{
    "2007-10-31": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "357434": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Laje do Muriaé para prosseguir oficiando nos feitos pertinentes ao procedimento MP nº 2007.00118046, a partir do mês de setembro de 2007, em razão da suspeição dos Promotores de Justiça designados para a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, no dia 01 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 01 e 02 de outubro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação das Promotoras de Justiça Substitutas ANA PAULA CORRÊA ESTEVES e JOANA FERNANDES MACHADO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Leopoldina, Comarca da Capital, no mês de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro, especificamente no feito nº 2007.047.000492-0, no mês de outubro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE e DENISE DA SILVA VIDAL para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no mês de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 05.10.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça PAULO YUTAKA MATSUTANI e CELSO QUINTELLA ALEIXO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 27 de outubro de 2007, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDE 08.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 08 a 12 e no dia 16 de outubro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Valença, no período de 18 a 22 de outubro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDE 19.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, no período de 20 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MONTEIRO VIEIRA para cumprir o plantão do dia 21 de outubro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA, na Comarca de Araruama.\r\n\r\nDE 22.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA para atuar na 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 22 a 26 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES e RENATA MENDES SOMESOM TAUK para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói, no período de 22 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.10.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ e LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital, no período de 23 a 27 de outubro de 2007, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Macaé, no período de 23 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDE 25.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para atuar na 4ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 25 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Família e junto à 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 25 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular e designada, respectivamente.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANA PAULA BAPTISTA VILLA e GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA para prestarem auxílio recíproco entre as 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis da Comarca de São Gonçalo, no período de 25 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDE 26.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 27 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO e FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 27 e 28 de outubro de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 29.10.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Comarca da Capital, no período de 29 a 31 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA VALENTE MORAES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no período de 29 a 31 de outubro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios, no período de 29 de outubro a 02 de novembro de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n02 (sexta-feira)*\r\n\r\nFrancisco Franklin Passos Gouvêa\r\n\r\nGabriela Bessa Garcia de Oliveira\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nGabriela Brandt de Oliveira\r\n\r\nGisela Alexandre Brandão\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nGláucia Maria da Costa Santana\r\n\r\nGuilherme Magalhães Martins\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nDaniela Faria Tavares\r\n\r\nEduardo Santos de Carvalho\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nEduardo Slerca\r\n\r\nEni Gonçalves Ferreira\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\nFátima Vieira Henriques Guerra de Moraes\r\n\r\nFernanda Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nGuilherme Soares Barbosa\r\n\r\nGustavo Adolfo Machado Cunha Lunz\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nGustavo Adolfo Vieira Dutra de Almeida\r\n\r\nHelena Rohen Leite\r\n\r\n20 (terça-feira)*\r\n\r\nHélio José Ferreira Rocha\r\n\r\nHomero das Neves Freitas Filho\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nHorácio Afonso de Figueiredo da Fonseca\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nIlana Fischberg Spector\r\n\r\nIsabela Jourdan da Cruz Moura\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n02 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n20 (terça-feira)*\r\n\r\nAlcântara - 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n22 (quinta-feria)***\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nAlcântara - 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a 1ª Vara de Família do Foro Regional da Região Oceânica\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n02 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema\r\n\r\n13 (terça-feira)***\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Araruama\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n20 (terça-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n02 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n20 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Magé\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n02 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí\r\n\r\n20 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n02 (sexta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Três Rios\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Três Rios\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Paraíba do Sul\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Teresópolis\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis\r\n\r\n20 (terça-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Vassouras\r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n02 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Resende\r\n\r\n20 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa\r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, CARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n02 (sexta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes\r\n\r\n20 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n02 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Macaé\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Macaé\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Macaé\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Conceição de Macabu\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n20 (terça-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carapebus\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos\r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n02 (sexta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara\r\n\r\n15 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n16 (sexta-feira)***\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e Juventude de Itaperuna\r\n\r\n20 (terça-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje de Muriaé\r\n\r\n* Feriado\r\n\r\n** Ponto Facultativo\r\n\r\n*** Feriado Municipal\r\n\r\nDE 30.10.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta VANESSA MARTINS DOS SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça de Fundações da Comarca da Capital, no mês de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para atuar na Promotoria de Justiça de Fundações da Comarca da Capital, no mês de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta VANESSA MARTINS DOS SANTOS para prestar auxílio à 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital, no mês de novembro de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de NOVEMBRO de 2007.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n02\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n03\r\n\r\nsábado\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n04\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n05\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n06\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n07\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n08\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n09\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n10\r\n\r\nsábado\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n11\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n12\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n13\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n14\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n15\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n16\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n17\r\n\r\nsábado\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n18\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nEduardo Medeiros Altoé\r\n\r\n19\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n20\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n21\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n22\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n23\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n24\r\n\r\nsábado\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n25\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n26\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa\r\n\r\n27\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n28\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n29\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\n30\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nRicardo Zouein\r\n\r\nId: 357434"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "357435": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00114959 (Requerente: Clea Elizabeth Tenorio Stilben - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00122930 (Requerente: Leonardo Cavalcanti Cerqueira - Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00079568 (Requerente: Cícero José Franzen Junior - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00105870 (Requerente: Julieta Raila Bernstein Seixas - Assunto: Averbação de férias não gozadas) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00075811 (Requerente: Aglais Carvalho - Assunto: Averbação de Licença Especial em Dobro) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00090631 (Requerente: Josilainy Azevedo Pereira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00122717 (Requerente: Maria Angélica Ribeiro de Souza - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00098084 (Requerente: Nelly Simantob Rubinsztajn - Assunto: Averbação de Licença Especial em Dobro) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00053018 (Requerente: André Luiz Bragança Mendes - Assunto: ADT- Atrasados) - Defiro.\r\n\r\nId: 357435"
                    ],
                    "357436": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para as atividades da terceira semana do Curso de Capacitação, que serão realizadas no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, nº 370), no dia 29 de outubro de 2007, e no auditório da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Rua Rodrigo Silva, nº 26, 8º andar), nos dias 30 de outubro e 01 de novembro de 2007, conforme a programação a seguir: \r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n3ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n29/10/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Investigação em Matéria Ambiental. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante \r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nTutela Coletiva: Ação Civil Pública Ambiental. Patrimônio Natural. Aspectos Práticos\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante \r\n\r\n30/10/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10:00h às 12:00h\r\n\r\nTutela do Idoso e do Portador de Deficiência. Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Flávia da Matta Xavier Reis\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14:00h às 16:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Aspectos Institucionais Relevantes*\r\n\r\nDra. Cristiane Bernstein Seixas\r\n\r\n31/10/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n19:00h \r\n\r\nPosse Solene\r\n\r\n01/11/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:00h\r\n\r\nMatéria Cível: Prática em Família*\r\n\r\nDra. Rosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\n*Atividade não realizada no dia 24/10/07 em razão da situação emergencial causada pelas chuvas na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 357436"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "357437": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para o Encontro de Trabalho da Coordenação Itinerante, cujo tema é “O papel dos entes federativos no Sistema Único de Assistência Social - Realizações e Desafios”, a realizar-se no dia 09 de novembro de 2007, das 13:30 às 17:00 horas, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 357437"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "356359": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 207/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.143-4/2007\r\n\r\nId: 356359"
                    ],
                    "357369": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n233594-4/2005\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n33614/2007\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n210675-3/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n33487/2007\r\n\r\n053.278.387-57\r\n\r\n218909-8/2007\r\n\r\nEVANDRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n33777/2007\r\n\r\n956.011.127-20\r\n\r\n220017-7/2007\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n33529/2007\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n111169-8/2002\r\n\r\nJOSÉ HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n33612/2007\r\n\r\n101.344.507-44\r\n\r\n273146-9/2004\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n33599/2007\r\n\r\n503.724.087-53\r\n\r\n216595-5/2005\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n33577/2007\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n226806-8/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n33531/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n220011-3/2007\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33522/2007\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n217410-6/2005\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n33543/2007\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n219494-8/2006\r\n\r\nSILVANA PAES BARRETO SALES\r\n\r\n33555/2007\r\n\r\n623.712.237-00\r\n\r\n219631-8/2006\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n33710/2007\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\nId: 357369"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "357370": [
                        "IB - Despacho",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nDespacho da Secretária-Geral\r\n\r\nDe 30/10/2007\r\n\r\nTorna sem efeito a publicação do Edital de Comunicação, referente ao processo nº 101319-1/2006 de Francesco Conte, no Diário Oficial de 11/10/2007, parte 1 - B, página 10 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 357370"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "357340": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.237-6/2007 - Georgia Campos de Almeida, matr. 02/3909/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 20.12.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.259-4/2007 - Paulo Roberto Vieira de Almeida, matr. 02/3655/0-4. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 357340"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "357339": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 45/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.622-8/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE MC AFEE TOTAL PROTECTION FOR ENTERPRISE ADVANCED, PARA 1.251 USUÁRIOS, PELO PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS E SOFTWARE SONY SOUND FORGE 8 FULL, POR PRAZO INDETERMINADO\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., no item 1, com o valor negociado de R$ 131,00, que multiplicado pelo seu respectivo quantitativo monta o valor de R$ 163.881,00 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais); e R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), para o item 2, que multiplicado pelo seu respectivo quantitativo monta o valor de R$ 2.100,00, que todos somados evidenciam a quantia de R$ 165.981,00 (cento e sessenta e cinco reais, novecentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 357339"
                    ],
                    "356324": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.213-0/2007\r\n\r\nDIA: 13/11/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS, COM GARANTIA DE, NO MÍNIMO, 3 (TRÊS) MESES DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.929,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - 3º ANDAR - CENTRO - RJ - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 356324"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "357438": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 265, de 2007, de autoria do Deputado Rogério Cabral, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 214\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 275, de 2007, de autoria da Deputada Graça Pereira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 215\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL AVIADOR JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Coronel Aviador José Pompeu dos Magalhães Brasil Filho, atual Comandante da Base Aérea do Galeão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 278, de 2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 216\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATOR MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ator, autor e roteirista Marcius Vinicius de Assis Melhem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 284, de 2007, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 217\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR. RICARDO MOTTA MIRANDA, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Exmo. Sr. Ricardo Motta Miranda, Reitor da Universidade Federal Rural.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 312, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 218\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à Marinha do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo o Poder Executivo, através do órgão competente, a implantar uma escola de ensino médio na região compreendida entre os bairros de Parada de Lucas e Vigário Geral.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 38, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá, através da Secretaria de Estado de Educação, criar e instalar uma escola de ensino médio na localidade denominada Ilha de Paquetá, situada no Município do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 189, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1° - O parágrafo único da Lei n° 3269, de 15 de outubro de 1999, torna-se parágrafo primeiro, criando-se o parágrafo segundo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º ...\r\n\r\n§1º ...\r\n\r\n§ 2°- Na segunda doação, respeitado o prazo de 6 (seis) meses, serão concedidos 2 (dois) dias de abono aos servidores públicos estaduais que doarem sangue.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 190, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Os valores de multas de trânsito anuladas, revogadas ou canceladas judicialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, inclusive das que já tiverem sido objeto de decisão judicial na data de promulgação desta Lei, serão creditados em conta corrente bancária informada pelo responsável pelo pagamento das respectivas multas, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data em que a informação foi prestada ao órgão de trânsito responsável pela cobrança.\r\n\r\nParágrafo único. O credor poderá optar pela reversão dos valores pagos em créditos junto ao órgão responsável pela cobrança para utilização em pagamentos de outros tributos, inclusive de multas de trânsito, a cargo do mencionado órgão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 357438"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "357439": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1022/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO E PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES FAMILIARES CUJAS PROPRIEDADES ESTEJAM EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Estado garantirá aos agricultores familiares cujas propriedades estejam em áreas de preservação permanente, compensação e incentivos para estimular a proteção da biodiversidade.\r\n\r\nParágrafo 1º - Entende-se por agricultor familiar o proprietário descrito no Art. 3º da Lei nº 11.326, de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e que:\r\n\r\nI - não detenha, a nenhum título, área maior do que quatro módulos fiscais;\r\n\r\nII - utilize, predominantemente, mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimento;\r\n\r\nIII - tenha renda familiar, predominantemente, originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;\r\n\r\nIV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.\r\n\r\nParágrafo 2º - As áreas especialmente protegidas são aquelas definidas no Código Florestal, art. 1º, parágrafo 2º, II, como áreas de preservação permanente.\r\n\r\nArt. 2º - A compensação e a proteção às atividades desenvolvidas dar-se-ão prioritariamente através dos seguintes mecanismos:\r\n\r\nI - Apoio prioritário a projetos e atividades de assistência técnica, capacitação e pesquisa agropecuária;\r\n\r\nII - fornecimento de insumos agropecuários ( sementes, mudas, mudas de espécies nativas, mecanização, etc. );\r\n\r\nIII - acesso prioritário a programas de governo, com enfoque em agroindústrias, agroecologia, crédito, financiamentos e comercialização;\r\n\r\nIV - compensação financeira proporcional à área com restrição econômica ou ambiental, levando-se em conta seu tamanho em relação à área total utilizada, sua ocupação econômica principal e a conservação ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Os critérios de enquadramento, cadastramento e monitoramento dos agricultores familiares que serão beneficiados com a compensação e apoio de atividades da agricultura familiar ficarão a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura em conjunto com a Secretaria de Estado de Ambiente.\r\n\r\nParágrafo 1º - Poderão ser beneficiados, prioritariamente, os agricultores familiares cujas propriedades estejam inseridas nos ecossistemas especialmente protegidos e do entorno de áreas com atividades de impacto ambiental, definidos na Resolução nº 1/86, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA.\r\n\r\nParágrafo 2º - Entende-se por ecossistemas especialmente protegidos:\r\n\r\nI - os remanescentes de mata atlântica;\r\n\r\nII - os remanescentes de mata seca;\r\n\r\nParágrafo 3º - Considera-se para efeito desta Lei, o \" entorno\" como a região compreendida num raio de 30 km (trinta quilômetros) do limite das áreas com atividades de impacto ambiental.\r\n\r\nArt. 4º - São fontes de recursos para atendimento dos benefícios previstos nesta lei:\r\n\r\nI - O Orçamento Geral do Estado;\r\n\r\nII - Multas arrecadadas;\r\n\r\nIII - parcerias com entidades públicas e privadas.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa resguardar os pequenos agricultores que vivem e trabalham em propriedades localizadas em áreas de proteção permanente e em seu \"entorno\", promovendo suas ações produtivas num contexto de sustentabilidade.\r\n\r\nA agricultura familiar responde por cerca de 85% dos estabelecimentos rurais do País, que somam aproximadamente cinco milhões de unidades. No Estado do Rio de Janeiro, 2º maior mercado consumidor do País, cerca de 93% dessa produção rural vem da agricultura familiar.\r\n\r\nApesar desse contexto, a legislação ambiental não contempla de forma satisfatória a problemática desses produtores familiares cujas propriedades foram abrangidaspelas áreas de proteção permanente. Por conseguinte, os agricultores entendem ser essa legislação punitiva, não lhes concedendo incentivos ou proteção pelos esforços de preservação que, na verdade, sempre fizeram.\r\n\r\nAssim, a presente proposta busca estabelecer essa compensação efetiva aos agricultores familiares, para que tenham meios de continuar preservando o meio ambiente em que estão inseridos, estabelecendo, contudo, incentivos e formas de compensação aos mesmos. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1023/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.321 DE 22 DE JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº 1.321 de 22 de junho de 1988, fica acrescido do seguinte parágrafo único ao art. 1º:\r\n\r\n“parágrafo único: Os instrumentos utilizados que não possam ser esterilizados após o uso devem ser obrigatoriamente descartados, inclusive as toalhas.\" \r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem o intuito de aperfeiçoar a Lei nº 1.321 de 22 de junho de 1988, trazendo a obrigatoriedade de utilização de material descartável nos salões de beleza, cabeleireiro, manicure e outros similares, sempre que a esterilização não puder ser feita no material, vez que a reutilização de artigos de uso único possibilita o contágio por infecção ou outra complicação pelo uso do item reprocessado.\r\n\r\nNeste sentido contamos com a aprovação de meus pares na aprovação desta propositura parlamentar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1024/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO VISÍVEL EM COMPARTIMENTO DE CARGA DE MOTOCICLETAS COM SERVIÇO DE ENTREGA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as prestadoras de serviço de entrega de documentos e mercadorias em geral, através de motocicletas, obrigadas a fazer constar nos compartimentos de carga, o número das placas de seus veículos, com também, o respectivo nome da empresa contratada e telefone. \r\n\r\nParágrafo único - O número das placas e o nome da empresa e telefone referido no caput deste artigo deverão ser escrito em local de fácil visualização, apresentando tamanho, dimensão e cor fluorescente, passível de ser lido à distância. \r\n\r\nArt. 2º - Em caso de serviço de entrega realizado por empresa contratada para essa finalidade, o número do telefone desta deverá, igualmente, estar escrito no veículo, obedecendo às exigências legais e necessárias insertos no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do prestador de serviço tratar-se de contratado, por contrato de locação de serviços, ficará o condutor da motocicleta obrigado a portar identificação de autônomo e com numeração, a ser organizado pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator a imposição de multa no valor de 217 UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), para cada ocorrência, sem prejuízo das penalidades administrativas cabíveis, ficando ainda sujeito à apreensão da motocicleta.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação dispondo sobre a forma de cobrança da multa, a freqüência de sua determinação e o procedimento adotado pelo infrator para intervenção de eventuais recursos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das sessões, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO trânsito nos grandes centros tem proporcionado a todos os motoristas uma situação de estresse constante.\r\n\r\nHoje, pode-se destacar a crescente expansão do serviço de “moto-boys” no Estado do Rio de Janeiro, devido à maneira rápida como se comporta, atendendo com agilidade e precisão as necessidades da vida atual, em todos os segmentos da sociedade. \r\n\r\nMas, a quantidade de “moto-boys” transitando por entre os veículos em velocidades absurdas, colocando em risco bens materiais e vidas humanas, é incalculável. Diariamente, há casos de motociclistas inescrupulosos que, costurando por entre os veículos e desobedecendo por completo às leis de trânsito, cometem os mais variados delitos, sem que as vítimas dos danos por eles causados possam ser indenizadas.\r\n\r\nMuitas das vezes, percebemos que algumas motos circulam sem qualquer tipo de identificação, assim como também assistimos a uma prática muito utilizada, que é a de virar a placa para cima, para fugir das autuações por infrações acometidas.\r\n\r\nO serviço de transporte de cargas através de “moto-boys” vem sendo motivo de preocupação das Administrações Públicas, porquanto se tornou responsável pela maioria dos acidentes de trânsito e, por via de conseqüência, pelas despesas públicas do setor, aumentando também despesas públicas no setor da saúde. \r\n\r\nTodas as motocicletas destinadas a essa finalidade - entregam documentos, pacotes ou pequenos objetos - têm sobre a roda traseira uma espécie de compartimento que serve de continente para as “cargas”. O compartimento de carga é de cerca de 40x50x60, onde cabem perfeitamente, números de dimensões apropriadas da placa, nome da empresa contratada com seu respectivo telefone, em cor fluorescente devendo ser colocados, na lateral e na parte de trás, permanecendo assim visível por todos. \r\n\r\nDiante do exposto, o projeto em tela visa adotar métodos de controle mais eficientes no desempenho desse serviço, tendo como alvo as empresas contratadas responsáveis por essa modalidade de transporte e pela maioria dos condutores de motocicletas, garantindo também, mais segurança a pedestres e motoristas, e, tornando igualmente mais simples, rápida e eficaz a ação da polícia quanto à identificação dos infratores. \r\n\r\nA adesão dos nobres pares às razões que embasam esta proposta é indispensável para a aprovação da mesma.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1025/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA EM RECÉM-NASCIDOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatório, a realização do Teste de Triagem Auditiva em todos os recém-nascidos no território do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O exame mencionado no caput será obrigatório e gratuito em todos os hospitais e maternidades estaduais, municipais ou qualquer outra instituição pública de saúde, bem como hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS. \r\n\r\nArt. 3º - O exame será realizado no próprio hospital, juntamente com os outros exames de rotina e antes de ser concedida alta médica para liberação do recém-nascido. Após a realização do exame, caso o recém-nascido apresente suspeita de deficiência auditiva, o mesmo deverá ser encaminhado para avaliação otológica e audiológica completas, bem como a hospitais especializados para tratamento e acompanhamento adequados.\r\n\r\nArt. 4º - Se o nascimento ocorrer fora do hospital ou em unidade de saúde não mencionada no art.2º, o exame deverá ser realizado em até 3 (três) meses da data do nascimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das sessões, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApresento esta proposição com o objetivo de tornar imperativa a realização do Teste de Triagem Auditiva.\r\n\r\nA iniciativa desta digna-se nas informações obtidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), onde 1,5% da população nos países em desenvolvimento têm problemas auditivos, como também, nas estatísticas do Instituto Nacional de Surdos (INES) e Hospital Albert Einstein em São Paulo onde revelam que a cada mil recém-nascidos, 2,5% apontam deficiência auditiva.\r\n\r\nFace ao exposto, esta iniciativa começou em 2003 nesta Egrégia Casa de Leis através do Projeto de Lei nº. 332/2003 de autoria do então na época, Deputado Estadual Washington Reis. Lembrando ainda, conforme previsto no Art.91 e parágrafo único do Regimento Interno, que a proposição em tela após tramitar pelas comissões designadas, encontra-se arquivado e sem a permissão de desarquivamento por ter excedido o limite de prazo.\r\n\r\nAssim sendo, objetivando concluir a brilhante iniciativa do nobre colega e proporcionar às famílias de nosso Estado a oportunidade de discorrer a tempo esta anormalidade da perda auditiva, que impede a aquisição de linguagem, fala e o desenvolvimento cognitivo; conclamamos aos representantes do povo fluminense a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1026/2007\r\n\r\nINSTITUI E ORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO TURNO ÚNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, de Cultura, de Esporte e Lazer, de Ciência e Tecnologia, de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a Instituir e organizar o funcionamento do Turno Único, previsto no art. 301 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 45 do seu Ato das Disposições Transitórias, nas escolas públicas do Estado, com o objetivo de prolongar a permanência dos alunos de ensino fundamental e médio na escola, de modo a ampliar as possibilidades de aprendizagem, com o enriquecimento do currículo básico, a exploração de temas pertinentes e a vivência de situações que favoreçam o aprimoramento pessoal, social e cultural.\r\n\r\nArt. 2º - O Turno Único tem como objetivos:\r\n\r\nI- promover a permanência do educando na escola, assistindo-o integralmente em suas necessidades básicas e educacionais, reforçando o aproveitamento escolar, a auto-estima e o sentimento de integração;\r\n\r\nII- intensificar as oportunidades de socialização na escola;\r\n\r\nIII- proporcionar aos alunos alternativas de ação no campo social, cultural, esportivo e tecnológico;\r\n\r\nIV- incentivar a participação da comunidade por meio do engajamento no processo educacional, implementando a construção da cidadania;\r\n\r\nV- adequar as atividades educacionais à realidade de cada região, desenvolvendo o espírito empeendedor.\r\n\r\nParágrafo Único- Para alcance destes objetivos, poderão os diretores das escolas públicas estaduais, na conformidade do que dispuser a regulamentação da Secretaria de Estado de Educação, firmar termos de compromisso e parcerias, sem qualquer onerosidade para a rede de ensino, com empresas, fundações, associações e faculdades, buscando integrar a sociedade à escola, seja por meio de doações ou serviços voluntários.\r\n\r\nArt. 3º - A implementação do Turno Único será iniciada pela rede de ensino fundamental, devendo alcançar, progressivamente, o ensino médio, onde priorizará a capacitação do educando para o mercado de trabalho e acesso aos bancos das universidades públicas.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de implementação do Turno Único, deverão as escolas se adaptar fisicamente à demanda de alunos, combinando esforços para maximizar o aproveitamento das salas de aula e demais dependências escolares.\r\n\r\nArt. 5º - O Turno Único será dividido em dois períodos - matutino e vespertino - com jornada de 8 (oito) horas e carga horária semanal de 40 (quarenta) aulas, não se computando na jornada de ensino o repouso para alimentação de 1 (uma) hora.\r\n\r\nArt. 6º - A organização das atividades inclui o currículo básico do ensino fundamental e médio e ações extracurriculares direcionadas para:\r\n\r\nI- orientação de estudos;\r\n\r\nII- atividades artísticas e culturais;\r\n\r\nIII- atividades desportivas;\r\n\r\nIV- atividades de integração social;\r\n\r\nV- atividades de enriquecimento curricular.\r\n\r\n§ 1º - no caso do Turno Único do ensino médio, as ações extracurriculares deverão focar, ainda, a capacitação para o mercado de trabalho, bem como a preparação para os exames de vestibular para acesso ao ensino de terceiro grau.\r\n\r\n§ 2º - o educando do ensino médio que comprovar a inscrição em curso fornecido por entidades de capacitação para o mercado de trabalho ou preparatório para os exames de vestibular, ficará dispensado do segundo período de aulas, devendo apresentar, bimestralmente, prova de comparecimento aos mesmos.\r\n\r\n§ 3º - também ficará dispensado do segundo período de aulas, o educando que, contando com mais de dezesseis anos, comprovar por meio de anotações de sua CTPS, a existência de vínculo empregatício.\r\n\r\nArt. 7º - A distribuição das atividades e a forma do aproveitamento da jornada de ensino, deverá ser regulamentada pelo Secretário de Estado de Educação, devendo ser observado um intervalo de 1 (uma) hora entre os períodos para almoço e de 20 (vinte) minutos em cada período para o recreio, sem prejuízo do disposto no art. 5º desta Lei. \r\n\r\nArt. 8º - Para fins de implementação do Turno Único previsto no art. 301 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a rede pública estadual deverá ser convertida na razão de 20% por ano.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei produzirá seus efeitos após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA educação é tema de destaque em nossos dias atuais. A formação do cidadão e o oferecimento de uma infância plena, com atividades culturais, esportivas e capacitantes, deve ser perseguida por todos.\r\n\r\nVárias cidades do Brasil estão implementando programas de educação em tempo integral, transformando escolas e realidades.\r\n\r\nNo que interessa ao Estado do Rio de Janeiro, certo é que a adoção do tempo integral nas escolas públicas estaduais, muito mais do que uma política pública a ser implementada pela discricionaridade da Administração Pública, é um dever do Estado fundamentado em nossa Carta Política Estadual:\r\n\r\nPreceitua o art. 308, inciso I, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 308 - O dever do Estado e dos Municípios com a educação será efetivado mediante garantia de:\r\n\r\nI - ensino público fundamental, obrigatório e gratuito, com o estabelecimento progressivo do turno único;”\r\n\r\nMas não é somente uma regra puramente programática, mas sim implementadora de política pública relevante, uma vez que no ato das disposições constitucionais transitórias há um dispositivo que impõe o dever ao Administrador de tomar as providências necessárias para implementar o que o povo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do seu mais elevado Poder, o Poder Constituinte de sua Constituição Estadual, determinou no art. 308, I da CERJ: \r\n\r\n“ Art. 45 - O turno único de atividades educacionais, previsto no artigo 308, I, com oito horas de duração, será progressivamente implantado, no prazo de cinco anos, a partir da promulgação desta Constituição.”\r\n\r\nAlinhada no mesmo sentido, há dez anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996), preceitua em seu art. 34:\r\n\r\n“Art. 34- A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo 2º - O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.\r\n\r\nTítulo IX- Das Disposições Transitórias\r\n\r\nArt. 87- É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo 5º- Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de tempo integral.”\r\n\r\nFinalmente, nunca é demasiado lembrar a experiência pioneira do saudoso Governador Leonel Brizola ao instituir os CIEP´s (Centros Integrados de Educação Pública) que preconizavam o ensino completo e de oito horas aos estudantes da rede de ensino publico estadual, e que agora se procura implementar em decorrência de exigência constitucional, aproveitando os conhecimentos acumulados do passado.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus nobres pares, a fim de ver o Projeto de Lei em tela aprovado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1027/2007\r\n\r\nCRIA O PÓLO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE CONSERVATÓRIA \r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, de Cultura, de Turismo, de Defesa do Meio Ambiente, de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle..\r\n\r\nEm 30. 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Fica criado o Pólo Cultural, Histórico e Turístico de Conservatória, compreendendo a área geográfica do distrito de Conservatória, no Município de Valença, RJ.\r\n\r\nArt. 2o. O Poder Executivo Estadual, com ações independentes e ou através de convênio com o Poder Executivo Municipal, incentivará a promoção do local, visando:\r\n\r\nI - A catalogação e a recuperação do patrimônio cultural existente, no que se refere aos bens imateriais;\r\n\r\nII - A recuperação e a conservação do patrimônio material existente;\r\n\r\nIII - O ordenamento público, a melhoria dos serviços de saneamento básico, sinalização viária e da iluminação pública da região do pólo;\r\n\r\nIV - A formação e a capacitação da mão-de-obra local visando a constante melhoria dos serviços local;\r\n\r\nV - A melhoria dos serviços de telefonia móvel e fixa;\r\n\r\nVI- A defesa do meio ambiente, considerando como tal, o reflorestamento, a proteção as margens dos mananciais, o controle de qualidade do ar e da água;\r\n\r\nVII- A elaboração, em conjunto com a comunidade local, de um calendário de eventos, que tenha incentivos do Poder Público;\r\n\r\nVIII-A divulgação dos eventos locais;\r\n\r\nArt.3o, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCONSERVATÓRIA, a “Cidade das Serestas”, tem todo um patrimônio cultural e histórico que vem desde o tempo que recebeu esse nome em razão de ter se tornado uma reserva indígena. No decorrer do tempo, transformou-se em um local de turismo cultural, em função da música e da ação constante de seus moradores e empreendedores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1028/2007\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE APOIO À EMPREGABILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social, de Economia Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 30. 10. 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Apoio à Empregabilidade de Pessoas com Deficiência, através de Convênios e/ou Parcerias com Empresas Públicas ou Privadas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O local a ser implantado o Programa deve compreender:\r\n\r\nI - Instalação de máquinas e/ou equipamentos que possibilitem o aprendizado de uma profissão, com acompanhamento e orientação assistida por profissional técnico capacitado em tempo integral de funcionamento;\r\n\r\nII - Infra-estrutura total, para que a Pessoa com Deficiência possa ter acesso a todas as dependências do local;\r\n\r\nIII - Equipe Técnica Multidisciplinar, além de assistentes sociais e psicólogos, que façam um acompanhamento do participante, além de testes vocacionais para direcionamento profissional e estímulos físicos e intelectuais.\r\n\r\nArt. 3º - Os cursos a serem disponibilizados aos alunos, prioritariamente deverão ser:\r\n\r\nI - Informática;\r\n\r\nII - Artesanato;\r\n\r\nIII - Cozinha experimental;\r\n\r\nIV - Padaria;\r\n\r\nV - Produção de sabonetes;\r\n\r\nVI - LIBRAS;\r\n\r\nVII - Braile;\r\n\r\nVIII - Telemarketing;\r\n\r\nIX - Secretariado;\r\n\r\nX - Música/Dança;\r\n\r\nXI -Outros. \r\n\r\nArt. 4º - Os participantes do Programa de Empregabilidade devem ser maiores de 16 (dezesseis) anos e estarem cursando o ensino médio.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa de Empregabilidade deverá oferecer treinamento de qualidade, para que o participante se torne efetivamente competitivo no mercado de trabalho, devendo avaliar e certificar as reais qualificações de cada participante, estimulando sua autonomia e desenvolvendo suas habilidades.\r\n\r\nArt. 6º - Serão concedidos incentivos fiscais e financeiros às empresas privadas que participem do Programa de Empregabilidade, nos moldes abarcados nesta Lei, que não estejam enquadrados na Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\n§ 1º - Os instrumentos de que trata este artigo serão concedidos sob a forma de créditos especiais, deduções, isenções total ou parcial de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios, empréstimos e demais modalidades especificamente estabelecidas;\r\n\r\n§ 2º - Os instrumentos de que trata este artigo serão concedidos após a análise dos documentos apresentados e aprovados pelo órgão estadual competente.\r\n\r\nArt. 7º - As Secretarias Estaduais de Governo, Trabalho e Renda e Assistência Social e Direitos Humanos , deverão destinar recursos para a cooperação técnica e financeira na consecução do Programa de Empregabilidade. \r\n\r\nArt. 8º - As empresas privadas interessadas em participar do Programa de Empregabilidade, deverão encaminhar documentos a serem pré-estabelecidos à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá ao Governo do Estado promover campanhas de incentivo, divulgação dos Convênios e a necessidade do desenvolvimento do Programa de Empregabilidade.\r\n\r\nArt. 10º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento.\r\n\r\nArt. 11º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada SHEILA GAMA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO trabalho é um importante instrumento emancipador para todas as pessoas, possibilitando a conquista da autonomia e a inclusão na vida social. No Brasil, a população com deficiência sempre esteve em posição de desvantagem no mercado de trabalho por várias razões, dentre elas, a baixa escolaridade, que traz como conseqüência a baixa qualificação profissional, resultado de uma sociedade não inclusiva.\r\n\r\nPara agravar este quadro, o Brasil apresenta um cenário que retrata a desigualdade, onde as oportunidades educacionais ainda estão relacionadas à desigualdade social e à renda, efeito que também é observado na população com deficiência.\r\n\r\nO Censo Escolar do MEC (Ministério da Educação) apontou, em 2005, que 1,77 % dos alunos matriculados na rede pública eram pessoas com deficiência. Em 2004, o mesmo censo mostrou que havia no Brasil, cerca de 5 mil estudantes universitários com deficiência, o que significa 0,12% do total de universitários matriculados em todas as universidades do país. Estes dados demonstram haver ainda um grande distanciamento entre o acesso à qualificação profissional e, consequentemente, à empregabilidade das pessoas com deficiência.\r\n\r\nCom a criação da lei 8.213, em 1991, as pessoas com deficiência passaram a ter mais oportunidades de trabalho no mercado formal. A referida lei foi criada com o intuito de reduzir as desvantagens vividas pelas pessoas com deficiência na procura pelo emprego. No entanto, o número de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho ainda é baixo, pois ainda existem diversos fatores impeditivos: escolaridade baixa, resistência das empresas, desconhecimento da lei, benefícios que impedem o exercício profissional, falta de acessibilidade aos transportes públicos e outros. A Lei de Cotas define, em seu texto, os cinco tipos de deficiência que são por ela assistidas: visual, auditiva, física, mental (intelectual) e múltipla. Cada tipo de deficiência representa um conceito muito bem definido, que inclui ou exclui uma pessoa de cada categoria.\r\n\r\nNeste cenário, onde muitos jovens e adultos não completaram nem seus estudos fundamentais, uma solução que vêm sendo utilizada por governos e instituições não governamentais são os cursos de qualificação profissional com objetivos concretos de: possibilitar o conhecimento e especialização em alguma ocupação; elevar e resgatar a escolaridade; e permitir o exercício dos valores democráticos e de cidadania.\r\n\r\nPor estes motivos expostos, é que apresento o Projeto de Lei em tela, visando promover a inclusão social e a empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência e conto com o apoio de meus nobres pares, almejando sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1029/2007\r\n\r\n“CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE EMPREENDEDORISMO” VINCULADO AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o “Programa Estadual de Empreendedorismo” vinculado às Universidades Públicas e Privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O programa disposto no artigo anterior, a ser implementado pelos órgãos competentes, orientará, facilitará, financiará e auxiliará na abertura do negócio, colaborando também com a comercialização da produção do empreendimento desenvolvido.\r\n\r\nParágrafo único - Poderão participar do “Programa Estadual de Empreendedorismo” as universidades e faculdades públicas ou privadas situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para participar do “Programa Estadual de Empreendedorismo” vinculado as Universidades Públicas e Privadas do Estado do Rio de Janeiro, o aluno ou grupo de alunos, regularmente matriculado, deverá encaminhar aos órgãos competentes responsáveis pelo Programa, um projeto detalhado do empreendedorismo que desejam implantar, indicando a viabilidade econômica do mesmo.\r\n\r\n§ 1º - O projeto deverá guardar relação com a área ou as áreas de estudos dos alunos.\r\n\r\n§ 2º - O projeto deverá indicar ainda, de maneira comprovada, que, uma vez posto em prática, e com o seu crescimento, será grande absorvedor de mão-de-obra.\r\n\r\nArt. 4º - Selecionado o projeto, dentro dos demais critérios a serem estabelecidos pelos órgãos competentes responsáveis pelo Programa, o aluno ou grupo de alunos, autores da proposta, assinarão contrato com esses órgãos púbicos e passarão a receber orientações técnicas, contábeis e econômicas, para a viabilização da iniciativa.\r\n\r\nArt. 5º - A partir da escolha do projeto, será aberta, para a viabilização do mesmo, uma linha especial de financiamento, por instituição financeira pública, que será quitada em até 120 (cento e vinte) meses, com encargos máximos de 2% ( dois por cento ) ao ano sobre o montante devido.\r\n\r\nParáfrago único - A primeira prestação do financiamento será cobrada após a abertura do empreendimento, ou da comercialização da sua produção, vencendo as demais a cada 30 dias.\r\n\r\nArt. 6º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO empreendedorismo hoje é um dos mais recentes procedimentos que envolvem os mais importantes instrumentos \r\n\r\nO projeto que ora se apresenta trata de criação de um programa estadual de empreendedorismo vinculado as universidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. A finalidade principal é aproveitar e financiar bons projetos de jovens universitários empreendedores.\r\n\r\nO projeto se aprovado e executado ajudará o estudante a orientar-se na busca de um emprego formal após sua formatura.\r\n\r\nÉ urgente a mudança de visão nas universidades, viabilizando a capacidade empreendedora dos alunos e não só priorizando o ensino acadêmico. Também urgente e indispensável a participação dos órgãos públicos, possibilitando aos jovens iniciar bons negócios e garantia de uma futuro promissor.\r\n\r\nNa América do Norte, não existe praticamente mais nenhuma instituição de ensino superior que não apresente, em seu currículo, ao menos um curso de empreendedorismo (Vésper e Gartner, 1999) Portanto, garantindo aos nossos estudantes universitários esse espírito empreendedor traduzido num suporte instrumental de orientação, auxílio técnico, financeiro na abertura de seus negócios, assim como garantir um suporte a comercialização da produção do empreendimento desenvolvido é parte fundamental da inclusão da academia no processo de desenvolvimento econômico do nosso Estado e conseqüentemente do país. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1030/2007\r\n\r\nPROÍBE QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO, COM MOTIVAÇÃO DE VIOLÊNCIA , PATROCINADA POR JOGADORES PROFISSIONAIS OU AMADORES, EM JOGOS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido aos atletas profissionais ou amadores, promover ou participar de qualquer manifestação, seja por gestos, inscrições, ou qualquer outro tipo de sinalização, que façam alusão a violência, nos jogos oficiais ou não, nos estádios de futebol, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O atleta que descumprir esta Lei será punido com multa no valor de 10.000 (dez mil) Ufir's, que terá o seu valor dobrado em caso de reincidência.\r\n\r\nParágrafo Único - Os clubes de futebol que não observarem a presente Lei também sofrerão as mesmas penalidades impostas aos jogadores.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Poder Executivo criar os procedimentos necessários para a aplicação desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem como motivação frear as manifestações de cunho promocional da violência por jogadores, mesmo que involuntariamente, durante os jogos oficiais nos campeonatos disputados no Estado do Rio de Janeiro. Aliás, um grave problema verificado em todos os estádios do Brasil. Para infelicidade dos torcedores, as manifestações de solidariedade e de paz durante os jogos estão dando lugar a atos de violência, muitas sem intenção de dolo, é verdade, mas que concorrem para o incentivo da rivalidade e da violência entre as torcidas dentro e, especialmente, fora dos estádios.\r\n\r\nNão podemos esquecer que esses jogadores, além de exercerem grande influência na opinião dos torcedores, são, inegavelmente, venerados por milhões de jovens torcedores. Jovens, que têm nesses ídolos, seus modelos de conduta, comportamento e estilo de vida. Por isso, não é razoável aceitarmos que enquanto a sociedade clama por paz e segurança, manifestações com cunho de violência sejam incentivadas e até mesmo promovidas, dentro e fora dos estádios. Portanto, ao constatar, triste e preocupadamente, que o bom senso e a solidariedade têm sidos substituídos pela euforia da comemoração violenta, pregando, subliminarmente, até a destruição dos rivais, é que considero oportuna a apreciação pelos meus pares, deste Projeto de Lei ao qual submeto a esta Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1031/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam as escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a integrar a Educação Física como prática obrigatória nos diversos níveis da educação básica, conforme o disposto na Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta Lei, educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.\r\n\r\nArt.2º - Nas escolas públicas estaduais em que não haja local adequado para a prática da Educação Física, o Poder Executivo firmará convênio com clubes sócio-recreativos para atender o especificado no Art.1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Educação Física escolar têm como objetivo principal desenvolver o lado afetivo, cognitivo e social, além da coordenação dos movimentos básicos através de atividades motoras lúdicas e prazerosas. Dentro de um contexto maior, no futuro, pode resultar em esporte rendimento, e medalhas.\r\n\r\nA Educação Física escolar é obrigatória, conforme as Diretrizes do Conselho Nacional de Educação, entretanto as escolas não cumprem, alegando que as mesmas podem oferecer informática ou atividades esportivas fora do horário curricular. A lei 9394 não traduz isso e as escolas não têm amparo legal para dispensar a Educação Física.\r\n\r\nA Educação Física escolar deve ser capaz de despertar o gosto do aluno para um desporto tornando-se um hábito salutar para a vida toda. No mundo, onde a melhora de qualidade de vida através da atividade física é unanimidade, a importância desse despertar desde a infância é fundamental.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 530/2007\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE DEPUTADO PEDRO FERNANDES AO POSTO 24 HORAS NA AV. MONSENHOR FÉLIX 380 EM IRAJÁ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 05.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao posto de saúde 24 horas situado a Av. Monsenhor Félix nº 380, em Irajá no Município do Rio de Janeiro, o nome de DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 387/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR SÉRGIO GOMES MALTA.\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Doutor Sérgio Gomes Malta.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Rodrigo Dantas, André do PV, Marcos Abrahão, João Peixoto, Walney Rocha, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Olney Botelho, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarioca, filho do renomado e pranteado jornalista Octávio Malta, fundador e diretor do Jornal Última Hora - marco da Imprensa brasileira -, e de Rosa Gomes Malta, Sérgio é Diretor-Superintendente do SEBRAE/RJ - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e pós-graduado na área de Planejamento Estratégico, foi Superintendente, Chefe de Gabinete da Presidência e Secretário Geral da LIGHT S/A. Ocupou, ainda, cargos na EDF, na França.\r\n\r\nÉ Presidente do SINERGIA - Sindicato das Empresas de Energia Elétrica, e Diretor-2º Tesoureiro da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSérgio Malta, com sua dedicação e profundo conhecimento da área de administração de empresas, vem desenvolvendo, à frente da SEBRAE/RJ, relevantes serviços ao nosso Estado, principalmente em benefício dos micro e pequenos empresários existentes nos municípios fluminenses.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 388/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DRA. ADRIANE DA SILVA BRANDÃO POZZATO.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro a DRA. ADRIANE DA SILVA BRANDÃO POZZATO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Luiz Paulo, João Peixoto, Álvaro Lins, Armando José, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Dra. Adriane da Silva Brandão Pozzato é merecedora desta honraria pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, especialmente na área médica.\r\n\r\nAdrianne da Silva Brandão Pozzato, nascida em 09 de fevereiro de 1967, brasileira, natural do Rio de Janeiro - RJ, filha de Gilberto Pozzato e Vera Lúcia Silva Brandão Pozzato.\r\n\r\nRealizou o curso de medicina na Universidade Gama Filho, iniciado no ano de 1985 e concluído no ano de 1991. Posteriormente se especializou em clínica médica, através de concurso para residência médica na Santa Casa da Misericórdia no Rio de Janeiro.\r\n\r\nIngressou no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), no ano de 1997, concluindo o curso de formação de oficiais do quadro de saúde no mesmo ano, sendo nomeada 1º Tenente médico e designada para servir no 1º Grupamento Bombeiro Militar (1ºGBM), localizado no bairro do Humaitá, onde atuou como socorrista prestando atendimento em via pública em uma unidade de ASE (Auto Socorro de Emergência). Quando no posto de Capitão médica, foi transferida para o Grupamento de Socorro de Emergência (GSE), atuando como instrutora dos diversos cursos realizados naquela unidade. Em dezembro de 2006, foi promovida ao posto de Major, pelo critério de merecimento, patente em que se encontra atualmente.\r\n\r\nDurante a sua formação realizou dois cursos de fundamental importância ao atendimento de pacientes graves tanto na área de cardiologia- Advanced Cardiac Life Support ( ACLS ) quanto na área de trauma- Advanced Trauma Life Support ( ATLS ). Na área militar realizou no ano de 2006, o Curso Superior de Aperfeiçoamento (CSA), equivalente a pós-graduação na área de gestão em saúde, realizado no Corpo de Bombeiros Militar em convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A monografia deste curso abordou o risco do transporte aeromédico às vítimas de patologias clínicas bem como as politraumatizadas.\r\n\r\nColaborou na elaboração do manual de socorro de emergência, adotado na condução dos procedimentos médicos pré-hospitalares realizados pelo Corpo de Bombeiros em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFoi condecorada com as medalhas mérito Avante Bombeiro, mérito Manuel Tenreiro- do Corpo de Bombeiros- mérito Pedro Ernesto da Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro e a Medalha Vital Brasil,do Instituto Vital Brasil.\r\n\r\nAtualmente exerce as funções de Major médico, como assessora, na Coordenadoria Médico Assistencial (CMA), no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro órgão para o qual encontra-se cedida. É plantonista médica, concursada, do setor de Emergência do Hospital Municipal Lourenço Jorge, da prefeitura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 389/2007.\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FERREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO ESTADUAL JORGE PICCIANI, PRESIDENE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Ilustríssima Senhora Missionária Marvi Borges Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Paulo Ramos, Dr. Alcides Rolim, Alair Correa, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, João Pedro, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarvi Borges Ferreira, nascida aos vinte dias do mês de abril do ano de mil novecentos e sessenta e oito, na cidade satélite de Sobradinho - Distrito Federal. Filha de João Borges Sobrinho e de Zélia Borges Costa, vidas nas quais tem se espelhado desde sua infância. Desde criança teve uma chamada divina, educada em um salutar e abençoado lar, desde sua tenra idade se dedicava ao em comum e ao próximo.\r\n\r\nConsagrada à missionária em 03 de maio de 1998, pela Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil - Ministério de Madureira (CONAMAD).\r\n\r\nO ministério da Missionária Marvi Ferreira, tem sido marcado pela diversidade de atuações na igreja, presidindo em diversas áreas (sociais, eclesiásticas e espirituais), ajudando ao necessitado e desamparado pela sociedade.\r\n\r\nNa área social a Missionária Marvi Ferreira atua a frente de diversos projetos que visam o bem estar do idoso, jovem e criança, e, em tempos de calamidades, esteve sempre liderando mutirões na arrecadação de roupas, alimentos, remédios, calçados e cobertores, através da CIBE (Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas) na qual é a presidente.\r\n\r\nNa área eclesiástica é a presidente da CIBERJ (Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas do Estado do Rio de Janeiro), organização evangélica que visa, além do amparo social, informar, capacitar, orientar, incentivar, cuidar e preparar a mulher evangélica para o seu dia a dia na sociedade, na família e na igreja.\r\n\r\nNa obra missionária, a Missionária Marvi Ferreira e seu marido, Pr. Abner Ferreira, possuem uma ampla visão da necessidade da evangelização nacional e mundial, tendo, mantidos e amparados pelos esforços desse abençoado casal, mais de 35 missionários trabalhando em vários países.\r\n\r\nCom formação teológica em Seminário Maior, Instituto Bíblico Ebenézer, no qual se graduou em Bacharel em Teologia.\r\n\r\nAdvogada e Pedagoga, formada pela Universidade Gama Filho, com especialidade em Administração Escolar, tem também como um dos pontos primordiais em sua vida, o cuidado com as crianças que, em sua opinião, representam o futuro do país. Essa bandeira é defendida e representa uma grande prioridade na vida da Missionária Marvi Ferreira, que mantém cento e trinta e seis crianças no Orfanato Amor e Vida. \r\n\r\nEm reconhecimento a ações desenvolvidas pela Missionária e por suas iniciativas sociais, tais como: sopão: semanalmente mais de trezentas pessoas de rua são alcançadas; campanha do agasalho: cerca de setenta famílias são amparadas no inverno; campanha do quilo: atendendo mensalmente a cerca de mil famílias necessitadas de alimentos; Abrigo Alípio da Silva, que hoje dá assistência a mais de cem mulheres idosas, a Missionária Marvi Ferreira foi condecorada com o Título de Comendadora, comenda outorgada pela Ordem Carlos Gomes.\r\n\r\nSeu exemplo de fé e de liderança espiritual têm conduzido milhares de vidas à Cristo, que é o autor e consumador da nossa fé.\r\n\r\nPrincipais atividades e funções exercidas:\r\n\r\n1) Presidente da CIBERJ (Confederação das Irmãs Beneficentes Evangélicas do Estado do Rio de Janeiro), contando com mais de 50 mil mulheres em todo o Estado;\r\n\r\n2) Presidente da CIBE (Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas) do campo da Assembléia de Deus em Madureira;\r\n\r\n3) Vice-Presidente da CIBEN (Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas Nacional), organização filantrópica com ramificações em todo o país e que conta hoje com cerca de 500 mil mulheres;\r\n\r\n4) Diretora Pedagógica do Instituto Bíblico Ebenézer, Seminário Maior, que conta com um grande número de seminaristas no Brasil, Europa, EUA, África e Japão;\r\n\r\n5) Coordenadora da Editora Betel nas publicações infanto juvenis para todo o Ministério de Madureira;\r\n\r\n6) Coordenadora Geral dos Congressos da CIBERJ e CIBE;\r\n\r\n7) Conferencista Internacional, articulista, escritora e professora de diversas matérias seculares e teológicas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 390/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MISSIONÁRIA MARVI BORGES FEREIRA\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora Missionária Marvi Borges Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Paulo Ramos, Dr. Alcides Rolim, Alair Correa, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, João Pedro, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMarvi Borges Ferreira, nascida aos vinte dias do mês de abril do ano de mil novecentos e sessenta e oito, na cidade satélite de Sobradinho - Distrito Federal. Filha de João Borges Sobrinho e de Zélia Borges Costa, vidas nas quais tem se espelhado desde sua infância. Desde criança teve uma chamada divina, educada em um salutar e abençoado lar, desde sua tenra idade se dedicava ao em comum e ao próximo.\r\n\r\nConsagrada à missionária em 03 de maio de 1998, pela Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil - Ministério de Madureira (CONAMAD).\r\n\r\nO ministério da Missionária Marvi Ferreira, tem sido marcado pela diversidade de atuações na igreja, presidindo em diversas áreas (sociais, eclesiásticas e espirituais), ajudando ao necessitado e desamparado pela sociedade.\r\n\r\nNa área social a Missionária Marvi Ferreira atua a frente de diversos projetos que visam o bem estar do idoso, jovem e criança, e, em tempos de calamidades, esteve sempre liderando mutirões na arrecadação de roupas, alimentos, remédios, calçados e cobertores, através da CIBE (Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas) na qual é a presidente.\r\n\r\nNa área eclesiástica é a presidente da CIBERJ (Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas do Estado do Rio de Janeiro), organização evangélica que visa, além do amparo social, informar, capacitar, orientar, incentivar, cuidar e preparar a mulher evangélica para o seu dia a dia na sociedade, na família e na igreja.\r\n\r\nNa obra missionária, a Missionária Marvi Ferreira e seu marido, Pr. Abner Ferreira, possuem uma ampla visão da necessidade da evangelização nacional e mundial, tendo, mantidos e amparados pelos esforços desse abençoado casal, mais de 35 missionários trabalhando em vários países.\r\n\r\nCom formação teológica em Seminário Maior, Instituto Bíblico Ebenézer, no qual se graduou em Bacharel em Teologia.\r\n\r\nAdvogada e Pedagoga, formada pela Universidade Gama Filho, com especialidade em Administração Escolar, tem também como um dos pontos primordiais em sua vida, o cuidado com as crianças que, em sua opinião, representam o futuro do país. Essa bandeira é defendida e representa uma grande prioridade na vida da Missionária Marvi Ferreira, que mantém cento e trinta e seis crianças no Orfanato Amor e Vida. \r\n\r\nEm reconhecimento as ações desenvolvidas pela Missionária e por suas iniciativas sociais, tais como: sopão: semanalmente mais de trezentas pessoas de rua são alcançadas; campanha do agasalho: cerca de setenta famílias são amparadas no inverno; campanha do quilo: atendendo mensalmente a cerca de mil famílias necessitadas de alimentos; Abrigo Alípio da Silva, que hoje dá assistência a mais de cem mulheres idosas, a Missionária Marvi Ferreira foi condecorada com o Título de Comendadora, comenda outorgada pela Ordem Carlos Gomes.\r\n\r\nSeu exemplo de fé e de liderança espiritual têm conduzido milhares de vidas à Cristo, que é o autor e consumador da nossa fé.\r\n\r\nPrincipais atividades e funções exercidas:\r\n\r\n1) Presidente da CIBERJ (Confederação das Irmãs Beneficentes Evangélicas do Estado do Rio de Janeiro), contando com mais de 50 mil mulheres em todo o Estado;\r\n\r\n2) Presidente da CIBE (Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas) do campo da Assembléia de Deus em Madureira;\r\n\r\n3) Vice-Presidente da CIBEN (Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas Nacional), organização filantrópica com ramificações em todo o país e que conta hoje com cerca de 500 mil mulheres;\r\n\r\n4) Diretora Pedagógica do Instituto Bíblico Ebenézer, Seminário Maior, que conta com um grande número de seminaristas no Brasil, Europa, EUA, África e Japão;\r\n\r\n5) Coordenadora da Editora Betel nas publicações infanto juvenis para todo o Ministério de Madureira;\r\n\r\n6) Coordenadora Geral dos Congressos da CIBERJ e CIBE;\r\n\r\n7) Conferencista Internacional, articulista, escritora e professora de diversas matérias seculares e teológicas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 391/2007.\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDILOJAS-RIO - SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao SINDILOJAS-Rio - Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, Paulo Ramos, Dr. Alcides Rolim, Alair Correa, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, João Pedro, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Fernandes, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - Sindilojas-Rio foi fundado em 6 de dezembro de 1032, dois anos após a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Foi o primeiro sindicato patronal do País a ser registrado no Ministério do Trabalho. Por este motivo é considerado o sindicato patronal mais antigo do Brasil.\r\n\r\nA criação de um sindicato de lojista no Rio foi, a partir de meados de 1932, o assunto preferido nas conversas dos lojistas do Centro da cidade, tanto nos \"cafezinhos\" como nos almoços. Em final de novembro, o pequeno grupo começou a conversar com os lojistas do Centro do Rio, onde o comércio, na época, era bastante forte. Os empregados começavam a ser organizar em sindicato que os representavam junto aos poderes públicos. E por que os empregadores também não se organizavam em sindicato? Era a indagação que o grupo defensor da organização patronal fazia aos demais colegas.\r\n\r\nFinalmente, no dia 6 de dezembro de 1932, à noite, apesar das chuvas torrenciais que desabara sob o Rio, um grupo de lojistas reuniram-se na sede da Benemérita Sociedade Portuguesa Memória a Luiz Camões, atual Gabinete Português de Leitura, na Rua Luiz de Camões, 72, no Centro do Rio. Dentre os presentes no encontro, o lojista Nicolau Guimarães, da Casa Guimarães, foi escolhido para presidir a reunião, enquanto Julio Marques de Souza, da Casa Ratto, e Antonio Affonso Melim, do Grand Palais, tiveram seus nomes indicados para secretariar a reunião.\r\n\r\nNa reunião, por unanimidade, os lojistas aprovaram a constituição do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro. E decidiram convocar nova reunião para uma semana depois, no dia 13 de dezembro, quando seria oficializada a criação do Sindicato dos Lojistas, com a aprovação de seus estatutos e da constituição da primeira diretoria.\r\n\r\nEncerrando a reunião, o advogado Ribas Carneiro, representando os demais lojistas presentes, agradeceu à Benemérita Sociedade Portuguesa Memória à Luiz de Camões, a cessão do local para reunião.\r\n\r\nNo dia 13 de dezembro, ainda na Benemérita Sociedade Portuguesa Memória à Luiz de Camões foi, oficialmente instalado o Sindicato dos Lojistas do Rio de Janeiro, com a aprovação de seu Estatuto e eleição de sua primeira diretoria. A posse da Diretoria se deu dois dias depois.\r\n\r\nNa história do Sindilojas-Rio há importantes registros de ações em benefício da comunidade lojista do Rio. A primeira iniciativa foi a defesa da chamada Lei de Luvas. Conforme notícia na revista O Lojista, órgão oficial do Sindicato dos Lojistas, de dezembro de 1935, informava a verdadeira batalha em defesa da Lei de Luvas: \"...defendendo os comerciantes das cavilosas intensões de lucros de proprietários desalmados, cuja indústria odienta de amealhar ouro à custa do suor honrado dos inquilinos pelas renovações de contratos, recebeu golpe de morte, dos mais certeiros\". Outras campanhas foram a Lei das Pequenas Dívidas e a de Fundo do Comércio.\r\n\r\nOs empresários Milton de Carvalho e França Filho, presidentes do Sindicato, foram indicados para representar o comércio na Câmara de Deputados.\r\n\r\nQuando na década de 70, as lojas do lado ímpar foram ameaçadas de despejo pela Irmandade da Ordem Terceira, para possibilitar acesso à igreja pela Rua da Carioca, os lojistas procuraram o Sindilojas-Rio para impedir o despejo. Trabalhando em conjunto, o Sindilojas-Rio, com a colaboração dos lojistas da Rua da Carioca, conseguiu, junto à Prefeitura e mesmo à direção da Irmandade, que o despejo fosse cancelado. Com esta vitória, os lojistas viram que unidos muitas outras vitórias poderiam ser obtidas. Para facilitar a agregação, foi criada a Sociedade de Amigos da Rua da Carioca e Adjacências.\r\n\r\nOutra iniciativa do Sindilojas-Rio, esta de âmbito nacional, foi a organização do primeiro Encontro Nacional de Lojistas, em agosto de 1984. Hoje o evento com o título de Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo já está à véspera de seu 24º encontro, no próximo ano, em Vitória - ES. Uma iniciativa que em 1984 reuniu cerca de 70 dirigentes de 22 sindicatos patronais do comércio reuniu no evento de 2007, em Belém do Pará, cerca de 700 dirigentes sindicais patronais de pouco mais de 400 entidades.\r\n\r\nDesde janeiro de 1934, é editada a revista Lojista pelo Sindilojas-Rio. É considerada a revista sindical brasileira de maior tempo de circulação ininterrupta. Há anos a revista é editada em parceria com do CDL-Rio com o novo título Empresário Lojista.\r\n\r\nEm sede própria, o Sindilojas-Rio localiza-se na Rua da Quitanda, nº 3, ocupando do 10º ao 13º andares, num total de mais de mil metros quadrados. Projeções administrativas, as delegacias de serviços estão localizadas em Copacabana, Tijuca, Barra da Tijuca, Méier, Madureira e Campo Grande. A criação desses postos avançados facilitam o contato das empresas com a entidade, dispensando a ida ao Centro do Rio, onde se situa a sede sindical.\r\n\r\nNo decorrer de sua história o Sindilojas-Rio tem contribuído para diversas ações em favor, não só das empresas lojistas, bem como da comunidade do Rio. Campanhas diversas, comemorações de datas festivas como os Dia das Mães, dos Pais, da Criança e do Natal estão incluídas no calendário de eventos.\r\n\r\nAtravés de sua Gerência Jurídica, o Sindilojas-Rio oferece orientações jurídicas-trabalhistas, cíveis, tributárias, previdenciária, por telefone, às empresas lojistas, mesmo que não sejam associadas.\r\n\r\nUm corpo de 18 advogados e de despachantes das mais diversas especializações estão à disposição das empresas associadas nos horários de 9 às 17, de 2ª a 6ª feira, sem necessidade de agendamento. E com a grande vantagem de não se cobrar honorários dos advogados e despachantes.\r\n\r\nEm parceria com o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio de Janeiro, o Sindilojas-Rio mantém postos para homologações de rescisões de contrato de trabalho para comerciários. Também com a mesma parceria, há as Comissões de Conciliação Prévia que agilizam os processos trabalhistas em até dez dias após a formalização da reclamação.\r\n\r\nOs lojistas e mesmo seus empregados e familiares, além de clientes especiais, podem usufruir dos benefícios do Multicard, cartão que dá a vantagem de descontos em lojas, escolas, faculdades, médicos, laboratórios, clínicas, dentistas, além de outros serviços e produtos.\r\n\r\nPara facilitar o relacionamento dos lojistas de diversos segmentos, são mantidas Câmaras Setoriais de Lojistas. Assim, estão reunidos nesses agrupamentos, os varejistas de shoppings, de papelaria e livraria, de roupas infantis, do Centro da Cidade e da Zona Sul. Outras câmaras estão sendo organizadas, sempre com o objetivo de a Diretoria auscultar as dificuldades setoriais e encaminhar aos poderes públicos as propostas de solução das questões analisadas pelos respectivos segmentos.\r\n\r\nA DIRETORIA\r\n\r\nA 28º Diretoria do Sindilojas-Rio, a do Jubileu de Diamante, está assim constituída:\r\n\r\nPresidentes de Honra\r\n\r\nMozart Amaral e Sylvio de Siqueira Cunha\r\n\r\nPresidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves - Silhueta Infantil Modas Ltda.\r\n\r\nVice-Presidente: Júlio Martin Piña Rodrigues - Piril Comércio de Papelaria Ltda.\r\n\r\nVice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury - A Mala Ingleza Ltda.\r\n\r\nVice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch - Chaim Lejb Masluch & Filhos Ltda.\r\n\r\nVice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta - A Cinta Moderna S/A.\r\n\r\nVice-Presidente de Patrimônio: Moysés Acher Cohen - M.C.A. Queiróz de Calçados Ltda.\r\n\r\nVice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira - Regina Sueli Modas e Confecções Ltda.\r\n\r\nVice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti - Conti Gráfica Papelaria e Livraria\r\n\r\nVice-Presidente de Produtos e Serviços: Enio Carlos Bittencourt - E.M.B. Roupas Ltda.\r\n\r\nSuplente da Diretoria\r\n\r\nSerafim Fernando Ferreira Polônia - Hermínia Modas Ltda.\r\n\r\nRicardo Beideck - Mademoiselle Modas e Confecções Ltda.\r\n\r\nRoberto Maurício - Rocha - Kik Calçados Ltda.\r\n\r\nJoão Augusto Marques da Cunha - Marques Moda Ltda.\r\n\r\nErnesto de Sá Rodrigues Corrêa - Ernesto S. Rodrigues Corrêa & Cia. Ltda.\r\n\r\nRonaldo Darzi - Plast-Lux Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nJulio Dahis - Enjoy Modas Ltda.\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nAntonio da Costa Almeida, Presidente - Papelaria e Charutaria Africana Ltda.\r\n\r\nCarlos Lopes Gomes - L.C. Imprim-Tec Comércio de Impressos\r\n\r\nManoel da Silva Verdial - Papelaria Verdial Ltda.\r\n\r\nSuplentes do Conselho Fiscal\r\n\r\nClene Sales Vasques - Gente Pequena Moda Infantil Ltda.\r\n\r\nJosé Rodrigues de Souza - Papelaria Trás dos Montes Ltda.\r\n\r\nRepresentantes junto à Federação do Comércio Varejista do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAldo Carlos de Moura Gonçalves - Silhueta Infantil Modas Ltda.\r\n\r\nJulio Martin Piña Rodrigues - Piril Comércio de Papelaria Ltda.\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nRoberto Cury - A Mala Inglesa Ltda.\r\n\r\nGilberto de Araújo Motta - A Cinta Moderna S/A.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 392/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 NO BRASIL. \r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio à Organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil. \r\n\r\nParágrafo Único - A Frente Parlamentar de Apoio à Organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir parlamentares desta Casa comprometidos com o ideal de apoiar as ações do Governo, de Instituições Privadas e do Terceiro Setor com vistas à realização das medidas necessárias para preparar o Estado do Rio de Janeiro para receber os jogos e visitantes que são esperados para a Copa do Mundo. \r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os Deputados da Assembléia Legislativa Estado do Rio de Janeiro, independentemente das indicações dos partidos políticos. \r\n\r\n§ 1º - Os partidos políticos com representação nesta Assembléia terão prazo de 30 (trinta) dias para indicar seus representantes nesta Frente, contados da publicação desta Resolução, se assim o preferirem. \r\n\r\n§ 2º - Os signatários da presente propositura legislativa comporão a Diretoria e os Conselhos da Frente Parlamentar de Apoio à à Organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil e escolherão entre si os titulares dos cargos constantes do Estatuto da Frente a ser elaborado pelos seus membros fundadores após a aprovação deste Projeto de Resolução. \r\n\r\n§ 3º - Os parlamentares signatários serão na ordem de subscrição deste Projeto de Resolução, respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo da Frente e competir-lhes-á a indicação para preenchimento dos demais cargos a serem criados no Estatuto. \r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar de Apoio à Organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão. \r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar terá sede e foro no Estado do Rio de Janeiro, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses de duração. \r\n\r\nParágrafo Único - A duração da Frente Parlamentar poderá ser prorrogada enquanto perdurar a necessidade de suas atividades. \r\n\r\nArt. 5º - A Frente Parlamentar de Apoio à Organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 no Brasil reger-se-á pelo Estatuto a ser elaborado, cujas disposições deverão respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nDeputados: ÁLVARO LINS, Rodrigo Dantas, Domingos Brazão.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução se justifica tendo em vista a inconteste importância do Esporte e do Turismo para o desenvolvimento do Brasil e, em especial, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Fifa anunciou oficialmente na data de hoje a escolha do Brasil como sede do Mundial de Futebol de 2014. A alegria pelo anúncio, no entanto, não assegura que a Copa do Mundo será mesmo disputada no País. Durante os sete anos que antecedem o Mundial do Brasil, a Fifa promete vigilância constante com a preparação de estádios, da estrutura e da logística de venda de ingressos. Caso não considere o andamento satisfatório, pode mudar sua decisão.\r\n\r\nTorna-se fundamental, portanto, o comprometimento de todas as autoridades e instituições com o pleno cumprimento do caderno de encargos da Organização e com a realização das obras e melhorias que serão necessária para preparar o Rio de Janeiro e o Maracanã para ser o palco da grande final da Copa de 2014.\r\n\r\nÉ desnecessário ressaltar a importância que evento desta magnitude terá para a imagem internacional de todo o País. Por tal razão, vimos solicitar aos pares que apóiem a presente proposição revelando-se de extrema relevância para o desenvolvimento, não só do Estado do Rio de Janeiro, como também do Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 393/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DAURO PEIXOTO ARAGÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a DAURO PEIXOTO ARAGÃO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Luiz Paulo, José Nader, Walney Rocha, Álvaro Lins, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Graça Pereira, Pedro Paulo, Sheila Gama e Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDAURO PEIXOTO ARAGÃO nasceu em Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, em 1931, é empresário tabelião aposentado, tendo sido nomeado oficial de registro civil em Volta Redonda aos 21 anos em 1953, pelo então Governador Amaral Peixoto, tendo em 1961 sido nomeado titular do Cartório do 1º ofício de Volta Redonda, tendo exercido outras atividades relacionadas à Justiça Estadual. Foi presidente da subseção da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro, e Vice-presidente da entidade.\r\n\r\nFoi designado Secretário da Junta Apuradora do plebiscito para emancipação de Volta Redonda à época distrito de Barra Mansa.\r\n\r\nFoi secretário do MDB de Volta Redonda e fundador do partido em Volta Redonda; secretário do extinto PSD de Barra Mansa em 1955; fundador e presidente do diretório do PSB de Quissamã. Proprietário dos jornais “Jornal da Cidade” e “Açãop” em Volta Redonda e “O Sul Fluminense” em Barra Mansa.\r\n\r\nRecebeu inúmeras homenagens e honrarias entre elas Medalha da Emancipação de Volta Redonda, Cidadão Quissamarense é sócio benemérito de diversas entidades.\r\n\r\nE instituidor da Fundação Oswaldo Aranha, sendo membro Curador da entidade, sendo seu presidente de 1998 a 2001, de 2001 a 2006, e reeleito para o mandato 2006 a 2010, tendo realizado inúmeras obras e empreendimentos tendo criado o Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA. \r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 267/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitanto o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentos do pagamento do IPVA , Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, os guardas municipais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado: DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa principalmente contemplar essa categoria que necessita de se deslocar diariamente, andando para todos os lados, em ônibus e outros meios de transporte. Por questões de igualdade, acredito que essa proposta seja de grande valia para implantação no Estado e ainda, ajudaria em muitos esses profissionais que não têm condições financeiras de se deslocarem tanto, devido aos baixos salários.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 268/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, ENVIO DE MENSAGEM, OBJETIVANDO BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerado patrimônio cultural de interesse público, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Feira Nordestina de São Cristóvão, que funciona no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas.\r\n\r\nArt. 2º - Para fim do disposto nesta Lei, considera-se Feira Nordestina de São Cristóvão aquela que tem por finalidade manifestações e exibições culturais, sociais e folclórica do nordeste brasileiro, com a comercialização de produtos típicos e de consumo tradicional da colônia nordestina no Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Em razão do presente tombamento, o Poder Público promoverá e protegerá as características atuais da feira nos termos do artigo 324 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado: RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei objetiva, em termos práticos, criar instrumento para proteger a Feira Nordestina de São Cristóvão, garantindo as condições de existência e de transmissão das manifestações culturais de natureza imaterial, para preservar a memória desses saberes como parte integrante da história do estado. Significa, ainda, oferecer aos grupos e às comunidades oportunidades de utilizar elementos tradicionais de sua cultura não apenas como fontes de dignidade, orgulho e identidade, mas como geradores de renda e de desenvolvimento local.\r\n\r\nO objeto principal desta iniciativa é a proteção das expressões do patrimônio imaterial e das comunidades e grupos que as produzem. A legislação para um direito de propriedade intelectual sui generis contemplará o patrimônio cultural imaterial cuja materialização, por meio desse ato, será passível de registro, capaz de identificar as suas características específicas e às comunidades e grupos que os produzem.\r\n\r\nPor força de suas características gerais - a espontaneidade de sua criação; os contextos social, cultural e intelectual desta criação; o fato de que o acesso e a utilização são regidos por regras costumeiras; os métodos de transmissão, em particular oral; o fato de que são frequentemente detidos por uma coletividade; o fato de que ela reflete os valores e as crenças de um grupo ou de uma sociedade; sua importância para a criação de uma identidade; sua contribuição para a diversidade cultural; e sua significação espiritual e cultural - as manifestações do patrimônio imaterial e seus autores necessitam de proteção muito particular, o que justifica a inovação que propomos, especialmente no que diz respeito à classificação do bem cultural imaterial e de origem difusa como obra comunitária, à extensão a essa obra dos direitos do autor, à titularidade desses direitos, à sua transmissão de geração para geração ou à indeterminação temporal para a posse da titularidade.\r\n\r\nAssim como o carnaval, que se mantém vivo por décadas, os prédios e monumentos, que estão sendo destruídos em nome da modernidade, e as festas juninas, que tendem a desaparecer junto com outros eventos, a Feira de São Cristóvão é um importante exemplar de nossa cultura. Apesar do seu aspecto comercial, sem sombra de dúvida, ela se inscreve entre os pólos de resistência à cultura estrangeira que se instalou no País, com a clara intenção de apagar as nossas tradições. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos deputados para aprovação deste Projeto de Lei, que irá contribuir como importante medida de preservação de nossa cultura, garantindo e ampliando a proteção da Feira como patrimônio cultural imaterial.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO. \r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CAFFARO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, criará e instalará uma Farmácia Popular nas Dependências do Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente em Itaboraí de uma Farmácia Popular para benefício da população carente deste Município. E tendo o Hospital Estadual Prefeito João Baptista Caffaro como centro de re ferência no atendimento de saúde, nada mais do que justo a criação da Farmácia Popular nas suas dependências a fim de evitar maiores custos para população ali atendida, em deslocamento onerosos para aquisição de medicamentos ali receitados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 270/2007\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ. \r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, criará e instalará uma Farmácia Popular no Município de Tanguá - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente em Tanguá de uma Farmácia Popular para benefício da população carente deste Município.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 189/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O parágrafo único da Lei n° 3269, de 15 de outubro de 1999, torna-se parágrafo primeiro, criando-se o parágrafo segundo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2°- Na segunda doação, respeitado o prazo de 6 (seis) meses, serão concedidos 2 (dois) dias de abono aos servidores públicos estaduais que doarem sangue.\"\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; ANABAL, Vice-Presidente; BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nOFÍCIO GDCB/PPS Nº 174/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido Popular Socialista-PPS, dirijo-me a Vossa Excelência a fim de indicar meu próprio nome, para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER AO ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL EM VIGOR, de autoria do Dep. Gerson Bergher.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT, Líder do PPS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 148/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONÇALVES \r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos 40 anos da existência da FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 148/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\n4936 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora LÚCIA MARIA DE BAERE NAEGELI, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4937 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora LUCIENE LIRA CAMPOS, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4938 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora LUCILÉIA ARARUNA, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4939 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora LUCY DE OLILVEIRA RAMOS, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4940 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ELILD FÉLIX DE ANDRADE, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4941 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador LUIS CARLOS SANTOS RAMOS, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4942 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora LUÍSA TERESA CAVALCANTI, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4943 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora LUISELENA D'ALEXANDRE DA COSTA AZEVEDO, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4944 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARCIA ELIANE MEDEIROS DA SILVA, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4945 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador MARCELO FERREIRA DE SANT'ANNA, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4946 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARCIA FORMOLO RAUG, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4947 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARCIA GUERRA PEREIRA, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4948 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARCIA LEITE DE CARVALHO, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4949 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARCIA NOÊMIA, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4950 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador MARCIO ANTONIO GUIMARÃES AGUIAR, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4951 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador MARCOS ANTÔNIO COUTO, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4952 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador MARCOS VAZ, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4953 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA ANGÉLICA COUTINHO, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4954 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA ANGÉLICA SARDELA DE MENEZES, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4955 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA CÂNDIDA CAETANO GOMES, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4956 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA DA GRAÇA MANSUR pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4957 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA DAS MERCÊS NAVARRO VASCONCELLOS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4958 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4959 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA DE FÁTIMA LIMA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4960 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4961 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA DE LOURDES GARCIA PINTO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4962 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA DO CARMO MENDES CUTRIM DE SENA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4963 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA IDALINA RODRIGUES CÂMARA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4964 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA LÚCIA ALÔ pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4965 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA LÚCIA CUNHA DO CARMO LANNES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4966 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA LUÍZA LIGIERO VILARINS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4967 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA LUIZA TAVARES DO CARMO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4968 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MYRZA LIMA DA COSTA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4969 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ROSE EMILIA ANTUNES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4970 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao CIEP 400 - BRIZOLÃO OSWALD DE ANDRADE pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4971 - DE LOUVOR E APLAUSOS “Post Mortem” à Educadora MARIA LÚCIA MEXIAS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4972 - DE LOUVOR E APLAUSOS “Post Mortem” à Educadora MARIA FRANCISCA CUNHA DO CARMO LANNES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4973 - DE LOUVOR E APLAUSOS “Post Mortem” à Educadora DILCÉA BAPTISTA CORREA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4974 - DE LOUVOR E APLAUSOS (Post Mortem) ao Educador PAULO ROMÃO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4975 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ZILDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4976 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador WOLNEY VIANNA MALAFAIA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4977 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador WILTON PORCIÚNCULA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4978 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador WASHINGTON COSTA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4979 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora WANDERLÉIA TORMA MONTEIRO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4980 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora VIVIANE VILELA FERREIRA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4981 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora VERA GOMES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4982 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador TADEU RODRIGUES DOS SANTOS pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4983 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora TEREZA CRISTINA TELES COUTINHO pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4984 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora TELMA LUVEMI DE PAULA SOUSA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4985 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora SUELY ROSA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4986 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora SUELI DA ROCHA valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4987 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora SOLANGE WAEHAIDE pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4988 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora SILVANA MARTINS BAYMA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4989 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador SERGIO PAULO AURNHEIMER pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4990 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador SEBASTIÃO JOSÉ E SILVA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4991 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora SANDRA DO VALLE MONÇORES pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4992 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. SAMUEL TOSTA pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4993 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador RUBIM SANTOS LEÃO DE AQUINO, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4994 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador RUBENS DA SERRA ARANHA FILHO, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4995 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ROSANA DE ALMEIDA VERÍSSIMO LEITE, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4996 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora ROSA MARIA SILVA DE SOUZA, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4997 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora REGINA RUBLESCKI SILVEIRA, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4998 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador RICARDO FINOTTI LEITE, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4999 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora NAIR DA SILVA SCHOCAIR, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5000 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador PAULO ROGÉRIO MARQUES SILY, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5001 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora REGINA CLAUDIA OLIVEIRA DE MOREIRA CARDOSO, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5002 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora PAULA FIGUEIRA LEAL, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5003 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador MAXWELL BASTOS, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5004 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador MAURO GROSSO DA CUNHA, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5005 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador MÁRIO SILVEIRA, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5006 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador MÁRIO NILTON LEOPOLDO, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5007 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Educador MÁRIO EDYR CHAVES DE MEDEIROS, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5008 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARILENA OLIVEIRA DE QUEIROZ, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5009 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Educadora MARIA REGINA FRANCISCO, pelos valiosos serviços prestados à educação de qualidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 357439"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "357440": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito (37), assume a Presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Tucalo, a convite; José Nader, a convite; Paulo Melo, a convite; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (.Luiz Paulo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Mário Marques\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, foi com muita tristeza que ontem Nova Iguaçu perdeu um de seus diletos filhos. Um jovem de família tradicional, médico, neurocirurgião, 26 anos, filho de uma família de médicos: pai, irmãos. E, segundo comentários, esse rapaz havia saído da festa rave de Itaboraí.\r\n\r\nO fato é realmente doloroso para todos que lá estavam, pesarosos, por uma perda que desequilibra uma família e toda uma teia construída ao longo de anos de amor familiar.\r\n\r\nGostaria que V. Exas. pensassem comigo sobre essas festas denominadas raves, que duram 17, 20, 24 horas, com jovens ao sol e que avançam pela madrugada. Uma festa com cerca de 10 mil jovens ouvindo música tecno.\r\n\r\nÉ inacreditável como se ajuntam tantos jovens numa festa sem um mínimo de conforto, às vezes até ao tempo, onde drogas são consumidas. Drogas essas, que colocam em risco a vida daqueles que estão participando diretamente do evento e outros que porventura estejam fora do local dessa realização.\r\n\r\nÉ lamentável que, ao longo desse caminho, várias festas rave têm sido realizadas. E os resultados são sempre os mesmos: jovens internados por overdose, jovens saindo daquele espetáculo dantesco, porque, 10 mil jovens reunidos rola tudo que um ser humano possa supor, e ninguém toma qualquer tipo de providência.\r\n\r\nO Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Segurança Pública homologam o tráfico de drogas nessas festas. Todo mundo sabe disso. Os que as promovem servem de pano de fundo para os verdadeiros objetivos, que é a venda de drogas em pleno baile rave. \r\n\r\nComo as Polícias Militar e Civil, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública podem admitir que isso ocorra, e ocorra tantas vezes quantas são realizadas essas festas?\r\n\r\nInteressante, é que se fala muito sobre o serviço de inteligência da polícia. Essa inteligência só serve para os morros. Por que não para reprimir o tráfico de drogas no asfalto, que o que acontece nos bailes rave? \r\n\r\nE nós ficamos sem saber como é que acontecem coisas como essas no Estado do Rio de Janeiro. Será o Sr. Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame tem filhos? Sabemos que o Governador Sérgio Cabral tem uma prole numerosa. Como eles reagiriam ao saber que seus filhos foram a um baile rave? E se acontecer algo com os filhos dessas autoridades máximas deste Estado, do governador ou do Secretário de Segurança? O que eles fariam? Como procederiam se houvesse um problema com seus filhos ou parentes? Será que não está na hora de dar um basta nessas festas. Não tem que pedir autorização à polícia; ela deve fazer sua intervenção e não permitir a realização de festas dessa natureza. Isso denigre o Estado do Rio de Janeiro, a segurança e todos nós que moramos neste Estado. \r\n\r\nSerá que os governantes ainda não pensaram em dar um fim àquilo que sabemos como começa e também sabemos como termina? Termina sempre com overdose, jovens indo para os hospitais, alguns mortos na rodovia que passa ao redor do local onde está sendo realizada a festa. Caramba! Será que vamos aguardar que mais uma festa rave aconteça e outras mortes ocorram? Será que veremos mais jovens sendo tragados, velados pelas famílias? \r\n\r\nQuero fazer um apelo ao Sr. Governador Sérgio Cabral, que viaja muito mas deveria ficar mais tempo neste Estado, para saber o que acontece aqui. E também ao Sr. Secretário de Segurança Pública. Está na hora de se mobilizar, tomar uma atitude; fala mansa não adianta, o que adianta é atitude. Não estamos vendo isso do Sr. Secretário de Segurança Pública deste Estado.\r\n\r\nLamento fazer aqui esse desabafo porque uma pessoa que eu conhecia morreu. E quantas que eu não conheço morrem? Essas festas rave só servem para os espertalhões, traficantes do asfalto que têm, como pano de fundo, empresas que os promovem. Precisamos dar um basta porque se isso voltar a ocorrer, pelo amor de Deus, será incrivelmente uma falta de pudor do Sr. Secretário de Segurança Pública e do Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nFaço um apelo: proíbam, mandem essas festas rave para outro estado. O Estado do Rio de Janeiro já não agüenta mais enterrar seus mortos oriundos da presença nessas festas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Funcionários em extinção nesta Casa Legislativa.\r\n\r\n“Quem, Senhor, habitará no seu tabernáculo? Quem há de morar no seu santo monte? O que pratica a justiça e de coração fala a verdade.” Salmo 15.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente quero enaltecer um acontecimento havido em Fortaleza neste último sábado, que foi um grande louvor a Deus, onde se gravou um DVD da cantora cristã Eyshila. O povo cristão colocou mais de 200 mil pessoas na Praia de Iracema. Louvo a Deus por isso e tenho certeza de que grandes coisas serão o resultado desse grande evento ocorrido em Fortaleza.\r\n\r\nO que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, é um fato do qual tive conhecimento, ou seja, sobre denúncias relativas à Secretaria de Saúde, onde existe um grande esquema oriundo das bases de Brasília, em que o subsecretário do Estado do Rio de Janeiro, Sr. César Romero, é sobrinho do Senador Tião Viana. As coisas aqui vêm acontecendo com a anuência do governo, creio eu, mas tenho certeza de que o Sr. Governador Sérgio Cabral não deve estar a par dos acontecimentos na Secretaria de Saúde. \r\n\r\nEstive nessa mesma Secretaria em busca de um remédio para uma pessoa conhecida acometida com câncer, visto que a mesma já havia procurado a Secretaria para receber esse remédio e obteve daquele órgão a informação de que não existe o remédio em sua listagem de remédios oferecidos à população. Mas a Constituição Federal, em seu artigo 23, diz que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e dar assistência pública, proteção e garantia às pessoas portadoras também de deficiências. \r\n\r\nA Secretaria de Saúde, que hoje tem um grande esquema comandado pelo Sr. César Romero, com a anuência do Secretário “Sério Cortês”, colocou sob suspeita os contratos vindos do governo anterior para justificar a compra de remédios superfaturados sem licitação pública, ou seja, comprando por emergenciais. Foi publicado nos jornais, a respeito do depósito de remédios, que aquilo foi uma grande farsa, pois o Secretário precisava aparecer. Para isso, chamou os jornalistas, que foram lá para ver os remédios que teriam sido comprados no governo anterior, do qual não fiz parte da base. \r\n\r\nDigo aos senhores que, de tudo o que aconteceu no governo anterior e tudo o que denunciei desta tribuna, não tiro uma palavra, mas também vemos que o governo anterior sofre uma injustiça por parte de um secretário chamado “Sério Cortês”, dizendo que o depósito estava cheio de remédios, com datas de validade vencidas. Para o público que não conhece esse depósito, nossos ouvintes que não sabem para que serve esse depósito, devo dizer que o depósito também serve para receber remédios de prefeituras com datas vencidas. Então, eles devolvem esses remédios para a Secretaria a fim de serem destruídos. \r\n\r\nO Sr. Secretário “Sério Cortês” fez o quê? Chamou a reportagem e mostrou que aqueles remédios, que eram do governo anterior, estavam com data de validade vencida. S. Exa. tem que ser mais sério. Não basta ser sério só no nome, “Sério Cortês”.\r\n\r\nExiste uma empresa - agora não vou citar o nome - que detém as grandes vendas da Secretaria. A Secretaria hoje também fez uma compra de 4 milhões de tampas de caixa d'água por emergencial. É uma brincadeira! Vêm com a desculpa da dengue: “Temos que tampar a caixa d'água” e fazem uma compra de 4 milhões de tampas de caixa d'água! Deve ser para botar na cabeça de S. Exa., que não deve ter nem logística para distribuir essas tampas de caixa d'água. \r\n\r\nO que mais me chama atenção é que essas tampas foram compradas por emergencial e imagino que seu valor deva ter sido majorado - verificarei. Conclamo a Comissão de Saúde para que entre no circuito para verificar as falcatruas existentes dentro da Secretaria de Saúde. \r\n\r\nO mais impressionante, Sr. Deputado Comte Bittencourt, é que numa reunião, segundo me consta, promovida pelo Sr. Secretário “Sério Cortês”, o Redfes, fundo que inclui os recursos financeiros dos hospitais, passou para a administração da Secretaria de Saúde, do Secretário e do seu Subsecretário, o sobrinho do Sr. Tião Viana. Nessa reunião - prestem atenção, Srs. Deputados, porque isso lhes diz respeito - o Sr. “Sério Cortês” teria dito que queria ver os deputados roubarem a Secretaria. Seria tirado tudo dos hospitais, seria tirado o Redfes dos hospitais. \r\n\r\nOs diretores de hospitais têm autonomia para, numa situação emergencial, usar recursos do Redfes para comprar remédios e o que mais necessitar o hospital, sem fazer essas falcatruas que o Sr. Secretário está promovendo. S. Exa. disse, em reunião aos seus subordinados, que queria ver como é que os deputados iriam roubar os hospitais. Eu não entendi bem essa afirmação do Sr. Secretário. Segundo S. Exa. disse, os deputados estariam comandando os hospitais. Eu não entendo isso muito bem, Srs. Deputados. Se os deputados estão comandando os hospitais, o que S. Exa. está fazendo na Secretaria? \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral tem que estar atento, porque esse cidadão que está à frente da Secretaria de Saúde está fazendo falcatruas naquela casa. Vou contar mais uma falcatrua do cidadão “Sério Cortês”: a compra tecido, que foi motivo de um processo do governo anterior. Seriam comprados tecidos, fizeram um processo para a compra. O processo foi suspenso porque existiam indícios de superfaturamento dos famosos tecidos. O próprio Sr. Secretário “Sério Cortês”, num acordo feito com uma determinada empresa, executou, prestem atenção, Srs. Deputados, o mesmo processo de compra de tecidos. Ou seja, o processo estava sendo considerado superfaturado, segundo a Secretaria, e o Sr. Secretário “Sério Cortês” voltou ao mesmo processo e fez a compra. Os jornais que estava atentos à compra do Sr. “Sério Cortês” começaram a noticiar essa falcatrua. Aí, ele, como é uma pessoa muito séria, suspendeu a compra do material. Só que acho que, inadvertidamente, ele se esqueceu que já haviam entregue parte da compra e possivelmente o pagamento já havia sido feito. Mas o Sr. secretário “Sério Cortês” continua com essa brincadeira de estar comandando emergenciais sem estar promovendo as licitações, ou seja, já estamos há dez meses de governo e ele não tem um planejamento, não tem um planejamento porque é muito fácil ele determinar as empresas e fazer as compras por emergencial. E quando se faz uma compra por emergencial, as compras, geralmente, são pagas com preços majorados.\r\n\r\nEntão, acho que temos que estar atentos. Vou, novamente, pedir à Comissão Permanente de Saúde que investigue essas denúncias que hoje estou fazendo. Vou trazer elementos para a Comissão Permanente para que verifique melhor o que o Sr. “Sério Cortês” anda fazendo na Secretaria de Saúde. \r\n\r\nAgradeço ao Sr. Presidente por me permitir alongar no meu discurso. Mas, com certeza, o Sr. “Sério Cortês” vai ter que explicar dentro desta Casa essas compras promovidas por ele sem licitação. Estarei também, com a ajuda da Comissão Permanente de Saúde desta Casa, indo ao Ministério Público para saber por que a nossa população não está recebendo os remédios quando elas deveriam estar recebendo, porque o nosso Estado tem que cuidar dos nossos doentes. Então, se falta remédio, ele tem que fazer um emergencial, sem superfaturamento, para dar o remédio para quem precisa. Vocês que estão nos ouvido, o meu gabinete é o gabinete 304, e está aberto ao público para que possamos, juntos, reivindicar esses remédios que vocês precisam, porque eles não podem deixar de atender o nosso povo.\r\n\r\nAgradeço, mais uma vez, a compreensão do Sr. Presidente, dos Srs. Deputados e a todos. Vamos juntos botar seriedade nesse governo Sérgio Cabral, que já está com 10 meses em andamento, e não podemos permitir que a Secretaria de Saúde continue comprando remédios por emergencial. Eles têm que ter um planejamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ZITO, 2º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa.) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. V. Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a primeira questão que gostaria de levantar é a expectativa de crescimento, Sr. Deputado Tucalo, que temos para o nosso país e a total carência de infra-estrutura, principalmente de energia. Se o Brasil desse hoje um salto de crescimento, a demanda de energia ia ser muito maior, e a oferta não iria cumprir essa demanda.\r\n\r\nEssas estiagens que costumam acontecer no período de inverno são sempre muito assustadoras porque, diminuindo as vazões dos rios, a produção de energia também diminui.\r\n\r\nA questão se agrava com o grave problema do gás. Apesar de o Estado do Rio de Janeiro ser responsável, praticamente, por oitenta por cento da produção de óleo e gás, vem a Petrobras definir diretrizes quanto ao consumo do gás - Sr. Deputado Dionísio Lins, defensor dos taxistas -, priorizando as indústrias de São Paulo. Por via de conseqüência, em breve tempo, estará faltando gás GNV em nossos postos, o que será muito ruim tanto para o meio ambiente quanto para os taxistas, como para todos os usuários que optaram por fazer conversão de veículo a gás.\r\n\r\nEssa política do gás que a Petrobras está a desenvolver deixa muito a desejar e não privilegia, sob hipótese alguma, o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá mais ou menos um mês, discursei que, quando houvesse o reajuste tarifário do preço do gás, poderíamos ter, inclusive, uma dicotomia de pagar mais caro aqui do que o consumidor no Estado de São Paulo.\r\n\r\nHoje, estamos vendo a perspectiva, por decisão da Petrobras, de São Paulo ser o destino do gás e o Rio de Janeiro ficar vendo o gás passar, mas não poder utilizá-lo.\r\n\r\nIsso é um alerta importante para que a Comissão Permanente de Minas e Energia promova uma audiência pública para debater intensamente essa questão; convide o secretário de Desenvolvimento Econômico; convoque a direção da Petrobras, o diretor da área de gás - que, até há pouco, era um paulista, mas, com o loteamento dos cargos, está tudo mudando. \r\n\r\nA Petrobras é um loteamento muito forte. Os salários são de marajás, da ordem de quarenta mil reais, então, os companheiros estão sempre muito ávidos por posições.\r\n\r\nÉ necessário que esse debate ocorra, porque está aí a essência, também, de aspectos do nosso desenvolvimento. Não podemos ficar inertes diante desse tema.\r\n\r\nAs comissões permanentes da Casa existem, também, para cogitar esses temas de relevância e para ouvir as diversas opiniões, para que possamos ter uma ação concreta.\r\n\r\nSirva a presente fala de alerta sobre esse problema tanto do preço quanto da distribuição do gás que a Petrobras está por decidir.\r\n\r\nA Petrobras não pode ser madrasta deste Estado e sim, uma empresa pública que tenha competência e que possa produzir resultados positivos para o nosso Estado.\r\n\r\nApesar que, medir competência, Sr. Deputado Tucalo, com o preço do barril a noventa dólares, é facílimo. A noventa dólares, qualquer um é competente, até mesmo pagando salários estratosféricos. Se o barril estivesse a dez dólares, essa competência seria melhor medida, mas, a 90 dólares, tem margem suficiente para qualquer Gabrielli ou qualquer Dutra posar de competente, mesmo com todos os problemas internos que nós temos visto no jornal, de loteamento de uma empresa que tem ação no exterior.\r\n\r\nAgora mesmo, o diretor de produção, Sr. Paulo Roberto, que esteve aqui conosco em algumas audiências públicas, está sendo cogitado a mudar de área, porque é do PT, e a vaga daquela diretoria tem que ir para o PMDB. Eu imaginava que a Petrobrás estivesse imune ao loteamento partidário, mas não está. É mais uma área a ser loteada e esse loteamento não pode prejudicar os interesses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, peço a atenção de V.Exas. ao tema que ora estou levantando, porque acredito que, em muito pouco tempo, isso estará refletido de forma mais profunda nos jornais fluminense e brasileiro. Temos, todos, sem exceção, que formar uma corrente em defesa de nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, na sexta-feira passada, acompanhado do ex-Deputado Paulo Pinheiro, eu tive a oportunidade de visitar o Hospital Antônio Pedro, hospital que pertence à Universidade Federal Fluminense, em Niterói, e o Hospital Azevedo Lima, principal hospital de emergência mantido pelo governo do Estado em toda a área leste metropolitana do Rio de Janeiro. O quadro que encontramos foi um quadro de profunda preocupação. \r\n\r\nPrimeiro, se considerarmos o papel do Hospital Azevedo Lima, conjugado com o Hospital Universitário Antônio Pedro, na questão emergencial, abaixo de Cabo Frio e Macaé, estes são os únicos hospitais que têm capacidade ou deveriam ter capacidade instalada para receber todos os acidentados das rodovias que ligam a Região Metropolitana à Região dos Lagos, ao norte do Estado, e ao noroeste fluminense. E o quadro que encontramos no Hospital Azevedo Lima, eu torno a reforçar, é de profunda preocupação.\r\n\r\nSr. Deputado Audir Santana, médico e Deputado de Itaboraí, nós temos um hospital de emergência funcionando nos finais de semana com ortopedista só nos domingos à noite, ou seja, o Estado não garante médico ortopedista plantonista na emergência do Azevedo Lima, aos sábados, nos três turnos, e aos domingos, no turno da manhã e da tarde. O Estado não garante plantão de neurocirurgião nos finais de semana no centro de emergência do Hospital Azevedo Lima.\r\n\r\nO Sr. Secretário de Saúde, há duas semanas, comunicou à sociedade que o Azevedo Lima se tornará um dos hospitais de referência de neurocirurgia no Estado do Rio de Janeiro. Sem cirurgião...\r\n\r\nAlgumas questões eu trago para dividir com as senhoras e os senhores Deputados, com relação à Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA primeira é que os recursos do Fundo Estadual de Saúde continuam sendo desviados para outras despesas que não a Saúde. No Governo Rosinha, quatro bilhões do Fundo Estadual da Saúde foram desviados da sua finalidade.\r\n\r\nNo Governo Sérgio Cabral esses desvios diminuíram, mas continuam existindo.\r\n\r\nA segunda questão é que a Saúde continua pagando juros da dívida do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Se olharmos a execução orçamentária de 2007, veremos que foram desviados cem milhões de reais da saúde para pagamento de juros da dívida do Programa de Despoluição da Baia de Guanabara.\r\n\r\nTerceiro: o Fundo Estadual de Saúde continua destinando recursos para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, já que o Estado, através do orçamento da UERJ, não garante o mínimo necessário para o funcionamento daquele hospital.\r\n\r\nOutra questão, Sr. Deputado Audir Santana: ano passado o Governo executou - de custeio para compra de material de consumo na Saúde - 364 milhões de reais, ao longo dos doze meses de 2006.\r\n\r\nEste ano o Governo Sérgio Cabral executou apenas 182 milhões de reais até o final de outubro. Por isso falta, na ponta, todo o tipo de material - o que confirmamos na sexta-feira passada no Hospital Azevedo Lima, onde há carência dos insumos mínimos como gaze, como álcool, como mercúrio... insumos mínimos para o hospital funcionar.\r\n\r\nUma outra questão preocupante é que o Sr. Governador Sérgio Cabral, durante a campanha, levantou a bandeira da saúde como uma das suas áreas prioritárias - bem como a recuperação da carreira do Servidor Público deste Estado.\r\n\r\nNão estamos vendo isso na mensagem orçamentária que chegou a esta Casa para o exercício de 2008, com relação ao PCCS da Saúde, ou seja, os trabalhadores da Saúde do Estado continuarão tendo que esperar o Orçamento de 2009 para qualquer indicativo de implantação do seu PCCS.\r\n\r\nO Sr. Deputado Audir Santana é de Itaboraí, o Sr. Deputado Tucalo é de Maricá e sabemos o crime em que se transformaram os dois hospitais que o Estado fez em Itaboraí e São Gonçalo: o Hospital Alberto Torres, em Colubandê, e o Hospital João Batista Cáffaro, em Itaboraí.\r\n\r\nEsses hospitais deveriam dividir o atendimento de emergência das estradas que cortam aquela região do Estado do Rio de Janeiro, mas sabemos que não têm qualquer condição instalada para atender a questão emergencial, sobrecarregando os Hospitais Azevedo Lima e Antônio Pedro.\r\n\r\nParece-me, Srs. Deputados, que o Sr. Governador Sérgio Cabral, na Saúde, continua demonstrando mais uma das suas contradições entre aquilo que foi assumido, de compromisso em campanha, e aquilo de fato está sendo realizado em governo.\r\n\r\nQuanto ao drama do cenário da Educação, tenho trazido-o aqui com insistência, persistentemente. Aliás, amanhã teremos uma Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura - e aproveito para convidar a todos os Srs. Deputados - às 10 horas da manhã, com a presença do Sr. Secretário Estadual de Educação. Depois de dez meses de governo, esperamos que o Sr. Secretário possa prestar contas de alguma melhora na nossa Rede Estadual de Educação.\r\n\r\nQuanto à questão da Saúde do Estado, vemos que as contradições são as mesmas da Educação. O Sr. Deputado José Nader trouxe à tribuna - S. Exa. me antecedeu há pouco - algumas das suas preocupações sobre a própria questão da execução orçamentária, bem como a volta da centralização das compras na Secretaria Estadual de Saúde com o dispositivo emergencial. S. Exa. denunciou isso aqui há pouco. O Tribunal de Contas também já fez essa denúncia e esse alerta ao Sr. Secretário de Saúde e parece que as compras da Saúde do Estado serão feitas permanentemente pelo artifício da emergência e não pelo planejamento. Lamentavelmente, Sr. Deputado José Nader, mesmo sendo compras de emergências, na ponta, nas unidades, nos hospitais, materiais os mais diversos possíveis continuam faltando.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - V. Exa., Sr. Deputado Comte Bittencourt, fala com muita propriedade a respeito dos hospitais, onde faltam materiais - materiais de emergência e materiais de subsistência. Com relação ao orçamento dos hospitais e ao Redfes, como acabei de denunciar, o Sr. Secretário “Sério Cortês” puxou tudo para as suas mãos na Secretaria. Existe, segundo informações trazidas ao meu gabinete, um grande esquema promovido pela Secretaria. Isso vem de Brasília, por intermédio de um cidadão que é sobrinho de um senador. Eu não quero dizer que o senador tenha algo a ver com isso, mas as pessoas que querem vender para a Secretaria têm que ir à Brasília. \r\n\r\nEu não entendo muito dessas coisas. Por que uma pessoa do Estado do Rio de Janeiro tem que ir à Brasília para vender remédio que o nosso povo está precisando no Rio de Janeiro? Acho que o Sr. Governador Sérgio Cabral, após dez meses de gestão, tem que explicar o porquê desses dispositivos emergenciais. São dez meses de trabalho, já é tempo de o Sr. Secretário ter um planejamento e fazer uma licitação, mas também não basta fazer licitação de pregão eletrônico. Já temos conhecimento de que o pregão eletrônico é uma grande brincadeira, pois ganha quem foi escolhido numa combinação e não quem deveria ganhar. \r\n\r\nDeverei trazer à tribuna, Sr. Deputado Comte Bittencourt, esses fatos, porque em dez minutos o próprio analista de computador apaga as memórias e no pregão eletrônico faz-se a venda, sendo bloqueadas as informações das outras empresas que talvez tenham um preço muito menor do que as que venderam.\r\n\r\nEu louvo a Deus pela vida de V. Exa., que traz a essa tribuna mais detalhes sobre as falcatruas existentes dentro da Secretaria.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, já encerrando a minha participação, o que justifica até o mês de outubro a Secretaria de Saúde só ter executado 65% do seu orçamento, faltando dois meses para terminar o ano? Apenas 65% do orçamento da Saúde foi executado até o final de outubro e faltam na ponta insumos básicos que são fundamentais para o mínimo de atendimento com dignidade à população. Há algo errado. Será que o Sr. Secretário nos dois últimos meses do ano fará compras de emergência com esses 35% que faltam para a execução do orçamento? Para onde está indo esse dinheiro? Ou será que, de fato, a saúde do Estado não passa por crise? Será que a saúde do Estado vai ser resolvida apenas abrindo-se o pronto-socorro de urgência 24 horas que o Sr. Governador inaugurou este ano? E o atendimento secundário, Sr. Deputado Audir? E o atendimento terciário? E a complexidade do atendimento da saúde? Ficará por conta de quem? Continuará o Estado sobrecarregando o orçamento curto dos municípios, já que esse é um papel complementar do Estado? \r\n\r\nTodos nós sabemos, pela nova organização do atendimento de saúde pública, que o atendimento primário e alguma coisa do secundário cabem aos municípios. Mas o atendimento hospitalar, o atendimento emergencial, com alguma complexidade, e a maternidade de complexidade cabem ao Estado. Com esse contingenciamento orçamentário e faltando o que continua a faltar nos hospitais do Estado, parece que o doente no Estado do Rio de Janeiro vai continuar passando por profundas dificuldades, permanecendo doente.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral está terminando o seu primeiro ano de governo com uma dívida enorme ainda, com relação às suas promessas de campanha, dentre elas a questão da saúde.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, estava ouvindo o Sr. Deputado Comte Bittencourt, não pela primeira vez, fazer a sua apreciação sobre a Secretaria de Saúde. Resolvi me inscrever para fazer uma outra breve abordagem sobre uma questão que tem a ver com a área de saúde e que todos nós, em curto espaço de tempo, deveremos opinar e até votar. Trata-se das duas mensagens enviadas pelo Sr. Governador à Casa, que não é surpresa, pois já haviam sido anunciadas anteriormente, abordando tema para possibilitar ao Estado gerir as unidades hospitalares por intermédio de fundação pública de direito privado. São duas mensagens abordando o mesmo tema que deveremos apreciar nos próximos dias. \r\n\r\nParece-me que um dos objetivos centrais dessa medida do Poder Executivo é passar a contratar profissionais, médicos, enfermeiros, pessoal de apoio, não pelo regime estatutário, mas pela CLT. Repito, não é novidade porque acho que o governo, de forma transparente, já havia abordado essa questão várias vezes.\r\n\r\nO Poder Executivo chegou a enviar para a Casa, ao longo desse ano, uma Proposta de Emenda Constitucional que abriria o espaço para isso. Vários deputados ligados à área da saúde e também a bancada do PT apreciaram o tema. E acho que o Governador, com sensibilidade - depois de comentários e observações não apenas da sociedade civil, das representações sindicais da área, mas de diversas bancadas da Casa, inclusive da bancada do PT - optou por retirar essa mensagem, já informando na época que enviaria a questão da fundação. \r\n\r\nSó hoje que comecei a ler, Sr. Deputado Comte Bittencourt, e não tenho opinião fechada, mas quero já antecipar um entendimento a respeito, porque já havia apresentado uma emenda quando do Projeto de Emenda Constitucional que começou a tramitar aqui.\r\n\r\nUm dos argumentos utilizado por gestores, pelo Poder Executivo, para poder ter liberdade em algumas áreas estratégicas, em algumas áreas que são do Estado, como é a questão da saúde, para contratar pela CLT, é que diz que não dá. Primeiro, através disso é possível melhorar a remuneração dos profissionais. Segundo, não dá para o poder público - este não é o meu discurso mas o discurso de vários gestores - ter profissionais que, se escudando na estabilidade, não trabalham corretamente e ainda dizem que o poder público fica engessado.\r\n\r\nEu, sinceramente, acho que os gestores têm vários instrumentos para valorizar o servidor público que trabalha de forma correta e dedicada e para, eventualmente, punir e até afastar dos quadros aqueles que não trabalham adequadamente. \r\n\r\nMas quero dizer o seguinte: essa é uma moeda, como todas, com dois lados. Se for considerado verdadeiro, eu não aceito por inteira essa tese de que o poder público, gestores públicos, o Poder Executivo, têm que ter uma possibilidade maior de gerir o funcionalismo. Por outro lado, eu não acho que seja aceitável que alguém preste um concurso público - isso está explicado aqui corretamente pela fundação - e seja aprovado, de repente, muda o gestor, muda o governo e, como a CLT diz, manda-se embora, indeniza-se e pronto. Já na emenda constitucional, eu havia apresentado uma emenda que, se a pessoa for aprovada por concurso público, no mínimo, deve estar protegida contra a chamada demissão sem justa causa e demissão arbitrária - há uma regulamentação que explica isso. É o meio termo justo, porque isso não quer dizer que a pessoa não possa ser demitida, mas o Estado tem que apresentar os motivos, que podem ser de natureza econômica, por exemplo, caiu muito a arrecadação do Estado, ou de natureza técnica ou disciplinar. \r\n\r\nEstou antecipando que, no meu caso, como sempre, seguirei a orientação. A bancada vai discutir o tema, mas esse é um dos pontos que pretendo trazer ao debate e ver se encontro a acolhida de meus pares nessa questão da fundação.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gilberto Palmares, senhoras e senhores, neste aparte, quero entrar no seguinte mérito: é vergonhosa a parceria que se faz hoje neste Estado com a indústria de ONGs, que se utilizam de trabalhadores sem nenhum direito trabalhista. Não questiono o concurso, questiono as ONGs, que neste momento antecedem-se à preparação para o pagamento do 13º salário. A indústria da desfaçatez faz com tenhamos trabalhadores, ao lado de estatutários, que não terão nenhum benefício da lei. Aí vem o artifício Nuseg, ONG do Ambiente, ONG não sei de quê. \r\n\r\nEntrei com um projeto de lei proibindo contratações em ONGs. Quando as ONGs foram criadas, não o foram para contratar ninguém. Hoje as ONGs são a indústria da desfaçatez, ou seja, há alguns detentores que comandam a contratação em benefício próprio. Aí o trabalhador é feito de bóia-fria. Isto é uma vergonha.\r\n\r\nNeste País a ficha também deveria cair. Fazer concurso público com cinqüenta vagas e colocar cinco mil pessoas pagando taxa numa fila é uma vergonha. Que se crie uma emenda constitucional de modo que se tenha o direito de contratar na área específica, mas que se pague dentro do rigor da lei. O que não se pode é criar o artifício de colocar ONG e o trabalhador como bóia-fria - trabalha ao meu lado, eu tenho todos os direitos, mas o bóia-fria não tem sequer direito ao 13º e à indenização.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Gilberto Palmares, quero apenas reforçar as preocupações de V.Exa. nesse debate da nova mensagem que chega à Casa, criando a Fundação Estadual da Saúde. V.Exa. traz tema que já abordamos aqui, na tramitação da PEC 03, que o Governo sabiamente retirou de votação. \r\n\r\nHá duas inverdades que o Governo encaminhou na mensagem da PEC e continua encaminhando na mensagem da Fundação Estadual da Saúde. A primeira inverdade é a economia do celetista frente ao estatutário. É mentira dizer para a popu lação que o servidor celetista será mais econômico financeiramente para o Estado, para o Tesouro, do que o estatutário. É só fazer uma conta rápida de quanto o Estado vai ter que pagar para o INSS, na cota patronal, para o fundo de garantia e para o PIS. O estatutário faz apenas sua contribuição de 11% para o Rioprevidência. Então, a primeira é uma falácia. Não é econômico, é mais oneroso.\r\n\r\nA segunda é a questão da rapidez e da agilidade do serviço público - outra falácia. A inoperância do serviço público é responsabilidade dos governantes, e não dos servidores - é a contaminação da máquina pública pelos interesses mesquinhos dos mandatos dos partidos e dos governos.\r\n\r\nDemitir um servidor estatutário, concursado, é igual a demitir um servidor celetista concursado.\r\n\r\nNão pense a sociedade, nem os Srs. Deputados, que o celetista concursado no serviço público poderá ser demitido como se faz na iniciativa privada, sem a justa causa, pagando-se os seus direitos.\r\n\r\nNão! Ele é concursado! Ele tem as garantias! Tem garantia, pelo menos, à comissão de inquérito, ao contraditório e às provas. É diferente da relação de uma empresa privada com o seu funcionário - com o seu trabalhador - regida pela CLT. Alguns Deputados - querendo trazer o regime da CLT, na sua plenitude, para as relações do trabalho dentro do Estado - cometem um profundo equívoco. \r\n\r\nEntão, na realidade, Sr. Deputado Gilberto Palmares, V.Exa. está com a razão: é uma defesa que faz parte da história das lutas do partido que V.Exa. representa muito bem. E espero que o PT - que ostenta esse nome: “Partido dos Trabalhadores” - aqui em plenário, vote contra essa mensagem, no que diz respeito à questão do regime de trabalho dos servidores da Saúde do Estado.\r\n\r\nSão duas inverdades, são duas falácias e o Poder Executivo está querendo enganar a sociedade com as teses da economicidade, da eficácia, da eficiência no serviço público no regime celetista. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, peço sua tolerância por apenas um minuto.\r\n\r\nJá concluo, mas, primeiro, queria agradecer os apartes - tanto do Sr. Deputado Comte Bittencourt, quanto do Sr. Deputado Dionísio Lins. Quanto à fala deste, concordo em gênero, número e grau, pois é o que verificamos, com enorme intensidade, em todas as instâncias do poder público.\r\n\r\nNas instâncias municipal, estadual e na federal, há um conjunto enorme de pessoas - às vezes em atividades-fim do Estado - trabalhando, operando em condições trabalhistas extremamente precárias. Ou contratados de forma temporária, ou contratados eventualmente, através de cooperativas, que não mereceriam esse nome...\r\n\r\nEnfim, há uma série de burlas e acaba formando-se essa idéia que o Sr. Deputado Dionísio Lins colocou aqui: você tem organizações da sociedade civil que trabalham com seriedade, que prestam missões importantes, mas essa questão se vulgarizou de forma tal que há, de fato, instituições que nem mereciam ser classificadas como organizações não-governamentais, porque vivem inteiramente como parasitas do Estado.\r\n\r\nEntão, acho que há que se brigar, sim, contra essa situação extremamente precária. \r\n\r\nMas encerro, Sr. Presidente, dizendo que o debate está iniciando. Os projetos vão tramitar aqui na Casa, mas já antecipo que eu, particularmente, terei muitas dificuldades.\r\n\r\nNão de realizar o debate sobre as fundações - ele já foi antecipado e deve ser feito - mas em admitir que alguém que ingresse no serviço público, prestando um concurso público; de provas ou de títulos, seja lá o que for; possa ser demitido simplesmente porque houve a troca do gestor. Simplesmente porque houve uma eleição que mudou o governante. Isso é inaceitável, não apenas a bem dos trabalhadores, mas a bem do próprio serviço público. \r\n\r\nVoltaremos a realizar esse debate; voltaremos a esse tema mais à frente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, gostaria só de colaborar com V.Exa. quanto ao assunto trazido pelo Sr.Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nAcabei de criticar o Governo na gestão da Saúde, mas que a justiça seja feita na questão dos terceirizados: esse Governo vem praticando uma política diferente com os terceirizados na Saúde.\r\n\r\nEnquanto a Sra. Governadora Rosinha gastou, em 2006, 1,4 bilhões com terceirizados, esse Governo gastou, até agora, 677 milhões. Então, alguma coisa está sendo feita no sentido de mudar. E aí temos aqui que reconhecer.\r\n\r\nIndependentemente das críticas, Sr. Presidente, que trouxe ao plenário na questão do atendimento da Saúde da população e do funcionamento dos hospitais, nesse quesito que o Sr. Deputado Dionísio Lins trouxe como preocupação importante - e é, de fato - esse Governo está aplicando, em cooperativados, no setor da Saúde, menos de 50% do que a Sra. Governadora Rosinha executou em 2007.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Tucalo\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, infelizmente venho à tribuna hoje para discutir uma questão de educação. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, assisti na terça-feira um episódio do programa “Toma lá, dá cá”, na Rede Globo, em que havia uma festa de jovens e um jovem jogou uma bala, um comprimido, na boca de uma senhora de idade. A senhora, aparentemente drogada, mostrava sensações estranhas e começou a dançar, a beijar, a pular. Isso, num programa de televisão, que muitos acham ser um programa de humor, um programa engraçado! Ficou claro que foi humor negro, até porque hoje sabemos em que resulta essa bala. \r\n\r\nEntão, você ter um programa, Deputado Comte Bittencourt, na televisão, e a questão da educação, eu tenho dois filhos e, num primeiro momento, eles acharam muito engraçado aquela senhora drogada, dançando, beijando, pulando. \r\n\r\nE o engraçado, a gente fica sem saber. Hoje, ao acordar, assistindo aos programas jornalísticos na televisão, encontro, na mesma TV Globo, um movimento querendo mostrar o que aconteceu em função da festa Rave que houve em Itaboraí, com psicólogos discutindo a questão da educação, como um pai deve agir, o que um pai tem que fazer nessa situação, o que ele deve incentivar, como deve conduzir. \r\n\r\nNão dá para entender, porque a mesma televisão apresenta um programa de humor mostrando claramente como os jovens se drogam e, no dia seguinte, quer mostrar que deve se coibir esse tipo de uso de drogas. \r\n\r\nRealmente, é uma droga de muito fácil uso pelos jovens. Por ser um comprimido, passa em qualquer lugar e qualquer um pode usar. Outra coisa: não dá para entender a duração dessas festas, como pode durar mais de 18 horas! Não há físico que agüente!\r\n\r\nGostaria de entender melhor essa situação toda: qual é o papel da televisão? Qual é o papel desses programas? Eu gostaria até de convidar o diretor do programa, fazer um requerimento à Comissão de Segurança, para que ele venha aqui explicar como sabe que funciona, como ele sabe que aquela droga deixa todo mundo assim, por que divulgou num programa de uma televisão tão séria, por que os diretores deixaram que o autor de um episódio desse, com certeza bem informado, poderia passar uma história de humor desse tipo?\r\n\r\nRealmente, não entendi nada, não gostei e fico preocupado. Tenho certeza, Deputado Audir, que quando V.Exa. for prefeito da cidade de Itaboraí, não deixará mais acontecer tais coisas. Eu também não quero que aconteça, amanhã, em Marica. Aliás, não quero que mais aconteça no Estado do Rio de Janeiro. São festas que acabam sempre ou nas páginas da saúde ou nas páginas policiais.\r\n\r\nEstá na hora, realmente, de o governador tomar uma posição mais séria. E diante dos dois deputados aqui presentes, Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, e o Deputado Paulo Ramos, que faz parte da Comissão de Segurança e tem um trabalho brilhante, peço que V.Exas. me ajudem nessa luta, porque não entendo mais o papel que a televisão tem nessa situação, se é mostrar como é usada a droga e, depois, no dia seguinte querer dar uma lição de moral e analisar como devemos criar nossos filhos. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado, não gosto da música, nem do tipo de festa, mas não sei se o caminho para trazer o debate, buscando encaminhar as soluções para o problema que V.Exa. traz com responsabilidade, a questão dos valores, a crise que atravessamos aí na formação, a crise que passa o núcleo das famílias brasileiras, a ausência do poder público nas questões essenciais, que vão do atendimento social em educação, em saúde, até a segurança das pessoas.\r\n\r\nEu só fico preocupado em terminar o movimento, a festa. Eu não sou contra chamar à responsabilidade todos os envolvidos, do organizador aos órgãos públicos - municipal, estadual - que autorizaram e organizaram. Ao movimento feito ali - o tipo de música, o tipo de cultura que se prega naquela festa - antecede um alvará de funcionamento, antecede a reunião de um grupo acima de “x” pessoas, determinadas medidas de segurança, de precaução. Então, fico preocupado. \r\n\r\nÉ a mesma coisa de o governador, na semana passada, usar a questão do debate do aborto para controle de natalidade, utilizando a fragilidade da sociedade para o tema segurança. Tudo cabe, falei aqui em plenário, tudo cabe. \r\n\r\nAs pessoas estão de tal forma desesperadas, pela falta do Estado em garantir a segurança. E não é só a falta da segurança policial, não, é a falta da segurança social, é o orçamento, Srs. Deputados Paulo Ramos e Tucalo, que estamos começando a debater, que trará quatro bilhões para a segurança e dois bilhões para a educação. \r\n\r\nOu seja, onde é mais caro gastar? O Estado irá aplicar, no próximo ano, quatro bilhões em segurança e dois bilhões em educação - a metade. Então, continuamos rodando em círculos. Vamos continuar investindo no banco do réu em detrimento do banco da escola.\r\n\r\nQuebra Então, cabe tudo. A minha preocupação, Sr. Deputado Tucalo, é rotular o movimento. Eu acho que a organização, as responsabilidades, os órgãos públicos envolvidos, V. Exa. tem razão, bem como a crítica que faz ao programa de televisão, procede.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito rapidamente, venho dizer do governador do estado, que também propôs, é um defensor da liberação, da descriminalização da droga. Certamente que alguns a liberação facilita tudo e aí teremos outras festas iguais a essa, simplesmente com tudo liberado. Vai ser uma festa mesmo. \r\n\r\nPara aqueles que têm responsabilidade, para aqueles que procuram conhecer as conseqüências do uso de entorpecentes, a liberação é o que pode existir de pior, na medida em que é o modelo de segurança pública que vem causando inúmeras conseqüências para a insegurança da população. \r\n\r\nO esforço para a criminalização cada vez maior das comunidades menos favorecidas foi o mesmo esforço que também levou o governador a dizer que a taxa de natalidade nas favelas tem contribuído para o crescimento da criminalidade. Fábrica de marginais. Quando todos sabem ou deveriam saber que a taxa de natalidade no Brasil, nos últimos anos, vem sendo reduzida drasticamente, inclusive nas comunidades menos favorecidas.\r\n\r\nDe qualquer maneira, quando o governador fala na descriminalização do entorpecente e na fábrica de marginais, pode ser que ele esteja pensando em pessoas com as quais também convive.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Mas a minha preocupação, nobre Deputado, é com essa questão da educação, retorno a falar, que achei muito difícil de entender.\r\n\r\nGostaria que amanhã todos nós, deputados, tivéssemos essa responsabilidade, saber que a Casa também é responsável pela participação dessas festas que acontecem. Se tivessem um horário normal, se tivessem toda a documentação certa, poderia até acontecer. Mas sabemos que não é assim, sabemos que não acontece nada com quem promove essas festas. Não é a primeira vez, já é a quarta ou quinta vez que acontece isso. Eu não gostaria que amanhã ou depois fosse um filho meu a passar por uma situação dessas.\r\n\r\nComo deputado, hoje tenho essa responsabilidade. Também tenho essa responsabilidade como pai e não quero que meus filhos participem desses eventos, como não quero que filho nenhum deles participe.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TUCALO - Concedo um aparte ao nobre Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. futuro prefeito de Maricá, em Caxias não acontece isso porque o Sr. Prefeito Zito jogou pesado lá: quando vinha um pedido de licença S. Exa. já procedia à intervenção, antes. Então, não tivemos esse problema em Caxias, com a administração do Sr. Prefeito Zito. \r\n\r\nEsse acontecimento foi constrangedor. Vou dar um testemunho: eu fiz alguns ofícios pedindo a interdição de uma casa em Copacabana, a Mariozin. É uma tristeza, Sr. Deputado Tucalo! Dessa casa os jovens saem de manhã, quase sem poder caminhar e ninguém toma uma providência. Pedi ao Sr. Secretário do Ambiente, pedi à delegacia local, pedi ao Judiciário, mas o cara parece ter um poder grandioso.\r\n\r\nÉ de se lamentar que não se consiga intervir em situação como essa. Em Madureira, quando o Sr. Desembargador Murta Ribeiro determinou que por falta de segurança pública uma juíza não trabalhasse mais após as 17 horas, fiquei constrangido, porque nesse horário começa a prostituição infantil, vêm os interesses que estão por debaixo dos panos, contaminando a juventude. Como bem disse V. Exa., nós que nos preocupamos com nossos filhos ficamos constrangidos. Concordo com V. Exa. e sei que, como futuro prefeito de Maricá, V. Exa. atentará para esse tipo de licenciamento. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Muito obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Melo, que dispõe de dez minutos para o seu pronunciamento.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, prezados funcionários, prezadas funcionárias da Casa, eu estava ouvindo os vários pronunciamentos que meus pares fizeram desta tribuna. \r\n\r\nHoje o Rio de Janeiro está passando por um problema gravíssimo, o fornecimento de gás pela Petrobras. De manhã a CSN suspendeu suas atividades; vamos enfrentar a falta de gás nos postos de gasolina; as indústrias paralisarão suas atividades, tudo por causa de uma atitude equivocada e arbitrária da Diretora de Gás da Petrobras. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, grande produtor, tem um problema seriíssimo com gás, seja nas indústrias seja nas residências, simplesmente porque a Petrobras está suspendendo o fornecimento de gás para o Rio de Janeiro, por causa de contratos que assumiu com outros entes da Federação, para abastecer termelétricas. Está tirando o nosso gás em função de um contrato que fez com a Bahia, está tirando o nosso gás para fornecê-lo às termelétricas do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nPode parecer isso de pouca significância, mas não é. Isso afeta, de maneira direta, o processo de industrialização e o processo de rendimento e de criação de tributos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNeste momento, a CEG-Rio se reúne com o Sr. Governador em exercício Luiz Fernando Pezão, para tentar encontrar uma solução, buscando junto ao Sr. Governador Sérgio Cabral - que se encontra em Zurique para o anúncio, que já aconteceu, do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014 -, para que o mesmo, junto ao Presidente da República, consiga sanar esse problema, que é nefasto ao Estado do Rio de Janeiro. Trata-se da paralisação de uma indústria como a CSN, a paralisação de várias outras indústrias, a paralisação de postos de gasolina, que incentivaram proprietários de automóveis a optarem por gás veicular. Teremos, na Cidade do Rio de Janeiro, a suspensão do abastecimento de gás.\r\n\r\nA Petrobrás é a grande beneficiária das riquezas que o Estado do Rio de Janeiro oferece. O Estado do Rio de Janeiro contribui com mais de 85% para a produção nacional de petróleo e gás e, mesmo sendo o maior produtor, se vê hoje em uma situação tragicômica: não poderá usar o que produz para incentivar suas indústrias. Por conta de uma decisão unilateral, uma diretora da Petrobrás suspende o fornecimento de gás para o Estado do Rio de Janeiro, que já teve um excesso de dois milhões de metros cúbicos, mas hoje sua oferta não atende à demanda. Quando isso acontece, quando a oferta não atende à demanda, paralisa-se a atividade econômica. \r\n\r\nÉ importante que esta Casa acompanhe e, através de suas Comissões Permanentes, chame a Petrobrás a se explicar. Afinal de contas, a grande empresa brasileira não pode se tornar o grande algoz do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Audir Santana, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Audir Santana\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria que minha motivação para assomar à tribuna nesta tarde fosse outra que não a tristeza, a insatisfação pela tragédia ocorrida na madrugada de sábado para domingo passado em Itaboraí. Estou aqui num misto de morador de Itaboraí, pai, médico, profissional de saúde, agente político e cidadão. Longe de mim discriminar a manifestação cultural ou de lazer de qualquer segmento da sociedade, já que tal manifestação, como determina a Constituição Federal, é livre. Todos têm o direito de se expressar e se manifestar, mas trata-se de constatar o que acontece em festas raves. \r\n\r\nNunca fui a uma rave, nem por curiosidade, mas sabemos que essas festas são sempre regadas a álcool, ecstasy, skunk, lança-perfume... Tudo isso gera esse “vulcão”, cujas conseqüências são óbitos, acidentes, doenças, morbidade.\r\n\r\nEu ia apresentar, mas não há necessidade. Os oradores que me antecederam já abordaram o assunto.\r\n\r\nTenho neste envelope o boletim de atendimento das 18 pessoas que procuraram o Hospital Estadual João Baptista Cáffaro, na madrugada de sábado e durante praticamente todo o dia de domingo, mostrando como os profissionais que receberam essas pessoas relatavam o seu comportamento: alucinação, crise convulsiva; duas pessoas em coma - um veio a falecer e foi sepultado ontem.\r\n\r\nOutro paciente foi transferido no helicóptero do Corpo de Bombeiros, do Hospital João Baptista Cáffaro para o Hospital das Clínicas de Teresópolis.\r\n\r\nContudo, não temos o relato dos talvez centenas de atendimentos realizados pelas ambulâncias contratadas pela organização do evento naquela noite, madrugada e tarde do dia seguinte. Tenho a certeza de que esses indicadores seriam muito mais estarrecedores. \r\n\r\nSentimo-nos solidários com o Sr. Deputado Tucalo, como agentes políticos, Deputados Estaduais e pais que somos.\r\n\r\nLamentamos a consternação dos familiares e lamentamos também que - apesar dos organizadores garantirem, através de contrato, todo tipo de segurança e dispositivos de fiscalização - não foi isso que ouvimos, a que assistimos e que pudemos constatar, conforme declarações do Dr. Antonio Ricardo, titular da 71ª DP, no seu trabalho de apuração do caso. \r\n\r\nTorço para que, em prol justiça, sejam indiciados e levados à Justiça os verdadeiros responsáveis por esse tipo de resultado.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Deputado Audir Santana, estou certo de que, como representante legítimo de Itaboraí, V. Exa. acompanhará de perto essas investigações. \r\n\r\nGostaria que V. Exa. continuasse a nos informar a respeito dos procedimentos e o que vai acontecer com os realizadores e promotores daquele evento - e se foram os donos do estabelecimento. \r\n\r\nE que também nos informasse as medidas da Prefeitura quanto ao que ocorreu; qual o tipo de licença dada.\r\n\r\nÉ importante acompanharmos essa situação, pois se a partir de agora essas festas vão acontecer, é necessário estarmos vigilantes a fim de sabermos quem são seus responsáveis, para que eles possam pagar amanhã por algum dano.\r\n\r\nSomente a família que perdeu o filho sabe como está sendo difícil superar - e o filho ainda a enganou para ir a essa festa rave...\r\n\r\nPelo que pude ver na relação das pessoas atendidas no hospital, elas são de diversas cidades, diversos bairros. Elas saem de cidades distantes, mas têm depois de retornar. E esse retorno é sempre complicado e trágico.\r\n\r\nEntão, acompanhe de perto, pois tenho a certeza de que V. Exa. nos comunicará sobre o que aconteceu com os promotores desse evento. Muito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Sr. Deputado Tucalo, certamente estaremos solidários quanto à fiscalização e ao acompanhamento desse fato. \r\n\r\nQuero dizer que Itaboraí está de braços abertos para receber quem quiser desfrutar de sua história e dos eventos culturais. Futuramente, disputará uma das vagas do complexo petroquímico, que está indo para aquela região.\r\n\r\nMas não queremos ver esse tipo de evento se repetir. Ficamos entristecidos e, ao mesmo tempo destacamos - se é que podemos destacar algo de positivo dessa tragédia - o comportamento da direção e da equipe do Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nVou aproveitar uma velha máxima: “Canja de galinha e cautela não fazem mal a ninguém”.\r\n\r\nO Dr. Marcelo Vagueiro, profissional responsável e consciente, antecedeu-se e se direcionou para aquela unidade hospitalar, passando ali o fim de semana, pois acreditava que poderia acontecer o que efetivamente aconteceu.\r\n\r\nEle agiu com bastante presteza, afinco e dedicação, a fim de oferecer o que de melhor aquele hospital poderia oferecer às pessoas que para lá acorressem.\r\n\r\nLamentamos, pois vivemos numa época de globalização da cultura e da economia e, então, lamentamos igualmente essa internacionalização do que é nocivo, pois algumas drogas - que algumas décadas atrás eram desconhecidas no Brasil - hoje estão praticamente no quintal das nossas casas e nas nossas instituições.\r\n\r\nPassamos a nos deparar com termos que até então, eu confesso que não conhecia, gírias que eu desconhecia. Reportamo-nos a um apresentador de televisão, como V.Exa. citou na sua fala, em que dizia ser do tempo que quando se falava em doce se falava em bala, a gente imediatamente se reportava ao dia 27 de setembro, o Dia de Cosme e Damião. Hoje o que vemos são usuários, permissionários, traficantes mesmo, os próprios seguranças foram acusados de fornecer as drogas para serem ali consumidas. Pessoas trocando doce por bala. Eu lhe dou uma bala e você me dá um doce! Olha o ponto de degradação, de infortúnio nós na sociedade ou pelo menos aqueles que desejam viver de maneira mais digna, mais correta e não à margem da sociedade, estão obrigados a passar. \r\n\r\nPodem ter certeza que estarei acompanhando de perto junto com aqueles profissionais, aquelas autoridades para que possamos não permitir que os organizadores ou quem quer que direta ou indiretamente tenha permitido ou participado desse tipo de irregularidade saia impune pela porta dos fundos. Quem fez ou pensou em fazer isso apenas para ganhar dinheiro também tem que pagar um preço por ter ceifado vidas e provocado tanto transtorno e tristeza na sociedade Itaboraiense e do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPosso até me atrever e buscar ser mais radical, como o Deputado Dionísio Lins fez em consideração ao Sr. Deputado, ex-Prefeito Zito, é que possamos, amanhã, banir não só de Itaboraí mas de todo o Estado do Rio de Janeiro esse tipo de festa, porque isso não contribui em nada para as nossas famílias e para a nossa vida no dia-a-dia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa. Quero aproveitar para saudar o Sr. Secretário de Transportes, Júlio Lopes, seja bem-vindo a esta Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, alguns dias atrás eu cometi uma grande injustiça. Estava vendo o Sr. Deputado Dionísio Lins falar, mas como grande defensor da região onde atua, criticava bastante a criminalidade naquela região. Depois eu falei sobre o mesmo tema e cheguei a cometer a injustiça de dizer que parecia que a criminalidade tinha aumentado. \r\n\r\nQuando cheguei ao meu gabinete, recebi um grande puxão de orelha da minha secretária, que me convidou a sentar e mostrou-me os índices de criminalidade naquela região.\r\n\r\nO 9º Batalhão da Polícia Militar, comandado pelo Coronel Robson Batalha, que atende uma das regiões mais conflituosas da cidade que é a 9ª Área Integrada de Segurança Pública que engloba a 27ª, 28ª, 29ª, 30ª, 39ª e 40ª Delegacia de Polícia que tem 24 bairros e 94 comunidades. É óbvio que a situação ainda está muito longe do ideal, a criminalidade naquela região ainda é muito grande. Temos que continuar brigando, criticando e lutando para que o governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança Pública continuem incentivando e que cada vez mais diminua essa diferença de tratamento que hoje a Zona Norte da Cidade do Rio de Janeiro recebe em relação a Zona Sul.\r\n\r\nMas eu também não posso deixar de reconhecer o esforço que o 9º Batalhão e as delegacias, que foram mencionadas, estão fazendo para diminuir a criminalidade naquela região.\r\n\r\nComparando, por exemplo, para vocês terem uma idéia da queda da criminalidade naquela região, tivemos no mês de setembro, - comparando com o mês de setembro do ano passado - o furto de veículos caiu de 145 para 43 carros. Portanto uma redução de 102 ocorrências. Os homicídios dolosos caíram de 31 para 19. O roubo a estabelecimentos comerciais caiu de 31 para 16. O roubo de veículos, que é diferente do furto e é o delito que desafia a política de segurança de nosso Estado, caiu de 471 para 136 no mês de setembro deste ano. Isso significa uma diferença de 335 ocorrências que não podemos ignorar.\r\n\r\nÉ inegável que um trabalho vem sendo desenvolvido naquela região e estamos caminhando na direção que desejamos. Só que boa vontade somente não adianta. Como falei, precisamos que a Secretaria de Segurança Pública encare a Zona Norte da cidade da mesma forma que o faz com a Zona Sul. O 9º Batalhão, que abrange 24 bairros e 94 comunidades, tem hoje pouco mais de 500 homens nas ruas. Um batalhão da Zona Sul, como o 19º Batalhão ou o 23º Batalhão, um tem dois bairros e seis comunidades e tem mais efetivo do que o 9º Batalhão; o outro tem duas comunidades e seis bairros e também tem mais efetivo do que o 9º Batalhão. Isso é inadmissível! \r\n\r\nPrecisamos que a Secretaria de Segurança Pública continue melhorando. Justiça há que ser feita: o Secretário Beltrame mandou para o 9º Batalhão neste ano mais de cem homens e oito viaturas, mas ainda é muito pouco, a diferença ainda é muito grande. Mais uma vez, aproveito para fazer um apelo à Secretaria de Segurança Pública, para que olhe para a Zona Norte da mesma maneira que olha para a Zona Sul. Quero também parabenizar o Comandante Robson Batalha. Espero poder vir muitas vezes a esta tribuna para cumprimentá-lo pela queda da criminalidade na região. \r\n\r\nVou apenas deixar alguns dados aqui. O Comandante Robson Batalha recebeu aquele batalhão no mês de janeiro deste ano, com a ocorrência de 495 roubos de carros e 150 furtos, o que somam 645 ocorrências. No mês de maio deste ano, ou melhor, maio, junho, julho, agosto e setembro, tivemos uma média de 243 roubos e furtos. No mês de agosto, foram 213 e, no mês de setembro, 170. Então, de janeiro, período em que ele assumiu o batalhão, com o registro de 645 roubos e furtos de veículos, ao mês de setembro, último índice disponibilizado pelo ISP, houve o registro de 170 roubos e furtos de veículos. \r\n\r\nSinto-me, assim, na obrigação de parabenizar o Coronel Batalha pelo trabalho que vem sendo realizado no 9º Batalhão, e não só ele, mas todos os delegados que comportam aquela região. O trabalho está aparecendo, sim. É uma pena que, mesmo com tanta redução, aquela região ainda esteja em primeiro lugar em roubo e furto de veículos em todo o Estado do Rio de Janeiro. Mas o trabalho está sendo feito e vamos continuar trabalhando. Para quem tiver alguma dúvida, basta entrar no site da Secretaria de Segurança Pública, pois todos os dados que acabei de relatar estão lá disponíveis a todos. \r\n\r\nPara se ter uma idéia, o antigo comandante do 9º Batalhão tinha uma média de quase 660 roubos e furtos de veículos por mês. Volto, então, a repetir: assomei a esta tribuna hoje só para retirar a injustiça que eu havia cometido e dizer que, de 660 roubos e furtos, o Comandante Robson Batalha, à frente do comando do 9º Batalhão, em seis meses, conseguiu reduzir para 243 roubos e furtos de veículos.\r\n\r\nAntes de finalizar, Sr. Presidente, aproveito para parabenizar a Emop, a Secretaria de Educação do Estado, a todas as pessoas empenhadas na construção de escolas estaduais de nível médio na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje tivemos a felicidade de vistoriar três locais onde futuramente estaremos construindo escolas estaduais de ensino médio para acabar ou diminuir a demanda que temos atualmente. E mais feliz ainda em saber que um desses locais é na frente da casa onde meu avô morava e que minha avó mora hoje. É um terreno abandonado prestes a ser invadido para a construção de uma futura favela. Futuramente, daqui a dois, três meses uma nova escola será construída naquele local.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já está mais do que evidente os propósitos do Governo Sérgio Cabral no concernente à administração pública. Esta Casa, por sua maioria, aprova uma mensagem do Governo tratando das parcerias público-privadas, onde todos os setores da administração pública são incluídos. Inclusive aqueles setores considerados, com toda visibilidade, como funções de Estado. Incluiu a saúde, a educação, a segurança pública, o meio ambiente, as políticas sociais. Tudo!\r\n\r\nNão há um setor da administração pública que não esteja incluído ante a perspectiva de parcerias do Governo com a iniciativa privada. Aliás, uma parceria em que a iniciativa privada não entra com um tostão. Quem entra com todos os recursos é o poder público. Todos os fundos existentes foram incluídos, compondo um fundo único para as parcerias público-privadas. \r\n\r\nO Governo agora seleciona doze empresas públicas, para transferir a gestão à iniciativa privada: Emater, Ceasa, Caserj, Cehab, Rio Trilhos, Codim, todas. A gestão será transferida para a iniciativa privada. \r\n\r\nE começa o Governo com um programa de demissão incentivada, experiência que vem do Governo Collor. Demissão incentivada. Praticamente todos que se deixaram seduzir pelas chamadas demissões incentivadas estão hoje arrependidos. Mas aqui, no Estado, o Governo Sérgio Cabral vai virar as costas para a gestão de áreas importantes. E está começando, com aquelas doze empresas e a primeira foi a Emater. Por que a Emater? Foi a Emater porque esta Casa também aprovou um Projeto chamado Zoneamento Ecológico-Econômico para escancarar as terras do Estado do Rio de Janeiro. Primeiro foi feita uma parceria com a Aracruz Celulose para plantação de eucaliptos; agora há o chamado programa de biocombustíveis, para expansão da plantação de cana-de-açúcar. \r\n\r\nE por que a Emater, dizia eu? Porque a vocação do Rio de Janeiro não é a silvicultura, não é a monocultura. A vocação do Rio de Janeiro é a plantação de hortaliças, legumes, atividades desenvolvidas por pequenos agricultores, agricultura familiar, cooperativas. O papel da Emater é importantíssimo na extensão rural. A Emater dava sustentação e apoio a esse tipo de agricultura, que o governo do Estado pretende aniquilar. Abre as portas de recursos públicos, faz uma parceria com a monocultura e contribui para aniquilar os produtores rurais. Começa pela Emater.\r\n\r\nAgora, como se não bastasse - aliás, é algo que foi anunciado, porque o governo chegou a encaminhar a esta Casa uma emenda constitucional para que pudesse contratar, genericamente, servidores celetistas -, está transferindo a responsabilidade pelo caos na administração pública para os servidores estatutários, embora durante a campanha eleitoral o Sr. Governador tenha percorrido todas as representações de servidores públicos assumindo compromissos, alguns dos quais chegou a subscrever. Em outras categorias de servidores públicos, chegou a dizer: “Faço questão de que vocês gravem o que estou dizendo para cobrar depois.” \r\n\r\nFez isso na área da Segurança Pública. Foi à Rua Camerino, ao Clube de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e, em sendo apoiado pela Sra. Governadora de então, foi tudo orquestrado para que a sede da entidade fosse pequena para tantos policiais militares e bombeiros que lá compareceram. Afirmou o seguinte: “O governador que diz que não tem dinheiro para pagar o pessoal da Segurança Pública é incompetente. Quero que vocês gravem o que estou dizendo.” O pessoal gravou. Está lá gravada a afirmação do Sr. Governador do Estado.\r\n\r\nAcabamos de receber uma outra mensagem do Sr. Governador, tratando das fundações públicas de direito privado para administração dos hospitais. É preciso dizer que em tendo comparecido, na campanha eleitoral, a uma reunião com os profissionais da Saúde no Sindicato dos Médicos, o Sr. Governador subscreveu um compromisso, assim como subscreveu com o pessoal da Educação no Sepe e na Uppe, em Niterói, com todas as reivindicações da categoria. Além de dizer que o Iaserj, rede de saúde que atende ao servidor público, seria recuperado, ainda implementaria o plano de cargos, carreiras e salários da Saúde. Embromou durante o ano de 2007. Agora, encaminha a esta Casa uma mensagem que não é surpreendente, não é surpreendente. \r\n\r\nOs hospitais no Rio de Janeiro já foram administrados por cooperativas. Deu errado. \r\n\r\nAgora, numa espécie de sucedâneas das cooperativas, vêm as fundações - fundações públicas de direito privado. Olha que figura esdrúxula. No fundo, pretende, o governador Sérgio Cabral, entregar, à iniciativa privada, a administração dos hospitais. S.Exa. pensa que vai conseguir enganar, chamando de “fundação pública”, mas “de direito privado”. \r\n\r\nO que orienta é o regime jurídico. Se é de direito privado, como dourar a pílula chamando de fundação pública?\r\n\r\nBasta verificar o texto da mensagem para constatar que o governador não vai implementar o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da Saúde do Estado. Não há possibilidade. Não está tão bem definida a posição dos servidores estatutários dentro da fundação.\r\n\r\nVai admitir servidores para a área de Saúde, diz que por concurso público, mas serão celetistas os servidores. Como? Como vão conviver, num mesmo hospital, numa mesma rede de Saúde, servidores “públicos” submetidos a regimes jurídicos diferentes? Regimes jurídicos diferentes, remuneração diferente, jornada de trabalho diferente.\r\n\r\nQue figura esdrúxula pretende o governador do Estado para a nossa área de Saúde?\r\n\r\nÉ óbvio, o insucesso da proposta é evidente, mas, numa fase primeira, consegue S.Exa. iludir a população. Assim como na época das cooperativas, que a população chegou a acreditar. Agora, a população só vai compreender a esparrela em que caiu, quando os procedimentos muito mais caros, muito mais lesivos aos cofres públicos, e sem resultados, começarem a ser implementados.\r\n\r\nNo momento, o governador pode imaginar estar levando alguma vantagem ante a opinião pública, porque o caos na Saúde é evidente. A população espera providências e as providências devem vir a partir de políticas públicas.\r\n\r\nE mais, a insatisfação presente na área de Saúde, como em outras áreas, também decorre da ação do governador, porque o governador fez parte de todos os últimos governos.\r\n\r\nS.Exa., na fase da campanha eleitoral, tentou demonstrar, e muitos acreditaram, que representava alguma mudança, já que se comprometia com tudo o que era pregado pelos servidos públicos. Agora, vem e faz tudo diferente.\r\n\r\nHá aquele ditado: a mentira tem pernas curtas. Um governador que defende a liberação das drogas; um governador que diz que, nas comunidades menos favorecidas, as mães que têm filhos, ali há uma fábrica de marginais, é um governador que não tem compromisso nem com sua origem e nem com sua própria prole, quanto mais com o servidor público.\r\n\r\n(Sem revisão do orador)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado João Pedro\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho registrar, com perplexidade, um relato do líder do governo, deputado Paulo Melo, com relação à decisão da Petrobrás no fornecimento do gás ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE nessa questão, é mais do que fundamental uma ação dura, efetiva, desta Casa para que possamos fazer valer os interesses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ tido e sabido que 85% da produção é oriunda do Rio de Janeiro. Como podemos - nós, nosso Estado - ser subjugados por esse tipo de pressão? Por essa atitude do Governo Federal e da Petrobras?\r\n\r\nEntão, é fundamental que esse fornecimento não só seja restabelecido de pronto, como também ampliado, para que possamos ter no Rio de Janeiro o desenvolvimento nos níveis esperados por todos. Inclusive, é uma questão a ser levada também aos Deputados Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecentemente, Sr. Presidente, esta Casa aprovou um projeto de lei de minha autoria, que dá condições à Procuradoria-Geral do Estado de requerer a prescrição de vários processos que há anos e anos estão amontoados no Cartório da Dívida Ativa do nosso estado - processos que já prescreveram há mais de dez anos.\r\n\r\nE o nosso cuidado com esse tipo de medida é exatamente para dar condições à Procuradoria de limpar o Cartório da Dívida Ativa, inclusive, com a participação do próprio Poder Judiciário. \r\n\r\nÉ fundamental que se faça isso porque, por outro lado, nós precisamos fazer com que a Dívida Ativa do Estado possa realmente prover os cofres públicos com recursos, como é o caso da procuradoria do Município do Rio de Janeiro e da Capital.\r\n\r\nDeputados me antecederam, Sr. Presidente, desta Tribuna, para tratar da questão da Saúde no nosso Estado.\r\n\r\nOntem mesmo, quando da entrega da Medalha Pedro Ernesto ao Acadêmico Dr. Flávio Condé, tratamos aqui do Iaserj. Falamos sobre a situação do Iaserj, sobre o fechamento da maternidade. E, agora, lembrei-me - a partir do discurso de vários Deputados que me antecederam - da a audiência pública que a Comissão de Saúde promoveu, com a participação do Sr. Secretário nesta Casa.\r\n\r\nE, na oportunidade, o Sr. Secretário garantiu - e reiterei a pergunta feita a ele, para que reafirmasse o que já havia dito - que o Estado, que aplicava até então 6% das receitas; claro, a partir do que diz a Portaria do Ministério da Saúde; passaria a aplicar, ainda nessa gestão, ainda nesse exercício, 12% das receitas líquidas.\r\n\r\nEntão, é fundamental que se registre nessa ata que o Sr. Secretário se comprometeu a dobrar os gastos, segundo o que diz a tabela do Ministério da Saúde.\r\n\r\nTambém é de fundamental importância que esta Casa - utilizando-se de seu poder de fiscalização, de suas atribuições e competências - acompanhe pari passo os gastos da Secretaria Estadual de Saúde. Assim, saberemos onde esses recursos estão sendo aplicados e onde serão aplicados.\r\n\r\nInfelizmente, até a presente data não sentimos - de acordo com as reações da população do nosso estado - qualquer tipo de melhora, de condições mais favoráveis, de insumos que sejam, dos nossos órgãos da Secretaria de Saúde do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Cidinha Campos, que, infelizmente, terá apenas cinco minutos, pois teremos a nossa Ordem do Dia.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Agradeço sua gentileza, Sr. Presidente, pois sei que cheguei um pouco atrasada para me inscrever. E tenho tanta coisa para falar, são tantos os assuntos que eu vou ficar devendo alguma coisa para amanhã.\r\n\r\nEm primeiro lugar para dar conhecimento à população e aos Srs. Deputados que a nossa Comissão de Defesa do Consumidor que eu presido, só este mês venceu quatro ações na Justiça. Uma contra a Casa & Vídeo por propaganda enganosa, porque publica um preço que não existe de um aparelho que ela não tem, obrigando as pessoas irem as suas lojas. O atendimento é no fundo da loja e até chegar lá, as pessoas já compraram um monte de coisas. Agora, são obrigados a publicar errata no jornal do mesmo tamanho que o anúncio. Vão gastar papel que não acaba mais.\r\n\r\nSegundo, vencemos uma ação contra a Claro, essa empresa de telefonia terá que indenizar 21 mil compradores porque mudou a tecnologia e escravizou as pessoas que faziam uso dela, da seguinte maneira: você tinha que digitar uma senha de oito em oito horas para ter acesso ao serviço. Então, você virou escravo, de oito em oito horas, como remédio, você deveria voltar para casa para digitar aquilo para que o seu telefone continuasse funcionando. E condicionou essa nova tecnologia a um contrato de quinze meses que, decididamente, é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA terceira Ação foi contra a Cedae, que cobrava para fazer revisão do hidrômetro. Você não pede para fazer. A Cedae vai lá por achar que você está gastando pouco e você ainda paga R$ 88,00. Então, está proibida de cobrar esses R$ 88,00.\r\n\r\nO último é do Plano de Saúde Rio Saúde Ltda., situada em Rio Bonito, que havia feito um descredenciamento de muitos médicos e muitas clínicas. \r\n\r\nAgora vamos entrar com uma ação contra o Bradesco Seguros. Não é só plano de saúde pequeno que faz sujeira com os consumidores. Quanto maior, maior a sujeira. Então, o Bradesco Seguros está descredenciando um monte de prestadores de serviços na área médica e vamos entrar com uma ação.\r\n\r\nQuero falar um pouco dessa briga entre o Eider Dantas e o Wagner Victer. Gosto muito do Eider Dantas porque, quando eu entrei para a Assembléia Legislativa, ele me provocou para uma briga. Quase saímos no tapa, mas depois ele foi de um “fair play“ tão grande, com uma resposta malcriada que eu lhe dei, que acabamos amigos. Ele é um homem que sabe dizer não, sabe dizer si. Não é um homem que explore - não tenho nada com o DEM, não - a coisa de querer aparecer na mídia a qualquer preço. Ele não é assim. Ao contrário do Wagner Victer, que convida a imprensa para qualquer torneira que ele vai fechar. Se vai fechar a torneira da casa dele, ele chama a TV Globo, chama a TV Bandeirantes: “Vem cá, vou fechar uma torneira.”\r\n\r\nEntão, essa briga não serve ao Estado do Rio de Janeiro e ouvir o Wagner Victer dizer que irá processar o Eider Dantas por danos morais à Cedae é uma piada. Logo a Cedae, cujo desperdício de água representa 50% do gasto efetivo! Vaza água por todo o lado e ele não consegue acabar com isso.\r\n\r\nEu fico preocupada com o homem que administra a Cedae, mas terceirizou - e o Sr. Deputado Paulo Ramos estava falando disso agora - o setor de cobrança da Cedae, que não é mais a responsável. Imaginem se eu vou deixar alguém cobrar o que devem para mim. Não, eu mesmo cobro. A Cedae abre mão disso.\r\n\r\nVamos parar com essa palhaçada. O povo do Rio de Janeiro está sofrendo demais com essa interrupção do trânsito, para que duas pessoas que são responsáveis por amenizarem o sofrimento da população fiquem brigando entre si.\r\n\r\nSr. Presidente, enquanto V.Exa. não mandar eu parar eu vou em frente.\r\n\r\nEu quero falar da Fifa. Hoje, o Brasil foi escolhido para sede da Copa do Mundo de 2014. Não sei se estarei viva até lá, mas já começou mal esta história. Muito mal. É uma palhaçada! O que o Lula estava fazendo lá, me digam? Nada. Nunca vi Presidente da República de lugar nenhum ir ao lugar que vai escolher seu país para ser sede de uma Copa do Mundo. Que se dê ao respeito. Mais ainda: o Governador de São Paulo, o Governador de Minas Gerais, o Governador do Amazonas e o Governador do Rio de Janeiro. O mundo pegando fogo e eles batendo bola. Isso é uma brincadeira! Não podem fazer isso. \r\n\r\nQuem não estava lá? Eu vou ficando brava e já tenho vontade de bater na mesa e gritar. A única pessoa que tinha que estar lá não estava, o Pelé. O Atleta do Século, o maior jogador do mundo, este não foi convidado, por quê? Porque ele não se dá com o Ricardo Teixeira, Presidente da CBF. As pessoas não sabem separar a obrigação do seu cargo da sua vontade pessoal. Então, eu achei uma sujeira o Pelé não estar lá e o Lula e todos esse governadores estarem.\r\n\r\nJá que V.Exa. foi bonzinho, deixa só eu falar mais uma coisa. A rave de Rio Bonito foi um acontecimento trágico. Eu fico pensando em como estará essa mãe que perdeu seu filho de 17 anos. Não pensem que isso pode acontecer só com os outros. Pode acontecer com qualquer um. Não conhecemos ninguém tão profundamente, que não possamos ser enganados por um filho, ao dizer: “Mamãe, eu vou para Angra dos Reis”, e vai para outro lugar. “Mas meu filho não cheira, meu filho não toma pico, meu filho não isso e não aquilo.” Existe um momento na vida dos adolescente em que eles querem experimentar até o que é errado. \r\n\r\nEu queria fazer um comentário. Não crucifiquem os jovens que estão fazendo isso. Eles ainda têm cura, ainda podem ser tratados. Dificilmente vamos curar as pessoas que promovem esse tipo de espetáculo, a autoridade que é obrigada a fiscalizar esse evento e não o faz, e até o encontro muito suspeito que vi ontem no RJ-TV. O homem responsável pela segurança - isso está gravado na TV Globo - entra na delegacia e é saudado pelos policiais. Eu até desconfio de que ele seja policial. Não tenho certeza, mas, pela intimidade, me pareceu que se conheciam de longa data.\r\n\r\nEntão, fica aqui meu abraço de solidariedade a essa mãe que descobriu um filho quando o perdeu.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:25 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André do PV, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Délio Leal, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Marcelo Simão, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO,1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 922/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 34/2007), REDAÇÃO FINAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 38/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, REDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA. QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.(Pausa)\r\n\r\nAprovada Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 26/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, REDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 189/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 190/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE FORMAS DE RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS JUDICIALMENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2º Discussão, em Tramitação Ordinária, em Segunda Discussão, (Redação do Vencido assim emendada):\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1187-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PRÓ-EGRESSO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados o projeto do Sr. Deputado Fabio Silva, que fala sobre a criação de um programa pró-egresso, é extremamente importante e oportuno não só para o Rio de Janeiro, pois toca numa das questões mais centrais hoje e mais esquecida pelo Poder Público, historicamente, no Rio de Janeiro e no Brasil. Não há política penitenciária no Rio de Janeiro, há muito tempo. E sempre dou como exemplo que, pelo menos há quatro anos, no Rio de Janeiro, o Estado não entrega papel higiênico em qualquer unidade do sistema penitenciário. Então, um Estado que chega a esse ponto de tamanho desrespeito de violação do mais elementar dos direitos, é evidente que viola todas as leis. Uma das leis mais importantes que o Brasil tem, nessa área de segurança, é a Lei de Execução Penal, que é de 1984, anterior à Constituição mas uma das mais avançadas do mundo e também das mais desrespeitadas dentro do Brasil.\r\n\r\nNós não temos uma política penitenciária que permita gestão penitenciária para cada Estado. Temos ótimas leis e uma péssima realidade. É a distância entre o Brasil real o Brasil legal. Criar um programa, mesmo com indicação legislativa, pró-egresso é fundamental, mas temos que tomar alguns cuidados, por isso apresentei um conjunto de emendas no sentido de aprimorar o projeto, não de ser contrário.\r\n\r\nUm equívoco que o projeto traz na sua essência: fala sobre a avaliação psicológica do preso, atribuindo essa função ao setor de saúde e não ao setor da psicologia. Isso já seria um equívoco, mas mais grave, Sr. Deputado, é que o exame criminológico já foi abolido pela própria Justiça. Hoje, não se trabalha mais com exame criminológico, não se trabalha mais com essa necessidade de definição de perfil psicológico, pela sua subjetividade e pelo risco de autoritarismo na interpretação. Então, não é possível hoje um programa pró-egresso que se baseie em algo que a própria Justiça já superou. É nesse sentido que apresentei um conjunto de emendas delimitando melhor o que seria a função dos profissionais do serviço social, dos profissionais da psicologia, da saúde. \r\n\r\nEspero que o governo do Estado absorva esse projeto e o transforme em política pública, porque o grau de reincidência dos presos no crime, no Rio de Janeiro, se aproxima dos 70%. O sistema penitenciário é um lugar muito caro para tornar as pessoas piores. Então, tem que ser responsabilidade de todo cidadão e de todo parlamentar pensar o sistema penitenciário como eixo de uma política de segurança pública que possa aproximar o Brasil real do Brasil legal. \r\n\r\nA idéia de criar um programa pró-egresso pelo qual o Estado se responsabilize por essa pessoa é fundamental. Acho que um defeito no projeto de V. Exa. é tentar limitar que preso teria direito a isso. Acho que a partir do momento em que a pessoa foi condenada e o Estado ficou responsável pela sua vida e pelo seu tempo de prisão, independentemente da sua pena, ela deveria ter, igualmente - senão, é um processo de discriminação -, acesso a esse programa pró-egresso. É outra emenda que também apresentei. \r\n\r\nSr. Deputado, todas as emendas são no sentido de aperfeiçoar tal projeto, entendendo que a responsabilidade sobre o egresso é muito importante. Para que V. Exa. tenha uma idéia, no Rio de Janeiro, hoje, apenas 10% dos presos trabalham. Sr. Deputado Coronel Jairo, apenas 10% deles trabalham. Então, são prisões de ociosidade máxima, não são prisões de segurança máxima. Pensar a perspectiva de um conceito de segurança também é fundamental. Já debati isso com V. Exa., Sr. Deputado Coronel Jairo, muitas vezes nesta Casa. \r\n\r\nO que é uma prisão segura? É uma prisão que aumenta os seus muros para que a sociedade não perceba o que acontece lá dentro? Ou a segurança se dá numa sociedade que investe no cumprimento das leis, garantindo melhores condições de trabalho para todos os profissionais que estão ali dentro, em condições dignas para o cumprimento da pena? Qual é o conceito que vamos desenvolver de prisões seguras? São prisões que, pelo tamanho de seus muros, aumentam a sua invisibilidade e a nossa indiferença ou são prisões que a qualquer momento podem explodir em fugas ou rebeliões? Qual é a perspectiva da Secretaria de Administração Penitenciária? Que não haja fuga nem rebelião? Basta isso? Ou que o sistema penitenciário possa cumprir o seu papel legal? O que fazer com essas visitas?\r\n\r\nHoje, é possível, Sr. Coronel Jairo, um preso cumprir 10, 15, 20 anos de pena e sair do sistema penitenciário sem nunca ter trabalhado, sem nunca ter tido acesso a uma escola, sem ter acesso aos seus documentos, sem dinheiro de passagem, tendo perdido o contato com a família. Quem lucra com isso? Quem ganha com isso? A sociedade ganha? É evidente que não. A possibilidade de reinserção no crime é enorme e, o pior, a tendência é de um crime mais violento ainda que o de origem. \r\n\r\nTodos nós perdemos. É necessário responsabilidade sobre a possibilidade de cumprimento da lei. O Estado tem responsabilidade sobre o egresso. O Estado tem que desenvolver uma política penitenciária que seja calcada na lei, na Lei de Execução Penal e nas suas normas. Hoje não existe isso, não há gestão penitenciária. Hoje, o conceito de segurança desvaloriza e desqualifica todos os profissionais da área técnica. As condições de trabalho da Defensoria, dos psicólogos e dos agentes penitenciários são completamente aviltantes, inaceitáveis e não há qualquer controle, qualquer controle sobre o egresso - o Sr. Deputado Wagner Montes sabe muito bem disso. \r\n\r\nVivemos numa sociedade em que o desemprego é estrutural, vivemos numa sociedade em que a década de 90 consolida o modelo neoliberal onde parte da sociedade não serve, é “inempregável”. E o governo Lula dá continuidade a isso. Sabemos que isso torna ainda mais difícil a reinserção de quem cumpriu qualquer pena. Então, não podemos fechar os olhos e buscar uma grande confusão, que é comum na sociedade: em lugar da justiça, proclamarmos vingança. Ninguém ganha com isso. \r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA - Gostaria de lembrar aos colegas também que esse projeto baixou em diligência para o então Secretário de Administração Penitenciária, Dr. Astério, que opinou bastante favorável. O projeto tem por objetivo dar aos egressos do sistema prisional assistência jurídica, social, psicológica. Costumo dizer, como V.Exa. bem lembrou, que hoje o sistema prisional é uma escola do crime. Todos sabem disso. A pessoa entra como ladrão de galinha e sai como assaltante de banco. E o Estado não dá nenhum tipo de assistência a esses ex-presidiários. Daí o objetivo do projeto, de dar assistência, ressocializar esses egressos do sistema prisional. \r\n\r\nGostaria de agradecer a V.Exa., que está ajudando muito a reelaborar essa proposição, que tenho certeza de que é de grande importância, apesar de ser um projeto autorizativo Estou certo de que o Sr. Governador Sérgio Cabral irá implementá-lo, tamanha a importância do projeto. \r\n\r\nObrigado a V.Exa. também pelo aparte. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Deputado Fábio Silva, pode contar integralmente com nosso mandato na cobrança da base do governo para a aprovação desse projeto. Tenho certeza de que vamos contar também com o apoio do Sr. Deputado Coronel Jairo e todos os deputados ligados à área da segurança. Existe nesta Casa um acúmulo de debates sobre a necessidade de uma legislação que permita uma gestão penitenciária que se aproxime da lei. É fundamental que não continuemos trabalhando com a invisibilidade, haja vista o que acontece hoje com a Polinter, onde os presos são classificados única e exclusivamente pelas facções criminosas. \r\n\r\nQuantas vezes denunciei isso, mesmo antes do mandato! E isso hoje continua. Qualquer pessoa presa hoje no Rio de Janeiro, qualquer que seja a razão, seja pelo furto de um celular, ao entrar na Polinter, vai ter que escolher uma facção criminosa para cumprir sua pena. A partir daí é transferida para o sistema única e exclusivamente com este critério. O Estado passa a ser, diante da sua inoperância, sócio do crime, sócio da organização do crime. Isso é inaceitável! Não podemos aceitar que o modelo administrativo supostamente mais fácil de se gerir leve o Estado a cometer um crime como esse, que fortaleça esses grupos, que, na verdade, mais são grifes de medo e de sobrevivência no sistema penitenciário do que crime organizado. Sabemos que, no crime organizado, está quem conta lucro, quem enriquece, quem tem patrimônio, e isso não ocorre dentro das prisões, nem nas favelas. \r\n\r\nParabéns ao Sr. Deputado Fábio Silva pelo projeto! Espero que V.Exa. entenda que todas as emendas são no sentido de contribuir para esse bom debate e para que essa indicação legislativa leve o governo a ter mais responsabilidade nas suas ações, com menos frases de efeito, bastante irresponsáveis ultimamente. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu 11 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral, devido ao falecimento de um de seus familiares. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2998/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ÂNIMA PROJETOS SOCIAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1º Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3722/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Servidores Públicos. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes, que pode fazer o uso do microfone sentado em sua cadeira, já que está operado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Questão de ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente, agradeço a deferência.\r\n\r\nMais uma vez marco aqui uma posição sobre um assunto de importância abordado pela Sra. Deputada Inês Pandeló, por meio de seu projeto, porque a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, ao qual é afeto o projeto também já que se trata da Polícia Militar, não foi ouvida a respeito.\r\n\r\nEntão peço a Mesa, através de V. Exa., para que na próxima possamos emitir o nosso parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Chamo os trabalhos a ordem e convoco V. Exa., pela Comissão de Segurança Pública, para emitir parecer a respeito desse projeto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, continua em votação em 1ª, retorna em 2ª. \r\n\r\nQuestão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Questão de ordem) - Sr. Presidente, como vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública também votei favorável ao projeto pela Comissão de Segurança Pública; mas solicito V. Exa. para que chame novamente os trabalhos a ordem porque o projeto trata dos Bombeiros militares. Portanto, a Comissão Permanente de Defesa Civil também deveria estar no rol dessas a emitirem parecer sobre a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência novamente chama os trabalhos a ordem...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Até porque sou vice-Presidente da Comissão que o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Até porque o Plenário é soberano e a solicitação de V. Exa. é extremamente relevante e correta.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos a ordem, chama a atenção também da Mesa Diretora para esse tipo de fato. Esse projeto é de 2006, portanto, passa mesmo, é da outra legislatura.\r\n\r\nMas, de qualquer forma, a Presidência chama os trabalhos a ordem e convoca o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, permanece a votação. \r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço a votação e os votos dos Srs. Deputados Flávio Bolsonaro e Wagner Montes, que solicitaram, por suas Comissões, a emitir parecer por suas comissões. Isso só respalda o projeto.\r\n\r\nÉ um projeto que quer colocar essa temática de gênero, as relações entre os gêneros masculino e feminino na formação desses profissionais. \r\n\r\nAfinal de contas, sabemos da situação da violência doméstica no nosso país. Temos a Lei Maria da Penha, que foi um avanço importante para coibir esse tipo de violência.\r\n\r\nNa hora em que acontece a violência, os primeiros a serem chamados são os policiais, muitas vezes até os bombeiros, para acudir esse tipo de violência. Se não houver essa formação nesse tema, os profissionais ficarão, muitas vezes, sem saber como agir, dentro, inclusive, da nova lei, a Lei Maria da Penha.\r\n\r\nEntão, agradeço muito. Esperamos que em 2ª discussão esse projeto possa ser aprovado definitivamente, sancionado pelo governador e posto em prática.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência da Sra. Deputada Waldeth Brasiel, que se encontra em agenda externa em Três Rios.\r\n\r\nAnuncia-se a 1º Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 391/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ACRESCENTA O ART.1-A A LEI 4843, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE COMBATE AS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria apenas de declarar meu voto e agradecer a V. Exa. e aos demais Srs. Deputados que aprovaram em 1ª discussão o projeto. Espero que, na segunda votação, receba o mesmo tratamento.\r\n\r\nNo ano passado, havia aprovado a instituição do dia 21 de janeiro como o 'Dia de Combate à Intolerância Religiosa'. Este projeto acrescenta um item, dizendo que o Estado poderá promover ações de natureza ecumênica, que incentivem a tolerância religiosa. \r\n\r\nIsso, numa sociedade democrática - e V.exa, Sr. Deputado Marcelo Freixo, líder do PSOL, também tem combatido nessa luta - significa respeitar a diversidade; de todas as naturezas, inclusive a religiosa. \r\n\r\nTodo cidadão - seja espírita, de religião de origem afro, católico, protestante, judeu, muçulmano - tem que ter sua garantida sua liberdade de culto. Mas infelizmente, embora essa liberdade de culto esteja garantida na legislação, na prática ainda nos deparamos com uma série de ações que a afrontam.\r\n\r\nEntão, o projeto tem essa preocupação. Agradeço mais uma vez o voto em primeira discussão e espero seja referendado em segunda. Obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para questão de ordem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas gostaria de complementar o que disse o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nÉ evidente que essa é uma bandeira central do Partido Socialismo e Liberdade e quero convidar não só o Sr. Deputado Gilberto Palmares, mas todos os Deputados interessados nesse tema, para uma audiência pública da Comissão de Educação desta Casa, a se realizar 4a. feira, às 10 horas da manhã, sobre o ensino religioso.\r\n\r\nPretendemos aprofundar as discussões sobre essa questão; sobre o quanto existe hoje de discriminação religiosa na própria lei em vigor no Rio de Janeiro e no ensino religioso das escolas públicas.\r\n\r\nÉ preciso aprofundar a discussão e modificar essa lei.\r\n\r\nEntão, o tema é de responsabilidade de todos e a audiência pública está marcada para o dia sete, 4ª feira, às 10 horas da manhã. Estão todos convidados. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1º Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 490/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS, QUE PROÍBE O FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Apenas para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, desejo apenas solicitar a V. Exa. que fosse ouvida também a Comissão de Segurança Pública, cujo presidente é o nosso companheiro, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência novamente chama os trabalhos à ordem e convoca as Comissões de Segurança Pública e de Defesa Civil para emitirem parecer sobre o presente projeto.\r\n\r\nPara emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Segurança Pública, embora na semana passada eu tenha delegado - como Presidente da Comissão - ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, e ele, como Vice-Presidente, desse o parecer, também faço parte da Comissão de Defesa Civil, mas, pela Comissão de Segurança Pública, nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero agradecer a benevolência de V. Exa.\r\n\r\nApesar do projeto não tratar de Bombeiros Militares, o autor do projeto, o Sr. Deputado Álvaro Lins, entende que poderia ser incluída aí essa categoria. Então, quero aqui dar o parecer favorável, com emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 265/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 275/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL-AVIADOR JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATOR MARCIUS VINICIUS DE ASSIS MELHEM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 284/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. RICARDO MOTTA MIRANDA, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 312/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 147/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JULIO DAHIS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 730/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, designo relator especial o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nFelicito o autor por achar que é fundamental a consciência de tão grande mal, que assola milhares de cariocas e fluminenses.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, faço um registro sobre uma questão extremamente grave e para a qual peço a atenção dos meus colegas deputados, principalmente dos Srs. Rodrigo Neves e João Pedro, já que começa a afetar sobremaneira a economia do nosso Estado.\r\n\r\nSr. Deputado Rodrigo Neves, Sr. Deputado João Pedro, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, o Estado do Rio de Janeiro produz 22 milhões de metros cúbicos de gás e consome 7,4 milhões de metros cúbicos. A Petrobras, em função de um termo de ajustamento estabelecido com a Aneel, está direcionando o gás que é consumido pelo setor econômico para o setor termoelétrico. Com isso, diversas empresas do nosso Estado já começam a ter problemas no seu processo de produção. Tudo isso foi feito de uma forma pouco discutida com o setor econômico, com o Estado e com esta Casa, Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nEu recebi esta informação e faço o registro. Há alternativas. O Estado do Rio de Janeiro, como produtor de gás, não pode pagar a conta econômica de um racionamento se produzimos 22 milhões de metros cúbicos e consumimos apenas 7,4 milhões. Peço o apoio do Sr. Deputado Rodrigo Neves para, de forma serena, realizarmos uma audiência pública. Não está sendo levado em conta um plano de contingenciamento em nosso Estado no sentido de se criar alternativas em curto prazo para encontrarmos um caminho.\r\n\r\nVenho reiterar minha preocupação, como presidente da Comissão de Economia, com um fato que já está acontecendo e que afetará também, caso não façamos essa discussão, os consumidores finais de GNV no Estado. Alguns poços já estão sendo afetados não por uma deliberação de mudar o programa de distribuição da Ceg, e sim por questões operacionais. Em alguns pontos da nossa cidade já começa a faltar gás.\r\n\r\nFaço este alerta pois é importante que esta Casa fique atenta. A Comissão de Economia vai se debruçar sobre este assunto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, solidarizo-me com o pronunciamento do Sr. Deputado André Corrêa. Pelo que entendi, o questionamento de S. Exa. diz respeito à restrição do fornecimento de gás às distribuidoras estaduais. Nesse contexto, as distribuidoras do Estado do Rio estariam sendo, de alguma forma, incluídas nesse processo de restrição.\r\n\r\nNão tenho informações sobre o fato, mas coloco-me à disposição de S. Exa. Temos atuado conjuntamente e, diante do crescimento da atividade econômica do País, esse é um grande desafio a ser enfrentado. Temos debatido essa pauta na Comissão Especial do PAC, na Comissão de Desenvolvimento Regional e na Comissão de Economia, inclusive a necessidade de aceleração dos investimentos no setor de energia.\r\n\r\nNa sexta-feira eu e o Sr. Deputado André Corrêa estivemos juntos coordenando uma audiência pública sobre o projeto de conclusão da usina de Angra III, que vai praticamente tornar o Rio de Janeiro auto-suficiente na produção de energia elétrica. O funcionamento da usina de Angra III significa um investimento de 7 bilhões de reais.\r\n\r\nSomo-me à preocupação do Sr. Deputado André Corrêa. Vamos buscar informações mais detalhadas e, quem sabe, um contato com a diretora de gás da Petrobras, Dra. Graça Foster, que assumiu recentemente, para que este debate chegue a bom termo.\r\n\r\nUm dos projetos contemplados no PAC no Estado do Rio é a criação de um terminal na Baía de Guanabara, de conversão do gás natural e liquefeito para, de uma vez por todas, Sr. Deputado André Corrêa, evitarmos qualquer sobressalto no fornecimento de gás ao país e ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse projeto do GNL é muito importante e quero informar a V.Exa. que, no final do mês de setembro, a Secretaria Estadual do Ambiente concedeu o licenciamento para a implantação do projeto do terminal do GNL na Baía de Guanabara permitindo, portanto, uma alternativa para que não deixe qualquer tipo de risco para o fornecimento de gás.\r\n\r\nNo meu entendimento esse debate é muito importante e vamos somar com V.Exa. no encaminhamento dessa questão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer aos meus pares pela aprovação em 1ª discussão desse tema tão relevante como o diabetes. \r\n\r\nAlém disso, em função do que disse o Sr. Deputado André Corrêa e anteriormente o Líder do Governo, Sr. Deputado Paulo Melo fez referência, no Expediente Inicial, eu diria, Srs. Deputados Rodrigo Neves e André Corrêa, que, tendo em vista a emergência e as circunstâncias, é fundamental que esta Casa se pronuncie através de suas comissões imediatamente, já que várias indústrias precisam desse insumo fundamental. \r\n\r\nO nosso Estado produz 85% dessa fonte de energia. É fundamental que esta Casa se pronuncie imediatamente para que possamos fazer uma mobilização, a fim de evitar que contratos com São Paulo, Minas Gerais e outros Estados da Federação prejudiquem o Estado do Rio de Janeiro. É fundamental, necessário e emergente que se tome uma atitude se possível ainda no dia de hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar a importância dos pronunciamentos dos Srs. Deputados João Pedro e Rodrigo Neves e esclarecer o seguinte.\r\n\r\nNão é justo que a economia do Estado do Rio de Janeiro que é o grande produtor de petróleo e, sobretudo, de gás natural no País, venha a pagar. Não é uma crítica, não é esse o nosso espírito. Isso não é justo com a economia do Rio de Janeiro porque, na verdade, o que está acontecendo pela escassez de gás, se você encaminha gás para as termoelétricas e, de certa forma, se não cortar em algum lugar, não vai ter gás para todo mundo. Nós produzimos o gás e não é justo que passemos por esse tipo de constrangimento e de racionamento. Existem alguns caminhos alternativos mas num espaço curto de tempo são até problemáticos.\r\n\r\nO Brasil produz 15 milhões de metros cúbicos de óleo combustível, exportamos inclusive, e consumimos cinco milhões. Temos termoelétricas que, neste momento, podem até operar com outra matriz. \r\n\r\nO fato concreto é que não podemos pagar, a economia do Rio de Janeiro não pode pagar uma conta pesada como essa para o Brasil. É óbvio que somos todos brasileiros mas, em primeiro lugar, somos cariocas e fluminenses. Nesta ótica, quero ressaltar isso e tenho certeza que o Sr. Secretário Júlio Bueno - falei com ele sobre esse assunto por telefone tão logo obtive essa informação - tenha o mesmo sentimento, a mesma preocupação. \r\n\r\nNão podemos fazer com que o gás seja direcionado para as termoelétricas que, de certa maneira, vão suprir uma rede matriz nacional interligada de energia em detrimento da economia. Acho até que se isso não acontecer o Estado tem instrumentos fiscais, via Agência Reguladora do Estado na sua relação de reguladora dos serviços públicos de distribuição estadual. \r\n\r\nO que me preocupa é que isso está acontecendo sem diálogos mais firmes com as agências reguladoras porque a distribuição de gás é competência estadual e não federal. \r\n\r\nSr. Presidente, é uma questão grave que afeta a economia do Estado e, por conseqüência, quando diminui a operação das empresas do Estado, a arrecadação e os serviços públicos são afetados. É um assunto importante e acho fundamental, Sr. Deputado Rodrigo Neves, sempre muito diligente e muito ativo - aproveitando a relação positiva que V.Exa. tem com a direção da Petrobras e sendo V.Exa. o mais qualificado para fazer essa ponte com a diretora Graça Foster -, que possamos de pronto, o mais rápido possível, obter mais informações sobre esse assunto. É um assunto que preocupa hoje o setor empresarial do Estado, preocupa o governo e preocupa também toda a economia do Estado. Portanto, como disse aqui o Sr. Deputado João Pedro, é preciso que atuemos rapidamente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs Deputados, quero relembrar que há cerca de 60 dias usei esta tribuna por diversas vezes, chamando a atenção desta Casa para a covardia que a Petrobras estava a fazer com o Estado do Rio de Janeiro. V.Exa. se lembra bem quando eu falava da diferença de preço que estavam programando para o ano que vem. Eu dizia dos sete milhões e tantos metros cúbicos que o Estado do Rio de Janeiro consome e que a Petrobras só estava reconhecendo os cinco milhões do contrato. Não conseguimos nos mobilizar com a importância e a urgência que o assunto necessitava, e hoje, como foi dito aqui por vários deputados, já estamos sentindo as conseqüências. \r\n\r\nImagino a vergonha para o Estado do Rio de Janeiro, para aqueles empresários que querem se instalar no Estado, quando tomarem conhecimento amanhã pelos jornais de que a CSN já está com seu fornecimento interrompido, a Bayer já está com seu fornecimento interrompido, o Centro da Cidade, Benfica, São Cristóvão e outros bairros já estão com os postos fechados, escolas e hospitais ficarão sem o fornecimento de gás e esta Casa não conseguiu realizar uma audiência pública, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu fico com vergonha como membro do Parlamento fluminense! Não podemos fechar os olhos para o que vem acontecendo com o Estado do Rio de Janeiro. Eu dizia aqui ao Sr. Deputado Rodrigo Neves, não é brincadeira: Deus dá e o PT tira do Estado do Rio de Janeiro! Tirou no que se refere à tributação do petróleo, porque infelizmente o Estado distribuidor é que fica com o grande benefício. E hoje, com relação ao gás, que era o único atrativo para que as empresas pudessem aqui se instalar, Sr. Presidente, estamos tendo essa triste notícia! \r\n\r\nGuerra avisada só perde quem quer. Isso não é surpresa, estamos falando nisso há muito tempo. Isso é uma vergonha para o Estado do Rio de Janeiro. O que vamos falar para os empresários, os motoristas de táxi, os profissionais do volante e os outros cidadãos do Estado do Rio de Janeiro? Que a Assembléia Legislativa não faz a sua parte? Precisamos dar uma resposta imediata, não para a Petrobras, mas para nosso povo, Sr. Presidente. Esse é um problema de todos nós! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Neves, um momento por favor. \r\n\r\nQuero cumprimentar o Sr. Deputado André Corrêa e o Sr. Deputado Domingos Brazão. Não posso me furtar aqui, como parlamentar, dessa análise, dessa ilação do Sr. Deputado Domingos Brazão. Sabemos que, em 88, o Estado do Rio de Janeiro foi aviltado. Todos os produtos extrativos têm o imposto na origem. Aí um deputado, em 88, aos 48 minutos do segundo tempo, apresentou uma emenda dizendo que todos os produtos extrativos têm sua tributação na origem, menos o petróleo, que passou a ter a sua tributação no destino. Por quê? Porque o Rio de Janeiro é o Estado que mais produz, que sustenta 88% do petróleo do Brasil, e São Paulo é o que mais consome. Então, esse deputado, aos 48 minutos do segundo tempo, mudou, fez uma emenda e agora...\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Tem nome e sobrenome.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - ... o petróleo é no seu destino.\r\n\r\nEsse Deputado hoje é Governador de São Paulo e chama-se José Serra.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro quero fazer aqui uma retificação, já comentei com ele...\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - E eu reconheço, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - E o Deputado Brazão reconhece.\r\n\r\nNa verdade, essa decisão com relação à tributação do ICMS é uma decisão da Constituinte de 88, extremamente lesiva aos interesses do Estado do Rio. E essa foi uma iniciativa do ex-Deputado José Serra, atual Governador de São Paulo. Portanto, não tem nada ver com o Partido dos Trabalhadores. O PT, nesse caso, não teve nenhum tipo de participação, foi a bancada de São Paulo. Sobretudo o ex-Deputado Governador de São Paulo, José Serra.\r\n\r\nAgora, é o que o Deputado Brazão está comentando e todos são testemunhas. Deputado Presidente Coronel Jairo, todos são testemunhas aqui. Quando se trata de defender o interesse do Estado do Rio, nós vamos estar aqui nesta tribuna, neste plenário, fazendo a nossa intervenção de maneira suprapartidária. E não ideológica. Porque se trata de um interesse concreto, objetivo da população, do setor produtivo, do desenvolvimento do Estado. Então queria fazer esta retificação.\r\n\r\nE dizer ao Deputado Brazão, como já disse ao Deputado André Corrêa, que essa questão é de pressuposto, é uma cláusula pétrea, porque o Rio de Janeiro produz o petróleo, produz o gás natural, e evidentemente não pode ser prejudicado por qualquer tipo de decisão. Então tenho certeza que toda nossa bancada do PT, como todas as bancadas, Deputado Brazão, vão se somar. \r\n\r\nEu já comuniquei aqui que eu não estava com esse tipo de informação, que o fornecimento de gás estaria sofrendo restrição aqui no Estado do Rio, mas, sem dúvida alguma, vamos atuar desde já, desde hoje, para buscar uma alternativa, uma solução. Porque essa é uma discussão suprapartidária. Nós temos feito esse debate de maneira suprapartidária, a despeito dos investimentos vultosos que o Governo Federal e o Presidente Lula tem feito neste mandato em parceria com o Governador Sérgio Cabral. Vários investimentos. Eu citei Angra III, mas poderia citar o complexo petroquímico, o Arco Metropolitano, no setor naval, enfim, vários investimentos, urbanização de favelas. Então esse problema não pode ser um problema que não tenha um encaminhamento, que não tenha um envolvimento do conjunto das bancadas para resolvermos em defesa do Estado do Rio, em defesa do desenvolvimento econômico do nosso Estado e da população.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, quero aqui, já tendo feito a retificação, reafirmar, Deputado André Corrêa, que vamos desde já iniciar os movimentos no sentido de... na verdade apropriar as informações efetivamente técnicas, o que de fato foi feito e, se de fato foi feito, reverter essa decisão com o apoio de todos os colegas desta casa, com a manifestação contundente da Assembléia Legislativa do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Para justificar a ausência do Deputado Chiquinho da Mangueira, que se encontra numa reunião.\r\n\r\nE aproveitando o discurso do Deputado Brazão e do Deputado Rodrigo Neves, eu comentei com o Deputado Brazão sobre essa questão da Constituição de 88, que já foi exposta com muita propriedade pelo Deputado Rodrigo Neves. Mas do mesmo jeito que foi feito, pode ser desfeito. \r\n\r\nAproveitando hoje que o Governo do PT está apaixonado pelo Governador Sérgio Cabral e pela Cidade do Rio de Janeiro, vem aqui duas, três vezes por mês, que a paixão, de fato, se demonstre apresentando uma medida revertendo isso. Porque V. Excelência sabe que é o único caso no pacto federativo, no que tange a questão dos tributos, é o único caso em que o produto é tributado no destino e não na origem. Quem é pai da criança? Deputado José Serra. Cometeu o maior mal que foi feito com este Estado nas últimas três décadas. Tem que dar nome aos bois. Essa que é a realidade.\r\n\r\nAproveitando também, pedir ao Governo do PT, que tem a maioria lá na Câmara, maioria esmagadora, na Câmara faz o que quer, no Senado já é um pouquinho diferente, mas que entre com uma medida para desfazer esse mal.\r\n\r\nO Sr. Deputado Domingos Brazão - aqui tem que ser dado o mérito a quem é devido - já falou sobre a questão do gás dezenas de vezes nesta Casa. S. Exa. está alertando sobre isso há muito tempo. O Sr. Deputado André Corrêa já fez pronunciamentos nesse sentido, também. Pelo que sei do tema - o Sr. Deputado esteja à vontade para me corrigir -, o problema é oriundo da intransigência de uma diretoria da Petrobras, que, na verdade, está querendo prejudicar o Rio de Janeiro. Ela diz que está defendendo os interesses da empresa, mas sabemos que não está. Na verdade, essa é uma grande briga. \r\n\r\nÀs vezes, a impressão que temos é de que São Paulo está contra o resto do Brasil. Eles são competentes, haja vista o depoimento de V. Exa., que disse que aos 48 minutos do segundo tempo o Sr. ex-Deputado José Serra meteu esse bacalhau na lei e, literalmente, alijou o Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É verdade.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - O que vem hoje para cá de contribuição, de participações especiais ou de royalties é migalha, é esmola. A contrapartida que o governo Fernando Henrique deu, na verdade, é uma esmola. Se fizéssemos o cálculo de quanto deveria vir para o Estado do Rio de Janeiro hoje, não tenho a menor dúvida em dizer que seríamos um xeique árabe. Pode até parecer brincadeira, mas a realidade é essa. Se considerarmos a produção de petróleo do Estado do Rio de Janeiro, estaríamos na Opep hoje em dia. A renda per capita seria altíssima. \r\n\r\nFoi uma covardia o que se cometeu contra o Estado do Rio de Janeiro, e continua existindo, e cada vez mais. É uma pena que a Petrobras tenha se posicionado dessa forma no que tange à questão do gás aqui no Rio de Janeiro. Parabéns ao Sr. Deputado Domingos Brazão por estar há muito tempo batendo nessa tecla na Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho que fazer a defesa de homens públicos sérios e que defendem os interesses dos seus distritos, onde têm voto.\r\n\r\nNa época, o então Sr. José Serra, na Constituinte de 88, era eleito deputado, com muitos votos, pelo Estado de São Paulo, como membro do PSDB. Fez a defesa do seu Estado, o que não fizeram os Srs. Deputados, à época, da bancada do Rio de Janeiro, que teriam que atacar essa medida que, na época, o Sr. Deputado José Serra, defendendo os interesses de São Paulo, conquistou para o seu Estado. \r\n\r\nAcho que essa polêmica é interessante porque, de um lado, vemos o PT defendendo a Petrobras, mas, por outro lado, também não reconhece que os acordos feitos pelo Sr. Presidente Lula e o Presidente da Bolívia, Sr. Evo Morales, também têm prejudicado diretamente o Estado do Rio de Janeiro quanto ao fornecimento de gás natural. Essas coisas têm que ser levadas à tona.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Deputado Pedro Paulo...\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Só um minuto, Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Só um minutinho. Como não estou na tribuna, não posso conceder um aparte a V. Exa. Estou falando pela ordem.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Quero dialogar com V. Exa.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Essas questões têm que vir à tona. É isso que disse, com propriedade, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. O Partido dos Trabalhadores, hoje, é poder. Quem encaminha, quem pauta até o Legislativo, para nossa infelicidade, são os governos. Então, que os governos pautem essa questão de reversão, a questão da tributação do petróleo. Acho que não há mal algum em o PT encaminhar isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Só para esclarecer V. Exa., já existe uma emenda constitucional para reverter esse problema da tributação na fonte, que foi discutida no Congresso Nacional pelo Sr. Deputado Leonardo Picciani. Já existe essa proposta no Congresso Nacional.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Pelo Sr. Senador Paulo Duque também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Senador Paulo Duque. Sei porque o Sr. Deputado Leonardo Picciani conversou isso comigo. Já existe essa proposição lá.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Há muitas outras propostas também de diminuir o repasse dos royalties para o Estado do Rio. É preciso que a bancada federal esteja atenta a isso.\r\n\r\nFizemos uma audiência pública que foi encabeçada pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Lá foram apresentadas várias iniciativas de legislação que também pretendem diminuir os repasses. Na verdade, deveríamos estar discutindo o aumento dos repasses de royalties e de participações especiais para o Estado, porque há projeto de lei querendo retirá-los. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Essa é uma questão federativa, não é partidária, Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - É suprapartidária. Também concordo com isso, Sr. Deputado, mas acho que quem encaminha essas questões legislativas com mais eficácia é sempre o governo. Disso, não há dúvida.\r\n\r\nConcordo com o que disse o Sr. Deputado Rodrigo Neves: o PT, se quer mudar essa situação, não adianta olhar para o passado. É presente, é governo, e que encaminhe essas questões. Aí entraremos numa outra discussão em nosso Estado. As participações especiais nos royalties são menos do que o Estado merecia, seguramente são, mas o que recebemos não foram esmolas, não foram migalhas, foi uma enormidade de recursos, que foi desperdiçada nos últimos oito anos de governo. Daí a tentativa do Sr. Governador Sérgio Cabral de reestruturar o Estado e fazer com que esses recursos que entram, dos royalties e das participações especiais, em nosso Estado, efetivamente signifiquem investimentos.\r\n\r\nQuero finalizar com uma frase de Rousseau: “Uma parte dos homens age sem pensar; outra parte dos homens pensa sem agir”. Fica essa mensagem para o Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - O Sr. Deputado Pedro Paulo é um deputado atuante, qualificado e, como deputado qualificado que é, sabe perfeitamente bem que a questão da relação com a Bolívia não tem nada a ver com o caso em debate, até porque não houve suspensão. Ao contrário, se manteve o fornecimento de gás, através do Gasbol, o gasoduto Brasil-Bolívia. O problema foi o Governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, ter sustentado um posicionamento onde a matriz do gás, a matriz energética brasileira, na verdade, se viabilizou apenas pela alternativa da Bolívia. É o governo do Presidente Lula que está viabilizando o GNL, aqui, na Baía de Guanabara; é o governo do Presidente Lula que está retomando investimentos na Bacia de Santos para a produção de gás natural a partir de 2010,2011. \r\n\r\nEvidentemente, essa não pode ser uma discussão partidária, se quisermos levar essa discussão a sério, com conseqüência. Essa é uma discussão suprapartidária. Da mesma forma, não responsabilizo o PSDB, do Sr. Deputado Pedro Paulo e de outros colegas, pela medida nefasta à economia e às finanças do Estado que o Sr. Governador José Serra encaminhou na Constituinte de 88, estabelecendo a cobrança do ICMS, no setor de petróleo e de energia, no consumo e não na produção. Não reputamos que essa seja uma responsabilidade do conjunto do PSDB, porque foi uma iniciativa do Sr. Governador José Serra, do Estado de São Paulo.\r\n\r\nVamos levar o debate com seriedade, vamos fazer um debate com consistência, porque todos aqui temos um compromisso, que é o interesse público, o interesse do Estado do Rio de Janeiro. Para fazermos esse enfrentamento nesse debate federativo, precisamos de uma articulação suprapartidária, não partidarizando um debate que não é, no caso, um debate partidário, de responsabilização de partido A ou B.\r\n\r\nQuero fazer uma correção ao Sr. Deputado Pedro Paulo, como deputado inteligente, qualificado, dedicado que é. Esse tema não tem nada a ver com a discussão da política internacional do Governo Lula, porque o gasoduto Brasil-Bolívia continua fornecendo gás natural com absoluta freqüência ao Brasil, sobretudo à Região Sudeste.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Neves, há deputado estadual e há deputado federal. O Sr. Deputado Pedro Paulo é um deputado nacional.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Só para jogar uma pimentinha nesse debate, tanto o Sr. Deputado Rodrigo Neves, quanto o Sr. Deputado Pedro Paulo, ambos têm uma visão muito peculiar e, com certeza, muito coincidente em muitos pontos, ambos participam da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, que tenho a honra de presidir. Eu concordo e, querendo aqui profetizar, vejo que não vai demorar muito para V.Exas. estarem quase que num mesmo partido ou numa mesma coalizão. Se analisarmos com clareza, são muito tênues os limites que separam o PSDB do PT. Isso não vai ser ruim de uma maneira geral. O PPS, também. Se formos fazer uma avaliação, talvez tenhamos que pensar nisso.\r\n\r\nTalvez isso não aconteça daqui a três, quatro anos, mas, seria muito bom para o País se colocássemos esses pontos que são convergentes e são maioria - e não é nem aqui no Rio de Janeiro - e assim evitássemos que a briga lá de São Paulo atrasasse muitas das coisas que poderiam estar acontecendo, não obrigando o Fernando Henrique lá atrás; e nem ao Lula; hoje, a fazer alianças no Congresso Nacional.\r\n\r\nAlianças que não são programáticas, que não são em cima de pautas que vão trazer um benefício maior para o País, mas são, sim, em função de acordos mais pontuais, por dizer assim, com partidos e ações que não têm essa repercussão na vida brasileira.\r\n\r\nEntão, fica aqui essa profecia, Sr. Presidente. Quem sabe, muito breve, os Srs Deputados Pedro Paulo, Rodrigo Neves - e, quem sabe, o Deputado André Corrêa - vão participar da mesma coligação? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado José Nader (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Luiz Paulo (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Paulo Ramos (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Audir Santana (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Marcos Abrahão (Pausa).\r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo a Sra. Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, boa noite. Já estava com saudades desse microfone. Mas, infelizmente, o que me traz aqui não são notícias boas.\r\n\r\nEstava em meu gabinete e ouvi alguns Deputados falando sobre a Saúde no nosso Estado. \r\n\r\nO que me traz aqui é justamente a Saúde, só que especificamente a de dois municípios. E um deles é Três Rios, que tem enorme tristeza, enorme revolta em dizer que o hospital que lá funciona, hoje particular - pertencente ao mesmo grupo administrador do São José de Teresópolis - cortou o plano de saúde dos beneficiados, que pagaram por mais de vinte; mais de quarenta anos esse plano.\r\n\r\nQuando o hospital pertencia ainda à congregação, ao grupo de freiras - quando foi vendido - tenho a certeza de que na compra, na carteira que adquiriam, estava esse plano de saúde. E me espanto ao ver que o argumento proposto pelo grupo que hoje administra o hospital foi o de que alguns planos de saúde caducaram devido ao tempo.\r\n\r\nSinceramente, nunca ouvi isso. É de espantar a maneira como determinados grupos de empresários tratam a vida humana ou as pessoas que não têm o acesso às leis; que não sabem defender seus direitos.\r\n\r\nE quando isso veio a mim na semana passada, estando na Cidade de Três Rios, não poderia ficar calada esta semana.\r\n\r\nTenho a certeza também de que outros Deputados se juntarão a mim, porque pretendo criar uma frente, uma comitiva parlamentar, para que tomemos ciência dos reais procedimentos adotados por esse grupo empresarial.\r\n\r\nCom isso, espero que possamos coibir, através de uma ação pública, o despejo e a falta de assistência às pessoas que - por quarenta anos - contribuíram com o plano de saúde.\r\n\r\nMuitas dessas pessoas estão com mais de 80 anos de idade. Muitas adquiriram, com o passar dos anos, Alzheimer e outras doenças, estão hoje desamparadas pela própria lei. E se não fosse por falar em desamparo, eu nem tocaria em Magé, minha cidade, onde sou deputada, onde fui vice-prefeita, e onde essas semanas que passaram se tornaram verdadeiro caos. Caos, porque parece que é um dom. Acho que tem alguma regra que todo prefeito que chega na prefeitura de Magé tem que reformar o hospital. E falo isso também de Nelson do Posto, meu tio, que também reformou o hospital quando estava prefeito. Mas a dele, até entendo, porque o hospital havia entrado em reforma, com Charles Cozzolino, não havia sido concluída e estava sem condições de atender à população. Quem é de Magé sabe e lembra-se. Reformar um hospital, jogar um hospital abaixo, sem ter sequer um plano B, um escape na saúde, para que a população pudesse ser atendida! \r\n\r\nNa semana passada, com as chuvas em nosso Estado e devido ao aterramento de um canal - que vou questionar, por ofício à SERLA, porque quero saber como tiveram a liberação para aterrar um canal em Magé - houve um alagamento no centro da cidade de Magé. As pessoas ficaram ilhadas, perderam seus bens, alimentação e ficaram ainda à mercê da leptospirose e de outras doenças adquiridas pelo contato com as águas infectas. Contaminadas e sem ter sequer um hospital para serem socorridas! Vamos superlotar Guapimirim, que com muito custo, com administração própria, está terminando o hospital?. Vamos superlotar o Hospital das Clínicas, em Teresópolis, que já tem a sua própria população para atender? Ou vamos obrigar a população de Magé, que já é tão sofrida, a tentar vaga nos hospitais públicos do Rio, que todos sabem que estão um caos? \r\n\r\nPresenciei um cidadão sendo removido para o posto de saúde de Piabetá. Ele havia sofrido um acidente de moto, estava em estado de coma e no Hospital Getúlio Vargas disseram não ter vaga! Quem se responsabiliza pelos danos causados nesse translado de uma pessoa que é evidente necessitar internar-se numa emergência? O Estado se responsabiliza? Acho que não! O administrador, o diretor do hospital? Eu também acho que não! Afinal de contas, se não estamos tendo responsabilidade com os cidadãos que podem reclamar, quem dirá com esse pobre cidadão que estava em estado de coma e nem voz tinha para poder questionar qualquer atendimento mal feito à sua pessoa! \r\n\r\nFiquei afastada do plenário talvez por umas duas ou três semanas, mas estava em meu gabinete, acompanhando os nobres pares desta Casa em seus discursos, em seus questionamentos, mas só que não posso me calar quando chego em minha cidade de Três Rios e vejo a calamidade em que se encontra o hospital e como são tratadas as pessoas que contribuíram por anos, e muitos sequer utilizaram uma injeção, através desse plano. \r\n\r\nConcedo a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É somente para registrar a saudade!\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Igualmente, Deputado. Mas meu gabinete é aqui no térreo, é só passar lá. \r\n\r\nEntão fico constrangida e aborrecida, porque se o Estado não dá uma saúde pública decente para que essas pessoas possam ser atendidas pelo sistema público. Se o governo federal não age e não aperta o sistema SUS de saúde, vamos deixar desamparadas também as pessoas que pagaram um plano de saúde durante mais de quarenta anos. Eu acredito que não.\r\n\r\nCom muito prazer até para me acompanhar, além do registro, quero convidar a todos os deputados que se interessam, principalmente a Sra. Deputada Cidinha Campos e o Sr. Deputado Mário Marques, |Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para que, efetivamente, possamos saber como estão sendo tratadas essas pessoas no Município de Três Rio. E por parte desta Casa, possamos mover uma ação pública contra esse grupo empresarial. Porque se disser para mim que não está ganhando dinheiro eu provo que é mentira, de tanto que o Hospital São José de Teresópolis é o hospital mais caro e mais freqüentado. Para se internar durante um mês naquele hospital, não se gasta menos de 200 mil reais e se disser que não tem dinheiro para manter é mentira. \r\n\r\nQuando adquiriram o Hospital de Três Rios, adquiriram com os prós e com os contras, adquiriram com o plano de saúde. Então, não vão ficar transferindo pessoas que pagaram durante a sua vida para ter uma garantia de atendimento de saúde, não vão transferir para um sistema SUS que muito mal e porcamente funciona. Onde não se repassam as verbas que devem ser repassadas, onde as prefeituras se recusam a fazer contratos e convênios por não receber o dinheiro do Governo Federal. E quando recebe é com atraso ou diferença e não podem cumprir os seus contratos na administração municipal. Com isso, muitas vezes, o prefeito é processado e condenado.\r\n\r\nQuero pedir, principalmente, aos dois parlamentares que citei porque, tenho certeza, têm o mesmo intuito de ajudar Três Rios como a qualquer outra cidade do Estado. Um deles é a nobre Deputada Cidinha Campos, pessoa autêntica, deputada aguerrida na sua função como parlamentar. Tenho certeza de que, na próxima semana, poderemos combinar o dia e o horário, indo numa Comissão Parlamentar, até mesmo pegar alguns processos que já foram abertos em separados, para que possa ajudar a população de Três Rios a não ser prejudicada ou constrangida dessa maneira.\r\n\r\nQuanto a Magé, amanhã farei um requerimento de informações à SERLA para saber o porquê da liberação de se aterrar um canal, onde antes aconteciam inúmeras enchentes, foi feito manilhamento como deveria ter sido feito e hoje está aterrado. Até mesmo um membro da família da Prefeitura parece ter sido espancado, no final de semana, durante as chuvas, por senhoras que tiveram os seus bens perdidos e seus filhos dentro daquela água infecta. Parece que mostraram sua indignação de forma não verbal à administração pública local.\r\n\r\nEspero que possamos contornar o assunto e saber do Estado, que antes não havia dado a liberação, por que deu agora.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR WILSON CABRAL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes nas galerias, o que me traz à tribuna é um registro que julgo importante, pois também são importantes as questões que dizem respeito ao transporte em nosso Estado, em nossos municípios.\r\n\r\nRecebemos ontem no Município de Campos dos Goytacazes, o Prefeito da cidade, Alexandre Mocaiber, o Secretário Estadual de Transportes, \r\n\r\nDr. Júlio Lopes, que nos visitou e levou boas notícias para todos nós daquela cidade.\r\n\r\nSomos sabedores do sofrimento dos cidadãos daquele município, no início desse ano, com a maior enchente da história de Campos e que causou muitos transtornos a todos os seus cidadãos. Passamos momentos difíceis: a queda da Ponte General Dutra que liga, por meio do nosso município, que faz a ligação da BR 101 do Norte ao Sul do País, uma ponte muito importante que não somente causou transtornos aos cidadãos do nosso município como também para os que viajavam, os que faziam transporte de cargas, os que faziam transportes coletivos e tudo o mais. Durante um certo tempo deste ano, nós conseguimos, no período emergencial, o transporte por meio ferroviário - Ferrovia Centro Atlântica. Infelizmente, alguns meses atrás, esse transporte foi interrompido. A Ponte General Dutra ainda não foi totalmente recuperada, não há trânsito, portanto, por essa Ponte. Houve a inauguração da Ponte do Estado, mas, mesmo assim ainda é conturbado o trânsito de nossa Cidade. E, ontem, juntamente com o Prefeito Alexandre Mocaiber, o nosso Secretário Júlio Lopes, por meio de uma intervenção mútua, em parceira com o Município de Campos e o Governo do Estado, coisas que até há pouco tempo atrás não tínhamos. Era o Prefeito indo para um lado e o Governador indo para o outro. Por meio dessa sincronia, desse trabalho em conjunto, inclusive com a Ferrovia Centro Atlântica, foi possível o restabelecimento do transporte ferroviário. Fizemos uma viagem de reinauguração junto com o Prefeito e o Secretário Júlio Lopes e podemos ver de perto como é importante um transporte gratuito para a população mais humilde, aquela população mais necessitada. \r\n\r\nO Distrito de Guarus, o distrito mais populoso do nosso município é ligado hoje à sede do município, ao centro da cidade por meio desta ferrovia que faz o transporte de idosos, estudantes e de todos os cidadãos que necessitam daquele tipo de transporte.\r\n\r\nEntão, ouvimos lá ontem, por exemplo, a declaração de uma senhora: “Olha, com a economia da passagem de hoje, eu posso comprar pão para os meus filhos”, fica parecendo até demagogia mas não é não. Nós sabemos que quando os recursos são parcos que diferença faz ter 50 centavos, 1 Real ou 2 Reais no bolso. Sabemos como as passagens dos transportes coletivos municipais não têm um custo tão pequeno, quando somados dia após dia, de manhã para o trabalho, à tarde retornando ao domicílio. \r\n\r\nEntão, quero fazer esse registro da importância da integração do Governo do Estado com o nosso Município. Temos muito a avançar, existem muitas demandas em nosso município que ainda precisam ser supridas, mas, notícia boa também deve ser aqui anunciada. Esse transporte deve permanecer, no mínimo, por mais 6 meses e esperamos que com a conclusão da Ponte General Dutra, com a conclusão da ponte que o município está construindo, com orçamento em torno de 60 milhões de Reais, prevista para inauguração em abril de 2008, que a nossa população, de uma vez por todas, esteja contemplada em sua necessidade de transporte coletivo.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR WILSON CABRAL - Concedo o aparte ao Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Em muito boa hora vossa excelência vem a essa tribuna prestar contas da relação do Governo do Estado com o município que vossa excelência tem como base. Qual é o prazo que temos para conclusão da Ponte General Dutra?\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - É importante a indagação de V. Exa. O nosso prefeito esteve com o Ministro dos Transportes, Sr. Alfredo Nascimento, na semana que passou, pedindo que o quanto antes essas obras sejam concluídas, que o processo de reparação da ponte seja acelerado, de modo que a população não venha a sofrer. \r\n\r\nA exemplo do município do Rio de Janeiro, também em Campos, na última semana, um período curto de chuvas, de poucas horas mas muito intenso, alagou a nossa cidade. Diante das forças da natureza, há horas em que, por mais que os canais estejam desobstruídos, que os bueiros estejam em condições regulares, dependendo da intensidade das chuvas, da intensidade pluviométrica, fica muito difícil dar vazão. Foi o que aconteceu também em nosso município. A população também sofreu, a exemplo dos moradores da cidade do Rio de Janeiro, nos seus mais variados recantos. \r\n\r\nVoltando ao assunto, obtivemos do Sr. Ministro dos Transportes a informação de que, se Deus quiser, até o final deste ano as obras da Ponte General Dutra estarão concluídas, principalmente porque vem aí o período das chuvas, das cheias, das férias escolares, quando o transporte acaba aumentando, e muito, em todo o País - obviamente, na nossa região também. Esperamos com fé, e cobrando, que esta palavra seja cumprida, que com relação à ponte que cobre uma rodovia federal, de responsabilidade federal, seja mantido esse cronograma, esse compromisso de até o final do ano estar concluída. \r\n\r\nOs trabalhos estão caminhando. Existe uma estrutura metálica já pronta para fazer o elo entre os dois extremos da ponte e esperamos que o quanto antes essa obra esteja concluída, para benefício do povo não só do nosso Estado mas também do nosso País. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Meu reconhecimento pela figura, Sr. Deputado, que V. Exa. representa, defendendo seus interesses. Mas é fundamental que a fiscalização se dê de forma enfática, para que possamos ter do governo federal a garantia de que essa obra tão importante para o País, não só para Campos, seja efetivamente concluída, a tempo e a hora, sob pena de termos que contar com recursos do município de Campos para suprir as deficiências de uma rodovia federal. \r\n\r\nParabéns a V. Exa.!\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Muito obrigado pelo aparte e pela atenção.\r\n\r\nPara concluir, além disso, o Secretário de Transportes, Sr. Júlio Lopes, também levou uma outra boa nova, mas são perspectivas. O nosso município de Campos tem uma perspectiva muito grande, tem uma tradição muito grande em termos de ciclismo. Existem recursos federais, palavra do Sr. Secretário dos Transportes, para que, com a integração com o governo do Estado, dependendo de projetos, a cada dia implementemos mais e incentivemos mais os transportes, o esporte, o lazer por meio de bicicletas. \r\n\r\nÉ um meio de transporte ecologicamente coreto, de baixo custo e que certamente beneficiará não somente o nosso município, que tem uma tradição histórica em termos de ciclismo, assim como os municípios de Joinville e Lorena. Podemos transformar os municípios do nosso Estado em locais que têm ciclovia, que têm na bicicleta um meio de transporte efetivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e todos os colegas presentes. É um prazer vê-lo presidindo mais uma vez a nossa Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos acompanhado, nesses últimos anos, um grande esforço daqueles que governam o nosso País, afrontando aquilo que eles adjetivam como Era Vargas.\r\n\r\nMas, na verdade, o que eles afrontam é a conquista do povo brasileiro durante a Era Vargas, na medida em que foram destruindo tudo aquilo que representou aquele período histórico - e, naturalmente, os seus sucedâneos: a Era Vargas, depois a Era Juscelino Kubitscheck e, mais tarde, o período João Goulart.\r\n\r\nTudo aquilo que representava a Soberania Nacional - tudo aquilo que representava a construção de um modelo baseado na justiça social, a partir dos valores no trabalho - vem sendo destruído. E ainda chamam a isso de modernidade...\r\n\r\n“Modernidade” significa o empobrecimento do País; significa a perda da Soberania - quando falo em empobrecimento do País, falo do povo brasileiro, da sua parcela majoritária que vai sendo jogada, a cada dia, com muito mais velocidade, na rua da amargura, não obstante a propaganda oficial.\r\n\r\nQuebra Mas o Povo Brasileiro, a cada dia, vai construindo e produzindo mais riquezas. E essas riquezas vão sendo apropriadas por aqueles que dominam os diversos setores da nossa economia - como também o Poder Executivo e a maioria do Poder Legislativo.\r\n\r\nAgora, estamos diante do que posso adjetivar como sendo uma grande farsa: procuram destruir o Imposto Sindical, como se o nome “imposto” representasse algo que venha a contrariar o interesse daqueles que o pagam, quando acontece rigorosamente o contrário. \r\n\r\nEles falam: “Esse imposto vem da Era Vargas!”; “As leis trabalhistas, a organização sindical... tudo cópia da Carta del Lavoro, de Mussolini...”\r\n\r\nEstabelecem uma similitude que tem pertinência quanto à fase histórica. Claro que tem pertinência! Mas que também representa a única possibilidade que teve a classe trabalhadora de se organizar.\r\n\r\nO fato de a Legislação Trabalhista, que vem da Era Vargas, ter algumas linhas de contato com a Carta del Lavoro, não indica sequer que a Carta del Lavoro tenha significado um grande prejuízo para os trabalhadores italianos. Pelo contrário: os trabalhadores italianos - que hoje, veja bem, mantêm praticamente a mesma estrutura sindical - têm muita força política. Não dá para comparar hoje a situação vivida pelos trabalhadores na Itália com a dos trabalhadores aqui no Brasil.\r\n\r\nOs trabalhadores italianos se estruturaram, se organizaram e não se deixaram manipular. A Itália, hoje, é uma das maiores economias do mundo. Aqui no Brasil, não obstante as nossas riquezas, não obstante tudo aquilo que o Brasil deveria representar, na medida em que mais produz e mais constrói, menos recebe como contrapartida.\r\n\r\nAgora eles estão se agarrando no imposto sindical. O cinismo é tão grande e a desfaçatez tão maior, que eles estão debatendo no Congresso Nacional o fim do imposto sindical para os trabalhadores, mas a contribuição patronal, que orienta a organização dos patrões, esta não está sendo alcançada. Estão alterando a máxima: “Trabalhadores do mundo, uni-vos!” Aqui, no Brasil, não. Agora é assim: “Trabalhadores, desagreguem-se. Patrões, unam-se!” É a inversão. \r\n\r\nMas, quanto ao imposto sindical, eu tenho conversado com várias pessoas e tenho participado de vários debates sobre a matéria. Tenho por hábito perguntar aos presentes, nessas oportunidades, como faço agora aos que ouvem este meu pronunciamento: quem já participou da organização de um bloco carnavalesco, de um clube sócio-recreativo, de uma associação de moradores, de qualquer organização que dependesse de alguma contribuição e foi lá voluntariamente, ou à tesouraria do clube, ou ao banco depositar a quantia? É claro que isso não acontece. Dependendo do grau de dificuldade daquele que tem esse dever ou interesse de contribuir, não vai fazer nada disso. Não vai. \r\n\r\nAqui, no Rio de Janeiro, estamos vivendo uma situação interessante em relação à Light. A Light agora não quer permitir o desconto em folha, de seus funcionários, das contribuições para o Clube da Light, para a cooperativa, para as associações. Qual é o objetivo da empresa? Na medida em que os trabalhadores não podem ter o desconto em folha, dificilmente o pagamento será feito pelo funcionário na tesouraria das entidades. \r\n\r\nO imposto sindical, que representa um dia por ano de trabalho, na verdade, facilita muito a organização sindical, porque oferece ao sindicato o recurso de que necessita para suas atividades e para sobreviver, aí sim, sem depender do governo. O imposto sindical não se transforma em verba pública. O imposto sindical pertence aos sindicatos, não pertence ao governo. É claro que, a partir desse imposto, há outras destinações que não o próprio sindicato em si, mas sempre voltadas para o interesse da classe trabalhadora. \r\n\r\nPodemos imaginar, por exemplo, enfrentar algumas situações: acabar com o imposto sindical dos trabalhadores, acabar com o imposto sindical do patrões, acabar com o Sistema S! Seria razoável aceitar essa proposta?\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna como integrante, como membro do Partido Democrático Trabalhista, dizer que nós, do PDT, cultuamos a Era Vargas, defendemos os direitos dos trabalhadores, defendemos o imposto sindical, assim como defendíamos a Justiça do Trabalho com a representação classista! Se houve desvios de conduta, se a escolha dos juízes classistas obedeceu a critérios não muito razoáveis, isso é que deveria ser corrigido, e não acabar com a representação classista na Justiça do Trabalho. Aquilo era um avanço de justiça. Assim como defendemos o imposto sindical, assim como ficamos felizes quando a Assembléia Nacional Constituinte transformou em cláusulas pétreas os direitos dos trabalhadores, como também defendemos a unicidade sindical. \r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, não podemos aceitar a manipulação da informação. Todos sabem que não é possível organizar coisa alguma que dependa de contribuição se não houver a facilitação para que esta contribuição seja recolhida. E o imposto sindical é que tem garantido a autonomia dos sindicatos, pois com ele o trabalhador tem a liberdade sindical, ele tem a possibilidade de se organizar. \r\n\r\nEstamos torcendo e esperamos, Sr. Presidente, especialmente agora, que o Sr. Ministro do Trabalho pertence aos quadros do PDT, que esse crime contra os trabalhadores não seja perpetrado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo à tribuna movido por um sentimento ao mesmo tempo de tristeza e de alegria. Hoje o Brasil ganhou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2014, uma das mais importantes conquistas nos últimos vinte, trinta anos.\r\n\r\nAs pessoas não percebem a importância do fato de um país sediar uma Copa do Mundo, os benefícios e vantagens que isso traz. O Brasil vai ficar na vitrine do mundo, ao menos por dois anos - 2013 e 2014 -e, portanto, precisamos mostrar ao mundo que somos capazes de organizar, sim, grandes eventos. E a Copa do Mundo é o evento mais assistido no planeta, não tem nada igual: são treze dias de competição, quando o mundo todo está voltado para o país-sede. O Brasil, repito, terá o privilégio de sediar a Copa do Mundo de 2014, já começando a sonhar em sediar as Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nA comitiva do Brasil tinha 42 pessoas para assistir a uma decisão que já estava tomada, porque o Brasil é candidato único à Copa do 2014. Houve um grande acordo na FIFA que a África iria sediar a Copa do Mundo de 2010 e só faltava um país sul-americano a completar o rodízio, que não mais haverá a partir de 2014 - a escolha será feita como na disputa para sediar as Olimpíadas. E esperamos, Sr. Presidente, que não seja repetida uma grande injustiça como a praticada pelo Sr. Ricardo Teixeira, presidente da CBF: por um problema pessoal ele não levou na comitiva o maior atleta de futebol do mundo! \r\n\r\nNão vou falar de Edson Arantes do Nascimento; vou, sim, falar do ex-jogador Pelé, uma das figuras mais importantes do País. Aonde vai, representa o Brasil com dignidade. Quando se fala de Brasil, fala-se de futebol, de Pelé, ainda um pouco de Garrincha e de carnaval - em especial, da minha escola, Mangueira, a mais popular de todas. Pelé jamais poderia estar ausente hoje em Zurique. O Brasil jamais seria o que é, não fosse ele.\r\n\r\nRegistro minha alegria porque o Brasil será sede da Copa do Mundo em 2014 e minha tristeza porque, mais uma vez, fica provado que nosso País não cultiva a memória nem dá valor merecido aos seus ídolos. Existem outras provas disso. Adhemar Ferreira da Silva foi bicampeão olímpico e não há uma estátua em homenagem a esse atleta. Ele foi considerado o negro de ouro no salto triplo nas Olimpíadas de Helsinque. Ninguém se lembra de Adhemar, de José Telles da Conceição, de Joaquim Cruz. Eles praticavam esportes que não faziam parte da cultura do povo brasileiro. \r\n\r\nFutebol é a paixão brasileira. Pelé praticava o esporte da nossa paixão, o futebol. Foi bicampeão do mundo pelo Santos e tricampeão do mundo pela seleção. Ganhou todos os títulos que um jogador poderia ganhar. Pelé parou uma guerra, em 1963, quando foi à África. Enquanto lá esteve, não houve guerra. No Brasil, a vaidade de um dirigente que nada tem a ver com o futebol, que está de carona, não permitiu que se levasse o rei do futebol a Zurique. Lá, o que mais se indagava era por que o rei Pelé não estava presente. No mundo inteiro repercutiu esse fato. \r\n\r\nHouve quem afirmasse que ele não foi convidado porque o presidente da CBF entendia que sua presença não era importante. Se fosse para disputar a vaga com outro país, tenho certeza de que o presidente da CBF não só levaria Pelé como também Carlos Alberto Torres, Rivelino, Gérson, Jairzinho, Nilton Santos, Amarildo, como é de seu feitio. No último jogo da seleção brasileira esses jogadores foram barrados - Jairzinho, Carlos Alberto Torres, Bebeto, Amarildo -, mas os artistas globais não. Havia um camarote para 1.200 artistas. \r\n\r\nNão tenho nada contra os artistas globais, mas eles não poderiam ocupar o lugar dos campeões do mundo. Poderia até ser dividido aquele espaço: 600 para os globais, 600 para os jogadores que fizeram a história do futebol brasileiro. \r\n\r\nInfelizmente, eles não são lembrados porque não jogam mais, mas a história ainda vai condenar as pessoas que cometem tamanha injustiça. O presidente da CBF ainda vai pagar pelo que vem fazendo com o futebol brasileiro e pelo que fez hoje, ao cometer uma ingratidão com o maior jogador da história do futebol do mundo, Pelé.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Quebrando o protocolo, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, V.Exa. está de parabéns, tem toda razão: é uma grande covardia que foi feita com o nosso Pelé.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de quatro minutos e 50 segundos.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, nobre Deputado Altineu Côrtes, futuro prefeito de São Gonçalo, amigo, uma pessoa guerreira, batalhadora, muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, venho a esta Tribuna reivindicar, pedir ao Sr. Governador Sérgio Cabral para investir em todo Estado, em todas as áreas carentes em cada município e levar aos nossos irmãos saneamento, iluminação, restaurantes e farmácias populares.\r\n\r\nE à Zona Oeste, onde nasci, cresci; onde moro. A minha casa fica na Rua Itatitara, 95, e lá costumo receber as pessoas que vão pedir a minha ajuda. E faço isso há 30 anos.\r\n\r\nHoje, estou aqui representando uma grande parte da população do Estado do Rio de Janeiro e talvez seja pelo meu modo de ser; devo ter alguma coisa boa dentro de mim e por isso as pessoas me deram essa oportunidade.\r\n\r\nPor isso, solicito ao Sr. Governador que mande para a Zona Oeste - Padre Miguel, Realengo, Sepetiba, Santa Cruz, Cosmos, Paciência, Manguariba - saneamento, iluminação, enfim, todos esses benefícios que serão muito bons para a região.\r\n\r\nTambém para Seropédica, que é uma região próxima que precisa de saneamento, restaurantes e farmácias popular, posto de Saúde 24 horas.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NATALINO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado João Pedro, meu amigo.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Deputado Natalino, é só para registrar que - como Secretário de Governo da Prefeitura do Rio de Janeiro -V.Exa. sempre teve uma atitude exemplar no que diz respeito às reivindicações que chegavam - eu, que convivo com V.Exa. durante esses anos, sei disso.\r\n\r\nHoje, como Deputado Estadual, essas demandas chegam de todas as pessoas e V.Exa. recebe todos que batem a sua porta, muitas vezes atrás de um remédio, de um atendimento. Enfim, são questões que o governo deveria resolver e muitas vezes não o faz. \r\n\r\nQuero registrar aqui o meu testemunho que as reivindicações de V.Exa. nunca foram pessoais e sim de maneira coletiva para o bem de sua região e do Município de Seropédica.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Obrigado, Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nConcluindo, faço essa reivindicação ao Sr. Governador - por quem lutei, pedindo à população que o apoiasse. Eu o apoiei de coração aberto; ele sabe disso. Torço para que ele faça um bom trabalho e que leve os benefícios para essas comunidades, para esses municípios que tanto precisam e necessitam dessa ajuda que é um direito do povo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 999/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2007), QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO CONSUMO E À VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ÀS MARGENS DE RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 105/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 124/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1851-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTA PARA AS EMPRESAS RECORDISTAS DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ.\r\n\r\nEM 2º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 04 DE JULHO COMO “O DIA DO OPERADOR DE TELEMARKETING E DO TELEATENDENTE.\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 641/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE IRAJÁ - AMAS-IRAJÁ.\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1612/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE \"DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDA DIOGO, RODRIGO NEVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3686/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 279/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO BRIGADEIRO INTENDENTE JORGE LUIZ MICHELIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RAYMOND GUY MICHEL ALONSO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FRANCESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 298/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO IVAN MÜLLER BOTELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 321/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 354/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM E RESPECTIVO DIPLOMA, AO ALMIRANTE JOAQUIM MARQUES LISBOA - MARQUÊS DE TAMANDARÉ, PATRONO DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 378/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT, PROCURADOR COORDENADOR DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 179/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 182/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 196 DO TRECHO ENTRE O PÓRTICO DA CIDADE DE QUISSAMà E O TREVO QUE TERMINA NA RODOVIA RJ 178.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 184/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1º DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 786/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Srs Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 31 de outubro de 2007, às 19h05, em comemoração aos 30 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, Requerimento nº 115/07.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; ALTINEU CORTES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA), AO PROJETO DE LEI Nº 1187-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do parágrafo 4º do Art. 3º, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 6º, e seu parágrafo único.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único: O Programa de que trata este artigo equipara, para efeito dessa lei, o egresso aos beneficiários de:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO. \r\n\r\nSUPRESSIVA 04\r\n\r\nSuprima-se o inciso VII do Art. 1º: \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Será facultado ao egresso assinar um termo de adesão ao Programa PRÓ-EGRESSO, sem qualquer ônus à sua eventual rejeição ou desligamento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA 06\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º do Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º -\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - O setor de saúde realizará atendimento psicoterapêutico sistematizado ao egresso e seus familiares, podendo realizar visitas domiciliares.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifique-se o Inciso I do Parágrafo 3º do Art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ - (...)\r\n\r\nI- realizar entrevistas individuais e com familiares para levantar o perfil social, econômico, sanitário, cultural, estrutura familiar e escolaridade, para conhecimento do histórico individual e coletivo da pessoa atendida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se a letra \"b\" do Inciso II do Parágrafo 3° do Art. 3°, renumerando-se os demais\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo 6° do Art. 5°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 6° - Os registros produzidos pelos setores técnicos apenas servirão para orientar o trabalho dos especialistas na tarefa de facilitação da reinserção social e laboral do assistido, jamais servindo como parâmetro para comprovação de comportamento do egresso, bem como restrição para sua inclusão profissional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Art. 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 7º - Enquanto o egresso não conseguir o trabalho, ele receberá auxílio-alimentação e vale-transporte dados pelo órgão competente do Poder Executivo, atendidas as formalidades por este exigidas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 8º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - O egresso de origem de outro estado da federação receberá, por parte deste programa, se assim optar, auxílio para retorno ao seu destino, com auxílio-alimentação e encaminhamento ao albergue local, caso não tenha local para se abrigar, até efetiva realização do traslado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 490/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica a Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional proibida de fornecer ou divulgar dados cadastrais dos servidores públicos, que constem em seus bancos de dados ou arquivos manuais ou informatizados, salvo em caso de interesse público”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada SHEILA GAMA. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Sob a proteção de Deus, vamos dar início à audiência pública da Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência. \r\n\r\nGostaria de chamar para compor a mesa o Deputado Wagner Montes, membro da Comissão. (Pausa)\r\n\r\nO Vereador Charbel do PDT, que está aqui presente também. \r\n\r\nAgradecer a presença de Marco Castilho, o Presidente da Pestalozzi; o Adílson Rodrigues, da Firjan, Sesi; Maria Aparecida, da Pestalozzi de Maricá. E a Inês dos Santos da Silva, representante da Federação das APAEs. Muito obrigada pela presença.\r\n\r\nAgradeço a presença de todos aqui também. \r\n\r\nE, lamentavelmente, nós temos uma audiência hoje sem o comparecimento do Poder Executivo, da Secretária de Assistência Social Benedita da Silva. E hoje é uma convocação. Porque o convite já foi feito no dia 14 de junho, onde nós tínhamos também marcado uma audiência pública contando com a presença dela e que não pôde ser feita pela ausência. E hoje, mais uma vez, nós temos a ausência do Poder Executivo. O Governador, aqui, nesta Casa, falou que os secretários estariam abertos a comparecerem a todas as audiências públicas, prestando esclarecimento. Isso não vem acontecendo. Nós estamos hoje aqui muito tristes com este fato. \r\n\r\nE esta audiência é o resultado de uma audiência pública que aconteceu no dia 03 de maio, com o comparecimento de mais de 10 instituições aqui presentes, onde debatemos vários pontos e colocamos na pauta de hoje esses assuntos para serem discutidos com a Secretária de Assistência Social. E não houve nenhum retorno. Foi mandado e-mail com os pontos a serem discutidos, foram feitos contatos telefônicos e, lamentavelmente, nós aqui não vamos poder fazer nada para discutir essa política pública falida no nosso Estado para os deficientes físicos. E a falta de pagamento, a falta de respeito com essas pessoas, isso nos entristece. Espero que o Governador tome conhecimento desse descaso, desse desrespeito com as pessoas portadoras de deficiência, com esta Casa, com os deputados aqui presentes, e tome a atitude que deve ser tomada com a ausência de um Secretário numa convocação, numa audiência pública.\r\n\r\nEntão, eu vou passar a palavra agora para o Deputado Wagner Montes. Ele tem um compromisso, agora, com o programa de televisão e vai ter que se retirar e nós vamos dar continuidade logo após.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Deputada Sheila Gama, presidente da CPPD. \r\n\r\nObrigado pela presença, nobre vereador do meu partido Charbel. Obrigado pela presença de vocês todos.\r\n\r\nÉ de se lamentar o não comparecimento da Secretária Benedita da Silva que nem se propôs a mandar alguém para representá-la, nem que fosse a ex-Deputada Jurema Batista, presidente da FIA ou a subsecretária, mas não me causa tanta estranheza embora alguns outros secretários tenham dado total demonstração de apreço a esta Casa, como o Secretário José Madeira Beltrame; Nelson Maculan, da Educação; Júlio Lopes, Transportes. Existem trâmites entre o Legislativo e o Executivo que foram cumpridos pela Comissão que a Deputada Sheila Gama preside, foi primeiro o convite, porque baseada naquilo que o Governador Sérgio Cabral disse nessa Casa, a Deputada Sheila Gama confiou na palavra do governador, e mandou um convite. Ela não atendeu ao convite, a Deputada Sheila Gama, então, como está colocado na Constituição Estadual, no Regimento Interno desta Casa, fez a convocação por ofício, que foi entregue no Palácio. Então, não teria como a secretária alegar desconhecimento, independente dos e-mails, telefonemas e outros contatos que foram feitos pelo gabinete da Deputada, e pela Comissão de Defesa dos Portadores de Deficiência Física.\r\n\r\nMas, também não me causa estranheza porque o Palácio Guanabara, que é a casamata do Poder Executivo, não tem acesso para cadeirantes. Nós mostramos isso na televisão. Eu estive no lançamento da Comissão Olímpica. Vejam só, um estado que não tem respeito aos portadores de deficiência física, e nem às instituições que cuidam deles, o estado lança uma comissão olímpica tentando sediar as Olimpíadas de 2016, e, aí, acontece o quê? A Georgette Vidor, que foi Deputada nesta Casa, foi Presidente da CPPD, não pôde participar porque ficou na cadeira de rodas, lá embaixo, porque não tinha acesso. No Palácio Guanabara não tem acesso para o portador de deficiência física.\r\n\r\nQuer dizer, não é de se estranhar essa falta de respeito, não só com os deputados, mas com as pessoas e com os parentes dos portadores de deficiência. \r\n\r\nSão coisas tristes que vemos nesse estado. Vamos esperar, já que está sendo transmitido ao vivo pela TV Alerj, que o Governador Sérgio Cabral tome alguma providência ou dê alguma resposta, não a nós, nem precisa nos dar resposta, mas, resposta a vocês, que estão totalmente integrados a esse processo de cuidar das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nEu sou um deles, mas, a mim, eles têm que respeitar porque senão quebro eles no pau aqui, quebro na televisão, quebro no jornal. Eu tenho essa vantagem, e os outros milhares que não têm?\r\n\r\nOntem mesmo nós mostramos na televisão um trabalho que a Deputada Sheila Gama e a Comissão estão fazendo, de visitar os lugares, de verificar a acessibilidade, e principalmente agora com o Parapan. Para o Pan tinha tudo; o Parapan tem pouca coisa; sempre foi assim; sempre as pessoas portadoras de deficiência física foram discriminadas de todas as formas; e sempre foram quase que abandonadas pelo Poder Executivo que antecedeu a esse. E, pelo visto, começa mal o governo do Estado na medida em que desrespeita uma convocação, passível de punição. Só resta agora, como a Deputada Sheila Gama falou brilhantemente, que o governador do Estado aplique a lei e puna, ou com uma advertência, ou com a exoneração. Tenho um profundo respeito pela Secretária Benedita da Silva, com quem conversei no dia da comissão olímpica; foi vereadora, foi deputada, foi senadora, portanto, ela, mais do que qualquer outro secretário, tem a obrigação de respeitar o Parlamento.\r\n\r\nMas, em casa de Maria Joana, as coisas acontecem de todas as formas. \r\n\r\nVamos ver e vamos aguardar o que vai ser feito. Da minha parte, eu posso garantir a vocês, eu conversava com a Deputada Sheila Gama ainda há pouco, ela está com uma série de ações, vem conduzindo muito bem a Comissão de Pessoas Portadoras de Deficiência; vai começar a fazer blitz nesses locais onde não temos acessibilidade, principalmente o cadeirante, e a Rede Record vai estar junto cobrindo essas blitz com a deputada.\r\n\r\nTemos que ter sempre uma voz para brigar. Às vezes, aqui, embora a audiência da TV Alerj seja uma boa audiência, não atinge o grande público de uma forma total, como temos no nosso programa, cerca de oitocentas e poucas mil pessoas por minuto, de média de audiência, na Capital e no Grande Rio, mas o nosso programa está junto com a CPPD. Então, é bom que o Governador saiba, que a Secretária saiba, que não é só a Deputada Sheila Gama e os membros da Comissão de Pessoas Portadoras de Deficiência que vão gritar aqui. Nós vamos gritar aqui e aqui vai ter eco na Rede Record de Televisão dentro do nosso programa. Portanto, contem com a gente sempre. Ao pessoal da Pestalozzi, pessoal da Apae, esse pessoal que verdadeiramente faz dos seus postos um sacerdócio, porque é um sacerdócio o que vocês fazem. E a gente fica ouvindo balelas em reportagens, de que tudo está sendo pago em dia. Mentira! Não está sendo pago nada em dia com relação à Apae, à Pestalozzi. Automaticamente, os repasses não são feitos. \r\n\r\nNós vamos pela Comissão de Segurança Pública também começar a fiscalizar as Ongs, vamos separar, vamos tentar agir em defesa das Ongs boas que praticam ações relevantes, nós vamos tentar separar aquela que é filantrópica daquela que é pilantrópica. Então, nós vamos investigar isso a fundo, embora mais uma vez a gente saiba que vamos sofrer mais pressões ainda, mas a vantagem nossa é essa: é a de não ter o rabo preso com ninguém e muito menos o de sermos vacas de presépio do Governador e do Governo do Estado. Não adianta embrulhar e mandar para cá porque podem ser até aprovados os projetos ou as mensagens, mas vão ter sempre o dedo do PDT, vão ter sempre as opiniões dos nossos parlamentares não só da minha parte mas da parte da Deputada Sheila Gama, do Deputado Olney Botelho, da Deputada Cidinha Campos, Deputado Paulo Ramos, pois estamos preocupados com a melhoria do Estado do Rio de Janeiro. Tudo aquilo que o Governador mandar para cá e for de interesse da população terá todo o nosso apoio, mas aquilo que for um desrespeito, como isto que está acontecendo aqui hoje, porque não é um desrespeito ao Parlamento somente, não é um desrespeito em relação a mim ou à Deputada Sheila Gama que fazemos parte desse Parlamento, ou ao vereador membro da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, mas é um desrespeito aos senhores e às senhoras que pagam também o salário da secretária e pagam o salário através dos impostos que vocês recolhem, do Governador do Estado. Então, as pessoas precisam tomar ciência disso. O Governador, o ministro, o secretário, o Deputado, o prefeito, o vereador, todos nós somos empregados da população. Estamos aqui hoje trabalhando, e aqui deveria também trabalhar a Sra. Secretária de Ação Social. E vamos aguardar que o Governador também trabalhe aplicando o que a lei manda, pelo menos uma advertência pública à Secretária de Ação Social Benedita da Silva. Eu separo bem a amizade, e é o que eu digo na televisão: os meus amigos ficam fora da porta do estúdio, do lado de fora do estúdio. Cansei de escrachar amigo meu lá. Então, a minha amizade com a Secretária Benedita é uma amizade pacífica, cordial e respeitosa, agora, o cargo que ela ocupa é um cargo público. Portanto, deve explicações ao público que paga o salário dela.\r\n\r\nEntão, muito obrigado a vocês pela presença, e eu devolvo a palavra à presidente da nossa Comissão, Deputada Sheila Gama. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Quero também agradecer a presença da Sra. Marta Filowsky, representante da Secretaria Municipal da Assistência Social de Niterói; da Sra. Maria Cristina da Apae de Nova Iguaçu; do professor Wanderley, presidente da Apae de Nova Iguaçu; da Sociedade Pestalozzi do Brasil da Mangueira, representada pela Sra. Maria Esmeralda Pires; e da Sra. Cláudia Rejane da Silva Feitosa.\r\n\r\nEu acho que o que estamos fazendo aqui não é a nossa obrigação, mas a nossa parte com muito carinho, com muito respeito. Porque todos que estão aqui com certeza têm um envolvimento muito grande com as pessoas portadoras de deficiência. E nós que conhecemos ou que temos alguém assim na família sabemos o que é ter uma pessoa deficiente. O que é o tratamento? Quem pode pagar com certeza não está numa APAE, não está numa Pestalozzi, não está numa instituição. Só está lá quem realmente precisa porque o poder público não os ampara. \r\n\r\nHá pouco tempo estive com o Secretário de Saúde, solicitando um hospital de tratamento, de reabilitação para as pessoas portadoras de deficiência, que fosse implantado na Baixada Fluminense um hospital para que as pessoas pudessem se tratar, porque deficiente não é um dia ir ao médico, é um tratamento periódico e constante, é o fisioterapêutico, é o terapêutico, é a fono. É preciso ter atendimento. E, lamentavelmente, milhares de crianças hoje estão dentro de casa porque não têm aonde ir. \r\n\r\nE vocês, amigos, que eu tenho o maior carinho, o maior respeito, que trabalham em APAE, Pestalozzi, instituições, que se doam por nada, por amor à causa, e muitos às vezes não têm nem na família um deficiente, eu conheço, mas estão à frente desses trabalhos, vocês são pessoas mandadas por Deus, enviadas, e eu tenho carinho. Por isso hoje eu trabalho firmemente, com muito respeito, dando a minha vida, porque há 16 anos eu vejo esse trabalho lá na Baixada Fluminense, em Nova Iguaçu, e sei a dificuldade que é. \r\n\r\nEstou Deputada, sou Deputada, graças a vocês, e aqui a minha obrigação maior é trabalhar por essa causa e trabalhar pela educação, porque eu sei que esse é o caminho do respeito a todos, sem desigualdade, porque todos temos o mesmo direito. Infelizmente, lamentavelmente, os direitos hoje são para poucos, o direito de ir e vir. \r\n\r\nSexta-feira estaremos fazendo uma fiscalização na parte metroviária e ferroviária do Rio de Janeiro. Começaremos na Estação Cantagalo, porque é um absurdo hoje nós não termos acessibilidade. As pessoas hoje têm que sofrer a humilhação de serem carregadas no colo porque as estações do metrô, as estações de trem não têm uma rampa, não tem um elevador. Não custa nada aos cofres públicos, sai muito mais pelo ralo do que construir uma rampa, um elevador, nessas estações. Construir escolas acessíveis aos portadores de deficiência para que eles possam trabalhar e ter sua vida independente e construir família.\r\n\r\nO que nós queremos do poder público, dos nossos governantes, é que olhem para as pessoas como se fossem seus filhos, porque aí sim nós teremos política pública realmente realizada. Nós não queremos a promessa, nós queremos ações, ações que comecem hoje, e por isso estamos aqui.\r\n\r\nVou abrir agora para que as pessoas que estejam aqui, representantes de instituições, dêem a sua palavra de constrangimento, de revolta sobre esse desrespeito com todos nós que estamos aqui para discutir políticas públicas das pessoas portadoras de deficiência, porque nós não temos aqui, nenhum aqui, com uma cadeira de rodas, mas estamos lutando por essas pessoas porque é o nosso dever também. \r\n\r\nEu gostaria de abrir a palavra ao nosso querido Marcos, da Pestalozzi, que pudesse se pronunciar também. Marcos é Presidente da Pestalozzi do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCOS - Bom dia a todos e todas. Deputada Sheila Gama, Deputado Wagner Montes, vereador do Rio de Janeiro. Eu estou Presidente da Federação Estadual das Associações Pestalozzi do Rio de Janeiro e, concomitantemente, assumindo pela função da Federação a Presidência do Conselho Estadual de Assistência Social.\r\n\r\nQuero agradecer novamente o convite reafirmando o nosso compromisso de estar aqui discutindo, debatendo as questões acerca não só para as pessoas portadoras de deficiência mas para a política de estado, a política pública de assistência social para o estado. \r\n\r\nPrimeiro, a gente quer dizer do nosso lamento pela ausência do Poder Executivo, em particular da representação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos nessa audiência. \r\n\r\nOntem, foi dia do plenário, lá, do Conselho Estadual, e eu fiz questão de divulgar essa audiência, a plenária estava bastante cheia, com a representação tanto da sociedade civil quanto do Governo, e me causou surpresa, já falei para a senhora particularmente, mas tornando essa informação pública, a Subsecretária de Estado, a Professora Nelma de Azeredo, dizer que não tinha conhecimento dessa audiência aqui hoje. E aí a gente percebe até o desencontro interno dentro da própria Secretaria onde a Subsecretária de Estado, que é responsável pela política de assistência social, dizer que não tinha conhecimento dessa audiência. De qualquer forma, se não tinha até aquele momento, passou a ter a partir do nosso informe e dos convites aos conselheiros que se encontravam presentes para aqui hoje se fazerem presentes. No entanto, quer dizer, teve conhecimento e não compareceu.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Só um minutinho. Temos aqui protocolada, enviada no dia 27 de junho, a convocação para hoje. \r\n\r\nO SR. MARCOS - Pois é. Não faz sentido. \r\n\r\nQuero dizer que da última audiência em que estivemos aqui presentes, tem aqui uma memória, um relato para essa audiência, para hoje, pouco mudou. Na verdade, no que se refere à FIA, vou falar pela rede conveniada das Pestalozzis, e pela rede conveniada, a FIB. Acabei de falar com a presidente, Sra. Kátia Vasquez, por telefone, até para a gente não cometer aqui nenhuma leviandade, e ela constata mesmo a situação. \r\n\r\nEntão, as nossas entidades, a partir da última audiência, receberam apenas os meses de janeiro, fevereiro e março. Esta semana, agora, a FIA nos informa que está liberando recurso no mês de abril, lentamente. Algumas entidades conseguiram receber, outras ainda não. Me parece que essa é a mesma situação nas Apaes. Depois você vai ter a oportunidade de estar falando. \r\n\r\nEntão, a gente percebe que o compromisso assumido pela FIA perante o Conselho Estadual, e também perante as duas federações que tiveram a audiência lá com a então presidente da FIA, Sra. Jurema Batista, não foi honrado. Quer dizer, mais uma vez tivemos a uma palavra que foi para o ralo.\r\n\r\nPelo Conselho Estadual, recebi da Associação de Servidores da FIA o protoloco de um documento, que acho que é importante também a gente estar discutindo isso aqui, onde eles denunciam o inchaço de cargos políticos dentro daquele órgão em detrimento do afastamento dos técnicos que lá trabalham há anos. Então, tenho essa planilha onde eles nomeiam, cargo a cargo, pessoas sem qualificação de formação, qualificação técnica, assumindo o lugar dos profissionais que lá trabalham há muitos anos e que têm todo o domínio da questão. Acho que essa é uma situação muito grave e que a gente precisa estar vendo qual é o mecanismo que a gente utiliza, no sentido de dar garantias aos servidores que, de fato, são lotados naquela fundação, alguns concursados, outros efetivos, mas que há anos ali trabalham.\r\n\r\nA gente tem percebido, no que se refere à FIA, que a coisa está, de fato, muito desorganizada. A gente não consegue encontrar respostas. Você anda de A a Z, e aí um vai jogando para o outro. Não diz de fato o que você precisa saber. A gente tem procurado informações diárias e não consegue se ter. \r\n\r\nA questão da renovação dos convênios, o único avanço que teve é que foi publicado o edital. Algumas entidades conseguiram dar entrada, outras não, por falta de documentos, causados pelo atraso de pagamentos. Então, como vai se exigir, por exemplo, certificado de regularidade, FGTS e de INSS quando o próprio atraso da FIA fez com que as entidades utilizassem o seu caixa, o seu fundo de reserva para pagar outras despesas e aí, obviamente, algumas entidades não têm essas certidões atualizadas por falta de recurso, porque tiveram que utilizar as suas reservas. E aí não estão conseguindo renovar os convênios. Então, esse também é um outro problema grave que a gente precisa saber como é que se pretende resolver. E não conseguimos respostas da FIA.\r\n\r\nVale a pena lembrar que aqui no documento também relata-se que questão da Secretaria de Estado para as pessoas com deficiência acima de 18 anos; e a única iniciativa nesse aspecto está dentro da Secretaria de Estado mas que também não avançou. A exemplo da FIA, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos também não vem pagando as poucas entidades conveniadas para atendimento de portadores de deficiência acima de 18 anos. Então, a gente não tem só a FIA, mas a própria Secretaria também não tem pagado. Então, esse é um outro fator grave que a gente considera.\r\n\r\nAí, Deputados, a gente gostaria de estar até pontuando e também de saber qual é a atitude que a gente pode tomar a partir da ausência da Secretaria de Estado para fazer chegar ao Governador Sérgio Cabral esse descaso, esse descompromisso da secretária de estado, da Secretaria, quando não comparece a essa audiência? Que instrumentos, que mecanismos essa comissão pode utilizar para fazer chegar ao Governador esse descaso da Secretaria de Estado. Eu aproveito para dizer e trazer esse informe de que o Conselho recebeu essa semana, estou inclusive ali com o documento na minha pasta, posso deixar aqui a cópia, de uma ação civil pública movida por algumas entidades, entre elas a nossa federação, ainda no Governo anterior, e que o Ministério Público, pela segunda vez, manifesta por recomendação o cumprimento da Secretaria do Estado para todas essas questões, inclusive para execução financeira. Então, nós recebemos o documento agora e estamos afinados com o Ministério Público para fazer valer aquilo que está posto na Lei.\r\n\r\nA gente se coloca à disposição para quaisquer outras colaborações necessárias.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Acho que o Marcos foi muito feliz, ele falou aqui sobre a pauta, o pagamento em atraso, sobre o jovem de 18 anos que quando faz 18 anos eles não podem continuar na APAE porque não recebem benefício, mas, esses jovens continuam deficientes, continuam precisando do atendimento na APAE, da estimulação, aprendendo ali alguma técnica de trabalho na oficina que ali tem, então, é falta realmente de visão, mas uma falta maior de amor ao próximo, de sensibilidade. E eu esperava que como um Secretário, uma mulher, ela tivesse essa sensibilidade e pu desse ser nossa parceira nessa luta, então, a nossa luta, Márcio, ela vai continuar, a luta pela continuação desse jovem dentro da APAE, dentro da Pestalozzi, a luta pelo pagamento em dia. Imagine um secretário ficar 3, 4 meses sem receber, o que aconteceria? Mas nós não, vocês continuam ali trabalhando firmemente mostrando que vocês são seres humanos, vocês têm coração, mas nós temos que mostrar isso a eles, que vamos continuar nossa luta\r\n\r\nEssa renovação de contrato eu acho um descaso, que muitas APAEs às vezes não tem como fazer a documentação porque é muito cara, tem que ir para cartório, isso é um caso também que nós temos que discutir. Agora, como esse descaso, essa falta de respeito vai chegar ao Governador? Por vários meios, através da TV-Alerj, através de um comunicado oficial que nós vamos mandar ao Presidente da Casa também, para que ele comunique, através do Diário Oficial, mas tenho certeza que hoje mesmo chegará ao Palácio Guanabara esse descaso não só pela ausência dela, mas, o descaso maior de não ter mandado nenhum representante porque, às vezes, nós podemos faltar, isso é normal, nem sempre acontece, mas, o representante, um subsecretário, o presidente da FIA, mas, ninguém, todos viraram as costas não para nós mas para os nossos deficientes, isso é a prova do descaso, do desrespeito que hoje nós temos aqui no nosso Estado, mas acreditamos que isso possa se reverter em melhoria, em trabalho, em condutas e em ações e eu creio nisso porque eu creio em Deus e quem crê em Deus nunca perde a fé e a esperança \r\n\r\nHá algum representante da APAE ou de outra instituição aqui presente que queira fazer uso da palavra e queira deixar aqui o seu constrangimento? (Pausa)\r\n\r\nPois não, é só se apresentar.\r\n\r\nA SRA. INÊS DOS SANTOS - Bom dia, o meu nome é Inês dos Santos, sou representante da Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro, a presidente não pôde estar presente porque está no Conselho Nacional de Saúde. Eu quero reafirmar o que o Marcos colocou aqui e nós estamos, realmente, indignados até mesmo porque essa situação da renovação do convênio foi causada pela própria instituição, pela própria FIA, pelo próprio Governo do Estado, algumas instituições já estão conseguindo renovar o seu convênio, entregaram o documento a tempo, documento em prazo hábil e, pasmem, a renovação está sendo feita a partir do dia 13 de junho, não pegou nem o mês todo de junho, não sabemos como é que vai ser maio, não temos notícia se o mês de maio, se nós teremos o recebimento do mês de maio, recebemos também o mês de abril, a maioria das instituições e o por que o convênio está sendo feito a partir do dia 13 de junho, e os dias anteriores a junho? E maio? E como vai ficar isso? A exemplo do que ocorreu há dois anos atrás, 2005, quem está aqui pode até me lembrar direitinho se por acaso estou falando errado, aconteceu isso também com o Governo do Estado, nós entregamos a documentação em tempo hábil e a renovação foi feita a partir de 17 de março, está se repetindo a mesma história dos governos anteriores. Em 2002, na época da então governadora Benedita, as instituições ficaram dois ou três meses sem receber o seu pagamento - outubro, novembro, dezembro, estamos a ver navios, desculpe o termo, mas muitas instituições também entraram com processo junto ao Ministério Público reivindicando o recebimento dessas verbas, porque nós prestamos serviços e até hoje o governo do estado não se pronuncia com relação a isso. Agora, mais uma vez, a partir do dia 13 de junho é que os convênios estão sendo renovados. Quer dizer, é de deixar a gente, realmente, indignados, estão brincando com as instituições. Nós prestamos um serviço ao Estado e o serviço que está sendo prestado o Estado, simplesmente, não está acreditando ou está brincando com a gente. Realmente estamos indignados! Eu acho que está acontecendo com todas as instituições. Sem contar que ainda não se posicionou com relação a ele contingenciamento de 25% que foi feito no ano passado, houve uma redução das verbas, nós levamos uma facada muito grande no meio do caminho e até hoje também ainda não houve esse pronunciamento. Nós recebíamos referente digamos, a 50 alunos, e passou a ser 30 alunos, e os demais alunos? Continuamos atendendo, desculpe o termo, no 0800, tentando levar com a contribuição das entidades próximas, das instituições particulares, do comércio e do próprio morador daquela cidade para ajudar as instituições a levar o trabalho a frente, porque, infelizmente, a pessoa portadora de deficiência ainda está sendo discriminada e não existe respeito nenhum.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O valor pago hoje é o mesmo de 1993, senão me engano. Olha só, a defasagem nisso tudo.\r\n\r\nA SRA. INÊS DOS SANTOS - A defasagem é muito grande, desde de 1993 não temos 1% sequer de reajuste.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É porque vocês são pessoas enviadas por Deus, senão fariam greve, estariam na rua, mas vocês sabem que a causa está acima de tudo. \r\n\r\nMais alguém gostaria de usar a palavra pra deixar aqui seu repúdio?\r\n\r\nO Vereador Charbel, do PDT, do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO SR. CHARBEL - Bom-dia a todos, bom-dia Deputada Sheila Gama, Presidente da Comissão, Deputado Wagner Montes, demais presentes. É uma alegria receber o convite desta Comissão e estar aqui presente.\r\n\r\nComo líder do PDT, na Câmara Municipal, estou representando toda a bancada do PDT. O PDT é um partido compromissado com a questão do deficiente físico, da questão da acessibilidade. Infelizmente, não tivemos, aqui, hoje, a presença da nossa Secretária, mas, infelizmente também na Câmara enfrentamos grandes problemas quando convocamos secretários, quando convocamos qualquer membro do Executivo. Parece que o Poder Executivo do nosso Estado, seja governo do Estado, seja Prefeitura do Rio, tem certo temor de participar dessas audiências, uma característica de que estão realmente devendo à sociedade na hora de prestar contas.\r\n\r\nQueria aqui hoje, na verdade, parabenizar todos os presentes. A luta é muito difícil, é complicada. Eu gostaria de dar um testemunho do trabalho que esta Comissão aqui na Alerj, dos Deputados que fazem parte, em especial a Deputada Sheila Gama, vêm desenvolvendo. Como líder do PDT na Câmara não posso fazer parte de nenhuma Comissão, mas temos nos reunido aqui sempre que possível e a Comissão tem sido muito útil na apresentação pela bancada do PDT, na Câmara Municipal, no sentido de apresentarmos emendas ao plano diretor da nossa cidade.\r\n\r\nGrande parte da dificuldade que se enfrenta hoje na cidade do Rio de Janeiro, na questão da acessibilidade, realmente, são falhas na legislação urbanística; não há essa preocupação. Estamos tendo oportunidade hoje de, ao votarmos o plano diretor da cidade do Rio de Janeiro, dar essa contribuição. Procuramos garantir a questão da acessibilidade dentro do plano diretor e, aqui, quero, realmente, fazer um agradecimento à Sra. Deputada Sheila Gama e a esta Comissão nas contribuições que foram apresentadas a mim, como líder do PDT, e que possibilitaram estarmos dentro do plano diretor garantindo essa questão da acessibilidade. \r\n\r\nEntão, gostaria de encerrar a minha palavra agradecendo e dando os parabéns a todos aqui e que, infelizmente, como a Deputada colocou, a questão da justiça e da igualdade é uma luta constante. A luta tem que continuar. Parabéns a todos e muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - É importante deixar claro para todos que estão aqui e estão nos vendo através da TV Alerj que a Lei 5296 venceu agora, em junho, pela qual todos os prédios públicos devem estar com a acessibilidade garantida. Então, cada um de nós tem que ser um fiscal, nas escolas, nos prédios públicos, já que tem que estar com sua acessibilidade adequada. Nós já estamos começando a fazer visitas, já estivemos em alguns órgãos, já tivemos o retorno de um deles que já estão começando as obras de acessibilidade, banheiros, elevadores. Então, compete a nós, cidadãos, a responsabilidade. Cada um de nós tem que ser um fiscal empenhado nessa acessibilidade.\r\n\r\nVamos ter calma, nós vamos ser vitoriosos. Quando tem boa fé, quando tem coração, com certeza Deus nos ajudará a ter força para continuarmos o nosso caminho, nós não podemos desistir, não podemos desanimar porque é isso que eles querem. Nós continuaremos a nossa luta que não é de um ano ou de dois mas será, talvez eu não possa ver, alguns de nós não possamos ver, mas um dia nós conquistaremos o direito de igualdade para todos.\r\n\r\nEntão, eu quero agradecer a todos vocês que estão aqui, que saíram das suas casas, muitos de ônibus, com dificuldade às vezes para pagar a passagem, mas vieram porque tinham um compromisso, tinham um dever aqui. E nós não tivemos aqui esse retorno por parte do Poder Executivo. \r\n\r\nHoje é mais uma audiência de repúdio ao Poder Executivo, ao governo do Estado que não nos está dando essa parceria. Não existe uma ação sem uma parceria. E a parceria hoje, aqui, estaria a sociedade, o Poder Legislativo e o Poder Executivo para que pudéssemos aqui discutir políticas públicas para as pessoas portadoras de deficiência. O momento Parapan é um momento muito especial para os atletas que com toda dificuldade se empenharam, treinaram para estar, lá, competindo, mas seria momento, acima de tudo, para que pudéssemos discutir as políticas públicas para que essas pessoas pudessem ter seus direitos garantidos, que já existem na lei, mas ser garantidos e conquistados realmente.\r\n\r\nMuito obrigada, bom-dia a todos, esperamos que a gente possa ter um retorno em breve disso que hoje está acontecendo por parte do governo do Estado. \r\n\r\nA APAE de Miracema, a Dona Aparecida aqui presente também, muito obrigada. Veio de Miracema, são quase seis horas de viagem, não é isso? E a senhora está presente, a senhora vai ser um exemplo aqui, talvez seja a pessoa que vem de mais distante, aqui, do Rio de Janeiro, que veio para discutir políticas públicas da pessoa portadora de deficiência, uma mulher, talvez mãe, que talvez conheça de perto a dificuldade que é tratar, caminhar, entrar num prédio. Então nós esperamos que esse trabalho, nós todos, os representantes aqui, as pessoas portadoras de deficiência possam dar resposta dessa ausência do poder público aqui presente.\r\n\r\nBom-dia a todos. A luta continua, a luta é nossa e com certeza será vitoriosa.\r\n\r\nEu já falei que foi comunicado. Dona Cíntia, assessora da Sra. Benedita, ligou pedindo informação sobre a audiência. Mandamos esse papelzinho que vocês receberam para que ela pudesse ter antecipadamente nas suas mãos o que seria discutido aqui hoje. Mas, infelizmente, nenhum retorno, nenhuma resposta nos foi dada. Peço desculpas a vocês, mesmo não tendo culpa, mas a nossa corrente não pode se quebrar, essa corrente tem que ser firme porque ela tem um objetivo maior do que tudo isso.\r\n\r\nMuito obrigada. Bom-dia a todos. Obrigada, Deputado Wagner Montes que, apesar do trabalho na televisão, aliás já está atrasado, está aqui conosco nesse em penho, nesse trabalho árduo. Ao Vereador Charbel também que está, lá, na Câmara Municipal nesse trabalho, nesse empenho e a todos os demais. Com a graça de Deus que nós possamos continuar o nosso trabalho.\r\n\r\nMuito obrigada a todos e à TV ALERJ também.\r\n\r\nEstá encerrada a Audiência Pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA SHEILA GAMA. \r\n\r\nId: 357440"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "357441": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 926/2007, QUE “CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA NAS ÁREAS RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que cria o Programa Estadual de Defesa da Cidadania nas áreas rurais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo estimular o crescimento das áreas rurais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - Para a efetivação das ações propostas poderá o Poder Executivo, através do órgão competente, estabelecer parcerias com os poderes públicos municipais, Universidades, e Fundações que viabilizem a operacionalização do Programa, ressaltando as parcerias com outros órgãos e setores do próprio Poder Executivo”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 926/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 926/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 2757/2005, QUE “ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, ao projeto de lei que altera o art. 2º da Lei n.º 3693, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que trata de licença de maternidade e paternidade aos servidores estaduais que adotarem filhos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda em exame diminui o período de licença proposto no projeto de lei do Deputado Coronel Jairo, alterando o período de sessenta para quarenta e cinco dias.\r\n\r\nO meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA apresentada ao Projeto de Lei n.º 2757/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\na. Deputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n.º 2757/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 305/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2º DA LEI N.º 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que dá nova redação ao parágrafo ú nico, do art. 2º da Lei n.º 3693, que propõe ampliar para 180 dias o prazo de licença maternidade para a servidora que adotar filhos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão é bastante oportuno, pois, trata da ampliação do período de licença maternidade de 120 dias para 180 dias ao servidor estadual que adotar filhos.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 305/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 305/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 381/2007, QUE “DENOMINA DELEGACIA MARIA DA PENHA A DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - DEAM RIO”. \r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que trata de denominar a Delegacia de Atendimento à Mulher - DEAM Rio, como Maria da Penha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em questão é bastante oportuno, pois, trata de homenagear um símbolo da luta pela não violência contra as mulheres, que é a Maria da Penha, mulher que com sua garra e perseverança contribui de forma significativa nessa luta.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 381/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relator \r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n.º 381/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N º 603/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES GRÁVIDAS E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO EM ESTACIONAMENTOS DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de Lei n.º 603/2007, do nobre Deputado Alessandro Calazans, que torna obrigatória a reserva de vagas para mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do ilustre Deputado tem um objetivo louvável, nã o ferindo nenhum dispositivo legal, procurando auxiliar gestantes e pessoas com crianças de colo nos locais referidos no projeto de lei em tela. Todavia, creio que gravidez não seja uma prerrogativa viável ao objetivo deste projeto. Quanto à a situação das pessoas com crianças de colo, estas demandam um maior trabalho e dificuldade, lembrando que diversos estacionamentos ficam a distâncias considerá ;veis da entrada.\r\n\r\nDesta forma, faço as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei em exame, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Torna obrigatória a reserva de vagas para pessoas com crianç ;as de colo que utilizem carrinhos de bebês, em estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 02\r\n\r\nModifique-se o art. 1º do projeto de lei em exame, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os estacionamentos mantidos por shoppings centers, centros comerciais e hipermercados no âmbito do Rio de Janeiro ficam obrigados a destinar, no mínimo, duas vagas para atendimento de pessoas com criança(s) de colo, que utilizam carrinhos de bebês, em á rea próxima das entradas principais”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N.º 03\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 1º do projeto de lei em exame, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - As vagas deverão ser demarcadas, a exemplo do que é feito com as vagas para pessoas com deficiência, reproduzindo-se no chão a seguinte frase: 'Vaga exclusiva para pessoas com criança de colo, que utilizem carrinhos de bebês', além do símbolo de um carrinho de bebê, seguindo o modelo das vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência”.\r\n\r\nSendo assim, em razão do exposto, meu parecer não poderia deixar de ser FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n.º 603/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente e WALDETH BRASIEL. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2007, QUE “CONCEDE O TITULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LENDÁRIO BENEDITO DE ASSIS SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 383/2007, do Deputado Tucalo, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Lendário Benedito de Assis Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 383/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 383/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 384/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL - 'BRANCO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 384/2007, do Deputado Tucalo, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Claudio Ibraim Vaz Leal - “Branco”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 384/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 384/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 385/2007, QUE “CONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ENGENHEIRO RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA. 'PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICÁ'”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 385/2007, do Deputado Tucalo, que concede o Titulo Benemerito do Estado do Rio de Janeiro ao Engenheiro Ricardo José Queiroz da Silva “Prefeito do Municipio de Maricá”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 385/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 385/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 915/2003 QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DA CIRURGIA DE RETIRADA DAS CORDAS VOCAIS DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de plenário ao projeto de lei que dispõe sobre a proibição da prática da cirurgia de retirada das cordas vocais de cães e gatos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça considerou que a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em questão.\r\n\r\nNo que diz respeito ao mérito, verifica-se que a mesma também representa o aperfeiçoamento da matéria, razão pela qual apresento meu parecer FAVORÁVEL à emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 915/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 915/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS- membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1315/2004, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR PARTE DAS IMOBILIÁRIAS OU ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS, SEM O DEVIDO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE COBRANÇA”. \r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei que proíbe a cobrança de honorários advocatícios, por parte das imobiliárias ou administradoras de imóveis, sem o devido ajuizamento de ação competente. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada visa suprimir o artigo que é a razão do projeto. Neste caso, o mesmo ficaria sem sentido.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1315/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1315/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO- suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1707/2004, QUE ”PROÍBE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que proíbe a cobrança dos serviços de atendimento ao cliente - 0300 - na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresentado visa minimizar a despesa do consumidor com o longo tempo de espera ao telefone quando busca informações através das Centrais de Atendimento ao Cliente. \r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1707/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO- suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1745/2004 QUE “DISPÕE SOBRE A EXPOSIÇÃO DE CÃES E GATOS, BEM COMO DE OUTROS MAMÍFEROS, EM VITRINES E GAIOLAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a exposição de cães e gatos, bem como de outros mamíferos, em vitrines e gaiolas na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices no que diz respeito à constitucionalidade, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça e também encontra óbices no que diz respeito ao mérito, uma vez que inexeqüível.\r\n\r\nÀ vista do exposto, inexiste alternativa senão a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1745/04.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1745/2004, com voto em separado, Favorável, do Deputado Alessandro Calazans, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente), ALESSANDRO CALAZANS (Favorável) - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2525/2005 QUE “ALTERA A LEI Nº 3125, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, que altera a Lei nº 3125, de 04 de dezembro de 1998 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices constitucionais à sua tramitação por apresentar-se inócua, conforme demonstrado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2525/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2525/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO- Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3079/2006, QUE ”DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA NOS PEDÁGIOS DA RJ 116 NO TRECHO DA CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A AOS PRODUTORES RURAIS DA FORMA QUE SE SEGUE”. \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que visa a isenção de cobrança nos pedágios da RJ 116 no trecho da concessionária Rota 116 S.A aos produtores rurais, da forma que se segue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição tem como objetivo socorrer os produtores rurais facilitando o escoamento da sua produção. Entretanto, tal possibilidade não está prevista nos contratos firmados entre o Poder Executivo e as concessionárias de serviço público. Todavia, nada impede que o projeto tramite e seja analisado.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3079/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3079/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3331/2006, QUE ”ALTERA A LEI Nº 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, ACRESCENTANDO INCISO XI NO ARTIGO 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que visa alterar a Lei nº 1427, de 13 de fevereiro de 1989, acrescentando inciso XI no artigo 3º. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada é elogiável, contudo, a mesma invade a competência do Poder Executivo. Para que haja a possibilidade do projeto ser analisado pelo Poder Executivo e se transformar em mensagem, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3331/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3331/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3334/2006, QUE ”DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que dispõe sobre a construção e implantação de unidade de saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito do projeto apresentado não podemos perder de vista a deliberação exarada na 23ª Reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que originou o Parecer Normativo de 07 de dezembro de 2004, determinando que as proposições que culminassem em obras seriam transformadas em Indicação Simples. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3334/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3334/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO- suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3441/2006, QUE ”DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE CUSTAS CARTORIAIS PARA ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que dispõe sobre a gratuidade de custas cartoriais para associações de moradores e instituições sem fins lucrativos. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto apresentado, o mesmo invade a competência do Poder Judiciário de fiscalizar e fixar os seus emolumentos. \r\n\r\nEntretanto, por tudo que foi exposto, entendo que a matéria merece ser apreciada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3441/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3441/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3579/2006 QUE “ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao Projeto de Lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3579/06.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3579/2006, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3674/2006, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.954/1992 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS”. \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que altera a lei dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto, ao criar a possibilidade de ressarcimento do imposto, gera despesa, ferindo dispositivo de lei vigente que regula a matéria. \r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO ao projeto. \r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3674/2006, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável), ALESSANDRO CALAZANS, GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 120/2007 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 443, DE 01 DE JULHO DE 1981, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, Estatuto dos Policiais Militares e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao Projeto de Lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 120/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 120/2007, com voto favorável do Deputado Alessandro Calazans\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS (Favorável), GLAUCO LOPES - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 21/2007 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS, POR PARTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DAS EMISSÕES DOS GASES RESPONSÁVEIS PELO EFEITO ESTUFA E A ECONOMIA DE ENERGIA\".\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Resolução n° 21/2007, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA matéria do presente projeto de Resolução é de grande valia, pois visa a contribuir para a diminuição de emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa e concomitantemente no incentivo a economia de energia, contribuindo de maneira incalculável para a preservação do meio ambiente. No entanto, com o intuito de aprimorá-lo, apresento emenda ao presente projeto de Resolução\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 1\r\n\r\nInclua-se os parágrafos primeiro e segundo ao art. 2°.\r\n\r\nArt. 2° .....\r\n\r\n§ 1° - A Diretoria Geral de Administração estabelecerá as metas de abatimento de poluentes para os próximos quatros anos.\r\n\r\n§ 2° - A Diretoria de Planos e Orçamento será encarregada pela avaliação do cumprimento das metas\r\n\r\nDiante do exposto emito parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução n° 21/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 10ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Resolução nº 21/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; ALTINEU CORTÊS; ANDRÉ DO PV.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3332/2006, QUE “ALTERA A LEI N° 3269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 3269, de 15 de outubro de 1999, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Servidores Públicos.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Walney Rocha, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“ALTERA A LEI N° 3269, DE 15 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O parágrafo único da Lei n° 3269, de 15 de outubro de 1999, torna-se parágrafo primeiro, criando-se o parágrafo segundo com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ 2°- Na segunda doação, respeitado o prazo de 6 (seis) meses, serão concedidos 2 (dois) dias de abono aos servidores públicos estaduais que doarem sangue.\"\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº3332/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: Jorge Babu - Presidente; Anabal - Vice-Presidente e Beatriz Santos.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença dos Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 28/06/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver distribuído ao Deputado Álvaro Lins, em 14/06/2007, Projeto de Lei nº 750/2003, do Deputado Gilberto Palmares. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou o seguinte parecer: 1 - CONTRÁRIO, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 750/2003, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com voto Favorável da Deputada Inês Pandeló. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em vinte e oito de junho de dois mil e sete. (a) Deputada BEATRIZ SANTOS, Presidente e Gilma Vieira de Oliveira, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença dos Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26/09/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não houve documentos recebidos a serem despachados. II - Distribuição de proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver avocado, em 18/06/2007, Projeto de Lei nº 391/2007, do Deputado Gilberto Palmares. ORDEM DO DIA: De acordo com artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada Inês Pandeló, para que a Deputada Beatriz Santos, emitisse seu parecer, como se segue: 1 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 391/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, em vinte e sete de setembro de dois mil e sete. (a) Deputada BEATRIZ SANTOS, Presidente e Gilma Vieira de Oliveira, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente e PAULO RAMOS. I - ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, conforme edital publicado no Diário Oficial em 10.08.2007, e informou que esta Audiência Pública tem como tema “O Direito à Saúde como Direito Humano Fundamental”, com a presença dos Senhores: Paulo Pinheiro - Consultor de Saúde da Liderança do PPS, Dr. Jorge Darze - Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. José Macedo - ex-Diretor do Hospital Souza Aguiar, Dr. Marco Aurélio Monteiro de Albuquerque Lima - Chefe da UPG do Hospital Souza Aguiar, Dr. Herbert Missaka - Hospital Souza Aguiar, Dra. Margarida Pressburger - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. Cláudio de Souza Neto - Comissão de Direitos Humanos da OAB, Alessandra Souza - Sindisprev-RJ , Adalgisa Santana Ribeiro - Conselho Distrital de Saúde, Dra. Lúcia de Oliveira - Homeopatia - Ação pelo Semelhante, Dra. Rejane de Almeida - Sindicato dos Enfermeiros, Dra. Marilza Abreu Fialho - Conselho Distrital AP3.III, Paulo Murilo - Conselho Municipal de Saúde, Márcia Carvalho - Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense, Étila Elane O. Ramos - Presidente do Sindicato dos Psicólogos, Dr. Urquilei Santos Pinheiro - Conselho Estadual de Saúde, Dr. José Antônio Alexandre Romano - Conselho Municipal de Saúde,Dr. Ivan Antônio Arbex - Presidente do Corpo Clínico do Hospital Salgado Filho e também de representantes de entidades, de associações e da sociedade civil. II - ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente explicou a dinâmica da reunião começando com a exibição de algumas imagens do Hospital Souza Aguiar, cuja crise levou o Sindicato dos Médicos, na pessoa do seu presidente, a procurar esta Comissão e pedir que ela atuasse nessa área, uma vez que o direito à saúde é um direito humano fundamental. Enquanto as imagens eram projetadas, foram apresentadas explicações pelos Senhores Dr.José Macedo e Herbert Missaka, os quais enfatizaram o padrão de excelência atingido pela UPG-Unidade de Pacientes Graves do Hospital Souza Aguiar durante a gestão do Dr. Marco Aurélio Monteiro de Albuquerque Lima. Continuando, Sua Excelência, em ampla explanação, discorreu sobre a matéria em pauta e, franqueou a palavra em amplo debate, quando fizeram uso da mesma os Senhores: José Macedo, Jorge Darze, Paulo Pinheiro, José Antônio Alexandre Romano, Urquilei Santos Pinheiro, Rejane de Almeida, Étila Elane O. Ramos, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Paulo Ramos, Dr. Cláudio de Souza Neto e Alessandra Souza. Concluindo, Sua Excelência informou que, devido à importância da matéria tratada nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quinze de agosto de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário, Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente e JODENIR SOARES. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 11ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 15.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Rece bidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 29.06.2007, o Projeto de Lei nº 2558/2005, do Deputado Átila Nunes e as Indicações Legislativas nºs 126/2007 e 127/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 128/2007 e 129/52007, do Deputado Gilberto Palmares; 130/2007, da Deputada Sheila Gama; 131/2007, 132/2007 e 133/2007, da Deputada Beatriz Santos; 134/2007, do Deputado João Pedro; 135/2007, do Deputado Rodrigo Dantas e 136/2007, do Deputado Rodrigo Neves. Em 03.08.2007, as Indicações Legislativas nºs 137/2007, do Deputado Dionísio Lins e 138/2007, do Deputado João Peixoto. Em 09.08.2007, as Indicações Legislativas nºs 139/2007, do Deputado Paulo Melo e 140/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. E em 10.08.2007, a Indicação Legislativa nº 141/2007, do Deputado Wagner Montes. ORDEM DO DIA: Sua Excelência informou haver retirado de pauta a Indicação Legislativa nº 140/2007, do Deputado Rodrigo Dantas. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 2558/2005, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Indicação Legislativa nº 126/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL; 3- Indicação Legislativa nº 127/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 128/2007, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL, 5- Indicação Legislativa nº 129/2007, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 130/2007, da Deputada Sheila Gama: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 131/2007, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 132/2007, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 133/2007, da Deputada Beatriz Santos: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 134/2007, do Deputado João Pedro: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 135/2007, do Deputado Rodrigo Dantas: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 136/2007, do Deputado Rodrigo Neves: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 137/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 138/2007, do Deputado João Peixoto: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 139/2007, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL; 16- Indicação Legislativa nº 141/2007, do Deputado Wagner Montes: parecer PELA ANEXAÇÃO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 139/2007. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em quinze de agosto de dois mil e sete. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária, Deputado JORGE BABU - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 12ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 29.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 16.08.2007, os Projetos de Lei nºs 2374/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro e 3332/2006, do Deputado Walney Rocha. Em 17.08.2007, as Indicações Legislativas nºs 144/2007 e 145/2007, do Deputado Domingos Brazão. Em 20.08.2007, as Indicações Legislativas nºs 146/2007, da Deputada Graça Pereira e 147/52007, 148/2007, 149/2007, 150/2007, 151/2007, 152/2007, 153/2007 e 154/2007,do Deputado Walney Rocha. Em 23.08.2007, a Indicação Legislativa nº 155/2007, do Deputado Walney Rocha. E em 24.08.2007 as Indicações Legislativas nºs 156/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 157/2007, do Deputado Dionísio Lins e 158/2007 e 159/2007, do Deputado Domingos Brazão. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 2374/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 3332/2006, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Indicação Legislativa nº 143/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 4- Indicação Legislativa nº 144/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 145/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 6- Indicação Legislativa nº 146/2007, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL, 7- Indicação Legislativa nº 147/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 148/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 149/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 150/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 151/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 152/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 153/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 154/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 155/2007, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 16- Indicação Legislativa nº 156/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL; 17- Indicação Legislativa nº 157/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 18- Indicação Legislativa nº 158/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 19- Indicação Legislativa nº 159/2007, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e nove de agosto de dois mil e sete. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária, Deputado JORGE BABU - Presidente.\r\n\r\nTemporária\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO” \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos doze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 121/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA e AUDIR SANTANA, membros efetivos e do Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membro suplente. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente anunciou a presença dos representantes da ANEEL, Senhores PAULO HENRIQUE SILVESTRI LOPES, Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade e RICARDO VIDINICH, Superintendente de Regulação de Comercialização da Eletricidade e do Presidente do INMETRO, Senhor JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA. Em seguida, informou que o Diretor-Geral da ANEEL, Senhor JERSON KELMAN, apesar de ter anteriormente confirmado a presença, avisou que não poderia comparecer, se comprometendo a vir na próxima reunião. Com a palavra o Senhor Deputado PAULO RAMOS afirmou que o Senhor KELMAN foi convocado e não convidado e, como tal, não lhe cabe declinar da convocação, sendo necessário que a CPI se utilize dos instrumentos legais para que o mesmo seja compulsado a vir, não podendo a Comissão ficar aceitando desculpas. Solicitando a palavra, o Deputado ZITO ratificou as palavras do Deputado PAULO RAMOS, dizendo ser inaceitável tal situação, pois o Diretor-Geral da ANEEL fala da sua impossibilidade de comparecer, e ainda convida os membros da Comissão a irem até Brasília para uma reunião com os técnicos, acrescentando que o certo seria que o mesmo sugerisse o dia em que poderia vir. Solicitou, então da Presidência, um procedimento mais rígido e que ficasse registrado em ata o seu repúdio. A seguir, o Deputado GILBERTO PALMARES enfatizou que, apesar da ANEEL ser uma agência reguladora autônoma no desempenho de suas funções, e de estar sediada em Brasília, ela tem responsabilidades em todo o Brasil, cabendo-lhe exercer suas ações aqui no Estado do Rio de Janeiro e o seu não comparecimento é um desrespeito à população. Retomando a palavra, o Deputado PAULO RAMOS citou que as agências reguladoras não estão correspondendo às expectativas da população nem aos interesses do país e citou o que vem acontecendo com a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, que tem a sua parcela de culpa na crise do setor aéreo. Após, o Deputado ZITO apresentou sua sugestão de que os Superintendentes da ANEEL só fossem ouvidos na presença do Diretor-Geral, com o que concordou a maioria, sendo os dois Superintendentes dispensados. A seguir, o Senhor RICARDO VIDINICH antes de se retirar, apresentou os documentos solicitados e justificou a ausência do Senhor JERSON KELMAN, dizendo que o mesmo estava convocado hoje, no mesmo horário, para uma reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Após a saída dos representantes da ANEEL, foi solicitado ao Presidente do INMETRO que fizesse a leitura do Termo de Compromisso e, em seguida, foi-lhe concedida a palavra para as suas considerações. Com a palavra o Senhor JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA, explicou que veio à CPI como convidado e não como convocado, mas que tem o maior respeito por esta Casa Legislativa e pela Comissão que vem tratando de um assunto de interesse relevante. Na ocasião, o Deputado PAULO RAMOS contestou o que foi dito pelo Senhor JOÃO ALZIRO, mencionando que as vezes, por uma questão diplomática, permite-se que haja esse tipo de interpretação de que é um convite, mas, na verdade, a pessoa está presente na qualidade de convocado. O Senhor JOÃO ALZIRO reafirmou sua opinião, dizendo-se subordinado normativamente à procuradoria do INMETRO que é um órgão federal. Em seguida, deu início à sua introdução, dizendo que em questão de metrologia, há muitos termos técnicos que ensejam conotações diferentes e, explicações técnicas dadas pelo pessoal do INMETRO, podem ter sido interpretadas dentro de um outro contexto, acrescentando que o que existe são determinadas prescrições e recomendações para garantir o máximo de confiança em um instrumento de medição. Continuando, acrescentou: que o novo sistema de medição é inovador e precisa ser exaustivamente estudado em campo; que o INMETRO se baseia em padrões internacionais; que motivado por uma demanda da ANEEL, que tinha por finalidade diminuir o furto de energia, criou-se um programa novo com medidores de alto grau de imunidade a furto; que o INMETRO fez uma série de estudo preliminares e constatou que os medidores tinham condições de ser utilizados; que esse estudo foi feito em um modelo específico e o mesmo foi aprovado; que durante o acompanhamento do seu funcionamento, o modelo apresentou defeito, sendo feito um estudo comparativo rigoroso; concluindo-se que o defeito era decorrente da qualidade do fornecimento da energia elétrica que era ruim; que esse tipo de problema não é previsto quando é feito a avaliação preliminar do equipamento; que a ANEEL foi avisada imediatamente e que recomendaram que a Agência verificasse os registros de fornecimento e a partir deles identificasse quando ocorreu a má qualidade da energia e fizesse uma política de ressarcimento, um recall, aos consumidores, sem esperar que eles reclamassem; que foram trocados os dispositivos em uma série de medidores e o problema foi resolvido; que a partir daí começaram a estudar o instrumento em um amplo grau de variações e todas as suas características; que o problema está sanado e, pelo que sabe, a ANEEL vai iniciar o ressarcimento; que existem dois fabricantes de medidores em uso e que o problema só foi observado em um deles; que estão terminando uma bateria de testes e, provavelmente, semana que vem já publicarão uma Portaria definitiva com todas as características. Concluindo, colocou-se à disposição para responder as perguntas dos membros da Comissão. O primeiro a fazer uso da palavra, foi o Deputado PAULO RAMOS, mencionando que a explanação feita pelo Senhor JOÃO ALZIRO, trouxe informações que não aconteceram na prática. Após, em suas respostas, o depoente declarou: que o INMETRO deu autorização em caráter experimental e que o funcionamento do equipamento deveria ser acompanhado durante um certo tempo; que foi experimental porque poucos lugares no país estão fazendo esse trabalho; que, pelo que sabe, no Rio de Janeiro o equipamento não apresenta mais problemas; que foi nomeado Presidente do INMETRO há dois anos e meio; que é físico e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; que veio trabalhar no INMETRO para fazer mudanças na política científica do órgão de forma a colocá-lo em um patamar elevado, como os institutos modernos do mundo todo; que considera sua atividade como uma missão; que fez pós-doutorado em uma instituição americana de extrema competência; que o Rio de Janeiro tem a maior concentração intelectual do Brasil; informou que quem solicita os ensaios antes da instalação do medidor é o fabricante, ocasião em que o Deputado PAULO RAMOS solicitou que o depoente enviasse os ensaios feitos pelo INMETRO para que os novos medidores fossem instalados. Prosseguindo, o Senhor JOÃO ALZIRO citou: que não tem ciência dos ensaios realizados no laboratório da Escola de Engenharia da Universidade de Itajubá; sobre o Ofício do INMETRO, assinado pelo Senhor MAURÍCIO MARTINELLI RÉCHE e endereçado à ANEEL, informou que as recomendações ali mencionadas são assunto técnico e que para agilizar a tramitação, há uma delegação, um compromisso solidário do presidente com os seus subordinados que têm essa delegação de assinar documentos técnicos do instituto; quanto ao mérito do Ofício que determina a suspensão de qualquer autorização para instalação, mesmo que provisória de medidores e suspende a sua utilização para faturamento até que regulamento específico sobre o assunto seja publicado, o Deputado insistiu em saber se o citado regulamento, já estaria pronto, tendo o depoente afirmado que não. O Deputado mencionou então, que de acordo com o que diz o Ofício, a ANEEL não cumpriu o que foi recomendado. Falou, também, sobre a reunião realizada, entre os dois órgãos, no dia anterior à prorrogação da instalação experimental por mais seis meses, prorrogação essa que contrariou o recomendado pelo Instituto. Ainda com a palavra o Deputado PAULO RAMOS, citou o que foi dito pelo Senhor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, Diretor de Metrologia Legal do INMETRO, em seu depoimento à CPI na reunião realizada em vinte e nove de agosto passado, referindo-se ao laudo da Universidade de Itajubá, quando mencionou que seria prudente se a ANEEL tivesse consultado o INMETRO, que contraria o que diz agora o Senhor JOÃO ALZIRO, de que é necessária a autorização daquele instituto. O depoente então explicou que para qualquer instrumento de medição tem que ser feita primeiro uma avaliação preliminar do modelo, que é enviado pelo fabricante e não pela ANEEL. Retomando a palavra, o Deputado PAULO RAMOS falou estar diante de uma situação muito clara, pois na medida em que os interesses da AMPLA foram prevalecendo, os órgãos públicos que deveriam ser instrumentos à disposição do consumidor, foram caminhando para o lado da concessionária, mostrando-se o INMETRO muito mais aliado da iniciativa privada e contra o interesse social. Na oportunidade, o Senhor JOÃO ALZIRO contestou a afirmação, dizendo se sentir ofendido, pois o órgão que preside também visa dar proteção ao consumidor. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado GILBERTO PALMARES que apresentou suas perguntas, tendo o depoente citado: que o INMETRO não foge às responsabilidades e que para a área técnica do órgão as correções feitas foram suficientes para que o projeto continuasse; que se soubessem que iriam ocorrer tantos problemas teriam feito uma reavaliação do sistema de medição; que tão logo as reclamações são levadas ao conhecimento do Instituto eles vão a campo verificar; que o INMETRO não tem poder para entrar na casa do cidadão e retirar o medidor e que essa responsabilidade é da ANEEL; que o INMETRO sugeriu que a ANEEL fizesse o ressarcimento aos consumidores que pagaram a mais, em decorrência do defeito no software ; que conhece o CEPEL de algum tempo atrás, mas não tem conhecimento do trabalho que o mencionado órgão desenvolve atualmente; que acha contraproducente chamar-se o CEPEL para opinar sobre os medidores, pois o que se sabe, é que o projeto do aparelho que apresentou falha teria sido daquele Centro e que o pessoal do INMETRO tem condições de fazer o trabalho, já que foram eles que detectaram o problema; que não tem conhecimento se o INMETRO utilizou a logística e até medidor da AMPLA no seu trabalho de campo. Diante das divergências em algumas respostas, o Deputado EDINO FONSECA, reiterou o que foi dito pelo Deputado PAULO RAMOS quanto à seriedade de um depoimento perante uma CPI e quanto à responsabilidade pessoal daqueles que respondem pelo INMETRO, ai incluído o Presidente. Prosseguindo, o Senhor JOÃO ALZIRO informou: que o INMETRO é uma instituição muito grande e ele não tem condições de saber todos os detalhes do que ocorre e que não sabe exatamente em que época foi autorizado o chip. Com a palavra o Deputado ZITO entregou à Comissão uma fita gravada, cedida pelo Deputado RENATO COZZOLINO, na qual fica comprovado que o INMETRO só tomou ciência da autorização dos chips um mês após ela ter sido dada pela ANEEL. Continuando com suas respostas o depoente falou: que não sabe informar quantos chips foram instalados; que fizeram testes de aferição em sete modelos da LANDIS+GYR e em três modelos da CAM; que após a constatação de problemas em alguns medidores o equipamento foi retirado, feita uma análise do modelo e comunicado à ANEEL; que há treze por cento de erros admissíveis nesse tipo de medição de energia elétrica. Com a palavra o Deputado ZITO, mencionou que se o regime era experimental, teria que ser limitado o número de consumidores utilizando o chip, mas o depoente não soube informar qual era esse número, tendo o mencionado Parlamentar ratificado o que foi dito pelo Deputado GILBERTO PALMARES de que a população está servindo de cobaia. Acrescentou, também, que o Senhor JOÃO ALZIRO deveria ordenar que o software não fosse instalado e que a aferição fosse feita em todos os medidores para aí, sim, ter uma posição oficial sobre o que está ocorrendo no Estado. Continuando, o mesmo Deputado citou que é sempre o responsável maior, o que menos sabe, e que o INMETRO não deveria se limitar a comunicar e sim se utilizar dos outros meios possíveis tais como advertência, multa, interdição, apreensão e inutilização. Com a palavra, o depoente falou que o INMETRO não defende a AMPLA contra o trabalhador e que a qualidade da energia é responsabilidade da concessionária; que determinou que sempre houvesse uma caixa de acompanhamento da medição na casa do usuário e que todos os medidores antigos continuassem funcionando. Retomando a palavra, o Senhor Presidente afirmou que conhece o INMETRO em Duque de Caxias e que lá existem instrumentos tecnologicamente avançados. Após, lembrou que o Senhor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, Diretor do INMETRO, em seu depoimento a CPI, disse não poder afirmar que confiava na eficiência técnica dos medidores e que na mesma reunião, os Senhores ALEX DE ALMEIDA CARVALHO e MARCELO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA, citaram que mais de cem mil consumidores podem ter sido afetados pelo defeito no medidor. Prosseguindo, mencionou que a AMPLA abusa da sua autoridade, pois seus funcionários entram nas residências acompanhados de ex-policiais de forma a coagir os consumidores; que os moradores de Duque de Caxias, São Gonçalo e Itaboraí, sabem que é muito comum a queda de energia nessas comunidades, sendo lamentável que um Instituto tão atento quanto o INMETRO desconheça tal situação. Dando prosseguimento, disse acreditar que o calor provocado pela luz do sol exerce interferência nos medidores, pois muitos moradores desligam todos os aparelhos e o medidor continua a marcar, solicitando ao Presidente do INMETRO que tome uma atitude firme e prática, pois hoje o órgão está correndo o risco de passar por uma desmoralização pública. A seguir, o Deputado ZITO sugeriu que a Comissão prepare um documento assinado por todos os membros, pedindo que seja suspensa a instalação de chips daqui para a frente e que a ANEEL e o INMETRO possam fazer um estudo em todos os que já foram instalados. O Senhor Presidente informou que a Procuradoria da Casa já está buscando uma forma legal de paralisar as instalações. Continuando com suas respostas, o Senhor JOÃO ALZIRO afirmou que o INMETRO tem uma série de competências e inter-relações com agências semelhantes, mas não pode interferir no trabalho das mesmas. Quanto a metrologia, que é uma ciência que visa dar confiança às medições, seu estágio atual tem um adequado grau de confiabilidade e afirmou que, em virtude de tudo o que ouviu, irão estudar o assunto e verificar o que deve ser feito, cabendo à ANEEL determinar o ressarcimento aos contribuintes lesados. Solicitando a palavra, o Deputado JOÃO PEIXOTO disse ser importante que o Diretor-Geral da ANEEL seja ouvido, para se ter uma posição exata sobre as responsabilidades dos dois órgãos e que é necessário interromper a instalação dos chips aéreos, e que a AMPLA, caso esteja errada, deve ressarcir o consumidor e além disso pagar por danos morais. Após, solicitou a reconvocação do Diretor-Geral da ANEEL juntamente com o Presidente do INMETRO para se conseguir um melhor resultado. Finalizando, o Senhor Presidente manifestou seu repúdio a ausência do Diretor-Geral da ANEEL, afirmando que irá buscar um meio legal para que ele cumpra com seu dever de prestar satisfação à população usuária de energia do país, principalmente do Rio de Janeiro. Em seguida, agradeceu a presença de todos e comunicou que irá reconvocar os dirigentes da ANEEL que estiveram presentes, mas que não participaram da reunião em virtude da ausência do Diretor-Geral e propôs a convocação, por sugestão do Deputado PAULO RAMOS, do funcionário do INMETRO Senhor LUIZ CARNIELO SANTILIANO para a próxima reunião a ser realizada no dia dezenove de setembro de dois mil e sete, o que foi aceito por todos. A seguir, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.Sala das Comissões, 12 de setembro de 2007. (a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária \"ad hoc\", (a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente \r\n\r\nId: 357441"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "357442": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4176/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19460/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.069-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Natalino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4177/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19461/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIANE GOMES DIAS, matrícula nº 412.215-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Natalino, na vaga decorrente da exoneração de JAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4178/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18945/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA MOREIRA DA FONSECA BOECHAT, matrícula nº 412.197-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8695/2003 - TV ALERJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 20/2003, conforme regra insculpida no Art. 57, caput, II, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEm 30.10.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6974/2007 - ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO AS DROGAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, referendar a autorização da DOAÇÃO expressa no presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 30.10.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 585/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19046/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ HENRIQUE DA CUNHA RODRIGUES, matrícula nº 306.949-9, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSC, Deputado Audir Santana.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 586/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19047/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ MARIA DA COSTA, matrícula nº 307.177-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16 junto à Vice-Liderança do PSC, Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da dispensa de José Henrique da Cunha Rodrigues.\r\n\r\nId: 357442"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "357443": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se em 26 de novembro de 2007, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, com a Seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nSAÚDE DA MULHER, em parceria com a Subcomissão de Saúde da Mulher e Planejamento Familiar da Câmara Federal e a Superintendência dos Direitos da Mulher do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 31 de outubro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 2079/2004, do Deputado André Corrêa, que “Dispõe sobre campanhas publicitárias de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo e dá outras providências”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI nº 3160/2006, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar obrigação de notificação compulsória por parte dos estabelecimentos de ensino, nos casos de violência contra criança e adolescente”.\r\n\r\n3-PROJETO DE LEI nº 3530/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre o transporte e o atendimento de doentes em ambulância”.\r\n\r\n4-PROJETO DE LEI nº 3658/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a aposentadoria dos Policiais Civis do quadro permanente da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5-EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 156/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Poder Executivo mensagem dispondo sobre a alteração do Artigo 1º, caput, da Lei nº 3527, de 09 de janeiro de 2001”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 237/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a substituição das passagens de níveis das vias férreas por viadutos ou passagens subterrâneas”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 238/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo, o envio de mensagem dispondo sobre a isenção de IPVA dos automóveis para os Policiais Militares, Civis e Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 239/2007, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS aos membros das Forças Armadas residentes do Estado do Rio de Janeiro na aquisição de carros populares”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 240/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa dispondo sobre a alteração do escalonamento vertical constante no anexo IV da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 241/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o envio de mensagem elevando a condição de Entrância Especial a Comarca do Município de Belford Roxo, RJ”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 242/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa de Lei, estabelecendo como limite único da remuneração dos servidores públicos civis e militares o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, através da alteração do inciso XIII do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 243/2007, do Deputado Geraldo Moreira, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar um PABM - Posto Avançado de Bombeiro Militar do Projeto \"RJ-Resgate - Salvando Você\" no loteamento Parque Boa Ventura, em Cabuçu - Nova Iguaçu”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 244/2007, do Deputado Audir Santana, que “Solicita o envio de mensagem sobre a criação e instalação de Universidade Estadual, junto ao Município de Itaboraí - RJ”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 245/2007, do Deputado Natalino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre o recebimento de Vale Refeição pelo Funcionário Público Estadual em licença médica”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 246/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 247/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a construção de um reservatório de água, no Município de Seropédica - RJ”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 248/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a melhoria do sistema de distribuição de água potável, no Município de Seropédica - RJ”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 249/2007, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a instalação de uma Unidade do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC, no Município de Seropédica - RJ”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 250/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Maricá”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 251/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Restaurante Popular no Município de Maricá”.\r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 252/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Restaurante Popular no Município de Cambuci”.\r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 253/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Macuco”.\r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 254/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Itaocara”.\r\n\r\n24-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 255/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Cambuci”.\r\n\r\n25-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 256/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Aperibe”.\r\n\r\n26-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 257/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Farmácia Popular no Município de Aperibe”.\r\n\r\n27-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 258/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Restaurante Popular no Município de Macuco”.\r\n\r\n28-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 259/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Restaurante Popular no Município de Itaocara”.\r\n\r\n29-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 260/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o fornecimento de massa asfáltica com o objetivo de pavimentar inúmeras ruas em parceria com o Município de Belford Roxo, proporcionando assim facilitar o percurso da população Belforroxense”.\r\n\r\n30-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 261/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a isenção de tributos à categoria que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n31-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 262/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação e instalação de uma escola de 2º grau na localidade de Itaipuaçu, Distrito do Município do Maricá-RJ”.\r\n\r\n32-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 263/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de programa denominado Sócio Torcedor do Complexo Esportivo Mário Filho (Maracanã)”.\r\n\r\n33-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 264/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma unidade da Policlínica da Polícia Militar no Norte Fluminense com sede no Município de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\n34-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 265/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Solicito ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola profissionalizante da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 266/2007, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre criação do mapeamento da rede pluvial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e AUDIR SANTANA membros efetivos da COMISSÃO DE PREVENÇAO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para o Seminário Drogas o Mal do Século, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2007, às 13 horas, no Auditório Senador Nélson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, com a presença do Meritíssimo Senhor Juiz Walter Maierovitch e do Meritíssimo Senhor Juiz Guaraci de Campos Vianna.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ NADER - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 29ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 30 de outubro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 381/2007, do Deputado Antonio Pedregal, que “Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustre Vereador Jairo Souza Santos Júnior (Dr. Jairinho), pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 382/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Valdemir Micheloni”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 383/2007, do Deputado Tucalo, que “Concede o Título Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Lendário Benedito de Assis Silva”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 384/2007, do Deputado Tucalo, que “Concede o Título Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Cláudio Ibraim Vaz Leal ' Branco'”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 385/2007, do Deputado Tucalo, que “Concede o Título Benemerito do Estado do Rio de Janeiro ao Engenheiro Ricardo José Queiroz da Silva 'Prefeito do Município de Maricá'”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 386/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Cesar Augusto Garcia”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 716/2007, do Deputado Armando José, que “Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 824/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Declara de utilidade pública a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói”.\r\n\r\nQuebra 9. PROJETO DE LEI N° 886/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Considera de utilidade pública a Fundação Assistencial Fonte de Amor”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções).\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E OITO-A/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS OITENTADO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia trinta de outubro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação dos serviços de lavagem e higienização de carpetes, cadeiras, poltronas, cortinas, painéis e tapetes, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRINTA E OITO-A/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 53 do Processo nº cinco mil cento e sete/dois mil e sete (5107/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)SEVEN LIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP, representada por Mário Luiz Pinto Werneck; 2)DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA; 3)SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA, representada por Ronaldo Damasceno de Oliveira. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA foram desclassificadas por descumprirem o subitem dez ponto um (preço acima da estimativa). A licitante remanescente foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e dez minutos para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 38-A/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de lavagem e higienização de carpetes, cadeiras, poltronas, cortinas, painéis e tapetes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 5107/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 30/10/2007 ás 13 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 30/10/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: SEVEN LIMP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP\r\n\r\nVALOR MENSAL DA LICITAÇÃO :R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nQuebra AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO Nº 01/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nProcesso: Nº 15141/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 314 (trezentos e quatorze) microcomputadores da marca Positivo, modelo POS AT Séries D.\r\n\r\nEm face de determinação contida em fls. 143, FICA SUSPENSO o pregão até a solução final da impugnação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES, Pregoeiro\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 02/2006\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DA LINHA VW\r\n\r\nA Tabela de Preços prevista no Parágrafo Único do Art. 4º do ATO N/ MD /420 /1996, encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Transportes, Sito à Rua Prefeito Olimpio de Melo nº 825 - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nAssessor do Diretor-Geral de Administração\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTRD Nº 19/2007\r\n\r\nProcesso nº 12.945/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de telecomunicações\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nIntelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 31.10.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n8h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 5ª Reunião Extraordinária: “Discussão sobre a operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM” (EDITAL D.O. 25.10.07);\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, 10ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 29.10.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 4ª Audiência Pública: “AUTOGESTÃO NA SAÚDE” (EDITAL D.O. 30.10.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 23ª Audiência Pública: “Análise sobre a situação da rede publica estadual de ensino, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Prof. Nelson Maculan” (EDITAL D.O. 30.10.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 13ª Reunião Ordinária: 1- Discussão e votação de pareceres a proposições; 2- Votação do Processo nº 18643/2007, do Deputado Alessandro Molon, propõem a convocação do Ex-Procurador Francesco Conte (EDITAL D.O. 30.10.07);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 12ª Reunião Extraordinária: Deliberação sobre a realização de audiência pública, no dia 07 de novembro de 2007, para analisar legislação sobre educação religiosa (EDITAL D.O. 30.10.07).\r\n\r\nId: 357443"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "355458": [
                    "V - Ata",
                    "* COMPANHIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.246.617/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.30027916-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09/11/2006: Data, Hora e Local: Aos 09/11/2006, As 14h, na sede social da Companhia, na Cidade de Barra do Pirai / RJ, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho nº 3.380 (parte), Bairro do Campo Bom. Convocação: Dispensada a publicação do Editai de Convocação, nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6,404/76, em vista da presença da única acionista da Companhia. Presença: Presente a acionista representando a totalidade do capital social, MAUSER BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Mesa: Presidente: Cláudio Parelli; Secretário: Nilo Cunha Furtado de Mendonça. Ordem do Dia: a) alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia de maneira a refletir a mudança na denominação social; b) alteração do artigo 11, do artigo 12, do artigo 13, caput e § 2º e do Artigo 18 do Estatuto Social, de modo a modificar os poderes dos diretores; c) fixação de verba para pagamento de remuneração aos administradores; e d) outros assuntos de interesse geral. Deliberações: Preliminarmente, o Sr. Presidente propôs que a presente ata fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, facultada a apresentação de protestos e manifestações, que numerados ficarão arquivados na sede da Companhia, o que foi aprovado pela acionista controladora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em deliberação e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas, as seguintes deliberações por unanimidade e sem reservas: a) Aprova-se a mudança da denominação social da Companhia que passa a ser MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. Diante dessa deliberação, o artigo 1º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A Companhia denomina-se MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis.\" b) Aprovam-se as novas redações dos artigos 11, 12, e 13, caput e § 2º e do artigo 18 do Estatuto Social, que passarão a ser as seguintes: \"Artigo 11 - Não obstante a necessidade de aprovação expressa dos acionistas da Companhia, a prática dos atos abaixo relacionados depende de deliberação por maioria dos membros da Diretoria G do voto afirmativo do Diretor Presidente. (a) a aprovação do aumento anual da Companhia; (b) deliberação sobre a constituição e liquidação de sociedades ou outros tipos de pessoas jurídicas; e (c) a alienação, a promessa de alienação ou oneração de bens do ativo permanente. Artigos 12 (...) § 5º - A competência dos Diretores limita-se à execução de toda e qualquer medida necessária às operações usualmente realizadas dentro do escopo dos negócios da Companhia. § 6º - Não obstante terem os membros do Diretoria poderes para representar a Companhia, será necessária a aprovação prévia de acionistas representando a maioria do capital social, comprovado por ata de assembléia geral por resolução ou por correspondência assinada pelos seus representantes ou por procurador que possua poderes para representá-los, para a prática de qualquer atos estranhos aos negócios usuais da companhia. Neste sentido, as seguintes operações, dentre outros, necessitarão de aprovação dos acionistas : a) a liquidação da Companhia, bem como a aquisição ou alienação de unidades da Companhia de partes de negócios explorados pela Companhia, de participações societárias detidas direta ou indiretamente pela Companhia ou qualquer ato similar, e também a constituição de subsidiárias diretas ou indiretas, a celebração de acordos referentes a consórcios (joint-ventures), a criação de gravames sobre as ações e quotas de subsidiárias diretas e indiretas, a celebração de acordos de acionistas ou quotistas dessas subsidiárias diretas ou indiretas, ou outras avenças que restrinjam direitos de voto em subsidiárias diretas ou indiretas; b) a exploração de novas linhas de negócio ou o abandono de linhas de negócio, assim como o estabelecimento ou encerramento de novas filiais ou estabelecimentos permanentes; c) a definição ou alteração do Plano Orçamentário Anual (\"Orçamento\") da Companhia que consiste no planejamento de pessoal, planejamento de fluxo de caixa, aprovação de despesas de capital (com a exceção prevista no inciso \"e\" abaixo), projeções de lucros e prejuízos e projeções do balanço patrimonial do exercício; d) a compra, venda ou imposição de gravames em bem imóveis ou de direitos derivados de bens imóveis; e) qualquer investimento que exceda ao equivalente em reais a € 100.000,00 (cem mil Euros), estando previsto ou não em orçamento, assim como qualquer excesso na previsão de despesas de capital superior a 3% (três por cento). Qualquer desvio da projeção das despesas de capital não necessita de aprovação se esse desvio basear-se em critérios econômicos e técnicos razoáveis a não exceder a € 100.000,00 (cem mil Euros); f) outorga de garantias a terceiros além do curso normal dos negócios, especialmente, mas não se limitando, à concessão de fianças, garantias ou emissão de declarações que levem a eximir ou gravar quaisquer tipos de direitos da companhia, inclusive Comfort Letters; g) exceto se previsto no Orçamento aprovado, conforme o inciso “c” acima, a celebração, alteração ou recisão de empréstimos que excedam ao valor de € 100.000,00 (cem mil Euros), ou qualquer empréstimo além do curso normal dos negócios; h) a celebração, alteração substancial ou término de contratos de prestação de serviços ou de trabalho que envolvam remuneração anual agregada superior a € 70.000,00 (setenta mil Euros); i) outorga de empréstimos a empregados ou administradores; j) introduzir ou alterar substancialmente as diretrizes da Companhia no que concerne às obrigações de seus empregados, assim como introduzir ou alterar planos de previdência e bônus de empregados; k) celebrar, alterar e rescindir contratos de locação, arrendamento mercantil, contratos de licenciamento e outros contratos similares em que a companhia se comprometa, no total, ao pagamento de valor agregado superior a € 100.000,00 (cem mil Euros), dentro do prazo contratual; l) aprovação das demonstrações financeiras anuais e a deliberação sobre distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio de sociedades que sejam direta ou indiretamente controladas pela Companhia, ou em que a Companhia detenha, direta ou indiretamente, no mínima 25% do capital social; e m) iniciar qualquer litígio, inclusive procedimentos arbitrais, em que o valor econômico da contenda exceda a € 50.000,00 (cinqüenta mil Euros). Artigo 13 - Observado o disposto do art. 11, todos documentos que criem obrigações pura a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos, ser assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. (...) _ § 2º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente, juntamente com qualquer outro Diretor, bem como especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter o prazo de validade limitado a, no máximo de 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 18 - O pagamento de quaisquer dividendos ou juros sobre capital próprio dependerá de prévia aprovação dos acionistas da Companhia. Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício fiscal. c) Consolida-se a redação do estatuto social, conforme documento anexo (doc. 1). d) Aprovar a verba global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para pagamento, no exercício social de 2006, de remuneração aos administradores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pela Acionista e pelos membros da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Barra do Piraí, 9 de novembro de 2006. Cláudio Parelli - Presidente; Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A - Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º - A Companhia denomina-se Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (a) a fabricação e comércio de embalagens industriais, metálicas, plásticas, tambores e quaisquer outras formas de acondicionamento, bem como quaisquer outros tipos de subprodutos ou resíduos dos processos de fabricação ou operação da empresa e outras que porventura se tornem convenientes, assim como os respectivos acessórios; (b) a fabricação de produtos químicos (tintas, vernizes, solventes, correlatos); (c) a extrusão, injeção e sopro de plásticos; (d) a prestação de serviços relativos a todas as atividades acima mencionadas; Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3380, parte, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, com filiais nos seguintes endereços: Filial Matão: Via Augusto Bambozzi, nº 780 - parte, Setor Industrial, Matão, Estado de São Paulo; Filial Suzano: Avenida Jorge Bey Maluf, nº 2313 - parte, Vila Theodoro, Suzano, Estado de São Paulo; Filial Santana de Parnaíba: Rua Pirituba, nº 269 - parte, Chácaras Marco, Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo; Filial Rio de Janeiro: Praia Intendente Bittencourt, nº 2 - parte, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Filial Resende: Avenida Basiléia, nº 590 - parte, Liberdade, Resende, Estado do Rio de Janeiro; Filial Belford Roxo: Estrada Boa Esperança, nº 650 - parte, Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências, escritórios de representação, fábricas e depósitos em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - do Capital Social - Artigo 5º - O Capital Social subscrito é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atribuído à Matriz, R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuído a cada uma das seis Filiais, totalmente integralizado, dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1o - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. § 2o - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados por 2 (dois) Diretores da Sociedade. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Artigo 6º - A Assembléia Geral, órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos administradores e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e da distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua falta, por qualquer dos Diretores da Sociedade, que convidará um acionista ou representante legal de acionista, dentre os presentes, para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo IV - Da Administração - Artigo 9º - A Diretoria será composta por no máximo 4 (quatro) membros sendo um Diretor Presidente, um Diretor Comercial, um Diretor Administrativo-Financeiro e um Diretor Industrial. A eleição do Diretor Presidente será obrigatória. §1o - Os Diretores serão eleitos por mandato de 1 (um) ano, sendo admitida a reeleição. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. §2o - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores, com exceção do Diretor Presidente, substituir-se-ão reciprocamente; o Diretor Presidente será substituído pelo Diretor que este indicar. §3o - Em caso de vacância do cargo de Diretor Presidente será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do seu substituto. Em caso de vacância de cargo dos demais Diretores: a) órgão continuará em funcionamento com o (s) diretor (es) remanescente (s), se houver; ou b) será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de diretoria exigido pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15/12/1976). Artigo 10º - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, por escrito, inclusive através de fax, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. O quorum de instalação da reunião é de 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 11 - A prática pela Diretoria dos atos abaixo relacionados depende de deliberação da Diretoria, por maioria, com voto afirmativo do Diretor Presidente: (a) a aprovação do orçamento anual da Companhia; (b) deliberação sobre a constituição e liquidação de sociedades ou outros tipos de pessoas jurídicas; e (c) a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente; Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas do Capítulo IV deste Estatuto. § 1o - Compete ao Diretor Presidente: (a) exercer a direção da Companhia, coordenando as atividades dos Diretores; (b) propor, convocar, instalar e presidir Assembléias Gerais; (c) convocar, instalar e presidir as reuniões de Diretoria; (d) representar a companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele; (e) aprovar o planejamento estratégico da empresa; (f) outorgar procurações; (g) adquirir, alienar, dispor ou onerar ativos da companhia. § 2o - Compete ao Diretor Comercial: (a) coordenar as atividades de vendas, administração de vendas e assistência técnica; e (b) elaborar as previsões de vendas. § 3o - Compete ao Diretor Administrativo-Financeiro: (a) coordenar as atividades de controladoria, compreendendo recursos humanos, relações industriais, tesouraria, suprimentos e informática; (b) elaborar as previsões plurianuais; e (c) preparar o planejamento estratégico da empresa. § 4o - Compete ao Diretor Industrial: (a) coordenar as atividades das fábricas; e (b) contribuir no desenvolvimento de novos produtos. § 5º - A competência dos Diretores limita-se à execução de toda e qualquer medida necessária às operações usualmente realizadas dentro do escopo do negócio da Companhia. § 6º - Não obstante terem os membros do Diretoria poderes para representar a Companhia, será necessária a aprovação prévia de acionistas representando a maioria do capital social, comprovada por ata de assembléia geral por resolução ou por correspondência assinada pelos seus representantes ou por procurador que possua poderes para representá-los, para a prática de qualquer atos estranhos aos negócios da usuais da companhia. Neste sentido, as seguintes operações, dentre outros, necessitando de aprovação dos acionistas : a) a liquidação da Companhia, bem como a aquisição ou alienação de unidades da Companhia de partes de negócios explorados pela Companhia, de participações societárias detidas direta ou indiretamente pela Companhia ou qualquer ato similar, e também a constituição de subsidiárias diretas ou indiretas, a celebração de acordos referentes a consórcios (joint-ventures), a criação de gravames sobre as ações e quotas de subsidiárias diretas e indiretas, a celebração de acordos de acionistas ou quotistas dessas subsidiárias diretas ou indiretas, ou outras avenças que restrinjam direitos de voto em subsidiárias diretas ou indiretas; b) a exploração de novas linhas de negócio ou o abandono de linhas de negócio, assim como o estabelecimento ou encerramento de novas filiais ou estabelecimentos permanentes; c) a definição ou alteração do Plano Orçamentário Anual (\"Orçamento\") da Companhia que consiste no planejamento de pessoal, planejamento de fluxo de caixa, aprovação de despesas de capital (com a exceção prevista no inciso \"e\" abaixo), projeções de lucros e prejuízos e projeções do balanço patrimonial do exercício; d) a compra, venda ou imposição de gravames em bem imóveis ou de direitos derivados de bens imóveis; e) qualquer investimento que exceda ao equivalente em reais a € 100.000,00 (cem mil Euros), estando previsto ou não em orçamento, assim como qualquer excesso na previsão de despesas de capital superior a 3% (três por cento). Qualquer desvio da projeção das despesas de capital não necessita de aprovação se esse desvio basear-se em critérios econômicos e técnicos razoáveis a não exceder a € 100.000,00 (cem mil Euros); f) outorga de garantias a terceiros além do curso normal dos negócios, especialmente, mas não se limitando, à concessão de fianças, garantias ou emissão de declarações que levem a eximir ou gravar quaisquer tipos de direitos da companhia, inclusive Comfort Letters; g) exceto se previsto no Orçamento aprovado, conforme o inciso “c” acima, a celebração, alteração ou rescisão de empréstimos que excedam ao valor de € 100.000,00 (cem mil Euros), ou qualquer empréstimo além do curso normal dos negócios; h) a celebração, alteração substancial ou término de contratos de prestação de serviços ou de trabalho que envolvam remuneração anual agregada superior a € 70.000,00 (setenta mil Euros); i) outorga de empréstimos a empregados ou administradores; j) introduzir ou alterar substancialmente as diretrizes da Companhia no que concerne às obrigações de seus empregados, assim como introduzir ou alterar planos de previdência e bônus de empregados; k) celebrar, alterar e rescindir contratos de locação, arrenda-mento mercantil, contratos de licenciamento e outros contratos similares em que a companhia se comprometa, no total, ao pagamento de valor agregado superior a € 100.000,00 (cem mil Euros), dentro do prazo contratual; l) aprovação das demonstrações financeiras anuais e a deliberação sobre distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio de sociedades que sejam direta ou indiretamente controladas pela Companhia, ou em que a Companhia detenha, direta ou indiretamente, no mínima 25% do capital social; e m) iniciar qualquer litígio, inclusive procedimentos arbitrais, em que o valor econômico da contenda exceda a € 50.000,00 (cinqüenta mil Euros). Artigo 13 - Observado o disposto do art. 11, todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente. § 1o - A Companhia poderá ser representada nas reuniões de sócios cotistas ou nas assembléias gerais de sociedades de que a Companhia participe como sócia cotista ou acionista: (a) pelo Diretor Presidente, isoladamente; ou (b) por 02 (dois) diretores em conjunto, sempre agindo segundo orientação da Diretoria quando se tratar de empresas coligadas ou controladas. § 2o - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas pelo Diretor Presidente, juntamente com qualquer outro Diretor, bem como especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter o prazo de validade limitado a, no máximo de 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Artigo 14 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § 1o - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionista nos termos do art. 161 da Lei das Sociedades por Ações. § 2o - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § 3o - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § 4o - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo VI - do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição - Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por Lei. § 1o - No dia 30 de junho de cada ano, será levantado um Balanço Semestral, facultando-se a elaboração de balancetes trimestrais e mensais, podendo a Diretoria nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendos intermediários semestrais, trimestrais ou mensais à conta do lucro apurado no período respectivo. § 2o - Fica ainda a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia. § 3o - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio na forma da Lei em vigor. Artigo 17 - Dos resultados apurados, serão inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro e os lucros a realizar serão destinados à reserva específica; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da Lei das Sociedades por Ações exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações, serão distribuídos aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; (c) o saldo ficará a disposição da Assembléia. Artigo 18 - O pagamento de quaisquer dividendos ou juros sobre capital próprio dependerá de prévia aprovação dos acionistas da Companhia. Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício fiscal. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 19 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período de liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações”. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob número 337.454/06-1. Cristiane da Silva F Corrêa - Secretária Geral. Arquivada na Jucerja sob nº 00001652957 em 14/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 355458. Valor: R$ 11566,80\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 30/10/2007."
                ],
                "357267": [
                    "V - Ata",
                    "OSVAM EMPREENDIMENTOS HÍPICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.710.914/0001-03\r\n\r\nNIRE Nº 33.200.189.155\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS-QUOTISTAS REALIZADA EM 24/09/2007. Local e Data: Sede da empresa, nesta cidade, na Av. Almirante Barroso, 63 sala 1101, às 10 horas do dia 24/09/2007. Presença: Totalidade dos sócios-quotistas. Deliberações: Com o fim específico de atender ao disposto nos artigos 1083 e 1084 do Código Civil (Lei 10.406 de 10/01/2002), foi aprovada, por unanimidade, proposta de redução do capital social em R$ 280.781,10 com a conseqüente diminuição proporcional do valor nominal de cada quota de R$ 0,01 para R$ 0,00656, redução de capital essa a ser realizada em duas etapas, da seguinte forma: 1ª) redução do capital em R$ 118.948,68, com a finalidade de absorver a totalidade dos prejuízos acumulados de exercícios anteriores, inclusive os relativos ao exercício findo em 31/12/2006, não determinando, tal redução de capital, qualquer entrega ou restituição de numerário aos sócios; 2ª) redução do capital em R$ 161.832,42, por excessivo em relação ao objeto de sociedade. A restituição desse valor aos quotistas será feita proporcionalmente à participação de cada um no capital social, compensando-se quaisquer valores porventura adiantados anteriormente a esses mesmos quotistas. O capital social passa, assim, de R$ 816.224,12 para R$ 535.443,02 representado por 81.622.412 quotas, no valor nominal de R$ 0,00656 cada quota. Finalmente, resolvem os sócios, por unanimidade, mantendo-se inalterado o atual percentual de participação de cada um no capital social, que o capital supra de R$ 535.443,02 será representado por 53.544.302 quotas, no valor nominal de R$ 0,01 cada uma. A competente Alteração do Contrato Social, abrangendo as decisões ora tomadas, deverá ser elaborada em seguida a esta assembléia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, a qual, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 24/09/2007. Oswaldo Antunes Maciel; Jorge Luiz Ferreira; Gebardo Sabino de Oliveira.\r\n\r\nId: 357267. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "357336": [
                    "V - Ata",
                    "AMX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE POR AÇÕES realizada em 08/10/2007 . 1. Realizada aos 08/10/2007, às 10 horas, na sede social, na Rua São José, nº 90, 6º andar, Rio/RJ. 2. Presentes os fundadores e subscritores representando a totalidade do capital inicial da Sociedade, a saber: (a) Geoplan do Brasil S.A., companhia com sede Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua São José, 90, centro, neste ato representada por seu Diretor Presidente o Sr. Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG nº 1.558.054-2 - SSP/PR, CPF/MF sob nº 535.898.319-87, residente e domiciliado na Rua José Risseto, 1042, CEP 82015-010, cidade de Curitiba, Estado do Paraná; e (b) Geoplan Brasil Development Ltd., sociedade devidamente organizada e existente de acordo com as leis das Ilhas Cayman, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.710.640/0001-09, neste ato representada por seu procurador o Sr. Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG nº 1.558.054-2 SSP/PR, CPF/MF sob nº 535.898.319-87, residente e domiciliado na Rua José Risseto, 1042, CEP 82015-010, cidade de Curitiba, Estado do Paraná; 3. Presidida pelo Sr. Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin e secretariada pelo Sr. Gustavo Buffara Bueno. 4. O Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia e informou que, como já era do conhecimento de todos, tinha a mesma por finalidade a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de AMX Participações S.A., na forma do projeto de Estatuto Social que se achava sobre a mesa. Passou-se, então, à leitura e discussão do projeto de Estatuto Social, o qual, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes, foi anexado, em sua íntegra, à Ata desta Assembléia como seu Anexo II. 5. Informou, ainda, o Sr. Presidente que sobre a mesa encontrava-se, igualmente, o Boletim de Subscrição do capital social, já assinado pelos senhores Acionistas, que subscreveram, no ato, a totalidade do capital da Sociedade, no valor de R$ 1,00, representado por 100 ações ordinárias, todas nominativas sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 0,01 cada uma. Conforme consta do Boletim de Subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente Ata como seu Anexo II, o valor total do capital foi subscrito, pelos acionistas fundadores, da seguinte forma: (i) a acionista Geoplan do Brasil S.A. subscreveu 99 ações ordinárias representativas do capital social, no valor total de R$ 0,99 ; e (ii) a acionista Geoplan Brasil Development Ltd. subscreveu 1 ação ordinária representativa do capital social, no valor total de R$ 0,01. Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do art. 80 da Lei nº 6.404/76, o Sr. Presidente declarou constituída a Sociedade de pleno direito. 6. Em virtude da cisão parcial da Geoplan - Assessoria, Planejamento e Perfurações S.A. aprovada em Assembléia Geral Extraordinária de 03/09/2007 daquela Companhia, os acionistas aprovaram ainda, a integralização do capital subscrito mediante a incorporação da parcela cindida do patrimônio líquido da Geoplan - Assessoria, Planejamento e Perfurações S.A. pela a AMX Participações S.A., patrimônio este avaliado em R$ 1,00, conforme Laudo de Avaliação elaborado pela ACAL Consultoria e Auditoria S/S, sociedade com sede na Av. Rio Branco, 181- 18º andar, na cidade, Rio/RJ, registrada no CRC/RJ sob o nº 1.144 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82, tendo como responsável técnico o Sr. Gelson José Amaro, brasileiro, contador, inscrito no CRC/RJ sob o nº 049.669/O-4 e no CPF/MF sob o nº 339.408.607-78, o qual foi anexado à Ata desta Assembléia como seu Anexo III. A acionista Geoplan do Brasil S.A. integralizou, assim, a importância de R$ 0,99 e a acionista Geoplan Brasil Development Ltd. a importância de R$ 0,01, ficando o capital social inteiramente integralizado. 7. Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social, à eleição dos membros da Diretoria, tendo sido eleitos pelos senhores Acionistas fundadores, por unanimidade, os Srs.: (a) Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, RG 1.558.054-2 SSP/PR, CPF/MF 535.898.319-87, residente e domiciliado na rua José Risseto, 1042, CEP 82015-010, cidade de Curitiba, Estado do Paraná; e (b) Gustavo Buffara Bueno, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/PR sob nº 32.536, inscrito no CPF sob nº 003.330.169-71, domiciliado na Rua Ari Aps, 64, SP/SP, respectivamente, os cargos de Diretor-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro, com mandato até a realização da Assembléia Ordinária que aprovará as contas do exercício a se encerrar em 31.12.2007. 8. Após a eleição dos membros da Diretoria, foi aprovada a verba global anual de R$ 9.120,00 para a sua remuneração no corrente exercício. 9. Os Diretores aceitaram o cargo para o qual foram eleitos, afirmando que conhecem plenamente a legislação, declarando, finalmente, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, tampouco a administração de sociedades mercantis. 10. O Sr. Presidente, por fim, esclareceu que os Diretores ficariam incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes para registro da constituição da Sociedade perante os órgãos competentes. 11. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 08/10/2007. Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin - Presidente; Gustavo Buffara Bueno - Secretário; Geoplan do Brasil S.A.; Geoplan Brasil Development Ltd. Advogado Responsável: Gustavo Buffara Bueno - OAB/RJ nº 133.897. Estatuto Social. I - Nome, Sede, Foro e Objeto: Art. 1o. A Companhia terá a denominação de AMX Participações S/A. Art. 2o. A Companhia terá sua sede e foro na Rua São José. nº 90, 6º andar, Centro/RJ, podendo a Companhia, por deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, abrir filiais, agências e escritórios em qualquer parte do País. II - Objeto Social: Art 3o. A Companhia terá por objeto (i) o desenvolvimento de projetos de captação, adução, distribuição, tratamento e reutilização de águas e esgotos e atividades correlatas; (ii) a execução, planejamento, consultoria e assessoria técnica em projetos de geologia, mineração e saneamento ambiental; (iii) a elaboração de estudos de viabilidade técnico-econômica relacionados com as atividades da Companhia; (iv) a legalização de projetos em geral, assessoria econômica e financeira para empresas e sociedades; (v) a realização de pesquisa, exploração, lavra e beneficiamento mineral e o comércio, exportação e importação de produtos e derivados minerais; e (vi) a participação no capital de outras sociedades como sócia, sócia-quotista ou acionista. III - Capital: Art. 4o. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente e direitos, é de R$ 1,00, dividido em 100 ações no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: Acionistas, Ações, %, Geoplan do Brasil S.A. - 99 - 99. Geoplan Brasil Development Ltd. - 1 - 1 - Total - 100 - 100%. Art. 5o. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Art. 6o. Na proporção das ações possuídas, terão os acionistas preferência para a subscrição dos aumentos de capital social. IV - Administração: Art. 7º. A administração da Companhia será exercida por 2 Diretores, podendo ser acionistas ou não, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor Administrativo-Financeiro. § 1º: O Diretor-Presidente terá o mais amplo poder de administração da Companhia, cabendo-lhe representar e obrigar a Companhia em Juízo e em suas relações com terceiros. Nos seus poderes incluem-se os de assinar e endossar cheques, contratos, letras de câmbio, duplicatas, bem como os de admitir e demitir empregados, constituir procuradores, representar a Companhia perante os poderes públicos e terceiros em geral, adquirir, alienar ou onerar bens sociais, móveis e imóveis, transigir e renunciar a direitos, observando o disposto nos §§ 3º e 4º abaixo. § 2º: O Diretor Administrativo-Financeiro substituirá o Diretor Presidente em suas ausências e impedimentos e poderá praticar qualquer dos atos de gestão acima. § 3º: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperante com relação à Companhia, os atos dos Diretores, procuradores ou empregados da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações incompatíveis como suas atividades mercantis, bem como os que empregarem a denominação social para a prática de atos estranhos aos interesses da Companhia. § 4º: Os Diretores terão mandatos por prazo de 1 ano e poderão ser substituídos a qualquer tempo, por deliberação da assembléia geral. § 5º: Os Diretores ficam dispensados da prestação de caução ou fiança pelo exercício de suas funções e farão jus a um pro-labore que for estabelecido. V - Assembléias Gerais: Art. 8o. Nas assembléias gerais, órgãos de deliberação superior, as deliberações serão tomadas pelo voto favorável representando a maioria do capital social, sempre que quorum específico não seja exigido pela legislação pertinente em vigor. § 1º As Assembléias serão presididas e secretariadas por Diretores, acionistas ou quaisquer outras pessoas esco lhidas pelos acionistas entre os presentes. § 2º: Dos trabalhos e deliberações será lavrada ata no livro pertinente, ata essa que deverá ser assinada pelos membros da mesa e por acionistas participantes quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la. Art. 9o. Nos quatro meses seguintes ao término de cada exercício social, os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral Ordinária para (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, (ii) eleger e designar administradores, quando for o caso, e (iii) tratar de qualquer outro assunto que seja do interesse social. § Único: Cópias do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras devem ser distribuídas aos acionistas com no mínimo 30 dias de antecedência da data da Assembléia Geral Ordinária. VI - Conselho FiscaL: Art. 10o. A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, composto de 3 membros, sendo um deles seu Presidente. § Único: Nas reuniões do Conselho Fiscal, as deliberações serão tomadas com quorum mínimo de 2 presentes, tendo cada Conselheiro um voto e cabendo ao presidente o voto de qualidade. VII - Exercício Social e Participação nos Lucros: Art. 11o. O exercício social irá de 1º/01 a 31/12 de cada ano. Art. 12o. No fim de cada exercício, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras, cabendo a assembléia geral decidir sobre os lucros ou perdas apurados. A Companhia poderá levantar balanços em períodos menores e distribuir dividendos à conta de lucros apurados nestes balanços, observando-se a mesma regra para distribuição de lucros. VIII - Duração, Liquidação e Dissolução: Art. 13o. A Companhia durará por prazo indeterminado e somente poderá ser dissolvida por deliberação de acionistas que representem, no mínimo ¾ do capital social. Art. 14o. Em caso de liquidação ou dissolução, após o pagamento do passivo, o remanescente acervo da Companhia será dividido entre os acionistas na proporção das ações possuídas. IX - Transformação: Art. 15o. A Companhia poderá adotar qualquer outro tipo societário por resolução da Assembléia Geral. X - Regência: Art. 16º. A Companhia é regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições da Lei das Sociedades Anônimas. Arquivada na Jucerja sob o Nire nº 33.3.0028412-5 em 18/10/2007, Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 357336. Valor: R$ 5767,93"
                ],
                "357259": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV.\r\n\r\nFARRAPOS, 1811, ÀS 11h00min, DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, resolve aceitar a renúncia do Senhor Ricardo Gehrke, do cargo de Diretor Vice-Presidente da Sociedade. 3. Nada mais foi tratado. Porto Alegre, RS, 01 de outubro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Porto Alegre, RS, 01 de outubro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001743540 em 17/10/2007. Protocolo nº 00-2007/154516-6, em 11/10/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 357259. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "357273": [
                    "V - Ata",
                    "ARFRIO S.A. ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS.\r\n\r\nCNPJ 61.024.295/0001-20\r\n\r\nNIRE 3530010199-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2007 - Convocação / Local / Hora: Convocação: AGE devidamente convocada por editais publicados no Diário Oficial de Estado de São Paulo e Jornal O DIA SP, nas edições dos dias 22, 23 e 26 de junho de 2007., Local / Hora: Sede Social à Rua Jussara, n. º 1001 - Barueri / S.P., às 9:00 horas. Quo rum: Presente 99,64% dos acionistas com direito a voto e mais titulares de ações preferenciais, que assinam o livro próprio. Mesa: Presidência do Sr. Eduardo Américo de Athayde Vasone, secretariado pelo Sr. Cláudio Vasone. Ordem do Dia: Aberta a sessão e discutida a sua pauta, a assembléia, por maioria absoluta de votos e, com as abstenções legais, aprovou as seguintes deliberações: 1) - Ficou aprovado a instalação de uma filial (Unidade Frigorífica) no Município do Rio de Janeiro - RJ, com endereço na Rua Embau, 2430 - Cep. 21535-000 - Parque Columbia / Pavuna, 2) - Ficou aprovado que as Unidades Frigoríficas podem ser locadas e/ou arrendadas a terceiros no todo ou em partes, (por câmara(s), metro(s) quadrado(s) e/ou cúbico(s)); independente das operações de movimentação de entrada e saída de mercadorias, as quais poderão ser realizadas pela sociedade, conforme contratadas. Esgotada a ordem do dia, foi cedida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, o Sr. Presidente tomou-a novamente, encerrando a sessão, lavrando-se esta ata, que lida e aprovada, é assinada por todos os acionistas presentes, formando “Quorum” legal para sua validade. Barueri (SP), 02 de julho de 2007. Presidente: Sr. Eduardo Américo de Athayde Vasone, Secretario: Sr. Claudio Vasone. Declaramos para os devidos fins que a presente é copia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Presidente da Mesa: Sr. Eduardo Américo de Athayde Vasone; Secretário da Mesa: Sr. Cláudio Vasone. FAROMAC PARTICIPAÇÕES LTDA. - Eduardo Américo de Athayde Vasone; Marcelo Vasone. Eduardo Américo de Athayde Vasone; Fabio Vasone; Rodolfo Vasone; Marcelo Vasone; Cláudio Vasone. A presente é cópia fiel. Jucesp - Reg. 256.359/07-6 em 13/07/2007. Cristiane da Silva F. Correa - Secretária Geral. JUCERJA - Registro sob o nº 33.9.0091517-7 de 14/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 357273. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "356447": [
                    "V - Ata",
                    "TERMORIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.526.800/0001-39 \r\n\r\nNIRE: 33.300.26372-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária e Extra Ordinaria Realizada em 03 de Maio de 2007 1. Data, hora e local. Às 10:00 hs do dia 03/05/07, na sede social da TermoRio S.A (\"TermoRio\" ou \"Companhia”), situada na Avenida Almirante Barroso n° 63, salas 815 a 817, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Publicações: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4° da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. As Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31/12/06, acompanhados do parecer dos auditores independentes, foram publicados no dia 26/04/07, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil, em conformidade com o art. 133, § 3° da Lei n° 6.404/76. 3. Presença: Presentes os acionistas Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás (\"Petrobrás''), representada neste ato por Antonino Medeiros Junior, Antonio Eduardo Monteiro de Castro, Carlos Augusto Ramos Kirchner, Fernando José Cunha e Marcos Gratacós Nóbrega, em conjunto representando l00% do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas abaixo e no Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Antonio Eduardo Monteiro de Castro, Secretário: Fernando José Cunha 5. Ordem do dia: A) Assembléia Geral Ordinária: (i) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração da companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06, acompanhados do parecer dos auditores independentes; e (ii) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. B) Assembléia Geral Extraordinária: Deliberação sobre a fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia 6. Deliberações: A) Assembléia Geral Ordinária: (i) Registrada a abstenção dos acionistas Antonio Eduardo Monteiro de Castro, Carlos Augusto Ramos Kirchner, Fernando José Cunha e Marcos Gratacós Nóbrega todos administradores da Companhia, a acionista Petrobrás decidiu aprovar, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06, conforme acompanhados do parecer dos auditores independentes. (ii) De acordo com a proposta apresentada pelo Conselho de Administração, os acionistas registraram que não há lucro a ser destinado às reservas legais e, tampouco, dividendo a ser distribuído aos acionistas. B) Assembléia Geral Extraordinária: Os acionistas deliberaram, por unanimidade; fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia no valor de R$ 1.500.000,00 . 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada esta ata e assinada no livro próprio. Rio de Janeiro, 03/05/07. Presidente: Antonio Eduardo Monteiro de Castro. Secretário: Fernando José Cunha. Acionistas: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, Antonio Eduardo Monteiro de Castro, Carlos Augusto Ramos Kirchner, Fernando José Cunha e Marcos Gratacós Nóbrega. Fernando José Cunha - Secretario Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio.Jucerja nº 00001699347 data 25/05/2007 , Valeria G. M. Serra - Secretária Geral. Ata da 52º Reunião do Conselho de Administração Realizada em 18 Junho de 2007 1. Data, hora e local Às 10:00 horas do dia 18/06/07, na sede social da TermoRio SA \"TermoRio\" ou \"Companhia\"), situada na Av. Almirante Barroso n° 63, salas 815 a 817, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros em exercício, nos termos do art. 12, §1°, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença e Quorum Presentes os Srs. Conselheiros Antonio Eduardo Monteiro de Castro, Carlos Augusto Ramos Kirchner, Fernando José Cunha e Marcos Gratacós Nóbrega, representando a totalidade dos membros eleitos e em exercício. 4. Mesa: Presidente: Antonio Eduardo Monteiro de Castro Secretário: Marcos Gratacós Nóbrega 5. Ordem do dia 5.1. Eleição de novo diretor em substituição ao membro que apresentou renúncia. 6. Deliberação 6.1. Tendo em vista a renúncia, conforme carta arquivada na sede da Companhia, apresentada nesta data pelo Sr. Fernando José Cunha, ao cargo de Diretor Presidente da Companhia os Conselheiros deliberam, por unanimidade, eleger como novo Diretor Presidente da Companhia o Sr. Alexandre Penna Rodrigues, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° M-346.347, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 221.581.036-04, com escritório na Avenida Almirante Barroso, n° 81, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 6.2. O diretor acima qualificado é eleito pelo tempo remanescente de mandato do diretor substituído e deve permanecer em seu cargo até a investidura de novo diretor. O diretor ora eleito tomará posse mediante assinatura do termo de posse no respectivo livro societário, quando deverá declarar não estar incurso em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 147 da Lei n° 6.404/76. 6.3. Os demais Conselheiros aproveitam a oportunidade para agradecer a diligência e o zelo empregado pelo Sr. Fernando José Cunha no desempenho de suas funções como Diretor Presidente. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 18/06/07. Presidente: Antonio Eduardo Monteiro de Castro; Secretário: Marcos Gratacós Nóbrega. Conselheiros: Antonio Eduardo Monteiro de Castro, Carlos Augusto Ramos Kirchner, Fernando José Cunha e Marcos Gratacós Nóbrega. Marcos Gratacós Nóbrega - Secretário declaro que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. jucerja nº 00001710538 data 03/07/2007 , Valeria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 356447. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "357235": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 357235. Valor: R$ 7065,03"
                ],
                "355420": [
                    "V - Ata",
                    "* MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.246.617/0001-01\r\n\r\nNIRE 33.30027916-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA REALIZADA EM 27/11/2006. Data, Hora e Local: Aos 27/11/2006, às 14h, na sede social da Companhia, na Cidade de Barra do Piraí/RJ, na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho nº 3.380 (parte), Bairro do Campo Bom. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, em vista da presença da única acionista da Companhia. Presença: Acionista representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Cláudio Parelli, Secretário: Nilo Cunha Furtado de Mendonça. Ordem do Dia: a) Re-ratificar os artigos 3º e 5º e alterar o artigo 13 do Estatuto Social da Companhia; b) Outros assuntos de interesse geral. Deliberações: Preliminarmente, o Sr. Presidente propôs que a presente ata fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, facultada a apresentação de protestos e manifestações, que numerados, ficarão arquivados na sede da Companhia, o que foi aprovado pela acionista detentora da totalidade do capital social. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em deliberação e votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas, as seguintes deliberações, por unanimidade e sem reservar. a) Retifica-se o endereço da filial da Companhia de Matão, Estado de São Paulo, constante, de forma equivocada, do art. 3º do Estatuto Social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09.11.2006. Essa filial, na verdade, encontra-se situada na Via Augusto Bambozzi, nº 780, Setor Industrial daquela cidade. Por conseguinte, aprova-se a rerratificação do caput do Artigo 3º da Companhia, que passará a viger com a seguinte redação: º - A Companhia tem sede e foro na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, nº 3380, parte, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro,Cep: 27.110-010, com filiais nos seguintes endereços: Filial Matão: Via Augusto Bambozzi, nº 780, Setor Industrial, Matão, Estado de São Paulo, Cep: 15.990-000; Filial Suzano: Avenida Jorge Bey Maluf, nº 2313 - parte Vila Theodoro, Suzano, Estado de São Paulo, Cep: 08.686-000; Filial Santana de Parnaíba: Rua Pirituba, nº 269 - parte, Chácaras Marco, Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, Cep: 06.500-000; Filial Rio de Janeiro: Praia Intendente Bittencourt, nº 2 - parte, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Cep: 21.930-030; Filial Resende: Avenida Basiléia, nº 590 - parte, Liberdade, Resende, Estado do Rio de Janeiro, Cep: 27.521-210; Filial Belford Roxo: Estrada Boa Esperança, nº 650 - parte, Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCep: 26.110-120. b) Retifica-se o valor subscrito e integralizado do capital social, constante, de forma equivocada, do art. 5º do \r\n\r\nEstatuto Social da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 09.11.2006. O capital social, na verdade, corresponde a \r\n\r\nR$ 89.896.698,02. Desta forma, aprova-se a rerratificação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, corresponde a R$ 89.896.698,02 (oitenta e nove milhões, oitocentos e noventa e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e dois centavos), atribuindo-se R$ 89.890.698,02 (oitenta e nove milhões, oitocentos e noventa mil, seiscentos e noventa e oito reais e dois centavos) à sede e R$ 1.000,00 (um mil reais) a cada uma das seis filiais. O capital social encontra-se dividido em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. c) Retifica-se a redação do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia, para consignar que os Diretores da Companhia possuem plenos poderes para realizar operações bancárias em nome da companhia, observado o disposto nos artigos antecedentes do Estatuto Social. Diante dessa deliberação, o artigo 13 do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 13 - Observado o disposto nos arts. 11 e 12, todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos, ser firmados por 2 (dois) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, ou por um Diretor e um procurador com poderes específicos, ou por dois procuradores com poderes especificos, na forma do § 2º abaixo. Esses poderes incluem aqueles necessários para realizar operações bancárias em nome da Companhia, incluindo, dentre outros, poderes para (i) movimentar contas bancárias, (ii) assinar, emitir e endossar cheques; (iii) realizar operações na área de câmbio; (iv) requerer e verificar saldos; (v) fazer depósitos; (vi) solicitar extratos de contas e talões de cheques, (vii) receber cartão magnético; e (viii) efetuar pagamentos. (...). § 2° - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser firmadas pelo menos pelo Diretor Presidente, bem como especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e conter o prazo de validade limitado a, no máximo de 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Na hipótese em que a Companhia obrigar-se pela assinatura de dois procuradores, pelo menos um deles deverá ter mandato outorgado por mais de um Diretor. d) Consolida-se a redação do estatuto social, conforme documento anexo (doc. I). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pela Acionista e pelos membros da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Barra do Piraí, 27 de novembro de 2006. Cláudio Parelli - Presidente, Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Secretário. MAUSER BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIA LTDA. aa) Nilo Cunha Furtado de Mendonça - Diretor. Testemunhas: Paulo Fernando de Menezes Cardoso - CPF/MF 100.556.047-14 Amanda Alves de Lima Baptista dos Santos - CPF/MF 103.103.917-17. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001658843 em 08/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 355420. Valor: R$ 3039,26\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 30/10/2007."
                ],
                "357292": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 10h00min, DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n1. Estava presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade, tendo a reunião sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente e, por mim, Expedito Luz, secretariada. 2. O Conselho de Administração da Sociedade, por unanimidade dos presentes, na forma do Estatuto Social, deliberou autorizar a Sociedade a prestar garantia solidária com as empresas Gerdau S.A.; Gerdau Aços Especiais S.A.; Gerdau Açominas S.A.; e, Gerdau Comercial de Aços S.A., no que se refere às obrigações que vierem a ser assumidas pela empresa indiretamente controlada por Gerdau S.A., GTL Trade Finance Inc., na execução de operação de emissão de bônus com vencimento em 10 anos a partir da data de emissão (\"10-year bond\"), e com as seguintes características adicionais: montante de até US$ 1,500,000,000.00 (um bilhão e quinhentos milhões de dólares norte-americanos) e cupom indicativo de 7,25% (sete vírgula vinte e cinco por cento) a.a. A operação tem o objetivo de financiar parte da dívida contraída para a aquisição da Chaparral Steel Company. As instituições responsáveis pela operação são J. P. Morgan Securities Inc., HSBC Securities (USA) Inc. e ABN AMRO Inc. 3. O Conselho deliberou, outrossim, autorizar que a Sociedade seja representada, isoladamente, pelo procurador Rodrigo Ferreira de Souza ou por qualquer um de seus diretores, na celebração dos atos necessários à consecução do negócio ora autorizado. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Carlos João Petry - Vice-Presidente. Marco Antônio Pepino - Conselheiro. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Na qualidade de Secretário-Geral da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001743877 em 18/10/2007. Protocolo nº 00-2007/156518-3, em 17/10/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 357292. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "357308": [
                    "V - Ata",
                    "GEOPLAN - ASSESSORIA, PLANEJAMENTO \r\n\r\nE PERFURAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 56.520.372/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17/10/2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Horário e Local: Em 17/10/2007, às 10:00 horas, na sede, na Rua São José 90, 6º andar, Rio/RJ. 2. Presenças: Compareceram as acionistas Geoplan do Brasil S.A., representada por seu representante legal Gustavo Buffara Bueno, e Geoplan Brasil Development Ltd., representada por seu procurador Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin, representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin; Secretário: Gustavo Buffara Bueno. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia em conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (a) Apreciação da proposta da Diretoria de cisão parcial da Companhia; e (b) ratificação da nomeação dos auditores para a elaboração do laudo de avaliação da parcela do patrimônio líquido da Companhia a ser cindida. 6. Justificativa para os fins do Art. 225 da lei das S/A: A diretoria declara que a cisão tem os seguintes motivos, finalidades e interesses: Ao longo dos anos a Companhia acumulou certos ativos não ligados diretamente às suas atividades sociais, incluídos aí certos créditos incertos, alguns decorrentes de processos judiciais. Na transferência próxima, já em fase final de negociação, do controle integral da empresa, ficou acertado que tais ativos não integrariam a companhia quando de sua venda, enquanto os atuais acionistas se interessam em prosseguir gerindo tais ativos. A diretoria da sociedade entende, pois, que é do melhor interesse da Companhia- e, conseqüentemente, de seus acionistas - segregar tais ativos em pessoa jurídica distinta, deixando à companhia a gestão e perseguição de sua finalidade social na busca de melhores resultados 7. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 7.1. Dando início aos trabalhos, os acionistas apreciaram proposta da Diretoria de cisão parcial da Companhia, com versão de parcela do seu patrimônio para a constituição da sociedade anônima Geoplan Consultoria e Representações S.A., nos termos do Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Diretoria datado de 17/10/2007, anexo à presente Ata. 7.2. Com relação à proposta da Diretoria supra referida, os acionistas ratificaram a nomeação, para a elaboração do laudo de avaliação da parcela do patrimônio líquido da Companhia a ser vertida para a constituição de Geoplan Consultoria e Representações S.A., da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, sociedade com sede na Av. Rio Branco, 181- 18º andar, Rio/RJ, CRC/RJ nº 1.144 e CNPJ/MF nº 28.005.734/0001-82, tendo como responsável técnico o Sr. Gelson José Amaro, brasileiro, contador, CRC/RJ nº 049.669/O-4 e CPF/MF 339.408.607-78. 7.3. Em seguida, os acionistas aprovaram o Laudo de Avaliação elaborado por ditos avaliadores (Anexo 1 ao Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Diretoria), em conformidade com o mencionado Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Diretoria. 7.4. Após a análise do Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Diretoria, relativo à cisão parcial da Companhia, com versão de parte do seu patrimônio para a constituição da sociedade anônima em organização denominada Geoplan Consultoria e Representações S.A., os acionistas o aprovaram na íntegra. 7.5. Restando aprovados, assim, o Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Diretoria e o Laudo de Avaliação, será cindida a parcela do patrimônio líquido da Companhia avaliada pelos Srs. peritos, pelo seu respectivo valor contábil, parcela patrimonial a ser vertida a título de subscrição de capital, pelo seu valor líquido, da sociedade anônima a ser denominada Geoplan Consultoria e Representações S/A, que constituir-se-á, a qual será regida pelo Estatuto Social integrante do Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Diretoria, devendo tal Estatuto Social oportunamente ser levado a registro perante a competente Junta Comercial, juntamente com o ato de constituição da sociedade absorvente do patrimônio cindido. 7.6. Ainda em decorrência da aprovação da cisão parcial da Companhia, os acionistas aprovaram a redução do capital da Companhia no valor R$ 22.574.896,76 alterando-se, conseqüentemente, o art. 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente e direitos, é de R$ 145.774.319,44, sendo representado por 145.774.319 ações no valor nominal de R$ 1,00 cada uma.” 8. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos membros da mesa. 9. Assinaturas: Presidente: Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin; Geoplan do Brasil S.A., representada por seu representante legal Gustavo Buffara Bueno; e Geoplan Brasil Development Ltd, representada por seu procurador Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 17/10/2007. Gustavo Buffara Bueno - Secretário. Estatuto Social da Geoplan Consultoria e Representações S.A. I - Nome, Sede, Foro e Objeto. Art. 1º. A Companhia terá a denominação de Geoplan Consultoria e Representações S.A. Art. 2º. A Companhia terá sua sede e foro na Rua Cândido Xavier 742, Curitiba, Estado do Paraná, podendo a Companhia, por deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, abrir filiais, agências e escritórios em qualquer parte do País. II - Objeto Social: Art. 3º. A Companhia terá por objeto (i) a execução, planejamento, consultoria e assessoria técnica em projetos; (ii) a elaboração de estudos de viabilidade técnico-econômica relacionados com as atividades da Companhia; (iii) a legalização de projetos em geral, assessoria econômica e financeira para empresas e sociedades; e (iv) a participação no capital de outras sociedades como sócia, sócia-quotista ou acionista. III - Capital: Art. 4º. O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente e direitos, é de R$ 22.574.896,76, dividido em 22.574.896 ações no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. Art. 5º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Art. 6º. Na proporção das ações possuídas, terão os acionistas preferência para a subscrição dos aumentos de capital social. IV - Administração. Art. 7º. A administração da Companhia será exercida por 2 Diretores, podendo ser acionistas ou não, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor Administrativo-Financeiro. § 1º: O Diretor-Presidente terá o mais amplo poder de administração da Companhia, cabendo-lhe representar e obrigar a Companhia em Juízo e em suas relações com terceiros. Nos seus poderes incluem-se os de assinar e endossar cheques, contratos, letras de câmbio, duplicatas, bem como os de admitir e demitir empregados, constituir procuradores, representar a Companhia perante os poderes públicos e terceiros em geral, adquirir, alienar ou onerar bens sociais, móveis e imóveis, transigir e renunciar a direitos, observando o disposto nos §§ 3º e 4º abaixo. § 2º: O Diretor Administrativo-Financeiro substituirá o Diretor Presidente em suas ausências e impedimentos e poderá praticar qualquer dos atos de gestão acima. § 3º: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperante com relação à Companhia, os atos dos Diretores, procuradores ou empregados da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações incompatíveis como suas atividades mercantis, bem como os que empregarem a denominação social para a prática de atos estranhos aos interesses da Companhia. § 4º: Os Diretores terão mandatos por prazo de 1 ano e poderão ser substituídos a qualquer tempo, por deliberação da assembléia geral. § 5º: Os Diretores ficam dispensados da prestação de caução ou fiança pelo exercício de suas funções e farão jus a um pro-labore que for estabelecido. V - Assembléias Gerais: Art. 8º. Nas assembléias gerais, órgãos de deliberação superior, as deliberações serão tomadas pelo voto favorável representando a maioria do capital social, sempre que quorum específico não seja exigido pela legislação pertinente em vigor. § 1º: As Assembléias serão presididas e secretariadas por Diretores, acionistas ou quaisquer outras pessoas escolhidas pelos acionistas entre os presentes. § 2º: Dos trabalhos e deliberações será lavrada ata no livro pertinente, ata essa que deverá ser assinada pelos membros da mesa e por acionistas participantes quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la. Art. 9º. Nos quatro meses seguintes ao término de cada exercício social, os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral Ordinária para (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, (ii) eleger e designar administradores, quando for o caso, e (iii) tratar de qualquer outro assunto que seja do interesse social. § Único: Cópias do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras devem ser distribuídas aos acionistas com no mínimo 30 dias de antecedência da data da Assembléia Geral Ordinária. VI - Conselho Fiscal. Art. 10º. A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, composto de 3 membros, sendo um deles seu Presidente. § Único: Nas reuniões do Conselho Fiscal, as deliberações serão tomadas com quorum mínimo de 2 presentes, tendo cada Conselheiro um voto e cabendo ao presidente o voto de qualidade. VII - Exercício Social e Participação nos Lucros. Art. 11º. O exercício social irá de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano. Art. 12º. No fim de cada exercício, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras, cabendo a assembléia geral decidir sobre os lucros ou perdas apurados. A Companhia poderá levantar balanços em períodos menores e distribuir dividendos à conta de lucros apurados nestes balanços, observando-se a mesma regra para distribuição de lucros. VIII - Duração, Liquidação e Dissolução. Art. 13º. A Companhia durará por prazo indeterminado e somente poderá ser dissolvida por deliberação de acionistas que representem, no mínimo 3/4 do capital social. Art. 14º. Em caso de liquidação ou dissolução, após o pagamento do passivo, o remanescente acervo da Companhia será dividido entre os acionistas na proporção das ações possuídas. IX - Transformação. Art. 15º. A Companhia poderá adotar qualquer outro tipo societário por resolução da Assembléia Geral. X - Regência. Art. 16º. A Companhia é regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições da Lei das Sociedades Anônimas. Arquivada na JUCERJA sob o nº 174.4361 em 19/10/2007, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 357308. Valor: R$ 5333,58"
                ],
                "356217": [
                    "V - Ata",
                    "AF ENERGIA S.A.\r\n\r\nEM ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO. Aos 03 dias do mês de setembro de 2007, às 10 horas, na Cidade do RJ/RJ, na Praia de Botafogo, 228, sala 802, reuniram-se em Assembléia para deliberar sobre a constituição da AF Energia S.A., todos os fundadores e subscritores do capital social da aludida Companhia, a saber: (i) Alupar Investimento S.A., sociedade anônima com sede na Av. Dr. Cardoso de Melo, 1855, 5º andar, cj. 51, sala A bloco I, Vila Olímpia, cidade de SP/SP, CNPJ/MF nº 08.364.948/0001-38 e com seus atos constitutivos e devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 35.300.335.325, neste ato representada na forma do seu contrato social por José Luiz de Godoy Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 16.830.578 - SSP/SP e CPF/MF nº 086.823.468-00 e Paulo Roberto de Godoy Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 4.606.236 - SSP/SP e CPF/MF nº 682.734.958-68, ambos com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, na Cidade de SP/SP; (ii) José Luiz de Godoy Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 16.830.578 - SSP/SP e CPF/MF nº 086.823.468-00, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, na Cidade de SP/SP; (iii) Paulo Roberto de Godoy Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 4.606.236 - SSP/SP e CPF/MF nº 682.734.958-68, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, na Cidade de SP/SP; (iv) Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho, brasileiro, casado, administrador, RG nº 6.191.720 - SSP/SP e CPF/MF nº 007.274.888-56, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, na Cidade de SP/SP; (v) João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, RG nº 10.553.040 - SSP/SP e CPF/MF nº 100.926.908-90, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, na Cidade de SP/SP; (vi) Gustavo Alberto de Godoy Pereira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 4.606.235 - SSP/SP e CPF/MF nº 811.771.518-04, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, na Cidade de SP/SP; (vii) Silvia Carolina Villas Boas, brasileira, solteira, advogada, RG nº 30.965.630-8 - SSP/SP e CPF/MF nº 287.702.148-32, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, na Cidade de SP/SP. Assim reunidos, foi designado para presidir a reunião o Sr. José Luiz de Godoy Pereira, já qualificado, que, por sua vez, convidou o Sr. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho, também já qualificado, para servir como secretário. Constituída a mesa, o Presidente declarou instalada a assembléia de Constituição de uma sociedade anônima, de capital fechado, denominada AF Energia S.A., cuja sede social localizar-se-á na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 228, sala 802. Esclareceu o Sr. Presidente, inicialmente, que a sociedade em organização terá o capital autorizado de R$ 130.000.000,00, sendo, neste ato, subscritos e integralizados em moeda corrente nacional, R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 cada, conforme Boletim de Subscrição, que integra o presente ato como Anexo I. O Sr. Presidente informou que se achavam sobre a mesa o Estatuto Social e o Boletim de Subscrição do capital, já formalizados por todos os interessados, bem como a importância total de R$ 1.000,00 a ser depositada em agência do Banco do Brasil S.A., localizada no Estado do Rio de Janeiro, na proporção de suas respectivas participações definidas no Boletim de Subscrição. A seguir, o Sr. Presidente submeteu à apreciação da Assembléia a proposta do Estatuto Social que regerá a companhia em constituição, cujo teor é o seguinte: Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto, e Prazo de Duração. Art. 1º - A Companhia será denominada AF Energia S.A., e será regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Art. 2º - A Sociedade terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro. § Único - A Companhia, por proposta da Diretoria e deliberação do Conselho de Administração, poderá abrir ou encerrar filiais, armazéns, lojas, escritórios ou outras instalações em qualquer parte do país ou no exterior. Art. 3º - A Companhia tem por objeto a participação nas seguintes sociedades: a) Foz do Rio Claro Energia S.A., sociedade por ações com sede na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, Bloco I, 5º andar, conjunto 51 - parte, Vila Olímpia, Cidade de SP/SP, CNPJ/MF nº 07.823.262/0001-03, e b) Ijuí Energia S.A., sociedade por ações com sede na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, Bloco I, 5º andar, conjunto 52 - parte, Vila Olímpia, Cidade de SP/SP, CNPJ/MF nº 07.823.304/0001-06. Art. 4º - A Sociedade terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social autorizado é de R$ 130.000.000,00. O capital subscrito e neste ato integralizado é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, está autorizada a aumentar o capital social até o limite referido no “caput” deste artigo, emitindo as ações correspondentes ao capital social. § 3º - A Companhia também poderá emitir debêntures, nos termos previstos na legislação vigente. § 4º - A Companhia, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembléia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. § 5º - Os acionistas que deixarem de realizar as integralizações das ações por ele subscritas nas condições fixadas ficarão, de pleno direito, constituídos em mora e sujeitos ao pagamento de multa de 10%, juros de mora de 1% ao mês, correção monetária segundo o IPCA - FIPE ou, no caso de sua extinção, o índice a ser definido pelo Conselho de Administração, calculados sobre os valores em atraso, sem prejuízos das demais cominações legais cabíveis. Capítulo III - Órgãos da Companhia - Art. 6º - São órgãos da Companhia, sendo os três primeiros de caráter permanente: I - a Assembléia Geral; II - O Conselho de Administração; III - a Diretoria, e IV - o Conselho Fiscal. § Único - A Administração da Companhia caberá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Seção I - Assembléia Geral - Art. 7º - A Assembléia Geral dos acionistas representa o supremo poder de decisão da Companhia e suas deliberações obrigam todos os acionistas, ainda que ausentes. Art. 8º - A Assembléia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada dentro dos 4 primeiros meses subseqüentes ao fim do exercício social da Companhia e a Assembléia Geral Extraordinária será realizada sempre que houver interesse da Companhia, permitida a realização conjunta de ambas. § 1º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de: a) tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; e) eleger os membros do Conselho de Administração, e f) fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal. § 2º - A Assembléia Geral reunir-se-á extraordinariamente para deliberar sobre as matérias abaixo, nas previstas em lei e nos demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis: a) quaisquer alterações no Estatuto Social; b) incorporação, fusão, cisão, transformação ou qualquer outra forma de reorganização societária; c) aprovação para a participação da Companhia em outras sociedades ou empreendimentos na qualidade de sócio ou acionista, parceiro em joint venture ou membro de consórcio; d) autorização aos administradores para confessar falência ou efetuar pedido de recuperação judicial ou extrajudicial; e) dissolução ou cessação do estado de liquidação; f) criação, emissão ou venda de quaisquer títulos de dívida, conversíveis ou não em ações, incluindo a criação e emissão de debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição ou opções de compra; g) criação de partes beneficiárias ou de quaisquer títulos ou celebração de contratos que confiram a terceiros percentual do faturamento da sociedade ou direito de participação nos seus lucros; h) registro como companhia aberta; i) qualquer alteração ou desvio do Plano de Negócios das SPEs que implique investimentos de novos recursos acima de 5% do valor do orçamento global do empreendimento, e j) aprovação de contrato de financiamento de longo prazo do empreendimento com BNDES. Art. 9º - A Assembléia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e nesse Estatuto Social, será convocada, instalada e deliberará nos termos da Lei 6.404/76. Art. 10 - Os trabalhos da Assembléia Geral serão instalados e dirigidos pelo Presidente do Conselho de Administração, o qual designará um dos acionistas presentes para secretário da Mesa. Art. 11 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelo voto afirmativo dos acionistas detentores da maioria absoluta das ações com direito a voto. Art. 12 - Aplicar-se-á o disposto na Lei 6.404/76 no tocante às matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e a forma de reembolso do valor de suas ações, bem como os casos de resgate e amortização das ações. § Único - Em caso de resgate ou amortização, todas as ações ordinárias terão o mesmo tratamento, observada a proporção da participação de cada acionista no capital social. Art. 13 - O reembolso a que se refere o artigo 12 acima será realizado por meio do valor patrimonial das ações da Companhia. Seção II - Conselho de Administração - Art. 14 - O Conselho de Administração será composto por 5 membros titulares e respectivos suplentes, todos acionistas, eleitos na Assembléia Geral, com mandato de 2 anos, admitida a reeleição por igual período. Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. § 1º - O Presidente do Conselho de Administração será indicado pela Assembléia Geral, não cabendo a quaisquer dos conselheiros o voto de qualidade. § 2º - Os honorários e demais vantagens dos administradores serão fixados pela Assembléia Geral. Art. 15 - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura do termo de posse, lavrado no livro de atas do Conselho de Administração. § Único - Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão. Art. 16 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. Art. 17 - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, por outro membro do Conselho de Administração, indicado pelos acionistas. Art. 18 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 vez por mês e extraordinariamente, sempre que julgado necessário, pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros , com no mínimo 8 dias de antecedência, mediante telegrama, carta ou correio eletrônico (email), com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo conselheiro. § único: O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação com a presença de 4 membros e em segunda convocação, trinta minutos depois, com a presença da maioria dos seus membros e deliberará pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Art. 19 - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; c) convocar a assembléia-geral quando julgar conveniente; d) manifestar-se sobre a relatório da administração e as contas da Diretoria; e) escolha e destituição de auditores independentes (devendo a escolha recair sempre em um dentre os auditores reconhecidamente de primeira linha); f) a criação de comitês para assessorar a administração, sem funções deliberativas ou executivas, para prover assistência em áreas especializadas tais como finanças, meio-ambiente, técnica e jurídica, bem como a forma de funcionamento desses Comitês; g) aprovação da modelagem de financiamento do empreendimento, bem como aprovação para celebração de todos os contratos e documentos relacionados; h) aprovar a alienação e/ou oneração pela Companhia de bens ou direitos vinculados ou relacionados ao empreendimento; i) aprovar a prestação de garantias de qualquer natureza pela Companhia; j) aprovação prévia da celebração, alteração e/ou rescisão de acordos ou contratos de qualquer natureza entre a Companhia e quaisquer dos Acionistas, exceto os já aprovados no Plano de Negócios; k) manifestação prévia sobre o relatório semestral da administração; l) a política de recursos humanos e critérios de remuneração, direitos e vantagens dos empregados, prepostos e consultores da Companhia propostos pela Diretoria; m) aprovação das normas e procedimentos para a administração da Companhia; n) atribuição e delegação de poderes adicionais à Diretoria; o) aprovar a celebração de contratos de valor superior a R$ 500.000,00, considerado esse valor de forma isolada ou, quando houver mais de uma transação de igual natureza dentro de um mesmo exercício social, de forma global, e p) aprovar aumentos de capital até o limite do capital autorizado, e propor, à Assembléia Geral, aumentos do capital social acima do limite do capital autorizado, se existente, e da reforma do Estatuto Social; q) qualquer alteração ou desvio do Plano de Negócios da Companhia que implique investimentos de novos recursos até 5% do valor do orçamento global do empreendimento; r) eleição e destituição da Diretoria; s) proposta de operação de empréstimo e abertura de crédito, e t) matérias que os membros da Diretoria não tenham conseguido aprovar por unanimidade. § Único - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Seção III - Diretoria: Art. 20 - A Diretoria será composta por até 3 membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, nas funções de 1 Diretor Presidente e 1 Diretor Administrativo Financeiro e 1 Diretor Técnico, os quais exercerão suas funções nos termos das atribuições estabelecidas neste Estatuto Social. Art. 21 - O mandato dos membros da Diretoria será de 2 anos, admitida a reeleição. O Conselho de Administração poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. § Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Art. 22 - O Conselho de Administração indicará qual dentre os suplentes substituirá o Diretor impedido temporariamente e elegerá o substituto, ocorrendo vaga, pelo prazo restante do mandato. Art. 23 - Compete à Diretoria, observadas as limitações deste Estatuto, praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Companhia, tais como: a) exercer os poderes de representação e administração das atividades da Companhia; b) manter o controle geral da execução de suas deliberações e as do Conselho de Administração, bem como da avaliação dos resultados da Companhia; c) elaborar e submeter ao Conselho de Administração os orçamentos, inclusive as prioridades para alocação de recursos; d) apresentar ao Conselho de Administração o relatório da Diretoria e as demonstrações financeiras da Companhia, bem como os relatórios mensais; e) abertura de escritórios, representações e demais estabelecimentos da Companhia; f) constituir procuradores ad negocia e ad judicia; g) celebrar contratos de valor igual ou inferior a R$ 500.000,00 considerado esse valor de forma isolada ou, quando houver mais de uma transação de igual natureza dentro de um mesmo exercício social, de forma global; h) realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferência, débitos e pagamentos, e i) representar a Companhia junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista. Art. 24 - O Conselho de Administração distribuirá entre os Diretores os encargos da administração, obedecendo ao disposto neste Estatuto Social, competindo, precipuamente: I - Ao Diretor Presidente: a) superintender a política geral da Companhia fixada pelo Conselho de Administração, e b) coordenar as atividades dos demais Diretores. II - Ao Diretor Administrativo Financeiro: a) orientar a elaboração dos orçamentos da Companhia quanto aos seus limites e condicionantes; b) coordenar o atendimento e as relações com os órgãos governamentais; c) responder pelas funções administrativas, de suprimentos, jurídica, informática, patrimônio e de recursos humanos, estabelecendo suas diretrizes; d) administrar os recursos financeiros necessários à operação da Companhia; e, e) responder pelas funções de planejamento econômico-financeiro, controle e contabilidade. III - Ao Diretor Técnico: a) acompanhar o planejamento, engenharia, operação e manutenção do sistema de geração de energia elétrica das controladas; e, b) demais atividades técnicas, inclusive as relacionadas à geração de energia pelas controladas. § Único - Compete a qualquer membro da Diretoria, além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, as atribuições que lhe são conferidas pelo Conselho de Administração. Art. 25 - As decisões da Diretoria tornar-se-ão por maioria de votos dos membros presentes. Art. 26 - A Companhia será representada ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, por 2 Diretores, assinando em conjunto, com poderes para, respeitados os atos cuja deliberação dependa da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos aqueles necessários ao funcionamento ordinário da Companhia. § 1º - A Companhia poderá ser representada ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, por procuradores “ad judicia” ou “ad negocia”, legalmente constituídos, limitados estes aos atos que serão mencionados na respectiva procuração. § 2º - A outorga de poderes pela Companhia será realizada por 2 Diretores em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 meses, exceto as procurações “ad judicia” as quais vigorarão por tempo indeterminado. Seção IV - Conselho Fiscal. Art. 27 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, o qual exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitarem os acionistas, nos casos previstos em lei. § 1º - O Conselho fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembléia Geral elegerá seus membros e indicará um deles para o cargo de Presidente, bem como estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária realizada após sua instalação. § 2º - Nas hipóteses de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se- á o respectivo suplente. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria dos votos. Capítulo IV - Exercício Social e Demonstrações Financeiras. Art. 28 - O exercício social da Companhia terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 29 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras a serem encaminhadas ao Conselho de Administração, que, por sua vez as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. § 1º - A Diretoria poderá, nos termos da legislação tributária vigente e com base em balancetes intermediários, efetuar sempre e na menor periodicidade possível, o pagamento de juros sobre o capital próprio. § 2º - Sem prejuízo do disposto do parágrafo 1º, a Diretoria poderá submeter a apreciação e deliberação do Conselho de Administração o pagamento complementar de dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária. Art. 30 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda. § Único - Do resultado do exercício, atendida a ordem legal, poderão ser deduzidos, ainda e facultativamente, os recursos fixados pela Diretoria e ratificados pelo Conselho de Administração. Art. 31 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social, e em seguida, ainda do lucro líquido, serão destacados, caso necessário, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III, e art. 194, ambos da Lei 6.404/76. Art. 32 - Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício, será distribuído aos acionistas o dividendo obrigatório, não inferior a 25%. § 1º Os dividendos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao capital integralizado. § 2º O pagamento de juros a título de remuneração de capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendo a pagar. Art. 33 - A Assembléia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. Capítulo V - Do Direito de Preferência para Aquisição das Ações - Art. 34 - Os Acionistas terão, entre si, direito de preferência na alienação de suas ações, proporcionalmente às respectivas participações no Capital Social subscrito da Companhia, excluindo-se, para tanto, o percentual de participação do acionista que estiver ofertando suas ações. O direito de preferência aqui referido deverá ser exercido dentro do prazo de 60 dias. Art. 35 - O não exercício do direito de preferência seja quanto a totalidade ou parte dos valores mobiliários a serem alienados por qualquer dos acionistas, implicará na reversão para os demais acionistas, das sobras ou saldos verificados, respeitadas as respectivas participações no capital social subscrito, com a devida exclusão, para esse fim do percentual de participação do acionista, que estiver ofertando suas ações, bem como daquele acionista que não tenha exercido seu direito de preferência. Art. 36 - O direito de preferência somente poderá ser exercido pelos acionistas ofertados se envolver a totalidade das ações ofertadas a cada um dos membros, sendo expressamente vedada aquisições parciais por qualquer dos acionistas ofertados. Outrossim, o exercício do direito de preferência ficará sujeito a aquisição pelos acionistas ofertados da totalidade das ações ofertadas pelo acionista alienante, ficando sem efeito as aquisições efetivadas, caso ao final dos prazos acima estabelecidos ainda remanescerem sobras das ações. Caso os acionistas ofertados não tenham interesse ou tenha manifestado a sua intenção de adquirir a totalidade das ações ofertadas dentro do prazo estipulado no artigo 34 acima, o(s) acionista(s) alienante(s) poderá concluir a venda para o terceiro interessado, desde que o faça dentro do prazo máximo de 60 dias. Na hipótese da venda não ocorrer dentro do prazo aqui estipulado, o procedimento previsto neste capítulo deverá ser repetido. Art. 37 - Sem prejuízo do cumprimento das regras estabelecidas neste Capítulo, o ingresso de qualquer novo acionista na Companhia sujeita-se: I - quando for o caso, à aprovação pelo(s) órgão(ãos) financiador(es) da Companhia e pela ANEEL, e II - a quaisquer outras exigências legais cabíveis. Art. 38 - Observadas as normas legais aplicáveis, cada acionista poderá transferir a totalidade ou parte das suas ações, sem sujeição ao direito de preferência, se a transferência for: I - para sociedade na qual detenha 51% no mínimo, do capital com direito a voto ou controle de aludida sociedade; II - para sociedade que detenha o controle deste acionista ou a maioria do seu capital votante; III - para sociedade que esteja sob controle comum do referido acionista; ou IV - para outro acionista detentor de ações da mesma classe das ações do acionista alienante. Art. 39 - As disposições previstas no artigo anterior são aplicáveis a qualquer transação envolvendo ações, valores mobiliários conversíveis em ações, direitos de subscrição ou quaisquer outros títulos que confiram o direito de adquirir uma participação no capital da Companhia. Em conseqüência, qualquer transação realizada em violação às presentes disposições será considerada nula, sendo vedado à Companhia a realização de qualquer ato no sentido de implementá-las. Capítulo VI - Liquidação. Art. 40 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembléia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração e os membros do Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. Capítulo VII - Disposições Finais. Art. 41 - Todos os valores referentes às deliberações previstas neste Estatuto deverão ser corrigidos pela variação do IPCA da FIPE, ou outro índice que substitua.Terminada a Leitura pelo Secretário, a após discussão e votação, resultou unanimemente aprovado o texto do Estatuto Social proposto que regerá a Companhia em constituição. A seguir, o Presidente informou que a Assembléia deveria eleger 3 dos 5 membros do Conselho de Administração, cujo mandato vigorará pelos próximos 2 anos, até a realização da Assembléia Geral de 2009, permanecendo vagos 2 cargos titulares e seus suplentes. Após apreciação e debate, foram eleitos por unanimidade: Presidente do Conselho: (1) José Luiz de Godoy Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, tendo como domicílio comercial a Av. Dr. Cardoso de Melo, nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, cidade SP/SP. RG nº 16.830.578 SSP/SP e CPF/MF nº 086.823.468-00; Conselheiros: (2) Paulo Roberto de Godoy Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 4.606.236-SSP/SP e CPF/MF sob o nº682.734.958-68, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo, nº1855, 5º andar bloco I Vila Olímpia, cidade SP/SP. (3) Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho, brasileiro, casado, administrador, RG. nº 6.191.720-SSP/SP e CPF/MF nº 007.274.888-56, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo, nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, cidade SP/SP. (4) João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, RG. 10.553.040 SSP/SP e CPF/MF 100.926.908-90, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo, nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, cidade SP/SP. (5) Gustavo Alberto de Godoy Pereira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, RG. nº 4.606.235 SSP/SP e CPF/MF 811.771.518-04, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo, nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, cidade SP/SP e (6) Silvia Carolina Villas Boas, brasileira, solteira, advogada, RG. nº 30.965.630 - 8 SSP/SP e CPF/MF 287.702.148-32, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo, nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, na cidade SP/SP. A Assembléia também, por proposta do Presidente, resolveu por bem eleger 2 Diretores cujos mandatos vigorarão pelos próximos 2 anos, até a realização da reunião do Conselho de Administração que eleger a nova Diretoria, permanecendo temporariamente vago o Cargo de Diretor Presidente. Após a apreciação e debate, foram eleitos por unanimidade, como Diretor Administrativo-Financeiro, Celso Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, RG. nº 02.111.011-9, SSP/RJ e CPF/MF 011.553.507-15, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo, nº 1855, bloco I, 5º andar, Vila Olímpia, cidade SP/SP. e como Diretor Técnico, DIOMEDES LUIZ MARQUES TORRES, brasileiro, casado, engenheiro, RG. nº 01.830.584-7 IFP-RJ, CPF/MF nº 057.453.496-20, com domicílio comercial na Praia de Botafogo nº 228, sala 802. Foi aprovada ainda a verba global anual, em face da distribuição mensal entre os conselheiros e diretores, a qual será de um salário mínimo vigente à época, para cada membro do Conselho de Administração e da Diretoria. Ato contínuo, estabeleceu-se que tendo em vista que nesta fase inicial dos trabalhos serão predominantemente de constituição e instalação da Companhia, os membros do Conselho de Administração ficarão sem qualquer remuneração durante o primeiro ano de funcionamento da Companhia. Cumpridos os requisitos previstos em lei, foi declarada constituída a “AF ENERGIA S.A.”. As formalidades restantes de constituição e registros da Companhia nos órgãos competentes serão de incumbência da Administração. Por derradeiro, os membros do conselho de Administração e da Diretoria, ora eleitos, declararam, para todos os fins de direito, que não se encontram incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil e que neste ato tomam posse de seus respectivos cargos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos e determinou a lavratura desta ata, que após lida, achada conforme e aprovada, vai assinada pelos presentes. José Luiz de Godoy Pereira - Presidente da Mesa. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho - Secretário. Acionistas: ALUPAR INVESTIMENTO S.A. José Luiz de Godoy Pereira - Paulo Roberto de Godoy Pereira. José Luiz de Godoy Pereira - Paulo Roberto de Godoy Pereira. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho. João Antonio P. Sampaio Meirelles. Gustavo A. de Godoy Pereira Filho - Silvia Carolina Villas Boas. DIRETORES: Celso Ferreira; Diomedes Luiz Marques Torres. Visto da advogada Ana Paula Lourenço - OAB/SP 112.720. Anexo I - Boletim de Subscrição de Ações Ata da Assembléia de Constituição AF Energia S.A. Acionistas: Alupar Investimento S.A. sociedade por ações constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Cidade de SP/SP, na Av. Dr. Cardoso de Melo, nº 1855 - bloco I - 5º andar - conjunto 51 - sala A, Vila Olímpia, CNPJ/MF nº 08.364.948/0001-38, neste ato representada por José Luiz de Godoy Pereira, brasileiro, casado engenheiro, e Paulo Roberto de Godoy Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 4.606.236 SSP/SP e CPF/MF nº 682.734.958-68, ambos com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo, nº 1855, 5º andar, bloco I, Vila Olímpia, na cidade de SP/SP. Nº Ações ordinárias Subscritas: 994 ações. Valor Subscrito R$ : Valor unitário de Subscrição: R$ 1,00; Valor Total de subscrição: R$ 994,00; Forma: A ser integralizado em moeda corrente nacional, à vista. José Luiz de Godoy Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 16.830.578-SSP/SP e CPF/MF nº 086.823.468-00, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I Vila Olímpia cidade de SP/SP. Nº Ações ordinárias Subscritas: 1 ação. Valor Subscrito R$ : Valor unitário de Subscrição: R$ 1,00; Valor Total de subscrição: R$ 1,00; Forma: A ser integralizado em moeda corrente nacional, à vista. Paulo Roberto de Godoy Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 4.606.236-SSP/SP e CPF/MF nº 682.734.958-68, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I - Vila Olímpia, na cidade de SP/SP. Nº Ações ordinárias Subscritas: 1 ação. Valor Subscrito R$ : Valor unitário de Subscrição: R$ 1,00; Valor Total de subscrição: R$ 1,00; Forma: A ser integralizado em moeda corrente nacional, à vista. Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho, brasileiro, casado, administrador, RG nº 6.191.720-SSP/SP e CPF/MF nº 007.274.888-56, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I Vila Olímpia cidade de SP/SP. Nº Ações ordinárias Subscritas: 1 ação. Valor Subscrito R$ : Valor unitário de Subscrição: R$ 1,00; Valor Total de subscrição: R$ 1,00; Forma: A ser integralizado em moeda corrente nacional, à vista. Gustavo Alberto de Godoy Pereira Filho, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 4.606.235-SSP/SP e CPF/MF nº 811.771.518-04, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I - Vila Olímpia cidade de SP/SP. Nº Ações ordinárias Subscritas: 1 ação. Valor Subscrito R$ : Valor unitário de Subscrição: R$ 1,00; Valor Total de subscrição: R$ 1,00; Forma: A ser integralizado em moeda corrente nacional, à vista. João Antonio Pinheiro Sampaio Meirelles, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, RG nº 10.553.040-SSP/SP e CPF/MF nº 100.926.908-90, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I - Vila Olímpia cidade de SP/SP. Nº Ações ordinárias Subscritas: 1 ação. Valor Subscrito R$ : Valor unitário de Subscrição: R$ 1,00; Valor Total de subscrição: R$ 1,00; Forma: A ser integralizado em moeda corrente nacional, à vista. Silvia Carolina Villas Boas, brasileira, solteira, advogada, RG nº 30.965.630-8-SSP/SP e CPF/MF nº 287.702.148-32, com domicílio comercial na Av. Dr. Cardoso de Melo nº 1855, 5º andar, bloco I Vila Olímpia cidade de SP/SP. Nº Ações ordinárias Subscritas: 1 ação. Valor Subscrito R$ : Valor unitário de Subscrição: R$ 1,00; Valor Total de subscrição: R$ 1,00; Forma: A ser integralizado em moeda corrente nacional, à vista. Total: 1.000; R$ 1.000,00. São Paulo, 03 de setembro de 2007. Alupar Investimento S.A.; José Luiz de Godoy Pereira; Paulo Roberto de Godoy Pereira; José Luiz de Godoy Pereira; Paulo Roberto de Godoy Pereira; Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho; João Antonio P. Sampaio Meirelles; Gustavo A. de Godoy Pereira Filho; Silvia Carolina Villas Boas. Arquivada na Jucerja sob o nº NIRE 33.3.0028433-8 e data de 24/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 356217. Valor: R$ 16806,37"
                ],
                "357284": [
                    "V - Ata",
                    "NITRIFLEX S.A. INDÚDTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 42.147.496/0001-70 \r\n\r\nNIRE JUCERJA nº 33.3.0015806-5\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 18/09/07\r\n\r\nÀs 15 h, reuniram-se os acionistas na sede social da empresa. Jacques Siekierski, Presidente e Paulo Haipek Filho, Secretário. Presença: Totalidade. Deliberações em Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovados, Bal. Patrimonial; Demonstrações de Resultados do exercício social encerrado em 31/12/06. 2) Aprovada a proposta da Diretoria, de não distribuição de Dividendos em razão dos resultados negativos. 3) Eleita a Diretoria, com mandato de um ano, a partir desta data, permanecendo em seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos, na Assembléia Geral Ordinária de 2008: Foram reeleitos: Presidente Jacques Siekierski; diretores Danny Siekierski, Gino Júlio Bergamini. Fixada a verba global, mensal de R$ 120.000,00 como honorários da Diretoria. Os administradores reeleitos e empossados declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade. Deliberações em Assembléia Geral Extraordinária: Os acionistas aprovaram a alteração do art. 18 do Estatuto Social que passa a ter a seguinte redação: “Art. 18 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes perante a Sociedade, os atos dos administradores, mandatários e funcionários que envolvam obrigações relativas a negócios estranhos aos interesses da Sociedade, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias ou favores. Não se compreendem estranhos aos interesses da Sociedade, não sendo, portanto, alcançados por estes impedimentos, os avais, fianças ou endossos que a Diretoria, em nome da Sociedade, venha a prestar a favor de sua controladora ou às empresas controladas ou coligadas, ou que participe como sócia ou que tenha interesse em parceria comercial, sendo que nesta última hipótese os documentos de garantia ou aval deverão ser assinados pelo diretor presidente”. Encerramento: Nada mais. JUCERJA sob o nº 00001741567 aos 09/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 357284. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "357304": [
                    "V - Ata",
                    "GEOPLAN - ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 56.520.372/0001-01\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 3/09/2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Horário e Local: Em 3/09/2007, às 10 horas, na sede, na Rua São José, 90, 6º andar, Rio/RJ. 2. Presenças: Compareceram as acionistas Geoplan do Brasil S.A., representada por seu representante legal Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin, e Geoplan Brasil Development Ltd., representada por seu procurador Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin, representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin. Secretário: Gustavo Buffara Bueno. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia em conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Ordem do Dia: (a) Apreciação da proposta da Diretoria de cisão parcial da Companhia; e (b) ratificação da nomeação dos auditores para a elaboração do laudo de avaliação da parcela do patrimônio líquido da Companhia a ser cindida. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Dando início aos trabalhos, os acionistas apreciaram proposta da Diretoria de cisão parcial da Companhia, com versão de parcela do seu patrimônio para a constituição da sociedade anônima AMX Participações S/A, nos termos do Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Diretoria datado de 31/08/2007, anexo à presente Ata. 6.2. Com relação à proposta da Diretoria supra referida, os acionistas ratificaram a nomeação, para a elaboração do laudo de avaliação da parcela do patrimônio líquido da Companhia a ser vertida para a constituição de AMX Participações S/A, da ACAL Consultoria e Auditoria S/S, sociedade com sede na Av. Rio Branco, 181 - 18º andar, Rio/RJ, CRC/RJ nº 1.144 e CNPJ/MF nº 28.005.734/0001-82, tendo como responsável técnico o Sr. Gelson José Amaro, brasileiro, contador, CRC/RJ 049.669/O-4, CPF/MF 339.408.607-78. 6.3. Em seguida, os acionistas aprovaram o Laudo de Avaliação elaborado por ditos avaliadores (Anexo 1 ao Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Diretoria), em conformidade com o mencionado Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Diretoria. 6.4. Após a análise do Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Diretoria, relativo à cisão parcial da Companhia, com versão de parte do seu patrimônio para a sociedade anônima a ser constituída denominada AMX Participações S/A, os acionistas o aprovaram na íntegra, e minuta do Estatuto Social dessa nova sociedade. 6.5. Restando aprovados, assim, o Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Diretoria e o Laudo de Avaliação, oportunamente será cindida a parcela do patrimônio líquido da Companhia avaliada pelos Srs. peritos, pelo seu respectivo valor contábil, e conseqüentemente, constituir-se-á, nos termos da Lei, a sociedade anônima a ser denominada AMX Participações S/A, que será regida pelo Estatuto Social integrante do Protocolo de Cisão Parcial e Justificativa da Diretoria, devendo tal Estatuto Social oportunamente ser levado a registro perante a competente Junta Comercial, juntamente com o ato de constituição da sociedade absorvente do patrimônio cindido. 6.6. Ainda em decorrência da aprovação da cisão parcial da Companhia, os acionistas aprovaram a redução do capital da Companhia no valor de R$ 1,00, alterando-se, conseqüentemente, o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4o. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente e direitos, é de R$ 168.349.216,00 dividido em 168.349.216 ações no valor nominal de R$ 1,00 cada uma.” 7. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes e pelos membros da mesa. 8. Assinaturas: Presidente: Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin; Geoplan do Brasil S.A., representada por seu representante legal Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin; e Geoplan Brasil Development Ltd, representada por seu procurador Paulo Eduardo Rodrigues Ceschin. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 3/09/2007. Gustavo Buffara Bueno - Secretário. ESTATUTO SOCIAL DA AMX PARTICIPAÇÕES S/A: I - Nome, Sede, Foro e Objeto: Art. 1o. A Companhia terá a denominação de AMX Participações S/A. Art. 2o. A Companhia terá sua sede e foro na Rua São José, 90, 6º andar, Centro/RJ, podendo a Companhia, por deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, abrir filiais, agências e escritórios em qualquer parte do País. II - Objeto Social: Art. 3o. A Companhia terá por objeto (i) o desenvolvimento de projetos de captação, adução, distribuição, tratamento e reutilização de águas e esgotos e atividades correlatas; (ii) a execução, planejamento, consultoria e assessoria técnica em projetos de geologia, mineração e saneamento ambiental; (iii) a elaboração de estudos de viabilidade técnico-econômica relacionados com as atividades da Companhia; (iv) a legalização de projetos em geral, assessoria econômica e financeira para empresas e sociedades; (v) a realização de pesquisa, exploração, lavra e beneficiamento mineral e o comércio, exportação e importação de produtos e derivados minerais; e (vi) a participação no capital de outras sociedades como sócia, sócia-quotista ou acionista. III - Capital: Art. 4o. O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente e direitos, é de R$ 1,00, dividido em 100 ações no valor nominal de R$ 0,01 cada uma, distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: Acionistas; Ações %; GEOPLAN do Brasil S.A. 99; 99; GEOPLAN Brasil Development LTD. 1; 1; Total 100; 100%. Art. 5o. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 voto nas Assembléias Gerais de Acionistas. Art. 6o. Na proporção das ações possuídas, terão os acionistas preferência para a subscrição dos aumentos de capital social. IV - Administração: Art. 7º. A administração da Companhia será exercida por 2 (dois) Diretores, podendo ser acionistas ou não, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor Administrativo-Financeiro. § 1º: O Diretor-Presidente terá o mais amplo poder de administração da Companhia, cabendo-lhe representar e obrigar a Companhia em Juízo e em suas relações com terceiros. Nos seus poderes incluem-se os de assinar e endossar cheques, contratos, letras de câmbio, duplicatas, bem como os de admitir e demitir empregados, constituir procuradores, representar a Companhia perante os poderes públicos e terceiros em geral, adquirir, alienar ou onerar bens sociais, móveis e imóveis, transigir e renunciar a direitos, observando o disposto nos §§ 3º e 4º abaixo. § 2º: O Diretor Administrativo-Financeiro substituirá o Diretor Presidente em suas ausências e impedimentos e poderá praticar qualquer dos atos de gestão acima. § 3º: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperante com relação à Companhia, os atos dos Diretores, procuradores ou empregados da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações incompatíveis como suas atividades mercantis, bem como os que empregarem a denominação social para a prática de atos estranhos aos interesses da Companhia. § 4º: Os Diretores terão mandatos por prazo de 1 ano e poderão ser substituídos a qualquer tempo, por deliberação da assembléia geral. § 5º: Os Diretores ficam dispensados da prestação de caução ou fiança pelo exercício de suas funções e farão jus a um pro-labore que for estabelecido. V - Assembléias Gerais: Art. 8o. Nas assembléias gerais, órgãos de deliberação superior, as deliberações serão tomadas pelo voto favorável representando a maioria do capital social, sempre que quorum específico não seja exigido pela legislação pertinente em vigor. § 1º: As Assembléias serão presididas e secretariadas por Diretores, acionistas ou quaisquer outras pessoas escolhidas pelos acionistas entre os presentes. § 2º: Dos trabalhos e deliberações será lavrada ata no livro pertinente, ata essa que deverá ser assinada pelos membros da mesa e por acionistas participantes quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram assiná-la. Art. 9o. Nos quatro meses seguintes ao término de cada exercício social, os acionistas reunir-se-ão em Assembléia Geral Ordinária para (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, (ii) eleger e designar administradores, quando for o caso, e (iii) tratar de qualquer outro assunto que seja do interesse social. § Único: Cópias do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras devem ser distribuídas aos acionistas com no mínimo 30 dias de antecedência da data da Assembléia Geral Ordinária. VI - Conselho Fiscal: Art. 10o. A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, composto de 3 membros, sendo um deles seu Presidente. § Único: Nas reuniões do Conselho Fiscal, as deliberações serão tomadas com quorum mínimo de 2 presentes, tendo cada Conselheiro um voto e cabendo ao presidente o voto de qualidade. VII - Exercício Social e Participação nos Lucros: Art. 11o. O exercício social irá de 1º/01 a 31/12 de cada ano. Art. 12o. No fim de cada exercício, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e das demais demonstrações financeiras, cabendo a assembléia geral decidir sobre os lucros ou perdas apurados. A Companhia poderá levantar balanços em períodos menores e distribuir dividendos à conta de lucros apurados nestes balanços, observando-se a mesma regra para distribuição de lucros. VIII - Duração, Liquidação e Dissolução: Art. 13o. A Companhia durará por prazo indeterminado e somente poderá ser dissolvida por deliberação de acionistas que representem, no mínimo ¾ do capital social. Art. 14o. Em caso de liquidação ou dissolução, após o pagamento do passivo, o remanescente acervo da Companhia será dividido entre os acionistas na proporção das ações possuídas. IX - Transformação: Art. 15o. A Companhia poderá adotar qualquer outro tipo societário por resolução da Assembléia Geral. X - Regência: Art. 16º. A Companhia é regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições da Lei das Sociedades Anônimas. Arquivada na Jucerja sob o nº 1742039 em 10/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 357304. Valor: R$ 5086,06"
                ],
                "357246": [
                    "V - Ata",
                    "NASAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ N° 02.514.028/0001-72\r\n\r\nNIRE 33.2.0600647-81\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28/02/2007: HORA E LOCAL: Às 10:00 horas, na sede social, Rua Jardim Botânico, nº 656 - sala 402, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. QUORUM: Presentes sócios que representam a totalidade do capital social. MESA: Presidente: Marina Schmidt Ribeiro Soares; e Secretário: Emilio José Ribeiro Soares. ORDEM DO DIA: aprovação da redução do Capital Social da Sociedade em R$ 80.000,00, com a conseqüente alteração do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social. DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos: (a) foi aprovada a lavratura da ata de forma sumária; (b) tendo em vista o fato do valor do capital ser excessivo em relação ao objeto da Sociedade, foi aprovada a redução do seu capital social no valor de R$ 130.000,00, com o cancelamento de 130.000 quotas, mediante a entrega, nesta data, do caixa da Sociedade no valor de R$ 80.000,00 para a sócia MARINA SCHMIDT RIBEIRO SOARES, nos termos do balanço de 31/01/2007; e a entrega do saldo de R$ 50.000,00 até 31/12/2007, que será pago à medida que o caixa da Sociedade permitir. Em razão da redução de capital, foi aprovada a nova redação do caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade que passa a ter a seguinte redação: “Cláusula Quinta - O capital social é de R$ 1.065.578,00 (um milhão, sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta e oito reais), representado por 1.065.578 (um milhão, sessenta e cinco mil, quinhentas e setenta e oito) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, e assim distribuído entre seus sócios: (i) MARINA SCHMIDT RIBEIRO SOARES - 444.914 quotas - R$ 444.914,00; (ii) EMILIO JOSÉ RIBEIRO SOARES - 307.925 quotas - R$ 307.925,00; (iii) MARIA FLÁVIA RIBEIRO SOARES - 307.925 quotas - R$ 307.925,00; (iv) MARCELO DA SILVA - 4.614 quotas - R$ 4.614,00; e (v) MARIA DE FÁTIMA FONSECA - 200 quotas - R$ 200,00”. Nada mais havendo a tratar a presente ata foi lida e aprovada tendo sido por todos assinada. MARINA SCHMIDT RIBEIRO SOARES - Presidente; EMILIO JOSÉ RIBEIRO SOARES - Secretário.\r\n\r\nId: 357246. Valor: R$ 1179,29"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "353374": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GUARANY\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLA GUARANY LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.563.008/0001-15\r\n\r\nCONCLUINTES: 30.07.2004 - Ensino Médio (Educação para Jovens e Adultos): Bruno Luis Santos Martins. 30.12.2005 - Ensino Médio (Educação para Jovens e Adultos): Andressa Tavares de Queiroz Sampaio, Bruno da Cunha Jacques, Dayse Bianca Caldeira Neves, Elizabelle Batista Alves, Fernanda dos Santos Silva, Gilberto de Azevedo Amorim, Ivanete Rodrigues Moço, Joelma Souza da Silva, Julio Cesar da Silva Lima, Julio Cesar Ribeiro Gomes, Karina da Silveira Ferreira, Lauro Carlos Aarão da Paz, Lílian Kaiser Araújo São José, Lílian Veloso Pereira, Luana Moura da Silva, Luciana Travassos de Britto, Mauricio Soares Teixeira, Natalia Santos Michel, Ney Arthur da Rocha Padrão, Rafael de Oliveira Lopes, Reginaldo Vicente da Rosa, Renan Siqueira dos Remédios, Rogerio Gonçalves de Oliveira, Sayonara Pereira Pires, Suellen Castro da Cunha, Suelem Silveira da Cruz, Thiago Bahrl Souza e Silva. Ensino Médio: Ariana Pereira da Silva Seabra, Bruno Souza Frauches, Carolina Borges Amorim, David Greco Leite, Diego Veríssimo de Oliveira Araújo, Fernanda Castro Muniz Barreto, Gabriella de Souza Primo, Jairo Ferreira Andrezo Júnior, Josimar Perez Baptista Júnior, Leandro Felipe Rodrigues de Moraes, Leonardo Sher da Cunha, Luiz Henrique Barbosa da Costa, Rafael Felipe Pais Tinoco, Silvana Santos da Silva, Suellen Silva de Oliveira, Tatiane Correa Moreira, Thais de Freitas Mendes, Verônica da Silva Vieira, Yuri Barros Pimenta, Waldyr da Costa Santos Junior, Wallace Freitas de Andrade. 30.07.2006 - Ensino Médio (Educação para Jovens e Adultos): Ana Karina Nunes Galvão, Alexandre Sodre da Silva, Alexsandra Aparecida Candido Bomfim, Aline Pereira Rodrigues, Amanda Barros Cardoso da Silva, Amanda Fernandes da Silva, Bernardo Tavares, Carlos Augusto Souza de Melo, Cynthia de Almeida Nithack Marques, David Ribeiro Medina, Gonçalo Marcelo Moura, Igor de Oliveira Knopp, Lucilene Ferreira da Silva, Luis Augusto Santos Martins, Luzineide Lopes Farias, Marcio Correa Moraes, Marco Aurélio Pereira do Monte, Mariana Rosa Berlim Sole, Natália Fernandes Deiró de Queiroz, Pedro Brilhante da Silva, Ramon Costa Mendonça, Raphael Maciel dos Santos, Renato Macedo Antunes, Renato Soares Tocantis, Ricardo de Souza Teixeira, Tabata Leon Ribeiro, Tiago Daniel Abrahão Chaim. 30.12.2006 - Ensino Médio (Educação para Jovens e Adultos): Ana Paula Moreno de Oliveira, Bruna Monteiro Vommaro Marincola, Dione Lucia de Souza Nascimento, Glaucia Guilhermina Duarte Marques, Maria Aparecida Neri Camelo, Patrícia dos Santos Martins, Ronan Macedo de Medeiros Monteiro, Tamara Bernardino da Silva. Ensino Médio: Arnaldo Lucas Pires Júnior, Bruno Rodrigues de Faria, Carolina Macieira Rodrigues, Gabriel Quaresma Paolino, Juliene Christine da Conceição Silva, Kaio Lourenço de Lima, Rodrigo Roberto Amorim de Almeida, Yan Barros Pimenta. 30.07.2007 - Ensino Médio (Educação para Jovens e Adultos: Allan Pitz Ribeiro de Souza, Agilson Alves de Almeida, Augusto César da Silva Reymão Filho, Carlos Eduardo Dias Rodrigues, Clayton Reis de Sá, Daiany da Rocha Santa Ana, Igor Trindade de Lima, Ismael Silva Maciel Cardoso, Ismar Costa dos Santos, Jonathan da Rocha Bramuse, Julio Cesar Melo Cruz, Noel Gonçalves de Oliveira Lima, Otávio Luiz Machado da Silva, Paulo Cesar da Silva Leite Junior, Renata de Andrade Lessa, Robson Cabral Marchon, Thiago Vieira Gonçalves, Vanessa Garcia Terra, Victor Henrique Gomes. Diretor: Prof. Juarez Alves da Silva - Registro nº 2681 - MEC DR-3; Secretária: Maria dos Anjos Barreto Borges - Registro nº 9800207/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 353374. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "276101": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSANTANA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 94.220.837/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSANTANA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013081, com validade até 27 de julho de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos e não perigosos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203111/2006)\r\n\r\nId: 276101. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "345445": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - \r\n\r\nSENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0039-41\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Senaca Itaocara - situado na Rua Jose Ivo Ribeiro da Silva, 116, Cehab - Itaocara -RJ - CEP 28570000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2005, Albaniza Batista Bezerra Oliveira, Betania Caroline dos Santos Diniz, Bruna Gomes Firmino, Cláudia Aparecida Corrêa de Souza Fernandes Nogueira, Cristiane Conceição Costa, Fernando Corrêa Gomes, Helia Favaro Berty, Luciana Soares de Melo, Marcela Bastos de Oliveira, Maria José Souza da Silva, Maria Nilva Souza Ladeira, Monique Rodrigues Caetano, Natalha Luiz Pereira, Rejane Muniz da Silva, Silma Martins da Rocha de Araujo, Sonia Maria Alves Silva Sales, Walquiria Hernandes de Faria. Em 2006, Elaine Lessa Parrilha da Conceção, Guilherme Gomes Soares, Jhonatan Gonçalves Borges, Joselia Lima Santana Oliveira, Lívia Maria de Pré Amaral, Regina Barbosa Sampaio, Tatiane da Silva Francisco do Nascimento, Valnir Ribeiro da Silva Quites, Curso, Auxiliar de Enfermagem em 2004, Elisângela Pinheiro da Silva. Paula Silva Lopes. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 345445. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "345462": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.672.347/0040-85\r\n\r\nRelação de Concluintes: O Diretor do Senac Santo Antônio de Pádua, mantido por SENAC/ARRJ, situado em Santo Antônio de Pádua, Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ - CEP 28470-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança no Trabalho em 2005, Nayra Thomaz da Silva, Rosane de Paula Leite. Em 2007, Anderson Pinheiro Magalhães, Antoniel Pinheiro Magalhães, Bruno de Souza Vieira, Elidia Pereira de Oliveira, Filipe Rohen Campany, Hudson Verneque do Nascimento, Joel Caviari Andrade Junior, Jucelino Meneses Rosa, Marco Antonio de Paula Gemino, Marcos Surianam de Lemos, Ralph Lacort Campos, Reinaldo da Costa Eccard, Rogério Cabreira Ferreira, Solange de Oliveira Pereira. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem em 2006, Elizângela Cristina Furtado de Andrade, Jaqueline da Silva Lima, Liliane Malhano Mesias. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC.\r\n\r\nId: 345462. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "348222": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A\r\n\r\nCNPJ: 07.090.691/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013436, com validade até 19 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras de reparos e melhorias no sistema de incineração de resíduos de serviços de saúde, incluindo a construção de pátio de recebimento de resíduos e fosso de reunião do percolado, na ESTRADA DE ITAÓCA, S/Nº - PORTO DO ROSA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/202217/2007)\r\n\r\nId: 348222. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "352269": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 01.104.937/0001-70 - NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nGRUPAMENTOS DE AÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas, que a Assembléia Geral Extraordinária da Light Participações S.A. - LIGHTPAR, realizada em 26 de outubro de 2007, aprovou a proposta de grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.404/76, com as seguintes características: (i) Foi deliberado, dentre outras matérias, o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, na proporção de 1.000 (mil) ações para 1 (uma) ação, passando o capital social a ser representado por 10.390.846 (dez milhões, trezentos e noventa mil, e oitocentos e quarenta e seis) ações, sendo todas ordinárias nominativas, escriturais, sem valor nominal, permanecendo inalterado o valor do capital social da Companhia; (ii) O grupamento tem por objetivo: (1) ajustar o valor unitário de cotação das ações a um patamar mais adequado do ponto de vista mercadológico, uma vez que a cotação em Reais por uma ação confere maior visibilidade em relação à cotação por lote de 1.000 (mil) ações; (2) uniformizar a base de cotação das ações no mercado nacional, atendendo a uma iniciativa da própria BOVESPA; (3) reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência do sistema de registro de informações aos acionistas da LIGHTPAR; e (4) reduzir as possibilidades de erros de informações, melhorando o atendimento aos acionistas da LIGHTPAR; (iii) Os acionistas poderão, no período compreendido entre 29 de outubro e 28 de novembro de 2007, a seu livre e exclusivo critério, ajustar suas posições de ações, por espécies, em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento, mediante negociação por meio de sociedades corretoras autorizadas a operar pela BOVESPA; (iv) A partir de 29 de novembro de 2007, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas e com cotação em Reais (R$ ) por ação; (v) Em 13 de dezembro de 2007 o somatório das frações de ações resultantes do grupamento será vendido em leilão na Bovespa. As frações de ações serão debitadas das posições dos acionistas, previamente à realização do leilão, sendo o produto da venda disponibilizado, a partir de 26 de dezembro de 2007, em nome de cada acionista titular de fração, da seguinte forma: (a) Os acionistas que possuírem conta corrente no Banco Bradesco S.A., ou em outros Bancos e que tenham comunicado essa condição ao Banco Bradesco S.A., terão seus valores creditados automaticamente na data de início acima mencionada. Os acionistas não correntistas deverão comparecer a qualquer agência do Banco Bradesco S.A., munidos de documentos para se habilitarem ao recebimento dos valores; (b) O valor corresponde à venda de ações por acionistas, cujas ações encontram-se custodiadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC será creditado diretamente àquela companhia, que se encarregará de repassá-lo aos acionistas através dos Agentes de Custódia; e (c) Para os acionistas cujas ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Claro Soares \r\n\r\nDiretor Superintendente e de Relações com Investidores \r\n\r\nId: 352269. Valor: R$ 1953,98"
                        ],
                        "353516": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.995.625/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 16/11/2007 às 9:00 (nove) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006; 2 - Destinação do resultado apurado; 3 - Distribuição de dividendos; 4 - Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro, RJ, 28 de outubro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 353516. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "354784": [
                            "V - Convocação",
                            "FAROL 201 EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.034.315/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores sócios a comparecerem à AGE que será realizada no dia 07/11/2007, às 10:00 horas, na Av. Beira Mar nº 216/sala 1202 - Centro-RJ, para deliberar especificamente sobre a seguinte ordem do dia: a) Dissolução da Sociedade e sua conseqüente liquidação, nos termos da Cláusula 13ª do seu Contrato Social e em conformidade com o disposto nos artigos 1.071, inciso IV e 1.087 da Lei nº 10.406/2002; b) Nomeação do liquidante; c) Aprovação da proposta do plano de liquidação da sociedade; e d) outros assuntos de interesse dos sócios. Rio de Janeiro, 22/10/2007. Ana Leonor de Preaulx Moreira Alves.\r\n\r\nId: 354784. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "354960": [
                            "V - Convocação",
                            "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300131671\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A, convocados para as AGO/E a serem realizadas às 11h do dia 03/12/2007, em sua sede social, na Av. Almirante Silvio de Noronha, 361, Bloco A, 2º andar, Parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (ii) reeleger os membros do Conselho de Administração, para novo mandato de três anos, (iii) eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Em AGE: (i) fixar a remuneração dos administradores. (ii) Avaliação para revisão do art. 14, §§ 3º, 4º, 5º e 6º do Estatuto Social da SATA. Paulo Pizão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 354960. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "357251": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2003 - Edna de França Pinheiro Farias. 2007 - Adriana Alves de Oliveira, Adriano Dantas de Oliveira, Adriano Matos de Souza, Alcimar Lima de Souza, Alexandre Almado Zacharias da Silva, Alexandre Cassiano de Souza, Alexandre Lage da Costa, Alfredo Santa Anna, Almir Mattos Junior, Ana Claudia Boaventura, Ana Graziele Virgilio de Oliveira, Anderson Teixeira Braga, Andre Luis de Lima Freitas, Andre Luis Floripes, Andrea Pereira Lins do Nascimento, Anisio de Souza de Mello, Antonio da Silva Vieira Neto, Bruno Sales Maciel, Carlos Alberto Costa dos Santos, Carlos Rodrigo dos Santos Carvalho, Cimar Pedro daSilva, Claudio Mendes Rezende, Cristiane Biancamano e Silva, Cristiane Figueiredo Silva, Cristiano Lopes Cabral, Daniel Gonçalves Gaia, Davi Pereira Nunes, Dayana de Oliveira Santana, Douglas D 'Amore, Douglas Sales Ribeiro, Douglas Vinicius Barreto dos Reis, Edgar Galo Campos, Edgar Sixto Oliveira Quimonez Diaz, Edvaldo Ramos, Elaine Cristina de Souza Rego, Elaine da Silva Santos, Eliana Santos da Cruz, Eliane Aparecida Ramos Santos, Fabia das Graças Alves, Fabiano Macedo Ferreira, Fabiany Fernades Lopes, Felipe Soares, Fernado de Melo Gomes, Fernando Ferreira de Freitas, Francisco de Assis de Souza Rodrigues, Gabrielle Oliveira Quinonez Diaz, Geizislaine da Conceição, Gilson Pereira de Souza, Glaucia Rangel Cordeiro Pereira, Herminda Cardoso Gomes Heringer Reis, Jamaica Maria Nunes da Silva, Jaqueline Marinho Crisostimo, João Carlos da Silva Junior, João Emerson Silva Pereira, João Renato Pacheco, Jonathan Augusto Paes Pereira, José Henrique Gonçalves Santos, Julieta Lino de Sousa, Julio Cesar de Carvalho Machado, Ketlen Riguetti Flegler, Leandro Aguiar Mendes da Silva, Luciana Soares Rodrigues, Luciano Francisco da Silva, Luiz Ovante Vieira Junior, Marco Antonio de Paula Faria, Marco Antonio Moreira de Queiroz, Marcos Rodrigues de Oliveira, Marcus Vinicius Xavier dos Santos, Marli Czervinski, Max Dany Alves Teixeira, Michel Sepulvida Matouk Nassar, Monique Behar Wasserman, Nilton Leandro Pereira Rosa, Otaviano Jose do Nascimento Junior, Paulo Francisco dos Santos Silva, Rafael de Oliveira da Silva, Rafael Farias Barbosa da Silva, Rafael Silva Santos, Regina Helena Baptista Pimentel, Reinaldo Lopes Costa, Renan Azevedo da Cunha, Renato de Souza Barreto, Renato Gil Baptista Sarmento, Roberto El Hage, Rodrigo de Oliveira Cavlcante, Rodrigo Gomes de Souza, Rubem Veloso, Ruth de Oliveira de Sousa, Sergio Gomes de Lima, Simone Martins Berreel, Steven Ketley Carlos Ferreira, Suelen de Souza Neves, Suzane de Veras Coutinho, Thiago Conforti Abreu, Thiago Vinhas de Moraes, Vitoria Fernandes Ribeiro Doyle Maia, Wallace Moura de Souza, Wallace Rodrigues Filho, Welington Costa do Nascimento. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 357251. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "353297": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0091-25\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação profissional Nova Friburgo, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Avenida Alberto Braune, 135 Loja 7 - Centro - Nova Friburgo/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO com Qualificação Profissional de Nível Técnico em 2007: Alessandro Figueira Moraes, Clayton Arruda Pereira, Cleidimar Leite dos Santos, Edson Ricardo da Cruz, Eliana Alves dos Santos, Felipe Teixeira Eller, Hemiliano Freitas Lemos, João Batista Ferreira, João Ricardo Nobrega de Oliveira, Leonardo Tardin Brinol, Marcelo Augusto da Silva, Marcelo de Souza Silva, Maycon Moura Ribeiro, Pedro de Faria Grillo, Rafhael dos Santos Martins, Tatyany Bochimpani Camara Maia, Vanessa Pinheiro Arruda . Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 353297. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "346961": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO APROVAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ:74025412/0001-12\r\n\r\nO Diretor do Colégio Aprovação, nos termos da Resolução SEE nº1553, de 11/07/90 retificada no D.O. de 24/07/90, torna sem efeito o edital referente a Thamires da Silva Pinto; CURSO: ENSINO MÉDIO; TURMA: 3002; ANO: 2006, publicada no D.O.18/04/2007, página 39, 1ª coluna. \r\n\r\nId: 346961. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "353375": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CARDEAL LEME - IRMÃOS MOURÃO VIEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33149618/0001-7\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO CURSO FORMAÇÃO GERAL Ano 2001: Anderson Paradella, Dinora Alves da Cruz, Simone Gianelli de Castro, Vanessa da Silva Diniz. Margarida Gomes dos Santos Pereira - Diretora 5788/MEC\r\n\r\nId: 353375. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "333107": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0819-42\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A torna público que requereu à FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, através do processo nº E-07/202636/2007, a para atividade de ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS (ETRA), localizada na CIDADE UNIVERSITÁRIA - QUADRA 7 - ILHA DO FUNDÃO, município de RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 333107. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "314436": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CELEBRITY ICARAÍ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A\r\n\r\nCNPJ: 07.465.330/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCELEBRITY ICARAÍ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013238, com validade até 10 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 92 unidades, na RUA ALVARES DE AZEVEDO, 31 E 35 - ICARAÍ, município de NITERÓI. (Processo n° E-07/200571/2007)\r\n\r\nId: 314436. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "357240": [
                            "V - Convocação",
                            "IFC EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ nº 04.695.523/0001-50 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas de IFC Eventos Esportivos Ltda, convidados a se reunirem em Reunião de Quotistas, a realizar-se às 10hs no dia 09/11/07, na sede social, a Rua Lauro Muller, 116 - sala 4206 - Botafogo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Alteração da sede da social para Rua Barão de Santo Angelo, 266 - Moinho de Vento, Porto Alegre; 2 - Outros assuntos de interesse da sociedade. RJ, 29/10/07.\r\n\r\nId: 357240. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "340089": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.125.452/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013386, com validade até 05 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais Classe II A (não inertes) e II B (inertes) de forma fracionada, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201047/2007)\r\n\r\nId: 340089. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "352262": [
                            "V - Extravio",
                            "OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 00217472/0001-09\r\n\r\nCOMUNICAMOS O EXTRAVIO DO ALVARÁ E CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 178.064-6 DA EMPRESA \r\n\r\nId: 352262. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "357231": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "B2 COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.108.937/0001-00\r\n\r\nCOMUNICADO: B2 Comunicações e Marketing Ltda, Inscrição Municipal 02.312.522, comunica o extravio dos Talões de Notas Fiscais de Serviços, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, Cartão de Inscrição Municipal, Alvará, Declarações de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Carimbos, Extratos Bancários, Guias de ISS, Guias de INSS, Contrato de Locação, Distrato de Locação, Despesas Diversas Pagas: Luz, Telefone, Aluguel, Condomínio e Notas Fiscais de Compra de Material de Expediente e Limpeza, Livros Fiscais: Registro de Apuração do ISS, Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências do ISS, Livro Comercial Diário e Razão.\r\n\r\nId: 357231. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "357163": [
                            "V - Extravio",
                            "OFICINA MECÂNICA LOPES LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.126.641/0001-50\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa Oficina Mecânica Lopes Ltda, Inscrição Estadual nº 86.367.440 situada na Rua Cotiporá Lote 9 Quadra 57 PAL PC 6 19108 - Cosmos - RJ, comunica o extravio do Livro de Termo de Ocorrência do ICMS. \r\n\r\nId: 357163. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "356263": [
                            "V - Extravio",
                            "SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.954.351/0002-73\r\n\r\nAviso de extravio: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda, situada na Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 1256 - Galpão A, Novo Cavaleiros - Macaé - RJ, CEP: 27.930-070, inscrita no CNPJ sob o nº 04.954.351/0002-73, com inscrição estadual nº 77.395.172, e inscrição municipal nº 017.413-5, vem por meio deste aviso comunicar o extravio da 2ª via da Nota Fiscal nº 3664 emitida em 04/09/2007, referente ao talonário nº 006.301 a 011.300. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 356263. Valor: R$ 341,53"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "356243": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS, no dia 12/11/2007, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 87.861,41 (oitenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), ou no dia 22/11/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 109 do Bloco 13, do prédio situado na Estrada do Rio Morto nº 95 - Vargem Grande/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis sob a matrícula nº. 283174; tudo nos termos da notificação (protocolo nº 1627534) feita aos devedores - Sr. Jorge Adir de Souza, e sua mulher, Sra. Marcia Pinto Alvarenga de Souza, através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ., em 06/07/07.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 30/10/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 356243. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Licitações": {
                "Atos": {
                    "357265": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.147.315/0001-15\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33.3.0002526-0\r\n\r\nA Pregoeira do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, torna público que fará realizar, às 13:00 horas do dia 23/11/2007, no Edifício Sede localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 175/9º andar, Centro-RJ, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo “Menor Preço Unitário”, de conformidade com as seguintes especificações: Pregão Presencial nº 003/2007; Objeto: Fornecimento de Bens Comuns (equipamentos, peças de reposição, licenças - software de informática e antivírus); Data: 23/11/2007; Horário: 13:00 horas; Estimativa: R$ 88.818,18; Fundamento: Processo Administrativo E-12/90032/2007. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na sede do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, cujo endereço se acha acima indicado; mediante permuta de 50 (cinqüenta) folhas de papel A-4, em dias úteis, das 13:00 às 17:00 horas, até 02 (dois) dias corridos antes da data acima fixada.\r\n\r\nId: 357265. Valor: R$ 652,12"
                    ],
                    "357297": [
                        "V - Ata",
                        "INSTITUTO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ 33646720/0001-88\r\n\r\nComissão de Licitação\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão de Licitação, do Instituto Metodista de Ação Social, torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar as licitações abaixo, sob a modalidade de tomada de preços, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, com as seguintes características:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007\r\n\r\nDIA: 21/11/07 HORA: 11:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME: DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Obras / Serviços de Engenharia\r\n\r\nDuração do Contrato: até 31 de dezembro de 2007, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO LOTE: R$ 735.347,86 (setecentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007\r\n\r\nDIA: 21/11/07 HORA: 14:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME: DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Obras / Serviços de Engenharia\r\n\r\nDuração do Contrato: até 31 de dezembro de 2007, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO LOTE: R$ 950.974,34 (novecentos e cinqüenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007\r\n\r\nDIA: 21/11/07 HORA: 15:00 h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME: DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Obras / Serviços de Engenharia\r\n\r\nDuração do Contrato: até 31 de dezembro de 2007, a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO LOTE: R$ 379.269,42 (trezentos e setenta e nove mil duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL: Rua Marques de Abrantes, nº 55, sala CP 209, bairro do Flamengo / RJ, edifício Clara Perry.\r\n\r\nINFORMAÇÕES, ESCLARECIMENTOS E AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital estará à disposição dos interessados até 48 horas antes da data de realização da Licitação, Rua Marquês de Abrantes, nº 55, sala CP 209, bairro do Flamengo/RJ, edifício Clara Perry, telefone (21) 3509-1078, nos dias úteis no horário das 11:00 às 16:00 horas, mediante apresentação do carimbo da Razão Social da empresa.\r\n\r\nId: 357297. Valor: R$ 1706,46"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "356303": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - \r\n\r\nSINDICATO\r\n\r\nCNPJ 30.124.135/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam todos os filiados convocados, de acordo com o art. 31, a, I, do Estatuto do Sindicato, para Assembléia Geral Ordinária no dia 08 de novembro de 2007, na Estrada Caetano Monteiro, nº 4.550, às 14 horas, em 1ª convocação e, às 14h30min, em 2ª e última convocação. Assunto: Aclamação da Chapa inscrita, para o período 2008/2011, em conformidade com as normas estatutárias. Niterói, 31 de outubro de 2007. Leila de Castro Meceni, Cassi Jesus Pinheiro e Suely Filgueiras da Costa (Comissão Eleitoral).\r\n\r\nId: 356303. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "357238": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CASAS DE DIVERSÕES\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO. Objetivo: Estudos, Coordenação, Proteção, Assistência e Representação da Categoria Profissional dos Empregados em Casas de Diversões na base territorial dos municípios de NOVA IGUAÇU, DUQUE DE CAXIAS, BELFORD ROXO, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, QUEIMADOS, MESQUITA, JAPERI, ITAGUAÍ, SEROPÉDICA, PARACAMBI, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, MENDES, VASSOURAS, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATI, VOLTA REDONDA, PIRAÍ, BARRA DO PIRAÍ, BARRA MANSA, VALENÇA, RESENDE, RIO CLARO, ITATIAIA, PORTO REAL, QUATIS, NITERÓI, SÃO GONÇALO, ITABORAÍ, CABO FRIO, ARARUAMA, RIO DAS OSTRAS, BARRA DE SÃO JOÃO, REGIÃO DOS LAGOS do Estado do RIO DE JANEIRO. Com sede provisória à Rua Dom Walmor, 145 - Grupo 302 - Centro Nova Iguaçu, fundado em 29 de outubro de 2007. Com prazo de duração de acordo com Art. 12º parágrafo 2º (segundo) e 3º (terceiro). Sem fins lucrativos. Presidente: JOCIMAR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 357238. Valor: R$ 589,05"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "354789": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nHospital Ferreira Machado\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - C.P.L.\r\n\r\nLicitação na Modalidade Concorrência nº 001/07\r\n\r\nMODELO DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Fundação Dr. João Barcellos Martins (FJBM), com sede na Rua Rocha Leão, nº 02, Bairro Caju, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27322523, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação de nº 001/07, na modalidade Concorrência, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto:\r\n\r\nDemolição de edificação já existente e execução das obras de construção do HOSPITAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\n2 - Valor estimado da obra\r\n\r\nR$ 8.922.077,46 (oito milhões, novecentos e vinte e dois mil e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e Propostas: 04 de Dezembro de 2007 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4-Aquisição do Edital\r\n\r\nO Edital e seus Anexos, bem como, a mídia digital contendo os arquivos de plantas do Projeto Básico, poderão ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 16:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido ao Presidente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Outubro de 2007\r\n\r\nLeandro Luis Tabet Parente\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 354789. Valor: R$ 838,30"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "357270": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias comunica a todos os interessados que o procedimento licitatório que segue abaixo identificado fica adiado \"sine die\", conforme determinação do TCE/RJ:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 008/2007 - OBJETO: Obras de construção de 1336 unidades habitacionais divididas em diversos lotes nas localidades de Jardim Gramacho, Campos Elíseos, Parque Paulista, Parque Beira Mar e Jardim Anhangá. Mais informações e retirada do Edital na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Alameda Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2° Distrito.\r\n\r\nManoel Charles Gomes Bahens\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 357270. Valor: R$ 359,39"
                        ],
                        "357271": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº002/07\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados que fica determinada a data de 05/11/07, às 10:00h, para nova visita técnica da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/07. Maiores informações na sede desta Prefeitura, na Alameda Dona Esmeralda nº 206 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 357271. Valor: R$ 312,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "356306": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Tomada de Preços nº 07/2007, do tipo menor preço sob regime de empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para ampliação da Escola Municipal Pedro Souza Rangel, através do Proc.Adm. n º 6274/2007 a ser realizado as 13:30 horas do dia 20/11/2007 na sede da PMI. Pregão Eletrônico nº 22/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de equipamentos de informática, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, através do Proc.Adm. n º 8071/2006 a ser realizado as 08:45 horas do dia 28.11.2007 na sede da PMI. Pregão Eletrônico nº 23/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de equipamentos de informática, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 4951/2007 a ser realizado as 10:30 horas do dia 28.11.2007 na sede da PMI. Pregão Eletrônico nº 24/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de pneus, serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem em atendimento aos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, através do Proc.Adm. n º 6695/2007 a ser realizado as 14:00 horas do dia 28.11.2007 na sede da PMI. Pregão Eletrônico nº 25/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de mobiliários, equipamentos de informática em atendimento a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, através do Proc. Adm. n°4740/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 29.11.2007. Pregão Eletrônico nº 26/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de material elétrico, em atendimento ao Dept° de Controle de Estoque da Secretaria Municipal de Administração, através do Proc. Adm. n° 0411/2007 a ser realizado as 10:00 horas do dia 29.11.2007. Pregão Eletrônico nº 27/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais e equipamentos para serem utilizados na oficina mecânica, em atendimento ao Dept° de Transportes da Secretaria Municipal de Administração, através do Proc. Adm. n° 3443/2007 a ser realizado as 09:00horas do dia 03.12.2007. Pregão Eletrônico nº 28/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de materiais diversos a serem utilizados em Oficinas de Pintura em Tecido, Corte e Costura, Bonecos em Tecido, Fabricação de Bijouterias, Bordados, em atendimento a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Pregão Presencial nº 75/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a contratação de empresa para recuperação e pintura caminhão limpa fossa, através do Proc.Adm. n º 1498/2007 a ser realizado as 09:00 horas do dia 27.11.2007 na sede da PMI. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nitatiaia empenho 285/07\r\n\r\nId: 356306. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Mesquita Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "356310": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 03/2900/07. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº014/2007 DATA PARA ABERTURA: 30/11/2007 às 10:00h. OBJETO: Contratação de empresa especializada em programa e publicidade para executar diversos serviços, conforme projeto básico para a administração publica municipal. TIPO: Melhor Técnica. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na Av. União, s/nº - Centro - Mesquita, a partir de 31/10/07, e poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de requerimento em papel timbrado e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMatricula 60/002.575\r\n\r\nmesquita 95/2007 empenho 632/07\r\n\r\nId: 356310. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Porciúncula Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "357285": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de uma empresa especializada em serviços de obras e engenharia, com fornecimento de materiais, para ampliação e reforma do Posto de Saúde Dr. Joaquim Custódio Fernandes dos Santos, na rua Sebastião Rodrigues França s/n, de acordo com CONVÊNIO 2014/2006/MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nDATA/HORA: 19/11/07, às 14 horas\r\n\r\nLOCAL: Sala da Comissão de Licitação, Rua César Veira, 105, centro em Porciúncula-RJ\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, das 12 às 17 horas, de 2ª a 6ª feira -Tel. 22-3842-1221 ramal 212 ou - e-maill: licitaporci@bol.com.br\r\n\r\nCarlos Alberto Losqui Volpati\r\n\r\nPresidente da comissão de Licitação\r\n\r\nId: 357285. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Quissamã Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "356373": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/07\r\n\r\n1) OBJETO: Serviço de limpeza de galerias de esgoto, poços de visitas e estações elevatórias.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 14 de novembro de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 09 de novembro de 2007 às 08:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 145.777,50\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nqissama empenho 358/2007\r\n\r\nId: 356373. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "355149": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 10:00 horas do dia 18/12/2007 a licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 04/2007, que objetiva a Contratação de serviços de publicidade para a Administração Direta do Município de RESENDE, a serem prestados por 01 (uma) agência de propaganda, doravante denominada agência, licitante ou contratada, pelo período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº 19.642/2007. O edital deve ser retirado na Coordenadoria Geral de Licitações/PMR, no Centro Administrativo, sito à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ. Maiores informações através dos fones (24)2108-0843/2108-0807/2108-0814. Valor do edital: 01 CD virgem e 01 resma de papel A4 branco. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações - CGL\r\n\r\nResende - empenho 771/07\r\n\r\nId: 355149. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "357286": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 203"
                    ],
                    "357255": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "PROCESSO Nº 2005-169894\r\n\r\nASSUNTO: REVERSÃO DE PENSÃO\r\n\r\nREQUERENTES: ANGELA CAROLINA RABELLO DE LARA, THEREZA BEATRIZ RABELLO DE LARA e PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA LARA \r\n\r\nAPOSTILA: Declaro, tendo em vista o que consta do processo nº 2005-169.894, que a quota da pensão instituída pela Lei nº 3.309/99 referente a ANDRÉ GUSTAVO RABELLO DE LARA, filho de PAULO LARA, Desembargador aposentado, fica revertida em favor de ANGELA CAROLINA RABELLO DE LARA, THEREZA BEATRIZ RABELLO DE LARA e PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA LARA, filhos, a contar de 18 de fevereiro de 2007, no valor inicial de R$ 2.805,75 (dois mil, oitocentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), em decorrência da maioridade daquele beneficiário, com base no art. 8º, § 1º da Lei nº 3.309/99 c/c o art. 38, inciso II da Lei nº 285/79.\r\n\r\nId: 357255"
                    ],
                    "357261": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 187.784/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3923 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, HERACLESCEA PIERASSOL LEMOS, matrícula nº. 01/16.408, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º., inciso III, alínea \"b\", da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 17.09.2007.\r\n\r\nId: 357261"
                    ],
                    "357257": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4141 - R E S O L V E designar MARIA THEREZA DE SOUZA SILVA, RG n° 21.403.383-9 DETRAN, TATIANA GOUVEA DA SILVA, RG n° 21.713.407-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 249.371/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4142 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAQUEL CRISTINA FERNANDES DE MIRANDA, RG n° 08.360.935-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Prot. n° 248.131/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4143 - R E S O L V E dispensar, a pedido, INAUDIVAN CALADO SANTANA, RG n° 07.806.356-4 IFP, MICHELLE MACHADO MAZIERO, RG n° 12.954.624-8 IFP, SUSIE GARCIA BENVINDO, RG n° 05.194.387-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 01 de março de 2007. Prot. n° 248.135/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4144 - R E S O L V E designar THAISA DOS SANTOS ARMOND, RG n° 224.455.553-8 DETRAN, GUSTAVO GIEHL COELHO, RG n° 20.433.938-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 249.613/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4145 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA DE FATIMA ALVES BARREIRA, RG n° 06.266.001-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 248.638/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4146 - R E S O L V E designar CLAUDIA CASARTELLI DA SILVA, RG n° 06.366.686-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 248.211/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4147 - R E S O L V E designar FABIANA DA COSTA ALCANTARA, RG n° 11.077.434-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 09 de outubro de 2007. Prot. n° 223.538/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4148 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DORA BENOLIEL COELHO DE SOUZA, RG n° 02.268.821-2 IFP, MARIANA DE SOUZA MAGALHÃES, RG n° 10.848.728-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 250.351/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4149 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS HENRIQUE ALVARENGA, RG n° 009.682.199-6 DETRAN, CRISTINA ROCHA DOS REIS, RG n° 11.747.654-9 IFP, LUCIANA VIEIRA FERNANDES DA FONSECA, RG n° 10.414.121-3 IFP, REGINALDO RODRIGUES RIBEIRO, RG n° 07.932.095-8 IFP, SERGIO GUSTAVO DE MELO CAVALCANTI, RG n° 10.037.799-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 248.132/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4150 - R E S O L V E designar MARCELO AUTRAN DUARTE, RG n° 1.05428-6 CREA para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 248.133/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4151 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RONALDO VINHOSA NUNES, OAB/RJ n° 116.528 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói. Prot. n ° 249.674/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4152 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALINE CORDEIRO DA COSTA, RG n° 12.177.678-5 IFP, CAMILA CRISTINA PEREIRA FERREIRA, RG n° 21.510.281-5 DETRAN, ELIZANGELA BARROS DUARTE, RG n° 08.971.983-5 IFP, GUILHERME VILELA PEREIRA FERREIRA PINA, RG n° 12.974.617-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 249.374/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4153 - R E S O L V E designar CHARLES ALEXANDER STANESCON, RG n° 21.336.444-1 DETRAN, NELSON MARCELO STANESCON, RG n° 20.892.821-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 249.375/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4154 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALINE SILVA DE LIMA, RG n° 07.783.601-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 249.491/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4155 - R E S O L V E designar LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA, RG n° 13.255.363-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 249.612/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4156 - R E S O L V E designar ANA CLAUDIA ALVES HENRIQUES MOTA, RG n° 21.195.286-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco do Itabapoana, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 249.493/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4157 - R E S O L V E designar MARCOS VALERIO LORETTI CUNHA, RG n° 07.135.676-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Ad junto Criminal da Comarca de Petrópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 249.609/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4158 - R E S O L V E designar SYLVIO ROBERTO DA SILVA RAMOS PEREIRA, RG n° 03.774.426-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 237.338/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4159 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRE VALOIS DINIZ NEVES, OAB/RJ n° 139.894 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 249.443/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4160 - R E S O L V E designar LUCIANA GOMES MONTEIRO, OAB/RJ n° 142.065 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 247.912/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4161 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARUSKA AMORIM TROUFA, RG n° 08.350.679-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 249.677/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4162 - R E S O L V E designar RONIE BARROSO RANGEL, RG n° 6.014.899-5 M.M. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 245.653/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4163 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCIA VIRGINIA SALODO PATROCINIO, RG n° 011.110.464-2 M.E., ROGERIA NASCIMENTO DA SILVA, RG n° 07.911.240-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar de 01 de outubro de 2007. Prot. n° 247.122/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4164 - R E S O L V E designar RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA, RG n° 10.858.782-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar de 01 de outubro de 2007. Prot. n ° 247.123/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4165 - R E S O L V E designar ALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO, RG n° 20.205.872-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 25 de junho de 2007. Prot. n° 210.821/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4166 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCELA BLANCH NUNES, RG n° 12.894.039-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 250.794/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4167 - R E S O L V E designar MONICA MONTEIRO DOS SANTOS HUEBRA DE FREITAS, RG n° 11.822.217-3 DETRAN, ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS, OAB/RJ n° 143.590 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 251.968/2007\r\n\r\nId: 357257"
                    ],
                    "357262": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4170 - RESOLVE exonerar, a pedido, PAULA DE CASTRO CORDEIRO, matrícula nº. 11727272, do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, com validade a contar de 15 de outubro do corrente (processo nº. 2007/252325).\r\n\r\nId: 357262"
                    ],
                    "357263": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4176 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARIA TERESA GUZZO LIA, Analista Judiciário, matrícula nº. 18154, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Elaboração e Controle de Atos Convocatórios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de outubro do corrente (Processo nº. 2007/257332).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4177 - RESOLVE nomear AIDAMAR NAVARRO CAMPOS, matrícula nº. 809275, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Elaboração e Controle de Atos Convocatórios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Maria Teresa Guzzo Lia, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Elaboração de Atos Convocatórios, da referida Divisão (Processo nº. 2007/257332).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4212 - RESOLVE designar DORIMAR ANTUNES DOS SANTOS MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 15042, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Elaboração de Atos Convocatórios, da Divisão de Elaboração e Controle de Atos Convocatórios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Aidamar Navarro Campos, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Apoio aProcedimentos Apuratórios, da Divisão de Procedimentos Apuratórios, do referido Departamento (Processo nº. 2007/257332).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4213 - RESOLVE designar CERES TERESA BRIGGS DE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº. 25165, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Apoio a Procedimentos Apuratórios, da Divisão de Procedimentos Apuratórios, do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Dorimar Antunes dos Santos (Processo nº. 2007/257332).\r\n\r\nId: 357263"
                    ],
                    "357264": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 4182/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ nº 120.314, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível - da Comarca de Belford Roxo, às quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, e das 14h ás 18h a partir de 01/11/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 357264"
                    ],
                    "357258": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4186 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LARRANE REDER FERREIRA, RG n° 21.806.585-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 252.515/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4187 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS, RG n° 13.324.847-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 30 de setembro de 2007. Prot. n° 251.091/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4188 - R E S O L V E designar ANDERSON LUIZ FERREIRA MOTA, RG n° 020.624.670-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 251.967/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4189 - R E S O L V E designar ALCIONE FELIX DE PONTES SOUZA, RG n° 10.512.331-9 DETRAN, TALITA SANTANA TRAJANO, RG n° 11.953.031-9 IFP, ADIMAR GARCIA MACHADO, RG n° 05.361.239-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 04 de setembro de 2007. Prot. n° 251.617/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4190 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROGERIO ABREU SILVA, RG n° 20.622.070-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 252.981/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4191 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RONALD MOTA DE OLIVEIRA FAGUNDES, RG n° 21.281.402-4 DETRAN, WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO, RG n° 09.960.481-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 250.796/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4192 - R E S O L V E designar TATIANA ANDRADE MONTEIRO, RG n° 10.710.662-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 250.796/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4193 - R E S O L V E designar ROBERTO CLAUDIO DE CARVALHO PEREIRA, RG n° 06.667.126-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Conceição de Macabu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 01 de outubro de 2007. Prot. n° 250.837/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4194 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA MARQUES, RG n° 20.498.078-3 DETRAN, CINTIA MARIA FRAZÃO, RG n° 20.938.067-4 DETRAN, ISMAR MARTINS PIMENTEL, RG n° 02.357 CBMERJ. JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JUNIOR, OAB/RJ n° 125.858-E, JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES, RG n° 11.277.088-8 IFP, LIVIA FERREIRA CARNEIRO MAGALHÃES, RG n° 11.580.261-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 250.855/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4195 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BIANCA PESSOA SANTOS, RG n° 11.434.037-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 14 de abril de 2007. Prot. n° 250.854/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4196 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO MAGALHÃES GOMES, RG n° 0999.103.541-0 DETRAN, PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, RG n° 716.015-1 M.B., VALMIR FERNANDES DOS SANTOS, RG n° 07.120.075-2 IFP, VALTER REIS GONÇALVES JUNIOR, RG n° 11.122.529-8 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, a contar de 27 de setembro de 2007. Prot. n° 250.854/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4197 - R E S O L V E dispensar, a pedido, TATIANA RIBEIRO FREIRE, RG n° 09.804.157 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 251.907/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4198 - R E S O L V E designar LUIZA DIEDERICHS SABATINELLI, RG n° 21.585.251-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 251.907/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4199 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA PACIELLO BARTOLY, RG n° 020.535.383-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 251.092/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4200 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA LUCIA DUARTE MARINHO, RG n° 06.850.751-6 DETRAN, RAFAEL PRUDENCIO CORREA, RG n° 11.071.547-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, vinculado ao Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Prot. n° 252.720/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4201 - R E S O L V E designar ROSELI GOMES DE PAULA, RG n° 09.825.428-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 252.294/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4202 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANA CAMPOS MAMEDE MAIA, RG n° 1.883.537 SSP/DF da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 252.170/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4203 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ERIKA HARFIELD BRASIL PINHEIRO, OAB/RJ n° 132.901 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 02 de janeiro de 2006. Prot. n° 248.431/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4204 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROSIMERE FORTES, RG n° 06.371.291-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, a contar de 02 de outubro de 2007. Prot. n° 248.431/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4205 - R E S O L V E dispensar, a pedido, HELTTON BARATA ARAUJO, OAB/RJ n° 111.158-E, MARCIO LIMA DE OLIVEIRA, RG n° 10.197.510-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, a contar de 27 de setembro de 2007. Prot. n° 249.623/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4206 - R E S O L V E designar VANESSA DE FARIA GONÇALVES DA SILVA, RG n° 11.563.366-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, a contar de 18 de setembro de 2007. Prot. n° 248.208/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4207 - R E S O L V E designar RENATA CHRISTINA DE ARAUJO MATOS, RG n° 020.600.306-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 25 de setembro de 2007. Prot. n° 244.576/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4208 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DJALMA PEREIRA DA SILVA JUNIOR, RG n° 1.313.653 SSP/SE da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 03 de outubro de 2007. Prot. n° 250.797/2007\r\n\r\nId: 357258"
                    ],
                    "357260": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4227 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AUDALIO FERREIRA SOBRINHO, OAB/RJ n° 127.754, HUMBERTO VIANA AMORIM, OAB/RJ n° 138.624-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 253.245/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4228 - R E S O L V E designar CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUIRA, OAB/RJ n° 138.597, SILVIA REGINA BARBOSA MACERT, RG n° 02.754.661-3 IFP, MARCELO MONTEIRO DA SILVA, OAB/RJ n° 138.502, PATRICIA TAVARES DA SILVA, OAB/RJ n° 116.229 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 236.405/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4229 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOÃO HENRIQUE LUIZ DE PAIVA, RG n° 596.457-1 M.B, MARCELL DE FREITAS NASCIMENTO, RG n° 11.710.474-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 256.453/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4230 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREIA ALVES DOS SANTOS, RG n° 5.950.696-0 SSP/PR, FELIPE RIBEIRO DA SILVA, RG n° 21.027.292-8 DETRAN, LARISSA DE ALMEIDA, RG n° 020.143.567-4 DETRAN, MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA, RG n° 08.489.424-5 IFP, RENATA SEIXAS AMANTE, RG n° 10.941.495-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 254.254/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4231 - R E S O L V E designar ANDERSON HENRIQUE DA SILVA CONEGUNDES, RG n° 13.052.969-6 DETRAN, CAROLINA ALVARENGA LOUZADA, RG n° 020.145.225-7 DETRAN, MISAEL ALVES DE SOUZA, RG n° 61.590 PMERJ, FERNANDA DE MORAES REZENDE, RG n° 20.680.553-3 DIC/RJ, SHIRLEY DOS SANTOS BORGES, RG n° 08.485.066-8 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 254.254/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4232 - R E S O L V E designar JHONNE COSTA OLIVEIRA, RG n° 21.547.716-7 DETRAN, JORGE LUIZ DA SILVA, RG n° 312.615 M.B. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível de Vila Inhomirim da Comarca de Magé. Prot. n° 254.247/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4233 - R E S O L V E designar JOANNA MARCOLINO MARIANO, RG n° 12.387.531-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Prot. n° 254.979/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4234 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULO HENRIQUE DA SILVA, RG n° 12.269.114-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 254.251/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4235 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LYVIA ROQUE TEIXEIRA, RG n° 20.187.852-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 254.179/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4236 - R E S O L V E designar AMALIA RANGEL, OAB/RJ n° 85.957 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 253.246/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4237 - R E S O L V E designar UADI ELIAS WIDER, RG n° 04.496.050-8 DETRAN, WELLINGTON SOUZA DA SILVA, RG n° 20.803.649-1 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 254.169/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4238 - R E S O L V E designar SANDRA REGINA CASTRO DA SILVA PINHEIRO, RG n° 07.389.493-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Seropédica, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 253.248/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4239 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MAURILIO CARNEIRO DE ANDRADE JUNIOR, RG n° 06.583.336-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 10 de outubro de 2007. Prot. n° 254.230/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4240 - R E S O L V E designar ADRIANA SAYURI YASHIRO, RG n° 22.777.955-1 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 251.969/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4241 - R E S O L V E designar ANDREA RIBEIRO RIEGER, RG n° 09.791.417-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 251.970/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4242 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EMILLY CLARA DE BARROS NEGRINI SOARES, RG n° 00089.6231 SSP/MS da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende. Prot. n° 255.903/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4243 - R E S O L V E designar LUCAS SCHETTINI ROSA, RG n° 1.456.997-3 SSP/AM, DAVID ALVES DE ARAUJO, RG n° 20.490.967-5 DETRAN, DANIEL TAVARES, RG n° 35.212.685-1 SSP/RJ para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, a contar de 15 de outubro de 2007. Prot. n° 253.244/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4244 - R E S O L V E designar MARIA HELENA MORAIS TAVARES, RG n° 07.988.585-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, a contar de 04 de outubro de 2007. Prot. n° 256.197/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4245 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUISA KAZUE ENOKIBARA GUELMAN, OAB/RJ n° 136.519-E, ROSANGELA SOPRANI SILVA, RG n° 06.304.878-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 249.863/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4246 - R E S O L V E designar ANA PAULA PIRES BEZERRA, RG n° 09.762.999-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 249.863/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4247 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 116.626, CARMEN DA COSTA E SILVA, RG n° 6.068.835 SSP/MG, KATHIA DE MELLO, OAB/RJ n° 110.798, LEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS, RG n° 08.499.202-3 IFP, VANESSA DE ARAUJO MENDES, RG n° 614.619-8 M.B. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 251.906/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4248 - R E S O L V E designar JOÃO CARLOS FURTADO DARUZ, RG n° 04.647.189-2 IFP, ALEX MARQUES FURTADO, RG n° 07.989.296-4 IFP, MARCELO FERREIRA VIEIRA, RG n° 09.546.839-3 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 09 de outubro de 2007. Prot. n° 251.906/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4249 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULO CESAR GALVÃO DOS SANTOS, RG n° 01.678.010-82 IPMBA, SILVANA FERREIRA DE AMORIM, RG n° 380.244-5 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 248.299/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4250 - R E S O L V E designar LILIAN CARLA FLAUSINO DA SILVA ROCHA, RG n° 10.723.773-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, a contar de 03 de setembro de 2007. Prot. n° 251.003/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4251 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDUARDO GENES VIEIRA, RG n° 11.202.660 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 253.247/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4252 - R E S O L V E designar FABIO PEREIRA POLICARPO, RG n° 11.195.324-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 253.247/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4253 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO, OAB/RJ n° 144.372 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, a contar de 03 de outubro de 2007. Prot. n° 249.503/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4254 - R E S O L V E designar VIVIANE RIGO CASTRO, RG n° 11.636.485-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis. Prot. n° 258.248/2007\r\n\r\nId: 357260"
                    ],
                    "357282": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "*Processo: 2003-146995\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/366/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Com efeitos a partir de 23/08/2007.. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 05/10/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 09/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2003-143153\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0025/04-02, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2003-158719\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/375/04, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 08/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2004-176371\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/882/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 10/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2004-176367\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/883/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-140221\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Barra Mansa\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/801/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-130942\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/549/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-103050\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/785/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-103056\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/786/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 08/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-168264\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/014/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 10/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-176355\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/885/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 10/10/2007. \r\n\r\n*Processo: 2004-216185\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/590/2005, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em 09/10/2007. \r\n\r\n*Omitidos no DO de 15/10/2007.\r\n\r\nId: 357282"
                    ],
                    "357278": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 187.784/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de HERACLESCEA PIERASSOL LEMOS, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/16.408, com validade a contar de 17.09.2007.\r\n\r\nId: 357278"
                    ],
                    "357281": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-220709 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Personagem: INTERMEDIUM - C F I SA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO O RELATORIO APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DA DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS, AS FLS.24/25 E A MANIFESTACAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL AS FLS.23, NO SENTIDO DE QUE, NO MOMENTO, NAO DISPOE AQUELA UNIDADE ORGANIZACIONAL DE CAPACIDADE OPERACIONAL APROPRIADA PARA ABSORVER A CONSIGNACAO REQUERIDA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS.02, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO X E NO ARTIGO 4 DO ATO NORMATIVO N.06/2006 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE. 29/10/2007.\r\n\r\nId: 357281"
                    ],
                    "357280": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 239.798/2007\r\n\r\nRequerentes: RAFAEL FERENZINI DE MIRANDA\r\n\r\nJANAÍNA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de RAFAEL FERENZINI DE MIRANDA e JANAÍNA DE OLIVEIRA CARVALHO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 247.647/2007\r\n\r\nRequerentes: FELIPE PROENÇA BESSA DIAS\r\n\r\nÁUREA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolina Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de FELIPE PROENÇA BESSA DIAS e ÁUREA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nQuebra Processo nº 249.941/2007\r\n\r\nRequerentes: MARCELO NISSENBAUM\r\n\r\nFLAVIA TOSCANO BARRETO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolina Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCELO NISSENBAUM e FLAVIA TOSCANO BARRETO, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 357280"
                    ],
                    "357279": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 252.808/2007\r\n\r\nRequerentes: JOSÉ RICARDO AGUILA MARTINS PRIETO e CARLA SOARES DE LIMA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Adilson Ribeiro Braga, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de JOSÉ RICARDO AGUILA MARTINS PRIETO e CARLA SOARES DE LIMA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 357279"
                    ],
                    "357277": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/995-DESIGNA a Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível de Bangu, a partir de 03 de novembro de 2007, tornando insubsistente os itens 49 e 62 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nATO M/996-DESIGNA a Doutora LÚCIA MOTHÉ GLIOCHE, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Bangu, para assumir a 2ª Vara Cível de Bangu, nos dias 01 e 02 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 80 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nATO M/997-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para assumir a 4ª Vara Cível de Bangu, a partir de 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 69 do Ato M/983, publicado no D.O. de 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ FELIPE NEGRÃO.\r\n\r\nATO M/998-DESIGNA o Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu, para assumir a 4ª Vara de Família de Bangu, a partir de 01 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ELLEN GARCIA MESQUITA.\r\n\r\nATO M/999-DESIGNA a Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a 2ª Vara Cível de Santa Cruz, a partir de 29 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/1.000-DESIGNA a Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Méier, para assumir a 3ª Vara Cível do Méier, vaga, a partir de 29 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/1.005-DESIGNA a Doutora KATYA MARIA MONNERAT MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, Juiz de Direito da 14ª Vara de Família, para auxiliar em caráter excepcional, a 13ª Vara de Família, nos dias 12 e 13 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/1.006-DESIGNA o Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível, para assumir a 15ª Vara Cível, nos dias 30 e 31 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor RENATO RICARDO BARBOSA.\r\n\r\nId: 357277"
                    ],
                    "357276": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/401-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Campos, para auxiliar, no dia 02 de setembro, a 2ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/505\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 17 de novembro, a 6ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo das demais designações.\r\n\r\nATO MI/506\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da Comarca de Piraí, para auxiliar, no dia 02 de novembro, o Juizado Especial Cível de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções e da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\n02) ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS, Juiz de Direito da 2ª Vara de Barra do Piraí, para auxiliar, no dia 15 de novembro, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/507\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA, 101º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 29 de outubro, a 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, sem prejuízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\n02) VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juiz de Direito da 5ª Vara de Família, de Duque de Caxias, para auxiliar, a partir do dia 1º de novembro, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, tornando insubsistente o item 102 do Ato MI/498.\r\n\r\nId: 357276"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "356405": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 25/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 1996.96003-0REQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E OUTROS (Adv(s): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ061355))REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1997.00398-5REQTE: ESPOLIO DE ANTONIO SATURNINO DE MENDONCA JUNIOR E OUTROS (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Crédito à disposição da Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nP.J. No 1998.00133-1REQTE: ESPOLIO DE JULIA CRAVO JONNET (INVENTARIO 1996.546.014767-8)REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Fls. 98 - Aguarde-se, digo, oficie-se informando-se o que já foi pago e o que resta a pagar. \r\n\r\nP.J. No 1998.03463-9REQTE: NEWTON LOBO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PROC) (PJ000001) E OUTROS)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JOSE CAMACHO SANCHES (RJ083503))FLS. 368/369: Anote-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00001-0REQTE: MAURICIO SOTELINO GOES SCHIFFERLE E OUTROS (Adv(s): WILMA SOUTO MAIOR PINTO (RJ068865))REQDO: UERJ (Adv(s): REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ093486))1- Mantenho as decisões de fls. 103 e de fls. 122, de lavra de Juiz Auxiliar a quem outorguei delegação, por seus próprios fundamentos.2- Observo que o saldo a pagar-se decorre exclusivamente do pagamento a menor efetivado, ante a diferença da UFIR.3- Assim, insere-se a questão dentro da competência da Presidência do Tribunal.4- Cumpra-se a segunda parte de fls. 112, que reitero. \r\n\r\nP.J. No 2000.00017-1REQTE: JAYME AUGUSTO DA COSTA (Adv(s): IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ073458))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159) , MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ101452))Ao Município. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00596-3REQTE: LUIZ CARLOS MACHADO E OUTROS (Adv(s): ANTONIO PIRES (RJ097039))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARJ, código 912-1 \r\n\r\nP.J. No 2001.93002-4REQTE: MANOEL JOSE VILLA ALVAREZ (Adv(s): ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ027790))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))... Isto posto, DERTERMINO que se proceda ao se qüestro de recursos financeiros nas contas bancárias do Município de Seropédica no valor total da dívida, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Seropédica.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.95004-1REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s): PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ015953))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2001.99036-1REQTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTROS (Adv(s): ELIAS DAMIAO (RJ000480D))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.99038-8REQTE: INFOPLAN - INFORMATICA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s): FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ073383))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2002.00008-0REQTE: SUELI FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ003068))REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159))Fls. 92 - Atenda-se, primeiramente, fls. 81. Após, direi, digo, ao Município. Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00093-4REQTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA E OUTROS (Adv(s): VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ025641))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))... Isto posto, DETERMINO que se proceda ao seqüestro de recursos financeiros na s contas bancárias do Município de Petrópolis no valor total do remanescente, com os acréscimos devidos.Expeça-se carta de ordem à Comarca de Petrópolis.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2003.91002-0REQTE: CONSELHO DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROREQDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (Adv(s): FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ024810))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2003.99003-2REQTE: CONSTRUFEL CONSTRUTORA FERROVIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG070814))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ043172))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.05943-0REQTE: DEIR JULIO DA SILVA E OUTROSREQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2004.93003-3REQTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIOREQDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA (Adv(s): FRANCISCO SERÓDIO AMIM (RJ024810))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.95001-8REQTE: MELISSA DO NASCIMENTO CALADO (Adv(s): ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ094325))REQDO: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s): JONAS OBERG FERRAZ (RJ004831))... Isto posto, determino que seja oficiado ao:a) Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município local para que, em assim entendendo, deflagre procedimento impedimento do Exmo. Sr. Prefeito; b) Exmo. Sr. Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado para que, em assim entendendo, instaure procedimento objetivando apurar a razão do não pagamento do precatório entelado.Intimem-se. (Texto integral nos autos). \r\n\r\nP.J. No 2004.98003-0REQTE: TANIA DE MORAES COIMBRA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98035-9REQTE: LA MONET BUFFET E REFEICOES E OUTROS (Adv(s): REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ065075))REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Fls. 99 - Aguarde-se a liquidação das demais parcelas. \r\n\r\nP.J. No 2005.00125-7REQTE: GERALDO CARVALHO GIFFONI E OUTROS (Adv(s): LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ029191))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06227-2REQTE: GRACINDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ054363))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06491-7REQTE: LUIZ PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.06623-5REQTE: CELSON EDSON AVILA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ067720))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2005.96003-3REQTE: RENATA DE PAULA NOVAESREQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.00010-6REQTE: LENIZA FERREIRA SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ072284) E OUTROS)REQDO: FIAAguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.01182-5REQTE: CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES E OUTROS (Adv(s): JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ062193))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento, observado-se a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06723-5REQTE: JOSE MARIA DE FREITAS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06739-1REQTE: PAULO AFONSO DE JESUS ABREU E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSS (Adv(s): JORGE FREITAS ZÓFOLI (RJ120363))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06762-6REQTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA ANCHIETA E OUTROS (Adv(s): CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ101667))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06776-6REQTE: SILVIO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): IRACI ELIAS DA SILVA (RJ001418A))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06779-0REQTE: FRANCISCO GOMES DE PAULA E OUTROS (Adv(s): JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ038724))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06781-2REQTE: LUIZ CARLOS LEITE E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06782-0REQTE: JAILTON ALVES DOS SANTOS (ID.21.247.501-6) E OUTROS (Adv(s): REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ053002))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06783-9REQTE: FERNANDO FERREIRA LUCAS E OUTROS (Adv(s): EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ099342))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.06784-7REQTE: MANOEL JORGE MENDES E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06785-5REQTE: ROSALVO JOSE PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ064015))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06786-3REQTE: MARCELO GIOVANELI E OUTROS (Adv(s): EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ044849))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06787-1REQTE: JOSE LAZARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ031627))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06788-0REQTE: CELIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s): LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ036402))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06789-8REQTE: JOSE ANTONIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ079725))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06790-1REQTE: ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06791-0REQTE: ANTONIO DE SOUZA BAIENSE (Adv(s): JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ048529))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06792-8REQTE: HELIO PAMPONET (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06794-4REQTE: JOSE ALFREDO AMARAL DUQUE (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.06796-0REQTE: GELCE MEIRELLES DE LANDES E OUTROS (Adv(s): JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ039038))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06797-9REQTE: JOAO VIEIRA DUTRA E OUTROS (Adv(s): JÉSUS DE PAULA (RJ031145))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06841-0REQTE: ANIZIO CARNEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ042734))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06867-3REQTE: EVERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ092734))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06932-7REQTE: SEBASTIAO CRETON E OUTROS (Adv(s): MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ056999))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2006.06950-5REQTE: CRISTIANE DA ROCHA ALVES BENEFICIARIA DE JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2007.00571-3REQTE: CLAUDINEIA CARLOS DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s): EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ062726))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido em DARF, código 0588 \r\n\r\nP.J. No 2007.01313-9REQTE: NYLDA ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA (Adv(s): TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ126369))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007 \r\n\r\nP.J. No 2004.03827-0REQTE: ANTONIO EUZEBIO E OUTROSREQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.00014-5REQTE: JOSE FRANCISCO MATIAS (Adv(s): MARCELO PAIVA LARANJA (RJ066701))REQDO: SUDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.01094-9REQTE: AFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ070223))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 194 : Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.01331-3REQTE: VANICE ESCOBAR DE PAULA E OUTROS (Adv(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ013710))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2006.01333-0REQTE: PATRICIA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s): ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ035064))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.06850-9REQTE: JOAO SOARES DA SILVA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (PB000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07225-5REQTE: LYRA SERPA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ011076))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.07311-1REQTE: ESEQUIAS GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s): ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ030202))REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2006.91248-2REQTE: ELZA FARIA GUARANA DE BARROS E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00049-5REQTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00323-0REQTE: AGOSTINHO VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00591-8REQTE: DARLI POVOA LEITE E OUTROS (Adv(s): EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ085855) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s): JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ088341))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00622-1REQTE: JORGE ANTONIO VIDAL E OUTROS (Adv(s): JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ046489))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00638-8REQTE: ALDEMIRO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s): EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ035698))REQDO: FUNDERJRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00646-9REQTE: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA E OUTROS (Adv(s): RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ104448))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00650-7REQTE: MARINA DE ALBUQUERQUE ZARATTINI E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00664-7REQTE: EDSON FERRARO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s): ALOYSIO NEVES (RJ026419))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00687-6REQTE: DIOMAR PACHECO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s): JOAO DAMASCENO FILHO (RJ045724))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00690-6REQTE: CARLOS PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ057206))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00693-0REQTE: CLAUDIO MARZIO EGIDIO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s): EGIDIO SAMPAIO (RJ095841))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00703-1REQTE: ADILSA TENORIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00747-3REQTE: PEDRO MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00748-1REQTE: MANUEL HUMBERTO TEIXEIRA DOS RAMOS E OUTROS (Adv(s): ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ033171))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00751-1REQTE: JUVONIL CARDOSO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00756-2REQTE: GENIVAL FLORENTINO DE ARRUDA (E2P3C2) E OUTROS (Adv(s): JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ059615))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00757-0REQTE: LORIEL BADARO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ067715))REQDO: INSS (Adv(s): EDUARDO DOS SANTOS (RJ048775))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00779-1REQTE: UBERLUX URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s): CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ061840))REQDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s): ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ080429))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00849-6REQTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s): JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ072994))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00866-6REQTE: ROSANGELA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ085907))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00871-2REQTE: HERCY ATILAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s): RENATO FONSECA QUARESMA (RJ086076))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00880-1REQTE: ISMAR FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s): ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ064234))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00891-7REQTE: CELEIDA MARIA DE SA COSTA E OUTROS (Adv(s): GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ109118))REQDO: DETRANRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00893-3REQTE: JOSE ZILDO AGUIAR E OUTROS (Adv(s): JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ067383))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00954-9REQTE: DALVA MARIA DE FREITAS GOUVEA E OUTROS (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00995-6REQTE: PEDRO PAULO PONTES DE MENEZES (Adv(s): GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ133914))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01023-7REQTE: JORGE JOSE GONCALVES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01119-5REQTE: PAULO ROBERTO CAETANO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ000519))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01143-8REQTE: GERCINA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ANA MARIA DOS SANTOS (RJ077065))REQDO: INSS (Adv(s): PROCURADOR DO INSS (TJ000012))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01168-3REQTE: MARIA CARMEN CORREA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s): JUANA NONATO SABA (RJ114028))REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01170-5REQTE: JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s): ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ087679))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01193-4REQTE: JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850))REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01312-0REQTE: CARLOS ALBERTO GAMA LOBO E OUTROS (Adv(s): ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ082656))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01323-6REQTE: MARIA ALICE MONTEIRO BASILIO E OUTROS (Adv(s): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ091377))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01424-0REQTE: VESUVIOS REFRATARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s): LEONARDO RZEZINSKI (RJ120964))REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nP.J. No 2007.01465-8REQTE: JUAN SILVERIO VILA AMBROSIO (E6P1C2) E OUTROS (Adv(s): ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ064316))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01468-2REQTE: PAULO ROBERTO CORREA BORGES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01489-5REQTE: ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ANA SPENGLER (RJ059635))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.01492-5REQTE: ELUSA DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s): JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ051684))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nId: 356405"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "356386": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 197016/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo inciso I, do artigo 1º, do Ato Executivo nº 477/07, acolho o parecer da Assessoria, e, por seus próprios fundamentos, indefiro a concessão do reajustamento sobre o saldo a faturar no montante de R$ 372.353,13, referente à Obra de Construção do Fórum da Região Oceânica - Comarca de Niterói, à Sociedade Empresária LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Publique-se. Após, retornem os autos à DGLOG para ciência com posterior encaminhamento ao DEENG para as medidas de sua esfera de competência. Em 29/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 238540/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de elevadores de passageiros instalados no prédio dos Juizados Especiais de Duque de Caxias.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do art.26 da Lei nº8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls.43), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., no valor de R$ 1.332,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho conforme capitulação orçamentária de fls.45, devendo ainda ser observada recomendação constante do último parágrafo da informação da DIGOR. Após, ao DELFA para lavrar o termo de contrato. Em 26/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255684/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e DGPES para as medidas cabíveis. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255988/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255991/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00, em favor do servidor JOSÉ ENÉAS ALVES PASSOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255993/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 385,00, em favor do servidor ADELIO DOS SANTOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 26/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255994/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 . À DICIC/DECON e DGPES para as medidas cabíveis. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255995/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor NEWTON GREGÓRIO RIBEIRO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 . À DICIC/DECON e DGPES para as medidas cabíveis. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255997/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 255999/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. À DICIC/DECON e à DGPES para as devidas providências. Em 25/10/2007\r\n\r\nId: 356386"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "356406": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0121/07 (Proc Nº: 154257/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material de envernizamento \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 26 de novembro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 356406"
                                    ],
                                    "356449": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 303340/06 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 104/07, para a compra de placas comemorativas, sagrou-se vencedora a empresa Etiquesul Indústria de Etiquetas de Metais Ltda., que cotou o valor total de R$ 24.895,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais). Decisão em 10/10/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “ETIQUESUL-INDÚSTRIA METALÚRGICA E GRÁFICA LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 356449"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "356118": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 05 de novembro de 2007, a partir das 10:00 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 356118"
                                        ],
                                        "333259": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 01 de novembro de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paula Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Re cuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ\r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002.\r\n\r\nId: 333259"
                                        ],
                                        "356093": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Evento sobre o tema “BULLYING”, no dia 05 de novembro do corrente, no Auditório do SESC - Teresópolis, no horário de 10:00 às 17:00 horas, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10:00h - Abertura\r\n\r\n10:30h - Palestra “BULLYING” \r\n\r\nPalestrante: Dra INES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO (Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis)\r\n\r\nDebatedora: MÔNICA DE CARVALHO MOREIRA (Psicóloga da VIJI) \r\n\r\n12:00 ÀS 14:00 - INTERVALO PARA ALMOÇO\r\n\r\n14:00h - PALESTRA: “O ECA COMO FATOR DE PREVENÇÃO DE PROBLEMAS COMPORTAMENTAIS NA ESCOLA”\r\n\r\nPalestrante: DENILSON CARDOSO DE ARAUJO (Serventuário de Justiça VIJI)\r\n\r\nDebatedora - TÂNIA MARIA XAVIER LUNA (Assistente Social da VIJI)\r\n\r\n17:00 horas - Encerramento\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2643-4450 - ramal 221 com Fátima Muniz ou Madalena\r\n\r\nSerão concedidas 8 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial bem como horas de estágio da OAB para estudantes\r\n\r\nId: 356093"
                                        ],
                                        "347201": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado, convidam os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “O Ensino Jurídico e a Formação do Magistrado”, a realizar-se no dia 6 de novembro de 2007, das 10h às 17h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves- EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - 4º andar - Palácio da Justiça -RJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10h - Abertura:\r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente Para Formação e Aperfeiçoamento do Magistrado.\r\n\r\n10h15min -“A FORMAÇÃO DO MAGISTRADO DESDE A FACULDADE DE DIREITO”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDes. José Renato Nalini\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.\r\n\r\n11h15min - Debatedores: \r\n\r\nDr. Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho\r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Consultor da CAPES/MEC\r\n\r\nDr. Luiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n12h15min - Intervalo\r\n\r\n14h - “FORMAÇÃO JURÍDICA CURRICULAR E A MAGISTRATURA”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Aurélio Wander Bastos\r\n\r\nAdvogado e Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15h - “SER MAGISTRADO: UMA QUESTÃO DE VOCAÇÃO?”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Roberto Fragale Filho\r\n\r\nJuiz do TrabalhoTitular de São João de Meriti e Prof. da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n16h - Debatedores:\r\n\r\nDes. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCoordenador:\r\n\r\nDes. Elmo Guedes Arueira\r\n\r\nInformações na Secretaria da EMERJ: (21)3133-3369/3133-3380.\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. \r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da [Justiça - 4º andar) - Tels.: (21) 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nAos magistrados que participarem do Seminário serão atribuídas 7(sete) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 347201"
                                        ],
                                        "356143": [
                                            "IIIE - Comunicado",
                                            "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribunas de Cinema VIII\r\n\r\n“Amor e Morte”\r\n\r\nEsse Obscuro Objeto do Desejo\r\n\r\n21 de novembro, às 18h\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica que estão abertas as inscrições para a projeção do filme Esse Obscuro Objeto do Desejo, de Luis Buñuel, seguido de debate com as presenças do jornalista e escritor Flávio Tavares e da jornalista e crítica de cinema Susana Schild, curadora do ciclo “Amor e Morte”.\r\n\r\nA exibição do filme será no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ; a entrada é franca e aberta ao público em geral. As inscrições podem ser feitas, das 12h às 18h, pelos telefones 3133-3366, 3133-3368 ou pelo e-mail culturalemerj@tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 356143"
                                        ],
                                        "357303": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL”, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “HERMENÊUTICA JURÍDICA EM TEMPOS DE NEOCONSTITUCIONALISMO E PÓS-POSITIVISMO”\r\n\r\nPalestrante: Procurador Lênio Luiz Streck - RS\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min- “A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO E A ATIVIDADE JURISDICIONAL”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos - RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Cláudio Brandão de Oliveira - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “AS NOVAS CATEGORIAS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL”\r\n\r\nPalestrante: Professor Luís Roberto Barroso - RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Ricardo Couto de Castro - TJ/RJ\r\n\r\n15h45min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n16h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 357303"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "356412": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 203a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20.020.012640-4 Protocolo: 200538229 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REUs: MARIA DE MEDEIROS SILVA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006204486 REPTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s2: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES LEGISL.s: DECRETO ESTADUAL 38490 DE 09/11/2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200736105 IMPTEs: SEVERINO INACIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.050.011971-0 Protocolo: 2007122881 IMPTEs: ADONAE MARQUES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ADONAE MARQUES MARTINS 0031086RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY 0088453RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2005.001.19710 DA EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.050.011886-7 Protocolo: 2007314400 AUTORs: JOCEMIRO CORREA GIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO 0131605RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ REU: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.062-4 Protocolo: 2007308829 IMPGTEs: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ IMPGDOs: ALESSANDRA ROCHA MARTINS E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX 0016316RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.060002-4 Protocolo: 2007308832 IMPTE:s: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ IMPGDO:s1: ALESSANDRA ROCHA MARTINS IMPGDO:s2: FERNANDA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX 0016316RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58979 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.206.004911-8 Protocolo: 2007309901 APTEs: JOSE IVANILDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SANDRA SIMOES FARIAS E S/MARIDO APDOs: IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58987 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.005011-0 Protocolo: 2007309899 APTEs: ZULMA DE CARVALHO SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS 0112154RJ APDOs: PRISCILA SEIXAS CARNAVAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59250 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003473-0 Protocolo: 2007309991 APTEs: VIDIESEL AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA CAMPOS 0135712RJ APDOs: AUTO PECAS CATARINAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.071995-1 Protocolo: 2007313414 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE OBRIGACAO E REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.013772-0 Protocolo: 2007313172 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: AILTON COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.130405-4 Protocolo: 2007313384 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LINIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOs: ARTUR SOARES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BISPO 0132930RJ ADVOGADO2: DR(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES 0127792RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59405 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000435-1 Protocolo: 2007313012 APTEs: ROBERTO SANTOS DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO 0119704RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59461 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.118077-8 Protocolo: 2007313244 APTEs: LUIZ JOSE DOS SANTOS SOUSA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO 0080179RJ APDOs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59467 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.105898-0 Protocolo: 2007313270 APTEs1: MARIA ETERNA DE ASSIS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.145410-6 Protocolo: 2007313198 APTEs: NAIR DE PAULA COELHO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA ZULMIRA TOSTES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59473 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.103575-2 Protocolo: 2007313243 APTEs1: GENAIR FRANCISCO MOREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59543 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.010145-2 Protocolo: 2007313171 APTEs: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ APDOs1: BAZAR LOBITO LTDA APDO2: CARLOS CESAR DA SILVA MARCELO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59559 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001099-3 Protocolo: 2007313061 APTEs: JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59565 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.087.001959-5 Protocolo: 2007313062 APTEs: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDOs: FRANCISCO JORGE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59566 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008436-8 Protocolo: 2007314514 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: HENRIQUE DE ASSIS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59574 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.005837-9 Protocolo: 2007314496 APTEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO CIPRIANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59583 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.066.007096-3 Protocolo: 2007313494 APTEs: JAIRO CORREA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES 0102085RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59585 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001723-1 Protocolo: 2007314538 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DOS REIS FONSECA GRATIVOL 0128085RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59590 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER (TOMBO: 27959) 98.506.006276-9 Protocolo: 2007313419 APTEs: SAMUEL HUGO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA 0101347RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES MOREIRA 0143390RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA 0091757RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59605 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032677-0 Protocolo: 2007313462 APTEs: BRAZINETE DE ARAUJO FERREIRA PALHA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59623 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.001.068425-6 Protocolo: 2007314579 APTEs1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APTEs2: ALEXANDRE XAVIER FONTOURA LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59649 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.091403-1 Protocolo: 2007314609 APTEs: EDUARDA ALMEIDA AMORIM REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA 0076666RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59722 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.043933-2 Protocolo: 2007314770 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APTEs2: MARIA CELIA DA COSTA CHAVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59723 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.016177-2 Protocolo: 2007313625 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOs: LOURDES TERESA GOMES SOUZA ADVOGADO: DR(a). CINCINATO FERREIRA FILHO 0106862RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59735 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.011246-0 Protocolo: 2007312993 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: JOELMA APARECIDA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59758 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.039946-2 Protocolo: 2007314632 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: SANI VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095244-8 Protocolo: 2007311190 AGTEs: MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO AGTEs: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA 0119734RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30567 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.113662-8 Protocolo: 2007316448 AGTEs: ROBINSON TELLES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS 0100883RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE SOUZA MORAES 0145959RJ AGDO: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30586 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.170691-3 Protocolo: 2007315490 AGTEs: PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.001.050069-4 Protocolo: 2007316472 AGTEs: MARIA DA PENHA CORREA COELHO ADVOGADOs: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO 0069468RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30634 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.085839-0 Protocolo: 2007318267 AGTEs: BMD S A SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA 0152999SP ADVOGADOs2: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ AGDO: JAIME MACHADO DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.121850-2 Protocolo: 2007317076 AGTEs: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS 0116544RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ AGDOs: APDIF DO BRASIL ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30660 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 88.001.003118-9 Protocolo: 2007315382 AGTEs: MARIA GALLAS BELLO ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ AGDOs: LEO BARROS ALMADA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151638-0 Protocolo: 2007316855 AGTEs: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ AGDOs: ANDRE LUIZ ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA 0055077RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30685 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.033.000772-4 Protocolo: 2007317699 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: SEBASTIAO JOSE SOARES VALENTE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58813 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.051.000438-9 Protocolo: 2007309431 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: SANDRA HELENA FERNANDES MESSIAS ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59081 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.009665-4 Protocolo: 2007311105 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: TEREZINHA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA 0142082RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59292 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070913-0 Protocolo: 2007313173 APTEs: JORGE SOARES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA 0014252RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA 0114180RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59357 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101367-7 Protocolo: 2007313256 APTEs1: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APTEs2: LAN AIRLINES S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI 0098322RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI 0186877SP APTEs3: MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES 0129654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59414 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026620-3 Protocolo: 2007313408 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: BAZAR DANY E LILIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.063205-3 Protocolo: 2007313354 APTEs: ALEXANDER FERNANDES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59472 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.036.006162-5 Protocolo: 2007313075 APTEs: OTONIEL DE SOUZA MOREIRA APTEs: VALERIA DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDOs: EDINA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). WALKIR DIAS TRINDADE 0079913RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59488 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.038.021133-8 Protocolo: 2007311732 APTEs: ILZA MARTINS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS 0122189RJ APDOs: ESPOLIO DE EVARISTO LUIZ LAIDENS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59507 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.003623-5 Protocolo: 2007311755 APTEs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ APDOs: EMANUEL CRISPIM SILVA REGIS DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS 0115160RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59599 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.004.082251-8 Protocolo: 2007313060 APTEs: SAMCORDIS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDOs: LISTAS NEG EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE 0112131RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA 0153170SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59619 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.125502-8 Protocolo: 2007314611 APTEs: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS 0120948RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.202.009770-1 Protocolo: 2007313633 APTEs: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS 0070612RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ APDOs: ESPOLIO DE SERAPHIN DINIZ DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO 0019167RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA 0056200RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59651 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.202.015188-4 Protocolo: 2007313640 APTEs: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS 0070612RJ APDOs: ESPOLIO DE SERAPHIN DINIZ DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO 0019167RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066276-8 Protocolo: 2007314816 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: MARIO PEDRO DA FONSECA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59656 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003058-8 Protocolo: 2007313260 APTEs: SUELI CHAVES DELFINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR 0134965RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128893-0 Protocolo: 2007314591 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.083100-9 Protocolo: 2007314742 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINER HACK APDOs: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59742 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.042425-4 Protocolo: 2007312996 APTEs: JOSUE MANOEL DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES 0102760RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA 0119785RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59754 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003135-7 Protocolo: 2007314561 APTEs: VALTER MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.013220-8 Protocolo: 2007315131 AGTEs: EDINALDO DE ARAUJO CHAVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI 0126831SP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30580 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.106608-1 Protocolo: 2007315120 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOs: REGINA STELLA PIMENTEL RAMOS AGDOs: WANDA MARIA PIMENTEL RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES 0009337RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS 0090851RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30618 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.152289-9 Protocolo: 2007315418 AGTEs: VALDIR CALMON PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.124215-5 Protocolo: 2007315301 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JANETE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30667 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.028.001656-7 Protocolo: 2007317192 AGTEs: FARMACIA DE MANIPULACAO TERAPEUTIKA ADVOGADOs: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ AGDOs: ELAIR DOS SANTOS DUMAS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR 0085909RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30668 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ARROLAMENTO 2004.072.000306-1 Protocolo: 2007317685 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOs: ESPOLIO DE MARY GOMES BERNARDES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30699 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.007935-1 Protocolo: 2007316761 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ AGDOs: NIRALDO ELIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2005.001.112687-3 Protocolo: 2007318340 IMPTEs: ADAIL GARCIA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58581 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.025445-6 Protocolo: 2007307966 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ARGELINA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59137 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO URBANO 2004.004.005150-7 Protocolo: 2007309979 APTEs: JAIR VIEIRA SANCAO ADVOGADOs: DR(a). EDISON ALVES PORTELA 0038001RJ APDOs: ALINE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59259 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 98.206.001759-1 Protocolo: 2007309906 APTEs: LOURIVAL AUGUSTO DOS SANTOS APTEs: ROSANGELA AUGUSTA DOS SANTOS APTEs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS APTEs: LUCELINA MATOSINHOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: HERMES BENTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON ALVES DA CRUZ 0071134RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA 0094429RJ APDOs2: ODOMAR LUIZ D'AVILA APDO3: HELENA GALVAO DE SOUZA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.005725-6 Protocolo: 2007313027 APTEs: GABRIEL DA TORRE VANDERLEI REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ APDOs: DELMO CARDOSO VANDERLEI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59312 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.006396-7 Protocolo: 2007313085 APTEs: IVANIL MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO BORGES TEIXEIRA 0093036RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59331 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.007014-4 Protocolo: 2007313076 APTEs1: LEILA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs4: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59350 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.000469-0 Protocolo: 2007313055 APTEs: ELAINE SENA DOS SANTOS BISPO ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59375 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.000121-6 Protocolo: 2007311678 APTEs: THIAGO HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59383 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005796-2 Protocolo: 2007313029 APTEs: SEVERINO JOAO JOAQUIM DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59400 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.124381-6 Protocolo: 2007313170 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDOs: SELMA MUNIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MORELLI 0112724RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082915-5 Protocolo: 2007313286 AP TEs: JORGE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA 0067715RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59558 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005792-5 Protocolo: 2007313434 APTEs: DILSON DUARTE ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59617 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.086732-4 Protocolo: 2007314693 APTEs: LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.128890-5 Protocolo: 2007314600 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA FERREIRA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59631 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002842-0 Protocolo: 2007314571 APTEs: CARMEM LUCIA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO5: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59684 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167296-2 Protocolo: 2007314584 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: GUSTAVO GASCO DURVAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59693 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000580-0 Protocolo: 2007314516 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: CANDIDA MARIA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59702 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085089-2 Protocolo: 2007314589 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: TEREZINHA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062960-1 Protocolo: 2007314818 APTEs: ROMARIO CAMARINHO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA 0030163RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59707 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 79.036.000044-2 Protocolo: 2007314557 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: HERCULES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59718 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000942-7 Protocolo: 2007314507 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: MARINA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59756 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.166086-8 Protocolo: 2007314607 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA KAPICH CHAGAS 0115323RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59797 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.001425-3 Protocolo: 2007314504 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: BRUNO MONKEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59827 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.140883-2 Protocolo: 2007313391 APTEs: HELEN NOGUEIRA DE CARVALHO GRAVATA ADVOGADOs: DR(a). EDGAR GULDEN GRAVATA 0127525RJ APDOs: ROBERTO TINOCO LAZARONI ADVOGADO: DR(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO 0064957RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30404 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029445-7 Protocolo: 2007314323 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ AGDOs: GISELLE DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.014181-7 Protocolo: 2007314940 AGTEs: J LUCAS E CIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA 0087203RJ AGDOs: MARTHA DOS REIS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30459 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072327-7 Protocolo: 2007315233 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30488 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.012701-8 Protocolo: 2007315322 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: MIRIAN BARBOZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30503 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121400-4 Protocolo: 2007316032 AGTEs: JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30591 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.008820-8 Protocolo: 2007315306 AGTEs: ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA LIRA AGTEs: FERNANDA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA 0073152RJ AGDOs: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.008585-2 Protocolo: 2007316404 AGTEs: ELIZABETH SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDOs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30687 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.003818-5 Protocolo: 2007317189 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOs: GILBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038405-7 Protocolo: 2007316715 AGTEs: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER 0120588SP ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ANDREA JAMBEIRO 0021687BA AGDOs: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011279-8 Protocolo: 2007182517 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ EMBDOs: RONALDO TAVARES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013119-2 Protocolo: 2007191125 EMBTEs: CESAR PALOME DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA 0138008RJ EMBDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59086 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053800-8 Protocolo: 2007311219 APTEs: EDUARDO ZAPELLI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL 0073061RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR 0070564RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59326 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E 2006.001.165603-8 BUSCA E APREENSAO, JULGADAS EM CONJUNTO 2005.001.017042-8 Protocolo: 2007313456 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: MARCIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59359 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.019049-7 Protocolo: 2007313044 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDOs: MATISSE COUROS R LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59370 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.204.009754-6 Protocolo: 2007311663 APTEs: RAPHAEL FERNANDO SOUZA LIMA DOS SANTOS ASSISTIDO P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ APDOs: PAULO FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR 0140793RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59392 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.208.012814-8 Protocolo: 2007311757 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ APDOs: JURACI PINHEIRO NAVEGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA 0072035RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59418 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.007497-4 Protocolo: 2007313340 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA 0100540RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO 0095017RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59535 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.081042-3 Protocolo: 2007313241 APTEs: MARILDA DE SOUZA APTEs: MARIO DE SOUZA APTEs: MAURILHA LUIZA DE SOUZA NEPOMUCENA APTEs: LUZIA LUIZA DE SOUZA ALVES APTEs: MARIA CONCEICAO DE SOUZA BRITO APTEs: MARLI LUIZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59606 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.006857-2 Protocolo: 2007313425 APTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59636 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.203.004626-0 Protocolo: 2007314511 APTEs: ALINE DOS SANTOS FAUSTINO ADVOGADOs: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO 0069984RJ APDO: MARCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59658 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.088185-2 Protocolo: 2007314746 APTEs: BERNARDO FIGUEIREDO ARQUITETURA ESPACIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO 0087287RJ ADVOGADOs2: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59661 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2006.001.081229-5 Protocolo: 2007314744 APTEs1: ADELMA DE FATIMA GUIMARAES OURIQUES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59663 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.046927-8 Protocolo: 2007314646 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ REC.ADESIVOs: MARIA DAS GRACAS LOMAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59704 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.000177-5 Protocolo: 2007314523 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IROILDE DA CUNHA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59753 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108556-3 Protocolo: 2007314577 APTEs: FRANCISCA MARIA DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59843 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.066.008019-0 Protocolo: 2007314560 APTEs: JOSEANE SOTI ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RICARDO SIQUEIRA CARVALHEIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30610 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.098077-8 Protocolo: 2007315310 AGTEs: FLAVIO FARIA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30645 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.002227-7 Protocolo: 2007316928 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ROSANGELA DE JESUS AMORIM DE MENEZES AGDOs: HAROLDO DE MENEZES JUNIOR P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30664 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.100803-1 Protocolo: 2007316921 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA SAENS PENA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080410-1 Protocolo: 2007317091 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JULIO FREDERICO KAELLER ADVOGADO: DR(a). DIOGO LIMA DE SOUZA 0125376RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 1997.001.02582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5255/96 SUMARIO 96.001.100666-9 Protocolo: 199716350 APTEs: ARY DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAGALI MADEIRA 0032195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEIS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59028 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.013515-5 Protocolo: 2007311108 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PARVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ APDOs: FERNANDO PEREIRA APDOs: ITALA LECAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59287 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.063.002705-6 Protocolo: 2007313025 APTEs: CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ APDOs: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59322 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.031847-8 Protocolo: 2007313284 APTEs: DIJFO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO RAMOS CORREA 0221373SP APDOs: ACOM COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO 0055877RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59435 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.154177-5 Protocolo: 2007313128 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: THEREZA DE MOURA FRAGA APDOs: JURACY DE MOURA SCHIMITH ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59521 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2007.001.033729-8 Protocolo: 2007313238 APTEs: ANTONIO CARLOS LOPES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.030608-0 Protocolo: 2007314580 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO 0133279RJ APDOs: MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59659 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098766-6 Protocolo: 2007314674 APTEs1: JORGE SANTOS DA SILVA APTEs1: MARCELO SANTOS DA SILVA APTEs1: ANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135319-3 Protocolo: 2007314628 APTEs: MARCELO DE ALMEIDA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ ADVOGADOs2: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.035341-0 Protocolo: 2007313512 APTEs: LUIZ ALBERTO DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59782 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.007228-0 Protocolo: 2007313475 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ALEXANDRE REIS GOMES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30603 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117944-5 Protocolo: 2007318033 AGTEs: MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI REP/P/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). RENATA DUARTE RIBEIRO 0118533RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30638 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.001.049069-6 Protocolo: 2007318366 AGTEs: VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA 0092445RJ AGDOs: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO 0115962RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30670 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.173946-3 Protocolo: 2007317107 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDOs: LUIZ JOAO CORREA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30703 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 2007.021.025364-5 Protocolo: 2007317191 AGTEs: SILVIO DE SOUZA TERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA DE FATIMA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES 0112849RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.108322-7 Protocolo: 2007313523 AUTORs: ANGELICA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA AUTORs: MUNIZE DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA AUTORs: MARIANA DE ALCANTARA SANTOS DA COSTA REP/P/S/MAE REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.123267-5 Protocolo: 2007313366 AUTORs: THAYNA PESSOA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57843 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.097383-7 Protocolo: 2007303344 APTEs: EDMILSON CARLOS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59176 Origem: MANGARATIBA Acao: IMISSAO DE POSSE 2004.030.001111-5 Protocolo: 2007310020 APTEs: L S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ APDOs: MAURO VICTOR DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). MARINEIDE SPALUTO 0010937PR ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA SPALUTO QUEIROZ 0200496SP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59223 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.016256-5 Protocolo: 2007311267 APTEs1: LECCA CFI S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ APTEs2: EUFRASIO BASTOS LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59244 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.086269-8 Protocolo: 2007310007 APTEs: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDOs: DENILSON DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59280 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.042870-0 Protocolo: 2007313149 APTEs: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ APDOs: JORGE SANTANA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59318 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.068245-4 Protocolo: 2007313387 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). TAMARA LUCIA GERSTEL 0119636RJ ADVOGADOs4: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: SHIRLEI BISPO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59367 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.024198-6 Protocolo: 2007313045 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA VIANA 0104955RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS MACHADO 0115372RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59427 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.008.008503-7 Protocolo: 2007313033 APTEs: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59447 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002459-3 Protocolo: 2007313037 APTEs: JOSE DO SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59476 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.011855-4 Protocolo: 2007312085 APTEs: LUIZ CARLOS GOMES DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ APDOs: VITOR MANUEL MARINHO MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.021.005787-0 Protocolo: 2007311661 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MARTA REGINA DE DEUS BRAIDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: JOSE NILSON BRAIDO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA 0116883RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CORREIA DE SA 0115837RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080439-0 Protocolo: 2007313527 APTEs: UBIRAJARA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59525 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2000.066.018328-6) 2004.066.012930-6 Protocolo: 2007311104 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59554 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.000842-1 Protocolo: 2007313057 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDOs: JADIR LEMOS MAIA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59577 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147581-0 Protocolo: 2007314686 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ROSANGELA DOS SANTOS NALON ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59632 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.145016-7 Protocolo: 2007314648 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs: FATIMA LUCIA FERREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ ADVOGADO2: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO 0140627RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59647 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.014983-1 Protocolo: 2007313265 APTEs: CLEA MONNERAT APTEs: LUCIA MONNERAT NOGUEIRA APTEs: GERMAN NOGUEIRA SALGADO ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ APDO: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59652 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.006455-0 Protocolo: 2007313263 APTEs: CARLOS HENRIQUE LOPES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDOs: FABIO BARBOSA VIEIRA APDOs: YOLETE HOLANDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA 0002689RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59694 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001174-4 Protocolo: 2007314519 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PAULO ROBERTO MUNIZ DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59734 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.001237-5 Protocolo: 2007314706 APTEs: KATIA MAGALHAES SOARES LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ APDOs: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59743 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.004086-9 Protocolo: 2007314528 APTEs: JOSEMAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59759 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.115350-5 Protocolo: 2007314602 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ APDOs: ILAIR FERREIRA DA COSTA APDOs: JAIR BAPTISTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127971-0 Protocolo: 2007314812 APTEs1: VERA ROUPA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSSs: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.59788 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.203.011156-8 Protocolo: 2007314573 APTEs1: ANTONIO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA MAGINA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ APDOs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59810 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027039-5 Protocolo: 2007314640 APTEs1: EVANDIL BANDEIRA JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APTEs2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SERASA S A ADVOGADOs: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ APDOs3: DADOLE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN 0016303RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59818 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000912-9 Protocolo: 2007314508 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LUCAS MIRANDA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028473-7 Protocolo: 2007314766 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELES APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: WALMIR BIANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE MEDIDA CAUTELAR) 2005.209.005388-3 Protocolo: 2007312733 AGTEs: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ AGDOs: ROSANGELE VENZON CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30537 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.073932-2 Protocolo: 2007315191 AGTEs: OHP CALCADOS E CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ AGDOs: JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30557 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.096443-8 Protocolo: 2007316504 AGTEs: SUELI DA SILVA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.115896-5 Protocolo: 2007315324 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIAO 0147191RJ AGDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.139917-0 Protocolo: 2007316396 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: REGINA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30635 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.210.002908-7 Protocolo: 2007317058 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDOs: ELIANE TERRA DE ABREU BRUCE KIND ADVOGADO: DR(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO 0113106RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30665 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.017962-8 Protocolo: 2007318370 AGTEs: EDENILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.014880-8 Protocolo: 2007317117 AGTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO 0095764RJ AGDO: TALENTOS COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.053.0001213 - EMBARGOS A EXECUCAO (1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA) Protocolo: 2007179155 AUTORs: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58963 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.030921-1 Protocolo: 2007309980 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: SONIA AZEVEDO DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59219 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025504-3 Protocolo: 2007311155 APTEs: ANNA PAOLA OLIVEIRA DE MELLO APTEs: MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO JORGE PINHEIRO 0073987RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs2: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO ADVOGADO: DR(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM 0063878RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59298 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.114819-9 Protocolo: 2007313176 APTEs: EMILIA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ APDO: BANCO BMG S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59300 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.006.005120-7 Protocolo: 2007313000 APTEs: ASSOCIACAO MEDICA DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ APDOs: RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.061393-2 Protocolo: 2007313413 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APTEs2: AKXE SPORTSIDE CLUB ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59341 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.123532-5 Protocolo: 2007313283 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: WANDA DUARTE LAGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59342 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.061.009661-7 Protocolo: 2007311703 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDOs: MANOEL PONTES ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59396 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.021112-6 Protocolo: 2007313196 APTEs: CRISTIANE DOS SANTOS THEBAS ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.59575 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.002482-3 Protocolo: 2007313485 APTEs: VIACAO COMETA S A ADVOGADOs1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO 0031092RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA 0115234RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA 0124134RJ ADVOGADOs4: DR(a). DIEGO REIS FERNANDES ALBINO 0137985RJ APDOs: ROBERTO NASCIMENTO PAGANO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS 0117755RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES 0109561RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59576 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.021.014688-1 Protocolo: 2007314553 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO: IVANILDO NAZARENO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59641 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.002.009887-6 Protocolo: 2007313300 APTEs: MIRIAM VIEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDOs1: AMERICO SILVEIRA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: SEBASTIAO BARBOSA RODRIGUES APDOs2: NERI BATISTA MACABU FILHO APDO2: LILIANA SILVA MACABU Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.005625-0 Protocolo: 2007314581 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: JORGINA EXPOSITO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59676 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.002728-2 Protocolo: 2007314497 APTEs: FRANCISCA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS 0113363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ APDOs: JOSAFAT FARIA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO 0047985RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59698 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001804-0 Protocolo: 2007314521 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: RODRIGO MESQUITA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59739 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011553-5 Protocolo: 2007313324 APTEs: ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59768 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.002215-8 Protocolo: 2007314526 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA LETICIA DA SILVA DUVAL GOUVEA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.020838-3 Protocolo: 2007314623 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDOs: RAUL TAVARES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59819 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.018477-3 Protocolo: 2007314549 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: GLORIA CILEIA ROSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.205.007500-3 Protocolo: 2007313275 APTEs1: ROBERTO GIL ADVOGADOs: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ APTEs2: AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59831 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.002.009679-1 Protocolo: 2007313042 APTEs: JOSE GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT 0115634RJ APDOs: ANA CRISTINA GOUVEA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARCIA KALE LOPES 0124126RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA 0090187RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30475 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.117673-9 Protocolo: 2007315196 AGTEs: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30482 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.036816-7 Protocolo: 2007315146 AGTEs: NIURA DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30565 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2001.001.135436-8 Protocolo: 2007316326 AGTEs: SONIA MARIA SOARES RAMIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIZA DIAS CAMPOS 0144012RJ AGDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.004186-0 Protocolo: 2007316349 AGTEs: FRANCISCO REIS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA 0132176RJ AGDOs1: BARRAFOR AGDO2: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30642 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.154766-0 Protocolo: 2007317055 AGTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ AGDOs: WAGNER DA SILVA ESTANISLAU ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30653 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134929-6 Protocolo: 2007317029 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: WALDIR NUNES SEABRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30690 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 80.001.500010-4 Protocolo: 2007315210 AGTEs: LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO AGTEs: ESPOLIO DEMARIA AMELIA DE BEAUREPAIRE ARAGAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU 0056545RJ AGDOs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ETADO DE RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30713 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.052.009652-9 Protocolo: 2007318351 AGTEs: JORGE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ AGDOs: ELIANE ROMAGUERA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA 0089682RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA 0114060RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 97.001.103497-7 Protocolo: 2007318770 IMPTEs1: JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA 0029293RJ IMPTEs2: SODIMA SERVICOS E FRANCHISING S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 26682/2007. Protocolo: 2007278616 EMBTEs: VIACAO ESPERANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO NEDER 0117063RJ EMBDOs: RENATA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.072335-1 Protocolo: 2007313369 AUTORs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59109 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.069719-6 Protocolo: 2007311160 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101304-0 Protocolo: 2007313348 APTEs: JORGE ALBERTO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.203.016908-1 Protocolo: 2007313071 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: HENRIQUE FERNANDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59305 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL: INDENIZACAO) 2006.038.039993-4 Protocolo: 2007312997 APTEs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: JAIRO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59329 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 4866 USUCAPIAO 2000.064.000165-8 Protocolo: 2007311907 APTEs: MARIANA DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ APDOs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOs3: VERA GUIMARAES DUARTE APDOs3: PAULO CESAR PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs4: WANDA GUIMARAES QUATIMOSIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs4: BENJAMIN VITO PENTAGNA GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs5: MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES APDOs6: YOLANDA THEREZINHA GUIMARAES MISK APDOs7: CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE S A APDOs8: TULIO CEZAR VALIM CARNEIRO APDOs9: MARCIANO JOSE DE OLIVEIRA APDO10: JOSE AFONSO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59356 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.022608-0 Protocolo: 2007313016 APTEs: CASAS PALMEIRAS DE NITEROI DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDOs1: PEDRO ROBERTO REZENDE ME ALUMIFORMAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANCA 0079985RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59362 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.206.003802-9 Protocolo: 2007311676 APTEs1: CRISTINA MARIA DA SILVA TENORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ROSANA DO NASCIMENTO BARBOZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.015928-9 Protocolo: 2007313195 APTEs: TRANSNALVA CARGO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59398 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.004820-2 Protocolo: 2007311953 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: GUSTAVO DE PAULA GALLO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59407 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.012329-8 Protocolo: 2007313339 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59409 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.012228-0 Protocolo: 2007312068 APTEs: AILTON FRANCISCO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ APDOs: FAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DO NASCIMENTO 0071518RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59413 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.075866-8 Protocolo: 2007313010 APTEs: ELIETH DA COSTA ASSIS ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59425 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.035651-2 Protocolo: 2007313394 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTEs2: EDILENE SOARES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VARANDA PACHECO 0140859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061370-8 Protocolo: 2007313357 APTEs: SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59489 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.001773-0 Protocolo: 2007313251 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDO: AMEDEO GHIGGINO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136518-1 Protocolo: 2007313161 APTEs1: EUGENIA CHAVES APTEs1: RONALDO BARBOSA DA SILVA APTEs1: ADIRSON CORDEIRO LEAL APTEs1: PAULO CESAR BERNARDO GOMES APTEs1: ROBERTO MACHADO DOS SANTOS REGO APTEs1: RONALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59528 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.118981-5 Protocolo: 2007313467 APTEs: JOAO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.121687-6 Protocolo: 2007313289 APTEs: ROBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.59541 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.071985-2 Protocolo: 2007313163 APTEs1: ANDRE RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59584 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.012493-9 Protocolo: 2007314574 APTEs1: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ APTEs2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59587 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.002479-2 Protocolo: 2007313304 APTEs: EVANILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ APDOs: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59588 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070579-2 Protocolo: 2007314594 APTEs: MARLY SOARES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59601 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.005459-7 Protocolo: 2007313454 APTEs: ELETRON ELETROMEC ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CONDOMINIO EDIFICIO CELTA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADOs2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ APDOs2: FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO 0076590RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59616 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.004596-5 Protocolo: 2007314575 APTEs: EDNILCE DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADOs4: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDOs: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO5: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129318-4 Protocolo: 2007314814 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: ROBERTO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS 0135059RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59662 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.028.001858-0 Protocolo: 2007314501 APTEs: SEAFLUX COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.056342-0 Protocolo: 2007314665 APTEs: CELIA REGINA DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59682 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.126274-6 Protocolo: 2007314608 APTEs: FISICURSOS POS GRADUACAO E ESPECIALIZACAO LTDA APTEs: HELCIO BORGES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ APDOs1: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ APDOs2: ATLANTICA POS GRADUACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA GARCIA DIAS DA CRUZ 0067907RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59744 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.002.066873-0 Protocolo: 2007313302 APTEs1: DENISE IGNACIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA 0097911RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59767 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.007610-0 Protocolo: 2007314536 APTEs: LUCIMAR DIZ ROS DE FRANCA APTEs: ALINE DIZ ROS DE FRANCA APTEs: KAMILA DIZ ROS DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ APDOs: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59813 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001595-6 Protocolo: 2007314517 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VANDERLEA MARIA TAYT SOHN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59815 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.157781-0 Protocolo: 2007313388 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MARIA ANGELICA FLORES ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.021.012541-9 Protocolo: 2007314546 APTEs: BRUNO SENA FORTUNATO ADVOGADOs: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30297 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.208.010556-8 Protocolo: 2007313351 AGTEs: FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO 0094679RJ AGDOs: NAZARE DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30373 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.053740-8 Protocolo: 2007314192 AGTEs: SARA TENENBAUM ADVOGADOs: DR(a). AMERICO GUAGLIARDI 0018002RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30375 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.007426-7 Protocolo: 2007312566 AGTEs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ AGDOs: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30389 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.062833-2 Protocolo: 2007314707 AGTEs: ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE MARINA DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV/ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30429 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.002.021048-9 Protocolo: 2007314962 AGTEs: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ AGDOs: GIOACCHINO CAVARRA ADVOGADO: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30508 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.067.002451-2 Protocolo: 2007315035 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: GENAIR GERMANO ADVOGADO2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30526 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.001151-3 Protocolo: 2007315152 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDOs: DEIZE MACIEL RESTAURANTE ME AGDOs: MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS 0001456RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30545 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.011332-0 Protocolo: 2007315139 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ INTERV.s: LUANA SARMENTO DE ALMEIDA FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30606 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.150142-0 Protocolo: 2007315316 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO ADVOGADOs: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA REP/P ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30611 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2003.004.019183-2 Protocolo: 2007315408 AGTEs: RAGE ESSEF MATUCK ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: JANAUBA BANANAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30646 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.005896-0 Protocolo: 2007316934 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA AGDOs: ROSANGELA GAMA DA SILVEIRA AGDOs: FABIO GAMA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30647 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.209.001047-7 Protocolo: 2007317727 AGTEs: PEDRO CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). EMERSON DUARTE VIANNA 0067453RJ AGDOs: JOSE ROBERTO MOTTA DIAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA 0077367RJ ADVOGADO: DR(a). SUELI CAFARO 0034594SP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30651 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164143-8 Protocolo: 2007318089 AGTEs: ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01923 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103729-5 Protocolo: 2007311164 AUTORs: FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.31203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.114391-0 Protocolo: 2006146425 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOs: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES APDOs: RICARDO PENA ASSIS APDOs: OLMIRO PAULO GLEHL APDOs: MORDEHAI CYMBAL ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94.028.001632-5 - ORDINARIA - 1 VARA CIVEL DE MACAE Protocolo: 2006286303 AUTORs: RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ REU: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11063 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.037183-1 Protocolo: 2007055818 APTEs: PAULO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ APDOs: RODRIGO FERNANDES RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO 2003.001.034036-6 Protocolo: 2007309602 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: MARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59038 Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZATORIA = TOMBO: 2644 99.059.000140-2 Protocolo: 2007310039 APTEs: HORTENCIA FREITAS DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG 0083838RJ APDOs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59249 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.011.000448-9 Protocolo: 2007310068 APTEs1: TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APTEs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59276 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB-75456 ANULATORIA 99.508.001471-6 Protocolo: 2007313052 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: EDUARDO FONSECA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59361 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.073679-7 Protocolo: 2007313365 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: ALBERTO ELENA BRONDI ADVOGADOs1: DR(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI 0125609RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA 0066083RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59394 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010629-5 Protocolo: 2007313046 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDOs: CAMILY MARTINS OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59420 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.002591-0 Protocolo: 2007311720 APTEs: ARMANDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE RABELO RANGEL 0129256RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59550 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001984-6 Protocolo: 2007314506 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: VITORIA DE ASSUNCAO CHIAPPETTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.091254-0 Protocolo: 2007314690 APTEs: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDOs: MARCELO AUGUSTO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES 0097823RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59582 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.210.008409-5 Protocolo: 2007313471 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: JORGE FIDELIS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 1507/96) 2000.001.154998-0 Protocolo: 2007313208 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY 0119670RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59630 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067412-6 Protocolo: 2007314599 APTEs: MARILUSIO ALMEIDA BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ APDO: BANCO REAL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59633 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.002235-0 Protocolo: 2007313495 APTEs: SIMONE MONTEIRO DO VAL PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO 0106334RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 13/99) 2000.001.162574-0 Protocolo: 2007313215 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59709 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.071425-0 Protocolo: 2007314576 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs1: JOSE DA SILVA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). ARCHIDEMES CAMPOS 0078580RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ APDOs2: ORLANDO TEIXEIRA MAIA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59721 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 28.391 RESPONSABILIDADE CIVIL 99.036.006121-8 Protocolo: 2007314556 APTEs1: EDMARA DA SILVA BARROS MALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ APTEs2: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.001441-5 Protocolo: 2007313478 APTEs: MANOEL CARLOS MAGALHAES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA PITTA MAGALHAES PEREIRA 0083966RJ APDO: AMARILIO DA SILVA MARQUES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59806 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000395-4 Protocolo: 2007314502 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIANA BASILIO SERAFIM REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59824 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.106916-4 Protocolo: 2007313393 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MAFEX COML IMP EXP BRASILEIRA DE MAQUINAS E FERROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05595 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.014128-8 Protocolo: 200759706 AGTEs: FHILADELFIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO 0095189RJ AGDOs: CANAIMAS MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA 0068614RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08989 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: 5276 SEPARACAO CONSENSUAL 94.536.005807-5 Protocolo: 200796395 AGTEs: JULIO CESAR CARVALHO DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO 0125341RJ AGDOs: THIAGO RIBEIRO DE FARIAS AGDOs: CARLOS BRUNO RIBEIRO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13837 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.049886-5 Protocolo: 2007153394 AGTEs: ANA ANGELICA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA 0099193RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14010 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 2006.061.005835-7 Protocolo: 2007155296 AGTEs: COTRAL FUNDACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIO SERRAO NEVES 0048154MG AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE LIMA FONSECA 0082582RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30333 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.021158-4 Protocolo: 2007313694 AGTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ AGDO: HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.154049-0 Protocolo: 2007313974 AGTEs: SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR OUTRO NOMEs: JOSE TEIXEIRA FERNANDES AGDO: CLARO TELEFONIA CELULAR ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30490 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134468-4 Protocolo: 2007316346 AGTEs: AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA 0044549RJ AGDOs: MARIA HELENA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30558 Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.004.086984-5 Protocolo: 2007316192 AGTEs: ANDREIA MONTEIRO COSTA DE SOUZA REP/P/S/MAE AGTEs: MARCELO MONTEIRO COSTA DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES 0103718RJ AGDOs: HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125311-3 Protocolo: 2007316167 AGTEs: ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS 0079727RJ AGDOs: LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS REP/P/S/MAE AGDOs: SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA AGDOs: JULIANA CORREA PERNAS REP/P/S/TUTOR AGDOs: JAIR CORREA PERNAS JUNIOR REP/P/S/TUTOR AGDOs: JUERCIO TEIXEIRA PERNAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA 0136749RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007318919 IMPTEs: RUDIMACY MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.202.000981-2 Protocolo: 200777570 SUSCTEs: ROGERIO MACHADO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 45 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO GENERAL MOTORS S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.001195-8 Protocolo: 2007317291 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARIA ISABEL DE ALMEIDA SILVA E OUTRO INTERESSADO2: ARISTINO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.001.143530-6 Protocolo: 2007318206 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JOSE MENDONCA FILHO INTERESSADOs2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA INTERESSADOs3: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ INTERESSADO4: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01937 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.008.004653-0 Protocolo: 2007313032 AUTORs: JOSE GERMANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZELIA MARIA DE LUNA 0049806RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.039560-8 Protocolo: REQTEs: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ REQDOs: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.209.007036-8 Protocolo: 2007318977 IMPETRANTEs: SERGIO DE CARVALHO AMORIM OAB RJ76270 PACIENTEs: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.025198-7 Protocolo: 2007296567 APTEs: LAZARO RAIMUNDO FARIA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ APDOs: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57711 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.112181-6 Protocolo: 2007303364 APTEs: DENILSON LIMA CORREA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005467-2 Protocolo: 2007311111 APTEs1: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTEs2: RAFAEL MOTTA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59247 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.002483-9 Protocolo: 2007311114 APTEs: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO 0091652RJ APDO: CARTAO UNICARD MASTERCARD Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59260 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.205.009831-6 Protocolo: 2007311047 APTEs: JOAO DA COSTA SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS 0087166RJ APDOs: DEVALCIR SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GONCALVES DOS SANTOS 0041850RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES 0111218RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59368 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.005009-7 Protocolo: 2007313070 APTEs: CELIA REGINA INACIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ARTHUR GONCALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS 0003624RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59369 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163668-4 Protocolo: 2007313129 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA JOSE FONSECA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59374 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL C/C RECONHECIMENTO DE DIREITO A MEACAO DE IMOVEL E A HERANCA 2006.002.008554-1 Protocolo: 2007313073 APTEs: ESPOLIO DE SURAIHA ELIAS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE 0088665RJ APDOs: ESPOLIO DE ALMIRO BARAUNA REP/P/S/INV APDOs: CLARA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO APDOs: LUIZA BARAUNA EGYPTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA 0084030RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59379 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.026658-0 Protocolo: 2007313009 APTEs: DILMA ROSA CORREA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ APDOs: LIDERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 0065333RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59388 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVIL 2006.067.002692-0 Protocolo: 2007311750 APTEs: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59389 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.147190-2 Protocolo: 2007313337 APTEs: IRACI ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDOs: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59390 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.033248-3 Protocolo: 2007313338 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: ANTONIO FERNANDO GALVAO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089615-6 Protocolo: 2007313127 APTEs: GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE 0128653RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEDA SANTOS ASSUMPCAO 0019023RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA RIO DO COUTO 0118152RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.048836-5 2004.001.101615-9 Protocolo: 2007313439 APTEs1: ROLAND ANDREAS BOSSART ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59444 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO 2007.002.000363-0 Protocolo: 2007312026 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: CARLOS MAURICIO ESPINDOLA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59453 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125082-3 Protocolo: 2007313227 APTEs1: DORA MENDONCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59482 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: POSSE E GUARDA 2002.075.001942-0 Protocolo: 2007311785 APTEs: ROBSON GERAL VALLE DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIR DA SILVA 0016795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA VALLE MACEDO 0058892RJ APDOs: NIVIA DE CASTRO TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.59491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156713-3 Protocolo: 2007313192 APTEs: SORAIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59500 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166511-8 Protocolo: 2007313248 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOs: DANIELE DUTRA GOMES APDOs: DANIEL DUTRA GOMES APDOs: MICHELE DUTRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ ADVOGADO2: DR(a). HELENA BEDELMAN 0036209RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59546 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.021.005106-5 Protocolo: 2007314543 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ APDO: JORGE ESPINDOLA DAFLON Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59563 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036821-0 Protocolo: 2007314513 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDOs: ILMAR AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59680 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013121-0 Protocolo: 2007314666 APTEs: SUL AMERICA COMANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARIA SOARES DE LIMA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59685 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156405-3 Protocolo: 2007314586 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59699 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.076438-9 Protocolo: 2007314670 APTEs: JULIO CESAR FREITAS PAES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ APDOs: ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS 0036373RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ARTUR MONTEIRO 0016861SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59848 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 78.036.000051-8 Protocolo: 2007314566 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GABRIEL PACHECO AVILA APDOs: IRMAOS DETONI MARCHANTES LTDA APDO: LUIZ DETONI SOBRINHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59857 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2004.210.002474-4 Protocolo: 2007313314 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ APDOs: MIRIAM PAULA LARRAT DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA 0126845RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA 0101318RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30139 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.034857-4 Protocolo: 2007310194 AGTEs: GABRIELA DE MORAES FERRAS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA 0053723RJ AGDOs1: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.s: DAVI MARQUES DA SILVA AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30491 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.002.008259-1 Protocolo: 2007315200 AGTEs: ELAINE CORREA PEREIRA MAIA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE 0043578RJ AGDOs: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ 0027807RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30617 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095003-8 Protocolo: 2007315421 AGTEs: ROGERIO DANTAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30631 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 5029 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 96.528.005402-7 Protocolo: 2007316854 AGTEs: VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ AGDOs: CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE AGDOs: ADRIANO MARQUES DA FONSECA AGDOs: HERALDO AMARAL FIGUEIRA AGDOs: ERIVAL LOPES COUTINHO AGDOs: OCTAVIO AUGUSTO MOURAO AGDOs: WILSON ELIAS SADA AGDOs: JOEL JONAS DE SOUZA AGDOs: OSWALDO MOTTA TEODORO AGDOs: GUTEMBERG RANGEL RUGERO AGDOs: LUIZ GONZAGA VENTURINO ADVOGADOs1: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF 0070558RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30658 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.028403-5 Protocolo: 2007315465 AGTEs: MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA AGTEs: FRANCISCO MANUEL SOTTO MAYOR NEGRAO MASCARENHAS AGTEs: MARIA CRISTINA BITTENCOURT MASCARENHAS AGTEs: PRISCILLA LOVELL PARKER GUIMARAES AGDOs: RICARDO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO 0079034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO 0080896RJ AGDOs: FASHION MALL S A AGDOs: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30688 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.077613-8 Protocolo: 2007317120 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: L A RANGEL ARQUITETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30694 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.005329-4 Protocolo: 2007317780 AGTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ AGDOs: RAIMUNDA NONATA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORREA 0072183RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.021.022193-9 Protocolo: 2007315478 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADOs1: VALERIA REGINA RODRIGUES LIMA INTERESSADO2: ESPOLIO DE DARIO RODRIGUES DE SOUZA LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01945 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.131835-1 Protocolo: 2007314613 AUTORs: CARLA KEGLER PLACENTI DA MOTTA AUTORs: JULIANA KEGLER PLACENTI MARQUES DA MOTTA AUTORs: SERGIO NILO KEGLER PLACENTI MARQUES DA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59155 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.077576-7 Protocolo: 2007310002 APTEs: MARIA RODRIGUES UCHOA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: BANCO FINIVEST S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59233 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2006.710.003499-2 Protocolo: 2007311427 APTEs: PAOLA FONTE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ INTERESSADO: MARIA VITTORIA BONISSON ROSSI, MENOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.59314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.133216-5 Protocolo: 2007313372 APTEs: ELCIO ANTONIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59416 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.080702-0 Protocolo: 2007313336 APTEs: NADIR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59434 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.003151-0 Protocolo: 2007311709 APTEs: NELY COROA JARDIM ME ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO 0076237RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59446 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZATORIA 2004.037.005187-4 Protocolo: 2007313066 APTEs: SERAPHIM SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ ADVOGADOs2: DR(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA 0074463RJ APDOs: JOSE MULLER COSTA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.009333-1 Protocolo: 2007313017 APTEs: MARCA 2000 COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS SURDOK HADID 0094560RJ APDOs: VALDETE MARIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA 0137562RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.090065-5 Protocolo: 2007313352 APTEs: CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59547 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.002778-0 Protocolo: 2007314512 APTEs: PAULO ROBERTO GUIMARAES FILHO APTEs: FERNANDO LEMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59551 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.016291-0 Protocolo: 2007314745 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: MAURO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59561 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003307-5 Protocolo: 2007314824 APTEs1: THEREZINHA DE JESUS FRANCISCO MARINHO APTEs1: SIMONE MARINHO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073595-4 Protocolo: 2007314815 APTEs: SONIA TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE 0055826RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA 0049676RJ APDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155777-1 Protocolo: 2007313167 APTEs: NAIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59624 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.003298-8 Protocolo: 2007313273 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: NCX TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA 0071113RJ APDOs: FERNANDA RODRIGUES DE LYRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.145026-5 Protocolo: 2007314823 APTEs: FLAVIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA 0076495RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59666 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011868-6 Protocolo: 2007313307 APTEs: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARINA DE LIMA DRAIB 0138983SP APDOs: ANGELINA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.057459-4 Protocolo: 2007314664 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RITA CAMELO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59687 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002290-0 Protocolo: 2007314520 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TEREZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59713 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120497-5 Protocolo: 2007314668 APTEs: EURICO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES 0113687RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59715 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.002443-0 Protocolo: 2007314515 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: HELENA RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.300033-8 - TB.153/97-EXECUCAO FISCAL) 2005.001.129049-1 Protocolo: 2007313299 APTEs: PORTO AZUL TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO VALLE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59736 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003253-6 Protocolo: 2007312994 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA 0087962RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59842 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.001312-5 Protocolo: 2007314545 APTEs: JOSE LUIZ FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO 0089549RJ APDO: RATTAN DESIGN MOVEIS LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59861 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.149059-3 Protocolo: 2007314603 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ APDOs: ESTELA CRISOSTOMO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA 0118332RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES 0111680RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30124 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.210.005906-0 Protocolo: 2007310788 AGTEs: WANDA PEREIRA MEDABER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TANNOS 0035524RJ AGDOs1: KAIZEN CONSULTORIA & ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA AGDOs1: ROBERTO MATTOS BETONTE AGDOs1: LUIZ CARLOS COUTINHO AGDOs2: IVETE PEIXOTO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). TULIO JOSE BAMBINO 0016319RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30305 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.133427-7 Protocolo: 2007311779 AGTEs: GILSIMAR NEPOMUCENO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30499 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.123213-7 Protocolo: 2007315150 AGTEs: JORGE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDO: UNIBANCO AIG DE SEGUROS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173620-6 Protocolo: 2007315991 AGTEs: CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES 0103700RJ AGDOs: ELIANA DE OLIVEIRA BELLO REP/P/ ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA 0093577RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30632 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.011321-1 Protocolo: 2007316926 AGTEs: FERNANDO ARDUINI AYRES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR 0113964RJ AGDOs: ENEIDA PESTANA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30641 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.052.002047-4 Protocolo: 2007318166 AGTEs: ILDOMAR BERNARDO LOPES ADVOGADOs: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ AGDOs: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.151220-1 Protocolo: 2007316939 AGTEs: DACIO DE SOUSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30706 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.068.001433-4 Protocolo: 2007317817 AGTEs: COMIL CARROCERIAS E ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BOTTON 0019156RS ADVOGADOs2: DR(a). MARILEA BOTTON ROSA ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA 0073221RJ AGDOs: TERRAPLENO TERRA PLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO1: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30708 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075890-5 Protocolo: 2007317820 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C/MANUTENCAO DE POSSE 2007.205.000545-6 Protocolo: 200736805 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES INTERESSADOs: ANNELISE MARIA CAMINADA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO 0019948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS 0112591RJ INTERESSADOs: JERONIMO MUNHOZ DOS REIS INTERESSADO: GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.059577-4 Protocolo: 2007309643 AUTORs: FOTOBRAS FOTOSSENSIVEIS DO BRASIL INDSUTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GONCALVES DELFINO 0113531SP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125831-7 Protocolo: 2007311259 IMPTEs: DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA IMPTEs: LEA VIEIRA IMPTEs: IEDA APARECIDA LOBO DO AMARAL IMPTEs: MARIA RITA DE CASSIA DO AMARAL ASSISTENTEs: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ IMPDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58393 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (APENSO AO PROC.2002.202.008386-6 E 2002.202.008386-6-A). 2002.202.006908-0 Protocolo: 2007305585 APTEs: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ APDOs: JORGE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA 0077101RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.098078-0 Protocolo: 2007313349 APTEs: JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.007542-8 Protocolo: 2007311707 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTEs2: RUY DIEGUEZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LENISE COSTA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). NELSON GUEDES DE LIMA 0081784RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59319 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.072187-3 Protocolo: 2007313522 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: SEVERINO ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELENICE MARIA HIRLE 0086462RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES 0131234RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59325 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.210.009170-6 Protocolo: 2007311671 APTEs1: ALEXANDRE FONSECA TOUSSAINT ADVOGADOs: DR(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR 0057859RJ APTEs2: GABRIEL DODDE TOUSSAINT REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59423 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.087.002783-0 Protocolo: 2007313013 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: NEUZA MARIA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA ANGELICA ARAUJO 0136838RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA 0135233RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59438 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.003923-0 Protocolo: 2007313065 APTEs: RODRIGO REIS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APDOs: RODRIGO FIGUEIREDO REIS REP/P/S/MAE APDOs: LARA CRISTINA FIGUEIREDO REIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO 0138110RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59509 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.068523-9 Protocolo: 2007313499 APTEs: JOAQUIM TORRES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0139224RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.59524 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.011.002928-9 Protocolo: 2007311807 APTEs: RENATO MAGNO LINS ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA 0093665RJ APDOs: WALTERDES DA COSTA E SOUZA E/S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59529 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.050375-7 Protocolo: 2007313335 APTEs: ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA 0144947RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MIETTO 0061727RJ APDOs: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA FUNDACAO ASSEFAZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59533 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.061157-5 Protocolo: 2007313401 APTEs1: HELENICE LEANDRO GUIDA ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59536 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010123-8 Protocolo: 2007311954 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ILMA BARRETO CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59573 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145114-2 Protocolo: 2007314687 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: EVANDRO TEIXEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062200-7 Protocolo: 2007314614 APTEs1: MARLIETE DE AZEVEDO TORRES APTEs1: FRANCISCA DE AZEVEDO TORRES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59600 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.004844-3 Protocolo: 2007314527 APTEs: EVERALDO GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA 0093586RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59625 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002045-5 Protocolo: 2007313493 APTEs: JOSE FAUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59650 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.127995-1 Protocolo: 2007314755 APTEs1: JOAO MARCOS MULLER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTEs2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADOs2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018324-6 Protocolo: 2007314821 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDOs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA 0113344SP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59774 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.142856-9 Protocolo: 2007314630 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APTEs2: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GILCE PACHECO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59780 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.000869-1 Protocolo: 2007314518 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA CLARA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59785 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141455-8 Protocolo: 2007314735 APTEs: PERSIANAS BARAO DEC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.118239-8 Protocolo: 2007314806 APTEs: HAMILTON GOMES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59832 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.001496-0 Protocolo: 2007314570 APTEs1: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APTEs2: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59835 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO (JULG.EM CONJ/C/CAUTELAR 2003.001.109543-4) 2004.001.019716-0 Protocolo: 2007314622 APTEs1: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APTEs3: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30381 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.029552-8 Protocolo: 2007312924 AGTEs: INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES E LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO 0104227RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30446 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.123478-0 Protocolo: 2007311204 AGTEs: SEBASTIAO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30474 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO CONSENSUAL 97.001.110276-4 Protocolo: 2007316203 AGTEs: MARCELO DE CASTRO FALCAO AGTEs: SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30585 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.151534-2 Protocolo: 2007316525 AGTEs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ AGDO: DANIEL DA SILVA MARQUES Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.090955-5 Protocolo: 2007315179 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDOs: FABRICIO MUNIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30613 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.036191-4 Protocolo: 2007316602 AGTEs: SILVIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A AD VOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30656 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.009636-7 Protocolo: 2007317625 AGTEs: ALESSANDRA CARDOSO DE SALES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES 0138106RJ AGDOs1: LUCIANO DIAS MOREIRA AGDO2: MIGUEL SANTANA MACHADO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.108692-3 Protocolo: 2007316925 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RUBENS MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011455-4 Protocolo: 2007182513 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ EMBDOs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.013677-4 Protocolo: 200736804 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: HAIDE ARAUJO DE MORAES COELHO INTERESSADO2: BARBARA CARLA DA MATA EWERS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.079.001202-1 Protocolo: 2007317289 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE NELSON RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/INV Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.001.040952-2 Protocolo: 2007318213 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: TNL PCS S A INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58355 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 98.002.015640-5- EXECUCAO FISCAL 99.002.003562-8 Protocolo: 2006280377 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO 0088037SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57831 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.003.004428-2 Protocolo: 2007302015 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: LOIDMAR DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.57835 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2005.003.000079-7 Protocolo: 2007302029 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDOs: LOIDMAR DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2007.001.099168-5 Protocolo: 2007311225 APTEs: POSTO DE COMBUSTIVEIS ULM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO 0118750RJ APDO: LESTCON CONST EMP LTDA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59309 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA E RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA (ORD) 2005.050.000670-1 Protocolo: 2007312999 APTEs: EDIMAURO PENA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59337 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.003.005665-3 Protocolo: 2007313084 APTEs: FERNANDO ARDUINI AYRES APTEs: CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE APTEs: PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR APTEs: HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO APTEs: JOSE FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES APTEs: MAURICIO GONCALVES DUARTE APTEs: NARAINA DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO 0102631RJ APDOs: AQUARIUS I CONDOMINIO NAUTICO REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.006260-4 Protocolo: 2007311680 APTEs: ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ APDOs: RICARDO ANDREIOLO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59411 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.006783-4 Protocolo: 2007311748 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: DENISE DE ABREU CABRAL ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59415 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.011.002615-0 Protocolo: 2007311714 APTEs: DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA 0135766RJ APDOs: WILSON PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59437 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.002150-5 Protocolo: 2007313034 APTEs: WELINGTON CARLOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO 0128266RJ APDOs: ALEX DE PINHO BRANQUINHO ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59465 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.025486-4 Protocolo: 2007311684 APTEs: ANTONIO CARLOS GOMES APTEs: GERALDINA SILVA GUERRA APTEs: MARIA DA GLORIA ALVES APTEs: MARIA DA GLORIA GERALDO DA SILVA APTEs: MARIA IZABEL DA SILVA RAYMUNDO APTEs: MARIA LIEGE GRIGORIO DA SILVA APTEs: VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA APTEs: MARINA FIGUEIREDO DA SILVA APTEs: MARIZA VIVAS DA SILVA APTEs: MARIZE DE ANDRADE FRAZAO ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES 0104068RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59504 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.060095-4 Protocolo: 2007313246 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ APDOs: FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59505 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2002.001.024581-1 EXECUCAO) 2007.001.017140-2 Protocolo: 2007313280 APTEs: OSIAS WURMAN APTEs: DIVA VEVIANI ADVOGADOs1: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH 0112614RJ APDOs: JORGE DE SA BARRETO E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59511 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054733-5 Protocolo: 2007313509 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ APDOs: WALDIR ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59522 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.148768-5 Protocolo: 2007313443 APTEs: FLAVIA REGINA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES 0040043RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES 0022113RJ APDOs: OSNI DINIZ FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59627 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.039081-9 Protocolo: 2007314787 APTEs: ELISABETH DA COSTA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO 0084584RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS 0099455RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59646 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.002.017512-5 Protocolo: 2007313310 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: SONIA RODRIGUES BALDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59672 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.150820-4 Protocolo: 2007314731 APTEs: SAMUEL SEVERINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59678 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.067225-0 Protocolo: 2007313239 APTEs: VERA LUCIA CORREA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA NUNES 0083732RJ APDOs1: TALITA SAMPAIO SAAD ADVOGADOs1: DR(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO 0046145RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE ROSA DA SILVA CAVALCANTI 0139264RJ APDOs2: JULIANA DE OLIVEIRA SAAD ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ APDO3: RICARDO MAGALHAES SAAD JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59679 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.064.005112-7 Protocolo: 2007313271 APTEs: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PERPETUA MARIA DUQUE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO NEVES 0098251RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59719 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113226-7 Protocolo: 2007314743 APTEs: MARIA DAS GRACAS FRANCISCA LUCIO APTEs: LOURDES FRANCISCO INACIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.114726-0 Protocolo: 2007314805 APTEs: SAULO DA FONSECA MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59726 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.010856-7 Protocolo: 2007313318 APTEs: ELOIR CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59749 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.029179-7 Protocolo: 2007314606 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ APDOs1: SANDRA ALVES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59796 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.073202-0 Protocolo: 2007314721 APTEs: DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59817 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.036.000186-2 Protocolo: 2007314565 APTEs: MAURO PEREIRA VILLA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0098648RJ APDOs: RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59828 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.037.000793-1 Protocolo: 2007313469 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APDOs: CLAUGER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERONICA PONCIO BARBOZA 0088055RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59864 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.160191-8 Protocolo: 2007314595 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: MARIA MARLI DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30335 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO (EM EXECUCAO) 99.001.104673-0 Protocolo: 2007312925 AGTEs: ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO AGTEs: ARIS CAVALCANTE MOTA AGTEs: SONIA REGINA ROCHA AZEVEDO AGTEs: ANTONIO ASSIS DOS SANTOS AGTEs: PAULO CESAR PORTO AGTEs: MARCELO JOSE ANDRADE DE MEDEIROS AGTEs: RUI JOSE DAL MAGRO AGTEs: ORLEI MACHADO DA SILVA AGTEs: DEBORAH REGINA JESPERSEN DE ATHAYDE AGTEs: JUAREZ MORAES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30397 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.016159-4 Protocolo: 2007313525 AGTEs: CENTRO DE DANCA C & P LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ AGDOs1: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NITEROI AGDO2: SUBSECRETARIO DE FAZENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE NITEROI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30400 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.135416-4 Protocolo: 2007314428 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30424 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.001.115840-5 Protocolo: 2007315215 AGTEs: GLAUCIA DA SILVA AGTEs: ELAINE CRISTINA RICARDO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA DA SILVA 0117095RJ AGDO: NET RIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30666 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.008676-8 Protocolo: 2007316923 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ AGDOs: MARCO AURELIO DE SOUZA MASELLI AGDOs: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MASELLI AGDOs: JOELMA DO NASCIMENTO MASELLI ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS 0145526RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30675 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 2007.001.047844-1 Protocolo: 2007317115 AGTEs: ALEXSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30684 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.004945-3 Protocolo: 2007316872 AGTEs: JOAQUIM SAAVEDRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS 0097696RJ AGDOs: ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO REZENDE 0039095RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30707 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104326-2 Protocolo: 2007317934 AGTEs: CHRISTIANE DENISE SANT'ANNA DE OTERO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30710 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.087.002820-3 Protocolo: 2007318469 AGTEs: MARIA TEREZA VILACHA ADVOGADOs: DR(a). ELOA FERNANDES 0063797RJ AGDO: MARILIA LEANDRO COUTINHO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.072244-5(INDENIZATORIA) Protocolo: 2007261564 AUTORs: ROSA GARBI DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO 0073792RJ REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.027.000054-1 Protocolo: 2007319247 IMPETRANTEs: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA OAB RJ97869 PACIENTEs: MARIA TEREZA BATISTA CAMARA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE LAJE DO MURIAE Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.062744-1 Protocolo: 2007313193 APTEs: GOLDEN NEW LOCACAO DE MATERIAIS PARA EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ APDOs: RMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL I-00012/99 2000.001.001168-6 Protocolo: 2007313200 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59426 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.011.008397-1 Protocolo: 2007311717 APTEs: SAMERSON PIZZARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ APDOs: NELSON SIMIS SCHVER ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59475 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.049867-5 Protocolo: 2007311744 APTEs: MICHEL EDUARDO VENTURA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM 0031369RJ APDOs: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59508 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167505-7 Protocolo: 2007313405 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: J A ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM 0057089RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA AMARAL GOMES PIRES 0111524RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59589 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.082771-8 Protocolo: 2007313059 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: LEISLER VIDAL DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59648 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.203.002360-0 Protocolo: 2007314510 APTEs: ILMA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59711 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.140286-2 Protocolo: 2007314605 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: MARTA PEREIRA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ 0024768RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59757 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.140399-4 Protocolo: 2007314741 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: ANTONIA DAS MECES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25785 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.002258-4 Protocolo: 2007266059 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ AGDOs: ARILDO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.013837-5 Protocolo: 2007276901 AGTEs: ARTUR CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30342 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.103832-6 Protocolo: 2007313657 AGTEs: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI 0109155RJ AGDOs1: RICARDO FONSECA SARAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA LIANE ROSNIESKI 0117160RJ AGDOs2: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ AGDOs3: WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30489 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.047190-8 Protocolo: 2007315185 AGTEs: WALDILEY ALVES FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ AGDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA 0062581RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.004254-1 Protocolo: 2007315725 AGTEs: CATISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE 0030370RJ AGDOs: RODRIGO CARLOS GOMES MULLER ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30695 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.112393-6 Protocolo: 2007317134 AGTEs: ELIZABETH PERES DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA 0053830RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.113341-0 Protocolo: 2007317936 AGTEs: MAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ AGDOs: SANTOS SHIPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA 0136134RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58061 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.096509-7 Protocolo: 2007305613 APTEs1: BAN CO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APTEs2: INDUSTRIA DE LATICINIOS SAN GENNARO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP APDOs: PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58973 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.011896-3 Protocolo: 2007309985 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: MIGUEL SANTOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA 0107322RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO 0129599RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59273 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.023792-2 Protocolo: 2007313157 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: JULIANA DA SILVEIRA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59313 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.085191-4 Protocolo: 2007313515 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA APDOs: VALDELICE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59345 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.140145-6 Protocolo: 2007313412 APTEs: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES 0059051RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS 0117627RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA 0143370RJ APDOs: GEORGE EDUARDO WALCKIERS ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59351 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021367-6 Protocolo: 2007313400 APTEs: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA 0142663RJ APDOs: IZABEL CRISTINA PADILHA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59352 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.000669-9 Protocolo: 2007313079 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ APDOs: WALDIR DE OLIVEIRA DORO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59373 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.166308-0 Protocolo: 2007313130 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA DE JORGE DALL'ACQUA 0231439SP ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59376 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.011.004599-7 Protocolo: 2007311708 APTEs: AMADEU COELHO FISCHER JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE 0117466RJ APDOs: ANTONIO LESSA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59385 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.005935-4 Protocolo: 2007311711 APTEs: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.010742-0 Protocolo: 2007313144 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTEs2: JANE TITO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59406 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.011.005352-4 Protocolo: 2007311715 APTEs: PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA BARRETO GUIMARAES FARIA BASTOS 0117777RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ APDOs: GUARACIARA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS DE SOUZA LIMA JUNIOR 0098917MG ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA 0103387MG Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59417 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.106593-0 Protocolo: 2007313178 APTEs: NYLMAR REIS BOITEUX ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES BEZERRA 0109712RJ APDOs1: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILZA MULLER MEDINA 0107660RJ APDOs2: REPASS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59424 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000012-0 Protocolo: 2007313064 APTEs: CLODOALDO ROBERT ALMADA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ APDOs: STEPHANIE ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO ALMADA REP/P/S/MAE APDOs: THAIS ALMADA REP/P/S/MAE APDOs: YASMIN DOS SANTOS CARVALHO ALMADA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59454 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.010681-2 Protocolo: 2007312082 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0089457SP APDO: BIANCA MIRELLA DANTAS DE ARAUJO SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59503 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.032124-0 Protocolo: 2007313403 APTEs: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59516 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.212.003626-4 Protocolo: 2007313035 APTEs: MARIANO CIDADE HEIZER ADVOGADOs: DR(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER 0134358RJ APDOs: MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO 0083940RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59568 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.005121-0 Protocolo: 2007313428 APTEs: LUCIANA DA SILVA MARINS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0080342RJ APDO: ETIENE MARIA GUEDES DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59572 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.002.064769-5 Protocolo: 2007314530 APTEs: MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE REP/P/S/MAE APTEs: NATHALIA MOREIRA SANTOS DE REZENDE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ APDOs: JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS 0111850RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106500-0 Protocolo: 2007314691 APTEs1: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ APTEs2: ROSANIA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.119399-2 Protocolo: 2007314810 APTEs: MARILIA DA SILVA MIRANDA APTEs: ALESSANDRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59689 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.015653-7 Protocolo: 2007314636 APTEs: MARCIO ALBERTO PINA DE CARVALHO ALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA 0104253RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59705 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001588-9 Protocolo: 2007314525 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: NATHANALINA HOTZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025539-4 Protocolo: 2007313123 APTEs: ALICE RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS ADVOGADOs: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ APDOs1: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59764 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.020294-0 Protocolo: 2007314631 APTEs: NELSON RODRIGUES PINTO NETO ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59791 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038547-5 Protocolo: 2007314722 APTEs: TAXI MANIA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APDOs: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO 0097425RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59798 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009665-9 Protocolo: 2007314750 APTEs: ANTONIO LEMOS SERAFIM ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS NEVES 0143256RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59816 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.021.000577-7 Protocolo: 2007314569 APTEs: MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOs: NATANAEL JORGE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59821 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.024685-2 Protocolo: 2007313389 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.013906-0 Protocolo: 2007314548 APTEs: MARIA TEREZINHA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59846 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 96.524.004200-1 Protocolo: 2007314562 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: RS NILOPOLIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28248 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.012883-0 Protocolo: 2007292375 AGTEs: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ AGDOs: FRANCISCO TOLEDO SALADINI ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30336 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2007.001.109723-4 Protocolo: 2007314672 AGTEs: GILDA CECILIA DOS SANTOS VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS 0042453RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30365 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.003.016567-5 Protocolo: 2007312032 AGTEs: SIVAL EDUARDO ADVOGADOs: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30406 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.051806-2 Protocolo: 2007310709 AGTEs: ARLINDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30574 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.208.015489-9 Protocolo: 2007315417 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: JAILSON LEITE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.102129-9 Protocolo: 2007315248 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: NILTON DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30588 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 2000.001.063300-4 Protocolo: 2007315445 AGTEs: ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ AGDOs: WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30593 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.109815-6 Protocolo: 2007316064 AGTEs: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES 0099028RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30652 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.128641-1 Protocolo: 2007316289 AGTEs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30677 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 12150 EXECUCAO FISCAL 2002.033.001798-0 Protocolo: 2007317683 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: T P L VIZEU SUPERMERCADO LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.203.011556-6 Protocolo: 2007318330 AGTEs: CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA 0138435RJ AGDO: DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30709 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2003.001.132743-6 Protocolo: 2007317128 AGTEs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33990 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.034.000019-4 Protocolo: 2007168698 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: EUGENIO DAS GRACAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56961 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.209.000391-4 Protocolo: 2007298893 APTEs: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO 0118523RJ APDOs1: ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ APDOs2: CONDOMINIO OCEAN GARDEN ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59267 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.010935-1 Protocolo: 2007313018 APTEs: JANETE AZEVEDO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE LIMA CARDOSO 0093503RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO 0024207RJ APDOs: MAURICIO LESTE NAUCK FABIANO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO 0080480RJ ADVOGADO2: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59285 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.026.000740-0 Protocolo: 2007313001 APTEs1: R D DISTRIBUIDORA ITAPERUNENSE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO 0061355RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59307 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.087.003623-6 Protocolo: 2007313058 APTEs: LUIZ CARLOS TORRES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ APDO: AUTO VIACAO ICARAI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59431 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.002456-7 Protocolo: 2007311747 APTEs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ APDOs: LEANDRO LOPES GOMES APDOs: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA 0123151RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59441 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004872-9 Protocolo: 2007313030 APTEs: SUELY DIAS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59445 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: TB.6126 BUSCA E APREENSAO 2003.054.009170-0 Protocolo: 2007312066 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ APDO: LUCIANO BARBOSA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59456 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.068736-0 Protocolo: 2007313008 APTEs: ODILEA CARVALHO TORRES ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO 0126684RJ APDOs: ANTONIO APDOs: PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA APDO: CASA DE SAUDE SAO JOSE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59532 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2007.004.082777-2 Protocolo: 2007312062 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARLUCE NICOLAU BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES 0061887RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59538 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.080271-4 Protocolo: 2007312064 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs4: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs5: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: SANDRA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO 0111755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2006.209.000002-9 Protocolo: 2007313672 APTEs: FRANZ DIETER HANS LOYO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA 0097941RJ APDOs: KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD 0034255RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59569 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065537-0 Protocolo: 2007313303 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTEs2: ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA PAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59570 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.204.003581-1 Protocolo: 2007314534 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MANUEL SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59586 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125450-6 Protocolo: 2007313165 APTEs: EDUARDO DE ALBUQUERQUE CLEMENT FAJARDO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APDOs: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59611 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.058.002085-0 Protocolo: 2007314531 APTEs1: CLAUDIO SILVA LIMA JUNIOR APTEs1: CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APDOs: NOEL EUGENIO DE NAZARETH ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59637 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050052-2 Protocolo: 2007314582 APTEs1: JANE MARIA DE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTEs2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119037-0 Protocolo: 2007314644 APTEs: CATHARINA CARVALHO PARANHOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ APDOs1: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ APDOs2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ABAM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO 0001714RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59665 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.126747-1 Protocolo: 2007314811 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: CARMEN LUCIA TENORIO D'ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59712 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.002329-1 Protocolo: 2007314524 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: ANNA BEATRIZ DE MEDEIROS NOGUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59714 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031702-8 Protocolo: 2007314675 APTEs: ROSA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ APDOs2: MARCO XX LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59836 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.009362-5 Protocolo: 2007313457 APTEs: CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA 0071916RJ APDOs: CIA FLUMINENSE DE TECIDOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59844 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 96.036.000038-7 Protocolo: 2007314563 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GABRIEL PACHECO AVILA APDO: MAQ FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30289 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.054839-0 Protocolo: 2007311956 AGTEs: DAISY PONTES JACOMEDES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO LEITE MOREIRA 0116026RJ AGDO: BANCO ITAUBANK S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30320 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA N.2007.001.028233-9-A NA ACAO DE COBRANCA DE HONORARIOS C/C DANOS MORAIS 2007.001.028233-9 Protocolo: 2007313868 AGTEs: ROBERVAL MONCORVO LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ AGDOs: AGENCIADORA MEGA PREST DE SERV LTDA ADVOGADO: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA 0070711RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30339 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.162080-9 Protocolo: 2007314054 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL ADVOGADOs1: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA 0077968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS 0109203RJ AGDOs: IVETE CARDOSO DE SOUZA INTERESSADOs: LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30562 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.070021-6 Protocolo: 2007316368 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: EVALDO DOS ANJOS PONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30604 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.097189-3 Protocolo: 2007316092 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: EDNA FERREIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.016360-0 Protocolo: 2007318505 AGTEs: ARNALDO NUNES DE OLIVEIRA AGTEs: ALBERTINA NUNES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30711 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048335-7 Protocolo: 2007317538 AGTEs: MAURICIO GOMES SATYRO AGTEs: GILSON GOMES SATYRO AGTEs: MURILO GOMES SATYRO AGTEs: MAURILIO DA SILVA SATYRO AGTEs: GERSON DA SILVA SATYRO AGTEs: NEUZA DA SILVA SATYRO AGTEs: MARIA HELENA SATYRO MIRANDA AGTEs: ISETE DA SILVA SATYRO COSTA AGTEs: VERA LUCIA DA SILVA SATYRO E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.58955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.203.015696-5 Protocolo: 2007309986 APTEs: ESPOLIO DE NELCYR JOSE MARCOLINO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ APDOs: VERA LUCIA FERREIRA ARMANDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA 0086534RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59320 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.038.007047-2 Protocolo: 2007313068 APTEs: MARGARIDA RIBEIRO TON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN 0050930RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES 0049531RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59496 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.007277-1 Protocolo: 2007313264 APTEs1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APTEs2: MARCO ANTONIO RODRIGUES PEIXOTO (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS 0090092RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS 0080663RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59523 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.010231-4 Protocolo: 2007312024 APTEs: CLUBE CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA 0109749RJ APDOs1: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI APDOs2: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ APDOs3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59552 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121746-7 Protocolo: 2007314578 APTEs: RAIMUNDO NONATO PAULO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ APDOs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59557 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003753-7 Protocolo: 2007313420 APTEs: ALESSANDRA CARREIRO BONAVITA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009211-6 Protocolo: 2007313671 APTEs1: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ APTEs2: PIETRO CARNEVALE E S/MULHER (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59638 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088822-6 Protocolo: 2007314647 APTEs: MARILIA PEREIRA DE SOUSA TOKARSKI ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59671 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.013578-7 Protocolo: 2007313267 APTEs: FUNDACAO MUNI CIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDOs: MARA SILENE SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59674 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119541-1 Protocolo: 2007314588 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: LUCAS JOAO LUIZ NASCIMENTO APDOs: EVA ORTELINA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59675 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.002.012626-6 Protocolo: 2007313311 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA 0105239RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59688 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2005.001.132356-3 Protocolo: 2007314629 APTEs: W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA 0078259RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59708 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.003132-7 Protocolo: 2007314529 APTEs1: MONICA REGINA GOMES FARIA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ APTEs2: UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59738 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.010668-6 Protocolo: 2007312995 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES 0031868RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59760 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101382-5 Protocolo: 2007314673 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59776 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.061.000709-1 Protocolo: 2007314503 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59792 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.064.002472-0 Protocolo: 2007313323 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ APDOs: SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59809 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.000017-3 Protocolo: 2007314567 APTEs: ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59838 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.028.003148-7 Protocolo: 2007314558 APTEs: WALTER RIBEIRO MACAMBIRA ADVOGADOs: DR(a). LEILA MARIA VIEIRA DE PAULA 0113072SP APDOs: KARINA MOTTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). MADALENA SABINO TYMKIW 0067622RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2003.001.139088-2 Protocolo: 2007314751 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APDOs: NAIR DIONYSIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE JULGADA EM CONJUNTO C/REINTEGRACAO DE POSSE (2006.021.031029-8) 2006.021.022486-2 Protocolo: 2007314554 APTEs: LINDALVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ APDOs: ADILSON GOMES PIQUE ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30386 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.001727-5 Protocolo: 2007312927 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: CARLOS LEANDRO MAIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.097940-0 Protocolo: 2007316221 AGTEs: EDSON LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS 0000519RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA 0172989SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.050021-3 Protocolo: 2007315974 AGTEs: FRANCIS XAVIER SANCHES ADVOGADOs: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ AGDOs: REJANE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.097956-4 Protocolo: 2007316910 AGTEs: AYRES RIGH BERNARDES AGTEs: FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR AGTEs: FERNANDO ANTONIO DA JUSTA COULAMY AGTEs: ALFREDO AUGUSTO BACELLAR JUNIOR AGTEs: DELCIO RANGEL PESSANHA AGTEs: CARLOS ALBERTO DE MELLO AGTEs: CELSO CAVALCANTI MONTEIRO AGTEs: AMILCAR PEREIRA DOS SANTOS BORGES AGTEs: CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO AGTEs: FERNANDO FERREIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA 0021683RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30673 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.011117-0 Protocolo: 2007317073 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ AGDOs: PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30680 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.072.000024-8 Protocolo: 2007317690 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: LUCIANO PIRES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.001.127707-3 Protocolo: 2007314689 AUTORs: VONILDES CRISTINA CASTRO ARAGAO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01944 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.051.001364-7 Protocolo: 2007313511 AUTORs: PAULO DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59195 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.087.001021-1 Protocolo: 2007309992 APTEs: ALLAN DA SILVA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ APDOs: MILHAS E TRILHAS MODA ESPORTIVA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ELY ABOUD 0006006RJ ADVOGADO2: DR(a). AMERICO FRANK DA COSTA 0053682RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59204 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.014.014425-1 Protocolo: 2007309999 APTEs: CREMILDA RANGEL AREAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ APDOs: F SILVA & ROMAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER 0051394RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004628-0 Protocolo: 2007313343 APTEs: JORGE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59284 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019376-8 Protocolo: 2007313132 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA 0037918RJ APDOs: MARIA EDELMAN ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59295 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.008643-7 Protocolo: 2007313069 APTEs: MARIA DOCELENE DO VALE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR 0129174RJ APDOs: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59303 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.044816-0 Protocolo: 2007313175 APTEs: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR 0133694RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.135932-8 Protocolo: 2007313383 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs4: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ APDOs: CREUZA ABDON DE SOUZA ADVOGADO1: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA 0129861RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59371 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.202.012735-1 Protocolo: 2007311673 APTEs: SARAH CURATO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL 0047717RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO BURITI ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES 0106761RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59381 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.072411-4 Protocolo: 2007313124 APTEs: HELENA HONIGMAN ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA 0135183RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59443 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014471-7 Protocolo: 2007313341 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: GIULIANO CUNHA COUTINHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59463 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.010695-7 Protocolo: 2007313041 APTEs1: LOJAS PALOMAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ APTEs2: ALEXANDER CORREA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59474 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.051267-6 Protocolo: 2007313402 APTEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59497 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2001.011.005258-6 Protocolo: 2007311792 APTEs: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA REP/P/S/INV APDOs: GUARDA MOR AGRO PECUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS 0063513MG ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59501 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.011.004585-7 Protocolo: 2007311810 APTEs: ESPOLIO DE HELVECIO DOS SANTOS PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA 0066793RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL II ADVOGADO: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59531 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010125-1 Protocolo: 2007311987 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JULIA LOURENCO MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59604 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.094303-1 Protocolo: 2007314610 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: JORGE LUIZ SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133684-5 Protocolo: 2007314784 APTEs: NADIA DE OLIVEIRA FIRMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59645 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074955-0 Protocolo: 2007314809 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ APTEs2: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ APDOs: HENRIQUE SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59697 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001380-7 Protocolo: 2007314505 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59728 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.004496-2 Protocolo: 2007312992 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOs: EDUARDO MARCELO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59755 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.134715-6 Protocolo: 2007314371 APTEs: SONIA MARIA FERREIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0101114RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIMONE 0129104RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ED GARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59866 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.043100-0 Protocolo: 2007314597 APTEs: FRANCISCO EDGAR PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO 0119487RJ APDOs: MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30361 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.11520 INDENIZACAO 99.004.022807-2 Protocolo: 2007312407 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs1: IVO LARA DOS SANTOS AGDOs1: AMARILIO CALUMBY SANTOS AGDOs1: NILTON MARINHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA 0043677RJ ADVOGADOs2: DR(a). JERONIMO ARTHUR VIEIRA DA SILVA 0005530RJ AGDOs2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.016520-0 Protocolo: 2007314915 AGTEs: ALCIONE VALGA DA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ AGDOs: ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CC COBRANCA 2005.021.023313-7 Protocolo: 2007315166 AGTEs: JOSE ALBERTO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELZA RIBEIRO PORTELLA ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA 0035488RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30637 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.042.011742-0 Protocolo: 2007317842 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS 0137934RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ AGDO: MARCOS FERNANDO RODRIGUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30672 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 2007.004.093474-6 Protocolo: 2007316823 AGTEs: MARINA TEIXEIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ AGDOs: JOSE NILTON DOS SANTOS AGDO: VALMEA GONCALVES PENA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30686 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.033.001989-3 Protocolo: 2007317695 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: DALILA G GOMES MODAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30715 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.111976-8 Protocolo: 2007316943 AGTEs: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA AGTEs: ALVARO GUSMAO FERREIRA DA CUNHA AGTEs: HEITOR GUSMAO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ AGDOs1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs2: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA 0054599RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01940 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.050405-7 Protocolo: 2007313228 AUTORs: MARINA SOUZA DOS SANTOS AUTORs: WILMAR REIS ZARRO ADVOGADOs: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01943 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.140299-4 Protocolo: 2007314612 AUTORs: MARIA DO CARMO SILVA CABRAL ADVOGADOs: DR(a). GIZELIA DE MELO MANN 0118081RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59093 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.067254-0 Protocolo: 2007311239 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs3: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ APDOs: IVAN SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59181 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.039.000336-1 Protocolo: 2007310086 APTEs: TANIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE 0124790RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59199 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.014.005930-3 Protocolo: 2007309997 APTEs: TRANSTRECAM TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM CAMPOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO 0047182RJ APDOs: DENISIANA DA SILVA LIMA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO 0145171RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59258 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.029.004258-5 Protocolo: 2007310296 APTEs1: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER DE MELLO BRITO 0082819RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59293 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.013431-1 Protocolo: 2007313024 APTEs: ELSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ APDOs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59323 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.126085-1 Protocolo: 2007313255 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ APTEs2: CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO ADVOGADOs: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.006042-2 Protocolo: 2007313370 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: LAUDELINA IRACEMA DE OLIVEIRA APDOs: LEILA IRACEMA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59346 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.144784-3 Protocolo: 2007313257 APTEs1: ADEMILSON LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59364 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017011-2 Protocolo: 2007313245 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: GENILDA FERREIRA DE CASTRO MORAES ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59395 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.011914-2 Protocolo: 2007313026 APTEs: HELENA CRISTINA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDOs: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59419 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.050622-2 Protocolo: 2007311745 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: PEDRO MARCOS AFONSO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59421 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.002.006211-9 Protocolo: 2007313023 APTEs: LUIZ GUILHERME DA MATTA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.006843-0 Protocolo: 2007312091 APTEs: COMERCIAL LR2 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDOs: SHELL GAS LPG BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO2: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59450 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.528.006002-9 Protocolo: 2007313067 APTEs: WILLIAM DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ APDOs: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO2: DR(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO 0135988RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59458 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.205.001367-0 Protocolo: 2007313038 APTEs: NATAN SAMPAIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59481 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.106937-5 Protocolo: 2007313249 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS 0123860RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: NEUZA MAGALHAES NUNES ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA 0042319RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59517 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.097499-2 Protocolo: 2007313234 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ APDOs: VERA CHRISTINA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.011778-5 Protocolo: 2007313305 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ APDO: VITOR HUGO VARELLA DIAS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59593 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.006901-8 Protocolo: 2007314532 APTEs: BEATRIZ DE CASTRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59720 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139067-0 Protocolo: 2007314592 APTEs1: MARIANI ABREU DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59732 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.112615-5 Protocolo: 2007314669 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: VANDA EUNICE FERREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO 0095323RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59745 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002437-4 Protocolo: 2007314522 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA MADALENA DE ALMEIDA GONCALVES REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59747 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.085367-4 Protocolo: 2007314738 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59778 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.020619-8 Protocolo: 2007314500 APTEs: MARIA LUCIA DE MELLO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144705-7 Protocolo: 2007314733 APTEs: GILKA CARLA TORRES CARNEIRO APTEs: MARCOS JOSE JOAQUIM DA SILVA APTEs: EBER MIRANDA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.029240-0 Protocolo: 2007314564 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: WILMA NUNES DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA 0146344RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.026016-7 Protocolo: 2007314547 APTEs: JAIRO FERREIRA XIMENES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.108033-4 Protocolo: 2007314776 APTEs: PAULO RICARDO AZEREDO QUINTANILHA APTEs: REINALDO EMERSON DOS SANTOS FARIA APTEs: PAULO ROBERTO MAGALHAES PEREIRA APTEs: VALTER CHOEIDER AMATUCCI APTEs: EVANDRO PORTILHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO 0081056RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59868 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.054.013771-7 Protocolo: 2007314544 APTEs: THAISA FERREIRA ALVES ASSIST/P/S/MAE APTEs: RODRIGO FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE APTEs: DOUGLAS FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ APDOs: DENILSON MARCELINO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES 0110688RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 93.001.053915-3 Protocolo: 2007315014 AGTEs: EDNA GOMES SAO JOSE ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ AGDOs: ESPOLIO DE WALTER AURELIANO FERREIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). THALES JOSE DE CAMPOS 0001717RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30492 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.149662-1 Protocolo: 2007316287 AGTEs: DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ODONTOLOGICOS IBEO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099483-2 Protocolo: 2007316062 AGTEs: LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0099423RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.044118-1 Protocolo: 2007315313 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.170695-0 Protocolo: 2007315483 AGTEs: JORGE PINTO MEDEIROS NETO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30594 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.041493-1 Protocolo: 2007315387 AGTEs: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO 0030035MG AGDOs: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY AGDOs: PACTUAL OVERSEAS CORPORATION AGDOs: MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO 0001453RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30598 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.113398-6 Protocolo: 2007315298 AGTEs: DANIEL DE JESUS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30615 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.167077-1 Protocolo: 2007316617 AGTEs: MIRIAM CARDOSO TORRES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30623 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001126-5 Protocolo: 2007315082 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: AZILDO ZANON ADVOGADOs1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO 0028849RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30630 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.149522-4 Protocolo: 2007317043 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOs: JACOB KOROLIK ADVOGADOs1: DR(a). AMILTON COSTA 0056771RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA 0024735RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.147648-5 Protocolo: 2007318418 AGTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ AGDOs: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30663 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.005.002013-7 Protocolo: 2007317032 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: NORMA SUELY FELIX DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007318564 IMPTEs: LUCIA DELGADO SHPIELMAN ADVOGADOs: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59008 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134260-0 Protocolo: 2007311159 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ APTEs2: VANDA MARIA FARIA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM 0117639RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59203 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162164-1 Protocolo: 2007309687 APTEs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ APDOs1: MAURICIO DE OLIVEIRA TAMBASCO ADVOGADOs: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ APDOs2: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE 0085633RJ APDOs3: EDUARDO BENEDITO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 0068515RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.002556-2 Protocolo: 2007313451 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: LUCIA FERNANDES JACINTHO DE OLIVEIRA POR SI E ASSISTINDO S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59283 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.002281-0 Protocolo: 2007311989 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JACIRA ALVES CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59308 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072372-1 Protocolo: 2007313180 APTEs: STELLA DICK ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA 0089189RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59365 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000010-6 Protocolo: 2007311924 APTEs: MARGARETH REZENDE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS 0081536RJ APDOs: FELIX CUSTODIO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59380 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.036.002251-0 Protocolo: 2007313078 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ APDOs: MARIA DE FATIMA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59429 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.710.006376-8 Protocolo: 2007313479 APTEs: FABIO DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA 0096064RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.006906-2 Protocolo: 2007312093 APTEs1: AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APTEs2: MOZART DA SILVA CORTES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS 0055786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59466 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.064.002997-9 Protocolo: 2007311920 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ APDOs: PEDRO PAULO DELFINO IOSTE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES 0097165RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59775 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002612-5 Protocolo: 2007314535 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DORNELES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30497 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.149500-8 Protocolo: 2007315157 AGTEs: SERGIO JOSE CORDEIRO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30601 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.034674-3 Protocolo: 2007315335 AGTEs: ROBERTO GAETANI AGTEs: ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ AGDOs2: NAZARIO BUONO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA 0066388RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30622 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.067.003750-6 Protocolo: 2007315368 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO CASTANHEIRAS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA 0037850RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.202.000113-1 Protocolo: 2007317907 AGTEs: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ AGDOs: MARIA EDUARDA MOREIRA DELIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA 0113111RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.004597-9 Protocolo: 2007314800 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE MAGE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAGE INTERESSADOs1: ODETHE BRAND DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO2: MUNICIPIO DE MAGE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 356412"
                                            ],
                                            "356408": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 31/10/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/319529 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES E OUTRO. Advogado: RJ0092685 DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0 113724 AV TREZE DE MAIO 47 SALA 1113 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20031007 021 22158463 0000 A Despacho: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.525, INCISOS I E II DO CPC, INDEFIRO A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO. ARQUIVE-SE.. Rio de Janeiro, 29/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 356408"
                                            ],
                                            "356407": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. APELACAO CIVEL 1965/2007 (COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL) APTES: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). NEY CARVALHO BITTON APDOS 1: TIB ROUPAS LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). SERGIO SENDER ADVOGADOS 2:DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES APDOS 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE ADVOGADOS 2: DR(a). SADIK SARKIS ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.190: CANCELE-SE A DISTRIBUICAO, ENCERRANDO-SE A AUTUACAO E A MOVIMENTACAO DO PRESENTE RECURSO. EM 26/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 30466/2007 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL) AGTES: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADOS: DR(a). RENAN DYONISIO MATOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A\r\n\r\nDESPACHO: FLS.69: HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA (ART.28 DO RITJERJ). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS PECAS, MEDIANTE RECIBO. EM 26/10/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 356407"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "356409": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 196a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2007.062.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007293112 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:s1: JUIZ(A) DE DIREITO INFORMADO:s2: PROMOTOR INFORMADO:s3: JAQUELINE CLEFFS INFORMADO:s4: ROSE MARY G. BERARDINELL INFORMADO:s5: DENISE P. DE MOURA PASSOS INFORMADO:6: ADRIANA PAIXAO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CRIMINAL 5503/2000 - 2a. VARA DE BELFORD ROXO, 996830033396 Protocolo: 2007306053 REQTEs: LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010054380 Protocolo: 2007308583 REQTEs: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA OUTRO NOMEs: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES 0141342RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03621-3 Protocolo: 2007223394 IMPTEs: DR.JORGE AZEVEDO SILVA - OAB/RJ 40507 PACTEs: ANDERSON LEANDRO BERNARDES - RG 11791366-5 AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5745 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011499653 Protocolo: 2007289847 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CRISTIANO DUTRA MEDEIROS APTEs3: SHEILA MESSIAS NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs4: ALBERTO MAIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA 0101149RJ APTEs5: ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR 0066521RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: SHEILA MESSIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5813 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20022040419965 Protocolo: 2007291004 APTEs1: JONAS FERREIRA RIOS APTEs2: MANOEL DIAS RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES 0035371RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE LUIZ KROPF CO-REUs2: ANDRE COSTA DA SILVA CO-REU3: EDMILSON VIEIRA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5846 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210031105 Protocolo: 2007292548 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA 0114889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO 0121417RJ APDOs: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS DE SOUZA 0044851RJ CO-REU: JULIO VENDAS GARCIA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5847 Origem: Acao: 20050340006637 Protocolo: 2007291892 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DAVID SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5863 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072060021290 Protocolo: 2007293538 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5876 Origem: Acao: T:322/99, 980140010300 Protocolo: 2007294460 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADILSON SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5884 Origem: Acao: 20060080101836 Protocolo: 2007296557 APTEs: FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5895 Origem: Acao: 980680001814 Protocolo: 2007296616 APTEs: TEOFILO RIBEIRO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5897 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020072038 Protocolo: 2007298146 APTEs: WELTON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5899 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020088847 Protocolo: 2007292545 APTEs: MAXWELL BARROS DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5906 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260109072 Protocolo: 2007293340 APTEs1: FABIANO BILE GABY ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA 0077322RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANA VICENTE CHAIA 0120522RJ APTEs2: ALESSANDRO BARROSO LEITE APTEs3: CARLOS GUIMARAES GENOVEZ APTEs4: IGOR BERNARDINO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5913 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210101892 Protocolo: 2007294385 APTEs: ISAIAS CORREIA MESQUITA OUTRO NOMEs: ISAIAS CORREA MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5934 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000040271810 Protocolo: 2007298157 APTEs: BRUNO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EDSON DOS SANTOS CO-REUs2: ANDRE LUIS GOMES PEREIRA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ GOMES PEREIRA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.567 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240045751 Protocolo: 2007296639 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: LUIZ AUGUSTO DE MORAES RECDOs2: LUIZ CARLOS SILVA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: COSME BENTO DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06421 Protocolo: 2007249184 EMBTEs: JOSE RENATO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 2007317748 IMPTE/PACTEs: MAURICIO BARCELOS PACTEs: MARISA GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-REUs1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-REU2: COSME FRANCISCO FURTADO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00584-7 Protocolo: 2007317747 IMPTE/PACTEs: JUSTIN BECK (RG.99905496-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011204786 Protocolo: 2007318704 IMPTEs: DRA JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (OAB/RJ 104.586) PACTEs1: ROSEMARY CONCEICAO DE SOUZA OUTRO NOMEs: ROSEMARY CONCEICAO DE SOUSA PACTEs2: ALEXANDRE EDUARDO BATALHA DA SILVA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000045-4, 20067110027080 Protocolo: 2007318118 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: O.E.L.B. OUTRO NOMEs1: F.F.DA S. OUTRO NOMEs2: F.DA S.G. FILIACAOs1: CLARINDA LUZIE ALCIDES FILIACAOs2: NEY IGNACIO LOYOLA BRAGA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/01316-9 E OUTRA Protocolo: 2007268031 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: TANIA DE OLIVEIRA SOUTO (RG.11509245-4) OUTRO NOMEs1: JOSILENE DE OLIVEIRA SOUTO OUTRO NOMEs2: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/13719-4 Protocolo: 2007296899 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REYNALDO LUIS TAVARES DUARTE - RG:05641876-7 ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA 0078636RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04926-6 Protocolo: 2007296412 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JECELIO DE SOUZA LEMOS (RG:09640639-2) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5247 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010131246 Protocolo: 2007255284 APTEs1: WALLACE RODRIGO DA SILVA APTEs2: TIAGO DE ALMEIDA SANTANA APTEs3: VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO 0077897RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5274 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DESMEMBRADO (2001.006.000378-0 PRINCIPAL), 20010060012756 Protocolo: 2007257470 APTEs1: ROMARIO CESAR CRUZ SOUZA OUTRO NOMEs: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA APTEs2: RONALDO LUIZ DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: RONALDO LUIS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REUs2: IVANIR DE SOUZA MARINHO OUTRO NOMEs: IVANI DE SOUZA MARINHO CO-REUs3: NILZA VITERBO DA ROSA ANANIAS OUTRO NOMEs: NILSA VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REUs4: CLAUDIOMIR QUEIROZ CO-REUs5: DEUSENIR DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: DEUZENI DA SILVA SANTOS CO-REUs6: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DAMATO GOMES OUTRO NOME: ALESSANDRO OLIVEIRA D'AMATO GOMES Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5398 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011512507 Protocolo: 2007264554 APTEs: JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5451 Origem: Acao: 20060820007305 Protocolo: 2007268975 APTEs: UILLIAN SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO ANTUNES DA SILVA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5558 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070010127115 Protocolo: 2007262143 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS MOREIRA RUIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5594 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040128300 Protocolo: 2007281208 APTEs: ALBERTO DAVI DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ALBERTO DAVID DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5860 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060210214212 Protocolo: 2007294387 APTEs: FABIO FARIAS FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ ADVOGADOs2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5865 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010250612 Protocolo: 2007294674 APTEs: LEANDRO PACHECO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5889 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20040010439440 Protocolo: 2007294484 APTEs1: ANGELO TICOM (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ APTEs2: ISSAM FAEZ NADDAF ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5900 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020225468, 20020020225468 Protocolo: 2007294435 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DIEGO BARRETO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: M.V.N.DE S. FILIACAOs1: PAULO NEVES FILIACAO2: JULIETA LIMA DA CONCEICAO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5902 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20070010238260 Protocolo: 2007293121 APTEs: LENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/01383-1 E OUTRAS Protocolo: 2007316545 IMPTEs: DRA REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ 127.288) PACTEs: CLAUDEMIR SILVA PAIXAO (RG.06357643-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000243 Protocolo: 2007318271 IMPTEs1: DR VALERIO VASCONCELOS BARROS (OAB/RJ 102.779) IMPTEs2: DR RAFAEL CRESPO (OAB/RJ 135.390) PACTEs: ANDRE RODRIGUES MOCO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: ALEX MATIAS DE SOUZA CO-REUs2: ESTEFANIO COPOLI ARMINDO CO-REU3: FRANCIMAR NUNES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020156545 Protocolo: 2007319461 IMPTEs: DR.MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ104022) PACTEs: ADAIANO SANTOS PORTUGAL AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: LEANDRO DE OLIVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/02086-6 Protocolo: 2007268048 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE PAULO CASTRO DA SILVA (RG:11.319.619-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00845-5 E OUTRA Protocolo: 2007268019 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIANE BRAUN BECKER (RG.11475888-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06446-6 E OUTRA Protocolo: 2007274908 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VALMI ALVES DO LIVRAMENTO (RG.07518165-1) OUTRO NOMEs: VALMIR ALVES DO LIVRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.382 Origem: Acao: 20067110028940 Protocolo: 2007253944 APELANTEs: A.DE A. FILIACAOs: ANA PAULA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.414 Origem: Acao: 20077130001978 Protocolo: 2007260527 APELANTEs1: J.V.DA V.M. FILIACAOs1: NELITO MARGARIDA FILIACAOs2: MARITA DA GLORIA DO VALLE MARGARIDA APELANTEs2: F.DE S. FILIACAOs: MARINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.457 Origem: Acao: 20077110007835 Protocolo: 2007301187 APELANTEs1: F.C.B. FILIACAOs1: DEVANIR FRANCO BARREIRO FILIACAOs2: ELISA CAPO BARREIRO APELANTEs2: J.G.DA S. FILIACAOs1: GERSON MOURA DA SILVA FILIACAOs2: JUREMA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON DA SILVEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5852 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011126952 Protocolo: 2007294482 APTEs: EDVALDO VICENTE DA SILVA OUTRO NOMEs1: EDIVALDO BRAZ DA SILVA OUTRO NOMEs2: EDVALDO BRAZ DA SILVA OUTRO NOMEs3: EDVALDO BRAS VICENTE OUTRO NOMEs4: EDVALDO BRAZ SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5871 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010034250 Protocolo: 2007294672 APTEs: LUIZ FELIPE ARAUJO GOMES ADVOGADOs: DR(a). RENATA FERREIRA QUINTAS 0125855RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5875 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290042332 Protocolo: 2007294454 APTEs: NEIVALDO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5903 Origem: Acao: 20050510011900 Protocolo: 2007293091 APTEs: MARCIO GREISON SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5910 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010236032 Protocolo: 2007296185 APTEs: CRISTIANO DE CASTRO CAMPOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5912 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010088852 Protocolo: 2007294673 APTEs: JOAO CARLOS VARANDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5917 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011450794 Protocolo: 2007296193 APTEs: WELLINGTON DE OLIVEIRA BADIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5918 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040114071 Protocolo: 2007298152 APTEs: DIEGO AUGUSTO DA MOTA DORESTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5925 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210009242 Protocolo: 2007301268 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO DE OLIVEIRA RAFAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5927 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240023876 Protocolo: 2007292636 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APTEs2: EDUARDO BRUNO DUARTE DANTAS ADVOGADOs: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUCIANO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5947 Origem: Acao: 20060310040267 Protocolo: 2007295952 APTEs: ANTONIO MARCUS RAMOS SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06634 Protocolo: 2007279518 EMBTEs: JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000265-7, 20067110039809 Protocolo: 2007316196 IMPTEs1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTEs2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTEs: L.A.DE A. FILIACAOs1: ANA CRISTINA ALVARINO FILIACAOs2: RONALDO BERNARDO DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.052716-4, 20050040527140 Protocolo: 2007317631 IMPTEs: DR(a).ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/MAT.816.992-2) PACTEs: J.M.N.F. FILIACAOs1: MARIO DE SOUZA FREITAS FILIACAOs2: DALVANIRA DO NASCIMENTO FREITAS AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.s: J.DA S.O. FILIACAOs1: VALSIVIA COUTINHO DA SILVA AZEVEDO FILIACAO2: ALZEMAR RAFAEL DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.7214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240022455 Protocolo: 2007317672 IMPTEs: DR(a).VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (DP/MAT.860.731-9) PACTEs: A.G.B. FILIACAOs1: ALFREDO BERCHTOLD SCHNEIDER FILIACAOs2: IRENE GOUVEIA AUT.COATORAs: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO ITAGUAI CO-REU: MAICON HENRIQUE ROCHA DO NASCIMENTO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990240001735 Protocolo: 2007318481 IMPTE/PACTEs: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs: LUIS CLAUDIO DA SILVA COSTA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DA SILVA COSTA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030144888 Protocolo: 2007319227 IMPTEs: DRA.MARCELLA DE MENDONCA FERREIRA (RJ/144214) PACTEs: ALLAN DOUGLAS SILVA DE LUCENA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: LEANDRO DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05971-1 Protocolo: 2007319544 IMPTEs: DR JOEL ALVES DE BRITO (OAB/RJ 50410) PACTEs: LUIZ PAULO SOUZA SANTOS (RG.20938176-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/08678-5 E OUTRO Protocolo: 2007275001 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GEORGE XAVIER DA SILVA - RG 12030341-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/12314-5 Protocolo: 2007274924 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODOLFO ORIZA (RG.13455091-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.462 Origem: Acao: 20077110020086 Protocolo: 2007301177 APELANTEs: J.C.S.DE M. FILIACAOs1: JOSE VIEIRA DE MELO OUTRO NOMEs: JOSE VIEIRA DE MELLO FILIACAOs2: MARIA DAGMAR SANTOS OUTRO NOMEs: MARIA DAGMAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.465 Origem: Acao: 20057110012383 Protocolo: 2007298739 APELANTEs: M.O.DE M. FILIACAOs1: SEVERINO BENICIO DE MELO FILIACAOs2: ELIETE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VAGNER LOPES Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5864 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010160702 Protocolo: 2007294485 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LAZARO NAZARENO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5866 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630039390 Protocolo: 2007291301 APTEs: JOSE EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI 0037752MG ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DO CARMO TORTORELLI 0100311MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5869 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030099110 Protocolo: 2007293413 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: THIAGO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5870 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060067195 Protocolo: 2007293534 APTEs: NILTON PORTES CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5873 Origem: Acao: 20030670026858 Protocolo: 2007294721 APTEs: ADEILTON DE SOUZA FARIAS OUTRO NOMEs: ADEILTON SOUZA DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5881 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011045930 Protocolo: 2007298115 APTEs: ANTONIO CARLOS DE JESUS CRAVELINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.A.DE J.C. FILIACAO: NEUSA DE JESUS CRAVELINO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5886 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240018012 Protocolo: 2007298117 APTEs: WAGNER RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5898 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300033188 Protocolo: 2007295040 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5907 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040037133 Protocolo: 2007295950 APTEs1: SANDRO SALOMAO NASSER ADVOGADOs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APTEs2: MARCELO SILVA AGUIAR DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE RACHID SALOMAO NASSER CO-REU2: JANDIR BARBOSA LIMA JUNIOR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5921 Origem: Acao: 20070030000560 Protocolo: 2007300393 APTEs: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5929 Origem: Acao: 20040680046650 Protocolo: 2007296609 APTEs1: FRANCISCO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARINALDO DE SOUZA PORCIANO CO-REUs2: ALEXANDRE HASENOHRL DE SOUZA OUTRO NOME: ALEXANDRE HASENORONH DE SOUZA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5930 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020040377 Protocolo: 2007298151 APTEs: AILTON UBALDINO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA 0055225RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.568 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040443096 Protocolo: 2007298156 RECTEs: JORGE PORTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE SILVA MAIA 0089839RJ RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO VENTURA DE RESENDE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12228-7 Protocolo: 2007317860 IMPTE/PACTEs: MARCONE DO NASCIMENTO (RG.08128271-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040159941 Protocolo: 2007317628 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.816.992-2) PACTEs: E.F.C. FILIACAOs1: ROSIMAR NOGUEIRA FIGUEIREDO FILIACAOs2: PEDRO CARDOSO FILHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030034967 Protocolo: 2007318060 IMPTEs1: DR. PAULO RICARDO (DP/815756-2) IMPTEs2: GABRIELA NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO (OAB/RJ153010-E) PACTEs: CLAYTO LEMOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/04567-8 E OUTRA Protocolo: 2007317602 IMPTE/PACTEs: MARCIO DINALLI FONTES - RG 11743319-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03394-9 Protocolo: 2007267896 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ALEXSANDRO LUCIO DA SILVA (RG.12296748-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/01623-7 E OUTRA Protocolo: 2007274913 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JUAN PERICLES DE LIMA PECSEN (RG.07288061-0) ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/10647-1 Protocolo: 2007274925 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO ALVES MEDEIROS PEREIRA (RG.22458262-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02282-6 Protocolo: 2007296383 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NARCISO BARBOSA (RG:10509704-2) OUTRO NOMEs: NARCISO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04363-3 E OUTRAS Protocolo: 2007296393 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO JUNIO SILVA DE ALMEIDA (RG:12479559-2) OUTRO NOMEs: FABIO JUNIOR SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5824 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380121551 Protocolo: 2007291009 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCELO DE ANDRADE CAMPOS OUTRO NOMEs: MARCELO ANDRADE DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ APTEs3: LEANDRO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: R.V.DE M. OUTRO NOMEs: R.V.M. FILIACAOs1: ALMIR VEIGA MATTOS FILIACAOs2: MARIA DOROTEA ARAUJO FERREIRA MATTOS CO-REPDO.s2: T.R.V. FILIACAOs1: CLOVIS VASCONCELOS ROSA FILIACAOs2: MARGARIDA MARIA RIBEIRO CO-REPDO.s3: V.V.M. FILIACAOs1: ALMIR VEIGA MATTOS FILIACAO2: MARIA DOROTEA ARAUJO FERREIRA MATTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5861 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040728834 Protocolo: 2007294464 APTEs: THIAGO OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5862 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020235020 Protocolo: 2007292635 APTEs: THIAGO PINHEIRO PINTOS ADVOGADOs: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5887 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040010830451 Protocolo: 2007294483 APTEs: ROBSON LUIZ DA SILVA PIRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5924 Origem: Acao: 20070120007311 Protocolo: 2007292536 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE RODRIGUES FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: LEANDRO DA CONCEICAO DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5936 Origem: Acao: 20060680117016 Protocolo: 2007296624 APTEs: LUIZ MARCELO VILALBA DE ABREU OUTRO NOMEs: LUIZ MARCELO VILLALBA DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5939 Origem: Acao: 20070500009020 Protocolo: 2007299697 APTEs: RAPHAEL FERNANDES COSENDEY OUTRO NOMEs: RAFAEL FERNANDES COSENDEY ADVOGADOs: DR(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL 0072677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5945 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20000011404576 Protocolo: 2007300639 APTEs: FLAVIANO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5981 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010459847 Protocolo: 2007293043 APTEs1: WAGNER CALHEIROS MACHADO APTEs2: ALEXANDRE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO 0074249RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.563 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210104544 Protocolo: 2007294384 RECTEs: ROGERIO VIEIRA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROBERTO FELIPE DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040879309 Protocolo: 2007317635 IMPTEs: DR(a).ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/MAT.816.992-2) PACTEs: P.I.DE S.G. FILIACAOs1: ROSEMARY AZEREDO DE SOUZA FILIACAOs2: VANDERSON DOS SANTOS GARCIA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08002-2 Protocolo: 2007318210 IMPTEs1: DR(a). CLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ0025036) IMPTEs2: DR. ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ0115648) IMPTEs3: DR. SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/RJ0124568) IMPTEs4: DR. GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB/RJ0135092) PACTEs: OSMAR FERREIRA MENDES - RG 12218836-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/02921-8 E OUTRAS Protocolo: 2007318978 IMPTEs: DR(a).EUNICE FABIO DOS SANTOS (OAB/RJ95.691) PACTEs: MARCIO LIRA DE OLIVEIRA (RG.09.772743-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/09498-4 E OUTRA Protocolo: 2007318936 IMPTEs1: DR(a).GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ25.036) IMPTEs2: DR.ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ115.648) IMPTEs3: DR.SILVANEY GONCALVES MENDONCA(OAB/RJ124.568) IMPTEs4: DR.GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ(OAB/RJ135.092) PACTEs: MARCELO DE SOUZA (RG.13407128-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380481800 Protocolo: 2007319621 IMPTEs1: DRA.NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ/107628) IMPTEs2: DR.MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ/72860) PACTEs1: SERGIO ALEXANDRE DA SILVA PACTEs2: HAROLDO ALEXANDRE DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00778-6 Protocolo: 2007268060 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS HUMBERTO HENRIQUE DA SILVA (RG.12418939-0) OUTRO NOMEs1: CARLOS HUMBERTO HENRIQUES DA SILVA OUTRO NOMEs2: CARLOS HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/00405-7 E OUTRA Protocolo: 2007274923 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEVI RAMOS NARCISO (RG.10560953-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:93/06817-9 E OUTRAS Protocolo: 2007296353 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE BELMIRO DE CASTRO - RG:07573841-9 OUTRO NOMEs1: JORME ALMIR DE CASTRO OUTRO NOMEs2: JORGE ELMIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.467 Origem: Acao: 20077110018808 Protocolo: 2007301179 APELANTEs: W.DOS S.R. FILIACAOs: SUELI REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5834 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040657852 Protocolo: 2007294462 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUCIANO GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA 0133436RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5841 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380473186 Protocolo: 2007295048 APTEs: OSNI DE PAULA E SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5842 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380092243 Protocolo: 2007295049 APTEs: DOUGLAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5844 Origem: Acao: 20070820004975 Protocolo: 2007292541 APTEs1: JULIO CESAR COELHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS 0136417RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO 0136627RJ APTEs2: LAIR COSTA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5855 Origem: CAMBUCI Acao: T:6041/03, 20030130002787 Protocolo: 2007295073 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORGE LUIS DE JESUS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5872 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380011960 Protocolo: 2007295063 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RODRIGO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA 0068942RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5874 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010915069 Protocolo: 2007294486 APTEs: RODRIGO NETTO MAC-CORD BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5879 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011526002, 20060011526002 Protocolo: 2007286140 APTEs: JULIO CESAR SIQUEIRA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010424444 Protocolo: 2007298116 APTEs: WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA 0066376RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20070010172261, 20070010172261 Protocolo: 2007287466 APTEs: MARCO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5888 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010328169 Protocolo: 2007288205 APTEs: JEFFERSON CARLOS ALMEIDA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5894 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630041530 Protocolo: 2007291307 APTEs: JULIO JORGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5909 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010166029 Protocolo: 2007296182 APTEs1: EDSON DINIZ DA SILVA APTEs2: RONALDO DE OLIVEIRA GUSTAVO APTEs3: ROMEU RIBEIRO ROSAURO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5911 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20010040027790 Protocolo: 2007298154 APTEs: ALMIR VIEIRA DE SOUZ ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS 0094287RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5915 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050290035921 Protocolo: 2007293465 APTEs: JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: CARLOS CONCEICAO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5923 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20040010228908 Protocolo: 2007296189 APTEs1: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO OUTRO NOMEs1: HELOISA BORBA GONCALVES OUTRO NOMEs2: HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES OUTRO NOMEs3: HELOISA SAAD APTEs2: PATRICIA LUCIANA GONCALVES PINTO APTEs3: CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5937 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010651755 Protocolo: 2007296181 APTEs: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOURA OUTRO NOMEs1: ANDRE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: ANDRE LUIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.B.DE O. FILIACAOs1: AGOSTINHO NEVES DE OLIVEIRA FILIACAO2: PALMERINDA PEREIRA BATISTA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5944 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020061480 Protocolo: 2007298147 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO CAETANO APTEs3: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5982 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010976370 Protocolo: 2007301090 APTEs: SEVERINO FIRMO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140004914 Protocolo: 2007316474 IMPTE/PACTEs: MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (OAB/RJ0120481) PACTEs2: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA PACTEs3: ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA PACTEs4: NILO GONCALVES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.001377-1, 20077110011279 Protocolo: 2007318211 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.J.F.V. FILIACAOs1: ANA LUCIA FERREIRA VIANA FILIACAOs2: MANOEL DE JESUS SANTOS VIANA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09696-0 Protocolo: 2007296295 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIA DE LOURDES DA SILVA (RG:22353981-8) ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09243-3 Protocolo: 2007298539 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROSIVAL DOS SANTOS JESUS - RG:21111788-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.458 Origem: Acao: 20077110019825 Protocolo: 2007301185 APELANTEs1: B.P.DA S. FILIACAOs1: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARIA ALICE XISTO DA COSTA APELANTEs2: R.L.A. FILIACAOs1: ALMIR DAMIAO DOS REIS AFONSO FILIACAOs2: JACENIR LELIS AFONSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5807 Origem: Acao: 20070030006275 Protocolo: 2007291125 APTEs: MARCOS ANTONIO PIMENTA OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO PIMENTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5823 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060048503 Protocolo: 2007292638 APTEs: FRANCISCO DE SOUZA SENNA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5885 Origem: Acao: 20060680057974 Protocolo: 2007296613 APTEs: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FALCAO OUTRO NOMEs1: LUIS CARLOS DE AZEVEDO FALCAO OUTRO NOMEs2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FALCAO OUTRO NOMEs3: PEDRO PAULO NERI DOS PASSOS OUTRO NOMEs4: PEDRO PAULO NERI DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5890 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010336989 Protocolo: 2007283061 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WANDERSON DA SILVA BRITO OUTRO NOMEs: VANDERSON DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO 0059982RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5896 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020036787 Protocolo: 2007295036 APTEs: PAULO DA SILVA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5905 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040024459 Protocolo: 2007296495 APTEs: JERONIMO DA SILVA NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: JERONIMO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: GEONI DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5914 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010188800 Protocolo: 2007297190 APTEs1: THIAGO SILVA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS 0043875RJ APTEs2: FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES 0071160RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5916 Origem: Acao: 20060680202550 Protocolo: 2007296628 APTEs: SALMEQUES GUARNIERI LUCINDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MICHAEL RICARDO BARROS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5931 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050076676 Protocolo: 2007301195 APTEs: ELAN MATEUS RAMALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5933 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010295310 Protocolo: 2007296184 APTEs: JULIO CESAR COSTA VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO 0022692RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.562 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010362071 Protocolo: 2007287460 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE SALOMAO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/03709-8 E OUTRA Protocolo: 2007281841 IMPTEs: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTEs: MARCOS CAREW - RG 07355101-2 IFP OUTRO NOMEs: MARCOS CAREN AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011683212 Protocolo: 2007316562 IMPTEs1: DR CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ 13.393) IMPTEs2: DRA ROBERTA ANDREANI REYNAUD (OAB/RJ 111.111) PACTEs: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070098521 Protocolo: 2007317510 IMPTEs: DR(a).MARIA DAS GRACAS AVILA (OAB/RJ49.090) PACTEs: WALLISSON ALMEIDA MENDONCA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BARRA MANSA CO-REUs1: ROBSON CABRAL SANT ANA CO-REU2: WENDERSON TALMO PEREIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240040536 Protocolo: 2007317675 IMPTEs: DRA VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (MAT.860.731-9) PACTEs: V.S.DA C. FILIACAOs1: VALERIA MARIA DA SILVA FILIACAOs2: VALDIR DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/077229 Protocolo: 2007317953 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: JANILSON DE MIRANDA VIANA - RG 21192423-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02412-2 E OUTRAS Protocolo: 2007318699 IMPTEs: DR MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ 80.985) PACTEs: WELTON ALVES DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: WILTON ALVES DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: FRANCISCO MESSIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01098-7 Protocolo: 2007319238 IMPTEs: DR.NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ/76756) PACTEs: CARLOS ORLANDO MESINA VIDAL (RG:12.135.243-9 IFP) OUTRO NOMEs: CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/01625-3 E OUTRA Protocolo: 2007274909 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CARLOS DE JESUS COUTINHO (RG.13203573-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1988/08201-1 E OUTRAS Protocolo: 2007296316 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO - RG:07837218-2 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/05989-5 Protocolo: 2007296369 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADAO PIMENTEL - RG:06037094-7 ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA 0065192RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/03837-9 E OUTRAS Protocolo: 2007296385 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO CAMILO DA SILVA (RG:10960099-9) OUTRO NOMEs1: MARCELINHO PARAIBA OUTRO NOMEs2: MARCELO PARAIBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05856-6 Protocolo: 2007296931 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE GILBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/11558-4 E OUTRA Protocolo: 2007298591 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WAGNER DE SOUZA CUSTODIO - RG:12019806-4 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT 0097909RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CRIM.2005.050.3848 CES 2005/08290-4, 20032050092823 Protocolo: 2007293072 REQTEs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOCENIL ANGELO (RG:09.797.188-1 IFP) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5851 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380551100 Protocolo: 2007291010 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ICARO BEZERRA STALLONE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s1: S.R.DOS S.DA C.J. FILIACAOs1: SERGIO RICARDO DOS SANTOS DA COSTA FILIACAOs2: ANA PAULA FELIX DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: J.L.DOS S. FILIACAOs1: DEZOIR DOS SANTOS FILIACAO2: GLORIA CECILIA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5854 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020001070 Protocolo: 2007291118 APTEs1: VICENTE RODRIGUES DE MORAIS NETO APTEs2: GEFERSON CALISTO SANTIAGO OUTRO NOMEs1: JEFERSON CALIXTO SANTIAGO OUTRO NOMEs2: JEFERSON CALISTO SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5868 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20060200001384 Protocolo: 2007295071 APTEs: JOAO BATISTA SALLES OUTRO NOMEs: JOAO BATISTA SALES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5878 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010199849 Protocolo: 2007288200 APTEs: FERNANDO NEVES DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5891 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020140138965 Protocolo: 2007295953 APTEs1: ALESSANDRO RODRIGUES PINTO APTEs2: AMAURI DOS SANTOS BENEVIDES APTEs3: ZILMAR GOMES GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DENILSON DE TAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5892 Origem: PIRAI Acao: 20040430006454 Protocolo: 2007287210 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: EDIVONALDO GONCALVES DE SOUZA APDOs2: EDIVANIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5901 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010453453 Protocolo: 2007288159 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ROSANDA FALCAO DIAS MATTOS ADVOGADOs: DR(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ 0023654RJ APDOs2: CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5904 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630026647 Protocolo: 2007285548 APTEs1: MAICON MENDES CHAVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ROBSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APTEs3: MARIMILTON PROCOPIO DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5908 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140087619 Protocolo: 2007295951 APTEs: MACSON DE ALVARENGA PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5922 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380074830 Protocolo: 2007300228 APTEs: JANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.E.S.B. FILIACAOs1: SONIA SILVA DOS SANTOS FILIACAO2: MAURO MARTINS BARBOSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5942 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020280008720 Protocolo: 2007301216 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE ROSA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5946 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040280001249 Protocolo: 2007301213 APTEs: ALFEU HONORIO REIS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.577 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050072925 Protocolo: 2007303460 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: UBIRAJARA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.58 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010423397 Protocolo: 2007296194 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL - III TRIBUNAL DO JURI DA CAPITAL RECDOs: THALLES DE MENDONCA ANTUNES OUTRO NOMEs: THALLES MENDONCA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02155 Protocolo: 2007262663 EMBTEs: WEDMAN ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE ARAUJO LABRE 0136502RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09713-3 E OUTRA Protocolo: 2007316701 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111.071) PACTEs: MARCIO DOS SANTOS DA SILVA (RG.13451101-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580025588 Protocolo: 2007317659 IMPTEs: DR FABIO GAMA SPINELLI (OAB/RJ 112.505) PACTEs1: URSULA DE ALVARENGA PACTEs2: ISAIAS DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAQUAREMA CO-REUs1: JORGE ROBERTO DA SILVA CO-REU2: ROSE MARIE CAVALCANTE BACHMEYER Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.003.001810-1, 20070030055821 Protocolo: 2007317661 IMPTEs: DR FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (OAB/RJ 134.343) PACTEs: MARCO ANTONIO DE PAULA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230093544 Protocolo: 2007317716 IMPTEs: DR RAAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (OAB/RJ 116.561) PACTEs: DANIELLE TEIXEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITABORAI Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050039178 Protocolo: 2007318867 IMPTEs: DR(a).CARLA SOUZA MELLO (OAB/RJ134.171) PACTEs: REGINALDO DA COSTA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE CO-REU: ALEXANDRE WALTER VENTURA COSTA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02947-4 Protocolo: 2007280878 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RG.12016356-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/01744-2 E OUTRAS Protocolo: 2007296347 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEFERSON DE SOUZA - RG:11610674-1 OUTRO NOMEs: JEFFERSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.459 Origem: Acao: 20077110020694 Protocolo: 2007301184 APELANTEs: M.L.F.R. FILIACAOs1: MARCELO DE OLIVEIRA ROZARIO OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA ROSARIO FILIACAOs2: ANDREA LUCIA FERREIRA ROSARIO OUTRO NOMEs: ANDREA LUCIA FERREIRA ROZARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UILTON DOS SANTOS LINHARES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.466 Origem: Acao: 20077110013732 Protocolo: 2007301181 APELANTEs: R.M.DOS S. FILIACAOs1: VAGNER CESAR DOS SANTOS FILIACAOs2: DENISE MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007938 Protocolo: 2007302604 AGTEs: R.DE P.R. FILIACAOs1: SOLANGE DE PAULA RODRIGUES FILIACAOs2: JORGE MARINHO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA 0092110RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 356409"
                                                ],
                                                "356411": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00318 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00360/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007182045 RECTES: HERCILIA FERNANDES SCORZELLI RECTE: HEIMAR TEIXEIRA DE SOUZA RECTE: ANITA CAMPOS VIEIRA RECTE: LEA ELIAS NAINE RECTE: MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER RECTE: GILBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO DESPACHO: ANTE A CERTIDAO SUPRA, DEVOLVA-SE A PRESENTE AO SIGNATARIO.\r\n\r\nId: 356411"
                                                ],
                                                "356410": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00592 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01646/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007296631 RECTES: CLAUDEMIR BOUCAS DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: POCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00593 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01671/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007296614 RECTES: PAULO DE JESUS TOMAZ ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00594 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01449/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007295167 RECTES: ITAMAR LEAL SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00595 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01864/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007296626 RECTES: EDUARDO CORREA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00596 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01737/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007308520 RECTES: RENATO PINTO DE MELLO ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: SUBPROCURADORA-GERAL JULIETTE STOHLER PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO (S) RECORRIDO (S)_PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n06. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00597 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00042/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007295160 RECTES: CESAR AUGUSTO NUNES MORAES ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n07. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00598 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00044/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007295159 RECTES: JOSE DIAS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n08. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00599 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01668/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007308517 RECTES: MARLI REGINA DE SOUZA COSTA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO.SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO.SR.PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\n09. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00600 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00115/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007303790 RECTES: ANTONIO GUILHERME MARTINS PINTO ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECTES: SELMA COELHO DA ROCHA ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECTES: SILVIO CEZAR COELHO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO.VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A P.G.J. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n10. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00601 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01676/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007296619 RECTES: ODAIR DOS SANTOS VALE ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 356410"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "356415": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08164/2007 AGTE: SOCORPIUS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03441/2007 AGTE: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E S/MULHER TEREZINHA WACKNIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ AGDO 1: COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ AGDO 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15192/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDOS: LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14524/2007 AGTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDO 1: MONICA FERREIRA SEIXAS AGDO 2: EMILIA FERREIRA SEIXAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12525/2007 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: ITACYRA LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13619/2007 AGTE: GIL WAGNER FRANCA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ AGDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14729/2007 AGTES: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDO: VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11306/2007 AGTE: ARCR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA S.A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA 0091970RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11306/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA 0091970RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ AGDO: ARCR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVO GADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16054/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: MARIA JOVINA VIEIRA ROCHA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03533/2007 AGTE: MONICA ALVES AZEVEDO P/SI E REP/S/FILHOS RAFAEL DE AZEVEDO E ROBERTA ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO 1: METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ AGDO 2: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS APS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO RAMOS 0001790DF ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DICKSON MACHADO RAMOS 0013198DF Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14465/2007 AGTE: REYNALDO ALFREDO SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10754/2007 AGTE: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE 0027959RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14221/2007 AGTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: LUIZ CARLOS FACCHINETTI CHRISPINO ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16078/2007 AGTE: ADRIANO PATRICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14961/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: ENRICO CAMPOS PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12614/2007 AGTE: CELSO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ AGDO: ANTONIO PEREIRA LEITAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO 0009284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15010/2007 AGTES: EDUARDO CARDOSO MENDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ AGDO: ELISABETE DE PINHO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO 0095864RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDA FONSECA COUTINHO 0089265RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14523/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ AGDO: FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA NEVES 0068513RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11185/2007 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ AGDO 2: PRONIL CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14920/2007 AGTES: JOSE TANNER PEREZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ AGDO: MARIA DA GLORIA FONSECA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14739/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12215/2007 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO 0005674DRJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO NOUER ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES 0056891RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15073/2007 AGTE: LEOMIR LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14687/2007 AGTE: ESPOLIO DE DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ AGDO: MOTTA,FERNANDES ROCHA E ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARTA CHAVES MEMERE 0041425RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12324/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: AUTO POSTO FENIX LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LYRIO FIRMO 0006937RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09943/2007 AGTE: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ AGDOS: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16631/2007 AGTE: JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA ADVOGADO 1: DR(a). MAR CUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDO: BANCO BANERJ S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11599/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ AGDO: DANILO DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13085/2007 AGTES: DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ AGDO 1: RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ AGDO 2: DANIEL CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11538/2007 AGTES: TERESA CORREA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12751/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS DIOGO DE PAULA FERREIRA, JUNIARA DE PAULA FERREIRA E JORDAN DE PAULA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12853/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DR. RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: EDITORA MACAE JORNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08100/2007 AGTE: RODOVIARIO SCHIO LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO 0077380RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12147/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: ESPOLIO DE CARLOS BUENO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA DA PENHA SOARES BUENO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13288/2007 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ AGDO: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15302/2007 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: VICENTE TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10481/2007 AGTE: MODULO SECURITY SOLUTIONS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10939/2007 AGTES: JADER FERREIRA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11847/2007 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ AGDO: SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13353/2007 AGTE: ESPOLIO DE ANGELINO ANTUNES BARATA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES 0044942RJ AGDO: MARTA MARIA FEITOSA BECK ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12290/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ AGDO: PAULA RODRIGUES NOLASCO ASSIST/P/S/MAE JOSIMAR RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13581/2007 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ AGDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO 0090687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15255/2007 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ AGDO: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13568/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG AGDO: ROSEMARY DE CARVALHO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10317/2007 AGTE: URUAN DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA 0100160RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14048/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12899/2007 AGTE: PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDO: SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA NERY ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10784/2007 AGTE: ADELIO LUIZ FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06577/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: ROSANGELA BARBOSA VIANNA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04070/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA AGDO: SOCORPIUS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06847/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: SIRLEI FREITAS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05607/2007 AGTE: ARCR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA 0091970RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06656/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDO: VALTER HONORIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06795/2007 AGTES: ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ AGDO: ASSOCIACAO CONDOMINIO DE SERVICOS DA ALDEIA B ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07199/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ANTONIA MARIA PINTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06823/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: BRUNO LEONARDO ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE 0135178RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07107/2007 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ AGDO: DENISE PEREIRA VAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON BRAGA SANTOS 0107073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07882/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA 0121392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06845/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: DANILO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06842/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: JOSE ALAIR FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06843/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: SEBASTIAO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04937/2007 AGTE: A S DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO 0004437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO 0098330RJ AGDOS: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO 0132128RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06406/2007 AGTES: DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ AGDO 1: RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ AGDO 2: DANIEL CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08431/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: EUCLIVANDO MARTINS CHAVES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06738/2007 AGTE: SIMIAO AUGUSTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08173/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: SEBASTIAO FARIA QUEIROZ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07636/2007 AGTE: JOSE LINO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06312/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: EDITORA MACAE JORNAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO 0081733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08089/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: MOUSSA ELIAS GHAZALE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08067/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR.LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08271/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: ANTONIO JOSE FURTADO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08371/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08422/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: MOACIR RODRIGUES DE LIMA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06274/2007 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS DIOGO DE PAULA FERREIRA, JUNIARA DE PAULA FERREIRA E JORDAN DE PAULA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07583/2007 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ AGDO: VICENTE TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05152/2007 AGTE: MODULO SECURITY SOLUTIONS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL 0100460RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06030/2007 AGTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ AGDO: PAULA RODRIGUES NOLASCO ASSIST/P/S/MAE JOSIMAR RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06609/2007 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ AGDO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO 0090687RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07658/2007 AGTE: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ AGDO: MARA LUCIA MADEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05452/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08010/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: ZULMIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06665/2007 AGTE: AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ AGDO: FLAVIA POMPEU ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 356415"
                                                    ],
                                                    "356414": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15413/2007 AGTE: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ AGDO: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI E S/MULHER ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO 1: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14979/2007 AGTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA 0109977RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15439/2007 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12037/2007 AGTE: LILIANE ADLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ AGDO: CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15479/2007 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ AGDO: PAULO HAILTON GUIMARAES FILHO E S/MULHER MARIA APARECIDA LOPES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS 0069896RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15205/2007 AGTE: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL 0079303RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12718/2007 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ AGDOS: MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14657/2007 AGTE: MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ AGDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06452/2007 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ AGDOS: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES DE MORAES 0061860RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07882/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: CARLOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA 0121392RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03285/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ AGDO: SERGIO LUIZ POSSAS ADVOGADO: DR(a). DELMA DA CONCEICAO 0060938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06264/2007 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ AGDOS: MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07378/2007 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ AGDO: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07965/2007 AGTE: SEBASTIAO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 356414"
                                                    ],
                                                    "356420": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5364 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000185029 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: DIRCINEIA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59683/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSED G S LINHARES RECDO: CRISPINHO NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA 0004376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149323 RECTE: ROBERTO ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164381 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123266 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116804 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155436 RECTE: MAURO GUILHERME ZERBINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE I ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7573 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000312042 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: LUCILIA MARIA CALIL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRUST CARRIO 0131200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124648 RECTE: LINDALVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ RECDO: ESPOLIO DE AILTON DE AZEVEDO PINTO REP/P/S/INV LEONARDO BERG PINTO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7700 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000397011 RECTE: PATRICIA DE PAULA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000303326 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: MARIO DA ROCHA ALO ADVOGADO: DR(a). MARCIO HENRIQUE PINTO 0121489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7819 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000363992 RECTE: TARCISIA FIRMINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ RECDO: RIO MINAS BANGU CASA MODERNA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO 0106684RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000401956 RECTE: ONECIMO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA 0044065RJ RECDOS: C A MODAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7923 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000325012 RECTE: FLORISVALDA MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329509 RECTE: CARLOS FERNANDES ACIOLY FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ RECDO: INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORENO FERRI 0254146SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160678 RECTE: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ RECDO: TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES 0116279RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132136 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215539 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TECA TERRAPLAGEM ENGENHARIA COMERCIO ARQUITET LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118373 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144053 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119142 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149994 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146581 RECTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00701/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ RECDO 2: ANA CELIA PIMENTEL CARVALHO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59683/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSAD G S LINHARES RECDO: CRISPINHO NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA 0004376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203031 RECTE: ECCIR EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERRO E SILVA 0001076PA ADVOGADO 2: DR(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS 0001490PA RECDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LEMME WEISS 0056201RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200509 RECTE: MARIA CATARINA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119772 RECTE: TELEDADA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ RECDO: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600215640 RECTE: ESPOLIO DE IRENE PAULO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ RECDO: UNIPALLET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA 0087195RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113399 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: ANGELA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO 0129449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005479 RECTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ RECDO: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122930 RECTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ALEX MEYERFREUND ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162293 RECTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECTES 2: JUDITH DE PAULA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215472 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR 0075979MG RECDO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116804 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123933 RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: LUIZ RIOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155436 RECTE: MAURO GUILHERME ZERBINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE I ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212935 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: MARCELO SALES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124648 RECTE: LINDALVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ RECDO: ESPOLIO DE AILTON DE AZEVEDO PINTO REP/P/S/INV LEONARDO BERG PINTO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014260 RECTE: TALITA PEREIRA AMARAL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ RECDO: A S B S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130108 RECTE: GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ RECDO: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018564 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123236 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ RECDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA TORRES FILIPPO 0122225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139006 RECTE 1: SYLVIA CAMARGO DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133473 RECTE: NELSON FUKAMATI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107439 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: LEONARDO ALEXANDRE SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CORREA 0088794RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136014 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ RECDO 1: NILMAR PONTES RECDO 2: JORGE BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO E S/MULHER MONICA EUGENIA DE MEDEIROS SA FORTES PINHEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169041 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGACELO ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ RECDO: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137920 RECTES: JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111457 RECTE: ROSSANA CRISTINA PAIVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136341 RECTE: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ RECDOS: JORGE JOSE DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO 0052512RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165057 RECTE: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ RECDOS: PAULO ROBERTO DE BARROS LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137368 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126628 RECTES: WALTER RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123684 RECTE: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE 0138458RJ RECDO: ARTHUR TORRES DE CASTRO E S/MULHER SUELI BRANDAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216203 RECTE: UTI RIO SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ RECDO: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217493 RECTE: MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS 0008577RJ RECDOS: SANSUB LIMITADA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA 0019698RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO 0048851RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132136 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215539 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TECA TERRAPLAGEM ENGENHARIA COMERCIO ARQUITET LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118373 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO RECDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225308 RECTE: ANDRONICA MARIA ARAUJO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDOS: JOSE DE BASTOS MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168032 RECTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDOS: SILVIA CRISTINA XAVIER DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144053 RECTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: LUCY HESSE PAIVA FENTANES RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119142 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DR. LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122230 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DE RECURSO ESPECIAL, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018775 RECTE: COMPANHIA DA TERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ RECDO: LEANDRA PATRICIA BASTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149994 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA 0047992RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506440 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JOSE BATISTA DE ANDRADE NETO - RG:24799234-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 356420"
                                                    ],
                                                    "356418": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5275 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000192061 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JOANA D`ARC DE AMRIM CUNHA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161379 RECTE: MARCO AURELIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164043 RECTE: CARLOS ANDRE FERREIRA BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111574 RECTE: JULIO CEZAR MAFIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162679 RECTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR 0067613SP ADVOGADO 3: DR(a). GILSON JOSE RASADOR 0129811ASP ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO TORRES DE MARTIN 0201283SP RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111106 RECTE: ADELINO SILVA DA PENHA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110725 RECTES: GEISA MESSAS DOS SANTOS ROSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6853 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000224736 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: NILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6888 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000108116 RECTE: WALDER DURAO ADVOGADO 1: DR(a). RAUL VILELLA LOPES 0139101RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON AUGUSTO DA SILVA 0042214RJ RECDO: EROS PEDROZO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY MARTINS HISSA 0067548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028029 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDO: ADRIANO BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0111286RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DESSE MODO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, COM EFEITOS INFRINGENTES, P/REVOGAR A DECISAO DE FLS.210 DETERMINANDO, A RETENCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 542, PARAGRAFO 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , POR SE TRATAR DE DECISAO INTERLOCUTORIA JA APRECIADA EM ACAO DE CONHECIMENTO, BEM COMO POR ESTAR AUSENTE A EVIDENCIA DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO...\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7183 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000227830 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: PEDRO MENDES GOMES ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123133 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ RECDO: ALINE ALVERNAZ BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7840 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000295986 RECTE: GUARACIARA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7852 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000315109 RECTE: RISHON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: WILLIAM DA SILVA CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000391628 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: FLAVIA GARDIM FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS 0127750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19549/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA 0130847RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE 0130846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217567 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277420 RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: MARLY DA PENHA LEANDRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.111/127, PELA DESERCAO.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8375 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423514 RECTE: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ RECDO: COSME VERGETE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112945 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115642 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218869 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: FABRICIO ANDRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE RIVA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012712 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OLGA LIMA DE OLIVIERA SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12317/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA 0122109RJ RECDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116421 RECTE: ELIZINETE DE SOUZA LEAO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ RECDO: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO,DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EESPECIAL.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143662 RECTE: ESPOLIO DE MARIA PERPETUA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO 0095748RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111574 RECTE: JULIO CEZAR MAFIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162679 RECTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR 0067613SP ADVOGADO 3: DR(a). GILSON JOSE RASADOR 0129811ASP ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO TORRES DE MARTIN 0201283SP RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124099 RECTE: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619BRJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FL. 141, ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 133/139, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600117 RECTE: NILTON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117719 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISITINA DA COSTA ARAUJO RECDO: FRANCISCO DE ASSIS JANUARIO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214844 RECTE: ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ RECDO 1: VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA RECDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070060062 RECTE: ODOCIR MORO ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ RECDO 1: VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, FORMULADO A FL.629, POR FALTA DE AMPARO LEGAL...., RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO ESPECIAL, PELA DESERCAO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68269/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ RECDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126374 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ RECDO: JOSE BARROSO PECANHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FL.113,....PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.102/110, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133775 RECTES 1: PAULO RENE VAN BOEKEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166758 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ RECDO: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19549/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ RECDO: CAFE E BAR CANTINHO DO CEU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA 0130847RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE 0130846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158138 RECTES: ALEXANDRE QUINTANILHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ RECDO: NOVA WANDAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151163 RECTE: WALTER GOMES ALMEIDA DA COSTA DEF.PUBLICO: D P RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217567 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104310 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: THEREZINHA CORREA MOTTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110230 RECTE: OLGA BELO DE OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES 0064608RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU REP/P/S/INVENTARIANE DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WANDER GOMES 0090804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU 0104525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126779 RECTES: DOGAS DE QUEIMADOS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0114718RJ RECDO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI 0087292SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140170 RECTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ RECDO: JOSE ANTONIO MAXIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.259/263, PELA DESERCAO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214657 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210273 RECTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: RAIMUNDO GROSSI ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115642 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210299 RECTES: RICARDO PEREIRA DIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: MATEUS SOMMER NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209665 RECTE: VIVIANE LOPES VERLINGUE BENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218869 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: FABRICIO ANDRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE RIVA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215833 RECTE: MARCIA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012712 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: OLGA LIMA DE OLIVIERA SANTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131011 RECTE: ELEUZA MARIA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029136 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY MARTINS GASPAR 0030370SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144241 RECTES: PEDRO VITORIO DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.117/131.\r\n\r\nQuebra 057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210522 RECTE: ERMINIO FERRERO FERRERO ADVOGADO: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA 0123080RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.102/114, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIADE.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143047 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: FRANCISCO SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502653 RECTE: ROBERTO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060506393 RECTE: INA POLITO VITA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA 0025950RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA 0075982RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 356418"
                                                    ],
                                                    "356416": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: B S INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ Despacho: FLS. 521/524: NADA A PROVER. MANTENHO AS DECISOES DE FLS. 499/500 E 512/515 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1125 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000556524 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ANA SUELI ALVES DE LEMOS Despacho: ANTE A INERCIA DO RECORRIDO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126209 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR S/A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 252. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 1010/1023 E 1024/1037, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000205092 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALDECI SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: FLS. 139. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 137 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121728 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCOS ANTONIO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ RECDOS: IARA COSTA ROSAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Despacho: FLS. 264/267. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS.262 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4912 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000126192 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: IRIS PLACIDINO DE SOUZA Despacho: ANTE A INERCIA DO RECORRIDO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5577 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194940 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: \"ANTE A INERCIA DO RECORRIDO, PROSSIGA-SE\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000093897 RECTE: SANDRA REGINA MAFORT ESPOSEL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 331/340, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6110 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166475 RECTE: NECILDA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO A FL. 68, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 86. DEMONSTRE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (...)\"\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211868 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: NILSON QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000327975 RECTE: JOEL PIRES CORREA ADVOGADO: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200400568 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: YEDA DA GAMA FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO 0083433RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO, CONFORME PARECER DE FLS. 272.\" (PUBLICACAO PARA O RECORRENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017877 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO Despacho: ...FACE A0 EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 306/308 E 309/310, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024995 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDOS: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157253 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: FLS. 221/223 E 224/226 - NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 219 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217544 RECTE: PEDRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ RECDO: BRADESCO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279403 RECTES: EUCLECIO CALLES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ RECDO 1: OPTEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ RECDO 2: GLOBEX UTILIDADES S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 166/167, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225691 RECTE: GELSOMINA IAZZETTI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO IAZETTI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7801 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000341807 RECTE: ARISA VIEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Despacho: INTIME-SE A RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7820 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000316710 RECTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ RECDO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7849 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000370042 RECTE: FERNANDO DE SOUZA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7875 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210920 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA DEF.PUBLICO: D P Despacho: FLS.194/200: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO DE FL.193 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205732 RECTES: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137248 RECTE: BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA 0063482RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA 0105343RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000335224 RECTE: ALESSANDRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO 0113588RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468030 RECTE: ANA MARIA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA 0108132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15723/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: B S INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL 0100235RJ RECDO: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ Despacho: FLS. 521/524: NADA A PROVER. MANTENHO AS DECISOES DE FLS. 499/500 E 512/515 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. BAIXEM, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41472/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: ANDERSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ Despacho: ...ASSIM SENDO,TRAGA O RECORRENTE, EM 48(QUARENTA E OITO) HORAS, INSTRUMENTO DE MANDATO NOS QUAIS SE OUTORGUEM EXPRESSAMENTE PODERES PARA DESISTIR.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26357/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JAQUELINE CORREA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS 0131012RJ RECDO: IVANILDO AMERICO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SOARES CUNHA 0074056RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ESPOSITO 0099753RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 1010/1023 E 1024/1037, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15362/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO GILBERTO DANTAS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FERNANDA OZORIO DANTAS REP/P/S/MAE TANIA OZORIO DA SILVA DANTAS LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129494 RECTE: ALMIR PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO GUIMARAES 0042226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES 0120006RJ Despacho: \"...PORTANTO, DIANTE DA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL PARA EXERCER O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA A RESPECTIVA INTERPOSICAO.\"\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163210 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JORGE AURELIO PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ Despacho: FLS.330: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO TERMO DE ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO VOLUME DO PRESENTE FEITO, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149243 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO 1: JORGE LUIZ FELIPE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA 0119606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA 0119928RJ RECDO 2: BANCA 3 S C LTDA CONTECIOSO E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FL. 217, AS CONTRA-RAZOES DO PRIMEIRO RECORRIDO FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS. ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 214/216, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124097 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDO: RENAN PIERRE COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ...RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024079 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDOS: GLAUCIO FIDLARCZYK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011387 RECTE: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO 0011250RJ RECDO: RITA DE CASSIA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 2972, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 2969/2970. (...). PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 2967 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RENUMEREM-SE OS AUTOS NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 2972.\"\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156401 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: ILDERICA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017877 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO Despacho: ...FACE A0 EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 306/308 E 309/310, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117579 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: GERMANA MARIA CONDE BARROCA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 220, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 218/219. ASSIM SENDO, REMETAM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE AGRAVOS PARA AUTUACAO DO AGRAVO INTERPOSTO PELA RECORRENTE.\"\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024995 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDOS: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203781 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: LUIS ANTONIO VASQUES ADVOGADO: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219731 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ RECDO: ALAN DE MOURA GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216583 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA ANIZIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157253 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: FLS. 221/223 E 224/226 - NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 219 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120570 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: ABELARDO DE ANDRADE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024011 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALLERY CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217544 RECTE: PEDRO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ RECDO: BRADESCO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118395 RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ RECDO: MARCILIO DA MATTA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225691 RECTE: GELSOMINA IAZZETTI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ RECDO: CONDOMINIO EDIFICIO IAZETTI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114602 RECTE: WANDERLEY BARROSO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, .... ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135970 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110838 RECTE: ANA FEIGA RABINOVITCH ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.621/636, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028549 RECTE: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161355 RECTE: MARIO MARINHO VILLA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Despacho: ..., INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136650 RECTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDO: ANNA KAROLINA DA CRUZ PEREIRA REP/P/S/MAE CAROLINE DA CRUZ BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA 0115649RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CORREA DA COSTA 0123548RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.154/155, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219910 RECTE: FERNANDO SCHIMEL E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ RECDO: ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM 48 HORAS, A COPIA COMPLETA DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER ANALIZADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124409 RECTE: CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA SILVA ROSA 0130165RJ RECDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156277 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 235/236, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123902 RECTE: FABIO OLIVEIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDOS: CAYO SOUZA MATTOS REP/P/S/MAE VIRNA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134841 RECTE 1: ADELSON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECTE 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS.937/939, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205732 RECTES: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016063 RECTE: MARLENE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO 0086544RJ RECDO: WANDA DA COSTA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222845 RECTE: MARLENE FERNANDES SERRADOR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ RECDO: BANCO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137248 RECTE: BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ RECDO: PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA 0063482RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA 0105343RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019467 RECTE: MANOEL ANTONIO RIBEIRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: NAIR DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 87 FACE O ERRO MATERIAL. PROSSIGAM-SE, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE RECURSOS QUE IMPUGNAM O INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208599 RECTE: ALEXANDRE ROXO LIMA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ RECDO: MARIA APARECIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211322 RECTE: EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124517 RECTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ RECDO: MAURICIO ANDRE DA SILVA DEF.PUBLICO: D P Despacho: FLS.342/346 INTIME SE A RECORRENTE PARA,EM CINCO DIAS,REGULARIZARA SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL,A FIM DE ANEXAR AOS AUTOS PROCURACAO COM PODERES PARA DESISTIR DO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144901 RECTE: CONDOMINIO DO BLOCO B DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMILO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA 0106103RJ RECDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124117 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: WANDA PIMENTEL CORTEZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 232, BAIXEM OS AUTOS A NONA VARA DE FAZENDA PUBLICA A FIM DE QUE SE PROCEDA A RENUMERACAO DO FEITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 356416"
                                                    ],
                                                    "356417": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 31/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9162 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301111 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: IZABEL CORSO ADVOGADO: DR(a). IZABEL CORSO 0116329RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113727 RECTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435991 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ELIANE DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MAUADIE SOUZA 0093284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000420343 RECTE: BANCO SANTANDER BENSPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: JUREMA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO 0090166RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9264 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367584 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: NAJA HELENA VASCONCELLOS DE AVILA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9265 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000419031 RECTE: IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: ROSANA DE ANHAIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS 0083353RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211976 RECTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000400800 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ANDREA CARLA VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017757 RECTE: HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: ARLEUSE SALLATO ALVES PROC.MUNIC. 2: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158023 RECTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ RECDO: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123822 RECTE: TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ RECDO: ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113727 RECTE: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO 0135598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136925 RECTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECTE 2: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ RECDO: IVANA MARIA FONTELLE BELCHIOR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216334 RECTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO 0097626RJ RECDO: WANY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO 0131605RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116407 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: HEBERT LIVIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113096 RECTE: VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ RECDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138549 RECTE: TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ RECDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARINA VELLOSO PEREIRA 0146355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA KLOPER MENDONCA 0187088SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163307 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDOS: MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137998 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ RECDO: JANETE MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205150 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: ELSO PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHOS, ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA, OSIEL PEREIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202650 RECTE: CONSORCIO NOVO RIO ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ RECDO: MRC EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115137 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: SEBASTIAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127955 RECTE: MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RECDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156715 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA RIAJ DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117297 RECTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA 0129407RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES 0122855RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041033 RECTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COAGRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES 0101639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO 0114565RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140653 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: CATIA DE LIMA SOARES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133999 RECTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222012 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: FELIPE LUIS DE PAULA AMORIM Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221466 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDOS: ESPOLIO DE WILSON SIMONAL DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE WILSON SIMONAL PUGLIESI DE CASTRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JUNIOR 0129791SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170243 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136800 RECTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209970 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219128 RECTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ RECDO: ANSELMO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119567 RECTE: GIORGIO TROMBETTI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113877 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: SERGIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA E S/MULHER CLAUDIA ROBERTA ARAUJO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129027 RECTE: RESTAURANTE NEW BLUE OCEAN LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA 0042074RJ RECDO: GLAUCIO PINHEIRO DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220175 RECTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136024 RECTE: IRAN DE ALENCAR SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ALVES COSTA 0066653RJ RECDO 1: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ RECDO 2: SARMANTO CAMARGO E SARMANTO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SARMENTO 0005779AL Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135944 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDO: MARILENE RODRIGUES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144676 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA 0096639RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105532 RECTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ RECDO: LUCI REIS ATHOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN 0100433RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144094 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: SIDNEI GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MARINHO BUCARD 0131258RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218600 RECTE: MURUPI COMUNICACAO INTEGRADA SS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON 0127708SP ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126870 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIANTO ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DOS SANTOS PECA 0083368RJ RECDO: PEDRO LEONARDO GREGO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001080 RECTE: WALTER FREIRE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: 1 - DE ORDEM, AO (S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605004328 RECTE: JORGE LUIZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA ASSISTENTE 2: ANTONIO SANTOS COSTA ASSISTENTE 3: JEFFERSON OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA 0058156RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 356417"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "356302": [
                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Srs. Desembargadores, que se encontra aberta vaga para a inscrição no Curso de Altos Estudos de Política Estratégica (CAEPE), da Escola Superior de Guerra, face à desistência do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Foch.\r\n\r\nObservada a Resolução nº 18/2005-OE, os requerimentos de inscrição deverão ser entregues, no prazo de 05 dias, no Protocolo da Presidência, no horário de 11:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 30 de outubro de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária.\r\n\r\nId: 356302"
                                                            ],
                                                            "356144": [
                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que no próximo dia 05.11.07, segunda-feira, às 13 horas, será realizada uma sessão administrativa do Órgão Especial para tratar do seguinte:\r\n\r\n1)Promoção de Juiz de Direito de Entrância Especial ao cargo de Desembargador da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Desembargador RONALD´ DOS SANTOS VALLADARES - antiguidade;\r\n\r\n2)Promoção de Juiz de Direito de Entrância Especial ao cargo de Desembargador da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria da Desembargadora CASSIA MEDEIROS - merecimento;\r\n\r\n3)Promoção de Juiz de Direito de Entrância Especial ao cargo de Desembargador da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Desembargador JOSÉ DE MAGALHÃES PERES - antiguidade;\r\n\r\n4)Promoção de Juiz de Direito de Entrância Especial ao cargo de Desembargador da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, decorrente da aposentadoria do Desembargador RUYZ ATHAYDE ALCÂNTARA DE CARVALHO - merecimento;\r\n\r\nEm, 30 de outubro de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 356144"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "356413": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS:2007.078.00119 2007.001.005609-1 Protocolo: 2007144371 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: 2a CAMARA CRIMINAL REU 1: WALACE LIMA SANTOS OUTRO NOME: WALLACE LIMA SANTOS REU 2: LEANDRO FLORIANO SANTOS REU 3: FLAVIO AMARAL DE SOUSA OUTRO NOME: FLAVIO AMARAL DE SOUZA REPDO: N.F. FILIACAO: MARGARIDA FERNANDES Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2006.053.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 635/95 Protocolo: 200655597 REQTE: ALVARO AUGUSTO DA SILVA (RG:80908742-9) CURADOR: AMILSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. REVISAO CRIMINAL 2006.053.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.4902 Protocolo: 2006323403 REQTE: SALVIANO BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALMIR NUNES MARINI 0137990RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2007.053.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.001.035154-2 Protocolo: 200724438 REQTE: EDMILSON SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2007.053.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2875 - AP.CRIM. Protocolo: 200762796 REQTE: JULIO CESAR BORGES ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO 0003574RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN 0118807RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2007.053.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.4069/2006 (ACAO ORIG.2005.021.021667-0) Protocolo: 200799657 REQTE: JOSE CARLOS DE SOUZA CORDEIRO OUTRO NOME: JOSE CARLOS SOUZA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LYDIO DA HORA SANTOS 0033191RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR 0093311RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2007.053.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.042.003327-9 Protocolo: 2007114282 REQTE: MARIO LISBOA DE CARVALHO NETTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO 0112511RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2007.053.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06526 - 01 CAMARA CRIMINAL 2005.042.004390-0 Protocolo: 2007154817 REQTE: BRUNO BARBOSA DIAS ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2007.053.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93.001.019058-2 REQTE: JOAO RICARDO RODRIGUES CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. QUEIXA CRIME 2007.067.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.052.000469-6 Protocolo: 2007079051 QUELTE: ARAKEN RAFAEL DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DR LUIS GUSTAVO GOMES DA COSTA 0077171MG QUELDO: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADEMARIO GONCALVES DA SILVA 0088180RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2004.079.1 Origem: SECRETARIA DE SEGURANCA DO ESTADO DO RJ Acao: Protocolo: 2004137320 JUSTE: RODRIGO LAVANDEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES 0109112RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 356413"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "356419": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3615 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010507668 Protocolo: 2007167295 APTE: ALINE SOARES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDREA MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 356419"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "356422": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2005.074.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 116/05 20040210006052 Protocolo: 2005219925 REQTE: SECRETARIA DA 2a. CAMARA CRIMINAL INTERESSADO 1: LUCIANO OLIVEIRA DA CRUZ INTERESSADO 2: WALDENEY CERQUEIRA COUTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURACAO. AINDA, EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXPURGAR, DA CONDENACAO, O CRIME DE RECEPTACAO, PERMANECENDO A SENTENCA RECORRIDA INALTERADA, QUANTO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO, NA FORMA TENTADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070560002157 Protocolo: 2007188600 IMPTE: DR. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ 42.808) PACTE: JOSE ORESTES MOTA COSENDEY AUT.COATORA: VARA UNICA SAO SEBASTIAO DO ALTO CO-REU: GETULIO RODRIGUES PINHEIRO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540063440 Protocolo: 2007208908 IMPTE: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ:95.871) PACTE: VAGNER GARCIA DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU 1: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA CO-REU 2: ALEXSANDER CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02385-0 Protocolo: 2007226841 IMPTE/PACTE: ADRIAN DOS SANTOS ESCOBAR (RG:10090612-2) OUTRO NOME: ADRIAN DA SILVA ESCOBAR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280006230 Protocolo: 2007248060 IMPTE: DR.FABIO FERREIRA DA CUNHA (DP/MAT.877.381-40 PACTE 1: ALAN DELON QUINTANILHA DE CARVALHO PACTE 2: UEDSON ALVES OUTRO NOME: UANDERSON ALVES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06328-2 Protocolo: 2007259905 IMPTE 1: Dr. JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ53551) IMPTE 2: CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ133607E) PACTE: JOSE MARIO RUFINO DO PRADO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011255253 Protocolo: 2007257525 IMPTE: DR.VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ 95.807) PACTE: MARCOS ANTONIO PERES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA CONFIRMAR A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n008. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.002950-1 // 2007.011.003652-1 Protocolo: 2007175236 SUSCTE: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO DE CABO FRIO SUSCDO: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO ACUSADO: LEANDRO NOVAES DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGARAM PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARANDO SER O JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO, RJ, O COMPETENTE PARA PROCESSAR E, SE FOR O CASO, JULGAR O FEITO ORIGINARIO, DETERMINANDO, POR CONSEQUENCIA, SEJAM OS AUTOS REMETIDOS, VIA DE DISTRIBUICAO, AO JUIZO DE DIREITO SUSCITADO, PARA O QUE FOR DE DIREITO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.876 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07673-2 Protocolo: 2007164857 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSIMAR DA SILVA FRONTINO - RG:09842691-9 ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR RJ0092191 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.883 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02145-6 Protocolo: 2007172998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.996 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07614-6 Protocolo: 2007174826 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ FERNANDO SILVA SIQUEIRA - RG:09668103-6 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0070027 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n012. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.35 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040055858 Protocolo: 2007151640 RECTE: JUIZO DE DIREIGO DA 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU - TRIBUNAL DO JURI RECDO: JORGE BASTOS SANTANA OUTRO NOME: JORGE BASTOS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO. UNANIME.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.291 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 995360019270 Protocolo: 2005101638 RECTE 1: TIME WARNER ENTREAINMENT COMPANY LP RECTE 2: DC COMICS RECTE 3: HANNA BARBERA PRODUCTIONS INC RECTE 4: DISNEY ENTERPRISES INC ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER RJ0095304 RECDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 1: ISRAEL MELO DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: MARIA DE FATIMA MELO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO PELO ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.142 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010397186 Protocolo: 2007054389 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: JOSE SILVIO FELIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADMITIR AS QUALIFICADORAS E SUBMETE-LAS A APRECIACAO DO CONSELHO DE SENTENCA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.184 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.800.017031-0 20060011159947 Protocolo: 2007073483 RECTE: MARIO SERGIO DE CASTRO BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA RJ0098475 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA RJ0077243 RECDO: NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2005.050.1951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 980011671920 Protocolo: 2005071828 APTE 1: ELSA SUSANA CHAMMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: EDY PINHEIRO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20000010476622 Protocolo: 2006064491 APTE: RAIMUNDO DE MELO SALUSTIANO FILHO - RG:11096473-1 ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 ADVOGADO 2: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DA APELACAO PELA LETRA \"D\", INCISO III DO ARTIGO 593 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NA LETRA \"B\", INCISO III DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032050108156 Protocolo: 200691768 APTE: DIOGAN TRINDADE DOS SANTOS (RG:12257311-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3988 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540127023 Protocolo: 2006178779 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATO GARCES DE SANTANA - RG 11470789-6 IFP ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES RJ0021685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DERAM INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, FICANDO ESTABELECIDO O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E AUMENTADA A PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARA CINCO ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS DE RECLUSAO E QUINZE DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4423 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010106295 Protocolo: 2006196451 APTE: CARLOS EVANDRO DA SILVA AVELAR (RG-07878279-4) OUTRO NOME: CARLOS EVANDRO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SUREMAR LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR (RG-13074102-8) OUTRO NOME: SUREMAR DE OLIVEIRA JUNIOR Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4763 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20030260033360 Protocolo: 2006209766 APTE: HELIO DOS SANTOS RG 035407691 ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS RJ0038057 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME,PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6813 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7137 20050010427208 Protocolo: 2006302000 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 APDO: GILSON DA CRUZ MIRANDA - CREAA 70-1-00614-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.132 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550031144 Protocolo: 2006334252 APTE: ALDILANDIA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E NO MERITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO DA APELANTE PELA PRATICA DO CRIME ENTAO CAPITULADO NO ARTIGO 18, III DA LEI N. 6368/76, EM RAZAO DA \"ABOLITIO CRIMINIS\" E PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSO DO REGIME PRISIONAL FIXADO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, COM A PENA FINAL DA APELANTE FIXADA EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME FECHADO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO DA LEI ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.212 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010523376 Protocolo: 2006336451 APTE 1: GLAUBER VINICIOS RIBEIRO DEMENJOUR APTE 2: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS APTE 3: CARLOS EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS NA FORMA DO VOTO DO ILUSTRE RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.411 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20050230086698 Protocolo: 2007001814 APTE: ALCIMAR RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O EXCLUSIVO FIM DE ESTABELECER QUE A PENA SERA CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, POR IMPOSICAO DA LEI No. 11.464/2007.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.463 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010778068 Protocolo: 2007005881 APTE 1: EDSON AQUINO DE SOUZA APTE 2: FABIO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, E, DE OFICIO, REDUZIRAM A SANCAO PECUNIARIA BASE, COM RELACAO AO APELANTE EDSON AQUINO DE SOUZA, A 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, MANTIDA, ENTRETANTO, A PENA FINAL IMPOSTA AO REFERIDO REU, OU SEJA: 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA; AINDA DE OFICIO, E POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, REDUZIRAM A PENA FINAL DO APELANTE FABIO DOS SANTOS MACHADO, A 07 (SETE) ANOS, 03 (TRES) MESES E 03 (TRES) DIAS DE RECLUSAO E 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA, APOS REDUZIREM A SANCAO PECUNIARIA-BASE, REFERENTE A ESSE REU, A 20 (VINTE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1084 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011146082 Protocolo: 2007038650 APTE: VANESSA CRISTINE MICHELSEN ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DES. KATIA JANGUTTA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE ARGUIDA E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1181 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080062532 Protocolo: 2007040274 APTE: SEBASTIAO LIMA DE SOUZA OUTRO NOME 1: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA NETO OUTRO NOME 2: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA OUTRO NOME 3: FERNANDO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI RJ0075269 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1301 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 64.847 20060140025948 Protocolo: 2007049881 APTE: PAULA DA CONCEICAO MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR O OBICE A PROGRESSAO DO REGIME, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1452 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050400014384 Protocolo: 200757177 APTE: ITER DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA O UNICO FIM DE REDUZIR A PENA AO MINIMO LEGAL.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1564 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:11665 20030010479460 Protocolo: 2007059252 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS RJ0121610 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO RJ0092586 APDO: MARIA CRISTINA QUEIROZ MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1601 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: CO-REU 2003.026.002317-1 20030260037819 Protocolo: 2007060308 APTE: DARLISON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME,AFASTARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO , ALTERANDO O REGIME PRISIONAL PARA O INICIAL FECHADO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1904 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.044338-9 20040140149785 Protocolo: 2007076619 APTE: CARLOS LUIZ CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES RJ0132955 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIMAR DAMASCENO DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRA FIXAR A PENA DO RECORRENTE EM 4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 80 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO PREVISTO NO ART. 38 DA LEI No. 6.368/76, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2102 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630036845 Protocolo: 2007085197 APTE 1: ANDRE LUIS MENDES MOREIRA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ MENDES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO RJ0031762 APTE 2: ALESSANDRO GUIMARAES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES DE INEPCIAS DA DENUNCIA E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2654 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010642120 Protocolo: 2007117762 APTE: VALDEMIR NUNES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO RJ0117607 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3052 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380037590 Protocolo: 2007140148 APTE: ARAMI JOAO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ARAMIS JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA RJ0098832 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA DIMINUIR A PENA A TRES ANOS, SEIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSAO E OITO DIAS-MULTA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3104 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380415988 Protocolo: 2007142210 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO RJ0089671 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU CRISTIANO RIBEIRO DE SOUZA E, PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA AUMENTAR A PENA DO REU EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES PARA 06 (SEIS) ANOS, 03 (TRES) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO E 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA, E A DO REU CRISTIANO RIBEIRO DE SOUZA, PARA 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, SENDO QUE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SERAO CUMPRIDAS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, MANTENDO-SE O VALOR UNITARIO DA SANCAO PECUNIARIA NO MINIMO LEGAL.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3114 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20060100002809 Protocolo: 2007142214 APTE: MARCIA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3163 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011019153 Protocolo: 2007143438 APTE: THIAGO DA SILVA OUTRO NOME: TIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3202 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011289521 Protocolo: 2007145261 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE SOARES CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3834 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 2801/97 20010020019520 Protocolo: 2007178176 APTE: VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA OUTRO NOME: VLADIMIR RAINIERI PEREIRA SOBROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS MARQUES DE PINHO CO-REU 2: ISAEL DOS SANTOS ROSA OUTRO NOME: ISAEL DOS ANJOS ROSA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA E DETERMINARAM QUE O REU, ORA APELANTE, SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4051 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011206470 Protocolo: 2007187557 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210236657 Protocolo: 2007203123 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DAVID ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA RJ0068497 APDO 2: FABRICIO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES RJ0093205 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.446 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050610118078 Protocolo: 2006307913 APELANTE: B.P. FILIACAO 1: FABIO PORTELLA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DIAS PORTELLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.R.B. FILIACAO 1: PAULO ELIO FERREIRA BARNABE FILIACAO 2: JOELMA R. BARNABE CO-REPDO. 2: R.DA S.P. FILIACAO 1: ANA PAULA DA SILVA FILIACAO 2: ROMILSON PEREIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.171 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: (8988) 20040700003316 Protocolo: 2007113295 APELANTE: E.G.B.N. FILIACAO 1: GILMAR REIS NOGUEIRA FILIACAO 2: AURELINA GONCALVES BARRETO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA RJ0035026 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E, PELO MESMO QUORUM, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.224 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070260001470 Protocolo: 2007156173 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELANTE 2: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ WAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS APELANTE 3: M.A.DE C. FILIACAO 1: FERNANDO SILVA FILIACAO 2: MARIA ISABEL ALVES DE CASTRO APELANTE 4: E.J.P.T. FILIACAO 1: EVALDO RAMOS TITO FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO 1: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ WAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS ADOLESCENTES E DERAM INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE INTERNACAO, NA FORMA E CONDICOES LEGAIS, COM RELACAO AO APELADO ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO.\r\n\r\nId: 356422"
                                                                            ],
                                                                            "356424": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.18 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.017.001554-4 2007.008.003760-7 Protocolo: 2007149172 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: F.T.DE P. FILIACAO 1: VANETI MONTEIRO TEIXEIRA FILIACAO 2: ORIZES DE PAULA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.795 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/03878-2 E OUTRA Protocolo: 2007133375 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MIGUEL JORGE DA CONCEICAO - RG:05702855-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.933 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06817-6 Protocolo: 2007174815 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO SOUZA DOS ANJOS - RG:20332189-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1090 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05974-7 Protocolo: 2007213066 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RINALDO JOSE FERREIRA DA SILVA - RG 11318722-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1293 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00039-3 Protocolo: 2007250714 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO AURELIO SILVA TRINDADE (RG.21136925-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07490-2 Protocolo: 2007264199 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER DO AMARAL MURIZINE (RG:08504239-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.488 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: (14098) 99.066.029271-4 Protocolo: 2005208123 RECTE: JOSE APARECIDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.131 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: T:3789 98.055.000179-6 Protocolo: 2007043805 RECTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1208 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 2003.023.042679-1 Protocolo: 200649806 APTE 1: WANDERSON NUNES DO NASCIMENTO - RG 13407157-0 IFP OUTRO NOME: WANDERSON NUNES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ APTE 2: WASHINGTON SOUZA SILVA - RG 10065035-7 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1656 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2002.026.009275-0 Protocolo: 200662627 APTE: CARLOS ANTONIO FERREIRA SANTOS OUTRO NOME: CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS RG 123511073 ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2831 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.047688-8 Protocolo: 2006123857 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE GOMES PIO (RG:11794499-1) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ 0111215RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7035 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.000466-4 Protocolo: 2006312950 APTE: MONICA CONSUELO DE SOUZA QUIRGO - RG 07985489-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.882 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2004.028.004005-0 Protocolo: 2007017908 APTE: DEIVISON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.933 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.005594-1 Protocolo: 2007029957 APTE: ALOISIO CALIXTO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1602 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.095417-4 Protocolo: 2007061483 APTE: ANTONIO AUGUSTO FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI 0017039RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: HELOISA FILGUEIRAS DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1882 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.009407-8 Protocolo: 2007074606 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE FABIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2752 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2006.072.000291-7 Protocolo: 2007125481 APTE: RODRIGO CARDOSO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2783 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.001144-4 Protocolo: 2007126955 APTE: DORISMAR PEREIRA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3036 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.119287-2 Protocolo: 2007127355 APTE 1: ALEXANDRE GUIMARAES PACHECO APTE 2: RAFAEL BRAGA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3055 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.023882-1 Protocolo: 2007140883 APTE: LUIZ CARLOS DE MIRANDA CONCESSO ADVOGADO: DR(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO 0088868RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3241 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.002259-4 Protocolo: 2007148795 APTE: PEDRO PACHECO FILHO OUTRO NOME: PEDRO PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3347 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.008663-2 Protocolo: 2007147693 APTE: RAFAEL DA SILVA VICTOR ADVOGADO: DR(a). EDMILSON ALVES LUCIANO 0112828RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3421 Origem: RIO CLARO Acao: 2005.047.000306-5 Protocolo: 2007157805 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX ALVES APDO 2: VAGNER DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3518 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.061763-2 Protocolo: 2007163228 APTE: MARCELO PERRONI CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.232 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000062-0 Protocolo: 2007158886 APELANTE: E.C.DA S. FILIACAO 1: WEDSON LIMA DA SILVA FILIACAO 2: ERCINEA FERREIRA COIMBRA OUTRO NOME: ERCINEIA FERREIRA COIMBRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04857 Protocolo: 2006324527 EMBTE: MARCELO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 2006.050.06068 Protocolo: 200785504 EMBTE 1: RODRIGO BERNARDINO PACHECO EMBTE 2: ANDERSON BERNARDINO ELIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 356424"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "356423": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERA REALIZADA NA SALA 508, LAMINA I.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.84 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.829.003697-6 2007.045.003323-8 Protocolo: 2007257485 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO 1: ALBINO PINTO CALDEIRA INTERESSADO 2: ELIANE AZEVEDO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1142 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13673-4 Protocolo: 2007219068 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DA SILVA VITORINO (RG:11.839.745-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09859-9 E OUTRO Protocolo: 2007221086 AGTE: EVANDRO LOPES CORREA DA SILVA - RG 13500873-8 OUTRO NOME: EVANDRO LOPES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.397 Origem: CAPITAL III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 2006.800.207237-6 Protocolo: 2007181004 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROBSON DE JESUS AVILLAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5793 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.002798-0 Protocolo: 2006254563 APTE 1: CONRADO TORRES DE OLIVEIRA RG 06933605-5 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO 0001752RJ APTE 2: FLAVIO AMADOR DE ALMEIDA SOMOES RG 117.757.07-0 ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA 0088813RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS SIMOES 0076254RJ APTE 3: LEONARDO VIANA DAS MERCES RG 09418294-6 ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO 0076814RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES 0130514RJ APTE 4: SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA JUNIOR RG 09945354-0 IFP ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA CO-REU 2: MARLON LUIZ DOS REIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7065 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.001207-6 Protocolo: 2006314025 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON EUGENIO BARBOSA - RG:10381679-9 ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1314 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.104578-9 Protocolo: 2007051033 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: YASUTO TANAKA ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO: DR(a). TARCIANA BASTOS SOUZA 0133158RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1683 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.050053-4 Protocolo: 2007064547 APTE: PAULO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1855 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.011268-3 Protocolo: 200774046 APTE: WILLIAN CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2087 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.045449-7 Protocolo: 200786835 APTE: RODRIGO QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.P.S. FILIACAO 1: EDUARDO DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2403 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.006773-0 Protocolo: 2007106463 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADELICIO SALES ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2503 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.003585-8 Protocolo: 2007109787 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VIVIANE ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSUE FERREIRA DOS SANTOS 0126190RJ APTE 3: MAURA VANIA SALLES PEREIRA OUTRO NOME: MAURA VIANA SALLES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APTE 4: RAPHAEL JORDAO VASCONCELLOS OUTRO NOME: RAPHAEL JORDAO VASCONCELOS APTE 5: WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS APTE 6: OTAESSE DE SOUZA FILHO OUTRO NOME: OTAESSE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2830 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.010359-4 Protocolo: 2007124134 APTE: CARLOS ALBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC 0133063RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO CARLOS RAMOS CORREA CO-REPDO.: E.L. FILIACAO: MARCIA DO CARMO LUCIANO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2864 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.004054-6 Protocolo: 2007128064 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON LEITE MOREIRA OUTRO NOME: WELINGTON LEITE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2948 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.122094-6 Protocolo: 2007131462 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DA COSTA SILVA APTE 3: RAFAEL SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.002871-8 Protocolo: 2007145292 APTE 1: FABIO DA SILVA COSTA APTE 2: ANDERSON DOS SANTOS FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3439 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.003368-2 Protocolo: 2007157731 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLECIANO ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3564 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.066817-2 Protocolo: 2007164749 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GENILDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3644 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2003.046.000565-6 Protocolo: 2007170193 APTE: MARCOS LUCIO MENEGUIT PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3672 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.039051-1 Protocolo: 2007169252 APTE: MARCELO RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3683 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.003026-3 Protocolo: 2007171525 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: EMANOEL ARAUJO DA SILVA APDO 2: REGINALDO FERREIRA DE SOUZA APDO 3: FRANCISCO EUDES PRIMEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3923 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.026301-5 Protocolo: 2007180998 APTE: DERINEI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4081 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.011471-4 Protocolo: 2007191406 APTE: DIEGO DE OLIVEIRA CARVALHO OUTRO NOME: DIEGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4165 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.004643-3 Protocolo: 2007193435 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: BRUNO DOS SANTOS VENTURINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4235 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2004.055.011669-0 2004.055.001697-9 Protocolo: 2007197983 APTE: HELIO MILEPPE RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOEDSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: JOEDSON FERREIRA SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.166 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.713.000763-2 Protocolo: 2007113348 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: G.J.DE M.N. FILIACAO 1: ANTONIO LIMA MOREIRA FILIACAO 2: FLORINDA AUXILIADORA DE MIRANDA MOREIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.348 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001090-1 Protocolo: 2007231477 APELANTE: A.M.V.DA S. FILIACAO 1: ALEXANDRE MAX FILIACAO 2: PATRICIA BARBOSA VITOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00172 Protocolo: 200763223 EMBTE: JORGE AUGUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006783 Protocolo: 2007151600 EMBTE 1: JOSE CRISTIANO GUEDES DA SILVA EMBTE 2: ADRIANO DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02617 Protocolo: 2007175380 EMBTE: JOSE LEONARDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA 0073138RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 356423"
                                                                                ],
                                                                                "356421": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (OAB/RJ 0125855), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5871/2007 - Processo 2006.001.003425-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LUIZ FELIPE ARAUJO GOMES. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 356421"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "357364": [
                                                                                        "IIIE - Errata",
                                                                                        "QUARTA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nPela presente, dá-se a público que houve equívoco na inclusão do Recurso de Agravo n.º 1391/2007 no Edital-Pauta da Sessão de Julgamento a realizar-se em 06.11.2007, conforme publicação no D.O./RJ, parte III, Seção I, n.º 14, de 30.10.2007. (a) YOLANDA MARIA MIRANDA E SILVA - Secretária da Câmara\r\n\r\nId: 357364"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "356426": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ 0115575), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5824/2007 - Processo 2004.038.012155-1, oriundo do Juizo de Direito da NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCELO DE ANDRADE CAMPOS. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 356426"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "356425": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5949 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030069113 Protocolo: 2007298153 APTE 1: MARCELO HUDSON ARAUJO BELTRAO APTE 2: ROGERIO GRANGEIRO OUTRO NOME: ROGERIO GRANCEIRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES RJ0059935 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES RECURSAIS( ARTIGO 600, PARAGRAFO 4, DO CPP.)INTIMA-SE\r\n\r\nId: 356425"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "356427": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5758 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 2000.001.140292-0 Protocolo: 200761513 AGTE: GILBERTO SCHINZEL ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.110706-4 Protocolo: 200775999 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ DR(a). VANESSA MELO OLIVEIRA 0003137PI AGDO: STAR ONE S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.001543-0 Protocolo: 200781119 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9754 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.002.007014-3 Protocolo: 2007107266 AGTES: MARISA GOMES DA COSTA CHAVES INV/ DO ESPOLIO DE EMERENTINA FONSECA PASSOS JOAO CARLOS D'ARAUJO COUTO MARTINS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA 0103568RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER 0022632RJ AGDOS: VERA LUCIA PASSOS DE FARIA CARLOS ALBERTO PASSOS VERA SONIA PASSOS MACHADO PROFETA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11382 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.065119-2 Protocolo: 2007124408 AGTE: CELINA MARIA LEITE E ANTUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA 0110743RJ AGDO: FRANCISCO JULIO BORGHOFF DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.007732-8 Protocolo: 2007189108 AGTE: NELSON JOSE DE ARAUJO E S/MULHER LIA MARIA TEIXEIRA PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ AGDOS 1: ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA REP/P/S/INV ELAINE ANESI SAAVERA GRANATO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDO 2: LUIZ RODOLFO BARATA BUENO DE OLIVEIRA E S/MULHER ANDREA DE ALBUQUERQUE BARATA BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18460 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 2007.001.040130-4 Protocolo: 2007200269 AGTE: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDO: SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA 0016723RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21861 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066021-8 Protocolo: 2007231387 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: AMANDIO BORGES VIEIRA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO 0096682RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23270 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.062444-5 Protocolo: 2007244040 AGTES: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS S S EDISON FREITAS DE SIQUEIRA ALAN JOSE SALLES ZOCCOLI JOAO JUAREZ DOS SANTOS FERNANDO SIGNORINI ENGENHARIA LTDA REFEICOES NATURAIS LTDA MCF COMERCIAL DE FRUTAS LTDA NELSON MARQUES GOMES MISTER YOUNG COMERCIO DE MODA LTDA P & P COMERCIO DE CALCADOS LTDA INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 0002541ARJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27196 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.004312-0 Protocolo: 2007284562 AGTE: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ AGDO: VALDIR JOSE MOCELLIN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2003.001.34395 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.004030-7 Protocolo: 2003225414 APTE 1: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CARVALHO REIS 0119731RJ APTE 2: ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE CARVALHO 0079758RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.35758 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2004.002.026681-5 Protocolo: 2006170291 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: CLEMENTINA LACORTE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LACORTE MAGALHAES 0107966RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66391 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.016484-4 Protocolo: 2006318408 APTE: AMAURY AMARAL MARAFIGA DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ APDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA 0119212RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68889 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.028.004166-0 Protocolo: 2006331620 APTES: DEISE LUCIDY DE SOUZA ERASMO GEILTON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ APDO: CACHOEIRO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ALMEIDA 0010443ES ADVOGADO 2: DR(a). SERGIOP ZULIANI SANTOS 0004841ES ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA 0109580RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20816 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.144512-5 Protocolo: 2007103782 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: VANDA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20874 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2006.064.001816-7 Protocolo: 2007103358 APTE: CRISTINA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21753 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.136685-3 Protocolo: 2007107465 APTE: OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ APDO: ELIE MURAD ADVOGADO: DR(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO 0105131RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22654 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.038.018120-3 Protocolo: 2007108059 APTE: TEREZINHA BATISTA DILIMBURG ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ INTERESSADO: MICKAELA BATISTA PROVETI (MENOR) Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22860 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2003.203.003883-5) 2006.203.004021-7 Protocolo: 2007112001 APTE: PIERRE YOUSSEF FARES DIB ADVOGADO: DR(a). ROGERIO HANNA BASSIL 0043149RJ APDO: GONCALITO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA 0059371RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23232 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.004830-1 Protocolo: 2007115093 APTES 1: TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH ESPOLIO DE SAMUEL GOLDBACH REP/P/S/INV TAUBA GITLA BARAB GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ APTE 2: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25480 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 99.002.020765-8 Protocolo: 2007127450 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO SILVA DE CARVALHO APDO: ROSILENI VIEIRA CARDOSO TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.29472 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS - 2002.001.039069-0). 2005.001.109739-3 Protocolo: 2007145276 APTE: FLAVIA MARIA DE JESUS VELOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 6: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.015699-5 Protocolo: 2007158394 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APDO: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO 0084880RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32176 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.34166) INDENIZATORIA 2001.038.013732-1 Protocolo: 2007158201 APTE: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MADALENA ROGERIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.32357 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.034.000817-0 Protocolo: 2007159354 APTE: JUSSIARA SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA 0001104MG APDO: NIGMAR RIBEIRO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32403 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.075188-7 Protocolo: 2007162744 APTE: SANDRO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34218 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.105697-6 Protocolo: 2007169476 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ REC.ADESIVO: BENEDITA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ 0119899RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34411 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.002.007177-3 Protocolo: 2007171574 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ APDO: DOLORES MOREIRA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35457 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.085729-0 Protocolo: 2007175622 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: ELIANE GOMES DE SOUZA MARINS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36247 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.006282-6 Protocolo: 2007179844 APTE: SERGIO ANTONIO LUTTERBACH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36284 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.045.001606-8 Protocolo: 2007181087 APTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ REC.ADESIVO: EDMUNDO GROSSI SERRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA 0121924RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO PERES AMORIM FILHO 0030151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.096040-5 Protocolo: 2007183012 APTE: GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA 0143221RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37081 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.007360-5 Protocolo: 2007186621 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ REC.ADESIVO: LUCIA TAVARES ACCURSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA 0049232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37126 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.013327-9 Protocolo: 2007187007 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: MARIA CICILIA DE ABREU LEMA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37413 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083698-6 Protocolo: 2007188823 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDO: ARACY BRASIL DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.012352-0 Protocolo: 2007187675 APTE: VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39749 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.008344-2 Protocolo: 2007201187 APTE: ELIAS JOSE DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.39975 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (96.002.011320-7 EXECUCAO FISCAL) 98.002.000316-9 Protocolo: 2007201259 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO 0040710RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40171 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049583-6 Protocolo: 2007202752 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: PEDRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40200 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076151-2 Protocolo: 2007202566 APTE: WILSON VICTOR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41577 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.068411-9 Protocolo: 2007208221 APTE 1: CARLOS ALBERTO BARBIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBIO 0039576RJ APTE 2: TV SKY SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ ADVOGADO 2: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES 0059782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42257 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.009473-3 Protocolo: 2007209893 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA 0110667RJ INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.047400-6 Protocolo: 2007223009 APTE: MARIA JOSE DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNADA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.45514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.024439-1 Protocolo: 2007228610 APTE: CLEIDINEI CANUTO P/SI E REP/S/FILHOS YAN CANUTO DA SILVA SANTOS E IANCA CANUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ABRIGO LAR DE VASTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46030 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153411-2 Protocolo: 2007230152 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: SANDRA YARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.46358 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008365-0 Protocolo: 2007232137 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.46451 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.004458-4 Protocolo: 2007232243 APTE: SUELY MILANI PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: RONALDO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.46481 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.026250-8 Protocolo: 2007233589 APTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS 0096090RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.134058-5 Protocolo: 2007236060 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO ADVOGADO: DR(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES 0044893RJ APDO: LUCIA MARIA FAISSAL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46942 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C IMISSAO NA POSSE 2006.038.054477-6 Protocolo: 2007235081 APTE: RONALDO BITTENCOURT DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ APDO: NOAUTIR HUBSCHER DA CRUZ E S/MULHER MARIA SONIA MENDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47037 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.020335-8 Protocolo: 2007236633 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: REGINA GUIMARAES OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA 0112421RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47155 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.106717-2 Protocolo: 2007236980 APTE: NAIRA SANDRA DE ARAUJO VIEGAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47389 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.125604-7 Protocolo: 2007237565 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LARA VITALE 0100537RJ APDO: MARIA JULIA ASSUNCAO MARTA ADVOGADO 1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE 0105637RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47529 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.015504-0 Protocolo: 2007238230 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDO: MARIA SELMA NEVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47652 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.073145-1 Protocolo: 2007238557 APTE 1: BRUNO DE CARVALHO MARINS ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47992 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.010208-1 Protocolo: 2007242867 APTE 1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ APTE 2: ELVIS SILVA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49148 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.106750-0 Protocolo: 2007250961 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDO: QUITERIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49276 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.000624-7) 2006.072.001247-9 Protocolo: 2007250334 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOS: LUIZ REIS POURRE REP/P/CURADORIA ESPECIAL GILMAR FERNANDES RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49448 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.039498-9 Protocolo: 2007251279 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APDO: CLAUDIA RAMOS COELHO NETTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49527 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.021.022032-3 Protocolo: 2007250773 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOS: CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES ADAILTON CAROLI SENA ILCLERES TAVARES DA SILVA ANGELA MARIA ALMEIDA DA SILVA LILIAN ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49582 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.013866-0 Protocolo: 2007250751 APTE: ROSE VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019185-6 Protocolo: 2007250819 APTE: CRISTIANE DIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO 0123030RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49838 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.146274-7 Protocolo: 2007254290 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDO: JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO 0128850RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50011 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.001562-3 Protocolo: 2007252428 APTE 1: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ APTE 2: PAULO SCHLEMM (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.50125 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034320-1 Protocolo: 2007255871 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: ESTELITA VIRGINIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA 0139354RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.50184 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013011-7 Protocolo: 2007255222 APTE: NILMA LUNA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50276 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.007.004273-0 Protocolo: 2007255136 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50358 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.008.004288-0 Protocolo: 2007255133 APTE: MICHELLE VIEIRA CAMPOS DINIZ ADVOGADO: DR(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA 0062755RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.50744 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.021673-4 Protocolo: 2007256829 APTE 1: CLAUDIA MACHADO VIANA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.50797 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.072.002417-5 2007.072.000417-5 Protocolo: 2007258928 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20031200679045) 2006.001.104873-6 Protocolo: 2007259145 APTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA 0042905MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO 0055499MG APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.51482 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.153951-1 Protocolo: 2007262220 APTE: FRANCISCO CARLOS SANTANA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.51581 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004251-2 Protocolo: 2007263928 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: RUBENS DA SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.51599 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.006424-1 Protocolo: 2007263833 APTE: IVON MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI 0141077RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51718 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.011.005857-3 Protocolo: 2007266323 APTE: JULIA MARCIA DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.52231 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117573-2 Protocolo: 2007264412 APTE: OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.52331 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.071319-9 Protocolo: 2007269356 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTES 2: JOAO DE JESUS NEUZA ESTACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.52624 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.056133-4 Protocolo: 2007273890 APTE: PAULO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.52693 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000868-0 Protocolo: 2007275580 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: ELZA LIMA CIROULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.52714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.020708-1 Protocolo: 2007275502 APTE: MARIA DILCEIA BARRETO FLOR ADVOGADO: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO 0059016RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.53274 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.080267-9 Protocolo: 2007279107 APTE: MANOEL ESPEDITO GUIMARAES 1 ADVOGADO: DR(a). SERGIO GIRAO METELO BEIRANTE 0174790SP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER ADVOGADO 1: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS 0051157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARREIROS DOS SANTOS 0077323RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.53768 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130146-6 Protocolo: 2007282520 APTE 1: ISABEL FARIAS VASQUEZ POR SI E REP/P ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA FARIAS E PAULA ARAUJO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TORRES FILIPPO 0107245RJ APTE 2: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADO 2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI 0176420SP ADVOGADO 4: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI 0186956SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55205 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.134407-6 Protocolo: 2007290003 APTE: TANIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.56157 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004774-6 Protocolo: 2007294414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELER RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.56207 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004974-1 Protocolo: 2007294420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.56282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004863-3 Protocolo: 2007294407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ENARCO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014866-8 Protocolo: 2006324003 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ EMBDO: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016167-8 Protocolo: 2007124196 EMBTE: ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA 0114668RJ EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 356427"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "356429": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20072090074258 Protocolo: 2007288436 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCELO LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 INTERESSADO 2: NET RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO DO PRESENTE CONFLITO PARA ESTABELECER A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO (40a VARA CIVEL) PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29708 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010140725 Protocolo: 2007307502 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 AGDO: PRONIL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010850998 Protocolo: 2007307788 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: EVA ZACCARO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO RJ0099457 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29870 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO JUDICIAL 990011490756 Protocolo: 2007308812 AGTE: ELIZABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA E S/MARIDO FERNANDO MOTTA FILHO ADVOGADOS: DR(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0077393 DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOS: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA RJ0064873 DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30271 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010304794 Protocolo: 2007310865 AGTE: WALTER FERREIRA E S/MULHER IRACY SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NADA A MODIFICAR NA DECISAO RECORRIDA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30439 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010835341 Protocolo: 2007312972 AGTE: VANIR NOVAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO ES0010946 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.58957 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030327 Protocolo: 2007310103 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: WALDEMAR DE OLIVEIRA FONTES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58960 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037917 Protocolo: 2007310102 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: JOSE ANACLETO ABRAAO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, E DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.59266 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610011525 Protocolo: 2007311950 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANDREY MARTINS AMORIM REP/P/S/MAE VIRGINIA DA CONCEICAO AMORIM LIPPI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MUNICIPIO PARA REDUZIR OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA VERGASTADA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\nId: 356429"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "356428": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011235524 Protocolo: 2007226982 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDO 1: ELIANI ESPINDOLA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 AGDO 2: HAMILTON LUIZ SANTOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"CONSIDERANDO O NITIDO CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE FLS. 171/172, MANIFESTE-SE O EMBARGADO EM 72 H\".\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29639 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REQUERIMENTO DE SUSPENSAO DE ASSEMBLEIA 20070011715835 Protocolo: 2007307175 AGTES: MOZART SILVA INES FONSECA MOREIRA ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO JOSE ANTONIO FURTADO DE MENDONCA CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PINHEIRO JOAQUIM TORRES DE MELO IRACEMA DE MELO CERQUEIRA JOSE HELIO DO COUTO JOIR VIANNA DE SOUZA MARIA DE LOURDES ARMENGAUD ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO 1: HENRIQUE ROSSI AGDO 2: ADIPLANTEC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PLANEJAMENTOS S C LTDA Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"COM BASE NA SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA ALERTANDO QUE, FACE AO RESULTADO CONCRETO DA ASSEMBLEIA CONVOCADA, A MATERIA PODERA SER REEXAMINADA.DESNECESSARIAS INFORMACOES. AOS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30271 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010304794 Protocolo: 2007310865 AGTE: WALTER FERREIRA E S/MULHER IRACY SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"OS AGRAVANTES SAO BENEFICIARIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, A QUAL SO NAO SERA CONSIDERADA PARA EFEITOS DA MULTA DE MA-FE.\"\r\n\r\nId: 356428"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "356430": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007176550 IMPTES: GERALDO DE CAMPOS FRANCA OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ANTONIO FRANCISCO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES 0137412RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27613 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.033.000202-0 Protocolo: 2007288450 AGTES: ALEXIS GOMES KESSLER DARCI FRANCISCO LEAL ADVOGADO: DR(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA 0105000RJ AGDO: KAF RIO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28384 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: TB 3212 DESPEJO 98.002.022818-0 Protocolo: 2007295205 AGTE: LUIZ OCTAVIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ AGDO: EDSON LOPES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51495 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.208.005595-2 Protocolo: 2007262182 APTE: FERRAGENS LUIZINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES 0126168RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA 0127193RJ APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.54844 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2001.002.008478-0). 2001.002.014495-8 Protocolo: 2007287451 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JUNQUEIRA DE SOUSA LEAL 0131344RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO 0062450RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO TELLES DE ALMEIDA 0143000RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA G VIOLANTE Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.55032 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.060.000324-0 Protocolo: 2007287308 APTE: ELOA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.56098 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.040996-6) 2005.001.143753-2 Protocolo: 2007294802 APTE: FELIPE REIS TAPLER REP/P/S/MAE AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA 0064055RJ APDO: HELIO TAPLER ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA NITZ FERREIRA 0126150RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROCHA DE OLIVEIRA GUALHARDI 0107042RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.56341 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.038.052469-8 Protocolo: 2007294871 APTE: MANOEL GOMES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ APDO: MANOELA SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ADRIANA SOARES DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56592 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.012510-0 Protocolo: 2007296034 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDO: ADDA MARIA REZENDE NOBRE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.57426 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.210.008677-6 Protocolo: 2007299681 APTE: WILSON DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: MELISSA DE SIQUEIRA CHAVES REP/P/S/MAE JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.59414 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026620-3 Protocolo: 2007313408 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO: BAZAR DANY E LILIAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59488 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.038.021133-8 Protocolo: 2007311732 APTE: ILZA MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS 0122189RJ APDO: ESPOLIO DE EVARISTO LUIZ LAIDENS REP/P/S/INV EVARISTO ANTONIO LAIDENS ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.59742 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.042425-4 Protocolo: 2007312996 APTE: JOSUE MANOEL DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES 0102760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA 0119785RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 356430"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "356432": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006246547 IMPTES: PABLO JHONN PODLYSKA RICHARD WILLIAM PODLYSKA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CESAR FRASSON 0117655RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13286 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.037429-2 Protocolo: 2007147248 AGTE: CINE CINEMATOGRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ AGDO: CAIO DI CARLINDA MOORE INNIGER REP/P/S/MAE FERNANDA CARLINDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA 0081035RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20875 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.011053-3 Protocolo: 2007223228 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHAES DE SOUZA DELGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.025576-0 Protocolo: 2007229494 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL CLAUDIO DE SOUZA LESSA HELIO ALVES RIBEIRO SILVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES 0033165RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22590 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001029-3 Protocolo: 2007237973 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: CARLOS ALBERTO NERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27328 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.004.006710-0 Protocolo: 2007285963 AGTE: CARLA ANGELICA MACHADO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS 0100621RJ AGDO: REINALDO MARINHO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES DE GOES 0028213RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.017109-8 Protocolo: 2007286637 AGTE: ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO REP/P/S/INV/ JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: TATIANA TORRES BRAGA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.079310-3 Protocolo: 2007286847 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ AGDO: TEREZA CRISTINA ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27526 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.036806-4 Protocolo: 2007288067 AGTES: GRACIANO SANTANA ALAIDE MARIA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29339 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071457-4 Protocolo: 2007303849 AGTE: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.048092-2 Protocolo: 2007105931 APTE 1: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTE 2: STM NETWORKS INC ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ APTE 3: STM GROUP INC ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDO 1: STM NETWORKS INC ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ APDO 2: STM WIRELESS TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22159 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.208.008424-1 Protocolo: 2007108629 APTE: NEUZA DE PAIVA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29541 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049198-1 Protocolo: 2007145445 APTE: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO 0059493RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES 0034744RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31317 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.007295-0 Protocolo: 2007154376 APTE 1: HELIO LEAL SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA 0142825RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38099 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.005775-0 Protocolo: 2007191371 APTE 1: EDSON LOPES DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39397 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2006.204.006029-8 Protocolo: 2007198587 APTE: REGINA FERREIRA NUNES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41524 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.004841-9 2006.001.027837-0 Protocolo: 2007208183 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.41572 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.004841-9 2006.001.027836-9 Protocolo: 2007208198 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41588 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.044608-5 2006.001.027833-3 Protocolo: 2007208203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA 0084007RJ APDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43162 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003975-7 Protocolo: 2007214620 APTES: BANCO FININVEST S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDO: CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS 0119652RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.44250 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.087.001874-8 Protocolo: 2007220927 APTE: LEANDRO ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44885 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.015788-3 Protocolo: 2007222771 APTE: RBS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (1638/94 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.076308-8 Protocolo: 2007229867 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45838 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.090522-4 Protocolo: 2007229841 APTE: PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46551 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.048587-7 Protocolo: 2007234099 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JORGE LUIZ THOMAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE 0070460RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46682 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027661-0 Protocolo: 2007232763 APTE 1: GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA E ESCOLTA ARMADA LTDA ADVOGADOS: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDO 1: HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDO 2: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDO 3: GUARDIAN SEGURANCA VIGILANCIA E ESCOLTA ARMADA LTDA ADVOGADOS: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46710 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.002.003730-0 Protocolo: 2007235048 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APTE 2: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ APDO: SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46796 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.119743-3 Protocolo: 2007236194 APTE: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ APDO 1: MARIA ROSA SILVA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ APDO 2: KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL 0020021RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47216 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.205.005744-8 Protocolo: 2007235978 APTE: POSTO DE SERVICOS COSMOS RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES 0084246RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA 0019156RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR 0093090RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47225 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPOSABILIDADE CIVIL 2006.001.026294-5 Protocolo: 2007235719 APTE 1: LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48522 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012134-8 Protocolo: 2007245207 APTE: ERNESTINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.48713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.016565-4 Protocolo: 2007246538 APTE: LUIZ FELIPE CORREIA EDDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.120.047461-7 2005.001.080594-0 Protocolo: 2007249662 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004201-6 Protocolo: 2007246925 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOS: JUAREZ DE PAULA SOARES MARIA AUGUSTA DO CARMO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49190 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB 3090 - 2000.072.001072-0 2005.072.000373-7 Protocolo: 2007250356 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49203 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.00540-3 TB 748/01) 2006.072.001225-0 Protocolo: 2007250352 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ARY CHAGAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.49246 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009063-9 Protocolo: 2007248461 APTE: VALFARMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ APDO 1: FORMI FRUCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS 0090479RJ APDO 2: INDUSTRIA DE MOVEIS BECHARA NASSAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES 0017227RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49544 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000959-1 Protocolo: 2007250886 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: MANOEL ALVES DOS SANTOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50506 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.002.024070-2 Protocolo: 2007255918 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50832 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008981-9 Protocolo: 2007258939 APTES: RITA DUTRA PRATA ANA LUCIA PRATA ROSANE PRATA SABBADINI SANDRA PRATA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0133443RJ APDO 1: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA LIMA DAL BELLO 0123190RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASSIANO BORGES 0059393RJ APDO 2: PROGASES RJ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS NETO 0134537RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA SOARES 0134539RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.56423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006089-6 Protocolo: 2007296057 APTE: BENILDO HENRIQUE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA 0038204RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013925-8 Protocolo: 2007124850 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO: LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 356432"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "356431": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.165340-2 Protocolo: 2007244942 AUTORS: MARIA ROSA DA SILVA COELHO ROZINEI DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COELHO NETO 0107841RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200782507 IMPTE: IDACY PONTES MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRIO PROC. EST.: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180717 IMPTE: ROBERTO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18265 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.015020-1 Protocolo: 2007198867 AGTE: ROBERTO CURTISS BERLINER ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO 0042876RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19484 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.017873-9 Protocolo: 2007210456 AGTE: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0094395RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 2003.001.154440-0 Protocolo: 2007216647 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ AGDOS: MARIA STELA ANDRADE FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE NILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE PATRICIA FERNANDA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20574 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: (TB 1522) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.045.004407-5 Protocolo: 2007217751 AGTE: JORGE PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ AGDO: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO 0178012SP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21350 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2001.002.017839-7 Protocolo: 2007227440 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO FABIANO OBERLAENDER REP/P/S/INVENTARIANTE VERONICA MARIA ZELIA OBERLAENDER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO CORREA MARQUES REP/P/S/INVENTA RIANTE MARLENE DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA 0004549RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21803 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.024.000805-7 Protocolo: 2007230359 AGTES: THIAGO GONCALVES LADISLAU MICHELLE GONCALVES LADISLAU ALELIO BRANDAO LADISLAU KATIA GONCALVES LADISLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: DANIEL BRAGA COUTO TRACY GONCALVES LADISLAU COUTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA 0117922RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22991 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000233-2 Protocolo: 2007240373 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23505 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.079.001384-0 Protocolo: 2007246003 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: LEILA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA 0088214RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23510 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.078754-3 Protocolo: 2007245731 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ AGDO: EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23653 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.028.000377-5 Protocolo: 2007246365 AGTES: ARNALDO CURVELO BICHARA ANGELA MARIA NUNES BICHARA ADVOGADO: DR(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN 0036202RJ AGDOS: GABRIEL DA SILVA SANTOS AVELINA TRINDADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24229 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.010692-6 Protocolo: 2007252439 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: RODRIGO ALCIDES SOUZA BORGES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.209.007141-1 Protocolo: 2007254439 AGTE: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO 0001431BRJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24888 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.074651-4 Protocolo: 2007256718 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: MANUEL JOSE LOPEZ VARELA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24994 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.209.009405-0 Protocolo: 2007259604 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0066408RJ AGDO: BANDEIRANTE ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25437 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 2005.058.000588-3 Protocolo: 2007261957 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: FLORACI DE BARROS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25926 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ANULATORIA 2007.053.000312-3 Protocolo: 2007263812 AGTE: DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES 0117577RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26264 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053998-0 Protocolo: 2007268035 AGTE: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: LIVIO YOSHINAGA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27043 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.055218-0 Protocolo: 2007282608 AGTES: JIOVANNI LIBERATO SORIA SIRLENE CORREA CAMPOS STEPHANY CAMPOS SORIA REP/P/S/PAIS JIOVANNI LIBERATO SORIA E SIRLENE CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA 0039715RJ AGDO: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27269 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: (TB 17626) PRESTACAO DE CONTAS 89.001.046989-6 Protocolo: 2007285496 AGTES: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A CLETO CAMPELO MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE RAIMUNDO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO 0037151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO 0107401RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.001364-8 Protocolo: 2007293189 AGTES: BIANCA FONSECA WENDHAUSEN PAULO ROBERTO AFFONSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NILSON PEREIRA CABRAL 0041808RJ AGDO: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28403 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.024801-2 Protocolo: 2007295303 AGTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ AGDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.012206-7 Protocolo: 2007295561 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO: MARILENE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.19205 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: DECLARATORIA 2004.062.000164-9 Protocolo: 200692201 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOS: HELIO LUIZ FAZOLI DE MORAES RONALDO ALVES DE BRITO CELSO BECHARA FERNANDES ESDRAS FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI 0088024RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62415 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.026.001885-0 Protocolo: 2006299773 APTE: DEPOSITO DE MADEIRAS ABRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO 0039445RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.48160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.151833-1 Protocolo: 2007243346 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: ELIANE BORLIDO SILVA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.49034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO -2003.120.052015-9-EXECUCAO FISCAL 2005.001.048012-0 Protocolo: 2007249654 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.207.004940-8 Protocolo: 2007251887 APTE: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDO: BIANCA PRATES MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49752 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.086468-5 Protocolo: 2007253015 APTE: WILMA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040383-8 Protocolo: 2007261638 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APTE 2: MARIA JOSE DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011799-2 Protocolo: 2007260513 APTE: PATRINY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA 0114823RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.145425-6 Protocolo: 2007261003 APTE: HELIO JOSE MACHADO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51407 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118413-9 Protocolo: 2007262455 APTE: MARIA EDINAURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51722 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.054.007452-1 Protocolo: 2007262606 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDO: JUCELIA CANUTO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52079 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.004755-1 Protocolo: 2007267686 APTE: MARINALVA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO 0047826RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA 0109298RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52318 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034252-7 Protocolo: 2007266434 APTE: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52650 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113691-1 Protocolo: 2007273661 APTE: CARLA SOARES CALONIO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO 0127547RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARROS DA SILVA 0094377RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52711 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093133-8 Protocolo: 2007275613 APTE 1: ROMULO DE LIMA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52815 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.057479-7 Protocolo: 2007276056 APTE 1: CATARINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.53495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.072229-4 Protocolo: 2007280999 APTE: MARIANA LUCENA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA VALE MATTEONI 0087098RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.53781 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2005.007.006533-0 Protocolo: 2007281741 APTE 1: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ APTE 2: ANTONIO FERIS FILHO & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GAZOLA S A INDUSTRIA METALURGICA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.53943 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.026399-8 Protocolo: 2007284456 APTE 1: GUILLERMO FEDERICO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.54455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.145072-1 Protocolo: 2007286124 APTE: ENIO SENA FIOCCHI ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO 0048890RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES 0065749RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.54927 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.089220-0 Protocolo: 2007290495 APTES: ISABELA MARIA VILELA DA CUNHA MELLO CARLOS EDUARDO LIMA DO REGO CARLOS MAURICIO RAPOSO CRISTIANO TONE SALLES COELHO DOS REIS EDILSON RODRIGUES MARINHO FABIO DORIGO JOSE ROBERTO DE MELO GOMES LUCIANO SCHULZ ALVES FREDERICO MARCELO CABRAL KOMATSU MARCIO VELLOZO MAGALHAES MARCOS MORGAN LOUREIRO PAULO AUGUSTO PIMENTEL DE SOUZA PAULA CRISTINA PINHO DA SILVA ROSA RENATO VASCONCELLOS LOUZADA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55221 Origem: MANGARATIBA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.030.001095-2 Protocolo: 2007287270 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES 0117836RJ APDO: MARIA ELOAH PASSOS MAIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO 0095809RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.55260 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.009227-5 Protocolo: 2007287357 APTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APDO: OLGA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55422 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.003610-0 Protocolo: 2007291124 APTE: VALERIA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA 0054959RJ APDO: JOSE CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 590/98) 2002.001.029181-0 Protocolo: 2007291395 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55795 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.069455-9 Protocolo: 2007293042 APTE: HOMERO ARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON BRAZ COELHO 0135876RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56305 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 2003.001.029480-0 Protocolo: 2007296153 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ APDOS: ARILZIA SIQUEIRA NACIF ANTENOR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56421 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.066.000888-0 Protocolo: 2007296041 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ APDO: MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56608 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.011074-2 Protocolo: 2007295994 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOS: FELIPE COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA EDILAINE LENI COSTA PEREIRA ASSIST P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA LIDIANE COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56611 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.012102-6 Protocolo: 2007295993 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDOS: ELIANE POURROY PEREIRA ELAINE POURROY PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA 0085146RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56613 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.001913-1 Protocolo: 2007295992 APTE: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ APDO: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56867 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050647-0 Protocolo: 2007298637 APTE: WILSON FERREIRA DE MORAIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57012 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.003428-4 Protocolo: 2007298906 APTE: KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO 0112196RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO 0111425RJ APDO: SSWSJ VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE 0104794RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57205 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.005747-0 Protocolo: 2007298244 APTE: VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APDO 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57260 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.109768-4 Protocolo: 2007298735 APTE: R J S PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS 0064651RJ APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57288 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.084734-9 Protocolo: 2007301658 APTES: SARITA COSTA XAVIER DE OLIVEIRA SYLVIA LEONOR DA SILVEIRA FRANCIOZI MARIA ELIZIA NETO ROSELI RAMOS PIRES DIAS GALUCHI SONIA MARIA RAMIRES DE ALMEIDA VANESSA ARAUJO SILVA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57424 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.118649-0 Protocolo: 2007301800 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDO: FABIO BARROZO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.58339 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.000387-7 Protocolo: 2007306000 APTE: MARIA SOCORRO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON MENDES DE BRITO 0040504RJ APDO: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.58456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103942-5 Protocolo: 2007307901 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ APDO: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.58664 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.209.001877-2 Protocolo: 2007308493 APTE: AURELIO GERALDINO E S/MULHER ROSE MARY SARTORE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO 0125911RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58713 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.155742-4 Protocolo: 2007309516 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ APDOS: BANCO FININVEST S A UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58719 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.031.002771-0 Protocolo: 2007309444 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ESPOLIO DE WASHINGTON JOAQUIM DOS SANTOS REP/P/S/INV MARCELO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO 0104770RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58746 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.035473-6 Protocolo: 2007309490 APTE: MARIA APARECIDA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: A C S P Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58778 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071119-3 Protocolo: 2007309499 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: EVA BITTENCOURT DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nId: 356431"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "356433": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.032426-7 Protocolo: 2007108044 AGTE: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14155 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2007.078.000923-2 Protocolo: 2007156378 AGTE: IVALDO FONTES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ AGDO: ALEXIA MARINA DECHAMPS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO 0000722RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.64596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.060599-0 Protocolo: 2006312147 APTE: ROBERTO JOSE PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.8820 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB-11634 INDENIZATORIA 2001.038.003365-5 Protocolo: 2007042012 APTE: JOSANE DE ARAUJO TORRES ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA 0076618RJ APDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA 0120503RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT 0080918RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.21865 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.038.017318-8 Protocolo: 2007107763 APTE: ANTONIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO 0100249RJ APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: CAROLINA SALGADO LUCAS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.209.000322-3 Protocolo: 2007128708 APTE: SUELI XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA 0082659RJ REC.ADESIVO: MEDALHAO PERSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CASILLO 0003903PR ADVOGADO 2: DR(a). YVONNE CURY DA CUNHA 0035099RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.26444 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.020682-7 Protocolo: 2007131362 APTE: ANTONIO MELO E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31040 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.016580-4 Protocolo: 2007150424 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APTE 3: ROCHANA MELO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA 0059615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32716 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.004549-3 Protocolo: 2007162339 APTE: MARIA AUXILIADORA CAMPAGNAC ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA 0005310DRJ APDO: CAMPING CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI 0016257RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.32804 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.003310-3 Protocolo: 2007161436 APTE: SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ APDO: CARLOS CESAR ALVES ZAGO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145834-0 Protocolo: 2007185915 APTES 1: AUGUSTO RELES CURI FILHO LEILA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDOVAL ALECRIM 0045337RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ APTE 2: CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36857 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.059908-1 Protocolo: 2007185344 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO 0065453RJ APTE 2: RUBEM FREIRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37795 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.065181-3 Protocolo: 2007189766 APTE: WILLIAN DE ARAUJO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38233 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127248-8 Protocolo: 2007193912 APTE: MARCOS ANDRE RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ REC.ADESIVO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142386-9 Protocolo: 2007223151 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46128 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.007820-9 Protocolo: 2007229967 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDO: ELCIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.53978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.128560-2 Protocolo: 2007284975 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APDO: HELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO 0137290RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54964 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.029.000300-4 Protocolo: 2007287836 APTE 1: JOSE ROBERTO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ APTE 2: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55677 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.005652-0 Protocolo: 2007287399 APTE: ALEXANDRA DOS REIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55749 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111578-2 Protocolo: 2007293109 APTE 1: VALERIA MACIEL ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOUVEA MACIEL 0104093RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE SOUZA NUNES 0112854RJ APTE 2: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57069 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001307-8 Protocolo: 2007299689 APTE: VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 356433"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "356435": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28437 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20062060075040 Protocolo: 2007297154 AGTES: WANDERLEY PORTO SANTOS LUCIENE PINTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA RJ0074888 AGDO: FELIPE GABRIEL HAICK FILHO ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ RJ0133704 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 356435"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "356434": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010305352 Protocolo: 2007237577 AGTE: LIDIA MARIA SCHIMMELS ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS RJ0038732 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, TENDO EM VISTA OS RELEVANTES ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA AGRAVANTE EM SUAS RAZOES RECURSAIS E O RISCO DE DANO IRREPARAVEL CONCERNENTE A PERDA DA PROVA PERICIAL. VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27479 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050040271091 Protocolo: 2007287047 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 AGDO: RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27684 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832145 Protocolo: 2007289269 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JORGE CHI AO WEI ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: NDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28142 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO MONITORIA 20060060049640 Protocolo: 2007292603 AGTE: ANTONIO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 AGDO: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS RJ0121474 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA RJ0043408 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28335 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030450039542 Protocolo: 2007295316 AGTES: ALOISIO DAMASIO DE ALMEIDA CLINICA PRO ESTETICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ANTONIETTA LOPES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 INTERESSADOS 2: CLINER CLINICA ESPECIALIZADA DE RESENDE RJ S C LTDA ALBERTO CARLOS DE PALMA ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 INTERESSADO 3: AGULHAS NEGRAS ANATOMIA PATOLOGICA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES SP0073913 INTERESSADO 4: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...APOS A AGRAVADA... APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28722 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010545648 Protocolo: 2007298036 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31352 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010127516 Protocolo: 2007154854 APTE: ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"FLS. 578/9 - DEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE PESSOALMENTE O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA.\"\r\n\r\nId: 356434"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "356437": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.244 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2005.001.129862-3 Protocolo: 200634083 AUTOR: JOSE MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO 0059519RJ REU 1: COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA REU 2: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA REU 3: CONSTRUTORA MARQUISE S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONCUBINARIA E DIVISAO DE BENS 2003.203.001974-9 Protocolo: 2007112313 AGTE: ESPOLIO DE MARIA HELIANA COELHO REP/P/S/INV HELIANA COSTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ AGDO: ESPOLIO DE ALCERINDO LEANDRO ESTEVAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA 0133978RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17062 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.139483-2 Protocolo: 2007187977 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18320 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.143488-0 Protocolo: 2007199513 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ AGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.001.140490-5 Protocolo: 2007223265 AGTE: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ AGDO: PALMIRA DA CONCEICAO COSTA SOARES ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.051309-5 Protocolo: 2007229068 AGTE: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ANTONIO CARLOS DE SA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24897 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.045165-0 Protocolo: 2007257592 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDOS 1: ANTONIO JOSE CLEMENTE D'ALMEIDA AURORA CLEMENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MATHEUS 0005927RJ AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO PROC. EST.: DR. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS AGDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.16369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.082211-7 Protocolo: 2004118581 APTE: MAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES 0101315RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DOS SANTOS GALVAO 0001457BRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-3) PROC. EST.: DR(a).MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.36474 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.128314-5 Protocolo: 2005212606 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA 3668 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR 0096273RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.14489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.037592-9 Protocolo: 200670097 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDO: JOSE ALVES FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.22234 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (ACAO PRINCIPAL: 2001.205.007087-2 - RESCISAO DE CONTRATO) 2005.205.002396-9 Protocolo: 2006104469 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). GISELLE ABRAIM LIMA 0129933RJ APDO: ARMANDO RIBEIRO FALCAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.23583 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.111062-9 Protocolo: 2006106848 APTE 1: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA MACHADO BASTOS 0070402RJ APTE 2: CRISPINA BARROS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURA MACHADO BASTOS 0070402RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICO PARQUE REAL ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDO 2: NEWTON LUIS RACT DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO 0103147RJ APDO 3: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.41951 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 2004.066.018835-9 Protocolo: 2006199586 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.58515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.095211-8 Protocolo: 2006281414 APTE: LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). KRISHNAMURTI REIS N DE OLIVEIRA 0209643SP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.60147 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2003.202.009261-4 Protocolo: 2006289073 APTE: AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ APDOS: NILTON PEDREIRA AFFONSO ZELIA BRANCO DOS SANTOS MANOEL MARIA PINTO DE ALMEIDA E S/MULHER ARMINDA DOS SANTOS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60158 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.002167-4 Protocolo: 2006289067 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDO: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.60767 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.090826-0 Protocolo: 2006293803 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: ANA LUCIA DE SOUZA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA 0120121RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.027457-1 Protocolo: 2006296979 APTE: ODALEA DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66914 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.154192-0 Protocolo: 2006324671 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: ALINE FERNANDES CUNHA CLARA ALVES TAVARES DE SOUZA DEBORA FREIRE ACCORSI MIRANDA JOANA LEZAN SANT ANNA RAQUEL VASQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS 0128564RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3459 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.058.002010-7 Protocolo: 200713531 APTE 1: SARAH CRISTINA DOS SANTOS COSTA REP/P/S/MAE VANESSA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER 0064867RJ APTE 2: MARCOS DE OLIVEIRA RONZE ADVOGADO: DR(a). IMANAT MOTTA PEREIRA 0042611RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5535 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.205.009604-4 Protocolo: 200726509 APTES: TUANY GOMES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE FABIANA GAMA GOMES TUAN GOMES DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE FABIANA GAMA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE ANTONIO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.7612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.209.006529-0 Protocolo: 2007036278 APTE: WILSON CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ APDO: THAIS DA CUNHA OITICICA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA 0104665RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8653 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2002.001.081238-9 Protocolo: 200741582 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9464 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.010263-6 Protocolo: 2007045300 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APDO: CAMILA RODRIGUES DARCISIO REP/P/S/PAI JOSE LUCIO DARCISIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9939 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2003.015.000726-2) 2005.015.001103-8 Protocolo: 2007049311 APTE: WILDER SEBASTIAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA 0038566RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.21249 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO (2004.210.004615-6) 2006.210.000164-5 Protocolo: 2007105115 APTE: BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ APDO: AKZO NOBEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON JOSE ALVES 0086705SP ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENA FREITAS 0121731SP ADVOGADO 3: DR(a). ELISANGELA MARIA S DA PAZ 0243346SP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21498 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 2005.002.015157-1 Protocolo: 2007106485 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: MARGARIDA MARIA MACHADO COELHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA 0120781RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23004 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.012247-8 Protocolo: 2007113377 APTE: ISABELA GREGORIO DA SILVA REP/P/S/MAE SHEILA GREGORIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALDECI AVELINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24039 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.043354-3 Protocolo: 2007121018 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: ROSA MARIA SIQUEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ 0039529RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24265 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2004.021.015930-0 Protocolo: 2007122184 APTES: NILSA TORRES SILVA ESPOLIO DE JOSE DE LEMOS SILVA REP/P/S/INV NILSA TORRES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO VALLE CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24368 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.009094-0 Protocolo: 2007119987 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24660 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.061.003228-3 EXECUCAO 2006.061.008732-1 Protocolo: 2007119938 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24948 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.047840-9 Protocolo: 2007123972 APTE: LUCIANO MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: LEANDRO DE LACERDA CORTEZE ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO 0092136RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMABARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2003.001.0691916) 2006.001.085636-5 Protocolo: 2007124173 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ROMUALDO ESTEVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.25811 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.009218-8 Protocolo: 2007129907 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: ALEX RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEX RIBEIRO LIMA 0101346RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.26854 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.081.000123-9 Protocolo: 2007132914 APTE: REINALDO DUQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.068723-0 Protocolo: 2007138265 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIN BASILIO KHALILI 0099501RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31333 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.683.002044-8 Protocolo: 2007153056 APTE: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDO 1: PATRICIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ APDO 2: MARLLOS LOIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA 0084072RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31380 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.004997-2 2006.061.008704-7 Protocolo: 2007154374 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31925 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.045.000129-6 Protocolo: 2007157636 APTE 1: FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.32256 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.121016-2 Protocolo: 2007160621 APTE 1: MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS 0070891RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA 0070748RJ APTE 2: ARQUIMEDES SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA 0075439RJ APDO 1: MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO PAULO JESUS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS 0070891RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA 0070748RJ APDO 2: RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES E S/M ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.32694 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO JULGADA COM A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.094859-2 2005.001.064131-0 Protocolo: 2007163473 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDO: JOAO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.32990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.068698-8 Protocolo: 2007164243 APTE: THIAGO RODRIGUES FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA 0021657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO 0083478RJ APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA 0125250RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33195 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM COBRANCA 2006.001.160037-9 Protocolo: 2007165868 APTES: GUIOMAR DA ROCHA CAVALCANTI HILDA SAMPAIO GUSMAO LUCY TEIXEIRA DA SILVA ONDINA MACHADO GOMES DE CASTRO GILDA MARIA SALDANHA FREITAS SALOA THEREZINHA MURAD DOS SANTOS ROSA MARIA BRANDAO DALTRO JOSINA PORTELA PASTOR GILDA RIBEIRO CARVALHEIRA RAMOS ALDA MONTEIRO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RITA DE CASSIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33669 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014017-8 Protocolo: 2007167033 APTE: ESCOLA TECNICA RADIUM 225 LTDA ADVOGADO: DR(a). NADIA REGINA DA COSTA 0110845RJ APDO: CLAUDIO DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34137 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.036.001440-0 Protocolo: 2007169196 APTE 1: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0126473RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES 0108604RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34257 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.004949-4 Protocolo: 2007170074 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/CURADORA REGINA CELIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34479 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.002489-8 Protocolo: 2007170663 APTES 1: CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: ALEXANDER TORRES BOUSQUET ADVOGADO: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.37748 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.076.000378-5 Protocolo: 2007189778 APTE: JOAO HENRIQUE GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAROLINE SILVEIRA GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41500 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2005.209.001947-4 Protocolo: 2007206517 APTE: MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR 0129547RJ ADVOGADO 2: DR(a). INARA MARIA BARBOZA CARNEIRO 0067304RJ APDO: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA 0003988RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41673 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.210.010867-6 Protocolo: 2007208558 APTE: TERESA REINOSO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS CALIL LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42680 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.001.056837-7 Protocolo: 2007212927 APTE: MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ APDO: MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LINO MACHADO FILHO 0005715RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI 0036009RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA PUCA DE MILITA 0114180RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43755 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104401-7 Protocolo: 2007220034 APTE: PATRICIA ALVES DO REGO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA LOPES BARCELLOS 0106474RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44621 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 2006.029.001830-5 Protocolo: 2007220921 APTE: JULIETA MACHADO DE SA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45797 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.066.012301-8 Protocolo: 2007229961 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDO: PAULO HENRIQUE SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA 0073646RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1416/94). 2001.001.004584-4 Protocolo: 2007231467 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47618 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR 2005.001.145670-8) 2006.001.027111-9 Protocolo: 2007239381 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ APDO: JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LETICIA RANGEL DE CASTILHOS 0112623RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49343 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024749-2 Protocolo: 2007251365 APTE: JOSE FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49355 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.026.006977-1 Protocolo: 2007248670 APTE: SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES 0114404RJ APDO: EPHESIO GOMES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.49362 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.026.006977-1) 2006.026.012363-9 Protocolo: 2007248676 APTE: SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ APDO: EPHESIO GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI 0125099RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50557 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.009512-7 Protocolo: 2007256806 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ APDO 1: JOSE CARLOS BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ APDO 3: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51941 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.011.000798-0 Protocolo: 2007266684 APTE: GABRIEL ALBERTO GOMEZ REP/P/S/MAE RACHEL ALBERTO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA 0113519RJ APDO: VICTOR SANT'ANNA GOMEZ JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53160 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153597-0 Protocolo: 2007279058 APTE: WILMA MONTEIRO PORCEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53970 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRECEIRO COMINATORIO 2006.001.142830-2 Protocolo: 2007284373 APTE: DYEGO ANDRADE MORAES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.54219 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.004316-1 Protocolo: 2007283978 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: MARLENE BENVENUTI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54501 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.004.025559-2 Protocolo: 2007285724 APTE: JOSE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.54517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.076200-7 Protocolo: 2007285687 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE 0051577RJ APDO: FABIOLA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH 0017302RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO 0037113RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.54611 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.089735-4 Protocolo: 2007285769 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: VIRA VOLTA 2000 CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022572-1 Protocolo: 2007300094 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ APDO: J FERMAN Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58431 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005891-0 Protocolo: 2007306678 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: LEANDRO GUIMARAES FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.054534-0 Protocolo: 2007309628 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: DAZIR PIMENTA PINTO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59026 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005902-0 Protocolo: 2007310028 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: AMERICO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 356437"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "356438": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1297 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011614600 Protocolo: 2007190245 AUTOR: IZABEL CHAMOUN ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO RJ0023950 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200790785 IMPTE: ALBERTO MESQUITA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007136624 IMPTE: MARIO ALBERTO QUITERIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 880010785457 Protocolo: 200724016 AGTE: ERICO NELSON DE ALMEIDA INV DO ESPOLIO DE ARACY TELLES DE ALMEIDA E ESPOLIO DE ARY TELLES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VENTURA PINTO RJ0030417 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12294 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB.30128/97 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 975380034483 Protocolo: 2007135445 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: JORGE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12730 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010438583 Protocolo: 2007140451 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12869 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010380260 Protocolo: 2007141918 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: ALZIRA ASSUMPCAO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022050097880 Protocolo: 2007145005 AGTE: AVANY FREITAS TAVARES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES RJ0132294 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13078 Origem: MARICA 1 VARA Acao: VERIFICACAO DE CONTAS 20030310000202 Protocolo: 2007145172 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 AGDO: MARIA NAZARETH DE NAZARE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13770 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010210213 Protocolo: 2007152638 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: HUMBERTO CORDEIRO MARTINS REP/P/S/MAE MIRIAN SOARES CORDEIRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14890 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011555013 Protocolo: 2007163694 AGTE: ISAAC PLACHTA E S/MULHER FANY PLACHTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RJ0113003 AGDO: ALVARO EDWARDS CLARK ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15231 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011483957 Protocolo: 2007167768 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ANA AMELIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110036053 Protocolo: 2007168152 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LEACYR CALDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15519 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039843 Protocolo: 2007170025 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA JUNIOR Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040420 Protocolo: 2007170101 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SEYMOR GRANT MARVIN Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15748 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010643824 Protocolo: 2007173203 AGTE: ROBERTO MANZONI ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES RJ0043684 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER VIEIRA CENEVIVA SP0075965 AGDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA SP0107317 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20000011224896 Protocolo: 2007174466 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17331 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20050011188295 Protocolo: 2007189429 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 AGDO 1: ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES PE0019095 AGDO 2: CORREA RABELLO COSTA & ASSOCIADOS ADVOGADOS CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS MACHADO RJ0105326 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19314 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010362800 Protocolo: 2007208862 AGTE: VOTORANTIM METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19669 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: /A(PRESTACAO DE CONTAS NO INVENTARIO) TB-26152 950010182802 Protocolo: 2007213024 AGTE: ROBERTO SANTOS LEGRAND ADVOGADO: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI RJ0128200 AGDO 1: WALDETE OLIVEIRA CANNA BRASIL DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA RJ0033552 AGDO 2: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19686 - AGRAVO LEGAL Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010230095230 Protocolo: 2007213149 AGTE: IEDA FELIX DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090066080 Protocolo: 2007212995 AGTE: JORGE INACIO DO LIVRAMENTO ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0056596 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20102 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000004983 Protocolo: 2007216480 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20455 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010677280 Protocolo: 2007219395 AGTE: BALTAZAR CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010778620 Protocolo: 2007222154 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MOISES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21810 - AGRAVO LEGAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDEMIZATORIA 20070630056721 Protocolo: 2007227282 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ADEMAR FERREIRA DA SILVA FILHO REP/P JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24785 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070870034045 Protocolo: 2007258161 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: DAMIAO CAMILO DE ELY ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25000 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070780014069 Protocolo: 2007259852 AGTE: ADELIO LUCAS PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA SANTORINI ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26015 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080088728 Protocolo: 2007268787 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA RJ0141954 AGDO: ESMERALDO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26433 - AGRAVO LEGAL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040859074 Protocolo: 2007270297 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ALOISIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.7468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20020750012266 Protocolo: 200634482 APTE: TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APDO: IVANETE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 ADVOGADO 2: DR(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER RJ0049348 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.42400 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010153657 Protocolo: 2006203993 APTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 APDO: ALLAN AZEVEDO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 ADVOGADO 3: DR(a). ROMYLDA CARRE RJ0084613 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.48515 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2005.028.000216-5 - EXECUCAO FISCAL) 20050280039887 Protocolo: 2006230480 APTE: ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FIGUEIREDO ES0006756 ADVOGADO 2: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANNA CAROLINA G DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.55500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030011430818 Protocolo: 2006266789 APTE: NADIA MARIA PEREIRA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA RJ0001971A APDO: MAURICIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011054503 Protocolo: 2007002104 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: FABIANO MARQUES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO RJ0003940 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO RJ0104247 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.3016 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2004.066.013906-3 20060660093808 Protocolo: 2007010443 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5474 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060660093754 Protocolo: 2007026487 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12823 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 990011669057 Protocolo: 200762758 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13348 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011013048 Protocolo: 2007065553 APTE: PARTNER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JUVELINA PEREIRA MONROE MG0038163 APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PERES BATISTA RJ0121892 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13588 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420048931 Protocolo: 2007064611 APTE: OSMAR DA SILVA HEINEN ADVOGADO 1: DR(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO RJ0002373A ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17816 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011253769 Protocolo: 200787406 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18400 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020532 Protocolo: 2007075598 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: NELMA PINHEIRO DE SA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19569 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010258381 Protocolo: 2007097913 APTE: AUTO ESCOLA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA RJ0014444 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20121 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010992325 Protocolo: 2007100998 APTE: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20617 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011250948 Protocolo: 2007102669 APTE: ALEXANDRE SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21562 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140081915 Protocolo: 2007106545 APTE: VANDERLEI ALVES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2003.120.041937-0 - EXECUCAO FISCAL 20040011395857 Protocolo: 2007115788 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: VALERIA AMARAL CARVALHO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 ADVOGADO 3: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23711 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050060023090 Protocolo: 2007116590 APTE: DEJAIR DA SILVA LORAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JULIAN SATIRO LORAT REP/P/S/MAE CRISTINA RITA SATIRO PATRICK SATIRO LORAT REP/P/S/MAE CRISTINA RITA SATIRO RAYANE SATIRO LORAT REP/P/S/MAE CRISTINA RITA SATIRO MAYARA DA SILVA LORAT REP/P/S/MAE CRISTINA RITA SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20040010923040 Protocolo: 2007120932 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GIUBERTI DAVID RJ0129497 APDO: LOURINETE DE OLIVEIRA MILITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24022 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040020029702 Protocolo: 2007118104 APTE: FERNANDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO RJ0060250 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24041 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA 20060620002579 Protocolo: 2007118621 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APTE 2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 APDO: ARMINDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24144 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050070070002 Protocolo: 2007118142 APTE: ANTONIO FERNANDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.24412 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 11971 ) -ORDINARIA 20030011140087 Protocolo: 2007122634 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA ANTONIO PAULO DOMINGOS BAPTISTA EDNEL CORREA DA SILVA JOSE FRANCISCO GOMES JOSE LUCIANO DA SILVA JOSE RAMOS DE CARVALHO MANOEL DE LIMA MANOEL MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24797 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660049106 Protocolo: 2007125518 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: ZILDETE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25414 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20050010541303 Protocolo: 2007126859 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM, A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E , EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25498 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060870032721 Protocolo: 2007127534 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: DALVA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25540 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360044956 Protocolo: 2007128086 APTE: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041888 Protocolo: 2007128111 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO JOAQUIM Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25802 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020079910 Protocolo: 2007128607 APTE: UBIRAJARA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ABREU GOMES RJ0099724 APDO 1: ASSIST ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 APDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA RJ0103968 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26013 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2005.001.073155-4). 20050011375150 Protocolo: 2007131504 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 APDO: COMERCIO E SERVICOS RICKARTUR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDIVALDO JOSE DOS SANTOS RJ0116662 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030034096 Protocolo: 2007129656 APTE: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26066 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040275746 Protocolo: 2007129367 APTE: MARIA DONARA DE PAIVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26123 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010460716 Protocolo: 2007130658 APTE: ALEXANDRE GOIS GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26139 Origem: ITAOCARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040250007456 Protocolo: 2007130729 APTE: MARIA IGNEZ DE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO RJ0083617 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO ECCARD AZEVEDO RJ0092608 APDO: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM RJ0075826 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26179 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010704617 Protocolo: 2007130939 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDONEDO ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APTE 2: ANTONIO DA FONSECA SARAIVA E S/MULHER MARIA AUGUSTA ALVES LEITAO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.26373 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: DEPOSITO C/C INDENIZACAO 20060100002159 Protocolo: 2007132628 APTE: FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 APDO: NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS RJ0066633 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.26448 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 13376) USUCAPIAO 952051003080 Protocolo: 2007128642 APTE: MARIA DE LOURDES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANTONIO JORGE DE JESUS REP/P/CURADORIA ESPECIAL COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.26666 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010189826 Protocolo: 2007133762 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 APDO: ESPOLIO DE GERALDO DE QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE BARROS QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS RJ0096843 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.26778 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062050023870 Protocolo: 2007133838 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO 1: MERCEARIA VITOS SANTA MARGARIDA APDO 2: LUCIO MAURO MORAIS CARDOSO APDO 3: LIVIA GOMES SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.27708 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010616662 Protocolo: 2007137111 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEXEIRA FERNANDES APDOS: JOANA D ARC DE SIQUEIRA RUBENS DIEGO DE SIQUEIRA RUBENS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.27792 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050020142661 Protocolo: 2007137994 APTE: RUBENS MOTTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS RJ0036616 APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). HELIO DE CASTRO ROCHA RJ0131122 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.27862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011102706 Protocolo: 2007139363 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: CARLOS EDUARDO EXPEDITO DE SOUZA MOSCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.27930 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010893672 Protocolo: 2007139630 APTE: ROSANGELA FRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.27936 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210084705 Protocolo: 2007137979 APTE: TOTALIX CONSERVADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 APDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA RJ0054987 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.28271 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1992 EXECUCAO FISCAL 810380003653 Protocolo: 2007136472 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: DELFINO BOTELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.28275 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030380065430 Protocolo: 2007140103 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: NELIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO RJ0051790 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.28712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870033713 Protocolo: 2007141376 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: LEANDRO CALAZANS LUIZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.28825 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055520 Protocolo: 2007143767 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE CARLOS FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.29435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071761 Protocolo: 2007144322 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.29887 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010393919 Protocolo: 2007147007 APTES 1: RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES RANDALO DA COSTA RODRIGUES NETO RAFAEL PEIXOTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20060011317700 Protocolo: 2007149458 APTE: FLAVIO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA NUNES RJ0083732 REC.ADESIVO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30561 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042020081254 Protocolo: 2007150202 APTE: THEREZINHA DE JESUS BASTOS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 3: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 APDOS 1: ANA MARIA RODRIGUES LUZIA DA SILVA RODRIGUES HELENICE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 APDO 2: ESPOLIO DE VANIA DAS NEVES NOBREGA RODRIGUES REP/P/S/INV PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS RJ0089980 APDO 3: JORGE RODRIGUES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31564 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030610059926 Protocolo: 2007154333 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ISAIAS ALVES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010914079 Protocolo: 2007158375 APTE 1: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32017 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011077308 Protocolo: 2007156586 APTE 1: AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APTE 2: TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AS MESMAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32541 Origem: SAPUCAIA Acao: RECONHECIMENTO C/C DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20060570004690 Protocolo: 2007161958 APTE: MARIA APARECIDA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELOI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL MG0097254 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.32930 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010083104 Protocolo: 2007164729 APTE: HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO RJ0040675 APDO: ESPOLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA REP/P/S/INV DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA RJ0062503 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.33036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA(TOMBO 10089/83) 830017034033 Protocolo: 2007164609 APTE: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.33164 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011254015 Protocolo: 2007166207 APTE: SIMON PAPELBAUM ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 APDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.33494 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060870033257 Protocolo: 2007166976 APTES: CILEA LESSA FERRAO CILEA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO RJ0116397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA RJ0120726 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.34398 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.710.001992-5 EXECUCAO) 20057100057849 Protocolo: 2007170639 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.35479 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050040271200 Protocolo: 2007176371 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.35541 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011481845 Protocolo: 2007175519 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: JOAQUINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.36600 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA 20060870022491 Protocolo: 2007182850 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDO: WILLEN SILVEIRA VALENCA JUNIOR REP/P/S/MAE CRISTIANA DA SILVA JACOB ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.37273 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010890233 Protocolo: 2007187072 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ORIDES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.37281 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.051.000023-5 20060510013911 Protocolo: 2007186698 APTE: MARIA JOSE CORDEIRO MORETH ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.37691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C CONSIGNACAO 20020010876112 Protocolo: 2007189931 APTE: MARIA JOSE BARBOSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.38348 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050104961 Protocolo: 2007193280 APTE 1: VIVIANE BRITO COSTA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LAZARO SOTOCORNO RJ0146347 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.39172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040040168113 Protocolo: 2007196632 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 REC.ADESIVO: ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS ALVES RJ0103519 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA RJ0103651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.39644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010084670 Protocolo: 2007199887 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO NERY FALBO RJ0127097 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO RJ0115628 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.39989 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012822 Protocolo: 2007200938 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RECONHECEU-SE A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR'.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.40345 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010952184 Protocolo: 2007203405 APTE 1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS SP0192089 APTE 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMETNO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.42227 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011473861 Protocolo: 2007212022 APTE: FATIMA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 APDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA RJ0138963 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.42537 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042529 Protocolo: 2007211810 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NADYR DA SILVA COSTA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.42643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011447264 Protocolo: 2007213627 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: GERSON LEMOS DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.43059 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20050830209644 Protocolo: 2007213171 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR RJ0064333 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.43497 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044850 Protocolo: 2007217688 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SAMUEL BERGAMINE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.43553 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010083008 Protocolo: 2007217883 APTE: JAIRO ANANIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.43866 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010389643 Protocolo: 2007219542 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: ROSANGELA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.44047 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056085 Protocolo: 2007220878 APTE: MUNCIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.44125 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050420061299 Protocolo: 2007219742 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARAES RJ0141885 ADVOGADO 3: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDO: TRAHAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES RJ0081186 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.44238 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660001821 Protocolo: 2007220897 APTE: JOSE WELLINGTON DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES RJ0064966 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.45477 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040040906367 Protocolo: 2007228584 APTE: ANDREA DE OLIVEIRA FREITAS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.45615 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040375 Protocolo: 2007228616 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CHRISTINA MARIA GONCALVES CARVALHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.45943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010464530 Protocolo: 2007230234 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO RJ0125766 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 REC.ADESIVO: GLORIA CAROLINE DA CONCEICAO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS RJ0040908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.47250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011645326 Protocolo: 2007236055 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APDO: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.47827 - AGRAVO LEGAL Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070005452 Protocolo: 2007241803 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: REBECA TAVARES GOMES REP/P/S/PAI CARLOS PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.48129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010781853 Protocolo: 2007244192 APTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APDO: TIAGO NOGUEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). KELLY CONTIERO ESTEVES RJ0122749 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.48479 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050040493191 Protocolo: 2007246182 APTE: JOAQUIM PERRUT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS RJ0114721 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDSON ROBERTO CELLEGHIM Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.48720 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20070010056674 Protocolo: 2007246720 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA ITAMAR DE ALMEIDA SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.48801 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420060039 Protocolo: 2007246947 APTE: MEDRAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI RJ0124625 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO RJ0106453 APDO: ANTONIO JOSE QUINTELLA DE MOURA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.48834 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO PAULIANA 20032090035462 Protocolo: 2007246813 APTE: BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 REC.ADESIVO: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR RJ0089224 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ERICA ZANATTA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO RJ0048176 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (RECURSO ADESIVO) E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO EM MINIMA PARTE O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA QUE O DESPROVIA. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.48891 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010137883 Protocolo: 2007249128 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: SILVIA DE SOUSA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE EM PARTE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.49422 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011117722 Protocolo: 2007251465 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTES 2: MARIA DE AQUINO KAIO ROGER DE OLIVEIRA FERREIRA EVANGELISTA ASSIST/P/S/MAE LILIAN DE OLIVEIRA FERREIRA ROGERIA DE AQUINO EVANGELISTA ROSEMERI DE AQUINO EVANGELISTA ROSILENE DE AQUINO EVANGEISTA ROBSON DE AQUINO EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.49498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010906472 Protocolo: 2007252690 APTE: JORGE LUIZ BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.50200 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.011.000053-0) 20050110009963 Protocolo: 2007255213 APTE: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO RJ0119703 APDO: PAULO MURILO LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO RJ0067087 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.50244 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062070066242 Protocolo: 2007255221 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ASSOCIACAO LAR MISSIONARIO DE AMOR ALMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.50343 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010435074 Protocolo: 2007255394 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: DM ORGANIZACAO CONTABIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.50659 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002060008693 Protocolo: 2007251874 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: CARLOS ROBERTO AIRES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.51008 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 3607/98 20000010005870 Protocolo: 2007259264 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.51344 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090070093 Protocolo: 2007259754 APTES: GIUSEPPE MANNARINO NETO MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MANNARINO ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 APDO: CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.52379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231472 Protocolo: 2007271995 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ELZA PRADO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.52814 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011328289 Protocolo: 2007276465 APTE: PATRICIA MANSORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA RJ0127063 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600142091 Protocolo: 20072115 EMBTE: LUIZ EUGENIO GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 EMBDO: LUIZ GUSTAVO GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA RJ0142826 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, VENCIDA A DES. MONICA COSTA DI PIERO QUE O DESPROVIA, CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA.\"\r\n\r\nId: 356438"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "356439": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27338 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060011359997 Protocolo: 2006332039 AGTE: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: CHRISTOPHER BENITEZ REP/P/S/MAE SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.212: \" CONSIDERANDO QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO HOMOLOGADO PELO DOUTO JUIZ A QUO (FLS.198/210), DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\" RIO, 23/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18051 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (99.001.049844-9 - INDENIZACAO) 20050010115387 Protocolo: 2007197432 AGTE: JOCELENE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RJ0076590 AGDOS: DANIELLE COUTO DE OLIVEIRA GISELLE OLIVEIRA BORJA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS 66/67: \"(.....) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22475 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870034018 Protocolo: 2007236364 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JULIO CESAR DE PAULA MARTINS POR SI E REP/S/FILHO KAUA DA SILVA MARTINS CRISTIANE DA SILVA POLONIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 97: \"(......) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24898 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010009657 Protocolo: 2007258537 AGTE: VANIO COELHO ADVOGADO: DR(a). WALDO SILVA FLORENTINO RJ0066609 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 93/94: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, O RECURSO E DE SER TIDO COMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E DAI, COM BASE NOS ARTS. 525-I, 527-I E 557, DO CPC, NEGO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25343 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083768 Protocolo: 2007261727 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 AGDO: LUIZ FLAVIO LIMA GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CAMPEAO GARRIDO RJ0138729 ADVOGADO 2: DR(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES RJ0138877 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 47/48: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25541 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010633768 Protocolo: 2007264049 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: FRANCISCA GONZALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 48/52: \"(......) POR TODO O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A EXCECAO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS PARA A COMARCA DE JANDAIRA - RN.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27420 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010841791 Protocolo: 2007286114 AGTE: GISLENE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS 36/38: \"(......) POR ISSO E NA OTICA DO PRINCIPIO DA ACESSIBILIDADAE AO PODER JUDICIARIO E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES DAS PARTES, IMPOE-SE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, A FIM DE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS, EM 5 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, NA FORMA DO ENUNCIADO SUPRA TRANSCRITO, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO ESTABELECER AS DATAS E O PRAZO INICIAL PARA O RECOLHIMENTO. DEVERA A AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 41,97 - 0701-3 - AST + R$ 4,19 DA CAARJ + R$ 2,09 DO FUNPERJ + R$ 2,09 DO FUNDPERJ)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27603 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011216211 Protocolo: 2007288267 AGTE: ARMANDO ESTEVES DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.59/61.\" (...) POR ISSO E NA OTICA DO PRINCIPIO DA ACESSIBILIDADE AO PODER JUDICIARIO E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES DAS PARTES, IMPOE-SE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI ART.557, PAR.1-A DO CPC, A FIM DE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS, EM 04 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, NA FORMA DO ENUNCIADO SUPRA TRANSCRITO, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO ESTABELECER AS DATAS E O PRAZO INICIAL PARA O RECOLHIMENTO. DEVERA O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO.\" RIO,22/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27700 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280059532 Protocolo: 2007289301 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: VANILTON LESSA POIARES Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.55/57: \" ... PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" RIO, 18102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28158 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011521100 Protocolo: 2007293861 AGTE: ILDA NUNES GALINDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.39/44: \" ... DESSA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" RIO, 17102007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28416 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011064095 Protocolo: 2007297284 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: CLELIO FERREIRA MUNHOZ KATIA MARA LOPES MUNHOZ ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.44. \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, PAR.1-A, DO CPC.\" RIO,22/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011472380 Protocolo: 2007300390 AGTES: JOSE NATAL DE ALMEIDA MARIA JOSE MARCELINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 44/47: \"(.....) POR TODO O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011476758 Protocolo: 2007299277 AGTE: INTERMARINE INTERNATIONAL MARITIME LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: INTERBOAT CENTER REVENDA DE BARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR RJ0088406 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS RJ0013729 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.116/118.\" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO , EX VI ART.557, PAR.1-A DO CPC, PARA, REFORMANDO A R.DECISAO AGRAVADA, ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, DECLARANDO COMPETENTE O DOUTO JUIZO DA COMARCA DE VILA VELHA, NO ESPIRITO SANTO.\" RIO, 22/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29153 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870062454 Protocolo: 2007303298 AGTE: HSBC BANK BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO: VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.47/48.\" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, PAR.1-A DO CPC, PARA REFORMAR A R.DECISAO AGRAVADA, REVOGANDO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.\" RIO,22/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29194 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 990010766997 Protocolo: 2007303936 AGTES: LUIZ ALEXANDRE BUKOWITZ JUNIOR NATERCIA DE SOUZA LIMA BUKOWITZ ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.98/101.\" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC, DEVENDO OS AGRAVANTES RECOLHEREM AS CUSTAS DESTE RECURSO.\" RIO,23/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29272 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011448372 Protocolo: 2007303244 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.136. \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" RIO, 22/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29387 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A - LIQUIDACAO DE SENTENCA (REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO) 20040011389845 Protocolo: 2007304878 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDOS: PAULO CEZAR BENEDITO ROMEU DE FREITAS FLORES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR BENEDITO RJ0029653 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.179/180.\" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A R.DECISAO AGRAVADA, A FIM DE QUE SEJA NOMEADO EXPERT ESPECIALIZADO EM CIENCIA ATUARIAL.\" RIO, 23/10/07.A)DES.RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29484 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060040787851 Protocolo: 2007304633 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DE RESENDE P/REPRESENTANTE LEGAL ATHAYDE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.114/117; \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29612 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011474210 Protocolo: 2007306759 AGTE: ANDREA SANTANA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO RJ0098157 AGDO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.34/35.\"(..)POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, I DO CPC.\" RIO,23/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29706 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050360006369 Protocolo: 2007307516 AGTES: ROBSON MARENDAZ PINTO IRLANDA MARENDAZ PINTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SANCHES DEL RIO MORGADO RJ0122594 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.164/166.\" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" RIO, 24/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30025 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060010007570 Protocolo: 2007310118 AGTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES RJ0131234 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.29/30: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51557 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011145600 Protocolo: 2007264378 APTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 71/75: \"(....) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51911 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000193-8) 20070720003419 Protocolo: 2007267515 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOAQUIM DOS SANTOS FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 65/68: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE O ART. 557, CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53264 Origem: CANTAGALO Acao: - ( TB 3431/97) -EXECUCAO 970150000506 Protocolo: 2007278176 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDO: ERALDO CURTY BRAGA APDO 1: GILBERTO QUINDELER DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR VILA NOVA PURGER RJ0042443 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0038566 APDO 2: GRAZIEL ALCINO DE CARVALHO QUINDELER Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 89/90: \"(.....) ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54070 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062060067249 Protocolo: 2007283971 APTE: ROSELI ISIDORO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA RJ0136861 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS RJ0037464 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.97/99: \" (...) ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDA A R.SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.54080 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670043800 Protocolo: 2007282922 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ELIZABETH DE LIMA FARIAS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.19/21. \" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557, PAR.1A DO CPC, PARA CASSAR A R.SENTENCA.\" RIO, 24/10/07. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.54285 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610056774 Protocolo: 2007283991 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ALICE DE PAULA RIBEIRO REP/P/S/MAE JOELMA DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/80: \" (...) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS.557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010388140 Protocolo: 2007287720 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PEDRO PAULO DAS NEVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/92: \" (...) PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO DA PARTE RE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55407 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010453316 Protocolo: 2007291763 APTE: TATIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS. 105/108: \"(.....) POR TAIS RAZOES, COM BASE NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.55582 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 20070140035300 Protocolo: 2007290575 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JOSE RICARDO BERNARDO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS 46/47: \"(.....) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557,PARAGRAFO 1, CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.56705 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660036187 Protocolo: 2007298121 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MORELLI RJ0112724 ADVOGADO 3: DR(a). LUCILENE PAZOLINI RJ0082104 APDO: CARLOS AUGUSTO GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.169/171: \" (...) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 23/10/07. A. DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.57211 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB 31730 RESPONSABILIDADE CIVIL 20010630015080 Protocolo: 2007299701 APTE: SABINO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 APDO: ANTONIO OLAVO PEREIRA TORREAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.911/912.\" (...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.557, PAR.1 A DO CPC, REFORMANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA, MANTENDO-SE O CO-REU NO POLO PASSIVO ATE O JULGAMENTO FINAL DO MERITO.\" A)DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57442 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040520045023 Protocolo: 2007301176 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: VITOR HUGO GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.197/200: \" (...) ASSIM, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, CUJAS RAZOES AQUI SAO ADOTADAS NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 24/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010065377 Protocolo: 2007305916 APTE: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.84/86: \" (...) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO VESTIBULAR, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE A 40 (QUARENTA) SALARIOS MINIMOS TENDO COMO BASE AQUELE VIGENTE NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS A PARTIR DA CITACAO, MANTENDO-SE OS DEMAIS FUNDAMENTOS DA SENTENCA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 22/10/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 356439"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "356441": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.920 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010548101 Protocolo: 2007122852 AUTOR: LETICIA CRISTINA CAVALCANTE REP/P/S/CURADORA ROGERIA CRISTINA CAVALCANTE REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CORRIGIU-SE TAXA DE JUROS, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060530012511 Protocolo: 2006273913 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER AGDO: VANESSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040667079 Protocolo: 2006299353 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20062050069080 Protocolo: 2007107421 AGTE: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO JULIAO REP/P/S/INVENTARIANTE PATRICIA VERONESE DE MELLO JULIAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RJ0103049 AGDO 1: M J HACAR LTDA ME AGDO 2: M A JULIAO PAVIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010442770 Protocolo: 2007141916 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE PEREIRA TRISTAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO RJ0123571 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420066400 Protocolo: 2007174161 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: AUTO IMPERIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011498263 Protocolo: 2007184532 AGTE: APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE RJ0141868 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 AGDOS: AMAURY FIGUEIREDO JORIO FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR MARIA INES ALVES GOMES VERA LUCIA BOTELHO GASPAR JORIO AMADO GOMES E GASPAR ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 ADVOGADO 3: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 4: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16919 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010817120 Protocolo: 2007186053 AGTE: MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 AGDO: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18457 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000540055098 Protocolo: 2007200550 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010645412 Protocolo: 2007200817 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCELO FERRREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19937 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010588720 Protocolo: 2007215379 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE HILDA SOUZA EIRAS DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS RJ0114336 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA RJ0069805 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000004971 Protocolo: 2007216484 AGTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20258 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690442 Protocolo: 2007217510 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDOS: MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO ANGELA MARIA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20590 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081309 Protocolo: 2007220797 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: EMILIO RAPOSO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA RJ0144523 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20918 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010334182 Protocolo: 2007223390 AGTES: GEORGINA MARIA NEVES PESSOA ALESSANDRA NEVES PESSOA AISLAINE NEVES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21221 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010795517 Protocolo: 2007225771 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDOS: RESTAURANTE NOVA MABS COPACABANA LTDA JOAO AUGUSTO DUGIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011029824 Protocolo: 2007226629 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA RJ0114224 AGDO: PAPEIS MIL E UM LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010536990 Protocolo: 2007241016 AGTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 AGDO: RICARDO ANTONIO COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23630 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070800004179 Protocolo: 2007246938 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: LECY LIGIERO DO PRADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE FOI HOMOLOGADA A DESISTENCIA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010916281 Protocolo: 2007261340 AGTE: ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA RJ0103763 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25780 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010530290 Protocolo: 2007265138 AGTE: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25798 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072080058750 Protocolo: 2007263684 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ZILAIR ROSA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090071889 Protocolo: 2007271356 AGTE: MARIA TEREZINHA ABOUMURAD ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 AGDO: JANNILVO MONTEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO EM SEPARACAO LITIGIOSA 1998.001.148071-2 20070011150005 Protocolo: 2007268087 AGTE: INAH PRUDENTE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 AGDO: RONALDO GOLDBACH Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070011176390 Protocolo: 2007271617 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: CALCADAO DA LAPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO RJ0012866 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010327421 Protocolo: 2007286131 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 AGDO: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000033882 Protocolo: 2007288385 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011239653 Protocolo: 2006325594 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC. EST.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: FERNANDO GUERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (856/98 EXECUCAO FISCAL) 20000010022209 Protocolo: 200762755 APTE: ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011447963 Protocolo: 2007065781 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: SARAH RANGEL DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA RANGEL PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16612 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE DOACAO 20050260011525 Protocolo: 200779510 APTE: JOSIANE OLINDINA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ADEMIR BOECHAT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD RJ0029728 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.17510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.071252-0) 20050011256185 Protocolo: 200786939 APTE: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO SP0115794 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 APDO: 273 MEIER DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18070 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2002.001.031445-9) 20050010162158 Protocolo: 2007087852 APTE: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DR(a). HERCULES RODRIGUES RJ0090516 APDO: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911A ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMI DADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20341 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011247029 Protocolo: 2007101049 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: CLEUZA JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22715 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050043250 Protocolo: 2007110930 APTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO RJ0048648 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES RJ0083676 APDO: RITA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23509 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20020280168656 Protocolo: 2007116669 APTES: KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES ROWENA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA RJ0135948 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RJ0028421 APDO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: APOS VOTAR A EXCELENTISSIMA SENHORA DESEMBArDORA E O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR MAURO PEREIRA MARTINS. EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O EMINENTE DES. MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DA DES. RELATORA, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062120007549 Protocolo: 2007121203 APTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO RJ0122219 APDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES RJ0139279 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23970 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 986830163144 Protocolo: 2007118863 APTE 1: MARLEIDE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APTE 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARLEIDE SOARES DA SILVA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24536 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040240048838 Protocolo: 2007123684 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 REC.ADESIVO: JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA RJ0119949 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE LIGHT SERVICOS DE ELETRCIDADE S/A E PROVEU-SE O APELO DE JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27199 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050051567 Protocolo: 2007133883 APTE 1: JANDYRA DE OLIVEIRA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JANDIRA DE OLIVEIRA ALCANTARA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: OPOSICAO 20030010013033 Protocolo: 2007136669 APTE: SELMA DA CRUZ E CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 APDO 1: ROMY GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA RJ0006579 APDO 2: NANCY GUIMARAES DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA VANDA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO RJ0049788 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.28040 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060010331281 Protocolo: 2007138559 APTES: DISTRIBUIDORA LEOS LTDA LULICAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ULLY DISTRIBUIDORA LTDA RECALIL DISTRIBUIDORA LTDA REINALDO TEIXEIRA E S/MULHER LEONIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO RJ0072998 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOJA DE OLIVEIRA RJ0081747 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE MAIA LUSTOSA PE0023051 APDOS: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A MERKUR EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.28664 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260069503 Protocolo: 2007142229 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CARLITA DUTRA CUCCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 970020229418 Protocolo: 2007149027 APTE: ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 APDO: LAILA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.33089 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011484273 Protocolo: 2007164883 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 APDOS: ZILDA MAZZA GAMA JOSE GONCALVES GAMA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33181 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 96.001.047846-8) 20050010988875 Protocolo: 2007165569 APTE: IVAN ESTEVES AREAL ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDOS: TANIA REGINA DA SILVA QUINTA CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR CAROLYNE DA SILVA QUINTA CAIO FELIPE DA SILVA QUINTA CALLEBE DA SILVA QUINTA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOMES RJ0104318 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA RJ0037453 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011346550 Protocolo: 2007169013 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES RJ0087905 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI RJ0120223 ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35699 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870005699 Protocolo: 2007176646 APTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36012 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360064483 Protocolo: 2007179386 APTE 1: ALBERTO MIRANDA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA RJ0095365 APTE 2: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060031885 Protocolo: 2007194815 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANGELA MARQUES MORAES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011637949 Protocolo: 2007195379 APTES: JOAO BOSCO DE SOUZA GESTAL RITA DE CASSIA SOUZA GESTAL MARIA IZABEL DE SOUZA GESTAL DA SILVA SIMONE DE SOUZA GESTAL ATEJIANE APARECIDA SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38696 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: POSSESSORIA 20060260027080 Protocolo: 2007194859 APTES: CARLOS ROBERTO PEREIRA ELIANE BARBOSA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO RJ0066236 APDO: ALAIR MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38809 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/ REPETICAO DE INDEBITO 20060010264255 Protocolo: 2007196943 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA RJ0098369 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.38898 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020664334 Protocolo: 2007196424 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 REC.ADESIVO: EDUARDO JUNQUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA RJ0107816 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER RJ0124250 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE EDUARDO JUNQUEIRA COSTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39133 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010303562 Protocolo: 2007199025 APTE: JORGE PAULO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610037911 Protocolo: 2007198112 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: JORGE DE MESQUITA BARROS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011245529 Protocolo: 2007198692 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: OLIVIA ANDRIETO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A MBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39449 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060080061059 Protocolo: 2007201022 APTE: MARILZA ELAINE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.39697 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073798 Protocolo: 2007201027 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.39789 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011341919 Protocolo: 2007199890 APTE 1: ALEXANDRE FREITAS MESMER ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ALEXANDRE FREITAS MESMER E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO BRADESCO S/A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.39962 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011399831 Protocolo: 2007201543 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDO: ECILA DE ARAGAO BARABAS ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40352 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011438344 Protocolo: 2007203427 APTES: MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA LEMUEL RODRIGUES WASTI FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). THIAGO GONCALVES SP0246885 APDO: KAM CHAU CHAU LING ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO RJ0045638 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40415 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062326 Protocolo: 2007203040 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SEBASTIAO LUIZ NETTO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.40677 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028424 Protocolo: 2007204662 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FABRICA DE FITAS SUISSA BRASILEIRA S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.40735 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057308 Protocolo: 2007205829 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.40773 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027810 Protocolo: 2007205846 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.41321 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037747 Protocolo: 2007207405 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANGELICA FREITAS DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.41340 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020180842 Protocolo: 2007207511 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 APDO: EDUARDO FERREIRA LEAL ADVOGADOS: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER RJ0107513 DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI RJ0116631 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41383 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20060070031989 Protocolo: 2007207435 APTE: NAIR PEDROZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.41587 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055415 Protocolo: 2007209534 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARIA APARECIDA J MARCELINO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.41657 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011482357 Protocolo: 2007209832 APTE: FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA RJ0120746 APDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA RJ0121676 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.41871 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039343 Protocolo: 2007209609 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA REGINA F ARAUJO E OUTRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.41929 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060032348 Protocolo: 2007209576 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE TAVARES DA SILVA JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.41978 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010292535 Protocolo: 2007211736 APTE: SALVATORE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS RJ0025734 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO RJ0140666 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42025 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060029994 Protocolo: 2007210999 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OLGA MARIA GOMES MOREIRA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.49857 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060030045230 Protocolo: 2007253576 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: SIMONE DOS ANJOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 ADVOGADO 2: DR(a). RONATO IGNACIO DA SILVA RJ0132704 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50050 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 20060230026280 Protocolo: 2007252543 APTE: ANTONIO CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50538 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20020690000850 Protocolo: 2007256760 APTE: ALBERTINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.50985 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011443556 Protocolo: 2007259922 APTE: TAINA EVANGELISTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA RJ0038642 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA RJ0052904 ADVOGADO 3: DR(a). JURANDIR RODRIGUES RJ0106388 APDO 1: SERGIO ANTONIO REIS MARQUES DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FARIAS RJ0063228 APDO 2: CLASSIDENT CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.51585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO CLARO Acao: REPARACAO DE DANOS 20040470002381 Protocolo: 2007263822 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 APDO: JANIVON DE MOURA SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0086459 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.52445 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010302598 Protocolo: 2007271823 APTES: SERGIO MENEZES JAQUETA KERGINALDO BERNARDO DA SILVA HONORIO MORENO FILHO DANIEL JOSE DE SOUZA ERNESTO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.52551 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070820004082 Protocolo: 2007260507 APTE: MARIA DA CONCEICAO BATISTA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA RJ0129721 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52648 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010768097 Protocolo: 2007274348 APTE: PAULO RO BERTO VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.52887 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010269779 Protocolo: 2007276834 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APTE 2: JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HELIO GONCALVES CARDOSO RJ0013839 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAZ ALVES RJ0021273 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEOGU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENT AO APELO DE JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.53373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010508350 Protocolo: 2007281096 APTE 1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS RJ0080232 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ RJ0131313 APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.53829 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060760005670 Protocolo: 2007282395 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: IGREJA BATISTA JERUEL ADVOGADO 1: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA RJ0068087 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA RJ0091921 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.53899 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020370022808 Protocolo: 2007281200 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APDO: VASSALLO MOVEIS DE OLARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT RJ0123618 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.54025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011493636 Protocolo: 2007282609 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 APDO: SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 ADVOGADO 2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD RJ0145722 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.54137 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 2412 EXECUCAO 820011003073 Protocolo: 2007280966 APTE: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA RJ0145090 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 APDO: WILSON SIMONAL DE CASTRO E S/MULHER TEREZA PUGLIEZE INTERESSADO: DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA RJ0114701 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA RJ0088428 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.54326 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100001049 Protocolo: 2007282841 APTE: MUTH 5000 TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA RJ0066390 APDO: TEXTIL TABACOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLEIA MAGALHAES TAVARES RJ0146667 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.54466 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011465797 Protocolo: 2007285894 APTES 1: ELIAS MOREIRA CAMPOS IVANI MOREIRA CAMPOS IVO MOREIRA CAMPOS NERBY MOREIRA CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.54790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20070210220688 Protocolo: 2007285703 APTE: ROGERIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA RJ0122349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.54957 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070210097891 Protocolo: 2007287975 APTE: MARCIO TORRES GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600104987 Protocolo: 200725547 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 EMBDO: EDUARDO LUIZ SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO RJ0119376 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600161202 Protocolo: 200783105 EMBTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 EMBDOS: THEODORO DUVIVIER ITS INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600136595 Protocolo: 2007118985 EMBTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 EMBDO: MARCELO DUVAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 356441"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "356320": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n001. APELAÇÃO CÍVEL 09095/1990 Origem: 3ª VARA DE CIVEL DE SÃO JOÃO DO MERITI Ação: ACIDENTE DO TRABALHO - Acidentária Ação nº 1983.054.000535-3 Apte: JOSÉ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO MALDONADO OAB nºRJ 13279 Apdo: INSS Advogado: EDUARDO DOS SANTOS OAB nº RJ 48775 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Funciona: O Ministério Público Decisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\nId: 356320"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "356442": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.1194-6(ACAO DE INVENTARIO) Protocolo: 2007156210 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE CARMEN SILVEIRA DO CARMO REP/P/S/INV CARLOS DA SILVEIRA VIZANI Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.000991-5 Protocolo: 2007186725 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MARIA RIBEIRO DAVID INTERESSADO 2: ESPOLIO DE JOSE MANUEL DAVID Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2007.079.001640-3 Protocolo: 2007204009 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CEREAIS BRAMIL LTDA INTERESSADO 2: CRISTIANE SOUZA CARVALHO BARROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001963-5(ORDINARIA) Protocolo: 2007256749 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: MALVINA MEDEIROS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ INTERESSADO 2: HSBC S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1344 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.079941-9 Protocolo: 2007206399 AUTORS: CLARA DA ROCHA COUTINHO MARIA CRISTIANA DA ROCHA COUTINHO VERA LUCIA DA ROCHA COUTINHO VANILDA DA ROCHA COUTINHO MARIA CRISTINA DA ROCHA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE 0070245RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007219427 IMPTE: SILVIA MARCIA CARVALHO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.026502-0 Protocolo: 2007153618 AGTE: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA 0102447RJ AGDO: MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14037 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.015140-7 Protocolo: 2007154961 AGTE: CLARA FERREIRA COTIGNOLA REP/P/S/MAE ALICE CELINA FERREIRA COTIGNOLA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ AGDO: LUIZ ALBERTO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR 0113660RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14094 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.130086-4 Protocolo: 2007155913 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16416 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.029.002725-4 Protocolo: 2007177844 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.073573-9 Protocolo: 2007191057 AGTES: ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO RICARDO LAZARIO ANDRESSA LAZARIO REP/P/S/MAE ANA MARIA LIMA DA CRUZ LAZARIO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO 1: NEI SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANDRAUS 0031177PR AGDO 2: ADRIANA LOPES BELLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE FREITAS VASCO 0037377PR AGDO 3: MUNICIPIO DE MATINHOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS VALADAO 0028705PR AGDO 4: HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.077691-6 Protocolo: 2007208062 AGTE: PAULO CESAR OVERA TAVARES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.062542-5 Protocolo: 2007233671 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22276 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO 2006.063.004635-0 Protocolo: 2007234982 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22872 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.110059-4 Protocolo: 2007240643 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22970 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.061.006916-3 Protocolo: 2007240228 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ AGDO: KI DELICIA DE TERESOPOLIS SUCOS E LANCHES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23394 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.113317-5 Protocolo: 2007245140 AGTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ AGDOS: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA INACIA GENADIA DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23664 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.012142-8 Protocolo: 2007247211 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ AGDO 1: MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ AGDO 2: JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO 0123138RJ AGDO 3: NINA ALVES DE MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26576 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 98.536.011174-9 Protocolo: 2007275928 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: SABRINA MATTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28381 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.038.016400-1 Protocolo: 2007293657 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO SALOME CORREA 0080546RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.39637 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS 2002.001.021971-0 Protocolo: 2006189673 APTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ APDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66683 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 2005.204.004437-0 Protocolo: 2006316734 APTES 1: VIVIANE DA CONCEICAO SANTOS JOAO PEDRO SANTOS GUIMARAES REP/P/S/MAE VIVIANE DA CONCEICAO SANTOS CARLOS JOSE DA SILVA GUIMARAES ROSIMARY FIGUEIREDO GUIMARAES ANDRE LUIZ FIGUEIREDO GUIMARAES RAQUEL LUIZA FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA 0124302RJ APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.036098-0 Protocolo: 2006336520 APTE 1: SANDRA HELENA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16007 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (980011631581) 2005.001.102772-0 Protocolo: 2007078086 APTES: ALIPIO DA SILVA AZEVEDO ANGELINA DE FATIMA ARANTES DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA 0112712RJ APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO REP/P/S/INV MARIA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20786 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.123382-3 Protocolo: 2007102867 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC. EST.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUCIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25275 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.208.005927-0 Protocolo: 2007126167 APTE: CELIA DUTRA CARDOSO REP/P/S/CURADORA MARCELA CARDOSO SUCCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA 0094362RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25939 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.061.007096-1 Protocolo: 2007127492 APTE: SEBASTIAO LOPES LAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30324 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.030643-2 Protocolo: 2007149215 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APTE 2: LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO 0038061RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30333 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.001.142154-8 Protocolo: 2007149218 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ APDO: LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH FINOTI 0120896RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA MALHEIROS TRINDADE 0126232RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA QUINTAS GAIA 0127453RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.059948-0 Protocolo: 2007151845 APTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: DAIZE MENEZES DA COSTA SILVA SUELY COUTO RIBEIRO SANTOURA CARVALHO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS 0098815RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.096301-5 Protocolo: 2007154592 APTE 1: SUPERMERCADOS BEM BOLADO DE SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA 0086754RJ REC.ADESIVO 1: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO 1: SUPERMERCADOS BEM BOLADO DE SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA 0086754RJ APDO 2: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDO 3: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32216 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119197-1 Protocolo: 2007157697 APTE: ROBERTO ALEXANDRE HENUD FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO 0050331RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32384 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.071701-7 Protocolo: 2007162284 APTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ APDOS: MARCIO AMARAL DE OLIVEIRA FATIMA S AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO 0067890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SAMPAIO COSTA 0086246RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.001133-7 Protocolo: 2007166954 APTE 1: LUIZ GUILHERME GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO 0100819RJ APTE 2: CONDOMINIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA 0073789RJ APDO 3: MARIO DOS PASSOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.144576-0 Protocolo: 2007171206 APTE: ANTONIO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ APDOS: MAURINA DE SOUZA LIMA JOAO DARCI DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANE MARTINS COSTA 0080284RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.039523-4 Protocolo: 2007173501 APTE: JOSE EMILIANO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35558 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009576-5 Protocolo: 2007176959 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APTE 2: ELSA MOURA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35597 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006398-3 Protocolo: 2007176983 APTE 1: DULCINEA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35608 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008498-6 Protocolo: 2007176918 APTE 1: RAYANE MATOS DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE RENATA DE JESUS MATOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOAO MACEDO AZARA 0092767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35620 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.006947-0 Protocolo: 2007176926 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: WISLEY MARTINS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35822 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008352-0 Protocolo: 2007176904 APTE 1: PATRICIA LOPES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.36043 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102480-0 Protocolo: 2007179756 APTES: IVAN DE ALMEIDA PRADO VERA PRADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO 0032879RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLARS ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES 0028761RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37226 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2005.001.129678-0 Protocolo: 2007185021 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTES 2: NILSON CATALAO VIDAL MARIA DE FATIMA SOUZA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA 0131304RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERNANDES 0131288RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO MATERIAL 2006.001.103009-4 Protocolo: 2007187567 APTES: VALDIR CACERES GONCALVES BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE LEA MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS REP/P/S/INV SALIZETE MAIA VIEIRA LOURDES GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37720 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.001.112608-5 Protocolo: 2007190559 APTE: FRANCISCO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ APDO: ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES 0120017RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO 0069130RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38068 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.016920-9 Protocolo: 2007192398 APTE 1: BRIZA SABOYA E ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA 0079513RJ APTE 2: WALDYR DE CASTRO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 98.207.001786-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.207.004182-6 Protocolo: 2007193484 APTES: MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO JOSE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO 0014751RJ APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38308 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.010757-1 Protocolo: 2007193385 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WENDEL LUIZ CASSIMIRO ADVOGADO: DR(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS 0096480RJ APDO 2: MATHEUS MOREIRA CASSIMIRO REP/P/S/MAE KELLY CRISTINA MOREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALCILENE MARIA LIMA 0035158RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38814 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.018967-0 Protocolo: 2007196032 APTES: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME ESPOLIO DE JOSE LOURENCO DA SILVA REP/P/S/INV VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA 0089223RJ APDOS: CLEDA COELHO IZABEL COELHO LOURDES CLARE COELHO TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38820 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.001.087453-0 Protocolo: 2007196055 APTES: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME ESPOLIO DE JOSE LOURENCO DA SILVA REP/P/S/INV VITORIA DE SA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA 0089223RJ APDOS: CLEDA COELHO IZABEL COELHO TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA LOURDES CLARE COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38828 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.049501-3 Protocolo: 2007196076 APTE: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA 0089223RJ APDOS: CLEDA COELHO IZABEL COELHO ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO FILHO REP/P/S/INV TELMA MARIA CLARE POCHMANN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124239-5 Protocolo: 2007198686 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: RENATO DE OLIVEIRA CARDOSO REP/P/S/CURADOR MARIA IRACI DE OLIVEIRA CARDOSO ROBERTO CARDOSO REP/P/S/CURADOR MARIA IRACI DE OLIVEIRA CARDOSO JUAREZ BARRADAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS 0087931RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39372 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.210.009354-9 Protocolo: 2007198044 APTE: MIRIAN BOTELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES 0018055RJ APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2003.202.006867-3 Protocolo: 2007201005 APTES: MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ APDO: JAQUELINE FERREIRA DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39564 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.067.003923-5 Protocolo: 2007201172 APTE: CONSUELO AZEVEDO PRADO ADVOGADO 1: DR(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES 0066847RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES 0122271RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39573 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.007342-2 Protocolo: 2007201001 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39576 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.016728-5 Protocolo: 2007200978 APTE: IRINEIA PAES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA 0103727RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.39994 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.004016-0 Protocolo: 2007198586 APTE: ANA MARIA DE VASCONCELLOS BRICIO ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS 0078982RJ APDO: CARLOS ROBERTO BRICIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO MARQUES 0116686RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.063794-1 Protocolo: 2007203108 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA ELISA DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR 0073929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES 0120226RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40137 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.114944-7 Protocolo: 2007202604 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.41114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.000449-4 Protocolo: 2007207382 APTE: EUNICE DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO 0061589RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41164 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.011319-0 Protocolo: 2007208652 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41416 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.054.002772-3 Protocolo: 2007206072 APTES: SANDRA DA ROCHA CARVALHO ALMIR LINS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE 0027604RJ APDO: CARLI TEIXEIRA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41862 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.066.015772-0 Protocolo: 2007207914 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42241 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050956-2 Protocolo: 2007211227 APTE: LEVON DEBELIAN ADVOGADO: DR(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE 0093127RJ APDOS: RENY GIAROLA DE OLIVEIRA LEDA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). VERA DE FATIMA CASTELO BRANCO 0091191RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43233 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.068.002737-7 Protocolo: 2007214745 APTE: ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES 0071775RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43540 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.006786-1 Protocolo: 2007217606 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDO: MARIA ADELAIDE SODRE BARROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43622 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.008556-4 Protocolo: 2007216197 APTE: JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA 0130064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA 0141610RJ APDO: PAULO FERNANDO TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA 0045281RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.016895-3 Protocolo: 2007220434 APTE 1: ARMC COMERCIAL DE PLASTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0105520SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA SILVA 1124014SP APTE 2: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APDO: SPEED WORK TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.44665 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127738-5 Protocolo: 2007224364 APTE: MICHELLE BEATRIZ DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PEREIRA CUANO 0195456SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008727-5 Protocolo: 2007222739 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ REC.ADESIVO: BERNARDO SVAITER ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.44924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.025342-2 Protocolo: 2007223791 APTES 1: DALTIVA PEREIRA GOMES ANTONIO CARLOS SANTOS DE LIMA CARLOS AUGUSTO COREA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49279 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.004080-6 Protocolo: 2007250282 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOS: ELIETE GONCALO MEYRELLES GISLAINE VALERIO EDUARDO GISLANE DE SOUZA DA CONCEICAO MARLENE GREGORIO DA SILVA NETTO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49659 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082926-0 Protocolo: 2007252272 APTE: MARIA EDILENES MARTINS ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA 0067715RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51684 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.004.010070-3 Protocolo: 2007256777 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ APDO: LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.51843 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.072.000385-6 T.534 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000419-9 Protocolo: 2007267479 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51884 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZERC/C INDENIZATORIA 2005.075.002367-2 Protocolo: 2007262771 APTE: AMELIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.53459 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.149860-2 Protocolo: 2007280745 APTE: RODRIGO ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.54400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138583-2 Protocolo: 2007286160 APTE: CASA DOS ACORES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ APDOS: MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA DIVA SOUZA E MELO DE NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT 0119511RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO 0130080RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108769-9 Protocolo: 2007286560 APTE: TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54565 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.070269-6 Protocolo: 2007285670 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CLARI RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI 0080244RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.005283-4 Protocolo: 2007285618 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTILPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDO: CREMILDA MARIA DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55287 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2006.079.001526-3 Protocolo: 2007287372 APTE: ROBERTO DA SILVEIRA VIZANI ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.59162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000902-3 Protocolo: 2007309967 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA 0085149RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015975-4 Protocolo: 200744478 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ EMBDO: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA 0091564RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES 0089722RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nId: 356442"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "356444": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.653 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011434075 Protocolo: 200785866 AUTOR: MAURICEIA LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PSP) PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...ADOTADAS AS RAZOES DO PARECER DE FLS. 42 E 58, NA FORMA REGIMENTAL E, AINDA, OS FUNDAMENTOS DE JULGAMENTOS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL, NAO SE CONHECE DO RECURSO, CONFIRMANDO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1165 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010266252 Protocolo: 2007162688 AUTOR: GERLIEL OLIVEIRA DE SOUSA REP/P/S/PAI FRANCISCO GENIEL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA RJ0096041 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1335 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010136356 Protocolo: 2007202583 AUTOR: MARCIO HENRIQUE GAIFAR SEIXAS ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ RJ0046310 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1588 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060006757 Protocolo: 2007257366 AUTOR: VALTENCIR BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO...POR TAIS MOTIVOS, MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, DETERMINANDO AO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI QUE CONTINUE A FORNECER AO AUTOR GRATUITAMENTE OS MEDICAMENTOS LISTADOS NA INICIAL AINDA QUE NA MODALIDADE GENERICO, MEDIANTE APRESENTACAO DE RESPECTIVO RECEITUARIO MEDICO FORNECIDO POR MEDICO DA REDE PUBLICA, QUE DEVERA SER ATUALIZADO A CADA 3 (TRES) MESES.\r\n\r\n005. RECLAMACAO 2007.023.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA(EXECUCAO) 20032090101240 Protocolo: 2007304226 RECLTE: MARIA LUIZA DE SOUZA ALIMANDRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RJ0089961 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A PRESENTE RECLAMACAO, POR MANIFESTAMENTE INCABIVEL, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 214, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010567282 Protocolo: 2006287022 AGTES: MAURO TENENBAUM SYLVIA TENENBAUM ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: IBRASON INSTITUTO BRASILEIRO DE ULTRA SONOGRAFIA ADVOGADOS: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 DR(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES RJ0101578 INTERESSADO: BT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, C/C O ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, POR PREJUDICADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23641 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010370642 Protocolo: 2006297053 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.CIRO GRYNBERG AGDO: LAURITA CURTY GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 INTERESSADO: ALESSANDRA RUFINO GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). LARA REDER RICHA RJ0112825 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER RJ0126258 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24523 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20040011313324 Protocolo: 2006304023 AGTES: MARINALVA DO CARMO OLIVEIRA CRISTINA MARIA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COMO BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5506 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011476550 Protocolo: 200758075 AGTE: APARECIDA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO RJ0121171 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... JULGO EXTINTO O RECURSO EM FACE DA DESISTENCIA PELA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6288 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010171116 Protocolo: 200767762 AGTE: SERGIO TADROS BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (CPC ART.557).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8003 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060040721840 Protocolo: 200787111 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ALESSANDRO SOUZA ALVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR RJ0110249 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO, COM BASE NA TABELA N. 1 DA REFERIDA LEI, QUE TRATA, ESPECIFICAMENTE, DAS CUSTAS INERENTES AOS ATOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL, C/C O ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8482 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011391212 Protocolo: 200792614 AGTE: APARECIDA CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10133 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011041486 Protocolo: 2007110698 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: LEILA MARIA IBRAHIM HAMDAR ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS RJ0091123 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16188 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367394 Protocolo: 2007178210 AGTE: ANA VALERIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.001.078488-3A NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010784883 Protocolo: 2007179578 AGTE: DELBORA AQUINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011483179 Protocolo: 2007185927 AGTE: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 ADVOGADO 3: DR(a). AGNO JOSE DA SILVA SP0163184 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (CPC, ART.557). PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL DE COISA COMUM 20072090022015 Protocolo: 2007189944 AGTE: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E S/MARIDO MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 AGDO: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E COM O DISPOSTO NO ENUNCIADO N. 01 E SUMULA N. 39, TAMBEM DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010493387 Protocolo: 2007192362 AGTE: MARIA DAS NEVES BORGES GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18617 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003480 Protocolo: 2007199000 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.42 E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART. 557).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19707 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 992050004735 Protocolo: 2007213160 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 AGDO: SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22438 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050540151414 Protocolo: 2007236987 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: VANIA DA SILVA COSTA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23808 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010917436 Protocolo: 2007247815 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO PEREIRA REP/P MARLENE RETAMERA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE PEDIDO DE RECONSIDERACAO INTERPOSTO.... DESTA FORMA MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO EM SEDE DE RECONSIDERACAO COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011229941 Protocolo: 2007265687 AGTE: JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: FLAVIA XAVIER GIANNETTI Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO.PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20072100068973 Protocolo: 2007276946 AGTE: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: PATRICIA RANGEL LUCINDO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DO EMBARGANTE DE RECONSIDERACAO, MANTENDO A DECISAO DE FLS.254/255 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, AMPARADA A MESMA COM FULCRO NOS ART.527,III C/C 558 DO CPC, E REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27416 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070011643241 Protocolo: 2007286800 AGTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO 1: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR AGDO 2: FIANCA SERVICOS GERAIS LTDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR CONSEGUINTE, DEIXO DE CONHECER O AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 298/307, COM FULCRO NO ART. 527, PAR.UNICO, DO CPC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010614026 Protocolo: 2007290907 AGTES: MARIA IGNEZ GOMES MEZZAVILLA CAMILA THAIS MEZZAVILLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, E TENDO EM VISTA O ENUNCIADO N. 08 E SUMULA N. 59 DO MESMO TRIBUNAL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011465673 Protocolo: 2007299453 AGTE: MARIA DOS PRAZERES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE ORIGEM. COM O TRANSITO EM JULGADO BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28931 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630062885 Protocolo: 2007299637 AGTE: CIDALIA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29036 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010821895 Protocolo: 2007301561 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LAURITA FRAGA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557,PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA, ACOLHENDO A EXCECAO DE INCOMPETENCIA, DETERMINAR A REDISTRIBUICAO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO-ESTADO DE SAO PAULO.COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO A QUO. TRANSITADA EM JULGADO,BAIXEM-SE OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29115 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090121751 Protocolo: 2007301458 AGTE: AUTO SUDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDOS: BEATRIZ MARTINS CONSTANT LUZIA MARTINS CONSTANT ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS, ETC... DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES... POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527,II DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE APELACAO, SEM ASSIM O REQUERER. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20070011662089 Protocolo: 2007305263 AGTE: SANTA MONICA BROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS RJ0002257 AGDO: COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA ME Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA ATRAVES....POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR SANTA MONICA BROS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20062090121751 Protocolo: 2007304963 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDOS: BEATRIZ MARTINS CONSTANT LUZIA MARTINS CONSTANT ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS, ETC.. DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES APRESENTADAS.... POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ART.527, II DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE APELACAO SE ASSIM O REQUERER. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30002 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070060018498 Protocolo: 2007309417 AGTE: RODOLFO CABRAL PIGNATON ADVOGADO: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 557,CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14120 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006729 Protocolo: 200769176 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CLAUDIA APARECIDA ROSA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28657 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010317752 Protocolo: 2007142751 APTE: CONCEICAO MARIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29479 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460023077 Protocolo: 2007138172 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INTIMANDO-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34835 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011232006 Protocolo: 2007173476 APTE: EMANOEL DIAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35730 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060011382247 Protocolo: 2007177770 APTE: MARCELO CESARIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO, COM BASE NA TABELA N. 1 DA REFERIDA LEI, QUE TRATA, ESPECIFICAMENTE, DAS CUSTAS INERENTES AOS ATOS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL, C/C O ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35835 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040662847 Protocolo: 2007176688 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDO: ADMAR SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010967590 Protocolo: 2007185196 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: SHEILA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36912 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026660 Protocolo: 2007184960 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JORMA EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37140 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080098419 Protocolo: 2007186620 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: DEJANE PEREIRA DE ALMEIDA Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE, ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37175 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040257941 Protocolo: 2007186554 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: RENRUB MATERIAL DE CONSTRUCAO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, E NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DECRETANDO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO OBJETO DA PRESENTE EXECUCAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37196 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020020194678 Protocolo: 2007184799 APTE: JOSE FERNANDO DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38128 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20050450053245 Protocolo: 2007191339 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA MALUF SP0122502 APDO: ROBERTO SERPA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES RJ0131416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO RJ0131417 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38509 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039537 Protocolo: 2007194758 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ALTAIR RAMOS Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA ATACADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40083 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010444968 Protocolo: 2007203100 APTE: MARIA RUTH DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40123 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010844259 Protocolo: 2007202046 APTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDOS: ADAO PEREIRA LIMA PREGENTINO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA, PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41171 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020153974 Protocolo: 2007207384 APTE: JOAO RICARDO KIEFFER ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO RJ0069463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES RJ0098823 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42163 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670056958 Protocolo: 2007210083 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: GILSON DIAS DA SILVA Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO PARA EXCLUIR A EXIGENCIA DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC, E PARA DECLARAR EX OFFICIO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO PERSEGUIDO, EXTINGINDO-SE A PRESENTE EXECUCAO FISCAL COM APRECIACAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010373230 Protocolo: 2007223002 APTE: ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: CUIDA-SE DE ACAO ORDINARIA PROPOSTA POR...POR TAIS MOTIVOS E NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47273 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20030010656382 Protocolo: 2007235804 APTE: TEREZINHA MARIA DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA RJ0069722 APDO: J F BRITO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS RJ0021301 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA RJ0095117 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA EM SEU LUGAR...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49974 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062080046630 Protocolo: 2007253508 APTE: ANDRE DE ARAUJO LINS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA RJ0113390 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RJ0056175 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PIRES DA SILVA RJ0048450 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC,ART.557).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51566 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014480 Protocolo: 2007263870 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOS: HELMUT CHRYSOSTOMUS HERR HELGA ROST LOREY Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL...DIANTE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART.219 PARAGRAFO QUINTO DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ART.269,IV DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011595153 Protocolo: 2007282700 APTE 1: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 APTE 2: LAURA BARBIERI PACHECO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE INDENIZACAO SOB O RITO...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR.... PARA LHES NEGAR PROVIMENTO MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA PROLATADA PELO JUIZO DE 1o.GRAU.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54125 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110039106 Protocolo: 2007283906 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: TELMO GOMES DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE INDENIZACAO PROPOSTA POR...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO... PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, REDUZINDO O QUANTUM INDENIZATORIO PARA R$ 7.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DA SENTENCA COM JUROS DE 1% A.M. A PARTIR DA CITACAO MANTIDA, NO MAIS A DECISAO DE 1o.grau.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55585 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011061054 Protocolo: 2007291684 APTE 1: JOANITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA RS0018668 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART.557,CAPUT, DO CPC, POR SEREM IMPROCEDENTES, MANTIDA A CONDENACAO AO PAGAMENTO DA COMPLEMENTACAO DO SEGURO DPVAT, NO MONTANTE DE R$ 9.565,50, PROLATADA PELO MM. JUIZO A QUO PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56192 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020370012657 Protocolo: 2007292645 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS RJ0091063 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APDO: LUCIANE FIGUEIRA DE FARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...ASSIM, MANTENHO O VALOR DA CONDENACAO, DE FORMA MONOCRATICA, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTIDA A CONDENACAO DA RE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20042090093829 Protocolo: 2007305987 APTE: JOSE NILTON DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA RJ0025284 APDO: CONDOMINIO VILA REAL ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA RJ0088712 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557).\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.59192 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049439 Protocolo: 2007310132 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: AGNALDO FEIJO DE ALMEIDA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO(CPC, ART.557).\r\n\r\nId: 356444"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "356443": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004119892 IMPTE: DAVID LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005205004 IMPTE: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES RJ0102249 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA RJ0074556 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES RJ0055337 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE E MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20054 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060610075549 Protocolo: 2006258283 AGTE: MARIA ALICE DA SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). TEODOMIRO JOSE DE ALMEIDA RJ0110226 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: POR CONTA DO INFORMADO, DEVOLVO O PRAZO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9186 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070010299972 Protocolo: 200799616 AGTE: JOSE FRANCISCO CHAGAS NETO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA RJ0100797 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TRATA-SE...RECEBO O PEDIDO POR MERA PETICAO, PROCEDENDO A RETIFICACAO, DETERMINANDO QUE PASSE A CONSTAR DO V. ACORDAO QUE SE TRATA DE EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. 2007.002.09186. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13909 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 910010112517 Protocolo: 2007153977 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 AGDOS: JORGE LUIZ HABIB HELENA MARIA GOUVEA HABIB ADVOGADO: DR(a). GILDA FACIOLI RJ0037896 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AOS EMBARGADOS SOBRE O RECURSO DE FLS. 154/60, COM PRETENSAO DE EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24054 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 20040020258480 Protocolo: 2007250625 AGTE: FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA RJ0036505 AGDO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E/S/MULHER VALERIA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA RJ0016227 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: A AGRAVANTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 51V.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25530 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084610 Protocolo: 2007263368 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: PAULO ROBERTO DE MENEZES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: TENDO EM VISTA A REFORMA PARCIAL DA DECISAO AGRAVADA, CONFORME NOTICIADO AS FLS. 63/64, DIGA O AGRAVANTE SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO ASSINALADO DE 10 DIAS, APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20072090082346 Protocolo: 2007268870 AGTE: WALTER TEIXEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: JHECEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELO JUIZ, UMA VEZ QUE O FUNDAMENTO DA DECISAO ATACADA FOI MODIFICADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27123 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010889217 20050011095840 Protocolo: 2007283358 AGTE: MARIA APARECIDA ARANTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29086 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380436040 Protocolo: 2007302289 AGTE: ROMILDA AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO RJ0106351 AGDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, PARA QUE A AGRAVADA...OFICIE-SE COM URGENCIA, SOLICITANDO-SE, TAMBEM, INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO, AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29607 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060280052869 Protocolo: 2007307006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO RJ0119097 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS, 1)RECEBO O RECURSO, VISTO QUE TEMPESTIVO E PREPARADO; 2) SOLICITEM INFORMACOES;3)AO AGRAVADO;4)PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011631524 Pro tocolo: 2007310588 AGTES: GRACILEI CALAIS GONCALVES DE FREITAS RENATO JACQUES DE FREITAS PEDRO PAULO GONCALVES DE FREITAS MARIZETE SIQUEIRA RANGEL DIEGO RANGEL KENGEN MARCELA RANGEL KENGEN ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...DEFIRO A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE, ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL.OFICIE-SE...DISPENSADA A INTIMACAO DO AGRAVADO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.30034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20020010161597 Protocolo: 2004216682 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: BANCO BRADESCO S A BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A BANCO CITIBANK S A BANCO ABN AMRO REAL S/A BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A BANCO SAFRA S/A BANCO BCN S A BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO SUDAMERIS BRASIL S A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A BANCO CREDIBANCO S/A BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO BANCO NOSSA CAIXA S/A BANCO BEMGE SA BANCO SANTANDER S A BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM SP0012926 INTERESSADO 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES MG0054691 INTERESSADO 2: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: fls.1.389 EXCLUA-SE. REINCLUA-SE EM PAUTA, VEDADA A APRESENTACAO DE PETICOES PELAS PARTES, PARA NAO INVIABILIZAR O JULGAMENTO. A FASE INSTRUTORIA JA FINDOU HA MUITO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2004.001.32528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB-8340 - ORDINARIA 960010906983 Protocolo: 2004231992 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APTES: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANEJO LTDA LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA J N VIEIRA FILHO & CIA LTDA ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APTE: DISBEL DISTR. DEBEBIDAS ESPERANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: ESTADO DO RIO DE JANWEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.6241 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010244390 Protocolo: 200532164 APTES: BRASIL TELECOM S/A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A TELEMIG CELULAR S/A TELEMIG CELULAR PARTICIPACOES S/A BANCO OPPORTUNITY S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: EDITORA GLASBERG ACR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: FLS.1343. DEFIRO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.27578 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2002038025185A-( NOS AUTOS DA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 20020380251855 Protocolo: 2005162208 APTES: GLAUBER VALENTE FIGUEROA GUIMARAES LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARAES LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARAES APDO: NOEMIA DE LIMA VIEIRA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0037714 DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO RJ0040282 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: O ADVOGADO A SER EXCLUIDO ERA APENAS O DR. JOSE ALEXSANDER. OS DEMAIS DEVERIAM PERMANECER, CONFORME FLS. 53. SE A PETICAO DESENTRANHADA FOI SUBSCRITA PELOS DEMAIS DE FLS. 36 REINCLUA-SE NOS AUTOS. FLS. 55- COMO SE TRATA DE IMPUGNACAO, ANOTE-SE OS ADVOGADOS E INTIMEM-SE PARA QUE JUNTEM COPIA DA PROCURACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49246 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660105521 Protocolo: 2006236049 APTE: MONICA TOSTES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: REGULARIZE-SE A CONCLUSAO. INTIME-SE A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA APONTADA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13190 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011048104 Protocolo: 200763914 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: BRAZ MONNERAT FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRIGENTES. AO EMBARGADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24975 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011181939 Protocolo: 2007124171 APTES: WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS ZEFIRA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS DE-SE VISTA AO EMBARGADO.APOS AO M.P.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43889 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20060011644590 Protocolo: 2007219422 APTE: CARMEM LESSA POLONIO ADVOGADO 1: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA RJ0083257 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 APDO: ERASMO CICERO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO ROCHA REINALDO RJ0100295 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA RJ0105310 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.INDEFIRO.CUMPRA-SE O DESP. DE FLS.170\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53244 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010743935 Protocolo: 2007279144 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: OSEIAS FELIZARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO NO ULTIMO PARAGRAFO DO PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 356443"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "356445": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.151374-3 Protocolo: 2007266903 AUTOR: ELIUDA DA CRUZ TELES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2002.001.20732 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: TB 6458 - REPETICAO DE INDEBITO 99.001.122415-1 Protocolo: 2002155114 APTES: MARILIA DE MOURA RAMOS CAETANO PAULO AUGUSTO WEILLER DE VASCONCELOS OSVALDO VIEIRA DE BRITO NETO JOSE VERISSIMO DE CARVALHO FILHO SONALY REGINA DA SILVA OLIVEIRA FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE CARVALHO FRANCISCO HELIO RODRIGUES MARIA ELISMAR DE ARAUJO LIMA ROMULO ALEXANDRE DE CASTRO SERIQUE ELOIZA EIKO KATO AOKI ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS 0106075RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.39481 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.001.155397-1 Protocolo: 2006189632 APTES 1: AMAURI KALAF ANTONIO LUIZ DE SOUZA MARQUES DA SILVA ATILIO GONCALVES DAVIO BREDERODE CASCAO DIOGENES DE MACEDO TEIXEIRA ELMANO DE LUCA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA IVONNE OLIVEIRA FERREIRA JOAO BATISTA NALDONI JOAO PAIVA RIBEIRO JOAO TEIXEIRA JOSE EDILSON LOPES KONSTANTIN KURIZKY LUIZ ALBERTO GASPAR DE VASCONCELLOS MARIALVA BRAGA GUIMARAES FERREIRA MAURICIO PONTUAL MACHADO JUNIOR MILTON LUIZ PORTELLA LEITAO NILSEN COSCARELLI RUIZ MATINEZ ALONSO SAULO HENRIQUE BORGES DA SILVA SERGIO AMARAL MATTOSO SERGIO NASTARI SYLLA ESMERALDO DELORME JOSE ADEMAR PESSOA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ APTES 2: CLUBE CANAVERAL EM LIQUIDACAO REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA ESPOLIO DE GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA FLAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO LANDAU ROBERTO SIDI ADVOGADOS 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ APTE 3: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APTE 4: ODILON DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES 0125795RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.40505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 98.001.118731-0 Protocolo: 2006194722 APTE 1: WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE 0014929RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.48015 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.000025-3 Protocolo: 2006226726 APTE: MARCUS VINICIUS DE CASTRO ARAUJO REP/P/PAI JOSE MARDONIO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDO: JARDIM ESCOLA TIJOLINHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.48455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070658-4 Protocolo: 2006232291 APTE 1: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.62012 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2003.033.000851-7 Protocolo: 2006298711 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: HUMBERTO PINHEIRO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS 0106363RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE 0078217RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058542-4 Protocolo: 2006319033 APTE: ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.1158 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS 2003.205.007255-1 Protocolo: 2007001891 APTE: ISMENIA CARDOSO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA 0124431RJ APDO: ALDAIR DOS SANTOS LEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA 0100929RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12190 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.074316-5 Protocolo: 200759712 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK APDO: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20122 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.158587-9 Protocolo: 2007099129 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APDO: R B E EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22219 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148497-2 Protocolo: 2007109829 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE APDO: ALEXANDRA DA SILVA TERRA REP/P/S/MAE MARCIA VALERIA DA SILVA TERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22265 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.140496-6 Protocolo: 2007109760 APTE: CELSO DE SANTANA AQUINO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24194 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.037.006742-9 Protocolo: 2007121134 APTE: EUGENIO AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ APDO: HELENA TRIGO RUIZ AMENDOLA REP/P/S/MAE MONICA TRIGO RUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM 0072397RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO 0068934RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.29455 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004799-2 Protocolo: 2007144460 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: DALVA CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.158626-7 Protocolo: 2007149889 APTE: MAURO BARBOSA JULIO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31886 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 4862 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 89.038.003155-1 Protocolo: 2007157665 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA HELENA DA SILVA CARNEIRO APDO 2: FRANCISCO ROBERTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS 0000519RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32438 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.007793-5 Protocolo: 2007162004 APTE 1: MANOEL ARANHA TAVARES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.151958-1 Protocolo: 2007162366 APTE: LENI DE JESUS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092548-0 Protocolo: 2007163575 APTES: MARCIO LEITAO ALVES DE ALMEIDA RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B.SERAFIM Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.004485-5 Protocolo: 2007163161 APTE: VICTOR HUGO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ APDO: CILENE RAMOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO 0036571RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33034 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDIANRIA 2005.002.004568-0 Protocolo: 2007164390 APTE: DIGIVEL DESPACHOS E LEGALIZACOES DE VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE 0093339RJ APDO: EDITORA CARAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33145 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.001210-8 Protocolo: 2007165584 APTE: ANTONIO ARANDU GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO 0134766RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.031391-6 Protocolo: 2007166092 APTE: MENDEL FINKIELMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO 0069002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO 0130738RJ APDO: CARLA FOGEL ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073749-2 Protocolo: 2007168942 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APTE 2: SUELI SANTOS DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.33918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.203.014532-0 Protocolo: 2007168690 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY BATISTA 0060616RJ APDO: ESPOLIO DE ARTUR COUTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA PRECIOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO 0033445RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34065 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.004019-3 Protocolo: 2007170030 APTE: LETICIA VELLOZO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ APDO 1: VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SILVA MOREIRA 0125522RJ APDO 2: JOSE EDUARDO MELO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO 0135109RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.007204-0 Protocolo: 2007181014 APTE: VERONIA PINTO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO 0097686RJ ADVOGADO 2: DR(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO 0098010RJ APDO 1: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ APDO 2: ANTONIO SANTO MARCHESAN Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36801 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.048412-0 Protocolo: 2007183297 APTE: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO 2: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SYLVIO MARIO DE LOSSIO BRASIL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36822 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.027354-0 Protocolo: 2007185731 APTE: ARMANDO CELIO DE LIMA CARIDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37143 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.108885-9 Protocolo: 2007187452 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: FABIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA 0025532RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37177 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2004.205.009461-5 Protocolo: 2007186601 APTE: AUTO POSTO CAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDO: SHEILA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES 0122273RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.37594 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.017869-7 Protocolo: 2007187087 APTE 1: MARCELO DA COSTA LIBERADOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38232 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061753-0 Protocolo: 2007190296 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: CARMEN TEIXEIRA FRANCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38523 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2004.006.003343-2 Protocolo: 2007194847 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUCINDO DE ABREU 0054522SP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40213 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2006.044.000618-2 Protocolo: 2007202555 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDO: ANA PAULA SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470BRJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40275 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2003.006.003752-6 Protocolo: 2007202950 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ REC.ADESIVO: JECI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40637 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.002345-6 Protocolo: 2007202898 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO 0078478RJ APDO: ADRIAN DE OLIVEIRA BENTO SALGADO REP/P/S/MAE JAQUELINE DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41388 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.066354-8 Protocolo: 2007206545 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILEY CRUZ MARINS 0043393RJ APDO: GESSICA DE AZEVEDO SOARES REP/P/S/PAI DILERMANDO DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA 0004870RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42762 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.030533-6 Protocolo: 2007213051 APTE: LUIS BELARMINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ REC.ADESIVO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42795 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.129396-5 Protocolo: 2007214674 APTE: LEONARDO PIZARRO CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42802 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.021.001635-5 Protocolo: 2007213189 APTE: PAULO PIEDADE DOS REIS REP/P/CURADOR ESPECIAL APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42955 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.074655-9 2006.001.160802-0 Protocolo: 2007214426 APTE: PADUA PINTO E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO 0115781RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA 0098206RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43096 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.001940-6 Protocolo: 2007214361 APTES: LEILDA GOMES DOS SANTOS LENALDA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA LICELIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 2004.001.0975386) 2005.001.041890-6 Protocolo: 2007219281 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: JOSE DE SOUZA NETO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2002.001.134903-0 Protocolo: 2007220416 APTE: BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: THOR SERVICOS LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44361 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.011050-7 Protocolo: 2007222298 APTE: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ REC.ADESIVO: PEDRO HELIO LOBIANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO 0024154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.031933-1 Protocolo: 2007223131 APTE: AMANDA FERNANDEZ DA SILVA PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44696 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.008.005187-6 Protocolo: 2007222773 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44720 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (1991.205.000046-3) 2007.205.004613-6 Protocolo: 2007223794 APTES: LUIZ CESAR FORASTIERI CLAUDIO FORASTIERI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA 0011190RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DE SOUZA ANTONIO 0091050RJ APDOS: ROSANGELA FORESTIERI CASTRO RENATO FORESTIERI DE CASTRO EMANUELA FORESTIERI DA GAMA RODRIGUES ROBERTO FORESTIERI JUNIOR Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.209.001697-0 Protocolo: 2007223815 APTE: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ APDOS: JOAO FLOR VICENTE RAMOS DA SILVA VLAUCIDES UBIRATAN PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44957 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.439/01) EXECUCAO FISCAL 2001.072.000370-4 Protocolo: 2007225809 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: THEOFILO DAVID REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45244 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1995.037.000022-9 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.037.005302-2 Protocolo: 2007226483 APTE: JOSE ALVAIR LEAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES 0116778RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ APDO: NELLY MARY AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA 0037193RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45712 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.000527-1) 2006.001.029675-0 Protocolo: 2007230324 APTE: THE FIRST INTERNATIONAL TRADE BANK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDO: NEW GELTHI REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45934 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.031239-5 Protocolo: 2007230741 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46586 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2006.001.085939-1 Protocolo: 2007234198 APTE: LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES 0053754RJ APDO: MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO ADVOGADO: DR(a). ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS 0053502RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46763 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.013262-9 Protocolo: 2007233931 APTE: JOSE PAULO DA SILVA MASSIERE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ REC.ADESIVO: SANDRA TOFFANO MATTOS ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO 0005300RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47348 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.013615-3 Protocolo: 2007238949 APTE: ADEMIR RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA 0069534RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47703 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.044417-6 Protocolo: 2007240384 APTE 1: ANDRE DE SOUZA BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONCALVES BONILHA DE SOUZA 0058516RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA 0056209RJ APTE 2: SIDNEY DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ APDO: ADOLFO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES 0119366RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.48101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.137440-9 Protocolo: 2007243604 APTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ APDO: LEANDRO CORONAS AVILA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49055 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004252-1 Protocolo: 2007246919 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDO: RENAN MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49150 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (97.006.000295-2 EXECUCAO) 2000.006.000469-1 Protocolo: 2007248694 APTE: PROMOCOES E PUBLICIDADE CONFORT LTDA ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49351 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000576-9 Protocolo: 2007247351 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDO: PAULO CESAR DA SILVA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE 0143432RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.49904 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004369-0 Protocolo: 2007253578 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: JANE FERREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.50226 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.003777-0 Protocolo: 2007253984 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: RUTH SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO 0062578RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.50650 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.207.005516-3 Protocolo: 2007254104 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDO: DOMINICIA MARIA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES 0098497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50722 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.009836-2 Protocolo: 2007256804 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDO: MILTON DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50914 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.049601-7 Protocolo: 2007257284 APTE: PAULO CESAR PATRICIO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ APDO: SUELY VIANA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.51012 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.120080-3 Protocolo: 2007259248 APTE 1: UNIVERSAL MUSIC LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.51018 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2002.038.018503-2 Protocolo: 2007258958 APTE: SONIA REGINA DA ROCHA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: GRAZIELA CARDOZO RODRIGUES (MENOR) Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.51062 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.042.008006-3 Protocolo: 2007258998 APTE: LUCIO HENRIQUES JUCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS 0065286RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52037 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2002.208.013545-7 Protocolo: 2007267492 APTE: MARIA ILZA FRANCO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA 0091160RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA FRANCO FERREIRA 0076943RJ APDO: ESPOLIO DE CORINA NARCIZO MENDES REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE LUIZ DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 356445"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "356446": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25083 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB7175 EXECUCAO FISCAL 990330004919 Protocolo: 2007258229 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011069111 Protocolo: 2007260221 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GUILHERME TEOFILO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25834 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - INDENIZACAO 20060011344258 Protocolo: 2007268042 AGTE: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010882343 Protocolo: 2007273424 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011471727 Protocolo: 2007277875 AGTE: AGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011142938 Protocolo: 2007278648 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOLANGE MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010884592 Protocolo: 2007279860 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDOS: ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA DANIELLE CRISTINA DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA GLEISIANE CRISTINA DA SILVA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE RJ0100923 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.21109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20050660102030 Protocolo: 2007105230 APTE: MALIBU SURF SHOP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 APDO: MIRIAM FERNANDES DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO RJ0093417 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210162571 Protocolo: 2007186679 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOAO PAULO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA RJ0135852 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS RJ0142762 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. SERGIO LUCIO CRUZ ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. REVISOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.52386 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 98.001.165293-6) 20040010444897 Protocolo: 2007271866 APTES: NILZA CARVALHO DA SILVA ESPOLIO DE CARMINDA RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO RJ0107181 APDO: LAURO NUNES PARREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010981809 Protocolo: 2007284469 APTE: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR RJ0144169 APDOS: LEILA MESQUITA FARIAS ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA ABAETE DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA RJ0129572 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54421 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010539813 Protocolo: 2007286195 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.54625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010392520 Protocolo: 2007286640 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA RJ0062581 APDO: ROSA MARIA DUARTE LOPES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 356446"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "356375": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2699/1996-A Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - \r\n\r\nPR 10365/92 Protocolo: 19966543 Apte: INSS \r\n\r\nAdvogado: VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS DE BRITO \r\n\r\n62944RJ Apdo: IRANY XAVIER FERNANDES Advogado: \r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX 38165RJ Relator: DES. MARCUS\r\n\r\nTULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nDecisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE \r\n\r\nPROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, REFORMANDO-SE A \r\n\r\nSENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 356375"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "356450": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "' D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24123 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011102974 Protocolo: 2006301203 AGTE: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE RJ0021037 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDO: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA P/SI/E/REP/S/FILHO RICARDO MACIEL GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA RJ0109062 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELO AGRAVANTE AS FLS. 354, DANDO NOTICIA DA EXTINCAO DO PROCESSO EM PRIMEIRA INSTANCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EM RAZAO DA PERDA DE SEU OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070011211780 Protocolo: 2007288543 AGTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDOS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO 3: VIACAO BANGU S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010470439 Protocolo: 2007304537 AGTE: LEON BAK ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 AGDO 1: JULIO SINGER AGDO 2: LEONCIO SCHWARTZ Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010618240 Protocolo: 2007310617 AGTE: ERIVALDO MAIA GOIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072030115566 Protocolo: 2007318330 AGTE: CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA RJ0138435 AGDO: DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.39505 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011423857 Protocolo: 2007201778 APTE: JOSE LUIZ PORTELA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO RJ0101083 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: DEVOLVO O PRAZO AO PETICIONARIO DE FLS. 422 (APTE).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47357 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010316587 Protocolo: 2007238390 APTE 1: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APTES 2: MONIQUE ALBUQUERQUE FREDERICO SEBASTIAO ALBERTO FREDERICO ADRIANA CRUZ DE ALBUQUERQUE LUCIELEN ALBUQUERQUE FREDERICO SHEILA ALBUQUERQUE FREDERICO CRISTINA CRUZ DE ALBUQUERQUE P/SI REP E ASSIST/S/FILHOS MATHEUS ALBUQUERQUE FREDERICO E CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE FREDERICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SENDO ASSIM, INDEFIRO FLS. 260/263. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL. CONCLUSOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010247637 Protocolo: 2007267152 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LENIRCE LUIZA DA SILVA POUBEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, PARA EXCLUIR CONDENACAO DO RECORRENTE A PAGAR VERBA HONORARIA E MANTENHO A SENTENCA , NO MAIS, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.58263 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061050 Protocolo: 2007306665 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EDWIRGES SOUSA BASTOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTPO DA EXECUCAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.59406 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040110053524 Protocolo: 2007311715 APTE: PORTO BUZIOS VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BARRETO GUIMARAES FARIA BASTOS RJ0117777 ADVOGADO 2: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 APDO: GUARACIARA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS DE SOUZA LIMA JUNIOR MG0098917 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN JOSE DE ALCANTARA MG0103387 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO CONTRA A REAL EXECUTADA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.59454 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060540106812 Protocolo: 2007312082 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 APDO: BIANCA MIRELLA DANTAS DE ARAUJO SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 356450"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "356448": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28305 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020179630 Protocolo: 2007295357 AGTE: CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GOMES LIMA RJ0108626 AGDO: SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.121:INDEFIRO. O PROCESSO ESTA NA SECRETARIA DA CAMARA E ALI E QUE DEVE SER CONSULTADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29445 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010470439 Protocolo: 2007304537 AGTE: LEON BAK ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 AGDO 1: JULIO SINGER AGDO 2: LEONCIO SCHWARTZ Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Observacao: DESPACHO EXARADO NA PETICAO PROTOC.2007-308547:\"J. JA HA DECISAO!\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30095 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: /A - INCIDENTE DE FALSIDADE (OBRIGACAO DE FAZER 20040020268009 Protocolo: 2007310724 AGTE: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 AGDO: CARLOS HENRIQUE CARVALHO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0089004 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA LETICIA CORDEIRO RJ0122272 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1.EM RAZAO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA TAO SOMENTE PARA FINS DESTE RECURSO.2. OFICIE-SE AO PROGER DE NITEROI...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30293 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042040056319 Protocolo: 2007313561 AGTE: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 AGDO: DAVID LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ASSINADA, EM CINCO DIAS, A EXORDIAL, VOLTEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30696 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072030115566 Protocolo: 2007318330 AGTE: CASSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA RJ0138435 AGDO: DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: J.NADA A PROVER.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.48020 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.042.003828-7 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040420030938 Protocolo: 2007242920 APTE: GILSON DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO RJ0089953 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE RJ0089956 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI RJ0051537 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER RJ0038519 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI RJ0104640 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 248, DANDO NOTICIA DE QUE FOI REALIZADA A ELEICAO PARA A ESCOLHA DA DIRETORIA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS COM A PARTICIPACAO DE DUAS CHAPAS, DIGAM AS PARTES EM 5 (CINCO) DIAS, SE AINDA HA INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE RECURSO, DIANTE DA APARENTE PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.54069 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011391325 Protocolo: 2007284065 APTE: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58794 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010326999 Protocolo: 2007309647 APTE 1: DIANA MARA SAMPAIO CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: MANIFESTE-SE O APELADO, RECORRIDO, EXPRESSAMENTE SOBRE A ANTERIOR ACAO, NOTICIADA NO APELO, O QUE INEXPLICAVELMENTE NAO FEZ EM SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 356448"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "356374": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) XV C.CIV.(5CC-TAC) DESTE TRIBUNAL \r\n\r\nDE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA \r\n\r\nDO PROXIMO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, \r\n\r\nA PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS \r\n\r\nSEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2699/1996-A Origem: NOVA\r\n\r\nFRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - \r\n\r\nPR 10365/92 Protocolo: 19966543 Apte: INSS \r\n\r\nAdvogado: VIVIANE FERNANDES DOS SANTOS DE BRITO \r\n\r\n62944RJ Apdo: IRANY XAVIER FERNANDES Advogado: \r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX 38165RJ Relator: DES. MARCUS\r\n\r\nTULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 983/1998-A Origem: BARRA MANSA\r\n\r\n4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR \r\n\r\n499/95 Protocolo: 19982857 Apte: JOAQUIM TEODORO \r\n\r\nDA SILVA Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DP 1DP \r\n\r\nApdo: INSS Advogado: ALEXANDRE BARBOSA 65750RJ\r\n\r\nRelator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\nId: 356374"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "356451": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1291 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.096813-8 Protocolo: 2007187455 AUTORS: GUIOMAR GARCIA MOREIRA SOLANGE LAUREANO ROBERTA LAUREANO PIRES ANGELA LAUREANO DULCE MARIA DA SILVA LAUREANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST. 1: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES PROC. EST. 2: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21788 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA (AUTO DE INFRACAO) 2006.710.003749-0 Protocolo: 2006278338 AGTE: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ AGDO: DIVISAO DE FISCALIZACAO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2003.001.062083-1 Protocolo: 2006319013 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MASSA INSOLVENTE DE MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADMINISTRADO PELO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022095-4 Protocolo: 200770639 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ AGDO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS DEF 03 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12385 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 96.202.000151-8 Protocolo: 2007136300 AGTE: OSVALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ AGDO: MAURICIO TAVARES OUTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO 0046239RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12911 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /C EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.016992-1. 2006.001.016992-1 Protocolo: 2007143225 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO 0110880RJ AGDO: JOAO ROBERTO MEIRELES E S/MULHER ELISA GONCALVES MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). GENILTON GARCIA CASTILHO 0100500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS 0119652RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13440 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.141131-9 Protocolo: 2007148474 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDO: TANIA REGINA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16637 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.114392-6 Protocolo: 2007180816 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDO: ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA REP/P/S/INV IVETE TAVARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA 0094154RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.139985-3 Protocolo: 2007209230 AGTE: ESPOLIO DE LUCIO ARY GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ANNA LUCIA MOREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDO: SONIA MARIA LESSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA 0047071RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20084 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.212.000291-8 Protocolo: 2007215902 AGTE: CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ AGDO: ARTUR MARTINI COELHO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO 0063036RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23584 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.127471-9 Protocolo: 2007247280 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ AGDO: MARIA TEREZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA 0109474RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005487-1 Protocolo: 2007268916 AGTE: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILICE DUARTE BARROS 0133310SP ADVOGADO 2: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1998.272.049726-6 - 98.530.007711-0 - DESAPROPRIACAO 2003.038.014193-6 Protocolo: 2007140086 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APDO: ESPOLIO DE CHRISTINO FELISBERTO DE MORAES REP/P/S/INV MARIA GOMES DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE NITH DE SOUZA 0079128RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.30342 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.008171-8 Protocolo: 2007148845 APTE: ALICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE BRAGANCA FREITAS 0132133RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.31893 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085858-0 Protocolo: 2007157828 APTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ REC.ADESIVO: GLORIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34989 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.001.008073-5 Protocolo: 2007174065 APTES: CLEIA MARIA SILVA BACELLAR VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDO: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO 0043954RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.35381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155379-0 Protocolo: 2007174576 APTES: JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA CARLOS BRANDAO LEONIDES GOMES AGUINEL JOSE CORREA OSVALDO GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO 1: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO 2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35512 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.003.010327-0 Protocolo: 2007176409 APTES: CARLOS EDUARDO SILVA SANTORO REP/P/S/AVOS CASSEMIRO JOSE DA SILVA NETO E ROQUELINA TOSTA CASSEMIRO JOSE DA SILVA NETO ROQUELINA TOSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36081 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.001.116790-2 Protocolo: 2007180043 APTE: ALBERTO FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36388 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.040.000409-3 Protocolo: 2007182883 APTE: JOSE RICARDO GUIMARAES CARIUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36406 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.040897-6 Protocolo: 2007183167 APTE: HILTON FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ REC.ADESIVO: ESPOLIO DE MARIA VANIA DE QUEIROZ MELO REP/P/S/INV CLAUDIA FERNANDA YAMANA ADVOGADO: DR(a). LILIAN BARCELLOS TURON 0128860RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36533 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.066722-0 Protocolo: 2007183255 APTE: JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER 0121201RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAZIL 0121091RJ APDO: SYLVANIA MARCIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES 0041314RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36716 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018573-2 Protocolo: 2007183125 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ APDO: ANDREA GONCALVES MARTINS GARCIA ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA 0099632RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36973 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.207.005375-8 Protocolo: 2007184913 APTE: CLEMILDO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ APDO: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MELO DE PAULA 0091491RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.37453 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.026851-1 Protocolo: 2007188141 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APDO: WANDERSON APARECIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38982 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.000278-1 Protocolo: 2007196406 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDO: NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39013 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.068158-7 Protocolo: 2007196601 APTE: SERGIO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO 0093221RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39030 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.002157-1 Protocolo: 2007196468 APTE: PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS 0081972RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA CALVO MAURUTTO 0180614SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39047 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2005.054.011575-6 Protocolo: 2007196489 APTE: RAFAEL FERREIRA DE BRITO BELO REP/P/S/PAI EDMILSON DA CONCEICAO BELO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE LAVINAS PEREIRA 0099590RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39194 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.055875-1 Protocolo: 2007199762 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDO 1: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). AURIMAR DE LIMA BRITO 0066588RJ APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.001.074471-8 Protocolo: 2007198937 APTES 1: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APTE 2: RAUL CASTELO BRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO 0112820RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39625 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.140135-7 Protocolo: 2007201440 APTES: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40179 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.008634-0 Protocolo: 2007201675 APTE: SUELY BULHOES DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ APDO: JUAN CARLOS ECHEVERRIA ELJACH ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA 0132176RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42745 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003758-0 Protocolo: 2007212600 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: VALDILEA DE ABREU AMARAL ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43913 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.085532-4 Protocolo: 2007219572 APTE 1: CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ 0091235RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA 0091564RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.44761 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.006220-7 Protocolo: 2007222703 APTE: LUIZ ANTONIO ANDRADE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). DENISE PEREIRA DE ABREU 0145559RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES 0001339RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ APDO: INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S S LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA 0086347RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44895 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.087.002995-3 Protocolo: 2007223868 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES 0141728RJ APDO: FRANCISCO MENDONCA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45033 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.134861-7 Protocolo: 2007226478 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ REC.ADESIVO: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45296 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.100385-6 Protocolo: 2007227392 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ APDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018602-2 Protocolo: 2007228600 APTE: ALESSANDRA CRISTINA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA ARCHIBUSACCI 0130125RJ APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49393 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.013554-0 Protocolo: 2007248531 APTE 1: ANDERSON SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDO 2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ APDO 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49864 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.024.002658-2 Protocolo: 2007252453 APTE: JOANA CELIA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: GILTON CARLOS CIARINO GOMES ELVIRA CRISTINA CICARINO GOMES SANTIAGO PENHA GILTA CARLOS CICARINO GOMES ANA CLAUDIA CICARINO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA 0133900RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.003708-7 Protocolo: 2007262597 APTE 1: CESAR DA CONCEICAO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52677 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.116348-1 Protocolo: 2007274793 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDO: PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE 0143319RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52678 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.014234-4 Protocolo: 2007274798 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53339 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.150214-3 Protocolo: 2007279188 APTE 1: MARIA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ APTE 2: FLORIVAL DO CANTO MENEZES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES 0007268RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000161-0 - EXECUCAO FISCAL) 2002.001.105484-3 Protocolo: 2007280665 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53690 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.064.001078-6 Protocolo: 2007281149 APTE: COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E P P ADVOGADO: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF 0087919RJ APDO 1: NORMA ESTEVES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS 0075662RJ APDO 2: LEO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA 0073897RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53859 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.001.017755-3 Protocolo: 2007282537 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APDOS: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA LUCIANA HELENA COPINI ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53900 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.014.014813-8 Protocolo: 2007282417 APTE: MANOEL AMARO CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS 0065306RJ APDO: CANARIAS MOTOR PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO 0072543RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54056 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZE 2006.001.105693-9 Protocolo: 2007284082 APTE: NAHIME MOHANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA FALCAO 0121810RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54510 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3794 REIVINDICATORIA 2002.073.001189-0 Protocolo: 2007285686 APTE: JORGE MARTINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDO: JACQUELINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DAFLON 0018020RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS 0132794RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55095 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.127322-0 Protocolo: 2007289768 APTE 1: SOUZA LOPES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS 0093450RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APTE 2: COMPANHIA DE MARCAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.131562-0 Protocolo: 2007291571 APTE 1: ARISTIDES CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55511 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.003934-7 Protocolo: 2007290290 APTE: PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ APDO: ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57766 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.001959-8 Protocolo: 2007303302 APTE 1: MAYSA ALVARO MENDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTE 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57827 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2002.028.007875-8 Protocolo: 2007302111 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ APDOS: JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA MARLY HERTZ LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO 0116437RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.57887 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.037.000912-4 Protocolo: 2007305396 APTE: EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ APDO: CONDOMINIO NEW LAND REP/P/S/SINDICO JORCELINO MUNIZ DINIZ ADVOGADO: DR(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO 0117645RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58162 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.208.005983-0 Protocolo: 2007305622 APTE: MIRIAN LUCIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA 0145952RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58164 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.208.000757-0 Protocolo: 2007305628 APTE: MIRIAN LUCIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA 0145952RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nId: 356451"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "356452": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MAURO DICKSTEIN, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2766 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018206-8 Protocolo: 2006318599 AUTOR: CANDIDO GIAGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4020 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.000252-9 Protocolo: 200742753 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: ADRIANO DA SILVA LOPES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17143 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.207.006390-5 Protocolo: 2007188579 AGTE: BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ AGDOS: SHEILA MARIA FELIX DE LIMA TELIBA ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19388 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.008083-2 Protocolo: 2007208888 AGTE: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY PEREIRA LOPES 0095615RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARROS RODRIGUES GAGO 0081739RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20142 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.004784-1 Protocolo: 2007212757 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: MARCOS VINICIUS FARIA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003801-4 Protocolo: 2007216860 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22752 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068755-8 Protocolo: 2007239314 AGTE: BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO ADVOGADO: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO 0052038RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22939 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.002.017623-8 Protocolo: 2007241149 AGTE: ANA CLAUDIA VILARINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29412 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.100500-3 Protocolo: 2007301872 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3962 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.017040-6 Protocolo: 200718904 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUCIA FONSECA CAMINHA REP/P/S/CURADOR MANOEL CAMINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18960 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.011707-4 Protocolo: 2007094034 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: CLAUDETE MARIA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA 0061790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH FIGUEIREDO FERRER 0137140RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29650 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 98.383.008414-2 Protocolo: 2007145405 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA 0134675RJ APDO P: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO 0091602RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO 0061062RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29656 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB-15149 - RESSARCIMENTO DE DANOS 98.383.009329-0 Protocolo: 2007145406 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA 0134675RJ APDO: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DUARTE DE CARVALHO 0061062RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33586 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.044182-7 Protocolo: 2007167237 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDO: RAFFAELE DI LUCA ADVOGADO 1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA 0134000RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35753 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.000066-4 Protocolo: 2007177773 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDO: DANIELE ALVES DA SILVA ZAGOTTO REP/P/S/MAE TELMA ALVES DA SILVA ZAGOTTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO 0128554RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36270 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.075569-0 Protocolo: 2007181246 APTE: JOSE LUIZ DE CASTRO MONTALIONI ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36309 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.004037-9 Protocolo: 2007179391 APTE: VALERIA PENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROSELY LOMBA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37121 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.002.016455-1 Protocolo: 2007186745 APTE: GERALDO ANGELO ZOFOLI ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON VENTURA 0003847RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RIBEIRO 0003225RJ APDO: SANDAR REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO 0061923RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37301 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.013804-8 Protocolo: 2007184906 APTE: MARCIA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LOJAS RENER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN 0055017RS ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA 0046676RS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39185 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO= 21659). 2001.002.018196-7 Protocolo: 2007198100 APTES 1: ROMULO LIMA COUTINHO CHRISTIANE ARAUJO DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS FERREIRA 0030618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO LIMA COUTINHO 0075152RJ APTE 2: PEDRO FERREIRA MIELE ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO 0112185RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39454 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO DESPEJO P/FALTA DE PGTO C/C COBRANCA 2005.210.006973-0 Protocolo: 2007199193 APTE: OLINDA SARAIVA DE SOUZA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELLOS SIGNORINI 0108563RJ APDO: ESPOLIO DE ALVINO BONINE REP/P/S/INV ADILSON DE ABREU BONINE ADVOGADO: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI 0101155RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.039692-5 Protocolo: 2007199972 APTE: ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDO: CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40056 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.118095-4 Protocolo: 2007200229 APTE: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDO: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/S/INV EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40072 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.111009-5 Protocolo: 2007200464 APTE: ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ APDOS: ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/S/INV EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHES REINALDO SANCHES VERA MARIA ARAGAO DE SOUZA SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF 0101143RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSMAO 0092903RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40098 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.009538-2 Protocolo: 2007202107 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDO: ODILEIA PECLAT LESSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.013735-7 Protocolo: 2007202994 APTE 1: RAQUEL VIVIAN FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). EDSON BALDOINO JUNIOR 0162589SP APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.42417 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.018271-3 Protocolo: 2007211159 APTE: RENATA MARINHO MURY REP/P/S/MAE ROSEMARY DE SA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS 0030329RJ APDO: MADALENA ROSA MURY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42459 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA NEGATIVA C/C REVISAO DE RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 2003.040.002760-0 Protocolo: 2007212720 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: ROSANA DA COSTA BELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43595 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.002.006353-3 Protocolo: 2007214598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO 0123481RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ INTERESSADO: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO, INTERDITANDO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44222 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.002790-2 Protocolo: 2007219831 APTE: EDUARDO VEIGA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: HOME TIGER VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44911 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 47711 ACIDENTE DO TRABALHO 85.038.000719-9 Protocolo: 2007221476 APTE: JOAO BOSCO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.45064 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: SEQUESTRO 2004.005.000936-6 Protocolo: 2007225783 APTE: ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES 0084251RJ APDO: ALINE GUIMARAES COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45242 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.002.006237-1 Protocolo: 2007226394 APTE: SILVANA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ APDO: UNIBANCO COMPANHIA DE CAPITALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45831 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.001.163508-4 Protocolo: 2007230505 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ APDOS: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA ARLETE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA 0086834RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45921 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.094993-8 Protocolo: 2007230104 APTE: CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHAES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ APDOS: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA WANDER DOS SANTOS MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA JOSE VIDAL JACO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS 0082466RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.46143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.130329-0 Protocolo: 2007229802 APTE: MARCELO PEREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46379 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.013010-4 Protocolo: 2007233492 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ APDO: FATIMA CRISTINA SILVA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA DE BRAGA ARAO 0074734RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MOURA BRASIL 0034274RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47151 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076878-4 Protocolo: 2007237291 APTE: JOSE EDUARDO MESSAS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48141 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO 2003.001.077638-7 Protocolo: 2007243547 APTE 1: JORGE DE SOUZA OTONI ADVOGADO: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48348 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.203.007239-0 Protocolo: 2007243753 APTE: FERNANDO MARTINS CASANOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NEIVA MARTINS CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA 0072794RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS 0093895RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48416 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.048465-6 Protocolo: 2007245016 APTE: ANA MARIA ANCIAES P/SI E REP/S/FILHO HUGO ANCIAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO 0086138RJ APDO: IVAN MELLO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 0054292RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48750 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150624-4 Protocolo: 2007246670 APTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ APTE 2: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49584 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.038079-9 Protocolo: 2007247945 APTE: MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ APDO: SERGIO FERNANDO GONCALVES MELO ADVOGADO 1: DR(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES 0127877RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO 0047051RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.49808 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.007258-0 Protocolo: 2007253593 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: JOSE AURIVAL MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.49979 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.008.003021-0 Protocolo: 2007253545 APTE: GENARIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA 0077244RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50968 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 96.001.090616-8 Protocolo: 2007259036 APTE 1: CARVI ADMINISTRADORA DE APART HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ APTE 2: SERGIO SENDER E S/MULHER (REC ADESIVO) SONIA HADID SENDER ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ APTE 3: LOUBA ZARNOVIECKI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51189 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.006066-5 Protocolo: 2007259779 APTE: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ APDO: MARIO OLICIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA 0090965RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52141 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (ACIDENTARIA N.850380005830) 98.530.000896-8 Protocolo: 2007267872 APTE: ALVARINO MANOEL MENDES ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52733 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058656-8 Protocolo: 2007275574 APTE: CELSO MONTEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA 0028801RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BERNARDO VIEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n050. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014826-1 Protocolo: 2006277701 EMBTE 1: ESPOLIO DE YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA RE/P/S/INVENT LUIZ CLAUDIO VECCHI MARCONDES SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ EMBTE 2: ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ EMBDO: J B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 356452"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "356453": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1345 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660064146 Protocolo: 2007205742 AUTORS: MARIA APARECIDA FARIA ROSA MARIA DE FATIMA PEREIRA ANIBAL SYLVIA MARIA PENNA LIMA SYLVIA MARINA ZAPPA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 REUS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA COORDENADOR DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VOLTA REDONDA MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE RJ0067925 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11005 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010971250 Protocolo: 2007120239 AGTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS SERIGRAFICOS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS RJ0093424 Re lator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11710 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070230072267 Protocolo: 2007128926 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES AGDO: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA RJ0087628 DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011633506 Protocolo: 2007133606 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: VANDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO RJ0080061 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010333101 Protocolo: 2007138677 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ORABONA ANGELICO SP0094389 AGDO: CELIA GIMELFERB ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13330 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020370030611 Protocolo: 2007145916 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16707 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040024572 Protocolo: 2007183355 AGTE: WILSON BORGES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16942 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011268530 Protocolo: 2007186322 AGTE: ROSANE SONEGHETTI BAQUI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DOMINGUES DA SILVA GALLI SP0162965 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000380141176 Protocolo: 2007198817 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS BRANDAO LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20989 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020014741 Protocolo: 2007223625 AGTE: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDOS: LUIS FERNANDO DOS SANTOS E SUA MULHER MARINETE BARROS FELICIANO EDMILSON LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO NAYANE FELICIANO PAULINO REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO MERILAINE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO DANIEL FELICIANO PAULINO REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO FRANCIELE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/PAIS LUIS FERNANDO DOS SANTOS E MARINETE BARROS FELICIANO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011043614 Protocolo: 2007228416 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDOS: VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO JOSE COLMENERO LOPEZ MARIA DOS PRAZERES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040336048 Protocolo: 2007233125 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 AGDO: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, APLICADA A MULTA DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB42572 COBRANCA 20070210135272 Protocolo: 2007232598 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20072070012272 Protocolo: 2007237529 AGTE: HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 AGDO: MANUELA SOUZA GONSALES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBELO RJ0038061 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010658038 Protocolo: 2007245619 AGTE: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030450020223 Protocolo: 2007245433 AGTE: EMPRESA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, APLICADA A MULTA DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040086447 Protocolo: 2007245610 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: EDYELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES RJ0117383 ADVOGADO 2: DR(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS RJ0079403 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24090 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070240019420 Protocolo: 2007251282 AGTE: MARCIO VALERIO MARCAL ALVES ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 AGDO: AMARILDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010161889 Protocolo: 2007260937 AGTE: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 AGDO: ESPOLIO JOSE FERREI RA CARDOSO REP/P/S/INV/ MARIA PINTO LOPES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO RJ0099777 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25504 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010475341 Protocolo: 2007264972 AGTE: CARLOS CAMPOS DE VASCONCELOS DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA RJ0109013 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS RJ0068480 AGDO 2: ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA REP/P/S/INVENTARIANTE NELSON VASCONCELLOS DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DA SILVA DE MORAES RJ0050093 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26802 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011007938 Protocolo: 2007278625 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA RJ0122224 DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070030005600 Protocolo: 2007289321 AGTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 AGDO: MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060420004506 Protocolo: 2007293602 AGTE: PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E S/MULHER ELISABETH PAVANELLI RINGEL ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030330011218 Protocolo: 2007118485 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, APLICADA MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010447180 Protocolo: 2007120828 APTE 1: SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A - METRO RIO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24988 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020076382 Protocolo: 2007123967 APTE: ANA SILVIA DA CONCEICAO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE RJ0072321 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA RJ0135087 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052090067468 Protocolo: 2007135004 APTE 1: POSTO AVENIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES RJ0100567 APTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28576 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060550071508 Protocolo: 2007142246 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ERNANI MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA RJ0021671 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30109 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20042090071391 Protocolo: 2007147372 APTE: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 ADVOGADO 2: DR(a). ALI KHALIL KHADER RJ0053120 APDO: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30389 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010370002 Protocolo: 2007149297 APTE: ERICSON LINS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GILSON LIMA DIAS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30398 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230043041 Protocolo: 2007147503 APTE: CLEONICE BRAGA LAGRIMANTE ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA RJ0028796 APDO: VAGNER WANDER CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.30417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.120.014942-0 - EXECUCAO FISCAL) 20040010690872 Protocolo: 2007147281 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA RJ0098033 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30709 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040181493 Protocolo: 2007150434 APTE 1: FELIPE MARTINS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.31225 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040231472 Protocolo: 2007152913 APTE: SEVERINO LAURENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VICENTE LUCIANO PASCALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31347 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 20050250021406 Protocolo: 2007154275 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 APDO: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITAOCARA ADVOGADO 1: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RJ0081092 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO RJ0083112 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31563 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040010865921 Protocolo: 2007153865 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDO: DENIS GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MAIA LUTEBARK RJ0082915 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31624 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010359464 Protocolo: 2007156247 APTE: MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050081912 Protocolo: 2007157594 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: ALECANDRO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0020744 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33416 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011420054 Protocolo: 2007167270 APTE: LUCIENE BISPO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RJ0143245 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33605 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670046920 Protocolo: 2007165991 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 APDO: JURANI ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JOSE NEVES RJ0086080 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33759 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010262192 Protocolo: 2007169212 APTE 1: LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010630840 Protocolo: 2007168957 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: EDNA MUTRAN BRANCO MORENO LINDAMARA ALVES REP/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDOS 2: BIANCA ARAUJO CARDOSO DA COSTA DENNES GARCIA MORENO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0049455 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA RJ0020941 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34235 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20060011126012 Protocolo: 2007171040 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.34240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010917517 Protocolo: 2007170998 APTE: LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ RJ0056668 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA RJ0089397 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34359 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660118621 Protocolo: 2007171516 APTE 1: VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 APTE 2: JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 APTE 3: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APTE 4: CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APTE 5: RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VILA FORTE VIGILANCIA E SUGURANCA LTDA, DECLARANDO-SE PARTES ILEGITIMAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA OS 3o, 4o E 5o APELANTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34473 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011407331 Protocolo: 2007171865 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: L C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS RJ0119601 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.34635 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20052100042438 Protocolo: 2007172710 APTE: HIPERAUTO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES RJ0049372 APDO: NOSSA SENHORA DE LOURDES DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS RJ0123146 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.35074 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380203107 Protocolo: 2007174340 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: RONALDO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA RJ0089389 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011387903 Protocolo: 2007177100 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO 5: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS 52 ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090091914 Protocolo: 2007179365 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: ANTONIO JOAO WALKER JAQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010519117 Protocolo: 2007183223 APTE: BENEDITO JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BATOS ROCHA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES RAUL CELSO LINS E SILVA E O DES EDSON VASCONCELOS NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36647 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011107143 Protocolo: 2007185425 APTE 1: FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0131607 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.36931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010183528 Protocolo: 2007185311 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 REC.ADESIVO: SF SOJA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS RJ0128897 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECUROS ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37144 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010455991 Protocolo: 2007187052 APTES: ESPOLIO OLGA MONTE COSTA MARQUES REP/P/S/HERDEIROS SUZANA MONTE COSTA MARQUES E DARIO MONTE COSTA MARQUES SUZANA MONTE COSTA MARQUES DARIO MONTE COSTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA RJ0053329 APDOS: RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA ESPOLIO DE PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR REP/P/S/INV EIMAR DE FRANCA CORREIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37379 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420062240 Protocolo: 2007186674 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA RJ0109268 APDOS: ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA MARIA JOAQUINA PINHO DA CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO RJ0050816 LITISDENUN.: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010312006 Protocolo: 2007190291 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APTE 2: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37959 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060040467571 Protocolo: 2007189821 APTE: GESSE PINTO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA RJ0123700 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38195 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20040010721042 Protocolo: 2007191953 APTE: RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDOS: MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO JOSUEL BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38270 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA E DECLARATORIA N. 2003.002.0154385 JULGADAS EM CONJUNTO 980020162764 Protocolo: 2007179441 APTE: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES RJ0002183 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA RJ0002104 APDOS: EDNEA RODRIGUES AREAS CONCEICAO RODRIGUES AREAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES RJ0048880 ADVOGADO 3: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20030011496740 Protocolo: 2007193571 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: JOAO ANTONIO ORLANDO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38781 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010760888 Protocolo: 2007195685 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APTE 2: ELIANE DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40939 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870019900 Protocolo: 2007204398 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: SANITARIA MARBELLA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO RJ0118930 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.41808 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040096599 Protocolo: 2007207899 APTE: PAULO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2007.001.41882 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011278997 Protocolo: 2007210462 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 APTE 2: SERGIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42131 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011322202 Protocolo: 2007210867 APTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APDO: PATRICIA FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43619 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040762126 Protocolo: 2007217647 APTE 1: MARIA ANGELICA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011381838 Protocolo: 2007222776 APTE: FABIO DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44921 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20072050009085 Protocolo: 2007221434 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: SEBASTIAO DOS SANTOS MESQUITA SONIA MARIA BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO RJ0087686 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45343 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20062040144275 Protocolo: 2007227256 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS SP0243161 APDO: VALKIRIA DE CARVALHO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA RJ0136084 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO RJ0128838 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052225 Protocolo: 2007228636 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050459 Protocolo: 2007228623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONSTANTINO SILVEIRA DE SOUZA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.47362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056164 Protocolo: 2007236676 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.47695 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010363753 Protocolo: 2007235888 APTE: JOSE VAZ DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.48343 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010454833 Protocolo: 2007245249 APTE 1: ROSANGELA NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA RJ0094131 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: KIK CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APTE 3: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO DA AUTORA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DAS RES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.48496 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040110047780 Protocolo: 2007245195 APTE 1: AXILES FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 APTE 2: MARLI SARCINELLI CAPP ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 ADVOGADO 2: DR(a). LUTHERO WINTER MOREIRA RJ0047140 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.52020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010309345 Protocolo: 2007263972 APTES: ALIA MESQUITA LAILA CRISTINA GOMES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA RJ0129572 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.52152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20050011277206 Protocolo: 2007269101 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: EDVALDO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.52176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011405373 Protocolo: 2007267698 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 APDO: ANTONIO GOMES DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.52530 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010596747 Protocolo: 2007272615 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDO: ISA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.52874 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010193787 Protocolo: 2007276477 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: CREMILDA CORDEIRO RUSENHACK ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.52884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010281900 Protocolo: 2007276470 APTE: CARLOS ALBERTO CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.53166 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20020010766549) 20050011204367 Protocolo: 2007279934 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDO: LUIZ FERNANDO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO RJ0113459 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO RJ0081374 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.53176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.013751-8) 20060011472819 Protocolo: 2007278995 APTE: MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDO: JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE REP/P/S/MAE GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.53500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 20060011331744 Protocolo: 2007281111 APTE: QUEDMA ROCHA GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA RJ0116308 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA NO REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.53508 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010720999 Protocolo: 2007281044 APTE: EDY LOZADA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SILVA DA COSTA RJ0113627 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES RJ0100497 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.53785 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO PUBLICO 20040080030848 Protocolo: 2007281196 APTE: MARIA ETELVINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.54458 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010040154052 Protocolo: 2007285555 APTE: BRUNO LUIZ RAPOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 APDO 1: FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 APDO 2: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 ADVOGADO 2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ0090281 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.54505 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010188050 Protocolo: 2007286297 APTE 1: AUGUSTO MARTINS PINTO ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 APTE 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.54805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010062376 Protocolo: 2007288155 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: FERNANDO BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA RJ0088712 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.54861 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230014865 Protocolo: 2007287411 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APDO: ANA CRISTINA DE MORAES LACERDA GOMES P/SI E REP/S/FILHA MILLENY LACERDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET RJ0080770 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.55036 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090087364 Protocolo: 2007287654 APTE 1: VIACAO COMETA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA RJ0115234 APTES 2: LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA SANDRA VIEIRA SCALDINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE NULA A SENTENCA, PORQUANTO \"CITRA PETITA\", PREJUDICADO O EXAME DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.55135 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011197602 Protocolo: 2007290104 APTE: RENATO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.55332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210057911 Protocolo: 2007287254 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: RAFAELLA FABIOLA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.55639 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100034717 Protocolo: 2007291016 APTE: SUELI DO CARMO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.55670 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 990011098819 Protocolo: 2007289745 APTE 1: LEICE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS RJ0064455 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS RJ0094925 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS RJ0097244 APTES 2: CLEUZA DOS SANTOS CALDAS (RECURSO ADESIVO) LUIS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, PREJUDICADO O EXAME DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.55787 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060610030244 Protocolo: 2007291736 APTE: MARIA HELENA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA SP0112049 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR OLINDO DA SILVA SP0100895 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.56005 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070660070940 Protocolo: 2007292628 APTE: LEDA RODRIGUES CASTELLO ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES RJ0102085 APDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.56160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010779800 Protocolo: 2007295024 APTE: FABRICIO DIEGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA M LOPA VALLADO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Pu blico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 356453"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "356454": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007165061 IMPTE: MICHEL DA CRUZ NOLELAT ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15721 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.080681-0 Protocolo: 2007172574 AGTE: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.080681-0 Protocolo: 2007198348 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.057165-5 Protocolo: 2007213779 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOS: RUY DE FREITAS JANE LIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21140 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.080681-0 Protocolo: 2007225620 AGTE: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ANDRE LUIZ CID MAIA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25230 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.004067-0 Protocolo: 2007261997 AGTE: WALTER AUGUSTO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ AGDO: MARCIA SORIANO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2007.001.065858-3 Protocolo: 2007267461 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA 0046676RS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15277 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.119518-7) 2005.001.121235-2 Protocolo: 200774827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.155704-5 Protocolo: 2007156580 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ REC.ADESIVO: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41445 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126273-0 Protocolo: 2007207998 APTE: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ REC.ADESIVOS: MANOEL REISS MARIA REGINA REISS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43037 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.003292-8 Protocolo: 2007214297 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ APDO: BRUNA OLIVEIRA DE AZEVEDO SABBATINO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49453 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000391-4 Protocolo: 2007248535 APTE: DEVANILDES BARRADAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.49608 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.086061-3 Protocolo: 2007252762 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: MARIA LUISA D'ELIA E D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49754 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.047159-5 Protocolo: 2007251989 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ APDO: ARI RODRIGUES PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52442 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.022597-0 Protocolo: 2007271933 APTE: ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.144817-9 Protocolo: 2007273684 APTE: ANDRE STOHLER VARGAS ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.041177-8 Protocolo: 2007274386 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDO: MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SARMENTO MARQUES 0018228RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 356454"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "356456": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030034943 Protocolo: 2007195767 AGTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES RJ0120017 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 AGDO: SHEILA TINOCO ROMAGUERA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA RJ0114549 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...4- ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II, DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.5-REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO \"A QUO\", PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24154 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011042038 Protocolo: 2007251568 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOS: CARLOS ERNESTO DIAS FRANCISCO FRANCISCO ARMANDO DUTRA MAIA FABIO DOS SANTOS LAFAIETE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3-ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29025 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20030011126650 Protocolo: 2007300843 AGTES: ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH FRANCISCO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: DESTA FORMA, SENDO A PRETENSAO DA PARTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29189 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010032 Protocolo: 2007302477 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO PE0018500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) FACE AO EXPOSTO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000029076 Protocolo: 2007305095 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DESTA FORMA, DOU PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO, DETERMINANDO A SUBSTITUICAO DA PENHORA REALIZADA DE FORMA ELETRONICA PELA FIANCA BANCARIA, COM A CONSEQUENTE REFORMA DA DECISAO HOSTILIZADA, NA FORAM DO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29876 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630048281 Protocolo: 2007308678 AGTE: ADRIANO DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30022 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010576898 Protocolo: 2007310149 AGTE: ESPOLIO DE MATHIAS MONTEIRO DE BARROS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOAO CARLOS VOLLMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...)FINALMENTE, E NAO SE VERIFICANDO QUALQUER VIOLACAO DE DIREITO DA PARTE DE MOLDE A JUSTIFICAR O MANEJO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR, AO PESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44435 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NOS AUTOS DA ORDINARIA 20060010058576 Protocolo: 2007220489 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 APDO: ARI MOUSTAFA OSMAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3-ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, I, CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A IMPUGNACAO, REVOGANDO A GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA AO AUTOR E DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA EM 05(CINCO) DIAS.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010281499 Protocolo: 2007241497 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: SILVIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3-ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, I, CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA POR DANO MORAL PARA R$ 10.000,00, MANTIDA A SENTENCA AO QUANTO MAIS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.58744 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040728366 Protocolo: 2007308447 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: MARIA CRISTINA OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...3-PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUI-SE A IMPUTACAO AO ENTE MUNICIPAL DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.58824 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040393733 Protocolo: 2007308386 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: JOEL PIZAO QUINTINO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...3-ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59200 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058817 Protocolo: 2007310107 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: NADIR DA SILVA REIS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o. A DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\nId: 356456"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "356455": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 30/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO CCOM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011528026 Protocolo: 2007310413 AGTE: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 ADVOGADO 2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE BRITO GUERREIRO RJ0146018 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: (...) MAS NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. VISTA AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010488045 Protocolo: 2007311842 AGTE: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 AGDO 1: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 AGDO 2: EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2-, OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QURENDO, APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30133 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052040090421 Protocolo: 2007308330 AGTE: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECAIREI O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 3- INTIME-SE A PARTE AGRVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30272 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011073333 Protocolo: 2007312469 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: VERA LUCIA VICENTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010999301 Protocolo: 2007000068 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA RJ0105417 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES RJ0052988 APTE 2: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE GLAUCE MACHADO COSTA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: AS PARTES SOBRE FLS.481, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.20376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010646152 Protocolo: 2007100898 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1. FLS. 244: ANOTE-SE, COM REQUERIDO. (...) 4. FACE AO EXPOSTO, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO, QUE DEVERA SER CONTADO A PARTIR DA INTIMACAO DO DEFERIMENTO DO REQUERIDO, SENDO DESNECESSARIO QUE SE EFETUE NOVA PUBLICACAO, COMO REQUERIDO PELA PARTE.\r\n\r\nId: 356455"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "356457": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JORGE LUIZ HABIB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1001 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.007865-5 Protocolo: 2007133898 AUTOR: AZEVEDO OVIEDO & ARAUJO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ REU: PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AMARO AMILSON TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO 0079059RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1222 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.005301-4 Protocolo: 2007173387 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ IMPDO: DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES 0113381RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1590 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.005255-8 Protocolo: 2007257349 IMPTE: NEUSA CATARINA DE SOUZA RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1629 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017086-8 Protocolo: 2007270974 AUTOR: GENNARO CAPANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4592 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.081406-1 Protocolo: 200747940 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO 0101067SP AGDO: DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11670 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.007282-6 Protocolo: 2007127086 AGTE: ALBERTINA GOMES DA CONCEICAO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES 0104556RJ AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13069 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 96.001.001364-2 Protocolo: 2007144930 AGTE: SUELY RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ AGDO: ALDO MAIANI DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS 0140223RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14369 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.077049-8 Protocolo: 2007159015 AGTES: ELIAS DE FREITAS MATTOS ARLY DA SILVA MORAES ALEX SANDER SILVA DA COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE GEORGIA DA SILVA MORAES ALEXIA SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE GEORGIA DA SILVA MORAES LARISSA DA SILVA MORAES REP/P/S/MAE GEORGIA DA SILVA MORAES GEORGIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. RENATA LIMA FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14726 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE DAR 2006.036.007719-6 Protocolo: 2007161308 AGTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ AGDO: RUBENS GARBER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16151 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.008664-0 Protocolo: 2007176912 AGTE: CENTRO DE DANCA JAIME AROXA ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ AGDO: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.210.000816-5 Protocolo: 2007193389 AGTE: LETICE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDO: DANIELLE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO 0119466RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18313 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.102105-5) 2007.001.000643-9 Protocolo: 2007198803 AGTE: BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E S/MULHER RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA 0117074RJ AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.107697-3 Protocolo: 2007200552 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: PLINIO SAMUEL PESSOA FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18853 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.139172-7 Protocolo: 2007205045 AGTES: ROBERTO PITANGA BARRETO ANA MARIA DA COSTA PITANGA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO 0067425RJ AGDO: ANA LUCIA VILLELA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA 0114304RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nQuebra 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18962 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.009057-8 Protocolo: 2007205574 AGTES: ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO NASSIB DIB ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19282 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.013942-4 Protocolo: 2007208701 AGTE: LOURIVAL GUEDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080156-2 Protocolo: 2007215283 AGTE: MARCIA PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.101989-8 Protocolo: 2007216574 AGTE: CONCEICAO DE MARIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA 0143150RJ AGDO: REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ REP/P/S/PROCURADOR FREDERICO GONZALEZ LOPEZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 2004.209.004582-2 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS 0100591RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.108856-7 Protocolo: 2007230769 AGTE: BENEDITA CASE ZERBINI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ AGDO: FACULDADES CATOLICAS PUC RIO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23378 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2002.203.002418-4 Protocolo: 2007244283 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDO: ANTONIO SERGIO BISPO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23562 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.038.006396-0 Protocolo: 2007245981 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: GIL COMINI ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL 0131672RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24515 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.078274-9 Protocolo: 2007254753 AGTES: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA MARIA FURTADO RODRIGUES MACIANA FURTADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24708 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.130850-1 Protocolo: 2007256561 AGTE: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA 0125423RJ AGDO: ESPOLIO DE GALDINO BARRETO DE LOUREIRO MAIOR REP/P/S/INV JOSE ATALIBA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL REIS DE OLIVEIRA LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2004.001.2763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.017618-9 Protocolo: 200415876 APTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE MARMORES GRANITOS E ROCHAS AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMAGRAN ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.50381 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.037.009035-6 Protocolo: 2006241352 APTE: VERA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JUAN RAMON BUSQUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8317 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO 2006.033.000455-5 Protocolo: 200738814 APTE: M L F MOREIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA 0115558RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO 0115371RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10506 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.021.000358-4 Protocolo: 200749941 APTE: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10511 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.021.005746-5 Protocolo: 200749953 APTE: ESMERALDO NUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). YARA MOEMA DE SOUZA CARVALHO DE BUSTAMANTE 0098927RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26676 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9097) ORDINARIA 2003.018.000491-3 Protocolo: 2007134027 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDO: BIBIANO GOMES ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.30981 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.079567-4 Protocolo: 2007151905 APTE: ANA CRISTINA FRANKLIN ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ APDO: LUCIMAR SOARES PEDRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI 0115335RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070407-3 Protocolo: 2007167117 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: CESAR CAVALCANTE MARINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33929 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 1804/97 TOMBO RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO Protocolo: 2007167956 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ APDO: JOSE DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35989 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.042.007886-4 Protocolo: 2007179465 APTE: AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO 0068303RJ REC.ADESIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36347 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.002775-4 Protocolo: 2007182775 APTE 1: CARTORIO DO 2º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ APTE 2: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ APDO: GERCIMAR NIVALDO EMILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0061583SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA 0099779RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36820 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.137843-4 Protocolo: 2007185774 APTE: LEONARDO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37890 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.112105-0 Protocolo: 2007190218 APTES: DALVA MEDEIROS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ROSILENE MEDEIROS DA SILVA GEORGE MEDEIROS DA SILVA EDILENE MEDEIROS DA SILVA MARILENE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38345 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.208.005356-6 Protocolo: 2007193466 APTE: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.007109-3 Protocolo: 2007196597 APTE: FERNANDA DE ANDRADE PINHEIRO REP/P/S/MAE SONIA REGINA DE ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ APDO: ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39092 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.212.001327-6 Protocolo: 2007196501 APTE: HILDA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO 0035837RJ APDO: SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.209.007540-0 Protocolo: 2007201250 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOS: RODRIGO COUTINHO KUSTER RODRIGO SANT'ANNA AGUIAR DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.39643 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.050656-1 Protocolo: 2007201958 APTE: SONIA DA SILVA BAUER ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ APDO: CLAUDIA BERNADETE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA 0077823RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40168 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.073.002650-3 Protocolo: 2007201659 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA 0122199RJ APDO: VANDRE DE MELLO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40989 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COMINATORIA C/C INDENIZACAO 2004.082.000606-0 Protocolo: 2007205781 APTE 1: JOSE CARLOS LAUREANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41182 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2005.001.032259-9 Protocolo: 2007208137 APTE 1: VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APTE 2: ROD III COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42730 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.029672-9 Protocolo: 2007213813 APTE: ROSANE NUNES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011715-3 Protocolo: 2007214242 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR VEIGA 0126727RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDO: JULIO AVELINO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO PATRICIO 0104429RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44549 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.004475-2 Protocolo: 2007222410 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: JORGE DA SILVA FLOR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45036 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.066315-9 Protocolo: 2007224311 APTE: LIDER IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARIN AFFONSO VOLKART 0134722RJ APDOS: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL ELAINE DA SILVA COSTA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES 0094149RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45289 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.009069-3 Protocolo: 2007227214 APTE: AURINO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ APDO: FABIO SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.112011-3 Protocolo: 2007229466 APTE 1: THEREZA PINTO RIBOURA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45855 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.003604-5 Protocolo: 2007229020 APTE: CAROLINA AMARO NUNES REP/S/MAE CLAUDINEA AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURICIO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45912 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.136331-3 Protocolo: 2007230257 APTE: YOLANDA MARIA CARMELA ZAGARI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS 0048836RJ APDO: CARLOS COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA 0124449RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46173 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114763-3 Protocolo: 2007230062 APTE: EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO 0042386RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46425 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO 2004.079.002000-9 Protocolo: 2007233488 APTE: SERGIO CABRAL CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). OTACILIO LOPES 0079683RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOPES 0121764RJ APDOS: PAULO KOBLER PINTO LOPES SAMPAIO EMILIA LOPES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORI 2005.001.065507-2 Protocolo: 2007236787 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDO: JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47371 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.008.000462-6 Protocolo: 2007238164 APTES 1: WALDECY ESTEVAO DE MORAES WALDOMIRO DE SOUZA COSTA WALDIMEY ALVES COSTA WALDINEYDE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47447 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.002232-1 Protocolo: 2007238186 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: SERGIO LINS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47534 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005099-4 Protocolo: 2007237150 APTE: AIDA DE MIRANDA BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ APDO: JOAQUIM GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA 0037566RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.48272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165004-8 Protocolo: 2007244962 APTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48625 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.133035-6 Protocolo: 2007246864 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.49087 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.001519-5 Protocolo: 2007246167 APTE: LIGIA MENEZES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERREIRA MOURA 0122856RJ APDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162780-1 Protocolo: 2007252515 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APDO: WALTER EYER SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA 0070757RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.49753 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.050144-5 Protocolo: 2007252891 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RENATO EDUARDO VENTURA APDO: MICHELLE REGINA SILVA POTENGY DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ELAINE PINTO REINIGER FERREIRA 0118407RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.50359 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.009458-2 Protocolo: 2007254065 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDO: RODRIGO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.50543 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.006001-0 Protocolo: 2007256779 APTE: WELLINGTON DE ANDRADE CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRUNER 0131992RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI 0136306RJ APDO: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50617 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.000760-0 Protocolo: 2007255935 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: RUBEM DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA 0065528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2002.001.126951-3 Protocolo: 2007259273 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.51277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.015695-0 Protocolo: 2007260491 APTE 1: JORGE DA SILVA VENANCIO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA 0142825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.51405 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 2006.066.012512-3 Protocolo: 2007261081 APTE: JARDEL SIRNE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VICTORIA DE FREITAS ALVES REP/P/S/MAE NAJARA DE FREITAS BERTOLDO RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA 0068153RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA 0069541RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.51510 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2001.001.062932-5 Protocolo: 2007262698 APTE: RAPHAEL FAHL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS JOSE SANTOS ADVOGADO: DR(a). ITAMAR TEIXEIRA BARCELLOS 0001566RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52147 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014951-0 Protocolo: 2007267844 APTE 1: MARIA SALVADORA NEVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ APTE 2: LINAVE TRANSPORTE LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.52155 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017519-2 Protocolo: 2007269223 APTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ APDO: KARINE GAMA REIS ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES 0091774RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.52169 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.021.013579-0 Protocolo: 2007267827 APTE: RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.52194 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.005657-9 Protocolo: 2007269444 APTE: ALEX SANTOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES COR REA 0076906RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.52744 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095795-7 Protocolo: 2007275054 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APDO: LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.52796 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125387-3 Protocolo: 2007276052 APTE 1: PAULO SILAS MARTINS BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF 0046906RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.52829 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.131637-8 Protocolo: 2007276480 APTE: MEIRILAN RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.53023 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.088720-9 Protocolo: 2007278230 APTE: EDUARDO JORGE JALOTO REGO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.53106 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.028096-0 Protocolo: 2007277570 APTE: ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ APDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.53184 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.024.004025-0 Protocolo: 2007277816 APTE: FORBEES COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.53241 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO 2002.001.113629-0 Protocolo: 2007279480 APTE: ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE REP/P/S/INVENTARIANTE LAURA BLASO DE ROSE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARTINS FADEL LOBAO 0089940RJ APDO: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.53332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024355-3 Protocolo: 2007279796 APTE: SHEILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.53574 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.007377-0 Protocolo: 2007282463 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: VERA LUCIA SAAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nId: 356457"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "356462": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20070790009174 Protocolo: 2007175226 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: GILBERTO JOSE MARTINS INTERESSADO 2: AGUAS DO IMPERADOR Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.43/46: \"...APESAR DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA TER SIDO CRIADO EM 14/09/2001, ATRAVES DA LEI No. 3637, ESTE SOMENTE FOI INSTALADO EM 24/09/2003. (...)ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA EDITOU O ATO EXECUTIVO CONJUNTO No. 6/2003 (...) VEDANDO EXPRESSAMENTE EM SEU ARTIGO 3o. A REDISTRIBUICAO DOS FEITOS ANTERIORES A DATA DA INSTALACAO DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA. (...) PELO EXPOSTO, NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.,DO CPC, CONHECO DO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 2a. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1788 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010807388 Protocolo: 2007290383 AUTOR: FELIPE DA SILVA SANTANNA REP/P/S/PAI LEANDRO DA SILVEIRA SANTANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 64/68: \"...A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988 CRIOU UM SISTEMA ESPECIAL DE PROTECAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES. (...) CUIDAR DA SAUDE DA POPULACAO E COMPETENCIA COMUM DOS ENTES FEDERADOS (...) EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM BASE 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1853 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050450005410 Protocolo: 2007299654 AUTOR: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 REU: ROLTRAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS RJ0136742 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 65/67: \"...O MUNICIPIO DE RESENDE NAO INTERPOS RECURSO VOLUNTARIO, O QUE DEMONSTRA SUA CONCORDANCIA COM A SENTENCA. (...) CORROBORANDO COM A TESE DA RE, ESTA O FATO DE EM SEU CONTRATO SOCIAL NAO CONSTAR, COMO RESSALTADO PELA CULTA MAGISTRADA, NENHUMA DAS HIPOTESE DE INCIDENCIA DO ISS, PRESENTES NA LC 116/2003. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3359 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010046887 Protocolo: 200734979 AGTE: JORGE LUIS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 269/270: \"...RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 202 E, COM FULCRO NO ARTR. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11500 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230088892 Protocolo: 2007125074 AGTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: ELEDILMA MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.96: \"...VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010578411 Protocolo: 2007135076 AGTE: THEREZINHA APARECIDA LOBATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 87/88: \"...NAO ASSISTE RAZAO AO RECORRENTE. DISPOE O ART. 264 DO CPC QUE APOS A CITACAO DO REU, E DEFESO AO AUTOR MODIFICAR O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR, SEM O CONSENTIMENTO DO REU (...) SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO- LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 527, CAPUT, I C/C ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000009879 Protocolo: 2007263035 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 87: \"...VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO ORA INTERPOSTO, MANTENDO INTEGRA A DOUTA DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25543 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020211939 Protocolo: 2007265330 AGTES: ANNA MARIA CUPOLILLO BRUNO FILIPPO BRUNO JULIO CESAR DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADOS: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MARIA DA PENHA RAPHAEL ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR RJ0039858 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.116/119: \"...NO CASO EM TELA, VERIFICA-SE QUE O EVENTUAL DEFEITO NA REPRESENTACAO DOS AGRAVANTES FOI SANADO A POSTERIORI, NAO TENDO PREJUDICADO, EM NENHUM MOMENTO, O INTERESSE DOS AGRAVADO, QUE EXERCERAM, EM SUA PLENITUDE, A AMPLA DEFESA E O CONTRADITORIO, TENDO-LHE, INCLUSIVE, SIDO DEFERIDAS AS PROVAS QUE REQUEREREM. (...) ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR VALIDOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DO PROCESSO, EM ESPECIAL AQUELES PRATICADOS ENTRE 21 DE SETEMBRO DE 2005 E 04 DE MAIO DE 2006, DETERMINANDO, AINDA, O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO ATE A PROLACAO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26181 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070230100317 Protocolo: 2007271575 AGTE: ANDRE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 30/32: \"...DISPOE O ART. 525, I DO CPC, QUE O AGRAVO SERA INSTRUIDO, OBRIGATORIAMENTE, COM COPIAS DA DECISAO AGRAVADA, DA CERTIDAO DA RESPECTIVA INTIMACAO E DAS PROCURACOES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO. (...) NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26523 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011345238 Protocolo: 2007275638 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA RJ0105570 AGDO: SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.341/343: \"...DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 421 DO CPC (...) DEVERA O JUIZO FIXAR PRAZO PARA A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ATIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26524 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010414931 Protocolo: 2007275494 AGTE: GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA MG0047969 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 626/628: \"...VERIFICA-SE QUE O AGRAVADO NAO ACOSTOU NENHUM DOCUMENTO QUE COMPROVE A DATA DE JUNTADA DA CARTA PRECATORIA AOS AUTOS DA EXECUCAO (...) SEGUNDO O DISPOSTO NO VERBETE 34 DA SUMULA DE JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TRIBUNAL (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27450 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040913810 Protocolo: 2007286629 AGTES: NELSON MARTINS BITTENCOURT IDALINO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 61/64: \"...ESSE O TEOR DA SUMULA 39 (...) SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28120 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050087550 Protocolo: 2007293096 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 AGDOS: RONALDO GONCALVES FERREIRA JUSSARA SUZANA DA SILVA SILVERIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES RJ0089407 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPI MORATELLI KNAUER RJ0134544 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 59/63: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1-A, PARA DETERMINAR A CASSACAO DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AOS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELOS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28225 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060420097212 Protocolo: 2007292562 AGTE: AIDA DE MACEDO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870 AGDOS: INGRID BELLARDI COSTA PAULO CESAR LOURENCO DUARTE ROSA MERCIA SALLES DUARTE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 30/32: \"...A PENHORA ON LINE SE COADUNA PERFEITAMENTE COM A EXECUCAO MENOS GRAVOSA, POIS IMPEDE GASTOS DESNECESSARIOS COM HASTA PUBLICA, LEILAO E INCIDENTES PROCESSUAIS. NESTE SENTIDO A ORIENTACAO SUMULAR No. 117 DESTE EGREGIO TRIBUNAL (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A PENHORA ON LINE NOS LIMITES DO VALOR INDICADO NA EXECUCAO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28239 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100009048 Protocolo: 2007293526 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 AGDO 1: MARIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 79/83: \"...QUANTO A OBRIGACAO DA AGRAVANTE EM PROCEDER AO DEPOSITO DA VERBA HONORARIA, RAZAO LHE ASSISTE. DISPOE O ART. 33, CAPUT, DO CPC (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DESONERAR A AGRAVANTE DA OBRIGACAO DE PROCEDER AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE N.2007.001.057609-8A NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010576098 Protocolo: 2007295317 AGTE: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA RJ0129148 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 AGDO: LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0129785 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 200/201: \"...ESSE O TEOR DA SUMULA 39 (...) SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, MANTENDO, INTEGRAL, A R. DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ORDINARIA 20070010576098 Protocolo: 2007295313 AGTE: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 AGDO: LEANDRO SILVIO KATZER REZENDE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA RJ0129785 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.204/205: \"...O VALOR DA CAUSA DEVE REFLETIR A PRETENSAO ECONOMICA DA PARTE AUTORA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA ACAO. (...) CORRETO O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, LEVOU EM CONTA A SOMA DO VALOR A SER DESPENDIDO NAS OBRAS A SEREM REALIZADAS NO IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE E NO CONDOMINIO...ENCONTRA-SE CORRETAMENTE ARBITRADO, NAO MERECENDO REFORMA A DECISAO GUERREADA. DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28758 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011526042 Protocolo: 2007298923 AGTE: ANTONIO ARNOND BOECHAT FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA RJ0073749 AGDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.25/29: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A AGRAVADA RESTABELACA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO IMOVEL DO AGRAVANTE, NO PRAZO MAXIMO DE 72 HORAS, SOB PAGAMENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, BEM COMO SE ABSTENHA DA COBRANCA DO VALOR DENOMINADO \"RECUPERACAO DO CONSUMO\" ATE JULGAMENTO FINAL DA ACAO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28889 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072070034024 Protocolo: 2007300669 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH L VAZ DE MELLO MG0075164 AGDO: NEHEMIAS LEITAO BARROS ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR RJ0073905 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 42/44: \"...A AFIRMACAO DE POBREZA GOZA TAO-SOMENTE DE PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE, SENDO FACULTADO AO JUIZ EXIGIR A COMPROVACAO DA ALEGADA INSUFICIENCIA DE RECURSOS, EX VI DA SUMULA No. 39 DA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28909 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 980460002507 Protocolo: 2007299640 AGTE: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS RJ0092485 AGDO: MARCOS AURELIO PACHECO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATHIA DE MELLO RJ0110798 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.25/27: \"...ENTENDO QUE O AGRAVANTE DEVE SER EXCLUIDO DO DEVER DE CUSTEAR, NESTE MOMENTO, OS HONORARIOS PERICIAIS, UMA VEZ O BENEFICIO DA GRATUIDADE ENGLOBA A VERBA RELATIVA AOS HONORARIOS PERICIAIS. (...) FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE AFASTAR O DEVER DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO QUE TANGE AO AGRAVANTE, NA MEDIDA EM QUE E BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29002 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020062231 Protocolo: 2007300891 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127/128: \"...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29027 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072080126523 Protocolo: 2007302349 AGTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA RJ0143081 AGDO: GABRIEL LYRA FOLLY Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.52/54: \"...ESSE O TEOR DA SUMULA 55 DESTE E. TRIBUNAL (...) ISSO POSTO, ENCONTRANDO-SE A R. DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A LEI E COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO HOSTILIZADA, DETERMINANDO SEJA DADO AO FEITO REGULAR PROSSEGUIMENTO ATE FINAL SENTENCA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011249939 Protocolo: 2007301690 AGTES: MARCO AURELIO DA SILVA MARIA BEATRIZ DE LA ROCQUE ROMEIRO MARIO STRATIEVSKY LUIZ FERNANDO GUIMARAES GILLIATT ROSAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.94/97: \"...A CORRETA FORMACAO DO RECURSO CONSTITUI ONUS DO AGRAVANTE, QUANDO DE SUA INTERPOSICAO, NESTE SENTIDO, SUMULA N.104 DESTE TRIBUNAL. (...) POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29167 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070011547227 Protocolo: 2007304338 AGTE: VANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 AGDO: ROMULO LACERDA BRITO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 45/47: \"...A VISTA DAS RAZOES DO AGRAVANTE, A R. DECISAO AGRAVADA DEVE SEER REFORMADA. IN CASU, VERIFICA-SE QUE O VALOR DA TAXA JUDICIARIA E ELEVADO (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29187 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010904661 Protocolo: 2007303673 AGTE: CLAUDIA ROSANE CORREA PAULA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 82/84: \"...AB INITIO, CUMPRE TRAZER A BAILA O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011076190 Protocolo: 2007303458 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA RJ0053905 AGDO: OLIMPIO OZUNA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO RJ0057398 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 171/173: \"...O RECURSO NAO MERECE PROSPERAR. (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010856794 Protocolo: 2007303729 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 AGDO: EDSON EIJI MAEOCA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 45/48: \"...HA QUE SE CONSIDERAR A VEDACAO DA DENUNCIACAO DA LIDE CONTIDA NO ART. 101,II DO CDC, CONSTITUI, INCLUSIVE, OBJETO DA SUMULA No. 92 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29306 Origem: CARMO Acao: DECLARATORIA 20070160001540 Protocolo: 2007303075 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: ADRIANO LADEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 50/53: \"...NO INTUIRO DE ESPANCAR QUALQUER DUVIDA (...) TRANSCREVE-SE O VERBETE DA SUMULA 99 DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA (...) COM FULCRO NO DISPOSTO NO AT. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA E INDEFERIR A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29307 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010619899 Protocolo: 2007302520 AGTE: JEOVA BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 96/102: \"...NAO MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA. (...) A ACAO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL DEVE SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICILIO DO REU. (...) EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010699156 Protocolo: 2007305012 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: JOSE LAURO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO RJ0075710 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.112/114: \"...A CONTAGEM DO PRAZO COMECA A PARTIR DA DATA DA INTIMACAO, POR SE TRATAR DE REGRA ESPECIFICA QUE DEFLUI DO COMANDO DO ART. 525 DO CPC QUE TEM COMO PECA OBRIGATORIA PARA INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DENTRE OUTRAS, A CERTIDAO DA RESPECTIVA INTIMACAO, NAO DA DATA DA JUNTADA DO MANDADO. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011205852 Protocolo: 2007304813 AGTES: ITAU SEGUROS S A IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DENISE CORREIA DUTRA RJ0099454 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 116/117: \"...AO JUIZ INCUMBE A DIRECAO DO PROCESSO E E PARA ELE QUE A PROVA E PRODUZIDA. (...) EM SENDO EM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29517 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070080073351 Protocolo: 2007305242 AGTE: LUIZ FELIPE DIAS REP/P/S/MAE JAQUELINE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.42/44: \"...CONSIDERANDO QUE A AGRAVANTE NAO RECOLHEU O PREPARO DO AGRAVO, BEM COMO NAO COMPROVOU SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA, O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER DECLARADO DESERTO. (...) FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABI LIDADE CIVIL 20060011593041 Protocolo: 2007307438 AGTE: MARA LUCIA VILAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.108/110: \"...IMPOE-SE O DECLINIO DE COMPETENCIA PARA UMA DAS VARA CIVEIS DA COMARCA DO ESTADO DE SAO PAULO, UMA VEZ QUE CONSTITUI O LUGAR ONDE OCORREU O ACIDENTE, BEM COMO ONDE A AGRAVANTE RESIDE. ESSE E O ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. (...) FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A FIM DE MANTER A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29613 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010276121 Protocolo: 2007307431 AGTE: IRENE BERENGUER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 115/120: \"...NAO MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA. (...) A NORMA GERAL DE COMPETENCIA TERRITORIAL, PREVISTA NO ARTIGO 94 DO CPC, E A DE QUE A ACAO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL DEVE SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICILIO DO REU. (...) EM FACE DO EXPOSTO, NO TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29716 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20070780008318 Protocolo: 2007306742 AGTE: RODRIGO VASCONCELOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 AGDO: ANA BEATRIZ VALENTE DA CUNHA REP/P/S/MAE LUANA DA SILVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA RJ0043559 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.26/29: \"...A AUSENCIA DE PREPARO, NAS HIPOSTESES EM QUE O RECORRENTE NAO POSSUI O BENEFICIO DA GRATUIDADE, IMPORTA EM DESERCAO, NA MEDIDA EM QUE O AGRAVANTE NAO GOZA DE ISENCAO. (...) O PREPARO DO RECURSO CONSISTE EM REQUISITO ESSENCIAL PARA SEU CONHECIMENTO, COMPETINDO AO DESEMBARGADOR RELATOR, ATESTAR A REGULARIDADE DO MESMO. FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29766 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20072090051155 Protocolo: 2007308775 AGTE: NANCI CORREA DE LUCENA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO RJ0144670 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI RJ0097050 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.94/95: \"...A SUMULA N. 39 DESTE TRIBUNAL DISPOE (...) O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO JUDICIAL OBSTOU A VERIFICACAO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010618172 Protocolo: 2007307789 AGTE: ADRIANA DE SOUSA PONTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 83/90: \"...NAO MERECE REFORMA A DECISAO AGRAVADA. (...) A NORMA GERAL DE COMPETENCIA TERRITORIAL, PREVISTA NO ARTIGO 94 DO CPC, E A DE QUE A ACAO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL DEVE SER PROPOSTA NO FORO DO DOMICILIO DO REU. (...) NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29891 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010992819 Protocolo: 2007309177 AGTE: SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA RJ0053379 AGDO: MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 36/37: \"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE ISNTRUMENTO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ART. 527, I E 557 AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42728 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010393924 Protocolo: 2007213686 APTE: REGINALDO JOSE NUNES GASPAR ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/73: \"...A LEI ESTADUAL 3.841/02, NA QUAL SE BASEIA O APELANTE, ESTA EIVADA DE VICIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. (...) HA DE SER RESSALTADO QUE A ADMINISTRACAO PUBLICA DEVE OBEDECER AOS PRINCIPIOS CONSTANTES NO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL, ALEM DE PODER ANULAR SEUS PROPRIOS ATOS QUANDO EIVADOS DE VICIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, COMO PRECEITUA A SUMULA 473 DO STF. ASSIM, HA DE SER MANTIDA A SENTENCA VERGASTADA, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43244 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610075367 Protocolo: 2007214698 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ROBERTO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83: \"...NAO HA QUE SE FALAR EM REFORMA DA SENTENCA. O DIREITO A SAUDE E FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DO ART. 6o. DA CARTA MAIOR (...) NO QUE TANGE A LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL, O ART. 2o. DA LEI 8.080/90 EXPLICITA A SOLIDARIEDADE DOS ENTES PUBLICOS FEDERADOS (...) E EVIDENTE QUE A PALAVRA \"ESTADO\" E EMPREGADA EM SENTIDO AMPLO (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E, POR ELE SER MANIFESTAMENTE IMPROCENDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTOA TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200249286 Protocolo: 2007220386 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RJ0095512 ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE LOPES MARCHIORI RJ0143901 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/101: \"...O PROCESSO CIVIL SE DESENVOLVE POR IMPULSO OFICIAL, CONFORME DISPOE O ART. 262 DO CPC, MAS A PARTE E COLABORADORA DO JUIZO NA PRESTACAO DA JUSTICA E A ELA INCUMBE A PROMOCAO DA CITACAO DO REU (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48662 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610086481 Protocolo: 2007246324 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUCIA ELENA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. : 71/76: \"...A MATERIA VERSADA NOS PRESENTES AUTOS E MUITO CONHECIDA POR ESTA CORTE DE JUSTICA, A QUAL VEM ENTENDENDO, REITERADAMENTE, SER SOLIDARIA A RESPONSABILIDADE DA UNIAO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS NO QUE CONCERNE A PRESTACAO DE SERVICOS DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (...) TAL SOLIDARIEDADE DEPREENDE-SE DA NORMA CONTIDA NO ART. 23, II DA CF (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INTACTOS OS ASPECTOS DO DECISUM, EIS QUE A TESE RECURSAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49628 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011385492 Protocolo: 2007252740 APTE 1: FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 99/105: \"...NO MERITO, CABE RAZAO EM PARTE A 1o. APELANTE (...) O DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS. 36 NAO TEM FORCA DE RECIBO, PELO QUE, RESTOU COMPROVADO O RESPECTIVO PAGAMENTO PARCIAL DO SEGURO. (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, PARA CONDENAR A RE A PAGAR A AUTORA O TOTAL DE R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU. POR FIM, NEGO SEGUIMENTO AO 2o. APELO NA FORMA DO CAPUT DO ANTECITADO DIPLOMA PROCESSUAL, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO DO REU SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DESTE TJERJ E DO STJ.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51555 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020831 Protocolo: 2007263875 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SILVIO SOARES DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 23/27: \"...O DIREITO DE ACAO DO EXEQUENTE ESTA FULMINADO PELO FENOMENO PRESCRICIONAL. (...) SE O EXEQUENTE PROPOS A PRESENTE DEMANDA APENAS EM DEZEMBRO DE 2003 PARA A COBRANCA DOS TRIBUTOS VENCIDOS EM JANEIRO DE 2003, RESTA CLARO E EVIDENTE QUE OPEROU-SE A PRESCRICAO PREVISTA NO ART. 174, CAPUT, DO CTN. (...) NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJERJ, BEM COMO DOS NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DECRETANDO-SE A PRESCRICAO EX OFFICIO NOS TERMOS EXPLICITADOS, PELO QUE, O PROCESSO DEVERA SER EXTINTO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011316196 Protocolo: 2007267144 APTE: FRANCISCO CARLOS VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.208/212: \"...A QUESTAO SOB DEBATE JA FICOU RESOLVIDA, INCLUSIVE, QUANDO SUSCITADO O INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA, NA APELACAO CIVEL No. 18.002/04, JULGADO EM 30/05/2005 (...) POR ESSAS CONSIDERACOES E ACOLHENDO, INCLUSIVE, OS TERMOS DO ILUSTRADO PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTICA E QUE NA FORMA REGIMENTAL FACO INTEGRAR AO PRESENTE VOTO, E COM LASTRO NO PERMISSIVO DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTEGRA A DECISAO ORA RECORRIDA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55746 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000020048402 Protocolo: 2007291644 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 APDO: MARLUCE GOMES DE SOUZA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.134/135: \"...A TODA EVIDENCIA NAO HOUVE A INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR (...) ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ADOTANDO COMO PARAMETRO O TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ANULAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56241 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO94.001.086262-8) 20050011007800 Protocolo: 2007294897 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: MARIA DA CONCEICAO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES RJ0050387 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.106/110: \"...APLICA-SE A HIPOTESE EM EXAME A SUMULA 84 DO STJ, QUE ADMITE A OPOSICAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADOS NA ALEGACAO DE POSSE ADVINDA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL, AINDA QUE DESPROVIDO DE REGISTRO. ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56796 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050071366 Protocolo: 2007298161 APTE: CLAUDIA CONCEICAO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA RJ0096712 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES RJ0122273 APDO: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 203/206: \"...CUMPRE DESTACAR QUE NAO SE HA DE FALAR EM CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL (...) A MAGISTRADA DE 1o. GRAU DEFERIU A PRODUCAO DAS PROVAS QUE ENTENDEU NECESSARIAS PARA O SEU CONVENCIMENTO (...) NO MERITO, MELHOR SORTE NAO ASSISTE A APELANTE. (...) OS ABORRECIMENTOS NARRADOS PELA AUTORA NAO SE REVELARAM CAPAZES DE ATINGIR A SSUA DIGNIDADE DE MODO A CONFIGURAR UM DANO PASSIVEL DE REPARACAO. (...) CONHECE-SE DA APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, PELA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57090 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011052089 Protocolo: 2007299947 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: NILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.135/140: \"...VALE DESTACAR QUE A INDENIZACAO DEVIDA A PESSOA VITIMADA, SENDO O VEICULO IDENTIFICADO OU NAO, OU MESMO TRANSPORTE COLETIVO, PODE SER COBRADA DE QUALQUER SEGURADORA QUE OPERE NO COMPLEXO DPVAT. (...) DESSE MODO, A SENTENCA MERECE SER MANTIDA. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.57221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011036308 Protocolo: 2007299874 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: PEDRO OLIVEIRA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.133/138: \"...CONFIGURANDO O DANO AO CONSUMIDOR, O FORNECEDOR DE SERVICOS RESPONDE INDEPENDENTE DE CULPA, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 14 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. (...) SABE-SE QUE A INDENIZACAO DEVE SE APROXIMAR DE UMA COMPENSACAO CAPAZ DE AMENIZAR O CONSTRANGIMENTO EXPERIMENTADO, DE ACORDO COM OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS)\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.57411 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210272844 Protocolo: 2007300176 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APTE 2: MONICA MENDES CHAGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.100/106: \"...APRESENTAM-SE MERECEDORAS DE ACOLHIMENTO AS RAZOES RECURSAIS VEICULADAS PELO REU/1o APELANTE. (...) O USO DE PORTA DE SEGURANCA GIRATORIA COM DETECTOR DE METAIS, ALEM DE IMPOSICAO LEGAL, E ONUS SUPORTADO PELA COLETIVIDADE EM PROL DA SEGURANCA COMUM, (...) ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA/2a. APELANTE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU/1o. APELANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\"\r\n\r\nId: 356462"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "356459": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007208335 IMPTE: MARIA DO SOCORRO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA RJ0038672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA RJ0063957 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 20: \"...A) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA; B) DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE AS AUTORIDADES COATORAS FORNECAM OS MEDICAMENTOS CONFORME PEDIDO NA PETICAO INICIAL (LISTA A FLS. 9/V); (...) D) VINDO AS INFORMACOES OU VENCIDO O PRAZO, INTIME-SE O ESTADO PARA QUE SE MANIFESTE EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007260497 IMPTE: ARG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES MG0101379 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA RIBEIRO MG0097826 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA RJ0123264 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 112: \"1- A VISTA DE INFORMACOES DE FLS. 105/109, MANTENHO A R. DECISAO DE FLS. 95. 2- POR CAUTELA, DETERMINO A APENSACAO DO PRESENTE WRIT AO AI 17615/07. 3- APOS AO MP.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060060004175 Protocolo: 2007299865 IMPTE: CENTRAL SPORT CLUB ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR RJ0115134 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES RJ0127643 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.165 V: \"1.MANTENHO, POR ORA. (...) 3. FLS. 162. REGULAREZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007306311 IMPTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ABRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.108: \"DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, (...) CITE-SE E NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NECESSARIAS A REGULAR INSTRUCAO DO PROCESSADO. DE-SE VISTA DOS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3996 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010743376 Protocolo: 200742109 AGTES: SERGIO JOSE DA SILVA SUELI JOSE ALVES SONIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA RJ0059214 AGDO: ESPOLIO DE CELLY ESTILBEN DE OLIVEIRA SILVA REP/P/S/INV/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 60: \"DIANTE DO DOCUMENTO EXIBIDO DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9200 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300028776 Protocolo: 200799689 AGTE: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 217: \"ANTE A PRETENSAO DA EMBARGANTE, DE ATRIBUIR EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, DIGA O EMBARGANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23224 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020199030 Protocolo: 2007242975 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.50: \"1- FLS. 45/48: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 43. 2- REGULARIZEM AS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FLS. 42. 3- APOS O CUMPRIMENTO DO ITEM ANTERIOR, SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 4- AO AGRAVADO. (NOTA DA SECRETARIA: NAO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO DE OFICIOS.)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24148 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010842588 Protocolo: 2007250201 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: SERGIO FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.111: \"NENHUM FATO NOVO FOI APRESENTADO PELO AGRAVANTE A PONTO DE CONVENCER ESTE JULGADOR A RECONSIDERAR A DECISAO DE FLS. 102. CERTIFIQUE-SE A APRESENTACAO (OU NAO) DAS CONTRA-RAZOES, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26096 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020156746 Protocolo: 2007271490 AGTES: ARTRO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA ALEXANDRE MONTE LOPES DANIEL PINHO DE ASSIS PAULO ROBERTO PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDOS 1: SERGIO LUIZ RIBEIRO CERQUEIRA MARIA SARAH RIBEIRO CERQUEIRA PAULO CESAR RIBEIRO CERQUEIRA ESPOLIO DE CID JOSE RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 AGDO 2: LORENA AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RIBEIRO RJ0096974 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.115: \"...DETERMINO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, VISANDO SUA ADEQUADA INSTRUCAO. (...) 3. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27250 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072040100584 Protocolo: 2007284820 AGTE: ISABELLE MONTEIRO NICODEMOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE DANIELLE MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 AGDO: ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 78: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27323 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20070760006213 Protocolo: 2007285522 AGTES: FAGNER STUMPF JERONIMO GEOVANE STUMPF JERONIMO EMANOEL STUMPF JERONIMO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO RJ0079661 AGDO: HILTON RAPOSO KM 03 (GRANJA RAPOSO) Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 30: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 22/23 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010660061 Protocolo: 2007286580 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: OSWALDO ALVES DE MATTOS LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DO SOCORRO BARRETO GUERREIRO RJ0052687 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.81: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27589 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070230099522 Protocolo: 2007288111 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: OMNI SA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 24: \"COMPROVE A PARTE AGRAVANTE A ALEGADA MISERABILIDADE JURIDICA, FAZENDO POR ACOSTAR A ESTE PROCESSADO COPIA DA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AOS TRES ULTIMOS ANOS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 DIAS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27594 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010774681 Protocolo: 2007289421 AGTE: ALEXANDRE HORN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: THERESINHA ALBO SCHROEDER ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 INTERESSADO: ESPOLIO DE WERNER HORN Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38: \"INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDO E DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 72 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO E DAS PROVIDENCIAS LEGAIS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28152 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010980955 Protocolo: 2007293887 AGTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 AGDO: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.29: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28220 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050370084973 Protocolo: 2007292558 AGTE: JOAO ARISTHEU ABIDO ADVOGADO: DR(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON RJ0118375 AGDO 1: ANDALUZIA COMERCIO INDUSTRIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME AGDO 2: ANTONIO MORETTI VIEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.113: \"MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AOS AGRAVADOS. (NOTA DA SECRETARIA: AGTE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAR AGDOS).\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28380 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060580029695 Protocolo: 2007294063 AGTE: GIULIA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB RJ0033401 AGDO: GILDESIO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER RJ0026426 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO. 4- APOS, AO MP.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28500 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050450036132 Protocolo: 2007296585 AGTE: IZALTINO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 AGDO: GABRIEL LUERT TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.125 V: \"1) DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. 2) INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CPC. (...) 4) COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526 DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 5) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28687 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011646527 Protocolo: 2007297729 AGTE: MECB ARTESANATOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.41: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28929 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072100027170 Protocolo: 2007301052 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: SERGIO ELIAS ZUQUETO ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 140 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011210117 Protocolo: 2007297592 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AG DO: MAURICIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.34 V: \"...2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 3) COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, AO MP. 4) APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS, PARA APRECIAR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29014 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801033 Protocolo: 2007302318 AGTE: MAURICIO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.43: \"...2- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART, 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4- APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070010874462 Protocolo: 2007301082 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: REGINA MARCIA DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.31 V: \"...2) INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 3) COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, AO MP. 4) APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29214 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20062120041480 Protocolo: 2007303893 AGTE: WAGNER MORAES FONSECA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.107: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3. VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20070010068378 Protocolo: 2007303856 AGTE: THEREZINHA PINHEIRO MORET ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO RJ0082171 AGDO: MILTON MORET ADVOGADO: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO RJ0103445 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 59: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 3- MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011450906 Protocolo: 2007305779 AGTE: DENISE GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 51 V: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES (COMPLETAS) DE RENDA DO AGRAVANTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29791 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011122721 Protocolo: 2007308538 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: RUBENS AUGUSTO WERNECK DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.81: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- AO AGRAVADO. 3- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO Protocolo: 2007308237 AGTE: EROTHIDES DE PAULA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PLANO RIO SAUDE LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 10: \"NADA A PROVER (...) ENCAMINHE-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA CIENCIA DOS AUTOS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29862 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072040105521 Protocolo: 2007307584 AGTE: MARIA CONCEICAO BARBOSA OTHERO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 50: \"VENHAM OS TRES ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDA DA AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011257493 Protocolo: 2007309139 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISAO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 45 V: \"RECOLHAM-SE AS DIFERENCAS DE CUSTAS APONTADAS A FLS. 45.\" (NOTA DA SECRETARIA: FORAM RECOLHIDAS A MENOR AS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO POSTAL DE OFICIO, AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ.)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050033220 Protocolo: 2007157802 APTE: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 REC.ADESIVO: GUILHERME VOGEL PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 342: \"FLS. 337/341. DE-SE VISTA AO SEGUNDO APELANTE.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34844 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023696 Protocolo: 2007171819 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.350: \"1) DIANTE DO NOTICIADO PELA DILIGENTE SECRETARIA DESTA E. CAMARA CIVEL, AS FLS. 341 DOS AUTOS, EXPECA-SE COPIA DO INTEIRO TEOR E REMETA-SE AO ORGAO DO MP (...) 2) OFICIE-SE A OAB, SECCAO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35978 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA (JULGAMENTO CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2005.001.104356-6, EM APENSO) 20050011598680 Protocolo: 2007180295 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ROBERTO YOUNG ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER RJ0096948 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG RJ0129330 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.277: \"FLS.273/276: AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41864 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011545951 Protocolo: 2007207633 APTES: ADAUTO FRANCISCO COMBAT AFONSO CHEVRAND STAEL ANTONIO REZIER BENJAMIN FONTES DA MOTTA HARIM ORIAS ELER JOAQUIM MANOEL MARQUES ROBERTO MANOEL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDO 3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO 4: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.280 V: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"(NOTA SECRETARIA: FLS. 279: ... 1) MANIFESTE-SE A ILUSTRE PROCURADORA DO ESTADO SIGNATARIA DA PECA DE FLS. 253/273....; 2) APOS BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44790 Origem: PARACAMBI Acao: TB.18130 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 893030181306 Protocolo: 2007222875 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 APDO: SEBASTIAO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO RJ0060776 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ALVES STELMANN RJ0046487 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 96: ACOLHO AS RAZOES DA ILUSTRE PGJ, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA OFICIANDO-SE E REMETENDO COPIAS AO EXCELSO STJ.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48074 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050660120056 Protocolo: 2007242892 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 REC.ADESIVO: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES RJ0129762 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 289: \"AO EMBARGADO, SOBRE FLS. 286/288 DOS AUTOS. APOS, CLS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010159414 Protocolo: 2007261634 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ARMINDA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 115: \"A PARTE APELADA PARA, QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES REFERENTES A INTERPOSICAO DO AGRAVO DE FLS. 104/112 DOS AUTOS.\"\r\n\r\nId: 356459"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "356465": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200782606 IMPTES: SERGIO CABRAL DE SA IMPTES: ALBERTO CARUSO IMPTES: ORLANDO DE SOUZA PINTO IMPTES: ELISABETH LOPES DO AMARAL IMPTE: SUSANA CALIHMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795057 IMPTE: SIMONE LEAL DUARTE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANA DE FATIMA LEOBACK G. DE ARAUJO (OAB-RJ91660) Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 20076726 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOS: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI ADVOGADO: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10895 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007119533 AGTE: NELSON DE SENNA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB16717 ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2007141857 AGTE: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA AGDO: FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13777 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007152246 AGTE: SILVANO FACCINI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14667 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO Protocolo: 2007161021 AGTE: GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14782 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007162730 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAL ADVOGADO 1: DR(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA ADVOGADO 2: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA AGDO: ESPOLIO DE JERONIMA CORREA ARGUEIRO REP/P/S/INV/ 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14860 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 2007163440 AGTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO AGDO: VALDECI RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19241 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007208691 AGTE: LUIZA HELENA DE LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23198 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007243535 AGTE: BERNADETTE LEMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR AGDOS: MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE AGDO: SERGIO ANTONIO GOMES ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23247 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007243620 AGTE: CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.03313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO Protocolo: 200711943 APTE: SUELY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA APDO: ESPOLIO DE MARIO LOPES DA COSTA REP/P/S/INV MARCOS LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.06367 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 200730044 APTE: SARA REGINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14074 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.066.020335-0 - EXECUCAO Protocolo: 2007067488 APTE: ARIANE LANA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.22882 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007113613 APTE: ELISIO BERTOLDO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES APDO: ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO REP/P/S/INVENTARIANTE HILTON CALASANS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MAIA TRINDADE ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.24023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007121438 APTE: CENTRO DE ESTUDOS PARA GERACAO DE EMPREGO E RENDA CEGER ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA ELISE ALVES VASCONCELOS APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA AVERBUG Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE PARTILHA Protocolo: 2007120135 APTE: DYRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS APDO: OLGA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26309 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007131964 APTE: COLEGIO JARITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SA ADVOGADO 2: DR(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA APDO: CAROLINA LEITE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.30916 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE DIREITOS AUTORAIS Protocolo: 2007150763 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32236 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2007159326 APTE: JOSE ROBERTO LEITAO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADAMYRES PERES ADVOGADO 2: DR(a). IVANA MARIA PERES MORGADO APDO: JULIA DE OLIVEIRA LEITAO REP/P/S/MAE CLAUDIA MARCIA SOUZA DE OLVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32706 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2007163239 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA APDO: CLAUDIO SERGIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS Protocolo: 2007166328 APTE: SIMONE GOULART CARPIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE GOULART CARPIO APDO: IVAN MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN MARTINS PINHEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007173670 APTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: REJANE PEREIRA LOPES EGIDIO APDO: FLAVIA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JERONIMO LOPES EGIDIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.35212 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007176981 APTE: F M X ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS APDO: PACO DO OUVIDOR S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FABREGAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35267 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007174963 APTE: SANDA MARIA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35355 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007172511 APTES: CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA APTE: NIJMEGEN PROPERTIES INC ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA APDOS: RICHARD KLIEN APDOS: THOMAS KLIEN APDO: WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35798 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007177859 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO APDO: CARLOS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35801 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007177861 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES APDO: CARLOS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36178 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007181051 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO ADVOGADOS 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA DR(a). ROBERTO ALGRANTI APTE 2: FLAVIA ROCKERT PALHANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FUNES NETTO ADVOGADO 2: DR(a). IVANA BARRETO ALVES REC.ADESIVO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO ADVOGADOS 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA DR(a). ROBERTO ALGRANTI APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36328 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007181082 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOS: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA APDO 1: SAMERSON PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS APDO 2: NELSON SIMAS SCHVER ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36282 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007181968 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO APDO: MARCIO DE CARVALHO FREIRES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36389 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007182924 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO APDO: MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36547 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 2007182792 APTE: MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO APDO: MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37359 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007188258 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA APDO: ONI POLYCARPO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37683 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007187174 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LIMA MARQUES ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO APDO: SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007200999 APTE: MARCO ANTONIO JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIS FARES APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BARRETO GEMINIANI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA Protocolo: 2007212708 APTE: JOSEMAR DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALVES DA SILVA APDO: ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.42664 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS Protocolo: 2007211934 APTE: FLAVIO LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.43352 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007214565 APTE: REGINA MARIA SANTORO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.44965 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007225850 APTE: ANTONIO CARLOS MANGUEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47690 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007240009 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO APDO: MICHELE APARECIDA MONTEIRO GUIMARAES BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.48371 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007244688 APTE: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS APDOS: ERIVELTON BRUM CARDOSO APDO: DALMO FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON ALVES FONTES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48409 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007244871 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO APDO: FABIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50546 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007255628 APTE: IVAIR MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51278 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007260604 APTE: MARIA JOSE FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA APDO: VIPLIFE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51702 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007264558 APTE: FLAVIO JOSE DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL APDO: LUCIA HELENA LESSA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51742 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007264670 APTES: BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA APTE: LEONARDO FABER ZICKER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51828 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007266357 APTE: PAULO GILBERTO NASCIMENTO E SUA MULHER EDNA DA SILVA MATTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51874 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007266352 APTE: HELCY SA INACIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52581 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007274340 APTE: ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES APDO: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53097 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007278117 APTE: MARCELO DE CASTRO MIGLIONICO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN APDO: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO ADVOGADO 2: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53677 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007282370 APTE: LARISSA AMORIM CUSTODIO REP/P/S/MAE DENISE DE AMORIM SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA APDO 2: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53799 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007282474 APTE: EDITE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54829 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007287499 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO APDO: MAXCLIMA QUALITY PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54897 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007288006 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO APTE 2: TERESA CRISTINA DA MOTTA VATER (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007289629 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO APDO: MICHEL DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55480 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007290551 APTE: AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO APDO: CONDOMINIO MARES GUIA I ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.56039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007292614 APTE: WILLIAM WERNECK CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA ADVOGADO 3: DR(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO APDO: RAFAEL ANDRADE CALDAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nId: 356465"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "356464": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.23747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010476638 Protocolo: 2007118293 APTES: ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA REP/P/INV EDUARDA OROSCO ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/INV EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHES ADVOGADOS: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF RJ0101143 DR(a). LUIS GUSMAO RJ0092903 APDO 1: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDO 2: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Relator Designado: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.37171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010897239 Protocolo: 2007185251 APTE: ALEXANDRE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS 0\r\n\r\nId: 356464"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "356458": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO 89.001.045845-0 Protocolo: 2007180427 IMPTE: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES 0035189RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007242126 IMPTE: SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINCOR RJ ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15957 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050115-3 Protocolo: 2007175523 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: RUI DE MELLO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16073 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.010.001672-5 Protocolo: 2007172920 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ AGDO: HONOFRE ELPIDIO DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16197 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.068.005105-4 Protocolo: 2007176420 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS 1: LUIZA MACIEL GONCALVES REP/P/S/MAE DULCINA DE CARVALHO MACIEL PEDRO MACIEL GONCALVES REP/P/S/MAE DULCINA DE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO 2: LUIS ANTONIO GONCALVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.004859-0 Protocolo: 2007181150 AGTES: CAMILLA CUNHA COUTINHO REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CU NHA DA SILVA CAIO CUNHA COUTINHO REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ AGDO: BERLITO ROSA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17407 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.054769-0 Protocolo: 2007191268 AGTES: JORGE DO NASCIMENTO ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ AGDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17489 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.068.002275-5 Protocolo: 2007188514 AGTE: ARTHUR MATHEUS MARINHO ANDRADE REP/P/S/MAE ROSANA MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ AGDO: WELITON ANDRADE DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17805 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.109748-7 Protocolo: 2007194297 AGTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18054 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.040.000078-8 Protocolo: 2007194962 AGTE: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ AGDO: ALAIR APARECIDA GARRIDO FERREIRA DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19112 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.000992-9 Protocolo: 2007207021 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA 0095641RJ AGDO: MANOEL APARECIDO NEIVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013891-1 Protocolo: 2007212065 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: ISABEL CRISTINA LUZARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20067 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.117874-3 Protocolo: 2007216700 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ AGDO: ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS 0054010RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20290 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.011569-9 Protocolo: 2007217416 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDO: PANIFICACAO RIO BRANCO LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.167709-1 Protocolo: 2007221725 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21047 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.205.000760-0 Protocolo: 2007224629 AGTES: IRACI DA SILVA GUEDES MARIA ALICIA DA SILVA GUEDES REP/P/S/MAE IRACI DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ AGDO: JOSE VIEIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6807 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2005.078.001004-7 Protocolo: 200731757 APTE: JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDO: MARCUS IAN BERRY ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6809 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 2005.078.000814-4 Protocolo: 200731762 APTE: JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDO: MARCUS IAN BERRY ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA 0029840RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9777 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE GRATIFICACOES ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVICO 2004.002.025155-1 Protocolo: 2007046608 APTES: ANGELA SANTOS RODRIGUES CANTARINO O'DWYER MARCO ANTONIO PAIXAO MARIA AMELIA BRANDAO MARIA CRISTINA ABREU DE SOUZA MONICA VICENTE RENTE PAULO MAFRA FERNANDES SERGIO DA SILVA SLOBODA SUZY MARA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.120.030493-0 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.017850-4 Protocolo: 2007115784 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC. 2: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: NOVO MUNDO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO 0097811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.28704 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.006838-5 Protocolo: 2007141361 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTE 2: MERCEARIA MERIDIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO 0106893RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30715 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E 2000.001.030112-3 MEDIDA CAUTELAR JULGADAS EM CONJUNTO 99.001.154447-9 Protocolo: 2007152083 APTE: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ APDOS: WILSON DIAS FERREIRA ANA CAROLINA HOSTALACIO DE SOUZA GAYOSO PAULO CESAR DE CARVALHO GERALDO RESENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32527 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.203.012347-6 Protocolo: 2007159401 APTES: DENIZE VILAR LEAL BRUNO VILAR LEAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.203.001095-3 Protocolo: 2007159403 APTES: DENIZE VILAR LEAL BRUNO VILAR LEAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ APDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34259 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 97.001.128893-8 Protocolo: 2007169049 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.124182-9 Protocolo: 2007171277 APTE 1: SEVERINO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35384 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.033415-0 Protocolo: 2007174415 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO I AMELIA GUEDES I ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). MA NOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35759 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.073208-0 Protocolo: 2007177871 APTE: WALDEYR BARBOSA GOMES E S/MULHER GLADES BRASIL CORREA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA ALVES FERREIRA 0085206RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS 0074758RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35871 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2003.078.001109-6 Protocolo: 2007179460 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CUNHA LOPES 0112294RJ APDO: OCTAVIO RAJA GABAGLIA MOREIRA PENNA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES 0005353RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAZIERI 0130272RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37241 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156287-9 Protocolo: 2007187453 APTE: LEIRE LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.37307 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.003.003369-0 Protocolo: 2007186647 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37746 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.001.090013-3 Protocolo: 2007190405 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ESTER RAMOS DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38135 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.167219-6 Protocolo: 2007192181 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38219 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.041881-1 Protocolo: 2007192184 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ APDO: ROBERTO LIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39214 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000941-3 Protocolo: 2007198018 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ REC.ADESIVO: JOSE ALEXANDRE DA COSTA ALVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.39426 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.006514-8 Protocolo: 2007199230 APTE: JOVELINO FURTADO DE SANTANA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39944 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.087557-6 Protocolo: 2007201844 APTE: C E A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ROMILDO PORFIRIO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO 0087607RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40004 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006480-3 Protocolo: 2007200942 APTE: NAZARETH PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40156 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.210.006392-9 Protocolo: 2007202536 APTE: TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ APDO 1: LUIS BATISTA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41099 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.135421-8 EXECUCAO) 2005.001.032610-6 Protocolo: 2007206368 APTES: VENANCIO ALVES DE MOURA FATIMA LUCIA MEDEIROS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41356 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.002.021189-0 Protocolo: 2007207226 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTE 2: ROSILENE DE SOUZA GUALBERTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO VIELLAS LIMA 0108750RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41698 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.064.001535-0 Protocolo: 2007209596 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDO: G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2004.001.151016-6 Protocolo: 2007210273 APTE: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA COOPCARE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR 0138353RJ APDO: COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42817 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.074631-6 Protocolo: 2007214185 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: GUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44786 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.001.035621-0 Protocolo: 2007219382 APTE: ZILA LUIZ ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA 0038744RJ APDOS: WALDEMIRO BENTO DA SILVA FILHO ONICEIA SANTANA DA SILVA JORGE SOARES BASTOS ESTHER DA SILVA BASTOS SEBASTIAO DA SILVA PINHEIRO CARMEN LUCIA DA SILVA PINHEIRO SIMONE CORREA DA SILVA VERA LUCIA CORREA DA SILVA CELSO CORREA DA SILVA SERGIO CORREA DA SILVA MARIA DA CONCEICAO CRISPIM DA SILVA ALAYDE SILVA LEMOS NORBERTO LEMOS FILHO ELIANE MARINHO LEMOS ROBERTO SILVA LEMOS CARMEM SILVA LEMOS GONCALVES ALUILDE DA SILVA REGO TANIA MARA DA SILVA REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH 0068373RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47664 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.135623-2 Protocolo: 2007238427 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDO: MAURICIO NEVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47667 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.030723-9 Protocolo: 2007238435 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDO: MAURICIO NEVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49291 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2005.066.005459-0 Protocolo: 2007250279 APTE: SERGIO PEREIRA FIDELIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49989 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.015829-5 Protocolo: 2007253517 APTE: JORGE ESQUIVEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO 0099473RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA 0134585RJ APDOS: ILCENIR DE OLIVEIRA ANIZETTE SIMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50076 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.010954-7 Protocolo: 2007253542 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0097052RJ APDO: DANIELLE DA SILVA PINTO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50178 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005988-2 Protocolo: 2007255237 APTE: NEYDE DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL 0140379RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50478 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE ATENTADO 2007.066.005231-6 Protocolo: 2007255930 APTE: SERGIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE VITOR DA SILVA 0095737RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.51007 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.040739-8 Protocolo: 2007259173 APTE: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51200 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151878-9 Protocolo: 2007260598 APTE: PEDRO DA SILVA BARROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA 0119360RJ APDO: TECMIL DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO 0085723RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR 2006.001.106789-5). 2006.001.106147-9 Protocolo: 2007259117 APTES: MARCELO MORGADO FERRARI ADRIANO MORGADO FERRARI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GOMES FONSECA 0083894SP APDOS: MARCO JESUS DE MORAES MARIO JOSE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA 0058619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO 0064316RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51671 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005787-1 Protocolo: 2007263895 APTE: ESTHER RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.028531-6 Protocolo: 2007264986 APTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS KDT IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ APDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113721-6 Protocolo: 2007267095 APTE 1: JURACY LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.52400 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004313-6 Protocolo: 2007270684 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: VAGNER DOS SANTOS LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.52679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.015198-1 Protocolo: 2007274485 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS 0078657RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.53143 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.083726-8 Protocolo: 2007279602 APTE: PRINETTI MODAS JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDTIOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54301 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.002.002838-9 Protocolo: 2007282409 APTE: CLINICA NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ APDO: LOMEK COMERCIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO 0080069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RUSSANO 0013046RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.011288-8 Protocolo: 2007291138 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APTE 2: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010936-9 Protocolo: 2007160485 EMBTE: FRANKLIN MACHADO TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ EMBDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01094-3 Protocolo: 2007145128 EMBTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ EMBDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011704-2 Protocolo: 200798656 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ EMBDO: JM JULIANA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nId: 356458"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "357396": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Ato Executivo nº 1975/2007.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao disposto no artigo 22 da Resolução 03/2007, do Conselho da Magistratura, publicada em 1º/10/2007, nomeia o Desembargador Antônio José de Azevedo Pinto, o Desembargador Marcus Tullius Alves e o Desembargador Cherubin Helcias Schwartz Júnior para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão dos XL e XXXIX Concursos Públicos para provimento dos cargos de Analista Judiciário e Técnico de Atividade Judiciária da Corregedoria-Geral de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 357396"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "356378": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-191204\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMario Randolfo Marques Lopes.\r\n\r\nFórum de Vassouras.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer retro e determino,via de conseqüência,o arquivamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se Cumpa-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-203736\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nJoão Pedro Farinhas da Cruz OAB/RJ 21.384.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-230280\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nIlha do Governador Regional 2 Vara Cível. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-235294\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLeandro de Araújo Costa.\r\n\r\nTeresópolis Jui.Esp.Asj. Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer Juíza Auxiliar e,via de conseqüência,determino o arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-242640\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nNey Gonçalves de Lima OAB/RJ 71.357.\r\n\r\nCapital 47 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-228404\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nPaulo Pombel.\r\n\r\nSão Gonçalo 4 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-231844\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nPaula Baião Nunes.\r\n\r\nNiterói 3 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer retro e,via de conseqüência,determino o arquivamento do feito.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-208926\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nEdro Spigarollo.\r\n\r\nResende 1 Vara de Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-242643\r\n\r\nAssunto:Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nTeresinha de Jesus.\r\n\r\nCapital III Jui.Esp.Civel.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer retro e determino,da Juíza Auxiliar e,via de conseqüência o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 356378"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "356379": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-259287\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nDiana Rodrigues Muniz OAB/RJ 130.510.\r\n\r\nCapital Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ nº 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas,sob pena de arquivamento liminar da representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-252755\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nAloysio Célio Isimbardo Peixoto Junior.\r\n\r\nValença Vara de Fam.Juv.e Idoso.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ nº 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas,sob pena de arquivamento liminar da representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-254012\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nGildete Alves da Silva.\r\n\r\nLuiz Monteiro da Silva OAB/RJ 4.322.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos,forçoso reconhecer que a representação em exame carece de embasamento mínimo,motivo pelo qual determino o arquivamento do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 4º ,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-155676\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMarta Maria do Carmo Bittencourt OAB/RJ 141.943.\r\n\r\nCapital I Jui.Esp.Criminal. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos e com esteio no dispostos no artigo 19,§ 3º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça,determino o ARQUIVAMENO desta representação com remessa de cópias desta decisão para ciência da representada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-212465\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJose Gomes Cruz Filho.\r\n\r\nMéier Regional 3 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 32/43: Nada a prover,eis que já há Decisão de arquivamento às fls.28/30.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-133813\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRinaldo Conti de Almeida.\r\n\r\nMangaratiba Vara Única.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Por fim,considerando que o representado atuou nos limites do exercícios regular de suas funções,dentro de parâmetros estritamente legais,e fulcrado no disposto no artigo 19,§ 4º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento de plano desta representação...\r\n\r\nRio de Janeiro, 120 De agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-161907\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nBangu Regional 2 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta da fundamentação acima expendida ,opera-se conclusão no sentido de não restar configurada,no caso vertente,indícios de conduta violadora dos deveres impostos aos Magistrados,deveres estes dispostos no artigo 35,da Lei Complementar 35/79 (LOMAN),não se revelando,via de conseqüência,hipótese de cominação de sanção administrativa a representada,motivo pelo qual DETERMINO ARQUIVAMENTO da presente,consoante permissivo inserto no artigo 19,§ 3º,da Resolução nº 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça... \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-162209\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nVara Lucia Galvão Romano.\r\n\r\nCapital Séc. das Turmas Rec.Civeis e Criminais.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§3º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça,determino o ARQUIVAMENTO desta representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 356379"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "356380": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007-255652\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Nilópolis\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Nilópolis, a realizar o Casamento de JORGE SANDRO VALIM DA SILVA e PRISCILA LOUREIRO DOS SANTOS, a ser celebrado no dia 17 de novembro de 2007, às 19:00h, No Salão Buffet Residência, localizado na Rua Angélica Mota, 194, Olaria, RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à solicitação de designação do Juiz de Paz para a celebração do ato, remetem-se os autos à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça para apreciação. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-255542\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 9ª Circunscrição da 5ª Zona Judiciária da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 9ª Circunscrição da 5ª Zona Judiciária da Capital, a realizar o Casamento de LEANDRO CÂNDIDO BARBOSA e CAMILA MIRANDA DA SILVA, a ser celebrado no dia 17 de novembro de 2007, às 18:30h, no Clube Reality Dream`s Festas e Eventos, localizado na Estrada do Engenho Velho, 2265, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à solicitação de designação do Juiz de Paz para a celebração do ato, remetem-se os autos à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça para apreciação. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2007-259200\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição, 3ª Zona Judiciária da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição, 3ª Zona Judiciária da Capital, a realizar o Casamento de CARLOS EDUARDO DE FREITAS SAVIOLI e JULIANA BOONE JACOBSEN CARVALHO, a ser celebrado no dia 13 de dezembro de 2007, às 20:00h, na Casa de Festas Caravela Eventos, situada na Rua Visconde de Caravelas, 57, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à solicitação de designação do Juiz de Direito para a celebração do ato, remetem-se os autos à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça para apreciação. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 356380"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "356381": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2007 - 261326\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para retirada do Livro de Registro de casamento para realização de cerimônia no dia 01/12/2007.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da 2ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, a realizar o Casamento de FERNANDO LACERDA SOARES e KARINA GONÇALVES JASMIM a ser celebrado no dia 01 de dezembro de 2007, às 20h30min, na Estrada Caetano Monteiro nº 910, Pendotiba, Niterói - RJ praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 356381"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "356382": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-127211\r\n\r\nAssunto:Reclamação em face de Cartório.\r\n\r\nKarla Dagma C. Barroso OAB/RJ 102.\r\n\r\nIlha do Governador Regional 2 Vara de Família.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à reclamante sobre o acrescido de fls, 06 e seguintes.\r\n\r\nPublique-se-lhe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRita Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuiz de Direito Axiliar Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 356382"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "357350": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor- Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do C.O.D.J.E.R.J), CONVOCA os servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do 3º NUR a participarem do curso de treinamento do Sistema DCP (Projeto Comarca) que irá substituir o atual sistema dos Juizados Especiais (DAP). As inscrições poderão ser feitas através do telefone 31337100. As vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade das turmas. Serão concedidos pontos relativos ao artigo 3º, inciso II da Resolução nº 17/2006 do Conselho da Magistratura\r\n\r\nTreinamento para Juizados Especiais das Comarcas de Petrópolis, Paraíba do Sul, Itaipava, Sapucaia, São José do Vale do rio Preto, Teresópolis e Três rios.\r\n\r\nLocal _Cartório expansão 1º pavimento do Fórum de Petrópolis - Av. Barão do Rio Branco, 2001 - Petrópolis.\r\n\r\nPara Juizado Especial Cível\r\n\r\n26 e 27/11/2007 Turma de 14 às 18 horas - 25 vagas\r\n\r\n28 e 29/11/2007 Turma de 14 às 18 horas - 25 vagas\r\n\r\nPara Juizado Especial Criminal\r\n\r\n27 a 28/11/2007 Turma de 9 às 13 horas - 25 vagas\r\n\r\n29 e 30/11/2007 Turma de 9 às 13 horas - 25 vagas\r\n\r\nPara NADACs e setores de Distribuição - 26/11/2007 - Turma de 11 às 13\r\n\r\nPara Conciliadores - 30/11/2007 - Turma de 14 às 16\r\n\r\nOs secretários de juiz deverão fazer o curso junto com os funcionários das serventias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 357350"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "357351": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor- Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do C.O.D.J.E.R.J), CONVOCA os servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do 4º NUR a participarem do curso de treinamento do Sistema DCP (Projeto Comarca) que irá substituir o atual sistema dos Juizados Especiais (DAP). As inscrições poderão ser feitas através do telefone 31337100. As vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade das turmas. Serão concedidos pontos relativos ao artigo 3º, inciso II, da Resolução nº 17/2006 do Conselho da Magistratura\r\n\r\nTreinamento para Juizados Especiais das Comarcas de Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados \r\n\r\nLocal _Auditório da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nRua Dr. Mario Guimarães, 968- 4 andar\r\n\r\nFórum - Bairro da Luz\r\n\r\nPara Juizado Especial Cível\r\n\r\n05 e 07/11/2007 Turma de 9 às 13 horas - 35 vagas\r\n\r\n12 e 14/11/2007 Turma de 14 às 18 horas - 35 vagas\r\n\r\nPara Juizado Especial Criminal\r\n\r\n05 e 07/11/2007 Turma de 14 às 18 horas - 25 vagas\r\n\r\n12 e 14/11/2007 Turma de 9 às 13 horas - 25 vagas\r\n\r\nTreinamento para Juizados Especiais das Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias e São João de Meriti\r\n\r\nLocal: Auditório da EMERJ na Comarca de Duque de Caxias. Rua General Dionísio 764- 3º Andar- Bairro 25 Agosto\r\n\r\nPara Juizado Especial Cível\r\n\r\n07 e 08/11/2007 - 9 às 13 horas - 25 vagas\r\n\r\n12 e 13/11/2007- 14 às 18horas - 25 vagas\r\n\r\nPara Juizado Especial Criminal\r\n\r\n07 e 08/11/2007 - 14 às 18 horas - 15 vagas\r\n\r\n12 e 13/11/2007- 9 às 13 horas - 15 vagas\r\n\r\nTreinamento para Juizados Especiais das Comarcas de Guapimirim, Magé, Vila inhomirim\r\n\r\nLocal: Plenário do Júri da Comarca de Magé \r\n\r\nRua Dr. Domingos Belizzi, 178 - Fórum Centro - Magé\r\n\r\nPara Juizado Especial Cível\r\n\r\n22 e 23/11/2007 - 9 às 13 horas - 15 vagas\r\n\r\n26 e 27/11/2007- 14 às 18 horas - 15 vagas\r\n\r\nPara Juizado Especial Criminal\r\n\r\n22 e 23/11/2007 - 14 às 18 horas - 10 vagas\r\n\r\n26 e 27/11/2007- 9 às 13 horas- 10 vagas\r\n\r\nTreinamento para Juizados Especiais das Comarcas do NUR 4.\r\n\r\nLocal: Auditório da EMERJ na Comarca de Duque de Caxias. Rua General Dionísio 764- 3 Andar- Bairro 25 Agosto\r\n\r\nSecretárias\r\n\r\n09/11/2007 - 9 às 11 horas\r\n\r\n09/11/2007 - 14 às 16 horas\r\n\r\nPara NADACs e Distribuição\r\n\r\n05/11/2007 - Turma de 09 às 11 horas\r\n\r\n06/11/2007 - Turma de 09 às 11 horas\r\n\r\nPara Conciliadores\r\n\r\n23/11/2007 - Turma de 09 às 11 horas\r\n\r\n23/11/2007 - Turma de 14 às 16 horas\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 357351"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "356281": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "PROGER DA CAPITAL - PROTOCOLO GERAL DAS VARAS\r\n\r\nPeticoes devolvidas que se encontram aguardando manifestacao da parte interessada.\r\n\r\nVARAS CIVEIS\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nVARA:\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n20010010902121\r\n\r\nCV25\r\n\r\n2007-0235725\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nAUT.: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU\r\n\r\nADV.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ 2683-A\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nId: 356281"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "357080": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA\r\n\r\nProcesso: 2006-271208 Origem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: AUTUADOS COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2006-206932 EM ATENDIMENTO A DESPACHO VISANDO A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FACE A ESCRIVAO Personagens: MAURO ROSA LEMOS, DR.ALCIDES GOMES LIMA OAB/RJ3509, DR.MARCIO ANDRE GALVAO LIMA OAB/RJ98306, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72994\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, RESPONDIDO PELO SERVIDOR MAURO ROSA LEMOS, MATRICULA N 01/90.411, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO. (A) DESEMBABARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 18/10/2007.\r\n\r\nId: 357080"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "357081": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo: 2006-223376 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO Tipo de Assunto: ESTATISTICA Assunto: INFORMA QUE CARTORIO NAO ENCAMINHOU O BOLETIM ESTATISTICO EXTRAJUDICIAL REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO/06 A JULHO/06 Personagem: VASSOURAS 4 OF DE JUSTICA\r\n\r\nDespacho: ACOLHO A SUGESTAO FORMULADA PELO DR. JUIZ DIRIGENTE DO 7 NURC NA DECISAO DE FLS.58, RAZAO PELA QUAL DETERMINO A INSTAURACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, A CARGO DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, EM DESFAVOR DE DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MAT.06/2421, TITULAR DO 4OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VASSOURAS, POR INFRINGENCIA, EM TESE AO DISPOSTONOS ARTIGOS 38 E 39, INCISOS V, VI E VII E VIII DO DECRETO LEI 220/75, ARTIGO 285, INCISOS V, VI, VII E VIII DO DECRETO 2.479/79, ART.124 INCISO V, ART.126 INCISO III, XXVIII DA CONSOLIDACAO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, ART.30, INCISO XIV, ART.31, INCISOS I, II E V DA LEI 8.935/94.(A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA. 19/10/2007.\r\n\r\nId: 357081"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "357082": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo: 2004-218588 Origem: COMISSAO ESTADUAL JUDICIARIA DE ADOCAO Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS EM FACE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSAO ESTADUAL JUDICIARIA DE ADOCAO DO RJ Personagens: COORDENADOR DA CEJA/RJ, DR LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES OAB/RJ 71.160, ADV FELIPPE ZERAIK - OAB/RJ 30397, BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO-OAB/RJ48024\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOPRESENTE PROCEDIMENTO, RESPONDIDO PELA SERVIDORA ARLENE KIEFER NEVES FIGUEIRA, MATRICULA N. 01/7717. ANOTE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.(A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA. 27/09/2007.\r\n\r\nId: 357082"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "356883": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 117731 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.120.094500-1, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397,12ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Fls. 30/31: Dê-se ciência a reclamante. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 356883"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "356348": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1970/2007 - R E S O L V E designar ALINE PEREIRA DINIZ, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/27171, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1° NURC), para prestar auxílio, até ulterior deliberação, junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), às segundas e quartas-feiras. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1971/2007 - R E S O L V E prorrogar a designação de auxílio da servidora CLEIDE SODRÉ RIBEIRO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/24590, à disposição da 3ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital (13° NURC), junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), às quartas e sextas-feiras, até ulterior deliberação. Publique-se. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais. \r\n\r\nId: 356348"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "356339": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 129.514/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 29, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por BEATRIZ ROSALIE OLIVIER GUIMARÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 10-80059, à época à disposição do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Maricá, no período de 21/05/2007 a 19/06/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 239.363/2007 - Despacho: 1- De acordo com as informações do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 03, DEFERE-SE a prorrogação da readaptação da servidora MARIA IMACULADA MOL DUTRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/5689, à disposição do Serviço de Distribuição da Comarca de Niterói, pelo período de 730 dias, a contar de 17/08/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2- Expeça-se ofício ao MM. Juiz Dr. Alexandre Eduardo Scisinio, Diretor do Fórum da Comarca de Niterói; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 250.880/2007 - Despacho: 1. DEFERE-SE o pedido de previsão sem remuneração das férias da servidora SELMA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO CAMPOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17169, para o mês de dezembro/2007, tendo em vista a informação de fls. 13 e o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, art.3º, inciso I. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 204.367/2007 - Assunto: Diversos. Origem: 4ª Vara Cível de Petrópolis. Despacho: Acolhe-se o sugerido na informação retro. Arquivem-se os presentes autos, procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 30/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 139.113/2007 - Assunto: Reclamação. Reclamante: Clotildes Moreira Guerra. Despacho: Tendo em vista a informação supra e, diante da inércia do reclamante nada mais há ser apurado, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Niterói, 30/10/2007. \r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nProcesso nº 217.130/2007 - Assunto: Lotação/ Remanejamento de Lotação. Despacho: A informação e os registros acostados às fls. 08/27, demonstram que, no momento, não há como atender o pleito objeto deste procedimento administrativo, diante da indisponibilidade de recursos humanos. Ressalte-se, outrossim, que a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça vem adotando providências para sanear a carência funcional de Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador com a instalação gradativa de Centrais de Mandados ou Núcleos de Auxílio, esgotando-se, portanto, as medidas cabíveis no âmbito deste órgão, razão pela qual, determina-se o arquivamento des tes autos. Publique-se. Niterói, 30/10/2007. \r\n\r\nId: 356339"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "356233": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuíza Dirigente em exercício: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos da MM. Juíza Dirigente em exercício\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nPROCESSO: 2007/234226 - Assunto: Solicita seja realizada inspeção de imóvel. Personagem: RCPN 3° Distrito. Despacho: Ratifico os termos do Relatório de fls. 12/13, entendendo que as atuais instalações do Cartório do RCPN 3° Distrito da Comarca de Piraí atende aos requisitos do art. 4° da Lei 8.935/94. Encaminhem-se os autos à Diretoria Geral de Administração da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça com as nossas homenagens. Vassouras, 24/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/142513 - Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Despacho: Diante do alegado pelo Titular do 2° Ofício de Piraí, expeça-se novo ofício ao INSS e CEF, indicando o número do CEI informado. Publique-se. Vassouras, 25/10/2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2007/231540 - Assunto: Comunicação de Ocorrência - Personagens: 4° Ofício de Justiça e Wilson Borba Couto. Despacho: Intime-se o Sr. Décio de Souza Caravana Junior para que esclareça a comunicação feita pelo Interventor. Publique-se. Vassouras, 25/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/256063 - Assunto: Pedido de Providências. Personagens: 4° Ofício de Justiça e Marisa Romano Berger (Dr. Antônio Pereira de Santana Junior, OAB/RJ 64.745). Despacho: Trata-se de mais uma irregularidade constatada no Cartório do 4° Oficio de Justiça da Comarca de Vassouras cometida pelo Titular afastado Décio de Souza Caravana Junior, uma vez que o mesmo recebeu título para proceder a registro no RGI e nada fez além de se apropriar do valor entregue pela parte interessada. Assim, a fim de evitar maiores prejuízos à reclamante, determino seja procedido pelo Interventor, às custas do montante devido ao Titular afastado, ao devido registro do título no RGI, respeitando-se as normas legais e regulamentares. Publique-se. Cumpra-se. Após regularização do ato, retornem os autos conclusos para apuração disciplinar. Vassouras, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 356233"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "355444": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Portaria (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes:\r\n\r\nAngra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nAtos do MM. Juiz Dirrigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 101/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que AMAURI MORAIS FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula 01/18.903, foi dispensado do auxílio prestado à 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 25 de setembro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/SP/8ºNUR/2007 - DECLARA que NEILA TEIXEIRA SERDEIRO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/29.327, à disposição do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, foi designada para prestar auxílio à 2ª Vara Cível da mesma Comarca, a contar de 25 de setembro de 2007, sem prejuízo das suas funções junto à primeira serventia. Publique-se. Itaguaí, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(Portarias extraídas dos autos do Processo nº 2007-236427)\r\n\r\nId: 355444"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "356127": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/257791 Origem JEC Assunto Anotação de título \r\n\r\nPersonagem Mateus Leme Novaes Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) MATHEUS LEME NOVAES, matrícula 01/26362, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/257718 Origem Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso Assunto Licença p/ tratamento de saúde Personagem Gabrielle Costa Araújo Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) GABRIELLE COSTA ARAÚJO, matrícula 01/27636, no período de 17/10/2007 a 29/10/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/259151 Origem 2º Vara Assunto Anotação de título Personagem Sonia Regina Maillo Assed Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) SÔNIA REGINA MAILLO ASSED, matrícula 01/25341, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/255605 Origem Juizado Especial Adjunto Criminal Assunto Anotação de título Personagem SARA CELESTE PEICOTO MACHADO Despacho Anote-se a favor do(a) servidor(a) SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO, matrícula 01/29340, o título que lhe confere o documento apresentado, em conformidade com o Artigo 65, inciso V, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso nº 2007/258706 Origem 1ª Vara Assunto Licença Gala Personagem RODRIGO SOLDATI BASTOS Despacho DEFIRO a licença gala postulada pelo servidor RODRIGO SOLDATI BASTOS, matrícula 01/26631, no período de 13/10/2007 a 20/10/2007, nos termos do artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça,c/c artigo 225, inciso I do Decreto 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/255459 Origem JEAC Assunto Licença aleitamento Personagem DEBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora DÉBORA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA CAMPOS, matrícula nº 01/24077, o SEGUNDO período de licença aleitamento compreendido entre 24/10/2007 a 22/11/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/256096 Origem Direção do Fórum Assunto Licença p/ tratamento de saúde Personagem MARCELO LEMOS DE OLIVEIRA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) MARCELO LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula 01/25550, no período de 15/10/2007 a 24/10/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/258349 Origem Central de mandados Assunto Inclusão de Dependente Personagem ARNALDO RIBEIRO PAZ Despacho Em atendimento ao requerido pelo(a) servidor(a) ARNALDO RIBEIRO PAZ, matrícula 01/17674, quanto à inclusão dos dependentes mencionados para fins de dedução de imposto de renda e como beneficiários de pensão, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 356127"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "356785": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso nº 2007-230035 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora RITA DE CÁSSIA DIAS LOPES CAMETÁ, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27179, no período de 17/09/2007 a 01/10/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-141878 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de pessoa da família formulado pela servidora WALKYRIA IGNACCHITTI ROSA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19869, no período de 01/06/2007 a 14/06/2007, equivalente a 14 (quatorze) dias, nos termos do art. 118 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-167539 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pelo servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15788, no período de 02/07/2007 a 16/07/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-178099 - Despacho: Homologo o cancelamento da autorização de gozo de licença-prêmio deferida à servidora INÁ CLÁUDIA COSTA SANTANA FLORIANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25965, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007 (30 dias); Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-187577 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado pelo servidor JORGE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16202, no período de 27/07/2007 a 03/08/2007, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-189899 - Despacho: Homologo o cancelamento da autorização de gozo de licença-prêmio deferida à servidora ROSEMARY ROCHA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17926, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007 (30 dias). Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-208820 - Despacho: Homologo o cancelamento da autorização de gozo de licença-prêmio deferida ao servidor CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6752, no período de 01/12/2007 a 30/12/2007 (30 dias); Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-237514 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pelo servidor SIDNEY COUTO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12306, no período de 26/09/2007 a 10/10/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/10/2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-248917 - Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6752, no período de 08/10/2007 a 22/10/2007, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/10/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-215939 - Despacho: De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12035, no período de 10/08/2007 a 17/08/2007, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do art. 110, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-218443 - Despacho: De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por THEREZINHA DE JESUS BARBOSA LIBERATO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12035, no período de 30/08/2007 a 30/10/2007, equivalente a 62 (sessenta e dois) dias, nos termos do art. 110, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ, este último alterado pelo Provimento CGJ nº 17/2007; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 25/10/2007.\r\n\r\nId: 356785"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "356436": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDrª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto nº 2.479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007:\r\n\r\n2007-196324 - Rodrigo Gerbassi de Carvalho - matrícula 01/24748\r\n\r\n2007-207808 - Renato Monteiro Pereira - matrícula 01/20788\r\n\r\n2007-222513 - Mônica Benjamin do Val Amorim - matrícula 01/9199\r\n\r\n2007-224286 - Fernando dos Santos Silva - matrícula 01/9534\r\n\r\n2007-227291 - Maria Eliane de Menezes - matrícula 01/16972\r\n\r\n2007-227606 - Márcia Cristina Lopes Medeiros - matrícula 01/14969\r\n\r\n2007-227957 - Paulo Marcelo Martins da Cruz - matrícula 01/19963\r\n\r\n2007-241887 - Glória Maria de Andrade - matrícula 01/8959\r\n\r\nProcesso: 2007-230771 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: LUCIA MARIA KEMPER BAPTISTA, mat. 01/16890 - DECISÃO: Ocorre que a servidora, através do Processo 2007-247237, requereu licença médica para o período de 04/10/2007 a 28/10/2007, desta forma INDEFIRO de plano o requerimento de licença-prêmio, com base no parágrafo primeiro do art. 2º do Aviso n° 427/2007, tendo em vista não haver um lapso mínimo de 30 dias entre a previsão de alta médica e o período de gozo da licença-prêmio. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2007-249966 - Assunto: Núcleo Especial - Personagem: Eliane Santos Rodrigues Teixeira, mat. 01/26053 - DECISÃO: Nada a providenciar posto que a servidora Eliane Santos Rodrigues Teixeira, matrícula n° 01/26053, já se encontra incluída em Núcleo Especial. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 356436"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "356510": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.119201-8 - CESAR PAULA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027527-3 - ALEX MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Nada mais requerendo em 5 dias; Voltem para sentença \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.001725-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CANROBERT PEREIRA DA COSTA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.045120-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAERTE LAFAYETE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082326-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS DO ESPIRITO SANTO NERI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Aguarde-se a perícia nos autos em apenso \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.001038-5A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)), Assistente: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X AMERICA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-132527), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:1. Chama-se o feito à ordem; 2. Processo com sentença de homologação de acordo; 3. Nos termos do ítem 8.2 do Acordo fixam-se honorários de R$ 3 mil pelo exame efeticado pelo perito dos autos; 4. Retifica-se fls. 398; 5. Quanto aos advogados, devem buscar o alegado direito pela via própria; 6. Oficie-se ao Banco para saber o montante dos depósitos constantes dos autos atualizados (7.1.2 do acordo); 7. Reservado o valor deferido ao perito pelo exame dos autos, defere-se ao ECAD o levantamento do montante do depósito que fez a título de honorários periciais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.042614-2 (24) - INDUSTRIAS FILIZOLA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X CASAS DA BANHA COM IND S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.128298-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLLUX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Fls. 684: Cumpra-se o Acórdão; Int-se o agravante a depositar em 5 dias os honorários periciais; Suspende-se a praça; Int-se o leiloeiro; Em tempo: com o depósito, à perita, sem conclusão \r\n\r\nProc. 1999.001.042000-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Int-se com AR por via postal \r\n\r\nProc. 2003.001.101274-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D EL ORO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE AYLTON ÁLVARO CASTRO DE AQUINO), Inventariante: CAROLINA JÚLIA DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) Decisão:Deferem-se os editais; Prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.097806-9 - MALVINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Devolve-se o prazo ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.001.074755-5 - ESPOLIO DE ZENITH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a conta de luz (última) do inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.076570-3 - NILZA WAYAND SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2007.001.079015-1 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Aguarde-se por 20 dias; Em tempo: 1. Defere-se fls. 83 - prazo de 05 dias; 2. Indefere-se a emenda da inicial, eis que já houve a citação \r\n\r\nProc. 2007.001.088911-8 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se fls. 20 \r\n\r\nProc. 2007.001.095067-1 - ERICK DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Determina-se a realização de perícia médica para a determinação do grau de invalidez.Expeça-se Carta Precatória para que o referido exame seja realizado no domicílio da autora.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.108481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CIDADE DO PORTO, Síndico: IZAURA PIRES SEIXAL BORGES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JORGE LUIZ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799) Decisão:Fls. 47: Ao autor; Defere-se a gratuidade aos réus \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100128-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.024143-8 - ESPOLIO DE GINO LICCIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X ESPOLIO DE BENJAMIN CESAR DE MAGALHAES SEREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Defere-se o desentranhamento da carta precatória, uma vez forrnecida cópia das custas e cumprido o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.044742-9 - LEONARDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X SANDRA MARIA PEIXOTO LIPAROTI (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 332. \r\n\r\nProc. 2006.001.087550-5 - EUNICE MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011925-8 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.014357-1 - PYXIS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:A preliminar, no caso confunde-se com o mérito; Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.086044-0 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Decisão:A inicial veio desacompanhada de qualquer documento que corrobore a versão do autor; A presunção da revelia é relativa; Venham os extratos da conta mantida pelo autor junto à ré, que sabidamente são enviados à residência dos corentistas \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093525-0 - VERA DOLORES RUTHER DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Defere-se a dilação do prazo a ambas as partes (10 dias) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162404-9 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Foi concedido efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162415-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Despacho:Esclareça a ré o que pretende provar com depoimentos (face ao pedido) e qual a perícia requer com seu fundamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162429-3 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO, Dr(a). PRISCILLA FERREIRA DA COSTA (RJ-153712E), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Decisão:Foi concedido efeito suspensivo ao agravo, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.001.162441-4 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Decisão:Justifique o réu, ante o pedido, cada uma das provas que requer \r\n\r\nProc. 2006.001.162456-6 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022) Decisão:Foi concedido efeito suspensivo; Aguarde-se, portanto \r\n\r\nProc. 2007.001.083826-3 - ELEONORA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Cumpra-se ítem 5 de fls. 28; 2. Inadmissível a emenda após a citação \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.132391-5 - CAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.102503-0 (2119) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO (RJ-016221) Decisão:Mantém-se a decisão; cumpra-se \r\n\r\nProc. 1999.001.058758-6 - MARIA APARECIDA CAMINI DE PINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ART LAR IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), Fiador: PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA, Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Decisão:1. Oficie-se ao Detran para que informe se há bem móvel em nome do executado; Após, voltem para o bloqueio \r\n\r\nProc. 1999.001.069430-5 - PAULO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X VILMA GOUVEIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.065680-6 - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MARIO AUGUSTO LEITAO FILHO Decisão:Fls. 208: defere-se \r\n\r\nProc. 2000.001.162072-8 - ANIBAL AUGUSTO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X ELIO FELIX PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.109313-0 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X TONATRAN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139899-0 - ZAGLEIDE BRANDAO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CRISTINA RAMOS DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.056114-9 - ESPÓLIO DE LUCRECIA IRENE GÓMEZ DE RUGIERO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X JOSÉ EDSON GOMES Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044814-8 - FORMIPARK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E FORMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:Fls. 200: Int-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.080331-7 (13049) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X LEVY KAHN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Decisão:1. Fls. 1697/1698: À RE para certificar, observando fls. 1692; 2. 1702/03: defere-se; 3. 1707: defere-se \r\n\r\nProc. 1997.001.053885-6 - BANCO ITAU S/A,; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS ROLAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 223. \r\n\r\nProc. 1997.001.081695-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA ACUCENA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Fls. 927: Ciente; A OJA tudo realizou ao amparo da lei, como se retira de fls. 922 e seguintes; Nada a prover \r\n\r\nProc. 1999.001.144672-0 - MARCELO JOSE AGUILERA SILK SCREEN ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SERIA A SERIGRAFIA E ARTE LTDA E OUTROS Despacho:Indique onde deve ser citada Mércia Pereira Franco. Em tempo: Venha o CPF e débito atualizado para arresto on line, sem prejuízo do acima exposto \r\n\r\nProc. 2000.001.078217-4 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GONÇALVES DE ARRUDA (SP-200777), Dr(a). NADIR MILHETI FERREIRA (SP-059316)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALALARES E FARMACEUTICOS LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.040823-0 - MARINEUSA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Quanto ao referido às fls. 214 e seguntes (numeração errada):A) Isimar, provado e alegado, defere-se o desbloqueio - fls. 219; Oficie-se; B)Pedro, provado o alegado, defere-se fls. 224, oficie-se; C)Lucia - Indefere-se, não cpmprovado ser conta-salário; D) Maria Cristina, não provado o alegado; E) Cláudio, defere-se - parcialmente - até o valor de R$ 3286,94 \r\n\r\nProc. 2001.001.123396-6 - MARILIA DUARTE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155)) X ARGEMIRO PEREIRA SOARES E OUTROS Decisão:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.096637-5 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Defere-se o mandado de pagamento, certificando-se se houve embargos; Quanto à penhora on line já foi realizada e fica on line, não se repetindo as informações (fls. 190 e segs) apontam a inexistência de saldo \r\n\r\nProc. 2005.001.120609-1 - JAMILE ELIAS (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X SILVANA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:1. Fls. 245: A petição é extemporânea ; 2.Quanto à caução indevida, eis que não há recurso pendente, smj. \r\n\r\nProc. 2007.001.124425-5 - NILZA ANTONIO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X ROGERIO MATOS PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115700-8 - JACIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Devolve-se o prazo (5 dias) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049592-0 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir nos limites desta demanda \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014357-1A - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PYXIS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Despacho:Junte aos autos:A declaração do IRPJ exercício 2006; última fatura de luz (o impugnado) \r\n\r\nProc. 2007.001.065395-0A - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.011446-7A - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X ARY GUIMARÃES MOTTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138962-8 - NELIA FRANCA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910)) X LABORATORIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Cumpra-se o V. Acódão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.085497-6 - WALLACE ALLAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeçam-se os mandados na forma pretendida; Após, ao Contador para verificação de eventual saldo devedor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160572-7 - PAULO AUGUSTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Retifica-se a decisão de fls. 397; intime-se para completar o valor devido, sob pena de prosseguir-se na execução, inclusive com multa, sendo devidos honorários de execução no percentual de 10 % do débito original. Devidas as despesas do leiloeiro, que devem ser ressarcidas pela executada \r\n\r\nProc. 1999.001.168811-8 - ROGERIO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Decisão:1. Fls. 761: Indique o exeqüente conta para depósito; 2. Deferem-se os mandados de pagamento dos valores já depositados, conforme guias; 3. Diga o exeqüente qual é o saldo devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.025034-6 - MARINA CARDOSO DO CARMO X MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136), Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462), Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521) AO INTERESSADO P/ ATENDER AO SOLICITADO PELO BCO. DO BRASIL ÀS FLS. 315, CUJOS VALORES ESTÃO DISCRIMINADOS PELO CONTADOR ÀS FLS. 202/204. \r\n\r\nProc. 2000.001.029612-7 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Fls. 170: defere-se, observadas as cautelas da lei \r\n\r\nProc. 2000.001.041930-4 - ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Venha o último balancete do condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.046672-0 - ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROBERTA FERNANDEZ PADILHA (RJ-082368), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:Aguarde-se o processamento dos recursos, certificando-se o andamento nos autos \r\n\r\nProc. 2000.001.142235-9 - MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:...Intimem-se e cumpra-se, vindo os mandados já deferidos para assinatura não havendo controvérsias quanto a estes e recordando que duas autoras já faleceram.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.055369-2 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA (RJ-121274), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO- 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.139307-8 - MILTON SERGIO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Decisão:1. O bem ofertado à penhora - ônibus- injviabiliza a plena atividade da ré, além de não obedecer à ordem legal; 2. Venha o valor atualizado do débito e CGC da empresa \r\n\r\nProc. 2003.001.010883-4 - LUCAS LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X FESTIVAL TURISMO EVENTOS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Decisão:Declara-se o erro material na sentença \" sendo certo que o requerimento dos autores ocorrera em 2001\". No mais, mantém-se a mesma. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.090630-1 - RAQUEL DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Ao autor , int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.072390-7 - ROSANE FLOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X GILBERTO DALBONI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.013316-1 - KRIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fixam-se os honorários em valor correspondente a 5 salários mínimos; À ré, para o depósito; Laudo em 30 dias da intimação do depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.011446-7 - ARY GUIMARÃES MOTTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Em réplica e na impugnação \r\n\r\nProc. 2007.001.063009-3 - ALEXANDRE MACEDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X AIR FRANCE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.083424-2 (17214) - JAUDE CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FACULDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) REPUBLICACAO: SENTENCA:.... JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO,.. \r\n\r\nProc. 2007.001.090798-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE D AVIGNON (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X JOSE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:1. Afasta-se a preliminar de ilegitimidade. O que prova a propriedade de bem imóvel é o registro; 2. À perita para completar laudo com resposta aos quesitos do réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151926-0 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.138163-9 - AME LOCADORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X IEDA BELO VITERBO DE VASCONCELOS Decisão:A penhora \"on line \" é feita pelo Juízo ; Entrementes é indispensável a citação \r\n\r\nProc. 2005.001.159119-3 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) Decisão:Fls. 338: Oficie-se para permitir a ampla defesa \r\n\r\nProc. 2006.001.077124-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NORMA MOREIRA DE SOUZA Decisão:Oficie-se como requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.118499-8 (14732) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ESPÓLIO DE MARYA ADILA SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.108603-6 - BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA (RJ-064189)) X SOLIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.148209-4 - FERNANDO ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X ANFLA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.073008-4 - ELIANE CRISTINA PINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 209/210, dando-se acolhimento aos mesmos para declarar a omissão da sentença de fls. 206, como se segue:\"Ante o princípio da causalidade, condena-se a parte autora nas custas e despesas processuais, bem como em verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa, condenação esta que fica suspensa com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50.\"No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114953-0 - BIANCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Fls. 337 verso: Int-se a ré a dizer se concorda; Em tempo: Ante o óbito, corrija-se o pólo ativo, para \"Espólio de \" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.125180-4 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO X SERGIO ARTHUR DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157283-9 - ALE COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Republiquem-se fls. 168: \"Ante a data da distribuição afasta-se a decadência alegada. Em provas. Int.-se.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.034570-6 - JORGE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230) Decisão:Defere-se o requerido (332/333) sob pena de desobediência, sendo providência indispensável para a continuidade do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.062787-0 - MARLENE AMARAL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (RJ-102924), Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.088161-2 - LUCIANA LOPES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:Fls. 124: Oficie-se para que a especializada remeta cópia dos autos do inquérito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.030073-5 - EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Aguarde-se \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065395-0 - ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:1. São 4 réus; 2. Proceda-se às respectivas citações; 3. Ao autor quanto à contestação do 2º réu e na impugnação \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133656-3 - MARIA LUCIA PERRONI RINALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAISSA ABRAHÃO Decisão:O TRE não presta a informação requerida. No mais, oficie-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.075111-3 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra o autor fls. 177. Reitera-se que a ré não foi condenada a ceder novo aparelho \r\n\r\nProc. 2004.001.081625-9 - CLEA DO NASCIMENTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A sucumbente realizou o depósito antes da juntada pela vitoriosa, dos cálculos da condenação (475- J quantia certa) ;É ônus da parte credora a juntada da planilha de débito;Incabível multa e honorários requeridos por quem não cumpriu obrigação que lhe cabia. Princípio do Venire Contra Factum Proprium. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.025891-2 (2739) - JOAO FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Fls. 507: defere-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147786-9 - VALDIR BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reconsidera-se fls. 11; Adota-se o rito sumário; Cite-se, deferida a gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154709-4 - CRISTIANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Fls. 10v: Observe-se; 2) Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153839-1 - CARLOS AZEREDO LARANJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160180-3 - NELSON LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Chama-se o feito à ordem: 1. Há 2 contestações pelo Banco Itaú, esclareça-se; 2. Onde a resposta e a comprovação da citação do Banco Bradesco? \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177408-6 - CIRA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO E OUTRO Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.171785-2 - OTICA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X INDUSTRIA DE OCULOS VISION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.064025-0 - ISAAC ESTEVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ANTONIO MARTINS E OUTRO) Despacho:1.À RE para, observando o documento de fls. 399, certificar se os réus ( em nome dos quais subsiste o imóvel) foram citados; 2. Certificar-se há comprovação da citação dos confrontantes; 3. Após 1 e 2 não havendo citação de todos, expeçam-se os editais com prazo de 20 dias para que se complete o ato citatório \r\n\r\nId: 356510"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "356512": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.095683-0 - ANA PAULA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.008649-8 - ANA PAULA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050399-7 - GUSTAVO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:......DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA......DIGA A PARTE AUTORA. DIGA O MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007249-7 - INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219), Dr(a). WANDERLEI AFONSO BATISTA (MG-047878)) X BANCO DAYCOVAL S A E OUTRO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 V DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.019542-0 - INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI AFONSO BATISTA (MG-047878)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 V DO CPC.... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.046299-5 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado sobre certidões de fls 221 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081436-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ERMELITA DE SOUZA), DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA), EDIVALDO DE SOUZA), ERLITA DE SOUZA REIS), EVANDA BEZERRA DE SOUZA PINTO), MARIA DAS GRACA VIANNA DE SOUZA), MARCO PAULO VIANNA DE SOUZA), MARCIO LUIZ VIANNA DE SOUZA), MARCIA REGINA VIANNA DE SOUZA MONTEIRO), MARIA THEREZA DA SILVA), JOSEFINA FRANCO DA SILVA), ROSALVA MARIA DE SANTANA), VERA LUCIA DE SANTANA), GILSON JOSE DE SANTANA), ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA), AGLAIR MOTA SANTOS), ALMERINDA MARIA MOTA SANTOS), ADILSON MOTA SANTOS), ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA), ELAINE DE SOUZA MENDES), EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA), EDILIA DE SOUZA RIBEIRO), EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA), NICOMENDES RIBEIRO DOS SANTOS), SINESIA NUNES DA SILVA), SOLANGE NUNES RODRIGUES DA SILVA), SUELI NUNES DA SILVA), MARIA LOURDES DE MENEZES GASPAR Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS 1116/1132 E ACERCA DA DERRADEIRA PEÇA (FLS 1106/1115). DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 1088/1090. A PARTE RÉ (ERMELITA DE SOUZA E OUTROS) DIANTE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS 1106/1114) DEVEM APRESENTAR AS DECLARAÇÕES PREVISTAS NA LEI 1060/50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.016996-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEILSON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:DEFIRO A JG. DIGA A PARTE AUTORA EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE SOBRE FLS. 47/49 \r\n\r\nProc. 2007.001.145706-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MICHELLE ABTIBOL QUINTANILHA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC..... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.008985-8 - OXFORD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000)) X SEMI CROMO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090818-6 - PATRICK FERREIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado sobre certidões de fls 9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.052538-5 (15352) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Decisão:J. RECEBI EM 18/10. CONSIDERANDO-SE O QUE DOS AUTOS CONSTA E O ANDAMENTO ANEXADO AOS AUTOS PELO CREDOR ONDE SE VERIFICA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO REFERIDO AI COM DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERTADOS, E, SALIENTANDO-SE QUE QUALQUER RECURSO SUPERVENIENTE INTERPOSTO, NÃO TERÁ O CONDÃO DE SUSPENDER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, E, CONSIDERANDO-SE ESTARMOS DIANTE DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, NÃO HÁ ÓBICE PARA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO TENHA SEU CURSO NORMAL. POR ISSO DETERMINO SEU PROSSEGUIMENTO COM A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. DEFIRO A INTIMAÇÃO DAS PARTES NA FORMA DO ART. 687, §5º DO CPC, VISTO QUE JÁ HÁ PETIÇÃO DO R. LEILOEIRO INDICANDO AS DATAS DA REFERIDA HASTA PÚBLICA. INTIMEM-SE QUEM DE DIREITO, INCLUSIVE O JUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL, BEM COMO EVENTUAIS CREDORES HIPOTECÁRIOS. PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS DE PRAXE NA FORMA DO ART. 686 E SEGUINTES DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.052538-5 (15352) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA HASTA PÚBLICA DO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL SITO A RUA RUI BARBOSA 880 - COBERTURA QUE SERÁ REALIZADA EM PRIMEIRA DATA NO DIA 12/11/2007 AS 14:30 HORAS E EM SEGUNDA DATA NO DIA 22/11/2007, HASTA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO - (HALL DOS ELEVEADORES - CASTELO - RJ - A PRESENTE INTIMAÇÃO SE FAZ DE ACORDO COM O ART. 687, §5º DO CPC\". \r\n\r\nProc. 1996.001.113619-0 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TRANSHOW TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 1999.001.006242-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X ARTURO ELIAS CAL BUONO Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CPC..... \r\n\r\nProc. 1999.001.103361-8 - CONDOMINIO DO EIFICIO PLAZA ATHENEE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA ....DIGAM AS PARTES ACERCA DA DERRADEIRA PEÇA DA LEILOEIRA.... \r\n\r\nProc. 1999.001.119865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CESAR AUGUSTO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Decisão:....À SERVENTIA (FLS 391 9O PARÁGRAFO). CUMPRA-SE....DIGA O DEVEDOR. SEM OPOSIÇÃO, E. MANDADOS DE PAGAMENTO OBSERVANDO-SE A DERRADEIRA PEÇA DO ARREMATANTE (VIDE FLS 399). CAUTELAS \"DE ESTILO\". DEFIRO \"POR ORA\" O PLEITO DA PARTE AUTORA (FLS 404/406). MANTENHA-SE DEPOSITADA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO A QUANTIA DE R$ 15.806,43. ..... \r\n\r\nProc. 2000.001.117068-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAUA PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.001.096723-1 - APL AMERICAN PRESIDENT LINES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X WORLD FRIGHT AGENCIAMENTO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS (RJ-043655) Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA TAL AJUSTE (APRESENTADO EM 14.08.07) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2001.001.132232-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA CBKC (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X NOVO RIO KENNEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:CERIFIQUE-SE. CUMPRA-SE FLS. 154 \r\n\r\nProc. 2002.001.067498-9 - ANDERSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A COM E IND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MACHADO PERILLO (SP-133973), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.135043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X LUAZ COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2005.001.063865-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ADOLIHE MICHEL Decisão:.....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DO AUTOR: BANCO CITICARD S/A)......CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL ......VENHAM OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS À ESPÉCIE, À LUZ DA QUESTÃO ATINENTE AO TEMA \"ENDEREÇOS\", ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.082085-0 - ADELIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 60. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.097285-5 - ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO R PERITO. A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.102460-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X BARSIL ARTE PROMOCOES LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 48). INTIME-SE POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA EFEITO DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO (SE FOR O CASO), NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB AS PENAS DA \"LEI\". \r\n\r\nProc. 2006.001.024953-9 - MARIA DE FATIMA MOURA GONCALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.032306-5 - CONDOMINIO DO EDIFICO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE ALMIR MOREIRA CORTES E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2006.001.168144-6 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.007154-7 - SEVERINA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO....DOU PROVIMENTO À PRETENSÃO ALUDIDA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.022611-7 - ALEXANDRA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO.....DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.023185-0 - MARLUCE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO....DOU PROVIMENTO À PRETENSÃO ALUDIDA...... \r\n\r\nProc. 2007.001.039248-0 - ROSALINA OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.043881-9 - ANA MARTA MUNIZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. A APELADA PARA OFERECER, QUERENDO, SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044703-1 - ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.062050-6 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069373-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.071519-0 - LAZARA HENRIQUE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO ITAÚ S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre AR negativo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.073136-5 - JOSÉ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.086041-4 - RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR ( INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DO SPC, SERASA E OUTROS )...... \r\n\r\nProc. 2007.001.149509-4 - SUELY OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 19/02/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.151200-6 - FRANCISCO ALBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO \"POR ORA\" À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 31/01/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.151682-6 - RICARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/02/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.152226-7 - CLAUDEMIR MEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/02/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.152426-4 - TERESINHA GONÇALVES BARBOSA X Procurador: JOSE ADEMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/02/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.152703-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SOLANGE FRANCO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE À LUZ DE FLS 6 E 25. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 12/02/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.153568-7 - MARIA EUDOCIA DE ARAUJO MILITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.153765-9 - MIGUEL BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DEFIRO \"POR ORA\" À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50.DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.153894-9 - MARIA GRASSIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS E OUTRO Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 12/02/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.162903-7 - DEISELENE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/02/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.163307-7 - MARCOS LUÍS CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/02/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.163322-3 - MARIA ELIANE VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BLUE LIFE Decisão:....RATIFICO A DECISÃO DE FLS 30. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.163373-9 - JOSÉ RONALDO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SGUROS S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/02/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.173034-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELNUOVO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HUMBERTO ALVES DE AMORIM Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/02/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.174757-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X NORMA TERESINHA DO SACRAMENTO GAYOFATO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/02/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.175745-3 - REGINA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/02/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171441-7 - GERALDA MARIA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/02/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128953-3 - HIDROLUCK EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC) DIGAM AS PARTES. O \"SILÊNCIO\" (DE QUALQUER DA PARTES OU DE AMBAS) PODERÁ REVELAR O \"INTERESSE\" NO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO.... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022784-5 - VALZENIR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.024374-7 - LUIZ CARLOS RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.062605-3 - LINCES VISTORIAS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). JOAO AMERICO DE SBRAGA E FORNER (SP-126503)) X PROVA REAL VISTORIA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.151116-0 - JACY MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Providências administrativas adotadas nesta data, na forma do \"Protocolo\" nº 200700001502426 em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097913-8 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:.....DESENTRANHEM-SE COMO SE REQUER (FLS 44/45).....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DEIXO DE CONHECER DO ARGUMENTO ATINENTE À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.097913-8 - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:......DESENTRANHEM-SE COMO SE REQUER (FLS 44/45) JUNTANDO-SE NO \"LOCAL APROPRIADO\" E CERTIFIQUE-SE .....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DEIXO DE CONHECER DO ARGUMENTO ATINENTE À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174688-1 - ALEXANDRE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171173-8 - GALETO THOMAZ CORREIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031929-6 - GECI MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X CREDICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....DEVEMOS ACOLHER O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....DIGA A PARTE RÉ.....O TEMA DECADÊNCIA DIZ COM A QUESTÃO \"DE FUNDO\".....ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA RÉ: BANCO CITICARD S/A) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.129004-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Despacho:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.137373-9 - MARIA FERNANDA CALHEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X IVAULINO SOARES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.048429-3 - JOSE DUVAL CORDEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LOCAL IMOVEIS `As partes, sobre a manifestção do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.048288-6 - ESPOLIO DE RACHEL POL, Inventariante: ROSE MARIE POL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X FERNANDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 109 \r\n\r\nProc. 2007.001.106222-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAR DE CORAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 219 \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024300-0 - MARIA JOSÉ MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BAYARD WYSE BARANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". Designo dia 07/12/2007 às 14:00 hs para entrega das chaves do imóvel em juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103012-7 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X TORRE TEC CONSULTORIA E REFRIGERAÇÃO LTDA ME E OUTROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 35 \". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045061-0 - EXPEDITO HONORIO GIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO MESSENBERG (RJ-077010) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Às partes para dar andamento ao processo \". \r\n\r\nProc. 1999.001.053257-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MILTOM GOMES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:AS PARTES - FLS. 90 Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.036470-3 - ROLDOLFO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.070426-7A - GUANABARA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), Interessado: CASAS BAHIA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), Interessado: UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:.... CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.022340-2A - VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:CERTIFIQUE-SE AUTUE-SE EM APARTADO. SE FOR O CASO AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051020-9 (17806) - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X COMPUTERWARE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO. OFIICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 1996.001.065914-1 (19576) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NUSA DUA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.009557-0 - ESPOLIO DE JACQUES EDUARDO HASSON, Inventariante: CLARA ELISABEHT HASSON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ANA MARIA TIAGO FEDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:REITERE-SE FLS. 16 \r\n\r\nProc. 1999.001.110351-7 - VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), Interessado: JOSE MANUEL BARROS DOMINGUEZ, Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X RESTAURANTE OLARIA GRILL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS 231 E 235). CUMPRA-SE (FLS 222 SEGUNDA E TERCEIRA PARTE). FLS 235 E SEGUINTES: À PARTE RÉ.......DIGA ENTÃO A PARTE AUTORA (EXEQÜENTE).... \r\n\r\nProc. 1999.001.172578-4 - JACQUELINE LIBLIKMANNN SALGADO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.058097-8 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), MARCOS MORDOH, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA), PAULO ROBERTO CASSAR), VANIA MARIA CASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)), Interessado: ALFREDO FIDELIS DA SILVA, Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:DIGA O TERCEIRO - ALFREDO .ANOTE-SE FLSL. 317 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.103595-9 - ANTONIO DE PINHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Decisão:....CUMPRA-SE ENTÃO, OBSERVADA A SISTEMÁTICA PROCESSUAL RESPECTIVA. .... \r\n\r\nProc. 2001.001.099048-4 - PEDRO DA COSTA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Providências administrativas adotadas nesta data, na forma do \"Protocolo\" nº 200700001502568 em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.077176-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X FRANCISCA FLORENCIO DE SOUZA MEDEIROS Decisão:DEFIRO FLS. 60. OFICIEM-SE AS INSTITUIÇÕES ALUDIDAS, CUJO ENDEREÇO DEVERÁ SER FORNECIDO \"FORMALMENTE\" PELA PARTE DEVEDORA, PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ, CUJA CÓPIA DEVERÁ INSTRUIR TAL EXPEDIENTE, SALIENTANDO-SE QUE SE TAL \"BLOQUEIO (CONTAS INFORMADAS PELA EXECUTADA) TIVER OCORRIDO EM \"CONTA SALÁRIO\" ONDE TRANSITAM EXCLUSIVAMENTE RECURSOS RELACIONADOS AO TEMA \"SALÁRIO\" E \"PENSÃO\", A ORDEM SUPRA (RESTRIÇÃO) NÃO DEVE PRODUZIR SEUS REGULARES EFEITOS, VEZ QUE TAL VERBA NÃO É PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO, NOS TERMOS DO SISTEMA VIGENTE, DESTACANDO-SE QUE SE FOR POSSÍVEL IDENTIFICAR VALORES TÃO SOMENTE RELACIONADOS AOS TEMAS ACIMA EXPOSTOS, ESTES (VALORES), PODERÃO SER LIVREMENTE MOVIMENTADOS POR QUEM DE DIREITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, FICANDO O R. RESPONSÁVEL AUTORIZADO A SUBSCREVER TAL DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092391-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VEIGA SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE PELO PRAZO MAXIMO LEGAL. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.073674-4 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A) Despacho:LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO. INTIME-SE OBSERVADO O CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.003502-3 - RENATO DA GAMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Decisão:....FACE A TAIS ARGUMENTOS AINDA QUE SINGELOS, REJEITO O DERRADEIRO PLEITO DA PARTE RÉ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.108772-9 - LOSEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CLAUDIO ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.022340-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.057444-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X STELA DIANA TERRA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO DIANTE DO PAGAMENTO OCORRIDO (EXTRAJUDICIALMENTE), FORTE NA REGRA DO ARTIGO 794 I DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.091320-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X POINT OF SUMMER RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão de fls 18 e 20 \". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.047101-0 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RANDERSON CORRÊA DE MEDEIROS (RJ-130952)) X JOÃO PRECILIANO CESARIO Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 .....DIGA ENTÃO O CREDOR....REGISTRO QUE A PARTE AUTORA NÃO ANUIU COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO ALUDIDA E O TEMA MÁ FÉ SERÁ \"APRECIADO\" A POSTERIORI. \r\n\r\nProc. 2007.001.082580-3 - XX NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 52 \". \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.081134-0A - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE (FLS 282: PROCESSO 81134 E FLS 101 DA AÇÃO 5883). SE FOR O CASO, À SERVENTIA PARA CUMPRIR COM AS ORDENS ALUDIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001053-0A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.001053-0 - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.060519-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LELLIS GUIMARAES DE ARAUJO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO DE PAGTO.CAUTELAS DE ESTILO. A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.142604-3A - ULDERICO GONZALES (Adv(s). Dr(a). EMILIA BUGARIN BARROCAS (RJ-105524), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MARIA ANGELICA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO E LHE DOU PROVIMENTO,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.097913-8A - OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:......DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.081436-0A - ERMELITA DE SOUZA, DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA, EDIVALDO DE SOUZA, ERLITA DE SOUZA REIS, EVANDA BEZERRA DE SOUZA PINTO, MARIA DAS GRACA VIANNA DE SOUZA, MARCO PAULO VIANNA DE SOUZA, MARCIO LUIZ VIANNA DE SOUZA, MARCIA REGINA VIANNA DE SOUZA MONTEIRO, MARIA THEREZA DA SILVA, JOSEFINA FRANCO DA SILVA, ROSALVA MARIA DE SANTANA, VERA LUCIA DE SANTANA, GILSON JOSE DE SANTANA, ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, AGLAIR MOTA SANTOS, ALMERINDA MARIA MOTA SANTOS, ADILSON MOTA SANTOS, ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA, ELAINE DE SOUZA MENDES, EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA, EDILIA DE SOUZA RIBEIRO, EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA, NICOMENDES RIBEIRO DOS SANTOS, SINESIA NUNES DA SILVA, SOLANGE NUNES RODRIGUES DA SILVA, SUELI NUNES DA SILVA, MARIA LOURDES DE MENEZES GASPAR X ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Decisão:....DIGAM OS IMPUGNANTES (FLS 179/225: ARTIGO 398 DO CPC)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.127282-0A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Despacho:AUTUE-SE EM APARTADO. CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024300-0A - BAYARD WYSE BARANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130952-0 - CATARINA ANSELMA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:,,,,,,DEVE A PARTE RÉ (BANCO IBI) REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA......A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" (INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA ALUDIDA...... \r\n\r\nProc. 2006.001.141879-5 - TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X DALKIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), FINGERSEC DO BRASIL LTDA, Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.018821-9 - CELSO LEONARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:.....O TEMA DECADÊNCIA DIZ COM A QUESTÃO \" DE FUNDO\" E SERÁ \"ENFRENTADO\" FINDA À INSTRUÇÃO. .....FACE A TAIS ELEMENTOS, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA ( TUTELA URGENTE )......ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, VEZ QUE MANIFESTA A VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, CABENDO ENTÃO À RÉ, PROVAR A EXISTÊNCIA DA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR ( INSERIR O NOME E CPF DO AUTOR EM TAL CADASTRO )..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.004800-5 (15138) - ANA PAULA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DES. J NO PROCESSO CORRETO E CERTIFIQUE-SE. VOLTEM \r\n\r\nProc. 1994.001.031166-1 (16228) - ANTONIO CABRAL SALGADO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ANTONIO SIMONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1994.001.109262-4 (17455) - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ANTONIO CARLOS CELANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO AO CREDOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.067056-6 - MARCIA HELENA JULIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:DEFIRO. INTIME-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2000.001.116529-6 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) Despacho:CERTIFIQUE-SEFLS 266 SE FOR O CASO DEFIRO - PEÇA DE 02/08/07.PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.008291-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RODOLFO LUIZ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO DP. DEFIRO FLS. 164/165 PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.135700-0 - MARIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATE DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.001.059250-0 - ANA CRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Decisão:....CUMPRA-SE ( FLS 169 VERSO ). \r\n\r\nProc. 2002.001.068194-5 - VALDENISIA MAGALHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.031953-5 - SIDNEY MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503), Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746)) X SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.073976-7 - GUILHERME JESUS EVARISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:....NOMEIO O ILUSTRE DR SERGIO ROSA ( TELEFONE 2507-9525 ).... \r\n\r\nProc. 2003.001.114516-4 - ELAINE NAVEGA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AO MP COMO JA DETERMINADO ÀS FLS. 385 \r\n\r\nProc. 2005.001.051418-0 - CLAUDIA CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.072082-9 - ERNANI CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA , SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.096126-2 - BAZAR E MERCEARIA MENEZES CORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:DEFIRO DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPOSITO NO PRAZO LEGAL. APÓS AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.135369-5 - MARILENE FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado sobre certidoes de fls 107 \r\n\r\nProc. 2005.001.139544-6 - LEMON ESTAMPARIA LTDA, ISAAC ROSENFELD, LUIZ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:....FIXO A VERBA HONORÁRIA ALUDIDA NA FORMA DO PLEITO DE FLS 198/199..... \r\n\r\nProc. 2006.001.037477-2 - ALAIDE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI C E A S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO DE FLS 80/81....SE NEGA PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO......RECEBO O RECURSO (FLS 82/87) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006250-9 - GILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:......DEFIRO A LIMINAR VINDICADA......ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....CABENDO ENTÃO À RÉ, PROVAR A EXISTÊNCIA DA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR (INSERIR O NOME E CPF DO AUTOR EM TAL CADASTRO) \r\n\r\nProc. 2007.001.043551-0 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.060317-0 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:.....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR (INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DO SPC, SERASA E OUTROS) .....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (DEPOIMENTO PESSOAL) ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.077326-8 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.092376-0 - ELZA MARIA MUSSI IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.115971-9 - BRUNO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X ITAU S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 47 E48 \" \r\n\r\nProc. 2007.001.173002-2 - PEDRO CUSTÓDIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50. INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 11/02/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.039165-0 (19263) - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.096348-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:....DEVE A PARTE RÉ EM ATÉ DEZ DIAS, PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL FASE DO FEITO CITADO..... \r\n\r\nProc. 2000.001.087016-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TECONGE TECNICA DE CONSTRUCOES GERAIS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.079627-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ELIZA BERTELLI DE LIMA GONCALVES Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.136689-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IRANILDA FERNANDES DA SILVA Despacho:DEFIRO OFICIEM-SE POR ORA SRF E TRE RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2007.001.151967-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FÁTIMA ROSA DE SOUSA AGUIAR Decisão:..... DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA..... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018064-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 167 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.109255-7 (17611) - ANTÔNIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PAULO MARTINS CELANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:AO EXECUTADO (FLS. 272). AO EXEQÜENTE (FLS. 272). \r\n\r\nProc. 2002.001.055333-5 - MOZART FORSTER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.071336-3 - LUIZ ALBERTO SERRA DE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA O QUE ALMEJA NOS TERMOS DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.080305-4 - CLARICE BARROSO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.036851-0 - ORLANDO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Providências administrativas adotadas nesta data, na forma do \"Protocolo\" nº 20070000777289 \r\n\r\nProc. 2004.001.050898-0 - LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:....DEFIRO. E. MANDADO DE PAGAMENTO....INTIME-SE A PARTE RÉ (\"POR AVISO DE RECEBIMENTO\" ) PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DERRADEIRA PEÇA DO R. PERITO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.004980-9 - NEIDE LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:ANOTE-SE.CUMPRA-SE FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2005.001.110135-9 - MARIA LUCIA ESPINDOLA WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027760-2 - ROMILDO EMILIO FAYE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)), BANCO ITAU S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE FLS. 75 EM ATÉ CINCO DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.028746-2 - SAMUEL GOMES ACIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RED CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 117. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.032019-2 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DEFIRO. E. MANDADOS DE PAGAMENTO.CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA,SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.054794-0 - HELGA DE CASTRO MONTANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:....CUMPRA-SE FLS 149 (PENÚLTIMO PARÁGRAFO).....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PARECENDO QUE A DECISÃO EM FOCO É VÁLIDA E EFICAZ. DIGA O R. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127282-0 - FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.128153-4 - LEONOR CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDA CORINA REISMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...., JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.154529-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) TELEMAR NORTE LESTE S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre AR negativo \". \r\n\r\nProc. 2006.001.155727-8 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC) DIGAM AS PARTES.......FACE A TAIS ARGUMENTOS AINDA QUE SINGELOS, REJEITO O PEDIDO ATINENTE AO TEMA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.005336-3 - E D H (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:....EFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA........ INTIMEM-SE AS PARTES PARA EFEITO DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.....AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 24/01/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163015-5 - DULCE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUREMA FONTENELE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-025295)) X SERVIÇO SOCIAL DA ESTRADAS DE FERRO SESEF Decisão:....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE À RÉ, A FINALIDADE A SER ATINGIDA, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL....À AUTORA SOBRE O FEITO, CONSIDERANDO-SE FLS 102 E SEGUINTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166723-3 - ROBERTA RIBAS COSTA TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:,....ÀS FLS. 75 O JUIZ NÃO EXERCE A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE, SALIENTANDO QUE AS RAZÕES OFERTADAS NÃO \"ABALAM\" OS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA........ \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079464-8 - PLATAO LOBO MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (RJ-105131)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....DEIXO DE CONHECER DA \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA DEFESA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR ( ALTERAÇÃO DA LINHA PARA ENDEREÇO DIVERSO DO \"ORIGINAL\" )...... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020155-8 - FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:REDESIGNO O ATO (AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC) PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 13:00 HORAS. DEVENDO-SE NO MAIS CUMPRIR A ORDEM DE FLS. 19 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086241-0 (16991) - PLK COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA, DEVENDO A PARTE CREDORA SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO RETRO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.136968-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA NUMERO 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:CERTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA ART 475 J DO CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.151787-9 - SVEIN RUNE WISNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X JOSE AUGUSTO DOS REIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257) Despacho:DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.102041-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DA SILVA VILLELA Despacho:CERTIFIQUE-SECUMPRA-SE SE FOR O CASO FLS 36 \r\n\r\nProc. 2006.001.128501-1 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X INTERPART INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DE AQUINO GOMES (MG-063523), Dr(a). WANDERLEI AFONSO BATISTA (MG-047878) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO FEITO, DIANTE DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALUDIDA...... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109406-0 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MANUEL PINTO MARQUES), Procurador: MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.....NOMEIO A ILUSTRE DRA RENATA MAIA DE CARVALHO RYMER......EM RELAÇÃO AO TEMA ALUGUEL PROVISÓRIO, REJEITO POR ORA TAL, PLEITO....... \r\n\r\nProc. 2006.001.155429-0 - ZHOU LIQING (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X PEDRO PAULO FONTES COUTINHO Ao interessado sobre cerdidao de fls 112 \r\n\r\nProc. 2006.001.167528-8 - MAYARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X KYDELMIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Despacho:DIGA O AUTOR - ART 398 DO CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059493-0 - VANIA BALTHAZAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA.....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR ( MANTENÇA DOS EFEITOS DA INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DO SPC, SERASA E OUTROS ) \r\n\r\nProc. 2006.001.095480-6 - MARCIO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA DETERMINAR À RÉ, QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO (MANDADO: OJ) ADOTE PERANTE O SPC, SERASA E OUTROS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA DE TAIS CADASTROS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM......CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR (INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DO SPC, SERASA E OUTROS).... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003767-9 - RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE DEFESA......CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR (\"RETARDO\" NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO)..... \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007332-5 - MARIA DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:..........FACE A TAIS ELEMENTOS, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA (TUTELA URGENTE)......ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.111103-3 - ULISSES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.026660-5 - NEY ROBERTO DE BRITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DO PARÁGRAFO 3º DEDTA PEÇA. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2000.001.050544-0 - RENATA GUIMARAES SALGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LLOYDS TSB LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.055264-8 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE FERNANDO SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Despacho:SOBRE FLS. 120/122 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104461-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLARI CONSULTING INFORMÁTICA LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessasdo sobre certidão de fls 37 v \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150428-9 - DORACI BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 19/02/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.092825-4 - MARCELO LUIZ FICHER (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.007858-5 - ROSILENE REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA TAL AJUSTE (APRESENTADO ÀS FLS 116/117) JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.030868-2 - SERGIO DA FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.033685-9 - JAMES GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:....REITERO FLS 143.....DIGA O \"CREDOR\"..... \r\n\r\nProc. 2005.001.061132-9 - SOLANGE DOS REIS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....CERTIFIQUE-SE....ANOTE-SE, ARQUIVEM-SE E DÊ-SE BAIXA (R. AS CUSTAS SE FOR O CASO).... \r\n\r\nProc. 2006.001.070426-7 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X GUANABARA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:.... CONHEÇO DO INCIDENTE E LHE DOU PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.122261-0 - VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541)) X OSVALDO JOSE MOREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 380 \r\n\r\nProc. 2007.001.006242-0 - JORGE DURVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.023388-2 - IOLANDA BRANDINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO EM FOCO.....DOU PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.044215-0 - MÁRCIA ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....FACE A TAIS ARGUMENTOS, DEFIRO A LIMINAR VINDICADA....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR (INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DO SERASA)...... \r\n\r\nProc. 2007.001.150709-6 - HORACIO BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. DESIGNO O DIA 12/02/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.163982-1 - MARIA IZABEL DE SOUZA TIMBO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 18/02/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.167605-2 - RITA DE CASSIA ASSOLARI DE MELO E OUTROS X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/02/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.167614-3 - DENISE AMORIM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/02/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.169353-0 - ANA CLÁUDIA FERREIRA SINFRONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/02/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078264-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ANTONIO MONGE FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 19/02/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE. E. CP \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148197-6 - LUIZ JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO BMG S A Decisão:...CITE-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.125550-0 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:....AD CAUTELAM, INTIME-SE A PARTE RÉ..... \r\n\r\nProc. 2003.001.049556-8 - SELMA CORREA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.013155-3 - MARCELO COSTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....INTIME-SE ( MANDADO: OJ ) PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.149633-5 - OSVALDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO....... \r\n\r\nId: 356512"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "356511": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.110679-5 - MARCOS ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.178073-6 - RAIMUNDO TORQUATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade...Cite-se...Nomeio Perito do Juízo Dr. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa CRM52.32424-9... Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias.Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, ... ficando o autor intimado a ela comparecer para prestar depoimento pessoal ... Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia nos termos do art. 2º do Provimento 05/2003, da CGC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124075-6 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153935-5 - LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ, EM 5 DIAS, QUANTO À PREVISÃO OPCIONAL DO SEGURO EM TELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100052-0 - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.061893-9 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Despacho:1- Fl 359 - Esclareçam as partes quanto ao julgamento do recurso.2- Tragam as partes cópia da inicial e da sentença proferida no feito que tramitou perante a 41 VC desta Comarca ( fl. 326) \r\n\r\nProc. 2005.001.125028-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA GOMES AO AUTOR SOBRE REPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153179-4 - WANDELLLA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 73, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Intime-se o Dr. Perito para início do trabalho, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.163558-8 - FABIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071098-2 - JOÃO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071497-5 - TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.072310-1 - CLAUDIA MOURE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.073493-7 - JOSÉ ALVES MILANÊS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral \r\n\r\nProc. 2007.001.075836-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076764-5 - CARLOS OSVALDO ALBERTO SALAS COPAJA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086331-2 - ELISÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.112944-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.124191-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUTH VILARINHO MESSIAS Ao autor para recolher custas referentes a mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178643-0 - MARCIA CRISTINA DA SOLIDADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.056152-3 (17223) - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:FL. 804 - A PRIORI, JUSTIFIQUE E COMPROVE A PARTE RÉ, EM 48 HORAS, O MOTIVO DA NÃO RETIRADA DO MANDADO NO PRAZO DE VALIDADE DE 90 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.189692-8 - SUELY RODRIGUES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.113783-0 - MONICA LIMA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) ÀS PARTES SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.111076-0 - MINVELVINA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DE FLS. 209/211, RELATIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO NO STJ, AO EXEQUENTE, EM 5 DIAS, SOBRE OS DEPÓSITOS DE FLS. 186 E 197, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.064538-0 - OSORIO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X M A S BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÕES DISTINTAS. A PRIMEIRA ONDE AS RÉS NO PROCESSO PRINCIPAL, CONDENADAS AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ENCARGOS ESTÃO SENDO EXECUTADOS PELO AUTOR OSÓRIO. A SEGUNDA EXECUÇÃO REFERE-SE AOS HONORÁRIOS DECORRENTES DO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...ASSIM, FIXO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO E DETERMINO AO EXEQUENTE JOAQUIM PITREZ...NO QUE CONCERNE À EXECUÇÃO DOS ALUGUERES ONDE O AUTOR OSÓRIO É O EXEQUENTE, TRAGA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, ESCLARECENDO O QUE PRETENDE, EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS DEVIDAMENTE CITADOS, À ÉPOCA, NÃO DE MANIFESTARAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.012737-1 - CLÁUDIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X INFODATAWEB CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Decisão:1. 42/43 - Nada a prover ante a sentença de fl. 38 e a certidão de fl. 59.2. Recebo o recurso de fls. 46/58 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.094505-5 - ESPOLIO DE ANNA DA SILVA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERDAO DE COPACABANA HORTI FRUTI LTDA REPUBLICAÇÃO: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.041225-0 - EVANIL AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.005916-5 - IP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E), Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-138596) Despacho:Aos embargados em 5 dias sobre o pedido de desistencia, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.051630-2 - BENEDITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556)) X IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS A MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002585-2 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.103971-0 (15938) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X IMPAR PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1996.001.073811-9 (20950) - ADELINO PEREIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.023627-3 - LINEA ESTEVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-014531)) X DOMINGOS CARDOSO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 5 DIAS, ANTE O TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO À FL. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.068217-8 - MANOEL AGUEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022885-6 (15030) - DRESDNER BANK LATEINAMERIKA BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X PAULO SERGIO CANDAL BARROSO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) ANTE CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 1993.001.097535-4 (17286) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO), SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DA PRÓPRIA AUTARQUIA DE QUE NÃO LHE COMPETE O CONTROLE INDIVIDUALIZADO DE OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO E SEUS CLIENTES, CABENDO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS O REGISTROS PERTINENTES ÀS OPERAÇÕES E AOS SERVIÇOS PRESTADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025716-0 - ALCIONE DE ALMEIDA ROZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.112731-5A - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ELI MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351) AO IMPUGNANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TX. JUDICIARIA, \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.156783-0A - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:...Esclareça o autor em cinco dias quanto ao interesse no presente incidente de falsidade, haja vista que impugna tão somente as informações extraídas do sistema de informática do réu... Assim, a controvérisia da lide consiste apenas nas ofensas alegadas na exordial, razão pela qual determino, ainda, que as partes manifestem-se, objetivamente em provas no feito principal, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004330-8 - JORGE NERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao autor para fornecer cópia da incial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036791-6 - MARIA CELESTE ALVES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118922-0 - ROBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057248-0 - FAGNER PEREIRA RINALDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X PANIFICACAO GLORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Despacho:1. À PARTE RÉ, EM 5 DIAS, PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 179, SOB PENA DE SE OFICIAR AO FETJ. 2. APÓS, ANTE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR À FL. 178, CONFIRMANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.099465-7 - JOSE EDUARDO VENTIN ZAGURI (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X MARIA JANETE FEITOSA Ao interessado parar retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.040031-0 - LUIZ ANTONIO FASCIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, EM 5 DIAS, SOBRE O LAUDO.ATENTE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA O.S 01/07. \r\n\r\nProc. 2001.001.074400-0 - ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.112912-2 - ELISABETH CRISTINA NOGUEIRA AGUERO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 290/305 - AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.011335-4 - ESPOLIO DE CARLOS CESAR SOARES DA SILVA X Inventariante: IGOR BRUNO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) CONSORCIO PRIMO ROSSI E OUTRO, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Converto o julgamento em diligência.1- Certifique-se quanto a manifestação do primeiro réu. 2- Esclareçam e comprovem os réus em cinco dias quanto a previsão contratual para a exclusão de doença pré existente conforme alegado a fl88, bem como a ciência do segurado quanto a a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.031407-4 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X EUROPA LUSTRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:1- Fl 117/118 - Ao réu.2- Tragam as partes as cópias que julgarem pertinetes sobre o feito noticiado a fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.163835-8 - ALESSANDRA SOUZA DAS CHAGAS BERTELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X A S M DA SILVA MÓVEIS ARTHUR ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.050826-3 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.076079-1 - CARLOS EDUARDO AIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167124-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO YPÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS E FAZENDO PESQUISA JUNTO À INTERNET, VERIFICOU ESTA MAGISTRADA QUE AS PARTES POSSUEM DIVERSAS AÇÕES,...CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE AS PARTES DEMONSTREM A SUA LEALDADE PROCESSUAL, COMPROVANDO QUE ESTE JUÍZO É O COMPETENTE E QUE NÃO OUTRO PREVENTO.PRESUMO QUE O INGRESSO DE TANTAS DEMANDAS, EM JUÍZOS DIFERENTES INCIDE NO DISPOSTO NO ART. 129 DO CPC.O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESENTE, NO PRAZO DETERMINADO, IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO.PUBLIQUE-SE A PRESENTE, E DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VENHAM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041231-6 - MATILDE ANTUNES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-136964E) Despacho:Ante o teor da assentada de fl. 122 e do laudo pericial técnico, digam as partes se pretendem produzir outras provas no prazo de 48 horas. Decorridos in albis voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.135800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) FICA INTIMADO O EXECUTADO , ATRAVÉS SEU PATRONO, DA PENHORA E REGISTRO, NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.100991-1 - CASA HAVANEZA CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre depósito, valendo silencio como anuência \r\n\r\nProc. 2006.001.034263-1 - ARTHUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL YURI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104757-4 - THERESINHA CORREA SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.062602-8 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427), Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.098901-0 - JOÃO ARAÚJO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005421-5 - THIAGO FIRME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA (RJ-090499)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES, EM 5 DIAS, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070103-8 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:, julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031528-0 - ANTONIO MAGNO VIDAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.136561-2 - AUSTIN SORTE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE HONONÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152797-6 - IMPORT 80 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.071116-7 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) Despacho:COMPROVE O AUTOR, EM 5 DIAS, A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO DO OFÍCIO RETIRADO À FL. 227. \r\n\r\nProc. 2007.001.054982-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JACINTA MARIA DAS NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048190-2 - SERGIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Ante o tempo de tramitação do feito, a prova oral colhida e a natureza da lide, venham memoriais no prazo sucessivos de dez dias, iniciando-se pela parte autora. Após a devolução dos autos pela ré, juntem-se os memoriais e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009173-0 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.110408-1 - OLGA MARIA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor para fornecer cópia da incial a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150774-3 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO . A RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA EM 05 DIAS.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019291-6 - AUSTRALIA EXPRESS 2001 TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125510-7 - SANDRA MARIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. FL. 133 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À FL. 128, CONFORME REQUERIDO.2. À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS À FL. 134, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER OFICIADO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.039445-2 - IRENE MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/99 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073565-6 - MARGARIDA RESENDE BUARQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.178238-1 - NELIA RICOY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o endereço onde reside a autora, venha a declaração do seu IR referente ao último exercício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.130202-8 - ZENIO DE ALENCAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033157-0 - HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nId: 356511"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "356513": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.054246-7 - GILBERTO FERREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054143-0 - DEBORA FAJARDO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JHCB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843) Decisão:Procedi ao bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 1999.001.120930-7 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ITALINA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 68/69, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e Honorários na forma acordada (fls. 68).Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176814-1 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT Decisão:1.Lavre-se termo de caução. Oficie-se ao RGI competente (fls. 23) para que registre a nova caução oferecida.2.Conforme informação contida às fls. 181 da ação em apenso o autor está em situação irregular no território nacional, já que adentrou em 01.12.2004 e não registrou saída. Regularize, com certidão da DPF.3.Após esclarecida a situação, sendo certo que o autor não é domiciliado no Brasil (certidão de fls. 181 dos autos em apenso), retorne para apreciação dos pleitos pendentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.085569-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:Muito embora tenha sido sugerida a conversão da presente em ação de depósito, é de se atentar para a intensa controvérsia encetada no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade/constitucionalidade da prisão de tal depositário, havendo forte tendência no sentido contrário (HC90172/SP, relator Ministro Gilmar Mendes, RE466343/SP, relator Ministro Cezar Peluso). Desta forma, indefiro, por ora, a conversão em ação de depósito, posto que inócua. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.097287-1A - JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) as partes \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.117906-3 (16288) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JUNGER C.ABDOUNUR (RJ-056147), Dr(a). GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE (RJ-071268), Dr(a). JOAO APARECIDO DE MORAIS (RJ-050450), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ILKA MARIA TELES DE MIRANDA MAIA (RJ-026062)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Mantenho a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) recolha-se as custas do contador \r\n\r\nProc. 1995.001.011873-5 (18982) - MARCIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO CESAR RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.208072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X DENISE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) complemente-se as custas \r\n\r\nProc. 2000.001.009854-8 - AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.115970-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designada às datas de 9/11/07 e 22/11/07, amboas às 16:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, para realização das hasta públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTOLDO PIRIM E COMPANHIA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DE CITAÇÃO DO 1º RÉU, CONFORME DECISÃO DE FL. 98 \r\n\r\nProc. 2006.001.047162-5 - SEBASTIAO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Fls. 221- Anote-se. Ao perito para redesignar nova data para pericia \r\n\r\nProc. 2006.001.117491-2 - JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Feito sem preliminares ou nulidades aparentes, declaro-o saneado.2. Fixo os pontos controvertidos em: a) existência e validade de limite infralegal para a indenização por DPVAT; b) validade e limites da quitação aposta pela parte autora; c) juros e correção monetária, termos iniciais e quantum e; d) existência de incapacidade e quantificação desta.3. Defiro a produção de prova pericial médica. Ao cartório, para que entre em contato com o setor de perícias médicas e agende a data da perícia, que deverá ser informada por D.O. às partes.4. Para a solução do controvertido, não é necessária a produção de outra prova, ficando indeferido qualquer pedido em sentido diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.047553-1 - MARCIA REGINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Feito sem preliminares ou nulidades aparentes, declaro-o saneado.2. Fixo os pontos controvertidos em: a) existência e validade de limite infralegal para a indenização por DPVAT; b) validade e limites da quitação aposta pela parte autora; c) juros e correção monetária, termos iniciais e quantum e; d) existência de incapacidade e quantificação desta.3. Defiro a produção de prova pericial médica. Ao cartório, para que entre em contato com o setor de perícias médicas e agende a data da perícia, que deverá ser informada por D.O. às partes.4. Para a solução do controvertido, não é necessária a produção de outra prova, ficando indeferido qualquer pedido em sentido diverso. \r\n\r\nProc. 2007.001.047902-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071900-6 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.074612-5 - WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. Recebo a emenda. 2. Tendo em vista a nova emenda e de forma a possibilitar o contraditório, redesigno audiência de conciliação para 30.01.08 , às 12 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084267-9 - MARCELO HERCULANO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.118708-9 - NILZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Autue-se a exceção. Suspendo o feito principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.176338-6 - VAGNER LUIZ FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176507-3 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC.2. Emende a inicial, adequando ao rito correto (artigo 275, I c.c. 276 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.176903-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE Despacho:Às partes para ratificarem os atos praticados, sendo que a defesa da ré é pela DP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.156648-7 - ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor do requerente, dês que certificados os poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070479-4 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)), FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) X FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), EDUARDO VICENTE DA SILVA cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.025169-0 - EDSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:Considerando que o autor-consignante não efetuou qualquer depósito em favor de sua pretensão desde o ajuizamento da presente em janeiro de 2007, mostra-se desprovida de qualquer fundamento a manutenção da presente, sendo certo que a \"revisão\" das cláusulas é objeto de ação própria em apenso. Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem honorários, visto que não houve citação. Custas e despesas pela parte autora, observada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.025248-7 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046084-0 - MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.024284-0 - ESPOLIO DE AYRTON MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ÀS PARTES SOBRE FLS. 156/174 \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4 - RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927)), SUL AMERICA S A, Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985)), CASE CORRETORES ASSOCIADOS DE SEGUROS S/C LTSA., Dr(a). NEY ROCHA PORFIRIO (GO-019610), Dr(a). ALIATAR ROCHA BORGES (GO-012509) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125401-7 - MARGARETH ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (RJ-144091)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) em replica \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081443-0 - MAGDA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls.28, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo certo que o feito se encontra há muito mais do que 30 dias a descoberto do recolhimento das custas, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017336-8 - CRISTIANO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À autora para que diga se insiste na desistência em face do segundo réu, apesar da citação positiva (fls. 67). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.056852-1 - DINÂMICA IMOBILIÁRIA E PLANEJAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SELIM CEMAL Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 35/37, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e despesas ex lege. Honorários compensados.Expeça-se o mandado de despejo.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.039093-3 - PEDRO HENRIQUE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA DEL CARMEN CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o decidido às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.039510-4 - WALDENCYR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MECANICA GIL NAVES REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883) em provas justificando-as ., informando se há interesse na audiencia de conciliação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016649-0 - MAURO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONI VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048252-0 - DRUIDA DE DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X GIACOMETTI INVESTIMENTOS S/A), BALUARTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606), Dr(a). NEWTON FARO GUIMARÃES (RJ-069422) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.165637-5 - EVERY DAY LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO (MG-087816)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA Decisão:1. Ao embargado.2. De sorte a viabilizar a análise do pedido liminar e evitando qualquer alegação de fraude, as sócias da embargante deverão apresentar:a) certidão de casamento; b) declaração de inexistência de vínculo de parentesco, inclusive por afinidade, com os sócios da ré na ação de despejo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040488-3A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X VICENTE DE OLIVEIRA MENDES), MARIA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.053994-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PATRÍCIA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.076618-1 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLAUDIA DE CASSIA DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Ao interessado para esclarecer a dúvida levantada, tendo em vista que já foram expedidos dois ofícios e o alvará pendente sobre o mesmo assunto. \r\n\r\nProc. 2003.001.140905-2 - NEIDE LIMA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X CELMA SANTOS À parte autora spbre os oficios \r\n\r\nProc. 2006.001.100354-6 - ESPOLIO DE ALBERTO CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTROS cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051866-5 - MARIO EMMANUEL NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503)) X MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Custas ex lege. Honorários compensados.Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.032512-0 - JAIRTON VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SALVAREZ TEIXEIRA (RJ-141850)) X GILZA QUIRINO DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 71/75. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089720-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista o comprovado às fls. 06, revogo a gratuidade deferida. Venham as custas em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034773-5 - DEBORA CRISTINA FEITOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para 27.11.2007 , às 15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP da data designada, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.001.100443-2 (3080) - MARIA DE FATIMA AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUARTE (RJ-036353), Dr(a). EDUARDO DUARTE (RJ-034140) às partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 1998.001.171813-3 - MARCOS ANTONIO MURTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PASARGARDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.170802-6 - MARIA JULIA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CONSENSO ASSESSORIA EMPRESARIAL E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.033455-6 - JUDITE SANTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133) Decisão:Remetam-se os autos, conforme solicitado no ofício n.610/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.128600-6 - GUIDO BAPTISTA DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO (RJ-098115), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:1. Fls. 417/423. Indefiro, eis que os recursos não possuem efeito suspensivo. 2. Ao credor, para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.139976-9 - CLEBENILTON ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X C & A MODAS MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Certificado quanto à existência de poderes, expeça-se mandado de pagamento. 2. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162493-9 - CASSANDRA MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Fls. 88/91. Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.025810-3 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 116, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023402-3 - GUSTAVO PIMENTEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) à parte ré sobre fls 74 \r\n\r\nProc. 2007.001.062872-4 - LUIZ DA COSTA GONCALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.106892-1 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 17, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade pretendida, e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, sendo que o feito foi ajuizado há mais três meses, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.135372-0 - JOSIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL E OUTRO Decisão:1.Defiro JG.2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.169164-8 - ANTONIA OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LEADER CARD Despacho:Traga as cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. Em decorrendo trinta dias da distribuição, esta será cancelada a teor do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.173007-1 - CADEIRAS GENNARO FERRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265), Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS Sentença:Considerando os termos do negócio jurídico dispositivo entabulado entre as partes às fls. 31/33, HOMOLOGO-O por sentença RESOLVENDO O MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas, despesas e honorários como acordado. Recolha-se o mandado de busca e apreensão. Fica o feito suspenso até o cumprimento das obrigações (24.11.2007). Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas e quanto ao decurso do prazo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.148126-5 - JOSE JUSTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre depósito de fls. 240/242. \r\n\r\nProc. 2003.001.046794-9 - MARIA APARECIDA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065730-5 - FATIMA JOSE DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X CARRO CERTO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ao credor sobre retorno de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.080308-5 - GILMARA DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS 107/108. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041532-7 - ANDREA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA.\"MARISA\" (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160379-4 - MARCOS ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DO CARTÓRIO DO 13º OF. NITERÓI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094951-6 - CL SÃO CONRADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.122072-0 - JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA Decisão:Mantenho a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101804-8 - ZILDA BRAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X DAYSE BALOD MONIZ SODRÉ Sentença:Tendo em vista o informado às fls 38, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, XI c/c 257, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, eis que não houve citação.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07, 16, 17, 18 e 29.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.140973-0 - ADILSON FREIRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À parte ré para recolher as custas judiciais certificadas Às fls. 177 \r\n\r\nProc. 2005.001.039751-4 - BAR E LANCHONETE ULTIMA GOTA DO IAPI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.041615-8 - GLEICE NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089528-0 - MARCOS PAZ DE LIMA CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.131909-4 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176981-9 - SUZANA BARROS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Despacho:Venha a diferença devida em até 30 dias da distribuição, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020971-5 - RAIMUNDO COELHO FLAVIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Indefiro a intimação pela imprensa oficial, eis que a execução contra quem nem é ou foi parte, realizada em cumprimento de determinação superior, somente se opera pessoalmente. Indique os meios de intimação, bem como traga os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2003.001.043417-8 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.084859-9 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089720-3 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158582-2 - MARIO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 231, nomeio perito Leonardo R. da Silva, tel. 25729735 / 98710908. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nId: 356513"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "356514": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.140451-9 - AMARILDO SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATRICULA 0449389 - PROCURADORA FEDERAL Decisão:FLS 208: DIGA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS 203. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.118052-1 - MARIA ROSANGELA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DIGAM AS PARTES. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.125213-6 - MONICA GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA... NOMEIO PERITO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA REALIZAR A PERICIA MÉDICA NO DIA 12/12/07, ÀS 13 HORAS. INDIQUEM AS PARTES ASSISTENTES TECNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS QUESITOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS, ... CITE-SE O INSS; INTIME-SE O MP. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.168905-8 - LIANA DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro o beneficio da gratuidade de justiça requerido inicialmente, 2) Cite-se o INSS, ficando designado o dia 06/12/07 às 13 horas para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal.2 - NOMEIO PERITO O DR. RICARDO DE PAIVA BARROSO. 3 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes tecnicos ... 5) Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, ... 7 - Dê-se ciência ao M.P. (P.I) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143585-7 - MARIA VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IVONE SAUWEN MENDES Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 16/01/08, AS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR EDITAL. [ P / III ) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032354-8 - BRAGIL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:REGULARIZE O REU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA. (P.IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.124899-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTINHO Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CONTRATO DE FLS 19/21 SE TRATA DE XEROX, VENHA O ORIGINAL OU COPIA AUTENTICADA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.153763-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANIA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE MARINA DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Decisão:FLS 184: APÓS RECOLHIDAS AS DESPESAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO SR CONTADOR, DEFIRO A REMESSA DOS AUTOS A ELE. VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGENCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SE EXTRAIR CERTIDÃO AO FETJ. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.070918-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARTUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Decisão:FLS 225: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS 226/251; FLS 226/251: AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RÉU, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. QUANTO A PROVA ORAL REQUERIDA AS FLS 209 PELO RÉU, INDEFIRO-A, EIS QUE EM NADA CONTRIBUIRÁ PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. APÓS, A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.095187-4 - TRANSPORTES RAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) FLS 130: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FLS 127/129: ... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... 3) FLS 129: AO AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.127571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 140, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO...(P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.077661-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 103/113 NO EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA RAZÕES, SUBAM AO ETJ... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.159846-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X TERESA DE JESUS Decisão:1) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 2) REDESIGNO O DIA 27/02/08 AS 14:15 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, FACE Á CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.041781-6 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (ART 13 DO CPC), NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.075384-1 - ISABEL DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 13 PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMARIO. OFICIE-SE... 2) DEFIRO JG; 3) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO EM FLS 16, TENDO EM VISTA CERTIDÃO CARTORARIA DE FLS 17, DEVENDO SER ENTREGUE AO SUBSCRITOR; 4) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/01/08, AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III) \r\n\r\nProc. 2007.001.081897-5 - JOSÉ NICANOR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/12/07 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083880-9 - GUIOMAR RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 23/34. ANOTE-SE A PRIORIDADE DO IDOSO. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... OFICIE-SE... DESIGNO O DIA 21/01/08 AS 13:30 H PARA AUD DE CONCILIAÇÃO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.125650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO MARCOS GOMES BRASIL Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/01/08, AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.125929-5 - CARLOS MOACYR MARCOLLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/12/07 AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.126332-8 - LUCENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 10/12/07 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.150571-3 - AMARO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/12/07 AS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.150607-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/12/07 AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.150833-7 - ÉVELLIN MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) BCS SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/12/07 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ; 3) DE-SE VISTA AO MP, TENDO EM VISTA O POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.151134-8 - THEREZINHA DE JESUS ABRAHÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/12/07 AS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. A NOTE-SE A PRIORIDADE IDOSO NA FORMA DA LEI 10741/03. [ P / III ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079559-5 - MURILO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1) ... INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA... 2) FLS 825: DIGAM AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009089-1 - SUELY CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) PORT.01/06: DE ORDEM: ATENDA O RÉU A SOLICITAÇÃO DO SR. PERITO (FLS.214) NO PRAZO LEGAL [ P. I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.099364-2 - BRAULINO VIEIRA BELGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:DIGAM O 1o E 2o RÉUS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO EM ATA DE FLS 221. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 227, EM CASO NEGATIVO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.150776-7 - FABIO MACIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:FLS 148/149: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. O PRAZO CONTARÁ A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. FLS 151: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094288-1 - THIAGO MAYER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.177541-8 - SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:... ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O CONTRATO EM VIGOR, BEM COMO DEMONSTRANDO A SUA RELAÇÃO JURIDICA COM A EMPRESA CAPITAL SERVICE DO BRASIL S/C LIMITADA. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexiistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109235-2 - ANTÔNIO EDUARDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:fls 65/66: aguarde-se a aud designada, ato em que a parte ré se manifestará acerca da petição de fls 65/66, ora juntada. (P.I) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.053720-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS, FACE O EXPOSTO A FLS 131. (P.I) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044103-0 - MARIA AMORIM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C OS DISPOSITIVOS DA LEI DE LOCAÇÕES C/C O ART 575 DO CC/02... (P.I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.962538-4 (9559) - ALVARO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X GILSON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART 267, III [P/ IV ) \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:FLS 337/339: INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIARIA AO FINAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE REQUER O PARCELAMENTO DA TXA JUDICIARIA EM NO MAXIMO 5 VEZES, POIS SEM O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA NÃO SERÁ DEFERIDO O PEDIDO DE FLS 337. (P.II) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007679-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X AMB INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:ANTE A POSSIBILIDADE DE ACORDO, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.126370-5 - SÉRGIO MÁRCIO SANTANA MURTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X CELESTE DA ROCHA PINTO Decisão:CITE-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR... (P.I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036597-0 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM AGUILERA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X RAFFAELA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Decisão:FLS 47: TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ NÃO PURGOU A MORA, TAMPOUCO CONTESTOU, RENOVO A OPORTUNIDADE PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS VENHA DEPOSITAR O VALOR DA PLANILHA DE FLS 49/50. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS, FLS 51: AO AUTOR ACERCA DOS VALORES TRAZIDOS PELA RÉ AS FLS 49/50. APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088910-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) Despacho:FLS 104/105: AO EMBARGANTE ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO AS FLS 104/105. (P.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083446-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:FLS 522: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 522, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.144684-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) FLS 329/330: ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUAL VALOR A SER LEVANTADO, ... 2) CERTIFIQUE O CARTORIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1998.001.168542-5 - MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X IVETE PINTO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) DE ORDEM:AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR(PIII) \r\n\r\nProc. 2002.001.145243-5 - IRENE DA FONSECA MATEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X ECAIL EDGARD CLARE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado de avaliação pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.127486-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GILSON NARCIZO MAFRA Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.100198-0 - MÔNICA CYTRINBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DISK SIM COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA Venha a cópia de fls. 15 faltante para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.125763-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X OSVALDO MONTEIRO Decisão:A PARTE EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE FLS 08/14 SE TRATAM DE XEROX. APÓS, VOLTEM. (P.I) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097709-3 - SOBRARE SERVEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328), Dr(a). RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES (RJ-137731)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.I) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088910-1A - ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. (P.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003675-0 - VANDA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1) FLS 257: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) FLS 254: AO EXECUTADO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ART 475-B DO CPC PELO EXEQUENTE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA; 3) FLS 253 E 256: AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO; 4) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.118605-7 - MARCUS LINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD DE CONCILIAÇÃO NO ART 331 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.158052-6 - AMARA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:FLS 108/111: VENHA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. APOS, VOLTEM (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.040359-3 - CÍNTIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:REGULARIZE A PARTE RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA E ART 13 DO CPC. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.135288-0 - LUCIANA VEIGA MALAVASI (Adv(s). Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)) X JORNAL O GLOBO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124645-8 - ALEXSANDRO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126399-7 - ALESSANDRO ZITTLOW MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITÁ (RJ-130974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124536-3 - PAULO HENRIQUE ZIDIRICH DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA.... 3) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009652-4 - ANDRE TELES FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO CONFORME REQUERIDO AS FLS 333. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.017642-0 - MARCOS ANTONIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BV FINANCEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) DE ORDEM:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO(PIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.025930-0 - REFRIGERACAO UNCAO REAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Decisão:CUMPRA-SE FLS 142 NO ENDEREÇO DE FLS 151, ATRAVES DE CARTA PRECATORIA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.085519-1 - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORT.01/06: DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P. III ] \r\n\r\nProc. 2007.001.125677-4 - APARECIDA MARIA PERES MAINETI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.126600-7 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874) Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 120/130, EIS QUE PROTOCOLADA EM 27/09/07 E A PARTE RÉ VEIO AOS AUTOS EM 17/10/07; 2) VENHA O AUTOR FORNECER COPIA DA EMENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. 3) APÓS, COMEÇARÁ O PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.137373-4 - DIVO JOSE MALHEIROS DA GAMA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) X REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) PORT.01/06: DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P. III ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.013418-8 - JULIO CESAR ARAUJO CHALREO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:FLS 352: DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS AO EXEQUENTE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2002.001.128914-7 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... SENDO ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXECUÇÃO, CONF REQUERIDO A FLS 192. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, DO VALOR DEPOSITADO A FLS 128; NÃO HAVENDO RECURSO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.089470-2 - ANTONIO LUIZ MARTINS AMERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO,APÓS DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL E COM AS DEVIDAS CAUTELAS(PIII) \r\n\r\nProc. 2005.001.112249-1 - KATIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) PORT.01/06: DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P. III ] \r\n\r\nProc. 2007.001.012394-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:AGUARDE-SE A AUD JÁ DESIGNADA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.036055-7 - MARIA TRINDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE VIA D.O. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.070065-4 - MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 50 PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO. ... 2) INDEFIRO O BENEFICIO DA JG PLEITEADA, TENDO EM VISTA QUE POSSUI RENDIMENTO ANUAIS, ... NO VALOR DE R$ 59.410,07... POSSUI BENS E DIREITOS QUE PERFAZEM O VALOR DE R$ 318.388,16... ASSIM SENDO, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.070339-4 - JANISE VIEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS COPIA DA EMENDA A INICIAL. 2) APÓS, CITE-SE O RÉU. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.070852-5 - LIGIA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS 25/26: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 24. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUD JÁ DESIGNADA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.087957-5 - MADALENA GONÇALVES BRISON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) VENHA AOS AUTOS COPIA DA EMENDA DA INICIAL; 4) APÓS, CITE-SE O RÉU. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.125333-5 - JOSÉ SEVERINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.125336-0 - ANTONIO RIBEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... 3) CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.125395-5 - ANA LÚCIA JOQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008571-6 - RICARDO MAURÍCIO MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:DEIXO DE MARCAR AUD PREVISTA NO ART 331, TENDO EM VISTA FLS 97. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.I) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169105-3 - ALDINEA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA; 2) NO QUE DIZ RESPEITO AO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, DEFIRO-O... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 21/01/08 AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. APOS A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126232-4 - JOSÉ SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162360-4 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:FLS 405/407: AO AUTOR ACERCA DO ALEGADO, INFORMANDO SE CONCORDA COM A PROPOSTA DO REU, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.III) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153495-1 - GILSON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X GERSON PAES E OUTROS Decisão:FLS 88: INDEFIRO. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU, SR GERSON PAES. PRAZO 15 DIAS. CITEM-SE OS RÉUS, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049103-4 - MANOEL CARPENA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105280)) X FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) Decisão:FLS 853/854: AO EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO PELO EXECUTADO, BEM COMO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS 847/850. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA REMARCADA. ( P I V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.085363-0 - YÊDA REIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 41 PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO, ... OFICIE-SE... 2) DEFIRO JG; 3) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 4) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/01/08 AS 13 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. 5) VENHA O AUTOR FORNECER COPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.124821-2 - ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.080779-3 - MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.014378-7 - ESPOLIO DE MUCIO CELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Venham as cópias necessárias para a liberação do mandado de avaliação. (p.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.018116-8 - ELIZABETH RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ROTULO TECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:... VENHA PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA PELA PARTE AUTORA, ... FLS 465/471: ... TRAGA AOS AUTOS DOCUMENTOS ORIGINAIS OU COPIAS AUTENTICADAS, PARA QUE POSSA SER APRECIADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO DE 5 DIAS. FLS 477: ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.054897-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X HCM BINENSZTOK COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Decisão:1) AO AUTOR SOBRE FLS 69/87; 2) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.125352-6 - DOMINGOS FELIX DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO O DIA 10/12/07 AS 13 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. III) \r\n\r\nProc. 2007.001.032597-1 - LUIZ RICARDO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:FLS 40: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 14/01/08 AS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS 40. CUMPRA O CARTÓRIO A DETERMINAÇÃO DE FLS 32, ITEM 2. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.125753-5 - LEONTINA DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.119427-8 - CARLOS MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA AS FLS 487/489. NOMEIO PERITO O DR HEITOR RIGUIERA. (2531-1422). FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146379-4 - PAULO GRACINDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Os Embargos de Declaração já foram julgados pela decisão à fl.230, cabendo ao ilustre Magistrado em exercício perante o Juízo realizar o exame do Juízo de admissibilidade da Apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125715-8 - ACACIO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A) Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nId: 356514"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "356515": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.001580-0 - ALEXANDRE RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.095690-9 - PAULO VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial.C35 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.113027-4 - DILSON COIMBRA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENDODONTIA Decisão:1- Recebo a emenda a inicial, cabendo a parte autora fornecer cópia para instrução do mandado. Anote-se onde couber, bem como proceda o cartório à mudança da capa dos autos.2- Designo AC ( art. 277 do CPC ) PARA 14/01/08, ÀS 11:15H. Cite-se e intimem-se.C7 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080233-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Inicialmente, oficie-se à SRF, SERASA, TELEMAR, VIVO para que forneçam atual endereço do réu, cabendo a parte autora diligenciar quanto a entrega dos documentos nos respectivos órgãos.Defiro outrossim, expedição de ofício ao DETRAN/RJ para que forneça a ficha cadastral do réu, ciente da presente demanda. Sendo certo que fixo prazo de 10 dias, a contar do recebimento do ofício, para resposta deste órgão, sob pena as penas da lei. Ressalte-se que também este ofício será diligenciado nos exatos termos do parágrafo anterior.F32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.110973-6 - ANTONIO PENA COTRINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221)) X SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Decisão:1- Fl. 674: Defiro a prioridade na tramitação.2- Fl.677: Intime-se a CEF, como requerido, se recolhidas custas caso devidas.3- Fl. 679: Às partes.C30 \r\n\r\nProc. 2001.001.024783-0 - SINAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (SP-152420), Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Despacho:Se seguro o juízo, o que deverá ser certificado, lavre-se Termo de Penhora. Feito, venha a Impugnação à Execução, concluso.B19 \r\n\r\nProc. 2003.001.024765-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Fl. 787: Aos interessados.A45 \r\n\r\nProc. 2004.001.058106-2 - ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Sentença:.............. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Expeça-se, pois, mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 238 em favor do exeqüente e/ou seu patrono, conforme requerido à fl. 255, observadas as cautelas de estilo.Custas finais, se houver, pelo executado, o qual deverá ser intimado para apresentar seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ.Após, certificado o correto recolhimento das custas devidas, bem como o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.C26 \r\n\r\nProc. 2004.001.074444-3 - INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:A fim de se evitar fu turos percalços, ante o teor da certidão de fl 151-verso, torno sem efeito o despacho de fl.152.Considerando que a parte executada, regularmente intimada de fl. 108, quedou-se inerte, defiro a fixação de multa de 10% a que alude o art. 475-J do CPC.Assim, cumpra-se fl. 146, integralmente, observando-se o valor da planilha de fl. 154, se corretamente recolhidas as custas devidas.C12 \r\n\r\nProc. 2005.001.015708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET MANET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X MARIA LUISA MATTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:1-FL.241: ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO. 2-AO EXEQÜENTE(FL.220);3- À FAZENDA MUNICIPAL. 4-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. 5-CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE FL. 236/237.D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.049311-6 - JORGE RICARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito( 61/71). Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.079276-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIAMMA GALERIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.105051-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ADROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X GILDA MILITAO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:COMPROVE O EXECUTADO O DEPÓSITO DA GUIA RETIRADA A FL. 104, EM CINCO DIAS. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.112220-1 - DANIEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 112 , PARA RECOLHIMENTO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.121505-7 - MARIA DAS DORES TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 101/104 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 105 DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.149675-7 - MARIA FRANCIDALVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito(68/77). Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.031839-5 - EDUARDO JOSÉ DE LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Sentença:........... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 11.495,00 (onze mil quatrocentos e noventa e cinco reais), sendo metade de tal valor devido a cada um dos autores, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.055021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X MARIA THEREZINHA DE JESUS PINTO PANTALEAO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFÍCIOS ACOSTADOS ÀS FLS.43/44, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.066067-0 - MARIA ANUZIA MONTE BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito(52/62). Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.080066-1 - ANTÔNIO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Fls. 19/55: Em réplica.2- Fls. 56/57: Considerando que já houve a estabilização da lide, diga a parte ré nos termos do art. 264 do CPC, se anui com a presente emenda. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.080394-7 - ELISETE CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A Despacho:Em derradeira oportunidade, adeqüe a parte autora sua emenda ao art. 276 do CPC em 10 dias.C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.098599-5 - JOSÉ REINALDO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.............JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.101604-0 - ALZIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...........Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, o que faço com arrimo no art. 267, V, segunda figura, do C.P.C.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e em honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.0000,00 (hum mil reais), a teor do art. 20, § 4º, do CPC, condenação esta que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.166898-5 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:..........DETERMINANDO PROCEDER O AUTOR À EMENDA DE SUA PETIÇÃO INICIAL PARA, ANTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA,CONVOLÁ-LA PARA O RITO SUMÁRIO,INCLUSIVE COM A OBSERVÂNCIA DO ART. 276, DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.167649-0 - CREUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.12.07, às 11:30 h.Cite-se e intimem-se. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.168262-3 - VERONICA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.12.07, às 11:00 h.Cite-se e intimem-se. C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.168499-1 - HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE.B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.168592-2 - JORGINA DA COSTA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X FENASEG Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, para retificar o pólo passivo, uma vez que a FENASEG não é o titular da relação jurídica deduzida em juízo, porque não tem obrigação legal de efetuar o pagamento da indenização do seguro obrigatório, obrigação essa que recai sobre as sociedades seguradoras que participam do convênio. .....................C28 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.060191-3 - DJALMA LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:..........JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV e VI, todos do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50, em sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento dos valores depositados. P.R.I.A34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124916-8 - FLAVIO WASHINGTON MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:1- Fl. 158- Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 156, como requerido.2- Fl. 159/160 - Dê-se guia no valor apontado, devendo vir sua comprovação de pagamento em 10 dias.A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.086231-6 - FRANCISCO DA COSTA E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:ACOLHO PARCIALMENTE AS IMPUGNAÇÕES OFERTADAS, RAZÃO PELA QUAL FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4000,00,EIS QUE COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. INTIME-SE O I. PERITO PARA SE MANIFESTAR DIZENDO SE PERSISTE NO ENCARDO ORA ACEITO. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.093265-6 - ANDRÉ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cite-se.C35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118196-8 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.E24 \r\n\r\nProc. 2007.001.070872-0 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se.B13 \r\n\r\nProc. 2007.001.083796-9 - MARIA ANTÔNIA PRADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CONSIDERANDO QUE JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO CONF. FL. 28, BEM COMO TEOR DO ART. 264 CPC, NADA A PROVER . AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. E27 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166957-6 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE QUE SEJA CORRETAMENTE DECLINADO O NOME DO RÉU, POIS CONSTA DA PETIÇÃO INICIAL \" LOSANGO PROMOÇÕES DE \".B10 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037608-5 - LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:ANTE A CERTIDÃO DE FL. 75, DEVOLVO O PRAZO DO DETERMINADO À FL. 65. A30 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123050-5 - CICERA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FL.38:CIENTE. AGUARDE-SE O RETORNO DO AR. C22 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167717-2 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:ANTE O VALOR QUE FOI ATRIBUÍDO À CAUSA , INFERIRO AO TETO DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, EMENDE A AUTORA A SUA PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO , A FIM DE ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, INCLUSIVE ATENDENDO À NORMA DO ART. 276,DO CPC. A15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.139699-5 - ESPOLIO DE HERCILIA SOARES DA SILVEIRA, Inventariante: REGINA ALICE VOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X SANDRA MARIA AZEVEDO BIANCHI E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503), Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.134050-2 - ESPOLIO DE SCHIJA PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MARCELLO ALEX FERNANDES DE SOUZA Decisão:FL.51: NADA A PROVER , VEZ QUE A PRESENTE AÇÃO TEM COMO OBJETO O DESPEJO, SENDO CERTO QUE A R. SENTENÇA DE FL. 48 TRANSITOU EM JULGADO CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE FL. 50-VERSO. ASSIM, EM NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.C33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143729-1 - MARIA BENEDITA DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GAMALIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 123 em favor do embargado. Dê-se vista à DP.C1 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.029707-0 - ANA LUCIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado ( fl. 246 ), bem como sobre o saldo junto ao BB, cujo ofício encontra-se acostado a fl. 248, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito.Z4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.096723-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALVARO DE CARVALHO SALLES Decisão:FL.183: TENDO EM VISTA O DESBLOQUEIO EFETUADO NA CONTA DO DEVEDOR(FL.180/181), DEFIRO O PEDIDO DE CP DE PENHORA.2-OFICIE-SE À SRF E AO DETRAN COMO REQUERIDO:TUDO , DE REGULARES AS CUSTAS; 3-POR ÚLTIMO, NADA A PROVER , EIS QUE É O SALÁRIO IMPENHORÁVEL, NADA A RECONSIDERAR. B37 \r\n\r\nProc. 2000.001.164585-3 - JOSE NILTON VIANNA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X MANUEL DE ARAUJO CARNEIRO Despacho:Aos interessados sobre fls. 177/178.F39 \r\n\r\nProc. 2001.001.129513-3 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTOBRAS S/A E OUTROS Despacho:À exeqüente sobre fl. 119.A38 \r\n\r\nProc. 2004.001.150062-8 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Aos interessados sobre fls. 423/425, diligenciando junto ao Juízo deprecado quanto ao recolhimento das custas. Sem prejuízo, venha aos autos informação acerca do cumprimento da deprecata.F39 \r\n\r\nProc. 2006.001.040718-2 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Baixem ao cartório para juntada da petição protocolizada dia 08/10/2007, sem prejuízo, cumpra-se a decisão monocrática proferida no AI, para que sejam as custas recolhidas ao final. Anote-se.B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.136035-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA VELASCO CARDOSO DE MORAES Despacho:Ao autor sobre fls. 41/42.C41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074449-7 - MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORIDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Nos termos do art. 687, § 5º do CPC, fica o executado intimado das datas das praças do imóvel penhorado nos autos: dia 28/11/2007 e 10/12/2007 às 16:00 Horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo (Hall dos elevadores), através de seu patrono constituído nos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.001.071152-1 (15764) - LUIS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HILDENE CAROLINA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414), Dr(a). LUZIA ELEUTERIO CHAGAS (RJ-064518) Decisão:Defiro. Assim, cumpra-se, integralmente a r. sentença de fl. 152. Dê-se ciência à DP. Após, extraído o respectivo ofício, cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.C39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088474-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X MARCIO JOSE GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão:1-FL.17:NADA A PROVER ANTE O QUE CONSTA À FL. 19/32: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 3-FL. 33/35: CIENTE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. D3 \r\n\r\nProc. 2005.001.143363-0A - C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X JOAO PAULINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Despacho:Ao impugnado.E27 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.029705-4B - FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X STEFANO BELMONT BACCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Decisão:....Os embargos de terceiros não são ação que tenha valor da causa estimativo. Afinal, se o valor da causa vem a corresponder, como regra, ao benefício patrimonial visado e se, nos embargos de terceiro, o que se pretende é livrar de constrição bem que tenha sido injustamente penhorado, claro está que o valor da causa, neste tipo de ação, deve ser o valor do bem que se quer livrar de penhora.Nesse sentido, pretendendo os impugnados a desconstituição da penhora do imóvel do qual são herdeiros, o valor da causa dos embargos de terceiro deve corresponder ao valor do referido imóvel por corresponder ao benefício patrimonial visado.Assim, tendo em vista que o valor venal do imóvel, conforme documento a fls. 119/120 dos autos do processo de execução em apenso, é de R$ 98.703,00, acolho a impugnação ao valor da causa, retificando-o para R$ 98.703,00 (noventa e oito mil, setecentos e três reais).P.I. Certifique-se nos autos principais o desfecho do presente incidente. C42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010911-3 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.............JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE para determinar em caráter definitivo o cancelamento das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor,......... para decretar a rescisão do contrato de conta corrente celebrado entre as partes, bem como para declarar a inexistência do saldo negativo imputado ao autor pelo réu; para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a ser corrigido monetariamente a partir da sentença e pelos índices utilizados pela Corregedoria de Justiça do nosso Tribunal. Sobre o valor da condenação, incidirão juros de mora a partir da citação (art. 405, do CC) à taxa de 1,0% ao mês.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Retifique-se na DRA o nome do réu passando a constar BANCO ABN AMRO REAL S.A.P.R.I. C2 \r\n\r\nProc. 2007.001.053545-0 - DANIELE CYPRIANO LIMA CHALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. E3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.056392-0 - ABERICO OECHSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Cumpra-se a decisão do STJ.E14 \r\n\r\nProc. 2000.001.033188-7 - GILCEA FRANCISCA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRAN GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS , APÓS O QUE DÊ-SE VISTA À DP PARA REQUERER O QUE FOR PERTINENTE. C26 \r\n\r\nProc. 2000.001.143151-8 - WILSON CAIO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:FLS. 223/224: EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO À FL. 224. INTIME-SE O AUTOR POR AR, PARA A SUA RETIRADA JUNTO AO BB. OFICIE-SE AO BB COMO REQUERIDO NO ITEM B DE FL. 224; CUMPRIDOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. FEITO, DÊ-SE VISTA À DP. B22 \r\n\r\nProc. 2004.001.012782-0 - CARLOS AUGUSTO NUNES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Fl. 168: Oficie-se informando que a data do despacho positivo é 05/04/2004 publicado em 13/04/2004. No mais, aguarde-se a vinda aos autos do mandado de fl.167.C2 \r\n\r\nProc. 2004.001.029764-5 - BENEDITO TOLEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X POOL FER FERRAGENS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL. 332.A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.086019-6 - RONALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aos interessados para se manifestarem sobre a devolução da deprecata.A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.088194-1 - ANA CLAUDIA ESTEVAM BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Às partes sobre ofício de fl 102, requerendo o que entender pertinente.A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.100599-1 - PAULO ROBERTO CAMPEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Tendo em vista ser a sucumbente beneficiária de JG, dê-se baixa e arquivem-se.B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.106742-1 - NATALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, manifeste-se a ré sobre ofício acostado as fl. 76/77. Após, voltem.E08 \r\n\r\nProc. 2007.001.066890-4 - CLARICE DAIN GUERSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIBANCO AIG SAÚDE E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a reembolsar a autora as despesas com a aquisição de marcapasso, no valor de R$ 18.276,12 (dezoito mil duzentos e setenta e seis reais e doze centavos). Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária a correr do desembolso, pelo índice de correção monetária utilizado pelo nosso Tribunal de Justiça, e juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.067405-9 - RAIMUNDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 30.11.07, às 13:00 h. Cite-se e intimem-se.C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.070576-7 - NEYDE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:FL.32: NADA A PROVER CONSIDERANDO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO JÁ SAIU , CONFORME CERTIFICADO À FL. 31-VERSO. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.112624-6 - JORGE LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.......... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; (ii) para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição indevida feita pela ré contra o nome da autora, isto é, a partir de 17/11/06 (fl. 18), nos termos da Súmula 54, do STJ, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I. D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.165038-5 - JOSE GERARDO MELO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. C6 \r\n\r\nProc. 2007.001.168876-5 - BIANCA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE . COM A RESPOSTA , SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.028059-6 - LUZIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTHER MARONES DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:A parte autora sobre o ofício de fl. 90/91.E36 \r\n\r\nProc. 2005.001.040493-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Sentença:........Trata-se de ação de execução por título judicial iniciada antes do advento da Lei 11.232/05 ( fl. 64 ), promovida por Costa Leste Materiais de Construção Ltda em face de Andrade Ramos Comestíveis Ltda. As partes noticiam celebração de acordo a fl. 121.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas e honorários como pactuado. Certificado o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.166737-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUCIENE MARIA FERREIRA Despacho:EXP-SE MANDADO MONITÓRIO.CITE-SE.F36 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.058054-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA SUPERMERCADO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (DIÁRIO OFICIAL) PARA PAGAR EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE PENHORA E DA INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA. C35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142074-6 - ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONIO (SP-139859), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ALADDIN KNOWLEDGE SYSTEMS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-111744), Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673) Decisão:RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO AGRAVADA PARA DEFERIR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL, CONSIDERANDO SER ELA PERTINENTE PARA O DESATE DA CAUSA..............NOMEIO PERITO JUDICIAL O CONTADOR CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA, DE TELEFONE CONHECIDO DO CARTÓRIO, A FIM DE DIZER SE ACEITA O ENCARGO E, EM CASO POSITIVO, MANIFESTAR A SUA PRETENSÃO DE HONORÁRIOS.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.D47 \r\n\r\nProc. 2006.001.064985-2 - ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D12 Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.078786-0 - CARLOS VITOR DAS NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. TENDO EM VISTA QUE É A SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DE JG, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.069186-0 - ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida, ante o teor da certidão cartorária de fl. 106. C10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072444-0 - REJANE MARINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL . DESIGNO AC(ART.277, CPC) PARA O DIA 07/12/07 ÀS 10:15H; CITE-SE. INTIMEM-SE.F25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034212-9 - MÁRCIO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Cientifique-se a parte autora do depósito efetuado a fl. 74, sendo certo que a r. sentença de fls não transitou em julgado.2. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal. 3. Ao apelado para contra-razões; 4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.046800-9 - DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo.E27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.147903-9 - PAMELLA SOARES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em réplica.A1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080412-3 - GERSON OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (SP-115869) Despacho:Fls. 279/280: Às partes.E42 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030387-6 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNAO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FL.139: PROVIDENCIE O REQUERENTE DE FL. 224 O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. E5 \r\n\r\nProc. 2006.001.081259-3 - SANDRA VIEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.124577-3 - EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Considerando os termos da certidão cartorária, devolvo o prazo como se requer. C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.121420-2 - LUIZ ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X TRANSURB S A Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/01/08, às 11:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D30 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.076957-3 - ESPOLIO DE WANDA TRILHO DA SILVA MARINHO X MARIA CECILIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.E24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043380-0 - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 535 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 538, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2- Considerando o depósito de fl. 543 relativo aos honorários periciais fixados a fl. 374, intime-se o i. perito sobre o mesmo, cuja expedição de mandado de pagamento defiro.3. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.B19 \r\n\r\nProc. 2006.001.100722-9 - FERNANDA SIQUEIRA CORSINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FL.184: VENHA O DEPÓSITO EM 10 DIAS. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.135256-5 - MARIA DAS GRACAS ANTONIO CUSTODIO, Assistente: VERA LUCIA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Por ora, aguarde-se a decisão a ser proferida no AI interposto quanto a decisão que acolheu a exceção de incompetência.F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.145459-3 - FERNANDO TORRES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre o documento acostado nos termos do art. 398 do CPC. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.150016-5 - SOLANGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Requisitem-se as testemunhas arroladas pela ré com urgência, a fim de evitar-se novo adiamento de suas oitivas, seguindo-se as observações apostas a lápis junto ao rol apresentado a fls. 84/85. Oficie-se ainda à 24ª DP solicitando o envio dos laudos de exame cadavérico e local, encarecendo urgência na apresentação dos mesmos, ante a proximidade da audiência designada, podendo serem remetidos por fax para o nº. 3133-3242, independentemente da remessa regular dos mesmos. Sem prejuízo, diga a ré se pretende a substiuição da testemunha Angelina Rufino, devendo o nome em substituição e respectivo endereço serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova no que respeita a esta testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.164625-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1-RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 91/100 NO DUPLO EFEITO, RESSALVANDO O EFEITO DEVOLUTIVO NO QUE TANGE AO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, ART. 520,VIII CPC; 2- AO APELADO; 3-APÓS, SUBAM À 10ª CÂMARA CÍVEL, EIS QUE PREVENTA. E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.028263-7 - ROQUE ANUNCIAÇÃO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:........ JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.072949-8 - MARCIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Uma vez que o documento a fl. 25 foi juntado aos autos recortado, traga o autor o documento de forma integral. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.095665-0 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO ACARI LTDA Despacho:Recolha a parte ré as custas elencadas a fl. 37, em 5 dias, sob pena de inscrição junto ao FETJ.Feito, cumpra-se integralmente, a parte final da r. sentença de fl. 33.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.101713-5 - HELENA BARROSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 8.105,40 (oito mil, cento e cinco reais e quarenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.168617-3 - ODETE BECHARA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.12.07, às 11:15 h.Cite-se e intimem-se. B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.168667-7 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 07.12.07, às 10:45 h.Cite-se e intimem-se.C26 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168811-0 - MARIA ROZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:DEFIRIO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/01/08 ÀS 10:00H.CITE-SE E INTIMEM-SE. C26 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.122440-0 - MARCOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEVOLVO O PRAZO PARA QUE O CREDOR SE MANIFESTE SOBRE FL. 168.D18 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.040348-9 - SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Esclareça a requerente de fl. 219, eis que não é parte no processo. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.038390-6 - HOCHTECNOLOGY COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:FL.210: À PARTE RÉ PARA EM DEZ DIAS PROVER. D15 \r\n\r\nProc. 2007.001.164354-0 - JOSÉ REGIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Despacho:DÊ-SE GUIA CF. REQUERIDO. APÓS, VOLTEM. F2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.033373-1 (9634) - ESPÓLIO DE TARCILIO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCE MOREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:ANTE O QUE DOS AUTOS CONSTA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA ATENDIDO, PELO CARTÓRIO, ITEM 5 DE FL. 396. FEITO, DÊ-SE VISTA À DP A FIM DE QUE ATENDA AO REQUERIMENTO DO MP ITEM 2 E 4 DE FL. 396.F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.105659-7 - CLAUDINEI DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X APOLO CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FL. 140.F28 \r\n\r\nProc. 2006.001.144969-0 - JOSEFA CELI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:ATENDA-SE AO MP. F28 \r\n\r\nId: 356515"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "356519": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.017116-8 - DINESIO HOMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DELFINA GARCIA DOS SANTOS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 356519"
                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                "356520": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.005013-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSILVIO MACIEL DE CARVALHO - RJ088381 \r\n\r\n2002.001.096074-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO - RJ029688 \r\n\r\n2006.001.051589-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nSERGIO JACÓ PEÇANHA - RJ067412 \r\n\r\n2000.001.154528-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA ANTELO - RJ011250 \r\n\r\n2006.001.059037-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJACIRA MARIA CEREZA GOMES - RJ044550 \r\n\r\n1994.001.084769-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2007.001.014142-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nIACOV VOLDMAN - RJ012887 \r\n\r\n1996.001.027538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nNANCY TEIXEIRA HENRIQUES - RJ075346 \r\n\r\n2000.001.084677-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2005.001.049252-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA - RJ104464 \r\n\r\n2005.001.113127-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nOSWALDO SOUZA OLIVEIRA - RJ067513 \r\n\r\n2001.001.002139-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n1999.001.133163-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2007.001.028131-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n1998.001.155449-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n1999.001.018055-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n1998.001.114409-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ALLI - RJ077442 \r\n\r\n1993.001.000826-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALOISIO CURTINHAS DE MORAES - RJ040954 \r\n\r\n1997.001.094904-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2004.001.122495-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2004.001.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1999.001.166216-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES - RJ072124 \r\n\r\n2005.001.139940-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nSÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA - RJ122333 \r\n\r\n1998.001.081740-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2000.001.080666-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2000.001.091948-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARISE MOURA DE OLIVEIRA - RJ091503 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2000.001.137735-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n1999.001.081372-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.063085-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO - RJ107324 \r\n\r\n2007.001.073474-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2000.001.037489-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1997.001.094343-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO - RJ124116 \r\n\r\n1996.001.016886-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLILIA ALMEIDA RIBEIRO - RJ114972 \r\n\r\n1997.001.027986-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n2004.001.079850-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nRENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA - RJ109491 \r\n\r\n1996.001.109847-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1996.001.115697-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n1996.001.115703-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ117403 \r\n\r\n2005.001.043691-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n1999.001.157235-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE - RJ125346 \r\n\r\n1996.001.123460-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1997.001.090362-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074733-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1998.001.194031-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2001.001.120637-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2002.001.048362-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LIMA - RJ136579 \r\n\r\n1998.001.160169-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJANAINA SOARES PRAZERES NASCIMENTO - RJ143573 \r\n\r\n2006.001.135984-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nALTAMIRO AARAO SOBRINHO - ES008447 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA FONSECA DA COSTA - RJ137841 \r\n\r\n2000.001.048598-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1993.001.088052-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n1995.001.118155-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO VITOR DIAS BURGOS - RJ144418 \r\n\r\n2005.001.129849-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2007.001.044270-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2004.001.031680-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n2004.001.073878-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES - RJ140679E \r\n\r\n2004.001.068694-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n2001.001.038959-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA - RJ145953 \r\n\r\n2006.001.089864-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2004.001.063464-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.117643-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2005.001.010193-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2006.001.087868-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2003.001.028234-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2003.001.105946-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2007.001.077339-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n1998.001.082208-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1997.001.002049-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n1999.001.140521-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDANIEL MENDLOWICZ - RJ148788E \r\n\r\n2004.001.079980-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2004.001.142037-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL LOPES DA ROSA - RJ135888 \r\n\r\n2003.001.083197-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE MATOS COLARES - RJ149684E \r\n\r\n2003.001.015969-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.156492-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.084429-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.052466-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA LOURENÇO GARRIDO - RJ153426E \r\n\r\n2004.001.115904-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.127051-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n2007.001.016371-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.001.021346-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.001.086252-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.088813-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.001.088828-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1993.001.059390-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2000.001.097858-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nTHAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA - RJ154242E \r\n\r\n2005.001.021122-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMICHELE SANTOS GOMES - RJ155359E \r\n\r\n2006.001.059531-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2002.001.078886-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.067304-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.107654-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.001.032761-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2005.001.131448-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO - RJ156421E \r\n\r\n1998.001.119463-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2000.001.164474-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO - RJ158529E \r\n\r\n1995.001.085324-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n1998.001.048207-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRICARDO LIMA DE BARROS - RJ162087E \r\n\r\n2000.001.056629-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1999.001.049642-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORIM - RJ162128E \r\n\r\n2006.001.154691-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nId: 356520"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "356521": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.109041-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA LUIZA CORREA Despacho:Defiro: Prazo:20 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206109-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.027323-3 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X HENRIQUE MELNICK INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.053168-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X ANTONIO JOSE O SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:FL. 239/241 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.014149-5 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLAUDIO TORRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.125948-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ELIANE HERMANN Despacho:FL. 235 - REDEIGNO AUDIÊNCIA PARA 29/04/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO REQUERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.105949-1 - IVETE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (RJ-125795), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Fls.152 - A petição de fls.154 já foi analisado, tendo o MM.Juiz se pronunciado às fls.150.Desta forma dê-se baixa e arquive-se conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.031571-6 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CENTRO EDUCACIONAL DE INFANCIA UNIDUNITE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Fls.149: Preliminarmente ao Sr. Contador para cálculo do débito atualizado. Após será subtraído o valor depositado também atualizado.Diligencia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.129670-5 - SELMA BERTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITOI DE R$ 10378,10 DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.031074-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EDINALDO DA LUZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL. 91 - (...) DEFIRO POIS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRODUZINDO OS SEUS EFEITOS SOMENTE EM RELAÇÃO AOS ATOS POSTERIORES A SENTENÇA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.086221-3 - JAIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X COOPERACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.026423-4 - BRUNO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:DECISÃO1) o autor completou 18 anos em 20/10/07;2) O exame de mérito da matéria passa pela produção de prova médico-pericial, requerida pelo autor, com o objetivo de se qualificar as lesões alegadamente sofridas bem como as sequelas delas decorrentes.Nomeio, pois, o perito médico Delane Borges, de confiança do Juízo, tel.97668893, que deverá ser consultado para se saber se aceita o encargo. O autor, que protestou por esta prova, é JG.Antes, porém, a parte ré pode apresentar os seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067152-6 - FATIMA REZENDE DE ALMEIDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104689-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JUPYR VICENTE PEREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/04/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.168024-9 - ANDREA DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.051369-7 (19850) - EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X EIDOS DO BRASIL PROCESSAMENTO TECNICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.098455-8 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X J H L VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158209-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.001.000049-6 - JOSE ANTONIO ROMEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) INTIME-SE O REU, PARA DAR ANDAM,ENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.064817-8 - ESTHER ADISSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.066707-2 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X WILSON SANTOS DA SILVA ALMEIDA INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.084333-4 - RITA DE CASSIA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Não merecem prosperar as preliminares suscitadass pelos réus. Não há que se falar em inépcia da inicial eis que dos fatos narrados decorrem o pedido. Quanto a ilegitimidade passiva alegada por ambos os réus se confunde com o mérito e com este será analisado. Vistos, etc.As partes são legítimas e bem representadas.Há interesse de agir. Inexistem nulidades ou irregularidades a serem supridas.Dou o feito por saneado.Defiro prova documental suplementar, depoimento pessoal da autora e dos réus prova testemunhal requerida pela autora e 2º réu. Designo AIJ para 16/04/08 às 13:30hs. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163336-3 - WILLIAM DE AVELLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X LOSANGO S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.043821-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.044529-0 - CÉLIA PESTANA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CAMILA MARQUES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DIOGO TAVARES (RJ-128986) Despacho:FL. 63 - NADA PROVER, ANTE A CERTIDÃO ACIMA. AGUARDE-SE PELO PRAZO DO ART. 475-J § 5º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.084341-4 - AMIRTO DE OLIVEIRA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ANDRE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:FL. 203 - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031311-2 - ESPOLIO DE FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE VALDIR DA PENHA FILHO Despacho:INFORME O AUTOR, OBJETIVAMENTO, SE DESEJA PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, E QUAL PRAZO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125196-0 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO VAQUEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120761-1 - LOTUS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X TIMBIRAS PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:FL. 12 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.104400-0 - FABIOLA CONCEIÇÃO FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA PEREIRA BRUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Diga a parte embargante sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051295-3A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130516-6 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVERALDO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:SUSPENDA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1997.001.126472-7 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 10,47 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.109154-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LEANDRO LUSTOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697) Despacho:FL. 157 - DEFIRO (DESENTRANHAMENTO DA VIA DA GRERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.027895-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMOBILIARIA FAMILIAR S/A E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076837-4 - RACHMIL KARMIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X MARIA ILNA MOURA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) AO EXEQUENTE PARA TRAZER A PLANILHA DE FLS. 300 DEVIDAMENTE ATUALIZADA E COM O VALOR RECEBIDO ÀS FLS 311 ABATIDO, DEVENDO DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073245-0 - BRUNO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.097143-4A - CONDOMINIO VILLAGE DA BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:(...) INDEFIRO, POIS, O BENEFÍCIO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1997.001.062241-7B - REGINA CELIA CONCEICAO FACANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à impugnante. 2) Lavre-se termo de penhora, nos autos principais, do valor bloqueado. 3) Diga a parte impugnada. \r\n\r\nProc. 1997.001.062241-7B - REGINA CELIA CONCEICAO FACANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:OFICIE-SE AO B.BRASIL PARA QUE INFORME SE FOI TRANSFERIDO O VALOR DO BLOQUEIO \"ON LINE\", NOS AUTOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SE POSITIVO A RESPOSTA, CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172901-9 - MARIA DA GLÓRIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A Decisão:Venha declaração de IR para aferição do benefício da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126191-9 (15380) - DANIEL SAMPAIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) X EMPRESA TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FL. 185 - INDEFIRO, EIS QUE CABE AO EXEQUENTE ADIANTAR AS CUSTAS. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. APÓS ANALISAREI PLANILHA E PENHORA. \r\n\r\nProc. 1994.001.112699-3 (19153) - DIVA PERROTTA VAROLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.047706-7 - MANOEL ABILIO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LINHA VERDE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466), Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 370, AO EXEQUENTE PARA INDICAR LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.013309-5 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X AINDAIMES PENEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Decisão:1) uma vez que foi depositado o valor de R$ 25.746,09, efetuei o desbloqueio junto ao Bacen, conforme demonstrativos a seguir;2) ao autor o depósito acima, informando se dá quitação com o respectivo levantamento;3) ao réu: depositar as custas de baixa (deste feito e da cautelar) e a taxa judiciária de R$ 79,96, conforme certidão de fl.136. \r\n\r\nProc. 2002.001.057027-8 - NELSON ANTONIO DORIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO (RJ-023394), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/10/2005 \r\n\r\nProc. 2002.001.158273-2 - JCD COMERCIO REPRES EXPORT IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.114918-4 - RACCORD PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X MARTINS PRODUCOES DANIEL MARTINS DE MARTINS AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144775-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000318-4 - JENCARELLI E LEAO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.095371-1 - LUIS CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TNL PCS S A OI CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.113/115: Designo a audiência de conciliação para 13/5/08 às 13:3h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138315-0 - ELIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2007.001.039086-0 - EDILENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisado. As partes são legítimas e bem representadas. Há interesse de agir. Inexistem nulidades ou irregularidades a serem supridas. Dou o feito por saneado. Defiro prova testemunhal e documental suplementar, ambas requeridas pela autora. Indefiro depoimento pessoal do representante da ré, eis que irrelevante ao deslinde da controvérsia. Designo AIJ para 16/04/08, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064488-2 - FABIOLA LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.070082-4 - LUIZ DE SOUZA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071516-5 - NIVALDO QUIRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083843-3 - FÁTIMA MÔNICA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FLS. 85/86 - INDEFIRO A EMENDA ANTE O TEOR DO ART. 294 DO CPC. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084179-1 - GISLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Tendo em vista às fls.33, venha a primeira parcela das custas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.039289-3 - JOSE WILSON FLAUZINO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.029577-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X MM DE FREITAS Decisão:FLS. 370 - DEFIRO (PENHORA \"ON LINE\"). APRESENTO RESULTADO DO BLOQUEIO, FL. 374 (SALDO ZERO). \r\n\r\nProc. 2001.001.094816-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CRAYON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720) FLS.256. APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.055677-4 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA MARIA CAHET LISBOA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.145855-7 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.027915-3 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X LUCIANO DE FREITAS INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.056104-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.092987-1 - BANCO AGRIMISA S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859) a parte sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.055441-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-065614) AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.059851-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADYA PACHECO CABRAL INTIME-SE O AUTOR ,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.126085-4 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027492-6 - NOELIA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.150587-5 - JEAN MICHEL TROIANELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.068275-0 - JOSUE THIAGO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Despachei na petição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.076256-5 - JOCIMAR DIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/04/08, ás 13:00h. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167693-3 - ALOYSIO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X KAKOLINA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003224-4 - MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS. 143/166: À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.165402-0 - DENIEL DO ESPÍRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CREDINFORMA FINANCEIRA E OUTRO Decisão:1) ADEQUE-SE O RITO AO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. 2) VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DA JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.145842-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Despacho:Fls.54/55: Informe o autor se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091000-1 - RENATO CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA RECOLHER ADEQUADAMENTE AS CUSTAS (APCJ R$ 10.47). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.061622-5 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO RETRO, DEVENDO TRAZER CÓPIA DO REFERIDO PETITÓRIO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1968.001.700485-9 - DONASE XAVIER BEZERRA X MASSA FALIDA DE PERFUMARIA LOPES IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho:FL. 584 - DEFIRO JG. REQUEIRA O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.154933-6 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JOSE MARCOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131) Despacho:COMPLEMENTE, O RECONVINTE, A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.076167-7 - FELIPE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) 1. À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 348 (R$ 6.691,46). 2.À PARTE DEVEDORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUPRA INDICADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103919-4 - MARIA LUIZA FERREIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087835-6 - JONATHAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.084458-0 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 174,78 REFERENTES A TAXA JUDICIARIA PARA FINS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.118162-2 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006038-0 - ROMERO CÉSAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DP CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.118751-0 - ODIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.131401-2 - JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:FL. 385 - INDEFIRO. O PLEITO DEVERÁ SER MANEJADO PELA VIAS PRÓPRIAS. CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 384. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.121611-0 - AUREA MARIA CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 167, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. (R$ 1527,04). \r\n\r\nProc. 2006.001.064625-5 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CITIBANK S A INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.088474-1 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111061-5 - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação da condição de hipossuficiente, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, bem como cumpra-se decisão de fls.31, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002405-3 - JOÃO BOSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação para 13/05/08, às 13:50hs. I-se. \r\n\r\nId: 356521"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "356527": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047116-1 - JONATHAS CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X CENTRO EDUCACIONAL SÃO PATRÍCIO Sentença:..DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106636-2 - MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X BASF S A Despacho:1- A SENTENÇA DE FL. 34 TRANSITOU EM JULGADO, NADA A PROVER, PORTANTO, QUANTO AO REQUERIDO À FL. 41/50. 2- EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA O FETJ PARA OS DEVIDOS FINS, APÓS ARQUIVE-SE. (B21) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173671-1 - ENTRE NESSA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 42/43. (E14) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.007760-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PRADO Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.169505-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO FERREIRA CARDOSO Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO... JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112308-1 - MARCELLO BLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X ROBERTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB (FL.415). C20 \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES E PROVADA A QUITAÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. ÀS PARTES, EM DEZ DIAS, SOBRE A PRESTAÇÃO DE JCONTAS DO LEILOEIRO. (D28) \r\n\r\nProc. 2005.001.061237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 2,04 - CONTA 0101-6. F29 \r\n\r\nProc. 2005.001.068631-7 - OSVALDO BRILHANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES (RJ-040750) Despacho:A FIM DE EVITAR QUALQUER ALEGAÇÃO DE NULIDADE, CONSIDERANDO O CERTIFICADO SUPRA, ANOTE-SE O NOME DO SEGUNDO ADVOGADO QUE CONSTA DA PROCURAÇÃO DE FL. 35, REPUBLICANDO-SE FL. 192. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 203/204. REPUBLICAÇÃO DE FL. 192: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, OU NA FALTA DESTE, PESSOALMENTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. (B34) \r\n\r\nProc. 2005.001.086908-4 - AGNES CONCEICAO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRES SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO A TRANSAÇÃO ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ...B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.139875-7 - ELIANE FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:HOMOLOG A TRANSAÇÃO.. JULGO EXTINTO O PROCESSO..D29 \r\n\r\nProc. 2005.001.149983-5 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ARMANDO AUGUSTO BORDALLO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 20,32 - CONTA 0101-6. D34 \r\n\r\nProc. 2005.001.153991-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABRICIO PROCARI SANTIAGO Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER PERTINENTE EM DEZ DIAS PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.010324-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAMANTA BASTOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.127. D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.124991-2 - GEORGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO..JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.142525-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MILAYNE PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF (FL.46). A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.155118-5 - JOSE CARLOS SARTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO EXORDIAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.524,65 QUE É A QUANTIA FALTANTE ATÉ ALCANÇAR 21% SOBRE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, NA DATA DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO (...) TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS DESPESAS PROCESSUAIS SERÃO RATEADAS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPENSADOS, SUSPENDENDO-SE, CONTUDO, A EXECUÇÃO, QUANTO AO AUTOR, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. (...) (E31) \r\n\r\nProc. 2007.001.018609-0 - SEBASTIÃO HONORÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL.273. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.049481-1 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 70/71. (E33) \r\n\r\nProc. 2007.001.063197-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR WANICK DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.072086-0 - ADRIANA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.072828-7 - ANA CARMEN PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 21/02/08, ÀS 13:30 H. (B11) \r\n\r\nProc. 2007.001.074759-2 - LEA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 - CONTA 0723-7, R$ 150,45 - CONTA 0701-2 E DE R$ 5,60 NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3, CONFORME CERTIDÃO DE FL.36. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.076063-8 - REGINA HELENA CORREA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO.... JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.080245-1 - NORMA DO COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. (A36) \r\n\r\nProc. 2007.001.094820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NEWMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA MARÍTIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095303-9 - AILTON INNECO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X CARLOS ALBERTO SILVA DOS ANJOS E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 231,10 - CONTA 0101-6. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.096695-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ALADIA LINHARES MARTIN E OUTRO Decisão:1- (...) O ESPÓLIO TEM PERSONALIDADE PROCESSUAL, PORTANTO, O SIMPLES FATO DE SER REPRESENTADO POR INVENTARIANTE JUDICIAL NÃO AFASTA SUA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, PORTANTO, DEVERÁ PERMANECER NO PÓLO PASSIVO. 2- EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, DEVENDO CONSTAR NO PÓLO PASSIVO O ESPÓLIO DE ALADIA LINHARES MARTIN, CARLOS HENRIQUE LINHARES CARDOSO E EUGÊNIO VON OCKEL MARTIN, OFICIE-SE, INCLUINDO-O. 3- TRAGA O AUTOR EM UMA ÚNICA PEÇA AS EMENDAS EFETUADAS, BEM COMO FORNEÇA O CPF DE EUGÊNCIO VON OCKEL MARTIN PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. (C33) \r\n\r\nProc. 2007.001.104059-5 - JOSÉ ONOFRE DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- CUMPRA DEVIDAMENTE O DETERMINADO À FL. 21 Vº NO PRAZO DE DEZ DIAS. 2- NO MESM O PRAZO, VENHA CÓPIA DO TERMO DE INVENTARIANÇA. (E28) \r\n\r\nProc. 2007.001.104358-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X PAULO CESAR REGO E OUTRO 1- FORNEÇA OS DADOS DA QUALIFICAÇÃO DA SR.MARIA AUXILIADORA MORENO REGO, A FIM DE CUMPRIR O DETERMINADO NO PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FL.101; 2- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL.99, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.108525-6 - CELSO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL. 17 Vº PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE FL. 19. (F12) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024478-1 - CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 137,85. D49 \r\n\r\nProc. 2007.001.003434-4 - IMPAR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:AO RÉU. (D51) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.136886-2 - IRACEMA BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DENTRE OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA NA INICIAL CONSTA O DE EVENTUALMENTE SER APURADO O VALOR DEVIDO PELA MESMA, PORTANTO, TEM-SE O CASO DE PEDIDO IMPLÍCITO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. POR CONSEGUINTE, PERFEITAMENTE POSSÍVEL A EXECUÇÃO DO SALDO EM FAVOR. (B18) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010077-8 - THELMO MARIZ SYM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO RÉU. (E35) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1988.001.001175-0 - JOSE ANTONIO COS LARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X LUIZ FERNANDO PASSOS LEITAO Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.144305-1 - ANTONIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDRE HORST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) PROVIDENCIE O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 40,11 , CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A45 \r\n\r\nProc. 2003.001.070207-0 - CARLOS WOLGUEMUTH FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AURELIA DE MORAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) AS CUSTAS JUDICIAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO DEVIDIDOS PRO RATA ENTRE OS LITISCONSORTES PASSIVOS; 2) ANTE OS TERMOS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 207/208, DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. (B45) \r\n\r\nProc. 2005.001.063065-8 - MARIA GORETE DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA ESTELA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A46 \r\n\r\nProc. 2006.001.096637-7 - ESPOLIO DE ALFREDO ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANA CLÁUDIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA À FL. 132 (...) (PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 12,24 - CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. (A44) \r\n\r\nProc. 2006.001.119628-2 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:PROVIDENCIEM OS RÉUS, EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. (A44) \r\n\r\nProc. 2007.001.064992-2 - ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X JERÔNIMO CRISPIM DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.114401-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JOSE TUNAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:CUMPRA A DECISÃO SUPERIOR. (F55) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034086-0 (21246) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. DE BARROS (RJ-001545)) X JOSE MOREIRA BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1998.001.188741-1 - ADELAIDE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X FINIZOLA TRANSPORTES LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A37 \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.046664-7 - BY RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-052051)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Despacho:À EXEQÜENTE (FLS. 186/188) EM CINCO DIAS. (B37) \r\n\r\nProc. 2007.001.033099-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JULIO CESAR DE ANDRADE Despacho:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO E DE DESBLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA SALÁRIO. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA. INTIME-SE A DP PESSOALMENTE. (F38) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.171615-3 - MARCO AURÉLIO TROCADO PAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Decisão:(...) É DA COMPETÊNCIA DAS VARAS EMPRESARIAIS PROCESSAR E JULGAR OS PEDIDOS INSOLVÊNCIA CIVIL BEM COMO PARA APRECIAR DAS EXECUÇÕES CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE (...) FALECE COMPETÊNCIA A ESTE JUÍZO CIVIL PARA CONHECER DESTA DEMANDA. À CONTA DE TAIS RAZÕES, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA CONHECER DESTA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DESTA CAPITAL, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. (C40) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112092-0A - ROCHA E FILHOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:AO IMPUGNADO. (F11) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101773-9 - IRINEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA BRITO XAVIER (RJ-140861) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. (D33) \r\n\r\nProc. 2007.001.025450-2 - THEREZA MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DO AI. (D36) \r\n\r\nProc. 2007.001.087413-9 - GEIZA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1- AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 47/52. 2- APÓS, VOLTEM. (B35) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007127-7 (21531) - NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MASSA FALIDA DEGILBERSHOES CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA DE 10% DO FATURAMENTO BRUTO DIÁRIO DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQUENDO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 - CONTA 0714-6 E DE R$ 1,49 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) (C10) \r\n\r\nProc. 2001.001.057009-4 - MARCOS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086577)) X NAIR RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 17,62 - CONTA 0101-6.F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.129857-1 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 252,40, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.089461-8 - ROBERTO ZÍPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITAN FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL (FLS.201/208) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. F22 \r\n\r\nProc. 2007.001.112092-0 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROCHA E FILHOS IMOVEIS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO. (F11) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.030029-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BRUNO SILVA RODRIGUES Despacho:1- DESENTRANHE-SE FL. 77, UMA VEZ QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM ESTE FEITO. 2- FORNECIDAS AS CÓPIAS, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ITEM 2 DE FL. 75 PRIMEIRAMENTE NO 1º ENDEREÇO DE FL. 81; EM NEGATIVO A DILIGÊNCIA, REPITA-SE NO 2º ENDEREÇO. (D12) \r\n\r\nProc. 2006.001.151233-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTICA ARBITRAL AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF (FL.72). A14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035780-2 - ROSA SOARES LAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.090241-5 - IRENE VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.024785-3 - LISIANE BACELAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS (...) VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. 2- UMA VEZ JUNTADA AOS AUTOS A GUIA COMPROBATÓRIA, INTIME-SE O PERITO. (F31) \r\n\r\nProc. 2006.001.096511-7 - CLOVIS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JULIO DESJARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MENEZES (SC-006538) Despacho:JUNTE-SE A CARTA PRECATÓRIA E A CONTESTAÇÃO. APÓS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.096681-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.099996-9 - DORA SERPA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.116836-8 - ELIAS AZULAY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.121265-5 - NIUCELIA MATOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. F20 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057094-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ESPÓLIO DE JOÃO SEQUEIRA DE SOUZA Despacho:AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVEM SER RECOLHIDAS ANTECIPADAMENTE, CONFORME DISPÕE O ART. 19, CPC, O RECOLHIMENTO AO FINAL SÓ PODE SER DEFERIDO SE HOUVER COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE, PORTANTO, NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIDO À FL. 19. CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SOB PENA DE CANCELAMENTO. (C30) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.082828-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FREDERICO CAPUTO TEJO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA CEG. F57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 12,66, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.071056-8 - MARIA IGNEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS. (A34) \r\n\r\nProc. 2007.001.072365-4 - TEREZINHA LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA E OUTRO Despacho:DEVE A PARTE AUTORA AJUSTAR O VALOR DA CAUSA AO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO. (E23) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148097-2 - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM. (C36) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.119952-0 - ALESSANDRA CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO CRÉDITO EXEQÜENDO. (E9) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086220-4 - MARIA SOLIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM DEZ DIAS. (C36) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157828-5 - ELIAS ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZDIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSTIMO DIA. (E14) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005803-8 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DA SRA. PERITA DE FL.95.B26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063095-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FL.163. B35 \r\n\r\nProc. 2005.001.037538-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BRUNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(C27) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.012969-0 - MÁRCIO MENEZES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:CUMPRA O DETERMINADO À FL. 33. (FL. 33: REGULARIZE-SE A EMENDA À INICIAL (FLS. 27/30), ASSINANDO-A.) (E52) \r\n\r\nId: 356527"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "356526": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008887-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IGOR IVAN MARTINS ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.079907-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIDNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial, mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, devidamente corrigidas na forma da convenção condominial até o dia 11.01.03, a partir de quando deverá incidir a multa de 2% sobre o débito. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.001.153962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X CELIA MARILIA CHROCKATT DE SA GLUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330) Decisão:Assiste razão ao credor eis que o disposto no art. 475, §1º do CPC não é faculdade do advogado, desde que regularmente constituído nos autos.Cumpra-se fls. 308.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.108628-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ANA MARIA DA SILVA RUBENS Decisão:Ante os termos do acordo de fls. 91/92, oficie-se ao Banco Real determinando o desbloqueio e transferência dos valores retidos na conta descrita às fls. 93 por ordem deste Juízo, a serem depositados em conta judicial. Deverá constar do expediente referência ao ofício de fls. 62.Comprovada a trasferência e depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Oficie-se ainda ao Banco Central emitindo contra-ordem ao ofício de fls. 62.Após, voltem conclusos.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.022050-0 - KLEBER FRAGOSO DE SEQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:J. por linha.Após, à parte contrária.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.103369-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR PONTO DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.713,30 (dez mil setecentos e treze reais e trinta centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do Código Civil). Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MARIZA NOVAES AVILA PRADO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.137741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.015651-6 - ROBSON DIAS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando os autores em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.049153-6 - HELIANA DE BARROS CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BAR E LANCHONETE AMIGOS DA ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141), Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.064160-1 - LUSINETE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.068916-6 - JOSE ALBERTO SAMPAIO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança de titularidade do autor no percentual de 26,06%, deduzida a correção já creditada, referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070514-7 - SONIA MARIA VIEIRA RABINOVITZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 42. Defiro por 30 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.077989-1 - ALEX GOMES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao Ministério Público.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.081923-2 - MARIA DAS DORES JESUS ZONTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 2.139,40 (dois mil cento e trinta e nove reais e quarenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.107672-3 - MARCILIO RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/01/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.111116-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIANA MOREIRA MACIEL Decisão:Fls. 49/50. Defiro.(p1) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086356-7 - NILTON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.117520-0 (14759) - MARLY MACHADO RAUL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Ao contador.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.012767-1 - CELIA MARILIA CHOCKATT DE SA GLUCK (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CORDEIRO (RJ-078846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Fls. 148. Defiro.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.132396-4 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.152392-8 - ILZETE PITANGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Cite-se por A.R. no endereço indicado às fls. 48.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.153575-0 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 14/01/08, às 14:00 horas.Intime-se a autora para depoimento pessoal observado o art. 19 do CPC.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.072059-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica com a instituição financeira referente aos negócios jurídicos noticiados na inicial e determinar o cancelamento dos débitos existentes em nome da autora, confirmando a tutela antecipada deferida. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.079801-8 - KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ENGEFER FERRAMENTOS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos para confirmar a tutela hoje deferida e, em conseqüência, determinar o cancelamento dos protestos indevidos, condenando o réu a pagar ao autor verba para dano moral que fixo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês a partir da citação(art.406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110809-5 - ROSA MARIA VIEIRA PEIXOTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:Primeiramente, intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051354-4 - DANIEL CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para tornar definitiva a tutela hoje concedida e, em consequência, declarar a inexigibilidade do débito condenando o réu ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Possessória. \r\n\r\nProc. 2007.001.108133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÚCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X LAURA MOREIRA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.001.062136-5 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049293-0 - JOSIVAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Tendo em vista as alegações da requerida, traga a parte autora a prova de quitação da 34ª parcela eis que a 36ª parcela vendiaem 09/03/07 foi quitada na data do vencimento daquela e o documento de fls. 84, não impugnado na audiência de conciliação, dá conta da ausência de pagamento da prestação vencida em março.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047615-5 - REGINALDO MASTRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X GILZEA GRACIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110886-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260)) X RAIMUNDO FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015651-6A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ROBSON DIAS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Proferi sentença nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082920-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X SLS MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OSOFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.030655-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA E OUTRO Despacho:Ante o despacho de fls. 95, nada a prover.Aguarde-se o decurso do prazo já deferido.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.118757-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Fls. 53. Defiro.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.034417-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154988-9 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO ITAU S A Realizarei audiência de conciliação no dia 26/11/07 às 13:15 horas. Int.(p1) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.140550-9A - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:Fls. 24 e seguintes. Ao contador.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135536-0 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X HOSPITALAR INTERLINK LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 172. Defiro.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.027782-4 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para cancelar os débitos e o contrato existentes em nome da autora junto à instituição financeira. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037860-4 - MARIA SANTOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida \"initio litis\" e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Condeno ainda o réu a pagar à autora verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda o réu responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.040155-2 (15246) - ESPOLIO DE SARA DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X JOSE LUIZ PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.044718-1 - EUFRAZIA AUGUSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO SAO BENTO TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.004077-7 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento das restrições comandadas pelo réu junto ao Serasa e SPC. Condeno o réu a pagar ao autor verba referente a dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda o réu responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.134306-5 - JOSEDIR PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X DIX AMIGO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:1) Fls. 325 e seguintes. Retifique-se o pólo passivo.2) Manifeste-se a parte autora.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.065179-0 - CONCEICAO ALBUQUERQUE ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.077093-6 - CONGO PROMOCOES E DESIGNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.As custas foram regularmente recolhidas, conforme certidão supra.Rejeito a preliminar de inépcia eis que a inicial atende os requisitos do art. 282 do CPC.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 14/01/08, às 15:00 horas.Concedo às partes o prazo de 05 dias para juntada de rol, observado o art. 19 do CPC.Intime-se o representante legal da autora para depoimento pessoal.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.096135-3 - LEA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MRV EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA INSTRUINDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.109564-7 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor verba para dano moral que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143484-3 - JOAO PAULO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida e condenar o réu a pagar ao autor verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143484-3 - JOAO PAULO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X ITAU BANCO INV S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.109783-7 - GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Face ao teor da petição de fls. 95/103, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito por falta de objeto, com fulcro no art. 267,VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2000.001.121913-0 - MARIA HILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.207481-0 - LETICIA MORGANA MARTINS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para tornar definitiva a tutela concedida, condenando a ré a pagar à autora verba para dano moral que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 0,5 % ao mês a partir da citação até o dia 11.01.03., a partir de quando os juros incidirão à razão de 1% ao mês (art.406 do C.Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre a soma do valor da causa com o da condenação, face à cumulação de pedidos, a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.088221-0 - ELIANA OLIVEIRA ALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTOCIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida initio litis, condenando a ré a pagar as despesas oriundas da internação da autora. Condeno ainda a ré em custas e honorários estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.099909-5 - IZABEL MARIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168444-9 - ANDRÉIA REIS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 17/01/08, às 15:30 horas.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112824-3 - ANDREA CRISTINE PEREIRA RAPOUZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO ITAU S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré a restituir à autora a importância de R$ 903,42 (novecentos e três reais e quarenta e dois centavos) devidamente corrigida pela Ufir ou índice que vier a substituí-la, mas juros de 1% ao mês a partir da data em que foi realizada a operação, qual seja, 03/05/2007. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026715-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\" e, em conseqüência, declaro a obrigação da suplicada em cobrir todos os gastos oriundos da internação, inclusive os valores referentes ao pagamento do \"stent\" e demais materiais utilizados na cirurgia a que se submeteu o segurado. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167937-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ENCAMINHE A PARTE RÉ OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.067394-6 - ESPOLIO DE MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X IARA PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011874-6 - TRADICY TAUNAY LOCAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X NÍLTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada.(p1) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.089118-2 - GUILHERME DE SOUZA COELHO TURQUETO, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X CLINICA DE REPOUSO SAO VICENTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Ante os termos da petição de fls. 95/103 dos autos em apenso, julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269 inc. III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116183-0 - AUTO ABASTECIMENTO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MARIA DE LOURDES SELLOS COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.112749-4 - SYLVIO VIOTTI TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.083701-7 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Oficie-se solicitando o cumprimento da Carta Precatória.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.150382-2 - ADELANYR NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data do pagamento do cheque mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.088767-2 - ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do Enunciado nº 13 do Encontro de Desembargadores acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024560-4 - PAULO DA CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a parte ré ao pagamento verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples 1% ao mês a partir da citação (art.406 do C.Civil). Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observado quanto ao autor o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.085968-0 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/01/08, às 15:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.024920-6 - ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.123289-1 - VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067146-2 - TIAGO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075443-0 - LAERTE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando os autores em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.105157-7 - MARIA EDUARDA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Aos interessados.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.126899-2 - ELIAS ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando os autores em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.082783-6 - GEUZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.084488-3 - WILSON AMBRÓSIO BELTRAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095475-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X ALFREDO GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150) Decisão:Defiro a denunciação da seguradora à lide.Anote-se.Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/08, às 15:00 horas.Cite-se a denunciada.Intimem-se as partes.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.083199-9 - REGINA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823) Sentença:a) JULGO PROCEDENTE o pedido principal para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 18.212,00 (dezoito mil duzentos e doze reais) devidamente corrigida ... Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.b) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido reconvencional para condenar a autora reconvinda a pagar ao réu reconvinte a importância de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) devidamente corrigida... Condeno ainda a autora reconvinda ao pagamento das cotas condominiais e IPTU vencidos no período compreendido entre os meses de setembro de 1997 a agosto de 1999 a serem apurados em liquidação por artigos. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nId: 356526"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "356528": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103725-2 - ALTINA MARCIAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:1) fls.279: Manifeste-se o autor. 2) Após, ao MP. 19/6 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.150628-0 - VICENTE BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X AURORA CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...ACIJ para 07/03/08, às 11:00 h... 9/10 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164556-0 - SANDRA FÁTIMA COSTA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X HAROLDO CARDOSO ASCANO Despacho:Reconsidero o meu despacho de fls. 02 , eis que equivocado, posto que há a conexão verificada na decisão de fls. 55. Apense o cartório os autos do processo nº 2006.001.146.772-1, devendo estes permancerem aguardando até a manifestação em réplica nos presentes autos. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107027-7 - ALTAIR CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X PADRÃO VEICULOS SARFT COMÉRCIO DE VEÍCULOS), BV FINANCEIRA Despacho:Cancele a distribuição e devolva a CP. **Carta 02** \r\n\r\nProc. 2007.001.180084-0 - CONDOMINIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X GUANAPLAST COMERCIAL LTDA Ao autor para recolher diferença de R$ 12,24 de Atos do Oja, R$ 0,62 de Funperj e R$ 0,62 de Fundperj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.048331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE FLS.317/319. \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Anote o nome do patrono apenas para ciência deste despacho: Fls. 296 e segts. Indefiro a intervenção neste processo em fase de execução. A uma porque o débito do exequente é que é propter rem ; a duas descabe intervenção por motivos financeiros e somente jurídico; a três deve ajuizar ação prórpia para o que requer. Transitada em juglado retire dos autos fls. 296 e segts., atuando por linha. Prossiga o credor. ** 10 / 04 ** Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:fls.126: Sobresto, tão somente por vinte dias, tempo razoável para atender ao juízo. Decorridos, voltem. 6/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..... 15. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO PEREIRA DA SILVA em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.166413-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 1.834,66, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2006.001.166413-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.025863-5 - NORMA FERREIRA DA SILVA, FLORINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora se recebeu o valor acordado em cinco dias, visando baixa e arquivamento dos autos. Int. **Idoso-05** \r\n\r\nProc. 2007.001.050514-6 - LIGIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora se recebeu o valor acordado em cinco dias. Sem manifestação baixa e arquivo. 11 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.062634-0 - ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA, ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068700-5 - BRUNO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- regularize o réu fornecendo Atos Contitututivos autenticados; 2- Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.070552-4 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_REU__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,98Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.073795-1 - LOURIVAL RIBEIRO DO ROSÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Dou mais 20 dias, tão somente, para o réu cumprir o saneador. Decorridos, voltem. 8/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.082648-0 - LUCY CORDEIRO SIMÕES, NANCY SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Recebo o agravo...mantendo a decisão...Ao autor... Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.084080-4 - ELIAQUIM DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.111301-0 - MADALENA ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1. Diga o réu s/ documentos juntos. 2. Em provas, justificando-as. Audiencia conciliatória p/ 23/01/08 às 12:00 hs. Int. **05/13** \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132517-4 - ELVIRA HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X READER S DIGEST DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ANDRADE F SDE SABOIA CA (SP-080712), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Decisão:...Ao Contador...Levantamento, somente com depósito total nos autos....2/18 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.077195-7 (18881) - MARCO ANTONIO COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. **01/02** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084957-7 - Z P MELO BAZAR PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016418-2 - CLAUDIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), PANAMERICANO S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Pretende o Banco réu levar o processo p/ a etenidade. Já foi me dado prazo (mais um) a fls. 157 e não cumpriu. Dou mais cinco dias, sendo certo que o não cumprindo lhe aplicarei a multa do art. 14 do CPC em favor do FETJ, sem prejuízo do que consta a fls. 157 e 143. Ciente o patrono. **02/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130728-6 - HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:...Em face da matéria posta em Juízo, defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. ....17 // 05 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 23/01/08, às 11:40hs. Int. **01/07**Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120114-1 - ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 25/01/08, às 11:20hs.Int. **01/01** \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.169719-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LILIAN CRISTIANA PEREIRA DE SOUZA Despacho:...mantenho fls.509. 18/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.112139-0 - JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JARDIM ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:...rejeito a exceção oposta... incide a multa de 10%... Indefiro a aplicação do disposto no artigo 600 e 601, do CPC... Defiro a penhora online... 18/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.179896-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IRENE ALVES DIAS), TERESA SANTOS MACEDO Ao autor para providenciar Atos Constitutivos e procuração autenticados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060459-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Ao Contador. Venham as custas. # e 20 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2005.001.130057-5 - ARTHUR RUDAH DE AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *02/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.048552-1 - WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X JOSE LUIZ LIMA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Sentença:...Isso posto, ACOLHO os embargos de devedor opostos por WALDEMAR RESENDE DO CARMO FILHO em face de JOSÉ LUIZ LIMA MASCARENHAS E MONICA PAES LINS MASCARENHAS, determinando o levantamento da penhora que recaiu sobre o referido imóvel.... 2/9 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100018-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA CELILA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre certidão de fl 04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2 (20293) - MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 14/ P 7###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.033560-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ATRINFER COMERCIAL SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:Fls. 149: Ofice no termos. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo praz para comprovar a entrega nos autos. 15/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.085534-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X L M CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488) Decisão:(...) defiro a penhora de dinheiro da parte executada em suas contas correntes (...) **15/10** \r\n\r\nProc. 2006.001.112376-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X IDALINA PEREIRA MOURA CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__autora__confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autora____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.122857-0 - FLORIDA 2000 METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA Despacho:...Isso posto, determino seja o exequente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC..... 14/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.001740-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SÉRGIO ANTÔNIO PITANGA DE FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES Despacho:Fls. 161: Inexiste citação por hora certa em execução. Indefiro. Prossiga o credor nos termos da lei de ritos. 15 /// 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.087307-0 - OSCAR FRANCISCO PEDALINO BAPTISTA, MARLENE CONCETTA DE OLIVEIRA ALMEIDA, ESPOLIO DE LUIZA PEDALINO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EDITORA AUTO AJUDA LTDA Despacho:...junte aqui o estatuto da pessoa jurídica... Idoso 3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031331-5 (21316) - JME IPANEMA VIDEOLOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X AMERICA VIDEO FILMES LTDA E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Inexiste hon. adv. em execução, no presente caso, eis que se trata de mero prolongamento da sentença cognitiva (art.475-J). Cálculos errados. 2/15 \r\n\r\nProc. 1996.001.033418-5 (21348) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Despacho:Autos extintos (fls.644 e 638). Autos baixados (vista em cartório). 3/12 \r\n\r\nProc. 1999.001.009052-7 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X VIACAO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.039173-2 - THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE JOSE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Decisão:fls.292: Indefiro por ora... Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 31.750,82). 6/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 10/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - JOAO DELDUCK PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321) Despacho:Sobresto até cumpriemnto do acordo. Aguarde em cartório o termino do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047144-1 - NIZA MARINHO DE MAGALHAES COUTO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X KARLA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... E 19 // P 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.099043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA JORNADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MASSIMO ZEULI (RJ-024518) Despacho:Aguardo o cumprimento de meu despacho de fls. 235. Após, o s/ cumprimento, apreciarei todas as petições dos autos, inclusive a do leiloeiro. Cumpram meu despacho. Int. **12/14** \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146844-0 - LILIA REGINA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X JORGE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 185,44Campo 42 (CAARJ): R$ 18,54Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,27Campo 49 (TOTAL): R$ 213,25Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052834-1 - MAURÍCIO DE SOUZA PIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA....# e 02 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086570-9 - LULAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre despacho de fls.: 87 \r\n\r\nProc. 2007.001.179973-3 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X NET), SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, CNPJ do 2º réu e endereço completo do 1º réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079473-4 - JARBACY ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) (...) 2) (...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor da diferença do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) **11/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.136111-4 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.153769-1 - NILCEA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SANTA MARIA TIRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Venham as custas sob pena de inscrição na divida ativa. Digam sobre os cálculos. Ciência ao MP. # e 10 / P 03 # \r\n\r\nProc. 2006.001.002024-0 - ANA PAULA CASSALI NATZUKA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:...2) fls.203: Defiro vista por cinco dias... 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.006626-3 - ANDRE LUIZ SOARES DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Guia nos autos. Dizer se dá quitação. Int. 3/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:.....Designo a AIJ para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas......11 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.120974-7 - EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.124003-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:...ACIJ para 23/01/08, às 11:20 h.... 11/2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102190-1 - HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCELO CARDOSO VALLE (RJ-114528), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:...Em face da matéria posta em Juízo, defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. .....17 // 05 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.105749-5 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X O TEIMOSO SUCATAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. **14/01** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.080338-2 - CARLOS PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ADILEA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Fls. 468: Indefiro por falta de amparo legal. Informe a exequente se com o levantamento dá quitação visando a extinção desta execução. Atenda ao Juízo.Balcão --------------06 \r\n\r\nProc. 2006.001.123211-0 - IGNEZ MOELLMANN CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X OI TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... **Idoso-08** \r\n\r\nProc. 2006.001.136057-4 - SUZANA CARLA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:...Ao apelado... **02/12** \r\n\r\nProc. 2007.001.036004-1 - DAIANA FIGUEIREDO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 21/01/2008, às 11:20 hs.## e 07 / P 07 #Republicação. Ato publicado anterior mente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.180182-0 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099524-1 - RENATO BRITO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. *13/15* \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013284-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS, PATRÍCIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X INTERMÉDICA SIATEMA DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), CASA DE SAÚDE SANTA TEREZINHA, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:...Ao apelado. 8/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146657-4 - RODRIGO FERREIRA GARCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.138576-6 - GONCALO OTTONI CORREIA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *19/17* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075688-1 - SUELI DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, retire-se o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 22/01/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as testemunhas. ***** E9/ P6 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.044015-8 - OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) Recebo o agravo...mantendo a decisão...À parte ré... 7/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.179914-9 - HAROLDO CESAR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO SANTANDER S A), SANTANDER SEGURADORA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do 1º réu \r\n\r\nReparação de Danos C/C Alvará de Autorização de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.001.015805-7 - ÁLVARO JOSÉ NÉZIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.39. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.149631-8 - RENATA DE LEAO BIELINSKI LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) Ao exeqüente para dizer se dá quitação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.149039-0 - LICIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X VIACAO NORMANDY DO TRINGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença... **13/04** \r\n\r\nProc. 2001.001.061608-2 - INGRID WILM (Adv(s). Dr(a). ITALO MOURA (RJ-054529)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:... declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora... **01/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.081590-1 - JULIENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA), MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:...Em provas...Audiência...23/01/08, às 11:00 h. 2/12 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180068-1 - ISAIAS RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao exequente acerca do resultado da penhora online realizada, conforme comprovantes em anexo, sendo certo que nesta data solicitei a transferência do valor devido para uma conta judicial à disposição do juízo, bem como o desbloqueio do valor excedente. Int. **06/05** \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) **02/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.179465-6 - OKANE INFORMÁTICA E PRESENTES LTDA, SIMONE MARIA FERREIRA DA SILVA, CELSO JUSTINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresentem as partes autoras cópias de suas declarações de imposto de renda ou o comprovantes de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032598-3 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente. De ofício determino a realização de perícia contábil... Idoso 13 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.132488-7 - LUIS PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GERALDO UCHOA DE MORAIS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 356528"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "356529": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050331-6 - JORGE HENRIQUE DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.165414-7 - MARCOS HORÁCIO GENOVEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a JG. Cite-se o INsse ficando designado o dia 11 de dezembro de 2007, as 14:30 horas para a realização da pericia medica.... Intime-se a parte autora via postal..Nomeio perita a Dra. Zulmira Lucia Brito. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.122609-5 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X RG SOFTWARE LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043664-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAZÃO GRÁFICA EDITORA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.109749-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAPHAEL CONRADO FRANTTIANI Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.123464-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE ARMBRUST Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102020-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. ANTE O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. 2001.001.110587-3 - CARLOS DORIGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.143012-2 - FABIO DUARTE DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X PORTO SEGURO E CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.001.084336-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FRANCISCO DA SILVA MADURO Decisão:CITE-SE POR EDITAL COM AS ADVERTÊNCIAS DE FLS. 91.PRAZO 20 DIAS.DESIGNO AUDIÊNCIA ART. 277 CPC PARA 22/02/08, ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.042329-1 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPÓLIO DE HUMBERTO MELO TORRES Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.055639-4 - DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES (DESIGNADO O DIA 29/01/2008, AS 15 HORAS , A AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.) \r\n\r\nProc. 2006.001.075507-0 - GESSER CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FOI RECEBIDO NA MODALIDADE DE AGRAVO RETIDO, DIGA O AGRAVADO SOBRE FLS. 57/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.125712-0 - PAULO ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.129724-4 - MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC-RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.001.167140-4 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.013107-6 - JOSÉ ALBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUAL ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROMOVERÁ A DEFESA DE SEUS INTERESSES NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013135-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOCELI PIMENTA Despacho:REDESIGNO O ATO P/ O DIA 22/02/08, ÀS 14:30 HORAS. RENOVE-SE O ATO CITATÓRIO COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 PARAG. 2º CPC. CUMPRA-SE.EXP-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.019785-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ESPÓLIO DE ANITTA ZERPINI CORDEIRO), Inventariante: MÔNICA ZERPINI TRINDADE PEREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.036631-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X CARLOS HEIDID MAMARI E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.045058-3 - ÂNGELO RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:..DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI..FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.055024-3 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Isto posto , rejeito a preliminar de contestação suscitada. Determino a produção de prova pericial médica a fim de quantificar as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto na Lei 6194/74.Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi de telefone conhecido do cartório que deverá ser regularmente intimado, deverá fixar seus honorários periciais, ciente que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061812-3 - RAIMUNDO NILSON ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Crateús/CE, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.074699-0 - ESPÓLIO DE BENJAMIN HAMAM, Inventariante: BENJAMIN LIMA HAMAM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... POR TAIS MOTIVOS, EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO E REVOGO A DECISÃO DE FLS. 42. COMO O ITEM 1 NÃO FOI OBJETO DO RECURSO, ..A EMENDA QUANTO AO VALOR DA CAUSA JÁ FOI REALIZADA (V. FLS. 38), ESTANDO CORRETO, POIS, O NOVO VALOR ATRIBUÍDO - R$ 23.000,00. RECONSIDERO, POIS, A PARTE FINAL DA DECISÃO SUPRA. PROMOVA O AUTOR, POIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088802-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI...FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089303-1 - MARIA NECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.092014-9 - CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.092560-3 - BENICIO TEIXEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI...FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103554-0 - MANUEL MUNIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.164055-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X KATH RESTAURANTE LTDA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 de fevereiro de 2007, ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.164496-8 - JOSÉ ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.165027-0 - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA A FIM DE ADEQUÁ-LO AO PROCEDIMENTO ESCOLHIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.165536-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL GRAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) MARCOS DA MOTTA BASTOS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA ILHA DO GOVERNADOR A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164944-9 - GALHARDO E ROCHA COMÉRCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X HG ROMAX COMERCIAL ELÉTRICA LTDA Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL P/O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 29 CPC, PROMOCA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112113-3 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A CREDORA SE MANIFESTOU REQUERENDO O LEVANTAMENTO, ASSEVERANDO QUE O RESPECTIVO LEVANTAMENTO IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXP-SE, EM FAVOR DA CREDORA, MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FLS. 242/244. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152750-2 - LUCINEIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO CITICARD S A Decisão:DEFIRO A JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 22/02/08, ÀS 14:50 H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014085-2 - ANDREANE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.091433-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ORCY VIEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.069089-8 (15.956) - MARGARIDA PERSI CAPUA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X ALGEMIRO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2001.001.030048-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X MARTA ELISABETE DE PADUA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.037269-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X MIRIAM PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-138859), Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.001.084219-4 - ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO ROBERTO CAMARA PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)), Fiador: JAYME DA COSTA GARCIA), Fiador: BEATRIZ REBELO GARCIA Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.087043-0 - ESPOLIO DE RAUL CANECO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.159834-8 - ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X GISELE ANDRADE DIAS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO MENCIONADO NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081404-0 - MANUEL PEREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X MIRIAM REZENDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.038938-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ERITON CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para determinar que os cálculos elaborados, consoante a sentença de fls. 83/85, tenha como DBC ( data base do cálculo) ou DBI (data do início do benefício), 14/11/1995. CONDENO o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observando-se, in casu, o que disposto foi pela Sumula 110 do STJ e pelo artigo 12 da Lei 1.060/50 face à gratuidade de justiça já concedida na apensa acidentária, e que se estende ao presente feito. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.154343-0 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X DEA DE MELLO DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.123359-8 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X LEANDRO MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ FOI ALCANÇADA POR DECISÃO DE FLS. 75/77 RATIFICADA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 123/127.NADA MAIS HÁ A PROVER. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036114-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA NATIVIDADE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA A FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE RECIFE ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1972.001.506511-2 (67.744) - ARTHUR VASQUES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X GIORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 1995.001.102339-2 (20326) - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X ESPOLIO DE JOSE FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B), Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202) Decisão:1) A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ FOI ALCANÇADA POR SENTENÇA QUE SEGUE ÀS FLS. 234, ENCONTRANDO-SE EQUIVOCADA, POIS, O DESPACHO DE FLS. 257, QUE ORA REVOGO;2) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 256, POSTO QUE AINDA NÃO ATENDIDA A EXIGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL (V. FLS. 237, 238 E 240) \r\n\r\nProc. 1995.001.131496-9 (20560) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DOMINGOS RIBEIRO FILHO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2001.001.079057-4 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS IFNORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. COMO NÃO FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI ÀS FLS. 431. \r\n\r\nProc. 2003.001.108575-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HELLEN S BRAZIL LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.096306-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARCIO LUIZ DE SOUZA ERASMI AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102403-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084493-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMA ELVIRA KAFER Decisão:J. TENDO EM LINHA DE CONTA O QUE NESTA FOI ARTICULADO E CONSIDERANDO, AINDA, O INEXPRESSIVO VALOR BLOQUEADO (R$ 199,39) EM COMPARAÇÃO COM O VALOR DA EXECUÇÃO, DEFIRO O PEDIDO, DEVENDO A REQUERENDO, NO ENTANTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, TRAZER PROVA QUANTO Á ALEGADA IMPENHORABILIDADE (ART. 655 A PARAG. 2º CPC), SOB PENA DE RENOVAÇÃO DO BLOQUEIO. JUNTE-SE SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062732-6 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Decisão:O BLOQUEIO FOI EFETIVADO A TÍTULO DE PENHORA, SENDO DE RIGOR, POIS, A OBSERVÂNCIA DA REGRA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 475-J DO CPC, ATÉ PORQUE O DEPÓSITO JUDICIAL NÃO FOI VOLUNTÁRIO. INTIME-SE, POIS, O EXECUTADO P/OFERECER,QUERENDO,IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.087263-3 - LEANDRO MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONERJ - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2000.001.082490-9 - RENATO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:EXP-SE MAND.LEVANTAMENTO.COM O RECEBIMENTO,ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES NO PRAZO DE 5 DIAS SE O LEVANTAMENTO IMPORTA EM QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.009604-0 - MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X FERNANDO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669) Decisão:O BLOQUEIO FOI EFETIVADO A TÍTULO DE PENHORA, SENDO DE RIGOR, POR CONSEQUÊNCIA, A OBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 475-J PARAG. 1º, ATÉ PORQUE O DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO NÃO FOI VOLUNTÁRIO. INTIME-SE, POIS, O EXECUTADO, P/OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.152874-9 - TANIA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.074739-0 - MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) FLS. 115 . SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051699-2 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:...CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. EXP-SE EM FAVOR DO CREDOR MANDADO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.009110-8 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012040-6 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163971-7 - FLAVIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 de fevereiro de 2008, ÀS 15:10 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017489-9 - ROSA HILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.068530-8 - JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 25.682,01 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e um centavo), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada desde a data da comunicação do sinistro (27/02/2003 - v.fls.20) até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. CONDENO, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.012482-9 - ONOFRE JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HATFORD CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.034728-4 - YANG YU FANG (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2004.001.150014-8 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR (SOBRE O DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2007.001.013421-1 - CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.134944-0 - LUIZ CLAUDIO MASCOLIM VELOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X MISSION EDICOES EVENTOS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.016704-3 - RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034835-9 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO(S) AGRAVADO(S) PARA SE MANIFESTAR(EM) NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTº 523,§2 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092704-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PAULO ANTONIO BISAGGIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSANA MACHADO GOMES (RJ-132893) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.048724-0 (21200) - ESPOLIO DE EVANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X TARCISO ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:REPORTANDO-ME AO TEOR DA DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 258 E AOS TERMOS DAS PETIÇÕES DE FLS. 208/209 E 212, CONTATA-SE QUE JÁ HOUVE PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO, REMANESCENDO TÃO SOMENTE P/SE ALCANÇAR INTEGRAL QUITAÇÃO A QUANTIA DE R$ 130,93, CUJA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO SE IMPUTA AO HERDEIRO EDIVALDO DE CARVALHO. ESCLAREÇA, POIS, A PARTE EXEQUENTE, SE PERSISTE INTERESSE NA PRESENTE EXECUÇÃO, REDIRECIONANDO-A EM FACE DO DEVEDOR SUPRA APONTADO, POSTO QUE JÁ EXTINTO O ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.051901-0 - MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Reconsidero a decisao de fls. 300, a uma porque a execução de obrigação de fazer exige citação e está subordinada a procedimento proprio ( art. 632 e ss do CPC) e, a duas, porque se consubstancia em fato incontroverso, posto que reconhecido pela propria autora ( v, fls. 272/273) a retirada da linha ora. Ora, a obrigação de fazer imposta pelo titulo foi a de reparar a linha ( v fls. 223). Se a linha ja foi retirada, nao ha que se falar, a toda evidência, em reparação da mesma, circunstância essa que implica na perda do objeto da presente execução até porque a obrigação de reinstalar a linha foi imposta por um outro titulo judicial. Assim, a autora deverá, primeiramente, frente ao juizo competente ( 21ª Vara Cível), compelir a empresa ré a reinstalar a sua linha telefonica e , depois, se a mesma apresentar defeitos, exigir os devidos reparos, como determinado nestes autos. Por ora, nada há mais a prover. Encaminhem-se as informações hoje prestadas. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120257-1 - MÉRCIA ÁUREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAÚ BANCO INV S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.109719-0 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235)) X AURETINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.116332-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.110772-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MICHELE SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027031-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:1- mante nho a decisao atacada por seus proprios fundamentos. Encaminhem-se as informações hoje prestadas. 2) Certifique o cartorio se a parte autora fez juntar a copia dos processos administrativos , como ordenado a fls. 74/75; 3) sobre a petiçao ofertada ( v fls.66/70) diga a parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119200-7 - RAUL FRANCISCO DE ABREU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.097087-1 - JOAO BRANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:O BLOQUEIO EFETIVADO FOI A TÍTULO DE PENHORA, SENDO DE RIGOR, POIS, A OBSERVÂNCIA DA REGRA DO ART. 475-J PARAG. 1º ATÉ PORQUE O DEPÓSITO JUDICIAL NÃO FOI VOLUNTÁRIO. INTIME-SE A EXECUTADA, POIS, P/OFERTAR IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.028883-8 - AFONSO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.012511-8 - JOSEFA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUAL ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROMOVERÁ A DEFESA DE SEUS INTERESSES NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092686-3 - SONIA ANA VENANCIO PRIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.164938-3 - ROSA JESUS DE CARVALHO MARSURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 / fev /2008 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.145256-3 - JOSEF PODGURSKI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.134671-0 (12.435) - BERNARDO WAISENBERG (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X MARILENE VIEIRA DO AMARAL Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.163428-8 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BGN MERCANTIL Decisão:A FIM DE SE OBSERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DEIXO P/APRECIAR, APÓS, A RESPOSTA, OS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA E REITERADOS ÀS FLS. 37. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115532-5 - MARCELO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SAFRA S A) Decisão:DEFIRO A JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 356529"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "356530": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130621-0 - ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Art. 398 do CPC:Fls. 302/306 = Ao réu;Fls. 309 = Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO , DEVENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR JUNTO À CENTRAL DE MANDADO PARA SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034318-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Despacho:Fls. 48: Expeça-se novo Mandado, pela derradeira vez, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao seu efetivo cumprimento, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado (fls. 26 verso e fls. 45), aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052606-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTÔNIO CARDOSO Despacho:Comprove a entrega dos ofícios retirados às fls 27 e 28 junto aos respectivos orgãos de destino. \r\n\r\nProc. 2007.001.104476-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA CHAGAS DA SILVA Despacho:\"Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de mandados para o seu efetivo cumprimento.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.065105-4 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X GEAP FUNDACOA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104163-8 - LUZIA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O CREDOR FOI INTIMADO PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DE FL.88 SERIA DADO QUITAÇÃO, MAS, QUEDOU-SE INERTE, O QUE INTERPRETO COMO ACEITAÇÃO, JULGANDO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, SOBRE O VALOR DE FL.88. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137479-2 - JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Comprove o devedor, no prazo de 48 horas, o depósito da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.144179-3 - ROBERTA CHOLODOVSKI DE BIASI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Fls.95. Indefiro a devolução de prazo, eis que todas as partes e advogados foram atendidos no balcão de atendimento nos dias de greve pelo responsável pelo expediente. \r\n\r\nProc. 2006.001.159707-1 - J BADIM S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X RICARDO LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO), MÁRCIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:Defiro a multa de 10 %. Se deseja a penhora, indique o bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.009070-0 - LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.009611-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023343-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELDER DE NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053895-4 - MATHEUS MACHADO SILVA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ODETTE TIBAU FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o alegado, intime-se os devedores, pessoalmente, para pagamento nos termos do art.475J conforme valor de fls.63, devendo aparte credora trazer cópias da planilha para instruir o mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066221-5 - MILTON BINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Acolho para estabelecer os índeices de 8,04(bresser) e 19,75( mailson) \r\n\r\nProc. 2007.001.069487-3 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069924-0 - JANETE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre contestação de fls. 23/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.072963-2 - DULCE LEAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Regularize o réu a sua representação processual em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074851-1 - MANOEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076594-6 - ESPÓLIO DE DOMINGOS GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081856-2 - NILZA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091408-3 - PAULO SERGIO MUNIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:\"Indique as folhas que pretende substituir por cópias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112114-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X TEREZINHA RONDON CAMARGO Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. CITE-SE NO ENDEREÇO ENCONTRADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116193-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ISAÍAS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIEDADE LOPES (RJ-123367) \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154072-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO FUSCO GRACIE Despacho:Cumpra efetivamente o determinado no despacho de fls. 22 verso, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.133431-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 435, POSTO QUE O EXECUTADO JÁ HAVIA SIDO CITADO ÀS FLS. 4OO VERSO, SENDO INCABÍVEL A MULTA ORA PRETENDIDA.EM RELAÇÃO AO INCIDENTE DE FLS. 402, O MESMO PERDEU O OBJETO, ANTE O TRÂNSITO EM JULGADO QUE SE CONSTATA ÀS FLS. 437.DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" NO VALOR DE FLS. 443, UMA VEZ QUE O VALOR APRESENTADO COINCIDE COM O APURADO PELO CONTADOR ÀS FLS. 416.\"Junte-se. Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.039855-0 - CELIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) AO INTERESSADO SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.098459-8 - VALDILENE LISBOA DE PROENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106144-3 - ROSEMI CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. Após, ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116917-5 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005181-0 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.\"Junte-se. Aos interessados.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054464-4 - LANCHES RICOS DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 115/119. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080120-0 - ROBERT EUGENE PATRICK VANCE (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:Ao autor, para requerer o que entender de direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.074499-4 - VANDIR DE JESUS DE MAGALHAES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Considerando que o devedor intimado, nos termos da planilha de fl.360, como se vê à fl.365, quedou-se inerte,desnecesário nova intimação sobre fl.392. Aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.\"Junte-se. Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072924-9 - UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROSINEIDA GOMES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra a parte ré o já determinado às fls. 180, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.075282-1 - CUSTODIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), ERIDERSON DA ROCHA COELHO, Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008862-6 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARQUEZINE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:\"Considerando a certidão de fls. 58, republique-se o despacho de fls. 56 (...ao réu sobre fls. 54...).\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029704-5 - LENIRA SEVERINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA BIANCA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Defiro novo prazo de suspensão como requerido, por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.124478-4 - CARLOS ALBERTO BARCELLOS DAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250) Despacho:Ao embargante sobre impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010175-0 (20604) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250), Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107) Despacho:ANTES DILIGENCIE O EXEQUENTE, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, JUNTO AOS DISTRIBUIDORES QUANTO A EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PENHORA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO , MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:ANTES DILIGENCIE O EXEQUENTE, POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, JUNTO AOS DISTRIBUIDORES QUANTO A EXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS PASSÍVEIS DE PENHORA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.127059-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO HENRIQUE KATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1- Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Có digo de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.2 - Ante a desistência manifestada pelo exequente, inutilize-se o mandado de avaliação preso na contracapa dos autos, oficiando ao RI para cancelamento da anotação de constrição realizada em virtude do presente feito.\"Junte-se. Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.138503-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X HELIO DE ALMEIDA GALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.163940-3 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:Comprove a publicação do edital. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.068892-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X REGINA CELI LEAL DE MOURA Despacho:Traga o exequente as custs e taxa apuradas à fl.66. \r\n\r\nProc. 2002.001.078593-3 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Despacho:Digam as partes se o acordo de fls.234/6 foi cumprido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007694-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO OLAVO SILVA RIBEIRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRA MARIA BRAGA DE RIBEIRO PONTES (RJ-141235) Decisão:...Assim, acolho a exceção para excluir Álvaro Ribeiro Pontes do pólo passivo da lide, declarando inexistente o débito em relação ao mesmo. Quanto à alegação do 1º executado de que se trata de contrato nulo, eis que não reconhece o financiamento firmado, não merece acolhimento, posto que foram consideradas autenticas as assinaturas do financiado/emitente Álvaro Olavo Silva Ribeiro Pontes, fls. 124.A matéria relativa à pratica de anatocismo deve ser discutida pelo meio próprio, vez que a exceção de pré -executividade só se presta a materias de ordem pública e questões processuais. Assim, determino a exclusão e baixa do nome de Álvaro Ribeiro Pontes do pólo passivo, prosseguindo-se com a execução contra o 1º executado.... \r\n\r\nProc. 2003.001.114541-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Renove-se a ordem de arresto \" on - line\" já deferida à fl.163.\"Junte-se. Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.053693-7 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC MIGUEL RODRIGUES Decisão:Antes de apreciar fl.98, renove-se a ordem de bloqueio eletrônico de fl.71.\"Junte-se. Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028401-1 - ÚTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA DE NAZARETH MATOS REIS Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fl.65 , no endereço de fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.078401-9 - BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043846-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA), ARMANDO FERNANDES GARRIDO Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade das partes executadas, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.\"Junte-se. Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079436-3 - NILZA VERAS ROUSTAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X OLINDA DE CHAVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho: Traga o executado, em 48 horas, o instrumento de outorga de poderes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.\"Junte-se. Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.021281-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao credor para prosseguimento, sob pena de baixa por inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.024573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYRA SIMONE CALVELO BARREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO CREDOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:INDEFIRO , EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER NOTÍCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.025362-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X EDILSON CYRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.042851-4 - TRANS WELLS EXPRESSO RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Ante a ausência de notícias quanto à efeito suspensivo, ao credor, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.001219-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-052632) Despacho:DIGA EXPRESSAMENTE O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Promova o autor, em 24 horas, a retirada e comprovação de entrega do ofício preso na contracapa dos autos, sob pena de baixa por inércia. \r\n\r\nProc. 2003.001.075673-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X TEAM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O DIREITO DE AÇÃO DOS IMÓVEIS DE FLS.251. 2- RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102401-4 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Ao executado para que cumpra o já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Venha a comprovação de entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Para evitar futura arguição de nulidade, intime-se o devedor, via D.O. sobre o termo de penhora, bem como sobre o laudo de avaliação, para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.062143-6 - NEWTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE AS CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070955-8 - SERCAM REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CASTRO E LOPES FERRAMENTAS E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR ANTE A INÉRCIA DO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:FLS. 171/172 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.086273-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IDEIA FIXA PUBLICIDADE MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Promova o autor, em 24 horas, a retirada e comprovação de entrega dos ofícios presos na contracapa dos autos, sob pena de baixa, por inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.150100-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA COOSAHEG Despacho:Comprove a publicação do edital expedido no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.009837-9 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao credor para prosseguimento, sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042835-8 - ANTONIO SANCHES GALDEANO, CARMEN REY GALDEANO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X CORÁLIO PINTO NUNES), ELIZABETH SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:1- Nos termos da lei processual, indique o devedor bem imóvel, passível de constrição, comprovando a propriedade do mesmo, com certidão do RI; 2 - Em relação ao pedido de fls.61, expeça-se mandado de pagamento, ao executado, sobre o resultado do bloqueio, que se vê às fls.77. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071676-5 - NILTON JOSÉ VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Fls.194. E-se carta de sentença.Fls.200. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5A - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5B - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007655-4 - CLEONICE BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.001.043514-1 - KLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NEXTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.099084-0 - JOSINELSON DAMASCENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Ante certidão cartorária retro, regularize a parte ré, no prazo de 48 horas, sua representação processual, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027323-0 - DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:TRAGA O CREDOR A MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO QUE PRETENDE EXECUTAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, B. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071285-7 - EDNA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.111558-9 - TAYNA MEIRELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.125329-9 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X TRADE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142611-0 - JACIARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sobre manifestação do sr. perito (fls. 357). \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Ao 1º e 2º réus para que regularizem suas representações processuais, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos procuração referente ao patrono que assina sua peça de bloqueio, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084972-5 - JOMAR SIMOES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:I-SE O AUTOR POR DO. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.088584-5 - ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MARIA REGINA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089229-1 - CELIO SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Diga o credor se desistiu de promover a execução do julgado. Prazo de 48 horas. Decorrido o mesmo, sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112321-7 - MILENA ACIOLI SQUIOVANI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, as custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065982-4 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078641-0 - MARIA DE JESUS BARRETO DE MACEDO MAGARO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.120759-3 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ FERREIRA LOBIANCO (RJ-139735), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:\"Fls. 24. Anote-se o nome dos novos patronos. Republique-se fls. 19-v.\"(DEFIRO J.G. COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL COM A RÉ. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031788-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). AFFONSO MARIA BUENO (PR-024696)) X DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Comprove o credor, em 24 horas, a entrega do ofício retirado. \r\n\r\nProc. 2005.001.081993-7 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X OTAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cls de ofício. Antes de proceder a expedição de certidão ao RGI e o termo de penhora, necessário que o credor traga planilha atualizada do débito eis que o valor que consta nos autos é de 2005. Assim, vindo a planilha e recolhidas as custas necessárias para expedição da certidão, cumpra-se fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.001.032501-3 - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Comprove a distribuição da carta precatória de fls. 108. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086280-2 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X PEDRO AGNELO CHAVES BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, ao autor, sobre o depósito de fl.419 ; 2 - Ao autor, ora devedor, na forma do art.475-J, sobre a planilha de fl.427; 3 - Ao devedor sobre fl.428, em relação aos telefones para contato. \r\n\r\nProc. 2006.001.103873-1 - MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor, pela derradeira vez, em 48 horas, se foi cumprida a ordem de fl.315, bem como se com o levantamento dos depósitos de fls.325 e 352 dá por cumprida, integralmente, a obrigação, ciente que o silêncio será interpretado como aceitação, acarretando decisão de baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.040377-5 - CARLOS EDNEI CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.065601-0 - PEDRO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra o autor o já determinado do despacho de fls. 34, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095254-0 - FABIANE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista o substabelecimento de fls. 65, republique-se o despacho de fls. 63 (\"Em réplica, ante os documentos juntados\"). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082377-6 - JOSELITA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121865-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GOOGLE BRASIL Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.043868-2 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Decisão:Examinando os autos contato que as contas do período de janeiro de 1997 em diante foram prestadas, restando somente o período de 01/10/96 a dezembro de 1996. Assim, considerando que a contabilidade é continua, esclareça o autor quanto à aceitação ou não das contas, justificando em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.125432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X HELIO VALDIR CELESTINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.126575-3 - MONYRA ABDULMACI AQUIM (Adv(s). Dr(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (RJ-119915)) X IRACU ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.074611-9 - CARLOS FELIPPE NERY GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (RJ-049659) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 363. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007909-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CESAR AUGUSTO B NOGUEIRA Despacho:\"Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora diligenciar junto à Central de Mandados para o seu efetivo cumprimento, sob pena de extinção da ação. Retornando o mandado sem cumprimento, por falta de interesse da parte autora, venham os autos à conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.013381-4 - ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ELIZABETH FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.109891-3 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA Despacho:1- Proíbo nova carga pela parte autora, eis que de forma abusiva e injustificável reteve os autos fora de cartório por quase 05 anos, situação que por si só se afigura absurda e tornou necessária intimação para devolução dos autos; 2 - Traga o autor, em 05 dias, as custas apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.149506-2 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Informe-se o credor sobre o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112273-0 - JOSANE CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo o recurso de apelação retro no duplo efeito, salvo quanto à antecipação de tutela concedida na sentença, recebendo, nesta parte, apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016654-6 - OSMARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J-se Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.046825-3 - PAULO SÉRGIO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\"Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068220-0 - CONFEITARIA E PANIFICACAO MASSA MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.047401-6 - CLAUDIO GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VILARINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005973-6 - EDNA MARCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:MANIFESTE-SE O DEVEDOR SOBRE FLS. 562/568, APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052622-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 251- MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:A decisão de fl.95, não foi alvo de qualquer recurso, tornando-se matéria preclusa, logo, nada à prover em relação à fls.103 e segs. Diga o credor se com o levantamento de fl.102 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012504-0 - YOCIE KAWANISHI JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084426-3 - CARMELA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra a parte ré o já determinado no despacho de fls. 49, no prazo de 5 dias, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038580-3 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Diga a ré se pretende prove pericial grafotécnica nos cheques. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015584-6 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 244/248. Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065467-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para que cumpra o já determinado às fls. 15, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.166389-4 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LV SITIO GRAMADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Primeiramente, venham as certidões do 5º e 6º distribuidores de que a executada não possui bens, ou, ainda, que se encontra com suas atividades paralisadas, comprovando sua situação cadastral. \r\n\r\nProc. 2005.001.126645-2 - MARISA PERIE PINTO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado;2) Traga o réu os documentos requeridos pelo sr. perito às fls. 253/254. \r\n\r\nProc. 2007.001.150778-3 - MARCIA MARÍLIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 19: Defiro. Após, cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.152525-6 - GERHARD KALTMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENI CALDEIRA COSTA (SP-136211)) X OLGA FREIRE LEITE E OITICICA E OUTRO) Despacho:\"À parte autora para atender o requerido pelo MP.\" \r\n\r\nId: 356530"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "356531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.015375-0 - ELISABETH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Ao perito, sobre a impugnação de fls.129/131. \r\n\r\nProc. 2005.001.088992-7 - LUIZ ROBERTO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Face o noticiado às fls.53/54; nomeio em substituição ao perito designado às fls.52 a Dra Zulmira Lucia Brito de Souza Cosra, CRM 52.32424-9. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111520-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Cumpra-se, após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X QUIMIBRAS INDUSTRIA QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) ÀS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.110779-1 - ABILIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.132735-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). LUCY VIANNA RIBEIRO MARÇAL (RJ-031202)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Apresente o Exequente planilha atualizada do débito, pois apesar de mencionar sua apresentação no item 4 de fls.519 esta não se encontra anexada a petição de fls.519/520. \r\n\r\nProc. 2005.001.101338-0 - EDSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) FLS.151- AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034865-0 - RAIMUNDO NONATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar argüida pois a falta do exame do IML, não inviabiliza a presente ação já que tal exame pode ser suprido pela produção de prova pericial. Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral, pois não vislumbro necessidade e utilidade para o deslinde da questão. O que deve ser comprovado no caso em tela é o grau de incapacidade do autor, razão pela qual defiro a prova pericial médica requerida.Assim sendo, defiro a produção da referida prova, nomeando como perito o Dr. Sebastião Vieira da Rocha, tel: (21) 2239-2658, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que os honorários deverão ser suportados ao final pela parte sucumbente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043975-7 - WARRANT CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146361-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ROLANDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNAMARYS MELIN HORCADES E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/2007, às 14:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.146655-0 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LATICINIOS MORRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/07, às 14:30 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128379-7 - MARCELINA GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:1-Compulsando os autos, verifico através do Registro, constante às fls.426, que a parte Ré faleceu, portanto suspendo o feito na forma do art.265, I, devendo a parte autora providenciar a regularização do pólo passivo.2- Com a regularização do pólo passivo retornem os autos conclusos para análise do requerido às fls.396. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102731-0 - SONIA ANSELMO PINHEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1- Fls.192. Anote-se.2- Abra-se vista para a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.103985-2 - TRIFLEX GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls.187/188: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.055012-7 - YOLANDA DELPHIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DELPHIM DE OLIVEIRA (RJ-126179)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE CONFORME DECLARAÇÕES APRESENTADAS NAS FLS. 26 A 37 DOS AUTOS, NÃO RESTAM DEMOSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA DA PARTE AUTORA. DETERMINO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.008477-3 - RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.124720-1 - TANIA MARIA ROSA VIRMON (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X WILAMY LUIZ LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA (RJ-017486), Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas, caso estas estejam corretas dê-se baixa e arquivem-se, em caso negativo intime-se para o devido recolhimento , sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.143880-0 - MARCOS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MILTON BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho:1- Fls.241- Anote-se.2- Cumpra-se o determinado às fls.239, retornando os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147165-0 - ESPÓLIO DE ABEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X GILNEY FROSSARD OUVERNEY MOTTA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/07, às 14:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032631-5 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X CLAUDIA CRISTINA VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106306-2 - EXCELLENCE TECNOLOGIA EM TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X HIGH TOWER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Fls.331/332- Defiro a citação na forma do art. 652, do CPC, nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006649-4 - ODILON DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X LINCOLN AUGUSTO FRANCO NETO E OUTRO Decisão:Defiro por ora, expedição de ofícios para o Detran-RJ a fim de que informe se os Executados possuem veículos e para SRF para que forneça a última Declaração de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.069389-3 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES E OUTRO Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA, Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:1 -D.P.D os Embargos a Arrematação. Após retornem conclusos.2- Remetam-se os autos, ao juiz que se encontrava em exercício neste juízo em agosto de 2007, para regularizar os autos de leilão e arrematação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025675-4 - AGUAYO E SOUZA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002), Dr(a). ARMANDO LEMOS WALLACH (PE-021669), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) 1-Traga a parte Ré Floressence Comercial Ltda, no prazo de 10 dias, seu último comprovante de IRPF a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2-Considerando tratar-se de mero erro material, recebe a petição de fls.159/161 na forma de emenda. Oficie-se ao Cartório do 19º Cartório de Protesto de Tílulos da Ofício a fim de que de que se exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora nos seus cadastros de devedores, bem como de protestar título, relativamente ao débito objeto da lide, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061770-4 - EMPORIO QUARENTA E QUATRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X DONA MARIANA PRODUTOS COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Decisão:1- Fls.1255/1256: oficie-se como requerido.2- Fls.1259: Indefiro o pedido de desmembramentos das lides, uma vez que a matéria sobre a Denunciação encontra-se preclusa, tendo inclusive determinação do E. Tribunal de Justiça(fls.1190/1193). Indefiro ainda o pedido de citação por edital, uma vez que não se esgotaram todos os meios localização do denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012401-1 - AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Tendo em vista a controvérsia da presente lide defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, e nomeio para perito(a) o(a) Sr.(a)_Francisco P. Mourão, tel: (21) 2232-6944. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A necessidade de produção de prova oral e documental suplementar será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.163977-8 - ALEXANDRE MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:1- Defiro JG ante os documentos de fls. 23.2- Designo audiência de conciliação para o dia 17/12/07, às 14:15 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.195122-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RICARDO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Fls.199: Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.008694-0 - JOSÉ ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AMARILDO MARVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Fls.30/35- Ao Autor, sobre os Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041815-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE LOCAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.40/41- Indefiro, pois por economia processual, verifico que as fls.33 consta endereço da 2ª Ré, portanto, requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103281-7 - JORGE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.87/88: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.037667-0 - RENATO BABAIOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, mencionada na Certidão de fls.27. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135498-0 - TANGELA GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré e nomeio como perito o Dr.Luiz Fernando, tel: (21) 78152749, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, com a apresentação destes, intime-se a Ré para promover o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Defiro ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, devendo esta apresentar os documentos no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.057704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X MARIA ZELIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A ILUSTRE JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024930-0 - ALANA REGINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.150796-3 - JORGE BOSCOLO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X BANCO BILBAO VIZCAYA DO BRASIL S/A BBV (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) ÀS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135648-0 - ADILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:Face a informação de fls.297, esclareçam as partes se houve realização da audiência designada às fls.286, em caso positivo informem se possuem cópia da assentada. \r\n\r\nProc. 2004.001.146051-5 - ALVARO LEITAO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.309/310- AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052802-7 - BRUNNO BERNARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Ante a desistência dos Embargos de Declaração manifestada às fls.158, designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 14:00horas. Intimem-se.Intimem-se as testemunhas pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037197-0 - NEUZA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Assim sendo, passo a análise dos requerimentos de produção de provas.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito o Dr.Elder Barros, tel: (21) 2239-4230. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes. Por fim, defiro a produção de prova oral a fim de ser comprovada a dinâmica do evento. A AIJ será designada oportunamente.Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134686-3 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Designo dia 07/12/ 2007 às 14:30h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124553-3 - STEFESON PAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Venho aditar o despacho de fls.43, para determinar a citação da parte Ré. \r\n\r\nId: 356531"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "356533": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157973-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ROZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista o erro material, retifico de ofício a sentença de fls. 152, em seu terceiro parágrafo, para que do mesmo passe a constar: \"Custas pelo autor, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que lhe fora conferida\".Diga o apelante, em 5 dias, se persiste interesse no recurso interposto, diante da decisão supra. (sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157156-2 - RODOLPHO PICCININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X LUIZ SANSEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Decisão:Defiro a citação do quinto réu por edital, cujo prazo fixo em 20 dias. Cite-se e intime-se para comparecimento à audiência designada. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.023911-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUCIA DE FATIMA LIMA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de citação, conferindo ao OJA autorização para realização da diligência fora do horário forense e com auxílio de força policial, se necessário. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.149799-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FERNANDO ALVES MOREIRA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora da parte ré eis que a notificação não foi recebida no endereço do réu. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.177051-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ ALVES FERREIRA Decisão: 1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150582-8 - ILTON MAJEROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CLOVIS DA COSTA GALVÃO Despacho:Diante da manifestação da própria parte autora e dos documentos acostados, regularize-se a juntada no sistema da petição já acostada aos autos, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:(...) Desta forma, cumpra a exeqüente o determinado às fls. 615, em 10 dias, sob pena de não prosseguimento da execução.Não obstante, deixo de acolher a segunda parte dos embargos, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC no despacho alvejado, que deve permanecer tal como foi lançado, às fls. 669. Ademais, o artigo 185 do CPC dispõe que a parte tem o prazo de cinco dias para a prática do ato na ausência de prazo legal e judicial. (sum) \r\n\r\nProc. 1993.001.078702-1 (15869) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CILIO CATABRIGA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Intime-se a sucessora indicada às fls. 334/335, pessoalmente, para que apresente cópia da certidão de óbito do réu ou informar o local onde o mesmo ocorreu e ainda para promover sua habilitação nos presentes autos, no prazo de 10 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 1994.001.037659-0 (16540) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCIO FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO OFERTADA E JULGO EXTINTA a execução diante da prescrição intercorrente do título judicial exeqüendo, aplicando-se por analogia os termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.030533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Providencie o exequente planilha atualizada do débito.Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 21/11/2007 e 03/12/2007 às 15h no Átrio deste Foro, devendo a leiloeira fazer constar do edital a existência de débitos sobre o imóvel, discriminando-os. Intimem-se as partes e o Leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.091676-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ABRAHAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.100081-7 - SERGIO MURILO SIMIONATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ROBINSON VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.111860-9 - MARIA DULCE DE SOUZA GAIOSO (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X BANCO DO BRASIL S/A E ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNABEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456), Dr(a). EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO (RJ-001223A) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.144653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Antes de autorizar a liberação de mandado de pagamento em favor do exequente, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para informar ao Juízo o saldo atualizado da conta de fls. 145 dos autos em apenso.Deixo, por ora, de determinar a intimação do executado conforme requerido uma vez que o depósito realizado foi feito anteriormente a designação da hasta pública. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.029015-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. Oficie-se conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:(...) Assim, defiro em parte o pleito de fls. 477 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita da Executada em cada jogo realizado no Maracanã até que fique penhorado o montante indicado, a ser administrado pelo 4º Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento.Expeça-se mandado para penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.057024-2 - CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.023126-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLEBER FONTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 88.475,89 (oitenta e oito mil reais quatrocentos e setenta e cinco Reais e oitenta e nove centavos, pelos serviços prestados a paciente Sylvia Guia Fontes, conforme Nota Fiscal de fls37, devendo a citada quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.087183-2 - IARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a parte devedora para depositar a diferença apontada às fls. 204, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.145343-4 - VALDELICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 447. Anote-se onde couber o endereço da parte autora.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.004249-0 - 2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MG COMUNICACÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Empresarial solicitando seja informado o endereço de Marcelo constante dos autos referido às fls. 197. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.029042-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X LEDA MARIA FREIRE RIBEIRO DE CARVALHO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.113722-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Decisão:Restaure-se a baixa.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140558-2 - JOSEFINA NEVES MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia correspondente a 7,745 salários mínimos vigentes na data do óbito (23/10/1988), a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.011817-5 - KETLIN CAMPOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais na forma da proposta. Intime-se o perito para apresentação do laudo em trinta dias, devendo apresentar juntamente com o mesmo a declaração prevista na RCM 20/2006.Com a vinda do laudo, oficie-se ao TJRJ, nos termos da referida Resolução, para liberação da ajuda de custo em favor do expert e dê-se vista às partes. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.045814-4 - FRANCISCO EDSON AGUIAR VERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cancele-se a distribuição e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Decisão:Designo o dia 19/12/2007 às 14h10, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), NO ENDEREÇO DE FLS. 49, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064896-6 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não obstante a manifestação da parte autora, defiro o prazo de 5 (cinco) dias requerido pela parte ré às fls. 77 para cumprimento do despacho de fls. 74. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067422-9 - JOAO MARCIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714)) X BANCO DO BRASIL Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.068803-4 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se o julgamento da exceção em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072446-4 - ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO ITAU S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085761-0 - ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.089768-1 - ANDREA FLAVIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103854-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) X CLOVIS ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, nada sendo requerido, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115949-5 - CELSO DELARUE X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Oficie-se à DRA para convolação do feito para o rito ordinário. Anote-se onde couber. Retifique-se a autuação.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7 - CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Em que pese se tratar de rito sumário, deixo de designar audiência de conciliação, em prestígio ao princípio da efetividade do processo, celeridade e economia processual, diante do elevado número de feitos distribuídos visando a cobrança de seguro obrigatório o que acarreta uma sobrecarga na pauta de audiências.Ressalto ainda que não há qualquer prejuízo às partes a falta de designação da audiência prevista no art. 277 do CPC uma vez que é sabido que as seguradoras não costumam apresentar proposta de acordo, diante da matéria ser controvertida.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.122048-2 - MARIA REGINA DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Em que pese se tratar de rito sumário, deixo de designar audiência de conciliação, em prestígio ao princípio da efetividade do processo, celeridade e economia processual, diante do elevado número de feitos distribuídos visando a cobrança de seguro obrigatório o que acarreta uma sobrecarga na pauta de audiências.Ressalto ainda que não há qualquer prejuízo às partes na falta de designação da audiência prevista no art. 277 do CPC uma vez que é sabido que as seguradoras não costumam apresentar proposta de acordo, diante da matéria ser controvertida.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.124892-3 - ITAMAR SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 39. Cumpra-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.175231-5 - MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha cópia do boletim de registro de ocorrências. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.174168-8 - MARIA ANTÔNIA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.005539-3 - LUCIO MAURO NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC, eis que insubsistente o depósito efetuado, diante da mora intercorrente, eis que não houve qualquer depósito nos autos da presente consignatória desde fevereiro de 2006 até a data da prolação da presente sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079223-1 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ- 095148) Despacho:Defiro a expedição de ofício determinando a transferência solicitada. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.053709-0 - WILSON JULIASSE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista que já consta dos autos a manifestação do réu, defiro ao autor o prazo de 10 dias para que se manifeste quanto ao laudo pericial. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.097812-7 - RAYMUNDO EMMANUEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK Sentença:FLS. 62. ANOTE-SE.HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 61, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, eis que não comprovou nos autos sua hipossuficiência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Tendo em vista a comprovação de que os agravos interpostos pelo não recebimento do recurso especial e do recurso extraordinários interpostos pelo embargante dos autos em apenso não foram providos, e que a ação rescisória também não obteve êxito, não há qualquer nulidade a ser sanada na praça realizada.Expeça-se a guia requerida pelo leiloeiro.Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro.Não havendo impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente, observando-se a dedução dos valores devidos em função da praça realizada.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.111362-6 - VABENE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para que informe, em 5 dias, o atual endereço desta e se há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.011633-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Oficie-se conforme requerido.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088334-7 - MÓBILE TON ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134364-6 - MARIA JOISANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X IBI ADM PROMOTORA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação da tutela pretendida eis que, diante do informado às fls. 28, o nome da autora já foi excluído dos cadastros restritivos de crédito.Defiro JG. Designo o dia 12/12/2007 às 14h50, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.094957-7 - GIL COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X MONGERAL S A PREVIDÊNDIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079528-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MAURA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDA XAVIER LACERDA (RJ-010624) Despacho:Fls. 201/202. Diga a parte autora sobre o requerimento da ré, em 5 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.098260-7 - IGNEZ IVONE SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ARMINDA DE OLIVEIRA VEIGA E OUTRO Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.125695-3 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora seu pedido diante da ausência de citação do primeiro réu e da ausência de título a ensejar a penhora requerida. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.162090-1 - JORGE RASCÃO MARINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA ANGÉLICA LEAL ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.164486-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MALHO E MOLHO EVENTOS DESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar rescindida a locação do imóvel objeto do pedido e decretar o despejo, concedendo ao locatário e eventuais ocupantes o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE COBRANÇA para condenar a parte ré a pagar a parte autora os aluguéis vencidos e que se venceram no curso deste processo, desde maio de 2005, acrescidos dos encargos contratuais, juros moratórios de 1% ao mês, corrigindo-se monetariamente o valor do débito. Condeno ainda a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011695-6 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X FIBRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTROS Despacho:Não cabe ao juízo autorizar ou não a contratação de vigia para guarda do imóvel de propriedade do autor. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 88. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.028949-8 - ANA ROSA KNAYANSKY DE SCHERR (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X SANDRA CRISTINA FELIX (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Decisão:Expeça-se mandado de notificação, conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.030192-9 - LAURA MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X ESPÓLIO DE MARIA DE FÁTIMA DOBRÕES VASCONCELLOS E OUTRO Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.175268-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X RONALDO ALVES DA ROCHA E OUTRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176738-0 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ESPECIAL CLÍNICA DOS PÉS LIMITADA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de ad vogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. (desp) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.138333-0 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Fica intimada a parte exequente a recolher a diferença de taxa judiciária, conforme certidão supra. (R$ 6.551,44) (ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151096-0 - RICARDO MAGALHAES EINSENLOHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo. Ao Apelado. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.036997-1 - VITORINO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X MARIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Despacho:Cumpra-se o disposto na lei 3350/99. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.081315-9 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Apensem-se os presentes embargos aos autos principais e voltem conclusos. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.156784-4 - OSWALDO SHUSSAKU ISOBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Homologo os honorários em seis salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, a sua complexidade e o tempo a ser despendido, sendo este valor fixado pelo Juízo para casos similares. 2- Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3- Às partes para juntada dos documentos requeridos pelo expert às fls. 182, em 15 dias, sob as penas da lei.4 - Cumprido o item supra, oficie-se nos termos da Resolução n. 20 do CMTJ para sua inclusão no projeto e intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.5- Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. (EXEC) \r\n\r\nProc. 2007.001.096259-4 - M.T.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os presentes Embargos à Execução, nos termos do artigo 269, I do CPC, mantendo-se a penhora efetivada e prosseguindo-se com a execução em apenso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Fls. 196. Oficie-se ao Juízo deprecado informando sobre a suspensão da execução quanto aos imóveis objeto da presente demanda até seu ulterior julgamento, diante da decisão de fls. 191.Fls. 197. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de citação no endereço indicado, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.124624-2 - SELMA EUGENIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Decisão:Tendo em vista a manifestação espotânea do primeiro embargado nos autos, dou o mesmo por citado e fixo o prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, para apresentação de resposta sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.Cumpra o cartório o determinado às fls. 81, com relação ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.024551-3 - FRANCESCO D ACRI NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para desconstituir a penhora incidente sobre a conta descrita inicial, procedendo desde já a solicitação de seu desbloqueio, eis que não pertecente aos executados.Condeno o segundo embargado ao pagamento das custas do processo e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 05% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.112489-4 - MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X MANOEL DA COSTA MIRANDA Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (emb/desp) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125282-3 - JOSE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Apensem-se aos autos principais.Cumpra-se o V. Acórdão com relação aos ônus sucumbenciais, tendo em vista que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2003.001.037320-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 377. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.178143-1 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Diga o embargado. (Emb/Exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068803-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:...Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico ao autor que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio. Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221), Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Comprove-se o cancelamento das penhoras referidas às fls. 875. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.069836-7 - CELSO AUGUSTO ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:Fls. 179. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, eis que se trata de quantia incontroversa.Regularize-se a juntada do ofício constante do sistema e dê se vista ao exeqüente. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.098772-9 - VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354) Decisão:Recebo ambos os embargos declaratórios mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, não havendo ainda que se falar em ônus sucumbenciais em favor do executado em razão da sentença ter sido a ele favorável. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.016140-4 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 470 - Atenda-se.Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de citação, autorizando a realização da diligência fora do horário forense. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Fls. 236/237. Indefiro, eis que o artigo 659, § 5º do CPC dispõe expressamente que, formalizada a penhora com a lavratura do respectivo termo, o executado deverá ser intimado do ato constritivo para fins de embargos, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. No caso dos autos, mostra-se necessária a intimação pessoal dos executados, tendo em vista que estes não possuem patrono constituído nos autos. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.136522-8 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.147938-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre fls. 256/257. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.024966-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOLSA DE AVALIACOES UNIAO DE CONSULTORIAS TECNICAS REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG ao executado. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.049241-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M C D ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo.Intimem-se os executados para indicarem bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073144-1 - CLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha cópia do contrato social do primeiro executado arquivado junto a JUCERJA e cite-se o segundo executado no endereço de fls. 130. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.149701-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ESPÓLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 235. (exec) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109428-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SÉRGIO COSTA AZEVEDO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas ou informação do exeqüente de que levará em mãos os ofícios pleiteados. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.088028-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELSO EDUARDO TREVISAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531) Decisão:Distribua-se por dependência os embargos soltos nos autos. Registre-se e autue-se em apartado. Certifique o cartório sobre sua tempestividade e voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069527-0 - JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 613, devendo o réu comprovar o protocolo do mesmo em 10 dias, a contar da retirada em cartório. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.148417-5 - CARLOS FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diante do informado, devem integrar no pólo ativo da relação processual todos os sucessores do falecido. Regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.082075-1A - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Conclusão de ordem.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011837-0 - SILVIA HANTEQUESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 126/132 em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.145759-7 - ANA PAULA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BCP S A CLARO Decisão:Defiro JG. Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 18. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154008-7 - SALOMÃO LUCENA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X UNIBANCO S A Decisão:Fls. 31. Defiro o prazo requerido para cumprimento integral da decisão de fls. 29, sob as penas ali referidas. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146714-1 - MÁRCIO LUIZ CESÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Dê-se vista ao Perito sobre a impugnação e o laudo do assistente técnico apresentados pela ré às fls. 655/668. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.092829-8 - DAIANI NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1 - Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 623. 2 - Com a resposta, ao Contador Judicial para apuração do débito porventura remanescente, observados os depósitos efetuados pela demandada e os mandados de pagamento já expedidos, diante da controvérsia existente.3 - Dê-se vista ao MP e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.017002-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X BLUE ANCHOR LINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABREU GOMES (SP-164221) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se conforme requerido às fls. 681. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.005386-5 - ANDRE VALE PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032526)) X ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Sentença:...Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.039427-0 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-117879), Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1-Homologo os honorários na forma da proposta diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Defiro o parcelamento requerido pelo autor, determinando que o primeiro depósito seja feito no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente e o segundo nos trinta dias subsequentes ao primeiro depósito.3-Com a comprovação dos depósitos referidos, intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do subscritor e dê-se vista às partes. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.030992-0 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte ré depósito o valor reclamado.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 se necessário, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.022216-7 - CLAUDIA TEIXEIRA TRAP FRIIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, mediante as cautelas de praxe.Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada pela autora, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.050078-7 - ALTAIR GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Regularizei a conclusão no sistema. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STF. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.079233-6 - ESMERALDA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143329-0 - JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:Desta forma, acolho a impugnação apresentada autorizando o levantamento de R$ 3.352,24 em favor do autor, liberando o saldo remanescente para o réu. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.037201-5 - CHARLES DUARTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X ESPAR ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Tendo em vista, no entanto, o disposto no art. 745-A do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença por força do art. 475-R do mesmo diploma legal, defiro o parcelamento do débito exequendo desde que depositado 30% do valor referente ao mesmo, já incluindo a multa aqui fixada, no prazo de cinco dias.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.038805-9 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré a pagar para cada um dos autores a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da presente sentença (Súmula 97 do TJ/RJ) e ser acrescida de juros de 1% desde a citação até a data do efetivo pagamento conforme súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.088950-4 - ROBSON DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112706-5 - ROSANGELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DABI ATLANTE INDUSTRIA MEDICO ODONTOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131214-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040637-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Decisão:Recebo os recursos de fls. 100/110 e 111/123 em seu duplo efeito. Aos Apelados. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067368-7 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.117811-8 - LUANA DELFOENTE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência e o preenchimento dos requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.173716-8 - ANTÔNIO FAUSTINO PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X BANCO REAL ABN AMRO Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 101 (R$ 413,43) \r\n\r\nProc. 2007.001.176959-5 - MARIA APARECIDA COLOMBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.178146-7 - ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO HSBC Fica intimada a parte autora para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 16 (campo 47 -conta 6002251749 - R$ 4,08 e campo 48 - conta 567300124-3 - R$ 4,08). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121705-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JADER ALVES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício ao DETRAN consignando o prazo de 10 dias para resposta sob pena de cometimento de crime de desobediência. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.109363-0 - PROTEX SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO CEADEA CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53/54 e suspendo o curso do feito até seu termo final, nos termos do art. 265, II do CPC, conforme requerido às fls. 41, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral da avença. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.092356-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC, julgando, em consequência, extinta a execução em curso na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.024105-0 - ROGERIO FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Defiro a substituição requerida. Anote-se. Indique o exequente o leiloeiro. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Às partes sobre a resposta em anexo.Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.144352-9 - MSW CONSULTORIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ao exequente sobre as respostas em anexo, inclusive no tocante as reiterações realizadas.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC.Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF e a JUCERJA conforme requerido pela exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.058338-3 - PAULO ROBERTO VALENTE TORRACA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101603-6 - MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.500,00 ( três mil e quinhentos Reais) a título de indenização por danos morais , quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restitivos do SPC e do SERASA em razão do cheque nº 850216, de forma definitiva, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.030409-8 - FERNANDO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Diante do documento de fls. 48, defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048903-7 - GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 250. Diga a ré se concorda com o pedido de exclusão dos beneficiários mencionados.Fls. 281/283. Dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162146-2 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054132-1 - CREDIT AGRICOLE ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA (RJ-121886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083401-4 - NELSON MARCIO NIRENBERG (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112406-7 - WAGNER CORRÊA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Em réplica,. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4A - MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Desapense-se, certificando nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. (emb/desp) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044542-3 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito acostada às fls.177/178. Condeno ainda a parte ré a devolver a parte autora, em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC, as quantias por ela pagas referentes a assinatura \" VELOX RES 300\", bem como a pagar indenização pelos danos morais sofridos na quantia de R$ 1.400,00 ( um mil e quatrocentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151728-4 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 915 do CPC. (div) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130035-2 - DENILZA SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X FUNDAÇÃO ELETROSUL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DAITX DA ROCHA (RS-030992), Dr(a). CINARA RAQUEL ROSO (SC-015326), Dr(a). MAURO VIEGAS (SC-005777) Despacho:Tendo em vista o instrumento de fls. 705, defiro a expedição do mandado requerido. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.035080-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELISA MARIA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Despacho:À exeqüente, em 5 dias, devendo informar se concorda com a penhora do bem imóvel dado em garantia para oferecimento da impugnação. (div) \r\n\r\nProc. 2002.001.148448-5 - EXPEDITO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELICA PIMENTEL DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante da notícia de falecimento do autor, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Expeça-se intimação postal endereçada aos sucessores do mesmo para que apresentem cópia da certidão de óbito do mesmo através da Defensoria Pública e promovam a habilitação nos autos ou requeiram a desistência do pedido, em 20 dias.Dê-se vista à DP. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.076791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Fls. 112. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão. (sum) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157516-6 - LANCHONETE CHIU E TAK DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JOAQUIM JOSÉ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 142/148 em seu duplo efeito. Ao Apelado. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.082075-1 - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Considerando o tempo decorrido desde a data da interposição do recurso de agravo contra a decisão proferida nos autos em apenso, não havendo notícia de ter lhe sido atribuído efeito suspensivo e pelo fato de que a impugnação não teve o condão de suspender a execução, conforme decisão de fls. 30 do referido incidente, aplico à executada a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% do valor do débito, tendo em vista sua inércia no cumprimento da sentença.Venha planilha atualizada do débito para que não haja resíduos a serem executados.Indique ainda a parte autora bens passíveis de serem penhorados, na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.075942-4 - JOSE JAZBIK SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO SINTUPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Decisão:Defiro a expedição de mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 381, conforme requerido, observada a norma do inciso II do § 2º do art. 475-O do CPC.Considerando que o executado foi intimado na forma do art. 475-J do CPC, com seus consectários, através de seu patrono, no dia 31/07/2007, conforme certidão de fls. 357 e a data de depósito constante da guia de fls. 381, intime-se o devedor para o depósito do crédito remanescente apontado às fls. 387, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte executada, certifique-se e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134914-4 - VALTER MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X PAULISTA SAÚDE S A BOSTON MEDICAL GROUP Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Designo o dia 19/12/2007 às 13h50 , para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.136006-0 - EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.005419-2 - BENEDITO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Fls. 178. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo sem manifestação, intime-se a exeqüente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento, eis que a hipótese não se enquadra entre as previstas para arquivamento provisório nos termos da Resolução n. 22 do E. OETJ. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.067430-6 - JOEL AFONSO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.128062-2 - WALTER RAMOS POYARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls. 730/732. Anote-se o patrono indicado. Defiro à parte ré o prazo improrrogável de 20 dias para análise dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial e sua posterior manifestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.101317-0 - JOSE CARMELO MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Conclusão de ordem:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor conforme requerido às fls. 583. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.107730-4 - CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 606/607. Esclareça o credor efetivamente a sua pretensão, qual seja, a penhora on line ou a penhora de percentual da renda diária da ré.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.037872-4 - VALDOMIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRNSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Adite-se o mandado de fls. 379, para cumprimento com urgência pelo OJA, para que a penhora recaia sobre 10% da renda diária da executada, diante da decisão proferida no agravo de instrumento de fls. 392/396. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 406, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.Fls. 413/416. Diga a executada, em 5 dias, sob pena de aplicação das multas indicadas. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Estando seguro o juízo pelo depósito de fls. 324 e sendo relevantes os fundamentos da executada, diante da planilha de fls. 317, defiro efeito suspensivo à impugnação ofertada.Ao impugnado. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.140358-3 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 180. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 177, conforme requerido.Considerando que houve o depósito do débito exeqüendo no prazo legal, tendo o credor dado plena quitação, proceda-se na forma da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se observando-se, ainda, os termos da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJERJ, se necessário. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157330-3 - VICTOR CASIMIRO SANTOS OLHOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 201/203 em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175399-0 - JOSE LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/12/2007 às 14h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.176972-8 - MARGARIDA MARIA CREPILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 09.Venha, ainda, cópia do registro da ocorrência descrita na inicial. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032812-3 - ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial com base no art. 614, II, do CPC.Indefiro, ainda, o pedido de fls. 334 por não ter o juízo monocrático atribuição para alteração do acórdão proferido. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.028694-2 (17780) - PAULO ROBERTO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X ANNETTE REINHOLD E OUTROS E OUTROS) Despacho:Fls. 116 e 128. Forneçam os interessados, em 15 dias, os documentos solicitados pelas Procuradorias do Município e do Estado. (div) \r\n\r\nId: 356533"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "356532": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133717-1 - BERNARDO MARQUES CALDERON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CONDOMINIO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032432-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021700-1 - CARLOS ALBERTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil- Agência palácio da Justiça, para que informe se o ofício nº 1272/2007, expedido por esta serventia, determinando a transferência da importância de R$ 232.471,11 depositados na conta judicial nº 2100127280441/0001 em nome de CARLOS ALBERTO SILVERIO CPF 697.041.208-34 para uma conta judicial à disposição da 12º Vara civel da comarca de São Paulo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.069722-8 (23262) - MARIA ELIZABETH SANTOS DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X RICARDO CARDOSO DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre o cálculo das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.057193-0 - JOSE CUNHA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.093738-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.153067-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE PRA LA DE BOM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.014388-5 - MARIA APARECIDA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls: 259. Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.073072-9 - OBRA PORTUGUESA DE ASSITENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE ESPERANCA GABRIEL PAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista às partes. Prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123778-6 - JOCELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SULINA PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), sendo R$ 7.600,00 para cada Autor, corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. Condeno, ainda, a Ré a pagar custas e honorários que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ELZA ACCIOLI LUCA RINY (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, II, do CPC, para CONDENAR o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas entre julho de 2005 a novembro de 2005, bem como as vincendas (art. 290 do CPC), acrescidas de correção monetária a ser calculada com base nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, desde cada vencimento, bem como dos juros legais de 1% ao mês e multa moratória de 2%, consoante o disposto no art. 1336, §1º, do CC/2002, consoante a planilha de fls. 148.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.031263-8 - SANDRA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.058510-2 - ADELINA DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.120/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.092757-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DOIS DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X BENTO FERNANDES DE SOUZA CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Às partes sobre a data designada para perícia, qual seja o dia 11/12/07, a ser realizada no condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.001.122014-4 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X HERLANDINA LEMOS DE CARVALHO ROSSI E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o retorno da precatória, com informação de falecimento da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.015612-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do artigo 269, II, do CPC, para CONDENAR os réus a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas a partir de setembro de 2004, bem como as vincendas (art. 290 do CPC), acrescidas de correção monetária a ser calculada com base nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, desde cada vencimento, bem como dos juros legais de 1% ao mês e multa moratória de 2%, consoante o disposto no art. 1336, §1º, do CC/2002, consoante a planilha de fls. 148.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037847-1 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Fl.106: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.064405-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ELIZABETH DOS SANTOS BARRETO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, excetudando-se ao TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066192-2 - PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067776-0 - ANTÔNIO LUIZ TUROLLA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070972-4 - MARINA DUNKER FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080409-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CREMILDE MAIA FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.083370-8 - HAROLDO DE MELLO SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.119526-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARLENE ROSA DA SILVA E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização das partes (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.027474-0 - PAULO BARRETO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RIOS (RJ-035596) Despacho:Fale a parte vencedora em 5 dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.075301-6 (17784) - ALDINEA MONTEIRO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:1) Tendo em vista não constar dos autos prova da publicação de fls. 833, republique-se (Republicação: Fls.831/832 - Às partes) ; 2) Após, diga o perito sobre fls. 834/835. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013560-8 - CATIA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls.219 - Defiro a dilação do prazo por derradeiros 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056478-3 - JOÃO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X KATIA MANTUANO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO firmado entre as partes e, em conseqüência, DECRETAR O DESPEJO do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91, bem como para CONDENAR a ré, ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de novembro de 2006, com os reajustes contratuais, acrescido dos encargos locatícios devidamente comprovados, além das prestações vincendas e dos encargos locatícios devidos até a data da efetiva desocupação do imóvel (art. 290 do CPC), corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir de cada vencimento, além da multa moratória de 20%, conforme cláusula nona do contrato. Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para desocupação voluntária, visto que não decorrido o prazo de 04 meses entre a citação e a prolação da sentença. Expeça-se mandado de notificação. Em não havendo a desocupação voluntária,expeça-se mandado de despejo.(...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.120280-0 - PORTA SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X FERNANDO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Indefiro vistas dos autos visto que o peticionante de fls. 137/141 não é parte dos autos nem tampouco patrono. Intimem-se os executados, pessoalmente, para regularizarem sua representação processual ante a notícia de óbito do advogado que os patrocinava. Outrossim, intime-se o exequente pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005456-0 - ADELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Cls. de Ordem. Fls. 62/63 - Anote-se onde couber. Despachei nos 2 processos em apenso. Após o cumprimento da determinação nos embargos de terceiro, voltem cls. para apreciação das provas requridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.037540-5 - JOSE CARLOS BOTELHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho:Cls. de Ordem. Venha certidão do RGI do imóvel em tela atualizado. Após voltem cls para apreciação das provas requeridas ou prolação da sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019107-5 - CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ANTONIO TONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064669-9 (26244) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDUARDO MOREIRA DE SOUZA E OUTRS E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2007.001.056783-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHURRASCARIA LARANJEIRAS 62 LTDA E OUTRO Despacho:Fls.39: Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093906-1 - ADONIS BARBOSA ESCOREL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001)) X VERDE MAR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027), Dr(a). ROZILMA FIGUEIRA (RJ-050398) Despacho:Fls.720/721: Defiro o prazo sucessivo de cinco dias para manifestação das partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107426-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR Despacho:Fls. 15: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103614-0 - JULIA MARIA DE BRITO VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.047939-1 - ELIZABETH QUEIROZ CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1989.001.010634-9 (15643) - ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X ESPOLIO DE LAVINIO ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689), Dr(a). FAUSTO DE SALLES FERREIRA (RJ-005049), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Despacho:Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089278-3 - RUBENS AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019100-0 - FIREFARMA DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102215-3 - ALMIR MONTEIRO MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X NELSON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Fls. 477 - Assiste razão à parte autora, posto que suspenso a presente em razão da oposição dos 2 embargos de terceiro apensados. Dê-se prosseguimento por ora nos 2 processos em apenso, como já determinado. \r\n\r\nProc. 2000.001.074471-9 - GILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivo porém os rejeito pois não estão presentes os vícios elencados no art, 535 do CPC. A irresignação deverá vir manifestada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.129552-2 - FABIO BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 577 a fim de evitar futuras alegações de nulidade. Procedida a anotação pertinente e certificado, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.011008-5 - PAULO CESAR RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X JOAQUIM DE PAULA ROSA Despacho:Aos interessados sobre o retorno do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.114676-4 - SONIA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ANDORINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1) Fls.513/514: Ao devedor sobre a diferença. 2) Fls.515/516:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097494-3 - MAIKO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls..274: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.014627-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130011-5 - ANDREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148136-5 - MARIA LUIZA CAPISTRANO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do acordo; 2) Ao réu para que recolha as despesas de fls. 130, visando à homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.084774-4 - MARIA DE DEUS DE CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043499-1 - VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028361-7 - EDMILSON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.064566-3 - GILSON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivo porém os rejeito pois não estão presentes os vícios elencados no art, 535 do CPC. A irresignação deverá vir manifestada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.153397-2 - AMAURI KALAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (RJ-125795), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recolha a parte sucumbente, em cinco dias, a diferença de custas, sob pena de encaminhamento ao Fundo Especial. ( R$ 24,49- contador. R$ 2,45- caarj, FUNPERJ R$ 1,23 e R$ 1,23- FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014872-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RODRIGO DE FREITAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533) Sentença:Pelo exposto, reconheço de ofício a ilegitimidade passiva do primeiro Réu, extinguindo o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Outrossim, REJEITO OS EMBARGOS para converter de pleno direito em título executivo o mandado de pagamento expedido em relação somente ao segundo Réu, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o segundo Réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do mandado de pagamento.Condeno, ainda, o Autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em relação ao primeiro Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.083295-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JARBAS PINHEIRO JOBIM FILHO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097862-4 - AGRIPINA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao executado sobre os cálculos do contador e sobre fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.129565-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RSIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308) Despacho:Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059892-6 - SIDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074711-7 - ALUISIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076318-4 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024756-0 - RITA RAIMUNDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053061-0 - JACIARA MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Sentença:Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 14 verso, e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Empresa Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097362-2 - MARIA IRISMAR DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Des pacho:Em derradeira oportunidade, recolha a parte ré em 5 dias as despesas processuais, conforme certidão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.101796-2 - VALDEMAR GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075646-3 - ESPÓLIO DE RIVAIL SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Cumpra-se o determinado visto que a oitiva da testemunha será realizada naquele forum regional como verificado pelo despacho de fls.298 que deixou de ser integralmente cumprido, no que tange à testemunha apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.044592-4 - JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X FERNANDO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Republicação da Sentença:..Pelo exposto, reconheço a ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil.Condeno, outrossim, o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a contar da presente.Certificado o trânsito em julgado e verificado o correto recolhimento das custas, certifique-se. Transcorridos 15 dias sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140051-1 - RENATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.026460-0 - FLAVIA SIMONE MONTEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.036592-7 - ODILA BENTO BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.032268-6 - ESPÓLIO DE JAIME SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BELLA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.148140-6 - REYNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Às Partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.070284-3 - REGINA LUPU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACHGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações. Encaminhe-se cópia, acostando-se a outra aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.017714-9 - JORGE ALEXANDRE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao réu para comprovar o recolhimento das despesas processuais apuradas a fl.227. Prazo de cinco dias. Não comprovado o recolhimento extraia-se certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040026-6 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082773-3 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120228-2 - JOSE MARIA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.113925-0 - ALTAIR CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014378-9 - IVAN MAURÍCIO SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como pontos controvertido a ocorrência de cobrança de juros sobre juros, os encargos cobrados em relação ao contrato firmado, a acumulação da comissão de permanência com correção monetária, bem como a incidência de multa moratória em valor superior ao percentual de 2% (dois por cento)...nomeio como perito o Dr. nomeio com perito o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (tel. 2604-5112/2719-3048 e 9957-8885), o qual deverá ser intimado a manifestar-se acerca do encargo, ressaltando-se que o Autor é beneficiário de Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nId: 356532"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "356535": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064569-2 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ARBOL SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE INTERIORES LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057978-3 - FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X RODRIGO FAVORETO Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 28, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.119819-9 - NERI GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER), BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que não houve respota ao ofíco de fls. 15 até a presente data, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.126990-0 - CONDOMINIO VIVENDAS SITIO DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146857-9 - LUZIMAR DE PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 08, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.003587-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274)) X ALEXANDER AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que não houve respota ao ofício de fls. 14, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022712-2 - PEDRO FIORANI BANACHIO X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls.05, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039097-5 - JOSE JONES PONTES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JOSE LUIZ FLORIAO SOARES), DANIELA LABORAGINE CHAGAS), SERGIO ALBERTO CHAGAS), LUIS N BOAVENTURA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039166-9 - ANTONIO SERAPIÃO SEABRA X CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 11, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.047133-1 - DIVA MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS (RJ-108306)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA), SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 15, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081316-3 - EDUARDO RANGEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Cumpra-se item 2 de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.094283-2 - ANDREA MIGUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X ALEXANDRE SILVA BAPTISTA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.118780-6 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ATIVOS AS CIA SECURIT Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que envie cópia do instrumento de mandato outorgado pela parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074119-9 (26147) - RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)) X TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.061091-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.124156-0 - CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 263 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.159454-6 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, HERALDO SOUZA DA SILVA, ELIZABETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme quitação expressa dada pela parte exeqüente às fls118, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.Custas pelo executadoApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.019130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO), ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 99/100, excluindo o valor referente à multa, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.043941-1 - ORNALICE CORDEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Retrifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 32.2 - Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.068669-4 - ARMINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, ao autor sobre fls. 74/93 e ao réu sobre fls. 97/106. \r\n\r\nProc. 2007.001.070727-2 - ANAMARIA GLÓRIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor sobre contestação de fls. 45/136. \r\n\r\nProc. 2007.001.072377-0 - ELIANA OSÓRIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, JOSÉ DE FARIA MACHADO, HERVAL BONDIM DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:A autora não cumpriu com a decisão proferida às fls. 29, deixando de juntar aos autos o comprovante do recolhimento das custas e taxa judiciária. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078082-0 - ISAURA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide...Defiro a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr.João Paulo da Conceição, tels.; 2275-4098 e 2542-4758, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Defiro ainda ao autor partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas requeridas são suficientes para dirimir a lide....Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.079263-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Retrifique-se o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 21.2 - Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.087776-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls.33, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087862-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 60. Após, com ou sem manifestação da parte autora, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.095897-9 - ANTONIO FROTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu a determinação judicial de fls. 14 publicada no D.O. em 02 de agosto de 2007, deixando de regularizar a sua representação processual e juntar os comprovantes de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147396-2 - EDWIGES ARMINDA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTILAQIE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Decisão:Tendo em vista a baixa na distribuição, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050024-0 - LUIZ CLÁUDIO SANTARÉM NEVES (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CÉU PINTO ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077890-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MULTIAGOS COM DE PRODUTOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. À parte autora sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.006414-8 - ZENEIDA NUNES MESQUITA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081218-3 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, eis que poderá a parte ré, tendo interesse em apresentar proposta de acordo, entrar em contato com o autor ou fazê-lo nos autos através de petição. Não tendo as partes mais provas a produzir, publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.171418-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JARDIM DE ALA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B), Dr(a). ALMIR DA SILVA BRITO (BA-005051) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042556-2 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FRANCISCO THOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.069834-5 - MARCIUS GUEDES COEHLHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.110839-0 - PINCKUS KOPILER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ VALTER SILVA), ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.078132-6 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.157625-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X MARLENE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Fls. 99/100: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1979.001.702156-5 (42537) - SONIA MARIA DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PINTO DA SILVA (RJ-030030)) X ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) Fls. 101: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.107578-0 - MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO (RJ-049492)) X JOSE MAGALHAES PONTES Despacho:Recolha o embargante a diferença de custas apontada às fls. 16, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.169480-7 - ALAMIR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X ANTONIO DE SOUSA MOTA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do embargante junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.107546-9 - JORGE ALONSO FERRAÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X JOSE MAGALHAES PONTES Despacho:Recolha o embargante a diferença de custas apontada às fls. 15, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166739-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE LOURES GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Prossiga-se com os autos pprincipais. \r\n\r\nProc. 2007.001.043941-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ORNALICE CORDEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.079263-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.090774-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA GLÓRIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1- Ao excipiente sobre certidão de fls. 09.2 - Ao excepto para que se manifeste sobre a exceção de incompetência interposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.028883-2 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X KUNZEGRAF MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Ao Exeqüente sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92; Taxa Judiciária - R$ 1.857,63; Fundperj - R$ 0,48; Funperj - R$ 0,48). \r\n\r\nProc. 1999.001.130724-0 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLUB CAR 96 LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente, comprovando se há crédito a ser penhorado nos autos em referência. \r\n\r\nProc. 2001.001.149435-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)), Interveniente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Cumpra a parte exequente o requerido pelo Avaliador Judicial às fls. 195. \r\n\r\nProc. 2002.001.003392-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.089316-3 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X M L INFORMATICA LTDA), CINTIA SAAD), EVELINE DE SOUZA ABDALLA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 8,74, no valor de R$ 0,43 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,43 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087886-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X REGINA BARRETO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:Fls.46/47: Por ora, oficie-se somente o Detran para que informe se há veículos em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118756-6 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS Despacho:1- Fls. 207/208: Oficie-se conforme requerido.2- Fls.211: defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.025619-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS S/C LTDA), PEDRO LUIZ ALEIXO LUSTOSA DE ANDRADE), MARCOS DE MACEDO DERTONI), CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO À parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.134461-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ÁLVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 6,73 ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.040653-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.006077-8 - AGOSTINHO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X SABASTIÃO CYRILLO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.032584-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Fls. 270: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.118393-0 - JUCIARA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 223/224: Esclareça o requerido, tendo em vista o que consta às fls. 218 e 220. \r\n\r\nProc. 2003.001.007659-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104068-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILUCE FARIAS DE MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.040125-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.074601-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Aos interessados para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.085775-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMAOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ANTONIO SANTOURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916) ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073401-9 - EDENIR FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor sobre contestação de fls. 30/74. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016392-2 - RICARDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2007.001.166294-6 - SIMONE RODRIGUES FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171768-6 - JOSÉ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro JG, diante de fls. 18.Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações inciais e fazem prova inequívoca do perigo da demora, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial em cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119860-3 - UBIRAJARA GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MASSA FLAIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Decisão:Recebo o recurso de fls. 475/484 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Dê-se vista ao MP - Massas Falidas. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.052256-7 - ESPOLIO DE SIDNEY DE ALMEIDA TRAVEZEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) (Republicação da sentença de fls. 246/250) ...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de condenação, ressalvada a gratuidade deferida inicialmente. \r\n\r\nProc. 1999.001.086062-0 - JORGE LUIS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X FIAT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Esclareçam as partes se persistem na produção da prova oral, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2001.001.015773-7 - MIL MILLENIUM CONSULTORIA ASSESSORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme requerido às fls.210/211. \r\n\r\nProc. 2002.001.153904-8 - LUCIANA MARIA GOBIRA MAROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X ELEVADORES ATLAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 417/420 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.101256-7 - ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO, WILLIAM RODRIGUES COSTA, LUCIMAR DO VALE ANDRADE, JULIO CESAR DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS, MAURO LUIZ FREITAG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 695, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.104233-0 - JOAO CLEMENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 439: Defiro devolução de prazo, devendo a parte autora manifestar-se quanto ao despacho de fls. 426 no prazo de 10 dias a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.145995-8 - MARCONE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que o autor comprovou que seus ganhos mensais brutos somam R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não se adequando, portanto, ao conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.168236-2 - CLAUDIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 18. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/01/08, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171758-3 - TEREZINHA NEMECZYK LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SGMP SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIO DE PAGAMENTO Decisão:Defiro JG, diante de fls. 13.Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do perigo da demora, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código Civil.Assim sendo, antecipo as efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial em cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo audiência de conciliação para o dia 30/01/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.171758-3 - TEREZINHA NEMECZYK LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SGMP SOCIEDADE DE GESTÃO DE MEIO DE PAGAMENTO À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.130683-0 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA AUGUSTA NERY MADEIRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.046358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTSOL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu a decisão proferida às fls. 193, não dando o devido andamento ao feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais.Sem honorários advocatícios, uma vez que neste rito não há citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.080543-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS ABREU Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.133967-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47 sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.027817-5 - SEMPRE TINTAS REPPRESENTACOES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE LOURENÇO AMBROSIO (RJ-142412)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147261-3 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Ao Autor sobre contestação de fls. 55/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.164208-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LYDIA MACEDO POLONIO Fls.146: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.095733-1 - CEDAN ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X RIOTEC MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109160-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÁUDIA LELLO MACHADO Decisão:Defiro, por ora, expedição de ofício à SRF e Telemar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.169838-2 - SHIRLEY MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ALBERTO GIL FERREIRA ANDRADE Decisão:Defiro JG.(...) Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipaçãop dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes... Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.073356-5 (24195) - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144644-7 - ADILSON ALVES BATISTA X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Fls. 459: Expedir guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.082610-0 - GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TOSHIBA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.055422-8 - CRISTINA ANDREA CASTILHO RIBEIRO HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)), QUIOSQUE MARCO XX, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Fls. 283 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.005857-6 - ARI MOUSTAFA OSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso de fls. 164/211 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068490-6 - FLAVIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Recebo o recurso de fls. 151/159 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106201-0 - THOMPSON E MORAES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106727-5 - CONRADO GOMES DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.161679-0 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:Às partes sobre fls. 306. \r\n\r\nProc. 2007.001.030547-9 - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052944-8 - CARLOS VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X TIM CELULAR S A Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu a decisão proferida às fls. 83, não dando o devido andamento ao feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais.Sem honorários advocatícios, uma vez que neste rito não há citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115655-0 - ROSANGELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre contestação de fls. 88/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.171076-0 - JOSÉ PAULO MONTEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X CHUBB DP BRASIL CIA DE SEGUROS), GREEN COAST SEGUROS Decisão:Indefiro gratuidade de justiça, eis que o autor não tenha trazido a última declaração de imposto de renda, já constam dos autos provas cabais de que o mesmo não se enquadra no conceito de juridicamente miserável de que trata a Lei n. 1060/50. Até o ano de 2004 o autor era sócio gerente da empresa Motors Company Auto Mecânica Ltda. ME. Ademais a presente demanda versa sobre o roubo de seu veículo automotor Grand Caravana LX 3.8 blindado que, de acordo com a incial, vale aproximadamente R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051000-2 - CALDARA E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) fLS. 141/156 - A parte Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075918-9 - ANA LUCIA SEVERIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE, CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA, NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS, SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)), EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), JAIME GARCIA DIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Fls. 534: Ao ilustre Perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.005888-2 - LUIZ EDUARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)), SUPREMAIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:Vistos etc.O autor não deu andamento do feito desde 14/02/2006, tendo decorrido um período mais de 1 ano sem que o processo fosse movimentado pelo mesmo.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.009005-2 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.076225-0 - ALFEU GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044921-0 - MÔNICA FLORES RICK, RAFAEL SCMITT RICK, ALICE FLORES RICK, NATÁLIA FLORES RICK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.168753-0 - TÂNIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X O DIA Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 13. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/01/08, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.150043-7 - VERA MARIA ELLWANGER, TANIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao ilustre perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086071-2 - SPECIAL CARE GRUPO INTENSIVISTA MULTIDISCIPLINAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Compulsando os autos verifiquei que se trata de relação de consumo, por isso inverto o ônus da prova, na forma do art. 6, VII do CDC e diante da hipossuficiência do autor. Diante disto, diga o réu se têm mais alguma prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.091143-2 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Ao Autor sobre certidão de fls. 239 (É devido o recolhimento das custas no valor de R$ 12,24 - cta. 0714-6 com os acréscimos do Funperj e Fundpaerj). \r\n\r\nProc. 2004.001.057855-5 - JOSE CARLOS DA SILVA GUILHERME MARINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154943-7 - SEBASTIAO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.090774-1 - MARIA DA GLÓRIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118722-3 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.052401-0 - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X WILMAR GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.069886-9 (29376) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X SUNSHINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado às fls. 308 verso, não deu andamento ao feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais.Honorários que fixo em 10% (dez por centoApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062472-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao Autor sobre contestação de fls.44/65. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.036088-0 - ELZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA) Fls. 96 - A parte autora. \r\n\r\nId: 356535"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "356536": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.154749-5 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X MOZES SEGAL E OUTROS Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178342-7 - CARLOS ALBERTO LANCETTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA Despacho:recolha-se a tj conforme certidão supra ( art 257 cpc) R$ 76,00 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024957-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A X LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) À parte autora sobre a carta precatória juntada às fls. 66/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.147295-1 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178819-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DE FÁTIMA CAMPOS MACHADO Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensão depositando-se o bem nas mãos do rl do autor . cite-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052923-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO VENTURA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.165521-8 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nProc. 2007.001.178475-4 - HECTOR SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:cumpra-se . apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110810-2 - ESPÓLIO DE NILTON CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (RJ-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:fls. 249- defiro \r\n\r\nProc. 2002.001.134127-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JURANDIR OTACILIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.009548-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C)) X JEAN MANZON PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. Decisão:fls. 185-defiro \r\n\r\nProc. 2005.001.032064-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE MENDESA LTDA AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 73,44 REFERENTES A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E UMA CÓPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052203-5 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls. 115- aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.162620-1 - ROSAN DJALMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X CLAUDIA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:ao autor sobre a certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2006.001.054437-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X HILDA VASCONCELOS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099) Decisão:aplico ao devedor a multa de 10% venha planilha com a referida multa para proceder-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.001.065772-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152081-4 - LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.046760-1 - JOSÉ INÁCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1- retifique-se o polo passivo como requerido 2- já há ac designada . cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.053141-8 - FABIO DUTRA DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL MÉDICA. OFICIE-SE AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ A FIM DE QUE INDIQUE PERITO MÉDICO PARA ATUAR NESTE FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.069596-8 - ALESSANDRA FRANKLIN DE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.070423-4 - ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.072656-4 - SÉRGIO ALKINDAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:diante do noticiado e comprovado as fls. 112. redesigno a ac para o dia 24/01/08 as 13:30 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.104550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X NELICE SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115254-3 - ADMARDO CARLOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.29/34, EIS QUE SÃO CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.116675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X PAULO ROBERTO MASCARIN E OUTRO AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 REFERENTES A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.143610-0 - ADAIL GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao interessado sobre a certidão do oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117440-0 - AMAURY LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X NELSON SILVA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24/26 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.177988-6 - FRANCISCO FERRÉ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CREUSA MARIA SILVA DE MORAES Despacho:recolha-se a diferença de tj conforme certidão supra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.194481-9 - ESPOLIO DE MARIA ELIZA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X SOCIEDADE MANTENEDORA DE ENSINO MODUS VIVENDI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor sobre a manifestação da d.p \r\n\r\nProc. 2002.001.044576-9 - CARLOS ALBERTO NUNES IZIDRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X CARLA VERONICA CANNABRAVA RANGEL Despacho:INTIME-SE PRIMEIRAMENTE A EXECUTADA DA PENHORA NO ENDEREÇO DE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2003.001.030918-9 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:recolha-se a diferença de t.j. apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.093273-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)), Fiador: ANNA HELENA KRAULEDAT, Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.178703-2 - REGINA BENSUSSAM (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X SIBERLEA PINTO SOARES Decisão:cite-se e cientifique-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024347-4 - ESPÓLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES, Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X BARBEARIA OPALA LTDA Decisão:defiro o recolhimento de custas ao final na forma do enunciado 27 fetj. cite-se e cintifique-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.178335-0 - JOSE RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CARIMBOGRAFFIC COPIADORA E SERIGRAFIA LTDA E OUTRO Despacho:recolha-se a diferença de tj. ( art 257 cpc) R$ 9,60 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077356-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)) X WALDEMIR DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476) Despacho:FLS. 69 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.102757-8 - JOSIANE ENNA RECHTSCHAFFEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:em provas \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156527-6 - COMPANHIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CALÇADOS AZALEIA S.A (Adv(s). Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.050042-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:fls. 176- defiro a prova pericial requerida pelo embargante . nomeio perito o dr carlos henrique marques - tel. 24332585. venham os quesitos. i. operito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105356-4 (23885) - JORGE DUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:ao exequente sobre fls. 816 \r\n\r\nProc. 1998.001.017599-3 - CALÇADOS AZALÉIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601)) X COMPANHIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:FLS. 228/229 - DEFIRO. I NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.104305-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IP TELECOM LTDA E OUTROS Decisão:cumpa-se fls. 110 \r\n\r\nProc. 2005.001.071580-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SACE SOCIEDADE ATLANTICA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:SENTENÇA. Tendo-se em vista o noticiado pelo exeqüente às fls. 77, de que o executado quitou o débito objeto deste feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.165609-9 - CALÇADOS AZALÉIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X SCAP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME A PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 114/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.104547-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:aguarde-se o julgamento dos embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.112248-4 - SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:DPD.RA. CLS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.072656-4A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X SÉRGIO ALKINDAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012879-0 - ALOISIO VILA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:......2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao ETJ. ....Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de consignar na sentença, em sua parte dispositiva:...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105661-7 - RALPH REVILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X CARLOS HENRIQUE CRISTALDO AZUAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.039981-4 - ADENEIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.060069-6 - MAX DA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.114651-2 - LUIZ ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:oficie-se para informar o saldo \r\n\r\nProc. 2001.001.012756-3 - ADRIANA SORRENTINO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DEBORA TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-161281), Dr(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-075683), Dr(a). JOSE EDUARDO S. CAETANO (RJ-166881) Decisão:e. mandado de pagamento. apos, recolhidas as custas , se houver, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2002.001.070536-6 - JOSE MARIA LAVANDEIRA VELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao executado sobre fls.375. \r\n\r\nProc. 2002.001.144737-3 - RAFAEL VIEGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:fls. 200- i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2004.001.085372-4 - FELIX ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:i. o reu para efetuar o pagamento das custas conforme certidão de fls. 249 em 5 dias. apos, cls para apreciação de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.001.008399-6 - ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:I A RE PARA RECOLHER AS CUSTAS E TJ FALTANTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.098219-0 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS. 257 - Fls. 107- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140158-8 - EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:fls. 115/116- ao reu. apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.015779-0 - MARIA LÚCIA LEMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nProc. 2007.001.178334-8 - MARIA BERNADETE BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNÓSTICA Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045530-1 - CREUSIOMAR SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:......Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no art. 267, VI do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008565-0 - EDILSON SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Assinatura: \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.019031-7 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIO BRAGA Despacho:fls. 36- defiro \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.119940-7 - DIOGO RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:recebo o recurso no efeito devolutivo. ao mp \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033845-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARENINA WALESKA DE LIMA MOREIRA SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 101/103. \r\n\r\nProc. 2004.001.084866-2 - REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X FRIO LUZ REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA Despacho:fls. 62- anote-se \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.150484-5 - MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:homologo os honorarios periciais requeridos a s fls. 110. i. a autora para efetuar o deposito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133315-5 - MAGDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:manifeste-se a autora sobre fls. 194/196 \r\n\r\nProc. 2006.001.097360-6 - HELENA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:fls. 233- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2006.001.100616-0 - PERPETUA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE FAMILICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Despacho:anote-se a reconvenção. ao autor sobre a contestação e reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.001.126344-1 - CATHARINA NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:SENTENÇA. Tendo-se em vista o noticiado pelo exeqüente às fls. 209, de que o executado quitou o débito objeto deste feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.106762-0 - P5 COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 Nº DA CONTA 0301-2, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126623-8 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESCALA CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO DE FLS. 145/147. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062783-5 - MARILUCI AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:digam as partes se há provas a produzir em aij \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061117-7 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:fls. 75- as partes \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163082-9 - CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO ITAÚ Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 24/01/08 as 13:15 hs. cite=se e i. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.066350-0 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:ao autor sobre fls. 394/397 \r\n\r\nProc. 2006.001.118516-8 - SULTANA MIGUERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:rejeito os embargos de declaração fulcrados em omissão, eis que na sentença ora embargada foram consignados os fatos e fundamentos juridicos que levaram o julgador a prolação da mesma. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.125156-4 - TIMOTHY PAUL FELDER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS. 154/155. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094320-4 - DR CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.106734-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MRCANTIL:::: (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HIRAM BANDEIRA PAGANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156349-5 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ESPOLIO DE JUDITH GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Despacho:digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044262-8 - ESPOLIO DE LUIZ CEZAR RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA SILVANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão de fls. 247 \r\n\r\nProc. 2004.001.022362-5 - DANIEL DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2004.001.094134-0 - IONE PADILHA BUZZONE (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.051061-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030864-5 - BRUNO CESAR ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:fls.; 256- anote-se. devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.088374-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X LOCAZEPE ALFI LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA ASCOLESI (RJ-068507), Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) Decisão:I OS EXECUTADOS VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% - ART. 475, J, DO CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075873-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.084211-8 - ANTONIO GERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 24/01/08 as 13:00 hs i. todos \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.053492-4 - P5 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 Nº DA CONTA 0301-2, REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.093805-9 (22675) - MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Decisão:FLS. 312 - DEFIRO. CITE-SE A CONFRONTANTE NO ENDEREÇO FORNECIDO - FLS. 309/V \r\n\r\nProc. 2006.001.115722-7 - MARA MERHY BASTOS X LUIZ PAULO LINDENBERG SETTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) Decisão:fls.103- defiro por 20 dias \r\n\r\nId: 356536"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "356537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.175864-0 - IVETE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117164-0 (17584) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X AUREA DA SILVA FERREIRA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106027-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARY PIRES VIDAL A PARTE AUTORA P/ PROVIDECIAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CERTIFICADA ÀS FLS. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.048518-6 - CLINICA ORTOPEDICA 28 DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:FLS. 208 E SS. - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006671-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. ASSIM, DOU ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA DO PROCESSO. OBSERVADO O PRAZO PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO RECURSAL, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030242-6 - CRISTINA DE LIMA TORRES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.146084-2 - MARTA BATISTA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000852-7 - ROGÉRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 95 - ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (20/12/07) ÀS 15.00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073130-4 - MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.073721-5 - SONIA RAMOS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 27, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083821-4 - CLÁUDIO JORGE RETONDÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.085247-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SYLVIA KOROLIK Despacho:1-ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE DEMANDADA; 2-RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164572-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE STELLA DE BARROS CAVALCANTI E OUTROS AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 7- CÓPIAS DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.165633-8 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.166139-5 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E DISCRIMINAÇÃO DE BENS PARA EFEITO DE EXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175986-3 - ELDER ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:1) Venha informação do endereço residencial do Autor, assim como de seus rendimentos e bens para efeito do exame do requerimento de gratuidade de justiça.2) Regularize-se a petição inicial com a atribuição do valor à causa.3) A conclusão do pedido não decorre logicamente dos fatos expostos na inicial. Não está claro qual o direito material afirmado pelo Autor no qual figure o Banco réu como sujeito passivo, bem como o destino do valor a ser depositado.4) Após, voltem conclusosRepublicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.176992-3 - AUGUSTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA (RJ-126216)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha recolhimento integral das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.178740-8 - MAURO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Anote- se o rito sumário. Venha informação sobre rendimentos e bens da parte autora e de seu cônjuge para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012850-0 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110962-7 - SABIN ESCOLAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:NÃO TENDO SIDO REQUERIDO, ATÉ O MOMENTO, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, AGUARDE NO ARQUIVO, NA FORMA DO ART. 475-J, P. 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138749-8 - ANTONIO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:O v. Acórdão proferido pela egrégia 13ª Câmara Cível determinou que a parte demandada efetuasse o reembolso das despesas realizadas pelo Autor com a aquisição de prótese. Assim, encaminhem-se os autos ao contador judicial a fim de atualizar o valor despendido pelo Autor que, de acordo com a nota fiscal de fls. 34, foi de R$ 6.150,00, devendo incidir correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012127-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER Despacho:FLS. 53 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119166-4 - MARIA JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ME E OUTROS A PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR QUATRO CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.009912-9 - DANIEL DE MARCO (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X BC BANCO DE COBRANCAS LTDA Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.090576-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSE RODRIGUES PIO (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008972-0 - S A INDUSTRIA VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.112264-2 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Despacho:DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.086819-6 - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCIO GALPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio. Oficie-se ao Banco ABN para transferir a quantia bloqueada (R$ 657,64) para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066128-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:FLS. 51 E SS. ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO EXEQUENTE. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. NO MAIS , MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.117919-4 - CARMINE MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:Diante da oposição de embargos à arrematação, protocolados em 09.10.2007, aguarde-se por ora o cumprimento do despacho de fls. 437.Após a distribuição por dependência, venham conclusos os autos da ação de embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.001.031114-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THORTEX DO BRASIL REVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096130-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO PEDRO MACIEL ALVES DA SILVA A PARTE AUTORA PARA DECLINAR O ENDEREÇO COMPLETO DO BACEN ( 2º ITEM FLS. 60) \r\n\r\nProc. 2006.001.123989-0 - TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E COMPLEMENTAÇÃO DE HON. ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046085-5 - EDVALDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.083988-3 - PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)), Litisconsorte: MASSA FALIDA DA ENCOL.ENGENHARIA COMERCIO E IND., Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:FLS. 787: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.110749-1 - MARCOS RICART RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MATTEO MARIO OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO PINTO (RJ-083042) AO EMBARGADO, SOBRE FLS. 261. \r\n\r\nProc. 2001.001.060310-5 - ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA (RJ-098196) Despacho:FLS. 894 E SS. - DIGA APARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.053148-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053148-0 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE RÉ SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005900-1 - TYPAF ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.116240-6 - ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X TV MANCHETE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) AOS EXEQUENTES, PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.174643-1 - MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:\"Impõe-se adequar a petição inicial para veicular a própria pretensão satisfativa da parte autora, pois as medidas de exibição da via original do contrato de abertura de conta corrente e de realização de prova pericial grafotécnica, se necessária, podem perfeitamente ser requeridas no curso da ação de conhecimento.Assim, diga a parte autora.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069560-0A - REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X B F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:FLS. 73. VENHA A RESPOSTA DA PARTE AGRAVADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097337-3 - GUARACYR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.020662-8 - ESPOLIO DE ENALDO BONFIM DA SILVA E OUTROS, Inventariante: ARNALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS. 378/379 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. VENHA, AINDA, INDICAÇÃO DO CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050814-2 - CASAMAT FERRAGENS ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X RIO VECTRA PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FONSECA DO VALLE (RJ-127452) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045864-8 - SEBASTIÃO GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:Indefiro a antecipação da tutela...Para a solução do litígio impõe-se a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial médica.Nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602.Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários.Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.113264-7 - EDSON DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179)) X BANCO BRADESCO EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.053515-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LUIZ AUGUSTO DE SIQUEIRA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.069194-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:NÃO HÁ QUALQUER RAZÃO PARA A REDUÇÃO DOS HON. PERICIÁIS, FIXADOS EM 1.100 UFIR'S COM BASTANTE RAZOABILIDADE. VENHA O DEPÓSITO NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114033-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARLOS PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:NÃO TENDO SIDO REQUERIDO, ATÉ O MOMENTO, O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, AGUARDE NO ARQUIVO, NA FORMA DO ART. 475-J P. 5 º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030525-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060523-0 - FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. A interposição de embargos de declaração de forma injustificada, tão-somente atravancando o desenvolvimento da marcha processual, reclama a aplicação da pena prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC.Assim sendo, aplico em detrimento da Ré a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.038434-7 - ANDRELINA DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 68 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033472-5 - WAGNER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:FLS. 128 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092241-6 - VERA LUCIA FERNANDES BAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VENHA PELA PARTE DEMANDADA O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS E O RECOLHIMENTO DOS HON. DEVIDOS EM PROL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA D.P., NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106508-4 - MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X ASSIM - ASSISTENICA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034634-2 - JORGE DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 107/108 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024504-5 - MARIA CRISTINA BARCELLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO EFETUAR O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.050962-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD D ITALIENS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MARCELO SUCENA VIEIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.171292-5 - KLECIOS SEMPRINI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739)) X LAETE CAVALCANTI DE LIMA Despacho:1) Emende-se a inicial, atribuido-se valor à causa.2) Venha cópia da última declaração de bens e rendimentos da empresa da qual o Autor é o administrador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.112093-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA VILA SALUTARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549) Despacho:FLS. 436/437: AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.178720-2 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CRISTINA GOMES FEITOSA Despacho:Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela, observado o contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078281-0 - JOSE TEIXEIRA ALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X GLEISI HEISELER NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178), Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Decisão:\"...Assim sendo, antes de qualquer obra que eventualmente deva ser feita nas unidades pertencentes aos Réus, impõe-se a realização de testes hídricos em ambas as unidades, de modo a ser aferir a origem das infiltrações que afetam o imóvel dos Autores. Os testes hidráulicos deverão ser acompanhados pela Drª Perita sendo, ao final, relatados os seus resultados.Publique-se, dando-se ciência às partes. Intime-se o expert do Juízo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.117934-8 - VINICIUS PONTES MATOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O SUPERIOR T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.011815-9 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:\"Cumpra-se o v. Acórdão. De acordo com o artigo 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade, para a liquidação do título condenatório.As partes poderão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, que deverá ser pago pela parte autora...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.117592-8 - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.082918-3 - FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.122183-8 - ELOISA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI Decisão:1) Defiro JG. 2) Anote-se o rito ordinário. 3) Diante da afirmação categórica de inexistência de relação contratual com a Empresa ré, cujo débito teria gerado a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo Banco IBI... Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora.4) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.065797-8 (17003) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO (RJ-029719P) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083484-7 - FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 300 E SS. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.109734-4 - CHARLES MALAK (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:FLS. 502 E SS. AO RÉU SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EVITANDO-SE O ACRÉSCIMO DE MAIORES ÔNUS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036260-8 - MARCIO ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176052-0 - DJAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.015624-3 - SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.121004-0 - OTÁVIO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO MORADA S A E OUTROS Decisão:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (art. 275, I do CPC). 2) Defiro o aditamento de fls. 23/25.3) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.4) Diante da afirmação de prescrição da força executiva dos títulos cambiais, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar provisoriamente os efeitos do seu protesto. Expeça-se ofício ao Cartório do Ofício do Protesto de Títulos, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora. Outrossim, defiro a antecipação da tutela para efeito de sustar a inclusão do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA.5) Designo o dia 14/01/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079176-3 - MARIA APARECIDA DE LIMA BEZERRA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: CREUZA FRANCISCA DA SILVA), Confrontante: DINÉIA PENIDO PIRES), Confrontante: JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO), Confrontante: ERNANI PIRES DA SILVA), Confrontante: ROZEANE PAULINHO DA SILVA), Confrontante: ROSEMEIRE DO NASCIMENTO SILVA) A PARTE AUTORA P/ FORNECER 10 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nId: 356537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356538": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044068-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CHANCLER ALVES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. A Autora manifestou-se requerendo a desistência da ação (fl 26), a parteRé, regularmente citada não apresentou contestação. Assim, possuindo o patrono poderes especiais para desistir (fl 26 ), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, deixo de fixar verba de honorários advocatícios pela ausência de contestação. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163008-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BRISE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO TRIGO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) à parte interessada para encaminhar oficios \r\n\r\nProc. 2001.001.012449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X CATIA MARIAH RIBAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo... \r\n\r\nProc. 2002.001.116372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA ELIZABETH FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Decisão:Diga o credor se o depósito satifaz a obrigação. Intime-se o Leiloeiro para manifestação sobre o valor das despesas depositadas. \r\n\r\nProc. 2003.001.050477-6 - ILDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X CONRADO LESSA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ... Julgo improcedente em parte a reconvenção ... \r\n\r\nProc. 2003.001.050477-6 - ILDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X CONRADO LESSA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:1)Revogo as decisões 2 e 3 de fls. 152 e demais atos até fl. 170.2)Sentença em separado \r\n\r\nProc. 2007.001.000248-3 - ELCIR MOURA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a Autora em reais o equivalente à 40 S.M... \r\n\r\nProc. 2007.001.015939-6 - MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a Autora em reais o equivalente à 40 S.M... \r\n\r\nProc. 2007.001.040502-4 - MARIA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a Autora em reais o equivalente à 40 S.M... \r\n\r\nProc. 2007.001.066883-7 - MILTON MENEZES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 13. 5. Venha a certidão de nascimento de JOSÉ MILTON MENEZES MARTINS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074931-0 - LEDIR FERNANDES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:Ao Cartório para juntar petição indicada no sistema. Após, voltem conclusos incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.001.083214-5 - JORGE CHI AO WEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 24/03/2008 às 14:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.093489-6 - JOÃO BENÍCIO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:... Desentranhem-se os documentos pretendidos pelo autor ... substituindo-se-os, por cópias ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.097388-0 - JOAO BATISTA ALVES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIRGINIA MARIA MIRANDA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:I - Fls. 104 - Dê-se vista à Defensoria Pública.II - Esclareça a parte autora... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.011318-0 (17266) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X PERSONAL SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) AO AUTOR FORNECER COPIA DA CONTRA FE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162682-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE GEBARDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110413-8 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CRISTINA MARIA DOS SANTOS Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 104/ 109 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.019812-2 - EVANILDO ALVARENGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:... expeça-se mandado de penhora sobre os bens indicados pelo exequente... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.050869-6 - ARKADI GAYDAMAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. Fls 343 - Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.153721-0 - FERNANDO DE ABREU MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias), intimação pessoal por tratar-se de assistido da Defensoria Pública. Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes, inclusivie honorários da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.118303-9 - EDUARDO JOSE DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 146/ 155 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.051896-2 - CLEBIO CANIJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X QUALI MOBILE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Despacho:Fls. 96 - Comprove-se o alegado na parte final do 2º parágrafo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087837-6 - AGENARIA DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X AMICO ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Ao Autor sobre a contestação.Distribua-se por dependência a ação ordinária. Autue-se, certificando-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007702-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 119/ 163 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.074584-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROBERTO ROMMEL DE REZENDE CORREA Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 62/ 66 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036118-2 - SOCIEDADE DE ENSINO INTEGRADA SEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Execução de Título Judicial entre as partes epigrafadas, vindo o devedor aos autos com comprovante de depósito para cumprimento voluntário da Sentença (fl 118 ). Instado o credor, apresentou sua concordância com a satisfação da obrigação (fl 123) É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito e a concordância do credor, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, com os acrescimos legais, em favor do credor (autor). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.032423-1 - BOMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:I - Numere-se... ACOLHO a pretensão da parte ré ...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO por força do art. 257. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.112935-1 - ELISANGELA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR FORNECER COPIA DA CONTRA FE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.015340-6 - ALEXANDER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.106710-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS Decisão:A teor do parágrafo único do art. 100, considerando que o fato ocorreu em Duque de Caxias (fl 26) e o Autor reside na Penha, inidique o credor qual o foro para encaminhamento da presente ação, eis que este Juízo não competente para apreciação da lide. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054642-2 - ZILA PAIS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:...JULGO PROCENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.087922-8 - HUGO CORREA SATHLER (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BRASIL TELECOM E OUTRO AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.030283-5 - ROSANGELA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.187/188 - Diga a autora-exequente. ... \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.109479-3 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X JOSE EDUARDO SORIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 356538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1999.001.171174-8 - PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam os exeqüentes sobre o patrimônio de qual dos réus deverá recair a constrição judicial, informando, ainda, o número do CPF respectivo, a fim de se possa efetivar o arresto on line. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.050382-1 - CELESTINO BAPTISTA FERREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o INSS sobre o pedido de fls. 46, intime-se pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.073837-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE FARIA CERRUTI (ES-009294)) X GOOD N FOOD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRA LAYSA DALMAGRO (ES-011707) Despacho:Atende-se à Curadoria Especial (fls. 120). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.075391-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MIGUEL TOURINHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Decisão:1) Defiro item 1de fls. 144. Recolhidas as custas, oficie-se;2) Indefiro o item 2, por entender que não há amparo legal para o pedido, além de não ser atribuição da polícia a realização de diligência para a localização de bem dado em garantia de dívida. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6A - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.203280-2 - LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 195 - Diante da certidão do Sr. Avaliador Judicial a fls. 190, defiro a avaliação indireta;2) Recolhidas as custas, se o caso, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105922-5 - GILVAN CUSTODIO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119539-3 - PAMELA LUIZA DE SOUZA GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023160-5 - JORGE DA CONCEIÇÃO REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Designo o dia 07/12/2007, às 15:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;2) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC;3) Intime-se o M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.023425-4 - LUIZ BOUZAN FENTANES (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (REsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069610-9 - LUÍS ANTÔNIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 19-20;2) Providencie a parte autora, no prazo de 10 dias, a comprovação da existência da relação contratual no período em que ocorreram os expurgos inflacionários, sob pena de indeferimento da inicial (art. 283 c/c 284, § único, CPC), já que se trata de documento essencial à demanda. Note-se que o juízo não está a exigir extratos bancários, mas apenas a prova da existência das contas durante os anos de 1987 e 1989;3) Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076541-7 - SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se, pela via postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.114279-1 - MARLEI BATISTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Decisão:Diante da complexidade da matéria e da quantidade de documentos acostados nos autos, defiro às partes a apresentação de memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056926-4 - PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:1) Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimilhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. 2) Designo o dia 07/12/2007, às 14:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065640-2 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Decisão:Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para revogar a decisão de fls. 874 e declarar que a penhora incidirá sobre a renda bruta diária da embargada, sendo certo que o limite de 5% refere-se apenas ao crédito discutido nestes autos. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1999.001.168290-6C - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Nomeado: ANGELO TICOM) X OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Decisão em separado (01 lauda). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137013-0 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 275. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146295-3 - ALBERTO LOURENCO E OUTRO X ROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147412-5 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:1) Fls. 88 - Defiro. O desbloqueio foi ordenado, conforme demonstra o documento em anexo;2) Ante o resultado positivo parcial do pedido de bloqueio(documento anexo), o juízo esclarece que já determinou a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil;3) Certifique o cartório se foi interposto recurso (agravo de instrumento) contra a decisão de fls. 84-85;4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.135385-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSWALDO BORGES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Despacho:Esclareçam os executados o pedido de fls. 100, considerando que eles são os réus. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083334-4 - LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X PAULA FRANCINETE FARIAS CUSTÓDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170957-4 - ÉRIKA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Esclareça a autora o perigo da demora que justificaria a concessão da medida liminar, considerando que a ação principal já foi ajuizada e o documento, segundo a inicial, encontra-se acautelado com uma das rés. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.043333-5 - PAULO CESAR VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:À parte autora sobre fls. 493-494. \r\n\r\nProc. 2003.001.018146-0 - NAUTICA GUARUJA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA VILLACA (SP-147212), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.100194-2 - ÉRIKA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Recebo a emenda de fls. 26-27 e converto o rito para o procedimento sumário. Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Designo o dia 07/12/2007, às 15:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;4) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074797-8 - ARYANE MUNIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1) Ante a inércia do devedor aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC;2) Defiro a penhora incidente sobre 10% da receita obtida diariamente pela ré a título de crédito de vale transporte junto à Fetranspor, até o limite de R$ 163.565,05 (fls. 288), devendo o montante ser administrado pelo Depositário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento. Expeça-se mandado para penhora;3) Cumpra-se o provimento CGJ 69/2003 em relação ao A.I. em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.089864-8 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X EXECUTIVOS SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:1) Com o depósito, intime-se o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos e para apresentar o laudo em 30 dias;2) Com o laudo dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.158904-0 - MANOEL LOURENCO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Fls. 188 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 186 na forma requerida, visto que incontroversa; 2) Venha o depósito da diferença em 05 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.114134-1 - MARCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:1) Junte-se aos autos o despacho preso à contra-capa, observando-se a ordem cronológica dos atos;2) Ao MP para que se pronuncie sobre as preliminares suscitadas a fls. 154-158;3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.014519-9 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132601)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Esclareça o cartório a certidão de fls. 252, tendo em conta que a executada apresentou a impugnação depois de ter realizado o depósito da diferença e antes mesmo da penhora da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.001.079958-8 - LEANDRO LUIZ MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 85 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032634-3 - FRANCISCA DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de realizar cobranças na fatura do cartão de crédito da demandante sob a rubrica de: seguro super renda, home assist, help assist, seguro de ap premiado, seguro cred visa plus e seguro perda roubo 96 h, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança indevida.Designo o dia 07/12/2007, às 15:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.150077-0 - DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 252. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para revogar a decisão de fls. 2064 e declarar que a penhora incidirá sobre a renda bruta diária da embargada, sendo certo que o limite de 5% refere-se apenas ao crédito discutido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131742-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALFAIATARIA J C MEIRELLES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.001.039512-1 (2443) - FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Intime-se a primeira ré para pagamento do valor apontado a fls. 289, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.041345-6 - MARCELO DE BRITO PAULON SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1) Fls. 181 - Anote-se onde couber; 2) Intime-se a parte autora/devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 180, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.150384-6 - CARLOS ALBERTO ROSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934)) X LEON CESAR CHEBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento das quantias bloqueadas (fls. 357-361);2) Diante de fls. 368-370, a parte autora para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.118328-7 - EDMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre fls. 55-72. \r\n\r\nProc. 2007.001.042285-0 - ROGÉRIO PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133739-4 - JOSENALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VICTOR LUIZ SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Decisão:Tendo em conta que os réus ingressaram espontaneamente no processo em 02/02/07, reputo intempestiva a contestação e decreto a revelia dos demandados.Desentranhe-se a peça de defesa e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.115257-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIANE CORREA Decisão:Recolhidas as custas, se o caso, desentranhe-se CP de fls. 233. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.080148-5 - ROSANGELA MORAIS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104151-4 - SOEMI DE SOUSA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI Decisão:Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré promova a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica da autora em relação à ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.078009-5 - JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LAUS DA SILVA (SP-171656) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118034-0 - LUIZA CARLA SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.062007-2 - JOCELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES - PROCURADORA. FEDERAL MAT. 1.358.595 Despacho:1) Atenda-se a parte final da cota do M.P..2) Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.004454-0 - DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO INTERUNION S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 128 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.099177-3 - CENTRAL POLLO DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X LUIZ CARLOS ALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e correção monetária a partir dos respectivos vencimentos das parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072767-2 - LEILA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE ABREU (RJ-123373)) X HSBC Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065844-3 - LUIZ ALBERTO BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X MARCIA CRISTINA DE FARIAS TENORIO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes (cópia a fls. 06-09) e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel objeto da relação locatícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.076270-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051893-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 384-387, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007202-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação através de guia judicial de fls. 76. Exeqüente que a fls. 80 dá quitação ao executado.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I e II do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora da quantia depositada a fls. 76. Custas pelo executado, devendo os autos serem remetidos ao contador para o cálculo do valor devido.Após o trânsito em julgado, certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165846-3 - BANCO DO BRASIL S A X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 107-112, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075582-5 - ODETE DO CEO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nId: 356591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356592": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.158826-6 - RUBENS MOSQUERA MACHADO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592)) X ALUISIO FERNANDES E OUTRO Despacho:INTIME O AUTOR POR MANDADO, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101478-1 - CLAUDIO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-114291)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:INTIME OAUTOR, POR MANDADO, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.130533-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR X JUAREZ UZAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.118904-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:FLS. 422 - INDEFIRO POIS O LEILOEIRO NÃO É PARTE E NÃO ESTÁ CERTIFICADO QUE O MESMO ESTÁ SE OCULTANDO. INTIME NOVAMENTE PARA RESPONDER EM 48 HORAS SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.149719-2 - JOSE EVERALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.001.149719-2 - JOSE EVERALDO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.026594-6 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:RECONSIDEROFLS. 276/277 UMA VEZ QUE AS CUSTAS RELATIVAS A DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORAM EFETIVAMENTE RECOLHIDAS ÀS FLS.262/263. CITE-SE A DENUNCIADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.049367-1 - ERIMAR PINHEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.162317-3 - ANACLETO COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO FLS. 132. O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA E APRESENTAR PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111904-7 - MARIA DOMICIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SAMUEL BLANCO Despacho:FLS. 11 - DEFIRO (SEGUNDA VIA DA GUIA INICIAL DE DEPÓSITO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125632-0 - CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) Despacho:FLS. 221 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMÓVEL, PELO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 222. OFICIE-SE PARA BAIXA DO GRAVAME. ANOTE-SE ONDE COUBER A PRIORIDADE DO AUTOR. AO AUTOR PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR A MATÉRIA E NÃO INTEGRA-LA. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.029166-9 - MARCIO LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CARLA NEGREIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:ANALISADO OS AUTOS, VERIFICO QUE O JUIZO AINDA NÃO FOI GARANTIDO. PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA COMO REQUERIDO PELO CREDOR ÀS FLS. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.141018-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267)) X LAGO E LAGO TOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) mandado entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.061082-3A - BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.052600-0 (19538) - SALIM AMIN REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X INDUSTRIAS TEXTEIS BARBERO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (RJ-126729) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068497-1 - KATIA REGINA CARDOSO MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X ADAUTO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER TÉCNICO. APÓS, AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. TRAGA A PERITA A PLANILHA REQUERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013804-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088065-0 - GLAUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO E QUE RECAIU SOBRE A IMPORTÂNCIA REMANESCENTE DE R$ 5.654,93 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e quatro mil e noventa e três centavos), depositada na conta judicial n.º 1500109854829, do Banco do Brasil S/A, Agência Poder Judiciário - Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.090993-6 - POLLAR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DOS ANJOS CASTRO (RJ-091817)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.085096-0 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152423-6 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X GERMANO MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) À parte ré para efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária devidas conforme discriminadas: Of. Justiça - conta 0714-6 - R$ 145,17; CAARJ - Conta 0201-4 - R$ 14,51; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 6.453,54; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,25 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 7,25. \r\n\r\nProc. 2007.001.092901-3 - THALITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:FLS. 62/66 - DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.151068-3 - SUSYANE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS. 276. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.020676-3 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora para efetuar o pagamento da diferença de custas ref. Oficial de Justiça no valor de R$ 24,48, conta 0714-6, mais os valores correspondentes à CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.069923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA E OUTROS Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046182-0 - PATETICA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO NEGRELLI (RJ-082908), Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Autos desarquivados, aguardando a parte interessada pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.006483-5 - HERCILIA VALLE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.050561-1 - GUSTAVO VANDERLEY DE CARVALHO BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MARIO LINS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.122644-4 - MARINETE MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X SOL TROPICAL TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124190-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO RENATO MENDONÇA LYRA SALGADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.092008-2 (18370) - MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). GISLAINE GANDRA (RJ-079724)) X JORNAL DO BRASIL EMPRESA JORNALISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Autos Desarquivdos.Aguardando a parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123581-0 - THIAGO VIDAL DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) AO EXEQÜENTE PARA ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO CERTIDÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL OBJETO DA PENHORA PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106014-8 - FRANCISCO CARLOS MAITAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004164-3 - FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.007374-0 - MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (SHERATON) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) ÀS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.003477-4 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ESCALADA LANCHONETE LTDA E OUTROS Autos desarquivados, aguardando a parte interessada pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010144-8 - MARLI KNEIPP ROQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071949-7 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nId: 356592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356596": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.120330-7 - AVELINO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X LUCY PORTO DE PAIVA E OUTROS Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081097-3 - ADRIANA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.029069-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.111919-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VIBRE LOTERIAS Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162060-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X ANTONIO DIAS Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152894-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE ROBERTO LIMA GUIU Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106819-2 - FABIANO ROCHA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X FABIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.108147-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ ANTONIO GUEDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039479-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS FERNANDO CARVALHO ANSPACH Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093001-8 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X WILLIAM MOREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1998.001.170189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PACHECO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X JOSE MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.122673-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SANDRA MARTHA FRASSON PEREIRA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar cópias necessária/s para instruir a preactória. \r\n\r\nProc. 2001.001.149743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X VOLMAR MADRUGA MAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Ao autor para tirar cópia da folha 294 e retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.010398-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITH CARLLA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245) AS PARTES SOBRE FL 294 \r\n\r\nProc. 2004.001.070905-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130542-0 - LUIZ CARLOS VINHAL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.113293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CREDOR SOBRE DEPOSITOS \r\n\r\nProc. 2007.001.014877-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AROLDO PEREIRA SOARES ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DE PERÍCIA: 03/01/2008 ÀS 16 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038108-1 - MAILDE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045413-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALESSANDRA BERARDO DUBEUX BASTOS DE MIRANDA E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.095509-7 - CONCEIÇÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Diante deste contexto, rejeito a preliminar suscitada. (...) Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.100343-4 - EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.166812-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de ( x )48 horas ( ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.170466-7 - DOMINGOS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de (x )48 horas ( ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls. 28. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016187-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598)) X ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071905-2 - CELSO LEONARDO SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) ÀS PARTES SOBRE DATA DE PERÍCIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078698-6 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS S A E OUTRO ao autor sobre fl 29 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124031-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 84/97 DO UNIBANCO - (AGUARDANDO RETORNO DE PRECATÓRIA). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.066637-7A - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.141005-7 - BANCO CITIBANK S/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074062-8 (19201) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Fiador: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO), Fiador: MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI AO EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.001.135970-0 - JULIETA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X ROSILDA CUNHA DE ANGELO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842) ÀS PARTES SOBRE DATA DO LEILAO: 12/11/2007 AS 15 HORAS 1A PRAÇA E 21/11/2007 AS 15 HORAS 2A PRAÇA, NO ATRIO DO FORUM DA CAPITAL - VER FL 334 \r\n\r\nProc. 2003.001.028817-4 - FERNANDO MARIO BORGES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X LANCHONETE E PASTELARIA WING LTDA), Fiador: CHAN CIU CHENG), Fiador: CHAN LEI MEI LAN AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.087525-2 - CASA SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MERCEARIA E BAR MOSTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.025268-2 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, RENOVE-SE A DILIGENCIA \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.161335-0 - SOLANGE QUINTANILHA CORTES REAL FILATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X MARTA MARIA DE ANDRADE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.139396-8 - ORLANDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001295-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEOBERTO LENGA GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:ao embargante \r\n\r\nProc. 2007.001.109346-0 - KROPP CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MACHADO DA SILVA (ES-002367)) X BANCO MODAL S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 28 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.070007-9 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X NEA LIDIA BARACHO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) Ao autor (embargado) para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121014-7 - ESPOLIO DE TITO VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DANIELA SILVA DE AVILEZ (RJ-079080)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 1999.001.147390-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JEFFERSON COSTA SOUZA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.041272-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ALEXANDRE ALVES PRADO Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se 2a via da carta de adjudicação. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.045432-1 - SILVIO BRAUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.035306-3 - MASTER INSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.092515-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2005.001.035568-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.047957-3 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUIZ FELIPE FRANKLIN COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039575-5 (18858) - REGINA PIZZOLO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024696), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.170460-2 - SIDNEI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) URGENTE: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.082680-5 - TEREVIVA TERESOPOLIS CONVENTION E VISITORS BUREAU ASSOCIACAO DE FOMENTO TURISTICO E DESENV (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre fl. 430. \r\n\r\nProc. 2002.001.057975-0 - BOLSA DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.reclusa a presente prossiga-se na execução, com a avaliação do bem penhorado. Sem prejuízo diga o impugnado, credor em face do primeiro réu na ação original, a fim de promover a competente liquidação de sentença. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099565-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE GABRIEL AUGUSTO HERNANDEZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.168050-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de ( x )48 horas ( ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls. 29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168769-4 - CREUSA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de ( x )48 horas ( ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167121-2 - MARCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para apresentar no prazo de 48 horas o documento apontado na certidão de fls. 18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.058776-3 (13966) - MARCOS AURELIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:A fim de sanar irregularidade nos autos, defiro JG ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.097818-9 (19490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MIGUEIS JACOB (RJ-090120) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.054826-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO VAZ LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FARIA DO CARMO (RJ-083663)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.185574-4 - FRANCISCO DE PAULA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) ATO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO ( R$ 4.000,00). \r\n\r\nProc. 1999.001.147417-9 - EDMAR COSSITO DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X OELSON LUIZ ALVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICANDO PARA CONSTAR O NOME DO LEILOEIRO RODRIGO COSTA: HOMOLOGO a indicação do leiloeiro, conforme requerido pela D.P.Intime-se-o para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.035106-8 - JOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) ÀS PARTES SOBRE FLS. 295/302. \r\n\r\nProc. 2006.001.159269-3 - ROSANE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.068389-9 - MARIA HELENA LIMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092713-2 - VALQUÍRIA MACHADO SCOVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE AR's NEGATIVOS \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.010946-8 - GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X MARIA ANGELICA CHAVES BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) ÀS PARTES SOBRE fl 189 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECY DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-126318) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.163589-8 - CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564) ATO ORDINATÓRIO DO JUÍZO : ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA PERITA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125975-4 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X NELSON ALVES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) ÀS PARTES SOBREFL 250/259 \r\n\r\nProc. 2006.001.067807-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA URGENTE; À PARTE INTERESSADA PARA TRAZER A CARTÓRIO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 22/08/2007, SOB O NÚMERO 200702980296. \r\n\r\nProc. 2006.001.163336-1 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317)) X JOSÉ MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043183-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CARVALHO FIGUEIREDO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040775-1 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:J.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093754-7 - ANA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X B C P S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PGTO....EXCLUINDO-SE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA....ANTES, RECOLHA-SE O MANDADO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152966-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) republicando 2ª parte da decisão de fl. 85: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106174-4 - TANIA JAQUELINE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Ao autor sobre ar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167207-1 - PARAÍSO DO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070), Dr(a). CAROLINE TUCCI AUGUSTO (RJ-152299E)) X COLOPLAST DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de ( x )48 horas ( ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls. 17. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006928-8 - JOSEPH NEWMAN (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LEOPOLDO MARIO FERNANDO KACKNEIT (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir na 2ª fase da prestação de contas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019616-2 - REAL MERCANTIL COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.044138-4 (16530) - NEA LIDIA BARACHO MENEZES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717)) X CLINICA DOUTOR MIGUEL MORONE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao autor para retirar ofício/s e certidão no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.093933-8 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192)) X CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) REPUBLICANDO 2ª PARTE DE FL.252: intime-se o para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.112452-7 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.131163-9 - CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ (RJ-099580)) X RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102081-7 - DELCY LEI BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X AUTO VIACAO VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.085215-6 - ALEXANDRINA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X LASE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054), Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.038975-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEMAR QUIMICA COM E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Expedição de mandado. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.086810-8 - SELMA MEDEIROS SIMAS, MARCO ANTONIO SIMAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X FIRMA DE TRANSPORTES E COMERCIO RIO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) ÀS PARTES SOBREFL 272/275 \r\n\r\nProc. 2002.001.121064-6 - RICARDINO FERNANDES CAZEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.151079-6 - ROSIMERI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) AO 2º RÉU PARA COMPROVAR PROTOCOLIZAÇÃO DO OFÍCIO RETIRADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167633-7 - VALDECI APARECIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de ( )48 horas (x ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.168602-1 - QUITÉRIA VASCONCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de ( )48 horas ( X ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls. 23. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167721-4 - LETÍCIA SALOMÃO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A ATO ORDINATÓRIO:Ao(s) autor(es) para apresentar no prazo de ( )48 horas ( x ) 05 cinco dias, o(s) documento(s) apontado(s) na certidão de fls. 16. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113321-0 - LEONRDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE DEVON (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nId: 356596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356597": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.037365-0 - GAETANO MANSUETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X ROXY PREDIAL LTDA), WALTER MARTINS FERREIRA), ESPÓLIO DE RAUL MARTINS FERREIRA), GIL COSTA CARVALHO Decisão: Assim, emende o autor a inicial em 10 dias para incluí-los, fornecendo seus endereços e recolhendo as custas de citação e intimação (art. 277, do CPC) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151131-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MC MALDONALDO 2000 VIDROS LTDA Sentença:...Intimado na forma do § 1o do art. 267, do CPC, quedou-se silente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041310-8 - ESPOLIO DE SARA MALKA RYMER (Adv(s). Dr(a). LYBIA ZYLBERSZTEJN (RJ-032557)) X ELMIRO ORMONDE DINIZ Decisão:fl.65: Defiro. Expeça-se mandado de intimação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.127945-6 (10415) - INCORSEL IND COM E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X AGRIPEC URBANIZACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.183554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ANGEL AMIGO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:Diga o réu em 05 dias se pretende viabilizar a Avaliação Direta, possibilitando ao Avaliador o acesso ao imóvel. O silêncio valerá como negativa. Decorrido o prazo certifique-se eventual inércia e voltem cls \r\n\r\nProc. 2002.001.097831-0 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:Recebo a impugnação. 2) Ao ipugnado. Diga o autor quanto ao despacho do agravo \r\n\r\nProc. 2003.001.079428-6 - SEBASTIAO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:...Intime-se o sr Depositário NESTES AUTOS NOMEADO para que informe, em IMPRORROGÁVEI CINCO DIAS, quanto ao cumprimento da penhora.Sem prejuízo, INTIME-SE TAMBÉM O ADMINISTRADOR ROGÉRIO MACHADO (fls. 223) para que informe EM 10 DIAS quanto ao pagamento das penhoras, sendo certo que o presente débito, antes em 112o lugar, certamente se encontra mais próximo de ser adimplido, haja vista o pagamento de penhoras antecedentes.Uma vez que a arrecadação se dá concomitantemente pelo sr Rogério Machado e pelo Superintendente da Fetranspor, intime-se este último, também pessoalmente, requisitando-se as mesmas informações, e NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067676-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER MONTREAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA CELIA NUNES COELHO), RAYMUNDO GARCIA COTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS (OJA R$ 12,24; VIA POSTAL R$ 3,49; FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.144409-5 - ANGELA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A Sentença:...Intimada na forma do §1o do art. 267, do CPC, quedou-se inerte, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde \r\n\r\nProc. 2007.001.099641-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDERSON RAMOS DA PAZ pORTARIA 01/2002: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.166553-4 - MARILENE DA SILVA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) defiro JG aos autores, 2) venham autenticados os documentos que instruem a inicial, em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112489-0 - ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA, MARIA REGINA MARON MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Diante da inércia do devedor, que regularmente intimado, não efetuou o pagamento, defiro a aplicação da multa e o bloqueio on line. Enviei a ordem. Aguarde-se a resposta por 10 dias e voltem-me para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.001085-3 - MAFFIS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.... Isso posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, tornando-a definitiva, para que haja o cancelamento do protesto indicado às fls. 24 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente o débito relativo à duplicata \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156902-6 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS (CERTIDAO À FL 126), 50% CONFORME SENTENÇA DE FL 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.074305-7 - CARMEM LUCIA MENDONÇA ACCETTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106056-9 - KELTY 2006 CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 91 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar cancelada a cobrança de todas as contas referentes ao contrato descrito na inicial, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.025570-5 - ASSOCIACAO DOS INTEGRANTES DO PROJETO GLOBAL INFO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X BH VOIP INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSTACHIO FERREIRA DE SOUZA (MG-068737), Dr(a). TANIA LUCAS DE SOUZA (MG-045957) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a oitiva do Representante Legal da ré \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.072398-8 - NILO DE MOURA JORGE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HENRIQUE JORGE CAZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073065-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X JOSE LAURENTINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o derradeiro despacho nos autos prolatado, devendo promover o andamento no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma dos arts. 475-J, § 5º, do CPC, c/c arts 598 e 267, III do mesmo diploma e art.1º, item \"d\" da Resolução 22/2006, ficando desde já advertida de que a partir do término do prazo acima restará firmado o termo a quo para o transcurso da prescrição intercorrente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020215-2 - RUBIN VIEIRA PIATIGORSKY, GISELA PLOMBON PIATOGORSKY (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), CONSTRUTORA BRUNET S/A), MARCOS ANTÔNIO ROQUE BRUNET), MARCOS AURÉLIO ROQUET BRUNET Despacho:1- INTIME-SE PESSOALMENTE O EMBARGADO MARCOS AURÉLIO PARA QUE DIGA, EM CINCO DIAS, SE ANUI COM A DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 2- FL.112: OFICIE-SE EM RESPOSTA; 3- FL.113: INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM CÓPIA DA PETIÇÃO EXTRAVIADA (200703156139, DE 03/09/07). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.051052-9 (17592) - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SISEP RIO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2002: Venham as custas para expedição do ofício: R$ 3,49 (APCJ) + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.047657-3 (18898) - BANCO BOAVISTA S A X ANTONIO LINS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Nada a prover, diante de fl.98. Cumpra o cartório a parte final da senteça \r\n\r\nProc. 1995.001.119560-9 (20037) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X LUIZ FERNANDO MONTEIRO E OUTRA), GIAN PAOLA D'AQUINO MONTEIRO Sentença:...Intimado na forma do §1o do art. 267, do CPC (fls. 122, verso), quedou-se inerte, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.045259-0 - MARCIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640) Decisão:Solicitei a transferência do valor exeqüendo, integralmente bloqueado, para conta judicial. Efetuei o desbloqueio do excedente. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Intimem-se os executados, por DO, por meio DESTA DECISÃO, para, querendo, oferecerem impugnação à execução em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2001.001.051572-1 - ELIENE PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X GOLDEN METAIS PRECIOSOS LTDA Sentença:...Intimada na forma do §1o do art. 267, do CPC (fls. 203), quedou-se inerte a autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela demandante. \r\n\r\nProc. 2001.001.080194-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE MARQUES NUNES Despacho:A citação por hora certa é inadmissível em sede de execução. Cite-se o executado, no novo endereço indicado, na forma dos vigentes art.652 e 738, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.056281-6 - PITTA CORPORATION ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Despacho:Venha certidão da última alteração contratual da executada, emitida pela Jucerja \r\n\r\nProc. 2007.001.119675-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X IVANA MARIA COELHO Despacho:Cumpra a autora o item \"1\" de fl.18 em 10 dias. (fl.18: \"1) autora para regularizar a representação comprovando a qualidade do signatário da procuração para constituir advogada.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.165764-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AXM 591 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha integral recolhimento das custas, consoante certidão retro, em 10 dias (ATOS DOS OJA R$ 33,22; DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; AEVC, 0702-1 R$ 57,72; CAARJ, 0201-4 R$ 9,44; Atos dos Distribuidores, 3403-06966-3. R$ 17,45; Acréscimo 20%, Lei 3217/99, 3403141298 R$ 3,49; Fundperj R$ 5,59, FUNPERJ R$ 5,59 \r\n\r\nProc. 2007.001.165797-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO E OUTRO Despacho:Venha integral recolhimento das custas, consoante certidão de fl.14 em 10 dias (ATOS DOS OJA R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; AEVC, 0702-1 R$ 38,48; CAARJ, 0201-4 R$ 6,64; Atos dos Distribuidores, 3403-06966-3. R$ 17,45; Acréscimo 20%, Lei 3217/99, 3403141298 R$ 3,49; Fundperj R$ 4,19 FUNPERJ R$ 4,19 \r\n\r\nProc. 2007.001.166670-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSÉ ALMIR SIQUEIRA Decisão:Citem-se na forma do art. 652 c/c art.738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagaemnto integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art.352-A do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165733-1 - CLAUDIR CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SILVIA MARIA MELO DE OLIVEIRA SKOWRONSKI Despacho:Venha integral recolhimento da taxa judiciária (fl.19) em dez dias (a recolher R$ 200,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.189830-5 - DAYSE CAPOSSI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). LUCIANA PONCE DIAS (RJ-137920E)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Portaria 01/2002: ao réu para recolher custas: R$ 150,45 (AEVC); R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO) ; R$ 24,49 (ATOS DOS CONTADORES); R$ 3,49 (APCJ) ; R$ 18,19 (CAARJ); R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) ; R$ 3,49 (ACRÉSCIMO DE 20%); R$ 9,96 (FUNPERJ) ; R$ 9,96 (FUNDPERJ); R$ 1463,92 (TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2001.001.040715-8 - JOSE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) À parte que protocolizou as petições de nºs 20073506429 e 200703155827, a fim de que forneça cópia das mesmas a esta serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.020608-8 - MARIA LUCIDELMA DE SOUZA AQUINO GOMES, ISABELLE DE SOUZA AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X METALUX METAIS E ALUMINIOS LTDA PERFILBRAS (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Decisão:Os cálculos elaborados às fls. 490/497 incluíram todas as verbas fixadas na sentença,... apontando um saldo a pagar de 24.948,69 UFIR's. Em prestígio ao contraditório, e uma vez que não foi dada oportunidade às partes para se manifestarem sobre estes últimos cálculos, defiro-lhes vista dos autos pelo prazo comum de cinco dias. Caso haja impugnação, não se faça referência a quaisquer cálculos ou planilhas anteriores, pois de uma análise cuidadosa dos autos verifica-se que todas as questões antecedentes foram suplantadas pela elaboração de novos cálculos, os quais, como já afirmado, incluíram todas as verbas fixadas na sentença. A questão agora se restringe ao acerto dos novos cálculos, e apenas sobre este tema deverá versar a manifestação das partes, sob pena de preclusão.Assim, qualquer irresignação das partes deve se ater somente aos novos cálculos e ao que foi determinado no julgado... \r\n\r\nProc. 2003.001.065548-1 - MARIA GORETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BRADESCO SAUDE S/A À prte autora sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.072039-8 - EUNICE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Com a finalidade de complementar a perícia no que se refere à comprovação se o valor do último contrato foi efetivamente creditado na conta da autora, e em atenção ao contido às fls. 145, venha, pela autora, no prazo de 20 dias, os extratos de sua conta-corrente nº: 14.681-7, ag. 3420 relativo ao período compreendido entre janeiro e junho de 2004. Após, ao perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.171812-1 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X PORCAO MAGICA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Sentença:...Intimado na forma do §1o do art. 267, do CPC, quedou-se inerte, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.092818-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fl.167 \r\n\r\nProc. 2001.001.116643-6 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X PAULO SERGIO FACUNDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111155-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIÓLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA HELENA DA M M MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.154454-5 - CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X REGINA MÁRCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.066015-7 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Diga o autor sobre fls.159/161 \r\n\r\nProc. 1999.001.094582-0 - RENATO FREITAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.121476-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-137405)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o aditamento ao acordo de fl.260/261 Fls.126/127. Defiro o levantamento. Oficie-se ao RI. Após, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.013657-1 - EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X FERNANDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:Cumpra-se, provisoriamente, o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.132904-0 - FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.001.070300-0 - LUCAS DOS SANTOS PIXININE NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de todas as despesas referentes à internação do autor, assim como no custeio dos medicamentos e tratamentos apontados como necessários ao completo restabelecimento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086217-4 - LUCIANA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Considerando que o devedor se deu por intmado para pagar em 10/10/07, entendo que o prazo para apresentação da guia finda em 25/10/07. Agaurde-se. Se inerte, certifique-se e voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.089932-0 - ANTONIO CARLOS BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166238-7 - ERICK LEONARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X CEDAE COMPANHAI ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) emende-se a inicial em 10 dias para atender ao art.l276, do CPC. 2) venha cópia da última declaração de IR do autor para comprovação da sua hipossuficiêmcia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117742-6 - MARCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Desnecessária a intmação do devedor, pois fora expressamente consignado na sentença que o prazo para pagamento fluiria a partir do trânsito em julgado. Decorrido o prazo e sielente o devedor, defiro a aplicação da multa de 10%. Venha pelo credor a planilha atualizada, com a inclusão da multa , e requerendo o que for necessário ao prosseguimento da execução \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.061837-8 - ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há initerese na realização da audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.068656-1 - ROSANGELA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA VENTURA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)), EDSON GOMES DE OLIVEIRA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028782-9 - V IVA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a rescisão dos contratos celebrados entre as partes e descritos na inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.143260-0 - RONALDO ROSA SOARES X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Autos desarquivados. Diga o réu em 10 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.168569-5 - ANDREA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES CONFORME FL 335, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.035782-4 - COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga o autor sobre fl.192 \r\n\r\nProc. 2005.001.007113-0 - ENI GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTALACOES PROJETOS S C LTDA Sentença:...Intimada na forma do §1o do art. 267, do CPC (fls. 83, verso), quedou-se inerte, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.126084-1 - THATIANE CASTELLANI NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARSUL VEICULOS LTDA À parte autora sobre fls. 52. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166073-1 - CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) emende-se a inicial para atender ao art.276do CPC, em 10 dias, arrolando testemunhas e apresentando quesitos, se necessário, 2) autentiquem-se os documentos que instruem a incial, 3) venha a cópia da última declaração de IR da autora, para comprovação da hipossuficiência \r\n\r\nProc. 2007.001.166158-9 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a última declaração do IR do autor, em 10 dias para comprovação de sua hipossuficiência \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.083671-0 - FRANCISCO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU Sentença:...Face ao exposto, e considerando que o pedido autoral se limitou à discussão da taxa de juros praticada pelo réu, revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, em razão da fundamentação supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.006718-2 - ESPOLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA, Inventariante: REGINA CELIA SILVA REAL (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X ALVARO GONCALVES DE CASTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 115/122. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.132427-2 - CARMEN PALUMBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X MAURICIO DE SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FL 82. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146714-9 - LOURIVAL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ANGELA MARIA DE SOUZA HOMSY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137937-4 - NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048489-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR DE AGUIAR PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.119373-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MWM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067962-8 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REPUBLICAÇÃO: ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.118310-2 - GIARDINO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JULIO FREIRE DE RIVOREDO FILHO Decisão:...foi designado o dia 08/01/08, às 13:30h. Com as custas, expeça-se mandado de citação e intimação para o réu no endereço acima informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165833-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL E BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X BERNARDO ANTONIO DE MACEDO SANZANA Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 08/01/08, às 13:50. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observado o art.41, II do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no nº2 do art.277, da mesma lei. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.045887-4 (7) - TERESINHA BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X TERESINHA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO), MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À DEFENSORIA PUBLICA TABELAR SOBRE CERTIDAO DO OJA FL 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.099210-8 - ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). LIVISSON DE ALMEIDA MORAES (RJ-137482)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518)), VIVO S/A), VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Anote-se onde couber. 2) defiro o prazo de cinco dias requerida pela parte ré. Após, voltem os autos conclusos \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078692-5 - MARCIO JOSÉ RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TELERJ CELULAR VIVO S A Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.073191-0 - DARIA MARIA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Às partes em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055204-9 - MARISA DE VIVEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SALIM MICHEL YAZEJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020732-9 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FABIANA BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS 148/149. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071226-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-067703)) X ELAINE VALERIA MANHAS), ANA MARIA BERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113902-2 - JAN SHOMAKER VIDOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X DIOGO CASTELÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089412-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIADE BUFFET COMERCIO LTDA), MARIANA DE SOUZA NOGUEIRA), ANALICE LIRA DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110505-0 - ADILSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) REPUBLICAÇÃO: ...Isto Posto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 23 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139489-1 - ANDRE LUIZ CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer endereço do registro geral de imóveis para instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.014807-1 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X JORNAL O POVO), ANA PAULA VERLY (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Designo ACIJ para o dia 05/03/08, às 13:30. Intimem-se por OJA as testemunhas Bruno (fl.101) e Luciana (fl.110) \r\n\r\nProc. 2007.001.105615-3 - VICTOR PROCHNIK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X TAM LINHAS AÉREAS S A À parte autora sobre fls. 34/35, nos termos da Port. 01/02. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.165402-9 - CAFÉ E BAR BAMBI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X CONSÓRCIO REDECARD REDECARD S A À parte autora sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.090953-1 - FÁBIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118152-8 - TANIA MARIA BRASIL PORTELLA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 2 cópias da inicial \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047816-3 - FERNANDO TEIXEIRA ARTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE OLIVEIRA SILVA HENRIQUES (RJ-086830)) X EDSON MELO DA SILVA E OUTRO À parte autora sobre fls. 87. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.088627-0 - LENITA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA DE FARIA SILVA), BRUNO DE FARIA MAQUIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) republicaçao por omiter o nome patrono do reu: Defiro JG. Aos embargados \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.106417-4 - JOSÉ MARCOS GOMES, LIA FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X HMC DO BRASIL), HOTEL INTERCONTINENTAL RIO) À parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nId: 356597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356598": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:1 - Aos executados sobre fls. 1056;2 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 1058. \r\n\r\nProc. 2005.001.048483-6 - SUZI GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X ALMIRA CASTELO BRANCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Recolha a parte ré as diferenças de custas conforme cálculo de fls. 212 \r\n\r\nProc. 2007.001.001767-0 - BISCOITO DA ONDA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO RURAL S/A VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) E CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091236-0 - IVANILDE DE ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X ITAUCARD republicação(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), os quais devem se monetariamente corrigidos desde a publicação desta sentença no DO, acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a ocorrência do dano (01.11.2006). Quanto ao pedido declaratório e de repetição de indébito, JULGO OS MESMOS IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, na proporção de 50%, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 em relação à autora, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.101628-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA DA SILVA Venham as cópias para instrução da precatória \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178931-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X THEREZINHA DE JESUS SOARES MARTINS), LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS), NOEMI DA COSTA FERREIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023579-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HENRIQUE ZOZIMO NETTO E OUTRO Decisão:Preparados, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.063277-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUIZ ANTONIO M DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.156415-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELTA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Decisão:1. Deixo de receber a impugnação, eis que o Juízo não está garantido;2. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.071071-4 - VENDI D ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072045-8 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) E. provas, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.082264-4 - CONSUELO MARIA SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Em provas, dizendo se têm interesse na realização de audiência de concili \r\n\r\nProc. 2007.001.084230-8 - ROBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.098657-4 - MIRIAM SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se a distribuição do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.178893-0 - REBECA KRIMER, MICHELE KRIMER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Considerando a certidão supra, regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108857-9 - NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À autora sobre a contestação \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093974-2 - DIEGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) P/ REPUBLICAÇÃO: ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO mantendo a tutela antecipada e condenando a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral fixando a incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.066437-2 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HELENO CAVATTI E OUTRO Decisão:Ao exequente sobre certidão de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:1. Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foi designada a data de 26.11.07 às 16:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 -térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.127241-8F - BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 02/07, como impugnação ao valor da execução, art. 475-J, CPC, eis que o montante da execução não foi bloqueado integralmente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.087119-9 - JOACY DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VALLADARES DE CARVALHO (RJ-064408)) X HASPA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Recolham-se as custas calculadas às fls. 21 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.107455-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) , BEM COMO, AS CÓPIAS PARA SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102867-6 - ALLEN SERVICO E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PHOENIX CORPORATION CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Decisão:Preparados, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 253, anexando-se planilha de débito apresentada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:1. Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 29.11.07 e 11.12.07, ambas às 14:00 horas e no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 -térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102936-1 - MARCIA VALERIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.106204-7 - ANTONIO FLEURY DE CAMARGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Recolham-se as custas apontadas às fls. 672. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023579-9 - TERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Venha cópia da guia de fl. 104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156149-8 - DANILO JORGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034945-8 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) REPUBLICAÇÃO:Oficie-se ao Juízo da 15ª Vara solicitando informações e dando ciência da presente com cópia do movimento processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115523-6 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:1- Comprovem os peticionantes de fls. 586 o cumprimento do art. 45, do CPC;2 - Após, defiro vistas ao INSS, conforme fls. 584. \r\n\r\nProc. 2005.001.118247-5 - MARIA JOSE DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ao exequente para adequar sua planilha de débito, na forma do Acórdão de fls. 196/199, desconsiderando a multa do art. 475-J, do CPC, eis que o executado depositou o valor dentro do prazo de 15 (quinze) dias, conforme fls. 212, bem como deverão os honorários incidir sobre a condenação originária, sendo certo que não foram fixados honorários advocatícios de execução. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.063012-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTILOMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X COMISSARIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Às partes sobre a proposta do perito Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.098597-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO FOGAÇA TELES Venham as cópias para instrução do mandado ( fls. 27 e 29). \r\n\r\nProc. 2007.001.106384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELENA TEIXEIRA MARINHO Venham as cópias para instrução do mandado ( fls. 23/24 e 26) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Oficie-se na forma requerida às fls. 293. \r\n\r\nProc. 2006.001.154918-0 - ALCEBIADES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em provas, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165579-6 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X JACIRA COUTINHO DE OLIVEIRA Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042768-8 - MARCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em provas, dizendo se têm interesse na realização de audiência de concili \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.032613-4 - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X ELIZABETH VITORIA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816) Decisão:Manifeste-se o agravante, na forma da decisão de fls. 620/622. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118416-4 - SONIA REGINA PEREIRA, TARCIANO RANON PEREIRA FIDELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Ao Douto Juiz vinculado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120025-0 - ROBERTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:Intime-se o Perito nomeado para informar se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.089586-6 - EDSON BARRETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nId: 356598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024959-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X LUCIANO SPAGNOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155628-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO RAPHAEL CALDEIRA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101735-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELISANGELA APARECIDA ALBINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126302-8 - TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MARMO DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Intime-se o executado da penhora realizada à fl. 561, nos termos do art. 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.037295-6 - CONDOMINIO DO ED MARINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X NELSON ROBERTO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) À parte ré para recolher custas referentes à expedição de 3 ofícios (fls. 75/77). Campo 14 APCJ; Campo 28 0711-2; Campo 40 10,47. \r\n\r\nProc. 2004.001.114220-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALBERTINA AUGUSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Fl. 210 - Defiro. Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.078094-7 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030512-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA DE JESUS DIAS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA COPIA DA PETIÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103025-2A - C E A MODAS LTDA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) ao excepto \r\n\r\nProc. 2006.001.161878-5A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X HILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) AO EXEPTO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114220-7A - ALBERTINA AUGUSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGÜIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127290-9 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064086-0 - ELISETE RODRIGUES DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CAROLINE MADELEINE KANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) A EXECUTADA ( PARTE AUTORA) PARA COMPLEMENTAR AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: OF JUSTIÇA: R$ 48,96 + APCJ: R$ 6,98 + 10 % CAARJ, ALÉM DE 5% DO SOMATÓRIO DAS PARCELAS NOS CAMPOS 47 E 48, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029417-2 - ETIENE DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a antecipação de tutela na forma requerida...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097099-6 - EURICO GONCALVES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: : AEVC: R$ 75,22 + OF. JUSTIÇA: R$ 48,96 + 10 % CAARJ, ALÉM DE R$ 4,74 NO CAMPO 47 E R$ 6,83 NO CAMPO 48 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.059331-3 - JULIO FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA E OUTROS), Confinante: CARLOS VIEIRA DA SILVA), Confinante: ANTONIO ANTUNES VICENTE), Confinante: LEON ALHANTI), Confinante: MARIA DO CARMO DOS SANTOS), Confinante: ALMERINDA DE MATOS MACHADO), Confinante: JOSÉ FERNANDEZ RODRIGUEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150400-6 - LEANDRO PIRES DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR), Confrontante: CONFRONTANTES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 356599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.124638-0 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO Decisão:Intime-se a parte autora, p/ OJA, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.013565-4 (16601) - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO E SILVA DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.026832-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M SILVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Forneça o interessado cópia da petição de nº 200703320009, protocolada em 14/09/07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.018868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ESPOLIO DE EDGAR TORRES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. DS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.034808-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)), Inventariante: LUIZ FELIPE MACAHYBA ABLE) X ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO CALONIO ABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Despacho:1- CUMPRA A SUBSCRITORA DE FLS. 286, OAB/RJ Nº 69.818, O ART. 45 DO CPC.2- DIGA O RÉU SOBRE FLS. 289/324. \r\n\r\nProc. 2002.001.047669-9 - VANIA AUGUSTA GUILHON NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JORGE FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRARI (RJ-060185), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.103523-3 - MARGARIDA AMELIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.079505-4 - L TECMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X EMERSON SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600) Despacho:1- AO CONTADOR;2- RECOLHA-SE AS CUSTAS DE BAIXA;3- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102977-8 - JOVELINA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.134435-0 - DIRCEU NATAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- RECEBO O RECURSO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2- AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES;3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.022677-4 - VERA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- RECEBO AMBAS AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO.2- AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES.3- APOS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068847-2 - SONIA REGINA PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 76: DIGA A AUTORA O QUE PRETENDE, CLARAMENTE, FALANDO SE TAMBEM CONCORDA COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072011-2 - ANAMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073906-6 - GEMA ANDRADE DA COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGÍLIA DA COSTA VAL (RJ-135892)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO NEGATIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073966-2 - ESPÓLIO DE MARIO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 82: DIGA O REU SE CONCORDA, FUNDAMENTAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032812-9 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X EPSP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:VENHAM CLS NO 1º DIA ÚTIL DE NOVEMBRO, COM CERTIDÃO DE INEXISTENCIA DE PETIÇÃO NO SISTEMA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001439-7 (18250) - BAR E RESTAURANTE CASTAINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 481V. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029076-2 - REGINA ARÊAS DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X LEANDRO FROTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO NEGATIVAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149215-9 - MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, até porque, na ordem do Codecon, é tecnicamente hipossuficiente, em relação ao banco-réu, por isso que DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante(s) de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154596-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-145719) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.061224-8 - MARIA DASSUNCAO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X PIZZA VIP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:CERTIDÃO DE FLS. 169: DIGAM AS PARTES. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.087261-3 - SYLVIA BERREDO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO Decisão:1- CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 272.2- AO ESPOLIO PARA QUE SE MANIFESTE DIANTE DO RUMO QUE PASSARA A GUIAR O PROCESSO, INTIMANDO-SE, PESSOALMENTE, OS HERDEIROS... \r\n\r\nProc. 2004.001.053895-8 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:FLS. 234: VINDO AS CUSTAS, PENHORE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001776-8 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:I., POR OJA, O LOCATARIO E OCUPANTES, PARA QUE DEIXEM O IMOVEL E ENTREGUEM AS RESPECTIVAS CHAVES, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE DESALIJO FORÇADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.082638-8 - MARY SHARP GIBSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANDREA GUARINO WERNECK (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.125456-0 - CELSO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X IVONE CHINIARA FERREIRA E OUTRO Despacho:1- DEFIRO A JG.2- CITE-SE PARA PURGAR A MORA EM 15 DIAS, OU OFERECER RESPOSTA... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.072290-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ROSEMAYRE CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:FLS. 109/111: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.007948-1 (16523) - IMPORTADORA OLIVIERO GROSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X EDILMAR CORREA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR PORTAR O OFICIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.169325-4 - CONDOMINIO RIOSHOPOPPPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO PATALANO HENRIQUES Despacho:FLS. 155: ESCLAREÇA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.019795-2 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X NELMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105) Despacho:INICIALMENTE, À SECRETARIA DO JUIZO PARA CERTIFICAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.015773-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA LTDA E OUTROS Forneça o exeqüente planilha atualizada do débito para a expedição da certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.066059-6 - ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOAO VICENTE SILVA ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070819-7 - LUIZ FERNANDO VITELLO SCHUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CONCEDO AO REQUERIDO O PRAZO SOLICITADO DE 30(TRINTA) DIAS PARA JUNTAR OS EXTRATOS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070843-4 - MARIA DALVA SOUSA PENNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1 - Defiro o pedido de dilação do prazo para exibição dos extratos, vindo os documentos em 15 dias.2 - Distribua-se por dependência a petição anexa à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072980-2 - DENISE SERVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR AO REU, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.125608-4 - ANTONIO CARLOS SUSSEKIND ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080458-7 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X PARTNER SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.102455-5 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063535-6 - HUMBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X LEADER MAGAZINE LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:FORNEÇA O CREDOR A PLANILHA MENCIONADA NO ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039434-3 - LEIDE MARIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X FORD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.037941-4 - RENÉ MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao interessado sobres resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.070295-0 - ANTONIO INNECCO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085836-5 - REJANE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO NEGATIVAMENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152490-0 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.170016-9 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes o periculum in mora e o fumus boni juris, quer pela vulnerabilidade do consumidor, quer pela natureza adesiva do contrato, quer pela reiterada prática abusiva das instituições bancárias.3 - Adequa-se ao caso, a Ementa na Apelação Cível nº 2006.001.16305, bem como a decisão proferida no AI nº 2006.002.18639.4 - Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para COMPELIR o banco-réu a suspender, DE IMEDIATO À INTIMAÇÃO, os descontos sob a rubrica de empréstimos ou qualquer dívida em relação a cartão de crédito (letra \"d\", de fls. 07), advertindo que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). 5 - Cite-se e intime-se, com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.011456-5 - LUIZ FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE, SOBRE ATIVOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113899-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Decisão:SUSPENDO O PROCESSO, PELO PRAZO DE 120 DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123298-8 - PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCOS DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.037511-0 - MARIA JOSE GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Decisão:1- FLS. 335: EXPEÇA-SE GUIA.2- DIGA A RÉ SE DÁ QUITAÇÃO APÓS O DEPÓSITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.076925-0 - RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, CERTIFICANDO O CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149703-8 - GILBERTO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Assiste razão ao autor, posto que o Juízo determinou serem repartidos os honorários periciais (fls. 123), sem impugnação atempada da parte ré quanto à decisão ou quanto aos honorários apresentados, pretendendo agora, seja a mesma suportada somente pelo autor. Assim, homologo os honorários periciais de fls. 128, para que surta os efeitos legais, devendo a parte sucumbente arcar com tais despesas. Venha a parte do réu, correspondente aos honorários do expert, em depósito judicial. Excepcionalmente, revejo os itens 1 e 2 de fls. 60, para reconsiderá-los, posto que é notório que a concessão da Justiça Gratuita está sintonizada à declarada indisponibilidade de recursos para a demanda, não exigindo, obviamente, o estado de miserabilidade e penúria do interessado, até porque a lei fala em situação econômica que não permita ao requerente pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, e defiro a JG ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.026761-2 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO.2- DECORRIDO E CERTIFICADO, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.111651-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1 - Junte-se.2 - Considerando que a autora integra o quadro de funcionários de instituição financeira e verificando dano de difícil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA superveniente, para determinar à empresa-ré junte aos autos comprovantes de exclusão do nome da autora em órgãos restritivos de crédito, em 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).3 - Designo AC (art. 277, CPC) p/ 15/01/08, às 11:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial, destas petição e decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104339-0 - ALTAMIRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X VINCULO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:FORNEÇA A PARTE RÉ O NÚMERO E O LOCAL ONDE TRAMITA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Multa Diária Até Satisfeita a Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.001.048277-8 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.018796-7 - ARACY ALVES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.146402-8 - KARLA SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: A autora sobre fls. 242, devendo informar se concorda com a baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.088884-6 (15182) - WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X ESPÓLIO DE RONALDO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). MARCOS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057710)), Inventariante: EDUARDO SERRA DE OLIVEIRA NETO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118473-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JANET ROSA NASCIMENTO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141914-6 - ENILSON GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.007030-6 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1- FLS. 142: INDEFIRO, QUER PORQUE PRECLUSA A QUESTÃO, QUER PORQUE NÃO COMPROVADA A ALEGAÇÃO.2- RECOLHA A 2ª RÉ, EM CINCO DIAS, SUA PARTE NAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121643-7 - IOLANDA MARIA DE JESUS SIACA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:DEVOLVA-SE O PRAZO PARA QUE MANIFESTE-SE A APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.017325-9 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO, OU PARA QUE DIGAM SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000353-8 - MARISA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.2- AGUARDE-SE A DECISÃO FINAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162671-0 - NELCI ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080192-6 - CICERO PAULO DE AMORIM CATÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO NEGATIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.097340-1 - SERGIO CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). SERGIO CLEMENTE DA SILVA (RJ-105295)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017254-3 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:1. J.2. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144089-2 - HEITOR ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE SEGUNDA INSTANCIA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.059858-6 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X PEÑAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE COUBER. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.137483-8 (18076) - PEDRO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nId: 356600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157222-0 - ROBSON GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.098108-1 - JOIR MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRASSY MARTINS DA VEIGA (RJ-007173)) X MAROT SOARES LTDA Despacho:defiro a expediçao de oficios a jucerja, SRF e Detran \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.076632-1 - RUBENS VASCONCELLOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CLAUDIA SIMOES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2003.001.099732-0 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:cumpra-se v. acordao \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128579-6 - VILMA PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.128630-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER WILSON RIBEIRO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103483-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS PEIXOTO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.010473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OITIS DO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MARCELO TUPINAMBA FERNANDES DE SÁ Despacho:ao autor sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 1997.001.115950-6 - BABY GARDEN MCM MOVIMENTO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131) Despacho:defiro a expediçao de guia \r\n\r\nProc. 1999.001.157153-7 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPOLIO DE ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:considerando a certidao de fls. 939, cumpra-se fls. 929 por OJA \r\n\r\nProc. 2004.001.024388-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA MARFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FABIANO DE CARVALHO MARINHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls.214/216, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fls. 145.Defiro a expedição da guia , conforme requerido às fls. 217.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004284-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.052926-3 - RAQUEL BEZERRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao reu sobre a devolução da carta precatoria (fls. 73/78) \r\n\r\nProc. 2006.001.074277-3 - ALEXANDRE VIEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando que nao houve tempo habil para que as partes tivessem ciencia da data designada para pericia, i-se o perito para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.076038-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700)) X JOAO CARLOS KOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195)), Inventariante: LAUDELINO MIGUEL HERRERO Decisão:Defiro a denunciação à lide. Certifique-se qto ao recolhimento de custas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107206-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 69, cumpra-se fls. 48.Designo o dia 22/01/2008, às 11:45 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109409-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR RUSSEL LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.001.125126-8 - MARIA DAS GRACAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.150334-8 - OSVALDINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover. processo sentenciado.Certificada a regularidade do regularidade do recolhimento de custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152676-2 - MARIA DA PENHA CAMPOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento), a título de multa, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159253-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X IRENE ELIZABETH VON USLAR (Adv(s). Dr(a). GLEISON SANTOS DE ARAUJO (RJ-153809E), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Decisão:Considerando a certidao supra, deixo de receber o recurso por sua intempestividade. Certifique-se o transito em julgado \r\n\r\nProc. 2007.001.013143-0 - AZARIAS PALÁCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022489-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARY REIS CARNEIRO E OUTRO Despacho:diga a parte autora sobre a proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.045606-8 - AUGUSTA MARIA VIEIRA DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a quantia de R$ 13.292,40 (treze mil duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070066-6 - ITAHARASSI BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda a inicial;Emende a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070100-2 - LENY BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 24/30. RECEBO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.072789-1 - CELSO PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PIERRE RICHARD DAUMEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:defiro vista dos autos à parte autora por dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.100000-7 - HELYR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Apresente comprovante de rendimentos correspondente à declaração apresentada às fls. 21 \r\n\r\nProc. 2007.001.106281-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IZABEL LUTFI Despacho:Retire o feito de pauta. Venha os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.108242-5 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ANSWER MOTOS LTDA E OUTROS Despacho:recolha-se a diferença de taxa judiciaria apontada às fls. 23, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.112691-0 - WILLIAM FERREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. Designo o dia 24/01/2008, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175266-2 - NELSON TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:defiro JG. Traga a parte autora copia do RO \r\n\r\nProc. 2007.001.176598-0 - MARIA EMÍLIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. Designo o dia 22/01/2008, às 12:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159537-2 - RAFAELA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.079853-6 - MONIQUE DANIELE MARINHO ANNIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:certifique-se sobre o alegado às fls. 864/865 \r\n\r\nProc. 2002.001.089859-4 - EDSOM SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora sobre a possibilidade de acordo informada às fls. 249v \r\n\r\nProc. 2003.001.022728-8 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X CONSTANTINO CRISTSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Ao autor, sem juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116422-0 - WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095462-7 - VÂNIA RODRIGUES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:esclareça a parte ré as provas que pretende produzir \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031445-3 - ALAIDE VIANA FAZOLI ME (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NOEMI LARNJO (SP-116719) Despacho:À ilustre Magistrada sentenciante \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.064705-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIA ISABEL DA CONCEICAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DIAS GOMES TAUHATA (RJ-111367E), Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 98, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.100252-1 - DOMINGOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELETIR TAVARES DA SILVA E OUTRO Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do sr. Oficial de Justiça, na hipotese de suspeita de ocultação, logo não pode ser determinada pela magistrada.Renove-se a diligência, nos termos do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047779-9 - MARIA MONTEIRO DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO DANIOTTI E OUTRO Despacho:esclareca o endereço fornecido para intimaçao do 1º reu, ante a certidao de fls. 211 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.011232-0 (19999) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COMPROVE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (RJ-097494) Fls. 213 - Anote-se. Defiro vistas por 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2005.001.024590-8 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PHL COMERCIO E SERVICO DE MANUTENCAO E OUTRO Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.001.125501-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEDENCOR SERVICOS E TRANSPORTES S C LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.053548-5 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X SUSSEX COM ROUPAS LTDA Despacho:diga a parte autora sobre o acordo firmado \r\n\r\nProc. 2007.001.124495-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X M M BARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065837-2 - CANTILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X SERGIO BRITO DE LIMA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-087245) Despacho:fls. 299 - ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.001.076856-8 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOACY VIEIRA LUIZ Ao exeqüente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007155-6 - RAFAEL BRASILIENSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.045545-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado \r\n\r\nProc. 2006.001.091256-3 - AGUINALDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Intime-se a parte ré para constituir novo patrono, via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150472-0 - JOSE FRANCISCO DA ROCHA POMBO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:à parte ré sobre fls. 696/698 \r\n\r\nProc. 2002.001.109547-0 - ALEX NORONHA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.113390-1 - HSOPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor para depositar a 1ª parcela dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2004.001.004019-1 - SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (RJ-011438)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.017864-6 - JOSEFA GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO CARTOES VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.081680-0 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA (RJ-096339) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106362-2 - MARCIA CORREA LESSA KLEIZ JARDIM (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161484-6 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C&A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:defiro o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.079466-1 - SONIA MARIA CRUZ TEIXEIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:Assim, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054952-3 - REINE LOUISE MANGE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164223-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ZILDA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:diga a parte autora sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2007.001.109783-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANTONIO FLAVIO CORREA RODRIGUES Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de Ação Monitória proposta por UNIBANCO União de Bancos Brasileiros S.A. em face de Antonio Flavio Correa Rodrigues.Diante da quitação do débito, conforme petição de fls. 101, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, determinando a exclusão do nome do réu de seus cadastros restritivos de crédito.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006918-8 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:diga a parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064611-3 - MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095183-0 - REINE LOUISE MANGE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101806-1 - MARIA DA PENHA AMARANTES DAVIS (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:ao reu para recolher a diferença de taxa judiciaria relativa à reconvençao \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.044671-0 (17988) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X NEIDE BRITO CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.167996-6 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA, LUCIANA VIEIRA DA SILVA, MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Despacho:Aos autores sobre fls. 235/238 \r\n\r\nProc. 2007.001.152788-5 - IMPORT 80 PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 21, ressaltando-se que não houve citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.036239-1 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X BENITO JESUS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242) Despacho:Anote-se.Fls. 258- manifeste-se o terceiro réu \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.069604-0 - ELIZETE ALVES SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 294 \r\n\r\nProc. 2007.001.079625-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLY BEHRING Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itaú em face de Marly Behring.Diante da entrega amigável do veículo em questão, conforme petição de fls. 31, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Expeça-se ofício ao DETRAN, conforme fls. 32.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138915-8 - ESPÓLIO DE GUIOMAR DO ESPIRITO SANTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X CLAUDIO NUNES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073246-3 - MARCO AURELIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ELIZABETE BRUNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:cumpra-se fls. 233 \r\n\r\nProc. 2003.001.151409-1 - ISRAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X LABORATORIO DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087), Dr(a). ENI CABRAL (GO-003269) Despacho:Às partes sobre fls. 375/377 \r\n\r\nProc. 2005.001.122810-4 - JOSE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:considerando fls. 164, diga o primeiro reu se pretende produzir prova documental superveniente \r\n\r\nProc. 2006.001.033702-7 - LUIZ FERNANDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088135-9 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituiçao por cópia. Defiro o prazo de 30 dias para a juntada da Grerj correta \r\n\r\nProc. 2007.001.082416-1 - LUZIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:aguarde-se a audiencia \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104937-9 - FRANCISCO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039189-0 - NELSON FERREIRA ROMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADE UTILAR S/C LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128859-9 - JOSE AUGUSTO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059304-4 - PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024559-8 - ZAIRES DEMÉTRIO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Nomeio perito Sr. Antonio Carlos Fernandes, telefone nº 8183-1121 e 9911-5602, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, que serão incluídos na sucumbência. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.088152-1 - ELISEU PEREIRA LOULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/02/08 às 14:00 horas. I-se a parte autora, via precatoria, para prestar depoimento pessoal neste Juizo, por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.102836-4 - GUIOMAR LELIS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178266-6 - EDUARDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:citem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.012259-6 - ADEX CART SUPRIMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.082820-1 - YAKACI MARIA GUSMAO DE LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.134859-6 - LUIZ FELIPE MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1 - decretar a revisão do contrato celebrado para:1.a)determinar a incidência de juros remuneratórios com base na Taxa SELIC do período;1b) possibilitar a incidência da comissão de permanência pela mesma taxa no período do inadimplemento;1.c)possibilitar a incidência de multa moratória de até 10%,até 01/08/96,e de 2%a partir de 02/08/96;1.d vedar o anatocismo;2 - condenar o réu a:2.a) devolver os valores eventualmente cobrados a maior, na forma simples, a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros legais a partir da citação e de correção monetária a partir de cada eventual desembolso;2.b) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00;2.c) pagar as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o... \r\n\r\nProc. 2006.001.070480-2 - FRANCISCA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016767-8 - ABILIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:digam as partes se tem interesse na realizaçao de AC (art. 331 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.055102-8 - MARIA DA GLORIA SILVA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Ante certidao supra, decreto a revelia do reu. Comprove a autora o alegado pagamento das prestaçoes \r\n\r\nProc. 2007.001.097914-4 - JORGE LUIZ SEVEROLI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:regularize a parte ré sua representaçao no prazo de cinco dias \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.103131-6 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.001.112823-3 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se v. acordao \r\n\r\nId: 356601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/10/2007\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.062106-2 - EDITORA DE GUIAS LTB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X QUEBECOR WORD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) Despacho:intimem-se os embargantes para cumprirem a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-j do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:fl.165 - cumpra-se. \r\n\r\nId: 356607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042239-0 - ANAILZA SANTOS DE BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.152398-3 - JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Defiro JG (art. 129, Lei 8213/91).2. Nomeio perito o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, tel 3969-8896 ou 3979-2942. Laudo em 30 dias após o exame. I-se para designar dia da perícia.3. Cite-se e intime-se o INSS.4. Quesitos e assistentes técnicos em 5 dias.5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame.6. Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031870-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME GOMES FREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646) Decisão:Defiro a suspensão do feito até a implementação do acordo em 30/12/2007. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1975.001.100205-9F - HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:J-se. Diga o citado o exequente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.073252-3 - KV REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:Mesmo se se considerasse a postura dos executados de \"interposição de recursos e expedientes infundados\", tal fato ensejaria sanção própria prevista na lei processual, como a pena por litigância de má-fé, e não a desconsideração da personalidade jurídica que se requer. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.024576-5 - ANDREIA SOARES SOUTO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.031820-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TREVILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL GONCALVES NETO Decisão:E-se a certidão a que se refere o art. 659, § 4º, CPC.E-se mandado de avaliação. Com a resposta, vista às partes.Acolho a indicação do leiloeiro DAVID BOTELHO (fl. 77). Após a avaliação, i-se-o para designar data da praça e dar início aos trabalhos de liquidação do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.047681-7 - PATRICIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110054-0 - VANDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154306-1 - LAUNICIO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCLSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. ( republicado para constar o nome do patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2007.001.032345-7 - MARIA DE LURDES ZUCATELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação à segunda ré, na forma do art. 267,VI, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.062719-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PLINIO TISI FERRAZ FILHO E OUTRO Ao autor, para complementar o valor das custas, eis que não recolhidas em face do 2º réu, no mesmo endereço (R$ 8,74/cada). \r\n\r\nProc. 2007.001.070276-6 - MARIA ANTONIA BOUZON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que a autora detém patrimônio incompatível com a alegada hipossuficiência (fl. 27), pelo que revogo a decisão de fl. 30 e indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072373-3 - TASSILO DAGOBERTO KLOSKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X BANCO BRADESCO S A ao autor para fornecer as cópias necessárias para que seja cumprida a determinação de fls.47 \r\n\r\nProc. 2007.001.090847-2 - ANTONIO MARCOS LUCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.153695-3 - PATRÍCIA FONSECA LICAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.Considerando a prescrição trienal do art. 206, § 3º, IX, CC, esclareça o autor comprovadamente se ocorreu algum fato que tenha dado ensejo a suspensão ou interrupção da prescrição, eis que o alegado acidente ocorreu em 03/07/2004 e a presente ação proposta somente em 21/09/2007. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.166509-1 - CUSTODIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931)) X IMOBILIÁRIA VEIGA DE ALMEIDA S A IVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/12/2007, às 15:45. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197784-9 - LUIZ ALBERTO ABADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO (RJ-065978)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) CERTIFICO QUE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 672,07. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152681-9 - MARIA DAS GRAÇAS SCHLITTLER RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Dê-se guia. Com o depósito, cite-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.020927-0 - CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Dr.Perito sobre a impugnação de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2004.001.063347-5 - JOSE CARLOS AUSTIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099262-8 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039580-8 - RICARDO CÔRTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Devolvo o prazo ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086593-5 - NEY ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALCINA CORDEIRO DE SÁ (RJ-085170)) X MYRIAM FATIMA ARRUDA BUREGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (RJ-097520) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, condenado a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação, corrigidos e acrescidos de juros legais de mora, mais despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018674-2 - WALTER DE CASTRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Diante da decisão do STJ que não reconheceu a exequibilidade do título do Banco do Brasil, perdeu objeto os presentes embargos. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VI, do CPC. Defiro baixa na penhora (vide fls. 165 da execução). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.147603-4 - FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050318-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CIDICLEA PRISCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090847-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO MARCOS LUCIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito liminarmente a exceção proposta, pois não se trata de ação de responsabilidade civil, em que seria competente o foro do local do fato. Trata-se de ação de cobrança, de natureza pessoal, em que é facultado ao autor propor a ação no foro de domicílio do réu ou onde a pessoa jurídica possua sucursal ou agência, na forma dos arts. 94, caput, e 100, IV, b, do CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.048743-8 (17103) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X DAVID MANN E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.118685-4 - JANSEN RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X ELIAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FERREIRA SANT ANNA (RJ-097774) Decisão:Ao Exepto. \r\n\r\nProc. 1998.001.140433-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FERNANDO DE PAULA LOBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Fl. 164: Diante da decisão do STJ que extinguiu a execução por descabimento do título, defiro baixa na penhora. Oficie-se ao 2º RGI. \r\n\r\nProc. 1998.001.146330-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X MARCA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS Recolhidas as custas, R$ 12,24; cumpra-se fls. 23, no endereço declinado às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.125437-0 - LEIDA VASCONCELLOS PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X JOSELICE TEIXEIRA BLANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026900-9 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ENGEQUIP ENGENHARIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:J-SE. CONSIDERANDO A NOVAÇÃO REPRESENTADA PELO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO QUAL PARTICIPOU O CREDOR, DEFIRO O DESBLOQUEIO PEDIDO. OFICIE-SE COMO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2007.001.094208-0 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X FR MÉXICO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071510-4 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X UNIBANCO S A À autora para complementar as custas de fls. 15 conforme assinalado às fls. 39, especificamente no que se refere aos atos do Oficial de Justiça e a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109795-7 - ALCINA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X CASSI RJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra o autor integralmente a decisão de fl. 47 com cópia da última DIRPF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119903-7 - WANILCE CONCEICAO SARGES SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) 1. Ao autor sobre fls.153/154;2. Ao réu sobre fls.155/159. \r\n\r\nProc. 2006.001.149636-8 - DIVA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075724-6 - MARCO ANTONIO CARMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2002.001.125142-9 - SIGLIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ESPÓLIO DE JOAO JOAQUIM M DA PAIXAO), Inventariante: ERLI COSTA MARQUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Cumpra -se a decisão de fls. 130, retificando o polo passivo.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2003.001.072603-7 - ANTONIO CARLOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciària (R$ 19,41), conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.110180-1 - MARCELO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Diante disso, julgo procedente o pedido, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC, relativos à dívida questionada e condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 3.800,00, corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente e para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes..... \r\n\r\nProc. 2004.001.138951-1 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) ao réu para recolhimento das custas de baixa:Campo: 37 - R$ : 12,24 Campo:39 - R$ 3,49 Campo 40: R$ 150,45 Campo 43 - R$ : 17,45 Campo 45: 3,49 Campo 46: R$ - 436,00 e Campo 47 e 48: 5% (41 + 43) \r\n\r\nProc. 2005.001.050179-2 - PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.157008-9 - PAXTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO REAL AMN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159671-6 - MARIA EDUARDA MACHADO FLORES OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES, em maior parte, os pedidos para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do CCF, consoante fls. 16/19 e condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.300,00, a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.046136-2 - MARLENE CRISTOVÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50...... \r\n\r\nProc. 2007.001.065661-6 - ELOTONIA INDIO DO BRASIL LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113496-6 - DJANIRA ALEIXO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANDO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.148412-6 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166486-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 08/01/2008, às 14:15h.. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021945-9 - MOACIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Diante disso, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 3.800,00, corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente e para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes.... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.054706-0 - PAULO CESAR TOME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X INES OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.056943-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400)) X ANA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 dias a contar da assentada de fl. 105 para implementação do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069308-7 - RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC. Ressalto ainda, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.142043-1 - NEWTON DOS SANTOS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, deixando de fixar sucumbência em razão da parcialidade da procedência.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Outubro de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083700-3 - DANIELE CRISTINA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, revogo a antecipação de tutela concedida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2007.001.164968-1 - ALECINA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela pedida eis que os extratos de contas de fls. 12/16 demonstram que não houve ilegalidade na conduta da ré, ao contrário, há fortes indícios de que tenha havido adulteração do leitor de consumo, diante da redução abrupta verificada em relação aos meses anteriores, indemonstrada situação excepcional que a ela tenha dado causa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/12/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.036201-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINCOLN TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO G RIBEIRO (MG-061477) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato, para reintegrar definitivamente o autor na posse do automóvel. .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.140815-2 - PAULO DUARTE LOMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL (RJ-005395C)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Decisão:Fls. 1328/1329: Assiste razão ao réu na forma em que devem ser repartidas as custas e sucumbência. I-se para recolhimento. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.039249-8 - YARA FALCAO SPITZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C À autora sobre os ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2005.001.070747-3 - JOSE GOMES GRACIOSA, SERGIO FRANKLIN QUINTELLA, ALUISIO GAMA DE SOUZA, MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR, JOSE MAURICIO DE LIMA NOLASCO, JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X WALTER DIOGO), WD EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)), HELIO FERNANDES), S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084605-3 - ANDREIA DE ALMEIDA OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 13/12/2007, às 16:00h. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.039533-6 - ATAYDE NEVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X CHICAER CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Dê-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169427-3 - MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X RESTAURANTE ALFÂNDEGA GRILL LTDA Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.136637-4 (20601) - ESPÓLIO DE MARIA CONCEICAO E SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INACIO (RJ-056518)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.134888-9 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115965-9 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre o depósito de fls. 213. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015759-4 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.800,00, à titulo de indenização por danos morais no corrigida desde a sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente ; bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048422-2 - LEANDRO DO NASCIMENTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nula tão somente a proposta de fls. 15.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.100087-1 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118558-5 - JEANETE RODIGUES SALIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A À autora para complementar o valor da taxa judiciária, que deverá corresponder a 2% do valotr do pedido. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147586-1 - MARIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Considerando a anterior distribuição do feito 2007.001.147561-7 entre as mesmas partes, com o mesmo pedido e causa de pedir, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, V, CPC.Custas pela autora, respeitada a JG que ora defiro (art. 129, Lei 8213/91).Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.034709-7 - ELIZABETH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos, ante ao erro material apontado, passando a constar preambularmente da sentença:\"Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.068201-2 - CARLOS ALBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.055539-0 - SYNELIO PIERUCCCINI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BORIS BERNARDO DIAMANTE (RJ-007378) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nId: 356608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356612": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.002640-8 - NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILZA VEILLARD REIS (RJ-082612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 19/12/07, ÀS 15:15 H. I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. / P4. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.182878-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:1.Fls.73: Anote-se onde couber. 2. Cumpra o autor o comando de fls. 71. P.04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.097146-0 - RUY DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JAPONICEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Decisão:1.Fls.303/304: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. 2.No mais, aguarde-se. / P2. \r\n\r\nProc. 1997.001.129693-5 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X FERNANDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Venha planilha atualizada,bem como c.p.f. ou c.n.p.j. do devedor. P.04. \r\n\r\nProc. 2000.001.067154-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MARCOS PAULO DALLES MONTEIRO Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.108510-0 - JOSE CORDEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.3) \r\n\r\nProc. 2001.001.075941-5 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Às fls.277, a parte exeqüente requer a desistência da ação.. a ré/executada não se opõe ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.006738-8 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO para afastar a capitalização dos juros e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que concerne à decretação de inexistência de débito adstrito aos contratos de refinanciamento da dívida e à devolução em dobro do indébito. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.113924-5 - FABIANE MARIA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 70/71...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.077815-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANETE CECILIA FURTADO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.016,96 ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais que fixo em 10% do valor da condenação ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.016855-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICA MARIA GONCALVES NUNES Despacho:Esclareça a autora acerca do cumprimento do ofício de fls.39. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.023186-1 - NAZARE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.044504-6 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA CECÍLIA TEBYRIÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) Decisão:... No tocante às provas requeridas, ficam as mesmas deferidas, quais sejam: documental suplementar, que devera vir em 15 dias, prova oral ... prova pericial ... nomeio DRA.PAMELA ROCHA DOUAT PESSANHA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Quesitação já nos autos. Defiro ainda a prova testemunhal cujo rol já se encontra nos autos ... inspeção judicial ... indefiro ... Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.056440-0 - HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.069080-6 - REVAIS LEITE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGÜÍDA em sede de contestação, para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.073022-1 - ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO AO AUTOR para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 245,41. (P.4) \r\n\r\nProc. 2007.001.083238-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ODETTE DE CARVALHO Decisão:FLS.34: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 29/01/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.098055-9 - SEVERINO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Sentença:... Entendo que o R.O. seja documento hábil e principal para ajuizar a ação de seguro DPVAT ... Sem o mencionado documento, fica prejudicada a ação, visto não ter prova do aludido acidente ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.098488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER DA GARAGEM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JORGE PERES COSTA Decisão:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 29/01/08, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.124996-4 - JOSÉ DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:... Entendo que o R.O. seja documento hábil e principal para ajuizar a ação de seguro DPVAT ... Sem o documento, fica prejudicada à ação, visto não ter prova do aludido acidente em comento. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.125562-9 - IARA MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05/02/05, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.166721-0 - LIANA LIMA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 31/01/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.166910-2 - EVANILDES MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO J.G. AOS AUTORES. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 31/01/08, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.170879-0 - ALUIZIO DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P4. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166778-6 - MARIA LUIZA DE MORAES BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. à autora. Venha certidão de nascimento da autora. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.056883-8 - PEDRO BORGES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.3) \r\n\r\nProc. 2000.001.129430-8 - RICARDO OTHELLO VILLARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:J. 1- As partes sobre o laudo. 2- Expeça-se mandado em favor do Sr. Perito. p4 \r\n\r\nProc. 2001.001.109004-3 - MADEREIRA NOVA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P.3) \r\n\r\nProc. 2001.001.139548-6 - MIRIAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782) Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.057241-3 - CLEBER AURELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.033588-0 - ANTONIO CARLOS EBERIENOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X HUNTER ORBITAL RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:1.Às partes sobre o laudo. 2. Expeça-se mandado de pagamento do Sr.Perito. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.026163-1 - ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para inicialmente declarar a inexistência do débito referente a multa aplicada pela ré e a devolução em dobro de tudo que foi pago indevidamente a este título, e para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.148530-9 - CASSIA VILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, SENDO QUE, NO VIGÉSIMO DIA, DEVERÃO SER ENTREGUES AMBOS OS MEMORIAIS, SEM JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102335-0 - CESAR ALBERTO PRYZBYLSKI LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X RICARDO DA COSTA MENDONCA Despacho:Manifeste-se o autor em 5 dias. / P1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167150-9 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MARIA GENU Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.026533-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313)) X CARLOS EDUARDO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) As partes sobre cálculo do Sr. Contador. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.065588-8 - LEO GRINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Decisão:1. Recebo ... apelação em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado... / P21. \r\n\r\nProc. 2006.001.162910-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X CÉSAR DIRCEU OBREGÃO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Despacho:... defiro a produção de prova técnica pericial sob ônus da embargante. Nomeio como perito do Juízo Dr.MARCELO LEAL BARBOSA ... Faculto as partes a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.124800-5 - SONIA MARIA DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1.Defiro J.G. à embargante. 2.Certifique-se sobre a tempestividade e garantia do Juízo. / P1. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.010018-1 - SONIA FOUAD EL HAGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ESPOLIO DE JORGE HADDAD Sentença:... Às fls.165, as partes apresentam um acordo, requerendo homologação ... e ... extinção da ação. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.104346-1 (10799) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.031109-0 - LEVI AVILA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p.3) \r\n\r\nProc. 2001.001.080106-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO SILVA E OUTRO Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.109755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUIZ FRANCINI (SP-041307), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) A parte autora sobre resposta do oficio. p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.105957-2 - CLAUDIA MARIA MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X EDUARDO CARDOSO MARINS Despacho:Segue comprovação de requerimento de bloqueio \"on line\". / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.029888-3 - FORTAC COMERCIO E INDUSTRIA DE EXPORTACAO DE FORRACOES DE TAPETES E CARPETES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (RJ-118594)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.009764-8 - MONTE CASTELO IDEIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X ELZILENE SIDRONIO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p.3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010409-7 - HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO Decisão:1.Indefiro a penhora do bem imóvel apontado no item I de fls.166 ... 2.Indefiro a incidência de multa de 20% do art.600 do CPC, bem como o acréscimo de de 20% à título de honorários de sucumbência ... REJEITO, portanto, o valor da execução conforme apontado às fls.169, item VIII, in fine. 3.Visando dar celeridade à execução, comprove o credor a propriedade do automóvel referido às fls.168. / P1. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049051-6 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.67: Defiro. / P1. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.060166-8 - ESPOLIO DE FERNANDO HORACIO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:Fls.339: Manifeste-se a ré. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078247-0 - VICTOR ARONOVICH CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.002665-7 - WANDERLEY JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA- JORNAL O POVO DO RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.057392-9 - JORGE LUIS ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Aos apelados; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.903589-0 - MILTON PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322)) X FRITZ WEISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) 1.Anote-se o teor de fls.511. 2.Fls.509/522: Esclareça a requerente o seu pedido, à vista do teor do ofício de fls.502. / P4 \r\n\r\nProc. 1996.001.108939-3 - MILTON SANTANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SALVADOR ABDALLA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Com o depósito ... integral, dê-se vista ao Dr.Perito. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.137685-4 - KATIA REGINA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, eis que a parte sucumbente é beneficiária de J.G. Dê-se ciência ao Dr.Perito. / P2. \r\n\r\nProc. 1999.001.109965-4 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). LUCIANA FERNANDES SCHETTINI CARDOSO (RJ-100651)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre as contas do contador acerca das custas finais a serem recolhidas\", (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.086272-8 - ROSA ALICE COUTINHO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X CLINICA HISTOCITO PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Sentença:...Não se materializa ... neste processo qualquer dano sofrido pela autora em razão de defeitos na prestação dos serviços da ré. ... O que exsurge do processo é que o fato ocorrido com a autora não extrapola a órbita do mero aborrecimento típico das confusas relações sociais de uma metrópole ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM MÉRITO ... / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.093082-5 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração interpostos ... às fls. 110/112, eis que tempestivos, todavia, deixo de acolhê-los por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art.535 do CPC, razão pela qual mantenho-a íntegra, tal como lançada. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.043021-5 - JUCIARA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, visto que não se materializou qualquer incapacidade laboral em qualquer níve ... / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.055057-9 - LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.087893-9 - WALTER FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.079441-2 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 ... bem como a tomar as devidas providências para que a Seguradora libere o valor do sinistro para que, só assim, o autor volte a pagar as parcelas ainda vigentes. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.122520-6 - MARIA D ANUNCIACAO JUSTI (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. (P.4) \r\n\r\nProc. 2005.001.161253-6 - MARIA LUISA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SONIA PEREIRADE ANDRADE Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.045273-4 - REGINALDO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Esclareça a parte autora se há inventário em curso. 2.Informe o cartório acerca da manifestação dos herdeiros intimados às fls.32 e 34. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.099723-4 - MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ VIEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X REGINA LUCIA ANDREIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 05/02/08, ÀS 14:15 H. I. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.037065-4 - JANE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 14:45 H. I. / P1. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004942-6 - FERNANDO CÉSAR TOPFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.050140-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Decisão:Fls.153: Acolho as razões do autor para o fim de reconhecer, in casu, a personalidade jurídica da ré está sendo utilizada como óbice à satisfação do crédito exeqüendo, pelo que desconsidero-a com o escopo de atingir o patrimônio dos sócios. Incluam-se os sócios no pólo passivo e prossiga-se. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098635-2 - ESPOLIO DE NEY FORTES DE LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:... Defiro a produção de prova documental suplementar, concedendo o prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão e depoimento pessoal da autora, que deve ser intimada ... e também a prova pericial médica requerida pelo 2o. réu e sob seu ônus, e nomeio como perito do Juízo DR.CLÁUDIO MOTA DA SILVA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes e quesitação no prazo legal. Após ... se necessário, designarei A.I.J. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.127418-9 - MARIA DOS ANJOS MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X DE MILLUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 15:00 H. I. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007099-3 - CLAUDECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente declarar que o autor não possui débito com a ré e determinar que a ré retire o apontamento da autora em 48 h, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 ... e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização emR$ 8.000,00 ... Condeno ainda a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.092707-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATY CRISTINE FONTINHA LIMAVERDE (RJ-101533), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO ÀS FLS. 108. (P.4) \r\n\r\nProc. 2004.001.055582-8 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA RODRIGUES Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041593-5 - MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021082-0 - JOSILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Às fls.378, o executado requer a extinção da execução, tendo em vista que quitou seu débito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.145192-7 - IL GIARDINO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 284/285...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, RESSALVANDO O DIREITO DOS PATRONOS DO RÉU QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.106424-7 - TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SOCIETE GENERALE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (SP-183113), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Com a resposta do ofício, voltem. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.024255-3 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA MORALES (SP-106444) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116289-0 - JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando inicialmente o réu a retirar o aponte feito com base na dívida, objeto desta demanda, do cadastro de devedores no prazo de 48 h ... sob pena de multa diária de R$ 300,00, e declarando que não há débito do autor para com o réu e ainda, condenando o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de dano moral ... bem como das custas judiciais e taxa judiciária e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.109193-9 - ELIEZER DE MELO VELLASCO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Decisão:1.OFICIE-SE O SR.DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O NOME DO 2o.RÉU. 2. ... DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.331 DO CPC,PARA O DIA 23/01/08, ÀS 15:30 HORAS, QUANDO O FEITO SERÁ SANEADO, DEFERIDAS AS PROVAS E ANALISADO ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.129008-0 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.107, DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/01/08, ÀS 14:15 H. I. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.099778-0 - LAUDENIR FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 23 / 92. (P.4) \r\n\r\nProc. 2007.001.102791-8 - RITA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 29/01/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.111366-5 - ALNADIR SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 11.450,00 referente à complementação do seguro ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.170871-5 - FELISBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 31/01/08, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.124773-4 - ROSILEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(p.3) \r\n\r\nProc. 2000.001.022123-1 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA T F WERNECK (RJ-078437) Despacho:Fls.119/256: Ao autor. / P1. \r\n\r\nProc. 2000.001.090716-5 - PAULO MARCOS RAFARE (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria do Juizo: \"\"Às partes sobre as contas do contador acerca das custas finais a serem recolhidas\"(P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.116953-5 - SERGIO GUILHERME FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGUIR O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para inicialmente declarar nula qualquer cláusula contratual que possibilite a cobrança de juros capitalizados mensalmente. Condeno o réu ao expurgo do crédito dos juros sobre juros capitalizados, e a devolução em dobro daquilo que já foi efetivamente pago ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de limitação de juros e de dano moral. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.082683-8 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004402-3 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Fls.622/626: Manifeste-se o credor. / P1. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.152799-8 - JORGE GHIRLINZONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710) Despacho:Indefiro ... Requeira o autor o que entender de direito, dentro das possibilidades processuais vigentes. / P2. \r\n\r\nId: 356612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Forneça o exeqüente o seu nº de inscrição no CPF para que seja expedido o Mandado de Levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.010389-9 - RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LEANDRO MIGUEL CARDOSO GUERISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 14,21 de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.140147-3 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR CONFORME O DISPOSTO NO ART. 267 & 1º CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164702-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Despacho:Regularize o supte o valor da causa, tendo em vista o valor do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088895-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617)) X CIA AÇUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS E OUTROS), Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO), Intimado: ESPOLIO DE ARTHUR BEZERRA DE MELLO LEMOS Despacho:Republicação: Defiro o prazo requerido.Após,sem manifestação,dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175730-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X WALNEY DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que sejam regularizadas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.177147-4 - NANDER ANTONIO VIOLIM X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU SOBRE O DEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Despacho:Fls. 797/799 aguarde-se a manifestação da leiloeira. \r\n\r\nProc. 1998.001.199206-1 - TUBES SPORT BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 780,09 de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.079131-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Ao leiloeiro para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Republicação: Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente na totalidade do depósito efetuado pelo arrematante, por conseguinte, o requerimento de reserva de numerário para pagamento das dívidas de IPTU, taxa de incêndio e ITBI deve ser indeferido já que de responsabilidade do arrematante, a uma porque tinha ciência do débito, conforme se infere do auto de arrematação de fls. 364, a duas porque ainda que desconhecesse a dívida era seu dever verificar se havia ou não débitos dessa natureza antes de efetuar a arrematação do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls. 329 defiro. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033736-0 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MARIO DE ARAUJO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Sentença:...Isto posto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR , por consequência, j ulgo extinto o processo com julgamento de mérito com base no art. 269,I do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 850,00 ( oitocentos e cinquenta reais) com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde a data do ajuizamento da ação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 20% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.000179-7 - THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 43,39 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.056664-8 - ALMIR PEREIRA FERNANDES, SERGIO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Esclareça o autor quanto à existência das contas mencionadas na inicial já que não há provas de sua existência, impossibilitando até mesmo a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269,inciso I do CPC , para condenar o réu ao pagamento de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais) com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde o ajuizamento da ação. Custas e honorários pro rata por força do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129341-0 - FLAVIO CARPES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 16.008,27 de diferença de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.022198-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente o pedido com base no art. 269,I do CPC para condenar a parte ré a pagar a autora o valor de R$ 15.471,32 ( quinze mil quatrocentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos) a título de danos materiais, com correção monetária deste a data do evento e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno o réu nas custas e honorários que arbitro em 20% do valor da condenação. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062193-6 - SEMIRAMIS SCOFANO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO.AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066409-1 - MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA JUHASZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:CITE-SE. O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO SERÁ ANALISADO APÓS A RESPOSTA CASO O RÉU NÃO PROVIDENCIE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069604-3 - WALDIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, já que pelos documentos de fls. 24 a 27, não condiz com a afirmação de hipossuficiência econômica. Pague as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071182-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072286-8 - ARLETE DONATO VIAN (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127)) X BANCO ITAU S A Forneçam-se cópia da inicial para a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CITE-SE. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PARA A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075296-4 - ESPÓLIO DE PEDRO AMÉRICO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BATALHA MEDEIROS (SC-022336)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Esclareça o autor se pretende a cobrança referente ao mês de janeiro de 1989 ou de todo o período relacionado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.075360-9 - MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077390-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO ITAU S A Despacho:Certifique-se qto ao correto recolhimento das custas, em termos,cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106202-5 - ANGELICA BASTOS DE FREITAS RACHID GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se fls. 12, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.112946-6 - DOUGLAS ORNELAS AMADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X MASAKO MATSUMURA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, NA FORMA DO ART. 267,& 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167735-4 - HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174282-6 - MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Republicação: Providencie a autora a juntada da Declaração de Imposto de Renda na íntegra, indique os saldos que pleiteia correção à época. \r\n\r\nProc. 2007.001.174890-7 - DAVY COSTA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ICATU SEGURADORA S A Despacho:Providencie a supte o comprovante de Imposto de Renda, ainda que isento para análise da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.176709-4 - STELLA JOPPERT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A DATA DE ABERTURA DAS CONTAS MENCIONADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178523-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NOVA ALIANÇA CASH PUBLICIDADE E EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS LTDA Despacho:Regularize o recolhimento das custas (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6,campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.178827-9 - EWERTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO JG. AO MP. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074930-8 - LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072742-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Ao autor paras recolher as custas da intimação (R$ 12,24 em A.O.J, R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.115130-7 - SULAMITA DE OLIVEIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169606-3 - CARLOS ERNESTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA,INDEFIRO ATÉ O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176917-0 - SONIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA NTEGRA. ESCLAREÇA ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 45/46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS Despacho:CITE(M)-SE.HONORÁRIOS DE 10% DO DÉBITO PARA PURGA DA MORA, SE DO CONTRATO NÃO CONSTAR DISPOSIÇÃO DIVERSAS. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES INDICADOS E EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS.INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.177169-3 - EDNÉA VENAFRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JUAN SANTOS LEMA E OUTROS Decisão:D.R.A. em apenso. Defiro JG a embargante. Recebo os embargos com efeito suspensivo na forma do art. 1.052 do CPC. Por conseqüência, determino a suspensão do processo principal. Anote-se. Intimem-se os embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112048-3 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:REPUBLICAÇÃO: DIGA O EMBARGANTE QUANTAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ESTAVAM EM ABERTO QUANDO OCORREU NA APOSENTADORIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.118966-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X XAMU CONTABILIDADE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Republicação: Fls. 205 anote-se. Indefiro o requerimento de retirada do processo eis que está correndo o prazo p/ o exequente se manifestar ( fls.190). \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Ao exeqüente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.011790-6 - JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:FLS. 171 ANOTE-SE.INDEFIRO O REQUERIMENTO DE VISTA JÁ QUE O PROCESSO ESTÁ EM FASE DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 20,98 em A.O.J, R$ 1,49 de FUNPERJ, R$ 1,49 de FUNDPERJ e R$ 8,74 em A.P.C. referente à certidão para averbação da penhora). \r\n\r\nProc. 2006.001.097097-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BERMANG PLANEJAMENTO COMERCIAL E MARKETING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Recolham-se as custas para a intimação (R$ 12,24) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN Ao exeqüente para ciência do ofício de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.121119-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO ANTONIO SILVA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176823-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IBP INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a tutela antecipada, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 269,I do CPC . Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor dado á causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155504-8 - LUIS HENRIQUE LANNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002, DESTE JUIZO.AO EXEQUENTE SE O DEPOSITO QUITA O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057501-0 - FÁTIMA FRANCISCA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR REQUERIDO, PARA JUNTADA NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVIDAMENTE PAGA. EM ROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113878-9 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Republicação: Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autor, eis que consumidor dos serviços prestados pela ré, aliado a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nProc. 2007.001.121356-8 - ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.176118-3 - ADRIANA PATRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:FLS. 617/618 ANOTE-SE. CUMPRA-SE FLS. 615. INDEFIRO O REQTO. DE VISTA JÁ QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE DILIGÊNCCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre a data da perícia (06/11/07 às 12 hs na sala 313, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2005.001.149966-5 - MARIA DA GLORIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em conformidade com a portaria 01/2002, deste juizo, ao exequente para recolher as despasa processuais conforme certidão supra. ( taxa judiciaria: R$ 47,00) . \r\n\r\nProc. 2007.001.022458-3 - AIMBÉ SANTOS PIO CODEÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AIR FRANCE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:... Isto posto, julgo procedentes os pedidos das autoras, com base no art. 269, I, CPC, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das despesas materiais suportadas pela autora no valor de R$ 208,62 (duzentos e oito reais), bem como a indenizá-la no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada, a título de danos morais, ambos os valores com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno a rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, qque ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067529-5 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X TELEMAR COMUNICAÇÕES Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO NO AI. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171824-1 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CETEST RIO S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176011-7 - JACY DIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BRADESCO S A Despacho:ANEXA-SE A SUPTE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176974-1 - MARTA CRISTINA AVELINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, TENDO EM VISTA O VALOR APONTADO ÁS FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.178256-3 - ALENCAR DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE I.R., INDIQQUE NA EXORDIAL O Nº DA CADERNETA DE POUPANÇA, DATA DE ABERTURA, E SALDOS QUE PLETEIA Á EPOCA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178723-8 - MOZARA LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178744-5 - JONH LENNON COSTA VILLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Defiro a gratuidade. Esclareça acerca das lesões sofridas em razão do acidente, bem como o tratamento indicado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119638-8 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇÃO AO CREDITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168860-1 - WALLACE JONAS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. POR ORA, INDEFIRO O REQTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JÁ QUE SE FAZ NECESSÁRIO O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177152-8 - ANDRÉ RICARDO CABRAL BENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA E APRESENTE OS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO PLANO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179989-7 - CONTAF PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN E OUTRO Decisão:Compulsando os autos , verifico que há fundado receio de que a parte autora sofra dano irreparável caso o 1º réu consiga efetuar a venda de alguns dos imóveis por ele adquiridos, pelo que reputo presentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Expeça-se guia como requerido. Tão logo haja o depósito, oficie-se para indisponibilizar os bens. Cite-se e int.-se. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.503269-2 (1882) - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANYS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA \"ON LINE\" DE VALORES.OFICIE-SE AO BACEM \r\n\r\nProc. 2007.001.119359-4 - ALEXANDRE COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:CITE-SE. AGUARDE-SE O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.175974-7 - LILIA REGINA DE MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA VIRGINIA DE MEIRA LIMA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A LEGITIMIDADE DA RÉ PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO, TENDO EM VISTA CONFORME AFIRMADO NA INICIAL O VAZAMENTO PODE OCORRER DA PISCINA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177424-4 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176127-4 - MARIA ALICE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/03/08, às 13:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043032-8 - ANDERSON CESAR SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, confirmo a liminar deferida, e por consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR com base no art. 269,inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 ( três mil reais) a título de danos morais, acrescida a quantia com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo 15% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164504-1 - EDSON SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X NEWTON ALVES MAIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150307-8 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. REGULARIZE-SE FLS. 56/57. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176657-0 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Compulsando os autos não verifico litispendência ou conexão com o processo anterior, pelo que retornem os autos para a livre distribuição do feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139528-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONTPLAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Republicação: Defiro a liberação da caução. Oficie-se ao DETRAN. Diga o exeqüente se dá quitação com o valor recebido, em 10 dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º do CPC. E, em conseqüência, condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.169065-6 - VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BRASIL TELECOM S A Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado de notificação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101216-9 - LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X NELY ABI HESSAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Reitere-se o ofício ao BACEN. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 367/370 AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084589-9 - GILMAR GARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X PONTO FRIO Despacho:CUMPRA-SE FLS.45 EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100613-2 - RICARDO MODENESE PICELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CERTIFIQUE-SE QTO AO JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO PARA O STJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011651-8 - MARLI SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAR LOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Isto posto, julgo procedentes os pedidos da autora, com base no art. 269, I, CPC, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das despesas médicas suportadas pela autora no valor de R$ 67,00 (sessenta e sete reais), bem como a indenizá-la no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, ambos os valores com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno a rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, qque ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176202-3 - DOMINIQUE MONTENEGRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X BRA TRANSPORTE AEREOS LTDA Despacho:PROVIDENCIE A JUNTADA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AINDA QUE ISENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016551-2 - JOAO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFOMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.027408-9 - PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Fls. 837/838: Nada a prover. Cumpra-se fls. 835. \r\n\r\nProc. 2007.001.115609-3 - ELSIE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ENTECIPADA EIS QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUESITOS AUTORIZADORES DE SUA CONCESSÃO PREVISTO NO ART. 273/CPC.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124344-5 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AZURRA RENAULT VEÍCULIOS E OUTRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154320-9 - NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR POQUE O DOCUMENTO DE FLS 28 ENCONTRA-SE EM NOME DE TERCEIROS. DEFIRO A JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.044220-7 - EDILDE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X JOSE MACHADO MAGALHAES E OUTROS Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 131. Atenda-se fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.136122-0 - OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à ExecuçãoBAR E RESTAURANTE DIDI DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME, Adv: Ricardo Smarrito Gomes (OAB/RJ: 92.574) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - Decisão: Deixo de receber o presente já que não há garantia do Juízo. \r\n\r\nId: 356613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099116-1 - SERGIO RIOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) PORTARIA 01/2004À parte autora sobre oficio de fls.72 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUQUIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.150933-9 - ANGELA MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451) Despacho:Fls. 380/381: Mantenho a decisão de fl. 377. À parte exequente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.047331-1 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:Defiro ao exequente vista dos autos, pelo prazo requerido à fl. 446. \r\n\r\nProc. 2001.001.126287-5 - FRANCISCO DE PAULA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Manifeste-se a parte credora sobre o depósito efetuado pela parte devedora à fl. 301, esclarecendo quanto a quitação do débito exequendo para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.007838-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHASSU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Homologo a avaliação judicial de fl. 182, retificada à fl. 192 [...] Defiro a realização da hasta pública, através do leiloeiro indicado à fl. 196. \r\n\r\nProc. 2004.001.116346-6 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Nos termos do artigo 461 do CPC, intime-se a parte devedora, para cumprir a sentença de fls. 123/125, aditada à fl. 133, regularizando o pagamento mensal das comissões, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.024278-0 - MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2007.001.043921-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA JUSTA MENESCAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071003-9 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a petição de fl. 48 como emenda à petição inicial. Oficie-se ao distribuidor a exclusão dos 1º, 2º e 4º Autores, subsistindo apenas a 3ª Autora, Telma dos Santos Guimarães Silva. [...] Indique os documentos que se pretende desentranhar, referentes aos autores excluídos [...] Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076771-2 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre contestação de fls.21 \r\n\r\nProc. 2007.001.083849-4 - ANA LUIZA TAMASIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de emenda à petição inicial, diante do cumprimento positivo da diligência citatória (fl. 32/33) \r\n\r\nProc. 2007.001.095821-9 - GONÇALO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEfiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118634-6 - ADELINO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre cotesrtação de fls.64 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Fl. 350: Anote-se, onde couber. À parte exequente sobre a nova proposta de acordo formulada pela parte executada à fl. 349. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.171705-4 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X EDNEIA DA SILVA CUNHA Decisão:Recebo a petição de fl. 21 como emenda à petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.122212-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X WILMA TEIXEIRA MENEZES Decisão:Vindo a cópia autenticada do contrato de locação, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.137396-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Decisão:Fls. 96/99: Deixo de receber os embargos de declaração, visto que intempestivos, conforme certidão cartorária exarada à fl. 109. Por conseguinte, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 102/107, visto que intempestivo e deserto, além de apócrifo. Fl.108: Nada a prover, visto que o processo encontra-se findo. [...] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123900-6 - SHIRLEY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.183. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.175822-6 - COLEGIO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.013125-6 - MARIA GILDA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). KATIA RIBEIRO BAARS (RJ-001105B) Despacho:[...] oficie-se ao juízo da 35ª Vara Cível da Capital, conforme requerido à fl. 511, anotando-se, onde couber, a indisponibilidade da quantia requerida. Por fim, considerando-se o erro material contido na segunda parte de fl. 513, concedo à parte executada o prazo suplementar e improrrogável de dez dias para se manifestar de forma pontual e efetiva a respeito da prestação de contas promovida pela arrematante, especificando eventuais esclarecimentos a serem prestados por esta. \r\n\r\nProc. 2006.001.032853-1 - NELSON BORGE DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUCIA MARIA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Decisão:Considerando-se a inércia da exequente certificada à fl. 67, dê-se baixa e arquive-se. Antes, porém, certifique o cartório acerca de eventual custas a recolher, intimando-se a parte executada, via postal, para comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175491-9 - ELESABETH HAKIME FLOYD (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X GRAFNEWS EDITORA E GRÁFICA LTDA), Fiador: VALCIR DOS SANTOS), Fiador: MARIA DAS DORES TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:[...] esclareça a parte exequente qual o título executivo extrajudicial objeto da presente execução, juntando cópia autenticada deste. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300061-0 (5870) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843), Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:À parte Ré sobre a informação cartorária de fl. 579. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066983-0 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161942-0 - MARIA DA PENHA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte Ré indicado à fl. 54 e, para fins de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se a parte Ré para pagar a diferença apontada à fl. 50, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175049-5 - WAGNER CARVALHO MERLING (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ARMINDO MALAFAIA Despacho:Apresente a parte autora declaração de bens e rendimentos perante a Receita Federal referente ao último exercício financeiro ou declaração de isento, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.036668-9 (10731) - SEVERINO LUIZ REIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X INDUSTRIAS DE MARMORES CAVALIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458) Despacho:Diante da renúncia apresentada à fl. 775, exclua-se o nome dos patronos da parte Ré. Por conseguinte, intime-se a parte Ré, via postal, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.001.081172-1 - CRISTIANE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLAUDIO PUCARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 333 para cumprimento em 10 dias, sob pena de crime de desobediência. Diante da manifestação favorável da parte exequente, fl. 334, informe a parte executada se tem interesse na realização de audiência de conciliação, ocasião em que deverá apresentar proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.164864-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) A parte interessada sobre o ofício de fls.359. \r\n\r\nProc. 2007.001.123618-0 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVIÇOS LTDA À parte autora sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.175823-8 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAU BANERJ Despacho:REcolha-se a diferença de custas apontada à fl. 12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033856-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANA DREWANZ Despacho:Intime-se a parte executada, por precatória, nos termos da decisão de fl. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.012704-5 - JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MARIA CELIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Despacho:Diante da informação de extravio da petição nº 200703626318, protocolizada em 05/10/07, à parte interessada para apresentar a cópia da referida petição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.176018-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X MARIA OLIVÁCIA MARTINS Despacho:Notifique-se. Após, certificadas as custas, entregue-se ao notificante independentemente de traslado, nos termos do artigo 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.039129-3 - CRISTIANE PACHECO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:[...] Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175637-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando-se o rito sumário adotado, bem como o pedido de produção de provas, emende-se a petição inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173695-4 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. [...] defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora dos órgãos restritivos de crédito (SPC e SERAS), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105104-0 - KLEDIMA FRANÇA BOSQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175675-8 - MARCIA EUZEBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X VIVO Decisão:[...] Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.060038-6 - MARIZA CRISTINE PRÍNCIPE ORSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X LUIZ CARLOS COUTINHO E OUTRO COM A CÓPIA DE FLS. 49, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.160503-9 - ALAIR CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.070393-7 - VALERIA SILVA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte Autora para se manifestar acerca dos depósitos efetuados pela Ré, esclarecendo sobre a quitação do débito exequendo para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173530-5 - FRANCISCO HIORONES DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. [...] defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte Autora dos órgãos restritivos de crédito (SPC e SERAS), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.175985-1 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.014099-7 - ELISABETE DE PINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 249/253 e mantenho-o retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163421-5 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BONSUCESSO S A) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. No entanto, esclareça a parte autora o pedido de fl. 32, visto que o novo valor dado à causa permanece inferior a sessenta salários mínimos. \r\n\r\nId: 356614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356615": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:Ao exequente para dizer se deseja dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.066724-7 - ORGANIZACAO BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA (SP-185030), Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156302-4 - JÚLIO FÁBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X MARCELO SOUZA NETTO DA QUINTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156375-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 52/56), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 75) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil). Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.175090-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GABRIELA M DE P C DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.105116-7 - ADAMANT TRADING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TECIDOS E CONFECÇÕES POLITEX LTDA Despacho:Fls.49/52- defiro o requerimento. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.018045-2A - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DADOLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009498-5 - PAULO ARMANDO PADILHA X MANUEL EDUARDO MARTINS FILHO E OUTRO Despacho:Considerando que não há bens a serem penhorados do executado, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171371-1 - SISMED LTDA X HEMOCOR SUL LTDA Ao autor para instruir mandado. Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O MANDADO AVALIATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.130552-5 - SABATINO AVIGDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALLORY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL (SP-026708), Dr(a). ESMERALDA MARCHI MIGUEL (SP-050375) Despacho:Fls.1137/1138- defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.018610-5 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSTRUPORT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA ME Ao autor para fornecer cópia de fls. 151 para instução do Mandado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.114220-1 - MARIA DO CARMO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PORTO SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.140112-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.034407-6 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Ao réu para recolher a diferença de taxa, no valor de R$ 653,34 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.010385-3 - RUY SERGIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE Ao autor para instruir com cópia de fls. 110 o mandado de intimação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.085869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X REINALDO AFONSO DE CAMPOS E OUTRO Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/08, às 15h30.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147300-9 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002823-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a certidão de fls. 83vº. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.029986-8 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X COMPANHIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINEIRAIS COPELMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE CARVALHO CHAVES (RS-010155), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Ao autor para encaminhar a precatória, bem como instruí-la com as cópias necessárias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.040547-4 - MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolher custas conforme fls. 66. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.044363-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS LUCAS DA SILVA E OUTRO À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.067887-9 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em razão da decisão da E.5ª Câmara Cível determino que a parte ré junte aos autos, no prazo de dez dias, os extratos bancários referentes aos meses de junho e julho de 1997. \r\n\r\nProc. 2007.001.071296-6 - MARIA EUGÊNIA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, e determino que fique retido o agravo, para conhecimento como preliminar de futura e eventual apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072659-0 - LÍCIA SUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072829-9 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.086937-5 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103527-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.104549-0 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148194-0 - ALDA DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Decisão:Recebo fls. 27/29 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166899-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HAMATY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LEOPOLDO CORDEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 20,98 REFERENTE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, BEM COMO CÓPIAS PARA INSTRUIR. pORT. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.175290-0 - NORMA SUELI BARTHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.175325-3 - OSEAS ALMEIDA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 26/02/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.155131-7 - PREMIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.088938-8 - VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.120717-4 - REI DAS VALVULAS ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X BRASIL TELECOM S A), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha a guia retirada às fls. 460, no prazo improrrogável de 48h, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.097607-3 - LUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080246-3 - HERIQUE GURJÃO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.121599-9 - ANTONIO DA SILVA THOMAZ LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X ROSA RITA VIGANOR COSSETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao desfazimento do muro, para o qual fixo o prazo de dois meses, após o trânsito em julgado e sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 50,00, consoante artigo 461, parágrafo 4º do Código de Processo civil, bem como o pagamento do importe de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.150296-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MISAEL SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.149607-4 - ESPOLIO DE OSWALDO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X MARIA NOEMIA RODRIGUES Decisão:Com razão a parte autora, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fls. 43.Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, querendo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.146287-4 - ROSA DOMENICA CAMPANELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X PANIFICACAO GAROTA DO RIACHUELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Mandado de Avaliação e ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.109325-3 - GISELA KAMPFE REICHERT (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.172955-0 - IRONETE DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LEAZAR BERNARDINO E OUTROS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.145425-0 - PAULO BATALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.083682-7 - VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X CASA SANTO TIRSO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124012-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.702801-0 (5212) - CBB FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ISHAQ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO (RJ-019087) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais. Defiro a exclusão como requerido às fls. 180/181. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1992.001.078725-0 (19809) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X FORNECEDORA MIRA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora portas adentro, ninguém foi encontrado na sede da executada. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seu sócio Victor Antonio da Graça (fls. 228/230) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, cite-se o mesmo em execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.017915-3 (22852) - CASA SANTO TIRSO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X EMPRESA FORNEC FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEG LTDA), Litisconsorte: VIRGILIO DE SOUSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.036712-0 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:distribua-se por dependência. R.A. Após, devidamente apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.141886-0 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA MADALENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088), Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.018633-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARISTOTELES ALMEIDA FILHO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.154543-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X STOLL TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:...basta verificar-se o teor da petição de fls. 182/188 para se perceber que as questões ali suscitadas fogem ao estrito alcance da citada exceção...rejeito a exceção de pré-executividade.Desentranhe-se fls. 210/230, para que ali seja proferido despacho de distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2000.001.049975-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO EDUARDO DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822) Ao autor para encaminhar os ofícios - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.139044-9 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X INARA CAVALCANTE VASCONCELOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS.13 PARA INSTRUIR A CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Ao arrematante para recolher as Custas da Diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.042122-0 - CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Ao autor para encaminhar o Mandado de Avaliação, instruindo-o com cópias - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.149297-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Defiro a penhora no bem indicado. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.014679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTACOES DE VENDAS S C LTDA E OUTRO À parte autora para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.126110-1 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERVIÇOS BRISA BRASIL LTDA À parte autora para encaminhar a carta precatória bem como instruí-la com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178509-6 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ANACY CORRÊA DESOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.109420-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA GOMES ELIAS AO CREDOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS.122/23 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Despacho:Intime-se a exeqüente (fls.158), por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.066741-6 - CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada a prover em razão da decisão dos autos em apenso.Renumerem-se os autos a partir de fls.178. \r\n\r\nProc. 2006.001.113663-7 - DENTAL LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Considerando que o depósito de fls. 210 foi efetuado após o prazo fixado às fls. 205, aplico à autora a multa de 10% ali fixada. Venha o depósito da importância de R$ 106,35 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.155369-8 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151624-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO DE SA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060854-3 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175966-8 - FLORA DO CARMO DE OLIVEIRA DE ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176474-3 - ESPÓLIO DE MARIA IGNEZ DE FARIA, Inventariante: MARIA VITÓRIA PERIERA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Quem é contadora e reside numa cobertura em Copacabana não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 19/11/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.066741-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CREMILDA DO ESPIRITO SANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:.... ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da execução em R$ 18.893,60( dezoito mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079589-1 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Determinei, nesta data, o desbloqueio da conta da executada em razão do depósito de fls.265.Indefiro o requerimento de penhora, tendo em vista que a execução da segunda ré em face da primeira ré sequer foi iniciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.033270-4 - DENISE SUZANO COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.045313-4 - MARCELO SALES MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.050542-0 - CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.088665-8 - DAVI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145907-9 - EDUARDO COSANTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA BACIA DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Ao réu para o depósito da diferença devida, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.047005-7 - STAMPART COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X BANCO BANESTADO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Fica o executado, a partir da publicação desta, intimado da penhora de termo às fls.184, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J, §1º. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.093131-4 - CARLOS ALBERTO GAMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 135/136. Ao réu para que deposite a diferença apontada às fls. 139, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Ante o desinteresse da parte autora em executar o julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099711-0 - VALDIRENE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.060752-3 - MERCEDES PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOS Despacho:Uma vez que a obrigação já foi cumprida nos autos principais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113135-7 - TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295 I e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o requerente no pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que não formada a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.177832-8 - LUSIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAÚDE S A Despacho:Regularize a autora sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.061224-4 - ODAYR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.126617-3 (24145) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X YANOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Reiterem-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.017305-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO À parte autora para encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.083490-0 - BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123138-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO LIMA CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 80/82, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.072984-0 - JULIANA GOUVEIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nProc. 2007.001.133738-5 - HELOISA PUPO RIBEIRO DA SILVA X HUGHES LOUIS MAURICE CAVALAN À REQUERENTE PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166604-6 - META COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CENCOM S A E OUTRO Despacho:Venha o instrumento de mandato até o dia 01/11/2007, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1996.001.064869-6 (25023) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X SEA SERVICE MARITIMOS PORTUARIOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.016825-3 - MARIA LUCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 150,45; Distribuição - R$ 3,49; AOJ - R$ 12,24; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,49; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 9,18) e a taxa judiciária (R$ 42,59). (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.001.042981-0 - ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.072247-6 - JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:Considerando o disposto nos arts. 475-O § 2º, II, 542 § 2º e 544, todos do CPC, esclareça a signatária de fls. 141/142 o fundamento jurídico do seu requerimento, sob as penas do art. 34, VI da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.076940-7 - ELZA GONCALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte autora sobre o depósito. (Port.01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125932-5 - SAMUEL DE XEREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Considerando que, como dito às fls. 19/20, não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação caso a medida seja concedida ao final, mantenho a decisão.Considerando que, em razão das diversas demandas envolvendo planos econômicos, o que abarrotou a pauta dos juízos cíveis, e que não há como se designar audiências entre os dias 20/12 e 06/01 em razão de pleito formulado pela OAB/RJ junto à Presidência do TJRJ, não há como se antecipar a data da audiência (republicando) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.173383-7 - ALMIR DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento...Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078098-4 - GUSTAVO CAMPOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Às partes sobre a certidão de fls.39. (Port.01/2001) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.052313-2 - JOSE ALAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BCN LEASING ARREENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Ofícios prontos aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.027453-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prazo esse que começará a correr da juntada de mandado expedido para intimação pessoal do réu, após o trânsito em julgado da sentença (RT 561/198, RJTJSP 89/221 e JTA 62/117), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os autores apresentarem, de acordo com o art. 915 § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.096355-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCO AURELIO MANSUR DA COSTA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090213-3 - MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Decisão:Conheço dos embargos de fls.551/552, uma vez que tempestivos.... deixo de dar provimento aos mesmos....determino, de ofício, a remessa dos autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido, tendo por base a sentença e o acórdão, devendo observar que: \r\n\r\nProc. 2004.001.148489-1 - REGINALDO STALLONE CABEDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se fls. 324. Caso o recurso seja provido, será providenciado o desarquivamento e a restauração da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.103966-0 - CONDOMÍNIO JARDIM BOTANICO OFFICES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.174188-3 - ROSEMARY TUPAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.082025-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA NETO (SP-067564)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Remetam-se os autos à 3ª Vice-Presidência, a fim de que os mesmos sejam encaminhados ao Colendo STJ, dando cumprimento à decisão tomada no agravo de instrumento em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.027605-4 - LUIZ ALOÍZIO ARRAIS (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X UNICARD E UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.136772-1 - EDUARDO AGOSTINHO RABELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X LIBIA DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2002.001.111058-5 - OLIVEIRA E SOUZA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) AO CREDOR PARA RETIRAR O OFICIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.075107-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.128887-3 - GERMINIA MENDES LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre fls. 98/103.Às partes sobre a certidão de fls. 104. (Port.01/2001) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096597-2 - LUIZ PRIMO SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X MARISA VAREJISTAS LTDA E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101297-6 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que o prazo para apresentar contestação começa a fluir a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, e considerando que o A.R. foi juntado em 25/10/2007, vindo os autos conclusos nesta data, defiro a devolução do prazo apenas do período entre a data da conclusão (26/10/07) e a data em que for publicado este despacho. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.042489-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) Ao exeqüente sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nId: 356615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.007921-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X KARDEK FERNANDO DO ROSARIO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base no artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da parte adversa que fixo em 10% sobre o saldo devedor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011918-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA Despacho:Conclusão de ordem: Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.125800-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057427-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ESPÓLIO DE FERNANDO GONÇALVES E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.158591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ARMANDO JOSE DE BRITO TERRA PASSOS JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.055180-3 - JOAO CARLOS THOME DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.087852-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCID (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.114510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DO PALACIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS DE REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/01/2008 às 13h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.174871-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO LUMIERE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CLÓVIS JORGE YUNES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/01/2008 às 12h30m, - (...) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.111962-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845) À parte autora, para diligenciar Mandado de Avaliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.098146-9 - JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069657-0 - CONFEITARIA SAO LOURENCO NATU RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB O ALEGADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104227-0 - ELIETE MARIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X JAILCE ANGELICO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33/34. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167695-7 - GABRIELE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o longo decurso temporal, desde a inscrição nos apontamentos restritivos de crédito, isto é, 09/08/2003, como se depreende de fl. 12, ausentes estão os requisitos autorizadores da antecipação de tutela, previstos no art. 273 e parágrfos do CPC. Pelo que, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela final pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172793-0 - SONIA MARIA AFFONSO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.097432-1 - INFLAGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095532-2 - SONIA MARIA AFFONSO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.015589-2 - FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Decisão:Tendo em vista a inércia da depositária nomeada, destituo-a a fim de nomear o 3º Depositário Judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.002634-0 (24405) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X JUSTO ALONSO MORENO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.034796-0 - BANCO DO BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.078225-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SEBASTIAO MENDONCA BORGES E OUTRO Ao exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.172438-8 - OSMARINA ANDREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PALMIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.151996-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARLEINE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Ao exeqüente sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067552-0 - LEONORA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL Despacho:Expeça-se ofício ao FETJ para as devidas anotações. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.112402-0 - ROMULO VICENTE POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X MARIA VICTORIA PONTE POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ para inclusão da parte devedora na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042678-7 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084176-6 - SARA BAHR MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073283-9 - JULYANA MOREIRA PINTO CANNONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027715-6 - CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.009624-3 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085539-7 - ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101897-5 - HELENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) 1) Expeça-se novo Mandado de Pagamento, considerando a devolução de fls. 86/87; 2) Às partes, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.053770-6 - ESPÓLIO DE JOAQUINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.174507-4 - JORGE JACOBY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/01/2008 às 12h- (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.036633-0 - CARLOS ALBERTO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Decisão:1) Ante o determinado às fls. 20 e considerando o seu descumprimento, reconsidero a decisão de fls. 51. 2) A fim de ser efetivada a penhora online como requerida, venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.087651-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.005673-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131464-4 - ESPOLIO DE MARIA DA ENCARNAÇÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2002.001.142659-0 - BIANCA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050013-8 - MILTON FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVIUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Inventariante: NILZA CARUSO, Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144798-5 - SERGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.136018-3 - LENICE DA SILVA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013217-0 - GABRIEL BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.040972-5 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.122130-6 - MARCO AURELIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.057019-9 - ADALGISA MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:À DP, ressaltando que fora devidamente intimada, conforme fls. 111v, da realização do AC, para se manifestar sobre as informações prestadas pela parte ré, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.077658-0 - REGINA RINA PELLIZZARO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121472-0 - ELEONORA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO MORADA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064785-0 - ANA JOAQUINA LIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X JOSE MARIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018378-7 - CLÁUDIO LOPES DUHAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.100648-4 - MERCELO CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118201-8 - ROSANY FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor, sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.132462-7 - VICTOR HUGO BORGES DE LEMOS PONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117252-2 - DIRCE MARINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.122895-3 - HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.023811-4 - MARLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1 - Não há que se falar em multa, uma vez ter sido a própria parte a causadora da demora;2 - Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040218-2 - RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.105832-0 - ANTONIO ALEXANDRE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111254-5 - ADILSON SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado.Defiro, para solução da res in judicium deducta, a prova pericial, nomeando Perito o Dr. Delane Borges, telefone 2288-2219 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Defiro o depoimento pessoal do Autor, bem como a prova documental suplementar. Venham os novos documentos em dez dias, sob pena de perda da prova. A AIJ será oportunamente designada. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176690-9 - CONEC RIO CONEXÕES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Ao autor, sobre certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071813-8 - ASSOCIACAO NOBREGA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ANEAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Decisão:Ao exequente sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.087999-5 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X FERNANDO VICTOR SIGTNORELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.136849-5 - FERNANDO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158581-0 - ANGELA VIEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088117-0 - NANCI RITA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o processo saneado.Pelas partes foi dito em audiência não haver mais provas a produzir. No entanto, para o deslinde da questão, imprescindível se faz a prova pericial contábil. Pelo que, nomeio Perito judicial Carlos Henrique R. De Sant´anna, telefones 2604-5112 e 9957-8885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Caberá ao sucumbente o ônus pelo serviço do expert.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.174744-7 - MAURÍCIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.024488-0 - RAPHAEL SANTOS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X IVONE RUTHE DOS SANTOS RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO) Despacho:Fls. 428, aos interessados. \r\n\r\nId: 356616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1996.001.002728-8 (24966) - MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:Ante a certidão supra defiro a devolução de prazo como requerido pelos réus. (P/8) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.029502-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA MELO NASCIMENTO Despacho:Fls. 139 - Defiro vista conforme requerido.P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.055535-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA Decisão:Desentranhe-se e adite-se no endereço fornecido às fl. 98.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.155125-0 - BANCO SANTNADER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRELA ARAUJO DE MORAES Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.P/5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176136-5 - FLAVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X SALINA BANANEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Ante a certidão supra, oficie-se ao juízo deprecante. (P/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.186717-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Fls. 663 - Defiro pelo prazo requerido.P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.093530-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMA DE MALLORCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Decisão:1- Fls. 83- Nada a reconsiderar. 2- Fls. 86- Deffiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.074913-5 - FLORACI VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Julgo extinta a execução, na forma do art. 794,II do CPC....P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092292-1 - EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA BARREIRO (SP-042824)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Atenda o réu a promoção de fls. 89 verso. I-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.105030-5 - VERA LUCIA JORGE BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.139-144, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.122919-6 - FERNANDO THOMAZ GANGONI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.167178-7 - NANCIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao autor sobre o depósito informando, ainda, se dá quitação.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.008984-9 - MILTON PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043587-9 - MÁRCIO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro: substituindo-se os originais por cópias.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.049828-2 - ANTÔNIO SIVALDO BRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 35 - Defiro mediante substituição por cópias.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.061484-1 - ADEMIR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069358-3 - ELINORE ALTMANN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093345-4 - ULF BERTIL LAGERSTROM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.106216-5 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO REAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 70/105. 2- Defiro JG. 3- Cite-se (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.115170-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STRAUSS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção...P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.175303-4 - MARGARETH ABRAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.175418-0 - CONCEIÇÃO MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.003544-7 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Fls. 569/570 - Venha a certidão atualizada do RGI, do imóvel indicado.P/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168769-2 - ANA SELMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.100358-3 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EPANORLECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 150 - Anote-se. 3 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.113173-1 - MARIA EMILIA DE ASSIS ZAGUINI (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ESPOLIO DE SZYMON RODACKI), Inventariante: LEA RODACKI SCHWAITZER Despacho:Desentranhe-se e adite-se no endereço de fls. 85.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.174622-4 - MARIA CATARINA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....2-Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inc. I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, ....tudo sob pena de indeferimento.....Dê-se ciência a Def. Pub. e I-se o autor por AR. (P/9) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101444-8 - ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X HENRIQUE DANENBERG FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:Fls. 205 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, já que não há prova do alegadoP/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.108740-0 - MARIA CECÍLIA CORRÊA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X LUIZ ALBERTO CORREIA CORDEIRO E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2- Cite-se p/ contestar ou purga a mora no prazo legal. (P/9) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176726-4 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.048425-5 - IVANISE FIALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X JOAO CARLOS MERCIER MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.P/3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.069467-8A - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098068-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Recolhidas as custas, se devidas, defiro fls. 179.P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.089328-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X SHOW DO SOL CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro. I-se como requerido.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.121101-5 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARCIA DELGADO COIMBRA Decisão:Fls. 84 - Defiro com exceção do TRE.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.069467-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao credor sobre os bens indicados.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.122702-6 - ROJAI ARTE E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CENTRO DE DANÇA E ARTES BARCELOS PIMENTEL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC....P/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105462-3 (22579) - LENIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:...Dou-me por suspeita por motivo de foro íntimo c/ fulcro no par. único do art. 135 do CPC. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber a suspeição. Após, remeta-se ao Tabelar. Dê-se ciência a Def. Publ. P 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.112265-0 - JOAO CARLOS MERCIER MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DENISE VIANNA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 519, em 5 dias. Após, voltem conclusos.P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.136417-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X MOACYR VASCONCELLOS GUIMARAES E OUTRO Decisão:...Julgo extinta a execução....Expeça-se mandado de pagamento...dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.039410-3 - MARCIA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 405, defiro vista em cartório. Aguarde-se por 15 dias, após, retornem ao arquivo.P/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.051667-5 - JAIME ALVES MASSANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso.P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.071519-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL IV (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X ESPOLIO DE JOSE TRIGUEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Ante o pedido de gratuidade venham as primeiras declarações dos espólios-réus. 2 - Indefiro o pedido de parcelamento posto que requer depositado 30% do valor devido como preceitua o art. 745 A do CPC. Prossiga-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.148353-3A - GOLDBLUG INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Ao impugnante em 5 dias sobre fls. 18.P/6 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101804-5A - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Ao Impugnado.P/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145656-5 - JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.082063-5 - NEUZA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067663-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Fls. 286 - Ao credor para requerer o qeu for de direito.P/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.151386-9 - REGINA MARIA MELLO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ao exequente sobre fs. 375/379, informando se dá quitação.P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.143827-8 - JOSEMAR BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida ao Autor, dê-se baixa e arquivem-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.055415-7 - EVANGIVALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.P/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.152198-6 - NILCE JORGE SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.088833-9 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Expeça-se guia.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.016098-0 - TATIANA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.060445-5 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A Despacho:Oficie-se solicitando-se a remessa (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.090936-9 - JEFFERSON WANDUIR VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Venham as custas e taxa judiciária, pelo réu, em cinco dias, sob pena de encaminhamento de oficio ao FETJ.P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.151446-2 - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho:1- Nada a reconsiderar quanto fls. 50. 2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. nos endereços de fls. 59 (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.087832-7 - BERNARDO AMARAL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.175294-7 - JAMILLA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG. Ao MP.P/3 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.072382-1 - JJF COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A Decisão:Intime-se o autor por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 43), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. (P/9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011415-2 - PAULO MARCOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida ao Autor, dê-se baixa e arquivem-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.049418-5 - VALERIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.P/1 \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122443-8 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se.P/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.177850-6 - ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 696/705, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/8) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.161302-4 - FATIMA APARCIDA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.P/6 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.103166-2 (23936) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LIMMITADA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre as respostas dos ofícios.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.076257-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO TEIXEIRA FONSECA Decisão:Fls. 109 - Defiro.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.051223-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ILZA BARBOSA DE MENEZES BRITTO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se c/ os benefícios do par 2º do art. 172 do CPC. (P/9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.080141-4 - ROGERIO PASSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte autora por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção....P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.127605-6 - DAMIAO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre fls. 227/228.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.101804-5 - JOSIVAL DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.174897-0 - MARCIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG à luz de fls. 10.P/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.177030-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MORADA Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.176955-8 - REBECA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (P/9) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.051526-3 - ALVARO JOSE DE LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento...2 - Após, ante a certidão de fls. 704, ao contador como diligência do juízo....P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.010241-1 - EDENIR VAZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez que as custas foram recolhidas conforme a certidão de fls. 285 verso.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.000691-9 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fixo os honorários do Sr. Expert em 6 (seis) salários mínimos, quantia esta compatível c/ o trabalho a ser realizado. I-se o Sr. perito p/ dar início aos trabalhos ciente que o autor é beneficiário de JG. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.028253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.P/7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176876-1 - FERNANDA DUARTE AMARO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X DUNNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, .... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.096178-0 (15646) - WALTER DE ALMEIDA SEABRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-061269) Despacho:Reitere-se a intimação ao Expert não havendo manifestação em 48 horas, cls. p/ substituição. (P/9) \r\n\r\nProc. 1993.001.062887-3 (20891) - ALBERTO TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Atenda-se ao MP.P/1 \r\n\r\nId: 356617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.105908-0 - FLORESTINA PEREIRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.123109-9 - KETLYN PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.125522-3 - DIOGO HENRIQUE FERREIRA GARCES (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL STJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383), Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702) Sentença:...julgo procedentes os pedidos..... julgo improcedente o pedido reconvencional..... \r\n\r\nProc. 2005.001.129065-0 - CREUSA MAMPRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ASMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.094688-3 - SERGIO JOSE CASTRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:Chamo o feito a ordem e reconsidero o despacho de folhas 109, eis que a parte autora requereu a produção de prova pericial contábil, a qual defiro.Nomeio o Dr. Jorge M. Rocha (2447.6435/9986.0372). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086266-0 - MARIA DA GRACA COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X WILLIAN SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F. PERRONI (BA-007294) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.166228-2 - LUÍS RIBEIRO PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JORGE LUIZ PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064763-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:...julgo improcedente o presente incidente e, em decorrência, mantenho a decisão que concedeu os benefícios concedidos ao impugnado. Outrossim, condeno-o no pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, estes, fixados em 1 (um) salário-mínimo, consoante a regra do § 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.043949-4 - ROSA CANTUARIA FERREIRA X JOSE FERREIRA Despacho:J. ÀS PARTES -P.1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143414-4 - GYLMAN FAZANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado no artigo 267, VI, do CPC ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041251-0 - NELSON DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.043070-0 - SANDRA BERALDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOAO ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Jorge M. Rocha (2447.6435/9986.0372). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.039334-8 - ANGELA MARIA DA SILVA CEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001569-8 - LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:J. Sim. Intime-se o autor, na forma requerida. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.064763-6 - WAGNER MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Decisão:...Defiro a apenas a produção de prova pericial contábil. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.080795-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IZALINA EUNICE LEITE SIQUEIRA Despacho:Fls. 149: defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.Fls. 153: sim, devendo o cartório observar o substabelecimento de folhas 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116118-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVERSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOHNSSON ISMAEL GUIMARAES AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.120341-8 - NILDO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X INDIANA CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:...Venham os memoriais em sucessivos dez dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.096230-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BOOK SHOP COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Intime-se a emrpesa demandada para depositar a segunda e última parcela da verba honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.027146-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARCIA MORAES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de folhas 126/128.2) Fls. 149/150: ao autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.027662-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTERUS (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114)) X ALEDYR CASCÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:Em provas.P1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.149505-2 - IVO SERGIO MENSCH (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DO MIRANTE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Despacho:Fls. 125/131: o mesmo requerimento já foi anteriormente examinado e decidido, eis que a presente petição é cópia de folhas 114/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.007402-8 - FAUSTO NUNES DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO Ao autor sobre a contestação. P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.089728-9 - DENIS TAVARES SALVIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X FORD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos de folhas 150/152, que deverão ser entregues à parte autora, mediante cópias.Isto feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110047-6 - HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAU S A AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.100486-7 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BUFFET E BAR VALLEMANNO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO NELSON BARBOSA (RJ-020296) Despacho:Fls. 446: especifique o exeqüente o bem que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.001.041124-3 - ESPOLIO DE DULCE BERNARDES DAS CHAGAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X JEOVANY MIRANDA PATUZZO E OUTRO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030560-1 - AIDA AMERICA MARQUES RUIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.050359-9 - ANDRE LUIZ GOUVEIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X MARIA SUELY DA SILVA CHEVRAND LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas.P.3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050250-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Recebo a exceção e suspenso o curso do processo principal.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.131367-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 99: comprove-se a propriedade, através de certidão atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.074705-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X GAUCHO S CAR LTDA ME E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 157, à parte autora.P.3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118889-6 - JULIA COLA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X SPANAIR S A Decisão:Designo o dia 4/12/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0 - GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:...indefiro o levantamento da quantia bloqueada...sim. Oficie-se à referida instituição financeira para promover a liberação do percentual de 95%...sim. Lavre-se o termo de penhora e intime-se o depositário judicial...Fls. 530/543: indefiro... Fls. 544: atenda-se...Fls. 548: sim, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.149791-8 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS (RJ-123927), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária , conforme certidão de fl.390. Após, cumpra-se a parte final da setença de fl.382 \r\n\r\nProc. 1999.001.159106-8 - FRANCISCO LISBOA SERPA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Fls. 201, defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.122137-0 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.126672-5 - IRANY FARIA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:Para a prova pericial de engenharia, nomeio o Dr. Daher Nametala Jorge.Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nProc. 2005.001.137092-9 - JULIO CESAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.159614-2 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Aguarde-se a comunicação do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.045395-7 - JOAO CARLOS PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.157766-7 - WAGNER CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Em provas.P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.083025-8 - ELSEVIER EDITORA LTDA X DIMAS ANTONIO FERREIRA LIVROS Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.092621-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109353-1 - VERA REZENDE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:Aos interesados sobre certidão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2006.001.014808-5 - ROOL LOOK PRODUCOES E FILMAGENS DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:Rejeito a alegação de incompetência da Justiça Estadual...Indefiro o requerimento formulado pela ré visando a expedição de ofício a ANATEL...Venham os memoriais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048310-2 - CRISTINA HELENA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 25, Defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091688-2 - LYRIS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870)) X CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028622-9 - ANA AMÉLIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X FRANCISCO JOSE DE S FURTADO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprindo o despacho de folhas 15, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128734-0 - SANDRA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X AUTO VIACAO MAGELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078064-6 - MARIA DE LOURDES COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.013329-2 - KÁTIA DINIZ SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO: Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.1 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.076808-5 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito às folhas 219.Assim procedo, considerando que, a meu ver, está compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido. Intime-se o perito para iniciar o trabalho, eis que a parte requerente da prova é beneficiária da assistência judiciária. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.020089-8 - LILIAN MARINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Ao requerente para recolher complemento das custas para expedir a carta precatória faltando Atos dos oficiais de justiça : R$ 38,48 referente à Imissão na posse bem como CAARJ, campo 42: R$ 3,85; FUNPERJ, campo. 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 1,89 e FUNDPERJ: Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 1,89 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077601-4 - LYSIA LEITE PERUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.099729-8 - EVANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO VOLKSWAGEN S A AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015498-2 - EDNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P1 \r\n\r\nId: 356618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.142764-7 - JAHYR SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender ao disposto no art.282, III e IV do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157486-1 - CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 124. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.096697-0 - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTIAGO Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174413-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANO DA SILVA PEREIRA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.174417-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO Despacho:Comprove a parte autora a constituição em mora do devedor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175563-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS FEITOSA BECK Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.004498-7 - CRISTINA WILLIAMS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.608, indefiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174833-6 - REZENDE S A ALCOOL E AÇUCAR X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.108947-6 - LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Indique a parte executada seus bens passíveis de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.067925-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANNA MARIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO (RJ-002342)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Fls.1482. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.111532-2 - BRAZ ARISTOTELES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fl.663/664. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154551-1 - GESSE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068491-0 - CIRIACA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENCAK (RJ-103285)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.76/81. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.107042-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X ANTONIO FRANCISCO CAETANO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.108402-1 - MARIA HERBENE BRAGA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X LUIZ ANTONIO DE MELLO TAVARES Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175147-5 - MARIA DA PENHA GONÇALVES MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.029705-4 (16257) - RUY LOURENCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls.300. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036619-2 - NEUSA CONCEIÇÃO PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado, no prazo legal. Após, voltem conclusos para apreciar fls.262. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135442-5 - FRANCISCO CARLOS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO IBI S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150870-6 - SABER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X INTERDATA LOGÍSTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Tendo em vista que não houve o depósito da condenação no prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Indique o credor qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175088-4 - ESPÓLIO DE ENRIQUETA GONZALEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X JOILMA COSTA CASTRO Decisão:Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157549-7 - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CELIMAR BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Fls.40. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1985.001.100646-9A (19424) - H.B.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X AGOSTINHO PAULO PLINIO TACOLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FREITAS GOMES (RJ-023169) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.133547-9 - ANGELA VAZ DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) 1 - Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, eis que não restou comprovada a miserabilidade juridica da embargante.2 - Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.004288-4 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X LUCIA BOTELHO CARTOLANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Indique a parte executada seus bens passíveis de penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.120086-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Deposite o embargante a diferença apontada às fls.211, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108402-1A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA HERBENE BRAGA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109525-1 (19384) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046095-3 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X QUIT CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Fls.56/61. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104343-2 - EDUARDO PALMEIRO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X RENAULT DO BRASIL Despacho:Fls.31. À parte autora em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092324-2 - CARLOS HENRIQUE PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.145558-8 - SUZANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Em derradeira oportunidade, forneça a parte autra declaração nos termos do art.4 da L.1060/50, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002160-0 - MÁRCIA LIMA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.187, em 48 horas, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.107413-7 (15352) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Despacho:Fls.881/885. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.009657-8 - PAULA DE LUCENA D.PETINATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias.Fls.538. Defiro, devolva-se o prazo.Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, observadas as cautela legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.006649-7 - MARIA ISABEL DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.297. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.083040-0 - MARIA ELISABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.317/319. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097091-1 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-104127) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.133466-2 - MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls.165/167. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081734-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPÓLIO DE WILSON REIS NETTO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086811-5 - JOSÉ DE RIBAMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024277-9 - VANESSA BUCHHEIM STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.089305-5 - ALMIR RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TETTO HABITAÇÃO Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.121683-1 - CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.086557-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARINA LÚCIA MALTA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2003.001.133067-8 - IMPORTADORA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ALIFADER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:Fls.229. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.039967-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LÚCIA DUARTE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.174652-2 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429), Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 37/150.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106043-0 - PAULO CÉSAR BERNARDES LÓZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIBANCO S A MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA aguardando cópia da emenda à inicial \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.122190-1 - MARIA GORETTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ODENIR MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Homologo o acordo firmado entre a autora e os 3º, 4º e 5º réus às fls.441/443 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Efetuei desbloqueio on line nesta data na conta da autora.Fls.440. Efetuei penhora on line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.115381-0 - PAULO GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2005.001.053737-3 - LUIZ GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Atenda-se o que requer a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.002035-4 - REGINA AUREA CARDOSO PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.091808-5 - ADELAIDE GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que o 1o réu regularize sua representação, em 10 dias, uma vez que por ocasião da audiência de que trata o artigo 277 do CPC, somente juntou carta de preposição. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.100852-0 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para apresentar suas contra razões ao recurso adesivo interposto pela autora às fls.95/102. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175865-2 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032990-3 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Fls.73/79. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.036731-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.73. Anote-se onde couber. Intime-se o réu para apresentar as contas requeridas na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar a que a parte autora apresentar. \r\n\r\nProc. 2007.001.089231-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133820-9 - ANA CLARA SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Fls.86/89. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098322-2 - MARCOS JOSE PAZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MARCIA GURGITA SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Indique a parte autora qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.104333-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LOCA RIO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Retifico despacho de fls.620, devendo ser feito o arresto dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.001.150650-1 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCIA GRACA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.94. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.108989-4 - SALIM BEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ESPÓLIO DE YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA), Inventariante: MEISE PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Fls.248/249. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.029754-0 - DICIRIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA ACUNHA (RJ-102523), Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741), Dr(a). VANDA MARIA ROSA DA CUNHA (RJ-102523) Despacho:Fls.458. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070769-7 - GUARY TEIXEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO 2 CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035584-4 - JOSE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias, devendo o réu se manifestar também sobre fls.145. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.128497-3 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIO JOSE PAZ GOMES E OUTRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.143001-4 - SEVERINO GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a comprovação da transferência, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151634-8 - CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.544/552. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163231-9 - CELIA HILÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Forneça a parte autora a cópia do Registro de Ocorrência do acidente que vitimou seu esposo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009009-8 - DALVA ISALTA ARTHUR CECHINATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.125566-6 - ANDREIA NUNES FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Retifico a decisão de fls.19 devendo constar o dia 21/11/2007 às 15:00 horas como a data para a audiência. Recolha-se o mandado e expeça-se novo mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058706-6 - NOVA PHILTEX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.048160-6 - ELIANE FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.145. Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083324-9 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls.117/118. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080365-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ecslareça a parte ré se pretende produzir prova pericial, tendo em vista que na assentada de fls.30 protestou apenas pela prova documental, mas trouxe quesitos em sua contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.174396-0 - RENATO PAULO SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150380-4 - LUCIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nId: 356619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356672": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400193-0 (154967) - WALTER BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X INSS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1978.001.401364-6 (164225) - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS AO AUTOR SOBRE FLS.226. \r\n\r\nProc. 1981.001.400285-5 (199465) - JORGE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS AO AUTOR SOBRE FL.268. \r\n\r\nProc. 1981.001.400415-3 (2689) - GONCALO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.401010-8 (12696) - EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.001.401348-1 (15306) - CARLOS ALBERTO LUDGERO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS AO AUTOR SOBRE OFICIO RETRO. \r\n\r\nProc. 1985.001.401774-0 (32096) - DOMINGOS JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO (RJ-014341)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.053500-8 - INSS X ADILSON SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.040602-6 - MIGUEL MARCELINO SILVA, DILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)), Inventariante: RAMON ANGEL LUGO RAMIREZ) X MARIA DE LOURDES CARVALHO DINIZ), PEDRO OLIMPIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALVES RODRIGUES (RS-003975)), ESPOLIO DE FRANCISCO SOLANO LUGO RAMIREZ Decisão:Considerando fls. 419. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/04/ 2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos (a 1ª ré no endereço de fls. 60 e o 2º deve ser intimado fls. 146). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.049954-2 - MARIA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ESPÓLIO DE MOACIR DE OLIVEIRA GARRIDO), Inventariante: JULIA FERNANDES GARRIDO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.114592-0 - MARIA DA CONCEICAO PEDRO PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)), FABIANO JOSÉ CAPUTI PEREIRA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 696,91, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 235 \r\n\r\nProc. 2006.001.069007-4 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.671,40 (dois mil seiscentos e setenta e um reais e quarenta centavos) o equivalente a 7,03 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, observando-se as Súmulas nº 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários periciais (fls. 65) e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132619-0 - ULUWATO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X HIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Sentença:... JULGO PROCEDENTE para condenar a empresa ré a restituição da quantia paga pela autora no valor de R$ 4.554,90 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos), com os acréscimos legais desde o efetivo desembolso, devolvendo a autora o programa HIME SYSTEM à empresa ré. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011659-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA), VIRGINIA SALGUEIRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 29.843,98 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos), corrigida monetariamente com base na variação do IGPM, publicado pela FGV, ou IGP-DI publicado na mesma instituição com a incidência de juros moratórios de 12% ao ano, acrescida da multa contratual de 2% (fls. 15, cláusula 62). Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059540-8 - FERNANDA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.082,60 (oito mil e oitenta e dois reais e sessenta centavos) o equivalente a 21,27 salários mínimos, nos termos do art. 3º, \"b\", da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei n.º 8.441/92, observando-se as Súmulas nº 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076356-1 - ABA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081074-5 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 8.234,60 (oito mil duzentos e trinta e quatro reais e sessenta cenavos), referente à diferença de 21,67 salários mínimos, sendo metade para cada autor, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.DEVE A AUTORA PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZ JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTE EM POÇO BRANCO / RN. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100002-0 - ELILDEN COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.115730-0 - TELMO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146454-5 - GABRIELA DE OLIVEIRA BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.144463-0 - BIANCA HAEGLER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento, à autora, de R$ 3.676,09 (três mil, seiscentos e setenta e seis reais e nove centavos) a título de danos materiais, com os acréscimos legais a contar da data do evento danoso (06/09/2006), e, ainda, ao pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ Condeno a ré, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.094518-3 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.073508-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA .( MANDADO PRESO A CONTRACAPA AG RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir a locação, e para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré e ocupante, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011625-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE JORGE COCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012305-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066721-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANTONIA AUXILIADORA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 39/45. Deixo de condenar a embargada nas custas e honorários em razão da hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081411-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALICE BONIFÁCIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 37/46. Deixo de condenar a embargada nas custas e honorários em razão da hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.108404-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EWERTON MOZART NOGUEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.131390-3 - DISTRIBUIDORA PROBRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:J. COMO SE REQUER ( DETERMINAR A PATRONA DA PARTE AUTORA QUE REMETA AO ENDEREÇO DO PERITO OS DOCUMENTOS QUE ESTÃO RELACIONADOS ÀS FLS 467/468 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.137347-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079242-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento de R$ 18.399,17 (dezoito mil trezentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), pela diferença dos valores entre as parcelas pagas e as efetivamente devidas pela ré ao autor, com os acréscimos legais, a partir do cálculo (abril/2007) e ao pagamento da importância apurada na perícia atuarial, ou seja, o benefício mensal atualizado de R$ 324,82 (trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos) que deverá ser pago ao até junho de 2021, devidamente corrigidos. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110847-0 - PATRICIA CLELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FORD DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:...quanto ao pedido relativo à indenização com base na depreciação sofrida pelo automóvel, JULGO EXTINTO O FEITO pela perda do objeto; e, quanto ao pedido relativo à indenização a título de dano moral, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a pagar a autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 129) e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Retifique-se na autuação e no sistema, quanto ao nome da parte ré, sendo o correto, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124292-7 - PAULO ROGERIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 591,95, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.198 \r\n\r\nProc. 2006.001.040135-0 - ROSANE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X NOKIA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. 2- Recebo a Apelação no duplo efeito.Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036614-6 - PEDRO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, sendo em parte no que tange ao quantum, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e ainda, para declarar a nulidade do débito referente à fatura vencida em 26/06/2006, bem como de todos os seus consectários, referente ao cartão de crédito ao contrato 5445600655732039. Ratifico a Decisão de fls. 40, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.033644-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CIPA ADMINISTRADORA, Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), JULIO CESAR DAMASCENO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a liminar concedida e ampliada, a fim de consolidar os documentos entregues ao autor em favor do mesmo, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 269, I do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.140,00, ante a falta de complexidade da demanda. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.119418-2 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO ALGARVE), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA SERRA), SINDICO DO CONDOMINIO EDIFICIO CALEDONIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)), SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS VINICIUS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.124910-5 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral; e por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 98) e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais). Retifique-se na autuação e no sistema quanto ao nome da parte ré, sendo o correto, UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072984-7 - CLEUZA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154982-8 - JOELSON FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para CONCEDER a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, tornando-a DEFINITIVA, devendo a parte ré EXCLUIR dos cadastros de proteção ao crédito o nome e o CPF do autor DE IMEDIATO, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00, INTIME-SE e COMPROVE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO; e ainda, para DECLARAR INDEVIDA A COBRANÇA em tela, e, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Retifique-se quanto ao nome da ré, na autuação e no sistema, sendo o correto, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( fls. 25 c/c fls. 60) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 91. NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. ADEMAIS, CONSTA UM OUTRO ENDEREÇO NOS AUTOS (FLS. 44) ONDE NÃO FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011415-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TAMBURI COMUNICAÇÕES LTDA TV BARRA BAND (Adv(s). Dr(a). IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO (SP-112536) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a ré ao pagamento dos direitos autorais a partir de novembro de 2003 (fls. 324), incluindo as prestações vincendas até a data da efetiva quitação, tudo conforme se apurará em liquidação, com os acréscimos legais a contar do vencimento de cada uma das parcelas vincendas.Concedo a liminar em favor do ECAD, conforme pedido formulado às fls. 15, letra \"a\" para ordenar a SUSPENSÃO ou a INTERRUPÇÃO de qualquer execução/radiodifusão de obras musicais, lítero-musical e fonogramas pela empresa-ré, enquanto não providenciar a prévia e expressa autorização do ECAD; advertindo que o não cumprimento implica em multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); em caso de descumprimento da ordem judicial serão utilizados os meios previstos no artigo 461 do Código de processo Civil, além de todos os meios legais coercitivos para seu cumprimento. Torno tal concessão DEFINITIVA. Condeno a ré ao pagamento das custas de despesas processuais e honorários(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012896-0 - DANIELE VASTY GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X METRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos reais), com os acréscimos legais, devidos desde a data do evento (26/12/2006). Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o total da condenação. Retifique -se na autuação e no sistema quanto ao nome da parte ré, sendo o correto, OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018247-3 - ELISANGELA DE SANTANA NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 125. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.072637-8 - GUSTAVO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se na autuação e no sistema quanto ao nome correto da parte ré, passando a constar AMICO SAÚDE LTDA. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018761-6 - MÔNICA DE VASCONCELOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de 29% (vinte nove por cento) sobre o valor do FGTS da autora, ou seja, do que havia solicitado (fls. 19) devendo ser considerados os rendimentos do referido fundo, do período que vai de 27/03/2002 até a data do efetivo pagamento pelo banco réu. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072171-6 - TANIA MARIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (a petição de malote oriunda de Niterói protocolada no dia 09/10/2007 sob o nº 200703681394 não chegou a esta serventia até a presente data). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.056983-5 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), COREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 356672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356673": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401672-6 (92722) - JORGE DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X INSS Despacho:Ao requerente para autenticar os documentos de fls .226/232 para fins de apreciação do pedido de habiltação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.027191-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 123, PARA CIÊNCIA E MANIFESATAR-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 1999.001.069070-1 - ROSEMIRA NAZARE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.144 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168393-7 - EDITORA JUSTIÇA E CIDADANIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS LTDA Regularize-se o recolhimento (A.P.C.J.:R$ 3,49 , FUNPERJ:R$ 0,79 e FUNDPERJ: R$ 0,79) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.098658-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA RODRIGUES QUINTAS Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito até a comprovação do cumprimento integral do acordo conforme requerido pelo Banco-autor.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.163441-7 - MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X MANUEL EXPEDITO GUIMARAES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 91).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145576-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIELE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009067-0 - DIRCE RIEFFEL BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de janeiro de 2008, às 14 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009067-0 - DIRCE RIEFFEL BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO (RJ-134578)) X BANCO ITAÚ S A Forneça a parte autora a cópia da emenda de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.049861-0 - JOSÉ HONÓRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 09/01/2008 ás 16 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066135-1 - ENILSON LEONARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.066436-4 - GILKA AZEVEDO SCHOENAKER (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.091614-6 - LEONARDO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Considerando que o réu foi citado e intimado via postal, redesigno o ato para o dia 06/12/07 ás 16 h 40 min.Cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093024-6 - SEBASTIANA ANIZIA DE JESUS AGENOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de janeiro de 2007, às 14 h 40 min.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101629-5 - JOÃO PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de janeiro de 2007, às 14 h 20 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104666-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DIANA CIDRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido para que a parte autora se manifeste sobre os documentos e a contestação apresentada pela ré , no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170164-2 - DOT DESIGN STUDIO PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X CONTEMPORANEA PROPAGANDA LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão supra) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.115928-5 - UNIBLOCK ZANOTTI BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:Fls. 91/102- Manifeste-se a parte ré sobre os documentos anexados pela parte autora em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.048148-0 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as parte sobre os esclarecimento da perita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102584-0 - F A R PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Face ao exposto:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo nº 2006.001.102584-0, para tornar inexistente a divida cobrada pela empresa ré, no valor de R$ 45.170,56, em decorrência de registro de ocorrência no relógio medidor.Condeno ainda a ré ao pagamento de danos morais, aos quais fixo no valor de R$ 10.000,00. corrigido monetariamente a contar da data da sentença e acrescido de juros a partir da citação, bem como custas e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de 20% sobre o valor da condenação;2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo nº 2006.001.061396-1, para confirmar, agora em caráter definitivo, a liminar, concedida às fls. 59. Condeno o réu em despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112205-8 - LEONARDO RODRIGUES GUERATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:...Considerando a juntada da declaração pelo autor (fls. 27), cumprindo o disposto no artigp 4º da Lei nº 1060/50, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Para correta apreciação do pedido de antecipação de tutela venha a comprovação de que o nome do autor encontra-se negativado pela ré nos órgãos de proteção de crédito (SPC e SERASA) eis que o documento anexado às fls. 20 constitui comunicação de inclusão do nome no SERASA e não há qualquer comprovação quanto à negativação junto ao SPC. Designo audiência de concliação na forma do artigo 277 para o dia 13/12/07 às 15 h 40 min... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163366-1 - ESPÓLIO DE CARMEN MARIOZZI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ÁLVARO JOSÉ DA SILVA Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ: R$ 14,25 e FUNDPERJ: R$ 14,25) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.052463-9 - SANDTEC FUNDICAO E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TECNOL EQUIPAMENTOS E CONTROLE LTDA ao exequente para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.001254-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOVO TOQUE TELEMARKETING E CONTACT CENTERS LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se carta precatória citatória no endereço fornecido às fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.001.152366-1 - ESPOLIO DE ELIAS CELEM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO E OUTROS Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ:R$ 5,77 e FUNDPERJ:R$ 5,77) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115290-7 - FLAVIA STRANG DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ADILSON DOS SANTOS FURTADO Despacho:Redesigno o ato para o dia 22/11/07 ás 16 h 20 min.Cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026982-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:... audiência de conciliação dia 03 de 12 de 2.008, às horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.038359-4 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.031697-9 - MARIA LUSIE MORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:Desentranhe-se a carta precatoria de fls. 235/270 e devolva-se ao juízo deprecado para que seja verificada a ocorrência de bloqueio on line e consequentemente oficiar ao Banco do Brasil para a devida transferência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.015394-1 - CARLOS JOSE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002683A) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.064505-9 - MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente sobre fls.198/200 \r\n\r\nProc. 2003.001.080164-3 - MANOEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X JGD VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)), FINANCIADORA ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.Aguarde-se os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133107-0 - IGOR VINICIUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Redesigno o ato para o dia 13/12/07 ás 16 horas.Cite-se e Intime-se.Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.007214-0 - SHEILA MAYRA LUSTOSA DE SOUZA LOVATTI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Partes legítimas e bem representadas .Não há ireegularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova oral consiatente no depoimento pessoal da parte autora e a produção de prova documental.Designo AIJ para o dia 09/01/2007 ás 17 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.177253-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARTINS GOMES (DF-011730)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO), Litisconsorte: HDI SEGUROS S/A Despacho:J. Digam a autora e o litisconsorte mencionado na letra d de fls. 06. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061396-1 - F A R PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Sentença proferida nos autos em principais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.135690-4 - LUIZ CARLOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da Curadoria Especial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041044-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOAO RICARDO BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 22/11/07 ás 16 h 40 min.Intime-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049856-9 - MARIA ROCHA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSIC SAUDE LTDA), CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)), LUIZ FELICIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)), ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA., Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do Ministério Público com atuação na área de massas falidas.Dê-se vista à Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128597-3 - ROSANE MANHAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.148563-2 - ISMAR DO AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidasdes a serem sanadas.Defiro a produção de prova pericial contábil e documental.Nomeio o Dr. Filipe Campello.Intime-se para proposta de honorários , informando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.As partes poderão indicar assitentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062788-4 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145862-0 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficiial de Justiça (fls. 109).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118552-4 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 dedezembro de 2007, às 14 h 40 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118563-9 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 dedezembro de 2007, às 14 h 40 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118567-6 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 dedezembro de 2007, às 14 h 40 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118570-6 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 dedezembro de 2007, às 14 h 40 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118555-0 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 dedezembro de 2007, às 14 h 40 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118560-3 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-lo em cartório. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 03 dedezembro de 2007, às 14 h 40 min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.021683-9 - SABRINA QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.103854-2 - LUCIANA VIEIRA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Considerando o não cumprimento do despacho de fls.360 conforme certidão cartorária de fls. 364 indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o depósito da primeira parcela refente aos honorários periciais em 05 dias sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064108-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CHRISTIAN SILVA NOGUEIRA Despacho:Redesigno o ato para o dia 22/11/07 ás 16 h.Expeça-se carta precatória de citação e intimação no endereço fornecido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.064108-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CHRISTIAN SILVA NOGUEIRA Forneça a parte autora, com urgencia, as peças p/ instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.146697-2 - THIAGO LUBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X BANZAII TATTO E PIERCING (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades as serem sanadas.Rejeito a preliminar de prescrição arguída pelo réu considerando que o prazo prescricional aplicável ao presente caso(reparação de danos) é de 05 anos em conformidade com o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção de prova pericial médica, prova oral consistente na oitiva de testemunhas e documental.Nomeio o Dr. Julio César F. Cury.Intime-se o perito para proposta de honorários, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Com a proposta, digam as partes.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.A AIJ será designada oporunamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148437-0 - JOAQUIM JORGE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.147080-4 - CELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos a atual advogada da parte autora nop prazo de 05 dias.Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens do autor junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.122226-8 - SERGIO CARVALHO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de 11 de 2.007, às 16 h 40 min.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110934-6 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA JAGL RODRIGUES (RJ-099513)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167442-9 - SIMONE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.041372-0 - LEONARD ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X TELTRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Fls. 177-Defiro o pedido de denunciação da lide da Seguradora S/A, anotando-se no distribuidor e onde mais couber.Designo o ato para o dia 13/12/07 ás 16 h 20 min.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097700-7 - MARIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 10 de janeiro de 2007, às 15 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057806-5 - JOAO ARTUR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ÂNGELO COELHO (RS-023059)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório ao Procurador Federal conforme requerido às fls.454/455.Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.098684-7 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X MODULOS COM MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 356673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400186-1 (130694) - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 138104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS . APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1989.001.079435-7 (43046) - JOSE RENILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS,. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004720-0 - JANE UZEDA DE LUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) De ordem: Ao exeqüente em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.062046-1 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTONIO CARLOS DE ASSIS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA PROVIENCIAR, COM URGENCIA, O RECOLHIMENTO PARA A INTIMAÇÃO DO REU JUNTO AO JUIZO DEPRECADO DE MACAE (CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 108). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.142241-5 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MASTER COB COBRANCA EM CONSULTORIA PORTARIA: URGENTE!! AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.036622-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ (CONTRA-FÉ E EMENDA À INICIAL), BEM COMO RECOLHA CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA (VIA POSTAL - APCJ, R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.001.073481-0 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X UNIBANCO S A Despacho:1- Informações prestadas pelo ofício 167/07 GAb. 2- Cumpra-se fls 134. \r\n\r\nProc. 2007.001.077399-2 - WALTER SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XI:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120655-2 - ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X MARIA EDJANE ABEL DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS 86, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.154077-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls 48, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia omo desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.163134-2 - ILIDIO RICARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 457,00. TJ SOLANGE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.118979-2A - FORBES INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303) REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO:...isso posto DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.015327-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 \"Ao exequente para que informe o andamento da Carta recatoria encaminhada a 2 Vara Civel da Comarca de Araruama \r\n\r\nProc. 2002.001.068069-2 - ROSALINDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Portaria 01/2002 \" Ao exequente para que informe o andamento nos autos que corre na 28 Vara Federal, bem como os autos que corre na 27 Vara Federal, conforme noticiado na petição de fls. 280 \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Portaria 01/2002 \" Ao exequente sobre o oficio de fls. 217/218/219/220/221/ \r\n\r\nProc. 2003.001.135567-5 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X NEUSA FORTUNA SANHUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) Portaria 01/2002 \"Diga o exequente sobre os oficios de fls 371/388 \r\n\r\nProc. 2004.001.025227-3 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Defiro os pedidos, expeça-se mandado de penhora como requerido no item 1. Intime-se como requerido nº 2 e 3. Expeça-se precatório, digo mandado de intimação as administradoras de cartão de crédito, para que prossedam o depósito judiciais da totalidade de valores referentes as vendas da ré sob pena de serem considerados como depositários infiés, até o limite de crédito em execução de R$ 350.000,00. recolha-se as custas referentes as diligências ora deferidas. Finalmente intime-se da penhora como requerido ao item 5. \r\n\r\nProc. 2004.001.026200-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X IPT DO BRASIL IMPORT DE PRODUTOS TECNICOS Portaria 01/2002 \"Ao exequente para retirar os oficios que se encontram na contra capa, prazo cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Portaria 01/2002 \" Ao exequente para regular prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.132594-8 - LUCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653)) X ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Portaria 01/2002 \" Ao exequente para que informe acerca do andamento da Carta Precatoria de Avaliação remetida a Comarca de São Paulo \r\n\r\nProc. 2006.001.006598-2 - UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LMS HOTEIS E TURISMO LTDA Portaria 01/2002 \" Ao exequente para que se manifeste sobre o andamento da Carta Precatoria remetida a Comarca de São Paulo \r\n\r\nProc. 2006.001.041146-0 - XT INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PAULO ROSSI JUNIOR (SP-083325)) X RLH COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Portaria 01/2002 \" Ao autor sobre os oficios de fls 140/141/145 \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO De ordem: Venham custas da penhora (R$ 17,49), bem como cópia de fl.79/83 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.151518-4 - HELENO ERNESTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FININVEST S A PORTARIA: AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118979-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X FORBES INC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) REPUBLICADO POR ERRO DE DIGITAÇÃO:...isso posto DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do CPC. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.037191-6 - KIP STREAM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS 240. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.078191-2 - JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359)) X PAULO HENRIQUE WOLBERT FACCION (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.112. TJ SOLANGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Conforme despacho de fls. 114, ao autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123596-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XI:Em rélplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111404-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X DINIZ ALEXANDRE DE MELO PEREIRA E OUTRO Despacho:A SEGUNDA RÉ NÃO PARTICIPOU DO ACORDO CELEBRADO. ESCLAREÇA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Às partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 356674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152927-4 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 255: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.064544-3A - ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X MULTICAP PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). EDUARDO DE SÁ MARTON (SP-228347) Despacho:1- Fls. 91/93. O caso concreto não se enquadra nas hipóteses de dispensa da caução, a teor do art. 475-O, § 2º do CPC. Nada a prover, portanto. 2- No mais, cumpra o exeqüente o determinado às fls. 87. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168425-5 - ALAÍDE PALHA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE NAZARÉ SANTANA FIDELLIS (PA-006848), Dr(a). GILSON ANGELO MOTA FIGUEIRA (PA-007810)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005193-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NEUZA MARIA DA SILVA 1- Fls. 190/191. Anote-se o patrocínio indicado pelo autor para fins de publicação.2- Após, intime-se o autor, por DO, para cumprir o determinado às fls. 192, em cinco dias, sob pena de baixa e devolução da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.068121-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIO REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.124039-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPÓLIO DE RUY CAVALCANTE DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:1- Fls. 190/194. Nada a prover, diante da recusa do exeqüente manifestada às fls. 200/203. 2- No mais, certifique o cartório se o executado ofereceu impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.072073-6 - MARTA CAVALHEIRA ZERBINE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593), Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684), Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150716-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2004.001.150716- 7AUTORA: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGARÉU: RODRIGO OLIVIERA BEZAMATSENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação cumprida pelo réu, conforme fls. 172/174, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil. Em conseqüência, defiro o cancelamento da penhora. Oficie-se ao R.G.I.Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.093725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLOMBIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ESPOLIO DE JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.112/113 E 116/119 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.126382-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA WERNECK LEAL FERREIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 117/VERSO E 120/121, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145149-8 - LEZY MANOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 127v., DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131603-2 - ANGELINA ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162633-2 - JOSÉ GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 87/97, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007321-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KAZUHISA HARA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013344-9 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.048115-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALBINO LOPES DA COSTA NETO Despacho:1- FLS. 86/87: AO AUTOR. 2- DESIGNO O DIA 21/01/2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR, NO ENDEREÇO DE FLS.89 \r\n\r\nProc. 2007.001.060089-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIANE FELINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE FELINTO DE ANDRADE (RJ-145951) Despacho:Fls. 43/48. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.061727-1 - JORGE PASSOS COLDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064538-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 1 DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIA ESTHER PEIXOTO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Despacho:Fls. 78/81, 84/103. À ré, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068422-3 - RICARDO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070637-1 - ESPÓLIO DE NILTON FRANCISCO CORTES (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X BANCO BRADESCO INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.074013-5 - MOACYR MARTINS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:FLS. 39: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076457-7 - MARIA DAS DORES MARINHO ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Fls. 93. Nada a prover, por ora. 2- Fls. 91/92. Defiro. Aguarde-se a manifestação do réu por sessenta dias. 3- Decorrido o prazo, com ou sem menifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077618-0 - UBIRATAN SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080452-6 - ANDRELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAU Despacho:REDESIGNO O DIA 23/01/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.103609-9 - IÊDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134224-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 23/10/08, ÀS 13:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050169-1 - LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- FLS. 159: DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FLS. 157. 2- FLS.159: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134119-4 - WARLEN PONTES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.058104-9 - KARLA SIMONE APARECIDA GARCEZ PICCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 222. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 229, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130182-0 - JULIETA MARTINS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO SAD JUNIOR (MG-088382)) X FERNANDA FRANCISCO GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Despacho:Fls. 132/132v. Atenda-se ao MP. Encaminhem-se à CE. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.046278-0 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002226-3 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073912-1 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034340-7 - FBM TECHNO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089818-1 - TANIA MARIA DAVID RANGEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X LEIZER JAIMOVICH Despacho:FLS. 22: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038102-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS X FRANCISCA ZILAR FERNANDES AUTENON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. AP. CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108582-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ARLINDO CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. AP.AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056669-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Despacho:Diante do bloqueio PARCIAL obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução, estes quanto ao valor já bloqueado. Prazo de cinco dias, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016824-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO BARBOSA MONTEIRO Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convênio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169113-2 - CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X MARIA SEBASTIANA V NEPONUCENO Despacho:1- Venha pela autora a \"escritura de compra e venda com alienação fiduciária assinada em 29.05.1998\" pela ré, a teor da Lei 9.514/97 (fl. 50) e segundo as notificações a esta dirigidas (fls. 41, 43, 45 e 47), eis que a ECV de fls. 34/37 não corresponde a tal título. 2- Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002021-5 - LUCIANA FREITAS NIAUD GANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VANCI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Cumpra o cartório a decisão anterior, item 5, certificando. 2- No mais, diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, indicando necessariamente bens para fins de penhora, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. 3- Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:1- O recurso manejado às fls. 245/247 é absolutamente imprestável, a teor do art. 475-M, § 3º do CPC.2- Assim, reconsidero a decisão de fls. 248, para deixar de receber o referido recurso. 3- Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.115415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075389-0 - PAULO SERGIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X UNIBANCO HOLDINGS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS. 39/56: AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.044281-3A - WILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:A. A.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.124538-7A - IBBCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806) Despacho:A. AP. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.101399-3A - UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ANA LUIZA MENEZES SILVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A. AP.CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, A(O)IMPUGNADA(O). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113930-7 - LEANDRO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DESIGNO O DIA 23/01/2008, ÀS 13:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 3- RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O RITO PARA SUMÁRIO E A CAPA DOS AUTOS. 4- APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162153-0 - ELIANE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X OI CONTAX TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) À CREDORA, SOBRE PETIÇÃO E DEPÓSITO DE FLS.89/91, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012056-1 - M J MONTAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X CONSULTT PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.007943-5 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148391-8 - J C A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Assim, EXTINGO a presente execução, com base no art.794, I do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2005.001.149354-7 - LAERCIO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X MAKRO ATACADISTA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.158195-3 - ANTONIO FELISBERTO DAMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 225/233, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) Decisão:1- Prestei as informações do agravo de instrumento deduzido pela 2a ré...3- Não houve deferimento de efeito suspensivo, pelo que estão mantidas as determinações da decisão atacada. 4- Agravo retido interposto pela 1a ré às fls. 254/258. Aos agravados, no prazo legal. 5- Fls. 259, 270 e 271. Recolhidas as custas, quando devidas previamente, expeçam-se os atos requeridos. As testemunhas fora desta Comarca serão ouvidas nos Juízos Deprecados, cabendo aos interessados recolher as custas, se devidas no Estado de destino, sob pena de perda da(s) prova(s) respectiva(s). 6- Atendidos os itens 4 e 5 supra, voltem conclusos para decisão quanto ao agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493) À parte ré sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044210-0 - LUCIA DA GLÓRIA ALVES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MARISA LOJA VAREJISTAS LTDA Despacho:1- FLS. 32: REDESIGNO O DIA 23/01/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. 2- RETIFIQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067349-3 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072944-9 - RAFAEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.081632-2 - REZIANE CAMILO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.081632-2Parte Autora: REZIANE CAMILO SILVAParte Ré: TIM CELULAR S/ASENTENÇAA autora moveu a presente ação Indenizatória em face da ré.Inicial à fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/24. No entanto, como se vê à fls. 75/76, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 75/76 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Após, certifique-se o trânsito em julgado, o correto recolhimento das custas e dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.097628-3 - NEUSA LINA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:...5- Superada tais questões, dou o feito por saneado. 6- Defiro a produção de provas documental suplementar requerida pela ré. Defiro a produção de prova oral, requerida pela partes, consubstanciada no depoimento pessoal dos autores e testemunhas arroladas às fls. 08 e 20. 7- Oficie-se a 40ª. DP, instruindo-se com cópias de fls. 09/10, para encaminhar cópia do inquérito resultante do RO nº 001887/90. 8- Sem prejuízo, providencie a ré a qualificação da testemunha indicada, Sr. Paulo Benedito de Matos, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.119325-9 - SANDRA LÚCIA DA ROCHA MEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO, DE FL. 52; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109361-7 - ELIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.39/44, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064640-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA GRACIE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 208/252, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123373-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA Despacho:FLS. 162: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 146 E 158/161. \r\n\r\nProc. 2006.001.056968-6 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016099-0 - PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Decisão:1- Tendo em vista que os bancos são submetidos a compulsório pelo Bacen, o bloqueio on-line revelou-se inócuo, conforme telas anexas. 2- Expeça-se mandado de penhora por OJA e cumpra-se na boca do caixa da agência mais próxima deste Fórum, nomeando-se depositário o gerente que for apontado ao OJA. 3- Feita a penhora, intime-se o depositário quanto à mesma, para fins de impugnação, bem como para transferir o valor para conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, em 72 horas, sob as penas do encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090887-9 - J A M FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006377-8 - IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. 4- Prestei as informações do agravo de instrumento (fl. 138), deduzido pela autora, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 5- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.079222-6 - TATIANE NEVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. 2- Fls. 133/134: anote-se, onde couber. 3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146917-4 - ADVISE TRADE II RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O acervo probatório acostado à inicial está longe de atender aos comandos do artigo 273 do CPC. O contraditório, preceito consitucional fundamental, se impõe em concreto. Ademais, a antecipação de tutela pode ser concedida a qualquer momento, desde que se façam presentes seus requisitos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149253-6 - MERCADINHO PAI D EGUA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho: Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.030884-2A - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 97. Na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123574-6 - PEDRA ALTA PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS FINANCIAMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X JOSÉ CARLOS ARIAL SOUTO Decisão:...2- Com o devido respeito às decisões emprestadas de fls. 50 e 65, lembro que os dispositivos do Código de Processo Civil, relativos à proteção possessória, possuem redação que buscava celeridade no tema, em razão da relevância que a posse tem no seio social, e em razão da inexistência, quando da edição daquele diploma, de um instrumento de antecipação de tutela, como aquele trazido na reforma do art. 273 do CPC, ocorrida em 1994. 3- Constatando que a parte autora não indica, minimamente, a que título o réu possui o imóvel, pois afirma nenhum vínculo haver com o mesmo, convém que o princípio fundamental do contraditório seja prestigiado, diante da recente posse ficta havida pela autora, nada impedindo que, após a resposta do réu, seja apreciada a antecipação de tutela possessória, na forma do artigo 273 do CPC, na sua redação atualizada. 4- Nesses termos, determino a citação do réu, por Oficial de Justiça. Com a resposta, a antecipação da proteção possessória será reavaliada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094965-1 - RONY BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.000967-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 169. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 172, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108778-0 - NELSON ESTEVEZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X FABRICA RENAULT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- FLS. 252/253: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS. 254: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.089031-5 - VALTENCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.156116-4 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114145-4 - DEIVID ANDERSON ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152248-6 - SEBASTIANA TITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021399-1 - SEVERINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117665-9 - JOAO EDSON LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.104, DESIGNANDO PERÍCIA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 16H, NA SALA 313 DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÔRO DA CAPITAL, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092697-8 - JOSE LUIS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- FLS. 68: AO RÉU. 2- AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 67. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108582-7 - ARLINDO CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113232-5 - ALINE DA SILVA MORCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). PHELIPE JOÃO MARTINS MENDONÇA (RJ-134570)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.035910-2A - EDA FIGUEIREDO ZAMARRENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DOMINGOS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825) À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.95, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149664-5 - OLIMPIO CABRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139951-2 - TADAAKI SAWADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060153-6 - ALBANO LUIZ FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.102/119, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nId: 356675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.020122-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X TEREZA MARIA IATAROLA CORDEIRO Esclareça o autor se o local da diligência é o de fl 30 ou 41, recolhendo as custas para o ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.149782-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ CARLOS TAVARES E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.116880-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERICO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.159856-7 - ALDINS SERVIÇOS E INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA ABS GROUP (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fl 201-vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.070053-8 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074754-3 - ÁLVARO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009399-3 - OSÓRIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e cancelo a cobrança da dívida referente ao cartão de crédito, devendo, por conseguinte, ser cancelada a anotação efetivada pela ré, com relação ao nome do autor, nos cadastros do SPC e do SERASA. Expeçam-se ofícios.... \r\n\r\nProc. 2007.001.060383-1 - ABELARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X RNAL COM E SERV TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) republicação: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 92, decreto a revelia do 2º réu, Banco Itaú S/A.Digam as partes se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Digam, ainda, em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061672-2 - JORGE BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X TELSUL SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148420-2 - ISENALVA BERNARDO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.093867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao Autor \r\n\r\nId: 356707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139938-5 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670)) X ALCIDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAMPOS GONSALES (RJ-027103) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126585-4 - DAVI MENDES VILETI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SAULO DA SILVA VILETI Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048797-9 - MARIA OTAVIANO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X EDISON DE SOUZA SANTOS Despacho:Cite-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200223-0 (93629) - LUIZ ANTONIO DEPINE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002)) X MAURA LUCIA POVOAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203) Despacho:Prossiga, como requerido.P \r\n\r\nProc. 1999.001.104787-3 - MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO, MIRIAM TROTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615) Despacho:Fls.155, esclareça. \r\n\r\nProc. 2000.001.074197-4 - LUIZ ANTONIO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)), ADRIANA GOMES BRANCO CORREIA, Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.000955-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA, ANA KELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.118469-6 - MIGUEL ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115278-3 - MARIO SERGIO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.101069-8 (134279) - ILZA FERREIRA MUNIZ, SILAS ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Fls.231- 1- Adite-se. 2. à fazenda, após. \r\n\r\nProc. 2003.001.004291-4 - BERNARDO VASQUEZ BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ BANDEIRA STAMPA FILHO (RJ-027775) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.89.I-se.para entrega que deverá ser comprovada.PI. \r\n\r\nProc. 2003.001.018518-0 - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA MACHADO, LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) RECOLHA-SE O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APURADAS ÁS FLS. 246 \r\n\r\nProc. 2003.001.039896-4 - MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PAULO GUIMARAES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.120731-7 - MICHELE AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS, Assistente: ANDREA AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.136028-4 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CARLOS DA SILVA PAVAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058850-4 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099442-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISABEL CRISTINA GRIGOLLI PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.114931-3 - MARIO DIAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060288-6 (81378) - NEYDE BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X DARIO AVELLAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO AVELLAR DE OLIVEIRA (RJ-009610) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.000110-0 (31506) - ESPOLIO DE DEOCLECIO DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X NANCY RAMALHO DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534) Despacho:Fls.319. intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.007471-0 (72307) - ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.026563-4 - MARILENES BIDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X JAZIMAR GUIMARAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, penas da lei.. \r\n\r\nProc. 2005.001.131442-2 - FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ANA CRISTINA CASANOVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.085763-6 (140457) - ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)) X MAURICIO FIALHO CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Manifeste-se à Exequente. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1967.001.500968-2 (38102) - LINDALVA DUARTE DA SILVA X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Oficie-se na forma do parecer do MP.I.para retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.184620-2 - CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), FELIPPE WUENSCHE ABREU MADEIRA), TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803) Recolha-se a parte exequente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3) e forneça as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.095316-4 - CELSO ARAUJO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Recolha-se a Taxa Judiciária, no código 101-6, sobre o valor de fl.131. \r\n\r\nProc. 2007.001.104776-0 - JORGE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JULIO CESAR CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fique suspenso, como requerido por ambas as partes.PI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Manifeste-se a ré \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046217-2 - FERNANDA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Cumpra-se o despaho de fls.129. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.155314-6 - ALVARO OCTAVIO DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X MARCELA DE ALENCASTRE CEVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, transcorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.201481-2 (110489) - WILMAR DE OLIVEIRA CUNHA, MARINETE NAZARETH BENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Despacho:Expeça-se 2ª via como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.150841-2 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) Despacho:Fls.303, intime-se para pagamento.h \r\n\r\nProc. 1999.001.080768-9 - MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROVIDENCIE O EX-CÔNJUGE VARÃO A RETIRADA DO OFÍCIO DE FLS. 653, ORA GRAMPEADO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111363-1 - LUIZ FELIPE BARBOSA SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)), GEORGIA ALVES DE MELO LIMA SERAPHICO DE SOUZA, Dr(a). DENISE ALMEIDA BARBOSA (RJ-109576) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.077517-0 - MARIA LUISA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SA, FRANCISCO JOSE GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.103384-8 - MARCELE CONCEICAO LOYOLA, VAGNER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106272-4 - CARLOS MENDES MACHADO, GLORIA LUCIA MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ (RJ-140848) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045760-0 - VITORIO TOLOMEI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X DELMA VIDAL TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.163225-5 - ANITA MONIKA BODENDIEK CORDEIRO GUERRA STRONG (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X WILLIAM DANTAS STRONG) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 356539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.111924-2 - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho proferido às fls.177: PELA MANIFESTAÇÃO DA GENITORA E A OUTRA FILHA DO CASAL ROBERTA WOLF SOBRE FLS. 138/139 E A FARTA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS PELO AUTOR EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. APÓS ENTÃO ESTA PROMOTORIA DIRÁ SOBRE A TUTELA ANTECIPADA... NECESSÁRIO, ASSIM, UM MELHOR ESCLARECIMENTO DOS FATOS RAZÃO DA PROVIDÊNCIA ACIMA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.045496-2 - M.E.B.S.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X C.A.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS PELO ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS, NO VALOR DE R$ 3,49, PARA CADA ENVIO, CONTA 0711-2, CAMPO 40, + FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES, INFORMANDO AINDA, A QUAIS OFÍCIOS SE REFERE. APÓS O RECOLHIMENTO, SEJAM OS MESMOS REMETIDOS PELO CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005536-0 - M.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X J.C.P.D. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.35\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075419-5 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X L.E. E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a sua inicial, uma vez que o pai foi nominado como réu, mas não foi formulado qualquer pedido em relação ao mesmo e nem mesmo a sua citação foi requerida. Assim, venha a sua exclusão para o prosseguimento apenas quanto ao avô, ou venha o pedido em face do pai, em termos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.115287-7 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVDENCIEM, OS REQUERENTES, AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.165709-2 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.154551-6 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011734-9 - JAYME ROBERTO RUIZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.23 \r\n\r\nProc. 2007.001.178184-4 - N.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X E.C.L. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora PARA PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.091496-4 - M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, formulado por MARCO ANTÔNIO RUBIM e ANA BEATRIZ PEREIRA GOMES DE CASTRO, devidamente ratificado em Cartório, consoante termos de fl. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos, tendo em vista, inclusive, o parecer favorável do Ministério Público, à fl. 20vº, e, via de conseqüência, decreto dissolvida a união estável havida entre as partes e JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.119219-5 - M.C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345), Dr(a). MARIA THEREZINHA SILVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023046) Sentença:...ISTO POSTO, CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 1635,III DO CC, BEM COMO PARECER DO MP DE FLS. 57, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DETERMINO QUE SE OFICIE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE SE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A MARINA ALVES TORRES OLIVEIRA E RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA, RESSALVANDO O DIREITO DOS ALIMENTANDOS DE VIREM PELA VIA PRÓPRIA, RECLAMAR NOVOS ALIMENTOS, DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquivando-se. Custas pelo requerente.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.165837-2 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.001.165848-7 - R.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES (RJ-001705B) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/07, às 14:00 h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.178164-9 - V.M.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X A.C.P.R.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EMBARGANTE SOBRE A OBS Nº 1 DE FL. 62 (HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 12,28).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.098138-8 (103769) - M.L.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X P.C.S. Despacho:OFICIE-SE AO BESC FL 187 PARA A TRANSFERENCIA DO VALOR ENCONTRADO EM CONTA CORRENTE PARA O BANCO DO BRASIL EM DEPOSITO JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO PARA QUE POSTERIORMENTE SEJA LAVRADO O AUTO DE PENHORA OFICIE-SE A PREFEITURA DE ITAJAI PARA QUE SEJA DESCONTANDO EM FOLHA 30% DOS GANHOS DO DEVEDOR QUE DEVERÃO SER DEPOSITADOS NO BANCO DO BRASIL EM DEPOSITO JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO \r\n\r\nProc. 1997.001.032612-9B - BRUNO DA SILVA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X MARCO AURELIO VALADARES À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.06 (AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 1998.001.128622-1A - ROSA MARIA JONSSEN PARENTE E OUTROS, Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO Despacho:J-SE. INTIME-SE A LOCATÁRIA COMO DETERMINADO; QUANTO À PENHORA DO IMÓVEL, VENHA O RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.018730-2 - F.V.P.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). TATIANA GUALBERTO KASCHER (RJ-135476)) X W.S.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Recolhidas as custas, as despesas e a comissão do leiloeiro, expeça-se a carta de adjudicação, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.104736-8 - C.E.P.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X C.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 194. \r\n\r\nProc. 2001.001.135719-9B - B.F.I. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A.S.I. Despacho:Venha a planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2002.001.064317-8 - ANTONIA TROMPIERI DE ABREU COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X CLAUDIO COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Exec. de Pensão - Antonia Trompieri de Abreu Coutunho Mendes x Claudio Coutinho Mends ( Dr. Rogérrio Leite Casarin OAB.N. 78.649 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2002.001.066191-0 - NUNA ALMO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO PINTO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, onde foi celebrado o acordo de fls.110/111, e que há mais de uma ano aguarda a confirmação de seu cumprimento pela exeqüente, sendo certo, que a mesma foi localizada no endereço do genitor, com quem passou a residir há mais de dois anos, conforme informado na certidão de fl.162. Isto posto, e considerando-se os documentos de fls. 128/138 que demonstram os depósitos realizados pelo devedor, bem como os pronunciamentos da Defensoria Pública e do Ministério Publico de fls.162v e 163, respectivamente, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, II do C.P.C. lavre-se termo de levantamento da penhora. Custas ex lege. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquive-se. P.R.I. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.039831-9 - T.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909)) X L.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FLS AO CREDOR PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.000031-8 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X P.P.P. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.73\" \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - GABRIEL PARENTE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA JONSSEN PARENTE (RJ-016501)), Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE, Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J-SE. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DE ACORDO COM A PLANILHA EM ANEXO, SOB PENA DE PRISÃO CASO A DÍVIDA NÃO SEJA HONRADA NO PRAZO DE 48H \r\n\r\nProc. 2007.001.094595-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 10/01/08, 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.178154-6 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X J.L.S.A. À exequente para recolher as seguintes custas;-atos dos distribuidores - conta 6002-02696-8 = R$ 17,45(campo 43);-20% acréscimo - conta 6002-05926-6 = R$ 3,49 (campo 45);- mais diferença do Fundperj e Funperj. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047298-0 - G.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Sentença: Trata-se de EXECUÇÃO DE VERBA SUCUMBENCIAL onde a parte vencida, realizando o depósito judicial de fl.69, comprovou o pagamento do valor devido, que inclusive foi levantado pelo credor. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor impõe-se a extinção da presente execução. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.007750-7 - ALBINA ARANDES REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Ao executado e ao M.P. sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.124857-9 - H.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X M.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508) Despacho:Em provas \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.176721-5 - MARIA CAROLINA SAWAIA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUSTAVO FERRAZ ALMEIDA Decisão:Assim, defiro a tutela antecipada, uma vez que se encontram presentes os requisitos para a sua concessão, e, via de conseqüência, concedo à mãe, ora autora, a guarda do filho NICOLAS SAWAIA FERRAZ, e fixo o regime de visitação paterna como proposto na peça vestibular. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503707-7A (74649) - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X R.A.L.Z. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) CERTIFICO QUE SUBSISTEM AS CUSTAS A SEGUIR RELACIONADAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR:CAMPO 37: Oficial de Justiça: R$ 12,24Campo 39: conta 0711-2 - R$ 3,49 (intimação postal)Campo 14: AEVF Campo 28: 0707-0 Campo 40: preencher, de acordo com o seguinte critério:- 1 imóvel residencial com área construída com mais de 60m2 ou, alternativamente, 1 lote de terreno com mais de 400m2 e até 2000m2 - R$ 624,03 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 46: preencher - valor do campo 40, mais metade do mesmo (art. 124 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975) Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-0Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4664/05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 1989.001.027920-7A (094909) - LOURDES RIBEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE AZEREDO Despacho proferido às fls.37 V: FL 37 ATENDA-SE (SOLICITO QUE SEJA EXTRAÍDO O MANDADO DE AVALIAÇÃO ACOMPANHADO TÃO SOMENTE DOS DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA, TAIS COMO AUTO DE PENHORA, A CERTIDÃO DO RGI, O ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL A SER AVALIADO, CONFORME AVISO 25/05 DA CGJ, E A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SENDO DESNECESSÁRIO O ENVIO DOS AUTOS AO AVALIADOR JUDICIAL, EVITANDO DESTA FORMA UM POSSÍVEL EXTRAVIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.068245-0 - T.J.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475) Sentença:VISTOS ETC TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EVIDENCIADO POR SUA PARALISAÇÃO POR MAIS DE DEZ ANOS JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DO MERITO COM FULCRO NO ART 267 III DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.002512-4 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL SEM OPOR A PARTILHA DE FLS. 02/08.TRATANDO-SE PARTILHA COM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, DEVERÁ SER OUVIDO O MUNICIPIO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.167920-8 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Decisão:Penhore-se o imóvel na rua Machado de Assis, matrícula 167.550, fls. 392/397, consoante o disposto no parágrafo 4º, do art. 659, do C.P.C. Quanto ao imóvel de Jacarepaguá, venha o registro imobiliário. \r\n\r\nProc. 2004.001.074236-7 - I.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X C.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:VISTOS ETC CONSIDERANDO OPAGAMENTO INTEGRAL DA VERBA HONORÁRIA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART 794 I DO CPC \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1968.001.706627-0 (37187) - N.M.P.L. (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X R.C.L. Despacho:FLS. 203 V. PRI. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.020823-5 - A.V.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.001.076385-3 - A.F.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290), Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual REQUEIRO A JUNTADA DA FOLHA SUPLEMENTAR ORIGINAL. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.116873-5 - LEILA MARIA XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X FABIANA XEREZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Intime-se a ré para ciência da renúncia da sua patrona nos endereços constantes dos autos, para que regularize a sua representação no prazo de 10 (dez) dias sob as penas do art. 13, do C.P.C. Após, apreciarei o pedido de gratuidade formulado pela autora, para que não haja prejuízo ao contraditório, uma vez que a ré não se encontra regularmente representada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144150-1 - YARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ESPOLIO DE GILBERTO MARIO CESAR COUFAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Recebo a reconvenção por tempestiva. Anote-se na distribuição e autuação. À autora reconvinda, no prazo do art. 316, do C.P.C. No mesmo prazo diga sobre as respostas apresentadas e documentos que as acompanharam. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.062447-0 - P.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025318-0 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X I.A.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., para o dia 22/01/08, às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.001.157433-2 - M.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X R.F.N. (Adv(s). Dr(a). WALTER BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-096698) Despacho:Tendo em vista que o pedido de revisão de alimentos depende de prova inequívoca de alteração da fortuna do réu, para que, em sede de tutela antecipada, seja deferida a alteração do valor fixado a título de alimentos, indefiro, por ora, o almejado aumento, uma vez que não foi produzida prova bastante da modificação dos ganhos do alimentante. Em provas, oficie-se, como requerido à fl. 112. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.703607-2 (68.597) - E.A.L. (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)), J.A.L. Despacho:Venha o pedido mediante execução de partilha, para seu devido processamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.710368-7 (77.244) - L.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)), Z.C., Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C) Sentença: Isto posto, e considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Fabíola Cardoso, ressalvando o direito da alimentanda de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 1986.001.811513-8 (86240) - JOSE REINALDO BUCHARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183)), KATIA COUTINHO GONÇALVES BUCHARA MARTINS Sentença: ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO DE FLS.32//35, QUANTO AO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO ALIMENTANDO. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REQUERENTE PARA QUE CANCELE O DESCONTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A GABRIEL COUTINHO GONÇALVES BUCHARA MARTINS. EM PARALELO, INTIME-SE A ALIMENTANDA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.811513-8 (86240) - JOSE REINALDO BUCHARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LAERCIO JESUS LEITE (SP-053183)), KATIA COUTINHO GONÇALVES BUCHARA MARTINS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que informe o endereço atualizado de sua filha para que se proceda sua intimação como determinado pelo Juízo, bem como recolha R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ pelo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.176135-3 - MARCIA MOREIRA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. RETRO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.093487-2 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL BARROS DE MOURA (RJ-116734)) X J.C.O. Despacho:Atenda-se ao MP.NÃO OBSTANTE A REVELIA DO RÉU, NÃO INCIDE NA HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART. 319 DO CPC, DEVENDO A AUTORA, ESPECIFICAR AS PROVAS COM QUE COMPROVARÁ O DECURSO DO PRAZO LEGAL NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 103.536/92 Carta de Sentença - Ana Raquel Miranda e Morais e Natasha Miranda Morais rep/s/s/mãe: Nilzette Diniz Miranda ( DR. Luis Monteagudo Gonzalez Filho OAB.n. 109.516 ) x Francisco Antonio Zacarias Morais. Nos termos da Pot.01/02 deste uízo. \" A parte interessada sobre resota negativa, por e-mail, do arquivo central \". \r\n\r\nId: 356540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.131371-3 - ROBERTA PASCARELLA REDENSCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL REDENSCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.054833-0 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:DIANTE DA REGRA DO ART. 734 DO CPC E OBSERVANDO QUE O RECURSO \"ÀS VIAS PRÓPRIAS\" FOI INFRUTIFERO (FLS. 104), OFICIE-SE P. O DESCONTO EM FOLHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.107147-8 - BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO ZENICOLA LAVAREDA (RJ-079513)) X WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042971-5 - SHIRLEI REGINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALTAIR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. OPORTUNAMENTE, OFICIE-SE À FONTE PAGADORA DO RÉU PARA QUE CANCELE O DESCONTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE FLS.273/275. \r\n\r\nProc. 2004.001.122788-2 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X I.B.C. CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.147611-4 - MARCOS VINICIUS RIBEIRO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X JOAO VICTOR GAMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU , QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO ( R$ 17,49 NA CONTA 0727-8; R$ 1,74 NA CONTA 0201-4 ; R$ 0,87 NA CONTA 600225174-9 E R$ O,87 NA CONTA 5673-00124-3) PARA TER VISTAS NOS AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133920-5 - JOSÉ RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X PEDRO OLIVAL DE PAIVA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133920-5 - JOSÉ RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X PEDRO OLIVAL DE PAIVA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER MAIS UMA CÓPIA (S) DA INICIAL , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.504104-4 (70.370) - SIDNEY LEAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.146295-1 - DELFIM BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.168200-3 - JOSEFA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X AMARO CORDEIRO DE QUEIROZ) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 20, item 4;2- Cite-se no endereço informado às fls. 22. \r\n\r\nId: 356541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.107658-9 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BEATRICE AIMEE LEFRANÇOIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 03/12/07 às 13:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.123923-5 - LUIZ ROBERTO AVELINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/11/07 às 13:30 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.075067-5 - MARIZA AMANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706)) X EDIVALDO ALVES COSTA Despacho:Oficie-se na forma requerida pelo M.P. (fls.78 e verso). \r\n\r\nProc. 2003.001.092540-0 - CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). RAQUEL ROZEIRA FORTES (RJ-157564E) Despacho:Fl.364: Defiro. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.090421-9 - VIVIANI POLOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do M.P. (fl.40 - o requerimento deverá ser formulado no momento em que ocorra a causa extintiva da obrigação). \r\n\r\nProc. 2007.001.051326-0 - VALERIA MARIA NUNES JULIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) AO INTERESSADO SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL:\"PELA APURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO IMPOSTO POR EXCESSO DE MEAÇÃO FACE O QUE CONSTA ÀS FLS. 28/29\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.041913-6 - ANTONIO CARLOS WENDLING (Adv(s). Dr(a). PALOMA TEIXEIRA WENDLING (PR-043617)) X HELENA BEATRIZ DE CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Fls.32 e seguintes: anote-se onde couber. Defiro a vista, mediante carga, pelo prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062621-9 - MAURICIO PERES PENCAK (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766)) X IDALINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 44 (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.709219-3 (60815) - ORESTES ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Despacho judicial: \"J. Defiro J.G. e expedição da 2º via de C. de Sentença\" \r\n\r\nProc. 2000.001.013444-9 - PAULO CESAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA BRANDÃO AYRES DO NASCIMENTO (RJ-119458) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.119044-1 - JOSE PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-158037E) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \"REQUEIRO SEJA ESTABELECIDO ÍNDICE DE REAJUSTE DO PENSIONAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.147757-2 - RITA DE FÁTIMA REINALDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Atenda-se ao M.P.( seja estipulada a pensão alimentícia da menor, uma vez que o direito é indisponível). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120148-7 - MANUEL PAREDE GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fixo, em 10 (dez) dias, o prazo para que o Emabrgante junte aos autos a prova documental, mencionada à fl.23. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.070051-1 - ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/12/07 às 14:00 horas, com a presença obrigatória das partes. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163135-2 - RAPHAEL JUNQUEIRA FRANCO DE ALMEIDA RIOS E OUTRO X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). GISELE DA ENCARNAÇÃO BARRETO (RJ-123494), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-149249E), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213), Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA; \"PELA MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DO REQUERIDO ÀS FLS. 90/91\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.094489-0 - CRISTINE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do C.P.C.) para o dia 14/11/07 às 13:30 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091258-7 - BRUNO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCELO TADEU REIS DE CARVALHO Despacho:1 - Inutilize-se o ofício que encontra-se na contracapa dos autos; 2 - Expeça-se novo ofício informando sobre o recolhimento das custas, bem como, o novo endereço informado à fl.123. \r\n\r\nProc. 2007.001.042414-6 - PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X PAULO FRANCISCO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se na forma requerida à fl.26. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.089307-3 - RAUL COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)), JAIME PERES BOUERI GOMES), JULIANA PERES BOUERI GOMES, Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Fls.67/69: Defiro a vista, mediante carga, pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.146122-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Proc. 06.001.146.122-6- Regulamentação de Visitas- HORST KUCHELMEISTER E LEILA GROSS - (Adv(s)- NEUZA DE MATTOS DA SILVA- OAB/RJ 154168-E- (autos em carga com a referida advogada, desde 02/07/2007) \" 1- Atenda-se, observando o cartório que a cópia solicitada no Ofício nº 1295/2007/OF, da 6º Vara de Família, pode ser tirada do Livro de Registros de Audiência/ Sentença, que fica em cartório. 2- Intime-se à devolução dos autos, via D.O., no prazo de 48 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708401-9 (54.071) - GUTENBERG LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.38. \r\n\r\nProc. 1980.001.703551-1 (57.476) - MAURICE RENÉ CAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). LUCIENE MARINS LIRA (RJ-133143) Certifico que, conforme o disposto no Ato Normativo Nº 08/2007, o recolhimento referente à baixa, totalizando a quantia de R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos), sendo R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos) pelo processo de digitalização, R$ 2,62 (dois reais e sessenta e dois centavos) pelo processo de informática e R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos) pelo ato de baixa, não foi, até o momento, efetuado.AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA: \r\n\r\nProc. 1995.001.062677-7 (103250) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DIAS FERREIRA (RJ-126822), Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Diante da concordância de todos os interessados, bem como, o parecer favorável do M.P., expeça-se o alvará requerido à fl.78, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144229-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho:Inicialmente, regularize-se na forma da certidão de fl.74. \r\n\r\nProc. 2007.001.154165-1 - RONALDO GUIMARÃES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/11/07 às 13:45 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.166956-4 - CARLOS ALBERTO BASTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 23/11/07 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.167739-1 - FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:designo audiência de ratificação para o dia 09/11/07 àsa 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 356542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.037342-1 - GASPAR FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X LUANA CASSANDRA DA FONSECA MARACCINI (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) DESARQUIVE-SE- DRA. PATRICIA CAMPEAN GUIMARÃES- OAB/RJ: 40.043 - D espacho: Venham: 1/ Declaração do requerente de miserabilidade jurídica; 2/ Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente; 3/ Último comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.074216-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Decisão:...Em consequência, DECRETO A PRISÃO de Alvim Drumond Neto pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Aos interessados sobre promoção da fazenda de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.092492-9 - LEIA ELGRABLY MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X WALTER MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466) Regularize-se as custas da 2ª Via do formal, faltam R$ 15,41 + FUNPERJ e FUNDPERJ + custas de conferência das cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009829-2 - JOANA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, Interessado: TATIANA SILVA DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544) Aos interessados sobre promoção da Fazenda de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.034545-3 - NILZA MARTINS DANTAS, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Aos interessados sobre promoção da Fazenda de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.154580-2 - ANYSIO DE NOVAES NETO, MARIA DA GRAÇA GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Aos interessados sobre promoção da Fazenda de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.165029-4 - FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CAIO MARCUS PEREIRA CRUZ Aos interessados sobre promoção da Fazenda de fls. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1976.001.200273-2 (40910) - SYLVIO RICARDO DE ALMEIDA rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE ALMEIDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) DESARQUIVE-SE- DR. WILSON RODRIGUES GONÇALVES- OAB/RJ: 30.804 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.011009-4 - MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (RJ-047972)), MARIA LUCIA D AVILA PIZZOLANTE, Dr(a). MARIA LÚCIA D AVILA PIZOLANTE (RJ-029499)), Interessado: IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE, Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:À requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.031446-9 (85555) - MILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258)) X RODRIGO GAMMARO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 238/240. Resposta de ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710370-5 (58.013) - ROQUE PEDREIRA MOREIRA, NADIR DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227) DESARQUIVAMENTO- DR. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - OAB/RJ: 74.882 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.026511-2 (85512) - JOAO CARLOS FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)), NILA VIANA FELIX DA SILVA DESARQUIVAMENTO//DR. PAULO ROBERTO M MARQUES FILHO- OAB/RJ: 125.680- Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108740-5 - MARCO ANTONIO TRANI DE MELLO, SUELY PATRICIO FERRAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A(s) parte(s) interessada(s) sobre fls. 70. Resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.040346-2 - LUCIANO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)), ELIANE LAMEIRAO SALLES LIMA MANTOVANI, Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 356543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037612-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido em fl.214. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.127658-5 - MARIANA KIWI MOURO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:À autora sobre certidão supra, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.057076-0 - JUSSARA ROCHA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X ALEXANDRE MENEZES FARRULLA Providencie a parte interessada o complemento das custas para conferência da Carta de Sentença, cod. 0711-2 -FALTOU RECOLHER R$ 5,22 (1,74 POR XEROX) e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014902-0 - PATRICIA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes, conforme fls. 62. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.161514-8 - RICARDO MOTTA LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X MARIA CRISTINA MOURAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.116623-2 - GREGORY WARREN MAYO (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X VANESSA REIS MAYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800476-6 - VALERIA VALERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). JARISA PEREIRA FREIRE (RJ-030598), Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125617-1 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). SERGIO LACERDA GOMES MORAIS (RJ-114582)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Atendam-se itens 1 a 6 da cota promocional de fls.392/393. Após, voltem para apreciação do pedido final de fl.391. \r\n\r\nProc. 2005.001.063724-0 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente sobre certidão de fl.303. \r\n\r\nProc. 2005.001.160483-7 - RICHELLE BORGES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 199 (Of. Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2006.001.038098-0 - CARLA KNOPLECH MADUREIRA, FELIPPE KNOPLECH MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) REPUBLICAÇÃO DO EXP.DE 25/10/2007 TENDO EM VISTA ADV.PARTE RÉ NÃO ESTÁ CADASTRADO(em causa própria)Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas sobre fls. 119 a 121 (Laudo de Avaliação Indireta). \r\n\r\nProc. 2007.001.089313-4 - MARIANNA MULLER RUY BARBOSA, JULIA MULLER RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação das credoras à fl. 99.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado conforme guia à fl. 96, em favor das exeqüentes, representadas por sua mãe.Custas e honorários da sucumbência, que arbitro em dez por cento do valor exeqüendo, pelo executado.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099419-4 - JULIANA ESPORCATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X EDSON ESPORCATTE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:À exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.140584-4 - RODOLPHO ANTONIO WLASCHITZ E OUTRO X DIANA WLASCHITZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Despacho:Fls. 154/155 - Defiro a extração de certidão de inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2001.001.140584-4 - RODOLPHO ANTONIO WLASCHITZ E OUTRO X DIANA WLASCHITZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição de certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012773-5 - MARCELO SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X IZAIDE MAGALHÃES DE BRITO), MATHEUS MAGALHÃES MACIEL Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.066573-3 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada providenciar certidôes do 9º distribuidor \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.033834-2 - MEIRE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134)) X AMAURY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-147510) Decisão:Atendendo-se à douta cota promocional, e levando-se em consideração o teor de fls. 1230 e 1235, determino que a visitação à avó materna se inicie em 13/01/08 , findando-se em 28/01/08. \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Decisão:Recebo os embargos que, à toda evidência, não procedem, motivo pelo qual deixo de acolhê-los. O efeito infringente perquerido deve ser deduzido em sede adequada. A omissão, contradição ou obscuridade inexistem e a insatisfação com o decisum deve ser objeto de eleição do recurso devido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.128960-9 - MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Trata-se de procedimento executório nos autos onde se ensejou o título judicial, não há que se falar em distribuição por dependência. Caso deseje o peticionário a execução, venha o pedido de forma adequada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.050861-7 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107482-6 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Ante certidões de fls. 95 e 104, cumpra-se decisão de fl.97, em 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas ali delineadas. \r\n\r\nId: 356544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, posse; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.175128-1 - LUCIANA ALVES GUIMARÃES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, venha cópia das três últimas declarações de IRPF, de ambos os requerentes, completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 c.c. 39, ambos do CPC, prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.004321-4 - SOFIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X IZACK FERREIRA PINEL Despacho:Esclareça a autora se insiste no pedido deduzido no item 3 de fl. 75, tendo em vista o teor da certidão negativa de fls. 80vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.151317-2 - GIZELLE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X JOHNNY LAWRENCE AGIUS Despacho:1 - Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono da autora de que esta não foi localizado no endereço informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060236-0 - GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X ANTONIO OTÁVIO DOS SANTOS SILVA Despacho:1 - Ao autor para ciência e atendimento do requerido no ofício acostado à fl. 83, observando-se, inclusive a relação de bancos à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.109843-3 - ANDRESSA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GABRIEL DA SILVA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.29 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.153821-4 - STELLA MARIA DEMARQUE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.038955-8 (5848) - K.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X C.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:À requerente de fls. 264/265 para que se manifeste sobre a resposta dos ofícios expedidos ao Detran de fls.308/311 e 313/316. \r\n\r\nProc. 2007.001.026794-6 - SANDRA LÉCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FABIO LACERDA DA ROCHA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada, não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051856-4 - AFONSO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ROSEMARY DE PEIXOTO SIQUEIRA RODRIGUES Despacho:Tendo em vista que a parte ré formalmente citada não ofereceu resposta, DECRETO-LHE A REVELIA e nomeio-lhe Curador Especial. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.175628-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Despacho:Regularize-se a representação processual dos requerentes tendo em vista que as procurações acostadas às fls. 4 e 5 são cópias xerox. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.175283-2 - MARIA DA PENHA TOMÉ FURTADO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X MANOEL COSTA DA SILVA Decisão:Tendo em vista que a separação do casal foi decretada pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca (fls. 10/11), falece competência a este juízo para apreciar o pedido. Isto posto, dê-se baixa e remetam-se ao juízo referido. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.057607-5 (7712) - MARTA REGINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS (RJ-145872)) X FRANCISCO INACIO RODRIGUES PANTOJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 146/148 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.073682-6 - ANA CAROLINA ABRAHAO DE AMORIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). FLAVIA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-101003)) X ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-089917), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Decisão:1. Recebo o recurso de Apelaç~so nos seus regulares efeitos.2 . Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.131394-6 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159627-0 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:CertidãoCertifico e dou fé que em razão de licença médica da MM. Juíza Titular, exclui a conclusão efetuada para o dia 10/10/07 e lancei conclusão para a MM. Juíza Substituta nesta data. ConclusãoProcesso nº 2005.001.159627-0Nesta data, faço os presentes autos Conclusos à MM. Juíza de Direito Dra. REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.Despacho/ DecisãoÀ exeqüente para ciência do ofício acostado à fl. 116. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.074448-0 - YASMIM ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE JORGE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MILLAN PEINADOR BENTO (SP-167137) Despacho:1 - Fls. 131 - Anote-se onde couber o novo endereço do réu e o nome de seus patronos.2 - Fls.132/133 - À parte autora. Entrementes, ante a concordância do reu em submeter-se à exame de DNA, oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ (DNA) solicitando data para realização de exame de DNA. Com a data do exame informada nos autos, intimem-se pessoalmente, as partes para realização do mesmo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083029-0 - RENATO OSÓRIO COIMBRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Ao que se depreende do pedido de fls. 72 pretende o autor que sejam fixados alimentos provisórios. Concluindo-se, no entanto, que o pedido tem as características de antecipação da tutela pretendida no pedido inicial, qual seja a redução dos alimentos. Assim sendo, retornem os autos ao M.P. para que pronuncie sobre o pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.081671-6 - PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Diga o genitor do menor na forma do item 2 da promoção de fls. 108v. \r\n\r\nProc. 2007.001.169236-7 - SILVIO CESAR DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Intimem-se pessoalmente as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de segunda a quinta feira, de 14:00 às 16:00 horas, ocasião na qual deverão esclarecer a data de pagamento das pensões. \r\n\r\nId: 356545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.140839-0 - SELMA ARAUJO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X WALDIR BONFIM (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONCA (RJ-083924), Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Atos da Serventia: Ofício à petros pronto para ser retirado a partir de 01/11/2007.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.032833-6 - MARIANA FERNANDA SENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X PAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Portaria 01/06: fls. 176/189: aos interessados sobre resposta do ofício. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088064-4 - KAYLANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088079-6 - KAMILLY VITORIA GAMA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ANDRE LUIS XAVIER DA SILVA Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a aprtir de 01/11/2007. (vsp/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.148581-7 - NADJA NAIRA DE SOUZA LEITE ALVADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 01/11/2007.(vsp/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.064628-3 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS FISCHER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X HILDO BRAGA RICARDO Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 01/11/2007.(vsp/4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038832-1 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). INÊS BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E), Dr(a). TATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-136328E)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) Decisão:1. Fls. 477, iem a: Oficie-se a Petros para que proceda aos descontos da pensão alimentícia exatamente como foi fixada por este Juízo, enviando-se cópia do acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado por sentença. 2. Fls. 478, itens b e c: Quanto as diferenças de valores apontadas, deverão ser cobradas pela via própria, promovendo-se ação de execução em face do alimentante, juntando-se na ocasião a planilha dos valores que entende devidos. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.038832-1 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). INÊS BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E), Dr(a). TATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-136328E)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 01/11/2007 (MWU/5) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.156441-5 - ADEMILSON NICOLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Fls.43: Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a certidão requerida e a 2ª via da carta de sentença. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.156441-5 - ADEMILSON NICOLAU DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 01/11/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.010374-3 - PATRICIA BRITO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 01/11/2007. (vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.050648-5 - SOLANGE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 01/11/2007.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079896-4 - LUIZ DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 01/11/2007.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.119046-5 - PAULO ROBERTO SOUZA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Atos da Serventia: Carta de sentença e ofício prontos para serem retirados a partir de 01/11/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.121092-0 - ROBERTO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 01/11/07.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.043139-3 (6270) - FRANCISCA CANINDE DE SENA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X MARIO BERNARDINO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). MONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA (RJ-158855E) Decisão:1. Por motivo de força maior, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 29/11/07, às 13:30 h3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.126948-0 - MARIA CRISTINA BARROS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARCOS LEITE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:1. Por motivo de força maior, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 06/12/07, às 13:45 h3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.025606-5A - ISABELA HENRIQUE PARSEGHIAN (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ARMEN PARSEGHIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) portaria 01/06: ao exequente fls26/35 \r\n\r\nProc. 2000.001.074254-1 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). PAULO ROBERTO FONSECA DONIN (RJ-153559E) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:Fls. 398/400 - À exeqüente, informando se dá quitação do débito, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nProc. 2003.001.021764-7 - CAMILA RIBEIRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A FERNANDES (RJ-072582), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). PATRICIA DE ASSIS MARQUES (RJ-132398E) Despacho:Ao executado sobre promoção ministerial de fls. 271. (emf/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.042513-1 - FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ABRAHÃO PEREIRA NUNES (RJ-161220E), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). JOÃO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, como certificado à fl. 155. No mérito, os acolho tão somente para esclarecer que cada parte deverá arcar com os honorários de seu advogado, sendo as custas rateadas n/f do art. 26, §2º do CPC. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo remanescente ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.051259-5 - ALVARO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X MARIA GRACILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Por motivo de força maior, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 05/12/07, às 16:00 h3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.040812-2B - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SOLANGE BENZI GEORGES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (emf/5) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.053734-8 - ANNA LUCIA BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MAGGIOLI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247) Despacho:Aos interessados sobre informação retro. (emf/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.165002-6 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716), Dr(a). CÉLIA MARIA ARAÚJO DA SILVA (RJ-046250)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA Decisão:Venha cópia da última Declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. (emf/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.092645-6 - NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSÉ MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO (GO-010558)), IVANIR RITA RIBEIRO ALVES, Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.120268-6 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BETÂNIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1 - REGULARIZE A PARTE RÉ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.2 - ANOTE-SE A RECONVENÇÃO.3 - I-SE O AUTOR RECONVINDO NA FORMA DO ART. 316 DO CPC. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.124101-1 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BETÂNIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1 - FLS. 98/104 - CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO.2 - À PARTE RÉ SOBRE DOCS. ACOSTADOS. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.022548-0 (93638) - MARIO JORGE BARBOSA CAHET (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LUCY VERCOSA SIMOES CAHET (Adv(s). Dr(a). ELEONORA CAMPOS LIMA DA SILVEIRA (RJ-012974) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE MARIO JORGE BARBOSA CAHET , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).-SLG \r\n\r\nProc. 1999.001.045866-0 - MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) Decisão:1. Por motivo de força maior, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 28/11/07, às 14:30 h3. Intimem-se. (emf/5) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.010543-8 - MONICA MATTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908)) X LUIZ MARCOS HEILBORN LOMBA), PATRICIA HEILBORN LOMBA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)), LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA), ROSANA BARRETO LOMBA Aos interessados sobre AR negativo. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.005111-9 - ILTON CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVEIRA), ANNY GABRIELLY MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Decisão:1. Por motivo de força maior, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 27/11/07, às 13:45 h3. Intimem-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.081794-6 - JOSÉ RAIMUNDO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ELBA MARIA LIMA DE AQUINO E OUTROS Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - CONSIDERANDO-SE QUE É DIREITO DOS MENORES A VISITAÇÃO PATERNA, DEFIRO, PARCIALMENTE, A TUTELA REQUERIDA, PARA QUE O PAI POSSA VISITAR OS MENORES, (...)3 - À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA QUE DESIGNO PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO ÀS 10:40 H. SE NÃO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA RESPOSTA FLUIRÁ DA DATA DA AUDIÊNCIA. (...)(...)5 - CITE-SE E INTIMEM-SE . (...) (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164716-5 - CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X MARIA EDUARDA SILVA DE ANDRADE BRAZ Decisão:1. Por motivo de força maior, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno o dia 19/12/07, às 16:00 h3. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.040049-0 - ALEX CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIANA DA SILVA VIEIRA (RJ-141409E) Despacho:I. as partes, via postal, para prosseguimento.I. também os patronos. (emf/3) \r\n\r\nId: 356546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.001.068386-9 - ARNALDO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.162810-9 - PAULA BRASIL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108398-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO (RJ-137757)) X P.H.C.L. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 13,96CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 0,69CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 0,69 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.003778-8 - BRUNO NOAH FABRICIO VIEIRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X BRUNO FABRICIO BRETAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.097218-3 - R.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA DO OFICIAL. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000851-9D - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X F.M.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Decisão:...Isto posto, Julgo procedente, em parte, a impugnação, para excluir da penhora o bem móvel arrolado no item 07 de fls. 173 por considerá-lo essencial e não penhorável, mantendo-se a penhora quanto aos demais.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.078303-9A - M.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X R.N.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Deixo de acolher a promoção do I. rep. do MP, de fls. 52, ora reiterada, a fim de possibilitar as partes comporem a questão.Assim sendo, designo o dia 15/01/2008 às 14:00h para realização de audiência especial. J-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059975-0A - B.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 38,48CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 3,84CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 42,59CAMPO 21 FUMPERJ 600225174-9 R$ 1,92CAMPO 22FUNDPERJ 5673-001243R$ 1,92TOTALR$ \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.001.141535-3 - JOSIANE VERCOZA CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X JOAO LUIZ GOMES DE CARVALHO Recolhidas as custas de desarquivamento, desarquivem-se. (Dr. Paulo Augusto de Lima OAB/RJ 15054). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503013-7 (57116) - A.H.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). LAUCY ESTEVES (RJ-045933) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. EDUARDO FERNANDES COUTINHO OAB RJ 131678 \r\n\r\nProc. 1995.001.136581-3 (6744) - MARCO ANTONIO SILVA JOURDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ROQUE JOURDAN (RJ-030913), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 356550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.503372-8 - CELIA REGINA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X ELIASAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DESENTRANHEM-SE FLS. 98/99, ÚNICOS DOCTOS. EM ORIGINAL, SALVO EQUÍVOCO, DEVENDO SE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.084169-4 (3470) - PAULO VICTOR CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH O DA F E SILVA (RJ-080605)) X PAULO AFONSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO DE CANCELAMENTO DE DESCONTO PRESO À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033973-5 - GEYSA DOS REIS VELOSO, JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:\"VENHAM, EM CINCO DIAS, AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.101630-5 - COSME DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 29\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.111681-0 - LAURINDA DE ARAUJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X SERGIO RIBEIRO DA CRUZ Despacho:\"DIGA A AUTORA, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.016602-5 - ADELIA ALMEIDA RIBEIRO, MANOEL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:\"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.138576-3 - JORGE LEVI SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)), SUELI DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) \"PROVIDENCIE O EX-CÔNJUGE-MULHER AS CERTIDÕES FALTANTES CONFORME FLS. 91, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171366-8 - ELISA MARIA LOPES VALE PEDROSA LIMA, FRANCISCO CARLOS PEDROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho:\" FLS. 18 - VENHA NA ÍNTEGRA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.110705-7 - FABIANA REGINA PERRONE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X ESTEBAN ALEJANDRO FARIAS GARCIA Despacho:\"CITE-SE POR ROGATÓRIA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.008111-9A - MARCELO CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE (FLS. 14 E SS). AO MP, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.001641-7A - RAFAEL OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS Decisão:\" 1- RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 19/20; 2- DEFIRO JG; 3- INT-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5A - IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095) Despacho:\" 1- CUMPRA-SE O CARTÓRIO A 1ª PARTE DE FLS. 64;2- O TEOR DA IMPUGNAÇÃO NÃO SERÁ CONHECIDO NESTES AUTOS;3- AO MP S/ O ITEM 22 DE FLS. 69.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1E - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148597-0 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOLTANOVITCH (SP-142012), Dr(a). MARCO AURÉLIO VICENTE VIEIRA (SP-123113) Despacho:1- Recolha o executado as despesas processuais devidas (fls. 303 vº, em 10 (dez) dias;2- Fls. 304. E-se m. de pagamento em favor do Sr Leiloeiro, para levantamento da quantia de R$ 990,80 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.067701-8 - MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILDER DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Decisão:\" Considerando que a tentativa de venda do bem penhorado em hasta pública restou inócua ( cf. fls. 61 e 63); considerando que a exeqüente pretende a adjudicação (fls. 67); considerando que não houve oposição do executado ao pleito da exeqüente às fls. 69 vº, no sentido de receber o bem para quitar o débito exeqüendo (fls. 69 vº e 71); considerando, enfim, o parecer favorável do MP às fls. 71 vº, defiro a adjudicação do bem penhorado à exeqüente ( fls. 14 - \" forno de pizza comercial a gás\"). Lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se, após, mandado de entrega à adjudicação, na forma prevista pelo art. 685-B, do CPC. Ciência à D.P.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\"RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO DO VOLUME REFERENTE À REVISÃO DE ALIMENTOS. À PARTE EXEQÜENTE S/ FLS. 94/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080216-2 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:\"Reformule-se a planilha, abatendo-se o valor já depositado e se excluindo a verba honorária, tendo em vista o rito adotado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQUENTE SE CONCORDA C/ A EXTINÇÃO. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO S/ A EXISTENCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154493-4 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE (FLS. 52 E SEGTES).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090645-1 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) \"Razão assiste ao MP... Em derradeira oportunidade, int-se o executado via DO, a pagar o débito exeqüendo, incluídas as prestações vencidas até o efetivo pagamento (conforme Súmula 309 do E. STJ), no prazo de 72 horas, pena de prisão, preclusa a oportunidade de nova justificativa.\"(\"AO EXECUTADO, SR. GILBERTO CAVALCANTI RABELLO, PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE À PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 5.250,00 (CINCO MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS), REFERENTE AOS MESES DE DEZ/2006, JAN E FEV DE 2007, BEM COMO AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO (CF. SÚM. 309 DO E.STJ), SOB PENA DE PRISÃO, PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE NOVA JUSTIFICATIVA.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.054921-6 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 46....Tendo em vista que já efetuado o pagamento total do débito, conforme informado às fls. 44, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Despesas processuais pelo executado. P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.136854-6 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO), CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Despacho:\" DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 305 Vº. ESCLAREÇAM E IGUALMENTE COMPROVEM EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 314/318, E/OU O DESFECHO DE RECURSO EM FACE DELA INTERPOSTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096904-4 - VALDEMIRO DE LIMA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X BARBARA DE LIMA VALVERDE Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 67 e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Despesas processuais pelo requerente.Após o trânsito em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.177426-8 - ROBERTO HILNER MIRANDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO \"AO ADVOGADO DO AUTOR P/ QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS:- SUBSCREVA A INICIAL;- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E TX. JUD. APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 10;- INFORME O ENDEREÇO DA RÉ, BEM COMO SUAS QUALIFICAÇÕES.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.086763-3B - CARLOS DE CARVALHO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 19 (\" RECOLHA-SE A TAXA JUDIARIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 09.\"), EM ADICIONAIS 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.109522-5 - MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X WALDIR CAMARGO SANT'ANNA Despacho:\"1) NOMEIO INVTE. A RQTE.; 2) LAVRE-SE TERMO; 3) CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 02 DE FLS. 23V; 3) APÓS, CITE-SE O RQDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.022253-4 (4289) - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA SOBRE O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.069970-8 - LUCAS DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JUNIOR), KLEYSON RAMOS DA SILVA), HEDYLAMARR RODRIGUES IBERON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), THEREZINHA RAMOS DE MORAES, Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360) Despacho:\"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163506-2 - KARL GEORGES MUHS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X CARL GEORGES BENTES MUHS E OUTRO Decisão:\" FLS. 21 - ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA CÓPIA P/ INSTRUIR A CONTRAFÉ. APÓS, CITEM-SE.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176311-8 - TATIANA DEMARCO VERTES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X LUIZ GONZAGA DEL NERO Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL, P/ INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO QTO. AO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.002143-4 - LILIAN DE SOLI CANETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:\"À AUTORA SOBRE FLS. 831/832.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134418-3 - HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS Despacho:\" FLS. 73 - RECEBO O ADITAMENTO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. EM CASO POSITIVO, PUBLIQUE-SE DETERMINAÇÃO P/ RECOLHIMENTO, EM 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos E Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.037408-8 - JULIANA DE OLIVEIRA CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X JOSÉ CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABREU ROZZANTE (RJ-072418) Despacho:\" À PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902014-9 - CHRISPIM ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CARIELLO ROSA (RJ-084307), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) Despacho:\" 1- RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO DESTE E DO APENSO, NO QUE FOR NECESSÁRIO;2- AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR MAIS 40 (QUARENTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.129958-4 - MARIA JOSE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X JOARY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.001641-7 (4173) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS), RAFAEL OLIVEIRA DIAS), GABRIEL OLIVEIRA DIAS) Despacho:\" OFICIE-SE À EMPRESA BCP SOLICITANDO-SE OS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES A RESPEITO DE FLS. 81/83. ENVIE-SE CÓPIA DA ALUDIDA PETIÇÃO, DO OFÍCIO DE FLS. 76 E DA CÓPIA DE FLS. 70.\" \r\n\r\nId: 356551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702467-9 (14889) - ELIZABETH ALLE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X MAURO CARNEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). VALDIR TAVARES TEIXEIRA (RJ-053852), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Alvarás na contra-capa, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 1997.001.067979-8 - PAULO CESAR CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). ALOMA DD M RANGEL (RJ-088743)) X DEBORA TAVARES CORNELIO E OUTROS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.015389-0 - EVELYN MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOSE RENATO SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.118669-7 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS (RJ-044917)) X S.F.C.J. AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.099009-4 (18287) - LUCIANA CHRIST FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSINEA T AZEVEDO (RJ-059391) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.109243-0 - SWANY FREDERICA SILVEIRA CERVANTES PEREIRA X REINALDO CERVANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084514-8 - MIRIAN FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110604-9 - MARCELO MARTINS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035427-2 - BARBARA KENIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Documentos na contra-capa, aguardando retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.134111-3 - DEMPICE COSTA (Adv(s). Dr(a). GEILZA MARTINS DE AZEREDO (RJ-075884)) X ELZA LEMOS DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120811-9 - REGINA DA SILVA GREGORIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X JOAO BATISTA MACIEL ao autor ( carta precatoria negativa) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174585-2 - RICARDO MITROPOULOS GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X DAVI MITROPOULOS FIGUEIREDO Ofício na contra-capa, aguardando retirada por interessado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.082113-0 (15113) - ONOFRE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644)) X HOSANA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS (RJ-086684) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.204023-9 - GILBERTO DE FREITAS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 356552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710467-9 (2097) - SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAPALUPO E OUTRO X SÉRGIO NICOLA CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.094359-8 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712)) X C.H.C. Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo tendo em vista a ausência de prosseguimento do feito, com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.089127-5 - PEDRO PAULO LINHARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO (RJ-131013)) X MANOEL DE FREITAS SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079240-8 - GABRIELY FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência com conciliador para o dia 22/11/07, 11:20horas. Intimem-se.A autora poderá ser contatada para viabilizar diligência, conforme fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.079860-5 - CAROLINE COUTO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X LUCIANO RIBEIRO DE MORAES Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.165341-6 - R.L.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) P.B.N. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios) ou, na ausência de vínculo empregatício, 20% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/11/07, às 10:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.168291-0 - M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X A.M.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26/11/07, às 10:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.170099-6 - S.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X F.L.N. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), caso possua vínculo empregatício ou meio salário mínimo, metade para cada filha, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21//11/07 às 10:30horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.027296-6 - ALESSANDRA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ADRIANO MELLO DE ALMEIDA Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.083595-3 - VERA LUCIA DAS GRACAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X ORLANDO GOMES E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo tendo em vista a ausência de prosseguimento do feito, com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.031829-4 - M.J.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X D.C.L. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 269, I do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.056543-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARAILDES SANTANA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 44,44v. e 45v.) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, \r\n\r\nProc. 2006.001.018231-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONETE GONCALVES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo tendo em vista a ausência de prosseguimento do feito, com base no art. 267, III e seu § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.901165-3A - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ITARNY DINIZ DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o executado quitou o débito, conforme documento de fl.130, e manifestação favorável do MP à fl. 131, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.139023-9A - RENAN MORENO FRAGA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) diga a exeqüente.Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125788-0 - VANY SIMAO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X PEDRO NOVELLO Sentença: JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034253-1 - A.B.K.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728)) X B.G.L. Sentença:JULGO EXTINTAS as presentes execuções ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.001.128276-6 - ANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X ALDA REJANE DE ARAUJO MORAES Despacho:Diga à ré sobre estudo (laudo). \r\n\r\nProc. 1997.001.128276-6 - ANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X ALDA REJANE DE ARAUJO MORAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.058707-8 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X A.S.B. PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.145902-8 - P.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X J.A.D. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 79% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/11/07, às 10:55horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.166613-7 - LUIS CARLOS GAIA X GABRIELI CRISTINI ALVES GAIA Decisão:Defiro Gratuidade.Retifique-se o nome da ação, no Registro e na capa do processo, para constar oferecimento de alimentos. Defiro alimentos provisórios em 35% de um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/11/07, às 11:20horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.046795-1 - MARIA NILZA MONTENEGRO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIMENTA CAETANO (RJ-083691), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X JOAO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RALPH ARGENTE THOMPSON (RJ-030936) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148084-1 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X J.A.P.S. Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.010081-3 - BIANCA BRAGA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES (RJ-103735) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 356553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.040889-2 (21375) - LUAN DE CASTILHO NERY X ANTONIO FERREIRA NERY Fls. 74/76 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.116322-6 - ADRIANA OLIVEIRA WAGNER MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARCUS VINICIUS DE VASCONCELLOS MACIEL Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 19/02/2008 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.132366-9 - RODRIGO ENEIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE ENEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102711-3 - YASMIN DA SILVA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X DANIEL CARDOSO DE OLIVEIRA Tendo em vista a grande possibilidade de decretação ponto facultativo na data de 19/11/2007, uma segunda feira véspera de feriado de Zumbi, redesigno a audiência para o dia 25 de fevereiro de 2008 às 14:30 h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.131482-6 - FRANCINETE ALVES VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE BARROS Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.147093-6 - MARIA DA SAUDE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719), Dr(a). MARGARETH MOREIRA FLINTZ (RJ-127787)) X JOSE AIRTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) redesigno a audiência para o dia 26 de fevereiro de 2008 às 14:20 h. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.013275-0 (9816) - CARLOS ALBERTO ANDRETTI MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597)), CELESTE APARECIDA DE OLIVEIRA MICHELOTTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 49/50 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.147136-3 - JAILDON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Tendo em vista a grande possibilidade de decretação ponto facultativo na data de 19/11/2007, uma segunda feira véspera de feriado de Zumbi, redesigno a audiência para o dia 26 de fevereiro de 2008 às 13:50 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.052213-0 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSÉ XAVIER Fls.36. Diga a parte autora sobre a Certidão do Sr.Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052220-7 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSÉ XAVIER (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256), Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068056-1 - NAARA DE SOUZA DOS SANTOS SILVA, ELIONAI DE SOUZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ALEXANDRE SALES CABRAL ARLOTA (RJ-153107E)) X SILVIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO SOLICITADO ÁS FLS 53 ( NÚMERO DO P.I.S. OU DO C.T.P.S. DO EXECUTADO). \r\n\r\nProc. 2007.001.067118-6 - RENAN RODRIGUES SIMÕES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X OSCARITO RODRIGUES CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.004851-0 - FRANCISCO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X THEREZINHA DO CARMO NASCIMENTO), CLAUDIA DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.023199-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X NAYANA PITANGA DE SOUZA ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de exonerar o autor a prestar alimentos...... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.173248-1 - RENILDA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X AUCÉLIO CLEMENTINO DOS SANTOS) Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, HAJA VISTA QUE, A UMA, A AUTORA NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR ALIMENTOS PARA A FILHA; E, A DUAS, ESTA NÃO FIGURA NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL, DADA A NATUREZA DO DIREITO EM DISCUSSÃO. \r\n\r\nId: 356652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.125609-7 - CLAUDIA REGINA MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) A PETICIONÁRIA DE FLS.63, DR.ª CRISTINA LÚCIA PISCO GUEDES, OAB/RJ 61153, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.015904-2 - YARA BAPTISTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-049487)) X CARLOS ALBERTO SALVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) O PETICIONÁRIO DE FLS.44, DR. NEWMAR VIDAL, OAB/RJ 140379, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.127268-2 - RAFAEL FRANCO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MARCOS ALIPIO SILVA PEREIRA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.037685-8 - SARAH SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANCA Despacho:Remeta-se à livre distribuição a inicial de Revisão de Alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. Após, encaminhem-se estes autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.132286-0 - R.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.J. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/12/2007, às 14:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.039705-2 - O.G.N., O.G. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X M.D.D. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) FLS 59/61 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.152313-2 - L.G.R.P., G.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X M.G.M. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda à inicial de fls. 38/39. Fixo os alimentos provisórios em dois salários salários mínimos e meio, a partir da citação, sendo metade para cada autor, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente informada às fls. 38. Designo o dia, 04/12/2007, às 11:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se a ré de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153199-2 - T.M.V.G. (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X J.P.G. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 04/12/2007, às 11:15 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.143772-9 - M.D.S., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SADY PEREIRA DE ABREU JÚNIOR (RJ-028071) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.27. Após, retifique-se a segunda via da carta de sentença para que passe a constar o nome correto do ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.077810-2 - H.C.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X M.L.S.C.M. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.148987-2 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X J.V.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 15/01/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110957-8 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Despacho:J. Retire-se de pauta.Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2003.001.058725-6 - D.M.M., A.M.M. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:À parte exequente sobre a certidão de fls. 337. Sem prejuízo, encaminhe-se à livre distribuição a inicial de Revisão de Alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.066873-8 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO, PAULO SERGIO AZEVEDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:O nome da advogada consta da procuração de fls. 51. Somente a parte pode revogá-la. Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.009610-1 - M.T.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X C.A.A.V. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6 - T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852) Decisão:Manifeste-se a parte contrária e o Ministério Público sobre o agravo retido de fls. 177/180. Após, retornem para apreciação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.177074-3 - L.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X R.S.A. NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.101789-5 - L.G.V. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X M.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para declarar que ...CONDENO O RÉU AINDA AO PAGAMENTO AO AUTOR DA QUANTIA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DEVENDO SER DEPOSITADO NO QUINTO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO VENCIDO, NA CONTA BANCÁRIA A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.101537-6 - B.A.C.Q.T., V.L.A.C.Q.T., O.M.A.C.Q.T. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X S.M.Q.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para, mantendo inalterada as cláusulas 4 e 5 do ajuste realizado pelas partes perante o Juízo da 14ª Vara de Família desta Comarca, na ação de separação consensual nº 20.616/95, condenar o réu, na hipótese de ausência de vínculo empregatício deste, a pagar aos autores, na proporção de 1/3 para cada um deles, o valor equivalente a dois salários mínimos mensais, a ser depositado nas contas a serem indicada pelos mesmos, até o quinto dia útil subseqüente ao vencido. Diante da sucumbência recíproca as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte autora (fls. 41). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.090325-2 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X A.R.G.F. Autos desarquivados \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:O executado regularmente intimado consoante a nova sistemática acerca da fase de cumprimento de sentença do processo, limitou-se a juntar petição objetivando discutir suas possibilidades financeiras, cuja peça deixou de ser recebida conforme decisão de fls. 842 . À parte exequente para indicar a penhora que deseja ver realizada para a quitação do débito, acrescido de multa de 10%(dez por cento), que ora arbitro diante da ausência de pagamento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.067302-7 - M.C.V. (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X G.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235) Despacho:Oficie-se novamente à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.135174-0 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)) X J.N.M.F. Autos desarquivados \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1997.001.129130-5 - CLEONICE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X VICENTE FERRET CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Autos desarquivados \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.149946-8 - E.M.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X E.R.O. Despacho:Restaure-se a distribuição. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120443-5 - S.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:J. INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS. APÓS, APRECIAREI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.801169-2 (6048) - DARLEI CORREIA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MOTTA VIEIRA VENTURA (RJ-145956), Dr(a). ALZIRA MATOS DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-052541) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.068103-5 - P.A.D., A.F.D. (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.037771-1 - N.F.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X G.F.G. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.133852-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nProc. 2007.001.124151-5 - S.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X R.A.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro ainda, a emenda à inicial de fls. 15. Designo audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173599-8 - O.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X B.A.P.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se aos autos da Medida Cautelar de nº 2007.001.126260-9. Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 356653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076076-1 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Despacho:Desentranhem-se fls. 40/50, juntanda-se nos autos do inventário. 8304 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.018847-5 - ESPÓLIO DE BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X BENTO DELFIN CASTANHEIRA Aguardando o recolhimento de R$ 0,87 em cada uma das seguintes contas: 6002-25174-9 e 5673-00124-34417 P. 9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.142766-5 - MARIA LYGIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9560 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.009189-0 - LEILA SOARES X ROSEBERY SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Aos interessados pelo fornecimento do endereço da seguradora no RJ e das cópias para instrução do mandado.703 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.041424-1 - AMUNIZIA REIS DE MELLO X ALVORO ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Fls. 36/37 - A responsabilidade do recolhimento para o ato é de quem o requer. Assim, atenda-se à certidão cartorária de fls. 35. 689 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.087412-4 - LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA X CARMEN EMILIA STUTZEL NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 54), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 52, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 11.739 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.117858-9 - NAIR BRENDA XAVIER CRUZ E OUTRO X EURICO CRUZ Despacho:Fls. 52 - Aos Drs. Fiscais. 164 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.161966-2 - IVONNE MARANHÃO MORAES ANDRADE E OUTROS X OSWALDO MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:Fls. 51/52 - Digam os interessados. 1563 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.023194-0 - ANDRÉA LOPES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LOPES DA SILVA Despacho:À Fazenda. 2462 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.169328-1 - COPPEL COLÉGIO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X CARLOS MOREIRA GOMES Despacho:1 - Reitere-se, no apenso, o ofício ao TRE-RJ.2 - À Fazenda. 3300 p.3 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.300062-5 (32962) - TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA DE MOURA CARNEIR (RJ-000000), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-107450E), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)), Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO, Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:1) O sistema indica haver petição pendente de juntada. Junte-se.2) Em seguida, ao Ministério Público sobre fls. 2717 e seguintes. 3761 P3 \r\n\r\nProc. 1983.001.702321-7 (41615) - RENEE SANTOS DO NASCIMEBTO X VICENTE DE PAULA DO NASCIMRENTO, Inventariante: RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138), Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-077311) Despacho:Fls. 283 - Indefiro o pleito por falta de amparo legal. Determino, no entanto, a reserva da eventual meação. Prossiga-se o feito, avaliando-se os bens. 11.065 P4 \r\n\r\nProc. 1998.001.204218-2 - ALTAIR GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ORLANDO (RJ-150344E), Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X NILZA PINHEL COSTA Despacho:1 - Digam os interessados acerca da certidão cartorária de fls. 130.2 - Fls. 132 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. 9468 p.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.020417-0 - NAZLE ELIAS DAVID MIZRAHI E OUTROS X DAVID ISAAC MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:... Tratando-se de erro material havido na partilha, já retificado na nova partilha apresentada a fls. 132/144, considerando, ainda, o parecer favorável da Fazenda (fls. 153), bem como o que dispõe o art. 1.028 do CPC, que autoriza o juiz a corrigir inexatidões materiais ocorridas na sentença que julga a partilha, acolho fls. 132/144 para, retificando a sentença, homologar a partilha apresentada nessa petição referida. No mais, a sentença permanece inalterada. Dê-se ciência à Fazenda. Após, adite-se o formal, que deverá conter cópias de todas as peças acima mencionadas, bem como desta decisão. P.R.I. 3993 P3 \r\n\r\nProc. 1999.001.047222-9 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO Despacho:Traslade-se as cópias do testamento para estes autos. 8304 P7 \r\n\r\nProc. 1999.001.079972-3 - SONIA MARIA DE MELLO VASQUES E OUTROS X JOSE MARIA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M VIEIRA (RJ-005670) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 4353 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.066414-1 - ZENY GARCIA SARAIVA E OUTROS X FRANCISCO JOSE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4549 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.153217-7 - REGINA MARIA DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X JOSE PEREIRA DE AGUNQUINO Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Celeste de Aquino, independentemente de lavratura de termo.2 - Descabe a renúncia na atual fase processual, uma vez que os herdeiros, ao se habilitarem e outorgarem poderes através de procuração, aceitaram a herança.3 - Vindo a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, à Fazenda. 1999 p.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.163410-7 - ALCIDIA BRAGANCA X JUAREZ E SILVA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA PR 9804 P 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.107527-3 - DINAIR DA SILVA ALUYSIO X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Ao MP sobre fls. 112 e seguintes. 8112 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.077821-7 - LEILA VIANNA DE LIMA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X JUAREZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899) aguardando a sobrepartilha em termos // pilha 9 /// 1058 \r\n\r\nProc. 2002.001.095869-4 - CLEBER DA SILVA FERREIRA X CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GAMA DE ALMEIDA (RJ-090743), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4368 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.102170-9 -, Inventariante: ELMIRA FERNANDES GOMES WILHELM DOBBERT (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) aos interessados sobre cota da fazenda de fls. 127 verso 4556 p 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.005751-6 - MARCIO RODRIGUES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X OSCAR FERREIRA WANDERLEY E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 137// PILHA 8 // 3828 \r\n\r\nProc. 2003.001.049014-5 - NADJA MARIA MACIEL ASSAD E OUTRO X JOSE MIRANDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTEIRO CARAPETICOW (RJ-099767), Dr(a). AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO (RJ-005424) Despacho:Fls. 83/84 - Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Bradesco como requerido. 6261 p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.082348-3 - NADIR BAPTISTA DA SILVA BRANDAO X NILTON GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 8475 p.9 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.085603-8 - ALESSANDRA MALTEZ FERNANDEZ X SONIA MARIA MALTEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109) aos interessados sobre cota da fazenda de fls. 73 8504 p 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.082581-0 - LEON MAX VALANSI E OUTROS X TAMARA VALANSI (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Decisão:1 - Diante da evidente falta de consenso existente entre os herdeiros, determino a convolação para o rito ordinário. Anote-se.2 - Oficie-se à SRF como requerido a fls. 64.3 - Diga o inventariante sobre fls. 76/78. 935 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.135799-0 - ANTONIO GOMES FONTENELE X Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES FONTENELE SILVIA ANTONIA GOMES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Decisão:1 - Fls. 114 - Defiro o levantamento do valor indicado para pagamento do tributo devido. Expeça-se o alvará. 2 - Comprovado o recolhimento do imposto, à Fazenda. 755 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.155166-5 - THERESINHA ALMEIDA DA COSTA X JOAO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1353 p.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.159444-6 - DINA COHEN WATKINS X ARTIGAS WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) aos interessados sobre cota do m p // pilha 9 // 1541 \r\n\r\nProc. 2007.001.114975-1 - MARIA HELENA FREIRE VERCILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X AMAURY ROCHA VERCILLO Sentença:... Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 53), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 45/48, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por AMAURY ROCHA VERCILLO, falecido em 30/07/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito... 4709 P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.148553-2 - HELENA FARIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS FERREIRA aos interessados sobre cumprimento integral do despacho de fls.35. 4969 p 02 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083226-5 - AMANDA MACHADO ALBUQUERQUE CARVALHO X MARIA REGINA DE PAULA AREAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ABUBAKIR (SP-048057A) Aos interessados sobre devolução dos autos pelo contador. 8478 p 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.116575-6 - SIMONE MARQUES COIMBRA X JOÃO BLESSMANN Despacho:Diante do caráter itinerante da precatória e considerando que veio aos autos o atual endereço da diligência como sendo na comarca de Vassouras, remeta-se a precatória à comarca indicada, dando-se baixa e observadas as formalidades legais. Outrossim, oficie-se ao Juízo deprecante para ciência dessa remessa. 4731 p.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.146045-6 - Inventariante: NILZA DAS CANDEIAS SILVA MARIA DA CONCEICAO KNUPP E OUTRO X NESTOR GARCIA DAS CANDEIAS Despacho:Devolva-se com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 4913 p.7 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.012563-2 - LIDIA MOREIRA SOARES X CARLOS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291) Sentença:... impõe-se a procedência do pedido, com a retificação do feito na D.R.A., passando a constar que se trata de pedido de declaração de morte presumida. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LIDIA MOREIRA SOARES, pelo que é declarada a morte presumida de CARLOS MOREIRA SOARES, ambos qualificados nos autos, considerada a data do falecimento como 25/09/2005, em hora ignorada, em endereço não especificado, no Município de São Gonçalo. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao RCPN para que lavre a certidão de óbito do requerido, com os dados supra... Sem custas, haja vista a gratuidade deferida a fls. 126. P.R.I. 10454 P3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.075937-2 (68816) - EDGARD MANUEL ESPALTER BRILHANTE E OUTRA X EDGARD DA COSTA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP // PILHA 8 // 4840 \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Despacho:Fls. 441/442 - Informe a curadora se já foi celebrada a escritura pública de compra e venda e, em caso negativo, a data marcada para tanto, devendo trazer aos autos cópia da escritura tão logo esteja disponível, independentemente do registro imobiliário. 6363 P7 \r\n\r\nProc. 2007.001.014706-0 - LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO X SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE SEBASTIANA BANDEIRA ARANTES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LIZETE SANDALA BANDEIRA ARANTES PINTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. 2345 \r\n\r\nProc. 2007.001.037688-7 - SANDRA DE CARVALHO WARGAS X JOSÉ CARLOS WARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS WARGAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SANDRA DE CARVALHO WARGAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo com julgamento do mérito... 3051 \r\n\r\nProc. 2007.001.120914-0 - CECILIA CARMEN DE ARAUJO NICOLAI (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO TOURINHO (RJ-078658)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CASERIO DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DE LOURDES ARAÚJO CASERIO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora CECÍLIA CARMEN DE ARAÚJO NICOLAI, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito.. 4682 \r\n\r\nProc. 2007.001.121275-8 - ELIZABETH MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X CHRISLEA MARQUES GUERRA Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones n° 2236-0083, n° 2547-8325 e n° 9899-1791. Intime-se para a realização do exame pericial na residência da requerida, devendo ainda, se manifestar acerca da impossibilidade da interditanda comparecer em audiência.2 - Vindo o laudo pericial, ao MP. 4790 p.7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300064-0 (24462) - LUIZ ANTONIO DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)), Cessionário: ATEL - ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA) X ALTAMIRO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463), Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207) aos interessados sobre informação do contador. 4695 p 8 \r\n\r\nProc. 1976.001.700861-0 (35133) - ZULEIKA DUHA VAZ X MURILLO ARMOND VAZ Despacho:Ao Ministério Público. 2152 P4 \r\n\r\nProc. 1979.001.701075-0 (41505) - DOMINGO PIERONI X GLORIA PIERONI E OUTRO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS. 289V. 7776 P.8 \r\n\r\nProc. 1980.001.300296-1 (41637) - ZELIA MENNA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA (RJ-064371), Dr(a). RONE SOARES BARBOSA (RJ-036913)) X ROMEU RENE DAVILA DURO BARBOSA aguardando copias e custas para expedição dos titulos // / pilha 9 // 3129 \r\n\r\nProc. 1982.001.301069-0 (50302) - TAUFIE CESSINE GAZELE X LEILA TAUFIE GAZELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:... Assim, ou venham todas as certidões de RGI com as averbações referentes a novas designações ou venha nova partilha, adequando-se ao que consta dos autos. 3151 P3 \r\n\r\nProc. 1982.001.501613-0 (51080) - ELIZABETH PRATES VIANA, Inventariante: VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X MARTHA ITA DE MIRANDA MONTENEGRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). SAMIR RIBEIRO (RJ-019815) Despacho:Digam os interessados e a Fazenda sobre fls. 473 e seguintes. 2737 p.3 \r\n\r\nProc. 1985.001.501333-0 (56527) - LUIZA ALVES SICA X UMBERTO NICOLAU SICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)), Cessionário: MARIA DA COSTA MIRANDA Despacho:Fls. 284 e seguintes - À Fazenda. 2004 p.7 \r\n\r\nProc. 1988.001.040326-3 (60080) - MARIA DO CARMO ROCHA MOTTA X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407) aos interessados sobre cota da fazenda // pilha 9 /// 1419 \r\n\r\nProc. 1989.001.042708-7 (61266) - BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BARBOSA SCHERER (RJ-054186)) X CHARLES FRANCIS GIBSON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON, visando ao recebimento de saldos bancários deixados por seus pais CHARLES FRANCIS GIBSON e JOANA D'ARC DE AZEVEDO GIBSON, ambos falecidos em 27/06/88, tendo apontado que também são herdeiras suas duas irmãs ANGELA DE AZEVEDO GIBSON DE LUCA e SONIA DE AZEVEDO GIBSON. Concordância da Fazenda a fls. 66, tendo o Ministério Público, a fls. 79v, apontado a desnecessidade de sua intervenção no feito, eis que SONIA atingiu a maioridade no curso do feito... 1739 P.5 \r\n\r\nProc. 1990.001.002983-1 (62779) - EDISON EUGENIO DA SILVA, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X CLEONICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIA CARAMORE (RJ-087969), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:Fls. 366 - Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória com o devido cumprimento. 1691 p.7 \r\n\r\nProc. 1990.001.121166-5 (64052) - RAMIRO AFONSO DE MIRANDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELZA BENTES MIRANDA Despacho:Avaliem-se os bens. Expeça-se a carta precatória. 7661 p.3 \r\n\r\nProc. 1991.001.011834-9 (64222) - RICARDO LUIZ ALVES BRANDAO X PIEDADE ALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) aos interessados sobre devolução dos autos pelo contador 641 p 08 \r\n\r\nProc. 1991.001.051219-2 (65617) - HELENA VALLIM JACOBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Decisão:Fls. 70 - Expeça-se alvará no valor indicado para pagamento das guias, devendo o interessado comprovar o recolhimento do tributo nos autos no prazo de 5 dias após o pagamento. 3651 p.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.081812-1 (69039) - IVONE PAULA FERREIRA X IVO PONTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877)), Inventariante: RICARDO ALVES PONTES, Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Fls. 195 - Digam todos os interessados e a Fazenda. 444 p.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.113889-0 (69429) - ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS X EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) aos interessados sobre cota da pge de fls 333 . 4960 p 02 \r\n\r\nProc. 1995.001.066061-0 (80706) - NELSON DE ALMEIDA AZERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES ARRUDA (RJ-026592)) X NEUSA DE ALMEIDA AZERA Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Anote-se.2 - Regularizada a habilitação do requerente, apreciarei o pedido de invsentariaça.3 - Venham as primeiras declarações, o plano de adjudicação em termos e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores para verificação de eventual existênciade testamento. 1136 p.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.094031-9 (25442) - NUBIA AMADO PARGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599)) X CESAR KOLBERG PARGA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS. 273. 11.263 P.8 \r\n\r\nProc. 1996.001.091697-6 (82634) - CELIA DE ABREU AVOLIO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X GUILHERMINA BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Fls. 330/331 - Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo existente, como requerido. - Após, à Fazenda. 3327 p.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.093769-4 (82746) - MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933) aos interessados pela comprovacao do recolhimento de itd sobre a 1 sucessao, do imovel em mage. 10.298 p. 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.140255-1 - CLARINDA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X ENILTON RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 326 P2 \r\n\r\nProc. 1997.001.016798-2 - SERGIO DO AMARAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X MARIA ROSA DO AMARAL VIEIRA Decisão:Fls. 252/253 - Diante da concordância da Fazenda (fls. 254), defiro o pedido de levantamento. Expeça-se o alvará em nome da beneficiária. 2322 p.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.019756-5 - MARILY SUENA LUZ PINHEIRO X HILDEBRANDO RODRIGUES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 45 dias. Decorrido o prazo sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 3969 p.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.069815-3 - RITA MARIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X CLEBER DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201) Despacho:1 - Venham as primeiras declarações, como já determinado a fls. 139. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Desde já esclareço que a gratuidade de justiça, se porventura deferida nos autos, não se estende aos atos extrajudiciais. Assim, venham as certidões negativas faltantes. 4009 p.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.035281-7 - MARLY BITTENCOURT DE LIMA X WALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). ADEMACY AUGUSTO B DO NACIMENTO (RJ-084086) Sentença:Inicialmente, passo a apreciar os pedidos constantes de fls. 182, que são reiterações de diversos e idênticos pedidos. Diante da escritura pública de fls. 163/165, autorizo a venda do automóvel indicado nos autos por preço não inferior ao da avaliação de fls. 118. Embora a avaliação tenha sido elaborada em 2003, houve, por óbvio, a depreciação do veículo pelo uso e pelo tempo, de forma que a mantenho. Assim, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ, devendo a requerente prestar contas ao Juízo. Quanto ao resíduo representado pelo saldo indicado a fls. 149, OFICIE-SE ao Ministério dos Transportes para que transfira tal valor para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição do Juízo. Considerando a concordância da Fazenda (fls. 183), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 179/180, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 1573 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.004680-0 - PEDRO ENEAS DE SOUZA PAIVA X JANYRA DE SOUZA PAIVA Decisão:1 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Anote-se.2 - Após, à Fazenda. 2186 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.076628-6 - ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS X EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:1 - Regularizem-se a habilitação e a representação processual do espólio de Carmem Mariozzi Ferreira dos Santos.2 - Após, aos Drs. Fiscais. 834 p.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.087650-0 - PAULO ROBERTO MATA DA COSTA X MARIA MATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 60), JULGO POR SENTENÇA os cálculos do imposto de fls. 51 e 58, para que surtam os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 4691 P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.100640-0 - IZA LOPA CARNEIRO X TELMA ROSANGELA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4754 p.9 \r\n\r\nProc. 2003.001.012211-9 - DARCY SILVA MEDEIROS X HERMINIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126), Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) Decisão:1 - Diante do item 1 de fls 306, comprove-se o recolhimento das custas relativas à avaliação até 15/12/2007.2 - Defiro o item 2 de fls. 306, ciente a inventariante que se sujeitará à prestação de contas relativamente à movimentação que fizer na conta corrente. Exeça-se o alvará. 11.435 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.072741-0 - VERA LUCIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X COARACI MELO MONTEIRO Despacho:Fls. 87 - À Fazenda. 2369 p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.084904-6 - IEDA VAREJAO PEREIRA E OUTRO X DARCY LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 87).8502 - PILHA 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.087153-2 - VERONICA TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412)) X ALMERINDA TEIXEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8537 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.104836-7 - MARIA DAS DORES DUARTE X JOAO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8721 P.9 \r\n\r\nProc. 2005.001.045071-1 - MARIA DO CARMO MONTE ALEGRE PARRINI X HUGO PARRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 56), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 65/68, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por HUGO PARRINI, falecido em 22/03/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 11191 P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.161973-7 - ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA E OUTRO X MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 10.376 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.045716-1 - SUZANA SOPHIE SICHEL GURVITZ E OUTROS X HENRIQUE GURVITZ (Adv(s). Dr(a). FLAVINE MEGHY METNE (RJ-142876) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 10.655 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.074673-0 - MATILDA PRZYTYK X RAFAEL NONATO PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) aos interessados sobe cota da fazenda estadual. 11520 p 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.142004-2 - CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA X CANDIDO JOSE JERONIMO ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 97 e 97v), autorizo a alienação do automóvel avaliado e descrito a fls. 89/90, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. 681 p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.075418-3 - MARIA ESTER CAMINHA RIBEIRO X THERESINHA MALHEIROS BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) aos interessados sobre cota da fazenda. 3886 p 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.088994-5 - FLORA BALASSIANO KITOBER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ALBERTO KITOBER Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente, independenemtente da lavratura de termo. 2) Quanto ao pedido de gratuidade formulado a fls. 61, venha de declaração de hipossuficiência da meeira e das duas herdeiras, bem como declaração de patrocínio gratuido. 3) ... defiro a expedição de alvará para que a inventariante retire junto à CEF as jóias penhoradas... indefiro o pedido para que conste do alvará que não será imputado qualquer ônus à interessada ou ao espólio... A inventariante deverá trazer aos autos cópia dos documentos referentes às jóias em questão, haja vista a cota da Fazenda. 4) ... defiro o pedido de fls. 68/69. Constará da escritura pública de compra e venda a ser celebrada que metade do imóvel cabe à viúva-meeira e a outra metade ao espólio. Expeça-se o alvará, devendo a inventariante trazer aos autos cópia da escritura no prazo de 5 dias da assinatura. 2352 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.094806-8 - ROBERTA VERMONT NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324)) X VANOLI NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 36/37. 4221 P2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.090484-0 - DOSINDA ARIAS CARDOSO X ALICE GONCALVES RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas promovida por DOSINDA ARIAS CARDOSO, na qualidade de curadora da interditada ALICE GONÇALVES RACCA, referente ao período de outubro 2005 a setembro de 2006. Decido. A rigor, a nova prestação de contas deveria ter vindo de forma autônoma e não dentro dos mesmos autos da anterior prestação. Porém, considerando que não há litígio e também os princípios da economia processual e da instrumentalidade do processo, permito sua tramitação como ocorreu. As contas foram devidamente conferidas pelo Sr. contador, tendo o parecer do Ministério Público sido favorável, de forma que se impõe a procedência. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar prestadas as contas de fls. 146/294 pela Sra. DOSINDA ARIAS CARDOSO em razão da administração dos bens da interditada ALICE GONÇALVES RACCA, no período acima referido. Custas na forma da lei. P.R.I. 6384 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.155055-7 - SARAH LAVIGNE X SAUL ELIAS MIZRAHI aos interessados sobre devolução dos autos pelo contador. 11.374 p 08 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.054281-7 - LEON MAX VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X BERNARDO PAULO VALANSI) Decisão:... Ante o exposto, rejeito o presente incidente, pelo que BERNARDO PAULO VALANSI é mantido no cargo de inventariante do ESPÓLIO DE TAMARA VALANSI. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário. Em seguida. Publique-se. 935 P7 \r\n\r\nId: 356479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151046-8 - MARIA AUXILIADORA PIRES DE MATTOS X MARIA DE LOURDES PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS (RJ-086516), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 29, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.113555-7 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X LYRA VIDAL DE LIMA Despacho:1. Venha o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade.2. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025615-8 - ARACY MARIA DE MORAES X DANIEL JOSÉ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331), Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780) Despacho:1. Diante da informação de fls.25, o valor instituído pelo servidor Daniel é devido às dependentes habilitadas Sebastiana (viúva) e Aracy (filha).2. Diante do falecimento posterior de Sebastiana o valor deverá ser destinado às sucessoras, que na hipótese renunciaram em favor da Requerente e irmã Aracy (fls.17).4. Isto posto, recolha-se o ITD incidente quanto ao quinhão de Sebastiana diante da 2ª sucessão e também da renúncia das demais sucessoras.5. Esclareça Aracy se o quinhão primitivo noticiado às fls.26 já foi integralmente recebido.6. Tudo cumprido, dê-se ciência à Fazenda e voltem para decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.091541-0 - IARA DA SILVA PINTO E OUTROS X FERNANDA DA SILVA PROFIRIO (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857) Despacho:1. Postulam as 3 Requerentes o levantamento de valores do PASEP/FGTS e vantagens salariais da genitora, falecida na condição de viúva e com 4 filhas, não havendo dependentes habilitados (fls.49).2. O sucessor da herdeira falecida (fls.54) habilitou-se às fls.59 (Roberto Gil).3. Valores quanto a resíduos salariais informados às fls.50.4. Fls. 38 - Oficie-se à CEF para informar que os valores quanto ao FGTS encontram-se disponíveis para levantamento.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação quanto ao PASEP.6. Com as respostas, recolha-se o ITD incidente quanto a sucessão de Irene (1/4) e dê-se vista à Fazenda.7. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.091462-6 - CLAUDIA VILAR RIOS MACHADO X EDDA CALLADO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Despacho:1. Oficie-se ao Ministério da Marinha para transferência do valor para conta judicial em nome do falecido à disposição do juízo.2. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD.3. Cumprido, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.113595-8 - ELISIO DA COSTA PINHEIRO E OUTROS X ABIGAIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.122920-5 - MARILIA DA SILVA CORTEZ X JOSÉ HUMBERTO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:1. Postula a requerente o levantamento de FGTS do marido, declarado ausente junto à Justiça Federal, sendo sua pensionista junto ao INSS (fls.20).2. A ausência foi declarada para fins previdenciários.3. Havendo bens, deverá ser procedida a abertura da sucessão provisória.4. Assim, sem prejuízo do já determinado às fls.17, oficie-se à CEF para que informe quanto a existência de valores disponíveis de FGTS, assim também ao Banco do Brasil quanto a PIS/PASEP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171189-1 - ADELTRUDES RAIMUNDA VENTURA DURAES X RAUL JOAQUIM DURAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO (RJ-144243E) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de resíduo previdenciário do marido (fls.13) falecido com 6 filhos.2. Oficie-se para certidão de dependentes habilitados.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.301762-8 (44262) - DULCE RODRIGUES PINTO JORGE X AUREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:1. Cálculos homologados às fls.160, sendo herdeiros uma Irmã (Dulce) e o sobrinho Abílio.2. Informa a CEF às fls.170 os valores de PIS e FGTS, requerendo a inventariante o levantamento para pagamento do ITD restante e certidões negativas.3.Defiro o pedido de fls.199 e converto o rito para arrolamento. Anote-se.4. Restaure-se a capa do 1º volume face a precariedade.5. Fls. 226 - O valor do FGTS foi transferido para conta judicial, estando retido o valor do PIS por erro cadastral.6. Oficie-se à CEF informando os dados de fls.233 e determinando a transferência do valor para conta judicial, em 10 dias.7. Expedido o ofício, à inventariante para providenciar as certidões negativas restantes.8. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1990.001.027572-6 (52672) - CACILDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X NILSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878) Venha a representação processual da herdeira Flavia e as certidões de quitação fiscal atualizadas \r\n\r\nProc. 1998.001.113171-7 - MARIA PAMPLONA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X JANDYRA LOUREIRO PAMPLONA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 230. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.191362-8 - ILZA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X WALDEMAR PINTO Venham as procurações dos herdeiros e as certidões negativas do 9º distribuidor (nome e espólio). \r\n\r\nProc. 2001.001.067682-0 - LUCY ARNAUS HERMOSILLA X GABRIEL HERMOSILLA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com a firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2002.001.027817-8 - MONICA TEREZINHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E)) X JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 85/88. \r\n\r\nProc. 2004.001.035874-9 - EVARISTA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ROMANO DE REZENDE (RJ-080348), Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125)) X NEWTON DA COSTA BARROS Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NEWTON DA COSTA BARROS (fls.03), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 92/93, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a EVARISTA LOPES BARROS os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 83/85, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.112482-5 - NADIR NUNES CAMARA X FRANCISCO ARTHUR SALAZAR CAMARA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls.91 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114256-6 - OLGARITA MONTEIRO HAGE X REINALDO HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:Fls.133 - Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.113426-2 - SOLANGE GOMES ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X TERESA PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Fls.49 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.025732-1 - ANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA DE CARVALHO X FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). SANDRA OSWALDO ARBEX (RJ-131000), Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:1. Cumpra-se integralmente a decisão de fls.12.2. Ante a existência de testamento, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.506218-7 (127) - ALVARO DE SA X ARNALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MOREIRA (SP-019368) Despacho:Fls.224 - Com a vinda do alvará original, expeça-se outro. \r\n\r\nProc. 1966.001.700659-1 (1865) - FRANCELINA PADRAO X ARLINDO PADRAO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1. Nos termos da escritura pública de fls. 252 o inventariado e o Requerente Carlos figuram como promitentes compradores de 11/13 avos do terreno, que resultou na unidade 502 do nº 228, da Rua do Matoso.2. O imóvel não foi arrolado na partilha homologada de fls.161.3. Postula o condômino Carlos alvará para lavrar escritura em seu favor quanto aos 50% do bem que pertence ao inventariado sob o fundamento de o ter adquirido de forma onerosa.4. Primeiramente, esclareça a forma pela qual afirma ter adquirido a metade pertencente ao falecido, bem como se foi anteriormente ao óbito. \r\n\r\nProc. 1983.001.300503-8 (4366) - JAYME GUEDES MANOEL (Adv(s). Dr(a). OSMAR CORREA DA SILVA (RJ-008947), Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911)) X MARIA HELENA RIBEIRO MANOEL), Inventariante: WAGNER GONCALVES BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 202/333.. \r\n\r\nProc. 1987.001.500975-5 (11965) - WALKYRIA COUTO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). CARLOS ALBERTO TROTTE (RJ-063704), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-056451), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). LUIZ RICARDO DOS SANTOS (RJ-145551), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E)) X JONATHAS MENEZES DO COUTO E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Folhas 946/949 - Diante da concordância de todos os herdeiros, bem como da Fazenda Estadual (fls.954) e do Ministério Público (fls.954 vº), defiro alvará para venda do imóvel situado na Rua Rainha Guilhermina 150/103, Leblon, nesta cidade, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Comprovado o depósito, ao Partidor Judicial para retificação da partilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.501368-0 (11051) - JORGE CORDEIRO DE CARVALHO X Cessionário: CARMEN HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891)) MAURO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTROS), Cessionário: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Despacho:1. Fls.457 e 460 - Patronos diversos constituídos pelas herdeiras Jaqueline e Amanda postulam o levantamento de saldo em conta judicial que lhes cabem na proporção de 50% para cada, estando o feito já ultimado com sentença às fls.373.2. Esclareçam qual o patrono atual, visando decisão. \r\n\r\nProc. 1987.001.502102-0 (47980) - NILDA CORTES SOUZA E MELLO X ALVARO DE BARROS SOUZA E MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-097860E) Venham as certidões de quitação fiscal atualizadas \r\n\r\nProc. 1988.001.042712-7 (12904) -, Inventariante: MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) JUDA HERSH EIDLER E OUTRO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FACCA (RP-002698), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA MADALENA EIDLER (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111), Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 1521/1522. \r\n\r\nProc. 1991.001.057362-4 (54418) -, Inventariante: ELIANA GUIMARAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261)) ROSA GUIMARAES SILVA, Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-039858) Despacho:1. Fls.320/329 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça quanto ao alegado pelo patrono do Condomínio.2. Com a vinda das guias de ITD, expeça-se mandado de débito em conta visando o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 1991.001.074192-2 (19685) - CIDALIA COELHO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X AGOSTINHO DE ABREU E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Inviável a retificação do plano de partilha como apresentado às fls.173.2. Atenda-se ao despacho de fls.170, item 2. \r\n\r\nProc. 1992.001.086127-9 (22320) - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO (RJ-095263), Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 353.ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.128647-5 (22931) - FRANCISCO DE MELO LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X FRANCISCO DE MELO LIMA FILHO Decisão:1. Folhas 84 - Diante dos documentos de fls. 86/89, defiro a retificação requerida.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.026470-3 (26421) - MARIA DAS GRACAS SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA (RJ-041694), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X YOKO KITO CARLOS PIMENTEL Despacho:1. Fls.711 - Venha a planilha de débito visando o levantamento para quitação dos encargos do imóvel.2. Recolhidas as custas, ao contador para atualização dos valores visando eventual composição dos herdeiros quanto aos bens.3. Os patronos deverão buscar a composição de forma pessoal, descabendo a intervenção do Juízo para tanto. \r\n\r\nProc. 1997.001.005422-1 - TOBIAS EZRA BTECHS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528)) X LATIFE SALEM BTECHS Despacho:Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido de quinhão formulado pela herdeira Olga às fls. 317, nos termos da cota Ministerial de fls. 333. \r\n\r\nProc. 1998.001.075904-8 - HERBERT DE SOUZA LEAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JOSINO MEDEIROS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 253.ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.067348-0 - MARCIA DE SOUZA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ANTONIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls.191 - Manifestem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.127163-1 - SOLANGE DOS PASSOS, Inventariante: GILMAR DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ILMAR AMORIM DOS PASSOS Despacho:1. Defiro que fique reservado para sobrepartilha o imóvel de fls.82.2. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.012652-2 - ANA CLARA DE OLIVEIRA QUEIROZ X HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-002358), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR Despacho:Folhas 570 - Defiro vista ao inventariante pelo prazo improrrogável de cinco dias, devendo o mesmo manifestar-se, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 569 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.054878-2 - PAULO ROBERTO GARCEZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X MARIA DA GLORIA GARCEZ OLIVEIRA Venha a certidão a receita federal com a confirmação da autenticidade \r\n\r\nProc. 2005.001.044727-0 - ALDA MOTTA DE FREITAS COSTA X ALOYSIO CASTRO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por ALOYSIO CASTRO DE FREITAS COSTA (fls.05), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados, pela Fazenda Estadual e o Ministério Público, assim como o relatório de fls. 160/161, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 126/135, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2005.001.143018-5 - ODILHA VIDAL DE LIMA SILVA X LYRA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Despacho:Fls.61 - Aguarde-se primeiramente o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.093284-7 - LEILA EL BORNI ZEINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X JOSE MAURO SOARES) Despacho:Folhas 109 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 356480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356485": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025273-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ DIAS X EULÁPIO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:I - Fls. 27 - Indefiro, por ora.II - Comprove-se o falecimento da esposa do testador.III - Apensem-se estes autos ao Inventário dos bens deixados por Eulápio, desarquivando-se, se necessário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.052950-3 - ERNANE GALVÊAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X ODALÉA SANTOS GALVÊAS Despacho:Fls. 41 - Defiro a dilação do prazo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.096033-2 - JORGE LUIS DE CARVALHO SOUZA X DANILO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.007791-0 - MARINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X FRANCISCO ANISIO FILHO Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.114653-7 - JULIANA SOARES PEREIRA X MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) AGUARDANDO REMESSA P/ A P.G.E. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.015707-7 - MARGARIDA CORREIA X MARCOS ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.056469-2 - GUSTAVO MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO X WILSON ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) FLS. 25/26 AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.146413-9 - LUIZ PAULO CASSIANO E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se, como já determinado no item II de fls. 29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.033248-9 - JOAO CARLOS SEREJO CARL E OUTRO X MARUCIA RIBEIRO AVILA CARL (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Comprove-se o depósito em conta judicial do produto da venda do bem, bem como venha aos autos cópia da escritura definitiva, como determinado na Assentada de fls. 154/155. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.027063-9 (49501) - MARIA DO SOCORRO CASTRO DA ROSA, ALESSANDRA CASTOR DE MIRANDA X JOSE CARLOS MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285) Despacho:I - Defiro a exclusão de bens requerida às fls. 205, face o Laudo às fls. 94/98 da Apuração de Haveres em apenso, e a concordância da PGE às fls. 221 destes autos. Comprove-se a baixa da empresa junto ao órgão competente.II - Tomem-se por termo as declarações de fls. 203/205.III - Oficie-se às instituições bancárias de fls. 204 solicitando o saldo.IV - Venham as certidões negativas de praxe e o esboço de adjudicação.V - Após, à PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.065492-8 (65459) - CARMINDA FERREIRA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X FELISBELA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Despacho:Atendam-se as exigências contidas na certidão de fls. 91vº. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.050370-5 - JOANNA ELIAS BRAHIM X ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.153039-2 - RUI MARTINS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA Despacho:I - Atenda-se a certidão cartorária de fls. 54.II - Fls. 55 - Esclareçam os requerentes a divergência entre a metragem dos imóveis descritos nos itens \"d\" e \"f\" de fls. 52/53. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.173085-0 - LUCIA LABORINHA Y PEREZ X ARTHUR HENRIQUE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 03;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 64. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175967-0 - IONE VARGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYOL DE OLIVEIRA (MG-070669)) X NILO DE PAULA NOGUEIRA Decisão:Fls. 02 - Fornecidas as contrafés necessárias, cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.120447-4B - RAIMUNDA IRIS GATENHA E OUTRO X YARA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) AGUARDANDO REMESSA P/ A P.G.M. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.141132-4 - CESAR TCHAICOVSKY E OUTRO X IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Fls. 96.: Defiro, expeça-se a competente certidão. 2) Oficie-se na forma requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.156753-1 - FLAVIO ACCIOLY GARCIA DE FREITAS X OFELIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:I - Aos interessados sobre Parecer de fls. 57/59 no prazo de cinco dias.II - Decorrido o prazo assinado, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.008709-6 - LETICIA DE SOUZA BARBOSA X LUCY ALTAIR NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) AUTOS EM CARTÓRIO, NOVO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.020154-6 - VILMA LABATUT ADDARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X JOSÉ ANTONIO ADDARIO Decisão:aos 24 do mês de outubro de 2007, as 14:20 horas, na sala de audiências deste juízo, perante o MM. juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ,(...)foi proferido o seguinte despacho: I-Cobre-se a devolução do mandado de fls 42 II- Remarco a AIP PARA O DIA 05.12.07 ÀS 15:00 HORAS III- expeça-se novo mandado de citação do interditando. IV- Publique-se e intime-se. Ciente o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.026551-2 - GIL CORDEIRO DIAS FERREIRA X JUAREZ GALVÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:1- Junte-se. Tendo em vista que o trabalho do i. perito foi realizado apenas parcialmente, por força do óbito do interditando, reduza pela metade o valor dos honorários fixados anteriormente, deferindo a expedição de mandado de pagamento em favor do requerente correspondente a 50% do valor depositado;2- Após, venham os autos conclusos Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.046627-0 - LAIS FRANCA MANNO X CLÁUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença: ...DECRETO a INTERDIÇÃO de CLÁUDIO FELIPE MANNO DE ALMEIDA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora LAIS FRANCA MANNO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.061915-2 - MARIA TEREZA COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X ANTONIO CESAR COELHO GUIMARÃES Decisão:AOA 24 dias do mês de outubro de 2007 (...)foi proferido o seguinte despacho: Concedo o prazo de 20 ( vinte ) dias para o atendimento da promoção ministerial. Após, dê-se vista dos autos ao MP e voltem conclusos.Intimados os presentes. Ciente o MP.nada mais, é encerrado, às 16:00 horas. Eu, escrivão, subscrevo Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.701293-6 (40732) - LUIZ CARLOS DA MOTA LIMA X JOSE INGNACIO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). SILVA SOARES (RJ-080564), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:I - Intimem-se os demais herdeiros, via DO, ara pagamento das custas devidas. II - Após, com o recolhimento, tornem ao Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1988.001.115165-8 (56529) - ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438)) X LAURITS ANTON VON LACHMANN Despacho:I- Fls. 627/628; - Tome-se por termo;II- Após, recolhidas eventuais custas, adite-se o formal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.133531-9 (61373) - PAULO BATISTA DOS SANTOS E OUTRA X PAULO VANDERLEY GOIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222) Despacho:Atenda-se ao item \"b\" da cota da PGE de fls. 331. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:Nomeio o leiloeiro público Jonas Rymer, com endereço na Rua do Carmo, nº 09/701, Centro - RJ, Tel: 2532-2266, para proceder a alienação em hasta pública dos bens imóveis, nos termos da decisão judicial de fls. 4361, item I.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1992.001.055154-0 (62716) - HELIO PORTELA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALBERT DAU (RJ-003068), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)), Inventariante: NEYDE MARLENE DA SILVA LISCIO, Dr(a). SILVIO SIDNEY MARINO E SILVA (RJ-033474), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:I- A questão referente ao pedido de exclusão dos juros e correção monetária sobre o valor da perícia já se encontrada esgotada, face ao despacho de fls. 2273.II- Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 2283; Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Despacho:I - Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC, assinada por todos os herdeiros, com as firmas devidamente reconhecidas, como dispõe o Proviemnto 98/2002 da CGJ.II - A renúncia deverá ser tomada por termo em cartório ou ser realizada por escritura pública, nos termos do art. 1.806 do CPC.III - Após, à PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.024123-1 (63404) - PAULO CESAR DE CARVALHO X WALTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:I - Assiste razão o D. Procurador em sua cota de fls. 431. O esboço de partilha deverá ser assinado pelos representantes dos Espólios. Atenda-se à PGE.II - Certifique o cartório se os espólios estão devidamente habilitados e representados.III - Cumpridos os itens acima, tornem à PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.048941-1 (63732) - CELESTE ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X ANNA MARIA ROCHA Despacho:I- Defiro as habilitações requeridas às fls. 188/190;II- Com relação ao óbito de Alzira Alves Lima Correia, esclareça o inventariante se a hipótese é a do art. 1.044 do C.P.C. a fim de se verificar a possibilidadede averbação de seu óbito.III- Após, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.101425-8 (64479) - ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316), Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) FLS. 464 AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.065012-5 (69747) - JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X AUGUSTO MESQUITA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)), Inventariante: SERGIO CARDOSO DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 596; - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.027435-0 - THEREZINHA DE CARVALHO FALLEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X JOSE DE CARVALHO FALLEIRO Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.048924-9 - ANGELA MARIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISABEL DIAS RAPHAEL Decisão:I- INDEFIRO o requerimento de fls. 148/149, nos termos da promoção de fls. 158 do Terceiro Inventariante Judicial;II- Intime-se. Dê-se ciência a Defensoria Pública. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.091037-1 - MARIA DE FATIMA QUINTELA CAMPELO X WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:I - Promova-se a juntada do ofício pendente no sistema.II - Após, intime-se a herdeira Francisca, no endereço indicado às fls. 126, para se habilitar e se fazer representar nestes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.039986-1 - MARIA DA CONCEICAO HUDSON GONCALVES X SYLVIO MARCIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832), Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Intimado o advogado Jomar Vargas Fontes, OAB/RJ 145067, para devolver os autos em 48 horas \r\n\r\nProc. 2001.001.068940-1 - CUSTODIO BITTENCOURT CHAVES E OUTRO X MARIA DOMITILDE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879), Dr(a). ANDRE LUIZ DA R C SIMOES (RJ-080197) Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 225. Após, voltem-me. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.033088-0 - TANIA LUCIA DE AGUIAR X GERALDO RICARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Aos interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.173056-3 - ELIANE CARNEIRO DA SILVA X JOSEFA IVONE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) Decisão:I - Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.II - Atendam-se às exigências apontadas na certidão de fls. 08. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.173215-8 - SEMITA DURRA HOFNUNG X JOSÉ HOFNUNG (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D) Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.II - Atendam-se às exigências apontadas na certidão de fls. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.175166-9 - ELSON MATHIAS X ADILSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança ao requerente de fls. 02. II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 11. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173070-8 - RICHARD DAVID STRIMBER (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X HILMAR SILVÉRIO JUSTO Despacho:I- Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição.II- Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.119502-7 - THIAGO ANDRADE NETTO E OUTRO, Assistente: MARIA APARECIDA PONTES DE ANDRADE X SILVIO PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Fls.,95/96, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.094076-5 - CARLOS ANTONIO FIALHO BORGES, Inventariante: ESPER BATICH X JORGE ESPER BATHICH (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:CUMPRA-SE FLS 48, APOS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.091393-5 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X FRANCISCO IZIDORO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO, DE FLS 26, PELO PRAZO DE 30( TRINTA) DIAS, DECORRIDO O MESMO, NAO HAVENDO RESPOSTA, REITERE-SE , CONSTANDO DO MESMO QUE DEVERÁ SER RESPONDIDO NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.114776-6 - EMILIA PLACIDO FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X DIONISYO FERREIRA PIRES Despacho:Cumpra-se o item III do despacho de fls. 66. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028682-3 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) FLS. 476/498 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.138101-9 (56884) - MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS X ANTONIO PINTO E MARIA DAS DORES DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 100;II- Aguarde-se a juntada dos documentos referidos às fls. 109 vº;III- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.056754-0 - RITA DE CASSIA DE ALMEIDA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X GERALDO DE ALMEIDA VAZ Despacho:cumpra-se integralmente fls 55 e 116, apos, arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.062387-6 - DIOGO GRIECO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.073525-3 - VERA LUCIA MARIANI MARTINS E OUTROS X ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:AOS INTERESSADOS,APOS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.096375-1 - MARIA IRENE GONCALVES DA COSTA X PAULO HERMINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:aos interessados, apos, retornem a pge \r\n\r\nProc. 2006.001.046801-8 - JOSEFA DOS SANTOS E OUTRO X OTACI BRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-097669) Despacho:Do exame dos autos verifica-se que a única herdeira do de cujus é sua mãe Josefa dos Santos, pois que Jefferson Reis Lemos é apenas proprietário juntamente com o falecido do bem imóvel inventariado, como esclarecido às fls. 54, pressupondo-se, portanto, que apenas 50% do imóvel arrolado nas declarações de fls. 03 é objeto da sucessão.Em sendo assim, impõe-se a apresentação de esboço de adjudicação à única herdeira do obituado, com correta descrição do percentual do imóvel que pertencia ao falecido, e ainda nos moldes do art. 1.025 do CPC, o que ora determino, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.099375-7 - ROSA MARIA COSTA FERREIRA X RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:aos interessados, apos retornem a pge \r\n\r\nProc. 2007.001.169633-6 - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X NIVALDO CARLOS ALVES RODRIGUES Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Atenda-se a certidão cartorária de fls. 18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.086412-0 - ODETTE AMORIM DE LACERDA X FERNANDO DURVAL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161) Despacho:cumpra-se fls 83/84 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.300943-5 (49207) - JULIO DE MATOS CALADO X CLORINDA DAS FLORES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.043797-2 (55718) - NEYDE FARIAS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY DOS SANTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Fls., 300/301, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.004752-5 (59980) - LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X ARMINDO MARCILIO DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.110034-3 (62768) - NEUSA GOMES CORSO X RENATO CORSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:I - Fls. 798 - Mantenho o item II do despacho de fls. 794.II - Providencie o cartório a apensação do 1º volume destes autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.056768-2 (67511) - MARIA DA PENHA CAETANO ALVES E OUTRO E OUTRO X AFFONSO JOAO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). JOSEFA LOURDES AMORIM SERRA (RJ-073988), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:AOS INTERESSADOS,APOS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.001266-2 (69226) - ISABEL CARVALHO DI MAIO E OUTROS X MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:I- Nomeio inventariante o herdeiro Luiz Carlos de Carvalho, mediante termo de compromisso.II- Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 1996.001.079873-6 (27290) - GERALDO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X WILKIE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174) FLS. 772 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.105339-8 (70361) - GISELLE TAVARES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SYDNEY CRAVO DE PADUA MACHADO), WAGNER TAVARES MACHADO Despacho:I- Aos interessados para atenderem a exigência apontada na certidão cartorária de fls. 222.II- após, complete-se o relatório e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.106734-8 (70377) - LEANDRO MARTINS FREIRE E OUTROS X GEORGINA MARTINS ARDENTI, Inventariante: MARGARIDA PROPATO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). JACK M. DE AZEVEDO (RJ-055907) Fica intimado o Sr. advogado, Dr. Jack Manhães de Azevedo, OAB/RJ 055907, para devolver os autos nº1996.001.106734-8, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.137467-1 (70761) - LEDA PAES REZENDE X JORGE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.012942-7 - DALILA DUARTE BARBOTEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X OSWALDO DUARTE Despacho:CUMPRA-SE FLS 111, APOS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.119336-0 - MARIA ALICE AMARAL PATERNOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X ILKA CARVALHO DO AMARAL Despacho:Fls. 127 - Indefiro. Em se tratando de Arrolamento a providência incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.206687-3 - REOSE LEVY MALAMUD E OUTROS X MARCIO MALAMUD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Fls., 373, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.022513-5 - ILDALICE RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X MARIA JOAQUINA WRIGHT RIBEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS,APOS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.059947-1 - ARICLEIA LIMA DA SILVA X JOAO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A) FLS. 123/143 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.153153-7 - POTIGUARA TUIUTY ALBUQUERQUE X POTY UBIRAJARA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) ..aos interessados sobre fls 146/147/148. \r\n\r\nProc. 2001.001.050673-2 - MARIA NOGUEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Inventariante: VALDIR NOGUEIRA CLEMENTE) X JOAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)), SUELLEN RODRIGUES CLEMENTE), JONATAN RODRIGUES CLEMENTE Despacho:I - Fls. 184/193 - Nada a prover, face ao disposto na parte final da petição de fls. 194.II - Fls. 194/201 - Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento dos tributos. Após, à PGE sobre pedido de levantamento de valores. \r\n\r\nProc. 2002.001.077786-9 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA PACHU X MANOEL ALVES PACHU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.001379-3 - NORVAL PATROCINIO DOS SANTOS X JACIRA MESQUITA DOS SANTOS, Inventariante: NORVAL PATROCINIO DOS SANTOS Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.041157-9 - ANGELINA DONZILIA DO REGO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X ANTONIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 255;II- Manifestem-se os interessados e Doutores Fiscais sobre as avaliações de fls. 244/251.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.144643-7 - DINAH BADDINI X JEANNE LEONTINE CHARLOTTE GRENET (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Aguardando a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio da inventariada e sua confirmação de autenticidade ou a confirmação de autenticidade da certidão acostada às fls.81. \r\n\r\nProc. 2003.001.151071-1 - SOLANGE MARIA CARVALHO DE SOUZA X EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)), Inventariante: NATASCHA DE LIMA E SOUZA, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCOS OCTAVIO MESQUITA DE FARIA (RJ-127981E) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.083483-3 - RUY BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM X ANA BARBOSA CAVALCANTI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.096847-3 - SANDRA COSTA DA SILVA PORTO X JOSE ALBERTO NOBRE PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314) Despacho:I - Fls. 294 - Diga o subscritos da petição de fls. 276/279.II - Fls. 295 - A inventariante nomeada deverá comparecer em cartório, no prazo de cinco dias, para lavratura do termo, pessoalmente ou por seu representante com poderes específicos para assinatura de termo de inventariança.III - Diga a inventariante sobre o requerido na parte final da petição de fls. 295. \r\n\r\nProc. 2004.001.115519-6 - DAVID KAUFMAN X ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:I- Diga o inventariante sobre a promoção de fls. 52 da PGE;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.115519-6 - DAVID KAUFMAN X ANNITA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Defiro a expedição do alvará para venda do imóvel situado na Rua Almirante Guilhem, n. 146, apartamento 201, Leblon, por preço não inferior ao da avaliação judicial, devendo ser depositado em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, o equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da venda do imóvel, tal como requerido às fls. 54/55, eis que a quantia correspondente a este percentual (20%) é suficiente para quitação dos impostos devidos ao fisco, além do que, o espólio possui outros bens. O alvará deverá ser emitido com o prazo de trinta dias de validade.Intimem-se.Dê-se ciência à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.115583-4 - ANAMARIA MARANHAO DE ARAUJO X JOSE PONCE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:CUMPRA-SE FLS 121, APOS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.099243-0 - MARIA DA CONCEICAO TAVARES X JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) Despacho:Fls. 81 - Recolhidas as custas devidas e apresentadas as cópias pertinentes, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.019058-2 - ANTONIO CARLOS DE ABRANTES JUNIOR X ANTONIO CARLOS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Aguardando a elaboração de relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.032981-0 - DEBORA RIBEIRO CLAUDIO E OUTRO X IVANTUIL JOSE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Fls. 50; - Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.035372-0 - LUCIANA PEREZ X MARIA HELENA SA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)), Inventariante: LUCIANA PEREZ Despacho:I- Recolham-se as despesas processuais;II- Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.088447-9 - ANDRE LUIS TORRES LOPES X AIDA DULCE VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480) FLS. 31 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091642-0 - FERNANDA LIS PEDERNEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X WANDA LIS PEDERNEIRAS Despacho:AOS INTERESSADOS, APOS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.173111-7 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS X ABIGAIL BARREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.176212-6 - MARIA LUCIA DE MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X LUCIA MARIA MATOS DOS SANTOS Decisão:Recolham-se as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. Após, decidirei sobre a inventariança. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.173249-3 - BRUNO EUGÊNIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X JOEL CORREA DA ROSA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.107429-0 (58164) - DOMINGOS FERREIRA NETO X ANTONIO FERREIRA NETTO Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.010519-3 - NARA SOARES MATTOSO X LUIZA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.172968-8 - MARLY TARLE SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X JOSE RAMOS DA CONCEIÇÃO Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º ofícios.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.092434-1 (70165) - IARA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922)) X PEDRO AUGUSTO ALVES Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por IARA NUNES DA SILVA, visando o levantamento de importâncias referentes a FGTS deixadas em razão do falecimento de PEDRO AUGUSTO ALVES, ocorrido em 02.08.96.Certidão de dependentes habilitados às fls. 68.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO de fls. 64. Expeça-se alvará como requerido.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.122008-0 - MAURILIO DOS SANTOS X SILVINA MARIA DOS SANTOS DA CRUZ Fls., 261/266, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.160034-1 - SEBASTIANA LOBATO DOS SANTOS E OUTRO X CLAUDIONOR DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:I - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do alvará de fls. 120.II - Fls. 144 - Digao herdeiro Hélio.III - Esclareçam os requerentes quanto à herdeira Isabel, vindo aos autos sua certidão de óbito, e informação quanto a existência de outros bens e herdeiros.IV - Após, voltem-me para retificação da sentença de fls. 111, eis que não contemplou os herdeiros de Hélio. \r\n\r\nProc. 2001.001.125709-0 - EUNICEIA DE SOUZA E SA X THEMISTOCLES PEREIRA DE SOUZA E SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.027682-4 - ELZA TABORDA GALLIAC DA SILVA X ADONAI GALLIAC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.001.060127-9 - TEREZA OLIVEIRA DA SILVA X PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Fls. 130 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.086644-7 - FRANCISCA SOARES MARTINS X MANOEL PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.144718-5 - SAMUEL ANDRE ABBUD X MARIA DO CARMO ABBUD (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) Fls., 74/75, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.082800-0 - EDUARDO SIRHAL MARIZ SARMENTO X HELIO DE CASTRO SILVA MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.116984-9 - HERTA THERESE CAROLA STINGLWAGNER (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X MAX THEODOR STINGLWAGNER Despacho:I- Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 83, em ambos os efeitos;II- Intime-se a Caixa Econômica Federal para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso de apelação, nos termos do art. 518 do C.P.C.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.144040-5 - LETICIA DE CARVALHO SANTOS X EDMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.160530-4 - FLORIPES DE AZEVEDO NASCENTES X ANTONIO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Fls., 36, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.027545-1 - ALINE DE FIGUEIREDO SALES PEREIRA E OUTROS X JOSE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (RJ-025549) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.056437-0 - RICARDO SANTOS BIANCARDINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527)) X RICARDO SANTOS BIANCARDINE Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.092486-6 - ALEXANDRE SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ALCIDEA PRAXEDES CORREA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.096015-9 - AMILTON BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X JOSE BASTOS RIBEIRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.107033-2 - CAMILLA BARBOSA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X SEBASTIÃO VICENTE DE MELLO Despacho:Fls. 31; - Defiro. Desarquivem-se os autos. Após, cumpra-se o item II do despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.170376-6 - RICARDO ALEXANDRE SIMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALEXANDRE NICOLAU SIMAO (RJ-104998), Dr(a). LARISSA CRISTINA NICOLAU SIMAO (RJ-136871)) X NELZA ALEXANDRE SIMÃO Despacho:I- Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados;II- Cumpra-se o item 3 de fls. 11.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.176317-9 - ALEXANDRE SILVA MACHADO E OUTRO X ROSANGELA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Atendam-se as exigências contidas na certidão de fls. 13. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.095194-6D - MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DIRCE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301223-9 (42844) - LUZIA VETORASSI PAIVA X RAIMUNDO BANDEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) Despacho:Fls. 114 - Defiro. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.124600-4 - LOURDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278)) X OSMARIO FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.001863-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA (RJ-019749)) ANGELA ARGENTA PAGY E OUTRO) X DIVA ARGENTA PAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.000438-4 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA X JOSE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) Despacho:Fls. 251; - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.082327-9 - RENE BRITO DA SILVA X NILVA CORREA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Despacho:I- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 29;II- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.084693-0 - HALLEY PACHECO DE OLIVEIRA X HALLEY COPERNICO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LIA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-130572) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:I - A fim de se apreciar o pedido de alvarás formulado às fls. 2145/2146 e reiterado às fls. 2212/2214 e 2223/2224, determino que os interessados promovam a juntada das certidões de óbito de Constança Pereira Werneck e de Pedro Celestino da Silva Pereira, bem como das certidões de nascimento e/ou casamento de seus respectivos filhos, já que o testamento não identifica estes nominalmente.II - Fls. 2154/2160 - Nada a prover, ante a renúncia da viúva e legatária Maria Apparecida ao usufruto vidual e ao direito de habitação, constante do acordo de fls. 2127/2132, ratificada por termo às fls. 2137.III - Fls. 2161/2177 - Defiro a reserva de crédito solicitada, que deverá recair sobre o valor do depósito judicial existente nos autos em nome do espólio. Anote-se a reserva no rosto dos autos, certificando-se e oficiando-se ao Banco do Brasil para efetuar o bloqueio do valor correspondente ao crédito previdenciário e à 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro informando sobre o deferimento \r\n\r\nProc. 2001.001.008264-6 - DALVA DE SOUZA CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X YVON CORTES Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.021328-5 - REGINA HELENA TARANTO E OUTROS X ELIO SINFOROSO (Adv(s). Dr(a). RUTH C PONTES (RJ-068631) Despacho:Regularize-se o termo de retificação das primeiras declarações, eis que a advogada Iolanda de Alencar, OAB/RJ 121.137, não é procuradora da inventariante, devendo, se for o caso, ser apresentado o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2001.001.071181-9 - ROSALINA ASSUMPTA SPATAFORA ALFIERI X FILOMENA SPATAFORA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691), Dr(a). JORGE DELMANTO BOUCHABKI (SP-130579) Decisão:I- Indefiro o pedido de alvará de fls. 104/105, face ao rito adotado;II- Aos interessados para atenderem a promoção de fls. 113 vº da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.095404-6 - FERNANDO DO AMARAL BEZERRA X IVONNE DO AMARAL BEZERRA Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.102780-5 - MERCEDES COSTA DOLIANITI X STRATI JOAO DILIANITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Cumpra-se fls. 236, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.111900-1 - ROBERTO SARAIVA MAIA X OSVANIR FERRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442), Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.147932-7 - MAYBER FERREIRA DA MOUTA X WALDYLU DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Venha a documentação de fls. 85 em seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2004.001.013881-6 - MARISA MOTTA FONTES X JOSE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 74/75;II- Após, complete-se o relatório, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Despacho:I - Venha a certidão de fls. 62 em sua forma negativa.II - Após, voltem-me para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.036143-8 - SERGIO ROZENCWAIG X JOSE ROZENCWAIG (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Sentença:Homologo a partilha amigavel de fls 81/86... \r\n\r\nProc. 2004.001.074964-7 - LUCIA MARIA TEIXEIRA BARROS X LISETTE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Fls. 212 - Reconsidero em parte o despacho de fls. 209 e determino que,m em se tratando de bens não contemplados na sentença, venha o esboço de adjudicação para fins de homologação e posterior expedição de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.083071-2 - MARIA FERNANDA DE SA RAMOS X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 76/79, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOSÉ RAMOS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.075033-0 - GLAUCE NASCIMENTO X LOREDAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS (RJ-125162) Despacho:I - Esclareça o requerido às fls. 25/27, face o bem imóvel arrolado na inicial.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão dependentes habilitados junto ao Ministério da Saúde. \r\n\r\nProc. 2005.001.098953-3 - DALTON MIGUEZ FERRAND DE ARAUJO X ROSA MIGUEZ FERRAND DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.099769-4 - CARLOS HENRIQUE ALVES DA EIRA X CARLINDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)), Inventariante: CARLOS HENRIQUE ALVES DA EIRA Despacho:Cumpra-se fls. 48, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.108693-0 - ROBERTO DE CASTRO LOPES X SEVERINA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.027311-6 - Inventariante: CAMILO DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA JUNE RIBEIRO GUIEIRO (RJ-134195)) X OPALA BARROSO DE ASSIS FONSECA E OUTRO Despacho:I- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 127, vindo a habilitação do Espólio de Sérgio Barroso de Assis Fonseca (certidão de inventariança e procuração em nome do espólio assinado pelo inventariante).II- Após, aos Doutores Fiscais sobre fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.035226-0 - MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA X JOSE MARIO ANDREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:I- Fls. 63; - Defiro. Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial à disposição do Juízo;II- Em se tratando de verbas referentes a restituição de imposto de renda, venha a certidão de depedentes habilitados junto ao órgão previdenciário.III- Após, retifique-se a partilha para inclusão dos referidos valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.052295-5 - ADEMAR DA SILVEIRA E OUTRO X OSMAR GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) Despacho:Cumpra-se fls. 83, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.054642-0 - IZAURA TONOLI DO CARMO X MARGARIDA MARIA ALACOQUE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:I - Oficie-se solicitando o saldo.II - Venham as certidões negativas de praxe e o esboço de Adjudicação na forma do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC.III - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064614-0 - JANETE FRANCISCA DE SOUZA X PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:Cumpra-se fls. 78, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.093685-3 - MARCIO PERROTA RAYMUNDO E OUTROS X ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). ROSEMARI P. CONSTANTINO (RJ-128870) Despacho:Cumpra-se fls. 53, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.120764-4 - ADRIANA PAIVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAGDA DE ALFAIA E PAIVA Despacho:I- Fls. 101/102; - Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido.II- Após, com a devolução dos autos, cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.157619-5 - ABRAHAM PINHEIRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EMILIA BERALDA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.159560-8 - DOLORES CARMEN ROSA SILVA X IRMA LUCIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:I - O inventariante nomeado nos presentes autos é a requerente de fls. 02.II - Cumpra-se integralmente o item IV de fls. 27, distribuindo-se por dependência a documentação que se encontra na contracapa.III - Fls. 28 - Desentranhe-se e junte-se à documentação que será distribuída por dependência.IV - Atenda-se a primeira parte da certidão de fls. 29 e as exigências apontadas na certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.160242-0 - IVIS DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X JOSE ESTEVES DE FARIA Despacho:Cumpra-se fls. 59, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.165326-8 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA X HAMILCAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Despacho:Aos interessados sobre fls. 79v, após, relatados, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.165983-0 - ELSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X MARIA MADALENA FERNANDES D' AVILA FALHIA Despacho:Cumpra-se fls. 73, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.014424-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ABGAIL FRANÇA DE SOUZA Sentença:Homologação o pedido de adjudicação de fls 23/26... \r\n\r\nProc. 2007.001.024276-7 - VICTOR HUGO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO Despacho:I - Autue-se estes autos como Arrolamento.II - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.III - Descabe avaliação pois estes autos tramitam sob o rito de Arrolamento e por existirem apenas bens móveis, cujas informações de valores já se encontram nos autos.IV - Tornem os autos à PGE para se manifestar sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.084770-7 - MICHAEL DUARTE RIBEIRO FUCHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X ANA MARIA DUARTE RIBEIRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.085464-5 - SANDRA MARIA BRUM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JACYRA DE OLIVEIRA BRUM Despacho:I - Nomeio inventariante a primeira requerente de fls. 02.II - Oficie-se às instituições bancaárias de fls. 05 solicitando o saldo e ao Órgão Previdenciário solicitando a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.092976-1 - WALDOMIRO DA ROCHA HORA (Adv(s). Dr(a). ILDA CLERA DE LUCA (RJ-083308)) X MARLENE DE OLIVEIRA HORA Despacho:Cumpra integralmente fls. 53, após arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.121346-5 - MARY MAYESE LEITE DIAS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X GEORGE FERNANDO HOFFMANN Despacho:Fls. 58; - Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.145228-9 - MARLY MARTINS PERISSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JULIO THIERRY PERISSÉ Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.146764-5 - MARCELO GLIOSCI NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861), Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X CARMEN NICIA VALINO GLIOSCI Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para apresentação da documentação faltante. \r\n\r\nProc. 2007.001.169204-5 - DECIO PADOAN (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ADAYL APARECIDA DE CARVALHO PADOAN Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.069253-0 - MARLY FARIA FRANCO X LEVY FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.054600-5 - Inventariante: DAYSE DE ARRUDA GIMENEZ RODRIGUES X IBSEN LIMA DE ARRUDA E OUTRO Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.124136-9 - ADRIANO DE QUEIROZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO S. MELO (CE-010633) Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.051737-2 - ROSIMERE SILVA DUARTE X MARCELO COSTA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Venha o instrumento de fls. 05 em seu original ou cópia autenticada. Após, expeça-se alvará como requerido às fls. 134. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.032058-2 - REGINALDA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X OSVALDIR DA SILVA PITANGA Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.126353-0 - NELSON CARLOS DE OLIVEIRA X ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:A Assistente Social, com a devida avaliação, aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.092726-8 - NELY FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X RONY DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de RONY DE FREITAS GOMES, qualificado às fls. 02, formulado por NELY FIGUEIRA GOMES. Às fls. 63 notícia do óbito do interditando, comprovada através da certidão acostada às fls. 65.Em sendo assim, não mais se justifica o prosseguimento da interdição na sua atual fase, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento.Oficie-se ao Cartório de Interdiçao e Tutelas comunicando a cessação dos efeitos da curatela provisória tendo em vista o óbito do interditando.Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício de baixa da distribuição.Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.122022-3 - FABIO HENNINGER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648)) X YLVA HENNIGER DE ARAUJO Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de interdição de YLVA HENNINGER DE ARAÚJO, qualificada às fls. 02, formulado por FÁBIO HENNINGER DE ARAÚJO.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 32, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.123980-3 - FERNANDO TAVARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) X FABIO CARNEVALE TAVARES Decisão:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II - Acolho a promoção do M.P., determinando desde logo a realização de perícia médico no interditando, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.III- Após, intime-se o perito para ciência da nomeação e início das diligências, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129326-3 - HENRIQUE PINHEIRO ALVES X ADYR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAURA APOCALYPSE DA SILVA FERNANDES (RJ-057078) Despacho:Aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.151221-0 - MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA RODRIGUES DE FARIA Despacho:I- Remarco a audiência de impressão pessoal para o dia 12.12.07, às 14:30 horas.II- Intime-se a requerente, na forma da promoção da Defensoria Pública, devendo a mesma ficar ciente de que deverá comparecer acompanhada da interditanda.III- Dê-se ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.135377-9 - LUCIANA ROBERTA SIQUEIRA X ROSA MARIA SIQUEIRA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Designo o dia 12.12.07, às 15:00 horas, para interrogatório da interditanda.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;IV- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários, face a gratuidade de justiça.V- Atenda a requerente o item 1 da promoção de fls. 18 do M.P.VI- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163141-0 - AGOSTINHO DA CONSOLAÇÃO PINTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X MARIA VITÓRIA DO RÊGO BARROS CARDOSO Decisão:I- Designo o dia 05.12.07, às 15:30 horas, para interrogatório da interditanda.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.IV- Atenda a requerente o item 1 da promoção de fls. 27 do M.P. V- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500373-0 (14816) - ESTEPHANIA GONCALVES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSE BARRRETO SAMPAIO E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 314/323, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSE BARRETO SAMPAIO, ESTEPHANIA MARIA GONÇALVES, ACYR LOPES, DURVAL BARRETO SAMPAIO, WANDA ARLDT SAMPAIO, JORGE SYLVESTRE DA MATTA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.503522-0 (48207) - OLGA FERNANDES DA SILVA X ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006) Despacho:Fls. 97; - Esclareça-se o pedido, ante a informação de fls. 93. \r\n\r\nProc. 1985.001.301944-3 (50317) - PAULO HORTENSIO PEREIRA LIRA E OUTRO E OUTRO X JOSE PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1987.001.017537-9 (54827) - DARZISA FERREIRA NOGUEIRA BISPO. X IRAN LIMA BISPO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Cumpra-se fls. 99, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 1988.001.013414-8 (55421) - STELLA RAMOS DE MIRANDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X JAMES DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049254), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Esclareçam os requerentes se pretendem a distribuição por dependência, como requerido às fls. 878, ou a averbação de óbito (hipótese do art. 1.044 do CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.071660-5 (56009) - LICEA MARIANO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORIVAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-055973) Despacho:I - A parte deverá comparecer ao cartório para lavratura do termo.II - Oficie-se como determindao no item II de fls. 92. \r\n\r\nProc. 1989.001.121160-8 - JOSE MARIA PINTO X ZULEIKA FERREIRA PINTO, Inventariante: FATIMA LUCIA PINTO NEVES Despacho:I - Fls. 100/101 - Anote-se.II - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.001353-7 (52357) - IVO ANTONIO RIBEIRO X NAIR DELPHINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE E OUTRO X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA PASTANA CARDOSO (RJ-062586), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Fls., 214, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.000943-3 (53767) - CARLOS JOSE GONCALVES X JOAO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330), Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, vista aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.028293-0 (55554) - MARIA DA LUZ VITAL DE SEIXAS E OUTROS X EZEQUIEL DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.038073-3 (19852) - MARIA EMILIA DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GRAVINA EMILIA DE PAULA), Falecido: ABERILIO PAULO DE SOUZA Sentença:Homologo os calculos do imposto de fls 163... \r\n\r\nProc. 1993.001.087656-0 (64282) - HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCH (RJ-030671)) X ELZA DA CONCEICAO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Intimado o advogado Bruno Tadeu de Lamonica Pereira Nunes, OAB/RJ 03692, para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.096184-9 (65861) - LEILA DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO. (RJ-035124)) X JAIRO GONCALVES CAVALHIER Despacho:Fls. 290 - Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.027657-2 (66908) - NATALIA ALVES BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES DE MIRANDA Despacho:Cumpra-se fls. 93, após, arquive-se \r\n\r\nProc. 1995.001.078941-1 (67467) - CREUZA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X ANTONIO MENDES Despacho:Fls. 58; Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.117550-7 (40422) - WISON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRE GALDEANO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALOMAO NIMAN (RJ-003801), Dr(a). ADALBERTO NAYMEYR (RJ-033291), Dr(a). WALTER BARRETTO D`ALMEIDA (RJ-016053B), Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). VOLTAIRE VALLE GASPAR (RJ-012064), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Inventariante: ANTONIO SANCHES GALDEANO Despacho:Fls. 1125 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.082184-9 (70019) - GENI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO GOMES MARINHO E OUTRA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.085233-0 (26778) - ALDEHILDE DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X BENEDICTO BERNARDO DE SOUZA Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, vista aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1996.001.116326-0 (70517) - NEYDE SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CANUTO DA COSTA FILHO Despacho:Ratificados, após, adite-se \r\n\r\nProc. 1997.001.138051-0 - ALICE SCHWARTZ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X TARGINO VICENTE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA (RJ-116965), Dr(a). BRUNO GAYA DA COSTA MARTINS (RJ-127237E), Dr(a). JOAO TONNERA JUNIOR (RJ-145004E) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 10, independentemente da lavratura do termo.II - Cumpram-se as exigências apontadas nos itens 2, 5 e 6 de fls. 95. \r\n\r\nProc. 1998.001.049484-3 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:I - Fls. 296/297 - Nada a prover tendo em vista o falecimento da viúva-meeira.II - Fls. 298 - Averbe-se o óbito de fls. 299. Recolham-se as despesas processuais devidas e venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo as duas sucessões.III - Nomeio inventariante de ambos os espólios a requerente de fls. 298. \r\n\r\nProc. 1998.001.049558-6 - IVANILDA DE SOUZA AFFONSO BAHIA X JOSEPHA DE SOUZA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.053174-8 - ELSA ALVES DE MORAIS X JOSE FELIX DE MORAIS Despacho:Ao Avaliador Judicial, com a devida avaliação, aos interessados, após, retornem ao MP \r\n\r\nProc. 1998.001.063711-3 - SAMUEL ISAAC NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X SARA NIGRI Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.072763-1 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL MARTINS E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.128956-8 - SOLANGE PIMENTEL ALVES DOS SANTOS X REMY FIGUEIREDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 88;II- Aguarde-se a manifestação da inventariante, como determinado no item III de fls. 124. \r\n\r\nProc. 1998.001.139663-4 - SEBASTIAO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMA DE FATIMA ASSIS MOURA Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.021913-5 - MANOEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X JOSEFA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.044973-6 - MARIA ARLINDA NUNES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)), Interessado: MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO, Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X DIAS CARNAVAL), Inventariante: MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) Despacho:Fls. 464; - Defiro. Cumpra-se a sentença de fls. 384. \r\n\r\nProc. 1999.001.056613-3 - OLAVO DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSE DA CONCEICAO VALENTIM Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.072435-8 - ELIANE DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FLORENCIO CORREIA E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.017723-0 - CIRLENIS VALERIO PESSOA X CILAS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Sentença:Homologo a partilha amigável de fls 74/77... \r\n\r\nProc. 2000.001.079044-4 - TEREZINHA SEBADELHE DUTRA X JOSE JOAQUIM DOS SANTOS SEBADELHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)), Inventariante: TEREZINHA SEBADELHE DUTRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.143624-3 - THERESINHA MARIA PEREIRA X HELIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.163839-3 - IZABEL PINHEIRO DA SILVA COSTA E OUTROS X WALDEMAR PIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Despacho:Recolhidas as custas apontadas às fls. 122, após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2001.001.020230-5 - MARIA RODRIGUES ANTUNES X FRANCISCO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Fls. 107 - Indefiro. Aguarde-se a sentença.II - À PGE sobre os cálculos.III - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.001.035943-7 - RAIMUNDA OSILEIA GUIMARAES X IZABEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, vista aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.068665-5 - LEA BAYMA DE AMORIM MARTILELLO X MARIA JOSE BAYMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 73vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.083321-4 - ALICE FERREIRA MARANHAO X JOSE PAULO DE MACEDO DERTONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Aos interessados, após, ao Contador Judicial, com os devidos cálculos, vista aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.107216-8 - CLAUDIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA X ELIANE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 89/90 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.044650-6 - FERNANDA BARROS DA FONSECA X MARIA ELIZABETH BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.111890-0 - MARIA DA CRUZ E OUTRO X MANUEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.032757-0 - MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X JOSE AFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.125413-5 - AUGUSTO CARLOS CALVET DA SILVEIRA FILHO X ORBELIA DESTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.125969-8 - MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE X ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA M A DOURADO (RJ-041649)), Inventariante: MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.151984-2 - ROBERTO MENEZES DE MORAIS X LYDIA MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). HELEN DE AGUIAR TOSTES (RJ-031280), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:I - Fls. 110 - Indefiro, por ora, o levantamento de quaisquer valores.II - Cumpra-se imediatamente o item I do despacho de fls. 96, oficiando-se à CEF.III - Após, dê-se vista à Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, como determinado às fls. 96, remetendo-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.108319-7 - LARACY DE ASSIS DUTRA X LAECY DE ASSIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo os caluclulos dos impostos de fls 60... \r\n\r\nProc. 2004.001.137913-0 - GABRIELA CRISTINA SOARES DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS X SANDRA SOARES DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101) Sentença:Homologo os calculos do imposto de fls 171 nos autos do inventario dos bens deixados pela finada Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.142643-0 - CHRISTIANE DE CASTRO TORRES FERREIRA X JOSE APOLINARIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) FLS. 173/174 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040223-6 - Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES LUIZ CARLOS ROCHA ALVES E OUTROS X EMANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)), Inventariante: NADIR LYRA BORINETTI ALVES Despacho:Expeça-se o mandado dedébito em conta, já deferido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.048634-1 - FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS, Inventariante: FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.055489-9 - Inventariante: RENATO BARROSO LHANO X ROBERTO GONZALEZ LHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Despacho:I - Fls. 165 - Oficie-se à Comarca de Barra Mansa, solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida.II - Com a vinda da Carta Precatória, à PGE sobre o laudo.III - Tome-se por termo a re-ratificação de fls. 165.IV - Cumpridos todos os itens acima, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.083171-8 - JOAO LUIZ BARRETO GOES E OUTROS X GERARDO ELMER BARRETO GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIBERI LOBO (SP-098115)), Inventariante: JOAO LUIZ BARRETO GOES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.006512-0 - LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA X LUIZ ALBERTO FERREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:I- Fls. 177; - Indefiro, eis que trata-se de sobrepartilha, sendo devidas as custas, conforme certidão cartorária de fls. 179.II- Cumpra-se o despacho de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.028474-6 - FLORIPES TURANO PINHO X ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)), Inventariante: FLORIPES TURANO PINHO Despacho:I - Aguarde-se a vinda da certidão de fls. 101 em sua forma negativa.II - Promova-se a juntada da petição constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.124275-9 - SERGIO LANGIER (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SZMARJA LANGIER E OUTRO Despacho:I - Fls. 74 - Venha a concordância do herdeiro Isac.II - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.129458-9 - MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LEONICE MARIA DOS SANTOS ROMERO Despacho:Fls. 68; - Defiro. Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151388-3 - ANA MARIA NOLASCO LEITAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X HILDA NOLASCO LEITAO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 59/60 e ADJUDICO a ANA MARIA NOLASCO LEITÃO DE MORAES os bens deixados em razão do falecimento de HILDA NOLASCO LEITÃO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019510-8 - CARLOS DA COSTA CERQUEIRA X LIDIA CALOEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:homologo a partilha amigavel de fls 34/40... \r\n\r\nProc. 2007.001.078455-2 - JAYME DE SOUZA X RUTH DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654) Sentença:Homologo o pedido de adjudicação de fls 39/41.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078524-6 - ISABEL CRISTINA TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X MARIA ISABEL SOARES DE VESCONCELLOS Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.089622-6 - CLAUDIA LEONI GAFFREE THOMPSON E OUTRO X AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:I - Expaçma-se os ofícios já determinados às fls. 15 e os requeridos às fls. 16.II - Fls. 17/18 - Anote-se para fins de publicação.III - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.171800-9 - GUILHERME DE SANSON BROCHADO E OUTROS X MADELEINE GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Aos interessados \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.173934-7 - HELBE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NEWTON ANDRADE PEREIRA Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso;III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.052113-4 - JARDY DE CASTRO SELLOS CORREA X ESPOLIO DE JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ- 084421), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:I- Fls.196; - Anote-se.II- Aguarde-se a manifestação da parte interessada sobre o despacho de fls. 195. \r\n\r\nId: 356485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025655-6 (56745) - DORA GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.173754-5 - LYDIA TOLLER RODRIGUES ALVAREZ NOVAES X CANDIDO TOLLER RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178658-1 - CARLOS ROBERTO HUDSON X ANTONIO BERNARDINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Despacho:1) Venham aos autos as certidões do 5º e 6º Ofícios.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178696-9 - NELSON LUIZ DOS REIS X MARIA NAZARE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Retifique-se a D.R.A, uma vez que se trata de inicial de inventário, cuja distribuição foi requerida por dependência ao RAC do testamento nº 07.001.12377-2, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.178774-3 - EDNA MARIA GÓES DE FIGUEIREDO X ACACIA DE SOUZA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178784-6 - DINDIMA VIEIRA MONTEIRO X ALZIRA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093634-8 (22467) - MARCOS PAULO MARZOLLO MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X MARIA LUIZA MARZOLLO NEVES Decisão:Diante da sentença de fls. 107, e tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 168. Expeça-se o alvará/mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.034754-0 - VERA LUCIA DANTAS MONTENARO E OUTRO X NILZO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.068233-2 - ALBA AMELIA DE MELLO SPIZZIRRI X LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.114153-5 - ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS X AILTON JARDIM (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Sentença:Não obstante o determinado no despacho de fls. 210, tendo em vista o termo de concordância apresentado às fls. 152/153 pelos requerentes de fls. 02, admitindo a inclusão da beneficiária Valéria na divisão dos valores, a despeito de ainda não haver decisão defivitiva na ação que pretendia a sua exclusão como dependente habilitada do falecido, DEFIRO O PEDIDO de levantamento, vez que se acham observadas todas as demais formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.089074-5 - ENAURA QUEIROZ GOMES X JOSE DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.094880-2 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO X SEVERINO PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Ofice-se ao banco depositario para informar o saldo existente, fornecendo o efetivamento pago e qual a pessoa que recebeu o aludido montante, no prazo de 10 dias. Depois, voltem-me para exame de flsl. 88. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095439-7 - PEDRO ALBERTO MORA GARCIA E OUTRO X ALBERTO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Defiro, em parte, fls. 57/58. Oficie-se ao Banco Bradesco para trazer aos autos o extrasto analitico da contra corrente do falecido, no prazo de 20 dias. Entregue-se ao advogado que deverá obter recibo na copia do destinatário. Depois, voltem-me para exame da fls. 54. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133330-1 - ANGELA MARIA RAEDER RAMOS X JORGE THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.013988-6 - MAURO FERRAZ MAGALHAES X TITO FERRAZ MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELLO SILVA (RJ-074030) Despacho:Oficie-se à empresa responsável pelo seguro para que preste os esclarecimentos solicitados pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109246-4 - FILETO TAVARES DO VALLE X LUCY FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Sentença:Sentença deferindo o alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Despacho:Defiro, em parte, fls. 62. Oficie-se ao INSS para responder a obrigação aludida, saleintando que a inercia poderá acarretar responsabilidade funcional. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143097-7 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143105-2 - ANDRE FELIPE PORTO GUEDES E OUTRO X ALDA DE OLIVEIRA PORTO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.024280-9 - RAYANA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X DAVID LOURENÇO DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054848-0 - CELSO PEREIRA CAMPOS X ÁLVARO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.059719-3 - IVAN CARNEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X HYLKA PEIXOTO Despacho:Apensem-se os autos ao processo informado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.173479-9 - OSNY VEIGA MONTEIRO BECKER X LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.178051-7 - KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LENEIR COUTINHO VILAR (RJ-147281E), Dr(a). ISABELA COUTINHO VILAR (RJ-159426E), Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X ANTONIETTA ESCOLASTICA PEIXE PEDROSA Despacho:Oficie-se solicitando o saldo, conforme modelo.Com a resposta, certifique-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.178704-4 - CRISTINA DA GRAÇA SOARES FERREIRA E OUTRO X RICARDO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179207-6 - TALES ARAÚJO OLIVEIRA X MAYA DEVI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da assistencia judiciária. Oficie-se como modelo. Permaneçam apensadas as demandas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179218-0 - TALES ARAÚJO OLIVEIRA X MAYA DEVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Concedo, provisoriamente, os beneficios da assistencia judiciaria. Oficie-se como modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039061-8 - ALDA DE OLIVEIRA VALVERDE X MARCIO VALVERDE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE FLS.810/812 \r\n\r\nProc. 2007.001.178689-1 - JOÃO BAPTISTA SILVA E OUTROS X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1ª.)Expeçam-se mandados de citações aos Requeridos, nos endereços constante da inicial, por via postal, para, querendo, contestarem a demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que, não apresentadas as respostas, se presumirão aceitas como verdadeiras os fatos articulados na exordial.2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.075778-5 - REINALDO FERNANDES RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PEDRO FERNANDES RETTO Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 35. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.095164-4 - NAIR PIMENTEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X ALBINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS S B FRANCO (RJ-068602), Dr(a). LUCINÉA LIMA GONÇALVES FRANCO (RJ-061678) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 260, nos autos de inventário dos bens deixados por SELMA LIMA GONÇALVES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.072411-3 - LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS E OUTRO X LENIZE ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-061676), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.126194-9 - MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES X ALVARO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Decisão:A sentença homologatoria da partilha amigável se encontra às fls. 115. A parte interessada terá que postular em face dos partes herdeiras do acervo hereditário, não tendo qualquer ingerencia do Juizo Orfanologico. Indefiro, pois, fls. 133 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154014-4 - PAULO GOMES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MARIA DA FE GOMES MACHADO Despacho:1) Nomeio inventariante PAULO GOMES MACHADO.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.001.100819-9 - MARIA ELISABETE CARVALHO MAIA VASCONCELOS RODRIGUES X GISELDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JAYME FERREIRA CORRÊA DE SOUZA (RJ-054665) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.006065-9 - CECILIA MORAES JORGE E OUTRO X JAMIL JORGE (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Fls. 101. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.059321-2 - LOURIVAL NEVES PINHEIRO X MARIA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)), Inventariante: DR.INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.073023-9 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X SERGIO AMABILIO TENORIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Aos interessados sobre fls .138. \r\n\r\nProc. 2005.001.135882-6 - BARBARA SISSON POSSOLLO DAU E OUTRO X AROLDO SISSON POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença de sobreadjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.026284-2 - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO X MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.088109-8 - MARIA DE MATOS PEREIRA X JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo de validade do alvará para 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.026577-9 - ISMAEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:1) Nomeio inventariante ISMAEL VIEIRA.2) Defiro o pedido de JG.3) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 53vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.177496-7 - RENATO GOMES DOS SANTOS X MARIA JOSÉ AMANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 02 - RENATO GOMES DOS SANTO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente o inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), a habilitação da outra herdeira, assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.151017-4 - DERLAN SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:1) Comprove o requerente nos autos o valor do imóvel objeto do gravame.2) Com o cumprimento do item supra, certifique o cartório se as custas processuais e taxa judiciária foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024892-7 -, Inventariante: GILZA SAMPAIO FERRAZ FIGUEIREDO X JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO Despacho:Certifique o cartório porque o mandado acostado à contra-capa dos autos não foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057572-0 - JOSÉ MÁRCIO VILLELA MEIRELLES E OUTRO X VERA SANDOVAL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). AGUIDA ARRUDA BARBOSA (SP-029881), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 30, nos autos de inventário dos bens deixados por VERA SANDOVAL MEIRELLES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178850-4 - REGINA COELI PEREIRA SANTOS X SÉRGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Satisfeitas as custas processuais incidentes, expeça-se mandado de avaliação. Após, remeta-se ao Contador Judicial para elaboração dos tributos incidentes. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.102079-4 (62542) - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO GOMES (RJ-106220)) X CREMILDA MARIA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Despacho:Esclareçam os Requerente qual é a pessoa que irá exercer a curatela do ausente. Oficiem-se as instituições financeiras como solicitado nos ultimos paragrafos de fls. 219. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085922-4 - MARIA THEREZINHA COSTA LEITE DE OLIVEIRA X CARLOS BARROMEU DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1985.001.301086-5 (43671) - PAULINA MARIA DA CONCEICAO X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.178693-3 - RICARDO MAIA DALLALANA X CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Recebo os embargos para discussão, no efeito suspensivo (art. 739-A, parágrafo 1º, CPC). Suspendo o processo de execução. Certifique-se no processo principal. Intimem-se o Embargado credor para impugná-los, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740, CPC). Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.060887-7 - LUIZ CARLOS PASTOR DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8A (58608) - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA. X JUREMA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Proceda o cartorio o apensamento do incidente aos autos principais do inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.911220-2 (46488) - ALICE PEREIRA ALVES X BALBINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Despacho:Intimem-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.017587-3 (61488) - ANTONIO JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X ANTONIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167) Despacho:1) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 30(trinta) dias. Lavre-se o termo de compromisso.2) Atenda o requerente ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.153699-0 - AURELIO PEREIRA ROSA E OUTRO X NIELE PEREIRA ROSA Despacho:Informe a Universidade de Estado do Rio de Janeiro a instituição que poderá receber a Interdita, no prazo de 10 dias. Oficie-se a Juizo da Infância, da Juventude e do Idoso a relação de parentesco da guardiã com a Interdita, fornecendo o endereço da mesma caso haja relação familiar entre ambas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do processo referido que poderá estar na posse do Sr. Aurélio Pereira Rosa, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, na data em que o mesmo estará no Orgão da Defensoria Pública, conforme informação cartoraria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050589-6 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA X NILVA VILLAMIL DE VARGAS PRIETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.082964-3 - VERA LUCIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA XAVIER DE CARVALHO Decisão:Considerando que o domicilío da Interditanda situa-se na área de competência funcional do Comarca referida, declino, com a concordância manifestadas da Requerente e do MP, de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Atenda-se ao MP. Centifique-se o perito judicial como determinado às fls. 184/185. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144231-0 - JULIO FABIO DE OLIVEIRA X ISADORA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319) Despacho:O expediente de fls 65/68 não pertence a estes autos. Desentranhe-se e junte-se aos respectivos autos, conforme informado às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.001.152209-4 - SONIA CRISTINA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CLAUDIO DE CAMPOS SILVA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de CLAUDIO DE CAMPOS SILVA, nomeando sua irmã, SONIA CRISTINA SILVA VALE, como curadora definitiva (...) sentença na íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.100196-6 - DILMA DA CRUZ SILVA PINTO E OUTROS X OTHILIA DA CRUZ SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de OTHILIA DA CRUZ SILVA PINTO, nomeando sua filha, DILMA DA CRUZ SILVA PINTO, como curadora definitiva (...) sentença na íntegra no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.167394-4 - ROBERTO PIERRE SEGÓVIA X ROBERTO FERREIRA SEGÓVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:1ª.)Designo o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se o Requerente e o advogado. Publique-se. 2ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Fixo os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos, para cada interditando. Promova o requerente o depósito da importância fixada, no prazo de 05(cinco) dias. Expeça-se guia e cientifique-se o perito.3ª.)Expeça-se mandado de citação aos Interditandos, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. 4ª.) Cumpra o requerente ao item 2 do despacho de fls. 34.5ª.) Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169469-8 - GERSON LEAL GOMES X RITA DE CÁSSIA DA COSTA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.043444-9 - HENRIETTA NOBRE PORCIÚNCULA X EDSON PINTO PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Despacho:1) Despacho em audiência determinando a realização da perícia na residência do interditando e fixando honorários periciais, conforme fls. 94. Proceda a requerente o depósito do valor no prazo de 05(cinco) dias. Cientifique-se o perito. 2) Oficie-se conforme solicitado às fls. 101.3) Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300118-0 (13551) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA FORTES (RJ-005809)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 365. \r\n\r\nProc. 1973.001.706331-5 (20179) - ILDA DA ASSUNCAO DELGADO DO VALE X MANUEL LOPES DO VALE Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Apesar das inumeras tentativas, não foi possivel estabelecer-se o recolhimento ou não dos emolumentos processuais. Seja como for, admito com verdadeiras as afirmações dos Requerentes, conforme relatado às fls. 216/218. Proceda o cartório se todas as demais pendencias foram atendidas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.701134-2 (8036) - ALLYRIA LOPES DA CRUZ CARNEIRO BASTOS X REYNALDO CARNEIRO BASTOS Despacho:Autue-se em apenso, como secundário. \r\n\r\nProc. 1976.001.707304-2 (26129) - AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS X LUIZ BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Despacho:Defiro fls. 152/153. Concedo os benefícios da assistencia judiciária. Prossiga-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300314-1 (29740) - ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ADELAIDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-086747E), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 563. \r\n\r\nProc. 1982.001.501356-5 (37661) - PAULO GOMES MOURAO X MANOEL RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-091670E), Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Despacho:Fls. 236. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.511298-5 (41650) - AMADEU ANTONIO LOPES X ANTONINA AMELIA CAMPOS LOPES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1985.001.504116-6 (43649) - MARIA DA SILVA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782)) X ALEX HOFFMANN E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 130. \r\n\r\nProc. 1988.001.073199-0 (48917) - JORGE TABOAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CLOVIS VIEIRA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.024865-0 (50121) - ELIANNA GAUDIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X WALDENIO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio referidos sobre os argumentos expendidos às fls. 364/365, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.058916-2 (52247) - AMELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.004551-0 (56799) - YVONNE VETTINER DE BARROS X JOAQUIM DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.008764-3 (21260) - LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DANIEL PAES DA SILVA (RJ-054647), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). EULER SANTOS LANA (RJ-055635), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X JOSE DE ARIMATEA MARQUES DE ALMEIDA Aos interessados sobre fls .235 \r\n\r\nProc. 1993.001.018735-2 (56618) - MARIA DA PENHA RODRIGUES LADEIRA E OUTROS X ONOFRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Aos interessados sobre fls 205V \r\n\r\nProc. 1994.001.076696-2 (59080) - THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989)) X ZILMAR DE SOUZA BITTENCOURT Decisão:Satisfeitas as custas processuais, conforme informação cartoraria de fls. 208, defiro o solicitado às fls. 206, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a viúva THEREZA COSTA LIMA BITTENCOURT a levantar a importancia mencionada às fls. 186, deixados por seu falecido marido ZILMAR DE SOUZA BITTENCOUT, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.096973-3 (59323) - FERNANDA LISBOA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X NELSON DINIZ DE MENESES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.001.051220-6 (60328) - CARMELITA RODRIGUES NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295)) X JOAO FELIPE NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEI (RJ-086528E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1995.001.072718-1 (60538) - ELISABETE NUNES MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X OVANIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). REGINA CELIA REIS (RJ-045547) Despacho:Fls. 126. Oficie-se, prestando as informações solicitadas, encaminhando a cópia acostada às fls. 128. \r\n\r\nProc. 1995.001.103064-5 (60912) - ANGELA CONCEICAO FERREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:A parte interessada compete obter da instituição financeira o oficio para a baixa na hipoteca não cabendo ao Poder Judiciário qualquer iniciativa. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.136508-4 (61337) - LIA SALDANHA DE ALENCAR X MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-084300E), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO (RJ-020863), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1996.001.023062-8 (61568) - ELZA YARA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X ALBERTO DE SOUZA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS LEITE PER (RJ-080051), Dr(a). LEILA COUTO NUNES (RJ-029686) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.055907-9 (61984) - MARCIA FERNANDA VANZILLOTTA PEREIRA X JOAQUIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 123. \r\n\r\nProc. 1996.001.060295-7 (62236) - MARCIA FERNANDA VANZILLOTTA PEREIRA X FRANCISCO CARLOS VANZILLOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085), Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 119, item 4.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.071186-2 (62172) - VALMA SCOGNAMIGLIO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454)) X ANTONIO MAURO BODSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVALDAVIA AL BERNAZ NETO (RJ-078538E) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 1996.001.106330-6 (62604) - LUIZ DIOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ALEXANDRE NUNES DE MENEZES (RJ-048918)), Inventariante: REGINA MARIA DIOGO RITO, Dr(a). RAFAEL REIMOL DOMECH (RJ-123181), Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374)) X IDALINA PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758), Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). ANA TEREZA P.G.STUMBO (RJ-111314) Despacho:1) Fls. 249 e 253/258. Anote-se.2) Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA Aos interessados sobre fls .142 \r\n\r\nProc. 1996.001.126510-9 (62857) - TELMO FELISMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARIA DE SOUZA PACHECO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.053032-8 - ONEDIR VALDELIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARIO JUPTER MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1998.001.089742-1 - JORGELINA PIMENTEL BOARETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE BOARETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE L. DA SILVA (RJ-120665) Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Defiro, em parte, fls. 127. Oficie-se a Gerente Geral do Banco do Brasil nesta Cidade para cumprir a ordem emanda deste Juizo, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade funcional. Entregue-se ao advogado que deverá obter recibo na cópia endereçada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 513/514 e 515/519. \r\n\r\nProc. 1999.001.072428-0 - ANGELITA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALMEIDA AMARAL Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 2000.001.032034-8 - GLORIA RIBEIRO E OUTROS X KRAINA PEREIRA PINTO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Manifeste-se o o requerente Luiz Fernando Amaral Ramos sobre fls. 173. \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Pronunciem-se os demais interessados na sucessão de MARIA LUCIA MONTENEGRO sobre os argumentos expendidos às fls. 230, no prazo comum de 5 dias. Depois, remetam-se ao MP e a PGE com a mesma finalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO Aos interessados sobre fls .162/165 \r\n\r\nProc. 2001.001.108624-6 - MONICA DE SOUZA CARVALHO X NELSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.013316-4 - LINDONETE RODRIGUES DE MESQUITA E OUTROS X MANOEL MARTINS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos interessados, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.085021-4 - GLADIS PETEREIT SOARES E OUTROS X FRANCISCO VALENTIM WACKLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249), Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Aos interessados sobre fls .184 \r\n\r\nProc. 2004.001.045875-6 - Inventariante: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS X CICILIA DALLAGNOL LINHARES (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO (RJ-132528), Dr(a). NEURI SUSIN (RS-028916), Dr(a). RONALDO JOSE VERDI (RS-057757) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.093693-9 - ALBERTINA DE OLIVEIRA LEBRE X LUIZ PAULO LEBRE (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Aos interessados sobre fls 351 e seg \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Defiro fls. 275. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068155-1 - DEOLINDA DA ROCHA LAITER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285)) X DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNOLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 107, nos autos de inventário dos bens deixados por DUARTE COSTA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043728-9 - ISTVAN GARDOS E OUTROS X AMERICO GARDOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Aos interessados sobre fls .90 \r\n\r\nProc. 2006.001.064753-3 - ANAHID MARDIROSSIAN CALLIL E OUTROS X LUCIN NAZARIAN MARDIROSIAN (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Aos interessados sobre fls .55 \r\n\r\nProc. 2006.001.116097-4 - JOAO LUIZ BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS X ROBERTA ANN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se a avaliação judicial dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012277-4 - MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.098863-7 - EUNICE LESSA MOTA X ALUIZIO TEIXEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prestei informações na data de hoje, conforme cópia em anexo. Aguarde-se o resultado do julgamento recursal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177557-1 - JORGE ALVES X THEREZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante o Requerente - JORGE ALVES - para o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Venham aos autos as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros.3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178458-4 - ASPÁSIA BERNARDES BORDA D ÁGUA X JOSÉ AUGUSTO BORDA D ÁGUA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.178700-7 - BENEDITA GUIMARÃES DE CASTRO REBELLO X JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178897-8 - MARIA JUDITH SUCUPIRA DA COSTA LINS E OUTROS X NEWTON LINS BUARQUE SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:1ª) Defiro à requerente - JOÃO ANTÔNIO SILVEIRA LINS SUCUPIRA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente a inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052391-1 - NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-129379), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:1) Informe o cartório se a medida liminar foi cumprida nos itens 10, 11 e 12. Se negativa, cumpra-se incontinenti.2) Depois, venham-se conclusos. Publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167030-0 - ROBERTO DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775) Despacho:Apreciarei a medida liminar com a resposta à inicial. Concedo, provisoraimente, os beneficios da assistencia judiciaria. Expeça-se mandado de citação por via postal ao Requerido, nos têrmos dos artigos 802 e 803, do CPC, para oferecer contestação, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se para ciencia da advogada que representa DANIEL DA COSTA FILHO nos autos de interdição em apenso. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.178714-7 - ELIZABETH LOUISE DE OLIVEIRA X ESPÓLIO DE NILO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Proceda o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais incidentes sobre a demanda. Informe, ainda, se foi homologada a partilha no inventário em apenso. Depois, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.178674-0 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY X THOMAS JACUBOWSKY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.107844-0 - EMILIA DA SILVA CARVALHO X CLARICE RANGEL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:1) Anote-se.2) Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 356484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356495": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043362-7 - MARIA IONE BARBOSA CARDIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X OLGA BARBOSA CARDIA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por OLGA BARBOSA CARDIA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.03/05, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.26, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por OLGA BARBOSA CARDIA, lavrado em notas do 14º Ofício, folhas 196, do Livro nº4431, em 22/04/1998, nomeando como testamenteiro(a) MARIA IONE BARBOSA CARDIA, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124544-2 - VANICE MORET FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X IVAN MORET FREIRE BENTINI Decisão:1 - Designo audiência para o dia 31 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas indicadas no testamento. Expeça-se mandado.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.956728-1 (54709) - IVONE PASSARELLI NUNES X JOAO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) OF. 2397/2007 DE 15/10/2007 DO BC. BRASIL S/A - AG. PODER JUDICIÁRIO, INFORMANDO QUE SE ENCONTRA NA AGÊNCIA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO: CONTA JUDICIAL 2110001347542 - DEP. JUDIC. 4325374 - VALOR CAPITAL R$ 381,89 - REMUNERAÇÃO R$ 329,90 - Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: A REQUERENTE DE FLS. 110 (UERJ) REPRESENTADA POR RENATA BARROS LEÃO SILVA - OAB/RJ 110.139 \r\n\r\nProc. 2000.001.155623-6 - JIM MARTINELLI PEREIRA JUNIOR X STANISLAU BOJAKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) AO REQUERENTE,SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA OAB. \r\n\r\nProc. 2007.001.177378-1 - DINA COHEN AMARIO X MAURICIO AMARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:1- Defiro a inventariança a Dina Cohen Amario. 2- Em face dos bens noticiados às fls. 02/03, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento.3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 44.5- Regularizem-se os documentos de fls. 07, 10, 14 e 17. 6- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.8- Atendidos integralmente os itens 2 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176511-5 - NILZA FERREIRA DIAS ROTHIER E OUTROS X TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Decisão:Cite-se a requerida na qualidade de herdeira testamentária e testamenteira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012202-0 - JOSE PINTO ORFAO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X MARIA DO CARMO TAVARES ORFAO Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto as cessões de direitos e a renúncia de fls.105/107. \r\n\r\nProc. 1997.001.131955-8 - ALZIRA DE JESUS X SILVINO FRANCISCO ALFAIATE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABR (RJ-083260E), Dr(a). JULIO CEZAR FERRAZ LOUREIRO (RJ-092300E), Dr(a). FABIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-090550), Dr(a). SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS (RJ-083853), Dr(a). TANIA DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493), Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)), Inventariante: AMERICO DOS SANTOS Decisão:1 - Fls.536 - Anote-se onde couber.2 - Fls.535 - Certificado o recolhimento das despesas processuais, expeça-se a 2ª via da carta de adjudicação referente à sentença de fls.228. \r\n\r\nProc. 2000.001.142634-1 - SAMIA LUCIA DE LACERDA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)) X FORTUNATA ZITA VILLARINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.102 - Cancele-se o alvara. Expeça-se novo alvará nos mesmos termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.112644-0 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ X NATHALIA DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.75/79, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NATHALIA DOS ANJOS MARTINS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142618-5 - EDSON MELLO LOBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SYLKA MELLO DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SYLKA MELLO DE SOUZA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). EDSON MELLO LOBER DE SOUZA o imóvel descrito às fls.20/21, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074423-0 - ALDA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X MARIA LUIZA MADEIRA DA SILVA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104466-4 -, Inventariante: DENISE PRADO BANDEIRA DE MELLO AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Decisão:1 - Fls.71/72 - À vista da anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido.2 - Fls.74/75 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.177391-4 - LADY DE PAULO LOPES E OUTROS X MANOEL FERREIRA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Lady de Paulo Lopes. 3- Vindo a declaração de IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Regularizem-se os documentos de fls. 04, 05, 16, 18 e 26.5- Venha a certidão de casamento da herdeira Denyse com a averbação da separação judicial. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 29/30. 7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.120767-6 - LAURA MARIA DE LA ROCQUE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE X FRANCISCO AUGUSTO DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) AOS INTERESSADOS, SOBRE JUNTADA DE MANDADO DE VERIFICACAO E IMISSAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138205-1 - EDUARDO KANT ROTHIER X TEREZA DE SA CAMPOS FERRAIUOLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). SONIA LUCIA PEREIRA MARQUES LEMOS (RJ-117868) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067292-4 - FRANCISCO JOSE PINA GOUVEA CRESPO E OUTRO X SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:...A constrição indistinta determinada por este Juízo, em obediência ao v. acórdão da 4a. Câmara Cível que determinou pura e simplesmente a reserva de bens para garantia de eventual quinhão dos embargados, não pode e nem deve atingir terceiros, adquirentes de boa fé, como in casu.Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Terceiro formulados FRANCISCO JOSÉ PINA GOUVÊA CRESPO e NOÊMIA ASSIS DE ARAÚJO CRESPO em face de SEBASTIÃO CARVALHO RODRIGUES e OUTROS, para excluir da constrição judicial a indisponibilidade de quarta parte do apartamento 111 do Edifício da Rua Aníbal de Mendonça, nº16. Condeno os embargados nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro, à luz dos critérios do art. 330, II do Código de Processo Civil, em 20% (vinte por cento) sobre o valor dado à causa.Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao 5º Ofício do RGI para cancelamento do gravame judicial.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300001-4 (38786) - AGNELO QUINTELLA NETTO E OUTRO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-015217)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO, Dr(a). FLAVIA MARIA COSTA (RJ-017044), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-088960E), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). STELLA MALCHER DE MACEDO VIEIRA (RJ-036291) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual e da 1ª Inventariante Judicial, autorizo o levantamento dos valores depósitados pelo herdeiro Agnello à título de ocupação do imóvel do espólio em favor de todos os herdeiros. Expeça-se alvará, cabendo a cada um 1/3 dos depósitos.2 - Fixo o valor da taxa de ocupação em R$ 1.796,40, conforme arbitrado pelo perito do Juízo no laudo de fls.2472/2478, o qual não merece qualquer reparo ou ressalva.3 - Sendo a taxa de ocupação devida a partir da determinação contida no v. acódão de fls.2266/2268, de 07/06/2005, ou seja, a partir do mês de junho de 2005.4 - Expedido o alvará, ao contador judicial para apuração dos valores devidos a partir da data supra, observando os depósitos provisórios determinados desde janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 1979.001.300386-6 (39401) - SIMAO KOCHEN E OUTRO X SARA FAIGA KOCHEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387), Dr(a). MARCUS ABRAHAM (RJ-074245), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). HAYDEE DE FATIMA CORREIA (RJ-066281), Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745)), Habilitado: ROSA KOCHEN Decisão:Fls.545 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.500645-0 (7452) - EDILENE PACHECO MOISES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MARIO MOISES E OUTRO AOS INTERESSADOS, SOBRE LAUDO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 1988.001.021297-4 (54895) - JARBAS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JAIME SOUZA FRANCA (RJ-032695)) X EUNICE RANGEL SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar regular andamento a este feito em 48 horas, sob pena de remoção 'ex officio'. \r\n\r\nProc. 1993.001.105099-8 (64199) - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALOE (RJ-129893), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ALOE EMILIO ILMO SR. ESCRIVÃO, O AVALIADOR JUDICIAL PRIVATIVO DO JUÍZO VEM INFORMAR QUE O MANDADO EXTRAÍDO DOS AUTOS DESTE INVENTÁRIO, ENCONTRA-SE COM EXIGÊNCIA A SER CUMPRIDA PELA PARTE INTERESSADA, OU SEJA: EXIGÊNCIA: CUSTAS OU COMPROVANTE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SE FOR O CASO. Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.001.026749-8 - JOAQUIM AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO, Inventariante: ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Despacho:Fls.1057/1058 - Defiro. Aos herdeiros de Joaquim Teixeira Filho para que prestem os esclarecimentos solicitados pela inventariante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.122355-7 - IVAN LUIS NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X EDUARDO ANDRADE DE MORAES JARDIM OF. MF/SEC. REC. FEDERAL: INFORMANDO QUE A RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA PAGA A MENOR, QT AOS ACRESCIMOS LEGAIS DOS EXERCICIOS 98/99, NO VALOR DE R$ 366,45, FOI DEPOSITADA NO BB S/A AG. 1567 - ID 01567101020070363-5 A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO EM NOME DO ESPÓLIOEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE O OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2000.001.133970-5 - JULIO CESAR TORREAO SMITH X RUY TORREAO SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). WILSON DA SILVA FILHO (DF-003347), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:1 - Desapensem-se a carta precatória, aditando-a para seu integral cumprimento, tendo em vista que não foram recolhidos os impostos devidos.2 - Fls.576/577 - A decisão quanto a impugnação ao laudo de avaliação já foi proferida às fls.573. Tendo em vista que o agravo de instrumento é dirigido diretamente ao Tribunal de Justiça, não tem esta serventia como certificar a sua interposição ou não.3 - Aos interessados para atenderem, sem mais delongas, o despacho de fls.573, item 4.4 - Quanto ao pedido de venda (fls.576/577 e 578), manifestem-se os demais interessados e a 1ª Inventariante Judicial.5 - Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.138060-0 - ALVARO DIAS MARTINS X ANTONIO CARLOS DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SILVERIO TUNDIS VITAL (AM-003215) Despacho:Antes de apreciar o pedido de alvará de fls.93-94, venham as primeiras declarações na estrita observância do art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072809-9 - RICARDO BUCHHOLZ FERREIRA X RUBEM BUCHHOLZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.034174-2 - PEDRO LEONARDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X JANDYRA ADELAIDE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.176418-4 - NILZA MAIA OLIVEIRA SERRINHA X JOSÉ VASCO DE CARVALHO SERRINHA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) Decisão:1- Defiro a inventariança a Nilza Maria Oliveira Serrinha.2- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.4- Regularizem-se os documentos de fls. 08 a 16. 5- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176667-3 - VANICE MORET FREIRE E OUTROS X IVAN MORET FREIRE BENTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Despacho:1- Apensem-se aos autos do testamento n. 2007.001.124544-2.2- Venha o traslado do testamento.3- Regularize-se o documento de fls. 15. 4- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177712-9 - JOÃO LUIZ SPIZZIRRI LINS X MARIA SPIZZIRRI LINS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e do IRPF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se o documento de fls. 05. 3- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) do requerente; b) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;c) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada;d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, dê-se vista à PGE quanto ao pedido de alvará (fls. 03).Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.177641-1 - GIZELDA GAYO NEMY X MILTON PAULO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Gizelda Gayo Nemy.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 25/26.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.175588-2 - ELIANA SILVIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE CASTRO X ESPÓLIO DE JOSÉ FIGUEIREDO DE CASTRO, Inventariante: BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO DE CASTRO Despacho:1 - Sendo este Juízo absolutamente incompetente, nada há a prover quanto ao requerido às fls.36/37.2 - Cumpra-se o determinado na decisão de fls.34. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.073935-9 - WALTER DE OLIVEIRA GOMESD PEREIRA SALTIEL X ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Despacho:Aos demais interessados quanto aos esclarecimentos do requerete às fls.339/341. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.143698-0A - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)), Inventariante: RAFAEL DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, por OJA, o inventariante. \r\n\r\nId: 356495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356497": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.075001-9 - LUIZ FREDERICO LEAL FAILACE E OUTROS X ISMAEL FAILACE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.58. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.083758-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATA BALTHAZAR PEREIRA (RJ-110584)) RENATO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS fls.59. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.143923-3 - ARLETTE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X NEI BEZERRA DE ARAUJO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002694-3 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398)) X HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.123387-2 (54284) - IRAPUAN DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARINHA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COIMBRA ALCANTARA (RJ-122588) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.007701-8 - ELZA DE QUEIROZ SILVA X SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.121. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.036775-6 - MARIA ANNA RAMOS NUNES E OUTROS X BRASILIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 06/08 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por BRASILIA DOS SANTOS RAMOSfalecida em 13/10/2000 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.050796-9 - LEA VIEIRA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X RENATO JOAO FERREIRA LEITE Despacho:Fls.139/140 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista que os alvarás foram expedidos conforme partilha de fls.85/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.040438-5 - REGINA LUCIA NUNES CEA X RITA NUNES CEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A REGINA LUCIA NUNES CÉA os bens de fls. 98 a 100, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por RITA NUNES CÉA, falecida em 28 de março de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.066146-1 - IRACEMA DE OLIVEIRA ROCHA X ERIVANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.135688-0 - JOSELI LACERDA MOTTA DE BARROS E OUTRO X MARIA LIVIA LACERDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.71. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO , CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.029052-7 - NEUZA PACHECO CORREA X HILARIO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)), Inventariante: NEUZA PACHECO CORREA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.076969-9 - ABILIO KAC X ESTHER KAUFMAN KAC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061126-8 - VESPER CARBONELLI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X FRANCISCO VEIGA FILHO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 02 a 04, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de FRANCISCO VEIGA FILHO, falecido em 28 de abril de 2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134612-0 - ALDO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X MARIA ISABEL DA SILVA FERRARIS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169153-3 - Inventariante: JULIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA E OUTRO) X ANTONIO NELSON SARAIVA Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106359-5 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS X CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM COPIAS E CUSTAS PARA MANDADO DE INTIMAÇAO (AT.162, PARAGRAFO QUARTO , CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029587-5 - ANDRE STRATIEVSKY SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL SCHWARTZ AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.085521-0 - ROGENIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS X ANGELIA ALVAREZ CANABARRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO PARCIAL de ANGÉLICA ALVAREZ CANABARRO LUCAS, qualificada às fls. 02, declarando-a parcialmente incapaz, na forma do artigo 1767, III do Novo Código Civil, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782 do citado diploma legal e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ROGÊNIO ALVAREZ CANABARRO LUCAS, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300828-1 (36785) - CELSO DE OLIVEIRA RAMOS X CLELIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇAO DO CONTADOR AS FLS.485. (ART.162, PARAGRAFO, CPC) \r\n\r\nProc. 1981.001.300595-2 (39877) - NELSON BESSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON BESSA FERNANDES (RJ-003790), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319), Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)), Inventariante: GERALDO BESSA FERNANDES) X CARLOS DA ROCHA FERNANDES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.633. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1984.001.301112-0 (45525) - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X MANOEL DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINAL DUTRA MAIDANO (RJ-029147) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR AS FLS.553/554. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1985.001.301949-2 (46935) - HENRIQUE PENICHE X ANAIR CYPRIANO PENICHE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.029334-0 (54802) - ZAIDE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)), Inventariante: DILMA ALVES MORAES, Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.073166-9 (20285) - JURACY SOARES DA SILVA X VITALINA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSALBA APARECIDA FERREIRA SBRANA (SP-194063), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.077387-1 (58285) - MARIA RUTH PINTO DA SILVA X MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VELANGE GONCALVES BASTOS COZZI (RJ-058105), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO (MG-080606), Dr(a). CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (MG-097269) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.008768-0 (59092) - BARBARA DA CONCEICAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457)), Inventariante: VERA LUCIA PICORELLI MONTANHA COSTA, Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IACI CONCEICAO COSTA Aos interessados item 2 do r. desapacho de fls. 196 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.011879-2 (59142) - GLAUCIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X JOSE ELSON DIAS DE ARAUJO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.108626-9 (58486) - HANNA KENIGSBERG CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X CESAR AUGUSTO DINIZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)), Inventariante: CESAR AUGUSTO DINIZ CHAVES FILHO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.045441-1 (61096) - SYLVIO JORGE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). JOAO LUCIO TEIXEIRA (SP-074987), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCIA LORENZO DA SILVA (RJ-079679), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS (RJ-090514), Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINNO RANGEL (RJ-080175)) X SYLVIO VIANNA DE SOUZA Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.141881-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO X JORGE JERONYMO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.133048-0 - TAYANA DE FATIMA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707), Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137825)) X NOELY DA SILVA SOARES E OUTRO Despacho:Fl.132 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) AOS INTERESSADOS QUANTO A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR QUANTO A RETIRADA DO OFÍCIO AO BANCO MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) aos interessados para recolhimento de custas e fornecimento de copias para intimação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.120776-7 - MARIA MANUELA RODRIGUES DIAS X MANOEL ESTEVAM DIAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884) aos interessados para apresentarem cópias para instruirem mandado de intimação (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.036198-4 - JOAO CARLOS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RAYMUNDO FERREIRA ALVES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.133433-2 - ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X ALCIDES SARAIVA DA FONSECA NETTO Decisão:1- Defiro a habilitação de Ana Carolina Hastenreiter Rodrigues da Fonseca na qualidade de filha do falecido, bem como a gratuidade de justiça requerida pela mesma às fls. 57/58. 2- Retifiquem-se as primeiras declarações para incluir a referida herdeira. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.100411-8 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM X MARCELO JOSE DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9A (50412) - JOAO BATISTA NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) REPUBLICAÇAO DO DESPACHO DE FLS. 14: FL. 09 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127327-2 - LUCIA CAPORAZO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JULIA CAPORAZO DE MAGALHAES Despacho:Fl.21 - Apensem-se aos autos do inventário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.025045-1 (59350) - JOSE MARIA ANGRISANI E OUTRA X UBIRATAN MUBARAK ANGRISANI E OUTRO Decisão: Trata-se de requerimento de alvará formulao por JOSÉ MARIA ANGRISANI e MARIZA MUBARAK ANGRISANI visando o recebimento de ações existentes em nome de UBIRATAN MUBARAK ANGRISANI, filho dos Requerentes, cujo óbito ocorreu em 06/02/1993. Cálculo às fls. 97/99, homologado às fls. 106. Comprovante de pagamento do ITD às fls. 108/160. Manifestação da Fazenda às fls. 161 e do Ministério Público às fls. 161 verso, não se opondo ao pedido. Assim, observadas as formalidades legais, autorizo os Requerentes a receberem as ações existentes em nome do falecido. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 1999.001.017566-1 - DANIEL FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEVERINO FORTUNATO DA SILVA Despacho:1- Considerando que o valor referente ao seguro foi pago a companheira do falecido; considerando, ainda, que o presente procedimento não é o adequado para ressarcimento de valores pagos indevidamente, indefiro o item 2, de fls. 119. 2- Outrossim, oficie-se como requerido no item 1, de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.001.057702-0 - MARIA FRANCISCA SANTOS X JOSE PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). CARLOS JOSE ALMEIDA PIMENTA (RJ-114755), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Fl. 80 - Oficie-se solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados em nome do falecido \r\n\r\nProc. 2005.001.147366-4 - NADIA FERREIRA AZAMBUJA X CELIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROCHA CAMARA (RJ-004112) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR AS FLS.48/49. (AT.162, PARAGRAFO QUARTO , CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.054478-1 - MARIA PEREIRA DA SILVA X ANISIO AMARO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se como requerido pela Fazenda à fl.41 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.118465-6 - CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X CONCEICAO FERREIRA OLIVEIRA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome da falecida ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Venham as certidões de praxe. 4- Outrossim, no que se refere ao valor existente em nome da falecida junto ao INSS (fls. 28), AUTORIZO, desde já, o recebimento pela Requerente. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.119534-4 - MARIA LUCIA STORINO SAVAGET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RAMAO DE PAULA Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.103151-0 - MARIA DO LIVRAMENTO DINIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X ANTONIO MIGUEL JORGE Despacho:Fls.18 - Indefiro, uma vez que os documentos pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.149871-0 - SEBASTIAO WAGNER CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X ARLETE CARVALHO DUARTE VIANNA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.175627-8 - GILBERTO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X CÉLIA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome do falecido junto à Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.175888-3 - DELACY MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176923-6 - MARIA APARECIDA DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536)) X JOSÉ DOMINGUES MATEUS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Oficie-se solicitando saldo.3. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.177523-6 - ANTONIO MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JOAQUIM MARIA DA SILVA Despacho:Fl.18 - Desarquivem-se. Apensem-se a estes autos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.154014-2 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.048878-7 - MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X TRANSPORTADORA RIO NORTE LTDA E OUTRO Despacho:Fl.46 - Ao perito designado por este Juízo à fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.018819-0 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM . JUNTE-SE. AOSINTERESSADOS E FISCAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1941.001.300042-4 (387) - NOEMIA ANGELICA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X MILITINO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Despacho:1- Retornem ao Contador Judicial. 2- Regularize-se a habilitação do Espólio de Lavínia, de Marina e a representação processual de Nilton. 3- Embora os herdeiros de Juracy estejam habilitados nos autos, não há informação se a mesma deixou outros bens, nem requerimento de cumulação do seu inventário. Não há dúvida que o bem deva ser adjudicado aos Espólios de Lincoln e Lavinia, isto porque foi depositado em juízo a parte referente aos herdeiros incapazes (Marina e Nilton, este filho de Juracy). Assim, apresentadas as certidões negativas e sanadas as irregularidades apontadas, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1975.001.700416-9 (27920) - MARINA LAINO X BERTA FORTUNATA MALCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS MEDINA (RJ-098418E), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Fl.280 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1981.001.700206-4 (37378) - MANOEL GOUVEIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAGACHO FILHO (RJ-005880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE VASCONCELOS Decisão:1- Averbe-se o óbito de Benvinda. 2- Defiro a cumulação do inventário de Manoel Gouveia Alves. Façam-se as devidas anotações. 3- Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Palmira. 4- Retifique-se o termo de inventariante como requerido no item 4, de fls. 76. \r\n\r\nProc. 1990.001.122050-2 (55846) - ADISON PEREIRA E OUTROS X CELINA CARMO DO ESPIRITO SANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA (RJ-063016), Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300), Dr(a). DEIVO DE SOUZA TURQUES (RJ-078888) Despacho:Fl.169 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.134325-0 (57357) - JOSE DA SILVA COSTA X MARIA ECILDA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.000241-8 (59043) - MARINA STEHLIN X CHARLES JOSEPH FREDERICH STHELIN (Adv(s). Dr(a). NEIVA M. PEREIRA DAS NEVES (RJ-031305), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.243 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.109280-6 (61972) - MARIA ZENEIDA DE SOUZA X QUERINO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894) Despacho:Fl.141 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.141405-1 - DORA MARIA CHAVES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X DORA CHAVES Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, ás fls. 82 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.067076-1 - ROSALINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X FAUSTINO DE CARVALHO SAMPAIO Despacho:Com razão a Fazenda na sua cota de fls. 39. As disposições testamentárias de Haydee, não influi no presente inventário, até porque seu testamento e inventário já se encontram findos e os bens partilhados aos seus herdeiros. Portanto, para fins de prosseguimento, certifique o Sr. Serventuário se os herdeiros se encontram regularmente habilitados e representados nos autos, se a propriedade dos bens se encontram comprovada, a fase processual e eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2001.001.042443-0 - ADELINA MARINO VIANNA X NEWTON ALVES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARIA ARUEIRA CHAVES (RJ-114817E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)), Inventariante: WILMA VIANNA LEONARDO Despacho:Fl.198 - Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da Carta Precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO Aos interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 146/147 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.128892-1 - EDNA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X NESTOR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. Nomeio inventariante Carmem Lúcia Pereira Mota de Pontes. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações. 4. Após, cite-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.129412-0 - LUIZ FILIPE SIMOES GIRAO E OUTRO X EDUARDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). MICHELLE POLI DE WECK (RJ-112658E), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566), Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035), Dr(a). JANINE GOMES MARTINS (RJ-117683E) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SEPARADA: REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023540-6 - NEUZA QUEIROZ DOS SANTOS X EDMUNDO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.45. \r\n\r\nProc. 2004.001.143909-5 - JORGE GUIDO STEFFAN X TALANIA RETBERG STEFFAN (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) Despacho:1- Oficie-se solicitando o saldo. 2- Sem prejuízo, aos interessados sobre a certidão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.048291-8 - YEDDA AGUIAR PONTES X DORA DE AGUIAR OLIVEIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073) Despacho:1. Fl.107 - Defiro a retificação do nome da inventariada, como requerido. Anote-se no DRA.2. Venham retificadas as primeiras declarações e a partilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO REAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.092143-9 - CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X KUTUKO NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:1- Fls. 113/114, letras \"a\" e \"c\" - Como requer. 2- Com relação ao resgate dos títulos de crédito autorizo seja feita a compensaão com o saldo negativo da conta-corrente, trasnferindo-se o saldo remanescente para conta judicial em nome do Espólio, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120919-0 - HELENA GASPAR PINTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA GASPAR PINTO BRAZ (RJ-147245)) X ODINEA DIAS GASPAR PINTO Despacho:Convole-se para inventário. Façam-se as devidas anotações no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.001.177239-9 - MÁRIO SÉRGIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ALUIZIO MONTEIRO DE SOUZA Despacho:1. Venha certidão de casamento com averbação do divórcio referente ao autor da herança.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.4. Com a vinda da declaração de bens e herdeiros, ao cartório para certificar o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1982.001.301457-8 (42357) - ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMINDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Fls. 238/250 - Aos interessados e Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177670-8 - MARIA INÊS BEZERA CUNHA X JOSE CLAUDIO BEZERRA DA CUNHA Despacho:Oficie-se solicitando cópia da inicial a fim de que a carta precatória seja cumprida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038826-9 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Fl.63 - Cumpra-se o disposto o art. 45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9B - GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Despacho:Aos interessados sobre a contestação apresentada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.300058-1 (10127) - CALIL DAHER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-070798)), Inventariante: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES) X OLGA ABIB DAHER E OUTROS aos interessados para cumprimento do numero 2 de fl. 91. art. 162 § 4º do cpc (9342) \r\n\r\nProc. 1975.001.300603-2 (29121) - MARIA DYRCE VALLE SENOS X EDUARDO JOSE MOYSES SENOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1977.001.300865-3 (33687) - MAXIMA ANTUNES GARCIA X DANIEL VALENTIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:Fls.585/586 - Defiro a retificação do plano de adjudicação para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300638-7 (41896) - DEBORAH FERREIRA DE MACEDO X ALFREDO ALEXANDRE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ELSA M.WINTER CAPUTO (RJ-036064), Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895) Despacho:Fls. 700 - Digam os demais herdeiros. Após, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.001.301688-0 (46628) - LAURA DOS ANJOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.250 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1985.001.511770-5 (47564) - Inventariante: ALICE DA COSTA BARREIROS SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ALICE DA COSTA BARREIROS Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e custas de emissão de 2º via de formal de partilha. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.011825-6 (54609) - JOEL RIBEIRO E OUTRO X ANTONIETTA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010), Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071391), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:Fl.206 - Diante do informado na certidão cartorária, cumpra integralmente fls.191. \r\n\r\nProc. 1990.001.069511-9 (55239) - ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SUZANA LEVY FERRAZ E OUTRO Despacho:Fl.260 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1990.001.084114-8 (55398) - CACILDA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X CARLOS REIS DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl.44. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.118480-7 (55823) - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES X PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6664 \r\n\r\nProc. 1991.001.038423-2 (56268) - LEUDA SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221)) X ARNALDO MAURO SIMAO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.303, item 2. \r\n\r\nProc. 1991.001.078853-7 (56752) - IVES DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO DE OLIVIERA CINELLI (RJ-010078)), Inventariante: MONICA CINELLI BRANDAO) X ALFREDO CINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Despacho:Esclareça se Alfredo (fl.76) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.133416-9 (57341) - OLIVEIRINA FARIAS GIFFONI E OUTROS X HERMES SALLES GIFFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) AOS INTERESSADOS PARA JUNTAREM COPIAS E CUSTAS DE CONFERENCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA A EXPEDIÇAO DE TITULO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CP) \r\n\r\nProc. 1992.001.064962-0 (58079) - ELZA SALVADOR MARTINS X AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA F D ROCHA (RJ-094539), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.171. Prazo para resposta: cinco dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.095731-3 (58709) - CELESTE BASTOS STRADA X AUGEBE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE COUTO MARTINS (RJ-042339), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)), Inventariante: SILVIO ANTONIO ESTABILE Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, fls. 148 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.102531-0 (58581) - CANDIDO DOS SANTOS MEDEIROS X ISAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Despacho:Fl.72- Intime-se pessoalmente a herdeira Adriana para regularizar sua representação processual no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.001.033665-5 (59397) - DAYSE MARIA DOS SANTOS X WALDIR MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907) Despacho:1. Fl.141 - Oficie-se ao Bradesco solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado.2. Desentranhe-se fls.135/136, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.058249-6 (59723) - HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LEUTILDE CHAGAS DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o herdeiro Jurandir para regularizar sua representação processual no endereço indicado à fl. 95. \r\n\r\nProc. 1993.001.085324-8 (60158) - DIOMAR MARIA DA PAIXAO X ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). M BERNARDETE V NASCIMENTO (RJ-071065)), Inventariante: ENEIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA aos interessados sobre calculos do contador as fls.116. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.017053-6 (60704) - NEUZA DA SILVA SANTOS, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X WALDYR TERTULIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Despacho:Fl.112 - (a) Lavre-se o respectivo termo. (b) Intimem-se os herdeiros \r\n\r\nProc. 1994.001.021139-3 (60778) - CLAUDIA CAMPBELL PAMPLONA STOCKLER PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429), Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X WILLIAM STOCKLER PINTO Aos interessados para apresentarem cópias com custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.041141-2 (61014) - ALEARDO ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) X ALEARDO DE SOUZA ARPON SOUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.39. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.088086-2 (60037) - JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS X EUGENIO DE BRITO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.004436-3 (62741) - MARLENE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS (RJ-102063), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474), Dr(a). ELISANGELA MARTINS LADEIRA (RJ-099098), Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X LENITA MELO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido à fl.196, item b \r\n\r\nProc. 1995.001.034485-1 (62513) - ROBSON NEVES DA SILVA X MARLENE DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Aos interessados sobre os ofícios de resposta da Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco, fls.137/138 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.047027-3 (62667) - CARMENCITA MOTA DA FONSECA PINHEIRO X EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316), Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321), Dr(a). IVON P. MEDEIROS (RJ-044544) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE Despacho:1- Oficie-se ao Banco Santander como requerido às fls. 837, item 1. 2- Formulem os herdeiros, no prazo de 10 dias, seus pedidos de quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 1997.001.023828-9 - MARIA DE LOURDES CORREIA FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS (RJ-068193), Dr(a). BIANCA CERQUEIRA IOSELLI (RJ-111121E)) X IVAN DA COSTA FRANCA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.029806-7 - ALEXANDRE CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA ROCHA (RJ-078948), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X CLEONICE MARIA DOS REIS CHRISTOVAO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.067489-2 - MARIANA DA CONCEICAO NAZARETH DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-086145), Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X ZELIA FARIA DE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) ASOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS.240 VERSO.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.094576-0 - CESAR MELLO DE AGUIAR E OUTRO X LENITA TRIGUEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-122782E) Despacho:Fl.110 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (sessenta dias) \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO Despacho:1- Fls. 908/909 - Adite-se corretamente. 2- Venha a sorepartilha nos termos do artigo 1025 do CPC. Com relação a linha telefônica, deverá constar do pagamento ao quinhão da herdeira Doris, que recebendo a mais, deverá compensar as demais herdeiras e recolher o imposto devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.085758-9 - MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS X MARIA LEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.168 - Oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.117718-3 - MARIA AMELIA RAMIS DO AMARAL X CATARINA SILVA RAMIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.94, vindo as primeiras declarações na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.081618-0 - MARIA AMELIA ALVES X SEBASTIAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.119 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.090665-9 - ARGEMIRO ALVES DA SILVA X GEORGINA ALVES DA SILVA, Inventariante: ARGEMIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DO CONTADOR AS FLS.95/96. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.107901-5 - FRANCISCA VALERIA FORTALEZA GOMES X ANTONIA MATILDA FORTALEZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.195verso: (a) Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória como solicitado. (b) Dê-se vista à DP na data ali designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.016255-7 - VAGNER MORAIS MACHADO X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592), Dr(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA (RJ-116254) Despacho:Fls. 318 e 319/320 - Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.132784-0 - NOEMIA PEREIRA DE SA MARTIGNONI X FRANCISCO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fl.142/143 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.043879-6 - MARIA LISLE BASTOS FEITOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088), Dr(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA (SP-217864), Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X EDSON BASTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA (RJ-015581) Despacho:1- Fls. 648, letra \"a\" e \"c\" - Os honorários do Sr. Perito serão fixados conforme o trabalho a ser realizado, sendo certo que os critérios para a consecução do laudo obedeceram as normas ténicas específicas. 2- Fls. 648, letra \"b\" - Ao inventariante. 3- Fls. 651/652 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.100175-4 - ERICO JEREISSATI MOREIRA X MARIA DE LOURDES JEREISSATI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834) Despacho:Fls. 131 - Venha a sobrepartilha nos termos do art. 1025 do CPC, assinada por todos os interessados, com firma reconhecida.Após, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.126131-6 - SOLANGE MARIA PEREIRA LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X CESAR ALCOFORADO LEMGRUBER Despacho:Fl.113 - Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.063177-2 - CELESTE DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X NILSON AMORIM DE SOUZA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.168264-7 - ANA CRISTINA ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X AFFONSO ALONSO LOPES Despacho:Aguarde-se a sentença determinando o cumprimento do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.136102-4 - JOSEVALDA LARANJEIRA NORONHA X JOSE EXPEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a convolação para inventário. Façam-se as devidas anotações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8B (61522) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:conclusão de ordem . JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154398-2 - DYRCE GUIMARAES GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BERGAMO LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Cite-se \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2B (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA E OUTRO X SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Despacho:Certifique-se o silencio do inventariante. Após, voltem conclusos para decisãp. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152105-6 - REGINA FRAMBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ONOFRE LAGO (SP-155615)) X OLGA MARIA VILLELA DE ANDRADE FRAMBACH Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 770, Fl. 80, conforme escritura de fls. 19/21, em razão do falecimento de OLGA MARIA VILLELA DE ANDRADE FRAMBACH, cujo óbito ocorreu aos14 de maio de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 25, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteiro nomeado, Sr. WALTER JOSÉ FRAMBACH para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064575-5 - MARILENA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO X PALMYRA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARILENA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO visando o recebimento de importância existente em nome de sua falecida mãe, Sra. PALMYRA PEREIRA DA SILVA MARQUES DE CARVALHO, cujo óbito ocorreu em 04/11/2005. Saldo informado às fls. 20. Comprovante de pagamento do imposto às fls. 29/30. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 31 e do Ministério Público às fls. 31 verso, não se opondo ao pedido. Certidão de inexistência de dependentes da falecida junto ao INSS, às fls. 41. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034695-0 - FERNANDO DILTON FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO CASTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.040319-2 - HELENITA FRANCISCA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ÁLVARO MACEDO DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por HELENITA FRANCISCA CARVALHO DA SILVA visando o recebimento de importância oriunda do PIS, existente em nome de ALVARO MACEDO DA SILVA, marido da Requerente, cujo óbito ocorreu em 21/12/2006. Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte às fls. 12. Habilitação dos herdeiros do falecido às fls. 19/30, renunciando ao crédito existente em nome do falecido. Comprovante de pagamento do imposto devido às fls. 41/42. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 43 e do Ministério Público às fls. 43 verso, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086123-6 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GERALDA SILVA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MIN. DA SAUDE. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.104783-8 - YEDINA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X MOACYR TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO ITAU. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.134276-9 - GUY HENRI LADVOCAT CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JORGE BHERING DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORAES REGO BHERING DE MATTOS (RJ-052887), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Aos interessados sobre cota da PGE as fls .44/v.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300806-0 (32620) - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ELISABETH PEIXOTO DA SILVA Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 117/118 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.300416-0 (3304) - ANA MARIA TIMM DE ARMANDO X LUIZ AUGUSTO BASTO DE ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.805761-8 (48974) - GLADYS BACHA HABIB X NILSON QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HABIB QUEIROZ (RJ-123469) Despacho:Fl.69 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.027756-0 - JARDELINA DOS SANTOS ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X VICENTE DE PAULA ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Despacho:Fl.230 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido formulado à fl.230. \r\n\r\nProc. 1999.001.002657-6 - MARIA DE LOURDES ONOFRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X LUCILIA DA SILVA TAVARES ONOFRE Aos interessados sobre apresentação de cópias para expedição de Formal de Partilha (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.127020-3 - LUCIENE ALVES DOS SANTOS X NORMECITA DOS SANTOS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais e CD H de fl. 70/71, ADJUDICO A LUCIENE ALVES DOS SANTOS os bens de fls.81 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NORMECITA DOS SANTOS MATTOS E WALDSTÃO NOGUEIRA DE MATTOS falecidos respectivamente em 17/05/1979 e 19/08/1992, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.080482-0 - EFIGENIA PROCOPIO MONTEIRO X ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409), Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.030944-0 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO X MARGOT DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 128 a 130, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARGOT DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA, falecida em 17 de fevereiro de 2003, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025201-7 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE PINA X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167), Dr(a). DELSON VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-044382), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 129 a 131, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE RODRIGUES DOS SANTOS, falecido em 080 de janeiro de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103314-5 - MONICA PONCIONE GONCALVES DA SILVA X NILZA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520) Aos interessados sobre ofício de resposta do Unibanco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.038376-1 - ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS X CAIO TACITO SA VIANA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.044278-9 - FERNANDO MORAND BENTES X DILARA GURJAO BENTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI T PEREIRA (RJ-075185) Despacho:Fl.120 - Defiro a inventariança a Marcio Morand Bentes. Recolhidfas eventuais custas, espeça-se certidão de inventariança, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055515-8 - VERA LUCIA CARREIRA X IDA GUIDI CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 55/56 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por IDA GUIDI CARREIRA falecida em 11/07/1994 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077415-4 - TANIA BARBOSA NOGUEIRA X HELIO BERNARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.131368-7 - WALTER HENRIQUE GURSCHING (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X LUIZA APARECIDA PERES GURSCHING Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 62 a 64, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LUIZA APARECIDA PERES GURSCHING, falecida em 26 deagosto de 2006 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133453-8 - CAMILA DA SILVA FOUGO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X JOSE DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 52 a 55, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JOSÉ DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR, falecido em 13 de setembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024157-0 - MARIA THEREZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38/43 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO, falecida em 19 de fevereiro de 2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025654-7 - LIBERTY TABOADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ILKA TABOADA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO FEITO A MAIOR DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ART. 162 § 4º DO CPC. ART. 162 § 4º DO CPC. (9380) \r\n\r\nProc. 2007.001.037272-9 - TATHIANA COUTO CATALAN ZAMUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X ROSANE COUTO CATALAN ZAMUDIO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A TATHIANA COUTO CATALAN ZAMUDIO CARDOSO os bens de fls. 44 e 45, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROSANE COUTO CATALAN ZAMUDIO, falecida em 27 de dezembro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024509-1 - NINA ROSA PARULLA DAMM X MARIA SOFIA PARULLA DAMM (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CELIA MARRONI (RS-012919) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS, ÀS FLS. 39 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700206-8 (17560) - VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LOUIS NIGRI E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE.fls. 472 verso (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1973.001.300328-2 (26760) - MARIA RENIRA OURO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR FERNANDES LIMA (RJ-015151), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ARNALDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1975.001.700277-0 (30059) - IRINEA MODESTO CAVALCANTE X JOSE DIAS DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./982 \r\n\r\nProc. 1982.001.300575-9 (42921) - DALVA DA COSTA ACRIS X ABRAHAO ACRIS (Adv(s). Dr(a). VALDETE NASCIMENTO NORONHA (RJ-045355) Despacho:1. Fl.253 - Averbe-se o óbito de Dalva da Costa Acris. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1986.001.301295-5 (49145) - SYLVIA CONCEICAO FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO (RJ-074454), Dr(a). RUBEM ROSARIO MATOS (RJ-069950), Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996)), Inventariante: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA) X MARIA AMELIA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 549/556 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.801236-2 (47008) - ODEIR MESQUITA IVAN X GLORIA MESQUITA IVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029493), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.013541-2 - PAULO FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X MYRIAN SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.044081-8 (51825) - PEDRINA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MEIRELLES BEJA (RJ-034760), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X BRAZ CAMPOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.048234-7 (5226) - JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ZULEIKA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:1. Fl.57 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. 3. Cite-se os herdeiros não representados e habilitados nos autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.080806-0 (51667) - CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISA SILVA (RJ-031075)) X CIRILO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)), Inventariante: CIRILO CARLOS RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). CARMEN ALICE PEREIRA SCHLEDER (RJ-071497) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.121, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1992.001.078176-4 (56243) - ROSA JOSEFA DE ALMEIDA X CARLOS ALBERTO GONCALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-000000), Dr(a). JORGE TAPIA GUSMAN (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.093332-7 (63178) - JURACY FABRICIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X HORACIO ANDRE FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FA RIAS (RJ-001425B) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 165/166(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.041997-0 (64152) - PATRICIA GOMES CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X MARINA GOMES DA CRUZ SILVA ao advogado sobre petição de fls. 223 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1996.001.092868-1 (64700) - ELIZABETH SILVA PASCHOA X ANTONIA GALDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERTA CARDOSO DE MELO CITRO (RJ-111802) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ANTONIA GALDINA DA SILVA e GENECI SIQUEIRA DA SILVA, falecidos, respectivamente, em 21 de julho de 1996 e 14 de abril de 1999. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO AMIGÁVEL de fls. 94 a 96, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ANTONIA GALDINA DA SILVA e GENECI SIQUEIRA DA SILVA, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.148086-4 - HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X MARIA ERNESTINA CARNEIRO SANTIAGO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.179691-0 - CAIO MARCELO BENEDICTO OTTONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X CAIO MARIO OTTONI BASTOS Aos interessados sobre cota da PGE as fls. 114.. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.206919-9 - AGUSTINHO FOCHAT MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X AMAZILIA FIGUEIREDO TOUSSAINT (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.041076-5 - EDNALVA DE FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ALBERTO ELEUTERIO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 134(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.132907-6 - LUCI VIEIRA DE CAMPOS X EDIR FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.042485-3 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA X CESARIO SOLLIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Aos interessados sobre ofício de resposta do Unibanco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.055928-0 - MARIA FERNANDA VIEGAS FERREIRA X CESAR AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a renúncia ratificada na fl. 55, ADJUDICO A MARIA FERNANDA VIEGAS FERREIRA os bens de fls. 117 a 118, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CESAR AUGUSTO FERREIRA, falecido em 28 de março de 2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.028586-7 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS X PEDRO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.140/141(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.065056-9 - LIONE DA SILVA GUIMARAES X ELIAS DE SOUZA GUIMARAES, Inventariante: ARMANDO LUIZ DE SOUZA GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.151694-4 - PAULO DA SILVEIRA LEITE X MAUD JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEI (RJ-064775) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.083316-8 - RAQUEL CORREA DE SA MARTINS X CARLOS GILBERTO WERNECK AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl122, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.104360-8 - LUIZ GUILHERME BERTO X JOAO CARLOS BERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, revogo o despacho de fls.168 para determinar a expedição de guia de depósito nos termos do requerido à fl.103/104. \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 181. ART. 162 § 4º DO CPC. (4952) \r\n\r\nProc. 2006.001.099702-7 - DIVA RODRIGUES DA SILVA X ADALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls. 115 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.016291-7 - PAULO SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MARIA HELENA SOUZA ANTERO DE CARVALHO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Fls.50, parágrafo 2º: Lavre-se termo de renúncia. 3. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN) Despacho:Fls.63/64 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nId: 356497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.176360-0 - MARIZA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EDVARD PINTO RIBEIRO Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.091079-3 (54745) - VALERIA CHRISTINA PALMIERI TOROK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394)) X MARCELO TOROK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.053870-0 (65415) - ROBERTO JORGE SANTOS JACOB E OUTRO X JORGE JOAO JACOB (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido às fls. 128, itens 1, 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1999.001.036562-0 - DEBORA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil indagando se há saldo no PASEP. Quanto ao FGTS o mesmo é centralizado na CEF e já consta a resposta às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2000.001.145237-6 - PAULO MUNIZ MILANEZ X MARCELINA MUNIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se, por mandado, o gerente da agência mencionada às fls. 125 para prestar as informações solicitadas em 10 dias, sob pena de desobediência. Instrua-se o mandado com cópia da petição e da certidão de óbito que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2001.001.083737-2 - FLAVIA FREITAS DE OLIVEIRA X FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.033245-8 - DEUSDETH SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)) X ANGELINA VIERA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.034083-8 - SAULO DE JESUS DA ROCHA EGITO E OUTRO X JOYCE DO EGYTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.116300-8 - NILZA SOUZA AXT (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Decisão:Diante do erro material na sentença de fls. 137/138, retifico para constar que o número correto da matrícula do imóvel situado à Rua Desenhista Luiz Guimarães, 337 é 2763 e não 2753, como constou. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.102117-5 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X JOSÉ CARLOS DE CARVALHO CRUZ Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados ao despacho de fls. 50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO por sentença a sobrepartilha dos valores relativos ao FGTS em nome do inventariado, junto à Caixa Econômica Federal, e do saldo existente na conta judicial informada às fls. 75, determinando a expedição de alvarás em nome de MARIA JOSE FERNANDES, ESPÓLIO DE IVAN CIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE NILO ALDO FERNANDES DE OLIVEIRA, MARIA EVANGELINA FERNANDES DE OLIVEIRA, ARCHIMEDES NEY FERNANDES DE OLIVEIRA, REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA e ELOY LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, na proporção de 1/7 para cada.Os valores relativos aos Espólios de Ivan Ciro Fernandes de Oliveira e Nilo Aldo Fernandes de Oliveira deverão ser transferidos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça à disposição deste juízo.Tão logo possuam os herdeiros de IVAN e NILO o número do processo e o juízo onde se processam seus inventários/alvarás deverá ser comunicado a este juízo para que se determine a transferência dos valores.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:1. Oficie-se à CEF, ag. Dedoro, Av. Duque de Caxias solicitando o extrato bancário das contas 0213.001.997319-0 (fls. 197) e 0213.001.380.398-4, desde 01.10.1999. 2. Manifeste-se o viúvo sobre fls. 210, 2º parágrafo e 217, item b. \r\n\r\nProc. 2000.001.131247-5 - NARCISO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517)) X MARIA ALICE MOREIRA DUARTE Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.133856-7 - LIANA BELDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MARGARIDA NEIVA DE MELLO BELDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.058590-5 - MARIA MARQUES CAVALCANTE E OUTRO X JOAO FRANKLIN CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A) Despacho:Fls. 98/99 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115186-0 - MARIA DE LOURDES ALVES X ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Decisão:Fls. 167 - E. alvará devendo o valor da indenização ser depositado judicialmente, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.009278-4 - HILDA GOMEZ MARQUINA X MANOEL MARQUINA MASCARENAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCIA DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Reitero o despacho de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2003.001.104232-6 - LUCIA VILLELA FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ROBERTO MATTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:1. Esclareça a genitora da menor RAPHAELA, visando a celeridade processual se é possível trazer aos autos a representação processual da herdeira PAULA.2. Venham as primeiras declarações consolidadas, eis que havendo interesse de menor não é possível o rito do arrolamento. 3. Após, manifestem-se os herdeiros sobre fls. 194/197.4. À serventia para retificar o ofício à TELEMAR para fazer constar o número correto da linha, como informado às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2004.001.088851-9 - MARIO DA COSTA GRISOLLI E OUTRO X NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.129607-7 - SONIA GARCIA X SONIA TACIANA SANCHES GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.041947-9 - MARIA ELENI PEREIRA X ZILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.336V. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.044732-5 - MARIA MAGALY SARCINELLI BENETTI X JOAO DE JESUS E SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:Fls. 83 - E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.014412-5 - CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X MARIA LUIZA FAZIO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª CLAUDIA FAZIO RIBEIRO DA SILVA, os bens descritos às fls. 21, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.087730-0 - LENICE SIMÕES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X DOMICIO DA COSTA VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.163731-9 - FRANCISCO OLIVEIRA BACELAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X MARIA DE LOURDES ASCIUTTI BACELLAR Despacho:Retirem-se os ofícios que se encontram na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.167650-7 - CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X WILSON MACHADO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 136 ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.090431-1 - ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS E OUTROS X JOSE FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Primeiramente: 1) À serventia para apensar o 1º volume dos autos do inventário em apenso. 2) Aos requerentes para acostarem as certidões dos RGI's. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.034082-6 - MARIA DE FATIMA AMRAL X OCTAVIO CORDEIRO GENU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Despacho:Cumpra a serventia o determinado às fls. 47. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.067973-3 (65547) - JOVITA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X SEBASTIAO DA SILVA CARVALHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300032-1 (208) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X ADOLFO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689) Despacho:1. Fls. 5267 Oficie-se com cópia do presente despacho e de fls. 4897/4898, 4904/4908/4909 e 4984/4985. Verifica-se, assim, que, inicialmente, foram efetuados dois depósitos junto ao Banerj (fls. 4987/4898 e 4904/4908 e 4909). Posteriormente, contudo, o Banco do Brasil, informa a existência de três depósitos judiciais (fls. 4984 e 4985), acreditando este juízo que dois deles sejam decorrentes dos depósitos existentes à época junto ao Banerj. O terceiro depósito, segundo informado nos autos também seria decorrente da desapropriação, contudo, para que se tenha certeza, este juízo está oficiando ao Banco do Brasil para que informe a origem dos depósito e, tão logo, seja respondido será comunicado ao juízo oficiante.2. Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando a origem dos depósitos indicados às fls. 4984 e 4985. \r\n\r\nProc. 1956.001.700036-6 (10654) - ARMANDA ARMINDA CARDOSO LAGES FALCAO X DAVID LOPES LAGES FALCAO, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1963.001.706058-0 (18894) - Inventariante: CUSTODIO DE MOURA RUSSO X AMELIA CARMEZIN Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1973.001.706702-3 (27686) - JOSE MARIA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686)) X MAVILDE DA CUNHA GUEDES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1975.001.701070-4 (32052) - CLEANTHO RODRIGUES DE SIQUEIRA X ELSE MAZZA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). PAULO LUSO FERREIRA (RJ-035430) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.1152 ) \r\n\r\nProc. 1976.001.707422-8 (33.769) - Inventariante: JANA MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JARDEL SOUZA DA CRUZ Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.700901-9 (40166) - FLORIAMI BRAGA RIO BRANCO X DJALMA SIDNEY GARCIA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPIRITO SANTO (RJ-075389) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.301007-8 (38235) - MARIA DA CONCEICAO COELHO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.700334-2 (43218) - YARA BAPTISTA DE MELLO E SILVA X ARMANDO DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIO LISBOA DE ANDRADE (RJ-028888), Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.001.301853-9 (48320) - ANTONIO TONHOQUE X MARIA DA GLORIA RODRIGUES TONHOQUE (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.301362-3 (50200) - MARISA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE X HAROLDO GALVAO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318), Dr(a). MARIZA COSTA DE BARROS (RJ-028207), Dr(a). MARILENE KLING (RJ-064789), Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1986.001.301034-0 (51742) - NEIDE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PAULO GUILHERME LIMA OLIVEIRA Despacho:Fls. 321 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 1988.001.071791-9 - OLGA DA SILVA X LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-018746) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1990.001.009799-0 (57061) - BRENDA MARIA DUARTE DOS SANTOS X OSMAR RIZZO Despacho:1) À serventia para encaminhar o ofício que se encontra na contra-capa. 2) À herdeira Brenda para cumprir o determinado às fls. 102, item 2 \"a\". 3) E. o mandado para intimação do herdeiro Alexandre, que se encontra na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1990.001.012497-9 (52485) - VERA LUCIA ROCHA PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). ADYLSON DE SOUZA MIRANDA (RJ-028738)) X WALTER PARPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057) Despacho:1. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária (fls. 32).2. Instrua-se com: a) certidão do 9º distribuidor em nome do inventariado; b) original da certidão de fls. 62 (quitação fiscal); c) certidões da justiça federal, com a grafia correta, em nome do inventariado e espólio, com as confirmações de autenticidade; d) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; e) esboço de adjudicação, observando-se, no que couber, o art. 993 do CPC, salientando-se que em relação ao imóvel trata-se de direito e ação. \r\n\r\nProc. 1990.001.085357-6 (53324) - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X RUTH COSTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GIOVANI MASSONI (RJ-063986), Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650), Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 295 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.073050-0 - ELLOINA DE ANDRADE X JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RINALDI DE CARVALHO (RJ-015563), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.113912-9 - ROSELENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X ANTONIO OLIVEIRA Despacho:1. Os autos foram localizados, assim desnecessária a restauração.2. Junte-se a petição aos autos.3. Em relação ao óbito de JORGE, marido de ROSELENE, tendo em vista que o mesmo ocorreu em 1990, portanto, anteriormente ao óbito do inventariado ANTONIO OLIVEIRA, inexiste direito de representação em relação a seu filho. O quinhão será atribuído à herdeira ROSELENE, eis que viúva à época do óbito do inventariado.4. Em relação ao óbito de MARIO, marido de ROSANGELA, esclareçam se foi aberto inventário...5. Retifique-se o esboço de partilha.6. Venham as confirmações de autenticidade das certidões da Justiça Federal.7. Venha a certidão de quitação de débitos junto à SRF, com confirmação de autenticidade, devendo ser regularizado o CPF do inventariado.8. Venha a certidão de quitação fiscal.9. Esclareçam se os apontamentos constantes nas certidões apresentadas referem-se ao inventariado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 1991.001.136544-0 (59906) - ALOIZIO CAMPOS DE SOUZA E OUTRO X MANOEL CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.065994-6 (60662) - THEREZINHA DE JESUS DUARTE DE SOUZA X HUMBERTO DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.077767-0 (60839) - MONICA ROIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA ESTRELA ROIAS MELO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.121144-0 (61442) - NEUZA MARIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONI MARCOS BRAGANCA GOMES (RJ-002405), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)) X THYEDIMO DE CASTRO PEIXOTO Despacho:Fls. 707 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.008805-2 (61648) - ZANDER MENDES X JOSE MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 143 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.016515-0 (61769) - ALOYSIO JOSE ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081629), Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X LEONOR LAMEIRA ALMENDRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.023272-4 - JOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ARNOBIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 404 - Devolva-se o alvará anteriormente expedido. Em seguida, expeça-se novo corretamente. \r\n\r\nProc. 1994.001.025997-3 (63777) - SANDRA MARIA LEAL MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X MARIA HELENA XAVIER ALVES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.119558-9 (64776) - ISRAEL BRENER (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MINTZA ZBARSKY Despacho:Fls. 160 - Defiro por 10 dias. Fls. 157 - Inclua-se no sistema. \r\n\r\nProc. 1995.001.064855-4 (65512) - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365)) X ANTONIO CARLOS ALVARENGA DA SILVA Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.133559-6 (66332) - NEUZA ABREU DE MELLO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X JOSE DE MELLO Despacho:1) Defiro JG. 2) À sertventia para manter no sistema somente o pátrono de fls. 73. 3) Nas certidões dos RGIs não consta o inventariado como proprietário. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 1996.001.011581-5 (66445) - ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X OLDEMAR DE BARROS REGO E OUTRO Despacho:Inicialmente, este juízo havia autorizada a alienação do imóvel, mediante o depósito integral da venda à disposição deste juízo.Atendendo às ponderações da parte, este juízo autorizou a venda do imóvel, desde que fosse depositado à disposição deste juízo a quantia de R$ 60.000,00, o que importava em menos do que 30% do bem avaliado.O alvará foi bem claro: deveria a quantia ser depositada à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato.Tal decisão precluiu.Deposite-se, portanto, judicialmente, a quantia determinada. \r\n\r\nProc. 1996.001.058019-6 (67014) - SUZETTE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X SHEILA MARIA GOULART BAPTISTA Despacho:Venha, por enquanto, a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 89 (SRF). \r\n\r\nProc. 1996.001.082268-4 (67251) - ODETE ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X JOAO CORNELIO DE MENEZES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.094313-0 (67413) - LUCITA LORENZO QUINTANS (Adv(s). Dr(a). ROMULO COSTA MOREIRA (RJ-047563)) X ANTONIO LORENZO DIAZ E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 105/110, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.006686-7 - VERA LUCIA DA FONSECA PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DALTRO JOSE PATRICIO Despacho:Não obstante a certidão de fls. 214, como não consta a expedição do formal, expeça-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.064558-2 - SIDNEY MARQUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068)) X MARLENE MARQUES DANTAS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.068085-5 - MARIA DA CONCEICAO NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JULIO JOAO MARTINS Despacho:1) Fls. 13 - Anote-se onde couber, excluindo-se do sistema o patrono de fls. 14 (substabelecimento sem reservas).2) Averbe-se o óbio de fls. 17.3) Esclareçam os requerentes o rito a ser adotado no presente inventário.4) Juntem-se aos autos as certidões de casamento/nascimentos dos filhos dos inventariados.5) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações, na forma do art. 993 do C.P.C., referentes as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1997.001.078438-7 - TERESINHA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Diante de fls. 504/505, devolva o herdeiro GILBERTO o alvará emitido junto à JUCERJA. \r\n\r\nProc. 1998.001.184233-6 - ANTONIO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAGNAE LATITIA B DOS REIS OLIVEIRA (RJ-093183)) X ALZIRA PEDROSA VALADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.056027-1 - FRANCISCO JOSE FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACERDA PEIXOTO (RJ-043474)) X OCTAVIO CORDEIRO GENU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Despacho:1. Aos interessados sobre as pendências de fls.314 v., item 01 e 02.2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.141972-7 - LECY DE JESUS REIS X ONESIMO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S PETROCELLI (RJ-078771) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.033917-5 - MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO (RJ-082212) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.038324-3 - VIRGINIA VASSEUR BLANC DA COSTA X JOSE BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Desentranhem-se fls. 76/94, 97/106 e distribua-se por dependência como habilitação de crédito, v. em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.062481-7 - WANDA REGINA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X EDUARDO SIMPLICIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.014759-8 - JOSE VIEIRA DA SILVA X MARGARIDA MARIA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.089894-4 - JEAN SHAFER BELCHIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X MURILLO BASTOS BELCHIOR Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.082430-6 - ANGELO RUY SANTOS DA SILVEIRA X EDNA DO REGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, ao Sr. ANGELO RUY SANTOS DA SILVEIRA os bens descritos às fls. 105, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2003.001.006597-5 - IVANILDA GOMES PESSOA X INNOCENCIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:1. Indefiro a expedição de ofício a UNAFISCO para suspensão do pagamento de pensão por morte do inventariado, eis que a matéria não se sujeita à competência do juízo orfanológico.2. Quanto ao pagamento da reposição de 28,86%, este juízo não expedirá alvará judicial tendo em vista a comunicação pelo juízo da vara de família da indisponibilidade dos bens do espólio. Ressalto, contudo, que de acordo com a Lei 6858/80, o mesmo poderá ocorrer, administrativamente, aos dependentes habilitados. Para suspender o pagamento, portanto, devem os interessados pleitear a medida junto ao juízo que determinou a indisponibilidade dos bens do \"de cujus\".3. Suspendo o presente processo até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida nos autos da ação anulatória junto à vara de família. \r\n\r\nProc. 2003.001.013120-0 - MANUEL DIZ TURNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X INGENIA TURNES DIZ E OUTRO Despacho:1) Certidão de nascimento de MANUEL TURNES DIZ às fls. 08.2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 196, letra \"C\" (RAC do testamento deixado por MANUEL DIZ DIZ - autos nº 2003.001.059707-9), eis que às fls. 29/41 foi efetuado o traslado do testamento de Ingenia Turnes Diz.3) Manifeste-se a herdeira Mercedes sobre fls. 201, letra \"c\". \r\n\r\nProc. 2003.001.018474-5 - MARIA EUGENIA BARROW DIOGO TAVARES X ITALO DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360), Dr(a). ERIKA TAVARES AMARAL RABELO DE MATOS (RJ-122811) Despacho:1. À serventia para incluir o patrono de fls. 112, 116, 120 e 125. 2. O único herdeiro que não está representado nos autos é ELCIO. Assim, digam seus irmãos se conhecem seu endereço para a citação. 3. Recebo fls. 128/129 como aditamento às primeiras declarações. Aos herdeiros já habilitados. Após, expeça-se carta precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.154407-1 - WILSON LOBO ASSUMPCAO X ORCHIDEA PEREIRA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 30 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.040079-1 - SONIA REGINA REIS COELHO AMARO X RUTH AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Fls. 224/392 - Manifeste-se o herdeiro ALEXANDRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074403-4 - RAIMUNDA DA CRUZ AMADOR X ALZIRA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI DO VALE PEREZ (RJ-036658) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 65 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.089701-0 - NORMA SANTOS KERR X LYSIAS RULAND KERR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) Despacho:1. Observo que a escritura de cessão acostada às fls. 112 refere-se tão-somente ao imóvel. Desta forma, o herdeiro FERNANDO participa da sucessão em relação aos demais bens. Venha, portanto, o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.2. Às fls. 80, consta que os demais herdeiros \"renunciarão em favor da mãe\". Advirto que renúncia é em favor do monte. Para que haja a cessão em favor da genitora, necessária a juntada da escritura pública de cessão.3. Caso não seja efetivada a cessão, regularize-se a representação processual do cônjuge do herdeiro Gilberto, tendo em vista o regime do casamento.4. Instrua-se com: a) confirmação de autenticidade das certidões da SRF e Justiça Federal; b) certidões do 9º distribuidor em nome do espólio e do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.177327-6 - RICARDO MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ANTONIO DE MELLO LIMA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do requerente averbada com o divórcio; b) certidão de casamento da herdeira testamentária HEBE.3. Regularize-se a representação processual de HEBE e RENATO.4. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo.5. Aguarde-se o RAC do testamento. A seguir, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.097392-4A (54819) - JANAINA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X NELSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Fls. 614 - À inventariante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.097014-8B - AECIO LUIZ DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X ESPOLIO DE DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA L.G.VETERE (RJ-062745) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora ao despacho de fls. 51, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por perda de interesse processual superveniente, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.177315-0 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE ABREU (RJ-102740) Despacho:1. Inclua-se no sistema o nome dos patronos dos demais herdeiros (relação da contra-capa do 1º volume). 2. A seguir, intimem-se os herdeiros para se manifestarem sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.012205-9 - GENESIO DE ALBUERQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:Sucessão provisória dos bens deixados por ROBERTO LEOTERIO DE OLIVEIRA.Sentença declaratória de ausência proferida em 14.02.95.Despacho de fls. 109, determinando a citação do Espólio de Paulina.Petição de fls. 111/112, de GENESIO DE ALBUQUERQUE MARINS PEREIRA aduzindo que as herdeiras de ROBERTO cederam-lhe os direitos hereditários.A hipótese, portanto, de adequa ao disposto no art. 1163, III, do CPC.Assim, ao MP quanto ao mérito para prolação de sentença de abertura de sucessão provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.001004-2 - SOLANGE DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ALMERINDO DIAS NEVES) Despacho:Reitere-se fls. 52 com prazo de 10 dias para resposta sob pena de desobediência. \r\n\r\nId: 356500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041922-2 - FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO GUARANY X AMERICA DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.106104-0 - MARCIO FRANCISCO MUNIZ RODRIGUES X MARCIO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615), Dr(a). SIMONE CRISTINA F.DOS SANTOS (RJ-115866) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044405-4 - ARLETE BERNARDI SANTOS X MYRTES PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.060274-0 (62280) - GERZINO ALVES GERVASIO X GEDAL ALVES GERVASIO Despacho:Reitere-se o ofício conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.160278-7 - DALVA MARQUES RIBEIRO LOPES E OUTROS X GUARACIABA VENTURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.162290-7 - LUZIA PAULA DA SILVA TEIXEIRA X PAULO ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.053304-0 - JORGE NUNES X JOANA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Diante dos ofícios de fls. 98 e 104. Ofície-se ao Ministério dos Transportes para que informe a este Juízo, qual o montante total que se encontra em nome da falecida JOANNA CARNEIRO DA SILVA. Com a resposta, providencie o requerente o pagamento do imposto devido, conforme cota da PGE de fls. 102vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.112870-3 - ANGELICA SANTOS DE SOUZA E OUTROS X MARILEA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) aos interessados, fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.001.009366-5 - MARIA ANGELA MONTEIRO DE AVOLIO ESPINDOLA X PERY RABELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Diante da certidão de fls. 89. Recolham-se os emolumentos devidos. Após, certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.150858-7 - ANDREA PONCE DA CRUZ MACHADO FLEURY X ELMAR RODRIGUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.038596-4 - MARIA ANGELICA ROCHA NUNES E OUTRO X HELENICE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) aos interessados, fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.087240-1 - REGINA MARIA DA CONCEICAO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Reitere-se o ofício conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176616-8 - IRANY MEDINA COELI DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X Falecido: MAURÍCIO DE AZEVEDO PINHEIRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos atuais e declaração de isento do IR das requerentes. Ofície-se solicitando o saldo atual. Após, examinarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.176618-1 - LICIA MARIA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LELSON DE ALCÂNTARA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ofície-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.176904-2 - CARMEN IOLANDA CASTRO MENEZES DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X YOLANDA MANERA CASTRO MENEZES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atuais e a declaração de isento do IR da requerente. Ofície-se solicitando o saldo atual. Após, examinarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.177592-3 - ELIZETE WEBER COZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X IRACEMA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO Despacho:Venha a comprovação dos rendimentos atuais e a declaração de isento do IR das requerentes. Ofície-se solicitando o saldo atual. Após, examinarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.177760-9 - ROBERTO FEREIRA DE MEDEIROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X EUNICE MEDEIROS RANGEL Despacho:Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1998.001.051072-1 - RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUTH MARIA SILVA DA MOTTA AZEVEDO Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.097757-5 - IRACEMA FERREIRA GOMES X GELTEX PRODUTOS DE APICULTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc...Trata-se de APURAÇÃO DE HAVERES da sociedade denominada de GELSEX PRODUTOS DE APICULTURA LTDA., requerida por IRACEMA FERREIRA GOMES, em razão do inventário de bens de LUCINDA GOMES DA COSTA, NELSON GOMES e AMAURI BRANDÃO.Às fls. 40/42, o perito trouxe aos autos laudo pericial, informando que não há o que se apurar em relação a empresa, que está inativa e não possui bens.A autora às fls.54 requereu a extinção do feito, com o qual concordou a Procuradoria Geral do Estado, oficiando às fls.57vº.É o relato sintético deste procedimento.ISTO POSTO, JULFO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, por perda do objeto, na forma do art.267, inciso VI, do CPC.Traslade-se cópias desta sentença para os autos principais.Expeça-se o alvará para baixa da empresa junto a JUCERJ. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142560-9 - TEREZA CRISTINA BARBEJAT CASTRO CRUZ X WALTER SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Despacho:Fls. 99/100, mantenho o despacho de fls. 54 item 01. Venha o relatório apontado as pendências. \r\n\r\nProc. 2002.001.057116-7 - MARIA INES GOUVEA COMODO X MARGARIDA MIRANDA GOUVEA COMODO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.140936-0 - MARGARIDA BRITTES DIAS X HORACIO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Despacho:Fls. 201, indefiro o pedido por falta de amparo legal. Incumbe a(o) inventariante requerer junto a Residência e Cia. de Crédito Imobiliário a baixa da hipoteca, e levar ao RGI para que seja averbada a baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.067073-3 - JOSE RENATO CARDOSO DE LIMA X JOSE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.104110-5 - JOAO PEREIRA DE MELO SOBRINHO X LUIZ CURVELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) Despacho:Intime-se conforme solicitado pelo MP às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.112024-0 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA VASCONCELLOS X ZULMIRA ABREU DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 04/09 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ZULMIRA ABREU DE VASCONCELLOS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127158-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X TEREZINHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) aos interessados, fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.148648-8 - EVALDO FELICIANO X MARCIA LUIZA LOPES EUPHEMIO (Adv(s). Dr(a). WALTER CESTARI FILHO (RJ-072555) aos interessados, fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.110052-7 - REGINA CELIA GARCIA DOS SANTOS X MARIA LUIZA DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 02/04 à REGINA CELIA GARCIA DOS SANTOS, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA LUIZA DIAS GARCIA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136812-3 - NEWTON DE SOUZA BELEM E OUTROS X ELZA CRUZ DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (RJ-028175) Despacho:Intime-se o inventariante NEWTON DE SOUZA BELÉM por oficial de justiça no endereço fornecido às fls. 87, para que no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a partilha amigável de fls. 70/77, sob pena de destituição do cargo de inventariança, conforme pedido de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.139045-1 - JOSE RODRIGUES FILHO E OUTROS X HILDA RODRIGUES TUFFANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-098784) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.028248-0 - FRANCK ROLAND JUNIOR X MARIA GLORIA LACERDA ROLAND (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.029056-7 - CORINA WELLISCH DE OLIVEIRA RODRIGUES X IRACEMA BARRETO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 16/20 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : IRACEMA BARRETO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098877-7 - SONIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662), Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) aos interessados, fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.177380-0 - MARIA UMBELINA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X HELENA MOTA ALVES Despacho:Venha a comprovação dos rendimentos atuais e a declaração de isento do IR da requerente. Venha as primeiras declarações. Após, examinarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.013278-4 - MARIA TERESINHA COSTA X AUGUSTO COSTA Decisão:1 - Reconsidero parcialmente o despacho de fls.49.2 - Fls.48 - Adite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176540-1 - Inventariante: EDLEUZA TAVARES MUNIZ X JOSEFA MUNIZ SOBRINHO, Intimado: JOSE TAVARES FILHO Despacho:Diante da certidão de fls. 06. Ofície-se ao Juízo deprecante, para que informe se a parte é beneficiária da JG, ou, trata-se de diligência do Juízo. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.096036-3 - FLAVIO BONAZZA DE ASSIS E OUTRO X CARLOS BONAZZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASQUEZ NOVO (RJ-001434B) aos interessados, fls. 45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.203240-1 - MARIA DE LOURDES GAUDENCIO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUINALDO SABINO Despacho:Reitere-se o ofício conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.089262-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELLO XXIII E OUTRO X Habilitado: ZILTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688) Despacho:Diante da nomeação de inventariante no processo em apenso. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.103916-8 (69071) - REGINA GONCALVES NAGY (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X NILZA DOS ANJOS GONCALVES Despacho:Deixo de nomear tutor judicial, eis que a Interditanda solicita segunda pericia médica porque se encontra em perfeitas condições de lucidez. Assim, nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, psiquiatra, como perito judicial. Fixo o montante de tres salários mínimos como pagamento dos honorários periciais. Promova a Interditanda o deposito da importância fixada, no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Apóso recolhimento, intime-se o perito judicial para elaborar seu laudo tecnico no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113289-9 - CANDIDA PINTO LESSA X MARIA DE SOUZA CEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.044574-5 - ETELVINA COSTA SOARES X THALLITA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, conforme determinado em 04/05/2007 no despacho de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.177822-5 - MARIA LUZIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALPORÊ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (RJ-012602)) X FRANCISCO WAGNER PINTO LIMA Despacho:Diante da certidão de fls.15, regularize a requerente. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300269-9 (44254) - MARIA ALICE LYRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692), Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). KATIANA GIEMBINSKY (RJ-120255), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182)) X GILBERTO LYRA DA SILVA aos interessados, fls. 718. \r\n\r\nProc. 1990.001.053936-5 (60740) - ANNA LYDIA PINHO DO AMARAL E OUTROS X LUIZ BEETHOLVEN DANTAS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos referente a sobrepartilha. Ofície-se para que informe o saldo atual. Após, venha a sobrepartilha e remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.046414-8 (62080) - SYLVIO TRILHO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO S. MARINHO (RJ-044060)) X WANDA TRILHO DA SILVA MARINHO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 154/157 dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : WANDA TRILHO DA SILVA MARINHO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1992.001.020304-5 (63211) - THAIS APARECIDA BARBOSA CERDEIRA E OUTRO, Nomeado: CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA X MANOEL GONCALVES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSIDELIO LOPES DA FONTE (RJ-044545) Despacho:Fls. 464/470, item 02- expeça-se mandado de débito em conta para pagamento da taxa judiciária. Item 03 - venha a representação da herdeira. Item 04 - venha a certidão na sua forma negativa. \r\n\r\nProc. 1992.001.026568-3 (55530) - ROBERTO DE MAYA MONTEIRO X ANTONIETTA DE MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA (RJ-052259), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). JORGE DIAS MARTINS (RJ-010714), Dr(a). ROGERIO A GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). ZILDA BARBOSA RIBEIRO (RJ-067434) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.123738-5 (56901) - FRANCISCO FICO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X FICO GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 198, recolhido os emolumentos devidos, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.118924-3 (67878) - IZABEL DE ANDRADE VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993)) X NILTON DA SILVA VILA NOVA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.121173-1 (69248) - LUCY DA SILVA CAPELA E OUTROS X ALVARO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-088698), Dr(a). JOSE ERIVAL N JUNIOR (RJ-077530) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.047638-1 (69978) - ROBERTO OCTAVIO DE SOUZA BRAGA X DORA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE S. DE SOUZA BRAGA (RJ-083858), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187), Dr(a). EDUARDO BALTHAZAR DE SOUZA BRAGA (RJ-039354), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) aos interessados, fls. 233v. \r\n\r\nProc. 1998.001.184984-7 - THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X ADIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE NETTO (RJ-037722), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454), Dr(a). GILBERTO NEI VIANA COSTA (RJ-040554) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.208747-5 - MARLY DORAT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X FERNANDO SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)), Habilitado: WANDA DORAT DE LIMA MARCOLINO Despacho:1 - Digam as partes se ainda há interesse noa autos da Medida Cautelar Incidental em apenso, objetivando a sua extinção.2 - Atendido o item supra, voltem ambos os processos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.007388-8 - CELIA DE ANDRADE VERDINI (Adv(s). Dr(a). CELSO VERDINI CLARE (RJ-095254)) X AMAURY HIPPERT VERDINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (RJ-097238) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.117998-4 - JACO FERREIRA X ARINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 53/55, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : ARINA FERREIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2001.001.044015-0 - ROGERIO JUSTO DIZ X ROBERTO CARLOS CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.089970-5 - MARIA DO CARMO AZEREDO COUTINHO X HONORINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.119570-9 - OLENDINA PAULINO ZAMBE X DELFINO ZAMBE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER (RJ-097749), Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 489, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119417-7 - MARINA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO X NORMA FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIQUEIRA MACHADO (ES-010517) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que preste esclarecimentos acerca do alegado às fls.133/134. Junte-se ao ofício cópia da petição referida (fls.133/134). Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.066241-6 - LAYR BAZAN FERREIRA X CARLOS ALBERTO XAVIER FERREIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.128431-4 - GLAUCIA PINHEIRO MACHADO X EDNA DE MELLO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:1 - Cadastre-se no sistema o patrono de fls.22.2 - Fls.83/86 - Recebo como re-ratificação das primeiras declarções. Tome-se por termo.3 - Lavre-se o termo de inventariança.4 - Venham as certidões do RGI atualizadas, com data posterior ao óbito da inventariada.5 - Atenda-se à Fazenda Estadual, item 2 de fls.89vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.028078-9 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA E OUTRO X CESARIO ESTEVES SOLLIA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) fls. 94. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.043298-0 - MOYSES NIGRI X MARIA PROGAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412) Despacho:Ao inventariante para se manifestar sobre fls. 73vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.110074-6 - MARIA HELENA SA VALDEZ X BERTHA DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Sentença: HOMOLOGO a partilha amigável de fls.87/92 , nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a). BERTHA DOS SANTOS SÁ, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130575-7 - ODETTE DE CASTRO GOUVEIA X ALCEU GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARLETTE DE SOUZA LIMA (RJ-028525) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 1987.001.911265-2 (55829) - MARILENA STUCKI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) fls. 174/179.aos interessados.(Republicado, tendo em vista que foi publicado no processo de interdição) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.018516-4 - JOSÉ CARLOS DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002), Dr(a). MARIA ALINE MENEZES DA SILVA (RJ-139585E)) X JOSE COELHO) Sentença: Vistos, etc.,JOSÉ CARLOS DE MELLO COELHO, qualificado nos autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ COELHO, requereu a restauraçao dos autos de inventário, em virtude de extravio(cf. fls. 167 e 175). Parecer favorável da PGE de fls. 172. Isto posto, JULGO RESTAURADOS os autos do inventário dos bens de JOSÉ COELHO. Providenciem o cartório e o requerente, a juntada de todos os documentos, ou cópias, que por ventura existam em relação ao inventário desaparecido. Cus tas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nId: 356501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356502": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO - RJ107582 \r\n\r\n1994.001.067802-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO - RJ021592 \r\n\r\n1994.001.107463-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/1997 \r\n\r\nId: 356502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079482-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DELPHINA SANTOS VAZ Ao Interessado. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 1990.001.007460-5 - TANIA PAIM PEIXOTO X INES DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457) Ao requerente. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.001.134832-8 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARCIA GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,49(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 38,48Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 17,45Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,49Taxa Judiciária - (46) R$ 42,59 - por requerenteaviso 83/2007 (34) 600225174-9 - (47) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa Outras Receitas - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa \r\n\r\nProc. 2007.001.064412-2 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO SEXTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X ANA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) REPUBLICANDO:\" ...JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.032290-8 - JORGE NAHUM SAAD CHRISTOFF (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155)) X OFICIAL DO CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) REPUBLICANDO: ' ...JULGO IMPROCEDENTE...' \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.016038-0 - HELENA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X ANTONIO DA COSTA \" venham as custas devidas pela baixa (R$ 9,60 + R$ 1,92 + FUNPERJ- R$ 0,47 E FUNDPERJ- R$ 0,47 ). ' \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.025903-2 - 1 SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:(...) Sendo assim, oriento o delegatário consulente a não devolver a quantia solicitada pela M2 Empreendimentos Imobiliários Ltda, facultando-se-lhe, entretanto, a propositura de medida judicial, no juízo competente, deduzindo a pretensão que entender cabível. Comunique-se a presente decisão ao Registrador consulente. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.041619-6 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MANOEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO SUPERADA a dúvida para que o imóvel seja registrado como sendo o primeiro da cadeia dominial, cabendo ao interessado, entretanto, o recolhimento dos impostos eventualmente incidentes. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado. Com o trânsito em julgado da presente sentença e recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado ao Registrador do 6º R. de Imóveis, deferido o desentranhamento das peças necessárias à sua instrução, independentemente de traslado. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.149244-3 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO X ADILSON FERREIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de f. 99 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do interessado e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo interessado. Oficie-se ao suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. Desde já fica autorizado o desentranhamento dos documentos trazidos pelo interessado, independentemente de traslado. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado do presente decisum e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.144583-6 - OITAVO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS, Interessado: AGOSTINHO ALVES MENDES, Interessado: LETHES SANTIAGO DOS SANTOS, Interessado: LEVY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118460-7 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255)), Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA CORREA NETTO, Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,49(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 38,48Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 17,45Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,49Taxa Judiciária - (46) R$ 42,59 - por requerenteaviso 83/2007 (34) 600225174-9 - (47) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa Outras Receitas - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.123305-9 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MONTREBLANT CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)), Interessado: ESPÓLIO DO COMENDADOR ANTÔNIO DE SOUZA RIBEIRO, Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Junte-se a petição protocolada sob o nº 200703706655, de 10.10.07, hoje trazida à conclusão. Quanto ao pedido, perdeu o mesmo seu objeto diante da expedição do mandado de f. 243 em cumprimento ao determinado no V. Acórdão de f. 230/233. No mais, renovo a determinação de cumprimento do decidido às f. 213. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085322-7 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ESPÓLIO DE HELENA NOBRE MAYNARD (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Sentença:(...) de modo que então JULGO IMPROCEDENTE a dúvida para então DETERMINAR o CANCELAMENTO DA HIPOTECA por força da perempção. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado em face do cancelamento do gravame. Transitado em julgado o presente decisum e certificado sobre o regular recolhimento das custas, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas, expeça-se o mandado de cancelamento dirigido ao Registrador suscitante. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.001.146376-4 - ELMWAY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CARTORIO DO 9 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,49(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 38,48Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 17,45Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,49Taxa Judiciária - (46) R$ 42,59 - por requerenteaviso 83/2007 (34) 600225174-9 - (47) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa Outras Receitas - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.001.118702-5 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). FLAVIA GARCIA RAMOS (RJ-131661) FL. 46 E SS; \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA QUE RECOLHA FUNPERJ E FUNDPERJ, NOS VALORES DE R$ 0,43 CADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159650-9 - CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 9o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Rua Francisca Salles, 444 aptos 101 e s-101, imóvel este matriculado no Registro de Imóveis em tela sob o nº 136.428. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 9º R. de Imóveis. Após, nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.165583-6 - MARIA HELENA MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 11o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Rua Newton Braga, nº 80, na freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, Ilha do Governador, nesta cidade, imóvel este matriculado no Registro de Imóveis em tela sob o nº 118354. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e após certificado se houve o regular recolhimento das custas devidas, mandado ao 11º R. de Imóveis. Após, nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.028666-4 - CONSERVAS PIRACEMA S A X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente sobre fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.151799-5 - JULIA ELIZABETH BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X MARIO ROBERTO TROMPOWSKY LIVRAMENTO GONÇALVES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.116203-0 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: IMOBILIÁRIA GUARANI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO Decisão:Vistos etc. Afigura-se incabível, data máxima vênia, a interposição do recurso de apelação de f. 377/383. Com efeito, conquanto tenha constado de f. 373/375 a menção de se tratar o decisum de sentença, sua natureza jurídica é de decisão meramente administrativa, posto que proferida num processo de consulta. Destarte, ao contrário dos procedimentos administrativos de dúvida previstos na Lei nº 6.015/73, que prevêem expressamente a interposição de apelação das sentenças neles proferidas, inexiste tal previsão legal quanto às consultas. Assim é que, ao meu juízo, da decisão de f. 373/375, somente cabe mandado de segurança, razão pela qual deixo de receber o recurso interposto às f. 377/383. Cumpra-se o determinado às f. 375. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176160-2 - CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, oriento o ilustre Registrador do 5º R. de Imóveis a informar aos interessados que deverão providenciar o recolhimento dos emolumentos devidos para que promovam ao registro do título levado ao consulente. Oficie-se ao Registrador informando o ora determinado. Sem custas tendo em vista tratar-se de procedimento de consulta. Ciência ao Ministério Público. Após, estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.074451-9 - 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X HUGO FUKS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:(13)Distribuição - (27) 0723-7 - (39) R$ 3,49(14) AEVRP - (28) 0708-8 - (40) R$ 38,48Atos dos Distribuidores - (30) 6002-02696-8 - (43) R$ 17,45Acréscimo de 20% - 14129-8 - (45) R$ 3,49Taxa Judiciária - (46) R$ 42,59 - por requerenteaviso 83/2007 (34) 600225174-9 - (47) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa Outras Receitas - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ valor correspondente a 5% da soma das custas judicias e dos emolumentos de registro de baixa \r\n\r\nProc. 2005.001.158861-3 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X NELSON ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Sentença:(...) para então DECLARAR SUPERADA a presente dúvida, uma vez que a exigência feita pelo Registrador suscitante não mais subsiste uma vez que se encontra sentenciado o feito de nº 1997.001.055563-5, com decisão transitada em julgado, conforme certificado às f. 346 daqueles autos que se encontram apensados a estes. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, devolvam-se os documentos ao interessado, independentemente de traslado e oficie-se ao Registrador para que cancele a prenotação. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.001.064550-3 - SAGAP GRANJA AGRÍCOLA E PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) FL.38: \" AO REQUERENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.' \r\n\r\nId: 356554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356589": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.711.002918-1 -,,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208), Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362)),),),),),),),),),),),),),),),),),),),),),),),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 514- Indefiro, não só em razão dos argumentos trazidos pelo MP, que ora encampo, mas também porque sequer comprovado o alegado parentesco, sendo que não há, ainda, qualquer impedimento para o comparecimento da genitora, mas mera comodidade e transferência de sua responsabilidade para outrem que não tem obrigação legal.Ademais, a transferência do adolescente decorreu de sua própria conduta, devendo ele arcar com as conseqüências. \r\n\r\nArt. 133, § 1º do CP - Abandono de incapaz - lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.711.002760-3 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para oitiva das testemunhas requeridas pelo Ministério Público para o dia 08.11.07, às 14:00h, (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.711.004304-5 -, (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) Despacho:Designo audiência para o dia 07/11/07 às 15.30 h . Expediente de estilo. ATENDA-SE À COTA DO M.P. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.002666-0 -, (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI (RJ-130362), Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Despacho:Considerando a situação de risco do adolescente, a qual deve ser melhor apreciada, encaminhe-se ao CTR para acautelamento, ficando designada audiência especial para o dia 01/11/2007 às 13:00 horas.Requisite-se o adolescente.Comunique-se à responsável, que deverá comparecer à audiência, sob pena de condução e responsabilização perante a V.I.J..dê-se ciência ao M.P. e ao Projeto Legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.004341-2 -, (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Decisão:(...) Defiro a juntada de documentos requerida pelo advogado do representado e redesigno audiência para o dia 07.11.07 às 14:30h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.002838-3 -, (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 08.11.07, às 13:00h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.002777-9 -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002))), Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 06.11.07, às 13:15h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.711.001248-0 -, (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 05 DE NOVEMBRO de 2007 às 13.30 horas. (...) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.002876-0 -, (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 06/11/07, às 13:45h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência, em razão da gravidade do ato imputado. \r\n\r\nId: 356589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356582": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.006513-9 - D.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.O.P. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e defiro..... \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.710.007035-7 - L.L. X P.S.O., L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a perda do poder familiar em relação à mãe biológica e deferir à requerente, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção de L. S. O., que passará a se chamar L. L., filha de LILA LOURENÇO, sendo avó materna Maria José Lourenço. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.003982-3 - E.T.M.S., B.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X A.S.B. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES oo pedidos com fulcro art. 269, I do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2005.710.006312-6 - M.D.S.F. E OUTRO, G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicail e defiro........ \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.002382-7 - ELIZANGELA LIMA COSTA E OUTRO, CAMILE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTIA BATISTA DE SOUZA COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicail e defiro........ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009862-3 - C.F.L.-.K.-.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Fls. 82/84. Nada a prover, diante da sentença proferida às fls. 81. Dê-se Ciência, inclusive ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.006448-2 - P.C.R.J.-.S.C.E.-.\".V.M.R. Sentença:DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000266-6 - M.P.E.R.J./.R.J. X N.L.C., B.A.C.C. Sentença:Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE a representação oferecida..... \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004609-4 - MINISTERIO PUBLICO X N.S.L., C.S.L. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, na forma do art. 269, I, do CPC, aplicando-se à ré a medida de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 129, VII do ECA, a ser lavrada por termo em cartório. Deixa-se de aplicar a multa prevista no art. 249 do ECA, pois esta seria em detrimento do próprio núcleo familiar. P. R. I. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.007994-6 - D.F. X S.G.I.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração ........ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.710.007685-0 - C.M.-.E. X A.L.D.L. Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 09 eo caráter itinerante da precatória, dê-se baixa e remeta-se à 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz. \r\n\r\nProc. 2007.710.007687-3 - C.B.-.R., N.L.P. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.006587-0 - T.J.A. X D.L.S., M.S.A.O., V.A.O., V.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas. \r\n\r\nGuarda C/C Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.003347-0 - J.F. E OUTRO, A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.A. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir aos requerentes a guarda do menor A.C.S.A. Lavre-se o termo. Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004684-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC e DECRETO A INTERDIÇÃO...... \r\n\r\nProc. 2006.710.004918-1 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:Diante dos documentos consstantes dos autos que noticiam o falecimento do idoso....... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.004324-7 - V.-.C.C.-.R., Y.O.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC e confirmo a liminar já deferida ...... \r\n\r\nId: 356582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Decisão:APESAR DE INJUSTIFICADO MAIS ESTE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA, DEFIRO-O EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA AMPLITUDE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA, SENDO CERTO QUE, REALIZADO AGORA, NÃO PERMITE, QUE JÁ PARA O PRÓXIMO ATO DESIGNADO SEJA POSSÍVEL REQUISITAR-SE A APRESENTAÇÃO DA NOVA TESTEMUNHA. ASSIM, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO ATO. CIÊNCIA AO MP, INTMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179206-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:A. CUMPRA-SE, INTMANDO-SE POR MANDADO E COMUNICANDO-SE, PRO FAX, AO JUÍZO DEPRECANTE. INQUIRIÇÃO EM 06.11.07, ÀS 14:15 HORAS. CIÊNCIA AO MP, INTIMANDO-SE O PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nId: 356555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.014364-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DAMIÃO RAMOS GUIMARAES, Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nId: 356556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.001.081264-5 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO AYHIE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Despacho:Ao MP e Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.175909-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLÁVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 44.472) X ALEXANDRE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) Decisão:Reautem-se os autos e regularize-se a numeração das folhas, a partir de fls.649, e, ad cautelam, confiram as anteriores.Após, dê-se vista ao MP para cientificar-se do processamento, a fim de que possa o feito ser incluído em pauta... \r\n\r\nId: 356557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169129-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:R. A Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 05/11/07 às 15:30 horas. Cite-se, Intime-se e requisite-se. Atenda-se a cota de fls. Dê-se ciência pessoal ao M.P. e D.P. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.152038-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO VEIRIA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 83/84 por seus próprios fundamentos, na medida em que não houve nenhuma alteração da situação fática, razão pela qual indefiro o pleito de liberdade formulado. \r\n\r\nId: 356558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.010318-0 - MINISTERIO PUBLICO X IVO ANTUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Considerando a inércia dos patronos, intime-se o réu para constituir novo patrono no prazo de dez dias ou manifestar o desejo de ser assistido pela DP, entendendo-se assim caso permaneça inerte. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.138015-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X JOSINA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.017760-1 - MINISTERIO PUBLICO X SELMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774)), NORIVAL COSTA DE SOUZA, Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)), CARLOS ALBERTO CONCEICAO), ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO, Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)), ANTONIO CARLOS COSTA, Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Autos desarquivados, aguardando Advogado \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) Despacho:Considerando a inércia dos patronos, intimem-se os réus Daniele e Tatiana para constituirem novo patrono no prazo de dez dias ou manifestar o desejo de ser assistido pela DP, entendendo-se assim caso permaneça inerte. \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.146471-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO FAGNER ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) ...3) Designo o dia 07/11/2007 às 15:00 hs, para AIJ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. \r\n\r\nProc. 2007.001.105276-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FARIAS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722) Despacho:1) Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Edmar. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.075991-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOILSON ALVES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) \"À defesa do réu JOILSON para apresentação das razões de apelação\". \r\n\r\nId: 356559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356560": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.130353-0 - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X LUIZ SCHLITTLER SILVA), JULIETA MEJIA GUEVARA), MARCOS ALEXANDRE GEBARA MURARO Decisão:Rejeito a queixa subsidiária, com base na promoção de fls. 211 e 212 e acrescento que falta, in casu, o requisito básico para a propositura desta especial ação penal, qual seja, a inércia do MP. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.066004-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO RICARDO DA COSTA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Ciência às partes. Após, o prazo determinado cobre-se o laudo. Com a vinda dos autos, apense-os aos autos principais e abra-se vista ao Ministério Público e à Defesa para ciência. Após, venham os autos conclusos para prosseguimento.O ACUSADO ESTÁ CONVOCADO PARA REALIZAR EXAME NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO NO DIA 03/12/2007 àS 12 HORAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\n]Proc. 2006.001.019188-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS CEZAR DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340) ulga-se procedente o pedido contido na denúncia para condenar Marcus Cezar dos Reis e Vaz nas penas previstas nos artigos 12, caput, e 14, ambos da Lei 6368/76. Pena para o artigo 12 da Lei 6368/76: cinco anos de reclusão e cinquenta dias-multa, sendo o valor do dia-multa estabelecido no mínimo legal. Pena para o artigo 14 da lei antitóxicos: cinco anos de reclusão e cinquenta dias-multa. Regime inicialmente fechado para o início do cumprimento das penas reclusivas. A custódia cautelar do acusado é mantida por permanecerem presentes os motivos que autorizaram a prisão, motivo pelo qual deverá permanecer no local em que se encontra. Transitada em julgado, expeçam-se comunicações. Condena-se o réu nas custas processuais. DEVERÁ O RÉU MANIFESTAR O SEU DESEJO DE APELAR OU NÃO DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nId: 356560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.001.064480-8 - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X EDIMILSON ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Despacho:J. NADA A PROVER. SENTENÇA PROLATADA EM 23/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.064480-8 - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651)) X EDIMILSON ROSÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDIMILSON ROSÁRIO DA SILVA, com fulcro nos artigos 107, IV do Código Penal c/c 60, III do Código de Processo Penal. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I....\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.011863-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINNICIUS CORREA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.001.128475-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051)) X MARCIO INOCENCIO DA SILVA \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.165490-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO BATISTA SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Decisão:Trata-se de pedido de arbitramento de fiança e/ou liberdade provisória formulado por CARLOS ALBERTO BATISTA SANTA BARBARA nos autos do processo em epígrafe, no qual foi denunciado pela prática do injusto do artigo 180 do Código Penal, em razão do fato narrado na denúncia.O Ministério Público, a fls. 70, opinou pelo indeferimento da liberdade provisória. Com efeito, na fase processual em que se encontram os autos, ou seja, audiência de prova de acusação designada para o dia 06/11/2007, somado aos depoimentos consistentes dos policiais que efetuaram a prisão de fls. 04/07, sendo por eles afirmado, em síntese, sem qualquer contradição de valor, que o acusado foi preso em flagrante na posse do veículo VW Gol, há de ser indeferido o pedido.ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA E/OU LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e ESCLAREÇA A ANOTAÇÃO DE FLS. 62.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.166008-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) \" À DEFESA, ALVARÁ PRONTO \" \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.117927-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ LUIZ VARELA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 1999.001.093303-8 - ONEIDE FERRAZ CORREA, ONEIDE FERRAZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X OCTAVIO NEY BRASIL) \" AO SR. ADVOGADO OCTÁVIO NEY BRASIL, OAB/RJ Nº 5002, COMPARECER EM CARTÓRIO, AUTOS DESARQUIVADOS \" \r\n\r\nId: 356561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 205 do Cp - Exercício de Atividade Com Infração de Decisão Administrativa C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.071921-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO, SUELY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.128495-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CURI, SANDRA BORGES CURI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Sentença: EXTINTA A PUNIBILIDADE dos denunciados, ROBERTO CURI e SANDRA BORGES CURI, expirado que se encontra o prazo determinado na SUSPENSÃO, sem revogação do benefício, ex vi legis. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c artigo 14,II, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.001.075445-1 - MINISTERIO PUBLICO X AMERICO BICAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Inauguro, agora efetivamente, a fase de diligências. Abra-se vista ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149948-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SEMEGHINI FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Despacho:Designo o dia 06.12.07, às 14:10 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nId: 356564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356565": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.133918-7 - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X TRIBUNA DE MARICÁ E OUTROS) Por este expediente fica intimado o Dr. Leonardo A. Mozer, OAB/RJ 129.275, de que faltam os valores de R$ 29,72, no campo 37, e de R$ 2,97, no campo 42, da GRERJ, para que fiquem regularizadas as custas nos autos deste processo. \r\n\r\nId: 356565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.164767-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) \"Dê-se vista à Defesa para a apresentação de suas alegações preliminares, com a nota de que o respectivo rol de testemunhas, a ser eventualmente apresentado, deverá exibir, já nesta oportunidade, integral qualificação das pessoas ali enumeradas (nome, endereço completos, profissão, etc.) (artigos 395, 397, 404 e 405 do Código de Processo Penal; artigo 407 do Código de Processo Civil, ex vi do artigo 3º do Código de Processo Penal)...\" \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.101795-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Decisão:Tendo emvista que a Defesa apesar de devidamente intimada fls. 137/138 e 153, quedou-se inerte, as partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 356566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046442-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Despacho:Fls. 202: Expeça-se novo ofício para encaminhamento do acusado Sandro, ao IFP, a fim de ser elaborada sua FAC. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nArt. 183 da Lei 9.472/97 - Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações \r\n\r\nProc. 2007.001.034622-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643)) X JEAN MIEKE (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Designo o dia 26 de novembro de 2007, às 13:30 horas para realização de Interrogatório. Expeça-se Mandado de Citação e intimação, via correio, para comparecimento do acusado na data designada. Intimem-se os Advogados constituídos nos autos, da data designada, inclusive para se manifestarem quanto a continuarem assistindo o acusado \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.000216-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X MARCO AURELIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Despacho:Fls. 148vº: Intime-se a Defesa a fim de esclarecer o endereço correto do acusado. \r\n\r\nId: 356570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime...; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.068266-6 - MINISTERIO PUBLICO (285/2003) X ADAILTON ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) \"...Julgo procedente a denúnica para condenar o réu ADAILTON ROSA VIANA nas penas do artigo 157, § 2º, I e II do CP., ...a 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 67 (sessenta e sete) dias-multa, regime inicial semi-aberto. ... O réu não poderá apelar em liberdade, uma vez que mantida a prisão cautelar até a presente data,... condeno o réu no pagamento das custas e taxa judiciárias... RJ, 06/10/2007.\" \r\n\r\nId: 356572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356574": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.025189-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRÍCIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...À Defesa do réu Fabrício para que se manifeste se deseja a produção de prova oral e em caso positivo, para que apresente a qualificação das mesmas. Expeça-se C.P. para intimação e inquirição das testemunhas arroladas às fls. 180... \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.053578-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAIMUNDO NONATO IBIAPINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) ...vista ao patrono do reu para que se manifeste sobre a desistência da testemunha formulado pelo MP, bem como se deseja produzir prova oral. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção Passiva N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 316 - Concussão, 10 vezes \r\n\r\nProc. 1998.001.204128-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)), CLIDENOR CARNEIRO DE MACEDO JUNIOR, Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)), NORMA ALVES DIAS, Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:Homologo as desistências formuladas pelas Defesas dos réus Clidenor e Sebastião às fls. 232 e 514. Ao MP para que se manifeste quanto à desistência de prova oral pela defesa da ré Norma. As defesas sobre a desistência de oitiva de testemunhas às fls. 609, item 2. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.204128-1 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)), CLIDENOR CARNEIRO DE MACEDO JUNIOR, Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)), NORMA ALVES DIAS, Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Homologo o pedido de desistência da prova oral formulado pela Defesa da ré Norma. Int-se. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.035016-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) À Defesa em alegações finais \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.062610-4 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO PINTO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)), GILSON DA CONCEICAO MACIEL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WAGNER GARCIA FREITAS, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)), ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO), WAGNER DA SILVA GUIMARÃES), LUIS FERNANDO GUEDES MOREIRA ... acolho as razões do M.P. ... indefiro os pleitos de relaxamento e liberdade... \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo C/C Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2006.001.162461-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO LEANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) As Defesas para dizer se ratificam suas alegações finais \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.025011-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO BRUNO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) A Defesa em diligências \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2007.001.099051-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:atenda-se a promoçao ministerial de fls. 173, observadas as formalidae legais. Int-se o requerente para que se manifeste no prazo lega. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.098129-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Sentença:... declaro extinta a PUNIBILIDADE em relaçao ao réu.... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.086757-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO BALBINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Ao patrono do acusado para informar ao Juízo em 05 (cinco) dias o endereço do acusado. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.109038-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO MANOEL CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:à Defesa tecnica para que se manifeste ante o acrescido. Int-se \r\n\r\nId: 356574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.022614-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). SORAYA PINA BASTOS (RJ-162136E) Despacho:DEFIRO FLS. 474. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.107001-0 - WILLIAM SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090)) X LUIZ CARLOS BARROSO SIMÃO Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E DECLINO DE COMPETÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.150044-0 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DE OLIVEIRA DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PLO MP ÀS FLS. 117 E VERSO, DESIGNANDO O DIA 21/11/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA NOVA OITIVA. \r\n\r\nId: 356575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X I.M.F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Decisão:Recebo a denúncia....Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 13:00h, quando serão interrogados os réus e inquiridas apenas as testemunhas arroladas na denúncia... Intimem-se o Ministério Público e as Defesas, inclusive a Defensoria Pública em razão do disposto no parágrafo anterior....a Defesa do réu Isaac às fls. 460/461 quanto ao segredo de justiça, parece que a mesma desconhece que o sistema informatizado do TJ/RJ só permite o acompanhamento processual pela internet após o recebimento da denúncia, que está se dando nesta data.Defiro as diligências requeridas pela Defesa do réu Rafael nos itens 1, 2 e 3 de fls. 465/467.Defiro, ainda, as diligências requeridas pela Defesa do réu Maurício às fls. 469/470, cabendo salientar que a necessidade de instauração de novo incidente de dependência química poderá ser avaliada posteriormente.Defiro, também, a diligência requerida pela Defesa do réu Maurício à fl. 473... Intimem-se as Defesas dos réus MAURÍCIO CAMPOS \r\n\r\nProc. 2006.001.015798-0 - MINISTERIO PUBLICO X I.M.F.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Intimem-se as Defesas dos réus MAURÍCIO CAMPOS BRASIL, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LEITÃO COMPULSIONE, RAFAEL CORREIA LUCAS e ISAAC GOUVEIA MANN, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo de 48 horas, dizerem se os aludidos réus aceitam fornecer seus padrões vocais para realização de perícia de confronto de voz, valendo o silêncio como resposta negativa. Intimem-se o Ministério Público e as Defesas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.011827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO HENRIQUE DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho de fls. 366v. \"Intime-se a defesa do réu Francisco, pela publicação no DO/RJ, acerca sda sentença de fls. 339/350 e da certidão de fls. 357, para dizer se deseja recorrer ou não da aludida sentença\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.038870-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ ROSA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Fica a defesa dos réus intimada para apresentação das razõs de apelação \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 2006.001.055873-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: REGINA ALVES AVILA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971), Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260)) X RICARDO GARBATI STERN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)), LEO PORTNOI, Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Às partes, sobre fl. 535, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 356580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356654": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.125814-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO DE CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) despacho de 29/10/2007: \"Retiro de pauta. Remarco para 11/12/2007, 14:30h. Intime-se, via DO, o patrono. Expeça-se via postal ao réu.\" \r\n\r\nId: 356654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356658": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.031514-3 - MINISTERIO PUBLICO X MAGNO LUIZ DO NASCIMENTO, TIAGO TAKAFAZ GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239), Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Desarquive-se, junte-se e, com as cautelas legais, dê-se vistas dos autos fora do cartório, por cinco dias. \r\n\r\nArt.148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2005.001.133641-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Desarquive-se, junte-se e aguare-se por 15 dias manifestação do requerente.Após, in albis, ao arquivo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.121657-4 - GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, THE GOODYEAR TIRE E RUBBER COMPANY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA DE PINHO (RJ-075678), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA), CRIATIVA PROPAGANDA RIO DE JANEIRO LTDA) Desarquive-se, junte-se , aguarde-se por 15 dias. Após, IN ALBIS o prazo, ao arquivo. \r\n\r\nId: 356658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.173987-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 05/011/07, às 14:00h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), como determina a atual redação do artigo 360, do CPP, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (VÁRIAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.116145-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. I-se a defesa para apresentar as razões do apelo. \r\n\r\nId: 356661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.065979-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EDVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Decisão: Declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições aceitas às fls.48/49, sob pena de revogação caso o réu venha a descumpri-las ou se vier a ser processado por outro crime no curso do período de prova. Expeça-se mandado de intimação para que o réu dê início ao período de prova, prazo que será computado a partir do primeiro comparecimento. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.037750-5 - MINISTERIO PUBLICO X OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA, JAYME PIVETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Fica o patrono do acusado intimado a comparecer ao cartório, no prazo de 10 dias, para ciência do cálculo das custas devidas \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.117167-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REGINA BARROS DE ALMEIDA, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) FICA O PATRONO DA ACUSADA REGINA BARROS DE ALMEIDA CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DA ACUSADA, NESTE JUÍZO, BEM COMO DE QUE FICA SEM EFEITO A DATA DE 20/11/2007, ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Frau de, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.112823-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) \"...ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES a um ano e quatro meses de reclusão e vinte e sete dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, inciso II, na forma do art. 14, inciso II, todos do Código Penal. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente ABERTO. A suspensão condicional da pena não é recomendável tendo em vista a outra anotação registrada na FAC da ré, também relativa a crime patrimonial.Inexistindo óbice legal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito a serem especificadas e fiscalizadas pela VEP...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.112823-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Fica a advogada da ré Antonia Aracy ciente de que foi designada a data de 23/11/2007, 13:00h, para ciência da sentença, da acusada neste Juízo. \r\n\r\nId: 356662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.114989-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OTAVIO VIEIRA (RJ-042869)) ELMO RIBEIRO, Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), RICHARD MOTA PINTO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471)), LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403)), ROGERIO SALOMÃO DE CARVALHO, Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587)), NEWTON PINTO DA LUZ PAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DENILSON COSTA SOUSA, Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), SERGIO SUMAR DOS SANTOS, Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)), THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL, Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470)), BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA, Dr(a). ANA MARIA MAURO (RJ-024204), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:1) Encaminhe-se o Réu Denilson para avaliação e tratamento no H. P., conforme parecer e diagnósticos dos médicos. 2) Ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.108049-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X REGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO fica o patrono DR. Osmar dos Santos, OAB 74136 RJ intimado do acordao. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.066569-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X TIAGO DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272) Fica intimado o patrono Dr. Cláudio Tavares a apresentar diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.120478-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSEMERY CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (RJ-138317), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão:\"(...)Face ao acima exposto, com base no parecer ministerial , INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória de ROSEMARY CONCEIÇÃO DE SOUZA e ALEXANDRE EDUARDO BATALHA DA SILVA e MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR dos mesmos.Junte-se as FAC anexas.Providencie o Cartório as diligências necessárias à realização da prova de acusação já designada.Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa.(...)\" \r\n\r\nId: 356663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.169551-4 - LUIZ SCHLITTER SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923)) X SONIA SCHLITTER SILVA Despacho:R. A. Designo o dia 14/11/07, às 13:15 horas para Audiência de que trata o art. 520 do C.P.P. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.001.144810-6 - MINISTERIO PUBLICO X THAINA NOGUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e CONDENO a ré THAINA NOGUEIRA ARAÚJO, qualificada os autos, nas penas do artigo 171, parágrafo 2º, VI do Código Penal, por 8 vezes, n/f do art. 71, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 356665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356666": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO - RJ045727 \r\n\r\n2006.001.042904-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO - RJ089883 \r\n\r\n2007.001.001349-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO - RJ119023 \r\n\r\n2006.001.086674-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2007.001.086650-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nId: 356666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169942-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEVI ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Decisão:Recebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 01º /11/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Dê-se ciência ao MP e à Defesa, se houver. Defiro a cota do MP. Oficie-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.110126-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738), Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X REGINA GODINHO PRATA Despacho:ENDO EM VISTA O NÚMERO EXCESSIVO DE PROCESSOS DESIGNADOS PARA AUDIÊNCIA EM UM ÚNICO DIA, DEVENDO SER DADA PREFERÊNCIA AOS RÉUS PRESOS, REDESIGNO O ATO PARA 26/11/2007 ÀS 15:30 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS. DÊ-SE CIENCIA AO MP E À DEFESA; Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.124689-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X ALEXANDRE DANIEL ROSSATI) Às partes em diligências \r\n\r\nId: 356667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVERIO MOREIRA BRAGA, ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CÍCERO LUIZ DE SOUZA, JOÃO DANTAS, JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS, ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR), EM APURACAO RECEBO O RECURSO DO AC. ANDRÉ (FLS. 1901). VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.170625-1 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS X ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ORSI CÂMERA (SP-135952) Despacho:NOS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, QUE ORA ACOLHO INTEGRALMENTE, DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE AO JECRIM COMPETENTE. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:1 - J-SE CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS NESTA DATA (HC'S Nº 6854/07 E 6923/07);2 - ATENDA-SE AO MP (FLS. 1429);3- APÓS, I-SE ASSISTÊNCIA E DEFESAS, PARA QUE SE MANIFESTEM EM DILIGÊNCIAS, CASO TAL PROVIDÊNCIA AINDA NÃO TENHA SIDO ADOTADA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.166887-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081) Despacho:INDEFIRO. D.V., O PLEITO LIBERTÁRIO FORMULADO NA ASSENTADA DEFLS. 379/80, POR ENTENDER QUE OS ARGUMENTOS E DOCUMENTOSTRAZIDOS PELA COMBATIVA DEFESA NÃO ABALAM OS FUNDAMENTOS QUE INSPIRARAM O DECRETO PRISIONAL DE FLS. 238 E QUE PERMANECEM ÍNTEGROS. ADEMAIS, TRATA-SE DE MATÉRIA JÁ ENTREGUE À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1998.001.209405-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE GHETER COUTINHO, ALDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, JORGE GHETER COUTINHO e ALDA XAVIER, da imputação que lhes foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no disposto no art. 386, inc. VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 356668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356472": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.079091-9 (11195) - BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)), Falido: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Fls.9240/9242: defiro o pedido do MP. Extraiam-se as cópias indicadas e remetam-se ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nProc. 1998.001.144681-9 - REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612) Decisão:...2) Fls.1499: esclareça o patrono se é advogado de algum dos sócios ou da empresa falida, eis haver outra advogada patrocinando os interesses de um dos sócios. Sem prejuízo, certifique-se sobre a alegada indisponibilidade dos autos. 3) Fls.1501/1509: aos interessados sobre a arrecadação. Expeça-se mandado para avaliação dos bens. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015644-9 - NILSON FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDNTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 356472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356477": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Despacho:1) Juntem-se as petições constantes no sistema.2) Após, remetam-se os autos ao Síndico e ao MP, para que se manifeste, inclusive, sobre fls. 4218/4243. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.110703-3 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão de fl.41. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.134225-3 - PENTAIR TAUNUS ELETROMETALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA) Ao autor sobre a certidão de fl.35v. \r\n\r\nId: 356477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.098200-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOLIMODE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) 1 - Fls.414/416 - anote-se onde couber, com as devidas cautela. 2 - No mais, aguarde-se o julgamento do A.I. perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.014761-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Atenda-se o MP. Diga a FETRABALHO sobre fls. 992/999. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.078014-5 - MINISTÉRIO PÍBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Ao Ministério Público, sobre a contestação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009222-0 - MASSA FALIDA DE NELL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)), Síndico: LUIZ ALBERTO MATHEUS) X MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517) Despacho:1- Atenda-se o item \"a\" da Promoção de fl. 343. Retifique-se o pólo ativo, com relação às Massas Falidas. Anote-se na D.R.A.2- Regularizem as autoras suas representações processuais.3- Esclareçam as autoras o que requer o Ministério Público no item \"c\" de fl. 343.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161709-4 - MÁRCIO FERNANDO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203)) X LUCIANO CARVALHO LAMIR E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação processual da 2ª ré, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.000689-4 - CEMUSA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (PR-020747) Decisão:1-Convole-se o feito para Execução Judicial. Anote-se na D.R.A.2-Rejeito, de plano, a alegação da credora de intempestividade da Impugnação, uma vez que a referida peça foi protocolada juntamente com o depósito integral de fl. 301, que constitui a garantia do juízo para o oferecimento da resistência do devedor, prevista no art. 475-J, § 1º, do CPC.3-Diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas do impugnante. 4-Venham as custas do Contador, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162449-9 - LUCIANO STREMEL BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X MASSA FALIDA DE PLOT E SOLUTION 156 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Diga a falida se concorda com o julgamento antecipado da lide, em 05 dias.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.113770-0 - NAZZARENO MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X ROSALAT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104692-0 - ANDREA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X EMERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Às partes para que providenciem a juntada da documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111085-3 - ENRIQUE ABRALDES MENDEZ (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X DANILO BRAGUNCI DE MIRANDA Despacho:Às partes, para que forneçam a documentação solicitada pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.010924-6 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X PALHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Despacho:1- Cumpra-se integralmente o item 1 de fl. 913.2- Após, publique-se o despacho de fl. 913.(...diga o credor como pretende prosseguir para satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento)3- Anote-se onde couber a não intervenção do M.P. nestes autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1988.001.962532-3 - JORGE T ABDALLA E CIA LTDA Despacho:1- Aos interessados, para ciência do curso da demanda neste juízo.2- Decorridos 10 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.009272-9 - F. NUNES SALGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:1- Expeçam-se guias de depósito para pagamento dos alugueres devidos pela locatária Tubos Ipiranga Ind. e Com. Ltda, referentes aos alugueres do mês de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, conforme requerido à fl. 1372, devendo ser quitadas, ainda, as quantias referentes aos meses subseqüentes do ano de 2007, ficando desde já autorizada a expedição das guias respectivas.2- Cumpra-se integralmente FL. 1394.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.118977-8 - PRODUTOS DE MICA SA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MILTON ELUSTONDO JACOBSEN (RJ-031787) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 978. Fls. 978 v /979 Proceda-se a Praça,mantendo-se a nomeação da Leiloeira TEREZA BRAME,. Intime-se, solicitando-se a juntada prévia das certidões do imóvel. Intime-se o Falido na forma do § do art. 687 do C.P.C.. Expecam-se os editais e intimações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Decisão:(...)Desta forma, defiro o pedido tão somente com relação ao pagamento dos valores devidos pela Massa Falida ao Condomínio do Edifício Agostinho Coelho, sem a incidência dos honorários advocatícios pleiteados, na forma da promoção de fl. 9.946, item 02;Fls. 9.951/9.953, item 01 - Diante da concordância do Síndico e do Ministério Público, considerando-se que a venda do veículo ocorreu antes da desconsideração da personalidade jurídica das falidas, defiro o levantamento do gravame, conforme requerido. Oficie-se...(...)Desta forma, indefiro o pedido de suspensão da indisponibilidade dos bens dos falidos;.... \r\n\r\nProc. 2006.001.062840-0 - EMPRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA Decisão:1- Fixo o termo legal da falência no dia 28/08/2001, 90º (nonagésimo) dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, datado de 28/11/2001, com base na sentença de quebra e no ofício de fls. 184.2- Intime-se pessoalmente o falido para cumprimento do artigos 99, III e 104, da Lei 11.101/05.3- Ao cartório para atender o item 3 de fl. 227.4- Fls. 231 e seguintes: ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nFalência, DECRETADA EM 11.04.2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.044332-5 - MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:1- Indefiro fls. 490/491, devendo o requerente se habilitar na falência pela via processual própria.2- Expeçam-se os ofícios à JUCERJA e ao DETRAN, requeridos pelo Síndico à fl. 487.3- Antes de verificar a necessidade de designação da audiência especial, solicitada no item 4 de fl. 544, renove-se a intimação dos falidos, conforme requerido nos 2º e 5º parágrafos de fl. 541, fixando o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da finalidade específica do mandado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038068-6 - RONALDO HABIB DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098891-3 - OSMAR FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 29.198,53 (vinte e nove mil, cento e noventa e oito reais e cinqüenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.064922-7 - COMERCIAL TEKSIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614), Dr(a). SILVIO SOUSA RAMOS (RJ-098005)), Habilitado: MASSA FALIDA DE F NUNES SALGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:O pleito constante desta Habilitação repete-se nos autos da falência.Esclareça a requerente se persiste o interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043221-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, Banco Bilbao Vizcaya Brasil S/A, pelo D.O., para cumprimento da sentença, com o pagamento da sucumbência. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006481-3 - EDEZIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Habilitado: MASSA FALIDA DE KELLYMAR CONSERVACAO E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA ME), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, IV e VI do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por fotocópias. ..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.024898-8 - ELOISA ELENA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte o(a) habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046485-5 - AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 25: comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.001.100548-0 - JOIR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Sentença:......Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 37.788,19 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezenove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.079201-9 - SERGIO LUIZ MENDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.549,11 (oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e onze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.098579-0 - MAURICIO JOSÉ PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X Habilitado: GEOTÉCNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.150038-7 - ROSANGELA DAMASCENO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 09: aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8Q - ISOTRAN ISOLAMENTOS TERMICOS E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:1- Fl. 294: ao Comissário e à Concordatária.2- Após, ao M.P. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.012753-3A - M.F.DE COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 71: ao cartório, para atender. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007459-4 - JORGE LUIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105329-2 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X LAFAYETE JORGE SANCHES FRANCO Despacho:1- Em que pese a certidão cartorária de fl. 71, diga o autor sobre a contestação, em especial, sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.2- Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.177671-0 - JUREMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X REGINA CÉLIA ROCHA DA SILVA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Venha o original da certidão de fl. 34. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007389-1 - ACYRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS - OAB/RJ 42527 Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora nas penas da litigância de má-fé, na forma do artigo 18 do CPC, ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atribuído à causa. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021482-1 - MONICA HERMENEGILDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X JOAO PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Fls. 613 e 614: defiro. Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015963-3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS ABAC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X RIO MAZE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:......DOU O FEITO POR SANEADO.As provas necessárias para o enfrentamento do mérito da demanda são de natureza eminentemente documental, pelo que entendo dispensável e até inútil a prova oral, em qualquer de suas modalidades, requerida pela parte ré.A prova prova pericial contábil é, igualmente, inútil na atual fase processual, sendo certo que o eventual dano material suportado deverá ser quantificado em sede de liquidação de sentença.Assim sendo, defiro tão somente produção de prova documental suplementar, por ambas as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias....... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140753-0 - MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Diga o réu, em 05 dias, sobre os documentos anexados.2- Após, cumpra-se o item 2 de fl. 65. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.067664-4 - SADIA S A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração.Eventuais custas processuais remanescentes pelo(a) requerente.Dê-se ciência ao Ministério Público..... \r\n\r\nProc. 2005.001.065067-0 - TECHNOR KZZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453), Dr(a). PAULO ANTONIO ROSSI JUNIOR (SP-209243)) X INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA Sentença:....Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópias, exceto procuração.Eventuais custas processuais remanescentes pelo(a) requerente...... \r\n\r\nProc. 2006.001.107829-7 - CRISPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA PICININI (SP-169505)) X IDEAL COMERCIO DE METAIS LTDA Despacho:Fl. 418: aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040819-0 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS (RJ-129608)) X INTERIORI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se as respostas dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.073541-3 - JAIRO SENDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X R3 ENGENHARIA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.001.164751-9 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X MEDITERRÂNEO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:.....Ante todo o exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca.Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e redistribua-se para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca...... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.106322-0 - SODEPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X NELSON KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA G PANTOJA (RJ-021400) Sentença:VISTOS, ETC.Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 475-I c/c 794, I e 795, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 170, observando as devidas cautelas. Convole-se o feito para execução judicial. Anote-se na D.R.A. e, com o trânsito em julgado, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166208-9 - SANTA MONICA BROS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR (RJ-126118)) X COFFEE BEAN COMERCIAL LTDA.) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Cumpra-se o último comando de fl. 399. \r\n\r\nId: 356478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356620": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.072914-0 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON, Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:(FLS. 129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. APÓS, AGUARDE-SE A CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082027-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:(FLS. 313) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077237-4 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Decisão:(FLS. 150) 1- DEFIRO A PENHORA ON-LINE. 2- JUNTE-SE O PROTOCOLO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.061249-4 - CARBOMIL S/A MINERACAO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-095619), Dr(a). HEBER QUINDERE JUNIOR (CE-004328)) X MASSA FALIDA DE LASTRO S/A DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:(FLS. 354) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054492-4 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:(FLS. 3381) DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM AUDIÊNCIA, OU SE PRESCINDEM DO ATO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.063841-0 - LUIZ GUILHERME KRAEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X INTENSE MEDIC LTDA Despacho:Renove-se a citação editalícia, com prazo de 20 dias, devendo o requerente comprovar a publicação do edital. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126212-6 - COSTAGILLE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE MARKETING DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:(FLS. 105) ..DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.120553-3 - BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARCOS MOURA (SP-187374)) X SERRALHERIA REZENDE XANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Sentença:Fls. 289 (...) Declaro encerrado o processo de Falência de SERRALHERIA REZENDE XANGO LTDA. (...) íntegra nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126142-3 - CARLOS ROBERTO GISBERT MANSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Decisão:(FLS. 53) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 52-v. (LEVANTAMENTO DO CRÉDITO INTEGRAL) \r\n\r\nProc. 2003.001.019260-2 - MARIA LEUDA MARLUCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.058113-8 - CLAUDIMAR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Decisão:(FLS. 67v) ACOLHO O PARECER DO SÍNDICO, CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 62. (EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2003.001.084969-0 - BRASILSAT HARALD S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:Ao Habilitante apelante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.085510-0 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISAAC ZVEITER OAB/RJ: 82280 Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorer na multa presvista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.043674-8 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ20228 Decisão:(FLS. 105v) FLS. 101/102 - DEFIRO. (DESCONSIDERAÇÃO DE PETIÇÃO) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013226-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-084711), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Acolho o parecer do MP, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 73/74 (72/73) \r\n\r\nProc. 2007.001.089375-4 - VANDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Sentença:(FLS. 17) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AY - ERCI COTRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:(FLS. 26)...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018703-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER PCIU 9852918 Despacho:1) Diga a parte autora, considerando a sua concordância já expressada nos autos 2004/075438-2, também em curso nesta 5ª Vara.2) À parte autora, outrossim, sobre a ofício de fls. 234. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075438-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO COSTA (RJ-053389) Decisão:1) Diante da concordância da parte autora, oficie-se ao ínclito Juízo da Infância e da Juventude (fls. 359) solicitando os detalhes necessários à efetivação da doação ora autorizada com vistas, sobretudo, ao atendimento das justas exigências da parte autora, encaminhando-se cópia da petição de fls. 369/370;2)Oficie-se, com urgência, ao Ilmo. Inspetor da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro comunicando a revogação da ordem de destruição antes informada, tendo em vista a doação dos calçados, ora autorizada, devendo a autoridade alfandegária manter em seu depósito, si et in quantum, os referidos bens até que se conclua o procedimento de doação;3)Sobre a informação de fls. 358, diga a parte autora-exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.005033-0D - RODRIGO LOPES PORTELLA(LEILOEIRO JUDICIAL) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMPONENTES DE AUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET (RJ-069149), Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido e MP, em 5 dias. Certifiquem-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AQ - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 36. (Manifestação do falido sobre laudo de fls,. 30/32) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CQ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(FLS. 25) ...Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados....(ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DU - ELETRONET S/A, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...) Homologo as contas prestadas (...) [íntegra nos autos] \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.095764-8 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-120293E), Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONSTRUTORA COMPENHAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:(FLS. 105) 1- DEFIRO A PENHORA ON-LINE. 2- JUNTE-SE O PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2000.001.003464-9 - REGINALDO SANOTOS (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA Decisão:(FLS. 394) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO ÀS FLS. 392v. (ARQUIVE-SE) \r\n\r\nProc. 2002.001.114556-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:(FLS. 184) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 183 (NOVA CITAÇÃO, TENDO VISTA QUE MARCELO DE S. XAVIER NÃO É MAIS SÓCIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.122398-9 - ROSILENE FLORENCIO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X SCHIZZO ALIMENTAÇÃO LTDA. Despacho:(FLS. 157)Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105633-0 - ANTONIO EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766), Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709)) X FSV PEDRAS RESTAURANTE ME Despacho:(FLS. 192) À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137925-8 - STANIA S A ARTEFATOS DE METAL (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:(FLS. 156v) 1- ACOLHO O PARECER DO M.P., CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 155. (REABERTURA DA FALÊNCIA) 2- ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143932-2 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X CONEXAO ART INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:(FLS. 134) À PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA / ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095514-0 - NOVA AMÉRICA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363)) X EAL ELETRICA AURORA LTDA EPP Decisão:(FLS. 40) 1- VENHA O ÚLTIMO ATO ARQUIVADO DA REQUERIDA, MEDIANTE CERTIDÃO ORIGINAL DA JUCERJA. PROVIDENCIE EM 30 DIAS. 2- REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O DÉBITO (PROV. 03/93) E CRESCÊ-LO DE JUROS LEGAIS, CUSTAS E HONORÁRIOS PROVISÓRIOS DE ADVOGADOS NO VALOR DE 10% DO TOTAL. 3- APÓS, CITE-SE... \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.038929-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 37.470)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:(FLS. 269) À PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA / ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nId: 356620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356638": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.080798-4 - DOMINGOS JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Fls. 36 - Indefiro, visto que trata-se de diligência passível de realização pelo interessado. P-se e i-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.013021-7 - WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X TATIANE DOMINGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Desp. de fls. 111, item 3 - Aos réus, para cumprirem o item 2 de fls. 66. (republicado por ter saído com incorreção quanto a nome de advogado) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151468-4 - LUZIMAR DE OLIVEIRA COUTINHO F I, Síndico: CÉSAR SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR SILVA DE MORAES (SP-165924), Dr(a). MASSAMI ITO (SP-054021), Dr(a). ANA PAULA COSTA SANCHES (SP-158161) Decisão:Nomeio Leiloeiro, o Srº Rodrigo Portela....Expeçam-se editais, com prazo de 15 (quinze) dias - se bens móveis ou 30 (trinta) dias - se imóveis (art. 142, § 1º da Lei 11.101/2005) e demais diligências de praxe. Intimem-se pessoalmente os devedores.Atente-se, ainda, o Leiloeiro de que toda e qualquer verba recebida, seja a que título for, deverá ser depositada em sua totalidade à disposição do Juízo, para apreciação e posterior liberação.Restando ciente que o arrematante deverá depositar imediatamente o preço ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução, nos termos do artigo 690 do C.P.C.Intime-se o Leiloeiro.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP, para ciência da data e oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102919-5 - JOSE GERALDO VAZ (Adv(s). Dr(a). DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (MG-052334), Dr(a). MARCELO TORRES MOTTA (MG-067249)) X BANCO NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Fls. 943 - Defiro vistas como requerido, intimando-se pessoalmente acerca do despacho. P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.078677-3 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X CARLOS JOSE DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:...Ante ao exposto, devolvam-se os autos ao Juízo da 44ª Vara Cível da Capital.Sem custas.Dê-se ciência ao ex-Administrador e ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094450-6 - OZELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro AJ. e JG. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.144684-2 - CASAS DE TINTAS SAO JERONIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:...mantenho, por ora, a decisão de fls. 2271, deferindo o prazo de vinte dias, conforme requerido pelo Ministério Público, no item \"d\", para a avaliação dos demais imóveis, a fim de realizar o leilão em conjunto de todos os bens.2 - Fls. 2286/7: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido pelo Síndico, às fls. 2293, verso, ressaltando que no mandado anterior já constou determinação para que sejam atualizados os valores apurados no laudo de fls. 2021/32....3 - ...abrindo-se vista da falência, com todos os volumes, e da prestação de contas do administrador de imóveis anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Fls. 1547/8 e Fls. 1618, item 1: Indefiro, considerando que o leilão foi livre e desembaraçado, as dívidas fiscais serão suportadas pela Massa. Assim, acolho a promoção do MP, às fls. 1629, B, no sentido de que os débitos fiscais serão pagos, no momento oportuno, dentro das forças da Massa, devendo o Síndico promover o pagamento....4 - Fls. 1665: Ao Leiloeiro para designar nova data, não inferior a sessenta dias.5 - ...DEFIRO LEILÃO dos bens requeridos pelo Síndico às fls. 1439, item 4 (imóveis situados no RS e SP), bem como indicados às fls. 1619, verso, item 2 (R. Pache de Farias, n.º 11) e de fls. 1607, item 2 (bens móveis de fls. 1345/47) a ser realizado pelo Leiloeiro indicado nos autos,...6 - Fls. 1661/63: ..., defiro a retificação das cartas de arrematação, com as devidas cautelas.7 - Fls. 1548, item 2: ...retifique-se a carta de arrematação, com as cautelas de praxe.8 - Atenda-se ao requerido pelo Síndico, ... remetendo-se os autos ao Perito,... \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Dec. de Fls. 1618, item 2: Oficie-se, conforme requerido (Interessado: Paulo Francisco de Castro Filho e outros : ADV . DR.Marcelo Pereira Valdigem, OAB/RJ 132360) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.132049-1 - JOSE GEORGE DE SOUZA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Decisão:Examinando os autos verifica-se que o valor constante da certidão de fls. 03 e que embasou a decisão de fls. 23, não se adequada aos cálculos da Justiça do Trabalho de fls. 10 e tampouco com o valor homologado às fls. 18, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que elabore os cálculos com base na decisão constante às fls. 18. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019505-8 - EVANIR NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CLELSIO MENEGON (SP-091608)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 29/30 - Indefiro por falta de amparo legal. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113500-8 - PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ELENA MARIA GARCIA REZENDE LEAO (MG-064960)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Nada a prover, considerando a sentença de fls. 46.P-se e i-se. (Ao Habilitante) \r\n\r\nProc. 2004.001.113502-1 - ANISIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ELENA MARIA GARCIA REZENDE LEAO (MG-064960)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Nada a prover, considerando a sentença de fls. 46.P-se e i-se. (Ao habilitante) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.029392-7 - RONALDO DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando que foram expedidas quatro intimações postais, conforme fls. 24/27, tendo retornado apenas um AR, às fls. 28, renovem-se as intimações postais e intime-se, por via postal, os advogados dos autores para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037718-7 - REPRESENTACOES J R LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA INDUSTRIAS PLASTICAS S A \"À Falida...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.056826-6 - PAULO ROBERTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DRA PRISCILA S GOMES (RJ-122597E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LPC LTDA-EPP., Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110548-3 - CARLOS EUFRASIO ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111907-0 - MOACIR MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUANA A DOS S PALMA (SP-179895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL \"Fls. 25 - À Falida...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119917-9 - LUIZ CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o desetranhamento de fls. 09/50 como requerido às fls. 68 e 89, certificando-se nos autos, devendo atentar o habilitante que deverá permanecer nos autos os documentos a ele correspondentes.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2001.001.151696-5 (07) - EDILSON FERREIRA LOPES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se no cartório o momento próprio para a inclusão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136269-8 - CARLOS FRANCISCO DE SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA PARREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO (MG-061371)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148095-6 - GERALDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venha procuração original e com data recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052961-8 - CARLOS IVAN CALAZANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Desp. fls. 24: ...5-Ao falido e aos interessados... \r\n\r\nProc. 2007.001.123700-7 - AUGUSTA MARCELINO DE AURAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.146283-0 - JANICE FRANCO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Ao habilitante para acostar a procuração que embasou o substabelecimento de fls. 04.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151922-0 - ADENILDE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X Habilitado: ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ............3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.154122-5 - ARMANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE B P A ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LEMOS DE SOUZA (RJ-041716)), Síndico: SEGUNDO LIQUDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .........3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011747-7 - JOSE PEYON CARNEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ABRAHAO NACLE (SP-019964)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Decisão:...Assim, indefiro fls. 41/2 e determino o cumprimento de fls. 39. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063025-9 - CLAUDEMIR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA FERRARI (SP-106137), Dr(a). GISELE PIRES DE CAMARGO (SP-193146)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Venha cópia dos cálculos trabalhistas com a decisão que os homologou. P-se e i-se \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.151697-7 (07) - WALDERLEY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se no cartório o momento próprio para a inclusão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.151698-9 (07) - ANTONIO MACHADO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG - SERV. ESP. SEG. E TRANS. DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se no cartório o momento próprio para a inclusão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.151699-0 (07) - ROBERTO MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DAVID (SP-086755)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se no cartório o momento próprio para a inclusão.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092982-7 - ALOÍSIO ANTONIO VITAL (Adv(s). Dr(a). LAURINDO RODRIGUES FILHO (MG-055554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:intime-se o patrono do habilitante para acostar a parte faltante da sentença, cuja cópia se vê às fls. 05. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093019-2 - WANIA CRISTINA PESSOA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Habilitante para acostar cópia da sentença com a certidão de trânsito e julgado, bem como dos cálculos trabalhistas com a repestiva decisão homologatória. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093169-0 - TARCISIO PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO RODRIGUES FILHO (MG-055554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:intime-se o patrono do habilitante para acostar a parte faltante da sentença, cuja cópia se vê às fls. 05. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111634-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA E VIGIAS DE UMUARAMA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:considerando que não se trata de crédito trabalhista e ainda se as custas foram recolhidas. Intimando-se a parte autora, se for o caso, para o devido recolhimento no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento, bem como para acostar à inicial seus atos constitutivos e representação. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123445-6 - STARRETT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...2 - Ao habilitante para acostar os originais dos títulos que embasam a habilitação para conferência com as cópias de fls. 24/25, após o que ser-lhe-ão devolvidos os originais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.123710-0 - LUZIA MARCELINO DE ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. ...3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.123714-7 - JERONIMO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEIXOTO SAMPAIO (MG-042674)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA DE TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Intime-se o patrono do Habilitante para acostar procuração atualizada, vez que a de fls. 03 encontra-se rasurada no \"ano\"; cópia da sentença com certidão de trânsito em julgado, bem como dos cálculos da Justiça do Trabalho devidamente homologados. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.126172-1 - CLAUDINE BEIGELBECK DEL BARRIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado, bem como certidão com o andamento da execução, informando se houve satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.145907-7 - JOSÉ AUGUSTO CARDOSO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Considerando que não há discriminação e a certidão não é clara com relação aos valores que compõe o total devido (INSS relativo ao reclamante e do reclamado, bem como do eventual Imposto de Renda), venham os cálculos trabalhistas devidamente homologados pelo Juízo ou então apresente-se nova certidão com a discriminação de todos os valores separadamente. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.147110-7 - EMÍLIO ALEXANDRE BICCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVETE TERESINHA MARSANGO (RS-034687)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Habilitante para acostar os cálculos trabalhistas com a decisão de homologação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149115-5 - REGINALDO FERREIRA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149125-8 - VALDEMIRO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Ao Habilitante para acostar os cálculos trabalhistas com a decisão de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149128-3 - JOSÉ ELÁDIO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Considerando que não há discriminação e a certidão não é clara com relação aos valores que compõe o total devido (INSS relativo ao reclamante e do reclamado, bem como do eventual Imposto de Renda), venham os cálculos trabalhistas devidamente homologados pelo Juízo ou então apresente-se nova certidão com a discriminação de todos os valores separadamente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149132-5 - JOSELITO SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao habilitante para acostar os cálculos trabalhistas com a decisão de sua homologação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149137-4 - JOSÉ DOMINGOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Considerando que não há discriminação e a certidão não é clara com relação aos valores que compõe o total devido (INSS relativo ao reclamante e do reclamado, bem como do eventual Imposto de Renda), venham os cálculos trabalhistas devidamente homologados pelo Juízo ou então apresente-se nova certidão com a discriminação de todos os valores separadamente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149139-8 - ADERICO ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149143-0 - MANOEL BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149148-9 - PEDRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.....Ao Habilitante, para juntar os documentos referidos às fls. 05, bem como cópia da sentença trabalhista, certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149151-9 - VALDY FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Ao habilitante para acostar os cálculos trabalhistas com a decisão de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149153-2 - EUMENES GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.....Ao Habilitante, para juntar os documentos referidos às fls. 05, bem como cópia da sentença trabalhista, certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149158-1 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Certifique o cartório se a presente habilitação é retardatária e, em caso positivo, se foi apresentada antes da homologação do Quadro Geral de Credores (art. 10º, § 5º da Lei 11.101/2005). Certificando-se, ainda, a data da quebra.3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149170-2 - DIOLIRIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.....Ao Habilitante, para juntar os documentos referidos às fls. 05, bem como cópia da sentença trabalhista, certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149173-8 - JUAREZ VIANA MAIA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.....Ao Habilitante, para juntar os documentos referidos às fls. 05, bem como cópia da sentença trabalhista, certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149179-9 - JUVERCINO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Considerando que não há discriminação e a certidão não é clara com relação aos valores que compõe o total devido (INSS relativo ao reclamante e do reclamado, bem como do eventual Imposto de Renda), venham os cálculos trabalhistas devidamente homologados pelo Juízo ou então apresente-se nova certidão com a discriminação de todos os valores separadamente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149181-7 - IVANILDE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Ao habilitante para acostar os cálculos trabalhistas com a decisão de sua homologação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.149183-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Considerando que não há discriminação e a certidão não é clara com relação aos valores que compõe o total devido (INSS relativo ao reclamante e do reclamado, bem como do eventual Imposto de Renda), venham os cálculos trabalhistas devidamente homologados pelo Juízo ou então apresente-se nova certidão com a discriminação de todos os valores separadamente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149184-2 - VALDI EPAMINONDAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...........3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149185-4 - ATAILTON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149188-0 - ANGELA MARIA GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ............3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149189-1 - ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149190-8 - NILTON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149191-0 - JOÃO LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149192-1 - JOSELIO ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .......3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149193-3 - EDVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Ao Falido e aos interessados.... \r\n\r\nProc. 2007.001.149195-7 - CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.....Ao Habilitante, para juntar os documentos referidos às fls. 05, bem como cópia da sentença trabalhista, certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149196-9 - MAURÍLIO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..........3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149197-0 - ANTÔNIO MUNIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..........3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149198-2 - ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.....Ao Habilitante, para juntar os documentos referidos às fls. 05, bem como cópia da sentença trabalhista, certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149199-4 - SIDNEY JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se........... Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149200-7 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito.....Ao Habilitante, para juntar os documentos referidos às fls. 05, bem como cópia da sentença trabalhista, certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149201-9 - ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...........3 - Ao Habilitante, para juntar os documentos referidos às fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149202-0 - FRANCISCO PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...........3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149203-2 - ADÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ..........3 - Ao Habilitante, para juntar os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149204-4 - LUIZ LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ....3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149205-6 - ZILDVAN ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...........3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149206-8 - JOAQUIM VICENTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 -.........3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149207-0 - EQUIMAR ONORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ........3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.149208-1 - CARLOS ANTÔNIO BELO (Adv(s). Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .......3 - Ao Habilitante, para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado, cópia dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como os documentos referidos ás fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.165286-2 - PACCA DODD E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...2 - Certifique-se se a presente habilitação de crédito é tempestiva. Em caso negativo, ao autor para emendar a inicial para ação direta. Anote-se no DRA, regularize-se no sistema e na autuação....4 - Considerando a certidão retro, ao autor para recolher corretamente as custas.5 - Junte-se cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado, bem como certidão com o andamento da execução, informando se houve satisfação do crédito.... \r\n\r\nProc. 2007.001.165288-6 - LUIS JOSÉ DEL BARRIO RUIZ (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...2 - Certifique-se se a presente habilitação de crédito é tempestiva. Em caso negativo, ao autor para emendar a inicial para ação direta. Anote-se no DRA, regularize-se no sistema e na autuação....4 - Considerando a certidão retro, ao autor para recolher corretamente as custas.5 - Junte-se cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado, bem como certidão com o andamento da execução, informando se houve satisfação do crédito.... \r\n\r\nProc. 2007.001.171103-9 - GERÔNIMO PAULINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .....3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença trabalhista e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.172567-1 - WILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X Habilitado: MASSA FALIA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ........3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença trabalhista e da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173806-9 - UMBELINA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - .................3 - Ao Habilitante para juntar procuração original e com data recente. \r\n\r\nProc. 2007.001.173818-5 - ANTONIO BRITO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO PINTO QUINTANILHA (RJ-080734)) X Habilitado: MONTREAL ENGENHARIA S A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...............3 - Ao Habilitante para juntar procuração original e com data recente. \r\n\r\nProc. 2007.001.173823-9 - DEZAIRA VIEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 -............3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença trabalhista e da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173860-4 - ELAINE CAMILO PAIM (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ...............3 - Ao Habilitante para juntar certidão original de habilitação de crédito, cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença trabalhista, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, bem como procuração original e com data recente. \r\n\r\nProc. 2007.001.173981-5 - ERNANI JOSÉ XAVIER CAETANO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ............3 - Ao Habilitante para juntar procuração original e com data recente e certidão de habilitação de crédito original. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013028-0A - TATIANE DOMINGUES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Desp. fls. 28, item 2 - Venha declaração de renda e bens de todos os Impugnantes. (Republicando por ter saído com incorreção a publicação anterior) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024547-1 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X CSI CENTRO DE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA Decisão:...DEFIRO a desoneração de ANDRÉ CASOTTI LOUZADA do cargo de depositário fiel dos bens apreendidos, conforme requerido`às fls. 324/325 reiterado às fls. 335. Autorizado, desde já, que os bens sejam destruídos conforme acordado pelas partes. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128050-8A - MASSA FALIDA DE A. TEIXEIRA LEITE SAPATARIA-ME, Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando a promoção retro, intimem-se por edital, com prazo de vinte dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126492-0A - SUPERONIBUS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599), Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando a promoção retro, intimem-se por edital, com prazo de vinte dias.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084346-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)) X OPPORTUNITY FUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:Fls. 1476/1477: Nada a prover, considerando que a cautelar e o principal foram julgados em conjunto, tendo sido prolatada uma única setença, de tal modo que o prazo recursal é uno, ressaltando-se que, em data de 22/10/2007, foi proferida decisão rejeitando embargos de declaração, pendente de publicação.P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.001971-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE SFAL FUNDICAO DE ACOS E LIGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019488-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE ELETRO BAVARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1983.001.703899-3 (1351) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187), Dr(a). FATIMA REGINA GURGEL (RJ-070490)) X ESPÓLIO DE CLITO BARBOSA BOCKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) Despacho:Fls. 2735: Venha a procuração em nome do espólio. \r\n\r\nId: 356638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356646": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.121033-6 - ASSOCIAÇAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:... Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.176488-3 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA Decisão:Emende-se a inicial, devendo o autor cumprir o disposto no art. 813 e 814 do CPC, provando concretamento o alegado quanto à insolvabilidade da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092783-1 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.024643-3 - CARLOS EDUARDO WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X DAVID BRITO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:Manifeste-se o perito nomeado acerca da impugnação aos honorários contida no item 2 de fls. 276/277. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.087638-0A - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X THE COCA-COLA COMPANY), COCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535) Decisão:... ACOLHO a presente Exceção, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Comarca da Capital de São Paulo, que seja competente para processar e julgar a matéria de Direito Empresarial posta nestes autos. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1996.001.067108-6 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Decisão:1 - Fl. 271: Tendo em vista a documentação acostada às fls. 272/275, bem como a concordância do Administrador (fl. 278) e do Ministério Público (fl. 279), defiro o cancelamento da caução constante na averbação 8 do imóvel situado à Av. Barão do Bom Retiro, nº 2366-A, cuja matrícula no Registro de Imóveis é 28.951. Oficie-se.2 - Quanto ao cancelamento registro referente à locação, indefiro o pedido, devendo o requerente, se for o caso, diligenciar através das vias próprias para obter o desalijo do locatário, sendo certo que não se vislumbra nos autos nenhuma notícia acerca da continuação ou não da locação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.002953-3 - CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1 - Fl. 61: Conforme se observa da certidão de fl. 60, in fine, o requerimento de fl. 58 já se encontra atendido desde 07/04/2005. Assim, bastará ao habilitante compulsar os autos da falência a fim de obter as informações que deseja, nada mais cabendo ao cartório providenciar.2 - Forneça o habilitante procuração atualizada, a fim de possibilitar eventual levantamento de valores quando forem retormados os pagamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.021413-0 - NISSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.692,28 (dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.047128-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA Despacho:Fl. 102: Aguarde-se por dez dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação do habilitante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003001-3 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando a desistência do perito, fl. 373, nomeio, em substituição, o economista José Eduardo Tostes, com escritório na avenida Rio Branco 122/4º andar - Centro - Rio de Janeiro. fones: 2224.6431 e 7819.3960. Intime-se para apresentação da proposta de honorários. Fl. 375: Anote-se e observe-se nas publicações. \r\n\r\nProc. 2006.001.003049-9 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando a desistência do perito, fl. 371, nomeio, em substituição, o economista José Eduardo Tostes, com escritório na avenida Rio Branco 122/4º andar - Centro - Rio de Janeiro. fones: 2224.6431 e 7819.3960. Intime-se para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122298-7 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA B DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Recolhidas as custas, I-se como requerido.R-J, 26.10.07 \r\n\r\nProc. 2005.001.130381-3 - SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096417-0 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466), Dr(a). ADRIANA GOUVÊA BRAMWELL (RJ-085589), Dr(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO (RJ-115039) Despacho:Fls. 302/665: Diga a parte autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.045101-2 - GRENDENE CALCADOS S/A X W W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.141743-7 - MANOEL JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X STEFANINI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Decisão:1- Fl. 309/310: Defiro integralmente. Diligencie o cartório pelo necessário.2 - Após, manifeste-se o Ministério Público sobre fls. 303/304. \r\n\r\nProc. 2004.001.126023-0 - WPA AMBIENTAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA E OUTROS Despacho:Venham os atos constitutivos, bem como as devidas alterações contratuais, se for o caso, de Eme Group Holding Ltda e Falou Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.001.033900-0 - TRANSPORTES E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LUZITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ROCHA AMARIM ENGENHARIA LTDA) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C., em razão da perda do objeto.... \r\n\r\nId: 356646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356647": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2002.001.148643-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2005.001.150812-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2005.001.153416-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM - RJ076270 \r\n\r\n2007.001.002737-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE - RJ081758 \r\n\r\n2006.001.029133-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n2006.001.011612-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.001.097978-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nAHYR DELICIO MOZER - RJ019493 \r\n\r\n2007.001.091104-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n2003.001.062426-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2003.001.002205-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nFREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO - RJ018739 \r\n\r\n2007.001.093641-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n2007.001.054618-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nREGINA COELI MARTINS DA CUNHA - RJ066959 \r\n\r\n2006.001.074811-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n1998.001.004337-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS - RJ034771 \r\n\r\n2002.001.064087-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES - RJ040991 \r\n\r\n2002.001.106272-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2002.001.106276-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2002.001.106303-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.001.106313-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.001.106314-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.001.106316-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.001.106317-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.001.106319-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.001.106450-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.001.106452-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\n2002.001.106454-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nREGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO - RJ075938 \r\n\r\n2003.001.065562-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS - RJ075693 \r\n\r\n2007.001.169639-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO - RJ087906 \r\n\r\n2006.001.077453-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA - RJ111646 \r\n\r\n2006.001.025493-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBRENNO CUNHA MACHADO - RJ129452 \r\n\r\n2002.001.013700-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUCIANO CUNHA NOIA - RJ105753 \r\n\r\n2007.001.013587-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA - RJ109970 \r\n\r\n2007.001.112857-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.001.112865-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.001.112878-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2006.001.067323-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEVANDRO CUNHA SUSSEKIND - RJ121245 \r\n\r\n2006.001.151192-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2003.001.004994-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2003.001.079230-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2002.001.024849-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2002.001.062296-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2002.001.062812-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2002.001.126385-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2002.001.143476-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2003.001.002702-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ABBY - RJ134676 \r\n\r\n2002.001.135272-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n2001.001.036279-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA - RJ130928E \r\n\r\n2003.001.087161-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ138276E \r\n\r\n2003.001.042631-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA PONCHIO DE OLIVEIRA - RJ131569 \r\n\r\n2005.001.015459-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS - RJ147636 \r\n\r\n2004.001.122298-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANDRESSA BEZERRA DA SILVA - RJ144450E \r\n\r\n2007.001.002689-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO - RJ134098 \r\n\r\n2001.001.072292-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2003.001.096174-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nISLA DA SILVA - RJ149049E \r\n\r\n2003.001.097066-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nLUANA CARLA DE AGUIAR SILVA - RJ153744E \r\n\r\n2003.001.129979-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2005.001.080209-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nOTTO GUILHERME MATOS ALMEIDA DO AMARAL - RJ157515E \r\n\r\n2002.001.038822-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO BARBOSA MACHADO - RJ157826E \r\n\r\n2005.001.056367-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nId: 356647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161423-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SINDICATO DAS EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO SERTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Decisão: Fls. 518 - às partes. Fls. 516 - defiro a realização de nova perícia, na forma ali requerida. Ao sr. perito para proposta de honorários complementares. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.040442-5 - FABIO DE SOUZA RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais no valor de R$ 7.776,00 (sete mil setecentos de setenta e seis reais). 2 - Expeça-se guia para depósito que deverá ser recolhida pela parte autora, já que trata-se de perícia designada de ofício pelo juiz, conforme fls. 411. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124715-7 - ANA CRISTINA ASSAFIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088814-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELZA GOMES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão: Fls. 65/68: à CEDAE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.120447-6 - PAULO AFONSO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho: Cumpra-se fls. 321, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.112979-7 - MARCIA DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1 - Mantenho a decisão de fls. 63. 2 - Fls. 68/69: retenha-se. 3 - Intime-se o perito nomeado às fls. 63. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Pagamento de Diferenças \r\n\r\nProc. 2007.001.166268-5 - JOSÉ SIDENEI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Inobstante a identidade das partes, não há conexão entre os feitos, pois que se referem a pedidos e fundamentos distintos. Dê-se baixa. Remetam-se, pois, a livre distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.109634-6 (5402) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE BENEDITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO BRASIL MARQUES (RJ-043231), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.054106-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)) X CAMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GARCAS Decisão: Expeça-se Mandado de Transcrição Imobiliária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.067862-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) X JUREMA FERRACINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091463-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) X ANGELA MARIA RAMALHO DA SILVA Despacho: 1. Ao Embargado. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.015998-6 (3530) - KATIA TANASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE S.D.QUENTAL (RJ-067133), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho: Despachei em peça solta: distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se, certifique-se e venham conclusos. Diga a exequente quanto a inércia dos demais réus. \r\n\r\nProc. 1998.001.203855-5 - VALERIA FERREIRA COELHO CLAPP DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Decisão: Fls. 379: defiro vista como requerido pelo IPERJ, com as cautelas de praxe (prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.017294-3 - VICTORINO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.139816-9 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Despacho: 1. Fls. 205/215: ao Estado do Rio de Janeiro. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.153387-5 - MARIA DO CARMO SERRA P TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) AS AUTORAS SOBRE FLS. 226. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.028862-4A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Procurador: ANDRE LUIS MITA DE BARROS (PGM - S.J.MERITI) X DOMINGOS FARIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1 - Fls. 12: ao agravado. 2 - Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. 3 - Publique-se fls. 130/134 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.162297-1A - FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Complementem-se custas na forma do certificado às fls. 06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135716-0 - LEANDRO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-058311), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Decisão:Proceda-se à penhora de renda em face da Supervia, nos termos requeridos pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.097727-3 - ARACILDO ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.RODRIGUES MAHLER (RJ-000001) Decisão: 1- Fls. 291: indefiro, eis que na data da publicação da sentença a parte tinha advogado constituído nos presentes autos, que renunciou ao mandado só após ter decorrido o prazo para interposição de recurso, sem o devido cumprimento do art. 45 do CPC. Dê-se ciência desta decisão à Defensoria Pública. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150808-1 - ISIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão: 1. Fls. 112/114: ao agravado. 2. Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. \r\n\r\nProc. 2005.001.070635-3 - ROMULO NORONHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102130-3 - GILBERTO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:1) Fls. 142/159: recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Fls.166/169: ao agravado. Após, voltem conclusos para decisão de manutenção ou reforma.4) Fls. 172/178: ao réu.5) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.103202-9 - RUAN DE ARAUJO JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público (fls.85/86, item 1). \r\n\r\nProc. 2007.001.099284-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Fls. 29/30: anote-se onde couber. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. 3 - Designo AC para o dia 21/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024231-7 - VIVIANE MILENE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E), Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio como perito o Mônica de Yuan Hora, oftalmologista, telefones: 2463-0206 e 9979-8315. Observem as partes o disposto no artigo 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117914-7 - MARILENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUY CANELLAS BARBOSA (RJ-035944)) X PREVIDENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão: Regularizem-se as custas em 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.026730-7 - RENATO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT (RJ-000001) Decisão:1 - Aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora por 60 (sessenta) dias.2 - Decorrido o prazo retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078112-0 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (PGE) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014904-1 - RISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ DETRAN Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090799-3 - MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X DIRETOR DA OITAVA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECR MUNIC DE FAZ Despacho: 1. Fls. 123/151: às partes. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.155386-8 - JOAQUIM PEREIRA DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.114608-7 - MARIA DEONILDE PEREIRA PSOCHINGER E OUTROS X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão: Regularizem-se as custas em 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118514-7 - JANETE FERREIRA MORENO DA SILVA X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO SUPERINTENDENCIA DA DESPESA DE PESSOAL (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Não vislumbro nos autos os requisitos de deferimento da medida liminar mormente a fumaça do bom direito, pelo que indefiro, por ora. Venham as informações no prazo legal. Manifeste-se o Município do Rio de Janeiro. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.080021-3 (2974) - LIESELOTTE LUISE FLECTHMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Decisão:1.Presentes os requisitos do art. 1060, I do CPC deve ser deferida a habilitação.2.Pelo exposto, defiro a habilitação a CLÁUDIA FLECHEMANN FERREIRA E VALÉRIO FLECHTMANN FERREIRA.3.Efetuem-se as anotações na autuação e no registro de feitos e comunique-se ao Distribuidor para anotação.4.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.014542-0 (3139) - CINEIA CANUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.137994-6 - JURUBATECH TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Decisão:Por ora, indefiro. A inexistência de recursos financeiros em conta bancária por si só não demonstra o encerramento das atividades da pessoa jurídica, e nem mesmo a inexistência de outros bens que respondam pela execução. Proceda-se à penhora portas a dentro. Após resultado da diligência reapreciarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.113437-0 - EDSON VIEIRA GONCALVES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALADO(PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.132956-0 - MAURICIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.133548-0 - ESPOLIO DE NADIR DA SILVA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.135037-7 - SERGIO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-709836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.140482-9 - ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.036219-2 - ADILSON GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA CASTRO (RJ-000001) Decisão: Suspendo a execução, tendo em vista à oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.091280-5 - ALTAIR DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão: Intime-se como requerido às fls.226. \r\n\r\nProc. 2003.001.107009-7 - RAIMUNDO ALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS. 235. \r\n\r\nProc. 2004.001.026179-1 - JORGE GERHARD FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.045104-0 - JULIANA RUBIA PEREIRA PICANCO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON Despacho: Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.049229-6 - MATILDE GARCIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147526-9 - VALDELINA BATISTA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (PGE) Decisão:Atenda-se ao MP.Indefiro a antecipação de tutela, vez que ausentes seus requisitos legais, na medida em que não comprovado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, e nem mesmo a verossimilhança do direito da autora, conforme se constata de fls. 10/12, 30 e 39. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040445-2 - ADENILSON BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH(PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.183 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.056781-0 - CELSO DA CUNHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK(PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 190 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.061463-0 - MARCELO LEMOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.069001-1 - MARIZE DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA Decisão: Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 143 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.088495-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097399-9 - RAMIRO DIAS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho: Venha aos autos a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.098274-5 - PAULO ROBERTO NARCIZO ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Decisão: 1 - Reconsidero o despacho de fls. 54, tendo em vista não haver apelação nos presentes autos. Tendo havido o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/51, conforme certidão de fls. 53 verso. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103972-1 - ADALBERTO NEVES VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.113159-5 - TADEU FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 9PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119664-4 - LORENA LOPES GONZALEZ RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM )), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152315-1 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: Intime-se o perito para que se manifeste sobre fls. 93 e 96, bem como para que traga aos autos o valor correspondentes aos seus honorários em reais. \r\n\r\nProc. 2005.001.162520-8 - ROSANE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012470-6 - LUIZ CLAUDIO CHAUVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVID MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão: Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050607-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.071294-0 - ENY ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão: Recebo os embargos de declarção de fls.251 e dou-lhes provimento para suprir a omissão contida da decisão de fls 249 e determinar que se oficie como requerido às fls. 230 e 251. \r\n\r\nProc. 2006.001.102936-5 - LIRDES MARIA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118360-3 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 161/166 no efeito devolutivo. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143514-8 - JOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2007.001.003588-9 - ALEXANDRE MORAIS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor às fls. 72. Intime-se o réu para apresentar a listagem requerida em cinco dias. Ao autor para apresentar em dez dias os documentos cuja juntada requereu. Apresentados os documentos pelas partes, manifestem-se a respeito no prazo comum de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022264-1 - PAULO VITOR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029163-8 - JOSÉ CHRISTIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.111214-4 - JORGE RENATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.066817-5 - WALDEMAR GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE(PROCURADOR NITEROI) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.090708-0 - NATALIA DE SEIXAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Devolvo o prazo ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido às fls. 48, tendo em vista a certidão de fls. 49 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.171556-2 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011794-8 - ANGELA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Fls. 73: defiro a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.019988-1 - FLAVIO FLORENCIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Intime-se a parte autora, via Diário Oficial, para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.091938-0 - MARIENE CAIXEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LEONOR NUNES PAIVA (RJ-024058) Despacho:Comprove a executada o alegado quanto a tratar-se de conta para recebimento de aposentadoria. Após, venham conclusos para decisão de fls. 199. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.156555-9 - VALTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Decisão: Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório a liquidação do precatório, cuja cópia se encontra às fls.o julgamento do Agravo noticiado às fls.182. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.145496-8 - IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). IZAYRO DA COSTA GUIMARAES (RJ-002454)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109296-0 - MARLY FRANCA LACERDA BERNARDINO, Habilitado: PATRÍCIA ROSANA LACERDA DOS SANTOS, Habilitado: NÁDIA VALÉRIA FONSECA, Habilitado: TÂNIA REGINA BERNARDINO DA SILVA, Habilitado: MARIA AMÉLIA BERNARDINO ALVES, Habilitado: MARCOS WANDER LACERDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) DE-SE PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2003.001.103372-6 - LAURIDES DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Informem as partes a data exata da implantação, de modo a possibilitar que se estabeleça o termo final da multa e por consequência o cálculo do montante devido a este título. \r\n\r\nProc. 2004.001.101312-2 - JURACY KOCOTOS LIBERATO E OUTRO, Litisconsorte: ELENITA KOCOTÓS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)), Litisconsorte: ELENITA KOCOTÓS LIBERATO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATO RUFFO R.P. REZENDE Decisão: 1 - Diga a parte autora se deseja executar o julgado. 2 - Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005525-1 - ELOISE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA(PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016577-9 - EDINALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.103541-7 - EULALIA MARINHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150907-5 - MARLENE DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão: 1 - Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias a fim de que seja providenciada a devida habilitação do espólio ou sucessores, mediante juntada da documentação pertinente. 2 - Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 89 verso/ 90, intems 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.088280-7 - RUTH OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. C. DE ANDRADE (PGE)) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 356466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356468": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099054-0 - ANNA CHRISTINA COLLET FERREIRA X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). ROBERTA MONNERRAT ALVES (PJ-000001) Despacho:CONSIDERO O FATO DE QUE A TESTEMUNHA RESIDE EM OUTRO COMARCA , RETIRE-SE FEITO DE PAUTA E EXPEÇA -SE CARTA PRECATORIA PARA SUA OITIVA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001691-3 - JAIRO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.052960-6 - DOHLER S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 (Adv(s). Dr(a). FABIANA RUBIA MARTINELLI (SC-012575), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) AO INTERESSADO SOBER INFORMAÇAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.048529-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E 1 / C 7 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X CEFA - CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14:20 horas. Reconsidero fls. 52, item 01. Cite-se a parte ré via postal e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.058960-7 - MARCIA MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 95 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079885-3 - CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DEFIRO VISTA (Estado) \r\n\r\nProc. 2004.001.124698-0 - ABEL BARBOSA X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.025996-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MARCOS DOS SANTOS MARTINS Decisão:Fls. 80 e 81 - Aguarde-se o momento oportuno.Ao avaliador judicial sobre fls. 75/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.088184-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BANCO BMG S A E4/C8 Decisão: Retifico a decisão de fls. 240, uma vez que por equívoco, a audiência foi designada para o ano de 2007. Desta forma, designo a audiência para o dia de que trata o art. 277 do CPC, para o dia 22/01/08 às 14 horas. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 238. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1971.001.500027-9 (10277) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DIAMANTINA DE SOUZA PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) Despacho:Indique o exequente o leiloeiro, para apreciação do requerido a fls. 226. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.007842-6 - DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Republicação: 1. Ao Cartório para, diante do contido às fls.180, proceder à retificação na capa de autuação para que conste o nome dos demais réus. 2. Fls.51 e 182: anote-se o nome dos demais patronos para fins de futuras publicações. 3. Fls.175: oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. 4. Diante da formação do litisconsórcio passivo, digam às partes em provas, justificando-as. 5. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.053431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA QUALITY SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Esclareça o requerido, pois a intimação do devedor ocorreu a fls. 272.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.080614-4 - CONDOMINIO CONDADO DE MONT ALEGRE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE - E9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Antes da apreciação do levantamento requerido pela CEDAE a fls. 460, diga a CEDAE expressamente sobre fls. 445/449. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077069-7 - CLAUDEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) AO INTERESSADO ( PARA RECOLHER A TAXA JUDICÁRIA NO VALOR R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2004.001.102181-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114410-1 - LEONARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO AS FLS 308 \r\n\r\nProc. 2005.001.008197-3 - JOSE DE SOUZA ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS E6/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nada a prover.À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120042-8 - ALZIR RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ante a certidão cartorária a fls. 315v, devolvo o prazo para apresentação de contra razões do requerente a fls. 312/313. \r\n\r\nProc. 2006.001.025297-6 - LECI ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 5 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Inicialmente, junte-se cópia da declaração de isento ou dos rendimentos da parte autora para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.063195-1 - NELIA MARIA CARDOSO AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.800,00, ante aos argumentos despendidos pelo Perito. Intime-se a parte ré para proceder ao pagamento, deferindo-se, desde logo, a expedição de guia, para comprovação do pagamento em cinco dias. Comprovado o pagamento, intime-se o Sr. Perito para iniciar seus trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.097355-2 - SIRLENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 117 - Defiro vista à parte ré pelo prazo legal, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO ... E 6 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:A parte autora para esclarecer a jutnada de duas petições de conteúdos idênticos (fls. 251/262 e 277/293), deferindo-se desde logo o desentramento de uma delas, a fim de evitar tumulto processual e a posterior entrega ao seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.130737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C11 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, diante do requerido pela parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116418-1 - WANIA MAGALHAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167417-1 - ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.048380-1 - MARIA DO SOCORRO BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X CEDAE CIA DE ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTDAO DE FLS 94 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500233-6 (943) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 X JOSE PINTO CORTEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA (RJ-000002), Dr(a). ÁLVARO JANUÁRIO CORDEIRO NETO (RJ-108312) Despacho:Às partes interessadas sobre as respostas dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 1975.001.500072-0 (12433) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARIA RODRIGUES DA PAZ .CASA PROPRIA 22 .(E 5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.500361-1 (1572) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Defiro vista \r\n\r\nProc. 1994.001.047973-0 (4612) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (PJ-000002)) X MILEIDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 339. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086825-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ISABEL T. P. COELHO (RJ-107943)) X MAGDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELMO DA LUZ OLIVEIRA (RJ-041311) Despacho:Fls. 84 - Venha planilha com os valores atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.001.018236-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X KATIA CHRISTINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fls. 134 - Anote-se, aonde couber.Fls. 130/149 - À parte autora sobre o acrescido.Fls. 149/159 - A intimação pretendida já ocorreu a fls. 132. Venha o pedido em termo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.147799-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO R.MAHLER (PJ-000001)) X RESITEC TECNOLOGIA EM RESIDUO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Despacho:Fls. 156 - Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2002.001.154294-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ.......CASA 19 (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DAVI CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.097907-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X LUCILIA DA CONCEICAO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.099290-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)) X YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.027357-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: PROC DO ESTADO FABRICIO DO R VALLE DANTAS LEITE ao embargado (republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.033498-0 - PEDRO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:DIANTE DAS FLS 137, DIGA O EMBARGADO SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCLIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137007-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147)) X IOLANDA MARGUERITA FIERRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Aos interessados sobre informação e cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047069-5 - PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA E OUTROS X BANCO BANERJ S/A E8/C10 (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Decisão:Fls. 184/187 - Defiro o pagamento de custas ao final, ciente a requerente que as mesmas deverão ser recolhidas, antes da prolatação da sentença, conforme o citado Enunciado do ETJ. Ao cartório para proceder à anotação na capa dos autos.Ao embargado para dizer se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.043744-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X NELINA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718) Decisão:Fls. 120 - Intime-se a parte ré para cumprir o julgado no prazo de quinze dias, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.130429-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.020127-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO - E 9 / C 8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOLANGE ALVES REGO Decisão:Indefiro, por ora, a citação editalícia. Esgotem-se os meios de localização, juntando certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.111088-3 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITARIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ E12/C14 Despacho:EM DERRAREIRA OPORTUNIDADE, EMENDE-SE A INICIAL , NO PRAZO DE 10 DIAS , A FIM DE RETIFUICAR O PÇO PASSIVO DA DEMANDA , UMA VEZ QUE A FUNÇAO TEM PERSONALIDADE JURIDICA DISTINTA DO ESTADO \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.074627-3 - AT KIT COMERCIO DE MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C8 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao credor sobre fls. 275.Venha a planilha atualizada do débito e o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.112769-0 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R BRAGA (PJ-000001) Decisão:Fls. 452/455 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.112769-0 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL R BRAGA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2002.001.116456-9 - MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.029682-1 - MONICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 3 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Decisão:Fls. 253 - Defiro, inclua-se.Cumpra-se fls. 250, item 02. \r\n\r\nProc. 2003.001.105206-0 - JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVIERA (PJ-000001) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 141.A parte autora sobre fls. 150/155.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.024098-2 - DEBORA BENEVIDES CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Decisão:Expeça-se guia como requerido a fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.048115-0 - IRENE THEODORO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o Municipio pessoalmente, como requerido (fls. 135). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.000273-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Despacho:Fls. 38 - Venha planilha com a atualização e o CNPJ da impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002833-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRENIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, alegando o impugnante, em síntese, que foi atribuído valor à causa de forma aleatória.Assim sendo, entende que tal valor deve ser de R$ 1.000,00, de acordo com as demais demandas similares apresentadas ao Judiciário.A parte autora, por sua vez, salientou que a prestação que se pretende nos autos é continuada, permanente e não transitória.O Ministério Público manifestou-se a fls. 06/07 opinando no sentido de que o valor deve corresponder a doze prestações mensais dos medicamentos postulados.Ocorre que, consoante se depreende dos autos principais, a ação foi proposta pelo rito ordinário, donde se conclui que o valor da causa deve ser superior a 60 salários mínimos, do contrário, adotar-se-ia o rito sumário.Ao que parece, se somarmos as 12 prestações mensais dos medicamentos, certamente, teríamos valor inferior a 60 salários mínimos.Então, considerando-se que o feito já se encontra maduro para sentença, infrutífero seria co \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.022477-6 (4520) - EMMANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JR. (RJ-073905)) X BANERJ S/A E5/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094924), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À parte autora para atender ao contido a fls. 481 item 04, expressamente, a fim de viabilizar a liquidação. \r\n\r\nProc. 1997.001.140137-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E4/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). GILBERTO MENEZES NASCIMENTO (RJ-007468), Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Decisão:1 - A Lei nº 11.232/05 rompeu com o paradigma tradicional que era adotado pelo Direito Pátrio de divisão entre dois processos, quais sejam, os de conhecimento e execução.Assim, a natureza jurídica da \"execução\" não é mais de processo autônomo e sim de fase de cumprimento do julgado de um mesmo processo, agora sincrético, não podendo tal mudança ser encarada como meramente terminológica.Em conseqüência, a fase executiva é iniciada de ofício (eficácia executiva imediata) e desenvolvida por impulso oficial, somente carecendo de requerimento para a efetivação da penhora (eficácia executiva mediata). Por outro lado, entendo que eventual trabalho do advogado na fase executiva será remunerado através da própria multa de 10% que incide sobre o montante da condenação, em outras palavras, incidirá não só sobre o valor principal (da parte), mas também sobre os honorários advocatícios fixados na fase de conhecimento para todo o processo, não havendo razão para a fixação de novos honorários, \r\n\r\nProc. 2001.001.070096-2 - NEWTON IMBROINISI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X SUPERVIA Decisão:... DEFIRO A EMENDA A INICIALRETIQUE -SE O POLO PASSIVO NO DRA CONFORME REQUERIDO AS FLS 88... \r\n\r\nProc. 2001.001.127438-5 - AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO ANA PAULA BUOMONO Decisão:Intime-se a parte autora pra efetuar o pagamento relativo à condenação de honorários advocatícios em favor do Município , na forma do art. 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.032797-0 - SALVADOR DOS SANTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Às partes interessadas sobre fls. 130/133. \r\n\r\nProc. 2003.001.078990-4 - CESAR PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:fLS. 173 e 176 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.113399-0 - ISAIAS GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MICHELE DE CARVALHO BARBOZA (PJ-000001), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:Retornem os autos à DP para esclarecer o requerido, uma vez que os sócios não constam no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.009636-6 - JOSE FRANCISCO DE ARRUDA NETO E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:As partes sobre o laudo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.096445-5 - MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS (RJ-104743) Decisão:Fls. 207/209 - Venha o pedido em termos para o início da fase executória. \r\n\r\nProc. 2005.001.100082-8 - MANOEL DE SOUZA PINNA NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104271-0 - NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a inicial está de fácil compreensão, de forma clara e objetiva, bem como a de falta de interesse de agir, tendo em vista que a parte autora busca a revisão de um contrato celebrado com a parte ré. Rejeito ainda a preliminar de litispendência, pois os objetos das demandas são distintos. Diante da inexistência de vícios ou irregularidades e ultrapassadas as preliminares argüidas, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, declaro saneado o processo. Considerando que a única prova necessária para o julgamento da lide é a prova pericial contábil, determino a produção da referida prova, nomeando o Dr. Jorge Pinto França, tel. (21) 2714-1037, devendo o mesmo ser intimado para apresentar proposta de honorários, que \r\n\r\nProc. 2006.001.113649-2 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 Decisão: Vistos e etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, senão vejamos. Inicialmente, rejeito a alegação de inépcia da inicial, uma vez que os pedidos são possíveis e de fácil compreensão, viabilizando, desse modo, a defesa da ré. Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo réu, uma vez que o Direito Processual pátrio adota a teoria da asserção. Com efeito, as condições da ação e os pressupostos processuais são averiguados segundo a relação jurídica deduzida no processo (res in iudicium deducta). In casu, verifica-se que a parte ré é sujeito de tal relação jurídica na medida em que a parte autora alega ter sofrido danos em virtude de conduta imputada aos prepostos da ré. Em conseqüência, deve ser considerada parte legítima para a presente demanda. Frise-se que qualquer consideração acerca desses fatos confunde-se com o próprio mérito \r\n\r\nProc. 2007.001.166645-9 - LUCIMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Diante do valor atribuído à causa, o rito adotado deveser o sumário. Desta forma, emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.018648-9 (4498) - MARIA DE NAZARETH MEDEIROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Ao Dr. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/RJ 107.157 para devolver os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.152161-3 - ROSANA CORTE REAL NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X TITULAR DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) FLS.529: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118296-7 - DOUGLAS RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o Estado para apresentar impugnação (fls. 177v). \r\n\r\nProc. 2007.001.080081-8 - MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.059321-7 - ANTONIO FERNANDO GOVEIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. DIAS DA SILVA (RJ-000001) FLS.182/184: AO(S) INTERESSADO(S).. \r\n\r\nProc. 2003.001.027193-9 - FRANCISCO CESAR ROBERVAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.076631-1 - BIANCA GUTFILEN (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ E 2 / C 6 (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Decisão:Fls. 290/291 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1977.001.500073-6 (13893) - ALICE DE PAULA OLIVEIRA,PAULO CESAR DA CONCEICAO ROCHA E CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C12 (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) DEFIRO VISTA ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 1990.001.005424-2 (2765) - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Às partes interessadas sobre fls. 576/583 e para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1991.001.007255-6 (3083) - CLAUDINO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S. SERFAT (PJ-000001) Decisão:Fls. 305 e 308/312 - Intime-se a parte ré para cumprir o julgado (fls. 182), no prazo de trinta dias, sob pena de imposição de multa diária, no caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 1994.001.068894-0 (4715) - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 4 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) Despacho:...DIANTE DA CERTIDAO SUPRA,DESENTRANHA-SE A REFERIDA PETIÇAO DOS AUTOS DOS EMBARGOS E JUNTE -A NOS AUTOS CORRETOS ... \r\n\r\nProc. 1994.001.098942-2 (4831) - HELLENICE PEREIRA LEITAO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ-003931C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.100100-0 (4838) - NELI BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)), Litisconsorte: IRENE GABRIELA SIQUEIRA Despacho:A parte autora para atender o requerido pelo MP, juntando o termo de concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1996.001.075454-0 (5747) - DAGMA TEIXEIRA DE NIGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ B. NEVES (PJ-000001) FLS.286: AO(S) INTERESSADO(S) . \r\n\r\nProc. 2000.001.137307-5 - GENECI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.135760-6 - VERA LUCIA FARIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ... E 3 / C 12 ... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001) Decisão: Vistos, etc. Considerando a promoção do i. Magistrado prolator da sentença, encerra-se a vinculação deste, na forma do artigo 132 do CPC.Recebo os embargos, porque tempestivos.No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2002.001.012598-2 - IVAN CEARA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016662-5 - LUCIANO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:O Enunciado em referência menciona que as custas deverão ser recolhidas antes da prolatação da sentença, o que não é o caso dos autos.Assim, deve a parte antecipar as custas, conforme determina o art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.024522-7 - CLEBER DE BARROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.029086-7 - MARIGELSA GARCIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:À parte autora para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.048153-3 - DENIR GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E1/C1 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado a subscritora de fls. 199, referente aos honorários advocatícios, como requerido a fls. 112, independentemente do trânsito em julgado.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.048513-7 - DEMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.050412-0 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) FLS.281: DEFIRO VISTA (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2003.001.051760-6 - ANDREA LANG DE ALMEIDA CUNHA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - ...E 5 / C 3 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.001.055707-0 - GILSON DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.057617-9 - OSMAR ABREU DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.001.063895-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Despacho:DIANTE DA CERTIDAO SUPRA DEVOLVO O PRAZO , CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079442-0 - MILTON BONAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E 5 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Fls. 407 - Intime-se a parte ré para cumprir o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa diária para o caso de descumprimento. Sem prejuízo, após a expedição do mandado de intimação, esclareça a parte autora o requerido no item \"b\" e sua finalidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.081032-2 - ANDERSON BOTELHO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 365/367 - Caberá ao Estado o reembolso da taxa judiciária. A questão já foi apreciada no item 02 de fls. 362. \r\n\r\nProc. 2003.001.092029-2 - ESMERALDA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:Fls. 218/219 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.099618-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: Vistos, etc. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, senão vejamos.Não havendo vícios, irregularidades ou preliminares a serem apreciadas, em conformidade com o artigo 331, do Código de Processo Civil, declaro saneado o processo. Inicialmente, assenta-se a sistemática adotada pela referida legislação sobre o princípio da vulnerabilidade do consumidor na relação de consumo, sendo direito básico deste, nos termos do artigo 6º, VIII, a inversão do ônus da prova, quando convencido o Juízo da verossimilhança de suas alegações ou de sua hipossuficiência, em sentido amplo, sendo este o caso dos presentes autos, razão pela qual aplico a inversão do ônus da prova em favor do consumidor autor, no que tange às falhas na prestação do serviço noticiadas na inicial.A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, em virtude da aplicação da inversão do \r\n\r\nProc. 2003.001.148145-0 - MARCEL JOAQUIM MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C9 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.015221-7 - MARIA STELA MAROJA AUTRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E4/C7-- E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCIA LATGE MANHEIMER), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATANHEDE AMELIO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.044642-0 - LEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). LONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS SUS E 5 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 700,00 (setecentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade. O prazo para imposição desta multa fica restrita ao prazo de trinta dias, quando a mesma poderá ser revista.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Minist \r\n\r\nProc. 2004.001.058863-9 - EDNA SIMOES ESPERANCA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/ C14 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:Fls. 165 - Oficie-se a parte ré, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.112802-8 - ABELIR SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora quanto ao julgado no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.028901-8 - JONATHAN MARINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer à fls. 141, devendo vir o pedido em termos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.047957-9 - LEVI ALVES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050306-5 - FERNANDO AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Aguarde-se, como requerido.Fls. 122 - Anote-se, aonde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.055276-3 - RAPHAEL FERRARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-´se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090046-7 - EXPEDITO CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 Decisão:DIANTE DE FLS 37 VERSO , CUMPRA -SE OS INTENS 02 E 03 DA DECISAO FLS 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.095647-3 - EXTERNATO DE SAO PATRICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C6 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão: Diante do noticiado às fls. 103, redesigno a audiência para o dia 22/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114154-0 - ABEL MORETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE INFORMAÇÃO/DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122304-0 - JOSE ANTONIO GOMES MERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138308-0 - ELZA DO NASCIMENTO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2005.001.140729-1 - MARCIA RODRIGUES DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C12 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ- 017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fls. 155 - Oficie-se, como requerido pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003469-9 - DANIELA AMARO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034260-6 - VALDEVIR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:DIANTE DA NOTICIA DE OBITO QUE JA HA SENTENÇA DE MERITO NOS AUTOS , DE -SE BAIXA E ARQUIVM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062643-8 - MARCIO LUIZ JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ás partes sobre a resposta do ofício de fls. 66/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.070766-9 - NATHALINA VILAS BOAS CARR (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que proceda à transferência do valor depositado a fls. 57, para a conta informada pelo Municipio a fls. 64. Após resposta do Banco do Brasil quanto ao cumprimento do ora determinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100471-0 - CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/110, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP.Em seguida, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.127782-8 - FABIO TAVARES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Condeno o Autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, equitativamente na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12, da lei nº 1060/50. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142344-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte ré, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163045-1 - QUALITY CLEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033703-1 - BRUNO SHARAPIN WILBERT (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 11 ... Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 19.CITE -SE O MUNICIPIO E RETIFIQUE -SE O POLO PASSIVO NO DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.092386-2 - JOAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.167085-2 - JORGE LUIZ CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.167165-0 - ADILSON RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076503-0 - EDILEIA DOS SANTOS FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 5/ C 8 .. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.153194-9 - JOSE ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha planilha de cálculos na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011520-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055833-5 - MARLUCE ANA DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS E3/C6 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Defiro vista ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2004.001.132127-8 - RAFAEL FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082745-4 - ROBERTA KELLY OLIVEIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 90 - Defiro vista pelo prazo legal à parte autora, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125800-7 - WALDIR MUNIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C7 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diante da noticiada inversão do ônus da prova em favor da parte autora, diga a parte ré se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.144994-9 - JOSILEIDE ARAUJO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: D E C I S Ã O Proc. Nº : 2006.001.144994-9AÇÃO: RESPONSABILIDADE CIVILVistos e etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, senão vejamos.Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo réu, uma vez que o Direito Processual pátrio adota a teoria da asserção. Com efeito, as condições da ação e os pressupostos processuais são averiguados segundo a relação jurídica deduzida no processo (res in iudicium deducta). In casu, verifica-se que a parte ré é sujeito de tal relação jurídica na medida em que a parte autora alega ter sofrido danos em virtude de conduta imputada aos prepostos da ré. Em conseqüência, deve ser considerada parte legítima para a presente demanda. Frise-se que qualquer consideração acerca desses fatos confunde-se com o próprio mérito da causa, razão pela qual deve ser analisada na sentença.Desta forma, diante da inexistência de v \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067668-1 (3269) - MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREV-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) Decisão:Regularize-se a inventariante sua representação processual, eis que Maria Regina representa o Espólio, estando irregular fls. 411. Venha nova procuração. \r\n\r\nProc. 1991.001.112563-5 (3369) - TERESA HELENA BRANDAO PIRES SALENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ... E 5 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Fls. 286/289 - Intime-se a parte ré para que reajuste a pensão da parte autora, nos termos do julgado, no prazo de quinze dias, sob pena multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais), limitando a imposição da multa ao prazo de trinta dias, quando a mesma poderá ser revista \r\n\r\nProc. 1991.001.116621-2 (3399) - MARLI BRIVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E7/C5 (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DEFIRO VISTA (IPERJ) \r\n\r\nProc. 1998.001.028340-6 - VANDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092125-0 - DEUSDEDITE MELO DA SILVA NOBREGA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C7---, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.135879-6 - RITA DE CASSIA SILVA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ .....E6/C4....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga à autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.145097-6 - ANA ADELIA DE FREITAS CARDOSO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X RIOPREVIDENCIA E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fls. 103/104 - Face ao noticiado a fls. 103, intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para justificar o não cumprimento do comando judicial do qual foi regularmente intimado e para que proceda as necessárias providências a fim de que seja efetivamente cumprido, sob pena de envio de cópias ao Ministério Público para apuração de eventual crime de improbidade administrativa.2) Recebo a apelação de fls. 93/102 nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.167416-0 - DIVA EIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 356468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132372-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:JULGO SANEADO O PROCESSO .... INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PERICILA DE NGENHARIA e Documental... \r\n\r\nProc. 2005.001.104270-7 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY X RUY DE MESQUITA BELLO, MAURO EDUARDO AGOSTINHO MICHELSEN, JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIRO, JORGE LUIZ GOMES CHRISPIM, SERGIO DE MOURA SOEIRO, ERIC DAVY BELLO, ALBERTO BARROSO FILHO, JESSE SOARES FIGUEIRA, JOAQUIM CANDIDO DE GOUVEA, LAURO JOSE SENRA DE GOUVEA, ALEXANDRE GASTALDEL LEONARDO, TURFA D T V M S A, CQJR D T V M LTDA, QUANTIA D T V M Decisão:...DEFIRO A ALTERAÇÃO DE PÓLO REQUERIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOEVIDÊNCIA, PASSANDO A INTEGRAR O PÓLO ATIVO.ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121437-6 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:NOTICIADO O ÓBITO DO RÉU JOSÉ DOMINGOS MOLEDO SARTORI, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO MESMO. CITE-SE O RÉU JORGE FERNANDO LORETTI COMO JÁ DETERMINADO. COM RESPOSTA DO APONTADO RÉU, DIGAM AS PARTES EM PROVAS, INCLUSIVE O MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.092179-8 - EVELYN ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO), LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), CLUBE REGATAS DO FLAMENGO Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051700-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Portaria 01/02: Republique-se. Decreto a revelia do Primeiro Réu, sem contudo presumir verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força do disposto no art 320, II, CPC. Defiro ao Detran o prazo de 05 para juntada das competentes notificações expedidas à Autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.115287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPENDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PROC ESTADO) Despacho:DEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO `A CERTIDÃO DE FLS.140. APÓS, AO AUTOR PARA ESCLARECER FLS.146. \r\n\r\nProc. 2005.001.145502-9 - VANDER LUIZ CAMPOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso de Fls. 45/54 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158897-2 - EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.045110-9 - MAXWEL RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.130- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.063119-0 - ALESSANDRO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA (RJ-118363)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.22, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.085326-0 - MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1-FLS.149- ANOTE-SE.2- AO PERITO SOBRE FLS.148/149.3- À PARTE AUTORA PARA ATENDER,EM 5 DIAS, O SOLICITADO PELO PERITO ÀS FLS.144. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172736-9 - MARIA AURELINA DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:COMPROVEM OS AUTORES OS SEUS RENDIMENTOS JUNTANDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR. ESCLAREÇAM QUAL É O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NÃO CONSIGNADO NA INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163160-3 - HENRIQUE LUIZ SOARES DO COUTO ESHER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). VÉRA LÚCIA DOS REIS CAMARA (RJ-119602)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ portaria 01/02: republique-se.sto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.064878-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBSON DAVID PIRES DE ASSIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134546-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X ANTONIO CARLOS PEREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) portaria 01/02: republique-se.AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107633-4 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.009762-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (PJ-000001)) X BANCO INDUSTRIAL E COMER CIAL S/A Despacho:VENHA O CNPJ DO EXECUTADO A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.088815-6 - ALZINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051937) Despacho:DEFIRO VISTA AO IPERJ PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133417-4A - FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X ROMILSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153249-4 - FRANCISCO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:FLS.136- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.131264-6 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 180 DIAS.AGUARDE-SE EM ARQUIVO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.142189-7 - RAIMUNDA MARIA DA SAUDE DE ALMEIDA GALUCIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:` A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.167372-5 - VALCIR FERREIRA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X SUPERINTENDENTE DA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E LOGÍSTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO portaria 01/02: republique-se.DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR VEZ QUE NÃO SE PODE NEGAR AO ADMINISTRADOR O PODER DEVER DE CERTIFICAR-SE ATRAVÉS DOS EXAMES PRÓPRIOS DA APTIDÃO DO IMPETRANTE PARA O RETORNO ABSOLUTA DE SUAS ATIVIDADES, ESPECIALMENTE QUANDO ESTA ATIVIDADE EXIGE PERFIL PSICOLÓGICO ADEQUADO AO SERVIÇO A SER DESEMPENHADO, QUE GUARDA PARTICULARIDADES EXTREMAS JUSTIFICANDO O MAIOR CUIDADO DO ADMINISTRADOR. AUSENTE O DIREITO LÍQUIDO E CERTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP. EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011522-8 - LUANA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA A AÇÃO PRINCIPAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.191627-7 - CONRADO NORBERTO WEBER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Litisconsorte: DANIELA MONTEIRO AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.000942-3 - SERRA LESTE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO), DISTRIBUIDORA PIM PIM FLEX COMERCIAL LTDA), COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA), GERALDO J. COAN E CIA LTDA Decisão:VENHA A AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.098106-6 (1885) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO CORIOLANO CORREA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B)) X CIA. ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Despacho:FLS.412/413- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.138424-0 - JOSE ABELARDO BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ATENDER O SOLICITADO PELO SR. CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS.351,NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.200565-3 - FERNANDO JULIO BOM (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.431, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, BEM COMO, VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.146362-3 - NELLY ANTUNES MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.079546-8 - MARIA LUCIA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA G. D'ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:FLS.252/253- À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.072761-1 - DERNEVAL JOSE MANAES BILA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.114357-1 - MARIA JOSE CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.129570-0 - EDIANE BRASIL FONSECA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.031754-3 - ALBERTINA DAGMAR COSTA DE CASTRO, RENATA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 20%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.037346-7 - ELDO DE OLIVEIRA SOUSA, LUIS ANTONIO SANTOS, EDSON SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC ERJ) Despacho:AO ESTADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.048588-9 - GENILCE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 118/125 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.053912-6 - DARTANHAN FABRICIO NUNES DE ASSUNCAO, DIOGO ARRAIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 52/53 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063190-0 - ADILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066378-0 - GETULIO CIRNE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA portaria 01/02: republique-se.1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.079294-4 - CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGGE) Despacho:FLS.65- ÀS PARTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.082567-6 - EDMAR SIMÕES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123364-1 - MARIA IRENE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao DETRAN para que seja condenado a retirar do prontuário do veículo da autora e da sua CNH qualquer pontuação negativa relativa às multas supra indicadas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00.Finalmente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à DER-R \r\n\r\nProc. 2006.001.064988-8 - ARNALDO LUIZ DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 26/27 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083869-7 - MARIA DA PENHA ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108663-4 - MOISES SALOME DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 53/57 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116041-0 - JOSE RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Portaria 01/02- Republique-se :(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os Réus a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na inicial. Desobrigando-se com a entrega de medicamentos com o mesmo princípio ativo.Isento os Réus do pagamento de custas, condeno apenas o 1º Réu no pagamento dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00(Quinhentos reais) em favor do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138738-5 - ARMANDO GARRIDO CASAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:1- Intimem-se como requerido às fls.79,sob pena de de crime de prevaricação,sem prejuizo de multa pessoal diária.2-Recebo o recurso de Fls. 81/86 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166803-0 - JOÃO LUIS LUGATO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002342-5 - CARLOS EDAURDO VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DAS RESPOSTAS DOS RÉUS E PARA DIZER QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005136-6 - SONIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O CORRETO VALOR DA CAUSA É R$ 22.805,00. ANOTE-SE. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037151-8 - JONAS DARC VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066904-0 - CELSO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067445-0 - DECIO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034948-3 - GABRIELA PATTARO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos, INSULINA NPH, SERINGAS, AGULHAS ULTRA-FINE, FITAS ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.175914-0 - OSÍLIA BONADIMAN DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008717-8 - ANDRÉ LUIZ PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138436-5 - GILSON JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. APÓS, EM ESTANDO CORRETOS OS CÁLCULOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS PELO EXECUTADO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020839-5 - NILSON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031901-0 - BRUNO MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCMIDT (PJ-000002) Decisão:COM O ADVENTO DA LEI 11232/05 A EXECUÇÃO PASSOU A SER MERA FASE PROCESSUAL. PORTANTO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.137304-9 - FRANCISCA ELENITA VASCONCELOS FREITAS, ELANE VASCONCELOS FREITAS, LUCIANA VASCONCELOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156296-0 - ELIANA PEREIRA DE REZENDE, ELOISA HELENA PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 85/90 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009521-7 - ANNA GARCIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.161516-1 - CARLOS PEREIRA DA COSTA, ROSA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.487/492. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 356469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356471": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094766-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, DIVAL DO CARMO Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICADECISÃO R.A. Trata-se de ação pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, objetivando a declaração de nulidade do ato administrativo que resultou na incorporação do réu no Corpo de Bombeiros do Estado do RJ, tendo em vista denúncia de que dos 322 ``candidatos`` ao concurso público levado a efeito pelo Corpo de Bombeiros e organizado pela FESP, pelo menos 99 sequer figuravam como inscritos no certame. Antes de determinar a notificação dos réus, determino a intimação do Estado do Rio de Janeiro para informar, em 5 dias, se tem interesse em figurar no pólo passivo do feito.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.GUSTAVO BANDEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1992.001.080941-5 (5695) - MARIA THEREZINHA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Dê-se vista a autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.071554-8 - EDSON ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.077472-3 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.121374-2A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Desentranhe-se a impugnacao de fls. 466, a qual devera ser autuada em apartado como incidente processual consoante previsao do art. 475-M, § 2o. do CPC. De-se vista ao impugnado a fim de que se manifeste sobre as alegacoes expendidas, formalizando-se o contraditorio. Apos, remetam-se osd autos ao contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109787-0 - EDSON GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061155-8 - SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: PROC. MUNICIPIO CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154481-6 - ANA ALEXANDRINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.047597-3 - ANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARBOSA P. JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.018946-2 - JOSE PROCOPIO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de novoa conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.120705-0 - MARIA APARECIDA MACHADO DE CAMARGO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) A parte interessada sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.077197-1 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138049-7 - GESSE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475- J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110199-0 - GABRIELLA WHENER DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Decisão:Cumpora-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027023-0 - ROSELI MARTINS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043579-5 - FERNANDO LOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimneto de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.085192-4 - GENIVALDO SOARES TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131818-0 - LAURO DOS SANTOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.095312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo as apelaçõess nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026430-1 - ROSÂNGELA MARIA COUTINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.037154-3 - MÁRIO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.171744-3 - RICARDO WILLIAM MENDONÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134026-8 - JANETE JANE GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030457-8 - LEONARDO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Em replica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.086915-6 - MARIZA PRINCIPE NUNES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RJ) Ao interessado para fornecer cópias a fim de instruir mandado. \r\n\r\nId: 356471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.006846-6 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO LYRIO ARRUDA, MARILENE LOPES ARRUDA, MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)), ALEX RIBEIRO PERPETO, Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) (REPUBLICAÇÃO)1) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.022595-0 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO (Adv(s). Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370)), ESPOLIO DE SERGIO MORARO, Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 322.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101310-8 - MARCOS LUCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FLUMITRENS COMPANHIA DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) (REPUBLICAÇÃO)1) AO EXEQUENTE. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040099-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA SINDPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (REPUBLICAÇÃO)1) AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.060556-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 108/112.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079074-0 - EWERTON LUCENA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138957-2 - ESAU GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.063960-3 - EDUARDO BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.074756-2 - SONIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.700204-3 (12030) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ESPOLIO DE ANIBAL NUNES LEITAO (REPUBLICAÇÃO)1) A PARTE AUTORA SOBRE FL.335. DEFIRO POR 10 DIAS. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 1979.001.700412-9 (14848) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARIANA FARIA, HERCULANO FARIA (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) A PARTE AUTORA SOBRE FL. 38. DEFIRO POR 10 DIAS. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.043561-3 (5077) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILBERTO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) (REPUBLICAÇÃO)1) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS. ( AO AUTOR ). ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.081689-7 - JOSE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S.MACIEL (PJ-000001) ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE, ENQUANTO AGUARDA O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.043414-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109527-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AS PARTES SOBRE FLS.80/145 , NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034250-6 - JOICE DAMAZIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.040942-0 - MARILANE FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FL. 23. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.048888-0 - ILZA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321), Dr(a). CELIA MARIA DE SOBRAL (RJ-093910)) X DIRETOR DA PMERJ DGP DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE), CHEFE DA SEÇÃO DE PENSIONISTAS/DIRETORA GERAL DE SEGURO DO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA A PARTE AUTORA FORNECER COPIAS P/SUBSTITUICAO DAS PECAS DESENTRANHADAS \r\n\r\nProc. 2006.001.111768-0 - JORGE ANTONIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (REPUBLICAÇÃO)1) SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.026112-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) (REPUBLICAÇÃO)1) RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.038844-0 - VALDECIR CARVALHO ALMEIDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.019926-7 (4977) - THEREZINHA BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Habilitado: IASERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142249-2 - JOSE MAURO DOS SANTOS VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SE FOI DADO CUMPRIMENTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER OU REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.137631-9 - AURENICE MENDES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), PAOLA DI MATTIA VICTORIA PICONE, Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)), LEONARD DI MATTIA VICTORIA PICONE ÀS PARTES SOBRE FLS. 371/384, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091278-9 - ANNA LUIZA FERREIRA PRYSCE CYTRYN (Adv(s). Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (REPUBLICAÇÃO)1) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.145702-4 - ECLAIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AS PARTES SOBRE FLS.144, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.122232-1 - JOSE CARLOS MARTINS, MILTON SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O DETERMINADO NA PARTE FINAL DA SENTENÇA FLS. 183/186 \r\n\r\nProc. 2005.001.132107-4 - JOAO ALBERTO DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (REPUBLICAÇÃO)1) AS PARTES SOBRE FL. 131, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.001.146176-5 - VAGNER LUIS DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (REPUBLICAÇÃO)1) INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.146326-9 - ELISANGELA DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS REITERE-SE OS TERMOS DO OF.DE FLS. 81/82 E AS PARTES SOBRE CERTIDAO DE FLS.82 \r\n\r\nProc. 2006.001.049676-2 - MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ANDRADE BARROSO (RJ-131867)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS.86/120 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086993-1 - SONIA REGINA PONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:CITE-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119055-3 - JORGINA CONCEICAO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:FL. 426/427. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.136708-8 - GABRIEL LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.164818-2 - PAULO CESAR RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (REPUBLICAÇÃO)1) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.166486-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:AO AUTOR PARA APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000112-0 - LÚCIA HELENA SANTOS REZENDE, BÁRBARA SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (REPUBLICAÇÃO)1) AS PARTES SOBRE FLS. 63 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.008816-0 - LEILA JUPIARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (REPUBLICAÇÃO)1) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.014058-2 - EDSON SENRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.015664-4 - EDUARDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.044251-3 - NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO)1) POR UM LAPSO ESTE JUIZO OLVIDOU O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO AUTOR, O QUE ORA SE FAZ, EM VIRTUDE DO DOCUMENTO DE FL.22, QUE COMPROVA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DO AUTOR. EM VISTA DISSO, RETIFIQUE A CERTIDÃO ACIMA. RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU, NA FORMA DO ART. 285-A, § 2º DO CPC. APÓS DE-SE VISTA AO M.P REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.050870-6 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FLHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.061568-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. AO M.P APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078709-7 - VERA LÚCIA FERNANDES MELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080811-8 - EDMILSON BIANCO ABS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON R. M. FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113181-3 - EDEVAL PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ R. CYRINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115171-0 - ACADEMIA GÁUDIUM JACAREPAGUÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044399-2 - MARIO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (REPUBLICAÇÃO)1) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.054001-8 - MARCO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (REPUBLICAÇÃO)1) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APÓS AO M.P. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.090093-0 - CIBELE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORRÊA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074788-2 - JAIRO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (REPUBLICAÇÃO)1) SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2004.001.131102-9 - RUTH DE ARAUJO BLANC (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER AS PARTES SOBRE FLS. 258/259, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. ANOTE-SE NA AUTUAÇÃO E NO SISTEMA O NOME DO NOVO ADVOGADO DE FLS. 262. \r\n\r\nProc. 2006.001.091887-5 - MARCELO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 178, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.149670-6 - MATEUS DO NASCIMENTO, LUZIA SARA DO NASCIMENTO, GISELLE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES, MARISA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO)1) SENTENÇA...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO EM FAVOR DE CADA UM DOS AUTORES, A TITULO DE DANOS MORAIS, O VALOR CORRESPONDENTE A R$ 2.000,00 ATUALIZADOS A CONTAR DA SENTENÇA E COM JUROS LEGAIS CONTADOS DA CITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.096604-6 - EDIVAL RIBEIRO DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.010603-5A - JOYCE LUIZA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ P. F. DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:RESTAURE-SE O FEITO. CITE-SE O RÉU, NA FORMA DO ART. 1065 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135308-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO X JOYCE LUIZA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:RESTAURE-SE OS AUTOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. EM CASO POSITIVO DE-SE BAIXA. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.122980-7 - CLAUDIA ROSA JARDIM (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 86/87 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133125-2 - DALILA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (REPUBLICAÇÃO)1) DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FL. 49, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALISSIMO. INTIME-SE. EM RÉPLICA. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.065212-0 - GILDETE DE ANDRADE SOUZA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY (REPUBLICAÇÃO)1) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. AS PARTES SOBRE FL. 45/52, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037720-0 - PRISCILA RIOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038061-1 - ANA LUCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (REPUBLICAÇÃO)1) AS PARTES SOBRE FLS. 52/56. ( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033668-3 - FLÁVIA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY (REPUBLICAÇÃO)1) AS PARTES SOBRE FL. 42/47. NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.( CONF. PORT. 02/2002 E § 4º DO ART. 162 DO CPC ). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.011859-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002)) X AUTO POSTO BRISAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Despacho:FL. 307. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.158959-1 - BRUNO JOSÉ SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), CESAR EPITACIO MAIA), RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA), VIAÇÃO ACARI), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA), AUTO VIAÇÃO ALPHA S A), TRANSPORTES AMÉRICA LTDA), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA), AUTO DIESEL LTDA), AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA), TRANSPORTES BARRA LTDA), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA), BREDA RIO TRANSPORTES LTDA), TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA), CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA), ERIG TRANSPORTES LTDA), TRANSPORTES ESTRELA S A), TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A), TRANSPORTES FUTURO LTDA), EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A), AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA), LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A), VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA), VIAÇÃO NOVACAP S A), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA), TRANSPORTES PARANAPUAN S A), VIAÇÃO PAVUNENSE S A), EXPRESSO PÉGASO), VIAÇÃO PENHA RIO LTDA), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA), VIAÇÃO REDENTOR LTDA), VIAÇÃO RUBANIL LTDA), VIAÇÃO SAENS PENA S A), TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA), SANTA MARIA TURISMO LTDA), TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A), AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A), VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO), TRANSURB S A), AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A FILIAL), AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A MATRIZ), VIAÇÃO VERDUN S A), TRANSPORTES VILA ISABEL S A), VIAÇÃO VILA REAL S A), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, POIS NÃO SE ENCONTRA CONFIGURADO O REQUISITO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO, UMA VEZ QUE SE FAZ NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL..., CITE-SE OS RÉUS, NA FORMA DO ART. 7º DA LEI 4717/65, COM PRAZO COMUM DE 20 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.141604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.095682-7 - CIPAFLEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS À PARTE RÉ SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIALCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500262-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO X JOSE AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.063589-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.,. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO), EFIGENIA DE FATIMA LINHARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.001.070771-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X JOSE MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 238. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003407-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X VANDA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para fixar o valor da execução, R$ 205.087,20. Condeno as embargadas ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em R$ 900,00, pro rata, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1987.001.700538-8 (1901) - ESPOLIO DE EDINA SOUZA MACIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIS DE MIRANDA TAVARES (PJ-000001) Despacho:FL. 307/308 E 312. AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079430-4 - JORGE DA SILVA, ASTROGILDO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO TEODORO LIMA NETO, LUIZ ANTONIO CAVELLI, PAULO CESAR DOS SANTOS, SEBASTIAO FERNANDES DE GODOY, SEBASTIAO HAMBURGO DE MATOS CAMPOS, SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO SANTO FARIA, WALTER SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:FL. 341. INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723109-1 - CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.099139-5 - ISABELLE CECILIA DE FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) ATENDA A PARTE RÉ A PROMOÇÃO MINISTERIALCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.129660-5 - ALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147815-3 - ROSANA CORADO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Decisão:FL. 238. DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105314-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (RJ-114461)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DIRETOR DE SUPERINTENCIA DE PATRIMONIO IMOBLIARIO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Decisão:Proc.: 2005.001.105314-6DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.093573-3 - HEBERT MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:FL. 45/56. RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096412-5 - LUIZ DE ALMEIDA CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147631-0 - ALAYR PINTO, ALCEU DIAS DA CRUZ, HELIO JOSE DOS SANTOS BERRIEL, JOAO BAPTISTA DOS SANTOS, JORDELINO BERTOLETO CABRAL DE SOUZA, JOSE FRANCISCO DE SOUZA, JOSE ROBERTO ALEXANDRE, LAURO PEREIRA LIMA, MOACIR DE ABREU GOMES, NERECI FARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101512-6 - VALESCA ANDREA RAMOS DE ABREU X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANO CONLURB RJ Despacho:DIGA A IMPETRANTE SE, AINDA POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO, EM FACE DAS INFORMAÇÕES DE FL. 39/40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.037056-7 (5979) - ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Decisão:CITE-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGHAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.116233-4 (3392) - CONCEICAO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.042500-4 - VANDA PINTO DOS SANTOS, SIMONE PINTO DOS SANTOS, MARLEIDE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Decisão:... determino a intimaçaõ do IPERJ, na pessoa de seu presidente, para que atualize corretamente a pensão da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de condução do Str. Presidente do IPERJ à Delegacia de Polícia par a lavratura de auto de flagrante delito, por desobediência. \r\n\r\nProc. 1998.001.009475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). DERCIO SANTIAGO DA SILVA (RJ-085085), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 1007. ANTE CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. APÓS DEFIRO O PEDIDO DE VISTA AO CONDOMINIO-AUTOR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.000610-3 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E METRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001)), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Dr(a). JOSÉ HILÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (RJ-043390), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:RECEBO O AGRAVO. PERMANEÇA RETIDO... \r\n\r\nProc. 2001.001.143042-5 - CARLA DE SOUZA VANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.076835-4 - MANOEL PEREIRA DA SILVA, ALOISIO PINTO SUISSO, ANTONIO XAVIER, AURO DONATO, DELSON LINHARES FIUZA, JAIRO FERREIRA MARQUES, JOAO CLIMACO ALVES, MONICA LUCIA LATINI, OLIVIER GONCALVES, WALTER TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001)), Procurador: BRUNO LEMOS MOROSSON DA SILVA Decisão:FL. 332. CITE-SE, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094696-7 - EUGENIA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141512-0 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031570-2 - RUI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.036656-4 - MARIANA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VALLIM DE MELLO SOUZA LEÃO (RJ-132797E) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053324-9 - JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132257-0 - MARCIA REGINA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.147114-8 - MARINA MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:...determino a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos e materiais listados em fls, 290, à exceção do primeiro, já apreendido...caso não seja possível a apreensão de qualquer dos itens, determino a condução imediata dos Srs. Secretários de Saúde do Estado e do Município à Delegacia de Polícia, para a lavratura de auto de flagrante delito...O medicamento Resperidona 1 mg, embora incluído na tutela jurisdicional, não consta da lista de fls. 290. Asism, deverá, também, ser incluído na diligância, para todos os efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.030807-4 - OLGA FERNANDES DA SILVA, NEY MILIONE, JUDITH FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 169 E DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FL. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.059618-3 - EULILIA DE SOUZA MEUSER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063512-7 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA (RJ-076077)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FL. 149. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.103623-9 - JACQUELINE ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Dr(a). JULIANA CORRÊA PINA (RJ-146457) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116962-8 - ZILA CHAGAS BRITO, SORAYA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUS TAVO TAVARES BORBA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127383-3 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132737-4 - ALBERTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137949-0 - ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161703-0 - CARMEN LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL. 176. ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036165-0 - ELIETE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA INFORMAR SE ESTÁ RECEBENDO A MEDICAÇÃO PLEITEADA. APÓS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.054834-8 - SONIA DA CONCEICAO CAMPOLINO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE ÀS PARTES SOBRE FLS. 69, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062950-6 - VIRGINIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073895-2 - REGINA MARIA FEHR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.090226-0 - ONESIMO FERREIRA, PEDRO FERREIRA, PERCY GUIMARAES, SERAFIM QUINTINO DOS SANTOS, SILASCIE BOAVENTURA DOS SANTOS, WILSON CARMINATI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:RECEBO O RCURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032332-9 - ZELY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 87. INTIME-SE. EM PROVAS. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.149354-1 - JEFERSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.117273-6 - VILMA MENDES COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS A DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041611-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037925-3 - SIDENIR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.081432-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FL. 205/206. DIGA A CEDAE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003661-0 - MILTON DE OLIVEIRA ASSUMPCAO, HORTENCIA NEVES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002) Despacho:FL. 266/267. AO MUNICIPIO. FL. 273/279. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.078408-4 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BOGEA, PEDRO JERONIMO CARVALHO ESPINHEIRA, WELLINGTON MUNIZ DOS SANTOS, VERONICA DA COSTA DOS SANTOS, LILIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, PRISCILA DE AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X FUNDAÇÃO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:TENDO EM VISTA A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMINISTRATIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.032702-5 - ROSELI MENDONÇA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:FL. 24/26. DIGA O AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.075741-0 - OLDA RIBEIRO DE ABREU, IVONETE SALES RIBEIRO DE ABREU, IONE SALES RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:FL. 232. INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO, ANTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.084226-0 - RUTH LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194) Decisão:CITE-SE O RÉU, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO DO PRESIDENTE DO I.P.E.R.J, PARA DELEGACIA DE POLICIA, CASO NÃO O FAÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030737-9 - TERESINHA DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047092-2 - ELIZETE DO CARMO FERNANDES, FERNANDA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700), Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY ÀS PARTES SOBRE FLS. 39/42 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.026656-5 - HERCULANO HUMBERTO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X MARIO DE SOUZA) ÀS PARTES SOBRE FLS. 310 V, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 356648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356649": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcus Vinicius Mattos de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.168406-1 - NEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, atentando-se para a causa de pedir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010617-5 - FABIANA DE FREITAS INACIO (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.084734-3 - ALESSANDRO PEREIRA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...indefiro o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.012929-6 - ARLENI ALMEIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 880: Defiro a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030833-3 - RUY MATERA DIAS (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK R. M. PAIXAO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.036226-5 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (E7/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X COM PANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J. ÀS PARTES. EXPECA-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.065277-5 - SEBASTIÃO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 28/11/2007, às 14:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170404-7 - SADY PINHEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS Despacho:Venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor, bem como cópia de sua última declaração de IR, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.170793-0 - SILVIA PIMENTEL JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 17 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor a ensejar a concessão de tal benefício. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085309-0 - OSWALDO DOS SANTOS BRITTO (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA ao autor para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.044136-9 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (E14/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088567-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINHA XII (E8/C5) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Decisão:1- Fls. 136/137: Expeça-se guia, na forma da decisão de fls. 26.2- Fls. 139: Considerando a certidão de fls. 129/v, defiro a devolução de prazo requerida.3- Esclareça a parte ré o teor de sua petição de fls. 141, conforme certidão de fls. 142, parte final. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2002.001.041699-0 - ELCIO SPRINGER (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Fls. 328: Defiro o requerido, por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.066164-0 - MAURICIA LEONCIO PINHEIRO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.149/152. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135632-5 - WAGNER RANGEL (E15/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO A CHAVES FARIA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065184-6 - SIDNEY DE SOUZA SANTANA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES (PROC. MUN.) Decisão:...Desta forma, defiro vista ao réu dos documentos acostados pelo Autor às fls. 52 e, após, vista a oMP para parecer final. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147777-1 - JOSE LAURENTINO GOMES (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARQUES DE SOUZA (RJ-094889)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONI RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:...Isto posto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho... \r\n\r\nProc. 2007.001.035329-2 - REGINA TEREZA CASTELEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.040597-1 - HILTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) GUIDO ANTONIO S. MACIEL ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.116679-4 - DANIEL MOURA DE PAULA, Assistente: ELIAS VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES ao autor para instruir mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.098833-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X W MAXA PLASTICOS LTDA ao autor para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.090635-9 - FELIX FLORENCIO DE OLIVEIRA (E9/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.G.S.TORRES (PJ-000001), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.036203-9 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA V. DE CASTRO (PJ-000001) Ao Autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069215-5 - COSME GONCALVES (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito, em 5 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095153-9 - SIMONE DE OLIVEIRA DE CARVALHO (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA (PROC. EST.) Despacho:1) Fls. 66: Anote-se, onde couber, o novo patrocínio.2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.112473-4 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Diga a exeqüente se já foi regularizado o fornecimento do medicamento requerido. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072968-7 - LAURINDA DE JESUS LOPES (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS (PROC. EST.) Despacho:Fls. 57/58: À exeqüente para adequar seu pedido, observando-se as regras da execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.148336-0 - LIVIA DA ROCHA FREITAS (E11/C12) (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.160096-0 - MAURICIO CANDIDO BARBOSA ( E12 / C1 ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Ao réu (fls. 152). \r\n\r\nProc. 2007.001.052747-6 - AIRTON GERMANO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Cite-se o réu para responder ao recurso, na forma do § 2º, do art. 285-A, do CPC. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053668-4 - DENISE FARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766), Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...2- Esclareça a parte autora quanto ao pólo passivo da demanda, diante da certidão de fls. 68/v. \r\n\r\nProc. 2007.001.078674-3 - MARIA JOSÉ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.082266-8 - ALZIRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls. 16 e fls. 27/31 não comprovam condição de hipossuficiência econômica do autor a ensejar a concessão de tal benefício. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.094563-8 - HUGO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Portanto, indefiro o requerido. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117101-0 - JOÃO CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 07 não comprova condição de hipossuficiência econômica do autor a ensejar a concessão de tal benefício. Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169117-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169185-5 - MARCELE MARIA DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Indefiro o requerimento de antecipação de tutela por entender que, na hipótese, a extensão da vantagem encontra óbice no Art. 1º da Lei 9494/97, objeto da ADC nº 4. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169208-2 - GILSON DO COUTTO NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169781-0 - JOSÉ RICARDO DE ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Decisão:...2- I-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequar o pólo passivo da demanda; bem como para adequar o valor da causa ao rito processual eleito, ante o disposto no art. 275, inc. I do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169767-5 - JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora, para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.025184-4 - E.M.B.(. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MAURO DE ANDRADE RODRIGUES MONTEIRO (RJ-154389E)) X M.R.J.), Procurador: F.J.M.S. Decisão:...Comprove a parte autora o valor do montante necessário para tratamento com a medicação indicada pelo período de um mês, para fins de apreciação do pedido de seqüetro da verba. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.110253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JAMES F. CLARK (RJ-016499)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013260-7 - LINDALVA BARBOSA OROFINO ( E11/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022782-1 - WALLACE DE SOUSA X Assistente: MARIA APARECIDA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066382-7 - GELSA AUXILIADORA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de IR da parte autora, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171035-7 - ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170956-2 - SALVATORE GIUSEPPE COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X DETRAN RJ Decisão:Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.150100-0 - FAUSTO DA SILVA IEMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) SAINT- CLAIR SOUTO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.011635-5 - UBIRATAN MARQUES DOS SANTOS PASSOS (E15/C11) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169439-0 - IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170054-6 - WANDA ALVES DE CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.104379-5 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: (PR REPUBLICA) ANAIVA OBERST CORDOVIL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: (PR EST) LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, Procurador: (PR EST) FLAVIO AMARAL GARCIA Decisão:...O indeferimento acima descrito vai de encontro à manifestação ministerial de fls 337, em que se afirma a permanência do interesse de agir na presente demanda, ao argumento de que visa execução efetiva de serviço... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A(E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:...Efetivamente, a intimação deu-se em 20/06/06, razão pela qual, para evitar ulterior alegação de nulidade, determino seja repetida, com urgência, para atendimento da decisão irrecorrida de fls. 378/378v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125559-2 - CELSO DE SOUZA GABINA (E8/C4) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MARCIO B. MILECH (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.017113-7 - ANA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES FERREIRA (E6/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.111919-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X ADOLFO CARVALHO LISBOA Despacho:J-se. Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.057171-0 - JUCILENE XAVIER DE NOVAIS DA SILVA ( E11 / C 1 ) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.114217-9 - RAQUEL MANUELA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los.... Se o abono de permanência incorporava-se aos proventos do servidor à data da sua morte também se inclui no cálculo da pensão por ela deixada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.164739-4 - HELIO TEIXEIRA DA CONCEICAO (E9/C18) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:... venha aos autos declaração firmada pelo próprio, renunciando ao valor excedente aos 40 salários mínimos, para fins de apreciação de seu pedido de pagamento via RPV. Quanto aos demais, expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135517-0 - GEORGINA BRIGÍDIO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. retro: Defiro o sobrestamento, por 30 (trinta) dias.Após, à DP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.001.700491-1 (12904) - (E9/C9) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). MAURO CHAVES REIS (RJ-050000)) X FRANCISCO ESPASANDIN AMEIJEIRAS Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 1999.001.049010-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E12/C10) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002)) X MANUEL SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:Fls. 159/179: Diga o MRJ. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.194740-7B - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (E13/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a Impugnação. Prossiga-se com a execução, cumprindo-se decisão de fls 460/460v dos autos da carta de sentença apensada... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125851-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.) X AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097707-9 (4823) - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (E15/C5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES(PG-8) (PJ-000001) Despacho:Proceda a parte autora a juntada aos autos de cópia do precatório judicial extraído em substituição ao precatório 61/2004 cancelado. \r\n\r\nProc. 2002.001.003540-3 - CONFEITARIA FORNO DE PEDRA LTDA (E7/C18) E OUTRO X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Atenda-se o METRÔ a requerimento do MP no parecer às fls. retro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.102827-0 - MILTON LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, passando essa decisão a integrar a sentença, para sanar omissão quanto à suspensão da exigibilidade do pagamento de custas processuais, ante o deferimento à fls. 39 da gratuidade de justiça a que fez jus o Impetrante, na forma do art. 12, da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.114105-0 - EDUARDA ROCHA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904)) X REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo, na forma do § único, do art. 12, da lei 1533/51. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.151983-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (E11/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094166-9 - RONIE GONCALVES DA SILVA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R. V. D. LEITE (PJ-000001)), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão:Recebo a Apelação de fls. 144/153 no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.060549-2 - HERMINIA CORNE DA ROCHA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAINA LOPA VELADO Despacho:Fls. 176/177: Diga o IPERJ, em 5 dias, acerca do alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.046102-2 - SIULA DE ASSIS BARRETO (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2005.001.051917-6 - FERNANDO SCHUINDT (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. retro: Defiro o sobrestamento, por 30 dias. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.069165-9 - VALQUIRIA CORREIA LIMA (E15/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA L. VALLADO ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.102867-0 - ADELINA RABELLO (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Despacho:Fls. 108vº: Defiro o sobrestamento, por 30 (trinta) dias.Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.105670-6 - FRANK FILIPE CALDAS (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao Mp. Após, subam ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.086430-1 - KEYLA QUEIROZ DOS REIS (E11/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143933-6 - (E15/C2) SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Atenda-se o ERJ a requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153842-9 - LUIS EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO (E11/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:...Fls. 67/76: Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005030-1 - ANDRÉ LUÍS DA SILVA FLÔRES (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA M LEITE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034385-7 - WALTER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 36vº: Defiro o sobrestamento, por 30 (trinta) dias.Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053441-9 - SILVIO JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.061384-8 - JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTROS), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:1) Defiro JG ao autor.2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.144965-5 - VERA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. retro: Defiro o sobrestamento, por 30 (trinta) dias.Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150837-4 - MARIA ELENA MALATESTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 21: Defiro o sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.080078-5 - ISABEL GONCALVES RAMOS ( E10 /C3 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE B. GORODICHT (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R.W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, subam os autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125851-2 - AUREA MARIA DE LIMA CARVALHO - E7/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.170590-8 - TEREZINHA PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG. I-se a parte autora para trazer aos autos receituário médico da rede pública, conveniada ao SUS, indicando a doença e os medicamentos necessários, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.078264-0 (3297) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X TEODORA JATARAIBA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO FERRI (RJ-037773) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.020701-6 (4044) - NEUSA LUIZA DOS SANTOS (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 1999.001.097049-7 - LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES (E11/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS(PG-10) (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037173-4 - ANDREA DUMITH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los.... Se o abono de permanência incorporava-se aos proventos do servidor à data da sua morte também se inclui no cálculo da pensão por ela deixada. \r\n\r\nProc. 2007.001.124985-0 - DÉA DA SILVA SANTOS E OUTROS, Procurador: SÔNIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. retro: Defiro o sobrestamento, por 30 (trinta) dias.Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169424-8 - MARCENIRA DA MOTTA MARQUES E OUTROS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) Decisão:...Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 356649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.082868-7 - DEIVIDSON SILVA VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CALBER FERNANDES FARIA), CLARETE FRIAS RABELO), CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA), EDUARDO FERREIRA MAGUELA), CHARLES ALVES LEITE), ERICO DA FONSECA PAIVA JUNIOR), CREON MARTINS FAZOLO), CARLOS EDUARDO VIDEIRA DE MEDEIROS), DANIEL MARCOS DE SOUZA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.137874-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. Marcos Pereira Loyola - tel: 2226 0457/8862 0070, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos pelo Autor que protestou pela produção da prova às fls. 282. Defiro a prova documental suplementar requerida pela Ré, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085714-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAROLINE LUCY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o 1o Réu, ora Impugnante, não apresentou qualquer justificativa para atribuir à causa o valor de R$ 1.000,00, rejeito a presente impugnação. Deixo de condená-lo ao pagamento de custas, face à isenção legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165796-1 - SONIA MARIA VASCONCELLOS DE ARAUJO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.107037-6 - MARIA JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASKIN (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.058382-8 - MARIA JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120709-5 - MARIA DELFINA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018772-8 - VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar a inexistência do débito relativo ao consumo do mês de dezembro/2005, determinando que a Ré se abstenha de interromper o serviço, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, antecipando os efeitos da tutela pretendida. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.043735-6 - JORGE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.175724-6 - MARCOS LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085714-0 - CAROLINE LUCY DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos e materiais descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 18/19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.080036-3 - MARCOS MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO MONTEIRO DE ANDRADE (MG-100971)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Retifico de ofício o pólo passivo da presente demanda, que passa a constar MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Anote-se no DRa e na capa dos autos.2- Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.151024-0 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.093566-2 - JECILDA CHACON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.094027-1 - ELISABETH WERNER DA CUNHA, SIMONE WERNER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pelas Autoras, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 51 e 79, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito; b) condenar o Réu a pagar às Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. c) Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da taxa judiciária... \r\n\r\nProc. 2006.001.130528-9 - MARLENE ALVES PEDROZA CAJATY (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados às fls. 24, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito, antecipando, neste aspecto, os efeitos da tutela pretendida. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das diferenças apuráveis desde a data de vigência da Emenda Constitucional nº 20/98, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97... \r\n\r\nId: 356651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356590": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.021202-1 (19941200019490) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X RODOLPHO PIRES FERREIRA PAVOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. (2) \r\n\r\nProc. 1995.120.010158-4 (19951200000536) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X REINALDO FILARDI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Despacho:Fls. 42: defiro in totum. (1) \r\n\r\nProc. 1996.120.019616-0 (19961200008252) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X HOSPITAL DA V O 3 DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (1) \r\n\r\nProc. 1996.120.023346-6 (19961200001786) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMPANHIA HOTEIS DO LEME Despacho:AO MUNICÍPIO, NA SEQUÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 1997.120.025956-1 (19971200017735) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA LITORANEA DE IMOVEIS Despacho:Fls. 09/10: ao MP. (2) \r\n\r\nProc. 1998.120.047417-6 (19981200040863) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X REINALDO FILARDI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Despacho:Fls. 17: defiro in totum. (1) \r\n\r\nProc. 1999.120.070717-3 (19991200075703) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X REINALDO FILARDI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280) Despacho:Fls. 15: defiro in totum. (1) \r\n\r\nProc. 2001.120.024032-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X GABRIELA LUCILIA CAMPOS BRAGA Despacho:À parte executada. (2) \r\n\r\nProc. 2002.120.019781-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (1/2) \r\n\r\nProc. 2002.120.028241-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (1/2) \r\n\r\nProc. 2002.120.028612-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (1/2) \r\n\r\nProc. 2002.120.054551-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (1/2) \r\n\r\nProc. 2002.120.054552-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (1/2) \r\n\r\nProc. 2002.120.062412-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (2) \r\n\r\nProc. 2004.120.074821-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARCELO BRUNO AHMED (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (1) \r\n\r\nProc. 2005.120.053542-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X JANE SILVIA HERZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 75/77: defiro (2) \r\n\r\nProc. 2006.120.021341-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:Ao MRJ. (1) \r\n\r\nProc. 2006.120.023851-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOAO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Ao MRJ. (1) \r\n\r\nProc. 2006.120.045581-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA CLARICE CARLOS SANTANA Despacho:Ao executado. (1) \r\n\r\nProc. 2006.120.055991-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X OCTACILIA G FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Fls. 25: defiro (1) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.175464-6 - ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO PLENS MANFREDINI (RJ-113688)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:Isto posto, DENEGO A LIMINAR.Requisitem-se as informações.P.I. \r\n\r\nESTASDO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAEXPEDIENTE DE 23 DE OUTUBRO DE 2007EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 264/98- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADOR: SIMONE MIRANDA SILVA) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA (ADV. MARCELO DE PAULA MARSILLAC - OAB-RJ 76.866). AO MRJ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.033892-5 - SALVADOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. (6) \r\n\r\nProc. 2006.001.069846-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atribua-se valor à causa e recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. (6) \r\n\r\nProc. 2006.001.069884-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. (6) \r\n\r\nProc. 2006.001.069895-4 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atribua-se valor à causa e recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. (6) \r\n\r\nProc. 2006.001.128122-4 - MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte a parte embargante/executada seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. (6) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.025627-4 - TOWN PARK EMPREEND PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. (6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.025441-1 - BELLA MENDLOWICZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se o valor da causa e recolham-se as custas e/ou taxa devidas em cinco dias. (6) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.120.002156-7 (19881200183312) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X GABRIEL MARTINS DOS SANTOS VIANNA F (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.120.002495-7 (19881200181728) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X GABRIEL M DOS SANTOS VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.120.002639-5 (19881200183233) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GABRIEL MARTINS DOS SANTOS VIANNA F (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.120.012440-5 (19941200022580) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1995.120.005659-1 (19951200000111) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.120.009659-1 (19961200021712) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACHADO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Fls. 178: defiro. (6) \r\n\r\nProc. 1997.120.011333-5 (19971200018211) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SEBASTIAO ARTUR DE BRITO - NRL Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 1998.120.032142-6 (19981200000105) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:A competência deste Juízo não se restringe apenas à matéria tributária, abrangendo também, toda e qualquer execução fiscal de interesse do Município do Rio de Janeiro ou de suas Autarquias, ex vi art. 95, § 5o, inciso I, do CODJERJ, prestando-se o procedimento regulado pela Lei no 6.830/80, à cobrança da Dívida Ativa, seja ela tributária ou não-tributária, conforme determina o seu art. 2o, §§ 1o e 2o.Nesse sentido, rejeito a argüição de incompetência.Remetam-se os autos ao MP para elaboração de parecer final. P. I. \r\n\r\nProc. 1999.120.035630-3 (19991200070950) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NELSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.120.012866-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RUY BORGES Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.120.025796-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.031626-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). MARCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORREA (RJ-119211) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento do que foi em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2002.120.014265-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.120.056236-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 2002.120.063645-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (6) \r\n\r\nProc. 2002.120.069806-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X CIVEA EPELBAUM Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (6) \r\n\r\nProc. 2002.120.081085-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (6) \r\n\r\nProc. 2002.120.081095-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (6) \r\n\r\nProc. 2002.120.081105-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Fls. 45: intime-se a executada para se manifestar e comprovar depósitos. (5) \r\n\r\nProc. 2002.120.083226-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ESPOLIO DE LEONOR RIBEIRO SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.120.089505-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (6) \r\n\r\nProc. 2002.120.089515-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (6) \r\n\r\nProc. 2002.120.089525-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (6) \r\n\r\nProc. 2002.120.098095-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (6) \r\n\r\nProc. 2002.120.098105-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (6) \r\n\r\nProc. 2003.120.034735-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MICROLEVE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-BENF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Despacho:Atenda-se ao MP. (6) \r\n\r\nProc. 2003.120.036935-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ARTHUR KELSON S A EMPREEND IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.120.044356-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X GENARO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Despacho:Fls. 17: junte a peticionária sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.120.062655-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOAO FORTES ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (6) \r\n\r\nProc. 2003.120.066136-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARCOS ANTONIO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.066435-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (6) \r\n\r\nProc. 2004.120.032685-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO. Prossiga-se com a execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.120.032755-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.120.075186-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SINCORPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nProc. 2005.120.032436-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SEDA MODERNA S A (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.120.055795-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MANOEL LAURINDO SANTOS-BENF (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Decisão:Defiro JG. Ao MRJ. Após, ao MP. (5) \r\n\r\nProc. 2005.120.058326-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Concedo o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.012496-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MARIA APPARECIDA AMBROSIO LUGANI (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Comprove-se o início do parcelamento, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.012835-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X DISA PARTICIPACOES SA Decisão:Sobresto diante do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.120.014966-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103) Decisão:Sobresto ante o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.120.034985-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.041856-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ARTUR KELSON EMP E PART LTDA Despacho:Fls. 87: defiro. (6) \r\n\r\nProc. 2006.120.047085-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE BULHÕES PEDREIRA NETO (RJ-004480C), Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.120.050736-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Atenda-se ao MP. (6) \r\n\r\nProc. 2006.120.056025-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X REINALDO ANTONIO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). GUILHERME P. R. JUNIOR (RJ-100771) Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 356590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118948-7 - JOSELI VAZ ELIAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Em última oportunidade, à parte autora para cumprir integralmente o r. despacho de fls. 37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103230-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Julgo saneado o feito.DEFIRO prova documental suplementar requerida pela Ré (fl. 126), fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, à parte autora os novos documentos, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.102232-2 - TONIA GUIMARAES PESSOA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.166/173. APÓS AO MP \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.034843-8 - JORGE SARAIVA DA FONSECA - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS===PGE=== Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.067220-5 - JURANDYR DE SOUZA RANGEL - B/C 09, RITA DE CASSIA DE SOUZA RANGEL, ERICA DE SOUZA RANGEL X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: TANAI S.ELIAS, Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Despacho:Tendo em vista que trata-se de execução definitiva, cite-se o Réu na forma do art. 632 do CPC para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Venha planilha de cálculos do período que pretende executar, esclarecendo, ainda, se o período se restringe a 05/10/2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.122224-4 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Indefiro a dilação requerida pela CEDAE às fls. 106 , eis que já foi inclusive deferido o parcelamento dos honorários periciais.Venha a guia de depósito referente à 1ª parcela devidamente quitada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de perda da produção da prova pericial com a conseqüente aplicação do ônus da prova prevista no art. 333 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.112805-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VANGUARD E/C 05 X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Fl. 52/54: Recebo a emenda. Expeçam-se 02 (duas) guias para depósito do valor entendido como correto (R$ 800,00 cada) no prazo legal (art. 893 do CPC). Após, cite-se o réu na forma do inciso II, do art. 893 do código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.069492-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE I (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090929-1 - ELSO SILVA JUNIOR - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.109632-1 - F MAC ENGENHARIA LTDA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A R. DECISÃO DE FLS 100 DO A.I., APENSEI - O A ESTES AUTOS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026910-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044031-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE VILLE DE MONTAGNE D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. Após, voltem conclusos para senteça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105941-5 - WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA E/C 09 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls.57/69 no efeito devolutivo, no que tange à tutela antecipada concedida na r senença. No mais, recebo o Apelo nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.138605-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X DANIEL ANTONIO ARAUJO FILHO Despacho:Fls. 57. Defiro pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO X MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:Isto posto, ACOLHO a impugnação formulada, para, reconsiderando decisão anterior, revogar o benefício da gratuidade de justiça concedido à Impugnada. Traslade-se cópia da presente para os autos principais. Venho o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046115-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) X JOSÉ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito, o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que supera em muito a soma dos descontos realizados.Por outro lado, em se tratando de descontos mensais sujeitos a reajustes, necessário se faz arbitrar um valor à causa que leve em consideração tal circunstância e adotando-se, ainda, a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, chegaremos a valor bem inferior. Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO, o valor da causa para R$ 3.000,00 (três mil reais).Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147710-6 - MARIA DAS GRACAS MARTINS SILVA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT=PGM=OAB/RJ70.031 Decisão:Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir erro material contido na sentença de fls. 127/133, passando a constar a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO a ré ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigidos monetariamente e acrescido dos juros de mora de 01% (hum) por cento a se contar da citação.Condeno também a ré ao pagamento do valor de R$ 496, 00 (quatrocentos e noventa e seis reais) a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar da citação.\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.100353-7 - ANDRÉ LUIZ COELHO DA SILVA M/S D-2 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 90/98 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.165131-6 - PEDRO FELICIO DE SOUZA M/S A- 02 (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X SUPERINTENDENTE DE LEGISLAÇÃO DIREITOS E DEVERES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende a parte autora a inicial para indicar a autoridade coatora a que reputa a prática de ato ilegal, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.019002-8 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DRA. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se em execução o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035822-5 - MACARTE DESCARTAVEIS LTDA (A/C 8) (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Venha planilha de cálculo do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.086776-4 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao MP. (Às partes) \r\n\r\nProc. 2006.001.097027-7 - ADRIANA CHAVES D AVILA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO; AO AUTOR SOBRE FLS 106/109 \r\n\r\nProc. 2006.001.113212-7 - (DC 06) MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexigibilidade das parcelas referentes aos meses de fevereiro/2006 até agosto/2006 e condenar a ré a proceder a emissão de novas faturas com base na média dos últimos três meses de consumo anteriores a fevereiro de 2006. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas judiciais e compensam-se os honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142500-3 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA LEAL - DC12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Decisão:Tendo em vista o receituário médico de fls. 89, RECONSIDERO EM PARTE a decisão de fls. 73 e estendo os efeitos da antecipação de tutela deferida para determinar aos réus que forneçam à parte autora LEITE MOLICO na quantidade indicada na receita médica, eis que necessário para ao tratamento médico da parte autora. Intimem-se os réus, sem prejuízo da expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.001172-1 - CELMA BASÍLIO DA SILVA (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 76, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se comunicando-se ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de janeiro a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040585-1 - JOSÉ LUCIANO GONÇALVES JUNIOR C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 113/129 \r\n\r\nProc. 2007.001.041779-8 - PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Às partes sobre fls. 112/116. Aguarde-se o decurso do prazo para as partes se manifestarem, Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046115-5 - JOSÉ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056908-2 - CLÁUDIA VALÉRIA JURADO PEREIRA C/ C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) OAB/RJ 93223 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos suplementos alimentares indicados às fls. 40, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.078064-9 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E/ C- 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo Municipio, uma vez que pela teoria da asserção, ... DEFIRO a produção de prova documental requerida pela CEDAE (fls. 240) fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte Autora e ao Município no prazo de cinco dias. DEFIRO, ainda, a produção de prova pericial de engenharia requerida pela CEDAE (fls. 240) e nomeio o Perito Dr. MAURICIO FERREIRA. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. No que tange à produção de prova oral requerida pela parte Autora, esta afigura-se desnecessária, tendo em vista os documentos já acostados aos autos e a realização de perícia de engenharia. \r\n\r\nProc. 2007.001.084576-0 - ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fl. 27 - Defiro. cuimpra a parte autora o determinado à fl. 25 no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090102-7 - LUCIANO DE PAULA MANHÃES E/C 04 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093765-4 - WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS C/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.099067-0 - NAY CASTRO BARBOSA A/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO==PGE== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica atualizada com o prazo máximo de 06 (seis) meses. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101084-0 - JORGE HASENOHRL E/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica atualizada no período máximo de 06 (seis) meses. Isento o Réu do pagamento de custas e, CONDENO o réu ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.001.107132-4 - JOCIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 40/50 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.176631-4 - AURELINO PEREIRA DA MOTTA C/C 12 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário: I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo. Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176671-5 - RAUL RIBEIRO DA MOTTA E/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes. O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo. Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176827-0 - ARLETTE DOS SANTOS COUTO D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a extinção do IPERJ na forma da Lei 5.109/2007, emende a parte autora a inicial para exclui-lo do polo passivo, juntando contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113845-2 - RUI CARLOS GALANTERNICK (DC 06) (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 206/213. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082970-5 - LOURDES TRINDADE NERI E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, conforme a prescrição médica atualizada no período máximo de 06 (seis) meses, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122141-3 - UNIVERSO ON LINE S A UOLB E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)), Assistente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:Atenda-se ao MP (Ao réu CO-RIO).Após, voltem cls para decisão saneadora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.164794-3 - MARIA JOSÉ LARANJA DA COSTA MARQUES (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO), Procurador: LIONIO R.CARVALHO JR. e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. ÀS PARTES EM PROVAS, PRAZOS SUCESSIVOS E APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035073-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONT ALEGRE (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.064152-0 - ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS - B/C 08, EDUARDA ARAUJO TORRES, DEUZERIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O E. STJ E E. STF (FL. 400 V) \r\n\r\nProc. 2006.001.152308-6 - NILDA PAZ DOS SANTOS FONTES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 80/81, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.033923-1 - EURIDES ALVES DE FARIAS (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: N ATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO a Autora ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150482-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA AZAMOR (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇAL VES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1)Recebo o Apelo de fls.31/33 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2) Fls. 89: defiro. Extraia-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.012627-5 - LORIMAR RAMOS DE MORAES (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS43/48, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032695-1 - SHIRLEY MENDONÇA NASCIMENTO D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Cumpra-se integralmente fls. 23, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado;2) Tendo em vista a certidão de fl. , DECRETO A REVELIA DO RÉU, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC;3) a- Expeça-se mandado de busca e apreensão no IPERJ do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e caracterização de crime de desobediência. b- Após, com a vinda do documento EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, ENCAMINHANDO CÓPIA DO CONTRACHEQUE, no Comando Geral da PMERJ das informações já reiteradamente solicitadas no mandado de intimação de fls. 63, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.090785-6 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol dos Autores, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 120), fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas a fim de elidir a presunção acima referida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 356714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8998 ADRIANO MEDEIROS ROSA \r\n\r\nR.G.: 10641332-1 \r\n\r\nNº: 8999 EDSON MENDES VASCONCELOS \r\n\r\nR.G.: 12361314-3 \r\n\r\nNº: 9000 GABRIEL CAMARGO CAETANO \r\n\r\nR.G.: 20358931-2 \r\n\r\nNº: 9001 LUIS CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07286522-3 \r\n\r\nNº: 9002 MAGNO MOTTA ARAÚJO \r\n\r\nR.G.: 21612221-8 \r\n\r\nNº: 9003 MARCELO BRUNO DO NASCIMENTO SANTANA \r\n\r\nR.G.: 20496240-1 \r\n\r\nNº: 9004 SEBASTIÃO PACHECO WELLER \r\n\r\nR.G.: 03979655-2 \r\n\r\nNº: 9005 UBIRACY FRANCISCO DE REZENDE VALE \r\n\r\nR.G.: 09617347-1 \r\n\r\nNº: 9006 VITOR GOMES CABRAL \r\n\r\nR.G.: 02477754-2 \r\n\r\nNº: 9007 WILSON DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 10285153-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9008 ALEX SANDRO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11757076-2 \r\n\r\nNº: 9009 ANDERSON ELIAS APOLINARIO \r\n\r\nR.G.: 12492449-9 \r\n\r\nNº: 9010 ANDRE LUIS NASCIMENTO DE LEMOS \r\n\r\nR.G.: 13472313-9 \r\n\r\nNº: 9011 ANDRE LUIZ GOMES SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24685692-6 \r\n\r\nNº: 9012 ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07215612-8 \r\n\r\nNº: 9013 ARCANJO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02586009-9 \r\n\r\nNº: 9014 AUGUSTO CESAR MENDES MARINHO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13203736-7 \r\n\r\nNº: 9015 CARLOS DANIEL DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nR.G.: 20076070-0 \r\n\r\nNº: 9016 CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10186898-2 \r\n\r\nNº: 9017 EDIMAR SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20333838-9 \r\n\r\nNº: 9018 EDNO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13451438-9 \r\n\r\nNº: 9019 EDUARDO CESAR DOS SANTOS MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 07320839-9 \r\n\r\nNº: 9020 EMIRO QUINTERO VALDELEON \r\n\r\nR.G.: 24056518-4 \r\n\r\nNº: 9021 EVANDRO DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nR.G.: 21018498-2 \r\n\r\nNº: 9022 FELIPE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21271565-0 \r\n\r\nNº: 9023 FRANCIS PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20279236-2 \r\n\r\nNº: 9024 FRANCISCO DE ALMEIDA VILAR \r\n\r\nR.G.: 03514595-2 \r\n\r\nNº: 9025 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08965166-5 \r\n\r\nNº: 9026 JEFERSON FIRMINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20054812-1 \r\n\r\nNº: 9027 JEOVANO SANTIAGO SILVA \r\n\r\nR.G.: 12414311-6 \r\n\r\nNº: 9028 JOHNILSON FREITAS CASTRO \r\n\r\nR.G.: 06296104-0 \r\n\r\nNº: 9029 JONATHAN FERREIRA BORGES \r\n\r\nR.G.: 23494612-7 \r\n\r\nNº: 9030 JONILDO DOS SANTOS PINTO \r\n\r\nR.G.: 06357074-1 \r\n\r\nNº: 9031 JOSE MARIA OLIMPIO \r\n\r\nR.G.: 07423861-9 \r\n\r\nNº: 9032 JOSIAS ANTONIO PEREIRA PAIVA \r\n\r\nR.G.: 20931847-6 \r\n\r\nNº: 9033 JULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11444852-5 \r\n\r\nNº: 9034 JURANDIR AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09501155-7 \r\n\r\nNº: 9035 LUCIANO DA SILVA ALCANTARA \r\n\r\nR.G.: 12479076-7 \r\n\r\nNº: 9036 LUÍS CRISPIM DIAS \r\n\r\nR.G.: 13235657-7 \r\n\r\nNº: 9037 LUIZ CARLOS FROTTÉ \r\n\r\nR.G.: 13346736-5 \r\n\r\nNº: 9038 LUIZ CARLOS NUNES DA PAIXÃO \r\n\r\nR.G.: 09786564-6 \r\n\r\nNº: 9039 LUIZ CLÁUDIO RAMOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24871794-4 \r\n\r\nNº: 9040 LUIZ ELIAS ASSUNCAO \r\n\r\nR.G.: 09287677-0 \r\n\r\nNº: 9041 LUIZ GOMES DA SILVA NETO \r\n\r\nR.G.: 04737127-3 \r\n\r\nNº: 9042 LUZIMAR NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 09340458-0 \r\n\r\nNº: 9043 MÁRCIO ALEXANDRE ARAÚJO MAIA \r\n\r\nR.G.: 10411332-9 \r\n\r\nNº: 9044 MARCOS AURELIO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20311972-2 \r\n\r\nNº: 9045 MARCOS DE ASSIS SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12727882-8 \r\n\r\nNº: 9046 MEIRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA \r\n\r\nR.G.: 03943755-3 \r\n\r\nNº: 9047 MICHAEL OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030275-5 \r\n\r\nNº: 9048 PAULO CESAR ROCHA GOMES \r\n\r\nR.G.: 10166806-9 \r\n\r\nNº: 9049 PAULO JOSÉ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12376528-1 \r\n\r\nNº: 9050 PAULO MAURÍCIO RODRIGUES FILHO \r\n\r\nR.G.: 11656203-4 \r\n\r\nNº: 9051 PEDRO NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503951-9 \r\n\r\nNº: 9052 REGINALDO FREITAS GUIMARÃES JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11922788-2 \r\n\r\nNº: 9053 REJANE MARIA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 09894931-6 \r\n\r\nNº: 9054 RENATO LAVEIRAS MACHADO NETO \r\n\r\nR.G.: 06834156-9 \r\n\r\nNº: 9055 RENATO PESSANHA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 13203912-4 \r\n\r\nNº: 9056 RICARDO DE ARAÚJO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20432525-2 \r\n\r\nNº: 9057 ROBERT COELHO MORAES \r\n\r\nR.G.: 08715004-1 \r\n\r\nNº: 9058 RODRIGO GOMES BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12589214-1 \r\n\r\nNº: 9059 ROSICLER OLIVEIRA PINTO \r\n\r\nR.G.: 11017123-8 \r\n\r\nNº: 9060 ROSSIAN SENOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10587597-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9061 SERGIO LUIZ FERREIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 20675297-4 \r\n\r\nNº: 9062 SIDNEI MACHADO MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 10596065-2 \r\n\r\nNº: 9063 SILAS BARCELOS DIAS \r\n\r\nR.G.: 11868061-0 \r\n\r\nNº: 9064 THIAGO MARIANO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20675776-7 \r\n\r\nNº: 9065 THIAGO MARTINS DOS SANTOS ROCHA \r\n\r\nR.G.: 21373775-2 \r\n\r\nNº: 9066 THIAGO MARTINS MATIAS \r\n\r\nR.G.: 12455758-8 \r\n\r\nNº: 9067 VALDEMIR GUILHERME DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 06678484-4 \r\n\r\nNº: 9068 VANDERLAN JULIAO MENDES \r\n\r\nR.G.: 05813926-2 \r\n\r\nNº: 9069 VANESSA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20586524-9 \r\n\r\nNº: 9070 WAGNER DE CARVALHO BISPO \r\n\r\nR.G.: 12599832-8 \r\n\r\nNº: 9071 WALDIR GUEDINO \r\n\r\nR.G.: 81013455-1 \r\n\r\nNº: 9072 WILSON DE OLIVEIRA CAMILO \r\n\r\nR.G.: 09303601-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9073 CARLOS ALBERTO SOARES DE BRITO \r\n\r\nR.G.: 08826152-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9074 LEONARDO VITOR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11606184-7 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9075 ADILSON ANDRE DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 20113733-8 \r\n\r\nNº: 9076 DENECI DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08130405-7 \r\n\r\nNº: 9077 OSVALDO SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08935372-6 \r\n\r\nNº: 9078 SANDRO SALERMO GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 13498208-1 \r\n\r\nNº: 9079 WANDERSON PEREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 10887532-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 356461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1508 BRUNO FRANÇA CELESTINO \r\n\r\nR.G.: 13257897-2 (5612) \r\n\r\nNº: 1509 CÉSAR FRANCISCO ESTANISLAU DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05282888-6 (5605) \r\n\r\nNº: 1510 CHARLES DA ROCHA MODESTO \r\n\r\nR.G.: 20499705-0 (5608) \r\n\r\nNº: 1511 FRANCIANO PEREIRA DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08453335-5 (5613) \r\n\r\nNº: 1512 GABRIEL PEREZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10984821-8 (5625) \r\n\r\nNº: 1513 ISRAEL CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 08131686-1 (5609) \r\n\r\nNº: 1514 JANDERSON CARLOS SILVA EUGENIO \r\n\r\nR.G.: 20974717-9 (5606) \r\n\r\nNº: 1515 MARCOS SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20135207-7 (5610) \r\n\r\nNº: 1516 MARLENE SABINO PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 09324397-0 (5607) \r\n\r\nNº: 1517 RAFAEL PRADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20697698-7 (5611) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1518 RONALDO DE ALMEIDA FRANCA \r\n\r\nR.G.: 05695849-9 (3705) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 356460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II e 217, nf 53 e 79 \r\n\r\nProc. 2006.001.135565-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSE CARLOS ESTEVES DE MATOS, ROBERTO DOS SANTOS LIMA, MAXIMILIANO SOUZA GUERRA, HOMERO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2003.001.153139-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X MARCELO SANTANA DA SILVA), DAVID DOS SANTOS MEIRELES), LUIZ CLAUDIO DE MAGALHAES 1 e 2 acusados apresentar contra-razões, 3º acusado apresentar Razões e Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, c/c 70 g e l cpm \r\n\r\nProc. 2007.001.104565-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSIVAN VIANA DE CARVALHO E OUTROS Para que as partes se manifestem em quesitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nArt. 315 do Cpm - Uso de Documento Falso C/C Art. 311 do Cpm - Falsificação de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023006-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ALEXANDRE PINTO GONÇALVES CAP.PM. RG.56.138 As partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.032085-4 - PRIMEIRA PROMOTORIA X HENRIQUE PESSOA ANDRADE, JEAN CARLOS SOUZA JUSTINO, WAGNER GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) As partes em alegações finais \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.088865-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALEXANDRE WILSON LIBERATO, WAGNER GUIMARAES SANTOS, PAULO PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:Anote-se, as indicações de fls. 1180, onde couber. Dê-se ciência a Defesa de Wagner, sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nId: 356671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356977": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/11/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.047625-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELISA PITUBA NUNES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nId: 356977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/11/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.011185-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : C& A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.034104-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNOL TELESISTEMAS LTDA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nImpetrado : XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.048036-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRACI VIRGINIO CAMARA (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049817-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (Dr(a) Renata Piccinini de Carvalho - OAB RJ-109105, Dr(a) Carolina Piccinini de Carvalho - OAB RJ-128337) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.051889-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CAVALCANTE FILHO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : IMAGINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ-065090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SOUZA (Dr(a) Jose Candido de Carvalho - OAB RJ-043688) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052488-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR SA (Dr(a) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ-120873) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON DE SOUZA E SILVA (Dr(a) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ-091916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052502-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SIQUEIRA DOS SANTOS YAMAMOTO (Dr(a) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ-036298) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052572-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN MARCELO SIMÕES DE ALMEIDA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052618-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD. SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA MARIA CORDEIRO OLIVEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052626-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA DE ABREU DE SOUZA (Dr(a) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ-099413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARTA JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Lygia Nobre Franco - OAB RJ-065695) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052788-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SURAIA FELIPE LIMA (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052801-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GRACIETE TERTULIANO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CILENE OLIVEIRA PINTO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLEIDE FENELON SOARES GUEDES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052910-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ-066509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052973-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : EDITH SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ-132229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053098-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE MACEDO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE VALENTE BENITES (Dr(a) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ-047557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053202-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEVINA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Aluisio Rosa - OAB RJ-128517) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053297-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE BRAZ MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053347-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE PAIVA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053348-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : JESONITA FRANCISCA DE CERQUEIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.053381-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFEU BARCELOS DA ROCHA (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053467-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA PEREIRA MARREIROS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053515-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (Dr(a) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ-106947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053593-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ REINALDO LARES BATISTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PEDREIRA (Dr(a) Celso Foli - OAB RJ-019027) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053772-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ERLY XIMENES BARBOSA ARAUJO (Dr(a) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053812-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE NEMÉSIO PEREIRA (Dr(a) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ-134231) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053913-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE PARREIRAS FREIRE (Dr(a) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ-110146) \r\n\r\nRecorrente : UNIÃO . . . LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053961-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DA SILVA PALMEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054019-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO MUNIZ NAVEGANTES (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054158-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO SILVA SANTOS (Dr(a) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ-129945, Dr(a) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ-126560) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ-096965, Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DA SILVA ROSA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054200-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO SÃO JOSE LTDA (Dr(a) Lilian dos Santos - OAB RJ-129663) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE DE MENEZES SANTOS (Dr(a) Sandra Regina Busch - OAB RJ-051638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054265-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA (Dr(a) Clothario Goncalves - OAB RJ-034325) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO BRAGA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.054269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DA SILVA FRANCISCO (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054285-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : AFRÂNIO NEVES BERNARDO (Dr(a) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ-072214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054313-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELZA DA CONCEIÇÃO VARGAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054340-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S. A. e outros (Dr(a) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ-002351) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA COELHO DE MENDONÇA (Dr(a) Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho - OAB RJ-103762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054365-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA MARTINS E SOUZA (Dr(a) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ-099307) \r\n\r\nRecorrido : RIVIERA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ-100734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054420-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UH SAÚDE - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ-125421) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA SILVA AMARAL (Dr(a) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ-125446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054527-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEMIMA FERREIRA LOPES ANSELMO (Dr(a) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ-069755) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ESTOFADOS BOARETO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054544-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON JOSE BASTOS DE MORAES (Dr(a) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ-142247) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054551-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS LTDA (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrido : REGINA ANDREWS CARACCIOLO (Dr(a) Yamba Souza Lanna - OAB RJ-093039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054570-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA . ITAULEASING DE ARRENDAMENTIO MERCANTIL (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : MAGALI MENDES DE SOUZA e outros (Dr(a) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ-049573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054599-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MEDEIROS (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO CESAR NASCIMENTO (Dr(a) Simone Torres de Souza - OAB RJ-101453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LECILDO MARTINS BERALDI (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054717-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENAN PEREIRA DA PAIXÃO (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054727-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELPHI DESIRÉ OURIQUE DE VALOIS (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054795-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO LINO DE ARAUJO (Dr(a) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ-101130) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO VIANNA VELASCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ-130383) \r\n\r\nRecorrido : ROMÁRIO GUIMARÃES DE LIMA e outros (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054906-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO NONATO DE CARVALHO (Dr(a) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ-103940) \r\n\r\nRecorrido : CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA - FORSEG \r\n\r\nRecurso 2007.700.055000-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (Dr(a) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ-095903) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055066-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DO NASCIMENTO SOUTO (Dr(a) Marcio Luiz Chrisman Neves - OAB RJ-096562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055089-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIA CRISTINA MORAIS DA SILVA (Dr(a) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ-131140) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055112-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO EDILSON MERCES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-121605) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055215-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Edésio Vieira Porto - OAB RJ-061651) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO COESA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS CAMPANA FILHO (Dr(a) José Alfredo Barros da Silva Reis Neto - OAB RJ-134537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055287-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MANUELA DE NOVOA IMBROISI (Dr(a) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ-128739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055340-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : TAINÁ HUTTEN DE CAMARGO (Dr(a) Davi Medina Vilela - OAB RJ-122863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055368-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS NUNES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055371-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CAVALHEIRO RAMOS PEREIRA (Dr(a) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ-117255) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055390-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS SIQUEIRA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055415-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROSENDO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Jorge Soares - OAB RJ-094168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055432-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDI EVILACIO BORGES ARGOLO (Dr(a) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ-100764) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055475-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055504-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LAURENCE EL MALLAH (Dr(a) Maria Christina Zanio Alkmim - OAB RJ-070999) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055509-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ENÉIAS BARCELLOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055599-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIR DA SILVA ALVES (Dr(a) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ-128785) \r\n\r\nRecorrido : RADIAL INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-107121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ MARTINS DA MOTTA (Dr(a) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ-142390) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE SALDANHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055676-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DETE DA SILVA ALVES (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055679-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ-144377) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055701-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE CESAR DEL GUERSO (Dr(a) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ-098359) \r\n\r\nRecorrido : MCOUTINHO IMÓVEIS (Dr(a) Antonio Coutinho - OAB RJ-022139) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE R. BELMONTE \r\n\r\nRecurso 2007.700.055706-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS LINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : CREDBENS (Dr(a) Edemundo Paulino Pinto - OAB RJ-027642) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055760-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURBO AUTO MULTIMARCAS (TURBO AUTO 2004 VEÍCULOS LTDA) (Dr(a) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ-096680) \r\n\r\nRecorrido : PAULENICE CRISTINA SOARES RODRIGUES E OUTRO (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055801-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ROBERTO CARNEIRO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055805-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : NEUDETI COUTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ-145273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO MOREIRA ECHTERNACHT (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056387-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BRAUN (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.041274-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045714-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA APARECIDA TOLEDO RIBEIRO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045729-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GIVALDO ANTONIO DE ARAUJO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.046396-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLENI DE OLIVEIRA DE SOUZA e outros (Dr(a) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ-109659) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055088-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DA SILVA (Dr(a) Marcelo Alves Freire - OAB RJ-115433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055096-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE AQUINO (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055116-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055120-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO DOS SANTOS CARVALHAES (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055140-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO BIASE BARLETTA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055152-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE TOLENTINO e outros (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA MIX LTDA (Dr(a) Alair Gomes Filho - OAB RJ-072288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055210-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ-034412) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ LEANDRO LEITÃO GOMES FILHO (Dr(a) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ-118286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055213-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DE CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055231-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDITE DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055239-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Dr(a) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ-056786) \r\n\r\nRecorrido : BIG CEL COMERCIO LTDA e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055253-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA MARIA RODRIGUES MARTINS (Dr(a) Sheila Maria Rodrigues Martins - OAB RJ-064698) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILZA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Rejane Alves de Souza - OAB RJ-109366) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SAFRA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055282-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPANOR S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Dr(a) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ-120892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055291-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAERCIO DIAS DE PAULA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : NEVES E NEVES COM. DE MÓVEIS LTDA -ME (Dr(a) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ-127317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (RIO) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055323-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINIA (Dr(a) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ-078368) \r\n\r\nRecorrente : FABIANO PINHEIRO SANTANA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELSON MARANHÃO MASSI (Dr(a) Ricardo Soares Machado - OAB RJ-086479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055344-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA BADINI NACIF (Dr(a) Leandro Mendonça de Oliveira - OAB RJ-092192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055358-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO NUNES DO NASCIMENTO (Dr(a) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ-051077) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055376-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-126805) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055391-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MILTON DIAS CAMPOS FILHO (Dr(a) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ-067036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055399-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055420-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : VALDINA ZANUTI LOPES (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055434-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSCELINO AMARAL BARRETO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055449-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA DE OLIVEIRA ROSA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055452-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELEMY DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055478-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DIAS BECK DE ANDRADE (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567, Dr(a) Leandro Teixeira Alves - OAB RJ-089446) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055482-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL SOARES DA SILVA (Dr(a) Paulo Cezar Salles - OAB RJ-045604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO MELO PARENTE (Dr(a) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ-112968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055511-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE JORGE VIDAL (Dr(a) Romildo Candido da Silva - OAB RJ-107731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055531-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Cristo de Oliveira - OAB RJ-109013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUSINETE SERPA (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055562-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARMERINDA NICOLAY (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055568-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO SANTIAGO DE BARROS (Dr(a) José Carlos de Araújo - OAB RJ-069688) \r\n\r\nRecorrido : CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr(a) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ-041012) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055589-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY BARBOSA LEMOS (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA DE CLIENT (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055594-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MARQUES SANTOS (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055624-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER-BANESPA S/A (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BEDRAM (Dr(a) Lilian Cristina Gomes da Rocha - OAB RJ-106778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055626-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO MARCELO MESQUITA SOUZA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecorrido : EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA. (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PAIXAO INDALENCIO (Dr(a) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ-131181) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A CREDITO DINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁDIA CRISTINA JOSÉ SOBRAL (Dr(a) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ-072650, Dr(a) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ-131797) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Leandro Muylaert Saraiva Salgado - OAB RJ-117439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055678-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUETH FORMATURAS//CIALB-COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTICIA E BUFFET LTDA-ME (Dr(a) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ-096439) \r\n\r\nRecorrido : CLARISSE DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ-138280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055708-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALCINA CRISTINA FARANI TEIXEIRA (Dr(a) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ-075529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055709-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RENI NEVES BERNARDO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055736-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO MONTEIRO DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055737-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE MARIA GOMES BEZERRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ÂNGELO MARCIO DOS SANTOS COUTO (Dr(a) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ-119073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055772-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055777-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO MAURO DANTAS (Dr(a) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ-097150) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA DE CARVALHO DE AGUIAR (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055808-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA SOARES KIMUS (Dr(a) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ-046068) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/AREAL (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055820-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SALETE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.055828-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE GONÇALO DOS SANTOS (Dr(a) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ-109634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055851-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVELTON FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055857-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEIA CABRAL GUIMARÃES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055871-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : AGENORA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ-034626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055883-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO FALCAO MATIAS (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055911-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYRO CORREA DE LIMA (Dr(a) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ-052364) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE PALHETA MARTINS (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecorrido : 500 AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre de Araujo - OAB RJ-105251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055932-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERALDO FELIX DOS SANTOS (Dr(a) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ-092620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO NUNES CAMPOS (Dr(a) Davi Ramalho Teixeira - OAB RJ-121670) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055961-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JULIO DA SILVA SOUSA (Dr(a) Ivani Nobre - OAB RJ-131490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055974-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FRANCISCO PINTO (Dr(a) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ-065065) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055998-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S. A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : ALEXCEYA GOMES MOTA (Dr(a) Kleber da Silva - OAB RJ-102502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUGO DE QUEIROZ DIAS (Dr(a) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ-120688) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056017-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADMILSON COSTA NASCIMENTO (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ELENIR SILVESTRE DIAS DORIA (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056043-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DA SILVA NUNES (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : TVA SISTEMAS DE TELAVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MABEL MADUREIRA TAVARES LEDO e outros (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056080-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA BERALDE (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RB 12 CELULAR (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LOPES (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056102-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA LOPES (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) (Dr(a) Debora Paredes Paiva - OAB RJ-148312) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VANDERVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056110-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROQUE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056132-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecorrente : BRADESCO PREVIDÊNCIA . . . S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : GENEROSA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Carlos Gomes Janeiro - OAB RJ-042446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056140-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE FERNANDES MARTINS e outros (Dr(a) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ-086949) \r\n\r\nId: 356973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/11/07, às 10:01 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.053243-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA(BRASPRESS) (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ-085876) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA CORADO SANTANA (Dr(a) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ-083895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053513-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA PASSOS MUNIZ (Dr(a) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ-120557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SAULO BALBUENA (Dr(a) Maria Clara Balbuena - OAB RJ-143461) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054115-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELIO DA SILVA MOÇO (Dr(a) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ-073338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JUSTINA NEVES RIBEIRO (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868, Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : LEILA BAARS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUCIO FERREIRA (Dr(a) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ-123934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054169-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER S/A (Dr(a) Tatiana Ferreira Gasparini - OAB RJ-112455) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CAVENDISH PORTO (Dr(a) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ-042527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054184-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DIEHL e outros (Dr(a) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ-103660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054203-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO JOSE SIVESTRE DE ALMEIDA (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054207-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA LEITE (Dr(a) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ-075831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054230-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS SOBRAL BARBOSA (Dr(a) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ-087123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054235-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CATIA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA SOUSA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054283-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER CESAR ARAÚJO SOARES (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUAN COMERCIAL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054295-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAVA NORDESTE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE MELLO WERMELINGER (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054324-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCILÉA CUSTÓDIA NASCIMENTO (Dr(a) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ-141651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054355-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MARCUS QUITETE BUENO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054356-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IRENE REIS PAULO (Dr(a) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ-142736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054387-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALE NILO - LANCHONETE LTDA (Dr(a) Jorge Mesquita - OAB RJ-054839) \r\n\r\nRecorrido : RONILDA DO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Joel Martins Jorge - OAB RJ-071027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DE FREITAS CANCIO (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022571-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ-105838) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : PAULO DA COSTA PISÃO (Dr(a) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ-069049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035510-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO SERGIO DA COSTA COELHO (Dr(a) Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ-141120) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040688-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.040959-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADILSON NOGUEIRA TELLES (Dr(a) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ-107763) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.044865-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROSARIO ISAÍAS DOS SANTOS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLEY GOMES FECHÓ (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecorrido : C. SAMPAIO IMÓVEIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045957-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OTERO RODRIGUEZ (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051020-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME ESTRELA ARANHA (Dr(a) Gisele Maria Lessa - OAB RJ-119712) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : MAURO CARRANO E CASTRO (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052071-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACINAL HONDA LTDA (Dr(a) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-101644) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ-079655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052096-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA REGINA DA PENHA SANTIAGO (Dr(a) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ-038462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DIAS FREITAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052449-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENILDA BORGES LONTRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052479-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA INÊS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Katia Leal Bicudo - OAB RJ-108363, Dr(a) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ-109099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052573-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052576-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA INACIO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ-142381, Dr(a) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ-130675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052657-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ DE SOUZA MADEIRA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052675-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ-089848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052677-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SANTOS SILVA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052689-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA FIALHO DO AMOR DIVINO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052744-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nId: 356981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 05/11/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.032552-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HENRIETTE HOENISCH MATOS SÁ e outros (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397, Dr(a) Fabio Coelho Maia - OAB RJ-124977) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nId: 356975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.005350-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI- TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038221-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042920-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042933-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÂNDIDA DE SOUZA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043037-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043143-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO LUIZ NEVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043177-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043215-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043238-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO DE MAGALHÃES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043254-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA VIA TOP RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043264-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA SILVA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043274-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JOSÉ PEREZ DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB RJ098469). \r\n\r\nRecorrido(s): ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043315-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA VILMA PISSIALI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Alexandre Souza de Mendonça - OAB RJ110575). \r\n\r\nRecorrido(s): ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049168-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MIGUEL DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049385-1\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO BEBIANO ROCHA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568, Joao Alberto Romeiro - OAB RJ084487). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049822-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO MESQUITA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050135-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050136-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050141-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EUGENIO DO ESPIRITO SANTO SARMENTO ZAMBROTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050188-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MARIA GASPARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050196-3\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA HELENA MACHADO CARDOZO MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050221-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MERILDA AMORIM PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050228-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO DE LIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050244-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GIULIANO DE SÁ CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050271-2\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO ALEXANDRE SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050283-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNLP PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO REGINA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050337-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTÔNIO DE ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050382-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTHERO ALBINO ALVES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050393-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050425-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NICÁCIO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050427-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR DE MEDEIROS SERRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEBEL, OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050430-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID DE AZEVEDO CHERMONT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050448-4\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA MONIQUE BARRETO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A., T. N. L. P. C. S. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050474-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ADERLINO PORFIRIO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050493-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. / BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050512-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050533-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO LANDINI VIEIRA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050535-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050579-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050600-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire da Silva - OAB RJ101002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050624-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMAR BISPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050724-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): TUBA GAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050798-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA ALMEIDA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050818-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050875-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - NOVA IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA GUIMARÃES DE ATHAYDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050969-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE MARIA ARAUJO VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050973-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO RIBEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051133-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051193-2\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADSECO S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051197-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANUBIO MÓVEIS (ARAPUÃ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO PEREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051218-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA FERNANDES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051251-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA MOREIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051284-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAAC DE SOUZA RUBERT & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051303-5\r\n\r\nRecorrente(s): NIVIA CRISTINA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAU CARD FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051340-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE ALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051344-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pinto da Rocha - OAB RJ123902). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051382-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051426-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MEMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051434-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL JOAQUIM VALENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051448-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERTON BERBERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051490-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZA SOARES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051531-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIANA MARCIA DA SILVA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051535-4\r\n\r\nRecorrente(s): FIC ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NILMA MARIA TENORIO TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051953-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052208-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEPHITALI FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052270-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MELQUIADES DA SILVA PENETRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052625-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.052929-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SHEILA MARIA CARNEIRO MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053329-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053549-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR LOREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053579-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010460-3\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA MARTA NOGUEIRA PEDRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012954-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO INACIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019367-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANO FAGUNDES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). \r\n\r\nRecorrido(s): NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027799-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins Fadel - OAB RJ083794). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031334-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRYSOSTOMO NAZARETH. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032413-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). \r\n\r\nRecorrido(s): COOP. DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FRETE E TURISMO DE ITAGUAÍ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). IVAN VERLY DA FONSECA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032522-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO RECHTAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033609-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA SOTTO MAYOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033908-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035128-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José Garcia Juncal - OAB RJ133606). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035168-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMOND MOURAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035928-9\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER ANTÔNIO SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AMERICANAS. COM. S. A-COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036806-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SECUNDINO FERNANDEZ SAA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036827-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036967-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MENDES NEIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037946-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038167-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Ricardo de Mattos Soares - OAB MG096328, Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SIONÁRIA SANTOS BOMFIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038409-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tardin - OAB RJ097217). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038856-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039125-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039246-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039269-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NICÁCIO ESTEVAM AMERY PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040099-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS SANTOS MALTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040157-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIVALDO DOS SANTOS SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040262-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO BARRETO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040336-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ABREU DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040402-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MADEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040579-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040612-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). \r\n\r\nRecorrido(s): ENYR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040640-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DA ENCARNAÇÃO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040867-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO FRANCISCO MONSORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042956-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVALDO FLOR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042989-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELI NÉRIO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042991-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA RAPOSO BONGOSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043202-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA CRUZ BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043691-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA PACHECO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043694-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIVAL NOGUEIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043725-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044112-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044171-1\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA MARTINS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044217-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SERGIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044222-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.045085-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES DUARTE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045088-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENAIR SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045123-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045197-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045358-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045370-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045471-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDENICE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045510-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045547-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIA DOS SANTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDecisões: 22/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047460-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CANINDER DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047721-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CORREA DE MELLO LENTINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047827-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA RAMOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047950-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SOARES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050763-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SUZANA SOUZA TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050893-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELIO MONTEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044548-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053712-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON CAMARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso interposto, sob pena de deserção...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036732-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\nFeito já julgado. Nada a decidir.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037882-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). LUIZ CARLOS DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nFeito já julgado. Nada a decidir.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027878-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA FRISCH. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045338-5\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Magalhaes Ribeiro - OAB RJ143047). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033382-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN - CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). BANCO FININVEST S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041308-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA GLÓRIA CURTY MOTTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcial da ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042305-8\r\n\r\nImpetr(s): JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048144-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDINHA FRANCISCA MASSENA PITANGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052779-4\r\n\r\nRecorrente(s): ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052783-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETE DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052796-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): AMADEU AUGUSTO FÉLIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução reduzida...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052803-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177, Helio da Costa Roquette Vaz - OAB RJ010321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052812-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO FAYA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052835-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA MAYATO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nRecorrido(s): VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Fernandes da Graça - OAB RJ082507). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052849-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DA SILVA BUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052861-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GERVERSON MARTINS ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052882-8\r\n\r\nRecorrente(s): DESIGN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337, Bruno César Silva Oliveira - OAB RJ139103). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052899-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052913-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052918-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE MERSON BERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052935-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA MARCHIOTE DE ASSIS, ALEXANDRE RAMOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA VASCONCELOS E ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052941-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052966-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADRE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052978-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO BARROS DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052989-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052996-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lasmar Prado Lopes - OAB RJ052930). Recorrente(s): LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME HIGINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053026-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH GONÇALVES JOURDAN. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053032-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcimar de Oliveira Figueira - OAB RJ144674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053054-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROGÉRIO MAIA CHRISPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053063-0\r\n\r\nRecorrente(s): OZIEL DA COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, TNL PCS S/A \"OI\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053071-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PAULINO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053084-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO LIMA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053104-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053110-4\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO YOSHIMI OKAWARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053138-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARAPUA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053172-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MANUEL CORDEIRO MOUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053189-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDEMIR ALFRADIQUE CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053192-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE CASSIA SANTOS PAUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053209-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BENTO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053213-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PEIXOTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053232-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGERLENE LESSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053237-6\r\n\r\nRecorrente(s): LENILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053265-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). \r\n\r\nRecorrido(s): NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - M E. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053269-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALVINA MOURA DE CRAVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ASSULF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053286-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZE LOPES DE OLIVEIRA MUNIZ SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053295-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA APARECIDA SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). \r\n\r\nRecorrido(s): GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053323-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PEREIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053324-1\r\n\r\nRecorrente(s): CASSEMIRO VICTORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053341-1\r\n\r\nRecorrente(s): WENDEL VALENTE DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO MARIANO, ANTÔNIO DE FREITAS ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053346-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANILO LUIZ DA SILVA DE PAIVA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). \r\n\r\nRecorrido(s): MATOS RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053374-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY DE MARCO NICOLIELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi - OAB RJ111556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053376-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DAYCOVAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO MARRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053400-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA FREITAS LIRA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053401-4\r\n\r\nRecorrente(s): JESSICA GUIMARÃES AMORIM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (DAKO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053455-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA GHANEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053459-2\r\n\r\nRecorrente(s): LENORA CESAR MILESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053474-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI DEMATTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Marques - OAB RJ127497). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução reduzida...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053478-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZENOBIO GOMES CAMPOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053485-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ENZO AUGUSTO SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053512-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053523-7\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE PEREIRA D'ALMEIDA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053559-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDMEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053560-2\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053572-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Valeska Lopes Braga Dias - OAB RJ100555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053578-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALVES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053589-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO FONSECA BLASQUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). \r\n\r\nRecorrido(s): PROXIMUS TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053604-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSISTENCIA DENTARIA ESTRADA DO PORTELA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA FEITOSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053617-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053635-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GUIMARAES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053654-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA GOMES DE PAIVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053662-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DE CARVALHO LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053674-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO DE TREINAMENTO EM ALTA TECNOLOGIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053686-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA SOUZA NACARATE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053708-8\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEI ROMERO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053713-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IOTOGA LEMOS PERNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053753-2\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053759-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMES DIAS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053783-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053799-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA SIMAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053803-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AURORA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053834-2\r\n\r\nRecorrente(s): STAR ONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO MOREIRA MALAQUIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053836-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053858-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA THEREZA LANNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053865-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053892-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOBERT GONÇALVES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053896-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSILENE MARIA CHAGAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053922-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR GONÇALVES CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053935-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA ROSEO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EZCONET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053952-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE CARLA SANTOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053954-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE BRENLLA BLANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053969-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053976-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO HENRIQUE AREIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053999-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054007-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LIMA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054024-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054025-7\r\n\r\nRecorrente(s): GINALDA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054056-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVANETE EUFRÁZIO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054059-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERI DE PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054663-6\r\n\r\nImpetr(s): EUNICE DA FONSECA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020091-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027978-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DOS REIS. Defensor(s): DP. EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037124-1\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). ROSANA PIMENTEL SALLES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041478-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA LUIZA MOTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042817-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENJAMIN DE AMORIM MACHADO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044539-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELI FREIRE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050447-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): HAYDEE THEODORIDIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050480-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILUCIA NASCIMENTO SILVA COTRIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050575-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR SILVA DOS SANTOS BAZAR E PAPELARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050581-6\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON DE SOUZA CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050609-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050633-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE OLIVEIRA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050713-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreti da Silva - OAB RJ117218). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050714-0\r\n\r\nRecorrente(s): DYRCEU DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). BIG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050739-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050770-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO COSME. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050778-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA ROCHA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050842-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO DE SILVA RHAMNUSIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). OFICINA D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050872-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FILIGONES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050941-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTE MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX AMICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050945-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX AUGUSTO DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050977-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): RUIMAR MAGACHO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050994-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO FERREIRA PONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051008-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO BAUSO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Assis - OAB RJ014734). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051025-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA REGINA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051106-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051136-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA GAMA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051172-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051186-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA COUTINHO LE GENTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelcyr Alves Gameiro - OAB RJ046946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051198-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AURELIO MARIVILHA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051227-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051228-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUGG FLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANI VIDAL ROLDAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051254-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA DE ABREU M. DE BARROS BAZAR - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Moreira de Castro - OAB RJ081630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051280-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÉLIO EDER SANTOS ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). \r\n\r\nRecorrido(s): RESUMO DA MODA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051338-2\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051383-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathaly Valuche Vieira - OAB RJ146332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051389-8\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATÓRIO CÉLULA - ANÁLISES . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). \r\n\r\nRecorrido(s): DINAE DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida da Silva - OAB RJ099723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051411-8\r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES OLIVEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). Recorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051463-5\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORISVALDO DOS SANTOS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051468-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DINIS AZEVEDO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051474-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO FERNANDO PARAIZO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051500-7\r\n\r\nRecorrente(s): ACYR FERNANDES ABELHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO AFONSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson de Souza Lages - OAB RJ047903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051540-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREOSVALDO DA SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051574-3\r\n\r\nRecorrente(s): OLGA DE JESUS PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051587-1\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO SAMPAIO CAMPELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051620-6\r\n\r\nRecorrente(s): ABN ANRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051629-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOELINA SCHIMANSKI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). \r\n\r\nRecorrido(s): MBM PREVIDENCIAS E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051654-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051665-6\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051681-4\r\n\r\nRecorrente(s): NÉLIO DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051783-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051804-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ALBERTO MUNIZ MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051815-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO SEPULVEDA CASTRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). \r\n\r\nRecorrido(s): MODELENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051894-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA BARROS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051903-7\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051931-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051949-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ ALVES MARCELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051957-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA CARCHIO MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051977-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DOS ANJOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052013-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA DE OLIVEIRA GHIRARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052016-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ MENEZES ILDEFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEMARINA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052035-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANNE MATIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280). \r\n\r\nRecorrido(s): MELMON VIAGENS E TURISMO LTDA (STELLA BARROS TURISMO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052065-9\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ135454). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052066-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052090-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCI LAURINDO ATAIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ074848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052156-1\r\n\r\nRecorrente(s): EUROBOX - COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). \r\n\r\nRecorrido(s): NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052164-0\r\n\r\nRecorrente(s): PERNINHA COR DA PAZ COMERCIO DE ROUPAS E ALUMÍNIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBSON PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052185-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA VIEIRA DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): STAR SHOW CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052205-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE /A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052241-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052258-9\r\n\r\nRecorrente(s): AURELINA RODRIGUES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052268-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINO BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052329-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052352-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052368-5\r\n\r\nRecorrente(s): AECIO FLAVIO LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052486-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANILLO CAMPOS FORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). \r\n\r\nRecorrido(s): FERP FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052509-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIFAS LEVI DOS REIS RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052529-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON FARIA TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052538-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SER ELET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052564-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOACIR GUILHERME E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052596-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO CARDOSO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052597-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA AZEVEDO DOS SANTOS SORVETERIA - ME. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052646-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA ROCHA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). \r\n\r\nRecorrido(s): MADEIREIRA MARAMBAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052654-6\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). Recorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA DE SOUZA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052668-6\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL CRISTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052685-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\nRecorrido(s): ZARPNETHE BRUM MARTINS DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052697-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052709-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052740-0\r\n\r\nRecorrente(s): KELY CRISTINA FRAZÃO CAIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052764-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO RODRIGUES ABRUNHOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052789-7\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052804-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA DA SILVA GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Costa de Paiva - OAB RJ139711). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052820-8\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO FERNANDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053000-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDERLENE DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053072-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DE FREITAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053075-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053173-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA NOVAES SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053258-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAX EDUARDO HINOJOSA VERA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053298-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO RICARDO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053430-0\r\n\r\nRecorrente(s): PIERINA RAFF AGNATO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045850-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cassano Serpa - OAB RJ130850). \r\n\r\nRecorrido(s): FNAC BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nTendo em vista que não foi apreciado pedido \"e\" de fls. 05, no acórdão de fls. 117/119, intime-se a ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042085-9\r\n\r\nRecorrente(s): WILSENCLEVER MUNIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 22/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039064-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046797-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049246-9\r\n\r\nRecorrente(s): JACINTO JOÃO DE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049412-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARYLENE HABIB DE FREITAS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). \r\n\r\nRecorrido(s): TOP MARKETING ASSESSORIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Rep Leg(s): SÉRGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA E SÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050046-6\r\n\r\nRecorrente(s): ESTHER DE ALMEIDA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COMÉSTICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050074-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA SORESINI LOPES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). \r\n\r\nRecorrido(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050908-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051125-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO WAGNER CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051267-5\r\n\r\nRecorrente(s): UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ144990). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ135438). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051499-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELYSETTE BEATRIZ DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO JOSÉ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051706-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Salvate Brasil - OAB RJ138984). \r\n\r\nRecorrido(s): ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida do Santos Freitas - OAB SP200232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051718-1\r\n\r\nSuscitante(s): M. M. JUÍZA DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA. \r\n\r\nSuscitado(s): M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX B. MARTINS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052111-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CALACI PEREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Blaj Serber - OAB SP231805, Anna Paula Bottrel Souza - OAB RJ143502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053916-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA RAIDER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047954-4\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048495-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049044-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIMAR RIBEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051229-8\r\n\r\nRecorrente(s): EXPEDITO ARAUJO PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA LINS DERZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056548-5\r\n\r\nImpetr(s): ODALEIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nCom o valor recebido na mandado cuja cópia se encontra à fl. 53, é possível à impetrante o recolhimento das custas do Mandado de Segurança. Venham as custas em 48 horas, sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\nId: 356979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.172020-4 - Freddy Ronald Davila Ramirez. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.172194-4 - Maria Analia Soares de Oliveira. X Waldir Orlando Sequeira Borges. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.172208-0 - Bruno Capeto Hammerschimidt. X Maria Ferreira. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.172243-2 - Odilon Freitas Cabral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.172869-0 - Elizeth dos Santos Grijo. X Quickconnect e outro. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174132-3 - Ronaldo Cruz Gomes. X Banco Morada S. a. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174137-2 - Isabel Barbosa. X Banco Finasa S\\a. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174148-7 - Nilza Baptista de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.174170-0 - João Alves da Silva. X Rainbow Holding do Brasil e outro. \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.053571-3 - Cleide Conceição Calheiros Fardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Dph Transportes e Logistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.018995-0 - Maria Lúcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142, Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171, Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X Central de Telefones e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gnevkovsky de Luca - OAB RJ067263, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Certifique-se quanto ao recolhimento das custas determinadas à fl. 137v. Em caso negativo, venha o mesmo em cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.016357-4 - Cosme Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Serraemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Joseline Lopes Franklin - OAB RJ133299). Estão extraviadas as folhas 02/06 dos autos, justamente a inicial. Assim, não há qualuer informação quanto ao autor, mormente seu CPF, indispensável à penhora on line. Venha a informação, bem como as cópias que houverem da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011189-1 - Jaime Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2004.800.070715-5 - Jorge de Oliveira Lopes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Sousa Pereira - OAB RJ087257). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.108589-2 - Aline Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ111141). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.145491-5 - Cylio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200237-4 - Cristina da Conceição Pereira. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Fl.: Esclareça a patrona da ré se renunciou o mandato conferido pela ré ou se ainda a continua representado, haja vista as afimarções antagônicas constantes na referida petição. \r\n\r\nProc. 2006.800.201735-3 - Julio Cesar Teixeira. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001228-7 - Fabio Clementino de Lima. X Big Cell Comércio LTDA e outro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. No entanto, ante o grande porte da executada, foi reiterado o pedido de bloqueio. Retornem em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.113050-9 - Regina de Mattos Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Brasil Imovel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.122407-3 - Amanda Marilia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.146390-2 - Francisco Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Aparecida Zahra - OAB RJ125784, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.012049-5 - Nilo Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.062572-6 - Marluce Messias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125094-5 - Vera Regina Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). A matéria discutida às fls. 85/87 e 90/91 deve ser objeto de embargos à execução. Portanto, foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Ressalte-se que, por equívoco do Juízo, o valor solicitado foi a menor, pelo que a penhora foi do total de R$ 23.000,00. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125383-1 - Itacy Ribeiro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147506-2 - Luis Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.150204-1 - Wilson Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212174-0 - Elizabete Fernandes de Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Andrea de Barros Melo - OAB RJ032435, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2007.800.008140-6 - Sylla Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria da Silva Nogueira - OAB RJ044838). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.035323-6 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.083201-1 - Marcelo Borges Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.113162-4 - Frederico Augusto Pereira de Souza. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.135297-5 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Fls. 145/148: Ciência a parte autora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165849-3 - Maria Celia Lucia Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Cezar da Silva - OAB RJ046070). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. 1) Fls.53/57: Diante da documentação juntada pela ré, SUSPENDO a vigência da multa fixada. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168812-6 - Elaine Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mendes Martins - OAB RJ141281). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 22/11/07 às 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.025759-3 - Ricardo Cavalcanti Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Misterbar 36 Restaurante Ltda. e outro. ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.046306-9 - Armando Andrés Ansejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Itaucard Adm de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.057255-9 - Gustavo da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ122646E). X Artcar Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.066807-5 - Alexandre Corrêa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.102938-4 - Marildes da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). . \r\n\r\nProc. 2006.800.147541-4 - Rodrigo Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Pinto - OAB RJ121928). X Aparecida Beltrame Martins Me. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.164423-6 - Rodrigo Sant'Anna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Não obstante, foi novamnete solicitado o bloqueio, desta vez utilizando-se o CNPJ principal da ré. Retornem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190972-4 - Wilson Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.108808-1 - Wanda de Carvalho Mobarak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138653-5 - Vera Ruth Marinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Brastemp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da incorreção constante na publicação, remeto republico a data da AIJ remarcada para 12/12/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.155232-0 - Crystiane Muniz Farrapo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). X Big Cell Assistencia Tecnica Autorizada Gradiente LTDA e outro. Designe-se nova AC. Citem-se os réus por OJA. Intime-se a autora por DOERJ para ciência da nova data de audiência, tendo em vista que a mesma possui advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.156218-0 - Michael da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Credcard S/A Administradora de Cartões de Cxredito e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.156337-8 - Regina Maria Brito de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Delta Air Lines. 1) Localizem-se os autos com urgência. Junte-se; 2) Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 03/01/08 às 10:00 horas. Intimem-se; \r\n\r\nProc. 2007.800.171921-4 - Olavo Lamy Diniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se novo mandado de intimação com as informações pertinentes, anexando-se cópia de fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.174271-6 - Sonia da Silva Valiatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Dix Amico Saude. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura do tratamento médico prescrito se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúdejá debilitada da parte autora. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré autorize/pague pelo tratamento prescrito na inicial e no documento de fl. 18, no prazo de 02 dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. Fica o autor intimado a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.109377-3 - Jose Matheus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). ao autor (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.188806-0 - Nazare Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6.871,74 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 356946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ080125 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior\r\n\r\nProc. 2006.800.142737-7 - Roberta Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Luiz Carlos Linhares Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Debiaso Gonçalves - OAB RJ124620, Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). \r\n\r\nRJ151520E - Graciete Conceicao Antunes de Jesus\r\n\r\nProc. 2007.800.008101-7 - Odete Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Graciete Conceicao Antunes de Jesus - OAB RJ151520E). \r\n\r\nRJ152591E - Adriana Fernandes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.042544-9 - Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Adriana Fernandes de Oliveira - OAB RJ152591E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nId: 356948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.123396-2 - Abrahão Siqueira do Nascimento Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123401-2 - Claudinei Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123403-6 - Marcio Andre de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.125074-1 - Nazaré do Couto Garnier (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.007107-9 - Geysa Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bueno Vecchi - OAB RJ054963, Claudio Carvalho Victer - OAB RJ159338E). X Bela Vista Planejamento Vendas e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Sepulveda Gomide - OAB RJ140873). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.021607-6 - Renata Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Pronto Computer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rangel Zuazo - OAB RJ098222, Aron José Wurman - OAB RJ014233, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como a falta de inciativa da Exeqüente para indicar os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se carta de crédito, se requerida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.078956-8 - Silvia Maria Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470, Daisy Kelly dos Santos Bernardo - OAB RJ132220). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Fassini Villas-bôas Chagas - OAB RJ147444, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.800.125342-1 - Alice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046). X Belabia Móveis Comércio Ltda.. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da Executada, tendo em vista que não houve o cumprimento dos requisitos previstos no Art. 50 do Código Civil. Diga a Exeqüente, em 10 dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.023538-7 - Severino Guedes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047458-8 - Elaine Vital Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.117412-8 - Mauricio Baptista Loureiro. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.126008-2 - Gerson Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante a certidão cartorária de fls. 66, deixo de receber o recurso inominado interposto às fls. 52/63, tendo em vista não terem sido acostadas as declarações de rendimentos do Autor. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa earquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134861-1 - Jair Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168790-9 - Edmundo Jose Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Infoxico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). Face a ausência do recolhimento de custas, julgo deserto o recurso de fls. 40/53. Após, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. Intime-se a Autora para dizer, em 48 h, se houve o cumprimento espontâneo da decisão. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172802-0 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.176903-3 - Ana Maria de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 89) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075630-6 - Lindinalva Maria da Costa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Casebras - Caixa de Assistencia do Servidor Brasileiro. Desapensem-se.\r\n\r\nSegue sentença.\r\n\r\n....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de fls.12 dos autos, condenando a parte ré a se abster de efetuar descontos a título de mensalidade do referido plano, no prazo de 10 dias a contar da intimação da ciência da presente, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor indevidamente descontado. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119653-9 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.041183-5 - Ercio de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Pedro da Silva - OAB RJ030335, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.800.042414-3 - Maria das Graças Teixeira Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). Julgo deserto o recurso de fls. 155/160, tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 166. Certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.110672-4 - Kátia Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Silvia Bueno Gonsalez - OAB RJ105205). X Ibi Administradora e S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.027072-5 - Dilcelea Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071524-5 - Cleber Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como a inércia do Exeqüente no sentido de localizar bens passíveis de constrição, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se carta de crédito, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.072243-2 - Maria da Consolação das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vargas Vanderlei Lins - OAB RJ126018). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Tendo em vista a certidão de fls. 208, defiro à devolução do prazo requerido pela Embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.102642-3 - Eliana Alves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Auto America Adm. de Consorcio. Cumpra-se a determinação de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.800.115670-7 - Georgina Francisca de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149501-0 - Jorge Bento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Certifique o cartório se audiência designada nestes autos, às fls. 53, foi realizada. Em caso postivo, venha a ata de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.800.164787-9 - Joao Luiz Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Emanuele Botelho Nevares - OAB RJ100994). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.020790-4 - Marcelo Mendes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Intime-se o Autor para dizer, em 5 dias, se houve o cumprimento \"in totum\" da decisão de fls. 329/332. \r\n\r\nProc. 2006.800.027694-0 - Jose das Neves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.090948-0 - Alexandre Gandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X Claro Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092378-6 - Antonio Ferreira Arioza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.130143-6 - Maria Joselita dos Santos Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pereira Lessa - OAB RJ074846). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135229-8 - Adenir Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138454-8 - Genedi de Souza Targino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Bandeira de Melo - OAB RJ162041E, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138499-8 - Helio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o prazo de fls. 52 transcorreu \"in albis\", indefiro o pedido de aplicação de multa à Ré, face ao possível descumprimento do acordo constante às fls. 42. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.050,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140134-0 - Mauricio Aguiar Melloni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150668-0 - Renato Jose Barbosa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Esclareça o Exeqüente, em 10 dias, a quitação lançada, às fls. 122, tendo em vista ter sido depositado e levantado valor diverso do apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.166257-3 - Sueli Gouvea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso de fls. 120/131 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.178726-6 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Sendas e outro. Tendo em vista que o prazo de fls. 52 transcorreu \"in albis\", indefiro o pedido de aplicação de multa à Ré, face ao possível descumprimento do acordo constante às fls. 42. Diga a parte Autora, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193247-3 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204605-5 - Jairo Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso de fls. 96/107 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206806-3 - Antonio da Fonseca Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Perdomo - OAB RJ105355). X Condominio do Edificio Minerva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). Defiro JG ao Recorrente. Recebo o recurso de fls. 225/233 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213284-1 - João Roberto Trompowsky Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Hsbc Bank Brasil S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006638-7 - Paula Carrilho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes da Cunha - OAB RJ133325). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Certifique o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. Sem prejuízo, diga a parte autora, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2007.800.027792-1 - Flavia Maria Copello Machado. X Locarvel Locadora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinício Kálid Antonio - OAB MG057527). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031772-4 - Neiva Avila Garcia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Banco Finasa. Certifique o cartório o trânisto em julgado da sentença de fls. 38/39. Diga o Réu sobre as alegações de fls. 40/44 quanto ao cumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044472-2 - Paulo Cesar de Lima Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). X Tam Linhas Aéreas S/A e outro. Em face de todo o exposto, homologo a desistência manifestada pela parte autora em face da 1ª ré (TAM) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM FACE DELA..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DA 2ª RÉ (CVC) e (1) condeno-a ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ... \r\n\r\nProc. 2007.800.055749-8 - Gustavo Luiz Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). X Siemens S/A e outro. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO 1º RÉU (SIEMENS)...JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO EM FACE DO 2º RÉU (BIG CELL)... \r\n\r\nProc. 2007.800.063467-5 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Ge Capital S/A. Verifico que a parte ré foi citada e intimada para comparecimento à Ac de 30/08/07 em 23/08/07, com distanciamento de apenas 4(quatro) dias úteis, sendo possível prejuízo indelével à elaboração de sua defesa. Assim, com vistas a evitar futura alegação de nulidade de todo o processo, redesigne-se o ato para a 1ª data disponível e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063599-0 - Antonio Alberto Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X A. M. D. Decorações Ltda-me. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)...(2) condeno a ré na devolução da quantia paga pelo produto, qual seja, R$ 1.950,00.... \r\n\r\nProc. 2007.800.096871-1 - Antonio Cabral Lage e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Inobstante o Recorrente ter sido intimado para regularizar sua representação processual, às fls. 85, o mesmo quedou-se inerte. Desta maneira, deixo de admitir o recurso inominado interposto às fls. 56/79. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a autora para dizer, em 48 h, se houve o cumprimento voluntário da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.103991-4 - Marcia Valeria Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X Unimed. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.111891-7 - Almir Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Arimatéa Vieira Paulino - OAB RJ067790). X Audac Atendimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113217-3 - Marco Aurelio Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carnut - OAB RJ114564). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.114575-1 - Wagner Rangel de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se com o valor depositado, às fls. 49, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119068-9 - Wayne Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.121443-8 - Neuza Mendes da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Financeira Itau Cbd. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.122920-0 - Edmilson Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.123324-0 - Patricia Alves Brahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123465-6 - Dilma Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso de fls. 55/65 em seus regulares efeitos. Inobstante o rcorrido ter se manifestado em contra-razões, às fls. 66/69, abro o prazo para apresentação de razões, evitando argüição de eventual cerceamento de defesa. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123572-7 - Sidney Rodrigues Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Deixo de receber os embargos de fls.53/55 dos autos, posto que intempestivos, conforme certidão de fls.68 dos autos;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.56/67 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123693-8 - Angelo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Fonseca de Souza - OAB RJ095549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123755-4 - Conceição Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123898-4 - Simone da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Instituto Brasileiro de Contabilidade (faculdade Moraes Junior) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124318-9 - Terezinha Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124754-7 - Elisa Maria Brum Marques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Melitta do Brasil Industria e Comercio LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais).. \r\n\r\nProc. 2007.800.124796-1 - Fatima Alaide Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125042-0 - Lindomar Ventura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Recebo os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137043-6 - Julio Cezar Ramos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro. 1) Verifico que o 1º réu (Carrefour com e Ind ltda) compareceu à AC representado por preposto devidamente credenciado (documento original de fls.23), não havendo que se falar em decretação de sua revelia. A AC deveria, por isso, ter sido convolada. Atente o conciliador para evitar erros dessa natureza;\r\n\r\n2) Cadastrem-se os patronos (fls.22);\r\n\r\n3) Decreto a revelia do 2º réu (Banco Carrefour S/A), com fulcro no art. 20 da lei de regência;\r\n\r\n4) Redesigne-se data para Ac e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140458-6 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco do Brasil. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... condeno a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais).... \r\n\r\nProc. 2007.800.142669-7 - Maria Luiza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Ceg Gas Natural. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.145746-3 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Pacific Enterprises LTDA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.175613-2 - Marilda Gomes Eliziario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Banco Santander Banespa S/A. Venham aos autos prova da efetiva inscrição do nome da parte Autora junto aos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.098605-4 - Leovalindo da Silveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.173374-5 - Thais Alexandra da Silva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004358-9 - Hudson dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Freitas Araujo de Mattos - OAB RJ117975). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewaldo Soares Neto - OAB RJ138956E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Michele da Conceição Furtado - OAB RJ151648E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.047955-0 - Raul da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Quintan Valle - OAB RJ105818). X Corrfaplan e outros. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como a falta de iniciativa do Exeqüente em localizar outros bens passíveis de constrição, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se carta de crédito, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078193-0 - Alice dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123200-0 - Rosilda Celia Amorim Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.147163-7 - Bartholomeu Requiao Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000316-8 - Cleopatra Alves da Silva. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.021667-0 - Roseli Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103, Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). X Rio Onibus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, Danielle Gonzalez Lima - OAB RJ149727E, Cristiane Martins Lima - OAB RJ157980E). Esclareça o Réu, no prazo de 10 dias, o andamento do recurso mencionado às fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2006.800.027229-5 - Paulo Mauricio Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094813-8 - Sandra Maria de Souza Jatoba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.096597-5 - Hamilton Idelfonso Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.117992-8 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). Recebo o recurso de fls. 140/155 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125022-2 - Waldir de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.135164-6 - Luciene de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.147209-7 - Ronaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157829-0 - Jose de Arimatea Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira - OAB RJ064544). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157906-2 - Barbara Lucia Borges de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Nery Falbo - OAB RJ127097, Vicente de Paulo Cavalcante Maranhão Filho - OAB RJ115628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158511-6 - Denise Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso de fls. 123/135 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167101-0 - Armindo Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173127-3 - Nadja Diana dos Santos Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.180336-3 - Elson Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 59. Não há que se falar em antecipação de tutela no presente feito, tendo em vista que já houve provimento juridicional às fls. 51/53. No mais, os efeitos pretendidos pelo Autor não foram evidenciados em seu pedido, conforme disposto na sentença. Certificado o trânsito em julgado da decisão, intime-se o Autor para dizer, em 5 dias, se a Ré cumpriu espontaneamente o julgado. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190975-0 - Rogerio Jorge Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Deixo de receber o recurso inominado interposto às fls. 119/133, tendo em vista que o Recorrente intimado a regularizar sua representação processual não o fez em momento oportuno. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a autora para que informe, em 5 dias, se houve cumprimento espontâneo da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.204426-5 - Charles Manzoli Freire Nascimento. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os recursos de fls. 73/80 e 90/97 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210355-5 - Sonia Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o recurso de fls. 137/159 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010366-9 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). TORNO SEM EFEITO DESPACHO ANTERIOR. Julgo deserto o recurso inominado interposto às fls. 90/98, tendo em vista que o Recorrente regularmente intimado para recolher as custas quedou-se inerte. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011129-0 - Wagner Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). Diga a parte autora, se com o valor depositado às fls. 123, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2007.800.023537-9 - Marcelo Luz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Globex Utildades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068487-3 - Priscila Melillo de Magalhaes. X Espaço III Decoradora e Conservadora LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.070660-1 - Reginaldo de Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Banco Itaucred Financiamentos S. A - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, traga o autor planilha atualizada do valor a ser executado a título de multa pelo descumprimento do item 02 de fls. 17. Razo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103986-0 - Maria Lucia Casimiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113157-0 - Ricardo Siqueira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Mundivox do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Murgel Correa e Castro - OAB RJ007971). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113272-0 - Wanderleya Gallo de Castro. X Banco Bradesco S. a. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.118587-6 - Maria de Fatima Oliveira Martins. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls. 42/55 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122975-2 - Aloísio Crementino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.123135-7 - Maviael Silverio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123205-2 - Anderson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123744-0 - Paulo Fernando de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123785-2 - Claudio José da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Banco Citibank S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123953-8 - Leda de Souza Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Castro - OAB RJ113625). X Sindicato dos Servidores do Poder Judicirio do Estado do Rio de Janeiro (sind Justica) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Carla Veras Monteiro - OAB RJ100201, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se o recorrente para que regularize a sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.124003-6 - Maria Aparecida Amaral do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124114-4 - Ramiro Antonio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1) Recebo os embargos de fls. 90/92 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls. 93/119 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125197-6 - Leonardo Wandeck Silva Duraes. X Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146241-0 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ109908). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.146242-2 - Ricardo Luis Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Wise Up. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.176121-8 - Cristiene Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X Banco Abn Amro Real S/A e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré abstenha-se de debitar o pagamento mínimo referente ao cartão de crédito REAL VISA em nome Autora, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 300,00, por cada ato praticado.Intime-se da decisão. \r\n\r\nId: 356951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356954": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.082397-4 - Sueli Barretare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). Deixo de receber o recurso de fls. 175/185 uma vez que tratando-se de decisão interlocutória incabível à via processual eleita, devendo o interessado se manifestar pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.084384-5 - Dagoberto Ramos Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Magnum Escorza Sodre. Á PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.800.022883-1 - Alex Melo da Silva. X Maria dos Prazeres de Lima e outros. Diga a parte autora se pretende desistir do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.111208-3 - Curso General Sampaio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Sergio Ricardo dos Santos. ..A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada...Assim sendo, deve ser EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, inciso I da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.016561-3 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Expeça-se novo mandado de pagamento relativo aos honorários advocatícios. Após, certificado sobre o recolhimento das custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.089475-3 - Márcia Cristina de Oliveira. X Habita-rio. Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. \r\n\r\nProc. 2002.800.134993-0 - Sandra Maria Alves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Machado Eiras - OAB RJ112579, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040, Livia Maria Araujo Hildenbrand - OAB RJ158374E). Certifique-se se houve devolução do ofício de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - Renilda Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2003.800.141139-9 - Alzira de Fátima Pina Marques. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.097231-8 - Adelina de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142955-4 - Ricardo Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se à CEF. a fim de que o valor depositado seja transferido para o Banco do Brasil, colocando à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.024779-3 - Flavio Ricardo Pereira Schiatti. X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062126-5 - Amelia de Oliveira Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179593-7 - Thereza Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Bcp S. A. Claro. 1 - Fls. 127: Anote-se onde couber. 2 - Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.191776-9 - Neide do Nascimento Ramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que se trata de matéria de ordem pública. 2 - I. a parte autora, por AR, para se manifestar no feito, em até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213424-2 - Lea Silva Costa. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.031783-9 - Sergio Roberto da Silva Marques. X Bcp S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se à CEF para transferir o valor depositado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058177-4 - Almir Muriello da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073781-6 - Juliano Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 70/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077870-3 - Marcia Alice Borges da Silva. X Fai Financeira Americanas Itau S/A. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.078807-1 - Gilberto Pereira da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fls. 50/51 - Anote-se onde couber. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.082218-2 - Solange Dias de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Ibi - C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.066610-4 - Aurea Bellinha Freires. X Sergio Renato Correa Gonçalves e outro. À parte autora para regularizar a representação processual assim como trazer aos autos a certidão mencionada na petição de fl.95 \r\n\r\nProc. 2006.800.070463-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Sandro Ricardo Ribeiro Lins. Desentranhe-se o mandado de fl. 48 e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.048565-4 - Maria Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). I-se a ré para depositar o valor exequendo no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.101113-9 - Sergio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.018781-9 - Fernando Mauricio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Real Previdência e Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Paes Henri Guitton - OAB RJ081218, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192, Neide da Silva Ferreira - OAB RJ107209). Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2003.800.030525-7 - Jorge Luiz Cavalcanti de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Conceição Prazeres Teixeira - OAB RJ143823E, Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB RJ095921). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pessanha de Gouveia - OAB RJ058331, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Tendo em vista que trata-se de mero erro material retifico o número do processo constante na sentença de fls. 207/208 para 2003.800.030525-7, mantendo-a no mais. \r\n\r\nProc. 2003.800.037581-8 - Neuza Maria Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Etml-empresa de Telefonia Multiusuario-teledados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.045266-7 - Vanda Martins Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Martins Netto - OAB RJ063557, Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique-se quanto à alegada indisponibilidade no prazo para a apresentação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.055516-0 - Clovis Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.063494-0 - Neide de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialdo Santos de Souza Filho - OAB RJ091463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1 - Fls. 182 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo requerido a contar da publicação desta decisão. 2 - Fls. 183 - Cumpra-se o art. 5 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.078056-7 - Noberto Soares Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.153832-6 - Janete dos Santos Muniz D Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Santos Muniz da Silva - OAB RJ106298, Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.087533-7 - Patricia Richard Guerreiro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X O Globo - Empresa Jornalistica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gama Dalles - OAB RJ147686E, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.109086-0 - Alvaro Luiz Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Elaine da Rocha - OAB RJ113729). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Á PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - Salaziete Venceslau da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.091529-5 - Newton Fagundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1-Fl. 104. Anote-se. 2-Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094970-0 - Erika Duarte Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro Pereira Oreiro - OAB RJ125348, Fernanda de Azambuja Leoni - OAB RJ120216). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ147077E). procedente \r\n\r\nProc. 2005.800.144035-5 - Veronica Fernandes Oliveira de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.153701-6 - Luiz Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Clarissa Souza Campos - OAB RJ144746E). X Sabemi Previdencia Privada. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.154489-6 - Felipe Maia Russo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622). X Calro - Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Oficie-se à CEF para transferir o valor depositado para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.014284-3 - Maria da Gloria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X LOSANGO Ltda.. Fls. 101 - E. mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.032929-3 - Neli Damasceno da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.078250-9 - Waldizia Lanes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.097932-9 - Adilson Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). 1 - Oficie-se à DRA para retificação do pólo passivo conforme requerido às fls. 129/130. 2 - Oficie-se à CEF a fim de que o valor depositado seja transferido para o Banco do Brasil, colocado à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.127532-2 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.132313-4 - Claudia Vicente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.132915-0 - Eduardo Cropalato Frias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). X Bankboston Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 149/150 - À parte ré para comprovar o dia em que cumpriu a decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - Her Agapito da Luz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Aguarde-se por mais 20 dias a vinda aos autos da resposta do ofício de fl. 141. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.149419-6 - Andre Luiz do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se à CEF. a fim de que o valor depositado seja transferido para o Banco do Brasil, colocado a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152316-0 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Banco Fininvest S/A e outro. Fl. 76. Exclareça a parte autora o pleito tendo em vista que no acordo de fls. 45/46 não foi prevista a incidência de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, considerando-se ainda o despacho de fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.800.171830-0 - Gustavo dos Reis Villela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Tam Linhas Aereas. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.178072-7 - Maria Cristina Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Real Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Borba Goncalves - OAB RJ140261E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada ao patamar de R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.178102-1 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Desentranhe-se o mandado de fls. 114/115 a fim de que seja devolvido ao Sr. OJA para cumprimento integral da diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2006.800.184277-0 - Manoel Matias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432, Gilberto Sylvio de Castro - OAB RJ074246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover diante do teor da decisão de fls. 96. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188441-7 - Elizabeth Cid Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Paula Viana Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.000601-9 - Natalia Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Agostini de Sequeira - OAB RJ116500). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.007339-2 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Bcp Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Fls. 51/74. Anote-se.2- Recebo o recurso de fls.105/113 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033124-1 - Ino Francisco da Gama Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Recolha-se o mandado de fls. retro diante do depósito de fls. 47. 2 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 47. 3 - Diante dos documentos de fls. 55 e 56, intime-se a parte ré, por DO, a fim de que o nome da parte autora seja excluído nos cadastros restritivos de proteção ao crédito, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.038304-6 - Jose Iencarelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Diante da data do pagamento das taxas constantes no doc de fls. 314, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da obrigação, nos termos do dispositivo da sentença de fls. 295/297. \r\n\r\nProc. 2007.800.045612-8 - Antonio Rufino dos Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.046059-4 - Luis Claudio Cordeiro Anisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880, Rafael Brasil de Andrade Lagoeiro Jorge - OAB RJ156038E, Bruno Souza da Cruz - OAB RJ161687E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I-se o réu para regularizar a peça de fls. 99/105que está apolcrifa no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.050771-9 - Jose Matias Pereira Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252, João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). Homologo o acordo de fls. 110/111. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052027-0 - Aecio Fabiano Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.052204-6 - Francisco Wilson Maia Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Lima - OAB RJ147635, Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326). X Valdeci Franco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). 1 - Fl. 67 - Anote-se onde couber. 2 - Fl. 74 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059394-6 - Ubirajara Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). 1 - Homologo a desistência do recurso interposto pela segunda ré. 2 - Fls. 52/58 e 67/90 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.065934-9 - Sandra Lucia Paz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Certifique-se se houve manifestação da parte autora. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066263-4 - Elizabeth Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito e Imob. LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068344-3 - Ana Carolina Teixeira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Claro Celular S. a. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço de fls. 43. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068567-1 - Alaide Paulina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). X Unibanco S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071955-3 - Raimunda do Carmo Faria Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Banco do Brasil. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072038-5 - Nilton Mauricio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 32 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.076386-4 - Marcia do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. 1-Fls. 25/32. Anote-se. 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.076861-8 - Margareth Afonso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 44/50 e 51/56 - Anote-se. 3 - I-se as rés para depositar o valor remanescente no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079695-0 - Elizabeth Coelho Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567, Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). 1-Fls. 86/92. Anote-se.2- Recebo o recurso de fls.162/168 e 170/177 nos efeitos devolutivos. Aos recorridos. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082812-3 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Hsbc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). 1-Fls. 78/86. Anote-se. 2-Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 110/132 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083243-6 - Jose Gomes Henriques Filho. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Fls. 52/59 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 52/59 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.085263-0 - Catia Cristina Florido Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Fl. 62 - Nada a prover, pois já há sentença no autos. 2 - Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.103575-1 - Ronaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ015163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.111203-4 - Pablo Siqueira dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ144169). X Pampa Grill. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de conclusão.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111389-0 - Rachel Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Giangiulio Junior - OAB RJ138829). X Banco do Brasil. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.111415-8 - Sidney Fernandes da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123313-5 - Paulo Henrique de Sa Marinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252, João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1-Fls. 105/114. Anote-se. 2-Recebo o recurso de fls.105/114 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153212-6 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Janaina Reis Tojado. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.161746-6 - Niara da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Fininvest S/A - Administradora de Caroes de Credito. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.170824-1 - Orlando Pandelo Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Unicard - Adm. de Cartões de Credito S/A. 1 - J-se. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.178198-9 - Rony Teixeira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.178247-7 - Carlos Alberto Martins Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela parcialmente para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178260-0 - Monica Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.178270-2 - Sergio Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do fornecimento de energia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.028186-6 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621, Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Décio Francisco França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Francisco Franca - OAB RJ015212, Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Rita de Kássia Napoleão Jordão - OAB RJ120180, Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). 1-Fls. 417/430. À parte autora. 2- Fl.s.431.Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2000.800.017569-0 - Natanael Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Facio Netto Lasmar - OAB RJ038661, Hugo Goncalves Gomes Filho - OAB RJ017512, Ana Lúcia Mettrau Carneiro da Cunha - OAB RJ095355, Joanita Maselli de Pinheiro Gouvêa - OAB RJ095470). À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.014658-0 - Dalmo Alexander de Oliveira Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Renata Pereira de Jesus - OAB RJ136055, Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Jaeneiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao Sr. OJA para devolução do mandado de fls. 403. \r\n\r\nProc. 2002.800.095174-8 - Joao Luiz Santarem Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Santarem Rodrigues - OAB RJ065884, Mariana Jesus Lourenço - OAB RJ128572, Rafael Gonçalves - OAB RJ130700, Igor Vilhena de Melo Riker - OAB RJ139440E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393). Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 315/316. \r\n\r\nProc. 2003.800.079839-0 - Valeria Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.096495-2 - Manoel de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social - Rio Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, André Germano da Silva Azevedo - OAB RJ152632E). Deixo de acolher os embargos manejados, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, denotando-se que nos termos do contrato de Cessão de Direitos de fls. 76/80, a empresa Plano Rio Saúde S. C. Ltda, figura como cessionária da ré, sendo o seu representante o Dr. Ítalo Renato Barros Costa. De tal maneira e diante da desconsideração de fls. 206, não há como ser acolhido o recolhimento ora formulado. Anote-se onde couber o nome do patrono mencionado às fls. 220. No mais, aguarde-se o retorno do mandado de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2003.800.097086-1 - Adalmario Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Vesper S. a. Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.135205-0 - Lilia Weirich Meure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Recebo a impugnação de fls. 118/119. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - Eduardo Henrique Cipak Canalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.017037-8 - Abraao Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Instituto Universitario Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Basilio Gravata - OAB RJ069201, Mauricio Nogueira da Silveira - OAB RJ067243). Cumpra-se o item 2 de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2005.800.045685-9 - Marco Antonio Totino da Costa. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.088921-1 - Flavio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.091003-0 - Nair Gonçalves do Couto Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Fl. 102 - Anote-se. 2 - Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.174738-2 - Marco Aurelio de Castro Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2005.800.184427-2 - Maria Isabel de Conceição Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.064122-7 - Marcoa Antonio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Terezinha Gonçalves dos Santos. Fls. 142 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - Valdecy Estevao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.137559-6 - Marco Antonio Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Vivo-telerj Celular S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - Odneu Giovanny Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Atl Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Aguarde-se por mais 20 dias a vinda da resposta do ofício de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.194716-6 - Andre Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Claro Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). 1 - Em execução quanto ao valor de R$ 3.000,00. 2 - Diante das alegações da parte autora às fls. 54 e 68, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer nos termos do item 02 de fls. 68, ficando desde já, alterado o patamar da multa já estabelecida para R$ 6.000,00 (seis mil reais). Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194823-7 - Manoel Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que se trata de matéria de ordem pública. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198663-9 - Beatriz Ramos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1 - Fls. 58/66 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 86/95 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - Deise Luiza Leao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a remessa dos autos ao Contador, pois a parte está assistida. \r\n\r\nProc. 2007.800.041954-5 - Maria de Lourdes de Paulo Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadine Diniz Pinto - OAB RJ115310, Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). 1 - Fls. 88/100 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 136/148 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044307-9 - Arnaldo Barcellos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944, Maria das Graças Carvalho Leal - OAB RJ098137). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1 - Fls. 44/62 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 89/94 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052713-5 - Jose Ramos de Carvalho. X Banco Panamericano. Reitere-se o ofício de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.053988-5 - Janete Cerqueira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063482-1 - Mariana Cruz do Bonfim de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ibi Admin Istradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 78/88 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064565-0 - Jaime Anacleto Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X VIVO. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 42/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064845-5 - Maria Cristina Araujo Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Sul America Seguros Aetna Seguros Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066033-9 - Maria de Cassia Penha Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067749-2 - Zirlei Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 56/62 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068982-2 - Luiz Alberto Vieira Junior. X Vivo Telerj Celular S/A. E. mandado de penhora na conta indicada às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.070268-1 - Iolanda Raposo Nogueira. X Waltair Avalo de Carvalho. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073269-7 - Randolf Miguel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073692-7 - Maria Madalena Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Life Saude Medica Simples LTDA. Considero o depósito tempestivo, tendo em vista o dia 16/09/07 não foi dia útil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075452-8 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.080227-4 - Carlos Alberto Ralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Augusto Moreira Guimarães - OAB RJ130628). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.081523-2 - Marcia Regina Mostavenco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 25 - Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082567-5 - Adalgisa Maria Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Evolutech Comercio e Serviço LTDA. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. I-se a autora por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.083563-2 - Maria das Graças Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 44/59 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 74/88 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084456-6 - Vandreval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Finasa S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.093867-6 - Sebastião Barbosa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Fls. 26 - Anote-se onde couber. 3 - Fls. 26 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. 4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097609-4 - Jorge Manoel da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1-Fls.50/63. Anote-se.2- Recebo o recurso de fls.81/94 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103681-0 - Durval Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1-Fls. 44/52. Anote-se. 2-Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.57/63 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110414-1 - Luciano da Cruz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118446-0 - Victor de Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Banco Bmg. ...assim sendo concedo a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.800.122637-4 - Virginia Fernandes Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Nunes de Carvalho - OAB RJ114391). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1-Fls. 16/20. Anote-se. 2- Recebo o recurso de fls.41/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124665-8 - Elizabeth de Macedo Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Teodoro Nardy da Silva - OAB RJ049396). X Unicard-banco Multiplo S. a e outro. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146174-0 - Everton Feigel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X ASSIM. Fls. 29 e seguintes - Diante das alegações da ré, diga o autor no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.156556-9 - Viviane Santos Pinton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). X Continental Air Lines. À parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157816-3 - Iraci de Carvalho Moraes. X Rainbow Holdings do Brasil S. a. Mantenho a decisão de fl. 11 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159889-7 - Bruno Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Tim Celular S/A. Fls. 31/34. Anote-se. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.178259-3 - Severina Gomes da Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - Jonas Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Fls. 307/308 - Certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.075212-0 - Alexandre Barreto Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Thiago Carvalho Guimarães - OAB RJ158810E). X Gie Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se carta precatória, denotando-se que as despesas com o transporte dos bens correrão por conta do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.051864-2 - Bráulio de Alcântara Pessoa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Motta Garcia - OAB RJ144309, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043). X Moss Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Mantenho o item 2 do despacho de fl. 131 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 356954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004093/1997 (1997.803.000508-8) - Miriam Gaudenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). X Transcol Transp. Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). 1 - Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - Márcia Beatriz Bello Pacheco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bello Pacheco Martinelli - OAB RJ082137). Embargte(s): Lurescan Bar e Restaurante LTDA, Vera Lucia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro - OAB RJ026977). X Paulo Afonso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). Intime-se o depositário de fls. 56/64, o que poderá ser feito também por telefone (2523-9794 - fls. 64), a fim de que proceda o depósito judicial do valor de R$ 236,25, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nIndefiro a intimação de LURESCAN BAR E RESTAURANTE, tendo em vista que não consta dos autos a nomeação de depositário fiel. \r\n\r\nProc. 2004.803.005238-4 - Márcio Augusto de Seixas Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto de Seixas Franco - OAB RJ096795). X Andre Luis Toribio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). Aguarde-se o julgamento do agravo. Por ora, indefiro expedição de certidão de dívida, eis qu ainda não existe título executivo em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000393-8 - Airson Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Alves Lima - OAB RJ123333). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001345-2 - Nelson Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Costa Ferreira - OAB RJ117586). X Elizabeth Saul Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002384-6 - Clarisse Jobim e Souza. X Esquina dos Anjos Bar e Lanchonete. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004633-0 - Marcelo Machado Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Debs Spagnol - OAB RJ141720). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Em execução quanto ao valor da diferença apontada a fls. 64. 2- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004864-8 - Francisca Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X José Carlos de Araujo Oliveira. Cumpra-se a parte ré em 48h a sentença de fls 23/24, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005107-6 - Carmelo Tamburello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Tamburello Junior - OAB RJ142761). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.803.005730-3 - Pedro Wilson Ramos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Wilson Ramos Cruz - OAB RJ127531). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça o réu se desiste do recurso de fls 50-65 tendo em vista a petição de fls 47, com data posterior à data do recurso mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006520-8 - Vanderlea de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifique o cartório se há possibilidade de compensação dos valores recolhidos a maior e a menor na guia de fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.803.006797-7 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Alzimar Ferreira Matins. Não há como se decretar a revelia, eis que a citação de fl. 26 não atendeu aos requisitos de validade do Enunciado 5.1.2. Note-se que o oficial de justiça certificou que citou o réu na pessoa do recepcionista do hotel residência. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado à fl. 22. Intimem-se. O Sr. Oficial de Justiça deverá observar que a citação e intimação do réu devem ser pessoais. \r\n\r\nProc. 2007.803.007165-8 - Maria Helena da Silva Rodrigues Garzon. X Consorcio Primo Rossi. Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.803.007181-6 - Maria Amália Gentil Rochedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.008454-9 - José Felisberto Martins. X Condomínio do Edifício Conde de Nassau. Tendo em vista a pane no sistema elétrico das instalações do IV JEC em 24/10/2007, redesigno a AIJ para o dia 21/11/2007, às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008578-5 - Marly Pinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Constato que houve erro material na parte dispositiva da sentença prolatada em audiência em 25/10/2007. Passo, assim, a retificar de ofício o erro material, nos termos do art. 48, parágrafo único, da Lei 9099/95. Por equivoco, constou que o pedido era julgado improcedente, quando, na verdade, o feito foi julgado extinto sem exame de mérito pela constatação de litispendência. Desta forma, a parte dispositiva da sentença passa a vigorar com a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\" Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença. No mais, fica mantida a sentença tal como lançada, inclusive no tocando à condenação da autora nas penas de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.803.009325-3 - Bernardino Rangel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Marcelo Reis da Costa Pereira. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002397/1996 (1996.803.000329-6) - Heraldo Rabello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rabelo do Nascimento - OAB RJ085688). X Gnpp Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). ... Perante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Levantem-se eventuais penhoras.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.803.008308-0 - Erizeuda Abath França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). ...À Embargada para se manifestar em resposta aos Embargos de fls. 201/206. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2005.803.012599-7 - Dayse Garcia Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839, Regina Célia Dourado Vaz Pereira - OAB RJ149040E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.000839-9 - Gisele Guanabara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fl. 79: Indefiro, tendo em vista que o réu é pessoa física. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.009098-5 - Severino Ferreira da Cruz. X Transporte Estrela Azul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009161-8 - Louise Guimarães Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Ibpi Net - Net Talent Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Souza e Mello - OAB RJ105445). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010755-9 - Irene Plattek Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Banco Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.803.011594-5 - Flavia Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Princesa A. S. Com. Ltda- Supermercados Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012057-6 - Vera Lucia Val de Casas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - Carlos Eduardo Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744, Claudia de Oliveira Geraldo - OAB RJ159111E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outros. 1 - Exclua-se a 1ªré (Geotravel) do pólo passivo, eis que \"Geotravel\" é meramente o nome de fantasia da 2ª ré, conforme informado às fls. 149/150. 2 - Cite-se e intime-se a parte ré para audiência já designada por OJA no endereço indicado à fl. 150. \r\n\r\nProc. 2006.803.013043-0 - Murilo Nuno Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000346-0 - José Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - Andre Luiz Peres de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Miranda de Araujo Teixeira - OAB RJ131452). X Nokia do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A autor comprovou pelas faturas de fls. 70-71 que a ré não cumpriu o acordo de fls. 63, deixando de cancelar os débitos e resíduos até o dia 16.04.2007. Assim, fixo multa de R$ 150,00 por cada fatura indevidamente emitida e recebida pela autora em descumprimento do acordo. 2- Intime-se a ré para efetuar o depósito valor de R$ 300,00 , referente a duas faturas, em 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001480-8 - Ana Cândida Mendes Caminha. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu acerca da penhora realizada, bem como do prazo para eventual oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001820-6 - Zilda Vargas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Sul America Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001869-3 - Elaine Sá dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002017-1 - Anna Paula Picorelli Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Picorelli Soares - OAB RJ084402). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002123-0 - Cristiane Menezes dos Reis. X Só Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a segunda ré acerca da penhora realizada, bem como do prazo para eventual oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.002572-7 - Wheligton Vieira Dias. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002694-0 - Cristina Maria Machado Maia. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003126-0 - Marcos Maia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003413-3 - Rogerio Travassos Souza Gomes. X Lojas Americas S/A e outro. Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser anexada aos autos. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003651-8 - Rute da Silva Pitombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003713-4 - Verdevida Comércio de Produtos Naturais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X TNL PCS - OI. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004000-5 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004203-8 - Maria Amelia Gaspar. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004286-5 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004783-8 - Monica Fausta Estanislau Daher Maidantichicei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X VIVO - S.A. 1- Em execução quanto ao valor da diferença de fls 36. 2- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004800-4 - Maria das Graças Tavares da Silva. X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004963-0 - Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Deixo de receber o Agravo Retido de fls. 49-51 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004970-7 - David Teixeira Burnett Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). X Tok e Stok- Estok Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Fernando Padilha Jurcak - OAB SP200193, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005030-8 - Jose Luiz da Silva e Souza Neto. X Evadin Indústrias Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005182-9 - Maria da Conceição da Silva de Mendonça. X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005194-5 - Jorge Alexandre Fonseca Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005301-2 - Maria José da Cunha Santos. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se o autor por OJA para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005304-8 - Andressa Silva Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.005334-6 - Ana Cristina de Oliveira Ferreira. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor sobre fls. 15/21. \r\n\r\nProc. 2007.803.005986-5 - Ana Cristina Dias Moura. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006007-7 - Monique Caldeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raphael de Souza Crocamo - OAB RJ145130). X Claro - Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer mediante cópia das faturas. \r\n\r\nProc. 2007.803.006077-6 - Francislady Quintes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). X D'Moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006125-2 - Leticie Quirino Facco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Gonçalves de Paiva - OAB RJ059056). X Nokia do Brasiltecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006145-8 - Waldinai da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Nilza Marschhausen Pereira. Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006147-1 - Eliane Fontes Alcanthara. X Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006204-9 - Nilza Maria de Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006334-0 - Marcos Bacellar Ferreira. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006584-1 - Gladys Klajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Klajman - OAB RJ137145). X Versatily Acessórios (versatile Comércio de Bijouterias Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Bentes de Souza Neto - OAB RJ105529). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006780-1 - Sergio Antunes Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ112228). X \"vivo S. A (operadora de Telefonia Celular e do Serviço de Acesso A Internet Vivo-zap) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elizabeth Matos Lima - OAB RJ142445). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006804-0 - Kátia Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006903-2 - Anderson Gilberto Gonzaga. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006979-2 - Arlete Sampaio Schreiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Livraria e Papelaria Saraiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006987-1 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007037-0 - Heloisa Guerra Peixe Daibert. X Hewlett - Packard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007194-4 - Lane Santos de Melo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 27. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.007261-4 - José Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007338-2 - Rafael Montezuma Rébula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). X Credicard Banco S/A. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.803.007601-2 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Banco do Brasil S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007646-2 - Margarete da Costa Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.803.007654-1 - Marco Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008402-1 - Lucy Fernandes Ramos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista a pane no sistema elétrico das instalações do IV JEC em 24/10/2007, redesigno a AIJ para o dia 19/11/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008451-3 - Vera Lúcia Couto Jagel. X Amico Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). Tendo em vista a pane no sistema elétrico das instalações do IV JEC em 24/10/2007, redesigno a AIJ para o dia 21/11/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008453-7 - Maria da Graça Oliveira. X NET RIO S/A. Tendo em vista a pane no sistema elétrico das instalações do IV JEC em 24/10/2007, redesigno a AIJ para o dia 19/11/2007, às 11:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008455-0 - Pedro Matias da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Unicard Unibanco Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Tendo em vista a pane no sistema elétrico das instalações do IV JEC em 24/10/2007, redesigno a AIJ para o dia 21/11/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008456-2 - Thais Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Tendo em vista a pane no sistema elétrico das instalações do IV JEC em 24/10/2007, redesigno a AIJ para o dia 21/11/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008459-8 - Andrea de Sousa Sampaio. X Bzw Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Tendo em vista a pane no sistema elétrico das instalações do IV JEC em 24/10/2007, redesigno a AIJ para o dia 19/11/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008483-5 - Laercio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Tim Celular S. a e outro. Citem-se e intimem-se as rés via postal para audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008491-4 - Geraldo Eneas Fortes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Enéas Fortes Miranda - OAB RJ034470). X Eduardo Torresini. Tendo em vista a informação \"mudou-se\" no AR acostado à contra capa, venha novo endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008509-8 - Elba Regina Zarattini Perides. X Trenó Comércio de Imóveis Ltda. - Lapele Móveis. Venha endereço correto da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008517-7 - Ivan Silva. X NET RIO S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009308-3 - Geovani Rodrigues Lemos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 10 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009395-2 - Fernando de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 23 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009397-6 - Pablo Fernando Torzate Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 24 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009398-8 - Djanira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fl. 25 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009399-0 - Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 25 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009401-4 - Terezinha Torzate Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 23. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009458-0 - Edmilson dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 21 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009460-9 - Gil Pacheco dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 49. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009554-7 - Damião Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 16. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009555-9 - Valdi Gomes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 12 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009625-4 - Vilma Correia de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 24 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009813-5 - Bianca de Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Casas Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009832-9 - Márcia Ida Boms. X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S/A. SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009893-7 - Ana Paula Hinein Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Redesigno o dia 11.12.2007 às 16 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009894-9 - Marcelo Pinto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Defiro fls. 15. Redesigne-se data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009956-5 - Ana Maria Campos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Fl. 15 e seguintes: Indefiro o adiamento por indisponibilidade de pauta. Note-se que o patrono do autor poderá substabelecer caso não seja possível o seu comparecimento na audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009957-7 - Marlene Sztyglic (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Fls. 14/19: Indefiro o adiamento por indisponibilidade de pauta. Note-se que o patrono do autor poderá substabelecer caso não seja possível o seu comparecimento na audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009974-7 - Ana Carolina de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). X Banco Unibanco. Recebo o aditamento de fls 29. Encaminhem-se cópias. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009978-4 - Erica Ecard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Ecard dos Santos - OAB RJ137349). X Tnl Pcs S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009991-7 - Amir Malvina Carneiro da Silva. X Banco do Brasil S. A. e outro. Defiro fls 24. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.010038-5 - Alcides Leonardo Ferreira Langsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Fl. 15 e seguintes: Indefiro o adiantamento por falta de disponibilidade de pauta. Note-se que o patrono do autor poderá substabelecer caso não seja passível o seu comparecimento na audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010095-6 - Sérgio Maciel Se Sá Leão Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Avant Cel Telecom Ltda. e outro. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, sendo certo que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010418-4 - José Augusto Alves Bernacchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Banco do Brasil. Venha o comprovante de residência no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010427-5 - Cassio Ramos Haanwinckel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Almeida Martins - OAB RJ120814). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.009188-2 - Walter da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lessa - OAB RJ039168). X Gisele Menezes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.001900-4 - Maria Lucia Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Ary da Costa Silveira e outro. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas. I. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002802-9 - Ondina Alves de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). X Marcia de Oliveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). Indefiro. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.004931-8 - Derisvaldo Ferreira Rocha. X Gisele Caroline Ribeiro Anselmo. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008832-4 - Werner Kahn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Loureiro - OAB RJ137365). X Chana Cohn. SENTENÇA. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001997-0 - Juliana Lopes Fontes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Elias do Carmo - OAB RJ049450). X Escola Tecnica Virginia Patrick. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.803.000371-0 - Diana Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao excepto em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.803.000828-7 - Antonio Flavio Correa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Jornal do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). Certifique o cartório se há guia de depósito judicial devidamente quitada a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - Mariene de Lacerda Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Windsor Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO para declarar nula a penhora de fls. 138/139. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2004.803.000981-8 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578, Barbara Rachel Rego da Silva - OAB RJ086506). X Liderson Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146, Wania Maria Baeta dos Santos - OAB RJ051253). Dado que a multa cominatória não pode servir de fonte de enriquecimento ilícito, com valor desproporcional ao direito tutelado e, sendo certo que tem seu escopo no cumprimento da obrigação específica, por meio de coerção pecuniária, fato que não ve \r\n\r\nProc. 2004.803.002395-5 - Moises Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB RJ040031, Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condominio do Edificio Varsovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco Sá - OAB RJ123918, João Carlos Damous - OAB RJ022991, Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Fl. 165: Tendo em vista a informação constante na petição de fl. 165 assinada pelos patronos de ambas as partes, cancele-se o mandado de pagamento de fl. 162. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.004791-1 - Helena Osório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.803.007099-4 - Francisco Carneiro Pessoa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carneiro Pessoa Lima - OAB RJ111293). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.005660-4 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\n2-Intime-se o depositário de fls. 76 para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, a fim de garantir o Juízo, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). 1-Indefiro a planilha de fls. 169, mantendo a decisão de fls. 166 por seus próprios fundamentos, observando-se que o autor já tem a receber R$ 23.256,36, referente à multa que incidiu. \r\n\r\n2- Indefiro a planilha de fls. 170, por conter erro, uma vez que faz incidir honorários sobre o valor da multa e, ainda, adiciona aos cálculos o valor do dano moral que já foi depositado pela parte executada (fls. 117). Traga o exequente planilha com os cálculos corretamente efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). À parte autora sobre fls. 215/218. \r\n\r\nProc. 2005.803.012145-1 - Luiz Antonio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). X Novo-rio Coop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.803.012960-7 - Wany Cova Barreto Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Maria Pimenta de Mello Bittencourt Lopes - OAB RJ096315). X Pn Parquet Nobre Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). 1- Certifique o cartório se houve retorno do ofício expedido a fls. 132. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil acerca da disponibilização da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2006.803.000494-1 - Carlos Cleiton Pimentel Antonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Indefiro fls. 140, posto que se trata de pessoa física, não tendo ainda sido desconsiderada a personalidade jurídica. Enquadre-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - Nadja Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Adalton Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Roberto de Nora Serra - OAB RJ011900). Houve nos autos, penhora de um aparelho de fax-símile avaliado em R$ 470,00 e uma TV avaliada em R$ 300,00 (fls. 67). Opostos embargos à execução (fls. 69-71), sob a alegação de que tais bens são impenhoráveis, a decisão de fls. 88-89 reconheceu que o \r\n\r\nProc. 2006.803.001398-0 - Denise Torres Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Denise Torres Penido - OAB RJ155187E). X Mca Gestão Empresarial e outros. 1 - Mantenho decisão de fl. 87 por seus próprios fundamentos. 2 - Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.001884-8 - Rafael Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Panasonic do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Wiliam Rodrigues Pinheiro - OAB RJ010359). Tendo em vista os valores já depositados às fls 128 e 159, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002343-1 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004805-1 - Lúcia Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Fonseca Ramos - OAB RJ102998, Flavio Conti do Amaral Gil - OAB RJ144796E). X Sound Station Foto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005986-3 - Roselir de Brito Baptista. X Jornal do Brasil (editora) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - Juracy Belmiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006264-3 - Flavio Augusto Castanheira Celano. X Faed Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Na data de hoje prestei as informações no habeas corpus que seguem. Remetam-se cópia à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.006842-6 - Helena Pereira Pizzolante Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.007141-3 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Defiro fls. 173: expeça-se mandado de pagamento em favor da BCP, no valor de R$ 1.151,58, conforme determinado na r. sentença de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - Gustavo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Iris Vivianne Louzada Ferreira - OAB RJ158581E, Luana Alves Mineiro Martins - OAB RJ118279). X Banco Volkswagen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Em execução pela diferença de R$ 3.391,06 \r\n\r\nProc. 2006.803.009932-0 - Jose Ferreira Jorge Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011091-1 - Karla Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Adornos Home Decor Móveis e Decorações da Freguesia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). Aguarde-se o prazo requerido a fls 60. após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011416-3 - Andrea Christine Loureiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Hewlett-packard Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011924-0 - Jose Ronaldo Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol-cbf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012589-6 - Rogerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Roberta Camello dos Santos - OAB RJ157599E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fls. 82/83: anote-se onde couber. 2 - Certificada a tempestividade das contra-razões (fls. 71/75), subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012753-4 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E). X Hsbc Participações e Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000412-8 - Vacelia Chompanides Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000725-7 - Erica Norma Bernhard Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Bittencourt Neto - OAB RJ121556). X Star Filter Comercio e Serviços LTDA. Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.803.000976-0 - Angelica da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Ricardo Teixeira Fernandes. 1 - Cancele-se o mandado de penhora de fl. 82. 2 - Tendo em vista os depósitos de fls. 77 e 84, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001006-2 - Manuel Teixeira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Camêlo Timbó - OAB RJ066218, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Marcos P. de Puglia. Certifique o cartório quanto à tempestividade e a segurança do Juízo nos embargos de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.803.001352-0 - Carlos Alberto Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X Buy Click Informática LTDA (star Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001636-2 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré em referência ao valor depositado à fl. 107. 2 - Tendo em vista o depósito de fl. 103, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001684-2 - Jorge Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002013-4 - Marcia Simões Bicalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Azurra Veículos LTDA. 1- Em execução pelo valor da diferença apontada a fls.87. 2- O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002098-5 - Sonia Rodrigues Alhadeff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Fic-financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002222-2 - Maria Regina Valle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Valle dos Santos - OAB RJ127839). X Velox Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002774-8 - Raphael Franco de Assis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X Terezinha da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003041-3 - Frederico Motta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Lucia Maria M. Cavalcante. Certifique o cartório acerca das contra-razões. Com ou sem elas, encaminhem-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003324-4 - Patrícia da Silva Cabral Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Cabral Sá - OAB RJ112001). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado em nome da Vivo S.A., no valor de R$ 6.180,00, tendo em vista o depósito em dobro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003601-4 - Heloise Paiva Marinho. X Casa e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas. I. Após o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003632-4 - Marcelo Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos do Amaral Melo - OAB RJ138374). X Pietra Ipanema Revestimentos LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Thiengo - OAB RJ100888, Marcelo Luiz Dreher - OAB PR024801). Tendo em vista a guia de fls. 125, devidamente paga, no valor da execução de R$ 12.304,21, determino a expedição de ofícios com urgência às instituições financeiras abaixo relacionadas, para o desbloqueio das quantias bloqueadas nas contas da segunda \r\n\r\nProc. 2007.803.003958-1 - Ruth Valença Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004042-0 - José Barbosa. X Base Nailbar Unissex. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004048-0 - Renato Luis Martins Dias. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Tendo em vista a efetivação da penhora on line, intime-se a ré por DORJ para, se desejar, opor embargos dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004091-1 - Prescilla Parnes Kritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004447-3 - Maria Cristina dos Santos Paraíso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Benq Eletrônica Siemens LTDA e outros. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação pelos danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais e 1% ao mês desde a publicação desta decisão. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, do trânsito em julgado do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.803.004576-3 - Silvia Aparecida Fraga Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). X Banco Abn Amro Real S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005010-2 - Felipe Renato Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Porto Seguro Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005102-7 - Maria Elisabeth Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005173-8 - Marcos Alves Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - José Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Rcebo os embargos de fls 72-73 para aclarar a obscuridade da decisão de fls 68, passando a constar o seguinte: 1- Indefiro, por ora o levantamento pretendido; 2- Tendo em vista fls 80-81, esclareça a parte autora, objetivamente o que pretende. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005854-0 - Marcia Cerqueira Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005924-5 - Katia Maria Lopes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveland Rodrigues Leite Junior - OAB RJ138027). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005944-0 - Maria Elita Ramos Targino. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005989-0 - Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diga a ré sobre fls. 107/109, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.005997-0 - Rafaella Alves de Paiva. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006041-7 - Marcelo Silva Ribeiro. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006071-5 - Marcio Stefanni Monteiro Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mathias Soares Pontes - OAB RJ127165). X Lg Electronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Fls 44. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.006095-8 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006123-9 - Paulo Cesar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1- Redesigno o dia 23/11/07 para entrega do modem em cartório. Em execução pelo valor do dano moral, conforme planilha de fls 45. \r\n\r\nProc. 2007.803.006142-2 - André Spiewak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Indefiro, por ora, o levantamento. Esclareça a parte autora o que pretende de forma objetiva, vez que não houve imposição de condenação para a Nokia na r. sentença de fls 59-90. \r\n\r\nProc. 2007.803.006212-8 - José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Caporazo Mendes - OAB RJ022305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006432-0 - Cecília Maria Lopes Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine dos Santos Nazareth - OAB RJ142268). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Barbosa Silva - OAB RJ142197, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se resposta do ofício de fls 81. \r\n\r\nProc. 2007.803.006494-0 - Thiala Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Cna-cia de Línguas Estrangeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006632-8 - Livia Penedo Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penedo Jacob - OAB RJ109129). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro, por ora, o levantamento. Expeça-se mandado de penhora no valor da diferença apontada a fls 64: R$ 370,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.006672-9 - Sheila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Conapp - Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006705-9 - Ana Maria Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X Lojas Americanas S/A e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006773-4 - Ricardo Augusto Cosme Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006953-6 - Tatiana Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Andréa Viana - OAB RJ135734). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006970-6 - Patricia Stoky Guimarães. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007005-8 - Leandro Arenare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007032-0 - Monica Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifique o cartório acerca do alegado a fls 66 para fins de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007035-6 - Bernardo Tostes Cruz Menescal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007089-7 - Daniel Matos Goes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Márcio Aguiar Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charley Martins de Paiva - OAB RJ011272). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007098-8 - Sebastião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.007140-3 - Iracema Pimentel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.803.007144-0 - Iolanda Braga Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007197-0 - Alexander Frederick Brendel. X Sauma S/A Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007253-5 - Maria Cristina Oliveira Coutinho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.803.007524-0 - Nelson Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582, Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X Tita Veículos Ltda.. Fls 23: anote-se onde couber. Fls 24: indefiro o adiamento requerido. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007630-9 - Eliana Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o atestado médico de fls. 26, isento a parte autora de custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007638-3 - Luiz Filipe Barreto Ferreira Trancho. X Condomínio do Edifício Beberice. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007673-5 - Zoraida Medeiros de Moraes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Dumar Molina - OAB RJ100063). X Stop Play Comercio e Distribuição de Eletro-eletrônicos e Informática Ltda-me. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007694-2 - Raul Murilo Chaves Curvo. X Vera Lúcia de Souza e Almeida. Comprove o patrono de fls 43 suas alegações, no prazo de 05 dias, tendo em vista sua petição de fls 43 estar protocolada com data de 03/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.803.007720-0 - Maria Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007731-4 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007790-9 - Marcia da Silva Blaiotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Aquino Brandão Joly - OAB RJ100318). X Banco Santander S/A. Tendo em vista o despacho de fls 33, corretamente publicado, conforme certidão (fls 33v), bem como a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007818-5 - Cintia Calçado Estefanelli. X Escola de Enfermagem Madre Thereza de Calcutá-santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. Certifique o cartório quanto ao alegado à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.803.007841-0 - Ângelo Cardoso da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 24. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.007844-6 - Luzia Antônia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 16. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.007848-3 - Sandra de Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Fls. 17 e seguintes: defiro o aditamento. 2 - Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008195-0 - Giuseppe Cerri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Shoptime. Com (tv Sky Shop S/a) e outro. Aguarde-se o prazo estipulado no acordo para o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.008382-0 - Waldinai da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Nilza Marschhausen Pereira. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008383-1 - Jose Fernando Rabelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652). X Carlos Jose Gonçalves. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.008443-4 - Petrus Rigueira Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ144182). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a pane no sistema elétrico das instalações do IV JEC em 24/10/2007, redesigno a AIJ para o dia 21/11/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008450-1 - Ayde Frois Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ098146). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista a pane no sistema elétrico das instalações do IV JEC em 24/10/2007, redesigno a AIJ para o dia 19/11/2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008457-4 - Adiel Feitoza Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Miralda Alves de Souza - OAB RJ142667). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista a pane no sistema elétrico das instalações do IV JEC em 24/10/2007, redesigno a AIJ para o dia 19/11/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008468-9 - Clemente Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Banco Itau Sa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008497-5 - Cleber de Jesus Barros Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). X Bradesco. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008498-7 - Anamaria Fonseca e Silva Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Antônio Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Paula Freitas - OAB RJ130838, Paola da Quinta Rodriguez - OAB RJ141941). Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008505-0 - Gualter Dulci da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa - OAB RJ104401). X Sidney José de Barros e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. ...Em relação ao 2º réu (José Aurino), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009456-7 - Lilian Berneet Lamprecht Frank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Braga Lourenco - OAB RJ095469). X Editora O Globo S. a. Fls. 35 e seguintes: Desentranhem-se, eis que estranhas ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.009525-0 - Maria das Graças Pedro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 12 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009607-2 - Vagner de Souza Ferreira Coelho. X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009651-5 - Alline Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Aerolineas Argentinas Sa. Considerando que a parte autora não comprovou possuir domicílio na área de competência deste juizado, embora instada a fazê-lo e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009760-0 - Ricardo Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Rosa del Carmen Marquina Requera e outro. 1- Fls. 29: anote-se onde couber.\r\n\r\n2-Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009795-7 - Fernando Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 16 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009829-9 - Valéria Cristina de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 95 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009992-9 - Marcelo Marinho Teper. X Carlos Vaisman. Recebo o aditamento de fls. 12. Encaminhem-se cópias ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.010044-0 - Alado Gesso e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Carlos Nigri - OAB RJ141451). X BCP S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010428-7 - Juliana Germann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Céli Silveira Martins - OAB RJ145245). X Financeira Americanas Itaú / Americanas Taií. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - Hamilton Arnaldo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Venha guia de depósito judicial devidamente quitada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.004835-1 - Rodrigo Domingues Iório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). X Ace Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.011431-0 - André Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006242-6 - Graci Dalva da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006879-9 - Dirce Tavares Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.008586-4 - Angifa Comercio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Alainy de Souza Macedo. Cite-se e intime-se o réu por OJA no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008587-6 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Rafael dos Santos Duarte. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.... \r\n\r\nProc. 2007.803.008588-8 - Angifa Comercio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Maria de Fatima Pereira de Souza Silva. Cite-se e intime-se a ré por OJA no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.008593-1 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Silvana Januario da Silva. Cite-se e intime-se a ré por OJA no endereço acima indicado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.803.000777-0 - Jose Raimundo Lobo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Banco do Brasil S/A e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008028-1 - Leonardo Ferraro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). X Iate Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.803.009737-2 - Leonardo Bandeira de Souza dos Santos. X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nonato Parreira - OAB RJ073031, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012234-2 - Raquel Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.013139-2 - Paulo Eduardo Kiburz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000298-3 - Bernardo Bastos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soria Bastos - OAB RJ019377). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.000706-3 - Alcione Bernacchi Alves Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). X Banco Santander Brasil S/A. Constato que a parte ré não foi regularmente intimada da decisão de fl. 37 uma vez que não há patrono da ré cadastrado nos autos. Intime-se a parte ré por OJA nos termos de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.803.001487-0 - Orlando Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772). X Associação Brasileira do Odontologia-rj e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001584-9 - Suzana Pascoal Caram Bayma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001795-0 - Regiane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdino de Azevedo - OAB RJ063030, Carlos Roberto Costa da Silva - OAB RJ098477). X Beta e Paty, Comercio de Presentes LTDA e outro. 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Venha o novo endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001844-9 - Simone Monteiro Javierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001870-0 - Lucia Quelhas Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721, Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002306-8 - Felipe Ribeiro Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). X Auto Viação 1001 Ltda.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002544-2 - William Givago Lima Vargas. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002684-7 - Jose Carlos Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003255-0 - Marcio Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003543-5 - Olga de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Centro de Editoração e Assessoria Profissional-cedaspy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Luana Silva Santoro - OAB RJ135778). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003714-6 - Neila Costa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003891-6 - Eliane da Silva. X Casas Bahia Comercial. Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003912-0 - Jurandy Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). X VIVO - S.A. Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004072-8 - Fabio Santos Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046, Natália dos Santos Gonçalves - OAB RJ155367E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004103-4 - Maria José de Carvalho de Barros. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004288-9 - Maria Iris Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004809-0 - Fábio Anderson Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E, Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004813-2 - Daisy Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). X Banco Itaú S/a- Agência 6003 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004920-3 - Solange Nascimento Silva. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B, Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005907-5 - Maria Tereza de Araujo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Supermercado Pão de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.803.005998-1 - Guilherme Baptista Vojceichovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Vivara Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.006079-0 - Erica Gervasoni Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.006098-3 - Airton Silva Sales. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006210-4 - Taissa Bertino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.006266-9 - Monica Martha Köpfer Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Köpfer Carlos de Souza - OAB RJ145592). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006466-6 - Gilberto Martiniano de Azevedo Filho. X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007109-9 - Juliana Pacheco Moreira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007316-3 - Joselia Pereira Mazilli. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007702-8 - Nelsimar Moura Vandelli. X VIVO - S.A. Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007854-9 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (compra Certa Brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007872-0 - Tania Regina Roque Chaves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008130-5 - Priscilla Martins Porto de Hollanda Cavalcanti. X Oi Fixo. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008465-3 - Marcia Stark Mackenzie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA. Ausente a parte autora, embora intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008492-6 - Walter Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Lojas Americanas S/A. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008574-8 - Gilmar Braga da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cite-se e intime-se a ré para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008579-7 - Jose Antonio Capalbo. X Sky Brasil Serviços LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008581-5 - Leonidas Alice Rosa de Mattos Camargo e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008590-6 - Mauricio de Oliveira Pagliuzo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.803.008607-8 - Nelson Imbuzeiro Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008610-8 - Edilene Pereira de Campos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro alteração no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Aguarde-se audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.008617-0 - Dináh Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Betania Machado - OAB RJ142673). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008627-3 - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X VIVO - S.A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009645-0 - Geovanice Francisca da Silva. X Losango e outro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010029-4 - Antonio Carlos Albernaz Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800). X Unit de Icarai Comercio de Artigos de Bazar LTDA e outro. O documento de fl. 22 não comprova o endereço constante na inicial. Venha o comprovante de residência no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010068-3 - Agostinho da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). X Banco Itaú S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010452-4 - Maria Teresa T y Saiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Ethnic Comércio e Indústria de Confecções LTDA - Me. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010457-3 - Suzie Lane Felix de Souza Lyra. X Personal Line e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010460-3 - Márcia Maria Alves Pereira Allen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010466-4 - Lea Ladeira Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Banco Santander Brasil S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.009229-7 - S. Lopes Able Car LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Sebastião Pacheco Leal. 1 - Reconsidero despacho de fl. 26. 2 - Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - Fabio Malagoli Panico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Malagoli Panico - OAB RJ112859). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Aguarde-se o final de arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.012965-6 - Mônica Palma Bender. X Davitildes Ribeiro de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). Expeçam-se carta de adjudicação e mandado de entrega, devendo a parte autora ser intimada a entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para providenciar os meios necessários para o transporte dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.803.003944-0 - Romeu Aziz de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Agostinho da Silva Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.005267-4 - Lauro Vieira Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Morcillo Soares - OAB RJ118700). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o depositário de fl. 91 para que efetue o depósito do valor de R$ 405,19, (diferença entre a quantia penhorada e o valor já pago por meio da guia de fl. 100),no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Klajman Goldberg - OAB RJ083098). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Aguarde-se o final da arrecadação. Note-se que a parte ré vem depositando mensalmente. \r\n\r\nProc. 2006.803.006689-2 - Luana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a ré sobre fls. 169/170, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.803.008862-0 - Murillo Corrêa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Teixeira da Silva - OAB RJ126953, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.008938-7 - Patrícia Pires Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.009115-1 - Sergio Ricardo Costa Florentino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Big Cell - Loja Tim 06 - Rio Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Intime-se o depositário de fl. 24 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.009536-3 - Mila de Almeida Pacheco Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Varig S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - Andre Dias Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010138-7 - Manuel Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unicard- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se fl. 104 verso. \r\n\r\nProc. 2006.803.011543-0 - Eliane Freire Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011984-7 - Marcello Teixeira de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012134-9 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013050-8 - Lucilene Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ120017). X Fic-financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000205-3 - João Ricardo Iabrudi Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000320-3 - Patrícia Valverde Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000370-7 - Raquel Lopes Costa. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000736-1 - Patricia Gama-rosa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Borges da Silva Arruda de Souza - OAB RJ137499). X Cinemark Brasil LTDA. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000797-0 - Genivalda Vieira da Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Patrícia Andrea de Gallery de La Serviere. Fls. 72/74: Nada a prover, em face da preclusão lógica do direito recursal da autora. Note-se que a autora se manifestou nos autos em 25/05/2007 em contra-razões (petição de fls. 63/67), sem fazer menção a seu intuito de recorrer. A petição de fls. 72/73 foi protocolada em 10/05/2007, em data anterior à data das contra-razões de fls. 63/67. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000824-9 - Genaro Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.000956-4 - Ivonildo Idelfonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Viação Nova Cap S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001146-7 - Myriam Wanderley da Nóbrega Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento - Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 2.800. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.803.001211-3 - Ana Carolina Barboza Czarnewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001278-2 - Renato Barros Sassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.001656-8 - Julio Sergio Kistemarcher do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Vivo-tele Centro Oeste Celular Paticipações S/A (tco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.001798-6 - Edson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Coca Cola Industrias S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Gilberto Neves de Souza - OAB RJ074435, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002393-7 - Ana Cristina Rezende. X Clube Regatas Botafogo. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.002586-7 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003124-7 - Gilmar Nascimento Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003218-5 - Vera Lucia da Cruz Rodrigues. X Transporte Paranapuan Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003437-6 - Gustavo de Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003480-7 - Jacques Marie Leroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Bokel Pereira das Neves - OAB RJ030725). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003796-1 - Ademilton Oliveira. X Claudia de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). Deixo de receber os embargos declaratórios, uma vez que que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004306-7 - Ariel Diogo de Mello. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004307-9 - José Roberto Carmanhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ131382). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004352-3 - Carlos Francisco Portinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Silva Santoro - OAB RJ135778, Rafael Aleixo de Oliveira - OAB RJ156478E). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004367-5 - Christiani Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004887-9 - Ana Cristina Felisberto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Cunha Martins - OAB RJ080457). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005883-6 - Natalia dos Santos. X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005975-0 - Vera Lucia Carli Machado. X Estok Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias de Almeida - OAB SP145190, Carlos Roberto Danziger - OAB SP079660). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado. 2 - Diga a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.803.006004-1 - Viviane Freitas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006102-1 - Delvira de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006107-0 - Dionísio de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a ré sobre fls. 32/34, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.006271-2 - Romeu Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006503-8 - Lygia Maria Craveiro de Moura. X Metro Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006600-6 - Ana Paula Frazão Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nahas Frazão - OAB RJ119248). X Daniela Sabino Botti. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006619-5 - Olga Hucs de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eugênio Cohen de Brito - OAB RJ130486). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquvie-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006795-3 - Luciano Francisco Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006897-0 - Liane Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.006926-3 - Cecília Graça Aranha Carvalho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006976-7 - Rejane Megale Figueiredo. X Tzípora. Fl. 16: anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006977-9 - Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Venha declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.007009-5 - Cristiane Canevello Villena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o prazo estabelecido no acordo para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.803.007312-6 - Elizabeth Stern. X Sonia Fabiano Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Beatriz Fabiano Gaspar - OAB RJ078156). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007690-5 - Elizabeth Rosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Dutt Ross - OAB RJ137445, Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007878-1 - Jose Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008068-4 - Mauricio Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008475-6 - Sonia Moesia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Fácil Transportes e Turismo LTDA. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008507-4 - Maria Auxiliadora Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008526-8 - Jose Felipe Mauller Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues Faria - OAB RJ093210). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 05/11/2007 ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE MESMA SERÁ CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008576-1 - Vera Lúcia Militão da Silva. X Supermercado Zona Sul S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008580-3 - Valdir de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X NET RIO S/A. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.803.008594-3 - Raquel da Silva Cavalcante Castelpoggi. X Banco Ibi S/a- Banco Multiplo (ibibank). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008598-0 - Wagner Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X VIVO - S.A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008624-8 - Rafael Augusto Kosa Teixeira. X Air France. Ausente a parte autora, embora intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008625-0 - Clemente Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Cleber de Sousa Brito. Não há como se averiguar se a citação postal atendeu aos requisitos de validade do Enunciado 5.1.2. Logo, não há como se decretar a revelia. Designe-se nova AC. Cite-se e initme-se o réu por OJA. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.803.008628-5 - Gustavo Luiz Ludke Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Castro da Fonseca Zaidan - OAB RJ137224). X Tam Linhas Aereas S/A. Ausente a parte autora, embora intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008629-7 - Maria da Conceição da Silva Garcia das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Wollmann Neto - OAB RJ084936). X Lg Eletronics LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.009066-5 - Ana Paula Alves Scotti. X Tengel Técnica e Engenharia LTDA e outro. Revogo a decisão de antecipação de tutela de fl. 19, em face dos documentos apresentados pela ré. A presente demanda versa sobre questão complexa, fazendo necessária dilação probatória. Inexiste prova inequívoca dos fatos alegados na inicial ou da alegados na inicial ou da alegada ilicitude da conduta da parte ré. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010429-9 - Walter José Peres e outro. X Duratex S. A. - Assistencia Tecnica. Venha o endereço completo das testemunhas arroladas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.010440-8 - Delivan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica da Silva Coelho - OAB RJ142621). X Fiat Administradora de Consórcios LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010442-1 - Delio do Carmo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Intelig - Telecomunicações Ltda.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010445-7 - Ana Maria de Freitas Lapa Santos. X Banco Itaú Card S. A. e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010446-9 - Sandra Gulminetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006). X Banco Bradesco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010451-2 - Luiz Carlos dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Motta Azedo - OAB RJ082171). X Vdm Telecomunicações Ltda.. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.010456-1 - Alline Amaral Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X Aldebaran Viagens e Turismo Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010462-7 - Francilene Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010465-2 - Estela Maria Batalha Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de residência no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.010469-0 - Achilles Souza Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Casa Bahia Comercial Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.010470-6 - Carlos Ivan Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.001438-6 - Marco Antonio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Fábrica de Móveis Tiffany Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). 1 - Reconsidero despacho de fl. 223. 2 - O réu foi devidamente intimado da decisão de fl. 215 item \"3\" na pessoa de seu patrono em 30/05/2007, conforme certificado à fl. 216 verso. Apenas em 01/06/2007 o patrono do réu protocolou a petição de fl. 220, manifestando sua renúncia ao mandato. Constato, assim, que transcorreu \"in albis\" o prazo para oposição de embargos em referência à penhora de fl. 217. 3 - Designem-se leilões do véiculo penhorado, conforme já requerido pelo autor. \r\n\r\nId: 356985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.091525-0 - Getúlio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). X José Bartolomeu da Silva Genu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Chagas de Oliveira Júnior - OAB RJ070611). Fls. 76/77: Defiro. Porceda-se a penhora portas a dentro, observando-se o disposto no artigo 649 do CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.014298-5 - Carlos de Almeida Soares. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.104937-3 - Cezario Felfeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Coelho Pimentel - OAB RJ057031). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). ...HOMOLOGO o acordo celebrado , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.134357-3 - Antonio Carlos Tavares Coelho. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ...Ante o não comparecimento do Autor à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, I da Lei 9099/95. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.134424-3 - Amaranto Brito Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Junqueira Rego da Silva - OAB RJ104675, Osmar Vicente de Sousa Júnior - OAB RJ136029). X NET RIO S/A e outro. Intimar a parte autora para ciência DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE cONCILIAÇÃO, EM 31/01/2008, às 16 horas, que poderá ser seguida de A.I.J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. ( Fls 24 V). \r\n\r\nProc. 2007.800.148012-6 - Edvalnice dos Santos Negreiro. X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). ...HOMOLOGO o acordo celebrado , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.171635-3 - Simonne Goldring Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adreane Marquez Drumond - OAB RJ094687). X Banco Santander Brasil S/a. Ao autor para ciência do retorno do A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172761-2 - Gabriel Collares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Nunes de Azevedo Gonçalves - OAB RJ038310, Maria Salette Tarouquella Rodrigues - OAB RJ064895). X Duanna Comércio de Material de Decoração. Ao autor para ciência do retorno do A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172870-7 - Juliana Lopes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Penna Leite - OAB RJ145041). X VIVO S/A. ...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.049009-0 - Maria de Lourdes Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Monica Sztern - OAB RJ090304). X Motos Teteu Peças e Acessórios e Manutenção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). Ao autor para ciência de Folhas 133/137. \r\n\r\nProc. 2006.800.198025-0 - Marcos Antonio Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ramos - OAB RJ112868). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Intimar a parte Ré para enviar à parte autora fatura referente ao mês de setembro/06, na forma determinada na R. sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa. (Fls. 63). \r\n\r\nProc. 2007.800.065344-0 - Mariza Gonçalves Fernandez. X Condominio do Edificio Luiz Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655, Paula Lopes Furtado - OAB RJ092677). ...HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.082155-4 - Maria Lucia Bispo da Costa. X Bosch - Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incidir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação/crédito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083440-8 - Eduardo Martins Peluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851, Mario Henrique de Souto Ferreira - OAB RJ136860). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.133220-4 - Rodrigo Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Ferreira Ribeiro - OAB RJ139654, Andréa Viana - OAB RJ135734). Intimar as partes para Audiência de Conciliação, em 31/01/2008, às 15h30, que poderá ser seguida de A.I.J. na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls 22) \r\n\r\nProc. 2007.800.133408-0 - Cristina da Costa Brazão Sad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146, Hamurabi Almeida de Paula Novaes - OAB RJ090189). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). ...Considerando o teor da assentada da audiência de conciliação, H O M O L O G O a desistência formulada e, em conseqüência, J U L G O E X T I N T O o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.800.133940-5 - Martha de Araújo Santos. X Tecval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698, Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR.....JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.134180-1 - Suerda Maxima Gomes Barros. X Hernane de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427, Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). ...Ante o não comparecimento do Autor à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art. 51, I da Lei 9099/95. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.134579-0 - Ana Paula Moura de Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Defiro o prazo requerido para juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.143346-0 - Luis Guilherme Cintra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...HOMOLOGO o acordo celebrado , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.156157-6 - Estacionamento Dias da Rocha Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181, Christiane Gonzalez Hepner - OAB RJ139486). X Condominio Almeida Rego. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166856-5 - Gilmar Maurilio Lelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rodrigues Lobo Leite - OAB RJ124790). X Empresa Shop Express LTDA. Ao autor para ciência do retorno do A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167890-0 - Monica Goldner Melul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X G V T Global Village Telecom LTDA. Ao autor para ciência do retorno do A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171702-3 - Helionora Schumacker de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Officer Distribuidora de Produtos de Informatica S/A e outro. Ao autor para ciência do retorno do A.R Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.800.172007-1 - Comercial Azevedo Figueiredo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). X Banco Real S a. Ao autor para ciência do retorno do A.R Negativo.\r\n\r\nProc. 2007.800.175284-9 - Nilda Castelo Branco Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Editora Globo S/A e outros. ESPECIFIQUE A AUTORA AS COBRANÇAD CUJA SUSPENSÃO PRETENDE EM SEDE DE ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.800.176152-8 - Marcelo Miguel Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X NET RIO S/A. ESCLAREÇA O AUTOR SE EFETUOU O PAGAMENTODA FATURA À FL. 25 E EM CASO POSITIVO, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO.APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA..... \r\n\r\nId: 357033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.001737-4 - Natalia Louise Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002183-3 - Felipe Augusto Santos Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Figueiredo - OAB RJ018050). X Salim Youssef Diwan e outro. Fl. 26 v°- Aos autores. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.001559-4 - Renata Ballarin Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Rc Rio Turismo Ltda.. Fls. 83/84- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002775-4 - Ailce Abreu Alves. X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000747-2 - Romanzza Roberta Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Neme - OAB RJ018897). X Americanas. Com S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fl. 104- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001145-1 - Maria Leonor de Abreu Gavazza. X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003071-8 - Neuza de Araujo Alves. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprove a 1ª ré o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.001777-3 - André Gouvêa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gouvêa Vieira - OAB RJ135220, Pedro Ivo Jourdan Gomes Bobsin - OAB RJ147491). X Gilda Silveira Moraes e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). A parte ré sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.810.002313-0 - César Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X Ecail Administradora de Imóveis LTDA. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.000151-2 - Flavia do Valle Vieira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Unicard Banco Multiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls. 64/65- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000155-0 - Aline da Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426, Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fl. 65- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000537-2 - Paulo Roberto Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X São Miguel Empreendimentos e Participações S. A.. Fl. 69- Indefiro, eis que incabível em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.810.000689-3 - Carlos Eduardo Martins Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Wagner de Seixas - OAB RJ111543). X Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Roberta de Oliveira Alvares - OAB RJ146874). Cumpra-se fl. 113. \r\n\r\nProc. 2007.810.001873-1 - Gustavo Tadeu Guimarães Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002109-2 - Abraham Adolpho Klajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Rowinski - OAB RJ120113, Patricia de Sousa Carmo - OAB RJ096682, Diogo Mello dos Santos - OAB RJ156265E). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002139-0 - Marilyn Clayde Affonso Perez de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400, Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X José Felicio Gonçalves e Souza. Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002481-0 - Maria Gorete da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para constar no dispositivo da sentença proferida os seguintes termos: \"...Isso posto, confirmo a decisão antecipatória dos efeitos da tutela de fl. 18, majorando-se a multa nela prevista para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)...\". Mantenho na íntegra os demais termos do decisum. \r\n\r\nProc. 2007.810.002539-5 - Marcelo de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Ie - Intercâmbio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003541-8 - Eduardo Antonio Motta May e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Carvalho Borges - OAB RJ114117). X Varig Vrg Linhas Aéreas S. A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora (fls.) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, de acordo com a Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.002643-9 - Clotilde Silva de Andrade Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199, Soraya Holmes Guedes - OAB RJ137914). X Bankboston Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 181/183- Cumpra-se fl. 180. \r\n\r\nProc. 2007.810.002049-0 - Maria Trindade do Carmo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). X Running Confecções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.003097-4 - Georgete Conceição de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765, João Patrocinio - OAB RJ080479). X Maria da Conceição de Mendonça Horta. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 22/01/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.810.000536-0 - Rosana Lopes de Carvalho. X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionérios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Em face da resposta do Bacen de fls. 151/152 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000821-0 - Suely Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925, Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249, Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340). Cumpra-se fl. 139. \r\n\r\nProc. 2007.810.000921-3 - Aylton Cardoso Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Barcelos de Azevedo - OAB RJ099750). X Agf Brasil Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Fls. 288/297- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.810.001307-1 - Maria de Fatima Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Brand - OAB RJ136204, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré sobre fls 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.810.001803-2 - Martha de Magalhães Tebet. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). A parte ré sobre fls 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.810.001883-4 - Sergio de Almeida Oliveira. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). A parte ré sobre fls.67/69. \r\n\r\nProc. 2007.810.003073-1 - José Carlos Jacinto de Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gioseffi Silva - OAB RJ144577). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 22/01/2008, às 11h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003175-9 - Jardel Mantovani. X Dente Cross Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 21/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003192-9 - Lucilia Helena Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraide Amaral de Souza - OAB RJ004793D). X Vivo S/A - Empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Audiência de Instrução e Julgamento dia 12/11/2007 às 14:15h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.002731-4 - Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Condomínio do Edifício Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002025-5 - Jocimar Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte ré sobre fls 146. \r\n\r\nProc. 2006.810.003799-1 - Rodrigo Nasser Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa e Silva - OAB RJ136098, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). A parte ré sobre fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2007.810.000321-1 - Leila Maria Calazans Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479, Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Orlean - Qualinstal Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). A parte autora sobre fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.810.000599-2 - Eduardo Henrique de Souza Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itaú Agencia 1108 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). Venha a firma da peça de fl. 124 de forma clara e legível, sob pena de serem tomadas as medidas legais cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.810.000754-0 - Priscila Galvão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Cartão de Crédito Bradesco Mastercard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Em face a resposta do Bacen de fls. 110/113 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000822-1 - Sebastião de Sousa Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Sendas Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Em face a resposta do Bacen de fls. 86/87 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000851-8 - Eduardo Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). A parte autora sobre fls 81/82. \r\n\r\nProc. 2007.810.000860-9 - Erik de Sá Freire Hesketh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Valter da Silva Bezze. Audiência de Conciliação 22/01/2008às 13:30h (traga o autor cópia da inicial para contra-fé). \r\n\r\nProc. 2007.810.001000-8 - Angela Cristina Freund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bianca Soares Mohamed - OAB RJ095863). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em face a resposta do Bacen de fls. 74/75 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001108-6 - Clarice Aparecida de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Okl Com. de Equip. Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva - OAB RJ137710, Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Em face a resposta do Bacen de fls.127/129 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001415-4 - Gisele Birman Tonietto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte ré sobre fls 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.810.001422-1 - Eduardo Melo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Melo Pacheco - OAB RJ123517). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Em face a resposta do Bacen de fls. 66/67 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001448-8 - Ana Lucia Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Pii Ipanema e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). Em face a resposta do Bacen de fls.54/55 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001470-1 - Ingrid Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Em face a resposta do Bacen de fls. 141/143 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001712-0 - Luiz Roberto do Nascimento e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Ibéria - Linhas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rios Marques - OAB RJ133320). Em face a resposta do Bacen de fls. 67/68 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.001763-5 - Carlos Affonso dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X Mercado Livre. Ccom Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). a parte ré sobre fls 123/124. \r\n\r\nProc. 2007.810.001833-0 - Cristiano José Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). A parte ré sobre fls 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.810.001835-4 - Leila Duailibe Bacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Filpi Ferreira - OAB RJ123322). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). A parte ré sobre fls 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.810.001857-3 - Vera Lúcia Couto Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Student Travel Bureau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). A parte ré sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.810.002187-0 - Cristina Serra Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002483-4 - Marcio Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). X Nokia do Brasil Ltda.. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 21/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002913-3 - Ilka Ribeiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nicolau Yabrudi - OAB RJ127319). X Tv Sky Shop S/A. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 22/01/2008, às 11h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.003261-2 - Reinaldo Junqueira Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - dia 12/11/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.003262-4 - Reinaldo Junqueira Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Serasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). Audiência de Instrução e Julgamento dia 14/11/2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.810.003315-0 - Adriano Guatimosim Carneiro e outros. X Tam - Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397). Fl. 15- Retire-se o feito de pauta. Traga a parte autora o endereço correto da 2ª ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.004259-9 - Marcia de Medeiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Batracke Patricio Ribeiro - OAB RJ144511). X Net Rio LTDA. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 22/01/2008, às 12h 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004542-4 - Sonia Penha Piquet Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antonio Esteves Galdino - OAB RJ094605). X Itauseg Saude S/A. audiência de Conciliação 22/01/2008 às 14:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000163-1 - Cristina Fernandes Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833). X Maise Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). A parte re´sobre fls 181/182 \r\n\r\nProc. 2003.810.002102-2 - Ulysses Borilo Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Mendes Longo - OAB RJ104119). X Anthair Participações e Serviços LTDA - The Homestore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valmor Mendonça Boettcher - OAB RS023024). Homologo os termos do acordo entabulado entre as partes, declarando extinta a execução. E. mandados de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001255-8 - Antuerpia Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842, Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte re sobre fls 102/103. \r\n\r\nId: 356999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.124768-8 - Katia de Souza Arpon Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Arpon Soutinho - OAB RJ010672, Roberto Tinoco Arpon Soutinho - OAB RJ072185). X Raimundo Jose Cutrim Filho. A isenção dos emolumentos é para ser pleiteada junto ao Dr. Escrivão do cartório. I.+ \r\n\r\nProc. 2005.800.080964-1 - Curso General Sampaio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Maria Fernanda Chaves Santana. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086984-8 - Cely de Freitas Braga Guimarães. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 23/01/2008 'AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.087066-8 - Lucy Fonseca Baptista. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 22/01/2008 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.087072-3 - Lucy Fonseca Baptista. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 26/12/2007 'AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.047553-0 - Nero de Araujo Filho. X Delta L Indústria e Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda.. I- Cumpra-se fls. 112 verso, parte final. II- À parte ré em cinco dias sobre fls. 120. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.114516-1 - Fabiano Queiroz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Sony Barsil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Já houve penhora. Diga o credor se pretende a adjudicação ou o leilão. Por oportuno, observo que nova penhora dará margem a novos embargos, retardando a solução da execução. Diga, ainda, o credor sobre fls. 120. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.131069-0 - Marlene Henriques da Silva Franco. X Fundação Assefaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Ao recorrente para recolher as seguintes custas para baixa: campo 37 - R$ 29,73, acrescido dos 10% da Caarj. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.140793-7 - Donna Elizabeth Kauffmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB RJ057799). X Miriam Campos Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Brito Veras - OAB RJ109064). Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.139870-1 - Maria Carlota Ghedes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Transneto - Transporte de Mudanças LTDA. Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.089015-8 - Jemima de Oliveira Menezes e outro. X Iscar Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.151627-0 - Nelly Monteiro da Costa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056638-2 - Leonardo Michels Roas Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482, Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Mercado Livre Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.151087-6 - Tania Maria Teixeira Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Felipe Romaguera Rodrigues da Costa e outro. Consulte-se ao sistema BACEN, informando-se à parte exequente. Intime-se a parte executada para oferecimento de embargos, se quiser. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.032040-6 - Bety France Cardoso Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Primeiramente, diga a parte ré no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171250-0 - Samira Jose Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Rimaq -ncomercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César de Arruda Castanho - OAB SP022489). Traga a exequente certidão atualizada da Jucerj comprovando que as empresas referenciadas pertencem aos mesmos sócios. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.077395-6 - Reinaldo Damiance Baptista e Cláudia Maria de Lacerda Alvarenga Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.106737-1 - Lygia Maria da Costa Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Renove-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.111572-9 - Hélio Cardozo de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205, Cláudio Luiz Barbosa Neves - OAB RJ090571). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Primeiramente, certifique-se sobre o trânsito da R. sentença de fls. 218. Se for o caso, defiro a vista dos autos ao 2o. réu. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.120397-7 - Luciano Peçanha da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X First One Informática do Brasil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira - OAB RJ135565). Venha planilha atualizada. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.160028-0 - Juliana Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161691-3 - Katia Maria Comunale Quadrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sampaio Telles Ferreira - OAB RJ090711). X Ibeg-engenharia e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.056255-8 - Guilherme Silva Facchinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Fabio Castro da Silveira. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059645-3 - Charles Miguel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Agência Pista Livre Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). Mantenho a decisão de fls. 107. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082530-2 - Manoel Francisco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lélio Cherman - OAB RJ100070). X Cce da Amazonia S. a e outro. Primeiramente, diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093474-7 - Alexandre Imbio Nejaim. X Ponto Certo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120222-7 - Sandra Oliveira Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Grendene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125215-2 - Cintia Barrozo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127387-8 - Edimar de Hollanda Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Davel de Hollanda Pinheiro - OAB RJ041478). X Jose Roberto Vasconcelos Santana. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.140377-4 - Luiz Fernando Soares. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154638-0 - Elmer Feitosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165289-0 - Regina Celia Vommaro Albudane. X Unimed Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194284-3 - Diogo Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Luiz Roberto Ferreira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206709-5 - Paulo Roberto Simões de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Paulo Sérgio de Oliveira. Defiro o prazo requerido para juntada do instrumento de procuração. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.207487-7 - Yone Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.209170-0 - Lincoln Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Christina Mendes Pereira - OAB RJ112711). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210929-6 - Wilson Daflon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Condomínio do Edificio Dáfnis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002129-0 - Renata Dias Bella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). X Gnatus Equipamentos Médico-odontológicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Aires Vigo - OAB SP084934). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. Diga Renata. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005574-2 - Sergio de Camargo Baena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos de Carvalho - OAB RJ077705, Itamar Ferreira de Carvalho - OAB RJ141216). X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008773-1 - Celso Antonio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Abn Amro Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008864-4 - Bruna Pereira Bastos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009448-6 - Angela Maria Azeredo Benício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). X Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região. Primeiramente, esclareça a parte autora objetivamente se está desistindo da ação. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018278-8 - Elison Coimbra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438, Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento - OAB RJ046926). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018874-2 - Wilson Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021157-0 - Inês Massaud Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Massaud Simão - OAB RJ064459). X Tim - Operadora de Telefonia Móvel. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.029783-0 - Rogerio Lucio Jeronimo. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034512-4 - Lilia Cristina de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). X Shivatur Turismo LTDA. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034871-0 - Marcos de Pinho Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.043209-4 - Sebastiana Elisa Brasiliense Caetano. X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 22/01/2008 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.044496-5 - Hildes Azeredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Mesquita de Oliveira - OAB RJ040555). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 23/01/2008 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046156-2 - Luani de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Ney Roberto Cavalcanti Cesar Cantinho e outro. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.051244-2 - Jose Scalfone Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Scalfone - OAB RJ052065). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.800.067723-6 - Adelino de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ormonde dos Santos - OAB RJ023709). X Nelly Lopes Lauer. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068704-7 - Advaldo Rezende Guilhon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Bmg S/A. Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.084597-2 - Sergio Duarte Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084601-0 - Sergio Duarte Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084634-4 - Dorothy Passos Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084639-3 - Enid Duarte Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ122401). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.089889-7 - João Baptista Alencar Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.093611-4 - Gilza Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SE REALIZAR EM 02/01/2008 ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.800.095619-8 - Izupero dos Santos Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 34 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112142-4 - Cecília José Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia José Maia - OAB RJ043325). X Unicard - Itaú. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 21/12/2007 'AS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134189-8 - Sergio Afonso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Intimação das partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/12/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146562-9 - Andre Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva Marques - OAB RJ103176). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 26/02/2008 ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.800.169392-4 - Antônio Carlos Amaral Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). X Sul América Seguros de Vida e Previdência. Diga Antonio. Após, direi. I. \r\n\r\nId: 357013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nDE ACORDO COM O ART. 216, INCISO XII DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, FICA O SENHOR ADVOGADO DR. RONALDO NORO - OAB/RJ 132929, INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS OS AUTOS ABAIXO RELACIONADO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.804.002319-6: AUGUSTO DIAS SANTOS JÚNIOR X ENCAD ENGENHARIA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S/A E OUTROS.\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.002688-6 - Ion Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Mary Cristina da Silva Manfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048, Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). HOMOLOGO, para que produza seus devidos efeitos o acordo de fls.138/139, com acréscimo de fls.142. \r\n\r\nProc. 2007.804.002679-0 - Moisés de Oliveira Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X Michel Mancini Btecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Fls.28. Defiro. Desentranhem-se às fls.11 à 18, conforme requerido. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.804.000528-3 - Sandra Maria Amin e Silva] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Quilatex Rio Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140, José Carlos da Silva - OAB RJ095097, Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). A parte executada...Venha planilha atualizada... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.001103-7 - Cleber Inhanssu de Almeida Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Benjamin da Silva Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto da Mota Orofino - OAB RJ070532). Venha certidão do RGI atualizada \r\n\r\nProc. 2004.804.002370-8 - Celso Ribeiro de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Alexandre José dos Santos. Fls 85-Indefiro...incube à parte interessada... \r\n\r\nProc. 2005.804.002165-9 - Otnas Automóveis LTDA. X Nilson Amorim de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francilene de Aguiar Pinto - OAB RJ145884, Jorge do Espirito Santo - OAB RJ133506). Fls 64 á parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.003411-5 - Wilson Ferreira Leiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Maurício George de Moura Costa Sobrinho. Fls 74-Indefiro...Ao autor... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.804.001754-1 - Júlio César da Silva Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Barreiros - OAB RJ058005, José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Telesp Celualr S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Daniel Alves Ferreira - OAB SP140613, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.804.001851-0 - Maria Luiza Furtado Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Fls 116 I-se como requerido para cumprimento em 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.804.003456-3 - Denise Parreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Parreira Genuino de Oliveira - OAB RJ076739). X Itaucard Financeira S. A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira dos Santos - OAB RJ141719, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte credora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001531-5 - Juberto Augusto da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte credora... \r\n\r\nProc. 2006.804.001744-0 - Lara Ramos. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao MM juiz sentenciante \r\n\r\nProc. 2006.804.001920-5 - Cristiane Silveira Machado. X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Defiro a inclusão...Designo o dia 14/01/08 às 13:00 horas para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2006.804.002295-2 - Glauce Pereira de Figueiredo. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- CUMPRIDO O ITEM 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n1- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.804.002317-8 - Andre Luiz Macedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Macedo Rosa - OAB RJ109140). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento...À parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.002519-9 - Hamilton Jackson Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Fls 57/58- Intime-se ... \r\n\r\nProc. 2006.804.002528-0 - Diego Luiz Machado Carvalho. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Expeça-se mandado de pagamento....à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.002606-4 - Adriana Piraja Lima Cordeiro. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Expeça-se mandado de pagamento...Fls 44/45- à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.003128-0 - Marcos Aurelio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Homologo,para que produza os seus efeitos legais jurídicos e legais, o acordo...Julgando extinto o processo, com apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.804.003128-0 - Marcos Aurelio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimação para a parte autora tomar ciência da petição de fls.44/52 \r\n\r\nProc. 2006.804.003323-8 - Licia Vania Salvador Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Cartão Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito,em relação ao primeiro reu Cartão Extra...No tocante ao segundo réu Financeira Itau CBD Credito Itaí ,designe-se nova audiência de Instrução e Julgamento, da qual deverão ser intimados a parte autora eo segundo réu \r\n\r\nProc. 2006.804.003323-8 - Licia Vania Salvador Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Vania Salvador Fernandes - OAB RJ032623). X Cartão Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 10/03/08 às 15:40 horas para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003682-3 - Marli da Cunha Mendes. X Lavoro Factoring e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Monteiro Pereira - OAB RJ042341). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.003730-0 - Fátima Maria dos Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...a autora deve demonstrar ter ciência do patrocínio gratuito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000319-4 - Aglae Marques de Figueiredo. X Editora Três. .. \r\n\r\nProc. 2007.804.000361-3 - Mario Paulo de Oliveira Filho. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.\r\n\r\n2- CUMPRIDO O ITEM 1, lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s).\r\n\r\n3- Após, intime(m)-se o(s) executado(s) para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\n1- Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.804.000437-0 - Rodrigo Massaroni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...Assim, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.000630-4 - Rubens de Freitas O'Donnell. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao mm Juiz sentenciante \r\n\r\nProc. 2007.804.000632-8 - Flávia Alves Sant'Anna. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754E). Ao MM juiz sentenciante \r\n\r\nProc. 2007.804.000668-7 - Carminda da Piedade Raimundo. X Garantech Garantia e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Ao MM juiz sentenciante \r\n\r\nProc. 2007.804.000834-9 - Solange de Mello Matos. X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Ao MM juiz sentenciante \r\n\r\nProc. 2007.804.000840-4 - Tania Mara Ferreira. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Ao MM juiz sentenciante \r\n\r\nProc. 2007.804.002007-6 - Arminda Ribeiro Matos. X Anbt- Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801). Fls 22-DEfiro a inclusão...Designo o dia 10/01/08 às 13:00 horas para a realização de AC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002196-2 - Claudio Roberto Tavares. X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimação para ciência do despacho de fls.27: \" 1-Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora. 2- Dê-se ciência a parte ré sobre o alegado às fls.26.\" \r\n\r\nProc. 2007.804.002257-7 - Bruno Marques Santana. X Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Alfredo Cândido de Ranieri da Silva Pereira - OAB RJ101243, Paula de Moura Castro Zacour - OAB RJ096599, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002930-4 - Elizabeth da Conceição de Araújo. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002934-1 - Hélcio Villaça Simões Júnior. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo o dia 06/03/08 às 13:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002965-1 - Luiz Fernando Ferreira de Medeiros Lima. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo o dia 12/03/08 às 12:00 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002977-8 - Felipe Arias Fogliano de Souza Cunha. X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Samel Lopes Honaiser - OAB RJ131617). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002998-5 - Suzette Oliveira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Jaccoud Diz Torres - OAB RJ076258). X Unimed Intercambio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...Justifique-se a ausência... \r\n\r\nProc. 2007.804.003037-9 - Malva Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner dos Santos - OAB RJ141209). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo o dia 10/03/08 às 16:20horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003069-0 - Henrique Viterbo Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Tim Celular S/A. Retire-se o feito de pauta.Aguarade-se a vinda do original da petição.... \r\n\r\nProc. 2007.804.003095-1 - Fernando de Abreu Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Abreu Barreto - OAB RJ107805). X Net Rio S/A. ...Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autos,Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito.. \r\n\r\nProc. 2007.804.003109-8 - Soraia Garcia Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ098575). X Apsa Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). Desino o dia 26/02/08 às 13:20horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003109-8 - Soraia Garcia Marca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pinto da Motta dos Reis Justino de Araujo - OAB RJ098575). X Apsa Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213). Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.804.002590-9 - Josefa Xavier Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Glenio Adilson dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso de Castro Guimarães - OAB RJ056592, Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). Aguarde-se até o dia 31/10/07... após esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.804.001982-1 - Wilson Bertolino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesica Maria Bastos da Silva - OAB RJ060940). X Barbara Cristina Passos de Souza Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). ...à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.003744-0 - Wilson Rabelo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Rabello Gomes - OAB RJ036265, Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X Ricardo Lima Dias. Diga o autor sobre fls 51 \r\n\r\nProc. 2007.804.001380-1 - Jorge Elias Isaac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Flavio Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ramos Soares de Araujo - OAB RJ100785). Fls 472/46 à parte exequente... \r\n\r\nProc. 2007.804.002992-4 - Curso General Sampaio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Wilson Rizzo Valentin Junior. ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 598 e inciso VIII do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.003471-3 - Rosemeri José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Lucimar de Oliveira Costa. Diga a autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003758-1 - Francisco Sales de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sales de Oliveira Neto - OAB RJ134627). X Xélix Cópias. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.804.001430-0 - Ana Paula Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Victor Machado Maia - OAB RJ157952E, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Condomínio do Edifício Alzira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Magno da Silva - OAB RJ111573, Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). 1-Diante do resultado positivo do bloqueio On Line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo...Após, intime-se o executado para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.804.000488-6 - Jussara Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ144832, Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251, Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Austrália Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). Fls110-Justifique-se em 5 dias com certidão da JUCERJA \r\n\r\nProc. 2002.804.000741-3 - Marcia Cristina Ferreira de Souza. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394, Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). À parte ré sobre fls.230/231. \r\n\r\nProc. 2002.804.002033-8 - José Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Débora Nitz Ferreira - OAB RJ126150). X Sazaki-impermeabilizações e Construções LTDA / Dms Construções e Reformas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.804.002275-0 - Márcia Brazão Borges Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brazão Borges Teixeira - OAB RJ096799, André Beliene Vila - OAB RJ136053E, Adriana Felippe Rosalba Palmer - OAB RJ097238). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Eduardo Piereck de Sá - OAB RJ088857, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Jaime Vitalino Sobrinho - OAB RJ109126, Guilherme Lamberti Barros - OAB RJ148761E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o v ácordão.I-se as partes \r\n\r\nProc. 2003.804.000312-4 - Juciara da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Jorge Tadeu S. Aquino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nProc. 2003.804.001431-6 - Ivanise Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Moreira Junior - OAB RJ115700E, Daniela Rocha Alves - OAB RJ106968, Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X House Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Rejane Mello Dias - OAB RJ099856, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls 122-Tendo em vista quea pauta de ACIJ já se encontra com designação para 2008.à parte autora... \r\n\r\nProc. 2003.804.002727-0 - Giselle Jordão Figueiredo Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Tianá Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). Tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido, deixo de receber os embargos à execução. Cumpra-se item 3 de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.804.000104-0 - Antonio Carlos Mendonça de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Bastos Lourenço - OAB RJ018117). X Fabia José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, III do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.804.001004-0 - Dinah Aguiar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Tecmeier Serv. Assist. Tec. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). 1- Tendo em vista o enquadramento da hipótese dos autos no previsto no § 5.º do artigo 28 da Lei n.º 8.078/90, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa ré.\r\n\r\n2- Deve a Serventia incluir no pólo passivo os sócios;\r\n\r\n3- Esclareça a parte exeqüente quanto à penhora anteriormente realizada, trazendo planilha atualizada do débito.\r\n\r\nProc. 2004.804.002262-5 - Paulo Cezar de Almeida Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). às partes sobrte fls 121 \r\n\r\nProc. 2004.804.002821-4 - Ana Cristina de Barros Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB RJ124645, Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Gessarte Artefatos de Gesso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Indefiro a penhora requerida... \r\n\r\nProc. 2004.804.003268-0 - Marconi Mota Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018, Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Ceg - Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Diga a parte credora... \r\n\r\nProc. 2005.804.001009-1 - Luiz Fernando dos Santos Pereira. X Siscom- Sistema de Cobrança Modulat S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls 99/100-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002319-0 - Maria Belienne de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.318/319: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.804.003090-9 - Alain Souto Rémy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Souto Remy - OAB RJ145141, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Luizete Estrela Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). Ao MM juiz sentenciante \r\n\r\nProc. 2006.804.000034-8 - Yacy Lopes de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086, Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X Telelista Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Ferreira de Albuquerque Spano - OAB RJ098440). à parte credora... \r\n\r\nProc. 2006.804.000130-4 - Agostinho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Alpha Desenvolvimento Profissional LTDA. Fls 67 esclareça o autor \r\n\r\nProc. 2006.804.000787-2 - Angela Maria Nunes Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Samsung Eletrônica da Amazõnia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.000834-7 - Joaquim Pinto dos Santos Filho. X Sendas Distribuidora S/a(extra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). HOMOLOGO o acordo e Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.804.001268-5 - Kleper Candido de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Luiz Gonzaga Lima de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nolasco do Amaral - OAB RJ098298). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001409-8 - Marcia da Luz Lima Tancredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Harumi Takahashi Pereira - OAB RJ126895). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.804.001534-0 - Marco Aurelio Ozorio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Flávio Vieira Bueno - OAB RJ026230, Milton Machado Bueno - OAB RJ082383). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001567-4 - Marcio Caldas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Caldas de Oliveira - OAB RJ106999). X Climuno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). Intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.001586-8 - Manuel Gonçalves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). X Mezzanini Consultoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Comprove a embargante... \r\n\r\nProc. 2006.804.001613-7 - Paulo Jorge Rodrigues Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Fonseca da Costa - OAB RJ122445). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...informe a parte autora se dará ou não quitação \r\n\r\nProc. 2006.804.001631-9 - André Luis Ferraz Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Simões dos Santos - OAB RJ138958E, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Ao MM juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2006.804.001638-1 - Fernando José Brasil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ao MM juiz sentenciante \r\n\r\nProc. 2006.804.001787-7 - Sandra Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.804.001829-8 - Rosa Maria Macedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888, José Madeira de Melo - OAB RJ073373). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Fls 54/55-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001872-9 - Rodrigo Bueno Machado Valmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X By Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Fls 169/175: Ao exequente.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002014-1 - Maria José Pereira Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Conceição Laranja dos Santos - OAB RJ135140). X Reader'S Digest Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Tendo em vista a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002117-0 - Alexandre da Rocha Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Patricia de Sousa Carmo - OAB RJ096682). X Mudanças Pontual Ltda.. À parte autora sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.804.002304-0 - Ana Maria Haum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Americo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). Regularize-se o recurso inominado \r\n\r\nProc. 2006.804.002415-8 - Robson Gaglianone Larangeiras. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Intime-se a parte executada para que devolva devidamente cumprida a guia retirada Às fls 110 \r\n\r\nProc. 2006.804.002643-0 - Laurence Claudio de Ornelas Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Vesper S/A. Intimação para ciência da petiçaõ de fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2006.804.002674-0 - Solange de Moraes Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonor Pereira de Moraes - OAB RJ047636). X Electrolux do Brasil S/a- e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Fls 85/86-à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.804.002710-0 - Ronaldo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969). X Bpy Moveis e Decorações Ltda.. Fls 32-Defiro.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002830-9 - Ricardo Botteri Gomes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Paulo de Barros Santos - OAB RJ104296, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). ...rejeito os embargos.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002863-2 - Maria Cristina da Costa Pezzet de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.804.003188-6 - Lia Cristina Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Lara e Mara Festas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). ...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.804.003264-7 - Laerte de Souza Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Inacio Pegoral - OAB RJ141324). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao MM juiz sentenciante \r\n\r\nProc. 2006.804.003422-0 - Nilson Laclan de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lopes Maia - OAB RJ044284, Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Homologo o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.804.003499-1 - Fabiano Claramunt. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003531-4 - Anna Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Indústria e Comércio de Conservas Alimentícias Predilecta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). Proceda-se à baixa e arquivamento.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003578-8 - Letycia Augustus Pinto de Faria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Decido.HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes...JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito nos termos do artigo 269,incisoIII... \r\n\r\nProc. 2006.804.003628-8 - Denise Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X Tnl Pcs Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.000022-3 - Gustavo Rebelo Neves. X Net - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 -Fixo a multa em 20% (vinte por cento) sobre o valor acordado às fls. 20, ou seja, R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a ré;\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de fls. 72, item II, uma vez que não previsto no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.804.000467-8 - Rafael Sampaio Franquim. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ao ilustre juiz sentenciante \r\n\r\nProc. 2007.804.000584-1 - Maria da Conceição Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). X Banco Itau Sa e outro. Publique-se... após á parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000694-8 - Mário Sérgio de Carvalho Greco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio de Carvalho Greco Moreira - OAB RJ116578). X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Ao MM juiz sentenciante \r\n\r\nProc. 2007.804.000903-2 - Frederico Mendes Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a ré sobre fls 75 e 76/79 em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.804.000925-1 - Elisabeth Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Travassos - OAB RJ032959). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré na forma do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.001030-7 - Sandra Alves Peixoto Pellegrini. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Fixo multa equivalente ao dobro do valor de cada fatura indevidamente emitida. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.001130-0 - Carlos Fada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ079573). X Cartão Visa. Por evidente equivoco material, redesignei AIJ e não AC, comoora faço para o dia 24/01/08, às 15:20hs.. No mais, persiste o despacho lançado na petição ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001476-3 - Rogério Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freitag Melo Rodrigues - OAB RJ110425). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Catran - OAB RJ124032, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 37/38-à parte ré;I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001541-0 - Marcelo Bruno de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Reconsidero o despacho de fls 46.À parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.001836-7 - Vivian da Conceição. X Telerj Celular S/A ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento...à parte ré \r\n\r\nProc. 2007.804.002293-0 - Rita de Cássia Cano Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Torres Marques Ferreira - OAB RJ107593). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.82/92: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.002630-3 - Paulo Cesar Fierro Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacegy-luiz dos Tabajaras de Nunes Rodrigues - OAB RJ034307). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma do inciso III do art.269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002639-0 - Eliane Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Moreira - OAB RJ110810). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002707-1 - Luci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984, Rodrigo Alves Ramos - OAB RJ108353). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). Fls 56 à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002808-7 - Regina Coeli Barbosa Toscano de Britto. X Anbt e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801). Defiro a inclusão...Designo AC para o dia 13/12/07 às 15:20... \r\n\r\nProc. 2007.804.002923-7 - Vanda Pereira Rodrigues. X Auto Viação Tijuca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro - OAB RJ100506). ...Designo o dia 06/03/08 às 14:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002931-6 - Elisa Silva Bezerra. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...Designo o dia 06/03/08 às 13:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002932-8 - Marcia Pérrissé Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Felisbino Ramos - OAB RJ138836). X Colégio Mv1 Anderson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). Designo o dia 06/03/08 às 12:00 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002939-0 - Meire Sueli dos Santos Costa. X Philips da Amazônia L e LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). ...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.804.002943-2 - Rogerio Alexandre Amigo de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Designo o dia 10/03/08 às 13:20 horas para realização de AIJ.I--se \r\n\r\nProc. 2007.804.002947-0 - Maria Stela Almeida Vairão. X Anbt ( Associacção Nacional de Benefícios dos Trablhadores e Serviços Públicos) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). ...Designo o dia 14/01/08 às 16:20 horas para realização AC.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002948-1 - Simone Almeida Vairão. X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Serviços Públicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). ...Designo o dia 14/01/08 às 16:00 horas para realização AC.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002959-6 - Maristela Martins Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.002972-9 - Marcelo Francisco Nery Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valdecir Valcanaia - OAB RJ073760). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Maria do Nascimento Ferreira - OAB RJ132672). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.804.002983-3 - Antonio Marmori Padilha. X Associação Congregação de Santa Catarina-casa de Saude São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Designo o dia 03/03/08 às 11:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003017-3 - Marcelo da Silva Ferreira. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Designo o dia 12/03/08 às 13:00 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003045-8 - Maria Elizabeth Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Mariuza Dias da Silva - OAB RJ053817). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cugola Lima - OAB RJ088835). ...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art.51, I da Lei 9099/95, condenando-a ao apagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.804.003117-7 - Judith Froes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Condomínio do Edifício Carolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dupin Almeida Soares - OAB RJ116579). Mantenho fls 61 \r\n\r\nProc. 2007.804.003222-4 - Carmen de Sousa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Lemos - OAB RJ053574). X Opportrans Concessão Metroviária S/A. Fls 37 Venha cópia autenticada \r\n\r\nProc. 2007.804.003262-5 - Alda Cristina Pereira de Moraes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Sandro Jesus Canela. 1-Retire-se o feito de pauta. 2-HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.804.003445-2 - Antonio Carlos Manoel Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Mendes - OAB RJ106802). Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que se trata de cumprimento de determinação decorrente de acordo em processo que pode ser desarquivado e em cujo juízo deverá ser promovida a respectiva execução. \r\n\r\nProc. 2007.804.003467-1 - Priscilla Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Claro - Bcp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls 31/51-à parte autora.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003713-1 - Paula Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. Fls 20-Indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.804.003722-2 - Valdemiro Dielle Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Mercado Livre . Com e outro. à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.003723-4 - Leandro Rosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Transurb. Venha o documento necessário... \r\n\r\nProc. 2007.804.003745-3 - Isaias Nunes Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA. Venha o documento necessário... \r\n\r\nProc. 2007.804.003746-5 - Antonio Joaquim de Oliveira Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Barros Barbosa - OAB RJ136557). X Autobom Veiculos e Peças LTDA e outro. Venha o documento necessário... \r\n\r\nProc. 2007.804.003768-4 - Haroldo Cotta Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Telemar Norte Leste S/A. Venha cópia da identidade e do CPF... \r\n\r\nProc. 2007.804.003773-8 - Jorge Luiz Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239, Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Unimed - Rio. Venha o documento necessário... \r\n\r\nProc. 2007.804.003812-3 - Alex Sandro de Souza Manco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Raul de Almeida Lima Ruas e outros. Intimação para ciência da data da AC: 23/01/08 às 15:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001633-1 - Edalva de Araujo Teixeira. X Colégio Regente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fiel - OAB RJ041715, Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após,dê-se baixa e arquivem-se.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002323-5 - Rogério Augusto de Barros Gonçalves. X Condomínio D´ouro Fino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Orlowski - OAB RJ087506). Designo o dia 12/03/08 às 14:00 horas para a realização de AIJ.Cite-se .I-se \r\n\r\nId: 356987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.061237-0 - Edelson Rodrigues Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Hsbc. Homologo o pedido de desistência (fls.34), em relação ao recurso interposto. Int. Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.173058-0 - Augusto Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação. Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.195035-9 - Marlene Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797, Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058462-3 - Alan Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Már cio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065012-7 - Elza Regina Castellar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva de Araujo - OAB RJ118817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.020336-2 - Ana Paula de Freitas Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.030301-0 - Maria de Fatima de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.82/83: Nada a prover. Fls.80, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044435-5 - Maria da Silva Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Anna Carla da Costa Miguel Alves Marques - OAB RJ148651E, Marcelo Batista Escocard - OAB RJ153993E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.115827-5 - Catarina Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593, Luana Carla de Aguiar Silva - OAB RJ153744E). X Arapua Comercial S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Decisão mantida (fls.65). Prossiga-se (fls.75). \r\n\r\nProc. 2006.800.121590-8 - Aldineide Campos Matias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Peculio Uniao Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.158833-6 - Marcos Cezar Motta Secco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação. Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.208747-1 - Rosana da Silva Chamusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito e do trânsito em julgado (fls.80-v e 87). Prossiga-se quanto a diferença a título de atualização e juros. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.210256-3 - Edineia Silva El Mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (serviços Funerarios) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Oficiem-se (fls.120, item d). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.017721-5 - Irene da Conceição Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.027503-1 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl-algar Telecom Lçeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. Após, E. M. Pagamento. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029074-3 - Marilea Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049403-8 - Flavia Maria Costa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ059016). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.053635-5 - Gloria Mesquita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058363-1 - Maria Paulino Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. E. M. Penhora. Int... \r\n\r\nProc. 2007.800.076278-1 - Luciano Jose Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido, bem como pela ausência da declaração de bens e rendimentos (SRF), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.076892-8 - Renata Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariana Marques Melao - OAB RJ157322E). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078476-4 - Americo de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079382-0 - Vagner dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Real S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084261-2 - Claudia Messias do Nasciemento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084293-4 - Benedicta dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085959-4 - Carlos Henrique da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103344-4 - Ronildo Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.105179-3 - Sandra Regina Coelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106047-2 - Paulo Afonso Drumond dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Wagner de Queiroz Ribeiro - OAB RJ089999). X Banco Alfa S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106144-0 - Antonio Haroldo Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106750-8 - Maria Jose Xavier Baggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. E.M.PAGAMENTO. Fls.22, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118117-2 - Renato Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Evadin Industrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de patrocínio gratuito condicional, contrariando o benefício pretendido; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.119598-5 - Iracy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.131491-3 - Aderbal Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.178577-6 - Eletronica Henrique LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Brasil Telecom S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.178585-5 - Eletronica Henrique LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X Empresa Brasileira de Comunicações S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.081038-7 - Marina Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916, Andrea Ferreira da Silva - OAB RJ103150). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Faria Machado - OAB RJ081763). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.077394-4 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.001883-4 - Jairo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.021718-1 - Carmen Lucia Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.030033-3 - Consuelo Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Lílian de Fatima Lanes Pontes - OAB RJ154078E, Lyvia Santos Victor - OAB RJ144318E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.044767-8 - Vera Lucia dos Santos Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.051800-4 - Jovani Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olimpio de Andrade Lopes da Silva - OAB RJ132438, Flavia Figueiredo Porphirio - OAB RJ154042E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.199563-0 - Thiago Sother Villaça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022, Vinicius da Costa Correia da Silva - OAB RJ143342). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.014856-2 - Carlos Jose Santana Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.037668-6 - Helder Costa Barizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB MT007195, Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.131/133: Nada a prover, considerando a regulamentação específica, havendo via própria à pretensão. Int. Fls.128, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096676-3 - Marcos Irigon de Irigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marzi dos Reis Cavalieri - OAB RJ093888). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte autora, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103375-4 - Maria Tereza Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Cruzeiro do Sul. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.109579-6 - Cacilda Anunciata da Cruz Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Barcas S. a. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117460-0 - Gilvair Sirqueira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Globex Utilidades S\\a (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.120453-6 - Maria do Socorro Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121319-7 - Leonir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121942-4 - Antonio Carlos Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.203559-8 - Anderson Fernandes de Assunção Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Ibi Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 357039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento do 23º Juizado Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.186448-0 - Alexandre Macieira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.186448-0 - Alexandre Macieira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. de pagamento (fls. 132). Int. Prossiga-se ( fls.127) \r\n\r\nProc. 2007.800.172608-5 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. Após, cls. DS, \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.173483-5 - Silas Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA... \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.088796-6 - Espolio de Inocencio Cardoso Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X Banco Itau S/A. Fls.19: Defiro a devolução do prazo requerido,por dez (-10-) dias, valendo o sil~encio, como extinção. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.054691-6 - Leila Cruz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Suchmacher - OAB RJ118442). Jorge Luiz Alves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Santander Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - OAB RJ092102, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Abrahão Salomão - OAB RJ103634). Int.por OJA ( fls. 275 e 278). \r\n\r\nProc. 2001.800.052492-3 - Valéria Oliveira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Unibanco Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Fabiana Barbosa Cavalcante Simão - OAB RJ138457E). 1) Ao Sr. Contador judicial. 2) A seguir: às partes. Int. 3) Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.083707-5 - Roberto Carneiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017). Regularize o autor/exequente a representação processual, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.111716-9 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166370-0 - Ecilda Panami Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). Int. por OJA. DS, \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.077133-2 - João Marcio Dias Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de patrocínio gratito, assinada por todos outorgados. \r\n\r\nProc. 2007.800.078841-1 - Edno Elizeu Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Mara Custódio Veneno - OAB RJ143212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Se positivo: E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.122026-6 - Marcelo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Joilson Maia Moraes. Informe o exequente endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.085509-7 - Marcos Sete Marinho Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Auto Onibus Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Rio Ita LTDA. 1) Suspensa (fls. 139). 2) Ao Sr. Contadorjudicial. 3) Após: Int. à complementação..... Ds, \r\n\r\nProc. 2003.800.081268-4 - Candido Leonardo Campos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Aline Freitas Poubel Ribeiro - OAB RJ132717E). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211). Digam as partes se tem mais provas a produzir , justificando-as. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.104180-0 - Marina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se tem mais provas a produzir , justificando-as. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.152915-9 - Domingos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Venha o Mandado de pagamento original. Int. 2) Após, se positivo: E. novo Mandado de pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.045353-8 - Lucy Fernandes Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200486-3 - Armindo Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211039-0 - Maura Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Golden Cross S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Hospital Clinica Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). 1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.000846-6 - Gladstone da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altanir Dias de Castro - OAB RJ108512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.012239-1 - Joseilson Correia de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Venha declaração de patrocínio gratito, assinada por todos outorgados. \r\n\r\nProc. 2007.800.068575-0 - Mario José Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Mariana Carvalho Barbosa - OAB RJ160922E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha declaração de patrocínio gratito, assinada por todos outorgados. \r\n\r\nProc. 2007.800.070606-6 - Valdir Paulo Maccarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Multifix Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524). Positivo Informatica S. a. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.074770-6 - Wessel de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Braga de Castro - OAB RJ085674). X Gol Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Desentranhem-se documentos em original, mediante recibo e fotocópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112924-1 - Odiléa Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Cartão Marisa Credi 21 Participações LTDA. E. M. penhora. Int. Se requerido : E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.142635-1 - Tal House Ferragens e Acabamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149815-5 - Espolio de Paulo Roberto Pereira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Franco de Vilhena - OAB RJ045104). X Financeira Itaú e outro. Fls. 21: Cumpra-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.116526-0 - Luiz Claudio Falcao de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Ita-sol Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112, Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). Às partes ( fls. 133/135). Int. - Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.062631-7 - Bruno Curvelo Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Foco Gestão Empresarial LTDA. 1) Desentranhe-se, adite-se. 2) Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.092325-7 - Creuza Ely da Silva Entrielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ao Sr. Contador Judicial (fls. ). Após, E. M. penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.190074-5 - Eliana dos Anjos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X Big Cell Comercio LTDA, Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056217-2 - Feliz Maria Cavaliere Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veiculo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Elida Favario da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). Certificado (fls. 72), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.097621-5 - Jose Manoel Peixoto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Juliatti de Carvalho - OAB RJ103063). X Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos - OAB RJ073676). Celia Regina Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Neves da Silva - OAB RJ082091). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.135836-9 - Nelson Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Borges Filho - OAB RJ078574, Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Ratificado em Cartório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164543-7 - Leonia da Silva Freire. X Casas Bahia Comercial LTDA. À autora (fls. 23/25). Int. - Prossiga-se (fls. 02). \r\n\r\nId: 357040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.139983-9 - Edna Mara Menezes Ponte. X Hospitalda Venerevél Ordem 3º Desão Francisco da Penintência. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência da quantia depositada para uma conta à disposição do Juízo Deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151224-3 - Jarbas Rodrigues Simões. X Moinhos Cruzeiro do Sul S\\a. Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência da quantia depositada para uma conta à disposição do Juízo Deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.103272-1 - Carlos Roberto Furtado. X Marcos Jose Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves da Costa - OAB RJ085087). À parte autora sobre fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2006.800.198789-9 - Fw Vidros e Esquadrias LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Construtora Joia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eli Ramalho Portella - OAB RJ069255, Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2007.800.087191-0 - Carlos Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. Face ao requerimento de fl. 26, homologo o pedido de desistência recursal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087306-2 - Carlos Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.056271-6 - Antonio Claudio de Andrade Trindade. X Favel Esquadrias Em Alumínio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.171281-3 - Esteves de Araujo Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.203960-9 - Maria Gusmão Ferreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Considerando que a execução em curso não foi objeto de impugnação (fl.56); que o bloqueio dos ativos financeiros teve por escopo tão-somente a substituição da penhora anteriormente realizada (auto de penhora de fl.54); e o entendimento consolidado através do Enunciado 13.5 do aviso 29/05, no sentido de que a substituição do bem penhorado não enseja a reabertura do prazo para embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), tão logo esteja comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIII)Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.017038-5 - Angela Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019623-4 - Cleusa da Silva Olegario de Azevedo. X Industria de Malhas Finas Higihstil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Vicente da Silva Berça - OAB RJ073567, Marcos Paes Vieira Martins - OAB RJ068916). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032251-3 - Luiz Fernando Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco UNIBANCO e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033935-5 - Americo das Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.050938-8 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E, Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051, Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081342-9 - Ronan Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E, Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Viviane Lira Loureiro - OAB RJ162752E). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, em nome do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2-Após, intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 59 (R$ 290,71). \r\n\r\nProc. 2007.800.090895-7 - Marcio de Azevedo Barros. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114324-9 - Marcelo Rosas Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Considerando a data de protocolo da petição de fls. 51, isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132163-2 - Jose Pereira de Lima. X Transbank Seg e Transporte de Valores. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.148750-9 - Gilmar Amaro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Leader Card. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.153250-3 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a juntada requerida. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.134605-3 - Jose Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Unisaude Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144519-5 - Erico Leonardo Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº01/2004). \r\n\r\nProc. 2006.800.027208-8 - Erina Zora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.038243-0 - Cristina Egger de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Finasa Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Às partes sobre resposta do ofício (fl.140). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor-Réu.\r\n\r\nProc. 2006.800.086682-1 - Anderson Bandeirada Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 42, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.119913-7 - Deise Cristina Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.132031-5 - Rogério Lima Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Bárbara Motta de Carvalho - OAB RJ148781E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Primeiramente, diga o credor sobre o depósito efetuado, a ser subtraído da planilha apresentada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147214-0 - Antonio Jorge Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Marcia Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591, Angelica Belarmino da Silva - OAB RJ143960). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2006.800.165788-7 - Eduardo de Sousa Rolim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Figueiredo de Jesus - OAB RJ143012E, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.170776-3 - Yeso Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Bradesco Auto Cia Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intimem-se os executados, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia dos devedores, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.173291-5 - Lucia Sandra Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.186600-2 - Alexandre Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.189672-9 - Maristela Frazao Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). X Pousada Maré Alta Maresias. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200816-9 - Leandro de Moura Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.201758-4 - Diego Alves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). X Lojas Americanas Com. S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205298-5 - Solange dos Santos Borges Cachulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-Após, intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 107 (R$ 52,90). \r\n\r\nProc. 2006.800.212370-0 - Gilberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Nalin Shopping 15. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003315-1 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016518-3 - Rosângela Maria Monteiro Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-Após, intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 118 (R$ 605,33). \r\n\r\nProc. 2007.800.024431-9 - Elielba Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Sendas Distribuidora S/A e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.030826-7 - Alexandre Lyra Palmeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031336-6 - Eriberto Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - Maria Aleixo Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Cardoso Bezerra - OAB RJ015399). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.036199-3 - Antonio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline Barreto Xavier - OAB RJ126817E). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intimem-se os executados, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia dos devedores, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.039490-1 - Laura Angela Lomba Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044584-2 - Ilmar Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046095-8 - Clemilda de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049810-0 - Gloria Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052210-1 - Regiluci Barboza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055836-3 - Ruth Helena Gonçalves Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.062451-7 - Janaina Teixeira Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180). X Kalunga Com. Ind. Grafica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - Getulio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Citibank. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.065560-5 - Ivana Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067264-0 - Valesca Rosana de Oliveira Tostes Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Losango Promotora de Vendas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-Após, intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 52 (R$ 200,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.068630-4 - Josenil Coradello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, em nome do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2-Após, intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 57 (R$ 450,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.073153-0 - Odir Saboia Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida.\r\n\r\n2-Após, intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 57 (R$ 180,50). \r\n\r\nProc. 2007.800.094943-1 - Kamila Lessa Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lessa de Lima - OAB RJ144156). X Cetelem Brasil S/A e outro. 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, em nome do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2-Após, intime-se a 1ª ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 104 (R$ 446,60). \r\n\r\nProc. 2007.800.096429-8 - Solange de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099666-4 - Walter Camargo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100139-0 - Sebastiao Lucio Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheyla Althoff Decat - OAB RJ058885). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106413-1 - Silvia Lessa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Karvaly Viegas Fernandes - OAB RJ115276). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107400-8 - Igor Solter Gadaleta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598). X Antonio Jose de Aguiar Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.107940-7 - Roberto Mattos Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X Cartão Unibanco S. A \\ Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107944-4 - Miriam Evangelista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.109836-0 - Solange Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112379-2 - Renato Dias Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). X Cia Promoções e outro. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112964-2 - Patricia Rosa Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Calixto Martins - OAB RJ108176). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.113498-4 - Rafael Dias Fernandes Volpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114191-5 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Veneravel e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Silva Santoro - OAB RJ135778, Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.116754-0 - Marta Largura da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116924-0 - Eduardo Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120958-3 - Maria Izabel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Vivo Celular S/A. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 33. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130494-4 - Vera Maria Chrockatt de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133598-9 - Fatima Cristina Ferreira Barros Tavares. X Tnl Pcs S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.157053-0 - Nilce Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551). X Banco Itaú S/A.. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré para regularizar a representação processual, a fim de viabilizar a homologação do ajuste entabulado pelas partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.180175-7 - Andre Luiz Bandeira de Mattos Cardoso. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180862-4 - Francisco Wilson Alexandre de Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré, no prazo de 48 horas, que promova o restabelecimento dos serviços, ou para, no mesmo prazo, que esclareça os motivos pelos quais está impossibilitada de fazê-lo, haja vista a informação do Autor acerca do estouro no ramal das unidades condominiais.\r\n\r\nO descumprimento da presente determinação dará ensejo à aplicação de multa cominatória e a configuração, em tese, da infração tipificada no artigo 330 do Código Penal.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.026455-5 - Isaac Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Banco Fiat S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, para reduzir o quantum exequendo para R$ .........\" \r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - Anezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000378-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Defiro o pedido de vista, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - Adriana Cristina Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377, Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Lima Moura - OAB RJ128743, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Em síntese, a sentença de fls.81/82, mantida pelo Egrégio Conselho Recursal, julgou parcialmete procedente o pedido formulado, para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada, no sentido de coatar à ré a autorizar a realização de sessões de fisioterapia no joelho esquerdo da autora, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 500,00.(...) A alegação da ré, contudo, não se sustenta. Primeiro, desta inicial a autora já informava ter contactado a ré pelo telefone nº 3861-3861, a fim de obter a autorização que, ao final, lhe foi negada (fl.04).(...) ; Portanto, tenho por carcaterizado o inadimplemento. Seja como for, o valor acumulado das astreintes é assaz excessivo e demasiadamente desproporcional ao objeto da obrigação. (...) Com efeito, entendo por razoável reduzir o valor da multa para fixá-lo definitivamente em R$ 10.000,00. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, voltem conclusos.(REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 400/402, POR ORDEM DO MM. DR JUIZ DE DIREITO). \r\n\r\nProc. 2006.800.015261-7 - Renata de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gontijo Ernesto - OAB RJ133628, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262). X Mci 2000 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso da forma requerida. Após, cumpra-se o cartório o item \"2\" de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - Beatriz de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intimem-se os executados, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia dos devedores, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.065772-7 - Joel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial........\" \r\n\r\nProc. 2006.800.149812-8 - Paulo Roberto de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.187030-3 - Erinaldo Siqueira de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Junte-se a petição informada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188308-5 - Jose Geraldo Virginelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmerich Serrano - OAB RJ058972). X Impressoras de America LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Barcellos - OAB RJ051348). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.190140-3 - Claudio Arantes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro JG. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206776-9 - Elaine Rodrigues Barreto. X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.007224-7 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Tecnologia Bancaria S. A. ( Grupo Unibanco S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024026-0 - Anderson Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027028-8 - Maria de Lourdes Borges Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, José Alberto Kede - OAB RJ011684, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.029591-1 - Maria Aparecida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032194-6 - Jacira de Barros Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035100-8 - Enilda Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.042012-2 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nobrega Vellasco - OAB RJ031838). X Financeira Itau-extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048492-6 - Alcelia Domingues Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.048946-8 - Helcio Cravo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054135-1 - Dalva Otavio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Otavio Almeida - OAB RJ131210). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056655-4 - Maria Tereza Ilaria Lopes. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.056919-1 - Paula Lemos Simonetti Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Casa & Video e outro. À luz do documento adunado à fl.36, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059439-2 - Beatriz Perez Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064463-2 - Jose Carlos Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Conceição Alves. À vista da justificativa apresentada, defiro a retirada do feito de pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079863-5 - Maria Regina Fonseca Nova Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Nova Alves de Rezende - OAB RJ031174). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Face à justificativa apresentada pela Autora, defiro a retirada do feito de pauta. Designo o dia 08.11.2007, às 15:20 horas para realização da AC, que poderá ser convolada imediatamente em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080983-9 - Edgar Vieira da Motta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081393-4 - Georgina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Macedo Fagundes - OAB RJ030308). X Banco Itau S. a. À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 176,88 (cento e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), corrigida a partir da propositura da ação e acrescida de juros legais a contar \r\n\r\nProc. 2007.800.086614-8 - Antonio Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Bradesco S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099537-4 - Marcos Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria de Souza Leite - OAB RJ106478). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099724-3 - Raphael Teixeira Lobo. X Tim Celular S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099817-0 - Nilton Cardoso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101646-0 - Felipe Miguez de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103609-3 - Ivone Lobato Santos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ( ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Defiro JG ao autor. Recebo os recursos do autor e do réu no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou sem elas, remetam-se ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.104080-1 - Ivany Pereira Vasconcelos. X Shop Express LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.106245-6 - Marilza Alves Britto. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108064-1 - Waterloo Evangelista Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). X Antenor Alves da Siva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Reis Gomes - OAB RJ082804). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.108313-7 - Veronica do Nascimento Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre fls. 54/56. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117080-0 - Simone Miguez Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Marcus Aurélio Vale da Silva - OAB RJ144781, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117111-7 - Patricia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117588-3 - Ricardo José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ140210). X Claro e outro. Designe-se nova AC. Cite-se a 2ª ré no endereço indicado à fl. 31, item \"2\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118524-4 - Iara Bezerra de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Nada a prover, à luz do art. 463 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119888-3 - Grace Mery Inacio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130340-0 - Jorge Antonio de Almeida Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kropf - OAB RJ141472, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fls. 67/69. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130342-3 - Leonardo Alves de Paiva Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.130664-3 - Jardel Valdigem Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.131611-9 - Maria Nilma Lima de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Humphrey da Silva Reis e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.134164-3 - Sangela Mere Mercearia e Hort Frut Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover, à luz do art. 463 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137530-6 - Joel Thedim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Fl.22. Nada a prover, visto que se trata de pretensão apreciada na sentença. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148946-4 - Lilian Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. Certifique o cartório acerca do alegado às fls49/50.\r\n\r\nProc. 2007.800.157618-0 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl.14. Atenda-se. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.179900-3 - Luiza Cavalcanti Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Santiago Salles - OAB RJ106925). X Tim Celular S. A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.007417-7 - Alba Export LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Faissol Janot de Matos - OAB RJ109546, Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.129745-9 - Maria Aparecida Gregorio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Martins dos Santos Praça - OAB RJ144423, Natalia de Almeida Vieira - OAB RJ144427). Isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 357149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.800.066518-0 X Marcelo Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426, Alex Arruda Camara Campos - OAB RJ147295E). Pagamento das Custas Judiciais \r\n\r\nId: 356940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356944": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.099277-4 X Fabio Serafin de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Moises Martins - OAB RJ083436). Designada audiência preliminar para dia 14/01/2008, às 13:00h. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.170513-6 - Carlos Fernando Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115). X José Henrique Coelho. Designada audiência preliminar para dia 14/01/2008, às 11:30h. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2007.800.053360-3 Vítima(s): Karina Quintela Francisco de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). X Wilson de Barros Leal Filho. Designada audiência preliminar para dia 30/01/2008, às 12:00h. \r\n\r\nId: 356944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356964": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.075117-5 Comunte(s): Iva de Souza Abrahão, Josilene de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Claudio Pontes de Siqueira. Por ordem verbal da MM. Drª. Juíza fica redesignada a AUDIÊNCIA PRELIMINAR, para o dia 22 de Novembro de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 356964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.047725-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). Vítima(s): Isa Furtado Eudes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). X João Eudes de Oliveira. Comprovar, NO PRAZO DE CINCO DIAS, o depósito realizado para a conta 372473-9 , agência 0203 - Banco Real - da Instituição Projeto Efraim (Av. União, 96 - casa 1- Mesquita - tel: 27923790), COM DECLARAÇÃO DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO DE RECEBIMENTO DO CRÉDITO, visto que, apenas, consta nos autos transferência feita pela internet. \r\n\r\nId: 356969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356739": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.040582-6 - PAULO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-099287E)) X CLEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479) Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, regularizando para tanto inclusive sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.204.000134-1 - ANGELO BRUNO MACHADO TAMARA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X LAERTE TAMARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.204.003390-3 - MARCIA PORTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)), Habilitado: IRIS MARQUES DA SILVA, Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X FABRICIO MARQUES DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da requerente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.009060-1 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X JOAO BATISTA NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004590-7 - PALOMA BORGES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X NOEMI ARAUJO FERREIRA Despacho:Ao requerente, para que informe sobre a entrega das guias ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.204.011123-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.001517-6 - NOEMIA GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X BENEDICTO JOAQUIM DE MACEDO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certificado eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006272-6 - ADELIA MEIRELES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SEVERINO MEIRELES DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem.I-se a Fazenda da sentença de fls. 41.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Somente após, cumpra-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.204.006506-5 - MARLY DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X LOURENÇO PINTO MAIA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006954-0 - RENAN DO NASCIMENTO PANICHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RENATO PEREIRA PANICHI Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009777-7 - JORGE LUIZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) X ANA CRISTINA BENEVENUTO REZENDE Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.010294-3 - ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X VITAL ALVES DE SOUZA ao requerente sobre oficio de fl.54/56 \r\n\r\nProc. 2006.204.010889-1 - LUZIA PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRADE LOPES (RJ-138359)) X FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 39.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002039-4 - CELIO JOSE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA ALVES GOMES), NAYRA ALVES FRANCO), VITOR ALVES FRANCO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.002597-5 - VILMA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X YEDA VIEIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.003219-0 - FERNANDO ALVES SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ELIZABETH ALVES DE MOURA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005817-8 - TANIA COSTA DERTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X EPITACIO DERTONIO DOS SANTOS Despacho:À requerente sobre resposta de ofícios e para que cumpra o item 4 da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.204.007760-4 - JORGE AMARAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA AMARAL FERNANDES Despacho:Ante a decisão que reconsiderou o declínio de competência pelo agravo provido, prossiga-se o feito.Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado de todos os requerentes. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.006126-8 - VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Fls. 132 e seguintes: ao autor, sobre o contrato juntado pela parte ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003523-0 - SANDRA CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDSON CORREA E OUTRO Ao requerente sobre fls. 100.(Atender quota da Fazenda). \r\n\r\nProc. 2006.204.006812-1 - CARLINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X SILVIO DOS SANTOS Ao requerente sobre certidão supra ( cópia do IPTU com a metragem do imóvel). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000855-0 (18107) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Ao réu sobre ofício de fls. 212/213. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.000210-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LANA CRISTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 69, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC. Fixo os honorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.007321-9 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ECYR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.012891-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARIANE LEMOS DA SILVA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.006265-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA PONTE DA SILVA Despacho:A certidão do sr. oficial de justiça apenas menciona que o veículo e o réu não foram encontrados, mas não alude ao fato de que ali não reside o réu. Portanto, esclareça o autor o que requer. \r\n\r\nProc. 2007.204.007808-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SILVA DE SOUZA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008620-4 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA PAZ DE ARAUJO INACIO Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 24, uma vez que a certidão do sr. oficial de justiça apenas menciona que nem o veículo nem a ré foram encontrados. \r\n\r\nProc. 2007.204.008725-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LUCILDA MARTINS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 23, já que não há necessidade de anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3A - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão:Notifique-se a parte ré para desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de ser determinado o desalijo forçado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001937-5 (16288) - COLEGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CRISTIANE SILVA MARTINS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 82, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.001033-7 (18197) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO DE DEUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Decisão:O art. 475-J, § 1º do CPC exige a garantia do juízo como pressuposto da interposição de impugnação à execução, uma vez que tão somente após a lavratura do auto de penhora e de avaliação poderá o executado oferecer impugnação no prazo legal.No presente caso, a fase ainda é de cumprimento de sentença, pelo que, se o devedor quisesse interpor impugnação à execução, deveria efetuar o pagamento do débito, para que não houvesse a incidência da multa de 10% prevista no mesmo artigo acima mencionado ou indicasse bem à penhora, para que dele fosse lavrado o auto de penhora e pudesse a impugnação ser recebida.Ademais, os fatos narrados na impugnação ora apresentada não versam sobre nenhuma das hipóteses previstas no art. 475-L do CPC, devendo o devedor observar que já há sentença nos autos.Dessa maneira, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO apresentada.Ao credor, para que diga sobre a certidão de fls. 86v. \r\n\r\nProc. 2002.204.041571-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CELI RAMOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 55, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004652-0 - JORGE ELIAS FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DANILLLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-104241)) X CLINICA JABOUR Decisão:Defiro a penhora da renda diária da parte ré, na proporção de 10% até o valor da execução. Nomeio como depositário e arrecadador o Depositário Judicial, na forma do art. 655-A, § 3º do CPC.Expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.204.011683-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BENILTON FERREIRA SANTOS Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012012-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Anote-se o novo patrocínio da parte autora, onde couber, bem como o novo endereço da parte ré.Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 03 de dezembro de 2007, às 14:30 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço informado o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.014311-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARLENE ALVES DOMINGOS Despacho:Fls. 33: comprove a parte autora a nova nomeação. \r\n\r\nProc. 2007.204.008570-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de dezembro de 2007, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000107-3 (16329) - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X REGINAL RIO DA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pelos autores CLÁUDIO VALÉRIO CORDEIRO DE SOUZA, NÁDIA MARIA ARÊA DE SOUZA, ALMIR ESTEVES DA MOTTA e ADELAIDE MARIA VIEIRA DA MOTTA como requerido às fls. 1266 e 1300, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pelos autores desistentes, na forma do art. 26 do CPC, fixando-se os honorários em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.204.010648-9 - EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X MARIA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011) Despacho:Intime-se a parte autora pela via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000067-8 (17869) - SANDRO HENRIQUE TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (RJ-093216), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 351, cuja entrega determino seja feita por oficial de justiça, devendo constar que o não cumprimento do mesmo no prazo de quinze dias, será considerado crime de desobediência a ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2003.204.011030-0 - FABIANA DOS SANTOS FAVERO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.204.007671-0 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Fls. 227: ao Sr. Perito, sobre a impugnação aos honorários. Após, direi quanto ao pedido de sobrestamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005657-1 - FARMACIA AURORA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X FARMA SERVICE Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, vindo aos autos a declaração de imposte de renda da pessoa jurídica completa e atualizada, bem como cópia dos livros de receita e despesa para análise do pedido ora efetuado. Prazo: dez dias, sob pena de manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.012479-9 - DEBORA RICARDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 141: anote-se onde couber.Diga a parte autora, sobre o depósito efetuado, se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009802-4 - JORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIVO S/A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 51, ante o novo valor dado à causa, pelo que recebo a emenda ao valor da causa, como requerido às fls. 53/54.Vislumbro, no entanto, que o autor não especifica os pedidos de forma objetiva em sua petição inicial, já que o pedido deve ser certo ou determinado, na forma do art. 282, IV c/c art. 286 do CPC. Há menção a indenização, porém o pedido nesse sentido não foi devidamente formulado, por exemplo.Assim, na forma do art. 284 c/c art. 295 do CPC, uma vez que a petição inicial não preenche os requisitos do art. 282 do mencionado diploma legal, emende-se a inicial para formulação de pedido, objetivamente, sob pena de inépcia da inicial e, conseqüentemente, indeferimento da mesma, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.000091-7 - ESPOLIO DE ALBINA PEREIRA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE HUGO MEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: NINA PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X VICENTE GATO FILHO), VICENTE HENRIQUE GATO), LUCIA BASILE Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento do mandado de citação do primeiro e do terceiro réus. Após, direi quanto ao pedido de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.003718-7 - CARLOS ALBERTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X RAIMUNDO ANTONIO DE SOUZA FILHO Despacho:Ante a não aceitação do parcelamento proposto pelo réu por parte do autor, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, bem como sobre o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas bem como para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.011846-0 - JORGE LUIZ SEGUIN (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751)) X ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) À embargada sore depósito de fl. 66. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.006970-5 - JORGE AMARAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Despacho:Uma vez que a presente ação é de embargos de terceiro e, tendo havido o julgamento da ação de reintegração de posse, pendente de julgamento o recurso de apelação interposto contra tal sentença, intime-se o embargante, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Efetuada a intimação, findo tal prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos para análise da subida de todos os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação nos autos da reintegração de posse. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.204.000985-7 (9723) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972)) X CONDOREST S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000343-6 (13976) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X TRES AMORES RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Já houve resposta da Receita Federal também. Portanto, à parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.204.000563-9 (14928) - HERMINIO PAZZINE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EURIDICE DE CARVALHO CARDOSO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação, com as cópias ora fornecidas. \r\n\r\nProc. 2000.204.000113-9 (16231) - DIVA ALBUQUERQUE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIA GLORIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Decisão:A penhora eletrônica requerida não foi totalmente efetivada, uma vez que o executado não possui saldo suficiente ou positivo ou não possui contas a serem bloqueadas. Assim, não há como se proceder a penhora requerida. Indique a exeqüente bens passíveis de penhora, a fim de que a constrição judicial seja efetiva. \r\n\r\nProc. 2001.204.000727-2 (17361) - FLAVIO NORTON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X DENECIR VEIGA DE MILLA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente o que requer, uma vez que os endereços fornecidos pelo ofício do DETRAN são os mesmos que constam da inicial. \r\n\r\nProc. 2002.204.000052-8 (18978) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSENIL NASCIMENTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Suspendo o feito por 90 (noventa) dias, a contar, integralmente, a partir da publicação da presente, na forma do art. 791, III do CPC.Findo o prazo, movimente o exeqüente o processo, sob pena de extinção do feito e conseqüente baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009091-8 - GERIATRICA SOL LAR VIVENDAS DA TERCEIRA IDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALCIDES MIGUEL CORDEIRO Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução.Anote-se. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.204.000005-8 (540) - ESMERALDA DO NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336), Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Decisão:Anote-se onde couber o novo patrocínio da executada, conforme fls. 310/311.Nos termos da decisão de fls. 279/291, lavre-se o termo de penhora dos valores bloqueados no Banco do Brasil e intime-se a parte ré para apresentação de impugnação à execução, após, se for o caso, por publicação no DO em nome de seus atuais patronos. \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Decisão:Uma vez que indeferido o efeito suspensivo ao agravo anterior, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Seguem em anexo as informações. \r\n\r\nProc. 2000.204.000242-9 (15299) - EDIMAR SIMAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Não há prova da alegada alienação após o bloqueio. Comprove-se, portanto, para que venha eventualmente a ser analisado o pedido de fraude à execução. Ademais, houve a indicação de um bem à penhora, o que, em tese, leva a crer que o devedor está de boa-fé.No entanto, tendo em vista que há alegação da própria ré de que encerrou suas atividades comerciais, traga a mesma comprovação de tal fato, manifestando-se sobre o alegado pela parte credora, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.204.000577-9 (18439) - ELIANE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.204.000190-9 (18984) - LENI GERMANO DE SA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SIVA (RJ-094304)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual a fim de que o acordo venha a ser homologado. \r\n\r\nProc. 2002.204.040316-7 - ROGERIO MAU VALENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2002.204.040688-0 - MARY ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GAMA (RJ-090707)) X OTACILIO DOS REIS NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora o que requer, uma vez que o domicílio do réu, ao que parece constar dos autos, não foi modificado, já que o sr. oficial de justiça apenas informou que há dificuldade de encontrá-lo, não tendo mencionado que o mesmo é desconhecido no local ou que se mudou. \r\n\r\nProc. 2003.204.001038-0 - SIDNEY FALCAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.001719-7 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMIZADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES DA SILVA Despacho:Expeça-se a certidão requerida para fins de averbação do gravame no Registro de Imóveis. Uma vez que já expedido o mandado de intimação, aguarde-se o seu retorno. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.007059-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIA PINTO FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista a petição que informa, por ambas as partes, que o executado efetuou o pagamento, requerendo o exeqüente a extinção da execução, o que interpreto como quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.204.000684-7 - VERA LUCIA MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X JAIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que as quesitações já foram respondidas pelo ilustre perito no laudo pericial.Quanto à produção de prova testemunhal, esclareçam as partes se insistem na produção de tal prova, justificando, após a conclusão do laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004748-0 - LEILA QUEIROZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078)) X MEC LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Certidão Certifico que a contestação é tempestiva. Rio, ______/______/2007. ________________________________ Despacho Ordinatório A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007212-6 - ANGENOR DE MORAES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SENDAS SUPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Decisão:Ante a certidão de fls. 94 e ao alegado pelo primeiro réu, reabro o prazo para apresentação de contestação ao mesmo, a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002657-8 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000126-0 (18597) - GENILSON RUSSEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Despacho:Ao credor, para informar se dá quitação, ante o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.003619-9 - PAULO PIRES DE CAMARGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.004304-0 - ADEMAR AVELINO DA SILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.204.008920-9 - ZELIA DIAS ROUVENAT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.008394-5 - TATIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Fls. 113/119: à parte autora, para ciência, nos termos do art. 398 do CPC.Fls. 120: oficie-se, como requerido.Fls. 121/132: às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.011480-2 - VERONICA BARROSO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SUPERMONEY - CP BALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA COTTA MAMEDE (MG-058094), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Junte-se a cópia da sentença dos autos da ação cautelar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006189-8 - MAURO BARROS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Fls. 122/160: às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.007633-6 - ARTUR SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006764-7 - VIRGILIO DAS DORES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Para que seja aceita a redução do valor da causa pretendida, deve o autor adequar o pedido ao novo valor da causa. Assim, emende-se a inicial, na forma acima mencionada, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.008918-7 - MARCIO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 70, na íntegra, quanto à declaração de IRPF completa e atualizada, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009216-2 - RODRIGO DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X ADRIANO CARDOSO PELLUSO Despacho:Aguarde-se, por ora, a conciliação já designada nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001132-2 - MARIA DE LOURDES FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIO JOSE DA SILVA CAMPOS Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.003901-0 - MARLENE KRULL SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA BORGES SANTANA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.204.006804-6 - CELIA MARIA FAGUNDES PADIGLIONE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X EDUARDO PADIGLIONE FILHO A REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.005992-0 - TANIA REGINA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)), Inventariante: SONIA MARA PERALTA MARCO, Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X OLINDA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Ao cartório, para que certifique sobre o recolhimento das custas, diante das primeiras declarações constantes das atuais fls. 197/199.Numerem-se corretamente as folhas dos autos.Para o prosseguimento do feito, determino que se aguarde a certificação sobre custas, a fim de que seja verificada a necessidade de eventual complementação e/ou cancelamento de distribuição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.009576-5 - ESMERALDA MARIA DA CONCEICAO GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES GOES NETO Despacho:Cumpra o cartório o item 2 de fls. 39.Oficie-se, para localização dos herdeiros, como requerido às fls. 40, informando-se o nome dos pais, se houver, ante a falta de qualificação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011887-0 - JONAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X JOAO RODRIGUES DE SOUZA A REQUERENTE PARA QUE FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007988-1 - TEREZINHA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON HENRIQUE ALVES PIRES Decisão:Comprove a requerente de fls. 24 a qualidade de herdeira do falecido para fins de habilitação no inventário, na forma do art. 1060, I do CPC.Lavre-se o termo circunstanciado das primeiras declarações.Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.005248-6 - OSMAR LUCINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro o prazo requerido, a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015566-2 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELZA MARIA LIMA DE OLIVEIRA Fls. 30 - Ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005051-9 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X SERGIO FARJALLA Despacho:Traga o autor a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. Tendo em vista o requerimento de antecipação de tutela, venha emenda da inicial, por peça única, com contra-fé, com tal pedido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Observe o cartório que, ante o valor dado à causa, o rito do feito a ser observado é o sumário, na forma do art. 275, I do CPC.Dessa feita, anote-se, onde couber, tal conversão e oficie-se, comunicando ao Distribuidor, trocando, por fim, a capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013626-6 - FRANCINETE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 12/12/2007, às 16:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011524-0 - CELIA LEANDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Fls. 45: comprove a patrona da ré, em dez dias, o cumprimento do art. 45 do CPC, comprovando-se a ciência da renúncia ao outorgante, sob pena de continuar a valer a procuração que lhe foi outorgada.Findo o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.006802-9 - RUTH REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSETE ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra a parte ré o disposto no item 1 da determinação de fls. 113, dando-se vista à DP Tabelar. Após, conclusos para eventual decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003980-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLA MARIA SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 31, sem necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.008758-4 - IVETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes se o acordo foi efetivamente cumprido para fins de homologação pelo art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005238-9 - ROBSON BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de honorários periciais, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância ao requerido pela ilustre perita às fls. 80.Intime-se a srª perita para dizer se aceita o encargo nos limites da Resolução CM 20/2006, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, requerente da prova pericial.Por fim, cumpra o cartório o disposto na decisão de fls. 78, quanto ao ofício ao IML. \r\n\r\nProc. 2006.204.006779-7 - LAURINDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JAIME A. DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Certidão Certifico que a contestação é tempestiva. Rio, ______/______/2007. ____________________________ Despacho Ordinatório A parte sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000084-4 (11638) - JOANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X JOMAR PARAGUACU GOES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fls. 415/455: às partes, sobre resposta de ofício, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2000.204.000730-0 (15715) - ANDRE MAURICIO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001942-6 - SANDRA MARIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, dos valores depositados em prol do credor, bem como da Srª perita.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011525-9 - MARILENE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:O acordo não foi homologado pelo juízo, pelo que não há na hipótese a incidência da multa requerida.Diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito, informando ao juízo se deseja a homologação do acordo ou se deseja o início da fase de cumprimento de sentença.No primeiro caso, venha a expressa concordância do réu, uma vez que já houve o pagamento da primeira parcela, como aludido pela autora, apesar de paga fora do prazo.No segundo caso, venha planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC, abatendo-se o valor já pago pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.007291-4 - ADILSON DE AZEVEDO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Manifeste-se o réu sobre os honorários periciais, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância ao requerido pela srª perita às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.204.011895-1 - MARIA GRACIETE PATRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:Às partes, sobre a contestação da denunciada, observando-se o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.204.008907-2 - THEREZINHA JORGE LINHARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.204.000174-0A - ELIZABETH OLIVEIRA DE LIMA E OUTROS X ELCIO FERNANDES DE LIMA Decisão:Na forma do art. 1065 do CPC, cite-se a parte contrária (autores), para contestar o pedido de restauração dos autos e para exibir cópias ou reproduções de documentos que estejam em seu poder. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.001358-4 - ANTONIO TOMAZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.000337-8 - ROBSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre a determinação de fls. 143. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000661-0 - ELINABETE DA SILVA BORREL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, rateando-se entre as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.010140-0 - ESPOLIO DE NOEMIA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça a parte autora se o pedido formulado inclui o da ação de consignação em pagamento, a fim de que o rito da ação seja o adequado, emendando a inicial, caso haja necessidade.Esclareça, outrossim, qual o valor total da dívida hoje apresentado e, caso seja necessário, emende-se a inicial, em dez dias, para adequar o valor da causa ao valor da dívida que lhe é cobrada ou ao valor do contrato, nos termos do art. 259, V c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 4304/95 Face ao teor da informação supra, traga a parte requerente prova cabal do trâmite da ação, com esse número, entre as partes. Prazo: 10 dias.Parte: ANA LUCIA EMIDIOAdv: SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER, OAB/RJ 118355 \r\n\r\nId: 356739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.204.000646-4 - ROSANGELA SANTIAGO MOREIRA E OUTRO X BRASILINO FERREIRA E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício (fl. 146). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000100-5 (341) - JAYME MACEDO DAS NEVES, ANA CRISTINA MACEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:I-se as alimentadas por OJA para se manifestarem do pedido do réu, em 10 dias, sob pena de exoneração da sua pensão alimentícia. Providencie o réu cópias de sua petição de fls.37/46 para instruir o mandada, que deverá ser cumprido no endereço mencionado a fl.38. \r\n\r\nProc. 1988.204.000179-3 (7523) - MARILENE DA CONCEICAO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-012603)) X ORLANDO CUSTODIO DE ARAUJO Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013927-9 - AUGUSTA SANQUES BRITO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARCOS AURELIO SANQUES BRITO Decisão:Defiro a JG.Oficie-se à CEF para que informe sobre a existência de saldo de FGTS em nome do falecido. O ofício deverá mencionar o n° do CPF e o nome da mãe do falecido, uma vez que não foi informado o n° do PIS. \r\n\r\nProc. 2007.204.004909-8 - JORGE LUIZ MIGUEL PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) Despacho:Atenda os requerentes os itens 1 e 3 da cota do MP, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.012696-2 - MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Falecido: JOANITA SANTOS SILVA Decisão:Venham as três últimas declarações de IR da requerente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG, bem como a declaração de beneficiários previdenciários da falecida junto ao INSS.Em igual prazo, esclareça a requerente se o genitor da falecida ainda está vivo. Na hipótese de ser pré-morto à falecida, venha a certidão de óbito respectiva. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003451-8 - ELIAS DIAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X GENILDA FERNANDES DE MOURA À parte autora sobre ofício da SRF (fls. 65/66). \r\n\r\nProc. 2006.204.004525-0 - MARIA DA PENHA DOS REIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AYLTON CAMPOS PEIXOTO Decisão:A gratuidade de justiça foi requerida oportunamente, contudo deixou de ser analisada pelo juízo. Defiro a JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010358-3 - EDNA AMANCIO ROSA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X JOSE SEVERINO Decisão:Cumpra a requerente o abaixo determinado em 10 dias, sob pena de extinção do feito: 1) Venham as primeiras declarações e esboço de partilha. 2) Venham as seguintes certidões fiscais:I) Certidão do 9º Ofício de distribuição em nome do ' de cujus\", do Espólio e do(s) imóvel(eis).II) Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição. 3) Venha certidão da Receita Federal sobre eventuais débitos obtida através da internet. I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.204.011331-0 - NILZA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X FERNANDO DO CARMO TEIXEIRA Decisão:1) I-se a requerente por AR para firmar o termo de inventariança em cartório, em 48 horas, sob pena de extinção do feito.2) Venham as primeiras declarações, na forma do art.993 do CPC, firmando o respectivo termo.3) Venham as certidões quanto à existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.4) Venham as seguintes certidões:i)Certidão da Justiça Federal em nome do(s) autor(es) da herança e do Espólio;ii)Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis);iii)Certidão do 9º Ofício de distribuição em nome do ' de cujus\", do Espólio e do(s) imóvel(eis).iv)Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.5) Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.6) Apresente a inventariante certidão expedida pela Receita Federal sobre eventuais débitos obtida através da internet. \r\n\r\nProc. 2007.204.012291-9 - HARLEY CASTRO MAIA JUNIOR E OUTRO X CARMELIA FARIAS DE CASTRO MAIA E OUTRO Decisão:1) Regularize a patrona fl.02.2) Esclareça-se qual dos requerentes exercerá a inventariança .3) Regularize-se a representação processual de Wagner Castro Maia, vindo aos autos procuração outorgada à patrona, bem como declaração de hipossuficiência, cópia de seus três últimos contracheques e sua certidão de casamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011448-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JORGE SANT'ANA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:.............Relativamente a alegação de taxa excessiva de juros incide sobre o débito, a questão já foi apreciada na sentença proferida no processo 2004.204.005335-5, havendo portanto, preclusão consumativa no que diz respeito a essa questão.........(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.003380-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ HENRIQUE REIS DOS SANTOS Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.010406-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FRANCISCO PERELLO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.014242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofícios, conforme requerida às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.204.009011-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODNEY LOPES DE SOUZA Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo celebrado pelas partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004773-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL REALENGO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JAIRO SANTOS GAVRONSKI E OUTRO Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 14:45 horas para a audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.204.005891-9 - MARIA DE LOURDES DAMSCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao réu para regularizar fls.26/36 (contestação), uma vez que não foi assinada, no prazo de 05 dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000629-1 (8609) - MARIA DA CONCEIÇÃO ADELAIDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ROMERO CHAVARRI (RJ-136086)) X JORGE FONSECA PEREIRA À requerente para retirar carta de Sentença pronta, em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.007632-4 - VIVALDO CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre petição do perito de fl. 129 (proposta de honorários de R$ 4480,00). \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1994.204.000324-3A (7706) - JOSEFA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012741-9 - HSBC-BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BARBARA FELISSA FERNANDES DAMASCENO MOREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002673-4 (17046) - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JAYRO MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)), Interessado: PATRICIA DE ALMEIDA GOMES LEÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Decisão:Nesta data procedido o bloqueio on line nas contas dos devedores. Retornem os autos em 05 dias para que se verifiquem sobre o bloqueio, quando então será apreciada requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.204.003727-8 - DELÇO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA REGO Decisão:1- Revogo decisão de fls. 22, no que tange ao deferimento da gratuidade de justiça.2- Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se cumpra-se no endereço mecionado às fls. 31. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.012862-4 - JOSE WILSON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A DRA.Defiro JG.Emende-se a petição inicial para deduzir pedido de prestação jurisdicional. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000449-7 (11602) - JOSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). A;LEZLEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X DOMINGOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Fls.267. Indefiro, por ser ato a ser realizado pela parte, que pode obter a cópia do contrato social diretamente na JUCERJA, sendo certo que a gratuidade deferida neste feito refere-se a despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.204.012050-4 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X INTEVENDAS S/C LTDA-ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015756-7 - SILVANE TIAGO DA SILVA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.204.012524-6 - ROGERIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro JG.considerando-se que pretende o autor a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, inclusão feita por terceiro, deve este incluir, digo, integrar o polo passivo, por ser a hipótese de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nProc. 2007.204.012567-2 - ANDREIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO-CDL Decisão:Defiro JG.Pretendendo a autora a exclusão d seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, necessário que integre o polo passivo, a empresa que requereu a inscrição.Emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002293-4 - AUGUSTO COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre certidão de fl. 153 (trânsito em julgado). \r\n\r\nProc. 2006.204.005017-7 - DEBORA FERNANDES DE OLIVEIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Às partes sobre petição do perito de fl. 75 (perícia remarcada p/ o dia 11/12/07 às 15 horas, na sala 313, corredor C do Fórum Central). \r\n\r\nProc. 2006.204.007391-8 - MARILENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.71/72 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.008417-5 - LAISSA VICTORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes sobre petição do perito de fl. 81 (perícia marcada p/ o dia 04/12/07 às 15 horas, na sala 313, corredor C do Fórum Central). \r\n\r\nProc. 2006.204.009981-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X JONETE DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Ao autor p/ fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009218-6 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X DAIR FELISBERTO DA SILVA Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 15:00 horas para a audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.204.011252-5 - LISANGELA PINTO DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA (RJ-140604)) X BANCO PANAMERICANO Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial p/ instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006598-3 - JOSE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.004672-3 - VERA LUCIA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EMPRESA DE ONIBUS VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Às partes sobre proposta de honorários periciais (7 salários-mínimos). \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.012299-3 - JULIA MARIA DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Emende-se a petição inicial para adequada atribuição ao valor da causa, tendo em vista a cumulação de pedidos de condenação do réu ao pagamento de danos morais e materiais, bem como para adequar a petição inicial ao rito sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002530-1 - KATIA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MAURICIO SERAFIM DE PONTES E OUTRO Decisão:I-se a requerente por OJA para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção, cumprindo o abaixo discriminado: 1) Venham as primeiras declarações, na forma do art.993 do CPC, firmando o respectivo termo. 2)Venham as certidões quanto à existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança. 3) Venham as seguintes certidões: i) Certidão da Justiça Federal em nome do(s) autor(es) da herança e do Espólio; ii) Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis); iii) Certidão do 9º Ofício de distribuição em nome do ' de cujus\", do Espólio e do(s) imóvel(eis). iv) Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição. 5)Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados. 6) Junte certidão da Receita Federal sobre eventuais débitos, obtida através da internet. \r\n\r\nProc. 2006.204.014836-0 - JOSE LUCAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X JANDYRA DE OLIVEIRA CHAGAS Despacho:À avaliação. Às partes.Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.008947-3 - HELENA CRISTINA DE ARAUJO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venham em termos a emenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010838-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Decisão:Houve citação.Foram nomeados bens à penhora, entretanto o Exeqüente rejeitou os bens oferecidos pela Executada.Defere-se, portanto, a penhora de renda no valor correspondente a 10% (dez por cento) do faturamento mensal bruto, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução.......(na íntegra em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PAULO ROBERTO SILVA DIAS JUNIOR Decisão:Subam ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010839-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X ELITE 3.911 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)), BV FINANCEIRA S/A, Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a segunda ré junte aos autos procuração e substabelecimento originais. \r\n\r\nProc. 2007.204.002506-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSPORTES ORIENTAL), ANDRE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:A ação foi proposta em face de dois réus, um deles não foi citado, fls.68, sendo nula a citação de fls.50, porque não apresentou a patrona procuração com poderes para receber em seu nome a citação.Assim, esclareça a autora se pretende prosseguir na ação contra o 2° réu, indicando seu endereço, pois sem estar formada a relação processual integralmente não há como ser proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.012682-2 - JOSE ROBERTO SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS Decisão:Defiro JG.Esclareçam os autores a causa do pedido, bem como se a menor integrará o polo ativo, efetuando-se a emenda.Esclareçam o pedido de antecipação de tutela.Tragam exemplar de qualquer revista ou folheto.....(na íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.204.000324-3 (7706) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOSEFA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se a fls.51 que foi proferida decisão que aferiu a produção da prova contábil e determinou a produção de prova pericial para averiguação das benfeitorias, cf. decisão proferida pela segunda instância (fls.146/148).Referida decisão restou preclusa. Nesse sentido entendo incabível a irresignação do autor a fl.215 e 226/227.Homologo os honorários periciais do Sr. expert engenheiro no valor de R$ 2.281,60, equivalente nesta data a 1304,14..., tendo em vista a impugnação da parte autora não é datada de qualquer sustrato a embasar a alegação de que os honorários são excessivos.nomeio em substituição ao sr. perito contábil o Dr.josé Carlos Bousquet, tel.(21)2643-2355 ou 9918-5916.I-se para se manifestar a cerca de sua nomeação e estimar honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003139-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X CRISTIE FELIPE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos réus. Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.001729-0 - ANTONIO VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Reconsidero decisão de fls. 100, no que tange à perda da prova testemunhal, tendo em vista a menção anterior ( fls. 69) de que as testemunhas compareceriam a este juízo, na data designada para audiência, independentemente de intimação.Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.004036-5 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-CER (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.011251-1 - ANA JAQUELINE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre laudo pericial de fls..81/89 \r\n\r\nProc. 2007.204.012394-8 - CRISTIANE DE CARVALHO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, a fim de esclarecer se pretende a declaração de inexistência do débito indicado na conta de fls.33, deduzindo corretamente o pedido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.009570-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ELIZABETH SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Ao autor sobre ofício pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000153-8 (2206 A) - DURVAL SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X NEUZA AFONSO DE BARROS Decisão:Fl.59-Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1986.204.000243-4 (3898) - NAZARE SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MONTEIRO JUNCKEN (RJ-049328), Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e cessou a obrigação alimentar em decorrência do pátrio poder. Assim,exonero o alimentante do dever alimentar em relação ao seu filho Vagner Sousa Ribeiro. oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Voltem ao arquivo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000178-1 (8063) - ORLANDO CUSTODIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARILENE DA CONCEICAO TEIXEIRA DE ARAUJO) Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA AOS ALIMENTADOS, RODRIGO TEIXEIRA DE ARAÚJO E BRUNO TEIXEIRA. Oficie-se à fonte pagadora do Alimentante, para o cancelamento dos descontos, com urgência, conforme requerido pelo MP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 356740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000360-6 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.002970-5 - ARITAMAR LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MIGUEL ARCANGELO DA SILVA FILHO Despacho:Fls. 67/68 - Defiro. Expeça-se alvará como requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.204.013081-7 - EVA DAS GRACAS LUCAS HONORIO X ANTONIO FELICIO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:(...) Sendo assim, a Justiça Estadual é absolutamente incompetente para apreciar a lide, que deverá ser julgada pela Justiça Federal, visto que a Caixa Econômica Federal, que é empresa pública federal , deverá constar no pólo passivo de demanda que se ventile as condições previstas na referida lei complementar.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.000909-5 - JOSE MARCOS FERREIRA DE LIMA E OUTROS X LUIZ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458) Despacho:Venha a procuração dos requerentes Emanoel, Luiz, Severino e Fernando, representados por José Marcos outorgando poderes para os advogados procurarem em juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.204.001256-1 - ROSIMAR CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:INDEFIRO O PLEITO DE FL.65/66, UMA VEZ QUE A PARTE É FRANCAMENTE ILEGÍTIMA PARA DEDUZIR TAL PEDIDO EM JUÍZO. A UMA, PORQUE A OBRIGAÇÃO FOI ESTIPULADA EM FAVOR DE TERCEIROS; A DUAS, PELO FATO DE OS FILHOS SEREM MAIORES. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.014476-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LILIAN DA COSTA SANT'ANNA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 22/23) celebrada nestes autos de ação de busca e apreensão movida por Banco Fiat S/A contra Lilian da Costa Santanna.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas pro rata.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.007487-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRO LUIS MATTOS Decisão:FLs.93/95- Indefiro , tendo em vista que ainda não foi procedida a busca e apreensão do veículo , bem como a citação da parte ré.(...)(...) Intime-se a parte autora para , no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito ou requerer a desistência da ação. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004257-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MACHADO DE SANTÁNNAA ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.012314-0 - HERMINIA CORNE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LEANDRO JOSE GONCALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000324-0 - GEORGINA CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X ALANDRO DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL.185, A PARTE DEVERÁ PLEITEAR POR VIA PRÓPRIA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE EIS QUE A PRESENTE AÇÃO ERA MERAMENTE DECLARATÓRIA.AO ARQUIVO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.003415-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré, como devedora fiduciária equiparada ao depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na petição inicial ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela parte autora em R$ 8.805,00, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e §§, do CPC). Ressalva-se, desde já, à autora a faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.204.000504-7 - MANOEL COBO GAMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO SANCHES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Despacho:A dúvida sobre qual é o depositário vinculado á vara já foi esclarecida pela Corregedoria geral da Justiça: trata-se do terceiro depositário judicial.Nomeio o 3º Depositário Judicial para funcionar neste feito.Comunique-se por ofício a penhora com remessa do auto de penhora e da certidão imobiliária que os descreve.Intime-se a parte autora para, em o querendo, promover o registro da penhora no registro imobiliário.Á avaliação.Distribuição por dependência dos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.204.001215-2 - ANGELINO DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PADARIA E CONFEITARIA SAHLON LTDAHA Despacho:A PARTE PARECEU NÃO ENTENDER O DESPACHO ANTERIOR. A QUESTÃO ERA TÉCNICA. NÃO SE PODIA PROCEDER À PENHORA ON LINE DEVIDO AO FATO DE OS RÉUS NÃO TEREM SIDO CITADOS NO RITO DE EXECUÇÃO ANTERIOR. NO ENTANTO AS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS SÃO COGENTES E DE APLICAÇÃO IMEDIATA. VENHA NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.204.004153-3 - PROENCA E PEDROSO EMPREENDIMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X FATIMA REGINA FERREIRA LUIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632), Dr(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:VENHA NOVA PLANILHA, SEM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS QUE DEVERÃO SER COBRADOS EM SEPARADO TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PRIMEIRA RÉ,POIS PODERIA CONFIGURAR-SE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A ESTA. \r\n\r\nProc. 2004.204.013780-0 - UYARA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X MARLY MARREIRO DO NASCIMENTO AO AUTOR : SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.204.004010-1 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 18/31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.009460-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A Despacho:1- Sobre o agravo, nada a prover.2- Certifique-se transcorrido o prazo p/ o embargado falar s/honorários , quesitos, etc. (fl.126) \r\n\r\nProc. 2007.204.000823-0 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X AIRLIQUIDE COMECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho: Ao autor para que especifique provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000101-4 - MARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X SODEPA SOCIEDADE DE EMPR PUB E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:(...) No momento , é possível apurar se o protesto do título foi lícito, quando não se sabe exatamente o que foi alegado e decidido sobre extensão da dívida pendente depois do leilão, nos embargos que foram propostos, julgados e arquivados.Inicialmente, determino a serventia que desarquive os embargos e os apense.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.005946-1 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A X SEVES AMERICO ORMOND DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:A execução está suspensa em razão dos embargos, que foram recebidos, com efeito suspensivo ,á epoca em que vigia a legislação revogada.Nela não se pode praticar ato procesual até que os embargos sejam extintos, seja por desistência, seja por sentença de mérito.Assim se quer pagar aqui, deverá desistir lá. \r\n\r\nProc. 2004.204.013814-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Venham aos autos de imediato o mandado de citação e penhora antes expedido (3º e 4º executados). \r\n\r\nProc. 2005.204.003086-2 - ARLIQUIDO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:O conteúdo do ácordão é claro no sentido de que o Tribunal já decidiu que, neste caso, não se deve cogitar de penhora de dinheiro porque o imóvel oferecido é de ponderável valor. Indefiro a penhora de renda.Proceda-se com a avaliação.Intime-se exequente para que providencie prenotação da penhora , atendendo aos requisitos que foram enunciados no oficio de fl.166 do registro de imóveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016254-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PALMIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.004179-0 - JAQUELINE CARDOSO DA ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:(....) para fixação dos lucros cessantes preciso que autora esclareça aquilo que parece ser um erro evidente da inicial, naquilo que afirma que \"os quatros primeiros autores\" concluíram o curso no 1º semestre de 99 e o último no 1º semestre de 99. É claro que houve erro de digitação.Feito isso, ao réu para que tome ciência da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.204.001222-5 - RONILDA DE LIMA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X COLEGIO SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)), CURSO DE IDIOMAS AAC REALENGO CENTRO INTEGRADO DE IDIOMAS - WIZARD, Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE, NO VALOR TOTAL APONTADO ÀS FL.175. \r\n\r\nProc. 2006.204.001677-6 - NEI PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). RITA DE CASSIA REIS MACHADO (RJ-146783E) Despacho:(....) assim sendo, com fundamento no artigo 130 do CPC e ainda no poder geral de requisição de informações ás partes , requisito a parte ré que apresente, no prazo de dez dias, uma planilha com exposição clara de cada uma das dívidas em aberto, sua correspondência com os documentos que apresentou na contestação , e uma explicação didática do conteúdo de cada documento.Caso a parte ré não providencie esses esclarecimentos, além das sanções legais, haverá prolongamento desnecessário do processo processo porque terei de me valer de um perito contador para examinar a documentação.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.011639-5 - JAIRO CESAR ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:(....) O processo talvez comporte julgamento antecipado, mas observo que a petição inicial contém uma irregularidade que não permite o julgamento...Há dois problemas aí.primeiro que as duas verbas estão misturadas; segundo, que não há uma linha sequer de explicação sobre a origem dos danos materiais.... Intime-se para regularizar, no prazo de dez dias, pena e extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.006496-1 - HELOISA DA CONCEICAO ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X HELIO VITOR TEIXEIRA Ao autor, sobre resposta de fls 54v. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.015008-1 - KATIA ROSANA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:(...) Declaro processo suspenso , agora em razão da morte da parte.Intime-se a parte ré para informar se concorda com habilitação da requerente, na qualidade de administradora provisória do Espólio de Kátia Rosana Pires, cujo inventário já foi aberto. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001974-4 - ROBERTO GUILHERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X HSBC SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:PROMOVA-SE A RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO E NO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO NOS NOMES DAS DUAS RÉS, EIS QUE A RAZÃO SOCIAL É DIFERENTE DAQUELA QUE FOI INDICADA N APETIÇÃO INICIAL .DESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 26/03/2008, ÁS 14:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008640-0 - LOURDES VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X MARRA VEICULOS E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FL.48/51 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001605-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSITA BONFIM DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de ROSITA BONFIM DOS SANTOS.A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002944-6 - TANIA DE MENEZES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO PELA PERITA ÀS FL.128.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.002396-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EULER SILVA ALCANTARA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora sobre certidão de fl. 79. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005224-7 - MARIZE DORNELES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:defiro o levantamento dos honorários.Autos cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.204.009240-3 - GETULIO PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PATO Despacho:A inicial é confusa , naquilo em que não esclarece se pretende o recebimento de 8000 e tantos reais para cada um dos autores ou se o valor é pedido conjuntamente para os dois.Esclareça se, com fundamento no artigo 327 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.012226-7 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.98: Indefiro devolução de prazo. A defesa do réu já foi produzida e o prazo de contestação está para precluso.....(....) A parte autora não é a hipossuficiente para informar o que lhe foi demandado despacho anterior.Indefiro o requerimento.Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento feito em 48h, pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011577-0 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO S/A E OUTROS) Decisão:1-Defiro J.G.;2-Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque os fatos não estão inequivocamente provados, uma vez que a administração pública que fiscaliza e consente as consignações e descontos, possui presunção de legitimidade, que embora não sendo absoluta, necessitaria de prova técnica (pericial) hábil para elidi-la, prova esta se produzirá no curso do processo.3-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;4-Cite-se. \r\n\r\nId: 356750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356744": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 17/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.006362-2 - ERICK EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ERICK EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ante a necessidade de reestruturação da pauta de audiências, redesigno a audiência para o dia 13/12/2007, às 13:20 horas. Publique-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado via fax comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.204.004762-2 - ANA BEATRIZ BURGOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X VANDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) Despacho:Ante a impossibilidade de comparecimento da patrona da parte ré, redesigno a ACIJ para o dia 13/11/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009294-9 - ALINE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ROBSON COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169) Decisão:Assiste razão ao MP, havendo erro material na sentença de fl. 33, razão pela qual procedo a sua retificação, na forma do art. 463, I do CPC, para que passe a constar no relatório da sentença prolatada o que segue: \"As partes pactuaram o acordo de fl. 28. A Promotora de Justiça opinou favoravelmente à homologação(...)\". Permanecendo, no mais, como lançada. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.002992-4 - CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739) (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. IV, do CPC, haja vista a ocorrência da decadência. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive(...) - (sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.011723-9 - SILVIO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA MARIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:1- Tendo em vista a comprovada necessidade da parte sucumbente, bem como a impossibilidade de pagamento das custas e honorários do advogado, suspendo a cobrança da execução das custas sucumbenciais;2- Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.002208-9 - TACITO CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X DANIEL FELIPE REIS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Esclareça a parte autora o motivo da alegada perda do objeto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006726-8 - MARIANA VITORIA FIUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X LEONARDO FERREIRA FERNANDES Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.014523-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JULIANA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) (Republicação):1- As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validez do processo. 2- Assim, como não há nada a suprir, declaro saneado o presente feito. 3- Digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as;4- Mantenho a data de audiência designada à fl. 61;5- Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005566-9 - GUTEMBERG CASTILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X MONIQUE DE CARVALHO GOMES LOGATE), JUAN CAIO LOGATE CASTILHO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.012393-1 - WALCI FERNANDO XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X VIVIANE VILLELA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007998-4 - MANOEL TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.007594-0 - ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X ANDERSON ANDRE BATISTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON FERREIRA (RJ-130841) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/10/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001091-2 - EBIO INOCENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Despacho:1- Em que pese o equívoco quanto à exata idade do requerente, o mesmo faz jus à prioridade na tramitação do feito;. Anote-se pois;2- Defiro a Jg;3- Anote-se o novo patrocínio; Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.012136-6 - JORGE NATALINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.006568-5 - VALDECIR SILVA DA CONCEIÇAO X CLAUDIA MOYSES, YAN MOYSES DA CONCEIÇAO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.010052-9 - CICERO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X LUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao departamento de Perícias Médicas do ETJRJ solicitando o agendamento de perícia do interditando. Venham os quesitos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.204.002646-0 - SANDRA OHANNY MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X WILSON NEI ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação das partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 13/02/2008 às 11:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de materila para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.204.004064-0 - GILSON LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X VALERIO DE TAL Intimação das partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 13/02/2008 às 09:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de materila para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006287-8 - TATIANE SUZANE MARINS DA SILVA X JORGE DAS DORES OLIVEIRA Intimação das partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 13/02/2008 às 11:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de materila para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.204.008014-5 - KAIKY HENRIQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Intimação das partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 12/02/2008 às 9:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de materila para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000297-6 (16489) - MARIANA TONINI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE P. DA COSTA (RJ-103021) Intimação das partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 13/02/2008 às 9:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de materila para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2000.204.002117-5 (29743) - NATHANAEL SOUSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO ALEXANDRE CARNEIRO SANTOS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.000642-0 - GABRIELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SALATIEL MARIANO Intimação das partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 13/02/2008 às 09:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de materila para o exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.008848-5 - SAMUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857), Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JONATAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão;2- Ciência às partes e ao Mp. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.006667-9 - JACENIRA LISBOA DA PURIFICAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JULIO CESAR MARINS DE SOUZA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)EM RÉPLICA. APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000522-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Republicação de fl. 59: \"Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.010863-2 - MARIA ZILMA ESMERALDO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (RJ-092012) Despacho(Portaria 01/2002)Intimem-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.012217-8 - ANDREIA DIAS DARGAM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226)) X JAIDE GARCIA DE MATOS JUNIOR Despacho:Designo audiência prévia de justificação para o dia 06/11/2007, às 16;40 horas. Intimem-se as partes. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000592-6 - SUMAIA IZAURA ZEFERINO LESSA E OUTROS X EVANIR JOAQUIM LESSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 155 e seguintes, como chegou ao percentual de 70% de desconto de seus rendimentos a título de pensão alimentícia, uma vez que dos contracheques juntados aos autos apenas consta o desconto de 35% dos seus ganhos (abatendo-se somente os descontos obrigatórios).Outrossim, cumpre salientar que o questionamento acerca da necessidade de recebimento de alimentos pelo ex-cônjuge mulher deve ser feito através de ação própria. \r\n\r\nProc. 1997.204.001523-9 - SONIA MARIA VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X LUIZ COSME DOS SANTOS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.002989-9 (30516) - MIRIAN DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) X DANIEL ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.042352-0 - THAILA DOS SANTOS CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIS SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007409-1 - JULIO CESAR VENTURA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JAYME FRANCISCO PIRES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Tendo em vista que a parte interessada recalcitra em não atender a determinação judicial de fl.35, arquivem-se os autos após feitas as anotações e expedições de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.013458-0 - DOUGLAS ASSUNÇAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER TEIXEIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000302-2 (09720) - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TEREZINHA ANTUNES Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil, ante a existência de coisa julgada.Custas processuais na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade ora deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.010749-7 - VAGNER PACHECO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:As cláusulas da separação deverão ser mantidas. ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal. Custas judiciais na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça que deferida aos requerentes. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.006094-0 - MARISA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERGIO HENRIQUE BRAGANÇA GOMES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.011102-6 - SILMAR DE SOUZA FLOR X MARLENE PERCELIANO STELET FLOR Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.003101-0 - PENHA CRISTINA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X JEFFERSON COUTINHO FERNANDES Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015298-3 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EVALDO DE SOUZA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.010734-7 - ALEXANDER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)), RAFAEL IGOR DE SOUZA RAPOSO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.003242-8 - ANGELA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X ALEXANDRE MENEZES SILVA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ALEXANDRE MENEZES SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.016054-2 - SERGIO JOAQUIM DOS SANTOS X SILVIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de SILVIA REGINA DOS SANTOS SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004064-0 - GILSON LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X VALERIO DE TAL Intimação das partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 13/02/2008 às 09:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de materila para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008014-5 - KAIKY HENRIQUE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Intimação das partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 12/02/2008 às 09:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de materila para o exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1994.204.000631-1 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA MELLO MUNIZ X PAULO ROBERTO DE ARAUJO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.011078-4 - SERGIO MARCIO DE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X GABRIEL GOMES DE AZE VEDO MARQUES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011770-5 - UBIRACI JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ADRIANA JACINTO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia 23_/_11_/07 às _16 :_10 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.011771-7 - MARCELO HENRIQUE CEZAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X HELENA DO NASCIMENTO PEIXOTO VELOSO E OUTROS Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada na inicial;3 - Designo o dia _28__/_11_/07 às _11_:_40 horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.011620-8 - MARCIO ANDRE NEPOMUCENO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CLAUDIA MENDES DOS SANTOS Decisão:...Designo o dia _28_/_11_/07 às _10_:_00_ horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu...não havendo acordo, terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.011102-8 - LEONARDO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DELANE ALVES DA SILVA), KISSES ALVES DA SILVA PINHEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011685-3 - MARCO ANTONIO MARIZ X DANIEL DA SILVA MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000632-3 - AIAS RODRIGUES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003422-6 (31605) - ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 50/53 e 74, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.014411-1 - VERA LUCIA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X GILSON DE JESUS FERREIRA Despacho:1- Designo o dia _21_/_11_/ 2007 às _11:__00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000558-2 - FATIMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CARLOS DE BENEDITO SANTOS Despacho:Esclareça a requerente de que maneira se deu a exoneração do alimentante, posto que não consta nos autos nenhuma determinação do juízo nesse sentido, sendo que o último ato praticado foi justamente a expedição de ofício determinando a implementaçao dos descontos, conforme se infere de fl.27. \r\n\r\nProc. 1995.204.000132-7 (15765) - DRAZIANE LEITAO RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X DRAZ RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Tratando-se de matéria paga, venham as custas relativas ao ato de intimação para cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.204.044625-8 - GABRIEL ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOÃO BATISTA DE FREITAS MACHADO Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo: \"À parte exeqüente. Após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.001989-8 - NICOLE DA SILVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X PAULO SERGIO DIAS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da RL dos menores, cópia da CTPS ou última declaração do imposto de renda, para que se possa aferir o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.204.003810-3 - DANIEL CICERO DA FONSECA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMIELE DE OLIVEIRA PAIXAO Despacho:À parte autora sobre respsota de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.011034-6 - RYAN GABRYELL PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SERGIO JOSE RIBEIRO JUNIOR Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da representante legal do autor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.011179-0 - GUILHERME GONÇALVES DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LEVI VIANNA DA SILVA (RJ-143176)) X ALFREDO DOS SANTOS BARROS Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL do autor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.011315-3 - FABIO HENRIQUE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X FLAVIO HENRIQUE FERREIRA ALVES Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL dos menores, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.011358-0 - KALAYNE CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X LEANDRO CABRAL DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular;2) Venha o comprovante de residência em nome da RL dos menores, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.011601-4 - VERONICA COUTINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X LUIZ CARLOS DA COSTA ARAUJO Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.011707-9 - FLAVIO FILIPE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL do autor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para:a) especificar o pedido dos alimentos provisórios;b) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.011789-4 - JONATHAS CAUA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X PAULO GAMA DE OLIVEIRA SILVA Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal, mesmo que por instrumento particular; 2) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;c) deduzir o pedido em percentual dos ganhos do alimentante na hipótese de vínculo empregatício, a fim de possibilitar eventual cumprimento na forma do art. 734, CPC;3) Venha o comprovante de residência em nome da RL do autor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.011846-1 - ISAAC GABRIEL PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:1) Venha a cópia do acordo mencionado na sentença, porque o de fl. 10/12 é documento apócrifo;2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.011427-3 - MARCELO MAIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JANAINA SEVERI DINIZ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a cópia da sentença que decretou a separação do ex-casal;3) Venha a cópia da certidão de casamento com a averbação da separação;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001098-5 - JURANDIR DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos da requerente, cópia da CTPS ou a última declaração do imposto de renda, para que se possa aferir o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.011287-2 - ANA VALERIA DAS CHAGAS BONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Decisão:1) Regularize-se fls. 12/13 com o reconhecimento das firmas e cópias das respectivas identidades e CPFs dos declarantes, devidamente autenticadas;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4) Tendo em vista a natureza dos alimentos, esclareça qual o índice de correção que se utilizará para a manutenção atualizada da referida verba;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.011590-3 - ELIAS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.011636-1 - WALACE BARAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351) Despacho:1) Venham aos autos:a) o comprovante de residência em nome da segunda requerente, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;b) o último comprovante de rendimentos da segunda requerente, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.011750-0 - ANDERSON LUIS DA SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL (SP-120443) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Tendo em vista a natureza dos alimentos, esclareçam o índice de correção da pensão bem como da data do vencimento;3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.009231-7 - MARIA DO CARMO XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X LUCIANO SALAZAR NASCIMENTO Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.003729-1 - EULALIA DO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X DILSON DE PAULA BARBOSA (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004575-5 - MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X JOSE CORREIA DE ARAUJO Decisão:1- Defiro a Jg;2- Cumpra-se integralmente fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.204.011185-5 - JUREMA MARQUES DOS SANTOS ABRAAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X ADALBERTO DA COSTA ABRAAO Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venham as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes de fls. 10/12, devidamente autenticados;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.011807-2 - MARIA LUCIA QUINTANILHA NOVO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024)) X LUIZ AUGUSTO GONÇALVES DA CRUZ Despacho:1) Venha a cópia para a contrafé;2) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.040761-6 - BRUNA CRISTINA LIMA DOS REIS E OUTROS X RONALDO CEZAR SANTOS DOS REIS Despacho:À parte exeqüente para informar se houve a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.011449-2 - RENAN OLIVEIRA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha a cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar, posto que o documento de fls. 13/14, SMJ não se trata de sentença;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.011775-4 - WINNIE FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X WALDIR FRANCISCO DA CUNHA Despacho:1) Regularize-se a representação processual do primeiro exeqüente;2) Venha a planilha do débito;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.016067-0 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça . Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.011376-1 - JORGE LUIZ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ALINE MARTINS MARCOLINO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos em favor da ré;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.010988-5 - LILIA REGINA HASTENREITER X ELIMAR VALERIA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)), DANIEL TOBIAS HASTENREITER Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, VII do CPC, observando-se o art. 231, se for o caso;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.011288-4 - ISAC DE ALCANTARA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, VI do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001150-4 - WESLLEY MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ROGERIO VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Intimação das partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia 19/02/2007 às 10:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de materila para o exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.204.008372-9 - ANDRE CARLOS XAVIER DE OLIVEIRA X MARIA ALICE AMORIM CAMPOS E OUTROS Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.003545-0 - MARIA EDUARDA MARQUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JASIEL MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR Intimação das partes para comparecimento na policlínica Piquet Carneiro, situado na avenida Marechal Rondom , 381 - Bairro São francisco Xavier, no dia19/02/2008 às 10:00 horas, munidos de documentos de identidade, a fim de proceder a coleta de materila para o exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.204.001531-8 - PRISCILA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTRO X ADVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido. Após, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005518-9 - ELIAS FERREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ANA MARIA LUGAO E OUTROS Despacho:1- Reconsidero o despacho de fl.66;2- Ao autor;3- Ao Mp. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.004055-5 - ROGERI0 NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDA FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho CÁSSIO FERNANDES DA SILVA. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006230-3 - SERGIO PAULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MILLENY CRISTINY ARAUJO ALVES DA SILVA Despacho:Tendo em vista a ausência do patrono da parte autora na audiência realizada no juizado informal, que se manifeste o patrono em dizer se ratifica o acordo firmado pelas partes à fl. 24 . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.007893-7 - IVONE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488)) X REMUNILSON SOARES DA SILVA Despacho:Ante o informado à fl. 46, redesigno a audiência de conciliação no juizado Informal para o dia 12/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.002955-2 - CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:Designo audiência especial para o dia _18__/__12_/07 às _15__:_00__ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007567-8 - GABRIEL ADELINO DE JESUS BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL Despacho:1- Designo o dia _12_/_12_/ 2007 às _10_:_00__ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data agendada;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.007883-7 - DANIEL VITOR PEÇANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VITOR DIAS DE OLIVEIRA Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _18__/_12_/07 às _15__:_40__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, sob pena de revelia. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005574-8 - GISELE DA MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X WALTER SILVA Decisão:1 - Indefiro por ora os alimentos liminarmente requeridos posto que não comprovada a alegada necessidade de forma inequívoca e substancial, a ponto de convencer este juízo da 1ª parte do binômio impescindível à concessão da medida, devendo ser objeto de dilação probatória, posto que matéria atinente a ampla discussão jurídica;2 - Designo o dia _05_ / _10_ / _2007_ às _10_ : _20_ horas para audiência no Juizado Informal.3 - Cite-se e intimem-se;4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006962-0 - HERBERT YURI DO COUTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006962-0 - HERBERT YURI DO COUTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho de fl. 64: \"Fls. 59/62 - Indefiro a expedição de ofício requerido pela parte autora, uma vez que cabe à representante legal dos menores, que detém a guarda dos mesmos, tomar as medidas cabíveis junto à diretoria da instituição de ensino onde se encontram matriculadas as crianças.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.011217-7 - MARCIA CUNHA MORORO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X WANDERLEI NASCIMENTO DE HOLANDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2006.204.005280-0 - JOSE CARLOS MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X ALEXANDRA TEIXEIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2006.204.005280-0 - JOSE CARLOS MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X ALEXANDRA TEIXEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002: \"À parte autora sobre certidão de fl. 28.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011280-8 - ROSIANE DE LIMA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X Falecido: ALCEMAR GOMES DE MELO) ROSANGELA DA SILVA LARANJEIRA DE MELO E OUTROS (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.008923-2 - ANDRE BASTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005583-7 - ANISIO PROTHEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SIDINEA VIEIRA PROTHEU DO NASCIMENTO Republicação: \"... Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009200-7 - FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X GUIOMAR DE PAIVA RODRIGUES Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.204.003294-5 - MAURO RICARDO TONIOLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X FERNANDA MARQUES MIRANDA Sentença:Em conseqüência, julgo extinto o processo nº 2003.204.003294-5 (ação de inversão de guarda), sem resolução do mérito, haja vista o reconhecimento da continência, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.204.000633-5 - ERICKSON DA CONCEIÇÃO X NILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.004955-6 - MAURO RICARDO TONIOLO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X FERNANDA MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados no feito nº 2003.204.004955-6, para modificar as cláusulas estabelecidas no acordo de separação, deferindo ao autor a guarda de seus filhos menores Mariana Marques Toniolo Silva e Luís Felipe Marques Toniolo Silva... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.005460-2 - JOÃO EDUARDO AMARO SANTROVITSCH (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X TANIA LUCIA RODRIGUES BAPTISTA), JESSICA BAPTISTA SANTROVITSCH Sentença: Homologo a desistência... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.008601-9 - THIAGO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X LETICIA BONINI RANGEL Republicação: \"1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Emende-se a inicial para: a) cumprir o disposto no art. 282, IV do CPC; b) especificar o pedido dos alimentos provisórios e definitivos, tanto para as hipóteses de trabalho com vínculo quanto sem vínculo empregatício; 3 - Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009929-6 - MARCIO ANDRE NEPOMUCENO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X MARCIO ANDRE MENDES GARCIA A parte interessada sobre fls.22/23. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003805-2 - WAGNER LAUDUGER MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X BRUNA CORREA LAUDUGER MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002AO RECONVINDO . APOS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.001207-8 - OCIMAR WISSOCOSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) CERTIDÃO Certifico e dou fé, que falta o recolhimento das custas processuais para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.008898-3 - IARENE AREIAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:Designo audiência especial para o dia __18__/_12_/07 às _15_:_20_ horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.004890-2 - ARISTIDES BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X MARIA FRANCISCA GONÇALVES DE SOUZA Despacho:1- Designo o dia _05_/_12_/ 2007 às _10_:_40__ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, aditando-se o mandado com a informação de fl.34, parte final;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011803-0 - RAYANE JENIFER SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ISAMAR FRANCISCO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:1 - Tendo em vista a informação constante da assentada de fl. 67. Oficie-se ao juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, solicitando as informações necessárias.2 - Suspendo o presente feito até que se obtenha resposta do ofício, e com o mesmo nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010041-9 - VANDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO Despacho:1- Designo o dia _14_/_12 / 2007 às _14 :_ 40_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, conforme requerido na assentada de fl. 18;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.204.000131-0 (5871) - JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X DENISE DUARTE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.001195-5 - EVA VILMA DE QUEIROZ DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X JOÃO DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Despacho:Cumpra-se integralmente a exigência feita pelo Mp. \r\n\r\nProc. 2000.204.001745-7 (28194) - ADEILDA RIBEIRO DE AGUIAR FONTENELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X MAURILHO FONTENELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:À parte interessada sobre respósta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.204.002676-8 - KEZIA TURQUES BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X EDIR FERREIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640) Despacho:Fl.76- À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.204.002267-1 - WILLYAN AVELAR NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X WILDERSON MARCELUS MOREIRA NUNES Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo: \"À parte exeqüente. Após ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007085-1 - TATIANA PRISCILA SOARES FIRMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GILVAN COSTA Despacho:Em razão da devolução da carta precatória sem cumprimento e a ausência da parte interessada na audiência do dia 24/10/2007, conforme assentada de fl. 55. Que se manifeste a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.008331-6 - DOUGLAS DE LIMA PORTOVEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PORTOVEDO Despacho:1- Retiro o feito de pauta;2- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.006930-9 - NATHALIA CRISTINA BRAZ DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X LEANDRO DA COSTA DOS REIS Despacho:1- Cumpra-se integralmente, item 02 de fl.16;2- Pazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.011010-3 - LUAN BRASIL SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X ARISTON SENA SANTOS JUNIOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _30_ % ( _trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _100_ % ( cem por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _28_ / _11_ / _2007 às _16_ : _00_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011099-1 - THAZYLA SILVA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X CHARLES SOUZA LEOCADIO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e _35_ % ( trinta e cinco por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _28_ / _11_ / _2007 às _15_ : _40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008743-4 - DOLFINA FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ESPOLIO DE EMMANOEL PEREIRA DE CARVALHO (Republicação do expediente 26/09/07)Cumpra-se fl.45, item 02 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015051-2 - LINDALVA DA COSTA BARBOSA X Falecido: PAULO COSME CASTRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) KARLA BARBOSA BARRETO E OUTROS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.012217-3 - ELVES RAMOS ISMAEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Cumpra-se corretamente fl.25 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.006383-4 - DORALICE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Despacho:1- O entendimento quanto à necessidade ou não de atendimento à quota do I. membro do MP é prerrogativa do juízo e não dos rerquerentes;2- Cumpra-se o já determinado à fl.47, reinterado à fl.53. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.001408-2 - CARLOS RAMIRO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X ZELI MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:1- O pedido de levantamento da verba deve ser deduzido nos autos próprios;2- Nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.003849-0 (34938) - ANTONIO CARLOS MOURA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X IVONETE THIAGO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:1- Recolhidas as custas relativas ao ato, intime-se a parte sucumbente;2- Aguarde-se a resposta do mandado de intimação para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.204.004099-0 - CELSO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X NIONILDE FABRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011267-9 - JOSE MARIA VILAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EVALDO HENRIQUE GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.011600-6 - TAMARA MENDONCA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CELIO MOTTA BERNARDO Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.004498-0 - RUI LUCIO DOS SANTOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X ROMUALDO DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Atenda-se ao Mp, item 02;2- Quanto ao pleito de fl.29/31, trata-se de pedido juridicamente impossível ante a inexistência de título judicial em que conste os avós paternos como devedores da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.204.014977-7 - RAYZA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007575-9 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Despacho:1- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, venha aos autos alternativamente comprovante de rendimentos da parte ré, cópia da CTPS ou últma declaração do imposto de renda;2- Diga a parte autora;3- Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.009377-4 - OTTO CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ACYR CIRYLO DA COSTA JUNIOR Decisão:1- Recebo a emenda; Por oportuno, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa;2- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, venha aos autos alternativamente comprovante de rendimentos da parte ré, cópia da CTPS ou últma declaração do imposto de renda;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.010849-2 - THAWANA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA Despacho:Aguardo o cumprimento dos demais itens de fl.07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001368-7 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos da parte ré, cópia da CTPS ou última declaração do imposto de renda para que se possa aferir o pedido de gratuidade pela parte ré;2- diga a parte autora;3- Ao Mp. \r\n\r\nProc. 2007.204.004398-9 - JULIANA RANGEL BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X LUIZ ANTONIO BAIENSE SILVA Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fl.13vº para recolhimento das custas relativas ao regular andamento do feito, ou venham os documentos arrolados no despacho de fl.12;2- prazo de 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.005511-4 - ANNA BEATRIZ AMORIM DA ROCHA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949), Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X MARCIO SANTOS DE MOURA Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo: \"À parte exeqüente. Após ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.007239-2 - GILSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X ALQUIRA LOPES DA SILVA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.204.013982-6 - PAULO MAURICIO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO MAURICIO NOBRE SILVA E OUTRO Despacho:1- Pela última vez, cumpra-se fl.12;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007616-8 - IPOLITO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515)) X TANIA MARA DA SILVA Despacho:`A parte autora sobre cota do Mp. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011715-6 - FERNANDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X SINDIA REJANE DE SOUZA ALVES), FERNANDA DE SOUSA MOREIRA ALVES), MARIANA DE SOUSA MOREIRA ALVES Despacho:Às partes e ao Mp sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.001084-5 - AMANDA SALVADOR GUILHERME NETA X CÉLIO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261) Despacho:Primeiramente, regularize-se o requerimento subscrevendo-o. \r\n\r\nProc. 2007.204.007405-6 - ANDERSON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X MILENE MARTINS TEIXEIRA Despacho:1- Anote-se na DRA a retificação no pólo passivo;2- Emende-se a inicial para deduzir o pedido corretamente, que é o reconhecimento ou não da paternidade. Da forma como se veio a pretensa emenda, ao que parece pretende o autor produção antecipada de provas, ação topograficamente alojada entre os processos de natureza cautelar;3- Emende-se outrossim a inicial para cumprir na íntegra o art.282;4- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.002468-2 - PRISCILLA TITONELLI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LEOVALTER CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000858-8 - PAULO ROBERTO LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA BARBOSA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.008055-0 - RAQUEL DE ARAUJO PYRRHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X Falecido: WLISSES DOS SANTOS CUNHA) RAMALIA BARROS CUNHA Despacho:1- O documento de fl.15 não atende à exigência do juízo, relativamente ao item 01;2- Anote-se na DRA a inclusão do pai registral no pólo passivo;3- Desentranhe-se fl.19e ss, posto que cópías, grampeando-as à contracapa dos autos;4- Defiro o prazo de 30 dias para venda aos autos da certidão de óbito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.002030-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.013365-1 - JOAO RIBEIRO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.005275-2 - GABRIELA SILVA DE SOUZA MORETTI (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ANDERSON MENDES MORETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214) Despacho:Diga a parte quais folhas pretende o desentranhamento, vindo as cópias respectivas. Nada sendo requerido em 10 dias, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 356744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356751": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003133-1 (8503) - TATIANA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.204.006359-0 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X HELIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2004.204.011103-3 - PAULO RICARDO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 30%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/11/07 às 09:20 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002163-0 - CAUA FERREIRA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS FERNANDO DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2005.204.003904-0 - WESLEY GOMES LEAL PROTOBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389)) X ALTAMIR PROTOBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2005.204.005023-0 - CAIO ALEXANDRE LOPES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/12/07 às 15:00hs. Intimem-se por OJA para a audiência, em observância ao disposto no artigo 238, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.005429-5 - VANESSA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X COSMO VALDIR BRAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.204.007173-9 - AMANDA ARIELY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X ANTONIO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.204.008525-8 - MAYARA OLIVEIRA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X LUIZ CARLOS COIMBRA Despacho:Oficie-se como requerido à fl 31 \r\n\r\nProc. 2006.204.011913-0 - NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ROGERIO CORREA BRAGA Despacho:A parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.015930-8 - HUGO LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS Decisão: Recebo a emenda de fl 30/31. Venha a cópia para instruir a citação Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 30 % do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/11/07 às 09:30 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002402-8 - MARIA CRISTINA BRAGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X JOSE CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004511-1 - ALEFE PEREIRA MENEGUITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X PAULO CESAR DE SOUZA MENEGUITE Despacho:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 05/12/07 às 09:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005380-6 - REGINA CELIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X RENATO CERQUEIRA MEDINA Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/02/2008 às 14:50hs. Cite-se e intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.007060-9 - BEATRIZ SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ADRIEL BENFICA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre documento de fls. 31/33. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007631-4 - NATHALIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X JORGE ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 35%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/11/07 às 14:10Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009260-5 - BEATRIZ FIARES DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X WAGNER FERNANDES BASTOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/02/2008 às 14:40hs . Cite-se e intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.009580-1 - KARINE CARVALHO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X FABIO DOS SANTOS HENRIQUES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 30 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/11/07 às 13:50 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009651-9 - RITA DE OLIVEIRA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X NEEMIAS SANTOS RIBEIRO Decisão:1-Defiro a gra tuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 03/12/07 às 09:40 horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010170-9 - LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 03/12/07 às 09:10 horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010222-2 - ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X PAULO ROBERTO DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou .x.x %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 03/12/07 às 11:00 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010261-1 - PATRICK MARTINS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X HENRIQUE DA SILCA CAROLINO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 30 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/11/07 às 14:00Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010587-9 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X RUI CLEMENTE Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-INDEFIRO a fixação de alimentos provisórios, pois em que pese o vínculo matrimonial, deve vir comprovada initio litis a necessidade.3-Designo o dia 03/12/07 às 09:20 horas, para Audiência de Conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010697-5 - THAYLLANE SANTOS SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X IRAN OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 70%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/11/07 às 10:30 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011110-7 - DEBORAH GISELLE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X LEONEL DE OLIVEIRA NETO Decisão:Defiro JG. Indefiro alimentos provisórios para a 1ª autora Débora......Fixo os alimentos provisórios para o menor Kauã em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 150 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/11/07 às 10:20Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011481-9 - MAICON HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA NEA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X MAICON DA SILVA NEA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 50%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 30/11/07 às 10:40 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011604-0 - LEONIZIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X AVILMAR LUIZ SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou -x-x %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 30/11/07 às 10:00 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011897-7 - JOSEF LUIZ BARBOSA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353)) X JUAREZ LUIZ DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 90 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 03/12/07 às 09:50 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011955-6 - DIEGO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X FABIO LUIZ AGUIAR DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 150%do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/11/07 às 14:20Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012189-7 - THIAGO DE SOUZA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JOSEMAR VALENTIM DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 30 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 03/12/07 às 13:20 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012272-5 - THAISSA CARLA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X WALLACE VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 35 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/11/07 às 11:00 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012275-0 - RAFAEL COUTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X MARCOS AMILTON AFFONSO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante, feito apenas descontos obrigatorios, caso exista V.E. ou 30 %do SM, caso inexista V.E. Designo dia 28/11/07 às 13:40 Hs para audiência de conciliação no juizado informal. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012422-9 - ALESSANDRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X FRANCISCO CLAUDIO SOARES DE SOUZA Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.204.012584-2 - INGRID DOS ANJOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X RANDE SOARES DA SILVA Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.007355-1 - ANA PAULA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.002379-6 - CARLOS RENATO FULY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.008156-5 - ANA LUCIA DA SILVA VANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora para recolher as custas conforme certidão supra. Intime-se. [Falta recolher as custas para expedição de Carta de Sentença (AEVF - 0707-0 - R$ 8,74 + APCJ - 0711-2 - R$ 1,74 por conferência + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ)]. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008078-9 - DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SONIA DA COSTA CARDOSO Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.204.010777-3 - HELIANE LORENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 06vso \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.204.004528-5 - ROSIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão com a expedição dos ofícios deferidos no julgamento do agravo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.004819-5 (6653) - MARCO AURELIO SIMOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.204.009731-2 - MARCOS ANTONIO CHAGAS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.001612-7 - DEBORA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.204.006573-6 - GEDEAO MACHADO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CATIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.005719-6 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X ELISA NOVAES DA SILVA Decisão:Decreto a revelia da ré citada por edital. Nomeio a DP como curadora especial. Dê-se vista para apresentar resposta \r\n\r\nProc. 2007.204.002138-6 - JOAO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RITA DE CASSIA LOUZADA MELLO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002138-6 - JOAO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RITA DE CASSIA LOUZADA MELLO Despacho con forme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006242-0 - SALVADOR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-141217)) X OLIVETE DAS FLORES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.204.008409-8 - ANTONIO LUIS PAES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X ODINEIA DA COSTA PAES Despacho:Esclareça a causídica se o Dr. Sizenando continuará a patrocinar o autor \r\n\r\nProc. 2007.204.012395-0 - RICARDO BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)) X CLAUDIA MARIA PEREIRA BARROSO Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.204.012546-5 - NUBIA DE AZEVEDO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X RENATO SANTA FE FILHO Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.004378-9 - NEILSON SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X THAYNARA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.004172-5 - ESDRAS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.204.008552-6A - GABRIEL MAGALHAES PASTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X DENILSON POSSAS PASTURA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011293-0 - MARIANA DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X ERIVELTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.204.004663-6 - MARIA DA PENHA GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ZILMO FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.204.004480-0 - LUANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ERENY PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.204.004595-6 - JOYCE FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X MANOEL JOAO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho:Diga o executado \r\n\r\nProc. 2005.204.005211-0 - JHENIFER CHRISTINE PEREIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANDRE DE SOUZA ALVES DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO. À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa exarada pelo oficical de justiça no mandado de fls. 47/48. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006177-9 - JUAN LUCAS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X JEAN MARC MACIEL ALVES Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido à fl 35 \r\n\r\nProc. 2006.204.007524-1 - VALDOMIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2006.204.011850-1 - MARCELY AMARAL FANTINI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X MARCELO FANTINI MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Decisão:Revogo a prisão decretada. Recolha-se o mandado de prisão. Diga os exequentes \r\n\r\nProc. 2007.204.008486-4 - DIEGO JESUS CASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICERO DIAS CASE Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2007.204.008489-0 - VICTORIA CARDOSO RAMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANAEL SOUZA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2007.204.008498-0 - MATEUS LUIZ DE LYRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2007.204.010104-7 - ANTONIO CARLOS PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2007.204.010757-8 - RAPHAEL SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2007.204.011963-5 - LARISSA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO SILVA DE ALMEIDA Desconsidere o despacho anterior, haja vista pertencer a outro processo \r\n\r\nProc. 2007.204.012427-8 - PAMELA VICTORIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X PEDRO CARLOS DE ARAUJO JUNIOR Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 29 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000674-9 - JULIANA CARDOSO MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente sobre justificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002644-0 - CAMILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre depósito judicial efetuado. Ao executado sobre a conta para depósito fornecida pela exequente \r\n\r\nProc. 2007.204.002645-1 - CAMILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MOACIR DO NASCIMENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre depósito judicial efetuado. Ao executado sobre a conta para depósito fornecida pela exequente. \r\n\r\nProc. 2007.204.004719-3 - JOÃO FERNANDO MANGIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X FABIO FERNANDES Decisão:...Desta forma, e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de 60 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002789-3 - ITAMAR MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EVA MARIA ROMAO Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.009939-2 - CLEBER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CLEBER ALVES DOS SANTOS Despacho:A execução foi proposta com base no artigo 732 do CPC, pelo que impossível a mudança nesta fase. Se o exequente pretende executar o réu na forma do artigo 733 deve promover nova execução em petição própria e distribuindo livre mente para uma das varas de família de Bangu. Cumpra-se o mandado de penhora como requerido à fl 44 \r\n\r\nProc. 2005.204.000696-3 - LUANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ERENY PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.204.004478-2 - LUANA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ERENY PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.204.003876-0 - MILENA LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X ESDRAS ALMEIDA SILVA Despacho:Expeça-se alvará como requerido. Atenda-se ao MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001653-1 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X VANESSA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA REJANE BRANDÃO MALTA (MG-086800) Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.006862-5 - ADEMIR GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo.Às partes sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça nos mandados de fls. 88 e 89. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010396-0 - HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X CARINE DE MELO MARQUES Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual \r\n\r\nProc. 2007.204.000770-5 - MOISES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CARLA DOS SANTOS PORTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654) Despacho:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 28/11/07 às 13:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.005759-9 - MARCELO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X MARCELO BRUNO COSTA CORREIA Decisão:Fl 23, esclareça se há conexão ou continência nos processos mencionados. Decreto a revelia do réu, uma vez que citado não apresentou resposta \r\n\r\nProc. 2007.204.008927-8 - NICANOR INÁCIO AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X JULIO CESAR AMORIM E OUTRO Despacho:Esclareça o autor qual o interesse na presente ação, uma vez que pode obter o resultado desejado com uma simples petição nos autos da ação onde foram fixados os alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010978-2 - GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X THIAGO LUCENA FIRMINO Despacho:Fl 17, defiro como requerido \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.001250-6 - LEONARDO CIPRIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA ROBERTA DE FARIAS LIMA), GABRIEL DE FARIAS CIPRIANO Despacho:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 28/11/07 às 09:50hs. Intimem-se \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.005788-3 - NELMA CURVELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)), LUAN RODRIGO GOMES DE MIRANDA), LORRAN GOMES DEM MIRANDA Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/01/2008 às 14:20hs. Intimem-se. Devem as partes vir acompanhadas dos menores \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.000829-1 - SELMA REGINA DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X JOAO BATISTA DOMINGOS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.012596-9 - DALILA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X MARIA DE SOUZA LIMA Decisão:Defiro JG à requerente. Nomeio o Dr João Carlos Dias da SIlva como perito do juízo. Designo dia 29/11/2007 às 11:00hs para realização de perícia na sede deste juízo. Cite-se e intime-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005812-7 - MARCELO HENRIQUE CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X SERGIO ENSANAT MORA Decisão:Decreto-lhe a revelia. Nomeio a DP como curadora especial. Dê-se vista para apresentar resposta \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005514-0 - MARIA CLAUDIA BASTOS HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/01/2008 às 14:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011017-4 - LARISSA DOS SANTOS COSTA, Assistente: GEIZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JOSIMAR INACIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.012602-4 - KETHLEN LORRANY JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X PAULO CEZAR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/07 às 14:30hs. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.010015-8 - MARIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X RENATO TRICARIO), Litisconsorte: LEANDRO OLIVEIRA DA CUNHA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 15vso \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.010957-5 - CELIO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENNE FATIMA MARINHO SANTOS), LUCELIA MARINHO RODRIGUES SANTOS), RHUAN MARINHO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.003879-6 - GUILHERME LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X FELIPE MARCHENE JUND (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA BARREIROS (RJ-077580) Despacho:Ao autor sobre fls 61/62. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2008 às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010879-0 - RENAAN PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA PIRES Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 28/11/07 às 13:20 hs para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008552-6 - DENILSON POSSAS PASTURA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X GABRIEL MAGALHAES PASTURA Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.204.009883-8 - ANDERSON WILLIAN FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRIELLY CRISTINY ASSIS DE OLIVEIRA FRAGA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 30/11/07 às 09:10 horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011301-3 - VITOR FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X JULIA DE ABREU FERNANDES E OUTRO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 30/11/07 às 09:00 hs para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.011422-4 - WALACE MURICI COSTA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X YSABELA LUANA MURICI COSTA Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 28/11/07 às 13:30 hs para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.005252-8 - LEONARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X LEONARDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 28/11/07 às 10:10 hs para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012512-0 - RAFAEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247), Dr(a). SILVANIA JUSTO MARTINS (RJ-161010E)) X GABRIEL MASCARENHAS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao autor. Esclareça com qual pedido pretende prosseguir, uma vez que o procedimento da lei de alimentos é especial e não se compatibiliza com o de visitação \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.010489-9 - BRENDA CAROLINE GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARCELO ANTUNES SILVA Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.008448-2 - GENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X HELCIO DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.011527-5 - ROSA MARIA GARCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X MARIA DE FATIMA DE ARAUJO MASSAPUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)), Falecido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MASSAPUST Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.005659-9 - JOSIANE NUNES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte ré sobre certidão supra. Intime-se. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.204.011715-3 - SIMONE POSINO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X EDUARDO PEDRO FELIPE MUSSALEM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após ao MP. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007698-1 - LEDAIR GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBERTO CRISPIN RODRIGUES MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Decisão:Defere-se JG à parte ré. Diga a parte autora sobre contestação. Designa-se dia 28/11/07 às 09:00hs para Audiência de Conciliação no Juizado Informal. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.007107-7 - NILSON CARNEVALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X MONICA CRISTINA DA SILVA CARNEVALE), LETICIA DA SILVA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.204.010402-2 - CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MONICA CRISTINA FERNANDES PESTANA), CRISTOPHER FERNANDES DA SILVA), CLEYTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/2008 às 14:10hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.005286-3 - YEDO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARINEZ FELIX DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)), THASSIANE FELIX DE PAULA Despacho:Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 28/11/07 às 10:00hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.006434-8 - BRUNO RODRIGO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI XAVIER TIAGO), BRUNO PATRICK TIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Decisão:Defiro JG a parte ré. A parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.204.008754-3 - EUNICE VICENTE PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X MIRELA ARAUJO DOS SANTOS), LORENA ARAUJO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES VIANA (RJ-142447) Despacho:A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014260-6 - JOAO ROBERTO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X KISSILA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2008 às 13:30. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.010778-3 - SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANDRA REGINA BENEVENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Comprove a patrona da parte ré o alegado à fl 44, in fine, no prazo de 5 dias, sob pena de comunicação à OAB \r\n\r\nProc. 2007.204.011498-4 - ELLYSON BRANDAO CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X GEISA SENRA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO) Despacho:Fl 13, defiro como requerido \r\n\r\nId: 356751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.007477-4 - JP X FELIPE MARAZO PENEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)), TIAGO DE OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Intime-se a defesa do acusado Felipe para dizer em 05 dias se tem prova testemunhal a ser produzida, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.001520-6 - JP X GILMAR SOARES SIMAS Por determinação verbal da Dra. Andréa Barroso Silva, a audiência foi redesignada para o dia 27/11/2007 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.204.001137-0 - JP X ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO Dê-se vista à defesa na forma do art 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 1999.204.000600-0 (10162) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: OAB-RJ 76173 - ROGERIO MARCOLINI, Assistente: OAB/RJ 104623 - JORGE LEAO X FERNANDO WILLIAM CUNHA BAETA, FRANCISCO IGLESIAS CARBALLO, SERGIO LUIZ SANTOS DA SILVA, PAULO DE TAL, ANTONIO CARNAVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIAS BENEVENUTO MUNIZ RABELOS), UM HOMEM EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA O ASSISTENTE DO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.204.007948-9 - JP X ADILSON ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020) Decisão:Indefiro o pleito de liberdade, porquanto fundado no mérito da causa e este já foi apreciado por ocasião da sentença condenatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.204.002920-4 (6504) - MP X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Patrona do Sr. José Roberto de Oliveira comparecer ao Cartório- processo desarquivado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.204.012012-1 - JP X FABIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). BRUNO GERPE POSE (RJ-154346E) Despacho:Redesigno o interrogatório para o dia 31/10/2007, às 14:00h. Expeça-se o necessário. Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.204.010459-6 - JP X MILTON DO REGO BARROS NETO, LUCIANA COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Fls. 218/219: Anote-se onde couber.Venham as razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.204.012491-8 - MINISTERIO PUBLICO X VALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)), BETO VIRGINIO DA SILVA NETO), LUCIMAR BASILIO DA SILVA, Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Decisão:Fl. 290: Autorizo a viagem pelo período informado.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.204.001425-0 - M.P. X ANDRE LUIZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO PINTO (RJ-089502)), WAGNER VIANA DE ANDRADE LIMA, Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.014605-3 - JP X LEANDRO NUNES BESSA, LEONARDO NUNES BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) Decisão:Cumpra-se o i. causídico o disposto no artigo 45 do CPC, sob pena de ser o réu declarado indefeso ante o abandono injustificado da causa.Venham as razões recursais, porquanto o prazo para a apresentação das mesmas já se expirou. \r\n\r\nProc. 2007.204.009806-1 - JP X VANESSA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 06/11/2007, às 13:00h., para realização da AIJ, quando o(s) Réu(s) será(ao) interrogado(s), e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Pelos fundamentos acima expostos, bem como diante da ausência de ilegalidade na prisão da acusada, indefiro o pleito de liberdade. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.009036-0 - JP X VINICIUS SIMPLICIO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:...venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.012462-0 - JP X EDSON SOARES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:Autue-se. Recebo a denúncia e defiro a cota do MP. Designo interrogatório para o dia 07/11/2007, às 14:00 h. Cite-se e requisite-se o acusado. Quanto ao requerimento de liberdade provisória, indefiro por ora. Isso porque acolho a promoção ministerial que acompanha a denúncia por seus próprios fundamentos. Acrescente-se, ainda, que o crime de receptação é o grande fomentador da prática de crimes patrimoniais mais graves como, por exemplo, o roubo da motocicleta que se encontrava na posse do acusado no momento da sua prisão. Vale dizer que o crime de roubo é um dos causadores de instabilidade social, recomendando assim, a mantença do réu no estado prisional excepcional, forte na garantia da ordem pública e por necessidade da instrução criminal.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nId: 356741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.210240-0 - Regina Célia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). X Transportes Zona Oeste Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.105248-3 - Icléa Graciliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Márcia Meireles Frandique. Considerando que a garantia do Juízo é condição de admissibilidade para impugnação, intime-se o executado para depositar o quantum exeqüendo em 48 horas, sob pena de não admissão. Outrossim, diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.800.167028-4 - Maria Rosa de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pacheco da Silva Filho - OAB RJ077969). X Maria Romano Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162, Marcio de Sousa Damascena - OAB RJ108120). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.066026-1 - José Teotonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Elias Jacinto de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 13:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.154345-8 - Antônio Fernando da Conceição Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Alexandre Ramos Nascimento e outro. Recebo fls. 19 como emenda a inicial. Anote-se. Registre-se. Oficie-se. Outrossim, venham as cópias necessárias para citação da fiadora. Após, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176883-3 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Wander Ribeiro de Abreu. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.179423-6 - Heyder José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845). X Josias Florencio. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 13:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.080787-1 - Josué Domingos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Tavares Alves Gurgel - OAB RJ092404). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661, Pedro de Castro Rocha - OAB RJ098093). Ante a concordância, intime-se o impugnante para efetuar o depósito \r\n\r\nProc. 2004.800.061027-5 - Graciene Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Figueira Galhao - OAB RJ055730). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.165908-9 - Elisabete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Santana - OAB RJ100872). X Ultratel de Bangu Assessoria Telefônica LTDA. Venha o CNPJ da empresa ré a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.007890-7 - Karina do Amaral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Gerson Senra. Considerando o contido no artigo 53, §4o, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO - artigo 795, CPC. Tendo em vista a existência de saldo remanescente, expeça-se certidão de dívida. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.105629-4 - Raphael Gomes de Oliveira. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À parte autora sobre fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2005.800.110721-6 - Luiz Carlos Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Oliveira Filho - OAB RJ023669). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a última declaração do IRPF na modalidade de isento, no prazo de 48 horas. Após, caso apresente a declaração de isento, defiro a isenção. Em caso negativo, decorrido o prazo de fl 44 sem o devido pagamento, expeçam-se os atos necessários para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.038429-2 - Italvene Alvares Sardou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Centro Educacional Elpidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciani Esguerçoni e Silva - OAB RJ072884, Ricardo Furtado - OAB RJ044127). Defiro a produção das provas requeridas.Venham os documentos e o rol de testemunhas. Audiência de Conciliação designada para 28/01/2008, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.800.091392-6 - Danilo da Silva e Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente da data da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093525-9 - Amanda de Andrade de França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais), a título de devolução do valor pago pelo produto defeituoso, devendo incidir correção monetária a partir do desembolso, e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a retirar, na residência da autora, o aparelho Motorola T720i, no prazo de 15 dias, sob pena de a autora não ter mais a obrigação de guardá-lo, devendo comunicar a consumidora com antecedência mínima de 48 horas o dia e a hora da retirada. na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.132192-7 - Rosélia de Andrade Rodriguez Patueli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ047821). X Bcp S/A - Claro e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2- Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163861-3 - Celso Luis da Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.170190-6 - Waldiria de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Realmente quem se manifestou no sentido de retirar a guia foi a autora. O juiz vinculado entendeu necessária a vinda da guia para posterior prolação da sentença. Sendo assim, I-se a autora para devolver a guia com o depósito, no prazo de 48 horas, remetendo-se em seguida os autos ao Juiz Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.173195-9 - Dalvanira Brandão Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Banco Itaú Inv S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao réu para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.800.175968-4 - Marcos de Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Lexmark. A audiência foi redesignada por ordem judicial tendo em vista a possibilidade de nulidade de citação. O autor naquela oportunidade não se insurgiu contra a determinação, tampouco fez quaisquer ressalvas (fl.12). Com efeito, não que se falar em revelia, vez que o réu compareceu à nova audiência. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.182662-4 - Iolanda Medeiros Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Defiro JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n3. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.191809-9 - Roberta dos Reis da Silva. X Elisabete Labarba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). Para apreciação do pedido de gratuidade, venha a declaração de hipossuficiencia firmada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194903-5 - Rogério Braga de Carvalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ante a certidão de fl. 75, mantenho a decisão de fl.72. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195377-4 - Lucilia de Oliveira Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Diante da certidão de fls. 90, mantenho a decisão de fls. 82, e indefiro o pleito de fls. 83/87. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208623-5 - Romilda Ferreira Lemos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209220-0 - Rosangela Alves Belieni. X Ibi - Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autorais, para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, acrescido de juros legais de 1 % ao mês a contar da citação e atualizados monetariamente, a contar da presente, na forma do art. 269, I do CPC; DECRETO A RESCISÃO dos contratos celebrados com a autora (cartão de saque e cartão de crédito), sem ônus para esta; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a devolver a autora o valor de R$ 74,59 (setenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.211940-0 - Carlito Soares Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212371-2 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1.Defiro JG;\r\n\r\n2.Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n3.Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.212409-1 - Marlene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré: 1) a excluir o nome da autora do SPC, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da data da leitura da sentença, sob pena de multa-diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) a cancelar o débito de R$ 623,48 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos) mencionado nas faturas de fls. 19/20 e 32, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da data da leitura da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida; 3) a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título indenização por danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas, nem honorários, de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.212432-7 - Nildo Laureano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1.Defiro JG ao autor;\r\n\r\n2.Recebo os recursos no efeito devolutivo;\r\n\r\n4.Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.214077-1 - Alexandra Ramos Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785, Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1.Defiro JG; \r\n\r\n2. Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n3. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005190-6 - Ana Cláudia de Sampaio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Guerra de Melo - OAB RJ119890). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.005342-3 - Marcos Antônio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O processo em sede de juizado é gratuito, só havendo incidência de custas na hipótese de eventual interposição de recurso. Com efeito, REJEITO os embargos de declaração opostos a fls.97 , tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls.97 . \r\n\r\nProc. 2007.800.020884-4 - Denize Carneiro Guimarães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ..... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver à autora os valores pagos pelo serviço não prestado, em dobro, no total de R$ 262,18 (fls. 07/09), devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a cancelar, em 15 dias, a fatura com vencimento em 15/02/2007, no valor de R$ 40,20, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança emitida, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar os débitos existentes em nome da autora relativos a consumo e assinatura após outubro de 2005, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança emitida, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 1200,00 (mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.039873-6 - Ricardo Henrique Soares Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fechó Rodrigues Lyra Gomes - OAB RJ138032). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor o valor de R$ 359,00 (trezentos e cinqüenta e nove reais), a título de devolução do valor pago pelo produto defeituoso, devendo incidir correção monetária a partir do efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1000,00 (mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.064925-3 - Eliane Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Nelvision Informática Ltda.. 1. Defiro JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n3. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.129222-0 - Julio Cesar Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Mantenho a decisão de fl. 23. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164680-6 - Carlos Roberto Pereira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias de Andrade Silva - OAB RJ064536). X Rio Decor - West Shopping S/A. Em vista da narração constante da inicial, entendo que a formação do contraditório não frustrará a pretensão do autor. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.165105-0 - Leidy Borges Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida à tutela antecipada. Todavia, considerando que os fatos alegados acerca da suposta irregularidade existente na prestação do serviço pela parte ré impõe dilação probatória. Destarte, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167202-7 - Nilson Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cotinhola de Oliveira - OAB RJ138355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em vista da narração constante da inicial, entendo que a formação do contraditório não frustrará a pretensão do autor. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.172063-0 - Alice Ronsac Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Via Brasil Collection Car. Em vista da narração constante da inicial, entendo que a formação do contraditório não frustrará a pretensão do autor. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.174499-3 - Samuel Ricardo Santos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174872-0 - Sandra de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham as seis últimas faturas pagas pela autora, esclarecendo, ainda, o tipo de atividade desenvolvida no estabelecimento comercial mencionado na inicial, sob pena de indeferimento da tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.174880-9 - Elson Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.154685-6 - Roberto Kina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368, Rosangela Santiago Moreira - OAB RJ147948E). X Anderson Bastos Siqueira. Intime-se o exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito, tendo como referencia o valor inicial da execução. Outrossim, diga se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls. 13, abatendo-se do quantum exeqüendo, se requeridos. Após, independente de nova conclusão, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.038955-1 - Acacio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Hilma Maria Muniz da Silva. O processo já foi extinto por sentença. Tendo em vista a justificativa apresentada à fl.34, isento a autora das custas processuais e autorizo o desentranhamento dos documentos originais substituindo-os por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013014-4 - Moacyr Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Edvaldo José Batista. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 15:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110260-0 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Cláudia Valéria Ruiz dos Santos de Lima. Audiência de Conciliação designada para 25/01/2008, às 17h. \r\n\r\nProc. 2007.800.110276-4 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Cassandra Evelyn Cabral Ferreira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 15:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.110281-8 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Andreia Menezes Barbosa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.166159-5 - Maria Elizabete Neves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Barroso Fernandes - OAB RJ010949). X Claudio José Machado da Silva. Venha a planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168567-8 - Ana Alice Vale da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Oliveira Paiva - OAB RJ144355). X Clinica Jardim Bangu. Rep Leg(s): Melandia Lima. Venha o título executivo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.037662-6 - Espólio de Paulo Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Emilia Porciuncula de Moraes - OAB RJ158703E, Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha, no prazo de trinta dias, a habilitação dos demais herdeiros. Não vindo a habilitação no prazo estabelecido, será oficiado ao juízo pelo qual tramita o inventário, colocando a quantia depositada à fl.123 à disposição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.800.047567-0 - Helio Honório de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Marcos Alexandre Henrique Lopes. Fl. 57 - Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar.\r\n\r\nProc. 2005.800.160441-8 - Jose Fernando dos Santos Nazare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro a exclusão requerida. Anote-se onde couber. Comunique-se. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.171278-1 - Carlos Ruben da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Tubing Pré Moldados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.009209-8 - José Márcio Arangelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Intendente Magalhães Comércio de Alimentos LTDA (habbibs) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139951-5 - José Paulo Moura Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Souza Lima - OAB RJ134933). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Vinicius Marcondes de Araujo - OAB RJ098115, Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, devolver a guia retirada devidamente paga, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145221-9 - Johne Cezar Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X Pontual Concursos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Medeiros Serra - OAB RJ056982, Neusa Maria Sais Serra - OAB RJ078143). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179312-6 - Jarbas Meireles Torquato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179326-6 - Romilda Passos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180736-8 - Mirella Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Rita Manhambusco. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 136,73...DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.188782-0 - Paulo Sergio de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Alexandre Bajestão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). 1. Defiro JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n3. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.189330-3 - Sandra de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Cce da Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Tichauer - OAB SP194909). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.195954-5 - Flavio Nascimento da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Ge Money - Supercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200879-0 - Marcio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Lady Betty Comercial de Moveis Ltada - Sono Leve e outros. Diga o autor sobre fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.204301-7 - Carlos Reis Antonioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Manoel Neves da Silva. Tendo em vista o noticiado às fls. 50, intime-se o autor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209445-1 - Rodrigo da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Real Auto Ônibus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, nego-lhes provimento, vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil na decisão alvejada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.030867-0 - Guilherme Torres Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Transmoka Mudanças Ltda.. Audiência de Conciliação designada para 25/01/2007, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.031247-7 - Domingos Sávio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/05/2008, às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.126485-5 - Luiz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o caráter reversível da tutela antecipada, e considerando que seu eventual indeferimento poderia causar maiores prejuízos ao autor do que o defe rimento está causando ao réu, mantenho a decisão de fl22 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167549-1 - Cleto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Aura Financeira - Cetelem Brasil S/A Crédito. Em vista da narração constante da inicial, entendo que a formação do contraditório não frustrará a pretensão do autor. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.171854-4 - Fábio Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não se encontra caracterizado nos autos o periculum in mora, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174732-5 - Ubiraci Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Conforme noticiado na petição inicial, venha a prova da negativação do nome do autor, sob pena de indeferimento da tutela antecipada pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.098830-0 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Clelso Charles da Silva Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.800.180261-7 - Omar Gauza Carloto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962, Omar Gauza Carloto - OAB RJ160932E). X Sertec Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). À parte autora sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.165143-7 - Martim Afonso Bittencourt Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Jean Charles Machado Tavares. Em vista da narração constante da inicial, entendo que a formação do contraditório não frustrará a pretensão do autor. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\nId: 357036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010092-0 - GRACIELLY CHRISTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MELCHIADES MARIANO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003404-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE ELCIO BISPO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.209.011493-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO REGNIER MENEGALE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000474-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ ALVES MARQUES FILHO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010374-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DELFINO LEAL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009312-5 - MADEIREIRA HERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X NOBRE DECORACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010408-3 - CONDOMINIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS (RJ-126631) Despacho:Fls. 385. Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003801-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSSANA GHESSA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Intime-se a Ré para juntar aos autos os documentos requeridos pelo perito, em 10 dias, sendo certo que a sua inércia importará em elaboração de laudo com base nos documentos apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.005051-0 - PEDRO SPYER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X PRAIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Dê-se vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.009915-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELIANA ALVES RISTOW (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/01/2008 às 14:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 155 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/01/2008 às 13:45 horas. Cite-se como requerido às fls. 133 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.012340-1 - MARIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) TYSCHLER ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/01/2008 às 14:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 92 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X ELIZABETH BEMVINDO E SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 17/12/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001939-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X KATIA DOS SANTOS ARBEX Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 17/12/2007 às 15:15 horas. Cite-se por mandado (fls. 49) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006228-1 - SORAIA BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Renove-se a intimação por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOUGIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X GERALDO TELLES E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor seu pedido, diante da certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.209.009840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000675-5 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Defiro a devolução do prazo às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006103-1 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008184-6 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X KLAUS ADOLF FREY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000120-6 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CARLOS ALBERTO MOLINA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.004003-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA TORTA REI LTDA ME Despacho:Venha o endereço atualizado da Ré, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008789-5 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALDA CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008190-1 - SHISLENE PAULA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO CORSINO DE AZEVEDO TEIXEIRA (RJ-082440)) X LILIAM ANDRADE FARIAS Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010601-6 - MAURICIO DELBONS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X MARCELA KARINA DE TOLEDO), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), ELAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Já que pretende a inclusão dos fiadores no pólo passivo, deverá o Autor formular o pedido condenatório correspondente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005662-3 - WAGNER VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CRISTINA DE ARAUJO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008047-5 - DUAL VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X PAES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho:Ao Embargante. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010249-5 - MARIA AMELIA MARUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X MARCIA DA CONCEIÇAO MARUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Diante da inércia da Embargante, indefiro a gratuidade de justiça, pois não comprovou sua condição de hipossuficiente.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.008761-9 - SERGIO MONSTAVICIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001972-7 - COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CARLOS REBELO DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Arquivem-se em pasta própria, diante da inércia. \r\n\r\nProc. 2002.209.004429-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELMER NEI VIGGIANO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.007433-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Fls. 271/272. Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor.Fls. 274. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.005315-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no apenso.Ao leilão, com as cautelas de praxe. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.004525-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Fls. 113. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.002254-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.002788-8 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MAURICIO SANTOS GOMES DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2007.209.005237-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Renove-se a diligência de citação (fls. 141). \r\n\r\nProc. 2007.209.007205-5 - MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARCELO ABRAHAO MESSIAS E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001076-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X ANNA PIERINA LEUENROTH MEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.005175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EDIVALDO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Despacho:Homologo a avaliação, pois novamente compareceu o avaliador judicial ao imóvel e ratificou os termos da avaliação anterior. Indique o exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.005202-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Diante da inércia do requerente, arquive-se e m pasta própria. \r\n\r\nProc. 2002.209.006679-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSELIY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (MT-003434) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.009451-8 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.209.002596-1 - PAUFA CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156)) X LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) LUIZ HELENO FERNANDES DE SOUZA intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls._291_, da quantia no valor de R$ 912,24 depositada no Banco do Brasil na conta judicial de nº 5000110975004, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos ou impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.209.001733-4 - FUNDACAO RICARDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X PIT BLINDAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Oficie-se como requerido no item A (fls. 177), tão-somente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006243-2 - MARIA REZENDE DE MELO GOIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X GRAN MOBILY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto à existência do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.007754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.209.001681-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.005530-2 - ALEXANDRE FREITAS GOMES X Interessado: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) GENILDA INNOCENCIO VIEIRA, Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837) Sentença:Considerando que o autor, apesar de regularmente intimado, não deu andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006115-6 - CEZAR TAURION GAMA E CHEDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TATIANA AVILA MENEZES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001037-0 - MARCOS XAVIER DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Fls. 894. Ao devedor (José Máximo), para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente (Cimeira) para indicar bens para penhora e avaliação.No mais, ao contador para apuração do débito exeqüendo em relação a todos os autores, nos exatos termos da sentença e acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.008758-7 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.209.007862-0 - CLARA BEATRIZ LUPPO LEAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.209.004368-3 - OCTACILIA LOURENÇO BARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:A impugnação aos honorários periciais não merece prosperar, posto que o valor arbitrado encontra-se em consonância com o trabalho a ser desenvolvido pelo perito. Assim, homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Recolham-se os honorários em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002592-0 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NILO SERGIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao que parece o segundo Réu ainda não foi citado. Assim, promova o Autor sua citação. Em conseqüência, também não há que se falar em revelia do primeiro Réu, pois o seu prazo para contestar somente começaria a partir da citação do último réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.004115-9 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao contador para apurar a existência de eventual diferença, haja vista o depósito realizado às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.209.006714-0 - ROBERTO GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO PRAIA DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007951-1 - CONSTANÇA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001200-5 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUCY MARIA POSTORIVO a parte interessada para recolher as custas para o contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.008622-2 - DIRCE MARIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X JORGE DUARTE DA SILVA Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003943-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X HOME PLACE DECORACOES LTDA - ME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010928-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS VIANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004607-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Ao interessado sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.006600-6 - ANTONIO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DULCE SILVA PEREIRA ao interessado sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.010503-6 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X MARPAV CONSRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.007934-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA MATOS KUNZE Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se, independentemente de traslado, cumpridas as formalidades legais, dando-se baixa. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.001093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES (RJ-119584)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008770-2 - FATIMA REGINA SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X AVANTI CARPET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004120-0 - CAIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001350-0 - EUFLOSINA CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO X MARCOS MENDES DE SA Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011434-5 - JACILDA SEVERIANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar a expedição de ofício ao SPC/Serasa para que o nome da autora seja excluído dos referidos órgãos, no prazo de 72 horas, no que concerne às dívidas oriundas da linha telefônica nº (21) 9951-5902; condeno a Ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 12% ao ano, a contar da citação... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006173-2 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005817-4 - PAULO AFONSO DE SOUZA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 08/01/2008 às 14:15 horas. Cite-se nos endereços de fls. 78 e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004502-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ELO S VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000872-9 - CLAUDIO DA CAMARA COUTINHO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NICOLE LACROIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, haja vista a inexistência da omissão pretendida.Todas as questões serão decididas quando do saneador.Publique-se. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Intime-se o perito, como determinado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.001303-6 - RENATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X INCORPORADORA TORRE NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls. 195. Reitere-se. \r\n\r\nId: 356826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.010345-3 - ANA LUCIA VILLELA DE SABOYA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X JENNIFER CLAIR POCOCK Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa, o qual deverá corresponder ao benefício econômico pretendido pelos autores, isto é, o valor venal do imóvel objeto da demanda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000759-2 - MARIA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ANTONIO LOPES Despacho:1) Regularizem-se os documentos de fls.33, 39, 43, 46 e 50. 2) Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.14. 3) Fl.56 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007214-6 - PAULO CESAR CORREA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X GERSON DA SILVA BENTO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com espeque no art. 295, V c/c art. 267, I, todos do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.209.001798-2A - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X AYRTON DE ALMEIDA), Inventariante: ELEUZA MARIA DE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:1) Nomeio Perito o Sr. José Alberto P. Parreira, para que proceda à apuração de haveres da sociedade Colégio Saint John Ltda. 2) Intime-se o Perito da nomeação, para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE WANDERLEY SALES RIOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003524-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:1) Decreto a revelia da ré. 2) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 3) Considerando-se que não foi feita a apreensão do veículo objeto da presente, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00hs, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.008167-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVORI CLEBER M DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000010-6 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617), Dr(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO (RJ-058239) Despacho:Fl.236 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.007595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VICTOR MANUEL LOPES E OUTRO Despacho:1) Fl.132 - É desnecessária a intimação da devedora em novo endereço, uma vez que a diligência realizada no mesmo endereço onde ocorreu a citação é válida, por força do disposto no parágrafo único, do art.238, do CPC. 2) Certificado o decurso do prazo para o pagamento, ao credor para que promova a penhora e avaliação dos devedores. \r\n\r\nProc. 2005.209.009417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS EAST (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RICARDO MARTINS GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906) O MANDADO DE AVALIAÇÃO EXTRAÍDO AGUARDANDO INTERESSADO. FALTA CÓPIA DO RI PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000401-1 - BORIS GALPERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCIA DE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:No que se refere à preliminar de incompetência do Juízo em razão da matéria, rejeito-a,...A preliminar de carência de ação não merece ser acolhida,...Por fim, em atendimento ao requerimento de fl.53, suspendo o curso do processo na forma do art.265, IV, \"a\", do CPC, enquanto se resolva ação de separação litigiosa envolvendo as partes do presente processo, que tramita na 11ª Vara de Família do Foro Central, sob o nº 2005.001.114263-5, ou pelo prazo máximo de 01 ano,...Findo o prazo de suspensão do processo, apreciarei os requerimentos de provas a serem produzidas. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.000939-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863), Dr(a). ADRIANA FIGUEIREDO MELIANDE (RJ-135058) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.001209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA DAVI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SILVA DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-089154) Despacho:Intime-se para a complementação da taxa judiciária (vide certidão de fl.143) - (R$ 7,14, no campo 46 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.012372-3 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143) Decisão:...dou o feito por saneado...tendo somente a parte ré arrolado testemunhas (fl.162), defiro a produção da prova oral consistente na ouvida das testemunhas arroladas. Expeça-se carta precatória para a ouvida das testemunhas arroladas à fl.132, devendo a parte ré diligenciar o cumprimento da deprecata no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005247-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TERESA EUNICE NOVAIS OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Reconsidero o despacho de fl.176, uma vez que ambos os réus estiveram representados por advogado na audiência cuja ata consta de fls.157/158 (vide procuração de fl.165). 2) Intime-se o condomínio autor para que recolha as custas do processo (vide fl.151vº), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 07/01/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. (vide fl.59) \r\n\r\nProc. 2007.209.008560-8 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X BOSKI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X RICARDO JORGE DE PERCIA NAME E OUTRO Decisão:CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA (ART. 260 DO C.P.C.) \r\n\r\nProc. 2007.209.009261-3 - SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANGELA MARIA DO CARMO FERRAZ Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.30, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. (Regularize-se a representação processual com a juntada da procuração outorgada pela parte autora.) \r\n\r\nProc. 2007.209.011015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MARGARET DA SILVA COUTO Decisão:DESIGNO O DIA 07/01/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008433-1 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CABRAL BATISTA Despacho:Fls.38/40 - Venha em termos o pedido de conversão para a ação de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008255-5 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Sentença:Tendo-se em conta que o devedor efetuou o depósito da quantia devida dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, com o intuito de efetuar o pagamento da dívida (vide fls. 220/221) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada por meio da guia de fl. 221, na forma requerida à fl. 223.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009211-0 - CARLOS HENRIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho:Fl.219 - Atenda-se ao Sr. Perito. (Que o Sr. Carlos Henrique Reis entre em contato para marcação do dia e da hora para a colheita de padrões gráficos, quando deverá apresentar carteira de identidade e CPF.) \r\n\r\nProc. 2004.209.005442-3 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Oficiem-se como requerido à fl.827. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002730-0 - ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MONICA DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). KATIA BASTOS CABRAL DE AMORIM (RJ-109992), Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255) Decisão:1) Fls.406/407 - Indefiro a expedição do mandado de pagamento requerido, uma vez que a quantia que se pretende levantar diz respeito à meação da Srª Denise Carneiro Lisboa, conforme último parágrafo da decisão de fl.79 dos autos do processo nº 2005.209.006195-8, em apenso. 2) Promova o credor a penhora e avaliação de outros bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.209.004265-0 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALAMALTA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão. 2) Oficie-se conforme requerido à fl.183. 3) Após, com as respostas, designarei audiência para a oitiva do depoimento pessoal do autor e das testemunhas, que deverão ser arroladas desde já, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006793-6 - RAUL CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCO ANTONIO AURELIANO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo (...) assinando aos seus ocupantes o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno os réus ao pagamento dos alugueres (...) e acessórios de locação, vencidos e vincendos até a efetiva retomada do imóvel... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009832-9 - VERA LUCIA CALDAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA E OUTRO Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. 1) Fl.50 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Expeça-se mandado de verificação e, constatado o abandono, imita-se a autora na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004111-1 - WALQUIR CANDIDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquive-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.006195-8 - DENISE CARNEIRO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.008660-1 - SUSAN HELEN LILIENWALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Mantenho...Prossiga... \r\n\r\nProc. 2007.209.009703-9 - MARIA APARECIDA TENORIO PEIXARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TROPICOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.12. (PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008635-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LIANE AMARAL RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) FICAM INTIMADAS AS PARTES DA NOVA DATA DA PERICIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.002959-7 - NEMESIS MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X GENESIO PACHECO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO (RJ-076519) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.005001-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLA FACCIOLI DE SAO SABAS SOARES REPUBLICAÇÃO DE FLS. 104Vº: EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.006313-1 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.007273-9 - PATRICIA CRISTINA CATANHEDE PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ALVARO ANTONIO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:Fl.95 - O requerimento de certidão deve ser feito à Srª Responsável pelo Expediente da Serventia, a quem cabe emitir a certidão. À ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.007297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.010999-6 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X RILDO PECNHA MEDEIROS Despacho:Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007394-3B - BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls.50/51, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fl.53, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.001940-1A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X CARLOS HENRIQUE GOMES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Para a realização da perícia, nomeio Perita a Srª Linalva Carvalho, a qual deverá ser intimada da nomeação para que informe se aceita o encargo e formule proposta de honorários, os quais serão adiantados pela parte suscitante, salientando-se qua a colheita dos padrões gráficos decerá ser feita em Brasília/DF (vide fl.121). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003626-0 - VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Intime-se a parte impugnante para que comprove o recolhimento das custas relativas à impugnação, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2005.209.006918-0 - WANDA DE ARAUJO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...dou o feito por saneado...Defiro a produção de prova pericial médica e para a verificação da autenticidade das fitas apresentadas. Para a produção da prova pericial médica requerida pela autora, nomeio Perito o Dr. Victor César,...formule proposta de honorários, os quais deverão ser adiantados pela autora. Para a verificação da autenticidade das fitas apresentadas, nomeio Perito o Sr. Waldir Rego,...formule proposta de honorários que deverão ser adiantados pelo réu. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Defiro a produção das provas orais requeridas pelas partes, consistentes na ouvida de testemunhas. Cada parte deverá apresentar o seu rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda de prova. Oportunamente, após a realização das perícias, será designada a AIJ. Intimem-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003081-2 - TAK HO WU (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X LORENZO FREDERICO ZANOTTI LINDNER (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:1) Fls.156/157 - Indefiro o requerido, uma vez que a matéria concernente à produção de provas já se encontra definida na decisão irrecorrida de fl.119vº. Ademais, cabe ao autor a prova do fato constitutivodo seu direito (art.333, I, do CPC). 2) . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007, às 14:00h. 3) Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor à fl.122, salientando-se que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. 4) Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.209.004291-9 - CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 28/11/2007 ÀS 15:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006572-1 - FRANCISCO ERIVELDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007406-9 - JESIEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.289. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001798-2 - ELEUZA MARIA DE ARAUJO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X AYRTON DE ALMEIDA Despacho:Às partes a à Fazenda Estadual para que se manifestem sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002300-5 - SONIA DE SOUZA ALMEIDA SANTA RITA E OUTROS, Interessado: MARIA ELISA MESQUITA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SYLVIO DE SOUZA E ALMEIDA Sentença:Diante do teor das manifestações da inventariante e da Fazenda Estadual, respectivamente às fls. 122 e 123, HOMOLOGO os cálculos de fl. 118, para que surta os seus devidos efeitos legais.P.R.I., sendo a FE, pessoalmente.Após, preceda-se à inscrição e o pagamento do imposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.010748-3 - HIGG LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X STAR TRAVEL Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010764-1 - CDI BARRA PRODUTOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, uma vez que a pessoa que firmou a procuração de fl.18 não consta da alteração contratual da autora constante de fls.19/24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008497-1 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ELISABETH LINDA MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 20,05 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008111-0 - LAH CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.497 - R$ 5.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008929-4 - LINHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:1) Fls.402/408 - Ao réu para que se manifeste. 2) Fl.409 - Certifique o cartório acerca do decurso do prazo para a apresentação da contestação. 3) ) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade no despacho de fl.397, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.411/412, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000444-6 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X CLAUDIA MAURICIO PIEPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:1) Desentranhem-se fls.495/521 e autue-se em apartado, na forma do disposto no art.6º c/c art.7º, parágrafo único, da Lei nº 1060/50. 2) Após, intime-se o impugnado para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO Decisão:...Assim, defiro a liminar de reintegração de posse e determino a expedição do respectivo mandado. Intimem-se, sendo o réu na forma do art.930, parágrafo único, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007432-5 - META COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fl.160. Aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001947-6 - EDSON WALTZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO OS OFÍCIOS FORAM EXTRAÍDOS PORÉM DEIXARAM DE SER EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS ( R$ 27,92 NO COD.0711-2 ) E/OU ADV. LEVAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.002123-9 - LICIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Esclareça se concorda que a parte executada fique como depositária. \r\n\r\nProc. 2006.209.009462-0 - SHAYENE TOSIN GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X HOTEL LUZEIROS - LUSITANIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA O MANDADO FOI EXTRAÍDO PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS ( R$ 3,49 NO COD.0711-2 ) E CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006752-7 - CARLOS ALBERTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA) Decisão:DESIGNO O DIA 07/01/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nId: 356827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006893-3 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS, PEDRO DE VASCONCELOS, MARIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, CINIRA DE VASCONCELOS LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Decisão:VENHA A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO MENCIONADO \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.209.010510-0 - WILLIAM CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Homologo os honorários do expert em 3,5 SM(três salários mínimos e meio). Intime-se o exper para início dos trabalhos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.209.008761-7 - HELOISA HELENA RASO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005225-1 - FATIMA PINTO GOMES X LUIZ EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) AO AUTOR PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ PARA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) AOS IN TERESSADOS SOBRE JUNTADA DE DOCUMENTO DE MARIA DE LOURDES ELEUTERIO FOLHAS 90/144 \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0A - RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO, Assistente: MARIALVA MUCCILO CAMALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:A requerente sobre a impugnação de fls.07/08. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.007154-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X WAGNER DE FRANCA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779) Decisão:Defiro 15 dias, nada havendo, i-se o autor pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.209.012363-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARTINS Decisão:O-se tão somente para localizar o réu \r\n\r\nProc. 2007.209.006887-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SUMIKO NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Fls.34- a parte autora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.209.001897-8 - FORUM CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892)) X MIDI MOVEL PUBLICIDADE & PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Fale acerca do recurso adesivo ofertado, após subam ao E TJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003060-7 - CONDOMINIO QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X RICHARD THOMAS PREUSSER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 17,48 BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2002.209.009737-4 - UPGRADE CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X GERENCIAL AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Decisão:Certifique o cartório se a empresa em questão está no pólo passivo ainda, eis que citada ainda no primeiro volume, recomendado o Magistrado total atenção na elaboração da certidão. \r\n\r\nProc. 2004.209.004775-3 - ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProc. 2005.209.001738-6 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEAO E OUTRO Despacho:Diga o exequente se pretende a penhora on line como medida mais eficaz para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004563-1 - MERCO RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JURACEMA BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Despacho:Certifique-se quanto a citação dos réus. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.011790-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Certifique se todos os réus foram regularmente citados. Após,v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.001882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCELO ANTONIO DE MENEZES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) EXPEDIÇÃO DE MANDADO ( MARCELO ). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR MANDADO ( EUGÊNIO ) \r\n\r\nProc. 2007.209.005309-7 - IVONE LOURDES VALADARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Traga a autora comprovação mínima da relação contratual havida, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X FABIANA BARROS DE ALMEIDA Despacho:DESIGNO O DIA 11 / 02 / 2008, ÀS 14 :45 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008995-0 - JOÃO JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X BANCO BRADESCO Decisão:É no mínimo curioso como alguém que percebe tão pouco reside em nobre endereço desta cidade, desta forma venha aos autos:1) a comprovação do vínculo com a ré (documental), atyravés de extratos que arrimem o pedido;2) as declarações COMPLETAS e com recibo (cinco últimos anos);3) Comprovantes (três últimos) de contas de luz, gás, telefone, aluguel e condomínioPara análise da petição inicial e JG, em 05 dias, sob pena de indefimento de ambas \r\n\r\nProc. 2007.209.009006-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROBERTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010190-0 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA ENGENHEIRO NEVES DA ROCHA SARENR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X SALOMAO ASSIS GERETH Decisão:Acolho a emenda postulada. Promova a citação dos réus \r\n\r\nProc. 2007.209.010985-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DARTAGNAN BAPTISTA GUIMARAES), MARIA ZILDA BAPTISTA GUIMARAES Falta diferença de FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,22 cada \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.209.004138-5 - WILSON VICENTE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH LEIVAS DE OTERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)), Assistente: PAULO CÉSAR RIBEIRO GOMES, Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.217/218. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006101-8 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO FININEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:julgo... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009940-1 - ANA CAROLINA GONDIM GRETHER (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.20, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao distribuidor do Foro Central. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.003630-0 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN ASSAD DE OLIVEIRA (MG-016086), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X CENTRO AUTOMOTIVO RANCHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:Digam as partes se desejam audiência especial de conciliação, ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.209.010186-9 - JOSE ELI FERRARI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X SERGIO DE QUEIROZ TELES GOMES Decisão:Cite-se na forma legal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003438-8 - MURILLO VALPORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X WALKIRIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:1)Revogo a decisão de fls.257; 2)Tomo os embargos como impugnação; 3)Ao impugnado sobre fls.243/247. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007564-9 - EDNA SILVERIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA Despacho:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004760-3 - JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.007242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INDUSTRIA MANCINI S/A (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (SP-124462) Despacho:Em contraditório face ao bem ofertado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006186-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAILSON SOUZA DE SANTANA Despacho:O-se \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Ao Sr.Avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.003122-7 - DELFIN RIO S/A CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAYDES RIBEIRO ALHADEFF E OUTRO Decisão:Nomeio curador especial aos executados citados por edital. Dê-se vista a Dra.DP. \r\n\r\nProc. 2005.209.000478-1 - PEDRO CONCEIÇAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA RIBEIRO BARBOSA Decisão:Fls.115-defiro . Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.209.003297-1 - RKK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ao executado sobre a diferença apontada às fls.235. \r\n\r\nProc. 2006.209.011479-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Fls.167 e seguintes- a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007093-9 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI X SERGIO ANTONIO DA COSTA BARREIROS E OUTRO Decisão:Citem-se os executados face a nova sistemática do processo executório, ciente de seu rito e suas peculiaridades \r\n\r\nProc. 2007.209.010880-3 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RICARDO CLAUDIO AFFONSO JUNIOR Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010052-8 - IURE DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X PRECASA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768) Despacho:Junte-se a petição constando em aberto no sistema. Após, v.cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009593-8 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-002669)) X IRGA LUPERCIO TORRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 164/175, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.000005-0 - MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Falta diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 71,98 \r\n\r\nProc. 2004.209.004474-0 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Face a certidão de intempestividade deixo de receber os embargos. Aponte a forma pela qual se chegou ao valor de fls. 379, ciente de que para o excesso o valor deve ser cabalmente demonstrado, face a sua possível rejeição \r\n\r\nProc. 2004.209.009657-0 - SONIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009658-2 - W SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002742-2 - SILVIA HELENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Fica a autora intimada da nova data para o exame pericial - 23 de novembro de 2007, 6ª feira, às 10:00 horas - a ser realizado no consultório do perito, localizado na rua Visconde Silva 52, grupo 701 (Edifício Colégio Brasileiro de Cirurgiões) , Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, Tel/Fax 2226-1890 e 9985-5334. A autora deverá obrigatoriamente portar TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICOS ORIGINAIS BEM COMO SUAS CARTEIRAS DE TRABALHO E SEU HISTÓRICO DO INSS. Ficam convidados os Ilustres Assistentes Técnicos das partes desde que regularmente inscritos no CRM-RJ \r\n\r\nProc. 2005.209.004146-7 - JEANE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005252-0 - EMILIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO DE FLS. 267, PARA FORNECER O ORIGINAL DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007329-0 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C.D.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007664-2 - TANIA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X NARCISO REBIBOUT CROSMAN E OUTROS Decisão:Concedo dez dias para vinda de prova documental superveniente. Diga acerca da prova pericial (especificando a natureza), bem como, se manifeste acerca da necessidade de sua produção (se delas desiste) \r\n\r\nProc. 2006.209.009204-0 - FRANCIMA DE LUNA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Em alegações finais, com prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010760-2 - MONICA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012154-4 - SIDNEY JUNIOR BARRETO HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (RJ-090507)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000068-4 - ALEYDE BELLO LYRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007935-3 - LUCIANO DO CARMO NASCIMENTO X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Decisão:Diga o primeiro réu em contraditório, valendo o silência como concordância \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK Decisão:Fls.158-defiro. Ao Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.006499-6 - CLEA PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X CELSO TEIXEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 MAIS FUNDPERJ E FUNPÉRJ \r\n\r\nProc. 2006.209.000995-1 - MARTA MATHIAS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO (RJ-014766)) X AUREA RUDOLPH MATTHIAS VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA ( R$ 1,74 - APCJ CONTA 0711-2 POR CÓPIA MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ ) \r\n\r\nProc. 2006.209.002494-0 - ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS X EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Decisão:A parte não é beneficiária de JG, pelo que a indefiro. Contudo, concedo o recolhimento ao final. Ao Mp, após a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.209.012155-6 - MARLY FARIA DE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X JOSE AURELIO AFFONSO FILHO Sentença:Acolho integralmente o teor da lúcida promoção da Fazenda de fls.240, pelo que HOMOLOGO A PARTILHA, devendo ser recolhida previamente a totalidade dos tributos devidos, comprovando a totalidade de seu recolhimento, na exta e total forma de fls. 240. Encaminhe os autos a Secretaria de Estado e Fazenda conforme fls. 240 \r\n\r\nProc. 2007.209.001587-4 - AIDA DE MENEZES RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA PONTE RABELLO Despacho:A Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009108-6 - STELLA TEICHHOLZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Nos moldes da ação principal ajuizada promova o autor o recolhimento em 05 dias dos valores devidos (art. 257 CPC), desde já autorizo o parcelamento em cinco vezes. Recolha na forma determinada. Aguarde-se a vinda da contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006114-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOUGLAS MACDILLEN (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO DAIBERT VEIGA (MG-057628) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008491-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA ME Despacho:OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005799-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FABIANA GONZAGA DE FORTON BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:Certifique-se quanto a intimação da parte ré para audiência de fls.145. Após, v.cls. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002011-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X FERNANDO LAPORT VASCONCELOS Decisão:Fls.110-defiro. Intime-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003903-2 - GUILHERME SIMOES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCAO LTDA Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.012224-0 - ANDRE LUIZ MELO DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA TEIXEIRA DE MELO (RJ-096817)) X NET RIO S/A E OUTRO Sentença:Acolho a DESISTÊNCIA postulada já que não citados os réus, na forma do art. 267, VIII. Custas pelo autor, sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.209.000846-8 - ANTONIO DOMINGO BOZICOVICH (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.000849-3 - MARCELO DIAB ELIAS KAIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Mantenho a decisão de fls.153 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006448-4 - LUIZ FRANCISCO ISSERLIN GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Decisão:Considerando o decurso temporal digam as partes se concordam com a extinção face a possível perda de interesse superveniente, especialmente face ao resultado do recurso. Diga o autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010835-9 - STELLA TEICHHOLZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARNEIRO (RJ-130752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1)Concedo o parcelamento em cinco cinco vezes (ciente do art. 257 do CPC), vindo a primeira em 05 dias;2) Concedo prioridade;3) Por se tratar de serviço necessárioa à manutenção da vida da parte autora, sem o qual corre sérios riscos à sua integridade e com base na presença dos requisitos e natureza da relação contratual havida concedo a tutela nos moldes postulados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, sendo reiterado por mais de 48 horas, passo o valor para R$ 2.000,00 da multa fixada, procedendo a internação e os demais cuidados de plano. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002118-5 - CLAUDIA CONCEIÇAO SANTANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.005146-5 - RENE MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA Decisão:O executado permanecerá no imóvel até sua possível alienação. Prossiga \r\n\r\nProc. 2004.209.008322-8 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X PEDRO CAMOES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Ao exequente sobre fls.278 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.004897-1 - FOLCO GIOVANNI ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MARINALVA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000686-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSEMILTON TRANQUILINO DE SOUZA Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000891-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X RICARDO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Despacho:Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.004070-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTHON GUILHERME B DUBEUX NIN Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITANDO-O, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001430-8 - RENATA DE OLIVEIRA HARDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RESTAURANTE GALO CHOPP LTDA Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010991-1 - PAULO SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI), LUIZ GUILHERME KUHNERT), IVAN DA SILVA PEREIRA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a) as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007195-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE DOS SANTOS Despacho:DEFIRO A VISTA POR 10 DIAS. CUMPRA -SE O DETERMINADO ÀS FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2002.209.009076-8 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MICELI LTDA Despacho:Prossiga na forma postulada (230-231) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002965-2 - ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X KLEBER TATINGE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937) Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido desde a audiência, digam as partes acerca da possível composição, dando andamento ao feito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.008062-1 - SEBASTIAO BENTO XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e o regular exercício do direito de ação. Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr.Carlos Romualdo, telefone.99742826. Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) que deverão ser arcados pela parte ré. E-se guia. Com o recolhimento intime-se o expert para início dos trabalhos e expeça-se mandado de pagamento. Após, v.cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011160-5 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:A parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nId: 356831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.003334-7 - JESUS VICENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X INSS Decisão:Intime-se o Autor por publicação, para aprsentar os documentos requridos pelo Dr. Perito, no prazo de 48 horas, sob pena de julgamento antecipado do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003614-2 - ELVINA MARIA COELHO MACIEL LESSA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CELISIO CHRISPIN LESSA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 27,92.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,40.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,40. (port. 02/2004). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.008176-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA), In teressado: JOSÉ AMÉRICO ALENCAR MOTTA Decisão:Dê-se vista à Defensoria Pública. Cumpra-se fls. 110,, 1ª parte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.010084-3 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X MÁRIO NOGUEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu a pagar as quotas vencidas até o trânsito em julgado da presente acrescidas de juros de 1% ao mês e correção monetária conforme tabela da E Corregedoria desde de cada vencimento. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.209.001265-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879) Decisão:Aguarde-se em Cartório na forma do art 475-J, § 5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004056-3 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) As Partes sobre LAUDO PERICIAL (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006667-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO BERNARDO C DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, para cumprir voluntariamente a sentença, nos termos da decisão de fl. 986, bem como para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.209.006931-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MONICA GOMES MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:Ao Exequente sobre fl. 180. \r\n\r\nProc. 2004.209.008750-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ECIO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000272-5 - CONDOMÍNIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOYCE DA SILVA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, art. 202 do CPC. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.002282-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSÉ CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Venham as copias necessarias para instruir o ato processual ( 2 cópias da inicial e 3 cópias das fls. 50/51). (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005694-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X ROBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1. condenar o Réu ao pagamento das quotas condominais vencidas nos meses de janeiro de 2000 a janeiro de 2003 devidamente atualizadas monetariamente, acrescida de juros moratórios de 0,5 (meio por cento), ao mês, e de multa conforme estabelece o capítulo décimo da Convenção do Condomínio-Autor; 2) CONDENO, ainda, o Réu ... ver íntegra em cartório \r\n\r\nProc. 2006.209.006011-7 - COMERCIAL BOLONHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M L DINIZ MOTOS LTDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 6,98. - APCJ - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,35. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. Venham cópias para instruir o ato processual. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.008451-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SULAMITA FROHLICH (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.001738-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RICARDO GOUVEA DA CRUZ Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTIOGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SERVENCO SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 104/105 por tempestivo e acolho-os, para o fim de determinar a inclusão no pólo passivo do promitente comprador (Artur dos Santos Lima), excuindo-se SERVENCO - Serviços de Engenharia Continental, mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.005401-6 - MARIA LISETE COELHO DA MOTA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135364)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008372-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO RAFAEL LARA ZEVALLOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 30 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008860-9 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAGALI MELO DOS SANTOS Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012532-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Intime-se a Autora para recolhimento das custas, conforme certificado à fl. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.000559-5 - CARLA MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela segunda Ré, nomeando perito do Juízo o Dr. Moysés Alberto Mizrahi, telefones 9765-4495 e 2496-1027, que deverá apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 dias após sua intimação.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Defiro a prova oral requerida pela primeira Ré, consubstanciada na oitiva das testemunhas por ela arroladas às fls. 164, devendo vir aos autos o recolhimento das custas, bem como ser cumprido o artigo 202 do CPC, para a intimação da primeira e a expedição de carta precatória da segunda para a Comarca de Duque de Caxias.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da segunda Ré, por entender desnecessário para o deslinde do feito.A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008971-5 - CIDINEIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Fls. 356 em contaditório \r\n\r\nProc. 2006.209.000581-7 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X JOSÉ EDUARDO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARÇAL DE FREITAS (RJ-104171)), SALE FACTORING LTDA. Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 792. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo.Oficie-se, como requerido às fls. 93. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005280-3 - JORGE LUIZ GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X ESPÓLIO DE JAYME ALVES BOTELHO Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, para determinar sua imediata imissão na posse do imóvel em questão. Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC, eis que o Autor decaiu de parte mínima de seus pedido. Expeça-se mandado reintegratório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009344-5A - RICARDO A CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011916-1 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se.Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006045-2 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)), Litisconsorte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WATERWAY WEST, Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.012541-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002374-3 - LIDIA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004768-1 - GILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TERESINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença de fls. 73/74, ao argumento de que há erro material, haja vista que o Embargante requereu a remessa à Justiça Trabalhista, tendo constado na sentença Vara de Família.Com efeito, assiste razão à insatisfação manifestada pelo Embargante.Dessa forma, mantendo a sentença no mais, ACOLHO OS EMBARGOS, apenas para retificar parte do relatório, fazendo dele constar que o Autor requereu a remessa à Justiça Trabalhista.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006763-1 - LUIZ RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Sentença:a) a pagar ao Autor a importância de R$ 23.256,09 (vinte e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) pelos danos materiais, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data do ato ilícito:b) a pagar ao Autor a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais experimentados. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2007.209.004474-6 - ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, telefones 9765-4495 e 2496-1027, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.Tendo em vista a informação constante da peça de defesa, intime-se o Réu para que entregue a unidade imobiliária adquirida pelo Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 350,00.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001278-2 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES Decisão:Aguarde-se a citação dos Réus nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002231-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X HOTEL PRAIA GRUMARI RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Sentença:Considerando que as partes chegaram a uma nova forma de compor a lide, HOMOLOGO o acordo de fls. 161/162, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.009505-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Decisão:Em atendimento ao V. Acórdão, defiro a prova periciakl requerida pelo Réu e a seu cargo e nomeio perito do Juízo a Dra. Camilly Freitas, telefones (21) 97859999 ou (22) 98310595/92351121. pela celeridade e considerando o trabalho a ser empreendido no feito e sua complexidade (além do grau técnico dos patronos) arbitro os honorários periciais em R$ 3.500,00. Recolha em dez dias, sob pena de perda da prova, e-se guia.Faculto ao Réu a indicação de assitentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, eis que a quesitação do Autor já se encontra nos autos. Intime-se o Dr. Perito por telefone, certificando nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009833-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAMILSON DA SILVA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, juntantdo as publicações dos editais, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001371-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X ORGANIZAÇOES SALERNO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolha o Apelante de fls. 207/211 a diferença de custas apontada na certidão de fl. 212, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001653-6 - RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS (RJ-051995)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO TERRACAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Defiro o pleito de fls. 378, determinando a expedição de novos títulos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006688-0 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A Ré não chegou a ser intimada para o cumprimento da sentença, tendo depositado o valor a que foi condenada.Assim, não há que se falar na aplicação da multa prevista no artigo 475 - J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.006150-6 - NELSON MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002450-2 - MÁRCIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Não tendo as partes juntado aos autos no prazo determinado o rol de suas testemunhas nem recolhido as custas as intimações, DECRETO a perda da prova.Venham as alegações finais na forma de memoriais no prazo de 10 dias concomitantes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006078-2 - ARY BEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Considerando que... \r\n\r\nProc. 2004.209.006078-2 - ARY BEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:D.P.D. A AÇÃO PROPOSTA REVELA TER O AUTOR EFETUADO O CRÉDITO A SER PERVEBIDO...(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010005-0 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ADRIANO RIBEIRO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA BASTOS AMENDOLA (RJ-107274) Decisão:Ao Exequente sobre depósito de fl. 91. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.003346-7 - VISUALBAND LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Decisão:Intime-se a parte autora para providenciar os documentos solititados pelo 1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009323-8 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 356832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002376-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDINAM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 42, do Oficial de Justiça \"... deixei de cumprir o mandado por inércia da parte autora...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004773-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO, Síndico: JACOB SZYMAN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X ROSETE LAZKANI Fls.40, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, exceto CEG e TRE. Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra 'Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005868-8 - ZILMAR SARI, MARIA MARTA REIS SARI, OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CONDOMINIO PENATES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 5 ª Vara Cível para informar acerca da decisão quanto à legitimidade para representação do condomínio réu. Caso não haja ainda decisão a respeito, solicita este Juízo que tão logo a mesma seja prolatada, remeta a este as informações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004835-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009057-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SALAO DO AUTOMOVEL MULTI MARCAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 30 e 31 verso, do Oficial de Justiça \"..réus mudaram-se...\". Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003228-8 - ELISANGELA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A - WAL MART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Em 18 de outubro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante a MM. Juíza, Dra. Cíntia Souto Machado de Andrade, às 15:30 horas, realizou-se a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. Ao pregão, respondeu a parte autora e a sua patrona. Ausente a parte ré. Pela patrona da parte autora, considerando a ausência da parte ré, foi requerida a designação de nova data para instrução, informando que suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Pela MM Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.12.2007, às 15:30 horas. Intime-se a parte ré. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 16:52 horas . Eu, , secretária, mat. 01/22594, digitei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005563-0 - MARLEN SIMOES DE ALMEIDA E OUTROS X PAULO PLACIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464) Autos aguardando autor para remessa à Fazenda. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002703-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 92, do Oficial de Justiça \"...deixei de dar cumprimento ao mandado expedido dos autos do processo em referência em razão da inércia da parte autora...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006342-0 - DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ANA CAROLINA DE BASSI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Certifico que a r. sentença de fls. 111/113 será republicada, pois não constou o nome da patrona da ré; ....\" Saliente-se, outrossim, que as matérias opostas pela parte ré, em sua contestação, não têm o condão de afastar o direito da parte autora, que versa exclusivamente sobre matéria obrigacional. Impõe-se, pois, neste ponto, acolhida a pretensão autoral.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar a parte autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, concedendo à parte ré o prazo de 60 dias para desocupação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º, do CPC, observada a Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\" \r\n\r\nId: 356833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004918-7 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.773/776 e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir na decisão embargada a apontada contradição, aduzindo que os embargos referidos não são a via processual adequada para modificação do decisum.Recebo, igualmente, os embargos de declaração de fls.792/793 e dou-lhes provimento para complementando a decisão embargada incluir no desconto da pensão alimentícia a parcela recebida pelo suplicado junto à FAERJ, tendo em conta os documentos de fls.726/728.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.007663-7 - B.P.F.R. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X D.P.F. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) ...Falta o recolhimento de custas no valor total de R$ 204,07, referente a expedição de 6 oficios, além de taxa judiciária, devidos pelo executado, conforme descriminado na contra-capa.. \r\n\r\nProc. 2006.209.001123-4 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atenda-se ao MP.(............., requer o Parquet que as autoras tragam aos autos a cópia da sentença em questão ou do acordo e respectiva homologação, informando, também, o trânsito em julgado da mesma........ - ÍNTEGRA ÀS FLS 763) \r\n\r\nProc. 2006.209.005712-0 - ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência especial para 11/12/07, às 16h.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001467-5 - ANA BEATRIZ CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CICERO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 65,87, DEVIDOS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 37: R$ 6,12/campo 38/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 37,61/campo 42: R$ 4,54/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,70/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,70) \r\n\r\nProc. 2007.209.010667-3 - BEATRIZ SPINDOLA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B)) X HELIO ARDUINI Decisão:Acolho a emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 2 (dois) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem depositados na conta indicada na inicial, até o dia 5 de cada mês, tendo em conta a planilha e a inexistência de comprovação quanto aos rendimentos do suplicado, ainda que estimados, e considerando o disposto no art. 1703 do CCB.Designo AC para o dia 17/12/07, às 13:00 h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005388-3 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:J. DIGA A AUTORA E O MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005647-5 - LUCIANO MORAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 158,22, DEVIDOS PELOS REQUERENTES A SABER: (campo 38/CONTA 0723-7: R$ 3,49/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 38,48/campo 42: R$ 4,19/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 17,45/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 3,49/campo 46: R$ 85,18/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 2,97/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 2,97) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.003929-3 - EDMUNDO MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011549-2 - MANOEL BEZERRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Despacho:Declaro este juízo competente.Ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004399-7 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) ...Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005053-9 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO Despacho:Reporto-me à decisão de fls.44, devendo a exequente esclarecer o rito da execução que pretende adotar e cumpra-se parte final do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.009201-7 - LINDA PATRICIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X MARIO DO NASCIMENTO GOMES FILHO Despacho:Esclareça a exequente a planilha de fls. 24, eis que não corresponde com o débito informado às fls.04.Cumpra-se corretamente o despacho de fls.15, devendo a exequente trazer declaração legível de seus rendimentos mensais. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004830-9 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X E.M.O.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Decisão:Indefiro o pedido de busca e apreensão por conflitar com a decisão de fls.228 e, também, por ser inócua já que desconhecido o paradeiro do autor.Tendo a vista a pesquisa negativa junto à CEG, conforme documento acostado, oficie-se à LIGHT, ao TRE e à Receita Federal solicitando informar o endereço atual do autor.Oficie-se à Promotoria de infância, Juventude e Idoso, conforme decisão de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2007.209.004300-6 - ELIANE BRAGGER SABINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X ALVARO FERNANDES SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) Decisão:Mantenho a guarda provisória, conforme promoção do MP às fls.196.Designo audiência de conciliação para 19/12/2007, às 15:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004572-6 - JACQUELINE DE SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X WILTON DA SILVA BENTO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. (requer a juntada de declaração firmando a idoneidade moral da reqte, assinada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas; juntada de declaração firmada por médico que ateste a capacidade física e mental da reqte para exercer o munus; esclarecer se a criança possui bens ou direitos, comprovando-os, se for o caso; trazer declaração de concordância do cônjuge da reqte c/ o pedido de guarda; juntada de prova do salário da reqte; atestado médico do menor, confirmando as boas condições físicas e mentais, bem como a inexistência de doenças infecto-contagiosas; informar se o menor está em creche ou similar e juntar comprovante).Int. Dê-se início à perícia. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009140-2 - JANAINA PINHEIRO RUFILO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARCELO CAMARGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 124,96, DEVIDOS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 38/CONTA 0723-7: R$ 1,74/campo 39/CONTA 0707-0: R$ 75,22/campo 42: R$ 7,69/campo 43/CONTA 600202696-8: R$ 8,72/campo 45/CONTA 600205926-6: R$ 1,74/campo 46: R$ 21,29/campo 47/CONTA 600225174-9: R$ 4,28/campo 48/CONTA 567300124-3: R$ 4,28) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007459-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA CLARA DA SILVA LEITE Em cumprimento a ordem de serviço 01/07: Expeça-se guia. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.209.004781-9 - F.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI GOMES VARELLA MOTA (RJ-077629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005651-7 - MANOEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 72, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de averbação junto ao RCPN. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002061-2 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X A.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fls. 325/326: Defiro. Intime-se, pesssoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Regularize a suplicada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.004209-9 - MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ALEXANDRA TAVARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463) Decisão:Defiro J.G. aos suplicados.Recebo a reconvenção. Anote-se. Ao autor-reconvindo e ao MP. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.008971-7 - ELIZABETH JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X RICARDO ATHAYDE BENEVIDES Despacho:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 19.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.004641-3 (1) - J.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho:Recolha-se as custas devidas da apelação, na forma da certidão de fls.286, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001536-7 - NATALE PAPA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X NATALE PAPA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Designo o dia 09/11/07 às 12:00h, para exibição dos documentos, em cartório.Intimem-se o perito e as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009768-2 - ANDRE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X FELIPE DA GAMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelo MP às fls. 242.Designo AIJ para 19/12/2007, às 14 horas.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004780-2 - MARCELLA POVOA RAMOS DE AZEVEDO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ROGERIO FABRIS MANGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009633-1 - VALDEMAR BONELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X OLINDA MARCIA VIÇOSO BONELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:Tendo em vista a discordância entre as partes, manifestada às fls. 119/122 e 124/125, reporto-me à decisão de fls.109.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011000-7 - MARIA ARLENE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Portaria 01/2003: Fica designado o dia 30/11/2007, às 14h30, para a ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003723-7 - ANDRE LUIS BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA PIVETTI (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Face à promoção do MP, designo audiência de conciliação para 19/12/07, às 13:00 H.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.004670-6 - ANDRE LUIS DE BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA PIVETTI (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Face à promoção do MP, designo audiência de conciliação para 19/12/07, às 13:30 H.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 356828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007867-7 - MURILLO FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ANDREA PIZZOL FRANKLIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRANDA PIZZOL (SP-122089) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.008519-9 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X ANA CRISTINA IBARROLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009734-9 - ANA LUISA SANTOS BOU MAROUN PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BENJAMIN PEREIRA CARDOSO Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007757-9 - RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X KARLA LISBOA KLESCK Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010657-7 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO), LAILA BEZERRA DE MELLO REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009945-0 - ROMULO CABRAL DE MENEZES CARRULO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X WANESSA VASCONCELOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) ao autor \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011502-9 - MIRIAM MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X PAULO ROBERTO VILLARREAL Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005534-1 - SUELI MOURILHE ROCHA, EDSON ROBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( REQUER O MP A JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.001287-5 - ALBA REGINA LISBOA KLESCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005805-4 - R.L.E.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X D.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009398-8 - RAFAEL BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS DE CARVALHO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011080-9 - LUZ VIOLETA NAVARRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANDRE LUIS ALMEIDA RIBEIRO) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Designo o dia 07/11/2007, às 12:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 356829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ024035 - Leonardo Walsh Goldvag\r\n\r\nProc. 2003.801.005174-8 - Maria Soledad Martinez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Moira Elizabeth Schottler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Walsh Goldvag - OAB RJ024035). \r\n\r\nProc. 2003.801.005710-6 - Moira Elizabeth Schöttler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Walsh Goldvag - OAB RJ024035). X Maria Soledad Martinez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nRJ037644 - Mandewal Magalhães de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.801.004908-4 - Paulo Magno Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mandewal Magalhães de Carvalho - OAB RJ037644). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nRJ042025 - Waldyr Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2006.801.008128-0 - Aniceto dos Santos Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Rodrigues da Costa - OAB RJ042025). X Afspai - Associação Federal dos Servidores Públicos Ativos e Inativos. \r\n\r\nRJ064388 - Carlos Alberto Augusto Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.801.001204-6 - Mauro Cesar Vilardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). X Nelson Luiz Romeiro da Silva. \r\n\r\nRJ071572 - Roberto Roque Vieira\r\n\r\nProc. 2003.801.003829-0 - Jorge Aparecido Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Allan Kardec Caputi Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). \r\n\r\nRJ075972 - Ricardo da Silva Tinoco\r\n\r\nProc. 2006.801.002438-7 - Edna Brum François (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Tinoco - OAB RJ075972). X Fabio Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). \r\n\r\nRJ077018 - Afonso Carlos Fonseca Weigert\r\n\r\nProc. 2007.801.001191-7 - Maria de Fátima Victoriano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Carlos Fonseca Weigert - OAB RJ077018, Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Light - Serviços de Eletricidade S. A.. \r\n\r\nRJ079107 - Luis Alberto Fernandes Nogueira\r\n\r\nProc. 2006.801.004734-0 - Antonio Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRJ090078 - Luiz Carlos Torres da Silva\r\n\r\nProc. 2006.801.008873-0 - Jackson Santos de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRJ090373 - Gabriela Araujo Tepedino Alves\r\n\r\nProc. 2005.801.001404-5 - Nelson Madureira Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). \r\n\r\nRJ091988 - Jurandir Ferreira Sant'Ana\r\n\r\nProc. 2005.801.002846-9 - Maria da Gloria Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227, Raquel Andrade Gosselin - OAB RJ133939E). X Recreio Rio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). \r\n\r\nRJ099019 - Claudia Regina de Rezende\r\n\r\nProc. 2003.801.002662-6 - Carla Espíndola de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Rezende - OAB RJ099019). X Marsyl Recreio Restaurante e Choperia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). \r\n\r\nRJ099021 - Mariza de Carvalho Esteves\r\n\r\nProc. 2004.801.003380-3 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Erandes Lima da Silva e outro. \r\n\r\nRJ101943 - Beatriz Araujo Machado da Silva\r\n\r\nProc. 2004.801.002664-1 - Alexandre Cásar Rodrigues Barbeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Mobilita Comércio e Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). \r\n\r\nRJ103292 - Maria Lucia Sarmento Pinto\r\n\r\nProc. 2006.801.007565-6 - Sirlei Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\nRJ103694 - Sayonara Gomes Bastos\r\n\r\nProc. 2006.801.000590-3 - Sayonara Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Rafael Mendes da Silva. \r\n\r\nRJ106078 - Fábio de Freitas Miranda\r\n\r\nProc. 2002.801.004600-3 - Cristiane Couto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Freitas Miranda - OAB RJ106078). X Konsertamus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRJ112284 - Denise Lacerda de Alcantara Bezerra\r\n\r\nProc. 2003.801.000565-9 - Julio Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lacerda de Alcantara Bezerra - OAB RJ112284). X Condominio Ana Lauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelio Abrantes - OAB RJ068253). \r\n\r\nRJ121075 - Flavia Maria Coelho Santos\r\n\r\nProc. 2007.801.002347-6 - Pedro Canavarro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Calper Engenharia LTDA e outros. \r\n\r\nRJ123213 - Clóvis Araújo de Lima\r\n\r\nProc. 2005.801.002168-2 - Sonia Guilherme de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Leónes da Silva Couto - OAB RJ156640E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRJ126104 - Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura\r\n\r\nProc. 2006.801.006909-7 - Wilma Cavalcanti Bormann Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248, Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Odete Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). \r\n\r\nRJ127063 - Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza\r\n\r\nProc. 2006.801.001388-2 - Catia Maria de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). \r\n\r\nQuebra RJ131539 - Patricia Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.801.004972-0 - Antonio Reis Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X Ricardo Figueiredo da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.801.004973-2 - Sergio Augusto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539, José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Marise Chalreo - OAB RJ093109). X Carlos Antonio Ferreira Vidal. \r\n\r\nRJ137940 - Cesar Reis\r\n\r\nProc. 2003.801.003896-3 - Fernanda de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567, Cesar Reis - OAB RJ137940). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). \r\n\r\nRJ153139E - João Victor Diniz Gonçalves de Mello Alves\r\n\r\nProc. 2005.801.004965-5 - Carla Cristina D'Oliveira Pompa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, João Victor Diniz Gonçalves de Mello Alves - OAB RJ153139E). \r\n\r\nRJ155282E - Debora Cristina dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.801.003546-0 - Sulamita Moreira Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548, Debora Cristina dos Santos - OAB RJ155282E). X Ranorem Moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). \r\n\r\nRJ159253E - Danielle Furtado de Sousa\r\n\r\nProc. 2003.801.003601-2 - Marco Antônio da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E, Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106). X Pedro Augusto de Lima Ramagem Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Furtado de Sousa - OAB RJ159253E, Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822, Pedro Paulo Schubach da Costa - OAB RJ041694). \r\n\r\nId: 357030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joaquim Domingos de Almeida Neto \r\n\r\nJuiz Titular: Sonia Pinto de Azeredo Sousa \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.057181-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ASSIS BALAGUER (RJ-145326E), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647), Dr(a). MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (RJ-156109E)) X MARCO ANTONIO CASTRO GUIMARÃES E OUTRO Ao Dr.José Carlos Gomes de Jesus - OAB-RJ 110647, para recolhimento das custas do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.070732-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X VALDIVIA FERREIRA NEVES E OUTRO Ao querelante sobre certidão de fls. 35. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.169628-7 - ELISABETH CARDOSO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO CRUZ (RJ-065015)) X MARCOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS Sentença:À vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.800.011105-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (RJ-130431) Despacho:Recolham-se os mandados de prisão a após voltem ao arquivo em definitivo. Autorizo o patrono do réu a levar os ofícios em mãos. Intime-se por publicação. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.071197-9 - (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X DELMEYSON NASCIMENTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559) Despacho:Autue-se. Junte-se o laudo constante da contra-capa. Designo o dia 30/01/2008, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 356830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.008642-6 - MARIA JOSE PANTALEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X BRASIN (COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA) E OUTRO Despacho:Fls.101 - Ante o alegado, defiro o prazo de derradeiro de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014388-7 - VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X ZENITH BARCELOS QUEIROZ Despacho:Ante o retro certificado, venha a certidão faltante. Com a vinda, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006670-4 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALICE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ante o alegado pelo réu, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.012977-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADIMIR DA SILVA FARO Despacho:Certifique-se se o autor cumpriu fls.47. promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.100823-0 (17200) - ANA MARIA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MARCIO MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSA M. O. COSTA (RJ-069216) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido de fls.187. \r\n\r\nProc. 2002.205.000043-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIZANGELA SILVA DE SOUZA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.16, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.205.006569-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE RIBEIRO NUNES VIANA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.14, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.002995-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCA MARIA MACHADO DE SOUSA Despacho:Digam as partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.003091-8 - ANGELINA ISABEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial para condenar a ré a pagar à autora/beneficiária o valor de todas as garantias contratadas e previstas no certificado de seguro relativo à apólice VG 93.7.034.350 (fls. 17 e 86), corrigido e acrescido de juros desde a data da citação, à luz da interpretação a contrário senso das súmulas 43 e 54 do STJ.Custas e honorários de sucumbência distribuídos e compensados entre as partes, na forma do art. 21 do CPC.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.002049-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOUGLAS ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ante a manifestação do réu (fls.200), diga o autor se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2006.205.002097-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ALEXANDRE RENOVATO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008001-0 - CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X RICARDO ALE XANDRE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:Venha a planilha, com a discriminação atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.205.007225-7 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X MAGAIVER MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Despacho:Ante o retro certificado, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002810-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ GIL (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO Despacho:Fls.53 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.205.008538-5 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CRISTOVÃO ALVES PEREIRA Despacho:Expeça-se guia conforme requerido pelo réu. Ciência ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.205.100007-3 (5170) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X CONSTROSUL COMERCIO E INDUSTRIA DE CIMENTO ARMADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Fls.1053 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 20 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.205.100823-9 (15777) - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X TANIA MARA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.253/254 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.205.011077-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IAMARA MARIA GOMES FIGUEREDO CORREA Sentença: Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.37, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.205.002258-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEVY VIEIRA DE ALVARENGA Sentença: Trata-se de Ação de Execução por Titulo Extrajudicial intentado por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ em face de LEVY VIEIRA DE ALVARENGA. Às fls.24, a parte autora noticia ao Juízo, que não tem mais interesse no prosseguimento da ação, requerendo a extinção do presente feito. Desta forma, ante a manifestação da autora, observa-se que o presente feito perdeu seu objeto, faltando uma das condições do direito de ação, a falta de interesse processual. Isto posto, diante da perda de objeto da presente, que acarretou a falta de interesse superveniente de agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005148-1 - GENUINO BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CEZAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Fls.126 e segs.: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.205.011628-3 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Considerando a certidão cartorária de fls. 314, bem como a manifestação do credor às fls. 369, que deu quitação à obrigação de pagar da ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação à parte autora, na forma do art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 366 em favor da autora.Sem prejuízo, intime-se o perito para indicar bens para recair a penhora requerida às fls. 349.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.010596-3 - ALTAMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.208 - Diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.012298-2A - ARTIGOS DE FESTAS HADDAD LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911)) X OTHONIRA GOMES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Ante o retro certificado, venha por derradeiro, a diferença da taxa judiciária, em 24 horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100477-5 (16802) - MARIA ZILDA SIQUEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X FEITAL TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Fls.147 e segs.: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.004818-0 - JOSE COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.008462-7 - TENECIR GUEDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.236 - Ante o informado pelo réu, intime-se o autor. No mais cumpra-se a parte final de fls. 232. \r\n\r\nProc. 2007.205.003734-2 - MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:Fls.122/123- Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.009930-0 - BENEDITA BARBOSA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO UNIBANCO S/A (AGENCIA 0202) Decisão:1.Defiro JG à autora.2.Considerando que os descontos narrados na inicial estão sendo efetuados desde o ano de 2005, o longo lapso temporal decorrido para que a autora tenha se insurgido não demonstra o periculum in mora. Assim, após a resposta do réu analisarei o pedido de Tutela Antecipada. 3.Designo o dia 28/11/07, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013365-3 - ELISABETE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO E OUTRO Decisão:1.Defiro JG.2. Designo o dia 28/11/07, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. 3.Após, apreciarei o pedido de Tutela Antecipada, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013959-0 - JUSSARA CHAVES SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:1.Defiro JG.2. Designo o dia 28/11/07, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014473-0 - ORLANDO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (...) Presente os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré que restabeleça o serviço de telegonia fixa ao autor, da linha descrita na inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Frise-se que a medida não é definitiva e pode ser revogada a qualquer tempo, desde que fundamentada e não mais subsistam as circunstâncias que autorizaram a sua decretação. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 15:15 hs. Cite-se no prazo estabelecido no caput do art. 277 do CPC, e com as advertências previstas neste dispositivo legal, e as de seus §§ 2º e 3º, assim como as do art. 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005651-8 - ALFREDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARAES (RJ-070487)) X MARIA DO CARMO GUIMARAES Despacho:Ante o retro certificado, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.205.001210-6 - ILMA PAIVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GENESIS SILVA TAVARES Despacho:Fls.177 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011049-1 - ELZA PARREIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JULIO GONCALVES DA SILVA Decisão:Ante da citação por edital o requerente deverá fornecer os dados qualificativos para localização, conforme requerido nas respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.205.008206-0 - Inventariante: MARIA FRANCISCA TERESA MARTINS TERESINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X JOAO MENEZES MARTINS Despacho:Fls.206/208 - Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.205.011929-0 - MARIA JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO SALVADOR SODRE LOPES Sentença: Vistos, etc. Homologo os cálculos de fls. 43, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos. Venha o recolhimento do I.T.D e as quitações fiscais. Intimem-se os interessados. Ciência à Fazenda Estadual. Em seguida, não havendo oposição, remetam os autos ao Sr. Partidor. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.007513-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls.32, dispensada a concordância do réu, eis que ainda não efetivada a citação, para que surta seus jurí dicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.002579-0 - JOSE VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X IRACI DA SILVA GUEDES Sentença: Considerando a certidão cartorária de fls. 34, à luz do artigo 257 do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.011639-4 - JOSE VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X IRACI DA SILVA GUEDES Decisão:À livre distribuição, posto que não há a mencionada prevenção, já que o processo em apenso teve sua distribuição cancelada por falta de custas, conforme certidão de fls.34, dos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008050-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCELO LUIZ DA SILVA COSTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS FOI RECOLHIDA EM CONTA ADVERSA A CONTA CORRETA É AOJ- 0714-6 , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 55V. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.004702-3 - NORLISE MARTHA KILLER (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Despacho:Intime-se o autor para informar ao Juizo, se o imóvel fora desocupado pelas rés, considerando o teor da certidão de fls.146, lavrada pelo Sr.OJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.007411-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art. 238 e seu parágrafo único, todos do CPC. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.15 e determino ao autor a devolução do bem no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de devolução.Custas pela parte autora.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.001552-3 - ROSANE DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Há gratuidade de justiça deferida à autora nos autos. Assim, requeira o oportuno, no silêncio, cumpra-se fls.246. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.102108-8 (21934) - EVERTON BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.205.007202-9 - CLAUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.006508-6 - HELENA VIDAL MONTINI (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.010018-2 - ALBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941) Despacho:Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Sem prejuizo, defiro o desentranhamento das peças requeridas, devendo as mesmas serem substituidas pro cópias. \r\n\r\nId: 356761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.205.100224-2 (1092) - ADÉLIA MARIA DE OLIVEIRA QUIXABA DA SILVA E OUTRO X WANCKS QUIXABA DA SILVA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001436-4 - ALZIRA AMADO RIBEIRO, JORGE AMADO RIBEIRO, ALCINEIA MARA DE OLIVEIRA RIBEIRO, HORACIO AMADO RIBEIRO, EUNICE PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X GERALDO HORACIO RIBEIRO Ao requerente (para fornecer as cópias necessárias a intrução do formal de partilha, recolhento as custas necessárias pela autenticação das mesmas: R$ 1,74 + caar + Fundperj e Fumperj, nos atos da prática coumum judicial, por cada cópia). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.003615-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO MATTOS CANCELLAS Ao autor (para recolher as custas de citação: R$ 12,24 + caarj + fundperj e Fumperj). \r\n\r\nProc. 2006.205.013556-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO CUNHA DA COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 43, AINDA NÃO RESPONDIDO \r\n\r\nProc. 2007.205.009958-0 - BANCO FINASA S/A X OSCAR FRANCA LEITE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.010167-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012352-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA Ao autor (sobre certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2007.205.012398-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDEMIR DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS AO AUTOR CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.205.012506-0 - CONDOMINIO EDIFICIO FLAMBOYANT II (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESPOLIO DE CANDIDO JOSE DOS SANTOS Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011887-0 - DILSON MACHADO DA SILVA, DENILSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055), Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.205.003616-5 - WALLACE DE CASTRO BARBOSA FILHO, DISNEY ALVES BARBOSA, ERMELINDA CARMEM BASTOS BARBOSA, ESPOLIO DE WALLACE DE CASTRO BARBOSA, JAIME CESAR BASTOS BARBOSA, DENISE SALDANHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X SYLVINA VINELLI), SERGIO VINELLI), ELZA VINELLI), LIA VINELLI), ORIDES AO AUTOR PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO - (OFÍCIO DE FL. 100) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008969-0 - ANGELICA LEAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X PAULA MARCELLE ABREU SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007488-0 - ARLETE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMINIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA., Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000100-4 (14835) - CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS C. FRAGOSO (RJ-063745)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052501) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.205.000641-9 (21267) - RUMAR ENGENHARIA E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X BRASAL EMPRESA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.205.005196-8 - KEIKO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2001.205.008719-7 - MARCIO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE H. MACHADO (RJ-083356) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2) Fls. 402 e 403: venha depósito dos honorários, conforme sucumbência decidida. \r\n\r\nProc. 2003.205.001369-8 - PATRICIA RODRIGUES GALVAO REIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO COLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 417 \r\n\r\nProc. 2005.205.001685-0 - MARCIA ALIETE SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LUIZ FELIPE ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) FLS.159, DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.205.007964-1 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VIVO TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor (mandado de poagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2006.205.009671-0 - ANTONIO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), ITAUTEC PHILCO S.A - GRUPO ITAUTEC PHILCO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.205.015753-9 - TECNEW - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.205.008866-0 - ANTONIO VALIRTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Ao réu (para recolher as cuats apontadas as fls. 38, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2007.205.011753-2 - JOÃO COSTA LUCINDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ELITE CAR/A.D.M DE SOUZA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.009647-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036) Ao autor (ofício pronto para a parte encaminhar). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004193-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GRANHA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.205.014722-4 - COMPANHIA DE ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO COUTINHO LIMA GOULART AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.205.000277-7 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)), J.S.R SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE ADITAMENTO (R$ 12,24 NOS ATOS DO OJA + R$ 1,22 DE CAARJ + R$ ,061 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.005076-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO CASSIANO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011645-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO ALONSO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009780-6 - FABIO FREIRE ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:1) Fl. 321: não ha depósito judicial a possibilitar a expedição de mandado de pagamento.2) À parte devedora para, querendo, impugnar a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.003633-0 - FBRICIO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FLS. 424/426, DIGA O AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.013432-1 - WERNER MANFRED JANESCHITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1) Não há preliminares.2) Fixo como ponto controvertido a legitimidade da dívida, em especial no que tange à capitalização mensal dos juros e à cumulação da comissão de permanência com outros encargos.3) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial contábil.4) Nomeio perito o Dr. José Carlos S. Bousquet, telefone 2224-4968 que deverá, além dos quesitos das partes, apontar eventual saldo devedor excluindo a capitalização de juros e a cumulação de comissão de permanência com outros encargos.5) Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.004312-1 - MARCIO JULIAO DA COSTA, JANE SA DA COSTA, JANIR SA DA COSTA, MARCELO JULIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Fls.425 - Aos Requerentes. ( Promoção do M.P.) \r\n\r\nId: 356762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001111-9 - RAUL JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X FIRMINO RIBEIRO Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls.60/62 em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada um. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004647-0 - ANA MARIA FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X JOSE FERREIRA SANTIAGO FILHO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009198-0 - MARTA REGINA MARQUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X WILSON CANÉDO CAMPOS Fl. 47. Às requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.003645-3 - THALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X LEANDRO BARBOSA DA SILVA Despacho:Regularize-se a emenda de fls.35/39, eis que não está assianda pelo patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.011666-7 - LILA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X FERNANDO GOUVEIA Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.57 - item 3, por seus próprios fundamentos, eis que não cabe ao Juizo diligenciar pela parte, cabendo a parte interessada trazer aos autos os elementos necessários à instrução do pedido. Assim, cumpra-se por derradeiro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.012014-2 - LUCIANA DAMIANA BORGES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Cumpra-se fls.17, item 1, adequadamente, sob pena de indeferimento de JG. Sem prejuizo defiro o prazo de 15 requerido pela autora, para cumprimento do tem 2 daquelas folhas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014151-0 - DAVI COUTO JULIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X RICARDO JULIANO DE ALBUQUERQUE Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.205.014219-8 - ADRIANA SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MARIA HELENA DOS SANTOS Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação das requerentes, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquelas apresentem a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareçam de onde auferem renda para seu sustento, se residem em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010925-7 - MARILENE GRANADEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SAUL RODRIGUES JUNIOR Fl. 65vº. À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.205.011815-5 - WALTER DO CARMO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977), Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695)) X WALTER DE SOUZA VIEIRA Fl. 101vº. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.205.002311-0 - SONIA MARIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X ELIAS DE SOUZA LESSA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010644-3 - CLAUDETH DO MONTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAULA DE FIGUEREDO (RJ-104275)) X ALVARO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ratifico fls.39, item 01. Aguarde-se em arquivo provisório, até que a requerente obtenha condições econômicas para proceder ao recolhimento das custas de preparo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014663-5 - MARIA ROSA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORRÊA BASTOS (RJ-092352)) X MANOEL NUNES JUNIOR E OUTRO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.007009-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ANDRE SANTANA DA CRUZ Sentença:...Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003809-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CATIA REGINA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.011352-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAIMUNDO PAIVA PONTES Despacho:Fls.72 - Defiro. Após a vinda das custas pertinentes, expeça-se carta precatória para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.001550-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCRECIA SERRA ARAUJO DA SILVA Decisão:Cumpra-se à r. decisão prolatada pelo MM. Relator da 18ª C.Cível do TJ. Ciência ao autor. Sem prejuizo, certifique-se o cartório se todos os ofícios retro expedidos para localização do réu, foram respondidos. E em caso negativo, reitere(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001666-0 - B. V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MOISES ARSENIO DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE REPOSTA DE OFICIOS DE FL 64 A 86. \r\n\r\nProc. 2006.205.003249-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA RAMOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.013485-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AUGUSTO P. LEMOS recolhidas as custas, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se, fornecendo as cópias necessárias.( port 01-2002) \r\n\r\nProc. 2006.205.013803-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Promova o autor a citação do espólio ou dos herdeiros do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000602-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X IVANILDO SAMPAIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001566-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANUEL SANTOS PEREIRA Sentença:(...) Assim, acolho o pedido autoral à luz do parágrafo único do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.28.Custas pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.005611-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE WILLIAN N. DE ALCANTARA MANDADO A DISPOSIÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.205.006430-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENIMAR VIANA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007867-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CELIA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008637-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIA HALLAIS DA COSTA Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008999-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LAUDICEIA SANTANNA DA SILVA Sentença:...Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009196-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONALDO DA SILVA RAMOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.205.009244-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.009252-3 - BANCO FINANSA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE GOMES DE AZEVEDO GONÇALVES Sentença:(...) Assim, acolho o pedido autoral à luz do parágrafo único do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.21.Custas pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.009643-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ DA ROSA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010674-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE ENDRICK DUARTE ABREU Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.011512-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X BRUNO CAETANO LOBO Decisão:(...) Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o julgamento final da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.205.014033-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM MIRANDA LOPES Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.014359-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIETA BARBOSA VILLAR Despacho:Especifiquem-se os encargos moratórios contidos na planilha, bem superiores às taxas contratadas (42,42% a.a.). \r\n\r\nProc. 2007.205.014375-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINDA CLAUDINA PEREIRA DE ABREU Despacho:Esclareça o autor os juros de mora contidos na planilha, bem superiores às taxas previstas em contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.014377-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANE JESUS SOARES Despacho:Regularize-se preparo em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.014517-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON GERALDO DA CONCEIÇÃO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.000038-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JUREMA GONCALVES TRINDADE Sentença: Trata-se de Ação de Cobrança, em que a parte autora requereu a desistência da demanda, nos termos do art. 267 VIII do CPC, conforme noticiado ao Juízo (fls.16). Considerando que a parte ré ainda não foi citada, o pedido de desistência não depende de sua anuência, nos moldes do art. 267 §4º do CPC. Assim, acolho o pedido autoral à luz do parágrafo único do artigo 158 do CPC e homologo, o pedido de desistência, na forma do de sue parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.205.010547-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KAREN DA SILVA M. FERRARI Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002659-4 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X WELLINGTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto e intimando-se a parte devedora para, querendo, impugnar a execução em 15 dias.2) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.012675-9 - LUZIA DE LOURDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X EDILENE DO CARMO GALDINO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Condeno a autora nas custas.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003650-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.004957-5 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005817-5 - HARLEY WONDRACEK (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação de fls. 26/42. \r\n\r\nProc. 2007.205.007153-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACONÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CÁTIA DA CONCEIÇÃO PREDES TEIXEIRA Despacho:Fl. 47: aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.205.012001-6 - HOTTO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010026-8 - MESSIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. Paralelamente, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.011437-3 - LILIAN DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.005525-5 - CELIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2003.205.008204-0 - PUCHERIA BORGES LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Ao autor para recolher a diferença de custas referente penhora no valor de R$ 17,49 + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.007597-5 - GORDIAN DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Regularize-se em cinco dias a petição de fl. 248 e seguintes, que não veio assinada. \r\n\r\nProc. 2007.205.011046-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CETELEN Decisão:Designo o dia 12/02/08, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.014168-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato celebrado entre as partes e consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do veículo, bem como condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito.Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014319-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURICIO CABRAL DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015689-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO MENEZES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a entregar à parte autora no prazo de 24 horas o bem ou o valor de R$ 14.136,00.Condeno a parte ré, ainda, nas custas e em honorários de R$ 760,00, na forma do artigo 20, § 4° do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado. Após seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.002831-8 - MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BINGO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:1) Fl. 237: os termos da petição se aproximam de um obstáculo malicioso para execução do julgado, na medida em que a execução não é mais provisória. Assim, indefiro e alerto a parte para as sanções processuais caso a parte persista nesta linha.2) Regularizadas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008294-9 - DORGIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X GILVAN FERNANDES BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Ao autor sobre o depósito de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.205.010481-8 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X LEONARDO MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pagamento dos honorários de sucumbência em 15 dias, pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1 - ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Despacho:Cumpra-se a r. sentença retro prolatada. Expeça-se mandado de desocupação voluntária, com prazo de desocupação de trinta dias, sob pena de expedição de mandado de despejo, após a vinda das custas pertinentes, como retro certificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011065-1 - MARCELO HENRIQUE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SILVANA MOTTA PENHA), Fiador: LUIS PAULO DO COUTO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004012-2 - VITOR ABDALLA ENNE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X JULIO GOMES E OUTROS Despacho:Fls.38 - Após a vinda das custas pertinentrs, com a devida certificação cartorária, adite-se fls.32, no endereço retro mencionado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.011119-2 - VICTOR HUGO FIGUEIREDO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MANOEL D'OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Esclareça o patrono do embargante o que requer, eis que às fls.168 concorda com os valores apresentados pelo embargado e às fls.175/176 apresenta nova planilha de cálculos, requerendo nova penhora on line. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.006622-6 - FRANCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.012210-2A - SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:O documento de fls.09, não se presta a comprovar a hipossufiência alegada, sendo claro em declarar que o excipiente apresentou declaração anual de imposto de renda. Assim venham os autos as duas ultimas declarações de renda e/ou comprovantes de rendimentos atualizados para apreciação do pedido de JG, retro formulado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002259-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GETULIO SIMOES Sentença:... Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.009270-1 - COMERCIO DE FERRO IRMÃOS MIRANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA Despacho:Fls.63 - Após a vinda das custas pertinentes, com a devida certificação cartorária, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.003513-6 - BACK FIVE DISTIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MARCIO PAIXAO DE FREITAS Decisão:Na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciaitiva do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.006831-2 - PBC SOUZA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630) Despacho:Aos interessados sobre informação do avaliador judicial às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.205.009871-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MESSIAS MOREIRA PINHEIRO Despacho:Fl. 93: aguarde-se pelo prazo requerido, prosseguindo-se no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.009171-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X WEST GAS DA POSSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Fl. 36. Regularize-se a terceira executada sua representação, diante da certidão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.205.014125-0 - LUCIMAR PANICE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA Decisão:1) Defiro gratuidade à exeqüente.2) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.3) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.4) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005187-9 - CALÇADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CENTER PASSAPORTE CALÇADOS LTDA ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.013031-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLE CRISTINA NASCIMENTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.007653-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RILDVAN BEZERRA DA CRUZ Despacho:Atenda-se ao artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009975-6 - LUIS CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X DAIMLECHYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Designo o dia 14/02/2008, às 13:30 horas, para a realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005153-3 - JOSÉ HERIBERTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). JORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE (RJ-152797E)) X CENTRO MÉDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ARIEIRA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-109933) Despacho:Designo o dia 13/02/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005710-9 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO ABC BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, conforme noticiado às fls. 74/76, para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001989-3 - CELESTINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES MARIA D'AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). LUCINDO C DE ARAUJO NETO (RJ-048984) PROCESSO Nº 2002.205.001989-3C E R T I D Ã O Certifico que há custas devidas nos autos pelos RéusAção de IndenizaçãoDiscriminação das contas Cod. ReceitaValor RATEIO RÉU 1RÉU 2A E V C0702-1150,4575,2375,23Distribuição0723-7 3,49 1,75 1,75OJA0714-0 85,6842,8442,84A P C - Citação postal/OF0711-2 24,4312,2212,22subtotal264,05132,03132,03C A A R J0201-426,4113,2013,20ATOS DISTRIBUID. 6002-02696817,458,738,73ACRÉSCIMO FETJ 3403-14219-83,491,751,75TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 19360,62 9680,31 9680,31FUNPERJ6002.25174-914,087,047,04FUNDPERJ5673.00124-314,087,047,04TOTAL 19.700,17 9850,08 9850,08Rio de Janeiro, 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.205.006761-0 - ELAINE CONCEICAO FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:...No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.011767-6 - LUCIANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do crédito da devedora proveniente do sistema Rio Card, junto à Fetranspor, até o montante do débito indicado, acrescido da multa de 10% (CPC, art. 475-J), intimando-se o responsável financeiro daquela Federação para a arrecadação, o qual deverá prestar contas da arrecadação bimestralmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único) e nomeando-se depositário judicial.2) À executada sobre certidão retro, devendo regularizar custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.002877-3 - THIAGO RONCATE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.007459-0 - ELEDIR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X LA BARRE VEICULOS LTDA CONCESSIONARIA RENAULT CG/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008042-4 - MARINA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando a expressa manifestação da autora às fls.143, que deu quitação ao réu pelo cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos arts 794, I, e 795 do CPC. Apure-se eventuais custas pendentes nos autos . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.205.009117-4 - SIMONE MARIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.010441-7 - MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.013125-1 - VALDEMIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.001261-6 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.002282-8 - MARTA RIBEIRO BAGESTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.005780-6 - JAIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Ante o Recurso de Apelação interposto pelo autor, diga a ré em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.007612-6 - ANA PAULA PINTO SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PIZZA MANIA LANCHONETE E PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.007748-9 - JOEL ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X VINTE MIL E UM BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação \r\n\r\nProc. 2006.205.007935-8 - LARISSA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008485-8 - IGREJA BATISTA SIAO RENOVACAO ESPIRITUAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.000177-3 - DENISE BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.000475-0 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1. Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000658-8 - MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Contestação da parte ré ofertada às fls.96/108 sem argüição de preliminares. Em provas, o autor manifestou-se alegando que não têm mais provas a serem produzidas, requerendo o julgamento antecipado da lide (fls.138). O réu reitera os pedidos de produção de prova documental suplementar (fls.144). Assim, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo preliminares para enfrentar ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes deste decisium. \r\n\r\nProc. 2007.205.001826-8 - VANESSA DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.004008-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA AOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.004581-8 - MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À parte autora sobre retificação do plóo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005065-6 - FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça o autor de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, se própria ou de terceiro, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.005809-6 - MARIA APARECIDA TRINDADE MARINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.007401-6 - WELINGTON DE MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704)) X MERCADO DO VAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357), Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. Paralelamente, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.007522-7 - JOSE FISSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BAZAR SÃO JORGE DO MAGARÇA LTDA - ME Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos pelo rito sumário em que, antes da realização da audiência de conciliação, ato em que o réu oferecerá contestação, o autor requereu a extinção do feito (fls. 34).Diante do § 4º do art. 267 do CPC, a desistência do feito antes de decorrido o prazo de defesa do réu, não depende da anuência deste.Considerando que no rito sumário a contestação deve ser apresentada na audiência de conciliação, e considerando que a referida audiência ainda não se realizou, a manifestação da autora não depende de anuência do réu, eis que ainda não decorrido seu prazo de defesa.Assim, acolho a manifestação da autora de fls. 34, e JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, observando-se que o mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008310-8 - SEVERINO TRINDADE NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Em provas justificando-as. Sem prejuizo, digam as parte se têm interesse em eventual designação de Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.009745-4 - BIANCA SOBRAL ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A C E R T I D Ã O proc. Nº 2007.205.009745-4Certifico que há custas devidas nos autos de acordo com o rateio a seguirAção indenizatória RATEIODiscriminação das contas Cod. ReceitaValorAutorréu 2 GJA E V C0702-175,2237,61 37,61 Distribuição0723-73,491,751,75APCJ0711-23,491,751,75subtotal82,241,1041,10C A A R J0201-48,224,114,11ATOS DISTRIBUID. 6.002.026.968 17,458,738,73ACRÉSCIMO FETJ 3403-14219-83,491,751,75TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 80,00 40,00 40,00FUNDPERJ5673.00124-34,982,492,49FUNPERJ6002.25174-94,982,492,49TOTAL 201,33 100,66 100,66 Certifico que o réu deverá recolher as custas cabíveis ao mesmo, conforme rateio supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.011154-2 - SUZANA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1.Defiro JG.2. Recebo a emenda à inicial, devendo a autora, apresentar cópia da mesma em cartório, no prazo de 48 horas, para citação.3.Sem prejuizo, designo o dia 13/02/08, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. 4.Ante a formulação pela parte autora dos quesitos respectivos (fls.23/24), poderá a mesma indicar Assistente Técnico, nos termos do art. 276 do CPC.5.Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela atencipada, retro formulado. \r\n\r\nProc. 2007.205.011482-8 - HILMA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ALEX ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 24 - item 2, adequadamente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.012159-6 - CLAUDIA DOS SANTOS SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MERCADO IDEAL AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FL 21, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.205.012439-1 - JEANDERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TNL PCS S/A, OI TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014133-9 - RAQUEL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X AUTO VIAÇÃO OESTE LTDA Despacho:Defiro gratuidade à autora. Audiência dia 13/02/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, com as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014134-0 - BERENICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Defiro JG. Esclareça, especificadamente, o pedido constante no item \"d\"; Sem prejuizo, retifique-se o valor atribuido a causa..... \r\n\r\nProc. 2007.205.014220-4 - JOSE CORREIA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:Ao autror para emendar a inicial a fim de cumprir o disposto no artigo 282 II do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.205.014343-9 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PR - CTA/HSBC BANK BRA Decisão:Diante da certidão retro e caráter absoluto da competência de Juízo, declino da competência em favor da Vara Cível de Santa Cruz que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014346-4 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Despacho:Venha a declaração oficial de renda ou comprovante de rendimentos, nos moldes do art. 5º, LXXIV da CF/88, para análise do pedido de J.G., eis que o documento de fls. 13 não faz prova da hipossuficiência financeira da autora, na medida em que o mesmo é claro no sentido de que a autora declarou renda no exercício de 2007, e que não é isenta de I.R. \r\n\r\nProc. 2007.205.014361-0 - EMERSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Esclareça objetivamente por quanto tempo permanceu o autor afastado de suas atividades e se persistem seqüelas, bem como discrimine as despesas médicas e com medicamentos até então. \r\n\r\nProc. 2007.205.014392-0 - MARIA FERREIRA DA ROCHA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Diante do valor atribuido à causa emende-se a inicial adequando-se ao rito suma´rio..... \r\n\r\nProc. 2007.205.014537-0 - IVONETE DE ALMEID A QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Defiro gratuidade à autora. Audiêcia dia 14/02/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC. Com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001018-8 - MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte ré, para pagar a diferença do débito apontado pela autora (fls.189/191), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a diferença n/f do §4º do artigo 475.J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.000615-5 - GUANAHYRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X OCTAVIO LUCIO DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fl.141. \r\n\r\nProc. 2005.205.002969-8 - TERESINHA DE JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA SOARES RIBEIRO E OUTRO ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.003330-0 - Inventariante: CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ODETTE COUPE DE OLIVEIRA Despacho:Ante o retro certificado, cumpra-se integralmente o item 3 de fls.21, com a vinda da certidão do 1º Distribuidor. Prazo:05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.205.010723-3 - ELETRO MECANICA CLAUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326)) X RENATO JOSE RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Fl. 65: referida informação pode ser obtida pela própria parte, em breve consulta ao sítio da Receita Federal na Internet. Aguarde-se por 10 dias e, satisfeitas as custas, baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.000515-3 - ROSANE DA SILVA MARINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X SILAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.012935-9 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO LUIZ DE FARIA Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.205.014445-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CASTRO E OUTRO Despacho:Regularize-se preparo conforme certidão retro m 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001626-9 - MARIANA CARDOSO DE ALMEIDA CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador à fl. 156. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.002550-9 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ALGAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Decisão:1)Designo o dia 12/02/08, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. 2)Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.205.005734-7 - VERO FIX PECAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.154 e segs.: Dê-se vista à parte contrária (art. 398 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.007715-9 - EMILIA MESQUITA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ANGELA MARIA DA FONSECA E SILVA CORREA Despacho:Comprove-se a inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.205.005292-1 - MARILEIDE TOSCANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MOACIR PARANHOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o recurso de Apelação no seu duiplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.004809-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007123-2 - ESPÓLIO DE IVAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X IRIA PAULINA MAXIMINO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM ROCHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-050432) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. Paralelamente, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.005075-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA Sentença: Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005908-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Despacho:Considerando que a notificação extrajudicial restou frustrada, eis que \"o destinatário é desconhecido no local\", como certificado pelos Correios, venha aos autos a notificação extrajudicial efetivada, para comprovação da mora do devedor (réu), para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.205.007183-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZADY CAMPOS URURAHY Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009519-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCIA SILVA REZENDE Sentença:PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ajuizou em face de MARCIA SILVA REZENDE ação de reintegração de posse. Antes da citação, a parte autora manifestou sua desistência. Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009792-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEXANDRE GOMES BENEDITO ROQUE Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.205.012210-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SIDNEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ciente do retro atestado. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.014448-1 - JOSE LEOTERIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Despacho:Venha os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda para apreciação do pedido de JG, retro formulado (art. 5º LXXIV da CF/88). \r\n\r\nProc. 2007.205.014449-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DOS SANTOS BRITO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015729-1 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X JADIR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 44: diga a parte ré, presumindo-se do silêncio a concordância ou venha pela autora o instrumento relativo ao negócio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009697-0 - JOSE ALEXANDRE BARBOSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 2.660,00, corrigidos desta data. Venha laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2005.205.009868-5 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando a expressa manifestação da autora às fls.152, que deu quitação ao réu pelo cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos arts 794, I, e 795 do CPC. Apure-se eventuais custas pendentes nos autos . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.205.012583-4 - SANDRA HELENA NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X SEMEG - SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1. Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões.3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.004258-0 - MARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) À exequente sobre o depósito de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.205.007484-1 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Considerando a expressa manifestação da autora às fls.129, que deu quitação ao réu pelo cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos arts 794, I, e 795 do CPC. Apure-se eventuais custas pendentes nos autos . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.205.014502-1 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação, no seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.005234-3 - MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X COMPANHIA BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.004060-8 - KARLA EDUARDA TAVARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Considerando a expressa manifestação da autora às fls.271, que deu quitação ao réu pelo cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos arts 794, I, e 795 do CPC. Apure-se eventuais custas pendentes nos autos . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.205.006956-8 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando a expressa manifestação da autora às fls.137, cumprida a obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos arts 794, I, e 795 do CPC. Apure-se eventuais custas pendentes nos autos . Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.205.005868-0 - KARINE KAOANY DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009987-6 - JOSE JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro gratuidade ao autor. Audiência dia 13/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, observadas as cautelas do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014462-6 - ANADIR SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro a prioridade na tramitação do presente feito.Venha a declaração de hipossuficiência financeira da autora, nos moldes do art. 4º da lei 1.060/50, para análise do pedido de gratuidade de justiça, assim como a declaração oficial de renda ou comprovante de rendimentos, nos moldes do art. 5º, LXXIV da CF/88.Sem prejuízo, emende-se a inicial retificando o valor atribuído à causa, à luz do art. 259, II do CPC, que deve compreender todo benefício econômico pretendido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.010238-3 - ANTONIO RENATO ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) ao requerente sobre cota do ministério público de fl 79 verso \r\n\r\nProc. 2006.205.009178-4 - ILDEFONSO MARCHENI (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES MARCOS EQUENNAZI LTDA. Despacho:Atenda-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012272-0 - OLGA MARIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Atenda-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013991-4 - JOSE LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X EICOP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nId: 356765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.205.101984-7 - ESPOLIO DE ZULMIRA GRANJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMERCIO E EMPREENDIMENTO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão de fls. 145 e contestação de fls. 146. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013186-1 - CARLOS ANTONIO VIEIRA SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTA ANNA Ao Requerente sobre resposta de ofício de fls. 34 do INSS. \r\n\r\nProc. 2006.205.014738-8 - HUMBERTO JOSE RAMOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JOSÉ FERRARI SOBRINHO Ao Requerente sobre resposta de ofício da CEF. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006541-6 - JOÃO LUDGERO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Tendo em vista que o autor não atendeu a exigência do juízo, indefiro o pedido de J.G. Venham as custas devidamente recolhidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.009261-4 - SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164) Ao autor para fornecer copiade fls 103/104, para instruir mandado de citação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.001885-2 - GICELIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:A ação já está sentenciada, logo esclareça a autora a petição de fls. 160 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.205.001885-2 - GICELIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:A ação já está sentenciada, logo esclareça a autora a petição de fls 160 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010846-4 - MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI, Procurador: MARCIA CRISTINA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X JAF RECREIO EVENTOS, COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. Decisão:Considerando as alegações de que o imóvel foi abandonado pelos réus, defiro a expedição de mandado de verificação e, caso se comprove o abandono, a imissão do autor na posse do imóvel.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012467-6 - MARCOS ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ADALMIR ALEXANDRE BRASIL), CREZILDA SOUZA DE OLIVEIRA), Fiador: DENISE MOREIRA FARIAS Despacho:1. Venha a inicial de acordo com o artigo 282 do CPC.2. Venham as custas recolhidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.010484-7 - CELMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTI-FURTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262) Certifico que são devidas as seguintes custas pela parte RÉ, atos dos oficiais 714-6 - R$ 6,12, distribuidor 0723-7- R$ 1,74, AEVC 0702-1- R$ 75,22, CAARJ 10% 8,30, atos dos distribuidores 600202696-8 - R$ 8,72, taxa judiciaria - R$ 42,59, FUNPERJ- R$ 4,59, FUNDPERJ - R$ 4,59. \r\n\r\nProc. 2007.205.002734-8 - THAMIRES FERREIRA PEDRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X ALAN DE C. ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ao Autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.205.004867-4 - DELFIM DA CONCEIÇÃO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011544-2 - GICELIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA e condeno a ré a disponibilizar à autora serviço similar eficiente pelo mesmo preço contratado, ou seja, vinte e nove reais e noventa centavos, até que o pacote internet sem limites possa ser prestado com boa qualidade. Condeno também a ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) considerando o período em que os problemas ocorreram sem solução. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004679-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDMILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.001914-5 - ADRIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS Ao autor para fornecer copia da petição inicial de da decisão que determinou a citação no presente feito para atender a solicitação do XVIII Juízado Cível. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012971-4 - VAGNER DOS SANTOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X MOACYR TORRES AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001911-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WELLINGTON MARQUES DE FREITAS Ao autor para retirar os oficios \r\n\r\nProc. 2004.205.007688-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA DA COSTA ARAUJO Ao autor para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2004.205.010287-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X SANDRO VICTORINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.010287-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X SANDRO VICTORINO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.007111-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO DOS SANTOS Ao autor para retirar os oficios \r\n\r\nProc. 2006.205.015371-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.001224-2 - B.V. FINACEIRA S.A CRETITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOÃO CARLOS SOUZA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010164-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO DE OLIVEIRA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013884-5 - A. MENEZES E CIA LTDA, AMILAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GARIOLLI (ES-005887)) X RUBENS ASSAD), ANGELA MARIA CARONE ASSAD AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS OJA R$ 8,74, DISTRIBUIDOR, 3,49, AEVC 0702-1 38,48, CAAARJ 6,29, ATOS DISTR. 600202696-8 17,45, ACRESCIMO 3,49, TAXA JUDICIÁRIA 42,59, FUNPERJ 4,01, FUNDPERJ 4,01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.003096-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PEDRO ROBERTO REIS BATISTA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.007571-9 - BANCO DO BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X VITAL LEVE CONTRUÇÕES TÉCNICAS LTDA., ME,), LEVIS FERREIRA DA SILVA), ADRIANA MARIA DA SILVA), ADILIO QUINTINO DA SILVA), ANTÔNIA IARA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009640-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X DISTRIBUIDORA DE CIGARROS MACHARETE PIO LTDA), CRISTIANO AFRA DE CARVALHO), PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 105. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005009-9 - ADRIANA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MARIA DA PENHA MOTA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008), Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.205.007534-3 - NEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X EDUARDO NASCIMENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.001297-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUCIO ROBERTO LEANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.004428-6 - CLEBER LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X ANTONIO FRANKLIN PEREIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003101-7 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.015733-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIVRARIA LETRAS E SABEDORIA LTDA ME), EDIMILSON FELIX ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003199-6 - SONIA MARIA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X WALDYLUCIA RAMOS DUARTE PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.007692-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X INFO PASSEIO INFORMÁTICA DE CAMPO GRANDE LTDA-ME. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009674-7 - ANTÔNIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JANILSON BUGIN VAZ), JOSÉ LUIS BUGINI VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009674-7 - ANTÔNIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JANILSON BUGIN VAZ), JOSÉ LUIS BUGINI VAZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002887-0 - ADRIANA DA SILVA BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Revendo a inicial, percebe-se que o questionamento se dá em razão das próprias contas que ensejaram o indeferimento da gratuidade.Assim, em juízo de retratação, revogo a decisão anterior e defiro a gratuidade à autora.Cite-se.Designo audiência 05/12/2007 as 15h 30m.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012180-8 - TANIA REGINA DOS SANTOS ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ANDORINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.005820-5 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROBSON DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.205.100375-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA NETTO (RJ-023931)), Interessado: RENATA SOARES DA SILVA, Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.205.005639-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEILA MARIA SOUZA ZAMBA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do automóvel marca Chevrolet, tipo Zafira CD 2.0, ano de fabricação 2001/2002, cor prata, chassi 9BGTT75B02C135520, PLACA KKF-3158, , além de perdas e danos, na forma desta sentença, conforme se apurar em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.205.011464-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 356787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356764": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008885-2 - VINICIUS FERNANDES PENAQUE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X ALLAN GONCALVES PENAQUE Despacho:Informe se foi ajuizada execução. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.205.008940-8 - RENAM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.008563-4 - ESTEVÃO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X MARLENE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008574-9 - RODNEI VIANNA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009377-1 - PAULO CESAR PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X CAIO FERNANDO BARROS FERREIRA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.003984-3 - CELITA COIMBRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X ARLETE SANTIAGO FARIAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização da perícia. Oficie-se para a inclusão da perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.010574-8 - IRACI GIMINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ VIEIRA GUEDES Decisão:Compre a propriedade de todos os bens. Venham as primeiras declarações, após será citado o réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.003811-5 - LENICE GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ALBERTO GOMES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (BA-020366) PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954.\" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.148/153.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.008303-9 - AMANDA JOICE FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X JOSE DIAS NEVES FILHO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009571-6 - MATHEUS ALEXANDRE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MARINHO MATIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Intimem-se as partes para comparecimento em 11/02/2007, às 09:00 para realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.205.006095-9 - DANIEL LACERDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X MARCELO FEITOSA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.005309-8 - LUCIANA MALACA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407), Dr(a). ROOSEVELT DE SOUZA REGO (RJ-154542E)) X PAULO ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Ao autor sobre fls. 36/39.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011961-2 - KETHELLYN ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JAILSON BENEDITO DE LIMA Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência manifestada, valendo o seu silêncio como aceitação. Intime-se pessoalmente. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008577-4 - CLÁUDIA LIZANDRA SÉRGIO FONTAINHAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.010160-5 - PATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X NELSON SOCHACZEWSKI PIRES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2005.205.008494-6 - F.S.B.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.012541-0 - J.D.B.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.013776-2 - ISABELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X MARCELO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação do menor. \r\n\r\nProc. 2007.205.015069-9 - MAURICIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X MAURICIO FREITAS TEIXEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 20/02/08 às 12:30 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013747-6 - RITA MARIA DE OLIVEIRA VALÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X AIRTON BENEDITO VALÉRIO Despacho:O pedido deve ser formulado nos próprios autos principais perante o juiz desta regional que julgou o feito. Informe a vara para fins de remessa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005247-1 - JURANDIR EDUARDO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894)) X MANUELINA MARIA DOS SANTOS LAURENTINO Despacho:Fls. 25. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.009099-0 - FÁBIO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO VILLARINHO ESTEVES CASTRO (RJ-114441) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 2/5 e 13 ) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.205.012833-5 - MARIA SOUZA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Despacho:Designo o dia 17/12/07 às 14:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012841-4 - THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X ALEXANDRE INOCÊNCIO DE SOUZA Despacho:A execução pelo rito do Art. 733 somente comporta a cobrança dos 3 últimos em atraso. Venha nova planilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.205.014670-0 - MIRIAN MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAMUEL DE MOURA Decisão:A planilha está errada, deve excluir descontos obrigatórios. Venha nova e correta. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.010220-6 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X DEISE ARAÚJO DA SILVA), RAQUEL ARAÚJO DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"A parte autora..\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011540-3 - R.C.O. X E.R.O. (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010443-2 - MARIA EDUARDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FLAVIO FROES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Aguarde-se a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2006.205.011513-2 - MARIA CLARA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Às partes, após o MP sobre laudo de exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003139-3 - PEDRO HENRIQUE CAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X SERGIO DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009451-9 - CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X GABRIEL ALBUQUERQUE DE SOUZA CUERCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.205.010872-3 - EDNA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X ANTONIO CARLOS BARROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BORGES (RN-003794) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.014355-5 - FABIO ALESSANDRO BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (RJ-128942)) X RAFAELA MENDES TAVARES Despacho:I - Venha cópia da sentença que homologou o acordo; II - Venha cópia da certidão de nascimento do mencionado filho na inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001989-3 - LAUVEGIL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X SERGIANA NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Designo o dia 27/02/08 às 12:30 horas para a audiência do Art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005546-0 - MARILENE CAÚS COMARELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOSE VANILTO COMARELLA Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 356764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012573-3 - RICARDO COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X JORGE OLIVEIRA DE ABREU Despacho:Intime-se o primeiro autor (Ricardo) a comparecer ao cartório e pronunciar -se sobre o acordo da folha 41, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000060-4 - JENIFFER FORTUNATO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WALTER SOARES DE FIGUEIREDO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/11/2007 às 14:45 foras. Intime-se a parte autora. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.205.003020-7 - MATHEUS TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LUCIANO MONTEIRO RAMOS Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes à fls. 41, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público à fl. 41, verso, HOMOLOGO-O, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.009347-3 - LAYLA VICTÓRIA FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEX DA SILVA PEREIRA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa da folha 16 verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.009871-9 - INGRIDI DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X WILLIAM DO NASCIMENTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 19/20, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 24, HOMOLOGO o acordo de folhas 19/20, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012753-7 - EZEQUEIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X SIDNEI LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014474-2 - JAQUELINE MARQUES MACEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X ROBERTO FONSECA DE SOUZA Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 40 da Lei 1060/50; declaração de patrocínio gratuito; comprovante de rendimentos; e duas últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.205.014497-3 - ANDREZA ARAUJO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X JOSE SANTOS DE HOLLANDA Despacho:Venham para apreciação do pedido de JG: afirmação de miserabilidade jurídica, na forma do art. 40 da Lei 1060/50; declaração de patrocínio gratuito; comprovante de rendimentos; e duas últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010271-3 - RONALDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Informe o autor a identificação completa do feito cujo desarquivamento requer (número completo com 14 dígitos, nome das partes e Juízo onde tramitou), tendo em vista que a numeração informada não se adequa ao padrão de numeração dos feitos que tramitaram neste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003477-8 - FIRMO DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA MARIA DA ROSA Sentença:...Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVÓRCIO.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.205.008464-2 - JORGE LUIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição incial dos presentes autos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009983-7 - CYNTIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X ELISEU RIBEIRO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953) Sentença:...Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.010433-5 - MARCELO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324) Despacho:Nada a prover. Ao proferir a sentença o juiz encerra o ofício jurisdicional. O pleito de modificação das cláusulas da visitação deve ser ajuizado pela via própria. Intime-se. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005360-6 - VERA LUCIA DE CARVALHO CARDOSO, JORGE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009613-7 - RENERIO OLIVEIRA DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006262-2 - RUBEMAR JOSÉ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Decisão:Designo o dia 10/12/07 às 15:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008189-6 - LUIZ CLAUDIO REIS LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVORCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da CF combinado com art. 25 e 35 da Lei 6.5l5/77, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.001809-3 - MARILZA APARECIDA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.205.009617-2 - MARIA DO CARMO DE SIMAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ SALLES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Decisão:Recebo os embargos e verifico que o pedido de gratuidade não foi ressalvado apesar de as partes serem beneficiárias.Isto posto, na parte dispositiva passa a conter, respeitado o benefício da gratuidade das partes, com a observância do art. 12 da Lei 1060/50. No mais, persiste o decisório tal qual está lançado. P. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006554-2 - ROSILEA MARIA AZEVEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X JOSE RICARDO DE DEUS Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014884-8 - RAFAEL GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUCIANA DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Sentença:...Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A ré voltará a usar o nome de solteira. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014970-1 - JORGE FIGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X REGINA MARIA FIGUEIRA DO NASCIMENTO Sentença:...Com efeito, logrou o Autor provar que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, estando assim preenchido o requisito legal para o acolhimento da pretensão deduzida na inicial.Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A ré voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.205.001888-8 - ELISÂNGELA CLAUDINO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LEANDRO CAMARGO COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010399-5 - SERGIO CARAVANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X NEUZA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"R. seja comprovado por declarações de testemunhas, o lapso temporal exigido pelo artigo 1580, § 2º, do CC, devendo, ainda, esclarecer se pretendem a convolação do rito em consensual, diante da omissão de tal requerimento à fls. 16\".) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005512-7 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Diante do ofício da folha 82, com espeque na regra do art.575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juízo da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013301-0 - LETICIA MERY CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADHAIR MAGALHÃES FILHO Decisão:Considerando ser o débito antigo, não se justifica o ajuizamento pelo rito previsto no art. 733 do CPC. Assim, emende a parte exequente a sua inicial, na forma do art. 475-J do CPC, englobando todas as prestações vencidas, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.013303-3 - LETICIA MERY CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADHAIR MAGALHÃES FILHO Sentença:...Assim, considero ausente o interesse processual do exequente, já que o supracitado processo deverá englobar o período objeto do presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI c/c 598 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.205.013306-9 - LETICIA MERY CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADHAIR MAGALHÃES FILHO Sentença:...Assim, considero ausente o interesse processual do exequente, já que o supracitado processo deverá englobar o período objeto do presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI c/c 598 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.013308-2 - LETICIA MERY CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADHAIR MAGALHÃES FILHO Sentença:...Assim, considero ausente o interesse processual do exequente, já que o supracitado processo deverá englobar o período objeto do presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI c/c 598 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.013309-4 - LETICIA MERY CARVALHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADHAIR MAGALHÃES FILHO Sentença:...Assim, considero ausente o interesse processual do exequente, já que o supracitado processo deverá englobar o período objeto do presente feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VI c/c 598 do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005737-5 - BEAPINO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X DIOGO CLAUDIO DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto em folha de pensão alimentícia com relação ao filho DIOGO CLÁUDIO DA SILVA. Por assim, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Expeça-se ofício ao empregador, se necessário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.005940-6 - EUGENIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X LUIZ FERNANDO MENDES GOMES Certifico e dou fé que, conforme determinação, designei o dia 26/11/2007, às 13:45h, para a realização do exame pericial (audiência especial). \r\n\r\nProc. 2004.205.004722-4 - HELLENICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOSE MIGUEL MORAES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de interdição de JOSÉ MIGUEL MORAES, nomeando-lhe Curadora sua mãe HELLENICE FERREIRA DE SOUZA, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditanoa absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva.Outrossim, em obediência ao art. 1184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as exigências, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.205.008541-0 - DILMA FERNANDES DE OLIVEIRA X RODRIGO FERNANDES GOULART (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de interdição de RODRIGO FERNANDES GOULART, nomeando-lhe Curadora sua mãe DILMA FERNANDES DE OLIVEIRA, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.205.010949-1 - MARILDA TEIXEIRA GOMES BERTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X JOSE LEANDRO TEIXEIRA BERTO Decisão:...Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Justifique o patrono da parte autora sua ausência no presente ato, em 05 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB. Expeçam-se os ofícios, na forma da Resolução do TJ. Certifique-se o decurso do prazo do art. 1.182, do C.P.C., bem como impugnação do interditando. Em caso negativo, remetam-se os autos ao Curador Especial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012038-3 - LUCIANA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X HERBERT EMYGIO NOGUEIRA Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte suplicante em custas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010137-8 - MARIA EDUARDA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"R. esclareça a autora qual será o sobrenome adotada pela menor. Após, o MP não se opõe à procedência do pedido inicial...\") \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011009-8 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ABELINO ACARIO ESTANESLAV Decisão:Defiro depoimento pesoal e testemunhal, devendo vir o rol no prazo legal. Designo AIJ para o dia 03/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.004722-9 - CLEIDE LUCIA TRIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X CARLOS ALBERTO BORGES BREIA), RAFAEL DA SILVA BREIA), MANINE DA SILVA BREIA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.015109-4 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X RUDENILZA MENDES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008) Decisão:Regularize o segundo réu a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.001044-9 - SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X RAIANE LESSA DA ROCHA Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009947-5 - LUIS ALBERTO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) LETICIA DE LIMA PEREIRA, Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/12/2007 às 13:30 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000056-2 - EVANDRO JORGE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X GABRIEL RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Decisão:Diante do parecer favorável do Ministério Público e da prova da paternidade, entendo estarem presentes os requisitos para concessão do pedido de tutela antecipada previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO o pedido de tutela antecipada requerida concedendo provisoriamente ao genitor o direito de visitação , conforme requerido na petição inicial. Cite-se e intime-se a genitora para comparecer a audiência de concilação no dia / / às hs, devendo constar do mandado as advertência de praxe. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012600-0 - MARCO ANTONIO PACHECO LOPES X MARCO LUCAS DE AGUIAR LOPES Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014278-0 - LUCIANO ARAUJO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009852-5 - TEREZINHA AMÉLIA FÉLIX DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/12/2007, às 15:15h. Intimem-se. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.012896-3 - ALIPIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157)) X EURENILDA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002147-2 - TANIA REGINA RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X MURILO WENCESLAU ALMEIDA Despacho:Em derradeira oportunidade, atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Requeiro seja comprovado o decurso do lapso temporal de separação de fato através de declarações de testemunhas, com as firmas reconhecidas em cartório, na forma do art. 1572, § 1º, do CC.\") \r\n\r\nProc. 2006.205.006284-0 - SEBASTIÃO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X LUTERCIA DA SILVA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671) Sentença:...CONVOLO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto à fl.50, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.205.007850-0 - SEBASTIAO MENDES DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ELAINE DOS SANTOS DA COSTA LEAL Decisão:Me reporto á determinção de fl. 32, devendo o pedido vir em termos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001592-9 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X JUSSARA GONÇALVES VICTORIO PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Requeiro que a parte autora comprove o lapso temporal da separação de fato e que esclareça se os alimentos do filho menor foram objeto de ação própria.\") \r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.001483-0 - REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Designo para o dia 03/12/2007, às 15:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se as partes pessoalmente e seus patronos por publicação. Dê-se Ciência ao MInistério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.012713-6 - MARCOS PAULO GOMES CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual em divórcio requerida pelas partes acima nominadas, na forma da inicial de fls. 02/03.Parecer favorável do parquet à fl. 20.É o breve relatório. Decido.Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.009110-1 - JOAO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X VALDELICE DA CRUZ BISPO Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em decorrência, decreto o divórcio de JOÃO FERREIRA BISPO e VALDELICE DA CRUZ BISPO, ex vi do artigo 226, § 6º, da Constituição da República, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários, na base de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.205.003133-9 - ROSINARA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) CONVOLO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL E HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 16, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls. 17, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteiro, qual seja, ROSINARA DOS SANTOS COELHO.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO / REGISTRO / CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.010429-0 - FLAVIANE SANTOS TEODORO X FLAVIO AMAURI TEODORO \" . . . diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 30v\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012244-6 - CLAUDIO RICCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X ALINE RICCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556) Sentença:Trata-se de ação de Exoneração de Alimentos entre as parte acima mencionadas.O demandado, na audiência de conciliação (fl.37), reconheceu a procedência do pedido, concordando com o pedido formulado.Na folha 37-verso, consta parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente para suspender os descontos da pensão a que fazia jus o requerente, se for o caso.Custas ex legis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.001597-8 - OLDAIR DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X ESPÓLIO DE JOÃO BRAZ RIBEIRO DOS REIS Sentença:Trata-se de Ação de investigação de paternidade entre as partes acima nominadas.Intimado, conforme fl.18-verso, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção, a parte autora quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado (fl.19).O Ministério Público opinou pela extinção, sem julgamento do mérito (fl.20-verso).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, sobrestada a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.003487-6 - GELCENI DE CASTRO MORAES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCIANO DE SOUZA FILHO (PR-005901)) X SANDRA MARA PEREIRA), RAMON PEREIRA DE MORAES Designação de audiência especial (exame pericial) para o dia 26/11/2007, às 13:50h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.001549-1 - MANUELINA MARIA DOS SANTOS LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463)) X JURANDIR EDUARDO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894) Carta de Sentença aguarda retirda, antes que os autos retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007890-1 - GABRIELLA MONTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011) Decisão:1. Fl.935/936: Indefiro. A sentença que estabeleceu a obrigação de complementar as custas já transitou em julgado. Mesmo que seja reconhecida a hipossuficiencia atualmente, é impossível modificar a sentença. Inexiste na lei n.º 1060/50 qualquer norma determinando os efeitos do deferimento da gratuidade ex tunc.2. Fl.939: Pelas razões apontadas pelo MP, indefiro. \r\n\r\nId: 356784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003958-2 - MARCIA BORGES PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2007.205.014936-3 - GABRIEL DO AMARAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SIDNEI GARCIA DA COSTA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 60 % do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 29/11/07, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nDestituição de tutela \r\n\r\nProc. 2005.205.002046-4 - LORENA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS), CLAUDEIR CASTRO DE SOUZA MARTINS), ALINE CASTRO DE SOUZA MARTINS Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 42; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003853-0 - EMERSON DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 38-40 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.006861-4 - CLAUDIO ALVES LUNGUINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CLAUDETE DE SOUZA LUNGUINHO Sentença:Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. Deverá o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira, qual seja, MARIA CLAUDETE ALVES DE SOUSA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.009420-0 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSEMBERG DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público, à fl.67v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.001143-6 - ANA BEATRIZ DE SOUZA HONORATO, Assistente: MARCIA FARIAS DE SOUZA DOMICIANO X DANIEL HONORATO Sentença:Vistos, etc... Considerando o teor de fls. 67, comprovando a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005482-6 - PEDRO HENRIQUE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856)) X LUIZ HENRIQUE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Sentença:Vistos etc.Considerando que a autora apesar de devidamente intimada, conforme fl.45v, não promoveu o andamento do feito, julgo extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas face a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.015067-3 - NELSON SOCHACZEWSKI PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X PATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente para exonerá-lo da obrigação alimentar perante a filha PATRICIA SOCHACZEWSKI PIRES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.009465-0 - VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO ALENCAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA COSTA (MA-004661) Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A PATERNIDADE DE FABIO ALENCAR, EM RELAÇÃO AO AUTOR, QUE PASSARÁ A CHAMAR-SE VINICIU DE OLIVEIRA MARTINS ALENCAR...EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ALIMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA NA FORMA OFERTADA, OU SEJA, 18%..DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS.........P.R.I... \r\n\r\nProc. 2004.205.004384-0 - ELEN YASMIM GOULART SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO VALDIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VARELA MORORO (CE-012657), Dr(a). ANTONIO PEREIRA CID (CE-003894) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando, todavia, o teor do art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001736-7 - SEBASTIÃO DE CUNTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ROSA BRAGA SIMÕES) Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....P.R.I...... \r\n\r\nId: 356786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356763": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.004920-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUREMA FRANCISCO BARRETO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) ...Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar FABIANO FRANCISCO BASTOS como incurso nas penas do artigo 180, do Código Penal e absolver JUREMA FRANCISCO BARRETO BASTOS, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do CPP. Custas pelo condenado... fixo as penas em um ano de reclusão e dez dias-multa, calculando-se cada qual à razão do trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, tornando-as definitivas à mingua de outras circunstâncias penalmente relevantes. Determino proceda-se à detração dos dias de prisão cautelar... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.205.009685-3 - MINISTERIO PUBLICO X KLEBER MARQUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158) Sentença: Considerando o decurso do prazo de suspensão sem revogação, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95, bem assim pelo efetivo cumprimento das condições impostas, acolho a promoção de fl. 114v, e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado KLEBER MARQUES DE ARAÚJO. \r\n\r\nId: 356763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.107718-6 - Eduardo Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Reinaldo da Silva Pires. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.070279-5 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Marcelo de Araujo Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968). I. Conforme se verifica às fls. 332, foi indeferido o pedido de apensamento dos processos. Desta forma, eventual argüição referente ao outro processo, tem que nele ser suscitada e, posteriormente decidida. Quanto a este processo, verifica-se que a questão objeto dos embargos já foi apreciada por sentença transitada em julgado, nada mais havendo a prover. Desta Forma, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.070279-5 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Marcelo de Araujo Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada, bem como o leilão outrora designado. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.127823-0 - Ondina Lacerda Coelho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Fred William Rocha de Oliveira. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.058154-3 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Manoel Dias Pereira Neto. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.800.064188-6 - Venilton Lourenço Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Josias Antero Pereira. Ao autor sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.142685-5 - Leila Ferreira Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Gilmar Jose Cunha. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu a lhe pagar a quantia de R$ 1.800,91 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.171374-1 - Flamel de Santana Lessa, Rep P/ Josineide de Santana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Centauro Vida e Previdencia. ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017860/2001 (2001.800.049066-4) - Marinalva Terto de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Bradesco Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Barros - OAB RJ101494, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.800.046260-9 - Luis Carlos da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ116263). X TELEMAR Norte Leste S/A. AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.800.129846-5 - Vania da Silva Prata Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania da Silva Prata Almeida - OAB RJ111763). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. ...\r\n\r\nProc. 2003.800.162357-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.800.108442-1 - Hertz Willians Hugo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Ana Paula Braga Freires - OAB RJ127311). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.800.133136-9 - Anny Candida Walmrath Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Candida Walmrath Reis - OAB RJ058496). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionáios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wlademir Luiz de Cenço - OAB RS005359). Cancele-se a penhora de fls. 91. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145037-3 - Elizabeth de Almeida Cordeiro. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289). ...J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nProc. 2005.800.166566-3 - Francisca Clemente Cardoso. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada, expedindo-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2006.800.011432-0 - Bernardino de Matos e Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.103736-8 - Alex Sandre Silva de Oliveira. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.116459-7 - José Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Mitsui Mariner e Kyoei Fir-seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 990,00 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.124422-2 - Manoelita Araujo da Silva e outro. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.155991-9 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a presente execução para R$ 7.850,00 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.167226-8 - Antonio Rogerio Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191087-8 - Daniel Antônio Pontes. X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.217984-5 - Patricia de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.002132-0 - Regina Lúcia Silva Borges de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.005104-9 - Idalia Rosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.044463-1 - Marilia Reis Molina. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.103846-6 - Eliane Cristina Barros Santos. X Financeira Americanas Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.109881-5 - Douglas Bezerra Barbosa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.122167-4 - José Gomes da Silva Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.127145-8 - Selma de Araujo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Kibom Aparelhos Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157525-3 - Condominio Colina dos Coqueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arq. ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.157633-4 - Alexandre dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marcio Francisco Nunes de Souza. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.131536-0 - Aureo e Reis Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Walace Manoel da Silva Valencia Opasso. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.137252-4 - Antonio Mello Libano, Rep P/ Curadora Maria Amelia Libano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Perrotta - OAB RJ015610). X Maria Betania Martins de Avila. ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, IV e do artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.148135-0 - Maria Ramos Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Leal - OAB RJ132835). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, IV e do artigo 295, III, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.061579-5 - Walace Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB RJ074140, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). X Bancol Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2001.800.093116-4 - Jose Ronis Andrieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.049787-9 - Juarez de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Jtm Auto Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. ... \r\n\r\nProc. 2002.800.055508-9 - João Batista Cabral Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2003.800.057826-2 - Rosivaldo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Logus Sat. AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.800.026326-7 - Gustavo Guedes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2005.800.079467-4 - Luiz Antonio Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Renata Raymundo Moura - OAB RJ153794E). X Guandu Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.112529-4 - Sonia Mara Silva Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301, Silvania Velasco Pereira - OAB RJ140209E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Isto posto, acolho os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE para reduzir a presente execução para R$ 292,14 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. ...\r\n\r\nProc. 2006.800.116859-1 - Julio Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Luci Maia da Costa - OAB RJ096157). X Canal 15 Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935, Milena Sapienza - OAB SP211637). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.123451-4 - Hercilia da Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). Ante o comprovante de depósito, suspendo o leilão. Comunique-se, com urgência. Intime-se a p. exeqüente para dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.135455-6 - Renato da Silva Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.186872-2 - Flavio Gomes de Carvalho. X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Becker - OAB RJ051350, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2007.800.009610-0 - Manuel Simoes Araujo. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mazzoleni - OAB RJ068737, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.068091-0 - Darli Farias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Consegues Car Veiculos LTDA Me. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo primeiro autor, Darli, (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo segundo autor, Durval, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.129614-5 - Ketty Hradecky Ruffato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140864-6 - Fernanda de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Ms Computadores - Unidade Campo Grande. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 51, II da Lei 9.099/95 quanto ao pedido de exibição de documento. JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.146813-8 - Rodrigo Pereira do Espírito Santo. Rep Leg(s): Alessandra Pereira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Carlos Henrique Barbosa dos Santos. ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.150631-0 - Espolio de Maria Gomes Vidal. Rep Leg(s): Marcia Cristina Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta. ...\r\n\r\nProc. 2007.800.171936-6 - Antonio Ageu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Bcp S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.800.137289-5 - Duchão Lubrificantes e Auto Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Patrick e Gabriel Auto Peças LTDA. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nId: 357053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.063521-0 - Gilvaneide Paiva Panetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Viola Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Fragoso Teixeira - OAB RJ058391). À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.002122-3 - Jorge Wiler Medeiros Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). X Riocred Empreend. LTDA e Mas- Interm. de Negócios e Empreend. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Veron dos Santos - OAB RJ099789, Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). Diga o exequente sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.800.070219-0 - Adilson da Cunha Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). X Aline Rodrigues de Brito. audiencia de conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 17:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.075466-8 - Centro Educacional Meireles Macedo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Glaucio Moreira da Silva. Audiencia de conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 16:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.012645-4 - Lygia Thereza Gomes Ferreira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.133325-3 - Marcia Cristina Moreno da Silva. X Sonoleve Colchões e Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra-se a parte ré, em 48 horas, o item II do despacho de fls 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.010357-6 - Barbara Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036077-9 - Shirley Barros Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Castilhos Gomes da Silva - OAB RJ060794, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X F Agostini Comércio de Ferro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072368-2 - Sidney Dias. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116826-8 - Gilva Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122657-8 - Lilia Pricila Moraes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Grupo Cemeru Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas - OAB RJ106245). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128249-1 - Sandra Maria de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158826-9 - Luci Salgueiro Daychoum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Diante do depósito de fls. 83, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169930-4 - Dolores Romana Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). Diante do depósito de fls. 82, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.178199-9 - Valdevino Manoel da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Leandro Borges Filho - OAB RJ078574, Mariana Vivorio Pereira e Souza - OAB RJ159292E). Intime-se a parte ré a comprovar corretamente, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução, o cumprimento da obrigação de fazer acordada às fls 21. \r\n\r\nProc. 2006.800.181100-1 - Ester Alves Coutinho. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Homologo por sentença a decisão...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.182720-3 - Marcos Antonio Carvalho Barros. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré sobre o alegado às fls 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.182785-9 - Sonia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Superlar Lojas de Departamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190467-2 - Francisco Lopes de Assis Neto. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana de Andrade Perez Cardelly - OAB RJ104173). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199842-3 - Josineide Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Bal Air Moveis LTDA. audiencia de conciliação designada para o dia 22/11/2007 ás 17:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204438-1 - Sara dos Reis Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco Itau S/A. audiencia de conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 16:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.204679-1 - Carlos Roberto de Oliveira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diante do depósito de fls.80, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208511-5 - Celmo da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Fls 29: Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívia ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.209533-9 - Leonella Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X VIVO S/A e outros. Diante do depósito de fls. 77, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025427-1 - Jonas Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026478-1 - Tania Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033127-7 - Debora Chad de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o integral cumprimento da sentença. em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036860-4 - Tomaz Aquino Eutimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036870-7 - Tomaz Aquino Eutimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050097-0 - Sonia Marise Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059577-3 - Zélia Aparecida de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Vita de Carvalho - OAB RJ088884). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 19/05/2008 ás 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.059577-3 - Zélia Aparecida de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Vita de Carvalho - OAB RJ088884). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). à parte ré sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.800.079326-1 - Andrea Ferrerreiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 29, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.122764-0 - Francisco Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada às fls 28, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157353-0 - Léia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Ponto Frio. Defiro o prazo requerido pela parte autora. No mais, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.183289-2 - Jose Rezende Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Adelson Moura Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). Tntime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução da penhora ON LINE realizada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055222-1 - Luiz Brunow dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Marcos Vinicius Alves Antunes. Diga a parte autora sobre certidão (fls 15). Certifique o cartório quanto à inércia da executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.035072-3 - Andre Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Sono Show Moveis e Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). \"..O PRESENTE FEITO FOI DESARQUIVADO EM 26/10/2007, ESTANDO DISPONÍVEL PARA CONSULTA, RESSALTANDO QUE APÓS O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE(S), EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 217, PARÁGRFO ÚNICO, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FEITO RETORNARÁ AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.127045-0 - Ricardo Viana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Condominio do Edificio Sao Borja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043038-1 - Oscar França Leite Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Paulo Renato Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058894-8 - José Maria Almada Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.094477-7 - Marcia Regina de Abreu Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alandarc de Moraes Pimenta - OAB RJ036003). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096596-3 - Paulo Leandro Costa Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X Telemar S/A (Botafogo). Cumpra-se, em 48 horas, o despacho de fls 96, sob pena de concordância tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.097845-3 - Clecio Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá quitação às fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.158834-8 - Dilson Mattos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ001646B). X Viação Oeste Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163297-0 - Juliana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.167762-0 - Sueli Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.188316-4 - Jorge Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.010145-4 - Laurita Chaves Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.027917-6 - Antonio Leite Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119714-3 - Mirian Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Casa Bahia e outros. Decreto a revelia das 2ª e 3ª rés, Wea Easy e ML Indústria, uma vez que, não obstante regularmente citadas, não se fizeram presentes à conciliação de fls 37. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.156873-0 - Evandro Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420). X Banco Itaú - Itaucard S/A. Esclareça a parte autora se o funcionário mencionado às fls 22 deve ser ouvido como testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.079753-7 - Vinicius de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Darella - OAB RJ120994). X Nilson Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053, Marcio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ116263). Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.101646-8 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Rosimere Cesario Barbosa. Cumpra a parte autora, em 10 dias, o despacho de fls 28, sob pnea de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.019890-0 - Ricardo Clemance Aguiar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Fls 231/232: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.046408-0 - Delorme Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.063342-3 - Alfredo Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687, Raimundo Souza - OAB RJ071541, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Ante o teor de fls 234/235, reconsidero o despacho de 240. Diga o exeqüente, em 05 dias, se com o recebimento do valor depositado à fl 235 confere quitação, valendo o silêncio como concordância. Com esta, defiro a expedição do mandado de pagamento, observando-se as cautelas de estilo. Após, dê-se baixe e arquive-se o feito. Em caso negativo, requeira o exeqüente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.117352-3 - Darlon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Agencia Auto Class LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). Diante do depósito de fls. 99, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.007023-6 - Weniton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X Araujo Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weniton Gonçalves da Silva - OAB RJ141150). Informe o exequente o CNPJ da ré ... \r\n\r\nProc. 2006.800.016129-1 - Vania Lucia Mendes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diante do depósito de fls. 76, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.020212-8 - Marlene Hallais da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Atraentes Perucas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). Traga a exequente planilha atualizada do débito, incluindo nesta o valor referente à condenação pelos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.032769-7 - José Mattoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Sul América Companhia de Seguros e Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Fls 111: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.069892-4 - Leandro Mathias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls 63: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.130989-7 - Sebastião Fernandes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva - OAB RJ093190). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Daniele da Silva - OAB RJ124377, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Designado AIJ para o dia 21/05/2008 às 12:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.131303-7 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.167111-2 - Elmar Andrade da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diante dos documentos de fls 58/60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185697-5 - Luis Claudio Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.185697-5 - Luis Claudio Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). isto posto, julgo parcialmente procedente...e improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.211293-3 - Cleide de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Cap - Informática e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra dos Santos - OAB RJ140552). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212342-6 - Raquel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do depósito de fls. 25, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.000319-5 - Michelle Olario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). X Aries Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008344-0 - Sarlete Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.016541-9 - Christino Massato Masuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \"Designado o dia 21/11/2007 às 14:45 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040346-0 - Djacy Alves Bezerra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040632-0 - Valeria Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.154183-8 - Elza Padilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Tva Sistema de Televisão S/A. Audiência de Conciliação redesignada para a data de 23/11/2007 às 16:45 H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.025527-3 - Marcos Luiz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Claudio Marcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). Compulsando os autos, verifica-se que o despacho de fl. 43 determina que o exequente indique a diferença que entende devida, apresentando a respectiva planilha do débito. Na petição de fl 44 o exequente cumpre o comando judicial, demonstrando entender como devida a quantia total de R$ 248,00. Sendo certo que o executado depositou a quantia de R$ 266,40, valor este superior àquele que entendia como devido o próprio exequente, e o mesmo inclusive já levantou a quantia depositada, diga o exeqüente se confere quitação aos executados pela quantia devida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.135334-8 - Monica de Jesus Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Luso Brasileiro Tenis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Rep Leg(s): Marcia Cristina Maciel da Silva, Hamilton Regis Policastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). Fl: 122 - Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.800.024889-6 - Omar Wadi Atie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Labarre Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.059684-9 - Carlos Leandro da Silva dos Santos. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Fl 131 - Esclareça o executado o certificado. \r\n\r\nProc. 2004.800.161400-8 - Iranilson Pinho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra da Silva - OAB RJ160767E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Mantenho a decisão de fls. 72, enquanto não revogada a recuperação judicial da empresa Executada VARIG S/A, cujo plano foi deferido e homologado pelo Juízo Empresarial, independentemente de prazo a que alude o parágrafo 4º,do art. 6º, da nova l \r\n\r\nProc. 2005.800.008430-0 - Sebastiana do Nascimento Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls 206. \r\n\r\nProc. 2005.800.038895-7 - Augia de Oliveira Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Deville Cozinhas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.101132-8 - Thiago da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do depósito de fls.113, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.109524-0 - Silvia dos Santos Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia dos Santos Ferreira de Lima - OAB RJ117840). X Atl - Algar Telecon Leste S/A e outro. Diante do depósito de fls. 77, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.061371-2 - Newton Zacarias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Credicard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vicente - OAB RJ131029, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Diga o autora sobre o depósito de fls. 73/74, em cinco dias, valendo o silencio como concordância e quitação tática da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.113343-6 - Jorgeneide Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.135325-4 - Celia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leite Nascimento - OAB RJ058432). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.138933-9 - Luzia Rosa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Grippon. Audiencia designado para o dia 26/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.162891-7 - Sergio Ney Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Regina da Silva Minda - OAB RJ086263, Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). X Franchiello Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Designada AC para o dia 26/11/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171138-9 - Antonio Carlos Silva Bordallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X V D M Telecomjnicações LTDA. Venha planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.184423-7 - Nilton Araujo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira - OAB RJ032696). X Ibi S/A - Banco Multiplo. Certifique o cartorio o transito em julgado.. Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.185915-0 - Margarida Maria Lopes de Souza Szaz Otica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça em relação ao segundo recorrente.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.186453-4 - Rejane Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Procosa Produtos de Beleza Ltda. (laboratórios Guarnier - Nutrisse) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). Diante do depósito de fls.82, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204213-0 - Rodrigo dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 78, eis que a referida petição nao permite constatar tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.800.010137-5 - Marion Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Banco do Brasil S/A e outro. Venha declaração de imposto de renda detalhada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043557-5 - Alessandra Alexandre da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051073-1 - Delorme Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Senac Administração Regional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). Ante o documento acostado às fls 64, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073430-0 - Lilian Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Credito. audiencia de conciliação designada para o dia 22/10/2007 ás 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.082798-2 - Viviane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração oficial de rendas de forma legível para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.101461-9 - Luciana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá quitação às fls 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.114757-7 - Jaciara Gomes de Jesus Rorigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Know Informatics Serv e Com LTDA. audiencia de conciliação designada para o dia 22/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140005-2 - Sergio Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Expresso Pegaso. Diante do depósito de fls. 44, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.045840-2 - Rodrigo de Andrade Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). X Gandini Consórcio Nacional S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032, Florindo Marcos - OAB RJ051566, Helio Trigo Junior - OAB RJ088358). Às partes sobre certidão de fls 131. \r\n\r\nId: 357111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.207.005426-2 - CARLOS ALBERTO BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069), Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FOLHAS 90/91 - INTIME-SE A EMPRESA POR MANDADO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PROMOVER A ENTREGA NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO (FALTA CÓPIA DE FOLHAS 90/91) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006785-6 - MARIA SEBASTIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X GUILHERME XAVIER CARDOSO PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006542-2 - JOSÉ DIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1. DEFIRO JG. 2. CITEM-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001222-9 - CARLA BARCELLOS DIAS PICANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)), Inventariante: NEIDA BARCELLOS DIAS) X TEOFILO FRANCISCO DIAS Despacho:A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.005964-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO DA ROSA JUNIOR AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.001811-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006155-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VALERIA LOPES RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:1. A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. 2. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001747-6 -, Inventariante: LAUZERINA APARECIDA DE SOUSA AGUIAR E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTÔNIO PINTO (MG-008072), Dr(a). INÊS DE OLIVEIRA PINTO (MG-066066)) ESPOLIO DE JESUS ROQUE MENDES DE AGUIAR E SOUZA Despacho:FLS. 89 - ATENDA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.207.000037-9 (11196) - PATRICIA DUARTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ODILIO FAUTINO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1998.207.000527-5 (17413) - CONDOMINIO DO CONJ.RES. AEROBITAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (RJ-106145), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X ESPOLIO DE OLGA SILVA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO (RJ-087392) Despacho:FLS. 229 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.207.005109-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SALIM SLEMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Despacho:FLS. 273/279 - I-SE O RÉU, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.207.007771-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) FLS. 163/165 - LAVRE-SE TERMO. INTIME-SE A EXECUTADA, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J , § 1º DO CPC. À EXECUTADA PARA , QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NOS TERMOS E NA FOMA DO ARTIGO 475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.207.003173-4 - MARCELO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764), Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:FLS. 93/95 - AS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003233-7 - NATALIA RODRIGUES COSTELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X BANCO BRADESCO S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.004807-2 - CONDOMINIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X MARLENE GLORIA CASSAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001992-6 - RODRIGO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAR-BESSA AM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:1. INDIQUE O AUTOR OS LOCAIS EM QUE AS DILIGÊNCIAS DEVAM SER REALIZADAS; 2. POR SER MEDIDA DE CAUTELA, OFICIE-SE PARA QUE SEJAM EXCLUÍDAS ANOTAÇÕES QUE DIGAM RESPEITO À INADIMPLÊNCIA DA 1ª RÉ, CAR BESSA, ATÉ ULTERIOR DECISÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004745-4 - LUIZ ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X BANCO ITAÚ Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.004594-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:FLS. 184/185 E O´FICIO DE FLS. 188, MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003354-8 - HELLY GARDEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X MARCUS VINÍCIUS FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:AFASTO A ALEGADA INTEMPESTIVIDADE...CUMPRA-SE DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO, COM O REGULAR RECOLHIMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO. APÓS, CONCLUSO.(VER DECISÃO DE FLS. 140/140V) \r\n\r\nProc. 2007.207.002630-1 - AMARICEA TEIXEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X FABIO MARCELO BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:FLS. 80/82 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.207.006525-2 - MARCIA MARIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X EMILIANO NOGUEIRA DE MELO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.006555-2 - JOSEF HOLCMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004249-5 - LUZIA JAPPOUR LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.000124-3 (15458) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CLEBER DOS SANTOS E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.207.000600-0 (20057) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:FLS. 114/115 - AOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2001.207.004427-1 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X HAILTON FALOCCI (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 42) \r\n\r\nProc. 2004.207.006055-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.006958-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ALTAIR DA SILVA LEAL E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE OS VALORES APRESENTADOS NA PLANILHA DE FLS. 68, HAJA VISTA O VALOR EXPRESSO NA INICIAL, ONDE É INFORMADO QUE ERA VALOR ATUALIZADO ATÉ OUTUBRO/2004. \r\n\r\nProc. 2005.207.003485-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X MARCLEO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074), Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL:(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). FALTAM CÓPIAS DE FLS. 71/72 PARA INSTRUIR O OFICIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.207.003655-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON CANGELLAR JUNIOR E OUTRO Despacho:FLS. 103 - DEFIRO, INTIMANDO-SE O PATRONO, POR D.O., PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.004485-2 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X LEILA BAPTISTA BRANDÃO Despacho:FLS. 61 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.007414-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CÍCERO ANTONIO SOARES E OUTRO Despacho:FLS. 44 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003764-5A - ARMANDO COUTINHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:AGUARDE-SE INSTRUÇÃO NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2A - SÉRGIO ALEXANDRE FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) Decisão:A QUESTÃO DA INTEMPESTIVIDADE JÁ FOI DECIDIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS, RECEBO OS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. INDEPENDENTEMENTE DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, E SUA CORRETA FIXAÇÃO É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, QUE PODE SER APRECIADA PELO JUIZ, EX OFÍCIO, A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, NÃO PODENDO SE COGITAR DE PROCLUSÃO PRO JURIDICATA, QUANDO HOUVER MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005258-0 - LUIS CLAUDIO DE AZEREDO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:1. DEFIRO JG. 2. REGULARIZE-SE A INICIAL, COLOCANDO O CORRETO VALOR DADO À CAUSA. 3. COM O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 2, CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000972-2 (16339) - THEREZINHA ASSIS FONSECA X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAVIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:FLS. 244 - ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA, CONCEDO AO RÉU A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003768-2 - FATIMA MADEIRA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B)) X 1 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE CAPITAL - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:A EXECUÇÃO DA AUTORA É EM FACE DO 1º RCPN, CUJA CNPJ INFORMADA NÃO CONFERE NOS CADASTROS DO BACEN. OFICIE-SE AO BACEN PARA DESCONSIDERAR O OFÍCIO EXPEDIDO NAS FLS. 428. INFORME O EXEQÜENTE A CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001342-8 - EDUARDO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2. APÓS O CUMPRIMENTO DO ÍTEM 1, APRECIAREI FLS. 211. \r\n\r\nProc. 2005.207.006491-7 - MARIA ANGÉLICA ALMEIDA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) 1. FLS. 243 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 2. COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, APRECIAREI FLS. 244. \r\n\r\nProc. 2007.207.006501-0 - LOURIVAL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.207.002662-1 - JOSÉ MARCOS DE AZEREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:1. FLS. 267 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 305 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. 3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 240 - 2º ÍTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.001044-0 - ELY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 188 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.207.000535-6 (18505) - Inventariante: CLAUDIA LEAL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA DILVA REIS (RJ-098335), Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X MARIA DE LOURDES LEAL DA SILVA REIS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 73, NOS TERMOS DO ART. 1013, § 2º DO CPC. À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE VISTA À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.207.001012-9 - MARGARIDA HERCILIA DA CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X JAYME ANDRADE Despacho:1. FLS. 62 - À FAZENDA. 2. PROMOVA A INVENTARIANTE A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 09, RELATIVA A SRª MARGARIDA, JUNTO À CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, TENDO EM VISTA QUE CONSTA QUE NÃO DEIXOU BENS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004482-7 - MARIA ALICE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X SIDNEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Decisão:ESTÁ COM A RAZÃO O MP. O LITÍGIO QUE ENVOLVE A POSSE DO BEM INVENTARIADO SOMENTE PODERÁ SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA (ARTIGO 984, 2ª PARTE, DO CPC), DEVENDO O INVENTÁRIO AGUARDAR SUSPENSO ATÉ A SOLUÇÃO DA DEMANDA ORDINÁRIA, NA MEDIDA EM QUE SÓ HÁ ESTE BEM A SER INVENTARIADO (ARTIGO 265, IV, \"A\" E \"B\" DO CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000596-4 (18575) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) FLS. 119 - COM A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000852-7 (18843) - NATASHA DA SILVA CUNHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL-APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:FLS. 204 - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2000.207.000869-0 (20491) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE MOYSES ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:FLS. 214 - O ESPÓLIO NÃO TEM REPRESENTAÇÃO LEGAL NOS AUTOS, TENDO O EXEQÜENTE REQUERIDO ÀS FLS. 206, A INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO, O QUE FOI DEFERIDO ÀS FLS. 207. ASSIM, MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2007.207.004486-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X IVANILDO DE JESUS LEITE Despacho:1. DEFIRO JG AO RÉU/EMBARGANTE. 2. AO AUTOR/EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.006158-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:AS PARTES PARA DIZEREM SE RATIFICAM TODOS OS ATOS PROCESSUAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.005381-1 - ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X GERALDO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Sentença:...Pelo exposto, embora possível a redução da multa diária, que, de fato, se apresenta exagerada, entende este Juízo que a obrigação de fazer foi plenamente cumprida e que não houve para o Condomínio, único interessado na demanda, qualquer prejuízo em razão do retardo no cumprimento pelo réu de sua obrigação de apresentação dos documentos que estava em seu poder, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução da obrigação de fazer, na forma do artigo 794, I, do CPC. Cabe apenas o pagamento pelo réu das despesas do processo, que deverão ser reembolsadas aos autores e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. (VER SENTENÇA DE FLS. 223/230) \r\n\r\nProc. 2005.207.000059-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:ÀS PARTES. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS. INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.003431-0 - HELIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 175/186 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.207.000280-2 (13889) - JOSE IGNACIO PEREIRA X DILSON NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.207.003302-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JADSON JADER DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:FLS. 162 - DEFIRO, DEVENDO O EXEQÜENTE SER INTIMADO, POR DO, PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA IMEDIATA DO MANDADO, TENDO EM VISTA SER A 3ª EXPEDIÇÃO DO REFERIDO DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000547-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCIANA DE SOUSA LIMA PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.006347-2 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MAURO RIBEIRO BICALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Despacho:FLS. 193 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, PELO PRAZO DE 15 DIAS. FINDO O PRAZO, AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.001924-8 - MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 172/181 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006491-0 - FLÁVIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X JULECA 2003 VEÍCULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 40 PARA INSTRUIR O MANDADO E A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003764-5 - ARMANDO COUTINHO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.005089-3 - THAIS DE ARAUJO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS (RJ-096824), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA (RJ-072953)) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nId: 356806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006356-1 - SOLANGE REINALDO VIANA (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X SANDOVAL LIMA VIANA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002388-9 - CARMEM LÚCIA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETÚBAL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.207.001143-9 - LUIZ CARLOS GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X MARGARIDA MARIA STUDART PEREIRA Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004093-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOEL COSMO GONCALVES Ao autor - fl.132. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003585-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ILHA DE PAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164), Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:AO REU. APOS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.001803-0 (18417) - EDUARDO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X PAULO CESAR SOARES DE LIMA Despacho:Extraia-se certidão para a dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001456-4 (18059) - GERALDO DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X ROSA MARIA DA SILVA XIMENES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FATIMA DA COSTA S.CARVALHO (RJ-092973) Despacho:DESENTRANHE-SE...CERTIFIQUE O CARTORIO...A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.002039-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 136, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.207.000070-5 (9886) - Inventariante: ELZIRA DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X ESPOLIO DE DALILA DE ANDRADE BARROS Ao inventariante para recolher custas para remessa dos autos à Fazenda ou retirá-lo. \r\n\r\nProc. 1992.207.000177-3 (10336) - Inventariante: EUNICE COSTA BOUTUREIRA X JOSE BOUTUREIRA GALAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:DEFIRO A CONVOLAÇÃO PARA RITO DE ARROLAMENTO. ANOTE-SE NO D.R.A. VENHA A PARTILHA AMIGAVEL. A FAZANDA, APOS. \r\n\r\nProc. 2001.207.001967-7 - FERNANDO JOSE DE CARVALHO SALCEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X OCTACILIO PERALVO SALCEDO Despacho:INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002647-5 - SIDERIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECCA CAMPOS CARDOSO (MG-069129), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061) Despacho:A INVENTARIANTE PARA PROSSEGUIMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005375-6 - NORMA CERQUEIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE GUIMARAES DAS CHAGAS Sentença:\"...expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s)....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000487-1 - SYLVIO VINICIUS BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X PEDRO DE ALCANTARA BUSTAMANTE JUNIOR E OUTRO Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 41 V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.005187-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PREDIAL MEXICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002773-0 - AGA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002)) X CENTROCOR - CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA. Sentença:\"... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.003238-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOULART DE SOUZA (RJ-067297) Venham as custas para a diligência solicitada \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.207.000557-7 - SÉRGIO PAVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA MARIA BRITO DE SOUSA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS ACRESCIDOS. DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/11/07 AS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006747-7 - LEONARDO MARTINS BARROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MANOEL MARQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 356807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006695-1 - HELIO DE MACEDO X MARIA DA GLÓRIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 8,74 NA CONTA 0711-2 REFERENTE À CERTIDÂO QUE ENCONTRA-SE PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.207.004000-9 - ALZIRA MOREIRA PACHECO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X BELMIRA MOREIRA MONTEIRO PACHECO Despacho:Diga a Requerente sobre a cota do M.P. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003670-7 - VALESKA HOCHWART FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X CONCESSIONÁRIA PREMIER ILHA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.207.000379-9 - ROBERTO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor nas custas e honorários em razão do art. 129, p. único da Lei 8213/91. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.207.002201-0 - NEUZA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ASA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004206-5 - MARIA CRISTINA AMARAL GALVÃO E OUTRO X TANCREDO RIBEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.004308-4 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PERES Sentença:(...)ace ao que consta às fls. 49 e 50-verso , JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.004565-2 - ALAILDA CARVALHO DE SOUZA X FRANCISCO BELIZARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880) ao requerente sobre resposta de ofício de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.207.000611-9 - MARIA FRANCISCA GALVÃO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CORRÊA DE MELLO Sentença:(...)DEFIRO o pedido de expedição de alvará, dos valores constantes às fls. 22. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006510-0 - JACIRA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X MARCOS DE ALMEIDA BRITO Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. Traga a requerente a concordância do genitor do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.207.006526-4 - BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). ROGÉRIO MARGONARI DE SOUZA (MG-072773)) X SAMIRA HADDAD MENDES AGUIAR ao requerente para recolher as custas processuais \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003745-1 - ROGÉRIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para declarar a nulidade do débito e determinar a imediata exclusão de seu nome do cadastro dos inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Condeno o réu no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000565-0 - JOSEFA AMELIA FIALHO DE ALMEIDA E OUTROS X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FIALHO DE ALMEIDA (RJ-104851) A Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.207.000872-0 - SONIA MARIA ALCANTARA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JOAO NASSILO E OUTRO Ao requerente para fornecer certidão de ônus reais do imóvel . \r\n\r\nProc. 2005.207.001802-5 - LUCIENE APARECIDA DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BEATRIZ TOPIC Despacho:1)Nomeio a requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.207.005495-0 - ADRIANA DUARTE PEREIRA X MARLENE MOTTA DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Ao autor sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.005544-1 - FERNANDA TROTTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X JAMES SEABRA RIBEIRO Despacho: 1)Junte-se a certidão de óbito devidamente retificada; 2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003683-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X OSORIO PISANTE DA ROCHA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005384-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS ALBERTO CABRAL BITETTI AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.207.006265-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALEXANDRE ALVES DE FRANCA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89/96 ( DRFA E DETRAN) \r\n\r\nProc. 2007.207.005232-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO CAVADAS MONTEIRO Despacho:Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005979-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA MARIA PINTO DUTRA Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 18, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Oficie-se como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006511-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSELENE NOGUEIRA Despacho:Traga o autor a certidão do correio que é parte integrante da notificação de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.207.006564-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER SILVIO DE LIMA Despacho:Venha a notificação do réu. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000017-6 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARIA JULIA DE PAULA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.001658-5 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X IVONEIDE DE FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001434-7 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARLENE DOMINGOS RODRIGUES Decisão:Fls. 122. A parte ré foi considerada parte ilegítima. Qualquer proposta de acordo sobre a lide entre as partes não poderá ser feita nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.001716-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X VANESKA BOTTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Decisão:1) Apensem-se estes autos aos autos do processo 2007.207.000837-2.2) Defiro JG à ré. Diga a parte autora sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.207.002334-8 - CONDOMÍNIO DAS PAPOULAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VERA LÚCIA DA COSTA PEREIRA Despacho:Ao Contador Judicial como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.003313-5 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 34 E SS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004856-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA II (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) REPUBLICAÇÃO:Homologo a transação manifestada ás fls 35, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se os réus para que recolham a diferença de custas apontada às fls. 34, sob pena de ser oficiado o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006533-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOÃO CARLOS VENTURA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia / /2007, às horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006536-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GALERA XXXI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13 (DIANTE DO REQUERIMENTO DE FLS. 03, LETRA \"A\", AS CUSTAS RECOLHIDAS NO CAMPO 37 FORAM RECOLHIDAS DESNECESSARIAMENTE, DEVENDO SER RECOLHIDO R$ 6,98 NO CAMPO 39; 0711-2 NO CAMPO 27; APCJ NO CAMPO 13; A CONTA 6002-25174-9 NO CAMPO 34; R$ 0,34 NO CAMPO 47; A CONTA 5673-00124-3 NO CAMPO 35; R$ 0,34 NO CAMPO 48, TENDO SIDO RECOLHIDO A MAIS R$ 1,22 NOS CAMPO 47 E 48). \r\n\r\nProc. 2007.207.006539-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X ANNELIESE SILVA MATTEI Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia / /2007, às horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001432-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006472-7 - GILSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). 3) Retifique-se o Rito junto ao Distribuidor, anotando-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000816-5 - WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho: 1)Regularize a ré a sua representação em cinco dias; 2)Especifiquem provas, justificando-as; 3)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002644-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WILLER SANTOS DE ARAUJO DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.002357-9 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X HOZANA FERREIRA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:Ante a mudança da parte ré, a notificação deve ser feita aos ocupantes do imóvel para que o desocupem no prazo dado pela Sentença. Renove-se a diligência na forma do art. 172, §2 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.006181-3 - ESPÓLIO DE REGINA THOMPSON SADOCK DE SÁ, Inventariante: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X UNIDADE EDUCACIONAL BARBIERI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Fls. 185/186. Defiro. Os presentes autos e seu apenso não poderão ser retirados do Cartório sem o devido acompanhamento de um serventuário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002742-1 - MARIA TEREZA DAMAZO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VÂNIA ALVES GOMES ao autor para complementar custas para expedição de no vo mandado ( campo 34 conta 600225174-9 R$ 0,61 e campo 35 conta 567300124-3 R$ 0,61,). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.006309-7 - JOÃO BATISTA SANTOS DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)), Interveniente: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE) X ESPÓLIO DE REGINA THOMPSON SADOCK DE SÁ Decisão:Considerando o que consta na petição de fls. 185/186 dos autos do despejo, traga o embargante o original do documento de fls. 11. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.003385-8 - GUILHERME OSCAR AQUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS ao autor para recolher R$ 42,59 no campo 46 referente à taxa judiciária tendo em vista não ter sido a mesma recolhida no processo de conhecimento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007162-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA X ADIR DORNELAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO, A SABER, R$ 12,24 NO CAMPO 37 E 5 % DESTE VALOR NOS CAMPOS 47 E 48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.207.007913-3 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X EDUARDO AUGUSTO CARNEIRO LEÃO JUNIOR ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 30 (ofício Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2007.207.000931-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANA CLÁUDIA RAFAEL DA SILVA Despacho:Fls. 25 e 26: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.006163-5 - ATLAM OFF-SHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MAR. E TUR. S.A. À parte autora para fornecer planilha atualizada . \r\n\r\nProc. 2007.207.006573-2 - AGOSTINHO FILIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X OCTAVIO ROSA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 39,32. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.002744-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCA TANIA MACHADO BARBOSA Despacho:O despacho de fls. 56 não foi devidamente atendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004713-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA PAULA DA COSTA FAUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001243-0 - MARIZÉLIA FRANÇA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA CASSIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005507-6 - VANDINHA FRANCISCA MASSENA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X UNIMED RIO LTDA Despacho: 1)Defiro a prioridade na tramitação do feito; 2)Diante do valor dado à causa, emende a inicial, adequando-a ao Rito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.005863-8 - LUCILIA ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JO SE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) ...AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS A SEGUIR, BEM COMO AS DE FLS. 361vº.( CAMPO 12: APCJ; CAMPO 26: 0711-2; CAMPO 38: R$ 3,49; CAMPO 42: R$ 0,34; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 0,17; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2004.207.006162-7 - MARIA APARECIDA BAPTISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:Fls. 146: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.003521-8 - JOSÉ MÁRIO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença: Homologo por sentença o acordo de fls. 344 e 345, suspendendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.001894-1 - IRIA DE OLIVEIRA MARTINS LOUREIRO X JOAO PAIS DE LOUREIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) AO INTERESSADO PARA CUMPRIR ITEM 2 DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2004.207.003227-5 - VALDELICE LIMA VIEIRA E OUTRO, Interessado: UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046), Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X ONESIMO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Fls. 74: diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.207.005017-7 - SONIA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X FLAVIO BLOISE Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.207.001302-0 - MÁRCIO MIRANDA X ROGÉRIO FUINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) levando-se em consideração o item 4, \"a\" da tabela 05, as custas neste caso são devidas pela metade, tendo sido recolhido a maior o valor de R$ 74,17 na conta 0715-3 e necessitando de apostilamento do valor de R$ 18,54 para a conta 615807748-4, sobram ainda, R$ 4,63 nos campos 47 e 48 \r\n\r\nProc. 2006.207.001764-4 - MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X LEONIDIO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B) Decisão:Chamo o feito à ordem:1)Fls. 209 e 210: distribua-se o pedido de prestação de contas por dependência;2)Fls. 214/218: recebo a habilitação de crédito como incidente. Desentranhe-se e apense-se. Intimem-se;3)Fls. 223/252 e 258: desentranhe-se e junte-se nos autos da Prestação de Contas. Intimem-se;4)Fls. 256 e 257: digam os herdeiros; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.002864-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO MARCUS FORTES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003657-4 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CONSTRUTORA BIBARRENSE S C LTDA Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e condeno a ré no pagamento da quantia de R$ 4.278,67, na forma da planilha de fls. 27, com juros e correção monetária. Converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do artigo 1102.c, do Código de Processo Civil. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005109-3 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X PORTALE RIO NORTE S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE ENVIO DE OFÍCIO: R$ 0,35, CONTA 6002.25174-9 (FUNPERJ); E R$ 0,35, CONTA 5673.00124-4 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.207.002909-0 - SYLVIO CEZAR SÁ PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.006609-8 - RAFAEL LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X MARIA DO CARMO PEREIRA MARTINS AO AUTOR PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 12,24 (OJA), CONTA 0714-6; R$ 03,49 (DISTRIBUIÇÃO), CONTA 0723-7; R$ 150,45 (AEVC), CONTA 0702-1; R$ 16,62 910% - CAARJ); R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES), CONTA 6002.02696-8; R$ 03,49, CONTA 6002.05926-6; R$ 09,19 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9; R$ 09,19 (FUNDPERJ), CONTA 09,19. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005786-3 - FERNANDA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X ED. IMOVEIS E OUTRO ao autor para complementar custas ( campo 34 conta 600225174-9 - R$ 7,52; campo 35 - conta 567300124-3 - R$ 7,52) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.003732-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TEREZINHA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS (RJ-110876) ao autor para recolher custas para expedição de ofício e cópia de fls. 138/139 e 146/147 ou para retirá-lo \r\n\r\nProc. 2007.207.002914-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SIMONE RAMOS DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 03,49, CONTA 0711-2, REFERENTES AO ENVIO DE OFÍCIO À SRF, OU PARA INFORMAR SE IRÁ LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006500-8 - MAX RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X MARCIA DE OLIVEIRA BISPO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007478-6 - MARCOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 198: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.001421-4 - ARNALDO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X PESSET IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.006563-0 - ARTE E CORTE CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho: A parte autora não possui perfil de beneficiária da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002369-5 - ACCACIO RABELLO LOPES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AUXÍLIO MÚTUO - ASPAM (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Sentença:(...) Homologo a transação manifestada às fls. 35, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001053-4 - AYRTON CAMILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ELIZABETH LIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Tendo em vista que as partes não foram devidamente intimadas da audiência preliminar do art. 331 do CPC inicialmente designada para o dia 03/10/07, às 15h:20min., designo nova data para o dia 21/11/07, às 14h:20min. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003804-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho: Diante da certidão de fls. 272, intime-se o executado para regularizar o preparo em 48 h. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003223-4 - LUIZ CARLOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002835-8 - ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006493-4 - CLARISSA LETÍCIA LINS CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007251-5 - MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Traga o patrono da autora o endereço atualizado de sua cliente. \r\n\r\nId: 356809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo, de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.005992-6 - DALBERSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 13/12/07 às 10h45m, devendo as partes justificarem o pleito, tendo em vista ainda residirem juntas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.207.000452-1 (4050) - THIAGO MUNIZ GARCIA X ROBERTO FELIZARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR (RJ-142955) Decisão:Declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos ao seu filho Thiago Muniz Garcia, tendo em vista que o mesmo alcançou a maioridade e concordou com o pedido de exonaração, consoante se infere da declaração de fl 45. \r\n\r\nProc. 1996.207.003272-9 (10848) - JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X JOSE LUIZ DA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA BIANCHI (RJ-061539) \" AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA. A INSTITUIÇÃO REQUER A CONFIRMAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO PIS DA REQUERENTE PARA EFETUAR A PESQUISA.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002387-7 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Digam as partes sobre as respostas da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.207.004710-9 - DIVINA DAS GRAÇAS DE SÁ NADAES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JOSÉ CARLOS DO ESPIRITO SANTO NADAES Atenda-se ao MP, apondo o réu sua assinatura na petição de fls. 46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.002192-8 (12802) - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X NANCY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) \" FORMAL DE PARTILHA PRONTO PARA RESGATE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.001795-6 - ALESSANDRA ISMERIA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RUBEM LIMA DO AMARAL \" AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.004150-6 - RAPHAEL CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Fl 171 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.005840-1 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 64. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo, ficando advertido o executado de que \"é possível a decretação de prisão do devedor de alimentos quando demonstrado o não cumprimento do acordo de parcelamento do débito\". Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358) Atenda-se ao MP, manifestando-se o exeqüente sobre os novos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.207.003369-0 - YASMIN CAVALCANTI SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X JOSE EMANOEL MARQUES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Decisão:Ante o pagamento de valor substancial da dívida alimentar, revogo o decreto prisional e determino o recolhimento do mandado de prisão. Comunique-se aos órgãos cabíveis.Expeça-se mandado de pagamento.Designo audiência perante o JIC para o dia 14/12/07 às 11h30m, a fim de compor o parcelamento do débito remanescente, devendo o executado efetuar o pagamento das pensões vincendas em dia, sob pena de ser restabelecida a ordem de prisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.004837-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO ROCHA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COELHO FERREIRA (RJ-141523)) X MAURICIO ROCHA BRAGA DA SILVA Despacho:1) À exeqüente para que junte aos autos nova planilha de débito, que deverá ser cobrado com base em 50% de um salário mínimo, posto que os alimentos fixados em definitivo retroagem à data da citação, a teor do disposto no art. 13, §2º da Lei 5478/68.2) Designo audiência especial perante o JIC paea 13/12/07 às 11h30m, com vistas à obtenção de acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.005459-8 - HELIO PURIFICACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434), Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ZORAIDE FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) Cobre-se a devolução da carta precatória de fl 169. 2) Diga o autor sobre as certidões negativas de fls 171/173, 177 e 179 verso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.007767-0 - C.H.H.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência perante o JIC para 12/12/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005295-6 - PAULO SOUSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X KEMUEL SILVA DA LUZ E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.000825-6 - LUCIANO DE MIRANDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X JAQUELINE FEITOSA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) recolham-se as custas da ação e carta de sentença imobiliária. \r\n\r\nId: 356808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.203.000141-8 (241) - E.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-033523)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524), Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952) À autora sobre fl. 225. \r\n\r\nProc. 1988.203.000382-3 (8556) - J.M.C.J. E OUTROS X J.M.C. Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 52 o que de fato pretende com o desarquivemento do presente processo uma vez que não figura como parte. \r\n\r\nProc. 1990.203.000087-0 (11986) - M.C.L.R.M. X R.J.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Defiro vistas dos autos ao Réu, pelo prazo requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007553-2 - ANTÔNIO MARCOS DA CONCEIÇÃO DELFINO, SÔNIA DA CONCEIÇÃO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X Falecido: JORGE DELFINO Despacho:Cumpra a requerente a 1ª parte do despacho de fls. 35, prestando os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.010083-5 (33480) - VINICIUS LEMOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), Assistente: KÁTIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS Ao autor sobre ofício de fls. 206. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.408.001125-8 - ANA MARIA DE FIGUEIREDO X MARIA ARLETE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Ao requerente, cf. certidão de fl.129. \r\n\r\nProc. 2006.203.011200-9 - ALTAIR LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X IVANILDE LOPES RODRIGUES 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.007582-9 - MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DA ROSA (RJ-137877)) X NILSON PINHEIRO Despacho:fls. 42 - Defiro a expedição dos oficios conforme requerido.Sem prejuízo, providencie o requerente o traslado do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.010009-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ELSON ALVES PAIXAO Decisão:1 - Oficie-se como requerido.2 - Defiro a suspensão do processo na forma do art. 265, IV, B do CPC. Ao arquivo na forma da resolução 22/06 do OE. \r\n\r\nProc. 2005.203.006692-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VENICIO DA MOTTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012636-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO PORTELLA ATHAYDE CARICATTI Decisão:Fls. 81. Indefiro o requerido eis que a posse ainda não foi conslidada. providencie o Autor a citação do Réu, ante o que consta da certidão do oficial de justiça às fls. 76v. \r\n\r\nProc. 2007.203.011025-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÔNIA AZEVEDO DE MEDEIROS GOMES Despacho:Ao Autor para que comprove a regular constituição da Ré em mora, uma vez que a mesma não logrou ser notificada. (fls. 19). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011924-9 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA.), BRUNO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000579-0 (25436) - COND.DO EDIF. PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO JOSE CAVALIN (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:Diga o exequente em 05 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.203.006713-9 (26795) - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUDVAL MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 66. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2001.203.000593-0 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Fls. 735: Nada a prover, visto que já foi proferida a sentença. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no ARQUIVO ante o disposto na Resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.005260-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GILNEI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido apontado às fls. 187/189, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.203.006341-2 - CIRILO LOPES TERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X NELIO LUIZ REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:1 - considerando que o executado deviamente intimado não ofereceu impugnação, defiro o levantamento pelo credor da importância penhora.2 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, devendo o credor trazer a planhilha atualizada do débito, abatidos os valores recebidos.3 - Fls. 175. Nada a prover ante a ausência de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.006430-1 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506)) X CONDOMINIO DO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005724-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARGARETH MENEZES GRIESE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Decisão:Defiro a suspensão do processo, na forma do art. 792 do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.006405-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSALDA DE MELLO FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:1- Fls. 343: A certidão requerida já foi expedida. Quanto ao mais, aguarde-se.2- Diga o exequente sobre a proposta apresentada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.009007-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ALUIZIO JOAO DA MATA SILVA RODRIGUES E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.010884-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARLOS EDUARDO LITHG ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Decisão:Com relação as parcelas correspondentes aos meses de fevereiro e março de 2003, a multa deveá ser apenas de 2% ao mês, nos termos do disposto no Código Civil, sendo os juros de 1% calculados até a data do pagamento do boleto bancário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.003694-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ANTONIO BANDEIRA DA SILVA Despacho:Considerando o contido na certidão do Registro de Imóveis, intime-se a CEF, para ciência do presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Aceito a indicação da Leiloeira. Ao Leilão. \r\n\r\nProc. 2004.203.014413-3 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JORGE LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela parte Autora em face da 2ª Ré Sonia de Oliveira Gomes às fls. 165 e JULGO EXTINTO o processo em relação a esta na forma do art. 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao distribuidor e retifiquem-se os demais assentamentos cartorários.No intuito de se evitar futura alegação de nulidade, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/2007 às 10:45 h, ocasião em que não havendo composição amigável o Réu deverá apresentar sua contestação sob pena de revelia. Intime-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Com acerto a informação cartorária uma vez que a certidão imobiliária de fls. 88/89 não é referente ao imóvel objeto da lide, devendo ser desentranhada e devolvida ao patrono subscritor de fls. 87. Assim, reconsidero a determinação de fls. 92. Venha certidão imobiliária referente ao imóvel objeto da lide com a comprovação de registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.005439-0 - CONCOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X LUIZ CLAUDIO TORRES MARTINS E OUTRO Decisão:Verifica este Juízo que o 1º Réu embora não tenha sido regularmente citado compareceu espontaneamente a audiência de fls. 128, suprindo assim a ausência de citação na forma do art. 214 do CPC. A 2ª Ré foi regularmente citada e intimada às fls. 127v, entretanto não foi observado o decênio legal.Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, designo audiência de conciliação art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007 às 10:30 h. Intimem-se pessoalmente os Réus para o comparecimento em audiência, ocasião em que deverão se fazer acompanhar de advogado e querendo oferecer contestação sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.000049-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), MARCIA THEREZA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão: 1 - Homologo a desistência manifesta pelo Autor às fls. 149 em face do 1º Réu Cooperativa habitacional do Servidor Público - COHASEP, e julgo extinto o feito em relação a este, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC. Oficie-se ao distribuidor e retifique-se a autuação e demais assentamentos.2 - Considerando que foi deferido o recolhmento de custas ao final certifique o cartório se o recolhimento foi feito integral e corretamente.3 - Verifica-se que na ocasião em que fora realizada a audiência de fls. 117/118 o pólo passivo não estava integralizado. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 27.11.2007 às 09:45 Horas. Tendo em vista que a Ré já foi citada e que se encontra devidamente representada nos autos, i-se a mesma, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para comparecer a audiência, advertindo-a que não havendo composição amigável, deverá apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.002874-6 - ESCARPA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JOSÉ RINALDO GOIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:folhas 102: Diga o Autor sobre a impugnação ao cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002949-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CLEBER DO AMARAL BAPTISTA), ANGELA MARIA MADEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação às fls. 85, bem como a quitação dada às fls. 87, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006315-1 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X MARIA EMÍLIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/84 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.006534-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DO BLOCO H - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE, Síndico: JUSSARA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARCO ANTÔNIO PEREIRA AMORIM Despacho:Considerando que o comparecimento espontâneo do Réu às fls. 53 supre a ausência de citação na forma do art. 214 do CPC, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 04/12/07 às 09:30 horas. Intime-se pessoalmente o Réu no endereço de fls. 53, advertindo- o que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e querendo oferecer contestação sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.007196-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JORGE FERREIRA MACHADO), WANDA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Compulsando os autos verifica este Juízo que na data da realização da audiência o 1º Réu estava ausente, uma vez que ainda se encontrava convalescendo da cirurgia realizada, consoante documentos acostados aos autos, sendo certo ainda que o Autor também não se fez representar. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26.11.2007 às 10:45 Horas. Considerando que ambos os Réus já foram citados e que se encontram devidamente representados nos autos, i-se os mesmos, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para comparecer a audiência, advertindo-os que não havendo composição amigável, deverão apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.010018-4 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARMEN LUCIA DOS SANTOS), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OVÍDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 27/11/2007 às 10:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012674-4 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ENILSON MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vistas à DP. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.012847-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X NELSO LOPES PARENTE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:Traga o credor a planilha do débito, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 J do CPC e requeira o que entender cabível objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.203.014060-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X VICENTE DE LIMA MOREIRA SANT'ANA), ROSA SANTOS DE AZEVEDO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Despacho:Verifica este Juízo que os Réus formularam em sua contestação pedido de gratuidade de Justiça. Assim, para que este possa ser apreciado, tragam ambos os Réus, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos de ou ainda as duas últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015827-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X WILSON DE OLIVEIRA NETO Despacho:Esclareça o Condomínio Autor a que título o Sr. Rogério, cuja inclusão no pólo passivo requer, ocupa o imóvel. após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016659-6 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X JANE SILVEIRA DA SILVA Despacho:1 - Ao cartório para que cumpra a 1ª parte da determinação de fls. 29.2 - Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.203.016929-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CLAUDIA MATTOS FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Decisão:Considerando o requerido às fls. 43 in fine, defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento da avença, na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)), ANTÔNIO FRANCISCO CORREA), DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA Faltam custas para expedição de mandados de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO BATISTA), CARMEM ROCHA GOMES RIBEIRO Despacho:Esclareça o Autor o requerido às fls. 127, uma vez que a Sr. Lucia não é parte no processo e já se deu a estabilização da lide. \r\n\r\nProc. 2007.203.005905-8 - ANDREIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006776-6 - LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A AG-0210 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Inicialmente vale salientar que (...)no que se refere ao pedido de inversão do ônus da prova (...)Em relação a alegada impossibilidade de exibição dos documentos (...)No que concerne a preliminar de ilegitimidade passiva(...)A preliminar de mérito referente a prescrição(...)No mais, processo em ordem. Nada a sanear. (...) (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.203.007133-2 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331CPC), para o dia 12/11/2007 às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007141-1 - VILIBALDO KUNENN (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...)Não merece acolhida a preliminar de inépcia da inicial (...)No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação.Assim, considerando o disposto nos artigos 276 e 278 do CPC, indefiro a produção de prova testemunhal postulada pelo Autor e ainda o depoimento pessoal do representante legal do Réu por entender este Juízo que este em nada auxiliará ao deslinde da demanda. Defiro a prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. P. I. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.203.007245-2 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 12 ou recolha as custas devidas, sob pena de indeferimento da JG postulada e, consequentemente, de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007253-1 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Recebo como emnda. Venha o recolhimento devido em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.008963-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAPENDI (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X EDIVAN TIMOTEO DE ARAÚJO), DENISE DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação. Indefiro a realização da prova testemunhal requerida pelo Autor, por entender que esta em nada auxiliará ao deslinde da demanda, eis que se trata de questão de direito.No mais, ao autor para que no prazo de 05 dias, junte aos autos cópia da ata de assembléia que autorizou a instituição da quota extra, bem como o aumento da anteriormente cobrada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012060-4 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSÉ LUIS PEREIRA ALVES), ABGAIL ASSIS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014752-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GUARANI MUNIZ FERNANDES), MÁRCIA MARIA ROCHA FERNANDES Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011438-7 - ALBANO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASTELINHO JACARÉPAGUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), ANTONIO VIEIRA DE SOUZA), JUREMA FERREIRA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011464-8 - LEONARDO NORBERTO TOMAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X M. M. F. CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO), MÁRIO DE FRANÇA MATOS FILHO), CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013217-3 - SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X M F DE MAGALHÃES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013324-8 (30811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MAURO ALEX LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:J. Suspendo o leilão, face ao depósito realizado nos autos, eis que em consonância com a planilha apresentada pelo autor às fls. 209/210. Intime-se o Réu para que efetue o pagamento da diferença ora apontada. \r\n\r\nCobrança, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006145-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005688-8 - NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LIGHT SE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:J. Expeça-se o mandado de pagamento.Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010554-8 - EVANDRO TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X DELSON SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Arquive-se provisoriamente em cartório por 180 dias, na forma do art. 475 J § 5º do CPC. Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.009078-1 - BENEDICTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Autos desarquivados. Ao interessado para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.003859-4 - CLÁUDIA CORSINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA II (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Despacho:J. Certificado o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento das importâncias depositadas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.203.014659-9 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X BANCO BANERJ S.A. Despacho:Emende o autor a inicial, para retificar o nome do 2º réu, considerando que o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, não possui personalidade jurídica. 2) Esclareça ainda o autor os fatos e os fundamentos do pedido, formulando pedido certo e determinado, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004207-0 - FABIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Prossiga-se. Ao credor para requerer o que entender cabível. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.013346-5 - GERALDA FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X BANCO UNIBANCO - UNICARD MASTERCARD Despacho:Fls. 59/60. Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 14/12/2007 às 10:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.203.000653-5 (22967) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADILSON CONCEICAO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Decisão:...considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO, considerando o disposto na Resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010251-1 - MARIA D´AJUDA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001217-9 - MARILENA SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora e ainda a expedição de ofício para transferência dos honorários para o CEJUR-DPGE, conforme requerido.Indefiro o requerimento de baixa realizado pelo Réu, ante a condenação ao pagamento das despesas processuais que até a presente não logrou ser realizada, valendo ressaltar que estas são devidas aos cofres públicos, uma vez que por ser a autora beneficiária de JG não as antecipou.Assim, determino ao cartório que certifique de forma circustanciada as despesas devidas e em seguida, i-se o Réu, na pessoa de seu patrono para que realize o pagamento devido em 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.002618-1 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X REI DO P.C.MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.013312-1 - ESPOLIO DE ODALEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REINALDO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.004432-1 - ROSINETE DIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUIZ PARDO PEREZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Despacho:Tente-se a citação nos endereços fornecidos na forma da manifestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.203.006269-6 - AGOSTINHO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X WALGOAND RODRIGUES DA SILVA), Fiador: MIERCIO RAMOS BERNARDES), Fiador: MARLENE MARA DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:1 - Intime-se o Réu Walgoand, pessoalmente no endereço de fls. 89, para pagamento do valor devido apontado as fls. 91, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.2 - Aos exeqüentes, Miercio e Marlene, acerca do pagamento de fls. 90, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014604-6 - ROSA MARIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X ANA CRISTINA MONTEIRO FONSECA), JARDIM ESCOLA QUATRO ESTAÇÕES LTDA-ME Despacho:Regularize-se o recolhimento da forma da certidão cartorária. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, consonate o disposto no art. 58 III da Lei de Locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002083-8 - EMÍLIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X THAISA MEDINA ALVES), RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES), RITA DE CÁSSIA AMORIM DIAS ALVES Despacho:Fls. 41. Esclareça o Autor, em 05 dias, o requerido tendo em vista que o veículo se encontra alienado fiduciariamente (fls. 37). Desentranhe-se fls. 45/52 e devolva-se ao patrono do autor uma vez que não pertencem a este feito. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016602-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CARLOS JOSE TAYTHSON CHICANEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) Despacho:Ao autor sobre fls. 41/42, bem como para que requeira o que entender cabível.Esclareça ainda o Autor se persiste o interesse na cobrança e, em caso positivo, junte aos autos a planilha atualizada do débito até a data da efetiva imissão na posse do imóvel, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.010461-1 - VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ALCIR DE OLIVEIRA DUARTE Despacho:Traga a Autora a cópia das 03 últimas declarações de seu imposto de renda, uma vez que o documento juntado às fls. 25 não se presta a tal fim. Ademais, verifica-se da inicial, que a mesma se qualifica como aposentada, não tendo, no entanto, juntado aos autos o seu respectivo contracheque. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.009208-6 - REGINA LUCIA SERRA BERNASCONI (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X LEONARDO FERREIRA DE LIMA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.013985-8 - FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527)) X ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Considerando a condenação na verba sucumbencial, esclareça o embargante no prazo de 05 dias, se há interesse na cobrança, valendo o silêncio como negativa. Em caso positivo, traga a planilha do débito, a fim de que o Embargado possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004669-4 - BENEDITO CAMELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho: intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, efetuando o pagamento do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000306-6 (22744) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDO MARQUES DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-104444) Despacho:Fls. 144 anote-se onde couber. Diga o executado e após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.408.004651-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X J C DE JACAREPAGUA DIST. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Objetivando localizar o paradeiro do 2º executado, defiro, primeiramente, a expedição de ofícios à SRF, DETRAN, TELEMAR, LIGHT, devendo o exequente providenciar o envio ou recolher as custas para a expedição.2- Defiro a citação do 3º executado na forma requerida, se regular o recolhimento das custas.3- Fls. 45 parte final: Ao cartório para as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.408.014217-4 (31041) - ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Despacho:1- Aceito a indicação do Sr. Leiloeiro.2- Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes.3- Providencie o exequente as custas e cópias para a diligência. \r\n\r\nProc. 2000.203.004716-8 (34753) - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). ANTENOR GONCALVES (RJ-041910)) X MARCIO LIMA Despacho:Fls. 63/67. Ao Exeqüente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.203.005661-8 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X SAFITA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407), Dr(a). GERALDO ZABOTI (RJ-098948) Despacho:Regularize-se o cadastramento do patrono da 1ª executada e republique-se conforme requerido. R.A.D.P.D os embargos à execução apresentados pelo 2º e 3º executados. Certificado pelo cartório a tempestividade e o regular recolhimento das custas voltem conclusos naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.014087-5 - A F R MORAES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X FERNANDO VARELLA DUARTE Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito, a fim de que o Juízo possa apreciar o requerido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.203.001793-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROZALIA SZABADOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Decisão:Diante de todo o exposto, declaro a nulidade da penhora que recai sobre os bens descritos às fls. 100, na forma da fundamentação supra e, em conseqüência, determino o levantamento da constrição judicial.Prossiga-se com a execução. Ao exeqüente para que diligencie a existência de outros bens passíveis de serem penhorados no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem conclusos para a suspensão da execução na forma do art. 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.003082-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA ALICE LEMOS RIBEIRO), SERGIO IANTORNO DE JESUS Decisão:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, retornando positivo, oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.203.012664-1 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X VALÉRIA DOS SANTOS BULHÕES Despacho:Ao Exeqüente para que retifique o nº do CPF da Executada informado na inicial, tendo em vista o que consta dos títulos apresentados, bem como a certidão de fls. 51. Após, voltem conclusos para as retificações cartorárias necessárias e apreciação do pedido de penhora on line, tendo em vista que a executada foi citada às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.203.012291-1 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE GARCIA FERRARI), ANTÔNIO VOLNEY FERRARI), MARIA LUIZA GARCIA FERRARI A parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012823-8 - BEBIDA GOSTOSA MG INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOÃO PEDRO DE JACAREPAGUÁ LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.203.010702-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCO ANTONIO DA ROCHA MOTA FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001202-7 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X CELIA REGINA AMIN DUARTE Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido, devendo o exequente providenciar o envio ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.009228-1 - MARIA REGINA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.004017-0 (28086) - COHEN EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Fls. 435. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.203.003007-0 - ELAINE CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAKE BLUE MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Decisão:1 - Ao cartório para restaurar as fls. 02/06.2 - Considerando que os honorários da sucumbência foram incluídos nos cálculos de fls. 159 e 163, oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor de R$ 107,71 e seus acréscimos das contas de fls. 193 e 194 em favor da Defensoria Pública cuja conta se encontra às fls. 211 verso.3- Expeça-se mandado de pagamento favor da parte Autora das contas de fls. 193 e 194, no valor de R$ 987,80 e R$ 147,70, respectivamente, acrescido das devidas correções. 4 - Expeça-se mandado de pagamento em favor de cada um dos depositantes de fls. 203 e 208 respectivamente, tendo em vista a duplicidade de pagamento5 - Considerando a condenação das Rés nas verbas sucumbenciais, Intimem-se as mesmas para depósito da verba honorária da Sr. Perita (fls. 176), bem como das custas processuais, que antes deverão ser circunstancialmente certificadas pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2003.203.014319-9 - ROBERTO LUIZ AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta aos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.012818-8 - MARIA DAS GRACAS QUIRINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.203.007469-8 - SEVERINA DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ALICE RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071), Dr(a). OLGA GOMES DA SILVA BORBA (RJ-090074), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.009155-7 - EVA ANGELA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Prossiga-se. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.008405-1 - ARACY PERPÉTUO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X BOAVISTA BARRA VEÍCULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), FÁBRICA RENAULT DO BRASIL S.A, Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)), AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA, Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), LA BARRE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Ao Sr. perito sobre as impugnações aos honorários apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.203.013131-4 - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X M C VENTANIA AUTOMOVEIS LTDA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007072-8 - MARIA ISABEL SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDUARDO ALUÍZIO DE MATOS FERNANDES), ANDRE LUIZ RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1 - Esclareça a Autora o requerido às fls. 83 ante o que consta da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 45v, bem como a informação prestada pelo 2º Réu.2 - Considerando que há pedido de gratuidade de justiça por parte do Réu, venha o seu comprovante de rendimentos ou as últimas declarações de IR, para que seja apreciado o seu pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000914-0 - ADEMAR ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PATRICIA DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:Primeiramente, regularize-se a representação do herdeiro menor conforme requerido pelo MP (item 2 fls. 57).Feito isso, dê-se vista ao MP, considerando a informação de fls. 56 e 56 verso.Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2004.203.001524-2 - MARILENE FERNANDES CARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELIO FERNANDES CARELLI), EMILSE FERNANDES CARELLI Despacho:1. A fim de sanear o presente feito, venham as primeiras declarações devidamente retificadas em peça única, assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).... \r\n\r\nProc. 2007.203.002191-2 - NILZA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X WANDERLIN CASIMIRO DE CAMPOS Despacho:Venha a cópia da declaração do IR da requerente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.012416-6 - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.009748-5 - EIDER LÚCIO DE OLIVEIRA, JACINTHO VICTORINO DE MENEZES, CÉSAR ROMERO TEIXEIRA, CÉLIA REGINA LEIRÓZ DE MORAES, JORGE DOS SANTOS BERTINE, GABRIEL PEREIRA GUIMARÃES, VERA LÚCIA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), MARIA DAS GRAÇAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)), JOSÉ CARLOS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002537-1 - CREDICON-RIO COBRANCA TERCEIRIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ENTRE PARENTES BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Prossiga-se. Ao credor para requerer o que entender cabível, juntando aos autos a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.007188-9 - DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X LUIZ FERNANDO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 185: Por ora, nada a prover. Indique a autora o bem que pretende ver penhorado, juntando aos autos a respectiva prova da titularidade.2- Sem prejuízo, determino ao cartório que entranhe nos próprios autos a impugnação apresentada, valendo sailentar que o desbloqueio pretendido pelo executado, já foi realizado pelo Juízo. No mais, diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015366-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), NÁDIA REGINA TAVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso de fls. 98/110 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.203.012979-6 - LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X THEOPHILO JOSE DA COSTA E NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.008403-0 - PETRONIO CARLOS AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Considerando as manifestações das Rés às fls. 229 e 231, expeça-se mandado de pagamento para cada uma das Rés no valor de R$ 500,00 e seus devidos acréscimos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013244-8 - CARLOS LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X FLAVIO LUCIUS VIEIRA PINTO E OUTROS Despacho:No intuito de se evitar futura alegação de nulidade, defiro a expedição de ofício à SRF a fim de se localizar o atual paradeiro dos Réus, considerando, sobretudo, a data da informação prestada às fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2003.203.013253-0 - NILZA ALMEIDA PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Informe a autora, o CPF do Réu, a fim de que possa ser realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.203.014291-4 - JORGE LUIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013948-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X IRENE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LÊDA LEITE LEAL DA COSTA (RJ-126279) Despacho:Ao credor para que traga a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como para requerer o que entender cabível objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006587-1 - SIMONE RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls.78/84 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça.2 - Diga a parte Autora sobre o pagamento efetudado às fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 2007.203.014027-5 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:1 - Retiro o feito de pauta. 2 - Fls. 24. Recebo como emenda. 3 - Recolha o Autor as custas devidas consoante determinado às fls. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.4 - Após, certificado o correto recolhimento pelo cartório, será designada nova data para a audiência de que trata o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014546-7 - ALFREDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.203.015261-7 - LAERCIO GAMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:1 - Considerando tratar-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo, em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda da Capital. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Combinada com Quebra Contratual e com Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.003558-1 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002725-0 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X ARTUR BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004506-9 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALESSANDRA KESTEMBERG MARINO Despacho:Defiro o desentranhamento da carta precatória devendo o Autor cumprir o disposto no art. 202 do CPC, bem como providenciar o correto recolhimento das custas. Certificado pelo cartório o integral cumprimento desta determinação, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002744-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE LUIS VITORIA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016752-7 - APARECIDO DE JESUS SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X LUIZ PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (RJ-099045) Despacho:Reconsidero a parte final da determinação anterior, uma vez que ambas as partes já apresentaram as suas testemunhas. No entanto, deverá o Réu especificar quais as testemunhas que deverão ser ouvidas pelo Juízo no prazo de 05 dias, ante o contido às fls.63 itens 7 e 8 e ainda fls. 69/70, tendo em vista o disposto no art. 407 § único.Em seguida, voltem imediatamente conclusos para as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007307-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO THOBIAS PEREIRA Despacho:Fls. 23: Por ora, nada a prover. Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça subscritor da certidão a fim de que cumpra adequadamente a medida liminar deferida pelo Juízo ou certifique a impossibilidade no cumprimento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.008071-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEA ESMAEL DIAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000236-7 (19634) - REGINA SANDRA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698)) X JAIRO BORGES DA ROCHA), CLAUDIA LUCIA M.URURAY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Despacho:Entranhe-se a petição nos próprios autos ante a inadequação da via eleita, considerando, sobretudo, a reforma processual implementada pela Lei 11.232/05. Tragam os Réus em 05 dias, a comprovação de ganhos e encargos a fim de que possa ser apreciada a gratuidade requerida, bem como recebida a referida peça como \"impugnação\", se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.203.002279-0 - BERNADETE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOAO PAIVA MELO Despacho:I-se o Réu, pessoalmente, para que regularize a sua representação processual, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.011697-9 - SÔNIA REGINA LEÔNCIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Recebo o recurso de fls. 106/112 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005938-1 - ANTONIETA ALVES DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X VIAÇÃO LITORAL RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico que o exame pericial foi marcado para o dia 29 de novembro de 2007 às 18:30 horas, na Avenida das Américas, 679 cobertura . \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003317-3 - ALEX MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:Considerando a manifestação positiva das partes, designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 27/11/07 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.011176-4 (33731) - JOSE LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ROGERIO PINTOR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Entranhe-se a petição nos próprios autos. Tragam o Réu em 05 dias, a comprovação de ganhos e encargos a fim de que possa ser apreciada a gratuidade requerida na presente impugnação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.203.002084-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO CARLOS SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Considerando a quitação noticiada, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011855-5 - LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X GEAH DO RIO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA), BV FINANCEIRA S.A - CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Ao autor para que cumpra adequadamente a determinação de fls. 25, considerando o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.000524-2 - ORLI DE SOUZA DURAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Sr. contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.203.012176-0 - MARILIS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA NO DIA 29/11/07 ÀS 18:30 HS, CONFORME FLS. 112 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016637-7 - JOÃO BATISTA RESENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a dilação requerida por 05 dias. Venha o documento solicitado pelo Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.002839-1 - ALMIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aos interessados sobre o depósito realizado. Sem prejuízo, ao cartório para que cumpra a determinação de fls. 249 2ª parte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.004197-4 - ADELINA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Considerando o contido às fls. 422, oficie-se à PGM conforme requerido às fls. 417 para a devida manifestação. \r\n\r\nProc. 1988.203.000128-0 (8355) - HAROLDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ARAUJO SOARES (RJ-017988) Despacho:Digam os autores acerca do alegado pelo ERJ (fls. 252 e seguintes). Após, ao MP. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.203.000379-0 (23310) - MARIA HELENA LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ESPOLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Visando se evitar futura alegação de nulidade, defiro a expedição de ofício conforme requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1996.203.000618-5 (25067) - CINEDIA ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTRO) Despacho:1- Cite-se os confinantes conforme requerido, advertindo ao Sr. Oficial de Justiça que deverá proceder a qualificação completa do citando.2- Cite-se por edital, conforme requerido às fls. 03. \r\n\r\nId: 356726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000059-1 - WALTER NEVES FILHO, RAFAEL NEVES DE VASCONCELLOS, THIAGO NEVES DE VASCONCELLOS X WALTER NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL. RETRO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007664-9 - MARIA DA PENHA PINHEIRO REZENDE, MAURÍCIO PINHEIRO REZENDE, ANDRÉ LUIZ PINHEIRO REZENDE, REINALDO PINHEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDSON REZENDE Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazer aos autos certidões de quitação fiscal dos imóveis e da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.203.000442-5 (24383) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALEXANDRE CARLOS AVELINO Portaria 01/2004: Ao autor para que junte aos autos a Carta Precatória mencionada às f. 104, pois a mesma não veio anexa à petição. \r\n\r\nProc. 2000.203.006303-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 117/119. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.011437-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE STATLER Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004057-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEIDE GRATOS GENUNCIO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios ou precatória prontos. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Produção Antecipada de Provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014860-2 - MARCIA CAVALCANTE DAMACENO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X RIO MARAUTO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO FORNECER COPIAS FALTANTES PARA A INSTRUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006303-1 (26391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235)) X SILVIO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.003000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 285/291. \r\n\r\nProc. 2002.203.002441-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MAYSA ALVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá.Edital de 1ª e 2ª Praça/Leilão e Intimação com prazo de 5 dias, extraído dos autos de Cobrança nº 2002.203.002441-0,movida por Cond. Res. Ret. dos Artistas em face de Maysa Alvaro Mendes. A Drª Lísia Carla V. Rodrigues, Juíza de Direito,Faz Saber a todos os interessados, especialmente aos devedores, que no dia 13/11/2007, às 16h, será vendido acima da avaliação ou no dia 23/11/2007, às 16h, no Atrio do Fórum de Jacarepaguá, à R. Prof. Francisca Piragibe, 80, Taquara/RJ pelo Leiloeiro Público Alexandro da Silva Lacerda o imóvel da R. Retiro dos Artistas, 607, bl 01., apt103 descrito e avaliado às fls 285 em R$ 70.000,00, matr.9ºRGI 158965. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu Flormira Mª Barros de Alarcão o fiz digitar e subscrevo. (ass), Lisia Carla V. Rodrigues, Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.011128-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ARLETE ROMERO LOPES Portaria 01/2004: Ao exe quente para cumprir o r. despacho de fl. 131, recolhendo custas de intimação por oficial de justiça, para intmação pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.203.002377-9 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO JERONIMO DE AMORIM PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002122-0 - EDSON REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001599-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SILVERIO NARCISO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014720-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X SANDRA REGINA DA SILVA SANT'ANNA PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA EM R$ 8,01. \r\n\r\nProc. 2007.203.014747-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X LUIZA HELENA DE ABREU MASCHPITZ), FERNANDO LUIZ GUIMARÃES MARTINS PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR R$ 8,43 DE TAXA JUDICIARIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014755-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR R$ 10,43 DE TAXA JUDUCIARIA. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSORA LUCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987)) X HABBIB HADDAD (Adv(s). Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Portaria 01/2004: Diga a parte ré sobre fls. 70/71. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.203.008632-3 - REGINA SANTA DE LUCA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.003410-4 - ZIMBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALFREDO JOSE NUBILE RIBEIRO (SP-065790)) X GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Portaria 01/2004: Ao autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.012216-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO CESAR ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: ...HOMOLOGO O ACORDO DAS PARTES MANIFESTADO ÀS FLS. 66 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS.POR VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269,III DO CPC.CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDADO.PRI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1998.408.000507-0 (28059) - CASTELO COSTA CIA DE SEGUROS EM LIQUIDACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X EDUARDO PINTO VIEIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.203.000326-1 (22465) - MARIA HERAMITA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X IVAN FRANCA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563) PORTARIA 001/04: AO EXECUTADO SOBRE FL. 166. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.203.000198-1 (10939) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ANGELA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI BARBOSA (RJ-033480) EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta pela Delfin Rio S/A - Crédito Imobiliário contra Angela Maria de Almeida Oliveira. - A Dra Lísia Carla Vieira Rodrigues, Juiza de Direito Titular da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo INTIMA - ANGELA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF nº 244.433.107-97, da designação das datas de 29/11/2007 e 10/12/2007, às 15:00hs, no Átrio do Forum de Jacarepaguá, à Rua Profª Francisca Piragibe nº 80 - térreo - Taquara/RJ., para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, o Imóvel constituído pelo \"Direito e Ação\" do imóvel e respectivo terreno, situado à Rua Profº Alpheo Portella nº 397, \"Condomínio Pousadas do Engenho\"; e o \"Direito e Ação\" a fração de 1/193 da área de lazer (clube), situado à Rua Profº Alpheo Portella nº 61 - freguesia de Jacarepaguá/RJ; avaliado pelo valor atualizado de R$ 177.845,31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000750-5 (24782) - MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X JORGE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá.Edital de 1ª, 2ª Praça e Intimação, com prazo de 5 dias, extraído dos autos 1996.203.00750-5, da ação de execução proposta por Marcus Alberto Nogueira Espiúca em fase de Jorge Rodrigues Lima, na seguinte forma: A DRª Lísia Carla V. Rodrigues, Faz Saber aos que o presente Edital virem e interessar possa que no dia 17/01/08, às 15:30h e no dia 30/01/08 no mesmo horário, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá, na Rua Prof. Francisca Piragibe, 80, Taquara/RJ, pelo Leiloeiro Público Jonas Rymer será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação o imóvel penhorado às fls 97, descrito e avaliado às fls 127 em R$ 400.000,00, situado à R. Capitão Menezes, 1.140, Praça Seca, JPA, matrícula do 9º RGI nº 46.422. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. -Eu, Flormira Mª Barros de Alarcão, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Drª Lísia Carla V. Rodrigues -Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2002.203.007360-2 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VITEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer a petição de fls. 96/97, face a parte executada mencionada na mesma. \r\n\r\nProc. 2003.203.013592-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CIMEN COM E CIM DE FERRO LTDA PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS EM R$ 24,48 (OJA), BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.013504-4 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS BARONESA LTDA), ELIEL SOARES FIGUEIREDO), ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar a taxa judiciária em R$ 9522,36. \r\n\r\nProc. 2006.203.012641-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA), ROSÂNGELA RODRIGUES E SILVA), ROSEMARY GOMES RODRIGUES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24.48 pela diligencia \r\n\r\nProc. 2007.203.004073-6 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO X WANDERLEY COELHO DE CASTRO PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 126. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.408.003878-1 (31636) - RENATA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X HELIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARAES (RJ-064124), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 29/11/2007, às 15:10 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público ANDREA ROSA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 10/12/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 82: do imóvel da rua Moreira Campos, 280, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 109.009,90 (cento e nove mil, nove reais e noventa centavos) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1997.408.002025-0 (27176) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABIO DE LIMA PEREIRA Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls 123/126. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003410-4A - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X ZIMBRA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALFREDO JOSE NUBILE RIBEIRO (SP-065790) Portaria 01/2004: Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007574-5 - JANETE CRISTINA SERRA NICOLELLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2004: à credora sobre depósito de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.203.002519-0 - JOEL ROMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000149-0 (17227) - ALFREDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X SANDRA ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER TAXA JUDICIARIA DE R$ 304,72, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2000.203.003140-9 (34025) - ELIANA GUERRA PEIXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAISE GUERCO CALZAVARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS,DANDO-LHES PROVIMENTO...\"SENDO ASSIM, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2003.203.002776-0 - GERONI MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.014478-1 - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.203.001911-3 - MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS, BRUNO MAXIMIANO DE DEUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X ALEXANDRE COELHO SOARES), BREMEN - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.006248-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007188-5 - MARIJANE DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X SANDRA REGINA DE ARAUJO Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.009860-0 - LANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS X EDINALDA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) Portaria 01/2004: Venham aos autos as demais certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002899-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS Certifico que, cf portaria 01/04, deixei de recolher custas por falta de recolhimento de custas : R$ 12,24 ato do OJA e R$ 0,61 FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005458-4 - DISAL - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SELMA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009012-4 - PONT OESTE DIVERSOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 272/273. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.003341-8 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTOVAN DISTRIB. DE VEICULOS LTDA PORTARIA 01/04: AGUARDANDO A PARTE RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.008462-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADALBERTO CARLOS G DE MELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Portaria 01/2004: Ao réu sobre fl. 39. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011897-8 - MILTON GUEDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RONCAR VEICULOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005140-9 - JOSÉ WILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) PORTARIA 001/04: AO EXECUTADO SOBRE FL. 113. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.015386-1 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FRANCISCA PASSOS (SP-206660)) X ROBSON FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002415-7 - ANTONIO GERÔNCIO DA COSTA, LUCAS COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Portaria 01/2004: Certifico o dou fé que foi designado o dia 11/02/08, às 13:30 horas para exame pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013037-1 - WASHINGTON LUIS ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013037-1 - WASHINGTON LUIS ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.009802-7 - EDMILSON DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ODILON BOM SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.000585-8 - ROZILENE MENDONCA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 219. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014407-0 - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls.100/108 \r\n\r\nId: 356725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005862-7 - Inventariante: MARLI GONZALES LHAMAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANTONIO GONZALES LHAMAS E OUTRO Despacho:Venha em 10 d. a prova do pagamento do IPTU de jul/ago/ e set/07. \r\n\r\nProc. 2004.203.011733-6 - NEUZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X WILSON FERREIRA GUIMARAES Despacho:Aos interessados para prover quanto ao de acima em 10 d, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.011934-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X MARIA DO CARMO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE DEIXEI DE ADITAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO FACE AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA : APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,48; FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.203.009785-7 - MARIA DE LOURDES LEITÃO ARAÚJO X MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Venha em 10 d. a prova de quitação do IPTU 2006 e 2007. \r\n\r\nProc. 2007.203.000243-7 - JURANDY LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CELZINA LUÍZA DOS SANTOS Despacho:Venham em 30 dias os documentos faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000950-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS ALBERTO DA MOTA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012001-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS Decisão:Suspendo o feito até 30/11/07. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011522-0 - MARIA IVONE DE VASCONCELOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AURELIO GONCALVES LOPES), Confrontante: EMÍLIA PEREIRA Despacho:Jusitifique a A. em 3 d. o abuso no prazo assinado à fl.6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.006515-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO JOSE DE FARIA BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO RGI DEVERÃO SER RECOLHIDAS NA CONTA 0711-2). \r\n\r\nProc. 2003.203.013000-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MAURA ALVES DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Condomínio. \r\n\r\nProc. 2004.203.010851-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré sobre fls.287/288. Dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.012495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO GARCIA LOBO Decisão:Suspendo o feito até 29/4/08. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Despacho:Dez dias ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.014391-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) REPUBLICAÇÃO: À réplica por meros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011856-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Decisão:Suspendo o processo até 29/04/08. Arq.-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.014439-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO), JOMIR NOGUEIRA DOS SANTOS), EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS), FERNANDO NOGUEIRA DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS, FACE AUSÊNCIA DE 03 (TRES) CÓIAS DA INICIAL). \r\n\r\nProc. 2007.203.014715-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO PEÃO Decisão:Dist.-se livremente, eis que o processo anotado na face destes autos diz com as mensalidades em atraso doutro filho do réu, de nome Carolina (aqui, Matheus). \r\n\r\nProc. 2007.203.014778-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X RÔMULO CALDAS BERTO DA SILVA), LUCIANA TENAN DA PENHA Decisão:Dist.-se livremente, porque o processo refrido na capa diz com as mensalidades em atraso doutro filho dos réus, de nome Renato (aqui, Thomaz). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003651-4 - LUIZ OTÁVIO VIEIRA WEISS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003171-1 - MÁRCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fl.90: ao art.398, CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.002953-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Defiro a conversão a depósito.Anote-se e cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.203.010410-8 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA MENEZES, FLAVIA CRISTINA FANTINATTI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do que consta dos autos, intime-se a Sra Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.004052-2 - SONIA SEVERO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, dou-lhes provimento, haja vista a omissão constante na sentença atacada.Em sendo assim, considerando que houve a imissão do autor na posse do imóvel, conforme certidão de fl. 46, vº, houve a perda de objeto no que pertine aos pedidos de decretação do despejo, bem assim da rescisão do contrato de locação.Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO no que toca aos pedidos de decretação do despejo e rescisão do contrato de locação.P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013080-4 - NELSON RESENDE DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MARCOS DOS SANTOS SOARES), ANA CRISTINA CARVALHO SOARES), ESPÓLIO DE PAULO GOMES DE CARVALHO), NEUZA VIRGINIA RAMOS DE CARVALHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS, FACE AUSÊNCIA DE 03 (TRES) CÓIAS DA CONTRA-FÉ). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0A - INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FANTAZIA NETTO (SP-052193)) X JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Despacho:Estendo a este incidente o efeito do desp. de hoje nos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012953-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIDRAÇARIA PARIS LTDA), ARMANDIO DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO AO SERASA FACE AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS: APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,17). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010638-1 - ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BGN S/A), SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Converto o julgamento em diligência p/que, em 20 dias, e sem retirada dos autos, esclareça o A. o que a ser \"margem consignável\" nos seus proventos de inativo; se hoje já cessaram os descontos totalmente = e = p/ que apresente planilha c/ os valores que até aqui pagou a latere dos que julga devesse ter pagado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001032-3 - MARIA RAIMUNDA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Sim à fl.151 (desarquivamento e vista p/autora) \r\n\r\nProc. 2005.203.008920-4 - GUTEMBERG ERIC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Nada evidentemente, a prover! \r\n\r\nProc. 2006.203.005674-2 - ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. aresto. \r\n\r\nProc. 2006.203.010547-9 - FERNANDO SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DE ANDRADE), ANDERSON HERMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)), SERGIO COUTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:Para ouvir somente as testemunhas de fl.183, marco as14hs de 21.11.07. \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0 - JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FANTAZIA NETTO (SP-052193) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014880-8 - PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Despacho:Ao autor (10 d.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002391-1 - Inventariante: MAGALI RESINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X JADIR CARNEIRO LISBOA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.006303-9 - Inventariante: ROSICLEA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X PAULO ROBERTO SOARES FERNANDES Decisão:Sim à fl.142; sendo escusado, porém, o depósito do quinhão do menor - que poderá desde logo ser levantado e consumido, face ao presuntivo caráter alimentário. \r\n\r\nProc. 2003.203.008428-6 - MARCELO LUCAS TORQUATO, Inventariante: MARCIA ROSANE DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X MARCELO TORQUATO Decisão:Indefiro fl.98, porque a gratuidade não isenta os interessados de obter as certidões onerosamente. \r\n\r\nProc. 2004.203.007962-1 - Inventariante: BIANCA COUTO RUIVO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X JUCICLEIDE COUTO RUIVO E OUTRO FICA A INVENTARIANTE INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO: RGI, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, IPTU E CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004220-4 - LIA PINTO DA SILVA, Inventariante: JERONYMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO DA SILVA FICA A INVENTARIANTE INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO: RGI, PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, IPTU E CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.002776-3 - ZILMA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X GRUPO IMOBILIARIO LCS LTDA), CRISTIANO SANTANA SOARES), LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA FACE AUSÊNCIA DE CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DEFERIMENTO DE JG (FLS. 23) E DEFERIMENTO CITAÇÃO (FLS. 75).). \r\n\r\nProc. 2007.203.005859-5 - PISCINAS JACAREPAGUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Suspendo o feito até 29/04/08. Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010007-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GIL MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Decisão:Devolvo à autora seis dias do prazo da réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010896-3 - REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X VIVO S/A Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017143-9 - J.P.S.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Converto o julgamento em diligência p/ que a ré em 10 dias informe - sem retirar os autos, e fazendo a prova que tiver se a partir de fls.147/150 houve inquérito policial ou ação penal, e qual é o corrente estado de um ou de outra \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016249-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIA APARECIDA VASCONCELOS Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006533-2 - EVERTON FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X UBIRAJARA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSEÊNCIA DE CÓPIA DA CONTRA-FÉ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.008355-7 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Decisão:Of.-se com urgência ao BACEN, face ao tempo já decorrido; para que informe onde a executada tem conta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014057-5 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À Autora... \r\n\r\nId: 356731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356738": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009639-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELI DA COSTA DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.017129-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000623-6 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CILERIO BARBOZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008985-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALDO LINO DOS SANTOS Despacho:Fl. 27 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.013257-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA ALVES LIMA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014453-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA PATROCÍNIO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014454-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO MARTINS CAMPOS Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.014480-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON BALDUINO GIOVANINI Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.203.014617-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE FERREIRA MARIA Despacho:Ao Autor para recolher a diferença de preparo apontada na certidão de fl. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007841-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COTHERM AQUECIMENTO ELÉTRICO LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 306. \r\n\r\nProc. 2006.203.010736-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CLEIDE CARDOSO (SP-224252) Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.013261-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO M A MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893) Despacho:Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado nos autos pelas partes findo o prazo concedido pelo credor. \r\n\r\nProc. 2006.203.014466-7 - CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II, Síndico: MARIA LÚCIA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIO ISAAC SOUSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014769-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.015784-4 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLEIDE SANTANA DE CARVALHO Despacho:1)Recolha-se a diferença de preparo apontada na certidão de fl. 81, primeira parte.2)Intime-se a parte ré, pessoalmente, acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.007108-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIA APARECIDA FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009844-1 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X JOSE OCTÁVIO VIEIRA VEIGA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.012313-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X GENY CELERINDO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014611-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SERGIO TEIXEIRA GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Venha cópia do balancete do condomínio Autor a fim de ser apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Relação Obrigacional C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001742-8 - PAULO ROBERTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais (fl. 117). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006669-3 - ANDRÉA MARIA DE GÓES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 262/270 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002475-5 - MARIA HELENA DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CYNTIA MARIA MORAES DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.016027-2 - RIFKA GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ÉRICA BARROS FRAGA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007192-7 - GIUSEPPE TRIMARCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ELIO SILVA Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 51. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006479-0 - EDNILSON MARUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X NÉZIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015376-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NIBRASA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Ao Exequente para que se manifestar sobre certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2006.203.017205-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO ANDRADE DE MACEDO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.001178-5 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X EDINILSOM MARUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Despacho:Considerando os argumentos expendidos pelo executado, bem como a comprovação do depósito judicial do valor exequendo, reconsidero o despacho de fl. 35. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012962-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004566-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014433-5 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CDL SÃO PAULO Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 12/12/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.005876-5 - Inventariante: ELI BRAGA DURANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ÁUREA DE OLIVEIRA BRAGA CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011085-2 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HÉLIO LEITE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 120/125 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017598-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA GONÇALVES CAVALCANTE Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.005949-6 - JUÇARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X RONILDO MENDES DE QUEIROZ Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004003-7 - ELIZETH RAPOSO BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 107/109 - Cadastre-se. Observadas as cautelas legais, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.011876-2 - ISABEL FIGUEIROA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X PROSILK INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 14, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não restou comprovada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.203.014370-7 - EDENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EMILIANE RAQUEL MARQUES E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011021-9 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE NILTON MENEZES Despacho:Fl. 74 - Observadas as cautelas de praxe, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015972-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X CLAUDIO HELENO HONÓRIO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004795-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007646-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIAN ALENCAR DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 36 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008464-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAVANNAH DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobretamento, pelo prazo requerido, findo o qual deverão as partes se manifestar sobre o integral cumprimento do acordo. Recolha-se o mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014367-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO NOGUEIRA CARDOSO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014420-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o Autor na posse do bem objeto do pedido. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014476-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ALEXANDRE SILVA DE PAULA Despacho:Comprove o Autor a mora da parte ré, através de notificação idônea. \r\n\r\nProc. 2007.203.014668-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o local da notificação, considerando a omissão do contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009699-7 - GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X MARCELO DE ASSIS REAL Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 32, indefiro o recolhimento de custas ao final do processo uma vez que a regra é seu pagamento antecipado (art. 19, CPC), não sendo a hipótese de exceção à tal regra, Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010515-7 - MATHEUS LUZ GUERREIRO BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X AMIU - ECHO SYSTEM (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Aguarde-se o depósito da 4ª parcela dos honorários periciais. Após, ao i. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.006077-2 - TIPFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007121-6 - MARIA VELTRI ALTURAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fl. 22, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007262-2 - GABRIEL BITTENCOURT NEPOMUCENO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 13, vez que o documento acostado à fl. 16 não atende ao requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000201-2 - EMILIANE RAQUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X JOÃO PADILHA NUNES COIMBRA Despacho:Tendo em vista que o AR foi assinado por terceiro, consoante se vê de fl. 24, renove-se a diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012784-2 - HELIO DAS NEVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217)) X IRACEMA BARBOSA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 356738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000649-1 (4887) - THAIS MUNIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ALFREDO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 336 - Oficiem-se.2) Fls. 337/338 - Indefiro, ante o rito percorrido pela presente. \r\n\r\nProc. 2002.203.000657-1 - ERENA MENDES KSEPKA RAPHAELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X PAULO ROBERTO RAPHAELLI Decisão:1) Defiro JG.2) Fixo os alimentos provisórios em 60%(sessenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos no dia 30 de cada mês, contra recibo ou mediante depósito em conta.3) Designo AIJ para o dia 15.01.2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.009354-6 - JUAN BARBOSA DA SILVA X Assistente: JUSSARA VIEIRA BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) RODRIGO AQUINO DA SILVA Decisão:Defiro JG ao executado. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.005101-3 - LARISSA VILLELA LAGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X DANILO FRANCISCO LAGE ALMEIDA Despacho:Designo audiência especial para 17.01.2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012345-9 - GEORGE RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOSE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente o item 01 de fls. 31 (REGULARIZE=SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008140-4 - JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Defiro o sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005119-2 - ANDREA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X MARK JAMES EUBANKS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado, contudo, o art.12 da Lei nº 1.060/50, deferida JG à requerente em fls. 30. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.017522-6 - VALSÉAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHÃO DA COSTA (RJ-078249)) X CARLOS ALBERTO CARPINELLE LIMA DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 37 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008632-1 - BENTO PEDROSO DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:Indefiro, posto que em não havendo acordo entre as partes este feito será extinto sem julgamento do mérito, devendo a parte interessada propor ação de Divórcio Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.012794-5 - ANDERSON ROCHA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284) Despacho:Ao MP. Sem óbice, à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006970-0 - HEIDE BORCHERT GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA Despacho:1) Expeça-se 2ª via da Carta de Sentença.2) Ao réu sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.203.002161-4 - WANDERLEI FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X SANDRA MARIA LOPES GOMES Sentença:...Tendo em vista o reconhecimento do pedido de divórcio manifestado pela ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, devendo a questão relativa a bens ser decidida em ação própria.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, observado, contudo o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.012212-1 - EDUARDO SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MARIA DILMA RIBEIRO DE ALMEIDA MEDEIROS Despacho:Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013272-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X EDNA CRISTINA TAVARES DE AZEVEDO Despacho:1) Recolham-se as custas corretamente;2) Venham declarações de três testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal.3) Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.010668-0A - MARILEA CAVALHEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.203.009781-7 - SUE ELLEN FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X MARIO JORGE DE MEDEIROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Especifique o executado as instituições bancárias que deverão ser oficiadas. \r\n\r\nProc. 2004.203.013638-0 - BRENO FERNANDES DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO SOARES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006464-9 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.012019-7 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003031-7 - J.A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X C.D.S. AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.203.004892-9 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010297-3 - ELCIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X JOANA D' ARC DANTAS CRUZ Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009697-3 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Decisão:Defiro JG ao réu. Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.007804-1 - M.H.C.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008189-0 - MATHEUS AFONSO HASTENREITER MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967)) X ANTONIO EDSON DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando que o réu é o genitor do autor, o qual passará a chamar-se MATHEUS AFONSO HASTENREITER MEIRELES SÁ, sendo seus avós paternos CÍCERO LOURENÇO DE SÁ e MARIA CLEIDES DOS SANTOS SÁ.Fixo a pensão em quinze por cento dos ganhos líquidos do réu, que deverá ser paga mediante desconto em folha. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, observado, contudo, o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.006050-4 - CARLOS EDUARDO GOTELIP PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Decisão:Defiro JG ao réu. Passo a sanear.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro depoimento pessoal das partes, provas testemunhal e pericial, esta última consistente em exame de tipagem cromossomial que deverá ser realizada através do Departamento de DNA do Tribunal de Justiça, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 15.Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data para coleta de material, a qual deverão comparecer o autor, sua representante legal e o réu. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.013014-2 - SANDRA MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X RUBENS DE ALMEIDA FILHO Decisão:...A residência do réu está situada em bairro de competência do Foro Regional do Méier.Diante do exposto, declino de minha competência em favor do Juiz de uma das Varas de Família do Foro Regional do Méier... \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.203.007522-0 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X EVERTHON ALEXANDRO GOUDAR ASSIS E OUTROS Decisão:Declaro de ofício a sentença de fls. 50 para fazer constar que condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50.. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2006.203.014500-3 - AZÔR ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X HERDEIROS DE MARTA MARIA MOREIRA Despacho:1) Regularize-se a autuação do presente feito.2) Decreto a revelia;3) Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014123-1 - FREDERICO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RENATA CHRISTINA PEDROSA MOREIRA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003583-2 - ADRIANA SEDA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Às partes para comparecerem em cartório a fim de ratificarem o acordo. \r\n\r\nId: 356730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008639-0 - JOAO PEDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X MARIO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000963-8 - SÔNIA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DANIEL NASCIMENTO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.203.005423-1 - MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ANTONIO VALERIO VENANCIO O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009141-0 - ANDREZZA PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ANDERSON DA SILVA RIBEIRO Decisão:Em derradeira oportunidade e considerando o patrocínio, intime-se a parte autora por DO. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014568-6 - GUILHERME LEONE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X MAURICIO SERGIO PEREIRA PACHECO Decisão:...4.Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 03/12/2007 às 14:15 horas... \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003126-7 - WILRA JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X IGOR DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO), Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA FERNANDES Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda. Anote-se. Citem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000915-8 - ANTONIO ALVES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 38 celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Não houve mudança no nome pelo cônjuge mulher.Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 2007.203.010881-1 - EDMILSON RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 25 celebrado entre os requerentes de DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida aos requerentes, às fls. 19.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000125-0A - LUIZ FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.203.008499-5 - VALENTINA REBOUÇAS DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X BRUNO SANT' ANNA DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.001709-1 - NILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a produção das provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 18/12/07, às 15:00 horas.Intimem-se as partes pessoalmente para depoimento pessoal, bem como as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.014625-3 - ROBERTO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X HERBERT RODRIGUES COSSATIS Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005889-3 - CARLOS EDUARDO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE DE SOUZA BRITTO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008865-4 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X MARIA EDUARDA DEL CASTILHO DA SILVA VASCO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + Caarj + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013999-6 - BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X KAYLANE SAAR DA SILVA Despacho:Emende a inicial a fim de que venha pedido de alimentos em percentual do salário-mínimo em caso de ausência de vínculo trabalhista. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009903-2 - RONALDO GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)), IGOR GENUINO DOS SANTOS SILVA), LUCAS GENUINO DOS SANTOS SILVA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 51. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010765-0 - ISIDRO DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA Intimo a parte autora a recolher R$ 38,52 ref. taxa judiciária recolhida a menos + Funperj e Fundperj correspondentes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.013939-0 - ALINE ALLEN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALLEN DE ARAUJO (RJ-136406)) X JORGE LUIZ FERREIRA GRANJA Despacho:Considerando a documentação acostada, indefiro a JG. Venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.014607-1 - MERINALVA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X ISABELLE FERNANDA DE AGUIAR LEITE E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial para incluir no pólo passivo todos os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006458-3 - MARIO JORGE DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X RENATA SILVA DE QUEIROZ Despacho:Considerando os fatos narrados pelo autor, promoção ministerial, que passa a fazer parte integrante desta decisão, entendo que o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela merece parcial acolhimento.Assim é que a fim de preservar o direito de visitação que assiste ao pai e menor e proporcionar uma melhor aproximação, defiro a liminar para autorizar que o pai tenha o menor em sua companhia, quinzenalmente, aos domingos apanhamdo-o no lar materno às 14:00 horas e devonvendo-o no mesmo local às 18:00 h, até ulterior decisão.Proceda-se ao Estudo Social do caso e Estudo Psicológico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013831-1 - MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GABRIEL INÁCIO DA SILVA Despacho:Considerando a promoção ministerial que passa a fazer parte integrante desta decisão, Indefiro a Antecipação dos efeitos da tutela de mérito.PI. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012352-6 - CAROLINA CASALS VALERIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOPES BARBOSA (RJ-137964)) X ANTONIO HUMBERTO VALERIANO RAMOS Despacho:Recebo a emenda. Cite-se.H \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010302-1 - JOÃO PEDRO LEANDRO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ALEXANDRO DO CARMO DA SILVA Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 105/106 (informar nº de conta-corrente e agência para depósito de alimentos). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.011647-9 - ROGÉRIO RAMOS LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.006132-1 - MAXMILIAN MIRANDA DO CARMO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X ISAAC FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, \"Post Morten\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007511-8 - NATÁLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X ARY ALVES FRAGA (FALECIDO) Republicação: Considerando a suposta união estavel, a mãe dos menores deverá ser incluiada no polopassivo, além de eventuais herdeiros desconhecidos.Feito isso , o processo irá prosseguir com a nomeaçao de curador especial pela colidencia de interesses e citação editalíciaPrazo: dez dias para vir a emenda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014671-0 - ALEXANDRE JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X JOANA ANGÉLICA BENTO PEREIRA DA SILVA) Decisão:1) ... DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA AUTORIZAR A VISITAÇÃO PELO GENITOR, AOS DOMINGOS ALTERNADOS, A INICIAR-SE NESTE PRÓXIMO, DAS 14:00H ÀS 20:00H, APANHANDO-O E DEVOLVENDO-O NO LAR MATERNO.2) PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL DO CASO.CITE-SE E INTIME-SE PELO OJA DE PLANTÃO. \r\n\r\nId: 356733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004257-5 - T.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X L.N.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.010868-5 - CARLOS ANDRÉ MATARUNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X MÔNICA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Considerando a manifestação da ré às fls. 355/356, digam as partes em alegações finais no prazo de dias sucessivos e após ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013614-6 - JOAO VICTOR CAJUEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X LEONARDO DOS SANTOS DE MIRANDA Despacho:Ao exequente.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012353-8 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X L.C.C.A. Despacho:Esclareça a autora se o réu paga pensão alimentícia para os filhos do casal e caso positivo, qual o seu valor. \r\n\r\nProc. 2007.203.014808-0 - T.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 17/01/08, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.014881-0 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X A.M.A. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ante a incompatibilidade de ritos entre as ações propostas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.012725-8 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611) Despacho:\"Defiro o item 1 da cota do MP.\"\"Designo audiência especial dia 13/12/2007 às 14:10 horas. Intime-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008311-5 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X M.R.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005522-3 - J.L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE SOUZA LEAL (RJ-142125) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira...Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006232-0 - E.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009947-0 - O.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011840-3 - L.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:Venham á ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013355-6 - A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321) DEVERÁ SER RECOLHIDA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 85,18. \r\n\r\nDivórcio Consensual E Acordo, de Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.008379-6 - S.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Venham à ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016801-5 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X M.D.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,II CPC....DECRETO O DIVÓRCIO das partes, nos termos do art. 1580 p.2º do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Deixo de condenar a ré ap pagamento de custas e honorários advocatícios ante a gratuidade e justiça requerida e que ora defiro..... \r\n\r\nProc. 2007.203.002759-8 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) 1- Re gualrize-se fls. 32, devendo o declarante firmá-la e venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência da ré.2- Ao autor. I.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011327-2 - L.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X M.E.G.G.L. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/37 \r\n\r\nProc. 2007.203.011491-4 - W.T. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X M.G.B.T. Despacho:Fls. 15- Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014839-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X M.S.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.009767-7 - D.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X P.S.C.O. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011346-6 - F.R.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X M.T.M.M. Decisão:Defiro J.G. ao executado.À exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005667-7 - T.B.Z. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X S.Z. À exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.013353-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DANTAS Despacho:Fls.140 Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2007.203.014807-9 - J.C.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X M.L.D.M. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011866-6 - ALMERINDA PEREIRA NEME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X FLÁVIO PACHECO NEME Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004570-4 - MARCOS VINICIUS COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X GEORGE EDWEIN DAVF JR Decisão:Oficie-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.008873-3 - A.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP no item 1 de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.203.012052-5 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X L.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001576-6 - M.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/08, às 13:50horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002406-8 - L.N.G. (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X R.L.S.O. E OUTRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.000540-2 - F.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.000031-1 - R.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Sentença:Considerando a informação da psicóloga do Juízo às fls. 178, esclarecendo que as partes se reconciliaram, bem como a petição de fls. 182, requerendo o arquivamento dos autos, acolho o parecer ministerial de fls. 183 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014047-9 - M.I.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Decisão:Fls.41 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.015415-6 - G.V.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011650-9 - M.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.013741-9 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162)) X M.H.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Sentença:...HOMOLOGOo acordo de fls.59 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, permanecendo o cônjuge virago com o nome de casada...Custas pro rata.... \r\n\r\nProc. 2006.203.017486-6 - W.V. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X G.S.V. Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/03/08, às 13:40horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001650-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X L.C.T.S. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.32.e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi do art. 1574 do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira....Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.007744-9 - K.T.F.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X R.S.N.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Despacho:Em provas, jusitificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007779-6 - B.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X C.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008515-8 - A.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010335-3 - MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VITORIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518) A parte ré para esclarecer o pedido de fls.102/103. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014681-2 - A.A.M.M. X B.G.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Ao autor p/ informar o endereço do empregador. \r\n\r\nId: 356734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 136, § 1º do CP - Maus-tratos - se resulta lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.203.011776-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) À DEFESA PARA QUE JUSTIFIQUE A SUA AUSÊNCIA E A DO RÉU, BEM COMO PARA QUE TOMASSE CIÊNCIA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 16/01/2008 ÀS 15:00. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1998.408.010412-4 (14084) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR CABRAL CORREA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841)), FATIMA CRISTINA MONTE SANTO SILVA Ciência de Sentença proferida em 01/10/2007. \"... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, com escopo no art. 386, inciso VI do C.P.P., para ABSOLVER CÉSAR CABRAL CORRÊA...\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.203.004303-3 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho de 24/10/2007. Indefiro a devolução do valor depositado, tendo em vista a inexistência de sentença absolutória ou extintiva de punibilidade. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.008575-6 - MP X DIEGO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa; Art. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.203.009992-5 - VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X EDSON PINTO Decisão de 18/10/2007. \"...Justifica-se, dessa forma, a rejeição da queixa, motivo por que, com fulcro no art. 43, inciso III, do C.P.P., rejeito a inicial. Custas pelo querelante...\" \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.203.002392-1 - MP X LUIZ CLAUDIO LANES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho de 22/10/2007.Reconsidero a decisão de suspensão do processo e do prazo prescricional em razão de fls. 251;252 e 253. defiro vista dos autos à Defesa por 05 dias. Retire-se a anotação de suspensão da capa dos autos. Ciência do Interrogatório designado para o dia 09/01/2008, às 15:30h. \r\n\r\nId: 356727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.130905-8 Vítima(s): Expedito do Nascimento. X Cesa Logística S. a e outro. Aut. Fato(s): Antônio Carlos Quirino Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). Cumpra-se o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2006.800.170242-0 Vítima(s): Rafael Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). X Francisco Jose Aniceto do Nascimento e outro. Ao Requerente para especificar os documentos que pretende desentranahar. \r\n\r\nId: 357024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356834": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002777-6 - ZELIA RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X Falecido: JORGE DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007717-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO ROBERTO M. XAVIER RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002356-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JAIR MONTEIRO VARGAS DEFIRO FLS.49. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005882-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KATIA TEIXEIRA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005577-2 - BRUNO DE CARVALHO LEITE, BIANCA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OTHON JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:Designo audiencia para o dia 18/12/2007, às 15:30 h. Oficie-se ao juízo deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008217-3 - RIC PRAPAGANDA E MARKETING LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X JOSE ROBERTO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Indique o patrono da autora o endereço atualizado de sua constituinte a fim de se possibilitar sua intimação para a AIJ designada para 27.11.2007 às 15h30min. Eis que certidão do Sr. OJA de fls. 194v. dá conta de que não funciona mais no endereço declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.000949-8 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) À ré sobre fls. 238/239 (honorários do perito). \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.210.008542-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Despacho:Defiro a penhora on line..... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009274-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CLAUDIA MORETTES Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001702-3 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003017-9 - FERNANDA REGINA ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a natureza controvertida do delito, assim bem como o prejuízo que poderá ser causado à parte autora, defiro a liminar, determinando que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, sob pena de multa diária de cem reais. Cite-se. Designo audiência para o dia 30/01/2008 às 15:15 h \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.004245-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X JULIMAR CIRIDIAO PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.003936-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS 162/167. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001176-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007865-6 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 12/12/2007, às 13:45 hs.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003972-3 - HILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X WALTER PEREIRA Venha a certidaõ de fls. 18 na forma negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.210.006235-6 - CARLOS EDUARDO MARQUES FONTES (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X MARLENE MARQUES FONTES E OUTRO Ao interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010447-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X VALDEZ FONSECA DE OLIVEIRA SOBRINHO Falta cópia da planilha para instrução do mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000108-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA LOUZA DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.210.000948-0 - MARLENE AFFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X SEBASTIÃO LUIZ NOGUEIRA TAMBURRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se ainda têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipadad \r\n\r\nProc. 2006.210.003270-8 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso de fl. 103 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006458-8 - ARLETE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 356834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001793-6 - JORCELINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Ao requerente para assinar termo em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002267-3 - SHIRLEY CAETANO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X RONALDO LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes sobre promoção ministerial ás fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.210.005773-2 - MARIA DO ROSÁRIO CALDEIRA BARBOSA, ALEXANDRA BARBOSA, ALCIONE CALDEIRA BARBOSA, ANDERSON CALDEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X Falecido: JESUS BARBOSA À parte requerente para recolher: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 31,18 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 46,77 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,60 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,60 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003609-0 - NEYDE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ODETTE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.007644-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X URSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006868-5 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 5,51 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 5,51 \r\n\r\nProc. 2007.210.004342-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Ao autor para esclarecer o teor da petição de fls. 54/55, uma vez que o AR negativo de fls.45 é do SERASA \r\n\r\nProc. 2007.210.005505-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008614-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VALÉRIA LOUREIRO ROSA Ao autor para recolher a diferença de R$ 370,18 de Taxa Judiciária (campo 46 - conta 0101-6) . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004137-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH DE ALMEIDA BARCELLOS Decisão:Fls. 56 - Considerando o teor do ofício de fls. 46 e seguintes, DEFIRO expedição de Carta Precatória para BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente.Informe a parte autora onde o bem ficará acautelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007713-5 - NOVA AMÉRICA S/A AGROENERGIA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR BALDANI (SP-033788)) X IDDA'S COMÉRCIO DE GENEROS ALIMEMTICIOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008896-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X ASTRABALL INDUSTRIA COMERCIO DE BOLSAS LTDA), PATRICIA LUCIA DE ANDRADE), MARIA ROSA SIPRIANO Decisão: 1- Considerando a Resolução 18/2003 do Órgão Especial, que modificou a competência desta Regional, para excluir o Bairro de Bonsucesso e considerando o caráter itinerante da deprecata, dê-se baixa e remeta-se para o Fórum Central para o devido cumprimento. 2.Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.003251-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TOP CAR RIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao processo de execução, ante ao requerimento do autor às fls. 49. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003613-1 - ESPOLIO DE GLORIA NOVAIS LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FRANCISCA HELENA DA COSTA Despacho:Primeiramente, regularize o espólio autor a sua representação processual, trazendo à colação cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nCobrança, de cotas condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008259-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X LEONARDO DA SILVA SIQUEIRA), RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA), FABIANO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206) Despacho:Regularize-se a representação processual do 2º réu (Sr. Rafael), conforme decisão de fls.91, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios em caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.210.005316-7 - JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que, o autor não é hipossuficiente na produção da mesma, já que alega a existência de conta e saldo, deve ter condições de comprová-los. 2. Emende-se a inicial para além de pedido certo (a correção) a determinação do mesmo (valor). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.009348-1 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANA LUCIA BARREIROS DE ARAUJO Despacho:Defiro mediante cópia, certidão e recibo, após as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002014-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDILTON BEZERRA FILHO ...Indique o autor o valor equivalente do bem.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003920-8 - LÉA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X IVAN DA SILVA Ao autor para recolher R$ 12, 24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNDPERJ e R$ 0,61 de FUNPERJ, referente a citação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000819-8 - JOAQUIM MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANTONIA DE SOUSA TERTO), HELOISA HELENA DE SOUSA TERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham em 05 dias o endereço do primeiro réu, valendo o silêncio como desistência. Após o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.000918-0 - MARIA CORREA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X NORMELIA SOUZA PINTO DA SILVA Decisão:1- Diante da relação de bens do espólio autor constante às fls. 18/20, não se justifica a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, por ser óbvio, que o requerente não é hipossuficiente, não fazendo jus ao referido benefício. Deixo ainda, por ora, de perquirir eventual litigância de má-fé. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Por derradeiro, cumpra-se a decisão de fls. 12 integralmente, emendando-se a inicial e regularizando-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, acumulada com cobrança dos alugueis mais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.002353-7 - ESPÓLIO DE SANDOVAL CHRISPIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X CASSIANO RODRIGUES Despacho:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008865-0 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ELIZABETH CARDOSO MACHADO Decisão:Venham as 3 últimas declarações de IR/ISENTO do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.009025-5 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ABEL NASCIMENTO DE SOUZA), EDSON ALVES ZANINI), ANGELA DE VASCONCELLOS ZANINI Decisão:Trata-se de litisconsócio facultativo, considerando relação jurídicas distintas. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.007391-9 - VOLMER DE ALMEIDA GERNIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GETULIO VOTORINO DOS SANTOS Ao autor para recolher a diferença de R$ 96,44 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis c/c açao de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002787-7 - NEIDE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA JOSE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Esclareça a exequente quanto ao CPF da executada, eis que, divergente ao informado na inicial. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.006865-0 - FELIX VICTOR GOTTLIEB, MARIE LISBETH GOTTLIEB BIELSCHOWSKY, OTTO RICHARD GOTTLIEB, PETER ROBERT GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDNA DE OLIVEIRA FONTES), ROSANE DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, para decretar o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" c/c art. 46,§2º, da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008242-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BAPIL ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.008648-0 - MARIA FELICIANA NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO, MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGÃO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Considerando que a responsabilidade patrimonial dos sócios é qualificada pela nota da excepcionalidade, venha o contrato social do demandado com a última declaração para que se possa especificar o sócio-gerente e/ou eventual administrador. \r\n\r\nProc. 2005.210.008724-0 - CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA (SP-138734) Despacho:Venha o CNPJ do executado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.210.007090-4 - ROBERTO BARRETO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA Despacho:Comprove-se a propriedade dos veículos descritos na petição de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.210.000907-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUIZ FERNANDO DUARTE Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.008834-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Fixo em 10% os honorários de execução. 2. Venham original ou cópia autenticada do contrato social do autor. 3. Certificadas as custas positivamente, cite-se. Caso negativo, intime-se para recolher a diferença em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010475-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO), SUELI DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. Após voltem independentemente de manifestação das partes. A ausência de manifestação do autor equivalerá a sua desistência, e a ausência de manifestação do executado equivalerá a sua anuência pela desistência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007640-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE DA SILVA GRANJEIRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.210.009471-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WANDERLEI DO CARMO LUZ RIBEIRO 1 - Ao autor sobre certidão supra;2 - Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.210.009471-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X WANDERLEI DO CARMO LUZ RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009877-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIO ALVES BARRETO JUNIOR Despacho:Esclareça o exequente ante ao contido na petição de fls. 40. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.002791-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Decisão:Considerando o documento de fls. 39/40, que comprova que o bem \"sub judice\" foi furtado, falece ao autor interesse processual em postular a conversão da busca e apreensão em depósito. Contudo, o artigo 5º do Dec. Lei 911/69 autoriza o credor fiduciário a recorrer às vias executivas para satisfação do crédito. Com efeito, defiro a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Anote-se na DRA e onde mais couber. Após, cite-se em execução com os valores da planilha de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.210.002791-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição de mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.003543-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLORESSENCE COMERCIAL LTDA), THIAGO SIMÕES CASTANHEIRA FRANCIS CHEHUAN), ANDREA ALVES VASCONCELOS Despacho:Diga o exequente se pretende a citação por hora certa. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003131-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nProc. 2007.210.003596-7 - DJALMIR DOS SANTOS, MARLI DE OLIVEIRA BARBOSA, SONIA CALDEIRA, JULIA DUARTE DE LIMA, LUCYMAR DUARTE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c desconstituição de divida \r\n\r\nProc. 2007.210.003211-5 - FERNANDO JORGE ANNIBOLETE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X NET-RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela anteciapada \r\n\r\nProc. 2006.210.007688-8 - EDUARDO HENRIQUES GROSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor sobre fls. 99/100 e 101/102. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006730-9 - MARCELO DA SILVA ALMUINHA, DENISE ALMUINHA PEREIRA, DAYSE DA SILVA ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir prova. \r\n\r\nProc. 2007.210.008822-4 - MARIA MARGARETH ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:Venham as 3 últimas declarações de IR/ISENTO do autor, em 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009343-6 - REBECA DE ASSIS MARINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003420-1 - ELIAS LINDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao 2º réu (chamado ao processo) para recolher referente às cartas precatórias : Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 0723-7 ) ---- R$ 17,45 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008859-5 - ULISSES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARNAPUAN S.A. Decisão:Venham as 3 últimas declarações de IR/ISENTO do autor, em 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. Após o prazo, sem manifestação voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004388-3 - ALDO EUZEBIO FERREIRA, IRENILZA MARIA DA CONCEIÇAO, ALDEMAR CARLOS DA SILVA, VLADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TRANS EXPERT VIG E TRANS VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao recorrido. Após com ou sem manifestação subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.210.008488-5 - LISANDRA RODRIGUES RISI (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao Denunciado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005883-9 - TERESA BELARMINO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho decisão de fls. 43. Aguarde-se comunicação oficial acerca do Agravo interposto. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimoniais pelo procedimento comum ordinario \r\n\r\nProc. 2006.210.002956-4 - LUIZ ANDRE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010440-9 - MARIUZA DA ROCHA SANTOS, TELMO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), Assistente: DELANE BORGES Ao réu para complementar as custas para expedição de carta precatória, recolhendo R$ 19,24 de AEVC (conta 0702-1), R$ 0,96 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,96 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000038-2 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S.A.), C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 121/132. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002896-3 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSP0RTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001414-5 - Inventariante: EDY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ELIGIO FERREIRA Decisão:INDEFIRO, eis que consoante Parecer proferido nos autos do Processo Administrativo 69.782/2003 publicado no Diário Oficial do dia 02/12/2004, às fls. 80, na hipótese de remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado devem ser cobradas da parte interessada as custas de porte de remessa e retorno. Contudo, é facultado ao causídico a retirada dos autos em cartório para entrega à Procuradoria, conforme certidão proferida nestes autos, já publicada consoante certidão às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.210.000147-5 - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), CARMEM CORRÊA RODRIGUES), ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619)), ALEXANDRE COUTINHO CORRÊA, Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)), Interessado: RUTH COUTINHO CORRÊA), EVANDRO COUTINHO CORRÊA, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Interessado: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X Inventariante: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO) JOSE CORREA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.004796-7 - PEDRO HENRIQUE FIUZA LOSSO X Inventariante: VERA LÚCIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) PATRÍCIA FIUZA MACHADO À inventariante para cumprir o 1º item da decisão de fls 72, bem como para comparecer ao cartório para lavrar termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.210.005002-4 - CONCEIÇÃO MATILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ANNA MATHILDE DA SILVA Decisão:Indefiro, eis que é ônus da parte tal providência, ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais, devendo a requerente proceder a tal requerimento junto ao Cartório Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.210.009312-6 - RUTH BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), ISOLINA RODRIGUES), ALBERTINA ESTEVS RODRIGUES, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ILIDIO RODRIGUES Ao requerente para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 1.248,09 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 1.830,13 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 62,40 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 61,56 \r\n\r\n'Proc. 2007.210.003515-3 - MARIA OTILIA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X MARIA LAURINDA FERREIRA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.007371-3 - SERGIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ERNESTO AUGUSTO DOS REIS Ao requerente para fornecer certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005356-4 - LÚCIA HELENA HADLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MANOEL BORGES E OUTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.009293-4 - MARIA DAS GRAÇAS PANDOLPHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X AUGUSTO PANDOLPHO Decisão:Diante do constante às fls. 122, venha a retificação das primeiras declarações em termos, fazendo constar: \"direito e ação\" sobre o imóvel objeto do acervo, bem como proceda-se ao reconhecimento de firma das assinaturas do esboço de partilha (fls. 53) Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.003391-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV. E IND. LTDA Despacho:Fls. 55 - Defiro suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.004492-9 - ONEZIFORO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação remeta-se ao arquivo independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.210.004819-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS E HENRIQUE SONORIZAÇÃO Despacho:Assiste razão o peticionário de fls. 136/137. Ademais, o peticionário não é e nunca foi réu, posto que, a citação é da sociedade comercial - única pessoa no pólo passivo -, representado por sócio. Assim, retifique-se o pólo passivo para retirar o nome do peticionário de fls. 136/137 da presente ação, excluindo-o, anotando-se onde couber. Oficie-se ao Sr. Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.210.004819-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS E HENRIQUE SONORIZAÇÃO Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) pra expedição do mandado de citação e pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.007501-1 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X BOI AZUL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.007690-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REALE ALIMENTOS COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), PAULO CESAR DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004563-6 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM. E IMPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Digam as partes o que pretendem em 05 dias, valendo o silêncio como desistência do autor e anuência do réu em relação à desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009415-5 - MARIA DO CARMO COELHO DEOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X PROSPERITY- INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIADOS -IBBCA-UNIMEDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) À Autora sobre fls. 109/116. \r\n\r\nProc. 2006.210.009682-6 - ANGELA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ante ao requerimento de majoração da multa diária às fls. 107, Intime-se o réu sobre o cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 53/54. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008890-0 - MARIA JOSE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X BANCO BRADESCO Decisão:Venham as 3 últimas declarações de IR/ISENTO do autor no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento de JG. Após, o prazo, com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005717-3 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004432-4 - SONIA LUSIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Deci são:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/01/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009164-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CESAR VALENTE Ao autor para recolher a diferença referente a cumulação de pedidos(reintegração de posse/rescisão contratual/ perdas e danos ): AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 300,90 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 279,36 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 14,43 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 14,43 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009036-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE SIGOLO SOUZA PINTO Decisão:Venham em 05 dias, original do contrato de leasing, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009457-6 - TEKAS COMERCIO DE ANIMAIS E RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:Aguarde-se decisão do AI interposto para o E. STJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.010912-2 - JOÃO RICARDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Considerando que o inciso VIII, artigo 6º da Lei 8.078/90 permite excepcionalmente a inversão do ônus da prova quando o autor é hipossuficiente na produção de prova. No caso em testilha todos os fatos narrrados pelo autor podem ser facilmente comprovados pelo mesmo, bastando anexar ao processo cópias do processo anterior e documentos de cobrança indevida. Note-se que a vulnerabilidade do consumidor não influencia na inversão do ônus da prova, e sim a sua hipossuficiência probatória. Há mais. No caso em testilha não há relação de consumo, nem mesmo por equiparação já que a relação não está tipificada como de consumo pela lei 8.078/90. Exigir que o réu prove os fatos que o autor alega seria, s.m.j., grave violação do \"nemo tenetur se detegere\" o que a Carta da República de 1988 proíbe. Isso posto, reconsidero a decisão de fls. 105, deferindo o prazo de 10 dias às partes para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.005268-0 - GILDERLANDIA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Cumpra-se a V. decisão remetendo-se os autos ao ínclito Juízo suscitado com as nossas sinceras homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.006184-0 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME Despacho:Indefiro, eis que, esta diligência cabe a parte interessada. Ademais, basta o demandante se dirigir à JUCERJA, que, recolhidas as custas, será fornecido eventual endereço do réu. Diga o que pretende em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.008985-0 - ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Venham as 3 últimas declarações de IR/ISENTO do autor em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.210.009026-7 - CÉLIA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CETELEM BRASIL S.A. Decisão:Venham as 3 últimas declarações de IR/ISENTO do autor para análise de JG, informando ainda, se não prefere litigar em sede de Juizado Especial Cível, tendo em vista a celeridade. Tudo em 05 dias, sob pena de indeferimento de JG. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.210.000539-2 - LUCIA DE FATIMA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 16/01/2008, às 16:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008796-1 - IVANI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), DISTAC - DISRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA, Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)), DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA, Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Às partes sobre fls. 411/412. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003919-3 - MICHELLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o depósito judicial dos honorários do perito, nos termos do acordo homologado às fls. 188, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.001985-4 - ALZIRA DUARTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) (republicação) - Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-sem os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2005.210.001985-4 - ALZIRA DUARTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao 2º réu para recolher referente ao depoimento pessoal da parte autora: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.210.008945-3 - GELSON MARCIAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao réu para evitar eventual arguição de nulidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.003052-9 - MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X JOÃO MARTINS COUTINHO Despacho:Defiro o desentranhamento mediante cópia certidão e recibo, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.001059-4 - ANTONIA GOMES DE MATOS, GUARACIARA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879) Decisão:Emende-se a inicial conforme promoção ministerial às fls. 20/21 em 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 356835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005518-6 - INDALECIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X SYLVIO JOSE DA SILVA aos interessados sobre certidão de fls,70 \r\n\r\nProc. 2006.210.010554-2 - JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA FERREIRA Despacho:...Verifico erro material no despacho de fl.50, eis que o cumprimento se refere ao requerimento de fl.46. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010685-6 - JORGE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X MARIA DE OLIVEIRA BARBOZA aos interessados sobre certidão de fls.84 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009695-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SIDNEI BELO LEANDRO À parte autora para recolher R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. referentes à expedição de 01 ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001401-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CEZAR DE ANDRADE Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009131-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRIVALDO LINS CALDAS DA SILVA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial , comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009145-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIA FARIAS ARAUJO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.007724-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALTAIR CAVACALTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:1-Fl.281- Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.210.007423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X FERNANDO CÉSAR GARCIA E OUTROS Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.210.007051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA E VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X TEREZINHA DO PASO MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da prova requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005007-5 - TEREZA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X ISABELLA CRISTINA RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.003540-2 - ESPÓLIO DE MARIA SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO DE MELO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DAS NOVAS DILIGÊNCIAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.002380-1 - OMAR TEIXEIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTRO Fl. 43: recolhidas as custas, atenda-se. (R$ 12,24 - atos dos OJA) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000849-6 - CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:1- Defiro a gratuidade à parte embargante.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000174-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PISOM COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.001253-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CLINICA DR. ABDALLA LTDA Despacho:Segue apenso com o resultado do requerimento da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004999-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SCANPART´S DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao credor acerca de fl.85. \r\n\r\nProc. 2004.210.006932-6 - ACHE PEÇAS PARA AR AUTOMOTIVO E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X GELPLAST PLASTICOS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.006868-3 - JATI-SERVIÇOS - COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE AÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ABUD SIMAN (SP-045296)) X METALURGICA FORTINOX LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:Fl.182- Defiro o ofício somente...referentes à parte executada, eis que seus sócios não integram a lide. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003591-2 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ZIPPY PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.011590-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA GOMES DOS SANTOS Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.000712-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISABELLA VIEIRA MORENO DE SOUZA Despacho:Segue apenso com o resultado do requerimento da penhora on-line. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005679-4 - INSTRUMENTAL AUTOMOTIVA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X VIDIESEL AUTOPEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Intime-se por DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009677-2 - AFONSO TORVERCILLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora no termo do art.398/CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.006358-2 - FABIANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964), Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000628-1 - IVONETE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X JULIVAL ENCOMENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) À ré-denunciante para recolher as cutas corretamente. (R$ 375,81 - taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.210.004889-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, oral e documental. Nomeio como perito ...Vindo o laudo, será designada AIJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.000518-0 - MARIA DA LAGE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X MANUEL PIRES DA LAGE E OUTRO aos interessados sobre certidão de fls,89 \r\n\r\nProc. 2007.210.003676-5 - CLAUDIA BELTRI ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X NELSON ALVES Ao requerente para recolher custas para a expedição de nova certidão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.001405-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DROGALUCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao advogado da parte autora p/ que forneça cópia da inicial p/ instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2004.210.004007-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A. S. NOVAGAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Segue apenso com o resultado do requerimento da penhora on-line. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009039-5 - MEGATON SERVICE MONTAGEM, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS IMOBILIÁRIO, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E)) X ANTONIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009090-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX EXPOSITO DE REZENDE Despacho:Realizada a notificação extrajudicial , comprovada a mora, defiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCIO MOURA DA COSTA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária faltante em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009136-3 - SANDRA REGINA FRANÇA CAMPOS, PAULO ROBERTO DE ARAÚJO FRANÇA, HELOISA HELENA NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X GLEICIANE PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a inicial em termos, eis que as autoras nunca tiveram a posse do bem, não cabendo reintegração, mas sim imissão na posse. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007188-1 - CELESTINA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JORGE LUIS MACHADO FERREIRA), CARLA PACHECA MARIA FERREIRA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias. sob as penas do art.257/CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005918-0 - PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Com razão a parte ré (fl.150), eis que a perícia foi requerida pelo autor (fl.11). Assim sendo, revogo o item \"3\" de fl.141. Homologo o protesto de honorários de fl.141. À parte ré para juntar, em dez dias, o documento solicitado pelo Sr.perito. Venha o depósito dos honorários pela parte autora em até dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006957-4 - SIMONE GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ZECAP GOSPEL MUSIC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Fl.1471- Considerando o atestado juntado, diga a parte autora se dispensa o depoimento possoal do representante legal do réu. Fica deferida a oitiva do Sr. José Carlos Novarine como testemunha, a princípio.2- Mantenho fl.146, eis que no termo do art.407/CPC, é lícito à parte juntar seu rol de testemunhas até dez dias antes da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009021-8 - CÍCERO PINTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 15/01/2008 às 15h. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006940-0 - SIBELY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X ABW DO RIO GAS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA LTDA-ME) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nId: 356836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Roberta Barrouin Carvalho de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.052750-9 - Guilherme Martins Moratelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 38/40.\r\n\r\nOs embargos de fls.41/43 são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.54, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.175425-1 - Clinauto-clínica Automotiva Individual-me. X Fabrício Alves Soares e outro. Certificado o cumprimento do artigo 202 do Código de Processo Civil, cumpra-se a presente carta precatória. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.175463-9 - Temistocles Gomes Filho. X Produtos Alimenticios Coimbra do Ceasa LTDA. Certificado o cumprimento do artigo 202 do Código de Processo Civil, cumpra-se a presente carta precatória. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.175474-3 - Tania Mara Mariana Pereira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Certificado o cumprimento do artigo 202 do Código de Processo Civil, cumpra-se a presente carta precatória. Após, devolva-se com nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.131342-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Robson Rodrigues da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.132701-2 - Alcidésio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). X Sueli Pereira da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.136730-7 - Wilson Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X Rogério de Castro Ribeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 11:45H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.158401-0 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Deolinda Andrade da Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 10:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.165996-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tomas Sebastião Paulo. Certifique-se quanto ao cumprimento da diligência de fl.49. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.057608-1 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Castro Almeida - OAB RJ100861). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). 1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.218, que informa a intempestividade dos embargos apresentados às fls.199/200, deixo de recebê-lo. 2) Por outro lado, considerando o teor da mesma certidão cartorária, recebo o recurso de fls. 202/210 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.007377-2 - Jusinete dos Santos. X Agne e outro. Nomeio a Drª Patrícia Alves Camachi, OAB/RJ nº 118.856, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.047622-4 - Jane Maey Lima de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.028648-6 - Vera Lucia Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). X Thiago Pereira de Souza. Fl.46: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.059253-6 - Sonia Brazil Fonseca. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) A execução já foi extinta, conforme sentença de fl. 50. No entanto, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.81, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber. 2) Levante-se a penhora de fl.62. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2005.800.091771-1 - Ana Lucia Baptista Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth da Silva Nunes - OAB RJ062315). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). 1) A execução já foi extinta, conforme sentença de fl. 44. No entanto, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.75, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber.\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2005.800.092185-4 - Sueli Maria de Fátima Cardoso da Mota. X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.153. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2005.800.169883-8 - Marcus Vinicius Pellegrino do Nascimento. X Vmt Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112, Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). 1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.176513-0 - Tania Maria de Moura Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos - OAB RJ133561). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.178872-4 - Egberto Figueira Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Bigás Gnv LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminatória do débito que afirma subsistir, observando-se o disposto no §4º do artigo 475-J do Código de Processo Civil e o índice de correção monetária disponibilizado no site da Corregedoria Geral da Justiça do E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.184941-5 - Vanir Leal Santos Albuquerque. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nomeio a Drª Paula Villa Moutinho dos Santos, OAB/RJ nº 124.650, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se para cumprimento do despacho de fl.53. \r\n\r\nProc. 2006.800.005351-2 - Edy Wilson Fernandes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para viabilizar a expedição de mandado de pagamento, intime-se a parte autora para que, pessoalmente, cumpra o despacho de fl.125 ou para que apresente instrumento de mandato no qual outorgue ao patrono subscritor de fl.126 poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.800.006437-6 - Thereza Cristina de Freiras. X Móveis e Decorações 320 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). 1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl.31, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl.30 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Defiro a penhora on line. 3) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 4) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.012226-1 - Elizabete Queiroz de Almeida. X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.79. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.021389-8 - Joana D`arc Rodrigues. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 às 12:20H. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.045853-6 - Vera Lucia Motta. X Readers Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito (R$ 1.119,00), sob pena de penhora.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após.\r\n\r\nProc. 2006.800.047762-2 - Rosana de Souza Lessa. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intimem-se as rés para que comprovem nos autos o pagamento das diferenças apontadas pela parte autora à fl.166 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070213-7 - Erick Ramos Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). 1) Defiro a penhora on line. 2) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 3) Apresentada a planilha, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079846-3 - Robson Silva Cordeiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga o autor se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré em relação às obrigações de fazer impostas na sentença, considerando os documentos de fls.64/65 e 67. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.084707-3 - Alessandro Ribeiro de Oliveira. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) retifique-se o pólo passivo, na forma rtequerida à fl.73, anotando-se onde couber. 2) Defiro à ré o prazo de 72 horas para a juntada da guia paga. Decorrido esse prazo, certifique-se voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095508-8 - Rafael Nogueira do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.800.113482-9 - Gilmar Bela Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). X Tectelcom - Técnica Em Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço indicado à fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.800.114669-8 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118684-2 - Marlos Melo Baudert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Boss Veículos Veículos Multi-marcas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122085-0 - Edma Pimentel de Souza. X Claro/ Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nomeio a Drª Andréa Papini Góes Cruz, OAB/RJ nº 98.424, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140527-8 - Fernando Bastos Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bastos Cupello - OAB RJ055945). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.148536-5 - Fabio Pereira Duarte. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se o autor para que permita o ingresso de prepostos da ré em sua residência a fim de que o relógio medidor de energia lá instalado seja normalizado, evitando-se, assim, futuras cobranças indevidas. 2) Certifique-se se o autor foi regularmente intimado acerca do despacho de fl.90 e, em caso positivo, se manifestou-se tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.165819-3 - Washington da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o autor para que esclareça se pretende a inclusão de CLEONICE FAUSTINO no pólo passivo ou no pólo ativo da presente. Se a inclusão desejada for no pólo ativo, deverá apresentar emenda à petição inicial, na qual conste tal requerimento e a assinatura de CLEONICE FAUSTINO, que não pode ser obrigada a figurar como autora na presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.168860-4 - Rosa Neide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o religamento do fornecimento de água à residência da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.180679-0 - Maria Judith da Silva D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). X Telemar Celular Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.71. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.188173-8 - Marcus Vinicius de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Souto de Souza - OAB RJ072135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para devolver a guia paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.193531-0 - Isabel Cristina de Andrade Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado em 26/06/2007 (fl.76), dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.214309-7 - Diogo da Silva Frota Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.72. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.004298-0 - Sebastiana de Souza Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.006771-9 - Nadia Nara Braz Victoriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Casas Guanabara Comestiíveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância, devendo estar ciente do teor da decisão de fl.62, por meio da qual foi retificado erro material da sentença, passando a constar expressamente que a condenação tem natureza solidária. \r\n\r\nProc. 2007.800.008019-0 - Marli Ribeiro Cordeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê às fls.52 e 55. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.012769-8 - Rosana Serrano Osmondi. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.013606-7 - Katia Cilene da Silva Valetim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Regularize-se a autuação das folhas 43 e 44/45, para que obedeçam à ordem cronológica de entrada das petições em cartório. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3) Após o cumprimento dos itens anteriores, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.43. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.024402-2 - Igor de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.800.035112-4 - Maria das Graças Gomes Fanelli Vergetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Adriana Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729). Defiro a inclusão da empresa CMR no pólo passivo, conforme requerido pela parte autora à fl.09. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se todos. Regularize-se a pauta de audiências do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.036753-3 - Olga Sena Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a inclusão de LUIZ CARLOS NUNES no pólo passivo, conforme requerido pela parte autora à fl.14. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. Cite-se no endereço fornecido pela parte autora. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, intimando-se todos. Regularize-se a pauta de audiências do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038633-3 - José Mário Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bastos de Souza - OAB RJ135165). X Carolina Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Tendo em vista o alegado pela ré à fl.27, determino seja o feito retirado de pauta. Redesigne-se a audiência para a data mais próxima possível, intimando-se as partes. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré para que esclareça e comprove nos autos de qual doença padece, eis que não consta tal informação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070972-9 - Rogério Fernandes da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075554-5 - Celso de Oliveira Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Nomeio o Dr. Marcos Oliveira Drubi, OAB/RJ nº114.816, como advogado dativo da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080073-3 - Rosilene Santos de Freitas. X Silas Roberto Cavalcante e outros. Tendo em vista que as rés não foram citadas, designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, citem-se por OJA nos endereços fornecidos às fls.25/26 e intimem-se, devendo o Cartório observar que SILAS não faz parte do pólo passivo, conforme inicial, devendo-se retificar o pólo passivo, se necessário, junto ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.080610-3 - Dinalma dos Santos Lima Silva. X Telemar S/A (Botafogo). 1) Razão assiste à processante de fl.17. Reconsidero o despacho exarado à mesma folha. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083320-9 - Ariosvalda Fernandes Monteiro. X Assim. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a parte ré autorize, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento, a realização do procedimento cirúrgico identificado às fls.07/08, a ser realizado.. \r\n\r\nProc. 2007.800.101743-8 - Luzimar Rozendo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Silvano de Andrade - OAB RJ046167). X Telemar Norte Leste S.A. 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.30. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.119829-9 - Therezinha de Jesus Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Soares Lopes - OAB RJ045426). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134472-3 - Rebeca del Giudice da Silva Maia. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nomeio a Drª Valéria Cristina Andrade Lima, OAB/RJ nº 114.512, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136376-6 - Moacyr Cerqueira de Almeida. X Telemar S/A (Botafogo). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.35. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2007.800.138949-4 - Pedro Paulo Soares Coelho. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes à fl.10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora tão logo seja acostado aos autos o comprovante do depósito judicial efetuado pela parte ré, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.142342-8 - Sebastião Seraphim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Unicard Mastercard S/A. 1) Tendo em vista a notícia de realização de acordo extrajudicial entre as partes, retire-se o feito de pauta, como requerido à fl.19. 2) Para viabilizar a homologação do acordo, intimem-se as partes para que apresentem a via original da petição de fls.18/19, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.147675-5 - Monoel Luiz Gonçalves Gama. X Banco Itaú S/A.. ...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente na conta-corrente do autor ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido deste... \r\n\r\nProc. 2007.800.152954-1 - Jose Carlos Neves de Rezende. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora à fl.09 para comparecimento à audiência de conciliação designada, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.174359-9 - Simone Paulino de Souza Dias e outro. X C&A Modas Ltda. e outro. ...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto... \r\n\r\nProc. 2007.800.174418-0 - Valésia Regina Sales. X Telemar S/A (Botafogo). ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito ou, na hipótese de já haver procedido à inclusão, que efetue a respectiva baixa no prazo de 5... \r\n\r\nProc. 2007.800.174430-0 - Andre Monteiro Cordeiro. X Telemar S/A (Botafogo). Presentes os pressupostos autorizadores da medida pleiteada, na forma do art. 273, caput e inciso I, do CPC, em consonância com as assertivas autorais e corroborados pelos documentos que instruem a inicial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar que a ré promova o conserto da linha telefônica utilizada pela parte autora, restabelecendo a regular e adequada prestação do serviço de telefonia fixa, ou justifique, no mesmo prazo, de forma comprovada, a sua impossibilidade de fazê-lo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.174895-0 - Leni Gomes Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Golden Cross. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. Aguarde-se, pois, a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175190-0 - Marli da Silva. X VIVO - S.A. ...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinaç... \r\n\r\nProc. 2007.800.175366-0 - Fernando Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Vivo S/A. ...DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de... \r\n\r\nProc. 2007.800.175483-4 - Rosaria Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Banco Fininvest S/A e outro. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe cognição exauriente nestes autos. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.176945-0 - Danielly Barreto Garcia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora admite estar em débito perante a concessionária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.065176-0 - João Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Antonio Carlos da Silva. 1) Retire-se o feito de pauta, como requerido pela exeqüente à fl.64. 2) Tendo em vista a certidão de fl.63, intime-se a parte exeqüente para que informe o endereço da parte executada em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.040646-0 - Sociedade de Ensino Antonio Augusto Marques LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Rosangela Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Conceição - OAB RJ055881). HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos e aceitos às fls.29 e 33. Em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. \r\n\r\nApós outubro de 2008, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.056962-3 - Regina Célia Augusto Abrunhosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Almeida Viegas - OAB RJ086390, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminatória do valor do débito que afirma subsistir, observando-se o disposto no §4º do artigo 475-J do Código de Processo Civil e o índice de correção monetária disponibilizado no site da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.014761-5 - Rodrigo da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Micro Vila da Penha - Treinamento de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.113318-1 - Martha Tomaz de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls.208/227: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.083888-2 - Rafael da Silva Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). X Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). Proceda-se à numeração dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.092203-0 - Aparecida Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Assiste razão ao patrono da parte autora em suas alegações de fl.192. Com efeito, o valor dos honorários advocatícios devidos por força do V. Acórdão de fl.171 é de R$ 2.080,00, tendo a ré efetuado o depósito do valor de R$ 7.652,59 (fl.174). Assim, intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para esclarecer se, com o levantamento da quantia de R$ 2.080,00 dá dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré no que se refere a este processo. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.099662-1 - Lúcio Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Carfácil Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, que já foi transferido para conta à disposição deste Juízo, conforme ofício de fl.108, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.115773-4 - Rafael da Silva Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112, Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953, Alexandre Ravache - OAB RJ118714, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). Fl.86: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.042371-4 - Adriana Magalhães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bel. João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). X Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha (centro de Análises Patológicas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.103/104 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. \r\n\r\nApós 10/03/2008, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.051522-0 - Solange Moraes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Dairy Partners Americas Brasil Ltda-nestle Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Mario Eduardo Lourenço Martielo - OAB SP072905). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052577-8 - André Luiz Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062762-9 - Leandro Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristeu Garcia - OAB RJ058532). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.800.118185-4 - Luis Alberto Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Manifeste-se o autor sobre a alegação de fl.84. 2) Expeça-se guia para o depósito judicial da quantia apurada à fl.108, devendo a ré comprovar o depósito no prazo de cinco dias, após o qual poderá, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.126484-0 - Ronaldo Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Wagner Santos de Souza. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E\r\n\r\nJULGAMENTO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 14:45H. .INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2005.800.168856-0 - Sebastião Martins Ramos e outro. X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 04/12/2007 ÀS 13:45H PARA O DIA .INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2005.800.178598-0 - Luiz Augusto Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Martins Pereira - OAB RJ125543). X Acrópolis Casa de Festas e Buffet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo de fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.800.054414-3 - Katia Lilian Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Jolecar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.85. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.076929-3 - Maria Adelaide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Venturelle de Oliveira - OAB RJ026411). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). 1) Intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. 2) Apresentada a planilha, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114572-4 - Rute Gomes de Sousa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). 1) Tendo em vista o teor do despacho de fl.91 e da certidão cartorária de fl.92, reputo integralmente cumprida a condenação imposta pelo V. Acpordão de fl.78 à ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.131379-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria de Fatima Nascimento Barcelos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.131396-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Cinthia Fernanda da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 13:45H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.147107-0 - Therezinha Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.168056-3 - Euzebio Cassiano da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldagoberto Dias - OAB RJ076234). X Mauro Roberto da Graça. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:15H.INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2006.800.189400-9 - Ana Talita Bernardino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariani Martins da Silva - OAB RJ084725). X Galeão Turismo-galtur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Renzler Fraga Junior - OAB RJ119226). 1) Reconsidero o despacho de fl.48, tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, como se vê à fl.49, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais. Assim, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. 2) Certifique-se a data em que a sentença de fls.37/41 foi publicada, bem como aquela em que ocorreu o trânsito em julgado. 3) Após, intime-se a parte autora para que retifique a planilha de fl.50, uma vez que a correção monetária e os juros legais têm incidência a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.012699-2 - Rosangela de Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Gonçalves Junior - OAB RJ115130). X Futura Sposa. Tendo em vista que não há nos autos prova da citação/intimação da parte ré, redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036517-2 - Simone Rosemary Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602). X Solange Cristina da Silva. Tendo em vista que não há nos autos prova da citação/intimação da parte ré, redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036529-9 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Habilita Consultoria e Comércio LTDA. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.08 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075787-6 - Vanda Benvindo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ074185). X Brasil Telecom S/A. Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 12:00H. intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.096104-2 - Wild Rodrigues Tavares Filho. X Gerson Fernandes Ramos. Tendo em vista que não há nos autos prova da citação/intimação da parte ré, redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097171-0 - Leonardo Franscesco de Oliveira Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicenzo Carlos Cosenza - OAB RJ119345). X Assintec Eletronica e Telecomunicações LTDA Me. Considerando o disposto no Enunciado nº 5.1.1, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicado por meio do Aviso TJ nº39, de 03/09/2007: \"A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa\" e que, conforme se depreende do AR acostado à fl.17 verso, o mandado de citação foi recebido por pessoa que não foi identificada como encarregado da recepção ou funcionário da empresa-ré e, ainda, para evitar futura argüição de nulidade, determino a redesignação da audiência de conciliação e a renovação do ato citatório, desta vez por meio de OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150234-1 - Gabrielli Santana de Melo. X Sony Ericsson Móbile Communicatio do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo manifestado pelas partes às fls.11/12 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.175028-2 - Alcimar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Kitcar Comércio de Peças e Acessórios Ltda-me - (alarmes & Cia. Posty). Esclareça o autor o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela ou aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000842/1996 (1996.800.004192-9) - Alfredo da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). X Paulo Roberto Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). A penhora de bem imóvel deve ser realizada mediante termo nos autos, do qual o executado deve ser intimado, passando, a partir desta intimação, a figurar como depositário do bem, nos exatos termos do §5º do artigo 659 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim, desentranhe-se o mandado de penhora de fl.148 para seu cumprimento integral conforme a lei, intimando-se, sem prejuízo, o exeqüente acerca da obrigação imposta pelo disposto no §4º do mesmo dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nProc. 2002.800.105544-1 - Vanda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). 1) Certifique-se se o advogado subscritor da petição de fl.152 possui poderes para receber e dar quitação. 2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl.149 pessoalmente. 3) Sem prejuízo, certifique-se se houve interposição de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.164396-1 - Rita de Cássia Queiroz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417, Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X Directv Galaxy do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). 1) Mantenho o despacho de fl.203 porquanto o prazo para o oferecimento de embargos à execução só começa a fluir a partir da intimação da penhora. 2) Cumpram-se integralmente as determinações de fl.203. \r\n\r\nProc. 2004.800.156094-2 - Claudio da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Certifique-se se o autor foi regularmente intimado acerca do despacho de fl.135 e, em caso positivo, se manifestou-se tempestivamente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018086-6 - Rio Veneza Auto Service e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ087999). X Elearte Projetos e Sinalizações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811). 1) Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, porque ausentes os pressupostos legais. 2) Esclareça a exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o bem penhorado (fl.104), ciente de que foi avaliado em valor superior ao da execução, pelo que à executada deverá ser devolvida a quantia remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.800.163782-5 - Fernando Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Moysés Couto Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.057248-5 - Antonio Fernando Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista os documentos apresentados pela ré às fls.123/125 e, ainda, o silêncio da parte autora em relação ao despacho de fl.127, conforme certidão cartorária de fl. 127 verso, reputo integralmente cumpridas as obrigações impostas à ré nestes autos, pelo que determino o arquivamento destes autos com baixa na distribuição, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.066332-6 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Ivete Oliveira de Souza. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108480-2 - Maria Iolanda França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Creditone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Após, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após.\r\n\r\nProc. 2006.800.130199-0 - Deise Campelo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Moema Pereira da Luz. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.136518-9 - Willian Teixeira Marinho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Carvalho Gonçalves - OAB RJ076734). X Midal Mineração Dolomita LTDA. Fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 12:00H. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.139561-3 - Alberto do Nascimento Irmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Riviera Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). 1) Tendo em vista o teor da manifestação da parte exeqüente à fl.35, depreende-se que os bens penhorados conforme auto de fl.31 foram por ela recusados, razão pela qual determino o levantamento daquela penhora. 2) Intime-se a exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito. 3) Vindo a planilha, expeça-se mandado para a penhora de 10% da renda diária da executada, até perfazer o total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161569-8 - Luana Cesar Silva. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 15:00H.INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2006.800.161959-0 - Maria da Conceição Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair dos Reis Vieira - OAB RJ046518). X Alexandre Batista dos Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:30H.INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2006.800.200192-8 - Tereza Muniz Pizoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Acosta Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo da Costa - OAB RJ014546). 1) Retifique-se o pólo passivo, como determinado na sentença, oficiando-se ao D.R.A. e anotando-se na capa dos autos. 2) Certifique-se se a sentença foi corretamente publicada. Caso não o tenha sido, publique-se corretamente, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038708-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ...Assim, intime-se o autor para apresentar FATURAS EMITIDAS PELA RÉ em que constem cobranças em desconformidade com o acordo celebrado entre as partes. Prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada cumpridas as obrigações de fazer constantes... \r\n\r\nProc. 2007.800.069479-9 - Leandro da Silva Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Banco Itau S/A. 1) Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 18. 2) Certifique-se quanto ao alegado pelo autor em sua petição de 16/10/2007. Havendo disponibilidade de pauta, antecipe-se a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.114062-5 - Neiva Bastos de Alencar. X Banco Itaú S/A.. 1) Indefiro o pleito de fl.31, eis que não se afigura a via processual adequada para modificar a sentença. 2) certifique-se a data do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.141343-5 - Celio Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). X Robson Santos de Magalhães. Tendo em vista que não há nos autos prova da citação/intimação da parte ré, redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174485-3 - Alessandro de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Banco Abn Amro Real S/A. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe cognição exauriente nestes autos, sendo certo que o próprio autor afirma que, em razão do inadimplemento das parcelas contratadas com o réu, este procedeu à busca e apreensão do bem objeto da alienação fiduciária que gravou o contrato de financiamento. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.174866-4 - Marilza da Silva Lopes e outro. X Globex Utilidades S. A.. INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\n. Aguarde-se, pois, a audiência já designada.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.174904-8 - Andreia Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco do Brasil S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e determino ao réu que efetue o desbloqueio da quantia de R$ 101,22 (fl.13), da conta-corrente titularizada pela parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado... \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.124940-7 - Ana Maria Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Janaina de Souza Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). 1) Expeçam-se os ofícios de praxe para a obtenção do endereço da parte ré. 2) Com a resposta dos ofícios, dê-se vista à parte autora independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.048984-1 - Avelina Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.088617-0 - Katia Simone Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969). X Vanessa Dias Daltro e outro. Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123876-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Teodoro Francisco Fernandes. Ratifico o despacho de fl.48. Decorrido o prazo se manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.051337-0 - Vera Lúcia Gaio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para, declarar cumpridas as obrigações constantes da sentença de fls. 68-69 e extinguir a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 154 que recaiu sobre os bens da embargante. Expeça-se ofício ao depositário comunicando o levantamento.\r\n\r\nSem custas nos termos da lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (republicação)\r\n\r\nProc. 2003.800.089087-7 - Adão Fernando Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Corrêa - OAB RJ024591). X Nelma Costa Ribeiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Manoel Andrade Costa - OAB SE002130). 1) Revogo o despacho de fl.49. 2) Antes de se proceder à penhora on line, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após.\r\n\r\nProc. 2004.800.115543-9 - Walk Sales Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Intime-se o(a) depositário(a) indicado(a) à fl.200 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProc. 2005.800.019558-4 - Luiz Antonio Vasques Von -held. X Riviera de Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.57, procedi, nesta data, à ordem de transferência do valor penhorado para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo, conforme telas em anexo. Vindo o ofício de confirmação do Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento imediatamente, em cumprimento ao já determinado na sentença de fl.56. \r\n\r\nProc. 2005.800.059924-5 - Patrícia Rodrigues Gomes. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.062384-3 - Taisa Pinto de Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). X Clinica Médica de Diagnóstico São Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). 1) Tendo em vista a apresentação da guia de fl.79, revogo o despacho de fl.77. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.072325-4 - Rosa Cristina Alves Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenira Nunes da Silva - OAB RJ039040). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.146170-0 - Damiana Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Lojas Insinuantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminatória do débito que afirma subsistir, observando-se o disposto no §4º do artigo 475-J do Código de Processo Civil e o índice de correção monetária disponibilizado no site da Corregedoria Geral da Justiça do E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.162319-0 - Myette Garcia de Souza. X Dix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.135. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2005.800.174289-0 - André Rodrigues Nascimento. X Mostra Brasil Produções. 1) Defiro a penhora on line. 2) Aguarde-se a efetivação da ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.002309-0 - Terezinha Farias da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a ré sobre as alegações de fls.108/115, comprovando nos autos, no prazo de cinco dias, o integral cumprimento das obrigações que lhe foram impostas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009994-9 - Maria das Graças Ramos Rodrigues. X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o alegado à fl.97, reconsidero o despacho de fl.96 e mantenho a nomeação de fl.46. Anote-se onde couber. Dê-se vista dos autos ao advogado dativo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025313-6 - Fernando da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.045980-2 - Ivone Almeida Cruz. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072124-7 - Pitágoras Mendes da Silva. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Considerando a planilha de fl.63 e o depósito informado à fl.66, conclui-se que a diferença a executar é de R$ 51,47. Assim, intime-se a executada para comprovar nos autos, em 48 horas, o depósito judicial de tal quantia, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.085048-5 - Marco Antonio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Cunha Pinheiro - OAB RJ135434). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.125202-4 - Luiz Antonio Furtado Rogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284). X Só Primos Veículos LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nApós o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados.\r\n\r\nProc. 2006.800.130636-7 - Verônica Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Barro Alves Comércio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno Brito Quintanilha - OAB RJ157371E). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a 1ª ré (Financeira Cred 1) para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora (R$ 187,20) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135362-0 - Jonas Guilherme de Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se corretamente o item I do despacho de fl.55. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142959-3 - Luiz Carlos Alves Fernandes. X Siemens-benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique-se se a ré foi intimada pessoalmente acerca do despacho de fl.70. Em caso negativo, expeça-se mandado de intimação para cumprimento dos itens II e III de fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.800.147423-9 - Felipe Fonseca da Silva. X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148620-5 - Roberta Alexandrina Lopes da Silva. X Buraco da Lacraia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166169-6 - Valdemir Ribeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o despacho de fl.52. \r\n\r\nProc. 2006.800.174250-7 - Maria da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Designo o dia 08/11/2007, às 16h, para a entrega do bem. Intimem-se as partes, advertindo-se a parte autora de que sua ausência injustificada importará litigância de má-fé, uma vez que já levantou a quantia que lhe era devida (fl.101), sendo sua obrigação devolver à ré o bem objeto do negócio desfeito, sob pena de enriquecimento ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.800.178921-4 - Adriana Barbosa da Silva Feitosa. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nomeio a Drª Patrícia Alves Camachi, OAB/RJ nº 118.856, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191124-0 - Maria de Fatima Araujo. X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.52. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.192524-9 - Marcello Kalili da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Ge Park Estacionamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.198356-0 - Luzia de Lourdes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia da Silva Macedo - OAB RJ143583). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). 1) Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.81. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.800.208616-8 - Serafim Pereira de Oliviera. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.003670-0 - Mariana Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminatória do débito de cada executada, observando-se o disposto no §4º do artigo 475-J do Código de Processo Civil e o índice de correção monetária disponibilizado no site da Corregedoria Geral da Justiça do E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.004876-2 - Fernando Henrique Lima de Sales. X Lojas Americanas S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Nomeio a Dr Carlos Henrique Moreira, OAB/RJ nº 1.939, advogado dativo da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008033-5 - Wilson Fernandes Chaves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.28. \r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\n3) Regularize-se a data da conclusão à fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.800.009312-3 - Maria Beatriz Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Valle Mendes - OAB RJ084464). X Globex Utilidades S/A - (ponto Frio). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.021667-1 - Vera Lucia da Conceição dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2007.800.022682-2 - Orlando Santise Brandão. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055850-8 - Aurea da Cunha Robalinho. X Casas Bahia e outro. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, com a apresentação de guia de depósito judicial paga no valor de R$ 494,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076991-0 - Denise Lima de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319). X Vivo S/A. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento integral do acordo, observando-se a planilha de fl.40, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104703-0 - Viviane Cristina Marques. X Maria das Graças. Cite-se no endereço de fl.13. Designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106104-0 - Adalberto da Silva Fontes. X Banco Santander Brasil S/a. 1) Tendo em vista a certidão de fl.14, retire-se o feito de pauta. 2) Intime-se a parte autora para fornecer novo endereço da parte ré em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155719-6 - Francisco Salles Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nApós o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados.\r\n\r\nProc. 2007.800.167218-0 - Rogherio Luz Pantaleão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para que se manifeste sobre o alegado à fl.13. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.008004-5 - Adelino José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X João da Rocha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Meijueiro Edo - OAB RJ145795). Tendo em vista o teor da certidão de fl.83, designe-se nova data para a AUDIÊNCIA ESPECIAL, na mesma pauta das AIJS deste Juízo. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167303-0 - Deoclides Eli Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Famox do Brasil e Re presentação LTDA. Mantenho a audiência já designada à fl.16, uma vez que a oportunidade de apresentação dos embargos, nas execuções de título extrajudicial propostas perante os Juizados Especiais Cíveis é exatamente a audiência de conciliação, conforme disposto no §1º do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.119745-3 - José Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Carlos Gomes de Oliveira. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.13. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.084736-2 - Rosane Prado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Helena Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2) Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, porque não cumprido o despacho de fl.147.\r\n\r\n3) Intime-se a exeqüente para esclarecer SE e COMO pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no artigo 53, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.055522-5 - Salomão Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvan Gonçalves Coimbra - OAB RJ041819). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Venha a comprovação do alegado à fl.111. \r\n\r\nProc. 2003.800.062049-7 - Ruth Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Casal dos Santos - OAB RJ084970, Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ090514). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clério Borges Martins - OAB RJ091136, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do V. Acórdão de fl.210 (fl.214 verso), que fixou o valor da execução em R$ 10.000,00 e, ainda, que há nos autos depósito em valor muito superior (fl.152), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, pelo valor de R$ 10.000,00, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, em relação ao valor remanescente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.108988-1 - Lucilene Tortura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Claro Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a petição da executada apresentada a esta magistrada nesta data, informando já ter efetuado o depósito judicial do valor da execução desde 24/09/2007, conforme cópia da guia anexa, revogo o despacho proferido em 24/10/2007. Ao Cartório para juntar os despachos e as petições, inclusive aquela datada de 28/09/07, cuja cópia segue em anexo, com urgência, remetendo o processo à conclusão em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.800.063959-0 - Evandro da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Itaucard Financeira S/A Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janini Azevedo Barreto Machado - OAB RJ124849). Certifique-se se a ré efetuou o pagamento no prazo legal. Após, dê-se vista à parte autora para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.800.130126-4 - Luciney Velasco Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Marques Marques Caminhões LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/12/2007 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.800.151792-3 - Iris Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed Confederação Nacional de Cooperativas Médicas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.359/360 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. \r\n\r\nApós trinta dias, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução e o levantamento da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.017597-6 - Edir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096584-7 - Doraci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107677-5 - Alexandre Gorzkowski Golzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Não obstante a liminar tenha sido indeferida pela Turma Recursal, conforme se vê à fl.67, entende esta magistrada que o prosseguimento da execução antes da decisão do mandado de segurança poderá causar à ré dano de difícil reparação, já que a eventual concessão da ordem importará a extinção da execução. Assim, mantenho o despacho de fl.81. Aguarde-se a decisão do mandado de segurança para, somente após, prosseguir com a execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.116249-7 - Antonio Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.56, recebo o recurso de fls. 45/52 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.123882-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Graziella Moreira Silva. Ratifico o despacho de fl.45. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208261-8 - Dennis Tosta Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). Intime-se a parte autora para esclarecer se dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange à obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.162901-8 - Antonio Corcine de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Carlos Alberto Ferreira de Souza. Nomeio a Drª Valéria Cristina Andrade Lima, OAB/RJ nº 114.512, advogada dativa da parte autora. Anote-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.100885-2 - Antonio Alberto Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Aguarde-se o julgamento do agravo de intrumento interposto conforme certidão de fl.169 verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.047686-0 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.066789-7 - Sebastião Xavier do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.097878-7 - Alexandre Gualberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema DAP. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145809-0 - Osmar Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.160791-4 - Regina José de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Comprev-união Previdenciária Cometa do Brasil. 1) Fls.71/75: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\n2) Considerando o teor do §1º do artigo 42 da Lei 9.099/95 e da certidão de fl.112, JULGO DESERTO O RECURSO de fls.76/110. \r\n\r\nProc. 2006.800.183022-6 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Braulio Pinto Pocas. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nApós o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados.\r\n\r\nProc. 2007.800.038708-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Retifico a decisão anterior, proferida em 24/10/2007 e impressa com erro material, em razão da impossibilidade técnica de retificação do despacho após sua impressão, para que dela conste apenas o seguinte: \"Não obstante ter levantado o valor a que a ré se comprometera a pagar, alega o autor que as obrigações de fazer constantes do acordo não foram cumpridas, pugnando pelo arbitramento de multa a ser imposta à ré. Ocorre que esta, em 12/06/2007, apresentou os documentos de fls.34/40, a fim de comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes, fato este ignorado pelo autor que, por sua vez, apresenta as faturas de fls.47/49, que sequer foram emitidas pela ré. Assim, intime-se o autor para apresentar FATURAS EMITIDAS PELA RÉ em que constem cobranças em desconformidade com o acordo celebrado entre as partes. Prazo de cinco dias, sob pena de ser considerada cumpridas as obrigações de fazer constantes do acordo de fl.23\". \r\n\r\nProc. 2007.800.101534-0 - Lúcia Martins Lopes Queres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ventura Queres - OAB RJ138945). X Antônio Carlos dos Santos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 28/31.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.35, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nId: 357016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.010419-4 Vítima(s): Francisco da Silva Cabral. X Renato Gomes Estevez. Compulsando-se os autos se vê que a diligente serventuária autuou corretamente a denúncia, motivo pelo qual nada tenho a prover quanto a petição de fls. 54. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.174068-9 - Alexandra Aparecida de Oliveira. X Ana Paula de Tal e outro. Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 356971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356720": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.002105-6 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X JOAO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.014699-2 - APARECIDA CONCEICAO DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA SUELY RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006475-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO BATISTA MOREIRA Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.202.002784-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X UBIRAJARA MACHADO ROSA Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000146-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MONICA DE FATIMA CONDE FERNANDES Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010638-2 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MAURICIO SCHKRAB AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011650-1 - JUSTA GALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589)) X FATIMA SUELY DOS SANTOS ARAUJO Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.202.000282-0 - EVANGELINA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X CARLOS EDUARDO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Resposta de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.001362-8 - FATIMA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X ESPOLIO DE MAXIMINO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.000140-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CELSO QUEIROZ DA CRUZ Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.202.000144-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE LUIZ MIRANDA DA SILVA Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.016932-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO COSTA E COSTA E OUTRO Despacho:Ao banco autor sobre a certidão de fls. 014 para regularização do recolhimento das despesas processuais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013168-0 - MARIA DA PENHA TORETTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.013174-5 - MARIA AURISLENE DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014686-2 - JOSEFINA DA SILVA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010415-8 - FLÁVIO DANTAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.002967-5 - DIAMANTINO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003836-8 - ROBERTO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.004858-0 - ELIZABETH FEITOSA LOPES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-057285)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012527-5 - CELINA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.202.014930-7 - LUIZA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré sobre certidão de fl.80. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013208-3 - F.T.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X A.V.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:...No caso em questão, encontram-se ausentes os requisitos previstos nos incisos I, II do artigo 535 do código de Processo Civil, uma vez que a decisão é clara e objetiva, razão pela qual devem ser os presentes embargos rejeitados. Diante do exposto, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007974-7 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)), Inventariante: ANTONIO JOSE DE SOUZA THOME) X SERGIO HENRIQUE DA COSTA SOUZA E OUTRO Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007100-3 - SANDRA DA SILVA MAGALHAES X VIACAO VILA REAL S.A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.010868-0 - SUELY MARTINS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.013830-0 - ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.010726-3 - ELIANE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.012680-2 - JOSE RAUL DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008126-0 - LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DORVALINO RIBEIRO DA SILVA Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000365-2 - Inventariante: OSCARINA GONÇALVES FERNANDES X PAULO MARTINIANO FERNANDES Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007374-5 - AUGUSTO ALEXANDRE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: AUGUSTO ALEXANDRE PINHEIRO JUNIOR Sentença: Vistos etc... Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação apresentada, na forma da Lei 1427, art. 3º VII, defiro o pedido de fls. 02/03. Sem Custas. PRI. Expeça-se alvará, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016482-9 - LEANDRO VELTRI REGIS X Falecido: ROSANGELA VELTRI Sentença: Vistos etc... Atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, e considerando a documentação apresentada, na forma da Lei 1427, art. 3º VII, defiro o pedido de fls. 02/03. Sem Custas. PRI. Expeça-se alvará, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017252-8 - ORVAL JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DE MATTOS MACHADO Sentença:...defiro o pedido de fls. 02/03. Sem Custas. PRI. Expeça-se alvará, após arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006824-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ALVANDIR OLIVEIRA DANTAS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no pagamento das cotas condominiais constantes da planilha que instrui a inicial, além das vincendas, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, e acrescido de juros legais a contar dos vencimentos das respectivas cotas, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre a condenação, observada a GJ deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010356-7 - VILMA VICTORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DE TAL Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação ajustada entre as partes, decretando o despejo do imóvel descrito e caracterizado na inicial, ocupado pela ré, a quem concedo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, condenando-a, ainda, ao pagamento dos débitos locatícios vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação, além das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004987-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EUCLIDES BRITO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Sentença:... julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.007723-0 - IONE LOPES DE ALMEIDA X OSVALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859), Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2002.202.003532-0 - CEZAR ROMERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X SEBASTIAO LOURENCO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2002.202.011444-9 - ELZA MARIA SIQUEIRA DA SILVA X LACERDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2005.202.003075-4 - ALCINO DE OLIVEIRA X GEORGINA SOARES DA SILVA E OUTRO Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2005.202.015439-0 -, Inventariante: NEIDE DUQUE RIBEIRO ANNA DUQUE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2005.202.015760-2 - Inventariante: AMERICO ANTONIO SANTANA DE FREITAS, Inventariante: AILTON SANT'ANA DE FREITAS, Inventariante: AILSON SANT'ANA DE FREITAS, Inventariante: LUIZA MAURÍLIA DE FREITAS BARBOSA X VALDEVINO VENÂNCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.000207-4 - Inventariante: VALTER MARTINS DO CARMO X JORGE MARTINS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.008654-3 - Inventariante: L.H.C. X J.L.C. Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2006.202.009535-0 - Inventariante: SUELI MELLO DE SOUZA JARBAS X OSWALDO DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015795-1 - Inventariante: LUIS MIGUEL GOMES DOS SANTOS FERREIRA X JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016409-8 - Inventariante: AMAURI SANTANA X MARIA DE NAZARETH RIBEIRO Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.011603-3 - TEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X Falecido: IRACY DIAS DA SILVA) Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nId: 356720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de ato juridico \r\n\r\nProc. 2007.202.012952-0 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1- Diga o Banco Bradesco sobre a desistência requerida, Silêncio será presumido como concordância e falta de ressalva quanto a HA. 2- Demais suplicados concordaram com a desistência. 3- Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora.4- revogo os efeitos da decisão de fls. 21. Comunique o cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014391-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo . A parte apelada. Após ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.014028-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OTO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003606-0 - CONSÓR CIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RÔMULO DOS SANTOS SODRÉ Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17). Defiro o desentranhamento requerido às fls. 62. mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.202.012485-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE XAVIER DE MELO À parte interessada para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.012632-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO MANOEL DE LIMA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.012855-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELAYNE CARVALHO SANTOS Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.013130-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEI DOS SANTOS BONFIM À parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.013686-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:certifique o trânsito . Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015068-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE MESSIAS SILVA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço. Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.016035-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DULCINEIA LOPES BATISTA Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.001175-2 - BANCO ABN REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALESCA DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1- Cumpra-se a preclusa decisão em 05 dias, no caso de inércia, voltem oara decisão, quanto ao requerimento de liminar. 2- A falta de cumprimento da decisão, só retifica ausência de presunção de legalidade do ato. \r\n\r\nProc. 2007.202.002777-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE VALERIO SOARES Despacho:Oficie-se a receita federal pelo endereço. Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.002950-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA DUTRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. ANote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004222-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SONIA MARIA VIANA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010751-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GENIVAL DO CARMO SILVA Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.013619-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017212-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NADJA NAIRA GARCIA DE FREITAS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(Taxa Jud. R$ 40,12). \r\n\r\nProc. 2007.202.017345-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LOURDES DIAS DE MELO Decisão:1- fls. 24/25 - Não houve suspensão do estado de mora com os valores depositados, conforme decisão proferida no apenso. 2- Seja cumprido o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017361-2 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIA DOS SANTOS MARQUES Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.( Taxa jud. R$ 72,18). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002945-8 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS FRIAS DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.007501-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ERNANI DE ABREU CHAVES Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido initio litis \r\n\r\nProc. 2005.202.016072-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Processo desarquivado; autos em cartório \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.012766-0A - ROSELENE DE CASTRO EVANGELHO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GEVANILSON MOZART SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X VANILTON ROSA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013900-8 - ELIANE GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017233-4 - CONDOMINIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X LUIS DE SOUZA LIMA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado. pela designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.202.017327-2 - ANDIARA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, na forma da certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007219-2 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ((OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61). Seja renovada diligencia comepte ao Sr. Oficial de Justiça certificar ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.202.008928-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUANJ SANTOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ENILDO SANTOS FARIAS E OUTRO Decisão:1- Suplicante é condomínio. Despesas processuais devem ser incluídas nas despesas do condomínio para rateio, permitindo recolhimento. Não há caso de hipossuficiência. 2- Indefiro a JG. 3- Sejam recolhidas as despesas processuais. 4- Notifique-se pelo recolhimento. 5- Certifique o valor a ser recolhido. 6- Junte-se convenção e planilha de débito. Sejam observados os arts. 260 e 290 do CPC, para efeitos de valor da causa. \r\n\r\nCobrança, c/c ndenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015067-1 - JEFERSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida. (Taxa judi R$ 110,00 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,53, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,53). Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.008707-0 - LOURDES DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BANCO FINASA Decisão:cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.202.014206-6 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.012345-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARA LÚCIA HENRIQUE BARRETO Processo desarquivado; autos em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.004288-6 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANA PAULA MOURA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora APCJ R$ 6,98 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,34, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34) \r\n\r\nProc. 2006.202.007678-1 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X JULIANA DAMIÃO COSTA MENEZES Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa(parte autora OJA R$ 12,24 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.202.012518-4 - JOSE ALVAREZ GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X EUDES JOSE DA CONCEIÇÃO Despacho:Oficie-se ao juízo Deprecado, pela devolução da carta precatória, independente de cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.202.000557-0 - OSCAR MANUEL GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CAPARELI E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.001814-0 - BENJAMIN RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE FARIAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002995-1 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SANDRA HELENA LEITE PEREIRA Despacho:defiro fls. 59 conforme requerido, estando vazio de coisas e pessoas. Intime-se pela devolução independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.004358-3 - OLGA HARA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X CAFÉ E BAR PETISCO DO CHINA LTDA Decisão:1- Cite-se. 2- Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.007181-5 - MARIA DO CÉU GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X INÊS EMILIA CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009666-6 - ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PAULO MIRANDA Despacho:1- Sendo observada planilha de fls. 06 o valor da causa é de R$ 13.414,49(arts. 259, II, 260 e 290 do CPC). 2- Defiro a JG. 3- Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.013204-0 - ESPOLIO DE IDA SALERNO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X MARCIA DE SOUZA TOBIAS Despacho:Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.017069-6 - MARCELO TSUNEHYRO NAKAME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X S.S. 276 BAZAR E BIJUTETRIAS LTDA-ME Decisão:1- A presente ação não possui pedido de cobrança. Os fiadores não possuem pertinência subjetiva para figurar no polo passivo da relação processual, pois somente há pedido de despejo. 2- Cite-se. Notifiquem-se os fiadores e eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.017078-7 - JOSE CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ANTONIO PEREIRA ROÇADO Decisão:1- Cite-se. 2- Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.202.017236-0 - ESPOLIO DE MANOEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ADRIANA MENEGATI RIBEIRO Decisão:1- Seja assinada petição inicial. 2- O valor da causa é de R$ 11.896,32 (arts. 259, II, 260 e 290 do CPC). Certifique diferenças . 3- Regularize-se o polo ativo ou demonstre partilha do bem locado. 4- Seja regularizada representação.5- Demonstre comprovante de cobrança dos encargos contratuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006985-5 - SEBASTIAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.013980-8 - IRANY DE ARAUJO TOTTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X KATIA REGINA CARDOSO SALES ROCHA Decisão:Defiro fls. 51 - conforme requerido. estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.202.008607-7 - FRANCISCO DA RESSUREIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X FRANCISCO JOSE LIMA Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.006341-3 - JOSE SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EMILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005818-3 - CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X METLIFE- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Ratifico os atos praticados no Juízo incompetente. 3- Já houve citação e contestação,. 4- Em réplica. 5- Em provas justificadamente. 6- Digam as partes haver interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006492-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INALUPE CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais. (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2005.202.014730-0 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DEDALUS INFORMÁTICA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.003516-0 - SILENCANO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X WASHINGTON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.005711-7 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X SHIRLEY MUNIZ MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA- ME E OUTROS Despacho:aguarde-se por 30( trinta) dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.009273-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO MADALENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:cumpra-se fls. 46 item 01. Oicie-se conforme requerido, após recolhidas as despesas processuais. A DRF pela última declaração de renda.(APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17 por ofício) \r\n\r\nProc. 2006.202.010934-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X ENGEPOWER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.006091-0 - RUBEM VASCONCELOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE LUIZ MEDEIROS Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.017282-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDIA ARAUJO DO CARMO Despacho:1- fls. 11/13 é título executivo. Petição inicial que informa ser execução amparada em termo de confissão de dívida. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017362-4 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARCIO DO SANTOS FREITAS Decisão:1- Execução de título extrajudicial, não sendo aplicadas as normas relativas efetivação da sentença. 2- Cite-se. 3- HA de 10% sobre o valor o débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.006795-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.013341-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.016046-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DEBORA DIONISIO LOPES Despacho:seja feita busca e apreensão fls. 63. Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.012671-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DOCE DE TRIGO RIO OCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012907-4 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT (Adv(s). Dr(a). YOKO MIYAZONO ALVES PINTO (SP-076287)) X SCI- TECH COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte autora. APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.014410-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO SÉRGIO DA COSTA Despacho:diga a parte exequente sobre a certidão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014668-0 - FELIPE DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015748-3 - LEONARDO CEZANE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009331-8 - MATHEUS MIKAEL DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010896-6 - JUPIRACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:fls. 61 em branco. 1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012876-0 - VALDIMIRO LAZARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X SUPERMERCADO EXTRA Decisão:1- Informe endereço do Sr. Barbosa, na forma dos arts. 276 e 407 ambos do CPC. 2- Regularize -se fls. 13. 3- Demonstre ganhos e encargos. Documento de fls. 14 é ajuste de declaração . Venha declaração completa do ano de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.202.017190-1 - ANDREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1- Procedimento é o sumário. Anote-se 2- Informe e demonstre danos materiais sofridos ou base de cálculo. 3- Informe período de incapacidade derivada do acidente. 5- Suplicante alega ser \"do lar\".Esclareça lucros cessantes sofridos. 5- Não há pedido líquido. Após a emenda do item o2, direi sobre o valor da causa. 6- Defiro a JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.202.005961-0 - OSEIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.014687-4 - LEONARDO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Defiro a JG, requerida pelo autor. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (OJA R$ 6,12). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017227-9 - MARCO ANTONIO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:1- Sejam expressamente informados os valores a serem restituídos no pedido. 2- Valor da causa observa o benefício econômico líquido pretendido. 3- Junte-se declaração completa do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003801-7 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002259-0 - UBIRACI MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:aguarde-se por 30(trinta) dias o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.202.010678-5 - NEUSA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Despacho:digas as partes sobre o laudo pericial de fls. 96/102. \r\n\r\nProc. 2007.202.008723-9 - JORGE GUERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SONIA COSTA DE BARROS E OUTRO Despacho:cumpra-se a parte final da sentença o cartório. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000124-2 - ALESSANDRA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X LEONARDO JORGE ZACCHE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. 4- seja assinada contestação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.017075-1 - CONMDOMINIO E EDIFICIO LUIS EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. ( (taxa jud. R$ 32,59). Esclareça utilidade da presente, que visa retificar laudo, que pode ser eleborado pela emrpesa que declarou o fato. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.007796-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014079-3 - LUCINDA PEREIERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCI FREIRE NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.017145-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERCIONAL DE SAUDE E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Esclareça pertinência subjetiva do segundo suplicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.013274-5 - MINEZES BATERIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALCENIR ABREU JOÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa(OJA R$ 36,72 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,83, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,83 na proporção de 50% para cada) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.011618-3 - MEYRE BRANDÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X COMPANHIA DE SEGUROS ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.017091-0 - ILTON LEODORO LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONTRUTORA PETRI III LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Não pode o Juízo determinar que o preço acordado, seja quitado parceladamente. 3- Seja formulado pedido jurdicamente possível de ser julgado. 4- Informem ter havido imissão na posse do bem imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, E materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.006962-4 - RUFINA MARANTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA LUIZ CARDOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.008675-0 - ILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUL CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003416-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALDEMIRIA EZIQUIEL DOS SANTOS (RJ-131458E)) X HUMBERTO DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000154-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOBBSON DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006124-8 - PANAMERICANO - AMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO MOISES MATHEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008508-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEMETRIO BARROS BARRETO Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Defiro fls. 46, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.009570-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DANIELE MAGANO FELIPE Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.202.011450-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001422-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002426-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SOARES CORREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.202.004317-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILDA DA CRUZ BARROS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. (APCJ R$ 3,49 +FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17- por ofício ). Oficie-se o DETRAN inibindo a mudança de titular do bem sem ordem judicial.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005733-8 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE DA SILVA LIMA Decisão:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012172-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE FUOCO DAS CHAGAS Decisão:Aguarde-se por 30 dias ser fornecido endereço para formação da relação processual. Não é alegado pelo Juízo, que não ocorreu regular notificação, mas sim, não ser possível intimação e citação, no endereço indicado na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012501-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA ELISABETE C FETAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.013765-0 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X I.S.N. E OUTROS), Assistente: E.F.A.), Assistente: F.A.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668) Deverá recolher R$ 0,87 de Fundperj de complementação de custas de desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.202.017351-0 - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA FERNANDES Decisão:1- Regularize-se no polo passivo. ação tem ter polo passivo definido inclusive para efeitos subjetivos da coisa julgada. 2- Informe base de cálculo das perdas e danos. 3- Sem amparo jurídico pedido de multa após notificação.. 4- Valor da causa corresponde ao bem. Sejam observados os arts. 259, II e 260 do CPC. 5- Defiro a JG. 6- Posse com mais de 01 ano, sendo o imóvel também ocupado pelo filho do suplicante, que é menor, havendo dever de alimentar. Indefiro medida liminar deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008117-5 - JUSSARA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.006078-7 - CREUZA MARIA SOLEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CARLOS JOSE DE JESUS JAIME E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida.(pela parte ré ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 48,96; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,25, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,25 ).Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017273-5 - ALINE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X NATURA Despacho:1- Demonstre ganhos e encargos . 2- Esclareça de forma específica natureza de indenização requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas. \r\n\r\nProc. 2006.202.000138-0 - SALETE FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:a parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.012544-1 - ZELINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013834-8 - CLAYTON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (pela parte ré DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 66,00; APCJ - 0711-2 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,98, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,98) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010880-0 - MARINA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.013869-5 - ANTONIO ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BERNARDO PEREIRA COELHO E OUTRO) Despacho:1- Confrontantes citados sem impugnação. 2- Bem não possui registro. 3- Sejam oficiadas as Fazendas. 4- venham as certidões solicitadas. \r\n\r\nId: 356723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.013405-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE MARCIO PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Decisão:Consta dos autos requerimento de adiamento da audiência a fls. 93/100, alegando o Dr. Advogado que tinha outra audiência no mesmo horário. Contudo, a impossibilidade de comparecimento do patrono não implica em dispensa do comparecimento do réu, o qual está em liberdade provisória, com termo de compromisso, ONDE CONSTOU EXPRESSAMENTE A INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA DATA DE HOJE (fls. 81). Assim sendo, justifique a Defesa a ausência do réu à audiência designada, sob pena de revogação da liberdade provisória, bem como desde já redesigno o interrogatório para o dia 13/11/2007 às 13:00 horas. Publique-se em DO para fim de intimação, sendo certo que o réu não será intimado pessoalmente, visto que ausente injustificadamente na presente data. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.202.011899-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DISTRIBUIDORA JAURU DE LEGUMES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) À Defesa, em diligências (art. 499 do CPP) \r\n\r\nQuebra 'Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.005406-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.002494-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Fls. 100 - Nada a prover... Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.202.000524-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEOVANI LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497) Despacho:Fls. 218 - HOMOLOGO a desistência. certificado o trânsito em julgado, expeça-se CES definitiva... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014494-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X JOSE NOVAES PINHEIRO), LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO) Despacho:Designo o dia 18/12/07, às 14:10h, para a inquirição da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Oficie-se informando a data designada. \r\n\r\nId: 356721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356724": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009728-2 - ALCIDES FERNANDEZ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X Falecido: SEVERINO JOÃO BERNARDINO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.20/28. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.010704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MEDEIROS SILVA DÊ-SE VISTA MEDIANTE A CARGA REGULAR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001389-0 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2003.202.000604-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DECURSO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.202.000918-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPAÇO LOUKO AUTOPEÇA RETIFICA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FL.36 \r\n\r\nProc. 2007.202.005658-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISMAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009888-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY ALVES À PARTE AUTORA SOBRE FL.25 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pediido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.011345-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARINEI NUNES A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O TEOR DE FLS 92, VISTO QUE OS OFÍCIO JÁ FORAM RESPONDIDOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010062-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008649-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BARBARA A M CAETANO À PARTE AUTORA SOBRE FL 19, E SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.014092-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VILA DA PENHA CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.001894-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS LUIZ GOMES ROCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009578-0 - IZILDA ANDRAUS KHAIR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CAFE E BAR PORTO MUNIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 144. \r\n\r\nProc. 2007.202.003738-8 - ESPOLIO DE JOAO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X VITOR BATISTA DA SILVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FL.24 \r\n\r\nProc. 2007.202.012389-0 - LUZIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RIDELSON HENRIQUE XAVIER À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 21/24 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.202.013722-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X GILBERTO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014363-2 - J.B.M. ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X RICARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) À parte autora sobre fl.32/34 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004749-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X INGRID ARRUDA BRANDÃO À EXEQÜENTE PARA ESCLARECER SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, TENDO EM VISTA ENDEREÇO INFORMADO À FL.29. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.202.010618-0 - WOLFGANG HEINZ ERNEST KRUEGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOANA CAMPOS NUNES À PARTE AUTROA SOBRE FL.31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015843-0 - ELENICE GRIMALDO MACARIO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A tutela antecipada do mérito, como modalidade de tutela de urgência, busca a efetividade da prestação da atividade jurisdicional, caracterizando-se por subsistir o contraditório mitigado....... Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, tão somente para determinar o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Intime-se.3) Designo o dia 16/01/08, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005508-1 - JOACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANDEIRA GNV - COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE QUEREM PRODUZIR. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006732-0 - ESPOLIO DE DORALICE FRANÇA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIOMAR GOMES DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002998-3 - CINARA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE FL.154 \r\n\r\nProc. 2007.202.007789-1 - EDEVAR JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Especiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem-se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010038-4 - RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDREIA M.C. SHIMITH ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.005859-6 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X RILDO ALVES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) A parte ré para falar sobre os calculos do Contador no prazo da Lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008979-7 - ADA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) CUMPRA O V ACÓDÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.014467-8 - GABRIEL BALDERRAMA OLIVE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIU-SERVIÇO MÉDICO INFANTIL LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Decisão:De forma que, não é razoável imputar ao judicário a produção do meio do prova com a expedição de ofícios.Em assim sendo, até para que se dê celeridade a prestação juridicional, indefiro a expedição dos ofícios como requerido pela parte ré. ...De toda sorte, entendo necessária a realização de nova perícia médica para que haja a formação da convicção motivada no ato de julgamento da causa. Com isso, resguarda-se o contraditório e a ampla defesa.Para tanto, nomeio como perita do juízo, Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 que deverão ser recolhidos antecipadamente pela ré por ter requerido o meio de prova (fls. 134)... A parte ré deverá proceder ao recolhimento dos honorários periciais no prazo de 10 dias.Em igual prazo, as partes poderão apresentar rol de testemunhas, \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.009251-1 - FRANCIMAR CANDIDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A, Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), GENERALI DO BRASIL- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:...4) Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, a saber: a) AUTORA (fl. 344): documental superveniente, oral, consistente em testemunhal e depoimento pessoal do representante da parte ré, e pericial médica; b) 1° RÉU (fl. 343): oral, consistente em testemunhal e depoimento pessoal da parte autora; c) 1.ª DENUNCIADA: documental superveniente, oral, consistente em testemunhal e depoimento pessoal da autora, e pericial médica. Deixo de deferir a produção de provas pelo 2.° réu e pela 2.ª denunciada, ante a ausência de requerimento.5) Nomeio o Dr. Luiza Cristina Pinheiro para tanto, fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 2.500,00, a serem suportados à luz das regras de sucumbência, ante a gratuidade deferida à parte autora.5) Venha o rol de testemunhas em 05 dias, sob pena de preclusão.6) Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos...... Designo o dia 29/01/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.009299-5 - MARIO SIDNEY DUARTE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KARINI RODRIGUES PERES (RJ-140145)) X BANCO SANTANDER) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 356724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15º Juizado Especial Cível - Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357002": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.811.001004-0 - Carlos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves de Souza - OAB RJ081380). X Nilton da Silveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pinheiro da Silva - OAB RJ107301). Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.001713-5 - Lilian Cristina Maia dos Reis Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Eduardo Santos Pozzi e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001963-0 - Vanda Pinto da Silveira. X Móveis Mais Um Infantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DE OFÍCIO ÀS FLS.110/114, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.811.002327-1 - Rita Cassia dos Santos. X Adilson Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095954). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.002936-4 - Cleber Moreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X Prata Veículos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.003517-2 - Maria da Penha Morais de Lemos.. X Dalmar Industria de Móvies de Aço Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002858-3 - Terezinha Santos Souza. X Tv Tek. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004539-8 - Inez Araujo Damasceno. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005427-2 - Galdêncio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190, Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Rede Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000861-6 - Maria da Conceição Silio França. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir a sentença de fls. 13, título que serviu de base para a presente execução, declarando nulos todos os atos praticados a partir da citação, inclusive, até os atos de execução praticados... \r\n\r\nProc. 2006.811.001836-1 - Wanderlei dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley dos Santos - OAB RJ017714). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003862-1 - Mônica dos Santos de Moura. X Siemens. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004603-4 - Ana Cristina Vieira Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nurimar Teixeira Rocha - OAB RJ046028). X Assetur Assessoria Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005139-0 - Célia Regina da Silva dos Santos. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 63 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 66 em favor do réu. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005385-3 - Georgpcy Pinto de Mesquita. X Siemens. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005709-3 - Maria Alcivane de Queiroz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Sendas Distribuidora e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.006111-4 - Sergio Benites Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se para complementação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.811.000028-0 - Ilma Maria Fernandes. X Siemens. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000224-0 - Carlos Eduardo Araujo Oliveira. X Banco Bradesco. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000753-5 - Luiz Barcelos Borges. X Telemar Norte Leste S/A e outros. Designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA . \r\n\r\nProc. 2007.811.001401-1 - Hamilton Souza Braga. X Formosura Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). Deixo de receber o recurso inominado interposto, porquanto intempestivo, consoante a certidão cartorária de fls. 42. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002474-0 - Vilson Lopes Sant Anna. X Unibanco/ Unicard. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002479-0 - Marcos Manoel de Oliveira. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003196-3 - Adélia Creusa Mendes de Magalhães. X Banco Ge Capital. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço declinado em audiência, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004055-1 - Isaías Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005538-4 - Robson Gonçalves dos Santos. X Unimed do Rio de Janeiro- Cooperativa de Trabalho Médico. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames a que faz jus o dependente do autor... \r\n\r\nProc. 2007.811.005553-0 - Ary de Oliveira Pires. X Unicard. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005556-6 - Lia Marina Gomes da Silva. X Cetelem Brasil S. A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005572-4 - Eliete Andrade Morais. X Light Serviços de Eletricidades. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005578-5 - Rosana Chaves de Menezes. X Bradesco Vida e Previdência. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005582-7 - Christiani de Magalhães. X Telemar Norte Leste S. a. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.001816-9 - Adozinda Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Marcos Antonio Victor e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002938-3 - Abel Antunes Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). X Raphael Luiz da Silva Gomes e outro. ao autor para manifestar-se sobre oficios às fls51 e 53 \r\n\r\nProc. 2006.811.005214-9 - Irene Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Marcos Antonio de Oliveira Dias. Fls. 20 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.811.004585-8 - Luiz Franklin Valladares Salgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Mirandola Valladares Salgado - OAB RJ099667). X Sartrymetal Industria Metalurgica e Comercio LTDA. Rep Leg(s): Carlos Fernando de Castro. Recebo a emenda. Retifique-se onde couber o nomen juris atribuído à demanda, uma vez que se trata de ação de conhecimento. Designe-se data para AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005082-9 - Ienam Livros e Materiais Didáticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Regina de S. Oliveira Cabeleireira. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.005579-7 - Eliel Santos Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilso Sales Duarte Junior - OAB RJ145289). X Nilsa Maria Silva. Venha o título executivo em seu original, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.002237-2 - Karla Maria Queiroga Matins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Jader Ferreira Gomes e outro. À vista do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para:...declarar a NULIDADE de todos os atos posteriores às fls. 100...devolvo o prazo de 15 dias...Intimem-se, com urgência, a parte autora e seu causídico, pessoalmente, para restituírem o valor... \r\n\r\nProc. 2004.811.004681-9 - Sonia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, cumprido o determinado no v. acórdão às fls. 120, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005377-0 - Danilo da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Decor Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). Recebo a exceção de pré-executividade oposta. Ao excepto no prazo de 10 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001527-8 - Vania Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X William Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Nada a prover quanto ao requerido às fls. 332. Cumpra-se fls. 327/328. \r\n\r\nProc. 2005.811.002170-9 - César Cardoso Júnior. X Info Mix Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). CHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar a decisão de fls. 137, uma vez que os embargos opostos já foram apreciados anteriormente, por sentença transitada em julgado (fls. 90). De mais a mais, como observado às fls. 112, após a sentença, eventual complementação da penhora não enseja reabertura do prazo para oferecimento de embargos, consoante Enunciado da Turma Recursal Cível. Intime-se o primeiro réu para efetuar o recolhimento da diferença apontada pelo Sr. Contador (fls. 143) no prazo de 05 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.003912-0 - Roberto Nunes Pereira. X Italínea Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Cuida-se de embargos do executado onde se alega, em síntese, nulidade de citação.\r\n\r\nEm que pesem as alegações do embargante, entendo que assiste razão ao embargado.\r\n\r\nA citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa, fato esse devidamente comprovado pela resposta do AR a fls. 18.\r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em nulidade de citação, consequentemente, em nulidade do título que embasa a presente execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas pelo embargante.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 72.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.811.004894-6 - Ana Lúcia Souza Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Fernando Borges de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliene Vieira Ferreira - OAB RJ119510). Ao interessado, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 98 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001118-4 - Priscila de Souza Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Belo Pisos Acabamentos Para Construção Ltda.. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001832-4 - Prematec Rio Manutenção Técnica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Infolistas e outros. Defiro o requerido às fls. 72. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.002570-5 - Cristiane Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Rosilane de Azeredo Araujo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA ENTRAR EM CONTATO COM OFICIAL DE JUSTIÇA PARA ACOMPANHÁ-LO NA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO E INTI,AÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.811.002873-1 - Thaiza Dutra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Empresa Siemens. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003283-7 - Luiz Fernando Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Força Crescennte Factoring Fomento Mercantil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236, Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399, Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003722-7 - Adriana Furtado Fernades Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Lg Industria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.003982-0 - Isaias Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003989-3 - Celso de Andrade Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Cce da Amazonia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004223-5 - Uanderleide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004376-8 - Oraldo Rangel de Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Transportes Santa Maria LTDA. 1) Junte-se a petição ora recebida em gabinete;\r\n\r\n2) Tendo em vista a composição amigável a que chegaram as partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792, CPC. O valor constrito será levantado pelo réu quando da comprovação do pagamento objeto do acordo. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004687-3 - Maria Ivonete Simão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X Mr Buffet & Aluguel. Venha o CNPJ do réu, possibilitando a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005659-3 - Alex Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Conrado de Souza - OAB RJ081357). X Auto Moto Escola Bahiense. Recebo os embargos de fls. 39/40 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005669-6 - Paulo Mauricio de Oliveira Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Menezes Garcez - OAB RJ141204). X de Pla Material Fotografico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ105477). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.006206-4 - Maria da Conceição Ornellas Emerik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Pan-americano Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006244-1 - Mauro Goçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor sobre fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.811.000938-6 - Pedro Luiz Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Bcp S/A Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.001098-4 - Luciana Magalhães da Silva Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Lima Silva - OAB RJ138973). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001369-9 - Luis Henrique de Lemos Correia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.002476-4 - Rubem Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Unimed Rio. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002477-6 - Elizabeth Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA e outro. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002624-4 - Orcy Vieira Martins Junior. X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003082-0 - Reginaldo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Credicard. DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 26/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.004218-3 - Luana de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Jose Eduardo Fernandes. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.004662-0 - Ismael Vitelbo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Banco Abn Amro Real S/A. 1) Junte-se a petição ora recebida em gabinete;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005068-4 - Leandro Pereira Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Light Serviços de Eletricidade LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005536-0 - Fabiano Vieira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005541-4 - Maura Lucia da Silva Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Oi Fixo S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005542-6 - Odair Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Barbosa - OAB RJ073851). X Losango S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005544-0 - José Pires Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Franco da Silva Neto - OAB RJ057248). X Light Serviços de Eletricidade S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005547-5 - Jose Rodrigo de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Duarte Coelho - OAB RJ145456). X Banco Bradesco S/A. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja o réu intimado a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.005548-7 - Naira Caetano Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Lojas Renner S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005549-9 - Roberta de Souza Lemos Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço à parte autora e seus dependentes, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada recusa indevida. \r\n\r\nProc. 2007.811.005555-4 - Reginaldo Gomes. X Fai Financeira Americanas Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005571-2 - Wanderlea Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.811.001796-5 - Antônio José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gonçalves de Santana - OAB RJ120746, Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). X El Shadai Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). Rep Leg(s): Carrombert Ferreira Leal. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.003017-2 - Bazar Celsi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Luciana Machado Dinoa - OAB RJ137572). X Silva & Varotti Importadora e Distribuidora Ltda.. Ao interessado sobre o retorno de ofício, devendo esclarecer como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003115-6 - José Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003370-0 - Marcel Perestrello da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.005124-6 - Lucinda de Souza Barbosa Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Antonio Barbosa - OAB RJ061034). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed - Conf. Coop. Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA, EM FL150, DA PRECATÓRIA DE PENHORA DE FLS143/157. \r\n\r\nProc. 2005.811.005150-7 - Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Luzia de Sales Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002103-7 - Aline Gois da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). X Escola Tecnica Dimensao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649, Olga Maria Trombetta - OAB RJ021297). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006062-6 - Orlando Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ferreira de Oliveira Imenes - OAB RJ137534). X Serralheria Brasil 500 LTDA Me. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001484-9 - Marcello de Sá Baptista e outro. X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003184-7 - Maria das Graças de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Gomes Pinto - OAB RJ085447). X Rspp-previdencia Privada. Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.003227-0 - Ilton Clay Langoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Alair Jet Car Retifica de Motor e Caixa e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.811.003907-0 - Maria Wiellandy de Araujo Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595, Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 357002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.135070-0 Vítima(s): Jacira Bispo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Vítima(s): Viviane Aparecida M. Van Erven Batista. X Vera Lucia Bispo da Silva. 01 - Juntem-se. 02 - Ao arquivo. \r\n\r\nId: 357021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004476-2 - GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO X Testador: NOEMIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Ao testamenteiro para assinar o termo de testamentaria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008240-4 - ANDREIA MOURA CONY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X JOSE CARLOS DE CONY Despacho:Cumpra-se fls. 141V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003162-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X EDUARDO LUIZ XAVIER BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.003366-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WASHIMGTON CARLOS CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.008953-8 - ROSANGELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001575-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE RONAN PIMENTEL Fls. 173 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.208.009785-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X AMÓS BRITO NIGROMONTE E OUTROS Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido no item 2.Fls.119, item 1 - Indefiro, eis que cabe ao autor providenciar o documento, somente cabendo a intimação da referida pessoa e se for parte no processo.E.T: Audiencia (art 277 do CPC) dia 17/12/07, Às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o espólio. Retifique-se no DRA \r\n\r\nProc. 2006.208.011638-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Aguarde-se a audiencia designadano apenso. Após, ambos cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002877-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X JULIA LOPES SCHETTINI Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/12/07 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.004713-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO MENDES DOS SANTOS ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.009966-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/12/07 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.012147-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAIMUNDA ELPIDIA DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013475-1 - CASA SÃO LUIZ (INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/12/07 às 16:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.013500-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X GIUSEPPE HUMBERTO SCIAMMARELLA E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/12/07 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.013588-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT - EDIFÍCIO SKYLAB (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ARY SILVERIO TITO E OUTROS Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/12/07 às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. Recolha o autor a diferença das custas e taxa judiciária certificadas às fls. 31 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002899-9 - EDUARDO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo o dia 17/12/07, às 14:45horas pra audiência do art.331 do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001973-1 - SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Designo o dia 17/12/07, às 14:15 horas para a audiencia do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000066-5 - MARIA IZABELA OLIVEIRA DE BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do local de consulta e do conhecido atraso em alguns tipos de atendimento médico, razoável que a autora tenha perdido a audiência.A justificativa foi oferecida na própria audiência e posteriormnt comprovada.Assim, acolho a justificativa da autora e indefiro o rquerimento de extinção.Designo o dia 03/12/07, às 15:45 horas, para nova audiencia de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005336-2 - MARINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X JANE MARIA CORDEIRO DIAS GONCALVES Despacho:Defiro a remoção dos bens para o depósito público, desde já autorizo a venda dos bens que permanecerem no depósito por mais de 90 dias sem reivindicação. E. mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007234-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARCIA GARCIA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004956-3 - CRV - COMERCIAL DE REDUTORES DE VELOCIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DE ALMEIDA (RJ-118067)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diante de fls. 92 diga o réu se insiste no depoimento pesoal do autor, devendo ser justificada, em caso de positivo, e necessidade de produção de prova informando-se o que se deseja provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005028-2 - VERA LUCIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Trata-se de requerimento de tutela antecipada objetivando o autor que o réu seja compelido a excluir seu nome do cadastro restritivo do SPC/Serasa. Alega que a inclusão foi indevida.Os documentos juntados aos autos fornecem prova inequívoca do direito do autor, conferindo verossimilhança às suas alegações. Presente, ainda, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável para o autor, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará ao réu. Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do reclamado a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais.Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000622-0 - SILVIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANS RETA TRANSPORTE E REMOÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Diante da informação cartorária de que não há tempo hábil para a citação da Denunciada, retire-se de pauta. Redesigno audiência preliminar - Art 277 do C.P.C. para o dia 03.12.2007 às 15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002050-6 - EDSON PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARIA DAS GRACA DOS SANTOS CORTEZ E OUTRO a parte sobre certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.208.000864-0 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LYDIA DE SOUZA OLIVEIRA tire-se cópia fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.208.011224-8 - NYLCE SAMPAIO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PAULO CESAR SAMPAIO DA CUNHA Despacho:Diante de fls. 59/60, digam os interessados s desejam a conversão do presente para o rito do arrolamento, vindo, em caso positivo a inicial nas termos do art. 132 e segs do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003972-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Fl.228- Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013450-5 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JANICE VIANNA MARCIAL LOBO instrua-se o mandado com cópia da inicial da monitória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002068-8 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013841-9 - JOSÉ RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MARANA VEÍCULOS LTDA(CONCESSIONÁRIA HONDA) Reolham-se as custas da nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.011302-4 - SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, determinando a expedição de ofícios ao SPC/SERASA para que o nome do autor seja excluído de seus cadastros até o julgamento final desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Oficie-se.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 03/12/07 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004212-0 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012296-9 - ENEDINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X JOSE MONTEIRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006160-5 - REGINA CELI SOUZA DA SILVEIRA, WILIAM ARAUJO DE SOUZA, WILSON LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X Falecido: NAIR ARAUJO DE SOUZA Despacho:Reitere-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013683-8 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X Falecido: VERIANO MADALENA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vinculado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013743-0 - HILDA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081)) X Falecido: MAURO GARCIA GONÇALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a con cordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Oficie-se a instituição de Previdência a que estava vincu-lado o falecido, solicitando declaração de dependentes habilitados perante a instituição.4.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001057-9 - ILKA BEJA DAGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X EUNICE DIAS LOPES BEJA faltou recolher 0,44 em cada campo 47 e 48 (FUNDERJ e FUNDEPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.208.004180-3 - NEUZA RODRIGUES PEREIRA DAUZATS BENTO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X WALDYR DAUZATS BENTO Decisão:Defiro a J.G. a Requerente. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006828-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 73 - Defiro a suspenção pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007139-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROLDAO FLORENCIO DA SILVA Decisão:Renove-se a diligencia por Carta Precatória no endereço fornecido às fls. 34, mediante o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.013610-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AURÉLIO BATISTA DA SILVA FILHO Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, entregando-se o bem ao representante legal do autor, na forma do artigo 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal.Ao autor para regularizar a representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004838-0 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO ALVES E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.208.013669-3 - Inventariante: TERLMA CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X SÉRGIO LOURENÇO DA FONSECA Despacho:oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.208.013701-6 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ X PAULO JOÃO MONTEIRO DE LIMA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.013668-1 - GLAPHIRA PALHA DE MATTOS REGO X JOAO PALHA DE MATTOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005732-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LOULAIFER SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Retire-se os ofícios em Cartório ou recolham-se as custas de envio. \r\n\r\nProc. 2007.208.008515-6 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X KÁTIA ROSANA DE SOUZA E SILVA MEIRELLES Despacho:Regularize-se a representação processual da ré para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.008720-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 78/80 e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007615-3 - TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL GOIAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Ao Réu sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.010291-9 - ANSELMO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Ao réu sobre fls. 334v./335 . Após, Intime-se o Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013740-5 - JAIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a J.G.Diante da discussão a respeito da dívida, bem como em virtude da necessidade do autor receber seu salário a fim de fazer face às suas despesas oridinárias, sendo este impenhorável, verossíveis as alegações do autor e a possibilidade de ocorrer dano irreparável, defiro a antecipação de tutela para determinar que o banco réu se abstenha cobrar a dívida diretamente através do desconto dos valores recebidos pelo autor à título de remuneração sob pena de multa de R$ 1000,00 para cada desconto efetuado.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007799-4 - JORGE THOMAZ LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X LANDRY CARLOS PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 276/277- Defiro. Intime-se o devedor por D.O. para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.013642-5 - JOSE MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X EDILMA DA SILVA QUEIROZ Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.208.013761-2 - RENATA ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X SILVIO MORAES Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.006911-4 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.009732-8 - JULIA E REBECA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Requerida a Gratuidade de Jusiça, contudo não foi comprovado a sua miserabilidade no prazo deferido. Portanto, indefiro a J. G. a Embargante, recolha-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JOSE A. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FSL. 167 - Venha Planilha e RGI atualizados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.013739-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X GENERICO AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se em Execução (ART.652, CPC). Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012321-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO Decisão:Fls.232 - Indefiro, eis que nao cabe tal atribuição ao OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001744-6 - NUAN RIO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão: Recebo o Recurso de Apelação de fls.177/187 no Duplo Efeito. Intime-se o apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.015272-6 - FERNANDO BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X THIAGO DANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fl. 49: digam as partes em 5 dias se insistem na realização da perícia requerida, valendo o silêncio como dispensa da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.004442-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra 'Inventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008617-0 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NEUZA PIRES DIAS DOS SANTOS Decisão:Fls. 53/57 e 83 - Defiro. Convolo o Feito de Inventário para Arrolamento. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006263-6 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOSÉ ANTONIO VERDAN Decisão:1.Fls. 63/67 - Defiro. anotes-e no Distribuidor. Dê-se vistas com as cautelas legais.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Venham as certidões fiscais.5.Impugnadas as primeiras declarações em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013766-1 - LUÍS CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ Despacho:Venha a Declaração de rendimentos do requerente para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.208.013770-3 - MARTA JANETE CASADO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA CASADO COSTA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.011422-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CLAUDIO GIOVANINI BUSNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.006011-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro a nulidade das citações, eis que efetuada em pessoa que nao mais integra a sociedade.Fls.133/134- Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005277-0 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ORANGE TECH INFORMATICA LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.012715-1 - MARIA FRANCILENE PINHEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X ICASEC COMPANHIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS E OUTRO Decisão:Defiro a J.G. a Requerente. Cumpra-se o despacho de fls. 52 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009179-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.003277-2 - ESMERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X QUITERIA FELISMINA SOBRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:245/246 - Aguarde-se o decurso do prazo deferido às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2006.208.001474-3 - AURORA MENEZES PITANGA X JAILSON E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.208.006983-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE MOREIRA VENTURA Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.35/42 no duplo efeito, intime-se a parte apelada para responder. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao colendo Tribunal de Justiça, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011478-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO NASCIMENTO DA SILVA recolha-se as custas para a renovação da diligência (12,24). \r\n\r\nProc. 2007.208.002208-0 - LUZIA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MARIA ODETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls. 66- Defiro. E. mandado;2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013807-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS WILKER RIBEIRO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.013820-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-023665), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.005238-2 - ANDREIA REIS FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVA ELIANA DE SOUZA ROCHA (PA-005059) Decisão:I-se a ré por DO sobre o recebimento dos autos neste juízo, a fim de se garantir, digo, possibilitar que o prazo de contestação volte a fluir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013653-0 - VALTER FERNANDES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013732-6 - VERA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013733-8 - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se.. \r\n\r\nId: 356810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.004553-1 - MANUEL PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA - OBRASIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/08, às 15:30 horas. Proceda-se à citação da 2ª ré no endereço de fls. 83, devendo constar no mandado as informações requeridas às fls. 86. Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009166-1 - ROSANGELA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X WILMA BAHIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Venha em termos, a emenda à inicial, elaborando-se uma nova peça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013264-0 - VANOIR RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X ELZA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique o cartório a capa dos autos.3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/01/2008, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013279-1 - DINAH DE OLIVEIRA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X Falecido: GUIOMAR DE OLIVEIRA DANTAS Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013755-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 146: Junte o requerente o original do formal de partilha retirado em cartório para que o mesmo possa ser aditado. Após, proceda o cartório conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008051-0 - KARINE PEIXOTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X ABIGAIL PEIXOTO FARIA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006886-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WILSON ELIAS DA SILVA Despacho:Fls. 116: Com a vinda do CPF de Rosana, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003476-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FAUSTINO NOVATO CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.007902-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PRUDENCINDO MIRANDA ANASTACIO Sentença: Ante o noticiado às fls. 24, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado expedido às fls. 23, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.013559-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ABRANTES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.013675-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA RODRIGUES BAPTISTA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do art. 3º, § 1º, do DL 911/69. Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010417-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BOTELHO (RJ-077157), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X EDLEUZA BOTELHO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 278: 1- Itens \"a\" e \"b\" - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido.2- Item \"c\" - Expeça-se mandado de pagamento em favor dos réus, devendo estes comprovarem o pagamento da taxa judiciária, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Quanto ao item \"d\", esclareçam os réus, comprovadamente, se já foi realizada a partilha dos bens do espólio de Edleuza Botelho da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.208.004654-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X SANDRA FONSECA LEANZA Decisão:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/01/08 , às 13 horas. Cite-se e intime-se a ré por OJA no endereço de fls. 107, com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2004.208.013159-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS, Síndico: CLEMILDA SANTOS DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177), Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761), Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257), Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X ESPÓLIO DE JOSEMAR SANTOS DE SOUZA E OUTROS Decisão:1) Fls. 152: Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo, anotando-se onde couber.2) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/08, às 16:30 horas. Citem-se e intimem-se, com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2004.208.013872-5 - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X EDSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Decisão:Fls. 72/73: Defiro. Expeça-se termo de penhora e mandado de avaliação. Oficie-se ao RGI conforme requerido. Após, intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.208.013893-2 - ROSE MARY PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/01/2008, às 13 horas. Cite-se e intime-se a ré com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2005.208.004987-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Decisão:Defiro a penhora e avaliação do bem. Expeça-se termo de penhora e mandado de avaliação. Após, intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.007107-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLUX (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE ALICE BOTELHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Fls. 141/143: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.009483-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X WAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 101 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.013033-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, em favor de uma das varas cíveis da Barra da Tijuca, cf. a livre distribuição. Dê-se baixa e remetam-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.014396-6 - CARMEN SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X WILSON DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 196/198: Intimem-se os devedores apontados na petição para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.208.007535-5 - ANNETI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ANTIQUA METAIS ARTISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria (...) não se aplicando no presente caso a EC nº 45.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito José Alberto Parreira, tel 2533-6439. I-se (...) \r\n\r\nProc. 2006.208.008594-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868) Parte retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.208.005629-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARGARETH ANGELICA RIBEIRO ALAQUE DE QUEIROZ Sentença:1- Defiro o prazo requerido para a juntada de substabelecimento. 2- Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 120, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008237-4 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO COELHO COTTA Decisão:Fls. 107: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010526-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SILVANA PARANHOS GOMES Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, capa palha \r\n\r\nProc. 2006.208.009093-9 - TELMA ALVES DE OLIVEIRA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA DO OFÍCIO AO DETRAN OU ENCAMINHÁ-LO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013816-1 - ALINE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO RECOLHAM-SE AS DIFERENÇAS DE AEVC R$ 0,45 E TAXA JUD. R$ 60,00. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000610-2 - ALDEMIR MATOS PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Esclareçam as partes se desistem das demais provas requeridas, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010110-0 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.013447-7 - EMILIO SANTOS CANTANHEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) Apensem-se os presentes autos aos do processo 2006.208.013488-8.2) Comprove o autor o pagamento da guia retirada às fls. 46 para que o réu possa ser citado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, capa palha C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.009955-2 - CARLOS CESAR LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar subsistentes os depósitos efetivados no decorrer do processo e extintas as obrigações a eles referentes, condenando a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, diante do valor ínfimo apontado como diferença (fls. 258).Expeça-se mandado de levantamento em favor da Ré, uma vez pagas as custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.008636-3 - COP - EDITORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X MID - AMÉRICA OVERSEAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Fls. 155: I-se conforme requerido.(Intimar o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC.) \r\n\r\nDeclaratória, (CAPA PALHA) \r\n\r\nProc. 2004.208.005853-4 - RCPN DO DISTRITO UNICO DA COMARCA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X VIGIBRAS - VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. Decisão:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/01/08 , às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a ré na pessoa de sua RL Tânia Maria da Conceição Rego no endereço constante na cláusula 3ª de fls. 172, com as devidas advertências. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006065-0 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X JOÃO VIEIRA DE MASSENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003702-0 - AMÉRICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUIZ OTÁVIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Decisão:Decreto a revelia do 1º e 2º réus.Esclareçam as partes se possuem outras provas a produzir, bem como se há interesse na designação da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011016-1 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X PAULO CÉSAR MENDES GONÇALVES E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação, bem como para acolher o pedido de cobrança de alugueres e encargos, e, ainda, para decretar o despejo do réu do imóvel locado, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para desocupação voluntária do referido imóvel.Outrossim condeno o demandado nas custas do processo e nos honorários que ora arbitro em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.011156-6 - ESPÓLIO DE OTILIA MOUTA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MEIGA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação, bem como para acolher o pedido de cobrança de alugueres e encargos, e, ainda, para decretar o despejo dos réus do imóvel locado, concedendo-lhes o prazo de 30 dias para desocupação voluntária do referido imóvel.Outrossim condeno os demandados nas custas do processo e nos honorários que ora arbitro em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.003776-9 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCE MIRANDA DE FREITAS (RJ-140457)) X MARCO ANTÔNIO MULATINHO MOISÉS (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Decisão:(...) Desse modo, afastada a alegação de litispendência, eis que se trata de execução, não havendo, assim, lide, nomeio o perito Claudius Moniz de Araújo, telefones ... a fim de realizar a perícia contábil ... I-se as partes para apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013446-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MADEIREIRA EILAT LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.013943-8 - CRISTIANE PROTA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GLEICE DE TAL COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA R$ 90,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012591-5 - DENISE MAGALHÃES GIANNETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SHOW DREAMS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Fls. 155/156: Cumpra-se corretamente a parte final da decisão de fls. 149, vindo em termos a emenda à petição inicial, uma vez que o feito foi anulado a partir de fls. 32. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010840-3 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CANTARINHA BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:redesigno aij para o dia 07/11/2007, as 16.00hs \r\n\r\nProc. 2006.208.011101-3 - QUITÉRIA SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Processo em ordem.Defiro a produção de prova oral, requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal da autora, recolhendo-se as custas eventualmente devidas, sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da citação, corrigidos monetariamente nos termos da Súmula nº 97 da jurisprudência dominante do Egrégio Tribunal do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, condeno a ré, ainda, a efetuar a devolução em dobro das parcelas descontadas indevidamente nos proventos do autor, que deverão ser corrigidas e acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, na forma dos artigos 398 e 405 do Código Civil, sendo certo que tais valores deverão ser apresentados pelo autor mediante apresentação de planilha em momento oportuno. Custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, pela parte ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001156-2 - ROSÂNGELA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1- Retifique-se a designação social da denunciada, conforme requerido às fls. 108, anotando-se onde couber.2- Ao autor sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.008033-8 - Inventariante: SONIA REGINA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X DIRCEU MOREIRA DA MOTTA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012077-4 - MARLENE DE ARAUJO PRATA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X ANTONIO CARLOS PRATA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.004302-0 - DEBORA PINHEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102234) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifico que existem réus que sequer foram citados devidamente ou qualificados. Esclareça a autora se desiste com relação aos mesmos, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.000579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELINO, Síndico: LUIZ PAULO NOGUEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ALLAN RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Sentença:...JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.000644-8 - GILCELIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO AS FLS 109/111 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001848-9 - ESPÓLIO DE CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, Inventariante: ALESSANDRA MACHADO MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.005576-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA BRIGIDO SABINO Despacho:Fls. 30: Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 16, em dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008575-2 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ROBERTO JOSÉ SILVA GOMES Despacho:Fls. 30: Esclareça o pedido, uma vez que o cancelamento da distribuição não exime a parte do recolhimento de custas, conforme o Enunciado 24, \"d\" do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.009331-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO SCHENKE MARQUES Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 16, uma vez que no contrato de fls. 09 não consta o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.013456-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MARCOS DA SILVA Despacho:1- Esclareça a parte autora a divergência quanto ao sobrenome do réu constante no contrato de fls. 10 e o constante na inicial e na notificação.2- Outrossim, comprove a mora do devedor, uma vez que, conforme fls. 14, a notificação resultou negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013755-7 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANOEL QUIRINO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE R$ 111,28 DA TAXA JUD. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.004653-5 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS Decisão:Fls. 132: Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/01/08, às14 horas. Certificado o correto recolhimento das custas (fls. 124), expeça-se carta precatória para citação e intimação da ré, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.002492-0 - VALÉRIA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007603-7 - ROBSON MADEIROS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.208.014999-5 - ALMIR REY JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1- Fls. 158/293: À parte ré.2- Ante o falecimento do autor, promova-se a habilitação dos sucessores.3- Fls. 296: Oficie-se à DIPEJ informando que não será mais realizada perícia no presente feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, capa palha C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002207-9 - SILENE STEENHAGEN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A AUTORA PARA RECOLHER RS 24,48 DAS CUSTAS DOS MANDADOS DE INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015578-8 - NEIDE LACERDA DA SILDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 1 % ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 398 e 405 do Código Civil. Custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, que deverão ser suportados pro rata, na forma prevista pelo artigo 21, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014747-0 - MARTA VARELLA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não foi possível intimar a testemunha JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA pois não foi localizado o endereço informado na internet e guias de rua...) \r\n\r\nId: 356817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.011525-4 - VITOR SOUZA BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MAURICIO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628) Despacho:Regularize o subscritor de fls. 71, sua representação processual, em 10 dias. Decorrido o prazo, certificado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.006773-0 - P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X E.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.208.007407-9 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) Decisão:..Ausente a parte ré. Aberta a audiência, esta restou inviável, ante a ausência acima mencionada. Pela MM. Drª Juíza de Direito foi dito que: Redesigno a presente para o dia 12/12/2007 às 13:00 horas. .. \r\n\r\nProc. 2007.208.010340-7 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616)) X G.B.A. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 80% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 04/12/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011505-7 - S.H.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X C.F.S. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 120% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 08/01/2008 ÀS 13:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011505-7 - S.H.I.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X C.F.S. AGUARDA-SE AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA - ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013375-8 - E.M.D.R. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X A.S.R. Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias. 3) Os alimentos provisórios, no caso de ausência de vínculo empregatício, serão de 50 % (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 4) Cite-se, intime-se para audiência dia 06/12/2007 às 16:00 horas.5) No caso de inexistir possibilidade de Acordo, autorizo o(a) Sr(a) Conciliador(a) a designar AIJ, ocasião em que o réu deverá apresentar contestação... \r\n\r\nProc. 2007.208.013857-4 - M.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X L.H.P.J. Despacho:Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.013932-3 - G.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X M.M.R. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.008299-0 - J.C.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 61 - Digam os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003490-0 - M.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X A.C.P. AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.008000-6 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promoção ministerial e designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.011972-3A - E.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação do AI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001738-4 - D.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X N.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). GEOMARQUES DAMIAO SILVA (BA-000638A) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004880-5 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X N.L.A. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.208.007555-9 - U.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Despacho:Tendo em vista a insuficiência de saldo para efetivação do bloqueio \"ON LINE\", conforme informação do BACEN, cuja cópia segue, esclareça o exequente como pretende prosseguir com à execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.008171-0 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X E.O.C. Despacho:Fls. 35 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.011279-2 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. Emende-se a inicial para fazer constar as qualificações necessárias, ao tramite da demanda, nos termos do art. 282, II, do CPC, sob pena de deferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.011279-2 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. Despacho:Retifico de ofício erro material no despacho retro para fazer constar o seguinte: \"(...) sob pena de INDEFERIMENTO da inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.011614-1 - D.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X C.M.A. AGUARDA-SE A VINDA DE CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010262-2 - M.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X V.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Despacho:Venha cópia da última declaração de renda, encaminhada à SRF, bem como declaração da hipossuficiência alegada pelos réus. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.008091-6 - C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO R. NAVA (DF-008431)) X P.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.L.R.S.), J.V.R.S. Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como o legítimo direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007 às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. Intimem-se, inclusive, as testemunhas arroladas às fls. 04. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015898-4 - L.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) AGUARDA-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 77 - CONTA 6002.25174-9 CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41 E CONTA 5673.00124-3 - CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41 REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010893-2 - N.N.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Despacho:Às partes e ao MP sobre laudo do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010662-7 - F.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X F.C.C.S. Decisão:1) Tendo em vista a certidão negativa, retire-se o feito de pauta. 2) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.012698-5 - RICARDO RIZZO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ANA LÚCIA CABRAL E OUTROS Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE O (A) REQUERENTE NÃO OSTENTA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011757-1 - T.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168) Decisão:Assim, no caso em exame, em se tratando de material meramente de natureza civil, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara com competência extensiva em Registro Civil de Pessoas Naturais, para apreciação do pedido. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013777-6 - G.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X A.G.C.P. Despacho:Venham aos autos declaração de hipossuficiência, bem como última decalração entregue à SRF. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011944-0 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 25v EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PARA INDEFERIR O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIACÃO PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 15:00 HORAS; CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, CIENTIFICANDO DE QUE O PRAZO PARA RESPOSTA INICIARÁ NA DATA DA AUDIÊNCIA SE NÃO HOUVER ACORDO; INTIMEM-SE; DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011944-0 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. AGUARDA-SE CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006184-0 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X N.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Tendo em vista a informação contida na certidão de fls. 93, expeça-se a Carta de Sentença para a parte autora que é beneficiária de JG. Esclareça a Ré seu pedido, ante o consenso das partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011066-7 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X M.V.F. Despacho:Diga a autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.013800-8 - C.L.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X P.F.L.A. Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de renda da parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Reconvenção C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013463-3 - A.M.M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X D.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) AGUARDA-SE AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS - DUAS TESTEMUNHAS (ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007838-1 - D.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, O ACORDO de fls.93/94, a que chegaram as partes,na audiência de conciliação, a merecedor de parecer favorável do Ministério Público, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do inciso III, do art. 269 do CPC... Custas ex lege, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/60, ante a gratuidade de justiça deferida as partes... \r\n\r\nId: 356816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.005582-2 - LEONARDO DANTAS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYRTON ELEUTERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.007219-8 - CELIA CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEVALDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Autos desarquivados. Aguardando manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2004.208.006991-0 - NICOLAS LOUREIRO CANTERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Decisão:Tratam-se de reqs. formulados pelo réu Carlos A.L. de Almeida, ref. à liberação de parcela do FGTS retida por ocasião de sua dispensa de vínculo. Não obstante seus pedidos tenham sido objeto de decisão judicial deferindo a expedição de alvará tenho que tal decisão seja equi vocada e mereça ser revogada. Ressalte-se que o alimentado Nicolas L.C . de Almeida formulou igual pedido.Com efeito, as partes lograram realizar acordo, havendo previsão expressa de que o percentual acima incidirá sobre verbas indenizatórias, o que torna a retenção legal e de acordo com o título judicial. Considerando que não há preclusão \"pro-iudicato\" em se tratando de matéria de ordem pública e direitos indisponíveis, revogo a decisão de fls. 68,sendo que tal autorização deverá ser concedida ao alimentando Nicolas L.C. de Almeida.Certificada a preclusão da presente decisão, expeça-se alvará para o alimentando Nicolas L.C. de Almeida. \r\n\r\nProc. 2006.208.002561-3 - D.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X M.R.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003250-2 - R.T.H. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X B.S.H.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267 inciso III do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006157-3 - LUIZ FELIPE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X WASHINGTON GOMES DA SILVA FILHO Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013195-2 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.002115-4 - ANNA MARIA GARCIA MERATH (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X IZABEL GARCIA DIAS Atenda-se ao MP (Cota do MP - fls. 85 : Pela prévia manifestação da requerente.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004321-8 - OFELIA INES PENALBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TEIXEIRA LEIRAS (RJ-092385)) X NORBERTO RUBENS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Autos na casa aguardando o patrono encaminhá-lo à Inspetoria. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.208.007026-1 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)), MARIE LOIUSE RENTE LABOISSIERE), KATHERINE RENTE LABOISSIERE) X LUCIA DE FATIMA RENTE LABOISSIERE Sentença:ace ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Após o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de OUTUBRO de 2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008964-2 - VAGNER LEANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X VALTAIR AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.208.000247-7 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE FREITAS MATOS (RJ-051242)) X ABDY PEREIRA DE SOUZA FILHO Autos na casa aguardando a patrona encaminhá-lo à Inspetoria. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000162-6 - H.B.U. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772), Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) À parte interessada para recolher custas de autenticação da seguinte forma:1- R$ 8,70 nos atos de prática comum (campo 24), na conta 0711-2 , referente à autenticação das cópias;2- R$ 0,44 na conta 600225174-9 (campo 34), referente à FUNPERJ;3- R$ 0,44 na conta 567300124-3 (campo 35), referente à FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015706-2 - LUIZ HENRIQUE PINHO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Aos exequentes sobre fls. 54/60. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.005852-5 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X A.J.E.S. Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls.115. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.012488-5 - JOÃO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X PALOMA SAPEDE SOARES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22/23. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000869-1 - WALTER DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X KARINA BORCHERS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Aos réus sobre a petição de fls.122/126 e após ao M.P, conforme r. decisão de fls.120. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.004532-0 - RODRIGO BULCAO PASSOS PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X PRISCILA DE MORAES MENDES), LETICIA DE MORAES MENDES BULCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Às partes sobre fls. 141/144 (parecer social). Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 356818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.003677-7 - MARIA MARLI ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessárias para instruírem as intimações postais \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007644-0 - MARIA JOSE BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BRASIL PEREIRA Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002879-5 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Recebo o recurso de fls.5l8/527 nos efeitos legais. À parte Recorrida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001257-6 - NADIR VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X MANOEL FERNANDES Despacho:INTIME-SE, VIA POSTAL E POR D.O., O REQUERENTE PARA QUE PROMOVA O DEVIDO IMPULSO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000855-5 - JORGE BORGES SA FREIRE X DELZA PACCA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venha a cópia do plano de partilha para instruir o ofício \r\n\r\nProc. 2004.208.006060-7 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X NAIR RIZIK De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.008927-0 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA X DEBORA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910) Decisão:1.FLS.67, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2.VENHA A CONCORDÂNCIA DOS SUBSCRITORES (FLS.08), DIANTE DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE REQUERIDA. 3.ESCLAREÇA-SE A CONDIÇÃO DO SR. GILBERTO CARLOS DIAS NO PRESENTE FEITO. 4. OFICIE-SE ÀS INSTITUIÇÕES MENCIONADAS (FLS. 53), SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES QUANTO AOS VALORES DE TITULARIDADE DA FALECIDA.5. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.6. DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL7. APÓS CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES SUPRAS, AO MP E À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.208.013580-3 - Inventariante: ZILDA DOS SANTOS PINELLI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X WILSON FERNANDES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao ineterssado para retirar o ofício ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010943-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X JORGE RAIMUNDO Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 94, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008110-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA DE LOURDES AMORIM SANTOS Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 18/20 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009671-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUGO SILVA RABELLO Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.22, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para recolher as custas relativas ao mandado de avaliação, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2004.208.007795-4 - MARIA BEATRIZ HENRIQUE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.208.004347-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.208.004957-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X JORGE HENRIQUE CASTRO SANTOS Decisão:1.INTEIRA RAZÃO ASSISTE À SRª ESCRIVÃO AO TECER OS COMENTÁRIOS DE FLS. 21, AS QUAIS ACOMPANHO. 2.PROCEDA O AUTOR AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 3.RETIFIQUE-SE O PROCEDIMENTO PARA AÇÃO DE COBRANÇA. ANOTANDO-SE ONDE COUBER. 4. ADEQUE-SE A CAPA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005427-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.006722-1 - WALTER VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO BRADESCO S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/67. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008354-6 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (L/C 2) (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO ED. HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008122-2 - ANTONIO FRANCISCO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ABN -AMRO BANK AYMORE E FINANCIAMENTOS -BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: ÀS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO QUITAÇÃO. NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011251-4 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011292-7 - JACIRA CAVALCANTI PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.012979-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE ARISTIDES DE ABREU ao autor sobre a certidao do oficial fls 104 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X TOQUE DE CLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-012775), Dr(a). WILSON QUEIROGA BRAGA (RJ-013783)), Fiador: JULIO MAURO), Fiador: LEONAM MADRUGA MAURO Despacho:INTIME-SE O SR. LEILOEIRO PARA DESIGNAR NOVAS DATAS TENDO EM VISTA O EXÍGUO TEMPO PARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, BEM COMO, ESCLAREÇA QUANTO AOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2001.208.010793-9 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO VALLE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:1.DEFIRO FLS. 154. AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2. AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO \r\n\r\nProc. 2002.208.009926-0 - ALFREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ENILTO LOPES PUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS ACOSTADOS NA CONTRA-CAPA NA FORMA DE IMPUGNÇÃO. JUNTE-SE. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE A PARTE INPUGNADA PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.208.009926-0 - ALFREDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X ENILTO LOPES PUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226) a impugnada para resposta \r\n\r\nProc. 2003.208.010220-0 - NEUZA CAETANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X SANDRA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:1.FLS. 215, INDEFIRO. O BLOQUEIO NA FORMA ON LINE SE PERPETUA NO TEMPO, NÃO SE FAZENDO NECESSÁRIA NOVA ORDEM. QUANTO À ORDEM DE BLOQUEIO, COMO JÁ SALIENTADO, E FEITO PELO PRÓPRIO JUÍZO POR MEIO ELETRONICO, NÃO CABENDO A SILICITÇÃO DE EXTRATO. 2. ESCLAREÇA O AUTOR QUE OUTRA FORMA PRETENDE PARA REAVER SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012762-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Despacho: TENDO EM VISTA QUE AS PARTES SÃO CREDORAS E DEVEDORAS AO MESMO TEMPO, DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO SR. CONTADOR A FIM DE QUE SE VERIFIQUE A COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS E O EVENTUAL SALDO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2004.208.002949-2 - GERALDO COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X ELISABETH LEAL DA ROSA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2004.208.010368-0 - SERGIO BELLO MEIJINHOS (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ELIEZER RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar os 2º e 3º réus, solidariamente ao pagamento de R$ 9.092,70, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das verbas sucumbenciais, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10%, sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005969-4 - MARISE APARECIDA DE SOUZA TAVARES (M/C 5) (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X DILMA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.121/129 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006935-7 - REGINA DE MELLO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549)) X JAQUELINE DE SOUSA FRADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005437-8 - ROSEMARY DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA VALADÃO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26, EFETUANDO O RECOLHIMENTO DEVIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.006609-3 - RITA DE CASSIA MENEZES DA SILVA, CLEUMAR ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884) Despacho:AO EMBARGADO. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007122-4 - ANTONIELLI HAMMERS CAVALLEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEADADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007580-1 - EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. Sentença:Vistos, etc... Rejeito, preliminarmente os presentes Embargos, diante do salientado às fls.41, ocorrendo a preclusão consumativa, pela anterior propositura dos Embargos em apenso, sendo os presentes reprodução daqueles. Deve-se aguardar o desfecho do recurso interposto naqueles Embargos e não nova propositura, gerando, inclusive a anomalia consistente na litispendência. Isto posto, rejeito liminarmente os presentes Embargos, com base no inciso V, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009714-4 - MERCADO CENTRAL DO MAGARÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113), Dr(a). VÉRA DE PAULA BARRETO (RJ-110343)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), ANTONIO JULIO ROBALO DA SILVA Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282 DO CPC. PRAZO:05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003915-6 - MARCOS ANDRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X VALCENIR VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BEZERRA (RJ-109712B) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício ou recolher custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2001.208.004147-3 - EDNA CHAVES BAFFA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.010586-4 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDUARDO LUIZ PIAS GAMA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 128, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.208.003535-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, A FIM DE QUE O EXEQÜENTE LOGRE ÊXITO EM LOCALIZAR O EXECUTADO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.012053-3 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X LIMA CHEQUER & CHEQUER LTDA-ME Despacho:AO EXEQÜENTE QUANTO À PRECATÓRIA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2004.208.008934-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANDRE DE ARAUJO LINS E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, o pedido veiculado em sede de Embargos, condenando, ainda, a parte Embargante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da Execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006960-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUCIVANDA SANTANA M SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2005.208.007714-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003582-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEXTO E TRAÇO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.013802-1 - ELAINE DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333)) X ASSOCIAÇAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no livro 01/2007, sob o nº 2007.208.013802-1. Certifico que há diferença de custas processuais, na forma que se segue: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 8,74; Ato dos distribuidores R$ 17,45; acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 25,77; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 3,67. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" A parte autora para o recolhimento da diferença apontada.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GETULIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DANIEL SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)), SUELI DE SOUZA COSTA CONCEICAO Despacho:DEFIRO FLS. 65, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE TRINTA DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010857-9 - ELIANI DE OLIVEIRA CAFEEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 291/292, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.004259-5 - JANE MARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ADENILSON BRAGA ao interessado sobre os oficios juntados \r\n\r\nProc. 2004.208.000100-7 - FATIMA LEITE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000446-0 - AGDA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-115787E), Dr(a). FORISMUNDO D JARDIM JUNIOR (RJ-113958E)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007476-0 - ALEXANDRE BRANDAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001660-9 - IVAN DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 182, EFETUANDO O RECOLHIMENTO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002247-6 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUME DE FRANCE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.82/126. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005072-5 - LARGOS DOS LEÕES FÍSIO ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X DISK AR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010019-0 - REYNALDO LUIZ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006061-7 - HELENA DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ARISTIDES DIAS MENEZES Decisão: TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE OPOSIÇÃO AOS CÁLCULOS DO IMPOSTO A PAGAR (FLS.115), OS HOMOLOGO NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM. PROCEDA-SE À DEVIDA INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012279-9 - JOSE FERNANDO GOMES PEREIRA X REGINALDO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venham as cópias necessárias para a expedição do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.010802-1 - CELSO CYTRANGULO MORAIS DOS SANTOS (M/C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839), Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X ODETTE CYTRANGULO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2004.208.014356-3 - Inventariante: ALEXANDRE DUARTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IRANY BARBOSA DUARTE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.002427-8 - Inventariante: LIBERALINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RENATO DE SOUZA LIMA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2005.208.003672-4 - CARMELITA RODRIGUES BEZERRA (G/C 2) (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X ROBERTO DE SOUZA BEZERRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao interessado para fornecer cópias de fls. 124/125 e 129 a fim de instruir os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.208.001604-3 - THIAGO SIMAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X VILMA SIMAS LIMA Despacho:DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIAS CONFORME REQUERIDO. APÓS O A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.003991-2 - ARLENE CHRISTOFARO DE MELLO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X ALUYZIO DIOGO DE MELLO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.006015-9 - PAULO ROBERTO PARADANTA ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X LUCINDA PARADANTA ABDALA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.012022-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)), JORGE MONTEIRO BASTOS Despacho:1.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO, CERTIFICANDO QUANTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. 2. JUNTE-SE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS APRESENTADA PELO EXPERT. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009537-3 - AGUIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DETERMINO A CONSTRIÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. AO EXCUTADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004186-4 - ALTAIR GARCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.010326-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010327-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DOBRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010328-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010329-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010330-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004427-7 - PAULO BORGES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X MARIA LUIZA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS. 176, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007616-3 - IRACY DEUDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X IANDERSON CUSTODIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:AO APELANTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO NO PRAZO LEGAL, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.77, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.208.004497-0 - RENAN MACENO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:VENHA ENDEREÇO ATUALIZADO PARA FINS DE CITAÇÃO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 34. PRAZO:10 DIAS. APRESENTADO O NOVO ENDEREÇO, CITE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004934-6 - IRACEMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.012639-5 - SEBASTIAO DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, para o fim de determinar a revisão do débito da parte autora, devendo o valor atual ser apurado em sede de liquidação de sentença, utilizando-se os juros aplicados pela ré, excluindo-se, todavia, a prática de anatocismo.Diante da sucumbência recíproca, as custas judiciais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observada a Lei 1060/50, em virtude da gratuidade de justiça ora deferida à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005379-5 - NILCEA DA NOBREGA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.003666-2 - SONIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.012171-0 - ESPOLIO DE ARLINDO JACQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOAQUIM MAURICIO DE ATAYDE E OUTROS), Confrontante: ADAIR BRANDÃO DE SOUZA), Confrontante: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS) Despacho: RECEBO FLS.128/129 COMO EMENDA Á INICIAL. AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nId: 356822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/10/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006193-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.010694-2 - MARA RITA CARVALHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X JAIME LESSA DE QUEIROZ AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.208.003440-0 - BARCA DO LGO CORRETORA DE MERCADORIAS REPRESENTACOES IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Fls. 173 - Recolhidas as custas porventura devidas, intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003731-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIVIANE DE SOUZA SERAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007427-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006324-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X NELSON LUIZ SALLES E OUTRO Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2000.208.011424-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743)) X NILZA DA CRUZ ROMANO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Despacho:Fls. 239 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.208.001631-4 - CESIRA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MARIA DE LOURDES PESSOA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CONDONG DOS REIS (RJ-106451) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.208.003120-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMOBIL MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADILSON DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:Defiro a penhora do imóvel objeto da lide. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2002.208.008418-8 - LUIZA DA CONCEICAO NOGUEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO JUNIOR (RJ-099318)) X ESPOLIO DE DIONISIO DIAS E OUTRO), Inventariante: ANA MARIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:1- Fls. 218/220 - Regularize-se o polo passivo2- Fls. 179 - Cumpra-se o art. 45 CPC3- À parte autora para complementar as custas e ao 2º réu para recolher as custas do recurso interposto, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2003.208.002696-8 - BELMIRO MACHADO RIBEIRO GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:No intuito de evitar futura alegação de nulidade porcessual, determino que sejam republicados os despachos mencionados na certidão cartorária de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2004.208.009324-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSE RICARDO FERNANDES SCOT E OUTRO Despacho:Fls. 86 - Aguarde-se por 60 dias. Após, informe o credor se resta satisfeito seu crédito para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.002402-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ DE ALVARENGA LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de oficio por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª seção do STJ no Ediv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN . Somente em hipótese excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juiz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95 pag.7.119) Comprovados os \"infrutíferos esforços do exequente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2005.208.002491-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES D' AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO PRECILIANO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO \r\n\r\nProc. 2005.208.003031-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre proposta de parcelamento do débito de fls. 149/150 \r\n\r\nProc. 2005.208.010022-0 - ARMANDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Despacho:Esclareça o autor se pretende a suspensão do processo, conforme acordado em audiência ou a homologação do acordo, conforme petição de fls. 75/76 \r\n\r\nProc. 2007.208.000537-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X REGINALDO RESENDE RUMIATTO E OUTRO Ao autor, para complementar as custas processuais conforme certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.208.003740-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X EDUARDO ANTÔNIO SILAME FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003948-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ÁLVARO XAVIER DE LIMA JÚNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 63 - Diante do acordo noticiado às fls. 56/58, suspendo a presente execução na forma do art. 792 do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório, em cartório, o decurso do prazo para cumprimento da obrigação. Após, intime-se o credor para dizer se resta satisfeita a obrigação, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007155-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X JORGE MURILO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Fls. 201 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança, cumulada com Pedido Indenizatório \r\n\r\nProc. 2007.208.000630-0 - REINALDO LEMGRUBER KROPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X SERGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao autor sobre contestação e reconvenção \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.007321-6 - MARILA MIRANDA FRANCISCO LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BIANCO (RJ-109089), Dr(a). ALLYNE TAVARES GIANNINI (RJ-108225)) X ESPOLIO DE MARINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Ao requerente para recolher as custas faltantes para a certidão, conforme segue: 1) FUMPERJ - R$ 0,44; 2) FUNDPERJ - R$ 0,44. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000467-0 - ANTONIO AUGUSTO PASTOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO VOLSKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012762-0 - FATIMA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:A antecipação de tutela pretendida será apreciada na oportunidade da audiência, quando se instaura o contraditório, eis que não há elementos nos autos que conduzem à exitência dos requisitos autorizadores da referida medida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.002516-0 - MANUEL JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em provas, justificadamente, esclarecendoa possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007393-9 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA (RJ-030778)) X FABIANO ABREU BERNARDES), Fiador: LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA), Fiador: CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de APCJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.005730-0 - CARLOS ROBERTO DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042)) X JACQUELINE ALVES BARROS DE SOUZA E OUTROS Ao autor, para recolher R$ 3,49 a título de atos do OJA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.014139-3 - MARCIO PRATES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005402-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DENTISTA 24 HORAS LTDA E OUTROS OFICIE-SE A SRF, TRE E TELEMAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005470-6 - CINTHIA MARIA FEITOSA BOIK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X INSETISAN SERVITOX INSETICIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2003.208.009295-3 - PEDRO DEMENICES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.004114-5 - JORGE LUIZ DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X CASAS GUANABARAS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao réu, para recolher as seguintes custas: 1) Distribuidor - R$ 3,49; 2) AEVC - R$ 150,45; 3) Atos do OJA - R$ 24,48; 4) Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74; 5) Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 38,48; 6) CAARJ - R$ 22,56; 7) Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 8) 20% da Lei 3.217/99 - R$ 3,49; 9) FUNPERJ - R$ 12,15; 10) FUNDPERJ - R$ 12,15; 11) Taxa Judiciária - R$ 152,21. \r\n\r\nProc. 2004.208.008751-0 - ARMANDINA MONTEIRO PENARRIETA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.208.004907-3 - IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/61 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.008480-2 - NILZETE DE MATOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010948-1 - DULCE RIGHY NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X RUY PEREIRA NUNES BRUNO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.009821-0 - WALDECK DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X WONDEMBERG DUARTE DOS SANTOS AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.010413-4 - SUZANNE DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X MARCOS DA SILVA TAVARES AO REQUERENTE SOBRE AS PROMOÇÕES DA FAZENDA E DO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.208.014165-2 - SERGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Ao autor, para recolher as sequintes custas: 1) APCJ - R$ 3,49; 2) Distribuidor - R$ 3,49; 3) AEVC - R$ 75,22; 4) CAARJ - R$ 8,22; 5) Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; 6) 20% da Lei 3.217/99 - R$ 3,49; 7) FUNPERJ - R$ 4,98; 8) FUNDPERJ - R$ 4,98; 9) Taxa Judiciária - R$ 42,59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005690-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA ALVES PAGANINI Decisão:1-Venha pelo embargante, comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Ao autor sobre os Embargos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.006266-1 - LEA CARDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ESPÓLIO DE YOLANDA DUTRA RAMOS Despacho:1- À parte autora sobre fls. 82/86.2-Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.004290-0 - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao réu, para recolher as seguintes custas: 1) Distribuidor - R$ 1,74; 2) Atos do OJA - R$ 12,24; 3) AEVC - R$ 37,61; 4) CAARJ - R$ 5,16; 5) Atos dos Distribuidores - R$ 8,72; 6) 20% da Lei 3.217/99 - R$ 1,74; 7) FUNPERJ - R$ 3,01; 8) FUNDPERJ - R$ 3,01; 9) Taxa Judiciária - R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013421-0 - WAGNER DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ASSIM - GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defior JG. Adeque-se ao art. 276 CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.008527-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NARDI BECK IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:1- Fls. 49/63 - Desentranhe-se devolvendo-se ao seu signatáio.2- Digam as partes se há possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no atual estado \r\n\r\nProc. 2005.208.005291-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUSTAVO NEGRÃO ORTIZ DO REGO BARRAS Despacho:Fls. 54 - Esclareça o exequente, posto que, o executado ainda não foi intimado na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011362-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO VINÍCIUS RODRIGUES FERREIRA Decisão:Fls. 45. Oficie-se tão somente ao DETRAN. Indefiro expedição de ofício à DRFVAT e à Polícia Rodoviária Federal por não se tratar da competência dos referidos órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009849-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARTHUR WOLFMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.008232-1 - ADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160)) X JAIR ALEGRIA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE C M DIAS (RJ-034081) Decisão:Recebo o recurso de fls. 225/231 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008804-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ BLIEZER FAGUNDES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.012218-3 - JURANY GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI BANK S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Fls. 159/159vº - Ao réu \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.004513-2 - JANINE DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAMILO DE LIMA (RJ-094838), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 356823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005850-9 - DAMARIS DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO X VALDIR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Despacho:1- Junte-se aos autos a resposta do ofício da CEF preso à contra-capa dos autos.2- Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013167-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X LUCIA DE FATIMA GOMES RAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ordem: ao autor para proceder o correto recolhimento das custas e fornecer cópias para a avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002555-0 - DOROTHÉA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAURICIO REIS DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012017-0 - NAYTON CEZAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X FERNANDO XAUD PEIXOTO FORTUNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012526-9 - ANALIA DA COSTA FIDALGO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X JOSE RENATO SEPULVEDA TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.014395-2 - JOSÉ CÉSAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ VICENTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011803-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CLAUDIO LUIZ SANTORO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.003075-5 - HELIO MAIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873)) X ROBERTO SOARES IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002603-4 - HELIO JOSE DE ARAUJO X BELANISIA BITENCOURTT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) De ordem:Ao advogado para retirar os autos ou recolher custas para a remessa a Fazenda.(R$ 8,74) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.014118-4 - JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X NOTRE DAME Decisão:\"...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE A INTERNAÇÃO DO AUTOR, ARCANDO COM TODAS AS DESPESAS RELATIVAS À MESMA E AO TRATAMENTO DO AUTOR DEVIDAMENTE INDICADOS PELO MÉDICO QUE O ASSISTE, ATÉ DECISÃO FINAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00 E PRISÃO POR DESOBEDIÊNCIA. CITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA LIMINAR.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.008838-1 - DILZA MARIA ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Em face de todo o exposto, deve ser julgado PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença; 2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais (lucro cessante), do valor de R$ 12.312,00 (doze mil, trezentos e doze reais), devidamente corrigido a partir da presente e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença; 3) determinar que a ré entregue à parte autora os documentos necessários para o recebimento do seguro obrigatório, no prazo de dez dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.005902-0 - ADRIANA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 190, bem como quanto aos recolhimentos. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.005141-2 - GABRIEL MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297)) X IPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Fls. 114: Foi designado o dia 05/12/2007, às 8:30hs para realização do exame médico pericial, na Av. Princesa Isabel, 323 - sala 701 - Copacabana-RJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.014454-3 - MARIA HELENA BAPTISTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGAS BATISTA CONCEICAO Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005765-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ERLANDO JOSE CORDEIRO GOMES E OUTRO De ordem: \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006028-5 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X VALDEMAR SA DE SOUZA De ordem: \"Ao autor sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.010369-9 - MARIA EMÍLIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LAIZA VIANNA FERNANDES Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo, para que produzam seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.008742-6 - KATIA MIRANDA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X NILTON EUPREPIO BARRETO Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Aos interessados sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.010144-5 - EDGARD VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) De ordem: \"À parte ré sobre certidão supra.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.000072-0 - WILSON MARCOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA Despacho:Oficie-se ao Juizo de direito da 6ª Vara cível desta Regional solicitando seja informado a este Juízo a data de protocolo da inicial de arrolamento nº 2001.208.004600-8, em tramite naquele Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004928-2 - DEA DA COSTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALTER DA COSTA BRAGANCA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 30 dias, conforme requerido pela DP. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e de-se vista àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.208.013507-0 - PAULA CONTILIO MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: PAULO MEDEIROS DA COSTA Decisão:1- Defiro JG, bem como a assitencia judiciária à requerente. Anote-se onde couber.2- Ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.004006-7 - LEANDRO CALMON DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X MARCIO OLDRINI DE VASCONCELOS Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001134-3 - MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ, bem como se os advogados subscritores de fls. 109/110 possuem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.010840-5 - VERA MARIA RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X OSEAS DOMINGOS BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.009979-0 - MARLENE GOES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156)) X CONCEICAO LEAO GOES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002852-5 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FABIO DA SILVA PAIVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação de fl. 47, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 84, mediante recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.004485-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X VAGNER DA SILVA VICTOR Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.007203-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1- Anote-se o patrono de fl. 04 onde couber.2- Considerando que o réu não encontra-se representado nos autos, esclareça a parte autora se pretende a homologação do acordo ou desiste do feito. No primeiro caso, o réu deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.011903-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARMELA LAGROTTERIO MINERVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013510-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CELSO CARDOSO Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.006224-0A - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X AYLTON CUZATE BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Diante do informado à fl. 26, aguarde-se o retorno dos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013486-6 - CRISPINIANO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se. Após, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.013489-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X WILSON CLEBER DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se, com urgencia, face à proximidade da data. Após, de-se baixa e devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006679-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X MILTON MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) de ordem: ao réu para recolher R$ 0,87 nos campos 47 e 48, referentes à diferença das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.004473-0 - LINDA SIRIA GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MARCELLO DO BEM BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.006799-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDA COELHO TAVARES De ordem: \"À parte autora para que forneça cópias de fls. 63 a fim de que seja expedido mandado.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.009913-5 - ANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708), Dr(a). MARCELO DINIZ SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-092244) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011582-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ENGENHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FABIANO OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 109 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.011740-2 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ODIR SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:Aos réus, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.001409-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SERGIO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG e a assistência judiciária aos réus. Anote-se onde couber.2- Desentranhe-se a petição de fls. 50/54, vez que trata-se de impugnação ao pedido de JG formulado pelos réus.3- R.A.A. a impugnação à gratuidade.4- Após, ao impugnado, dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006546-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JEFERSON GUIMARÃES BEZERRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a juntada de substabelecimento apresentado pela parte autora.2- Oficie-se aos órgãos como requerido à fl. 176 pela parte autora na tentativa de localização do réu, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006554-6 - ALMIR MAGALHÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883), Dr(a). DANIEL PIRES CASSÚS (RJ-126044)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Converto o rito em ordinário diante da indeterminação do pedido, não se podendo aplicar o art. 275, I, do CPC. Anote-se no DRA. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010430-8 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANDIRA DE OLIVEIRA FERNADES Decisão:1- Defiro prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento pela parte autora.2- Consta no sistema do TJRJ que há petições a serem juntadas aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009143-0 - BAR CRUZ DE OURO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA G COELHO (RJ-074451)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) DE ordem: Venha cópia da petição 200500508665 de 17/10/05. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001464-2 - MARISA ROSA DECOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1- Defiro a juntada do substabelecimento apresentado pela ré.2- À DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002357-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011957-5 - GIUSEPPE CORRADO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X JUAREZ PEREIRA Decisão:Diante do informado á fl. 37, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.001834-9 - MELITA TCHICOVSKY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013530-5 - ELAINE PEREIRINHA PINHEIRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LUIZ CLAUDIO DE SENA HENRIQUE Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.012958-0 - JOSELICE TEIXEIRA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOTUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573) Decisão:1- A gratuidade de justiça já fora deferida ao embargante face ao contido na sentença de fls. 35/37.2- Recebo a apelação de fls. 35/37 em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002721-0 - RUTH WILLIANS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X POLI-MEAT ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Ao embargante sobre documentos de fls. 41/64 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1A - JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) De ordem: Venha cópia da petição 200702791224 de 10/08/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013442-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTA FREITAS VIEGAS DE MELO Decisão:1- Considerando o novo regramento processual civil, adeque-se o pedido à Lei 11382/2006 e traga planilha atualizada de débito.2- Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos para a diligencia. \r\n\r\nProc. 2004.208.000036-2 - POLI-MEAT ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X RUTH WILLIAMS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Aguarde-se a prolação da sentença nos autos dos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.009985-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREIA OLIVEIRA DE ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010366-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CARLOS SPERLE Decisão:1- Fls. 102/103 - desentranhe-se eis que trata-se de cópia para contra-fé.2- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e execução de fls. 65, citando-se o executado no endereço informado à fl. 99 para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 3- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.014144-7 - CESAR GORRILHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1- Cumpra-se corretamente o determinado ni item 1 do despacho de fl. 136.2- Ao exequente sobre depósito de fl. 140. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010821-1B - BAR CRUZ DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) De ordem: venha cópia da petição nº200702791224. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013539-1 - LUIZ FELIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:Venha declaração de isento ou de IR e declaração de hipossuficiencia englobando também quanto ao pagamento de honorários advocatícios, e declaração de patrocínio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011189-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ASB SA CFI (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.001413-0 - MARIA ROMUALDA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X BIMBO DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem: A Denunciante para recolher a taxa judiciária R$ 1.474.00 \r\n\r\nProc. 2005.208.009868-7 - ADRIANA CORRÊA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CAMARA DOS DIRIGENTES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:1- Fl. 105 - anote-se onde couber.2- Venha a prova documental requerida em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.208.014262-7 - GRAÇA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TE LECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Diante da ausência da parte autora à audiencia de conciliação designada pelo Juízo, conforme ata de fl. 99, à autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009272-4 - AMARO ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESINHA ANASTACIO SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 45 dias, conforme requerido pela DP. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e de-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011878-7 - Inventariante: FERNANDA CHAVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DE ARAUJO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X JOSE GONCALVES Decisão:1- Cite-se os herdeiros pessoalmente por OJA, conforme requerido pelo MP.2- Venha a escritura do imóvel atualizada e esclareça-se se o falecido deixou valores depositados em conta corrente, PIS, PASEP FGTS etc, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.003190-8 - YVONNE PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ELIANE PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:1- Aos interessados sobre manifestação do contador judicial à fl. 128.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013567-6 - FLÁVIA ROCHA DE OLIVEIRA LIXA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CÉLIO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha a certidão de óbito devidamente autenticada.3- De-se vista à DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.006212-2 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.208.001878-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X CONDOMINIO DA RUA HONORIO E OUTROS Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.011961-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA.), CARLOS LACERDA MONTEIRO), MARIA IZAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012491-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LUAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013484-2 - ELOISA HELENA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (STOK CAR) E OUTRO Decisão:1- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa.2- Venha declaração de isenta ou de IR da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.014411-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-124872) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.007589-0 - ALESSANDRA AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MARCEL VIEIRA CUNHA De ordem: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013472-6 - ANA PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa.3- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013564-0 - ALEXANDER PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005647-8 - JACIARA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Anote-se o patrono da ré onde couber.2- À DP sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013501-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se.3- Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.006627-7 - CENIRIA ROCHA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328)) X THELMO LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.015005-9 - RENATA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:1- Reitere-se o ofício endereçado ao Município e encaminhe-se por OJA, conforme requerido pelo MP.2- Venham as certidões constando a Rua Dona Luiza.3- Tragam os requerentes memorial descritivo do imóvel usupiendo.4- Cite-se os confrontantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.009639-0 - ADAIR DE SOUSA JESUS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X ELETRO AR REFRIGERACAO LTDA) Decisão:1- Defiro a assistencia judiciária à autora. Anote-se onde couber.2- Ao MP. \r\n\r\nId: 356824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356825": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.208.006490-6 - BRENDA FERREIRA DA SILVA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, certificado, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010851-0 - KATIA DE SOUZA CRUZ CRAHIM X PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259) À parte interessada sobre certidão negartiva do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.004522-5 - ALEXANDRE SASSAKI MAIA DE SÁ, ALLAN SASSAKI MAIA ELIAS DE SÁ, ALICE SASSAKI MAIA ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ALEX ELIAS DE SÁ À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005501-2 - ARIELLE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X ADELINO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Ao autor para efetuar recolhimento relativo a expedição de ofícios ou retirada em Cartório sem ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.007611-8 - ROSELI MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X WAGNER CORREA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO PAULO DE MELLO FILHO (RJ-056772) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, O ACORDO.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008388-3 - MARIANA SANSONE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ (RJ-145821E), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ELISIO MARIO CORNELIO DIGA O INTERESSADO SOBRE FLS 52/53 \r\n\r\nProc. 2007.208.010123-0 - BARBARA CRISTYNA CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X ELIAS DE LIMA JUNIOR Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.010383-3 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X CLÁUDIO ANTÔNIO CARRANCHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.208.011357-7 - BLUNA BRASIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO), ALFREDO FERRERIA MACHADO FILHO), JEFFERSON ALVES MACHADO), HEVERTON ALVES MACHADO Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda da RL da autora entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.013912-8 - MARIANA CRISTINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X LEONARDO JOSE FERREIRA Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.208.014174-3 - YARA DULCE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X NILTON MOTTA RIBEIRO Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF; afirmação de hipossuficiência \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011641-4 - VICTOR HUGO DIAS MACEDO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X RODOLFO DE AZEVEDO COSTA Despacho:Emende-se à inicial, esclarecendo se houve acordo de alimentos anterior, bem como o valor dos rendimentos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005491-1 - ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X SONIA FERNANDES MONTEIRO À parte autora para retirar o Alvará de Autorização. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.007204-0 - JOSE ROBERTO RIENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Regularize-se o nº da conta no campo 26 que está incorreta, eis que o nº correto é 0301-2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.014430-0 - DENISE LEAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X JOSEPH ANTOINE AKRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.208.009722-1 - MARIA GORETH PEREIRA BIER GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMUNDO DE ARAUJO NETO (RJ-095752)) X GABRIEL GRECO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) Despacho:Tendo em vista o fato do patrono da aprte autora ter permanecido com o processo por mais de 6(seis) meses, determino que o mesmo só poderá fazer carga do processo com autorização do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.208.013768-5 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X ARI BATISTA Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF da requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.005414-5 - HILTON DA SILVA NICOLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) \"Ao interessado Raphael para o recolhimento das custas do oficio.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.002782-6 - FABIANY RENATA MARGON DA ROCHA MORAES SILVA E OUTRO, Procurador: ELIANA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194) Aos requerentes para complementarem as custas do processo, conforme cópia da GRERJ de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.208.004280-7 - HELON ARAÚJO ÂNGELO, VALDEAN CARNEIRO DE OLIVEIRA ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Aos requerentes para efetuar o recolhimento relativo ao envio de ofício ou retirada em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.010387-0 - ZILDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012929-9 - CELSO EDUARDO FERNANDES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005897-9 - GILSON DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X SONIA CRISTINA DOS SANTOS MELLO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Não há bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011886-1 - ROSEMARY VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X WASHINGTON SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro prova oral...prova documental. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o Réu apresente rol de testemunhas, a fim de serem intimadas, ficando ciente que deverá recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.013786-7 - JULIO CÉSAR MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JIMES GERENCIO MENDONÇA FREIRE Despacho:Venham aos autos a última declaração de renda do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.009211-4 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CARLA LUZ DE SOUZA LIMA (RJ-100047)) X SANDRO SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857) Despacho:Fls. 109/109v - Atenda-se ao MP. (\"O executado possui automóveis penhoráveis, portanto não é cabivel o requerimento de fls. 107. Portando, requer o M.P. que a parte exeqüente cumpra o despacho de fls. 104 ou esclareça se pretende a desistência do processo\"). \r\n\r\nProc. 2005.208.003802-2 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X CLAUDIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl.84.2) Diga o exequente o que for de seu interesse, tendo em vista a resposta de fls. 82.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.005140-7 - GABRIEL PASSARELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MONTEIRO (RJ-142065) AO EXEQUENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013658-5 - ROBSON WESLEY ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MATOS Despacho:FLS. 62/62V - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.001848-7 - G.N.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.S. Decisão:Altero a r. sentença proferida nos autos em epígrafe, com base no disposto no art. 463, I, do CPC... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006422-0 - PAULO ROBERTO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X PAULO ROBERTO SILVA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273, do CPC, acolho a promoção ministerial, para cancelar os alimentos pagos pelo autor ao réu.Oficie-se conforme requerido pelo réu às fls. 69E-se ofício ao empregador para cancelar os descontos dos alimentos caso necessário. \r\n\r\nProc. 2007.208.011679-7 - LUIZ CARLOS BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X THIAGO DA FONSECA NEVES Decisão:Tendo em vista a justificava plausível apresentada pelo réu, determino a retirada do feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação para o DIA 17/01/2008, ÀS 15:30 HORAS. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012011-9 - ROBERTO LUIZ VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X RODRIGO LUIZ MORAIS VIGGIANE Decisão:1) DEFIRO JG. 2) Indefiro a citação editalícia, vez que se trata de medida excepcional. Portanto, só deve ser utilizada quando esgotados todos os meios para localização do réu. 3) Requeria a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013974-8 - ROBERTA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X HELIO EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF, da autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.007087-0 - MAURICIO SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X FERNANDA MARIA NUNES DE MELLO Despacho:Diga o autor sobre resposta de ofício de fls. 76. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.006156-1 - RODRIGO PORTO RAFAEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-119432)) X ALEXANDRE PORTO RAFAEL DE PAIVA Despacho:1) Fls. 85 - Anote-se onde couber. 2) Esclareça o autor se houve modificação de sua condição econômica. 3) Concedo o prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012151-3 - JOANA D'ARC DINIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X MARIA EUGENIA GUIMARAES SPOSITO Decisão:1) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/01//2008, às 15:00horas. Intimem-se a interditanda e seu responsável;2) Cite-se.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.012173-2 - NILDA SANT´ANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X DULCINEA SANT´ANNA DE SOUZA Fls.27 - Atenda-se o M.P. ( Requer o M.P. a juntada de Certidão de R.I do imóvel da interditanda. ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011362-0 - GABRIELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X FERNANDO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:1) Segue confirmação, parcial, de bloqueio. Lavre-se termo. Ante a insuficiência do valor bloqueado, indique o exequente como pretende prosseguir com à execução. 2) I-se o executado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.005668-7 - FELIPE PASSOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADEMIR FRANCA DOS SANTOS Despacho:Fls. 122 - Diga o autor sobre certidão negativa referente a testemunha. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013571-4 - ANTONIO LUIZ RISSI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X PATRICIA FERNANDES ALVES Port. 01/07 : Regularize-se o nº da conta no campo 28 que está incorreta, eis que a conta certa é 0707-0, referente aos Atos dos Escivães de Vara de Família, bem como o campo 30 foi aposta a conta nº 6030024498-1, quando o correto não tem o dígito 1, a saber: 603002449-8 ( Comarca de Niterói/RJ ). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.000647-9 - BRUNO MARTINS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LUCAS VIANNA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.001054-1C - STELLA REGINA DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NELSON SEBASTIAO DE JESUS Despacho:Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.012145-8 - MARIA DO CARMO MAGNAGO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ESPOLIO DE MARIO YATSUZUKA Despacho:Fls.64/64v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.012688-2 - AUGUSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.013640-1 - CARMEM MARIA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X NÁDIA REGINA RODRIGUES NARCISO), Falecido: EMÍLIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha aos autos a última declaração de renda, entregue à SRF pela autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.009176-4 - MICHELE FONSECA ESTEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007809-7 - GILVANETE NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X ESPOLIO DE RENI MENDES PEREIRA Despacho:À PARTE AUTORA, E AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014024-6 - ENZO CARVALHO YOTSUJI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X KENZO YOTSUJI Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF da parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005282-5 - HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES, CAIO DUARTE PAIXÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X EDISON THEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo, vez que a publicação correu de forma regular nos termos da certidão de fls. 129. Ao MP para se manifestar em provas. Após, voltem cls para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009913-1 - MOYSES AISIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X DAVID MATTOS AISIC Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 38v EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PARA INDEFERIR O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014114-7 - REJANE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA Despacho:Venha o comprovante do recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014144-5 - ANA CARLA DE SOUZA PAVIDE ARMINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:1)Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal encaminhado à SRF, ou declaração de isento.2) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando lapso temporal de separação de fato superior há dois anos.3) Cumpridos itens 1 e 2, firme o competente termo de ausência. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.208.013965-7 - EUNICE DE LIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X BARTOLOMEU ANTONIO DOMINGOS Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante da última declaração de IR, encaminhada à SRF e/ou declaração de isento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.008139-4 - MARINA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Despacho:A Guarda Provisória terá um prazo de 120 dias. \r\n\r\nId: 356825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nProc. 2006.800.180872-5 - Isabela Jorge de Brito Dehoul (Adv.: Dr. Jorge de Siqueira Mello- OAB/RJ 109.865) X Companhia Brasileira de Distribuição - DESPACHO: Com as custas, desarquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.039583-8 - Jafé No Seara (Adv.: Dr. Rodrigo da Fonseca Vianna de Matos - OAB/RJ 93.462) X Stop Play - DESPACHO: Com as custas, desarquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.111223-0 - Humberto Gonçalves Figueiredo (Adv.Drª. Valdira Goedert Martha - OAB/RJ 43460) X JSA - Pilares Veículos Ltda e outros - DESPACHO: Com as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058748-0 - Humberto Gonçalves Figueiredo (Adv.Drª. Valdira Goedert Martha - OAB/RJ 43460) X JSA - Pilares Veículos Ltda e outros - DESPACHO: Com as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.015333-2 - Antônio Pinto da Costa Filho (Adv. Dr. Bernardo Fidalgo de Barros - OAB/RJ 103.404) X Antônio Rodrigues Cardoso e Lenir Barros Cardoso - DESPACHO: Com as custas, desarquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.155413-2 - Valéria Elenir Vieira X HERTZ -Car Rental Systems Locação de Veículos Ltda e outros (Advª. Deborah lewkowicz - OAB/RJ 105714) - DESPACHO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.180884-1 - Isabela Jorge de Brito Dehoul (Adv.: Dr. Jorge de Siqueira Mello- OAB/RJ 109.865) X Banco Itaú - DESPACHO: Face à certidão de fls. retro e, além disso, ao artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005, a dar conta de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, INDEFIRO o desarquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.178829-7 - Sonia Noiva Aluguel de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Machado de Oliveira - OAB RJ101311). X Joel Teixeira de Oliveira. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.066348-0 - Fabio Alves Wanissangh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Josimar dos Santos Pessoa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019917-0 - Seanfelu Campoy Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Hewlett-packard Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). I-SE A \"HEWLETT PACKARD\" SOBRE O ALEGADO DECURSO DO PRAZO PELO AUTOR, SEM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032710-9 - Julio Cesar Jesus Bento. X Agn - Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Andréa Viana - OAB RJ135734). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.034851-4 - Sheila Souza Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). INTIME-SE A PARTE RÉ SANTANDER BANESPA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.041237-0 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Poilmport Comerico e Exportaçao Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FACE A CERTIDÃO SUPRA, E, AINDA, O OFÍCIO DO BB A FLS. 64, I-SE A PARTE INTERESSADA PARA, SE DESEJAR, DESENTRANHAR FLS. 64, 68 E 71, JUNTADO CÓPIA AOS AUTOS, PARA ADOTAR AS MEDIDAS CABÍVEIS JUNTO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.800.096486-9 - Marlene de Castro da Fonseca. X Positivo Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099719-0 - Maria Cecília Isaurralde. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103783-8 - Marcelo Fernandes Antunes. X Americanas. Com S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Fabio Roberto de Almeida Tavares - OAB SP147386). CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 77/82, O DESBLOQUEIO JÁ OCORREU EM 15/10/07. ASSIM, NADA A PROVER, POIS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112388-3 - Cristiane Miranda Sobrinho. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À CLARO PARA JUNTAR (CERTIDÃO SUPRA) O DEPÓSITO JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL PENA DO COMINADO A FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.119736-2 - Marcio Luiz Peres Barreiro. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Á LIGHT SOBRE O ALEGADO PELO AUTOR (DESCUMPRIMENTO DO ITEM 3 DA SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2007.800.121786-5 - Katia Milene de Araújo. X Lojas Renner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). INTIME-SE A PARTE RÉ LOJAS RENNER E GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.137039-4 - Maria da Penha Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. À PARTE AUTORA PARA, CONFORME FLS 26, JUNTAR A INICIAL E CONTRA-FÉ EMENDADAS. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.140335-1 - Isabel Frias dos Santos. X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.198829-6 - Emerson Guilherme Rocha Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ted Automoveis LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024527-0 - Marilda Pereira da Costa. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.042897-2 - Alessandro Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.047844-6 - Sonia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizele Gomes Pereira - OAB RJ136465). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 598, c/c 283, 284 e 296, todos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.051112-7 - Antonio de Jesus Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). INTIME-SE A PARTE RÉ BANCO ITAÚ PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.072212-6 - Jorge Ricardo de Castro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix de Rezende - OAB RJ085633). X Didico Comercio Consultoria e Acessoria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). FLS RETRO: INDEFIRO. HOUVE O PAGAMENTO, DIRETAMENTE NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR (FLS. 55). DE OUTRA VOLTA, SUSPENDO, POR ORA, FLS. 56. VENHA, NA FORMA DO ACORDO, A DIFERENÇA, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2007.800.083418-4 - Gilmara Ferreira Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.103753-0 - Wanda da Fonseca Cereja e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Paiva Cereja - OAB RJ076768). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Beatris Narcizo Molinos - OAB RJ102589). FACE AO ALEGADO A FLS RETRO PELO FABRICANTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 461 §6º E 644 DO CPC, ASSIM DO ENUNCIADO 14.2.1, FIXO A MULTA NO VALOR EQUIVALENTE AO DOBRO DO BEM. I-SE O FABRICANTE (\"NOKIA DO BRASIL\") A RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVÊ-LA PAGA EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO(FLS. 35). \r\n\r\nProc. 2007.800.106788-0 - Gerson de Almeida Roque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X Refrigeração Yuki LTDA. VENHA FLS. 49 ASSIM SUBSCRITA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.112828-5 - Daniel Luiz Lopes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.136104-6 - Isabel de Araujo Baptista e outro. X Cellshow Aparelhos Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.140894-4 - Adriana Caruso La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X Ge - General Eletric do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Fls. 61/68: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Fls. 69/73: Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148891-5 - Regina Donato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Memorial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 30, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151791-5 - Marcelo Pedro Lopes. X Concessionaria Rio Teresopolis - Crt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 16, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.154210-7 - Leandro dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Computadores Positivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 18, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178767-0 - Yslaine Silva Goston Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Marcelino da Silva - OAB RJ143345). X Viação Rubanil LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8º e 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.180008-0 - Calil Kehdi Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weberth Batista da Costa - OAB RJ146656). X Anbt Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.180667-6 - Cleny Aja Cardoso Favaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Banco Itaú S. A.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.146858-8 - Eulina Rosa Simões Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X Memorial Saúde LTDA. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 54, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160749-7 - Othon Alves Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Banco Abn - Anro Real S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.160754-0 - Ana Lúcia Rodrigues Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Banco Abn - Anro Real S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 357151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.022427-6 - Rogério da Silva Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Spead Road Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.080546-9 - Rogerio Messias da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Penha Henrique de Jesus. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082978-4 - Alberto Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.112034-8 - Antônio Correia de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664, Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 1.656,71 (um mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e setenta e um centavos), corrigida monet \r\n\r\nProc. 2006.800.173194-7 - Eleizete Riqueira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Casa & Vídeo Mobilita Com. Ind. e Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176844-2 - Angela Maria Villares de Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Oi Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217069-6 - Vera Lúcia dos Reis Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Rita Manhambusco. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato entre as partes e condeno a ré a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal da ré acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da mult \r\n\r\nProc. 2007.800.011084-4 - Renata Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012203-2 - Priscila da Cruz Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Reginaldo Moreira - OAB RJ059182). X Globo Livros Ltda.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir à autora os cheques números 010012, 010013, 010014, 010015 e 010016, da conta corrente 7006589-5, agência 0937 do Banco Real, no prazo de quinze dias a contar da intimação pess \r\n\r\nProc. 2007.800.082475-0 - Flavio Pires Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107676-5 - Lucia Helena Araujo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122964-8 - Jair Francisco da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122967-3 - Angela Maria Mello da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rose Machado de Lima - OAB RJ136894). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124088-7 - Márcia Gomes Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X Itaucard S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para repetição de indébito formulado pela autora para que o réu restitua o valor cobrado por compra realizada, na data de comunicação de roubo do seu cartão de crédito, e condeno esse a pagar à auto \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.010208-1 - Victor Antonio Thadeu Beltrame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613). X Jorge Luis José de Castilho. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.018040-2 - Fatima Cristina Soeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). X Regina Celia Machado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697, Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717, Egydio de Andrade - OAB RJ057856). À 1ª RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.186742-0 - Sergio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). X Sergio Henrique Rodrigues Medeiros. Venha o Autor/Exequente com o correto e atual endereço do Ré/Executado, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.037196-7 - Jorge Luz Raymundo Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Dê-se ciência à advogada dativa da procuração às fls. 88. 2- Venha o Autor/exequente com novos cálculos, em especial dos astreintes, levando em consideração que a data de inclusão no SPC ocorreu em 07/11/2005 (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2004.800.082718-5 - Angela Maria Marapodi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaussius de Azevedo Silva - OAB RJ101196, Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andréa Furtado Coelho - OAB RJ091689, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.090628-0 - Ibineia Lopes Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Avon Cosmético Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Soraia Duarte de Oliveira Panella - OAB RJ130544, José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.013897-7 - Heloisa Helena Soares Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Julio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754). Expeça-se Mandado de Pagamento(fls. 255 e 259). Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106377-8 - Sandro Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Marana Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156199-7 - Eduardo de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.061777-8 - Antonio Barboza da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494, Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Valverde Junqueira - OAB RJ049997, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076867-7 - Josefina Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093091-2 - Elaine Lisboa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). X Rita Manhambusco. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento \r\n\r\nProc. 2006.800.126057-4 - Mario Cesar Fernandes Albino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Reis Fernandes Albino - OAB RJ137985). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171689-2 - Rodrigo Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Lanchonete Posto Tio João. À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (FLS. 58) \r\n\r\nProc. 2006.800.179959-1 - Terezinha Azevedo Gonçalves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). X Jaqueline Hrihorowitsch Monteiro. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a ré a restituir aos autores, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal da ré acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por ce \r\n\r\nProc. 2007.800.013447-2 - Lauricéa José Soares Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). X Credi 21 Partipação Ltda. - Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017364-7 - Deise Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Formos'Art Design. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017381-7 - Fernanda da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.021648-8 - Marcelo da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Cartão Visa- Visanet e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Darci Bueno - OAB RJ134596). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.043097-8 - Neide Rochas Lomonaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). X Hp - Hewlett Pacward Deve Loquent Company (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066284-1 - Otton de Araújo Feijão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067472-7 - Danielle de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). X Itavema Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069832-0 - Vera Lúcia Santoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074921-1 - Simone Farias de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nunes de Carvalho - OAB RJ141855). X Centro Universitário da Cidade - Univercidade. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.800.081204-8 - Fernanda França Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Nutrixworld Saude Produtos Naturais LTDA (saude Na Rede). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.090785-0 - Erika Kopke Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343). X Siemens Brasil LTDA. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.800.091167-1 - Marilia Antony Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241). X Casal- Comércio de Autos e Serviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier - OAB RJ001606B, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093806-8 - Bruno da Penha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097355-0 - Gilberto Mozer Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099207-5 - Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Ibm Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100118-2 - Ivan Alves da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Epson do Brasil Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101627-6 - Eliane Teixeira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111025-6 - Fatima da Conceição Carneiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Financeira Itau Cbd S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Oliveira Ferreira - OAB RJ146145). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121787-7 - Nelly Martinez Aieta Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Piovani Pinto da Luz - OAB RJ143449). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123592-2 - Joel Marques Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pinto Rissa - OAB RJ052023). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Marcelle Neves Filgueiras - OAB RJ147098, Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125234-8 - Carolina Vaz y Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.021665-6 - Wania Pereira Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda.. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.008414-6 - Ana Cristina Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Vasconcellos Santos da Costa - OAB RJ073938). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Neves Moraes - OAB RJ132078). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.069271-3 - Ronney Mello de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Casa do Meier. À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.022402-1 - Glauco Chrisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X D'Kasa Móveis. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.116360-0 - Elisabete Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Credicard S. A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIMAR O AUTOR: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.136325-9 - Jorge Abrahão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se a resposta do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.147121-4 - José de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telecomunicações Norte Leste S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Aguarde-se a resposta do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.800.173319-1 - Michele Santana de Moura. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207670-9 - Neuza Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Nascimento Dias - OAB RJ155983E, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.052233-2 - Jose Roberto Millan Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a Ré para cumprimento da sentença, em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065683-0 - Neuza Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.138676-4 - Neuza da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Paulino - OAB RJ067712). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116864-7 - Adriana de Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). X Pura Boemia Bar e Lanchonete LTDA. INTIMAR PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.064126-5 - Sandra Maria Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520, Marcus Vinícius da Silva Pereira - OAB RJ143621E, Ana Cristina Borges - OAB RJ147324E). X Jair Correa da Silva Filho. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.800.070557-7 - Gilson dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832, Mauricéa de Fátima Gorni Lyra - OAB RJ089046). X Avel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.061340-5 - Maria Helena Lara Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E). X Alexandre Oliveira da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.800.071800-8 - Robson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rocha Mendes - OAB RJ069125, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Fernando Itus L. Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Conceicao Soares - OAB RJ076912). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.030310-8 - Wander Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Serralheria Paraibana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.052840-4 - Marco Antonio de Paiva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Francisco Xavier Incorporação e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.163125-9 - Andre Luiz da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X Panteras Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 67 \r\n\r\nProc. 2004.800.055124-6 - Joana D'Arc Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Unimaq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.117674-1 - Paulo Ricardo Ximenes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Viação Rio- Grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.154814-2 - José Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770, Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Lilia Maria Juaçaba Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). Aguarde-se a manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.168809-2 - Ana Carla de Jesus Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Soberana Imóveis Ltda.. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 44 \r\n\r\nProc. 2006.800.022651-0 - Walmir Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.060676-8 - Adriana de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Conceição Serra - OAB RJ034547). X Centro Imobialiario da Barra da Tijuca. Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art.53,§4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.088023-4 - Cacilda Lopes Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Paulo Eduardo Felix dos Santos e outro. intimar a parte autora da resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.800.200504-1 - Lara Silvia Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). X Banco Honda S/A. Intime-se o Réu para pagamento da quantia de R$ 4.836,80 devidamente atualizada até a data de pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012814-9 - Darlene Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Polaroid do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138, Alcides Dias Filho - OAB RJ043266, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015370-3 - Regina Maria Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.037412-4 - Juliana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Maria Borges Ferreira - OAB RJ143285). X Zoar Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646, Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041569-2 - Débora Pavão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044247-6 - Sandra Sueli Noli Maes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620, Carolina Menezes de Faria - OAB RJ146083). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053582-0 - Alessandra dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vilela Oliveira - OAB RJ140867). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053732-3 - Marcia Barros Vidinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista a justificativa às fls. 59, fica o Autor isento do pagamento das custas, ex vi do art. 51, §2º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055116-2 - Julio Cezar Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Provenzano - OAB RJ128058). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). J. Mantenho a decisão às fls. 185, diante de fls. 169/180. \r\n\r\nProc. 2007.800.055390-0 - Sergio Campinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063361-0 - Alessandra Pegado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097204-0 - Silvio José Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Paulo Cesar Ribeiro Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). 1- Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.060264-5 - Regina Sonia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 357027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.052715-9 Vítima(s): Dorailde Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Spindola de Mello - OAB RJ073270). X João Bosco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). 1. Designo Audiencia especial para o dia 12/12/07 às 12 :30 hs. intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 356957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.211.000542-2 - CELSO BRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE VALLIM SCHNEIDER (RJ-040571)) X ALDEMIR SIMOES DA SILVA E OUTROS Despacho:Às partes em provas, justificando sua pertinência. I-se, 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000824-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ELISEU DOS SANTOS LEAL Sentença:Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora às fls.127 e verificando-se a citação do réu e a não localização do automóvel e sua posterior mudança de endereço constatada por diversas diligências expedidas e não cumpridas em razão do desconhecimento do paradeiro do réu, não tendo o réu em nenhum momento se manifestado nos autos ou nomeado procurador ou advogado/defensor para tal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.000614-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X HUGO LEONARDO BRAGA Sentença:Tendo em vista a petição do autor, fls.94, requerendo a desistência do feito e verificando-se que o réu não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o transito em julgado, oficie-se ao Detran para que proceda ao desbloqueio, por ventura existente, no veículo, objeto desta ação. Defiro o desentranhamento dos documentos constantes na inicial, mediante substituição por cópias. Após cumpridas as formalidades legais. dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001832-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO DE JESUS SOUSA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO FIAT S/A contra CRISTIANO DE JESUS SOUSA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Oficie-se como requerido às fls. 106.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.003112-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILSON SOUZA LIMA Sentença:Isto posto, e com base no artigo 3º e seu § 1º, do Decreto-lei nº 911 de 1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar de busca e apreensão concedida, e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio da autora, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, e condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Oficie-se ao DETRAN comunicando o teor desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.211.005030-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DA VERA CRUZ DE SOUZA MOREIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, consolidando no patrimônio do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo marca FIAT modelo TEMPRA OURO 16V, ano/mod 1994/1995, Chassis 9BD159000R9091680, cor cinza, placa LAL-1121, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao Detran autorizando a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do Autor, livre do ônus da alienação fiduciária, liberando qualquer gravame eventualmente existente quanto à transferência de propriedade.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2007.211.002672-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MARQUES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003960-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA Sentença:Ante o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, fls.25/26, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Ante a notícia de que o bem já foi entregue ao autor, revogo a decisão liminar de fls.23. Custas pela parte autora, nos termos do acordo de fls.25, Cada parte arcará com os honorários de seu patrono, nos termos do acordo. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.211.006205-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAXUEL COUTINHO PEREIRA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, em especial o contrato às fls.14/15 e a notificação extrajudicial do devedor às fls.16/17, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar. Isso posto:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o Suplicante como depositário com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000502-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO VILELA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003472-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GENILSON RIBEIRO BIGNOW Sentença:Ante o pedido de desistência da presente ação formulado pelo autor às fls.35 e verificando que o réu não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.211.005451-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANO MELO DE SOUZA PERES Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência de fls.19, e, como não houve citação ou sequer despacho positivo, homologo o pedido e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,VIII DO CPC. Sem custas suplementares ou honorários. P.R.I Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.003328-1 - OSCARINO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X HAMILTON FALCÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003335-9 - CAMILA DA SILVA FONSECA, VAGNER DA SILVA, JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO NILOPOLITANA), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- AUTOS RETIRADO DE PAUTA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001124-9 - BEATRIZ GONÇALVES MODENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1 - Intime-se a parte ré sobre fls.162 e seguintes.2 - Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005198-0 - KRONY'S RIO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ELEVADORES MATER), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691) Decisão:1) Feito em ordem. Não existem nulidades a serem sanadas. Declaro saneado o feito.2) Tendo em vista o despacho de fls.83 para recolhimento das custas, e a intimação para sanar o vício, fls.84, bem como a certidão de fls.85v. Deixo de receber o pedido contraposto, por ausência de recolhimento das custas. Cancele-se a anotação do pedido contraposto na D.R.A3) Defiro oitiva das testemunhas arroladas pela ré, fls.35, o depoimento pessoal do representante legal do autor e documental suplementar. Pelo autor não houve requerimento específico de provas.4) Designo AIJ para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se autor, réu e testemunhas arroladas pela ré, bem como a ré para depoimento pessoal de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.211.003884-9 - A. G.- RIO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ADEMIR LUIZ DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- AUTOS RETIRADO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2007.211.004297-0 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIS VLADEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça- AUTOS RETIRADO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2007.211.004580-5 - FRANCISCO BRUNO AGUIAR MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X THEREZINHA CASTELLANO AUTOS RETIRADO DE PAUTA FACE DEVOLUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003527-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA, Síndico: MAX CLEIVAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO BAPTISTA GODOY), DELTA CORDEIRO GODOY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003165-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X ELI CORREIA DA COSTA PINTO E OUTRO Sentença:Ante o acordo celebrado na audiência de conciliação, sendo a parte autora assistida por advogado e os réus pela defensoria pública, HOMOLOGO-O, POR SENTENÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269,III DO CPC. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei, observando a G.J que ora defiro aos réus. Sem honorários. P.R.I \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.211.003247-0 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, na forma do art. 269, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a ré: 1 - a título de indenização securitária ao pagamento do valor de R$ 7.000,00, correspondentes na data da citação a 20 salários mínimos (percentual de 50% - correspondente à invalidez parcial permanente do autor - do total previsto para indenizações de seguro DPVAT), que deverá ser devidamente corrigida e contar juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. 2 - a reembolsar o autor no valor de R$ 2.800,00 a título de despesas médico-hospitalares devidamente comprovadas, corrigidas e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, mas que o requerido decaiu de maior parte dos pedidos, as custas serão repartidas na proporção de 30% pelo autor e 70% pelo réu, compensando-se nos mesmos percentuais os honorários advocatícios que, ante à duração do processo e grau de zelo dos pr \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.001262-1 - VICENTE MARCELO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003944-4 - CLAUDIA BARROS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Cumpra-se fls.214/216.2 - Intimem-se as partes, em especial a autora para que produza prova do seu direito, nos termos da r.decisão.3 - Certifique o cartório quanto á existência da decisão de mérito, tendo em vista tratar-se de liminar. I-se a parte agravante para que informe.4 - Oficie-se à 18ª Câmara Cível, informando sobre o cumprimento da ordem, nos termos desta decisão. \r\n\r\nDemolitória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.003388-6 - ADÉLIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA MARIA VIANA DOS SANTOS), JORGE Decisão:1 - Designo o dia 04/12/2007, às 16:00 horas, para audiência preliminar, conforme requerido pelas partes. Intimem-se as partes.2 - Retifique-se a capa dos autos para se adequar ao rito ordinário. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.211.000913-0 - ROSANGELA DOS SANTOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:À juíza vinculada, fls.125 \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Repetição de Indébito; Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005042-2 - MARIO VIANA RIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça o autor a pertinência e objetivo das provas requeridas às fls.137, em dez dias, sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001524-0 - JORGE CARDOSO DEMÉTRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X FML PAVUNA PEÇAS E VIDRAÇARIA DE AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO RAMOS GNISCI (RJ-109075) Despacho:1 - Fls.52 - Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado às fls.29 em favor do autor.2 - Intime-se o réu para que se manifeste quanto a petição de fls.52 e comprove o cumprimento do acordo celebrado, conforme fls.43/45. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.004833-8A - SERGIO FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com pedido de alienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002732-3 - MARISTELA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.211.000542-2A - MARIA LÚCIA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUTOR JUDICIAL (TJ-000001)) X CELSO BRANCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEO JOSE VAL LIM SCHNEIDER (RJ-040571) Decisão:Chamo o feito à ordem: o valor da causa já foi corrigido às fls.23 dos autos principais. Diga o impugnante. I-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000152-2 - JULIANA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CHAMPION (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Expeça-se mandado executivo e de penhora de bens, observando a ordem do art.655 do CPC.2 - Valor às fls.218. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005542-2 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. Decisão:1 - Defiro G.J2 - Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação,pois, no momento não há suporte probatório mínimo e o preenchimento dos requisitos do art.273 do CPC a lastrear a concessão da medida. 3 - Cite-se por C.P, rito ordinário. I-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005753-0 - LEDIR VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se.Tendo em vista fls.79/82, oficie-se o BB para informar se os valores estão à disposição do juízo, e, em caso positivo, expeça-se alvará para levantamento em favor da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.000441-2 - FELIPE DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X JOSÉ FURTADO FILHO), ILMA MELLO ABREU COIMBRA AUTOR - SOBRE CERTIDÃO DA CITAÇÃO NEGATIVA- AUTOS RETIRADO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2006.211.003003-4 - ADRIANA FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A - METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Fls. 157/161 - recebo os Embargos de Declaração, mas os rejeito, tendo em vista que os fatos se deram por situação que extrapolou a relação contratual, tratando-se de condenação por fato do serviço, e não por mero inadimplemento do contrato de transporte. Logo, pretende a embargante a revisão do julgado, o que é defeso nesta via.2 - Fls. 162/187 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E.TJ/RJ com nossas homenagens. I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.003294-0 - DULCE MARIA LISBÔA FRAGA, VITOR ALEXANDER LISBÔA FRAGA, SIDNEY LISBÔA FRAGA, VALÉRIA LISBÔA FRAGA DE SOUZA, RICARDO LISBÔA FRAGA, VANDIR LISBÔA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VANDIR NUNES FRAGA Decisão:Às declarações de I.R acostadas às fls.50/73 deixam claro que os requerentes possuem meios de pagar as custas e não se enquadram na hipótese de hipossuficientes financeiramente, pois os seis herdeiros declaram renda à Receita Federal, sendo estas mais que suficientes para que arquem respectivamente e proporcionalmente entre si, com as custas. Merece destaque a renda do herdeiro Vitor Alexandre, superior a 10 mil reais mensais. A lei 1060/50 visou resguardar o acesso à justiça aos necessitados e não promover a gratuidade de justiça de maneira geral e indiscriminada, sob pena de se elevar a oneração do Estado e impossibilitá-lo de prover suas funções. Recolham-se as custas em 05 dias. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.005234-2 - WILSON CAVALCANTI, Procurador: VLADIMIR CAVALCANTI, MARIA ROSA GAMA CAVALCANTI, Procurador: VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X MARIA LUIZA CAVALCANTI Ao autor para que venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002361-8 - ALUISIO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X CARMEN MONSORES DE BARROS Sentença: ADJUDICO, por Sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos.somente o imóvel descrito no plano de fls.125/126, tendo em vista que o imóvel de fls.03 já foi excluído por decisão de fls.58, nos autos do inventários do de cujus CARMEN MONSORES DE BARROS. Transitada em julgado, recolham-se os tributos. Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais. Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propiedade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.006243-8 - ELIANE CABRAL MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X ROBSON BARBOSA VIARIS Decisão:1 - Defiro G.J2 - Para apreciação da liminar comprove a autora por qualquer meio hábil, a venda ao requerido, bem como,por certidão do Detran, que o veículo ainda está em seu nome, pois as multas podem, em tese, ter sido enviadas por erro do órgão de trânsito. I-se \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003299-5 - ROMÃO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Traga a ré a prova documental suplementar em 10 dias, observando o art.397 do CPC. I-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001399-1 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MIRLENE DE ALMEIDA VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça-AUTOS RETIRADO DE PAUTA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.211.001399-4 - MR COLOR - COMUNICAÇAO VISUAL E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X JF DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Ao autor sobre respostas de ofícios (fls.259/263) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002698-7 - PAULO ROBERTO GASPAR HENAUT (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CLITTRAN DA PAVUNA - CLÍNICA DE TRÁFEGO E TRÂNSITO LTDA Despacho:Designe-se nova data. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003862-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALBERTO CASIMIRO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.211.004864-2 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA X GEFRUT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:1 - Ante a decisão dos Embargos declaratórios de fls.113/114 dando provimento ao recuroso de Agravo de instrumento, revogo a decisão agravada para manter a 1ª vara Cível da Pavuna como foro competente para processamento e julgamento do feito, nos termos do acórdão.2 - Oficie-se à 3ª Câmara Cível para informar-lhes acerca do cumprimento da ordem, nos termos desta decisão.3 - Certificado o correto recolhimento das custas para a diligência, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse e citação (fls.38), na forma requerida às fls.115 e 125. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001292-7 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X GLEILSON COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006132-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HIDERALDO LUIS MELO DA CUNHA Decisão:1 - O contrato de fls.08/09 não é original e não está por cópia autenticada.2 - O endereço apontado pelo autor não consta do contrato de fls.08/093 - O recibo de AR de fls.12 não foi firmado pelo devedor, e não foi expedido por cartório, como exige a atual jurisprudência (STJ, RESP 944429).4 - Não houve recebimento pessoal do AR, o que poderia legitimar o procedimento no entender deste magistrado. I-se a autora para sanar os vícios apontados, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da liminar em definitivo. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.006149-8 - DELMA SILVA DUBOUCQ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X TNL PCS S/A (OI - EMPRESA DE TELEFONIA ) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte autora sobre depósito de fls.165. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003913-4 - ROSAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Fls.761 e seguintes, nos termos da decisão de fls.701/709 - Intime-se a parte ré para pagar os honorários periciais fixados no valor de R$ 3.040,00 ( oito vezes o salário mínimo), no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art.475-J do CPC (10%), sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.003356-2 - ANA CIBELE MAURÍCIO ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:JULGO , PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005842-8 - LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Em vista da desistência do ofício e certidão de fls.234, remetam-se os autos à juíza vinculada, fls.198 \r\n\r\nProc. 2005.211.003487-6 - JORGE GABRIEL PALHARES DE OLIVEIRA, COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), FATIMA MARIA PALHARES DE OLIVEIRA) X TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:O acordo versa sobre pagamento, não tendo se iniciado a fase executiva , dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.268/269 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, pois não há sentença transitada em julgado. Custas pró rata, nos termos do acordado, sendo a autora beneficiária da G.J. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados se houverem, observado que o acordo contempla o pagamento da sucumbência. Após o transito em julgado e o decurso do prazo para os pagamentos, sem provocação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002246-1 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X CINTRANSPORTE TRANSPORTADORA LTDA AUTOR - SOBRE CERTIDÃO CITAÇÃO NEGATIVA- AUTOS RETIRADO DE PAUTA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.004233-4 - MARCELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há preliminares a apreciar.Declaro saneado o processo. 2 - Verifica-se que a parte ré não requereu a produção de provas. 3 - Esclareça a autora o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, sua pertinência e objetivo da prova, após, voltem conclusos para decisão sobre as provas. I-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000179-4 - DENIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu para recolhimento das custas cf. cálculo retro (fls.111). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.211.005212-0 - ROMÃO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias, observando o art.397 do CPC. I-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001869-8 - JOSÉ EUCLIDES VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Ao autor sobre depósito de fls.143. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.006112-4 - ROGÉRIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:1 - Indefiro antecipação de tutela pretendida no sentido de determinar suspensão de pagamentos ou exclusão do nome de cadastros restritivos, pois não há nos autos elementos probatórios que conduzam à verossimilhança do alegado, carecendo a realização da prova sob o crivo do contraditório.2 - Defiro o pedido de exibição dos contratos firmados pelo autor junto ao banco réu, na forma do art.355 e seguintes do CPC, tendo até o prazo de defesa para tanto, pois trata-se visivelmente da hipótese do art.358, III do mesmo diploma, sob as penas do art.359. \r\n\r\nId: 356837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.005561-6 - MARCELO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1) Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.2) Defiro a produção de prova pericial.3) Cite-se o INSS.4) Designo o dia 11/12/2007, às 14:00 horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes.5) Nomeio perito o(a) Dr.(a.) CELSO TAVARES GARCIA.6) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias.7) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia.8) A audiência será designada após a realização da perícia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.000148-0 - ZENI ROSA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X ALMIR PEREIRA DE ALCÂNTARA De ordem: Aos Requerentes sobre fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.211.003490-0 - MARLON ALEXANDRE DE ARAÚJO SILVA, WESLEY ALEXANDER ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X HEBERT SEVERINO DA SILVA Ao autor: Cumpra-se o item 2 de fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.211.004353-5 - JOSE RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X Falecido: EDINA RAMOS CARDOSO PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.005404-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao Autor sobre fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2005.211.005616-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGER RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Diga o réu em cinco dias sobre fls.88, que pleiteia a inclusão de verba honorária no percentual de 10% \r\n\r\nProc. 2006.211.006816-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE VITOR DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007382-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PEDRO BATISTA DE ABREU Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença bem como os poderes do patrono indicado às fls. 57 para recebimento do mandado. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.211.007496-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAIMES HAIR ALONGAMENTOS DE CABELOS LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 25 verso, informe a parte autora o atual endereço da ré para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.211.000898-5 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAFAEL PEREIRA RAMOS De ordem: Recolham-se as custas corretamente: Campo 14, Cód. 0711-2, no valor de R$ 13,96. \r\n\r\nProc. 2007.211.001752-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002461-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DE JESUS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003409-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON ASSUMPÇÃO VARELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003644-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTONIO CARLOS SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005476-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IONETE LEANDRO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Detran e DRFA comunicando a sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.211.005755-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVALDO RODRIGUES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001556-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ELZA LUCIA HENRIQUE SOBRAL PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001980-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALMER DA SILVA CUSTÓDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002599-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELMO NEVES PAULA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002695-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ AUGUSTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003939-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO MACIEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002228-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WATSON GALLO De ordem: Recolham-se as custas corretamente (R$ 3,49 + 5% Fundperj e Funperj). \r\n\r\nProc. 2005.211.004929-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X UBIRAJARA SEQUEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003992-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCILIO DIAS SILVA Decisão:Fls. 37. Defiro.Informe o autor o novo endereço do réu no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de alugueres c/c ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006738-0 - MARIA BERNADETE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ZENITH FRAGA GOMES), DALVA JOSÉ FERREIRA Despacho:Intime-se a autora para recolher a diferença de custas devida no prazo de 30 dias, sob pena de ser encaminhada certidão de débito de custas ao Setor de Cobrança Administrativa do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de quantia recebida e não repartida \r\n\r\nProc. 2003.211.005956-0 - FRANCISCA FRANCINETE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). MARGARETH MENEZES COSTA (RJ-084368)) X BELCHIOR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REcebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007235-1 - ANA MARIA DE BARROS CARDEAL (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X SANTOS SEGUROS S.A.), VALDER VIANA DE CARVALHO), SUSEP - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) A parte Autora sobre fls. 65/66. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000351-0 - CÓSMICA EDITORA, LIVRARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006109-4 - NILDA MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Isto posto, e considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré não retenha mais do que 30% (trinta por cento) dos vencimentos da autora, que são creditados na sua conta corrente nº 07836-5, da agência nº 6002 do banco da ré, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), e determino também que a ré pague à autora a importância de R$ 1.232,75, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão da referida quantia. Intime-se.3) Designo o dia 05/12/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Altere-se a cor da capa \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004788-5 - NELSON ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 93/98, no efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo de 15 dias. Após, com ou sem contra-razões, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.000682-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA ALVES LUCAS DA SILVA Recolha o autor as custas para intimação da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.002278-7 - JOÃO BATISTA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X MARCOS JOSÉ MINA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.003655-3 - MARLENE DENOLATO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.005381-4 - MARIA ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA Intime-se o embargado para responder no pazo de 15 ( quinze dias ). \r\n\r\nProc. 2007.211.005498-3 - ROBERTA MANFRON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELINE T. TEIXEIRA (MG-067845)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Defiro à executada o benefício da assistência judiciária gratuita. Verifico que este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, pois o mesmo versa sobre controvérsia decorrente da relação de trabalho, como se verifica pela leitura do contrato de mútuo celebrado pelas partes, de modo que é competente a Justiça do Trabalho por força do disposto no artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal. Isto posto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho. Remetam-se os autos para a Vara do Trabalho da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, dando-se baixa, e oficie-se ao SERASA comunicando o teor desta decisão e solicitando a retirada do nome da executada do seu cadastro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.007867-5A - ROBERTA MANFRON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELINE T. TEIXEIRA (MG-067845)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Julgo prejudicada a presente exceção de incompetência, tendo em vista a decisão proferida nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007811-0 - CARLOS DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE FOGUINO GONÇALVES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de obrigação de fazer de título executivo extrajudicial proposta por CARLOS DOMINGOS GONÇALVES contra CRISTIANE FOGUINO GONÇALVES.Considerando que a devedora satisfez a obrigação, como informado pelo exeqüente às fls. 20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003075-5 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ DE GONZAGA LACERDA De ordem: Ao Exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.211.007109-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANGÉLICA CERQUEIRA COIFFEUR LTDA), OMIR GOMES CHAGAS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.007867-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ROBERTA MANFRON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELINE T. TEIXEIRA (MG-067845) Decisão:Defiro à executada o benefício da assistência judiciária gratuita. Verifico que este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, pois o mesmo versa sobre controvérsia decorrente da relação de trabalho, como se verifica pela leitura do contrato de mútuo celebrado pelas partes, de modo que é competente a Justiça do Trabalho por força do disposto no artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal. Isto posto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho. Remetam-se os autos para a Vara do Trabalho da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, dando-se baixa, e oficie-se ao SERASA comunicando o teor desta decisão e solicitando a retirada do nome da executada do seu cadastro. \r\n\r\nProc. 2007.211.000953-9 - UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X FERAUG COMÉRCIO DE FERRO LTDA ME), FERNANDO MAZZINI FRANCISCO ALVES), JOSÉ AUGUSTO FENTA DA SILVA Intime-se a parte ré pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.003764-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J M ARAÚJO TRANSPORTES ME), JOÃO MEL QUIADES DE ARAÚJO), VALMA LOPES DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005482-6 - C.S.-.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Intime-se o(a) exeqüente pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.211.006651-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DILMA FRANCISCA ALVES Despacho:Ao exequente sobre a resposta do pedido de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.211.001582-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MURILO CERQUEIRA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002574-9 - BENEDITA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587)) X BENILDA FERREIRA KOCH (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Decisão:J. Indefiro, pois não se configura a hipótese prevista no art. 70, I, do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.002148-5 - UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para que o autor possa usufruir de seu salário, vez que a ré lhe concedeu empréstimos e debitou os valores diretamente em sua conta corrente, em prejuízo de sua subsistência. Há verossimilhança nas alegações diante da documentação acostada, que denota que toda a remuneração do autor, aparentemente, ficou compremetida. O salário tem natureza alimentar e é impenhorável, exceto nas exceções legais, que não ocorrem, em princípio, no presente caso. O perigo de dano decorre da necessidade de sobrevivência do autor. Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de efetivar os descontos de empréstimo - dos quais é credora - diretamente na conta corrente do autor, de forma a abranger o seu salário mensal. O descumprimento acarretará multa no dobro do valor irregularmente descontado. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.006447-9 - TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X MANHATAN TRANSPORTES RIO SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000677-0 - JOYCE ROBERTA FERREIRA PENNA, KÁTIA REGINA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO Decisão:(...)Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 16 e 52. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.005203-2 - BRUNO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 03/12/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material e estético \r\n\r\nProc. 2005.211.000877-4 - RAPHAELA MATOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes, após ao MP, sobre os laudos (do perito e do assistente técnico) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002438-3 - MARLY DA PENHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Defiro o requerimento da ré de exclusão do pólo ativo da mãe do autor, Sra. Marly da Penha Oliveira, vez que somente o representa. Anote-se na D. R. e A. a exclusão do pólo ativo. 2) Defiro a expedição do ofício requerido pelo autor às fls. 07.3) Defiro a produção de prova documental superveniente. 4) Defiro a produção de prova testemunhal.5) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.005472-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 05/12/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.003654-8 - LEVI JOSÉ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X ORGANIZAÇÃO FUNERÁRIA SÃO JOÃO BATISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.211.004311-9 - ANA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X MÁRIO MONTEIRO DA SILVA Ao requerente: atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005210-0 - RENATO MOTTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X MAURO FERREIRA LEITE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente.Nomeio inventariante o(a) requerente. Apresente o(a) inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.211.005497-1 - ROBERTA MANFRON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELINE T. TEIXEIRA (MG-067845)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Defiro à executada o benefício da assistência judiciária gratuita. Verifico que este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, pois o mesmo versa sobre controvérsia decorrente da relação de trabalho, como se verifica pela leitura do contrato de mútuo celebrado pelas partes, de modo que é competente a Justiça do Trabalho por força do disposto no artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal. Isto posto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho. Remetam-se os autos para a Vara do Trabalho da Comarca de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, dando-se baixa, e oficie-se ao SERASA comunicando o teor desta decisão e solicitando a retirada do nome da executada do seu cadastro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.004346-0 - IRMÃOS ROCHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X IDALINA CLARA TENREIRO DE AZEVEDO As partes sobre resposta do Recurso Especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.005683-5 - LUIZ CARLOS LEITE LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS), UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA), UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Atenda-se ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003858-4 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor em 24 horas, sobre a certidão da Senhora Oficiala de Justiça, tendo em vista a data marcada para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.211.004233-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO DOS SANTOS NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002247-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CLAUDIO MOISES BATISTA DA VEIGA Despacho:Fls. 46. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.005374-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE DA CRUZ CAROLINA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora a sua petição de fls. 62/64, tendo em vista que o mandado não se encontra de posse do Sr. Oficial de Justiça, e sim nos autos, e que a certidão do Sr. Oficial de Justiça no mesmo (fls. 58), noticia que o réu mudou-se para local ignorado. \r\n\r\nProc. 2006.211.000366-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DA COSTA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004184-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO ALMIR PIRES CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.000988-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ AVELINO IRMÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001542-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARLI ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001920-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GOMES DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002729-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO SOUZA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004349-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO PEREIRA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.005564-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TEENGAS COMERCIO DE GAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002864-9 - GEORGETE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Decisão:Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.Designo o dia 05/12/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de trânsito c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.003298-5 - ANTONIO HERMOGENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANA MARIA CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) À parte Ré para pagar a quantia de R$ 7.393,64, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002472-3 - WALCEMIR BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela ré, uma vez que o autor afirmou que é proprietário da motocicleta envolvida no acidente, de modo que o autor é parte legítima para figurar no pólo ativo da presente ação. 2) Defiro a expedição do ofício requerido pelo autor às fls. 12 e 13.3) Defiro a produção de prova documental superveniente. 4) Defiro a produção de prova testemunhal.5) Defiro o depoimento pessoal do autor. 6) Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001083-3 - MARIA ELVIRA LISBOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: à parte Ré sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005048-1 - ANA PAULA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA (RJ-132244)) X ANDRÉ JUNIOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova testemunhal, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004694-9 - CRISTIANE GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela para a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Com efeito, há verossimilhança na alegação de que o cheque estava prescrito, como se observa às fls.18. O perigo de dano decorre da propria restrição de crédito e as consequencias de tal circunstância. Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar a expedição de ofício ao SERASA para exclusão do nome da autora do cadastro restritivo, referente a anotação feita pelo Tabelionato do 4o Oficio de Protesto de Títulos, no valor de R$ 296,50( fls. 17). Cite-se e Initmem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.005659-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA, ELZA DE SOUZA BUY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X VIAÇÃO TRANSPORTE AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, de fls. 198/201, eis que tempestivos, mas não lhes dou acolhida. Assim, mantenho na íntegra a sentença de fls. 190/196, tel como lançada aos autos. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.003466-2 - BEATRIZ PINTO DUARTE, LICINIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X FRANCISCO GOMES DOS REIS), AFONSO GOMES DOS REIS) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 356838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007163-2 - OTILIO CORREIA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438), Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho Ordinatório: Venha representação processual para instruir o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.003180-2 - S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao exequente \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001856-1 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X J.O.N. Despacho Ordinatório : Ao autor para retirar ofício para abertura de conta. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.003752-3 - SILVANA DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X PAULO BELTRÃO MARIANO Despacho Ordinatório: Fls. 15/18: À exeqüente. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001066-9 - DÉCIO BOECHAT WERNECK (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X AMÉLIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Intime-se as partes para a realização da perícia em 06/11/2007 às 08:00 no end: Rua Conde de Bonfim, 120 sala 909, Tijuca. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000203-0 - ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA (RJ-076177), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Concedo JG.Defiro fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.211.001077-3 - NIVALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) Despacho Ordinatório: Carta de Sentença disponível em cartório. \r\n\r\nId: 356839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.139731-9 - Dorotea Ribeiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice de Andrade Barros - OAB RJ035041). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ...Ante o exposto, anulo o processo a partir de fls. 110 até fls.202 ... \r\n\r\nProc. 2006.800.074017-5 - Franciane Dami Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes San tana - OAB SP129693). CERTIFICO QUE DESIGNEI O DIA 04/12/07 PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, CUJA 1ª PRAÇA REALIZAR-SE-Á ÀS 13:00H E A 2ª ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.800.015418-5 - Maria Izabel de Soza Bezerra Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X D Design Interiores Projetos e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sobrino Gahyva - OAB RJ118229). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024819-2 - Daline Rebello Ramos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024914-7 - Hilda Reges. X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.175364-7 - Vilson Rosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). X Banco Santander Brasil S/a. Audiência Conciliatória dia 27/02/08, às 13:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093499-2 - Paulo Roberto Ramos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404). Embargte(s): Florisval Borba Rebouças Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Embargte(s): Antonio Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ana Maria Mascarenhas Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). Ao autor sobre os ofícios de fls. 178/185 \r\n\r\nProc. 2006.800.211505-3 - Andreia Luciana Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 96 ss - A multa diária fixada em sentença é para o caso de desligamento da energia e não pela demora na transferência da titularidade do medidor. Ademais, verifico que a conta com vcto para 15/08/07 só foi paga em 17/09/07 e a conta com vcto para 17/09/07 só foi paga em 10/10/07. Dessa forma, eventual corte por tal atraso também não é alcançado pela multa diária imposta na sentença uma vez que esta se refere aos débitos judicialmente cancelados na mesma decisão (fls. 53/54). Assim sendo: 1) Apresente o exequente nova planilha caso ainda haja valores a executar, considerando o acima exposto; 2) I-se a ré para restabelecer o fornecimento de energia à residência da autora em 24 horas, considerando que a autora junta todos as faturas deste ano pagas. Pena de multa de R$ 50,00 por dia. \r\n\r\nProc. 2007.800.002008-9 - Maria Félix Libanio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.013197-5 - Creuza Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.014694-2 - Joyfanne Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Pacific Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.022671-8 - Claudia Pontes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Siemens - Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022912-4 - José Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.037711-3 - Maria Edileuza Moreira Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051958-8 - Ana Valéria de Almeida Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021, Adriana Mendes Martins - OAB RJ141281). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A audiência de instrução e julgamento foi redesignada para o dia 11/12/07 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.063421-3 - Álvaro Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Hsbc - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo, por sentença, o acordo de fls. 25/26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269,III,do CPC. (...) PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161732-6 - Ednilson dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Banco Itaú S/A. Audiência Conciliatória dia 23/01/07, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178849-2 - Monique Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Diante da alegação da autora de jamais ter contratado com a parte ré, bem como do perigo de dano proveniente de eventual negativação, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de negativar o nome da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.177281-0 - Maria Nilce Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390). X Gradiente Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787, Antonio Fernandes Vieitas Duarte - OAB RJ117514, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010778-0 - Jose Roberto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Abusisa Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.012308-5 - Priscilla Diniz de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.176610-1 - Vivian Santa Barbara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X BCP S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.177299-0 - Paulo César de Lemos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barbosa Pereira - OAB RJ143156). X VIVO - S.A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.177299-0 - Paulo César de Lemos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barbosa Pereira - OAB RJ143156). X VIVO - S.A. Audiência Conciliatória dia 03/03/08, às 10:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.153477-9 - Carlos André Falcon do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Marcos Pereira da Cunha. DESIGNADA ACIJ para o dia 03/03/2008 às 13.00 horas.j \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.036867-5 - Andrea Victer Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065791-0 - Fabio Saraiva de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.140851-6 - Levy Macieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fls. 83 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.150190-5 - Monique Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes sobre os cálculos de fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.800.169318-1 - Jorge Bibeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.180248-6 - Samuel Celestino dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 84 - I-se para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211240-4 - Ana Lucia Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Arruda Leon Serva - OAB RJ122973). 1) FLS 55 - DEFIRO A PENHORA ON-LINE 2) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.211240-4 - Ana Lucia Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Arruda Leon Serva - OAB RJ122973). fls 65- à parte executada para que recolha o valor em conta judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor bloqueado on line. No caso de inércia , certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032045-0 - Amélia Sampaio Possidonio. X Bic - Banco Industrial e Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Fls. 72 - À parte executada para que pague a diferença referente aos danos morais, nos termos do art. 475-J do CPC; 2) Sem prejuízo, informe a parte autora se houve o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.036914-1 - José Luiz de Souza. X Ibbca - Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). (...) ANTE O EXPOSTO CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES, PORÉM PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA PROFERIDA.(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.037097-0 - Ubirajara José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451, Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Fls. 68 - Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para que pague o valor remanescente, considerado-se que a condenação a título de danos morais foi solidária. \r\n\r\nProc. 2007.800.056599-9 - Nadir Clara Santana Maia. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Já há sentença transitada em julgado nos autos, sendo o acordo, após cumprido, considerado cumprimento de sentença. Dessa forma, informem as partes se o acordado às fls. 47/48 já foi cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075658-6 - Valdir Lucas de Paiva. X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Trata-se de \"Embargos de Declaração\" tempestivos, que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95 na sentença almejada, devendo esta permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077047-9 - Danilo Princisval Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Soletrol - Industria e Comércio LTDA. certifique-se o trânsito em julgado. Após, Intime-se a parte ré, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077047-9 - Danilo Princisval Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Soletrol - Industria e Comércio LTDA. Apresentada a planilha às fls. 32, cumpra-se parte final do despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.800.114673-1 - Mauro Ramalho Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Suspendo, por ora, a incidência da multa de fls. 16, para que a parte autora junte aos autos o comprovante de pagamento das contas referentes aos últimos três meses de prestação de serviço. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.076581-7 - Robson Luiz Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Coopvan-nova Campina-cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transporte Alternativo Rodo. Rep Leg(s): João Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). Fls. 270 - I-se a parte executada para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, à parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.156570-8 - José Ribamar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Clicar Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, José Carlos Vidal - OAB RJ038870). Fls. 104 - I-se a primeira ré, nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.005553-1 - Wilson de Oliveira Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X José Maurício Fernandes dos Santos e outro. Junte-se cópia da sentença dos embargos de terceiro nos presentes autos. À parte embargada sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.800.009157-2 - Almir Cunha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do depósito equivocado, i-se a parte executada para que deposite corretamente, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173544-6 - Rogério Luiz Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ076831). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls. 68 - Defiro, vez que já retirado o valor depositado. Cumpra-se parte final de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.039665-8 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Sérgio Murilo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). Ao exequente para que apresente planilha de débito atualizada,a crescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, diante da certidão de fls. 66, vº. Após, renove-se a diligência de fls. 67 no endereço apontado às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.098906-2 - Solange Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Elizamar de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.156376-5 - Adilson da Silva Rosadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ribeiro - OAB RJ074998). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560). Fls. 97 - I-se para pagamento da diferença, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179337-0 - Claudia Regina de Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Ddr Casa Show Olimpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Diante da planilha de fls. 54, i-se a parte executada para que pague a diferença, sob pena de execução. No caso de inércia, certifique e i-se a parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.191188-3 - Elisângela Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Galanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.202587-8 - Ana Maria Rito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Formos'Art Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). à autora sobre a certidão de OJA, às fl.52 \r\n\r\nProc. 2006.800.208273-4 - Elias Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.008709-3 - Sonia Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Giglio - OAB RJ062300). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021626-9 - Denise dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Pinto Jordao - OAB RJ117361). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal, devendo levar em consideração que o depósito ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036447-7 - Sebastião Alves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048777-0 - Ironete Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 49 - Indefiro, vez que o total do valor foi retirado às fls. 40. Cumpra-se o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.053565-0 - Sheila Cristina da Silva Rocha Dingo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.057439-3 - Jorge Luiz Querido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057567-1 - Angela Virginia de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X New Lar Mudanças LTDA. À parte exequente sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.800.070897-0 - Joel da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Cunha Lucena - OAB RJ142644). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se quanto ao transcurso do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, à parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.097397-4 - Emerson Luiz Babiski Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109505-0 - Phellipe Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021, Julio Cesar Manoel Prudente Junior - OAB RJ145540E, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178297-0 - Alzeni Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Oliveira de Lima Teixeira - OAB RJ099200). X Tnl-psc S. a e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178543-0 - Padaria e Confeitaria M. J. M 137 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Redecard S/A. Comprove a parte autora seu enquadramento na categoria de microempresa, conforme art. 38 da Lei 9841/99, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 51, IV, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.178834-0 - Júlio César Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.130223-2 - Neuza Jordão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256, José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311, Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). Verifica-se a existência de penhora às fls. 165. Assim, deve o primeiro réu cumprir o determinado às fls. 145, pagando ao segundo réu o valor de R$ 1.755,00, com as atualizações pertinentes, no prazo de 05 dias. No caso de inércia, o segundo réu deve apresentar planilha com o valor atualizado, para que seja determinada a entrega do valor penhorado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110238-5 - Almir Sermenho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.\r\n\r\nCaso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nCaso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.141218-0 - Ramon Jose Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte executada para que devolva a guia de fls. 84 devidamente paga no prazo de 48 horas, informando, ainda, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177228-7 - Vicente Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão de fls. 92, procedo à transferência on line. Confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191341-7 - Adamastor Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Alves da Cruz - OAB RJ141255). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE O RÉU PARA QUE DEVOLVA A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DEVIDAMENTE PAGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213612-3 - Adilson Antonio Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Antonio Ribeiro - OAB RJ099903, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O autor alega que não consegue obter instalação de relógio medidor solicitado (fl. 67/69) pois a ré informa a existência de débito em seu nome. I-se a ré para que esclareça se há, e quais são os débitos existentes em nome do autor que o impedem de obter autorização para \"nova ligação\". Prazo de 48h. sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.003507-0 - Lindalva Freire de Andrade Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Otica Jaclopez LTDA. Diante da certidão de fls. 39, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003518-4 - Inaluz Comercial Eletrica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Power Transportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Brito Xavier da Cunha - OAB RJ096827). Trata-se de \"Embargos de Declaração\" tempestivos, que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95 na sentença almejada, devendo esta permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - Mariana de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602, Teresa Cristina de Souza Barreto - OAB RJ142207, Olivia Maria Srour Oaquim de Medeiros - OAB RJ129755). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Esclareça a parte exequente se a decisão de fls. 95 foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100606-4 - Rogério Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141870-6 - Robson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Credicard S/A e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11/07 ÀS 11:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.178420-6 - Luciano Barbosa Teixeira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Afonso Monteiro - OAB RJ143862). X Banco Itaucard S/A. Audiência Conciliatória dia 03/03/08, às 15:40h. \r\n\r\nId: 357058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.000682-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THIAGO LOPES DE OLIVEIRA FLS.122/123 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DRFA \r\n\r\nProc. 2006.206.000006-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLAVIO OMENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002233-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON GOMES DE MORAES Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.004931-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR DE FREITAS AZEVEDO Ao autor sobre a certidão supra. (\"... a petição juntada às fls.99 não veio acompanhada das custas nela mencionada.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.003497-2 - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO PMJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X ARARATUR DE CAMPO GRANDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS À parte autora para que cumpra o solicitado pelo juízo deprecado às fls.166. (...recolhimento de custas no valor de R$ 54,00 através de depósito no Banco do Brasil - Agência 3563-7, C/C 9519-2 - Tribunal de Justiça do Amazonas...) \r\n\r\nProc. 2006.206.001178-4 - EDMILDA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA ORTO SERV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Às partes sobre o laudo juntado às fls.99/118. \r\n\r\nProc. 2006.206.001645-9 - ALEX BRUNO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA AS SIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao réu, a fim de que se manifeste sobre respostas negativas de AR's juntados às fls. 203 e 205: testemunhas Francisco Nilson e Marcelo da Fonseca não intimadas por serem desconhecidas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.206.001918-7 - BENEDITO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X JAIR FERREIRA LIMA Ao autor sobre fls.79. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005255-8 - SILVIA REGINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS - FACULDADE MACHADO DE ASSIS Sentença:À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 5.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, reconhecendo em relação ao cumprimento da obrigação a perda de seu objeto. Afirmo a sucumbência, já que o adimplemento é posterior a propositura da ação e que a procedência parcial, nos termos da Súmula nº.105 do TJ/RJ, não afasta a incidência da verba honorária, impondo,bem assim, a condenação da ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.206.000026-1 - MERCEDES ABITBOL NOGUEIRA, Procurador: HELI JARBAS DE SOUZA NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X EURICO ESNAR ABTIBOL LEITAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005183-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OTACILIO CONCEICAO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.206.005959-6 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR VIEIRA TAVARES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.004166-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERICA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo FORD ESCORT HOBBY, chassi nº.9BFZZZ54ZSB777268, placa GRG-5023, tornando definitiva a antecipação concedida, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, acrescidas da comissão de permanência, com o respectivo abatimento do VRG pago.Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do débito, já que não há a afirmação de hipossuficiência nos autos.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível.Expeça-se mandado de reintegração, imediatamente, com a indicação de fl.36, para o local da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.206.003445-1 - DEISE LUCI HENRIQUE SCHAAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo pericial juntado às fls.197/215. \r\n\r\nProc. 2006.206.000226-6 - VANDA MARIA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre fls.251/252. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.206.000249-3 (3253) - IIZABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA X FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005147-2 - JUSENITE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE SOUZA (RJ-096026)) X CIA PORTO SEGURO Decisão:Alvará parado por falta de informações da CEDAE. Assim, expeça-se mandado de busca e apreensão para obtenção das informações. \r\n\r\nProc. 2007.206.003388-6 - IZAIDA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X JOSE ALVES DE ALMEIDA I- AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO; II- VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO ATO (A. CONTADORES 0712-0 R$ 90,97 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.206.005508-0 - IGOR DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X WANIA LUCIA MELLO DE OLIVEIRA Sentença:, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação na conta corrente nº. 42264-5, agência 6160, Banco Itaú, deixado pela sua genitora Wania Luica Mello de Oliveira em favor de Igor de Oliveira Lima, Danilo de Oliveira Lima e Gustavo de Oliveira Lima, na proporção de 1/3 para cada uma.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I., DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação na conta corrente nº. 42264-5, agência 6160, Banco Itaú, deixado pela sua genitora Wania Luica Mello de Oliveira em favor de Igor de Oliveira Lima, Danilo de Oliveira Lima e Gustavo de Oliveira Lima, na proporção de 1/3 para cada uma.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação na conta corrente nº. 42264-5, agência 6160, B \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.004857-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS MOREIRA DA SILVA Sentença: Homologo a transação de fls. 32/33, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.008310-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOROTHY SANTOS DE MELO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.206.008339-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ACCIOLY DE SOUZA Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008414-6 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X EDGARD BATISTA DE CARVALHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008433-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILZELIA MARQUES DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.206.005043-4 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749)) X JONATAS ELIAS CARDOSO NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Designo o dia 13/11/2007 às 14h20min para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado informando bem como solicitando nova data para intimação da requerente Maria de Fátima. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.206.002863-3 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD AMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.206.005485-3 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARIO HENRIQUE DOS ANJOS FILHO (RJ-088134)) X BANCO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002103-3 - RONILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo o dia 13/12/2007 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003523-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CERQUEIRA Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.008359-2 - JUSSARA SOUZA CALASANS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ANGELICA ADRIANA PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Atribua-se corretamente o valor dado à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.206.000581-1 (7778) - PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANA FRANCISCA ANDRADE DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venha a memória do crédito atualizado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003899-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DE SAUDE SENHORA DE NAZARE LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.005369-1 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X OSCAR FERNANDES DA COSTA Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento , conforme preconiza o entendimento dominante sobre o tema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007555-8 - BRENDON LIMA BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X EXPRESSO MANGARATIBA intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.008236-8 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. Despacho:Regularize-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, eis que não subscrita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004690-5 - LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.206.004782-0 - VALDINEA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ. Oficie-se ao Serasa na forma requerida a fl. 197. \r\n\r\nProc. 2007.206.002141-0 - MARIA VERA LUCIA DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRNSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Venha com o depósito, em dez dias, dos honorários periciais. Expeça-se guia. Após, intime-se o experto para a elaboração do laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003248-1 - ALAIDE RODRIGUES FLORIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMESC - AASOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Decisão:...Desta forma, rejeito as preliminares.Das provas requeridas, defiro a pericial médica e a oral, nomeando o Dr, Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo,l facultando as partes, em cinco dias, a indicação de testemunhas, quesitos e assistentes... \r\n\r\nProc. 2007.206.008411-0 - ROSANGELA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS COMPLEMENTAR DA REGIAO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:D.G.J. O endereço indicado na inicial é da mãe da autora; e mais, os documentos acostados, de forma diversa do digitado na inicial, demonstram que ela reside em local díspar. Assim, em dez dias, sob pena de extinção, venha o devido esclarecimento, com prova segura da competência deste juízo, já que absoluta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.002860-1 - Inventariante: CONSTANCA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARIA LEONOR NOGUEIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES - R. FEDERAL, RGI \r\n\r\nProc. 2007.206.008436-5 - ELIANE FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TEREZINHA FREITAS DE OLIVEIRA Decisão:D.G.J. Defiro, igualemnte, a inventariança. Firme-se termo. Com sua assinatura, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.007431-1 - OESTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LEONARDO JOAO BARTOLOMEU DA SILVA Decisão:Fls. 22 - Defiro pelo prazo, improrrogável de 05 dias. Findos, voltem-me conclusos com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002936-3 - ZAIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Embargos tempestivos, pelo que os conheço. Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação, pretendendo o embargante, tão somente, a discussão do mérito, o que se torna impossível pela via eleita. Rejeito, pois, os presentes embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001312-7 - JOEL EUCLIDES MORETHESON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008430-4 - LUCIANO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:D.G.J.Em 10 dias, sob pena de extinção, traga o autor a cópia da sentença proferida no procedimento indicado a fl.9. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001487-9 - CELIA EMILIA DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo o dia 13/12/2007 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002628-6 - CARLA DO CARMO FIORENTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Designo o dia 13/12/2007 às 13h30min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.004892-4 - LUIZA DONORATO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X NILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando-se que os réus já foram regularmentes intimados para o efetivo cumprimento da sentença, digam os autores o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.206.004038-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA JUREMA RAPOSO ALMEIDA Sentença:Homologo a transação de fls. 26/27, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.004579-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDVALDO DUARTE VANDERLEI Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008267-8 - P-ANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON TORRES GREMIAO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008416-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM TEIXEIRA DE PAULA Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008251-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO AZEVEDO DE CASTRO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nQuebra 'Reintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008092-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RITA DE CASSIA NUNES VILLELA Sentença:Homologo a desistência de fls. 27, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003393-0 - ANITA AVELINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAQUIEL FERREIRA DE AQUINO Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.005624-2 - DJENANE CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA S/C LTDA Decisão:Indefiro o pleito, uma vez que não foram esgotados todos os meios para localização do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005893-7 - THIAGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu, a fim de que traga às custas para intimação das testemunhas arroladas às fls. 37, por OJA, ou po AR:Se por OJA:AOJ - 0714-6, R$ 36,72 +10% Caarj - 0201-4, R$ 3,67 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 1,83 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 1,83;ou, se AR:APCJ - 0711-2, R$ 10,47 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,04 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,52 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2007.206.006239-4 - JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu, a fim de que traga as custas para o depoimento pessoal dos 1º e 8º autores, bem como, as custas para a intimação das testemunhas arroladas as fls. 73:AOJ - 0714-6, R$ 24,48 APCJ - 0711-2, R$ 10,47 +10% Caarj - 0201-4, R$ 3,49 +5% Funperj - 600225174-9 , R$ 1,74 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 1,74. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008379-8 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO DO BRASIL) Decisão:D.G.J....CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar que a parte ré se abstenha de cobrar os contratos decorrentes da operações nº.636636661 e 638166248, suspenda os descontos realizados na conta-corrente e contracheque do autor, em três dias, devendo o mandado ser instruído com os documentos de fls.12/13,sob pena do pagamento da multa incidência da multa diária de R$ 100,00.Intime-se para cumprimento.Cite-se \r\n\r\nId: 356788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.002371-8 - KHRISTIAN CESAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X PAULO CEZAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente sobre justificação de fls. 166/171. \r\n\r\nProc. 2003.206.002596-0 - NATHAN PINHO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE MIRANDA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Republicação do despacho proferido em 03/05/2004, na petição protocolada como 2004-0623355: \"Ao peticionante sobre a informação de que o processo encontra-se arquivado.\"Advogado: Vanderlei Elísio Santana (OAB/RJ 57344) \r\n\r\nProc. 2003.206.002778-5 - PABLO CHAGAS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X PAULO CESAR LOPES Republicação do despacho proferido em 27/07/2005, na petição protocolada como 2005-0030752: \"Venham os resquisitos para apreciação da gratuidade de justiça (declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuíto) e procuração, tendo em vista a possibilidade de mudança na situação econômica da parte.\"Advogada: Valéria S. de Almeida (OAB/RJ 120189) \r\n\r\nProc. 2003.206.005272-0 - NATHALIA OLIVEIRA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Republicação do despacho proferido em 30/05/2005, na petição recebida pelo cartório em 26/05/2005: \"Ao peticionante sobre a informação de que o processo encontra-se arquivado.\"Advogado: Franklin Pinto Araújo (OAB/RJ 11568) \r\n\r\nProc. 2003.206.005785-6 - RAYANE MESQUITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X PAULO ANDERSON CORREA DA SILVA Republicação do despacho proferido em 08/09/2005, na petição de desarquivamento: \"Venham os requisitos para apreciação da gratuidade de justiça (declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito) e procuração, tendo em vista apossibilidade de mudança na situação econômica da parte.\"Advogado: Fernando Mendonça de Oliveira (OAB/RJ 111437) \r\n\r\nProc. 2004.206.000661-9 - BEATRIZ BARROSO BRACONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X ADRIANO BRACONI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ADRIANO SOUZA NOBREGA (RJ-007803) Republicação do despacho proferido em 07/08/2006, na petição de desarquivamento: \"Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo\"Advogada: Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB/RJ 133486) \r\n\r\nProc. 2004.206.001852-0 - JULIANA VARGAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X UBIRACI ALVES DA SILVEIRA Republicação do despacho proferido em 11/03/2004, na petição de desarquivamento: \"Venham os requisitos necessários para apreciação da J.G.\"Advogado: Hélcio Albuquerque de Sousa (OAB/RJ 121259) \r\n\r\nProc. 2004.206.003386-6 - VERONICA DA SILVA AZEVEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JORGE LUIZ DE AZEVEDO COSTA Republicação do despacho proferido em 09/02/2004, na petição protocolada como 2004-0049096: \"Ao signatário sobre a informação de que o processo encontra-se arquivado\"Advogado: Rose Torres Ribeiro (OAB/RJ 107369) \r\n\r\nProc. 2004.206.004694-0 - LUIZ MIGUEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado, devidamente intimado, fls. 98, deixou decorrer in albis o prazo para pagamento ou justificação do inadimplemento. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão.Relatei. Decido.Tendo em vista a inércia do executado, que não pagou, tampouco justificou o não pagamento, acolho a promoção do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO de Luiz Miguel da Silva, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e os demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.003487-0 - ELISA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES (RJ-052382)) X ALBERTO MELO DA SILVA Republicação do despacho proferido em 18/05/2004, na petição recebida em 15/05/2004: \"Ao peticionante sobre a informação de que o processo encontra-se arquivado.\"Advogado: Francisco Torres (OAB/RJ 52382) \r\n\r\nProc. 2003.206.003487-0 - ELISA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES (RJ-052382)) X ALBERTO MELO DA SILVA Republicação do despacho proferido em 31/05/2004, na petição de desarquivamento: \"Recolham as custas. Após, desarquivem e dêem vista.\"Advogado: Francisco Torres (OAB/RJ 52382) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.206.003441-8 - LUZIA MOREIRA DE RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X DAVID RAFAEL MOISES Republicação do despacho proferido em 03/05/2004, na petição recebida no cartório em 29/04/2004: \"Ao peticionante sobre a informação de que o processo encontra-se arquivado.\"Advogado: Gilberto Dias da Silva (OAB/RJ 83177) \r\n\r\nProc. 2003.206.003441-8 - LUZIA MOREIRA DE RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X DAVID RAFAEL MOISES Republicação do despacho proferido em 18/05/2004, na petição de desarquivamento: \"Instrua o pedido\".Advogado: Gilberto Dias da Silva (OAB/RJ 83177) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.001017-7 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475) Republicação do despacho proferido na petição de desarquivamento em 03/08/2004: \"Recolham as custas ou preencham os requisitos, juntando ao pedido de gratuidade a declaraçõ firmada na forma da lei.\"Advogada: Maria de Fátima de Andrade Gonçalves (OAB/RJ 112988) \r\n\r\nProc. 2003.206.001429-8 - MARCOS AMADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Republicação do despacho proferido na petição de desarquivamento em 01/12/2004: \"Venham os requisitos para a apreciação da gratuidade de justiça\"Advogada: Gabriela Quinhões de Souza (OAB/RJ 104654) \r\n\r\nProc. 2003.206.006580-4 - WALDEVINO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Republicação do despacho proferido em 25/05/2004, na petição de desarquivamento: \"Recolham-se as custas\"Advogada: Rose Torres Ribeiro (OAB/RJ 107369) \r\n\r\nProc. 2004.206.003157-2 - MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista o pagamento de parte substancial do débito e a proposta para pagamento do débito restante, DEFIRO o parcelamento em apenas 05 (cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor equivalente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, e, em consequência, REVOGO o decreto prisional de fls. 65. Recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se a Polinter e aos demais orgãos.Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela, no próximo dia de 15/10/2007 e as demais todo dia 15 dos meses subsequentes, comprovando-se mensalmente, sem prejuízo do pagamento das prestações vincendas, a fim de evitar o imediato restabelecimento do decreto da prisional.Ciência pessoal a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.005242-1 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Republicação do despacho proferido em 03/11/2004, na petição protocolada como 2004-1719808: \"Intime-se para recolhimento das custas de desarquivamento\"Advogado: José Baraçal Grande (OAB/RJ 52310) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.206.002743-8 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340)) X MARINETE AGENOR DAS CHAGAS), LUIZA CAROLINA DAS CHAGAS PEREIRA), LUIZ FELIPE AGENOR DAS CHAGAS PEREIRA), LUIZ GUILHERME AGENOR DAS CHAGAS PEREIRA Republicação do despacho proferido em 12/11/2003 na petição protocolada como 200300160160: \"Intime-se informando que o processo foi julgado sem mérito\"Advogado: Patrícia Félix de Carvalho (OAB/RJ 91340) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.001545-3 - JANAINA SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X ANTONIA DE SOUZA ALMEIDA Republicação do despacho proferido em 11/07/2006, na petição de desarquivamento: \"venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira, declaração de patrocínio gratuito e procuração\"Advogada: Cláudia Luzia José de Souza (OAB/RJ 74858) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.001156-0 - CREMILDA DO PRADO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Republicação do despacho proferido na petição de desarquivamento em 20/08/2004: \"Venham os requisitos para a apreciação da gratuidade de justiça\"Advogada: Fábia de Moraes Lopes Silva (OAB/RJ 78563) \r\n\r\nId: 356801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.206.005372-1 - MP X JOSE LUIZ DE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Despacho:À DEFESA. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.206.005732-5 - MP X RODRIGO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REINQUIRIR O POLICIAL ARROLADO Nº DA DENÚNCIA. DIA 08.11.O7, AS 15H. EXPEÇAM-SE AS DILIGENCIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.206.006218-7 - MP X RODNEI GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568) Decisão:Aos 16 dias do mês de outubro do ano de dois mil sete, na sala de audiência deste juízo, aberta a audiência às 13h20, perante o MM. Juiz Dr. José Nilo Ferreira e o Ministério Público. Feito o pregão, presentes os acusados, assistidos por seu patrono, e as testemunhas arroladas pelo MP e Defesa. Na audiência foram tomados três depoimentos conforme termos em separado. Pela defesa foi dito que desistia da prova oral. Pelo MM Juiz foi determinado a abertura de vista às partes para os fins do disposto nos artigos 499 e 500 do CPP. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14h45, que vai devidamente assinada. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.206.007050-9 - MP X TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Decisão:Pelo MM Juiz foi dito que considerando o pedido da Defesa, fica designado o dia 22 de novembro de 2007, às 13h para oitiva da apontada vítima devendo ser expedido mandado de intimação. Publique-se dando-se ciência ao Assistente. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 16h07, que vai devidamente assinada. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.206.006117-1 - MP X R.S. (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Decisão:VISTOS ETC.VERIFICA-SE QUE, SE HÁ EXCESSO DE PRAZO NÃO PODE SER IMPUTADO AO JUDICIÁRIO, ISTO PORQUE, O EXAME FOI REQUERIDO PELA PRÓPRIA DEFESA. ADEMAIS, VISANDO IMPULSIONAR O FEITO, TEVE ESTE JUIZ A INICIATIVA DE SOLICITAR ANTECIPAÇÃO DA DATA CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 342, NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL, FLS. 348.VERIFICA-SE, AINDA, QUE O PROCESSO EM RAZÃO DOS DEMAIS ENVOLVIDOS JÁ TEVE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LANÇADA, NO RIGOR DOS PRAZOS.DE SER OBSERVADO, TAMBÉM, QUE O FLAGRANTE ENCONTRA-SE FORMAL E MATERIALEMENTE PERFEITO, NÃO HAVENDO QUALQUER VÍCIO.NÃO SE PODE, AINDA, DEIXAR DE CONSIDERAR QUE A IMPUTAÇÃO É DA PRÁTICA DE CRIME HEDIONDO, COM INDÍCIOS VEEMENTES DA AUTORIA. A PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, POR SI SÓ, NÃO OBRIGAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, QUE, NO CASO DOS AUTOS É INDEFERIDO. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.007855-9 - MP (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X ADRIANO RODRIGUES GIANINI) Despacho:INTIME-SE PARA APRESENTAÇÃO DADEFESA PREVIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nId: 356789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.104632-8 - Zelinda de Magalhães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Eunápio Clemente de Magalhães Filho. 1 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO O SALDO ATUAL DA CONTA JUDICIAL Nº 400121388807, COM URGÊNCIA. 2 - I-SE A PARTE AUTORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DEVOLVER AO RÉU AS PARCELAS PAGAS A MAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006148-1 - Breve Auto Peças LTDA - Me. Rep Leg(s): José Lamy Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Edmilson Guedes de Lana. Julgo procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar à reclamante a quantia de R$ 46,00, com juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.031084-0 - Marcelo Pires Ferreira. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.144909-5 - Ronaldo Guedes de Lana. X Maria Jurandy Costa Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jurandy Costa - OAB RJ055494, Doriédison Costa Paiva - OAB RJ080313). I-SE OS RÉUS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR INÍCIO AO PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, DEVENDO EFETUAR OS DEPÓSITOS NA CONTA DO AUTOR, A QUAL DEVERÁ CONSTAR NO MANDADO, NO DIA 25 DE CADA MÊS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.153942-4 - Zenilda de Souza. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.163324-6 - José Antonio Cardoso. X Portal Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). PROCEDA-SE À NOVA PENHORA SOBRE A RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 20%, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.086045-2 - Nilta Ferreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.105145-4 - Luiz Fernando Villon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Good Cell Telecomunicações e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Trata-se de objeção de pré-executividade sob alegação de flagrante da execução.\r\n\r\nA exceção não tem condições de prosperar.\r\n\r\nAtualmente a jurisprudência vem admitindo a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito.\r\n\r\nContudo na hipótese em julgamento o excipiente ataca o título executivo com fatos que deixou de discutir na fase de conhecimento e sequer, por ocasião do recurso que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nNo tocante ao excesso de execução a matéria deveria ter sido suscitada em embargos do devedor, na forma do artigo 52 da lei 9099/95, o que não fez.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução. Sem Custas, ex vi legis. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017820-5 - Elisamir Silva da Cunha. X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - Luis Carlos Pereira Ferreirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). FLS. 98, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.032382-5 - Vitor Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Helena Emilio Rios - OAB RJ105576). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Salgado Colonnese - OAB SP021010). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.056953-0 - Maria da Penha Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Conde a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.066664-9 - Maria da Gloria Fernandes. X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). À parte ré para depósito do saldo remanescente, honorários de sucumbência e custas processuais, conforme cálculos de fls. 104/106, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.093349-4 - Ane Caroline Mededeiros Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Art. Cell Maia Carvalho Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). DESIGNO O DIA 18/12/2007, ÀS 14:00h PARA A TROCA DO APARELHO CELULAR, NA SEDE DESTE JUIZADO. I-SE AS PARTES, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.105121-3 - Sebastião Xavier Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. Realmente o exeqüente atualizou equivocadamente o valor sentenciado, haja vista que o fez até o mês de fevereiro, quando o correto seria até o mês de maio conforme planilha de fls.69 apresentada pela embargante. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 69,89. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.112621-3 - Levi Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.125592-0 - Wilson Cordeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). X Borrola Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS IPVA'S 2006 E 2007, BEM COMO PARA INFORMAR SE O VEÍCULO AINDA SE ENCONTRA NO DEPÓSITO DO DETRAN, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2006.800.143988-4 - Lana Beth Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SE PERSISTE A COBRANÇA DA MULTA NAS FATURAS DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2007. I-SE. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.144183-0 - Maria Cristina Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O acordo de fls.18 determinou à reclamada a pagar à parte reclamante a quantia de R$ 800,00, alem de cancelar a linha de nº21-3395-9658 e o debito no valor de R$ 407,02, até o dia 10 de abril de 2006, bem como cancelar a linha telefônica de nº 21-3158-8545 e respectivo debito, até o dia 10 de abril de 2006, onde swe estabeleceu o valor da multa diária de R$ 50,00, em caso de não comprimento das obrigações. Com relação às obrigações de fazer, as mesmas foram cumpridas como se verifica nos documentos de fls.50/57. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148284-4 - Rosalina de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.150499-2 - Hercules Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150939-4 - Judith da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos interpostos às fls. 66/71 e 72/78 e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152259-3 - Manoel Laurentino Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FLS. 103/110, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152785-2 - Claudio de Freitas. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Fls. 52, Indefiro o pedido, haja vista que cabe à ré tal procedimento, como determinado na sentença de fls. 28. 2 - Fls. 53, Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157560-3 - Elias Batista Ross Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 94/95, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.159947-4 - Jose Roberto da Paixão. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161819-5 - Nanci Regina Lopes de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162654-4 - Aloísio Holanda da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.164574-5 - Maria Cristina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TORNO SEM EFEITO A COTA DE FLS. 52. AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, ATRAVÉS DE SIMPLES PETIÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174339-1 - Osmarco Maciel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.195464-0 - Tarcísio Tadeu Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 68, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI JUNTADA A CÓPIA MENCIONADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.207738-6 - Katia Synezia da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.213142-3 - Catia Olidia Daumas Pio. X Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022909-4 - Jeronimo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 40, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.023421-1 - Maria da Gloria Barros. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Nonato Roberto - OAB RJ142112). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.031431-0 - Rejane Medeiros Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075688-4 - Carlos Mágno Iraçabal Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.136675-5 - Thiago Guedes Krejci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). X Colegio Delta. FLS. 30, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138006-5 - Joice Soltosky Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947, Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Três Comercio de Publicações LTDA. Fls. 32, Indefiro o pedido, haja vista que foi deferido o processamento da recuperação judicial, razõa pela qual determino a suspensão da presente demanda pelo prazo legalmente estipulado às fls. 29. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.138319-4 - Fabiana Venancio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Telemar Norte Leste S.A. FLS. 22, DEFIRO. TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE QUE DESEJA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO, NO PRAZO DE 48 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149564-6 - Antonio Alves Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Banco Santander. Fls. 24/25, Ciente. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151187-1 - Jorge Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203). X Banco Bmg S. A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164581-4 - Carmem Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Banco Santander. Fls. 15, Defiro. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177857-7 - Romero Ceabra Biscaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.061389-9 - Jorge Aguinaldo Uranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Carlos Alberto Curi Chambarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127, Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D, Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. FICA CANCELADA A PENHORA DE FLS. 56/57. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.023505-5 - Jorge Luis Oliveira de Miranda. X Vera Maria da Conceição Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.053095-0 - Genevaldo de Sena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Riowest Caminhões Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nComo se pode verificar ao se compulsar os autos (fls.130) a parte reclamante já recebeu a quantia de R$ 11.594,00 referente ao não cumprimento da obrigação de fazer e à titulo de dano moral. Ao meu sentir haverá uma afronta ao principio que veda o enriquecimento sem causa da parte reclamante caso haja nova condenação referente à obrigação de fazer. \r\n\r\nAssim, impõe-se extinção da execução uma vez que o embargado já foi devidamente indenizado no valor de R$ 11.594,00, sendo certo que o Juizado Especial Cível não pode se transformar em fabrica de enriquecimento sem causa e sim em um órgão que busca equilíbrio e bom senso da Justiça como determina o artigo 6º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução, determinando a baixa e o arquivamento do feito, após o transito em julgado. Sem Custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.163667-1 - Sebastião de Jesus Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, INTIMANDO-SE A MESMA, VIA POSTAL, PARA SUA RETIRADA, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.164845-6 - Carla Valéria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Beth Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.023549-1 - Ana Rosa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X Antonio Augusto de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862, Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075). Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.028532-9 - Roberta de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Kleber do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089, Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.146820-1 - Ademir Dias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). FLS. 151, ESCLAREÇA A PARTE RÉ, EM 5 DIAS, TENDO EM VISTA QUE REFERE-SE À PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.156163-8 - Marli Helena do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - FLS. 76/77, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NESTA SERVENTIA, DURANTE O PERÍODO DE GREVE. 2 - Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do 1º réu, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.005371-8 - Willian Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Superfor Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Vistos, etc...\r\n\r\nDesacolho os embargos interpostos.\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que na sentença de fls.49, foi arbitrada multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer, quando se fixou a multa diária de R$ 50,00, caso descumprido o acordo. Ocorre que apesar dessa intimação, não houve a instalação da linha. Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pelo reclamante.\r\n\r\nLogo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.\r\n\r\nAssim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$ 13.416,87. \r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.019694-3 - Ivone de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 72, ENCAMINHANDO-O À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.024417-2 - Carlos Alberto Cavalcanti Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Operadora Oi Telefone- Clular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.087609-7 - Luciano Figueiredo Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Auto Escola Monte Carlo. julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de completar as aulas pratica \r\n\r\nProc. 2006.800.087876-8 - Maria Ortência de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OFICIE-SE AO BANCO NOSSA CAIXA S.A., SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERÊNCIA REQUISITADA NO OFÍCIO DE FLS. 115, ANEXANDO CÓPIA DO MESMO. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.113696-6 - Deocremy da Silva Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.120178-8 - José Borges de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos, porquanto a embargante não produziu qualquer prova do alegado.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.126380-0 - Joana D'Arc dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Empresa de Viação Algarve Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ134945). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138597-8 - Denilson Fernandes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Itaú Administradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A CADA AUTOR, BEM COMO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, LEVANDO-SE EM CONTA O DEPÓSITO DE FLS. 73. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.149372-6 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 37/47, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155087-4 - Mario Cesar de Souza Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Forseg Vigilantes e Seguranças LTDA. Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160997-2 - Cesar Renato Teixeira de Almeida. X Rubens Cesar das Neves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163588-0 - Benedita Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166918-0 - Selma Inalda Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Sansung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Vistos, etc... Recebo os embargos de declaração interpostos, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.167462-9 - Sebastião da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (oitenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.168270-5 - Mirian Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X F i C - Financeira Itaú C B D S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173174-1 - Luiz Cláudio Nicacio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Cientes as partes de que nos casos em que a sentença fixar obrigação de pagar, não havendo seu cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202756-5 - Luis Alberto Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cia. de Crédito Financiamento e Investimento Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bernardes Riobom - OAB RJ055736, Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Vistos, etc...\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração interpostos, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.210095-5 - Ricardo Pessoa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211021-3 - Sergio Ricardo Ribeiro Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Processo nº211021-3/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho, os embargos de declaração de fls. 68, com o efeito modificativo, posto que realmente não me pronunciei a respeito do pedido de que seja retirado o nome do reclamante do cadastro de maus pagadores. O mesmo procede, uma vez que se afigurou de evidente injustiça a inclusão. Tenho assim como legitima a pretensão do reclamante, pelo que condeno a reclamada a retirar o nome do reclamante do SPC, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, o que ora declaro, como parte integrante da sentença. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.212257-4 - Maria Cláudia Frota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaúcard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212276-8 - Denise dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú - Agência Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.214278-0 - Ricardo Fernandes Alverca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278, Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 53/54, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214501-0 - Claudia Rosana Paranhos Miralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008149-2 - Renato Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Julgo, em parte, procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 400,00 acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação, bem como a quantia de R$ 500,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de \r\n\r\nProc. 2007.800.019077-3 - Marieta Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028276-0 - Elisangela Raquel Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034776-5 - Danielle Conceição Soltosky Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - A S S e P a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 78, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÀS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.020584-6 - Eliete Maria da Silva. X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 359/361, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214520-3 - Hércules Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Nestle Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.208429-9 - Marinete de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024830-1 - Luiz Carlos Costa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Lacerda Filho - OAB RJ070783). X Querubino Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nId: 357043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "19º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Nilo Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.128741-5 Vítima(s): Elenir Pereira Dimas. X Emilia Rosa Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Teixeira Dias - OAB RJ031988). Intime-se o Dr. Advogado para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 06.11.2007 às 13h. \r\n\r\nId: 357047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.001619-0 - JOAO BATISTA COBUCI PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X ADEMIR PEIXOTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao autor e ao réu para ciência de que foi designada audiência para o dia 08/11/2007, às 13h 30 min, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu para serem ouvidas na Comarca de Nova Friburgo, na 2.ª Vara Cível. \r\n\r\nId: 356840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.014.029282-1 - M.P. X F.E.C.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) Decisão:i)FLS. 81/81 Vº. DECRETO A REVELIA DOS RÉUS, COM EXCEÇÃO DE SERGIO NAGEM ASSED FILHO.ii)II) OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/12/21007 ÀS 14:45 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 356841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, II, do CP \r\n\r\nProc. 2000.014.002358-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO GUILHERME BARRETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B) Intimar o patrono do acusado para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., o primeiro denunciado E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, o segundo denunciado \r\n\r\nProc. 2007.014.005885-3 - MICHELLE DOS SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e em conseqüência, ABSOLVO o réu ANDRÉ LUIZ MORAES da imputação de transgressão ao artigo 33 da Lei 11.343/06, nos termos do artigo 386, IV do CPP, bem como ABSOLVO ambos os réus da acusação de associação para fins de tráfico de entorpecentes (artigo 35 da citada lei), nos termos do artigo 386, II do CPP. Outrossim, CONDENO a ré MICHELLE DOS SANTOS COELHO por transgressão ao preceito primário contido no tipo do artigo 33 da Lei 11.343/06, pelo que passo a aplicar-lhe a respectiva pena................... \r\n\r\nId: 356843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011747/2001 (2001.833.002233-0) - Paulo César Alcantara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Sidney Mendonça Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.004317-6 - Marcia Leandra dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Barbosa Lemos - OAB RJ143671). X Sul América Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada a fornecer endereço correto da parte ré, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.002211-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Amaro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Dias Farah - OAB RJ027919). Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.006361-2 - Danilo de Barros Filho. X Ana Lucia Magro Araujo. I-se para depósito do excedente. \r\n\r\nProc. 2004.833.007111-6 - Marly Ilario Batista Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012763-8 - José Antonio Pontes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.000251-0 - José Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Guedes Rodrigues - OAB RJ124904). X Antônio Carlos Moisés Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.006845-4 - Sandra Maria Sardinha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Adriana Valadares Rodrigues. Fica a parte autora intimada por seu patrono a comparecer em cartório para retirar certidão de crédito, bem como para ficar ciente da seguinte SENTENÇA: \"(...).ISTO POSTO, julgo extinta a execução,com fulcro no disposto no art.53, § 4º, da referida lei, determinando o arquivamento do feito. Expeça-se certidão de crédito, porém mantenha-se o nome do devedor no Cartório Distribuidor, tudo conforme Enunciado citado. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.009117-8 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Elaine Coelho Raymundo e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/12/2007 às 10h30m. \r\n\r\nProc. 2005.833.010099-4 - Robson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). Diversos(s): Dr. Francisco Armando Lacerda Almeida. X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002679-6 - Saraluna Comercio de Peças Para Veículos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Maria Cristina Azevedo dos Santos. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.833.004633-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jorge Dias. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.006657-5 - Emilson Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Tatiana Nunes Acruche e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.017887-0 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Aleuto Cunha Junior. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.018315-4 - Geraldo Ribeiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Fabio B. Barreto. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.833.018451-1 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Gisele Francisco Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.018595-3 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Flavio da Silva Alves. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/12/2007 às 11h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018631-3 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Carlos Augusto Silva Martiniano. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.003895-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Érica Fernanda do Nascimento Campísta. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006207-9 - Glaucia Macabu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista o despacho de fl 20 e a certidão de fl 21, deixo de receber o recurso de fl 14/19 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.006210-9 - Agrimalda Macabu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista o despacho de fl 21 e a certidão de fl 22, deixo de receber o recurso de fl 15/20 por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.833.007506-2 - Francisco Manoel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Usina São José. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/11/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009805-0 - Avelino Marcio Monteiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Jordany Ferreira Barreto. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.007581-8 - Ellen Holder da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009999-0 - Luiz Carlos Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Com razão a certidão supra, pelo que indefiro o requerido a fl 119. \r\n\r\nProc. 2004.833.011191-6 - Nélio Nogueira de Andrade. X Joilson Crespo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Gomes Duarte - OAB RJ005842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001147-0 - Miguel Isidoro dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.833.001159-6 - Jocelma Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.001165-1 - José Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 116/117 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.006767-0 - Darlene Gloria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008851-9 - Luciano Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010279-6 - Ailton de Souza Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Com razão a certidão supra. Indefiro o pleito de fl 83. \r\n\r\nProc. 2005.833.013859-6 - Etiener Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001059-4 - Sônia Maria Duarte Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007275-7 - Maria Velma Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009967-2 - Zenite dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Bv. Financeira S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Fica a parte ré intimada da seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. .....\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013389-8 - Sissi Elisabeth Mancini Moll Rabelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015549-3 - Sivaldo Abilio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Jamilton Moraes Damasceno Junior - OAB RJ157940E). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da importância de R$ 11.200,00, no prazo legal, com observância dos termos do art.475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.019361-5 - Luciene Ferreira Basilia Ferramenta. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002600-2 - Eliane dos Santos Melo Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ141654). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009060/2000 (2000.833.000209-2) - Benedito Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541, Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087). X Sergio Henrique Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Peixoto Soares - OAB RJ146400E). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\n013724/2002 (2002.833.002275-7) - Nilo Cesar Ribeiro Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Enuzia Maria Rodrigues da Silva e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.004295-5 - Aluisio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Reale Monteiro Carvalho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006427-6 - Décio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Antonio Carlos da Silva Paes - OAB RJ141646). X Jurema Hermogênio F. Manhães. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.007213-3 - Dinélio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta - OAB RJ104458, Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). X Ricardo Areas Lisboa Mota. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.008589-9 - Ana Lucia da Silva Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Maria Helena da Rocha Pinho. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.009551-0 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Karla da Silva Oliveira e outros. Diga a parte autora, em cinco dias, se foi cumprido o acordo de fls 56/57, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.833.005009-7 - Eliane Pessanha Rangel. X Renato Cesar Moraes Ramalho Pereira. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007335-8 - Regina Helena Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951, Caroline Quarteroli Machado - OAB RJ162877E). X Claudineia Gonzaga Machado. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2005.833.012681-8 - Edson Ricardo de Azeredo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X José Carlos Soares Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.833.002197-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Mauricio Machado de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.005307-6 - Ricardo Vasconcelos Sanfim Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011). X Jaime Martins Felix. Fl 22 - Defiro a suspensão pelo prazo improrrogável de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005309-0 - Ricardo Vasconcelos Sanfim Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011). X Jaime Martins Felix. Fl 19 - Defiro a suspensão pelo prazo improrrogável de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005887-6 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Isaac de Azeredo Barros Junior. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.833.006525-0 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864, Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). X José Carlos dos Santos de Sá. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2006.833.017431-1 - Valneir Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vitor de Barros Barbosa - OAB RJ121679). X Carlos Roberto Faria dos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.001145-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Idalina Maria de Oliveira. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório para retirar título(s) executivo(s) e/ou documentos solicitados, substituindo por cópia, tendo em vista que seu pedido de desentranhamento foi deferido. \r\n\r\nProc. 2007.833.004971-3 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Marilia Sttela de Oliveira Barros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005417-4 - Paulo Roberto Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Nilcéia Graça Moço Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.833.007485-9 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Katia Sirlei da Hora Almeida. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008123-2 - Julio Cesar Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). X Francisco Claudio Mota da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008197-9 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Paulo Roberto da Silva Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.009111-0 - Gsm Crespo de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Helena de Matos Crespo - OAB RJ135151). X Erenito Antonio Junior. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009358-1 - Edivaldo Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). X Marcelo da Silva Joventino. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.000591-9 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.004455-0 - Marina Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.003583-5 - Ana Paulo Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2004.833.006357-0 - Célia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091, Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.006715-0 - Reinaldo Rodrigues Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, II, in fine, da Lei 9099/95. Quanto aos ônus sucumbenciais, deixo de condenar em custas processuais e honorários, em cumprimento ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\"\r\n\r\nProc. 2004.833.006745-9 - Leone Sant'Ana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910, Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, II, in fine, da Lei 9099/95. Quanto aos ônus sucumbenciais, deixo de condenar em custas processuais e honorários, em cumprimento ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\"\r\n\r\nProc. 2004.833.006747-2 - Roberto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ficam as partes intimadas da seguinte SENTENÇA: \"(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, II, in fine, da Lei 9099/95. Quanto aos ônus sucumbenciais, deixo de condenar em custas processuais e honorários, em cumprimento ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\"\r\n\r\nProc. 2004.833.006781-2 - Ligia Maria Gomes Barreto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007163-3 - Zilea José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.007913-9 - Norma Sueli Paes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.009947-3 - Luis Sergio Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012539-3 - Carlos Abdelkader Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000649-7 - Sérgio Codeço Eduardo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Marcio Silva Martins Damasio - OAB RJ128540, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000901-2 - Carmindo Afonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000903-6 - Edvaldo Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000963-2 - Liliana Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001179-1 - Mariluza Ribeiro Rodigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005, Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003321-0 - Paulo Márcio Batista Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.003645-3 - Priscila Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.005989-1 - Amaro Fernando Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.006185-0 - Rosenil Pereira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Nobre Seguradora. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.006363-8 - Roberto Miottto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006859-4 - Beatriz Guedes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007023-0 - Almir Rangel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007703-0 - Licea Marcia de Souza Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008245-1 - Renata de Oliveira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil-cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009327-8 - Ademilse Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009915-3 - Mirella França Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.010873-7 - José Antonio Santos de Oliveira. X Cond. do Edificio Pioneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Marcos Martins Maia - OAB RJ038949). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012645-4 - Maria Inês dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Face a certidão retro, indefiro o pleito de fl 111. \r\n\r\nProc. 2005.833.012683-1 - Marcio Willian Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000389-9 - Diego Firmino Pereira. X Lloyds Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002943-8 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005973-0 - Guilherme Henri Guitton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Bv Financeira Credito Financiamneto e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006199-1 - Mauricio Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Vimark Ind. e Com. Ltda.. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.007155-8 - Maria José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fl 69 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.008325-1 - João Francisco Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009085-1 - Mauricio da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). X Recauchutadora Juiz de Fora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o desarquivamento e seu eventual interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.009979-9 - Renan Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Rangel de Abreu Ind. e Com. \"cricre Cheme\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ficam os réus intimados da seguinte SENTENÇA: \"(...) DECLARO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010079-0 - Valmeri Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010089-3 - Selma Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010103-4 - Luiz Carlos Pessanha Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010109-5 - Marcelo Cordeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010525-8 - Rosangela Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010553-2 - Luzia Martha Ferreira Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Itaú S/A e Itaúcard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010631-7 - Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Banco Pine S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Wilton Roveri - OAB SP062397). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011245-7 - Marcos Medeiros da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012269-4 - Fernanda de Azevedo Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X V. L. D. Sueth Me.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013879-3 - Marcelo Silva Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014207-3 - Dinelio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X João Emilio Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014963-8 - Amaro Jorge Barbosa Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015813-5 - Olavo Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822, Diomar Pessanha de Sales - OAB RJ145820). X Recreio - Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). I-se a ré para o cumprimento do acordo em 72 h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 2006.833.016955-8 - Jose Roberto Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rodrigues Barbosa - OAB RJ124301, Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X Hortigil Hortifruti S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377, Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018441-9 - Thiago de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018665-9 - Ana Paula Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019145-0 - Raimundo Luiz de Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001947-2 - Maria Lúcia Vieira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002191-0 - Teresinha Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002973-8 - Maria Anita Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Dacasa Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Flavia Q. Martins - OAB ES008973). Diversos(s): Perito Dr. Rubens Vieira Rios. Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002980-5 - Ana Lúcia Bastos Klem Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Itaú Cartões S. A.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.72. \r\n\r\nProc. 2007.833.003367-5 - Fabricia Ferreira Gonçalves. X Diegues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dacione Nunes - OAB RJ125085, Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004072-2 - Candida Claret de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Geraldo Paixao Pereira - OAB RJ120353). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004794-7 - Francisco Xavier Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X VIVO- S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005700-0 - José Cesar Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192, Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005969-0 - Silas Quirino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carneiro dos Santos - OAB RJ134258). X Mp Menezes Material de Informatica Papelaria e Livraria LTDA e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.006687-5 - Emerson Hermiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006714-4 - Maria do Carmo Gomes de Freitas. X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006833-1 - Silvia Marcia Conceição. X Unicard Unibanco. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006962-1 - Iorrana da Silveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007220-6 - Silas Soares Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007670-4 - Daniel Rui Moneteiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X American Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Designe-se AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009405-6 - Maria de Lourdes Severiano America. X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009490-1 - Lezinea Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Telemar Norte-Leste S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009562-0 - Elisete Francisco Lopes. X Banco Itaú S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009750-1 - Luciana de Souza Bernardo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009927-3 - Marcus Gomes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Lyldo da Silva Rangel Filho. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.009928-5 - Michelle Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ142346). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.009944-3 - Rosenilda da Conceição Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010022-6 - Maria das Dores Honorio dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Rogerio C. Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 22/11/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010042-1 - Fernanda de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010128-0 - Cristiano Deskis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010146-2 - Antônio Marcos Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ146861). X VIVO- S/A e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010152-8 - Andessa Barreto Nunes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Elias da Costa Gomes. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.010172-3 - Valeska Caetano Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010201-6 - Cristina Cabral Lamonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010227-2 - Geovan Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010477-3 - Rafael Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Telerj Celular S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010498-0 - Luiz Claudio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010591-1 - Elisa Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010650-2 - Josenildo Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010692-7 - Daniel de Aguiar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010704-0 - Jose Carlos Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010716-6 - Rita de Cássia de Medeiros Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010809-2 - Erivelton Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). X Telerj Celular S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010840-7 - Erivalda Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.010910-2 - Fabiano Córdoba Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011058-0 - Neuza Maria de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011111-0 - Lilianni Ribeiro Gomes de Mirananda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011118-2 - Marcelo Tostes Lamônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011125-0 - Simeao Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011206-0 - Geilson Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011321-0 - Pryscilla Ferreira Nunes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011604-0 - Carla de Almeida Pontes Buchaul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Marcia Valeria de Queiroz Moraes - OAB RJ099728). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011710-0 - Jose Walmir Fernandes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Mobisat Sistema de Rastreamento LTDA. Para o cancelamento do protesto deverá o autor depositar judicialmenteo valor do suposto débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.011786-0 - Ana Marcia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 18/12/2007 às 12h10m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009505/2000 (2000.833.000543-3) - Celestino Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fl 410 - I-se a ré para que forneça os dados em questão. \r\n\r\nProc. 2004.833.000637-9 - Maria da Penha Jerônimo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre desarquivamento e se eventual interesse. \r\n\r\nProc. 2004.833.006299-1 - Célia Maria Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007491-9 - Tereza Genilda Tripari Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008577-2 - Carlos Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001831-1 - Afranio Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002565-0 - Marta Pinto da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Thermas Internacional do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nId: 357073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018197-8 - NILTON JOSE BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X 40827 Ao autor, fls.42/46 ( ofício da CEF ).*40827 \r\n\r\nProc. 2007.021.013497-8 - MARIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X Falecido: MARIA JOSE DE OLIVEIRA LOURENÇO) 42568 Aos interessados, fls.14 ( ofício do Banco do Brasil ) .*42568 \r\n\r\nProc. 2007.021.017278-5 - NADEJANI MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X Falecido: HEITOR MARTINS DA SILVA) 42697 Ao autor, fls.16 ( ofício do Itaú ).*42697 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002044-4 - DANIELA MATOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X Falecido: ZENIEL RISCADO PESSANHA) 41767 Decisão:Remeto a herdeira e a Srª Eunice de Abreu Ribeiro para as vias ordinárias apropriadas sobre a existência ou não da união estável , ficando reservada a meação da mesma para eventual pagamento, observado o prazo legal.*41767 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.015020-0 (32857) - BANCO BRADESCO S /A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CARLA CRISTINE GUIMARAES Decisão:Fls.130 ( pet. do A.) - Defiro a suspensão por trinta dias.*32857 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000145-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Aos interessados, fls.301/309 ( ofício da Receita Federal ).*36438 \r\n\r\nProc. 2005.021.003687-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE SEVERINO JUNIOR E OUTRO Aos interessados, fls. 72/73 ( ofício da 2ª vara Cível da Leopoldina intimando a parte requerente para complementar as custas : AEVC conta 0702-1 R$ 37,96; Atos dos OJA conta 0714-6 R$ 23,96; valores acrescidos de 5¢ para funperj e fundperj, respectivamente nas contas 600225174-9 e 567300124-3. O campo nº30 ref. aos atos dos distribuidores foi recolhido na conta errada, pois a conta correta é 600202696-8 ).*38347 \r\n\r\nProc. 2005.021.021505-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA) X SILVIANO DE OLIVEIRA FILHO), PROCESSO 39588 Sentença:Anote-se em DRA e sistema o nome Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não-padronizados PCG-Brasil Multicarteira como parte interessada. Considerando a composição amigável de fls. 71/72, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro-rata. Com a notícia do cumprimento integral do acordo e vindas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.021.024447-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO GERONIMO DA SILVA), PROCESSO 39768 Ao autor, fls.52V ( certidão do Oficial de Justiça ).* \r\n\r\nProc. 2006.021.015772-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTES AMIGOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA), 40677 Ao autor, fls.53 ( ofício da receita Federal ).*40677 \r\n\r\nProc. 2006.021.024449-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENEZIO CARLOS MENEZES E OUTRO Às partes , fls.44/54 ( ofício da VIVO e da Receita Federal ).*41178 \r\n\r\nProc. 2007.021.009545-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Autor para requerer adequadamente o prosseguimento do feito, eis que não obteve o bem, objeto da presente.*42348 \r\n\r\nProc. 2007.021.024160-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE ASSUMPÇAO PEREIRA E OUTRO Aos interessados, fls. 21 ( certidão do oficial de justiça ).*43018 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011583-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALINE MONTEIRO DE BARROS E OUTROS Às partes, fls.11 ( foi designada audiência para 14/11/07 às 13 :30 h na 19ª Vara Cível da Capital ). *42488 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006049-1 - MARCENARIA RIO SANDIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X CIANELLA PLANEJAMENTOS CONTABIL E FISCAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:À Ré para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls.58.*41967 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005689-4 - MOYSES FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao Autor. I-se.*36858 \r\n\r\nProc. 2005.021.026003-7 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X PAULO ALEXANDRE DA SILVA), PROCESSO 39888 Despacho:À réplica *39888 \r\n\r\nProc. 2006.021.026420-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X LUIZ MORI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre as contas de fls.136.*41288 \r\n\r\nProc. 2007.021.010118-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao Autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*42388 \r\n\r\nProc. 2007.021.022252-1 - NORMA JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X EMANUEL DAVID DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883) Despacho:À réplica *42917 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022159-7 - LAERCIO RANGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MARIA AUGUSTO PEIXOTO LEITE), PROCESSO 39628 Ao Autor , ofício pronto. Ag. encaminhamento.*39628 \r\n\r\nProc. 2007.021.001484-5 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X SANDRA REGINA DE JESUS CARDOZO E OUTRO Aos interessados, fls. 37/40 ( certidão do Oficial de justiça ).*41727 \r\n\r\nProc. 2007.021.022155-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 39/44 ( juntada dos mandados ).*42908 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013138-0 - MIRIAN ROSA PELAGIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-138207E), Dr(a). TIAGO GONÇALVES SOUZA (RJ-143710E)) X MARTA REGINA DE DEUS BRAIADO), 40838 Aos interessados, fls. 38/40 ( juntada do mandado ).*40838 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.012100-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE), PROCESSO Nº 35 .687 Ao Exequente.*35687 \r\n\r\nProc. 2003.021.014544-0 - SUPER MARIZ AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA (MG-056993)) X FORBEM FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 43/46 ( juntada do mandado ).*35858 \r\n\r\nProc. 2005.021.016988-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI), PROCESSO 39278 Despacho:Ao exequente para informar atual endereço do executado. I-se.*39278 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.000842-7 - MARCIA DENISE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V. Acórdão.*38137 \r\n\r\nProc. 2005.021.012059-8 - ADAIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X PRESTADORA TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), SCONCEL OI TELEFONIA, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)), PROCESSO 38948 Despacho:Aos Réus para que paguem R$ 12.338,31, em 15 dias , pena de multa de 10% do art.474, j do CPC , penhora e avaliação.*38948 \r\n\r\nProc. 2006.021.012187-8 - REGINALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X JORNAL DO BRASIL - EDITORA JB (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)), 40468 Cumpra-se o V. Acórdão.*40468 \r\n\r\nProc. 2007.021.013084-5 - ORACI JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação .* 42547 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.021.007477-3 - MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 40257 Despacho:Ao Réu sobre o item 3 da solicitação do Dr. Perito. I-se.*40257 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.017785-3 - VITORIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA), BELEZA NOSSA CABELEREIROS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)), PROCESSO Nº 36.108 Decisão:A Ré deverá depositar os honorários periciais correspondentes à metade do fixado, ou seja, deverá depositar três salários - mínimos , no prazo de cinco dias.*36108 \r\n\r\nProc. 2004.021.022035-9 - LETICIA FREITAS CARLOTO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V. Acórdão.*38067 \r\n\r\nProc. 2005.021.022805-1 - SILVIA SANTOS POLICARPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Digam os autores sobre o laudo pericial.*39667 \r\n\r\nProc. 2006.021.006790-2 - ALBELINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA RODOVIARIA JUIZ DE FORA CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)), PROCESSO 40227 Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. Oficie-se ao DIPEJ/TJRJ, cf. requerido.*40227 \r\n\r\nProc. 2006.021.007893-6 - RAFAEL DE FREITAS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES MENINO JESUS DE PRAGA DE PARADA ANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), NOVA AMÉRICA S/A, Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 40268 Às partes , fls.261 ( I-se o Réu para exame pericial no dia 05/12/07 às 11:00 h , na Rua General Câmara nº18- , sala 303 - Centro - Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*40268 \r\n\r\nProc. 2006.021.010599-0 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X R.B.ESPORTE E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), PROCESSO 40388 Aos interessados, fls.90/92 ( ofício do banco do Brasil e do Bradesco )*40338 \r\n\r\nProc. 2006.021.020413-9 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)), MARCIRIO SAMPAIO) X MARCIRIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)), PAULO FERREIRA), 40947 - RECONVENÇÃO Despacho:Especifiquem provas, em 5 dias e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.* 40947 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.010108-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Especifiquem provas em 05 dias.Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.* 42387. \r\n\r\nProc. 2007.021.021344-1 - LUANA ALEXANDRIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERMERCADOS REDE ECONOMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:À réplica *42867 \r\n\r\nProc. 2007.021.022698-8 - A.T.O. (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 29/11/07 , às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se a parte Ré.*42935 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.013271-9 - RUTH MENDES DE OLIVEIRA X SEBASTIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Manifeste-se a Inventariante sobre a habilitação.*37408 \r\n\r\nProc. 2005.021.015646-5 - ISABEL CHRISTINA OLIVEIRA DA SILVA X WALTER RAYMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Ao autor (Carta de Adjudicação pronta).*39188 Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.008465-3 - CLEIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X SEVERINA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls.75 ( ofício do Banco Itaú ).*42307 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.008691-6 - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X ORGANIZAÇÃO MONTECARLO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.58 ( petição do Autor )- Indefiro porque a natureza do mandado é de execução e, como tal, não existe citação por hora certa.*37087 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019524-9 - MARIA ANGELA NOBREGA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE SANTANA DA SILVA E OUTROS Aos interessados, fls.103/104 ( juntada do AR).*37868 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021605-3 - ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica *42878 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023035-7 - NIVALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000 ,00 . Venha o depósito pela Ré, em cinco dias.*41088 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002497-8 - ELIANE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas às fls.130 pela Ré. Nomeio Perito Dr. Paulo Tadeu.Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito.*41777 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.009864-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA SILVA), PROCESSO 38788 Ao autor, fls.80 ( p/ recolher a Carta prectória afixada na contra-capa ).*38788 \r\n\r\nProc. 2007.021.014298-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO PINHEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Despacho:Especifiquem provas, em 05 dias. Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação. *42627 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021581-7 - CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo . Expeça-se mandado.*36410 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.013170-5 - ANDREA DI NOCE ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS CEPE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602) Despacho:Ao réu para pagar as custas de R$ 99,20, cf. certificadas às fls.133. Venha o recolhimento na forma e modos adequados em cinco dias, pena de inscrição do débito por intermédio da certidão de lançamento ao FETJ. I-se.*39027 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013183-3 - LUZIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Manifeste-se a A.. I-se.*39028 \r\n\r\nProc. 2007.021.007232-8 - TANIA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- desentranhe-se a Réplica, por intempestiva , cf. certificado. Especifiquem provas , em 05 dias. Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*42238 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.512.013286-0 (18.878) - EVILASIO EPIFANIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X O JUIZO) Aos interessados, fls.113/122 ( juntada dos mandados ).*18878 \r\n\r\nId: 356845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011130-7 - ILIONE MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Decisão:Trata-se de pleito para receber verba retida por disposição do juízo da 2ª Vara de Família, a disposição do qual as verbas estão, sendo de sua exclusiva competência a liberação, pelo que declino de minha competência em favor daquele juízo, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003077-2 - JOSE LUIZ CESAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença: Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é único herdeiro remanescente do extinto, que não deixou dependentes habilitados na Previdência Social, sendo que os demais herdeiros já levantaram suas cotas. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03 autorizando ao requerente a proceder ao levantamento das importâncias remanescentes deixadas pelo extinto. Sem custas pela incidência da Lei 1.060/50. Expeça-se alvará. Após, com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória C/c Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.006508-0 - MAURICIO FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.008374-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELCILENE DE OLIVEIRA ROLIM Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: FORNECIDAS AS CÓPIAS, DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000519-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO PEREIRA REIS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.021.003063-9 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OZIEL BARBOSA DE CASTRO Despacho:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.021.003608-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON BORGES DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Dê-se vista a Drª Kivia Barbosa Machado,OAB/RJ 110.869 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004955-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ERICA MOTTA Decisão:Recolhidas as custas, fornecidas as peças e considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008455-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO MARTINS BORBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.020813-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMADEO ANGELO FITTIPALDI Despacho:Comprove o autor a protocolização dos oficios retirados de cartórios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024162-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DAVID FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.021.027563-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURINDA VELOSO PEREIRA Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.028011-9 - RITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 29 / 11 / 2007 às 15.00 hs, para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.013966-2 - MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA), Inventariante: ADELINA CARVALHO REIS), MARIO GUERRA RODRIGUES), JOAO DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.024034-8 - WALTER JOSE MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.021.022879-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRINGO DA VILAROSARIO VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Recolham-se corretamente as custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000377-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X GILSON DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.021.000395-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X VALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Decisão:Tendo em vista que a fls. 75 o autor noticia que o imóvel objeto do feito, que versa sobre obrigação propter rem, está hipotecado à CEF, o que é provado pela certidão de fls. 76, e que eventual cumprimento de sentença, por se tratar de cobrança de dívida condominial, recairá sobre o imóvel, tem a CEF interesse na causa, pelo que DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária da Baixada Fluminense, a quem deverão ser remtidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.000398-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013888-1 - GUILHERMINA APARECIDA PERISSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.013945-9 - FERNANDA DELFINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487), Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se na integra, o disposto no art. 45 do CPC (com a redação dada pela Lei 8.952/94, providenciado o causídico a notificação extra-autos de seu cliente). \r\n\r\nProc. 2007.021.013995-2 - ESPOLIO DE MARIA HELENA COELHO DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.025785-7 - HERMOGENIO NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (d \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.009017-3 - ELCIO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS PESSANHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venha o complemento das custas/taxa devidas pelo réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1110,21Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 12,24SUBTOTAL125,94Caarj 0201-4 12,59Taxa Judiciária 0101-6 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.021.031054-7 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar insubsistentes os depósitos efetuados, inválidos, portanto, para fins de liberação da obrigação, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Não havendo dúvida de que está o autor em mora com a ré pelo pagamento das contas, os valores aqui depositados deverão ser recebidos pela ré, abatendo-se do valor da dívida o montante levantado. \r\n\r\nProc. 2007.021.002863-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.512.001816-4 (20927) - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Não há ativos a serem bloqueados, sendo infrutífera a renovação da diligência. Venha a indicação de outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.021.018201-2 - IVON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.000890-9 - JULIO CESAR ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DE OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.006666-1 - DEVANIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.022263-6 - ROSIMARY OLIVEIRA DEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO SANTANDER Decisão:Frente aos ganhos declarados, indefiro a Gratuidade. Prepare-se no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC. Verifico ainda que a omissão quanto a não apresentação do documento de fls. 27, conforme se extrai de fls. 21/24, constitui ato previsto no art. 14 inciso 1º e 17 e inciso 2º do CPC, pelo que reconheço ser o autor litigante de má fé, impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027945-2 - KELLY CRISTINA SERAFIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS Decisão:Renove-se a citação da ré. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 12 /2007, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014592-5 - MARIA AUXILIADORA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se a audiência. O pedido de antecipação de tutela foi indferido às fls. 30, todavia o laudo pericial confirma que a medição encontra-se muito acima do CMP, pelo que reconsidero a decisão de fls. 30 para deferir a medida antecipatória determinar seja restabelecido a energia da autora em 6 horas sob pena de multa horária de R$ 300,00. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.014338-4 - ANTONIO MANOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a \r\n\r\nProc. 2007.021.028680-8 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X DRECT EXPRESS LOGISTICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 12 /2007, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.017504-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENILSON SOARES Despacho:Venha o pleito na forma do art. 475 C e D do CPC, eis que deve ser apurado o valor do bem, por perícia e não por documento apresentado pelo credor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.001974-0 (323634) - SIMEAO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X DURVALINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990) Dê-se vista dos autos ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento 47/01, Art. 3º, VIII. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014490-8 - DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X ELIM-DLM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA-EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.019945-4 - ESPOLIO DE HUMBERTO JACINTO BORGES, Inventariante: CLOTILDE DO ESPIRITO SANTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X IORCENIRA GONZAGA DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Recolhidas as custas, notifique-se para desocupação. \r\n\r\nProc. 2007.021.014263-0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X JOÃO MANUEL LARGUESA Despacho:Cite-se como requerido, devendo vir nova cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.028640-7 - VANDERLEI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO ANTONIO GOMES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.007939-2 (21543) - MARILDA CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X DERMEVAL LAGE DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2003.021.016511-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019755-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO DE CASTRO BADI Decisão:Ao credor sobre o montante bloqueado, observando-se que a importância remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.021.022180-7 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E C OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas ( O.J.A R$ 12,24, acrescido de caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2005.021.019980-4 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032E)) X REVENQUIMICA IND. COM. PRODUTOS QUIMICOS LTDA. Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.016173-6 - EUCATEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X ATHENAS 488 LTDA - EPP Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018606-8 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA RAMIBRIEL LTDA Decisão:Ao credor sobre a inexistência de ativos financeiros em nome do credor e para indicar novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.020426-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CINTIA LOPES DIAS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026816-6 - MIGUEL ROISMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X APARECIDO FRANCISCAO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente para atender a exigência no juízo deprecado, conforme fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.021.027756-8 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA Sentença:Fls. 68, anote-se observando-se que a informação de endereço foi informado após a sentença. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013730-0 - JOASE DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003081-4 - IVAM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Venha a cópia da GRERJ para ser remetido ao Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.021.009334-4 - AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Frente a existência de valores a depositar, após a manifestação do credor e o recolhimento de custas, apreciarei o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.021.013005-5 - ROBSON DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.022936-9 - KATIA SILENE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se na integra, o disposto no art. 45 do CPC (com a redação dada pela Lei 8.952/94, providenciado o causídico a notificação extra-autos de seu cliente). \r\n\r\nProc. 2007.021.023300-2 - JOICE LUIZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDICAR S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO CREDICAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade, eis que a relação mantida com a autora é com a ré, e não com o agente recebedor. Se houve problemas no repasse, cabe à ré, que optou por diversos agentes para receber seus pagamentos, discutir com os mesmos, sendo tal res inter alios frente ao consumidor. Para apurar-se se, abatidos os valores que foram pagos, e não computados pela ré, excluindo-se os encargos decorrentes em virtude do não cômputo do pagamento, verificando-se se há ou não, após os devidos expurgos, saldo em desfavor da autora, determino a realização de perícia contábil. Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, ciente de que seus honorários serão fixados para efeitos futuros, eis que a autora está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-cm. \r\n\r\nProc. 2007.021.028160-4 - ILMA LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A Decisão:Venha a cópia da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 12 / 2007, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.029149-0 - RENATA FRANÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SUSY SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em cinco salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado seis benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 19.11.07 às 11:45hh , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Cientifique-se o MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031100-1 - TANIOS AKIKI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 12 /2007, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.031168-2 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO FINIVEST S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver provas das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031170-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver provas das alegações do autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014939-6 - ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.012866-9 - ARY LAURIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho:Regularize o peticionário de fls. 244, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1998.512.012685-7 - WALTER DA CONCEICAO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145) Decisão:Indefiro eis que o capital está imobilizado, devendo ser expedido alvará para levantamento da importância mensal referente à pensão. \r\n\r\nProc. 2002.021.022369-1 - VALERIA MELO FABRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X ARMENIO M. MARQUES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custasr (X ) réu , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 150,45 Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 12,24A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 169,67Caarj 0201-4 16,96Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49 Taxa Judiciária 0101-6 950,05TOTAL 1.157,62 \r\n\r\nProc. 2003.021.017381-1 - MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS - AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.021.025994-1 - JACIRA MENDES GUIRRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Venha o paga mento na forma do Enunciado 10 do F.E.T.J, no prazo de 05 dias. No silêncio extraia-se certidão para inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.008161-3 - AMILTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.031189-8 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venha o depósito das custas pela parte ré, conforme cálculos discriminados às fls 146 verso:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 1,74Porte de remessa e retorno 0301-2 4,37A.S.T. 0701-3 20,98SUBTOTAL 104,05Caarj 0201-4 10,40Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6 260,00FUNDPERJ 5673-00124-3 0,43TOTAL 385,34 \r\n\r\nProc. 2007.021.002985-0 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDUARDO DA SILVA DELFIM E OUTRO Despacho:Esclareça o autor eis que o endereço de Eduardo, está informado às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.021.007107-5 - ANDRESSA DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Digam os transautores sobre o parecer do Ministério Público às fls. 123/123vº \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.512.004525-0 (21224) - Inventariante: HELENA CAROLINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684)), DEVANIR OLIVEIRA DA SILVA), DEVALDO OLIVEIRA COSTA, Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)), DEIJANIR COSTA GOMES) X LUIZ FRANCISCO COSTA Decisão:Indefiro eis que as certidões devem ser trazidas pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.021.031134-7 - MANUEL ABAL PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARIA DE LA LUZ PRADO COSTAL Despacho:Venha a relação de bens do monte. Certifique-se sobre custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.013099-7 - LUCIANO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Tendo em vista que, determinada a emenda da inicial, para a regularização do polo passivo, o autor não providenciou o devido, a inicial está sem condições de aer admitida, pelo que INDEFIRO a mesma, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.031028-8 - DELTA CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Sendo coatora autoridade municipal, DECLINO de minha competência em favor da 4ª Vara Cível desta Comarca, a quem deverão ser remetidos os autos, após as devidas anotações e baixas, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010900-5 - ANTONIO LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Decisão:Tratam os autos de ação de manutenção de posse.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 04.12.07 às 15:00 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.022450-1 - PAULO MARCOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010782-3 - ESPÓLIO DE EDILAINE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.015081-5 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA ME. Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, cite-se a empresa na pessoa dos sócios nos endereços informados. \r\n\r\nProc. 2006.021.023036-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO MANOEL DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1) Diga sobre as respostas dos ofícios, 2) Recolhidas as custas reitere-se ( APCJ - R$ 3,49) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013109-6 - VIRGINIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X IB CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-175,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL82,22Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-689,59FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98 \r\n\r\nProc. 2007.021.024888-1 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.031247-9 - ESPOLIO DE JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de água ao imóvel da parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 48 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461,§§4º e 5º, todos do CPC. Determino, ainda,à Ré que se abstenha de lançar o nome da parte Autora no rol de maus pagadores, sob pena de multa que fixo em R$ 2.000,00 ( dois mil reais).Quanto ao pedido de suspensão da exigibilidade dos valores cobrados, tal será apreciado após a contestação.Designo audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/11/07 às 16:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador na forma do art. 278,§2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002229-5 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PR-000003) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.003829-1 - JOSIAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.021.018984-0 - ISAIAS SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 145. Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.025352-9 - ELENA MARTA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório, para fins de exame meritório, e não como efeito de inversão de custo da prova. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, pela ré, em 10 dias, se tiver interesse na prova, observada a aplicação da inv \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009962-0 - ELIANE SILVA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X CNA - DUQUE DE CAXIAS/RJ - VICTORIOUS JOURNEY SCHOOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-114317) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelos réus( valores individualizados para cada réu):TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 0,87A.E.V.C 0702-1 18,80A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL 21,41Caarj 0201-4 2,14Atos dos distribuidores 0723-7 4,36Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 0,87Taxa Judiciária 0101-6 10,64TOTAL 39,42 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021222-9 - MONIQUE DE OLIVEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X BELEM ASSIS CABELELEIROS LTDA (INSTITUTO BELEZA NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019990-7 - JOEDES SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Ao credor sobre fls. 136 vº e 138/147. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025105-0 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao réu para apresentação das contas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008069-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BELMIRA SA E SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.021.006376-1 - FRANCISCO DIAS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ROBERTO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se a testemunha Ricardo. Vindo as peças e as custas deprequem-se a inquirição da testemunha Paulo Cesar. \r\n\r\nProc. 2005.021.022346-6 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ALCIONE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A taxa judiciária foi devidamente complementada. Para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 26, designo AIJ para o dia 04.12.07 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018878-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO MARTINS COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Recolhidas as custas, reitere-se ofícios (APCJ R$ 17,45) \r\n\r\nProc. 2006.021.025818-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X THIAGO PEREIRA BERNARDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1) Recolhidas as custas, reitere-se ofícios, 2) Diga sobre os ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2007.021.003315-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.012186-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SILAS GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 28 / 11 / 2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020668-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ONOFRE COELHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.000739-8 - FRANCISCA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFFERSON NATANAEL CONCEICAO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Para penhora on line venham os CPFs conforme determinados às fls. 175 vºs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020789-6 - EDMILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes tem 05 dias se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.021.016993-9 - JOSIANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CAXIAS IGUAÇU BAZAR (PROLAR) (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1150,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 12,24A.P.C.J. 0711-2 6,98SUBTOTAL173,16Caarj 0201-4 17,31Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6263,80TOTAL475,21 \r\n\r\nProc. 2007.021.002404-8 - EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). VANESSA NOGUEIRA CALDAS SILVEIRA DA MOTA (RJ-121189) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 22 / 11 / 2007, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011297-1 - EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.020261-3 - PHILIPE VELTRI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.023653-2 - NILMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X BANCO IBI S/A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 61/62 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.027986-5 - RITA AMALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 12 /2007, às 10 : 30 hs. Ciente do agravo. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028246-3 - SAYONARA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes, defiro a substituição do pólo passivo. Anote-se. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03 / 12 /2007, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.029013-7 - LAERTE BARBOZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.029044-7 - CILAS BARBOSA DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BA RATA (RJ-096231) REPUBLICAÇÃO da DECISÃO de fls. 71, por não ter constado o nome do advogado da ré no D.O. de 29/10/2007, às fls. 206: Dou a ré por citada, redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19 /11/2007, às 15 : 00 hs. devendo a ré ser intimada na pessoa do advogado que subscreveu fls. 70, através do DO. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias , Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031071-9 - ELIZANGELA DE FATIMA FREITAS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que os valores questionados são de molde a acarretar pequena diferença no montante da conta final, não estando, assim, presente risco de lesão irreparável. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.512.002859-3 (21051) - JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 168-v. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.005058-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031194-3 - ALESSANDRA CANDIDA DOS SANTOS E OUTROS X G.R.E.S. ACADEMICOS DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Despacho:Venha a declaração de IRPF de cada uma das autoras para apreciação do pedido de gratuidade. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.006918-3 (24008) - MARINEZ LINS SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TALENTO-TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DE DADOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de ofício eis que as certidões podem e devem ser trazidas pela parte. Expeça-se mandado de penhora das cotas sociais dos sócios em relação a empresa devedora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.012537-5 - TAUMATURGO GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Decisão:Defiro a ré prazo de 10 dias para se manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.021.003897-3 - PRISCILA RANGEL DE OLIVEIRA, CILICIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRELSA - TRANSPORTES ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Certifico que são devidas pelo ( ) autor (X) réu, as custas seguintes:0702-1 - Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 75,22 0723-7 - Atos dos Distribuidores de Proc. Judiciais R$ 3,490711-2 - A.P.C. J. R$ 3,49Subtotal R$ 82,200201-4- CAARJ/IAB(10%) R$ 8,220723-7 - Atos dos Distribuidores(Registro e Baixa)R$ 17,456002-05926-6 - Acréscimo de 20% R$ 3,490101-6 - Taxa Judiciária R$ 943,07FUNPERJ - 600225174-9 R$ 4,98FUNDPERJ- 567300124-3 R$ 4,98Total R$ 1064,39 \r\n\r\nProc. 2005.021.012909-7 - LEANDRO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003765-1 - PAULA BEATRIZ DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Subscrita a petição de fls. 98/99 pela autora, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.009580-8 - VALDECI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.021.010550-4 - MARIA CRELIA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a ré se insiste no pedido de depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.027786-8 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO`S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Adeque a ré em 05 dias seu rol de testemunhas, ao número máximo permitido no rito sumário, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 04.12.07 às 15:30 hs. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020586-3 - DUBLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ANTONIO JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Venha o CPF do credor para o fim de bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000771-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) HAMILTON DE SOUZA SILVA, Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Designo hasta pública para o dia 14 / 11 / 2007, às 13:30 hs a cargo do leiloeiro público , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 28 / 11 / 2007 , às 13 : 30hs. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.030982-1 - HELIO VASCONCELOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL AUTO REDE LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.009220-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.005175-6 - NEIVA NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ROSALINO PEDRO DE LIMA Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 04.12.07 às 14:00hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.021.018194-0 - MANUEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X COOPERATIVA HABITACIONAL QUM7 Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.011997-7 - ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X JOSE GONÇALVES DE SA E OUTRO Decisão:Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.019283-8 - MARIA EMILIA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X DELVIRA GOMES TEIXEIRA ANGELO E OUTROS), Confrontante: AMABILIA VIEIRA DA SILVA), Confrontante: PAULO SERGIO SILVA Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nId: 356848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026962-8 - ADILIA DA SILVA TORIBIO X Testador: AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Sentença:EX POSITIS, considerando o que nos autos consta, o parecer favorável do Ministério Público, e tendo em vista que não vislumbro na disposição de última vontade qualquer vicio extrínseco que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça vestibular, e determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO dos testamentos públicos deixados pro AMADOR GIL RIVEIRO, devendo a Serventia providenciar o cumprimento das disposições do art. 1126, par. único e 1127 do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030488-4 - ALINY LARROQUE DE ARAUJO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) Sentença:Tendo em vista ser a autora esposa do proprietário do veículo, que se encontra hospitalizado, DEFIRO a autorização para que a mesma retire o automóvel recuperado. Defiro a gratuidade. Expeça-se o Alvará. Sem custas. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014402-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMERSON MIRANDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.015802-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EMANOEL CLEMENTE Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014029-2 - JOSE CLOVIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027713-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X R.C. TEC. RIO LTDA-ME Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls.23 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009006-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CARÁMBULA (RJ-127929), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento do débito, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021075-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SMR RIO FERRO E AÇO LTDA), HORACIO DA SILVA REIS), FERNANDO DA SILVA REIS Sentença:Tendo em vista o integral pagamento da dívida, conforme noticiado a fls. 31, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002024-9 - ANA CLAUDIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X TELERJ CELULR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 50 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.010392-6 - FRANKLIN SABOIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. Preclusa, voltem ao E. Tribunal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.018739-7 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA), BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.020585-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 92 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte em até 30 dias, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recohidas, extraia-se certidão ao DEGAR para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.022854-7 - EUCLERIO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 22/23 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento ao autor. Custas pró-rata, calculadas sobre o valor do acordo, devendo o cartório certificá-las e intimar o réu para o recolhimento em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida ativa. Transitada em julgado, estando recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.008421-8 - MONICA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X RAUL DE MELLO PORTARIA 01/02: AO REQUERENTE PARA FORNECER O NÚMERO DO CPF DO INVENTARIADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.015835-1 - HEBIA MICHELLE VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 38 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013608-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X GERONIMO ALVES RODRIGUES Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019325-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE BONIFACIO DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade , eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento ) do valor dado à causa.Expeça-se mandado de apreensão do bem onde quer que este se encontre, indeferido o pedido de condenação no equivalente monetário, eis que tal importaria em julgamento ultra petita. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021459-0 - ESPOLIO DE ELOI GOMES DA SILVA, ESPOLIO DE PERCILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar sejam os autores imitidos na posse do imóvel objeto da inicial, independentemente de nova notificação, devendo, com o trânsito em julgado desta sentença, ser expedido mandado de imissão de posse e desocupação coercitiva, rejeitando o pedido de indenização. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, devidos em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024152-5 - SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a antecipação de tutela concedida, determinando o cancelamento definitivo da linha telefônica e extinto o vínculo contratual, e condenando a ré no pagamento ao autor de indenização no valor de R$ 4.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.021092-0 - ANDERSON HOTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ZONA OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 32/33 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, devendo a ré comprovar o recolhimento de sua cota-parte, na GRERJ, em até 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Transitada em julgado, se recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, extraia-se certidão ao DEGAR e arquivem-se, sem baixa. PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000806-3 - ALEXSANDRE LEITE DE LIMA, ADALBERTO LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X PASTEL RIO DA ESTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para CONDENAR a ré no pagamento aos autores da importância de R$ 24.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019907-5 - MARIA ODETE ALVES CAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nId: 356851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356856": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018551-0 - MARIA LUIZA VILELA SICA E OUTRO X MARIA LUISA VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440) Ao Sr. Advogado para que compareça em Cartório para providenciar o registro do testamento junto à SRE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.028955-0 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X O JUIZO Intime-se o autor para que proceda ao recolhimento das despesas judiciais- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 17,48 (campo 40)- CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,87 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,87 - (campo 48)Deverá o autor proceder ao recolhimento posterior da despeja de - APCJ - (conta 0711-2) - (campo 36) no valor correspondente a R$ 1,74 por folha que instruir a Carta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026102-2 - JOACI BENVINDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:(...) Considerando a inversão do ônus da prova, e antes de decidir sobre a pertinência da prova oral requerida pelas partes, diga a parte Ré se pretende a produção de prova pericial em engenharia elétrica, ressaltando que cabe à mesma comprovar a existência das irregularidades apontadas no documento de fls. 27.Com a manifestaçãod a Ré, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória, C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.007314-8 - ROSINETE MASSINO DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) De acordo com a Portaria 01/06, cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008610-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X MARCOS NILO AMORIM DE SOUZA Certifico que desentranhei o mandado de fls. 54/55 (790/2006/MND) e as respectivas certidões de fls. 58/59, encaminhando-o ao NAROJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.022362-8 - COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES), NELSON ANGELO NETO), ELIETE LUCIANO), CARLOS ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES), ZULEIKA DE CASSIA SILVA DE LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029686-3 - ROSANGELA JOVINO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA), Falecido: RODRIGO DE ABREU DA SILVA - (FALECIDO EM: 24/01/2005) Decisão:Designo o dia 29/11/2007 às 15:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013712-8 - JORGE LUIZ GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635), Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802), Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...) DEFIRO a inversão do ônus da prova (...)Quanto às preliminares e prejudiciais arguidas pelo Réu, em sua defesa de fls. 38/76, as mesmas devem ser rejietadas.(...)Quanto à alegação de impossibilidade jurídica do pedido em razão de quitação tácita, a mesma deve ser rejeitada.(...)Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes(...)INDEFIRO a produção de prova oral (...)DETERMINO à Ré que junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de 20 (vinte) dias, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/87 à agosto/87, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte autora pretendia provar (Art. 359 do CPC).(...)Com a juntada dos extratos pela Ré, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos indicando: (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.028934-2 - FARO FR LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES DA LUZ Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/11/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC....... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.029690-3 - SONIA REGINA RAMOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023470-5 - MARIA HELENA ALVERCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:(...) A condição da parte Autora não se apresenta com as características denotadoras da miserabilidade jurídica, não havendo como lhe deferir tal favor legal.Não há nenhuma prova da insuficiência de recursos que justifique a prestação de assistência jurídica gratuita à parte Autora (Art. 5, LXXIV, da CRF/88), revelando-se, em contrário, que os vencimentos percebidos mensalmente pela mesma (superior a R$ 4.000,00) torna-a inadequado ao modelo da Lei nº 1060/50 (art. 4º), sendo certo que se esta for tida como hiposuficiente, em razão de simples declaração, não mais se poderá cobrar custas processuais do segmento maior da sociedade, integrado por pessoas da classe média e baixa que não recebem mensalmente tais valores (Neste sentido: TJRJ. Apel. Cível nº 2000.001.13099. 12ª C. Cível. Dês. Roberto de Abreu e Silva. J. 24/10/2000).Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007089-7 - VINICIUS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO Sentença:(...). Julgo PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a parte Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3463,50, além das prestações vencidas e vincendas, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros, multa contratual e corrigidos monetariamente na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019152-4 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - ME), VANDIVALDO DE SOUZA CORREA), SOLANGE DE MEDEIROS CORREA Ao autor para que retire cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.019947-0 - CLEA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X LUIZ ANDRADE DE MOUA Sentença:(...). Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.15 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Sem custa face a gratuidade que ora se defere .Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.007898-7A - BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Decisão:À excepta. \r\n\r\nProc. 2007.021.021444-5A - IDU/A NOVA LOJA/SP 38 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897)) X DAYSE LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880) Decisão:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.004728-9 - LIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA NOGUEIRA (MG-086019)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMETELENSES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Rejeito de plano a exceção de pré-executividade. Tal espécie de defesa só se admite naquelas hipóteses onde o juiz não só pode como deve conhecer de ofício.O documento que embasa a execução se mostra apto. Ademais, a executada poderia defender-se sem a necessidade penhora, de acordo com a nova sistemática processual.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008143-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X TUMACOL TUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Ante a gradação prevista no art. 655, inc. I do CPC, defiro o requerido às fls. 75/76, com base no art. 655-A, do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.021.013597-1 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Rejeito de plano a exceção de pré-executividade. Tal espécie de defesa só se admite naquelas hipóteses onde o juiz não só pode como deve conhecer de ofício.Os documentos que embasam a execução se mostram aptos. Ademais, a executada poderia defender-se sem a necessidade penhora, de acordo com a nova sistemática processual.Prossiga-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030317-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GECIMAR JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o não cumprimento do inciso II do §1º, do art. 655 do CPC, indique o credor bens passíveis de penhora (art. 657 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002450-2 - JUCICLEIDE BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 491 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Fls. 110/111. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.017174-2 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Inobstante a inclusão do feito em pauta de conciliação, expeça-se mandado em favor do expert para levantamento de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.018304-5 - CLAUDIA REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Inobstante a inclusão do feito em pauta de conciliação, expeça-se mandado em favor do expert para levantamento de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.021424-8 - ANA CRISTINA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:O juízo determinou a juntada da declaração de IR. A autora não cumpriu, muito embora conste no site da Receita Federal que a mesma declarou imposto de renda no ano base 2006. Desta feita, em derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.021.004812-0 - AMANDA BEATRIZ SILVA QUIRGO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da inexistência de defeito no produto comercializado (art. 12, §3º, inc. II do CODECON), bem como dos danos narrados na inicial. ...Defiro a produção de prova documental suplementar e prova testemunhal, esta requerida pela Autora em sua inicial, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007 às 14:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 07 (art. 276 do CPC).Indefiro a produção de prova oral requerida pela Ré em sua defesa, eis que não foi juntado o rol de testemunhas no prazo processual do art. 278 do CPC.À parte Autora para acautelar em juízo a radiografia citada às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.021.007327-8 - FABIO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.011932-1 - EDILENE FALCÃO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021300-3 - ANDREIA ALVES DO NASCIMENTO BOZER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:(...)Considerando que a parte ré não nega a condição de passageira da autora e nem a ocorrência do evento, alegando fato de terceiro, defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova pericial médica, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal (....)Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes, vindo, em seguida, conclusos.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Determino a expedição de ofício ao PAM de Meriti para que forneça a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia do boletim de atendimento médico de n.º 153/07.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinência da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021444-5 - DAYSE LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776), Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X IDU/A NOVA LOJA/SP 38 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ORTELANI (SP-122897) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.029295-0 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO, CARLOS EDUARDO DA SILVA MATA, ALMIR DA SILVA MATA, ANDRE LUIS RAMOS DA SILVA, CARLOS JOSE GONÇALVES, ISAC FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Apensem-se os autos do processo nº 2007.021.030498-7....3. Consta no sistema Comarca que foram distribuídos, até esta data, 08 (oito) ações idênticas (2007.021.029295-0, 2007.021.029297-3, 2007.021.029298-5, 2007.021.030496-3, 2007.021.030497-5, 2007.021.030498-7, 2007.021.030499-9 e 2007.021.030500-1) envolvendo o mesmo objeto e a mesma causa de pedir, todas em face da mesma Ré....Desta feita, considerando a regra de prevenção disposta no art. 106 do CPC (juízos de mesma competência territorial), oficie-se aos demais juízos em que tramitam os feitos acima indicados para que informem se já houve despacho positivo e a data dos mesmos (instrua-se os ofícios com cópias da presente decisão). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003877-0 - TAYANE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.003445-5 - PATRICIA TELES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) 1 - Reitere-se o ofício de fls. 78;2 - Às partes para ciência de que a perícia designada às fls. 65 foi remarcada pelo perito, Dr. José Teixeira Alves Jr., para o dia 13/12/2007 às 14:30 horas. Local da perícia: Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, Corredor \"C\", Sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.021.020979-6 - MARIA MADALENA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X AVANTE RIO), BANCO ITAU FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028617-1 - MARIO FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.006422-6 - ELIENE COSTA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ CIRIBELLI DE SANT'ANNA Decisão:Atenda-se ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.021.019150-9 - MARIA REGINA MONTEL DUARTE E OUTROS X LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Decisão:Intime-se o autor (via postal) para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008281-4 - ANTONIO HENRIQUES DOS SANTOS ROSAS X JOSE PEDRO ROSAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso V do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.011521-2 - ALZIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103)) X Falecido: CARLOS ELYSEU PEREIRA Decisão proferida em 27/08/07: \"Desarquivem-se os autos e junte-se. Em seguida, traga a requerente a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete n° 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hipossuficiência é relativa. Neste sentido (...) Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.028956-1 - LENICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOSE BARULIO SILVA Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Distribuidor da Capital, eis que a decisão de fls. 02 determinou a submissão do feito à livre distribuição, o que implica em dizer que o feito será distribuído a qualquer uma das varas competentes integrantes da Comarca da Capital, e não o declínio da competência para outra Comarca diversa, sendo equivocado o ofício de fls. 23 ao dirigir o processo ao distribuidor da Comarca de Duque de Caxias.Entender de modo diverso implicaria em reconhecimento de ofício da incompetência territorial que, como se sabe, é relativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013601-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao autor para retirar em cartório a carta precatória de citação da 1ª ré nas pessoas da 2ª e 3ª ré, devendo o mesmo providenciar a sua distribuição e o respectivo recolhimento das custas no ato da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013437-1 - ROSANGELA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.021.029813-6 - JOAO BATISTA CORTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X AMPLA Decisão:\"1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC (...)3. Quanto à tutela antecipada requerida deixo por ora de deferí-la (...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020853-6 - CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 94. Consta nos bancos de dados da Receita Federal que a autora não é isenta, tendo prestado declaração ao Fisco em 2006. Deste modo, cumpra-se fls. 22 incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.021.026144-7 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008463-8 - PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inobstante a inclusão do feito em pauta de conciliação, expeça-se mandado em favor do expert para levantamento de seus honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.009767-0 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029506-8 - KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (....) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030155-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KAREN MARQUES COELHO DUARTE Decisão:Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se, como requerido a f. 52. \r\n\r\nProc. 2007.021.023699-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GENIVALDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.029682-6 - ANDREA ANTARINO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X NOLEGGIO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência de Justificação para o dia 27/11/2007 às 15:00 horas, devendo a parte autora arrolar as testemunhas no prazo máximo da 10 dias contados da sua intimacao desta decisao. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930. parágrafo único). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029754-5 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088)) X MARIA VIANNA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência de Justificação para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas, devendo a parte autora arrolar as testemunhas no prazo máximo da 10 dias contados da sua intimacao desta decisao. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930. parágrafo único). Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.010433-9 - STENIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Inobstante a inclusão do feito em pauta de conciliação, expeça-se mandado em favor do expert para levantamento de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...1. Foi efetuado o depósito do quantum devido a título de indenização por dano moral, tendo sido requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado a título de indenização por danos morais. Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. ...Desta feita, não tendo sido integralmente cumprida a decisão de fls. 62, na medida em que o nome da Autora permaneceu no rol de maus pagadores até a presente data, aplicável a multa fixada na decisão de fls. 72. Isto posto, intime-se a parte ré (via D.Oficial) para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação referente à multa fixada, sob pena de aplicação do disposto no art. 475-J do CPC, comprovando, ainda, o cumprimento da obrigação (exclusão do nome da Autora do rol de maus pagadores), sob pena de majoração da multa fixada. ..3. Venham, ainda, as custas devidas ao Estado ... \r\n\r\nProc. 2007.021.024188-6 - SILVIA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003789-2 - WANDERLEIA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Às partes para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 147/150. \r\n\r\nProc. 2006.021.018703-8 - ANA LUCIA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO (RJ-125228) Decisão:(...)1. Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 160/165, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.(...)2. Desde logo deve ser dito que não há, nos extratos de fls. 41/88 qualquer cobrança a título de \"tarifa de manutenção de conta\" como alegou a Ré em sua defesa de fls. 115/127, sendo tal matéria estranha aos autos. (...)DEFIRO a produção da prova pericial contábil, a fim de ser averiguado a verdadeira evolução da conta corrente da autora, uma vez excluídas as cobranças referidas na decisão de fls. 153, bem como os encargos e tributos que incidiram sobre eventual saldo negativo decorrente de tais cobranças. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.029236-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA Decisão:Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013737-2 - MANUEL FRANCISCO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 135/146, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Certificado o transcurso do prazo fixado na decisão de fls. 128/132, bem como o seu cumprimento, ou não, pela parte Ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013873-0 - GERALDO DIAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO ITAU Ao autor para que retire cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.013887-0 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL/UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 87/93, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Fls. 94. Defiro o prazo de 5 dias, eis que a Ré foi intimada em 30/08/2007, ou seja, há mais de 40 dias, sem que efetivamente cumprisse a decisão de fls. 68/72. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029511-1 - JOSENILDA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X TINTAS TROPICAL LTDA ME E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029755-7 - FABIO ANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.013095-0 - CRISTIANO NUNES DE FARIAS, JANETE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 40/42. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029178-6 - WALACE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (RJ-103713), Dr(a). JULIANA ALVES SANTANA DA SILVA (RJ-135780)) X TRELL TRANSTURISMO REI LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009612-4 - GENIVALDO VELOZO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Recebo a apelação de fls. 208/210 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.029758-2 - SHEILA CONCEIÇAO DELPHINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.016619-0 - CAMILA DE OLIVEIRA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA SOUZA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO: À parte autora (postal) para comparecer em Cartório a fim de retirar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.017356-8 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com base no art. 1.102c do C.P.C. e constituo de pleno direito em título executivo judicial o mandado de pagamento de R$ 1.918,22 (um mil, novecentos e dezoito reais e vinte e dois centavos), acrescido de juros de 1% ao mês e corrigido monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação, observado o disposto no art. 322 do CPC.(...)Transitada em julgado, observe-se o disposto no na parte final do art. 1.102-C, com a nova redação dada pela lei nº 11.232/05. Certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.029467-2 - ERLI MOREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X MODAS PABLO CONFECÇOES MASCULINAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Corrija-se a autuação (\"Monitória\" e não \"Cobrança\"Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029304-7 - JORGE FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029692-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.030736-8 - ARCELIO LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX PLANO DE SAUDE Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/12/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.......Mantenho a antecipação da tutela concedida às fls. 22.......Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento, \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023185-6 - MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X MILTON JOAQUIM DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026743-7 - ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282) Intime-se a parte autora por publicação e via postal para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.029123-3 - JAIR DA SILVA LEAL, MARIO DA SILVA LEAL, ANA LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:1. Quanto à gratuidade de justiça requerida, traga o 1º Autor - Jair da Silva leal - cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa....Ressalte-se que o documento de fls. 05 confirma que este prestou declaração ao Fisco no exercício de 2007.2. Emende-se a inicial para incluir os 2 outros irmãos do \"de cujus\", ou seus respectivos herdeiros, em caso de falecimento destes, eis que a certidão de fls. 24 indica que a genitora daquele deixou 6 (seis) filhos.3. Venha a certidão do INSS de inexistência de dependentes habilitados.Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.029610-3 - SONIA GERALDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2007.021.029743-0 - ELZA DAS GRAÇAS DA SILVA GALVAO HERCULANO X Falecido: SERGIO LUIZ DE SALLES HERCULANO, ERICA GALVAO HERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.000149-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X FABIO FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação, inclusive sobre adudiência de conciliação requerida. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.029088-5 - ROSIMAR GONCALVES FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA Decisão:(....)A distribuição por sorteio com prevenção automática do sistema (\"SORT/P\") não se confunde com a distribuição por dependência (\"DEP\"), hipótese em que há requerimento da parte e prévia autorização do juízo prevento.Ora, a Precatória nº 2007.021.029088-5, que ocasionou a distribuição por prévia \"prevenção automática\" a este juízo, já teve sua audiêcia realizada em março/2007, com determinação de baixa e devolução datada de abril/2007, inexistindo qualquer razão para que a distribuição deste feito seja dirigida a este juízo, ainda que a título de prévia prevenção automática.Desta feita, devolva-se o feito ao Distribuidor para que o submeta à livre distribuição (\"SORT\"). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.028934-2 - FARO FR LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES DA LUZ Decisão:Fls. 44vº. Assiste razão à serventia. Desta feita, reconsidero a decisão de fls. 44 quanto ao deferimento da gratuidade de justiça, haja visto tratar-se de equívoco.Cumpra-se fls. 44. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.019432-0 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:.(...)JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I/CPC, para DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre o autor e o Banco Citibank S/A, deixando de condenar a Ré a restituir, em dobro, ao teor do art. 42, § único do CODECON uma vez que não houve pagamento das faturas.CONDENO a Ré a indenizar a Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 1.500,00 , importância esta que deve ser acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação (18/09/2007, cf. AR. fls. 18) e corrigida monetariamente na forma dos provimentos da E. Corregedoria da Justiça, contada a partir da prolação desta sentença.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais, devidas ao Estado, bem, como nos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC.(....) \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008554-0 - LUSINETE MARCULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO (MG-029410), Dr(a). VALTER LÚCIO DE OLIVEIRA (MG-046749), Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Ao autor sobre o depósito de fls. 114. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024150-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-139677E)) X BANCO GE CAPITAL S/A Sentença:(...)I JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I/CPC, para DECLARAR inexistente a relação jurídica entre a autora e a ré, devendo esta, proceder a exclusão do nome do autor do rol dos maus pagadores. CONDENO a Ré a indenizar a Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 10.000,00, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% ao mês, contado de 18/07/2007. CONDENO a Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte/CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.029996-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO SILVA O FILHO Decisão:1. Defiro o requerimento de fls. 49/52 e com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 6071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o(s) devedor(es), na forma do art. 902 do C.P.C., para, em 5 (cinco) dias:a) Entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro.b) Contestar a ação (CPC, art. 902, II).3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do C.P.C..4- defiro a expedição de ofício reqerida as fls. 50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007862-8 - CELINA DE BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X VILMA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro à Ré.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.013094-8 - JOSE RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009071-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MERCADO IRMAOS CAXIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Ao exequente sobre o ofício de fls. 81/92. Reitere-se o ofício de fls. 77. Antes, porém, ao exequente para recolher as seguintes custas para expedição de novo ofício:APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49- Campo 40CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030000-3 - DEZINALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X KENO ADRIANO CARLOS DOS REIS Decisão:Considerando que se trata de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes, traga o Autor a via original ou cópia autenticada do título de fls.11/12, assinada pelas partes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031477-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MERCEARIA PRINCESA DE SANTA CRUZ DA SERRA LTDA E OUTRO Decisão:f. 37, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008019-0 - VALTENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), VIAÇÃO VERA CRUZ S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo a parte Autora e a 1ª Ré - Auto Viação Reginas Ltda, celebrado o acordo de fls. 226, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 226, JULGANDO EXTINTO o processo em face da 1ª Ré - Auto Viação Reginas Ltda, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC, prosseguindo-se o feito apenas quanto às demais rés. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela 1ª ré, inclusive com o recolhimento da parte das custas por ela devidas ao Estado (50%), dê-se baixa no nome da mesma na distribuição.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se fls. 224. \r\n\r\nProc. 2007.021.000836-5 - MARCOS HENRIQUE CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Diga o autor sobre o cumprimento do acordo por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.029095-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), IPC IMOBILIARIA CORRETORA E PARTICIPAÇÕES LTDA), DENIS DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A presente ação torna o crédito litigioso, não havendo nada que autorize a permanência do nome do Autor em qualquer cadastro de maus pagadores.Ademais, o documento de fls. 16, protocolo fornecido pela 1ª Ré, demonstra que o autor requereu o encerramento do contrato em 11/08/006, mostrando-se indevida, ao menos nesta fase procedimental, a nagetivação de seu nome em razão de débitos posteriores á tal requerimento. Desta feita, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a 1ª ré - LIGHT, proceda a retirada do nome do autor do rol de maus pagadores, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo será apreciado no momento oportuno. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.029919-0 - ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X JOEL LUIZ Decisão:....Não há nenhuma prova da insuficiência de recursos que justifique a prestação de assistência jurídica gratuita à parte Autora (Art. 5, LXXIV, da CRF/88), revelando-se, em contrário, que o patrimônio deixado pelo de cujus a torna inadequada ao modelo da Lei nº 1060/50 (art. 4º), sendo certo que se esta for tida como hiposuficiente, em razão de simples declaração, não mais se poderá cobrar custas processuais do segmento maior da sociedade, integrado por pessoas da classe média e baixa que não dispõem de tais valores (Neste sentido: TJRJ. Apel. Cível nº 2000.001.13099. 12ª C. Cível. Dês. Roberto de Abreu e Silva. J. 24/10/2000).Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.029026-5 - MARIA TERESINHA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625), Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X ADOLPHO DE OLIVEIRA Decisão:Tratando-se de Justificação com fins a instruir pedido de benefício junto ao IPMDC, mostra-se incompetente este Juízo, ao teor do art. 86, I, alínea \"a\" c/c art. 127, II, alínea \"c\", todos do CODJERJIsto posto, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, devendo as pendências verificadas por esta serventia serem supridas naquele Juízo competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.011794-4 - GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362), Dr(a). RODRIGO LO BUIO DE ANDRADE (SP-207617)) X ESSAP BEM FABRICAÇAO E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA. EPP Intime-se o autor por publicação e via postal para para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030042-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ALINE APARECIDA LIMA MONTEIRO Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002400-0 - JOSE VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(....)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo 10% do valor da causa, na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010395-7 - TELMA MARIA SIRIACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nProc. 2007.021.014108-9 - LUIS CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X LIGHT SERIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON, sendo plausível a tese jurídica autoral.(...)Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que proceda a suspensão de toda e qualquer cobrança em nome do Autor, referente ao medidor nº 2717161, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada nova cobrança efetivada, na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.029955-4 - MARA CRISTINA MOREIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.013441-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X PETERSON NASCIMENTO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010760-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDUARDO PAULINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029922-0 - PEDRO FREIRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.030314-4 - ALDEMIR ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A Decisão:1. Apensem-se aos autos do processo nº 2007.021.025959-3.2. Defiro a gratuidade de Justiça requerida.(...)A prova documental carreada aos autos demonstra, ao menos nesta fase procedimental, que o título teria sido emitido em 04/05/1998 (doc. fls. 15), tendo o protesto sido requerido apenas em 20/09/2007 (doc. fls. 16), ou seja, após o prazo previsto no art. 48 da lei nº 7.357/85. Tal quadro torna, repita-se, ao menos nesta fase procedimental, verossímil a alegação autoral, havendo fundado receio de dano de dificil reparação caso sejam mantidos os efeitos do protesto efetivado.Isto posto, ANTECIPO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Protesto para que, nas certidões eventualmente emitidas, conste que os efeitos do protesto estão sustados por força desta decisão.Oficie-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018598-4 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante a não oposição das partes, HOMOLOGO os honorários do expert em R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).Intimem-se o expert, encaminhando-lhe o feito como requerido às fls. 143, para dar início aos trabalhos, dando-lhe ciência de que os honorários periciais serão devidos ao final, caso a parte sucumbente não seja beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 356856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022774-9 - ISAIAS MONTEIRO BITTENCOURT CASSIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X JAIR RODRIGUES CASSIANO Distribuição.........conta 0723-7.............R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............R$ 38,48SUB-TOTAL: R$ 41,97- CAARJ.................................................R$ 4,19- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 2,96-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 2,96-Total de custas a recolher....R$ 115,61 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007607-3 - MARIA DE LOURDES CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X Falecido: MANOEL CORDEIRO FONSECA Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.009789-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PATRICIA CRISTOFORI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015171-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO JOSE LEONE Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF solicitando o atual endereço do réu, e ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.028914-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILZA ALMEIDA FERREIRA Sentença:Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, III, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004476-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030903-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DE LIMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.030959-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS DA SILVA TIGRE COUTINHO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.005638-5 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BRAULIO GODINHO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o oficio, solicitando cópia da última declaração de bens entregue pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.021.020490-8 - NEW S BRAGANÇA S REFEIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DUTOBRAS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (BA-007653), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Nesta data realizei o bloqueio on line, como se segue. \r\n\r\nProc. 2003.021.021592-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA Despacho:À autora, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.027001-0 - YOLANDA BLANCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X DENISE RIBEIRO DE PAULA Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. Int \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.021.013299-9 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Aguarde-se provocação dos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014916-5 - LUCIA MARIA SOUZA MERO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018650-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.015882-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X VERA LUCIA DA SILVA CUSTODIO TEIXEIRA Decisão:Venha o fundamento legal para o último pleito. \r\n\r\nProc. 2003.021.008162-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:À executada, ciente de que a inercia autorizará a providência pedida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.012684-0 (16909) - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X VERA LUCIA VIEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fica designado o dia 19/11/07, às 14:00 horas, para a avaliação, ciente o exeqÿuente de que deverá acompanhar o Avaliador na diligência. Int. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013627-9 - POSTO DAS ONÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X SERGIO ANTONIO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Acresço ao valor exeqüendo a multa legal de 10%. Ao credor, para indicar bens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.015277-4 - PAULO ROBERTO BALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.007066-2 (15.500) - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COM DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Decisão:Não há fundamento legal para o decreto prisional, vez que- quando da penhora, por inexistirresponsável da executada no local- não se nomeou nenhum dos representantes da ré, mas a própria exeqüente. Venha o débito atualizado, para que se tente a penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.021.004989-5 (17880) - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ADEMIR MONTEIRO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de execução por título extrajudicial paralisada por absoluta inércia da exeqüente, que assim permaneceu após ver indeferido o seu pedido de convolação da ação em ação de busca e apreensão (?), do que foi intimada pela Imprensa Oficial, ciente de que o silêncio denotaria autorização a se prolatar sentença de extinção (fls. 89). Saliento que a inércia persistiu mesmo havendo a advogada da exequente retirado os autos de cartório aos 26.12.06 (fls. 91), retendo-os consigo por mais de 10 (dez) meses e devolvendo-os sem nada peticionar ou aduzir (fls. 91v).Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a exequente nas custas.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.019914-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao DETAN buscando o atual endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.021.001936-6 - ICASEC-CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VALDEMIR PEIXOTO DE CARVALHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021253-5 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MERCANTIL ELETROLAR DE CAXIAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.024745-0 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Aio executado, para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.021.011378-1 - WANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Decisão:Tome-se a penhora por termo, firmando-o a executada em até mais 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.014847-3 - ESTANCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (SP-096643)) X PERCY ANOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:A repetição de pleitos decididos e indeferidos autoriza a aplicação de multa. Se a exeqüente persistir, tal ser-lhe-á cominado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.013490-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Intime-se a executada para que - no prazo de mais 48 horas - informe onde se encontram TODAS as máquinas que haviam sido penhoradas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.021.031480-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SORVETERIA BOMKY LTDA ME), AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Que certidão é essa de fls. 23v! O feito está suspenso por acordo! Certifique-se a publicação de fls. 19v e publique-se: \"Diga a exeqüente se o acordo cumpriu-se, entendendo-se o silêncio por quitação e autorização a que se julgue a execução extinta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024077-6 - ANDRE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.010214-0 - CLARA GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Distribuição.........conta 0723-7.......R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1......R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 3,49SUB-TOTAL: R$ 82,20- CAARJ.................................................R$ 8,22- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 60,00-Total de custas a recolher. R$ 171,36 \r\n\r\nProc. 2007.021.030969-9 - MIGUEL CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, como exige a lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000379-3 - CELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Deixo de receber o recurso, face à sua extemporaneidade. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.008611-4 (12885) - REPRESENTACOES UBAJARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA (RJ-066918)) X INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Decisão:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 874), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.021.006104-2 (16.588) - DALVA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA CONFIANCA -IAT - MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423), Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Aguarde-se provocação da exeqüente e/ou da executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.011709-7 - ELIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:1) Fica a ré intimada, atrvés desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito, sem as custas que a autora não adiantou ( planilha às fls 111), na forma e sob as penas do art 475-J do CPC. 2) Em paralelo, calcule a serventia as custa e as despesas cabíveis à ré ( honorários do expert) e também intime-se-a, por publicação, para o recolhimento em até 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017158-4 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Distribuição.........conta 0723-7...........R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1...........R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 3,49SUB-TOTAL: R$ 82,20- CAARJ..................................................R$ 8,22- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 280,00-Total de custas a recolher- R$ 391,36Honorários do Perito: 08 s.m.= R$ 3.040,0010% sobre honorários do Perito (conta 340301973-4) R$ 304,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.020048-1 - CINTHIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.005120-9 - SOELY OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência de que o exame pericial de SOELY OLIVEIRA CRUZ foi marcado para o dia 22 de novembro de 2007 às 13:00 horas na Rua Maria Eugênia, nº 97- Humaitá- Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.021197-3 - MARIA INES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-048996)) X AUTO VIAÇAO MONTES BRANCOS Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ - Atos de Prática Comum R$ 75,22- Oficial de Justiça.................................................R$ SUB-TOTAL: R$ 78,71- CAARJ.................................................................R$ 7,87- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 42,59-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 4,80-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 4,80-Total de custas a recolher.....R$ 159,71 \r\n\r\nProc. 2007.021.024078-0 - ALEXSANDRO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X SHOPING NOVA AMERICA Ao autor para fornecer cópias da procuração e de fls. 19 verso para instruir a deprecata. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.015859-2 - RODOLFO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Faça-se-a. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.002610-3 - LIZETE PEREIRA SANTOS, MAGALI BENEDITA PEREIRA SANTOS, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA SANTOS, MISAEL OLIMPIO PEREIRA SANTOS, RICARDO FREITAS SANTOS, RAFAEL FREITAS SANTOS, MARCIA JANE PEREIRA SANTOS, MERCIA ANTONIA PEREIRA SANTOS ROCHA, MEIRE SUELY SANTOS GOMES, MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X OLIMPIO SANTOS À parte Inventariante sobre cota do MP (fls.148v). \r\n\r\nProc. 2004.021.011430-4 - ENEIDE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641), Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)), Interessado: MARIA DA PAZ ARAÚJO DE ANDRADE, Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X AMARO BATISTA DE ANDRADE Despacho:Diga a interessada sobre a peça última da inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.001575-8 - MARINETE BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X GILSON LUCAS DE BARROS Decisão:Aos requerentes, conclusivamente, atentendo para o que dispôe o art. 1812 do CCB. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012004-7 - ERONIDES DOS ANJOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LOSANGO FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 150,45- Atos de Prática Comum R$ 3,49- Oficial de Justiça.................................................R$ 12,24SUB-TOTAL: R$ 169,96- CAARJ.................................................................R$ 16,96- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 86,00-Total de custas a recolher: 293,57 \r\n\r\nProc. 2006.021.017676-4 - MICHEL RUFINO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte Ré p/recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Distribuição......conta 0723-7.......... ....R$ 1,74- AST R$ 20,98- Porte de Remessa e Retorno R$ 4,37- Escrivão..............conta 0702-1.... .....R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 1,74- Oficial de Justiça........................... .....R$ 36,72SUB-TOTAL: R$ 140,77- CAARJ...................................... .........R$ 14,07- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-Total de custas a recolher.................R$ 186,59 \r\n\r\nProc. 2007.021.005655-4 - ILZE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários da expert em R$ 3.000,00. Venha, pela ré, o depósito, conforme DESIÇÃO PRECLUSA de fls. 32, no prazo de até mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.021198-5 - FRANCISCO JESUINO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X ESPOLIO DE KALMAN NAGY Decisão:Admito a emenda. Anote-se, onde cabível, que se cogita de \"obrigação de fazer\". Indefiro o pedido antecipatório por falta da indispensável verossimilhança e da presença de dano irreparável. Cite-se o espólio-réu, na pessoa da inventariante, por via postal e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003142-9 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X UNIMED DO ABC - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Oficie-se para o novo endereço informado (em São Paulo, SP) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014790-9 - MARIA AUGUSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.016757-4 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei o bloqueio ON LINE sobre ativos do sócio, desconsiderando a personalidade jurídica da executada, nos termos de fls. 249v e 268v. \r\n\r\nPedido de Restituição; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.007656-8 - MARIA DAS GRAÇAS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:à ré/executada, para a comprovação do recolhimento dos honorários cabíveis ao CEJUR, conta 03656-1, ag. 5673, Banco Itaú (fls 232). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.001021-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO ANTUNES DAMASCENO Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010756-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X THIAGO ANDRADE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030805-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON DE OLIVEIRA PAULINO Decisão:Comprove-se a alegada mora e, por consequência, o esbulho, no prazo de até mais 10 dias, pena de indefirimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014065-4 - MARIA RITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Distribuição.........conta 0723-7..... ....R$ 3,49- AST R$ 41,97- Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74- Escrivão..............conta 0702-1... .....R$ 150,45- Oficial de Justiça.......................... ...R$ 12,22 SUB-TOTAL: R$ 217,87- CAARJ.................................................R$ 21,78- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária....................................R$ 45,29-Total de custas a recolher: R$ 306,08 \r\n\r\nProc. 2006.021.015228-0 - LUCIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Excluo de ofício, os honorários de execução, hoje incabíveis nos cumprimentos de sentença, que não se constituem em feitos autônomos e onde já se estabelece penalidade para o não pagamento imediato. 2) Fica a ré intimada de que o não pagamento da condenação no prazo de até mais 15 dias fará com que o valor se acresça da multa legal de 10% e autorizará a penhora sobre os bens que o credor vier a indicar. \r\n\r\nProc. 2006.021.021827-8 - RENAN DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1..........................R$ 75,22- Atos de Prática Comum R$ 3,49SUB-TOTAL: R$ 82,20- CAARJ.............................................................. ...R$ 8,22- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 17,45- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 3,49- Taxa Judiciária.....................................................R$ 140,00-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ -FUNPERJ- conta nº 600225174-9- -Total de custas a recolher.......R$ 251,36 \r\n\r\nProc. 2007.021.009831-7 - CECILIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA Sentença:Havendo a desistência sido manifestada antes ainda que se efetivasse a citação da ré, HOMOLOGO-a e, por conseqüência, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.020808-1 - CLAUDIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003314-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X TELERJ CELULAR S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013963-0 - BRUNO ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPOERTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu: \"1) Nomeio o Dr Ricardo de Paiva Barroso para a perícia. Encaminhem-se-lhe os autos. 2) Considerando que a ré não diligenciou a precatória no prazo dado na audiência, nem mesmo após nova intimação, não se a deverá mais expedir, ciente a ré e que se quiser ouvir a testemunha - deverá trazê-la à audiência que vier a ser designada neste juízo independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.019481-1 - SAMYRA RIBEIRO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Distribuição.........conta 0723-7...........................R$ 3,49- Escrivão..............conta 0702-1............................R$ 38,41- Atos de Prática Comum R$ 1,74SUB-TOTAL: R$ 43,34- CAARJ.................................................................R$ 4,33- Distribuidor......conta 0723-7 (campo 43)............R$ 8,72- Acrésc. 20%...conta 6002-05926-6(campo 45)...R$ 1,74- Taxa Judiciária.....................................................R$ 21,29-FUNDPERJ- conta nº 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 3,03-FUNPERJ- conta nº 600225174-9- R$ 3,03-Total de custas a recolher...R$ 85,48 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003141-5 - REGINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), GP MOTOS CARIOCA LTDA, Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Aos rues, sobre os últimos documentos acostados, SEM acostar outros. Digam as partes- no prazo COMUM de 10 dias- se ainda têm provas a produzir e se há concreto interesse na designação do ato do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.021.015043-2 - JUSSARA BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Com o preparo, diga o Contador se há dados bastantes para a liquidação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.028900-7 - DORGIVAL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004656-4 - ARINADIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE ARMÊNIO GODINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) À parte Autora sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.006984-0 - ESPÓLIO DE CELZINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X JAYME BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.021338-0 - GUILHERMINA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Decisão:À autora, como derradeira oportunidade, no prazo de até mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.025577-7 - ORLANDO LO DUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) ao jnteressado para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.021.007057-3 - VALDIR BUZZACARO, KATIA CAETANO BUZZACARO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ALZIRA EMÍLIA DOS SANTOS), EULINA EMÍLIA DOS SANTOS), ANTENOR PINHO NEVES), ADÉLIA DOS SANTOS NEVES), JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS), MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS), CID CAPANEMA MATERES GARRIDO) ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nId: 356855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2006.021.000704-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBRUNO CHAGAS BARBOSA - RJ127688 \r\n\r\n2001.021.008636-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANGELA MOREIRA ESTEVES - RJ148382E \r\n\r\n2003.021.019836-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nId: 356857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356867": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.003462-8 - SEBASTIANA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES FERREIRA DE LIMA (RJ-053111)) X Falecido: DEZIDERIO DO NASCIMENTO) PROCESSO Nº 35.618 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A autora sobre ofício de fls. 47.Despacho encaminhado no expediente de 26/10/ 2007. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029959-1 - PEDRO DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X Falecido: JOSE MAURI DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para que comprove que a Sr.ª Renata Morais de Sousa é, de fato, sua representante legal, sendo certo, ainda, que a hipótese em tela é de assistência e não de representação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.021.252369-5 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BR BORRACHA REGENERADA LTDA Despacho:À parte exequente para que esclareça o pedido formulado o fls 232, informando a quem pertence o C.N.P.J; indicado e qual o motivo da retificação do C.N.P.J; sendo certo que a presente execução se desenvolveu em face da BR Borracha ..... ltda, ........ com nova razão social: Riacho Artefatos de Borracha ltda.Outrossim, uma vez que restou frustrada a tentativa de penhora on line, indique a parte exequente quais bens pretende ver penorados. \r\n\r\nProc. 2007.021.021909-1 - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 26/10/ 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010233-3 - JULIANA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X JOAO NUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 26/10/ 2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022748-4 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ILANA GONÇALVES DA SILVA), ANA MARIA MUNIZ SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos, para reduzir o valor da execução para R$ 169.030,15, correspondente a 105.321,3 Ufir's. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.029270-5 - ELISANGELA FABIANA RANGEL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os embargos e deixo de conferir o efeito suspensivo pretendido, vez que a execução não se encontra garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Desta forma, deve-se aplicar a regra geral descrita no artigo 739-A, caput, sendo inviável que se invoque o §1º do mesmo dispositivo. Outrossim, esclareço que nesta data determinei a penhora on line dos valores executados, podendo o requerimento de efeito suspensivo ser melhor apreciado após a competente resposta.Ao Embargado para que manifeste sobre os embargos opostos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.021.007521-2 - ALCINA BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS Despacho:fls. 138 a parte executada para que faça o pagamento 2) diga a parte exequente se há outros valores em aberto além daqueles apontados as fls. 138 juntando a planília atualizado do débito . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174005-0 - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X POLLYMAR INDÚSTRIA NÁUTICA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão nos termos do art 791 III do CPC. Aguarde - se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.007850-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELIFABI ARTEFATOS DE COUROS LTDA E OUTRO Decisão:Deferido o bloqueio dos valores descritos no mandado de execução através do sistema Bacen-Jud. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.021.015128-6A - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Nada a reconsiderar. Prossiga-se nos autos principais, requerendo o credor o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009680-1 - WALKIRIA FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS DIAGAS APRTES SE TEM INTERESSE NO AC ART. 331 VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.010916-2 - EVA DALVA DA FONSECA PARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Diante dos termos da petição de fls. 313/314, suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC, em relação aos 1º e 3º réus, os quais desde já devem esclarecer se já houve o cumprimento do ajustado, vez que já decorreu o prazo para pagamento das parcelas descritas, valendo seu silêncio como concordância de extinção do processo na forma do artigo 794, I do CPC.3- Às 2ª e 4ª rés, menores, para que juntem aos autos a planilha atualizada de seus débitos. Com a vinda da planilha, intime-se a executada-sucessora, Viação União, por D.O., nos termos do artigo 475-J do C.P.C.4- Proceda-se desde já à anotação na capa dos autos do nome do patrono da Viação União (fls. 271). \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1973.021.012333-8 - ESPÓLIO DE PAULO CRISSAFE, JURACY HORTENCIA CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X DILIO MOREIRA LOUZADA), AURELIANO JOSÉ ANGRA), JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)), 10634 Despacho:2) Traga a parte autora o termo de inventariante, vez que nos autos consta apenas o atestado de óbito de Paulo Crissafe (fls. 163), esclarecendo, ainda, em que se fase se encontra o inventário dos bens deixados pelo de cujus. 3) Informe a parte autora se os réus ainda são vivos. Em caso negativo, esclareça se houve a abertura de inventário, bem como quem figura como inventariante, a fim de que possa haver a regularização do pólo passivo. No caso de ausência de inventário, esclareça quem são os herdeiros vivos dos réus. 4) Esclareça a parte autora se ainda há atos de turbação de sua posse, indicando quem os realiza e demonstrando a persistência de seu interesse de agir.5) Traga a parte autora a certidão de ônus reais dos imóveis pertencentes à área litigiosa, de forma de que possa ser feita a correta delimitação da área em debate. Após, venham conclusos para que verifique a necessidade de realização da perícia determinada a fls. 119v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.021.000003-5 - Inventariante: ALINE DA SILVA GONCALVES, Inventariante: ALICE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) NATALICIO SOUSA SARDINHA, Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ALICE MARQUES SARDINHA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados, inclusive a Fazenda e o MP, sobre fl.113/120 e 223/230.Despacho encaminhado no expediente de 26/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 1987.021.173334-3 - Inventariante: ELAINE REGO SILVA AMARO X LETICEA PEREIRA REGO, SEBASTIAO REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Os Autos encontram-se a disposição dos interessados. Despacho encaminhado no expediente de 26/10/2007. \r\n\r\nProc. 1998.512.012855-8 - Inventariante: JORGELI RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X MARIALVA LEITE RIBEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante.Despacho encaminhado no expediente de 26/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 1999.512.000583-6 - Inventariante: MARCIA LENICZKI BARRETO GARIA X CLEBER DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Diga a Inventariante sobre cota do Procurador do Estado.Despacho encaminhado no expediente de 26/10/ 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.028215-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS BEBIDAS E RAÇOES LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008624-8 - ALEX SANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão: homologo os honorários periciais de FLS. 812) expeça-se guia para depósito de 50% do valor pela parte ré,no prazo de 10 dias 3) comprovado o depósito,intime-se o perito para inicio dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.021.011151-6 - ALBA VALERIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NO A.C. ART. 331 CPC VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014897-8 - ELSON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X MARIA APARECIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006237-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO EDSON DOS SANTOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.013224-6 - CONCENIR BELO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X DECIO LUIZ MARCOLINO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 26/10/2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.512.003729-0 - ROSEMARY CONCEICAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X SULAMEL-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Despacho:A PARTE EXEQUENTE PRA QUE TRAGA A PLANÍLIA ATUALIZADA DO DÉBITO, ESCLARENCENDO-SE NÃO PRETENDE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029913-0 - MANOEL NETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009981-4 - TEREZA CRISTINA AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793), Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) EM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS 2) DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE A. C ART. 331 CPC,VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.021.030405-7 - ELIAN PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:1) O documento acostado a fls. 16 não comprova a situação de hipossuficiente da parte autora, vez que indica que não consta a declaração anual de isento. Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo.2) Ademais, adeqüe-se o valor da causa, devendo esse corresponder ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nId: 356867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.020803-9 - T.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X E.F.A. Sentença:Sentença:....Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 48.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029264-8 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X S.J.S. Sentença:Sentença:...Não foi possível realizar a intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo, pois ela não tem mais domicílio no mesmo local, tendo-se mudado sem informar o novo endereço.A jurisprudência do TJRJ admite, nestes casos, a extinção do processo sem intimação da parte (apelações cíveis nos 2003.001.03650, 2004.001.00982, 2002.001.25824 e 1999.001.21516).Portanto, revogo os alimentos provisórios fixados na fl. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.017860-0 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X G.P.C. Despacho:I- Fl. 20: defiro o acompanhamento, cabendo à parte diligenciar junto ao OJA responsável pelo cumprimento do mandado.II- Redesigno a sessão de conciliação para 29/11/2007, às 10:50 horas.III- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.021.030051-9 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X F.D.P. Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAI- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção:a) atestado médico em nome do requerente, comprovando capacidade física para exercer o encargo.b) comprovante de inexistência de bens em nome do requerido;c) certidões de feitos cíveis e criminais em nome da requerente;d) declaração de idoneidade moral com firma reconhecida.II- Defiro gratuidade judiciária. Anote-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.021.259316-8 (7922) - S.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Sergio Ferreira Gomes e Adriana dos Santos Gomes, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado. \r\n\r\nProc. 2004.021.019985-1 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725) I- Recolham-se as custas do desarquivamento. II- Após, dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026825-9 - D.S.A. X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.028019-3 - R.A.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949) Despacho:1. Defiro GJ. Ao MP. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.030053-2 - M.S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339) I- Defiro gratuidade judiciária.II- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) pensão conjugal; B) bens a partilhar.III- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. Após, ao MP.IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.030268-1 - R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Despacho:I- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) pensão dos filhos;b) visitação dos filhos; II- Venha certidão de nascimento do filho.III- Recolham-se as custas.IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027852-4 - M.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X G.G.S.F. Sentença:Sentença:...Os autos estão paralisados por mais de trinta dias.Não foi possível realizar a intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo, pois ela não tem mais domicílio no mesmo local, tendo-se mudado sem informar o novo endereço.A jurisprudência do TJRJ admite, nestes casos, a extinção do processo sem intimação da parte (apelações cíveis nos 2003.001.03650, 2004.001.00982, 2002.001.25824 e 1999.001.21516).Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.028934-0 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X J.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 27.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.008626-1 - P.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X N.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I- À parte autora. II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.030154-8 - N.V. (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X M.S.S.V. Despacho:I- Venham aos autos:a) certidão de casamento;b) certidão de nascimento/casamento dos filhos;c) RG e CPF.II- Venham declarações escritas de 02 testemunhas, com qualificações completas e firmas reconhecidas, provando o lapso temporal da separação fática. III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030316-8 - C.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.D.S. I- Defiro gratuidade judiciária. II- Fl. 08: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a e no sistema informatizado.III- Venham aos autos esclarecimentos sobre:a) visitação dos filhos; b) nome da mulher; c) pensão conjugal; d) bens a partilhar.IV- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020212-6 - M.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.F. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074) À parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.019803-4 - A.C.O.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:....Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 51.Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.002006-5 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I- Indefiro fl. 69, b, por não serem admissíveis dois ritos distintos, no mesmo feito.II- Indefiro fl. 70, pois apenas a citação e as intimações expressamente previstas como pessoais são insuscetíveis de realização através do patrono (art 215, do CPC e REsp nº 46.495/BA).III- Indefiro a intimação pessoal da parte, pra comparecimento à DP, com base no enunciado nº 04, do I Encontro de Juízes de Varas de Família, publicado no Aviso nº 58/2001, da Presidência do TJRJ. IV- À parte ré.V- Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.011378-0 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018763-2 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X P.H.M.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não se manifestou, conforme certidão cartorária de fl. 81.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.021.028967-4 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X J.N.F. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, a parte autora não cumpriu a determinação judicial.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.030121-4 - I.T.G. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X S.P.F. I- Defiro gratuidade judiciária. Anote-se.II- Indefiro a liminar, porque não há qualquer indício probatório da narrativa inicial, que é, além disto, lacônica, deixando de esclarecer detalhes importantes, inclusive quanto à rotina da menor, para que se saiba se ela corre, ou não, perigo.III- Autorizo a autora, todavia, a deiar o lar, pois ninguém é obrigado a conviver com quem não deseja. IV- Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013096-1 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X M.N.S. E OUTROS Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 32.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 32 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.026241-5 - MARCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X GABRIELA FAUSTO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:Sentença:...As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl(s). 30.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022659-9 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X V.B.N. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, regulamentando o direito de visitação do autor em relação à menor Vitória Barcelos do Nascimento conforme a inicial, podendo o autor ter a menor em sua companhia: a) em fins-de-semana alternados, das 09:00h de sábado às 18:00h do domingo; b) na segunda metade das férias escolares; c) no Natal dos anos pares e no Ano Novo dos anos ímpares;d) no dia dos pais; e) no aniversário do menor, das 08:00h às 15:00h. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.512.009504-0 (14075) - T.V.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NACIF FERRINO (RJ-087884) I- Desentranhem-se os documentos referidos, mediante fotocópia e certidão nos autos. II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 59, integralmente. III- Prazo: 10 dias. Sanção: Indefereimento. \r\n\r\nProc. 2002.021.016590-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO DE Fls. 35/36 e restabeleço a sociedade conjugal dos requerentes, nos termos em que fora constituída, respeitados os direitos de terceiros. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.024168-9 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X B.M.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.031203-9 - G.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.B. Sentença:Sentença:...Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 35 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. \r\n\r\nProc. 2007.021.011396-3 - W.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X G.O.S.) Fls. 24. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nId: 356861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023152-0 - DANILO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X NIVALDO INACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.008961-2 - CAMILA TAVARES BAVACQUA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X MARCELO BENTO), LAYLLA TAVARES BEVACQUA BENTO Despacho: Fls. 47 - anote-se onde couber. À parte autora sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.020851-0 - RICARDO DEODATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X JACQUELINE INES FARIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.022911-2 - EDNA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X CLEVERSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 356862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016022-7 - LUANDER GABRIEL FASSINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CESAR ROMERO DE OLIVEIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004352-3 - JOÃO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X YURI WILIAN ALMEIDA SILVA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 356871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.009809-3 - MP X MARCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Fica a defesa intimada para apresentar sua alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada \r\n\r\nProc. 2003.021.018867-0 - MP X ROSSINI COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Réu requisitado para tomar ciência da sentença, acompanhado do patrono, em 31/10/2007, às 15 horas. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2B - JOEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD) Decisão:Dessa forma, entende a excepta que não restam configuradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 254 do CPP, repudiando as alegações do excipiente e submetendo a V.Exa. o presente incidente, com fulcro no artigo 100 do CPP. No mais, determino a remessa do incidente ao Tribunal de Justiça para apreciação. \r\n\r\nId: 356863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.025250-1 - MP X FELIPE EDUARDO BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 356864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.013327-5 - MP X OSMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.013484-8 - MP X JOSIMAR LUIZ CAMPOS DA SILVA, RÓBSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), LUCIANO DA SILVA BARROS, Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, , caput. \r\n\r\nProc. 2007.021.001630-1 - MP X GLAUDSON GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2 º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.021.008390-9 - MP X JOÃO CARLOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Resumo da Sentença de 22/1012007: ...CONDENO o acusado JOÃO CARLOS SANTOS, como incurso nas sanções do art. 33, caput, e § 4º, da Lei nº 11.343/06 e art. 14 da Lei 10.826/03, n/f do art 69, do CP e ABSOLVO o acusado DANIEL RIBAMAR DE OLIVEIRA SANTOS, dos delitos a ele imputados, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do CPP.Fixo-lhe as penas em 01 (um) e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias - multa. Para o delito previsto no Estatuto do Desarmamento...em 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa ...para o delito de tráfico de entorpecente será cumprida inicialmente em regime fechado e para o delito previsto no Estatuto do Desarmamento estabeleço o regime aberto...Pagará o réu às custas do processo e a taxa judiciária.Recomende-se o réu João Carlos na prisão em que se encontra.Expeça-se alvará de soltura em favor do réu Daniel, se por \"al\" não estiver preso.Ciência ao Ministério Público.P.R.I \r\n\r\nId: 356865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.024297-9 - MP X MARCELO DOS SANTOS ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:(...) Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado MARCELO DOS SANTOS ANDRÉ, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental art. 121, §2º, inciso IV, do CP. Com fundamento no art. 409, do CPP, IMPRONUNCIO o acusado ADINOEL CARDOSO CRUZ da imputação relativa à prática do crime previsto no art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c art. 29, ambos do CP.... \r\n\r\nId: 356866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alberto Fraga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciane Abranches Freire\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.010132-1 - Luiz Carlos de Oliveira Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Gustavo Cortines - OAB RJ103502, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). 1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.000268-9 - Oswaldo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bernardes de Sales - OAB RJ144364). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). 1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.802.010334-0 - Maria Guedes dos Santos. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fixo a multa diária em R$ 50,00, limitada ao teto dos Juizados Especiais Cíveis para o caso de inadimplência da obrigação de fazer. Defiro a remessa dos autos ao cartório do contador. com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.802.019972-0 - José Marcos Ribeiro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fixo a multa em R$ 50,00, limitada ao teto dos juizados Especiais Cíveis. Retornem os autos ao contador. com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.802.005245-0 - Rosa Bezerra. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao contador.Após,em execução pelo valor apurado.ntime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.007113-3 - Deocleciano Soares do Nascimento'. X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a remessa dos autos ao contador. com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.009657-7 - Jose Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Lm Topografia e Informatica LTDA. Rep Leg(s): Lourenço Carvalho. Defiro a remessa dos autos ao contador judicial. Após, com os cálculos, em execução pelo valor apurado. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000771-6 - Nadir Moreira Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Fl. 68. Defiro a remessa dos autos ao contador. com a vinda dos cálculos em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.011433-2 - Claudio Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X San Remo Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). 1- AO CONTADOR JUDICIAL EIS QUE VISLUMBRO A HIPÓTESE DO ARTIGO 475-B , PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC .\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL E PENHORA ON LINE;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.007037-0 - Enoque Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Portão Empreendimento Imobiliario LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739). 1- AO CONTADOR JUDICIAL NA FORMA DO ARTIGO 475-B, PARÁGRAFO TERCEIRO DO CPC . \r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.802.010084-4 - Jose dos Santos Gonçalves. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao contador. Após, em execução pelo valor apurado. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.018110-8 - Ana Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI). Esclareça a autora objetivamente qual tutela pretende que seja antecipada. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.002999-1 - Carmem Lucia Rodrigues da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Paulo Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 7.600,00 , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.010739-5 - Jurema Cacilde de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face da ré - ODONTOPREV S.A., na forma do artigo 267, VIII do CPC;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em face da ré - IBI, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) cond \r\n\r\nProc. 2007.802.010739-5 - Jurema Cacilde de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013352-7 - Maria das Graças da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.106,62 (dois mil cento e seis reais e sessenta e dois centavos) a título de restituição em dobr \r\n\r\nProc. 2007.802.014436-7 - Willian Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X TIM Celular. Tendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos \r\n\r\nProc. 2007.802.016043-9 - Alan Rivo Kelmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Ampla Energia e Serviços S/a. Tendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.016180-6 - Carlos Augusto Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré a fim de depositar a diferença apontada na petição de fls. 178/179, no prazo de 48h, sob pena de proseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.006367-7 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.366,50 , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.013361-8 - Alexsandro Silva Faraj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086, Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização a título de danos morais, bem como o pedido para que seja a ré condenada a retirar o apontamento existente em nome do autor, na forma do que estabelece o artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nJULGO \r\n\r\nId: 356983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt.148, § 1º, inciso I - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge\r\n\r\nProc. 2007.802.008894-7 Vítima(s): Renata dos Santos Gomes. X Sergio Ricardo Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira da Silva - OAB RJ044320). Recebe-se o recurso. À Defesa em contra-razões. \r\n\r\nId: 356996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012180-8 - ALESSIA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Inicialmente, cumpre registrar que fls. 165 trata-se de decisão e não sentença.Rejeito os embargos de declaração de fls. 167/169, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que o acordo de fls. 156/157 foi homologado nos termos em que firmado pelas partes, no caso, a autora e o segundo réu, Banco Nossa Caixa.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000774-0 (12378) - Inventariante: HENNY MARLY HASTREITER BACKES (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X ILSE IRMGARD HASTREITER (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre parecer da Fazenda de fls. 416vº. \r\n\r\nProc. 1986.002.001236-9 (21101) - VERA MARIA SAMPAIO PEREIRA X ANTONIO SAMPAIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS ROMANO MONTEBELLO CARREIRO (RJ-034465), Dr(a). PAULO ROBERTO SARDINHA (RJ-069469) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual às fls. 124v. \r\n\r\nProc. 2007.002.001747-1 - IRMA AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOSEFINA FERREIRA SAMEIRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre parecer de fls. 59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005188-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CLAUDIA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012853-9 - ARJ CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO. (RJ-084309)) X MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre folhas 379. \r\n\r\nProc. 2006.002.068992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL TEIXEIRA DE FREITAS, Síndico: MARIA SYLVIA RANGEL ROALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA DE FREITAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls.107. \r\n\r\nProc. 2007.002.012679-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls.235/236. \r\n\r\nProc. 2007.002.070158-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CARLOS ALBERTO INNECCO E OUTRO Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/11/2007, 15:00horas.Citem-se e intimem-se os réus.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021197-0 - ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.013119-3 - ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:Defiro, em parte, a isenção pleiteada às fls. 140, considerando que o art.17 da lei 3350/99, em seu inciso X somente isenta do pagamento das custas os maiores de 65 anos que recebam até 10 salário mínimos e não do pagamento da taxa judiciária. Sendo assim, recolha o embargado a taxa judiciária indicada fls. 136, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2B - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022833-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENGRA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Restaure-se a autuaçãoFls. 120/127- Certifique-se quanto ao alegado. Se positivo, defere-se a devolução do prazo para o Exequente manifestar-se sobre fls. 103/107 a contar da publicação deste deferimento.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.023250-0 - COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190036)) X AKRON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.013723-5A - JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2C - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.015231-6 (920) - LUCIA VERGA CERBINO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X DOMENICO CERBINO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para o recolhimento das custas do Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.002.002902-1 - Inventariante: SANDRA CURY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X OGUISTA CURY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual ás fls. 150. \r\n\r\nProc. 1999.002.004212-8 - Inventariante: JURACEMA MILWARD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632)) X HEROMAR GORRESEN CARDOSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para recolher as custas da sobrepartilha, certificadas ás fls. 296. \r\n\r\nProc. 2001.002.023074-7 - DINALVA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X WALTER OLIVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.002.072571-2 - MARTHA SAMPAIO PEREIRA X MARTHA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para recolher as custas da avaliação dos bens arrolados ás fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.002.017026-1 - ELOISA ARAUJO DO AMARAL X ARBEDY DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para recolher as custas da expedição da carta precatória para avaliação dos bens descritos ás fls. 21/22. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066714-3 - JOAO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067623-5 - CELSO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALEXANDRE MARTINS NOLASCO Decisão:Defiro JG e AJ ao autor, anote-se onde couber. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 48/49. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025051-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para o recolhimento das custas para expedição da carta precatoria conforme requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2005.002.026526-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para o recolhimento das custas do oficial de Justiça para expedição do mandado conforme requerido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.002.067906-4 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X AFHERE LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT - PARTE COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 142 - As partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014813-9 - JOSE ANDRE BENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre petição do perito de fls. 123. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016043-7 - WAYNE LUCIO DE MENDONÇA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X VIZEU LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a devolução do A'R negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067604-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE PELORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008895-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ SALIM FRANCIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Despacho:DESPACHO EXARADO EM PETIÇÃO: 1) J-SE SEM PROGER. 2) E-SE MANDADO DE PGTO. 3) ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.004616-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JORGE LUIZ DA SILVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao executado através de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.015340-1 - LEONARDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente na forma do item 2 do despacho de folhas 124. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000834-2 - MARISE SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1- Modifique-se a capa dos autos, visto que se trata de rito ordinário;2- Retifique-se o nome do réu no DRA para que passe a constar Associação Educacional Plínio Leite;3- Certifique-se quanto a tempestividade da contestação.4- Ante a exceção interposta, suspendo o presente feito, na forma do artigo 306 do CPC.I-se. \r\n\r\nId: 356873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.015762-1 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MARIA CUSTODIA DE ARAUJO Sentença:Trata-se de testamento público, lavrado no livro nº 01, fls.128vº. a 129 vº. do Cartório do 13º Ofício desta Comarca, tendo como testadora MARIA CUSTÓDIA DE ARAÚJO.Ouvido o ilustre Representante do Ministério Público, este opinou pelo prosseguimento do feito, como se vê pela cota às fls. 32. Logo, não encontrando na cédula testamentária vício externo que a torne suspeita de nulidade ou falsidade, determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO da mesma, nos precisos termos dos artigos 1.126 e seguintes, do Código de Processo Civil. Nomeio como testamenteiro o ora Requerente sob compromisso, devendo ser lavrado o competente termo de testamentaria e entregue a este cópia autêntica para desincumbir-se do encargo. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010945-6 - RAFAEL DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X KELLY RODRIGUES KINUPE E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 63/64, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, na forma do art. 26, § 2º do CPC e honorários na forma acordada.Defiro a expedição de mandados de pagamentos na forma acordada nos itens \"1\" e \"2\" de fls. 63 e item \"7\", alíneas \"B\" e \"C\" de fls. 64.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072019-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA E OUTRO manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.019427-3 - SALVATORE DE BARTOLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X MANOEL DE OLIVEIRA Despacho: Diante da manifestação do MP, indefiro a remessa dos autos ao contador. Ao autor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.002.000231-7 (12144) - ALZIRA DE SOUZA MACHADO, Inventariante: BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho: Atenda-se à D. Fazenda. \r\n\r\nProc. 1981.002.000668-1 (18827) - MARIA DE LOURDES MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X LUZITANA MENDES VALERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 3/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1993.002.002943-3 (27984) - EUNICE NUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X FRANCISCO NUNES DA ROSA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 3/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.002.071747-8 - CICERO AUGUSTO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 47/49, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA, sendo inventariante CICERO AUGUSTO NASCIMENTO DE ANDRADE FIGUEIRA atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se o respectivo Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019205-0 - JOSÉ PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X PAULO CÉZAR DA CUNHA WERNECK Despacho:Ao autor sobre a contestação no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012575-9 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MARTEX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR (RJ-119750), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas .Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2002.002.018311-5 - ROSA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho:Recebo a impugnação de fls.238/240. Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002007-0 - RICARDO SILVA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES (RJ-138097) REPUBLICANDO: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.022718-6 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.000425-5 - ALDA REGINA BOGADO FASSBENDER (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X IVAN CIANCONI VIANNA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/2007 - XXVII : A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.002.010911-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NORMA OMAR AWIEK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Decisão:Fls.293 Intime-se a ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.024835-7 - NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CELSO GONCALVES DA SILVA FORNEÇA O AUTOR CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO VIA POSTAL DO RÉU (R$ 3.49). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003460-0 - JUANITA FATEICHA VAQUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X WAGNER PIMENTA DE CARVALHO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA DESCRIMINADAS AS FLS. 125, NO VALOR DE R$ 2049,13. \r\n\r\nProc. 2006.002.010815-2 - ILVA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X KATIA LUCIA COCARO GOUVEA), FRANCISCO CARLOS CO CARO GOUVEA), FRANCISCO DE OLIVEIRA BORGES), CAROLINA MARLY DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132) REPUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 42 : \" A parte autora desistiu da ação anteriormente à citação dos réus tendo sido proferida sentença homologatória às fls. 35/36, o que torna sem efeito a contestação de fls. 38/39. Diante da regularização processual da 1ª ré, intime-se a mesma acerca da sentença proferida. Após decorrido o prazo para apresentação de recurso, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 35/36.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003925-3 - MOFREITA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls658/659: Trata-se de execução de honorários. Intime-se o embargado para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.010698-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X INTEGRAL - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho: Manifeste-se a parte autora (embargante) sobre o pedido de levantamento de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.002.009370-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X TVA TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960) Despacho: Ao Impugnado sobre os novos cálculos apresentados. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.002.002411-6 - ELZA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) REPUBLICANDO: ESPECIFIQUEM PROVAS. JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.016328-5 - WALTER XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao embargado sobre fls.231/232. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003068-5 (052) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho: Fls. 448/449: Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.002.013589-6 (786) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DA SRF DE FLS. 106/107. \r\n\r\nProc. 2003.002.020437-6 - JOSE MAURO BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X DIVA ALVES CHU AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026721-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SANITARIA FLUMINENSE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Procedi, nesta data, ao desbloqueio dos valores, através do Sistema BACEN-JUD, como requerido às fls. 446. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, intime-se o exequente para informar se houve o cumprimento do acordo, bem como se pretende a sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.002.006121-4 - BLOWAIR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO (SP-169153)) X INSTITUTO VITAL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE FLS. 101 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073739-8 - MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Fls. 261: Informe o Cartório se houve o julgamento do A.I. Defiro JG ao autor. Defiro a retificação do valor da causa, nos termos do art. 259,V, do CPC como requerido às fls. 226. Justifique o autor as provas requeridas, observando-se que a parte ré informou não ter mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.002587-0 - R V 2000 BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DAS PEÇAS FALTANTES PARA INSTRUIR PRECATORIA- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.017707-0 - RADIO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI (RJ-000000)) X EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho: À exequente sobre o depósito de fls. 1.015/1.016. \r\n\r\nProc. 2003.002.019200-3 - SERGIO LUIS AREAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X ICATU-HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 232/217 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.016950-0 - GIL MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para desconstituir o Termo de Confissão de Dívida lavrado pelo autor, com base no TEOR nº 267734/2003 e CONDENAR a ré a efetuar a devolução ao autor dos valores por este pagos, relativos ao débito em questão, com a dobra prevista no art. 42, § único do CDC, corrigida monetariamente a partir de cada desembolso e acrescida de juros a contar da citação. O valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000546-7 (18131) - ALCIDEA DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-000000)) X ALCIDES JOAQUIM DA SILVA E OUTRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 3/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1989.002.002077-4 (23780) - LUCIANA AUGUSTA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MANOEL ANTONIO CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 3/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1994.002.005106-4 (28101) - JORGE JOSE MOURA DA COSTA, Inventariante: MARIA CECILIA DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELOS (RJ-020099)) X WALMER JACINTHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). CLOVIS MORAES PINHEIRO (RJ-003786) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1995.002.106640-5 (27867) - Inventariante: LUIZA PACHECO MARTINI (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) MARLENE MARIA ROSA E OUTRO) X WANYLDO CAVALCANTI MARTINI E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 3/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1995.002.108439-0 (27672) - JORGE OLIVEIRA BACELAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X RAIMUNDO SOUZA BACELAR DO CARMO DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 3/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1998.002.011881-7 (2682) - ELIANE AZEVEDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SÉRGIO GUIMARÃES (RJ-004655D)) X MARGARIDA AZEVEDO DE LIMA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria nº 3/2000, art. 3º, , ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.002.001944-1 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EYRES DE JESUS SCHWENCK PONCIANO (RJ-005146)) X DEA SANT'ANNA GOMES DA SILVA Despacho:O Alvará de fls. 207 está sendo requerido pelo único herdeiro, sendo que o i. advogado que subscreve o requerimento patrocina os interesses do inventariante (fls. 197), não localizando esta magistrada procuração outorgada pelo herdeiro ao mesmo. Assim, regularize-se o requerimento, juntando-se, ainda, certidão atualizada do RGI do imóvel a ser alienado. \r\n\r\nProc. 1999.002.019933-9 - CARLOS ALBERTO ROCHA X JOVINA MARIA NOLASCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137) À parte interessada para informar o nome da fonte pagadora, a fim de possibilitar a expedição do ofício determinada às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.002.004208-8 - ALDRIN BASTOS PEREIRA E OUTRA X DERCY DA SILVA PEREIRA, Inventariante: GISSELE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 204/209. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.070787-6 - JORGE MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X DETRAN/RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. ...Isto posto, indefiro a liminar requerida. Notifique-se o impetrado e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-os para cumprimento da liminar. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070791-8 - JOSE EDUARDO MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:Defiro JG. ...Isto posto, indefiro a liminar requerida. Notifique-se o impetrado e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-os para cumprimento da liminar. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.070148-5 - CARLOTA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X JOAO LUIZ FILHO Decisão:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e defiro a liminar para determinar que o requerido se abstenha de se aproximar da requerente, assim como das pessoas que trabalham na residência desta, devendo manter distância suficiente para evitar o contato com tais pessoas; deverá, ainda, abster-se de realizar contato com a ofendida, ou qualquer pessoa que trabalhe na residência desta, por qualquer meio de comunicação, tudo isto com base nos dispositivos legais acima citados. A presente decisão possui caráter emergencial, considerando a peculiaridade da situação em análise. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.000679-3 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN), SIMONE DE ALMEIDA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Despacho: Ao exequente sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2001.002.011621-5 - SIMONE CHRISTINE DE SOUZA BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X DENISE MOUTINHO BRANDAO Despacho:Retifico o despacho de fls.190 esi que o AR de fls. 189 não foi enviado ao endereço fornecido pela autora às fls.185. Todavia, tendo sido expedido mandado de intimação pela via postal para o referido endereço a correspondência retornou negativa,com a informação de ser desconhecida no local a ré. Diante do ponderado bem como da certidão do oficial dej ustiça de fls.182, diga a autora requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.002.000896-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HELP SERVICOS MEDICOS E REMOCOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2005.002.012180-3 - ARTUR AUGUSTO PECLY (Adv(s). Dr(a). PENHA SALVADORA CURTY SILVA (RJ-142890)) X MONICA MARIA TEIXEIRA GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO FLS. 94/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.007544-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 234-271 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.022039-4 - MARCIO ALEXANDRE DE FREITAS KELLER (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 207. \r\n\r\nProc. 2004.002.024837-0 - CAIO FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSI BANCO DO BRASIL SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) REPUBLICANDO: DEFIRO JG AO AUTOR. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.002.018023-6 - VERA LUCIA GIMENEZ DE OLIVEIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Fls. 152/153: Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista o seu caráter infringente o que só se admite excepcionalmente. A autora alega ter sido o seu nome lançado em cadastros restritivos de crédito pelo segundo réu, fato que lhe trouxe prejuízos. Assim, considerando que o segundo réu não nega a restrição ao crédito da autora, é o mesmo parte legítima para figurar no pólo passivo. Por esta razão, rejeito a preliminar argüida pelo segundo réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002195-2 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Considerando que a parte autora argúi a falsidade do documento de fls. 81/82, suscitando incidente de falsidade, suspendo o feito principal e determino a citação da parte ré para responder, na forma do disposto no art. 392 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072978-0 - JULIA MARA FERRERAS MEY, LUIS CARLOS COUTINHO FERRERAS, MARCO ANTONIO COUTINHO FERRERAS, ULISSES COUTINHO FERRERAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X LAURA MARIA COUTINHO FERRERAS AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF DE FLS. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002777-4 - MAYCON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 121 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 124/127 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007594-8 - MARIA AMELIA COLLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se o autor/exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.008260-1 - RENATA RAPOSO DEL-VECCHIO, MOACYR FIORILLO BOGADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Fls.222: Às partes acerca da data e local designados para realização da perícia médica . \r\n\r\nProc. 2004.002.008260-1 - RENATA RAPOSO DEL-VECCHIO, MOACYR FIORILLO BOGADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) PUBLICANDO OA DATA DA PERÍCIA MÉDICA: Dia 04 de janeiro de 2008, às 15:00 horas, à sala de atendimento oftalmológico situada no 2º andar da Rua dos Inválidos, nº 152 - Centro - Rio de Janeiro - IML \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.006450-1 - LUCIA LAZARO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PENTA-CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Despacho: Ao exequente sobre o bem nomeado à penhora pelo executado às fls.220. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.002523-6 - MANOEL VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho: Às fls.125, guia de depósito juntada pela ré no montante objeto da execução (R$ 74.152,00). Às fls.131/133, foi celebrado acordo entre as partes, homologado por sentença às fls.135, dispondo que caberia ao exequente a quantia de R$ 65.950,20 e que a quantia remanescente seria levantada pela executada. Às fls.137, foi expedido mandado de pagamento em favor do exequente nos termos do acordado. Às fls.138, a executada requer a expedição de mandado de pagamento. Às fls.139, o exequente requer o arquivamento do feito. Às fls. 170, o autor requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil, para que informem o saldo atual da conta, bem como o levantamento do valor remanescente. Às fls. 176, resposta do Banco do Brasil, informando a existência de valores na conta judicial. Considerando os termos do acordo celebrado entre as partes, diga a ré se concorda com o levantamento da quantia pelo autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.005311-2 - MINEXPLOR SERVICOS E CONSULTORIA MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Em derradeira oportunidade, providencie o réu o depósito dos honorários do perito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.005636-0 - MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: Diante do informado pela autora às fls.233/234, diga o réu no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Após, voltem para decisão. Sem prejuízo, diante da concordância do perito com o parcelamento dos honorários, providencie a parte autora o depósito da 1ª parcela no prazo de 15 (quinze ) dias e das demais consecutivamente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017073-5 - RAFAEL SOUTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.000696-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLA ANDRADA LEIRIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS (RJ-090642) Despacho:Em se tratando de execução de honorários, anote-se o nome do (a) exequente (advogado(a) ) onde couber. sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.002.014662-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLOVIS DA SILVA MENESES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.002.008399-6 - B. V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE XAVIER DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME FLS. 27, PARA A EX PEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, FORNECENDO AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DAS GRERJs PAGAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012829-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 14:45 horas, para oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014781-3 (895) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X ARLENI DE MELO PORTO AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.002.016208-7 (1912) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ESPOLIO DE GUARACY RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544) Despacho: Fls. 299: Defiro pelo prazo requerido. Após o decurso do prazo, dê-se vista ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 1999.002.013806-5 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JOAO LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho: Intime-se o réu/devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser pela via postal, como requerido, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021323-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X JOAQUIM CORREIA GUIMARAES AO INTERESSADO PARA ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2002.002.020660-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X VICENTE LUIZ CANTINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239) Despacho: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.003144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X JACYREMA DUPHANIL DE LIMA Despacho: Intime-se a parte autora para complementar a taxa judiciária, conforme certificado às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.002.012197-9 - CODOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X SILEZIO TEIXEIRA AMORIM), SELMA SODRE AMORIM Despacho:Fls.142/143: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.022584-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PEM ENGENHARIA S A Decisão:Fls. 82: Designo o dia 19/12/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025557-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL Decisão:Designo o dia 19/12/2007, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intime-se pessoalmente a parte ré para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público que assiste a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.004839-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.002.069719-4 - ANA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CAVALCANTI CID DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000686-2 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Dainte da ausência da parte autora à audiência designada, intime-se para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se acerca da contestação oferecida.Prazo:10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010782-4 - VALERIO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 61/75 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.011778-7 - SONIA MARTINS MIKLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011912-7 - MARIA ANGELICA RANGEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125)) X BANCO BRADESCO S/A FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012891-6 - MARILENE MEDEIROS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.À autora sobre 141/143. Após, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.106810-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS DE FLS. 72, BEM COMO COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA - CAMPO 37 - R$ 5,25 E CAMPO 30 - NA C/C DE SÃO GONÇALO - 0723-7 - R$ 17,45. FORNECENDO, AINDA, A CÓPIA DA NOVA GRERJ DOS VALORES MENCIONADOS. \r\n\r\nQuebra Despejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1998.002.019479-0 (2958) - ESPOLIO DE ROQUE POLICIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE BARROS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016947-1 (1970) - SEVERINO INACIO DOS SANTOS E OUTRA X SONIA CONCEICAO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.015043-9 - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X EMANUEL ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 2.254,10, nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação dos interessados ou as respostas das instituições financeiras. Transcorridos sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003909-4 - ADRIENE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X WALLACE MOREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)), SILVIA MOREIRA DUTRA, Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.005030-7 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X KAES BLUES LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA), Fiador: MARILÉA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls.113. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014022-0 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ALESSANDRA MARY BAHIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SERGIO EDUARDO CAETANO Decisão:1) Defiro JG à ré. Certifique o cartório se a contestação foi tempestivamente oferecida. 2)Diga a autora sobre a proposta de acordo formulada na contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019309-3 - EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X LUCIENE FERREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) DESPACHO ORDINATÓRIO: Republicação do r. despacho de fls. 129 \" Recebo o recurso de fls. 120/126, em seus regulares efeitos. ao apelado. Apos, em nada sendo requerido, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.010097-7 (2617) - MARIA LUIZA DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X DIANA ROCHA FERRAZ DE RICO despacho ordinatório: À EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. 2000.002.001386-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A. - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARAES (RJ-094016)) X DIRECIONAL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2000.002.008021-8 - OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO; AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DE FLS.143/144. \r\n\r\nProc. 2003.002.021103-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SONIA BOTELHO MUNAY), MARIA DO SOCORRO BOTELHO Despacho:Fls.109: Diga exequente se o acordo de fls.95/96 foi integralmente cumprido, visando à extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.004840-1 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Despacho:Fls.80: Considerando o cadastramento desta juíza, diga o exeqüente se tem interesse na realização de penhora on line, fornecendo, se o caso, o CPF da executada. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.002.018256-1 - PAULO CEZAR AMARAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808), Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X CECILIA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho: Ao exequente para recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 140. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.004012-2 - TANIA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LUIZ N DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017037-4 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA, MARILENE RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ITAU SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), GAUCHOCAR LTDA ME, Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827) Decisão:...Assim, deve ser reconhecida a legitimidade passiva da primeira ré. Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida. Esclareça a autora a necessidade da prova pericial requerida, uma vez que, ao que parece, a mesma já efetuou, por sua conta, os reparos no veículo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012447-0 - ALEXSANDRA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEVISÃO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão: Indefiro o depoimento pessoal da parte autora uma vez que nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a prova documental superveniente requerida, devendo ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias. Com a juntada de documentos dê-se vista à parte contrária. Decorrido prazo sem manifestação , voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069678-5 - PAULO ROBERTO CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...razão pela qual rejeito a preliminar argüida. ...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Gilberto Arruda Mouren de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que serão arcados pela ré.Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Defiro a produção de provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016608-9 - MARIADE LOURDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA GONCALVES (RJ-099053)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS TURISMO S/A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012780-5 - VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DO SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.002.016922-8 - PATRICIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X GRUPO SOCRATES DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Decisão:Vistos, etc... Realizada a audiência, a tentativa de conciliação restou frustrada.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A parte autora requer a produção de prova testemunhal. O réu não se manifestou em provas. Defiro a prova testemunhal requerida pela autora.Designo o dia 18/12/2007, às 14:15 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se a testemunha arrolada às fls.65. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010489-6 - TOUT JOUR S ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.016118-1 - ODETE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S A Despacho:Inviável a homologação do acordo tendo em vista que o réu não se encontra assitido por advogado nem regularmente representado nos autos. Diante do ponderado digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.069890-5 - MARCIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ALEXANDRE DE CASTRO BORGES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da necesidade de maior dilação probatória. Designo o dia 13/12/2007, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Esclareça o autor se o que pretende é a produção antecipada de provas, devendo, se afirmativo vir o seu requerimento em termos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070838-8 - CELSO FIDELIS DA SILVA LANNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:...Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré autorize e custeie a realização da cirurgia da parte autora, fornecendo todos os materiais necessários a sua realização, de acordo com a indicação do médico assistente, sob pena de multa diária. Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. Oficie-se à Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha dando-se ciência da presente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070660-4 - RITA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...defiro JG à parte autora....Assim, inverto o ônus da prova Isto posto, defiro parcialmente o requerimento de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 4( quatro ) horas a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 1000,00(mil reais). Designo o dia 13/12/2007, às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000399-3 (14.913) - Inventariante: IZABEL FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X JOSE FERNANDES GOMES Despacho: Venham as certidões de óbito pertinentes. \r\n\r\nProc. 1990.002.002754-5 (24061) - Inventariante: EZEQUIEL GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X EZEQUIEL GONCALVES AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS E PROVIDENCIAR COPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇAO \r\n\r\nProc. 1996.002.010003-1 (539) - MARINA PEIXOTO DE MENDONCA NERY (Adv(s). Dr(a). CESAR DA COSTA ABIBE (RJ-005115D), Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X JOSE PINTO MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489) Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls.70, após recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2000.002.010820-4 - CREUZA DA SILVA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ABILIO GONSALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Partidor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068236-3 - MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS, TRANSITO E TRANSPORTES Decisão:A decisão de fl. 17 é interlocutória, atacável por meio de Agravo de Instrumento e não de Apelação. Não há como ser aplicado à hipótese o Princípio da Fungibilidade, em razão de não existir dúvida objetiva quanto ao recurso cabível. Assim, deixo de receber o recurso de fls. 19/23.Fls. 17: Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.013229-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RACHEL DE MARTINO VIDROS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Decisão: Diante do informado, revogo o despacho de fls.148. Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.002.015911-0 - ANTONIO WADIH TANNURI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho: Diga o autor sobre os Embargos. \r\n\r\nProc. 2001.002.006917-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA), WILLIAM SANTOS DAFLON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte exequente para dar início ao cumprimento da sentença, caso seja de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, devendo, ainda, juntar aos autos planilha discriminada e atualizada de débito nos termos do art. 475-B do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.027328-3 - LEVI JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Da análise dos autos, verifico que que o presente feito foi sentenciado pelo d. juízo da 6ª Vara Cível. Assim, de acordo com o disposto nos arts. 575,II e 475-P do CPC, bem como o disposto no Provimento 07/2007 da CGJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos ser remetidos àquele juízo, após adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.002.013513-1 - ROBERTO BRASILIENSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 296 dos autos do A.I. em apenso, mantendo-os apensados ao presente. ...Assim, nomeio perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Jr. que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários, informando se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão devidos na hipótese de sucumbência da parte ré, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida ao autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Int.P-e e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011690-4 - PAULO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009840-7 - ANA AMÉLIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERMIDA PINTO (RJ-137016)) X ASFUNC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: À autora sobre os acrescidos. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.070583-1 - CLEIDE MARIA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, defiro parcialmente a antecipação de tutela , devendo a parte ré restabelecer o fornecimento do serviço à parte autora, após esta comprovar o pagamento dos valores correspondentes à média das 03 (três) últimas faturas anteriores à instalação do chip. ... Deverá, ainda, a parte autora juntar aos autos as 03(três) últimas faturas acima mencionadas a fim de comprovar a regularidade do depósito, ...Por fim, deverá a autora comprovar os depósitos mensais subsequentes, a fim de garantir a prestação do serviço, sendo deferida ,desde já, a expedição das guias respectivas.Cumprido o ora determinado, cite-se e intime-se a ré para restabelecimento da prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório, e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.019248-7 - ELI LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.53/54. ...Isto posto, defiro parcialmente a antecipação de tutela , devendo a parte ré restabelecer o fornecimento do serviço à parte autora, após esta comprovar o pagamento de R$ 165,00 referentes aos meses de maio/julho de 2006. O mandado de intimação da presente decisão será expedido apenas após a comprovação do primeiro depósito pela autora, que deverá ser juntado por linha a fim de não tumultuar o andamento do feito. Deverá a parte autora comprovar os depósitos mensais subsequentes, a fim de garantir a prestação do serviço, sendo deferida ,desde já, a expedição das guias respectivas. Cumprido o ora determinado, cite-se e intime-se a ré para restabelecimento da prestação do serviço, no prazo de 24(vinte e quatro)horas ,sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.070950-2 - RAQUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...defiro JG à parte autora. ...Assim, inverto o ônus da prova ...Isto posto, defiro parcialmente o requerimento de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço, no prazo de 4(quatro ) horas, a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 1000,00(mil reais).Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.003853-0 - KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DISCRIMINADAS: CAMPO 27 0723-7 , VALOR CAMPO 39 - R$ 0,10, CAMPO 28 0702-1 CAMPO 40 R$ 3,17, CAMPO 41 SUBTOTAL 3,27, CAMPO 42 0, 32, CAMPO 30 603002449 CAMPO 43 0,51, CAMPO 32 600205926-6 CAMPO 45 0,11, CAMPO 21 FUNPERJ CAMPO 34 600225174-9 CAMPO 47 R$ 6,55, CAMPO 35 567300124-3 6,55, CAMPO 49 R$ 17,32. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004028-5 - ARCOIRIS CASA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517)) X ESPOLIO DE EDMOND WADIH CURI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho:Fls.610: Venha o pedido em termos, requerendo o exequente as medidas que entender pertinentes. \r\n\r\nProc. 1998.002.028864-4 (3487) - ANTONIO CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X DILMA TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho: Trata-se de execução de honorários. Intime-se o autor/devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.019190-8 - CAFE E BAR DRINK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE JOAQUIM REGO SIMOES), Inventariante: ANA MAIA SIMÕES LOMBARDI), Procurador: AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (APSA) (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho: Às partes, sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.013450-5 - MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, EMYGDIO JOSÉ DO CARMO PINTO, TANIA MARIA DO CARMO PINTO, JOSÉ EMIDIO DINIZ MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302) Despacho:Diante de fls.645, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 15/01/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016854-0 - WELDEL ZACARIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS.23/24. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006405-9 - MARIA ROSA MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.024815-1 - ESPOLIO DE ALTAIR SA DA CUNHA SODRE, LEA PATETUCI BELLO SODRE, VERA LUCIA BELLO DA CUNHA SODRE, AUGUSTO CESAR BELLO DA CUNHA SODRE, MARIANE RODRIGUES DA CUNHA SODRE, PAULO ROBERTO BELLO DA CUNHA SODRE, SELMA REGINA SODRE CALHEIROS DA SILVA, ESPOLIO DE JORGE LUIZ CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X JAYME BARREIROS MOREIRA), MARIA DA GRACA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Fls. 195: Designo Audiência Especial para o dia 19/12/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.017958-6 - K2 SERVIÇOS AUXILIARES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TIM CELULAR S A Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 13/12/2007, às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.003398-1 - ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS), Procurador: PAULO SERGIO BRUNO DESPACHO ORDINATÓR: FLS. 141- AO EXPERT. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.016628-2 - ANGELA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA forma da Portaria deste Juízo, Em Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.001502-8 - ALOISIO SOARES E OUTRO X AUGUSTO PAES DE AVILA Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nId: 356874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068776-0 - ALIA CABEZAS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTEU MAGALHAES VIEIRA Sentença:(...)À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DEFERIR a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em nome de ALIA CABEZAS VIEIRA E OUTROS, com o fim específico de liberação, apenas, do quantum retido junto à Caixa Econômica Federal, na conta mencionada às fls. 30, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para a viúva e 25% (vinte e cinco por cento) para cada um dos filhos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, da Lei de Ritos. Dê-se ciência pessoal à Fazenda Estadual. Após o trânsito em julgado, e expedidos os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069431-6 - RAQUEL BACEIREDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X REINALDO DOS SANTOS RAMOS Despacho:Para apreciação do pleito de JG, juntem as Requerentes aos autos cópia de suas declarações de renda entregues à Receita Federal, ou declaração de isento, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Inobstante, esclareça-se se realmente pretendem litigar em face da CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008055-2 - CONSTANTINO GOMES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VALERIA ANDRADE LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Decisão:Vistos, etc. Ante o documento de fls. 182, defiro a Gratuidade de Justiça à segunda Ré. Não obstante, defiro o requerido no item 1 de fls. 178. Quanto ao mandado de intimação para pagamento das custas pela segunda ré, o mesmo já foi expedido, via postal, como se vê às fls. 170, razão pela qual não há como recolhê-lo.Quanto ao pleito de fls. 178, item 4, defiro-o. Expeçam-se os atos necessários. P.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.018045-0 - DANIEL JARDIM STRAPASSON (Adv(s). Dr(a). JULIANO PAULO MENDES DE SOUZA (SP-165624)) X TARCIZIO ANTONIO STRAPASSON E OUTROS Despacho:Venham as certidões fiscais faltantes mencionadas às fls. 272. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072994-8 - VERA LUCIA DA COSTA JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X EDUARDO TELES ARAUJO À requerente para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 6,98 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,34 - 600225174-9 R$ 0,34). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREA REGINA VELASCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068752-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIX SOUZA (BA-022044), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X REINALDO PINHO DE MATOS E OUTRO Decisão:Recebo o pleito de fls. 67 como desistência do recurso, que ora homologo. O feito já foi sentenciado. Cumpra-se, pois, o determinado às fls. 54 integralmente. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.002.069079-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ANTONIO JOSE FRANCISCO JUNIOR Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI da Lei de Ritos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais incidentes. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002525-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIUVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021)) X LUIZ CARLOS GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032) Ao arrematante para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.002.009777-6 - IDOVAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao BACEN tal como pleiteado eis que configura-se quebra de sigilo bancário, só admissível em situações excepcionais. Diga o credor se diante do convênio BACEN JUD não pretende a penhora on line, no prazo de cinco dias. Em caso positivo, venha a planilha atualizada do débito para a apreciação do pedido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000743-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SERRANO, Síndico: SILA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ- 085006)) X LIVIA VERGARA OLIVEIRA PAZ DE LIMA Despacho:Não há que se falar em penhora, pois a ré não foi intimada para cumprir voluntariamente o julgado, como se vê às fls. 83. Assim, ao credor para indicar novo endereço, para prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nProc. 2007.002.012126-2 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Às autoras para complementarem a taxa judiciária: R$ 638,85 (0101-6). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.002.073528-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X MANOEL VICENTE GUIMARAES Despacho:Mantenho a decisão agravada, ante o teor da Súmula nº 76 do TJ/RJ (\" A taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça , competindo-lhes antecipar o pagamento do tributo se agirem na condição de parte autora e, ao final caso sucumbentes.\") e do Enunciado nº 42 do FETJ.Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.021042-8 - MARIA REGINA PEREIRA REGOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Ao réu para recolher custas judiciais pendentes, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ, conforme certidão de fls. 413. \r\n\r\nProc. 2004.002.008113-0 - MARIA DAS DORES MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra a promeira re o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.002.007334-1 - MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019959-7 - ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)), Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA) X HELENIO DE MATTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 161, eis que o mesmo se configura quebra de sigilo bancário, só admissível em situações excepcionais. Diga o exequente se, diante do convêncio BACEN-JUD, pretende a penhora on line, que é meio mais célere e eficaz de garantir a execução, em cinco dias. Em caso positivo, venha a planilha atualizada do débito, no mesmo prazo. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000961-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE II, Síndico: PAULO ARNOLDO MONJARDIM BLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Vistos etc. De fato, assiste razão ao patrono do embargante, pois os honorários advoctícios pertencem ao advogado e não à parte. Assim, venha o depósito do crédito indicado às fls. 84, em 48 horas, sob pena de penhora on line. P.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003448-1 - MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X DULCE ANGELICA PRAZO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005227-6 - CLODOALDO COUTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes, mencionadas às fls. 68, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010709-5A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X VALMIR MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:(...) À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada por ICARAÍ PRAIA CLUBE. Condeno o Impugnante ao pagamento de eventuais custas incidentes. Preclusa esta, certifique-se o desfecho nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064748-8 - ISMAR AUGUSTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 123/135 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.007241-0 - WILMA WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, requerida pelo Réu, consistente no depoimento pessoal da autora, e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas a comparecer a AIJ que ora designo para o dia 27/11/2007, às 15:00horas. Venha o rol de testemunhas, bem como as custas incidentes à intimação das mesmas, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Venham, ainda, as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no prazo de cinco dias.Por fim, defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003330-8 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EWANDRO JOSEPHSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Fls. 957/958: Digam as partes. Outrossim, defiro o pleito de fls. 959, uma vez que a penhora de dinheiro restou improfícua. \r\n\r\nProc. 2001.002.010403-1 - JUANA DEL ROSARIO TRONCOSO MANRIQUEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X TELEMAR NORTELESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) À ré sobre mandado de pagamento devolvido. \r\n\r\nProc. 2002.002.006079-0 - IBRAHIM EDUARDO DE FARIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 564/565: Defiro. Expeçam-se ofícios determinando o desbloqueio. Outrossim, intime-se a sucumbente para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, sob pena de comunicação ao FETJ/RJ. No mais, diga o credor sobre o depósito de fls. 562. \r\n\r\nProc. 2004.002.024227-6 - CORDELIA MARTINS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378), Dr(a). NUBIA ABIB NOGUEIRA (RJ-123534)) X LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:À Ré e à litisdenunciada para regularizarem o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.002.007548-9 - ALINNE SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...Assim, nada a prover quanto ao pedido de fls. 183, devendo a advogada a-penas observar o cálculo a que chegou este Juízo, aplicando apenas a matemática e o bom senso. Intime-se o banco réu para recolhimento das custas devidas, expedindo-se certidão do cálculo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa e no FETJ.Cumprido e certificado, com as comunicações e anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.013618-1 - THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017111-9 - TATIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Vistos etc. Ante o alegado às fls. 150/152, DETERMINO a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora da quantia de R$ 11.088,00, retendo nestes autos 40% do valor depositado pela Ré, até que seja dirimida a questão controvertida. Outrossim, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.023250-3 - DANILO MUSSI CARDOZO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES S MARCOS CHERMONT (RJ-092269)) X OLGA CARDOSO MANSUR Aos interessados sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.022658-4 - MARIA ROSA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Anote-se na D.R.A a alteração do pólo ativo para ESPÓLIO DE MARIA ROSA SOARES DOS SANTOS, representada por sua inventariante, Maria Lúcia Soraes dos Santos. Oficie-se. Inobstante, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023072-7 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art.267, inciso VI, 2ª figura, da Lei de Ritos, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.025674-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE MANOEL CARVALHO DE ALMEIDA Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.002.004699-2 - MARCIA MARIA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X PAULO JORGE OLIVEIRA FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 121,27, tendo renovado, por tal motivo, a ordem de bloqueio. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.000833-9 - SIMONE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X RONALD BELARMINO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Decisão:Vistos etc. Ante a inércia do devedor, determinei hoje ao BaCen o bloqueio da quantia devida, tal como indicado às fls. 66/67. Aguarde-se em Cartório por dez dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001429-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607)) X RIO MED ASSITENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Ao autor s/ a CP devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003383-7 - ROSALVO DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Ao autor para recolher custas de ofício ou retirá-lo em cartório. ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17 - 567300124-3 R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2003.002.021108-3 - MARIA RITA LUCAS ALVES DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 186/188 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 186/188, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.Recebo as apelações no duplo efeito. Digam as apeladas. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.011205-8 - WILLIAN SABINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada apenas a importância de R$ 21,33, irrisória em relação ao valor total do débito. Assim, aos credores para requererem o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012187-6 - ESPÓLIO DE COUTO RABELLO, Inventariante: NILCE GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.370/415 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019373-0 - CAROLINE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Vistos, etc. Indefiro a concessão de prazo para a autora se manifestar em réplica, eis que o rito adotado é o sumário, onde não é cabível tal ato. Eventual manifestação da autora sobre a contestação do Réu deveria ter sido feita na própria audiência conciliatória realizada, o que não ocorreu. Não obstante, defiro a inversão do ônus da prova, requerida pela Autora (...)Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora, que deverá ser intimada para comparecer a AIJ que ora designo para o dia 04/12/2007 às 14:00 horas. Intime-se o Réu para recolher, em cinco dias, as custas para intimação pessoal da autora, que deverá ser feita mediante expedição de carta precatória, sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro, por fim, a produção da prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004946-9 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Indefiro a produção da prova oral, requerida pela parte Ré, eis que desnecessária para o correto deslinde do feito, ante as provas documentais acostadas aos autos.Defiro tão somente a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.009185-1 - NIT-RIO SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADVOCATÍCIOS LTDA X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 182/185 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 182/185, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Urge salientar que, apesar de não ter constado do sentença embargada a numeração dos outros cheques, indicada às fls. 25, a indenização fixada por este Juízo refere-se a todos.À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. Recebo a apelação de fls. 190/195 no duplo efeito. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ.P.I.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.020619-1 - ANTONIA ANTUNES MERHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X SHOPPING CENTER DO BRASIL S/A IMOVEIS INCORPORACAO ADMINISTRACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:A impugnação de fls. 188/189 é intempestiva, motivo pelo qual deixo de apreciá-la. Diga a Autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.002.002622-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010671-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023586-0 - LEANDRO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BEZERRA & EMERICH VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito (R$ 2.400,00 - dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.009809-6 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o laudo pericial de fls. 350/358. Preclusa esta, intime-se o réu para depositar voluntariamente a quantia apontada na planilha de fls. 358, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J da lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001737-2 - CEDINEA PEREIRA HILARIO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art.267, inciso VI, 2ª figura, da Lei de Ritos, condenando a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 356875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALTER AFONSO ALVES FILHO - RJ039582 \r\n\r\n2006.002.009890-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1996.002.014482-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1976.002.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2000.002.015705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n1983.002.001255-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n2000.002.014014-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2001.002.014512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - RJ068426 \r\n\r\n1999.002.010362-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2004.002.026472-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.018119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\n1998.002.012480-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2003.002.023286-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1979.002.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1995.002.108400-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRICARDO LEITE LOPES CARDOSO - RJ091318 \r\n\r\n1997.002.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2006.002.070067-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1998.002.010482-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n1993.002.002526-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n1998.002.009087-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2005.002.012147-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LIMA CHAVES - RJ097687 \r\n\r\n2000.002.004283-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2000.002.006820-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2005.002.004950-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1992.002.002981-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1990.002.001727-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nLUCIO MASULLO - RJ082064 \r\n\r\n2000.002.002194-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1995.002.108164-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2000.002.020417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.002.019311-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES - RJ051607 \r\n\r\n2002.002.003540-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2001.002.006463-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2005.002.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n2002.002.001838-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1995.002.106024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2000.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1995.002.108000-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.002.014990-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014993-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014995-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014998-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014999-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015002-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015004-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015005-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015006-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015008-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1992.002.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n1995.002.003697-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nRICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA - RJ085375 \r\n\r\n1999.002.014148-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES - RJ097214 \r\n\r\n1998.002.006001-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.002.070622-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSE CICERO DA SILVA - RJ097711 \r\n\r\n2001.002.014757-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO PAIVA DOS SANTOS - RJ082790 \r\n\r\n1996.002.010846-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n1982.002.000428-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BONVICINO - RJ058977 \r\n\r\n1986.002.001312-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO - RJ029422 \r\n\r\n2004.002.009730-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1999.002.018776-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2002 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1984.002.001482-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2001.002.017838-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.002.021310-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2002 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.002.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2002.002.018364-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2006.002.011976-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1983.002.001007-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.002.018605-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.002.022615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2002.002.009959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS - RJ004491 \r\n\r\n1999.002.018824-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA LISBOA - RJ048384 \r\n\r\n2000.002.022386-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1981.002.000296-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2003.002.008046-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nAMANDA CERQUEIRA DA ROCHA - RJ120703 \r\n\r\n1995.002.002541-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nNAIDE MENDES SILVA - RJ078319 \r\n\r\n1995.002.107431-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA RAMOS - RJ083692 \r\n\r\n1977.002.000214-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2002.002.005553-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1993.002.004122-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHENDERSEN NEUMANN - RJ120607 \r\n\r\n1990.002.002460-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRIGGS TONELLI - RJ095320 \r\n\r\n1999.002.020900-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n1963.002.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ PARREIRAS - RJ066794 \r\n\r\n1950.002.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOCELI RIBEIRO MOREIRA - RJ106106 \r\n\r\n1996.002.005564-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n1999.002.023935-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nRAPHAEL JORIO FILHO - RJ062988 \r\n\r\n1992.002.002920-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - RJ114285 \r\n\r\n1995.002.102048-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n1998.002.025841-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1991.002.002507-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO - RJ047785 \r\n\r\n2001.002.016986-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n2007.002.012189-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS - RJ062565 \r\n\r\n1999.002.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nIVANI MATHEUS MAIA - RJ071339 \r\n\r\n1978.002.000290-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1997.002.015804-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003418-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2001.002.007824-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.002.010377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1988.002.001970-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2002.002.003473-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1995.002.104506-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA - RJ034748 \r\n\r\n1991.002.002204-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1999.002.024369-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nMARCOS LEVY BARBOZA - RJ049232 \r\n\r\n2004.002.021887-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2003.002.012073-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nMARIA SENY VIEIRA - RJ060496 \r\n\r\n2000.002.014452-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2002.002.006316-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2001.002.023226-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ136531 \r\n\r\n1999.002.002906-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2003.002.022463-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n1999.002.000766-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DA COSTA ALVES - RJ034407 \r\n\r\n2002.002.012251-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2006.002.013356-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.002.013357-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nVIVIANE POPPE COSTA - RJ065004 \r\n\r\n2006.002.073504-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.002.068738-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MAINIER - RJ004851D \r\n\r\n1980.002.000721-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA - RJ055781 \r\n\r\n2006.002.068536-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1992.002.002548-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS BARBOSA - RJ112501 \r\n\r\n2005.002.008528-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES - RJ102467 \r\n\r\n2006.002.003335-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n1974.002.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA - RJ100916 \r\n\r\n1987.002.001777-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ALVES - RJ064916 \r\n\r\n2004.002.014855-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2002.002.017303-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.002.072525-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1991.002.002504-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.018102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2003.002.020075-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1983.002.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nWILSON MOREIRA DA COSTA FILHO - RJ038673 \r\n\r\n1998.002.030054-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n1998.002.031208-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1985.002.001334-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nNELSON JOSÉ GONÇALVES - RJ099872 \r\n\r\n2002.002.001039-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1999.002.006507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2002.002.015097-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - RJ114427 \r\n\r\n2007.002.010053-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2003.002.002141-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nOTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS - RJ026569 \r\n\r\n2001.002.015099-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA GOMES MAIA - RJ040196 \r\n\r\n2002.002.010149-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n1998.002.030569-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO - RJ051247 \r\n\r\n2003.002.025961-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2002.002.000832-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU - RJ003709 \r\n\r\n1985.002.000912-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2002 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n1987.002.001533-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS - RJ005540 \r\n\r\n2001.002.012610-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1995.002.104517-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA - RJ060795 \r\n\r\n2005.002.005646-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA DOS SANTOS LYRIO - RJ056330 \r\n\r\n1997.002.022412-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2006.002.016369-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1993.002.002862-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n1998.002.014879-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.002.016742-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER - RJ067542 \r\n\r\n1998.002.013951-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n2000.002.021770-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2003.002.011322-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nROGERIO DA SILVA ROZZANTE - RJ086912 \r\n\r\n1998.002.005776-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.002.019707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2002 \r\n\r\nCARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA - RJ091077 \r\n\r\n2001.002.021585-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n1997.002.012055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.002.023406-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.002.023561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DAMASCENO DE MATTOS - RJ113461 \r\n\r\n1984.002.001150-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n1999.002.008588-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS GERALDES - RJ092374 \r\n\r\n1997.002.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nLUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA - RJ105360 \r\n\r\n1991.002.002194-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n1976.002.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2003.002.014815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2000.002.021704-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nCYNTIA EGMONT BALTZ - RJ105728 \r\n\r\n2004.002.024164-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2000.002.022315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.002.011160-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2005.002.017134-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n2002.002.009116-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nGISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA - RJ131396 \r\n\r\n2004.002.010206-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MIRA - RJ112341 \r\n\r\n1996.002.010082-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2000.002.021062-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.002.003152-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2002.002.024415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA - RJ108412 \r\n\r\n2002.002.025111-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1994.002.004396-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n1994.002.004087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nBERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN - RJ114218 \r\n\r\n2003.002.009381-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA - RJ117253 \r\n\r\n2001.002.012426-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA - RJ127605 \r\n\r\n1996.002.012269-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539 \r\n\r\n1988.002.001828-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1982.002.000663-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRYLKEN DE OLIVEIRA LAMY - RJ141772 \r\n\r\n1996.002.002074-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n1995.002.103918-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nSAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA - RJ139958 \r\n\r\n2007.002.066488-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES - RJ111079 \r\n\r\n2002.002.009814-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS MESSIAS - RJ128446 \r\n\r\n2006.002.015524-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2007.002.012369-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUANA CORDEIRO DOS SANTOS - RJ141198 \r\n\r\n1992.002.002482-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.014585-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nDANIELE SILVA DA ROCHA - RJ119464E \r\n\r\n2002.002.009982-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nALINE MARIA ABI-DAUD - RJ129475 \r\n\r\n2004.002.010285-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\n2005.002.008047-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM - RJ118242 \r\n\r\n1981.002.000364-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES - RJ133854 \r\n\r\n1976.002.000185-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n1994.002.004043-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nELAINE FERREIRA ESTEVES - RJ136600 \r\n\r\n1986.002.003856-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2006.002.068218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO BRANDÃO NUNES - RJ139433 \r\n\r\n2007.002.017234-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1994.002.004284-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nGILSON FRANÇA DE OLIVEIRA - RJ118080 \r\n\r\n2005.002.017849-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2000.002.018031-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n1993.002.003009-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2001.002.006016-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2003.002.020879-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nLEANDRO BANAGGIA PESTANA DE AGUIAR GUEDES - RJ141055 \r\n\r\n2002.002.016186-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nPAULO JORGE MACEDO NASSER - RJ135503E \r\n\r\n1999.002.023709-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ136875E \r\n\r\n2005.002.015146-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nBARBARA FARIA DE MORAES - RJ137183E \r\n\r\n1999.002.018441-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDENISE LISIEUX ALMEIDA DE ANDRADE - RJ136248E \r\n\r\n2002.002.005666-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.002.005549-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2001.002.018071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ146271 \r\n\r\n2005.002.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1997.002.018725-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2002 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO - RJ144492 \r\n\r\n1997.002.015404-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.002.015233-2A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nDAGOBERTO LUIZ DE ARAÚJO BARBOSA FILHO - RJ142973E \r\n\r\n1980.002.001018-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n1980.002.001025-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2001.002.006622-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2004.002.026614-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.002.023643-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.002.023667-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n1994.002.005517-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1998.002.023840-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nDANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.016588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n2000.002.002922-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nJAGUARE SMITH GONZAGA - RJ003759 \r\n\r\n1999.002.010086-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2003 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2004.002.002863-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1998.002.029089-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n1999.002.008089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.014962-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.010341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2003.002.027257-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA ARAUJO BOTELHO - RJ151870E \r\n\r\n1995.002.107732-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.002.000146-3A \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2000.002.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO - RJ152089E \r\n\r\n1998.002.028945-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DIAS BENTO - RJ150398E \r\n\r\n2002.002.007293-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA MIRANDA - RJ137004 \r\n\r\n2005.002.011643-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n1998.002.031272-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALICIA DE TOLLA PACHECO - RJ152007E \r\n\r\n2001.002.011554-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1996.002.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2001.002.004841-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1993.002.004523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2001.002.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2004.002.018751-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n1997.002.018698-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA - RJ153668E \r\n\r\n1995.002.003517-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA - RJ154199E \r\n\r\n1999.002.003725-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.002.068552-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2007.002.001507-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.002.009866-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.002.007952-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARDIA - RJ156464E \r\n\r\n2001.002.006167-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS - RJ156733E \r\n\r\n2004.002.008919-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nERB TRAVASSOS FILHO - RJ142900 \r\n\r\n1998.002.010974-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nVICTOR MAIA SALERNO - RJ159101E \r\n\r\n2007.002.006923-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.002.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - RJ161475E \r\n\r\n1987.002.000134-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 356877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.002157-7 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Certifique-se se houve o trânsito em julgado.Após, conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070017-1 - JOELMA RUFINO MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JOAO LIMA PORTO Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da interessada, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto desta quanto do inventariado, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Venham cópias autenticadas da certidão de óbito, da escritura de promessa de aquisição de direitos aquisitivos e dos documentos da requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069131-5 - GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ANTONIE MARTIN CHRISTIDES), MARIA THEREZA CHRISTIDES PETRUCCI), SOLLY PETRUCCI Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 05, fazendo menção à conta específica, fixando um prazo de quinze dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.069197-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON DA CONCEICAO FIDELINO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 17, fazendo menção às contas específicas, fixando um prazo de quinze dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.069273-3 - ROMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA FERREIRA (PB-006335)) X OFLIN MACHADO TINOCO), JACKSON FRANCISCO MACHADO TINOCO), ANN MARY MACHADO TINOCO FEITOSA ROSAS Despacho:1 - Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas e taxa judiciária, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.2 - Oficie-se também para que seja enviada cópia da procuração.Atendidos ambos os itens, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.069332-4 - MARIA EMILIA ROBALINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D)) X VIVIANE MENDONCA DA SILVA), MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 26, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003133-8 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALLISON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CARLOS ALBERTO SANTOS E OUTRA), SUZI MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:1 - Aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro em apenso.2 - Outrossim, venham aqueles autos conclusos, preenchendo-se a certidão. \r\n\r\nProc. 2004.002.020140-7 - ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376) Decisão:Trata-se de execução de sentença prolatada em outubro de 2005, tendo a executada até o presente momento logrado êxito em protelar o feito, já que, inequivocamente, ciente da execução, oferece impugnação nos moldes da Lei 11232/05, mas não se mostra inclinada em depositar o valor incontroverso, conforme possibilita o parágrafo 3º do artigo 475 - J do C.P.C.Assim, traga o exequente planilha atualizada de fls. 166 e 167, já que os cálculos datam de fevereiro, com acréscimo de multa de 10%, conforme preconiza o artigo 475-J caput.Quanto à condenação das custas e taxa , recolha a ré os respectivos valores em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.066857-1 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X JOAO PAULO CORDEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls. 105v°, e por tudo o que consta dos autos, especialmente fls. 70 e 73, retiro o feito de pauta.Manifeste-se a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.002.010403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ANGELA MARIA DA SILVA BARROCO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A DEPRECATA \r\n\r\nProc. 2007.002.011987-5 - WANDA POLLA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A Despacho:Defiro o pagamento das custas ao final.O pedido de fl.06 item b (envio dos extratos das contas elencadas à fl.11) é , na verdade, um pedido de exibição de documento o qual demanda rito especial, à luz do disposto no artigo 844 do C.P.C. Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela presente no referido item.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012294-1 - GISA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A isenção mencionada à fl.14 é isenção quanto ao pagamento do imposto de renda , e não isenção quanto à declaração de bens e rendimentos.Ademais, decorridos mais de três meses não há nos autos notícia do integral cumprimento do despacho de fl.12.Assim, venham, em 48 horas, a referida declaração , bem como procuração, afirmação de pobreza e a emenda determinada naquele despacho , sob pena de indeferimento da petição inicial e do benefício de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070170-9 - MARIA DORIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venha aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Venha planilha do crédito que entende fazer jus. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013446-1 - MERCEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Despacho:Chamo o feito a ordem. Trata-se de ação de consignação em pagamento, (...). Instada, às fls.278/279, a esclarecer sua legitimidade em figurar na presente (...) informou, Marília da Cruz Nunes, à fl.296 que o bem objeto de locação seria objeto de condomínio entre ela e os demais herdeiros do falecido (...) a quem teria poderes para representar na qualidade de inventariante. (...)À evidência, incabível o levantamento da quantia depositada que pertence ao espólio, caso ainda não tenha ocorrido a homologação da partilha do bem locado, ficando a disposição daquele juízo, ou em caso contrário, a cada um dos herdeiros e sucessores do falecido CESÁRIO FRANCISO DA CRUZ NUNES de per si. Assim pela derradeira vez, esclareça a parte ré a disparidade de informações existentes nos autos, implicando a não regularização de sua representação processual no reconhecimento de sua revelia. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071988-8 - LUCIA OTUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) - Fls. 56/58: A advogada da autora deve atentar que todas as aberturas de conclusão foram corretas e somente duas delas referem-se à apreciação de pedidos da ré que, vale ressaltar, não pode ser considerada citada, não só porque não foi determinada sua citação, bem como, vez que o preparo não estava regularizado, o que poderia, inclusive, ensejar o cancelamento da distribuição como, aliás, restou consignado às fls. 38. 2) - Fls. 56/58: Quanto à falta de cópias para instrução da carta precatória, certificada às fls. 41, deve a advogada da autora observar o que dispõe o inciso II do artigo 202 do CPC. 3) - Aliás e a propósito, intime-se a autora sobre o que consta na primeira certidão de fls. 59, para atendimento. 4) - Atendido, CITE-SE, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.008058-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora autora para recolher as custas do mandado de citação da parte ré.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% OAB + 5 % de FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018870-6 - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447)) X MERCEDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Chamo o feito a ordem. Trata-se de ação de despejo proposta por MARÍLIA CRUZ NUNES em face de MERCEDES DOS SANTOS, processando-se em apenso (...). Instada, às fls.106/108, a esclarecer sua legitimidade em figurar na presente (...), informou, Marília da Cruz Nunes, à fl.296 dos autos da consignação em pagamento em apenso, que o bem objeto de locação seria objeto de condomínio entre ela e os demais herdeiros do falecido CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, a quem teria poderes para representar na qualidade de inventariante. (...) À evidência, incabível o prosseguimento da presente sem que parte autora comprove sua legitimidade para ingressar com a presente, que seria do espólio, caso ainda não tenha ocorrido a homologação da partilha do bem locado, e só em caso contrário, dos sucessores do falecido CESÁRIO FRANCISO DA CRUZ NUNES a quem coube por sucessão a propriedade do bem. Assim pela derradeira vez, esclareça a parte autora a disparidade de informações existentes nos autos (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.014292-0 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ALFIERE REPRESENTACOES E COM NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Decisão:Indefiro por ora a penhora on line, uma vez que, compulsando os autos e analisando o cálculo realizado pela parte exeqüente às fls. 105 e demonstrado pela planilha de fls. 107/108, verifica-se que ao atualizar o valor, conforme manifestação de fls. 121, este quase dobra, havendo, no caso, evidente erro de cálculo, que deverá ser refeito, uma vez que o valor em reais apresenta-se idêntico àquele em UFIR (fls. 105 e 108) o que não é possível, eis que, a UFIR não era equivalente a R$ 1,00 (um real) em 2006, uma vez que hoje seu valor é R$ 1,7495 (um real e sete mil quatrocentos e noventa e cinco décimos de milésimos).Justifica-se tal necessidade uma vez que a penhora on line é extremamente gravosa para a parte executada e o bloqueio de valores indevidos podem inviabilizar, inclusive, suas atividades.Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.014716-9 - EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Tratam-se de embargos de terceiro propostos por Eduardo Mendonça Santos em face de Banco Itaú S/A, conforme fatos narrados na inicial de fls. 02/12. O feito foi sentenciado às fls. 61/65, sendo julgado improcedente. Às fls. 69/70 o embargante manifesta o desejo de apelar e apresenta as razões de fls. 71/77, recurso este recebido às fls. 80. Às fls. 82, em petição conjunta, as partes informam que, diante do acordo celebrado nos autos principais de n° 2000.002.019788-2, o embargante renunciava aos direitos sobre os quais se funda a ação e ao recurso interposto. (...)O feito já foi sentenciado, não comportando outro ato que não, diante da manifestação das partes e a específica renúncia do embargante ao recurso anteriormente interposto, a determinação para que seja procedida a baixa e o arquivamento. Assim, certifique-se o trânsito em julgado e, após cumpridas as formalidades legais e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.013272-3 (33419) - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:O exequente insiste em matéria mais do que discutida nos autos, conforme despachos de fls.281 e 287. Ressalte-se, inclusive, que lhe foi concedida a possibilidade de comprovar hipossuficiência, conforme fls. 291 e 299.Assim, pela derradeira vez , cumpra o exequente o disposto nos arts. 118 e 119 do DL 05/75, se desejar o prosseguimento da execução dos honorários.Decorrido seis meses, sem recolhimento da taxa, aplique-se o parágrafo 5º do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2000.002.019788-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ELIANA MIRANDA LERIPIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por Banco Itaú S/A em face de Eliana Miranda Lerípio. Às fls. 298/299 as partes noticiam a formulação de acordo, (...). Pelo mesmo instrumento a executada renuncia a todas as ações conexas, comprometendo-se o exeqüente, por sua vez, após o pagamento, expedir termo de quitação e liberação da hipoteca. Às fls. 302 as partes, em petição conjunta, informam que houve o pagamento mencionado, requerendo a extinção do feito e expedição de ofício ao cartório do 9° Ofício do RGI para baixa da penhora e expedição de ofício à Serasa para exclusão de apontamento no nome da executada. (...)Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fls. 302, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício para baixa da penhora e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011083-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ELEONORA PECANHA PAES Decisão:1) - Tendo em vista o requerimento de fls. 140, foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível.2) - Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.007186-4 - JOAO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X HILDON DE CARVALHO), AFRANIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 125/126.Após, ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.014435-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SHOPPING EVANGELICO KOINONIA DE NITEROI LTDA), RONALDO SANTOS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070273-8 - HENRIQUE DANTAS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO (RJ-100313)) X ZENY MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:1) - Venha o original do título.2) - Venham cópias da inicial para contra-fé. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.064926-6 - BANCO BRJ SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA CLOTILDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - A fim de obter melhor entendimento entre as partes, DESIGNO o dia 04/12/2007, às 16h30min para realização de audiência especial, vez que as propostas de fls. 43 e 54 apresentam significativo aumento da dívida.2 - Intimem-se, sendo que pessoalmente a executada, dando-se vista à D.P., inclusive sobre o acrescido às fls. 54/56. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.008839-6 - LECYR AMARO PINHEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GUALTER VERAS JUNIOR), LICIO RAMOS DE ARAUJO), CÉLIO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Decisão:Fls.137:1) - Indefiro o pedido de nomeação do patrono do executado como depositário do bem ora penhorado, cujo encargo deve recair sobre o próprio executado. Intime-se o executado da penhora e do encargo, como disposto no § 5° do art. 659 do CPC.2) - Intime-se a esposa do executado, que figura nestes autos na condição de terceira interessada, pessoalmente da penhora ora efetivada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004021-3 - ZILA FILGUEIRAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X CATIA MARIA FARIA DIAS), CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Pela derradeira vez, esclareça a parte autora o que pretende quanto às provas, uma vez que às fls. 84/85 declara expressamente que pretende produzir prova oral, consistente em depoimento da primeira ré e oitiva de testemunha, e às fls. 93 informa não ter outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.009708-9 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A determinação de fls. 18 não foi corretamente atendida.Com efeito, o documento ora acostado (fls. 21) dá informação de que a autora apresentou pedido de regularização de 2006, o que é bem diferente do que foi determinado.Outrossim, o recibo de salário mencionado às fls. 20 é, na verdade, relativo a pagamento de décimo terceiro salário, segunda parcela de 2006, indicando cargo ou função diversa daquela constante de sua qualificação nestes autos.Venha aos autos, em cinco dias, cópia do último comprovante de rendimento da autora e cópia da última DIRPF(declaração de imposto de renda pessoa física) ou DAI (declaração anual de isento) apresentada à SRF, sob pena de indeferimento do benefício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.015691-4 - JOSE FERDINAND CHAVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ LISBÔA CHAVES DE CARVALHO (RJ-120541)) X FERNANDO CEZAR PESTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:A adoção do rito sumário, na hipótese dos autos, não se deu em razão da lei e sim em razão da livre escolha do autor. Não pode o mesmo agora subverter a ordem processual solicitando uma réplica, já que esta se aplica a rito diverso do adotado. Indefiro, assim o pedido de prazo para manifestação da contestação.Informe o autor, em cinco dias, se insiste nas provas requeridas na inicial, especificando-as , se for o caso, para que se profira decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069765-2 - VALCINEY NEVES SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X O GLOBO Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2 - Emende a parte autora sua inicial, que ostenta, à luz da narrativa e da documentação acostada, evidente erro material (fls. 04 item 6), acostando cópias para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.002.070364-0 - LINDAURA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:1) - Diante dos documentos acostados às fls. 18 e 19, concedo à autora a gratuidade de Justiça provisória, devendo esta trazer aos autos cópia de seu último comprovante de renda.2) - Face o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Assim, deve a parte autora emendar sua inicial, para adequação ao rito e atendimento ao disposto no artigo 276 do CPC.3) - Esclareça, também, se deseja a citação da ré por via postal, uma vez que há extrema dificuldade no cumprimento de cartas precatórias remetidas aos Estado de São Paulo.Prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.013960-6 - JOAO CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos declaração na íntegra de bens e renda do presente ano em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.006648-4 - WALMIR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, querendo, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.002390-0 - FABIANA DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Recebo o recurso adesivo.À apelada.Após, à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.002.019822-0 - MARILIA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MERCEDES DOS SANTOS SILVA Despacho:Chamo o feito a ordem.Torno sem efeito o despacho de fl.118,Isso porque, a autora, que segundo os documentos de fls.11/13 acostados aos autos, é condônima do bem objeto do pedido, havido por força de direito sucessório de CESÁRIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, antigo locador do imóvel, como admitiu, de forma expressa, a autora na inicial, deve esclarecer se representa os demais condôminos do imóvel, regularizando, se for o caso sua representação.Deve ademais esclarecer em que consiste o esbulho uma vez que admitiu, de forma expressa, ainda estar em vigor o contrato de locação firmado pelo falecido FRANCISCO, sucedido por seu espólio, com a ré, já tendo ajuizado contra ré ação de despejo, na qual poderá discutir a existência de possível infração contratual.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.067770-7 - SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.151 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001270-3 (24102) - Inventariante: YOLANDA RODRIGUES COELHO X ANTONIO MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JACY UBIRATAN PESSURNO (RJ-029180) Despacho:Traga o inventariante aos autos os documentos faltantes na forma da certidão de fl.220. \r\n\r\nProc. 2002.002.010377-6 - MARIA LUIZA DE MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X RITA DE CASSIA COSTA Despacho:À inventariante para atender a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.002.069905-3 - LUIZ GONZAGA SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA AMAZONAS SIQUEIRA CAVALCANTI), JOAO DE SIQUEIRA CAVALCANTE NETO Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário.3 - Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.4 - Venha a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC) com:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal. 5 - Após, à Fazenda, vindo, então, conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.024251-1 - ROSANGELA BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005084-8 - LINDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002052-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X RICARDO RANGEL PETRONE Despacho:Recolhidas as custas , oficie-se , em princípio, à Receita Federal ( CPF na exordial).Com a vinda da resposta, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022274-3 - CLAUDIA PRECHT PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.387/389, para acolhe-los de forma parcial.Com efeito.Não há qualquer contradição ou obscuridade na sentença prolatada, sendo certo que os dados nela mencionados são aqueles trazidos pela autora, que no pedido inicial balisou a amplitude da sentença sendo incabível decisão extra ou ultra petita.Portanto, as alegações da embargante nesse sentido desafiam recurso próprio.Entretanto, suprindo a omissão da sentença DECLARO que os honorários sucumbenciais incidirão sobre o valor da condenação, na forma da Lei.P.I \r\n\r\nProc. 2007.002.066299-6 - MARLY COSTA FRANCO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:A autora é aposentada, tem duas fontes de renda, conforme documentos de fls. 25/26, não comprova ter alguém sob sua responsabilidade ou guarda, reside em bairro nobre desta cidade,sendo patrocinada nestes autos por advogado particular, tudo a elidir a hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venha aos autos o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066469-3 - CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A decisão de fl.130 foi clara quanto ao depósito de honorários, todavia, para evitar posteriores equívocos quanto ao levantamento de honorários, expeça-se, mandado de pagamento para que a ré levante seu próprio depósito. Atente a ré para o teor de futuras decisões, com o fim de não acarretar mais delongas desnecessárias ao processo. Após, ao perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.014472-9 - MARIA D AJUDA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, suspendendo, por ora, sua exigibilidade por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita.Transitada em julgado, com as anotações legais, dê-se baixa arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014008-6 - MARISETE DE FRANÇA TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X EXTRA HIPERMERCADO Despacho:A autora roga os benefícios da gratuidade de justiça, afirmando de forma singela ser do lar e tendo como residência endereço em bairro nobre desta cidade.Ao cumprir determinação de fl. 23, apesar do teor daquele despacho, o mesmo deve ser entendido como declaração de bens e renda, já que, desconhecendo esse juízo de como a autora logra êxito em prover seu sustento e, tendo em vista o que consta à fl.28, imprescindível a declaração de bens e renda do cônjuge aos autos para a comprovação da hipossuficiência.Assim, venha aos autos, em dez dias, a declaração de bens e renda de seu cônjuge, na íntegra, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002062-7 - ADERSON NOGUEIRA PARANAGUA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, trazendo aos autos cópias aunteticadas de fls. 56 e 57, bem como cópias legíveis ( e também autenticadas) de fls. 58 e 59, em dez dias impreteríveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.016341-4 - JUVENIL CAETANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face ao documento de fl.37, defiro a gratuidade de justiça.A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, que admite, de forma expressa o inadimplemento o que inviabiliza a concessão da tutela antecipatória pretendida. Ademais, conforme já mencionado na decisão de fl.27, é visível que os valores das contas de fls.22/24, por mais singelo que seja o consumo familiar, se encontram muito distantes de um consumo real. Assim,mantenho a referida decisão, posto que ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C.Recebo o agravo retido de fls.29/32.Cite-se e intime-se o réu / agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016772-9 - NELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:NELSON DE JESUS, (..)ajuízou a presente ação de obrigação de fazer c/c ação indenizatória em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, e sustestando ter havido falha de serviço da empresa ré na medição de seu consumo de energia, (..) Pugnou o autor, em antecipação dos efeitos da tutela, que a empresa ré retirasse o medidor eletrônico de consumo instalado na rede elétrica que abastece sua residência, (..)sendo a empresa ré compelida, (..), a restabelecer o fornecimento de energia a sua residência. Requereu o autor o deferimento da Gratuidade Justiça. Diante dos documentos acostados defiro (..) o benefício de Gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor de ter restabelecido o fornecimento de eletricidade à sua residência e à retirada do medidor eletrônico de consumo instalado na rede elétrica. (..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (..). Indefiro também, por ora, a inversão do ônus da prova (..) Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.002.000000-0 - DOMINGOS SAVIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X JOSE FERNANDO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295) Despacho:O autor se encontra devidamente representado, encontrando-se há muito ciente de sua condenação nas custas face à devida publicação certificada à fl.49. Ademais, o teor do parágrafo único introduzido ao artigo 238 do C.P.C. através da Lei 11382/06, dispõe que cumpre às partes a atualização de seus endereços.Assim, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas.Após, proceda-se à inscrição da dívida , oficiando-se ao FETJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069813-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o banco autor a divergência de endereços existente entre aquele do contrato e o da notificação extrajudicial, sendo certo que, pelo CEP indicado, a rua mencionada fica na Comarca de São Gonçalo, como indica o carimbo postal de fls. 18. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010611-1 - RUBENS CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALMEIDA CARRARO (PR-036464)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Considerando que o banco executado pagou o valor devido ( fls. 163 e 164), concordando o exeqüente e requerendo seu levantamento à fl.167, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019755-6 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.178/185 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016983-4 - DIRCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão, intimando-se o autor para que, se manifeste sobre depósito de fl.370 e para que, caso discorde do referido valor, apresente planilha de débito nos termos do artigo 475-B CPC. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no parágrafo 5º do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.069202-2 - SEBASTIAO JORGE TEODORO, MARIA SEABRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668) Despacho:Aditem os autores a incial, em 10 dias, para incluir o nome e a qualificação dos titulares do domínio do imóvel que pretendem usucapir, acostando aos autos certidão atualizada do RGI, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 356876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356880": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025784-2 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) PUBLICADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.000690-9 (12336) - AVANILDE AMADEU CARDOSO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1986.002.001029-4 (20676) - JOSE SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1987.002.000801-0 (21263) - PERICLES ROCHA SERRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) VENHA A PROCURAÇÃO DA DRA. REGIANAE E CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA OAB PARA INSTRUIR O OFÍCIO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.002.002572-1 (25342) - VANDERLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DO LAUDO PERICIAL, DO CÁLCULO DO CONTADOR, DA PROCURAÇÃO, DA SENTENÇA E ACÓRDÃO, DO TRÂNSITO EM JULGADO, DO DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO E DO DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.002.016303-1 (32691) - SANDRA REGINA DE SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS A.C.ESPOSEL (RJ-082150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARILISA AZEVEDO VERNESBACH (RJ-107486) VENHAM AS CÓPIAS PARA O PRECATÓRIO: CÓPIA DA INICIAL, DO (OS) LAUDO (OS) PERICIAL (AIS), DO CÁLCULO DO CONTADOR, DA SENTENÇA E ACÓRDÃO, DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, DA DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO E DO DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.002.007351-2 - JOAO DOMINGUES BIEBE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO: CÓPIA DA IDENTIDADE E CPF DO AUTOR E DA OAB E DO CPF DO ADVOGADO, CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, DO DESPACHO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO E DO DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003504-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA TAVARES ATENDA-SE A FAZENDA(PELA LAVRATURA DO TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS) \r\n\r\nProc. 2005.002.023224-9 - Inventariante: ANGELA MARIA PIRES CARDOZO X OLGUINANTES GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817) Atenda-se a Fazenda(reitero item 1 de fls 36) \r\n\r\nProc. 2006.002.016205-5 - YARA DA SILVA MEDEIROS X JORGE MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016700-8 - JEFERSON GLORIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DR DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X YONES DE ALMEIDA VENHAM AS CERTIDOES FALTANTES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DA FAZENDA NACIONAL EM NOME DO ESPOLIO E PESSOA FISICA. \r\n\r\nProc. 2003.002.023109-4 - MARLY LEAL SILVA X JUAREZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.002.009060-9 - SYLVANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTROS X JOSELINA AZEVEDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) AS RENUNCIAS DE FLS. 56/58 DEVERAO SER ASSINADAS EM CARTORIO. VENHAM OS RENUNCIANTES. \r\n\r\nProc. 2004.002.018314-4 - THEREZINHA FREIRE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALTIVAR BITTENCOURT PIRES Venham as fotocópias para o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2004.002.019294-7 - ELDY PINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X DJANIRO IRAPOAN SANTOS MENDES ATENDA-SE A FAZENDA(REITERO A COTA DE FLS 59 - RECOLHIMENTO DO ITD RELATIVO A DIFERENÇA ENTRE QUINHÕES, CONFORME FLS 53/58.) \r\n\r\nProc. 2004.002.025064-9 - MARIA JUDITH MURY GOMES X JOSE REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293) vENHAM AS FOTOCÓPIA PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.002.011669-8 - BERENICE MARIA DOS SANTOS FERREIRA X ALEDIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714) AUTENTIQUE-SE OS TITULOS, ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.012179-7 - CELMA LOURENCO GONCALVES E OUTRO X CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atual do herdeiro, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. À Fazenda sobre o pedido de levantamento de fls. 27. Ao final, certifique-se na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.021119-1 - LISIEUX PINHEIRO FERNANDES BESSA X VALFREDO FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) .VENHAM AS COPIAS PARA EXPEDIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.002.022429-0 - ISABEL DA SILVA X LAURO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:Re-ratifique-se as declarações de fls. 39/41 para que seja atribuído valor ao bem inventariado, não havendo esboço de partilha, uma vez que os herdeiros renunciaram em favor do monte e o cônjuge sobrevivente constituir-se apenas meeira e não herdeira, já que casada sob o regime da comunhão de bens (art. 1829 do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2006.002.008715-0 - CARMELA MUSMANNO PINHEIRO X EDISON PINHEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.015019-3 - MURILLO MARQUES JUNIOR X ALCINA IDALINA GARCIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) VENHA A RENUNCIANTE GEISA GARCIA MARQUES OU SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA ASSINAR TERMO DE RENUNCIA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.002.017378-8 - FELOMENA CONCEIÇÃO PEREIRA PORTO X EROZITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) 1- autenticar as certidões de casamento ou nascimento 2- venham as certidões do Distribuidor de Niterói , feitos cíveis e executivos fiscais , em nome da falecida e espólio \r\n\r\nProc. 2006.002.066279-9 - ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA X ODETE ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça em virtude do documento de fls. 55. Recolha-se as custas processuais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.010905-5 - ELMOSA BAUMANN DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X MARIA HELENA BAUMANN DAS NEVES TRAZER A CERT. DO RGI DO IMOVEL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069973-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIO JULIO TEIXEIRA MATIAS Decisão:Comprovada a mora da parte devedora na forma do art. 3º do Decreto-lei 911/69, defiro liminarmente a busca e apreensão. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem com a autora ou na pessoa pela mesma indicada e cite-se a parte ré para, em o prazo de cinco dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida e/ou para, no prazo de quinze dias, contados da mesma data, apresentar resposta, sob pena de revelia, devendo constar do mandado a advertência do art. 285 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068514-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VINICIUS GONCALVES ZANOVELLI Despacho:Fls. 39: defiro. Redesigno a audiência para o dia 15/04/08, às 14:45 hs.. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005069-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEMI (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260) Vistos, etc... Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento do débito, acrescido das cotas condominiais vencidas no curso da lide, acrescida de correção monetária e juros moratórios, contados da data da citação. condeno, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da condenação e deespesas processuais.(REPUBLICAÇÃO EM SUBSTITUÇÃO AO DIA 17/10/07 POR ERRO MATERIAL) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.069552-7 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X AMELINO ALVES PINTO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/04/08, às 14:30 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070298-2 - GERVASIO EDSON MAGNO (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X BANCO ITAU Ao requerente sobre fls. 15 \r\n\r\nProc. 2007.002.070455-3 - JOSE LUIS PEÇANHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venham declaração de pobreza e comprovante de renda ou documento equivalente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016327-0 - VIVIANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002592-8 (32465) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X GEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO: CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, E DO DESPACHO DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.015119-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ESPOLIO DE MANOEL CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.069307-5 - ABIGAIL RIBEIRO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) ... AO EMBARGADO (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.066985-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ GOULART GALVAO), SYLVIA REGINA SEIXAS PESSOA GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.025784-2A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013992-8 - INGRID MENDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X CINEMARK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070588-9 - FABIO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 09/04/2008, às 14:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066492-0 - ALCILEIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X HOSPITAL GERAL DO INGA - INSTITUTO DE URULOGIA E NEFROLOGIA Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a autorize o providencie os procedimentos acima indicados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em mil reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.012702-5 - IRENE EVANGELISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENOCK RIBEIRO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 106/111, com a re-ratificação de fls. 114vº, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016634-1 - PAULO FERNANDO CALVANO LOPES X MARIA JOSE CALVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) vENHAM AS FOTOCÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.002.014429-3 - BERNARDINA DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X ALTAIR FREITAS ALVES AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.002.002589-1 - LEA STABILE FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MILTON RODRIGUES FORTES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.002.069317-8 - LUCAS SALLY X DAYSE DOS SANTOS SALLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP fls. 18: \" Pela vinda das 1ªs declarações e avaliação do acervo.\") \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.016107-7 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X JONAS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Notifique-se e entregue-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.070230-1 - ESPOLIO DE JOSE NIDECK (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X ANA MARIA DOMINGOS Despacho:Defiro a gratuidade. Notifique-se e entregue-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069388-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RAMON CONTINENTINO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016007-3 - PATRICIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 16/04/08, às 14 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006874-0 - IVALTER PEDRO IVO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) As partes, em face da informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.069876-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. A pessoa indicada na petição inicial não detém poderes de representação legal do réu. Indefiro, pois, o requerimento formulado no sentido de que a citação do Município réu se opere na pessoa da mesma. Outrossim, em face da extensão do pedido, deverá integrar o polo ativo da causa o menor Matheus, filho da requerente e irmão da menor, vítima do acidente, devendo ser emendada a petição inicial. Após voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074122-5 - LIZELDA GOMES DO NASCIMENTO ALMEIDA, GISELY GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071289-4 - MARLUCIA SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma das disposições do art. 1128 c/c art. 1126 do CPC, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o sr. escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 do CPC. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016603-8 - VICTOR MEDEIROS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X MARIA DO CARMO CASTANHAS Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto,... determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, devendo o sr. escrivão cumprir o que consta do parágrafo único do art. 1126 do CPC. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.015298-2 - MINISTERIO PUBLICO X EMPRESA VIACAO PENDOTIBA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DE ABREU (RJ-017873), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021), Dr(a). LUCIANA ROLY PASSOS (RJ-130127) Despacho:Na forma do art. 51, do CPC, determino o desentranhamento da petição de fls. 534/535 e docs. de fls. 536/550, além das petições de fls. 553/558 e de fls. 560/562, autuando-os em apenso, como incidente de impugnação a requerimento de assistênciae venham conclusos os autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.002.000090-4 (24910) - EDIVALDO SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1991.002.002852-7 (25989) - ROSEMBERG DA SILVA PENNA X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:Vistos, etc. O autor deixou de cumprir diligências relevantes para a solução do presente feito. Procurado por várias vezes não respondeu, bem como mudou-se de residência sem informar seu novo endereço conforme art. 39 do CPC. Sendo assim, decreto a extinção do feito sem exame do mérito pelo que consta do artigo 267, II do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.027042-1 - PAULO CESAR DE ARAUJO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.007351-2 - JOAO DOMINGUES BIEBE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 179 VERSO E 198 VERSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023128-1 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X MARLY DE MELLO SILVA venha a certidão de casamento de keila com a averbação do divórcio devidamente autenticada. a herdeira deverá assinar o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009225-2 - MARIA NEUZA PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). ROBSON GOMES DA SILVA (RJ-123354E)) X GERALDO DA SILVA PEIXOTO Despacho:Re-ratifique-se o esboço de partilha de fls. 69/80 para que seja acrescido o produto da alienação do imóvel que coube ao espólio, conforme despacho de fls. 36 e alvará de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.002.026821-4 - LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X NAZARE FONTENELE STEELE Despacho:Fls. 97: cumpra-se. (Fls. 97: \" Ofício oriundo da 1ª Vara Cível de Niterói, solicitando anotação no rosto dos autos da penhora de 50% do terreno localizado na Estrada H e designaa por lotes 49 A, B e C, 57 A e B do Loteamento \"Fazenda Mofreita\", registrado no RGI da 7ª Circunscrição, Cartório do 16º Ofício desta Cidade.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.021976-0 - ALDA BORDIN SOPEL X MARJAN SOPEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Despacho:Fls. 57: anote-se onde couber o nome do novo patrono. Fls. 63: defiro. Oficie-se, solicitando o encaminhamento das certidões faltantes. As primeiras declarações devem ser refeitas para que a descrição do bem imóvel seja feita de acordo com o art. 993, IV, a,do CPC, bem como para que seja atribuído valor aos bens (art. 1032, II, do CPC). Venha a partilha amigável nos moldes do art, 1025, I e II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.002385-4 - DIANA BASTOS LEITE X ZULEIKA BASTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 17/20, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008383-8 - MANOEL ROMAO NETO E OUTRO X JURANDIR DOS SANTOS ROMAO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.011803-8 - KATIA GILDA DE AZEVEDO PINTO E OUTROS, Interessado: FRANCISCO CARLOS C. GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132)) X GILDA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 67/71, com a re-ratificação de fls. 75/76, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017789-4 - ARY LAURO BARBOSA X IRINEU JOAQUIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 25/27vº, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Junte-se cópia da presente nos autos em apenso.Decorrido o prazo recursal, certificado o recolhimento integral das custas processuais e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018543-0 - MARIA THEREZA LORETTI VAZ DE ALMEIDA X ELIAS VAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GUIMARAES DE OLIVEIRA LEITE (RJ-020814) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 57/62 com o aditamento de fls. 65/67, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004972-0 - LEILA YONE HASSELMANN DE FREITAS X FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 29/37, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005677-2 - ZÉLIA MARIA FLORIDO ALVES D AVILA X JOSÉ D AVILA LINS NETO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.002.009542-0 - GISÁ MAIA FORTE VIEIRA X ODALÉA DE BEAUCLAIR MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de GILDA BORMANN MAIA FORTE, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e ciência ao M.P. e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013223-3 - NILDA SIQUEIRA CASTANHEIRA X JOSE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo a partilha de fls. 112/119, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás, inclusive o requerido à fls. 86. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013273-7 - HORTÊNCIA FALCÃO OLIVEIRA DA FONSECA X NELZIRA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de HORTÊNCIA FALCÃO OLIVEIRA DA FONSECA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015613-4 - JORGE LUIZ BARROCA BEZERRA X JOÃO BATISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada, com o registro do formal de partilha dos bens deixados por Maria das Dores Barroca Bezerra. \r\n\r\nProc. 2006.002.016035-6 - DAYSE CAMINHA SERPA JACINTO X RENATO VINICIUS COUTO JACINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.065931-4 - ROSA MARIA ABAD PEQUENO X JOSÉ ABAD FORMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo a partilha de fls. 60/63, atribuindo aos nela coantemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066627-6 - FERNANDO CARNEIRO TAVARES X JOSE FERNANDO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Venha a re-ratificação do esboço de partilha de fls. 24/27, de acordo com os esclarecimentos de fls. 54. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1 - DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-117440), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Voltem ao sr. Administrador, em face do acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010942-0 - DERCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Os direitos defendidos pelo autor da presente ação derivam de fundamentos de fato que são distintos, quais sejam, os contratos de depósito celebrados com cada um dos réus, inviabilizando a formação do litisconsórcio, data venia. Deverá, pois, o autor promover o desmembramento dos litígios, indicando aquele que deverá permanecer no polo passivo da presente demanda, unicamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011175-0 - SERGIO TADEU MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X ABN AMRO REAL S/A aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.002.015102-3 - ELISA DE FATIMA CARDOSO BARBOSA DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA Despacho:Adeque-se o valor atribuído à causa, na forma do art. 259, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI, Síndico: PAULO ROBERTO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ALBERTO ROSAS VIANNA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.002.022603-7 - CARMEM LUCIA SALDANHA REBELLO X ADILSON AUGUSTO REBELLO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Sentença:Vistos, etc. A parte autora não cumpriu o despacho de fls. 14, que se trata de informação importante para que seja admitida a petição inicial, bem como a presente ação. Sendo assim, com fulcro no artigo 267, I do CPC, decreto a extinção do feito sem exame do mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009903-7 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X EASY LEARNING IDIOMAS LTDA ME Assinatura: \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070792-8 - MARIA CHÍNTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À parte autora, em face dos documentos acrescidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos, materiais C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018732-7 - ALECI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos à fls. 89/93, eis que a decisão impugnada não apresenta qualquer vício, justificando a utilização do referido remédio recursal, à luz das disposições do art. 535, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006222-1 - ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK E OUTRO, Inventariante: LAIS PAES LEME DE ARAÚJO STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Lavre-se termo de entrega das chaves. Após, digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007632-3 - NEIVA DE SOUZA NETTO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CESAR ROBERTO FEITOSA DE MELLO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070739-6 - EMERSON DE ALMEIDA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X CELSO FERNANDO DA SILVA CALEGARIO Ao requerente sobre fls. 14 vº \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.000562-6 - ANTONIO JOSÉ BERNARDINO, ADILSON GOMES, HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA, SAULO LEANDRO DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO MELEIRO MENCARI, SABINO BATISTA MOURA, GERALDO BARBOSA DE ANDRADE, FABRICIO DE OLIVEIRA ALVES, JOSÉ DA PENHA ALVES, FRANCISCO ANASTACIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, RENATO CAPELLO GOULART, BRUNO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Ao sr. Administrador. \r\n\r\nProc. 2007.002.001388-0 - MARIO DA COSTA FILHO, UEDSON PEREIRA PINA, LUIZ CLAUDIO DOMINGUES MAIA, WILSON CESAR FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON DO NASCIMENTO, WALDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO VIEIRA COIMBRA (RJ-150138E), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Fls. 22: Cumpra-se, agora, em face do acrescido. (fls. 22: \" Ao administrador e ao MP.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.010869-5 - SONIA MARIA DE MATTOS BRITTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Ao sr. Administrador e ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070169-2 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X UNICARD S/A E OUTRO Decisão:Venha comprovação de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005245-0 - Inventariante: ELISABETH SERRA COELHO LEANDRO DE SOUZA COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X LEANDRO DE SOUZA COELHO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 180/189, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás, exceto aquele de fls. 73. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025765-4 - MARIA OLIVIA FERREIRA X ADAO AUGUSTO DE AZEVEDO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 37/41 com o aditamento de fls.50/51, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026683-7 - THEREZINHA DE JESUS MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X DAGOBERTO MOREIRA DE CASTRO Aos interessadaos acerca do laudo \r\n\r\nProc. 2004.002.006631-0 - MARIA VITORIA MARTINS MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAMIANO GRILO MANSO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 96/99, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006903-7 - RONALDO STEELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO Despacho:Fls. 23/24: Regularize-se. Fls. 71: defiro. (fls. 23/24: petição de Ronaldo Steele e outros sem assinatura do advogado, Dr. Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB/RJ 4.390) \r\n\r\nProc. 2004.002.024527-7 - SILVIO JOSE ALBUQUERQUE E SILVA X SIMONE MARIA NARDY ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA (RJ-003308D), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) AO REQUERENTE PARA TIRAR CÓPIA DAS FLS 75 A FIM DE REVALIDAR O ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.002.001392-1 - CARLOS EDISON DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X EDISON ALVES NOGUEIRA autentique-se fls. 21. venham as certidões de nascimento/casamento dos demais herdeiros devidamente autenticadas, assim como as procurações, inclusive do cônjuge da herdeira casada. venham as certidões do rgi ou cópia das escrituras dos imoveis arrolados. venha a certidão da prefeitura de niterói \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012435-6 - ROOSEVELT PEREIRA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154) Despacho:Diga a ré se insiste quanto à produção das provas, pelas quais protestam à fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.002.019162-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X CARLOS AUGUSTO RABELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.070857-1 - GLAUCIA ERBE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpra-se a decisão que se segue. Decisão de fls. 30: \" Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pela demandante e determino que a ré promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação , com a advertência do art. 285, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014802-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015937-0 - KLERIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, inclusive no que tange à certidão de fls. 125. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.070821-2 - ABIGAIL AVELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, ..., impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, bem como restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe , porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", determinando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. Defiro, ainda, abstenha-se a ré em inserir o nome da autora no SERASA/CDL e no SPC. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070694-0 - LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor do cadastro negativo, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos os Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.070470-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDRE LUIZ BARRETO Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006262-2 - SUZANE VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ANTONIO JOSE PADILHA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068298-1 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1989.002.001972-3 (24633) - ESPOLIO DE JOSE ANTENOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X SITELI SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS LTDA Assinatura: \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.069097-9 - LUCIANA PEREIRA PINOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X ALEXANDRE DO CARMO ALVES), LUIZ FERNANDO MARTINS LOURENÇO Despacho:A devolução voluntária do bem representa a tácita extinção do contrato celebrado pelas partes, em razão da qual não se justifica o requerimento formulado à fls. 24, que indefiro, pois. Cite-se os réus. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006622-6 - FABIOLA ROSA LOUZADA SHAFER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:À parte autora, em face do requerimento formulado à fls. 77/80 e da certidão de fls. retro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.071572-0 - MARIA AUXILIADORA MARMO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507) Despacho:Subam. \r\n\r\nId: 356880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020078-6 - LCS NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X KDAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DA SILVA (SP-080357) Despacho:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016856-4 - MARIA LIETE DOS SANTOS FERRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X ORIDIO GONÇALVES FERRO Despacho:Reconsidero o item \"4\" da decisão de fls. 27, mantendo o rito do arrolamento. Determino seja cumprido o art. 1.032 do Código de Processo Civil, visto que as declarações prestadas não atendem àquele dispositivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.010712-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NOACY BRASILIENSE DE MARCENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO (RJ-125029) Despacho:À vista do resultado da \"penhora on line\", diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018665-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X AURELINA BERNARDO VAZ De ordem: Nos termos da certidão de fls. 107, complementem-se as custas para precatória, no valor de R$ 12,24 no campo 37; R$ 1,22 no campo 42; R$ 17,45 no campo 43, conta 6002-02696-8 (campo 30); R$ 1,48 no campo 47, conta 6002-25174-9 e R$ 1,48 no campo 48, conta 5673-00124-3. Venham, também, cópia das GRERJs para instrução da precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.002.002910-2 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA CRISTINA NOGUERAS GONZALES DE ORDEM: VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 157,25 \r\n\r\nProc. 2007.002.011623-0 - ARLY RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012058-0 - MARLY LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012080-4 - LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012085-3 - VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067968-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HELOISA NASCIMENTO PINHEIRO Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de janeiro de 2008, às 14:20 horas... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025991-2 - DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.003173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAPORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.022587-6 - ESPOLIO DE CARMEN CORREA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X JULIA PEDRITA SOARES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147) De ordem: Ao exequente sobre fls. 121/131. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016640-3 - ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ODILIA GEORGE ZACHARIAS E OUTRO Decisão:Indefiro o desentranhamento da peça requerida, às fls. 34, vez que a \"guia verde\", não se encontra acostada aos autos. Cumpra o autor a decisão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.002.068633-2 - EPICHARA JORGE BICHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X SANDRA MORAES TURQUE DE CASTRO E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA:R$ 75,22 campo 40 conta 0702-1 R$ 7,52 campo 42R$ 1,85 campo 46R$ 3,76 campo 47 conta 600225174-9 R$ 3,76 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.004348-8 - IBC DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.009809-4 - ECILDA UZEDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X SERGIO AUGUSTO DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Sentença:...julgo procedente o pedido, acolhendo os embargos ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.021625-8 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X IBC DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ... \r\n\r\nProc. 2002.002.003403-1 - HELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X RONALDO GOMES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837) Despacho:Cumpra-se o determinado nas petições hoje despachadas.... lavre-se o termo de penhora... \r\n\r\nProc. 2002.002.019419-8 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VANIA GONCALVES ALVELLOS E OUTRO DE ORDEM; FLS 82. AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.013317-6A - ESPOLIO DE JORGE SCANSETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X MERCES RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Decisão:... DEIXO DE CONHECER DA IMPUGNAÇÃO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013317-6 - MERCES RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X PESSOA REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Decisão:Cumpra a exeqüente, no prazo de dez dias, a determinação de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2002.002.018457-0 - JORGE LUIZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.002.017756-7 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X PORTALE RIO NORTE SA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAY (RJ-096762) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2007.002.012874-8 - SONIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X INTER-RIO ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) DE ORDEM: COMPROVE O ILUSTRE PATRONO DE RÉU, O CUMPRIMENTO DO ART. 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.068034-2 - FRANCISCO DE LA TORRE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venham: - declaração de rendimentos, emitida pela empresa na qual preste o autor Antônio Pedro seus serviços de corretor. - cópia do contrato social da empresa da qual participa o autor Francisco das Chagas Costa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071171-5 - REGINA CELIA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ...determino que a parte autora apresente proposta de pagamento, indicando o valor a ser consignado, proposta esta a ser apresentada no prazo máximo de dez dias a contar da intimação desta decisão... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.004397-1 (11981) - ELIO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105)) X MARIA ALVES E SILVA DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.002.005439-8 - EDMUNDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204)) X ADA DE ALMEIDA FRANCA De ordem: Venham custas para avaliação e para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2000.002.012309-6 - JAIRA MARTA SILVA TRISTAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X REYNALDO TRISTAO MACHADO De ordem: Aos interessados sobre fls. 243/320. Venham custas para o Partidor 9fls. 194) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.001954-6 - EDGAR PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.014133-4 - DALILA FERNANDES JEGUNDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Nos termos do art. 142 do Código Tributário Estadual, intime-se a parte ré ao recolhimento das custas e taxa pendentes de fls. 200, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067594-2 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JOSE HENRIQUE DIAS CORREA Decisão:Defiro g.j. ... esclareça o autor a dinâmica do fato fundamento do pedido, mencionando data, horário, local, onde os mesmos se deram, bem como as demais circunstâncias relevantes, não sendo suficiente a menção a peças de outro processo, nem a documentos juntados aos autos. Forneça o autor cópia da emenda a ser apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005921-0 - CARLOS ANTONIO BLOISE JACCOUD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Ao autor sobre a impugnação de fls. 110. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.007624-0 (16918) - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADOBLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X PAULO RIBEIRO LA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070783-9 - ADRIANA NUNES DE ARINELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AMERICAN EXPRESS Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.000063-1 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X MARIA VANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) DE ORDEM; A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 183. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001697-5 - ZENAIDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE FLS.154 (VISTA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.002.001708-6 - LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.017749-8 - ROBERTA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X NET TELEVISAO CIDADE S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se para exclusão...cite-se e intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.024417-7 - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão: Digam, as partes, se têm novas provas a produzir, justificando sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nId: 356879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016043-9 - WASHINGTON JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD (RJ-050309)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A 160439/03 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade do protesto noticiado pelo documento de fls. 07; declarar a inexistência de débitos do autor perante o réu no que se refere ao contrato de fls. 75; e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com atualização monetária ... . Tendo em vista a sucumbência preponderante do réu, condeno-o ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B doCPC. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.013141-9 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071084-8 - HERCILIA MARIA DE SENA MADUREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Sentença:Isto posto, no que se refere à pretensão de anulação do negócio jurídico descrito na petição inicial PRONUNCIO A DECADÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil; e, no que se refere à pretensão indenizatória, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008089-2 - ROGERIO FERREIRA ARMOND X RYNALDO FERREIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.002.008240-2 - MARCIA CRISTINA LOUZADA VIEIRA X ADALTIVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) À INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001081-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO PESSANHA DA ENCARNACAO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 19, consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se o DETRAN comunicando-se que o autor está autorizado a proceder à transferência do veículo para terceiros.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005681-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DORA MARCHAVICTH YANOVICH Sentença:Oficie-se o DETRAN comunicando-se que o autor está autorizado a proceder à transferência do veículo para terceiros.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.020105-8 (20416) - COND.ED.VILLA RICHEMOND(20.416) (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X RICARDO ALFREDO C FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Decisão:...em conseqüência indefiro o pedido de fls. 228, devendo o interessado requerer o que entender cabível pela via própria. Certifique-se acerca do transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.007719-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA VICTOR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) designo os dias 12/11/07 e 28/11/07 respectivamente p/ 1. e 2 . hasta publica as 15;00 hs a realizar-se no atrio do forum niteroi \r\n\r\nProc. 2004.002.011244-7 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para excluir da execução a cobrança referente aos juros moratórios no valor de R$ 4.439,88 (quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), e, tendo em vista que o depósito de fls. 250 excede o montante devido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I c.c. artigo 475-M, §3º., ambos do Código de Processo Civil. No que se refere à Impugnação, as custas e os honorários advocatícios serão devidos na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, tendo em vista a sucumbência recíproca. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.439,88 (quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) em favor da Impugnante (Autora) e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 13.447,61 (treze mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) em favor da advogada da Exeqüente (Impugnada) e, (...) \r\n\r\nProc. 2005.002.006191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAMY (RJ-120530)) X MARGARETE BASTOS MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA - CÁLCULO: TX.RECOLHIDA ATUALIZADA - R$ 266,73 - TX. A RECOLHER - R$ 29,05 ( R$ 13.444,83 + R$ 1.344,48 X 2% = 295,78.) \r\n\r\nProc. 2005.002.020774-6 - ALEXANDER LOBATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização securitária no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes à época do acidente automobilístico (09/03/2001), com atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e despesas processuais serão devidas na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, compensando-se proporcionalmente os honorários advocatícios, que arbitro à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo da relação processual, \r\n\r\nProc. 2006.002.064214-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X LAISE ROSE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PASSOS BONZOUMET RAMOS (RJ-113030) Sentença:Vistos, etc... H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por entre as partes presentes e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo resolvido o processo com apreciação de mérito. Custas pela ré. Outrossim, homologo a desistência formulada em face do primeiro réu. Anote-se no DRA. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se.\" NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.010141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios a partir do vencimento de cada prestação, e multa de 2% sobre o débito, na forma do artigo 1.336, §1º do Código Civil....Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Concedo em parte a gratuidade de Justiça ao réu tão-somente para fins de interposição de recurso contra a presente Sentença.... Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu pessoalmente na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.002.018283-4 - ANTONIO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 22,16 (vinte e dois reais e dezesseis centavos), com atualização monetária a contar de 05/03/2005, segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência preponderante do autor, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.070922-8 - LERRUTH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X HSBC BANK BRASIL S A COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA 1.098,00 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072906-7 - DINANCY LIMA TEBET (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Revogo integralmente a Decisão de fls. 82. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a autora na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015372-8 - DARCY DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR R$ 194,85 REF. A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. CÁLCULO R$ 22.097,72 X 2% - TX.RECOLHIDA ATUALIZADA R$ 247,10 = R$ 194,85. \r\n\r\nProc. 2007.002.000995-4 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LASNIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato de locação e decretar o despejo, com fundamento no artigo 9º., III, da Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991. Fixo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel pelo réu, com fundamento no artigo 63, §1º., \"b\" do mesmo diploma legal. Fixo caução correspondente a 12 (doze) meses de aluguel para o caso de execução provisória do despejo, facultado ao autor dar em caução os próprios créditos decorrentes dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003475-4 - CELMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X PEDRO HENRIQUE PROA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil c.c. o artigo 9º, III, da Lei nº. 8.245, de 18/10/1991, para decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, tendo em vista o disposto no artigo 63, §1º, \"b\", da Lei nº. 8.245, de 1991. Fixo a caução para o caso de execução provisória do despejo em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, facultado à autora dar em caução os próprios créditos decorrentes da falta de pagamento das verbas locatícias e respectivos encargos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Condeno o réu ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072029-5 - ROSALMIRA MIRANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X GRAZIELLE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) venha copia inicial p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.005311-6 - ARMINDO RIBEIRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X IGREJA CRISTA APOSTOLICA PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.068848-1 - JAIR PAULO BRUNO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MAC LAREN ACO E FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) venham as copias p/ instruir mandado de citaçao \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.019659-1 - JACINEA BARROZO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X DORA ZEIGUELBOIN GOLDSTEINS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Às partes sobre fls. 135/137 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.006770-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X TANIA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.016324-4 (22995) - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA CECRERJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE22995 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO ÀS FLS.556. \r\n\r\nProc. 2005.002.023459-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO BON (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.87 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002766-0 - CONSTRUTORA J P W LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MUNICIPIO DE NITEROI PORTARIA 01/2000 - CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073664-3 - ARILEA DE FIGUEIREDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004640-9 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006610-0 - MARIA FRANCINETE MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Conforme se vê da decisão proferida às fls. 44, foi indeferido o pedido de antecipação da tutela jurisdicional eis que ausentes seus pressupostos autorizadores, inexistindo novas provas que justifiquem seu deferimento nesta oportunidade.Outrossim, proceda-se à retificação do nome dos réus no DRA e no sistema para que constem aqueles informados nas respostas apresentadas.Por fim, digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.001975-3 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.005713-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003954-5 - ALCEA DA SILVA JOVENCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010499-9 - LUZIA PASQUALINA SANTARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 182/185. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.003642-9 (13356) - MARIA DA GUIA LEMOS GIBSON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPOLIO DE JOSE COSTA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2000.002.020996-3 - ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTANAGILDO CAUCERO DE ABREU (RJ-026636)) X VICTORIA ONIDA DE ABREU (20.480) RECOLHAM -SE AS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.066468-3 - RAFAEL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MAURO CARLOS NAYLOR Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, III e V, do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o requerido não foi citado. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.008480-0 - MARCELO VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela r. Decisão de fls. 15/16. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Dê-se vista ao Ministério Público. Dê-se vista à Defensoria Pública. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016498-8 - MARIA LUCIA TAVES GRAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO, ÀS FLS. 236. \r\n\r\nProc. 2005.002.025183-9 - MARIA DIOGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em definitiva a tutela antecipada concedida pelas Decisões de fls. 13 e 16. Condeno as rés ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causal. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se as rés na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil, sendo a primeira ré pessoalmente. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo da relação processual, para nele constar \"RIOMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.\" e \"CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A\". Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068489-8 - ROSILENE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DO COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO ASPAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela Decisão de fls. 40. Dou por cumprida a tutela antecipada de fls. 40 e, em conseqüência, revogo a Decisão de fls. 76. Condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069181-7 - ALBERTO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:.....Isto posto, em relação à primeira ré (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em inscrever e manter o autor nos planos de assistência médica e seguro de vida em grupo a que este fazia jus à época do seu desligamento do quadro de empregados da primeira ré, observadas as mesmas condições então vigentes, o que é condicionado ao pagamento, pelo autor, do valor integral do prêmio ou contribuição necessária à manutenção do plano de saúde ou seguro de vida em grupo, tanto com relação às parcelas da contraprestação que se vencerem, como no que se refere às prestações vencidas até a data desta Sentença .... E, em relação à segunda ré (FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% ...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070407-3 - ADREIA CARVALHO DE SOUZA X UNIMED SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) VENHAM AS COPIAS P/ INSTRUÇAO DO MANDADO DE CITACAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.019992-1 (20410) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA(20.410) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios, à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa. E, com fundamento no artigo 18 do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento de indenização por danos materiais consistente no valor do veículo objeto do contrato de arrendamento mercantil na data da propositura da demanda, segundo a Tabela FIPE, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, com atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora à taxa legal de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês durante a vigência do Código Civil de 1916 e à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês a partir da vigência do Código Civil de 2002. Condeno a ré ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fundamento no artigo 18 do Código de Proc \r\n\r\nProc. 2007.002.002185-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WANDERSON DA COSTA ROSA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 30 e consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se o DETRAN comunicando-se que o autor está autorizado a proceder à transferência do veículo para terceiros.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020049-1 - COLONIA DE PESCADORES Z 8 NITEROI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380)) X ENAVI E RENAVI ESTALEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por COLONIA DE PESCADORES Z-8 em face de ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 731/736.O valor executado foi integralmente pago, conforme guia de depósito judicial de fls. 804 e manifestação expressa do exeqüente às fls. 808.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do exeqüente, conforme fls. 808. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004170-9 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (20/06/2006). Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º., do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Retifique-se o pólo passivo da relação processual, para nele constar \"SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\". Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013519-4 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SOARES E MORAES JOIAS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO (SÃO GONÇALO). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002311-2 - HS GAMES E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARSICANO DAMAZIO (RJ-134261)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato de telefonia móvel \"pronto tarifa zero\" referente às linhas telefônicas nº. 9373-9414; 9386-8284; 9386-8284; 9386-8305; 9386-8331; 9386-8281; 9386-8292; 9386-8306 e 9386-8333, a contar de 25/04/2007 (fls. 152 verso) e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), com atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 150. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré na forma do artigo 475-J do Código de Processo \r\n\r\nId: 356881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356882": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008363-7 - MARINA BOLECKIS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X GRAZINA BOLECKIS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067127-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067166-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.018088-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X NILDONOR SOARES), CLARISSE SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(mandado de avaliação) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018316-4 - FERNANDO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.023563-4 - IRANY VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE AUGUSTO CRUZ Ao autor para completação das custas (funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.002.068066-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ODAIR DE JESUS DELGADO Cumpra-se a sentença de fls. 41. Pagas as custas, expeça-se mandado de notificação.(conta 0702-1 R$ 38,48 , MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021159-1 (3684) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRATRANS MINERACAO E TRANSPORTES LIMITADA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011211-1 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(cópia das custas) \r\n\r\nProc. 2007.002.017037-6 - JADIRLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCIA FERREIRA MARINHO), MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(ficou faltando inicial para um dos réus) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.023728-4 (4761) - EDYR DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X AMERICO RODRIGUES LOUREIRO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.002.012737-9 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001003-6 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Na forma da Portaria 01/2006. As partes interessadas sobre certidão de fls.240. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1995.002.107503-0 (580) - JOAQUIM CANDIDO DE MATOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671)) X DILMA BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nId: 356882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.017650-9 - CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Diante do bloqueio realizado, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, volte-me. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014644-1 - BRUNA CESTARI SANCHEZ MESQUITA, CARLOS HENRIQUE CESTARI SANCHEZ MESQUITA, GABRIEL CESTARI SANCHEZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X CARLOS SANCHEZ MESQUITA Fls:36,38,42/47 - Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.019105-2 - JOSE MARIA DE MIRANDA CARNEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Despacho:Não há como se expedir o alvará judicial sem o termo de rescisão contratual. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071707-7 - ANTONIO WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BERNADETE PATROCINIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.018621-9 - ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024739-3 - CINTIA RAMOS NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Decorridos sem manifestação, renove-se a intimação, por carta, com aviso de recebimento.Persistindo a omissão, intime-se por edital, com prazo de 20 dias.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.015070-5 - ROSIMERI DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X CARLOS JOEL DA SILVA Fls:26vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009380-0 - GIULIA VELASCO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARCO AURÉLIO MARQUES DE ALMEIDA), EUNICE DE BARROS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.010422-5 - MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 237, determinando a expedição de oficio para bloqueio da conta poupança de fls. 232. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010713-5 - ANTONIA IRACY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CELY MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Intime-se a exequente para informar se houve quitação do débito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021464-3 - LETICIA COUTO DOS SANTS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Diante da resposta dos oficios, diga a exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016803-9 - PATRICIA ANDRADE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO FREITAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:Fls. 217 vº - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018898-1 - IVONE OCTACILÍA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X UDO FREDERICO MEIER SCHMELING (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014569-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Considerando que a presente execução trilha o rito do art. 652 do CPC (fls. 32), não há como se decretar a prisão civil do executado nesses autos, razão pela qual indefiro o requerido a fls. 108. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Despacho:Devolvo o prazo de 03 dias, haja vista que o processo esteve disponível na serventia por sete dias, ou seja, de 17/09/2007 a 24/09/2007, conforme se vê de fls. 123/124.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008638-9 - EVELYN DOS SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ROSARIO Decisão:Sendo assim, decreto a prisão de ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ROSARIO pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024543-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia (art. 732, do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.002.015266-9 - DILZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.017325-2 - LENITA LACERDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ROMERO BALBI PATRICIO NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Diante do teor da decisão de fls. 228, indefiro fls. 233. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067397-0 - AMAURI RAMOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X BRUNO AIRES EVANGELISTA E OUTRO Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados pelo requerente, determino o cancelamento da distribuição e a juntada do requerimento nos autos da ação revisional de alimentos cuja cópia está a fls. 29. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.004360-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)), ROBERTA TAVARES HONORIO), VANESSA TAVARES PEREIRA) X ROBERTO VEIGA HONORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.067025-7 - PAULO MACIEL DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198), Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)), ANA CAROLINA BRAGA DO VALLE Despacho:Encaminhem os autos ao setor técnico para realização de estudo social do caso.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista ao autor para se manifestar sobre a contestação e o teor do laudo, ao réu e ao MP.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1A - JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:Recebo o recurso de fls. 29/32 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ/RJ, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.002.011985-8A - PAULO HUMBERTO PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X PAULA ORMINDA SILVA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Decisão:Considerando que a ação principal foi extinta, o presente incidente perdeu o objeto, devendo ser arquivado. Arquive-se, portanto. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.002.024356-0 - MARIA CECILIA GARCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X CARLOS ALBERTO DA GAMA SILVEIRA AO REQUERENTE PARA RETIRAR EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.023314-0 - JOAO BATISTA AREIAS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA Aos interessados sobre fls. 76/78 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2007.002.015440-1 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADHERBAL NOGUEIRA PASSOS (MG-014905)) X ELIVALDO NUNES PASSOS fLS:103vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nInterdição C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.065487-0 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X LEA CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INTERDITADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.008184-5 - MARIA CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Defiro JG À autora. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.002.000038-4 (20949) - FREDERICO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X ARTHUR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021984-5 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ANTONIO ALVARENGA DA SILVA Despacho:Regularize-se fls. 88. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005775-0 - LUCIA MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.020489-5 - LUIS FERNANDO DREYER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X SILVANIA LOURENCO DE OLIVEIRA), GABRIEL DREYER ALVAREZ Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2B (33506) - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Sentença:Diante desse fato, igual solução há de ser adotada no presente incidente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2C (33506) - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Sentença:Diante desse fato, igual solução há de ser adotada no presente incidente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2D - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Sentença:Diante desse fato, igual solução há de ser adotada no presente incidente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2E - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Sentença:Diante desse fato, igual solução há de ser adotada no presente incidente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.002.011465-2F - JOSE MAURO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X DIVA FERNANDES BRAGA Sentença:Diante desse fato, igual solução há de ser adotada no presente incidente, razão pela qual JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.017276-2 - ROSINEIA RANGEL FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ESPOLIO DE MARCO ABRAHAO FELIPPE Despacho:Fls. 105 - indefiro, pois o oficio de fls. 99/100, no entender deste juízo, atendeu à finalidade desejada. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009125-2 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X KATHERINE MANES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Mantenho o despacho embargado, já que o acórdão proferido conferiu à apelante o direito à metade do patrimonio constituido a titulo oneroso durante o periodo da união estável (fls. 159). I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)), ANA BEATRIZ LINS MACEDO), RICARDO MACEDO FILHO Despacho:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 14:30. Renovem-se os atos anteriormente determinados, intimando a ré no endereço de fls. 135. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1984.002.001513-5A - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Retifico o despacho de fls. 15 para substituir o vocábulo alimentante para inventariante. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.005463-7 - ANTONIO CARLOS BEKNER CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (SP-110525), Dr(a). APARECIDA B. LEME DA SILVA (SP-061571)) X VANIA MARIA MATTOS TAVARES), GABRIELA TAVARES BEKNER CORREA), RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:Intimem-se os alimentados para se manifestarem sobre fls. 372. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012635-1 - LOURIVAL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X TAYSA DAUDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.015613-2 (14837) - LUIZ OSCAR MOTA BELMONT (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)), VERA MARIA NOVAES BELMONT, Dr(a). LUIZ FERNANDO NUNES (RJ-052892) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1997.002.012281-8 (33592) - ARINELSON DO VALLE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Fls. 42 - venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016736-5 - GENHEID GUILHERME AZEVEDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/12/2007 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.012903-0 - ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar para o dia 15/01/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nId: 356884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silaine Marinho Masiero\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.020601-7 (10864) - ACYR ROMAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR : AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.002.024350-8 (11957) - JOSE EDUARDO DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X HELIO DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345), Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR: AUTOS DESRAQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1998.002.031185-0 (12453) - RENATA VIEIRA LORENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENCO E OUTROS E OUTROS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: \" A PARTE EXEQUENTE PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA DA CONTRACAPA COM AS COPIAS NECESSÁRIAS\" \r\n\r\nProc. 1999.002.018632-1 - MARCELO GONCALVES SARTORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X CARLOS MIGUEL SARTORIO (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (RJ-114434) Decisão:Tendo em vista a avença entre as partes e a não oposição do Ministério Público, DEFIRO O PARCELAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR nos termos do acordo entabulado pelas partes às fls. 80/82. Transcorrido o mencionado prazo, manifestem-se as partes independentemente de intimação. Após, dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.025746-9 - ANDRE COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X EDUARDO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR : AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.011806-1 - YANN VINICIUS MAGININO AVILA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X PAULO FRANCISCO DE BARROS AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DAS PARTES SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2005.002.023930-0 - HANNAH DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE FREITAS SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ COLOSSI (RJ-121163) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR: AUTOS DESRAQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.025128-1 - MATHEUS RAFAEL COELHO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X RAFAEL DA CONCEICAO À parte autora para tirar cópias para instruir o mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.004843-0 - KAROLYNE CAMACHO ROSA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X MARCELO SILVA ROSA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas ante à gratuidade de justiça que , ora, defiro.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011703-7 - EMILIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: REPUBLICAR P/INCORREÇÃO :\"DESIGNO AIJ PARA O DIA 19.02.089, AS 13:00 HORAS\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.011984-8 - SEVERINO AMARAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578), Dr(a). CARLOS ALBERTO V.E. SANTOS (RJ-029475), Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 24 - P/MANIF. DO ALIMENTANTE, ASSIM COMO SEJA PROVIDENCIADA A JUNTADA AOS AUTOS DO TRCT DO MESMO). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000446-0 (711) - CARLOS ALBERTO AREAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR: AUTOS DESRAQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1992.002.000986-9 (3320) - JOSE CARLOS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.002.003383-3 - FRANCISCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de divórcio consensual.A segunda autora não comparece às audiências e o primeiro autor mudou-se, sem comunicar novo endereço ao Juízo.Determinou-se a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, cuja diligência restou frutífera, tendo, no entanto, mantido-se inerte a intimanda, e mesmo intimada por edital, não se manifestou a segunda autora.Promoção do Parquet, às fls. 44, opinando pela extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de ação de divórcio consensual em que o processo encontra-se paralisado sem manifestação do interessado, há mais de trinta dias.Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução \r\n\r\nProc. 2006.002.012093-0 - JOSÉ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X JUDITE FÁTIMA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO SR. ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 2007.002.018748-0 - SIMAO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO COZENDEY (RJ-144678) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS.....) \r\n\r\nProc. 2007.002.019746-1 - JOTANANCY SAMORA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS.....) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004685-9 - MARIA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDUARDO SOUZA DOS SANTOS Sentença:Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curador o Sr ALEXANDRE DE MORAES VANCELLOTE, JULGANDO PROCEDENTE, DESTA FORMA, O PEDIDO INAUGURAL e extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C..Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, 3(três) vezes, com o intervalo de 10 dias. Sem custas.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.010332-6 - MARIA DARIA SIAS COUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVEIRA FILHO (RJ-001587D)) X DJALMA RODRIGUES COUBE Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento. Os bens do casal deverão ser partilhados em procedimento próprio.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014869-1A - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X TOMAS DE SA FREIRE GERALDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (REITERA AOMP A PROMOÇÃO DE FLS. 99, VEZ QUE A PLANILHA ACOSTADA A FLS. 94 DIZ ERESPEITO AOS MESES DE ABRIL/03 A DEZEMBRO/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.005702-0 - THIAGO FIGUEIREDO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA DE SOUZA (RJ-110755)) X ROBERTO CARLOS DA FRANCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO EXEQUENTE P/IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.002.008871-2 - CLÁUDIO AUGUSTO BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA MONTEIRO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-057674)) X CLÁUDIO LUIZ SOARES VIEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA PRESENTE EXECUÇÃO OU SE PRETENDE A HOMOLOGAÇÃO DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA, HIPOTESE EM QUE DEVERÁ INDICAR QUANTO JÁ RECEBEU, ASSIM COMO QUAL O VALOR E NÚMERO DAS PRESTAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2007.002.010006-4 - THAYNA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X DANIEL VALADARES DO NASCIMENTO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.001078-6 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nProc. 2007.002.001925-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DO AUTOR, EM Ú.TIMA OPORTUNIDADE, P/REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 2007.002.005123-5 - LEONARDO GUALDA DANTAS MORO BARRETO, LUCIANA GUALDA DANTAS MORO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X CARLOS HENRIQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO EXECUTADO SOBRE FLS. 40) \r\n\r\nProc. 2007.002.006530-1 - EDMILSON SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA ROCHA NOBRE (RJ-106541)) X EDMILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (FLS. 149 - ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE A PETIÇÃO DE FLS. 149, VEZ QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE O RITO DO ART. 733, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007059-0 - KAYKY ARAUJO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X PAULO FERNANDO LEMOS DE MENDONÇA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/MANIF. DA PARTE EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO) \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1996.002.000583-6 (8545) - IGOR RANGEL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X JAYR DA SILVA GOMES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.016065-8 - JOAQUIM FRANCISCO LINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X YVONNE LINS DE ARAUJO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.007350-4 - AFONSO CELSO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X AILZA FERREIRA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Designo o dia 17.01.08, as 13:00 horas para a realização de audiencia de conciliação (art. 331, CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir. intimem-se. ciencia ao Mp (Republicado por incorreção) \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072790-3 - ALEXANDRE ARAUJO BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X DAVINA HELENA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)), THIAGO ALMEIDA BARROSO Republicação para fazer constar o advogado da parte ré: \"Fls. 61 - INDEFIRO a realização de estudo psicológico do caso, vez que o estudo social foi bastante claro e abragente, sendo suficiente para este Juízo até o momento.2. Às partes sobre fls. 64.3. Ao Sr. Defensor Público para ciência de que sua assistida constituiu advogado.4. Designo audiência preliminar para o dia 22/01/08, às 13:00 horas.5. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.072139-1 - ALEXANDER DE MORAES VANCELLOTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X JORGE LUIZ DE MORAES VANCELLOTE Sentença:Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do Código Civil e de acordo com o art. 1.767, III nomeio-lhe curador o Sr ALEXANDRE DE MORAES VANCELLOTE, JULGANDO PROCEDENTE, DESTA FORMA, O PEDIDO INAUGURAL e extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, I do C.P.C.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.007058-6 - JACYLIA VICTOR MOTA DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de Inventário onde o réu ainda não foi citado e a parte autora requereu a desistência do pedido.Manifestação da I. representante do Ministério Público pela extinção do feito, às fls. 49.É O BREVE RELATO. DECIDO.Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante à gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.002.020254-5 - GUSTAVO HENRIQUE MOCO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X MARIA HELENA AMARAL BERTAO HERDEIRA DE GUSTAVO HENRIQUE BERTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006736-8 - ANA CLÁUDIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JEAZY DE ALMEIDA VIANA (MG-029695) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE FL. 97. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018540-9 - MARCO ANTONIO MOTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X LUCINEA DE FREITAS SANT ANA CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Oferecimento de Alimentos onde as partes fizeram acordo nos termos da assentada de fls. 23.Promoção do Parquet, às fls. 24, opinando pela homologação do referido pacto.Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado o desejo de terminarem com o litígio. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016606-3 - DAMIANA NÉRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X SEBASTIÃO JOSÉ MADEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.020937-8 - JEAN COUTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X JEAN CARLOS MELO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. AUTOR JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012520-6 - JUSSARA ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X MARIA ELISA SA BAIONETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o RELATÓRIO SOCIAL E PSICOLÓGICO DO CASO) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070053-3 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CAMILLE ROCHA WATANABE E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009074-9 - ERIKA LOUISE CAVALCANTE DURVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). FERNANDA CRISTINA GOMES COSTA (RJ-117147)) X JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR : AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.066830-5 - RUBENS FAUSTO JOSE MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.007656-0 - MOISES MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707), Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR: AUTOS DESRAQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.005442-5 - ELIZANGELA DE OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X AMILTON FERNANDO RIGUEIRA BORGES DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR: AUTOS DESRAQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.010824-5 - CARLA DA SILVA BARSOTELI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE PRETENDEM RATIFICAR O ACORDO INICIAL E, EM CASO POSITOVO, DIGAM COMO FICARÁ A QUESTÃO DA PENSÃO ALIMENTICIA P/ A FILHA) \r\n\r\nProc. 2007.002.019587-7 - DARLEY PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS.....) \r\n\r\nProc. 2007.002.068719-1 - SILVIA BEATRIZ NUNES PLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (R.O MP SEJA ESCLARECIDA A CLAUSULA 05 DE FLS. 03, INDICANDO COMO SERÁ A VISITAÇÃO QUINZENALMENTE (HORÁRIO E DIAS) E COMO SERÁ A VISITAÇÃO NO NATAL (ANOS PARES E IMPARES), PÁSCOA E ANIVERSÁRIO DOS MENORES) \r\n\r\nProc. 2007.002.070081-0 - FRANCISCO ANDRE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO COM O FIM DE RATIFICAREM O ACORDO DE FLS.....) \r\n\r\nId: 356885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356890": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.008216-0 - NATALIA MARGARIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X JOSE EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Diante a inércia do requerente de fls.36, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005911-6 - SALDENIR DE SOUZA X LAÉRCIO JOAQUIM DE MORAES JÚNIOR, YURI SOUSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.001914-0 - CELINA DO AMARAL ROSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS SANTOS (RJ-028919), Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X GERSON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Diante a inércia da requerente de fls.69, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.003205-3 - MARIA ENGRACIA PRADO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X HECIOMAR ANTONIO DA SILVEIRA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprir portaria 01/2004 às fls.76vº . \r\n\r\nProc. 2007.002.019045-4 - ANDROMEDA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.066693-0 - ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos dos alimentantes, sendo 10% (dez por cento) para cada filho, deduzidos apenas os descontos obrigatórios,...Caso os alimentantes estejam trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 05 (cinco) salários mínimos, sendo 2,5 (dois e meio) salários mínimos para cada filho, a serem entregues em mãos do autor, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.Designo o dia 10/01/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.013019-1 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) A parte autora para levar ofício em mãos ou fornecer endereço completo e recolher custas para o referido oficio. Campo 13: APCJ; campo 27: conta 0711-2; campo39: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47: R$ 0,17; campo 35: conta 567300124-3; campo 48: R$ 0,17. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068009-3 - MARCIA FRANCISCA DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X JOSE RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 04, item 03. Cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.005236-2 - FERNANDO MANOEL PERES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773) Despacho:Diante a inércia da requerente, volvam ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.069889-9 - MARIA JOSE GOMES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CELSO CRISPIM Despacho:Venha a declaração de isento relativao ao ano base de 2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.069918-1 - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON NUCE DE SOUZA Decisão:...Portanto, em virtude do acima exposto, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, determinando-se que sejam recolhidas as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.002281-6 - ROBINSON ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X MARCELA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDO GALVAO DE ARAUJO (RJ-101836) Despacho:Firmada fls. 96, volvam a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067844-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEONARDO PESSANHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JANAINA FERREIRA (RJ-126680) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013561-3 - ADRIANA CARVALHO RODRIGUES X IZIDORO SILVA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)), CAIO VICTOR DOS SANTOS AREAS), ANDRE CONCEICAO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos, dos réus.2 - Sem prejuízo, à autora sobre a contestação.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072083-0 - JAIRO MENDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Despacho:Cumprido o art. 211 da CNCGJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.022386-7 - ADALBERTO PARRA BASTOS X ANNA MARIA PARRA ROSIQUE VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Antes, recolham-se as custas relativas ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.069067-0 - LUCIENE ALBUQUERQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X LUIZ CALIXTO DE JESUS FILHO Decisão:1)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC.2)Na oportunidade esclareça a requerente se o interditando possui bens, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2007.002.070240-4 - SIDNEY CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X NAZARETH DE AZEREDO Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, VII, do CPC.3)Na oportunidade esclareça o requerente se a interditanda possui bens, e, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.011325-9 - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X ESPOLIO DE ADAUTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.011198-9 - MATHEUS LOPES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 08/01/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) AS PARTES INTERESSADAS SOBRE OFICIO DE FLS. 366. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.012161-0 - ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X REJANE DE SOUZA MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019949-0 - PAULA LESSA MUNIZ X GUSTAVO JARDIM TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070229-5 - NÉBORA MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARCIO ROHANA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.069886-3 - FABRÍCIO ROCHA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Despacho:Complementada a taxa judiciária devida, voltem. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067039-7 - JAIR CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X JULIANA GLASER DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.003926-6 - FABIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ANDRE LUIZ BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Diante a inércia das partes, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.009503-8 - EDUARDO MACEDO PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X VITOR BRIGGS PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.017542-3 - CAROLINA MARTHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.026820-7 - MONICA DAS GRAÇAS DA ROCHA COUTINHO ESTEVES X JOSE EDUARDO BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)), RODRIGO RUIZ COUTINHO, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Aos interessados sobre laudo.Após ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.008360-7 - CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X NATHALIA ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Após a juntada da guia retirada às fls. 423 devidamente paga, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.002604-4 - EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONARDO CARVALHO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls.124, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.002092-0 - FRANCISCO RODRIGUES NOVAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Diante a inércia da requerente de fls.46, volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025165-7 - LEONARDO ASSAD LOMONACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.023416-7 - SANDRA DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ALEC MIERS DA SILVA E OUTRO) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nId: 356890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356889": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.003121-0 - SANDIANS CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE NITEROI Cumprindo a ordem de serviço do juiz: \" Cumpra-se o Venerando Acordão \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.021296-4 - DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.100/103 tal qual se encontra lançada.Dê-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.020037-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 59737, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DA ATIVIDADE OBJETO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ORA GUERREADO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2002.002.010950-0).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em consonância a norma prevista no § 4 do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026345-0 - JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVOIsto posto, pelas motivações acima expositadas, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, PARA CANCELAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA que deu origem a execução fiscal, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO também O PROCESSO EXECUTÓRIO em apenso, com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Como corolário, imponho ao Município-embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor do quantum cobrado. Proceda-se às diligências necessárias ao levantamento da penhora, se for o caso.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003314-8 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:(...)Deste modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, do CPC, desacolhendo-os e mantendo a sentença de fls.454/460 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011877-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Ao Embargante para esclarecer o que pretende na petição de fls. 212. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064778-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X AQUI TEM SIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Decisão:Cuidam os presentes de pedido de reconsideração, feito pela Embargada em face da decisão que desacolheu os embargos de Declaração opostos por esta.A referida decisão deve ser reconsiderada, tendo em vista que a matéria tratada nos Embargos, referia-se a omissão do quantum devido pelo Estado na Execução e não quanto ao valor dos honorários estipulado na sentença destes autos.Ante ao acima exposto revogo a decisão de fls. 24, reconsiderando o pedido contido nos Embargos Declaratórios, para modificar a sentença, incluindo-a dos seguintes termos:\"Tendo em vista o alegado excesso de execução e, ainda, face a anuência do Embargado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC. Determinando que o Estado pague ao Embargado o Valor de R$ 2.419,51 (dois mil quatrocentos e dezenove reais e cinqüenta e um centavos), com os devidos acrécimos legais.\"No mais fica mantida a sentença na forma em que encontra proferida. \r\n\r\nProc. 2007.002.013703-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070044-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ALOYSIO POVOAS GARDEL A Municipalidade para juntar aos autos cópia dos documentos mencionados no artigo 544 § 1º , do CPC, conforme determina o parágrafo único do artigo 736, do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.006853-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA (RJ-130888)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 67257, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DA ATIVIDADE OBJETO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ORA GUERREADO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.026499-8).Proceda ao levantamento do depósito efetuado em favor da embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com o §4º do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, §2º do Cód. Proc. Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.021916-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.041836-9 (117964/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. \r\n\r\nProc. 2002.121.015944-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, intime-se a parte executada para juntar aos autos cópia do termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.121.028533-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X MASTER J M C INCORP LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.028554-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA MARIA GASTESI CHEVRAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001184-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Companhia Construtora Baerlein, concernente aos anos findos de 1999 e 2000 - Processos nº: 2006.002.001184-3 e 2006.002.001185-5, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco) sobre o valor da execução, aplicando-se ao Município a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.001264-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Companhia Construtora Baerlein, concernente aos anos findos de 1999 e 2000 - Processos nº: 2006.002.001264-1 e 2006.002.001267-7, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco) sobre o valor da execução, aplicando-se ao Município a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.001339-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Companhia Construtora Baerlein, concernente ao ano findo de 1999 - Processo nº: 2006.002.001339-6, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco) sobre o valor da execução, aplicando-se ao Município a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001387-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Companhia Construtora Baerlein, concernente ao anos findos de 1999 e 2000 - Processos nº: 2006.002.001387-6 e 2006.002.001128-4, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino o prosseguimento do feito referente ao exercício de 2001 , por não ter ocorrido o fenômeno da prescrição, pois, o despacho ordenatório da citação interrompeu a mesma.(...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001546-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Companhia Construtora Baerlein, concernente ao anos findos de 1999 e 2000 - Processos nº: 2006.002.001546-0 e 2006.002.001548-4, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino o prosseguimento do feito referente ao exercício de 2001 , por não ter ocorrido o fenômeno da prescrição, pois, o despacho ordenatório da citação interrompeu a mesma. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.001554-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Companhia Construtora Baerlein, concernente ao ano findo de 2000 - Processo nº: 2006.002.001554-0, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Determino o prosseguimento dos feitos referente aos exercícios de 2001 e 2002, por não ter ocorrido o fenômeno da prescrição, pois o despacho ordenatório da citação, interrompeu a mesma.Como corolário, condeno o Exeqüente ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados em 5% (cinco) sobre o valor da execução, aplicando-se ao Município a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Desapensem-se os autos referentes ao exercício de 2001 e 2002, dando prosseguimento nos mesmos, com as cautelas de estilo. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.004894-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Defiro o levantamento, expeça-se mandado de transferência, com as cautelas de estilo.Após, proceda-se a penhora de numerário, na forma requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.038255-9 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao Agravo de Instrumento, suspenda-se o feito até a decisão final daquele, recolhendo-se o mandado de penhora porventura existente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.062875-5 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao Agravo de Instrumento, suspenda-se o feito até a decisão final daquele, recolhendo-se o mandado de penhora porventura existente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069525-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ALEX FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Considerando o teor da peça de fls.39 e a documentação a ela acostada (fls.40/47), procedo o desbloqueio das quantias bloqueadas através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. 2- Após, determino o sobrestamento do curso da presente ação, até o prazo requerido para a devida quitação do débito exeqüendo.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072696-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TNL PCS S A Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, DECLARO a nulidade das CDAs nºs 2127/06, 2128/06, 2129/06, 2130/06, 2140/06, 2141/06, 2142/06, 2143/06, 2144/06, 2145/06, 2146/06, 2147/06, 2148/06, 2149/06, 2150/06, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 2174/04, e da anuência da Municipalidade, e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.002.072696-0, movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de TNL PCS SA, com resolução, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com art.20, par. 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.006735-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) \"Ao patrono do autor para que junte aos autos os comprovantes de pagamento das custas processuais.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.007036-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:(...)Assim, indefiro o pedido de fls.51/53, mantendo a decisão de fls.47. Prossiga-se no feito executório. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.068808-9A - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 X ALADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) Decisão:Ao contrário do que afirma o impugnante, a pretensão dos impugnados de fixar um valor elevado à causa não se dá no intuito de enriquecimento sem causa da parte autora, e sim, tem por base a própria natureza da demanda de valor de difícil estimativa, a priori, sendo certo que, esta não pode ser um valor irrisório e nem exorbitante.Entretanto, o valor da causa poderá ser corrigido na execução. Sendo assim, o valor atribuído pelo Autor-impugnado nenhum prejuízo trará ao Réu, razão pela qual, entende este Magistrado ser desnecessária a sua redução. Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072424-0 - ANTONIO LEONARDO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004090-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Diga a parte Embargante (fls. 238). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009503-6 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014303-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNCIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012105-0 - GECILDO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006216-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.006217-6 - BARCAS SA TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065990-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, determino que o Município execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal.Suspendam-se os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066095-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017117-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao Embargante para que junte aos autos prova documental, conforme requerido às fls. 147. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.024364-5 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, determino que o Município execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.002.024369-4 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971), Dr(a). PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-144375E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, determino que o Município execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.002.024371-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Deixo de receber o apelo, face aos termos da certidão de fls. 169/173 e a notória intempestividade. Procedidas as cautelas cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000519-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARECIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), CENTRONAVE C DE REPAROS NAVAIS), SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN MENDES CORREA (RJ-077915) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.015894-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X BOILERCENTER AQUECEDORES LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015750-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X PANIFICACAO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O PATRONO QUANTO A CIENCIA DA RENUNCIA POR PARTE DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.036916-6 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SUELI MARIA ALVES LERIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) \"NOTICIA\" COMPAREÇA A PARTE EXECUTADA À PROCURADORIA DO MUNICIPIO, A FIM DE PROCEDER O PARCELAMENTO DO SEU DÉBITO, CONFORME SOLICITADO, E ACEITO PELA MUNICIPALIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.002.035665-4 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIO ENCINAS BERAMENDI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.012627-9 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Atenda-se o douto despacho de fls.277, intimando-se a CERJ da forma requerida às fls.276, observadas as cautelas legais. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.000022-6 - ADALGISA STOLANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora sobre fls. 450/451.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.020555-6 - RENATO PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDSO COM A OS/01 DE 2007: \" DIGA O AUTOR SE PRETENDE EXECUTAR A SENTENÇA DE FLS 68/73, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.007172-1 - MEDPRESS MEDICOS PRESTADORES DE SERVICO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao Autor, face petitório de fls. 133 do perito do Juízo e r. despachos de fls. 110 - parte final ede fls. 129. Prazo : 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.002.019958-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AVISO N/F OS 01/2007: \" AO ADVOGADO DO EXECUTADO SOBRE O OFICIO DO BB DE FLS. 31 ( DANDO CONTA DE QUE O MANDADO FICOU VENCIDO, EXPEDIDO HÁ MAIS DE 90 DIAS). \r\n\r\nProc. 2004.002.025580-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCIO MEDINA IMOBILIARIA Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2004.121.029590-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG X EDUARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1999 (Processo nº 2004.121.029590-4), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016248-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 5%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017450-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:J. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.015461-7 - ELENA DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Cumprindo a ordem de serviço : \" A parte autora para providenciar a segunda via da petição datada em 19/10/06\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005970-2 - ESPOLIO DE PAULO CESAR COELHO SIQUEIRA E OUTRA X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO NOTICIA:\"PUBLICAÇÃO INDEVIDA AS DE FLS.151.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.011871-3 - JOCELIA DA SILVA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumprindo a ordem de serviço do juiz:\" Cumpra-se o Venerando Acordão\". \r\n\r\nId: 356889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2000.002.012175-0A - CLAUDNEIA BEZERRA DA SILVA, GIVANILDO LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:outra alternativa não me resta senão determinar a expedição de ofício à Eg. Corregedoria-Geral de Justiça, alvitrando: 1) a apuração de infração disciplinar em tese, com autoria creditada ao referido OJA, não só pela forma da manifestação a que se refere a um Magistrado (fls. 112), mas sobretudo pelo não-cumprimento regular da diligência deprecada (fls. 109/112); e 2) a definição administrativo-funcional quanto à necessidade do efetivo cumprimento da diligência deprecada não só na específica hipótese dos autos, mas também em circunstâncias análogas à presente, considerando a disciplina do art. 209 do CPC (ex vi do art. 3o. do CPP) em confronto com as justificativas funcionais apresentadas às fls. 109/112 e acolhidas pelo MM. Juiz Deprecado (fls. 109). O expediente deverá ser instruído com cópias legíveis de fls. 94/113 e da presente decisão. \r\n\r\nId: 356886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, 3 vezes E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 3 vezes E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 3 vezes E Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.002.025869-4 - MINISTERIO PUBLICO X SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039) Decisão:Designo o dia 04 dee dezembro de 2007, às 13:00 horas para realização do julgamento do acusado SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência os Advogados.Ciência ao Ministério Público.O acusado que se encontra preso deverá ser requisitado para comparecemento às 11:00 horas do mesmo dia, podendo ter contato com sua defesa.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nId: 356887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.068298-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX BALBINO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 63: \"Acolho a manifestação ministerial de fls. 61, verso, que adoto como fundamento de decidir, e reconsidero a decisão de fls. 40 para determinar a notificação do indiciado para, em 10(dez) dias, oferecer defesa escrita (art. 55, da Lei nº 11.343/06), por seu advogado. No mais, defiro a cota do MP no que se refere à vinda do Laudo e FAC do acusado. Ante à decisão supra, retire-se o feito de pauta.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.006253-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-068497), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), ELIZEU DA SILVA ARAUJO, Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Ficam intimados os advogados dos acusados, para apresentarem as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.010850-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS SIQUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar suas Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.015478-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO GALINDO LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 122: \"1. Fls. 116: Atenda-se, com urgência; 2. Assiste razão ao ilustre membro do MP em sua cota de fls. 121, razão pela qual, adotando como fundamento de decidir os motivos expostos na supramencionada promoção ministerial, indefiro o requerido no item \"b\" de fl. 113, determinando-se tão somente à expedição de mandado de busca e apreensão do Laudo Pericial.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.014559-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 95: \"...designo o dia 27/11/07, às 13:30hs para realização do ato...\" \r\n\r\nId: 356888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.006288-7 - Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Jose Ricardo da Cunha. DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.812.015538-5 - Anglo-brasileiro e Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685, Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Angela Paula Veiga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramalho Bisi - OAB RJ113159). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018241-8 - Waldir Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Reginaldo Morais Mendonça. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, e penhora de valor insuficiente, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004411-5 - Fernanda Couto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Lucio Carlos Morgado Rego e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). 1) Suspendo a execução até o efetivo cumprimento da transação; 2) Após o integral cumprimento do acordo, o juízo deverá ser informado pelas partes para posterior homologação do acordo e extinção da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011695-3 - Haydee Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: \" Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08 às 11:00 hs.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.008581-7 - Marcos Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2003.812.008215-6 - Margarete Nasser Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.010692-6 - Alcilea da Silva Santos. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.011315-3 - Noel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gomes de Oliveira - OAB RJ014123). X Gilson Botelho da Conceição. Revogo o despacho anterior. Já tem execução em curso. Foi mantida a sentença que negou provimento. Assim, tem que intimar a parte a dizer se tem interesse na venda ou adjudicação dos bens, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. Ciência ao advogado da exeqüente (ls. 77). \r\n\r\nProc. 2003.812.019977-1 - Valdo Alves Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Moraes da Costa - OAB RJ119677, Vanilce Martins Cunha - OAB RJ096399, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Marco Antonio Cerqueira Soares - OAB RJ141834E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2003.812.021757-8 - Carlos Alberto Teixeira Duval. X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Omar Cruz - OAB RJ019772, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Affimar Cabo Verde Filho - OAB RJ073974). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.001096-2 - Jose Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Jorge Costa Junior - OAB RJ105562, Marcelo dos Santos Metran - OAB RJ117102). X Casa Chinesa LTDA - Me. \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2004.812.006795-9 - Therezinha Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.011297-7 - Erica Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Abusiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves - OAB RJ104558). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.013643-1 - Gilberto de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de França Couto - OAB RJ132253). X Kilinmak Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016, Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.015692-2 - Marilda Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, con forme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.000668-9 - Thaise Lourenco Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Dix - Assistencia Medica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls. 99/100 - A decisão de tutela antecipada de fls. 09 determinou multa de R$ 200,00 por cada negativa de atendimento, comprove a parte autora a ocorrência de tais fatos para a incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.001598-8 - Carmen Sylvia Ely de Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). X Tim Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). De ordem: ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.005256-0 - Flavia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). A petição de fls. 99 não constitui embargos à execução, até porque a ré promoveu o depósito para pagamento do que entendia devida. Contudo, conforme se verifica do exame de fls. 104, o cumprimento da determinação da tutela somente foi realizada pela ré, comprovadamente, em 03/01/07. Assim sendo, deverá a parte autora trazer planilha discriminada no que toca à multa exequenda, já deduzidos eventuais valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.812.015274-8 - Renata de Mendonça Cardoso. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020183-8 - Valeria Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se em cartório o prazo do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025900-2 - Adriana Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Siemens Brasil 2005 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027428-3 - Regina Maria da Costa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Considerando que no acordo de fls. 37 não foi estabelecido o valor da multa e, ainda, a correspondência de fls. 61, compareça a parte autora no local estabelecido às fls. 37 para que o acordo seja cumprido. Fixo multa diária de R$ 50,00 para que a ré entregue o aparelho celular à autora, conforme estabelecido no acordo, a contar a partir da data do comparecimento da autora no local estabelecido no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.003457-2 - Juliana Andreatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Globex Utilidades Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Pedro Birman - OAB RJ123134, Gabriela Mesquita Sousa - OAB RJ122441, Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007650-5 - Jailton Vicente Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Louzada Barbosa - OAB RJ126843). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.008020-0 - Daniela Oliveira da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008553-1 - Carlos Roberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar S/A. Fls. 34 - Indefiro. O pagamento foi efetuado no prazo, de acordo com o que foi estabelecido no acordo. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009014-9 - Dulce Goulart Machado de Araujo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009019-8 - Luiz Gustavo Faria de Sousa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009345-0 - Antonia da Conceição Correa Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Velasco de Araujo - OAB RJ142371). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009355-2 - Ilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009469-6 - Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Correa Castelo Branco - OAB RJ144381). X Netrio S/A e outro. Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011280-7 - Nilce Vania Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.011280-7 - Nilce Vania Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012129-8 - Carlos Renato Borges Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Raizes 74 Moveis e Decoraçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). De ordem: \" Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/12/07 às 15:20 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017974-4 - Carlos Antonio Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Telemar S/A. Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.018420-0 - Rodrigo Ferreira Barbosa da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). De ordem: \" Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08 às 12:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020008-3 - Arlete de Azevedo Pereira. X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, regularmente intimada, não compareceu à audiência no horário aprazado, conforme justificativa apresentada para a sua ausência. Acolho a justificativa tão-somente para isentar a parte autora do pagamento das custas, já que não há previsão legal para designação de nova audiência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais\r\n\r\nProc. 2007.812.020026-5 - Ricardo Quintiere Cortines Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Hertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255). Considero justificada a ausência do 1º réu em razão dos documentos de fls. 44/70. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.021702-2 - Kenia Garrido Marques de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509). X NET TV Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.812.003002-4 - Jorge Patitucci Junqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Jorge Padinha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento desta, devendo o exeqüente se manifestar a respeito dos bens constritos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023994-5 - Joaquim Alberto Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247, Katia Ribeiro Macedo - OAB RJ112672). X Adriana Ribeiro Lucas dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Natalina Lima - OAB RJ036955, Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). Aguarde-se pelo prazo requerido para que a parte autora informe o endereço atualizado da terceira ré. Após a vinda da informação, determino ao Cartório que designe AIJ de imediato, intimando-se para aquele ato o autor e a terceira ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.027117-8 - Freddy Ronald Davila Ramirez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943, Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X Alessandra Rodrigues de Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). Chamo o feito à ordem para determinar que seja garantido o Juízo de modo a dar continuidade ao feito. Proceda-se à intimação da ré para promover o depósito dos valores da condenação, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021149-4 - Léia Maria Rica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Manoel Carlos Barcelos de Castilho. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021150-0 - Léia Maria Rica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Manoel Carlos Barcelos de Castilho. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022642-4 - Mara Rúbia Leão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Associação Jacarepaguá de Ensino Superior. Fls. 39 - Indefiro a alteração do valor da valor da causa, tendo em vista que está de acordo com o valor da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.011354-9 - Welton Raimundo Suli Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice de Vasconcellos Pedroso Grams Gentil Fernandes - OAB RJ084413, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano França Sanan - OAB RJ105520). X Mitra Arquidiocesana de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Dias - OAB RJ087424, Sandra Regina Sevidanes de Araujo - OAB RJ128513, Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.007428-7 - Robson Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - Dalila Carolina Amaral da Silva dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Meneses Nascimento - OAB RJ102928). X Handicraft - Industria Comercio de Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Contudo, somente foi possível realizar a penhora dos valores dos danos morais, tendo em vista que, eventual multa é dirigida à primeira ré, cujo CNPJ não se encontra nos autos, porquanto aquele de fls. 08 não foi aceito pelo BACEN. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.017648-5 - Terezinha Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.028477-4 - Felipe Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Grillo Ivo - OAB RJ033824, Vitor Hugo Fernandes Ruiz - OAB RJ120032). X Yoni Pereira Munhos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Diga a parte autora sobre as certidões de fls. 119 e 121. \r\n\r\nProc. 2004.812.008097-6 - Jose Domingos de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson de Lima Neves - OAB RJ069085, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). X Real Seguros S/A. Fls. 40 - Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência e declaração de imposto de renda, em 10 (dez) dias, para apreciação do requerimento de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2004.812.017521-5 - Samuel Alisson de Barros Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Cecilia Lomelino - OAB RJ138923, Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Daniely Soares Nunes - OAB RJ154751E). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). \"de ordem ao autor para comparecer ao cartório para retirar carta de credito\" \r\n\r\nProc. 2004.812.021137-2 - André Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Fastraining Centro Educacional Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.009031-5 - Maria Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil -a g. Amaral Peixoto - Centro - nIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.010257-3 - Wilson Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Jader Gonçalves de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Gonçalves de Queiroz - OAB RJ119435). MAnifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls.45. \r\n\r\nProc. 2005.812.012139-7 - Anderson de Oliveira Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (colégio Rei) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.013323-5 - Mariana Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Pluma Turismo e Conforto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.013627-3 - Daniele Vianna de Medeiros. X Ibi Cred. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.014088-4 - Alberto Tourinho dos Santos. X Antonio Marcos Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Meyer - OAB RJ122966). DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/01/2008, ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2005.812.020721-8 - Syloe França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264, Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed Confederação de Cooperativistas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.000793-1 - Maria Tania Gerk Naelgele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002842-9 - Francisco Carlos Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Alfa Refrigeração de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010050-5 - Raquel Emiliano Corrêa e outro. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.012595-2 - Agildo Jorge Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). X Anspps (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.013838-7 - Maria Deisimara Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013865-0 - Laudicéa Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Ivanir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013940-9 - Angela Maria Medeiros Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). De ordem: Ao autor sobre fls. 151/154. \r\n\r\nProc. 2006.812.015778-3 - Carlos Alberto Costa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016375-8 - Eva Maria Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). X Taygreem Móveis. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017565-7 - Anne Jardim Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276, Marcio Silvestrini Kalil - OAB RJ094179). X Rodrigo Prado Migliori - Me (cellinfo). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018002-1 - Samuel Mendes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018974-7 - Patrícia de Felippe. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020075-5 - Cristina de Paiva Ferreira. X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o transcurso do prazo do art. 475J, CPC. Não tendo ocorrido o pagamento, intime-se a autora para que apresente planilha de cálculo do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.812.020489-0 - Maria Angelica Real Dias. X A. L. G. Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022251-9 - Juliano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.022575-2 - Isabella Póvoa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Fernando Cesar Barbeiro - OAB RJ049612). X Telerj Celular S/A. De ordem Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, decorridos 30 (trinta) dias, retornarão os mesmos ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024746-2 - Marcio de Abreu Praça Cardoso. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024876-4 - Edna Conceição Fonseca da Silva. X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.026371-6 - Paulo Emery Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612, Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027194-4 - Lucio Sávio Vaz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil,, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.812.027201-8 - Zenadia Damasceno Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.027705-3 - Walkyria dos Anjos Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728, Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028248-6 - Rodrigo Barbosa da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Taii-financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E). Aguarde-se em cartório o prazo do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000256-0 - Petrissiane Herdy Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Borges de Almeida - OAB RJ084641). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem : Ao autor sobre guia de fls 75. \r\n\r\nProc. 2007.812.002664-2 - Carlos Miranda Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.002732-4 - Renata de Souza Rianelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003277-0 - Maria Aparecida Brandão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Brandão de Araújo - OAB RJ004919). X Aerolíneas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Apresente a parte autora o nº de seu CPF para que possa ser efetivado o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.003862-0 - Marlene de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Hrh Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004514-4 - Luciana Monteiro Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Ramos - OAB RJ136598). X Curso Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Andreia Fraga - OAB RJ132582). Apresente a segunda autora o nº de seu CPF para que possa ser efetivada a penhora \"on line\" em contas da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.004758-0 - Marcelo Queiroz Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005934-9 - Carla da Costa Lamego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006141-1 - Gabriel Rabelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). Aguarde-se em cartório o prazo do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006271-3 - Aydan Oliveira Pecly Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.006808-9 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Benedito Dimas. De ordem: \" Desgino Audiência de Conciliação para o dia 18/12/2007 às 15:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007763-7 - Ruan Carlos Duque Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.007936-1 - Ademar de Abreu Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008325-0 - Sylvio Porto da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ142618). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008733-3 - Cristiane Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Para apreciação da gratuidade, venha declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.812.009361-8 - Simone Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Vieira Machado - OAB RJ135327E). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009464-7 - Bruno Cesar Bachiega de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Plácido Lengruber - OAB RJ136593). X Stop Play Comercio e Distribuidora de Eletroeletronicos e Informatica - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Moura - OAB RJ077465). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010440-9 - Elcilene Dias Pinheiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X S. B. Matec Material de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938). Tendo em vista a certidão retro, diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito. Em caso positivo, venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente ....; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (depen dendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011051-3 - Maria da Gloria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.011051-3 - Maria da Gloria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011244-3 - Ediana Dias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Nogueira Lourenço - OAB RJ128507). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.011244-3 - Ediana Dias Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Nogueira Lourenço - OAB RJ128507). X Hipercard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alexandra Bastos Netto - OAB RJ143605). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011259-5 - Márcia Monteiro Ferreira Delmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.011259-5 - Márcia Monteiro Ferreira Delmas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Monteiro Ferreira Delmas - OAB RJ066403). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011263-7 - Maria Teresinha de Castro Teixeira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.011263-7 - Maria Teresinha de Castro Teixeira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013555-8 - Francisco Manoel Admiral Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.013555-8\r\n\r\nParte autora: FRANCISCO MANOEL ADMIRAL SERAFIM\r\n\r\nParte ré: AMPLA S/A\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza MARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responde a parte ré, representada por preposto e advogado. Ausente a parte autora. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência, não tendo justificado previamente a sua ausência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, ficando isenta caso apresente justificativa no prazo do trânsito em julgado. Em caso negativo, procedidos os cálculos, intime-se para pagamento, sob pena de inclusão na dívida ativa. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se e cumpra-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Jobson Nascimento Pereira, Analista Judiciário, mat. 01/23679, Secretário da Juíza, digitei e eu, _______, responsável pelo expediente, subscrevo.\r\n\r\n__________________________\r\n\r\nMM. Juíza\r\n\r\n__________________________ __________________________\r\n\r\nParte Autora Advogado\r\n\r\n__________________________ ___________________________ \r\n\r\nParte Ré (Preposto) Advogado \r\n\r\nProc. 2007.812.014351-8 - Lucimere Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Tostes Vieira - OAB RJ128393). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.014351-8 - Lucimere Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Tostes Vieira - OAB RJ128393). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015529-6 - Carlos Rodrigo Nunes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Fls. 47 - Indefiro, tendo em vista que às fls. 46 o CDL-RIO informa que não há restrição do nome da parte autora em seus cadastros e que a consulta juntada aos autos às fls. 48 é de negativação efetuada por pessoa estranha a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016128-4 - Marco Aurelio dos Santos Coelho. X Taco Franquias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). Defiro a inclusão requerida às fls. 16, devendo o Cartório adotar as providências de praxe, no tocante à expedição de ofício ao distribuidor e anotações necessárias. Designo AIJ para o dia 24/01/08, às 12:40h. Cite-se o segundo réu e intimem-se todos para o ato por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016205-7 - Elba Carvalho Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Felicio - OAB RJ030621). X Banco Itaúcard S/A. Em razão do que consta às fls. 14vº, intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 30 dias, o endereço atualizado da reclamada. Após a vinda desta informação, determino ao Cartório que designe AIJ de imediato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018374-7 - Claudio Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \" Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08 às 11:20 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018397-8 - Vanuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). De ordem: \" Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08 às 15:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018405-3 - Nilcea Costa Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Cortes da Silva - OAB RJ136324). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \" Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08 às 16:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020099-0 - Lidia da Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madeleine Farias Rangel - OAB RJ129802). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637, Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). Ante a manifestação da parte autora às fls. 29, homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, somente em relação à segunda e à terceira ré, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Prossiga o feito em relação aos outros réus. PRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009456/1998 (1998.812.000076-2) - Luiz Eduardo Baldaque Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Loureiro Terrinha - OAB RJ097734, Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329, Luiza Ferreira Sampaio de Lacerda - OAB RJ121360, Taissa Mercante de Carvalho - OAB RJ148049). X Cristina Guerzet Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Pereira Lopes - OAB RJ046157). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\n012171/1998 (1998.812.002134-0) - Gisele Jardim da Costa. X Adress - Sistema de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Vistos, etc. Tendo em vista a comunicação dos autos de que a executada se encontra em liquidação extra-judicial, com base no art. 18 da lei 6024/74 c/c o art. 8º da Lei 9099/95, que impede a continuidade do feito perante este Juizado Esapcial Cível, e já havendo sentença nos presentes autos, que possibilta a habilitação do interessado junto àquele Juízo competente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artt. 52, II c/c o art. 8º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, \r\n\r\nProc. 2002.812.020934-8 - Clarence Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.023374-0 - Jair Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Henrique da Silva - OAB RJ143225). X Banco do Brasil. Nada a prover. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.010989-4 - Cyomara Leite de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: \" Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/08 às 12:20 hs.\" \r\n\r\nId: 357003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.016882-4 - Núcleo de Atividades Pedagógicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Jorge Carneiro de Noronha. Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019782-6 - Arthur Borges Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X Catia Guimarães M. Teixeira. Indefiro a penhora do veículo, uma vez que o proprietário do mesmo não é parte do presente processo. O executado não apresentou bens passíves de penhora. Assim, informe o autor se pretende a carta de crédito, uma vez que não há bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.012089-5 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar Pertence Inda - OAB RJ086170). X E. C. Niterauto Automotivo LTDA. 01) Fls. 39 - Exclua do sistema o nome do advogado; 02) Ao autor sobre certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.812.012349-0 - Jose Amilcar Wermelinger Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X BCO - Bradesco. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012374-0 - Jose Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tanure Correa - OAB RJ088051). X Unibanco S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.013661-6 - Helio Lessa da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Goncalves Machado - OAB RJ114805). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se o autor sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2002.812.004811-0 - Maria Ilza Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.812.010253-0 - Sérgio Garcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.010326-1 - Marise Vasconcellos Monteiro Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.010371-6 - Katia Leal Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.014453-6 - Jorge Henrique Martins dos Santos. X Encanto Country Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Revendo posicionamento anterior, defiro o pedido de fls. .Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2002.812.015877-8 - Cenira Margarida Ranco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Hard Solution Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B, Maria Jose de Souza - OAB RJ048712). Ao autor sobre fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.812.016110-8 - José Lopes Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER FLS.284, TENDO EM VISTA QUE OS MANDADOS DE PGTO. TEREM SIDP EXPEDIDOS EM 07/06 E 01/07. \r\n\r\nProc. 2003.812.010369-0 - Jair Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.011111-9 - Maria Elena de Souza. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.026043-5 - Wanderlei Siqueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros - OAB RJ121983). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.003102-3 - Waldemir Affonso Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Galpao Veiculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). Proceda-se o leilão conforme requerido às fls. 73 \r\n\r\nProc. 2004.812.003441-3 - Leila Scansetti Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Hl Representações Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.008036-8 - Maria Lúcia Nascimento Ferrari de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.018586-5 - Helvio Machado Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). DE ORDEM: AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.812.003823-8 - Carlos Alberto Rodrigues da Costa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Audiência Especial a ser realizada por Juiz Togado designada para o dia 03/12/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.004712-4 - Diula Andrade de Menezes dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.007216-7 - Elysio Araújo de Luna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). X Cac- Caixa Deassistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.007450-4 - Marco Antonio Formiga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alcantara da Silva - OAB RJ128979). X Competição Design (anairam Comercio de Moveis LTDA - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.010451-0 - Lídia Maselo do Nascimento. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. . \r\n\r\nProc. 2005.812.014396-4 - Ellen Cristina Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.812.015597-8 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Magazine Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.004613-4 - Luiz Fernando Pereira da Silva. X Sergio \"de Tal\" (seginho Pintor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). O juízo não está garantido. Sem prejuízo do exposto, uma vez que a matéria alegada é de ordem pública, recebo a peça apresentada como exceção de pré-executividade. Assim, ao excepto para se manifestar sobre alegação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.004797-7 - Walda Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Banco Itau S/a-credicarc- Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014176-3 - Gizella Brum Baptista Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018230-3 - Alberto Blanco Yugar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.021264-2 - Carlos Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Dinisa Sul Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ101199). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025172-6 - Fatima Araujo de Oliveira. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026035-1 - Janio Carlos Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre a guia de depósito judicial, devendo ser esclarecido sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027033-2 - Jorge de Souza Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.028419-7 - William Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.004145-0 - Guilherme Motta de Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004926-5 - Bruno Cezar Kalil Gaspar. X Agencia Icaraí do Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005390-6 - Aline Marinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.011394-0 - Alzenira Peclart Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011838-0 - Gabriel Jose de Sousa Melsert. X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.012779-3 - Luiz Fernando de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 23, tornando-a definitiva; (2) condenar solidariamente as rés ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.012781-1 - Lilian Sanson Nicoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 20, tornando-a definitiva; (2) declarar cancelado todo o débito mencionado às fls. 17; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.012906-6 - Rosane Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.018717-0 - Marcia Moraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.018783-2 - Ilce Maria Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC e, por via de conseqüência revogo a decisão de fls. 16.\r\n\r\nProc. 2007.812.020999-2 - Ellen Rodrigues Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Oi Tnl Pcs S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023635-1 - Martha Cristina M'C Diarmid Schoor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Itaú S/A. Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora planilha demonstrativa do débito total perante o réu. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.812.019791-6 - Carlesse Ferreira Otton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). X Elias Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.006286-2 - José Geraldo Hucs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Machado Ferraz - OAB RJ002929). X Condomínio do Edifício Mackenzie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ065549). Rep Leg(s): Rogerio dos Santos Malaquias. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.007865-5 - S. P. de Avellar Gonçalves Rep. de Com. de Prod. Óticos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156, Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Mariocar Equipamentos de Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nQuebra Proc. 2002.812.012294-2 - Kelly da Conceição Paixão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, José Leandro da Silva Junior - OAB RJ020893). X Arnaldo Treiger e outro. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREDEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.812.000017-0 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Shirley Viana Mendes. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, par. 4º da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.812.018903-4 - Flavio Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmir Augusto Marques - OAB RJ128593). X Ismalia Garcia Celestino de Almeida. Determino que o exequente retifique a planilha, considerando a data do depósito, como destacado às fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.812.003564-3 - Marcelo Pereira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Paiva - OAB RJ104221). X Bruno Ferreira Teixeira e outro. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.007134-8 - Michele de Bragança Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Moveis Nobregão Niteroi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.007127-0 - Leda Santos da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X Cassia Calçados e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2001.812.012046-3 - Yamara Lélis Glória de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vanelle de Carvalho - OAB RJ084615). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 01) Torno sem efeito decisão exarada em 11/10/2007, vez que lançada no sistema por erro material; 02) Determino a intimação da parte autora para devolver a quantia de R$ 44.430.63, no prazo de 15 dias, sob pena de início execução já acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.008739-5 - Cicero Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Chamo o feito a ordem. O contrato de prestação de serviços foi celebrado com a TELEMAR RIO GRANDE DO NORTE, constando na inicial o endereço correto. Verifica-se que a intimação para cumprimento da tutela antecipada foi feita para TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verifica-se que foi cumprida a tutela e posteriormente houve novam inclusão da TELEMAR RIO GRANDE DO NORTE. Assim, necessária designação de audiência especial para oitiva das partes, inclusive quanto a possibilidade de existir débito pendente na TELEMAR RIO GRANDE DO NORTE, que até a presente data sequer tem ciência deste processo, o que certamente gerará novas inclusões em órgãos restritivos de crédito e consequente execução nestes autos em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se audiência especial. \r\n\r\nProc. 2002.812.008739-5 - Cicero Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Audiência Especial a ser realizada por Juiz Togado designada para o dia 05/12/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.011292-4 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração que devem ser conhecidos, ante a presença dos pressupostos objetivos e subjetivos. Verifica-se que assiste razão a embargante, uma vez que resta clara a garantia do juízo em duplicidade, pois às fls. 230 consta depósito no valor de R$ 51.018,70 e às fls. 238 penhora no valor de R$ 56.120,58. Assim, determino a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 51.018,70 (guia fls. 230). Mantenho os demais termos da sentença de fls. 264/266. \r\n\r\nProc. 2003.812.003053-3 - Rodney Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.014252-9 - Angela Stefanelli de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Xavier Alves - OAB RJ073765). X Arrobatech Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). Revendo entedimento anterior defiro a realização de penhora on line, devendo a exequente apresentar planilha atualizada para efetivação da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.812.009922-5 - Elisabeth Fernandes Breder Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Obsecion Niterói LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailene Castelo Bessa Rodrigues Martins - OAB RJ115271, Fernanda Ferreira Dayer - OAB RJ113897). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.010001-0 - Marcio Monteiro Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Fonseca - OAB RJ108197, Debora Leal França - OAB RJ106052). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Norton Einsfeld - OAB RJ140898). De ordem: Ao autor sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2004.812.014469-3 - Elianete Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor para esclarecer fls. 81, tendo em vista os ofícios de fls.79, 80. \r\n\r\nProc. 2004.812.018335-2 - Francisco Carlos Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X L' Amorim Imóveis LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.003262-5 - Alex Sandro Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: Audiência Especial a ser realizada por Juiz Togado designada para o dia 03/12/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.004170-5 - Asa Image Center Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Metron Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51,II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.005581-9 - Alédio Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alédio Jacintho - OAB RJ120579). X Brikel-borgtec Comércio de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.008303-7 - Rosilea Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/04/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.010199-4 - Lucinea Silva Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ100607). Visto que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme despacho de fls.98, deve-se observar o art.12 da lei 1060/50. Assim, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2005.812.010363-2 - Rosa Maria Tomatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Financeira Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.019997-0 - Robson Gil Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Taxi Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.004032-6 - Flavia Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906, Flavia Andrade de Oliveira - OAB RJ128026E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1- Cumpra-se fls 86, observando que a parte autora forneceu novo endereço às fls 87; 2- Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005499-4 - Maria de Fatima Guise Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). X Serasa - Centralização de Serviços Banc[arios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Tendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça deve-se observar o art. 12 da lei 1060/50. Assim,dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.812.006800-2 - Francisco de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Audiência Especial a ser realizada por Juiz Togado designada para o dia 05/12/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.007293-5 - Thiago Caldas Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.009112-7 - Eunice Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Diga o exequente se dá quitação, uma vez que a executada informa que não apresentará impugnação do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.812.010584-9 - Carlos Eduardo de Faria Grisolia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, tendo em vista a certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.015042-9 - Arlete Ribeiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Marques - OAB RJ133995). X Caixa de Assistencia dos Empregados do Baneb - Casseb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Guerra - OAB BA015959). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016474-0 - Miquéias de Lima Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miqueias de Lima Cunha - OAB RJ142376). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.017880-4 - Maria Lucia Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.020724-5 - Eliane Sales de Melo. X Condominio do Edificio Visconde do Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.021311-7 - Enio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.024129-0 - Jorge Levi Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré para se manifestar, em cinco dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Após decorrido prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026332-7 - Mario Wilson Alves Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.028412-4 - Hr Transportes Verticais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000414-2 - Leoterio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 01) Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 51/53, vez que às fls. 58/59 consta acordo celebrado pelas partes, assim ausente um dos pressupostos de admissibilidade objetivo do recurso, qual seja, inexistência de fato extintivo do direito de recorrer. \r\n\r\n02) Outrossim, designe-se audiência de ratificação, uma vez que no acordo de fls. 58/59 não consta assinatura das partes e a Lei nº 9.099/95 exige comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000627-8 - Alexandre Monteiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000633-3 - Marcio Andre das Neves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lins de Moura - OAB RJ123289). X Adelphia Comunicaçoes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Camargo Neves - OAB SP156541). Aguarde-se integral cumprimento do acordo de fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.812.002752-0 - Georgina da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Parente Gomes de Oliveira - OAB RJ094893, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.002806-7 - Gilberto Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Eletro Mem Consertos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.003254-0 - Danielle Passos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004416-4 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Nitnet Informática Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004551-0 - Marcos Antonio Pinto da Conceição. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004787-6 - Olga Ceciliana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Congregaçao de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.005035-8 - Marco Antônio Mota Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Negrão - OAB RJ086012). X Oi Tnl Pcs S/A. Nada a prover ante a assentada de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.812.005777-8 - Elma Rangel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Banco do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006264-6 - Marcelo Antonio Bevilacqua dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Pascoal da Rocha - OAB RJ143818). X Oi Tnl Pcs S. A.. Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 81, tornando-a definitiva; (2) declarar rescindido o contrato de prestação de serviços versado nos autos a contar de 02/11/2006... \r\n\r\nProc. 2007.812.007312-7 - Sonia Maria Fernandes Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 30, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.008739-4 - Maria Elizabeth Cormak Ganimi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Tva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95, no que tange ao pedido contido no item \"d\" de fls. 13. Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para (1) confirmar a decisão de fls. 27, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.009064-2 - Paulo Roberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Nit Net Informatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré no pedido de ressarcimento a título de indenização por danos morais, fixo o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino, ainda, a manutenção da tutela, anteriormente concedida. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.\r\n\r\nProc. 2007.812.009083-6 - Neide Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Hospital de Clínicas de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à indenização por danos morais, condenando a ré em indenizar à autora, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nProc. 2007.812.009349-7 - Angélica Teixeira Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.010981-0 - Josimar Amaral. X Viação Ingá. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011113-0 - Julio Damasceno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Rodrigues - OAB RJ058800). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré sobre o acrescido. Designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012780-0 - Lilian Sanson Nicoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2007.812.013152-8 - Rogério Marchon de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Girgi Germain Junior - OAB RJ092772). X Firjan Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013597-2 - Jair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X Tele-rio - Eletrodoméstico LTDA e outros. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS 54/56 \r\n\r\nProc. 2007.812.014946-6 - Helen Sardenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2007.812.016878-3 - Juliana Paula Michele de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex do Nascimento Vieira - OAB RJ137539). X Benq - Siemens e outro. Decreto a revelia do 1º réu devido a sua audiência injusticada. Designe-se AIJ. I-se o autor e o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.023668-5 - Maria Helena Terra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Paula Bastos Azevedo - OAB RJ120382). X Banco Morada S/A. O documento de fls. 14 não é hábil para comprovar a residência da parte autora. Sendo assim, junte comprovante de residência recente sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.001183-0 - Maria Lucia da Rocha Tepedino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bueno Curi - OAB RJ094645). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.812.002453-8 - Adelia Queiroz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Marli Costa dos Santos. Intime-se o autor, ou seu patrono, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.000166-8 - Manoel Mesquita da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivomar Jorge Soares Froede - OAB RJ095814). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.011464-6 - Leonardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Banco ITAU S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.003467-4 - Francis Serruya da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). X Unamar Clube Hoteis Campings e Colonias de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Perez Dominguez Filho - OAB RJ069346). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2004.812.010799-4 - José Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X Clube de Oriundos Reformados e da Reserva das Forças Armadas(corrfaplan) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746, Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.018630-8 - Alexandre Calmon de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nId: 357005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Cristiane da Silva Brandão Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.002822-5 - José Antonio Opillar Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Oficina Mecânica Volkpan LTDA. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. \r\n\r\nNão é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.018096-0 - Viktor Kovaljski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Casa Finland. Fls. 82: Indefiro. Considerando que a penhora on line foi infrutífera e que há nos autos penhora realizada às fls. 68, que satifaz o valor exeqüendo, diga o exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados ou de que outra forma pretende seguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.020209-7 - Marly Valentim Garzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ127317, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Valentin Garzon - OAB RJ049894, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 220, em favor da parte autora, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019429-7 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Sul America Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). À parte interessada pelo prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.021350-4 - Mara Regina Gaspar Brazil. X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alexandre Baldaque Guimarães - OAB RJ010249, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. \r\n\r\nNão é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado o endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2006.812.015490-3 - Carlos Alcido de Carvalho Weber. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Boechat - OAB RJ071225, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.812.020326-4 - Michel Souza da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024217-8 - Neuza Maria de Aquino Caldas. X Art Joias e Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). Por todo o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, determinando o ... \r\n\r\nProc. 2007.812.004624-0 - Jocilaine Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). Ao autor sobre depósito de fls. 72, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.005381-5 - Maria Antonia Gomes Bazzano. X Concessionaria The Best - Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ147224, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.005832-1 - Paulo Cesar Rapuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Bcp S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. Lembrando que eventual alegação de descumprimento de obrigação de fazer deverá SER COMPROVADA, ANEXANDO-SE EVENTUAIS FATURAS INDEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.007896-4 - Janislene Carneiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009379-5 - Zuleica Plans de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 45: 1- Assiste razão à parte autora no tocante ao depósito a destempo efetuado pela ré (fls. 33). Assim, intime-se a parte ré para que deposite o valor de R$ 240,00, referente a multa de 30% acordada, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora em conta. 2 - Sem prejuízo, diga a parte ré acerca do parcelamento do débito da parte autora, acordado através da sentença de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.812.010986-9 - Marcio Benicio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinfronio Lopes de Sousa - OAB RJ081744). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013317-3 - Luiz Assad Abi Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (cassi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014248-4 - Maria das Dores Ferreira da Conceição. X Casa Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014704-4 - Ana Maria Nunes Mendonça. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informática LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015008-0 - Helena Cristina Gonçalves de Sa. X Oi - Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015216-7 - Jane de Paula Gonçalves Zarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.015827-3 - Savio Picanço Steele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Marcio Lima Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares do Nascimento - OAB RJ103344). 1- Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo; 2- Após, certifique-se o trânsito em julgado; 3- Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, proceda-se a penhora \"on line\", já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.016499-6 - Eduardo Azeredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). X Nextel Telecomunicaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016916-7 - Eliana Figueiredo de Jesus. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016986-6 - Bruno Mendonça. X LG Eletronic da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017016-9 - Jussara Galhano Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Fls. 55/56: Ante a informação retro, e, tendo em vista o princípio da proporcionalidade, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, no valor único de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2- Indefiro execução provisória, a fim de evitar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2007.812.018066-7 - Rodrigo Siqueira Abdala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Banco General Motors S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.019270-0 - Marcelo Oliva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Santander S/A. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95...\r\n\r\nProc. 2007.812.019280-3 - Jose Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.015896-0 - Kelly Rodrigues Kinupe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). X Rafael da Silva Gonçalves Fernandes. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de execução extrajudicial entre as parte epigrafadas em que a parte executada havia anteriormente ajuizado ação estimatória referente ao mesmo objeto dos presentes autos, já tendo havido, no Juízo Cível, a determinação de expedição de guia a ser paga em favor da exeqüente.\r\n\r\nAssim, tenho que ausente o interesse de agir no presente feito.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95, pois incompatíveis com o princípio que rege os Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.013844-2 - Flavia Monnerat Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X Shop Time. Com - Tv Sky Shpo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). O processo é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte reclamada. \r\n\r\nNão é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 10 dias, seja informado o endereço da parte reclamada, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2006.812.025954-3 - Lucia Maria Tavares e Souza. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650). 1- Intime-se a parte autora para que deposite em Juízo mensalmente o valor cobrado de R$ 289,79 até a conclusão deste feito. 2- Determino, por cautela, que a ré mantenha o serviço da parte autora, durante o curso do processo, sob pena de incidir em multa de R$ 500,00 por recusa injustificada. 3- Ao contador para apurar o valor devido, de acordo com o acórdão, que determinou viabilidade de aumento de 30% para reajuste por faixa etária. \r\n\r\nProc. 2006.812.027946-3 - Delfina Adriano das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). X Icló Esquadrias Em Alumínio LTDA. Venha o recolhimento das custas ou cópia de isento de IR, em 5 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.001538-3 - Melissa de Almeida Baptista Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carla Salsman - OAB RJ138141). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006004-2 - Vania Barbosa Dasilva Castelani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o V. Acórdão, initmando-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007111-8 - Alyne Oliveira Pecly Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Leader S/A Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 106: Esclareça o exeqüente se, com o levantamento do valor penhorado, dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007113-1 - Edison Fernandes Alvellos. X Mundial Centro Automotivel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835, Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). Ante a divergência entre as partes no que tange à obrigação de fazer, converto tal obrigação em perdas e danos no valor do menor orçamento apresentado pelo exeqüente, às fls. 45, qual seja, R$ 1.289,00, o qual deverá sofrer atualização a partir da presente data até o efetivo pagamento. Intime-se a primeira ré (MUNDIAL) para pagamento espontâneo, em 10 dias a partir da intimação desta, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007292-5 - Cyntia Cunha de Almeida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). Ao autor sobre depósito de fls. 194, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008433-2 - Gilzebio Gildo Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Info Games. Designe-se AC, citando-se e intimando-se a ré no endereço de fls. 60. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.008783-7 - Eduardo Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009320-5 - Regina Coeli Bonilha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Ao autor sobre penhora de fls. 58 e guia de fls. 60, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009336-9 - Luana Rocha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Auto Escola União Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). Informe a parte exequente se pretende a desistência do presente feito, em 5 dias, sob pena de extinção, tendo em vista já ter havido prolatação de sentença nos presentes autos e que o acordo juntado tem força executiva. \r\n\r\nProc. 2007.812.009611-5 - Fernanda Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Ao autor sobre depósito de fls. 83, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009907-4 - Rogerio Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010139-1 - Zilda Hamer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.013974-6 - Eduardo de Souza Silveira e outro. X Shop Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ferraz Batista - OAB PR026297). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014206-0 - Monica Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014817-6 - Marcella Abunahman Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Braziliano - OAB RJ141284). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.015689-6 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015963-0 - Renata Seixas de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016419-4 - Thiago José Antonio da Silva. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte requerente, mesmo que isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016446-7 - Alex Sandre Monteiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Monteiro Teixeira - OAB RJ128315). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.016546-0 - Cristiane Rocha Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre depósito de fls. 34, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016571-0 - Luiz Carlos de Souza Lima. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016935-0 - Patrick da Silva Alves. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017037-6 - Carlos Vitor de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017323-7 - Aldemir Gomes. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Stitzi Felippe - OAB RJ110084B). Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento tão somente para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA para que haja exclusão do nome do autor de seus cadastros tão somente pelos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.017835-1 - Helio Pereira do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor sobre depósito de fls. 55, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.018398-0 - Luciene Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.018979-8 - Renato Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.019475-7 - Leonardo de Araújo Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Dom Martins. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.812.019593-2 - Helena Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Rodrigues Mendonça - OAB RJ130024). X Telemar S/A. Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95. Ressalte-se que não cabe representação em sede de Juizado Especiais Cíveis. Custas pela parte autora. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.019766-7 - Thiago da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Coury - OAB RJ034335). X Banco do Brasil S/A. 1 - Ao autor sobre depósito de fls. 78, esclarecendo se dá quitação ao débito. 2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ, no valor da guia de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.812.020200-6 - Almir Silveira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Barbosa Côrtes Freitas - OAB RJ026569). X Jaldo Moraes Ferreira Junior. Certifico que foi designada audiencia de conciliação para o dia 29/11/07 as 13;00 horas conforme determinação de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.812.022536-5 - Jaqueline Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.812.023388-0 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Telerj Celular S/A ( Vivo). Informe o autor seu endereço RESIDENCIAL, trazendo comprovante oficial, em obediência ao art. 4º da Lei 9099/95, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.023188-0 - Andre Luiz da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019503-8 - Andre Luiz da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542). X Tribunal de Justiça Arbitral do Comercio Industria e Consumidores da Amercia Latina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). Certifico que foi designada audiencia de concilação para o dia 10/01/08 as 13:00 conforme determinação de fls. 26. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.015110-2 - Iracema Fontes Barbosa. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.017348-6 - Italo Octavio Brandão Caldas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630, Deborah Camerino Vieira - OAB RJ160475E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para que esclareça o pedido de expedição do mandado de pagamento com a exclusão de seu último nome, qual seja, FILHO, posto que diferentemente do alegado na petição de fls. 180, em seu documento de identidade de fls. 16, consta tal sobrenome. \r\n\r\nProc. 2006.812.027050-2 - Mauro Pereira Hill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Retifique-se o exequente a planilha do débito remanescente, tendo em vista que a correção é anual e o índice a ser utilizado é a UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.002466-9 - Jose Bento Curione. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pinto - OAB RJ041211, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004454-1 - Marcos Paulo Cordeiro Mattos. X Sovideo Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.008986-0 - Négila Maria de Oliveira. X LG Eletronic da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.013491-8 - Andre Luiz Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Ao autor sobre depósito de fls. 50, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013745-2 - Alonso José Garcia da Silva. X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.014217-4 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor sobre depósito de fls. 72, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023534-6 - Carlos Eduardo Brum dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). X Gradiente Eletronica S/A. Traga o autor comprovante oficial de residência em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.017889-7 - Antonio de Almeida Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luzio Marques Araujo - OAB RJ127265). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). Fls. 191: esclareça o que pretende, tendo em vista que já houve expedição de mandado depagamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.000378-9 - Wellington Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). X Emannuel de Bragança Macedo Soares. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNo caso de inércia da parte executada, é feita a penhora de bens a serem realizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, de titularidade da parte executada. \r\n\r\nPoderá a parte exeqüente indicar bens a serem penhorados.\r\n\r\nNão sendo encontrados bens ou nomeados bens a serem penhorados, no procedimento da Lei 9099/95, deverá o processo ser extinto. Assim, considerando o exposto e tendo em vista documentos de fls. 118/119 e 120/121, em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.002616-9 - José Eduardo Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viriato Montenegro - OAB RJ095381). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, David Nunes da Silva - OAB RJ140918E, Michela Alves do Rosário Pinto - OAB RJ150223E, Reginaldo Pereira da Silva Júnior - OAB RJ148097E). Fls. 264/266: Indefiro. Cumpra-se fls. 263. \r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - Carmem Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Aliança Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção... \r\n\r\nProc. 2006.812.008102-0 - Ephigenia Antunes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Innovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.027458-1 - Jonatan Siqueira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Melo - OAB RJ125185). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor da guia de fls. 124, por ser incontroverso, intimando-se para recebimento. 2 - Proceda-se a penhora dos valores ainda devidos, consoante certidão de fls. 125vº. \r\n\r\nProc. 2007.812.004869-8 - Angelo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cesar Silva de Mello - OAB RJ120816). Ao autor sobre depósito de fls. 98, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006336-5 - Bianca Magalhães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Ante certidão supra e penhora de fls. 40, recebos os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.007554-9 - Leila Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre depósito de fls. 96, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008279-7 - Nilton Edson dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre guia de fls. 82, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011009-4 - Zenilda Moreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor sobre depósito de fls. 77, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016084-0 - Vania Lucia Sant Anna da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Itautec S/a-grupo Itautec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). Mantenho a decisão de fls. 76 por seus próprios fundamentos. Venham as custas, por derradeiro, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.016325-6 - Edna Evangelista de Carvalho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. ... , em favor da parte Autora, intimando-se para levantamento e para que informe se dá quitação. Após o levantamento e não havendo manifestação no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016547-2 - Octavia Malta Caversan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Ao autor sobre depósito de fls. 29, esclarecendo que dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017431-0 - Armenio Soares Tome. X LG Eletronic da Amazônia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). 1- Intime-se a 1ª ré (LG) em execução com penhora. 2- Intime-se a 3ª ré (MAGALHÃES) para que comprove o cumprimento do acordo, sob pena de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.812.018069-2 - Karla Sant'Anna Lopes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.812.019913-5 - Marilza Aparecida Leite Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). X Le Postiche- P Nit. Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.004901-9 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Rosinete Viraes de Matos. AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.017211-5 - Maria da Graça Campos de Moura. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). FICA A PARTE RÉ INITMADA A RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NP PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA D INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.012241-7 - Paulo Afonso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Moreira Arantes - OAB RJ100521). X Mmc Automotores do Brasil LTDA - Mitsubishi Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003111-8 - Pauline Pache de Faria Bartolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Banco American Express S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Orlando de Almeida Ferreira - OAB RJ157494E). AUTOS A DISPOSIÇÃO DAS PARTES PRAZO DE 05 DIAS APOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.812.011249-2 - Maria Angela Martins Marques dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015192-8 - Larissa Travassos do Carmo Saad. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016882-5 - Angela Cristina de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ091673). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.002609-5 - Cristina Farelli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Passos Coelho - OAB RJ127888). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidãoa de fls. \r\n\r\nProc. 2007.812.005990-8 - Marcelo Guedes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ102287). X Empresa Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006605-6 - Marcos Henrique de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Concessionaria Rota 116 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006647-0 - Fernando Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Vieira Oliveira - OAB RJ129873). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.007227-5 - Persio Jose Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Unimed do Estado de Sao Paulo- Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009335-7 - Clisne Poubel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013827-4 - Juliana Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada, sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016719-5 - Fernando Joaquim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). Traga o autor cópia de sua declaração de IR em que se possa isentificar bens e direitos para análise do pedido. \r\n\r\nId: 357159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001169-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES, Inventariante: NAIR DOS SANTOS, Procurador: SYLVIO DOS SANTOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THADEU SILVA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) \"Promova o interessado o recolhimento correto das custas, a saber: Campo 43 a conta correta é 0723-7, campo 38 deverá ser recolhido o valor de R$ 26,22, e as complementações dos campos 43,47 e 48 ( CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ). Recolha também as custas para a expedição do ofício requerido.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003696-3 - CONDOMÍNIO ILHAS DO SOL - ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Diante do novo endereço fornecido, venham as custas referentes à citação e intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.001825-2 - KARLHEINZ WEICHERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,08% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas cadernetas de poupança declinadas na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, além de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.003632-1 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X WILSON SAVINO Diante do novo endereço fornecido, venham as custas referentes à citação e intimação do réu para audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003282-0 - TANIA COUTINHO BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369), Dr(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA (RJ-125199)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ao pagamento do valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, fixando multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada cobrança a ser efetivada pela ré referente ao débito já declarado inexistente.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 43, cujo eventual descumprimento deverá ser apurado em sede de execução.Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, o integral cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002217-6 - MARCELO PATRIANI LEVY (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X LUANA DE OLIVEIRA PINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002699-6 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão a procedência do pedido se impõe.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao requerido que apresente nos autos os documentos apontados pela autora no item b de fls. 06, condenando a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação do interessado por 30 dias. Em nada sendo requerido, certifique-se o recolhimento das custas devidas, se o caso, dê-se baixa e arquivem-se. PRI... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002533-3 - THEREZINHA DE JESUS COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o segundo réu, Dom Sancho Ltda., a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno o segundo réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002080-5 - FLÁVIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela autora e designo AIJ para o dia 05/12/07, às 14:00 horas. Intimem as testemunhas arroladas às fls. 09. I-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.004124-7 - MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PIERRE REIS CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, confirmando a liminar de fls. 91/92, determino que o réu, definitivamente, se abstenha de praticar qualquer ato capaz de obstar a legítima posse do autor sobre o imóvel em questão, sob pena de multa que ora majoro para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Conde o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspendendo a condenação nos termos do art. 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 144.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.003490-7 - MISTER CAMBOINHAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Despacho:(...) Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do artigo 273 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica no local de atividade da autora, ou, caso já o tenha realizado, que promova o retorno da energia, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, tudo em relação a eventual dívida existente que seja anterior a 01.06.2006, data do início do contrato de locação. Designo o dia 03/12/07 às 16:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002321-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ESPÓLIO DE OLDENIR DE ALMEIDA \"Promova o interessado o recolhimento da(s) custa(s) da(s) diligência(s).\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002876-2 - JOSÉ GARCIA MENEZES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro, outrossim, a inexistência de qualquer débito do autor junto ao réu relativamente a conta corrente nº 1432/01000032228, fixando multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada cobrança a ser efetivada pelo réu em desconformidade com a presente decisão.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação ora imposta e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002472-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado, o integral cumprimento da obrigação e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nId: 357223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES - RJ035967 \r\n\r\n2005.212.002074-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n2006.212.001304-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS LOUREIRO DE SA - RJ059896 \r\n\r\n2006.212.002792-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2007.212.000344-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA - RJ101323 \r\n\r\n2007.212.000477-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.212.000588-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n2005.212.001388-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ136531 \r\n\r\n2007.212.000045-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.212.002269-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.212.000439-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.212.000906-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.212.001616-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2005.212.000924-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.212.002380-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n2006.212.002052-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2005.212.000236-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUCIANO BION LESSA - RJ105849 \r\n\r\n2005.212.000796-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 \r\n\r\n2005.212.001004-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2007.212.000729-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRENATA COUTINHO VIEIRA - RJ121644 \r\n\r\n2005.212.002344-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ALCANTARA - RJ139565E \r\n\r\n2005.212.001750-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2006.212.000922-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCECILIA LOMELINO - RJ138923 \r\n\r\n2005.212.001804-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SOLON TRENCH - RJ160630E \r\n\r\n2005.212.002362-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 357224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000376-5 - KAMILA CADILHA BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOÃO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:Recebe-se o apelo no efeito devolutivo ; Ao apelado; Após, ao MP e se regulares subam.. \r\n\r\nProc. 2007.212.001048-4 - ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X TEREZA CRISTINA GONÇALVES VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) De ordem: Atenda-se ao MP. (Digam as partes as provas que pretendem produzir.) \r\n\r\nProc. 2007.212.001607-3 - MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE, LAURA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JOÃO CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela manifestação da parte contrária sobre os documentos acostados às fls. retro. \r\n\r\nProc. 2007.212.003243-1 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR Despacho:Aguarde-se AIJ já designada/ Fls. 22. Se for o caso, venha na forma do aviso 33 do E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003773-8 - CLARA MONTEIRO BARCELLOS RIMIS (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X GUSTAVO CARVALHO RIMES DA SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em % ( por cento) salário(s) mínimo(s), pagos pelo Réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia / / 200 às : h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.003775-1 - LORENA PAIVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LAUDINEI DOS SANTOS MENEZES Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do Réu, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 11/ 12/ 2007 às 14:00 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.003815-9 - BRENNER MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE (RJ-098810)) X SILVINO MENDES SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do Réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 11/ 12/ 2007 às 15:30 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.212.003832-9 - LETTÍCIA DE MELO ARAÚJO, LUANNA DE MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278), Dr(a). FERNANDA DA SILVEIRA CARMO ALVES (RJ-083501), Dr(a). JULIANA BOCKORNY MENEZES ALVARES DE AZEVEDO (RJ-134552)) X GILSON CESAR FERNANDES DE ARAÚJO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do Réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento ( metade para cada filho). Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 11/ 12/ 2007 às 15:00 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001975-8 - CARLOS HENRIQUE COSTA, ROSE MARY FEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Comprove a gratuidade ou recolha as custas, tendo em vista a lei 3.350. I. pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.212.001904-9 - ADONIAS ANACLETO GAIÃO, MARIA ANASTACIA LIMA DA SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Foi proferida sentença homologatória de acordo ( fls. 18/19). No entanto, constatou-se que o sobrenome da segunda Requerente está grafado de forma incorreta. Assim, modifica-se para passar a constar os seguintes termos: REQUERENTE: \"...MARIA ANASTÁCIA LIMA DA SILVA GAIÃO ...\".Retifique o cartório onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003562-6 - RITA VALÉRIA STEFENON LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X RERISSON REDLIEN TAVARES LOUZADA Decisão:Venha o devido termos; Após, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.003794-5 - JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X ANTONIA JUCINETE DE SOUZA Decisão:\" Defere-se JG; Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após conclusos\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.000491-5A - MARIA EUGENIA LOPES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X LUIZ EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS A PARTE EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.212.003086-0 - GABRIEL MACHADO DE SOUZA, PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET (RJ-119936)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Decisão:Cite-se; I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Decisão:I-se o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000491-1 - MARCOS LOPES DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X MARCELO QUACCHIA MIRANDA), THAIS QUACCHIA MIRANDA), MARCIO QUACCHIA MIRANDA), GUILHERME QUACCHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Com efeito, melhor revendo os autos, restou sem o juízo de admissibilidade o apelo da ilustre curadora especial; Assim, como estão presentes os requisitos legais, Recebe-se a apelação no efeito devolutivo, em razão da matéria em debate, determinando-se abertura de vista aos interessados, ( partes e MP);Após se tudo regular, sejam reencaminhados à S. Exª. Desembargador Relator Mario Robert Mannheimer, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.002683-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X REGINA MARCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE), SHANA DE ALBUQUERQUE CUNHA), NAYANA DE ALBUQUERQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003849-4 - MAURÍCIO JOSÉ GUIMARÃES, CRISTIANE NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MARILDA DA CONCEIÇÃO NUNES GUIMARÃES FALTA SEREM RECOLHIDAS A TAXA JUDICIÁRIA, ASSIM COMO AS CUSTAS DO OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001246-8 - LUAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMAURY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.002067-0 - MARCUS VINÍCIUS PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X NATÁLIA NETO DIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) De ordem: Ao patrono do autor sobre certidão de fl.79. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003811-1 - JANAINA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EDEN RAMALHO (RJ-097118)) X CRISTIAN ALBERTO MOLTEDO GUZMAN Decisão: Defere-se JG; Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após conclusos\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.003417-8 - GUILHERME GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X TATIANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.003615-1 - ELISIANE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOSÉ CARLOS DIRK), MARCELLA FERREIRA DIRK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003640-9 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Recebe-se a apelação no duplo efeito; Ao apelado para as contra-razões; Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001658-5 - APARECIDA MULKSON IZIDORIO ROCHA, MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2005.212.001658-5 - APARECIDA MULKSON IZIDORIO ROCHA, MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) De ordem: \" Aos interessados para regularizar a procuração de fls. 36\". \r\n\r\nProc. 2006.212.004069-3 - ANA CRISTINA PEREIRA QUIROGA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Decisão: Fls. 53. Providências cartorárias, somente no tocante as averbações devidas, no âmbito familiar e que constam das cláusulas, não sendo o caso de \" regularização\", em matricula no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.212.003533-0 - MARCUS PEREIRA BARBOSA, ANA LUCIA DE GOES MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Decisão:Designa-se ratificação, em cartório, para 12/ 12/ 2007, às 15:30 horas; Providências.I-se o MP e, se houver, alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nId: 357225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.001884-5 - Marise Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Adalberto Macedo do Nascimento - OAB RJ141781). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 233, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007280-3 - Tziu Auto Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Ante a certidão de fls. 111, recebo o recurso de fls. 101/110. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.002668-8 - Joseane Jacomelli Pinto. X Consórcio Nacional Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.000342-3 - Fernanda Gomes Netto. X Asa 1000 Itaipu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fontenelle Teixeira da Silva Neto - OAB RJ078126, Bianca dos Santos Nogueira - OAB RJ157002E). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.001937-6 - Sonia Cristina Alves. X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.815.002067-6 - Marcia de Campos Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803, Rosana de Oliveira Siqueira - OAB RJ141118, Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003310-5 - Maria Merces dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 44: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.004850-9 - Mariana Barbara Valladão da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao reclamante sobre documentos de cs. 42/42. \r\n\r\nProc. 2007.815.000406-5 - Charles Marx Nascimento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB RJ101189, Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Liliana Claudino da Silva - OAB RJ158048E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001724-2 - Carla Pereira da Cruz. X Fininvest Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 05/12/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002601-2 - Marcia da Silveira Geraldeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Guelman - OAB RJ138876). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo as manifestações de fls. 36/37 e 44/45 como emendas à petição inicial. Cite-se e intime-se a empresa ré, com cópia dos aditamentos e desta decisão. Certifique-se quanto à intimação das partes para a ACIJ que será realizada na data designada às fls. 35.\r\n\r\nINDEFIRO os requerimentos de antecipação de tutela formulados às fls. 36/37 e 44/45, considerando que a prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.815.002797-1 - Josue Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X Telemar Norte Leste S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica à fls. 30. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003499-9 - Valentim Francisco Negrellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Defiro o requerimento formulado pelo Autor, tendo em vista os documentos apresentados, e antecipo a AIJ para o dia 03.12.2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003587-6 - Katia Silvino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Barbosa das Neves - OAB RJ136597). X Lg Eletronicas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intimação da data da Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 03/12/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004398-8 - Fernando Lyra Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 29/11/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004652-7 - Rafael Augusto Jose Gracia de Castro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004653-9 - Sebastiao Andriole de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004654-0 - Miguel Ângelo Brandão. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 03/12/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004656-4 - Arcelino Reginaldo Machado Gabry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 03/12/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004657-6 - Fabio Augusto Castro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004658-8 - Marcio Luis Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004659-0 - Denise Ribeiro Ballard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004660-6 - Adenilson Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004662-0 - Fabiola D` Ambrosio Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 às 16:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004662-0 - Fabiola D` Ambrosio Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004663-1 - Fabiola D`ambrosio Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004664-3 - Humberto Luiz Correa Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X CAARJ - Caixa de Assist.dos Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004702-7 - Elenir Sampaio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004736-2 - Angela Maria Turon Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Jornal O Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Compulsando os autos foi verificado que existe audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 20 de março de 2008. No dia 21 de março é sexta-feira santa santa , feriado nacional. A data de 20 de março é a quinta-feira, onde se comemora dia de todos os santos, ponto facultativo no serviço publico. Sendo assim, redesigno a audiencia de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004976-0 - Carlos Antonio Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/11/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004981-4 - Vicente Falcão Veiga. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Ficam as partes intimadas da data da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 26/11/07, as 16:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004983-8 - Josedeck de Mendonça Mahon. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 03/12/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005201-1 - Romario Thomaz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Vieira Lima - OAB RJ133997). X Hipercard S/A. o Autor para que apresente cópia da petição inicial do processo 2005.815.000034-5. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.815.005021-8 - Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Cristiano Ansel da Silva. Ao Reclamante sobre a Carta Precatoria negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000509/1996 (1996.815.000045-3) - Luiz Tubenchlak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Tubenchlak - OAB RJ045118, Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055, Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577). Diversos(s): Andrea Rosa Costa, Andre Luiz da Silva Vaz. X Grupo Imóveis Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Alves Ferreira Nunes - OAB RJ074354, Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Winston Pestana Arruda - OAB RJ087981). Ao Reclamante sobre fls 470/473 - calculos. \r\n\r\nProc. 2001.815.005117-0 - Paula Silva da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ102119). X Condominio do Edificio Belorve Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002733-6 - Jean Carlos Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Supermercados Império da Banha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos pela E. T.. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.004975-9 - Beatriz Rabello Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). X Editora Ática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). Ficam as partes intimadas da data para a realizaçao da audiencia de instruçao e julgamento que sera realizada em 26/11/07, as 16:15hs. \r\n\r\nId: 357010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002940-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X REGINA DE SOUZA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.038.004798-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICHARD WAGNER SOUZA DA CRUZ Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos da parte autora, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.000723-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X VILMA JERONIMO DE SOUZA), ANTONIO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 66/67, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.048061-0 - ALCINA DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16/17, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a parte ré, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.006545-1 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X IVANILZA ROCHA SOUZA Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento da importância de R$ 892,50(oitocentos e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), acrescida das prestações vencidas no curso da lide até a presente data, por se tratar de prestações de natureza sucessiva, atualizados de juros a partir da data da citação e correção monetária a partir da data dos respectivos vencimentos. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.043083-9 - LUIZ BERKOWITZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SELMA DE OLIVEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40/43, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.038.011319-6 - ELIETTE MAGRI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X ELIZABETE DE URZEDO ROSA MILMA Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.530.011068-7 (10699) - SUELI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MAURO BAZILIO RODRIGUES), DIRCEIA MANHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 132, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.025462-0 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FLORIDAO MERCEARIA LTDA ME Sentença:ISTO POSTO, Homologo a desistência manifestada às fls. 90, Julgando Extinta a Execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.016733-5 (16523) - ABEL PEREIRA DA MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X PECCIN INDUSTRIA DE BALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 189/191, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, ficando isenta a parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo a parte ré recolher a parcela que lhe cabe, na proporção de 50% do valor devido. \r\n\r\nIndenizatória, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.006455-9 - FILE DE OURO CONVENIENCIAS E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 83/84, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, cada parte arcando com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.025605-7 - FILE DE OURO CONVENIENCIAS E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDELINO VIEIRA DA SILVA (RJ-020303), Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 76/77, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, cada parte arcando com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041579-6 - POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). IGOR SILVA DE MENEZES (RJ-145260)) X EUGENIO DA COSTA CACKO E OUTROS Despacho:Primeiramente, publique-se o despacho de fls. 02 e vº. \" D.R.A. Recolha-se as custas em 24 horas, sob pena de baixa de distribuição. Após, cite-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.002888-1 - DENISE MUNIZ PORFIRIO, GRACIELE MUNIZ PORFIRIO, DEBORA RACHEL MUNIZ PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Sentença:Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 153/155 e 163, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.038.052498-4 - JOAQUIM FRANCISCO BAIENSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58/59, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, arcando a parte ré com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053466-7 - ALESSANDRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 71/72, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, isenta a parte autora que é beneficiária da gratuidade de justiça, arcando a parte ré com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014897-0 - JOSE MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Transitado em julgado, após o recolhimento das custas judiciais por parte da ré/executada, consoante certidão cartorária de fls. 120, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.011706-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GILTON FERREIRA DE FRANCA Dê-se vistas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.013491-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS PITZER A parte autora acompanhar a diligência com oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.015503-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ CUNHA DA SILVA A parte autora acompanhar a diligência com oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011661-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON PINHEIRO DE MORAES A parte autora acompanhar a diligência com oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013942-2 - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA MIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ao autor p/levar a CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.046950-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO Há custas a recolher : Escrivão R$ 19,24OJA R$ 26,24FUNDPERJ R$ 2,27FUNPERJ R$ 2,27 \r\n\r\nProc. 2007.038.047127-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MOACIR TAVARES RODRIGUES Há custas a serem recolhidas: ref. a Fundperj R$ 0,15 (5673-00124-3) e Funperj R$ 0,15 ( 600425174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024711-0 - APARECIDA DA COSTA CAMPOS, MARIA CRISTINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.043330-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X ARNALDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.006389-2 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARILDA CANDIDA DA ROSA Ao autor p/retirar a CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010324-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X FERNANDO BORGES DELGADO), RONILDA DA PENHA SILVEIRA SANTANA Venham cópias do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.038.041342-8 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ OLYNTHO GUEDES PINTO E OUTRO Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.017192-4 (18.007) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JESSE DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 50.Ante decisão de fls. 48/49, restaure-se a distribuição do feito; 2. Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.038.000089-8 (9.353) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TERPASA ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 184/185 - Pleito já apreciado. Não se pode antever o resultado da praça sem antes realizá-la. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.038.017203-0 - ROSA MARIA SANTISE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MARIA DA GRAÇA SANTISE MACHADO), REINALDO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) AS partes s/honorários do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007476-2 - ANDERSON APARECIDO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X TAII FINNACEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.015749-4 (16462) - PAULO CESAR DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FABIO R SIQUEIRA), ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), C G O - CLINICA DE GINECOLOGIA OBSTETRICIA LTDA, Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) As partes. \r\n\r\nProc. 2000.038.016043-2 (16487) - CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Fls. 188 , sim, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.038.005972-3 (17282) - LAUDICLEA VENANCIO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Fls.223 e ao autor p/instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.006715-7 - SELMA FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Certifico, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS, ante motivo de força maior, não pôde realizar a audiência designada para a data de hoje, ficando a mesma remarcada para o dia 11 DE DEZEMBRO DE 2007, Às 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.038.026242-2 - ROSEMEIRE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X POLIMPORT COM E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor s/depósito e ao réu p/recolher Escrivão R$ 75,22 , intimação postal R$ 3,49, Distribuidor 1 R$ 3,49 , contador R$ 24,49, Caarj R$ 10,66, 20% R$ 3,49 , 5% Fundperj R$ 6,21 , Funperj R$ 6,21 e Atos dos distribuidores R$ 17,45 e Taxa Judiciária R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2007.038.008722-7 - ROSANE CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008605-3 - LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028902-6 - LEANDRO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAM SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao réu p/juntar procuração na 2ª Civel de B. Roxo - RJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.016767-8 - JOCELINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) As partes sobre fls. 65/66. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.041568-0 - MARIA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), CIA SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Vistos, etc. foi nomeado para a realização da perícia, o Dr. JOEL COELHO DUARTE,...cujos honorários para a hipótese em tela são estipulados no importe equivalente a 06(seis) salários-mínimos, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia __18/06/08__ÀS_15:00_HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno pelas partes, feito o regular preparo, no que tange às testemunhas da ré e denunciada no prazo de 10(dez)dias, sob pena de perda da prova. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil reparação de danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.018422-8 - JOANINHA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) A ré em memoriais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.001973-2 - ARMANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)), CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.006435-1 - JOAQUIM BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), Procurador: CARLOS RAPOSO - OAB/RJ 113571B (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN (RJ-130500) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.017470-3 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) As partes s/honorários do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006403-1 - SERGIO ROMERO NICODEMUS, WALLACE DIAS NICODEMUS, WARLEY DIAS NICODEMUS (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X UNIMED - NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.012284-5 - EVA WILMA DINIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:01- Anote-se o nome correto da ré para SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRE´DITO LTDA \\ fls ,25 \\, 02- Indefiro as provas pregnadas pelas partes ás fls 63/64, pois desnecessária e inútil a solução da lide. 03- Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.007835-3 (17392) - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALINE LEANDRO ALVES Para a parte autora acompanhar a diligência com o oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017521-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA CHRISTINA LIMA DOS SANTOS A parte autora para acompanhar a diligência com o oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.038837-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRACI SANTANA DA SILVA A parte autora acompanhar a diligência com oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.002404-7 - ESPOLIO DE MANOEL PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X ANA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.040914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZABETH MORAES DE SOUZA A parte autora para acompanhar a diligência com oja, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.015058-5 - ANTONIO DE PAULA SOBRERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Certifico, que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS, ante motivo de força maior, não pôde realizar a audiência designada para a data de hoje, ficando a mesma remarcada para o dia 11 DE DEZEMBRO DE 2007, Às 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.038.015058-5 - ANTONIO DE PAULA SOBRERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) E ao autor sobre AR. negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.043945-2 - ANGELA MARCIA MILANI DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A ré p/recolher os valores retro, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042950-1 - FATIMA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1Anote-se na D.R.A a nova denominaçao da ré para BANCO CITICARD S/A , consoante fls 61. 02] Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.010853-8 - RENATA MEROTTO REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nId: 356891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.023360-2 - JERONIMO DE MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.038.023360-2 - JERONIMO DE MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Certifico que deve o autor retirar o ofício que está pronto e afixado a contracapa. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.038.002692-8 - CICERO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X MARCOS CAVALCANTE DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que o processo foi desarquivado, e encontra-se aguardando a parte interessada \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040693-8 - MARIA DA SALETE DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRIDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 61/62;2) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.038.005417-3 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X LUIZ DE AZEVEDO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-os ofícios localizatórios de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 2004.038.005417-3 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X LUIZ DE AZEVEDO Certifico que deve a parte autora encaminhar os ofícios que se encontram afixados à contracapa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.000160-3 (31980) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.010732-7 (31278) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CENTRO EDUCACIONAL LAFAIETE Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 12,24 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 1,22 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,61 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 0,61 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.038.014345-8 (32804) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO BORGES DA SILVA Certifico que deve a parte interessada se manifestar sobre a Carta Precatória de fls. 60/75. \r\n\r\nProc. 2001.038.005502-0 (33657) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Certifico que o processo foi desarquivado, e encontra-se aguardando a parte interessada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022724-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CELIA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Expeça-se mandado de intimação pessoal da parte ré para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.022724-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CELIA DA SILVA RIBEIRO Certifico que deve a parte autora fornecer as cópias para instruir o mandado que se encontra afixado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.038.013592-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NOVA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Certifico que deve a parte autora se manifestar sobre a resposta de ofício de Fls. 41/42. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.003210-8 - LEYZER DAVID DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retifique-se no D.R.A., e onde mais couber, o pólo passivo da demanda para VIVO SA. Oficie-se.2) Anote-se o nome do patrono indicado às fls. 38, para efeito de futuras publicações.3) Atenda-se a parte ré o item 01 do despacho de fls. 43. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.002337-1 - ARLINDO BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:1) Cumpra-se a veneranda decisão. 2) Às partes, sobre o acrescido. 3) Em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.012106-0 - MARISA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo da demanda para nele incluir o Sr. Manoel Leotino Moreira. Oficie-se ao D.R.A.2) Aos Requerentes para cumprir integralmente o despacho de fls. 54, inclusive para retirar os ofícios grampeados na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 356892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.004418-5 (32827) - ROSA DE FRANÇA MACENA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)), Assistente: RITA MASCENA DOS SANTOS) X MANOEL BATISTA DE MASCENA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DA PROCURAÇÃO (FL 05/06) E FL. 15, BEM COMO COPIA DO DESPACHO DE FL 145, CUMPRINDO O ART. 202 CPC, PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA JA EXPEDIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.045747-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), GENERALI SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB BRASIL-RE, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Designo o dia 29 de novembro de 2007, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.003538-3 - ALVARO CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Indefiro a realização da perícia, por falta de amparo legal. Indefiro, igualmente, por idêntica razão, a partilha dos ônus da sucumbência, vez que se cuida de matéria decidida pela sentença e pelo v. acórdão, tratando-se, pois, de questão coberta pela coisa julgada. Entretanto, visando agilizar o deslinde final do processo, determino, independente do prosseguimento da Execução, a realização de audiência especial (art.599, I do CPC) para o dia 24-10-07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e patronos. \r\n\r\nProc. 2003.038.003538-3 - ALVARO CORREA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão: Por motivo de força maior: Adio a audiência para o dia 29-11-07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Publique-se fls.230 e v. e esta decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041640-5 - MARCOS PAULO DOS ANJOS FARIA, WAGNER PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls.36. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.011127-8 - CLAUDIO INTRINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão: Vistos, etc. Defiro a gratuidade. Recebo a emenda de fls.31/32. Anote-se a mudança do rito em DRA. Considerando que os argumentos do Autor revestem-se de verossimilhança e considerando a existência de prova inequívoca, consubstanciada no documento de fls.19, defiro, parcialmente, a antecipação pleiteada e determino a intimação da Ré para que, no prazo de 48 horas, entregue ao Autor a cópia da nota fiscal de origem nº279064 e o certificado de garantia da motocicleta descrita na inicial oriunda da J.Toledo Suziki Motos do Brasil, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo Audiência de que trata o art.277 do CPC para o dia 03 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.053816-8 - ROSILENE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:Designo o dia 26/11/07 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.024951-0 - EDUARDO MARTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Pela MMª. Dr.ª. Juíza foram ouvidos o depoimento do Autor e de quatro testemunhas, conforme termo em apartado, pela Advogada da Ré foi dito que insistia no depoimento da testemunha faltante IRACI, razão pela qual foi designado o dia 22 de novembro de 2007 às 14:45 horas, expeça-se mandado de condução para a testemunha IRACI (fls.30). Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza que se encerrasse a presente, às : h, quando foi lavrado e assinado o presente termo. Eu, , Secretária, o digitei e eu, ,Escrivã, o subscrevo. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBEJuíza de DireitoAUTOR RÉU \r\n\r\nId: 356893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000675-0 (34677) - JULIO EUSTAQUIO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação pelo devedor, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.038.000414-2 (57901) - IMERA BRAGA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação pelo devedor, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1987.038.000564-0 (57012) - SERGIO LUIZ PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme POR TARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.038.000199-4 (59347) - ELPIDIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação pelo devedor, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.038.001244-0 (60657) - LUIZ LINO DA SILVA, Habilitado: MARLENE DA SILVA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:D. P. D.R. A. A. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1989.038.000163-7 (64195) - MARIA DE AZEVEDO LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.038.002188-7 (74620) - ISRAEL EVENGELISTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS DE AQUINO BASTOS (RJ-002238D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da satisfação da obrigação pelo devedor, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.014284-4 - MARIZA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS, determinando a imediata expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de FGTS na Caixa Econômica Federal, em quotas iguais.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024865-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID ASSEREUY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.038.002275-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CLINICA ALBERT SABIN LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Sentença:Vistos etc.FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO propôs a presente ação de Busca e Apreensão em face de CLÍNICA ALBERT SABIN LTDA , visando reaver o bem objeto de contrato firmado entre as partes.Às fls. 67/68, manifestou-se a requerente pela desistência.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052949-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ALEXANDRE FERNANDES LOUREIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.013348-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SHALON CARLOS ALVES Sentença:Vistos etc.BANCO GMAC S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de SHALON CARLOS ALVES, visando reaver o bem objeto de contrato firmado entre as partes por inadimplência do Réu. À fl. 19, manifestação da parte autora desistindo da presente demanda.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.015461-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVANDRO DE MORAES Sentença:Vistos etc.UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de EVANDRO DE MORAES, visando reaver o bem que foi objeto do cotnrato firmado entre as partes. A fl. 39, manifestação da parte autora desistindo da presente demanda.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.010906-5 - BELMIRO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.038.013061-3 - CANDIDA FERNANDA CAMARA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Vistos, etc.Considerando que o autor não cumpriu o determinado à fl. 17, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, substituindo-os por cópias. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.038.055505-1 - ESPOLIO DE JOAO VIEIRA LUIZ, Inventariante: REGINA MARQUES DE AMTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X AMIM ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.007591-2 - LUCINIO RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480)) X DARKLÊ MORAES MARTINS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.038.000159-8 (50152) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 129/V. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007283-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X WANDIR MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV, c/c art. 329, todos do CPC. Custas e honorários pelo autor no importe de 10% do valor da causa, aplicando-se o art. Da lei 1060/50, em face da gratuidade deferida. P.R.INova Iguaçu, 10 de outubro de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018488-3 - ANDREIA DOS SANTOS LACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 262/264, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.022690-7 - IRACY SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.000679-3 - SALMISTA QUIRINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445)) X BANCO ITAU S/A-ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000958-7 - CLOVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para:1-Extinguir, sem julgamento do mérito, o item 06 e 07 do pedido, pela fundamentação acima exposta, com fulcro no art. 267, IV, do CPC2-Determinar que o réu proceda à retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito, se não o fez, pela dívida impugnada, sob pena de multa diária de R$ 150,00, em 02 dias;3- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 a título de compensação por danos morais. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês, a contar da publicação da data do registro restritivo.4-Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 04 de outubro de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.000839-0 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X JORGE SAMUEL LOPEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.011852-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ON ROARD COMÉRCIO DE PNEUS LTDA ME), RONALDO LIMA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o não oferecimento de embargos no prazo legal, DECRETO A REVELIA.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO O MANDADO MONITÓRIO EM MANDADO EXECUTIVO e condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Tendo em vista a nova redação do art. 1.102-C, do CPC, dada pela Lei 11.232/05, não efetuado o pagamento em 15 dias, expeça-se mandado de penhora e avaliação, já com a multa de 10% (art. 475-J) DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A AVALIAÇÃO, salvo havendo necessidade de conhecimento especializado, nos termos do art. 475-J, parágrafo 2º, do CPC. Não nomeado bem pelo credor, penhore-se portas a dentro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.002673-6 - ENEAS GUERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X CIA ESTADUAL DE HABILTAÇAO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ), JOSÉ DAMIÃO DE BARROS E SEU IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:... Assim sendo, tendo em vista que a autora não deu andamento ao feito, inclusive requerendo sua extinção, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.042451-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c 295, par. ún, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.002046-7 - ELIZABETH JOVETTE D´AVILA HENRICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X JANETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052021-8 - MARTHA TARDIT MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X NEUZA BRAZ ARROTEIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.041494-7 - SANDRA MARIA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO litisdenunciante para o recolhimento da carta precatória, em 5 dias, sob pena de revogação da denunciação à lide, conforme determinado às fls.55. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.530.023496-8 (3629) - COMERCIAL GERDAU LTDA X PODIUM CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Sentença:... Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PODIUM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CGC/MF sob n.º 00.097.939/0001-16, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013771-0 - PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO ÀS FLS. 69. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.018224-4 - MARIA NEUMA RODRIGUES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X JOSE PEDRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1-Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, bem como a quantia de R$ 1.500,00 referentes aos danos estéticos. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês incidirá a partir do evento danoso;2-Julgar improcedente o pedido de pensionamento, pela fundamentação acima exposta;3-Em atenção ao art. 21, parágrafo único do CPC, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que ora fixo em 10% do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento aos critérios estabelecidos no § 3º do art. 20 do CPC. P.R.I.P.R.INova Iguaçu, 04 de outubro de 2007.PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002759-0 - EDGAR CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LOSANGO - SP (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:DISPOSITIVO Posto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1-Determinar que o réu proceda à retirada do nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pela dívida impugnada, sob pena de multa diária de R$ 150,00, em 02 dias; 2 - Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais. Correção monetária a contar da sentença e juros de 01% ao mês, a contar da publicação da citação. 3 - Custas pelo réu. Honorários de advogado que fixo em 10 % do valor da condenação, eis que não existem causas que determinem sua majoração, atento às diretrizes do art. 20 § 3º do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.020570-9 - DIRCE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.006079-9 - NICAL NOVA IGUAÇU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AGERMOP PARTICIPAÇOES LTDA) Decisão:Em juízo de retratação, mantenho a decisão. \r\n\r\nId: 356894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.038.000168-8 - JOSE CORREA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do Ministério Público (fls. 130 e 133), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010320-8 - MARLI CONSTANTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X GUARACIABA HELENA VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALBERT EINSTEIN COIMBRA FERREIRA DE PAULA (RJ-130528), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) \"Ao requerente.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.010905-4 - JOSIAS SEVERINO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X ÂNGELO NICOLAU MARIA CROSATO E S/M NATHALIA DE ALMEIDA CROSATO E OUTROS Decisão:1) Fl. 89: Atenda-se ao Ministério Público.2) Fl. 88: Ante fls. 62 e 63, reiterem-se ofícios.3) Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006397-1 - NADIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X Falecido: WAGNER TEIXEIRA DA SILVA Decisão do MM Juiz: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" - Cota do MP: \"Pela juntada da certidão de dependentes previdenciários do falecido. Após, nova vista.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002256-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X CARLOS ROGERIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Diga o autor se o veículo foi furtado ou roubado para justificar ofício requerido às fls. 53.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.022392-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MOACIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.020049-0 - ALCILEIA SOARES TREVISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X JORGE DOS ANJOS PEREIRA Certifico que o autor deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de intimação, a saber: DISTRIBUIDOR, R$ 3,49, conta 0723-7; A.E.V.C, R$ 19,24, conta 0702-1; AOJA, R$ 12,24, conta 0714-6; + 10% de CAARJ, R$ 3,49, conta 0201-4; Atos do Distribuidores, R$ 17,45, conta 0723-7; ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 3,49, conta 600205926-6; campo 34, conta 600225174-9, R$ 2,62; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 2,62. \r\n\r\nProc. 2006.038.049600-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MASSA FRESCA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME Despacho:Desentranhem-se documentos, mediante substituição por cópias e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.038.016332-8 - NILSON LUIS NAGAMINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001767-3 - NILSON LUIS NAGAMINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013396-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS X SEBASTIAO SA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Ao embargado sobre fls. 28. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.038.017582-3 - JOSETE DE MIRANDA, SANDRA REGINA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ELIZABETE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Despacho:Manifestem-se partes sobre fl. 137.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2005.038.013559-0 - ADILSON FRANCISCO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.021307-0 - MARIA JOSE DESTEFANI FAVER X DOMINGOS RAMOS FAVER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570) Decisão:Defiro fls. 64. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias.Após, intime-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.038.050246-0 - IZAAC PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X ICILDA MARTA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro fl. 44.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ PEDIDO DE ANTE. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.023076-5 - AVANT BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ALETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.040480-4 - MARIA AMALIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.008279-0 - CARLOS ROBERTO ESTEFE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Homologo acordo de fls.165/167 para que produza seus legais e regulares efeitos. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.001874-6 - MARIDETE JOVENTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X Falecido: MIGUEL LEOPOLDO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Venha declaração de dependentes habilitados junto ao INSS. Oficie-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054255-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIVALDO PINTO DE ARAUJO Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005239-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DA SILVA OLIVEIRA AFONSO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENTE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ULISSES PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009587-0 - JOAO GOMES DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ROSILENE MARIA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039759-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ERLI DA SILVA PEREIRA Sentença:Face a quitação do débito, conforme noticiado pela parte autora à fl. 33, o feito perdeu seu objeto. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Havendo desistência do prazo recursal, desentranhem-se documentos, substituindo-os por cópias.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.016757-3 - CELSO MUCCI ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.055373-0 - EDNALVA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.005976-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEONIDAS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c anulaçao de emprestimo c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039274-7 - JOSENY MARIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X UNIBANCO \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 14:30 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.022625-5 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X LIFE SAUDE CENTRO MEDICO LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.013636-0 - ELIO RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X MARIA IZABEL DA SILVA ROSA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para rescindir o contrato de locação...e decretar o despejo, fixando o prazo de 15 dias para desocupação voluntária...condeno réu no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação...\". \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.007746-5A - MARANATAS CAR, JULIO CESAR DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)), FINASA S/A) X MAXIMILIANO RENATO BESSA AMARO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.038.005588-0 - ROGERIO ANASTACIO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Redesignada perícia para o dia 12/11/2007 às 11:00 horas na sala de perícias no Forum desta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória, c/ DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.014482-6 - SEVERINA MARIA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X VIAÇAO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), COMPANHIA ALIANÇA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.012439-8 - LUZIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X FRANCISCO JULIO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.003417-0 - JOSE ABELARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Sentença:\"Vistos, etc. Efetuado o depósito, conforme fls. __, o(a) réu(ré) confessou que efetivamente era devedor(a) da quantia exigida pelo autor, inexistindo, dessa forma, discussão de sua legitimidade ou importância do débito reclamado na inicial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, I I do CPC. Custas e honorários ex lege. Certificado o integral recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040905-0 - EDSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CARLOS ALBERTO CATEM Decisão:Indefiro gratuidade de justiça ante inexistência de comprovação de um dos requisitos para a obtenção do gozo da gratuidade de justiça. Intime-se para recolhimento das custas em 48h, sob pena de baixa de distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008820-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA NEVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.011782-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZILDA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005509-3 - JOSE ANTONIO CASTELANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.003604-0 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X SANTA RITA TRANSPORTE E COMERCIO DE OSSO E SEBO LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, III c/c seu parágrafo único do CPC. Condeno requerente nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.015635-4 - SHEILA CRISTINA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.007242-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para : 1-declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes...2-consolidar o domínio do bem...nas mãos o autor.3-condenar o réu no pagamento das custas processuais,além de honorários advocatícios...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral e material c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2007.038.007746-5 - MAXIMILIANO RENATO BESSA AMARO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X MARANATAS CAR (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)), JULIO CESAR DE CARVALHO MENDONÇA, Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)), FINASA S/A, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011697-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 14:20 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \r\n\r\nProc. 2006.038.042123-0 - BARBARA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Deve a parte ré recolher as custas para intimação pessoal do autor, AOJA, 0714-6, R$ 12.24, Caarj, 0201-4, R$ 1.24, FUNPERJ, 6002251749, R$ 0.61 e FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 0.61 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.009170-2 - IDELFO DAS NEVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X EXCEL 2000 CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Designada perícia para o dia 12/11/2007 às 11:00 horas na sala de perícias no Forum desta Comarca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.008553-2 - ELIENEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). HELEM ALVARENGA LOPES (RJ-031308)) X SEBASTIAO MONACO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, I do CPC, condenando autor nas custas e despesas do processo, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50,ante a gratuidade de justiça que ora defiro...\" \r\n\r\nProc. 2004.038.010684-7 - ROBSON LUIS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792), Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X ANTONIO D'OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito com fundamento noart. 267, II do CPC e condeno autor no pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nId: 356895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.008473-0 (22118) - SANDRA REGINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X VILSON VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Venha, em 5 (cinco) dias, comprovante de renda/documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., sob pena de indeferimento do pleito.Em caso de inércia, retornem os presentes ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.002621-4 - LETICIA MAURILHO AYUB (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X RICARDO DE ALMEIDA AYUB Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.016036-0 (29025) - F.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA REGINA CORDEIRO (RJ-080280)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Certidão:Certifico que não foram recolhidas custas relativas à 2 ª via de carta de sentença, que deverão ser recolhidas da seguinte forma: Campo 14 - AEVF; Campo 28 - 0707-0; Campo 40- R$ 10,49; Campo 13 - APCJ;Campo 27- 0711-2; Campo 39- R$ 20,88; CAARJ + recolhimento do FUNDPERJ e FUNPERJ, correspondentes. \r\n\r\nProc. 2002.038.020773-8 - R.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701), Dr(a). MARIA ROSELANDIA PEREIRA (RJ-089749), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nId: 356897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, 157,par.2º, I c/c 14, II n/f 69 CP \r\n\r\nProc. 2003.038.024156-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o laudo de fls. 314, bem como, em alegações finais. \r\n\r\nId: 356898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.052046-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X JOÃO CARLOS FELIPE SANTOS Despacho:FLS. 86 - ATENDA-SE AO MP. Após, a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, art.14 c/c art.20, ambos da Lei 10826/03, todos nf do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.015645-0 - LUCIANO CHARLES NONATO (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (RJ-126315) nova data designada para audiência no juízo deprecado (2ª vara criminal de Jacarepaguá) para o dia 04/12/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.038.023023-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO BARRADAS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310), Dr(a). MARIO CESAR BONFA (SP-108647), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Razão assiste ao patrono do réu,que compareceu a todas as audiências designadas por este juízo,reconsiderando,assim,decisão de fls. 163. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.038.022013-9 - CARLOS HENRIQUE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) em alegações finais. \r\n\r\nId: 356899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.038.010163-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO MOISES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.038778-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). JOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES (RJ-157562E) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.038.047775-1 - MINISTERIO PÚBLICO X CRISTIANO TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Intimação do causídico mencionado a fls. 120, a fim de que no prazo máximo de DEZ DIAS informe se foi realmente constituído pelo réu CRISTIANO TAVARES CORREA para atuar neste processo e, em caso positivo, que junte o instrumento de mandato \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.047268-8 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Decisão:...Designo o dia 08/11/2007, às 13:50 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) preso(s) ser(em) requisitado(s) e apresentado(s);...Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, nada impedindo que o mesmo seja reapreciado após o interrogatório do acusado. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,por tar,fabricar,vender Arma de Fogo..., 1º denunciado E Art. 180, Caput - Receptação, 2º/3º/4º denunciados \r\n\r\nProc. 2000.038.002991-1 (18.205) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO LAUREANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 741 - defiro, ficando fixado o prazo de vinte dias para o fornecimento do endereço do réu. Comunique-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.038.023913-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO BRUM NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) A defesa para que informe o atual paradeiro da testemunha de defesa Angela Maria Vichi \r\n\r\nId: 356901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.038181-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO FELICIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Decisão:Cumpra-se o art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.048100-8 - GILMAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) \"... Assim, acolho a manifestação ministerial, cuja fundamentação fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado nos autos...\" \r\n\r\nArt.159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2003.038.022525-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO CESAR DE CASTRO LEITE - MAT. 289.663-7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873) Fica intimado o ilustre patrono do réu Luiz Fernando Barbosa que foi deferido o requerimento de fl. 687, qual seja, apresentação das razões de recurso na instância superior, nos termos do artigo 600, § 4.º do CPP. \r\n\r\nId: 356902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357172": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 14/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.024422-7 - José da Costa Oliveira. X Marilene Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Baroni Baesso - OAB RJ048857). Fl.38. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. Publique-se. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.011764-1 - Solange de Brito Gordin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697, Eduarda Pinto da Cruz - OAB RJ045243). X Celso Pereira Barreto. Venha, em 05 (cinco) dias, planilha discriminada e atual do crédito sob execução. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.021839-3 - Leidina Modesto Ferreira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Fls.57/58. Diga o réu, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 357172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.006177-9 - MARIA LUCIA LIMA FRAGOZA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X ASCENDINO DE LIMA Sentença:Tem-se que há inventário dos bens do falecido Ascendino de Lima ainda tramitando, o qual foi distribuído em data anterior ao presente feito. Nesse sentido, inexiste interesse para o prosseguimento destes autos, devendo o pelito ser efetivado nos autos do inventário. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado,desapensem-se, e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.003397-0 - JOSIANE SALDANHA DA CONCEIÇÃO, JOSIELE SALDANHA CONCEIÇÃO, JAQUELINE SALDANHA CONCEIÇÃO, MARCO ANTONIO SALDANHA CONCEIÇÃO, JANAINA SALDANHA DA CONCEIÇÃO, TIAGO SALDANHA DA CONCEIÇÃO, MARLI MARIA SALDANHA X CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.003934-4 (6439) - HELIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815), Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X GILDA ALVAREZ DE LIMA Despacho:A parte interessada sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2001.042.006556-9 - ASCENDINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X MARIA DA CONCEICAO SOUTO DA SILVA Despacho:1- Venham aos autos as quitações fiscais faltantes.2- Sem prejuízo, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.042.008231-8 - LUIZ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X DIVA GOMES DE PINHO E SILVA Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.042.002672-2 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS X CELESTE DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SERPA SABA DE MATTOS (RJ-126914) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.007497-0 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X AFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) ordem: Ao autor para recolher custas faltantes ( APC - R$ 3.49, mais caarj, fundperj e funperj) \r\n\r\nProc. 2007.042.007177-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ENRICO CANEJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012112-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X BEATRIZ GRANDIS MALDONADO Despacho:A planilha de débito anexada às fls. 08, contém nome de terceira pessoa. Esclareça o A. \r\n\r\nProc. 2007.042.013075-8 - GSM (OPERATIONS) PTY LTD., ROCKET TRADEMARKS PTY LTD. (Adv(s). Dr(a). FELIPE LUIS ISER DE MEIRELLES (RS-055494)) X GUMMI), URBANU'S), R9 SPORTS), PEGAJOZA), TREME TERRA Fica designada audiência prévia de justificação para o dia 07/11/2007, às 16h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.006155-8 - SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X DISTRIBUIDORA ESPERANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Despacho:Fls.125/126. Defiro. Manifeste-se o executado em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.042.005226-7 - CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON POTSCH MAGALHÃES NETO (MG-105016), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 77/8, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007982-0 - ANTONIO GUILHERME WENDLING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.007983-2 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008061-5 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008698-8 - MARIA LUIZA VERRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 1 - Ao Réu diante da juntada de documentos. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002200-9 - VENICIO CARBONE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002141-6 - TRIGO DA SERRA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G. MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:1 - Digam as partes. 2 - Certifique o cartório quanto à complementação dos valores e honorários de Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.006455-5 - ENRIQUE SCHWACH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.042.002587-6 - HERMES DUTRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CIRENE VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.007140-7 - OXG ARMARINHO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.003306-8 - LUIZ FERNANDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Fica o autor intimado a instruir 2 (dois) mandados com cópia da inicial (fls. 152/155 e 157). \r\n\r\nProc. 2005.042.007951-6 - JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOAO VICENTE PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) De ordem: ao Embargante para recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.042.001993-6 - TATIANA DA ROCHA MOTTA, BRUNA ESTEVES DA ROCHA, FERNANDA HELENA ROCHA GIROUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Despacho:Fls. 69 - ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.042.007529-0 - ELOIR BORBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X LILIANE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Decisão:Converto o feito em diligência para que os autos sejam remetidos ao Contador, para que atualize os valores relativos aos cheques de fls. 143,145 a 149, 151 e 152, de acordo com as premissas estabelecidas na Sentença de fls. 248 quanto à correção e juros. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.007472-3 - DULCE MATURANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X LAIR CARNEIRO DE CARVALHO FILHO), RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Decisão:Fls. 44 - Recebo os Embargos eis que tempestivos, dando provimento aos mesmos, a fim de aclarar que a condencação refere-sde a ambos os Embargados. Destarte, deverá constar do dispositivo; \" Condeno os Embargados nas despesas processuais...\".No mais, permanece a Sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.042.009907-7 - OXG ARMARINHO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:..Face ao exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando ilegais as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de comissão de permanência e a incidência do anotocismo, bem como a exigência de juros acima do patamar de 1% ao mês, devendo ser recalculado o saldo devedor do Embargado com base nesses parâmetros. Condeno o Embargado ao pagamento das depsesas judiciais e honorários advocatícios em R$ 2.000,00 na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006727-0 (1139) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X MARIA ISABEL GUIMARAES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.532.004165-8 (4503) - MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X LUIZ FERNANDO ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Fls. 201/204 - Diga a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.042.008337-7 - BAYER S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966)) X LABORATORIO MEDICO DR. JOAO LUNA S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.011000-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X OXG ARMARINHO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.003370-8 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAVEIRO VEICULO LTDA. E OUTROS Despacho: I-se a parte Exequente por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.004317-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GANDHY MALHAS E CONFECCOES LTDA DE ORDEM: AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49 (APCJ) + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.042.005236-5 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS CASTRO ordem Intimado o autor a recolher custas de oficial de justiça ( mandado de penhora) \r\n\r\nProc. 2005.042.007957-7 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARILENA MARIA DE MATOS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.012286-5 - FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X KELLY ANDRESSA ALBA LOPES Decisão:1 - Arbitro de forma provisória, honorários advocatívios de 10%. Regularize-se recolhimento. 2 - Esclareça o Exequente a competência desta comarca, na medida em que o domícilio da devedora e o foro de eleição da confissão de dívida remetem ao Foro da Capital \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.042.003601-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSÉ BRUNO OLIVEIRA BRAGA), SUELI MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.85. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.002995-0 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PALHA - ASSADA COM. LTDA - ME Despacho:Fl.120. A providência já foi requerida.Diga o exeqüente o que pretende, em 05 (cinco) dias. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006845-7 - ANTÔNIO GUILHERME WENDLING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.007611-9 - WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.001993-6A - MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TATIANA DA ROCHA MOTTA), BRUNA ESTEVES DA ROCHA), FERNANDA HELENA ROCHA GIROUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Fls. 18 - Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008606-8 - AUGUSTO FELIZARDO DIEGUES QUINTELA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010854-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X JOSE RIBAS CAPAFONS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.003935-4 - JULIO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Com amparo na certidão de fl.302, inadmito a impugnação de fl.290/293, com os documentos de fls.294/297. E ainda que admitida, não assitiria razão ao embargante, na medida em que não cumpriu nenhum prazo assinalado nestes autos, apesar da retirada do processo da serventia e devolução em data bem posterior ao transcurso do prazo para manifestação, e o incidente, uma vez mais, tem nítido caráter procrastinatório, na contramão da mens legis do novo regime jurídico de cumprimento da sentença.Preclusa, diga o exeqüente, em 5 (cinco) dias, se com o levantamento do depósito realizado dá quitação integral do débito em execução, valendo o silêncio como afirmativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2007.042.005916-0 - MEET RIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X MR PONTO COMERCIO DE RELOGIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ME DE ORDEM: À AUTORA SOBRE A.R. DEVOLVIDO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.042.009492-2 - MARLENE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000106-6 (10552) - Inventariante: ATOILDES DE ALMEIDA PINTO, Inventariante: ANGELINA DE ALMEIDA PINTO X ASSENDINO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1990.042.038460-6 (12981) - Inventariante: MARIA JOSÉ PINTO DA SILVA X GERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) AUTOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1994.532.006167-9 (4083) - Inventariante: CLEIA HILLER PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X DURVAL PIMENTEL DOS SANTOS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.007178-7 (5963) - IRENE DE CARVALHO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X JOSE PEREIRA DE ALBERNAZ Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.005542-6 - Inventariante: CELIA MARQUES DOS SANTOS X ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Intime-se a Inventariante para regularizar a petição de fls. 45. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.042.005193-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ASCENDINO DE LIMA E OUTROS Decisão: Na forma da cota do i. Procurador da Fazenda, inexiste razão legal para o processamento conjunto, razão pela qual determino o desapensamento e, após, remessa o Distribuidor, para a livre distribuição do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.042.009142-5 - MARIA HELENA RODRIGUES DA COSTA RUSSEL PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (RJ-098230)) X NEWTON PRATES FILHO Sentença:Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003265-5 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X UNIMED LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA- HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), VOT COR, Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Despacho:Sobre fls.512/524, com os documentos de fls.525/529, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004802-5 - TEXTIL SERRAMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ANA PAULA MAGALHAES GOMES - ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 99 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.007796-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GEORGIA REGINA GONCALVES CINTRA SILVEIRA Despacho:Fl.80, primeira parte. Indefiro por entender que ditas empresas não têm a obrigação de colocar os cadastros que possui à disposição do interesse do autor.Situação diversa, porém, ocorre com a concessionária referida na última parte do petitório, pelo que defiro a expedição de ofício, nos moldes requeridos, tão somente para a Águas do Imperador. \r\n\r\nProc. 2005.042.001735-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FERNANDA BRITO DE A. MARTINS Despacho:Certidão de fls.82. Diga o autor em 05 (cinco) dias. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.006087-8 - ANGELA FERREIRA VOGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RENATO VOGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial, na especialidade , nomeando como perito o Dr. André Luiz Pinheiro Monteiro, tel 21-22569725 . Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para quesitação, autorizada ainda a indicação de assistente técnico. Após, ao Expert para proposta de honorários. Defiro ainda a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, a ser produzida oportunamente, se necessário. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.042.008142-0 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FABIANA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004042-9 - JOAO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fica o autor intimado a instruir ofício com cópia de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2005.042.008958-3 - MARIA ALICE LARA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 167/168, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004383-7 - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CEG RIO Despacho:1 - Fls. 30/1 - Defiro JG. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007306-6 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005897-3 - GABRIEL SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 130/2 - ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007836-2 - MARIA DAS GRACAS CATALDI TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X TRANSPORTE ALMEIDA SIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO DE AQUINO (MG-038347) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.382/383, com a retificação de fls.384 e 388, porque tempestivos. Aguarde, entretanto, o retorno do MM. Juiz Titular, prolator da sentença de fls.371/381, para melhor apreciá-los. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.012213-9 - BENEDITO LIERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:.Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTO o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC, devendo-se, no entanto, atentar para a gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.007504-1 - BARRA-MIX DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALA (RJ-063941) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.010746-1 - ROSA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Fl.31. Defiro.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nId: 356904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356905": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.042.004042-3 - ABRACON- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Despacho:fls. 193/194, defiro (devolição de prazo pedido pelo HSBC) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.010532-6 - ANDRE LUIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.006537-5 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006:AO MUNICÍPIOV P/ RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.042.001522-0 - MARIA DE LOURDES GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 126/130 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.012957-4 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:Determino a emenda da inicial pois também deverá figurar no polo ativo o espólio do Sra. Ivete Maria Tesch Fernandes, representado por seu inventariante. Venha o termo de inventariante do espólio de Nicolau Santos Tesch. Determino ainda a juntada do comprovante de renda dos herdeiros dos espólio acima. Cumpra-se no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.042.005820-8 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA X ESPÓLIO DE ORLANDO JOSÉ WEBER (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Decisão:Venha aos autos cópia do termo de inventariança em 15 dias. No mesmo prazo diga o suscitado sobre fl. 59, parte final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.006682-3 (13678) - DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTROS, AUGUSTO ROMAO GUIMARAES, AUGUSTO ROMAO GUIMARAES JUNIOR, LUCIA MARIA GUIMARAES, FATIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diga o embargante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.010281-7 - PAULO LANIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X INTERCORP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) De acordo com a Portaria 01/2006: DE ACORDO COM A COTA DO MP: SEJA O REQUERENTE INTIMADO A APRESENTAR SEU TÍTULO, QUE NÃO ACOMPANHOU OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011721-3 - WALDINE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: ALPHA CAFÉ SOLÚVEL S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104) DIGA O FALIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.013114-3 - CELMIR JOSÉ BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Defiro JG. 1- Recebo a presente na forma do art. 10 paragrafo quinto da Lei 11101/2005; 2-Ao administrador para manifestação; 3-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013115-5 - SUELI PEREIRA ANECRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Defiro JG. 1- Recebo a presente na forma do art. 10 paragrafo quinto da Lei 11101/2005; 2-Ao administrador para manifestação; 3-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013117-9 - RODRIGO DO PRADO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Defiro JG. 1- Recebo a presente na forma do art. 10 paragrafo quinto da Lei 11101/2005; 2-Ao administrador para manifestação; 3-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013119-2 - LUCINEIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Defiro JG. 1- Recebo a presente na forma do art. 10 paragrafo quinto da Lei 11101/2005; 2-Ao administrador para manifestação; 3-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013120-9 - CELSO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Defiro JG. 1- Recebo a presente na forma do art. 10 paragrafo quinto da Lei 11101/2005; 2-Ao administrador para manifestação; 3-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013122-2 - MARIA FRANCELINA FALCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Defiro JG. 1- Recebo a presente na forma do art. 10 paragrafo quinto da Lei 11101/2005; 2-Ao administrador para manifestação; 3-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013124-6 - AURELINO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Defiro JG. 1- Recebo a presente na forma do art. 10 paragrafo quinto da Lei 11101/2005; 2-Ao administrador para manifestação; 3-Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.011914-3 - IRAIDE AZZALI MARRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Informações em separado. Intime-se o impetrado a fim de cumprir o pedido do MP de fl. 159/159 verso. \r\n\r\nProc. 2007.042.013264-0 - PLANA 3 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA, ADR ANDAIMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS/ RJ Decisão:...indefiro o pedido de liminar...notifique-se...dê-se ciência... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008457-6 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010737-0 - ARNO TURNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.001880-6 - ANDRÉA BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓP0LIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.004989-0 - DESSIMILIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.005806-3 - ANTONIO JUVENAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.006454-3 - ERIC DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007370-2 - ROBERTO CARLOS AMORIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.011071-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE SANTA MONICA - NOVAMOSANTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA DE RIOS E LAGOS - SERLA Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.042.011979-9 - FERNANDO LORÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.013218-4 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013219-6 - MARIA PEREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.042.006891-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X ALPHA CAFE SOLUVEL S/A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Decisão:Diga o autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.007393-3 - JANE TERESINHA CLAUDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - INPAS) Decisão:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 356905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.042.006201-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) À Autora sobre oficio de fls. 274/275. \r\n\r\nProc. 2002.042.009493-6 - MARLON THEODORO MARTINS X MICHEL ALVES MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001603-0 - MARILANDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE O OFICIO DO INSS). \r\n\r\nProc. 2006.042.003105-5 - JOSÉ GUILHERME HUTTER CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARLO GIORDANO QUADROS CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.006791-0 - GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ALEXANDRE JUSTEN À Autora para retirar oficio para desconto. \r\n\r\nProc. 2007.042.011090-5 - ISABELE PEREIRA TESCH LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO LEITE Despacho:Em 25 de outubro de 2007, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 14:50 horas, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. JOSÉ CLÁUDIO DE MACEDO FERNANDES, presente o Promotor de Justiça, TANIA FARIA TORRES LANA, deixaram de comparecer as partes. Pelo Juiz, considerando-se a petição juntada à fl.15, foi determinada a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, findo o qual e em não havendo manifestação das partes, deverão os autos retornar conclusos para extinção. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 14:52 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.042.011401-7 - ALISSA RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HORÁCIO JACINTO FRANCO De ordem do MM. Dr. Carlos André Spielmann e tendo em vista sua convocação para o Tribunal Regional Eleitoral no próximo dia 29/10, fica a audiência redesignada para o dia 17/01/2008, às 15:15 horas. (a patrona da parte deverá fornecer a contrafé para instrução do mandado). \r\n\r\nProc. 2007.042.012219-1 - ARANTXA LLANOS CIAFRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X RAFAEL LLANOS GOMEZ Decisão:Uma vez que o réu reside no estrangeiro é inviável que se descontem, em folha de pagamento, os alimentos fixados provisoriamente. Esclareçam, pois, os autores em quanto monta - em reais - o seu pedido de alimentos (provisórios e definitivos). \r\n\r\nProc. 2007.042.012268-3 - MARIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X LUIZ EDUARDO SILVA DOS SANTOS A Autora para retirar oficio (desconto de alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.042.012807-7 - THAMIRES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X ROBSON ANTÔNIO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo nacional. Oficie-se à operadoras de telefonia indicada na inicial, com vistas à licalização do endereço do réu. Com a resposta, volem para a designação de AIJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009314-2 - JOÃO CARLOS DE SOUZA BINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.011659-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil.(ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.011803-5 - MARIA DO CARMO ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.012232-4 - SIMONE MARIA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.012279-8 - DEUSEDIR JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. (ver íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.042.012669-0 - ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS NEGÓCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.003137-7 - ANDREA DE CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X ADILSON ALBINO FILHO Aguardando parte retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.042.010634-3 - ALESSANDRA DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE SOUZA SANTOS Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 1580, do Código Civil e 266, § 6º, da Constituição Federal. (ver íntegra em CArtório) \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.008883-3 - SOPHIE DE VASCONCELLOS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Não obstante a revelia dos réus, tendo em vista o direito em litício ser indisponível, os efeitos da contumácia não se operam (art. 320, II, CPC). Intime-se a autora, pois, para manifestar-se em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.009311-7 - HORÁCIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X RUTH FARIAS SOUZA Despacho:Digam os respectivos patronos. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009157-0 - VERA LUCIA DE SÁ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RONALDO SANTOS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir carta de sentença). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.008306-4 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X MARIA APARECIDA FILHA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se no DRA a transformação desta ação em divórcio litigioso direto. Firme-se a ausência por termo nos autos e, após, cite-se a ré, por edital, como determinado à fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.042.005790-3 - MARCO ANTONIO STUTZEL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ADRIANA LEITE STUTZEL Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.012776-0 - EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X MONICA PRISCILA MACEDO DOS SANTOS PREGAL Decisão:Defiro JG. Designo audiência preliminar a se realizar no dia 10/01/2008, às 15:15 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.002253-3 (26621) - FLAVIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Interessado: MARIA MADALENA MACACHERO DA SILVA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.042.003748-5 - GUILHERME ISRAEL DO VALLE BRAZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) De ordem do MM. Dr. Carlos André Spielmann e tendo em vista sua convocação para o Tribunal Regional Eleitoral no próximo dia 29/10, fica a audiência redesignada para o dia 17/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.042.007573-5 - PAMELA CARNEIRO MOTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X ALEXANDRE DA MOTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante a quitação do débito exequendo, noticiado à fl. 124vº, extingo a execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.042.009007-4 - AGATHA JUSTEN GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RENATO DE ABREU GONCALVES RIBEIRO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2003.042.000826-8 - EDNA REZENDE BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), Interessado: MARCIA ESTEVES PECHTLUFFT, Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Ante o óbito do executado, suspendo a execução, nos termos do art. 791, II do CPC. Regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.004944-1 - CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X RICARDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.007194-0 - MARCELLA LETTIERI, CINTIA APARECIDA LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X EDSON TOBLER LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2005.042.003671-2 - CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269)) X RICARDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.004625-0 - VITORIA KAREN DOS SANTOS SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOSE CARLOS SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.006419-7 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CLAUDIO ANDRE SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.007447-0 - VICTORIA SANTOS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X FERNANDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a justificação). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005465-3 - PATRICIA LOPES BRENDOLIN DO CARMO X CLAUDIO BRENDOLIN DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.003608-6 - GILMAR FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELA FERNANDES LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Expeça-se alvará de autorização para levantamento do FGTS retindo junto à CEF. Após, deverão os exequen tes apresentar planilha atualizada do débito, subtraindo-se o valor recebido, observando-se o que constou à fl.104vº. \r\n\r\nProc. 2007.042.004037-0 - LUCIO GUILHERME KARL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X LUCILE CATARINA DE CARVALHO KARL E OUTRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.012864-8 - MARCELO DA MOTTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X MONIQUE MENDONÇA TERRA), MARCELO DA MOTTA RABELLO JÚNIOR Decisão:Defiro. JG. Uma vez que os documentos que acompanham a inicial demonstram que o autor ostenta a guarda de fato de seu filho, defiro-lhe a guarda provisória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.002558-6 - PHILOMENA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X LOURDES BOAVENTURA RODRIGUES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre o laudo da assistente social). \r\n\r\nProc. 2007.042.003599-3 - EULINA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ELEANDRO ANDERSON COSTA DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ELEANDRO ANDERSON COSTA DA SILVA, nomeando EULINA COSTA, para o exercício da curatela em favor da interditada, ficando dispensado da hipoteca legal, caso não haja bens a serem garantidos. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.012453-9 - LEANE MARIA TERESINHA BENDER MAYWORM (Adv(s). Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X CELSO CHAVES MACHADO Despacho:A advogada da requerente esteve neste gabinete, no dia de hoje, noticiando o falecimento do itnerditando. Aguarde-se, pois, que se junte a certidão de óbito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001169-0 (21984) - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao reu p/instruir mandado). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.042.005289-4 - MARIA TERESA GABRICH (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X HERMINIO MENDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)), MARCELO DA SILVA MENDES DA LUZ), TERESINHA GABRICH, Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)), CÉLIA REGINA MENDES DA LUZ, Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) À parte autora sobre certidão da serventuária. \r\n\r\nProc. 2006.042.010166-5 - MARCELO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X MARCELO FURTADO DA COSTA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR SOBRE O LAUDO DO DNA). \r\n\r\nProc. 2006.042.011180-4 - RODRIGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417) Decisão:Uma vez que quem tomou ciência do laudo do exame de DNA, pelo réu, foi uma estagiária, que sequer consta da procuração, intime-se ele, via D.O. para, ademais, juntar aos autos o seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.009489-5 - RANAIANA MARIA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X ROBERTO FERNANDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RN-004259) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir precatória). \r\n\r\nProc. 2005.042.006135-4 - SAYMON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X ALEXANDRE FUNDAO RAMADD Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \"Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.008651-4 - IRANY FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X Falecido: HENRIQUE TEIXEIRA BESSA FILHO) CARLOS ALBERTO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365) Despacho:Chamo o feito à ordem. Esclareça a autora qual o efeito, de natureza jurídica ( e econômica), almeja, com o reconhecimento da união estável aqui postulada. Após, voltem-me. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012680-9 - SANDRO RABELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X SANDRO RABELLO CAMPOS Decisão:Esclareça o autor a a razão por que ajuizou esta ação nesta Comarca, uma vez que ele reside no Rio de Janeiro e o réu em Nova Iguaçu. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011670-1 - SUZANA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138)) X ANDRÉ VIEIRA BAPTISTA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir mandado com a contrafé). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.006100-1 - MARILÉA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NAZARETE LOPES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.042.009996-0 - JOANA D'ARC FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162) Decisão:1 - Oficie-se aos Cartórios do RCPN desta Comarca, solicitando cópia da certidão de casamento do casal Ivo e Guiomar; 2 - Sem prejuízo, designo o dia 17/01/2008, às 16:00 horas, para AIJ, a fim de serem ouvidas as pessoas indicadas às fls.18. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.042.004428-9 (16053) - ANGELA MARIA VIANNA HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.003724-0 - DANIELI RAMOS COELHO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X MARIO VITOR CASAMASSO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Aos interessados (retirar mandado de averbação). \r\n\r\nProc. 2007.042.006892-5 - LUCIENE LYRIO BARBATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada às fls. 21, e considerando-se o parecer favorável do Ministério Público (fls. 22), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.012753-0 - LUCIA HELENA FACRE RODRIGUES KYLLAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR) Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 15:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 356907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.010989-7 - JEAN FELIPE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR CARLOS DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Sentença:CONSIDERANDO A VONTADE MANIFESTADA PELAS PARTES, HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO ACIMA PACTUADO PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS. NESTE SENTIDO RESOLVO O MERITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A AMBAS AS PARTES. PUBLICADA ESTA EM AUDIENCIA E CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.012321-3 - ANA JULIA CARVALHO GHERREN THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X JULIO CESAR THOMAZ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos, admitidos apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador como requerido.Designo ACIJ para o dia 12/12/2007 às 14h30min.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.005216-2 - JEFERSON FARIA DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X MARIA DAS GRAÇAS MACHADO DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.042.006243-1 - SERGIO FERNANDO JERONYMO WAYAND (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X ARIOVANDA DOS SANTOS DUTRA Ao Autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006483-0 - MAURO BLEZER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA BLEZER Ao Autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010343-3 - HELENO GAZONI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X NEIVA CECÍLIA MARTINS FREITAS GAZONI Ao Autor, após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.002453-9 - JÉSSICA DE OLIVEIRA LORENZI E OUTRO X PEDRO LORENZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Decisão:Cuida-se de execução de alimentos promovida por Jéssica de Oliveira Lorenzi e Juliana de Oliveira Lorenzi, em face de Pedro Lorenzi.Foram realizadas duas audiências de conciliação (fls. 44 e 87), em que as partes alcançaram a composição como forma de parcelar o débito alimentar. Entretanto, noticiam as exequentes que o executado não vem honrando com o acordo firmado, encontrando-se em débito tanto com o parcelamento, quanto ao pagamento da pensão regular.Intimado a se manifestar (fls. 98), quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 99.A hipótese dos autos se amolda ao disposto no artigo 733, § 2º, do CPC, eis que o executado não apresentou qualquer justificativa para o seu inadimplemento, razão pela qual, decreto a sua prisão pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 19 da Lei n.º 5.478/68.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.042.006544-0 - ARYEL MELANDRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X CLAUDIOMIRO NUNES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, considerando que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.010034-0 - HELDER ANDRADE PRESCILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X JOÃO BATISTA PRESCILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011070-0 - FERNANDA GABRIELI MEDEIROS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X FERNANDO CESAR MIGUEZ Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Oficie-se aos órgãos de praxe com vistas a localização do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006731-3 - PEDRO GONÇALVES DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ-094818)) X ADRIANO TEPERINO RAMALHO Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO os termos do acordo acima pactuado para que surta os seus efeitos legais e EXTINGO A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, II do CPC. Sem custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Oficie-se ao INSS para que proceda ao depósito da pensão alimentícia na conta do exeqüente, acima indicada. Publicada esta em audiência e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.007103-0 - ALEXANDRE FONTOURA CECILIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X TIAGO DA SILVA CECÍLIO Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.042.001997-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497)) X Interessado: AILTON MAIA DO AMARAL), Interessado: SUSANA MOREIRA DA SILVA AMARAL), JAILTON RICARDO DA SILVA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.000903-2 (12253) - RAQUEL AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ELOISA ELENA RIBEIRO MARQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630), Dr(a). DARIO DOS SANTOS BARROS (RJ-049855)) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido formulado para declarar o finado Raimundo Manoel Marques Corrêa pai de Raquel Amorim, que permanecerá com o nome de Raquel Amorim, tendo por avós paternos Edmundo Manoel Marques Corrêa e Maria Rosa Marques Corrêa, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários. Certificado o trânsito julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação, dando-se baixa e arquivando-se os autos. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2007 \r\n\r\nId: 356922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.817.010184-2 - José Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Lygia Maria Fonseca Bastos - OAB RJ072442). X Sandra Cristina de Souza Januzzi. A antecipação da tutela requerida consubstancia verdadeira medida cautelar de arresto, incabível na espécie, quer por ausência dos requisitos legais, quer por inadequação da forma. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n020848/2002 (2002.817.009779-7) - Fernando de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Paulo Roberto Pereira Paca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). Roberto Baltar. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens, conforme se verifica na decisão de fls. 115, e a decorrência do prazo sem manifestação da exeqüente, consoante fls. 118, a extinção do feito se impõe.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se-a ao credor, mediante recibo. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.817.000461-5 - Escolinha de Artes Turminha Peralta LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Juliana Fernandes de Oliveira, Marcelo Baptista da Silva. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão localizada a parte ré, consoante correspondência devolvida e juntada às fls. 34/35, foi intimada a autora para fornecer o endereço atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nNeste particular, limitou-se a demandante a requerer a expedição de ofício para localização dos réus, esclarecendo não ter conhecimento do atual paradeiro dos mesmos.\r\n\r\nVedada a expedição de ofícios no âmbito da Lei 9.099/95, a extinção do feito se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o Processo, na forma dos artigos 295 c/c 282, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.005866-6 - Renato Stuart Gomes de Moura. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.817.002255-8 - Luciano de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Serra Com Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Digital Cell Ltda. M/e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.817.002690-4 - Lindinalva de Jesus de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.817.009780-7 - Luisa da Fonseca Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme determinado às fls. 198, item 1.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.003014-4 - Adriano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nIntime-se o devedor para retirada do mandado de pagamento que se encontra grampeado à contracapa dos autos, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007315-5 - Marcio Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.008226-0 - Raquel Coelho Chiganer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Venha aos autos planilha atualizada e indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.002088-8 - Alexandre Gomes Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003035-3 - Maria Cristina Sá de Almeida Fentanes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Cel Express Informática - Galatium Informatica Ltda., Marcelo Pereira Machado. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão localizado o segundo réu, consoante inúmeras diligências realizadas, foi intimada a autora para fornecer o endereço atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nÀs fls. 60, verso, certifica a Serventia a ausência de manifestação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com relação ao réu MARCELO PEREIRA MACHADO, na forma dos artigos 295 c/c 282, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R.I. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa somente no que tange ao requerido acima mencionado.\r\n\r\nNo mais, cumpram-se os itens 3 e 4 de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.817.003560-0 - Ednei Leal Rodrigues Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575, Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003735-9 - Gilson Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.004552-6 - Joao Paulo Cesar Gonçalves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.004761-4 - Aline da Silva Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005419-9 - Josiane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Formigão Malhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006373-5 - Edvaldo de Jesus. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). P. L. L. Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Cineas Lucio Gomes Leal - OAB RJ067811). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da precatória independentemente de cumprimento, levantando-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006436-3 - Rosangela Assunção Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Embracon Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). 1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias \r\n\r\nProc. 2006.817.007255-4 - Daniele da Cunha Bemfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Terra Networks S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\nQuebra 3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009501-3 - Cláudia Andrea Caetano das Neves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora de fls. 70.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009929-8 - Maria das Graças Barbosa de Paula Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603, Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010021-5 - Rafael Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746, Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga o autor aos autos cópias das três últimas declarações de I.R. entregues ao Fisco. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010289-3 - Joseli dos Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010792-1 - Rafael Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Ana Paula Braun - OAB RJ123246). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002966-3 - Jeremias Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Conheço dos Embargos, porquanto tempestivos. Contudo, a pretensão do recorrente é a reforma do julgado, incabível na via eleita. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.817.004494-9 - Alessandro Jorge Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ147294). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Fls. 24: 1 - Descabe multa diária em execução de quantia certa, sendo certo que a sanção para a hipótese de inadimplemento é aquela prevista no acordo, a qual o credor já pretende executar; 2 - Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.680,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.010045-0 - Luiz Fernando Maccachero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Três Comércio de Publicações LTDA (editora Três). A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010091-6 - Eunice de Fátima da Rocha Trindade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Unicard Administradora de Cartões de Crédito. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010099-0 - Carlos Jorge Raeder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Itaú. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010105-2 - Alexandre de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Itaucard. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010107-6 - Jaqueline Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Joca Calçados LTDA. Comprove-se a negativação, acostando-se extrato fornecido pelos cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.817.010108-8 - Carlos Roberto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). X Banco Itaú e outro. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010113-1 - Eliete Amaral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Ibi - Promotora de Vendas LTDA. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010115-5 - Gilmar Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X M. V. Neves (posto São Cristovão). Comprove-se a alegada contra-ordem emitida ao sacado. \r\n\r\nProc. 2007.817.010117-9 - Antonio Marques Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Itaú e outro. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010138-6 - Marco Aurélio de Oliveira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Itaú. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010149-0 - Michel Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Comprove-se a efetiva inserção em cadastros restritivos de crédito, pois o documento de fls. 08 consubstancia mero aviso. \r\n\r\nProc. 2007.817.010169-6 - Maria Teixeira Prado Chiavazolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.007192-4 - Fiorenza Patricia Fonda Matuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Seabra de Vasconcellos - OAB RJ005389, Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Ellian Monteiro França, Cristina Monteiro França. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão localizadas as rés após inúmeras diligências, foi intimada a autora para fornecer o endereço atualizado, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm resposta, manifestou-se a demandante às fls. 85, informando desconhecer o paradeiro das requeridas e requerendo o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nA não localização da parte ré impõe, a toda evidência, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o Processo, na forma dos artigos 295 c/c 282, II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDesentranhem-se somente fls. 07/16, entregando-se-as à autora mediante recibo nos autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se a demandante.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005517-9 - Renato de Mello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Panamericana Seguros S. A., Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). 1) ...3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco do Brasil, para conta da mesma instituição a disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n6) Com a resposta do item 4, e decorrido o prazo do item 5, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.006139-8 - Cláudio de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006215-9 - Antônio Carlos Bertoldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Plano de Assistência Funeral Ruy Libeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008245-6 - Gilda Catharina Esch de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.001519-6 - Marilza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.003052-5 - Geraldo Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHaja vista a data do protocolo da petição de fls. 44, anterior à da realização da audiência retratada às fls. 18, torno sem efeito a sentença ali proferida.\r\n\r\nO acordo entre as partes entabulado preenche os requisitos legais, razão pela qual HOMOLOGO-O, nos exatos termos em que restou transcrito. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.006003-7 - Juliana Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Comercial S. S. H. M. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598). Relojoaria e Petrótica. Fls. 31/32: defiro como requerido. Ao Cartório para nova data. \r\n\r\nProc. 2007.817.009329-8 - Tecno Hair Centro de Estetica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Visanet Companhia Brasileira de Meios de Pagamento. À parte autora sobre certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.817.010070-9 - Maicon David Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Vivo Telefônica Celular - S.A. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010075-8 - Vera Regina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S/A. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010081-3 - Andreza Aparecida Duarte Leite Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Bcp S. A (claro). A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010195-7 - Rafaela Alves Tatagiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010196-9 - Jose Renato Claveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio). A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010199-4 - Jose Renato Claveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Financeira Itau Cbd S/A. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010201-9 - Jose Renato Claveland (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010222-6 - Rose Cleide Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X TELEMAR (Petrópolis). A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010225-1 - Pedro Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Banco Ibi S. A. (banco Multiplo). A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010228-7 - Ivete Conceição Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. A antecipação de tutela sem a prévia oitiva da parte contrária é medida excepcional. O princípio do contraditório, de assento constitucional, consubstancia a essência da dialética processual e somente em casos extremos pode ser mitigado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mister se faz conhecer os argumentos da parte ré, sobretudo por inexistir possibilidade de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, portanto, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.817.010280-9 - Marcio Lopes de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Há evidente mora quanto à fatura vencida em 18.09.07. A justificativa apresentada na petição inicial, em juízo preliminar de valor, é inidônea para reconhecer a prática de ato ilícito por parte da ré. Contudo, por se tratar de sexta-feira e o nobre advogado ter comparecido ao gabinete do Magistrado às 17 h 30 min, determino que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica, em até 02 horas, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Deverão os credores, contudo, promover o depósito judicial da quantia de R$ 42,94, em 72 h., sob pena revogação da antecipação parcial da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.007901-1 - Elisio Pessoa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299). X Out-right Com. Imp. e Exportação - Rep. Pelo Sr. Luiz Carlos Lopes Pires, Mário Lopes Carneiro. Esclareça o credor sobre qual dos executados pretende ver realizada a constrição on-line, sendo certo que, no caso de pessoa física, tal medida somente é cabível após esgotados os meios de localização de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.007707-7 - Maricelia Fraguas Pereira Bassane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcio de Oliveira - OAB RJ085279). X Maria Ines Pinheiro Paiva. Manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2004.817.005028-1 - Saulo Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Cecilia Miranda de Carvalho. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.817.008743-2 - Escolinha de Artes Turminha da Mônica S/c Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Rita Regina Gomes. Ao patrono do autor, para informar novo endereço para citação da Reclamada, que é \"DESCONHECIDA\" no endereço indicado na exordial. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.009671-8 - Pat Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Luiz Felipe Camargo Printz. ...Em havendo ausência de qualquer informação, intime-se a parte autora para regularização em 10 (dez) dias. Após, certifique-se o atendimento e venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009671-8 - Pat Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Luiz Felipe Camargo Printz. À parte autora sobre r. decisão de fl. 32 e certidão de fl.33 ( prazo 10 dias ). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020645/2002 (2002.817.007027-5) - Vanete de Paula Paixão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535, Rejane Meirelles Guerra - OAB RJ089875). X Consórcio Nacional Santa Inês S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Brasileiro de Oliveira - OAB DF011457, Paulo André Vacari Belone - OAB DF012671). Manifeste-se a credora, em cinco dias. \r\n\r\n020113/2002 (2002.817.007982-5) - Therezinha de Jesus Cardozo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Julia Valente de Oliveira França - OAB RJ122422E). X Finan - Cred Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). Venha planilha com a evolução mensal do débito, retificando-se quanto aos danos morais, porquanto vedada a utilização do salário mínimo como forma de atualização. \r\n\r\n020200/2002 (2002.817.008121-2) - Mônica Ramos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Adriana Machado Paschoal - OAB RJ127957E). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - À parte recorrida;\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\n020870/2002 (2002.817.008662-3) - Nelci Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Reporto-me à decisão de fls. 252. \r\n\r\n021024/2002 (2002.817.009440-1) - Alexsandra Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Realce Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Abreu - OAB RJ097837, Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). Venha aos autos planilha atualizada do débito, sendo certo que é vedado o uso do salário mínimo como fator de correção. Cumprido, voltem conclusos para determinação de bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2004.817.000148-8 - Jose da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). Roberto Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Franca Bomtempo Retamal - OAB RJ089023, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.817.002892-5 - Josiane da Silva Alves. X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). Retifique-se a planilha apresentada, porquanto vedada a utilização do salário mínimo como critério de correção. \r\n\r\nProc. 2004.817.006537-5 - Hilton Raimundo Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.817.006940-0 - Adriano Statler Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). Numeros Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel da Silva Saraiva - OAB RJ075176). Fls. 105/106: defiro à ré o prazo como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.001404-7 - Antônio Sérgio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nRejeitado o pedido desconstitutivo da impugnação, e já recebidos os valores devidos ao credor e devedor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.002468-5 - Claudia Martins Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). A comprovação de que se encontra com o nome negativado indevidamente por indicação da ré é ônus que cabe à própria autora. Comprove-se de forma idônea, pois, no prazo de cinco dias. Pena: arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.002659-1 - André de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.003392-3 - Ivan Hertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Felipe Pereira de Carvalho - OAB RJ131674E, Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912, Ágata dos Santos Menezes - OAB RJ151687E). X Seguro Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Roberto Feres de Araujo Vieira - OAB RJ128664). Fls. 202 e seguintes: haja vista as alegações, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.817.004411-8 - Jair Vicente Alamão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Alfamed Ass. Med. Hos. LTDA e outros. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.817.004641-3 - Marco Aurélio Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Kilinmak Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691, Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). Venha aos autos planilha atualizada do débito. Após, conclusos para determinação de bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2005.817.008070-6 - Elvira Maria das Graças Rattes Marques, Antônio Eriberto Rattes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Marcelo Campião Despachante. Manifeste-se a credora. \r\n\r\nProc. 2006.817.001221-1 - Bruna Veiga Volgari, Célio Volgari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.001975-8 - Alexandre Rizzo de Oliveira. X Empresa Folha da Manhã S. A ( Grupo Folha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Rodrigues Barbosa - OAB SP025184, Samuel Macdowell de Figueiredo - OAB SP029393, Tais Borja Gasparian - OAB SP074182, Daniela de Oliveira Tourinho - OAB SP093257, Virgínia Veridiana Barbosa Garcia - OAB SP155190, Mônica Filgueiras da Silva Galvão - OAB SP165378, Carolina Arid Rosa - OAB SP206908, Rafael dos Santos Pires - OAB SP234848, Daniel Lavardi Bellini - OAB SP236761, Jaime Magalhães Machado Júnior - OAB SP234289, Gustavo Dias Mattos - OAB SP242341). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.002935-1 - Antônio Carlos Cordebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Lider Locadora de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.005090-0 - Salvador Massias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 63/65: manifeste-se a ré, no prazo impreterível de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005128-9 - Joao Nilton de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). X Abc Barateiro - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao credor para, no prazo de cinco dias, comparecer em Cartório para retirada de mandado de pagamento e manifestar-se acerca de quitação, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação e de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.005747-4 - Alessandra Mora Guarnaschelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.817.006140-4 - Luis Gustavo Marchesini Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco Zogbi Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB RJ126478). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 60,00), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento e constrição judicial de bens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.008512-3 - Decio Luis Bento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 71: indefiro, porquanto se trata de diligência ao alcance da parte. \r\n\r\nProc. 2006.817.009058-1 - Paulo Roberto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlaine de Almeida Brochado - OAB RJ141367, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009290-5 - Luiz Antônio de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009317-0 - Luziana de Carvalho Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Brenda Alves Lopes - OAB RJ158445E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009681-9 - Carlos Roberto da Cunha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Bic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009937-7 - José Luiz Peixoto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Haja vista a manifestação de fls. 54, declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nesta demanda. Desentranhe-se o documento de fls. 17, entregando-se-o ao demandante mediante recibo. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.001402-7 - Fátima Eliana Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Desentranhe-se o cheque de fls. 85, entregando-se-o à autora mediante cópia e recibo nos autos. Após, decorridos dez dias, se nada, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.002448-3 - Antônio Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - À recorrida;\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.817.002631-5 - Maria da Penha Esteves. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. Contudo, a pretensão da recorrente é a reforma do próprio julgado, incabível na via eleita. Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012542/2001 (2001.817.004893-0) - Ana Maria Ribeiro Zanetti Mundstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Sérgio Caetano de Castro Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). Marlene Tereza Schiffler Iost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). Paulo José Iost. Face à ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Noutro giro, o bloqueio de ativos financeiros de pessoa física somente tem cabida após esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual, por ora, indefiro tal pretensão. Venha aos autos planilha atualizada e indiquem-se bens. \r\n\r\n016860/2001 (2001.817.004897-8) - Ana Maria Ribeiro Zanetti Mundstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Sergio Caetano de Castro Theobald, Marlene Tereza Schiffler Iost, Paulo José Iost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). Face à ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Noutro giro, o bloqueio de ativos financeiros de pessoa física somente tem cabida após esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição, razão pela qual, por ora, indefiro tal pretensão. Venha aos autos planilha atualizada e indiquem-se bens. \r\n\r\n020822/2002 (2002.817.008041-4) - Lord Company Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Cruz da Mota Mendes Leal Gastão - OAB RJ081645, Klever Paulo Leal Filpo - OAB RJ113310). X Nado Livre Centro Esportivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). Thais Brame Behring. Fls. 123: incabível a expedição de ofício em sede de Juizado Especial, razão pela qual indefiro tal pretensão. Cumpra-se fls. 121, item 2, desta feita em dez dias. \r\n\r\n020207/2002 (2002.817.008939-9) - Ana Maria Ribeiro Zanetti Mundstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Marlene Tereza Schiffler Iost, Paulo José Iost (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). Sergio Caetano de Castro Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). 1 - Fls. 144: aguarde-se pelo prazo requerido; 2 - Fls. 145 e seguintes: esclareça o credor se desiste da penhora realizada, ciente de que o bloqueio de ativos financeiros de pessoa física somente tem cabida após esgotados os meios de localização de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.817.005537-0 - Aparecida Zerbinato Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Jorge Luiz Bessa Ferreira. Já há citação válida nos autos. Desta forma, expeça-se mandado de penhora ao endereço declinado às fls. 40, facultado à credora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, de molde a possibilitar o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.817.001481-5 - Geraldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Paulo Roberto França de Carvalho. Faculto ao credor o prazo impreterível de mais trinta dias para que seja informado o endereço do executado. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.003542-9 - José Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X José Luis Ferreira, Cátia de Castro Melo. Esclareçam as partes acerca da possibilidade de que as parcelas referentes ao acordo entabulado sejam depositadas diretamente em conta do autor, a qual, caso positivo, deverá ser informada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005212-9 - Ferragens Boltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Jose Gonçalves. O bloqueio de ativos financeiros de pessoa física é medida extrema, somente cabível após esgotados os meios de localização de bens passíveis de penhora, razão pela qual indefiro, por ora, tal pretensão. Indiquem-se bens. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005920-3 - Fábio Ribeiro Salloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Ângelo Marcelo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). Haja vista o trânsito em julgado e a ausência de pagamento espontâneo, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Venha aos autos planilha atualizada do débito e indiquem-se bens à constrição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.007601-8 - Mauri Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Leandro Amicabile. Manifeste-se o credor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.010497-0 - Europa Star Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Ana Paula da Camara. Haja vista a inércia da devedora, manifeste-se a exeqüente na forma do item 2 de fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.001007-6 - Maria Aparecida Menezes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Patricia Gomes Carius - OAB RJ136683E, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). Especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.817.010108-4 - Paulo César Pinho, Helenice Garcia Sebastião Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Virginia do Valle Cordeiro - OAB RJ056990, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006310-3 - Vanderlei Jose Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Esclareça o credor se remanesce débito, sob pena de ser considerada satisfeita a obrigação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007141-0 - Margareth Castellain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007230-0 - Mirian Soares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X Drogaria Galante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). Venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora. Prazo: cinco dias. Pena: indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.817.007356-0 - Linda Maria de Souza Butinholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.007700-0 - Lucimeri de Lima Quevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 270,25), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento e constrição judicial de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007877-5 - Abel Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Credcard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008362-0 - Monique da Costa Dalcero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Unibanco S/A. Haja vista a inércia, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Venham as custas referentes ao recurso manejado, em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.817.008602-4 - Maria Lúcia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008858-6 - Juvanda Valdileide da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se;\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.009007-6 - Paulo Luis Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Charles dos Santos Bento, Carlos Henrique Muller da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 350,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. Deverá o réu, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento do acordo, no que tange ao pagamento do IPVA, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.817.009262-0 - Maristela de Souza Maller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009840-3 - Carolina Santos Pereira, Roberta dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.817.009958-4 - Célia Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). O documento de fls. 91 afasta a alegada hipossuficiência, razão pela qual indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas referentes ao recurso manejado, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009970-5 - Eni Rapozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao documento acostado às fls. 48, defiro a Gratuidade de justiça requerida pela autora. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.010642-4 - Clea Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento da diferença apontada do débito (R$ 280,00), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento e constrição judicial de bens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010861-5 - Richard da Silva Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Face à certidão de fls. 103, desentranhem-se as contra-razões, porquanto intempestivas, juntando-se-as por linha. Após, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.011147-0 - Eduardo Vanzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 644,13), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.011282-5 - Maria Helena da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 300,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.000800-3 - Vanuza Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Fixo multa de R$ 300,00 por fatura enviada ao autor em desconformidade com o estabelecido no acordo homologado às fls. 26, sendo certo que os efeitos desta decisão começam a fluir a partir de sua publicação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001052-6 - Fernando Seabra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Esclareça o autor a alegada irregularidade na cobrança, porquanto, na forma do acordo de fls. 19, comprometeu-se a ré a cancelar as faturas até junho de 2007, sendo certo que esta última, a toda evidência, diz respeito a ligações efetuadas dentro do mês de maio do mesmo ano. \r\n\r\nProc. 2007.817.001410-6 - Elisabete da Conceição Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Aguarde-se notícia do cumprimento da avença, ciente a autora de que, decorridos dez dias da data aprazada para pagamento da última parcela (01/11/2007) e não havendo manifestação, será declarada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.817.001428-3 - Mônica Matos de Oliveira Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Asafe Turismo Ltda.. Venha aos autos o endereço atualizado da ré, no prazo impreterível de 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001551-2 - Jose Cirillo Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Net/rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Haja vista a certidão de fls. 75, cumpra-se integralmente a decisão proferida às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.817.001732-6 - Adilson Raposo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A petição em que o autor requer prazo para juntada do documento mencionado às fls. 41 data de 28 de agosto, ou seja, há quase dois meses. Desta forma, faculto ao autor o prazo impreterível de mais cinco dias para que referido documento seja apresentado ao Juízo. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.002492-6 - Alcler Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - À parte recorrida;\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.817.002938-9 - Nelson Papaiz Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a restituição devida pela ré refere-se aos valores pagos pelo autor nos meses de fevereiro e março de 2007, assim como para esclarecer que a nulidade reconhecida refere-se à fatura do mês de abril de 2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002972-9 - Alessandra Maria Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n3 - À parte recorrida;\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.817.009481-3 - Maraci Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Itaú. A narrativa da parte autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014636/2001 (2001.817.004049-9) - Anna Maria Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Antonio de Brito Palles, Administradora Fernando Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CREDITO \r\n\r\nId: 357077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.000835-1 - Adelaide Pastana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celina Pastana Cardoso - OAB RJ062586, Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849, Vanessa Anacleto dos Santos - OAB RJ088460). X Maria Aparecida Ramos de Carvalho e outro. AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.817.001501-1 - Cláudia Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Sheila Maria Wilcox Giarola Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). Esclareça a parte autora em cinco dias se há saldo a executar nos presentes autos, sob pena de extinção (art. 794, I do CPC). Decorridos sem manifestação, voltem-me certificados com presteza. \r\n\r\nProc. 2005.817.005103-2 - Jarcilia Pinto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Elizabete Goettnauer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.000677-9 - Cecilia Aparecida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953). X Portal Cyber Com, Na Pessoa de Seu Rep. Legal. Matheus Luiz Tavares e outros. AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.817.000006-8 - Alexandre Rodrigues Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Andréa Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). À Ré Devedora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.817.004451-5 - Paulo Eduardo Silvade Oliveira. X Editora Madras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Garcia Neto - OAB SP192069, Daniela Capaccioli Aidar - OAB SP231330). Ante ao exposto, julgo improcedente a impugnação ofertada por Madras Editora S/A em face da execução que lhe move Paulo Eduardo Silva de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2005.817.006117-7 - Patricia Maria da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Diga o devedor. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004870-9 - Suzilene da Sá Zorzan Ramos. X Fenaseg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). AIJ DESIGNADA PARA 21/08/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.817.005550-7 - Pedro Ramalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Ao Autor (art. 614, II do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006077-1 - Sergio Henrique de Medeiros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro fls. 88. Fica intimada a Ré para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 201,25 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos (fls. 89), sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006938-5 - Marli Alves Cabral. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). DESIGNADA AIJ PARA 01/04/2008 ÀS 15:10 h \r\n\r\nProc. 2006.817.009390-9 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, tendo em vista o descumprimento pelo autor do despacho contido às fl.32. \r\n\r\n2) Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011253-9 - Margarete Castilho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiencia de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008, as 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.817.011353-2 - Lucineia Rocha de Carvalho. X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ DESIGNADA PARA 21/08/2008 ÀS 14:10 h \r\n\r\nProc. 2007.817.000545-2 - Flavio Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517). AO AUTOR E 1º RÉU: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 14 horas e 30 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002310-7 - Silmar da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Casali da Fonseca - OAB RJ143002). X Tempo Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Antonio Rubens Martins Barbosa - OAB RJ092598, Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947, Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976, Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). \"...Julgo procedente o pedido autoral...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.004242-4 - Alex da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). AC DESIGNADA PARA 21/02/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004937-0 - Luis Felipe Caetano da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Barcellos 77 - Informatica Ltda. M. E. e outros. AO AUTOR: RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.817.007951-0 - Carlos Eduardo Batista Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685, Flavia Ferreira Rezende - OAB RJ144686E). X Mario Cesar de Sousa. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.817.011457-3 - Walmir Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Marcos Cesar Batista da Cruz. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). Decorrido o prazo sem manifestação, voltem com presteza. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.003177-0 - Flavio Silva Affonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Indefiro o pedido de fls. 147, item 1, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Diligencie, pois, o credor em busca do número do CNPJ do réu devedor para fins de apreciação do seu pedido de penhora on line formulado. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008124-3 - Wilian da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Repris Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AIJ DESIGNADA PARA 10/12/2007 ÀS 14:10 h \r\n\r\nProc. 2006.817.006911-7 - Diogo Pantaleao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). X Pan Seg Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \"...Juntado aos autos o comprovante de transferencia do valor acima, intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008862-8 - Maira Paula de Mendonça. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"..., DÊ-SE VISTA À RÉ PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010651-5 - Patricia de Figueiredo Perdigao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AIJ DESIGNADA PARA 20/08/2008 ÀS 15:50 h \r\n\r\nProc. 2006.817.011030-0 - Rosangela da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiencia de instrução e julgamento para o dia 27/05/2008, as 15:50 horas \r\n\r\nProc. 2006.817.011424-0 - Maria Angelica da Silva Boareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1 - Nestes autos o acórdão limitou o indébito aos três meses anteriores à propositura da ação, até porque foi fixado pena de multa na hipótese de cobrança posterior. Assim, impõe-se a redução do pedido executório formulado às fls. 84/85 para o patamar de R$ 18,21, o que ora determino. 2 - Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.011484-6 - Jose Mendes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Petroservice Comercio LTDA e outro. Audiencia de conciliaçao designada para o dia 13/02/2008, as 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.000005-3 - Nadia Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). AIJ DESIGNADA PARA 07/01/2008 ÀS 13:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.002325-9 - Marcelo Rikly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Chaves - OAB RJ034462). AC DESIGNADA PARA 22/02/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.002903-1 - Celia Regina Mendes Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Rn Metropolitan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). AIJ DESIGNADA PARA 28/04/2008 ÀS 16:10 h \r\n\r\nProc. 2007.817.006781-0 - Andrezza Carvalho Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leonardo dos Santos - OAB RJ061162). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Manifeste-se a Telemar em 05(cinco) dias acerca do pleito antecipatório formulado às fls. 15. Após voltem-me com presteza. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008635-0 - Roberto Macedo Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). X Banco Itaú. Venha cópia da movimentação financeira do período de três meses imediatamente anteriores ao fato declinado na petição inicial. Esclareça o autor, ainda, se contratou empréstimo para desconto em sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.817.009720-6 - Promolter - Produções e Eventos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Tim Celular S/A. 1 - Certifique a serventia acerca da regularidade da empresa reclamante para postular em Juizados. \r\n\r\n2 - Firme a parte autora os documentos acostados às fls. 181/182 e 183. \r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos para análise do pleito antecipatório formulado. \r\n\r\nProc. 2007.817.009720-6 - Promolter - Produções e Eventos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Tim Celular S/A. À AUTORA PARA COMPROVAR OS ITENS 2, 3 E 5 DA CERTIDÃO QUE SE SEGUE \r\n\r\nProc. 2007.817.010248-2 - Fernanda de Souza Marujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemenceau Elias Daher Chedier - OAB RJ011471). X Empresa Aerolineas Argentina. REGULARIZE O AUTOR FLS.08 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.817.000774-2 - Benedita Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X Unimed-cooperativa de Trabalho Medico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). À PARTE RÉ: \"...À EMBARGANTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA ÀS FLS. 522/527....\" \r\n\r\nId: 357071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.001229-0 - FERNANDO NAVARRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X CIA. IMOBILIARIA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Defiro o pedido de fls. 186. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.002502-7 - HELOISA HELENA MARTINS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ZAIRA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:RCIP. O alvará já foi expedido. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.079.002502-7 - HELOISA HELENA MARTINS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ZAIRA DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:.... Apresente a requerente a certidão negativa do INSS, no prazo de 20 dias. Designo audiência especial para o dia 27 de novembro de 2007, às 17:00 horas, para colheita do depoimento da requerente Heloisa Helena Martins Schmitz, que deverá ser intimada pessoalmente, com a cópia desta assentada. Intime-se o patrono, pelo D.O. O Banco do Brasil, caso queira, poderá comparecer à audiência, acompanhado do seu advogado... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000731-0 - MARIA APARECIDA RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X CESAR DOS SANTOS SOARES Despacho:Fls. 38. Defiro. Lavre-se o competente termo de inventariança. Observe a inventariante o pedido do Estado (fls. 33/v) que foi deferido (fls. 34). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.001875-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERRARIA BOA VISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118) Decisão:Das 36 parcelas, a empresa pagou 33. Expeça-se a guia para depósito da quantia indicada na peça de contestação, referente as últimas parcelas. INDEFIRO a liminar. Manifeste-se o Banco. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000891-0 - Inventariante: JACQUELINE HERRMANN X LUIZ HERRMANN (Adv(s). Dr(a). APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-061644) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (...Que se comprove a data do óbito, data da distribuição do inventário, estado civil do inventariado e regime de casamento, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2007.079.002443-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X OSCAR DAVINSON BEDO YA Despacho:Não há tempo hábil para o cumprimento da diligência. Aguarde-se o ofício com a nova data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000241-3 - CONDOMINIO CHALLET`S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SERGIO LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:J. Defiro. ( ... o sobrestamento do feito pelo przo de 30 (trinta) dias...) \r\n\r\nProc. 2007.079.001512-5 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X OCTAVIO HENRIQUE GIMENEZ DE ALMEIDA Decisão:Designo NOVA data para o dia 04/12/07, às 16:20 horas. Cite-se e intime-se por VIA POSTAL. O prazo de contestação começará a correr APÓS a audiência. Oficie-se o Juízo Deprecante solicitando a devolução da CARTA PRECATÓRIA, independentemente de cumprimento. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.001895-3 - HYPER PDV INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X JOSÉ AUGUSTO LOFFREDA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.079.002337-7 - ANNA LUCIA D'ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento dos dois processos.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com as seguintes cópias dos dois processos: capas, decisão declinatória e esta decisão.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa aos dois processos, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 26 de setembro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001326-8 - ANÉSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.079.001078-6 - FELIPE TIAGO GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001183-3 - ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117) Despacho:Fls. 260. À exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.002380-8 - JOSÉ GERALDO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ANA MARIA PEIXOTO DA COSTA E OUTRO Decisão:As custas serão recolhidas ao final. Para fins de purga da mora, fixo os honorários em 10%. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002381-0 - JOSÉ GERALDO LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X DANIELA RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000668-7 - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X ADILSON SOARES DA ROSA E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.079.001560-5 - AZILÉA DO AMARAL VARGAS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X ELIANE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Despacho:Considerando fls. 38 do processo de execução, aguarde-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.079.001456-3A - SILVANA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSE MARIA RABELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Despacho:Ao exequente (embargante) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.079.000579-1 - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL DUMAS (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente sobre sosbre recolhimento das custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.079.000812-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FRANCINE CRISTINA DE MELLO CARVALHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.000127-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROMILDO PAIVA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao exequente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.000322-6 - CMP - COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MAURICEA DA SILVA REIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) Publicação de Ordem : \"Não conheço da exceção de pré-executividade, eis que a matéria levantada na peça de fls. 32/34 é de alta indagação. A pretensão da executada deverá ser deduzida pela via processual adequada. Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/07, às 15:40 horas\". (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.079.000655-0 - ELIANE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KIDS CRECHE ESCOLA LTDA. S/C Despacho:A diligência do art. 45 do CPC é de responsabilidade do advogado. Indefiro o pedido de fls. 37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.079.001195-8 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ARISTINO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 03 de outubro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000346-6A - FERNANDO CESAR RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ROBERTO CHRISTIANO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Decisão:O impugnado tem como única renda a sua aposentadoria de professor. Além disso é uma pessoa idosa e com um sério problema cardíaco, que consome boa parte dos seus rendimentos. Diante disso, REJEITO a impugnação à assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.079.000551-0A - TRIBUNA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X THOMAZ JOSÉ DA ROSA PIMENTA Decisão:Cuida-se de impugnação à assistência judiciária, sob o fundamento de que o representante legal da parte utora é produtor rural e proprietário de veículos. A pretensão não merece prosperar. Os argumentos apresentados na peça de bloqueio de fls. 12/15, são bastante coerentes. Inicialmente, merece ficar esclarecido que em Itaipava não existem grandes fazendas, sendo todos os \"produtores rurais\" da região meros pequenos empresários, que fazem de seu terreno a fonte de subsistência da família. Com relação aos veículos, pelo que infere dos documentos, todos eles são antigos e comprometidos com a atividade mercantil. As declarações do imposto de renda e as fotografisa que se encontram na impugnação apresentada pela Pousada Paraíso Açu Ltda., mostram muito bem isso. O representante legal da parte autora é uma pessoa humilde e merece os benefícios da Lei nº 1.060/50, motivo pelo qual REJEITO a impugnação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000551-0B - POUSADA PARAÍSO AÇU (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X THOMAZ JOSÉ DA ROSA PIMENTA Decisão:Cuida-se de impugnação à assistência judiciária, sob o fundamento de que o representante legal da parte autora é produtor rural e proprietário de veículos. A pretensão não merece prosperar. Os argumentos apresentados na peça de bloqueio de fls. 12/15, são bastante coerentes. Inicialmente, merece ficar esclarecido que em Itaipava não existem grandes fazendas, sendo todos os \"produtores rurais\" da região meros pequenos empresários, que fazem de seu terreno a fonte de subsistência da família. Com relação aos veículos, pelo que infere dos documentos, todos eles são antigos e comprometidos com a atividade mercantil. As declarações do imposto de renda e as fotografias que se encontram na impugnação apresentada pela Pousada Paraíso Açu Ltda., mostram muito bem isso. O representante legal da parte autora é uma pessoa humilde e merece os benefícios da Lei nº 1.060/50, motivo pelo qual REJEITO a impugnação.Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.079.000551-0C - POUSADA PARAÍSO AÇU (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X THOMAZ JOSÉ DA ROSA PIMENTA Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa, sob o argumento de que a quantia indicada na petição inicial é extremamente excessiva, eis que se acolhido o pedido formulado acarretaria um enriquecimento de um e o empobrecimento do outro. A pretensão não merece prosperar, merecendo ficar registrado que os argumentos levantados referem-se ao próprio mérito do processo principal. Na peça vestibular a parte autora pediu uma indenização de R$ 60.000,00 e a condenação nos honorários advocatícios. O valor de R$ 72.000,00 representa o somatório da verba indenizatória com os honorários advocatícios, no patamar de 20% sobre a condenação. Tal circunstância se adequa perfeitamente ao inc. I, do art. 259 do CPC, motivo pelo qual REJEITO a impugnação ao valor da causa.Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000512-4 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 255/256: Defiro. I. pelo D.O., na forma do art. 475-J do CPC.(\"... vem requerer a execução da sentença, no tocante aos honorários de sucumbência, fixado na r. sentença de fls. 212/214, requerendo a intimação por Diário Oficial do advogado do autor para que pague a importância de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), sob pena de multa de 10% (dez por cento\"). \r\n\r\nProc. 2004.079.002175-0 - PAULO SERGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO L. RAMOS (RJ-105496)) X SEBASTIAO PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.079.001832-7 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 155: Defiro. Expeça-se mandado de pagamentp, em relação ao depósito de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.079.000743-8 - LÚCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilícito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.079.000744-0 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilícito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000836-4 - ANDREA RODRIGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Diante do exposto, inexistindo qualquer ato ilícito praticado pela empresa de telefonia, julgo improcedente o pedido de indenização. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001043-7 - SEBASTIÃO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). PAULO FERNANDES DA SILVA (RJ-080704) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000888-5 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X JOSE JOAQUIM XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Fls. 451/453: - Item \"5\": DEFIRO. Expeça-se mandado de pagamento, em face da quantia de R$ 18.648,76 e seus acréscimos legais, em nome da autora. - Item \"6\": DEFIRO, na forma requerida. Expeça-se o mandado de pagamento em nome da autora. - Item \"1\": INDEFIRO. Não existe mais no CPC a sentença homologatória de cálculos. Apresente a autora/exequente a memória atualizada da dívida que entende como correta, para fins de cumprimento da formalidade do art. 475-J do CPC. Cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.002057-7 - LEANDRO DA SILVA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X GUSTAVO AIRES RODRIGUES LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). LUIS HERMANO CALDEIRA SPALDING (RJ-034185) Decisão:Fls. 201: Indefiro o pedido. Pelo que se infere do documento de fls. 189, a \"DATA DO FATO\" refere-se apenas à organização dos registros do IML. Essa data não se vincula à data do comparecimento ao órgão. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002395-0 - GISLAINE GUIMARÃES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X SHOPPING VILAREJO DE ITAIPAVA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.079.002516-7 - ANDREA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X OI - TNL PCS S/A Despacho:Existe prova de verossimilhança das alegações. Pelo que se conclui da análise dos documentos de fls. 43, não existe viabilidade técnica pelo \"CB 15\". Se for substituído para o \"CB 14\" haverá a possibilidade de implantação do \"velox\". Diante disso, defiro o pedido de liminar, para fins de determinar à empresa OI a instalação do \"velox\", no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.079.001910-6 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X HUMBERTO PAESLER FILHO Decisão:Vistos, etc. Cuida-se de interpelação judicial. O interpelado Humberto Paesler Filho foi regularmente intimado, conforme certidão de fls. 85. As custas já foram recolhidas. Após o decurso das 48 horas, proceda o cartório à entrega dos autos ao interpelante, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.079.001308-1 - ROBERTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X GERALDO DA ROCHA Sentença:Diante do exposto, homologo a partilha existente neste processo. Expeçam-se os formais de partilha, com observância do art. 1.027 do CPC, após a comprovação do pagamento de todos os tributos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.000725-4 - ROSANE LEITE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ROGERIO JORGE DOS SANTOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual\". \r\n\r\nProc. 2007.079.001202-1 - NILCEA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X NELSON RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 03 de outubro de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000415-2 - LUIZ FERNANDO VELLOSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FERNANDA MARQUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002335-3 - ANNA LUCIA D´ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Aguarde-se a decisão no conflito de competência suscitado no processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.079.000601-1 - LUIZ FERNANDO DA GRACA ASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD (RJ-115632)) X MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO DE ARTIGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:Fls. 190: Proceda-se a transferência, pelo sistema do BACEN. Fls. 191: Intime-se a executada, através do seu advogado, pelo D.O., para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias ( § 1º, do art. 475-J do CPC). P. \r\n\r\nProc. 2006.079.000560-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X RONDINELI MENDES DE MELLO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.079.001064-2 - HOSPITAL VETERINÁRIO DE CORRÊAS E COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MICHELLE IUNES CARVALHO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.079.001910-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BJOKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:Fls. 136: Defiro como requer. (\"... nos termos do art. 475-J do CPC, a intimação dos réus para, voluntariamente pagar a importância de R$ 29.078,16 (vinte e nove mil e setenta e oito reais e dezesseis centavos) conforme planilha, que ora segue em anexo...\") \r\n\r\nProc. 2006.079.002136-6 - ROCA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA UNIÃO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Vistos, etc. Considerando o documento de fls. 58, julgo extinta a execução, nos termos do inc. I, do art. 794 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001085-0 - TEREZINHA MARIA DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Procedem os embargos. Existe omissão na sentença. A correção monetáriua e os juros serão contados a partir da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002421-7 - MAURO MEIRELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de assistência judiciária, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001914-1 - ANDRÉA DE FREITAS NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) De Ordem: A autora para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.000332-4 - ANDREA EVORA CALS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 137: Ciente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001379-5 - PEDRO MINTZ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X CETELEM BRASIL S.A. CRÉDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000830-1 - MILCE MARIA PERES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X CHRITIAN BIRKMAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) De Ordem: A autora para instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001241-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO HUMIA PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor para recolher custas da postagem ou encaminhar ofício. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002217-6 - ARTEIRO AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JERÔNIMO FERREIRA ALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Sentença:Vistos, etc. Considerando fls. 122, 126 e 132, homologo o acordo, para fins de fixação do aluguel em R$ 5.000,00, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III, do art. 269 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001292-6 - MANOEL PEREIRA VIDAGO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.079.000261-9 - JOSE AUGUSTO QUINTELLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Aos requeridos, em alegações finais, por dez dias. P. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000906-0 - ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Às partes, para conhecimento do laudo pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001217-1 - ANTÔNIO CARLOS GALVÃO CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"As partes sobre ofício da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ ( Desp.: \"Ficou designado o dia 26/11/2007, às 14:30 horas, para a inquirição das testemunhas\".) \r\n\r\nProc. 2007.079.001478-9 - ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.001517-4 - ANA PAULA DA CRUZ MATTOS CANELLAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X REMO RABELLO MESQUITA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Considerando o último parágrafo de fls. 46, proceda o Cartório à retificação do pólo passivo. À autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.000561-2 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 357221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000542-9 - BRUNA VARGAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VALFLILDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 43. E. ALVARÁ E OFÍCIO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.079.000940-8 - MARTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUDOVINO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:INTIME-SE A AUTORA COMO REQUER (art. 172, par. 2o. CPC). APÓS, AO RÉU. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.079.000329-4A - ALESSANDRA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X RENNER LUIZ CERQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:... acolho o presente incidente para declinar a competência em favor do foro do domicílio do autor, por força do disposto no art. 94, par. 3o, CPC, condenando o excepto ao pagamento das custas incidentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.001031-4 - CAIO ROBERTO ANDRADE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X CRISTIANO DA SILVA CUNHA Decisão:CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 3o., III, L. 8009/90 SAO PENHORAVEIS OS BENS INDICADOS PELO CREDOR. ASSIM, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.079.002121-6 - ITAMARA COSTA CASTILHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X IVERALDO DE CASTILHO DE SIQUEIRA Decisão:DEFIRO FL. 36. CITE-SE (art. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.002566-0 - CAIO ROBERTO ANDRADE DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X CRISTIANO DA SILVA CUNHA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O RÉU, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PAR. 2o, CPC, PREPARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO RELATIVO AS PENSÕES VENCIDAS, BEM COMO AQUELAS QUE SE VENCEREM NO DECORRER DA LIDE, COMPROVAR QUE JÁ O FEZ, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000740-2 - MARIA CLARA FREITAS FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.001752-1 - S.L.E.S.B. X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) R.V.A., Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:REALIZE-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001416-9 - MARCIA ANDREA MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA PELO PRAZO DE 120 DIAS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE TERMO. DIANTE DE FL. 9/12 E 26, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.079.001629-4 - EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMELITA ESTEVES DE MEDEIROS), Falecido: ERNESTO JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840) Decisão:FL. 24. ESCLAREÇA A RÉ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000396-2 - JULIENE LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JÚLIO BASTOS BELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) EXAME DNA DESIGNADO PARA 20/02/2008 ÀS 15H NA POLICLINICA PIQUET CARNEIRO situada na Av. Marechal Rondon,381-bairro Sâo Francisco Xavier/RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001212-2 - ARLANDO D'ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275)) X INGRID BORGES DE FREITAS WILSON Ao autor p/ recolhimento das custas referentes à intimação da ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.002040-6 - VERA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO CÂMARA ESOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:INEXISTEM NOS AUTOS, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, PROVA SEGURA A AMPARAR A PRETENSÃO MOTIVO PELO QUAL, NO MOMENTO, É INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIGAM AS PARTES EM PROVAS BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.079.001865-9 - RITA DE CASSIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918) \"Redesgino a audiência para o dia 05/12/2007 às 15h20min\" \r\n\r\nProc. 2007.079.000515-6 - JÚLIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X NELSON MONIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao réu: fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.000774-8 - LUIZ ROBERTO CORRÊAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LETÍCIA CRISTINA KRONEMBERGER) Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ, NOMEIANDO-LHE A CURADORA ESPECIAL A D.P. DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nId: 357222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001472-0 - Christtiane Miranda Moll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Rodolfo Júnior - Mecânica e Pintura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127, Feliciane Pinheiro Abi Daud - OAB RJ141588E, Adriana Correia Maduro Quintella Gama - OAB RJ120151). FLS 161- MANIFESTE-SE O AUTOR. I \r\n\r\nProc. 2006.861.000115-5 - Jorge Alberto Santos Polacco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Carlos Eduardo de Lima - OAB RJ097408, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). AO IMPUGNADO. I \r\n\r\nProc. 2006.861.000160-0 - Gloria Denise Diegoli Gargaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Marcia Cristina Toledo de Almeida - OAB RJ101328, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Ana Lucia Gonçalves - OAB RJ142689). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). SENTENÇA. VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ART. 794. I DO C.P.C.CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PRI. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000207-0 - Carmen Lucia Craveiro Costa. X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intimado o reqdo na forma do art 475J do CPC (execução /diferença apontada de r$ 86,85) \r\n\r\nProc. 2006.861.000665-7 - Fernanda Cancella de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENTENÇA. VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ART. 794. I DO C.P.C.CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PRI. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000831-9 - Manoel Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Financeira Itau-cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FLS 113- MANIFESTE-SE A RÉ. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.000943-9 - Carlos Frederico de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Loja Eletrônica New Line LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). SENTENÇA. VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ART. 794. I DO C.P.C.CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PRI. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.001414-9 - Ricardo Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). SENTENÇA. VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ART. 794. I DO C.P.C.CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PRI. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.001550-6 - Elmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Ampla - Compainha de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O AUTOR DEVE COMPROVAR SEUS GANHOS A FIM DE SUBTRAIR-SE À CONDENAÇAO. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001580-4 - Osvaldo Shigueaki Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001757-6 - Frederico de Assis da Silva Kappler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2006.861.001860-0 - Marcelo Rikly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001868-4 - Simone Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Murilo Azambuja Ribeiro - OAB RJ042876). FLS 111- MANIFESTE-SE A RÉ. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.001906-8 - Taissa Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). FLS 112- À AUTORA. I \r\n\r\nProc. 2006.861.001928-7 - Almando Santos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420, Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). SENTENÇA. VISTOS, ETC. JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DO ART. 794. I DO C.P.C.CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. SEM CUSTAS E HONORARIOS. PRI. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.002006-0 - José Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002059-9 - Elmo de Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 118- MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002078-2 - Nair Rodrigues Soares Pinho Varella Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 24 HS. EM CASO NEGATIVO INTIME-SE EM EXEUÇÃO, DEVENDO A AUTORA TRAZER PLANILHA. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002105-1 - Veronica Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Unimed Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). À AUTORA, ATENTANDO-SE PARA QUE A GUIA FOI RECOLHIDA EM 19/09/07 \r\n\r\nProc. 2006.861.002284-5 - Ginalda dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.002330-8 - Joelma Vianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS 101- A AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002364-3 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 24 HS. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002368-0 - Ana Paula Carvalho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000352-0 - Roberto Tadeu Perdomo Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, SOBRE RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2007.861.000443-2 - Luiz Carlos Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Pessoa Cavalcanti - OAB RJ075455). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Rep Leg(s): Antonio Nasssif Farah. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000539-4 - Antonio Elisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO VISLUMBRO DANO IRREPARÁVEL, ANTE O PORTE ECONÔMICO DA PARTE RECORRENTE2) AO RECORRIDO, PARA CONTRA- RAZÕES; 3)APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001733-5 - Sergio Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Casa & Vídeo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001758-0 - Jose Ricardo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Achei Recheque e outro. Ao Autor para fornecer novo endereço do 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001769-4 - Adriana Gonzaga de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Bcp S/A e outro. 1) defiro a retificaçao do nome da autora. anote-se. 2) decreto a revelia da 2. re. \r\n\r\nProc. 2007.861.002372-4 - Sergio Luis de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: Conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002374-8 - Gloria Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Ampla. Ao autor: Conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 15:15h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.001756-6 - Rosane Garcia Damasceno Machado. X Carlos José dos Santos Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.000864-7 - Alberto Pinto Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Ahrends Neto - OAB RJ052812). X Braulio Cortes Xavier Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Anicet Lisboa - OAB RJ020942). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001989-5 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Amélia de Almeida Barbosa Favero. DFesigno o dia 27/11/07, às 15:00h e 11/12/07, às 15:00h para primeiro e segundo leilão caso não se obtenha lanço superior a avaliação \r\n\r\nProc. 2007.861.001191-6 - Luciene de Mello Omtsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Rosana Lilia Lopes. DESENTRANHA-SE O CHEQUE , SUBSTITUINDO-0 POR CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000926/2002 (2002.861.000163-8) - Carolina Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Três - Grupo de Comunicação Três Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). MANIFESTE-SE A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.861.001744-2 - Maria Nilza da Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001693-2 - Eliete Bordes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Leonardo Silvestre Borges Teodoro - OAB RJ123357, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). À EXEQUENTE. I. \r\n\r\nProc. 2004.861.002415-1 - José Carlos Jacinto do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Alfamed Assistência Médica Hospitalar LTDA e outros. AO AUTOR. I \r\n\r\nProc. 2005.861.001477-9 - Felisberto Figueiredo Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123, Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Rafan - Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). Fica intimada a parte ré que recaiu penhora da importância de R$ 511,35, na c/c 4146.003.00000263-1, agência da Caixa Econômica Federal, ficando ciente de que poderá, querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001834-9 - Mauro Brandão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990, Carlos Alberto Dias Brandão - OAB RJ014316). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA A PLANILHA DE EXECUÇAO \r\n\r\nProc. 2007.861.000187-0 - Daniele Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). A exequente compareceu nos autos para requerer a extinção da execução (f. 74), tendo em vista a satisfação total da obrigação firmada no acordo de f. 30, razão pela qual a impugnação ofertada pela sociedade devedora perdeu seu objeto. Assim, expe \r\n\r\nProc. 2007.861.000287-3 - Sandra de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO VISLUMBRO DANO IRREPARÁVEL, ANTE O PORTE ECONÔMICO DA PARTE RECORRENTE2) AO RECORRIDO, PARA CONTRA- RAZÕES; 3)APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000457-2 - Sebastião Antunes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Bruno Santos de Andrade - OAB RJ094818). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO VISLUMBRO DANO IRREPARÁVEL, ANTE O PORTE ECONÔMICO DA PARTE RECORRENTE2) AO RECORRIDO, PARA CONTRA- RAZÕES; 3)APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000544-8 - Juan Evangelista Albornoz Herrera. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIME-SE PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2007.861.000572-2 - Angela Maria de Souza Lopes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO VISLUMBRO DANO IRREPARÁVEL, ANTE O PORTE ECONÔMICO DA PARTE RECORRENTE2) AO RECORRIDO, PARA CONTRA- RAZÕES; 3)APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000591-6 - Fernando Alves de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO VISLUMBRO DANO IRREPARÁVEL, ANTE O PORTE ECONÔMICO DA PARTE RECORRENTE2) AO RECORRIDO, PARA CONTRA- RAZÕES; 3)APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000687-8 - Sueli Maria Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO..DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000722-6 - Mário Augusto Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000922-3 - Vilma de Matos Campos. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). 1) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO VISLUMBRO DANO IRREPARÁVEL, ANTE O PORTE ECONÔMICO DA PARTE RECORRENTE2) AO RECORRIDO, PARA CONTRA- RAZÕES; 3)APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000965-0 - Hélio Salomão Correa Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Barbosa Ribas Florentino - OAB RJ094359). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) ADMITO A COMPENSAÇAO DAS CUSTAS; 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO VISLUMBRO DANO IRREPARÁVEL, ANTE O PORTE ECONÔMICO DA PARTE RECORRENTE2) AO RECORRIDO, PARA CONTRA- RAZÕES; 3)APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001109-6 - Patricia Ventura Dias Morais Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). X Itatur Turismo e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). Rep Leg(s): Luiz Paulo Pavan Casellato, Paulo Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). FLS 90- DEFIRO. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.001653-7 - Cilmar Aguiar Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). FLS 63- AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001666-5 - Marcelo Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Associação de Moradores Loteamento Samambaia - Amls. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇAO DA TUTELA DEFERIDA, POR VISLUMBRAR MAIOR DANO AO CONSUMIDOR DO QUE À ASSOCIAÇÃO . I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001717-7 - Romário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 13/12/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001753-0 - Tatiana Paula Alves Antunes. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). FLS 30- DÊ-SE CIENCIA AOS DEMANDADOS. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001813-3 - Tatiane de Souza Oliveira. X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001933-2 - Isaias da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DEFIRO A GUIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.861.002081-4 - Rita de Cassia Lopes Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/12/07, ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.002082-6 - Rita de Cassia Lopes Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/12/07, ÀS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.002253-7 - Luciano de Sousa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Vono - Gvt - Global Village Telecom LTDA (innoweb Ltda). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002289-6 - Paulo Roberto Serpa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco Itau S/A - Itau Vida e Previdência S/A. ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O LEITO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002351-7 - Sonia de Fatima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Fininvest S/A - Cartões. Venham aos autos o instrumento de mandato. Intime-se.07 \r\n\r\nProc. 2007.861.002352-9 - Sonia de Fátima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Fininvest S/A - Cartões. Venham aos autos o instrumento de mandato. Intime-se.07 \r\n\r\nProc. 2007.861.002353-0 - Sonia de Fátima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Banco Unibanco S/A - Cartões. Venham aos autos o instrumento de mandato. Intime-se.07 \r\n\r\nProc. 2007.861.002365-7 - Elza Hahn de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Unicard Mastercard - Unibanco. Ausentes, sob minha ótica, os pressupostos para concessão da medida pleiteada, indefiro a tutela antecipada ansiada pela autora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002366-9 - Roberta de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Banco do Brasil S/A e outro. Ao autor: conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002374-8 - Gloria Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Ampla. Antes de apreciar o pedido de antecipação de tutela, venha aos autos cópia do CPF, bem como prova da alegada restrição ao seu nome, tudo isso para aferir se não se trata de homonimo da demandante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002381-5 - Doralice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616, Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X Ibi Card S/A. venha aos autos comprovante de residência \r\n\r\nProc. 2007.861.002385-2 - Nivalda Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Telemar (Petrópolis). Em obediência ao Enunciado nº 3.3 constante do Aviso nº 39/2007 do TJRJ, intime-se a autora para apresentar planilha discriminatória das ligações e seus respectivos valores impugnados, no prazo de 5 dias, com o depósito do valor que reputa devido \r\n\r\nProc. 2007.861.002386-4 - Maria de Fátima Moura Branco Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos planilha discriminatória das ligações não reconhecidas, com o manejo de depósito dos valores que a autora reputa devidos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002390-6 - Marcelo Cravelar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Ampla. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.000900-9 - Pedro Firmeza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E). X Franscisco Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). AFINAL, ONDE SE ENCONTRA O VEICULO? INFORME-SE \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.001640-5 - Paulo Roberto Alexandre Cordeiro e outro. X Matozinho Altino da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). FEITO DESARQUIVADO. DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.861.002212-4 - Valmir de Jesus Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X João Batista Furtado da Silveira. A medida pleiteada é de carater cautelar, insuscetível em sede de Juizados, razão pela qual hei por bem indeferi-la. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.000510-2 - Monica de Lima Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Luiz Carlos Marques Correa - OAB RJ035590). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001709-0 - Gerson Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000449-3 - Maria Geralda de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001681-1 - Joel da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). FLS 42- MANIFESTE-SE O AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.001780-3 - Valéria Ribeiro Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Sendas Distribuidora S/A e outro. MANTENHO A SEGUNDA RÉ NO POLO PASSIVO DA DEMANDA . I \r\n\r\nProc. 2007.861.001803-0 - Eleno Lisboa da Paz. X Telemar (Petrópolis). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001839-0 - Maria Nazaret Silva Cavadas. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001855-8 - Alberto Oscar Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001861-3 - Olívia de Oliveira Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). JUSTIFIQUE A AUTORA SEU REQUERIMENTO DE FLS 32. I \r\n\r\nProc. 2007.861.001957-5 - Naíla Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Rezende - OAB RJ131924). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gil Silva - OAB RJ132548). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/08, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001967-8 - Ledilson Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). X Bradesco Administradora de Cartões e outro. FLS 26- AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.002366-9 - Roberta de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Banco do Brasil S/A e outro. Venham aos autos a comprovação da residência da demandante, bem com cópia das faturas de setembro e outubro de 2007. Após, apreciarei o pedido de tutela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002370-0 - Damião Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Banco Abn Anro - e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 14:45H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.000801-5 - Mário Augusto Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Maria A. Pinheiro Dalcero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). FLS: 235 IN FINE: DEFIRO, INTIMANDO-SE PARA TANTO A EXECUTADA ACERCA DA PENHORA DE F. 227. \r\n\r\nProc. 2006.861.002219-5 - José Fernando de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha Faria - OAB RJ098713). X Sérgio Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.861.001784-5 - Gilmar Leite Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Baccherini dos Santos - OAB RJ095714, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Osvaldo Félix Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). fls 210- ao autor. I \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001551-8 - Margarida Aleixo Ataíde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Lígia Sueli de Oliveira. DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.861.002533-0 - Marcio Cosme de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Sérgio Quintella e outro. À AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000489-0 - Manoel Marcos dos Santos. X Finaustria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000353-0 - Maria de Lourdes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722, Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918, Eraldo Fernando Gerbassi da Silva - OAB RJ055982). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). DIGA A AUTORA SE PROMOVERÁ A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.001569-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ112693, Marcos André Vinhas Catão - OAB RJ067086, Celso Simões Vinhas - OAB RJ012903, Clarissa Damiani de Almeida - OAB RJ130610). COMPAREÇA O 2º REQUERIDO (ULTRAGÁS) PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.001773-4 - Luiz Fernando Fortuna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.861.001915-9 - Sueli Cerqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.002427-1 - Sebastião Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667, Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2007.861.000075-0 - Ana Maria Carius da Silva e outro. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000342-7 - Oziel Vieira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO..DEFIRO J.G. .AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000358-0 - Clovis Samuel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. DEFIRO J.G.. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000456-0 - José Renato Christ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). X Biofarm - Comércio de Produtos Orgânicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO .DEFIRO J.G.. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000494-8 - Apparecida Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Continental Representações, Consorcio e Seguros LTDA. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001420-6 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Neves Retondaro - OAB RJ004331). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Adriano Salviato Salvi - OAB RJ001661B). 1)DEFIRO A INCLUSAO NO POLO PASSIVO REQUERIDA. 2) A RÉ SOBRE FLS 82 I \r\n\r\nProc. 2007.861.001474-7 - Fernando Lincoln de Oliveira Rios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À RÉ. I \r\n\r\nProc. 2007.861.002238-0 - Marcos Paulo Sampaio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Veloso Dutra de Sá - OAB RJ141086). X Telemar (Petrópolis). Presentes os pressupostos da medida pleiteada, concedo a tutela antecipada para: 1) Que se abstenha de suspender o serviço telefonico da parte demandante, devendo, outrossim, remover o citado desforço, em cinco dias, uma vez já implementad \r\n\r\nProc. 2007.861.002373-6 - Graça Regina de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Banco Itau S/a- Itaucard. Ao autor: conciliação designada para o dia 16/01/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.861.002392-0 - Sebastião Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Banco Itaucard S/A. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 17/01/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.861.002395-5 - Luiz Fernando Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Ao autor: conciliação designada para o dia 17/01/2008, às 15:15h. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001770-3 - Antonio Augusto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao reqdo sobre eventual saldo a executar (5 dias) \r\n\r\nProc. 2004.861.000126-6 - Giseli Pujol Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). À AUTORA, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.861.002041-1 - Renata Maria Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para apresentar planilha para expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.000466-3 - Wilian Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo, tendo em vista a condenação da embargante em danos materiais, em contrapartida, fica assegurado à ré o direito de recolher os produ \r\n\r\nProc. 2007.861.002391-8 - José Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Tnl Pcs S/A. Ao autor: Conciliação desiganda para o dia 17/01/2008, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.002450-9 - Alzira de Aquino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Mansoldo Cavadas - OAB RJ147294). X Banco Bradesco S/A. Ao autor: Conciliação desiganda para o dia 24/01/2008, às 13:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.861.002046-0 - Marcio dos Santos Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Simone Waltikins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 16:00H \r\n\r\nId: 357117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.022343-8 (11473) - Inventariante: MARCIA JANAINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ANTONINO SILVINO DE LIMA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CERTIDÕES FALTANTES: CERTIDÃO ESTADUAL, DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.047135-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA DOS SANTOS FLS. 45: DEFIRO INTEGRALMENTE. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.004.050129-3 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANA FRANCISCA DOS SANTOS Despacho:Recebo a Apelação de fls. 60/74 no efeito devolutivo.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020409-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DE JESUS SIMAO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.076701-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURÍCIO SOUZA CRUZ), MARIENE AFONSO FIGUEIREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Decisão:Intimem-se os Executados nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.77/78, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Observando-se que o primeiro Executado deve ser intimado pessoalmente, expeça-se mandado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.031491-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exeqüente. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.005146-3 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 201/203 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088640-5 - TATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO AUTOR EM RÉPLICA. DECORRIDO O PRAZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, EM CINCO DIAS, INFORMANDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.005305-4 (4675) - ESPOLIO DE GETULIO MONTEIRO DA SILVA, Inventariante: CILANY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X CLAUDIZA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082) Despacho:Fls.288 e seguintes, pela avaliação do bem penhorado às fls.188/190;Ao Exeqüente para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008530-0 - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X EDÉSIO MORAES DOS SANTOS E OUTRO MANDADO DESENTRANHADO. À PARTE AUTORA PARA ENTRAR EM CONTATO COM O OJA \r\n\r\nProc. 2005.004.020293-7 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X ANA CARLA BANDEIRA DE MEDEIROS Decisão:Fls.74: indefiro por ora, observe o Autor. fls.71. I-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.029715-0 (15390) - MARCOS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ANGELICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.013270-6 (8397) - LUIZ FLAVIO CORREA E CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X NOVAK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRIMALDO MARQUES (SP-077822) Despacho:Manifeste-se o Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.002570-1 - LEONARDO MEDEZANE PASSARELE, MARTA REGINA LEITE MEDEZANE PASSARELE, DENIR FREITAS PASSARELE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X LABORATORIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), NABOR PLAZA RUIZ, Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho:Dê-se ciência às partes do V.Acórdão. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.005097-5 - MARLENE DOMIGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO (RJ-102110)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( CERJ ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 327/328 : diga a parte autora se dá quitação. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000142-0 (22026) - Inventariante: KATIA ANDREA GONÇALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) RICARDO PEREIRA CAMPOS E OUTRO, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X ANTONIO PEREIRA Decisão:Venha a anuência de todos os herdeiros para que seja convolada para o rito de arrolamento;Tendo em vista o alvará defirido às fls.616, cumpra o inventariante o item 01 de fls.612,verso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094051-5 - Inventariante: DIONEA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ODILA CARDOSO CORREA Decisão:1)Defiro JG;2)Nomeio a (o) Requerente inventariante. Lavre-se termo;3)Venham as Primeiras Declarações, na forma do art.993, do CPC; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.089094-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o Executado pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.82/85 incindindo a multa de 10%.Informe o Exeqüente bens passíveis à penhora.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001603-4 - REINALDO XAVIER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Em provas justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.536.002325-5 (3241) - MARIA IGNEZ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)), CIDNEI DA SILVA SANTOS, Dr(a). HILSON CEZAR DE OLIVEIRA (RJ-002567D), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls. 329/330 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094071-0 - REVISA CONSULTORIA E VENDA DE SEGUROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI Despacho: Regularize-se a representação processual do 1º Autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.006969-1 (12482) - ADEMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X BANCO DO BRASIL-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.299/230: às partes sobre os esclarecimento do perito, após voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.003200-1 (13996) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GEORGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro vista à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.018398-2 (15021) - TCG TECNICA CONTROLES E GERRENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X ROGERIO MARINHO DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Despacho:Diga a parte Ré em cinco dias sobre o laudo pericial (fls.111/117);Transcorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nId: 356923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036518-1 - ALFEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Tendo em vista o novo regramento processual, não há o que se falar em extinção da execução.2) Aguarde-se o cumprimento da obrigação, comunicando-se nos autos, voltando em seguida conclusos para decisão de quitação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.004.089266-1 - JOSE CARLOS ISMOSE (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" Intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do cpc para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob paena de extinção.\" \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus de prova \r\n\r\nProc. 2004.004.088259-4 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO VIDA E PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.017693-0 - TRANS LEITE TRANSPORTE DE CARGAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:1) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no apenso, conforme certificado à fl 523 vº, manifeste-se o banco réu quanto aos depósitos, conforme certificado à fl 229.2) Com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.017948-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:Fls 135/136: Adota-se o parecer do MP e indefere-se a pretensão da requerente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.020526-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:A execução deverá prosseguir no processo principal, onde deverá ser anexada planilha para fins do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.043365-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARILZA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) Despacho:Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 29/11/2007, às 12:30 h. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100164-1 (2121) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). IVANIR DIAS FIGUEIREDO (RJ-056475)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE (RJ-003031), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl 523. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028652-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ARISTEU COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Despacho:Fl. 870.Homologam-se as datas sugeridas, expedindo-se os atos necessários. (20.11.2007 as 14:30 h para leilao pela melhor oferta no atrio do forum) \r\n\r\nProc. 2005.004.023217-6 - CARTORIO DO 3 º OFICIO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DA 2ªCIRCUNSCRICAO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BRASILSUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 83. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.080567-8 - VILCIMAR AMORIM LECYM (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2004.004.080567-8 - VILCIMAR AMORIM LECYM (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Esclareça o executado se a guia depositada à fl. 210 visa o cumprimento da obrigação ou a penhora prevista no art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080619-7 - MARINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 06/12/2007, às 15 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.017509-0 - ROSENEI GOMES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO AMARAL (RJ-056643), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, aguardando-se evential manifestação das partes. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.068916-6 - MARIULICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" Intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do cpc para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob paena de extinção.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.004.000005-2 (23.095 1 Of.) - Inventariante: NILZA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X BENEDICTA SANTOS DE SOUZA \"CUMPRA-SE O ÍTEM '2' DA PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS.112\". \r\n\r\nProc. 2000.004.004416-5 - Inventariante: ALEXANDRO DE ARAUJO RAMOA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X MARIA DAS GRACAS RAMOA (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377) Despacho: O documento de fl 108 já perdeu sua validade. Proveidencie o interessado o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.045438-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X GLORIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a resposta ao ofício do Banco Itaú, às fls. 93/94. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.015282-0 - MARIA CRISTINA AYRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.075590-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE CARDOSO DOS SANTOS O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas aos ofícios de fls. 62/66. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.017668-9 (10165) - ESPÓLIO DE JOSE DOMINGOS MACHADO E OUTROS, Inventariante: LUZINETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X VIACAO RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Venham aos autos os comprovantes das demais parcelas do acordo, bem como a quitação , visando a extinção da obrigação. \r\n\r\nProc. 2002.004.003963-0 - MARIA JOSE NUNES CARDOSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 276/280: Recebe-se o recurso adesivo da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.072758-0 - JACQUELINE FILADELFIA EUFRÁZIA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.034958-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A .- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:1) Declara-se a perda da prova pericial, haja vista o não recolhimento dos respectivos honorários pela parte autora.2) Transitada em julgado, voltem à conclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.077946-5 - MARCOS MORAES DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X OZORIO PACHECO DAS CHAGAS) \" Intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do cpc para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob paena de extinção.\" \r\n\r\nId: 356924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.027120-7 - WELTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493), Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X Falecido: JOSE JOAQUIM FERREIRA SANTOS), Falecido: MARIA INEZ PORFIRIO DA SILVA Despacho:Fls. 42 - O pedido de desentranhamento já foi apreciado às fls. 41, devendo a parte interessada comparecer em cartório. Intime-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.010184-3 (35248) - Inventariante: SERGIO DE FRANCA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X ARLINDO CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) as partes sobre o laudo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.091434-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADVAR DA CONCEIÇÃO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091874-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURÍCIO OLIVEIRA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091884-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO SERGIO GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.080310-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X ALAELSON RODRIGUES Ao autor sobre citação negativa do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075205-8 - AIDEE SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X LOURIVAL ALVES BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.018497-4 - LUIZ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ANA MARIA SOARES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.004.019729-6A - MANOEL FREIRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Vista ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.046269-6 - NELSON FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo os recursos de fls. 124/126. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016749-4 - ESPÓLIO DE CYRO JOSÉ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) E. mandado de pagamento em favor da perita. 2.) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.050079-3 - LEILA SCAFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Regularize-se o feito a partir de fls.25 eis as fls.seguintes estão fora de ordem, ceritificando-se.2-Fls.123, defiro. Expeça-se guia.3-Fls.125/127.Trata-se de embargos de declaração interposta pela ré à decisão prolatada às fls.109...Assim sendo, conheço dos embargos e acolho-os, revogando os termos dos parágrafos 4º e 5º da decisão de fls.109 que passam a ter a seguinte redação:\"Nomeio para realizar a perícia a Engenheira Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.. devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.\"Intimem-se.4-Fls.130. HOMOLOGO os honorários da Dra.Perita em 1.714,77 UFIRs. Intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2007.004.079807-3 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBI CARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Fls. 103 - Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora excluindo-se o valor de custas e taxa ainda devidos.À parte ré para recolher as custas e taxas devidas, bem como para depositar a quantia apontada às fls. 103, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguir o presente feito em cumprimento de sentença na forma dos art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079807-3 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBI CARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ 8,72Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 30,00Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,00Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.090813-9 - RENNAN CARLOS XERFAN DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.003923-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Despacho:Recebo o recurso de fls. 89/93. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.004.070174-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA BEATRIZ DE F. SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.086827-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO JOSE CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.033318-9 - JOAO MESSIAS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.004.008588-3 - REGINA QUINTINO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: I- Decisão dos embargos em anexo. Int.II- Após transcorrido o prazo do autor para oferecimento de recurso, em caso negativo do mesmo. Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justiça. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.004.008588-3 - REGINA QUINTINO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 117/118 - Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 114/118, alegando a autora que na sentença existe omissão....Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração ofericidos, mantendo-se a Sentença de fls. 114/118, na sua integridade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de danos morais c/c perdas e danos pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.004.026766-0 - MARIA DE FATIMA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X DROGARIA GALANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318) ao autor sobre o depósito de fl. 118 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material e Moral c/c Antecipação dos efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.004.020848-2 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARLOS ANDRÉ RODRIGUES VEÍCULOS ME.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 356925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.096080-5 - PERINA DIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X VOTO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038838-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (RJ-139890E)) X JUSSELINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, considerando os documentos apresentados, demonstrando a mora do Réu, que foi admitida em sua resposta, verifica-se que o débito persiste e que houve violação das disposições contratuais.Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar o Réu a entregar o bem objeto da garantia ou o equivalente em dinheiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 904 do Diploma Adjetivo Civil. Condena- se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. São Gonçalo, 23 de outubro de 2.007.GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS Juiz de Direito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.021223-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABILIO BRAGA DE MENEZES Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.003743-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MAURO DA SILVA RIBAS Sentença:com base no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.536.011128-0 - MARCIO RIBEIRO ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALMEIDA DA ROCHA POMBO (RJ-079358), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA ROCHA POMBO (RJ-073989)) X JOAO VIEIRA Sentença:com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084834-9 - JOSE NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ROBERTO ALEXANDRINO DE SOUZA Sentença:A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 32 a 108, tudo a demonstrar a locação e a mora do réu, razões pelas quais julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato de locação e condenar o réu a pagar as prestações locatícias desde 01/2007 até a desocupação, com multa de 10%, correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os respectivos vencimentos até o pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.032653-5 - PADARIA E CONFEITARIA BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) C E R T I D Ã OEm razão de estar o MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo designado para funcionar no plantão noturno na data de hoje , fica esta AIJ redesignada para o dia 13 de março de 2008 , às 16:00 horas. Intimados os presentes. O referido é verdade e dou fé.São Gonçalo, 04 de outubro de 2007.Ademir Francisco da Silva AJ - Mat.: 01/13.993 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.010931-9 - PAULO CEZAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA COUTO (RJ-071656)) X IVONE FERREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Sentença:com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.018038-5 (ROSA) - DANIELLE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CARTAO MASTERCARD WORLD CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Do exposto, julgo extinto o processo contra o 1º réu, sem apreciar o mérito e com base no art. 267, IV, do Cód. de Proc. Civil, e procedente o pedido contra o 2º réu, em parte, para condená-lo a pagar à autora R$ 8.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.004.033388-8 (AMARELA) - LETICIA MARIA NERY ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar à autora: 1) R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- R$ 6.000,00 por danos estéticos, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 3- pensão de 1 salário mínimo mensal, de 20-01-01 a 27-01-01, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o vencimento até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.080348-2 - MARCEL DAMASIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X OI Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.030365-1 - ALINE TEIXEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CONCRETO ENGEMIX (GERAL DE CONCRETO SA) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 23 e condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Estético \r\n\r\nProc. 2004.004.010711-2 - JANAÍNA DA PAZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar à autora: 1- R$ 8.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- R$ 6.000,00, por danos estéticos, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.060839-3 - RACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). ANNA LUIZA MARTINHO MATTOS (RJ-127413)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL TDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). NECKER CARVALHO DE CAMARGOS FILHO (RJ-122240), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.080503-0 - VÂNIA CRISTINA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VERSÁTIL EXPOSITORES Aos autores para que forneçam cópia da inicial para servir de contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.023237-3 - ALFEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000639-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IGOR RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para que recolha as custas e forneça as cópias para a expedição da carta precatória, nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.001330-4 - ESPOLIO DE ARISTEU GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X NIZETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Sentença: julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC, autorizando os levantamentos, requeridos às fls. 77. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.044712-4 - ALEDIO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA FRANÇA (SP-178374), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Do exposto, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.024887-3 (9684) - ROSIER PARREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) À exequente a fim de fornecer as cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.048402-1 - HELOISA HELENA FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X EUCIMAR PINSANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:À parte contrária. (parte autora). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086937-3 - JOSINEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:O feito já foi sentenciado, como se vê às fls.106/112, já havendo, inclusive, recursos de apelação à fls.114/137 e 138/145, recebidos por meio da decisão de fl.147.Assim, retire-se o feito da pauta de audiências deste Juízo, certifique-se quanto ao decurso do prazo para a apresentação de contra-razões e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais c/c Desconstituição de Débito e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.028619-5 - ADRIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Às partes.2- Expeça-se guia. \r\n\r\nId: 356926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.062948-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FORÇA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Fls. 121/123: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092901-5 - JERONIMO RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X FILIPE EDUARDO DE ANDRADE BORGES E OUTROS De ordem: ao Autor p/ fornecer cópia de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.004.096956-6 - LUIZ DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082234-8 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 89/91: ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086744-7 - GERALMIR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher as custas processuais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.067844-2 - ZINGARA THAISSA NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 104/105: à ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.027468-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KRISSIA DE FELIPE BARBEITO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Fls. 201/202: ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS EM ATRASO E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2005.004.027050-5 - LUCIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ROSANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Fls. 211/212: ao autor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.056138-1 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X MARIA DE FATIMA GARDIOLI DOS SANTOS Fls. 54/56: ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083088-6 - FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X BUGRE MONTAGENS LTDA ME Fls. 36/38: ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.020658-8A - OSMAR JORGE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 15:45 horas devendo o impugnante recolher as custas para intimação. Obs: Deverá o impugnante recolher as custas para a audiência \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073166-3 - HELIA JOSE DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de idebito \r\n\r\nProc. 2006.004.034552-0 - ROSALINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.019136-8 - NEIDE CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X VIACAO RIO DO OURO De ordem: ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.116671-0 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Fls. 211/213: ao executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.058289-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSÂNGELA RODRIGUES DE SOUZA SOUTO Diga o autor sobre a certidão do oficial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.014961-5 - EDSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Fls. 159/161: ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.097357-0 - ANA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.027172-4 - TEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ELIAS CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841) Fls. 119/121: ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Fls. 189/192: ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064470-5 - ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAÚ - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CINDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.014466-2 - DIANA-MAX IND. DE FRALDAS E ABSORVENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), TELENIC SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Fls. 259/260: ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072617-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE ARAUJO NUNES Ao autor para recolher as custas da CP de fls 41 (PRR - R$ 8,74 - campo 38) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.046119-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANACHE DE CARVALHO (RJ-131673), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081541-8 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher as custas processuais conforme valores acostasdos na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.096797-1 - MAURO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002632-5 - ANGELA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao réu para recolher as custas conforme valores acostados na contra-capa dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095505-1 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096798-3 - VITORIA COUTINHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 356934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356927": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.010602-8 (32.847) - CAROLLINE MENDES SANTANA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X ELMO FERREIRA SANTANA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.079044-6 - JOÃO GABRIEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA (RJ-114215)) X FÁBIO PEREIRA GOMES Despacho:Designo audiência para o dia 14/02/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081546-0 - MARIA LUISA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALESSANDRO SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Despacho:Designo audiência para o dia 14/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091344-5 - JOSEILDA DA SILVA MELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X GELSON BARCELOS SILVA Decisão:Desentranhem-se fls. 19 e apensem no feito de origem.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Designo AIJ para o dia 13/02/08, às 15:00 horas. Oficie-se. Cite-se e intime-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.004.032066-3 - LUIZA LUCIA RIBEIRO BESERRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380)) X LIZANDRA GONÇALVES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Despacho:Abra-se vista para fins de memoriais. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.037435-2 - MONICA REGINA BRITO DE MEDEIROS LANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA LANA Regularize a representação processual \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000127-2 - IVAN CORREA AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X FATIMA CONCEICAO GONCALVES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.078394-8 - SIMONE DAS GRAÇAS DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X JOSE JUCIE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) Despacho:Designo audiência para o dia 14/12/07, às 10:30 horas. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094305-0 - ELOANE GOULART QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X JOSE LUIS QUEIROGA DA SILVA Decisão:Defiro a JG.Designo audiência para o dia 07/12/07, às 09:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.019903-5 - MARIA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Designo audiência para o dia 20/02/08, às 14;45. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.004.036580-6 - RITA DE CASSIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X CARLOS ROBERTO PONE Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.026654-6 - MARCO ANTONIO JARDIM SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MARCO ANTONIO DE PAULA SOUSA Despacho:Indefiro o pedido de fl. 60, considerando a proibição do TJ na realização de ligações interurbanas. \r\n\r\nProc. 2006.004.019594-7 - MORENO CHAVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X VALDEMIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:Designo audiência para o dia 20/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.065255-6 - LUCAS MARQUES LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JOSUÉ LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) Despacho:Designo audiência para o dia 20/02/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089780-4 - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X NELIO RAMOS DA SILVA), EVELLYN MOREIRA RAMOS Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.026756-7 - GLAUCO HENRIQUE TEIXEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GLAUCO AGUIAR DA PAZ À parte autora sobre fl. 54. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085843-4 - ALDINEIA BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ROMILDA BAPTISTA GUIMARÃES Despacho:Designo audiência para o dia 14/01/08, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.015018-9 (29.769) - LARYSSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.008221-1 - RAPHAEL AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ELIZABETH SANTOS DE MENEZES E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.004.012838-9 - MARIANA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X PEDRO PAULO POMPEU PASTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, para declarar PEDRO PAULO POMPEU PASTANA, pai de MARIANA SOARES DE SOUZA.Expeça-se após o trânsito em julgado, mandado de averbação para alteração do registro anterior e averbação da paternidade biológica de PEDRO PAULO POMPEU PASTANA, constando os nomes dos verdadeiros avós paternos, acrescendo-se ao prenome da requerente o apelido da família paterna, conforme fls. 138/139, excluindo-se o nome de JORGE DE SOUZA SOBRINHO e de seus genitores.Homologo, ainda, o acordo de alimentos em favor da autora, também estabelecido às fls. 138/139... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1984.004.000332-1 (9.045) - MICHAEL FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON VASCONCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PORTO BARBOSA (RJ-051275) Despacho:Designo audiência para o dia 19/02/08, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.067303-3 - NADIR MOREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRNEY RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Despacho:Designo audiência para o dia 13/02/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.015096-4 - MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), MARIA EDUARDA CRUZ LOPES Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088412-3 - ANDRÉ LUIZ PETITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A), Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)), GABRIELE WERNER FIGUEIRA PETITO MARTINS Despacho:Designo audiência AIJ para o dia 13/02/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.033111-9 - MARIA ISABEL COSTA ROBAINA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X ROBERT PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Despacho:Defiro a produção de provas, documental e testemunhal, em especial depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 19/02/08, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.078378-0 - ANDRE LUIS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSA IZABEL ANTUNES Ao autor. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2000.004.017106-0 - MARCELO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Sentença:...Ante o exposto, defiro o pedido, determinando que o Sr. Oficial do Registro do lugar da residência da requerente, lavre o seu assento de nascimento com os elementos fornecidos, independentemente de emolumentos, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. Em face do estado de pobreza do requerente, está isento do pagamento de multa (art. 46, parágrafo 2º. da Lei 6015/73). Expeça-se o mandado, acompanhado dos documentos de fl. 04, da inicial e da presente decisão para o devido arquivamento. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.004.003071-7 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949) Despacho:Defiro a produção de provas testemunhais.Intime-se o requerente para comparecer com a genitora e eventuais testemunhas.Designo audiência para o dia 30/01/08, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferta de alim c/antecipação de tutela e visitação \r\n\r\nProc. 2006.004.053025-6 - FLAVIO DA MOTTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X MARY ELLEN SILVA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)), FLAVIO MURILLO DE OLIVEIRA VASCONCELOS), FELLIPE DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Designo audiência para o dia 14/02/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.005804-0 - ANDREIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Despacho:Intime-se o declarante do óbito cujo endereço será fornecido pela requerente para prestar depoimento. Indefiro por ora, fl. 47.Designo audiência para o dia 30/01/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, e de casamento \r\n\r\nProc. 2004.004.036903-9 - RITA DE CASSIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Despacho:Designo audiência para o dia 30/01/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 356927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.004.086155-0 - IVAN ROSAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.039621-7 - ANA THAYNES DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X MARCIO JOSE DE CASTRO MACHADO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.004.061214-5 - FABIO ALEXANDRE SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X FABIO SILVA DE PAULA Despacho:designo audiencia para 11-12-07 as 9:40h \r\n\r\nProc. 2007.004.085619-0 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X PAULO MICHEL SILVA LIMA), PABLO MARCEL DE MORAIS LIMA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.086517-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DE MELO), ADRIELLY DE ALMEIDA MELO), CAIO RODRIGO ALMEIDA MELO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.038017-0 - EVERALDO PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.039118-5 - RUBENS BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X MARCIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) A PATRONA DA RÉ VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.090956-9 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X ELIETE ALMEIDA DE SOUZA LIMA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.018127-2 (18127) - BRENDA CRISTINA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.042277-0 - VICTOR VINICIUS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS DA COSTA Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2006.004.053686-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ALBUQUERQUE DE BARROS), CAUA NOVAES ALBUQUERQUE Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.095365-0 - DARIO BARBOSA BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)), FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Recolha o Autor, as custas devidas conforme certificado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095367-4 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X DARIO BARBOSA BARBERIO), FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO Recolha o Autor, as custas devidas conforme certificado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.055721-3 - RONNYE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X YURI MESSALLA DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nInterdição, DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.006721-0 - ENI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X JOÃO DE SOUZA BARROS Sentença:...julgo extinto o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.026959-3 - BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X JOSE SEVERINO MELLO Despacho:corrijo o erro material verificado as fls. 41 no que concerne ao nome do reu que é Severino Reinaldo de Melo com o patronimico Melo grafado com apenas um l \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.072857-3 - MARCOS VINÍCIUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ARLENI MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.081229-0 - SANDRO MANOEL FERNANDES NAMORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ESTEVES BORGES (RJ-112483)) X CAMILE GONÇALVES NAMORA E OUTRO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.000843-4 (843) - LUCIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FLAVIO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) DÊ-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.004.007537-1 - VERA LUCIA BATISTA DO NASCIMENTO GARCIA X JOSE HONORIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.012386-7 (12386) - WANDA GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X WELLINGTON LOURIVAL RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:1- Autorizo a expedição de alvara para levantamento da quantia referente ao documento de fls. 73...2) Intime-se o Banco Itau solicitando o extrato relativo a conta corrente...3) Intime-se o patrono da finada autora para ciencia..4) Apos a vinda dos documentos referidos no item 02, expeça-se oficio ao MP intruindo-o com copia de fls. para que seja verificada a existencia em tese de crime de ação publica \r\n\r\nProc. 2003.004.007173-5 - JENIFFER DOS SANTOS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X WANDERLEI DA CONCEIÇAO SALDANHA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.004852-7 - O.F.D. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X A.R.R. Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088431-7 - WILLIAM DA CONCEIÇÃO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANESSA OLIVEIRA BATISTA SOBRAL Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092143-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO CALMON), LUCAS BASTOS CALMON Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.053378-6 - FABIANA DOS SANTOS PINHEIRO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABRICIO DOS SANTOS PINHEIRO), JOÃO CARLOS DA SILVA PINHEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda, nomeando a Requerente Fabiana dos Santos Pinheiro Vargas... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.082122-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA PEREIRA DE CARVALHO), CARLOS MAGNO CARVALHO DE JESUS Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.004.047015-6 - ALESSANDRO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DOS SANTOS SILVA), THAYNARA SANTOS DE CARVALHO Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.068647-3 - PÂMELA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.049801-4 - MICHAEL NEVES DA SILVA SETIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO PEDRO SETIBA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.080164-3 - ANNA LUÍSA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X MÁRCIO DOS SANTOS CARVALHO Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.089071-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO DE MAGALHAES LORENA), JOANNA DOS SANTOS LORENA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079890-5 - LILIANE DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.004.088541-3 - ALEXANDRE MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.065969-8 - JANE CRISTINA DE SOUZA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Sentença:... Isto posto, julgo improcedene o pedido .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.037682-4 - PRISCILA NEVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X OTACILIO CARNEIRO FILHO Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.079378-2 - KAWAN PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X MICHEL ALVES FALCÃO FERREIRA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.071364-8 - SUELEN VICTOR FREITAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO HENRIQUE ALMEIDA TEIXEIRA Despacho:designo audiencia especial para 13/02/08 as 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.004.091237-4 - JOÃO PEDRO CUNHA SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ALCEMAR JOSÉ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.091401-7 - LORRANE SOUZA DA SILVA X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:designo audiencia especial para 13/02/08 as 14h \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.089616-2 - LUIZ THIAGO DUARTE QUITETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS DUARTE DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.089418-9A - CINTIA BATISTA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X ALEXANDRE DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.096771-5 - ALEXANDRE DE SANTANA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X NEIDE MARIA LUNA VASCONCELLOS) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 356928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080365-2 - C.P.F.E.L. Despacho:REGULARIZE-SE A PRESENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.071888-9 - M.P. X C.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DA 2ª PARCELA, BEM COMO REGULARIZE-SE A PRESENTE. \r\n\r\nId: 356929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (ERALDO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (SUELI) \r\n\r\nProc. 2007.004.095082-0 - MP (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525)) X ERALDO RIBEIRO CARVALHO E OUTRO) Despacho:pelo MM. Juiz foi dito o seguinte: Redesigno o interrogatório dos acusados para o dia 01/11/2007, às 13:40 horas visto que os mesmos não foram apresentados no dia de hoje. Requisitem-se os acusados. Intimada a patrona de Sueli neste ato. Ciente o MP. \r\n\r\nId: 356930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14, II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.096112-9 - MP X JOSE MURILO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607), Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760) R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 06.11.07 as 14:45 horas. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.004.079404-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429)), Comunicante: SAMUEL FRANCISCO DACRUZ) X LUIZ FERNANDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) EM ALEGAÇÕES FINAIS(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096652-8 - MP X GERSON APRIJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Designo o dia 27.11.07 as 16:00 horas para realizaçaõ do ato deprecado. Citem-se intimem-se. comunique-s e ao JUizo deprecante. \r\n\r\nId: 356931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.006547-4 - Paulo Roberto Garófalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). X Benedito Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). Pelo exposto, aplicável à hipótese a vedação prevista no art. 8º, parágrafo 1º, parte final da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020500-8 - Abilio Alves Cardoso. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n021022/2001 (2001.809.013744-2) - Walter Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Consórcio Brastemp/multibrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). Com relação ao pedido contraposto formulado, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC c/c art. 8º, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.809.006778-8 - Wandi Rodrigues da Silva. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Marcos Barbosa Carvalho - OAB RJ117403E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar que a Ampla esclareça se as contas emitidas até março de 2004 já foram devidamente refaturadas para a tarifa mínima, conforme determinado na decisão de fls. 62 , bem como a data da mudança do medidor.\r\n\r\nProc. 2003.809.000395-8 - Leando Matilhas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena da Silva Pereira - OAB RJ108146). X Clube Canto do Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nConsiderando a falha de julgamento ocorrida, denunciada pelo certificado nos autos, e tendo em vista que os princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais não exigem maior rigor formalístico, declaro a nulidade da sentença de fls.119.\r\n\r\nDesigne-se AUDIÊNCIA ESPECIAL, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.809.003685-0 - Josias Alves da Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.006340-2 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E, Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Consorcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.809.009322-4 - Celso de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Converto o julgamento em diligência para determinar que os autos sejam remetidos ao Sr. Contador para que o mesmo procveda à atualização do valor da repetição de indébito. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora a juntar aos autos as contas emitidas a partir de dezembro de 2004, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.809.009877-5 - Espólio de Osmar Adolpho Serpa. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). PORTARIA 01/03: À RÉ SOBRE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2003.809.019711-0 - Alessandra da Silva Oliveira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Considerando que os atos constitutivos às fls.84/94 são datados de novembro de 2006, intime-se a ré para o cumprimento da determinação de fls.83, no prazo de 72horas. \r\n\r\nProc. 2003.809.026496-1 - Edvaldo Leles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.006232-1 - Lenir Souza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.007748-8 - Márcia Aparecida Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2004.809.016105-0 - Jorge Luiz Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.021516-2 - Edith Ramos Leite. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.012063-3 - Osvaldo Luiz Fernandes Silva. X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.012447-0 - Wendel Santiago Dantas. X Ibicred C&A. ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.024208-8 - Geysa Mara Castanheira Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031433-6 - Isabel Cristina Portella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.000064-2 - Cláudia de Menezes Ventureli Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.001058-1 - Isanete Ferreira Coimbra Veneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.002630-8 - Reginaldo Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.003717-3 - Maria Jaqueline Campagnac Pereira Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da multa única de R$ 500,00, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.014763-0 - Valdemiro Jose da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014922-4 - Ademir Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.809.015806-7 - Eliane Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.016881-4 - Vania Nascimento. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.018537-0 - Celia Oliveira Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.019233-6 - Haroldo Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, no que tange ao pedido de restabelecimento da linha, Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Com relação aos danos morais pleiteados, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2006.809.019673-1 - Emerenciana Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021755-2 - Flávio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022173-7 - Tania Mara de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.022184-1 - Paulo Sérgio Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022737-5 - Ana Paula Correa Neiva. X Empreendimento Educacional São Francisco de Assis Senes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento Pastor - OAB RJ129837). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.030270-1 - Lucia Caetano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.030828-4 - Vanilda Moreira Pinheiro Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito Comércio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.032060-0 - Leandro Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.033162-2 - Cleiton Auto Peças e Acessórios LTDA. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.033311-4 - Maria da Graça Soares Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Débora Gomes - OAB RJ104318). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036307-6 - Tereza Cristina Mendes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Investcred Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.037996-5 - Fabiana Medeiros Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.000569-1 - Dilacy de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Danone S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936, André Vianna Antunes - OAB RJ077836, Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.001653-6 - Cleber Gomes. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001826-0 - Simone de Almeida Montalto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001826-0 - Simone de Almeida Montalto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.002922-1 - Sulamita de Alencar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Banco Itaú Inv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: i) cancelar os cartões de nº 5390830011846638 e 5390830006079278, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta; ii) pagar à autora a quantia R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.003774-6 - Neuzinete Gomes da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.003943-3 - Angela Regina da Conceição Pinto Guimarães. X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.012301-8 - Luiz Alberto Neves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.012510-6 - Jane Siegzkowski de Macedo Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.809.012522-2 - Hademilton de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012531-3 - Mônica Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012541-6 - José Ricardo Barbosa Lima. X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012553-2 - Cristina Mesquita da Silva Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.013352-8 - Maria Madalena Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Editora Globo. ..PROCEDENTE EM PARTE... R$ 500,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.809.014150-1 - Viviane Coutinho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Itaú (cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil). ...procvedente em parte... R$ 300,00... \r\n\r\nProc. 2007.809.014711-4 - Helena Geraldina da Conceição Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.014726-6 - Fátima Cristina Azevedo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Galvão Azevedo - OAB RJ105557). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar nulas as faturas com vencimento em 21.05.2006 e 21. 06.2006; condenar a ré a entregar à autora o produto descrito na nota fiscal de fls. 23 ou produto similar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta; assim como a pagar à parte autora a quantia de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.014735-7 - Anderson dos Santos Carvalho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela proferida a fls. 14, condenar a parte ré a: i) cancelar as faturas enviadas ao autor referentes à linha de nº 21-8117-0971, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, sob pena de devolução em dobro por cada cobrança efetuada; ii) pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do Enunciado 13.9.1 e 13.9.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso nº 39/2007). \r\n\r\nProc. 2007.809.018321-0 - Maria Lucia Torres Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mattos Trapnell - OAB SP149733). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré a \r\n\r\nProc. 2007.809.021129-1 - Marta Veronica dos Santos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Cartão de Crédito Itaucard. ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.025976-7 - Eunar Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Rodrigues dos Santos Coelho - OAB RJ086550). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, caput e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.809.014773-4 - Lar Samaritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Julieta dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009429/1998 (1998.809.000221-2) - Adilson Gonçalves de Farias. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). PORTARIA 01/03: À RÉ SOBRE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 2002.809.005744-8 - Jurandyr Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Alves Maia - OAB RJ088917, Ivani Matheus Maia - OAB RJ071339). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Junte o autor o numero de CPF para que se proceda a penhora on-line, uma vez que o informado na inicial consta como inválido juto ao Bacen \r\n\r\nProc. 2002.809.011982-0 - Jaber Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). PORTARIA 01/03: AO AUTOR SOBRE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2003.809.019918-0 - Marcelo Costa Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento da quantia indicada no item 2 de fls.112, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line, advertindo-a para a necessidade de recolhimento, a favor do FETJ, dos valores referentes 'as despesas processuais porventura ainda devidas. \r\n\r\nProc. 2003.809.023075-6 - Samuel Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.010896-5 - Wânia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Directv - Galax Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Junte a parte autora extrato bancário referente ao período de 24/11/2005 a 30/11/2005, no prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.018124-3 - Eliete da Conceição Santos Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Regina Coeli Moreira Pereira. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.019940-5 - Angelo da Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Anestor José de Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pacheco da Silva - OAB RJ103566, Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). AO PRIMEIRO REU PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES \r\n\r\nProc. 2005.809.027052-7 - Marcia Tavares da Costa Lessa. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.809.027654-2 - Vanessa Sabino Moço Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Leia Cabral de Carvalho Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.029757-0 - Silvana Cristina Farias Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.030732-0 - Jorge Roberto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032, Claudia Sofia Ferreira da Silva - OAB RJ145344). X Bv Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.000655-3 - Luzimar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002694-1 - Cirlene Martins Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.002861-5 - Alcizia Marli Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Continental S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.005169-8 - Hudiciana Janice Pinto Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019582-9 - Soraya Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.020844-7 - Pedro Rogério Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 3ª ré a: efetuar a transferência da linha de nº 27121652 para o 1º réu, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta; efetuar a transferência da linha de nº 26053954 para o Sr. Luiz Henrique Silva de Abreu (CPF nº 887232837-34), assim como todo e qualquer débito atinente à mesma desde o ano de 1998, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta. Com relação ao 1º réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. No tocante ao 2º réu, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020940-3 - José do Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.030208-7 - Regina Célia da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.030396-1 - Osanete de Lima Raimundo. X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.030414-0 - Moacyr Eduardo Pereira Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.032793-0 - Marcia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.037174-7 - Alexandre Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037749-0 - Paulo Roberto Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.037785-3 - Rosimere dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Banco Itaucred Financimento S/A Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.000574-5 - Verona Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano Scarpa Cardoso - OAB RJ113898). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda.. ...PROCEDENTE EM PARTE... R$ 300,00... \r\n\r\nProc. 2007.809.000604-0 - Gustavo Augusto Faria Cortines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB RJ103502). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.001331-6 - Ingrid Pereira da Silva Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Papelaria Delta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.002867-8 - Benedito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A - Pop Shop e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423, Luiz Claudio Vieira Guimarães - OAB RJ134586, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). . \r\n\r\nProc. 2007.809.002968-3 - S. R. Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.004063-0 - Marcelino da Silva Antunes. X Portugal Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.005613-3 - Rafael Jonas Albertini da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Condominio Conjunto Residencial Badi Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007261-8 - Nelson Leite Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.008893-6 - Amanda de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012544-1 - Fabiana Patrícia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.012560-0 - Sonia Cristina dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eustaquio Araujo - OAB RJ145900). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.012620-2 - Eliane Ornellas de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para:\r\n\r\nProc. 2007.809.012934-3 - Mauro Mattos Vieira. X Resgate Car Serviços Automotivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). ...julgo extintinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.015193-2 - Maria Aparecida Silva da Motta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Jaqueline Barbosa da Costa Lemos. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.809.015646-2 - Luciano de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Mastercard - Visa. Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019627-7 - Danielle de Almeida Flores. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.34/39: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.020353-1 - Fabio Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Siemens - Benq Eletronica LTDA. ...improcedentes... \r\n\r\nProc. 2007.809.021568-5 - Maria Madalena Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X Senhor Antônio ( Tuninho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072, Paola Bertin Pimentel - OAB RJ143643). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.025926-3 - Suelli Antunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Motorola do Brasil e outro. Dispensado o relatório.\r\n\r\nImpõe-se a extinção do processo, conforme Ato Executivo Conjunto nº20 da Corregedoria Geral de Justiça do TJERJ, posto que a parte autora é domiciliada em região espacial cuja competência territorial não pertence a este Juizado e sim ao JEC REGIONAL DE ALCÂNTARA, conforme informações prestadas a fls.42.\r\n\r\nGize-se que não há que se vedar a extinção de ofício em razão da incompetência territorial, eis que os princípios conformadores da Lei nº9.099/95 são distintos do processo civil comum. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.037997-7 - Antônio Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL , PARA : \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.026104-2 - Elzira Eletherio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h \r\n\r\nProc. 2004.809.018172-3 - Adriana Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gabriel Lacerda - OAB RJ028074). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). O caráter coercitivo da multa imposta pelo descumprimento de obrigação de fazer, enquanto justificativa para a sua imposição, sempre se dissipará quando do cumprimento da mesma, não sendo tal circunstância, de per si, obstativa da cobrança do valor atingido pelas astreintes. \r\n\r\nA aplicação do raciocínio defendido pelo réu permitiria a curiosa conclusão pela restrição da incidência da multa às hipóteses de obrigações não mais exeqüíveis. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré para que a mesma efetue o pagamento do valor residual devido a título de multa, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.019158-3 - Patrícia Ribeiro Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391, Omar Cruz - OAB RJ019772, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Esclareça a ré, no prazo de cinco dias, a origem dos débitos que ensejaram a negativacao, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.020190-4 - Wainer Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 267,VI do CPC c/c art 51 , II e IV da lei 9099/95.Bem, como revogo a decisão de fls.55 \r\n\r\nProc. 2004.809.022453-9 - Lea Marques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Diante da recusa por parte do depositário, intime-se a parte autora para fornecer o numero do CNPJ da ré, no prazo de cinco dias, para que se proceda à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.809.000700-2 - Viviane Araújo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Valeu Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.017593-2 - Sílvia Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.021391-0 - Edir da Conceição Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.022628-9 - Vanessa de Jesus Tristão Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.026520-9 - Andréa Noronha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes da Silveira - OAB RJ128297). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026695-0 - José Fernando de Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos A FLS.72/76, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para recebo O RECURSO DE FLS.56/61 nos seus efeitos legais, DEIXANDO DE CONSIDERAR O EXPOSTO A FLS.66/71 PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA operada com a interposição do primeiro recurso, ora recebido.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nCertifique o cartório a apresentação de recurso por parte do réu, considerando a devolução de prazo requerida a fls.62 e acatada a fls.65.\r\n\r\nApós, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.026902-1 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.027650-5 - Luiz Carlos Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.028324-8 - Lilian Fonseca Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Comprove a parte autora o descumprimento alegado, salientando-se que a hipótese não contempla multa diária, diante da periodicidade mínima mensal da obrigação de não fazer ajustada entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.002697-7 - Francisco Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art 269,IV do CPC, face a prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.809.010757-6 - José Possidonio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.014445-7 - Paula Roberta Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.022322-9 - João Baptista Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028969-1 - Jose Carlos Andrade de Miranda. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nConsiderando as argumentações constantes dos autos, converto a obrigação de fazer em perdas e danos na monta de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a parte ré efetuar o pagamento no prazo de 72 horas, sob pena de penhora 'on-line\".\r\n\r\nEfetuado o pagamento, deverá a parte autora, por ocasião da retirada de seu mandado de pagamento, promover a devolução do aparelho defeituoso em cartorio, no estado em que se encontra, com todos os acessórios de que disponha.\r\n\r\nPor fim, intime-se a ré a fazer a retirada do bem, dando-se baixa e arquivando-se em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.809.030154-0 - Ademir Guimarães Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). Considerando a intempestividade certificada a fls.45, deixo de receber os embargos à execução interpostos.\r\n\r\nContudo, verificado o erro de procedimento em relação à decisão de fls.30, REVOGO-A de ofício, determinando, por conseguinte, o levantamento da penhora de fls.35.\r\n\r\nDecerto, a planilha de fls.28, equivocadamente, aplicou multa diária em relação ao descumprimento de obrigação de pagar, desconsiderando a flagrante incompatibilidade entre as referidas espécie cominatória e modalidade de obrigação.\r\n\r\nNota-se que a multa diária referiu-se, na verdade, à obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da parte dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAssim, diante do pagamento comprovado a fls.44, diga a parte autora se tem algo mais a requerer no autos, tendo em vista os ditames do art.475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.809.030849-1 - Ivan da Silva Correia. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.035252-2 - Rodrigo Rocha de Souza. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.035372-1 - Nanci Martins de Matos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Estevam Silva - OAB RJ097946). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.036109-2 - Alexandre Cavalcante de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.037302-1 - Arlene Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006303-4 - Marilia da Cunha Damázio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.809.010496-6 - Vera Lucia Teixeira da Silva dos Santos. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.012189-7 - Jonas Lopes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Lucinda Marques Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Pinto - OAB RJ089317, Rita de Cassia Almeida Queiroz - OAB RJ128815). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art. 51,II da lei 9099/95, c/c art 267,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013732-7 - Elizabete de Miranda Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilva Zilda Dias - OAB RJ044999). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.015220-1 - Jorge Carvalho do Rosário. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar nos honorários face ao disposto no art.55 da referida lei.\r\n\r\nProc. 2007.809.015995-5 - Lidia Vituriana de Araujo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.024923-3 - Mônica Xavier Póvoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte a documentação na forma advertida a fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.809.025480-0 - Silvia Karine Pereira Montezano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X CEDAE. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.809.005976-4 - Clínica Médica e Dentária Nossa Senhora de Aparecida de Jardim Catarina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). X Regis Villa Penha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n022471/2001 (2001.809.014607-8) - Paulo Sérgio de Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004, Renata Porto de Souza - OAB RJ153592E). X Consórcio Rossi S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.809.002005-1 - Moises de Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486, Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Mão Dupla Veículos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Érika Jardim dos Santos Tavares Herculano - OAB RJ096527). De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. \r\n\r\nAssim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de credito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2003.809.010517-2 - Maria das Mercês Ipiranga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Carla Verônica Barbosa da Silva - OAB RJ154210E). Pela presente fica a Vossa Senhoria intimada a comparecer na audiência de conciliação a ser realizada dia 09/11/2007 as 15h. \r\n\r\nProc. 2004.809.013451-4 - Maria Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Venha a planilha de débito no prazo de dez dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, juntamente com a documentação apta a comprovar as verbas requeridas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.020814-7 - Mario José Praun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.022880-8 - Edir Leonel Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.023712-3 - Nilze Lene Benedito Chavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferreira - OAB RJ058088). X Madeireira J. Rafael Ltda.. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.809.027111-8 - Jorge Antonio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.008614-7 - Daniel de Andrade Moquiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Conheço dos Embargos e acolho-os, uma vez que a Sentença é contraditória no que concerne ao quantum a cujo pagamento foi a parte ré ora embargante condenada. \r\n\r\nAssim, retifico a sentença a fim de suprir a contradição identificada, de modo a tornar sem efeito a quantia ventilada no final do terceiro parágrafo de fls.142, eis que estranha aos autos, sendo a referência ao referido valor produto de equívoco na editoração do projeto de sentença por parte do(a) juiz(a) leigo(a).\r\n\r\nMantém-se, portanto, a quantia declinada no bojo do item 1 da parte dispositiva da sentença, qual seja, R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nProc. 2006.809.010294-3 - Vivian Torres Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.809.019265-8 - Josival Lourença Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Euclyderico Zamprogno de Macedo - OAB RJ014142). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 267, IV do CPC e , em conseqüência, revogo a decisão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.809.027857-7 - Rebeca Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrogues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Deixo de receber o recurso apresentado pela parte AUTORA ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nDevolvo o prazo para a apresentação de recurso por parte da RÉ. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.809.035941-3 - Alex Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.005922-5 - Imagem e Coragem Comercial Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fernandes de Lima Ribeiro - OAB RJ139197). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967, Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Amaro Heitor Dantas - OAB RJ142057). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009367-1 - Paulo Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... retifico a parte dispositiva da sentença ... \r\n\r\nProc. 2007.809.010987-3 - Jaqueline Barbio Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012341-9 - Vanessa Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Tim Celular S/A. Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.013307-3 - Ricardo Fernandes Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Assim, retifico a sentença a fim de suprir a omissão identificada, de modo a que se acrescente à sua parte dispositiva a seguinte redação: \"... Após realizado o pagamento devido, poderá a ré Nokia diligenciar no sentido de recolher o produto defeituoso junto à parte autora, a qual o devolverá no estado em que se encontra, juntamente com a nota fiscal e os acessórios de que ainda disponha (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.809.019695-2 - Samara Neves do Rego Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Lg Eletronics do Brasil e outros. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.809.021743-8 - Andréa dos Santos Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Celso Marins de Souza. AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2007.809.025522-1 - Dalvelir Proença de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X FININVEST. Providencie a parte autora Declaração de Quitação Eleitoral na qual conste o seu novo endereço, como forma de comprovar o local de sua residência atual e, consequentemente, a competência do juízo para o processamento e julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.025570-1 - Michelle Cabral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ109949). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Esclareça o(a) reclamante as razões da apresentação de comprovante de residência em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nJunte-se comprovante de residência adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.009259-0 - Enoema Dias Carlúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nFls.193: Esclareça o que requer , eis que não se identifica guia de pagamento nos autos. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que promova o pagamento, eis que já retirou guia com tal finalidade. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.002135-7 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Jose Carlos Rodrigues da Silva. Ao autor para que forneça o correto endereço do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, de forma a viabilizar a lavratura do termo de penhora e posterior intimação do mesmo para a apresentação de embargos \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.008385-9 - Paulo Roberto Ismerio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X Belissima Veiculos. ...parcialmente procedente... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020808/2001 (2001.809.015329-0) - Deise da Rocha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Atacadão dos Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Fica designado o dia 11/01/2008 ás 09:30 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\n020807/2001 (2001.809.015834-2) - Deise Ferreira da Rocha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valmir Almada Guimarães - OAB RJ094016, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Darllen Cristina Coutinho Medea - OAB RJ120662, Vinícius de Oliveira Souza - OAB RJ134101E, Vanessa Marques Silva - OAB RJ140951E). Fica designado o dia 11/01/2008 ás 09:30 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.809.011361-4 - Tereza dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.012160-1 - Normando da Silva Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Oi Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprove o autor, no prazo de cinco dias, o descumprimento da obrigação por parte da ré. \r\n\r\nAdemais, esclareça o valor a titulo de honorários, tendo em vista que os mesmos são devidos à CEJUR conforme acórdão de fls.66.\r\n\r\nProc. 2005.809.013115-1 - Ieda Cristina Rocha Leal. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a parte ré, no prazo de 72 horas, sob o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista que não houve qualquer recurso determinando a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.014862-0 - Márcia Aparecida Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Jorge Ribas Soares - OAB RJ013652). Fls.77: Defiro. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.020714-3 - Edir da Conceição Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.009968-3 - Jacira Pina de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira Machado da Silva - OAB RJ066083, Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.015721-0 - Ana Cristina Silva Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.017204-0 - Otávio Alexandre de Senna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.018478-9 - Maria de Souza Castro. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\"\r\n\r\nProc. 2006.809.018566-6 - Maria da Gloria de Marins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Dalles Gonçalves - OAB RJ130488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.018961-1 - Pedro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.023893-2 - Janeide Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024074-4 - Ingrid Peres Menengati Maciel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027190-0 - Fernanda Luiza Garcia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli da Silva Garcia - OAB RJ069314). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.033476-3 - Elenir Vargas Simões. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÂO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.033503-2 - Gilson Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.000830-8 - Cleyton dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012, Silédio Pereira de Assunção - OAB RJ137256). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002886-1 - Ana Claudia Pinto Moura. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.809.007308-8 - Jeane Domingos da Silva Falcão. X Benq. Siemens Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Junte a empresa ré os seus atos constitutivos.\r\n\r\nCertifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.019747-6 - Vilcimar da Silva. X Lojas Insinuante LTDA. ao autor para fornecer o novo endereço em 10 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.006055-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Kelly Cristina Amorim Lugomes. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.008747-9 - Ana Maria de Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268, Fabia de Farias Barros Velozo - OAB RJ142885). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). AO AUTOR SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2004.809.006358-1 - Cláudio Covas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Dayves Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, José Carlos Vidal - OAB RJ038870). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.027979-8 - Amarildo da Costa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Venha planilha discriminada de débito, acompanhada das contas correspondentes, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartorio independentemente de nova conclusão na hipotese de inércia. \r\n\r\nProc. 2006.809.000856-2 - Thiers Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Plano Amigo - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\"\r\n\r\nProc. 2006.809.015791-9 - Marcus Diogo Ferreira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on-line\"\r\n\r\nProc. 2006.809.019242-7 - Marly Figueira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evania Pacheco Araujo - OAB RJ071074). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.020933-6 - Viviana Macedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Jorginete Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.003018-1 - Marcos Aurelio Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer fixada em sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.809.008599-6 - Antônia Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Conheço dos embargos... \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.011850-4 - Central de Assessoria Comercial e Industrial do Rio de Janeiro - Cacirj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741, Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Sandra Mara Guimarães da S. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Fica designado o dia 14/01/2008 ás 09:30 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.809.015913-0 - Francisca da Silva Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Iza dos Santos Silva. Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nFaculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.\r\n\r\nRetire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n022569/2001 (2001.809.014767-8) - Rogério Mendonça Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Fica designado o dia 14/01/2008 ás 10:00 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2002.809.016119-7 - Rosane dos Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401, Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Continental Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fica designado o dia 14/01/2008 ás 09:15 horas para a realização da audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.809.017798-5 - José Eduardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Brasiletros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 11/01/2008 ás 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.027823-6 - José Jorge de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Ronald'S Car e outro. Fica designado o dia 11/01/2008 ás 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.026195-0 - Jorge Antonio Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Fica designado o dia 11/01/2008 ás 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.004487-4 - Norma Rocha de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Elise do Carmo França - OAB RJ128505, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Ao autor para juntar copias das contas emitidas após a sentença como forma de demonstrar o alegado descumprimento por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.010756-2 - Jaqueline Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Rezende Chaboudt Herdy - OAB RJ114855, Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). X Marisa. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.013074-2 - Jupira Alves Goulart. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). Fica designado o dia 15/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.015684-6 - Juciara Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro - OAB RJ086099). X São Gonçalo Shopping. Fica designado o dia 14/01/2008 ás 10:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.016480-6 - Marinazia Ferreira Goulart. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Fica designado o dia 06/12/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.017016-8 - Luiz Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Doutorcell Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelita Reis Lopes Rios - OAB RJ046834). Intime-se a ré a cumprir a obrigação fixada em sentença, no prazo de 72 horas, devendo o aparelho ser acautelado em cartório, sob pena de multa fixa de R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2005.809.021025-7 - Walter Barros Martins. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao reu, conforme fls.44 \r\n\r\nProc. 2005.809.022821-3 - Sérgio Lagos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo - OAB RJ113852). X Hipermercado Extra Supermercados S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Fica designado o dia 15/01/2008 ás 09:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.026828-4 - Jorgeta Ranis Miguel da Silva. X Extra Supermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica designado o dia 15/01/2008 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.019551-9 - Lenildo Brito dos Santos. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008872-9 - Márcio de Oliveira Rebeque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Defiro a devolução de prazo para, com vistas à documentação acostada aos autos, DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e receber o recurso nos seus efeitos legais. \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nApós, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.009380-4 - Joilma da Rocha Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade certificada nos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.009383-0 - Glerson Moisés da Silva Silveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2007.809.009521-7 - Maria de Fátima Machado da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.004079-5 - Jose Raimundo Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Martins da Cunha - OAB RJ036192). X Jorge Luiz Miranda e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.024723-6 - Geraldo Zamboti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Ivonete Pereira de Andrade. Junte-se o(s) original(is) do(s) título(s) executivo(s). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.018465-7 - Tatiane Silva Tereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Iraja de Souza Filho - OAB RJ084868). X Deplá - Focaliza Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora eventualmente realizada, expedindo-se mandado(s) de pagamento caso a providência seja necessária.\r\n\r\nP.R.I.C. \r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.002890-0 - João Carlos Oliveira Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Prod. Prot. Dent. Cromox Ltda.. Fica designado o dia 11/01/2008 ás 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.003180-6 - Aparecida de Fátima Leão. X O. F. S. Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica designado o dia 10/12/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.013670-7 - Alex Jorge de Souza Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Centro Técnico Profissionalizante Klasart e outro. Fica designado o dia 14/01/2008 ás 11:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.014828-0 - Sebastião da Conceição Maia. X Marco Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020, Marco Antonio Pereira de Figueiredo - OAB RJ047808). Fica designado o dia 15/01/2008 ás 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.016499-5 - Patrícia de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Maria das Dores Bezerra Freire. Fica designado o dia 14/01/2008 ás 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.028539-7 - Construsantos Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). X Ana Rúbia Alves Rodrigues. Fica designado o dia 14/01/2008 ás 12:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023176-7 - Maria de Fátima Maio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.809.009267-8 - Dilma Senna Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.028465-6 - Carlos Roberto da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Maria da Gloria Lessa Silva e Silva. Considerando a probabilidade de reiteração da situação que gerou a impossibilidade de comparecimento da parte autora, bem como a inviabilidade de representação em juizado especial, diga se pretende prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026644-9 - Elza Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Tobias - OAB RJ065312). X Roseane Alves Figueiredo. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019483/2001 (2001.809.014729-0) - Júlio Cézar Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elayne Rodrigues de Oliveira Silva - OAB RJ146785E, Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626). X Colégio Pericar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Neto de Oliveira - OAB RJ065266E). Venha o CNPJ da ré para viabilizar a penhora on-line. \r\n\r\n024077/2002 (2002.809.010205-3) - Leandro Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Karla Lourenço de Oliveira - OAB RJ133575, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Nova Arte Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). PORT. 01/03: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.019482-1 - Delma de Barros Milanez Salgado da Silva. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.019482-1 - Delma de Barros Milanez Salgado da Silva. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.027885-8 - Ricardo Geraldo. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.809.027885-8 - Ricardo Geraldo. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.022808-0 - José Marcos Ramos Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.022808-0 - José Marcos Ramos Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.025617-8 - Edinelson Matos Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assiste razão à parte ré no que concerne à ausência de condenação à devolução do valor pago, sobre o que não se insurgiu a parte autora através da via impugnativa dequada, tendo a sentença transitada em julgado. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para adequar a planilha de débito relativa à diferença eventualmente devida a título de atualização monetária, no prazo de 72 horas, sob pena de baixa e arquivamento.. \r\n\r\nProc. 2005.809.026956-2 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.026956-2 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004315-0 - Antonio Ramos das Neves. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.004315-0 - Antonio Ramos das Neves. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.006955-1 - Doraci Maia Gonçales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.006955-1 - Doraci Maia Gonçales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.. DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015530-3 - Gelza Cristina Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.015530-3 - Gelza Cristina Gonçalves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016074-8 - Vinicius Santos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016074-8 - Vinicius Santos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016370-1 - Jorgina Paes Pina Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.016370-1 - Jorgina Paes Pina Fernandes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020503-3 - Vilma Martins dos Santos. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020503-3 - Vilma Martins dos Santos. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020913-0 - Rogerio Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira - OAB RJ086439). X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Intime-se a primeira ré para que acautele em juízo o bem designado a fls.40, I, no prazo de cinco dias, sob pena conversão em perdas e danos que fixo no montante de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.025060-9 - Luiz Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Cezar Genn de Souza - OAB RJ032926). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.809.025324-6 - Rosimar da Conceiçao Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.025461-5 - Tania Maria Emidia da Silva. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ...conheço dos embargos, mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.028607-0 - Wilma Rocco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028607-0 - Wilma Rocco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.029473-0 - Rosineide Gonçalves da Silva. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nAnte a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.031576-8 - Rosemary Marins da Fonseca. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.031576-8 - Rosemary Marins da Fonseca. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037530-3 - Cristovam Manoel Fernando Joaquim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037530-3 - Cristovam Manoel Fernando Joaquim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005366-1 - Adilson Joaquim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005366-1 - Adilson Joaquim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Silveira Reche - OAB RJ125936). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005397-1 - Maria Irene de Sousa Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005397-1 - Maria Irene de Sousa Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006122-0 - Marina da Conceição Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fls.39: À parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.006622-9 - Thais Gomes de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006622-9 - Thais Gomes de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008576-5 - Marilza Brito de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vieira Caetano - OAB RJ109733). X Fotoplan e outro. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011751-1 - Rosana Correa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026356-4 - Elizeth Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Banco Bmg S/A. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.000593-3 - Adelira Candida Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X Carlos Henrique Marinho Venanco. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo DERRADEIRO de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.809.021497-2 - Lucilla Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Fernando Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.000820-1 - Miriam Soares da Silva. X Lenita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.000820-1 - Miriam Soares da Silva. X Lenita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.016644-0 - Ademilton Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Martins de Barros - OAB RJ086785). X Refrigeração Jerusalém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). Fls.55, item 1: Venha a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nFls.55, item 2: Indefiro desde logo, considerando o fato de a parte ré ser pessoa jurídica. e o incidente princípio da personalidade jurídica, que denuncia que a mesma distingue-se da pessoa de seus sócios, não tendo sido formulado pedido de desconsideração da referida personalidade.\r\n\r\nProc. 2005.809.022058-5 - Wanderley Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.022058-5 - Wanderley Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031822-6 - Renato Gomes Massena. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031822-6 - Renato Gomes Massena. X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017273-8 - Wilson do Amaral Mesquita. X Souza Júnior Informática Me. DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017273-8 - Wilson do Amaral Mesquita. X Souza Júnior Informática Me. DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025248-5 - Alexsandro Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025248-5 - Alexsandro Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025297-7 - Maria Jose de Jesus Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.025609-0 - Hérika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.025609-0 - Hérika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.027155-8 - Marcio Marino de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Agentae - Consultoria Empresarial Representaçoes e Publicidade LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.809.028576-4 - Valdir Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ112413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028576-4 - Valdir Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira de Farias - OAB RJ112413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.032488-5 - Waldeir Batista Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.809.001160-5 - Eduardo Santiago Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X Gr Cell Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). Em face da desistência formulada pela parte autora e pela primeira ré em relação aos recursos apresentados pelas mesmas, REVOGO A DECISÃO PROFERIDA NO SENTIDO DO SEU RECEBIMENTO. \r\n\r\nCertifique o cartório a apresentação de recurso por parte da segunda ré, intimando-se o autor em caso negativo, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.005669-8 - Hamilton Macedo de Oliveira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005669-8 - Hamilton Macedo de Oliveira. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006287-0 - Francileia da Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.006655-2 - Alessandro Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.809.008558-3 - Roberto Luiz Duim Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Auto Comercial Eletromag Xk Baterias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008558-3 - Roberto Luiz Duim Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Auto Comercial Eletromag Xk Baterias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Silva Alves - OAB RJ137600). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026205-5 - Sandra Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.002794-1 - Vilma Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Extra Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando que o juízo não foi garantido, eis que o deposito realizado pelo réu foi a menor, revogo a decisão de fls.152.\r\n\r\nExpeçam-se os seguintes mandados de pagamento: em favor da parte autora no valor de R$ 304,66 e em favor de sua patronesse no valor de R$ 731,25.\r\n\r\nIntime-se a ré a juntar aos autos guia no valor de R$ 100,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.010151-0 - Severina Emília de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). DESPACHO ORDINARIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART:475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.010151-0 - Severina Emília de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGAMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.012899-5 - Elizete Francisca Silva Ozawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368). X Seguradora Bradesco Auto/ Re Cia. de Seguros e outro. Intime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.027347-0 - Maria das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.002980-9 - Dalva Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGEMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.004303-1 - Francisco Teixeira Raeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Diaz André Duarte - OAB RJ072321). X Getulio Nakasone- Me ( Clik Micro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). ao autor sobre certidao negativa \r\n\r\nProc. 2005.809.016385-1 - Julião Eymard Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGEMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.017028-4 - Maria de Almeida Soares Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Livre ( Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.020664-3 - Cláudia Conceição Nóvoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Maria Alves - OAB RJ125645). X Refriger Sol Peças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). Intime-se a parte autora para que a mesma esclareça, no prazo de 72 horas, se os valores já foram pagos pela ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.026131-9 - Maria Aliece dos Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamy Lima Pinheiro - OAB RJ116398). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.030353-3 - Telma Aniceto Nogueira de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Raibow Holdings do Brasil. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.031421-0 - Idenir de Macedo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.809.000447-7 - Sueli Figueiredo Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.000798-3 - Isabele Mata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Soares da Cunha - OAB RJ154619E, Maria Cristina Orsini - OAB RJ119136). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.000806-9 - Nazareth de Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Soares da Cunha - OAB RJ154619E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.003314-3 - Alexandre de Almeida Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.007650-6 - Emanuel Saraiva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro - OAB RJ030545, Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGEMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.013353-8 - Regina Helena Vital de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Simbolo Editora Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.017290-8 - Roberta Cristina Raposo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.017599-5 - Vilani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.017683-5 - Sergio Reis Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019843-0 - Gustavo da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.022043-5 - Graziela Azevedo da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Sport Way (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.023895-6 - Cheila Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024050-1 - Luiza do Carmo de Souza Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...CONHEÇO DOS EMBARGOS... NEGO PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.024978-4 - Francisco de Assis Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Viaçao Maua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). PORT. 01/03 : AO AUTOR SOBRE FLS 49-50. \r\n\r\nProc. 2006.809.027424-9 - Rulsevel Bastos Mota. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036149-3 - Elizete Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.037718-0 - Vanir Rosa Cardoso. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.002747-9 - Cremilda dos Santos Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.004121-0 - Joice da Silva Lessa. X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009227-7 - Denise Luciene da Costa Gomes da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento do(s) documento(s)/título(s) conforme requerido mediante a substituição certificada dos mesmos por fotocópia(s) a ser(em) fornecida(s) pelo interessado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.010205-2 - Marcos Vinícius de Paula Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iranildo dos Santos Gonçalves - OAB RJ137808). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2007.809.011549-6 - Joelita Raquel Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. PORT. 01/03 : AO AUTOR PARA DESENTRANHAR FATURAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.006594-2 - Celso Extremadouro Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Mundo dos Pintores Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911, Davi Pires de Macedo - OAB RJ077169). PORT. 01/03 : AO AUTOR SOBRE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.809.020210-6 - Ana Maria Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2005.809.006829-5 - Sara Roberta Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.015955-0 - Luiza Helena Torres de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Niterói Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). PORT. 01/03 : AO AUTOR SOBRE FLS 119-122. \r\n\r\nProc. 2006.809.003080-4 - Rejane Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Maria de Fátima de M. Alves. PORT. 01/03 : AO AUTOR SOBRE FLS 22V. \r\n\r\nProc. 2006.809.020374-7 - Elizabeth Campos André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.021285-2 - Gilberto Antunes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAnte a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.023950-0 - Alessandro Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Banco ABN Amro Real S/A. Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2007.809.001111-3 - Renato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Borges Fiaux Lopes - OAB RJ104320). X Sylvio Alves da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344, Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO A PARTE RÉ PROMOVER O PAGEMENTO DO VALOR DE EVENTUAL CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART.475/J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.004146-4 - Nilton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.012581-7 - Almir da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Tv Sky Shop S/A - Shop Time. Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.022575-8 - Gilda Leite Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Sautec Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). ao autor sobre guia nos autos \r\n\r\nProc. 2004.809.010664-6 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213, Luiz Eduardo Zavareze Moraes - OAB RJ116765). X Adriana dos Santos Rego e outro. PORT. 01/03 : AO AUTOR SOBRE FLS. 33V. \r\n\r\nProc. 2005.809.002746-3 - Flerida Sanches Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Devolvo o prazo para a apresentação de embargos, intime-se por publicação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.017620-3 - Moacyr Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Labier Nolasco - OAB RJ108364). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nId: 357069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.033027-7 - Wanderson Carlos de Araújo Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Bradesco Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.004360-6 - Eduardo Souza de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Neuza de Oliveira de Jesus. Nada a prover, por ora, quanto ao requerido às fls.29. Tendo em vista que a parte ré não foi regularmente citada, quando da diligência de fls.26v, determino a renovação da diligência, por OJA lotado neste Juizado, eis que se trata de Comarca contígua, citando-se a ré para a AC que fica redesignada para o dia 22.11.07, às 14:40 horas. Retire-se o feito da pauta do dia 20.11.07, eis que não haverá expediente forense nesta data. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009452-1 - Maria da Conceição Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Francisvel Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Souza Pereira - OAB RJ127136, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Isto posto, DEFIRO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, uma vez que nula a citação, como preceitua o artigo 618, inciso II CPC, sendo nula a execução. \r\n\r\nDetermino, assim, a realização de nova ACIJ, no dia 13/12/2007, às 15:20 horas, declarando nulo o título de fls.22/23, bem como deverá a parte autora, ora excepta, declarar se ainda desiste do feito em relação ao segundo Réu, Banco Finasa (fls.46), no prazo de 05 dias. Intimem-se e dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.020764-9 - Renato Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Miguel Angelo Ferreira de Souza - OAB RJ146954E). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 2 - I-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 1.402,88), nos termos da planilha de fls.101, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.022876-8 - Thais Pacheco Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.028172-2 - Elaine de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.028216-7 - Renato Emiliano Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.022297-5 - Jaime Nery da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Carlos Roberto da Silva Muniz. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Condeno o autor no pagamento das custas. I-se para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.014301-5 - Ana Maria da Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.017236-2 - Jose Carlos Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.024372-1 - Leandro de Abreu Regada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.028580-6 - Elza da Conceiçao Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.032517-8 - Edith Lopes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.007467-6 - Fernanda Cotrim Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010006-7 - Carlos Andre Santos Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gonçalves Santos - OAB RJ090410). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010888-1 - Anselmo Querino da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X IBI - ADM de Cartões de Crédito. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.012009-1 - Jasafa Severino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Matos Menezes - OAB RJ077144). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.018398-2 - Ruy Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Auto Viação Abc Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Defiro a antecipação da AIJ, ficando designado o dia 10.12.2007, às 13:00 horas para a realização do ato. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes (fls.34 e 72) para a audiência. Dê-se ciência à parte autora e ré da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 08.01.08. \r\n\r\nProc. 2007.809.018494-9 - Andre Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020227-7 - Fábio Freire Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Freire Vidal - OAB RJ134362). X IBI - ADM de Cartões de Crédito. À parte autora p/ manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nId: 357177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006977-1 - ADELAINE ALVES PASSERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 32/35.2) Designo o dia 12/02/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.003730-7 - MARCOS EMIDIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA IZABEL BONJOUR MARTINS FERREIRA E OUTROS Despacho Ordinatório: Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 - \" Ao autor sobre fls. 36 verso\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000624-4 - YARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Falecido: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 17, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.087.005784-7 - LUIZA DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X Falecido: VALÉRIA GAMA DA SILVA BOFFY Despacho:Defiro a JG. Venham: 1- a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; 2- a certidão do distribuidor de inventários. 3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. 4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Estadual, independentemente de novo despacho.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004220-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL MENDES Decisão:Fls. 28 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante prévia substituição por cópia, tudo devidamente certificado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002191-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO JOSE A DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a nova certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001866-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 71/72 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.003268-1 - ESPÓLIO DE NECY CLEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Em réplica;2. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004447-6 - PATRICIA BARROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELTTON BARATA ARAUJO (RJ-141816)) X UNIBANCO S/A Decisão:Diante da certidão retro, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Venha a comprovação do recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005013-0 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X RABI FERREIRA AMARAL ALVES Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 56/57. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 20/02/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005243-6 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA DOS REIS Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 56/57.2) Designo o dia 20/02/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006294-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO II, Síndico: EULINA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X MARCO ANTONIO DE MENDONÇA Despacho:Pela derradeira oportunidade, venha a complementação das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.005401-9 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X LECCA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) Designo para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005404-4 - ISAIAS PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X BANCO IBI Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) Designo para o dia 20/02/2008 às 14:15 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.087.001087-9 - SIMONE FRANCISCA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003930-2 - CELITA LUIZ BADEGA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que há audiência conciliatória designada para o dia 03/01/08, já havendo contestação da parte ré nos autos, não há razão para suspensão do feito uma vez que o mesmo ficará em Cartório até a data designada para audiência, que é tempo suficiente para diligenciar sobre os documentos mencionados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.002258-4 - ARILDO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Diante da não disconcordância das partes, fixo os honorários periciais no valor proposto pelo Perito às fls. 92.Não havendo até a presente data notícia quanto à concessão do efeito suspensivo ao recurso interposto, intime-se o Perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000976-2 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (RJ-058561)) X NISAN MANOEL LEITE JUNIOR Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é o aditamento do feito para prosseguimento do mesmo como ação de cobrança, devendo emendar a inicial nos termos da lei, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.087.002199-3 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ISA'S NOIVAS LTDA ME Sentença:Vistos etc. Face ao acordo judicial noticiado pela parte autora, carece de interesse de agir a demanda proposta. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002547-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ADRIANO DOS SANTOS DUTRA Despacho:Considerando que o exequente oferece preço não inferior ao da avaliação e que dispõe de crédito acima do valor dos bens penhorados, além da ausência de defesa pelo executado, apesar da citação pessoal, defiro a adjudicação, tal como requerida. Lavre-se o auto, observando-se o que consta do art. 685-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003944-2 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X REGINA CELIA PACHECO AZEREDO Despacho:Fls. 80/81 - Conforme decisão de fls. 78, venha planilha de débito atualizada, devendo a parte exequente se manifestar como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KIKO CONSERVAÇAO E MANUTENÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.087.003514-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRANEIDE BEZERRA MEIRELES Decisão:Fls. 22 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.007829-2 - ELIBETANIA MARCELINO DA SILVA PINTO LUQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP S/A ( CLARO) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.2) Designo para o dia 20/02/2008 às 14:45 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000807-1 - TEREZA VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 80/86 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE FLS. 244/246\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000486-7 - SANDRA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 137/138 - Defiro a devolução do prazo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.087.005315-5 - ADRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Ao autor, em réplica;2. Às partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007504-7 - CELSO MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Decisão:De acordo com o certificado pela serventia os endereços da autora e do réu, não se encontram compreendidos na Região Administrativa deste Juízo Regional.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITABORAÍ.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000714-5 - ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO, CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ACYR SOARES COUTINHO), NELY SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Fls. 278 - Venha o pedido em termos, especificando quem deve figurar no pólo passivo, endereço, etc ..., como determina a lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001698-5 - SOLLHOUMAR CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.087.001872-6 - SANDRA MANUELLI ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACREC. 20%; CAMPO 46 - R$ 40,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,57 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,57 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.002456-8 - TONY RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X JORGE LUIZ DE ARAÚJO GOULART RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Despacho:Fls. 98 - Defiro a devolução do prazo como requerido.Designo audiência de conciliação para o dia 20/02/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004929-2 - ADRIANO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X SHARK SOM E ACESSÓRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320) Decisão:Defiro prova pericial técnica sobre o aparelho.Considerando a existência de verossimilhança das alegações do autor, expressa pelo fato admitido pela ré de que por uma vez verificou (e consertou) defeito que inviabilizavam a utilização do produto, e da evidente hipossuficiência técnica do autor para a prova, que, aliás, sob o ponto de vista do consumidor, é negativa (provar que o produto não funcionava adequadamente), inverto o ônus da prova para que as rés, caso desejem, produzam prova pericial.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaum, já conhecido do cartório, que deverá ser intimado como de estilo. Fixo em 30 dias o prazo para o laudo, contado da data em que o perito for intimado sobre o depósito de seus honorários.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos para a análise acerca da necessidade de provas orais.Defiro prova documental, dês que suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.006342-2 - ALESSANDRA NAZARETH COELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X INFO GLOBO COMINICAÇOES S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 16. Venha cópia para contrafé.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.3) Designo o dia 21/02/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006440-2 - FABIANO MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00.3) Designo o dia 19/02/2008 às 14:15 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006555-8 - MAYKON CUSATE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 18. Venha cópia para contrafé.2) ... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3) Designo o dia 12/02/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007157-1 - SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SKY - BRASIL SERVIÇO LTDA Decisão:1) Defiro o parcelamento das custas na forma requerida, devendo o Cartório certificar sua regularidade mensalmente.2) Recebo a emenda de fls. 34. Venha cópia para contrafé.3) ... A suspensão do serviço de televisão à cabo por alguns meses não implica dano irreparável ou de difícil reparação. Por outro lado, a providência pleiteada geraria perigo de irreversibilidade, uma vez que uma vez prestado, não há mais como ser resgatado. Face ao exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.3) Designo o dia 20/02/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007446-8 - CICERA SELMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL Decisão:2) Presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, uma vez que o autor trouxe documentos que traduzem o fumus boni iuris, o periculum in mora, tendo em conta que a importância do crédito do cidadão na praça nos dias atuais, há verossimilhança nas suas alegações, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00.3) Designo para o dia 20/02/2008 às 15:30 horas a audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.087.002585-6 - ELZA PAULA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retifico a decisão de fls. 77 unicamente para que passe a contar no item 1 a homologação do pedido de desistência da prova pericial, e não oral como constou. Assim sendo, providencie o Cartório as diligências necessárias para realização da audiência designada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002627-7 - VIVIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 85/89 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000137-2 - SÔNIA MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), PARAVIDINO MÓVEIS & DECORAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124), Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003044-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GILIARD DE OLIVEIRA URBANO Despacho:Fls. 21/22 - Regularize-se o substabelecimento de fls. 22. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Construção e Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2006.087.003323-3 - ESPÓLIOS DE JOSÉ MARIA RANGEL E DE MARINA TAVARES RANGEL, Inventariante: BRUNO TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual afirma-se omissão da sentença no que respeita à análise do pedido de desfazimento da construção e cominação de multa por ato atentatório posterior, além de contradição com relação à consolidação apenas da posse e não da propriedade.É a síntese do que consta dos Embargos.O cotejo da sentença e seus fundamentos (em especial a contumácia) com o pedido revela as integrais razões dos Embargantes.Por tais razões, ACOLHO OS EMBARGOS para que passe a constar da sentença o seguinte:1. Condeno os réus a desfazerem as construções realizadas na faixa de terreno indicada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00;2. Cominar a pena diária de R$ 100,00 para a hipótese de novos atos de turbação à posse;3. Consolidar a posse do bem aos autores.PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002769-5 - MARCIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X ESPÓLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA ( CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 APC, ACRESCIDO DE 10% CAARJ E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002807-9 - ZILMA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE FLS. 106/111\" \r\n\r\nProc. 2006.087.003634-9 - JORGE ANTONIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X EDIMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000356-5 - JOAO FELIPE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X MARCELO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA) - CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 ACREC. 20%; CAMPO 46 - R$ 54,58 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,57 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,57 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000871-8 - ANA LUCIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 125/126, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Intimado o Réu. Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 14:15 horas que vai devidamente assinada. Eu, Luiz Alberto Beraldo, matr. 01/23.891, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.002890-2 - SILVIO LEITE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O rito é determinado por lei processual e não está ao livre alvedrio das partes. Neste feito, considerando-se a natureza das pretensões, o rito é o sumário.Pela derradeira vez, adeque-se a inicial sob pena de julgamento sem exame do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Reparação de Dano Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007671-4 - JOÃO PEDRO MATA SABINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A Decisão:2) Visando apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessário o contraditório, razão pela qual indefiro por ora a cautela de urgência.3) Designo o dia 20/02/2008 às 15:15 horas para realização da audiência previst ano art. 277 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002945-0 - MARLENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X JUSSARA EVANGELISTA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 150,45 - CONTA 0702-1 AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7, ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 47 - R$ 8,74 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 8,74 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.087.002947-3 - LUIZ DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 150,45 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 ACREC. 20%; CAMPO 46 - R$ 42,59 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 8,74 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 8,74 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nId: 357226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357228": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001051-0 - IRACEMA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X Falecido: SEVERINO BORGES DA SILVA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.004565-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO LUCIO DA COSTA FONTOURA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005281-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FABIANA SANTOS SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.005817-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X APULO ROBERTO ZATORRE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006842-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO RIBEIRO DA SILVA Ao autor para regularizar a nomeação de depositário com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2007.087.007127-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GREICI DANIELI ALVES BARBOSA Decisão:Ante o disposto no art. 47 do CPC, deverá integrar o pólo passivo o segundo financiado, que figura no contrato de fls. 11/vº, bem como, comprovada a sua notificação. Assim, emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.087.006219-3 - PAULO CESAR GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X GRADIMLANDIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 21/01/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000478-6 - LRM PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J.GODIM MADEIRAS ( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 12,24( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61( x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000213-3 - NAZARETH CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.087.000535-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA DE FATIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 14/01/2007 às 16:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006833-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FÁBIO DA SILVA E SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 8,12 \r\n\r\nProc. 2007.087.007395-6 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X JOSÉ ANTÔNIO DO AMARAL FOI RECOLHIDO R$ 13,02 EM EXCESSO REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.087.007511-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - CAMPO 43 - CONTA 0723-7 - R$ 3,00. FOI RECOLHIDO R$ 39,51 A MAIOR REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.087.007513-8 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO CLINICO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS: AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 3,00 + FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,15 + FUMPERJ CONTA 6002-25.174-9 - R$ 0,15 + TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 48,02. \r\n\r\nProc. 2007.087.007529-1 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NATALINO CHIANELLO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAS, QUAIS SEJAM: OJA - CONTA 0714-6 - R$ 12,24TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 6,00FOI RECOLHIDO A MAIOR R$ 0,26 DE FUMPERJ E R$ 0,26 DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.007918-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE PARTE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ROBERTO LUIZ FERREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, QUAIS SEJAM:OJA - CONTA 0714-6 - R$ 29,72FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,61FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 0,61TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 119,68 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002672-3 - MARIA TANIA BESSONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000420-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NICOLAI CIECHANOWSKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARINHO DE BRITO (RJ-001847C) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006396-3 - OSMAR DELAZERI (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X SIMONE APARECIDA CARVALHO Despacho:O pedido é dúplice,(despejo e cobrança de aluguéis). Assim, dê-se à causa seu correto valor (art 259, II CPC). Recolham-se custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000683-7 - EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.004282-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)), Falecido: MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA) X GILSON C. HANSZMAN (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.001280-1 - ROSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ARTHUR JOSE CARDOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:Reconsidero, por ora, a decisão retro. Digam as partes quanto a produção de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000753-2 - ÉLCIO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332), Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563) Decisão:1- Não é o Juízo cadastrado junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.087.006410-4 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- O valor dado à causa impede a conversão para o rito Sumário. 3- Cite-se. Após direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.087.006753-1 - MANOEL VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HSBC AGENCIA 0253 - URB ALCANTARA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 11/12/2007, às 15:00h.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.087.001416-0 - CRISTIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X PENHA DE TAL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001367-2 - Inventariante: JOCELI MARTINS DE MARINS SILVA X CARLOS CESAR SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:I-se patrono sobre fls.35vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.002461-1 - AMARILDO DE NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X TIBIRIÇÁ BUSQUET Decisão:1- Defiro, por ora, J.G. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.004493-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ORGANIZAÇOES COMESTIVEIS CAVADO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.007715-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X ITANIR DA CRUZ VILLAÇA GUEDES E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 0,86 - CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ + R$ 0,86 - CONTA 6002-25.174-9 - FUMPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000959-2 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser produzida em cinco dias. I-se. 3- Indefiro pedido de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao julgamento do presente. \r\n\r\nProc. 2007.087.001385-6 - EDENYR GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre a proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003665-0 - CARLOS LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.007171-6 - FRANCISCA MARI8A FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000212-1 - AURILENE LEAL DE AZEVEDO LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- O valor da condenação fixado na sentença restou irrecorrido pelo réu. Assim, defiro a expedição do Man dado de Pagamento como se requer às fls. 103. 2- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003101-9 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X BANCO POPULAR DO BRASIL - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004510-9 - ANA LUCIA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC).3-Junte o banco réu, em dez dias, cópia do contrato de abertura da conta-corrente mencionada na contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000444-2 - KLEBER ORTIZ ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor. No silêncio, após dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000758-3 - ELIANA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para declarar inexistente a dívida que deu origem à negativação do nome da autora, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 25, condenando a ré a promover ao cancelamento do contrato mencionado na inicial, bem como, ao pagamento de indenização à autora, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), em decorrência dos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000081-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE SILVA RODRIGUES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.087.000878-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X DAVID LEITE DE OLIVEIRA ao autor para regularizar nomeação de depositário fiel com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001029-4 - CRISTIANE BARCELLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Despacho:Homologo os honorários requeridos pelo expert. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.087.006498-0 - ALEXSANDRA DA SILVA FARIAS COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SANTA ISABEL LTDA Decisão:Reconsidero despacho supra. P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007150-9 - NEIVA DAS GRAÇAS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.007249-6 - EULINA EVARISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X JORGE LUIZ LOPES DA FONSECA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 28/01/2008, às 13:45h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001505-0 - MARIA DE LOURDES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.087.007298-8 - LUCILENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CREDICARD Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007) e a comprovação do trânsito em julgado da aludida sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Raparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000227-3 - ELISA TARGINO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 61. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006287-9 - RICARDO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO POR AR OU DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO, ALÉM DE COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 80,00CITAÇÃOVIA POSTAL - APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49 + FUNDPERJ R$ 0,17 NA CONTA 5673-00124-3 + FUMPERJ R$ 0,17 NA CONTA 6002-25.174-9OUPOR CP: ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 38,48OJA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DIST/BAIXA - CONTA 6002026968 - R$ 17,45PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 -R$ 8,74FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 4,19FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 4,19 \r\n\r\nId: 357228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357227": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.051011-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO GABRIEL DA SILVA GONÇALVES SOUZA) NATANAEL DAVI SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Republicando despacho de fls.91v: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.002367-9 - MARLENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, ao autor sobre AR negativo de fls 91 e 92. \r\n\r\nProc. 2007.087.005640-5 - MATEUS BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIALHO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.087.006761-0 - NELMA DA CONCEIÇÃO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252)) X EDSON DA SILVA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.007014-1 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X GILMAR FERREIRA COIMBRA), KARINA SANTOS COIMBRA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CINQÜENTA por cento (50%) do salário mínimo (...) Designo o dia 06/12/2007, às 15:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007067-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X LUCIO MARCOS FERNANDES DA SILVA), LAYO BRAZ FERNANDES DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CINQÜENTA por cento (50%) do salário mínimo (...) Designo o dia 10/12/2007, às 14:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007158-3 - MARLENE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes um (01) salário mínimo (...) Designo o dia 06/12/2007, às 14:40 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007487-0 - LORENA SANTANA AGRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X GLEDSON AGRA DE CARVALHO Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SESSENTA por cento (60%) do salário mínimo (...) Designo o dia 06/12/2007, às 16:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007724-0 - VITORIA LINS MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MAURO LEMOS MAGIOLI Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. DEFIRO A GRATUIDADE. RETIFIQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004197-9 - EBERT FERNANDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo e o aditamente de fls. 02/03 e 26 convertendo em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Cartório de Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002676-0 - VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS (RJ-135259)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA DE ACORDO COM A PORTARIA 011/07, PUBLICADA NO D.O DE 21.08.07, ÀS FLS. 30, ART. 3º , XII, B : AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.005914-5 - ZEIMARA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JORGE HENRIQUE FERREIRA GOMES De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls33/45 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.001976-7 - MARCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X KARINE DA SILVA SANTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 011/07, PUBLICADA NO D.O DE 21.08.07, ÀS FLS. 30, ART. 3º , XII, B : AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.002236-5 - ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X JOSIAS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) DE ACORDO COM A PORTARIA 011/07, PUBLICADA NO D.O DE 21.08.07, ÀS FLS. 30, ART. 3º , XII, B : AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.004208-0 - ALEXANDRE VINICIUS SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X CARMEN LUCIA CABRAL GAMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) DE ACORDO COM A PORTARIA 011/07, PUBLICADA NO D.O DE 21.08.07, ÀS FLS. 30, ART. 3º , XII, B : AO AUTOR, PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.087.005168-7 - ELIONEY VIRGINIA SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.087.007149-2 - PAULO ROBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.049808-7 - LAUDICÉA DA SILVA ABREU ROSA X ANÍSIO DIAS ROSA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre certidão de fls 76. \r\n\r\nProc. 2007.087.001755-2 - MARCELINO FIALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO DA SILVA (RJ-143706)) X VANDA MARIA SARDINHA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.001811-8 - AMIR LENTS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ZELANDIA RANGEL LENTS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005394-5 - EDINEI MARINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X BARBARA ALEXANDRA OLIVEIRA MONTEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de EDINEI MARINS MONTEIRO e BÁRBARA ALEXANDRA OLIVEIRA MONTEIRO, voltando a cônjuge mulher a chamar-se BÁRBARA ALEXANDRA DO ROSÁRIO OLIVEIRA.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Estendo a gratuidade de justiça deferida às partes para os emolumentos registrais.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.000449-1 - ALTINEU LAURO LOUREIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X FRIEDMAN LAZARY AZEVEDO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, ao autor para recolhimento das custas referentes a diligencia de citação. (Campo 37: 12,24/ Campo 41:12,24/ Campo 42: R$ 1,22 / Campo 21: FUNPERJ/ Campo 34: 600225174-9/ Campo 47: R$ 0,61/ Campo 22: FUNDPERJ/ Campo 35: 567300124-3/ Campo 48: R$ 0,61/ Campo 49: R$ 14,68) \r\n\r\nProc. 2007.087.006284-3 - ROBSON FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LEONARDO EDUARDO MARTINS SANTOS Decisão:Diante da ausência de prova ineqüívoca no tocante aos fatos narrados na exordial, indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007662-3 - VICENTE ROQUE FRANCISCO MAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X ARLETE DA CONCEICAO COUTINHO Despacho:Venha cópia da decisão que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.004934-6 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004854-8 - NADIA DE CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GABI SOUZA DUTRA E OUTRO Despacho:Fls.m 43Vº e 44Vº, diga a parte autora.Deixo, por ora, de apreciar o pedido de antecipação de tutela, diante da necessidade de dilação probatória, quanto aos fatos narrados na exordial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002284-5 - MARIA HELENA DE MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X GERALDA CORREA DA SILVA DE MORAES De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, ao interessado sobre laudo de fls 51/54. \r\n\r\nProc. 2007.087.007279-4 - ROGÉRIO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-034153)) X AYDA DOS SANTOS ALVARES De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.29v. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.003056-8 - ANTONIA AURINETE PEREIRA LIMA X PAULO CESAR DE CASTRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)), ANA PAULA DE LIMA CALDAS), GABRIEL DE LIMA CALDAS, Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, as partes sobre parecer do estudo social. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.006092-5 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSE BARBOSA DA SILVA Decisão:Designo APC para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.087.007722-6 - MARCELO JORGE STRUCHEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)), MANUELA NUNES DE SOUZA PEIXOTO Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados comportam ritos distintos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.002926-8 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006572-8 - ALMIR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 13:30 horas, para realização da Audiência Especial. Intimem-se as partes e as testemunhas, se for o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.007797-4 - AMILSON AMORIM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DEVIDAS: Falta R$ 75,22 dos Atos de Escrivães e R$ 42,59 da Taxa Judiciária, sendo que foi recolhido R$ 12,24 indevidamente nos atos dos Oficiais de Jusitiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, EXTINCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000559-8 - IVONE BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472)) X ANTONIO FERNANDES DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-086439) Despacho:Designo o dia 18/12/2007, às 11:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.004056-2 - JULIANA MASCARENHAS BORBA X ODAIR CAETANO DE SOUZA BEATA, WENDEL BORBA BEATA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Recebo à emenda de fls. 14.Anote-se onde couber.Venha cópia da referida emenda para servir de contrafé. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007006-2 - NAMARD ROSED DE MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)), ANDRESSA MIRANDA MEDEIROS MORAES De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls 21/30. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007317-8 - MAYCON CAVALCANTI SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.16v. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002625-5 - MARCIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X LUIS CLAUDIO RANGEL DA SILVA Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 11:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005439-1 - JAIRO HONÓRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo o celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007172-8 - CRISTIANE SANTOS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ADRIANO LUZ DA SILVA) Decisão:Defiro JG.Designo APC para o dia 11/12/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 357227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.032785-0 - Flavio de Mendonça. X Michelle Jorand dos Santos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015442-8 - Jose Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Unibanco Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.011585-2 - Felix Cezar da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.014007-0 - Marcos Dias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.019741-8 - Luisa Pestana. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.161,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.020117-3 - Alessandra Gomes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086, Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ140525). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.024205-9 - Ricardo Augusto Galindo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.027895-9 - Luiz José de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do reclamante e do reclamado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020021-3 - Edesio Vieira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010315-5 - Miriam da Silva Rocha Canela. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fica o réu intiado a recolher as custas do contador-cód. GRERJ 0712-0, no valor de R$ 90,97, e CAARJ, cód. 0201-4, no valor de R$ 9,09, conf cálculos fl 124 \r\n\r\nProc. 2005.809.010317-9 - Miriam da Silva Rocha Canela. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020637-0 - Nei da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.028005-3 - Laudicea da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.002205-4 - Soraia dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Costa Menezes - OAB RJ077074). X Crismaro Comercio e Represnetações de Moveis e Decorações. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls. 53. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.005811-5 - Sinai Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA DE ORDEM DA MM.JUÍZA INTIMADO O RECLAMADO A DEPOSITAR O VALOR DA DIFERENÇA ( R$ 539,59), APONTADA NA PLANILHA DE FLS 106, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2006.809.009381-4 - Anselmo Cardoso Ventura. X Marisa. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015635-6 - Marilsa Peixoto Bittencourt. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017807-8 - Bárbara da Silva Carcabini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.020649-9 - Neuza Maria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022455-6 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023119-6 - Drusíla Hermínio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Plano Amigo Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Esterque Nunes Pereira - OAB RJ102850, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Mario Luiz Parreiras - OAB RJ066794). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005389-2 - Ana Kelli Rego dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). HOMOLOGO, o acordo celebrado entre a Autora e a 3ª Reclamada e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.008880-8 - Donaria da Aparecida Avelar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012559-3 - Benedita Lana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Ibi- C&A - Administradoras de Cartões de Creditos. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013111-8 - Romario Geraldo Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). X Eletrolux do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.013406-5 - Manoel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio Juarez de Andrada Pereira - OAB RJ071913). X VIVO-S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013529-0 - Nilton da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Isento o reclamante do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013958-0 - Maria Catarina de Barcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015416-7 - Cilea Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015440-4 - Jose Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Retire-se o feito de pauta. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015874-4 - Maria Dalva Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.016739-3 - Nilce Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira - OAB RJ142221). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017931-0 - Edilson Ildefonso Pachedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco Itau, Agencia 6173. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018580-2 - Ivana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018688-0 - Andreia de Bruycker Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para: \r\n\r\nProc. 2007.809.018790-2 - Luiz Claudio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Casas Bahia Comercial Ltda.. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGANADA PARA O DIA 26/12/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019448-7 - Vicente Sabino de Queiroz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Banco Itaú S/A - Alcântara. FICA A PARTE RECLAMADA INTIMADA A DIZER SE O AUTOR EFETIVAMENTE SOLICITOU MUDANÇA DE SUA CONTA-CORRENTE PARA \"MAXICONTA\" OU SIMILAR. \r\n\r\nProc. 2007.809.019761-0 - Alcenir Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo / Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021655-0 - Franklin de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X CEDAE. A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO NEGATIVO . \r\n\r\nProc. 2007.809.022590-3 - Dalton de Abreu Rangel. X Carrefour Com. e Ind. LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023515-5 - Rosiene Lopes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X R&b Automoveis e outro. A PARTE AUTORA PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DOS RÉUS, TENDO VISTA CITAÇÕES COM AR NEGATIVOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.021070-5 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Luiza Helena Nalim da Silva. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.10, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Defiro o desentranhamento de peças, exceto a procuração, mediante substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.006545-2 - Elaine Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Hospital das Clinicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.008703-4 - Fabiana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077, Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Ao Reclamante sobre fls. 113.(precatoria). \r\n\r\nProc. 2005.809.022259-4 - Hevelyn Braga Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026625-1 - Cláudia Rodrigues de Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000751-0 - Joaquim Vieira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008681-0 - Noêmia Cardoso Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010205-0 - Alexandre Magnus Pianor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 83. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020577-0 - Jerusanete Paulo de Alcântara Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.022081-2 - Fábio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Astuto Pereira - OAB RJ080696). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030315-8 - Valmir Carvalho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.030353-5 - Devair Lopes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Margareth Amorim Petrele e outros. Fica o autor intiado a apresentar cópias da inicial e seguintes dos autos do processo, a fim de dar prosseguimento à restauração. \r\n\r\nProc. 2006.809.033501-9 - Belmiro Stoler Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.010973-3 - Cassio Reis Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diante da certidão de fls. 61, deixo de receber o recurso inominado interposto pela reclamada. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o reclamante para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.011122-3 - Pedro Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X Viação Rio Ouro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). Nada a prover, tendo em vista que o feito se encontra com sentença já prolatada. A parte Reclamada deverá manifestar o seu inconformismo através da via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.809.012845-4 - Ana Leila Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Ibicred. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016634-0 - Chande Poubel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Benedito da Silva Costa Júnior. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 17-01-2008 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.809.017146-3 - Hailton Ardelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017174-8 - José Bernardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017191-8 - Fabio Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.018959-3 - Gilberto Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 357019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 24/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.012143-8 - VANETE FERREIRA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X HAMILTON DA CONCEIÇÃO Decisão:Declino a competência para a Vara Cível da Comarca da Capital, local do último domicílio do falecido, conforme consta da Certidão de óbito , nos termos do artigo 96 do Código de Processo Civil. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.054.012218-2 - THIAGO MANHANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X OLTAMIR DA SILVA MANHANINI Despacho:Esclareça o autor a declaração de bens constante do óbito. \r\n\r\nProc. 2007.054.012573-0 - SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X VALDEMIRO MOREIRA FILHO Decisão:Declino a competência para a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, local do último domicílio do falecido, conforme consta da certidão de óbito, nos termos do artigo 96 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007985-9 - ESPOLIO DE MANOEL TOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do réu. Após réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009566-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUNICE DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao autor sobre petição do réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.001193-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUCENILDO ALVES DA SILVA Decisão:defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002659-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROSA MARIA SILVA DA ROCHA Decisão:Defiro a JG ao réu. À parte autora sobre proposta de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004147-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO ALVES DA FONTE Decisão:Ante o falecimento do réu suspendo o processo p/ trinta dias. Após à DP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005116-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO LUIZ MONTE MOR Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006897-7 - GISLENE GARCIA SARAIVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC S/A (ANTIGO BAMERINDUS S/A) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009643-9 - LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X RIOSTANDS COMERCIO E LOCACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:Nomeio perita a Dra. Denise Rivera, faculto às partes a formulação de quesitos inclusive suplementares bem como indicação de assistente técnico. Intime-se a perita p/ apresentar honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.004432-2 - LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ROGERIO DE AGUIAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) Decisão:Oficie-se o cartório do 3º ofício da Comarca de SJM, para encaminhar cópia dos documentos que originou a averbação nº 2 de 28.01.2004, da matrícula 12.538, do Livro 2-AA, fls. 82; certidão do RGI do Livro 3-E, fls. 258, transcrição 10.043 e do Livro 2-S, fls. 79, matrícula 10.322, sob R-1.Oficie-se o cartório da Comarca de Nova Iguaçu para encaminhar certidão do RGI do Livro 3-S, nº 5867.Oficie-se a prefeitura de SJM para encaminhar planta do loteamento dos lotes 07,08,09 e 10, da Quadra 33 da Avenida Primeira de Maio, Antiga Cearense- Vila Rosalí, bem como, para encaminhar cópia da legalização da obra, processo nº 13854/2003; Encaminhar certidões referentes as inscrições municipais de nº 24.501, 1999.660, 1999.661, 1999.662.Traga o réu certidãos do RG do imóvel situado na rua Primeiro de maio, 802. \r\n\r\nProc. 2007.054.010505-6 - MOZART ERTHAL (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de folha 07. ( regularize a representação - a procuração é xerox ). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial \r\n\r\nProc. 2007.054.005521-1 - NEUZA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X ROBSON DE ARAUJO E SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.008739-3 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDLEIDE CAMA MESA BANHO LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se recolhidas as custa \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006825-4 - ROBERTO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO BRADESCO À parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001627-4 - CLÁUDIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:Manifeste-se a ré quanto às provas que pretende produzir em cinco dias. Certifique-se a inércia da autora quanto ao despacho de fls. 51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.016114-8 - LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (FLS. 72) (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Às partes sobre laudo. À parte autora p/ providenciar cópias e à parte ré p/recolher custas e trazer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.054.012138-4 - NICOLAS DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Venha declaração de IR do rep. do menor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.019007-3 (5102) - CEILY REGINA ALMEIDA AFFONSO CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.012539-7 - MARIA ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X JUCLEDES BENEDICTO DA SILVA E OUTRO À inventariante p/ providenciar cópias para formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.005585-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALEXANDRE WILSON DA CRUZ BARRETO À parte autora p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000510-4 - MARIA JOSE DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Defiro as provas requeridas: documental, testemunhal e depoimento das partes. Documentos em vinte dias. Venha rol de testemunhas em cinco dias p/ designação de AI. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.012532-8 - ALEXANDRE PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se para complementação das custas. ( faltam R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj + R$ 22,59 de taxa judiciária ). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004042-6 - BANCO ITACUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA MENDES SOARES Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.054.012639-4 - IVO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X MARILENE ESCOCARD DE SIQUEIRA Decisão:Instrua corretamente o pedo de JG. Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.024062-3 - IZABEL CRISTINA DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X LUIZ FELIPE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para atender a solicitação da CET-RIO (informar o numeral do logradouro para que o referido Órgão possa efetuar o levantamento das informações requeridas às fls. 118). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007815-6 - JOSIAS ALVES CALHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007842-5 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X C.G.C.L. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), M.M.C. Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008622-9 - DELMIRA MAIA GONÇALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X AZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Ante o exposto acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª ré excluindo-a da presente. rejeito a preliminar de nulidade de citação da 2ª ré e de ilegitimidade passiva da 1ª ré. Retifique-se na d.r.a. Após às partes em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.009675-2 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Defiro fls. 65. Intime-se as partes para AI designada pelo Juízo deprecado dia 14/11/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.033348-2 - STELLAMARIS ADELAIDE DE FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT (RJ-113864)) X ACEB - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647) À parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.022636-5 - ISAIAS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA. IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 356938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013046-4 - A.A.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) ... Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 26.11.07, às 11:00 hs para audiência de ratificação . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.014856-0 - A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). SERGIO RIBEIRO (RJ-134524E)) X R.S.M. Despacho:1 - Defiro a GJ ao exequente;2 - Instrua-se a inicial com o título executivo regularizado.3 - Marco audiência de conciliação para o dia 13 de dezembro de 2007, às 15:00 horas;4 - Intimem-se SOMENTE para que compareça à audiência. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.014021-4 - J.N.N. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231), Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)), J.G.D.N.) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - DIANTE DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS O PROCESSO SEGUIRÁ O RITO ORDINÁRIO.3 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS4 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR.5 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 356941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHIMALAIA BERBERT - RJ045140 \r\n\r\n1999.054.010462-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA - RJ042734 \r\n\r\n2006.054.013410-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nNELSI LOPES RAMOS - RJ028150 \r\n\r\n2006.054.010111-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nHILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ040899 \r\n\r\n1994.538.003062-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO - RJ066207 \r\n\r\n2006.054.009606-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA - RJ089488 \r\n\r\n2002.054.023696-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS - RJ101329 \r\n\r\n2003.054.032366-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL - RJ067698 \r\n\r\n1999.538.002624-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n1995.538.009059-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOÃO DE DEUS LIMA - RJ035329 \r\n\r\n1982.054.000160-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES - RJ079894 \r\n\r\n2002.054.019617-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA - RJ022444 \r\n\r\n1986.054.000870-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL - RJ067090 \r\n\r\n1982.054.000057-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSE ALVES DE ALENCAR - RJ014520 \r\n\r\n2007.054.007024-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO - RJ087696 \r\n\r\n1996.538.000577-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n1996.538.003440-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA GEDALVA DA CRUZ - RJ039660 \r\n\r\n1997.538.004025-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA BRAGA - RJ093389 \r\n\r\n2007.054.000694-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA - RJ029943 \r\n\r\n2002.054.027989-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n1994.538.003281-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n1996.538.001787-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n1997.538.008220-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA - RJ104055 \r\n\r\n2006.054.007815-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2006.054.014916-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY - RJ106854 \r\n\r\n2007.054.007309-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2004.054.010938-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nVERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA - RJ111842 \r\n\r\n2007.054.003509-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA - RJ112531 \r\n\r\n2004.054.008842-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2006.054.007351-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.054.004176-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS - RJ083201 \r\n\r\n1994.538.002622-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 \r\n\r\n2006.054.006286-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nEDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO - RJ083344 \r\n\r\n1993.054.000432-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2006.054.009414-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO SCHNEIDER OLIVEIRA - RJ107116 \r\n\r\n1984.054.071652-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n1991.054.094804-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO - RJ127831 \r\n\r\n1991.054.094423-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CLEMENTE - RJ103078 \r\n\r\n1998.538.002245-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO SOARES E SILVA - RJ120974 \r\n\r\n2004.054.005083-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ - RJ123158 \r\n\r\n2006.054.008652-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.054.006255-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO - RJ134984 \r\n\r\n1984.054.000846-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2001.054.004066-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n1997.538.002415-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2004.054.008221-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.054.011022-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nId: 356945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356939": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2002.054.021774-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente de acusação: INESIA MARIA ALVES, Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho:Designo sessão de julgamento em plenário para o dia 19/02/2008, às 10:00 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, § 2º, II do Codigo Penal C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.054.003409-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) DESIGNO O DIA 26/02/2008, às 10:00 horas, para o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. ... \r\n\r\nId: 356939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356943": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, caput; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.014660-3 - MP X ARLINDO BRUNO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Despacho: A falta da manifestação da defesa em diligencias não enseja nulidade, desde que regularmente intimada. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (duas vezes); Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (duas vezes); Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.006344-0 - MP X LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197) Despacho: As defesas dos acusados em alegações finais. \r\n\r\nId: 356943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.023557-4 - JOSE BRAZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X EDNA NOVATO BRAZ Despacho:Ao inventariante para que preste os devidos esclarecimentos quanto ao teor do ofício de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2004.066.010045-6 - Inventariante: NILDA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JOSE FERREIRA DE PAULA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.010179-5 - Inventariante: DILCE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ODILON DA SILVA Despacho:1- Mantenho a decisão de fl. 65. 2- Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 65. 3- Anote-se a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014870-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE PAULA FERREIRA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014870-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE PAULA FERREIRA Ao autor para que recolha as custas da diligência: campo 39, R$ 27,92, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como fornecer o endereço da Nextel. \r\n\r\nProc. 2007.066.001075-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.010466-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VOLTA REDONDA LTDA Ao Réu, sobre desistência. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS DE RESTRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2005.066.006065-5 - MARIA NEIDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X CONDOR -COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do documento mencionado a fls. 16. Sem prejuízo, intime-se o réu para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.030692-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CHICOS DE VOLTA REDONDA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 21/11/2007 às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004391-8 - JAIRO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) \" Às partes sobre estimativa de honorários do perito em oito salários mínimos.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004684-1 - JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho: Diante da certidão de fl. 226, devolvo o prazo a parte ré, a fim de que se manifeste acerca do despacho ordinatório de fl. 219. \r\n\r\nProc. 2006.066.001564-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANESERVICE COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME E OUTROS Despacho: 1- Fl. 86: Defiro o item \"b\". Expeçam-se os mandados de citação, conforme requerido, após o recolhimento das custas; 2- O item \"a\", será apreciado após o resultado da diligência determinada no item 1. \r\n\r\nProc. 2006.066.002359-4 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ré,recolher custas para intimação de comparecimento da parte autora no local da perícia:campo 37- R$ 12,24 / campo 42- R$ 1,22 / campo 47 e 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.066.014531-6 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS HENRIQUE PERRUT DE MELO Despacho: Comprove a autora, o poder específico atribuído a imobiliária indicada a fl. 51, para receber a citação em nome do réu, eis que a citação é ato pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.002127-7 - ALAN BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 21/11/2007 às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007452-0 - PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.066.000495-3 (27831) - MARIA JOSE GOMES DA SILVA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ANAIRO GOULART SILVA \" À parte autora sobre ofício de fl. 178/182.\" \" ... Cumpra-se fl.134 integralmente (despacho de fl.174,item2)\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008930-3 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.012390-4 - ESPOLIO DE JERONIMO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X MARIA DO CARMO ABRANCHES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003940-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Nomeio como perito, em substituição, o Dr. João Paulo do Val. Prossiga-se nos termos da decisão de fl. 97. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.066.008851-4 - FEM-PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS SA-EMBARGOS A EXECUÇAO/ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Decisão:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000492-0 (24085) - ARMANDO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ANTONIO ADRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2003.066.012148-2 - MARCO ANTONIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X TERESINHA GISELE DOS SANTOS SILVA Despacho:Ao exequente sobre consulta à penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032398-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE CARLOS MARCARINI (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) \" Ao exequente recolher complemento de custas de avaliação no valor de R$ 167,95.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008767-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TAISA CRISTINA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre resposta de penhora on-line. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.006957-3 - RITA DE SOUZA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X RIOJAN KIN SABOR DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 143. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000397-1 (27217) - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN CIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a advogada referida a fls. 1059/1060 a fim de que preste esclarecimentos sobre o alegado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ( anteriorm/ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1997.546.015851-0 - NOEMIA UZEDA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X VALDETÁRIO SOARES DE ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Despacho: Fl. 396: Defiro o pedido de dilação do prazo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.004876-3 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 15 dias como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (nates ação Monitória) \r\n\r\nProc. 2005.066.008592-5 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho:Ao exequente sobre resultado da penhora on-line em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007666-7 - NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Em réplica) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006732-7 - IVANIR MACHADO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) \" Às partes sobre esclarecimento do perito.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.007580-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte ré,sobre honorários periciais (R$ 2.000,00 ). \r\n\r\nProc. 2007.066.001610-5 - THIAGO LEITE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X TARCISIO LUIZ CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência do artigo 331 do CPC para o dia 04/12/2007 às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002568-4 - RONALDO CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X DROGARIA MODERNA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 20, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fl. 30, não se prestam para comprovar a renda do autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.008495-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X TAP AIR PORTUGAL \" À parte autora para que recolha complemento da taxa judiciária no valor de R$ 169,47 ( referente ao percentual de honorários pedido), bem como o valor da citação postal (réu domiciliado em outra comarca) R$ 3,49, no campo 39 APC, ou recolher custas para a expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.025497-0 (34587) - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida à fl. 298 ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.001135-5 (23182) - Inventariante: JOÃO SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MARIA RABELLO DE ARAUJO Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1992.066.000207-1 (26362) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X JOSE ROBERTO DA SILVA \" À inventariante fornecer certidão negativa de débito da receita federal.\" \r\n\r\nProc. 1996.066.222673-8 (30071) - Inventariante: JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Autos à disposição. \r\n\r\nProc. 1998.546.003154-2 (32122) - CLEIDE MARIA GODOFREDO DE MATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CARLOS FIRMINO SOARES \" Vista por 5 dias ao requerente de fl. 140.\" \r\n\r\nProc. 1999.066.030274-4 (33006) - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) GISLENE PEREIRA MENDONCA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X GILENO DE MEDEIROS MENDONCA \" Aos interessados sobre a penhora no rosto dos autos determinada pela 3ª Vara Federal de V. Redonda, no valor de R$ 3.301,40.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.014416-8 - Inventariante: IRANI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X GERALDO LUIZ GONZAGA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.008343-0 - JOSE LUIZ BASTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN RJ Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER A SEGURANÇA, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento do impedimento de renovação da habilitação constante do cadastro do impetrante... \r\n\r\nProc. 2007.066.014392-9 - KESEY MATHIAS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Ao patrono do impetrante para que subscreva a petição inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.004023-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FREDERICO ALEXANDRE DE ALENCAR NASCIMENTO Despacho:Fls. 51: Defiro, com as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.066.006422-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE BICHARA (À parte autora, comparecer em cartório para acompanhar diligência). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.004223-5 - INVERNADA GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho: A credora para que em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.006329-4 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Decisão:Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006518-9 - DORIVAL VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Em réplica) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004370-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEI VENTURA IZIDORIO Despacho: Ao autor sobre a informação de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.066.013418-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALUÍSIO CITELI FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho: Diante das manifestações de fls. 84/85, designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 21/11/2007 às 15:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008463-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA REGINA FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Certifique-se o integral recolhimento da taxa judiciária; 2- Venha aos autos a parte do contrato que descreve o endereço da arrendatária para se verificar a validade da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010877-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETE DE CASTRO ARRUDA Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço da ré, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida, eis que na cópia do contrato de fls. 10/11 não consta o endereço da mesma, e, a correspondência encaminhada para o endereço indicado na peça inicial foi recebida por pessoa diversa. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001776-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES PEREIRA MASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho: 1- Cumprido o determinado no item 2 de fl. 120, às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias; 2- Em seguida, encaminhem os autos à ilustre magistrada que colheu a prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.066.001776-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES PEREIRA MASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Aos réus,para alegações finais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000099-6 (31184) - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C.S.G. DOS SANTOS (RJ-033233)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) \" Às partes sobre ofício da 4ª VC de fl. 600/605.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011353-2 - EDMILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA (RJ-043687)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS FERRARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 21/11/2007 às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.007561-7 - EDNA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo perito a fls. 160, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 às 14:00 hs. Intimem-se com a antecedência exigida. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004035-8 - ROGERIO NOVAIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré para que deposite os honorários do perito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, (REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS) \r\n\r\nProc. 2005.066.006071-0 - REGINA KLEIN DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) À parte ré,recolher custas processuais subsitentes,conforme modelo das GRERJ's fl.208/209. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.002770-2 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.012484-2 - AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131111)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão: O veículo do autor foi levado ao 1º conserto em 24/08/2006 e retirado em 28/09/2006, o que indica que o autor escolheu permanecer com o bem e não se valer dos direitos que o artigo 18, § 1º e incisos do CDC lhe garantem. Dias após, ao retornar com o veículo para o estabelecimento da 2 ª ré, o autor resolveu não mais ficar com o bem, deixando-o para conserto e não mais retornando, de forma que não se pode saber o que ocorreu nesse novo conserto e se era hipótese de aplicação do referido artigo 18 do CDC. Fato é que o autor não prova que a 2ª ré não sanou o vício no prazo de garantia ou que não tentou fazê-lo. Apenas esclarece que desejava ver o negócio rescindido e, por isso, não retornou mais para buscar o veículo. Diante da aludida situação, entendo que não é cabível, a concessão da tutela antecipada, mantendo-se a decisão de fls.117. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1984.066.000480-9 (22403) - MARIA DE FATIMA MEDEIROS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X FEM - FÁBRICA DE ESTRUTURAS METÁLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:No que diz respeito ao desmembramento do feito, mantenho a decisão de fls. 389, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1992.066.000242-3 (26369) - VERA LUCIA MONTEIRO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MADEIREIRA MATINHA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124), Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911), Dr(a). MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (SP-120709), Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Decisão: Acolho a exceção de pré-executividade para declarar nula a intimação de fls. 593 por vício formal. Não obstante, as verbas sucumbenciais são devidas como já determinado a fls. 583. Destarte, intime-se a ré Madeireira Matinha S/A no endereço de fls. 596, para o pagamento no prazo de 15 dias do valor de R$ 13.500,00 a título de verba sucumbencial, sob pena de aplicação do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.011375-5 - VANDA LUCIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 04/12/2007 às 15:20 hs., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. 5 - Recebo a retificação da inicial. 6 - Adeque-se a capa dos autos ao rito ordinário. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.009581-5 - ROGERIO FORASTIERI LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao réu-apelante,sobre recurso adesivo fl.128/131. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003611-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 38. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.002581-7 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 21/11/2007 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000510-5 - VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X EUROLEASE SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Esclareça a autora, o pedido de citação da empresa ré no endereço indicado à fl. 53, uma vez que por duas oportunidades diligências neste mesmo sentido foram realizadas naquele local (AR - fl. 51e Precatória/OJA - fl. 66/v.), sendo as mesmas negativas, com a informação de mudança de endereço. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.020597-3 - ESPOLIO DE JOSE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X CESAR PINTO E OUTRO), Confrontante: CONSTRUTORA DUTRA LTDA), Confrontante: JOSÉ DARCI SOUZA LIMA), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA LIMA), Confrontante: ANTÔNIO CAMPOS DA SILVA), Confrontante: ANA MARIA SALES CAMPOS Decisão: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.009876-2 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TERRA CUNHA E OUTROS) Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007 às 14:00h., oportunidade em que os réus deverão apresentar defesa; 2- Cite(m)-se o(s) réu(s), e os confinantes com a antecedência exigida e as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC; 3- Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nId: 356998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.001530-5 - JANETE DE REZENDE PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X ESPOLIO DE OSWALDO PINHEIRO), ESPOLIO DE DALIRA DE REZENDE PENHEIRO), JAIRO DE REZENDE PENHEIRO Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei. DEFIRO o requerido de fls. 02/03, formulado por JANETE DE REZENDE PINHEIRO PINTO, ali qualificada. Expeça-se o alvará como solicitado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.066.002923-9 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)), INSTALADORA CONFIANÇA LTDA, Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Fls. 270: digam autora e segundo réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004358-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X M & G PADARIA E MINIMERCADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidados no autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002801-4 - NAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do reu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003992-0 - AMACIN ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X LUIZ CARLOS PACHECO), VALDOMIRO FRAGA), GLAUCIANE PERVIDANE), WELLINGTON DOS ANJOS), JEFERSON GOULART DE MELO Vista ao patrono das partes sobre data da audiencia 21/11/2007 as 14:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.066.006848-8 - MAURICIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Vista ao patrono do autor para se manifestar inclusive sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.066.006872-5 - MARIO ARTHUR DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.007246-7 - LAURENZINA DE CASTRO MALTA (Adv(s). Dr(a). SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (RJ-140181)) X BANCO ITAU SA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 29 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela desistente com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.066.007353-8 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do reu sobre planilha \r\n\r\nProc. 2007.066.010880-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CARLOS ALBERTO DA GRAÇA RIBEIRO Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 48 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Retire-se de pauta. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.066.014365-6 - CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE ROSANA APARECIDA FERREIRA Despacho:Designo audiência em 14/11/2007, às 13:30 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.066.015600-4 - SHIRLEY SANDRA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X LUSIA MOURA BENTO), ELY ALVES MILLEN Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. PRI. Comunique-se o r. juízo que determinou a penhora no rosto dos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se independentemente do recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005402-7 - CHARLES FRANCO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FINANCEIRA ITAU -CDB -TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu a pagar ao autor R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais causados (correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação); b) condenar o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, confirmando a tutela antecipada. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007572-7 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS- BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da execução. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.002522-7 (26843) - KAJOMA DE MANILHA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X M G VIEIRA PAP E LIVR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.017041-0 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CIBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.066.009572-4 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA ME Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.014856-3 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X MAURÍCIO LOURENÇO Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução por título extrajudicial (nota promissória) ajuizada por CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO em face de MAURÍCIO LOURENÇO, ambos qualficados na inicial.A nota promissória que instrui a inicial aponta o dia 09/12/2002 como data do vecimento. A execução somente foi ajuizada em 18/10/2007. Consumou-se a prescrição na forma do art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil.Isto posto, reconheço ex officio a prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas pelo exequente com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029200-8 - FRANCISCO JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Vista ao patrono do reu para recolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.066.012801-6 - RIZA DALVA CAMPOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução por título judicial movida pelo Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de janeiro em face da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP.O exequente reconheceu a extinção da obrigação pelo pagamento (fls. 74).Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO.Levante-se a penhora, se houver.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008511-3 - OCILIO LUIZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Intime-se o réu por via postal e através de publicação no D.O. para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012521-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA, ROSANGELA BINHOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho:Intime-se a devedora, por via postal e através de publicação no D.O., para que promova o pagamento do prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.066.000260-5 (21943) - Inventariante: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO E OUTRO, Interessado: ANTONY FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Interessado: GILSON PAULO DE AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X CIDALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono das partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2003.066.029535-6 - Inventariante: ALICE BARBOZA SEABRA X GUSTAVO DA FONSECA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao DR JANE GOMES OAB/RJ 64.400 \r\n\r\nProc. 2006.066.000810-6 - Falecido: DELIO GREGORIO, Falecido: CELINA DIAS GREGORIO, Inventariante: CELIO DIAS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Falecidos: Delio Gregório e Celina Dias Gregório. Inventariante: Célio Dias Gregório. Vistos etc. Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 59/60,para que produza os seus efeitos legais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.015093-4 - WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESCOLA TECNICA JOSE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro a liminar por não vislumbrar riscos decorrentes da citação do réu (art. 804, do CPC).Cite-se com urgência para apresentação de resposta noprazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.010713-5 - LENY BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MARIA CURI MOREIRA Sentença:Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor de LENY BARBOSA DA SILVA, figurando como devedora MARIA CURI MOREIRA, no valor de R$ 3.805, 41 (três mil oitocentos e cinco reais e quarenta e um centavos) acrescidos de correção monetária e juros de mora legais que devem ser contados a partir de julho de 2007 (fls. 08). Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.008874-6 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SONIA RODRIGUES CASTELLO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004652-3 - ODILON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ALVINO DARIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014561-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor para acompanhar diligencia \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.066.011826-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X EDSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 'Vista ao patrono do AUTOR ( MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES OAB/RJ 127200) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.008812-9 (28064) - GRAZIELA DA SILVA BAGALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Vista ao patrono do INTERESSADO , VISTA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2000.066.005644-6 (29028) - ALINE PITASSE DA CUNHA-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLEGIO VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). STELLA MARIS LACERDA DE MORAES (RJ-023195) Vista ao patrono do interessado em cartorio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002916-8 - MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Vista ao patrono do REU RECOLHER CUSTAS PENDENTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.023704-4 - ITA FERREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.008291-4 - ANTONIO DE PADUA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MAURICIO MENECUCCI PIZZOLANTE) Despacho:1) Atenda-se fls. 58;2) Cumpra-se fls. 39, ítem 2. \r\n\r\nId: 357000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.007629-8 - ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:1-Na forma da promoção ministerial, indefiro as provas requeridas, eis que desnecessárias tendo em vista que o feito já se encontra maduro para o julgamento; 2-Intimem-se e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000056-9 (2101) - ERLITO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Dê-se vista dos autos à parte autora. Intime-se. 2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.066.000069-0 (5266) - ZARIAS FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do autor; 2- Ao INSS em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000011-4 (6123-6) - GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 250. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000011-4 (6123-6) - GEORGE ALFREDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \" ... ao exequente para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ -162,03 relatica à execução dos honorários advocatícios ... \" \r\n\r\nProc. 1988.066.000266-4 (7819-8) - MARCELINO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Nomeio, em substituição, o Dr. Darlan Buissa para realizar o exame de local e nexo causal das patologias positivadas. Designe-se data e intimem-se. Laudo em trinta dias. Faculto às partes apresentação de quesitos e assistente técnico. 2-Reitere-se a intimação da Perita, conforme determinado na assentada de fl. 255, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 1990.066.000153-0 (11566-0) - REINALDO DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2000.066.012865-2 (18316-2) - WALDEMAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Fl. 89 - Defiro a suspensão requerida. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2002.066.009856-1 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o Ministério Público sobre o laudo pericial de fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2002.066.015199-0 - GETULIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.008804-3 - JOSE WALTER NEGREIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o perito nomeado às fl 15, item 3, para que realize exame de local e nexo causal, conforme requerido pelo MP às fl. 73, devendo as partes formularem quesitos específicos e, se for o caso, indicar assistente técnico. Designe-se data e intimem-se. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.019529-7 - JORGE PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\" ... 2) ... dê-se vista à parte autora sobre a SUB e, ainda, para informar se tem mais provas a produzir. \" \r\n\r\nProc. 2005.066.000028-2 - JOSE FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público sobre o acrescido pelo Expert às fl. 132/133. \r\n\r\nProc. 2005.066.000174-2 - WANTUIL EUGENIO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 64 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.009980-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público sobre o acrescido pelo Expert. \r\n\r\nProc. 2005.066.009994-8 - VALMIR MENDES BINHOTI (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes e o Ministério Público sobre o acrescido pelo Expert. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013402-1 - VITALINA MARIA AVELAR BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X Falecido: MANOEL AVELAR NETO Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.014014-0 - PAULO CESAR DE BARROS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça; 2-Esclareça o requerente em qual juizo teve o curso a ação de alimentos que determinou o bloqueio do FGTS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012630-0 - RENATO DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X CRISTINA GONÇALVES DINIZ DE SOUZA E OUTROS Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIELA FORTUNA pelo 162 & 4º remeto a publicação p/que o autor recolha custas para as diligências requerida e deferidas às fls.29/31 - 08(oito) digências a 3,49: total: 27,92 \r\n\r\nProc. 2007.066.005608-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada, em fl. 66 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas se houver, pelo autor. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006282-6 - ALICIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X BALDOMERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Diga a parte ré sobre o requerido em fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.066.010970-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO Despacho:Intime-se a parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.011333-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO CARLOS DAIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Fl. 20/23 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.013643-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO AGUIAR DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.011227-1 - BANCO CR2 S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA), FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS \" ... ao exequente sobre certidão negativa de fl. 23-vº ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.013569-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS \" ... ao exequente sobre certidão negativa de fl. 07-vº ... \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.015515-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.066.011190-0 - ELSON BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006080-5 - MARCOS RESENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416), Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Sentença:Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 21), deverá ser observado o disposto no Art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006280-2 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Considerando que a parte autora comprova a existência da conta-poupança, indicando o número da referida conta junto a instituição financeira, defiro a tutela antecipada para determinar que a parte ré junte aos autos cópia dos extratos referentes aos anos 1987 a 1991da conta-poupança de nº 04250972-8 - agência 03522. 2) Decreto a revelia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007037-9 - ANTONIO DE PADUA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Chamo o feito à ordem, tendo em vista a certidão de fl. 59 para decretar a revelia da parte ré. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007161-0 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007239-0 - RUBEM DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL Decisão:1)Considerando que a parte autora comprova a existência das contas-poupança, indicando os números das referidas contas junto a instituição financeira, defiro a tutela antecipada para determinar que a parte ré junte aos autos cópia dos extratos referentes aos anos 1987 a 1991da contas-poupança de nº s 034220182, 007934670, 934220188, 034220182 e 834220181- agência 03522; 2)Decreto a revelia da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.007266-2 - MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Considerando que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 18v, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007342-3 - DAILTON FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007391-5 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007469-5 - NEURI NILTON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007772-6 - LUCIANA REZENDE DELGADO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007785-4 - ANA DE FREITAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1-Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário, com base no art. 277 § 5º, do CPC; 2-Aguarde-se o decurso do prazo deferido par aa parte ré para a juntada de documentos suplementares; 3-Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.009767-1 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PAULA LEONARDO Despacho:Ante a possibilidade de acordo noticiada em fl. 36, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013158-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo na forma do Art. 269, IV, do CPC,Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa em favor da primeira ré, com fulcro no Art. 20, §3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Neste diapasão, PRONUNCIO A PRESCRIÇAO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXT \r\n\r\nProc. 2007.066.013863-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO HYPOLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1-Venha o comprovante de rendimento da autora a fim de ser aferida a sua hipossuficiência; 2- Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004277-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X MARIA TEREZA VILHENA ABRANTES), IVONETE MELO JACOME GURGEL), CELY MYRTES MONTEIRO PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fl. 340 - Nada a prover, tendo em vista que a sentença prolatada em fl 333 já transitou em julgado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008932-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO HSBC BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Em análise de tudo que dos autos consta, verifica-se que efetivamente a questão posta a apreciação necessita de uma dilação probatória mais exauriente, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, ressaltando que, ainda que a medida fosse deferida, em nada adiantaria para a autora, já que seu nome continuaria registrado em virtude de outras anotações, conforme se vê no documento de fl. 13; 2-Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012699-1 - ADALTO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o saneado, fixando como pontos controvertidos o fornecimento de água no imóvel descrito na inicial e a existência de débitos. Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova testemunhal.Indiquemm as partes as testemunhas que pretendem ouvir ouvir para que a AIJ seje designada em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.066.014381-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ROBERTO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor atualizado do depósito de fl. 22; 2- Diga o expropriante sobre o pedido de levantamento feito pelos réus, informando ainda, eventual dívida fiscal do imóvel expropriado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014946-2 - GUARACI LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LISANDRA VIEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista o recolhimento da diferença das custas, informe a parte autora o valor atribuido à causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013865-0 - MARIA APARECIDA GUILARDUCCI (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419), Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X VANESCA EMMERICH SALES E OUTROS Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Emende-se a inicial atribuindo-se o valor dado à causa em consonância ao que dispõe o art. 58, inciso II, da Lei 8245/91. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.066.010452-3 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO X NILZA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Por tais razões, julgo procedente a dúvida, mantendo a exigência de pagamento para prestação do serviço. Sem custas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010453-5 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO X CARMEN KAZUKO UEDA KOYAMA, DANIELLE MITIKO UEDA KOYAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo procedente a dúvida, mantendo a exigência de pagamento para a prestação do serviço. Sem custas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010454-7 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFICIO X ANDERSON MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Por tais razões, julgo improcedente a dúvida, determinando a prestação do serviço gratuitamente. Sem custas processuais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002412-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X IRENE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.004581-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.005704-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012350-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.021777-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014702-0 (17544-0) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X APARECIDO MEANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho: Fl. 191 - Ante o certificado em fl. 192, defiro a devolução do prazo ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.006078-7 - CARLOS HENRIQUE FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X NILCEIA DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre o bem indicado à penhora em fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.066.010657-0 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GAS FACIL AUTO CENTER LTDA ME Despacho:Venham os títulos executivos originais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.011960-5 - TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1)Desentranhem-se as cópias de fls. 121/222, entregando-as ao patrono do exeqüente, eis que o cartório não dispõe de cofre para mantê-las, devendo o mesmo, ao final do processo, requerer a substituição das mesmas.2)Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.017953-6 - DAISY MARQUES WAACK (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X JOSE RIBEIRO VAZ E FILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o crédito do requerente encontra-se comprovado nos autos, e ainda, a anuência do Ministério Público, falido e da liquidante judicial, DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.013334-0 - CELIO DA SILVA REIS, RENE SOUZA, GILMAR FRANCISCO TIAGO, GILSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOUZA & RAGGI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.012150-0 - DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.066.009990-4 - PEDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" ... ao autor sobre fls. 72 e 74/85 ... \" \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.006555-4 - LEA MARIA SECRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X TELERJ CELULAR S/A/TELEFONICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MARCELO FARIA Ao autor, sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.006247-0 - LUZIANA APARECIDA FAJARDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.010998-3 - ROSELENE BARRETO POLTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X JOSE ARMANDO BANDEIRA DE MORAES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 17 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.004231-5 (17435-5) - JOSE FRANCISCO DA SILVA-REPAR DANOS-RITO SUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X VICENTE DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para cumprir a condenação imposta na sentença no prazo de quinze dias, sob aplicação de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.004434-4 - JODENIR ELLER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 20, §3º do CPC, devendo ser observado o disposto no Art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004900-7 - ADRIANA JACOBINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se vista a parte autora acerca dos documentos acostados pela parte ré em fls. 75/100. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.004045-4 - DAYANA GOMES TELLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X ARTUR TELLES MOREIRA Despacho:Defiro o prazo de trinta na forma do requerido em fl. 86. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.001216-8 (16918-4) - DEIZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho: Fl. 243- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.546.030848-2 (17055-7) - PAULO CESAR LIMA CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho:Fl. 399- Aos interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.017288-1 - FABIOLA SIGNORINI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.066.008417-0 - MARIA APARECIDA WERNECK DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) \" ... Dê-se ciência à parte autora ... \" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.016347-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) \" ... para as partes sobre os esclarecimentos do perito ás fls. 135/137 ... \" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.546.010642-9 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MINAS DE VOLTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) X SAAE-VR-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença: Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para manter a medida liminar até decisão no processo principal em apenso e EXTINGO o processo com resolução do mérito, com âncora no Art. 269, I, do CPC. Condeno o réu a arcar com as custas e honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002284-8 - EMILIA ROSELI REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Fl. 157 - Considerando que o valor exequendo é considerado de pequeno valor, intime-se a municipalidade, na pessoa do Prefeito, para proceder ao depósito dos valores apresentados no prazo de sessenta dias, sob pena de aplicação do disposto na parte final do art. 100, §2º, da CFRB; 2- Diga o exequente sobre o alegado em fl. 159. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.001262-6 - JOSE MOLICA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011903-2 - ANSELMO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ante a informação de fl. 102, diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.006827-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JAIR QUINTINO VIEIRA E OUTROS \" ... para a parte autora se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 45-vº ... \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.013853-1 - TATIANA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), KLEBER DOMINGUES DE SOUZA FILHO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), PETER SOUTS ROSA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Destarte, deixo de acolher os embargos de declaração de fls.208/211 ante a ausência da apontada contradição no decisum. Fl.219 - Anote-se na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012190-7 - ABEL RODRIGUES GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.013517-7 - NEIDE MARIA DA SILVA, JAMILA DA SILVA ARAUJO RIBEIRO, JOAO DA SILVA ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\" 1) Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 77-vº; 2) Especifiquem provas ... \" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.003839-1 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.001499-2 - GERALDO DE OLIVEIRA (FALECIDO), Habilitado: ALZIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.006330-0 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam a parte autora e o Ministério Público sobre fl. 79/86. \r\n\r\nProc. 2006.066.008662-2 - PAULINO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Tendo em vista o v. acórdão de fl. 99/102, nomeio Perito o Dr. Ricardo Amin Dick. Defiro quesitos e apresentação de Assistentes Técnicos no prazo legal. Venha o laudo em 20 dias. Intimem-se as partes e o Ministério Público \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015188-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SIMEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fl. 110 - A parte autora sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 357001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000722-1 (7692) - VALNEY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (MG-033985)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o despacho na carta de sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 1988.066.000253-6 (29216) - CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão: Considerando que a perita anteriormente designada para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, a substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.066.009374-9 - SEBASTIAO JOSE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face esclarecimento do perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013730-9 - JOB INACIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho: Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do comprovante de rendimentos e da última declaração de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013994-0 - ROSANA LUZIA DA SILVA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Venha aos autos a Certidão de Dependentes Previdenciários da falecida, emitida pelo INSS.Oficie-se ao Banco Mercantil e Banco Bradesco, solicitando o saldo das contas informadas às fls. 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013276-2 - IVANI ANDRE FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X FRANCISCO ALVES Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.013282-8 - BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO FONSECA DE SA Despacho: Ao autor, sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.002565-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE OTILIO VAZ DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Fls. 30/34 - diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010150-5 - JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 36, tendo em vista o disposto no art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000422-0 - MARIA APARECIDA GOMES GIFFONI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 19 - defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006482-3 - NAIM DIBB (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial: 1- trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) na inicial... 2-apresentando planilha contento os percentuais de correção que considera devidos... 3-emendando o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.066.006557-8 - PAULO ROBERTO OLIVERIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho:Fl. 67 - à fl. 63 não houve indeferimento de gratuidade de justiça, tendo sido determinada a apresentação do comprovante de rendimentos do autor.Na sentença que extingue o processo, pela desistência, há imposição do pagamento das despesas processuais, razão pela qual deve a parte autora cumprir o despacho de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2007.066.006588-8 - AIME BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho: ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, observada, todavia, a isenção a que faz jus o autor, determinando, porém, o recolhimento da Taxa Judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, sendo certo que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\".. \r\n\r\nProc. 2007.066.007529-8 - MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se em cartório, eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007554-7 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO Despacho:Considerando os documentos de fls. 18/19, defiro a gratuidade de justiça ao autor, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Recebo a emenda à inicial de fls. 17.Defiro o sobrestamente do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.010504-7 - MARIA MADALENA BATALHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) CERTIDÃOCertifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009441-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X OSWALDO ALBUINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009858-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANDERSON JOSE APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/65 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013476-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DE FATIMA ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 29/30 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014079-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 16/18 no duplo efeito. Ao apelado. Após. sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014081-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE HIGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 18/19 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014088-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/28 no duplo efeito. Ao apelado. Após. sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014092-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 24/25 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014093-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA RITA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 35/36 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014097-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA APARECIDA ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 22/23 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014100-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X MARIA DA GLORIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 51/52 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014107-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 21/22 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014115-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO LUIZ CARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 37/38 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014124-4 - MUNICIPIO VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOSE EDMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/27 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014300-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ORLANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar nos autos comprovação de pagamento de IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.014306-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X WALMA MENEZES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 22/23 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014320-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X REGINA COELI SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 28/29 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014355-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO DOS SANTOS PEROSINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 16/18 no duplo efeito. Ao apelado. Após. sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014421-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SEBASTIAO DE PAULA SCHEFFER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 19/20 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.012250-0 (41635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Promova o exequente a citação da executada, até hoje não concretizada (fls. 114vº e seguintes). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.013714-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JANAINA RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005300-8 - GILSON MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Fl. 19 - indefiro o requerimento formulado, considerando o disposto no artigo 26 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010164-7 - CYRO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, de prova testemunhal, depoimento pessoal do autor (fl. 103) e prova pericial (fls. 102 e 103).Defiro a produção de prova pericial, na especialidade ortopedia, nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Peon, telefone (21) 7842-3760, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.010458-4 - CONFECÇÕES EDIVOLTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Regularize-se as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.013364-0 - Inventariante: GLORIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194), Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X LAURINDO ALVES GUIMARAES Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.002288-9 - ORLANDO PORTELO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARCELO DA SILVA PINHEIRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 18, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias para respota, sob pena de crime de desobediência.Ao autor, para que cumpra o disposto na parte final da decisão de fls. 17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.006785-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o Município réu sobre fl. 66. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.021592-0 - HELLEN FERREIRA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Revogo o despacho de fl. 142, considerando o teor do acórdão de fls. 122/127. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013430-2 - ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o Município réu sobre o pedido de fls. 102/103. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.066.017698-9 - CLAUDIA MARCIA LISBOA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga o Município réu sobre o pedido de fls. 113/114. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.014215-1 - MARCILIO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:fL. 167 - indefiro o requerimento formulado, considerando que a condenação foi imposta em 2ª instância, sem a interposição de recurso, razão pela qual não é cabível a reconsideração por este Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.008112-2 - JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ALINE ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) ...digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se desejam a produção de novas provas, neste caso as justificando \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.007680-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X UBIRAJARA LUIZ CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261), Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438), Dr(a). ARLINDO SILVINO (SP-038305) Despacho: Ao autor, para que informe o endereço da segunda ré, considerando a certidão de fls. 39 verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021197-7 - RONALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DEVOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face laudo de fls. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.004722-9 - JOSE ALTAMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERÁRIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.020691-0 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face laudo pericial. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009446-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009845-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LEVINDO GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 e 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.009851-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LOURDES DE OLIVEIRA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:1) Desentranhe-se o cartório o documento de fls. 35/36 sendo que é estranho a este processo; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 32/34 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009855-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X LIA MEHL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente ao ano de 1995. \r\n\r\nProc. 2006.066.009938-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ELZA FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010450-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VILMA DA SIVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos comprovante de pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 2000 e CND. \r\n\r\nProc. 2006.066.010453-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.010455-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 25/27 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010457-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NEWTON AVELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 1997. \r\n\r\nProc. 2006.066.010502-1 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010994-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PEDRO ALCANTARA TEDESCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 1999. \r\n\r\nProc. 2006.066.010998-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X ROSEVANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 17/18 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011007-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 22/24 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011092-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ANTONIO VALDEVINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 48/50 e 51/54 em ambos os efeitos. Aos apelados. Após, sem a interposição de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.012012-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUIZ CARLOS MEHL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 1998. \r\n\r\nProc. 2006.066.012020-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUCIO AZEVEDO GARÇAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 2000. \r\n\r\nProc. 2006.066.012122-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JOSE ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 26/28 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013811-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JEREMIAS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 20/25 no duplo efeito. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.013978-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ERCIO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013994-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CLAUDIONOR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar CND aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014096-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 23/25 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem o surgimento de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014111-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAQUIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 21/23 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem o surgimento de novo incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014134-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 33/35 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.014142-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOEL CARLOS ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado, para que comprove o pagamento do IPTU referente ao ano de 1995. \r\n\r\nProc. 2006.066.014148-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ISABEL CANDIDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 27/29 em ambos os efeitos. Ao apelado. Após, sem interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015735-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CHRISTINA IRENE SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 40/42 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.016394-0 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X VALQUIRIA SILENE BORBA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 2000. \r\n\r\nProc. 2007.066.000962-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOELA CABRAL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar CND aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000976-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MOACIR DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1999 a 2000. \r\n\r\nProc. 2007.066.001035-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X IRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente ao ano de 1998. \r\n\r\nProc. 2007.066.001050-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, determinando que se prossiga na execução, condenando o embargante a arcar com as custas e despesas processuais acaso despendidas pelo embargado, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º do CPC, atento ao valor da execução e à pequena complexidade do caso, fixo em R$ 50,00. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001080-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SEBASTIAO HYGINO RODRIGUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 1999. \r\n\r\nProc. 2007.066.001462-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WILSON DE CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos o comprovante de pagamento de IPTU referente aos anos de 1995 e 1996. \r\n\r\nProc. 2007.066.002180-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ANA CELIA COTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos a comprovação do pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002190-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos a comprovação do pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002192-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ALBINO GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos a comprovação do pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002502-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LUIZ MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos a comprovação do pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002507-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos comprovante de pagamento do IPTU referente ao ano de 1995. \r\n\r\nProc. 2007.066.002814-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GONÇALO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos a comprovação do pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002896-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MARCOS APARECIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos a comprovação do pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.005035-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X REGINALDO PROVIETT CURY (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar CND aos autos . \r\n\r\nProc. 2007.066.005058-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 1997. \r\n\r\nProc. 2007.066.005188-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AURORA MOREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado apresentar aos autos a comprovação do pagamento do IPTU referente a todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.012617-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012620-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X IVAN COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012622-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. despacho de fl. 02: \"... Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012632-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012633-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ROBERTO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012638-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOSE EPIFANIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012639-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X LUIZ CERQUEIRA DIVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012641-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ORMINDA SARGENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.012642-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JANE CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013488-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ORMINDA SARGENTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013490-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUIZ BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013491-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JANE CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013492-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE EPIFANIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013493-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X IVAN COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013496-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X SONIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013549-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. despacho de fl. 02: \"... recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013550-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ROBERTO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013551-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUIZ CERQUEIRA DIVINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) R. decisão de fl. 02: \"...Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011207-4 - JOSE CARLOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:As custas processuais são devidas em razão da atividade judiciária, independente do estabelecimento ou não da relação processual com a parte contrária, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 15.Notifique-se o autor para que proceda ao recolhimento das custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.066.011225-6 - TELMO AUGUSTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 22 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012984-0 - EVANDRO QUEIROZ GLORIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 11 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001520-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X TAIZE RODRIGUES ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado comprovar o pagamento do IPTU referente aos anos de 1995 a 2000. \r\n\r\nProc. 2007.066.001529-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar a CND aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001533-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Deve o embargado juntar CND aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000237-7 (9669) - JOSE DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR para se manifestar sobre o laudo pericial à(s) fl.(s) 165/169. \r\n\r\nProc. 1982.066.000549-4 (9701) - MARIO DE ANDRADE LAGE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 104/107 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000561-7 (14281) - NELSON FINOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: \"Certifico que deverá o AUTOR providenciar cópias para instruir o ofício expedido.\" \r\n\r\nProc. 1983.066.000950-7 (16362) - MANOEL ANICETO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 109/119 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.000759-8 (20106) - ANTONIO BERNARDINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: \"Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 164/170 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1984.066.001156-5 (21667) - Habilitado: ROSANE FERREIRA, Habilitado: ANDERSON HEIDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 222 - às partes e MP. \r\n\r\nProc. 1985.066.000318-2 (23249) - HELVECIO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 113/118 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1985.066.000400-9 (22272) - WILCLEI CELSO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 144/152 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 1987.066.000427-0 (27217) - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR para se manifestar sobre o laudo pericial (fls. 167/173). \r\n\r\nProc. 1988.066.000511-2 (27901) - JOSE LUIZ BASILIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Inobstante não esteja o juiz vinculado à prova peric ial, por força do princípio da persuação racional (CPC, arts. 131 e 436), forçoso é reconhecer que nas ações acidentárias, não logrando o autor fazer prova que invalide a pericial, não se pode acolher sua pretensão, mesmo porque a impugnação apresentada às fls. 149/150 retratam mero inconformismo, despido de qualquer elemento que pudesse ensejar a realização de novo exame.Por tais razões, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único da Lei nº 8.213/91. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.066.000037-9 (37394) - JOSE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta à(s) fl.(s) 113/116 (Laudo Pericial). \r\n\r\nProc. 2002.066.009888-3 (.....5.....) - ADAO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 126 - às partes e MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.000382-1 (43445) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) CERTIDÃO: Certifico que deverá o réu providenciar cópias para instruir o ofício expedido ao perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013833-8 - ESPÓLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS, Inventariante: JOSE LUIZ CURY FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos art. 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil:1) emende a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, obervando o disposto nos art. 259, II, e 260 do CPC e art. 58, III, da Lei 8.245/91. 2) traga aos autos: comprovante de rendimentos do requerente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça;3) cópia do termo de inventariante; e 4) cópia do contrato de locação.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014370-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X G W G 912 CONVERTEDORA GNV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) Despacho:Defiro fl. retro. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.008376-1 - DAMIAO CONFORT LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo o crédito trabalhista em questão ser habilitado ao quadro geral de credores, pelo valor mencionado à fl. 02.Transitada em julgado anote-se a inclusão do crédito trabalhista no passivo da massa falida em sede de processo principal de falência, certificando-se. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária em razão de gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001957-6 - ALCIONE REZENDE NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 108 - diga o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.006208-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DE ABREU MARTINS) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 24 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 357004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.011271-4 - NEUZA MARILDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando ser a autora a legítima adquirentes do imóvel descrito na inicial, servindo a presente de título hábil para a transcrição definitiva no registro de imóveis, com amparo no art. 466-B do CPC. Condeno a ré a arcar com as custas e despesas processuais já despendidas e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.006107-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à Parte Requerente que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.014259-4 (2981) - MARIA CRISTINA DAMAS BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X SOFIA JULIA DAMAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento do Ofício-Resposta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.066.012065-3 (2816) - NANCI PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA-REP P S SOCIA SONIA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Diga a exeqüente sobre fl. 218. Aguarde-se resposta do ofício de fl. 217 por sessenta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.016297-6 (0472) - Inventariante: MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA BORGES-ARROLAMENT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X HELIO BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Este arrolamento já foi encerrado pela sentença de fl. 94v, motivo pelo qual indefiro os pedidos de fl. 125. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.066.000302-7 (1829) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS LOPES COSTA ANA LUCIA LOPES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X OTACILIO JOSE DA COSTA Sentença:Homologo a partilha de fls. 29/32, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Otacilio José da Costa, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Defiro o pedido de fl. 85.Expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.546.008615-0 - Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X DORVALINO DE SOUZA Sentença:Homologo a partilha de fls. 47/54, destes autos de inventário dos bens deixados por Dorvalino de Souza, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.066.016707-4 - Inventariante: SEBASTIANA DALVA GARCIA DINIZ-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X LUIZ DINIZ Sentença:Homologo a partilha de fls. 138/141, destes autos de inventário dos bens deixados por Luiz Diniz, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.001739-0 - APARECIDA MARIA FRANCISCO DE CASTRO\\OUTROS=ARROLAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:Homologo a partilha de fls. 86/89, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Manoel Francisco e Iveraldina de Jesus Francisco, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Expeça-se carta de adjudicação como requerido à fl. 132. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.015449-0 - Inventariante: RUTH LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X NELSO ALVES DE PAIVA Sentença:Homologo a partilha de fls. 65/69 e 76/77, destes autos de inventário dos bens deixados por Nelso Alves de Paiva, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.006350-4 - Inventariante: MARIA BRASILINA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) ALYSSON CERQUEIRA FERREIRA) X Falecido: GIL FERREIRA Sentença:Homologo a partilha de fls. 48/49, destes autos de inventário dos bens deixados por Gil Ferreira, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.001889-6 - Inventariante: ANGELO DEMERIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X Falecido: TERESA MARIA DE LIMA NASCIMENTO Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual (Pelo recolhimento do tributo). \r\n\r\nProc. 2006.066.003689-8 - REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)), JORGE GOMES), VIRGINIA CELIA GOMES RABELO), REGINALDO GOMES) X OLIVIA UMBELINA GOMES Despacho:Defiro JG. Dê-se vistas pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.008386-4 - Inventariante: JOSE LUIZ PEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X Falecido: SONIA NAIRA MOURA PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Arrolante recolha às custas no valor de R$ 60,90, referente às autenticações p/ expedição do Formal. \r\n\r\nProc. 2006.066.015648-0 - Inventariante: NIVIA PUELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a partilha de fls. 18/33, destes autos de inventário dos bens deixados por José Cândido de Oliveira, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015743-4 -, Inventariante: CELY AZEVEDO DE OLIVEIRA HYPERION DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Sentença:Homologo a partilha de fls. 128/141, destes autos de inventário dos bens deixados por Hyperion de Oliveira, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016137-1 - Inventariante: ANTENOR JUNIOR DE OLIVEIRA X MARIA APARECIDA LOTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Sentença:Regularmente intimado, deixou o inventariante de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005605-0 - NEUSA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AMARAL (RJ-056797)) X ODILON DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.010137-6 - ANTENOR JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Decisão:Considerando que as custas não foram recolhidas e que não há requerimento de gratuidade de justiça, determino o cancelamento da distribuição e o arquivamento do processo, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.001138-5 (2129-5) - JOSE BUENO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X THELMA ONOFRE Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010514-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR CORREA NETO Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, ante a ausência de resistência. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntergra). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003811-1 (2233) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ACON-ORD. DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:Considerando que, regularmente intimados (fl. 745), os executados não se manifestaram (fl. 760), aplico a multa de 5% sobre o valor da execução, em favor do exeqüente, com amparo no art. 601 do CPC. Lavre-se termo de penhora das quantias depositadas. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.066.002716-5 - MARA HELENA NOVAES CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA-REP P S PRESIDENTE JORGE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Sentença:Acolho a exceção de pré-executividade de fls. 310/314, declarando extinta a execução. Indefiro o pedido de fl. 318, posto que a carta de sentença foi abolida com a recente reforma processual. Deverá a exeqüente extrair cópias do título judicial referente a seu crédito para posterior habilitação nos autos da falência. Sem ônus sucumbenciais. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.030404-7 - DEJAIR SOARES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Trata-se de impugnação interposta pela executada COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL considerando haver excesso no valor (...)Assim, deve a presente impugnação ser rejeitada. Além disso, a apresentação da presente impugnação caracteriza litigância de má-fé,(...).Por tais razões, rejeito a impugnação, determinando que se expeça mandado de pagamento do valor já depositado referente à multa de 10% do art. 475-J do CPC, com incidência sobre o valor total executado de 10% a título de honorários advocatícios. (ver decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.012607-0 - MARIA EMILIA SANCHES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS (ITAMBÉ) (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.000468-1 - KLEBER CESAR DO PRADO MARIA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente e indefiro a produção do depoimento pessoal do autor (fl. 60), por considerá-lo desnecessário ao deslinde da lide.Vindo documentos novos, vistas ao autor e voltem para sentença (Vide decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.000473-5 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Vistas às partes e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.002998-7 - ELIZA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BANCO ITAU SA Sentença:Por tais razões, declarando a prescrição, julgo improcedente o pedido, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, apenas para o primeiro réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, tendo em vista a revelia do réu BANCO ITAÚ S/A, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes a gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. (ver sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.006311-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação(...).Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva(...).Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros(...).Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova(...).Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança; 2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental.(ver sentença na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.006462-8 - WALTERIO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 24. \r\n\r\nProc. 2007.066.006563-3 - CORINA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva(...).Rejeito a preliminar de carência de ação(...).Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros(...).Indefiro o requerimento de denunciação da lide(...).Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova(...).Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos: 1 - a existência da conta de poupança; 2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. (ver saneador na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.006610-8 - TEOBALDO PARREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 40/46 por ser intempestivo, conforme certificado à fl. 47.Prossiga-se na forma de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.066.006842-7 - GILSON BARROS DE OLIVEIRA, Assistente: ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que o requerente informou o número da conta na qual mantinha os depósitos na inicial e juntou documentos que comprovam a sua existência (fls. 22/25), revogo em parte a decisão de fl. 20, e determino a citação do réu, independentemente da emenda da inicial.Considerando que não foi trazido aos autos comprovante de rendimentos, indefiro a gratuidade de justiça, pois a profissão declarada de engenheiro aliada à ausência de comprovação de renda retiram a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007190-6 - WALTER NEUMANN (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007355-1 - DARCY RAYMUNDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:Recebo a emenda de fls. 35/43.Cite-se.(À parte autora para fornecer cópia da emenda para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.066.007400-2 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007523-7 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007751-9 - GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007869-0 - CLEIDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X AUGUSTO NEVIANO ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Despacho:Defiro JG ao réu. Em réplica.Em réplica.Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.008092-0 - THIAGO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU SA Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC. Condeno o(a) autor(a) a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.009224-7 - CLOVIS BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.009976-0 - SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇAO SA Despacho:Recebo a emenda de fls. 62/67. Retifiquem-se em D.R.A. Venham termo de inventariante e procurações, regularizando a representação processual de Simone e do espólio de Geralda. \r\n\r\nProc. 2007.066.013597-0 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Mantenho a sentença apelada.Cite-se a ré para responder ao recurso.Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008929-7 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:O resultado do agravo de instrumento já havia sido noticiado pelo ofício de fl. 90. Certifique o Cartório se houve manifestação do réu em razão do despacho de fl. 93. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.007783-9 - PATRICIA MACHADO CANEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:AIJ dia 11/12/07, às 14h. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.016167-0 - MARIA DAS GRAÇAS FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a adesão da autora ao contrato de utilização do cartão de crédito e sua efetiva utilização, em especial quanto à conta que teria sido efetuada no Posto Liberdade no dia 08/11/2005 (fl. 20), fixando prazo de trinta dias para que o réu traga aos autos comprovantes referentes a esta compra. Defiro a produção documental superveniente, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil e inexistencia de relação contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014476-2 - RENAN COSTA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 104/112 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000839-8 - LABORATORIO DE ANALISE E PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), SEBASTIAO FARIA DE SOUZA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), MARINO CLINGER TOLEDO NETTO, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação celebrado entre o autor e o Partido Democrático Trabalhista, condenando os réus, como fiadores, a pagar os valores devidos e requeridos na última atualização de fls. 134/135 e vincendas até maio de 2007, com incidência dos juros legais e atualização monetária a contar daquela data, condenando-os, ainda, a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. (ver sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.001850-1 - JACI LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X PATRICIA DOS SANTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000670-5 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARIA EUGENIA CORDEIRO ELLER (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:Por tais razões, dou provimento aos embargos, declarando a inexistência de indenizar por parte da embargante, condenando a embargada a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da embargante, dê-se baixa e arquive-se. Junte-se cópia da presente nos autos da execução. P.R.I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.030727-4 (2073-6) - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA - CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:A prova pericial não vincula o julgador. A perícia produzida nestes autos já foi objeto de sucessivas impugnações pelos embargantes e esclarecimentos pelo Sr. Perito, conforme se verifica, por exemplo, às fls. 208, 216/218, 220, 222/224, 229/230, 232/233, 236, 244/245, 248, 253/254 e 257, isso ao longo de quatro anos. Assim, mostra-se injustificável e desnecessária nova manifestação do perito, pelo que indefiro o pedido de fl. 257, já que eventuais dúvidas remanescentes poderão ser sanadas após julgamento de mérito e em eventual liquidação de sentença a ser prolatada nestes embargos que se arrastam há mais de oito anos. Dê-se ciências às partes e voltem para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.024159-8 (3629-7) - CONGREGACAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORACAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Seguem protocolo de transferência do valor bloqueado e protocolo de nova ordem de bloqueio do valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.066.030050-7 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ALESSANDRA MOREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:Considerando que regularmente intimada (fl. 112), a executada não se manifestou, aplico a multa no valor equivalente a 10% sobre o total da execução, na forma do art. 601 do CPC.Segue protocolo de nova ordem de bloqueio no valor de R$ 3.872,00, já acrescido da multa hoje aplicada. \r\n\r\nProc. 2003.066.010988-3 - AMASILES CONCEIÇAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CLEMENTE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)), LUCIA HELENA GOMES DELGADO Sentença:Regularmente intimada, deixou a exeqüente de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.010989-5 - AMASILES CONCEIÇAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CLEMENTE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)), LUCIA HELENA GOMES DELGADO Sentença:Regularmente intimada, deixou a exeqüente de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.006685-0 - RM BANGU MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Decisão:Considerando que o juízo da falência é universal, declino de competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, tendo em vista ter sido declarada a falência da executada, conforme fls. 72/75, para onde determino a remessa dos autos, feitas as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2005.066.012584-4 - SULEIMAN ALI MAHMOUD (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X SEBASTIAO QUEIROZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Decisão:Informe o exeqüente o valor atualizado do débito. Aplico ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma da decisão de fl. 41, com redução do percentual. O valor da multa deverá ser incluído pelo exeqüente em seus cálculos. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação, como requerido à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.066.001529-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GALESSO E METHIDIERI LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de fl. 117, na forma da decisão de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.066.011333-9 - CARLOS AUGUSTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X MARY CECILIA RODRIGUES SANT'ANNA), LENO FONG LIANG), ROSANGELA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Defiro o pedido de fl. 65. Expeçam-se guias para depósito, sem nova conclusão, como determinado à fl. 57, ante o requerido à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.066.010610-6 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a requerente pessoa jurídica, e por não vislumbrar nenhuma situação excepcional que justifique o benefício, tendo em vista que o fato de manter a receita bruta anual inferior a R$ 244.000,00 (fl. 03) não é, por si só, motivo para a concessão da gratuidade.Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Recolhidas as custas, cite-se como requerido à fl. 26. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.027910-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA DIAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que exeqeunte manifeste acerca do ofício do juízo deprecado para recolher R$ 5,60 referente ao Fundperj, conta nº 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.066.001170-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSE RONALDO DE PAULA Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento, servindo o silêncio como manifestação pela desistência da execução. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012907-4 - JORGE ANDERAUS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ANDRESSA GIL LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, imitindo o autor na posse do imóvel, conforme requerido na inicial, condenando a requerida a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.016948-0A - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X MARCELO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978) Decisão:Trata-se de impugnação interposta pelo executado BANCO ABN AMRO REAL S/A,(...)A presente impugnação deve ser rejeitada.(...)Assiste razão aos exeqüentes, que apresentaram cálculos de atualização à fl. 225, (...) (...) procederam os exeqüentes ao apresentar valores atualizados em 13/08/2007, acrescidos dos percentuais de 10% referentes à multa e aos honorários advocatícios (fl. 229), após haver o réu sido intimado em 26/07/2007 (fl. 228) sem efetuar depósito. (...) rejeito a impugnação, determinando que se prossiga na execução pelos valores apresentados pelo exeqüente, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento do valor retido.(ver decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7A - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão:Por tais razões, acolho a impugnação, determinando que da execução sejam excluídos os valores referentes às parcelas vincendas, e condeno o impugnado a arcar com as custas e despesas processuais referentes à impugnação e a pagar honorários advocatícios, no valor de R$ 5.000,00.(ver decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2005.066.009526-8A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Diga o impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4A - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Vistas à impugnante e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.004920-0B - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X GLAUCIO BARCELLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Decisão:Trata-se de impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, na qual a impugnante alega que a atividade exercida pelo impugnado, bem como o fato de o mesmo possuir imóvel em bairro em endereço de alto padrão avaliado em R$ 80.000,00 e carro, não justificam a concessão do benefício.As alegações da impugnante não foram provadas e os documentos apresentados não desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Não é demais lembrar que a situação patrimonial por vezes não retrata a situação financeira, e tendo a impugnação vindo desacompanhada de qualquer prova de que o impugnado possa arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, deve a mesma ser rejeitada.Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o benefício concedido ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.002987-9 - JULIANA RIGO TARSITANO REP. POR MARICLEI RIGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA - HIMJA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Recebo o recurso de fls. 284/287 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 95 (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.066.013044-1 - ANA MARIA AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 para cada réu, respeitadas as disposições referentes a gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.003128-3 - MARIA NICIA PEIXOTO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 04/12/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005633-4 - NADIA BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00, a título de indenização pelos danos morais, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da data da publicação desta sentença em Cartório, condenando ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001922-9 - NILZA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 224/226 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012953-0 - FRANCIELLE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ROSEANE), MARCOS ANTONIO LEAL), RITA), MARIA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Repetição de Indébito, e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000617-1 - CARMEM LUCIA SAMPAIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.066.005998-9 - MANOEL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PAMELA DA CRUZ SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Considerando o teor de fls. 113/114 e 118, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Honorários na forma da sentença.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.019041-4 (792-1) - MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X HELIO ACYR LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A avaliação pericial ficou prejudicada por força do despacho de fl. 223.A manifestação sobre cálculos do contador independe de intervenção pessoal da parte, como requerido pela Defensoria Pública à fl. 231.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.066.006137-5 (2467-4) - IRIO DA SILVEIRA-ORD INDENIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: AOJ: R$ 109.29, distribuição: R$ 1,74, AEVC: R$ 75,22, CAARJ (10%), Atos dos Distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74, taxa judiciária: R$ 713,47, Fundperj: R$ 9,74 e Funperj: R$ 9,74, \r\n\r\nProc. 2001.066.015630-3 - TIAGO LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DR LILIANO JOSÉ DA SILVA (RJ-070291)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o réu a efetuar o recolhimento dos honorários periciais, tendo em vista que referido pagamento ficaria a cargo do sucumbente (fls. 157 e 160), o acordo foi silente (fls. 235/236) e a sentença de fls. 190/195 condenou o réu aos ônus da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008041-5 - COMERCIAL REZEMBACK LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 106, desentranhem-se fls. 103/105, devolvendo-se ao subscritor, tendo em vista a intempestividade e subam ao E. Tribunal de Justiça, na forma de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.066.008321-0 - CLAUDIA DE SOUZA FIGUEIREDO SALES, SUELEN FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se como requerido à fl. 82. Mantenho a decisão de fl. 25, pois os autores protestaram pela prova testemunhal na inicial, apesar de não cumprirem o disposto no art. 276 do CPC, devem poder produzir tal prova por força do princípio da verdade real. Esclareçam os autores se as testemunhas de fl. 75 serão ouvidas por precatória ou se comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.014700-4 - Inventariante: OLINETE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X GENI PEREIRA DA SILVA-INVENTARIO Despacho:Digam os interessados sobre a partilha ou adjudicação, observando fl. 114. \r\n\r\nProc. 1997.546.020339-7 - Inventariante: MARCILIA DE LIMA DIAS SOUZA-ARROLAMENTO X ATALIBA GERALDO DIAS-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Sentença:Homologo a partilha de fls. 21/29, destes autos de inventário dos bens deixados por Ataliba Geraldo Dias, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.546.000504-5 (1045) - Inventariante: ANTONIA SALVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) BERNADETE SILVA CLEMENTE, Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BENEDITO LUIS DA SILVA Despacho:Expeça-se o alvará reclamado à fl. 234, mas para levantamento da quantia de R$ 15.000,00, devendo a inventariante prestar contas de sua utilização nos autos em trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.546.009869-8 (1538) - Inventariante: ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)), Interessado: CARLA DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP. P/ ANA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS-INVENTARIO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte inventariante recolha custas correio R$ 3,49, FUNPERJ R$ 0,17 e FUNDPERJ R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2004.066.012919-7 - Inventariante: SANDRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANTONIO JOSIMO DE LIMA Sentença:Homologo a partilha de fls. 93/96, destes autos de inventário dos bens deixados por Antônio Josimo de Lima, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020628-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X JOAO PEREIRA BARBOSA E OUTRO Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.012468-2 - Inventariante: RICARDO ROCHA COSTA CHRISTIANNE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), ANNA CLAUDIA ROCHA COSTA, Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X Falecido: GILDA ROCHA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 120v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.012826-6 - Inventariante: LUZIA HELENA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X ACACIO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Defiro os pedidos de fl. 03, letras d) e e), devendo o valor dos bens móveis ser destinado à meeira quando da partilha, sendo o cumprimento do alvará condicionado ao depósito judicial do valor recebido pela cessão das cotas. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o devido termo. Defiro o recolhimento das custas após alienação das cotas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.015160-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETE MARIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:Diga o autor sobre certidão acima. Defiro o pedido de fl. 119. Após, ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.015779-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MARCELO DE ANDRADE CARDOSO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 50 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, desde já autorizando o desentranhamento do título, mediante substituição por cópia. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.012656-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X REDE FAST INFORMATICA LTDA), ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 96 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009767-8 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Revogo o despacho de fl. 120, indeferindo o início da execução, pois apesar de a sentença ter julgado o mérito, declarando a prescrição, o v. acórdão a cassou, determinando o prosseguimento, o que não foi objeto de recurso. Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. Marcelo Peon (21-99523634) que deverá ser intimado de sua nomeação e para apresentar estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos em cinco dias. Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, expeça-se guia para depósito, intimando-se a ré ao recolhimento, e o perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.001094-0 - JOSE GERALDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 90v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.006778-0 - CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010679-7 - PEDRO SOARES VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X JUNIA CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fixo honorários na quantia estimada à fl. 58. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006854-3 - ABDO NASR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva(...).Rejeito a preliminar de carência de ação(...).Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros(...).Indefiro o requerimento de denunciação da lide(...)Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova(...).Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos: 1 - a existência da conta de poupança; 2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. (ver saneador na íntegra). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010391-9 - CATIELE SILVERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA-ME Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora apresente cópias de fls. 6, 31 e 32, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015954-6 - KENNEDY FÁBIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 2.000,00, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da publicação desta sentença em Cartório, e julgo improcedentes os demais pedidos contidos na inicial, prejudicado o de abstenção de interrupção do serviço pela rejeição do pedido de restabelecimento. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados. P.R.I. (ver sentença na íntegra). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.019945-0 - MARIA CARLOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.005719-0 (2453) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X JOSE REINALDO MARTINS QUEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Sentença:Considerando o teor de fls. 272 e 278, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.066.000619-6 (3271) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NAIR DE OLIVEIRA LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007850-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X RÉU DESCONHECIDO Despacho:Junte-se. Informe o sr. Oficial de Justiça se no local existe a residência apontada pelos contestantes; por esta suspensa a liminar por cinco dias, até nova decisão. Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.546.015477-9 (0385) - ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). WELLINGTON DE PULA LOPES (RJ-049228) ... , defiro a devolução do prazo, na forma requerida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.020908-5 - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X PAULO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento dos Ofícios-Resposta. \r\n\r\nProc. 2003.066.000041-1 - JOSE FORTES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 24,48, distribuiição: R$ 1,74, AEVC: R$ 75,22, APC: R$ 1,74, Caarj (10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74, taxa judiciária: R$ 718,69, Fundperj: R$ 5,59 e Funperj: R$ 5,59. \r\n\r\nProc. 2003.066.028786-4 - JOSE TADEU DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X CONORA VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo a peça apresentada às fls. 435/436 como pedido de execução do julgado e manifestação pela desistência dos recursos apresentados pela parte autora e ré CONORA VEÍCULOS, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução em relação à ré CONORA VEÍCULOS, na forma do art. 794, II do CPC. Em conseqüência, excluo da relação processual a ré CONORA VEÍCULOS, determinando sejam feitas as anotações devidas em D. R. A. Custas e despesas processuais na forma do art. 26, § 2º do CPC, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado, diante do silêncio do acordo. Prossiga-se na forma de fl. 444. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009341-9 - PRISCILA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MARKHA CORRETORA DE SEGUROSLTDA, Dr(a). MURILO ANTÔNIO CONCEIÇÃO EVORA (SP-097705)), FRANCISCO MOREIRA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando os réus TRJ CORRETORA, HDI SEGUROS e FRANCISCO MOREIRA a pagar à autora indenização por danos materiais que fixo em R$ 16.468,00, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar de 12/09/2006 (fls. 34/35), condenando os mesmos réus a pagar à autora indenização por danos morais, que fixo em R$ 4.000,00, quantia atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da data da publicação em Cartório desta sentença. Condeno ainda os réus, pro rata, a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.005799-3 - ALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ALEXANDRA SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.137 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.003768-6 - MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X GRANVEL DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), B.V.FINANCEIRA S.A.CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela BV FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (...)Em conseqüência, excluo a BV FINANCEIRA da relação processual por ilegitimidade passiva,(...)condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 1.000,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.(...)Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, (...).Rejeito a prejudicial de decadência(...)fixando como pontos controvertidos o estado de conservação em que adquirido o veículo pelo autor, em especial sua parte mecânica(...)Defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova testemunhal.Indefiro, por ora, a produção de prova pericial.(...)Especifiquem as partes as testemunhas que efetivamente desejam ouvir...(ver saneador na íntegra) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006993-4 - CARLA CANEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X AUTO BELA LTDA), BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:Declaro a revelia do réu citado à fl. 137v. Diga a autora se deseja produzir provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.011110-7 - PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Considerando o teor da decisão proferida em sede de impugnação e o constante de fls. 297, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004460-5 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição(...)Presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a existência de norma legal referente à segurança a que estaria sujeito o réu e a ocorrência dos danos reclamados na inicial.Defiro a produção de prova documental superveniente e prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. Júlio César da Cunha Azevedo, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários(...)Com a estimativa nos autos, vistas às partes.Acordes, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias. Esclareça o autor se era funcionário estatutário ou contratado pela CLT, de modo a estabelecer as bases legais para julgamento do litígio.(ver saneador na íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.023433-1 - ENOQUE KOSLOWISK DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Dano Material, c/c Dano Moral e Estético \r\n\r\nProc. 2006.066.007902-2 - JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE, ELISANGELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X GETULIO FRANCISCO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Recebo o recurso de fls. 283/291 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002960-2 - CARLOS ROBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.017152-9 - MANOEL MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o agravado (fl. 336). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.009731-2 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA SILVA (RJ-134731)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fixo honorários periciais na quantia estimada à fl. 123.Recolha a parte ré os honorários em cinco dias, conforme determinado à fl. 75, sob pena de prosseguimento do feito sem produção dessa modalidade de prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.020947-8 - VALDENIR ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLISS MC NEALY), Confinante: MARIA LÉIA VIEIRA), Confinante: CENTRO ESPÍRITA), Confinante: IZILDA DIONE TARCÍSIO), Confinante: MARIA CARLOS DOS SANTOS SILVA), Confinante: MARIA HELENA DA CRUZ RIBEIRO Despacho:Vistas ao Curador Especial (fl. 95).Indique o autor suas testemunhas, observando a decisão de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.066.011466-4 - ESPOLIO DE TORCATO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES), Confinante: PEDRO ARBEX E SEU CÔNJUGE), Confrontante: OTÁVIO PERIARD AMARAL E SEU CÔNJUGE), Confinante: CÂNDIDA MÁXIMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), Confinante: LOJA MAÇÔNICA INDEPENDÊNCIA E LUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente.Indefiro a produção do depoimento pessoal, por considerá-lo desnecessário no caso.Especifiquem as partes os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher. \r\n\r\nProc. 2006.066.008446-7 - MONICA MERCEDES DE SOUZA MINOTTI, POR SI E REP. ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA, ARTHUR GABRIEL MINOTTI DE OLIVEIRA, THADEU DE SOUZA MINOTTI, REP. P/NATHALIA DE SOUZA MINOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 357006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.066.000449-3 (10058) - V.L.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.066.028371-8 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X O.M.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO XXI, AO AUTOR SOBRE FLS.170/171. \r\n\r\nProc. 2005.066.009842-7 - M.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso o termo: 1- Desentranhem-se fls. 42/50, autuando-se em apartado, como incidente de \"redução de alimentos provisórios\". Após, dê-se vista aos alimentados p/ caso queiram, impugnar o pleito; 2- Designo ACIJ para o dia 11/12/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003287-0 - S.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 45/51, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para contra-minuta de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.006391-0 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil...a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) de seus ganhos totais, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios e PLR, incluindo-se as horas-extras, 13º Salário, adicionais e gratificações, férias e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto em folha de pagamento e crédito em conta corrente da representante legal das autoras. Em caso de rescisão contratual, o percentual acima deverá incidir sobre do FGTS, PIS/PASEP, para que fique retido à disposição deste a Juízo como garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar...b) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal. Os valores serão satisfeitos mediante depósito em conta corrente da representante legal dos autores, sempre até o 5º \r\n\r\nProc. 2007.066.012240-9 - RAYANE CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE ARIMATEIA GONÇALVES EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE: CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.066.028416-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART.3º , INCISO V, DIGA O AUTOR SOBRE: CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.015117-8 - L.C.D.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE COLIMERIO (RJ-115001), Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) AO INTERESSADO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.012549-2 - D.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X M.P.M.S. Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Destarte, com base no artigo 37, caput, da Lei 6.515/77 combinado com o artigo 1580, caput, do Novo Código Civil, CONVERTO em DIVÓRCIO a separação do ex-casal. Condeno a parte ré nos ônus sucumbenciais, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para fins de averbação junto ao competente CRCPN. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.000966-0 - N.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:J. aos autos. Qual a pretensão? Executória? Esclarecidos, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.066.031458-2 - V.M.O.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X J.F.F. Sentença:Em consequência, na forma dos dispositivos legais atinentes à espécie, mormente o artigo 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO o divórcio do casal. Não há bens a partilhar e a mulher continuará a ostentar o nome de casada.Condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após, transitar em julgado, expeça-se carta de sentença, para fins de averbação junto ao cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.066.000305-3 (11123) - E.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X A.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Fl. 176: Defiro. Aguarde-se, pois. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.066.026626-3 - S.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Decisão:Dispenso o Termo. Diante do depósito de fl. 248, suspendo a ordem prisional contra LEOMAR DE SOUZA FERREIRA. Recolham-se os mandados. Diante da situação fática levantada, designo Audiência Especial para o dia 22/11/2007, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.008983-2 - M.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X M.S.C. Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 3º , inciso VI-C, a parte exequente sobre justificativa de fl. 20/43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002535-0 - R.L.H.A.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729) Despacho:Dispenso o termo. E. Mandado de pagamento na forma supra. Após, voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.015666-1 - AMAURI THONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ANDRE BASTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) \"1) Segundo se depreende de fl. 02, a manifestação do Parquet, nº01 e 02, é desnecessária; 2- Digam em provas, justificando-as; 3- Esclareçam quanto a audiência do art. 331, se há interesse, valendo o silêncio como dispensa.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.066.010009-7 (23936) - J.D.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X S.L.S. Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 3º , inciso VII, vista a parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.021323-2 - M.C.M.P.M.K.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.015948-5 - M.P.E.R.J. X J.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nos ônus da sucumbência, observada a sua isenção legal. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.010494-8 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X W.A.A.F. Despacho:1) J. aos autos 2) A guarda, por ora, é da mãe, inexistindo outra interpretação possivel \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.020011-6 - I.M.F. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) INTIME-SE A PATRONA DO RÉU PARA RATIFICAR OS TERMOS DA AVENÇA DE FLS.74, NO PRAZO DE 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003661-0 - H.A.G.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X I.C.V.), A.C.G.V.), A.C.G.V. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19/20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. Outrossim, defiro a gratuidade de justiça à ré, suspendendo a cobrança de tal verba, na forma do art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Transita esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.013716-4 - F.L.V.S. X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)), L.T.V.S., Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.004413-7 - R.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X M.A.G. E OUTRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.066.008182-1 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X G.J.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO X, A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.003187-7 (22996) - C.R.S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Despacho:Atenda-se à F.E. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.014223-6 - S.L.N. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/07, ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNCIO, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 357007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.009401-3 - M.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.O. ADVOGADO FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/08 - 16 E 33 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.066.011651-3 - C.S.J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X W.S.J.F. ... (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 10 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.066.011847-9 - B.F.F.G. (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X D.R.G. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 100% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, ...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente ...Designe-se audiência perante o JIC.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a ACIJ. Dê-se ciência ao M.P. e DP., se for o caso. (Audiência perante o JIC designada para o dia 05/11/2007 às 14: 20 horas). \r\n\r\nProc. 2007.066.012559-9 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X D.F.B. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 50% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial,...Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente...Designe-se audiência perante o JIC.Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. (AUDIÊNCIA PERANTE O JIC DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 15 HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.066.013049-2 - C.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X R.J.O. Defiro a GJ.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 30% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.(AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 10:20 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.066.013531-3 - A.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X A.C.A.), A.P.L.V. ... (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 10:20 HORAS - ADVOGADO FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL À FLS. 02/08 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.066.013552-0 - C.S.P., C.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X P.C.P. ... (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 09:40 HORAS) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.003281-9 - R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05 e 37, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MICHELINE ADALGISA GONÇALVES DE ASSIS.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006371-5 - S.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766)), H.G.S., Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/06 e 30, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SANDRA REGINA CARVALHO MARTINS.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.016970-1 - J.P.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA DO COUTO CONDE PEREZ (RJ-104263) Intime-se, pessoalmente, a parte exeqüente nos exatos termos da cota ministerial de fl. 210vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.001911-2 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J.R. ... Assim sendo, decreto a PRISÃO CIVIL do Executado pelo prazo de 30 (trinta ) dias. Expeça-se Mandado de Prisão. Intime-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.006265-0 - C.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X F.C.S.A. CERTIFICO , tendo em vista o teor da petição de fl 88, que não houve qualquer engano na confecção do mandado de penhora de fl 84, já que na petição de fl 80 é informado tão somente o novo endereço das autoras e não o do réu. Face ao acima certificado, reencaminho este feito à publicação para que o ilustre causídico esclareça de quem é o endereço reiterado à fl 88. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.066.003951-6 - T.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X T.T.C. 1) Fl. 59 - Defiro. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal da autora, com a finalidade exclusiva para recebimento da pensão alimentícia, intimando-se aquela para que providencie o que for necessário junto à instituição. 2) Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se a sentença de fl. 54, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.066.010277-9 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) ... Assim sendo, decreto a prisão civil do Executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se Mandado de Prisão. Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007946-2 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X N.A.C. PORTARIA: ... CUMPRA-SE FL. 24 (PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO). \r\n\r\nProc. 2007.066.010499-7 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.L.S. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 31. APÓS AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.009271-5 - C.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X A.M.C.G. E OUTROS Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.32/34, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.44, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.32/34, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, exonerando CARLOS GOMES da obrigação de prestar alimentos a AMANDA DE MENDONÇA CORREA GOMES, ALVARO DE MENDONÇA CORREA GOMES e MARISA DE MENDONÇA CORREA GOMES.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça também aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.066.012729-8 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X P.A.F. ADVOGADO FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/05 E 11 A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.014147-7 - J.L.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X L.F.S.N. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. 3) Venha a cópia da certidão de nascimento do requerido. (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 09:40 HORAS) - ADVOGADO FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/05 E 16 A FIM DE ISNTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.066.014193-3 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X R.A.O. 1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Indefiro o requerimento de liminar, por ora, por ser indispensável à obtenção de maiores elementos de convicção que autorizem a concessão da medida almejada, o que só será possível através de maior dilação probatória, com a apresentação de provas e contra-provas pelas partes. 3) Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (Audiência perante o Juizado Informal de Conciliação designada para o dia 04/12/2007 às 10 horas). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012872-2 - S.M.P., N.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735) Despacho:1) Às partes para que se manifestem sobre a cota ministerial de fl. 25.2) Após o cumprimento do item supra pelos requerentes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.001117-8 - M.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X M.R.C. Sentença:Considerando o óbito da interditanda, comprovado pela certidão de fl.102, bem como o parecer ministerial de fl.103, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem verba honorária. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.066.007512-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X J.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se e oficie-se, na forma da cota ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.012246-0 - S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X D.F.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Apense-se ao presente o feito de nº 2007066.004629-8. 3) Emende-se a inicial, na forma do art. 282, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.008117-1 - W.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X G.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.30/31, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.33, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.30/31, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.013817-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X M.A.F.M.), R.A.F.M. ...Defiro a Gratuidade de Justiça. Retifique-se na DRA o nome do autor, conforme documento de fl.12. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês, sendo tal verba rateada igualmente entre os alimentandos.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, sendo que, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, o mesmo percentual relativo ao FGTS/PIS deverá ficar retido como garantia do pagamento da pensão.Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, ... (AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 14 HORAS). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.019510-8 - PERLA BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X JOSE MOACYR SILVA Fl. 43 - Intime-se, na forma requerida. (ADVOGADO FORNECER CÓPIA DE FLS. 38/39 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013902-0 - D.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X C.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.136/137, como razões suplementares de decidir, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, tornando definitiva a decisão de fl.37, para reduzir o pensionamento devido pelo autor à ré no importe correspondente a 15% (quinze por cento) do seu benefício líquido, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, até que a alimentanda conclua os seus estudos no curso superior de Nutrição, conforme ofertado pelo postulante na audiência de fl.114.Custas rateadas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca ora verificada, observado, contudo, o disposto no art.12 da Lei 1.060/50 para ambas as partes. Oficie-se ao INSS para modificação dos descontos em caráter definitivo. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.005496-8 (1884) - JOSE PAULO ESCOBAR EGIDIO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA (RJ-064022), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Dispenso o proger. 2) Defiro a expedição de ofício à CBS para que passe a descontar em folha de pagamento o percentual de 92% (noventa e dois por cento) do benefício do alimentante em favor de MARIA RODRIGUES ESCOBAR. Oficie-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.010548-3 - C.A.M., T.S.P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, 28/29 e 34, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.066.012773-0 - P.A.A., R.M.T.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723) Despacho:1) Às partes para que se manifestem, na forma da cota ministerial de fl. 21vº.2) Após o cumprimento do item supra pelos requerentes, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 357009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.822.003653-3 - Alzira Porto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Giselle Tenório da Costa. 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.822.002878-6 - Francinalda Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). X Juliano Carlos dos Santos Ribeiro. Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2006.822.005614-9 - Pedro Rodolfo Lopez. X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 3.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000586-7 - Semi-jóias Costa Verde. Rep Leg(s): Max Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Ana Cristina Mariano de Souza. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 433,20 (quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.822.000739-6 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cristiane Soares Pires. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 167,20 (cento e sessenta e sete reais e vinte centavos), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.822.000742-6 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Marli Peixoto. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 295,60 (duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.822.003258-5 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Tania Maria Xavier Cosme. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento do título de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.822.003261-5 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Alexsandra da Silva Morais. Fica designado o dia 07 de março de 2008, às 10:15h para audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.003302-5 - José Souza dos Santos e Outras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos a fls. 111/118, que perfazem o total de R$ 5.107,82 (já excluído o valor acima indicado referente ao 1º autor ausente). \r\n\r\nProc. 2006.822.003916-4 - Marcos Antonio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gilmar Giorgetto - OAB SP098169). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1 - Intime-se a 1ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004288-6 - Moisés Ednaldo Silva Neto. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento de fls. 132 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a 2ª ré, via DO, para pagamento de metade do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004681-8 - Rosangela Braz Gonçalves. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Dispensada a conclusão, uma vez que os autos vieram até a mim pelas mãos do advogado da 1ª ré. A penhora on line foi frutífera. Assim: 1 - Intimem-se as executadas para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006055-4 - Sebastião Roque de Oliveira. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se a 1ª executada para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.006173-0 - Aguino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antonio Martins - OAB RJ114760). Em derradeira oportunidade, cumpra a ré bem como o depositário o já determinado a fls. 50, em 48 horas, sob as penas dos arts. 14, V e parágrafo único e 600, III, do CPC, bem como prisão civil do depositário infiel. Intime-se via DO e AR. \r\n\r\nProc. 2007.822.000439-5 - Alexandre Duarte Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766, Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000656-2 - Ederson Gomes Oliveira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000875-3 - Carina Teodoro Batista. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\n4 - Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprimento do item 2 de fls. 22, imediatamente, sob pena de multa de R$ 760,00 por cada cobrança ou evento em desacordo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000969-1 - Marcoeires Nunes de Menezes. X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À Ré sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.822.001007-3 - Nairo Jose Duarte Fazolato. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001071-1 - Fernando do Nascimento Veríssimo. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001074-7 - Luis Antonio dos Santos. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001093-0 - Jose Maia da Silva. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001505-8 - Cássia Marques dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.001783-3 - Rosa Maria da Conceição. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.002179-4 - Marcelino Magalhães Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Banco Cacique S/A. Fica designado o dia 07 de março de 2008, às 10:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.002579-9 - José Alberto Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). X Mercado Livre. Com - Atividades de Internet Ltda.. Caso deseje a inclusão no pólo passivo requerida a fls. 23,deve a parte autora seu endereço (ônus do autor) em 05 dias, sob pena de indeferimento do aditamento. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.004166-5 - Denise Alves Sineiro. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004256-6 - Antonio Hygino Godinho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Ao autor sobre depósito de fls. 62 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.000526-5 - Bunzo Uehara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929). X Janaína Silva Alves. Adeque o requerente seus cálculos ao acordo homologado de fls. 40, em 05 dias. Somente após direi sobre fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2006.822.000164-1 - Luis de Deus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X Odalicio Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851). Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido descrito nos presentes embargos, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95..\r\n\r\nProssiga-se na execução. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento das quantias penhoradas através da penhora on line em favor do autor, com as devidas cautelas. No mais, intime-se a parte autora para indicar bens penhoráveis do devedor, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.822.003152-0 - Maria do Amparo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X Marilza Ana Caciano Marques. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.822.004330-3 - Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Regina Célia S R da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff - OAB RJ004527D, Michel Chaquib Asseff Filho - OAB RJ099981, Julio Cezar Borges Leitão - OAB RJ050321). Diga a parte autora sobre fls. 12, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.006025-8 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). X Musa Saraya de Oliveira Pastana. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 12, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.822.006031-3 - Maria das Graças Dias Oliveira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devani Batista Ferreira - OAB RJ144694). X Marcela Borges Pinto. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 12, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.001009-3 - Ewerton Luiz Araujo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Íria Silva Teixeira - OAB RJ116067). X V. Veículos Ltda. (vadico Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). Ao autor sobre fls. 86/87 em 05 dias. Após direi sobre eventual reconsideração de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.822.002127-5 - Renato dos Reis Folgosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). X Costa Azul Informática. Rep Leg(s): Ítalo Mattos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135, Ana Cristina Pereira Reis Rosa - OAB RJ069397). Diga o autor, sobre certidão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.822.000625-2 - Teresa Neves dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuiidade requerida. E-se o mandado de pagamento correspondente ao depósito voluntario feito pela ré. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.000756-6 - Guilherme do Carmo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X A. C. Pereira Eletrônicos - Me (atamicro). Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.002370-5 - Teresa Cristina Braz Graciano Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X Medcheque S/A - Cartão Unik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.822.002429-1 - Eulogio Aris del Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X CLARO - Telefonia Celular Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor sobre depósito de fls. 98 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003710-0 - Waldir Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Prossiga-se na execução.\r\n\r\nIntime-se a embargante para pagamento do valor da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line.\r\n\r\nProc. 2006.822.001121-0 - Nelson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Superimagem Tecnologia Em Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução ao valor de R$ 252,00. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento de fls. 127, com as devidas cautelas, sendo R$ 252,00 em favor da parte autora e R$ 317,06 em favor da ré. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.004136-5 - Marcela Cristina França Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Determino a transferência da quantia bloqueada na penhora on line de fls. 117, tendo em vista a emissão da cobrança de fls. 132/133 em desacordo com item 2 da sentença. Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004193-6 - Edson Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Amorim - OAB RJ057699). X Moacyr Rodrigues Dso Santos e outro. Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2006.822.004924-8 - Maria de Lurdes Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 90 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 199,33, em 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.822.005027-5 - Eloisa Vieira Simonaci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ004390, Carla Regina Oliveira Caldeira de Andrada - OAB RJ101702, Michelle Dias Candido de Souza - OAB RJ114607). X Tania Lúcia Soares Ojeda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ096212). O ônus de fornecer o endereço do 2º réu é todo da parte autora. Assim, informe a autora, em 10 dias, o novo endereço do 2º réu para que se proceda a citação, sob pena de imediata extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005929-1 - Bernadete da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Aiko - Evadin Indústrias Amazônicas S/a. (evadin Indústrias Amazônia S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Indefiro o pleito de fls. 57, uma vez que o pagamento do valor da condenação se deu 06 dias depois do trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 48, não havendo como prosperar a atualização pretendida pelo autor. Pensar de forma diferente seria eternizar a execução, o que não é possível em face do princípio da segurança jurícica, muito mais em se tratando de Juizados Especiais, onde o princípio da celeridade deve ser visto não só de maneira individual, mas também de forma coletiva, de modo a atender, em igual medida, o disposto no inciso LXXVIII, do art. 5º da CF. .Assim, Expeça-se o competente mandado de pagamento de fls. 53 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.000922-8 - Alexandre Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001545-9 - Luiz Claudio Rocha Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Rocha Jardim - OAB RJ086241). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002986-0 - Teresa Cristina Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976, Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). X Banco Bmg S/A. Fica designado o dia 07 de março de 2008, às 09:45h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.003927-0 - Mario Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Fica designado o dia 06/03/2008, às 10:15 horas, para Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.006165-0 - Paulo Roberto Jordão Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Maria América Almeida Carneiro Souza - OAB RJ143826E). X Walter Souza Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Defiro a gratuidade de Justiça ao réu. Recebo seu recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.002916-0 - João Jordão Ferreira. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana del Rio do Nascimento Palmeira - OAB RJ055311, Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Intime-se a ré para pagamento de R$ 350,00 referentes à cobrança indevida de fls. 97, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000858-3 - Ademir Marinho Soares. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar, apenas a 1ª ré (Casas Bahia): 1) a substituir o aparelho do autor, por outro novo da mesma espécie, no prazo de 05 dias, a contar desta, na residência do autor (obrigação quesível) - TEL (24) 3368.5381, sem qualquer custo para este, sob pena de multa única de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) quando então se operará a conversão automática em perdas e danos, neste valor; 2) ao pagamento de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), a título de danos morais. Julgo improcedentes os pedidos feitos em face da 2ª ré (Siemens). Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Com o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia, sem haver execução, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando os autos, após cumpridas as demais formalidades legais. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência às 11:45 horas. Eu,_____, secretário o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.822.001127-2 - Silvio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Banco Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002113-7 - Jerson de Siqueira. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À ré sobre ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.822.003260-3 - Rosangela Mendes de Oliveira. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica designado o dia 10 de março de 2008, às 10:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.822.004170-7 - Maria da Gloria Martins Maia. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004258-0 - Frank Angelo da Cruz Oliveira e outro. X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004259-1 - Maria de Lurdes Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 824,82), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.822.001954-2 - Davi de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Vasni Alves Ferreira Viana. Assite razão ao serventuário de fls. 47 verso. Assim, indique a parte autora o endereço residencial do réu, em 10 dias, para que se possa realizar a diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005800-6 - José Perez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X Ana Maria Sales. Nada aprover sobre fls. 44, uma vez que já houve tentativa de penhora on line nos autos. Cumopra a parte autora o já determinado na parte final de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.822.003896-4 - Minimercado da Porteira. Rep Leg(s): Luis Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Samuel Ramos de Oliveira Silva. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.005961-0 - Aline Regina de Sá da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862, Eliabe do Rosario Freire - OAB RJ137265). X Eliza Moreira e outro. Intime-se a autora para apresentar o título original de fls. 07, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000144-8 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Posto Litoral Sul. Rep Leg(s): Manoel Inácio Pereira. Considerando o escorreito teor da Certidão retro, deixo de receber os embargos, já que intempestivos. Diga o exequente, em 05 dias, o que pretende. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.002920-1 - Deivison Wagner Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Dibens Leasing S/a. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Às partes sobre o acrescido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000163-1 - Amâncio Eugenio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (fls. 91 - R$ 1.050,00, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000325-1 - Vilma Alice Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001674-9 - Magazine 2002 do Frade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). X Nardini Pisos e Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Moisés Quacchio - OAB SP147405, Celso Pinheiro da Silva - OAB RJ065424). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001965-9 - Jorge Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.002759-0 - Cristiano Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004200-1 - Clélia Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a informação contida a fls. 08 (\"baixa renda\"), defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004352-2 - Clarimundo Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.004400-9 - Telmo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 79, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.822.004401-0 - Osana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. 2) Tendo em vista a certidão de fls. 78, deixo de receber o recurso interposto pela ré, uma vez que intempestivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003858-8 - Maria Cleydy da Silva e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.822.002732-9 - Angélica Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira dos Reis - OAB RJ098727, Marcia Regina Pereira Paiva - OAB RJ093852). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Já houve tentativa infrutífera de penhora on line nos autos, não havendo que se falar em nova constrição on line. No mais, intime-se o arrematante para depósito da quantia de R$ 450,00, em 05 dias. Sem prejuízo, intime-se a ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.822.004053-0 - Ana Cláudia Pinto da Costa Teixeira. X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Danilo Ochiucci - OAB SP172664, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Condeno a ré ao pagamento de multa de 20% do valor da execução, por ato atentatório à dignidade da Justiça, considerando que se opõe maliciosamente à execução, mantendo-se inerte até a presente data no que tange ao depósito da quantia devida nos autos. Assim, o valor da execução passa a ser R$ 3.484,80 (já contabilizada a multa acima referida). Em última oportunidade, intime-se a ré para pagamento de tal quantia, em 05 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005276-4 - Walter Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.822.006120-0 - Alípio Rocha Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Nada a prover sobre fls. 88/89 e 94/95, uma vez que a multa somente pode incidir a partir da data da intimação de fls. 83. No mais, o pleito de restituição deve ser manejado pela via própria, como já sinalizado a fls. 82, 1ª parte. Sendo assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001242-2 - Jair Jose Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Brumar Móveis ( Bcaf - Comércio de Móveis e Eletrodomestico Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução ( R$ 843,60), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001452-2 - José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Aguarde-se o julgamento do recurso. Somente após direi sobre a expedição de mandado de pagamento da quantia de fls. 102. No mais, cumpra a serventia a parte final de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.822.001678-6 - Jose Carlos Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001787-0 - Diva Schwartz de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001808-4 - Reginaldo Trindade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor sobre fls. 31/39, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001869-2 - Milton Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004085-5 - Edson Pinheiro dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004269-4 - João Osório da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Conheço os embargos de declaração de fls. 71, porque tempestivos. Assiste razão ao embargante quanto à omissão do dispositivo da sentença de fls. 43. Visando sanar a omissão apontada, esclareço que deve integrar o dispositivo da sentença o seguinte: \"condeno a ré a suspender as cobranças das contas de água do autor por estimativa, em 10 dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 380,00 por cada cobrança em desacordo com esta decisão. P.R.I.\r\n\r\n2) No mais, recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005121-0 - Minervina Jorge Miguel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a 3ª autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção em relação a mesma. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.822.000549-0 - Antonio Juliani Filho. X Andreia da Silva Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). Intime-se a ré para iniciar o pagamento da quantia inicial (R$ 1.200,00) a que se comprometeu a fls. 93 através de depósito judicial (a ser juntado aos autos), em até 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, dê-se vista ao autor que deverá indicar conta bancária para depósito das 06 parcelas restantes. \r\n\r\nId: 357060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.010382-0 - NILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X MARÇAL DE AGUIAR E SOUZA CERTIDÃOCertifico e dou fé que: 1) As custas judiciais foram irregularmente recolhidas pois no campo 37 o valor foi recolhido desnecessariamente e no campo 40 o valor esta a menor R$ 2,16; 2) A taxa judiciária foi irregularmente recolhida, pois incide sobre a soma do valor venal com o percentual de honorários que no caso não foi requerido pelo patrono do autor, razão pela qual não há como calcular a taxa judiciária. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.052.002907-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WANDERSON DE PAULA SOUZA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 106/117 (devolução de carta precatória c/ certidão negativa). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2002.052.003331-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CILEA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.003317-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANAINA DO PARAIZO SILVA BATISTA despacho ordinatório- Cumpra-se fls.26. Venham as custas da carta Precatória. Araruama, 29.10.07.Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.003155-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX PAES DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. Portaria 01/06 - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.003158-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOEL MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de concliação, devendo, em caso positivo, formular proposta correta, a fim de que possa se apurado viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm provas a produzir, especidicando-as sob pena de ser indeferido no requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerando como não atendimento e este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunha, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.052.004189-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELANE MELLO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. Portaria 01/06 - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.009091-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO RODRIGUES CASA NOVA FILHO Despacho Ordinatório: Fica intimada a parte autora a recolher R$ 37,05 de diferença de taxa judiciária. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002468-8 - Inventariante: KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Fl.137 : Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.052.005593-6 (4487) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MERCADO PUMA DE CABO FRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.052.000832-2 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:1)Considerando o teor de fls. 211/213, devolvo o prazo ao autor, como requerido à fl. 214.2)Fls. 216/222: Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.052.002604-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Portaria 01/06 - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nProc. 2007.052.009988-9 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ANQUIMAR JOSE DA SILVA MOREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.052.009989-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARCIO ANTONIO SOARES VICTER DIAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.052.005758-1 (4065) - COND PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X SILVIA RANGEL GOES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Defiro a Penhora on-line requerida à(s) fl.(s). 227. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 1997.052.000134-6 (5040) - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VANIA MARIA SILVADE MIRANDA CERTIDÃOCertifico e dou fé que com a juntada do Mandado de Avaliação republico o item 4 do despacho de fl. 163 : \"Diga, após, o exequente se tem interesse em sua adjudicação do bem ou sua venda extrajudicial\". Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.052.010247-3 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X SAYONARA ALECRIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão. Araruama, 2610.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais, compedido liminar de antecipação de tu \r\n\r\nProc. 2006.052.009899-8 - SUZANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO S/A Em réplica. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006846-7 - IVANIZETE NPAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/07, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.052.000695-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073176)) X MARCOS DE SOUZA MILHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA CARREON COISSE (SP-236368), Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994) Despacho Ordinatório: Aos interessados, sobre a resposta de ofício.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004402-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ALMIR MARINHO DE SÁ Decisão:Fl. 63: Indefiro, pois não foram esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis do executado. Cumpra-se fl. 59v. \r\n\r\nProc. 2006.052.009860-3 - AB BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COSTA DO SOL MARTINS LTDA Fica intimado o exequente a recolher as seguintes custas para intimação dos sócios: \" OJA r$ 24,48; porte remessa e retorno R$ R$ 8,74; distribuição R$ 3,49; atos dos distribuidores cotna n. 0723-7 R$ 17,45; acréscimo de 20 % R$ 3,49; AEVC R$ 38,48, com devido funperj e fundperj. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008835-1 - VALTENIR FREIRE PALMERIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. e de patrocínio gratuitor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ANULAÇÃO DE DEBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.006063-8 - RICARDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:1) Fl. 36: Anote-se onde couber o nome do patrono.2)Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/07, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E PERDAS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007824-2 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X PONTO FRIO Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007822-9 - CARLOS NEY MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA Decisão:1) Defiro J.G.2) Certifique o Cartório o motivo pelo qual a petição de fl. 25/27 somente foi juntada em 24/10/2007, e não foi encaminhada imediatamente ao gabinete apesar de discriminado que tratava-se de pedido de urgência.3) Pela análise dos autos, verifica-se que há verossimilhança na alegação autoral de interrupção injustificada do fornecimento do serviço prestado pela ré, o que é corroborado pela prova documental apresentada. Presente, também, o receio de dano de difícil reparação em razão da essencialidade do serviço.Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se RESTABELEÇA o fornecimento de água na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas sob pena de mul \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005549-3 (4561) - TERESA GLORIA E SEUS FILHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X TRANSPORTES E COMERCIO DE PESCADOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela retificação da publicação de fl. 530, para que conste expressamente que a intimação se refere ao executado, no intuito de que se manifeste sobre fls. 501 e ss\"). \r\n\r\nProc. 2006.052.007922-0 - ARI GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória, C/ REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.052.007006-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.004174-3 - AUTO POSTO VIEIRA E RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MALTA SANTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE (SP-216817), Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o V. Acórdãoi. Araruama, 26.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.006676-8 - HERALDINO JOSÉ GAVAZZA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.000631-5 - ADRIANA PARISOTTO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) CERTIDÃOCertifico e dou fé que entranhei as peças mencionadas no prov. 30/04 retiradas do Agravo de Instrumento e que o mesmo remeti ao ARQUIVO. Encaminho a publicação o seguinte: \"Cumpra-se V. acórdão\". \"Portaria 01/06\" Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.052.003556-0 - ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X ESPOLIO DE LAURO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) São devidas as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 17,49, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.001917-4 - Inventariante: SONIA RAMOS DE AZEREDO X JOSE ARMENIO MOULIN DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.003040-3 - ALDIR EDMAR GAMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479) Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 29.10.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.052.001007-8 (6472) - MARIA LUIZA DE CASTRO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X RENTHAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VICO FAJARDO (RJ-073648), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-073648) Despacho:Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Ao interessado. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002855-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIMAR MAFRA Despacho Ordinatório: Fl. 65 - Ao autor, sobre a informação do Sr. OJA. ( Trata-se de mandado cuja presença do autor ou pessoa por ele devidamente autorizada, faz-se necessária a fim de ser efeitvada a diligência (...)\" Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004963-8 - AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Ao autor, sobre fl. 327. \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006482-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DAS ORQUÍDEAS - AMRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Fls. 225/267 - No que tange à alegada dúvida referente à instalação e ou/ religação dos medidores registros qua a medida a ser adotada deverá ser a maus CELERE e menos onerosa para as partes, sem prejuízo de sua efetividade. Quanto à alegada imissão relativa à extensão da tutela, não prospera o argumento sustentando (alegado julgamento extra petita), tendo em vista que o objeto da ação é a rugularização da iluminação pública em todas as vias do condomínio e não somente em algumas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.000129-2 - EDNEA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu, nos termos do artigo 267, VIII, CPC e JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos constantes na petição inicial para: 1- declarar nula apenas a cláusula contratual existente no contrato apresentado à fl. 89, que prevê como valor da prestação quantia diversa de R$ 56,43 (cinqüenta e seis reais e quarenta e três centavos), tornando definitiva a liminar anteriormente concedida. 2- condenar o primeiro réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, a partir da data da publicação da sentença. \r\n\r\nId: 357186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.052.004293-7 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Recolha o requerente R$ 0,87 na conta n.5673-00124-3 para o FUNDPERJ (campo outras receitas) e após o devido pagamento, é deferida a VISTA dos autos por 05(cinco) dias,conforme Portaria do Juízo n.01/2003, VII. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.001154-8 - L.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X L.M.S. Ao Exequente sobre certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009545-6A - J.P.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Ao Impugnado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.052.003469-0 - R.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação de fls.25-28 foi apresentada tempestivamente e que, em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nId: 357188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCobrança, de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.006.001034-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIDIANE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 12.12.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001766-5 (7942) - MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Síndico: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA) X MERCADAO DAS TINTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12.12.2007 às 14:00 horas. Intimem-se, inlcusive o Procurador do Estado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.006.000942-3 (7406) - CLAUDIA MARIA ARAUJO ESTEVES DE CARVALHO, Confinante: IVAN ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PAULO R. SOARES GUELPELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em atenção ao requerido pela Parte Ré às fls. 449/450, designo audiência especial para o dia 14.11.2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em Acidente de Veículos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.006.002238-0 - JADSON LOURENÇO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CRISTINO (SP-108866)) X ECI FIGUEIREDO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Ficam as partes intimadas para a instalação da perícia no dia 19 de novembro de 2007, às 13 h 30min, em Cartório. \r\n\r\nId: 357104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.003129-4 - J.M.R. X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), T.C.S.), R.S.R.), J.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as informações contidas no estudo social de fls. 35/40, designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 01/11/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 357106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.856.001773-4 - Rute Elena de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso de fls. 46/58, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001029-4 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762, Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703). X Beatriz Moreira Gomes Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.856.003996-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Sheyma da Silva. Fica a advogada intimada a devolver os autos do processo em referência com carga por mais de trinta dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002799-5 - Maria das Graças Ferreira Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Cleber Romualdo dos Santos. Processo sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002773-7 - Paula Cristina Ramalho Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Carlos Franca dos Santos - OAB RJ107405). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I. do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.856.003578-3 - André Ferreira de Melo. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Siva Camera Maia - OAB RJ126873). Expeça mandado de pagamento, relativo à guia de fls 90, em favor doA Autor e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, diga o Exequente, considerando o que vem às fls. 72/74, devendo esclarecer o histórico de funcionamento de sua linha móvel desde a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.856.003811-5 - Reynaldo Porcaro Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.856.000203-2 - Fabiana Villela Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls.60-Esclareça-se. Fls.62/63 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do artigop 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000379-6 - Elio Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Helizangela Leoncio da Silva - OAB RJ129609). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça mandado de pagamento, relativo à guia de fls 79, em favor do Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber, que deverá dizer se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.856.000653-0 - Darci Barros Galdino. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Considerando que, embora intimado, o depositário não apresentou as guias de depósito quitadas, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE FELIPE MEDEIROS COLLET DE MIRANDA. Expeça-se o mandado , com as cautelas de praxe. Barra do Piraí, 24.10.2007. \r\n\r\nProc. 2007.856.000739-0 - Cibele Campos Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Uesclei Francisco Motoni - OAB RJ157750E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça mandado de pagamento, relativo à guia de fls 78, em favor do Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, intime-se a Executada para pagamento do remanescente na forma do artigo 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.856.000931-2 - Julio Cesar Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia de fls. 34, em favor do Exeqüente e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, diga o mesmo se tem algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000949-0 - Evaldo de Sousa Leite. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.856.000961-0 - Otica Nova Barra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso de fls. 180/189, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001188-4 - Helena Aparecida Rosaria da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Aparecida de Lima - OAB RJ143088). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça mandado de pagamento, relativo à guia de fls 55, em favor da Autora e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, diga a mesma se tem algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001982-2 - Francineide Teles Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). X Odontoprev S. A. e outro. Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002381-3 - Virginia Ilda Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). A.I.J. redesignada para o dia 18/12/07, às 14:40h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006466/2002 (2002.856.000313-0) - Rozimar Cristina de Oliveira Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Luiz Fernando Oliveira de Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Luiz Fernando Oliveira de Moraes - OAB RJ005566, Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). Fls. 265 - Desentranhe-se, acostando-se cópias. No mais, diga a Parte Autora, com relação ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.001728-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Fábio Barbosa Ribeiro. Defiro a adjudicação. Expeça-se a carta e o competente mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.856.002462-1 - Paulo Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Rogério Rocha de Oliveira. Esclareça a Parte Exeqüente com relação aos bens já penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.856.000201-9 - Taussa Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Hortifrutas Barra Mansa. Fls. 31 - Designe-se nova sessão, intimando-se a Executada por OJA. sendo certo que a audiência é prevista em Lei, ocasião na qual a parte Executada poderá opor embargos, se desejar, com base na penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000201-9 - Taussa Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Hortifrutas Barra Mansa. Audiência Conciliatória designada para o dia 11/12/07, às 14:15h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.001891-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Ana Carolina da Silva Farias Teixeira. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794,I,do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006398/2002 (2002.856.000809-6) - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). Ao exequente sobre a inércia da executada no tocante ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.856.002522-7 - Dante Leonardo Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Compacto Produtos e Serviços Educacionais LTDA e outro. Fls. 223 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.856.001953-4 - Christiane da Silva Salgueiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X L. M. de Araujo Me (pae - Programa de Apoio Ao Estudante). Ao Exeqüente sobre o aviso de recebimento negativo de fls. 78, verso. \r\n\r\nProc. 2006.856.002952-7 - Rose Helen Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Francisco da Costa - OAB RJ085141). X Avon Comesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ao Exeqüente sobre a guia de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.856.003007-4 - Aluizio Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça mandado de pagamento, relativo à guia de fls 151, em favor do Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber. Em seguida, traga o Autor planilha atualizada do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.856.000308-5 - Herald´s Aluguel de Veículos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581, Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeçam se mandados de pagamento, relativos à guia de fls 175, em favor da Parte Autora e/ou seu patrono, na forma requerida às fls. 177. Após diga a mesma se tem algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000563-0 - Roseli Braga de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001871-4 - Gilmar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Paulista Serviços de Saúde S/s Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida - OAB SP164322, Virginia Maria Perantoni de Andrade Alves - OAB RJ134853). Recebo o recurso de fls. 61/67, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.002733-8 - Accarino Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D). X Banco Bmg S/A. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DUZIDO PELO AUTOR, nos termos do art.269, I, do CPC, para declarar a inexistência das parcelas cobradas a partir da 25ª, no contrato de empréstimo com consignação em folha realizado pelas partes, bem como condená-la no pagamento da importância de R$ 4.000,00(quatro mil reais), a título de indenização para a reparação dos danos morais sofridos, e R$ 577,68 (quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), pelos danos materiais , realtivos às 06(seis) parcelas cobradas além da 24ª, já computadas em dobro, totalizando a condenação o importe R$ 4.577,68(quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), corrigida monetariamente a contar do ajuizamento e com juros de 1%(um por cento) ao Mês, a partir da citação.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.001923-0 - Marinaldo Torezani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Alex da Silva Barbosa - OAB RJ161542E). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.856.003272-1 - Maria da Conceição de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Gabriel Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). Fls. 23/25 - Dentro dos princípios que norteiam os Juizados Especiais, o acordo de fls. 02 foi regularmente homologado judicialmente, prescindindo a medida de peça inicial. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.856.003794-9 - Lúcia Helena de Souza Camerano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.856.004017-1 - Sylvia Maria Santos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça mandado de pagamento, relativo à guia de fls 103, em favor da Autora e/ou seu patrono com poderes para receber. Após, intime-se a executada, por seu patrono, para pagamento do remanescente em quinze dias, n aforma do art 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000197-0 - Jayme Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Banco Itaú - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Expeça mandado de pagamento, relativo à guia de fls 107, em favor do Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber, devendo o mesmo dizer se tem algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001281-5 - Sandra Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os recursos de fls. 110/119 e 126/131, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Coselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001368-6 - Cláudio Fartes Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Expeça mandado de pagamento, relativo à guia de fls 72, em favor da Exequente e/ou seu patrono com poderes para receber, a qual deverá dizer se tem algo mais a requerer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001573-7 - Getulio Cesar de Souza Pegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao Autor sobre a guia de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.856.001579-8 - Luciano Heringer Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre a guia de fls.65. \r\n\r\nId: 357102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C/C Anulatória de Contrato C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.012219-5 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X EVANDRO VEICULOS E OUTRO Decisão:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. 2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276, CPC. 3) Esclareça se há pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000194-0 - KATIA LUZIA COUTINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ALAIR COUTINHO MOURA Despacho:1) Oficie-se para a Jucerja para que envie os atos constitutivos atualizados da empresa, bem como para que informe sobre a necessidade de alvará judicial para a regularização e substituição de sócio falecido;2) Venha a requerente com a qualificação do sócio que pretende incluir. \r\n\r\nProc. 2007.007.002945-6 - MARIA JOSE SOARES, TIAGO PEREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)), Falecido: ENOQUE PEREIRA VERAS Despacho:1) Defiro a JG. 2) Oficie-se à CEF visando o saldo do FGTS, solicitando, ainda, informação acerca de eventual verba de FGTS e a disponibilidade para o levantamento, conforme a Lei Complementar n. 101/01.3) Oficie-se ao INSS para que informe a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.007.009862-4 - GRACIELEN BASTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IURY ELBER CIRINO DE ALMEIDA Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, declino da competência para Segunda Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.007.000002-0 (22.078) - Inventariante: FERNANDO TEIXEIRA PEDRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIA TEREZA DA COSTA DE ABREU TEIXEIRA Despacho:Fl. 167 - Defiro a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.007.000177-4 (29.423) - Inventariante: ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X LUIZ CARLOS CLAUDINO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente item 2 de fls. 27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.000410-0 - RANDON SISTEMAS DE AQUISIÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BIONDO (RS-051346)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.005121-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GABRIEL VILLELA DE ANDRADE Despacho:Fls. 43/44 - Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.007.007792-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO MARQUES RAMALHO Despacho:Fl. 73 - Desentranhe-se mandado e aditamento para integral cumprimento. Publique-se, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001754-0 - LUIZ PORTO FRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.130/138 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.002315-4 - ALEXANDRE LOPES DA SILVA, CARLOS DIONIZIO GOMES, PAULO CESAR ALVES, WILSON JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.002891-7 - RUBEM WALDONIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003499-3 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se a taxa judiciária (fl. 63), diante da certidão em fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.007.003627-8 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL Decisão:1) Reconsidero decisão de fl. 13, diante de petição e documentos em fls 17/23, deferindo JG.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 11/12/2007 ás 14:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003715-5 - MANUEL AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 11/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003788-0 - PAULO ERICO DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO REAL S/A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois verifica-se dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.002837-1 - NATALINO TEIXEIRA, MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.012833-1 - MARIANA MAGALHÃES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO (SP-109745)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MINAS GERAIS Despacho:1) Defiro JG;2) Anote-se a intervenção do MP;3) Ao MP sobre pedido de antecipação de tutela;4) Cite-se. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.004229-3 (28817) - GRW-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERMANO SERRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Fls. 1583/1586 - Ao autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.003964-2 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA, ROSEMAR SILVA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl. 121 - Ao i. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.008996-7 - MIGUEL CARLOS FUZESSY DE MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SERVIÇOS AUTONOMO D AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:...Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer constar na parte final da sentença de fls. 142, a suspensão da cobrança destas, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida às fls. 29, entretanto, rejeito os embargos, por não estar presente a contradição apontada, basendo-se esta magistrada nos documentos acostados aos autos, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante, neste ponto, deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005971-0 - SATURNINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOICE MARIANNE CHAVES Despacho:1)Emende-se o valor atribuído à causa, somando-se 12 meses de aluguel e o valor da condenação dos honorários; 2)Após, regularize-se as custas;3) Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, cite-se. Honorários de 10 % em caso de purga da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.009066-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Fl. 67 verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002878-6 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SERVI-SÁ AUTO-GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Fls. 26/28 - Ao embargante. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.007.002400-9 - PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE RICARDO FONTANEZI SALAZAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Ao exequente para recolher o valor de R$ 3,29 referente ao ofício + FUNPERJ = R$ 0,17 E FUNDPERJ = R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000005-5 (17.957) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA), JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255) Ao exequete, sobre informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 1995.506.006140-0 (25219) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MASSA FALIDA DE HIDRAU LAB COMERCIO E INDUSTRIA HIDRAULICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.007.004538-4 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X M.L.Z. INFORMATICA - ME Ao exequente para recolher custas pendentes, conforme segue:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,37; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,05; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.007.001692-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MAIA E FILHOS DISTRIBUIDORA LTDA ME), RIAN CERSOZIMO MELO), ALEXANDRE PEREIRA MAIA Fls. 47 - Ao exequente para impulso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1996.506.003571-6 (26195) - FERNANDO ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X MARQUART & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA A. MONTEIRO (RJ-057455) Despacho:Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.002211-8 (25969) - GONCALVES MARCIANO DE ALMEIDA, MARIA DAS DORES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ETSUL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Fl. 528 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007506-3 - ELIAS TEOBALDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X NILSON DA SILVA CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ao réu sobre sentença de fls.118/120.2) Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005853-8 - LUIS BORGES DE OLIVEIRA, QUEILA DE ANDRADE RODRIGUES BRAGA, BRUNO RODRIGUES BRAGA, TIAGO RODRIGUES BRAGA, RONALDO DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JU NIOR (RJ-082812)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 189/204, no duplo efeito. Ao (s) Apelados(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.007.000003-8 (7.601) - Inventariante: IRANI DA SILVA CABRAL, Interessado: JOSE LUIZ MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X OXILIANO BERNARDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 173. \r\n\r\nProc. 1991.007.000321-6 (17.821) - Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:À inventariante sobre certidão em fl. 149 (item 3, 4 e 8). \r\n\r\nProc. 2003.007.006314-5 -, Inventariante: ALBERTO FONTES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) LUCIA MARIA LOPES DA SILVA (FALECIDA) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001534-2 - SWAMI DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:1) Fls. 60/62. Rejeito o pedido, diante da inadequação da via eleita; 2) Certifique-se a interposição de recurso de Apelação; 3) Após, atenda-se fls. 65 v. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005710-3 - ABELO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.004659-9 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X GERALDO NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Restabeleça a distribuição;2) Fls. 108/109 - Venha na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001707-7 - PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES (MG-076120)) X JOSÉ HERCH HALPERN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Mantenho decisão agravada, pois não se trata de rito sumário, mas sim de Audiência de Justificação, em que testemunhas são ouvidas, quando se fizerem necessárias para prolação de decisão liminar. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000373-0 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização por danos morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005936-9 - MANOEL BAPTISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação, vindo aos autos o instrumento que outorgou poderes a Niete. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009003-9 - FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fl. 184 e verso - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela Antecipada c/c Dano Material e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.007.012527-8 - MARCOS ROGERIO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.506.005346-5 (28912) - ESTELA BONDAROVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SIDNEY BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão em fl. 530. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.007.000125-0 (23665) - UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ISMAEL DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1) Fl 244 - Anote-se onde couber;2) Cumpra-se fl. 225. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.007.006984-3 - ALMIR FABIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.006826-1 - DUGUI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 427/428 - À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2000.007.005428-9 (29600) - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA- SA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fl. 618 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, financeiros e moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006461-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Subam ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Liquidação por arbitramento (em execução) \r\n\r\nProc. 1996.506.005030-8 (26.358) - INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS-INAL (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407)) X S N TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.392/398 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.003449-6 - JOÃO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X PORTOMAIS EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (SP-146754)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c anulação de titulo \r\n\r\nProc. 2005.007.003522-1 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X G.V.DE CARVALHO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 72 verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008901-3 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para manifestarem sobre a possibilidade de acordo, conforme fl. 72. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.005143-0 - MARCO AURELIO HESER FERREIRA, JULIO CESAR HESER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), KÁTIA MARIA PORTO FERREIRA), MARIA DA GLÓRIA PORTO FERREIRA, Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Fl. 131 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.006270-0 - NALZIRA FEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.005415-3 - JOSE LAZARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao INSS solicitando a certidão de dependentes habilitados e ao HSBC visando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.007.006834-6 - LUIZ PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)), Falecido: JORGE PEREIRA), Falecido: TEREZA DO CARMO PEREIRA Despacho:1) Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Venha certidão de óbito de Jorge Pereira.3) Esclareça a divergência em fl. 03 e fl. 14, com relação aos filhos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.001257-1 (29.997) -, Inventariante: WILSON DUARTE VALLIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALAYDE MORAES VALLIM (FALECIDO EM 27/02/2001) Despacho:1) Fl. 24 - Defiro a cumulação de inventário, na forma do art. 1043 do CPC. Anote-se no DRA.2) Nomeio o requerente como inventariante.3) Cumpra-se o art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.007593-2 - ALMERITA ELEUTERIO MONTEIRO DE CARVALHO X Falecido: THOMAZ CAETANO, Falecido: CECILIA ELEUTERIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Fl. 54 - Aguarde-se, por quinze dias, a vinda da CND Municipal e do cartório Distribuidor, bem como Declaração do IR dos herdeiros, como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.506.004211-0 (28814) - Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X JOSE FERREIRA Despacho:1) Venham as CND Fiscais e do Distribuidor;2) Ao PGE;3) Cumpra-se integralmente fl. 135 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.003887-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004254-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA VALDEISA SOUZA Despacho:Venha a representação processual da parte ré para a homologação do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.007.001867-6 (30072) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO REVEL V.R.LTDA Decisão:Fls. 203/209 - ao apelante para complementar as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.007.003023-7 - JOSE MAGNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar a parte final da sentença de fls. 149/150, para que conste a condenação da parte em 10% sobre o valor da causa, bem como para excluir a expressão \"mantendo-os suspenso em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 20\", mantendo-se inalterados os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.006653-0 - NELSON VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 107/110 no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.003816-0 - GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349), Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Fl. 29 - Indefiro o requerido, pois o art. 19 do CPC dispõe que a parte deverá antecipar as despesas processuais, não ocorrendo no presente feito caso de hipossuficiência a excepcionar tal regra. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003837-8 - TEREZINHA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1) Fl. 18 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.007.004365-9 - FUNDACÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JOSEMAR MAIA BRANDAO Despacho:1) Retiro o feito de pauta;2) Fls. 21/22 - Venha a representação processual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.006009-8 - LAVINIA TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 18/12/2007, às 13:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004491-1 - LUCIO JOSÉ BELO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fl. 76 - Defiro prazo de 20 (vinte) dias, como requerido. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2004.007.005249-6 - OSMAR GABRIEL, MARIA JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 13,96 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 1,39. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2006.007.000761-6 - JONAS RODRIGUES DE CARVALHO, MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 106 - Ao exeqüente, se manifesta quitação (fl. 102) a fim de ser dada baixa no processo com expedição de mandado de levantamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.005482-7 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 40/41 - Cumpra-se integralmente fl. 38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE AGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003216-7 - JULIA MARTINS FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X JOSE GENTIL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 78 - Defiro JG ao réu.2) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.3) Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.002889-3 - RODRIGO MEDEIROS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 180 - Acolho a desistência, motivo pelo qual o adesivo perde objeto (art. 500 CPC);2) Certifique-se o trânsito em julgado;3) Fls. 180 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.001349-6 - FABRIZIO GIL CAMPOS ALCON X CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005712-7 (25.128) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X LUIZ CARLOS RAMOS Despacho:Fls. 109/110 - 1) Reconsidero decisão de fl. 107.2) Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 3) Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 1995.506.005712-7 (25.128) - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X LUIZ CARLOS RAMOS Ao exequente para informar se vali levar em mãos ou recolher as custas do oficio. \r\n\r\nProc. 1997.506.004177-2 (26956) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X LUIS CLAUDIO MENDES Despacho:Fl. 121 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Após, ao exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 1998.506.007135-0 (28048) - ANA TERESINHA DE ARANTES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO BREVES Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 1998.506.007135-0 (28048) - ANA TERESINHA DE ARANTES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSO BREVES Ao exequente para informar se vai levar o oficio em mãos ou recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2002.007.003932-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X JOSE MARIA LEMOS Ao exequente para recolher o valor referente à expedição do ofício, conforme segue: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.007.005052-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X THAIS DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao exequente para recolher custas referentes a expedição do ofício, conforme segue: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002882-8 - IMOBILIARIA SIDERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X ELIZABETH FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 37 - Venha a representação processual da executada. \r\n\r\nProc. 2007.007.006566-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExtinção de Composse, mediante alienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000187-2 - CRISTINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.506.008028-0 (27284) - HUGO DOS SANTOS, HELOISA CARLA DA SILVA RODRIGUES, NEIDE DA SILVA RODRIGUES, HELIDA DOS SANTOS, HELEN SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SERGIO MOKDISSE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 469/476 no duplo efeito. Ao Apelado e ao MP. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.012101-7 - MARIA ROSA COELHO DA SILVA, MOISES ALVES DA SILVA, NEUSA MARIA COELHO DA SILVA E SILVA, MARIA APARECIDA COELHO DA SILVA, JOSE CARLOS COELHO DA SILVA, EDSON COELHO DA SILVA, JOEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:1- Restabeleça a distribuição.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.005501-6 - Inventariante: ANTONIO VICTOR (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X ZELIA COGO VICTOR Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2004.007.007229-0 - ANTONIO TEODORO PIRES (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X CLOVIS MONTEIRO PIRES Despacho:Remeta-se o mandado ao Sr. Avaliador, anexando cópia de petição de fl. 79. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.008777-6 - ANA JANDIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 86/94, eis que intempestivo, conforme certificado em fl. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de restituição e antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.005378-0 - ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.016717-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). INDALECIO AGUINALDO PAULO MOREIRA (RJ-132039), Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X FRANCISCO RICARDO CALDERARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se, a parte autora, fl. 150, item 2. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002163-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY NORONHA Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C NULIDADE DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002592-0 - MARIA AYLA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), TRUCK CAR CARROS E CAMINHOES -RIBAS DE VR LTDA Despacho:Cite-se a 2ª ré, na forma de fl. 86, no endereço mencionado em fl. 122. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.506.005752-3 (26433) - MURILO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SERGIO MOKDISSE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 355/362 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO/ COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.002951-8 - PAULO CESAR VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao réu para recolher 50% (cinquenta por cento) das custas pendentes conforme segue: Contador (0712-0) R$ 24,49; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 13,96; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 150,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 19,24; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 180,47. \r\n\r\nId: 357089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357097": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.004681-6 - GLEICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.007.000586-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X FRANCISCO DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP (FLS. 156 PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.000646-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ43749 ÀS PARTES SOBRE COTA DO MP (PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS QUANTO À ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO HSBC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.007945-7A - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARIA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) EM PROVAS(IMPUGNANTE) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009160-3 - JOAO LUIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.004485-8 - MARIA ECY COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA EM RÉPLICA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.001185-1 - CLORINDA CANESCHI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaração de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.001109-5 - JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:...Indefiro a inversão.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Designo AIJ para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.000640-3 - MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007196-0 - MARIA DAS DORES GONÇALVES MEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.004566-2 - JOSE GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6... \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.007164-8 - IDAILDA JACINTA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6.... \r\n\r\nProc. 2005.007.000396-7 - IOLANDA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6... \r\n\r\nProc. 2005.007.000460-1 - MERCEDES JUSTINO BIAJONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.000460-1 - MERCEDES JUSTINO BIAJONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6... \r\n\r\nProc. 2005.007.000464-9 - SANDRA MARIA APARECIDA DAMASCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6... \r\n\r\nProc. 2005.007.000474-1 - RAIMUNDA MARIA LANDIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO RÉU SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.008500-7 - NARIO BENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP (...SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003400-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO TAVARES RODRIGUES) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 23, no que toca ao endereço para citação. \r\n\r\nId: 357097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.007.000192-2 (3956) - JOSÉ ROBERTO NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1988.007.000242-0 ( 475) - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1994.506.002302-0 - MARCOS GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA-sobre o laudo da perita Dra Tereza Pilloto ( oftalmologista ) \r\n\r\nProc. 1995.007.000207-5 (2576) - VICENTE ORCINI (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente vitalício, no percentual de 40 %, Lei 6.367/76, a contar da citação, data de sua constituição em mora (CPC, art. 219); e no percentual de 50% a partir de 24/09/1995, data de vigência da lei 9032/95, incidindo sobre o salário de benefício vigente quando da liquidação, consoante orientação jurisprudencial do E. Superior Tribunal de Justiça, que se pode ver, p. ex., no seguinte acórdão: (...) Condeno a Autarquia ré a pagar todos os valores devidos dos cinco últimos anos a contar da distribuição até o efetivo pagamento, sempre devidamente corrigidos monetariamente por se tratar de dívida de dinheiro. Sobre os valores devidos incidirão os juros legais a partir da citação e correção monetária, a partir da data em que eles deveriam ter sido pagos. Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, (...) \r\n\r\nProc. 2005.007.000320-7 - JOEL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049), Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificadamente, visando a designação de audiência \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001557-3 - CLEMILDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)), Falecido: JOAO BATISTA DE CASTRO \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005517-0 - MARCOS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X JOSE DA SILVA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.006276-9 - MARIA APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nAnulatória, NULIDADE DE PROTESTO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005885-5 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EVALDO CHAIN DA SILVA (RJ-057506), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:Esclareçam os interessados se o acordo de fls. 259/260 engloba todos os pedidos do presente feito. Em caso positivo, venha aos autos a anuência dos demais réus. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.006862-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X JESUS ROMEU DE RESENDE Despacho:1) Oficie-se ao juízo deprecante quanto ao certificado a fls. 06.2) Intime-se a parte interessada para regularização das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005387-8 (2373) - DELFINA RITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após, as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2004.007.007645-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ANACLAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.006127-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANDIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANITARIA ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Ao Exequente s/fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2006.007.007257-8 - WALTER LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Cumpra-se o V.ácordão. \r\n\r\nProc. 2007.007.002431-8 - ELZA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1)Designo Audiência para o dia 04/12/2007 às 15:00h. 2) Cite-se o réu , para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, §§ 1º e 2º do CPC. 3)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002829-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X RADIO SUL FLUMINENSE LTDA-EPP-AM (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003970-0 - ENIR PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls 19/20, posto que tempestivos. A sentença de fl 17 não contém, no entanto, quaisquer vícios de que trata o art. 535 do C.P.C Dessa forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intmem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004337-4 - LAURO BENITES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVANA TEIXEIRA GOMES (RJ-139566), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BANCO BRADESCO S.A \"À PARTE AUTORA(trazer autor na audiência intimação devolvida/ausente).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE AYURUOCA RESIDENCIALI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HONORATO JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Diante certidão de fls. 67, reputo justificada a ausência e designo audiência para o dia 04/12/2007, às 14:40horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006237-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DI TRENTO 2006 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), recolha-se a taxa judiciária em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.007.024272-8 - MARIA MADALENA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LACERDA (RJ-116197)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Expeça-se R;P;V ( fornecer C.P.F do advogado ) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.506.005328-2 (3516) - CLARICE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.020359-4 - KRULL DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X EDITORA VOZES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) CUMPRA-SE O V. ÁCORDÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.007.000411-4 (506) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão: A Medida Provisória nº 353 foi convertida na Lei nº 11.483 de 31/05/2007, a qual em seu art. 2º, I dispõe que a União Federal sucederá a RFFSA nas ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a União intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.007.003074-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE URSOLINO ALVES FERREIRA), Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Fls. 102/103 - Ao expropriado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.001085-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOÃO ELIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002032-5 - MARCOS ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JUCIARA DA SILVA TEDESCO E OUTRO Despacho: Diante da certidão de fls. 16 e do que consta do contrato de fls. 11/11vº, esclareça a parte autora se o imóvel dado em locação se situa na Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.005123-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GILDA DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Ao Contador Judicial(recolher custas-autor/embargante) \r\n\r\nProc. 2007.007.004950-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DELTON DALTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005102-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X BENEDITO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537) Despacho:\"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, SERVINDO O SILÊNCIO COMO PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.009858-2 - SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X EDNA DA CONCEIÇAO DA SILVA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000470-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LEONARDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Assiste razão ao Ministerio Público, devendo a parte exeqüente ser intimada para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001889-6 - CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X FARMACIA AUJE LTDA Despacho:l) Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004367-2 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GRESBAM - GREMIO ESPORTIVO SOCIAL DOS SERVIDORES DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1) Desentranhe-se e distribua-se por dependência os embargos de fls. 16/18.2) Intime-se o embargante para recolher a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.3) Procedido o recolhimento, ao embargado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003112-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VINICIUS E CAMARGO TRANSPORTES LTDA E OUTROS \"À PARTE AUTORA.-recolher + 3,49 visto que o pedido foi para 10 Ofícios e foram recolhidas as custas p/ expedição de 9 Oficios. \r\n\r\nProc. 2007.007.005938-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G V PAN COMERCIO DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA.- sobre mandados devolvidos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.005152-8A - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849)) X FRANCISCA EMERENCIANA OLAVO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004389-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA GONCALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.001208-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000001) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.010329-2 - VANDA APARECIDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X FRACIS Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 04/12/2007, às 14horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004961-3 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.001611-1 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) .....PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS VALOR DE 9.145,48 UFIR´S........ \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.007.005102-3 - THIAGO AUGUSTO GOMES DOS REIS REP. POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.007.007882-5 - MÁRCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando o ofício de fls. 162, oficie-se ao Detran/RJ, para que informe quanto ao cumprimento mandado de fls. 160. Autorizo a expedição do ofício na forma requerida a fls. 163 item 3º. Indefiro o requerimento de retiradas das multas do sistema do Detran, visto que tal pedido não foi objeto do presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.007.007882-5 - MÁRCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"À PARTE AUTORA.- sobre fls 165/172 \r\n\r\nProc. 2006.007.002016-5 - PEDRO HENRIQUE CORDOVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, CPC. Custa ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.005872-7 - JOSE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados fls. 43/44, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 29. Sem custas e taxa. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2007.007.012839-2 - ELVIRA MONTEIRO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA Decisão: Diante do que consta a fls. 11, acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.005397-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) AO EMBARGANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004463-7 - ANA CARLA MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004758-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.- sobre promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.007.001337-0 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X SUSESP-SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) \"À PARTE AUTORA(ATENDER AO MP/ 03 ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUES).\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003977-2 - IARA MORAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Em réplica e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005008-1 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes se existe concreta possiblidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.010277-9 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.005671-0 - VILMAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.001859-6 - AECIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.012108-0 - BENEDITO DIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.( prazo p/o Estado ). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.007.002133-0 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARCELO SA E ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.006257-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALBA TEIXEIRA PINTO (RJ-129370)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.007.007755-2 - FRANCISCO ANTONIO IZIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, nos termos do art. 269, I, CPC, para determinar: 1- que a ré inclua, para efeito de cálculo do valor das horas extras pagas ao autor, a sua remuneração habitual total, nela incidindo o adicional por tempo de serviço, insalubridade e produtividade, bem como a pagar os valores correspondentes a este título, referentes às verbas pretéritas, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal, acrescido de juros e correção monetária a contar da data em que deveriam ser pagos, até a efetiva quitação; 2 - que a ré passe a utilizar com base, no cálculo do valor devido ao autor a título de salário família, o valor do Salário Mínimo Regional, bem como a pagar os valores correspondentes a este título, referente às verbas pretéritas, os quais deverão ser apurados em liquidação de sentença, respeitada a prescrição quinquenal, acrescido de juros e correção monetária a contar da data em que \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.001947-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON NEBOT TORRES Oficie-se como requerido nas alíneas \"a\", \"c\" e \"d\" de fls. 21/23(recolher custas oficios). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, cumulada com pedidos de reintegracao de pos \r\n\r\nProc. 2005.007.000075-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) .....às partes sobre honorários periciais valor de 7.773,64 UFIR'S.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.007.000119-9 - AIDA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Fls. 340/342 - Ao Municipio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.004791-0 - WANDER PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (RJ-124785)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005067-6 - FABIANA GRAZIELA SOUZA DUQUE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JAIR RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003817-2 - GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro a JG. Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC, conforme determinado a fl. 11. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.506.006495-0 (823) - SEBASTIAO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho: Esclareçam as partes se o processo principal tramitou exclusivamente na 2ª Vara Cível desta Comarca. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.003592-6 (3197) - INALDO MELO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)), Habilitado: MARIS STELLA FONSECA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-p/informar se está satisfeita c/a execução. \r\n\r\nProc. 1997.506.005134-4 (4127) - Habilitado: MARIS STELLA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005704-0 (1792) - MARIA ZELIA DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000196-3 (1791) - ANGELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.007.000222-0 (1858) - DURVAL SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS... \r\n\r\nProc. 1989.007.000488-0 (566) - JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-sobre Ofício do INSS \r\n\r\nProc. 1991.007.000278-9 - Habilitado: ILMA GABRIELA VILARINHO, Habilitado: MIRELLE CLARO MENDONÇA REP. P/SUA MÃE ILMA G. VILARINHO, Habilitado: IRENE CLARO, Habilitado: HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO CLARO, Habilitado: JOSÉ CARLOS CLARO, Habilitado: VERA LÚCIA GABRIELA CLARO CHAVES, Habilitado: MARIA DA GLÓRIA CLARO JOSE CLARO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se a parte autora para proceder na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.004201-9 (1474) - JOSE NATAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004688-0 - WANDERVINO ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.008618-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)), Fiador: ARTUR GUILHERME MARTINS ANDRE), Fiador: PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada c/ repetição de indeb., com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020339-9 - MARIA TEREZA BRUNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.331, CPC) para o dia 04/12/2007, às 14h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 357101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.007.000064-6 (9469) - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.108. \r\n\r\nProc. 1992.007.000336-0 (4410) - SOLANGE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401) Decisão:Desta forma, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de sua filha/requerida SOLANGE CRISTINA DA SILVA. Oficie-se como requerido na petição de fls. 28/29. Intimem-se as partes, após, retornem ao arquivo, mantida a JG. \r\n\r\nProc. 1997.506.002169-0 (9549) - MARCILEI DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MARCI SOARES ELIAS Despacho:CUMPRA-SE,ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL49, UMA VEZ QUE A AUTORA TAMBÉM DEVERÁ SUBSCREVER A PROCURAÇÃO DE FL. 57.. \r\n\r\nProc. 1998.506.003627-0 (10701) - D.O.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOAO GORI (RJ-051830) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 62. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.003762-4 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X E.P.S. Decisão: Considerando que resta comprovado, através da certidão de nascimento, acostada à fl. 09, a maioridade civil da requerida, bem como deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar acerca do presente requerimento, não comprovando qualquer motivo para manutenção do pensionamento, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante do pensionamento de sua filha/requerida ERICA CRISTINA SOARES. Oficie-se como requerido na petição de fls. 42/44. Intimem-se, após, retornem ao arquivo, mantida a JG. \r\n\r\nProc. 2004.007.001557-8 - I.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X R.P.B. Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) FL. 22. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.003577-4 - VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERGIO ALEXANDRE DA SILVA VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2005.007.004995-5 - MIRELA PAMELA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X JADIR DE ASSIS LOPES Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.20/21, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.007.006325-3 - KAYKY TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X ARIELTON SOUZA DA SILVA Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 35. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.004754-7 - NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial de alimentos e condeno o réu a pagar à autora a título de pensão alimentícia, a partir da citação, o valor equivalente a 7,5 (sete e meio) salários mínimos nacional vigente, a ser depositado em conta corrente, facultado o pagamento mediante recibo, até o dia 10 (dez) de cada mês. Como houve sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no art. 21, caput, do CPC, observado o benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor.Condeno o réu nas penas de litigância de má-fé, fixando-se o valor da multa prevista no art. 18, caput, do CPC em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente até a data do seu efetivo pagamento.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.007.003948-6 - RALPH ROSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RAFAEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). SILVANA OLIVEIRA NASCIMENTO MEDEIROS (RJ-157795E) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar o réu a pagar ao autor a título de pensão alimentícia, a partir da citação, o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, excluindo-se, tão-somente, os descontos previdenciários, fiscais obrigatórios, FGTS, PIS/PASEP e Participação nos Lucros e Resultados, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo, a ser descontado diretamente em folha de pagamento e depositado na conta-corrente da genitora do menor, a ser fornecida posteriormente, ou mediante recibo. E na ausência de vínculo fixo o pensionamento no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, como ofertado na contestação, a ser pago até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, en \r\n\r\nProc. 2007.007.004303-9 - VANDA DE FATIMA GABRIEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.24/28, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.005145-0 - PAOLA FERREIRA DA SILVA DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ROGERIO RAMOS DOS PASSOS Decisão:Portanto, não havendo, por ora, prova suficiente para a demonstração da necessidade da 1ªautora na percepção da pensão pretendida, indefiro o pedido de alimentos provisórios.3) Quanto as 2ª e 3ª autoras fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do devedor, sendo 15% para cada uma, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, exclusivamente, oficie-se ao empregador para os descontos, bem como ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da 1ª autora.Designo ACIJ para o dia 10/01/2008, às 15:00h. Cite-se e intimem-se, inclusive, a parte autora, da presente decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005973-4 - MARIA EDUARDA ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X FLAVIO HENRIQUE Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2007.007.006586-2 - ADRIANA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X EDSON FERREIRA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCLUSIVE SOBRE SEUS PROVENTOS PERCEBIDOS ATRAVÉS DO INSS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO INSSE PARA S DESCONTOS3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2007.007.007010-9 - VITOR HUGO MENDES MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X VITOR HUGO RIBEIRO MORAIS Despacho:ESCLAREÇAM OS AUTORES OS GANHOS APROXIMADOS, AUFERIDOS PELO RÉU, JUNTO AO CONSULTÓRIO DENTÁRIO MENCIONADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.010284-6 - CAIO VICTOR DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Decisão:1) DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5478/68, DEFIRO, POR ORA, OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO A RL DO AUTOR APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF, NO PRAZO DE 15 DIAS.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS, CONSTANTE DE FL. 13 PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS ORA FIXADOS. CONSIGNE NO REFERIDO OFÍCIO O Nº DA CONTA POUPANÇA CONSTANTE DE FL. 04. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.010311-5 - RAILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X LEANDRO DA SILVEIRA SANTOS Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2)ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O RÉU EXERCE ATIVIDADE LABORATIVA COM OU SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO E OS GANHOS APROXIMADOS DO MESMO, A FIM DE SER VERIFICADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR PEDIDO DE ALIMENTOS TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO PARA AUSÊNCIA DESTE. \r\n\r\nProc. 2007.007.011678-0 - IRLANEA STEFANI RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JEFFERSON DA SILVA GONCALVES Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.006473-0 - MATHEUS OSORIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) X RICHARDYSON BORGES MATOS SILVA Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 19.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O PEDIDO DE ALIMENTOS TAMBÉM PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXANDO O VALOR DADO À CAUSA SOBRE O REFERIDO PERCENTUAL. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de fixação de alimentos provisionais e gratuidade provisoria \r\n\r\nProc. 2005.007.004372-2 - MARIA INES MAGALHAES BARRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848)) X MARIA BENEDITA MAGALHAES Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG à parte autora, nesta oportunidade. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001759-4 - DAIANE DOS SANTOS SILVA X ROBERTO APARECIDO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007735-7 - MIGUEL ANGELO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) AOS REQUERENTES S/ FLS. 24Vº/25 \r\n\r\nProc. 2007.007.005144-9 - ANTONIO AMARAL SIGILIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.22, ITENS 1 E 2. \r\n\r\nProc. 2007.007.005746-4 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal postulante. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.006650-1 - TERESA GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X GENÉSIO ANTUNES VIEIRA Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.44/45, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001572-0 - MARIA REGINA NEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUIS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.012227-4 - DEVAIR JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X CLAUDIMERE REZENDE DA COSTA Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nConversão de Separação Litigiosa em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.007.000446-8 (5653) - MAURO CESAR MEDEIROS DE FAZIO X ARACELI MARIA CUTIN DE REZENDE FAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 238.2) DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.230/231, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.005889-3 - S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) AOS REQUERENTES \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.009255-3 - ANA LAURA VALIANTE VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSMAR PEREIRA DE SOUZA Despacho:2) Defiro a convolação do feito para Divorcio Consensual. Retifique-se na DRA o nome da ação e a capa do feito.3) Ratifique-se em cartório a petição de fls. 25/26 e 33. \r\n\r\nProc. 2007.007.006306-3 - CLAUDIO NUNES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 28.2) DEFIRO JG.3) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 28, ITEM 2, OBSERVANDO O VALOR DOS ALIMENTOS ACORDADOS NA INICIAL. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003167-0 (9655) - G.S. X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.94. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.005302-8 - MAXMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LAIRTE DE BARROS MARTINS Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008043-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Despacho:Uma vez que existe a possibilidade de composição, designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 23/01/2008, às 16:00h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e DPs. \r\n\r\nProc. 2007.007.002772-1 - JAIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X ODETE OLIVEIRA DAS CHAGAS Despacho:1) À parte ré sobre fl. 29.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005809-2 - ELIANE COELHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X GUILHERME DE ALMEIDA SÁ Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 14.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 12, APRESENTANDO A PARTE AUTORA A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.007.005873-0 - SIMONE BARBOSA MANTOVANI VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARBOSA MANTOVANI (SP-121562)) X LUCIANO SILVA DE HOLANDA VASCONCELOS Despacho:FL.20 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.010357-7 - PEDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X MARIA DAS DORES ASSUMPCAO SILVA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.4) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL, APRESENTANDO A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI, OU, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR DIREITO E AÇÃO SOBRE OS MESMOS.5) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nProc. 2007.007.012195-6 - ANGELICA APARECIDA PONCHIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JEAN PAULO DE SOUZA FERREIRA Despacho:1) APRESENTE A AUTORA CÓPIA ATUALIZADA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO2)COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.006001-1B - DEBORAH STOCCO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LUCIANE TACAO DE SOUZA (SP-134005)) X JOSE FRANCISCO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 24.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.002588-7 (11915) - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2000.007.003050-9 (13006) - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão: Isto posto, tendo em vista o acordo realizado entre as partes, suspendo a execução até o cumprimento integral do mesmo. Após o decurso do prazo, intime-se à parte exeqüente, pessoalmente, a fim de informar sobre o regular cumprimento do acordo, valendo o silêncio com anuência tácita à extinção do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.007.004084-9 (13198) - M.S.A.R.M. E OUTROS X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2000.007.006275-4 (13646) - J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 236/242. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.007.004104-4 - S.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X S.C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Despacho:FLS. 115/116 - ASSISTE RAZÃO AO MP, EM SUA PROMOÇÃO DE FL. 117. ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A CONVOLAÇÃO DO PRESENTE FEITO PARA O RITO PREVISTO NO ARTIGO 732 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.017337-4 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Decisão:Diante do disposto nos arts. 475-R e 685-A, aplicável ao presente feito por se tratar de norma processual, diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, se não pretende a adjudicação dos bens penhorados, prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente que será verificado tão logo manifeste-se o executado.Sem prejuízo do determinado no parágrafo anterior, a fim de se evitar maiores delongas, designo, desde logo, os dias 04/12/07, às 13h e 09/01/08, às 13h para realização dos primeiro e segundo leilões dos bens penhorados à fl. 38, o qual deverá ser realizado no átrio do edifício do fórum, uma vez que os embargos opostos foram extintos por sentença terminativa. Intimem-se as partes. Deixo de determinar a expedição dos editais, na forma do art. 686, § 3º do Código de Processo Civil. Após a devida publicação, remetam-se os autos à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 15:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.007.002403-6 - M.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença:Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do Código de Processo Civil, homologado o acordo de fl. 24/25, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade, já tendo sido deferida JG à autora à fl. 02. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.005850-2 - M.E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Sentença: Pelo exposto, com fulcro nos artigos 598 c/c 269, III do Código de Processo Civil, homologado o acordo de fl. 42/43, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade, já tendo sido deferida JG à autora à fl. 02. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001988-2 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:À EXEQUENTE DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.003450-2 - HELEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CUSTODIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:DIANTE DO DECURSO DO PRAZO DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 51/52 E DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO À FL. 71V , DÊ-SE VISTAS À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.007.006085-9 - ZULEIKA ROSALINA FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X EUSTAQUIO MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) AQO AUTOR S/ CERTIDÃO DE FLS. 138 \r\n\r\nProc. 2006.007.008694-2 - LARRISSA EDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X CLAUDIO ALVES SOARES Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 37.2) FL. 39 - OFICIE-SE AO EX-EMPREGA DOR DO EXECUTADO COMO REQUERIDO.3) FL. 40 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, UMA VEZ QUE O MESMO DEVERÁ SER FORMULADO NOS AUTOS ONDE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.003311-3 - FABRICIO DA SILVA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X CARLOS VALERIO DOS SANTOS Sentença:Em razão de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao exeqüente, nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.007.004316-7 - NATALIA HELENA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X DAVID RIBEIRO LESSA Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL11, ÍTEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.007.004357-0 - ISRAEL DE ARIMATEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X GILMAR DE ARIMATEIA MOREIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.23, ITENS 2, 3 E 4. \r\n\r\nProc. 2007.007.004541-3 - LUCAS JORGE HENRIQUE FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ODIMAR ADÃO FRANCELINO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.004742-2 - RAISSA VIDAL DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON EVANGELISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 15:30h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005142-5 - L.R.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X M.E.G. Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.006713-5 - Z.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X E.M.S. Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DAS AUTORAS OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001484-2 - AMANDA TORRES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SERGIO LUIS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 16:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002146-9 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X CLAUDIO LUCINEI SEBASTIÃO Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.21, OBSERVANDO QUE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA OU CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NÃO EXIME A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO FEITO, UMA VEZ QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE JG À FL. 21. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006106-4 - ESSIR VALVERDE (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA YVETE FORTE DE AMORIM (PA-009624A)) X VIVIANA GOMES VALVERDE Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FLS.20/21. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO, UMA QUE QUE SE TRATA DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, CONFORME FL. 04.2) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIME-SE A PATRONA DO AUTOR ATRAVÉS DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.007.000113-6 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, que deverá ser atualizado na forma do Verbete 14 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, bem como observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 84.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001465-9 - SEBASTIÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FLAVIA DA SILVA ANTONIO Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, a serem revertidos ao CEJUR/DPGE, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que deferida gratuidade de justiça ao autor (fl. 16). Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.007.005766-0 - DJALMA ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X GEANNE APARECIDA ALVES NUNES E OUTRO Despacho:1) DIANTE DO ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE FLS. 28/29 QUE COMPROVA O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.2) CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 20, ITEM 4, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS, SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.007.009818-1 - JOAO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MARIA MARTINS DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS PARA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.007.011658-4 - ASTROGILDO ISABEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARINE CONCEIÇÃO DA SILVA CORRÊA (RJ-131570)) X ELIZETE MARELIMO E OUTRO Despacho:1) VENHAM CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS A FIM DE SER VERIFICADO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, BEM COMO O VALOR DAS CUSTAS RECOLHIDAS.2) DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR DA CERTIDÃO DE FL. 23, A FIM DE QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006756-1 - ROMARIO JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X JOHN ITALO SABINO RIBEIRO Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 17.2) FL. 18 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.002832-2 - LUCIANO MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JULIA MAZZA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.004179-0 - VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X SUELI OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, contados da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Defiro, ainda, a realização dos Estudos Social e psicológico requeridos pelas partes e pelo MP. Procedam-se aos estudos social e psicológico. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designar data para AIJ, se for o caso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002644-3 - DELCI GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X ROSANE MOREIRA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 21.2) À PARTE AUTORA, DÊ-SE-LHE VISTAS, DIANTE DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/28 E DA RECONVENÇÃO DE FL. 29/32. \r\n\r\nProc. 2007.007.006201-0 - CLAUDIA DE SOUZA CESARIO X ROGERIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)), ITALA MARIA DE SOUZA FERNANDES, Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) RÉU.2) FLS. 116/118 - MANTENHO A DECISÃO PRECLUSA DE FL. 65 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.3) ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISCORDÂNCIA, 4) APÓS AO MP, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE FL. 124. \r\n\r\nGuarda, RECONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.006946-4 - MAURO SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP, MANTENHO A DECISÃO PRECLUSA DE FL. 43, PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 16:00H. INTIMEM-SE TODOS, NOTADAMENTE, AS PARTES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005600-9 - JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 e 20/21 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se, se for o caso. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE PARTILHA CONFORME ACORDO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.004133-6 - DJANIRA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 42.2) MANTENHO JG.3) DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 39, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ACORDO DE ALIMENTOS E VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.007.003139-6 - BIANCA GARCIA SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, 14/15 e 20 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C e, conseqüentemente DECLARARO que a menor ANA BEATRIZ GARCIA SERAFIM é filha de ALEXSANDRO MIRANDA DE CARVALHO, devendo constar em seu assento de nascimento o patronímico do pai, CARVALHO, bem assim os nomes dos avós paternos: LUIZ ANTONIO CIRINO DE CARVALHO e MARIA APARECIDA MIRANDA DE CARVALHO, passando a mesma a chamar-se: ANA BEATRIZ GARCIA SERAFIM DE CARVALHO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nHomologação, de alimentos guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2003.007.002933-2 - I.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.002933-2 - I.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) DESPACHO DE FLS. 46: ...ATENDA-SE AO MP, ÍTEM 02 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.506.008107-9 (8172) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE FL. 187, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.506.003823-7 (12145) - Y.M. E OUTRO X I.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS (SP-020838) Despacho:FLS. 73/75 - DEIXO DE ANALISAR O PEDIDO PER SE INCOMPLETO, O QUAL DEVERÁ SER REQUERIDO NO JUÍZO SUCESSÓRIO, OCASIÃO EM QUE O VALOR DEPOSITADO, SE HOUVER, SERÁ TRANSFERIDO À DISPOSIÇÃO DAQUELE JUÍZO. NÃO HAVENDO OUTROS REQUERIMENTOS. APÓS A INTIMAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.007.001315-4 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão: Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO de substituição do curador do interditado ALEXANDRE DE PAULA E SILVA, nomeando o senhor ANDERSON DE PAULA COSTA como curador, para representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001650-4 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MOACYR PEREIRA CAMPOS Despacho:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 11:00 HORAS, A SER REALIZADA NO ASILO DA MENDICIDADE. CITE-SE E INTIME-SE.2) DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005699-0 - ANTONIO ULYSSES CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) X MENEMOSINA RIBEIRO CHAVES AO AUTOR S/ OFÍCIO 56/57 \r\n\r\nProc. 2007.007.006495-0 - GILMAR MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X GILBERTO MARTINS DE MELO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 27/11/2007 ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE VISTAS AO MP, A FIM DE PRONUNCIAR-SE QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.007016-0 - SIMPLICIANO LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X JOAQUIM LANDIM DA SILVA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM E SE RECEBE ALGUM BENEFÍCIO.3) VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE CASAMENTO OU NASCIMENTO DO REQUERENTE E DO INTERDITANDO.4) VENHA DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DA ESPOSA DO REQUERENTE COM O PEDIDO AUTORAL.5) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE OS GENITORES DO INTERDITANDO SÃO FALECIDOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS MESMOS.6) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE O INTERDITANDO POSSUI OUTROS IRMÃOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO.7) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE.5) VENHA ATESTADO MÉDICO COM CID DO REQUERIDO.6)VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.7) \r\n\r\nInterdição, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.003310-1 - MARIA DO CARMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X NELSON JOSE DA SILVA Despacho:VENHA O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FL. 55. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.005121-5 (13422) - I.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 144, AO AVALIADOR. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.007.009804-1 - REGINA CELIA MARCELINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) Despacho:1) DEFIRO JG.2) APENSE-SE AO PRESENTE O PROCESSO MENCIONADO DA INICIAL. 3) CASO O REFERIDO PROCESSO ESTEJA ARQUIVADO, DEVERÁ A PARTE AUTORA REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO MESMO, COM O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.007.002297-7 (14291) - G.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X A.C.P. Despacho:1) MANTENHO JG.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 85.3) FL. 83. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.005946-8 - LUCIMAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X JOAO BENEDITO DIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) COMPROVE-SE À PARTE AUTORA O ALUDIDO À FL.49. \r\n\r\nProc. 2006.007.003783-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE GERALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)), DARLAN PEREIRA DA SILVA MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que o Investigado JOSÉ GERALDO BARRETO não é o pai biológico do menor impúbere DARLAN PEREIRA DA SILVA. Em conseqüência, deixo de analisar o pedido de alimentos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, o qual fixo em R$ 300,00, na forma do artigo 20,§ 4º do CPC, entretanto, deverá ser observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1998.506.004070-6 (10790) - L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.173, ITEM 5. \r\n\r\nProc. 2006.007.006444-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X CRISTIANO LUIZ DA SILVA), DANIEL CRISTIAN DOS SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 47. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001485-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSÉ CLAUDIO CANESCHI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, INFORMANDO O Nº DA CONTA PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS, CONFORME FL. 85. APÓS, EM NÃO HANVENDO NENHUM REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE CONFORME SENTENÇA DE FLS. 80/81. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006349-6 - PEDRO MATHEUS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X JOÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO REQUERENTE, APRESENTADO INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.002330-7 - VITOR GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X VALDENIR COUTINHO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) Despacho:VENHA O INSTRUMENTO DO MANDATO INFORMADO ÀS FLS. 93/94. \r\n\r\nProc. 2004.007.002366-6 - GABRIEL BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CARLOS ALBERTO DIAS LIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.005046-0 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.R.V. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 60. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.006288-1 - ANA CAROLINE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X SEBASTIAO SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.005713-0 - BRUNO GUIMARAES DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CLAUDINEI DE OLIVEIRA Decisão:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 20.2) DIANTE DO PARECER FAVORÁVEL DO MP DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E FIXO OS ALIMENTOS, PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, SENDO 15% PARA CADA AUTOR, DESDE QUE NÃO SEJA INFERIOR A R$ 500,00, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DOS AUTORES. 3) DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE DA PRESENTE DECISÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.009778-4 - RAISSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDILSON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO (CAPA ROSA), UMA VEZ TRATAR-SE DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE VISITA, BEM COMO, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO ATIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A GENITORA DA MENOR É QUEM DEVE FIGURAR COMO AUTORA DO FEITO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.004473-0 - ROBSON LUIZ SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, ressaltando que foi deferido o pedido de gratuidade de justiça ( fl. 17), devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nModificação de Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.005665-2 - LUCIANO MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA Despacho:AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nModificação de Guarda, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003370-6 - LUCIANO MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Às partes sobre fls. 128/132. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/cAnulação da Averbação no Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003007-0 - ANDERSON LUIS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X LUCAS MELO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 38.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005041-8 - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X SILVANA LOBO NASCIMENTO Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.44. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003805-4 - JOAO CARLOS MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X CARLOS DANIEL PEDROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 34. DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA FIM DE DESCONTO DOS ALIMENTOS SOBRE O SEGURO DESEMPREGO DO ALIMENTANTE, NOS TERMOS DE FLS. 23/24.4) QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO FGTS, VENHA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005951-0 - MARCOS BARBOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X LARISSA ALVES BARBOSA DA CONCEIÇÃO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para o fim de fixar a pensão alimentícia a ser paga pelo autor à ré, a partir da citação, no percentual de 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. Por conseqüência, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 23. Na hipótese de vínculo empregatício, fixo o pensionamento no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor, recebidos a qualquer título, notadamente, férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, rescisório e resilitório, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, bem como FGTS e PIS/PASEP, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo, devendo ser descontado em folha de pagamento e depositado na conta corrente da genitora da ré ou pago diretam \r\n\r\nProc. 2007.007.004947-9 - VALTER EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X CARLOS EDUARDO PINTO EVANGELISTA Despacho:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 19. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2007.007.010884-8 - SILAS WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X MARIA SABRINA WERNECK ALVES DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA RÉ, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 09.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.003595-8 - SUELI OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Quanto a preliminar de conexão argüida em contestação, diante do teor da decisão de fl. 53, do feito em apenso (processo nº2006.007.004179-0), merece acolhimento, como já reconhecida no apenso, razão pela qual ambos os feitos serão julgados em conjunto, a fim de se evitar decisões conflitantes. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo prazo de 15 dias para ser apresentada, contados da ciência da presente decisão, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido. Defiro, ainda, a realização dos Estudos Social e psicológico requeridos pelas partes e pelo MP. Procedam-se aos estudos social e psicológico. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos para designar data para AIJ, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.007.010310-3 - MARILZA SILVEIRA MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X FRANCISCO CARLOS LIMA CORREA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) APENSE-SE AO PRESENTE O PROCESSO MENCIONADO À FL. 02. CASO O MESMO ESTEJA ARQUIVADO, DEVERÁ A PARTE AUTORA REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO MESMO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.007.001613-5 - MARILEA SOLANGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X HERDEIROS E/OU SUCESSORES DE JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 152.2)CITE-SE O RÉU ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA POR EDITAL, SENDO DE TRINTA DIAS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 232, IV DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.003575-2 - CLEIA EDUVIRGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 53. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.003899-4 - JOÃO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DE SUA AUSÊNCIA À AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, CONFORME CONSTOU DE FL. 225. \r\n\r\nProc. 2007.007.003903-6 - VICTOR HUGO RIBEIRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X ERICA DA ROCHA MENDES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Despacho:1) DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.2) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 38.3) REVOGO O DESPACHO DE FL. 38, ITEM 2.. DÊ-SE VISTAS À RÉ E AO MP SOBRE FLS. 34/35 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.002783-7 - A.K.I. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X L.M.S.I. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FLS.35/36. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS.26/27. 3) DEFIRO, AINDA, QUE O REFERIDO OFÍCIO SEJA LEVADO EM MÃOS PELO PATRONO DA ALIMENTANDA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.002011-4 - JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X TARCISIO LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.007.002245-7 - ELIAS RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:FL. 59 - NADA A PROVER. PROCESSO FINDO, EM QUERENDO VENHA PELA VIA PRÓPRIA, COMO JÁ DETERMINADO À FL. 58. \r\n\r\nProc. 2007.007.002318-1 - FERNANDO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X FERNANDA VITORIA REIS DO AMARAL Despacho:DIANTE DO TEOR DO ARTIGO 13, PARTE FINAL, DA LEI 5478/68, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.006322-1 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SABRINA CANDIDA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 21.2) FL.23 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.005429-0 (9154) - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:ATENDA-SE A PARTE AUTORA AO MP \r\n\r\nProc. 2002.007.018320-3 - A.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) FL.55. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FLS.02/04 E 13/14.3) COM A JUNTADA DO AR, E NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.18 . \r\n\r\nProc. 2003.007.004762-0 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 46. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.007.000051-9 - NEI ORESTES NOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:FL. 27. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.007.000286-0 (4209) - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:FLS. 79/139 - À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.007.002263-7 - JOSE ALENCAR DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2005.007.005572-4 - CACILDO SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424), Dr(a). RAFAELLA BATISTA DE CAMARGO (RJ-111419) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL. 22 , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.004848-7 - CLAUDINEI DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis. O cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Oficie-se ao empregador do alimentante como requerido à fl. 04, bem como ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da 2ª requerente. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006375-0 - RENATA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:Defiro a emenda de fl. 21.Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.007.000319-8 (3835) - M.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR S/ FLS. 75V \r\n\r\nProc. 2004.007.002915-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ALVARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.68. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.002583-5 - MARIA CLAUDETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.109. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL. 120. \r\n\r\nProc. 2005.007.010884-4 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Isto posto, quanto ao pedido de separação, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, e resolvo o mérito com fulcro no art. 269, I do CPC e no artigo 1572, §1º do C.C., bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, uma vez que tal requerimento formulado na inicial não foi impugnado. Quanto ao pedido de oferecimento de alimentos, julgo PROCEDENTE EM PARTE, para o fim de fixar a pensão alimentícia a ser paga pelo autor à ré, desde a intimação do autor da decisão que a fixou, em 30% (trinta por cento) sobre o total de todos os seus ganhos líquidos, inclusive aqueles percebidos junto à sua fonte pagadora, EPC E INSS, incidindo sobre férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno, seguro desemprego, aviso prévio, comissões, gratificações, prêmios e demais verbas de caráter salarial, remuneratório, resilitório e rescisório, ressalvados os descontos previdenciários e fiscais o \r\n\r\nProc. 2006.007.003864-9 - JOAO MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MARIA APARECIDA LANDIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-133928) Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 16/01/2008, às 14:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004101-6 - EUNICE DE AQUINO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO GRAZIEL Despacho:DIANTE DA POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, CONFORME ASSENTADA DE FL. 60, NOMEIO O ENGENHEIRO CIVIL: CESAR ROMERO A. DE MELO COM ENDEREÇO PROFISSIONAL À RUA JOSÉ MARCELINO DE CAMARGO Nº 1041 - SALA 801 - CENTRO - BARRA MANSA TELEFONES: (24) 3323-8436 E (24) 9999-2395PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NO DOCUMENTO DE FL. 23, BEM COMO MENSURAR O VALOR DO ALUGUEL DO REFERIDO IMÓVEL.DEIXANDO CONSIGNADO QUE NÃO SE TRATA DE PERÍCIA DETERMINADA PELO JUÍZO, APENAS DE UMA AVALIAÇÃO E QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIAS DE JG, SENDO QUE, NESTA OPORTUNIDADE, DEFIRO JG AO RÉU.PROCEDA O CARTÓRIO CONTATO TELEFÔNICO COM O ENGENHEIRO ACIMA NOMEADO A FIM DE SER DESIGNADO DIA E HORA PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL, EM FINAIS DE SEMANA, SE POSSÍVEL. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2006.007.004101-6 - EUNICE DE AQUINO GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO GRAZIEL CERTIFICO QUE A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 H, NO ENDEREÇO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000343-1 - EDIRLENE REGINA JUSTO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X GILSON EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Designo audiência prelinimar (art. 331) para o dia 10/01/2008, às 15:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000598-1 - ELIANE LACERDA GERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X MARCIO FERREIRA DA CONCEICAO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.007.002380-6 - ROSIANE MOREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X RONALDO PAIVA DA CRUZ Decisão:1) Regularize-se a certidão de fl. 32.2) Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos.3) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002450-1 - MARLENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Decisão:Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, e testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requeridas pela parte ré e pelo MP.Quanto ao pedido de expedição de ofício formulado pelo réu à fl. 45, indefiro-o, eis que não tem qualquer relação com a causa de pedir constante da inicial. Designo AIJ para o dia 09/01/2008 às 15:00h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, as testemunhas arroladas pela parte autora à fl. 05 e aquelas eventualmente arroladas pelo réu. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004725-2 - CLAUDIA SPINDOLA VIERA (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X EDUARDO PINTO VIERA Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 15, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001607-3 - MAURICIO SARAPECK RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X ELIZANGELA CARVALHO SARAPECK Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 34.2) DERRADEIRAMENTE, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, DIANTE DO VALOR DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.005290-5 - MARILENE NASCIMENTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VALDINEI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Sentença:ISTO POSTO,1) Julgo PROCEDENTE o pedido formulado na ação de separação judicial e DECRETO a separação judicial do casal, dissolvendo a sociedade conjugal, com base no art. 1572, § 1º do CC/2002, voltando a ré a usar o seu nome de solteira, ficando para a competente execução da sentença a partilha dos bens móveis já inventariados às fls. 02/07. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, cuja suspensão se impõe, por força do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida em sua contestação de fls. 48/49.2) Julgo PROCEDENTE o pedido cautelar de afastamento do cônjuge-varão do lar conjugal, tornando definitiva a liminar deferida às fls. 34/35. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), com base no art. 20, § 4º do Código de Processo C \r\n\r\nId: 357096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n2004.007.009854-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO - RJ068089 \r\n\r\n1999.506.005102-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n1996.506.005057-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1999.506.002441-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n1999.506.002442-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA - RJ067854 \r\n\r\n2004.007.011794-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR - RJ120150 \r\n\r\n1997.506.002586-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOAO VICTOR ARANTES SILVA - RJ151202E \r\n\r\n2004.007.006205-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO LOURENCO BRANDAO - RJ159897E \r\n\r\n2007.007.000164-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 357103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inc. IV, estando o 1º denunciado também incurso nas penas do art. 180, caput do CP, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.007.002153-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX CRISPIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o Douto Patrono do acusado Alex Crispim da Silva intimado de que foi expedida carta precatória para inquirir testemunha de acusação na comarca de Porto Real/Quatis - RJ. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e art. 214, n/f do art. 69, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.007.020538-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) A defesa em diligências. \r\n\r\nId: 357092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.007.004977-7 - MP X MARCOS AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588) NOTA DA SERVENTIA: Autos aguardando defesa Prévia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006696-9 - JP X OSMAR FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:\"...Designo o dia 12/11/07, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.009765-6 - JP X ANDERSON GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA DE MOURA MACHADO (RJ-108875) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 05/12/07, às 10:15 horas, para interrogatório do réu.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.005122-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Designo o dia 05/12/07 às 17;00 horas para audiência de inquirição da testemunha José Maria da Cruz.Intimem-se, fazendo constar do mandado a possibilidade da diligência realizar-se no sábado, domingo ou feriado, na forma do artigo 172, §2° do CPC.Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.009800-4 - JP X SILVIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MORAIS NADER (SP-240186) Despacho:Cumpra-se.Designo o dia 05/12/07, às 11:00 horas, para Audiência de Inquirição de Testemunha.Intime-se.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando cópia do Interrogatório do acusado. \r\n\r\nId: 357099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001440-1 - SHEYLA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X PAULO DOS SANTOS), FABIELE DE OLIVEIRA SANTOS), FABIOLA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS. , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C.... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2001.008.000335-9 - RENATO ROSADO MACHADO X RAFAEL DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.008.001620-9 - TATIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X VAGNER LEAL DUARTE Sentença:Assim, considerando que a parte autora não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.002923-1 - ANTONIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X IVANILSON FERREIRA DE MACEDO Despacho: Defiro GJ ao réu. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.002460-1 - ARILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X JOSE ANTONIO FILHO Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.002720-1 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X W.F.B. ************** C E R T I D Ã O ************** CERTIFICO e dou fé que nesta data , de acordo com a Portaria nº 01/2007, expedida por este Juízo, abro vista a Autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 26, da Master transportes Coletivos de PAssageiros Ltda. O referido é verdade e dou fé. Belford Roxo, 22 de outubor de 2007. * Anna Elizabeth * AJ 01/17.394 \r\n\r\nProc. 2007.008.004551-3 - EDEILTON GUILHERME DI PINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X EDEILTON ALEXANDRE ALVES RIBEIRO Decisão:..V- DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/11/07 ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.008.006747-8 - KAUAN FRAGOSO DOS SANTOS, Assistente: JOELMA FRAGOZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X DANIEL FARIA DOS SANTOS Decisão:..V- DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/11/07 ÀS10:20HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2007.008.007597-9 - SARAH ALEXANDRA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ALEXANDER DE CASTRO RAMOS FOLHAS 19, A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.008.007636-4 - ANDREY LEVY DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JOSE CARLOS DA SILVA ...A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 31/10/07 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.008.008045-8 - GUILHERME LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X JENILSON ROSA E SILVA Decisão: Fls.58: defiro, item III. Redesigno audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 12:00 h. Cite-se e intime-se por oficial de justiça, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.009385-4 - G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X D.C.A.B. Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono, bem como o comprovante de residência da representante dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.008.009402-0 - T.D.P. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X T.S.P. Decisão:....VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/11/07 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO PARQUET. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.005556-7 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Decisão: Venham as custas processuais devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.000147-8 - JANDIRA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE SOUZA MARTINS (RJ-080297)) X NILTON DE SOUZA Despacho: Considerando a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008995-4 - JOSIAS LUIZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Decisão: Considerando que a sentença que decretou a separação do casal foi prolatada pelo juízo da 1ª Vara de Família desta comarca. DECLINO A COMPETÊNCIA para 1ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa, anote-se onde couber e remeta-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.003705-0 - MARIA LEONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE OLIVEIRA FILHO FOLHAS 23/24 A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.009469-0 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.P. Decisão: Considerando que a sentença que decretou a separação do casal foi prolatada pelo juízo da 1 ª Vara de Família desta comarca. DECLINO A COMPETÊNCIA para 1ª Vara de Família desta comarca. Dê-se baixa, anote-se onde couber e remeta-se os autos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.009388-0 - ERLY DA PENHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X VALDEIR ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2000.008.007175-2 - CLEONICE CANDIDO SALAZAR, WELINGTON DE ALMEIDA SALAZAR, HUMBERTO DE ALMEIDA SALAZAR, GRACIELE DE ALMEIDA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSINEIA VIEIRA DE ALMEIDA SALAZAR Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia da autora, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.005931-0 - ADALGISA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE CARLOS SILVA CHAGAS FOLHAS: 28 E SEGUINTES, DIGA A AUTORA SOBRE RESPOTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.000106-3 - JOSE DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SOUZA MACHADO (RJ-060711) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.008.005316-6 - OSWALDO SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Sentença:Assim, considerando a inércia do1º requerente e a falta de atualização pela 2ª requerente do seu endereço, torna-se impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.009743-2 - JANETE BARCELOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FILHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA BATISTA (BA-013482) Despacho: CONVOLO O PRESENTE FEITO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO APC PARA O DIA 28/11/07 ÀS 11:20 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.004336-0 - EFIGENIA JULIA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho: Intime-se os autores, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.009207-2 - JOCIMAR TEIXEIRA AMBROSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747) Decisão: Recolha-se a diferença de custas apontada as fls.15, em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.003845-1 - RITA DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho: Expeça-se carta rogatória com a finalidade de pedido de revisão e confirmação da sentença desse juízo, objetivando a averbação do divórcio do casal em Portugal, atendendo-se às determinações constantes as fls. 112. \r\n\r\nProc. 2001.008.010865-0 - MARIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA Sentença:...Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio direto de M.C.S e H.F.S... \r\n\r\nProc. 2003.008.001936-0 - MARILENA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção por DO. \r\n\r\nProc. 2004.008.001652-9 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148)) X JANILDE BRITO DE MENESES Despacho:Fls.27: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.008016-5 - SOLANGE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X JOSE COSME DE LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.008.009398-6 - LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA DAS GRACAS SALES DA SILVA Decisão: Defiro GJ. Considerando as informações prestadas pelo autor as fls.27. Designo APC no dia 28/11/07 às 10:20 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004988-6 - PEDRO WALDEMAR DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X MARLENA SILVA DE ASSUMPCAO Sentença:...Diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio direto de pedro W.A e M.S.A..... \r\n\r\nProc. 2006.008.005511-4 - TELMA ABREU TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS DE SOUZA TAVARES A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS: 41/42, RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.010962-8 - SANDRA SOARES DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO (RJ-121104)) X EDUARDO BRITTO DA COSTA Decisão: Considerando o lapso temporal entre a propositura da ação e a atual fase do processo, convolo a separação judicial para divórcio judicial. Sem prejuízo, designo Audiência de conciliação para o dia 23/11/07, as 13:00 h. Intime-se, tragam até a audiência já designada a declaração de duas testemunhas com firma reconhecida do lapso de separação. \r\n\r\nProc. 2007.008.003984-7 - JOSILENE MARINHO BARBOSA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SEVERINO DOS RAMOS Despacho: A autora apresenta declaração de hipossuficiência economica, porém, não faz pedido de gratuidade de justiça nos autos. Sendo assim, venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.006034-4 - HAROLDO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X IARA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-DEFIRO GJ À RÉ.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/11/07 ÀS 11:00HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006247-0 - ALEX SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ANA PAULA BARBOSA DO CARMO Despacho: Os autores juntam declaração de hipossuficiência financeira, poré, não requerem o benefício da gratuidade de justiça. Sendo assim, venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.009480-9 - PATRICIA VALÉRIA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:1- Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono e a declaração de hipossuficiência financeira da autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Apensem aos autos da cautelar mencionada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.000254-0A - LUCIANA CORREIA BRANDAO DA CRUZ CATERINE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BRANDAO DA CRUZ Despacho:A. AP. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.006531-2 - PATRICIA GONCALVES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Considerando os termos da peição de fls.91/102, venha o pedido de cancelamento pela via própria. Sem prejuízo, Aos exequentes sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2006.008.004096-2 - ALINE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS A AUTORA SOBRE FLS. 41 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.009388-3 - CARLOS JOSE DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODMAR DA SILVA (RJ-105606)) X MARIA TERESA GOMES DA SILVA SANTOS E OUTROS Sentença:Assim, julgo procedente o pedido e declaro a exoneração do alimentante C.J.M.S. ao pagamento da pensão a M.T.G.S, P.A.G.S e C.H.G.S, julgando extinto o processo com base no artigo 269,I do CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.008.007220-4 - PAULO ROBERTO MARQUES DE SOUZA X ORISMAR MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Decisão: Declaro a revelia da parte ré (fls.23). Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.008.004857-7 - MARCO PEREIRA FILHO, TAMIRES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHEILA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão: ...designo AIJ para o dia 22/11/2007 às 14:00h. Defiro o depoimento pessoal das partes e prova testemunhal, cujo rol deverá ser trazido aos autos em 10 dias... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.010830-2 - ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)), KALIANA SOUSA DA SILVA CLEMENTINO Despacho:Fls.26: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006394-1 - CELSO GABRIEL SIGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467)) X CINTIA COSTA SIGOLO Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NOTICIADO AS FLS.20/21, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IX, DO CPC. P.R.I. SEM CUSTAS, TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.005901-6 - ELIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CRISTIANE COSTA CEZAR Despacho: I-se o requerente para a apresentação de atestado de sanidade física e mental. Com a vinda do documento, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.003088-9 - VIANE DA ROSA, CARLOS JEFERSON DA ROSA X FRANCEANE APARECIDA BRAZILINO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS LADEIRA BATISTA (MG-094102), Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Julgo procedente o pedido para declarar que E.C.B é a mãe biológica de V.R e C.J.R... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.007504-0 - RENAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X RONALDO MERATI CABRAL Decisão:Compulsando os autos verifico que não há nulidades ou irregularidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova pericial consistente em exame de DNA. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designado para realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência aos mesmos, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.007351-0 - EDVALDO AMADO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.001595-5 - GUSTAVO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MARCIO SILVA ROSA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.008.008328-9 - JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X SAMUEL ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS Despacho: Esclareça o requerente a quem pertence a imóvel no qual reside, juntando o devido instrumento comprobatório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.007835-0 - MARIA DA PENHA MACENA INACIO X PAULO OLIMPIO MAGALHÃES COELHO, PATRICIA MACENA COELHO (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Decisão:...Expedição de Mandado de Busca e Apreensão da menor no endereço ... \r\n\r\nProc. 2007.008.008512-2 - A.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X S.M.P.M. Decisão: Uma vez que se trata de medida cautelar de busca e apreensão de menor, autos no qual a dilação probatória é restrita e, considerando que o menor encontra-se sob a guarda de fato da ré há nove anos, diga a autora se não pretende o aditamento à inicial de modo que seja discutida e devidamente regularizada a guarda do menor, caso em que deverão ser emendados o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.002639-4 - MARCOS ALEXANDRE BITTENCOURT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X SUSI DA ROCHA BRAZ BITTENCOURT Despacho: Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.001982-0 - CID XISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213), Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X VANESSA DE MORAES RANGONE XISTO COELHO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CASO CONTRÁRIO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000758-5 - JONE MAX RAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)), CAROLINE DE FATIMA BRAGA DA SILVA Sentença:....Isso posto, indefiro a inicial, e julgo extinto sem resolução do mérito com base no artigo 267,I c.c 284, caput do e seu parágrafo único do artigo 295, I do CPC... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.008.002148-0 - ANA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X ALEXANDRE MEIRELLES Despacho: Defiro G. Considerando o êxito da intimação via postal à época da audiência, intime-se via postal a autora e o réu para cumprirem o determinado as fls.27, em 48 h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.003831-1 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X W.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) ASSIM SENDO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, PARA DEFERIR À REQUERENTE A GUARDA PRO VISÓRIA DE SUA FILHA AMANDA MARIA VIEIRA GONÇALVES PELO PRAZO DE 180 DIAS. LAVRE-SE TERMO. INTIMEM-SE. ÀS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.008.011467-3 - CRISTIANE DOS SANTOS CARVALHO X ALBERTO RONNY DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), GIULLIA CARVALHO DIAS), JOAO PEDRO CARVALHO DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/11/07 , ÀS 11:40HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.009181-8 - ALIM MATOS BAHIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARIA DAS DORES CARVALHO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.50 no que se refere aos bens , em consequência JULGO EXTINTO o processo e resolvido o mérito com base no artigo 269, I e III, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.012226-8 - WILSON CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEDA DE SANTANA), PEDRO HENRIQUE DE SANTANA DE MEDEIROS Sentença:ASSIM SENDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 59 CELEBRADO PELAS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000974-0 - MARIO LUIZ WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUAN MOREIRA WERNECK DA SILVA), LUCAS MOREIRA WERNECK DA SILVA), RENAN MOREIRA WERNECK DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que a visitação do genitor fique regulamentada nos termos requeridos na exordial. Condeno a requerida nas custas e verbas honorárias que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005960-3 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono, eis que o de fls.06estipula que os honorários serão pagos ao final em reclamação trabalhista. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.004320-6 - ROUSIMERI DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003559-3 - SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho: Venha a comprovação atualizada dos ganhos da ré, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.009430-5 - R.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978) Despacho: Venha o último contracheque do cônjuge varão e o último comprovante de rendimento do cônjuge virago, bem como a declaração de patrocínio gratuito firmado pela parte com ciência do patrono para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.001414-6 - MARIA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804)) X LUIZ DE OIVEIRA DIAS Despacho:Fls.51 vº: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000489-4 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, sendo partilhado os imóveis, na forma acordada em assentada. \r\n\r\nProc. 2007.008.001288-0 - LENI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X OSVALDO INACIO DA SILVA) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 357200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.008.008267-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X GENIVALDO ALVES DE AZEVEDO), JOSUEL FIRMIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados GENIVALDO ALVES DE AZEVEDO E JOSUEL FIRMIANO LOPES, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso Iv, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 147 do Cp - Ameaça, concurso material \r\n\r\nProc. 2006.008.009864-3 - MP X CARLOS ALBERTO CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:Ciente do V. Acórdão de fls. 165/167. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa. Expeça-se Carta de Execução de Sentença sendo observado, para tanto o integral teor do voto da Exma. Desembargadora Relatora. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.005267-0 - MP X ANDERSON ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E) Decisão:1) Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada para o Ministério Público, conforme certidão cartorária, expeçam-se as CES provisórias. 2) Recebo o recurso interposto pelos réus. À Defesa para apresentação das razões recursais. Tendo em vista a renúncia do patrono do réu Anderson Elias da Silva, requisite-se este, com urgência, para que indique novo patrono, no prazo de 48 horas, sob pena de ser nomeada a D. Defensoria Pública para assisti-lo. Ultrapassado o prazo supra, com ou sem manifestação do sobredito réu, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006866-5 - MP X ISAIAS DE MEDEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos acostados aos autos. Defiro a cota ministerial em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 27 de novembro de 2007, às 16:15 horas. Cite-se, devendo constar no mandado que o réu deverá fazer-se acompanhar de advogado ou Defensor Público. Intime-se e/ou Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.008.002583-6 - MP X LEANDRO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado LEANDRO BATISTA DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 16, caput, da Lei 10.826/03... \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.008.004228-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DOUGLAS DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 27/11/2007, ÀS 15:45H, PARA PROVA ORAL DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nId: 357199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.813.001361-5 Vítima(s): Vilma de Oliveira Cathermol. X Itamar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gemino de Carvalho - OAB RJ123523, Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). ... Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA APLICADA A ITAMAR DOS SANTOS nos autos do processo em epígrafe, nos termos dos arts. 82 e 89 do CP e 109 e 202 da LEP. \r\n\r\nId: 357008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000917-0 - L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X E.J. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 11. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000977-6 - ARTHUR AUGUSTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 17, consignando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.010.000029-7 (649/98) - Inventariante: NAIR MANSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X ANTONIO CARLOS MANSO DE ALMEIDA Despacho:Ao inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000708-8 - Inventariante: ARISTIDES ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954)) X EDIGAR ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000872-0 - Inventariante: GERALDO ROBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ENILCE DOS SANTOS (RJ-027780)) X JOSÉ DE ALMEIDA CAMPOS Despacho:Fls. 166/178: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.010.001760-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO BARBOSA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Fls. 83: Ao Contador Judicial para, como auxiliar deste Juízo, elaborar cálculo no sentido de que, com exatidão, possamos saber se o depósito efetuado pelo réu cobre efetivamente o que lhe é cobrado pelo banco autor nesta ação, a teor da legislação que regula a matéria. Com o cálculo, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001022-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR Despacho:Fls. 40/41: Expeça-se mandado, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001350-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO NICOLAU DOS SANTOS Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001487-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ALINE PEREZ MURI Despacho:Para análise do pedido de liminar, antes, venha a comprovação da mora. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001266-3 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). SERVIO BASTO DOS SANTOS (ES-003178), Dr(a). JOSÉ GERVÁSIO VIÇOSI (ES-005895), Dr(a). AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA (BA-016165)) X JOSE VIRQUE CUNHA ROCHA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001540-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X SUETH COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTROS Despacho ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - 0711-2 - R$ 3,49; 10% CAARJ -0201-4 - R$ 0,35; outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,17; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,17, no total de R$ 4,18\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000124-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X RALPH PIMENTA GOMES Despacho:Devolva-se, solicitando que as custas sejam recolhidas no Juízo deprecante. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000280-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO (SICOOB SUL) (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (ES-002751), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (ES-005702), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437), Dr(a). FABRICIO TADDEI CCILIOTTI (ES-007807)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO E OUTROS Despacho:Fls. 22: Diante da concordância do credor, formalize-se a penhora. Lavre-se o competente auto de penhora e depósito. Com o auto, digam as partes. Depois, expeça-se certidão de inteiro teor para fins de registro da penhora, na forma do art. 659, § 4y, do CPC, aliás, também como requerido pela Cooperativa-exequente. Oficie-se ao Juízo deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000789-5 - MIGUEL GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.010.001540-5 - MARIA DAS DORES DE ALMEIDA, VIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA DA ASSUNÇÃO (MT-003971)) X SEBASTIÃO INDALÉCIO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o envio das peças necessárias ao cumprimento desta carta precatória. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000770-6 - LÉLIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 40/66. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001320-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.010.000727-5 - ESPÓLIO DE ARNOLDO FURTADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Pedido de Liminar ou Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.010.001051-4 - PAULO GUERRA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Despacho ordinatório: \"Ao autor:providenciar o recolhimento das custas descritas na certidão de fls. 347, a saber: atos de prática comum - 0711-2 - R$ 13,96; intimação - 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ 10% - 0201-4 R$ 2,62; taxa judiciária - 0101-6 -R$ 11.275,72; outras receitas - 5673-00124-3 R$ 4,28; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 4,28, no total de R$ 11.313,10. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.010.001571-5 - SONIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVA E SANTANA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), MARIA JOSÉ SANTANA DE MEDEIROS Despacho:1. Diante da documnetação apresentada, juntamente com a exordial, defiro a JG à requerente. 2. Citem-se. I. \r\n\r\nDivisão, AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES COM PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.001132-1 - LEONARDO REZENDE FIGUEIREDO, GISELE BRANDÃO HABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTA), MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTA), LUIZ CARLOS MOTA), LUIZA STELA MATHIAS MOTA), BRUNO SILVA MOTA), MARCELA SILVA MOTA Decisão:Fls. 44: O Oficial de Justiça, encarregado dos atos de citação dos demandados neste feito, certificou no verso do mandado de fls. 42 que o requerido BRUNO SILVA MOTA, qualificado, não foi citado porque \"sofreu um acidente grave de motocicleta e está com seqüela que impede sua capacidade de entendimento\". Diante disso, nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO JÚNIOR, médico, para fim exclusivo de examinar o citando e, depois, fornecer, em 05 (cinco) dias, o correspondente laudo (isto é, sobre eventual incapacidade do examinando), depois do depósito dos honorários.Desde já, fixo os honorários do médico em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Faculto às partes apresentação de assistente técnico e rol de quesitos.Ao ensejo, este juiz foi informado que o citando está internado no Hospital São Vicente de Paulo desta cidade, com endereço conhecido de todos.Depois, direi. Intime-se, inclusive o predito médico. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000070-1 (763/99) - JAIGLE ROBERTO OFRANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES Despacho ordinatório: \"Ao Requerente:\"providenciar o recolhimento das custas p/ expedição de ofício, a saber: Atos de prática comum- 0711-2 - R$ 3,49; 10% CAARJ - 0201-4 - R$ 0,35; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,17; outras receitas - 5673.00124-3 R$ 0,17, no total de R$ 4,18\". \r\n\r\nProc. 2002.010.000747-1 (1934/02) - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X AMILTON LEITE DE ALMEIDA Despacho ordinatório: \"Ao exeqüente: providenciar o recolhimento das custas, a saber: atos dos contadores judiciais: 0712-0 - R$ 66,48; CAARJ - 10% 0201-4 - R$ 6,64; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 3,32; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 3,32, no total de R$ 79,76\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.001324-4 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Fls. 116: Defiro como requerido, com prioridade. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001277-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X BAZAR JÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho ordinatório: \"Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: atos de prática comum - 0711-2 - R$ 3,49; 10% CAARJ - 0201-4 - R$ 0,35; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,17; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,17, no total de R$ 4,18\" \r\n\r\nProc. 2006.010.000791-1 - ZAMBONI COMERCIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X LRL LIA MARCIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME. Despacho ordinatório: \"Ao Autor p/ providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: atos de prática comum - 0711-2 - R$ 3,49; 10% CAARJ - 0201-4 - R$ 0,35; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,17; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,17, no total de R$ 4,18\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000879-6 - THAÍS PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MÁRIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 33/34: Intimem-se como requerido. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.010.001586-3 - ROSELIA DA SILVA BRANDÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X HALEN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). MAYRA MENEZES GOMES PEIXOTO (RJ-131648) Despacho ordinatório: \"Ao autor p/providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - 0711-2 - R$ 3,49; 10% da CAARJ - 0201-4 - R$ 0,35; outras receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,17; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,17, no total de R$ 4,18\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001221-9 - MARIA STELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: \"Ao Requerido: manifestar-se sobre proposta de honorários do Senhor Perito\". \r\n\r\nIndenizatória, (por Ato Ilícito) \r\n\r\nProc. 1988.010.000020-0 (985/99) - ILTON ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RUY TEIXEIRA DA COSTA (RJ-046506), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X AVELPA CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de Carta Precatória\". \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.010.001309-0 - MARCIO DE ALMEIDA MERCEARIA ME. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X HALEN VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)), FIAT AUTOMÓVEIS S/A., Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Fls. 217/218: Digam as partes sobre os esclarecimento do Sr. Perito, face à impugnação ofertada pela ré FIAT AUTOMÓVEIS S.A. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.010.000009-0 (1521/01) - Inventariante: CAUBY PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X GALIANO PIMENTEL E OUTRO Despacho:Desentranhem-se as cópias de fls. 260/304, para confecção do pertinente formal de partilha. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000233-5 (248/98) - Inventariante: SEBASTIANA BERTOLINO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X THEODORICO DA COSTA ROCHA Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001400-7 - Inventariante: ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), Cessionário: ANTONIO CARLOS NUNES PACHECO, Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ELZA DUTRA MATHIAS Despacho:Fls. 138: Defiro na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000063-1 - Inventariante: SAMIRA ABDALLAH MARQUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) MARLENE ABDALLAH MARQUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PIMENTEL MARQUES Despacho:Diga a DPGE. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.010.000585-9 - MARIA MARGARETE SALVATE BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X RUTH HELENA DE C. GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (RUTH HELENA DE CARVALHO GOMES) a pagar a PARTE AUTORA (MARIA MARGARETH SALVATE BRASIL) a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar da data da citação convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, porém na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Retifique-se no DRA e onde mais couber o nome correto da ré.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.000913-0 - NICANOR MARINONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792) Despacho:1. Designo o dia 05 de dezembro de 2007, às 14h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. 2. Compareçam as partes. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas em tempo hábil. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001039-9 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes às fls. 181/183, e, via de conseqüência, suspende-se o feito até que sobrevenha o adimplemento do predito acordo.Intime-se para recolhimento das custas, como certificado a fls. 185. \r\n\r\nProc. 2006.010.001419-8 - SHIRLEY CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Fls. 126: Expeça-se mandado de pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000660-0 - LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.), BANCO FIBRA S/A. (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Fls. 75: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001562-4 - ELIETE FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO ITAU Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendas e bens da requerente. Depois, direi. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.010.000845-0 - AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CONCESSIONÁRIA DA MATA VEÍCULOS, Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca das contestações e documentos de fls. 48/70 e 81/104. I. \r\n\r\nId: 357205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357108": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.011.005325-4 (35184) - VENITA NUNES RODRIGUES MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)) X ELIZABETH BAMBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005543-4 - ESPÓLIO DE MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Fls. 130/131 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003004-0 - SANDRA MARGARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.001961-7 -, JACKSON DOS SANTOS SOARES, CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:...Os requerentes são partes legítimas para o requerimento na forma do artigo 4º, § 2º da referida lei, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pelos requerentes representados por sua tutora do valor referente ao seguro DPVAT por morte de WIDSON DOS SANTOS SOARES junto à seguradora de fl. 47. Oficie-se à Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca informando da presente autorização de recebimento de valores pela tu tora para fins de fiscalização do exercício da tutela deferida no processo nº 8867/97, na forma requerida pelo Ministério Público à fl. 15v, 29 e 55, encaminhando-se inclusive cópia do alvará a ser expedido.Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.005999-3 - ELAINE DA SILVA EVANGELISTA X Falecido: WANDERSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Sentença:...Não há irregularidades a sanar. A requerente é parte legítima para o requerimento na forma do artigo 4º, §§ 1º e 2º da referida lei, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará para levantamento pela requerente do valor referente ao seguro DPVAT por morte de WANDERSON DA COSTA SILVA junto à seguradora indicada pela FENASEG à fl. 49. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003673-9 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)), Falecido: MARLY VERELLA DE ALMEIDA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:I - Oficie-se ao INSS para informar a existência de dependentes cadastrados emnome da falecida.II - Venha a declaração, por termo em Cartório, quanto à inexistência de bens a inventariar bem como quanto a inexistência de outros herdeiros deixados pela falecida.III - Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.007221-5 - DAIANA ANTONIO MATHEUS E OUTROS, Falecido: ADEMIR GOMES MATHEUS X ESTE JUIZO Despacho:Defiro J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003832-6 - J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fl.139/140 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nAnulatória, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003482-3 - EDIMAR CARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE SOUZA NEVES Fl. 80 - Diga a parte exeqüente sobre certidão negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.003363-4 (35922) - JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CREUZA GOMES DA SILVA Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls.40/42, destes autos de arrolamento dos bens deixados por CREUZA GOMES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 37.Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.002825-4 - CLEA VASCONCELLOS DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ISABEL DA COSTA VASCONCELLOS Despacho:Fl.117: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.001374-5 - GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), Falecido: ZILDA MARIA BORGES Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ADJUDICANDO o único bem imóvel deixado por ZILDA MARIA BORGES, descrito às fls. 02/04, com certidão do RGI à fl. 76, atribuindo ao único herdeiro o respectivo quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação em favor do único herdeiro GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA.Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 73.Após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.011.000033-6 (25897) - CLAUDIA GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X RENATO KINAIP FARIA E OUTRO Fls. 107/108 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002213-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCOS FELIPE MARCHETTI FURTADO Fl.113/127 - Diga a parte autora sobre carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.001991-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS JOSE DE OLVIERA VIEIRA Despacho:I - Fls.65/67: Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida nos ítens a, b, e , f.II - Oficie-se ainda à SRF, Telemar, Light, Ampla e Serasa para informarem o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.003366-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DE FATIMA BARRETO GOMES BASILIO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 37, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008495-1 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002695-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KANGU CAR PEÇAS ACESSORIOS E CONVERTEDORA LTDA Despacho:Defiro o sobretamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003701-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls.57/58: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.003813-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS DOS SANTOS BARRETO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 31, reiterado à fl. 34, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004631-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X IZAIAS DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Fl.48: Defiro a renovação da diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado como requerido, ciente o autor de que deverá acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.005437-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURY SANTARONE Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.005471-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PABLO DRAGONE VIANNA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 24, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005649-0 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X JERONIMO LOBO BARRETO CERTIFICO que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela autor: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 24,48; CAARJ 10%; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,22, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.011.006596-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALTAIR JOSE RANGEL FILHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 17, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006598-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO FERREIRA DE LIMA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 23/24, com a concordância da parte ré que assina o peticionado, apesar de ainda não ter sido citada, recebo a petição como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR NAZARIO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002090-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAQUIN DOS SANTOS Despacho:Fls.46/47: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO Sentença:...O pedido se acha devidamente ins truído. O réu é revel, impondo-se a aplicação da regra do art. 319 do CPC, tendo-se por verdadeiros os fatos articulados pelo autor, notadamente a existência do contrato e o inadimplemento do réu, atraindo para si o julgamento antecipado da lide. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, facultada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.004973-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO NERY RIBEIRO DE ALMEIDA Fl.29 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005149-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAIMUNDO BOTELHO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 29, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005670-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO VALEIRO BIGONHA Despacho:Cumpra o autor o determinado à fl.20, última parte, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008930-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZILMA LOPES PALMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.011.004570-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X ANITA FERRAZ TELES CERTIFICO que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela autor: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 24,48; CAARJ 10%; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,22, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.011.004678-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X MARLEIDE NUNES CARNEIRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar . \r\n\r\nProc. 2003.011.003827-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X MARTA MORAES DE SOUZA Despacho:Reconsidero fl.155. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006211-6 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382)) X ANA PAULA DE MORAIS Despacho:Fls.55/56: ao exeqüente para indicação de Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.011.008360-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CIDELIA PAINS BARBOSA E OUTRO Despacho:Oficiel-se ao Juízo Deprecante. (Fl.12). \r\n\r\nProc. 2007.011.008416-3 - JURANDIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X ANGELA CECILIA DA SILVA LAPA Despacho:Designo o dia 28/11/2007, às 15:15 horas para inquirição da(s) testemunha(s). Intime(m)-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.011.008441-2 - ADAO JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MARCELO DE JESUS CINTRA E OUTROS Despacho:Fl.05: Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento das custas faltantes e indagando sobre quem é a parte executada a ser citada. \r\n\r\nProc. 2007.011.008449-7 - PAULO HENRIQUE MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X NÚCLEO DE HEMOTERAPIA DA REGIÃO DOS LAGOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. (Fl.03). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006897-5 (33276) - JOSE LUIZ DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Fl.284/285 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2002.011.003241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X DANYA SOUZA BAYAO (Adv(s). Dr(a). DANILO NOGUEIRA BAYÃO (MG-037969), Dr(a). LOURÊNIA MESQUITA DE FÁTIMA ALVES (MG-095752) Fls. 213/214 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.011.006453-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X TREM NOVO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Despacho:Fl.158: Tendo em vista o teor dos ofícios de fls.151/154, indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.011.000802-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X PAULO RODRIGUES SOARES Despacho:I - Reconsidero a decisão de fl.159.II - Fls.152/158: Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 475-J, caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.001191-8 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA MAELIA MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070001524339. \r\n\r\nProc. 2006.011.008827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ANTONIO SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 53/54, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela parte autora e honorários pela parte ré na forma acordada. Retifique-se na DRA o pólo passivo para exclusão do segundo e terceiro réus, conforme item 4 do acordo, anotando-se onde couber.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.006331-7 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ELAINE BORGES FERRARI Despacho:I - Fl.78: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Designo ACIJ para o dia 12/03/2008, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.011.000038-4 (31853) - CONDOMINIO PRAI ABELA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: (CREDOR) RÔMULO RODRIGUES ROCHA, Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)), Interessado: (ARREMATANTE) MARCUS VINICIUS DA MATTA CARVALHO, Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X SERGIO MARCOS DOS SANTOS CERTIFICO que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela autor/exequente: Contador, conta 0712-0, campo 36:R$ 24,49; CAARJ 10%; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 1,22, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 1998.508.006067-2 (33161) - CONDOMINIO DO EDIFICO MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RONALDO LUIZ BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Fl. 194/196 - Diga a parte exeqüente sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007288-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO COTTAGE III (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X VERÔNICA MARIA GOMES MUNIZ Despacho:Designo ACIJ para o dia 29/01/2008, às 15: 20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003001-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X DJALMA RODRIGUES SILVA FILHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.011.003002-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X IVAN ANGELO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.45. \r\n\r\nCobrança, de mensalidades escolares \r\n\r\nProc. 2006.011.001806-1 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ANDRE SIMAS DE MACEDO JUNIOR Despacho:Fl.52: Indefiro. Diligencie o exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007560-3 - ANDRIA ANTUNES GOULARTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X LAURA SUNE PEREZ E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 43, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 33. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.011.000912-0 - ELIANA RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X ORIVALDO ROCHA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.001837-1 - PERO SERV SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E CONTABEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.006244-1 - LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X UNIBANCO E OUTRO Despacho:I - Fls.29/30: Nada a prover, diante da sentença de fl.25.II - Certifique o Cartório o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.011.001538-1 (34706) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LENY PIMENTEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DIMAS GONÇALVES (MG-037610) Despacho:Fls.190/194: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.011.000484-7 - ANA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CLAUDIA MARIA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070005124573. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005146-7 - WADELEN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X LUCINET ROSA DE SALLES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 36, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.006370-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ELIDA ALVES LIMA E OUTRO Fl.220 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1988.011.000104-3 (21946) - LAURO PAES COELHO JUNIOR X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.76/77: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.003416-0 (35932) - LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SONIA REGINA TINAGLIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Despacho:I - Junte-se cópia da sentença de fl.36 nos autos do processo nº1993.011.013414-0.II - Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1994.508.002132-5 (29621) - GERALDA FIGUEIREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) CERTIFICO que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela embargante: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 12,24; CAARJ 10%; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,67, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2003.011.003646-9 - PAULO SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RI0 DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003860-6 - SEM - ALIMENTAÇÃO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARLOS VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.001260-0 - DELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HONORIO FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000047-6 (22284) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ PINTO (RJ-044460), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Fl. 259/268 - Diga a parte autora sobre carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.006133-6 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CELIA REGINA CERRI BEZERRA Despacho:Fl.113:Cumpra o Cartório o determinado à fl.101, atentando a patrona para os procedimentos cabíveis eis que se trata de matéria paga. \r\n\r\nProc. 2004.011.005564-8 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PAGNO REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls.122/123: Taga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.011.001883-6 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). ANDRE LUIZ CHAVES (RJ-135513E)) X JUREMA SAMPAIO CERTIFICO que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela autor: Atos dos Distribuidores, conta 6002.002696-8, campo 43:R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2006.011.003077-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELIDIA RIBEIRO MOCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.35: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.004012-1 - DICAL - DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ELIANE CRISTINA DE FREITAS VASCONCELOS Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). Note-se fl.35. \r\n\r\nProc. 2006.011.008299-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fl.42: Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.011.001027-1 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X WALDYR DE AMORIM BANDEIRA Fl. 56 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006682-3 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) X LUIZ EDUARDO FIXEL PAIVA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.16, 2ª parte, pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.007268-9 - ANTONIO DE MIRANDA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5A - VETROPAR VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002069-3 - SANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Fl.212: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.011.006830-3 - AMANDA MARIA TONGO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SAO MIGUEL LTDA E OUTRO Fl. 45 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000444-0 - GRABIN E NEVES CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000011-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA GAGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:I - Fl.103: Proceda-se à exclusão do 2º réu do pólo pas sivo, diante da sentença de fl.103. Anote-se na DRA.II - Fls.107/108: Diante da concordância do réu à fl.111, recebo a emenda à inicial e defiro a inclusão no pólo passivo da Universidade Estácio de Sá. Anote-se na DRA e cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006448-6 - ANA CLAUDIA PALHARES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2002.011.002619-0 - FRANCISCO GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE RICARDO PEREZ Fl. 218/223 - Diga a parte autora sobre certidão negativa e ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006311-2 - MARIA NEUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Fl.85: Retifique-se na DRA o pólo passivo para constar a nova denominação da ré como requerido. Anote-se.II - após, certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.011.004953-3 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no STJ, fl.132vº. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005940-3 - ENRIQUE ALBERTO KOGAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JOSIANE DA SILVA FELIX Despacho:Fls.133/134: Renove-se a diligência no endereço indicado, ficando autorizado o patrono do autor a acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.011.006584-3 - ADILSON BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X POSTO MANGUINHOS DE BUZIOS LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo ACIJ para o dia 12/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000033-0 (23944) - Inventariante: CREMILDA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666)) X GHILHERMINA SANTOS DA SILVA Fls. 105/107 - Aos interessados sobre esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.011.003314-1 (33865) - Inventariante: ENEDINA WEBER ROLLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDNA ROLLAS BRITO, Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433)) X MARIA ELIZABETH WEBER Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 77/79 destes autos de inventário dos bens deixados por MARIA ELIZABETH WEBER, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl. 13.Após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.002225-0 - JOSE MILITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLETE INACIO DOS SANTOS Fls.61 - Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002334-0 - VILMA ALVES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELCY PEREIRA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado e retorne ao Avaliador com as cópias fornecidas para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.011.003961-1 - REINALDO ROBINI (Adv(s). Dr(a). FILIPE BORGES DE OLIVEIRA (RJ-144984)) X NILZA BARBOSA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.011.001992-2 - MARIA DAS GRAÇAS BERANGER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X Falecido: JULIO JOSE DE AZEVEDO NETO Despacho:Fl.38: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens) \r\n\r\nProc. 2004.011.006464-9 - ROBERTA VERÍSSIMO BARCELAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSELENE DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.006079-0 (34162) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LEVE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.000716-8 - ALZIMAR DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X ZELIA DA SILVA GONÇALVES Decisão:Defiro J.G. Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.011.003327-1 - LUZIA RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X HELIO LOPES BARROS E OUTRO CERTIFICO que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela autor: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 12,24; CAARJ 10%; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,67, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1993.011.013414-0 (28011) - SONIA REGINA TINAGLIA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:I - Vieram conclusos nesta data os autos dos embargos - processo nº2001.011.003416-0. Junte-se cópia da sentença de fl.36 daquele feito nestes autos.II -Fls.217/223: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.011.005921-2 - MALCIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004976-0 - TECNOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X LAURA JANES SOARES Fl.32- Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000855-0 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fl.78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000740-5 - LUZIA BRAZ AMÂNCIO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 12/03/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006978-2 - JUCIARA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMICIO AFONSO REY SALES Fl. 43 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.508.000897-5 (32538) - BAMERINDUS LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Fl. 172/184 - Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.002240-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FABIANA IENNA (SP-204174), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPÓLIO DE ERNANI MURILO DE SOUZA LEMOS CERTIFICO que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela autor: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 24,48; Distribuição, conta 0723-7, campo 39:R$ 6,98; AEVC, conta 0702-1, campo 40:R$ 38,48; CAARJ 10%; Atos dos Distribuidores, conta 0201-4, campo: 43:R$ 34,90; Acréscimo 20%, conta 6002-05926-6, campo 45: R$ 6,98; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 5,24, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 5,24. \r\n\r\nProc. 2004.011.003096-2 - JOSE AMADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANETE DA CUNHA AMÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.005469-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X SONIA BAPTISTA Despacho:I - Fl.23: Recebo a emenda ao valor da causa.II - Cumpra o autor o determinado à fl.16, 2ª parte, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006536-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ANDREA MELO DO NASCIMENTO Fl. 24 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004591-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X THEREZA CRISTINA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2007.011.007170-3 - AMERICO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X GIOVANNA MARTINS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 41/42, devidamente representadas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000678-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA VIEIRA ARAKAKI Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006616-0 - LUCIANO CARLOS DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ABEL PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:Defiro JG ao réu.Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irreguladades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 16:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.006551-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004145-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE BARCELLO GUTIERREZ MENDANHA Despacho:Fl.56: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005363-7 - SONIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JOSE GERALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001321-8 - TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X JOSE AMERICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005325-5 - NATALINA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:I - Cumpra-se o V.Acórdão.II - Fls.202/209: Diga o autor se concorda com o pedido de prova emprestada formulado pela ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.002845-1 - ASSOCIAÇÃO CICLISTA DE CABO FRIO - ACICAF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENSAÇÃO NATIVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.011.007291-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CEDONIA JORGE ARRUDA À parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000023-0 - JOSÉ VILETE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Justifiquem as provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005998-3 - ALEX DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X ADRIANA FLEMING DE ALMEIDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.005606-4 - JOÃO BRASILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGURO DO BRASIL Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.001915-2 - LEANDRA CARDOSO DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X JORNAL DE SABADO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Fl.137: Diligencie a parte exeqüente bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.011.000969-2 - MONICA ALMEIDA CARDOSO X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Venha o mandato outorgado pela requerente. Cumpra a requerente o Provimento 36/2004. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.011.001515-6 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Fl. 268 - Diga a parte interessada sobre certidão negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e debito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.002414-0 - LUCIANO DA SILVA RODIGHIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.508.004342-0 (32258) - YVONE PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X GIOVANI MUREB TARDELLI E OUTRO Despacho:Fl.118: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.005056-0 - ORIQUES ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Renove-se a diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2007.011.001101-9 - DALMIR VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confrontante: GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Confinante: DALMIR GOMES VICENTE), Confinante: IRNETE DE OLIVEIRA FERREIRA VICENTE), Confinante: SEBASTIAO SANTIAGO), Confinante: MARIA DA GLORIA), Confinante: LUIZ) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 357108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357109": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIARIO (B31) PARA AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91) \r\n\r\nProc. 2007.011.004561-3 - ROGÉRIO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1981.011.000012-6A - ELIZABETH FEITEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Fls. 109/110, diga a exequente. Após, voltem conclusos para determinação de remessa ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nCobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1991.011.000349-0 (65782) - DULCE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 223. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.005886-1 - MARISTELA HILARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 57/96, diga a parte autora. \r\n\r\nConcessão de Benefício, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008522-2 - ALZEMIR MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente cópia de suas três últimas declarações de renda ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, e Restituição do Indevido \r\n\r\nProc. 2006.011.007168-3 - ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 65, intime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, complemente o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.011.000051-3 (72396) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMILDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 169, defiro a dilação de prazo requerida por trinta dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.000853-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IVAHIR DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 48. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AP MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.005551-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.005257-2 (75252) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONARDA EDUVIGES DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 140/144. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.004887-8 (75921) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X GENESIO JOSE ARTHUR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001097-0 - BARBARA VALESKA DE OLIVEIRA GONSALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2007.011.004917-5 - JOSE MAURICIO DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004852-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X N.S.TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.006878-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAERCIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.009033-1 - SUELEN NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000949-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA M. GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.011.000953-0 - DAURA DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.011.002228-6 - SANDRA VALERIA DE SOUZA COSTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 134/141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se alvará de levantamento, referente ao principal. Oficie-se à agência bancária para que transfira os honorários sucumbenciais depositados para a conta do CEJURDPGE. Transfira-se, ainda, o valor relativo às despesas processuais para as respectivas contas.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.008034-9 - JOSINEI RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Justifiquem as partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.011.005816-0 - (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)), BRUNO DA CONCEIÇÃO SANTOS Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 56 e designo perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para manifestar sua aceitação do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000199-5 (64234) - CLÉA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 243. Intime-se a demandante para que apresente, no prazo de vinte dias, os valores que reputa devidos, dando início à execução. \r\n\r\nProc. 1991.011.000139-0 (64801) - MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 249. \r\n\r\nProc. 1991.011.000190-0 (64510) - IZAURA DE SOUZA MIRANDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 275: Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000390-8 (65323) - Habilitado: VANDA LÚCIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 190, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1991.011.000640-5 (66557) - MARIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça a parte autor o que requer às fls. 121/122, tendo em vista que os cálculos que ensejaram a expedição das RPVs datam de 05.07.2006 - fls. 99 -. \r\n\r\nProc. 1994.011.000004-5 (72853) - MILTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Assiste razão à serventuária, eis que a sentença de fls. 188/190, confirmada pela instância revisora, condicionou o pagamento das despesas processuias e honorários advocatórios, pela autora, ao cumprimento do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, razão pela qual revogo a decisão de fls. 234. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.007158-0 - JOAO FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a necessidade de produção das provas requeridas às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.011.008178-0 - IRENE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1994.508.001977-0 (73138) - ELAYNE PIRES CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 588, por seus próprios fundamentos, e indefiro o requerimento de fls. 590/591. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.006232-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta em razão de sua intempestividade. Intimem-se.Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença prolatada. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.011.003228-0 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES (RJ-100517), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Intime-se o 3º réu para que, no prazo de cinco dias, se manifeste sobre a promoção de fls. 640 verso, vindo, em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.011.000023-0 (48957) - ALMIR VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.011.000178-0 (66287) - LEA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Frustrada a intimação pessoal da autora, intime-se o patrono da mesma para que informe ao Juízo seu paradeiro, a fim de que possa ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.006303-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCUS HENRIQUE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.004226-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.011.000160-2 (55792) - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução desta sentença, neste aspecto, ao implemento das condições previstas no art. 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.007248-1 (75721) - RAFAEL NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 199, defiro vista pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.008393-6 - CLAUDIO GABRIEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada nos autos, homologo a desistência da parte autora formulada às fls. 12.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000538-3 (72455) - ETELVINA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 187. \r\n\r\nProc. 1991.011.000625-9 - MARGARETE DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 218. \r\n\r\nProc. 1994.508.001809-0 (73057) - LINDBERG ALBUQUERQUE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 129/131, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000659-4 (64953) - JANAQUI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista a manifestação do 8º Contador Judicial às fls. 80, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nId: 357109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.011.003933-5 - SOC. DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X ELZA DE SOUSA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272), Dr(a). ANA LÚCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (RJ-134003) A PARTE AUTORA SORE FL. 115. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.508.001216-0 - Inventariante: ALMIR PEREIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X DOMICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) AO INTERESSADO, SOBRE COTA DO PROCURADOR À FL. 133 \r\n\r\nProc. 2005.011.003163-4 - ANGELINA MATIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X Falecido: ISANILDO MATIAS FERREIRA CABRAL AO INTERESSADO, SOBRE COTA DE FL. 102. \r\n\r\nProc. 2006.011.006619-5 - MATILDE SOUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X EROTILDES CORINA SOUTINHO DOS SANTOS AO INTERESSADO, SOBRE COTA DE FL. 44 DO PROC. DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.011.001231-0 - ENEAS DA GAMA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X ROSANGELA LOYOLA TERRA BRANDAO À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 74 (COTA DA FAZENDA). \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.508.005073-4 (759/97) - JOSE ROBERTO STIBICH PASCUAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOSE PASCUAL JUNIOR À PARTE AUTORA, SOBRE FL. 198 (COTA DA FAZENDA). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES PEIXOTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 17,45, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,87, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,8, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003665-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEODORO FERNANDES DE SOUZA ao autor sobre fl.220 \r\n\r\nProc. 2005.011.003750-8 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ROBERTO DA CUNHA ROCHA AO AUTOR SOBRE CP NEGATIVA DE FLS. 121/125. \r\n\r\nProc. 2006.011.001846-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA CURCIO JERONIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008857-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.002212-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAYSON CANCILER DA COSTA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE; CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.011.006698-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALENCIA VALERIA FARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 02/05 e 26/31, necessárias para instrução do mandado de Busca e Apreensão que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002089-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006129-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA REIS DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 17,45, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,87, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,8, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004694-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAMON PEREIRA DA SILVA A parte Autora sobre fls. 61/65. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.000223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, COM BASE NA PLANILHA DE FL. 67/68- CAMPO 46 - R$ 90,92.AO EXEQUENTE, AINDA, SOBRE CERTIDÃO DE FL. 85. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002673-9 - JOÃO BATISTA CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X BANCO ITAÚ S/A DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.011.005141-2 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO RÉU, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 108 (COTA DA DP), CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 113. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001892-9 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA DIAZ ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ E R$ 0,61, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006813-1 - ROSEMERI PEREIRA NOGUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO REU SOBRE FL.165 \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL C/C REVISIONAL DE CONTRATO E DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.011.002825-1 - SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.011.002859-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIANE GIL DA COSTA Decisão:Tendo sido infrutífera a busca e apreensão do veiculo,defiro a conversão da presente em Ação de Depósito. Retifique-se a autuaçao .Anote-se onde couber. Cite-se,na forma do artigo 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003291-6 - CONDOMINIO DAS ARABIAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Decisão:Tome-se por termo a penhora sobre o imóvel indicado ás fls.09, nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC. Após, recolhidas as custas devidas,, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.011.007943-8 (2761/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHÃES GALVÃO (RJ-035048), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SANDRA DE MIRANDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) A PARTE AUTORA SOBRE FL .369 \r\n\r\nProc. 2003.011.001904-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LENY DE FREITAS TREVISANI E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 ; R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0301-2; R$ 3,49, CAMPO 39 + 10% CAARJ, CONTA 0723-7; R$ 19,24, CAMPO 40, CONTA 0702-1; R$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 3403-14129-8; R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-14129-8; R$ 3,23, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 3,23 CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006594-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RENATA RAGILA DOS REIS CALDERIM AO AUTOR SOBRE FL.19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004866-8 - LOURIVAL LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.006785-0 - JANETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008635-2 - ANA MARIA MARCIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls. 2/6, 35, 37/44, 46, 87/91, 105, 111/112 e 115, necessárias para instrução da Carta Precatória que emcontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002293-4 (4277/01) - VALDENIR PIMENTEL NASCIF (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.002492-8 - DENIZE BARRETO MUREB (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X DANILSON LOPES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.011.004889-7 - MARIA ROSANE FARIA PORTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X GENTIL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Expeça-se alvará, no valor constante de fls. 135, viabilizando o pagamento das despesas processuais. Comprovado o regular recolhimento das custas devidas, voltem conclusos para apreciaçao do pedido de expedição de alvará para quitação do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.011.004458-6 - LUZIA ACHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X MANOEL VIEIRA GOMES E OUTRO AO INTERESSADO, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) CONTADORCAMPO 24 - 0712-0; CAMPO 36 - R$ 150,45; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002251749; CAMPO R$ 7,52; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673-001243; CAMPO 48 - R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 2006.011.007012-5 - ROSANE WESTIN DA SILVEIRA VITOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X ROQUE DE OLIVEIRA VITOR AO REQUERENTE, SOBRE FL. 57 (COTA DA FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2007.011.004212-0 - EMANUELE PATRICIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA, SOBRE FL. 21 DA COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nInventário, PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2002.011.004207-8 - AGUIDA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X FIRMINA CAROLINA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO AO REQUERENTE, SOBRE COTA DE FL. 60 DO PROC. DO ESTADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006298-5 (1625/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X PAULO CESAR COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FL. 208. \r\n\r\nProc. 2004.011.002636-3 - DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X AKAR SAWAN E OUTROS AO AUTOR, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE SER INFORMADO SOBRE O NÚMERO DO OFÍCIO REFERENTE AO EDITAL ENVIADO À IMPRENSA OFICIAL, EM 09/05/2007, PARA POSTERIOR PROVIDÊNCIA QUANTO AO SOLICITADO À FL. 192 (COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO D.O.). \r\n\r\nProc. 2007.011.006562-4 - SMI - SERVICO , MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A F PENZA ME Decisão:Tendo em vista que o réu ainda não foi citado para a presente,defiro a emenda à inicial - fls, 39/40-, anotando-se onde couber. Retifique-se a autuação.Após, expeça-se mandado de pagamento e intime-se ,na forma dos artigos 1102 -B e 1102-C do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000127-5 - CARMEM LUCIA DA COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES , SOBRE FLS. 346/347. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.006450-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS PEREIRA NAHED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.005199-5 - MARLY DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO AUTOR SOBRE TERMO DE PENHORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.003110-9 - UM PASSO A FRENTE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIMPAS ARTES COUROS LTDA ME AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 6,98, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJ E R$ 0,34, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,34, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.011.001168-2 - MILENE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X N.P. ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007038-0 - ALEUZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA D'COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) À PARTE RÉ, SOBRE FLS. 104/111 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.006399-6 - MARCIO BORGES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDECARD S/A - ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.011.005900-5 - WILLIS MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Digam as partes se tem prova oral a produzir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.004861-2 - ANALIA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X ITAUCAR FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.008214-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) DESARQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.004536-4 - SERGIO POLESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.001817-8 - MARIA ELOINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.508.003439-9 - CARLOS ALBERTO REIXACH PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 91 E 91 VERSO. \r\n\r\nProc. 1998.508.004246-1 (1388/98) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X NORTON NEY LOUREIRO BRAME E OUTRO), Inventariante: ROBERTO DE CASTRO NEVES AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:I) CITAÇÃO REQUERIDA A FL. 194CAMPO 13 - APCJ; CAMPO 27 - 0711-2; CAMPO 39 - R$ 3,49; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMO 34 - 6002251749; CAMPO 47 - R$ 0,17; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673-001243; CAMPO 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 1998.508.004246-1 (1388/98) - GEORGES RENE HERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X NORTON NEY LOUREIRO BRAME E OUTRO), Inventariante: ROBERTO DE CASTRO NEVES) AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO DO ESPÓLIO, NA PESSOA DO INVENTARIANTE, CONF. FL. 194. \r\n\r\nId: 357113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.508.001571-2 (11.766) - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) R.L.S., Dr(a). FERNANDO CORREA (RJ-023384) Portaria 03/2003: 'Intimar, pessoalmente, as partes para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. Valor devido:OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6R$ 36,72 Contador Judicial0712-0R$ 12,25 A. E. V. F.0707-0R$ 44,59 Distribuidor0723-7R$ 1,75 Sub-total R$ 95,30 C.A.A.R.J.0201-4R$ 9,53 Distribuidor0723-7R$ 8,73 FETJ 20%Código na GRERJR$ 1,75 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJR$ 234,00 FUNPERJ600225174-9R$ 2,60 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 2,60 TOTAL R$ 354,50 \" \r\n\r\nProc. 2005.011.002137-9 - M.G.T., L.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para se manifestar sobre ofícios de fls. 102/103\" \r\n\r\nProc. 2006.011.004298-1 - I.C.R.A. X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DO NASCIMENTO LINO (CE-006559) Sentença:Isto posto, CANCELO os alimentos provisórios e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004565-9 - G.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) DESPACHO: ... \"Tendo em vista a ausência da patrona do réu, como acima exposto, designo audiência para o dia 13/12/07 às 16horas. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.011.004434-7 - L.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X F.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Republicação da sentença: \"... Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 64 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça. ...\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.002644-4 - C.I.J.I., G.A.C., G.P.M., I.P. X M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BALBONI PINTO (SP-119990) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença prolatada às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.011.000922-0 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Portanto, entendo que não há, no presente caso, a presença de quaisquer das hipóteses que admitem a interposição do presente recurso, previstas no art. 535 do CPC. Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.000923-2 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Portanto, entendo que não há, no presente caso, a presença de quaisquer das hipóteses que admitem a interposição do presente recurso, previstas no art. 535 do CPC. Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.000924-4 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Portanto, entendo que não há, no presente caso, a presença de quaisquer das hipóteses que admitem a interposição do presente recurso, previstas no art. 535 do CPC. Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.011.000926-8 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Portanto, entendo que não há, no presente caso, a presença de quaisquer das hipóteses que admitem a interposição do presente recurso, previstas no art. 535 do CPC. Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.000927-0 - C.I.J.C.C.F. X C.2. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Portanto, entendo que não há, no presente caso, a presença de quaisquer das hipóteses que admitem a interposição do presente recurso, previstas no art. 535 do CPC. Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.002413-0 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.V.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.008125-3 - M.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X P.A.C. Despacho:Aguardo o cumprimento integral do despacho de fls. 25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inferimento do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.006861-0 - M.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X P.R. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (juntada aos autos das certidões de nascimento dos filhos das partes)\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002865-1 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) A.T.S., Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Despacho:Verifico que o processo de alimentos nº 97.508.005197-8 não se encontra apensado à presente execução, consoante certidão de fls. 10v., sem que haja certidão de seu desapensamento nem juntada da cópia da sentença na qual foi fixada a pensão alimentícia, documento indispensável à instrução do feito. Assim, providencie a serventia a juntada aos autos de cópia da sentença prolatada naquele feito.Quanto ao débito apontado pelo exeqüente às fls. 136, venha planilha discriminando os valores pretendidos pelo executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.006236-2 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Portaria 03/2003:\"Diga o Exeqüente\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.000162-2 - V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X W.L.N.S. Portaria 03 / 2003 : \"Intime-se pessoalmente o(s) Requerente(s) para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção\". \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.004909-9 - M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X V.S.G.S.), V.S.G.S.), V.L.S.) C.D.G.S. E OUTRO Despacho:Retifique-se o nome de VALESKA na D.R.A.;Certifique a serventia acerca de eventual apresentação de resposta da requerida Mona, citada às fls. 45/46;Afirmada a ausência de Cleto por termo, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001330-2 - I.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X T.S.F. (Adv(s). Dr(a). TEODORO SARAIVA NETO (MG-020284) Portaria 03/2003:\"Diga a Requerente, em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001754-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.C.R.), W.O.D. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.011.004343-2 - P.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X A.L.R.F.G. Despacho:Diga a parte autora se tem mais alguma prova a requerer. Em caso negativo, ao MP para promoção final. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.004763-2 - M.C.S.S. X D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)), C.E.S.S. Portaria 03/2003:\"Ao Requerido para apresentar suas alegações finais\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.011.006157-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X E.J.E. E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a existência de uma união estável entre Maria da Silva Carvalho e João Esteves no período compreendido entre 1986 e 2001. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.003360-0 - J.D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X H.S.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal Juliana Dutra Gonçalves Schwartz e Hercules Schwartz, voltando a mulher a usar o nome de solteira: Juliana Dutra Gonçalves (fls. 07). O cônjuge virago às fls. 23 diz que abre mão do imóvel descrito às fls.02, ítem 03. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005924-5 - J.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473) Decisão:1- Indefiro o requerimento de fls. 239, já que a questão referente ao descumprimento do contrato de financiamento de imóvel não apresenta qualquer relação com a causa de família versada nesses autos, razão pela qual o pedido da autora na forma em que foi deduzido não encontra amparo no ordenamento jurídico. Ademais, não vigora norma legal que atribua a qualquer dos cônjuges, com exclusividade, a obrigação de suportar todo o encargo decorrente do financiamento do imóvel que constitui a residência comum. 2- Fl. 237 - Anote-se onde couber. 3- Às partes e ao M.P. sobre o laudo do estudo social . \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.011.002912-7 -, (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314) Decisão:Assiste razão à diligente processante. Reconsidero a decisão de fls. 146. Intime-se o representado para apresentar as suas razões de apelação com fulcro no art.198 do ECA c/c art. 514 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007789-4 - R.F.T. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.E.N.T. Despacho:Juntado o instrumento de mandato, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.001015-8 - C.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X C.S.F. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (para o Autor informar se a menor ainda reside com a Ré em Silva Jardim)\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.011.002901-0 - A.P.A.D.J. (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X A.P.A.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (informar a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do presente feito)\" \r\n\r\nId: 357112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004906-5 - G.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S.) R.J.S. E OUTRO) Às partes (Portaria 01/06) Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nId: 357119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cachoeiras de Macacu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.001362-7 - Moacir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Irineia Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). Ao autor sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.839.001091-6 - Maria Izabel Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363, José Luiz Gonçalves de Souza Cruz - OAB DF010295). DESPACHO: \"Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. Prazo: 05 dias. Pena: deserção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.000694-7 - Sandra Paula Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). DECISÃO: \"Intime-se a depositária nomeada às fls. 75 para promover o depósito judicial da multa de 10% do valor da execução (R$ 203,80), no prazo de 24 horas, no BANCO DO BRASIL, sob pena de incorrer nas sanções previstas para o caso de infidelidade (prisão civil), já que o valor já está penhorado. \r\n\r\nComprovado referido depósito, torno insubsistente a penhora de fls. 75 em relação ao valor restante.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o Executado para oferecimento de impugnação na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC, em relação ao pedido de fls. 77/78. Não havendo manifestação no prazo de 15 dias, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente em relação ao valor da multa, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nEfetuado o último levantamento, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.839.001278-9 - Anderson da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001666-7 - Flavio Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso de fls. 82/96, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação (em relação a ambos os recursos), subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001726-0 - Paulo Cesar de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Tv Sky Shop S. A (shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante dos termos da petição datada de 23 de outubro de 2007, revogo o despacho anterior e determino a juntada e intimação da requerida para manifestar-se acerca do pedido, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, proceda-se a penhora on line, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.839.001749-0 - Iara de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000122-8 - Carlos Alberto da Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000123-0 - Adilza Nascimento Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000127-7 - Altair Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.000151-4 - Serafim Auvray Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Sodepa Sociedade de Empreendimentos. Indefiro o pleito de fls. 28, posto que, da mesma forma do que ocorre na citação por hora certa, a citação editalícia não está prevista na lei especial, e sua aplicação ensejará nomeação de curador especial, o que é expressamente vedado pela Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.839.000152-6 - Rosail Maria de Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000196-4 - Alcineu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). À parte Ré sobre levantamento da Penhora de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.839.000769-3 - Fatima Alessandra Barbosa Guida. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifique-se em que data foi publicado o despacho de fls. 46.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 52, protocolado no dia 13.09.2007, eis que já proferida sentença às fls. 49/50 desde 27.09.2007. \r\n\r\nProc. 2007.839.000857-0 - Rondinelio Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Mobiliaria Cachoeirense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). Defiro a intimação do Autor conforme requerido às fls. 58/59. \r\n\r\nSuspendo a aplicação da multa apenas em relação ao período entre a data da intimação do Autor e a data por ele agendada para recebimento do produto, eis que decisão em sentido diverso importa em indevida modificação da sentença de fls. 51, que já transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.839.001069-2 - Carlos Guimarães Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). O Autor é profissional liberal (fls. 15). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls. 81), traga o Autor/Apelante cópia de sua última declaração do IRPF ou de isento, desde que anterior a setembro/2007 (súmula 39 do TJ/RJ), ou promova o integral recolhimento das custas e da taxa judiciária, sob pena de deserção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.839.001103-9 - Edinea da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. Prazo: 05 dias. Pena: deserção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.001390-3 - Edson Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.839.000243-5 - Neuzenir Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Comprove a Exeqüente o alegado às fls. 86/87, documentalmente. \r\n\r\nProc. 2006.839.001977-2 - Beatriz Leal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Banco Itaú S. A-itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001407-7 - Lilian del Negro Peruzzi Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Itaucard S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001407-7 - Lilian del Negro Peruzzi Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Itaucard S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001409-0 - Emerson de Souza Palma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unimed. Fls. 02/09: Nenhum pedido foi formulado a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.839.001409-0 - Emerson de Souza Palma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Unimed. Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001410-7 - Terezinha dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Banco do Brasil S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001410-7 - Terezinha dos Reis Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X Banco do Brasil S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/11/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 357079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.000696-6 - ELI PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X DORALICE PEREIRA PINHEIRO Sentença:Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido na proporção de um quarto para cada requerente. Custas ex lege, deferindo o prazo de 10 (dez) dias para recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de inscrioção em dívida ativa.Expeçam-se os alvarás na forma acima, observado o valor já levantado às fls. 80/81 e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002778-5 - NATANAEL RIGUETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RAUL RAMIRO CORDEIRO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 59 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.008451-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS GOMES ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Decisão:Separei os autos para sentença. Contudo, após análise mais apurada dos autos verifiquei que a parte autora não deu integral cumprimento a determinação judicial de fls. 122, uma vez que deixou de juntar aos autos, cópia de seus atos constitutivos.De outra banda, verifico que a parte ré também quedou-se inerte, restando sem prova a sua condição de hipossuficientes.Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Outrossim, DETERMINO que a parte autora junte, em 05 (cinco) dias, cópia de seus atos cosntitutivos, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, inciso I, do CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012086-9 - ALBERTO ABIDALA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ALDO ANTÔNIO ABRAMOVICH GRECO E OUTROS Venham as cópias elancadas no art. 202 II do CPC além da comprovação do preparo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.008251-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:Assim, a controvérsia que paira nos presentes autos se limita em saber se é a ré proprietária ou não das unidades 18 e 30.Nesta linha de reciocínio, apos, detida análise dos autos, já que separados para sentença, verifiquei que tanto a parte autora, quanto a parte ré, deixaram de anexar aos autos certidões atualizadas das referidas unidades, o que se impõe, tendo em vista a natureza jurídica da dívida, qual seja orpter rem.Desta feita determino que parte autora junte aos autos certidões do RGI de todas as unidades, tendo em vista que os documentos anexados pela ré, são contratos lavrados pro instrumento PARTICULAR, o que possui efeitos entre as partes e não para com terceiros.Prazo de 10 (dewz) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010310-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Prov. 47/01: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.023.010789-9 - BRENO DE LIMA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (RJ-108423), Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) De acordo com oProv.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.010792-9 - JESIANE MARINS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082), Dr(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (RJ-108423) Prov. 47/01: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.023.010795-4 - EDÉSIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Prov. 47/01: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.001114-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DENISE CINARA MARTINS CAPUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que se encontra pacificado o entendimento da impossibilidade do decreto prisional, em ações de busca e apreensão convoladas em depósito, em que tenha sido comprovado o furto do bem dado em garantia, DEFIRO o pedido de fls. 61, devendo o credor apresentar previamente planilha atualizada do débito, bem com recolha as custas judiciais devidas. Publique-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497)) JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:J. Defiro apenas a expedição de novo alvará retificador na forma requerida no item \"4\". Indefiro o item \"5\" vez que não constou da proposta apresentada em juízo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.514.002025-7 (8114) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCOS VINICIUS VIEIRA ANDRADE De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AA (9327) - INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES E MATERIAIS DE SEGURANCA MABEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AB (9255) - HEL NEW YORK CMEMICAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAUL MURGEL BRAGA (RJ-004395)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AC (9137) - GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO CAETANO (SP-083426)) X CIBRAN-COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AD (9143) - M. FERNANDES EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-046688)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AF (10062) - RECORDATI INDUSTRIA CHIMICA E FARMACEUTICA S.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AJ (10906) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CIBRAN-COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, operou-se a perda do objeto da presente, bem como do recurso de apelação já interposto.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9B (10917) - AGUIA BRANCA CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de seu objeto.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9G (9256) - HELM AG (Adv(s). Dr(a). RAUL MURGEL BRAGA (RJ-004395)) X CIBRAN-COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, com a extinção do processo de concordata, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de seu objeto.Deverá o credor habilitar seu crédito, na forma do art. 7º, §1º da referida Lei.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9H (12899) - ROLLINGBERG COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (SP-062133)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9L (9328) - LINCE DE QUEIMADOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO QUIRINO (RJ-071522)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, com a extinção do processo de concordata, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de seu objeto.Deverá o credor habilitar seu crédito, na forma do art. 7º, §1º da referida Lei.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9O (10132) - HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9Y (10975) - BAURU TRATORES E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, com a extinção do processo de concordata, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de seu objeto.Deverá o credor habilitar seu crédito, na forma do art. 7º, §1º da referida Lei.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9Z (10976) - RIOPALET PECAS E SERVICOS LTDA X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, com a extinção do processo de concordata, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de seu objeto.Deverá o credor habilitar seu crédito, na forma do art. 7º, §1º da referida Lei.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.005411-6 (8959) - MEDICAR - COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ARANHA DE ABREU GONCALVES (DF-004517)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.005434-5 (8966) - VITRONAC INDUSTRIA & COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARLOS AZEVEDO (RJ-048362)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.005435-3 (8968) - W J COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.005440-0 (8967) - COMTEPE - COMERCIO TECNICO DE PECAS P/ (Adv(s). Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.005500-7 (8972) - MERCK S. A. INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (RJ-084344)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.005504-0 (8976) - EUCATEX MINERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MAIA (SP-082513B)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.006076-0 (9053) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, com a extinção do processo de concordata, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de seu objeto.Deverá o credor habilitar seu crédito, na forma do art. 7º, §1º da referida Lei.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.007180-0 (9154) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GIOVANNA MACIEL FORTES (RJ-076945)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.514.000233-4 (9427) - RHENOCHEM LTD (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (RJ-029542)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.514.002186-0 (9873) - OSMAR ALVES DE LIMA E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTOBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.514.002948-8 (10046) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)), Assistente: CALIGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRADITOS FINANCEIROS Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.514.005765-6 - KEVYT CONFECCAO LTDA X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.004268-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, com a extinção do processo de concordata, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de seu objeto.Deverá o credor habilitar seu crédito, na forma do art. 7º, §1º da referida Lei.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9C (10819) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, operou-se a perda do objeto da presente, bem como do recurso de apelação já interposto.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.023.003897-1A - PERICLES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEN MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:...Pelo exposto, acolho o presente incidente e determino como valor da causa nos autos do processo principal R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais). Certifique-se.P.I... \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AE (9098) - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida, que o crédito da requerente foi admitido na concordata e inscrito no QGC, devendo participar do rateio dos valores já depositados, conforme percentagens depositadas, e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9D (10338) - ADILSON MARTINS XAVIER E OSMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). THEOPHILO DA S GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Considerando os termos da sentença proferida às fls. 98/101, devidamente confirmada, conforme se depreende de fls. 200/201, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1995.514.005501-5 (8973) - BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A - BANEB (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Sentença:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de seu objeto.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.514.002314-5 (9926) - TRB - TRANSPORTADORA RAPIDO BRIGAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CIBRAN - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Considerando os termos da sentença proferida à fl. 127, inexistindo custas a recolher e certificado o seu trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.514.000296-4 (12673) - JORGE RIBEIRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SOTHER INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com o Prov.47/01, tendo em vista a petição datada de 17/10/07, esclareça o i. patrono, Dr. Alexandre, o substabelecimento sem reservas (datado em 10/10/07), cuja petição de juntada, aliás, resta por assinar, pelo substabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.023.000263-0 - MÁRIO SERGIO AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Prov. 47/01: Ao autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.003897-1 - WESLEN MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:1-Aos Réus sobre os documentos juntados às fls.105/106.2- Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.514.001726-6 - EUNICE TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENCA PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS A PARTILHA AMIGAVEL DE FL. 17/20 NOS AUTOS DE ARROLAMENTO POR FALECIMENTO DE CANDIDO JOSÉ DOS REIS INVTE. EUNICE TORRES DOS REIS A VISTA DA PROVA DA QUITACAO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS DO ESPÓLIO E ÀS SUAS RENDAS, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. COMO TRANSITO EM JULGADOEXPECAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.000890-0 - MANOEL EDINALDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ANTONIO LUIZ DRUMONT (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Esclareça a parte autora onde se encontra o bem objeto da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmação que o bem se encontra em seu poder. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001987-9 - VERA LUCIA RANGEL DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X TCG TECNICAS CONTROLE E GERENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre contestacao de fls 45/176 \r\n\r\nProc. 2005.023.003112-0 - SHEILA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para se manifestar (em) sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.023.007337-2 - LUCIA HELENA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DE ITABORAI FEITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Decisão:Separarei os autos para sentença. Contudo, verifiquei que se faz necessário que primeiro, alguns atos sejam praticados, a fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, em especial por se tratar, basicamente de ação em que se pretende indenização por dano moral. Assim, DECRETO a revelia da segunda ré. Por fim, determino que a parte autora se manifeste quanto ao documento juntado às fls. 97, na forma do artigo 398, do Código de processo Civil. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009457-3 - JOSENY DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9AH (15319) - CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO M. FAGUNDES (RJ-041012)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida e que eventual crédito da requerente poderá ser exercido nos autos do plano de recuperação judicial, operou-se a perda do objeto da presente, bem como do recurso de apelação já interposto.Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.514.004684-9S (9360) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X CIBRAN - CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Senten ça:Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial da Requerida e que eventual saldo devedor da requerente apurado será contemplado pelo plano de recuperação judicial, conforme prevê o § 3º do art. 192 da Lei 11.101/2005, JULGO EXTINTO O PRESENTE, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por perda de seu objeto.Custas pela requerente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.005550-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X M S ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre correspondência devolvida de fls 134/135 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.003407-8 - VALCEIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CREDICARD S.A ADM DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.023.010649-6 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO BELO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011184-4 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X MARCIA REGINA DIAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 27/36 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.007140-5 - NEHEMIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Chamo o feito a ordem. Separei os autoa para proferir sentença. Contudo, após detida análise dos autos verifiquei que as publicações endereçadas à parte autora encontram-se eivadas de nulidade, uma vez que logo após a propositura da presente ação, o autor atravessou petição requerendo, dentre outras coisas, que as publicações saíssem em nome de advogada que era substabelecida naquela oportunidade, sem reservas (fls. 43).Assim, com o objetivo de se evitar futura alegação de nulidade processaul ou cerceamento de defesa, DETERMINO a republicação da decisão de fls. 88, bem como do despacho de fls. 89, procedendo a serventia previamente a anotação da patroinesse de fls 43.Sem prejuízo republique-se, também, o despacho dos autos da Impugnalção à Gratuidade de Justiça.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 357121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.011775-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X ALAIR GONÇALVES RUEL E OUTRO Designo o dia 03/12/2007 as 15:00 horas para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.023.008483-0 - GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO, Paciente: LEANDRO GOMES DE AZEREDO, Paciente: FABRICIO DE ASIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X DELEGADO DE POLÍCIA DRE DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES) Sentença de fls. 49/51: \"...Diante do acima exposto, tendo em vista a cessação do constrangimento, julgo prejudicado o presente e, em conseqüência, extingo o processo sem análise do mérito. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 357123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Adj. Cível -Ji- Tanguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.001540-2 - Geremias Cezar Ferreira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). int. o réu p/ DORJ, p/ em 72h, retirar o mandado decorrente da decisão de fl. 52, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.821.002225-0 - Jacqueline de Souza Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 4)-Para tal fim os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, estando às fls. 119/20 os respectivos cálculos. 5)-Nesse cenário, proceda-se à penhora on line, de acordo com o artigo 655-A da Lei de Ritos. 6)-Iintime-se o executado, p/ seu adv., \r\n\r\nId: 357157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001104-2 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002110-3 (7689/01) - MARIA GLORIA FERNANDEZ FANDINO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X JUAN DANZA FANDINO Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópia integral dos presentes autos p/ instruir ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000622-6 - ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Portaria: ao autor s/ fls. 51 ( cota da Fazenda ). \r\n\r\nProc. 2006.024.000267-3 - A.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018)) X Falecido: N.N.S. Portaria: ao autor s/ fls. 36 a 39. \r\n\r\nProc. 2006.024.001340-3 - THEREZINHA RAYMUNDO DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEVALE (RJ-093132)) X Falecido: ADAIR GONÇALVES VIEIRA Portaria: ao autor s/ fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.024.003423-8 - AGOSTINHO MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: EROTILDES MARIA DA SILVA Portaria: complementem-se as custas ( APCJ, 0711-2 - valor: R$ 3,49 X 5 = 5 ofícios ). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.024.000038-5 (11994) - Inventariante: MASSAE FUKAMATI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X GETULIO FUKAMATI Portaria: ao autor s/ cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.024.001307-5 (5.143/99) - Inventariante: WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS X LEDA DE ALENCAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439) Portaria: ao autor s/ fls. 189v. \r\n\r\nProc. 2002.024.003489-6 - SEBASTIANA CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X JOAO COSTA DUARTE Portaria: intimação da inventariante para apresentação de certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002522-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADALBERTO ATAULO Portaria: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.002223-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LENILSON DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Portaria: ao autor s/ fls. 25/31. \r\n\r\nProc. 2007.024.002930-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA CRISTINA PEIXOTO HERMIDA Portaria: ao autor s/ fls. 29/41 \r\n\r\nProc. 2007.024.003743-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DA COSTA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409) Portaria: ao autor s/ fls. 25/49 \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003252-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS RENATO PEREIRA CAMPOS Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória; Alvará de Autorização de Pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.024.004233-8 - Comunicante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DANGELOS AREAL LTDA Portaria: ao autor s/ certidão de fls. 04/05. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.003013-0 - BANCO TRIÂNGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDILSON CAMILO E OUTROS Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA ( fls. 17 ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004700-5 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)), Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA) X MÁRIO SCHALADOWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de 5 dias formulados por advogados constituídos por quaisquer das partes e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.002601-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A M PRODUTORA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Portaria: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.002950-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X MARÍLIA ALVES DE OLIVEIRA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.024.004222-3 - RIO PUMPEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Portaria: ao autor s/ a certidão de fls. 12/13. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001602-9 - WALACE TIMÓTEO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - FIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria: ao autor s/ fls. 44/61. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.024.003074-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA Portaria: ao autor s/ fls. 109/109v. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000225-3 (8494/82) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ESPOLIO DE NINAH DE ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Portaria: ao autor s/ fls. 181/185. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002007-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000170-4 (3136/96) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X PAULO DAMASCENO BARRETO Portaria: ao exequente s/ fls. 136 \r\n\r\nProc. 1997.024.000051-9 (3479/97) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO E OUTRO Portaria: complementem-se as custas ( quanto a conta do Distr. - conta: 310306966-3 ou 600202696-8 e quanto ao ato do Escrivão - R$ 57,72 ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.002191-0 (3134/96) - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIO ANTONIO PINTO DEROSSI Portaria: complementem-se as custas ( ref. dist. e baixa ), conforme certidão de fls. 76v. ( as custas para distribuição e baixa devem ser efetuadas na conta 310306966-3 ou 600202696-8, considerando o end. de fls. 68, onde o ato será praticado ). \r\n\r\nProc. 2007.024.000090-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J M J COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA E OUTROS Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA ( fls. 52 e 54 ) \r\n\r\nHabilitação de Crédito, de honorários advocatícios com base em título executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004256-9 - MARCOS AURÉLIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Portaria: ao autor s/ certidão de fls. 24/25. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004271-5 - ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA Portaria: ao autor s/ a certidão de fls. 552/553. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000298-3 (5207/99) - ISRAEL GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria: as partes s/ as informações ( cálculo do contador ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.024.000037-1 (13.958/87 - 2 OF) - Inventariante: RITA DE LUZIE COELHO DE SOUZA X JOSE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Portaria: ao autor s/ fls. 400/415. \r\n\r\nProc. 1995.024.000070-9 (1828/95) - FABRICIO PASSOS PALHINHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X DAISY MARQUES PALHINHA FILHO Portaria: ao autor s/ fls. 201. \r\n\r\nProc. 2000.024.000789-0 (6215/00) - EDSON QUINTÃO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X HELENA QUINTAO DE ARAUJO (FAL. EM23/11/1998) Portaria: ao autor s/ fls.145v. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.024.003463-9 - ANTONIA DE JESUS PADELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X Falecido: ANTÔNIO PADELA Portaria: ao autor s/ fls. 47v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.004361-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X J TRANCAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.000791-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GELSON PACHECO ABREU Portaria: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de 5 dias formulados por advogados constituídos por quaisquer das partes e o rearquivamento em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.001626-0 - GLJ HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X JOAQUIM DE BRAGA NETTO Portaria: ao autor s/ certidão de fls. 45v ( 1ª parte - tx. judiciária ). \r\n\r\nProc. 2007.024.001132-9 - ADELIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MARIANA NASCIMENTO DE MELO Portaria: desentranhamento de mandado e/ou seus adiantamentos, quando já houver despacho para a prática do ato ou este depender de despacho, bem como expedição de carta precatória quando um novo endereço for fornecido. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003454-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARREANDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RIO PÉROLA TRANSPORTE E TURISMO Portaria: diga a parte autora sobre a certidão do OJA ( fls. 61 ). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001032-5 - JOSÉ LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X VALDETE MACHADO VIEIRA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão o OJA ( negativa ). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.024.003465-1 - JAIR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria: ao autor s/ fls. 372/373. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.024.000134-6 (5310/99) - MARIA HELENA CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X HOSPITAL OFTAMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Portaria: aos interessados s/ laudo pericial ( fls. 200/208 ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003612-7 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Portaria: intimação da 1ª ré para recolher custas, fornecer cópias de outros documentos para instruir ato processual ( fls.10; custas: APCJ - 0711-2 - valor: R$ 3,49 + acréscimos ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.002847-7 - SEBASTIANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DELICIO GONÇALVES E OUTRO) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias ( 13 cópias de fls. 69/72, 75; 3 cópias de fls. 11, 12, 49, 50, 51 e 55 ). \r\n\r\nId: 357125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357128": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.024.000018-2 - LUIZ CARLOS TOREZONI (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho ordinatório (fl. 183): Ao autor, sobre os cálculos de fls. 178/182. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002737-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.024.002135-9 - JOÃO TAVARES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000005-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro, por ora, a inclusão no pólo passivo do titular do domínio conforme consta a fls. 176. Anote-se onde couber. Contudo, antes de proceder a sua citação, traga a expropriante certidão do RGI do imóvel objeto da desapropriação atualizada. \r\n\r\nProc. 1988.024.000024-5 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDUSTRIAL CERÂMICA ITAGUAÍ E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 425v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 425. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1991.024.000168-7 - PETROBRAS QUIMICA S.A. - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 599v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 599. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1991.024.000170-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X RUBEM ALVES MARREIROS E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 676v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 676. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.000658-7 - FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001277-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA Despacho:Fls. 34/35: Desentranhe-se o mandado, autorizando o Sr. Oficial de Justiça a cumpri-lo na forma do art. 172, parágrafo 2º, CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CANCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO E RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001163-5 - JADEMILSON DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.024.000263-0 - OLYMPIO RICARDO DE SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 125): A patrono do autor, sobre o ofício e docs. de fls. 120/122. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Rescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002278-9 - FRANCISCO SERGIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.001898-1 - ELIETE FRANCISCA TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X TERESINHA MENDES PEDROSO E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao requerido na promoção Ministerial retro. \r\n\r\nId: 357128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357126": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.024.002784-1 (14.304/01) - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Pedido de desarquivamento: DR. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (OAB/RJ 103.049). Despacho: Regularize o requernte sua representação. Recolham-se as custas devidas para o ato. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.002051-2 (14.931/01) - J.A.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X A.L.D.S. Pedido de desarquivamento: DR. JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (OAB 42.395) Despacho: Ao requerente sobre a certidão cartorária. em nada sendo requerido, arquive-se em pasta própria até a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2002.024.001169-0 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X A.R.A. Pedido de Desarquivamento: DRA. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA (OAB/RJ 132674) - Despacho: Ao requerente sobre certidão cartorária. em nada sendo requerido, arquive-se em pasta própria até a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.024.002229-3 - K.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X L.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Despacho:Digam as partes sobre os documentos de fls. 162/179. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.024.001335-0 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X Z.R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Despacho:1- Ao cartório a fim de que autue corretamente a resposta do ofício de fls. 86/95.2- Após, às partes sobre fls. 60/50,82 e 86/141. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002929-2 - G.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Z.P.A. Despacho:Designo Audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/02/2008 , às 13:30 horas . Cite-se e intime-se o réu com as advertência legais, devendo o cartório atentar para o endereço do mesmo indicado na inicial, eis que o mandado de fl.128 foi expedido com o endereço incorreto. Expeça-se Carta Precatória. Intime-se a parte autora pelo D.O. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.003422-6 - E.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X F.R.O.S. Decisão:1- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa.2- Esclareça a autora a atividade laborativa exercida pelo réu, bem como seus ganhos ainda, que por estimativa para fixação dos alimentos provisórios.3- Regularize a representação processual do autor.4- Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.003763-0 - G.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X S.R.V.O. Ao autor sobre certidão de fl. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2007.024.004092-5 - J.A.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X E.C.A. Decisão:1- Defiro JG.2- Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.004097-4 - J.I. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:1- Defiro JG;2- Oficie-se ao cartório do RCPN deste município, a fim de que envie a este juízo cópia das fls. 74 verso do livro 25A, nº de ordem 10883;3- Informe o requerente o local de seu nascimento;4- Venha cópia da certidão de casamento do requerente, bem como FAC e CAC do mesmo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.001538-7 - I.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X N.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:Diante da apresentação do documento de fl. 81, defiro JG à ré. Anote-se onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.024.003119-1 - M.C.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X J.A.S. Despacho:À autora sobre fls. 55 e seguintes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.003867-1 - J.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes sobre certidão de fl. 90 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002509-9 - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:\"Tendo em vista a manifestação da representante legal dos exequentes de que houve a satisfação do débito e de que o executado se encontra em dia com o pagamento das prestações que se venceram no curso do processo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito, ficando o pagamento suspenso em virtude do disposto no artigo 12 da lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2005.024.002857-0 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Em que pese a certidão de fl.62 verso e o despacho de fl.64, a determinação constante do item 1 de fl.60 verso é dirigida ao executado e não ao exequente. Desta forma, determino ao executado que atenda o item 1 de fl.60 verso, bem como que traga aos autos a certidão de óbito da mãe do menor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003260-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X R.S.F.S. Despacho:Cumpra - se corretamente o item 3 da decisão de fl. 10. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000571-8 - H.B.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X R.C. Despacho:Considerando as respostas aos ofícios expedidos, diga a parte exequente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000767-3 - H.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.R. Despacho:De acordo com a petição de fls. 63/65, o executado se comprometeu a pagar a título de pensão alimentícia a quantia equivalente a 2 salários mínimos, e em caso de vínculo empregatício, 30% ( trinta por cento ) de seus ganhos.Ocorre que, a disposto da manifestação de fl. 62, o executado em momento algum havia informado nos autos estar trabalhando com carteira assinada.Ademais, de acordo com a planilha de débito apresentada, o executado se encontra inadimplente desde fevereiro de 2007, enquanto o recibo de fl. 68 é referente somente ao mês de agosto.Assim, determino que o executado informe, no prazo de 48 horas, desde quando está trabalhando com vínculo empregatício, juntando aos autos os contra - cheques correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.024.000885-9 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.E.C. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362) Decisão:Considerando que o executado vem efetuando, ao menos, o pagamento parcial da pensão alimentícia fixada, designo audiência especial de conciliação para o dia 10/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se, devendo o executado ser intimado pela via postal no endereço de fl.35. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001140-8 - L.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X P.S.G. Despacho:1- Desentranhem-se fls. 25/28 eis que se trata de contra-fé.2- Recebo as emendas. Venha cópia de fl. 31 para contra-fé.3- Após, intime-se o executado nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.001178-0 - E.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X A.C.G.J. Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.004115-2 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X M.L.Q.M. E OUTROS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como cópia de seu comprovante de rendimentos. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.024.002087-9 - M.L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X M.S.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.003072-4 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X J.A.P. Despacho:1- Considerando que o réu já foi citado, (fls.35/37), tendo, inclusive, apresentado contestação, reconsidero o despacho de fl.113.2- Diga a parte autora sobre fl.112. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.003375-1 - E.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)), R.C.R. Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 16, em derradeira oportunidade, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.000806-9 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 61/62, devendo esclarecer se pretendem produzir provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.024.000239-2 (400/90) - J.S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho:Trata-se de pedido de exoneração de pensão formulado pelo alimentante, alegando que os alimentandos estão residindo com o mesmo.Instado a se manifestar, o MP não se opôs ao pedido.Considerando que a genitora dos alimentandos concorda com o pedido de fls.18/19, declaro o alimentante exonerado do dever alimentar com relação aos filhos Alan e Renan.Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos no percentual de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do alimentante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.024.000638-1 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:1- Ao réu sobre os documentos de fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nId: 357126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357130": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.024.003959-3 (7484/99) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Na hipótese dos autos, verifica-se que os presentes embargos têm origem na execução promovida pelo ora embargado, que foi julgada extinta na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sendo assim, ficou caracterizada a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.024.004374-3 (13853/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...)Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.000962-2 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA X JOACY FRANCISCO SANTANA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8332 a 8336) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.024.001860-0 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIRLEA SANTOS DA SILVA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997 a 2001 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8768 a 8771) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.003133-2 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DOMINGOS RIBEIRO WALTER (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código do Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6830.Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (Cem reais), tendo em vista que houve interposição de Embargos do devedor ( Súmula 153 do STJ c/c art. 20 § 4.º do CPC).Sem custas. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.000437-7 (1860/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIR PINTO TEIXEIRA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6429 a 6438) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000540-0 (1641/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NORIVAL DE MELO BARBOSA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2630 a 2636) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000552-7 (3280/96) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIÃO SANTANA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1681 a 1685) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000563-1 (3414/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ MENDONÇA FRANÇA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8883 a 8886) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000784-6 (2021/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARMEM MOREIRA PEREIRA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3536 a 3550) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000880-2 (1971/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VITALINA TEODORO Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 390 a 394) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000900-4 (2991/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY CID SOARES Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1524 a 1528) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001066-3 (2489/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ALDIR BANTIN Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 5711 a 5720) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001084-5 (3519/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELACIEL EVANGELISTA BRECOL Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6271 a 6310) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001088-2 (3079/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA PEREIRA BRAGA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 566 a 570) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001244-1 (2217/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL PEDRO ALVES Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1886 a 1890) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.000820-8 (4009/97) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONES FRANCISCO DE ALMEIDA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 551 a 555) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.000821-0 (4017/97) - O MUNICIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CANDIDO DE SOUZA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1514 a 1519) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.024.001167-2 (6747/98) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO MARCOS DE OLIVEIRA Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 295 a 299) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.003674-9 (7860/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CABRAL BOTELHO Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1506 a 1510) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.003960-0 (6949/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC, combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2000.024.002815-6 (13291/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Fls. 67 e seguintes: Ao executado. \r\n\r\nId: 357130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003284-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA (MG-066724), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X HELIOMAR DA COSTA BARCELOS Despacho:1) Fls.111; defiro. Anote-se. 2) Considerando-se a intimação frustrada de fls.108-vº, com a resslava \"mudou-se\" no AR, informe o subscritor de fls.110 o endereço atualizado do Autor, a fim de viabilizar-se a sua intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.026.000981-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUCIANA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Ao requerente p/ providenciar as custas do contador, a saber: R$ 90,97; FUNPERJ - R$ 4,54 e FUNDPERJ - R$ 4,54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003302-0 (18.093) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica a parte ré intimada a recolher as seguintes custas: R$ 59,44 (atos oficiais de justiça); R$ 17,48 (porte remessa e retorno); R$ 3,49 (APCJ); R$ 66,48 (atos contadores); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (AEVC); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (FETJ); R$ 117,21 (taxa judiciária); R$ 16,08 (funperj) e R$ 16,08 (fundperj). \r\n\r\nCobrança, ANOTAR A EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.026.003296-9 (18.088) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Ao executado p/ retirar m. de pagamento. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação; Cobrança, anotar a Execução Judicial proposta às fls. 58/59 \r\n\r\nProc. 2001.026.002184-4 (18.270) - PEDRO DA MOTTA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMI ROSA (RJ-045581), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JONAS BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:1) Rejeito a impugnação ao Laudo de Avaliação de fls.103, uma vez que, diferentemente dos valores estimados no Auto de Penhora de fls.86, o Avaliador Judicial serviu-se de valores de mercado quando da confecção do mencionado Laudo, devendo ser considerado o lapso temporal transcorrido desde o mencionado auto de penhora e a avaliação final dos bens, com a decorrente depreciação do valor dos mesmos, não ocorrendo, assim, as circunstâncias contidas nos Incisos II e III do artigo 683, do CPC. 2) HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o Laudo de Avaliação de fls.103, face a concordância do Exequente, às fls.104, e considerando-se que as razões expendidas pelo Executado, às fls.105, não merecem acolhida, vez que não utilizou-se de argumentos válidos a embasar a impugnação pretendida. Intimem-se.2) Quanto ao pedido de remessa dos autos ao Contador para apuração do débito atualizado, defiro, desde que, previamente recolhidas as custas devidas ao ato. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003330-6 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X JOAQUIM FRANCISCO RIOS E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 209vº. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.011020-7 - DAMADA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Ao requerido para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre os documentos juntados aos autos pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Revisão de Relação Obrigacional Créditicia c/c Repetição de Indebito c/Tutela Antecip, e ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.026.003674-0 - SUSETT SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo providencie a vinda aos autos dos documentos requeridos pelo Senhor Perito às fls.123. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.026.010106-4 - WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Ao requerido p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: APCJ - R$ 3,49 - cód. 0711-2; AOJA - R$ 36,72; FUNPERJ - R$ 2,01 e FUNDPERJ - R$ 2,01. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.026.000014-5 (8.662/91) - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X DAGOBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo autor, às fls.339/340, possibilitando ao mesmo promover a devida sucessão processual, em face do óbito do Réu, ficando o mesmo advertido da segunda parte do despacho de fls.338. Publique-se e Anote-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.026.001616-6 - ESPOLIO DE DARIO BOECHAT PINTO (Adv(s). Dr(a). NATHAN CATHARINA PINTO (RJ-036423)) X SAMUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à notificação a saber: R$ 17,49; FUNPERJ - R$ 0,87 e FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.026.000078-3 (15228) - PEDRO ALBERTO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Na forma do art. 26, p. 2º do CPC, intimo as partes ao recolhimento, na proporção de matade para cada um das seguintes custas: R$ 29,73 (atos oficiais de justiça); R$ 3,49 (distribuição); R$ 75,22 (AEVC); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (FETJ); R$ 1.126,39 (taxa judiciária); R$ 66,48 (atos contadores); R$ 3,49 (APCJ); R$ 9,96 (funperj) e R$ 9,96 (fundperj). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000452-3 (16.352/99) - WASHINGTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre ofício de fls. 159/165. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002472-0 - ISABELA BOECHAT WALTORTT MANÇORES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica a parte requerente intimada a, nos termos do art. 3º, \"6\", da Portaria 01/2005 de lavra deste E. Juízo, a se manifestar sobre petição e documentos de fls. 40/42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, anotar a Execução Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.004065-0 - MERCEARIA MARCOLONGO AZEVEDO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-122160)) X FRADEMA CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Ao exequente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. ao porte de remessa e retorno, a fim de atender ao contido no of. de fl. 215. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.001984-9 (18235) - VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) À parte autora para que recolha as seguintes custas: R$ 3,49 + R$ 0,17 do FUNPERJ + R$ 0,17 do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.003576-5 - LOJA MAÇONICA NOVA ESPERANÇA XVII Nº 17 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.026.002052-4 - Inventariante: CHRISTOVÃO MARCOS DE ALMEIDA VIDON X EMIRCE DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre ofício de fls. 85/89. \r\n\r\nProc. 2005.026.007151-0 - Inventariante: DORVALINA DE FARIA SATHLER (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X WALDEMAR DE OLIVEIRA SATHLER Decisão:Das declarações de renda e bens juntadas pelos herdeiros às fls.66/82, infere-se que os mesmos possuem capacidade para arcar com o pagamento do ITD devido, restando-lhes, assim, INDEFERIDA a isenção no recolhimento do mesmo. Intime-se a inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma promova a juntada aos autos do comprovante de quitação do tributo, bem como para que providencie as quitações fiscais atualizadas. Após, regularizados, dê-se vista dos autos ao Procurador do Estado. Sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.026.003568-6 - JULIO CEZAR LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X KLEBER LUCIO BORBA RODRIGUES Despacho:1) A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls.02, venha aos autos, no prazo impreterível de 30 dias, a última declaração de renda e bens do Requerente, ou, à sua falta, o seu comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se, pela via oficial. 2) Sem prejuízo, ouça-se o Procurador do Estado sobre o pedido de inventário negativo. \r\n\r\nMonitória, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE FL.311 \r\n\r\nProc. 2005.026.000030-8 - CLERIO ALVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Às partes para se manifestarem sobre a avaliação de fls. 477. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002885-2 - JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X OLIONA M. CAMPOS Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: AEVC - R$ 150,45; AOJA - R$ 12,24; distribuição e baixa (R$ 3,49 - campo 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - campo 43 - cód. 0723-7; R$ 3,49 - campo 45); taxa judiciária - R$ 42,59; FUNPERJ - R$ 9,18 e FUNDPERJ - R$ 9,18. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.026.000174-6 (13.709/96) - NILSON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.828, renovando-se o seu cumprimento junto ao Requerido (UNIBANCO), instruindo-o com cópia da petição do Senhor Perito de fls.834, assinalando-se o prazo de 10 dias para atendimento, sob pena de responsabilidade e busca e apreensão da informação requerida, devendo o senhor Oficial de Justiça colher nome e matrícula do gerente que receber o mandado. Com a informação nos autos, intime-se o Senhor Perito para o devido cumprimento da determinação contida na parte final de fls.825. Após, regularizados, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.026.000068-7 (13.463) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X METRIL - MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Fica a parte requerente intimada quanto ao teor do item 1 de fl. 200: \"Recebo o agravo retido de fls. 187/193, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao agravado para, querendo, apresentar contra-razões.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais c/c cancelamento de registro de restrição com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.026.001448-2 - SÉRGIO WILLIAM DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Defiro a suspensão do feito requerida pelo Exequente, às fls.180, com fulcro no artigo 791, Inciso III, do CPC, assinalando, contudo, o prazo de 180 dias, findo o qual deverá o feito receber novo impulso da parte. Anote-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, anotada Execução Judicial; Restituição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.026.000031-2 - VENILDA DE A. MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BETAFIRE DE FRIBURGO COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298) Ao exequente sobre devolução da C. Precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011916-8 - LABOR PRODUTOS ÓPTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias requerido pela Ré, às fls.111, a fim de que a mesma possa providenciar o cumprimento das determinações contidas na Decisão de fls.104, advertida da perda da prova já assinalada na aludida decisão. Anote-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002468-8 - SILVANI BARRETO ASSUMPÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 357132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.026.008924-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de carta precatória para a Vara Criminal da Comarca de Catanduva/SP para oitiva da testemunha de acusação e defesa de nome Wagner Credendio; para Uma das Varas Criminais da Comarca de São Paulo/SP para oitiva da testemunha de defesa de nome José Menegavi Filho; e, para a Vara Criminal da Comarca de Praia Grande/SP para oitiva das testemunhas de defesa de nome Luiz Felipe Alfano Escudino e Edverson Floriano Sardo. \r\n\r\nProc. 2006.026.008924-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da r. decisão de fl. 63: \"As razões trazidas pela defesa não afastam os termos da denúncia pelo que a recebo. Designo AIJ para o dia 22/11/07, às 15:30 h. devendo o cartório observar a necessidade da expedição de Carta Precatória. Cite-se. I-se.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II, C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.001077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO CÉSAR GONÇALVES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:Fl. 287: defere-se. O bem deverá ser entregue ao proprietário, mediante comprovação por meio de documento próprio. A autoridade policial deverá confeccionar o termo necessário e encaminhar cópia a este Juízo, em 24 h.Oficie-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.026.001945-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO SANTOS MOTTA - OAB/RJ 145.212-E X ELÓI AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar(em) em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.026.001790-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PROCESSY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro; Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.005560-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, e art. 124 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (LILIANE); Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, e art. 124 C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante, alíneas \"a\" e \"c\" E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (OZAIR) \r\n\r\nProc. 2007.026.001658-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIANE DA SILVA SOARES MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:FLS. 74: CUMPRA-SE. ATENTE O CARTÓRIO PARA A NOVA IMPUTAÇÃO DESCRITA NO ADITAMENTO A FLS. 78, PROVIDENCIANDO-SE O REGISTRO NO SISTEMA. DESIGNO O DIA 22/11/2007/ - 14:30 H PARA OS INTERROGATÓRIOS, RETIRANDO-SE O FEITO DE PAUTA DO DIA 20/11/2007. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.012018-3 - EMERCY SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:Defiro o pedido de inclusão, sendo certo que os medicamentos a serem entregues são aqueles indicados no documento de fls. 126.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, ação de rito ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.026.000924-9 - BRUNA GONÇALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido expresso de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.003649-9 - CLARICE MENEZES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (AUTORIDADE COATORA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venha laudo médico esclarecendo os motivos da impossibilidade da substituição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.005551-8 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:O autor ingressa com ação ordinária onde busca seja o Município compelido a realizar intervenção cirúrgica na cidade do Rio de Janeiro, bem como fornecer transporte para aquela cidade.Citado, o réu ofereceu resposta a fls. 43/56.Instado a se manifestar, o autor informa a fls. 123 verso e 133, que a cirurgia não é mais necessária. Pede, portanto, a extinção do feito com base no artigo 267, VIII do CPC. O réu, a fls. 157/158, não concorda com a desistência formulada pelo autor e requer o prosseguimento do feito.O autor, ao requerer a desistência do feito, informa que o seu pedido não é mais viável. Assim, verifica-se que está ausente pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.Ora, se a ação perde seu objeto, não há como o feito prosseguir.Desta forma, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida anteriormente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.009685-5 - JOAO BATISTA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzindo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.009694-6 - PERCILIANA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (Quinhentos Reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.011344-0 - MARIA TEREZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.026.012381-0 - FERNANDO LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, limitando sua incidência a prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.000154-8 - JOAQUIM GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, reduzo o valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) e limito sua incidência ao prazo de 30 dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNAEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS QUE SERVIRÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2008A Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação legal:Faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na forma consubstanciada no artigo 439 e seguintes do Código de Processo Penal, foi elaborada a LISTA GERAL DE JURADOS da Comarca de Itaperuna, para servirem perante o Tribunal do Júri durante o próximo ano 2008, conforme ata lavrada em livro próprio, sendo eles os seguintes:01-ADEMIR DE FREITAS ONOFRE - Agente de Saúde Pública - Rua Prefeito Orlando Tavares - CEHAB - Itaperuna /RJ02-AILTON LUIZ DA SILVA - Vigilante - Rua 25 de Dezembro, 83 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ03-ALAIR IGNÁCIO DE OLIVEIRA - Vigilante - Rua Manoel Martins, 36 - Lions - Itaperuna /RJ04-ALCILÉIA PEREIRA DUARTE - Agente Administrativo - Travessa Antonio Alves, 133/203 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ05-ALDEMIRA ALVINA DO PRADO - Professora - Rua João Catarina, 48 - Centro - Itaperuna/RJ06-ALEXSSANDRO RIBEIRO SILVA - Atendente - Rua Santa Fé, 35 - Boa Fortuna - Itaperuna /RJ07-AMANDA MACHADO NOGUEIRA - Estudante - Rua Francisco Severiano Ribeiro, 150 - Centro - Itaperuna/RJ08-AMANDA MOZER BASTOS - Estudante - Rua Lucas Moreira Bastos, 427 - Fiteiro - Itaperuna/RJ09-ANA PAULA PORCINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Professora - Rua Prefeito Orlando Tavares, 744/203 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna/RJ10-ANDRÉ PINTO FERREIRA - Professora - Rua José de Leite, 81 - Niterói - Itaperuna/RJ11-ANGELA OLIVA BARBOSA - Professora - Rua Vinhosa, 6922 - Vinhosa - Itaperuna/RJ12-ANTONIO CARLOS DA SILVA - Professor - Rua José de Almeida Martins, 664 - Loteamento João Bedim - Itaperuna /RJ13-ARTHUR DE CASTRO FERREIRA - Digitador - Rua Osvaldo Aranha, 120 - Centro - Itaperuna /RJ14-AURELINA MARIA DA SILVA - Professora - Rua Orlando Raeli, 138 - Centro - Itaperuna/RJ15-BÁBARA LÚCIA MARTINS MEIRELES FRÓES - Agente Administrativo, 254/102 - Centro - Itaperuna /RJ16-BEATRIZ DA SILVA CRUZ - Professora - Rua Bom Jesus, 1080 - Aeroporto - Itaperuna /RJ17-CARLÉSIO CERQUEIRA DA SILVA - Auxiliar de Departamento - Rua José de Assis Barbosa, 568 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ18-CARLOS ANTONIO DA PAIXÃO - Assessor Auxiliar - Rua Noemia Godinho Bittencourt - s/n - Aeroporto - Itaperuna /RJ19-CARLOS BANDOLI BRASIL BOECHAT - Estudante - Rua José de Oliveira Campos, 405 -Cidade Nova - Itaperuna/RJ20-CARLOS MAGNO DA SILVA -Servidor Municipal - Rua Benedita Viana, s/nº - São Mateus - Itaperuna /RJ21-CARLOS MAURÍCIO ESTEPHAM DE CASTRO - Auxiliar de Coord. Turno - Rua Coronel Pimenta, 32 - Centro - Itaperuna /RJ22-CELEDIR LOPES DE SOUZA - Atendente - Travessa Maria Lopes Ladeira, 188 - Vinhosa - Itaperuna /RJ23-CELIS MARLU LOPES DOS SANTOS - Professora - Rua Oswaldo Cruz, 26 - Niterói - Itaperuna/ RJ24-CLAUDORMIRO DE MORAES ESTEVES - Auxiliar de Dentista - Rua Nossa Senhora de Fátima, 220 - Vinhosa - Itaperuna /RJ25-CLEBES DUARTE DE FIGUEIREDO - Auxiliar de Enfermagem - Rua Osvaldo Cruz, 748 - Niterói - Itaperuna /RJ26-CRISTIANE MORAES DE CASTRO BARROZO - Professora - Rua Euclides Poubel de Lima, 515 - Vinhosa - Itaperuna/RJ27-DANIELE DA ROCHA FONSECA - Professora - Rua Bom Jesus, 678 - Aeroporto - Itaperuna/RJ28-DEJAIR LACERDA BRANCO - Tesoureiro - Rua Vinhosa, 463 - Vinhosa - Itaperuna /RJ29-DENISE DE OLIVEIRA MOREIRA MARTINS - Sec. Junta Militar - Rua Coronel José Bastos, s/n - Aeroporto - Itaperuna /RJ30-DERLANDE BUY DE SOUZA - Agente Administrativo - Rua Bom Jesus, 585 - Aeroporto - Itaperuna /RJ31-DORALICE TRINDADE CAETANO DA SILVA - Merendeira - Rua Cavalcante Sobral , 122 - São Francisco - Itaperuna/RJ32-DOUGLAS BATALHA MACHADO - Assessor Auxiliar - Rua Manoel Custódio - 906 - Aeroporto - Itaperuna /RJ33-DULCE HELENA GABRIEL - Servente - Rua João Garcia Santiago, 113 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ34-DYOVANA APARECIDA TÂMARA LOREDO - Estagiária - Travess Edith, 165 - Itaperuna/RJ35-EDIBERTO INÁCIO DE FREITAS - Agricultor - Rua Siqueira Campos - Até -Itaperuna /RJ36-EDILAINE ALVARENGA LADEIRA RIBEIRO - Professora - Rua Francisco Frias Rabelo, 31, Senador Sá Tinoco - Itaperuna /RJ37-EDVALDO DA CUNHA NASCIMENTO - Auxiliar de Serviços Diversos - Av. Senador de Sá Tinoco, 92 - Centro - Itaperuna /RJ38-ELAINE DE SOUZA BARBOSA - Professora - Rua Félix T. de Oliveira. 03 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ39-ELIANA GENTIL GOULART - Professora - Rua Deputado Álvaro Bastos, 70 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna/RJ40-ELIANE IZABEL DE OLIVEIRA - Supervisora - Rua Valdomiro de Souza Bravo, 06 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ41-ELIETE DE QUEIROZ MORAES - Professora - Rua Elias Vidal, 250 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna /RJ42-ELIZABETH MARIA LESSA - Coordenador - Travessa Áurea Bravo Lessa, 61 - CEHAB - Itaperuna /RJ43-ELZA DE FÁTIMA FELÍCIO SEVERIANO - Professora - Rua Malvina Cunha s/n - Niterói - Itaperuna/ RJ44-ELZA HELENA CELESTINA PEREIRA - Professora - Rua Luiz Fernando Linhares, 25- Comendador Venâncio - Itaperuna/RJ45-EMILIO CARLOS DE SOUZA - Encarregado - Rua Luiz Gonzaga Batista Leite, 138 - CEHAB - Itaperuna /RJ46-EUNICE BARBOSA DE SOUZA, Professora - Rua Edite Conceição Oliveira, 3 - Marechal Castelo Branco - Itaperuna/RJ47-EVRIS ACÁCIO CAROLIDES - Motorista - RUA José Pereira de Medeiros, 268 - CEHAB - Itaperuna /RJ48-FABIANO ZANON DE FIGUEIREDO - Assessor Auxiliar - Rua 1º. De Maior, 1310, Niterói - Itaperuna /RJ49-FÁBIO GABETO XIMENES - Engenheiro - Rua Cândida Rosmaninho, 233- Comendador Venâncio - Itaperuna /RJ50-FRANCIANA MEDINA LESSA - Estudante - Rua áurea Bravo Lessa, 51 - Centro - Itaperuna/RJ51-FRANCINE DE FREITAS XAVIER PEREIRA - Professora - Rua João Dias da Silva, 153/202 - Niterói - Itaperuna/RJ52-GILBERTO ALMENARA NICOLAU - Contador - Rua Dilene de Souza Madeira, 73, fone 99740644 - Itaperuna/RJ53-GISELY DA CRUZ AZEVEDO - Universitária - Rua José Silveira Goulart, 75 - CEHAB -Itaperuna/RJ54-HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA - Estudante - Avenida Zulamith Bittenourt, 244, ap. 301 - Centro - Itaperuna/RJ55-IONE OLIVEIRA DA SILVA SOUZA - Professora - Rua Maria Pereira Barreto, 125 - Niterói - Itaperuna/ RJ56-ISABEL FERNANDES DA SILVA CANÇADO - Professora - Rua Bom Jesus, 1070 -fundos- Aeroporto - Itaperuna/RJ57-ISMAEL CARLOS GONÇALVES - Fiscal de Rendas - Rua Marcílio Jacinto de Sá, 45 - São Mateus - Itaperuna /RJ58-ITALOEMA DAS GRAÇAS LEONARDO CARVALHO - Professora - Rua Nossa senhora das Graças, 65 - Centro - Itaperuna/RJ59-IVANDIR CARVALHO DE FARIA - Professor - Rua Pastor Abelar Suzano Siqueira, 288 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna/RJ60-IZABELA ALVES MARQUES - Estudante - Rua Sergipe, 68 - Itaperuna/RJ61-JAIR MARINHO DA COSTA SANTOS - Serviços Gerais - Rua Dr. José de Oliveira Campos, 61 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ62-JANE APARECIDA DA PAIXÃO FREITAS - Professor - Rua General Osório, 385 - Centro - Itaperuna /RJ63-JANINE DA SILVA SOARES - Professora - Rua João da Silva Cunha, 156 - Niterói - Itaperuna/RJ64-JOÃO CARLOS RANGEL ARCA - Assessor - Rua 10 de Maio, 680 - Centro - Itaperuna /RJ65-JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA - Professor - Rua General Osório, 461/32 - Centro - Itaperuna/RJ66-JORGE PEREIRA SANTOS - Servente - Rua José Pereira de Medeiros, 341 - CEHAB - Itaperuna /RJ67-JOSÉ CABRAL GIOVANOITE - Autônomo - Rua Manoel Laxe Gouveia, 279 - Aeroporto - Itaperuna /RJ68-JOSÉ LUIZ RIBEIRO - Professor - Rua Mozart Bastos Soares, 1475 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna/RJ69-JOSÉ ROBERTO ROCHA PEREIRA - Servente - Rua Bonifácio Alonso, 254 - Padre Humberto Lindelauf - Itaperuna/RJ70-JOSIAS DA SILVA ROMUALDO - Assessor Auxiliar - Rua Santa Rita, 154 - São Mateus - Itaperuna /RJ71-JOVENIR PONTES DE SIQUEIRA JUNIOR - Estudante - Rua Pedro da Cruz Pereira, 307 - Vinhosa - Itaperuna/RJ72-JUCILANE GODINHO SILVA - Secretária - Rua chequer Jorge, 380, Carulas - Itaperuna/RJ73-JULIANO FERREIRA DE MATTOS - Estudante - av. Euclides Poubel de Lima, 360 - Vinhosa - Itaperuna/RJ74-KENNEDY DA SILVA LENGRUBER - Estudante - Rua Marechal Castelo Branco, 130 - Itaperuna/RJ75-LIA MÁRCIA AMARAL DE OLIVEIRA - Professor - Rua Olimpio Bedim, 633 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ76-LÍBIA KÍCELA GOULART - Estudante - Rua Arminda Martins, 81 - Itaperuna/RJ77-LÍDIA CERQUEIRA BERNARDO - Assessor Auxiliar - Rua José Pereira de Medeiros, 144 - CEHAB - Itaperuna /RJ78-LÍDIA MARA SOARES DA SILVA LESSA - Auxiliar de Secretaria - Rua Antonio Peres Fernandes, 98 - CEHAB - Itaperuna /RJ79-LINCOLN ANTONIO FERREIRA - Estudante - Rua Aeroporto Lopes, 174 - Altos - Niterói - Itaperuna/RJLISTA DE JURADOS - PUBLICAÇÃO - 200880-LUCAS DE CASTRO FERREIRA - Estudante - Rua Osvaldo aranha, 120 - Centro - Itaperuna/RJ81-LUCAS LEAL CADIZ - Estudante - Avenida Presidente Dutra, 545 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ82-LUCIANA RODOLFO - Porteiro auxiliar - Rua José Z. de Cerqueira, 110 - Vale do Sol - Itaperuna /RJ83-LUIZ CARLOS DUCCINI - Rua Manoel Hermenegildo de Faria, 280 - Loteamente Boa Vista (Matadouro) - Itaperuna /RJ84-LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA - Séc. Junta Militar - Rua Costa de Azevedo, 435 - Aeroporto - Itaperuna /RJ85-LUIZ PAULO SILVA MEDINA - Professor - Av. Santos Dumont, 152- Altos - Padre Humberto Lindelauf - Itaperuna/RJ86-LUZIA SOARES LEITE F. MACHADO - Professora - Rua Carlos Fernandes, 277 - Niterói - Itaperuna/RJ87-MÁRCIA MARIA DE SOUZA PINTO - Auxiliar de Biblioteca - Rua Deputado José de Cerqueira Garcia, 483/201 - CEHAB - Itaperuna /RJ88-MARCOS JOSÉ DE LIMA MACIEL - Servente - Rua Arminda Martins, 215 - Gov. Roberto Silveira - Itaperuna /RJ89-MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VARGAS - Professora - Rua Raul Antonio Pontes, 65 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna /RJ90-MARIA DA GLÓRIA DA COSTA TEIXEIRA - Professora - Rua Raul Travassos da Rosa, 170 - Lions - Itaperuna /RJ91-MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA ABRUSSEZZI - Servente - Rua José Raimundo de Oliverra, 136 - Centro - Itaperuna /RJ92-MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA - Auxiliar de Coord. Turno - Av. Franklin Roosevelt, 56/301 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ93-MARIA DO CÉU SOARES LIMA - Professora - Avenida Coronel Macário, 2108 - Retiro do Muriaé - Itaperuna /RJ94-MARIA MADALENA DA S. PESSANHA FREITAS - Professora - Rua Barão do Monte alto, 112 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna /RJ95-MARINALVA ROSA REZENDE LESSA - Professora - Rua Anezio Francisco Hipólito, 101 - Niterói - Itaperuna/RJ96-MARLENE PEREIRA DIAS - Apoio - Rua Professor Irinéia Mendes Machado, 254 - CEHAB- Itaperuna /RJ97-MÔNICA DE PAULA HENNY - Professora - Rua Antônio Francisco Rosa, 65 - CEHAB - Itaperuna /RJ98-MONIQUE NATIVIDADE NOVAES - Professora - Rua Wagner Gomes da Silva, 490 - Lions - Itaperuna /RJ99-MYRIAN LÚCIA DA FONSECA LOURES - Professora - Rua Dora Portela Moura, 49 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna/RJ100-NATÁLIA RAMOS KELLY LESSA - Estudante - Rua Bonifácio Alonso, 572 - Matadouro - Itaperuna/RJ101-NÉLIA MARIA NEVES DE PÁDUA - Professora - Rua Frei Henrique de Coimbra, 960 - Marechal Castelo Branco - Itaperuna/RJ102-NILCILÉIA GUARINO BASTOS MAIA - Professora - Rua Dolores de Oliveira Leite, 02 - Niterói - Itaperuna/RJ103-NILMA NOGUEIRA DE SOUZA - Auxiliar de Pessoal - Rua José de Assis Barbosa, 410 - CEHAB -Itaperuna /RJ104-NILZETE FREITAS GERALDO - Supervisora de Alimentos Escolar - Rua Dr. João do Couto, 448 - Lions - Itaperuna /RJ105-PAULO ROBERTO NOVAES DE LIMA - Professor - Rua José Terra Vieira, 80 (altos) - Presidente Costa e Silva - Itaperuna/RJ106-RAFAEL SANTOS DE FREITAS - Estudante - Rua Professor Osório, 44 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ107-REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ABREU - Professora - Rua Moacir soares de Araia, 464 - Aeroporto - Itaperuna/RJ108-Rejane Gregório Pereira Travassos - Professora - Rua Professora Leide Ribeiro Dutra, 207 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ109-REJANE MORAES GONÇALVES - Professora - Rua Prefeito Orlando Tavares, 780 - CEHAB - Itaperuna /RJ110-RICARDO VICENTE SOARES - Fiscal de Rendas - Rua João Empilio Boechat, 293 - Vinhosa - Itaperuna /RJ111-ROBERTO FERREIRA RANGEL - Vigilante - Rua Amadeu Tinoco de Lacerda, 16 - Itaperuna /RJ112-RONALDO DE SOUZA CAMALHO - Encarregado do Patrimônio - Rua Benedito Mussoline, 172 - Matadouro - Itaperuna /RJ113-RUI ALVAREZ CANCELA - Servente - Rua amadeur Tinoco de Lacerda, 40 - Centro - Itaperuna /RJ114-SILVIO TEIXEIRA DO CARMO - Servente - Av. Franklin Roosevelt, 56/301 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ115-SIMONE DE AQUINO BOECHAT TINOCO -Estudante - Rua Deputado Luiz Fernando Linhares, 151, Ap. 201 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ116-SOLANGE CARDOSO LANES DA SILVA - Merendeira - Rua João da Silva Cunha, 159 - Niterói - Itaperuna/RJ117-SOLANGE DE SOUZA CAMACHO - Servente - Rua Ernane do Amaral Peixoto, 901 - Aeroporto - Itaperuna /RJ118-SOLANGE HELENA ZANELLI - Professora - Rua Irineia Machado, 168 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna/RJ119-SONIA MARIA SOUTO CARNEIRO - Auxiliar Administrativo - Avenida Prefeito Orlando Tavares, 512 - CEHAB - Itaperuna /RJ120-SUELEN ANDRADE FABRE - Estudante - Rua Rubens Garcia Bastos, 79 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna/RJ121-TATIANE DA SILVA LACERDA TINOCO - Professora - Rua Dez de Maio - Centro - Itaperuna /RJ122-TAYANA AMARAL RIBEIRO - Estudante - Rua Vinhosa, 238 , altos - Vinhosa - Itaperuna/RJ123-TONI BASTOS GUERRA - Técnico de Controle Interno - Rua Valdomira Arrabal Fernandes, 318 - CEHAB - Itaperuna /RJ124-VALBER MEIRELES DE SOUZA - Professor - Rua Leíde Ribeiro Dutra, 208 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ125-VALDISON MUNIZ FARIA - Servente - Rua Rosa Pilar, 96 - fds. - Presidente Kennedy - Itaperuna /RJ126-VALÉRIA LEITE DUARTE DE CASTRO - Professora - Beco José Damasceno de Casto, 92 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ127-VERA DA SILVA SANTOS - Professora - Rua Pedro Alves de Oliveira, 108 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ128-VILMAR DA SILVA FAVARO - Assessor Auxilar - Rua Salustiano Nunes, 190 - Aeroporto - Itaperuna /RJ129-VIRGÍNIA MARIA NUNES PACHECO - Estudante - Rua Luiz Monteiro de Barros, 168 - ap. 304 - Itaperuna/RJ130-VIVIANE BARROS DE SOUZA - Auxiliar de escritório - Rua Cavalcante Sobral, 29, altos - Niterói - Itaperuna/RJ131-VIVIANE PINTO DA SILVA - Professora - Rua abdo Bussade, 171 - Fiteiro - Itaperuna/RJ132-WALAS WREDAN CURTY -Técnico do Seguro Social - Av. Senador de Sá Tinoco, 92 - Centro - Itaperuna /RJ133-WALDECY SANTOS DA SILVA - Vigilante - Rua Marieta Xavier, 693 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ134-WALTER MARREITOS ROCHA - Assessor Especial - Rua Professor Osório Rodrigues Conceição, 103 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ135-WELINGTON DE ANDRADE GRAÇA - Professor - rua José da Silveira Goulart, 115 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna/RJ136-YEDA DE SOUZA LISBOA - Professora - Zulamith Bittencourt, 244/307 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ137-ZÉLIA FIGUEIRAL RIBEIRO - Datilógrafa - Rua Frei Henruqie de Coimbra, 960 - Boa Fortuna - Itaperuna/RJ138-ZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO - Professor - Rua Frei Henrique de Coimbra, 960 - Marechal Castelo Branco - Itaperuna/RJE para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital, que será publicado no órgão oficial de imprensa do Estado e jornal local, bem como afixado no átrio do Edifício do Fórum, para conhecimento de todos e oferecimento de eventuais impugnações. Não as havendo no prazo de 20 (vinte) dias, servirá a presente lista como DEFINITIVA. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Ângelo Provietti de Olivieira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável Pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. (a) Dra. Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza Presidente do Tribunal do Júri. \r\n\r\nId: 357133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000784-8 - P.W.M.A. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X M.W.P.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que republico o dispositivo de sentença exarada nos autos, pela primeira publicação não ter saído com o nome do advogado do réu: \"Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 29), HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 28, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às partes.P.R.I.Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.026.004183-2 - L.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.J.M.S.A. Republicada a decisão de fls. 31, retificando a data da audiência: 1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a).3) Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 15/01/2008, às 09h01.(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.004211-3 - J.V.A.E. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X V.S.E. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, mediante o desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária, a ser aberta em nome da representante legal do(a) alimentando(a);3) Oficie-se ao Banco Itaú, para abertura de conta corrente em nome do (a) representante legal do(a) menor;4) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 10/12/2007, às 9h15;(...) \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.026.003536-7 - J.P. X E.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Digam as partes sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.026.002360-4 - M.P. X M.N.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Diante do parecer favorável do Ministério Público (fls.60), defiro o pedido de parcelamento pleiteado às fls.53/54, devendo os valores serem depositados na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma determinada na sentença de fls.32/34.Intime-se o autuado para tomar ciência do parcelamento e depósito das parcelas todo dia 10 de cada mês.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.026.005697-1 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VERGNE DOS HUMILDES (BA-000980) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se as partes para retirar o original da certidão de casamento acostada aos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004318-0 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X C.M.J.G. Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 12/12/07 às 9:30 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.000666-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X A.F.G. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que A.F. G. é pai biológico de E. C. de M.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça, já deferida à autora e que ora defiro ao réu, bem como da ausência de sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento da menor deverá será acrescido o patronímico paterno Gomes e incluído o nome do pai A. F. G. e os nomes dos avós paternos, A. F. G. e M. M. G., mantendo-se os demais dados.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após dê-se baixa e arquivem-seItaperuna, 18 de outubro de 2007.Sheila Draxler Pereira de SouzaJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.001396-4 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X Á.J.P.G. Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre fls 66V. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004191-1 - R.T.V.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GARCIA DE BARROS (RJ-063553)) X D.R.C.J.) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 14/12/07 às 9:15 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 357137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.004171-5 - Adriana da Mata Gonçalves Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). X VIVO - S.A. Decisão de fl. 36: \"Os documentos que instruem a exordial (fls. 21/34) demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da primeira autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001197-8 - Armando Muniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Ivoney Cabral. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 20v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001603-7 - Rosania Marina de Fátima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X Márcio Leandro da Silva Poubel. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.29. \r\n\r\nProc. 2004.827.003085-1 - Geziel da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Gilmar Arruda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). Ao autor, para que esclareça se a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2005.827.004593-5 - Maria Laudelina Vieira Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Roberto Mozzer Rocha Júnior. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls.66v. \r\n\r\nProc. 2006.827.004945-1 - Jamile Correa de Oliveira Bernardino Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Azevedo e Brito Comércio de Produtos Óticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). Às partes, para que se manifestem sobre o ofício de fls.48 conforme determinado na decisão de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.827.005130-5 - Rogélia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Intime-se a advogada subscritora da petição de fl. 44 para esclarecer a pertinência subjetiva da empresa LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. na presente ação executiva, uma vez que o devedor reconhecido no título executivo judicial vem a ser o BANCO HSBC. Deverá, igualmente, ser esclarecido o motivo pelo qual o valor depositado vem a ser consideravelmente superior ao do crédito perseguido. \r\n\r\nProc. 2007.827.000871-2 - Protógenes Rangel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença fl. 76 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 52, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001441-4 - Elisa Helena Brites Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora se o depósito de fls.65, no valor de R$ 4.701,26 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002687-6 - Rosa Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.98 no valor de R$ 1.508,57 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002691-8 - Vera Lane Martins Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.98 no valor de R$ 1.508,57 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005216-4 - Samuel do Couto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Decisão fl. 83 \"1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 30/07/2007 (fl. 77), ou seja, na mesma data do trânsito em julgado do acórdão que reformou parcialmente a sentença monocrática (fl. 69vº). 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 77, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 76. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001128-0 - Sérgio Eugênio de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diga a parte autora se o depósito de fls.113 no valor de R$ 1.872,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.827.002386-5 - José Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.55, no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004165-0 - Alexandre Coelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Banco Itaucard S. A.. Decisão de fl. 16: \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002680-3 - Adair Andrade Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.108, no valor de R$ 1.508,57 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002682-7 - José Roberto Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.104 no valor de R$ 1.508,57 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002684-0 - Darcé Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.104, no valor de R$ 1.508,57 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002685-2 - Jorge Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.104, no valor de R$ 1.508,57 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002917-8 - Ana Lúcia Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Itaferro Comércio de Ferragens Itaperuna Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tadeu Moreira de Castro - OAB RJ081630, Jackson André de Sá - OAB SC009162, Osvaldo Francisco Junior - OAB SP106054). Intimação para o primeiro Réu: \"Recebo o recurso ofertado pela segunda ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004371-0 - Rodrigo Coelho de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Maria Aparecida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). (...) Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003094-8 - Carlos Eduardo Gomes Marinho -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X D. C. Vieira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Eucimar de Souza Machado - OAB RJ159428E). RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 119 E DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nId: 357062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz Substituto: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.827.003479-6 - PAULO CESAR GOMES PAVAN X JORGE NARCISO PEREIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: \"... Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, exclusivamente em relação ao primeiro réu (JORGE NARCISO PEREIRA), devendo o feito prosseguir regularmente em relação ao segundo demandado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e procedam-se às anotações pertinentes em relação ao réu ora excluído. Em seguida, aguarde-se a realização da AIJ. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\" \r\n\r\nId: 357139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001256-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ORLANDO MONTEIRO VIEIRA), TAYNÁ DA SILVA VIEIRA), GABRIEL DA SILVA VIEIRA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da presente ação pela parte autora, conforme petição às fls. 36, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público às fls. 37, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 25, item 01.Revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 25, item 02. Expeça-se ofício ao Empregador do Requerido.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004172-2 - MRIA EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MARCOS ANTONIO PAULA DE MELO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008, às 10:10 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.006505-2 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X JULIO CESAR RAMOS), DIEGO RESENDE RAMOS), THAISA RESENDE RAMOS Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 80% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 10:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.006641-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X SEBASTIÃO TAVARES DE REZENDE), MAYARA ABREU DE REZENDE Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 80% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/01/2008, às 10:20 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.007160-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X FÁBIO DOS SANTOS SARDINHA), CARLOS HENRIQUE DA SILVA SARDINHA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 10:10 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.007383-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X REGINALDO DE SOUZA MARINHO), LORRANNY VITORIA DE SOUZA MARINHO), GISLANNE DE SOUZA MARINHO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 10:20 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.007428-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X SANDRO VIANA DA SILVA), VINICIUS RODRIGUES SILVA Despacho:01- Venham:a) o valor aproximado dos ganhos do requerido.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Alimentos, c/c provisórios \r\n\r\nProc. 2006.028.006422-7 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X JULIANO FABIO XAVIER SANTANA), FABIO GABRIEL NASCIMENTO XAVIER Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 81, e o parecer ministerial às fls 82, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a decisão de fls 68, item 01. Sem custas.Feitas as anotações de estilo, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.028.001286-2 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X AURINO CORDEIRO SIQUEIRA Decisão:01- Defiro o pagamento das custas ao final, tendo em vista os bens que a autora receberá após a partilha dos bens do casal.02- Recebo a emenda da inicial de fls. 23/24.03- Ao Ministério Público. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.028.011726-0A - M.M. X C.A.G.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Homologo o acordo de fls. 18-A/19-A, para que surta os efeitos regulares de direito, e determino a suspensão da presente, aguardando a quitação da dívida, nos termos do art. 792 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.000519-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X R.S.F. Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.028.002615-0 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X PATRICIA GOMES CUSTÓDIO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 56v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.004492-7 - IESO BARCELOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, item 01 com relação a vinda dos comprovantes de rendimentos dos Requerentes, caso não os possuam, venham cópias das declarações de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.006451-5 - EDINALDO CARMO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.006718-8 - ROSANA MARINHO SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.007294-9 - ELIEL DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Venha a inicial devidamente assinada pela segunda Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.028.007305-0 - YARA CRISTINA SERAFIM DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) Despacho:Venha a inicial devidamente assinada pelas partes e pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.028.007371-1 - ADÃO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) Despacho:01- Venha a procuração de fls. 05 devidamente preenchida com os dados do outorgante.02- Venha o nome e as cópias das certidões de nascimento ou casamento dos filhos dos Requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011827-1 - P.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X F.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 12/02/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.002727-0 - SAMUEL DO ROCCIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X ANA IVONE ROCHA CARDOSO Despacho:Venham as declarações de fls. 18/19 no seu original. \r\n\r\nProc. 2007.028.007407-7 - JOSÉ LUIZ CORRÊA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARCIA GOMES ESTEVES DO NASCIMENTO Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 10:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.028.005503-3 - IGOR GOMES FAUSTINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X LUIZ ANTONIO FAUSTINO DA CRUZ Decisão:Defiro a suspensão da presente, conforme requerido às fls. 48, a qual o Ministério Público não se opôs (fls. 49), na forma do Art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2002.028.002269-8 - V.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X E.M.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). ALESSANDRA AQUILES DA CONCEICAO (RJ-113472) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo pagamento, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista que não houve resistência frontal ao pedido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002949-3 - H.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X E.A.R. Decisão:01- Designo Audiência de Conciliação perante o Douto Juízo, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 59v, para o dia 17/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 59v. \r\n\r\nProc. 2005.028.011589-0 - L.M.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X S.P.G. Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão negativa de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.028.006077-5 - MARCELA ROZENDO SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES SEABRA RAFAEL Decisão:Homologo o acordo de fls. 27/28, para que surta os efeitos regulares de direito, e determino a suspensão da presente, aguardando a quitação da dívida, nos termos do art. 792 do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002515-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X M.S.G.) R.O.G. Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo qual rito da execução e o período a ser pleiteado nos presentes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.007423-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X JOSE VALDEZ DA SILVA Despacho:Venha cópia da sentença onde ficou estipulada a pensão alimentícia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.006460-6 - ELIANE AVELINO BENZAQUEN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X EDUARDO AVELINO BENZAQUEN Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 23v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.020874-2 - DILMA BARROS SIMÕES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X RONALDO FONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 16. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.520.001826-1 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X E.A.D.P. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 80% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007, às 10:00 horas. ... \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.028.002359-9 - N.P.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X R.S.Z.) N.S.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Despacho:Ao Requerente sobre certidão de fls. 150v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.028.003429-2 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X P.G.S.) J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Decisão:Tendo em vista os estudos sociais realizados às fls. 19/22 e 99/101, onde não foi demonstrado haver nenhuma necessidade de restrição a visitação do menor por parte de seu genitor; pelo fato de que o menor em questão já conta atualmente com 05 (cinco) anos de idade; bem como pelo parecer do Ilustre representante do Ministério Público às fls. 116, REVOGO a decisão de fls. 16/17...Designo o dia 12/02/2008, às 14:30 h, para Audiência Especial de Conciliação perante este Douto Juízo, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 116. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005826-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X FERNANDA PAULA MAIA Decisão:01- Defiro gratuidade de justiça.02- Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 24, alínea \"b\".03- Ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c oferecimento alimentos e regulçamentação visitas \r\n\r\nProc. 2007.028.005697-0 - SILAS CAMARGO MOREIRA X CRISTIANA DA SILVA BARCELOS, ANA BEATRIZ D SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Despacho:Recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 1998.520.004571-3 (10.806) - R.X. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X H.F.K. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073) Despacho:Aos Interessados sobre laudo de avaliação de fls. 175. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.005091-5 - FERNANDO CESAR BASTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Despacho:1) Intime-se via D.O. o patrono da parte autora para resgatar o documento preso na contra-capa, visto que o mesmo já foi feito desde 14/05/2007.2) Após, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 31. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.028.007419-3 - SANDRA DE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X LUIS CARLOS ALMADA FERREIRA Despacho:01- Venha a declaração de hipossuficiência de recursos da Requerente.02- Venha o valor aproximado dos bens imóveis descritos na inicial. Adequando-se, caso necessário, o valor da causa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.005818-7 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X JOÃO ALFREDO MESQUITA JÚNIOR), GABRIEL HUMBERTO MESQUITA Decisão:1) Adeque-se o valor da inicial.2) Tendo em vista a alteração do presente feito para ação de alimentos, proceda o cartório a retificação necessária, anotando-se onde couber, de tudo certificando. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.028.007308-5 - CARLOS JOSE LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)), Falecido: MARY LISBOA DE CARVALHO Despacho:Ao Requerente sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001426-3 - PAULO SERGIO DAEMON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865), Dr(a). GISELI MARINS QUARESMA (RJ-119542) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 53. \r\n\r\nProc. 2007.028.007377-2 - THOMAS ROSS SHERIDAN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046), Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749) Despacho:01- Venha o valor aproximado de todos os bens descritos na inicial. Retificando-se, caso necessário, o valor da causa.02- Venham os comprovantes de residência dos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.028.007566-5 - IVAN BARROS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Despacho:Venha o valor do bem imóvel descrito na inicial. Adequando-se, caso necessário, o valor da causa. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.000902-1 - T.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X A.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Às Partes sobre certidão de fls 194. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.004723-0 - JULIANA FERREIRA ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X RAFAEL GUSTAVO ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Designo o dia 12/02/2008, às 14:00 h, para Audiência Especial de Conciliação perante o D. Juízo, conforme requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.001287-4 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X AURINO CORDEIRO SIQUEIRA Decisão:01- Defiro o pagamento das custas ao final, tendo em vista os bens que a autora receberá após a partilha dos bens do casal.02- Recebo a emenda da inicial de fls. 18/19.03- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.007375-9 - JUNIO BELIENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X PAOLA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO PIRES BELIENY) Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 357152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.028.005778-8 - F.M.E.V., M.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X A.F.L. Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 13:30 h, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, na forma do parágrafo único do art. 166 do ECA. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.003263-0 - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X J.J.P.B. Ao autor sobre certidão de fl. 107 v. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.003263-0 - R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X J.J.P.B. Ao autor sobre certidão de fl. 107 v. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder, c/pedido adoção \r\n\r\nProc. 2003.028.002458-2 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X Z.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:Em derradeira tentativa de compor as partes, designo audiência especial para o dia 04/12/2007, às 14:50 h. I-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003970-1 - N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Aos requerentes sobre a certidão supra (portaria 01/07). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.002114-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LECIO DE OLIVEIRA (RJ-152555E)), T.C.R. Sentença: Considerando o teor de fl. 15, que noticia o cumprimento da obrigação, bem como o parecer ministerial de fl. 17, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do C.P.C. Dê-se ciência do Ministério Público. Custas pelo executado. Honorários fixados em 20% do valor da execução, em prol do CEJUR/DPGE. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003123-2 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)), J.B.R.N.), H.B.R.N. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, regulamentação visita c/c guarda e posse \r\n\r\nProc. 2007.028.004030-4 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS (RJ-140536) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que o acordo de fls. 02/06, ratificado à fl. 28, preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público (fl. 26), HOMOLOGO-O POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 26. Expeça-se termo de guarda definitivo. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.002470-7 - G.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X M.B.F. Decisão:Como bem ressaltou o M.P. na manifestação supra, a norma trazida pelo artigo 1.184 do C.P.C. é especial. Sendo assim, mantenho a decisão de fl. 130. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.028.004741-9 - I.T.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X L.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000875-3 - J.G.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) Despacho:Ao Avaliador Judicial.Estimem os requerentes o valor dos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2006.028.006632-7 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Vista ao advogado pelo prazo de 05 dias (Portaria 01/07) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.003622-0 - V.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X W.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fl. 56, do qual se constata que o Juízo da 1ª Vara de Família está prevento, considerando, ainda, que aquele Juízo terá condições de avaliar tratar-se a presente demanda de litispendência, conexão ou continência, a fim de se evitar extinção prematura do presente feito, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006265-6 - M.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 63, revogo a decisão que decretou a revelia.2) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.028.000847-0 - M.E.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X J.M.D.) Ao autor sobre certidão de fl. 31 vº (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nId: 357153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.841.004440-9 - Mariangela de Pinho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Joel Francisco Nunes e outros. \r\n\r\n1) D.R.A.;\r\n\r\n2) Designo audiência na forma do art. 520 do CPP para o dia 31.01. 2008, às 15:30 horas;\r\n\r\n3) Intime-se, ciente o querelante de que o seu não comparecimento importará em renúncia tácita nos moldes do art, 57 do CP;\r\n\r\n4) Ciência ao MP.\r\n\r\nProc. 2007.841.004441-0 - José Maria Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB RJ080750). X Almir da Silva Lima. \r\n\r\n1) D.R.A.;\r\n\r\n2) Designo audiência na forma do art. 520 do CPP para o dia 31.01. 2008, às 15:15 horas;\r\n\r\n3) Intime-se, ciente o querelante de que o seu não comparecimento importará em renúncia tácita nos moldes do art, 57 do CP;\r\n\r\n4) Ciência ao MP.\r\n\r\nId: 357122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.002693-4 - IRONETE CARNEIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)), Falecido: JOSIMAR DA CONCEIÇAO) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória, (Ação de Passagem, Constituição em Condomínio e Condenatória) \r\n\r\nProc. 2003.029.001077-4 - ADEMAR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ROBERTO DA SILVA MUSTRANGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.029.000078-2 (11.038) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083462)) X ADRIANA CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ-001165), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:1) Fl. 304 - Oficie-se fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta.2) Fls. 305/306 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.029.000963-0 - CLAUDIA CIASCA CARDOSO DE LA CERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ORENI FERREIRA DA SILVA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.029.000273-2 (13476) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MEIRELLES DE MIRANDA (RJ-059743)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 19,24; SUB-TOTAL R$ 43,71; 10% CAARJ 0201-4 R$ 4,37; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 34,90; LEI 3217/99 3403-14129-8 (GRERJ antiga) ou 6002-05926-6 (GRERJ nova) R$ 6,98; TOTAL R$ 89,96. \r\n\r\nProc. 2007.029.001615-3 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X MARCELO ALVES CARDOSO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21v.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.003086-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X OLIVEIRA E MARQUES MATERIAIS DE CONTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 36v. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.029.004078-7 - LUIZA HELENA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:... ISTO POSTO, defiro em parte a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo de Professora I, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei n. 1533/51. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001952-6 - JOEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Petição recebida no gabinete. Indefiro o pedido formulado. Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.029.003461-1 - MARIA JOSE FARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Notifique-se a autoridade impetrada. Com resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.029.003462-3 - FRANCISCA ROZENDO COUTINHO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Notifique-se a autoridade impetrada. Com resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.029.003464-7 - SANDRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Notifique-se a autoridade impetrada. Com resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.029.003467-2 - CELIA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:... ISTO POSTO, defiro em parte a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo de Professora I, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei n. 1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003468-4 - MARGARIDA JOAQUINA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:... ISTO POSTO, defiro em parte a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo de Professor II, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei n. 1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003469-6 - SONIA DA FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:... ISTO POSTO, defiro em parte a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo de Professor II, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei n. 1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.003485-4 - IARA SILVIA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:... ISTO POSTO, defiro em parte a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada REINTEGRE A AUTORA no cargo de Professor II, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Notifique-se a autoridade impetrada para informações, conforme preceitua o art. 7º, I da Lei n. 1533/51. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.004358-2 - OZAIR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.004360-0 - VANDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Defiro J.G. Ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003692-9 - JEFFERSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE Despacho:Notifique-se a autoridade impetrada. Com as informações, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.029.002108-2 - PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X ESCOLA MUNICIPAL AURELIANO COU TINHO Sentença:O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que a autora promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado à fl. 10 para emendar a inicial, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 10/verso. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida à fl. 10. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003066-6 - MILLENE ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fl. 29/33 - Processe-se o agravo sem efeito suspensivo. Intime-se o agravado para responder. Após, voltem. F2) Fl. 36/47 - Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.029.003169-5 - ALEX QUEIROZ CALVET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Cite-se. Após direi sobre os efeitos da antecipação da tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.001064-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH ROSA DA SILVA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50v.\" \r\n\r\nReivindicatória; Tutela Antecipada, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.047103-0 - MARIZE BRAVO CERU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JORGE DE TAL \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 84.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.029.000814-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOKELMANN (RJ-104035)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 357140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vieira Peclat\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.002706-0 - E.L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para publicação o que segue: \"Aos requerentes para providenciarem as cópias necessárias à expedição de mandados.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.029.003901-0 - E.L.A. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)), Falecido: E.S.T.S.) X L.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Aos apelados. Após, ao MP. Finalmente, subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 357145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.029.004311-9 - JP X LUIZ CLAUDIO PORTES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) \" FOI EXPEDIDA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ANA EMILIA TOMÉ, NO JUIZO CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\". \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 2 vezes) na n/f art.71 CP ( RENATA); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f art. 29, caput, ( 2 vezes), n/f do art.71 CP ( JANUARIO) \r\n\r\nProc. 2005.029.003269-5 - JP X RENATA BARCELOS DE PINHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) Despacho:À defesa técnica para, no prazo de 05 dias, apresentar procuração com poderes especiais (art. 146 do CPP), sob pena de indeferimento da diligência requerida a fls. 194. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.029.000691-8 - JP X LUCIANO CORREIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Despacho:Antes da conversão da pena restritiva de direito em prisão, diga a defesa, preservando assim, o princípio da ampla defesa. \r\n\r\nId: 357142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.010753-2 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO LAUREDAN PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Esclareça a parte autora item \"e\" de fls 73/88, representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.010734-1 - CELSO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)), SEGURADORA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ... as custas precessuais não foram recolhidas.\" A denunciada para que recolha as custas da Carta Precatoria\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000233-0 (8250) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X SERGIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exeqüente divergência no valor a ser penhorado conforme fls. 122 e 139.Certifique o cartório se houve manifestação da 2ª executada diante da decisão de fls. 120, parte final. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009636-7 - ALESSANDRA CARDOSO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X LUCIANO DIAS MOREIRA), MIGUEL SANTANA MACHADO Decisão:Mantenho a decisão com relação ao pedido liminar por seus próprios fundamentos. Retornem ao distribuidor para regularizar o rito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.000883-1 - IRENE DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.031.001144-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). BEATRIZ SILVA PEREIRA (RJ-159632E), Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AGROPECUARIA REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Atenda o exeqüente ao já determinado às fls.199, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.031.000630-5 - MERINALVA FREJAT (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X ALEXANDRE LUIZ DE ANDRADE), CARLOS EDUARDO DE ANDRADE), JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO PORTARIA 02/05: À AUTORA A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DEFERIDOS, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 13,96 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,69 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,69. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.005554-4A - ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828)) X CLAUDIO RIBEIRO LOBO Despacho:Fls.128. Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000546-3 (2190) - JAYME VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930)) X VIVIANE MARGUERITE JEANNE GUGLIELMINO VILLA LOBOS \" ao autor para que recolha as custas do contador, a saber: campo10, conta 0712-0, R$ 150,45 + 10% da caarj, campo 21, conta 600225174-9, R$ 7,52 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 7,52\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.003247-5 - ARY LAURO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO CERTIFICO QUE AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 57 FORAM FORNECIDAS, NO ENTANTO, A PORTARIA DE FLS. 56V NÃO FOI ATENDIDA ATÉ A PRESENTE DATA.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO REFERENTE AO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.000003-0 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CERJ- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 229. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.031.007080-9 - MANUEL COUTINHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Decisão:1) Face certidão de fls.328, acresça-se sobre o montante da condenação multa de 10%. Ao exeqüente para atualizar planilha. 2) Determino diligência conjunta de verificação das partes acompanhados pelo I OJA que será realizada no dia 12/11/2007, às 14h00min. \r\n\r\nProc. 2003.031.003380-3 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO J.C.RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Digam as partes sobre os documentos juntados às fls. 140. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000084-4 - NELMA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...2 - ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, EIS QUE, SEGUNDO O NARRADO NA RÉPLICA, NÃO É CONTESTADA A ALEGAÇÃO DO NÃO-PAGAMENTO DO VALOR DO SEGURO NO MÊS DO SINISTRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.031.001254-8 - ZELINA DA CONCEIÇÃO PANEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:A presente demanda versa sobre contrato celebrado entre as partes.Desta maneira não vislumbro a necessidade de produção de prova oral.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias.Após o prazo, conclusos. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.000995-5 - BERNHARD TRAXLER (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Despacho:Atenda o autor a manifestação da Fazenda Nacional às fls. 150 e da Fazenda Estadual às fls.162. Esclareça também o item \"a\" da promoção ministerial de fls.165.Renove-se o ofício de fls 136. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.006211-8 - IVO DOMINGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FULGENIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR E OUTROS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 30/11/07, às 11H. Citem-se por OJA conforme decisão de fls. 106 e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.031.012136-8 - PALMYRO CORREA FILHO X MIRIAN CORDEIRO DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459), Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Despacho:NADA A PROVER.PROCESSO COM SENTENÇA E FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.031.010788-2 - ABILIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X JUAREZ GOMES DE ARAUJO Despacho:AO REQUERENTE PARA ADITAR A SUA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.036 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.005633-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349) Despacho:Esclareça o autor face o disposto no artigo 4º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.031.010595-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIANO BARROS DE OLIVEIRA PAES Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010760-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON ALVES CABRAL Despacho:VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 17/18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.006473-1 - NELSON FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484), Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA Despacho:Restaure-se a distribuição. Designo audiência para o dia 20/11/07, às 14h00min, para a oitiva de Luís Otávio da Cruz Reis. Intimem-se. Oficie-se ao J. Deprecante informando-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.010483-2 - JOSE NATALINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA), HANNOVER INTERNATIONAL SEFGUROS S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A Decisão: Designo o dia 21/11/07, às 14h30min, para a oitiva da testemunha Ismael dos Santos. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.000020-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE ÀS FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2005.031.004068-0 - BRUNO PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.586,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data do evento, 07/05/2004, até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.031.000145-6 - LUMASA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X CONDOMINIO CAMPO E MAR II RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM RAZÃO DA INFORMAÇÃ DO BACEN DE CPF/CNPJ INVÁLIDO DO EXECUTADO, N° 06.621.749/0001-70, FLS. 02. \r\n\r\nProc. 2007.031.000361-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ROSANE MARIA BENDIA GRAZIOLI), PAULO ROSA GRAZIOLI Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/11/07, ÀS 10H48. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.000444-8 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.007181-4 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA Ao autor a fim de recolher a diferença de custas a saber: campo 20 conta 0101-6 o valor de R$ 106,21 \r\n\r\nProc. 2007.031.007182-6 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADRIANO BRANCO DA COSTA FILHO Ao autor a fim de recolher as custas faltantes no valor de R$ 133,39 no campo 20, conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.031.010776-6 - NORMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X HSBC - SEGUROS (BRASIL) S.A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.009513-0 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE OS DESCONTOS EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DA CONTRIBUIÇÃO DA RÉ, FORAM INTERROMPIDOS, COMO DOCUMENTO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2006.031.013870-0 - DANIEL FERNANDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X JAMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Em relação ao pedido de reintegração na administração da empresa, item \"c\" do pedido inicial, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.003271-7 - SONIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Ao autor a fim de recolher a diferença de custas a saber: Campo 13 conta 0711-2 R$ 3,49 ; campo 14 conta 0702-1 R$ 111,97; campo 33 conta 0101-6 R$ 437,41; campo 21 conta 600225174-9 R$ 0,17; campo 22 conta 567300124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.016362-6 - GINES BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X REGINA OLINDA DE MORAES ARAUJO Despacho:Fls.78/79. Ao Autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.031.000977-6 (1715) - MANUEL DIAZ ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ESPOLIO DE HERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE T.NAKAMA (SP-195040) Decisão:Designo AIJ para o dia 27/11/07, às 14h30min. Intimem-se as partes e o I Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.010479-0 - AMARAL FILTRAGEM E FRATURAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524) \" ao embargante para que recolha as custas do presente feito\". \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000396-9 - RENI TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MARCELO AUGUSTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTO (RJ-113814) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.020734-5A - MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Sentença:Por todo o exposto, e mais o contido nos autos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo os benefícios da gratuidade de justiça concedido ao Impugnado/autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008110-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada. Concedo o prazo de 10 dias para alegações finais. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.010549-6 - ROSSE DA SILVA COSTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 30/11/07, às 11H12 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.031.000159-6 (13734) - IZIDRO JACINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE DELAROLI (RJ-063499), Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JULIA MARIA DA COSTA Despacho:Cumpra o inventariante face a certidão cartorária de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.031.010784-5 - Inventariante: CLEZIO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CENIRA DA SILVA SOARES Despacho:TENDO EM VISTA TRATAR-SE SOMENTE DE UM BEM A INVENTARIAR, BEM COMO A INSUBSISTÊNCIA DE HERDEIROS INCAPAZES, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DIGA O REQUERENTE SE NÃO PREFERE ADOTAR O RITO DE ARROLAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.031.010795-0 - Inventariante: ZELIA ANTONIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X JULIO FERREIRA DA SILVA Despacho:ADITE-SE A INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.036 DO CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004576-1 - LEIR ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X JOSÉ EDUARDO Despacho:Redesigno audiência de justificação para o dia 28/11/07, às 14h00min. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 27 e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.004230-2 - IRMAOS DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) X JORGE FRANK VIANA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL (RJ-033224) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.031.004488-8 - S. POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - RESTAURE-SE A CAPA, CERTIFICANDO - SE;2 - ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.031.006614-0 - TFM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA M. DOS SANTOS (RJ-076423)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/11/07, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.010708-6 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.031.000043-9 - LEITERIA TREVO DO CORDEIRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Ao Autor para regularizar a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2006.031.005241-5 - PONTO MIX MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CONSORCIO REDECARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000481-0 - CILEIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ANDRE TEIXEIRA AYRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DP-000001) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 04/12/07, às 14h00min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.001638-1 - OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556)) X JAIR LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do imóvel sito na Av. do Canal, nº 19, também conhecido como Av. do Canal, nº 16, cuja área fica situada me frente ao lote 11, da Rua 1, Itaipuaçu, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.031.005461-8 - ESPOLIO DE MANOEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004842-7 - MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Decisão:1 - RECONSIDERO FLS. 175, in fine. 2 - AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.031.009700-1 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X MARILIA DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 21/11/07, às 14h00min para audiência. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.010757-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X DELION FERRERIA COELHO Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.031.006061-2 - CLAUDIO FERNANDO DO PRADO DOREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X FIDELCINO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Diga o exeqüente sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.031.010753-5 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X JOÃO ALBERTO LOPES DE FARIA \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 200,00.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.031.000048-0 - VALQUIRIA FERREIRA DEL RIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Esclareça a autora, em 3 dias, se o acordo noticiado às fls. 259/260 foi integralmente cumprido face ao tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.010755-9 - HOTEL CAMPESTER DE PETRÓPO LTDALIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X TECNOPOÇO POÇOS ARTESIANOS LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.010809-6 - ALEXANDRE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.002984-1 - ROGERIO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fls. 135. Às partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.010759-6 - FRANCISCO JOSE RUBIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X JOÃO BATISTA DO AMARANTE Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021241-9 - MARCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 30/11/07, às 11H24Min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.021637-1 - ADILSON GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL EM RAZÃO DA SUA NECESSIDADE PARA A ANÁLISE DO MÉRITO DA CAUSA.2 - NOMEIO COMO PERITO O DR. JOSÉ CARLOS S BOUSQUET, (...), O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.3 - INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.031.000017-3 (6079) - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Fls.471/472. Defiro integralmente.Item \"e\" e \"f\" citem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.031.002486-5 - DANIELLE PRESTA RAED ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020)) X HERONDINA NOGUEIRA DE ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA TAVEIRA (RJ-051420) Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião intentada por DANIELLE PRESTA READ ANTUNES E OUTRO.Às fls. 124/124, parecer final do MP, requerendo a extinção do Feito, tendo em vista que o lapso prescricional para usucapião extraordinário não se completou.Assim sendo, com base no art. 550 do Código Civil de 1916, bem como no art. 2.028 da Lei Civil atual, verifica-se a impossibilidade jurídica da pretensão autoral.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.003140-9 - FERNANDO MANUEL FLAMINO BRAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X COMINAT S/A E OUTRO Ao autor a fim de recolher a diferença de custas a saber: campo 21 conta 600225174-9 o valor de R$ 1,37. \r\n\r\nProc. 2007.031.010810-2 - ANA LUIZA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X MANUEL MOTA CORREIA), SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA) Decisão:1 -DEFIRO JG;2 - AO MP. \r\n\r\nId: 357204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007757-8 (21314) - CLEONICE RIBEIRO DA COSTA X RICARDO ALVES SALABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Ao autor para promover a fase executória, para tanto, deve apresentar a planilha discriminativa do débito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.004718-0 - GISELA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X DENISE PINTO FRANCISCO E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A SRF ( FLS. 72). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005093-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMILSON GONCALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.036.007056-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUCYR GOMES FILHO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A SRF ( FLS. 51). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005432-9 - THEREZINHA MORAIS BARBOSA BUJAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.036.006642-5 - AMELIA COSME MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X TEREZINHA CELESTINA DA CRUZ Ao autor para regularizar o recolhimento de custas referentes ao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 1,05, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47, R$ 1,05, e para fornecer o valor mensal do aluguel, para conferência da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.006643-5 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS HENRIQUE FERNANDES Despacho:Defiro fl. 70. Após dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2003.036.004678-8 - DALILA CONSTANTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 245, e ao réu para recolher taxa judicária relativa ao processo de execução no valor de R$ 207,82, e impugnação a execução no valor de R$ 53,89, conta 0101-6, campo 46, em conformidade com o cálculo de fls. 228. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000289-5 - ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ( FLS. 194). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido liminar de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003286-0 - MARINEIDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) A PARTE RÉ PARA NOS TERMOS DO ART 475 - J DO CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 238/241. \r\n\r\nId: 357155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos, provisionais. \r\n\r\nProc. 2002.036.006335-8 - D.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E) à parte para se manifestar s/ a certidão negativa de fls. 118,v. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.004110-6 - TAYLOR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARCIA VALERIA VITERBO DE CARVALHO À parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.002593-9A - J.E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-064000)) X P.E.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Despacho:Ao excpto. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006333-0 - PAMELA LUIZA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ BARBOSA Despacho: Ao executado para regularizar a proposta de fls. 76 conforme promoção do MP, Após intime-se a exeqüente conforme requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.036.001867-2 - J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E)) X A.B.M. Sentença:.......JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO n/f do art 794, I e 795 do CPC....... \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001869-8 - L.P.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X L.S.O. Sentença:(..)Pelo Exposto acolho a promoção ministerial de fls. 45 e JULGO EXTINTA a presente execução (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004993-9 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X E.S.W.P. à parte autora para se manifestar s/ fls. 47 e seguintes. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.036.003657-2 (33217) - MAX VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MANOEL FERREIRA Despacho:Certifique-se acerca da manifestação das partes sobre o despacho de fls. 68. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.004114-3 - JORGE LUIZ SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ANNA LUIZA PRECHET DA CRUZ Decisão:Junte-se comprovante de rendimentos e/ou declaração de IR para verificação do pedido de Justiça Gratuita. Esclareça o autor qual sua profissão, quanto ganha mensalmente e com quanto contribui para o sustento da menor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.000063-3 - M.A.C.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X N.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) À parte ré para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls. 83 a 104. \r\n\r\nRemoção de Curador, e substituição de curador. \r\n\r\nProc. 2007.036.002297-5 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X M.L.S.A. Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 172 onde se extrai que o autor teve suprimido seu prazo para apresentar sua replica devolvo ao autor o prazo para falar em réplica. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.036.002482-9 - A.O.R.B. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). RICARDO CORREIA LEITE (RJ-156152E)) X P.S.R.B. sentença de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.036.002213-6 - J.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029)) X R.F.M.) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 62 e JULGO EXTINTO o processo, sem re solução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 357156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.036.002277-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X NELIO PEREIRA RIGOTO) Ciência ao MP e á Defesa \r\n\r\nId: 357158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.808.006088-1 - Luciano Cláudio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). X Claudio Marques de Assis. Ao Autor sobre fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.808.004541-2 - Edgar de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Maria da Glória Silva de Mello Pereira e Alvaro Francisco Peixoto Pereira. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 28/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.808.002338-5 - Fernando Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Vanessa Moura Rosa - OAB RJ128454). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 409 - Defiro o requerido. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.808.005450-7 - Rui Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X Acir Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ138430). Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em sede de Embargos e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento das custas processuais, ex vi do disposto no artigo 55, parágrafo único, II \r\n\r\nProc. 2004.808.003611-8 - Sebastião Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede - OAB RJ023371). X Leandro Sepulveda Brum. A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005082-6 - Clarice Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000287-3 - Maria de Fátima Matias de Brito Costa. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754). Diante dos esclarecimentos prestados pela parte autora às fls. 104, esclareça a 2ª ré (PHILIPS), no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao depósito de fls. 98 (R$ 3.000,00), sob pena de perda do valor em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.004311-5 - Cleo de Almeida Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Expeçam-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade dos depósitos de fls. 59 e 84, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005969-0 - Nilce Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, arquive-se o expediente em pasta própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.006459-3 - Regina Célia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Comparecer ao Cartório p/ tirar cópias p/ instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.006693-0 - Juarez Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Orea Monteiro Silva e outros. Comprove o(a) patrono(a) do(a) autor(a) o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000788-5 - Marlene da Silva. X Sapataria Teresinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Expeça-se mandado de pagamento, tomando-se por base o cálculo do contador de fls. 48. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n2) Após, intime-se a ré para ciência dos cálculos de fls. 47/48, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perder o valor depositado a maior em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.001501-8 - Margarida do Nascimento Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002216-3 - Heloisa Maria da Silva Ferreira. X Itauleasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Comprove a parte ré o pagamento do valor acordado às fls. 27/28, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002636-3 - Dulcineia Gonçalves. X Espaço de Nilópolis Com. de Móveis Ltda. ( Sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Castro Souza e Lima - OAB RJ143191, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541662, retirada na secretaria deste Juízo em 03/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.002987-0 - Carlos Antonio Vieira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Financeira Itaú Cdb S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.808.003786-5 - Celia Regina Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). X ITAÚ. Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003992-8 - Maria das Graças Leoterio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Centro de Imagem do Hospital Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.005212-0 - Maria Jose Olimpio de Souza. X Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 27/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.005267-2 - Salecte dos Anjos de Souza Ferreira Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Antonio Carlos de Oliveira. O réu é pessoa física. Conforme fl.32,verso, não há como identificar-se o recebedor da correspondência de citação. Assim, a fim de evitar argüição de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente, conforme previsto no art. 18, III, da Lei 9.099/95. Intimem-se os autores por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.808.005413-9 - Arlinda Rodrigues Mendes de Cristo. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a 1ª ré (TELEMAR) e declaro, em relação a estas, extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa de personagem no sistema DAP.\r\n\r\nEm relação ao 2º réu (Brasil Telecom). Aguarde-se a realização da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005468-1 - Roseli Campos Duarte. X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 18/12/2007 às 14:20h (novo horário) na sala 104 ou 124 do Fórum de Nilópolis-RJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.001751-7 - Cecília Neto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Francisco Carlos da Conceição Vieira. Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.808.006205-5 - O Coringão de Nilópolis Rações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527). X Jefferson Martins de Melo. Ao autor sobre fls. 46, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000729-0 - Cláudio Pedro Nicacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo da Silva Moreira - OAB RJ135125). X Marcos Athayde Rezende. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte exeqüente manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 26, bem como sobre o pedido de desentranhamento dos títulos de fls. 10/11, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.006720-1 - Adriana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X C&A Modas Ltda.. Em sede de Juízado a execução de sentença deve ser feita dentro dos próprios autos. Esclareça a parte autora a sua pretensão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.003251-0 - Ricardo Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Telemar - Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas judiciais relativas ao processo de execução, visto que o executado já foi condenado ao pagamento das mesma na sentença que julgou os Embargos ( fls. ), hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2004.808.002002-0 - Wander Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Phenix Seguradora (grupo Fiat). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 27/12/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.808.003851-8 - Marcos Elias dos Santos Marinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ133235, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.001470-0 - Cristiana de Faria Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Casa do Notebook e outro. Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a não localização do(a) Executado(a), encontrando-se o (a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, conforme autoriza expressamente o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nExpeça o cartório, certidão de crédito para posterior execução, caso o(a) Exequente localize o endereço do(a) executada(o).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.003189-7 - Gilmar de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Ed. Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Comprove o(a) patrono(a) do(a) autor(a) o cumprimento do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004465-0 - Elizabeth Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fl. 73 - Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.808.005200-1 - Meire Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005450-2 - Libero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nCom o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nCom a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005488-5 - Glauco Brayner Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se mandados de pagamento dos depósitos de fls. 49 e 97. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005617-1 - Luzia da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). X Sabemi Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Clerc de Matos - OAB RJ102488, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005814-3 - Ana Paula Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Diplomar'T Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Bap tista Teixeira - OAB RJ074287). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 73, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005870-2 - Juarez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Azevedo Gomes - OAB RJ132415). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intimem-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 77, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005877-5 - Marcelo Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005912-3 - William Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005950-0 - Rosana da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Fininvest S/A Administradora de Cart~poes de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006164-6 - Celia Jose de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006350-3 - Josefa Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ130793). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006468-4 - Carlos Jailson Costa Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607). X Mavesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565). Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentes ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação arquive-se a petição em pasta própria. \r\n\r\nCom o recolhimento, desarquive-se. \r\n\r\nCom a vinda dos autos, dê-se vista a parte interessada. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006505-6 - Tania Maria Vasconcellos Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X GLOBEX UTILIDADES ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença (R$ 221,40), como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006640-1 - Joaquim Artur Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000810-5 - Ronaldo Augusto Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Rivas Som e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 51. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.000855-5 - Valdineia Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000912-2 - Deivid de Carvalho Baía (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001223-6 - Marcele de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Os juros aplicados ao valor principal não devem ser capitalizados. Venham os cálculos nos estritos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.001324-1 - Libania Moraes Sett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120, César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Frj Móveis e Decorações LTDA (d'Design Interiores - Norte Design) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001801-9 - Frank Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002136-5 - Vera Lúcia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Itaú Card S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 50, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002270-9 - Rosa Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Unig - Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Conforme certidão de fls. 70, a recorrente não recolheu corretamente as custas judiciais. Assim, julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, por ser inaplicável o § 2º do art. 511, do CPC aos feitos do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002467-6 - Luiza Lopes dos Santos de Araújo. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). O documento juntado pela parte autora às fls. 60 (extrato bancário) confirma o nº da conta informado na ata de fl. 44. Assim, intime-se a parte ré para comprovar o depósito do valor acordado, no prazo de 48hs, sob pena de multa que fixo em 30% (trinta por cento) sobre o valor principal. \r\n\r\nProc. 2007.808.002582-6 - Renata Heloisa Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002638-7 - Claudio Ferreira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Casa & Vídeo - Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Daniel Vieira Rebelo Rodrigues - OAB RJ137591). Constatado, de ofício, erro material na sentença prolatada em 04/09/2007, declaro que a mesma passará a constar da seguinte forma: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE e: a) condeno, solidariamente, as rés a devolverem a quantia paga pelo aparelho no valor de R$ 123,52, acrescida de juros de mora de 1% a partir da citação e corrigida monetariamente a partir do desembolso; b) condeno, solidariamente as rés a pagaram a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da prolação da presente e acrescido de juros legais de 1% a partir da citação...\", devendo ser mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002822-0 - Francisco Carlos Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230). X Telerj Celular S/A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). Inexiste nos autos prova da citação e intimação da 2ª ré (Big Cell). Assim, designo nova audiência de conciliação para o dia 10/01/2008, às 15:00 horas. Oficie-se ao r. Juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003736-1 - Rafael Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003749-0 - Wesley Valério Cabral. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5492318, retirada na secretaria deste Juízo em 25/09/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004417-1 - Celia Portes Cecco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.004947-8 - Isis Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.005182-5 - Elizabeth Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849). X Nextel Telecomunicações Ltda.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Como consectário lógico, determino que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de ser retirado o aponte havido em nome da autora feito pela ré (fls. 09/11), no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.005426-7 - Paulo Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Albuquerque - OAB RJ136383). X Combras Litoral Comércio e Serviços Ltda. e outro. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/01/2008 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.808.005557-0 - Fabiano Maricato Vidal. X Anadesp (associação Nacional dos Desportistaqs Servidores Públicos Civis e Militares Ativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). Diante da justificativa apresentada, tempestivamente, defiro o requerido às fls. 11 e redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/01/2008, às 14h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.808.000912-9 - Daniela Carbunk R. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X The Client - Cartão Preferencial de Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.003922-7 - Wellington Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Inforluck Consultoria e Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Mantenho a decisão de fls. 35 por seus próprio fundamentos. \r\n\r\nId: 356990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.808.005551-8 Vítima(s): Irene de Jesus Ramos. X Sandro da Costa Cota e outros. Envolvid(s): Andreia da Costa Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). Envolvid(s): Solange da Costa Cota, Ari Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). Pela baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 356993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.002811-2 - EDMO GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). TANIA MARCIA AUTUORI SPITZ (RJ-015012)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇAO LTDA E OUTROS POR ORDEM DO JUIZO, INTIMO AS PARTES PARA COMPROVAREM O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS PERTINENTES A TRANSMISSÃO DO DOMINIO, DE ACORDO COM A R. SENTENÇA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.010449-6 - ESTHER RODRIGUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)), Falecido: ÁLVARO ANTONIO GONÇALVES CARDOZO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo a Requerente para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.037.000114-6A - CATIA FERNANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FABRICA YPU-ARTEFATOS DE COURO E METAIS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Junte-se a petição protocolizada em 11/10/2007. À impugnada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.000709-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X WILLIAN CAMPOS BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher custas no valor de R$ 3,49 (APCJ), mais CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.003743-4 - KLÉBIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003985-6 - ZULEIDA CURTY BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:... CANCELO a distribuição, com base no artigo 257, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao distribuidor. Sem custas. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003673-9 - DIVALD JOSÉ DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:... CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001989-4 (7290) - LEDA SILVA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002841-0 - MARIA NIRLENE MACEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)) X EUZELINA ABREU PIRAN Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade deferida a fl. 09. Sem honorários, diante da ausência de citação... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.037.012154-0 (9956) - BANERJ - BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X COMERCIAL SANTA URSULA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.528.000044-0 (3794) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X JOADIR GOMES DE SANTA RITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1996.528.003939-7 (4745) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRIBOURG FIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Despacho:Fl. 59: Defiro pelo prazo de 5 dias. Dê-se vista, com as devidas cautelais. Troque-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.037.002864-0 (9350) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MAURICIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002592-9 - RICARDO MACHADO CARDAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ESPOLIO DE CELIO QUEIROZ FERREIRA Por ordem do Juizo intimo o exequente a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004801-6 - GILBERTO NADER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 18/10/07,INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO:AEVC: R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA-R$ 17,49 FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA-R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20%FETJ-R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.037.004382-0 - MARIA JOSE WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº06,DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO , PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.004503-7 - NEWTON JOSÉ FROTÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 26/09/07 , INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS, PRESTADA Á RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.004504-9 - SÉRVULO BOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇONº06, DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO , PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.037.005420-8 - GUILHERMINA ZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2005.037.005429-4 - TERESA CRISTINA POLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 07, DE 18/10/07, INTIMO O HABILITANTE A COMPLEMENTAR AS CUSTAS APURADAS ABAIXO: AEVC:R$ 110,21 DISTRIBUIDOR-R$ 3,49 REGISTRO/BAIXA-R$ 17,45 FUNPERJ-R$ 6,29 TAXA JUDICIÁRIA-R$ 42,59 OFICIAL DE JUSTIÇA-R$ 12,24 CAARJ-R$ 12,59 20%FETJ-R$ 3,49 FUNDPERJ-R$ 6,29 \r\n\r\nProc. 2005.037.005430-0 - ELEAZAR BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº06, DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA A RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO , PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.037.004151-4 - FIRMO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)), Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06,DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO , PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.037.004744-9 - MARCOS PINHEIRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 26/09/07, INTIM0 OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA À RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.037.004745-0 - VERA LUCIA MURY ABI-RAMIA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X Habilitado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 06, DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO , PRA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.037.006439-3 - TÂNEA NAZARÉ MIZERTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO N]06, DE 26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA Á RECEITA FEDERAL , OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE.POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO OS HABILITANTES PARA REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001931-0 - Habilitado: ATALA MEDEIROS BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Desp. de fl. 41 - \"1 - FL. 34 - regularize-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.037.001939-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X FRIBURGO DIESEL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Por ordem do Juízo, ... , intimo a parte autora para recolher o valor das custas necessárias para efetivação da intimação dos sócios conforme determinado à fl. 13/v, no valor de: Atos de prática comum - código 0711-2: R$ 6,98; CAARJ - código 0201-4: R$ 0,70; FUNPERJ - código 600225174-9: R$ 0,35; FUNDPERJ - código 567300124-3: R$ 0,35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.528.010277-6 (3594) - ROBERTO BELARMINO SOARES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X NOVA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2000.037.003801-0 (8516) - LUIZ CARLOS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:À parte autora para ciência de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2001.037.903774-0 (9502) - NEIVA TEIXEIRA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Por ordem do Juízo, intimo o 2º Réu a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, R$ 12,24; APCJ, R$ 3,49; AEVC, R$ 113,70; Distribuidor, R$ 3,49; CAARJ, R$ 13,29; Taxa Judiciária, R$ 388,60; FUNPERJ, R$ 6,64; FUNDPERJ, R$ 6,64; Atos dos Distribuidores (0723-7), R$ 17,45. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.037.001735-4 - JOSÉ NEWTON BIZZOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº06,DE26/09/07, INTIMO OS HABILITANTES PARA TRAZEREM CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E BENS , PRESTADA À RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.037.000335-3 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIZA FIGUEIREDO SCHITTINO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a resposta do ofício, fls. 61 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.008405-8 - ROSEANE FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Decidi no apenso. Aguarde-se preclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.000106-3 - MAX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.005216-6 (7747) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X RODRIGUES E ELLER LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.... \r\n\r\nProc. 2006.037.001865-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DA SILVA DAUDT Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.037.006977-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA. E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.037.010445-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCEARIA MORRO QUEIMADO LTDA E OUTRO Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o Autor para complementar custas iniciais referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 53,98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000434-5 - DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da data da perícia e dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.037.002948-7 - MARILDA ERTHAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X MARCIO ERTHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Em substituição, nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507) e fixo seus honorários no valor do saldo remanescente do depósito judicial, referente aos honorários periciais. Intime-se para início dos trabalhos, tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 808 e seguintes, vindo o laudo em quarenta dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.000556-8 - ALEX LEITE MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre o Laudo do Perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003486-0 - HUMBERTO HENRIQUES SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X EDUARDO ALMEIDA BALBI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III c/c §1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.037.001697-7 - ROSEANE FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... INDEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova...Quanto aos documentos necessários, cabe ao expert afirmar quais os necessários para a elaboração do laudo. Venha o depósito da primeira parcela em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 357160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.000001-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Decisão:...folhas 341 a 349: aos demais interessados... \r\n\r\nProc. 2005.037.008569-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (RJ-111404), Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Aos autores com urgência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001731-9 - CRISTIELE PINHEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)), Falecido: PEDRO HENRIQUE Decisão:...defiro a gratuidade...atenda-se ao Ministério Público... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003898-9 -, Inventariante: CRISTINA MACEDO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X WANDA MACEDO DE ARAGÃO Decisão:...promova-se o andamento... \r\n\r\nProc. 2007.037.009681-5 - FUNDAÇÃO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X LUSO SOARES DA COSTA E OUTROS Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. 2 - Com a antecipação, cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007639-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X EUCLEBIO CARDOSO E OUTRO Dê-se vista ao exequente para cumprimento do item 02 da r. decisão de fls. 254v. \r\n\r\nProc. 2007.037.004000-7 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Folhas 63 a 67: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.004072-0 - ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:...nomeio perito... \r\n\r\nProc. 2007.037.009662-1 - MARIA LUCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de dezembro de 2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetário em conta de poupança com preceito cominatori C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003827-0 - JOSE HIGINO PÍRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:...declaro extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005507-7 - RAFAEL COLETA AMELIO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ANTONIO CARLOS DE MACEDO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865) Decisão:...expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nDeclaratória, de ausente C/C Declaratória, herança jacente C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.037.007421-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909)) X ESPOLIO DE ODETE PEREIRA SOARES Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001206-1 - EDILENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA (RJ-140892E)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Decisão:...expeça-se mandado...de pagamento...diga a autora... \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário em conta de poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003780-0 - EWALDO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...inadmite-se a denunciação da lide...deixo de examinar os argumentos da ré pertinentes...porque eles...não se referem a estes autos...a respeito da ilegitimidade passiva ad causam...a tese colocada sob o título \"ausência de interesse de agir\" é pertinente ao mérito...rejeita-se também a alegação de prescrição...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias...nomeio perito... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003301-4 (7160/01) - OLAVO FERREIRA LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). HETIEN NE BON CUNHA (RJ-121073)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Decisão:...requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.007162-5 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X YONA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)), ANDREA STUTZ, Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Decisão:...requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001391-5 - MANOELINA MOREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ZELIA LUZIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Decisão:...requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1981.037.610314-4 (7.135) - ANTONIO JOSE TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ESPÓLIO DE CLOVIS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho:Ao subscritor de fls. 393 sobre informações de fls. 367/368. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.037.001757-5A - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X LUCY POLO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Decisão:Antecipe-se o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007148-1 (4365-0) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X BERNARDO DE BRITO RIBEIRO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.005958-5 - AGROLAR MATERIAL DE CONSTRUÇOES E AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ISABEL GUIMARAES VIEIRA Decisão:...defiro a penhora...indique-se o valor atual do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005230-7 (3410) - HELIO MELANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intimar para recolher as custas faltante no valor de R$ 934,39, conforme a planilha de fls. 281/283. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.002926-1 - CLAUDIO VICENTE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Ao exequente a respeito da guia de depósito de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2007.037.003323-4 - SHIRLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:...à ré...à autora... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.014534-0 - LUCIANA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:1 - Folha 144: intimem-se. 2 - Folha 149: esclareça-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003247-0 - MARIA DE CARVALHO BRAVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:...cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003030-0 - MARIA EDITH DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003129-8 - MAIRA BACELLADY ALESSANDRA POERMER BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X PREMIER FERTRIGO DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:...acolho a emenda. 2 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 5 de dezembro de 2007, às 17:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.004348-6 - MERCEARIA LUZ DO FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014491-0 (7770) - Inventariante: CELINA LANGER X JOHANN LANGER (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). PAULO FRANCISCO DE MATTOS (RJ-042136) Decisão:...sim... \r\n\r\nProc. 1997.528.002638-1 - Inventariante: ALESSANDRA INACIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X ZILDA GOMES INACIO Decisão:...atenda-se... \r\n\r\nProc. 1997.528.004545-9 (3295-2) - Inventariante: CLEONETE SILVA BARROSO JANETE BARROSO DE SOUZA E OUTROS X SEBASTIAO BOTILHAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Decisão:Concedo à inventariante o prazo de trinta dias para... \r\n\r\nProc. 2001.037.005547-2 (76266) - Inventariante: MARIA MADALENA BRILLANTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X BRILLANTE ANTONIO E OUTRO Decisão:Folha 148: venha a partilha amigável. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003341-6 - MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALES LTDA Decisão:...à requerente... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.009659-1 - DÉLCIO LOPES GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X FRANCISCO JOSÉ DAUDT Decisão:...acolho a emenda...defiro a liminar...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002624-2 - JANAÍNA ALMO DE MORAES FAERMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A RJ E OUTRO Decisão:Adotando aqui a motivação de folhas 36 e 37, defiro a tutela antecipada conforme requerida na folha 78, fixando a multa diária, entretanto, em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.037.002624-2 - JANAÍNA ALMO DE MORAES FAERMAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A RJ E OUTRO Decisão:...designo audiência preliminar para o dia 7 de novembro de 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.006333-3 - BRITO E MULLER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:...expeça-se mandado...de pagamento... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003648-8 - SERRARIA SÃO JOSÉ DE NOVA FRIBURGO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:Renove-se intimação do réu para se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de relação obrigacional crediticia com pedido de repretição de indebirto c/c indenizatoria de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.004037-6 - ALO PLASPEL DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Certifique-se a respeito da intimação e da manifestação do ilustre perito. \r\n\r\nId: 357164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357166": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.005571-7 - LÚCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)), Falecido: LUIZ ANTÔNIO CHEVRAND SANTOS Despacho:1. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte.2. Venha a concordância dos herdeiros com o pedido da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.037.005267-6 - LUCIA REGINA LACERDA DE DEUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)), Falecido: LUIZ ANTONIO CHEVRAND SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal, fls. 15v.Nota da Serventia: Fls. 15v :\"... Pela inclusão das cotas, objeto do presente pedido de alvará, nos autos principais de Inventário...\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.003487-6 -, Inventariante: ADILSON MOZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)), Inventariante: ADNILTON MOZER DA SILVA) X DEJACIRA MARIA MOZER DA SILVA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao renunciante para comparecer nesta Serventia, a fim de assinar o termo de ratificação de renúncia \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003688-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BENJAMIM AVELINO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.003959-5 - MARIA HELENA ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004157-7 - JOSE COELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.004185-1 - ROBERTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo o aditamento.Retifique-se a autuação e voltem para designação de audiência. \r\n\r\nCobrança, c/c preceito cominatorio de obrigaçao de fazer c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003836-0 - JULIO MASSAHIRO NAGATSUKA, DAURA INOUE NAGATSUKA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista os documentos acostados, não vislumbra este Juízo a hipossuficiência alegada pelos requerentes, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça por eles pleiteado.Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nCobrança, e fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.003844-0 - ROMEU ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003930-3 - GENCERICO CEZARINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X UNIBANCO S.A Decisão:Os documentos juntados aos autos, fls. 19/32, não comprovam a carência financeira alegada pelo autor.Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003977-7 - CLÉA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003979-0 - CLÉA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.003981-9 - CLEA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001807-5 - TALLES RAMOS FELIX, ÁTILA RAMOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X LUPITA LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA ME), BEATRIZ MARIA DE CASTRO ANDRÉ), FABRÍCIO DE CASTRO ANDRÉ Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de 147,45, conforme certificado à fl. 17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.005264-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KANAAN COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME), JOSE CEZAR HOESCHL DE CASTILHO), CLELIA MARCIA FERNANDES RENNO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, sobre o teor da certidão do oficial de justiça lavrada às fls. 44, na qual suscita dúvidas.\" EXP. 05, de 29-10-2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.005265-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA ROSA DE FRIBURGO CRIAÇÕES LTDA), ALESSANDRA DE ARAÚJO BARROSO MATELA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)), JOSÉ SANCHES MATELA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 47 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005345-0 - GILZA PINHEIRO LABANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X MACIEL DA SILVA STORK), JOSE CARLOS FERNANDES VICENTE), J.R. MATOS LTDA. Decisão:Fls. 32: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.008814-9 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MURIZINI TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001969-1 - Inventariante: CAROLINA ALVES FONTES DO ALMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X MAURICIO RODRIGUES DO ALMO Em razão de não ter sido cadastrado o novo advogado constituído pela requerente, faço republicar o ordinatório: Autos Desarquivados em 22/10/2007. \r\n\r\nProc. 2005.037.003687-5 - Inventariante: ADAIL BENEDITA CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) JOSÉ BENTO DE FARIA), DURVAL BENTO DE FARIA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937)) X WALDEMAR BENTO DE FARIA À Inventariante, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.037.005394-0 - Inventariante: O.D.O.S. (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X J.G.S. Ordinatório: À Inventariante para juntar ao processo a Certidão negativa do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.037.001217-4 - Inventariante: DANIELLE DA SILVA BREDER SALARINI (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X ESTANISLAU KOSTKA SALARINI Aos Interessados, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.037.005969-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA SIMÕES OLLIVIER (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) ALEXANDRE DE ANDRADE OLLIVIER), VALERIA DE ANDRADE OLLIVIER), FABIANA DE ANDRADE OLLIVIER, Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)), ALEXANDRE DE ANDRADE OLLIVIER), VALERIA DE ANDRADE OLLIVIER), FABIANA DE ANDRADE OLLIVIER) X AUGUSTO HENRIQUE OLLIVIER FILHO DESPACHO DO MM.JUIZ, DR. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, proferido em 25-10-2007, no rosto da petição de fls.98: \" J. Certifique-se as custas. Se corretas, defiro a inventariança. Lavre-se termo. À Fazenda ...\"NOTA DA SERVENTIA: À inventariante, para recolher as custas pelos atos dos Distribuidores no valor de R$ 7,85 no campo 43 da GRERJ, mencionando, desta vez corretamente, no campo 30, o código 0723-7. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.003639-9 - HARRY JULIUS MOSES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.037.003293-8 - PATRÍCIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217)), SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Ordinatório: À Autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.037.000428-0 - GELSON JOEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DE FARIA (RJ-124670), Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183), Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X CARVALHO E CAMPOS COMÉRCIO ROUPAS LTDA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas referente citação via postal (APCJ 0 0711-2), no valor de R$ 3,49, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.001701-3 - HELDA DA CONCEIÇAO CONDACK (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao interessado, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.168 verso, diante da não localização da testemunha Enir Barbosa Campos.\" EXP. 05, de 29/10/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.004070-0 - ARIANE PACHECO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003922-2 - EDNA HELENA DA SILVA ANGER (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais de fl. 115. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZALÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004543-1 - LIESA MENDES BENTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004546-1 - ADRIANA CRUZAL DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BESSA HEIDENFELDER (RJ-002624), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Com amparo na Port. 01/02 desta Secretaria, faço publicar o seguinte ordinatório: À ré sobre o laudo pericial de fls. 231/239. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR INALDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2005.037.003703-0 - ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CIRO GALDINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação do réu, fls. 39, e do autor, fls. 61, ambas informando a perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas, eis que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002272-8 - ENEO HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:\"... Compulsando os documentos acostados aos presentes autos e verificando as questões levantadas por ocasião da resposta da parte ré, tenho que é possível concluir-se pela verossimilhança das alegações do autor, sendo certo ainda que a negativação do nome por si só implica no perigo da demora na prestação jurisdicional. Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela e determino que se oficie diretamente os cadastros restritivos de crédito para que excluam o nome do autor de seus apontamentos por eventuais débitos questionados no presente feito e enquanto não solucionada em definitivo a lide. Fixo o prazo de 48 horas para tanto sob pena de multa de desobediência.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de restituir \r\n\r\nProc. 2005.037.004657-1 - OLÍVIA LUIZA SCHOTT SCHENKEL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LDTA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Diante dos quesitos apresentados, e da dedicação técnica a ser prestada, bem como pelo fato de que os elementos trazidos pelas partes não merecem total acolhimento, ARBITRO em 05 salários mínimos os honorários para a perícia a ser realizada.I-se o ilustre perito para prosseguimetno no prazo já fixado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.037.005055-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada, fls. 152. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006580-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALMIR AMARAL Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 28.2. Cumpra-se fls. 27. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.010744-6 - MARIA AUXILIADORA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X RITA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:À Superiro Instância, com nossas homenagens. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.037.004313-2A - ANTONIO CARLOS CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o requerente cópias de suas informações perante à R. Federal, referentes aos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimpemento contratual \r\n\r\nProc. 2007.037.003994-7 - ERNA ELIZABETH DELLING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Considerando os documentos acostados, não vislumbra este Juízo a hipossuficiência alegada pela autora, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça por ela requerida.Recolham-se as custas devidas em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.002570-1 - FABRÍCIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X HONÓRIO VIZZONI), RONEY DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.037.002204-2 - HAGA SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). ALEXANDRE ABICALIL CEREJA (RJ-139707)) X THEODOR HEPP (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.037.006534-0 - SIN SENSO COMERCIO E INDUSTRIA DE OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VANESSA RIBEIRO PIMENTA (RJ-101721), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 471/472 - Às Partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, COM COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.037.004441-4 - MARLI RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nId: 357166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.037.002733-5 - C.I.J. X N.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 63. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.006606-0 - W.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:À requerente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.002543-1 (33439) - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.037.008638-9 - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-101564) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exeqüente nos autos em apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005428-0 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X I.R.P. Decisão:1) Fls. 84: Defiro a expedição de ofício ao Banco Central na forma requerida.2) Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Citibank para o bloqueio de eventual saldo do executado, considerando o rito adotado, a ausência de citação e a promoção do MP de fls. 92, vº. No entanto, defiro a expedição de ofício à referida instituição para que a mesma informe o atual endereço do executado, correntista daquele banco.3) Sem prejuízo, atenda a exeqüente a última parte da promoção do MP de fls. 92, vº. \r\n\r\nProc. 2007.037.006844-3 - M.R.R.K. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.M.K. Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito devidamente subscrita pela patrona.2) Venha cópia das três últimas declarações de renda apresentadas pela RL do exeqüente à Receita Federal, ou cópia dos recibos de entrega da declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.037.007660-9 - V.G.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X E.Z.M. Despacho:1) Regularizem-se a representação dos exeqüentes Vagner e Vanessa, bem como as declarações de hipossuficiência.2) Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como cópia das declarações de isento dos exeqüentes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3) Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nGuarda, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.013437-8 - L.S.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). FÁBIO EMMERICK NICOLIELLO (RJ-151357E)), C.E.G.T. Despacho:Digam os autores. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.000247-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X J.L.P.S. AÇÃO DE ALIMENTOS; L.S.S. - ADV: MÔNICA THEREZA BONIN LEAL (OAB-RJ 44.600) - VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.037.002827-3 - J.V.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.N.C. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.037.001262-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689) À parte RÉ/ REQUERIDA sobre fls. 106 (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003166-0 - M.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) AÇÃO DE DIVÓRCIO - M.I.S.S. - ADV: CELSO NOVAES (OAB-RJ 116.778) - INTIME-SE QUANTO À CERTIDÃO SUPRA. ( PROCESSO ARQUIVADO DESDE 23/08/07) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.037.006428-8 (32155) - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) PARTE: R.A.V. - ADV JOBER JOSÉ THURLER (OAB-RJ 77.715) - VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.037.002792-0 (33647) - J.B.I. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES (RJ-063468)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2002.037.000768-6 - S.G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) INITIME-SE A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO SUPRA, AFIM DE QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.000643-7 - R.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X M.F.R. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 62 vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.001528-6 - H.Q.R. (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X A.M. À parte autora para ciência do ofício de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.037.004239-7 - W.S.P.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X N.C.R. Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 19/12/07, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.037.005829-5 - H.R.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X M.G.S. GUARDA E RESPONSABILIDADE - M.G.S. - ADV: NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA ( OAB-RJ 104.900) - Venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.002321-7 - M.P.E.R.J. X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)), L.O.M. Despacho:Designo audiência para o dia 19/12/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.009819-8 - J.O.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X A.M.O.C. Despacho:Apensem-se aos autos principais, cumprindo-se integralmente o despacho de fls. 02. Sem prejuízo, venha o original da procuração outorgada ao patrono, considerando a informação de fls. 22. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.003112-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X S.M.P.S. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - M.G.S. - ADV: NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA ( OAB-RJ 104.900) - Venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.528.008722-0 - CARLOS EDUARDO DAMASIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515) PARTE: C.E.D.T. - ADV TANIA REGINA CERQUEIRA (OAB-RJ - 135.168) - REGULARIZE-SE. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.003242-5 - L.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X J.C.S. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 84. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.528.001246-0 - OTAVIO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE LADEIRA NORONHA (RJ-048476) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.002261-3 - B.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X P.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 31: Atenda-se ao MP.2) Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 19/12/07, às 10:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 25604/980 PARTE: I.M.C.S. - ADV: MARIA DA GLÓRIA LESSA (OAB/RJ - 122.413) - RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 357167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357162": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.001277-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANE DOS SANTOS GOMES, Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)), THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) A defesa sobre o laudo de fls. 308/312. \r\n\r\nId: 357162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.006861-4 - Rita de Cássia Amim Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Sidney Comercial LTDA Me e outros. Cumpra-se fls.41, eis que a planilha apresentada continua incluindo mão de obra e pintura. \r\n\r\nProc. 2007.818.000584-9 - Saulo Paredes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Carlos Alberto de Almeida. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 24-verso. \r\n\r\nProc. 2007.818.005566-0 - Centro Educacional do Prado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Adilson de Aquino Fres e outro. Venham os documentos faltantes em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005567-1 - Centro Educacional do Prado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Cristiana dos Santos Silva. Venham os documentos faltantes em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005917-2 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X José Henrique Motta dos Santos. Esclareça melhor a pretensão, eis que os cheques apresentados são nominais a terceiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001311/1997 (1997.818.000020-2) - Antônio Carlos Martins Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E, Andre Luiz Chermont Abicalil - OAB RJ087689, Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Swedish Hair Estética e Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n001311/1997 (1997.818.000020-2) - Antônio Carlos Martins Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E, Andre Luiz Chermont Abicalil - OAB RJ087689, Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). X Swedish Hair Estética e Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.003684-6 - Assef José Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Wanderson Soares. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.005930-5 - Ewaldo de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Telemar S/A. Esclareça a pretensão, eis que não foi determinada a discriminação dos pulsos mas sim a abstenção da cobrança enquanto não viabilizada tal discriminação. No mais, ao que parece, a conta foi migrada para minutos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007107/2001 (2001.818.000024-3) - Julio Cesar Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.818.000541-9 - Paulo Rubens Xavier do Carmo. X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrade Martinho - OAB RJ076437, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.006754-1 - Janete Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marcia de Souza Azevedo - OAB RJ088192). X Pedro Roberto Cunha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.818.006844-2 - Marcos Antônio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006844-2 - Marcos Antônio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Sandro Thurler Gripp - OAB RJ144640E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007458-4 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.007729-9 - Maria Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008303-2 - Francisco Januario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Ao reú para ciência de que o manadado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008904-6 - Tatiane Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.009036-0 - Amanda Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.002343-8 - Claudia Borges Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003090-0 - Marcelo Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Telemar S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003871-5 - Fátima Helena Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Cartão Credicard Mastercard. Esclareça se pretende a substituição do pólo passivo já que tal providência demanda nova citação/intimação para audiência de conciliação. No mais, mantenho a decisão que indeferiu a ant.de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.818.006222-5 - Manoel Pereira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018, Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral - OAB RJ123139). X CENF - Companhia de Eletricidade. Considerando as contas apresentadas devidamente quitadas e que demonstram a verossimilhança do alegado. Diante ainda da utilização das regras de experência e da disposição prevista no artigo 22 do CDC quanto aos serviços essenciais, DEFIRO a antecipação de tutela pleiteada para determinar que a ré, no prazo máximo de 8 horas, restabeleça o fornecimento do serviço para a residência da parte autora, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, sem prejuízo das sanções previstas no art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência de conciliação, cite-se e intimem-se para cumprimento da decisão supra \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.001778-6 - Josilene Leal da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). Portaria 01/2004: ao autor sobre fls. 151/152 \r\n\r\nProc. 2002.818.006025-4 - Pablo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Jorge Augusto Moraes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Santos Maia Manhaes Pereira - OAB RJ031820, Eneida Santos de Brito - OAB RJ112381, Carla Kunzel e Silva - OAB RJ126797). Ao autor sobre fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2003.818.006042-6 - Marieta dos Reis Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À ré sobre o descumprimento da obrigação alegado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2003.818.006042-6 - Marieta dos Reis Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2004.818.002292-0 - Ralf Barroso Lunginho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Transportadora Landa Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Bruna Veronica Quiles - OAB RJ143289). Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no Banco do Brasil para recebimento, desde 12/09/2007. \r\n\r\nProc. 2004.818.005887-2 - Alexandre de Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Braspress - Bti Brasil Transportes Internacionais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369, Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). \"Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.002214-4 - Yuri Gabriel Mendes Pinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Esclareça a alegada incidência de multa eis que a execução iniciou-se sob a égide da lei anterior. \r\n\r\nProc. 2005.818.004850-9 - Nertam Homem de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diante do que consta no parágrafo único do art.29 da Lei 9099 e a fim de se evitar eventual argüição de nulidade, dê-se vista ao autor/impugnado para ciência e eventual manifestação sobre os documentos juntados.\r\n\r\nApós, cls para sentença.\r\n\r\nProc. 2005.818.004939-3 - Odete Lima da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Levante-se a penhora de fls. 108. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 106. Após o recebimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004939-3 - Odete Lima da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.005470-4 - Carlos Bento de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335, Karina de Cavalcanti Manes - OAB RJ126073). X Nf Clara Evidência Com e Repres LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). Deixo de receber os embargos de declaração por entender que tal expediente não se aplica às decisões interlocutórias proferidas em sede de JEC, sob pena de se afrontar os princípios da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.818.006737-1 - Gerino Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Mr Cell - Unwell Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \"Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.000185-4 - Mayco Jose Breder da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Vanessa Gripp - OAB RJ130118). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Digam as partes, tomando ciência de todo o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.818.002106-3 - Willy Frederico Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Claro - Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré tão somente para que esclareça ou comprove o cumprimento da obrigação de entregar o aparelho, em cinco dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002503-2 - Wander Rodrigues Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeçam-se mandados de pagamentos em favor dos exequentes (fls. 113) e da executada (fls. 110). Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002503-2 - Wander Rodrigues Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor e réu para tomar ciência de que o manadado d epagamento já se encontra no BB para recbimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006894-8 - Marlon de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Digam se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.818.007630-1 - Ivone Abrantes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para que deposite a diferença, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007940-5 - Carine Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga o réu sobre o alegado cumprimento fora do prazo estabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008066-3 - Aloisio Alves da Costa Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Play Games e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) Aos recorridos; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.008541-7 - Rimini Giesteira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Nokia Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349, José Carlos Wahle - OAB SP120025, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) À recorrida; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, intime-se o autor para ciência de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.818.008922-8 - Rogerio Vellozo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008994-0 - José Carlos Carvalho Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Sinclair Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antônio Alô - OAB RJ085168). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008994-0 - José Carlos Carvalho Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Sinclair Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antônio Alô - OAB RJ085168). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000300-2 - Wilson Carlos dos Santos. X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Reconsidero o despacho de fls. 52. Ao contador judicial para atualização do débito. Após, com a concordância da autora, expeça-se ofício para o Banco Itaú solicitando o bloqueio do valor apurado na conta da executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\r\n\r\nProc. 2007.818.000300-2 - Wilson Carlos dos Santos. X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem do MM. Juiz, fica a parte ré intimada da parte final da decisão de fls. 54, cujo teor é o seguinte: \"Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.000650-7 - Robério de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.000868-1 - Elza Bilhame Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Diante da documentação acostada, DEFIRO a Gratuidade de Justiça e RECEBO o recurso inominado em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido.\r\n\r\n3) Após, apresentadas as contra-razões ou expirado o prazo legal, encaminhem-se ao E.Conselho Recursal com as cautelas e homenagens de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.818.000884-0 - Maria Ignês Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA. Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré, por seu preposto. Retiro o feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000939-9 - Zulmira Luzia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Unicard Visa - Unibanco/união de Bancos Brasileiros. Venham, em cinco dias, cópias das duas últimas declarações de imposto de renda. Após tal prazo, não havendo manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.818.001070-5 - Mario Cesar da Costa Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Hewlett Packard Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860, Pedro Sérgio Marari Pace - OAB SP148280, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Diante da documentação acostada DEFIRO a Gratuidade de Justiça e RECEBO o recurso inominado em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido;\r\n\r\n3) Após, apresentadas as contra-razões ou expirado o prazo legal, encaminhem-se ao E.Conselho Recursal com as cautelas e homenagens de praxe\r\n\r\nProc. 2007.818.001087-0 - Adriana Bittencourt de Miranda Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Diante do lapso decorrido que demonstra desinteresse por parte da recorrente, deixo de receber o recurso, dando-o por DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.818.001130-8 - Erica Verly Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001130-8 - Erica Verly Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001192-8 - Nelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001452-8 - Daria Antonia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001623-9 - Manoel Amilton Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001766-9 - Alcea Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se para cumprimento da sentença em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 200,00 limitados, inicialmente,a R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.001989-7 - Márcio Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002016-4 - Huátila Jorge Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). 1)Deixo de receber o recurso de fls. 103/108 e os embargos eis que intempestivos.\r\n\r\n2)Comprove em 48 horas, o réu/recorrente a hipossuficiência alegada trazendo as duas últimas declarações completas.\r\n\r\nProc. 2007.818.002220-3 - Vera Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1)Diante da documentação acostada DEFIRO a Gratuidade de Justiça e RECEBO o recurso inominado em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n2) Ao recorrido;\r\n\r\n3) Após, apresentadas as contra-razões ou expirado o prazo legal, encaminhem-se ao E.Conselho Recursal com as cautelas e homenagens de praxe.\r\n\r\nProc. 2007.818.002673-7 - Emilena Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002694-4 - Anna Paula dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Por ora, defiro a expedição de guia pelo valor apontado de R$ 799,00, devendo a ré ser intimada para pagamento. Sem prejuízo, à parte autora sobre fls. 38/40 \r\n\r\nProc. 2007.818.002694-4 - Anna Paula dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao réu para efetuar o pagamento da quantia a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2007.818.003063-7 - Josumar da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Lojas Brasimar. Ao autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.818.003118-6 - Josely da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.003223-3 - Suely Thereza Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.003387-0 - Fabiana Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) À recorrida; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003388-2 - Antonio Gilberto Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.003391-2 - Diana Mendes Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) À recorrida; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, intime-se o autor para ciência de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.818.005369-8 - Fabio Montechiari Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Vivo S/A Telefonia Celular. Tendo em vista a nova documentação acostada bem como a utilização das regras de experiência, expressamente admitida pela Lei 9.099/95, concluo que existe verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, a negativação do nome ou manutenção da negativação, por si sós, implicam no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque reconsidero a decisão anterior e DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de inserir e, caso já o tenha feito, retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.818.005598-1 - João Caudiney Chenque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, diante dos esclarecimentos prestados pela CENF e não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.818.005599-3 - Karine da Silva Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. No mais, por se tratar de providência excepcional, eis que posterga o necessário exercício do contraditório, deve ser utilizada com prudência e razoabilidade, somente nos casos extremamente necessários. Neste contexto, diante dos esclarecimentos prestados pela CENF e não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.005665-1 - Paulo Cesar Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Maria Alice Dias Cantelmo - OAB RJ147276). X CENF - Companhia de Eletricidade. Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos, ressaltando ainda que não existe comprovação de que o autor desconhecesse a situação de interrupção do fornecimento de energia antes de celebrar o contrato com seu pai. Inexiste ainda prova de que a recuperação de consumo está sendo questionada em ação judicial ou mesmo que tenha sido tentada composição junto a CENF. \r\n\r\nProc. 2007.818.005702-3 - José Carlos Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Bv Financeira S/A - Cred. Financ. e Investimento. Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.818.005903-2 - Gessie Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Relojoaria Lanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423). Diante da documentação acostada que impede, ao menos de plano, continuar-se atribuindo verossimilhança às alegações autorais, fazendo-se necessária uma análise mais profunda dos autos e o estabelecimento do contraditório, REVOGO a decisão antecipatória de fls.14. Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.818.006043-5 - Edília Barboza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular. Tendo em vista a documentação acostada pela parte autora bem como a utilização das regras de experiência, expressamente admitida pela Lei 9.099/95, concluo que existe verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, a negativação do nome ou manutenção da negativação, por si sós, implicam no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006078-2 - Maria de Lourdes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Claro Algar Telecom Leste S/A. Tendo em vista a documentação acostada pela parte autora bem como a utilização das regras de experiência, expressamente admitida pela Lei 9.099/95, concluo que existe verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, a negativação do nome ou manutenção da negativação, por si sós, implicam no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. No mais, diligencie o cartório no sentido de etiquetar a capa do processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.006167-1 - Roberto Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X CENF - Companhia de Eletricidade. Em que pesem os tristes fatos narrados na exordial a dificuldade financeira, ainda que por motivo de doença, não é apta a gerar obrigação da ré a fornecer um serviço que não se encontra sendo devidamente remunerado. Ademais, não há prova de regularidade nos pagamentos mensais e nem de acordo celebrado entre as partes, sendo certo ainda que sequer se discute irregularidade de cobranças. Assim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. No mais, junte o autor nos autos, em CINCO DIAS, cópias de seus documentos pessoais e da última conta de luz, documentos essenciais, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 357055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, IV, V e VI, 3 X, 2º, 3º e 4º réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI, todos os réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 1º da Lei 2252/54, 6 X, n/f art. 69 CP, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º réus. \r\n\r\nProc. 2007.040.000821-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ CASTILHO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Junte-se o ofício informado pelo sistema; 2- Oficie-se ao ICCE para remessa do laudo pericial do aparelho celular apreendido; 3- Oficie-se novamente à Corregdoria da Policia Civil( mencionando o ofício nº 1622), para que informe acerca das providências que foram tomadas; 4- Informe o cartório se a decisão de f. 784-V foi publicada. Se positivo, certifique-se o cumprimento do item 4 da referida decisão, bem como a manifestação das partes quanto ao item 5; 5- Oficie-se à AP da cidade de São José do Rio Preto, conforme requerido a f. 775, último parágrafo; 6- F.789, \"in fine\", nada a prover, conforme já decidido a f. 785-V; 7- Às partes sobre documentos de f. 692/777, f. 780-V, F.783/785, f. 787/789 e f. 796/803 no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.040.001032-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X PATRÍCIA FERREIRA DIAS Ficam as partes intimadas da sentença que segue:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, III, CPC. Condeno a autora ao pamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.040.000053-4 (3.173) - O ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X RADIO JORNAL DE PARAIBA DO SUL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Ao autor sobre a certidão cartorária de fls 350vº \r\n\r\nProc. 2005.040.001488-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X CERÂMICA BERNARDES DE PARAÍBA DO SUL LTDA), AVERALDO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)), JOSÉ GERALDO BERNARDES), ALOÍSIO DE ALMEIDA BERNARDES, Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850) Às partes sobre o decurso de prazo do sobrestamento \r\n\r\nProc. 2007.040.000986-1 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do AI.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000060-7 (11.647) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS), RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS), MARIANGELA BRICK SANTOS), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), ROSANE D'ADAZIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Ao exequente para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000940-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-146625E)) X EMERSON LUÍS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Ao Exequente sobre mandado de verificação (v. fls.60/61) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2004.040.001484-9 - MINASÇÚCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X E. DE SOUZA AMORIM M. E. Ao autor sobre a certidão cartorária de fls 131 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001441-2 - MARILETE DA PIEDADE PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para fornecer cópia das peças faltantes para instruição do precatório, quais sejam: fls 10, 87 e 204 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001542-1 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte autora sobre depósito de fls. 77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000063-0 (6.025) - Inventariante: DORIS PANTOLLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DEOLINDA PANTOLLA DE CARVALHO \" A Inventariante \". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001600-2 - LUIZ FELIPE BORSATO DE BARROS, Assistente: GENISE BORSATO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.040.000214-0 (15.437) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X INFORSERVICE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) A parte (XX) ré, para recolhimento das custas finais, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61 ;TOTAL R$ 14,68 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000039-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DECISÃO: 1) Procedi, nesta data, ao desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Efetuei a transferência do valor da execução para o banco oficial;3) Ao executado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.040.004630-5 - ESPÓLIO DE CÉLIA MARIA RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) \" Ao recorrente para proceder ao recolhimento do Porte de Remessa e Retorno dos autos do 2º volume, no valor de PORTE DE REMESSA R$ 8,74 , CAARJ 0,87; FUNPERJ R$ 0,43 e FUNDPERJ R$ 0,43 - TOTAL R$ 10,47. \r\n\r\nId: 357206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000058-6 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.040.000943-1 - VALÉRIA DE ALMEIDA PULLIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X MARCELO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:Dê-se vista a autora da certidão da Sra. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.040.001582-2 - ARIELE MOTTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X CRISTIANO DA CRUZ SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) À Requerente. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.040.001396-6 (3143) - VENÂNCIA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057)) X ALBERT NEVES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artigo 16 também da referida Lei \r\n\r\nProc. 2007.040.000869-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para realização de prova de acusação, juntando-se aos documentos além daqueles necessários à realização do ato, cópia de fl. 97.Intime-se patrono do acusadoCiência ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001805-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA DA GRAÇA SILVA TERRA Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n.º 911/69.A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o bem descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69.O devedor poderá evitar a consolidação da posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário, caso proceda à efetiva purgação da mora no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar, sendo-lhe garantido, ainda, o prazo de quinze dias para resposta.Funcionará como depositário do bem qualquer daqueles indicados à fl. 10 dos presentes autos.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.040.001202-6 - ESPÓLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Dê-se vista ao credor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.040.001343-2 - NEILZA DA LUZ PARREIRAS DE SUZANO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X EMANUEL SUZANO Despacho:Defiro o pedido de fls. 51, para autorizar a expedição de mandado de averbação, para que o cônjuge mulher volte a usar o nome de solteira. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.040.001633-6 - MARLENE DA SILVA GUALTER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intime-se o requerido 3 - Com relação ao pedido de alimentos para os filhos, venham pela via própria;4 - Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.040.001049-2 - IGOR DE PAULA OLIVEIRA, LUIZ FELIPE DE PAULA OLIVEIRA X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Intime-se o peticionário de fl. 78 para que apresente o instrumento de mandato conforme estabelecido no art. 37 do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.040.000378-7 - AYLA FIRMO GUANABARA, LAÍS FIRMO GUANABARA, LARA FIRMO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMAN GONZALEZ GUANABARA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Sem custas ou honorários advocatícios. Cumpra-se fl. 46 \r\n\r\nProc. 2007.040.001241-0 - ANA CARLA GUALTER DA SILVA, ANA CLÁUDIA GUALTER DA SILVA, UESLEI GUALTER DA SILVA, UALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Certifique o cartório a procedência da informação prestada pela peticionária de fl. 29 com relação ao endereço constante dos autos do processo 2003.040.0002023-9.Caso positivo, desentranhe-se o mandado de fl. 24 remetendo à Central de Mandados para cumprimento. Caso contrário, se o mandado fooi regularmente cumprido, extraia-se novo mandado no endereço constante naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.040.001672-5 - ANA PAULA FERNANDES ARAÚJO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X JOSE ANTONIO MALHEIROS Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.040.001819-9 - DIEGO RAMOS PÁDUA, CECILIA RAMOS PÁDUA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X DEIJALDO DE PÁDUA Despacho:Comprove a hipussuficiência na forma do art. 5º, LXXiV e da Súmula 39 do TJRJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000167-9 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Considerando o pagamento noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.040.000218-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X SALMACON MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA), AGNALDO RODRUGUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Decisão:determino a indisponibilidade dos bens \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000958-7 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão. Cumpra-se o banco réu a determinação de vinda dos extratos bancários. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.000030-4 - MARIA JOSÉ GUIMARÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DOMINGOS PIRES DE AGUIAR FILHO Sentença:Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a interdição de DOMINGOS PIRES DE AGUIAR FILHO para os atos da vida civil nomeando como sua curadora MARIA JOSE GUIMARÃES AGUIAR.Tome-se o compromisso. Comunique-se a interdição ao Tribunal Regional Eleitoral para cancelamento do título de eleitor do interditado.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o art. 1184 do CPC, arquivando-se depois.Sem custas por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001611-7 - JOICEARA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESTOGOS - CEDAE Despacho:Recolha-se o mandado. Caso já tenha sido cumprida a diligência, manifeste-se a autoridade apontada como coatora sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001480-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA GRAÇAS BASTOS DE ASSIS Sentença:Considerando a desistência do autor e a ausência de citação do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.001038-3 - IONARA DE MELLO MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CLAUDIRLENE DE F. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a embargada-autora. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.040.001422-4 - JORGE LUIZ CORRÊA SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X ANDRÉ LUIZ PINTO LOURENÇO Decisão:Recebo o recurso. Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001327-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA) Decisão:Acolho a emenda. Certifique o cartório a regularidade das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 357207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º,II,C/C 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.067.002897-9 - MP X RUI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Determino o Sumário de Acusação para a data de 14/11/2007, às 13:00h. \r\n\r\nId: 357218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002255-0 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X D.N.T. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.005928-8 - F.P.N.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.534.006368-2 (2982) - T.C.S.-.M. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) E.J.S., Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-002032) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.045.006355-3 - A.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X L.A.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Defiro o ítem 02 de fl. 14 - anote-se.3- Emende o autor a petição inicial, fazendo pedido certo e determinado. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1995.534.003960-9 (2408) - V.G.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X J.M.F. Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de reforma da decisão de fl. 48, uma vez que a sentença que condenou em custas transitou em julgado conforme certidão de fl. 43, verso. \r\n\r\nProc. 2002.045.003855-9 - A.E.R. X H.C.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000715-8 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Nos termos da portaria 08/05: \"À parte autora sobre a certidão supra\" \r\n\r\nId: 357171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003253-3 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI (RJ-001698A), Dr(a). DAVI LAGO (SP-127690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.003398-2 - OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.045.002304-8 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.045.006336-8 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.000543-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.045.003473-5 - SILVERIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.004384-0 - IMOBILIÁRIA SUL FLUMINENSE X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, à execução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.534.002005-0 - ABILIO PINHEIRO DUTRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Intime-se os executados Abílio Pinheiro Dutra Junior e Nancy França Dutra, na pessoa de seu procurador, através do D.O., para que efetue o pagamento do débito executado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito exequendo, assim como da expedição do mandado de penhora e avaliação, como preconiza do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), à penhora \r\n\r\nProc. 2002.045.001664-3 - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.002423-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SINDEAC/RJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO E EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTABEIS, LOCAÇÃO DE FITAS GRAVADAS EM VIDEO CASSETE E EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282) ATO ORDINATÓRIO: Tendo em vista a Certidão de Fls. 28, necessário se faz republicar a R. decisão de fls. 26 direcionando-a corretamente ao executado. \"Intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu procurador, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.004991-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X HOTEL SIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Despacho:Defiro (fls. 204). \r\n\r\nProc. 2001.045.002188-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X HELIO AUGUSTO VIEIRA PITTA E S/M E OUTRO), Interessado: JOÃO BATISTA PEREIRA (ADV. HELDER DE ALMEIDA LEAL OAB/RJ 55.843 Decisão: Designo o 1º leilão para o dia 04/03/08, às 14:00h. § Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 18/03/08, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente, bem como o credor hipotecário, se houver. \r\n\r\nProc. 2003.045.004728-9 - ESTADO DO RIO DE JHANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MONTEC DE RESENDE MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005029-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:...ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição do crédito tributários de fls. 03, e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.534.006329-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MLG MARIA DE LOURDES GIFFONI MENANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:...ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição do crédito tributários de fls. 03, e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.045.005414-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALERIA SACRAMENTO FRANCO Ao Exeqüente sobre fls. 67/68Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2004.045.005525-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X CONSTANCIA FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.045.003771-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Com pedido de informações, cls. \r\n\r\nProc. 2007.045.002293-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal, pertinente à referência cadastral nº 24.5.13.54.10.000, foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO, quanto a este, EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. Prossiga-se o feito quanto as demais referências cadastrais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002721-4 - ESTADO DO RIO DE JANERO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EDUARDO MEOHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Fls. 15/16: 1) Comprove-se o parcelamento em 15 (quinze) dias. 2) Após, se nada, cumpra-se à r. decisão de fls, 13. \r\n\r\nProc. 2007.045.003643-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-146279) Decisão:Pelo exposto,Defiro a penhora da renda bruta diária em dinheiro em poder da executada no percentual de 5% (cinco por cento) até que alcance o montante em execução. Para isso nomeio como administrador o representante legal da executada, que deverá observar o dis posto nos artigos 678 § unico e 728 ambos do CPC. Expeça-se mandado. \r\n\r\nId: 357170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357065": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.003669-3 - Giovana & Margareth Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Andreza Roza Andrade. - Despacho de fl. 58: \"Diga a parte exeqüente sobre certidão de fl. 56vº\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001204-6 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalheiro Duarte - OAB RJ131884). X Monica Martins Coelho. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/11/2007 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003565-4 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Viviane do Nascimento. Audiência de conciliação em 29/10/2007, às 15h20min. (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior.) \r\n\r\nProc. 2007.829.003658-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Veronica da Silva Gregorio. Ato de Exp.de fls. 27: Aud de Conciliação dia 30/11/2007, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003661-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Rosana Lopes Nunes. Ato de Exp. de fls. 27: \" Cite-se e intime-se na forma requerida.\" ( Port. 02/2004) A. de Conciliação dia 30/11/2007, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003759-6 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Anisia de Fatima Souza. Aud. de Conciliação dia 30/11/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.003825-4 - Jorge de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Tavares dos Santos Costa - OAB RJ144267, Danielle Campos Assumpcao - OAB RJ140960). X Superfor Rio Veiculos LTDA. - Despacho de fls. 27: \"Aguarde-se devolução do AR\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.005314-9 - Helio Veras Ramos Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Despacho de fl. 95:\"Ante a certidão de fl. 94, defiro o requerido pela 2ª ré Embratel às fls. 88/89. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001082-7 - Ana Paula Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Eliane Sanches de Carvalho e outro. - Despacho de fl. 14: \"Indefiro a expedição de ofício...Assim venha o correto endereço dos reclamados para efetiva citação e intimação, em dez dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.001902-8 - Luciene Ferreira Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão de fl. 99: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002007-9 - Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). X Supermercados Betel Gomes Comercio de Horti Fruti Granjeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/2007 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002196-5 - Monique Helena de Camios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/11/2007 às 17:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002429-2 - Rosilene Veroneze Ramalho. X Restaurante Big Ben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). R. despacho de fls. 21: \"... Designe-se nova data...\" AIJ dia 03/12/2007, às 16h30min. (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior.) \r\n\r\nProc. 2007.829.002727-0 - Alexandre Teixeira de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Aratau de Andrade Silveira - OAB RJ144657, Gloria Maria dos Santos Pereira - OAB RJ110449). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). - Decisão de fl. 77: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002938-1 - Ubirajara da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/11/2007 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003649-0 - Edgar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Cia Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/11/2007 às 17:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003747-0 - Ricardo Mason e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Mig Telecom(j. S. Oliveira Repres. Comercial Ltda) e outro. - Despacho de fl. 67: \"Esclareça a parte autora eis que a certidão do Sr.OJA à fl. 51 vº informa ser a 2º ré sucessora da 1º Mig Telecom\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003780-8 - João Paulo Leite Esteves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Recreio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). R. despacho de fls. 38: \" Diga a parte autora se concorda com o pedido de inclusão no pólo passivo como requerido pela parte ré à fl. 13.\"...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003784-5 - Renata Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ146703). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/11/2007 às 17:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003834-5 - Andreia Regina Boneth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/11/2007 às17:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003855-2 - Ana Rita Luduvico da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Araujo Pimenta - OAB RJ122155). X Serviços Nacional de Aprendizagem Comercial-senac Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/11/2007 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003947-7 - Gloria Aparecida de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/2007 às 17:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003963-5 - Edilson Fernandes Ribas. X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29/11/2007 às 17:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004195-2 - Magda Aparecida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Elias de Paula - OAB RJ128502). X Banco Bradesco S/A. R. Despacho de fls 23: \"... Retire-se da pauta...\" Aud. de Conciliação dia 05/12/2007, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004515-5 - Ivone Gouvea Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação dia 19/11/07, às 16horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004554-4 - Luiz Fernando Jose. X Banco Real. R. Despacho de fls. 13: \" Venha o comprovante de negativação...\" A. de Conciliação dia 23/11/2007, às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004555-6 - Edson Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Eraldo N. Calçados Ltda-me. R. despacho de fls 11: ... indefiro o pedido de tutela antecipada...\" Aud de Conciliação dia 23/11/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004556-8 - Giovani Vieira Bronzo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Itau Banco Investimento S/a-itaucard. R. Despacho de fls. 20: \"... indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" A. de Conciliação dia 23/11/2007, às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004558-1 - Lucileni de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Machado e Bezerra Comércio de Veiculos Ltda-me(adaga Veiculos). R. Despacho de fls. 21: \" Cite-se e intime-se a ré para comparecimento na AC e para que, no prazo de 05 dias, manifestarse sobre o pedido de tutela antecipada.\" A. Conciliação dia 23/11/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004559-3 - Mauro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Vivo S. a. R. despacho de fls. 14:\" Venha o comprovante de negativação.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004583-0 - Delma Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Jomadi Comercio e Assitência Técnica LTDA. R. Despacho de fls. 21: \"Cite-se e intime-se para AC e para que a ré, em 05 dias, manifeste-se sobre o pedido de tutela antecipada.\" Aud de Conciliação dia 26/11/2007, às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004610-0 - Ana Carolina Neves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Medeiros - OAB RJ136742). X Tnl Pcs S/A ( Oi). R. Despacho de fls. 19: \" Venham as cópias legíveis de fls. 17/18. Cite-se e I-se.\" Aud. de Conciliação dia 27/11/2007, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004612-3 - Nilza dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Itaú S/A. R. despacho de fls. 17: \" Venha o comprovante de negativação. ..\" Aud. de Conciliação dia 27/11/2007, às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004613-5 - Heron Péres Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Vivo S/A. R. Despacho de fls 32: \"...Cite-se e Intime-se.\" Aud de Conciliação dia 27/11/2007, às 12;00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004621-4 - Ramon Antonio Rodriguez Fontenla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Banco Itaucard. R. Despacho de fls. 12: \" ...indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada...\" A. Conciliação dia 28/11/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004649-4 - Gilson Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Tim Celular S. a. - Despacho de fl. 63: \"...intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\". AC designada para o dia 29/11/2007 às 14h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.003000-0 - Assis Diniz de Almeida. X Dpaschoal Comercial Automotiva Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Santos Reis - OAB RJ095638, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). - Decisão de fl. 76: \"Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido...\". \r\n\r\nId: 357065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.068.004397-1 - MP. X ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Especifiquem-se provas. \r\n\r\nProc. 2006.068.000624-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Anote-se fl. 149 onde couber. Aos réus para alegações finais. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.068.004635-2 - MANUELA DA SILVA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Nomeio perito ... Dê-se ciência às partes, lhes sendo facultada a nomeação de assistência técnica. \r\n\r\nAnulatória, de registro publico \r\n\r\nProc. 2004.068.001739-0 - CARLOS ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:- Desentranhem-se fls. 318/319, uma vez que consta ação divergente aos presentes autos;- Indefiro o requerido no ítem 3.2 de fls. 317 na forma do art. 45,c/c art. 43, ambos do CPC;- Esclareça o patrono do 4º réu, o ítem \"3.1\" de fls. 316/317.- Após, diga o Autora sobre fls. 304/308 e 316/317. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.068.006077-8 - MP X MARCIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1- Designo o dia 30/01/08, às 15:00 horas para realização do interrogatório. Cite-se e intime-se o réu Arilson por Edital. Dê-se ciência ao MP. 2- Observe o cartório o aditamento de fls. 116/117. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e art 16 da lei 10 823/03 \r\n\r\nProc. 2007.068.002955-5 - MP X JOAO LUIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.068.002207-0 - MP X JOSELITO LOURENCO DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 28/02/08, às 13:30 horas para realização de audiência especial.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.068.001611-1 - MP X ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados pelo MP às fls.36 e, em cobnseqüência, determino o ARQUIVAMENTO dos presente autos, após as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.068.006438-5 - MP X ALFREDO CHRYSOSTOMO DE MOURA Decisão:Decisão de arquivamento em 21/08/07: Acolho como razões de decidir, os argumentos esposados pelo ilustre membro do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. após as anotações comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se . Intimem-se. Publique-se e dê-se ciência - OBS: lançamento em decisões interlocutórias por sugestão da escrivã, tendo em vista o sistema ter recusado o lançamento em arquivamento de inquérito \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, inc I,IV do cp E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.068.003461-1 - MP X BRUNO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação penal pública, onde se imputa ao acusado a prática do injusto de furto qualificado pelo concurso de pessoas e pelo rompimento de obstáculo, em razão do fato narrado na denúncia, que passa a fazer parte integrante desta decisão... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado BRUNO CARVALHO GOMES como incursos nas penas do artigo 155, §4º, IV, do Código Penal, à pena de 02 (DOIS) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.068.007249-0 - MP. X MARCELO LORENCO DOS REIS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação penal pública, onde se imputam aos acusados a prática do injusto de furto qualificado pelo concurso de pessoas, em razão do fato narrado na denúncia, que passa a fazer parte integrante desta decisão... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, ÂNGELO MÁRCIO PEREIRA FREITAS, MARCELO LOURENÇO DOS REIS SILVA e RICARDO PEREIRA FREITAS a DOIS anos de reclusão e multa de DEZ dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, §2º, IV, do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime aberto, aplicando-se a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos na forma antes estabelecida. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais. (artº 804 do CPP)... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.068.003618-8 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar, como condeno, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA a 8(oito) meses de reclusão e multa de 4 (quatro)dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto dio artigo 155, § 4º, inciso IV, na forma do art. 14, inciso II, do Código penal, devendo a pena privativa de liberdade imposta ser cumprida em regime abert. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida. JULGO EXTINA A PUNIBILIDADE do réu JÚLIO CÉSAR BATISTA DE SOUZA na forma do § 5º do artigo 89 da Liei 9.099/95, ante o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo.condeno o primeiro réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art 14 \r\n\r\nProc. 2004.068.004655-8 - MP. X VALDEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:...JUlgo extinta a punibilidade, na forma do artigo 107,IV, do Código Penal... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.068.000470-4 - MP X NILSON SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) AO PATRONO DO ACUSADO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.068.003002-2 - MP X NORIVAL DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Ao acusado para retirar ofício a ser encaminhado à Secretaria da Guarda e Trânsito Municipal para dar início ao cumprimento da pena \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2002.068.001173-4 - JAQUELINE SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Sentença:...ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como ABSOLVO o réu JAQUELINE SILVEIRA DAROCHA da imputação contida na denúncia, na forma do que dispõe o art. 386,inciso VI, da Lei Adjetiva Penal. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, SETE VEZES NO ART 303 N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.068.006525-9 - TELMA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINA CALZAVARA DE NÓBREGA (PB-012656) Decisão:Tendo em conta a petição da ré que informa a sua impossibilidade de comparecer a este ato, e a garantia constitucional de que o acusado tem direito a comparecer em todos os atos processuais, tenho por bem redesignar a presente audiência para o dia, 09/04/08, às 13:00 horas. No entanto, a marcha processual e o julgamento não pode ser eternamente adiado no aguardo da completa recuperação da acusada, sobretudo no caso dos autos, onde há advogados constituídos e é desnecessário o reconhecimento da ré para a apuração dos delitos. Ressalte-se ainda, que a ré reside no Estado da Paraíba, o que torna ainda mais dificultosa a sua locomoção a esta Comarca. Sendo assim, quando da intimação da acusada e de seus patronos, deverá constar que o ato não será novamente adiado pelo mesmo motivo. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado, inc II C/C ART 14 II DO CP E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2004.068.001055-2 - MP X FERNANDO FERNANDES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Despacho:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2- Ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.068.001054-9 - JORGE MAURICIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 107,IV, do Código Penal. Recolham-se mandado de prisão eventualmento expedido em desfavor do réu... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.068.000009-1 - MP X EDSON VALINOTI LANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença:Vistos, etc... Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, EDSON VALINOTI LANES a CATORZE (14) anos de reclusão, além do pagamento de QUARENTA E DOIS (42) dias multa, à razão unitária mínima, pela prática dos injustos dos artigos 157 § 2º, I e II, por duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, devendo a pena privativa de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado. Bem como para ABOLVER, como absolvo, EDUARDO MARTINS MOREIRA das imputações contidas na denúncia, com base no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Condeno o primeiro réu, ainda, ao pagamento das custas processuais (artº 804 do CPP), devendo possível isenção ser observada quando da execução... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.068.003389-6 - PAULO JOSE DE CASTRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Traga o Réu, aos autos, cópia da publicação que alterou a motivação da denúncia/ exoneração do Autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.068.006647-3 - ALZENIR PEREIRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte autora sobre o certificado acima:1-Custas recolhidas parcialmente.Falta recolher:campo 37; R$ 12,24campo42: R$ 1,22campo 47: R$ 0,61campo 48: R$ 0,612-Fornecer cópia da incial para citação do segundo réu. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1998.068.000197-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ARGEL DE GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Às partes para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.068.039490-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARIA HELENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Especifiquem-se provas. \r\n\r\nProc. 2007.068.001538-6 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELMO DE SOUZA GOMES Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.001754-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO MANOEL BRITES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Por ora, especifiquem-se provas. \r\n\r\nProc. 2007.068.002148-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILCIMA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.002464-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO RAMAO FARCHA E OUTROS Fls. 158: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" (fls.157vº - \"Em atenção ao disposto no art.83,I, do CPC, pela manifestação do autor sobre a contestação e os documentos acostados.\"). \r\n\r\nProc. 2007.068.003520-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.068.005578-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIANO FREIRE E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o certificado acima. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.068.001265-9 - MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X IVANILDO LUCIO DO AMARAL DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVENS LUCIO AMARAL DRUMOND (DF-015722), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2004.068.004411-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X MARIA DE LOURDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Despacho:Cumpra-se a ré, o determinado às fls. 71. Intime-se o Sr. Perito de fls. 73 e para proceder à perícia. Faculto às partes o direito de indicar Assistentes Técnicos e apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2004.068.004798-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls 61/64 e fls 74 \r\n\r\nProc. 2004.068.004799-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA LOBATO), Inventariante: GILMA NAVARRO DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho fls.81:\"Digam as partes sobre fls.80.\" (PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.). \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.003844-1 - ALEXANDRE FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc... Como o réu ainda não teve oportunidade para a contestação, apreciarei o pedido para antecipação de tutela somente após a apresentação da resposta pelo réu ou o decurso do prazo sem ela, para não ferir o princípio constitucional do contraditório, e manifestação do Ministério Público. Portanto, cite-se a parte ré. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.068.014908-0 - JOSE RENATO VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:...Isto posto, determino o cancelamento da distribuição e o consequente cancelamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.068.023027-1 - T L M OFFSHORE COMERCIO E TRANSPORTES DE COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ante a sentença às fls. 28, indefiro fls. 30. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.068.001055-7 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO (ES-004848)) X FREDERICO JOSE DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Informe o exequente o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.068.004748-4A - MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES X MARIA JOSE LABRES PERRUT (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Decisão:Vistos, etc... Ante o exposto, REJEITO a presente Impugnação e condeno o Impugnante nas custas do incidente... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais causados por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.068.005340-3 - IVAN DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 26/02/08, às 13:15 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.068.000580-7 - WALTER BRITO BESSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000777-7 - MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.068.002586-7 - FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.068.004841-9 - DAVID GERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Digam as partes sobre fls. 70. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.032347-9 - ANATALIA JACURU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 26/02/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPRORIAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nProc. 2006.068.000207-9 - IVAN CAMPINOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.068.000399-9 - FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Despacho:O quarto parágrafo de fls. 193, refere-se a atual fls. 171. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nLei 7.716/89 - Crimes resultantes de preconceito, raça ou de cor \r\n\r\nProc. 1999.068.000063-0 - JOSE MARIA NASCENTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Sentença:...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, relativamente ao presente feitos... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.006079-1 - SUZETE MARIA TEIXEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Desp. fls.169:\"Intime-se conforme requerido às fls. 268.\" (requer intimação do impetrado para que dê posse às impetrantes, sob pena de pagamento de multa diária a ser arbitrada.) \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000554-8 - MONICA CARDOSO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Ao impetrado sobre fls. 213/218 e para cumprimento de fls. 211. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002648-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENAN PATRÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.010774-6 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CÁSSIO ALMEIDA E SANTO Despacho:À parte autora sobre fls. 34 vº. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.010775-8 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RAILDO A SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre negativa Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000425-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X CASAS BAHIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). DOMINGOS G. COSTA DIAS (SP-162006) Sentença:Vistos, etc... H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com o devido consentimento do Réu, conforme fls. 89, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas processuais. Como não houve acordo expresso quanto aos honorários, arcará cada parte com honorários de seus respectivos patronos... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002547-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DENISLEY TOLEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379) Despacho:Anote-se fls. 40, onde couber. Venha comprovante de rendimentos atualizados do réu, ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. Designo o dia 26/02/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, na forma do art. 331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.068.004748-4 - MARIA JOSE LABRES PERRUT (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:A preliminar será analisada no momento do saneamento do feito. Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, judtificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.068.003205-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X Procurador: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRAÇA COUTO NETO (RJ-062450) Despacho:Diga o autor. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.022938-4 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002820-4 - MARIA ROSA CHAVES DE REVOLLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.068.001840-5 - ROBSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.068.000733-6 - ADILSON ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558), Dr(a). RICARDO MESSIAS DOS SANTOS (RJ-060083)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Conforme consta às fls. 129, o exequente foi beneficiado pela gratuidade de justiça. Diga o exequente sobre os cálculos de fls. 130/132. \r\n\r\nId: 357056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.001816-1 - C.A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre fl.26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.002442-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)), S.V.C.S. Sentença:... DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, as quais ficam suspensas nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,sem baixa. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002588-6 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.T.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC), para o dia 13/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 357189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.050.000310-6 - LUTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA (RJ-119406)) X PAULO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) DESPACHO: \"Atenda-se ao MP.: Requer o MP seja esclarecido pelo autor popular se a festa que se pretende embargar foi realizada, bem como se o empenho das despesas para a realização do evento já foi realizado, ou seja, se o pagamento já efetuado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.002820-6 - MARILENE BANCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.050.002690-6 - VALERIA CRISTINA MIRANDA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Publique-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela antecipada da lide com pedido liminaar inaudita alteram pars \r\n\r\nProc. 2004.050.000171-3 - GIOVANNI MARIO MARTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Homologo o laudo pericial e seus esclarecimentos.2) O feito está maduro para sentença, razão por que, não há que se flar a esta altura em tutela antecipada.3) Ao MP para parecer final, haja vista a produção de prova oral requerida se mostra dispicienda ao deslinde da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, c/c art.14,II,CP \r\n\r\nProc. 2003.050.000377-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho de fls. 200. 1) As partes em diligências; 2) Designo plenário para o dia 24/01/2008, às 09:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Procedam-se as demais diligências de praxe. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.050.001503-2 - ADRIANO SATILIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:1) Com efeito, o réu tem várias passagens neste juízo pela prática de crimes contra o patrimônio, o que indica a necessidade da manutenção de sua prisão para a garantia da ordem pública, pelo que, indefiro sua liberdade provisória.2) À Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2007.050.001956-6 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) 1) Quanto ao pedido de relaxamento de prisão, a nosso ver, a manifestação do MP a fls.116/116v põe uma pá de cal na controvérsia aventada pela nobre defesa técnica, haja vista que, quando de sua prisão, o réu se encontrava na situação fática prevista no art.302, IV do CPP.Assim, não há que se falar em relaxamento de prisão.No que toca ao pedido de liberdade provisória, repoto-me à decisão de fls.82 para indeferí-la.2) Às partes em diligências. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001910-2 - OZAIR CORREA PRADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art.267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.050.000161-9 (1446/96) - UNIAO X LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666) 1) Fls.140 - oficie-se ao Detran comunicando a constrição. 2) Dê-se ciência ao executado de fls.143. (Fls. 143: Petição da União dizendo que não se opõe à intimação do adquirente do veículo penhorado, em homenagem ao princípio da publlicidade dos atos processuais. Com relação ao pedido de parcelamento, poderá o executado fazê-lo via internet, no site www.pgfn.fazenda.gov.br ou diretamente na Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campos, com endereço a Praça São Salvador, 62, 5º andar - Centro.) \r\n\r\nId: 357191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.845.002350-6/01 - Ruth Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). X Sul América Cia. de Seguros S/A. Considerando que já houve levantamento do valor nos autos principais, oficie-se para desbloqueio e levantamento, pela ré, do depósito de fls.48. Após, baixa e arquivo. Apensem-se aos autos principais. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002350-6 - Ruth Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). X Sul América Cia. de Seguros S/A. Cumpra-se fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.845.000836-2 - Renê Pegorim Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.000461-1 - José Arlindo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Asuss Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). 1) Renove-se a diligência de fls.85, corretamente, indagando se existe veículo cadastrado em nome do executado ALEXSANDRO UMBELINO DOS SANTOS SILVA, CPF.092.944.517-12. 2) Quanto ao item \"1\" de fls.98, nada a prover, como já decidido sobre o mesmo pedido (fls.58). 3) Quanto aos demais itens de fls.98, aguarde-se a resposta do ofício determinado no primeiro item. 4) Anote-se, onde couber, e oberve-se o valor atual da execução, informado às fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.845.000445-9 - Maria José Carmo dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após remetam-se os autos a Egrégia Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.845.000646-8 - Jair Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ142340). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.000813-1 - Priscila de Caires Pinheiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admar Falante Pereira - OAB RJ134445, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPOR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001684-8 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Vinicius Sanches Fumian. Diga o exequente sobre fl.90,v \r\n\r\nProc. 2007.845.002167-6 - Erika Reis Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cardoso Gabry - OAB RJ139259). X Maria Cecília Rodrigues Duarte. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.000336-2 - Eronilza Lima da Silva Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Ao réu (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2006.845.000633-8 - Rosa Franklin Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Sady Pereira de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). ...2) Antes de me pronunciar sobre fls.73, diga a autora se pretende o prosseguimento com relação à segunda ré, devendo, se o caso, informar seu atual endereço, ante a informação de fls.60v. \r\n\r\nProc. 2006.845.001891-2 - Maria Aparecida Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.845.001986-2 - Ângela Maria Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336, Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.000062-4 - Fátima Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.000267-0 - Gilmar Silveira Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após remetam-se os autos a Egrégia Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.845.000301-7 - Adauto Furlani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após remetam-se os autos a Egrégia Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.845.000414-9 - Ana Brasil de Souza. X Fama Empréstimos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). DESCONSIDERAR a intimação para AIJ no dia 11/02/08, às 11:00h, ficando intimado para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 15:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000431-9 - Marcelo Pintor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após remetam-se os autos a Egrégia Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.845.000530-0 - Marcelle Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.000534-8 - Libelton Boechat Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após remetam-se os autos a Egrégia Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.845.000699-7 - Ana Pereira Beloti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ramos Botelho Filho - OAB RJ142340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após remetam-se os autos a Egrégia Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.845.000773-4 - Donária Coutinho Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nPOR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2007.845.001231-6 - Maria Cristina Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.001573-1 - Marcus Vinicius Azevedo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.845.001616-4 - Leasir de Oliveira Borges Cunha. X TIM CELULAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). 1) Decreto a revelia da terceira ré - Brasil Telecom S/A. 2) Homologo a desistência formulada pela parte autora e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do CPC, com relação à ré TELEMAR NORTE LESTE S/A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às alterações na DRA. 3) Passe-se à AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.002369-7 - Achilles Zaluar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Eccard Azevedo - OAB RJ083617). X Sady José de Souza. Por vislumbrar, no caso em tela, uma maior dilação probatória, indefiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.845.002371-5 - Cristini Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329, Luciana Cortes Haikal - OAB RJ144362). X Banco Itaú S/A. Sem que se tenha o montante que a autora aufere por mes, não há como conceder a tutela antecipada requerida, sob pena de se criar uma obrigação impossível á ré. \r\n\r\nProc. 2007.845.002376-4 - Nelci Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Telemar. .....não se vislumbra perido de dano irreparável ou de dificil reparação razão por que INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA,,, \r\n\r\nId: 357091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Posto Avancado - Aperibé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000445-5 - Anderson de Oliveira Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Industria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Ilan Machtyngier - OAB RJ130642). Cumpra-se o v. acórdão, ficando desde já ciente dos termos do art.475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001958-8 - Roberta Machado Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). X Real Seguros S/A - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Recebo o Recurso de fls.60/67 nos seus regulares efeitos. Diga a Recorrida. 2) Quanto ao recurso apresentado pela autora (fls.70/73), venha declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.845.002847-4 - Maria Rita da Cruz Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.000992-0 - Materiais de construçao Lessas ltda. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Paulo de Castro Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Defensor Público - OAB DP000001). À parte autora para se manifestar sobre fls.161. \r\n\r\nProc. 2006.845.002080-3 - Cacione Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.845.000160-4 - Joziane de Souza Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X Ampla - Energia e Serivços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para pagamento, com as advertências do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.001679-4 - Mircia Faria de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). 1) Recebo a manifestação como Embargos Declaratórios e, concedendo-lhes efeito infringente, DECLARO a sentença para que dela conste o seguinte: \"Diga o exequente\". 2) P.I. \r\n\r\nId: 357098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.051.001558-0 - PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)), RODIGO RODRIGUES GUSMÃO PEREIRA SILVA), THAYRINNY RODRIGUES GUSMÃO PEREIRA SILVA Despacho:Fl. 74 e vº - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000855-3 - MARLENE MENEZES PESSANHA, Falecido: GERALDO PESANHA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Cuida-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL formulado por MARLENE MENEZES PESSANHA. Gratuidade de justiça deferida a fls. 13. Petição da requerente a fls. 22, manifestando seu desinteresse no prosseguimento do feito. É o breve relatório, decido. Considerando a manifestação da requerente, noticiando que não deseja o prosseguimento do feito, bem como de que se trata de procedimento de jurisdicação voluntária, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o art. 12, da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000855-3 - MARLENE MENEZES PESSANHA, Falecido: GERALDO PESANHA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 26 - Nada a prover, tendo em vista que já houve prolação de sentença nos autos. Certifique-se o eventual trânsito em julgado da sentença e, caso requerido, desentranhem-se os documentos dos autos, substituindo-os por cópias e entregando-os à requerente, que poderá ajuizar nova demanda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.051.000075-8 (4982) -, Inventariante: LENILSON NUNES MAMBREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)), Cessionário: ELMO VIEIRA BERRIEL E S/M, Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X GILDA MARCIA BARBOSA MAMBREU ...2-Após, manifestem-se os interessados e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.051.000300-0 (5778) - Inventariante: FLAVIO DE SOUZA BARRETO X ALDECIR PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se a DP. (fornecer ao cartório o número do CPF de Maria das Dores Souza Barreto para expedição ofícios fiscais) \r\n\r\nProc. 2003.051.000013-2 - Inventariante: FIDELINA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X PAULO ALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2003.051.001043-5 - Inventariante: MARECIL SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JURACY DO COUTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Despacho:Proceda-se à avaliação administrativa do monte. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.051.000115-8 (1928) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MANOEL BERNARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Intimar o autor para que fique ciente da certião de fls. 92 (Certifico que após consulta realizada no sistema DCP, verificou-se a existência do processo nº 2007.051.000293-9, Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Sebastião de Souza Gomes, tendo como inventariante, Olga Petrutes de Souza Gomes, feito este que se encontra no arquivo provisório desde 18/07/07.), bem como do despacho adiante transcrito. \"...Em caso positivo, intime-se o autor para emendar a incial.\" \r\n\r\nProc. 2003.051.000428-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DR. MARCUS VINICIUS G. AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RITA DE CASSIA PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho:Fl. 81 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.001336-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROGERIO VIEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Decisão: O feito está Sentenciado e houve o encerramento das funções judicantes com seu trânsito em julgado. Não é possível, pois, ao Juízo, renovar no feito. As alegações do requerido devem ser manejadas na via própria. Havendo eventual distorção seu conhecimento necessita de nova relação jurídica processual. A determinação da parte final da Sentença existe para a hipótese de saldo em favor do devedor fiduciário. Não havendo saldo apontado, não é possível ao Juízo iniciar uma discussão acerca da questão. Indefiro fls. 53. Defiro eventual desentranhamento de peças com a substituição destas por cópias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.000292-5 - SUELY MEIRELES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GABRYEL DA SILVA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Diga a parte autora sobre correspondência negativa de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.051.000896-6 - CONDOMÍNIO PETRUCELLI, Síndico: ARLETE DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X HERALDO VIEIRA DE LIMA E OUTROS 1.) Designo o dia 20/12/2007, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.2.) Cite-se, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. Intime-se.(a parte autora será intimada por seu advogado) \r\n\r\nProc. 2007.051.001126-6 - FRANCISCO LUIZ CEZÁRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO ITAÚ S.A. 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Cite-se para audiência de conciliação e resposta (art. 277, do CPC), para o dia 20/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. (o autor será intimado por seu advogado) \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2002.051.000030-0 - PABLO DY PAZZI GUSMAO CONSOLINI LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASPERJ. (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO (RJ-111871) Trata-se de Execução de verba honorária, fixada em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, movida em face da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ilustre Defensor Público, a fls. 148, afirma que houve a quitação do débito, requerendo a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. A quitação enseja o principal fim da Execução, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.051.001335-4 - WASHINGTON LUIS ABREU FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Comprovem os embargantes o estado de hipossuficiência econõmica alegada, juntando aos autos comprovante de seus rendimentos, bem como a declaração de isento ou as três últimas declarações de Imposto de Renda, observando, ainda, o item 02 da certidão de fl. 10. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.051.000213-3 (4290) - ALTUERPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Expeçam-se as guias de depósito conforme requerido em fl. 91. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000174-8 (4096) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EDALMO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Expeça-se carta de arrematação, observando-se o que dispõe o art. 694 do CPC. Após, ao credor.(carta de arrematação acautelada em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001085-3 - CAMACHO E CAMACHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X ALVERIDO DE ANDRADE FACIOLI Oficie-se como requerido em fl. 61.(O cartório aguarda o recolhimento das custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,49(conta 0711-2) + 10% CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ.) \r\n\r\nProc. 2007.051.000357-9 - ELTON VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO Defiro a substituição dos bens penhorados nos termos do art. 656, V, do CPC. Renove-se o ato de penhora para constrição do bem indicado na inicial. Levante-se a penhora dos bens constantes do Auto de fls. 17. Intimem-se os Executados. (este feito aguarda o recolhimento de custas para expedição do mandado de penhora). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.051.001103-1A - AGOSTINHO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indeferimento do benefício da Justiça Gratuita, mantendo-o nos autos dos Embargos de Execução em apenso. P.R.I... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.051.001323-2 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Recebo a impugnação. 2 - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer, com Pedido de Liminar pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.051.000345-0 - THATIANA BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X PONTO FRIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.051.000784-9 - DEJAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINAMÁRCIA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.051.000012-7 (4256) - Inventariante: ZENY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ORZI GOMES DA SILVA Recolher custas para expedição de ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.051.000304-7 (5786) - Inventariante: LUZIA GOMES GONCALVES X ANTONIO GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Ato ordinatório - \"Ao inventariante para regularizar a representação do cessionário, a fim de ser expedida a carta de adjudicação.\" \r\n\r\nProc. 2001.051.000311-6 (6543) - Inventariante: JORGE GANDRA PERSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUTODIA GANDRA Aos interessados sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 2007.051.001192-8 - Inventariante: ETIENE HELENA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ARLETE MARTINS SANTOS Decisão:1 - Defiro a inventariança a(o) requerente. 2 - Esclareça a requerente se pretende seguir o rito de arrolamento.Em caso afirmativo: Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. Em caso negativo: Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.051.000933-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES QUITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOCÉLIO MERCADOR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/12/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. (as partes serão intimadas por seus advogados) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.001342-8 - CORACY FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (RJ) (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 904,17 (novecentos e quatro reais e dezessete centavos ), sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.051.000235-5 (6776) - WILSON MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X DARIO GOUDARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: De fato, como bem salientado pela Defensoria Pública, não há manifestação do autor no feito há muitos anos. Todavia, o postulante vinha se pronunciando no feito até que ocorreram diligências requeridas pela Defensoria Pública relacionadas aos seus assistidos. Assim, indefiro, por ora, a extinção do feito, pois entendo necessária a intimação do autor para que informe se entende viável a realização de audiência de conciliação, bem como especifique suas provas e ratifique seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (art. 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000705-6 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X DAVIS PEÇANHA DO SANTOS Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, ou informem se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.051.001026-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO MAX VALENTE COSTA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5A - FIDELINA DIAS DA SILVA X ALGENY ALVES LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Sentença:....Com base nessas ponderações, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art., 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.051.000347-4 - DIRLEY MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA) Atenda-se ao Ministério Público.(fica o advogado intimado para ciência da manifestação do MP às fls. 33 e certidão de fls. 35) \r\n\r\nId: 357219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.053.000743-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X P. A. DA SILVA BARBOSA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Fls. 53/59 e 65/70. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.001120-0 - T.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X E.R.S. Despacho:Diagm os exeqüentes, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001211-2 - DANILO OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LEDIVIR LOPES RANGEL Fl.19, diga o exequente. (sobre o comprovante de pagamento) \r\n\r\nReparação de Danos, causado por Acidente de Veículo pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2006.053.001549-4 - JOSÉ RICARDO DE SÁ SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X DANILO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Sentença:Isso posto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, Código de Processo Civil.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.053.001195-4 - ANANERES RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Fls. 46/47. Diga a requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001181-6 - FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MARIA MAFALDA BARRETO PAES E OUTROS Diga a parte requerete - fl. 60 (cópias para citação dos réus) \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.053.001645-0 - GENILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MARIA MAFALDA BARRETO E OUTROS) Diga a parte autora - fl. 52 (fornecer cópias para citação dos réus). \r\n\r\nId: 357192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.053.001025-0 - JENES DOUGLAS NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Fls. 182. Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 357197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.055.011693-2 - J.M.C., V.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) REQUER O MP A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO PAI DA ADOTANDA PARA QUE O MESMO SE MANIFESTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.002071-7 - CRISTIANO AVILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)), CHRISTIAN WAINER DOS SANTOS CARVALHO), JOÃO VITOR DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls. 50v, bem como o teor do art. 238,§ único do CPC, dou a parte autora por intimada e diante do abandono verificado, deixando de dar andamento ao feito por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c 267,§1º, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.007349-9 - IGOR PIEDADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X GERALDO PAES DE CARVALHO E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de alimentos proposta por Igor Piedade de Carvalho e Gabriel Piedade de Carvalho em face de Geraldo Paes de Carvalho e Dilma Silva de Carvalho. As partes comparecem a audiência de fls. 24 e fazem o acordo a cerca do objeto do presente feito. Parecer Ministerial às fls. 27, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 24, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei, defiro JG. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.012210-5 - FATIMA CRISTINA PEREIRA BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X JOSE GOMES DA MOTTA Ao autor sobre ofício de fls. 27, especificamente sobre o último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012820-0 - MANOELA MANHANHAES FIREMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURILIO SERGIO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 11:15H \r\n\r\nAlimentos, C/C INTERDIÇÃO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2006.055.007907-6 - K.M.C. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X F.M.C. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/08, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.000013-7 - LUIZ ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA AO REQUERENTE PARA RETIRAR EXPEDIENTE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.012439-4 - MONICA CALDAS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Venha a declaração de renda e bens dos requerentes, para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.055.000296-8 - W.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020)) X C.J.L. Despacho:Intime-se por D. O o patrono de fls. 58 a juntar prova do cumprimento do artigo 45 do CPC.Ao autor sobre fls.71/74 dos autos.Após , ao M. Publico \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.055.011654-3A - PAOLA CRISTINA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALESSANDRO SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) \"Ao excepto\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.055.000989-6 - M.V.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X R.A.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) Sentença:Vistos, etc.Defiro JG ao réu.Tendo em vista o acordo firmado entre as partes e manifestação ministerial de fls.166v, HOMOLOGO o acordo de fls. 161/163 e 166 extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Recolha-se o mandado de prisão expedido em fls 149.Expeça-se ofício para desconto, caso necessário.Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2004.055.002033-8 - F.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534)) X D.J.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 111/113 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.055.001968-5 - G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Sentença: Trata-se de Execução de Sentença de Alimentos que Gabriel Piedade de Carvalho e Igor Piedade de Carvalho propõe em face de Ronildo Silva de CArvalho. Os Exeqüentes às fls. 58v informam que o Executado pagou as prestações alimentares. O Ministério Público manifestou-se às fls.59v pela extinção do feito, pelo pagamento. Vieram-me os autos conclusos. Relatei, passo a decidir. Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.055.002269-6 - ARTHUR MAQUES RODRIGUES DE AZEVEDO X FABIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Sentença: Tendo em vista o abandono da causa pelo Autor,por sua representante legal que, devidamente intimado às fls. 33v, para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.055.006171-0 - JOAO VITOR CLEMENTE SABINO X REGINALDO BENTO SABINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751) Sentença: Trata-se de Execução de Sentença de Alimentos que JOÃO VITOR CLEMENTE SABINO em face de REGINALDO BENTO SABINO. O Exeqüente às fls 22V informa que o Executado pagou as prestações alimentares. O Ministério Público manifestou-se às fls. 24V pela extinção do feito, pelo pagamento. Vieram-me os autos conclusos. Relatei, passo a decidir. Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.055.007370-0 - PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNANDES E OUTRO X WILLIAN DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/12/2007, às 13horas, tendo em vista a possibilidade de acordo de parcelamento do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.010588-0 - JALES DE SOUZA OLIVEIRA X RAQUEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Sentença:Diante do exposto, acolho a promoção do MP de fls 28 e julgo extinto o feito na forma do art. 269, II do CPC e determino que se oficie-se ao orgão pagador da referida aposentadoria do autor, para que cessem os descontos em razão do pagamento da pensão alimentícia da ré. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que ora arbitro em 10% do valor da causa a serem revertidos em favor do CEJUR/DPGE. Ciência a \r\n\r\nProc. 2007.055.012322-5 - WALDYR MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FRANCISCO SINEIRO DANTAS (RJ-127355)) X CLARISSE COUTINHO RIBEIRO E OUTRO Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. Cite-se, intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ,onde necessariamente serão produzidas todas as provas. Após , ao MP.*Audiência de conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.055.003115-6 - ISRAEL INACIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X CELEIDA LOPES DA SILVA), PETERSON DA SILVA IGNACIO DIAS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A C.PRECATORIA DE CITAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.006476-0 - ARACY BARCELOS CARVALHO X JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) REQUER O MP QUE SEJA REGULARIZA A DECLARAÇÃO DE FLS. 17, HAJA VISTA QUE A ASSINATURA DE ESTELA NÃO FOI RECONHECIDA E A DE STANIO, CONSTA COMO STENIO NA ETIQUETA DO CARTÓRIO, DEVENDO SER ESCLARECIDA A CONTRADIÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.002616-3 - ERICK JOHN FIGUEIRA DA COSTA X ANDRE LUIS ALEIXO ESPENDOLA Sentença:Diante do acima relatado, principalmente em razão do resultado apontado no laudo pericial, excluindo a possibilidade do réu de ser o pai biológico do autor e, ainda, atenta à manifestação ministerial de fls. 41/42, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.055.010512-0 - FLÁVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X DÉBORA SANTOS GUIMARÃES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 11:00H \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008128-9 - EDUARDO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X LISLANE SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) \"Às partes sobre o acrescido\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.055.010455-3 - GERARDO SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X NEIDE FIGUEIREDO DESIDERATI AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.128,56, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 40 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.055.002380-9 - PEDRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X AIRA DA SILVA CARDOSO E OUTROS Despacho:Lavre termo de afirmação de ausência. Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007574-5 - ECIANNE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X ZELI DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) \"Ao subscritor de fls 54/55 para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.007671-3 - WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DANYELLE DE ALMEIDA BERNARDES E OUTRO Decisão:Defiro as provas requeridas pelo MP em fls 33 verso. Defiro também as requeridas pelo autor em fls 34 e as do réu em fls 36/37, devendo os documentos e o rol de testemunhas ser juntado aos autos, em até vinte dias da data da audiência. Defiro também, a expedição de ofícios requeridos em fls 37. Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 13:00hs. Intimem-se autor e réu para prestar depoimento pessoal, MP e DP. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.055.005553-9 - M.P. X R.L. (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290) Despacho:Venha o original da procuração de fls 47, no prazo de dez dias sob as penalidades do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRequerimento, SOBREPARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.055.001932-2 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Decisão:Considerando que as cotas da empresa foram vendidas pelo varão na constância do casamento, eis que a separação data de 17/09/2002 e a alienação das cotas ocorreu em 24/02/2002, conforme registro na JUCERJA de fls.248, indefiro a prova pericial por entender que, na verdade, não há cotas a partilhar. Assim, remetam-se os autos ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.002748-7 - LINDONOR ANIZIO DA ROSA X EDILEUZA MARINS DA ROSA E OUTROS Despacho:Dê-se vista aos réus, da resposta de ofício de fls 166 e seguintes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.055.000072-7 (14676) - HILDA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Decisão:Face ao certificado às fls. 24v em 07/02/2006 onde dá noticia da intimação do patrono sobre a falta do recolhimento das custas devidas e as demais certidões e publicações constantes dos autos determino que seja intimado o subscritor de fls.24, 25 e 33 dos autos a recolher no prazo de 10 dias as custas devidas pelos desarquivamentos efetuados pela serventia no total de 03 ( tres ) bem como a juntada da procuração outorgada pelo requerente no mesmo prazo sob pena de ser oficiado a OAB para as providencias devidas em virtude das declarações feitas pelo patrono de gratuidade de justiça apesar da intimação constante de fls 24v já mencionada \r\n\r\nProc. 1994.055.000261-5 (21.431/94) - A.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo requerido, determino sejam recolhidas as custas para o cálculo do imposto devido no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento dos autos idependente de conclusão. \r\n\r\nId: 357198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004250-7 - MARIA DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-035262)) X Falecido: CLIMENE GRIMALDI CRUZ 'DE ORDEM'' - Aos interessados.; \r\n\r\nProc. 2007.061.003325-9 - ANA CRISTINA DA SILVA FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ALBERICO MOTTA DE MELLO \"... diga a Requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.006681-2 - ANDREIA GALDINO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)), Falecido: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA De ordem: À Requerente para regularização da representação dos herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003924-9 -, Inventariante: NOEMIA DA CONCEIÇAO MOURA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X IVAMIR DE MOURA Despacho:1. O instrumento procuratório de fls.18 é público. Venha no original ou cópia autenticada. 2. No documento acima referido, consta informação de que a herdeira KÁTIA PINTO RIBEIRO é separada judicialmente, cuja averbação não se encontra em sua certidão de casamento a fls.19. Comprove-se. 3. Fls.33: defiro a conversão do presente Inventário para o Rito do Arrolamento, retificando-se na D.R.A.4. Por ocasião do atendimento das exigências constantes nos itens \"1\" e \"2\" acima, cumpra-se no que couber, as disposições do art. 1.031 e ss do CPC. 5. Após, à Fazenda Estadual. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.002678-0 - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)), Interessado: CLAUDINEA CORREA DE LIMA, Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X PAULO GRECIO TEIXEIRA De ordem, remeta-se o mandado ao Sr. Avaliador, devendo a Inventariante o auxiliar na diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004383-8 (5039/98) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X ARI GILBERTO MENEZES Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 166/167. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO '''DE ORDEM- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006007-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER CEZAR SILVEIR RIBEIRO Ao Autor sobre fls. 51/57 \r\n\r\nProc. 2006.061.008086-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO RIBEIRO DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007459-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON RODRIGUES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007531-0 - LEONARDO ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X DANIELE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Ao Autor sobre fls. 23/28. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.004119-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS VINICIUS CARDOSO VARGAS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.008037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUAREZ RODRIGUES ''DE ORDEM - Ao autor sobre ofício de fls. 4l\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.018059-6 (3884/97) - CONDOMINIO SHOPPING DO ALTO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X MAURA FERRAZ CEBOLAR MACHADO ''DE ORDEM'' - Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado: Atos de Prática Comum - conta -0711-2 - R$ 3,49 - SUB-TOTAL - R$ 3,49, CAAR (10%) - conta - 0201-4-R$ 0,34 Atos dos Distribuidores (campo 30-43) - conta - 0723-7- R$ 9,60, Acréscimos de 20% (campo 32-45) - conta 6002.05926-6 - R$ 1,92, FUNPERJ (campo 34-47) -conta - 6002.25174-9 - R$ 0,65 e FUNDPERJ (campo 35-48) conta 5376.00124-3 - R$ 0,65 . TOTAL - R$ 16,65. \r\n\r\nProc. 2004.061.000394-7 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RESTAURANTE GARFO E COLHER Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.007148-5 - GTS GRUPO TECNICO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X RENEE ELIZABETH DEGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) ... intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (conforme planilha de fls.92, menos o valor de 10% da multa - R$ 1.316,26), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA De ordem, fls. 54: aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.003221-8 - FABIANO JOSE BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004196-7 - JACKSON RIBEIRO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:1. Considerando a manifestação do réu a fls.51, em que manifesta o desinteresse na conciliação, desnecessária a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Sendo assim, passo a sanear o feito. 2. A preliminar argüida pelo Réu em sua contestação, confunde-se com o mérito e será objeto de análise quando do julgamento da lide. 3. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.4- Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelo autor.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004312-5 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao Autor sobre fls. 58/59. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004345-9 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X BANCO ITAU S/A ''DE ORDEM''- Ao aotr para recolher as custas processuais a seguir descritas. sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado: Atos dos Distribuidores- conta - 0723-7 - R$ 3,49, Atos dos Escrivães de Vara Cível -conta 0702-1 - R$ 300,90 *cumulação de pedidos- Sub-Total - R$ 304,39, CAARJ (10%) - Conta - 0201-4 - R$ 30,43 , Atos dos Dstribuidores (campo 30-43) - conta 0723-7- R$ 17,45, Acréscimos de 20% (camp 32-45) - conta 6002.059226-62 - R$ 3,49 -FUNPERJ (campo 34-47) - conta 6002.25174-9 - R$ 16,09 e FUNDPERJ (campo 35-48) conta - 5673.00124-3 - R$ 16,09 - TOTAL - R$ 387,94. \r\n\r\nDeclaratória, C/ NULIDADE \r\n\r\nProc. 2005.061.001842-4 - JOSE LINO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ANA MARIA DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) ....digam as partes em prazo comum de 10 (dez) dias, também apresentando planilha do que entendem devido, se for o caso. Observe, contudo, que os valores não podem ser objeto de qualquer revisão (que pode ser buscada pela via própria) nem acréscimos de juros moratórios, porquanto não há condenação da TEREPREV nesse sentido. I. \r\n\r\nDeclaratória, COMINADA COM MULTA \r\n\r\nProc. 2007.061.007058-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Ao Autor sobre fls. 58 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008797-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ADRIANA'S DE TERESOPOLIS PLÁSTICOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000504-4 (3065/96) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X LUIZ CARLOS GOMES GARCIA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020226-5 (2095/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X QUET'S DE TERESOPOLIS CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 12,24CAARJ (10%) 0201-4 R$ 1,22Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 9,60 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 1,92 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 1,09FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 1,09Taxa Judiciária 330101-6 R$ TOTAL R$ 27,16 \r\n\r\nProc. 1995.061.020267-8 (2021/95) - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO DE BAÈRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ALBERTO WAGNER CHAYA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.061.027802-8 (2779/96) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X OTTON BUSSINGER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249) Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ CAARJ (10%) 0201-4 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 1,92 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ Taxa Judiciária 330101-6 R$ TOTAL R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.061.005788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PNEUS CONQUISTA TRUCK CENTER LTDA Ao Autor sobre fls.61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001434-7 (5694/99) - MARIA DA PENHA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) '....Após, diga o réu sobre a resposta à impugnação, recolhendo também as despesas processuais conforme certidão de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2004.061.002547-5 - CONDOMINIO DO ED.JULIO CESAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MONICA DESGRANGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) '... Nos autos, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de penhora. Expeça-se mandado.''... \r\n\r\nProc. 2004.061.007331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) \"... intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha apresentada às fls.117/119, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007333-0 - CONDOMINIO VIVENDAS LIRIO DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANNA CRISTINA DE LIMA FERREIRA E OUTRO Ao Exeqüente para recolher, R$ 1,04 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3, relativo ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.002002-5 - PEGASO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO (SP-150345), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SEIDL CONFECÇOES DE TERESOPOLIS LTDA ''DE ORDEM, ao autor sobre fls. 271. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004972-3 - MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. As preliminares argüidas pelo Réu em sua resposta, por confundirem-se com o mérito, serão apreciadas quando do julgamento da lide. 2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo Demandado.4. Na oportunidade, junte-se aos autos o instrumento procuratório de fls.32/38 que é público, no original ou cópia autenticada. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.006491-8A - CESAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Ao Impugnante para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 38,48 SUB-TOTAL R$ 38,48CAARJ (10%) 0201-4 R$ 3,84FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 1,92FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 1,92 TOTAL R$ 46,16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.005084-1 - WILMA DE SOUZA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002555-0 - LUZIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X MARCIO JOSE CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) ''DE ORDEM'' - Ao autor sobre fls. 66/99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.002342-7 - Inventariante: TATIANA MASIERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X SEBASTIAO ISEPON MASIERO \"De Ordem\" - Ao Inventariante para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.061.002264-6 - Inventariante: MARIA MARGARIDA EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ALTIVA LOPES DE SA RUBIO De ordem, ao inventariante para complementar as custas de fls 49 ref. ao mandado de fls 17 \r\n\r\nProc. 2007.061.006545-5 - Inventariante: FRANCISCO SIMOES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X MARIA JULIA DE OLIVEIRA ANTUNES Despacho:Recolham-se as custas do Escrivão no prazo de 30 (trinta) dias e a taxa judiciária no prazo de lei. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.061.005976-6 - SILVIO CHU SHIU FEI (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X ANTONIO CRUZ HOMEM DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) ''DE ORDEM'' - Ao autor sobre fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.061.006456-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAVIA DA COSTA CARVALHO DAMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria e obrigação de fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002167-8 - CONDOMINIO VALE DA HARMONIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) ... 5- Digam as partes em seguida sobre os honorários estimados e caso não haja impugnação deverão eles ser rateados por ambas as partes, considerando que se trata de prova do juízo e que cabe ao autor de cada ação adiantar o seu custo. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008954-8 - JULINA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o \"Aparelho Auditivo\", na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001906-8 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.001951-2 - EDI DE MEDEIROS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.002567-6 - ROSANGELA FAUSTINA DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.004560-0 - ALESSANDRA CHAVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ALEXANDRE MOURA DA COSTA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.010341-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PREMANANDA ALIMENTOS LTDA Ao Autor sobre fls. 60 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003961-0 - CHARUTARIA KING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MILTOM MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) '''..DIGAM AS PARTES...'' \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.008122-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE ABRAHIM CHREEM E OUTROS Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45 (campo 30-43)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,87FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,87 TOTAL R$ 19,19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004495-4 - CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816) ...digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.061.002507-0 - MARCELO FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MIRELA CIARLINI GURGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 12,24Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 1,74Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 1,74 Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 90,94CAARJ (10%) 0201-4 R$ 9,09Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72 (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ 1,74 (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 4,98FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 4,98Taxa Judiciária 0101-6 R$ 100,00 TOTAL R$ 220,45 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1984.061.001373-6 (4326/84) - PROCOSA PRODUTOS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608)), Síndico: ADAURY CARPENTIERI CASTRO, Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212)) X ARLY CABELEIREIRO LTDA Decisão:ASSIM SENDO:1- Suspendo o processo na forma do art. 265 I do CPC.2- Na forma do art. 13 do CPC, determino a intimação da parte para que constitua novo patrono no prazo de dez (10) dias, incorrendo a parte nas sanções legais cabíveis, caso não regularize sua representação processual.3- Considerando os diversos processos que tramitam nesta Comarca sob o patrocínio exclusivo de uma das partes ou interessados por aqueles nominados Advogados, determino ao Cartório que proceda o traslado da presente decisão para cada um daqueles autos, com suspensão do respectivo processo, diligenciando de ordem na forma do item 2 acima. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005008-0 - APA EMPREENDIM ENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X WILTON LUSQUINHOS MACHADO JUNIOR) ''DE ORDEM - Ao autor sobre fls. 71...'' \r\n\r\nId: 357173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003147-0 - ALICE RODRIGUES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SIMÕES COELHO (RJ-142772)) X Testador: ALBERTO RODRIGUES NUNES Sentença: Atendidas as formalidades legais e de acordo o Ministério Público (fls. 18), determino o registro e o cumprimento do testamento destes autos. Deferindo à requerente a testamentaria. Lavre-se o termo de testamentária e intime-se o testamenteiro nomeado para que venha assiná-lo, no prazo de cinco dias. Remeta-se cópia à Fazenda Estadual, para inscrição. Extraia-se cópia autêntica e entregue-se ao requerente. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003147-0 - ALICE RODRIGUES NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SIMÕES COELHO (RJ-142772)) X Testador: ALBERTO RODRIGUES NUNES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para juntar cópias para o registro. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.061.005009-7 - Inventariante: LAURA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X VERGILIO FERREIRA DA COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.061.008137-0 - Inventariante: MARLENE DA SILVA MACHADO RENATO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X RUBENS VIEIRA DE MACHADO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. Prestadas as declarações, citem-se. atribuindo o inventariante valores aos bens. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004659-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUGUSTO GUNDEMARO MADEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre o trânsito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.061.006648-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCIMAR PEREIRA DA SILVA COUTO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor sobre o trânsito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007194-7 - BANCO SANATANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAUL MOREIRA DA COSTA Sentença: Tendo em vista a transação efetuada pelas partes, noticiada em fls. 23/24 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.003404-9 (13985) - CONDOMINIO COMARY - GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X STELLITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.061.003351-0 - ANDRE LUIZ GARBELOTTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001) Despacho:Os patronos do réu renunciaram ao mandato, dando ciência ao mesmo, conforme fls. 118. Foi expedida carta precatória para intimar o réu pessoalmente para constituir novo advogado, sendo devolvida com certidão negativa (fls. 133). É obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos e, considerando a nova redação do art. 238, parágrafo único do CPC, trazida pela Lei 11.382, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual perdeu o réu seu direito de produzir a prova pericial requerida.Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se ainda pretende produzir algum tipo de prova. \r\n\r\nProc. 2003.061.001927-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLEFER CENTER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, não vislumbrando este julgador a configuração da litigância de má-fé, tal como requerida às fls. 208.... \r\n\r\nProc. 2006.061.003361-0 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X IMUNISERRA IMUNIZADORA TECNICA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.061.003690-8 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ALESSANDRO ALEXANDRINO Despacho:Fls 47: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.003691-0 - ESCOLA GEORGE MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Despacho:Fls 60: aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006811-9 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDGARD GULDEN GRAVATA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas e fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.061.002235-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SEVERIANO GOMES E OUTRO Sentença:Aos 10 dias do mês de outubro de 2007, às 14h50min , na Sala de Audiências deste Juízo,presente o MM. Juiz de Direito Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte, feito o pregão de estilo, compareceu a patrona da autora. Pela parte autora foi dito que o réu quitou a dívida aproximadamente há uma semana. Sendo assim não há mais razão para a presente demanda. Pelo Juízo foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que a parte informa neste ato que o crédito perseguido foi inteiramente quitado pelo réu inexiste interesse de agir para a continuidade da demanda.Dessa feita ante a ausência de uma das condições da ação, qual seja, interesse de agir superveniente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 inciso VI do CPC. Dada a inexistência da citação, custas pela parte autora. Publicada em audiência. Intimem-se. Registre-se. Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerra-se a presente, com as formalidades legais, às 14h55min horas. Eu, _______, Titular, subscrevo e Eu, __________ Rodrigo Teixeira de Andrade, Matrícula 01/28145, Técnico A Judiciária, digitei e imprimi. \r\n\r\nProc. 2007.061.004287-0 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.004396-4 - ANTONIO CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004407-5 - CACILDA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000524-7 - CONDOMINIO PARQUE SERRANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ROSA MARIA RINALDI PEREZ Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nCobrança, DO CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008628-8 - CONDOMINIO REBELLLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X NICE OLIVEIRA EGYPTO Despacho:Fls. 32. Venha o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.002879-2 (17124) - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, em Cartório, no silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007889-7 - UNIMED- TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JOSE ALMIR DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado nos termos do art. 475 J do CPC, con forme Despacho de fls. 102. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001969-4 - PAU D'ARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X MARTENDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 125) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.001025-7 - MAURO PORTUGAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845) Despacho:Ao réu para cumprir a sentença na forma da planilha de fls. 192-194. \r\n\r\nDeclaratória, de inexixtencia de débito irregularidade C/C Indenização Por Danos Morais, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004385-8 - CASA SORAYA LTDA M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X COMPANHIA DE ELETRICIDDE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir prova oral, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005506-1 - TANIA MARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se requisição de informações referentes ao agravo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001239-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERALDO SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas, defiro fls. 47. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002258-1 (15930) - TANIA GUEDES BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARLAN CARDOTE WONG S. FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 383, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.061.004285-9 - MARCIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X AMALIA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e HOMOLOGO A DIVISÃO do terreno situado à Alameda Jandaia, n.º 154, Granja Guarani, nesta Comarca, e determino a divisão geodésica do imóvel, com fulcro no art. 971 do CPC, na forma preconizada no laudo de fls. 82/88 e de acordo com o croqui de fls. 90, assim como, de acordo com o art. 979 do CPC, homologo a partilha indicada no referido laudo para que produza os seus devidos efeitos legais, conferindo os quinhões nela consignados aos respectivos condôminos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.008779-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)) X GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.061.005782-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X SUELI DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para determinar o correto valor da execução, nos moldes da planilha de fls. 11/12, no patamar de R$ 15.461,43 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e um centavos e quarenta e três centavos), sobre o qual deverá prosseguir a execução... \r\n\r\nProc. 2006.061.007878-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X WALDIR RIBEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Embargante para fornecer cópia da Lei Municipal nº 053/2004 \r\n\r\nProc. 2006.061.010149-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X TIAGO MOREIRA DA SILVA Despacho:Diga o embargante sobre os cálculos de fls. 15/16, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.004932-2 - JEZER MUNIZ CARMO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X MIGUEL DA CUNHA GOES Despacho:Fls. 31/32, por ora, nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls.29. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.061.005887-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL TLDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BICKER (RJ-101967)) X MUNICIPIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consubstanciada no documento de fls. 71 dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.061.017509-6 (12802) - TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à or dem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003565-7 (14024) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO 166 SERRANO LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009871-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANGELO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006170-0 - JONAS SALOMÃO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para regulairizar as cópias na forma do art. 202 do CPC \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000383-5 (15637) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)), Interessado: DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS, Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Despacho:Regularize o signatário de fls. 146 sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001006-1 (12986) - ARNALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X LUIZ ROBERTO APA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e Dois de Outubro de Dois Mil e Sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na aptº 01 do Bloco 01 denominado Edifício Ibizam integrante do Condomínio Residencial PENÍNSULA IBÉRICA, à rua Juruena, nº 123, Bairro Jardim da Várzea, nesta cidade, transcrito na matrícula nº 16.667, conforme certidão acostada às fls. 584/585 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor LUIZ ROBERTO APA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Elaine Alves Cabral - Analista Judiciário - Matr. 01/20622 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo.Guilherme Schilling Pollo Duarte - \r\n\r\nProc. 1998.540.000307-0 (13567) - CONDOMINIO GLEBA V - COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X GUACIRA FORMIGA ALENCAR De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.061.000382-3 (15639) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X ESPOLIO DE JAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Despacho:Regularize o signatário de fls. 223 sua representação. \r\n\r\nProc. 2000.061.000402-5 (15643) - ANA MARIA IATAROLA MATTENBERGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOSE PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Despacho:Fls. 181/182. Diga a exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2000.061.004047-9 (16242) - ASSOC.DOS PROPRITARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EVANDRO FERNANDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792), Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Despacho:Fls. 300. Intime-se o executado para depositar o valor as custas. Em seguida, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.061.005589-6 (16493) - ARCO IRIS JARDIM DE INFANCIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X ALFREDO BECKMAM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls. 238. Diga o exeqüente, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2001.061.003305-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ALEX SANDRO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Fls.382 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2003.061.008994-3 - PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ERONDINA RODRIGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.061.002919-5 - WALDIR RIBEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Advogado do Autor para recolher taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2004.061.003129-3 - MARIA LUIZA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.061.009599-4 - MARIA MADALENA MANSO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.002229-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: ZACHARIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1)Retifique-se na DRA o pólo ativo desta execução para \"Exequente: Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado - CEJUR/DPGE\", vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais.2)Os embargos à execução, opostos pelo Município, ora executado, foram nesta dada julgados liminarmente improcedentes, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), não sendo, portanto, deferida a inicial. Em vista dessa decisão, deixo de determinar a suspensão da presente execução, o que somente se daria por efeito da decisão que deferisse a inicial dos embargos. 3)Pelo exposto, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil, c/c o disposto no art. 100, § 3º da Constituição da República, e art. 87, II, do ADCT (acrescentado pela EC nº 37/2002), REQUISITE-SE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em favor do credor, CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.061.007859-7 - CAVAN COELHO MARQUES X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.008353-2 - ALAN CARVALHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.009048-2 - KARINA QUINTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.061.009049-4 - LEVY MORAES DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.061.009099-8 - CREUZA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.061.000726-0 - ADRIANA COELHO DA ROCHA, ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para juntar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.061.004392-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X DIMARCO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para recolher custas de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.006473-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIFRAME INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho retro. \r\n\r\nProc. 2007.061.006882-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AGROPECUARIA DEDO DE DEUS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004035-5 - ESPOLIO DE ENAURA FONSECA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S.A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos veiculado na inicial da presente ação preparatória, fixando desde já o prazo de 30 dias para sua apresentação, sob pena de busca e apreensão.Em igual prazo, certifique o cartório quanto à propositura da ação principal. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004147-5 - MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos veiculado na inicial da presente ação preparatória, fixando desde já o prazo de 30 dias para sua apresentação, sob pena de busca e apreensão.Em igual prazo, certifique o cartório quanto a propositura da ação principal.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)... \r\n\r\nProc. 2007.061.004391-5 - MARCIA EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X BANCO ITAÚ S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópias para citação (inicial e fls 66) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006920-5 - JAQUELINE FONSECA DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X ANA PAULA SILVA DA ROSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 39, no prazo de dez dias, sob pena de concelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.061.007770-6 - PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR DE CASTRO OLIVEIRA CESAR Decisão: 1. Pela análise da declaração de imposto de renda do autor acostada aos autos, fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008719-0 - LUCIMAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.007485-5 - HILDO LUIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.303,70 (cinco mil trezentos e três reais e setenta centavos), relativos ao prejuízo material efetivamente suportado, além da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, verbas estas que deverão ser corrigidas monetariamente, a contar da presente data e acrescidos de juros legais a contar da citação até o efetivo adimplemento, de acordo com a Súmula 54 do STJ.Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas do processo, além de honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter decaído em maior parte.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002035-5 (14947) - DEJANIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.540.002271-4 (14976) - LUIZ CURIALE LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)), PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS, Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer endereço dos órgâos que devem ser oficiados, conforme deferimento de f. 482. \r\n\r\nProc. 2007.061.004841-0 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para retirar originais. \r\n\r\nProc. 2007.061.007668-4 - DIRCE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOSE - ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em replica \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008123-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027099-6 (12029) - Inventariante: ROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (RJ-004611B)) MARIA DE FATIMA CORREIA LOPES, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ROQUE DE AZEVEDO LOPES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.061.017718-4 (12877) - Inventariante: ROBERTO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ADELINO RODRIGUES DE BARROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.540.006499-1 (14541) - Inventariante: PAULO CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X WALDEVINO MENDES DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2000.061.004330-4 - Inventariante: NEUSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X ERNANI FALCAO DA SILVA Despacho:Fls 41: defiro novo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.002464-0 - Inventariante: RONALDO CESAR PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) ROGERIO CESAR PINTO ANTUNES E OUTROS, Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X GENANCIA DA CONCEIÇAO PINTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404) Despacho:Fls. 140/141. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2004.061.008500-9 - Inventariante: DENIZE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X CARLOS ALBERTO SELEM Despacho:Venha a retificação do herdeiro Phelipe ao plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.061.001162-8 - IZAURA DA PIEDADE ALVES CALVÃO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X MANOEL FERNANDO CALVÃO Despacho:1. Venham as últimas declarações, lavrando-se termo.2. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.061.006984-9 - Inventariante: JUREMA CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X ANTONIO DE ARAUJO FARIA Despacho:Fls. 32. Diga a inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.003545-0 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.061.008306-6 - ADIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X EXMO SR VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Sentença: Diante do pedido de desistência de fls. 2147 e da concordância do réu em fls. 151, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO EXTINTO sem resolução de mérito. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.004321-6 - AYRTON FRANZONI (Adv(s). Dr(a). LARA DE QUEIROZ DIAS (RJ-145675)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A), Assistente: BANCO NACIONAL S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exibição de documentos veiculado na inicial da presente ação preparatória, fixando desde já o prazo de 30 dias para sua apresentação, sob pena de busca e apreensão.Em igual prazo, certifique o cartório quanto à propositura da ação principal. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006188-7 - (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS - UNIFESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)), MARCO ANTONIO COLETTI Sentença: Diante do pedido de desistência de fls. 45 e da concordância do réu em fls. 49, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.003026-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Sentença:...Pelo exposto, REJEITO os embargos monitórios e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para declarar constituído, de pleno direito o título executivo, no valor de R$ 28.098,21 (vinte e oito mil e noventa e oito reais e vinte e um), com a devida correção monetária, pelos índices oficiais, e juros legais, a contar da citação, convolando-se o mandado monitório em título judicial.Condeno o réu a arcar com as custas e honorários advocatícios, estes no montante correspondente a dez por cento do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.Intime-se a parte autora para apresentar o memorial descritivo de cálculos, como apregoado no art. 475-B do CPC;Após, intime-se o devedor para o cumprimento do decisum pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.061.004139-6 - POSTO PIT-STOP DE TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X PAULO ROBERTO GODINHO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.003276-0 - ALEX SANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.007726-3 - MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001669-9 - MARILENE LAIS PINHEIRO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.061.002472-6 - MARIA JOANA CARVALHO SILVEIRA, Procurador: OSWALDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 58 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J..2) Fls 65: Nada a prover. O feito já foi sentenciado, venha pela via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001904-4 - MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.004507-9 - DULCILEIA DUARTE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA NATECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004075-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), SURIEL TORRES PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls.03, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001133-1 - LEONAN DOMINGOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X HOSPITAL DA CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Diga o autor sobre os novos documentos acostados aos autos (fls. 94 e seguintes), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006755-5 - JEAN GUSMÃO YOSHII (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X STOPPLAY.COM.BR - STOP PLAY COM. E DISTR. DE ELETRO E INFOR. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007218-9 - SYLMAR TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Diante de fls. 229, traga o réu a planilha de seu crédito, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar eventual compensação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003295-4 - MARCELO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X MARCO AURELIO BENEDITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em réplica\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004251-0 - ANNET RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO BRADESCO Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004259-5 - JOSE GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008657-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA FERNANDA BRITO SANTOS Despacho:1. Venham cópias autenticadas dos documentos de fls. 07/11.2. Comprove o autor a notificação prévia da devedora. \r\n\r\nProc. 2007.061.008658-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CEZAR DO AMARAL OHLWEILER Despacho:Venham cópias autenticadas dos documentos de fls. 07/11. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008478-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS ALVES MOREIRA Certifico que encaminhei o presente à Central. \r\n\r\nReintegração de Posse, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006479-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELTON RODRIGUES DA SILVA Sentença: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 31/32 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.003496-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.000970-6 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE IVAN COUTINHO CARDIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.061.004104-7 - MARCIONE MARQUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DE FREITAS (RJ-136550), Dr(a). RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-139585), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Por motivo de necessidade de racionalização da pauta de audiências, fica a presente audiência redesignada para o dia 18/12/2007 às 16 horas. Publique-se. Face a exigüidade de prazo, comunique-se aos patronos por telefone, certificando nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO C/C DANOS AMTERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007769-0 - JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C MODIFICAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.012107-7 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls 468-469: diante dos motivos elencados pelo i. Perito defiro a prorrogação do prazo para entrega do laudo, por mais 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007001-3 - DIBESE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA Despacho:Regularize-se as custas na forma da certidão do cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, C/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008607-0 - CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ARQUITER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise da cópia da declaração de imposto de renda juntado aos autos, a autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas e a taxa judiciária devida em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE DEBITOC/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.001524-0 - JOSE FURTADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu sobre a devolução dos presentes autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008223-0 - KLEBIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico que são devidas, pela parte ré, as seguintes despesas processuais:TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça 0714-6 - R$ Atos de prática comum (via postal) 0711-2 - R$ 3,49Atos dos Distribuidores 0723-7 - R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 - R$ 150,45Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) 0301-2 - R$ SUB-TOTALR$ 157,43CAARJ (10%) 0201-4 - R$ 15,74Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% (campo 32-45) 3403.14129-8R$ 3,49FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 8,74FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 8,74Taxa Judiciária (campo 20-46)330101-6R$ 1280,38TOTALR$ 1491,97O referido é verdade e dou fé. Teresópolis, ______ de ____________________ de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.061.005157-2 - NIVAN MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARCELO SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de indenização por danos materiais,moraes e esteticos \r\n\r\nProc. 2003.061.008609-7 - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.003044-0 - SYLVIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X G.T. SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Confinante: SHEILA LONDON ZAJDSZNAJDER), Confinante: EVELYN BEER), Confinante: CELINA DE SÁ Sentença: Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 154), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelos autores. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.002475-1 - ANA CUKIERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.061.003386-7 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MAURÍCIO WAISSMAN) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer as cópias necessárias para o cumprimento do despacho de fls. 24 \r\n\r\nId: 357175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357180": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004809-3 - MARCIO MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X DEVANIR PASSOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005810-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO VIVEIROS DA PONTE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.006814-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006105-0 - BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BRIGIDO PROCESSAMENTO 18/10 LOTE 2 - Ofício pronto à disposição dos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.006675-7 - CONDOMINIO CAXANGA HILL (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas das Cartas Precatórias. \r\n\r\nCobrança, de Ferias Vencidas \r\n\r\nProc. 2007.061.006603-4 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica \r\n\r\nCobrança, DOS eXPURGOS DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.061.004364-2 - SILVIA REGINA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005011-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LAUREN VITORIA CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, por ser o Embargante isento, nos termos do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 3.350/99. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.061.008821-2 - ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES MARTINS (RJ-147440)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) De Ordem: Ao embargante para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Certifico que existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 179,10 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.000493-1 - FELIPE BEER FRENKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X GENTIL CARDOSO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003858-7 - JANAIKA ELY DA SILVA PAQUY (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X ALEXANDRE ANTONIO SALOMAO NADER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Forneça o interessado cópia do trânsito em julgado (fls. 98), bem como declaração de autenticidade das cópias fornecidas, visando instruir a formação do Precatório Judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.000269-8 - Inventariante: URSULA RENNE HAHN (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) URSULA RENEE HAHN E OUTROS) X MARIANNE HAHN De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Venham as certidões negativas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.540.003454-8 - SUPERMERCADO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre reposta de ofício \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.007642-6 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X ADRIANA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre proposta de honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004242-0 - PEDRO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.EsclareçA o Autor o pretendido, uma vez que o mesmo já está isento de taxa judiciária, sendo devido tão somente as custas do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007093-1 - VANESSA DALMASO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela de antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.012052-8 - EDIO ESTEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão: Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em $ 350,00(trezentos e cinquenta reais).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004248-0 - JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Conciliação \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.009065-2 - JULIANO DO VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. - Ao Réu para complementar as custas da carta precatória que se encontra na contra capa, correspopndente à Denunciação da Lide.(Publicação de 25/10 retificada nesta data). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE REPETIÇAO DO INDEBITO, COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000682-7 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Fls 98.Aguarde-se por 30 (trinta) dias, devendo a parte manifestar-se findo o prazo impreterivelmente. \r\n\r\nId: 357180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008021-0 - S.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X L.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:VER ÍNTEGRA,,,Rejeito, pois, a preliminar argüida.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a definição dos alimentos que caberá a cada um contribuir (avó paterna e avô materno) de acordo com as suas possibilidades financeiras e necessidades dos alimentandos.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público.A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, após a análise da provas porventura requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.061.002492-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)), LUCIANO COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 20. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007213-7 - H.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). DANIELA DE SOUZA ZIMBRÃO (RJ-146705E) Decisão:J.se. Recebo a petição como emenda, conforme requerido. Adite-se a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008099-7 - F.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 14/11/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.008359-7 - G.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocinio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001085-4 (31096) - G.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X V.F.S. De ordem: À parte sobre ofício de fls. 74. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008701-0 - C.E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Atenda-se ao Ministério Público. ( Pela manifestação do Executado, ante a proposta de acordo da segunda exeqüente, formulada à fl. 93.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001955-0 - P.H.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X C.M.C.P. De ordem:À parte exequente sobre mandado de citação negativo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.009692-9 - F.L.V.M. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)), J.E.V.H. À parte autora, para vir assinar termo de guarda e responsabilidade \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.007205-2 - E.S.O. X J.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:1- Renove-se o alvará de administração provisória por mais 120 dias;2) Fls. 80, item 2 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRemoção de Curador, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2007.061.008349-4 - E.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X L.R.B.) Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. Venha declaração de patrocinio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 357176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2007\r\n\r\nAcordo, DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2006.061.001102-0 - A.C.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Os requerentes foram regularmente intimados, conforme fls.14/15 , para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 20. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004722-0 - M.G.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença:Trata-se o presente processo de pedido de substituição de curador proposta por MARLY GOMES DA SILVA DRAEGER requerendo seja a mesma nomeada curadora de seu irmão JOAQUIM GOMES DA SILVA. Joaquim Gomes da Silva foi interditado através do processo nº 1987.061.001516-8, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Carlita Veiga da Silva, sua mãe, cujo falecimento é comprovado nestes autos.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público (fl. 36), e, ainda, a concordância dos outros irmãos e do esposo da requerente com o pedido (fl.23/35), JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a substituição pleiteada, nomeando como curadora definitiva de JOAQUIM GOMES DA SILVA, a irmã do interdito, Sra. MARLY GOMES DA SILVA DRAEGER. Lavre-se termo. Tome-se o compromisso.Expeça-se ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais para que proceda ao registro da substituição, conforme termos desta sentença, fazendo constar o nome e os dados da nova curadora definitiva. Publique-se na im \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.005308-0 - B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.061.001692-3 - D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X J.D. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.005896-7 - A.V.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARTINS DUTRA (RJ-116062) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.000538-5 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X A.O. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.009422-0 - C.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). FABIANE SILVA FRAGOSO (RJ-158595E), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X J.A.L.B. Despacho:Venha aos autos o cálculo do valor pelo qual a exequente entende deve o empregador ser responsabilizado. \r\n\r\nProc. 2005.061.011276-3 - J.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. Despacho:Cumpra-se fls. 58 verso. \r\n\r\nProc. 2006.061.005512-5 - J.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X A.L.T.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Sentença: Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.009103-8 - M.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S.R.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) CERTIDÃO Certifico que foi remarcada para o dia 22 de novembro de 2007, às 13:45hs em virtude do feriado. \r\n\r\nProc. 2007.061.006645-9 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X B.R.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.A autora possui advogada nos autos e por esta deverá ser elaborado o calculo do valor devido.Cumpra-se integralmente fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.061.006818-3 - M.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X J.S.T. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) De ordem: \"A parte Exequente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003151-2 - A.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X S.O.M. Despacho:Atenda-se integralmente aos requerimentos do Sr. Contador judicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.061.007886-8 - F.R.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044), Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X R.T.C. Sentença: Considerando os termos do art. 238, § único, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 11.382/2006, o fato de que o autor abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, (art. 267, III do CPC), e diante da impossibilidade de intimá-lo para os termos do art. 267, § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.061.007889-9 - V.G.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) De ordem: \"Atenda-se ao MP (Aditada a inicial para que se retifique o nome do requerente mulher (certidão de fls. 13) e se corrija a titulação do feito, passando a \"Acordo de Modificação de Cláusulas\" importando em dupla retificação da DRA, nova vista.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com pedido de prova genética de DNA \r\n\r\nProc. 2006.061.003858-9 - J.M.O.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X E.V.O.P. Sentença: Trata-se de Ação de Negatória de Paternidade, na qual o demandante, à fl.27, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl.31, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais já foram pagas pelo autor, sendo aplicável o que determina o artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000168-4 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X L.B.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o autor ao pagamento de alimentos para o réu no valor de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, a serem pago até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido diretamente à representante legal da autora mediante recibo ou depósito bancário, em conta no Banco do Brasil, agência 0741-2, conta n. 43.139-7, para o caso de trabalho sem vínculo empregatício, como ocorre atualmente. No caso de trabalho com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias e demais gratificações, permanecendo o percentual retido sobre o FGTS e PIS-PASEP no caso de eventual rescisão contratual para assegurar eventual inadimplência do Alimentante.Deixo de condenar as partes nas custas e honorários em razão da gratuidade de just \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.061.002496-3 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)), R.M.B.), R.M.B.) X V.R.B.M. Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.001420-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.003303-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X M.E.A. ...Redesigno para o dia 04-12-.07 às 16:30hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.007994-0 - A.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 357181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.061.003787-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO PAULO COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) ANTE O TEOR DE FL 145, PRIMEIRO ITEM, OFICIE-SE INFORMANDO QUE HÁ IANTERESSE INTEGRAL NO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. CIÊNCIA ÀS PARTES \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.061.005141-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO JOSE FERREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:...ISTO POSTO, TENDO EM VISTA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, FL. 796V, ENCAMINHE-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS REQUERIDAS, RETORNANDO, APÓS, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e 14 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.004732-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do Cp - Receptação de Bens e Instalações do Patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2007.061.007941-7 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:VENHAM COMPROVANTE DE RESIDENCIA A ATIVIDADE LABORATIVA, APÓS RETORNEM AO MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.061.008903-9 - MINISTERIO PUBLICO X JUAREZ DE OLIVEIRA COELHO Acolho a promoção do Ministério Público. Decorrido o período de prova sem revogação, declaro extinta a Punibilidade do Autor do Fato, na forma do art. 89, §5º, da Lei n. 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.004440-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO JOSE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR A DEFESA PARA O OFERECIMENTO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 357178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.000264-2 - Maria Madalena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Mario Augusto Braga Berlim. Defiro o desentranhamento das documentos que instruem À inicial, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006771-7 - Zalmir de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Nilton Cesar Nogueira de Oliveira. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.000858-2 - Mauricio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Ivana da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.000859-4 - Geneci da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Ivana da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004367-3 - Nelson Luiz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Sandra Mara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357, Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Carmen Maria dos S Lopes Monteiro D da Silva - OAB RJ096967). Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.831.002374-3 - Jorge José Nogueira. X Jose Leocir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.831.003919-7 - Elias Theodoro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Sindicato dos Empregados Nas Industrias de Fiação, Tecelagem e Malharias No Municipio de t (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). O bloqueio junto ao Bacen, foi parcial, conforme protocolo de fls 117. Cumpra-se fls 122. \r\n\r\nProc. 2005.831.002239-4 - Andrea Lopes de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Churrascaria Fan de Teresopolis (nino'S Churrascaria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.004166-2 - Josiane Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se fls 150 e 153. \r\n\r\nProc. 2005.831.004189-3 - Nei Batista de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Editora O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). Informe o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.831.004792-5 - Lucia Maria Alvarenga Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Carlos Serafim. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.831.007041-8 - Ana Paula Amorim Braz. X B V Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.001564-1 - Carmelena Nassar de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X C e D A e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O despacho de fls 113 não foi atendido . Intime-se a autora para o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.831.002049-1 - Marta da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença reclamada pala autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.003776-4 - Elaine Barcelos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Centro de Estudos Radiologicos J. Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.005006-9 - Luiza de Mello Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 61 , em nome da parte autora. \r\n\r\n2 - A planilha apresentada pela autora às fls 71, está equivocada. O depósito judicial sofreu a devida correção e incidência de juros. A sucumbência foi da autora.\r\n\r\n3 - Nada mais requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005490-7 - Jose Eduardo da Rocha Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Devolva-se o prazo restante. \r\n\r\nProc. 2006.831.006845-1 - Jaime de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A multa pecuniária fixada às fls 61 está incidindo. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.001484-5 - Jefferson Marconi Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001630-1 - Maria da Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Credicard Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Reconsidero fls. 61, e concedo a antecipação da tutela para que a ré (Itaú) providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001682-9 - André Luis de Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Livraria Editora Iracema LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002575-2 - Marcelo Lippi Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 60/61; Nada a prover. Venha em execução, apresentando planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.831.002652-5 - Lidia Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração de isento do I.R., bem como comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002731-1 - Aparecida Amancio de Oliveira. X Banco Citicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Tendo em vista a informação no AR de fls. 30v, aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.831.004360-2 - Valdelina Alves da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - reconsidero decisão anterior, lançada por equívoco.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005393-0 - Carla Pimentel Barbosa Otero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Financeira Itaú S/A Crédito, Fananciamento e Financiamento. A parte ré não descumpriu a decisão, vez que o documento de fls. 22 demonstra que o nome da parte autora foi negativado em abril/07, portanto, antes da decisão de fls. 16. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006195-1 - Carlos Eduardo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382, Amilcar Machado - OAB RJ026621, Fernanda Ramos Gomes dos Santos - OAB RJ142769). X HSBC Bank Brasil S.A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006240-2 - Patrício Bianquini Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco do Brasil. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006280-3 - José Jorge Prebay Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro - OAB RJ119818, Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Credicard S/A Administradora de Cartões e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006294-3 - Rafael Pires de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X TELEMAR. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006305-4 - Ana Paula Ribeiro Guimarães de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Gifford de Carvalho Silva - OAB RJ136987, Fabiana Silva de Paula - OAB RJ136632). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006307-8 - Sonia de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Marbela Cosméticos Distribuidora. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006322-4 - Joaquim Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Schroeder - OAB RJ063198, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). X Bradesco Cartões e outro. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.831.003666-4 - Maria Cristina Duarte Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Eduardo Camarinha Rolim. Diga a exeqüente se acompanhará a diligência. Em caso positivo, designe-se nova AC; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001655-6 - Fouad Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio José Barquet - OAB RJ030485, Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Altair Fernandes de Souza. Ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.831.003394-3 - Michel Souleyman Al Odeh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X José da Cruz Silva e outro. Manifeste-se o autor sobre fls 26, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005073-4 - Fernando Vilas Andreis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Schröder - OAB RJ133016, Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Guilherme Otavio Lima Paim. Diga o autor \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.004263-7 - Cristiane Chiapetta Machado. X Paulo Lopes do Rego Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). Tendo em vista a anuência da autora, venha o acordo por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002251-9 - Dulce Maturano Tavares. X Sandra Suzana Prade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). Designo o dia 29 de novembro de 2007, às 14:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.003782-1 - Teresinha Camuyrano Brann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Banco Itau. Cumpra-se fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.831.004024-8 - Wanda Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - reconsidero decisão anterior, lançada por equívoco.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004575-1 - Rosangela da Silva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). X Globex (Ponto Frio) e outro. 1) Certifique-se o retorno do AR de fls. 10; 2) Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré (Siemens). \r\n\r\nProc. 2007.831.004854-5 - Gilber Paschoal Eufrázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Excelcior Intermediação Comerciais & Negócios LTDA Me ( Elson Maximiliano da Cunha ). Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.004900-8 - Zani Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127, Raquel Terra Scali Santos - OAB RJ145093). X Marcelo da Silva Correio e outro. Diga a parte autora se pretende o prosseguimento do feito em relação ao primeiro réu. Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.831.005570-7 - Murilo de Moraes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy Gonçalves Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ135013, Priscilla Decarlo Ferreira Silva - OAB RJ147127E). X Moacir Domingues dos Santos e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.831.006361-3 - Marcio Abrahão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912, Marcela Oliveira Tostes Picanço - OAB RJ115727). X Banco Ibi S. A. B. a. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000690-8 - Zenilda Pereira Santana. X Carlos Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Indefiro a gratuidade de justiça. Comprove o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004372-7 - Valquiria Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Tatiano Mateus Rezende Maurício e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Ao autor sobre certidão de fls. 112. \r\n\r\nId: 357067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernanda Reis Costa Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.063.000478-1 (32.158) - ALFREDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X PEDRO PAULO VICTAL VIEIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005709-9 - FABRICIA GARRO ALVES, BRUNO GARRO ALVES, FABIO GARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X Fale cido: MARCIO ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que foram observadas as formalidades legais, bem como diante da manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, formulado na inicial.Expeça-se o competente Alvará.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça deferida aos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.008292-2 - ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.063.000727-2 (27.824) - Inventariante: NELZA FLORENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X BENEDITO FLORENCIO DA SILVA Despacho: Regularize-se a representação das herdeiras, ante a certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.063.003481-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE LIMA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X ANTONIO CAMARINHO Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 38/39, nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de ANTÔNIO CAMARINHO, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha.P.R.I. Sem custas.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006084-9 - Inventariante: HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ADIR AREIAS VELLOSO REIS Despacho: Ante as procurações acostadas, certifique o cartório se todos os herdeiros encontram-se representados nos autos. Em caso positivo, aguarde-se pela vinda das quitações fiscais faltantes; caso contrário, intime-se para regularização das representações que se fizerem necessárias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.063.004647-8 - JANINE COSTA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X Falecido: WALMIR DE MELLO COSTA Despacho: Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.063.000031-2 (29.309) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Protocolei, na data de hoje, através do sistema BACEN-JUD, ordem para penhora on-line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.002322-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LUANA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remarco a AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para o dia 21/11/2007, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004218-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILAS ELIAS DE OLIVEIRA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls.43/46 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.005860-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da deprecata. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.063.004506-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALINE CRISTINA DE CARVALHO Despacho:Esclareça o autor o seu requerimento de conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, tendo em vista o teor da certidão do Sr. OJA, dando conta de que o veículo alienado encontra-se na cidade de Bicas-MG \r\n\r\nCarta de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.063.001228-5A - (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X PRISCILA DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes nos autos da ação principal de Indenização, fato este que gerou, inclusive, o pedido de desistência formulado pelo executado e embargante nos autos de Embargos em apenso, verifica-se a perda do interesse processual da parte exeqüente em prosseguir com o presente feito, até porque, embora por diversas vezes intimada, seja através de seu patrono, seja pessoalmente, não providenciou o regular andamento do processo.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC.Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.063.007700-1 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ABÍLIO SOARES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Cumpra-se. Designo Audiência de Inquirição de testemunha para o dia 28/11/07, às 17:00 horas. I-se. Oficie-se o juízo deprecante comunicando a data da audiência ora designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.063.001292-3 (31.503) - MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 480 e seguintes. Defiro o requerido. Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.006306-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730) Despacho:Fls. 179 - Nada a prover. Cumpra-se o saneador de fls. 137/139. \r\n\r\nProc. 2005.063.006497-0 - NANCI VIEIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.063.007924-8 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Remarco a AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para o dia 22/11/2007, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004264-1 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X RICARDO COELHO PEDROSO Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.004267-7 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ELAINE BITTAR Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondência devolida. \r\n\r\nProc. 2007.063.004938-8 - JOÃO FRAGA, MARIA APARECIDA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004942-0 - HÉLIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1 - Venha o recolhimento das custas devidas com a denunciação à lide; 2- À parte autora sobre documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.063.004975-3 - ALTAIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.005067-6 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DE SOUZA (MG-094730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005486-4 - SAUL VALLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:A parte autora em réplica e sobre os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.005640-0 - FLÁVIO LUIZ REZENDE PINTO, FABIANO REZENDE PINTO, ALESSANDRA LUIZA REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Aos autores, em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004852-9 - JOÃO HENRIQUE SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1 - Venha o recolhimento das custas devidas com a denunciação à lide; 2- À parte autora sobre documentos juntados. \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.005086-0 - ESPÓLIO DE BALBINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.005089-5 - ESPÓLIO DE YVAN PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À réplica. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida em Grupo \r\n\r\nProc. 2006.063.006894-0 - ESPÓLIO DE MARCY CAMPANHOLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Remarco a AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para o dia 21/11/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005026-3 - CHRISTINE MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Às partes sobre o requerimento de assistência litisconsorcial formulado à fls. 84/88 na forma do art. 51 do CPC. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000878-7 - MANOEL OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), ABN AMRO REAL S/A Despacho:Recolham-se as custas devidas com a denunciação à lide pleiteada na contestação, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.063.000904-5 (32.532) - LOJA ÚTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ADAUTO RODRIGUES (SP-087566), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Examinando os autos verifica-se que o recurso interposto à fls. 267/284, ainda não fora recebido. Sendo assim, recebo o presente recurso em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. 2- Tendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões ao recurso interposto, ora recebido, e recurso adesivo, tendo o Banco Bradesco apresentado as suas contra-razões ao recurso adesivo, determino a remessa dos autos ao E. TJ com as nossas homenagens. I-se.3- Fls. 324 - Nada a prover, haja vista que a parte autora, encontra-se assistida por outro advogado já devidamente cientificado da renúncia. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.063.000418-9 (27.199) - SOLA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X COMPANHIA LITOGRÁFICA ARAGUAIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MONDO (SP-078689), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nDeclaratória, de anulabilidade cambial C/C Repetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007085-3 - LOJA UTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X WALDECIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMILO (PR-026216) Despacho: Prossiga-se o feito com o patrono constante da procuração de fls. 15, procedendo-se às anotações devidas. Assim, à parte autora, na forma do despacho de fls. 50. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002154-6 - MARIA PAULA MARINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANK PIRES (RJ-107854)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Recebo o recurso adesivo acostado à fls.142/156 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c reparação de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011673-7 - ALOISIO MARTINS DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a guia de depósito judicial de fls. 136 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto C/C Anulação de Título, pelo Rito Ordinário C/C Tutela Antecipada, e Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006847-4 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X CETEMEC CENTRO TÉCNICO MÊCANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.006033-3 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ELETRO MÓVEIS RIOMAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 64, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais na forma do art. 26, p. 2º do CPC e honorários advocatícios compensados.Ao trânsito, aguarde-se o cumprimento integral do acordo, devendo a parte autora após o adimplemento comunicar o mesmo expressamente nos autos.Cumprido o acordo e certificada a inubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, existência sociedade de fato c/ fixação da proporção de cada condômino c/c extinção condomínio \r\n\r\nProc. 2003.063.001186-8 - ROBSON JOSÉ STORANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X CLÁUDIA APARECIDA LAVINAS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (RJ-060323), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Remarco a AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para o dia 22/11/2007, às 13:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.001186-8 - ROBSON JOSÉ STORANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X CLÁUDIA APARECIDA LAVINAS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (RJ-060323), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.063.002726-6 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X COSME DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA (RJ-106025) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2005.063.006788-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JACKSON VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.063.001681-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VANDERSON SOARES BILHERI Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.063.002049-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES E OUTROS (MG-057248)) X MARCIO FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.063.003923-1 - ANTONIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA Despacho:Remarco a AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para o dia 21/11/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.001936-9 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANGELITA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:A autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.063.000153-3 (28.452) - ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X CEDENIR FERNANDO BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica a parte intimada a fornecer as cópias indicadas no art. 202,II do CPC para cumprimento da carta precatoria ( Portaria 001/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.006168-4 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X ISABEL GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 23/01/08, às 16:20h. Intime-se.(Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.003548-2 - PAULO MARCOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040) Despacho:Remarco a AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para o dia 22/11/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.004462-7 - CARLA BALBI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.063.000065-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454)) X EDSON DE OLIVEIRA GATTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Diga a embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.006847-4A - CETEMEC CENTRO TÉCNICO MÊCANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643)) X TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão: Recolham-se as custas devidas em 48 horas, sob pena de rejeição liminar.( R$ 38,48 na conta de nº 0702-1 e R$ 1,92 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000437-4 (28415) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NELSON ABDU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.004946-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LILIAN DE ASSIS Despacho:Fls. 97 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.063.006445-6 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ARARI APARECIDA FREITAS DE MELLO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003187-0 - JAIR DE SOUZA GITROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Sentença:Tendo em vista a quitação noticiada à fls. 159/160, JULGO EXTINTA a EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.063.005122-4 - JORGE CAMARGO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. A impugnante para recolhimento das custas com relação a impugnação, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de não conhecimento desta. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente sobre a proposta de fls. 265. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.063.003511-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X TRANSPORTADORA TOPEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes para atenderem ao despacho de fls.174/v/175, sob pena de não homologação pelo juízo do acordo entabulado à fls. 168/171. \r\n\r\nProc. 2007.063.004446-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRAPHIT FACTORING LTDA), EMÍLIA NAGIB Decisão: Intime-se o exeqüente, na forma do art. 267 §1º do CPC, para que dê regular andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003994-2 - GERALDO MANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Para melhor análise da requerimento de gratuidade de justiça formulado à fls. 10/11, venha o comprovante de rendimentos do habilitante. I-se \r\n\r\nProc. 2007.063.006123-6 - LAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:1- Defiro à JG ao requerente. 2- Aguarde-se por 30 dias a vinda das certidões oriundas da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003972-3 - ANTONIO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 32- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004580-2 - CÂNDIDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 24/25 - Atenda-se o MP.(...Requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar nova certidão atualizada até 24 de outubro de 2005, data da decretação da quebra, como determina o art. 9, I da Lei 11.101/05....) \r\n\r\nProc. 2007.063.004606-5 - GIL GUIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: GIL GUIDA NEVES VALOR: R$ 33.236,52Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004757-4 - ANTÔNIO VITOR CELESTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: Antônio Vitor Celestino VALOR: R$ 9.701,25Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.005872-9 - AILTON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006095-1 - MICHAEL BORRETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acordão. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.006384-8 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 218. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.006384-8, indenização por danos morais, em que MARA ELISA AZEVEDO AFONSO requer em face de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, APC (0711-2) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 157,43, CAARJ - R$ 15,74, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 312,76, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 8,74, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 8,74, TOTAL GERAL - R$ 524,35 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004325-6 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X A GLORIOSA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MURILO VIEIRA BRANDÃO FILHO (MG-052978), Dr(a). WILSON PEREIRA CAMPOS FONTOURA (MG-104736) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/69 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Contra-razões já apresentas às fls. 80/82. Intimem-se. Assim, encaminhem-se os autos novamente ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004327-0 - MARIA LUIZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. À apelada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004748-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Defiro à JG ao autor/apelante e recebo os recursos de apelação interpostos à fls. 121/128 e 129/140 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos apelados recíprocamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005441-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO DO SENHOR JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DE BARROS MARTINS (MG-085969) Despacho:Remarco a AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para o dia 21/11/2007, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006570-9 - WILSON SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO GMAC S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2007.063.006748-2 - MARIA LUIZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL MDE SÃO PAULO-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002990-0 - MARIA DOS REIS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Fica o réu- denunciante intimado a fornecer cópias para instrui mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000669-8 (32.323) - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARCIO NATALINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.063.008023-8 - TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ERICA MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190), Dr(a). JOÃO BOSCO KUMAIRA (MG-011366) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 15/01/08 às 15:20h. I-se.Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR:R$ 3,49 na conta do APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 12,24 na conta do OJA; R$ 3,49 na conta de APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,78 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,78 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.063.007287-4 - REINALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARIO ALOISIO DA ROCHA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Ao requerente para esclarecer se ainda se encontra na posse o imóvel objeto da presente ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.063.000580-6 (22623) - Inventariante: IRENE SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X JONAS CURCIO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nProc. 2001.063.000523-2 (32.332) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO TORRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)), Inventariante: MARIA INES TORRES DE CASTRO) X GERALDO FERREIRA DE CASTRO Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.063.005190-1 - Inventariante: JOÃO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: LUIS FERNANDO DA SILVA, Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X ELZA LEAL FERREIRA E OUTRO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 88 e 89, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, já que não sofreram impugnações pelas partes. P.R.I. À inscrição.Dando prosseguimento ao feito, lavre-se termo das retificações147/148. Em seguida, certifique o cartório nos termos do art. 45 da Consolidação Normativa, considerando, para tanto, a cessão de direitos, sobretudo item 5. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.008189-9 - ARLETE ANTONIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Digam os procuradores da partes sobre certidão (informando que até a presente data não houve resposta de ofício) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.012518-2 - MARCELO CARDOSO PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDENIR DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.007173-0 - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Reitero o despacho de fls. 147. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Sustação de Protesto com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006648-5 - LOJA ÚTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X WALDECIR MARTINS DA SILVA Despacho:O feito deverá prosseguir com o patrono constante da procuração de fls. 10. procedendo-se às anotações necessárias, ante a renúncia de fls. 79. Assim, aguarde-se a devolução da deprecata. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.063.000120-1 (29.639) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X MAISON DE FUTUR HIDRÁULICA E ELETRO SOLAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:Ao credor, para indicação de novo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.063.005448-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE CARLOS COELHO DA SILVA Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.063.000055-1 (27.666) - PAULO ROBERTO FERREIRA RAGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860), Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861), Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça os advogados do exequente se ainda tem interesse na execução de seus honorários, face a inércia apresentada nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004330-1 - RODRIGO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AC para o dia 14/11/2007, às 17:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004330-1 - RODRIGO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 de custas de Oficial de Justiça (0714-6), R$ 1,22 de CAARJ, R$ 0,61 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3), perfazendo o total de R$ 14,68, para a intimação da parte autora na audiência designada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c/c indenização por danos morais c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004418-2 - CARLOS ROBERTO VOGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.005481-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CODEFAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004818-7 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X R.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.005290-7 - ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO PACELLI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X AMAURI PACELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remarco a AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003808-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA SILVA DA CRUZ Ao autor sobre o ofício de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.063.007237-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA EMILIA CARDOSO DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGA MENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.008148-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI MONTEIRO DOS SANTOS Despacho: Venha a comprovação da regular notificação da parte re, ante a devolução da correspondência. \r\n\r\nReintegração de Posse, do imóvel E Tutela Antecipada, c/c perdas e danos com pedido de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.014750-5 - EPBD - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES BOM DESTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.063.005354-7 - OTÁVIO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X MARCOS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ENEAS KOZLOWSKI FILHO, Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638)), ZIG-04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Despacho:I-se os réus para cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.004291-2 - ESPÓLIO DE LUIZ AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte ré intimada da recolher as custas subisitentes, conforme certidão de fls. 173. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.004291-2, reparação de danos materiais e morais, em que ESPÓLIO DE LUIZ AFONSO requer em face de BANCO ITAÚ S/A ESCRIVÃO (0702-1)- R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 12,24, SUB-TOTAL - R$ 216,89, CAARJ - R$ 21,68, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 428,82, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 11,71, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 11,71, TOTAL GERAL - R$ 711,75 ) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.063.001664-3 (32342) - FABRINA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Assim sendo, merece plena acolhida a pretensão exposta às fls.196, impondo-se, como acima mencionado, a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE jurídica da empresa ré.Dando prosseguimento ao feito, deixo de realizar a penhora \"on line\" na forma requerida pela credora, haja vista que o CPF do Representante Legal da Empresa executada foi informado de forma incorreta, sendo que o referido CPF pertence a Eugênio de Freitas Santos. Assim, ao credor para que informe o CPF correto do Representante legal para o atendimento do requerido à fls. 196.P.I \r\n\r\nProc. 2005.063.007491-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Tendo em vista que o recurso interposto ao Eg.STJ não possui efeito suspensivo, cumpra-se o v. acordão. I-se a empresa ré para cumprimento voluntário da sentença/acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Declaratória, de inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.063.005785-3 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000037-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 79/83 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Ao apelado para contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.063.006164-3 - RECAUCHUTADORA ITAIPAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.063.006696-3 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho: Ao credor sobre fls. 503. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006182-0 - CATIA CILENE BARBÁGLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979)), BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006758-5 - ODILON TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.063.000628-5 (31.848) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO MURILO DE SOUZA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remarco a AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA para o dia 22/11/2007, às 13:20 horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c revisional com pedido de devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.063.001269-7 - LUÍS EDUARDO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Fls. 202. 1- Às partes, sobre a proposta de honorários apresentada. 2- Ao réu, para juntada dos documentos solicitados. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007721-5 - MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 141/143. Defiro o requerido. Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme protocolo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.007596-0 - EDSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUIS FELIPE ROUX DE LIMA), JENAIR MACHADO ROUX LIMA Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.063.010228-3 - AD-LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos da Impugnação ao Valor da Causa, intimando-se a autora para complementação da taxa judiciária, cujo valor deverá ser certificado pela Serventia. Fixo, para o complemento, o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Valor da Taxa Judiciária : R$ 19.360,62. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003613-6 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) ...manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.063.006744-5 - CLÁUDIA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004607-1 - LAURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A- NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica a parte ré intimada sobre proposta de honorários periciais ( R$ 700,00 setecentos reais) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.001613-0 (32.850) - POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Manifestem-se os advogados das partes sobre fls. 534 no prazo de 05(cinco) dias. Silentes, voltem cls para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003952-8 - ANTÔNIO CARLOS JOSÉ VALENTE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao réu, para integral cumprimento da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.063.004014-2 - EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO-S.A (UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: À parte autora sobre fls. 121/134. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004223-9 - CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FELIXBANO MEDEIROS DOS SANTOS), HERDEIROS DE ALENCAR MEDEIROS DOS SANTOS), DRAULIO BARREIRA), HERDEIROS DE MANOEL MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Fls. 64 - Atenda-se o MP. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 1994.063.000100-7 (25.224) - VALDEMIR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X DOMINGOS LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nId: 357184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.063.000115-1 (22.192) - CARLOS MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da Portaria nº. 01/2006, INTIMO a parte autora a se manifestar sobre o ofício GABPRES/DIPRE Nº. 2007/6517-P, de 09 de outubro de 2007 na qual comunica que: \"O INSS depositou a disposição desta presidência a importância de R$ 60.015,78 (sessenta mil e quinze reais e setenta e oito centavos) para liquidação do precatório judicial nº. 2006.06774-0. Informou, ainda, que os competentes mandados de pagamento foram expedidos e encaminhados ao Banco do Brasil.\" \r\n\r\nProc. 2003.063.001412-2 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.063.005245-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Nos termos da Portaria nº. 01/2006 deste Juízo fica o patrono do autor INTIMADO a se manifestar sobre fls. 116/119 (Ofício do INSS informando que já foi providenciada a implantação do benefício do autor, conforme demonstra o documento anexo 'memorando nº. 17.224.909/458/2007'; esclarecendo, entretanto, que o autor omitiu o fato de que à época em que foi fixado o termo inicial do benefício deferido nos autos (10/01/2006 - data da perícia) o mesmo já estava em gozo de auxílio-doença, bem como de que recebeu outro benefício da mesma espécie no período de 10/07/06 a 30/04/07, conforme provam documentos anexos (fls. 121/127). O referido é verdade. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de taxa de diária de veículo apreendido em depósito particular; Reparação de Danos, morais e materiais com anteicipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.005056-0 - FRANCISCO CARLOS DE ASSIS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE TRES RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), RETO SERVICOS DE GUARDA DE VEICULO LTDA), DETRAN RJ Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.001669-1 - JUSTICA PUBLICA X AMAURI LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Despacho:Intime-se a defesa do acusado para adequar o rol de testemunhas ao disposto no parágrafo único do art. 421 do CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.063.005099-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR SANTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) À defesa , em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.063.000741-3 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIS CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:O Ministério Público ofereceu denúncia em face de André Luis Corrêa, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 180 do Código Penal, conforme se vê de fls. 02/02A. (...) Ante ao exposto, tendo em vista a comprovação do falecimento do referido acusado às fls. 255, o que atende o disposto no art. 62, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDRÉ LUIS CORRÊA, com fundamento no artigo 107, I, do Código Penal. Sem custas, ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo em relação ao acusao André Luiz Corrêa. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, com a causa de aumento de pena do § 6º do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.063.005960-0 - JUSTICA PUBLICA X ANDERSON DOS SANTOS LADISLAU (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para CONDENAR ANDERSON DOS SANTOS LADISLAU, pelo crime do art. 180, § 6º, do Código Penal. Considerando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, em especial ser o acusado primário e de bons antecedentes, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) DM à razão do mínimo legal à época dos fatos, tornando a condenação definitiva desta forma, à falta de outras circunstâncias que a modifique. Concedo, na forma do parágrafo 2º do artigo 44 do Código Penal, ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, pelas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade, em entidade a ser indicada pelo juízo da execução e prestação pecuniária equivalente a 1 (um) salário mínimo a ser destinado também a uma entidade de caridade indicada pelo juízo da execução, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. Regime aberto para cumprimento da pena (...) \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, Inciso II, alínea \"a\" \r\n\r\nProc. 2006.063.002445-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIENE FÁTIMA RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI O NOME DO REU NO LIVRO DO ROL DOS CULPADOS DE Nº 05 AS FLS.53 EM CUMPRIMENTO A R. SENTENÇA DE FLS.254/256. TRÊS RIOS, 25/10/2007, OLIMAR GALVINO DE MELO, Analista Judiciário, Matr. nº 01/17080. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.002567-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROBSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.063.005646-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.063.004511-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (RJ-097708) Decisão:Trata-se de requerimento de Liberdade Provisória formulado pela Defesa do acusado supra mencionado, autuado em flagrante como incurso nas sanções do artigo 33, com a causa de aumento de pena do inciso V do art. 40, todos da Lei 11.343/06. .... Por todo o esposto, indefiro o requerimento de Liberdade Provis´lria, pois que presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, que autorizam a decretação da prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007271-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), LEANDRO GOUVÊA DE MAGALHÃES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Nomeio a Defensoria Pública para patrocinar os interesses de Leandro Gouvêa de Magalhães, dê-se-lhe vista. Traga o subscritor de fl. 84 o instrumento de poderes, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007271-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), LEANDRO GOUVÊA DE MAGALHÃES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Por esses motivos, recebo a denúncia oferecida em face dos acusados RENATO CARNEIRO DE SOUZA e LEANDRO GOUVÊA DE MAGALHÃES por violação a norma do artigo 33 e 35 da Lei 11.343/06. Designo o dia 14/11/07, às 13:45 hs, para audiência de instrução e julgamento. Citem-se e requisitem-se os réus. Ciência ao Ministério Público e as defesas dos acusados. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas da denúncia e da defesa. Revogo a 1ª parte do despacho de fls. 95. \r\n\r\nArt. 351, § 3º - Fuga pessoa presa submetida à medida segurança sob custódia ou guarda \r\n\r\nProc. 2004.063.002792-1 - JUSTICA PUBLICA X LUIZ ANTONIO BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:(...) Nestas condições, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR LUIZ ANTÔNIO BASTOS LEAL, pelo crime do artigo 351, § 4°, do Código Penal. Na forma do artigo 68 do Código Penal passo a fixação das penas: Atendendo às considerações do artigo 59 do CP, verifico que o acusado é primário de bons antecedentes, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal de TRÊS MESES DE DETENÇÃO, que torno em definitiva diante da ausência de causas que a modifiquem. Com base no disposto no art. 60, §2º do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional pela pena de multa equivalente a 1 (hum) salário mínimo a ser destinado a uma entidade de caridade cadastrada neste juízo, por entender que tais medidas são suficientes à reprimenda penal do réu. O regime inicial de cumprimento da pena será o ABERTO, em caso de descumprimento da pena substitutiva. Concede-se ao réu o direito de recorrer em liberdade em razão do teor do julgado e da ausência de demonstração de periculosidade do acusado. (...) \r\n\r\nArt.10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2004.063.000654-1 - JUSTICA PUBLICA X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a justificativa apresentada e a manifestação do Ministério Público, revogo a Decisão de prisão e determino a expedição de nova carta precatória para comarca de Petrópolis para fiscalizar o cumprimento das condições da pena alternativa.Cumpra-se. Expeça-se Alvará do Soltura. P.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.001455-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO JUBILEU SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Intime-se o réu para que atenda ao requerido pelo MP. \r\n\r\nCobrança, indevida E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006547-3 - ROSANGELA EUGENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica \r\n\r\nCobrança, indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006485-7 - NAIR EUGENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 29/08/07, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 19/10/07, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. Três Rios, 26/10/07.Certifico, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo fica a patrona da AUTORA INTIMADA a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Três Rios, 26/10/07. \r\n\r\nConstituição de Servidão, ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.063.006865-6 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X BIANOR DA SILVA MEDAS), ESPÓLIO DE JAIR BERNARDINO LOPES), Inventariante: GLÓRIA MEDAS LOPES CERTIFICO que juntei na presente data o Ar em Mãos Próprias cumprido positivamente, data de recebimento 18/10/2007 em relação a ré: GLÓRIA MÊDAS LOPES. o referido é verdade. CERTIFICO que Juntai o Ar em Mãos Próprias cumprido negativamente em relação a ré: BIANOR DA SILVA MÊDAS, conforme mensagem dos correiros: Ausente. O referido é verdade. Na forma da Portaria nº. 01/2006, INTIMO a parte autora a se manifestar sobre o referido acima. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006869-3 - MONTE SERRAT ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X GULF AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho: \"Conforme noticiado pela parte autora, a parte ré vem descumprindo a liminara liminar, o que restou comprovado pelo termo circunstanciado de fls. 95/97. Ante o exposto, determino a intimação da parte ré e/ou de quem estiver obstruindo o cumprimento da liminar, para que cumpra a liminar sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser paga pelo réu. O Oficial de Justiça deve se valer de auxílio de força policial. P.I. \" (Fica o autor intimado a recolher as custas para expedir a Carta Precatória de Intimação para a Comarca do Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa \r\n\r\nProc. 2007.063.006860-7 - MONTE SERRAT ENERGETICA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190)) X ESPOLIO DE CARLOS SIMOES LOURO FILHO), ESPOLIO DE CUSTODIA CUNHA ALMEIDA LOURO), Inventariante: CARLOS SIMOES LOURO NETO Ao expropriante e ao MP sobre fls.88/ 91. Intimem-se o município de Três Rios, o Estado e a União para dizerem se têwm interesse no feito. (Fls. 88/91 - Petição do Sr. Carlos Simões Louro Neto e documentos acostados pelo mesmo) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.007185-9 - JORGE EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nestas situações com fundamento na perícia efetuada na Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 78/79 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 16ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.003721-0 - MÁRCIA DE FÁTIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Intimar as partes do r. despacho de fl. 155 final: \"...Digam as partes se têm outras provas a produzir.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.003911-5 - EDSON CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004588-7 - CLAUDIONOR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005487-6 - FRANCISCA PULQUÉRIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nestas situações co fundamento na perícia efetuada na ação civil pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 59/60 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 12ª Câmara cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005565-0 - HENRIQUE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nesta situações com fundamento na perícia efetuada na ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 50/51 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 15ª Câmara cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.005595-9 - APARECIDA DAS GRACAS PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Já algum tempo, vinha-se deferindo a tutela antecipada nesta situações com fundamento na perícia efetuada na Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sistema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 58/59 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à 18ª Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.063.006117-0 - ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) CERTIFICO que com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica \r\n\r\nProc. 2007.063.006132-7 - DENILTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique-se se houve resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.063.007098-5 - JOSÉ MARIA ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de Ação de Restituição de Indébito com pedido de antecipação de tutela, visando que o réu seja compelido a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. (...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004828-1 - ADRIANO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus proprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005642-3 - CRISTINA APARECIDA AFONSO, MANOEL DE SOUZA SANTIAGO, ALMERINDO DE JESUS COELHO, JUSTINIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, SOLANGE DANTAS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006607-6 - JOSÉ RODRIGUÊS SILVA, VERA LÚCIA DO CARMO, ISOLINA DE SOUZA LEAL, RITA DE CÁSSIA CABRAL DE MEDEIROS, MARIA JOANA LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, que ficam os autores intimados em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007962-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, SOELI MONSORES SILVEIRA, JOSÉ GUILHERME DOS SANTOS, WILSON JESUS DE OLIVEIRA, FLÁVIO PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor Flávio para emendar a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio de Germano Prudêncio representado por seu inventariante, bem como traga a cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007972-1 - ANTONIA DE OLIVEIRA, ANTÔNIO ARLINDO ALVES DA SILVA, JOÃO CABRAL FILHO, ROGERIAN APARECIDA DEGANI, ELZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1-Aos autores João, Rogerian e Elza para que emendem a inicial para que passe a constar do pólo ativo o espólio representado por seus inventariantes. 2- tragam os autores João, Rogerian e Elza o termo de inventariante. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003572-9 - SILENE MARIA ROCHA MARQUES, HUDSON MAGIOLI DA COSTA, SÉRGIO CARRETIERO, ALEMIR MORAES CARVALHO, HOSANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 113/114). Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.063.004708-2 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MARIA (SC-012055), Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE AGUIAR), ANA MARIA HÚNGARO DE AGUIAR Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste r. Juízo, fica o autor intimado a recolher, através de GRERJ os seguintes valores necessários ao mandado de imissão provisória na posse: R$ 38,48, atos dos oficiais de justiça, código 0714-6, R$ 3,84 de CAARJ, código 0201-4, R$ 1,92 de FUNPERJ, código 600225174-9 e R$ 1,92 de FUNDPERJ, código 5673-00124-3, num total de R$ 46,16. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.007065-6 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GLAUQUER LADISLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de lque o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.063.001333-4 (55325) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FULVIA HELENA DE GIOIA PAOLI (SP-078230), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o Município de Três Rios intimado, através de seu representante legal, a retirar o Mandado de Pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.002772-6 - WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005735-0 - ROBSON CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X DETRAN - RJ - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 29/11/07, às 15:30h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.063.000264-1 (41.875) - SARA CUNHA VIDAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho de fls. 204 verso: \" Intime-se a autora sobre a certidão de fls. 204\". Fls. 204: MM. Juiz: informo a V.Exª. que em contato com o setor de Precatórios fui informada que o mandado de pagamento em nome da autora encontra-se à disposição no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.063.004296-5 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), SAAETRI Diga a parte autora sobre a certidão supra. (CERTIFICO, que o mandado de citação foi juntado aos autos em 01/08/07, tendo os réus apresentado contestações respectivamente em 02/10/07 e 01/10/07, portanto, intempestivas.) \r\n\r\nProc. 2007.063.004406-8 - GIUSEPHINA POLITANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004408-1 - MARIA NAZARETH MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.004679-0 - ROSILENE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005699-0 - MARLENE DAS GRAÇAS MIRANDA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, fica o patrono do autor intimado. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007710-4 - CELSO LUIZ LEAL BILHERI (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga, o autor, cópia do espelho do pagamento de seus proventos. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.003161-8 - MARCELO DE SIQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o impetrante, para falar sobre fls. 62/83, em 48 hs, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º, do CPC. (Fls. 62/83: Informações do DETRAN acompanhadas de documentos.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.006479-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X RIOPREVIDÊNCIA- FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: \"Intime-se como requerido às fls. 167. Intime-se a parte autora para pagamento das custas processuais. \" (Fica a parte autora intmada a recolher as custas remanescentes, conforme cálculos de fls. 170: Atos dos Contadores, cód. da receita 0712-0, R$ 24,49, Atos de Prática Comum Judicial, código da receita 0711-2, R$ 6,98, Sub-total R$ 31,47, Caarj - código da receita 0201-4, R$ 3,14, FUNPERJ código da receita, 6002-25174-9, R$ 1,57 - FUNDPERJ, código da receita 5673-00124-3, R$ 1,57, Total: R$ 37,76). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.000931-5 - MARIA EDUARDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), Procurador: ULISSES GUIMARÃES FIGUEIREDO FILHO Intimar o Sr. Procurador do Município de Três Rios, Dr. Ulisses Guimarães Figueiredo Filho do teor da sentença de fls. 74/83: \"(...) Diante do exposto, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 14/15, que passa a integrar esta sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR o MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS a fornecer a MARIA EDUARDA FREITAS os medicamentos necessários, conforme ordem médica, nos períodos, quantidades e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, podendo de seis em seis meses submeter a autora a exames para verificação da continuidade no fornecimento da medicação. Deixo de condenar o Município nas custas, uma vez que por força da Lei Estadual 3.350/99 é isento, mas o condeno no pagamento de honorários advocatícios, que, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). (...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003275-3 - JOÃO PEDRO XAVIER DE ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.063.003818-4 - CLEVERSON FERREIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69/75 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004616-8 - ROBSON CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, que fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003596-1 - IRACI DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-154305E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.004345-3 - AGNALDO MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm outra provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.007299-0 - MARIA TEREZA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despaho: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" Acórdão: (\"Acordam os Desembargadores que integram a Nona Câmara Cìvel do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do vototo do relator. - Embargos de Declaração com efeitos Infringentes em 24/01/2007 Rejeitados: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos temos (...)\" em 06/03/2007 - Recurso especial em 04/04/2007 decisão da 3ª Vice Presidência : \" Pelo exposto, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial\" em 03/08/2007.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.063.004197-1 - JÚLIO CÉSAR MUNIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que o Apelante não recolheu as custas do recurso no ato de interposição, nem após a intimação de fls. 90, decreto a deserção da apelação, nos termos do art. 511 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004278-1 - DULCINÉIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". Acórdão: (\"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des. Relator.\" - Embargos de Declaração interposto em 28/08/2007 com decisão em 18/09/2007 \" Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Des.Relator\") \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006487-0 - MAURÍCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se a autarquia ré. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007711-2 - CLEUSA MUNIZ ARAUJO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004475-5 - OSWALDO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005717-8 - SUELI BRETAS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006007-4 - SILVIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006008-6 - MARLI DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste r. Juízo, fica o autor intimado a se manifestar. Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.006016-5 - MARIA DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o autor intimado em réplica \r\n\r\nProc. 2007.063.006647-7 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOSANE PASCHOAL DE MATOS (RJ-144486)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Trata-se de pedido de Tutela Antecipada que visa obrigar a ré a se abster de continuar efetuando cobrança por serviço de tratamento de esgoto. Em recente decisão o Eminente Desembargador Presidente deste Tribunal de Justiça suspendeu todas as decisões de Tutela Antecipada em autos onde se discute a mesma situação. Fundou-se o Eminente Desembargador no risco do efeito multiplicador das demandas e no desequilíbrio contratual que certamente conduzirá a deficiência na prestação dos serviços já prestados, com grave lesão à saúde pública. Na esteira de tal decisão, indefiro o pedido de Tutela Antecipada. Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valores indevidos pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004089-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Decisão:Esse Juízo, já algum tempo, vinha deferindo a tutela antecipada nestas situações com fundamento na perícia efetuada na Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, através da qual foi constatada que a ré não apresenta sisitema de tratamento de esgoto, presente, assim, o fumus boni iures. (...) Isso posto, modificando posicionamento anterior, revogo a decisão de fls. 41/42 e INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Oficie-se à Câmara Cível informando que a decisão agravada foi completamente reformada por esta magistrada. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 357183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.000870-2 Vítima(s): Clenir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Natalia Silva de Souza. audiência prelimina designada para o dia 07.11.2007 às 15:20h. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.002221-8 Vítima(s): Lucia Terezinha Domingues Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522). X Antonio Gerson Ramos Jacob. audiência preliminar designada para o dia 01.11.2007 às 16h. \r\n\r\nId: 357075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357161": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Mara Grunbach Mendonça\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leticia Caldeira Pecene\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.001323-2 - Marli da Silva Campos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Como foram emitidas quatro faturas sem o cumprimento da obrigação determinada na sentença de fls. 14, deve incidir a multa de R$ 250,00 quatro vezes. Prossiga-se a execução em relação ao valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nId: 357161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.064.000187-0 - JP X CAROLINE ALESSANDRA DE QUEIROZ THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALESSIO THEODORO (RJ-136768) Decisão:Tendo em vista a gravidade do delito seria desproporcional manter a acusada presa processualmente por mais tempo, haja vista que não possui maus antecedentes criminais. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Lavre-se termo. Expeça-se alvará de soltura. Tendo em vista que a acusada se encontra no Heitor Carrilho, expeça-se precatória, podendo o causídico levá-la pessoalmente. Sem prejuízo, designo o dia 15/01/2008 às 15:00 horas . Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.064.001179-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON RICARDO DE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)), ALEX FERREIRA LEIROZ, Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235)), ALLYSON LUIZ FERREIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR ALLYSON LUIZ FERREIRA às penas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão em regime fechado e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11343/06 e o ABSOLVO juntamente com os demais réus do crime tipificado no artigo 35 do mesmo diploma legal.Condeno ainda o terceiro réu ao pagamento das custas e taxa judiciária ( artigo 804, do Código de Processo Penal). (...) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.064.003248-6 - ROSÂNGELA COSTA DOS PASSOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para que proceda à juntada da guia devidamente recolhida. Intime-se a demandante para que compareça à perícia designada. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.002889-6 - TEREZINHA ANESIA SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao demandante e MP para apresentação de quesitos, se assim desejarem. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.064.002907-4 - ESMERALDINA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a ilustre patrona da requerente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.001006-5 (EMB1375/92) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SALVADOR LAUREANO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:Ciência ao MP. Após, ao 8º Contador \r\n\r\nProc. 2007.064.003168-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTÔNIO DOS SANTOS NETTO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.002158-9A - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X DANIEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Sentença:O INSS interpôs embargos em face de Daniel de Freitas. Porém, não há execução incoada, razão pela qual inexiste interesse de agir a justificar a presente demanda. Assim, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, com fulcro no artigo 267, inciso VI, CPC. Não tendo sido triangularizada a relação processual, deixo de condenar o demandante em honorários advocatícios. Sem custas, ante isenção legal. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000045-5 (1253/91) - MANOEL SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143), Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes e o MP \r\n\r\nProc. 1991.064.000058-3 (1183/91) - ACCACIO JOSE SOARES E OUTROS, Habilitado: ADELIA ROMEIRO SOARES, Habilitado: BENEDITA DA SILVA VIDAL, Habilitado: EMAR JOSE SOARES, Habilitado: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o demandado sobre o requerimento de habilitação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000198-8 (1225/91) - ANTONIO RODRIGUES, MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aos habilitantes \r\n\r\nId: 357185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.855.000505-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143). Vítima(s): Marcia Cristina de Almeida Silva. X Wagner Mendes Pinho. Designa-se prova de acusação para o dia 27/11/07 às 1515hs \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.855.000030-0 Vítima(s): Celia Regina Wargas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198, Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Marco Antonio Miranda. Decisão de fl. 55: \"...designo dia 27/11/2007 às 14:00h. Requisitem-se. Intimem-se...\" \r\n\r\nId: 357100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.065.000630-0 (16321) - FERNANDO ANTONIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-048253)) X Falecido: ODETE CUNHA DO AMARAL Ao inventariante sobre fls. 39/40. (Receita Federal informa que consta débito) \r\n\r\nProc. 2003.065.001296-9 - Inventariante: JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113), Dr(a). ANA PAULA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-107317)) X Falecido: MANOEL DE SOUSA PEREIRA), Falecido: ALMEIRINDA DE AVELLAR PEREIRA), Interessado: LUZIMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:Diante de fl. 89, defiro a habilitação do cessionário de fl. 87. Tendo em vista que o procedimento de arrolamento sumário exige a concordância de todos os interessados, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.065.002983-2 - Inventariante: JOANA MARIA LOPES FALCAO X MARIA DE LOURDES CAPUTO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Ao inventariante para pagamento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.000044-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA LUCIA NASCIMENTO TONDELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523) À ré sobre fl. 173. (resposta do Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2007.065.000721-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Considerando que a citação constitui em mora o devedor e que o requerido se deu por citado neste feito (art. 214, § 1º, do CPC), concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, intime-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias contados da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.065.000721-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Diante da petição do réu no sentido de que pugna por expedição de guia para depósito judical, cabível a suspensão por 48 horas do cumprimento da decisão de deferimento da Liminar. Considerando que o autor narra na petição inicial que o valor da parcela mensal é R$ 348,09, e que o réu está em mora desde janeiro de 2007, é razoável ser deferida a expedição de guia para depósito mínimo de R$ 4.177,08, equivalente a 12 parcelas ... Isso posto, determino a expedição de guia para depósito judicial no valor de R$ 4177,08, cujo comprovante de pagamento deverá see apresentado pelo réu até o dia 29/10/2007 (2ª feira), suspendendo assim a decisão que deferiu a liminar até essa referida data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.065.002250-3 - GRAFICARTE EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA Ao autor sobre fl. 89. (Receita Federal informa o endereço dos réus) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001128-5 - ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PAULO HENRIQUE VALENTIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)), HENRY CZKUT BARBOSA VALENTIM RAMOS, Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)), AGATA LILIAN CZKUT BARBOSA ROSA Ao autor sobre fl. 149. (Receita Federal informa o endereço de Ana Czkut) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.065.001370-0 - MARCOS RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para cumprir o despacho de fl. 92vº. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.065.000197-8 (13173) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (EXEQUENTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MIGUEL CARLOS FARAH (EXECUTADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.065.002487-1 - HAYDDE JORDAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE MARIA GUIMARAES JORDAO (RJ-064076)) X GERSON SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Ao exequente. (o executado não se manifestou) \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2002.065.000797-2 (16112) - A.C.M.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688)) X Q.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Públino no item 1 da promoção de fl. 412.Às partes sobre o laudo de fl. 411. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.065.001058-2 (15950) - JORGE ALVES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BAMCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a caução ofertada (fl. 356). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1992.065.000055-7 (7534) - ESPÓLIO DE ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Defiro a substituição requerida pelo espólio no pólo ativo. Anote-se na DRA.Regularize-se a representação processual, eis que quem deve outorgar poderes é o espólio e não a inventariante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.065.000437-4A - BRASTEMPERA BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X RECIPRES EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.065.000992-4 - ANNA BEATRIZ MARTINI BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BOSCO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Sentença:(...) Considerando, portanto, a desistência manifestada pela exeqüente, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma dos artigos 569, caput, e 267, inciso VIII, ambos do CPC.Condeno a exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 50,00, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.C.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.065.000075-2 (2744) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ALCIDES PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:Aguarde-se decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 1996.065.000038-4 (10191) - ESPÓLIO DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459)) X UNIAO CARVALHEIRA COM. IMPO. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.065.000462-2 (15110) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X JORGE ALVES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO a presente execução, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 450,00, tendo em vista que o patrono do executado precisou peticionar neste feito em apenas duas oportunidades. Levante-se a penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.065.001385-8 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DISK SAT ELETRO ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.001355-3 - GERSON RIBAS TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X NILO FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000564-0 - ORLY A. FRANCO - FACTORING (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MARIA LUIZA TOUR TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao exequente sobre fls.37/38 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.001852-0 - WAGNER GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X WAGNER GURGEL DO AMARAL FILHO Ao autor para remeter Carta Precatória e providenciasr cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000308-4 - RODRIGO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/12/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.065.001589-8 - ORLANDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X THEREZA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERNANDES Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso IX, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerente. Oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do perito subscritor do laudo de fls. 40/41 na lista de espera para pagamento de honorários. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.065.000007-4 (5020/79) - MARIA BORGES PEREIRA DE LEMOS, Inventariante: MARIA BORGES PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOAQUIM DE LEMOS À inventariante para recolher as custas do partidor. (5% do valor a ser rateado, observando-se o valor mínimo de R$ 27,99 e o máximo R$ 598,32) \r\n\r\nProc. 1990.065.000001-2 (5619) - Inventariante: M.M.S. (Adv(s). Dr(a). HYERON VIEIRA DE MELLO (RJ-054719)) X J.P.S. Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1996.065.000208-3 (9957) - Inventariante: SYLVIO DA CRUZ LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Interessado: FERNANDA CRISTINA CARDOSO, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ORLANDO GUIMARAES BARBOSA Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001143-0 - JANE GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X LEONOR SILVA ALVES E OUTROS Decisão:Mantenho fl. 77 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a decisão nos autos do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.065.001598-0 - Inventariante: EDSON DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X JENY DE PAULA OLIVEIRA Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.065.001372-5 - ANDRYELLI AIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238) Ao exequente. (o executado não se manifestou) \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.065.000237-3 - CARLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) À autora para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.065.000346-8 (12.405) - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VALDONEI FRANCISCO MONSORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho:Venha original ou cópia autenticada de fl. 06. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.065.002401-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO NORDESTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), Fiador: LUIZ ANTONIO DE ABREU), Fiador: JUSSARA MARIA DE MELO ABREU Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.065.000594-5 - CARLA MONIQUE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à requerente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.065.000682-2 - EUNICIO BERNARDES DE SOUZA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Aos requerentes.(Retiram mandado de averbação). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.065.000022-2 - MARIA APARECIDA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X DELPHINA DE CARVALHO), Confinante: ANIBAL LOPES), Confinante: FLORISBELA VASCONCELOS PARDAL OU SUCESSORES), Confinante: MARIA APARECIDA PARDAL GAMA OU SUCESSORES), Confrontante: ADOLPHO RAMOS BERGER), Confrontante: MANOEL VIEIRA DE MATTOS) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nId: 357220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.078.001909-7 - NELSON NOEL CORDEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONDOMINIO CAMURUPIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Atenda-se ao MP de Tutela Coletiva.Vistas ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.001320-0 - ELENICE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 13/15. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.078.001177-9 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.G.S.C. DIGA O AUTOR SOBRE FL.74/75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001957-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURENT PHILIPPE MICHEL MOCUDET Decisão:...Não restam comprovados os requisitos fundamentais para a liminar pretendida, quais sejam, o inadimplemento e a mora do devedor, posto que não há quaisquer documento comprobatório neste sentido, pelo que INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001620-9 - CONDOMÍNIO GERIBÁ PRESIDENT SERVIÇE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VINICIUS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Decisão:Defiro a citação e intimação por edital com prazo de vinte dias. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 15/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001620-9 - CONDOMÍNIO GERIBÁ PRESIDENT SERVIÇE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VINICIUS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que em cumprimento à r. decisão de Fl. 70 expedi o edital conforme a minuta de Fl. 71, sendo o mesmo encaminhado para a publicação no D. O. e afixado no local de costume na serventia tudo de acordo com o Art.232, II do C.P.C. (aguardando parte autora agendar publicação do edital no D.O.). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.001759-9 - H.W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP: Pela juntada de declaração da genitora concordando com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.078.001913-4 - PEDRO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X PEDRO SÉRGIO MARAMBIO ROJAS Decisão:Traga o autor comprovante de renda atualizado, a última declaração de imposto de renda ou de isento, assim como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de cinco dias. Intime-se.Com a juntada dos documentos, retornem conclusos para apreciação da gratuidade de justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.001947-0 - SANDRA MARIA XAVIER CHANTRE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-142719)) X LUDVIG INGEMAR FREDRIKSSON Decisão:...Por tais motivos, INDEFIRO POR ORA, A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE.Em cumprimento ao art.928 do CPC designo audiência de justificação para o dia 04/12/2007 às 16:45 horas.Cite-se. Intimem-se.Defiro a gratuidade de justiça, devendo a parte atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.078.001361-2 - C.V.H.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X F.J.H.Q. Decisão:Cite-se na forma do art.732 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.078.000171-4 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X STERLING IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086) Decisão:Esclareça o executado a que se refere o processo adminsitrativo nº 11.142/04, trazendo cópias que julgar pertinentes ao caso. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002149-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Esclareça o exe cutado seu petitório de fls 99 posto que uma vez que inexistente débito não há como se reconhecer prescrição. \r\n\r\nProc. 2004.078.002303-9 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X CIA MELHORAM. SÃO BENTO APICU (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Por cautela, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.078.002033-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X GENAIDE DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912) Decisão:À executada para regularizar fls 16. \r\n\r\nProc. 2005.078.002343-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X SAMUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Traga o executado comprovante de renda atualizado assim como declaração de imposto de renda ou de isento, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.078.002516-6 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X SEVENIL DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:(...) Isto posto, Deixo de acolher a exceção de pré-executividade interposta e detemino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.078.002579-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X IATE CLUBE ARM. DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:(...) Isto posto, Deixo de acolher a exceção de pré-executividade interposta e detemino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.078.003441-6 - MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X LEA NOVELLI SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.078.004335-1 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ANTONIO CARLOS DA M. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.078.004640-6 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X RONALD DO CARMOS MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Decisão:(...) Isto Posto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade interposta e determino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.078.005151-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X LENI DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:(...) Isto posto, Deixo de acolher a exceção de pré-executividade interposta e detemino o prosseguimento do feito com a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.078.000812-4 - C.L.B.S.F. X R.G.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), C.A.B.S., Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001001-8 - CILESIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MUNICIPIO DE ARMAÇAO DE BUZIOS Diga o Autor sobre fls.327/337. \r\n\r\nProc. 2007.078.001241-3 - JONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça, devendo atentar o autor que se trata de benefício provisório, que pode ser cassdo a qualquer tempo sendo constatada mudança de fortuna. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.001345-4 - PATRÍCIA MOHR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X NILSON DA SILVA FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.1- Defiro a inventariança... 2- Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazidas aos autos.3- Caso haja interesse (s) de incapaz (es), dê-se vista ao ilustre Defensor Público desta Comarca, que deverá atuar como Curador Especial. Após, ao MP.4- Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direitos de reposição, para o exame de questão pertinente ao recolhimento do imposto inter-vivos.5- Remeta-se o processo à repartição fazendária competente, para os fins do disposto no artigo 27, parágrafo único, da Lei Estadual nº 1.437/89. 6- Traga o(a) inventariante o comprovante de pagamento do imposto causa-mortis, recolhido na esfera administrativa, ou, se for o caso, a declaração de isenção...Em seguida, certifique-se nos termos do artigo 245, IV, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.004767-8 - MARIA JOSÉ BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ISAIAS GERÔNIMO DE MELLO Decisão:Intime-se a parte autora para a derradeira oportunidade de cumprimento da decisão de fls.21 no prazo de quarenta e oito horas. Cumpra-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.078.001075-1 - C.L.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X R.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Esclareça a ré a qual feito se refere seu petitório de fls.63/77. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000653-0 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X M.C.F.M. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Requer o MP que seja juntado aos autos a sentença homologatória do acordo de fls.30/31. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000302-3 - H.H.C. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.C.), M.C.), A.C.) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nId: 357074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000021-1 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Carlos Roberto R. Serrano. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000043-0 - José Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Solange Shiraiva Campos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS A TÍTULO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS AUTORES. DO QUANTUM DA CONDENAÇÃO É DE SEREM DESCONTADOS QUATRO SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS PELO ADIANTAMENTO FEITO, FIXANDO-SE DEFINITIVAMENTE OS HONORÁRIOS REQUERIDOSEM TRINTA E SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAIS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.001110-5 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Ana Paula Marques de Almeida. FINALIDADE: INDEFIRO PEDIDO DE OFICIOS REQUERIDOS PELO AUTOR, FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E POR NÃO CABER AO JUÍZO DILIGENCIAR ENDEREÇO DAS PARTES. SEM PREJUÍZO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000636/2001 (2001.860.000040-4) - Wagner Cardoso Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000032-4 - João Baptista Chapetia Gonçalves. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145,J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000166-3 - Valcimar da Costa Ramos. X Unica Industria de Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 47/48. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000610-7 - Arlete Oliveira D'Alincourt Fonseca. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). FINALIDADE:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DO CONTRATO DE TELEFONIA E INTERNET FIRMADO ENTRE AS PARTES, SEM QUE HAJA A EXIGÊNCIA DE QUALQUER PRAZO DE CARÊNCIA OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA PELA DESISTÊNCIA; BEM COMO PRA DETERMINAR QUE O DEMANDADO EFETUE O REFATURAMENTO DAS CONTAS COM VENCIMENTO EM 15/05/2006 E 15/06/2006 PARA O VALOR EFETIVAMENTE CONTRATADO DE R$ 327,00 CADA FATURA, EMITINDO-SE NOVAS FATURAS E CONCEDENDO-SE À AUTORA RESPECTIVO PRAZO DE TRINTA E SESSENTA DIAS PARA O PAGAMENTO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000610-7 - Arlete Oliveira D'Alincourt Fonseca. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). FINALIDADE:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DO CONTRATO DE TELEFONIA E INTERNET FIRMADO ENTRE AS PARTES, SEM QUE HAJA A EXIGÊNCIA DE QUALQUER PRAZO DE CARÊNCIA OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA PELA DESISTÊNCIA; BEM COMO PRA DETERMINAR QUE O DEMANDADO EFETUE O REFATURAMENTO DAS CONTAS COM VENCIMENTO EM 15/05/2006 E 15/06/2006 PARA O VALOR EFETIVAMENTE CONTRATADO DE R$ 327,00 CADA FATURA, EMITINDO-SE NOVAS FATURAS E CONCEDENDO-SE À AUTORA RESPECTIVO PRAZO DE TRINTA E SESSENTA DIAS PARA O PAGAMENTO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001348-3 - Guillermo Hugo Pinto Gil Me. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE DA RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS. 69, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001426-8 - Ivanete Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Barsa Planeta Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, CASSANDO-SE OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.000028-4 - Antonio Carlos Vaz. X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). FINALIDADE: ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.860.000204-9 - Luiziane Calixto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Simone Lemos Gallo. FINALIDADE: INDEFIRO PEDIDO DE OFÍCIOS REQUERIDOS PELO AUTOR, FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E POR NÃO CABER AO JUÍZO DILIGENCIAR ENDEREÇO DAS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000033-0 - Izaias Geronimo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Reital Retifica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). FLS. 62: INDEFIRO, TENDO EM VISTA SER ATRIBUIÇÃO DO CAUSÍDICO A COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO, EM CONSONÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 45 DO CPC. NESTE SENTIDO: \" A DECLARAÇÃO DO ADVOGADO NOS AUTOS SOBRE RENÚNCIA DO MANDATO É INOPERANTE SE NÃO CONSTAR DO PROCESSO A NOTIFICAÇÃO AO SEU CONSTITUINTE\" (LEX - JTA 144/330). ASSIM, DEVE O SUBSCRITOR DE FLS. 62 DAR CUMPRIMENTO AO ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000326-8 - Carlos Magno Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - Clicéa de Sant´anna Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X Delphos Serviço Técnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). MANIFESTE-SE A RÉ ACERCA DE FLS. 114/115, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001143-5 - A. M. Klein - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Visa Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DA VENDA CANCELADA DE R$ 1.288,88. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000022-1 - Silvania Rodrigues Santanna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Ótica Avenida LTDA. CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINATIVA DO DÉBITO. COM A VINDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.860.000332-5 - Robson de Oliveira Figueiredo da Conceição. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE (FLS. 54) NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001267-3 - Maria de Fatima Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Rodolfo Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). FINALIDADE: ANTE AO EXPOSTO, EM RELAÇÃO AO PROCESSO 2006.860.001267-3 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU RODOLFO LOPES MARTINS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) COM JUROS E CORREÇÃO DA DATA DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. EM RELAÇÃO AO PROCESSO 2006.860.001396-3 JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS À TITULO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.000437-0 - Ivo Sodré da Silva Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X José Maria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). FINALIDADE: NADA A PROVER. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.860.000551-8 - Manoel de Mendonça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). FINALIDADE:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE \"EXTENSÃO DA REDE\", DEVENDO A RESPECTIVA COBRANÇA SER EXCLUÍDA DA FATURA MENSAL DO AUTOR; CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO EM DOBRO DA QUANTIA DE R$ 952,88 PAGA INDEVIDAMENTE PELO AUTOR, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.905,76 BEM COMO AO PAGAMENTO DE DANO MORAL NO MONTANTE CORRESPONDENTE A CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.001250-0 - Marli Estefani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 18/19, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.860.001199-0 - Luiz Huberto Lara Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Eloi da Costa Alegre. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE AUTORA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA TENDO EM VISTA OS TIPOS DE BENS QUE GUARNECIAM O LOCAL. \r\n\r\nProc. 2006.860.000470-6 - C. J. Gonçalves dos Santos Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR BEM COMO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001055-0 - Aldineia Francisco de Carvalho. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA À MUDANÇA DO PLANO DE TELEFONIA CELULAR DA AUTORA, RETORNANDO AO PLANO PRÉ-PAGO COM O MESMO NÚMERO DE TELEFONE, SEM QUE HAJA A EXIGÊNCIA DE QUALQUER PRAZO DE CARÊNCIA OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA . CONDENO AINDA O DEMANDADO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 584,04, QUE CORRESPONDE AO DOBRO DO VALOR DE R$ 292,02 COBRADO INDEVIDAMENTE DA AUTORA. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000555-3 - Valder Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA O AUTOR IN TOTUM A DECISÃO DE FLS. 60. NO MAIS, DEVE O RÉU SER INTIMADO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA QUE APRESENTE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA EFETIVAMENTE PAGO ALGUM VALOR AO DEMANDANTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000840-2 - Edgar Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR AO RÉU O CANCELAMENTO DA COBRANÇA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 1.516,45, BEM COMO TAMBÉM O CANCELAMENTO DO DÉBITO DE R$ 1.574,43 EXPRESSO NO ITEM N°2.1 DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, TORNANDO-SE ASSIM INEFICAZ ESTE REFERIDO DOCUMENTO. NO MAIS, CONDENO AINDA O DEMANDADO A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR PAGO INDEVIDAMENTE, QUE ALCANÇA O MONTANTE DE R$ 3.148,86 A SER PAGO AO AUTOR BEM COMO AO RESSARCIMENTO A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR CORRESPONDENTE A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAISE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001430-0 - Marcus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418, Ricardo Sanchez de Souza - OAB RJ033770, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.000082-0 - Raquel Santos Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 2007.860.000771-0 - Flávia dos Santos Silveira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). INTIME-SE A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS. 34 PARTE FINAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 357114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Arraial do Cabo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.875.001254-6 - Viviane Gomes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Ana Lucia de Oliveira Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). Ante o pagamento de fls. 41 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 44, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000316-3 - José Carlos B. de Almeida Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Bianca R. Andrade Modas Me. Rep Leg(s): José Carlos B. de Almeida. Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 27), embora devidamente intimada à fl. 21, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99. Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.000363-1 - José Carlos B. de Almeida M. E.. Rep Leg(s): José Carlos Bastos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Rosemere Bernardo de Souza. Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 28), embora devidamente intimada à fl. 26, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99. Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.000574-3 - Antonio Carlos Coelho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência da demandada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.000575-5 - Antonio Thomaz Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência da demandada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.000576-7 - Indira Singh. X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 12), embora devidamente intimada à fl. 10, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99. Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003053/2003 (2003.875.000082-7) - Adão Antunes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que o crédito do autor encontra-se satisfeito, conforme fl. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.875.000597-9 - Luiz Claudio Roza Teixeira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). O autor, embora devidamente intimado (fl. 46), deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000456-6 - Sadi Gomes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ante o pagamento noticiado às fls. 83/84 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 85, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.875.001386-5 - Severino Vicente Ferreira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ante o pagamento noticiado às fls. 74 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 75, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.875.000259-2 - Dorival Correa dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Sancler Assessoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). Ante o pagamento noticiado às fls. 76 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 79, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.000636-0 - Rogério Paz de Carvalho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). X Vargas Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Dispenso relatório, ex vi art. 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nEmbora devidamente intimada à fl. 19, deixou a parte autora de comparecer à audiência de conciliação (fl. 32). Assim, conforme dispõe o Enunciado Cível nº 8.1, bem como o art. 51, I, da Lei 9099/95, deve o presente feito ser extinto. \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nAcolho a justificativa de fl.21/31 e isento o autor do pagamento das custas processuais.P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000690-5 - Cintia Simplicio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784, Alacir Ferreira - OAB RJ036448, Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Pela Juíza foi dada a seguinte SENTENÇA: \"Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo(a) auto(a). Publicada em audiência. Intimados os presentes, inclusive o(a) autor(a), o que faço por aplicação do art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais, pelo Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 17:00h. Eu,__________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.875.001272-1 - Andreia Lopes de Oliveira. X Atl S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante o pagamento de fls. 61 e a satisfação do crédito noticiada à fl. 64, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Ficam canceladas eventuais penhoras.Sem custas e sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.875.000569-0 - Claudia Figueira de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência da demandada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.000570-6 - Jorge Luiz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência tácita do demandado, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.875.000571-8 - Sebastião Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência da demandada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.875.000572-0 - Patricia Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X UNIBANCO S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ante a desistência manifestada pelo autor por ocasião da audiência de conciliação e a aquiescência da demandada, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 357141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.875.000407-6 X Ricardo de Oliveira Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto - OAB RJ146236). Homologo a transação penal de fls.__37/38___, nos termos do art. 76 § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nCP - Art. 253 - Fabrico de explosivo ou gás tóxico\r\n\r\nProc. 2007.875.000401-5 X Adelir de Macedo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). Homologo a transação penal de fls.__28___, nos termos do art. 76 § 4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nId: 357144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.009.001235-8 - LENISE IUNE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBÁ LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.009.000339-7 - JOAO CORNELIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X ANTONIO EVERALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 59 - Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 60/66 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 357012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000163-9 - Helio Cruz Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379). X Unimed -nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). ...Pelo exposto, Julgo Improcedentes os pedidos e extinto o processo com solução de seu mérito, nos termos do Inciso I, do art. 269 do CPC, subsidiariamente aplicado à hipotése.Sem custas e honorários, como determinado pelo artigo 55 da Lei Nº 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê- se baixa e arquive- se, observando o que dispõe o Ato Normativo Conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. \r\n\r\nId: 357127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cantagalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000384-1 - Athaíde José Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Alvemir Putumujum Ribeiro. Manifeste-se o Exeqüente, devendo informar, no prazo de 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000320-0 - Izaura Machado Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco Itaú S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000542-6 - Romaq 160 Manutenção Elétrica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Cooperativa Laticínios Boa Sorte LTDA e outro. Fica designado o dia 18/12/2007, às 10:00 hs, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000592-0 - Espólio de José Expecdito de Azevedo Goulart e outro. Invent(s): Júlia Campos Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de demanda na qual o Autor pretende seja o Réu condenado ao pagamento dos expurgos inflacionários que não foram creditados em sua conta poupança, em virtude da implementação dos chamados PLANOS VERÃO E COLLOR.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de incompetência da Justiça Estadual para julgar e processar a presente demanda, pois o Banco Central do Brasil o Conselho Monetário Nacional são pessoas estranhas à relação jurídica entabulada entre Autor e Réu, não se justificando suas intervenções na presente demanda.\r\n\r\nDo mesmo modo, rechaço a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar a presente, uma vez que a matéria está adstrita à interpretação e aplicação de normais legais, sendo certo que, para a apuração dos valores eventualmente devidos ao Autor, bastarão apenas cálculos aritméticos simples, realizáveis manualmente ou através de planilhas eletrônicas plenamente acessíveis, tudo na forma do artigo 475-B do CPC. Além do mais, o Réu não impugna a planilha apresentada pelo Autor, servindo a mesma para embasar a liquidez da presente sentença (Art. 302 do CPC).\r\n\r\nRechaço, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam aduzida pelo Réu, uma vez que a mesma se confunde com o mérito, inclusive relativamente ao chamado PLANO COLLOR. \r\n\r\nRelativamente à carência de ação, melhor sorte não assiste ao Réu, uma vez que a inicial preenche todos os requisitos previstos no artigo 282 do CPC, narrando os fatos de forma a possibilitar o conhecimento pelo Juízo do conteúdo da demanda, bem como possibilitando ao Réu exercer plenamente sua defesa.\r\n\r\nNo que concerne à preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, afasto-a, também, uma vez que a demanda não há no direito positivo vedação explícita ao pleito contido na demanda.\r\n\r\nCom relação à preliminar de prescrição, entendo que a mesma deve ser afastada, pois a pretensão referente à correção de caderneta de poupança refere-se a direito pessoal e possui natureza obrigacional personalíssima, sendo que a prescrição é vintenária, a teor do artigo 177 do Código Civil de 1916, em vigor à época da relação contratual. Ressalte-se que o pagamento da diferença de correção é parte do principal, não sendo aplicável, portanto, a regra do inciso III, do § 10o, do artigo 178 do CC/16.\r\n\r\nSob o mesmo fundamento, afasto a preliminar de prescrição dos denominados juros contratuais.\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, passo ao exame do mérito. \r\n\r\nA presente demanda gira em torno da atualização, ou não, dos saldos existentes nas cadernetas de poupança mantidas à época da implementação de um dos diversos pla nos econômicos já aplicados pelos governos para controle da inflação, mais especificamente, os chamados PLANOS VERÃO e COLLOR.\r\n\r\nNão faz muito tempo, o País atravessava a fase das chamadas \"inflações galopantes\", em que o dinheiro perdia o seu poder de compra da noite para o dia. Em tal ocasião, restava ao pequeno poupador apenas a ficta garantia de ver suas economias atualizadas através dos rendimentos da caderneta de poupança.\r\n\r\nEm razão disso, possui o poupador o direito adquirido de obter as atualizações dos saldos de suas contas, sendo esse o entendimento majoritário na jurisprudência:\r\n\r\n\"CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS BRESSER E VERÃO. PRESCRIÇÃO. APELO. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTEÇA. NÃO RECONHECIMENTO. Aplicável ao caso o que estabelece o artigo 177 do CCB/1916 (205 do CCB/2002): os juros remuneratórios, assim como o principal, somente prescrevem em 20 anos. Tanto pelo princípio da irretroatividade, quando pelo da hierarquia das leis, nos contratos firmado ou renovados até 15-06-87, inclusive, os saldos deve ser corridos pela variação do IPC, sendo devido a diferença entre o IPV do mês de junho de 1987 (20,06%) e percentual de 18,02% (LBC). A medida provisória nº 32, de 15-01-89, não poderia retroagir para alcançar os atos que foram constituídos por outra lei, configurando-se assim, o direito adquirido à aplicação do IPC de janeiro no índice de 42,72% àqueles poupadores titulares das contas abertas ou renovadas até 15 de janeiro de 1989, inclusive, incabendo a alegação de negativa de vigência ao art. 17 da lei nº 7.730/89. Não se conhece do apelo cujas razões estejam dissociadas dos fundamentos da sentença. APELAÇÃO CÍVEL nº 2005.72.00.004928-5/SC. Relator: Desembargador Federal EDGARD A LIPPMANN JUNIOR - Data: 28/03/2006\".\r\n\r\n\"Malfere o direito do depositante em caderneta de poupança a adoção de critérios de atualização do saldo dos depósitos diversos daqueles existentes à época da abertura ou renovação automática da conta para ter vigência no trinídio subsquente. Direito às diferenças entre os percentuais creditados e os efetivamente devidos. (Apelação cível n. 2005. 032031-6, da Capital/Fórum Distrital do Estreito, rel. Des. Alcides Aguiar)\".\r\n\r\n\"ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO VERÃO. I - O Superior Tribunal de Justiça já firmou em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de junho de 1987, antes da vigência da Resolução n. 1.338/87-BACEN, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 26,06%. Precedentes. II - O Superior Tribunal de Justiça já firmou, em definitivo, o entendimento de que no cálculo da correção monetária para efeito de atualização de cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeiro de 1989, aplica-se o IPC relativo àquele mês em 42,72% (Precedente: Resp n. 43.055-0/SP, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 20.02.95). Todavia, nas contas-poupança abertas ou renovadas em 16 de janeiro de 1989 em diante, incide a sistemática estabelecida pela Lei n. 7.730/89 então em vigor. III - Agravo regimental desprovido. (AgRf no Resp 740791/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, Quarta Turma, DJU de 05.09.2005, p. 432)\".\r\n\r\n\"COBRANÇA. EXPURGO INFLACIONÁRIO. CADERNETA DE POUPANÇA. PACOTES ECONÔMICOS: PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO ATO JURÍDICO PERFEITO (ART. 5º, XXXVI, CF). RECURSO DESPROVIDO.1. A instituição financeira depositária é parte legítima para figurar no pólo passivo de ações de tal espécie, por força da relação contratual.2. A prescrição para ações de cobrança de expurgo inflacionário de caderneta de poupança é vintenária (art. 177 Código Civil de 1916), uma vez que a correção monetária não se enquadra na definição de acessório, pois em nada acresce ao principal, mas apenas mantém seu valor real no tempo, preservando-o da desvalorização inflacionária.3. A legislação infraconstitucional, ainda que de ordem pública, como é o caso da que dispõe sobre o sistema financeiro, não pode retroagir a ponto de violar o ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI da CRFB/88), conforme entendimento do E. STF, em julgamento de recurso que tratava dos planos econômicos Bresser e Verão.4. Desprovimento\". - Apelação Cível 2007.001.25901 TJRJ - Relator: Desembargador Marcos Alcino A Torres - Data: 03/07/2007\".\r\n\r\n\"AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA DE POUPANÇA.PLANO COLLOR.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO DO BANCO RÉU.PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADAS.A QUESTÃO DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL JÁ FOI SUFICIENTEMENTE ANALISADA NAQUELA ESFERA, SENDO CERTO QUE A SENTENÇA ALI PROFERIDA TRANSITOU EM JULGADO.O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES DEVE VINCULAR TÃO-SOMENTE AS PESSOAS QUE DELE FIZERAM PARTE.NO MÉRITO, DESCABE A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVIA DIREITO ADQUIRIDO POR PARTE DOS AUTORES, E SIM, MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À CORREÇÃO PLEITEADA, EIS QUE, FEITO O DEPÓSITO, SE APERFEIÇOA O CONTRATO DE INVESTIMENTO, QUE IRÁ PRODUZIR EFEITOS JURÍDICOS TÃO LOGO SE COMPLETE O PRAZO INICIAL DE TRINTA DIAS.PRECEDENTES DO S.T.F.RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. - Apelação Cível 2007.001.01608 - Relator: Desembargador Orlando Secco - Data: 10/07/2007\".\r\n\r\nDiante de tão consolidado entendimento jurisprudencial, que denota que a matéria já foi esmiuçada por diversas Cortes do País, inclusive as mais altas, este Magistrado entende que a lide não comporta maiores dilações ou discussões, fazendo-se mister tão-somente a aplicação das normas aplicáveis ao caso.\r\n\r\nCom relação ao valor da condenação, tomo por base a planilha apresentada pelo Autor às fls. 13/18, uma vez que não houve, por parte do Réu, impugnação à mesma (Art. 302 do CPC). Ressalte-se que o Autor expressamente renunciou aos valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ESPÓLIO DE JOSÉ EXPECDITO DE AZEVEDO GOULART em face do BANCO DO BRASIL S/A, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), relativo aos expurgos inflacionários não creditados em sua poupança, incidindo juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, esta a partir da sentença, extinguindo o feito, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000624-8 - Sandro Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Jorge Carlos de Carvalho Quindeler. Vistos etc. Tendo em vista que o Réu, apesar de devidamente citado e intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há para ser trilhado que não seja o da aplicação do disposto no artigo 20 da Lei 9.099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Com relação à condenação, esta deve ser fixada no valor indicado na inicial, uma vez que, em virtude da revelia, não houve impugnação Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar JORGE CARLOS DE CARVALHO QUINDELER ao pagamento da quantia de R$ 821,60 (oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos), acrescidos de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, sendo esta a partir da sentença. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000722-8 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Josely Lopes Barbosa Pereira. Fica designado o dia 04/12/2007, às 10:40 hs, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000310-5 - Oswaldo Luiz Nicolau Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o que vem às folhas 71/73, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000566-9 - Luiz Rodrigues Coube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X B2w- Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Rodrigues Coube em face de B2W- Companhia Global de Varejo e, por consequencia, condeno a Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 2.249,82, em dobro, perfazendo um total de R$ 4.499,64 (Quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) a título de danos materiais, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Incidem sobre a quantia juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, a partir da sentença. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000721-6 - Rosane Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X Yang LTDA. Fica designado o dia 04/12/2007, às 10:50 hs, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.849.000080-5 - Edygar Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa de Laticínios Boa Sorte LTDA e outro. Fica designado o dia 11/12/2007, às 11:10 hs, para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000222-0 - Valdicea Ortega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000362-4 - Alexsandre da Costa Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000550-5 - Carulini Clen Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 03 dias, sobre o efetivo cumprimento da obrigação, ficando ciente de que seu silência será interpretado de forma positiva. \r\n\r\nId: 357093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.878.000613-0 - K. M. dos Santos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Lincoln Alves Pessanha Neto. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/11/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 357154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000601-4 - Carlos Augusto de Figueiredo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Romero Aquino Barbosa - OAB RJ143662). X Financeira Itaú S. A. ( Crédito, Financiamento e Investimento ). (...)DEFIRO a medida pretendida para determinar à Reclamada que exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Reclamante nos órgãos de restrição ao crédito,(...) \r\n\r\nProc. 2007.878.000601-4 - Carlos Augusto de Figueiredo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Romero Aquino Barbosa - OAB RJ143662). X Financeira Itaú S. A. ( Crédito, Financiamento e Investimento ). Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000625-7 - Elicel da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Spinola Engenharia e Serviços Marítimos LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\nAssim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação , cite-se e intime-se a Ré. Intime-se o Reclamante. No Mandado deverá constar a advertência de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, bem como, de que deverá comparecer o preposto devidamente credenciado.\r\n\r\nProc. 2007.878.000625-7 - Elicel da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Odilon Alexandria Miranda - OAB RJ152536E). X Spinola Engenharia e Serviços Marítimos LTDA. Certifico e dou fé que foi designada Audiência Conciliação para o dia 22/11/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 357174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000202-6 - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X M.L.G.M. Decisão: (...)Desta forma, quer parecer ao Juízo que é bastante razoável a sugestão da Dra. Promotora no sentido de reduzir-se os alimentos provisórios para três salários mínimos, ficando, assim, o réu dispensado do dever de pagar as despesas de colégio e cursos (a não ser que queira fazê-lo espontaneamente). Intime-se o réu, com urgência, acerca da presente decisão, a fim de que pague a pensão fixada nesta data, sendo desnecessário, contudo, alertá-lo quanto à possibilidade de execução e prisão, já que tem advogado constituído nos autos. Os alimentos deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, a iniciar-se no próximo novembro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000043-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HANS CARLOS GONÇALVES DE SOUZA Intimar o Autor para manifestação sobre a juntada aos autos de mandado com certidão positiva. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.016.000114-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ARTEFATO PLÁSTICO MARTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Decisão:Considerando que a empresa encerrou suas atividades e tendo em vista o falecimento do sócio-gerente, defiro a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.016.000220-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MACEDO DE CARMO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 6 meses, na forma do despacho de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.016.000678-0 - RONALD TAVARES FAJARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:DRA.Para análise da JG venha declaração do IR dos últimos cinco anos e certidão do RGI desta Comarca. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.016.000010-8 - MARCELO ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 65/79 (contra-razões às fls. 82).Havendo instrumento de mandato, defiro fls. 54 e 65. Anote-se, onde couber. (Fls. 80 refere-se ao mesmo patrono de fls. 65).Fls. 82 e 89: Defiro. Anote-se, onde couber.Recebo o Recurso Adesivo de fls. 89.Intime-se a BRADESCO SEGUROS para as contra-razões. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.000104-2 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia em que é exeqüente R.B.R, devidamente representada por sua mãe, datada de 28 de fevereiro de 2005.Em dezembro de 2006 o executado foi posto em liberdade em razão de pagamento do débito. Desde então (fls. 68 verso), a RL não mais compareceu tendo sido intimada através de carta com AR assinada por familiar seu. Assim, tendo em vista que é ônus da parte providenciar o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, II do CPC uma vez que o mesmo encontra-se parado por negligência das partes.P.R.I. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Recolham-se eventuais mandados de prisão pendentes.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.016.000362-6A - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X JOSÉ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa. O réu entende que o valor correto é R$ 1.000,00. Entendo ser prudente manter, por ora, o valor da causa atribuído pelo autor. De acordo com o que ele mesmo informou, não conseguiu obter os extratos bancários antes do decurso do prazo para ajuizar a ação. Assim, caso seja necessário, o valor da causa será corrigido até de ofício, por tratar-se de matéria de ordem pública. Rejeito, pois, a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000297-0 - MANOEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Decisão:(...) Diante dessas premissas, entendo que a prova testemunhal deve ser admitida, em homenagem ao principio, constitucionalmente consagrado, da ampla defesa. Defiro, igualmente, a produção de prova pericial. Indiquem a parte autora os seus quesitos, a fim de viabilizar a indicação de perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.016.000004-9 (187/84) - OSCAR DE SOUZA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Após o trânsito em julgado da decisão de fls. 141, defiro o arquivamento provisório requerido às fls. 143 pelo prazo de 2 anos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000232-9 (8593/04) - JOSÉLIA MARIA SANTANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Intimar as partes para manifestação sobre a juntada aos autos de esclarecimentos do Perito. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nProc. 2004.016.000234-2 (8654/04) - ELY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Estando presentes os requisitos objetivos (tempestividade e adequação) e subjetivos (sucumbência, legitimidade e interesse), determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.Façam-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.016.000323-1 (8597/04) - MARIA APARECIDA ABRAHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000341-3 (8602/04) - JOSÉ HENRIQUE TORRES BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 127 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.016.000200-2 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X E.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.016.000153-8 - S.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X M.N.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Junte-se e atenda-se ao MP (fls. 72 e verso) em 10 dias.Após, dê-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2007.016.000631-7 - A.M.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X A.J.S.V.) Sentença:Verifico, através do sistema informatizado de consulta processual, que o Juízo da 3ª Vara de Família Regional de Bangu indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, com base em seus rendimentos (processo nº 2007.204.008404-9) em idêntica ação de Separação Litigiosa.Assim, verificando a litispendência, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, V do CPC.Custas ex lege.PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 357018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosangela Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002114/2002 (2002.889.000024-0) - Antonio de Araujo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Cooperativa Agropecuaria de Carmo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). Considerando a manifestação do exeqüente, determino, nesta data, o levantamento da penhora realizada na conta em questão e determino que o reclamante indique as contas bancárias em que a penhora pode ser realizada. \r\n\r\nProc. 2006.889.000498-8 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Jaqueline S. da Silva. Considerando não terem sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado, com fulcro no art. 53 § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução, determinando o seu arquivamento, com baixa, após as anotações necessárias. Autorizo, se for o caso, o desentranhamento de documentos, que por cópias deverão ser substituídos. Expeça-se certidão de dívida na forma do Enunciado nº 13.6, publicado em 04.09.2007. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002050/2002 (2002.889.000027-5) - Antonio Dalmo de Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Unicard Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Conforme já foi esmiuçado na decisão de fls. 313, a Dra. Leila Farah Haddad Longo (OAB/SP 123.497) não recebeu poderes nestes autos. Assim, desentranhe-se fls. 315 e seguintes e cumpra-se fls. 313. \r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). O feito, queiram as partes ou não, foi sentenciado. O Juízo, induzido a erro pelo último parágrafo de fls. 231, declarou extinto o processo de execução. Não vai haver sentença da impugnação porque o ofício jurisdicional de primeiro grau já foi esgotado. Por entender razoável, o Juízo determinou que o Banco Itaú teria devolução de prazo para, querendo, recorrer da sentença que julgou extinto o feito. Até agora isso não foi feito. Certifique-se o decurso do prazo para recurso da sentença de fls. 235 e voltem. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000119-5 - Nivaldo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Cooperativa Regional Agro-pecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). ATO DA SERVENTIA - Intimar o patrono do(a) Reclamante da juntada aos autos do ofício de fls. 125 e guia de depósito de fls. 126.\r\n\r\nProc. 2007.889.000315-9 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Dulcinéia Pimentel Nunes. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000579-0 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Pedro Augusto Luiz Bento. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 26 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11:15 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.889.000188-6 - Jaime da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Edmilson Vieira Sayegh e outro. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como indicar e/ou esclarecer o endereço do executado, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.889.000188-6 - Jaime da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Edmilson Vieira Sayegh e outro. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de execução com certidão negativa, bem como indicar bens penhoráveis em nome do executado, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.889.000276-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Luiz Cláudio Fernandes da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000281-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Felipe Martins Vieira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000284-2 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Joaquim Kropf Batista. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000338-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Alcides Peres. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000339-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Paulo Teixeira Cardoso. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000342-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Reinaldo Botelho. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000345-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Patrícia Campista Miguel. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000351-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marcelo Braga da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000353-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maurício Castro Moura. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000354-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Márcio Barbosa Monteiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000355-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Marlene Pinheiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.889.000359-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Mírian Cristina da Chaga Vieira. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000370-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Abel Teixeira Garcia. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000372-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ângelo Savedra da Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000380-9 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sebastião Dias. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000387-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Wendel Aurélio Meneguete. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000388-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Wanderlei Andrade de Araújo. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000396-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Vera Lúcia Anacleto Rocha. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000466-8 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Geane Guimarães Tardin. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000471-1 - DIST.COM. MULTIFASHION DE CARMO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Mirian da Silva Cunha. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso.Observe-se o Enunciado nº 11.9.7, publicado em 04.09.2007, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000584-3 - SAPATARIA PAVAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Maria Irene Mello Xavier. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000605-7 - Maria Helena Toledo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Aguiar de Oliveira Lima Júnior. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000606-9 - Maria Helena Toledo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jundiara A. Alves. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). A informação de fls. 288 indica que a sentença de extinção da execução transitou em julgado. O réu poderia ter recorrido (nunca é demais lembrar que o último parágrafo da petição de fls. 231, do próprio réu, induziu o Juízo a erro), mas não o fez. Não é necessário especular os motivos de não ter havido recurso. O certo é que não houve. Paciência.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.889.000121-3 - Joaquim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X José Zoely Ghetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB MG007223). Designo audiência para o dia 28/11/2007, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000609-2 - Adalberto Carlos Carvalho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.889.000594-6 - Marcos Vinicius Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). A relação entre as partes é de consumo. Aplicam-se, assim, as regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 357168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Casimiro de Abreu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento - Barra de São João": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.843.001083-8 - José Batista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Agnaldo de Castro Rigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). Ao exequente sobre certidão de fl 120 \r\n\r\nProc. 2007.843.000254-8 - Carlos Alberto de Souza. X Patrícia Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). Ao exequente sobre certidão de fl. 20 \r\n\r\nProc. 2007.843.000257-3 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Patrícia Martins Rodrigues. Ao exequente sobre a certidão de fl. 25vº \r\n\r\nProc. 2007.843.000894-0 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Suzane Siuta da Silva. À exequente sobre a certidão de fl. 13vº. \r\n\r\nProc. 2007.843.000920-8 - Alessandra Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Valéria Ferreira da Silva. Á exequente sobre a certidão de fls. 12 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000349/2000 (2000.843.000053-6) - Edson Luiz Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Eneas Rangel Filho - OAB RJ043500). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Souza - OAB RJ023964, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.843.001630-2 - José Gabriel Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). X Sul América - Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.843.000793-5 - Antônio Marcos Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X A B C Supermercados S/A. Fica designada audiência de conciliação para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000809-5 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Vaneska Pilar Frazão da Cunha. Defiro o sobrestamento por 60 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.001055-5 - Marco Antônio Barreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X Adriana Rodrigues Costa. Ao exequente sobre a certidão de fl.45. \r\n\r\nId: 357090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duas Barras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\n000837/2002 (2003.863.000108-7) Vítima(s): Everaldo Rimes da Silva. X Renato Magno de Carvalho Americo. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RENATO MAGNO DE CARVALHO AMÉRICO, na forma do art.107, IV do CP. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.863.000312-3 Vítima(s): Luiza T. Fontes, Maria Elizabeth dos S. Tavares. X Rogerio Tavares Fontes. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nId: 357124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Engenheiro Paulo de Frontin": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.868.000184-1/01 - Safe Boat Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Borges Minas - OAB SP078065, Luciano Aparecido Leal - OAB SP215259). X Rui Ferreira Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Isto posto, julgo improcedentes os embargos, prossiga-se com a execução, oficiando-se ao Banco do Brasil-Agência 2896-7 Gonzaga - SP, para que transfira os valores bloqueados em nome de Saf Boat Assessoria e Corretora de Seguros, para conta judicial \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.868.000245-4 - Hotel Guy' Dus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cesar Lago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). Intime-se o executado, para pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de serem adjudicados os bens penhorados às fls. 92, comprovando, ainda, a propriedade do automovel penhorado (fls. 92). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000622/2002 (2002.868.000034-9) - Sérgio Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls. 153, aguarde-se, em cartório, por 30 dias, a iniciativa do executado. Decorridos, sem manifestação, intime-se este, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.868.000092-0 - Sandra Maria Ribeiro de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Considerando que foi a autora quem deu causa ao não cumprimento da r. sentença de fls. 27/28, fornecendo o número incorreto de sua conta, intime-se o banco requerido, pela via oficial, para que pague o valor da condenação (R$ 1.800,00), através de de \r\n\r\nProc. 2007.868.000133-0 - Samuel Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da importância depositada, conforme guia de fls. 70. 2) Após, intime-se a executada, para no prazo de 72 horas, promova o depósito da diferença, no valor de R$ 77,94 (setenta e sete reais, noventa e quatro centavos), referente a condenção imposta pela r. sentença de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.868.000270-9 - Lilia Ribeiro da Cruz. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 20/21, defiro. Retiro o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 17 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.868.000078-6 - Maylde Aparecida Braga. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lessa de Almeida - OAB RJ144307, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). ntime-se o requerido, pela via oficial, para que pague o valor da planilha de fls. 99, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.868.000329-5 - Márcia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando que a autora às fls. 24, narra fatos diversos dos constantes na petição inicial, aguarde-se a audiência de conciliação, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.868.000338-6 - Célio da Silva Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Senai R. J.. Entendo estarem presentes os requisitos que autorizam, a concessão da liminar, quais sejam os fumus boni iuri e o periculum in mora. Assim, DEFIRO o pedido de tutela antecipada no sentido de que o réu, com relação ao contrato objeto da lide, se ABSTENHA de incluir o nome do autor no rol dos órgãos de proteção ao credito (SPC e SERASA) e, caso este já tenha sido incluído, providencie a sua retirada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Aguarde-se a audiência de conciliação designada. CITE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.868.000004-0 - Idinéia Lima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre ofício da FENASEG juntado às fls. 78. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000073-7 - José Aloísio da Silva Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Cedae - Companhia Estadual de Águas Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1) Julgo deserto o recurso inominado interposto pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, vez que não realizado o devido preparo (recolhimento das custas. 2) Recebo o recurso inominado de fls. 106/120, interposto por Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda, eis que tempestivo e devidamente preparado. 3) Ao recorrido. 4) Após, com ou sem a apresentação de contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juizo. 5) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 357136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2007.868.000264-3 Comunte(s): Rodrigo Mauro da Silva. X Aline Carneiro Maia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dineu Alves de Almeida - OAB RJ029668). HOMOLOGO, por sentença, a transação penal de fls. 19 e, ante o seu cumprimento, julgo extinta a punibilidade de ALINE CARNEIRO MAIA PEREIRA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Condeno a autora do fato no pagamento das custas processuais. Feitas as comunicações de estilo, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 357138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.862.000683-6 - Marcia Valeria da Silva Neves. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Graciane Aparecida de Araujo - OAB RJ124822). Penhore-se conforme determinado pelo art. 52, IV da Lei 9099/95. Sem prejuízo, tendo em vista a resistência da Executada em cumprir o determinado na sentença, MAJORO a multa diária para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). sendo certo que a referida multa terá validade de trinta dias, após tal prazo deverá a parte autora informar o Juízo acerca do cumprimento da presente decisão, sob pena de revogação da mesma. Int. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.862.001416-6 - Seris Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Maria Lúcia Monteiro. Diga a parte autora sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2005.862.000885-5 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Adriano Pereira Bastos. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 24 de janeiro de 2008, às 12:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000835-3 - Alexandre Aragão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X Hsbc Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Dê-se baixa e arquivem-se, intimando-se a parte autora quanto ao determinado no Ato Normativo Conjunto n.º01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000194-4 - Rosinéia Gomes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). X Jussara (\"sara\"). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realização para o dia 17 de janeiro de 2008, às 15:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004769/2003 (2003.862.000908-9) - Naldila Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.862.001447-4 - Roseli Botelho. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Flávia Marcele Moreira Bacha Meana - OAB RJ118796). Ao contador para atualização dos cálculos. Após, ao Executado, tendo em vista o teor de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.862.001538-7 - Giulliana Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Xerox Comércio e Indústria Ltda.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.862.000780-0 - Luciano Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Intime-se o devedor para que complemente o depósito efetuado, sob pena de multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.862.000389-4 - Eudes Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se dá quitação. Caso sim, expeça-se mandado de pagto. Após, voltem cls. para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.862.000909-4 - Lodis Vitorino Duarte. X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recolha-se o mandado retro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.862.000936-7 - Juliana Corrêa dos Reis. X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor de fls. 65/66, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.862.000301-0 - Pedro Paulo Cabral de Lacerda. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000505-4 - Pura Arte Confecção Ltda. -me. Rep Leg(s): José Eduardo da Silva Valoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Bankike Comércio e Indústria de Rendas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Araujo Rosa - OAB RJ104304, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Guilherme Bogado Junqueira - OAB MG092844). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000631-9 - Maria dos Remédios Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965, Mirella Nogueira Dantas do Nascimento - OAB RJ136034). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Comprove a parte ré a efetivação dos depósitos mencionados a fls. 123. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.862.000941-2 - Luiz Carlos Rocha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.862.001326-9 - Sergio Luiz Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte, em 48 hs, se dá quitação. Caso sim, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.862.001408-0 - Ângela Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, em 48 hs, se dá quitação. Caso sim, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.862.001446-8 - Osias Reinoso de Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.001519-9 - Cláudio José Fontes Sampaio. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Comprove a reclamada, em 48 hs, o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.862.000006-0 - Jaidete Pereira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Scheiner Gonçalves - OAB RJ138528). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.862.000043-5 - Isaías Monteiro da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.862.000274-2 - Michelle da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle da Silva de Carvalho - OAB RJ138806). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Ao réu sobre fls. 66/68.Expeça-se mandado de pagamento de valor depositado \r\n\r\nProc. 2007.862.000329-1 - Maria Elza da Penha. X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.862.000391-6 - Luiz Carlos dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, inobstante devidamente intimada, conforme consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art 51, I, da Lei n. 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora ao recolhimento das custas, pena de inscrição na dívida ativa, baixe-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo conforme determina o art 1. parágrafo 1, do Ato Normativo Conjunto n. 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.862.000477-5 - Elvira Barreiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, em 48 hs, se dá quitação. Caso sim, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.862.000763-6 - Marli Catarino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Ferreira de Abreu - OAB RJ046672). X Vivo S.A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realização para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 11:45h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.000804-5 - Eliane Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X Natura Cosmético S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2008, às 15:00h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001063-5 - Anderson Sant'Anna da Rocha. X Supercanguru . Com (site de Compras) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Solia Pamplona - OAB RJ126219). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2007, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.862.001100-7 - Aluizo Hentzy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). X DGM Eletromoveis. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realização para o dia 31 de janeiro de 2008, às 11:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.862.000488-6 - Lucineide Costa Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Fobras - Fosforeira Brasileira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Tendo em conta o alegado em fls. 127, revogo a decisão de fls. 126, uma vez ue o depósito foi efetuado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.862.000606-8 - Roberto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Rafael Crespo. Diga o autor sobre a certidão negativa retro. \r\n\r\nProc. 2005.862.000733-4 - Tania Regina Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Revogo o último despacho lançado equivocamente no sistema, eis que foi proferida sentença nos presentes autos nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.862.000876-4 - Eliane dos Santos Tinoco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114). X Bradesco Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorino Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ015769, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Diga a parte autora, em 48 hs, se dá quitação. Caso sim, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.862.000746-4 - Armando da Silva Volga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710, Vanessa Lopes Siqueira dos San tos - OAB RJ147787). X Mil Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Gouveia Cunha Moreira - OAB RJ138095). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.862.001251-4 - Wanderson Bento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convenios Hom LTDA - Embratec Goodcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.001397-0 - Jorge José do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se o devedor, por DO, a efetuar o pagamento do valor a pontado pelo credor, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.000469-6 - Antônio Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se dá quitação em relação ao valor depositado em fls. 36. Caso sim, expeça-se mandado de pagto. No mais, cumpra-se parte final de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.862.000882-3 - Mauro Roberto Pedroso de Se Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Attilio de Tal. Tendo em vista não haver tempo hábil para o cumprimento da Carta Precatória, redesigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28 de janeiro de 2008, às 12:30h, ficando intimadas as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004269/2003 (2003.862.001514-4) - Araceli Otero Pastoriza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Leite - OAB RJ127443, Guilherme Renzullo Borgerth Teixeira - OAB RJ048581, Izabel Cristina Gomes de Macedo - OAB RJ129196). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.862.000041-1 - Maria da Glória Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Banco Finasa S. A.. Diga a parte autora se dá quitação. Caso sim, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se, tomadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.862.000183-0 - Fabiana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Intime-se a Reclamada a efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.862.001053-2 - Angelo Cardoso Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X Azzurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2008, às 11:45h, ficando initimadas as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n003815/2002 (2002.862.000140-4) - José Luiz Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X Lugemar Indústria e Comércio de Pescado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Diga o autor sobre certidão retro. \r\n\r\nId: 357120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Iguaba Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, De Improbidade Administrativa. \r\n\r\nProc. 2005.069.000745-0 - O MINISTERIO PUBLICO X LAURIMAR CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial para:a)aplicar a Laurimar Claro as sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos (art.12, I, Lei 8.429/92);b)condenar Laurimar Claro ao ressarcimento integral do dano, restituindo ao erário público municipal a quantia de R$ 1.944,09 (um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e nove centavos), com base no art, 12, II, da Lei 8.429/92;c)levando em conta a extensão do dano causado ao erário municipal, condenar Laurimar Claro ao pagamento da multa civil prevista no art.12, III da Lei 8.429/92, no importe de vinte vezes a sua última remuneração percebida dos cofres públicos municipais no exercício do mandato legislativo.... \r\n\r\nAnulatória, de relação juridica C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2005.069.000316-9 - JACY MARIA DO CARMO AYRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X FABIANO ROSARIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Restaure-se a capa dos autos. Esclareça a autora o requerimento de fls 153, tendo em vista que a promoção de fls 152 diz respeito ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000648-5 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL DE ALMEIDA ALBANO Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 26 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, conforme certidão de fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.069.000843-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL VICENTE FERREIRA NETO Decisão:Junte-se petição anotada no sistema.1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Fica desde já autorizado, que a diligência se faça na forma do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.069.000999-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ FRANCISCO MEIRELLES VIANA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.069.000692-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS JOSE DE ANDRADE Despacho:Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000059-6 (1159/99) - CONDOMINIO CABANA'S PARK II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X PAULO ROSINDO DESTRI LOBO E S/M MARIA FERNANDES LOBO Despacho:Diga o exequente se há mais alugum valor a ser cobrado, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.069.001172-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DOMINGOS DOS SANTOS EDRAL E OUTRO Despacho:Mantenho a data da audiência. Aguarde-se o cumprimento da cp. \r\n\r\nProc. 2006.069.001581-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X ESPÓLIO DE HILDENE DOS ANJOS Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 09/11/07 às 12:30hs. Cite-se no endereço de fls 77 e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, condominial \r\n\r\nProc. 2007.069.000239-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LUAR DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) ANTÔNIO RODRIGUES MENDES, Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) As partes em provas justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de valor de seguro c/c pedido de indenização por dano moral (decorrente de descumprimento contrato) \r\n\r\nProc. 1999.069.000261-1 (846/99) - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO ADM.CORR.DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Feito sentenciado em fls 208/212. Expedição de certidão a Dívida Ativa em fls 237. Anote-se fls 254/255. Nada a prover. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.069.000530-7 (3566/03) - ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Junte-se petição do perito. Às partes sobre honorários e para juntar aos autos os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de causa debendi, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000280-8 (3282/02) - SUÊ MORAIS BRAUNNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.004701-1 - ANA MARIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126), Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X CÉLIA REGINA DIAS PIMENTEL Designo audiência de conciliação para o dia 11/01/08 às12:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.069.000418-0 - JOSÉ ALCIDIO POTON (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677)) X SANDRA INACIO Despacho:Às partes em provas justificadamente e sobre interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.069.000133-4A - ECLAIR TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). LENIO SERGIO SOUZA DA SILVA (RJ-053076)) X CONSTRUTORA BELATUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)), Fiador: VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS), Fiador: ANA MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista que o embargante não cumpriu o determinado em fls 17, recolham-se as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.069.000828-3 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PINHEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO (RJ-131342) Despacho:trata-se de execução de honorários. Intime-se e executada na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.069.000762-0A - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000269-6 (1111/99) - BANCO ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X RENILTON FRANKLIN DE SOUZA Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.069.000108-4 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X ROSILENE DA SILVA NUNES CARDOSO Despacho:Ao exequente sobre fls 60. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.069.000382-2 (106/99) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOÃO DE DEUS NOBRE GIRÃO E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pelo exequente. Após, diga o mesmo independentemente de nova intimação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000603-5A - MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE X DANIELE MAIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Ante o exposto, indefiro a presente impugnação na forma do art, 269, I do CPC e mantenho a gratuidade concedida nos autos principais. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da mesma aos autos principais, desapensando-se e arquivando-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.069.000536-0 - IGUABA PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.069.000151-4 (1481/00) - MARILENE MARQUES PENA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) Considerando que já foi realizada a avaliação do imóvel, conforme fls 126, tendo a autora concordado com o valor sem que o réu oferecesse oposição tempestiva ( fls 130), reiterando a autora, maior interessada, acerca da desnecessidade de perícia( fls 157), indefiro o pedido de realização de nova avaliação por perito, ressaltando que o oficial de justiça também é avaliador, portanto está apto a tal mister.Considerando que o réu não impugnou a afirmativa da autora de que a aquisição do imóvel se deu em 1986 e tendo em vista o documento de fls 09/13, verifico que a ocupação ocorreu em 25/06/1987, data que deverá ser considerada para cálculo dos juros compensatórios.Publique-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004959-7 - DUÍLIO TADEU DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.069.000609-6 - CRESO SOUZA QUEIROZ X DORA LEITE PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Autos desarquivados. aguarde-se manifestação da parte por 30 dias. Em não havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.069.000469-8 (3337/03) - MARCOS CÉSAR RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028) Despacho:Aguarde-se a resposta de fls 251. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.069.000018-6 (3099/02) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GONÇALVES MARTINS, Inventariante: HARLEY MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X JOÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Revogo a liminar concedida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.000089-4 - JAIME ERNESTO RÊGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X PROLAGOS - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Junte-se petição anotada no sistema. Dê-se vista a autora sobre fls 153/158. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000989-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIAS RIBEIRO LABRE) 1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar no prazo legal, ficando desde já deferido que a diligência se faça na forma dos arts. 172 e 173 do CPC. \r\n\r\nId: 357063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.080.000963-8 - ALDECI QUIRINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONALD FARIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000260-2 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X Paciente: D.A.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Às partes para ciência da data do exame pericial, dia 03/12/2007, às 13:00h, no Centro Municipal de Saúde de Italva. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000362-0 - M.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X J.T.B.), E.B.L.) Ao autor sobre a 2ª parte da certidão de fls. 26 vº. \r\n\r\nId: 357078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357165": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000671/2004 (2004.888.000959-6) - Claudio Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Desarquive-se. Dê-se vista à requerente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000986/2004 (2004.888.000243-7) - Edgar Roibana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177). Desarquive-se.Após, manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.888.000091-1 - Claudio Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Ampla. Desarquive-se. Dê-se vista à requerente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 357165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.081.001345-1 - R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.V.S.C. Audiência de conciliação designada para o dia 18/02/2008 às 15:30h \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.081.000393-6 (634/01) - S.W.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X A.M.B.O.S. 1) Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.081.001498-9 - D.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X P.G.P. (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) intimação da autora para que preste os esclarecimentos devidos \r\n\r\nProc. 2006.081.000642-0 - F.V.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X M.L. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida à autora à fl. 15 a qual estendo ao réu.P.R.I.Intime-se o réu, pessoalmente, por oficial de justiça, para ciência da sentença.Fl. 44: oficie-se ao INSS.Fl. 58vº, item 2: acolho a promoção do Ministério Público a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, determino a expedição de ofício ao Juizado Especial Federal da Comarca de Resende. \r\n\r\nProc. 2007.081.001660-9 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X G.L.S. ...fixo os alimentos em 20% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, FGTS, PIS, PASEP, sendo que, no caso desses três últimos, ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando(a), na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 40% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a)(s) autor(a)(res). 4) Expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive para desconto da verba e abertura de conta corrente, se for o caso. 5) Cite-se e intime-se para audiência perante o Juízo Informal de Conciliação designado para o dia 31/03/2008 às 13:30h \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.081.000414-7 - M.B.R.S.U. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X A.U. Venham as declarações de fl.08 com a autenticação das firmas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.081.000023-6 (1.292/01) - LINCOLN BARBOSA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368) Tendo em vista que a representante legal dos exeqüentes foi intimada para se manifestar quanto ao pagamento da dívida, sendo consignado que seu silêncio valeria como reconhecimento do pagamento, quedando-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas e despesas processuais, bem como no pagamento dos honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.081.000944-3 - D.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X P.G.P. Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do artigo 794, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das despesas processuais. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento dos honorários advocatícios uma vez que não houve resistência ao pedido. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.081.001733-6 - F.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Audiência designada para o dia 24/03/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.081.001501-0 - T.S.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X C.J.M. à exequente sobre justificativa \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.000093-6 - O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264)) X D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) De fato, o autor não comparece aos atos processuais, sendo certo que a audiência anterior já fora adiada para a presente data face ao atestado médico então juntado. Na data de hoje, o patrono peticionou novamente requerendo novo adiamento com fundamento de problemas de saúde, juntando atestado medido de agosto/2007, restando demonstrado que o motivo por ele alegado não é justificativa para novo adiamento. Assim sendo, resta claro o desinteresse do autor no presente feito, obrigando as partes a comparecer às audiências desnecessariamente, ocupando o já assoberbado Judiciário desta Comarca, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001468-6 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.R.S. Audiência de conciliação designada para o dia 25/02/2008 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.081.001616-6 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X C.O.S.C. Audiência designada para o dia 24/03/2008 às 16:00h. Designada, o que deve ser certificado, cite-se. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.081.000934-0 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235)) X W.A.M.), M.T.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) ...Processo de aparência regular. Declaro saneado o processo. O ponto controvertido é a guarda do menor Marwin Toledo Moura. Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal da autora e do réu e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas. Determino, ex officio, a realização de prova pericial consubstanciada no estudo social e psicológico do caso. Cumpra-se.Com a juntada dos relatórios, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.081.001367-7 - A.J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X S.L.F.), L.G.F.), D.L.F.), L.E.F. Os requerentes não promoveram os atos e diligências que lhe competiam, embora o juízo tenha empenhado esforços na sua localização a mesma não foi possível (fl. 59v°), consequentemente abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Condeno os requerentes no pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve demanda... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.081.002683-2 - I.C.N. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X B.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) audiência de Conciliação designada para o dia 31/03/2008 às 15:30h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.002007-2 - L.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.S.S. intimação do autor para que informe o nome da genitora do investigando \r\n\r\nProc. 2005.081.001142-5 - M.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X W.T. Audiência designada para o dia 10/03/2008 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2006.081.002921-3 - W.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Audiência de Conciliação designada para o dia 24/03/2007 às 15:30h \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.081.043070-1 (1.964/02) - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) ...Assim, Julgo Procedente o pedido investigatório para declarar que LUIZ RUFINO DOS SANTOS é o pai de MISLENE GUEDES DE LIMA. Em razão do reconhecimento da paternidade ao sobrenome da autora se acrescerá o nome \"RUFINO DOS SANTOS\" e no assento de nascimento ainda deverá constar os nomes dos avós paternos. Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente. Condeno às requeridas as despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do pedido. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.081.002947-0 - M.P., M.T.M. Aguarde-se o término da fase instrutória nos autos do processo nº 2005.081.000934-0, em apenso, ação de guarda proposta por Adriana Conceição Motta Toledo em face de Wilton Alves de Moura. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.081.000891-8 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). IANDRA CARLA SILVA DE SA (RJ-147384E), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Considerando que a ação de guarda proposta por Adriana Conceição Motta Toledo em face de Wilton Alves de Moura, processo nº 2005.081.000934-0, em apenso, é prejudicial para o deslinde da presente demanda, aguarde-se o término da fase instrutória naquele feito para prolatação de sentença conjunta. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.081.001725-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON RODRIGO DE SOUSA VIANA \"...DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NA RESIDÊNCIA DA PARTE, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária...Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, ... devendo o requerente entrar em contato com o meirinho\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Alimentos, provisórios \r\n\r\nProc. 2006.081.002791-5 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELE HENRIQUE FERREIRA (RJ-140036)) X P.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Fl. 51/51vº: acolho a promoção do illustre representante do Ministério Público a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Audiência de Conciliação designada para o dia24/03/2008 às 15:00h \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.081.002308-9 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) notificação para o requerente retirar documentos em cartório, no prazo de 30 dias, ficando advertido que findo o referido prazo, o processo será imediatamente arquivado \r\n\r\nId: 357086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357129": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000130-0 - Iriam dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Cristina Martins Azevedo - OAB RJ083545). X Banco B G n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Ao autor sobre fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2007.865.000535-6 - Eunice Paranhos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2007.865.001629-9 - Gildo de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Herminio Silva de Souza. Audiência de Conciliação redesignada para 22/11/07 às 12:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001630-5 - Gelci do Nascimento Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Light S/A. Audiência de Conciliação redesignada para 27/11/07 às 10:45 h. \r\n\r\nId: 357129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.027.000263-4 - EDIMAR SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho: Tragam os Autores os comprovantes de data em que já poderiam ter se aposentado e a partir de quando entendem que os descontos passaram a ser indevidos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.027.000289-2 - CYRO ALVES DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARIANO SILVA (SP-152608), Dr(a). ROPERTSON DINIZ (SP-216677), Dr(a). PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (SP-231249)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Decisão:Diga o Embargante, em cinco dias, sobre os termos da certidão de fls. 139.Informação de fls. 139: Informo a V.Exª que a carta precatória de fls. 132 foi devolvida pelo Juízo Deprecado, sem o devido cumprimento da finalidade da mesma, ou seja, a inquirição da testemunha Paulo José Brandão, arrolada pelo Embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.027.000084-9 (2100/002) - MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ SILVESTRE Sentença: Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.027.000027-8 (1815/01) - Inventariante: MARIA DILMA GARCIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CLEIDE LUCIA IZIDORO ATALIBA, Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X ADILSON TOLEDO LIMA Despacho:Atenda-se ao M.P. [Cota do MP.: 01)...02) a manifestação formal da herdeira habilitada sobre as fases processuais já realizadas, como Primeira (em especial atenção aos bens do falecido), Laudo de avaliação, cálculo do imposto devido, para fins imprecindíveis da preclusão e prosseguimento do feito;... ] \r\n\r\nProc. 2007.027.000310-4 - BERTULINA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X MARIA OLIVIA DA SILVA Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. (cota do MP de fls. 25: Pela vinda da certidão do RGI referentes aos imóveis do espólio e pelo termo de tutela/guarda provisória da herdeira). \r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.027.000005-0 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO REIS ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida da denúncia para condenar BRUNO REIS ARAGÃO, ANDERSON RODRIGUES TEIXEIRA LOPES e SONI MALAQUIAS JUNIOR, pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 184, § 2º, do Código Penal, passando a dosar-lhes a pena....Outrossim, substituo a pena privativa de liberdade aplicada aos acusados BRUNO REIS ARAGÃO, ANDERSON RODRIGUES TEIXEIRA LOPES e SONI MALAQUIAS JUNIOR por duas restritivas de direito, a primeira consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 380,00(trezentos e oitenta reais) para cada um dos Réus, em favor da APAE desta Comarca; a segunda, de prestação de serviços à comunidade, sendo um dia por semana, oito horas diárias, durante o prazo de condenação, que será cumprida em local apropriado a ser definido pelo Juízo Criminal da Comarca de Muriaé-MG, onde residem os Réus, tudo na forma dos artigos 44 e seguintes do Código Penal, sem prejuízo da multa condenatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.027.000349-9 - MARILENE DE BARROS MARIA X ANTONIO CARLOS MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.027.000743-7 - FAZENDA PÚBLICA DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625), Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965)) X AUGUSTINHO ROSA DA SILVA) Despacho:Fls, 15, diga o Exeqüente. \r\n\r\nId: 357031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Mangaratiba": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000253-2 - Aline Santos da Silva. X Hotel Clube Mediterrané (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). Redesignada AIJ para 12/11/2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000301-9 - Jose Pedro Madureira. X Bcp S/A (atl/claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luiz Henrique Oliveira do Amaral - OAB RJ052759). Redesignada AIJ para o dia 12/11/2007, às 14:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001445-3 - Edenir Vila Maior Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.876.000347-0 - Walter da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Shirley Ferreira de Moura e outros. Redesignada AIJ para 12/11/2007, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.876.000351-2 - Paulo Cezar Galdino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Redesignada AIJ para 12/11/2007, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000971-0 - André Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nId: 357146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357034": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilene Maria Esteves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.033.000483-1 - CARLA BEATRIZ PIMENTEL CESAR X Testador: CARLOS ANTONIO GARTNER CESAR (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Decisão:Determino a efetivação do registro, cumprimento e arquivamento de presente testamento, eis que não apresenta vício externo que cause a sua nulidade, nos termos do parecer do Ministério Público e do disposto no art. 1126 do CPC. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001378-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X V.S.R.), P.H.C.R. Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001298-9 - SELMA COSTA FERNANDES DA SILVA E OUTROS, Falecido: GILDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADY ALVES DE MORAES (RJ-061784) \"Venham as custas faltantes no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa\". (Portaria 01/2001). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.033.000968-1 - ELIANA MARIA AYRAO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CARVALHO RIBEIRO (MG-066714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 28/29, tornando-a definitiva. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora os valores não pagos desde o ato administrativo que fez cessar o benefício, posto que ora o declaro nulo, até a presente data, valores esses a serem apurados em liquidação de sentença.Sem custas, face à isenção tratada na Lei Estadual n. 3.350/99.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.001131-6 - BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ, Falecido: LUCI DAU VIEIRA MUNIZ, Inventariante: MARIA HELENA DAU SILVA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Venham as custas para expedição de ofício.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000085-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERNANDO MARINHO Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000298-6 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X M D F CARNEIRO GASES E AGUAS Despacho:O autor deseja litigar neste juízo, mesmo sendo o réu residente em outra Comarca? \r\n\r\nProc. 2007.033.000749-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO PATRASSO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento e o cumprimento do mandado.O ônus e o interesse de fornecer os meios para o cumprimento da diligência, no entanto, dados as peculiaridade da mesma, sobretudo ( busca e apreensão), são do autor e não o contrário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000819-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ TOMAZ DE AQUINO NETO Despacho:Esclareça em face de fls, 15 verso e 36/37 \r\n\r\nProc. 2007.033.001037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MOREIRA BALDEZ Decisão:Defiro a suspensão estando cientes as partes de que não poderão pretender executar os termos do acordo sem a homologação do mesmo \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Em provas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000751-0 - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA X AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA E OUTRO Decisão:1-Dispenso a conclusão regular. 2- Ainda que ressalve entendimento em contrário, posto que a meu sentir a nomeação de curador se deva dar em procedimento regular por se cuidar de questão afeta a estado de pessoa - prejudicial externa - atuo nos limites do ato deprecado e em decorrência da estreiteza da cisão funcional de competência. Assim, nomeio para o exercício da curadoria especial o douto defensor público em atuação nesta comarca, exclusivamente para o ato. Assim, cumpra-se integralmente e após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.033.000497-6 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA - HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.033.000943-7 - CONDOMINIO SUMMERVILLE APART (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770)) X PATRICE MAX JACK GRELLIER Decisão:Assiste razão ao embargante. Há comando expresso no art. 290 do CPC que comporta exceção à regra derivada do princípio da adstrição e autoriza o reclamado. Assim, dou provimento aos embargos para compor e aperfeiçoar a sentença sendo incluído em sua parte dispositiva: \"Condeno o réu ao pagamento das cotas condominiais vincendas corrigidas da mesma forma\". O que deverá se acrescer após o 2º parágrafo de fl. 70. Republique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000688-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se o réu a apresentar os documentos requeridos no item 03 da inicial, na forma do art. 355 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.033.000689-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o réu a apresentar os documentos requeridos no item 03 da inicial, na forma do art. 355 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.033.000691-8 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o réu a apresentar os documentos requeridos no item 03 da inicial, na forma do art. 355 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.033.000692-0 - NELSON REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu a apresentar os documentos requeridos no item 03 da inicial, na forma do art. 355 do CPC \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.033.000007-8 (7997/99) - INTERNACIONAL LANGUAGE CENTER CURSO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) \"Aos interessados sobre fls. 266/274\" (Portaria 01/2001) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.033.000395-4 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X A.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Decisão:recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte adversa. Após o prazo das contra-razões subam. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.033.000129-1 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.033.000372-6 - IONA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X NEILTON GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (RJ-044590), Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição para a indenização de uma das partes á outra, considerada á avaliação, ou se haverá necessidade de extinção de condomínio com alienação a terceiro \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.033.000148-7 (7803/99) - U. S FERNANDES CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Diga o credor \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.033.000219-6 - ROZA DE GOUVEA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X TIAGO MEDEIROS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901) Despacho:Em provas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.000433-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) I.S.S., Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X J.R.S. Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme comprovado pelos documentos de fl. 36 e noticiado pela exeqüente à fl. 41. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se o competente alvará de soltura.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, os quais deverão ser revertidos em favor do CEJUR da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.033.001970-4 - C.N.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Diga o autor sobre a proposta de acordo. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000407-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X G.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)), J.T.S. Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme noticiado pela exeqüente à fl. 33 e comprovado pelo documento de fl. 36.Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Oficie-se à escola Espaço Educação para que seja informada de que o executado é o novo titular do dever de pagamento, devendo informar a esse juízo a maneira como proceder para se desincumbir da obrigação assumida.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.033.000008-0 (5706/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X INTERNACIONAL LANGUAGE CENTER CURSO DE LINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 131/136 . Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.033.000332-0 (7759/99) - MOVEIS PORTICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MOVEIS E DECORAÇOES SABAG RORIZ LTDA Ao autor sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.000573-7 - DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X JACY CONCEICAO SILVA Decisão:Á parte interessada sobre a certidão. Nada há deferir por conta do pedido de fls. 133/134.Cumpra+se fls. 132 ou venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.033.001115-4 - CARLOS ALBERTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X NORMA DA COSTA SANTOS E OUTRO Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2005.033.001045-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA BUANA LTDA Decisão:Cumpram-se. Que deseja o credor? Dê andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.033.001699-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA Ao autor sobre ofício de fls. retro. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000993-2 - MARCO AURELIO FIERRO FELICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA \"Ao autor sobre a certidão supra\". (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.033.001475-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X ROSA MARIA DE BARROS Despacho:Regularize-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000347-0 - ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) PVC BRASIL INDUSTRIAL DE TUBOS E CONEXOES LTDA, Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705) Decisão:Cumpras-se \r\n\r\nProc. 2005.033.000358-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Caso eu defira a primeira parte do pedido de fl. 253, o dinheiro será liberado em favor do Banco. É isso mesmo que quer, ou pediu errado? O sentido de levantar a penhora é liberar o patrimônio. Sem prejuízo certifique-se \r\n\r\nProc. 2005.033.000580-6 - FABIANE LIMA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2007.033.001086-7 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO LOPES ESPINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X GOLDEN CROSS Venham as cópias para a instrução da CP \r\n\r\nProc. 2007.033.001422-8 - MARCOS DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X AMBEV Decisão:Acautele-se o recipiente.O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.033.000004-6 (4206/1) - Inventariante: ELZA MACHADO PONTES X Falecido: IVO PONTES Despacho:Dê-se vista como requerido \r\n\r\nProc. 1980.033.000004-6 (4206/1) - Inventariante: ELZA MACHADO PONTES X Falecido: IVO PONTES Dr. Romulo Hastenreiter Rocha - OAB/MG 99590:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.033.000178-3 (6384/98) - Inventariante: ELIZABETH VIANA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOAO MARIA, Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X Falecido: HENRIQUE GOMES PIRES), Interessado: WALBER SALÇA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELI MONTEIRO MALDONADO (RJ-130809) Despacho:Após, digam os interessados e a Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.033.000614-4 - Inventariante: MARIA JOSE LAPORT X ALDARINA FERREIRA LAPORT GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Aos interessados sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2005.033.000271-4 - EVELINA DE ALMEIDA LEAL, Inventariante: MARIA JUREMA FIDELIS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)), Interessado: ALEXANDRE DE ALMEIDA LEAL), Interessado: CARLA DE ALMEIDA LEAL, Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). JAIME JOSÉ MACHADO FERNANDES (RJ-105995)), Interessado: EDEWYLTON W SOARES, Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ITAMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906) Despacho:Oficie-se a CEF.( venham as custas) Fls. 242 - há interesse fazendário evidente no recolhimento do tributo. Indefiro \r\n\r\nProc. 2007.033.000199-4 - Inventariante: NAZARENO TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)), Interessado: DIRCE FAGUNDES DA SILVA), Interessado: ANA MARIA PINTO DE CARVALHO, Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X MANOEL FAGUNDES PINTO Despacho:Defiro. Prossiga \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1995.033.000043-7 (912/95) - JOANA BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X INSS Despacho:Certifique-se. Diga a parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.033.001431-9 - ZENI IZAQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento.É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha ao autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.001461-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR DOS SANTOS GOMES Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.033.000762-1 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X QUALITY GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.033.001529-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-110502) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.033.001483-6 - THEREZINHA FIGUEIOREDO DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:As alegações autorais revelam-se verossímeis, principalmente em face dos documentos juntados aos autos. Não há irreversibilidade do provimento. Por outro lado, há sério risco de lesão a direito dos autores caso não venha a ser fornecida a energia elétrica. O serviço é de natureza essencial. Ademais, está demonstrada a titularidade do domínio do imóvel no qual se pretende seja prestado o serviço.Presentes, assim, os requisitos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida para impor à ré obrigação de fazer no sentido de, em 15 dias, estabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência dos autores, ou seja, Rua Luiz Gonzaga Junior, casa/lote 14, Retiro das Palmeiras, Miguel Pereira, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00.Intime-se a ré, por Oficial de Justiça para cumprimento do ora decidido.Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.033.001482-4 - DERLY AVILA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:As alegações autorais revelam-se verossímeis, principalmente em face dos documentos juntados aos autos. Não há irreversibilidade do provimento. Por outro lado, há sério risco de lesão a direito dos autores caso não venha a ser fornecida a energia elétrica. O serviço é de natureza essencial. Ademais, está demonstrada a titularidade do domínio do imóvel no qual se pretende seja prestado o serviço.Presentes, assim, os requisitos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida para impor à ré obrigação de fazer no sentido de, em 15 dias, estabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência dos autores, ou seja, Rua Luiz Gonzaga Junior, casa/lote 14, Retiro das Palmeiras, Miguel Pereira, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00.Intime-se a ré, por Oficial de Justiça para cumprimento do ora decidido.Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.033.000393-7 - GENESIO SOARES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ARTHUR FRAZAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.033.000273-1 - ELTON DOS SANTOS JOVENCIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.002027-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Despacho:O autor deseja prosseguir com este feito neste juízo mesmo sendo o réu, segundo o próprio autor informa residente em outra Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.033.001143-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA RAMOS DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o eventual pedido de informações \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.033.000450-8 - LAUDA PAPELARIA E MATERIAL DE ESCRITORIO ME (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808) Decisão:Chamo o feito á ordem. Venha o endereço do denunciado para viabilizar sua citação. Uma vez que venha, defiro a denunciação;cite-se. INDEFIRO o desentranhamento fs réplica em face do prazo para ela não ser preclusivo.Após, a apresentação da resposta á Denunciação, seja o denunciado támbem intimado quanto á audiência já designada neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.033.001446-0 - SIDNEI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita. Assim, venha ao autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.033.000056-8 (6266/1) - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-000000) Dr. Mauro Luiz Borges Osório de Araújo - OAB/RJ 82344: \"Nada há a prover, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.033.001105-0 - CLARISSE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X INSTITUTO NACIONALDA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Venham o recolhimento das custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.033.000051-0 (4817/2) - MARIO GOMES MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558) Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.033.001085-3 - JOSE VILLOTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.033.001290-4 - RUI ROBSON VIDAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.033.000451-0 - VERA LUCIA BRAGA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para impor ao réu obrigação de fazer no sentido de proceder à revisão do benefício previdenciário auferido pela requerente para que, nos limites do presente pedido, monte o valor equivalente a 100% do salário de benefício, o que deverá ser feito em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno o réu ao pagamento de diferenças relativas às parcelas vencidas, as quais deverão ser apuradas em liquidação de sentença, ressalvadas as prestações alcançadas pela prescrição qüinqüenal.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.033.001465-4 - ANDREIA DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Regularize-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.033.000630-8 - TASSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Digam as partes sobre a proposta de honorários. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nSeparação Judicial, c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.033.001067-6 - CIRLENE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X ELODIR DO LIVRAMENTO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Despacho:Certifique-se. Em caso positivo, dê-se vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.001100-8 - JOSE RICARDO DOS SANTOS MICHAELI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X DANIELE SEIXAS SILVA SANTOS MICHELI Despacho:Atenda-se ao MP. Após, retornem \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.033.001275-0 - SONIA SOLER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que se proceda à sub-rogação da cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade do bem indicado à fl. 06 ao bem descrito às fls. 08/10. Que tal se dê no limite do valor venal indicado à fl. 07.Expeça-se o competente mandado aos cartórios de registro de imóveis a que fazem referência os documentos de fls. 06 e 08/10 para que pratiquem os atos de sub-rogação ora determinados, devendo a requerente, para tanto, arcar com os custos e despesas cartorárias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.000832-3 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS Despacho:Diga o Estado sobre eventual interesse. Designo AIJ para o dia 10/01/2008 às 13.20 hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.033.001414-9 - ELISETE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X RODOLF KORFF) Decisão:O deferimento da gratuidade é exceção, sendo regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita.Assim, venha aos autos comprovante de miserabilidade jurídica que justifique o deferimento da gratuidade de justiçapretendida. \r\n\r\nId: 357034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.851.000693-3 - Lucinea Portella Rocha. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Expeça-se mandado de pagamento. Aguarde-se o pagamento da comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.851.000028-3 - Vanessa Sobreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Lojas C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Mayrink - OAB RJ133641). Diga o credor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.851.001036-3 - Luciana Portes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Lojas Arapuã S/A - Danúbio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Diga a parte credora. Cumpra-se integralmente fl. 191. \r\n\r\nProc. 2007.851.000119-6 - Carlos Alberto Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Dutra Rio Negócios. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000452-5 - Gil Gucowsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.851.000613-3 - Fabiano da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlamarcia Faria de Oliveira - OAB RJ094066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte credora se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.851.000390-5 - Gilsemar da Silva Modas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Pé No Chão Ind. e Co. e outros. Cumpra-se fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.851.000854-1 - Cláudio de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Condomínio Serra Dourada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). Diga a parte adversa. \r\n\r\nId: 357095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraty": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.041.003675-7 - DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS RJ E OUTRO X LUCIANO RAMON VERA OJEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353)) ... Pelo MM Juiz de Direito foi designado o dia 23/11/2007 as 12:15 horas, para audiência de prova da acusação \r\n\r\nId: 357038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.858.000660-2 - Maria Aparecida Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000721-7 - Cedinalva Mariano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Tiago Máquinas e Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Grizagoridis - OAB RJ033628). DESIGNADA AC:22-11-2007,10h30. \r\n\r\nId: 357105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000769-3 - RUBENS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000775-9 - MANOEL ARAÚJO SIMONES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000801-6 - SEBASTIÃO PIMENTEL BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000322-0 (5953/04) - PALOMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X COUTINHO & SIMONES LTDA. E OUTRO \"Ao exequente.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000763-2 - MARISMENIA BRAGA MONSORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.072.001089-4 - JOÃO ROBERTO DE ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). MARIO TAKAHASHI (MS-007962), Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA) \"Ao autor para recolher as custas necessárias ao prosseguimento do feito.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 357072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000125-0 (2977/97) - CLAITOM PACIELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.150 e 153. Expeça-se guia para depósito. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias. Intime-se o Dr. Mowses para realização de perícia, com entrega do laudo em 20 dias. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1998.043.000017-0 (6147/98) - G.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)), S.C.C.) X S.L.C. E OUTRO Despacho:Fls. 115 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Aguarde-se manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.043.000700-3 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X D.L.R.), I.L.R. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 43. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.004447-9 - ADRIANO EGYPTO FLAUZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) (...)Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o requerimento de alvará de fls. 02/03, para autorizar o levantamento apenas do valor apontado às fls. 34.Expeça-se alvará em nome dos requerentes, observando-se as cautelas de praxe.Quanto os valores dos expurgos inflacionários dos Planos Collor e Verão deverão ser pleiteados diretamente à Justiça Federal, competente para tanto. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.043.001084-1 - TRANSPORTADORA J. FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO FERNANDES DE PAULA (MG-037069) Diante do exposto, autorizo a RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO, caminhão M.B/Benz L 2013, placa GHL 6700, ano/modelo 1979, chassi nº. 345.408.12-442308, exceto a carroceria (baú), à requerente, Transportadora J. Fernandes Ltda. Expeça alvará de liberação. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000697-7 - FABIANA DA SILVA BAILÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X CONSTRUTORA MN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho Ordinatório: Em réplica \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2003.043.001123-0 (9976/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CÉSAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), DEIVISON PEIXOTO MODESTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifico que consta às fls. 12, que CÉSAR LUIZ DA SILVA, nasceu em 21/10/1985, e que o representado DAIVISON PEIXOTO MODESTO, nasceu em 28/07/1986 conforme fls.56, tendo os representados completado vinte um anos de idade, o que impossibilita a aplicação de medida sócio-educativa de acordo com o que dispõe o parágrafo único do art. 2º da Lei 8.069/90. Diante do exposto, determino o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.000255-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDIO DA SILVA (...)Diante do exposto, CONVOLO a presente ação de busca e apreensão para ação de depósito, com fundamento no artigo 4º, do Decreto Lei 911/69. Façam-se as anotações.Cite-se o réu para o no prazo de 05 (cinco) dias entregar o bem ou o valor equivalente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.043.000139-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ALISON DIAS (...)Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Barra Mansa -RJ.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.043.000819-4 (6319/99) - MARIA BARBARA TOLEDO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)) X GERALDO FERREIRA CALAINHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Decisão:Exclua-se o nome do advogado que se encontra com o registro cancelado do sistema.À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.043.000602-3 - LÚCIA BORGES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 74v \r\n\r\nProc. 2007.043.000624-2 - MARIA APARECIDA CALUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X BANCO ITAÚ S/A Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. Custas ex lege. Precluso este decisim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.043.000668-0 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO (RJ-143311) Converto o julgamento em diligência, para determinar a realização de exame pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça para indicação de profissional habilitado na especialidade de ortopedia, para funcionar neste feito, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000840-2 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CASAROTTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTO NUSICAIS LTDA ME, Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nula a duplicata ID 7164-1/3, no valor de R$ 913,13 (novecentos e treze reais e treze centavos), determinando, em conseqüência, o cancelamento do protesto, e condenar os requeridos, solidariamente, no pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de dano moral, quantia esta que deverá ser corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL, extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno, ainda, os requeridos no pagamento das custas e taxa processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício Serviço Notarial e Registral desta Comarca, comunicando a presente decisão e determinando o cancelamento do protesto. Cumpridas as formalidades legais proceda-se à baixa \r\n\r\nProc. 2004.043.004499-6 - SIRLEI DE SOUZA MATHEOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Às partes sobre fls.192. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000925-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA ARAUJO (RJ-144832E), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 226. Os embargos foram opostos às fls. 224/225, contra a sentença de fls. 215/221, alegando o embargante haver contradição.Na verdade, não há omissão, contradição e obscuridade a ser declarada. A pretensão do embargante consiste em conferir efeito infringente aos embargos, o que não se mostra possível.Dessa forma, mantenho, na integra, a sentença embargada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula cont. c/c rev. de relação obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000184-0 - NILSON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Ao partes sobre fls. 76 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contr. c/c rev. de relação obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000582-1 - JOSÉ MARGARIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Às partes sobre fls. 103. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contr. c/c Revisão de rel. obrig. credit. c/ pedido de Antec. de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000061-6 - CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls.77. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.043.000409-3 - ZÉLIA OLGA SANTHIAGO PIATELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com ped. de tutela ant. c/c rev. de débito c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000259-5 - ANDRE LUIS FERREIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 14/12/2007, às 14:50 horas. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.043.000934-4 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X M.F.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 59, 59v \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de partilha e arbitramento de aluguel e cobrança c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000398-6 - ANGELA CATIA GONÇALVES BREVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ENIO DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Designada audiência para o dia 06/12/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000136-7 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Às partes sobre o laudo de fls. 159/177. \r\n\r\nProc. 2007.043.000974-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAMIRO LORAT JOAQUIM Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, do Código Processual Civil. Revogo os efeitos da liminar concedida. Custas de Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.043.001079-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEBASTIÃO HONORIO DA SILVA FILHO (...)Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o encaminhamento dos autos ao Cartório distribuidor da Comarca de Volta Redonda -RJ.Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se à competente baixa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000031-5 (69/93) - JOSIAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE JESUS (RJ-061554), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Expeçam-se mandados de levantamento em favor dos requerentes Joaquim de Moraes e de Elidia Maria Viana e da patrona dos mesmos, observando-se as cautelas de estilo. Ao requerente Domingos para informar o CPF atualizado para expedição de novo RPV.Venham as habilitações dos sucessores dos requerentes Josias e Alzira, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.043.000026-3 (483) - PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) O exeqüente concordou com os valores apurados pelo 8º Contador, conforme se depreende de sua manifestação às fls. 187. Desta forma, precluso esta o prazo para impugnação dos cálculos. Os valores apontados pelo 8º Contador foram depositados pelo executado, conforme fls. 222 e 238, quitando o débito apurado.Indefiro, pois, o requerido às fls. 270. Expeça-se RPV em favor do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.043.001014-0 - ROSALINA GOMES SARAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X ISNTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, declarando extinto o feito, com análise do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000009-0 (2487/89) - GENY DE AGUIAR MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da requerente.Oficie-se para transferência da quantia depositada em favor do FETJ.Certifique-se a expedição de RPV dos honorários advocatícios. Caso negativo, expeça-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antec de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.001946-0 (9827/03) - NEWTON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ADDMAKLER ADM. E CORR. DE SEG. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas pelo requerente.Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor do requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nId: 357042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.867.000284-8 - P. C. G. Couto Boutique M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Fabiane da Silva Freitas. Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.867.000383-3 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Katia Adriane Monteiro de Brito Pierre. Ao AUTOR sobre fls. 23/25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000783-6 - Celso José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159, Simone Cruz Evangelista - OAB RJ137922, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Operadora Caixa de Assistência dos Servidores Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Ao AUTOR sobre fls. 145. \r\n\r\nId: 357131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ026590 - Irany Coelho da Silva\r\n\r\nProc. 2007.867.000025-0 - Jorge Roberto Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Transportadora Barrense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\nRJ094660 - Claudio de Queiroz Varella Junior\r\n\r\nProc. 2006.867.000695-9 - Renata de Queiroz Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ103933 - Jose Mauro da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2004.867.000811-3 - Williams Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455). \r\n\r\nId: 357134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.071.000622-0 (3900/02) - A.F.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X M.L.S. E OUTRO), S.M.S. Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Designo AIJ para o dia ___/___/___ às ___:___horas. Intimem-se. Venha o rol de testemunhas em tempo hábil.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000970-8 - RONY GABRIEL DE SOUZA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE FERNANDO DE ANDRADE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Revogo o despacho de fls. 75. Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.071.000809-3 - AÇUCENA THAINÁ NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CRISTÓVÃO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Designo audi~encia de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se . Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001014-2 - ARTUR PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIS PAULO DE CARVALHO Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito acionário. Ausência de nulidades.Não havendo preliminares suscitadas na peça de bloqueio, declaro saneado o feito.Fixo o ponto controvertido no percentual a ser pago definitivamente pelo réu a seu filho á título de alimentos.Defiro as provas requeridas pelas partes. Designo AIJ para o dia ____/____/07, às ____:____ horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se vista ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001694-6 - MARILIA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ARTHUR MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão:Venha aos autos, em 48 horas, o substabelecimento mencionado às fls 46. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia ____/____/07, às ____:____ horas. Intimme-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 7º,inc. Ix -Lei 8.137/90- Vender/ter em Depósito Mercadorias Imprópria Para Consumo, c/c Art. 11, ambos da Lei 8137/90. \r\n\r\nProc. 2003.071.000024-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MIRANDA PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) Decisão:Designo prova de defesa para o dia ____/____/07, às ____:____ horas. Intime-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.001087-5 - ALAN LUCAS MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCIA MAURISTELA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Decisão:Designo audiência especial para o dia ____/____/07, às ____:____ horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000560-2 - KATTEYLE RIBEIRO DA SIVLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X GERALDO ODAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878) Decisão:Designo audiência especial para o dia ____/____/07, às ____:____ horas. Intimem-se. Publique-se. Venha planilha atualizada do débito. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.071.001662-4 - ANGELA RAIMUNDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X JOBEL VITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:Ao autor. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.071.000733-7 - ANGELA RAIMUNDA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOBEL VITOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636) Despacho:Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 22/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se . Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.001066-8 - SANDRA PEREIRA SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIS FRANCISCO ALVES PIRES) Decisão:Tendo em vista que o réu embora devidamente citado quedou-se inerte, conforme certidão de fls 19v, decreto-lhe à revelia. Sem prejuízo, designo audiência para dia ____/____/07, às ____:____ horas. I-se a parte autora, devendo constar no mandado que a mesma deverá comparecer acompanhada de suas testemunhas, ou apresentar o rol em tempo hábil. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 357070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000096-7 - Orazio Corazza Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marli Aparecida da Silva Oliveira e outros. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/12/07 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000292-7 - Ariomar Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/07 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000454-7 - Jeferson do Carmo Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/07 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000635-9 - Elza Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Karollina de Andrade Ribeiro - OAB RJ145305E). X Empresa Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/12/07 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000447-0 - Daniela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Estrela Sat - Antenas Parabólicas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/12/07 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000475-4 - Fabíola Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/07 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000264-2 - Ronaldo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Santos de Melo - OAB RJ143540). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/12/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000322-1 - Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco do Brasil S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/07 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000327-0 - Luciano Luiz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503, Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Ufi - Indùstria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Cardoso Sodero Toledo - OAB SP200029). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/12/07 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000449-3 - Maria da Conceição Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Geovana Masseus. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/12/07 às 15:00 h. Intimem-se. Retifique conforme requerido às fls. 28. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000451-1 - Elaine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Banco do Brasil S/A. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000471-7 - Francisco Vagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Marcos Fonseca Tavares e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/07 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000473-0 - Paulo Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Losango. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/07 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 357107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sumidouro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000705/2003 (2003.890.000033-5) - Júlio César Francisco. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB SP128704). Vistos... A hipótese trata de execução de multa fixada pelo não cumprimento de obrigação de fazer, cujo valor chega a esfera de R$ 135.960,00. Considerando que o patamar atingido decorre do valor fixado para o dia-multa e este transcende a prática culminada pelas Turmas Recursais, e pelo fato da própria devedora ter requerido às fls. 62/67 a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, assim o faço, entendendo por adotar o parâmetro de reduzir em 1/4 o valor de fls. 174, fixando as perdas e danos em R$ 33.990,00. Intime-se . Sobre fls. 73/74, diga a parte devedora. \r\n\r\nId: 357169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Trajano de Morais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.062.000064-8 (1959) - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190) Despacho:\"À Executada.\" \r\n\r\nId: 357054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Avisos e Editais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA, representada por sua mãe SÔNIA REGINA RODRIGUES DE OLIVEIRA contra SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Processo nº 1999.001.074449-7), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da Sexta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.11.2007, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 10.12.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 300 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 302vº - descrito e avaliado às fls. 327 (em 01/02/2005), com retificação do valor da avaliação às fls. 357 (em 06/07/2005).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL - APARTAMENTO 501 DO EDIFÍCIO SITUADO NA RUA BARATA RIBEIRO NÚMERO 74, COM A FRAÇÃO DE 3/409 do terreno que mede: 20,20m de frente, 24,83m nos fundos, 53,48m à direita e 63,03m à esquerda, confronta à direita com o nº 78, à esquerda com o nº 70 e nos fundos com o morro do Leme. PRÉDIO - Ocupação residencial, construção antiga, sob pilotis, grades a frente de ferro, fachada em massa corrida, esquadria em alumínio. Hall social com piso em cerâmica e mármore, decoração simples, é servido por dois elevadores, é constituído com 12 pavimentos, sendo 13 unidades por andar. APARTAMENTO 501 - Frente / Área edificada: 60m2. AVALIO, Indiretamente, o imóvel acima mencionado em R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 156.947,34 (cento e cinqüenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos).- Conforme Certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 101593, em nome da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.- Constando ainda da referida certidão: R-1 - Penhora: 3ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 1306/99, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; R-2 - Penhora: 3ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 1114/95, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; R-3 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 2002.120.048793-2, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro; R-4 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 2004.120.024933-8, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.- O referido imóvel apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 1991 = R$ 469,61; 1995 = R$ 370,67; 1996 = R$ 462,86; 1997 = R$ 171,76; 1998 = R$ 820,90; 2000 = R$ 546,58; 2001 = R$ 506,64; 2002 = R$ 468,34; 2003 = R$ 427,76; 2004 = R$ 233,45; 2005 = R$ 210,42; 2006 = R$ 129,00 e 2007 = R$ 132,00.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete.- Eu, Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas, Escrivão, Mat. 01/6502, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maurício Chaves de Souza Lima - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353753": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.103047-2, movida por SILVIO DOMINGUES em face de JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356522": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.108913-4, movida por ROSA MARIA FERREIRA FREITAS em face de AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, objetivando a intimação do réu. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMPLIARTE INDUSTRIA DE MOVEIS E ARTEFATOS METALURGICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de instrução e julgamento no dia 09/04/2008, às 14: 00 hs, ficando ciente de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art. 343 do CPC.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Pericles Telles Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "344641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ARRESTO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nProcesso: 2005.001.027954-2\r\n\r\nExequente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nExecutado: CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA\r\n\r\nExecutado: MARCUS VINICIUS SOUZA LEAL DE ABREU\r\n\r\nExecutado: PAULO AFONSO ALVES VIEIRA\r\n\r\nExecutado: ROSANA SOARES FRAGA ALVES VIEIRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2005.001.027954-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência do arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre o imóvel situado na na Rua Santa Catarina nº 1165, 1171, 1177 e 1811, 7º andar, apartamento 701 do edifício Michiângelo, 10ª seção urbana, Belo Horizonte/MG, registrado no 5º RGI de Belo Horizonte, sob matrícula 24.831 do livro, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 303 A\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2218 e-mail: cap18vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, _______________ Camyla Rowinski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29165, digitei. E eu, ________________ Marta Tirre Cortines Linares - Escrivão - Matr. 01/14333, o subscrevo.\r\n\r\nId: 344641. Valor: R$ 880,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352523": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, bem como, confrontantes e confinantes, nos termos do Art. 942 do CPC, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO proposta por MARIA APARECIDA DE LIMA BEZERRA SOUSA E OUTROS - Proc. nº: 2007.001.079176.3, no qual foi determinada a expedição deste Edital com prazo de 20 (vinte) dias para Intimação de TERCEIROS INTERESSADOS, bem como, confrontantes e confinantes, nos termos do Art. 942 do CPC, para ciência da ação que tem por finalidade usucapir o imóvel da Servidão Leste, nº 19/Loja e pavimento 21 - Rocinha, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. Ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor (art. 285, CPC). O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga,115, sala 301-D, Palácio da Justiça, Centro/RJ. Dado e passado aos 24 de outubro de 2007. Eu, Benedicto C. P. Pereira-mat.01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355270": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail:cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.076169-6, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS em face de BERA BUSEY, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERA BUSEY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de maio de dois mil e sete. Eu, ( ass. ) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass. )Cilene de Oliveira Proença - Escrivão - Matr. 01/14405, o subscrevo. E eu Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, Juiz de Direito ( ass.).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA OFERECER RESPOSTA AO RECURSO DE APELAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), de JOSÉ MAURÍCIO CHAVES, CPF: 003.684.927-88, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dra. MARISA SIMÕES MATTOS, Juíza de Direito da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Busca e Apreensão, Processo nº 1995.001.010261-2, promovida por MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A, CNPJ : 42.466.284/0001-56, em face de JOSÉ MAURÍCIO CHAVES, CPF: 003.684.927-88. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Em 24/10/2007. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149, o subscrevo. \r\n\r\nDra. MARISA SIMÕES MATTOS. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351441": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecília Ferreira Lemmertz - Juiza Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.101350-6, movida por JOANNA D ARC DA COSTA MIRANDA; LINO DE MIRANDA em face de JULIA PORTO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, JULIA PORTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer pessoalmente à audiência do Art. 277 CPC, designada por este juízo para o dia 15/01/2008 às 13:45 hs, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada e documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos elencados na inicial (art. 319 CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer à Audiência. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Angela Gomes Corsi - Analista Judiciário - Matr. 01/28.709, digitei. E eu, ______Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo (a) Lecilia Ferreira Lemmertz, Juiza de Direito. \r\n\r\nId: 351441. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CíVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juíza em Exercício na Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por seu intermédio CITA os confinantes DORCELINA AGOSTINHO PORRAL (CPF: 612.728.687-53), EDINÉIA AGOSTINHO SUED (CPF: 182.618.337-04), MARCIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (CPF: 268.818.297-87), JULIETA VIEIRA FERRAZ, JOSÉ DA ROSA VIEIRA FILHO, MARIA THEREZA VIEIRA DE AZEVEDO, CONCEIÇÃO DIOGO VIEIRA (CPF: 163.173.277-34), bem como SEUS CÔNJUGES, se casados forem, SEUS ESPÓLIOS, HERDEIROS ou SUCESSORES, os quais se encontram em local incerto e não sabido nos autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO (Processo nº 1998.001.106825-4) proposta por JACIRA MARQUES DO NASCIMENTO e ALFREDO PINHEIRO DO NASCIMENTO, tendo como imóvel usucapiendo o situado na Rua Nossa Senhora das Graças n° 1.076, Ramos, para, querendo, contestarem a ação no prazo de 15 dias, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, MARIA ALICE GOMES MASSONI DA COSTA, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, Juiz de Direito em exercício na 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tel.:31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.070912-0, requerida por ANGELA XAVIER PEREIRA, contra AGDA BATISTA CARDOSO. Assim, pelo presente edital, CITA o executado AGDA BATISTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 7.057,62 (sete mil, cinquenta e sete reais e sessenta e dois reais) + 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.151449-6, movida pelo NELCI CARDOSO contra MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 23/01/08,às 13:00 horas, pessoalmente podendo ser representado por adv ogado com poderes para transigir, ciente de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico, advertido que deverá comparecer a audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial(art. 319 CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, Juiz de Direito em exercício na 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.:31333953 e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação anulatória movida por RIZA MARISMAR MENEZES GODOY contra ISABEL REGINA SEVIDANES DE ARAUJO e IAD PROJETOS E DECORAÇÕES LTDA, proc. nº 2007.001.025638-9 . Assim, INTIMA a autora RIZA MARISMAR MENEZES GODOY, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, Juiz de Direito em exercício na 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.081248-3, movida por IRACI GOMES PARAGUASSU contra MARIA CAETANA VIEIRA DE CARVALHO BELFORT ROXO. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFINANTES do imóvel situado na Rua Ronald De Carvalho, nº266, apto C-01, EDUARDO SÃO CLEMENTE D'AZEVEDO e MOÊMIA CÂNDIDO D'AZEVEDO, que se encontram em lugar incerto e não sabido, bem como interessados ausentes, incertos e não sabidos,seus respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "352628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2004.001.028702-0\r\n\r\nAutor: NELLIE DE CARVALHO WEYNE\r\n\r\nRéu: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO\r\n\r\nRéu: VANDA DA SILVA MENDONCA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.001.028702-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados a seguir relacionados: NEIDE MARIA SILVA ORLANDO e VANDA DA SILVA MENDONCA, para ciência do Arresto efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Termo de Arresto constante às fls. 258 do referido feito, a saber: apartamento nº 1.108 do Edifício situado na Rua Imperatriz Leopoldina, nº 8, Centro-Rio de Janeiro-RJ, matriculado sob o nº 78002 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nFindo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não-pagamento. Ficando cientes de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 301 C, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ________________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 352628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.075971-0, movida por IVONETE MACHADO DE OLIVEIRA em face de MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED, objetivando o cumprimento do contrato firmado pelas partes. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RIOCRED, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência marcada para o dia 29 de janeiro de 2.008 às 15:20 horas, ficando advertido de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art. 277, § 2º do CPC) e ciente de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 26 de outubro de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.101021-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS em face de SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS, objetivando COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS relativas ao imóvel constituído pelo Grupo 1.205 do edifício na Rua Evaristo da Veiga nº 16-Centro-Rio de Janeiro-RJ sobre o qual a parte ré detém o direito de compra. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação em 04 de março de 2.008, às 14:20 h, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nostermos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 26 de outubro de 2.007. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.001.132085-5, movida por MIGUEL COSTA LANDA RUIZ representado por MARIA ALICE GRISOLI COSTA em face de JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ, objetivando, a ssim, pelo presente edital INTIMAR o réu JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ, boliviano, CPF: 535.497.677-49, RG SE/DPMAF/DPF Nº W249317-2, filho de Juan Hernando Marcelo Landa Bilbao e Maria Gabriela Ruiz de Landa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para o pagamento em três dias , sob pena de prisão, da quantia de R$ 9.635,27 (nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), devidos a título de pensão alimentícia. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze dias do mês de outubro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352539": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 6ª. VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.069108-0, movida por ILIDIA CARRARINE CALABRIA em face de JORGE PEREIRA CALABRIA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE PEREIRA CALABRIA, brasileiro, casado, nascido aos 06/09/1940, filho de Zelia Pereira Calabria e Salvador Calabria, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juíza em Exercício na 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.104530-9, movida por MONICA SILVA DOS SANTOS em face de ELAINE DA SILVA, menor púbere, assistida por sua mãe SOLANGE BENTO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA ELAINE DA SILVA, assistida por sua mãe SOLANGE BENTO DA SILVA, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.020306-7 em que é Autor VALDENIA MARIA LIMA DOS SANTOS, RG nº 11729833-1 IFP, e Réu JAIR DA CONCEICAO CORREA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.016060-7, foi decretada a Interdição de Solange de Fatima Pinto de Souza, brasileira, maior, nascida em 05/02/1963, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Alves Pinto, CPF: 539058067-20, RG: 062920251, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1993.001.100232-3, foi decretada a Interdição de Fernando de Paula da Silva Farias, brasileiro, solteiro, nascido em 18/01/1973, RG: 09873769-5 IFP-RJ, CPF: 025.706.947-03, conforme Certidão de Nascimento nº 111.857, Livro 1E186, Fls. 138v, da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANT'ANNA, CPF: 069.221.277-90. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356492": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.160500-6, foi decretada a Interdição de MARIA FERNANDES MARQUES DA SILVA, CPF: 069692077-81, RG: 2922930, nascida em 13 de maio de 1916, no Estado do Espírito Santo, filha de Martiniano Fernandes da Silva e Maria Marcolina Dias da Silva, conforme certidão de casamento nº 516, do livro 10, fls. 99 e vº, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Cachoeira de Itapemirim - Estado Espirito Santo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilma Marques da Silva, CPF: 546832707-49, IFP/DETRAN: 02.922.911-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial WANDERLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007563-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por WANDA FERREIRA DE OLIVEIRA em favor das crianças/adolescentes J.F.O. e J.F.O, nascidos aos 21.07.1993 (gêmeos), W.F. O., nascido aos 29.07.1996 e G.F.O., nascida aos 28.02.2000, filhos da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Outubro de 2007. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial REGINA NASCIMENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.005086-7 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUCIMAR DA SILVA em favor da criança/adolescente C.E.N., nascido aos 18.02.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356583": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELE CRISTINA TAVARES DE BARROS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003831-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SERGIO HENRIQUE DE PAULA e LOURDES GALANTE DE SOUZA em favor da criança L.C.T.B., nascida aos 17.08.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Outubro de 2007. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356586": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA FILHO , que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007507-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por THOMAS JAOCHIM MÜLLER em favor das crianças/adolescentes F.P.Z., nascido aos 29.12.1989 e E.P., nascida aos 18.02.1991, filhos de Paula Inacia Paiva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356475": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.033466-2 - PAOLO DE LUCA : R$ 80.156,86 (oitenta mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 356475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356473": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PUBLICITTÁ PROPAGANDA E MARKETING S/A\r\n\r\nPROCESSO 2000.001.157729-0\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional 17.705.231,27\r\n\r\nSUBTOTAL 17.705.231,27\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nLuciano Reis (proc 06/104155-9) \r\n\r\nMarcus Vinícius Bucar Nunes (proc 07/072695-3) \r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFARIOS JULGADOS\r\n\r\nEd. O Dia S/A (proc. 03/099329-5) 211.156,65 SUBTOTAL 211.156,65\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nGuilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves e outro (proc. 06/168248-7) \r\n\r\nJulio Gomes Advogados associados (proc 05/070362-5)\r\n\r\nPetrobrás Distribuidora S/A (proc 06/158083-6)\r\n\r\nTOTAL 17.916.387,92 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nJuiz: Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos - 2º Liquidante Judicial \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 356473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por IVANI PASSOS FERREIRA, no processo 2007.001.152614-5, no valor de R$ 3.535,30 (três mil trezentos e cinco reais e trinta centavos). Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 355089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355087": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, no processo 2007.001.103678-6, no valor de R$ 3.835,77 (três mil oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 355087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de : BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO AFONSO BITENCOURT, no processo 2007.001.148444-8, no valor de R$ 5.363,92 (cinco mil e trezentos e sessenta e três reais e dois centavos). Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 355297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355313": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL, DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 20 (vinte) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A. Processo n.º 99.001.098685-7, na forma abaixo :\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 20(vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 27 de Novembro de 2007, às 14:00hs, na Av. Rio Branco, nº. 114 / 16º. andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão dos bens imóveis denominados como Lote 1 e 2, da Quadra 16, Gleba 2, do Balneário Praia de Pernambuco, Guarujá - São Paulo- RJ, arrecadados e avaliados às fls.23258 à 23277, LOTE nº 1: que atualizado para a data do evento será de: R$ 229.165,65 (duzentos e vinte e nove mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), LOTE nº 2 . que atualizado para a data do evento será de: R$ 129.272,93 ( Cento e vinte e nove mil duzentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos)somando o total dos dois lotes em: R$ 358.438,58 ( Trezentos e cinqüenta e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e oito centavos). Os imóveis serão entregues livres de débito de IPTU desde que o valor apurado venha cobrir os débitos existentes. Foram apresentadas as Certidões que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça que serão lidas na integra. Cientes que na Arrematação, Adjudicação ou Remissão, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal e 80% restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas do cartório até o máximo permitido por Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________________, Escrivão (ã) mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 355313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL, DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 20 (vinte) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de BLOCH EDITORES S/A. Processo n.º 99.001.098685-7, na forma abaixo :\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 20(vinte) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 27 de Novembro de 2007, às 14:15hs., na Av. Rio Branco, nº. 114 / 16º. andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão do bem imóvel: Fazenda São Bento: localizado no Município de Itatiaia Comarca de Resende, arrecadado e avaliado às fls. 13676 à 13693, que atualizado para a data do evento, corresponde a R$ 9.623.663,64 (nove milhões seiscentos e vinte e três mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Ficam os interessados cientes que na certidão do Registro de Imóveis da Comarca de Resende, da existência de hipotecas cedulares em 1º e 2º graus, em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro, Arresto 5/9710 datado de 07/12/99, nº 804/99 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região-Junta de Conciliação e Julgamento de Resende, bem como de que o imóvel esta parcialmente ocupado, correndo por iniciativa da Massa Falida de Bloch Editores S/A, no Juízo da Vara Única de Itatiaia, a Ação de reintegração de posse nº. 2004.081.000512-5, bem como a Ação de Usucapião proposta por José Jorge da Silva, no mesmo Juízo, sob o nº. 2004.081.000463-7. A venda será feita livre de débitos de IPTU e INCRA. Serão anexadas aos autos as Certidões de que trata o Art.229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça. Cientes que na Arrematação, Adjudicação ou Remissão deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de Sinal, restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________________, Escrivão (ã) mandei datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 355299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356634": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILBERTO MEDEIROS ROCHA, no processo 2007.001.117821-0, no valor de onze mil setecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 356634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Tapeçaria Lider S/A \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSE DA CONCEICAO, no processo 2005.001.018517-1, no valor de R$ 3.388,84. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 356625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2002.001.045187-3 da Massa Falida de MARLOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 356622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA de PLASBAG - MONOPLÁS INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA., processo n° 1994.001.037211-0, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 356624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE BANCO UNIVERSAL S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Falência de BANCO UNIVERSAL S/A (proc. nº 1997.001.106778-8), na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 29 DE NOVEMBRO DE 2.007, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não sejam os lances considerados vis, os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: TERRENOS designados por Lote 146, com 1.242m2; Lote 147, com 1.050 m2 e Lote 148, com 1.087 m2, todos do Loteamento denominado Colinas do Capivari, na Cidade de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, assim caracterizados: LOTE 146 - com frente para a Av. Pinheiros, onde mede 30,00m; do lado direito confronta com o lote 145, onde mede 38,00m, do lado esquerdo confronte com o lote 147, onde mede 35,00m e nos fundos confronta com parte do lote 155, onde mede 41,0m. Cadastro Municipal 02.109.004. Transcrito no Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Campos do Jordão - SP, matrícula 14.231. O terreno é em aclive, sem muros ou cercas demarcando suas divisas, sem edificações, tomado por densa vegetação nativa. AVALIADO em R$ 47.754,90 (quarenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos). Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1994 a 2007, no valor total aproximado de R$ 36.345,31.-. LOTE 147 - com frente para a Av.Pinheiros, onde mede 29,00m; do lado direito confronta com o lote 146, onde mede 35,00m, do lado esquerdo confronta com o lote 148, onde mede 38,00m, e nos fundos confronta com o lote 155, onde mede 29,20m. Cadastro Municipal 02.109.005. Transcrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos do Jordão-SP, matrícula 14.232. O terreno é em aclive, sem muros ou cercas demarcando suas divisas, sem edificações, tomado por densa vegetação nativa. AVALIADO em R$ 40.372,50 (quarenta mil, trezentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos). Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1994 a 2007, no valor total aproximado de R$ 23.871,60.-. LOTE 148, com frente para Av. das Coníferas, onde mede 25,00m; do lado direito confronta com o lote 147, onde mede 38,00m, do lado esquerdo confronta com o lote 149, onde mede 49,0m, e nos fundos confronta com parte do lote 154, onde mede 27,10m. Cadastro Municipal 02.109.007., Transcrito no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos do Jordão-SP, matrícula 14.233. O terreno é em aclive, sem muros ou cercas demarcando suas divisas, sem edificações, tomado por densa vegetação nativa. AVALIADO em R$ 41.795,15 (quarenta e um mil, setecentos e noventa e cinco reais, quinze centavos). Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1994 a 2007, no valor total aproximado de R$ 23.133,06.-. APARTAMENTO 31 DO EDIFÍCIO SITO NA RUA INÁCIO MIGUEL ESTEFANO Nº 195, bairro Jardim São Miguel, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo, com área útil de 130,61m2, ára comum de 75,44m2, área de garagem 24,00m2, fração ideal de 10,33%. O Apartamento é composto de 3 dormitórios, todos suítes, uma sala em dois ambientes, um banheiro social, um lavabo, dependências completas de empregada, varanda nas duas suítes e na sala, com direito a duas vagas de garagem e junto a esta um pequeno depósito. O prédio onde se localiza o apartamento é de bom aspecto, com idade aproximada de 20 anos, com suas divisas muradas e revestidas com pedra mineira, suas fachadas são revestidas em pastilhas cerâmicas, possui área de lazer com piscina e pequeno playground, o prédio dista, aproximadamente, 300m da Praia da Enseada. AVALIADO EM R$ 119.145,78(cento e dezenove mil, cento e quarenta e cinco reais, setenta e oito centavos). Apresenta débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1998 a 2007, no valor aproximado de R$ 61.378,24, sendo que os exercícios de 1998 a 2006, no valor de R$ 55.072,00 já se encontram em dívida ativa. Apresenta débitos de condomínio no valor principal de R$ 84.624,44 que acrescido da correção, multa, juros e honorários, alcança o valor de R$ 205.555,14.-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 356636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARINA CARVALHO DE SOUZA, no processo 2007.001.113655-0, no valor de nove mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 356630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356628": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nConcordata Preventiva de TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NAUTIFLEX INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, no processo 2005.001.096660-0, no valor de cinquenta e três mil e seiscentos reais. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 356628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356632": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADILSON DE SOUZA, no processo 2007.001.120981-4, no valor de trezentos e quarenta e cinco reais. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 356632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356640": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a ABINAEL TEIXEIRA LEITE, ex- sócio da Massa Falida de A. TEIXEIRA LEITE SAPATARIA-ME, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ABINAEL TEIXEIRA LEITE, que por este Juízo se processa o Inquérito Judicial, processo nº 2002.001.128050-8 A, e como ABINAEL TEIXEIRA LEITE, ex- sócio da Massa Falida de A. TEIXEIRA LEITE SAPATARIA-ME não foi localizado em seu endereço, é expedido o presente a fim de que fique INTIMADO, com o prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do artigo 200 § 4° Decreto Lei 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356643": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA e CARLOS ALVES DA CUNHA, ex- sócios da Massa Falida de SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA e CARLOS ALVES DA CUNHA, que por este Juízo se processa o Inquérito Judicial, processo nº 2003.001.126492-0 A, e como CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA e CARLOS ALVES DA CUNHA, ex- sócios da Massa Falida de SUPERONIBUS AUTO PEÇAS LTDA não foram localizados em seus endereços, é expedido o presente a fim de que fiquem INTIMADOS, com o prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do artigo 106 da Lei de Falência. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar - Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355317": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE NOVA IMAGEM MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:DILVANIA FERREIRA DINIZ DA SILVA, com o crédito de R$ 5.635,16,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 25 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 355317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Solange Barbosa Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 834.486.247-72 - IFP/DETRAN: 07.103.755-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Joaquim de Queiros, nº 64 / Casa 02 - CEP: 21061-610 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.108575-0, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 173 da Lei 11.101/05 - Desvio, Ocultação Ou Apropriação de Bens E Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 173 da Lei 11.101/05 - Desvio, Ocultação Ou Apropriação de Bens E Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356562": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Barbosa Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 051.913.417-67 - IFP/DETRAN: 11.294.275-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Joaquim de Queiros, nº 64 / Casa 02 - CEP: 21061-610 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.108575-0, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 173 da Lei 11.101/05 - Desvio, Ocultação Ou Apropriação de Bens E Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 173 da Lei 11.101/05 - Desvio, Ocultação Ou Apropriação de Bens E Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.014693-6, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV (2 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Andre Luiz Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/05/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - N/c Mãe - Maria Alves da Silva - RG: 129991584 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Dr. Delio Guarana,, nº 353, - Eden - São João de Meriti - RJ; Rua Lucy Danon, nº 108 - Mangueira - Nova Iguaçu - RJ, SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE, em parte a pretensão punitiva do Estado, CONDENANDO ANDRÉ LUIZ AZEVEDO como incurso nas penas do art. 155, § 4º, IV, do CP...as penas de 02 anos de RECLUSÃO em regime ABERTO e 24 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo...Concedo-lhe a substituição , por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: 1) a de multa no valor de R$ 200,00, que converto no pagamento de duas cestas básicas a serem entregues na Colibri - Associação de Assistência Excepcional, na Lagoa, e 2) a de prestação de serviço à comunidade...\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 -CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, digitei. E eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356569": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1998.001.043144-4, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Joao Evangelista dos Santos - Profissão: Comerciante - Endereço: Rua Barão da Torre, nº 445 /107 - CEP: 22411-003 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ; Rua Aníbal de Mendonça, nº 80 Apto. 405 - CEP: 22410-050 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição...\" E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356568": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.043144-4, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Geovane dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cristalina - GO - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 27/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Sebastião Ferreira dos Santos Mãe - Francisca Mendes dos Santos - RG: 859.361 - Endereço: Rua Gildasio Amado,, nº 55 /Sa 1511 - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA: \"...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição... \".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mesias de Jesus Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Onesimo Faria de Lima Mãe - Terezinha Elmira de Lima - RG: 20346459-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tupiniquins, nº 00 Quadra 71 Lote 20 - Ibirapitanga - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.101873-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 131/07 de 04/01/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/12/2007 às 13:00, a fim de participar de audiência especial e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 356571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Luiz dos Santos Arantes - Data de Nascimento: 22/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Elson Arantes Mãe - Maria de Fatima dos Santos Souza - CNH: 09.868.046-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Paulo VI,, nº 62 Casa 01 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 93027702, acusado nos autos de nº 2007.001.126530-1, oriundo do Inquérito, nº 713/03 de 19/02/2003, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso, Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 356573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2001.001.044622-0, Ação Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, § 2º, INC. IV, do CP., Edson Fontenele Prudencio - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 27/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Francisco Airton Pinto Prudencio Mãe - Maria Fontenele Prudencio - RG: 11663503-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Riachuelo, nº 333 Aptº 717 - Centro - RIO DE JANEIRO - RJ, \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA E EM SEU ADITAMENTO, PARA CONDENAR EDSON FONTENELE PRUDÊNCIO NAS PENAS DO ART. 129, § 2º, INCISO IV DO ESTATUTO PENAL... A DOIS (2) ANOS E UM (1) MÊS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO... Autorizo o recurso em liberdade... Condeno o réu a pagar as custas processuais...\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Martha Moraes Braga - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29509, digitei. E eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356578": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.086554-6, Ação Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 3 VEZES , N/F DO ARTIGO 70 , DO C.P., Isaias Camilo Braga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Reginaldo Batista Braga Mãe - Denair Camilo Braga - RG: 133046813 Emissor: I.F.P. - Endereço: Rua 25 de Janeiro, nº 107 Guarani - Piabetá - RIO DE JANEIRO - RJ, \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR ISAIAS CAMILO BRAGA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II (3X) DO CP, C/C ART. 70 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ...Destarte, a pena fica consolidada em sete (7) anos, um (1) mês e dez (10) dias de reclusão e dezessete (17) dias-multa, no VML,.... Regime inicial de cumprimento da pena aflitiva imposta: semi-aberto... Condeno o réu a pagar as custas processuais...\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉUS intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, Martha Moraes Braga - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29509, digitei. E eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 356578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356577": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2003.001.108861-2, Ação Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, Luis Mendes da Silva - PI - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/11/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Nemesio Francisco Mendes Mãe - Francisca Maria de Jesus - Endereço: RUA GONCALVES LEDO, 05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, \" ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR LUIS MENDES DA SILVA NA PENA DO ART. 214, C/C ART. 224, LETRA \"A\" E ART. 226, II, TODOS CP. A NOVE (9) ANOS E NOVE (9) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO (Art. 33, § 2º, letra A do CP)... AUTORIZO O RECURSO EM LIBERDADE...\" ...E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Martha Moraes Braga - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29509, digitei. E eu, Paulo Geraidine de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 356577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ian Malcon Francisco Tavares - Outro nome: Ian Malcolm Francisco Taves Barreto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Bairton Gerardo Barreto Junior Mãe - Roselyn May Elizabeth Taves - RG: 09.110.034-7 Emissor: IFP - Endereço: Ilha Primeira, nº 38 - CEP: 22641-720 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1.039 Ap.303 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.015798-0, oriundo do Inquérito, nº 4/06 de 27/01/2006, da DRE- Delegacia de Repressão a Entorpecentes - Zona Oeste, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 21/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, _______ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 356581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356656": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana Alves Ferraz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Advogado - Data de Nascimento: 13/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Maria da Silva Ferraz Mãe - Leda Maria Alves Ferraz - CPF: 75045540734 - RG: 047808654 Emissor: IFP - CNH: 03157892711 B Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Pelinca, nº 399 - CEP: 28035-053 - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.145204-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2041/06 de 27/03/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2008 ,às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 356656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356655": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Adelaide de Lima Mariano da Silva - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - CPF: 68498098734 - RG: 018501513-8 - Endereço: Rua Maria Helena, nº 261 Bairro Mesquita - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Nilo Peçanha, nº 26 Sala 1007 - CEP: 20020-100 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.086845-0, oriundo do Peça de Informação, nº 57875/07 de 28/05/2007, da , como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f 14. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/02/2008 , às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 356655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356657": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Vinicios Silva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/03/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Elivelton Mãe - Suelene Cristina Silva Santos - Endereço: Rua Curitiba, Nº 162 - Casa - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.145184-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3215/07 de 25/04/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 04/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356659": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Henry Nachamkes - Data de Nascimento: 05/11/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Oscar Nachamkes Mãe - Feiga Nachamkes - CPF: 33249784753 - RG: 0029562436 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bela, nº 60 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ; Avenida das Américas, nº 4666 Loja 17, \"D\" - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Joá, nº 88 Apto. 1003 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.148294-4, oriundo do Inquérito, nº 265/01 de 09/09/2001, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 356659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adelma Bezerra Melo - Data de Nascimento: 04/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Oliveira Melo Mãe - Maria Socorro Melo - RG: 723566 Emissor: SSP AL - Endereço: Rua Hebert de Souza, nº 7 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.148365-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 917/07 de 22/01/2007, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 356660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356664": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Pelo presente edital, fica o nacional FERNANDO MOREIRA DE SANTANA, brasileiro, solteiro, natural de Camacan/BA, nascido em 04/09/1977, filho de Valdério Pereira da Silva e de Teodora Moreira de Santana, portador do RG nº 24.056.508-5, atualmente em local incerto e não sabido, intimado da sentença proferida nos autos do processo 2006.001.138773-7 em trâmite neste Juízo, bem como do prazo legal de cinco dias para, querendo, interpor recurso \"(...)julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os Acusados JOSÉ DE OLIVEIRA AQUINO e FERNANDO MOREIRA DE SANTANA, (..), como incursos nas sanções do art. 155, parágrafo quarto, incisos II e IV, do CP. (...)do Réu FERNANDO MOREIRA DE SANTANA,(...)fixo a pena base em 2(dois) anos e 4(quatro) meses de reclusão, e 20 dias-multa, na proporção de 1/30 do salário mínimo, que torno definitiva (...).substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, impondo ao Réu a prestação de serviços à comunidade, nos termos do art. 46 do CP. (...)O Réu poderá apelar em liberdade. Expeça-se o respectivo alvará de soltura, após prestado o compromisso, e observadas as cautelas legais.(...)do Réu JOSÉ DE OLIVEIRA AQUINO, (...) a pena de 2(dois) anos e 10(dez) meses de reclusão e 30(trinta) dias-multa , na proporção de 1/30 do salário mínimo, que torno definitiva (...)O regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto. O Réu não poderá apelar em liberdade.(...)\" \r\n\r\nJG Id: 356664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356669": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Boueri Filho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - CPF: 26537974704 - RG: 23230523 - RG: 23230523 - CPF: 265.379.747-04 - Endereço: Rua Paissandu, nº 383 Apto. 501 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.163063-3, oriundo do Peça de Informação, nº 73101/06 de 14/12/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 356669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356670": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Everaldo Calixto de Souza - Nacionalidade Brasileira - CE - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Gonçalo Cesario de Souza Mãe - Maria Calixto de Souza - CPF: 792137233-34 - Endereço: Travessa Liberdade, nº 11 - Rocinha - . RIO DE JANEIRO - RJ; Rua Visc. de Caravelas, nº 178 - Botafogo - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 8871-5358, acusado nos autos de nº 2005.001.150628-1, oriundo do Inquérito, nº 161/03 de 01/12/2003, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 356670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.207.005462-8, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Daniel Ferreira Barbosa das Chagas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/12/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Carlos Barbosa das Chagas Mãe - Almira Ferreira Sardinha - RG: 21003590-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Jorge, nº 33 Guarabu - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Julgo Procedente a pretensão Punitiva, condenando o réu a 03 anos e 36 dias-multa no regime aberto\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Sandro Augusto da Silva Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/21794, digitei. E eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo dos Santos Guimaraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 18/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Otto Salino Guimarães Mãe - Neide Ignez dos Santos Guimarães - RG: 6660588-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jorge Veiga, nº 100 Bl. 05 Apt. 203 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Capitão Barbosa, nº 815 /203 e 204 Cocota - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua João Dias, nº 45 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.001317-9, oriundo do Inquérito, nº 726/03 de 02/02/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2279, no dia 28/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 356718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE \r\n\r\nDIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.ª Luciana Losada de Albuquerque Lopes, do Cartório da 13ª \r\n\r\nVara de Fazenda Publicada Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Ordinária - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA de n.º 2006.001.059708-6, movida por ALAYDE GONÇALVES DA PAIXÃO E OUTROS em face de THEREZINA PEREIRA DOS REIS, CEHAB-CIA, LUIZ ALBERTO MONTEIRO E VALDELICE SILVA DE OLIVEIRA, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de CITAÇÃO do réu, VALDELICE SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo legal, contestar a ação supra mencionada, que tem como objeto a resolução de contrato de Promessa de Compra e Venda, do imóvel sito à Rua Camaquã, 154 apto. 302 / Bloco 02, núcleo residencial Quitungo, Freguesia de Irajá, ficando certo que não havendo contestação, se presumirão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Rua Dom Manoel, 29 - Centro / Rio de Janeiro. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Christina Portela Diniz - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/28961, Eu, JORGE Omir Ribeiro da Silva, Responsável pelo Expediente - mat. 01/9193, subscrevo e Eu, Luciana Losada Albuquerque Lopes, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 356715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de execução requerida por DIVA ROSA DE ANDRADE em face de CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA, na forma abaixo: processo n. 2003.204.009923-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIA MOTHE GLIOCHE, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, especialmente ao representante legal da devedora, na forma do §5º do artigo 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 14/11/2007 e 29/11/2007, sempre às 14:00 horas, no átrio do forum de Bangu, na Rua Doze de Fevereiro s/nº, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do primeiro leilão obedecida a avaliação e do segundo leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora de fls. 23/24, encontrados na Rua Marechal Joaquim Inácio n. 232, sala 201, Realengo, Rio de janeiro, caracterizados como: ar condicionado, muito antigo, em R$ 250,00; frigobar na cor caramelo, antigo, em R$ 300,00; cafeteira arno, branca, em R$ 40,00; ventilado de pedestal, marca brisa, em R$ 20,00; jogo de sofás, cor marrom, usado e antigo, em R$ 200,00; duas mesas de escritório, brancas, em R$ 300,00; televisão grafite, marca philips, em R$ 350,00; luminária branca, em R$ 50,00; aparelho de telefone branco com visor, em R$ 60,00; duas máquinas de escrever, portáteis, em r$ 100,00; cadeira de escritório, grande, vermelha, em R$ 80,00; duas cadeiras pequenas, de escritório, em R$ 60,00; computador antigo, sem funcionar, com monitor sansung syncmaster 3NE, em R$ 350,00; dois assentos triplos, estando um deles, o maior com os braços danificados, em R$ 300,00; impressora Epson C435X, em R$ 200,00; estante em madeira com 20 portas, antiga e usada, em R$ 500,00; ventilador Britânia, pedestal, em R$ 50,00. Total da avaliação realizada em 10/02/2004: R$ 3.060,00(três mil e sessenta reais). Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 025% e custas de cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de execução requerida por DIVA ROSA DE ANDRADE em face de CARLOS ROBERTO BERTOLAMI MOREIRA, na forma abaixo: processo n. 2003.204.009923-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIA MOTHE GLIOCHE, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, especialmente ao representante legal da devedora, na forma do §5º do artigo 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 14/11/2007 e 29/11/2007, sempre às 14:00 horas, no átrio do forum de Bangu, na Rua Doze de Fevereiro s/nº, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do primeiro leilão obedecida a avaliação e do segundo leilão, pela melhor oferta, dos bens constantes do Auto de Penhora de fls. 23/24, encontrados na Rua Marechal Joaquim Inácio n. 232, sala 201, Realengo, Rio de janeiro, caracterizados como: ar condicionado, muito antigo, em R$ 250,00; frigobar na cor caramelo, antigo, em R$ 300,00; cafeteira arno, branca, em R$ 40,00; ventilado de pedestal, marca brisa, em R$ 20,00; jogo de sofás, cor marrom, usado e antigo, em R$ 200,00; duas mesas de escritório, brancas, em R$ 300,00; televisão grafite, marca philips, em R$ 350,00; luminária branca, em R$ 50,00; aparelho de telefone branco com visor, em R$ 60,00; duas máquinas de escrever, portáteis, em r$ 100,00; cadeira de escritório, grande, vermelha, em R$ 80,00; duas cadeiras pequenas, de escritório, em R$ 60,00; computador antigo, sem funcionar, com monitor sansung syncmaster 3NE, em R$ 350,00; dois assentos triplos, estando um deles, o maior com os braços danificados, em R$ 300,00; impressora Epson C435X, em R$ 200,00; estante em madeira com 20 portas, antiga e usada, em R$ 500,00; ventilador Britânia, pedestal, em R$ 50,00. Total da avaliação realizada em 10/02/2004: R$ 3.060,00(três mil e sessenta reais). Ficam cientes os interessados de que no ato da arrematação serão pagos preço à vista, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 025% e custas de cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua doze de Fevereiro, s/nº, Cep 21810-030, Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.204.013253-1, movida por DANIELLI LIMA FREITAS em face de MÁRCIA CRISTINA DA S. B. SANT´ANNA e SANDRO MINICHINI em que afirma ter assinado com os réus dois contratos de prestação de serviços para seu casamento, através da empresa Diamar Decorações e Eventos de propriedade da 1ª ré que foi realizado no dia 11/11/2005, porém os réus não cumpriram sua parte de muitas formas, razão pela qual requer indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA os réus MÁRCIA CRISTINA DA S. B. SANT´ANNA, RG 08.956.048-6 e SANDRO MINICHINI, CPF 034.422.587-90, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356743": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.005647-2, movida por SONIA ALVES OLIVEIRA COSTA em face de PAULO DE SOUZA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE SOUZA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS O MÊS DE OUTUBRO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356747": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.003743-3, movida por FILOMENA DE PAULA SILVA em face de JOAO FERNANDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO FERNANDO DA SILVA, Brasileiro, Casado, nascido aos cinco dias de janeiro de mil novecentos e trinta equatro Natural de Recife/PE, Filho de Jose Fernado da Silva e Sofia Fernando da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356755": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.006160-3, movida por MARCOS JACOVAZZO DE SOUZA representado por ELAINE NOGUEIRA JACOVAZZO CARDOSO em face de MARCILIO MAURO DE SOUZA, objetivando CITAR o réu MARCILIO MAURO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de José Guilherme de Souza e de Leontina Maria de Souza, inscrito no CPF sob o nº 786.908.387-91, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO- O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% do ganhos brutos, feitos apenas dos descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício em 50% do salário mínimo devendo ser pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário e comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 24/01/2008, às 14:20 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munido de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na audiência designada, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITALDE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011379-0, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de William Benjamin da Neves, brasileiro, solteiro, filho de Alfredo Benjamim das Neves Filho e de Gilda Maria dos Santos Neves, portador da identidade nº 051661353 do DETRAN e inscrito no CPF sob o nº 541.628.157-04,- Nascido(a) em 21/11/1957, certidão de nascimento nº 17608, Livro 3 E 30, Fls. 104V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como curador o Sr. Waldir Benjamin das Neves, brasileiro, feirante, solteiro, inscrito CPF sob o nº 258.352.897-15 e portador da identidade nº 025549080 do IFP, residente na Rua Julio Reis, nº 77, Bangu - CEP 21.853-410 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.000736-0, movida por PAULA MARIANNA MASSI GALVAO representada por RITA DE CASSIA MASSI em face de NEUZA THIMOTEO GALVAO, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF sob o nº 802.546.167-04, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, objetivando CITAR a parte ré referida, no endereço acima ou em qualquer outro em que possa ser localizada, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% dos ganhos liquidos , feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vinculo empregatício, 35% de um salário mínimo mensal, devendo pago até o 5º dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário e comparecer à de Instrução e Julgamento, designada para o dia 19/02/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na audiência designada, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.204.008339-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Ricardo Oliveira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Rosevelt José do Nascimento Mãe - Sueli Ricardo de Oliveira - Endereço: Rua Ibiranhem, nº 54 Casa - CEP: 21863-420 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,\"... Pelo fio do exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva Estatal consubstanciada na Denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado RICARDO OLIVEIRA NASCIMENTO, como incurso nas penas do artigo 14, caput, da Lei 10.826/03.\r\n\r\nA culpabilidade, motivos, conseqüências e circunstâncias do crime foram normais ao tipo. Tudo considerado, fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor unitário mínimo, que torno definitiva na ausência de outras moduladoras. O regime de cumprimento de pena será o aberto.\r\n\r\n... por força das circunstâncias anteriormente examinadas, o que ora faço, substituindo a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços a comunidade em entidade assistencial ou programa comunitário a ser oportunamente indicado pela VEP, consignando que as tarefas deverão obedecer às aptidões do apenado e ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia \r\n\r\n...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Sandra Maria Leite Mouta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9370, digitei. E eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.205.009314-8, movida por HENRIQUE AUGUSTO INÁCIO e JOAQUINA HENRIQUE INÁCIO em face de GEISA L. ALBERTO, JOSÉ ALBERTO DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA PENTEADO, JOSÉ FIGUEIREDO, ARMINDA RIBEIRO DE ALMEIDA, MANOEL JOAQUIM DE MACEDO e SANDRA LOPES GUIMARÃES, objetivando a adjudicação do imóvel designado por lote 37, com testada para a Rua Projetada \"B\", atual Rua Julio Raposo, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus GEISA L. ALBERTO, JOSÉ ALBERTO DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA PENTEADO, JOSÉ FIGUEIREDO, ARMINDA RIBEIRO DE ALMEIDA, MANOEL JOAQUIM DE MACEDO e SANDRA LOPES GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Roberta Bortolami de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29356, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "351581": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HELIO LIMA, que no dia 26/11/2007 às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2006.205.001962-3, requerida por HELEN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA e ISABELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, representadas por IVONE PEREIRA DOS SANTOS LIMA, constante de: \r\n\r\n1 - Um circulador de ar tipo industrial .......... R$ 500,00\r\n\r\n2 - Uma bicicleta, Caloi .......... R$ 150,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 07/12/2007 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 351581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SERGIO ANTONIO DA SILVA, que no dia 07/12/2007 às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 600,00 (Seiscentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, processo nº 2004.205.003114-9, requerida por PAMELA ROCHA SILVA, representada por VIVIANE DE SOUZA ROCHA, constante de:\r\n\r\n1- Uma armário de madeira com 4 portas grandes e 4 menores (acima) ............... R$ 300,00\r\n\r\n2- Uma cama de solteiro em regular estado, com colchão ............... R$ 200,00\r\n\r\n3- Um microsistem, Philps, em regular estado ............... R$ 100,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/12/07 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006047-9, foi decretada a Interdição de William Nascimento dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/06/1995 Idade: 12 - Filiação: Pai - Jose Reis Xavier dos Santos Mãe - Nadja Naira Nascimento dos Santos - Endereço: Rua Arapaçu, nº 131, - CEP: 23059-520 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) tutora a Sra. Maria Izaura dos Santos - Nacionalidade Brasileira AL - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Firmino Santos Mãe - Conceição Santos CPF: 12542275718 - RG: 23184584-3 Emissor: DETRAN - Endereço: o mesmo do menor. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006047-9, foi decretada a Interdição de Claudia Naira Nascimento dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/07/2000 Idade: 7 - Filiação: Pai - Jose Reis Xavier dos Santos Mãe - Nadja Naira Nascimento dos Santos - Endereço: Rua Arapaçu, nº 131, - CEP: 23059-520 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) tutora a Sra. Maria Izaura dos SantosNacionalidade Brasileira ALProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/12/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Firmino Santos Mãe - Conceição Santos CPF: 12542275718 - RG: 23184584-3 Emissor: DETRAN - Endereço: o mesmo da tutelada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009392-1, foi decretada a Interdição de Jonas da Silva Gomes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Walter do Nascimento Gomes Mãe - Alcina da Silva Gomes - Endereço: Rua Camaipi, 291, Bl. 07, Apto. 102 - CEP: 23052-320 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2414-4510, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alcina da Silva Gomes - Identidade nº 2658176/IFP, expedida em 05/06/1970 - CPF nº: 547552637-00 - Endereço: Rua Camaipi, 291, Bl. 07, Apto. 102 - CEP: 23052-320 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RENATO REIS LIMA, que no dia 07/12/07, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1621,00 (Mil e seiscentos e vinte e um reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , processo nº 2004.205.006797-1, requerida por REMERSON LUIZ DA SILVA REIS LIMA, RAFAELLE DA SILVA REIS LIMA e RENALY CAROLINA DA SILVA REIS LIMA, representados por LUZIA MARIA DA SILVA, constante de: \r\n\r\n1- Um guarda roupa duplex, 3 portas, em madeira\r\n\r\n2- Uma cama solteiro de junco vermelho e uma colcha de espuma\r\n\r\n3- Um circulador de ar, Arno, na cor branca\r\n\r\n4- Um fogão de 4 bocas, Fasira plus, esmaltec, na cor creme\r\n\r\n5- Dois botijões de gás 13 lts\r\n\r\n6- Uma geladeira Consul, muito antiga, na cor creme\r\n\r\n7- Um sofá, dois lugares, em tecido, muito velho\r\n\r\n8- Uma mesa de junco de bar (abrir e fechar). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/12/07 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352697": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.008999-1 em que é Autor VITOR VALES FERREIRA, rep. p/ GRAZIELA LAMARTINI DE VALES, RG nº 12651846-3 IFP, expedida em 07/08/98, e Réu JOAO PAULO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.007366-8 em que é Autor WELLITON MESQUITA ARAUJO DE BARROS e WELLERSON MESQUITA ARAUJO DE BARROS; reps. p/ JANETE SOARES MESQUITA, RG nº 0090121880 IFP, expedida em 20/07/2001, e Réu WIVISON ARAUJO DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Eu, _______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352691": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.001951-0, movida por RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRA MACIEL em face de ENEIAS FERREIRA MACIEL, objetivando CITAR A PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENEIAS FERREIRA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14.407, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7.226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355446": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.207.004247-0, movida por DEBORA OLIVEIRA SANTOS e WILLIAM OLIVEIRA SANTOS r/p/s/mãe CLEA DOS SANTOS em face de NILSON OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 3.310,88 (três mil, trezentos e dez reais e oitenta e oito centavos), referente ao(s) mês(es) de fev/2006 à set/2007, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/10/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1996.207.002756-4, movida por MIRIAM DE LIMA LADEIRA em face de ENEAS DE LIMA LADEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENEAS DE LIMA LADEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de otuubro de dois mil e sete. Eu, Olívia Cardoso de Souza, mqt. 01/6368, Substituta do Escrivão, mandadei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇAO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.207.002964-8, movida por SONIA MARIA RODRIGUES FERNANDES em face de LUIS DO NASCIMENTO FERNANDES, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS DO NASCIMENTO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26/10/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2004.207.001900-3, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARIA DA SOLEDADE LUCAS ANDRÉ, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOÃO MARIA ANDRÉ, brasileiro, casado, RG: 672862 SSP/RN , para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, XX de XXX de 200X. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352653": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.013924-0, movida por SABINA MARA DE MOURA MATHIAS, objetivando o domínio do imóvel situado na Av. das Lagoas, 30, casa 04 - Gardênia Azul - Jacarepaguá, em seu favor. Assim, pelo presente edital CITA Fabio Valentim de Moura, na qualidade de lindeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de nº 2006.203.017461-1, movida por EURIDES GOMES em face de LUIZ CARLOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2004.203.014391-8, movida por PEDRO ANTÔNIO DE LIMA MOURA, em face de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, , no qual foi determinado a CITAÇÃO de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, , filho de JOSÉ MANOEL DE ARRUDA e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE ARRUDA , que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANA MARIA DE ARRUDA MOURA, , que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 21 dias do mês de Setembro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Viviane Maia da Rocha.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.009945-7, em que é requerente REGINA DE CASTRO MAIA, e requerido Viviane Maia da Rocha, onde foi decretada por sentença prolatada em 22/10/07, a interdição total de Viviane Maia da Rocha,brasileira, solteira - Data de Nascimento: 21/04/1982 - Filiação: Pai ¿ GILBERTO GONÇALVES DA ROCHA Mãe ¿ REGINA MAIA DA ROCHA- CPF: 060.412.337-06 ¿ identidade nº 21.815.680-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Comendador Siqueira, nº 1525 Casa 10 - CEP: 22743-030 - Rio de Janeiro ¿ RJ, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como cu radora a Sra. REGINA DE CASTRO MAIA, brasileira, divorciada, aposentada, portadora de identidade nº 065456/0-4 CREC, CPF: 246.273.137-72, residente e domiciliado na Rua Comendador Siqueira, nº 1525 Casa 10 - CEP: 22743-030 - Rio de Janeiro ¿ RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 29 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (Quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nair da Cruz Ramos Marmelo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 10/08/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jorge da Cruz Ramos Mãe - Maria Ferreira de Souza - RG: 08826050-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Caminho da Cachoeira, nº 1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24567293, acusado nos autos de nº 2007.203.008933-6, oriundo do Inquérito, nº 1115/07 de 24/05/2007, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe E Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/12/2007 às 15:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado, caso contrário será nomeado defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 356728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: ADRIANA ALVES VIEIRA, Ref. processo: 2006.203.002562-9, Ação Art. 331, por três vezes, n/f do art. 71, todos do C.P. Adriana Alves Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 12/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Deodir Gomes Vieira Mãe - Miriam Alves da Silva - RG: 10852843-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Israel, nº 0 Quadra 71 Casa 17 - Cidade de Deus- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\". Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR a acusada a nove meses de detenção, no regime inicial aberto. Substituída a pena fixada em uma pena de prestação de serviços à comunidade, esta a ser cumprida pelo prazo de nove meses junto ao Retiro dos Artistas. Sentença proferida em 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.010301-2, movida por ALEXANDRO DA SILVA LISBOA; ANDRESSA DA SILVA LISBOA; JULIANA DA SILVA LISBOA; JONATHAN TORRES DA SILVA LISBOA; GUILHERME DA SILVA LISBOA; ALBA REGINA TORRES DA SILVA em face de ALVARO LISBOA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALVARO LISBOA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/09/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.015495-0, movida por ADELAIDE VALERIA MARQUES DOS SANTOS em face de JOSE CARLOS DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02/10/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351516": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.202.011900-7, movida por MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA; MAURICIO MESSIAS PEREIRA FILHO; em face de MAURICIO MESSIAS PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICIO MESSIAS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351505": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.002883-1, movida por DILMA ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA em face de JAYR DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAYR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25/09/207. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.202.013143-5 em que é Autor STEFANY FONTES DE SOUZA, representada por sua mãe JANAINA FONTES DE SOUZA, RG nº 110931359 IFP, e Réu JOSE NILTON MENDES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, _______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ________________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2000.202.000653-4 em que é Autor BETHANIA AZEVEDO SILVA, RG nº 092022847 IFP, e Réu ELIZIO EDARQUES REZENDE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, _______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ________________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 353894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.202.004628-6, movida por CELIA REGINA DOS SANTOS em face de LUCIENE ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.202.000573-5, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART. 14, II, do CP, Jorge Leandro Cardoso Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Jorge Carvalho dos Santos Mãe - Fatima Conceição de Souza Cardoso - Endereço: Rua Onix, nº 52 Ap. 201 - Jardim Paraíso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Antônio Hermont, nº 380 - CEP: 25530-206 - Parque São Nicolau - São João de Meriti - RJ; Rua Antonio Ermonte, nº 380 Tomazinho - São João de Meriti - Rio de Janeiro - RJ, Em sentença prolatada em 02/05/07, o réu foi condenado à pena de oito meses de reclusão, em regime aberto, e a seis dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso nas penas do art. 155, caput, c/c 14, II, do CP. Condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Arêas Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/14711, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351498": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2007.202.013302-0, movida por PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA em face de PAULO CESAR AZEVEDO DA SILVA e VALTER RALEID LOPES DE LACERDA, objetivando dar ciência ao réu da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR AZEVEDO DA SILVA, com qualificação ignorada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreia Simoes Manhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28860, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.014992-0, movida por MARIA CRISTINA BATISTA OLIVEIRA DE BARROS em face de JOSÉ CARLOS DE BARROS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL , COM PRAZO DE DILAÇÃO DE 20 ( VINTE) DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.005765-6, movida por ROSALINA CARVALHO VARGAS em face de GILMAR DUARTE VARGAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILMAR DUARTE VARGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DE OUTUBRO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de nº 2005.208.010460-2, movida por KEHANOUCH CARLOS PAPAZIAN GISMONTI em face de ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351619": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.006605-8, movida por ORLANDA CELESTINA DA SILVA em face de MAGY DA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGY DA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351617": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2007.208.000383-8, movida por JANAINA DOS SANTOS em face de AUGUSTO DA SILVA BARROS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUGUSTO DA SILVA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.009987-1, movida por WILLIAN SANTOS DE FREITAS em face de WELERSON XAVIER DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELERSON XAVIER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29 outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.000037-6, movida por WALACE CARVALHO PEIXOTO em face de NAIARA DE BRITO FALCK, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NAIARA DE BRITO FALCK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003385-8, foi decretada a Interdição de Queli de Abreu Almeida, brasileira, solteira, RG 12339541-0, CPF 12.344.037-12, nascida em 24/06/1974, certidão de nascimento nº 170213, livro 1-E-284, fl.207, emitida pela 13ª circunscrição do RCPN do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Veloso Almeida, CPF: 078561647-00, RG 1707187 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356798": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004040-0, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de LUIS CLAUDIO KARVAT DE MIRANDA , nascido em 01/05/1967, no município de Brasília/RJ, filho de Lucília Karvat de Miranda e de Esychio Carlos de Miranda, interditado por sentença datada de 05/10/2001 nos autos de nº 2001.206.001183-9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Karvat de Miranda - CPF: 81391714768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.007672-0, movida por NORMA VICTORIA TAVARES SEABRA em face de JOAQUIM JORGE ABRANTES SEABRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JORGE ABRANTES SEABRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2007.206.005777-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de EDUARDO MARTINS LEITE\r\n\r\nROSANA AMARAL PEREIRA, objetivando CITAÇÃO de EDUARDO MARTINS LEITE e ROSANA AMARAL PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO MARTINS LEITE e ROSANA AMARAL PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "353979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.005795-7, movida por LUCINEIA FERREIRA em face de LUCIANE FERREIRA DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa, de nº 2001.710.004328-3, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES, objetivando CITAÇÃO de LIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES. Assim, pelo presente edital CITA a ré LIDIA DE JESUS DA CRUZ MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta dias do mês de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro Costa da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcos Antonio Mãe - Maria das Graças Antonia da Costa - Endereço: Travessa Travessa I,, nº 37 Favela do Aço, Conjunto São Gomario - Santa Cruz - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.206.005799-2, oriundo do Flagrante, nº 4983/06 de 26/08/2006, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, . Como não tenha sido possível notifica-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifico o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, para apresentar defesa previa no prazo de dez dias . E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 356790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emanuel Francois de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Creuza Maria de Azevedo - RG: 09.815.756-3 Emissor: IFP - CPF: 071.247.157-09 - Endereço: Rua Amália, nº 03 - CEP: 23535-050 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Jacirendi, nº 229 - CEP: 21545-290 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.206.002615-5, oriundo do Inquérito, nº 781/03 de 21/12/2003, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 29/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJose Nilo Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 356791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354515": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DA 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE UNICON CONSÓRCIOS LTDA\r\n\r\nProcesso n.º 2005.052.007709-9\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA (ORIUNDA DO JUÍZO DA 7ª VARA EMPRESARIAL - PROCESSO Nº 1994.001.028255-1) DA FALÊNCIA DE UNICON CONSÓRCIOS LTDA, PROCESSO N.º 2005.052.007709-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(a) Doutor (a) ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Praça/Leilão e Intimação com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a falida de que foi designada a data de 26/11/2007, às 16h, na AV. GETULIO VARGAS, Nº 59 - Átrio do Fórum de Araruama, pelo Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia,. Nº 93/Gr. 502, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel descrito no Laudo de Avaliação de fls. 12: IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA ROD. AMARAL PEIXOTO, Nº 95921, EM IGUABINHA, sendo o térreo composto de um banheiro, uma cozinha com piso em azulejo, sala, dispensa e uma varanda, todos com piso de lajota e na parte superior dois banheiros, quatro quartos, ambos com piso e azulejo e uma varanda, todos com piso em lajota. Anexo a este, um quarto e um banheiro, com piso e azulejo e sala, todos com lajota. AVALIO O IMÓVEL EM, R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Rio, 02 de fevereiro de 2006. Pagamento: Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da CNCGJ/RJ), acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição). Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU. Apresentação das Certidões e R.G.I., no ato do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente em 09/10/2007. Eu, assino de ordem da M.M. Dra. ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 354515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354519": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DA 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nFALÊNCIA DE UNICON CONSÓRCIOS LTDA\r\n\r\nProcesso n.º 2005.052.007709-9\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA (ORIUNDA DO JUÍZO DA 7ª VARA EMPRESARIAL - PROCESSO Nº 1994.001.028255-1) DA FALÊNCIA DE UNICON CONSÓRCIOS LTDA, PROCESSO N.º 2005.052.007709-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(a) Doutor (a) ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Praça/Leilão e Intimação com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a falida de que foi designada a data de 26/11/2007, às 16h, na AV. GETULIO VARGAS, Nº 59 - Átrio do Fórum de Araruama, pelo Leiloeiro ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, com escritório na Rua da Assembléia,. Nº 93/Gr. 502, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel descrito no Laudo de Avaliação de fls. 12: IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA ROD. AMARAL PEIXOTO, Nº 95921, EM IGUABINHA, sendo o térreo composto de um banheiro, uma cozinha com piso em azulejo, sala, dispensa e uma varanda, todos com piso de lajota e na parte superior dois banheiros, quatro quartos, ambos com piso e azulejo e uma varanda, todos com piso em lajota. Anexo a este, um quarto e um banheiro, com piso e azulejo e sala, todos com lajota. AVALIO O IMÓVEL EM, R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Rio, 02 de fevereiro de 2006. Pagamento: Art. 690. A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da CNCGJ/RJ), acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição). Cientes os interessados que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de Condomínio e IPTU. Apresentação das Certidões e R.G.I., no ato do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente em 09/10/2007. Eu, assino de ordem da M.M. Dra. ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 354519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Medida Cautelar Inominada, Exibição de Documentos\" nº 2003.052.002336-0 em que são Autores RDOVIX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e PAULO VIEGAS FERNANDES, e Réu VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS e, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 18 de outubro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 357187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Mara Pureza Clowers - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 23/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Raimundo de de Souza Pureza Mãe - Arcelina Alves Pureza - IFP/DETRAN: 10.940.378-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço desconhecido, acusada nos autos de nº 2006.078.006467-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2519/03 de 20/12/2003, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 05/03/2008 às 17:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 29 de outubro de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 357076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30 ) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - A todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente CICIANE PEREIRA, brasileira, que por este Juízo correm os trâmites normais dos autos de nº 2006.007.007160-4, de Guarda e Responsabilidade, requerido por SEBASTIANA PEREIRA, Residente à Rua 10 , nº 82 , Ano Bom, nesta cidade. E, como dos autos consta que o Réu, CICIANE PEREIRA encontra-se em local incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei, para que o Réu conheça da ação, conteste-a, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, prazo este que se inicia após o término do prazo do Edital, que por sua vez começa com a primeira publicação, ciente de que a não contestação no prazo marcado implicará em aceitação dos fatos narrados pela Autora, na íntegra. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, ao 25 dia do mês de outubro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto Pinto - Responsável p/Expediente. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 357094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1999.683.003713-8 em que é Autor DURVAL LUIZ DE SOUZA, CTPS 28436/010 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 16 de outubro de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.008.005701-1, em que figura como Autor ROBERTO SILVEIRA CELITO, e como Réu ILDA NERES CELITO. E, estando a herdeira, RUTH CELITO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, _______________ Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Renata Travassos Medina.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357201": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.006937-2, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Frutuoso da Costa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo Dias da Costa - CPF: 29960266753 - RG: 2414945 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bom Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.009.001246-0, foi decretada a Interdição de Juliana Erthal Monnerat - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duas Barras - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Afrânio Henrique Monnerat Mãe - Ana Magdalena Erthal Monnerat - CPF: 10180527711 - RG: 11571557-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Drº Péricles Corrêa da Rocha, nº 381 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aline Erthal MonneratNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/12/1971 Idade: 35Filiação: Pai - Afrânio Henrique Monnerat Mãe - Ana Magdalena Erthal Monnerat CPF: 02964255750RG: 08687362-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "338436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Caio Luiz Rodrigues Romo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1994.508.000651-2, Ação Requerimento de Falência, Maqfrio Comercio de Maquinas Ltda. \"...DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de MAQFRIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132 § 2°, da lei das falências....\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-900 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22 2646 2600. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 05 de outubro de 2007. Eu, Severino Moreira Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29383, digitei. E eu, Ronaldo da Rocha Sardinha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "351963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.011.005697-5, movida por MARIA AUGUSTA GONÇALVES MARTINS em face de ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ACRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO DE CABO FRIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE CREDORES\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Requerimento de Falência \" nº 1997.508.003201-9 em que é Autor WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A, CNPJ sob nº 35.820.448/0012-99, e Réu GALPAO DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E, para INTIMAR os eventuais credores da empresa falida, para que manifestem seu interesse no regular prosseguimento do processo falimentar, no prazo de trinta dias, a fim de que possa ser cumprida a r. decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum, CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ, Tel.: 22-2646-2600. Dado e passado nesta cidade e Cabo Frio, 29 de outubro de 2007. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "354402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Tabelar, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Erenice dos Santos Silva - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.011.005169-7 da ação Adoção relativa ao menor G.DOS S. S., nascido em 23/09/2000 nesta Comarca, proposta por ALMERINDA FERREIRA DOS SANTOS; MANOEL JOSE DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ERENICE DOS SANTOS SILVA, genitora dao menor , a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Françoise Picot - Juiza Tabelar.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "354407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Aloisio Noia da Silva - Endereço não informado; Suely dos Santos - Endereço: Rua Helio Porciuncula, nº 28 - Jardim Peró - Cabo Frio - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.011.003290-9 da ação Adoção relativa à menor L. DOS S. DA S., nascida em 08/03/2001, nesta Comarca, proposta por ADALBERTO DOS SANTOS RICARDO; ROSANGELA ALVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ALOISIO NOIA DA SILVA e SUELY DOS SANTOS, genitores da menor, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.014.019724-1, em que figura como Inventariante ALCIENE PEREIRA DA SILVA, dos bens deixados por falecimento de HERCILIA DA SILVA PEREIRA. E, estando os herdeiro Eliane Pereira da Conceição e Eduardo Pereira da Conceição, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ESPÓLIO DE JOSÉ AMARO INÁCIO DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2005.014.021119-5, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Arnaldo Rosa Vianna, nº 310, Jóquey Club, nesta cidade, com área total de 420,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Arnaldo Rosa Vianna, pelo lado direito com Maria das Neves Gomes da Silva, pelo lado esquerdo com Alcebíades Corrêa de Andrade, e pelos fundos com o um terreno baldio, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 32,00 metros de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital dos confinantes de fls. 58, TEREZINHA DE SOUZA ARTILLES, SYRLENE FALCÃO DA SILVA e seu marido HERALDO SILVA, MARIA DA PENHA FALCÃO MENDES e seu marido JOEL FRANCISCO MENDES, EDIL RANGEL FALCÃO e sua mulher LETICIA FALCÃO, FRANCISCO CARLOS RANGEL FALCÃO e sua mulher MARTA LÚCIA LATERÇA FALCÃO, e MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ARTILLES, em lugar incerto, CITADOS ficam por este edital: OS CONFINANTES ACIMA, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não procederem, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Digitado por mim,(a) Luciano Barros de Oliveira, Técnico Judiciário, mat. n 01/9877. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.000244-6, movida por ALUZIMAR MENDES DE SOUZA e DIOLINA MARIA DE SOUZA MENDES em face de CLAUDEZILDA TELES DE SÁ BARROS, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua ¿C¿, casa 06, Codin, nesta cidade, medindo 8,00 metros por 15,75 metros, onde se confronta pela frente com a Rua \"C\", por um lado com a casa nº 08 de propriedade de Anderson Morais Rangel, pelo outro lado com a casa nº 61 de propriedade de Celi Tinoco dos Santos e pelos fundos com a casa nº 05 de propriedade de Sandra Ribeiro Damasceno. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS ficam os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ESPÓLIO DE JOSÉ AMARO INÁCIO DA SILVA, foi requerida uma ação de Usucapião, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação n 2005.014.021119-5, para que lhe seja declarado o domínio sobre um imóvel: situado na Rua Arnaldo Rosa Vianna, nº 310, Jóquey Club, nesta cidade, com área total de 420,00m², confrontando-se pela frente com a Rua Arnaldo Rosa Vianna, pelo lado direito com Maria das Neves Gomes da Silva, pelo lado esquerdo com Alcebíades Corrêa de Andrade, e pelos fundos com o um terreno baldio, medindo 12,00 metros de frente e fundos, por 32,00 metros de ambos os lados. E havendo sido determinada a CITAÇÃO por edital dos confinantes de fls. 58, TEREZINHA DE SOUZA ARTILLES, SYRLENE FALCÃO DA SILVA e seu marido HERALDO SILVA, MARIA DA PENHA FALCÃO MENDES e seu marido JOEL FRANCISCO MENDES, EDIL RANGEL FALCÃO e sua mulher LETICIA FALCÃO, FRANCISCO CARLOS RANGEL FALCÃO e sua mulher MARTA LÚCIA LATERÇA FALCÃO, e MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA ARTILLES, em lugar incerto, CITADOS ficam por este edital: OS CONFINANTES ACIMA, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não procederem, presumir-se-ão, como verídicos, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Digitado por mim,(a) Luciano Barros de Oliveira, Técnico Judiciário, mat. n 01/9877. Eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho, Escrivão, mat. nº 01/11.340-7 o subscrevo.(a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354125": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.002009-4, movida por GILMAR FERREIRA DE SOUZA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 92.154,71 representada pelo cheque nº 001307, do UNIBANCO, Agência 0288, conta corrente nº 214439-3, vencido em 22.09.05, depositado no dia aprazado e devolvido por insuficiência de fundos (alínea 11) e não pago, apesar dos desmedidos esforços realizados no sentido de receber seu crédito de forma amigável. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de Danos c/c Danos Morais, de nº 2002.014.015387-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MANHAES em face de PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, objetivando, assim, pelo presente edital a INTIMAÇÃO dos Réus PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para efetuarem o pagamento da importância de R$ 3.189,73 (três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Tabelar da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.002009-4, movida por GILMAR FERREIRA DE SOUZA em face de BANCO CÉDULA S/A, BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA e ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, objetivando a CITAÇÃO por EDITAL dos Réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 92.154,71 representada pelo cheque nº 001307, do UNIBANCO, Agência 0288, conta corrente nº 214439-3, vencido em 22.09.05, depositado no dia aprazado e devolvido por insuficiência de fundos (alínea 11) e não pago, apesar dos desmedidos esforços realizados no sentido de receber seu crédito de forma amigável. Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. GERALDO DA SILVA BATISTA JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.014.019724-1, em que figura como Inventariante ALCIENE PEREIRA DA SILVA, dos bens deixados por falecimento de HERCILIA DA SILVA PEREIRA. E, estando os herdeiro Eliane Pereira da Conceição e Eduardo Pereira da Conceição, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de Danos c/c Danos Morais, de nº 2002.014.015387-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO MANHAES em face de PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, objetivando, assim, pelo presente edital a INTIMAÇÃO dos Réus PROTERAUTO CONSERVAÇOES LTDA e JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para efetuarem o pagamento da importância de R$ 3.189,73 (três mil, cento e oitenta e nove reais e setenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão extraído dos autos da ação de auto de infração requerido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de HÉLIO TAVARES VIANA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , Elias Pedro Sader Neto, Juiz de Direito em exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. HÉLIO TAVARES VIANA, que no dia 21/11/2007, às 15:00 horas, no átrio do edifício do Fórum, à Avenida XV de Novembro, 289, centro, nesta cidade, pelo leiloeiro oficial será levado a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 800,00((oitocentos reais) o bem constante de :um balcão de vitrine, de frios com duas portas, na parte de trás, vidros na parte anterior, com duas prateleiras removíveis, medindo mais ou menos 1,30m de largura por 1,10m de altura e 050m de profundidade. O motor recebe o número DP 424858, data 28-12002- voltagem 110/220V.FFV70 HAK. O bem se encontra na Avenida Alberto Torres, nº 735, após a Faculdade de Filosofia- Restaurante Delícia, nesta cidade, que vai a leilão a requerimento do Exeqüente nos autos do proc. nº 2002.014.001264-7- Vara da Infância, Juventude eIdoso. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 03/05/06, conforme certidão de fl. 33 dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o auto de Penhora, Depósito e Avaliação de fl. 34 e 39 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2º leilão no dia 11/12/2007, às 15:00 horas, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com reda, com redação dada pela Lei 6851 de 17/11/1980. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei 8953/94 e Lei 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo oficial de Justiça, fica por este Intimado para ciência do dia e da hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o regimento de custas forenses, ano 2007, tabela 07, item 07- praça ou leilão:5%(cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos , adjudicados ou remetidos; Notas integrantes: item 6- Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, á vista ou a prazo de 3(três) dias mediante caução idônea(art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicaçãoou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, e as demais despesas como determina o art. 23 de Lei 6830 de 22/09/80. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos . Eu, ______________ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.Verônica Abílio dos S. Fernandes, R.E. mat.01/23197, por ordem do MM. Juiz de Direito Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nJG Id: 356842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alcione Ribeiro da Silva Filho - Data de Nascimento: 24/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alcione Ribeiro da Silva Mãe - Alcineia Azeredo - RG: 12743669-9 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2003.014.015935-1, oriundo do Flagrante, nº 4805/03 de 30/06/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, Tel.: (22) 2737-9778, no dia 13/12/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nGlaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 356844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.016.001773-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de CATARINA DAVID GOMES, Data de Nascimento: 21/09/1972, Filiação: Pai - Manoel Laurindo Gomes e Mãe - Maria do Carmo David Gomes, RG: 20.036.188-9 DETRAN/RJ, residente na Rua A. Pires da Silva, 359, Centro, Carmo/RJ, a qual, segundo o Sr. Perito, não tem qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, afirmando ainda que a moléstia de que é portadora é irreversível, sendo-lhe nomeada CURADORA a requerente Eva Aparecida Gomes, brasileira, solteira, empregada doméstica, CPF 010.604.407-92, RG 08.932.932-0 DETRAN/RJ, residente na Rua Zenith Ferreira da Silva, 326, casa 01, Centro, Carmo/RJ. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 23 de outubro de 2007. Eu,____ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000711-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de MÁRCIO JOSÉ GOMES DUARTE, Data de Nascimento: 07/03/1984, Filiação: Pai - Julio Duarte e Mãe - Manoelina Gomes Duarte, CPF: 114.119.557-73, RG: 020.314.166-8 DETRAN/RJ, residente na Rua Projetada, 102, Botafogo, Carmo/RJ, o qual, segundo o Sr. Perito, não tem qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, afirmando ainda que a moléstia de que é portador é irreversível, sendo-lhe nomeado CURADORA a requerente Ana Maria Duarte Cortat, brasileira, casada, doméstica, CPF 108.580.317-10, RG 020.645.869-7 DETRAN/RJ, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 23 de outubro de 2007. Eu, ____ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval-Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, se processam os autos de Ação Penal nº 2004.016.000094-1, na qual consta como uma das acusadas Eliane Freitas Ferreira, Alcunha: Elianinha, brasileira, nascida em 19/12/83, filha de Jocelino Veríssimo Ferreira e de Maria Sônia de Freitas, que foi condenada nos autos do referido processo, oriundo do Inquérito nº 018/03 de 01/06/2003, da 112ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 171 do CP, sendo substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, mediante prazo e condições a serem estabelecidos em audiência admonitória, tendo sido esta audiência designada. E como não foi possível intimá-la pessoalmente, por não ter sido encontrada no(s) endereço(s) dos autos, pelo presente edital, INTIMA a referida ré a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Galeano Guimarães, 110, Centro, Carmo/ RJ, no dia 26/02/2008 às 14 horas, para realização de Audiência Admonitória, sob pena de ser determinado o cumprimento da pena privativa de liberdade. E para que chegue ao conhecimento de todos e da ré, foi expedido o presente edital. Carmo, 17 de outubro de 2007. Eu, _______ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 357020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2005.021.023073-2, que tem como objeto parte dos fundos do lote de terreno nº 09, da quadra 30, imóvel foreiro ao patrinmônio da União, situado na rua Antonio Carlos Rodrigues, antiga rua J, Parque Laguna e Dourados, Duque de Caxias/RJ, em que figura como Autor ERENITA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, e como Réu MARIA DULCE RODRIGUES CRUZ, JOSE LEODEGARIO DA CRUZ. E, estando o Réu MARIA DULCE RODRIGUES CRUZ, JOSE LEODEGARIO DA CRUZ, os proprietários dos lotes de terreno confrontante de nº 08 CIA MELPAN DE FOMENTO INDUSTRIAL, os promissários compradores do lote de terreno nº 08 OSMÁRIO LUÍS DE OLIVEIRA E SANTINA MARQUES DE OLIVEIRA, proprietária do lote de terreno nº10 MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA PIRES e demais réus ausentes, cônjuges, herdeiros e inventariantes e em lugar incerto, foi expedido o presente edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,ACMA, AJ- Matr. 01/17270, digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus, espólio, herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.021.025321-9, que tem por objeto a casa nº 01 situada no lote de terreno nº 03, da quadra nº 04, lotamento Vila Meu Rincão, Saracuruna, Duque de Caxias/RJ, registrado em nome de Senen Ferreiro Moure, transcrito no RGI sob o nº 9511, livro 3-L, às fls. 103, em que figura como Autor ENY BOREL . E, estando o Réu proprietário do imóvel do lote de terreno nº 03 e do lote lindeiro nº 04 - Sr. SENEN FERREIRO MOURE, seu anterior morador ERALDO DA SILVA PINTO, o proprietário dos lote lindeiro nº 02 ADAURY DO AMARAL FILHO e seu cônjuge MARGARIDA SILVA DO AMARAL, e os moradores confrontantes internos do lote usucapiendo, seus cônjuges, herdeiros, espólio, inventariantes e demais reús ausentes em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ACMA, AJ, mat. 01/17270. E eu,Fernando Dias Peixoto, R/P/E mat. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus, herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito Drª Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.021.023289-7, que tem por objeto o lote de terreno nº 06 da quadra 17, situado na rua Patriarca, Parque Independência, transcrito no RGI sob o nº 5736, fls 43, livro 3-I, em que figura como autores LAERCIO AVELINO DOS SANTOS e MARIA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS, e como réus e proprietários dos lotes de terrenos nº 15, e lindeiros 05 e 07: ARMANDO RINALDI BALBI; MARIA YOLANDA RINALDI BALBI;ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT;MARIA JOSE BITTENCOURT; ALDO LORENZO OLIVERO;OLGALINA MARQUES FLORES OLIVERO. E, estando os réus ARMANDO RINALDI BALBI;MARIA YOLANDA RINALDI BALBI; ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT\r\n\r\nMARIA JOSE BITTENCOURT; ALDO LORENZO OLIVERO e OLGALINA MARQUES FLORES OLIVERO, bem como sua procuradora ENGENHARIA E COMÉRCIO ENCO S/A, o compromissário do lote usucapiendo - JOSÉ MESSIAS DOS SANTOS, o proprietário de lote de terreno nº 37 - JORGE MARTARELLO, seus cônjuges, espólio, herdeiros, inventariantes e demais réus ausentes encontrarem-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ACMA, AJ Matr. 01/17270, digitei. E eu, Fernado Dias Peixoto, R/P/E,mat. 01/22495, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.023786-6 - Ação: Indenizatória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.021.023786-6, movida por REGINA BRANDÃO AGUIAR XAVIER e GETULIO VARGAS PEREIRA DE AGUIAR em face de XISKAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME, objetivando a restituição do valor pago e indenização por danos morais . Às fls. 56 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias.Assim, pelo presente edital CITA o réu XISKAUTO AUTO PEÇAS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.018739-1 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.018739-1, movida por SEVERINA FERREIRA DA SILVA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Iracema de Alencar (antiga Rua Irajá), Lote 2.299 - Via Leopoldina, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 91-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 92 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354199": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.023402-0 - Ação: Despejo\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança, de nº 2007.021.023402-0, movida por MARIA DAS DORES LEAL DE OLIVEIRA em face de JOSE GUILHERME NETO, objetivando despejo por falta de pagamento do aluguel do imóvel situado na Rua Cosme Velho - L.16 - Q.13 - Casa 1 - Copacabana - Duque de Caxias - RJ. Às fls. 24 opinou a DP pela citação editalícia. Às fls. 25 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GUILHERME NETO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo legal, responder a mencionada ação ou emendar a mora, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Cientes, os eventuais ocupantes ou sublocatários, se houver. Ficando intimado para, em querendo, pagar o débito atualizado no prazo da contestação, mediante depósito judicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.013838-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.013838-4, movida por JOSE AVELINO SODRE e LUZIA SOARES AVELINO. A autora alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado no lote 260, quadra 05 da Av. Winston Churchill, 432 - Casa 1 - Centro, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 81 e 81vº solicitou o MP a citação. Às fls. 82 deferiu o Dr. Juiz de Direito. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCO PILAR RIBAS, MARIA AUGUSTA SCHUTZ DE ANDARDE, AMERICO CEREJA, MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS e IRMÃOS ZAMBRANO LTDA, na pessoa do seu representante legal, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "354211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO. Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.021.012786-6, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de OLGA DIAS DE SOUZA e MARGARETH DIAS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 18.000,00, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA DIAS DE SOUZA, e MARGARETH DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos termos acima definidos. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Correção ao EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.021.012786-6, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de OLGA DIAS DE SOUZA e MARGARETH DIAS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 18.000,00, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após finda a dilação assinada pelo juiz (art. 241, V, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA DIAS DE SOUZA, e MARGARETH DIAS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, nos termos acima definidos. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2002.021.021060-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2002.021.021060-0, movida por FRANCISCA CAMPOS DA SILVA e RICARDO LINO DA SILVA em face de ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO e ANA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel situado na Rua Marechal Góes Monteiro (antiga Rua Anhangá) lote 2014 - Vila Leopoldina IV - Duque de Caxias - RJ, eis que, segundo o alegado pelos autores, estes ocupam o referido imóvel há mais de vinte e cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, como se donos fossem, fazendo-o produtivo para seu sustento e de sua família, onde, inclusive, construíram sua residência. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO, ANA MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO, ESPÓLIO DE ATTILA SCHULTZ RIBEIRO, bem como eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus incertos e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2000.021.002240-1\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alberto Fraga, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível, os autos da Ação Monitória (em fase de execução) nº 2000.021.002240-1 em que é Autor/Exeqüente BANCO BANERJ S/A e Réus/Executados 25 AUTO VIDROS LTDA., DAVID FERREIRA e IRIS FREIRE DA SILVA. E, para INTI MAR os Executados a constituirem novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução e de incidência do disposto no art. 13, II, do CPC (\"Art. 13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber: I - (...); II - ao réu, reputar-se-á revel;\"), foi expedido o presente edital, cientes todos de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL DE JURADOS QUE SERVIRÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO DE 2008\r\n\r\nA Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juíza Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação legal:\r\n\r\nFaz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, na forma consubstanciada no artigo 439 e seguintes do Código de Processo Penal, foi elaborada a LISTA GERAL DE JURADOS da Comarca de Itaperuna, para servirem perante o Tribunal do Júri durante o próximo ano 2008, conforme ata lavrada em livro próprio, sendo eles os seguintes:\r\n\r\n01- ADEMIR DE FREITAS ONOFRE - Agente de Saúde Pública - Rua Prefeito Orlando Tavares - CEHAB - Itaperuna /RJ\r\n\r\n02- AILTON LUIZ DA SILVA - Vigilante - Rua 25 de Dezembro, 83 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n03- ALAIR IGNÁCIO DE OLIVEIRA - Vigilante - Rua Manoel Martins, 36 - Lions - Itaperuna /RJ\r\n\r\n04- ALCILÉIA PEREIRA DUARTE - Agente Administrativo - Travessa Antonio Alves, 133/203 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n05- ALDEMIRA ALVINA DO PRADO - Professora - Rua João Catarina, 48 - Centro - Itaperuna/RJ\r\n\r\n06- ALEXSSANDRO RIBEIRO SILVA - Atendente - Rua Santa Fé, 35 - Boa Fortuna - Itaperuna /RJ\r\n\r\n07- AMANDA MACHADO NOGUEIRA - Estudante - Rua Francisco Severiano Ribeiro, 150 - Centro - Itaperuna/RJ\r\n\r\n08- AMANDA MOZER BASTOS - Estudante - Rua Lucas Moreira Bastos, 427 - Fiteiro - Itaperuna/RJ\r\n\r\n09- ANA PAULA PORCINA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Professora - Rua Prefeito Orlando Tavares, 744/203 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna/RJ\r\n\r\n10- ANDRÉ PINTO FERREIRA - Professora - Rua José de Leite, 81 - Niterói - Itaperuna/RJ\r\n\r\n11- ANGELA OLIVA BARBOSA - Professora - Rua Vinhosa, 6922 - Vinhosa - Itaperuna/RJ\r\n\r\n12- ANTONIO CARLOS DA SILVA - Professor - Rua José de Almeida Martins, 664 - Loteamento João Bedim - Itaperuna /RJ\r\n\r\n13- ARTHUR DE CASTRO FERREIRA - Digitador - Rua Osvaldo Aranha, 120 - Centro - Itaperuna /RJ\r\n\r\n14- AURELINA MARIA DA SILVA - Professora - Rua Orlando Raeli, 138 - Centro - Itaperuna/RJ\r\n\r\n15- BÁBARA LÚCIA MARTINS MEIRELES FRÓES - Agente Administrativo, 254/102 - Centro - Itaperuna /RJ\r\n\r\n16- BEATRIZ DA SILVA CRUZ - Professora - Rua Bom Jesus, 1080 - Aeroporto - Itaperuna /RJ\r\n\r\n17- CARLÉSIO CERQUEIRA DA SILVA - Auxiliar de Departamento - Rua José de Assis Barbosa, 568 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n18- CARLOS ANTONIO DA PAIXÃO - Assessor Auxiliar - Rua Noemia Godinho Bittencourt - s/n - Aeroporto - Itaperuna /RJ\r\n\r\n19- CARLOS BANDOLI BRASIL BOECHAT - Estudante - Rua José de Oliveira Campos, 405 -Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\n20- CARLOS MAGNO DA SILVA -Servidor Municipal - Rua Benedita Viana, s/nº - São Mateus - Itaperuna /RJ\r\n\r\n21- CARLOS MAURÍCIO ESTEPHAM DE CASTRO - Auxiliar de Coord. Turno - Rua Coronel Pimenta, 32 - Centro - Itaperuna /RJ\r\n\r\n22- CELEDIR LOPES DE SOUZA - Atendente - Travessa Maria Lopes Ladeira, 188 - Vinhosa - Itaperuna /RJ\r\n\r\n23- CELIS MARLU LOPES DOS SANTOS - Professora - Rua Oswaldo Cruz, 26 - Niterói - Itaperuna/ RJ\r\n\r\n24- CLAUDORMIRO DE MORAES ESTEVES - Auxiliar de Dentista - Rua Nossa Senhora de Fátima, 220 - Vinhosa - Itaperuna /RJ\r\n\r\n25- CLEBES DUARTE DE FIGUEIREDO - Auxiliar de Enfermagem - Rua Osvaldo Cruz, 748 - Niterói - Itaperuna /RJ\r\n\r\n26- CRISTIANE MORAES DE CASTRO BARROZO - Professora - Rua Euclides Poubel de Lima, 515 - Vinhosa - Itaperuna/RJ\r\n\r\n27- DANIELE DA ROCHA FONSECA - Professora - Rua Bom Jesus, 678 - Aeroporto - Itaperuna/RJ\r\n\r\n28- DEJAIR LACERDA BRANCO - Tesoureiro - Rua Vinhosa, 463 - Vinhosa - Itaperuna /RJ\r\n\r\n29- DENISE DE OLIVEIRA MOREIRA MARTINS - Sec. Junta Militar - Rua Coronel José Bastos, s/n - Aeroporto - Itaperuna /RJ\r\n\r\n30- DERLANDE BUY DE SOUZA - Agente Administrativo - Rua Bom Jesus, 585 - Aeroporto - Itaperuna /RJ\r\n\r\n31- DORALICE TRINDADE CAETANO DA SILVA - Merendeira - Rua Cavalcante Sobral , 122 - São Francisco - Itaperuna/RJ\r\n\r\n32- DOUGLAS BATALHA MACHADO - Assessor Auxiliar - Rua Manoel Custódio - 906 - Aeroporto - Itaperuna /RJ\r\n\r\n33- DULCE HELENA GABRIEL - Servente - Rua João Garcia Santiago, 113 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n34- DYOVANA APARECIDA TÂMARA LOREDO - Estagiária - Travess Edith, 165 - Itaperuna/RJ\r\n\r\n35- EDIBERTO INÁCIO DE FREITAS - Agricultor - Rua Siqueira Campos - Até -Itaperuna /RJ\r\n\r\n36- EDILAINE ALVARENGA LADEIRA RIBEIRO - Professora - Rua Francisco Frias Rabelo, 31, Senador Sá Tinoco - Itaperuna /RJ\r\n\r\n37- EDVALDO DA CUNHA NASCIMENTO - Auxiliar de Serviços Diversos - Av. Senador de Sá Tinoco, 92 - Centro - Itaperuna /RJ\r\n\r\n38- ELAINE DE SOUZA BARBOSA - Professora - Rua Félix T. de Oliveira. 03 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n39- ELIANA GENTIL GOULART - Professora - Rua Deputado Álvaro Bastos, 70 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna/RJ\r\n\r\n40- ELIANE IZABEL DE OLIVEIRA - Supervisora - Rua Valdomiro de Souza Bravo, 06 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\n41- ELIETE DE QUEIROZ MORAES - Professora - Rua Elias Vidal, 250 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna /RJ\r\n\r\n42- ELIZABETH MARIA LESSA - Coordenador - Travessa Áurea Bravo Lessa, 61 - CEHAB - Itaperuna /RJ\r\n\r\n43- ELZA DE FÁTIMA FELÍCIO SEVERIANO - Professora - Rua Malvina Cunha s/n - Niterói - Itaperuna/ RJ\r\n\r\n44- ELZA HELENA CELESTINA PEREIRA - Professora - Rua Luiz Fernando Linhares, 25- Comendador Venâncio - Itaperuna/RJ\r\n\r\n45- EMILIO CARLOS DE SOUZA - Encarregado - Rua Luiz Gonzaga Batista Leite, 138 - CEHAB - Itaperuna /RJ\r\n\r\n46- EUNICE BARBOSA DE SOUZA, Professora - Rua Edite Conceição Oliveira, 3 - Marechal Castelo Branco - Itaperuna/RJ\r\n\r\n47- EVRIS ACÁCIO CAROLIDES - Motorista - RUA José Pereira de Medeiros, 268 - CEHAB - Itaperuna /RJ\r\n\r\n48- FABIANO ZANON DE FIGUEIREDO - Assessor Auxiliar - Rua 1º. De Maior, 1310, Niterói - Itaperuna /RJ\r\n\r\n49- FÁBIO GABETO XIMENES - Engenheiro - Rua Cândida Rosmaninho, 233- Comendador Venâncio - Itaperuna /RJ\r\n\r\n50- FRANCIANA MEDINA LESSA - Estudante - Rua áurea Bravo Lessa, 51 - Centro - Itaperuna/RJ\r\n\r\n51- FRANCINE DE FREITAS XAVIER PEREIRA - Professora - Rua João Dias da Silva, 153/202 - Niterói - Itaperuna/RJ\r\n\r\n52- GILBERTO ALMENARA NICOLAU - Contador - Rua Dilene de Souza Madeira, 73, fone 99740644 - Itaperuna/RJ\r\n\r\n53- GISELY DA CRUZ AZEVEDO - Universitária - Rua José Silveira Goulart, 75 - CEHAB -Itaperuna/RJ\r\n\r\n54- HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA - Estudante - Avenida Zulamith Bittenourt, 244, ap. 301 - Centro - Itaperuna/RJ\r\n\r\n55- IONE OLIVEIRA DA SILVA SOUZA - Professora - Rua Maria Pereira Barreto, 125 - Niterói - Itaperuna/ RJ\r\n\r\n56- ISABEL FERNANDES DA SILVA CANÇADO - Professora - Rua Bom Jesus, 1070 -fundos- Aeroporto - Itaperuna/RJ\r\n\r\n57- ISMAEL CARLOS GONÇALVES - Fiscal de Rendas - Rua Marcílio Jacinto de Sá, 45 - São Mateus - Itaperuna /RJ\r\n\r\n58- ITALOEMA DAS GRAÇAS LEONARDO CARVALHO - Professora - Rua Nossa senhora das Graças, 65 - Centro - Itaperuna/RJ\r\n\r\n59- IVANDIR CARVALHO DE FARIA - Professor - Rua Pastor Abelar Suzano Siqueira, 288 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna/RJ\r\n\r\n60- IZABELA ALVES MARQUES - Estudante - Rua Sergipe, 68 - Itaperuna/RJ\r\n\r\n61- JAIR MARINHO DA COSTA SANTOS - Serviços Gerais - Rua Dr. José de Oliveira Campos, 61 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n62- JANE APARECIDA DA PAIXÃO FREITAS - Professor - Rua General Osório, 385 - Centro - Itaperuna /RJ\r\n\r\n63- JANINE DA SILVA SOARES - Professora - Rua João da Silva Cunha, 156 - Niterói - Itaperuna/RJ\r\n\r\n64- JOÃO CARLOS RANGEL ARCA - Assessor - Rua 10 de Maio, 680 - Centro - Itaperuna /RJ\r\n\r\n65- JOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA - Professor - Rua General Osório, 461/32 - Centro - Itaperuna/RJ\r\n\r\n66- JORGE PEREIRA SANTOS - Servente - Rua José Pereira de Medeiros, 341 - CEHAB - Itaperuna /RJ\r\n\r\n67- JOSÉ CABRAL GIOVANOITE - Autônomo - Rua Manoel Laxe Gouveia, 279 - Aeroporto - Itaperuna /RJ\r\n\r\n68- JOSÉ LUIZ RIBEIRO - Professor - Rua Mozart Bastos Soares, 1475 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna/RJ\r\n\r\n69- JOSÉ ROBERTO ROCHA PEREIRA - Servente - Rua Bonifácio Alonso, 254 - Padre Humberto Lindelauf - Itaperuna/RJ\r\n\r\n70- JOSIAS DA SILVA ROMUALDO - Assessor Auxiliar - Rua Santa Rita, 154 - São Mateus - Itaperuna /RJ\r\n\r\n71- JOVENIR PONTES DE SIQUEIRA JUNIOR - Estudante - Rua Pedro da Cruz Pereira, 307 - Vinhosa - Itaperuna/RJ\r\n\r\n72- JUCILANE GODINHO SILVA - Secretária - Rua chequer Jorge, 380, Carulas - Itaperuna/RJ\r\n\r\n73- JULIANO FERREIRA DE MATTOS - Estudante - av. Euclides Poubel de Lima, 360 - Vinhosa - Itaperuna/RJ\r\n\r\n74- KENNEDY DA SILVA LENGRUBER - Estudante - Rua Marechal Castelo Branco, 130 - Itaperuna/RJ\r\n\r\n75- LIA MÁRCIA AMARAL DE OLIVEIRA - Professor - Rua Olimpio Bedim, 633 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n76- LÍBIA KÍCELA GOULART - Estudante - Rua Arminda Martins, 81 - Itaperuna/RJ\r\n\r\n77- LÍDIA CERQUEIRA BERNARDO - Assessor Auxiliar - Rua José Pereira de Medeiros, 144 - CEHAB - Itaperuna /RJ\r\n\r\n78- LÍDIA MARA SOARES DA SILVA LESSA - Auxiliar de Secretaria - Rua Antonio Peres Fernandes, 98 - CEHAB - Itaperuna /RJ\r\n\r\n79- LINCOLN ANTONIO FERREIRA - Estudante - Rua Aeroporto Lopes, 174 - Altos - Niterói - Itaperuna/RJ\r\n\r\nLISTA DE JURADOS - PUBLICAÇÃO - 2008\r\n\r\n80- LUCAS DE CASTRO FERREIRA - Estudante - Rua Osvaldo aranha, 120 - Centro - Itaperuna/RJ\r\n\r\n81- LUCAS LEAL CADIZ - Estudante - Avenida Presidente Dutra, 545 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\n82- LUCIANA RODOLFO - Porteiro auxiliar - Rua José Z. de Cerqueira, 110 - Vale do Sol - Itaperuna /RJ\r\n\r\n83- LUIZ CARLOS DUCCINI - Rua Manoel Hermenegildo de Faria, 280 - Loteamente Boa Vista (Matadouro) - Itaperuna /RJ\r\n\r\n84- LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA - Séc. Junta Militar - Rua Costa de Azevedo, 435 - Aeroporto - Itaperuna /RJ\r\n\r\n85- LUIZ PAULO SILVA MEDINA - Professor - Av. Santos Dumont, 152- Altos - Padre Humberto Lindelauf - Itaperuna/RJ\r\n\r\n86- LUZIA SOARES LEITE F. MACHADO - Professora - Rua Carlos Fernandes, 277 - Niterói - Itaperuna/RJ\r\n\r\n87- MÁRCIA MARIA DE SOUZA PINTO - Auxiliar de Biblioteca - Rua Deputado José de Cerqueira Garcia, 483/201 - CEHAB - Itaperuna /RJ\r\n\r\n88- MARCOS JOSÉ DE LIMA MACIEL - Servente - Rua Arminda Martins, 215 - Gov. Roberto Silveira - Itaperuna /RJ\r\n\r\n89- MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VARGAS - Professora - Rua Raul Antonio Pontes, 65 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna /RJ\r\n\r\n90- MARIA DA GLÓRIA DA COSTA TEIXEIRA - Professora - Rua Raul Travassos da Rosa, 170 - Lions - Itaperuna /RJ\r\n\r\n91- MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA ABRUSSEZZI - Servente - Rua José Raimundo de Oliverra, 136 - Centro - Itaperuna /RJ\r\n\r\n92- MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA - Auxiliar de Coord. Turno - Av. Franklin Roosevelt, 56/301 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n93- MARIA DO CÉU SOARES LIMA - Professora - Avenida Coronel Macário, 2108 - Retiro do Muriaé - Itaperuna /RJ\r\n\r\n94- MARIA MADALENA DA S. PESSANHA FREITAS - Professora - Rua Barão do Monte alto, 112 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna /RJ\r\n\r\n95- MARINALVA ROSA REZENDE LESSA - Professora - Rua Anezio Francisco Hipólito, 101 - Niterói - Itaperuna/RJ\r\n\r\n96- MARLENE PEREIRA DIAS - Apoio - Rua Professor Irinéia Mendes Machado, 254 - CEHAB- Itaperuna /RJ\r\n\r\n97- MÔNICA DE PAULA HENNY - Professora - Rua Antônio Francisco Rosa, 65 - CEHAB - Itaperuna /RJ\r\n\r\n98- MONIQUE NATIVIDADE NOVAES - Professora - Rua Wagner Gomes da Silva, 490 - Lions - Itaperuna /RJ\r\n\r\n99- MYRIAN LÚCIA DA FONSECA LOURES - Professora - Rua Dora Portela Moura, 49 - Presidente Costa e Silva - Itaperuna/RJ\r\n\r\n100- NATÁLIA RAMOS KELLY LESSA - Estudante - Rua Bonifácio Alonso, 572 - Matadouro - Itaperuna/RJ\r\n\r\n101- NÉLIA MARIA NEVES DE PÁDUA - Professora - Rua Frei Henrique de Coimbra, 960 - Marechal Castelo Branco - Itaperuna/RJ\r\n\r\n102- NILCILÉIA GUARINO BASTOS MAIA - Professora - Rua Dolores de Oliveira Leite, 02 - Niterói - Itaperuna/RJ\r\n\r\n103- NILMA NOGUEIRA DE SOUZA - Auxiliar de Pessoal - Rua José de Assis Barbosa, 410 - CEHAB -Itaperuna /RJ\r\n\r\n104- NILZETE FREITAS GERALDO - Supervisora de Alimentos Escolar - Rua Dr. João do Couto, 448 - Lions - Itaperuna /RJ\r\n\r\n105- PAULO ROBERTO NOVAES DE LIMA - Professor - Rua José Terra Vieira, 80 (altos) - Presidente Costa e Silva - Itaperuna/RJ\r\n\r\n106- RAFAEL SANTOS DE FREITAS - Estudante - Rua Professor Osório, 44 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\n107- REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ABREU - Professora - Rua Moacir soares de Araia, 464 - Aeroporto - Itaperuna/RJ\r\n\r\n108- Rejane Gregório Pereira Travassos - Professora - Rua Professora Leide Ribeiro Dutra, 207 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n109- REJANE MORAES GONÇALVES - Professora - Rua Prefeito Orlando Tavares, 780 - CEHAB - Itaperuna /RJ\r\n\r\n110- RICARDO VICENTE SOARES - Fiscal de Rendas - Rua João Empilio Boechat, 293 - Vinhosa - Itaperuna /RJ\r\n\r\n111- ROBERTO FERREIRA RANGEL - Vigilante - Rua Amadeu Tinoco de Lacerda, 16 - Itaperuna /RJ\r\n\r\n112- RONALDO DE SOUZA CAMALHO - Encarregado do Patrimônio - Rua Benedito Mussoline, 172 - Matadouro - Itaperuna /RJ\r\n\r\n113- RUI ALVAREZ CANCELA - Servente - Rua amadeur Tinoco de Lacerda, 40 - Centro - Itaperuna /RJ\r\n\r\n114- SILVIO TEIXEIRA DO CARMO - Servente - Av. Franklin Roosevelt, 56/301 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n115- SIMONE DE AQUINO BOECHAT TINOCO -Estudante - Rua Deputado Luiz Fernando Linhares, 151, Ap. 201 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\n116- SOLANGE CARDOSO LANES DA SILVA - Merendeira - Rua João da Silva Cunha, 159 - Niterói - Itaperuna/RJ\r\n\r\n117- SOLANGE DE SOUZA CAMACHO - Servente - Rua Ernane do Amaral Peixoto, 901 - Aeroporto - Itaperuna /RJ\r\n\r\n118- SOLANGE HELENA ZANELLI - Professora - Rua Irineia Machado, 168 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna/RJ\r\n\r\n119- SONIA MARIA SOUTO CARNEIRO - Auxiliar Administrativo - Avenida Prefeito Orlando Tavares, 512 - CEHAB - Itaperuna /RJ\r\n\r\n120- SUELEN ANDRADE FABRE - Estudante - Rua Rubens Garcia Bastos, 79 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna/RJ\r\n\r\n121- TATIANE DA SILVA LACERDA TINOCO - Professora - Rua Dez de Maio - Centro - Itaperuna /RJ\r\n\r\n122- TAYANA AMARAL RIBEIRO - Estudante - Rua Vinhosa, 238 , altos - Vinhosa - Itaperuna/RJ\r\n\r\n123- TONI BASTOS GUERRA - Técnico de Controle Interno - Rua Valdomira Arrabal Fernandes, 318 - CEHAB - Itaperuna /RJ\r\n\r\n124- VALBER MEIRELES DE SOUZA - Professor - Rua Leíde Ribeiro Dutra, 208 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\n125- VALDISON MUNIZ FARIA - Servente - Rua Rosa Pilar, 96 - fds. - Presidente Kennedy - Itaperuna /RJ\r\n\r\n126- VALÉRIA LEITE DUARTE DE CASTRO - Professora - Beco José Damasceno de Casto, 92 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n127- VERA DA SILVA SANTOS - Professora - Rua Pedro Alves de Oliveira, 108 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n128- VILMAR DA SILVA FAVARO - Assessor Auxilar - Rua Salustiano Nunes, 190 - Aeroporto - Itaperuna /RJ\r\n\r\n129- VIRGÍNIA MARIA NUNES PACHECO - Estudante - Rua Luiz Monteiro de Barros, 168 - ap. 304 - Itaperuna/RJ\r\n\r\n130- VIVIANE BARROS DE SOUZA - Auxiliar de escritório - Rua Cavalcante Sobral, 29, altos - Niterói - Itaperuna/RJ\r\n\r\n131- VIVIANE PINTO DA SILVA - Professora - Rua abdo Bussade, 171 - Fiteiro - Itaperuna/RJ\r\n\r\n132- WALAS WREDAN CURTY -Técnico do Seguro Social - Av. Senador de Sá Tinoco, 92 - Centro - Itaperuna /RJ\r\n\r\n133- WALDECY SANTOS DA SILVA - Vigilante - Rua Marieta Xavier, 693 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n134- WALTER MARREITOS ROCHA - Assessor Especial - Rua Professor Osório Rodrigues Conceição, 103 - Cidade Nova - Itaperuna /RJ\r\n\r\n135- WELINGTON DE ANDRADE GRAÇA - Professor - rua José da Silveira Goulart, 115 - Governador Roberto Silveira - Itaperuna/RJ\r\n\r\n136- YEDA DE SOUZA LISBOA - Professora - Zulamith Bittencourt, 244/307 - Cidade Nova - Itaperuna/RJ\r\n\r\n137- ZÉLIA FIGUEIRAL RIBEIRO - Datilógrafa - Rua Frei Henruqie de Coimbra, 960 - Boa Fortuna - Itaperuna/RJ\r\n\r\n138- ZILDA FIGUEIRAL RIBEIRO - Professor - Rua Frei Henrique de Coimbra, 960 - Marechal Castelo Branco - Itaperuna/RJ\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente Edital, que será publicado no órgão oficial de imprensa do Estado e jornal local, bem como afixado no átrio do Edifício do Fórum, para conhecimento de todos e oferecimento de eventuais impugnações. Não as havendo no prazo de 20 (vinte) dias, servirá a presente lista como DEFINITIVA. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Ângelo Provietti de Olivieira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável Pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. (a) Dra. Leidejane Chieza Gomes da Silva, Juíza Presidente do Tribunal do Júri. \r\n\r\nJG Id: 357135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de registro de casamento \" nº 2006.029.002331-3 em que é Autor IRACI NERIS DOS SANTOS, RG nº 777.406, expedido em 29/05/1980, pelo SSP IIC - Paraíba. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 25 de outubro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal\r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nO(A) Dr(a). Daniel da Silva Fonseca, Juiz Presidente do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/11/2007 à 30/11/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n21/11/2007 13:00 \r\n\r\n2006.029.004512-6 \r\n\r\nAcusado : MARCIO GOMES MOREIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n28/11/2007 13:00 \r\n\r\n2001.029.003609-6 \r\n\r\nDenunciado : ALEX DOS SANTOS MARINO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 25.900-000 Centro - Magé - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, José Renato Pereira de Souza, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Daniel da Silva Fonseca - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 357143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mendes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos do Mandado de Segurança, registrado sob o número 2006.032.000974-0, movida por RUBENS CESAR ALVES MANHÃES em face do Secretário Municipal de Saúde. É o presente para INTIMAR o autor acima, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-o de que possui o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados após o término do prazo do presente Edital, para promover o andamento da presente Ação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, II, § 1º do Código Processual Civil. E para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343 digitei. (a) Eu, Eliane Pullig Carreiro, Substituto da Escrivã, TJ-II 01/15425. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG Id: 357032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA - VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão do devedor, extraído dos autos da Execução Fiscal movida por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de GRÁFICA MIGUEL PEREIRA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao representante legal da sociedade GRÁFICA MIGUEL PEREIRA LTDA, que no dia 28 de novembro de 2007, às 14:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), o bem que segue descrito: 01 (uma) máquina impressor \"CATU380\", n. de série 1883, para papel tamanho ofício, em funcionamento. O bem se encontra na Avenida da Paz, loja \"D\", n. 110, Miguel Pereira/RJ, que vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução Fiscal nº 2002.033.001813-2 - Vara Única. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 14/08/02, conforme certidão de fl. 30 verso dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 31 dos autos. Caso não haja licitantes, o bem será alienado em 2º Leilão no dia 13 de dezembro de 2007 às 14:00 h, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei nº 6.851de 17.11.80. Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei nº 6.830 de 22.09.80. Miguel Pereira, 01/10/07. Eu ________, Escrivã da Vara Única, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 357035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA - VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução Fiscal movida por UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) em face de POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmenteao representante legal da sociedade POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA, que n odia 28 de novembro de 2007, às 14:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Correa serão levados a leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 58.300,00 (cinqüenta e oito mil e trezentos reais), os bens que seguem descritos: 22 (vinte e dois) mil litros de gasolina comum - R$ 2,65 o litro. Os bens se encontram na Avenida Marechal Rondon, 343, Miguel Pereira/RJ, que vão a leilão a requerimento do exeqüente nos autos da Execução Fiscal nº 1999.033.000664-3 - Vara Única. O devedor foi devidamente intimado da penhora em 06/12/99, conforme certidão de fl. 17 verso dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 17 e Laudo de Avaliação de fl. 54 dos autos. Caso não haja licitante, os bens serão alienados em 2º Leilão no dia 13 de dezembro de 2007 às 14:15h, no mesmo local pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei nº 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes com asa alterações introduzidas pela Lei nº 8.953/94 e Lei 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, e as demais despesas como determina o art. 23 da Lei nº 6.830 de 22.09.80. Miguel Pereira, 01/10/07. Eu _______________ Escrivã da Vara Única, subscrevo.\r\n\r\nLuis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 357037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.001834-3, movida por MARIA DAS DORES DA CONCEICAO em face de HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por Prédio nº 58 fundos, Ap. 101, inscrito na municipalidade sob nº 205919, edificado em área conhecida como terrenos da Light, com acesso por uma servidão de passagem da Rua Durval de Albuquerque. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERCÍLIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.036.006534-5, movida por MARIA INEZ RIBEIRO DA SILVA em face de PEDRO AMORIM DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO AMORIM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "355900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.036.002912-8, movida por ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA em face de JULIA ARAUJO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIA ARAUJO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 22/10/2007. Eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCO TULIO LIRIO SOARES PINTO, que no dia 28/11/2007, às 13:00 horas , no Hall de entrada da Vara do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar- CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, servirá como Leiloeiro pública , SILVANI LOPES DIAS, designada por este Juízo, venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia , Processo nº 2003.002.022773-0, requerida por MATHEUS TAVARES BARBOSA LIRIO PINTO, rep. p/ TANIA TAVARES BARBOSA, constante do Termo de Penhora de fl.197 e laudo de fl.289; caracterizado como : Lotes de Terrenos nº 41 (quarenta e um) e 42 (quarenta e dois), da quadra 98 (noventa e oito), com frente para a Rua 45 (quarenta e cinco) , inscrito na P.M.N sob o nº 087.244-0 e 087.242-4, respectivamente, do loteamento denominado \"SOTER\", sito no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro/RJ, Matrículas 4.019A e 4020A, ficha 001, talão 99.152 do 16º Ofício de Niterói , conforme certidão do cartório da 7ª Circunscrição do Registro de Imóveis, às fls. 191 e 192, conforme constante das certidões expedidas pelo Cartório do Registro de Imóveis, os lotes acima, estão transcritos em nome do Devedor, estando indisponíveis por ordem do Juízo de Direito da 3ª Vara de Família de Niterói-RJ, nos autos do processo nº 2004.002.000760-3. Ficam cientes os Interressados na arrematação que o imóvel será alienado livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art.130 do Código Tributário Nacional, sendo responsabilidade do Ar rematante a regularização da construção junto ao Cartório do registro Geral de Imóveis e Órgãos competentes, suportando todos os encargos de impostos, custas e taxas para tanto necessários, Consta na certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos:30% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007, às 13:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos 25 de Outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "353120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.212.002195-0, movida por TATIANE ALVES DE CASTRO em face de IVAN CA BRAL DE SALES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu IVAN CABRAL DE SALES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "354469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico, C/ INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de nº 2003.037.005671-7, movida por DERMEVAL DA CUNHA em face de PROAM HABITACIONAL, objetivando, den tre outros, seja declarada nula de pleno direito a cláusula 14 (quatorze) e seu parágrafo único, do contrato objeto da presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu PROAM HABITACIONAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "354467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico, C/ INDENIZATORIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de nº 2003.037.005671-7, movida por DERMEVAL DA CUNHA em face de PROAM HABITACIONAL, objetivando, dentre outros, seja declarada nula de pleno direito a cláusula 14 (quatorze) e seu parágrafo único, do contrato objeto da presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu PROAM HABITACIONAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, em 25 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.037.004890-7, movida por HILDA AMADURO ASTH em face de PAULO ASSIS CARNEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ASSIS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.037.007110-8, movida por DEJACIRA VERLY em face de ALDA GUILHERMINA VASCONCELLOS STONGA e MOZART OLIVIO STONGA, objetivando usucapir o imóvel situado na Av. Arthur Silva Franco nº 307, quadra 01, lote 10, Parque Santa Luzia, uma vez que os autores exercem a posse mansa e pacífica do dito imóvel, no qual mantém plantações de frutas e hortaliças, além da criação de pequenos animais, desde fevereiro de 1989 e que, neste período vem efetuando o pagamento de impostos, taxas e demais tributos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOZART OLIVIO STONGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "351998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \" nº 2003.037.010482-7 em que é Autor ALCIR REINALDO GRIPP e Réu HSBC SEGUROS DO BRASIL S.A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 19 de Outubro de 2007. Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivã - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \" nº 2004.037.004350-6 em que é Autor WILSON COELHO BORGES e Réu MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR a ré MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA para que se manifeste acerca da desistência da ação conforme requerido pelo autor às fls 136vº dos autos em epígrafe, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 22 de outubro de 2007. Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A V I S O\r\n\r\nO Dr. Melk Zedelk E. A. Araújo, síndico da Massa Falida de SUPERBRÁS RETIFICA E RECUPERADORA DE CABEÇOTES LTDA., processo nº 1999.038.013922-5, AVISA aos credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos às terças e quintas-feiras, no horário das 10h às 12h, na Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26215-460, para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Tels: (21) 9965-2215; 3895-5131; 2667-1948. Nova Iguaçu, 18 de outubro de 2007. (a)Marcos Antônio de Oliveira Silva, Escrivão, matrícula 01/15363.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 354255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista Damasceno - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Requerimento de Falência, de nº 2002.038.020547-0, movida por MANOEL JOSE DA SILVA em face de NOVA BRASIL DE IGUAÇU CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 31.662.455/0001-04 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOVA BRASIL DE IGUAÇU CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 31.662.455/0001-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________(a) Edmar Rodrigues dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/80800, digitei. E eu, ______________(a) Marcos Antonio de Oliveira Silva - Escrivão - Matr. 01/15363, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 356896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "354257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.038.006925-9, movida por MARILENE DE SANTANA ALMEIDA em face de TATIANA DE SANTANA ALMEIDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANA DE SANTANA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354291": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.006947-0, em que são requerentes CARLOS LUIZ DA SILVA e ADRIANA SOUZA NASCIMENTO DA SILVA, em face de ALESSANDRA NASCIMENTO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino M. E. N. DA S., nascida em 28/06/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354288": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006497-5, em que são requerentes MAURO OSSOLA RIBEIRO e MARIA NOEMIA SANTOS RIBEIRO, em face de MARIA CENIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino N. DOS S., nascida em 09/01/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2005.038.027083-2, em que são requerentes JOSÉ JOÃO DOS SANTOS e CREUZA GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS, em face de ANTONIO LOPES MARQUES e MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos das crianças do sexo masculino R. DE S. M., nascido em 31/12/1994 e S. DE S. M., nascido em 13/01/1996. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos das crianças, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 354285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vladimir de Almeida Bernardo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Wilson José Bernardo Mãe - Angela Baptista de Almeida - RG: 13236486-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Nunes de Moraes, nº 69 - São Carlos - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.046259-0, oriundo do Flagrante, nº 2123/06 de 04/09/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, . Como não tenha sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 06/12/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 356900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nEXPEDIENTE EM \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Dr. JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2006.038.048559-0, JANAÍNA LEONDY DE SANTANA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Rosalvo Leondy de Santana e Alice Félix Santana, nascido em 31/07/1963, que residia anteriormente na Av. B 198, ap 101, Nova Iguaçu/RJ, como incurso nas sanções do art. 155, § 3.º do CP, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, NO DIA 10/01/2008, às 13 horas, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 30 de abril de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 356903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "353102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.040.000065-1, movida por ISA DE SOUZA FILGUEIRAS em face de NOÉ FILGUEIRAS, objetivando Citação do requerido para responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu NOÉ FILGUEIRAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (22/10/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2003.040.001957-2, movida por GABRIELE BARBOSA DA SILVA, representada por FLAVIA DA CONCEIÇAO BARBOSA em face de FLAVIO AMBROZIO DA SILVA, objetivando intimar o executado da apelação interposta nos autos do processo, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar suas contra razões caso seja de seu interesse. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FLAVIO AMBROZIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade acima. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (26/10/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 357208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20(vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.040.001682-6 em que é Autor CRISLAINE CRISTINA DA SILVA SOUZA, representado or JANAÍNA DA SILVA COSTA, RG nº 23.978.566-0 DETRAN/RJ, expedida em , e Réu CARLOS EDUARDO SOUZA CONCEIÇÃO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 357211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.040.000030-4, foi decretada a Interdição de Domingos Pires de Aguiar Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/08/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Domingos Pires de Aguiar, Mãe - Maria de Souza Aguiar, CPF: 08182655749, RG: 09751856-7 Emissor: IFP/ RJ - Endereço: Rodovia Br 393, Km 179, Casa 725 - CEP: 25850-000 - Barão de Angra - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria José Guimarães Aguiar, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/04/1971 Idade: 36, Filiação: Pai - Domingos Pires de Aguiar Filho, Mãe - Maria Mont'serrat Guimarães Aguiar, CPF: 02501668790, RG: 083753624 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (29/10/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.040.000893-5, foi decretada a Interdição de Alcino Pereira Coelho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/02/1923 Idade: 84 - Filiação: Pai - Sebastião Pereira Coelho Mãe - Maria Rosa da Conceição - CPF: 445.348.097-00 - RG: 081219796-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua São Paulo,, nº 94 - - CEP: 25850-000 - Werneck - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Eunice da Costa Coelho, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/01/1928 Idade: 79Filiação: Mãe - Olinda Guimarâes, CPF: 00407873708RG: 081217520-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (25/10/2007). Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2004.040.000280-0, movida por GABRIELE BARBOSA DA SILVA, representada por FLAVIA DA CONCEIÇAO BARBOSA em face de FLAVIO AMBROZIO DA SILVA, objetivando intimar o executado da apelação interposta nos autos do processo, ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar suas contra razões caso seja de seu interesse. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu FLAVIO AMBROZIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade acima. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (26/10/2007). Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 357209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.002329-0, movida por DERICK MATTOS MOREIRA; LUCAS HAWEL MATTOS MOREIRA; BRUNA MATTOS MOREIRA Repres p DEBORA MATTOS em face de MIGUEL DIAS MOREIRA, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL DIAS MOREIRA, filho de Olegário Dias Moreira e Maria Ana Moreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 1.000,00 (um mil reais) referente aos meses de dezembro de 2005 a abril de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e tres de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.009967-1, foi decretada a Interdição de Jose Lucio de Franco, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldayr da Costa Franco CPF: 02294738730 RG: 948228 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e seis de outubro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.042.009219-0, movida por VAGNER ELIAS DE SOUZA; ROSEMERE ELIAS em face de VAGNER DE SOUZA, objetivando EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu VAGNER DE SOUZA, filho de Ananias Leal de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 5.335,84 (cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) referente aos meses de junho de 2003 a junho de 2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e quatro de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.043.000861-5, movida por DOUGLAS GASPAR em face de ANA PAULA DA SILVA, objetivando CITAR ANA PAULA DA SILVA para tomar ciência da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, vinte e nove de outubro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 357044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1999.043.000715-3, movida por AILTO DE SOUSA em face de JOÃO DE SOUZA, objetivando CITAR ANDREIA DE SOUZA DOS SANTOS e NAYARA APARECIDA DE SOUZA, representada por seu pai, DENEVAL LEAL DOS SANTOS, herdeiras de SONIA GRACINDA DE SOUZA para os termos do presente inventário. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, vinte e nove de outubro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG Id: 357045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2003.045.004684-4\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos confrontantes, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.045.004684-4, em que figura como Autor MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA, e como Réu CORINA ALVES, imóvel usucapiendo LOTE Nº 389 da Quadra @% da Rua Washington Luiz, nº 485 e fundos, Vila Julieta . E, estando os confrontantes ATHAYDE RIBEIRO LIMA E SUA ESPOSA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, responder a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, . Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo. Resende, 29/10/2007.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2003.045.005218-2\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2003.045.005218-2, requerida por DEUSDINA MENDONCA DA SILVA, em face de ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, promover o cumprimento do determinado, ou seja o pagamento da quantia de R$ 2.572,21, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da execução, ficando ciente de que não o fazendo , será acrescido o percentual de 10%, caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre o valor restante . Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, (a) Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo. Resende, 29/10/2007\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.045.000534-9\r\n\r\nExequente: DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nAutor: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CHS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.045.000534-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 181 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Resende, 29 de outubro de 2007. Eu, (a)Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu, (a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 355923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Proc. 2006.045.001068-6\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 \r\n\r\nCEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 2006.045.001068-6, requerida por CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS, Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado ELETRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 257,22 acrescidos de 5% de honorários ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, (a)Roberta da Fonseca Rezende - Analista Judiciário - Matr. 01/17230, digitei. E eu,(a) João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da ação de \"Adoção c/c destituição de Poder familiar\" nº 2006.047.000453-9, em que é autor o Ministério Público, e ré ELIANE SILVA SIMPLÍCIO. Sendo o menor J.V.S.S. E, estando a ré ELIANE SILVA SIMPLÍCIO, brasileira, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Esclarecendo que foi dado à causa o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio Claro, aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _____________ Rogéria de Paula Pinho Andrade - Técnico de atividade Judiciária - Matr. 01/29527, digitei. E eu, _____________ Andrea da Silva Soares ¿ Responsável pelo expediente ¿ matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357061": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Homerique de Assis Borges - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada Da Bicuda Fazenda Antonio Gouveia - Casimiro de Abreu - RJ, acusado nos autos de nº 2004.068.001179-9, oriundo do Flagrante, nº 053/04 de 28/02/2004, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, Rio das Ostras - RJ, no dia 06/03/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 29 de outubro de 2007. Eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 357061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Homerique de Assis Borges - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada Da Bicuda Fazenda Antonio Gouveia - Casimiro de Abreu - RJ, acusado nos autos de nº 2004.068.001179-9, oriundo do Flagrante, nº 053/04 de 28/02/2004, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, Rio das Ostras - RJ, no dia 06/03/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 29 de outubro de 2007. Eu, Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 357059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "357057": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arilson Gomes de Souza - Filiação: Pai - Adilson de Souza Mãe - Nelma Gomes da Silva - IFP/DETRAN: 010483077-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Inajara, nº 149 - Nova Cidade - Rio das Ostras - RJ, acusado nos autos de nº 2006.068.006077-8, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ, no dia 30/01/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 29 de outubro de 2007. Eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 357057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357190": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2005.050.001919-7 em que é Autor MARILIA DA COSTA FERNANDES e Réu NILTON FERREIRA CELINO, nascido em 25.08.1968, filho de Geraldo Nogueira Celino e Maria do Carmo Ferreira Celino, que se encontra em local incerto e desconhecido. E, para INTIMAR o réu para efetuar o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 357190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "354302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Prop.Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2004.004.005137-4, movida por ANTONIO DE SOUZA CARVALHO em face de AFRANIO NASCIMENTO LOPES e ADALCINO DO NASCIMENTO LOPES, objetivando DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL MEDIANTE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO DO BEM IMÓVEL CONSTITUIDO PELO LOTE DE TERRENO Nº 34 DA QUADRA E DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO SÃO JOSÉ , COM SITUAÇÃO NA RUA OLIVIA LOPES, BAIRRO TRIBOBÓ, 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AFRANIO NASCIMENTO LOPES e ADALCINO DO NASCIMENTO LOPES, bem como seus herdeiros e/ou sucessores e os proprietários confrontantes JOSÉ RODRIGUES DA MOTTA JUNIOR E SUA MULHER CLAUDIA PORTUGALÇ GONÇALVES DA MOTTA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e tres dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "351737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, referente a compra e venda através de instrumento particular do imóvel situado no Lote de terreno n° 32, da Quadra 01, do Loteamento denominado Parque Nossa Senhora da Penha, 2° distrito de São Gonçalo RJ, distribuida sob o n° 2002.004.012738-5, movida por FRANCISCO DE OLIVEIRA SAO PAULO em face de ELIEUDO RODRIGUES DOS SANTOS e DÉBORA DE JESUS OLIVEIRA, objetivando Citar DEBORA DE JESUS OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré DÉBORA DE JESUS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 351737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "355603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1983.004.000110-3.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE IEME INDÚSTRIA ELETRO METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAviso aos interessados que o rateio apresentado pelo síndico às fls. 900/901, encontra-se à disposição para ciência dos mesmos . São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 355603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.116660-6, movida por OSVALDO CUNHA TAVARES em face de Francisco Miceli, objetivando a propriedade plena do imóvel situado na Rua Maria Amélia de Almeida, lote 10, quadra 18, do loteamento Bairro Santa Maria - São Gonçalo - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA o réu Francisco Miceli e os demais interressados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo; ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 356935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "355652": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.004.072309-5 em que é Autor FLAMARION FERNANDES LOPES DA SILVA, RG nº 12.850.098-0 DETRAN, e Réu ROSANA ROCHA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355642": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.096780-6, movida por Y. C. D. em face de Cristianne Brandão da Silva, filha de Albertino Cordeiro da Silva e Lúcia helena Brandão, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20(vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Carlos de Melo Ferreira - RJ - Profissão: Pescador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/10/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Sebastião Carvalho Ferreira Mãe - Maria Olivia de Melo Ferreira - CPF: 027958317-67 - Endereço: Rua Expedicionário Sergio Benardino, nº 158 Praia da Luz, acusado nos autos de nº 1991.004.500899-8, oriundo do Inquérito, nº 831/91 de 05/04/1991, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c 29, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 15/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 356932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joáo Roberto Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Geraldo Oliveira Santos Mãe - Ana Maria dos Santos - IFP/DETRAN: 09.304.352-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida dos Democráticos, nº 1390 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1992.004.101794-6, oriundo do Inquérito, nº 353/89 de 17/12/1989, da 73ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo..., Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo.... pelo seguinte fato delituoso: \"Na madrugada do dia 17 para o dia 18 de dezembro de 1989, no interior de residência localizada na rua Pires do Rio, nº 1982, Boa Vista, nesta Comarca, o denunciado João ROberto, com vontade livre e consciente de matar, enforcou JOSÉ DA COSTA LOPES, causando-lhes as lesões descritas no AEC de fls. 16. O crime foi cometido com emprego de asfixia.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 26 de outubro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 356933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "353134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.087.000465-8, movida por VALDECIR BARCELOS CORREA em face de S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA; MANOEL CAMPELO DE MORAES; LELA MOAMID; EUZÉBIO JOSÉ DO COUTO; JOSÉ CAROLINO DA SILVA; WALTER PEREIRA DA SILVA E MANOEL FERNANDES MASCOTO, objetivando que seja declarada adquirida a propriedada plena do imóvel designado como Lote de terreno nº 10 da Quadra 03 do Loteamento Jardim Glória, 2º distrito deste Município, que mede: 12.00 m de frente e fundos, por 30.00 m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua B, nos fundos com o Lote 25, do lado direito com o lote 11 e do lado esquerdo com o lote 9, com área de 360.00 m² . Assim, pelo presente edital CITAM- SE S/A MAUÁ DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E LAVOURA; MANOEL CAMPELO DE MORAES; LELA MOAMID; o confrontante EUZÉBIO JOSÉ DO COUTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 353134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2007.053.000715-3, movida por MANOEL FRANCISCO BORGES em face de JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOZA e IMOBILIÁRIA GRUSSAÍ IMÓVEIS. A parte autora alega em síntese que os réus o enganaram, prometendo-lhe vender algo que não lhes pertence em duplicidade: lote do terreno 30, da quadra B, do loteamento denominado Liramar, localizado no município de São João da Barra-RJ. Assim, pelo presente edital CITA primeiro réu JOÃO FABIANO DE SOUZA BARBOZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, . Eu, ___________ Waldmur Florencio de Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/25795, digitei. E eu, ______________ , Marisa Rodrigues, Escrivã, matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 357196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "357193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000517-0, foi decretada a Interdição da Sra. MARIA DA PENHA DOS SANTOS GONÇALVES, brasileira, divorciada, CPF: 970.587.347-04, CTPS nº 22724, série 067/RJ, nascido(a) em 04.07.1942, filha de Benedito Nelson dos Santos e de Ondina Pessanha dos Santos, residente no endereço abaixo mencionado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. LUCIANO DOS SANTOS FRANÇA, brasileiro, solteiro, mecânico, RG nº 09729786-5 e CPF nº 030.533.057-80, com endereço na Rua dos Passos, nº 863, Centro, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 22/24 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARIA DA PENHA DOS SANTOS GONÇALVES e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 357193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "352915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de Espólio de Manoel Antunes Barbosa ou sucessores, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos do \" Usucapião \" nº2000.054.001803-0, movida por ANTONIO BRASIL SOUZA, em face de DJANIRA CEZAR SOBRINHO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Santo Antônio, nº 09, quadra J, São João de Meriti/RJ, com as seguintes medidas: 10,00 metros de frente para a referida rua, 10,00 metros na linha dos fundos, confrontando com os lotes 19, por 50,00 metros de extensão pelo lado direito, confrontando-se com o lote nº 10, e 50,00 metros de extensão pelo lado esquerdo, confrontando-se com o lote nº 08, O presente Edital para CITAÇÃO de Espólio de Manoel Antunes Barbosa, ou sucessores, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 08 de outubro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Drª. Perla Lourenço Correa - Juiz de direito . (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355677": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.054.014556-6, movida por MARIA LUCIA DA SILVA SOARES TEIXEIRA em face de GENIVAL SANTOS TEIXEIRA, nascido em 22/03/1982, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado , aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355675": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da Ação Negatória de Paternidade, com anulacão de registro de nascimento, de nº 2007.054.001187-6, movida por VITOR PINTO em face de ESTHER BISPO DE ALMEIDA ( filiação: Sabino Conceição de Almeida e Helena Bispo Conceição de Almeida) ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "355671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam neste Juízo os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.054.011316-6, movida por ANDREIZE BORGES DE AGUIAR SERVULO em face de IVAN AMPLEMOM SERVULO FILHO, Filiação: Pai - Ivan Amplemom Servulo e Mãe - Alcina Honório Servulo - data de nascimento 04/09/1968, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 355671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "352926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.054.012878-0, movida por PONCIANA MONTEIRO brasileira, casada, do lar, nascida em 29.07.1960, filha de Nemesio Monteiro e de Hilda de Souza Monteiro, RG. 06.532.590-49 ( SSP/RJ), CPF 776.683.677-72, residente a R. Bento Siqueira, 291 - casa 02 - Tomazinho - S.J.de Meriti - RJ, em face de ALOISIO ANTUNES DA COSTA, objetivando CITAR ALOISIO ANTUNES DA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALOISIO ANTUNES DA COSTA, brasileiro, casado, nascido em 09.12.1958, filho de Geraldo Ribeiro da Costa e de Salete Antunes da Costa, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC, em suma : casaram-se em 17.11.1993, sob o regime da comunhão de bens... do casamento nasceram os filhos Wellington Monteiro da Costa e Gustavo Alexandre Monteiro da Costa, ....não há bens a partilhar....a autora abtre mão de pleitear alimentos....Requer: a citação do réu por edital... seja julgado procedente o pedido para converter em divórcio a separação do casal..... Dá-se a causa o valor de: R$ 1.000,00 ( hum mil reais)Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e cinco dias de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Perestrelo - Analista Judiciário - Matr. 01/19929, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356955": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.009072-5, certidão 2006/005.446-5, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) BRINSUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356953": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.009069-5, certidão 2006/005.003-4, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) STAN KLER CONFECÇÕES LTDA requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356958": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.012594-6, certidão 2006/006.698-0, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) TELVILLER TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2005.054.007859-0, certidão 2005/002.763-8, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) GRAFICA E IMPRESSORA ART & VIDA LIMITADA requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356956": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.010884-5, certidão 2006/005.733-6, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) SETH CELULAR COMÉRCIO LTDA ME requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356959": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.014004-2, certidão 2006/010.581-2, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) SACOLÃO LEILU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.014040-6, certidão 2006/008.058-5, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) JP POLLY PNEUS POLIMENTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 1996.538.009100-5, certidão 95.08511.51.59-3, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) JADIR MARINHOS DOS SANTOS, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.014765-6, certidão 2006/019.790-2, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) THIDEL MODAS LTDA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.014007-8, certidão 2006/009.345-5, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) POSTO DE GASOLINA HOSANA DE MERITI LTDA requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356949": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2002.054.025549-3, certidão 2002/007.911-5, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) TATAUGA 4200 COM DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356974": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.014766-8, certidão 2006/012.016-7, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.014039-0, certidão 2006/008.678-0, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) JEFRO CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ME, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.014768-1, certidão 2006/012.321-1, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.014770-0, certidão 2006/013.032-3, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) QUILATEX RIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 1983.054.000668-0, certidão 80-07378-51-96-7, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA MUGO LTDA e ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2007.054.000093-3, certidão 2006/015.874-6, e apensos 2007.054.000094-5, certidão 2006/015.875-3, 2007.054.000096-9, certidão 2006/015.876-1, 2007.054.000097-0, certidão 2006/015.877-9, 2007.054.000098-2, certidão 2006/015.878-7, 2007.054.000099-4, certidão 2006/015.879-5, 2007.054.000100-7, certidão 2006/015.880-3, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.014041-8, certidão 2006/008.025-4, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) MARLUCIA LANCHES E REFEIÇÕES LTDA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2007.054.000102-0, certidão 2006/015.882-9, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2007.054.000103-2, certidão 2006/015.960-3, e apenso 2007.054.000104-4, certidão 2006/015.961-1, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) DECORAÇÕES KARICIA LTDA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356961": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.014008-0, certidão 2006/009.344-8, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) POSTO DE GASOLINA HOSANA DE MERITI LTDA requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.014027-3, certidão 2003/009.281-2, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) AÇOUGUE GETULIO DE MOURA LTDA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2007.054.000085-4, certidão 2006/015.103-0, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) LANCHONETE MONTEIRO POTYGUAR LTDA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2006.054.014040-6, certidão 2006/008.058-5, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) JP POLLY PNEUS POLIMENTOS PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS LTDA requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2007.054.000105-6, certidão 2006/016.083-3, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) STAN KLER CONFECÇÕES LTDA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2007.054.002312-0, certidão 2006/019.674-6, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) DEBUTANTE RIO CONFECÇÕES LTDA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2007.054.002315-5, certidão 2006/019.973-2, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) CEVERLUI RIO PRESENTES LTDA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356995": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2007.054.002319-2, certidão 2006/020.529-9, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) MCM DE CARVALHO INFORMÁTICA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2007.054.002321-0, certidão 2006/020.857-4, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) CNC 2003 COMÉRCIO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356994": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL-CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma do art. 8º, inc. IV da Lei 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível-Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório os Autos do Executivo Fiscal nº 2007.054.002316-7, certidão 2006/019.974-0, onde não foi encontrado(a) no endereço mencionado na inicial, o(a) executado(a) KATILENE COMÉRCIO DE MÓVEIS E CONCHÕES LTDA, requerendo assim o Exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do(a) mesmo(a) por Edital, para que pague, no prazo de cinco (05) dias a dívida, com acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha satisfazer a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionados. Dado e Passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro (10) do ano dois mil e sete (2007). Eu, Regina Célia Alves Vasconcellos, Escrivã mat. 01/6729, o fiz digitar e subscrevo. Cláudia Maria de Oliveira Motta, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 356994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: JORCELINO DE OLIVEIRA SILVA, RG 10.993.303-6 IFP/RJ, Ref. processo: 2001.057.000037-5, Ação Art.155, caput do CP - Furto - E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para comparecer a sala de audiência do Fórum de Sapucaia, para que inicie a prestação de serviço comunitário, conforme sentença de fls. 126 e acórdão de fls.184, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75, CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.)Vera Lucia Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13381, digitei. E eu, (ass.)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 357052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.058.001569-8, movida por MARIA DOS SANTOS SILVA em face de CICERO NASCIMENTO DA SILVA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu CICERO NASCIMENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e tres dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.058.002160-0, movida por ELIANE SOUZA DA SILVA em face de ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 356003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "312011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE\r\n\r\nTRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será publicado e afixado no lugar público e ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, C I T A o Embargado VILAREJO DE CONSERVATÓRIA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentar contestação nos autos dos Embargos de Terceiro - Feito nº 2006.064.002100-2, em que é embargante João Batista Marinho de Mello e Oderly Barbosa de Mello e embargados João Raphael Barra e Vilarejo de Conservatória Construtora e Imobiliária Ltda. Objeto da Ação: Embargos de Terceiro nos autos da Ação de Obrigação de Fazer em fase de Execução, Feito nº 2000.064.000086-1, em que é exeqüente João Raphael Barra e executados Vilarejo de Conservatória Construtora e Imobiliária Ltda e José Carlos Marinho de Mello, onde foram penhorados os imóveis constituídos por 1)área de terras designada por A-4, com 60.000m², desmembrada do imóvel denominado Sitio da Saudade, na zona rural de Conservatória, 2) lotes de nºs 04, 10 e 11 da quadra A, do Loteamento Morada da Ponte, na zona rural de Conservatória, imóveis estes pertencentes aos embargantes, registrados junto ao Cartório do 2º Ofício desta Comarca. DO PEDIDO: Requer que sejam estes embargos recebidos, determinando a citação do réu para responder, querendo, aos termos do presente, que espera venha a ser julgado procedente, fazendo cessar a constrição judicial dos bens dos autores, tornando-os novamente livres, com a conseqüente condenação das penas da sucumbência.. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Dez (10) dias a contar da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente. Tudo de conformidade com o r. despacho de fl. 84, do teor seguinte: Fl. 83: Defiro. Cite-se a 2ª Embargada por edital, com prazo de 30 dias. (a) Cláudio Gonçalves Alves. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados ou de quem interessar possa, mandou o MM. DR. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos dez (10) dias do mês de setembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, que subscrevo, dato e assino.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz de Direito em Exercício.\r\n\r\n1 de 3Id: 312011. Valor: R$ 1285,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "352025": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA os réus HERDEIROS DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, MARIA HELENA DE OLIVEIRA CASTRO, CECÍLIA DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI, MERCEDES DE OLIVEIRA CASTRO, HELENA DE OLIVEIRA CASTRO E MENDONÇA, REGINA MORAES DA COSTA, HELOISA DE OLIVEIRA CASTRO LEÃO, CONSUELO FONTANA DE OLIVEIRA CASTRO LEÃO, assim como réus incertos e não sabidos e eventuais interessados, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2005.064.003087-6, em que é Autor RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA MOREIRA, referente ao lote de terreno de nº 13, da quadra I, do Loteamento Chacrinha, sendo rua Veríssimo do Nascimento, nºs. 394 e 384 em Chacrinha, nesta Cidade de Valença/RJ, cujas dimensões são as seguintes: área total do imóvel de nº 394, 361,50m², medindo 6.65 m² de frente e fundos; 10,00m² pelo lado direito e 7,25m² pelo lado esquerdo; área total do imóvel de nº 384, 39,82m², medindo 3,20m² de frente, 3,50m² de fundos e 11,50m² para os lados direito e esquerdo. A área do lote de terreno nº 13 é a seguinte: 15,00m de frente para a citada rua; 15,00m de fundos, com o leito da E.F.C. Brasil; 48,00m do lado direito com o lote de nº 12; e 48,20m do lado esquerdo com o lote de nº 14, totalizando 646,00m². Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: A autora está na posse mansa, pacífica e continuada dos imóveis em questão há mais de vinte e seis anos, sem nenhuma oposição ou contestação de quem quer que seja, e pretende agora legalizar sua condição de proprietária dos imóveis usucapiendo. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 107, do teor seguinte: Atenda-se ao M.P. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro (24) dias do mês de outubro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/20253. Eu, Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. .(a) Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão.(a) Luiz Alberto Barbosa da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara.Valença-RJ, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 352025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "357011": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado LAMINAÇAO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Carta Precatória nº 2007.066.002782-6, referente ao processo nº 2794/97 -que a FAZENDA PÚBLICA DE MINAS GERAIS move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 20/11/2007, às 13:00 h, em 1ª praça, e não sendo vendido, 04/12/2007 às 13:00 h, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Des. Ellys H. Figueira, s/nº - CEP: 27295-970 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: \" Duas máquinas automáticas de desempenamento de vergalhão, marca NEK CORTE, cor verde, bitolas de 4,2 mm a 8,0 mm, em perfeito estado de conservação e uso, avaliadas previamente em R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reias) cada uma, perfazendo um total de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 30 de outubro de 2007. Eu, ____________ Rogério Peixoto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19368, o subscrevo. _____________ Celso Silva Filho - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 357011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-02123273 (ref. proc. 2006.002.001789-4) - Autor: CURY, BARROS & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (oab RJ104280) - Motivo: CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nPetição n. 2007-02123516 (ref. proc. 2006.002.001789-4) - Autor: CURY, BARROS & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS, adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (oab RJ104280) - Motivo: CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nPetição n. 2007-03888343 (ref. proc. 2002/0079073) - Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA-PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA - Motivo: NÃO FOI POSSÍVEL ENCONTRAR O DESTINO CORRETO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-03918570 (ref. proc. 2007.800.036239-0) - Autor: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, adv. LUCIANO AQUINO DE ALENCAR (oab RJ141546E) - Motivo: NUMERO DO PROCESSO DIFERENTE DO ENDEREÇAMENTO E DO NOME DA PARTE. \r\n\r\nId: 356719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 9ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356292": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Fabiano Oliveira da Silva e Irenilsa Gomes da Silva, Alex Alexandre Alcântara Soares e Denise Barcellos Souto, Reginaldo Pereira da Silva e Rosinete dos Santos Silva, Ivo Marques da Silva e Barbara Lanna de Sousa Silva, Jorge Luiz Macêdo da Silva e Gloria Conceição de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 356292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 11ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Adalberto Andrade e Adriana da Conceição Soares. Antonio Alves Batista e Jovilina Rodrigues de Oliveira. Antonio Cláudio Melo de Souza e Miriam Avelino dos Santos. Alexander Pereira de Araújo e Claudia Rodrigues de Oliveira. Antonio Rodrigues e Francisca Maria Ribeiro Figueira. Anderson Salomão de Souza e Rosemere Fidelis dos Santos. Alberto da Silva Seabra e Bianca Cristina Santos de Carvalho. Clauber Ferreira da Costa e Lilia Fonseca Carvalho. Cláudio de Macena Franco e Fabiana Moreira. Dimy Mendonça e Renata Xavier de Souza. Flavio Queiroz Marques da Cruz e Taysa Bittencourt Gomes. Felipe dos Santos Silveira de Menezes e Gabriella Schmidt Jander Silva. Felipe Gomes da Silva e Aline Maria de Pontes. Humberto Nunes de Pinho e Rachel Vicente de Almeida. Igor Caballero de Jesus e Beatriz Gandra Bruzzi. Klevansosteny de Lima e Tarcila Gonçalves da Rocha. Leandro dos Santos Barros e Mayra Rodrigues de Oliveira Gonçalves. Luiz Filipi Girão do Rego e Lorena Fundão Costa. Leandro Mota de Menezes e Maria da Glória Correa da Conceição. Leandro Artacho da Silva e Cássia Patrícia de Barros. Rafael Rodrigues Amantino Alves e Daniele da Silva Rodrigues. Michael Ítalo de Souza e Débora Mello Saraiva. Rander de Araújo Lima e Vânia da Silva Garcia Pereira. Tiago de Oliveira Augusto e Priscila Fernanda Santos da Silva. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2007.\r\n\r\nId: 357253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 12ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 43567/07. Reqte. Marcos Felipe da Silva Pyl e Izabela da Silva Pyl, representados por seu pai. Advogada. Dra. Martha M. de Melo e Silva. OAB-RJ 1694-B. Sentença: R.H. Retifique-se, na forma da promoção Ministerial. Processo nº 43568/07. Reqte. Marcelo Gonçalves da Silva. Reqdo. Nicoly da Silva Gonçalves. Sentença: R.H. Ante a manifestação do MP, Retifique-se. Processo nº 43620/07. Reqte. Luciane Neves Barbosa. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43546/07. Reqte. Antonio Carlos dos Santos de Souza. Reqdo. Patricia Santos de Souza. Sentença: Retifique-se na forma da promoção do MP. Processo nº 42931/07. Reqte. Gabriel Lopes da Silva, representado pela sua mãe. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Sentença: R. H. Ante a manifestação do MP, Retifique-se. Processo nº 42930/07. Reqte. Natalia Lopes da Silva, representada por sua mãe. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensor Público. Mat. 836356-6. Sentença: R.H. Ante a minifestação do MP, RETIFIQUE-SE. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO: Processo nº 1467/07. Reqte. Wandelei José da Silva. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Mat. 836356-6. Sentença: R. H. Atenda-se ao MP. Processo nº 1461/07. Reqte. Simone Oliveira. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensor Público. Mat. 836356-6. Sentença: R. H. Registre-se, na forma requerida pelo MP. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO: Processo nº 41816/07. Reqte. Aline Fontes Miranda, assistida por sua genitora. Advogado. Aureovaldo da Silva Lino. OAB-RJ 104126. Sentença: R. H. Atenda-se ao MP. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 43545/07. Reqte. Wanderley Araujo de Almeida. Reqdo. Vander Wilson Carvalho da Silva. Sentença: Ante a manifestação do MP, averbe-se. Processo nº 43556/07. Reqte. Jorge Lopes de Brito. Reqdo. Luis Eduardo Barbosa. Sentença: R.H. Ante a manifestação do MP, AVERBE-SE. Processo nº 43531/07. Reqte. Genildo Júlio da Mota. Reqdo. Aline Bezerra da Silva. Sentença: R.H. Ante a maniffestação do MP, averbe-se. Processo nº 43536/07. Reqte. Danilo Gomes da Silva. Reqdo. Rianny Bazilio Serafim. Sentença: R.H. Ante a manifestação do MP, averbe-se. Processo nº 43547/07. Reqte; Carlos Batista de Santana. Reqdo. Anderson Carlos Martins. Sentença: Averbe-se. Processo nº 43619/07. Reqte. Eduardo Moreira Gonçalves. Reqdo. Luan de Sant' Anna Lima. Sentença: R.H. Ante a manifestação do MP, AVERBE-SE o reconhecimento. Processo nº 43617/07. Reqte. Genilson Santos de Lima. Reqdo. Sthefany Augusta Trindade do Espirito Santo. Sentença: R. H. Ante a manifestação do MP, AVERBE-SE. Processo nº 43271/07. Reqte. Hamilton Silva de Oliveira. Reqdo. Tainá Caetano. Advogada. Dra. Aline Gama Baptista. Defensora Pública. Mat. 860749-1. Sentença: R.H. Ante a manifestação do MP, AVERBE-SE. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Processo nº 43596/07. Reqte. Jorge Luiz de Lima. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Sentença: Ante a manifestação do MP, RETIFIQUE-SE. Processo nº 43544/07. Reqte. Jorge Soares de Souza. Reqdo. Lygia Soares de Souza. Sentença: R.H. Ante a manifestação do MP, retifique-se na forma requerida. Processo nº 42928/07. Reqte. Eliomá Gomes Antunes da Silva. Sentença: R.H. Observadas as exigências do MP, Retifique-se. Processo nº 43646/07. Reqte. Miriam da Silva Gonçalves. Sentença: Retifique-se.RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 43535/07. Reqte. Roberta da Silva Santos. Reqdo. Roberto Carlos dos Santos. Advogado. Dr. Jessiano Veloso de Oliveira. OAB-RJ 95729. Sentença: R.H. Defiro J.G. Retifique-se na forma requerida pelo parquet. Processo nº 43533/07. Reqte. Armandino Corrêa de Oliveira. Reqdo. Alayde Correa de Oliveira de Oliveira. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensor Público. Mat. 836356-6. Sentença: R.H. Fls. 02/03. Defiro. Processo nº 43497/07. Reqte. Leonice de Jesus da Silva. Reqdo. Terezinha de Jesus. Advogada. Dra. Valéria Soares. Defensora Pública. Mat. 8670706. Sentença: R.H. Retifique-se, como requerido pelo MP.Processo nº 43644/07. Reqte. Conceição Oliveira. Reqdo. Miguel Arcangelo Oliveira. Sentença: Fls. 02. Defiro. Processo nº 43618/07. Reqte. Roberto Carlos Santos Barbosa. Reqdo. Francisco Barbosa. Sentença: Retifique-se. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 356235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO DEFERIDOS: Reqte.: . Ana Lucia Rodrigues Sousa - proc.nº 19.322/07. Reqte.: Abrahão da Silva Rocha - proc. nº 19345/07. Reqte.: Anilma Lage Pessoa - proc. nº 19297/07. Reqte.: Alexandre Magalhães dos Santos - proc. nº 19349/07.Reqte.: Admilson Delourdes Ferreira - proc. nº 19373/07. Reqte.: Alberto Nogueira Freire - proc. nº 19305/07. Reqte.: Eliade dos Santos Fernandes - proc. nº 19325/07. Reqte.: Emiliana dos Santos Ferreira - proc. nº 19346/07. Reqte.: Fátima da Conceição Maschi - proc. nº 19321/07. Reqte.: Iva Clarice Silva de Oliveira - proc. nº 19356/07. Reqte.: José Carlos de Abreu - proc. nº 19354/07. Reqte.: João Alves Teixeira - proc. nº 19375/07. Reqte.: Luciana Dantas Lobão da Silva - proc. nº 19357/07. Reqte.: Marilena Saucier Gomes - proc. nº 19323/07. Reqte.: Maria Rita Soares Rodrigues - proc. 19177/07. Reqte.: Maria Vilma Mascena Gonçalves da Silva - proc. nº 19358/07. Reqte.: Marcus Ajuruam de Oliveira Dezenove e outra - proc. nº 19388/07. Reqte.: Natalice Valadão da Silva - proc. nº 19348/07. Reqte.: Paulo César de Albuquerque Alexandre - proc. nº 19327/07. Reqte.: Rodrigo Correa Crespo - proc. nº 19362/07. Reqte.: Rômulo Soares Brillo de Carvalho - proc. nº 19324/07. Reqte.: Suelen Santos Soares - proc. nº 19351/07. Reqte.: Suzana dos Santos Silva - proc. nº 19077/07. Reqte.: Simone Evangelista de Lima - proc. 19334/07. Reqte.: Tânia José de Oliveira Stavele - proc. nº 19359/07. Reqte.: Thayane Tomaz Lemos e outra - proc. nº 19347/07. Reqte.: Vanderson Barbosa Pontes - proc. nº 19164/07. Reqte.: Vanderson Barbosa Pontes - proc. nº 19163/07 - Reqte: Bruno da Silva Santos. Proc. nº 19.386/07 - Reqte: Conceição Gue des. Proc. nº 19.263/07 - Reqte: Emídio Alves da Ascenção. Proc. nº 19.369/07 - Reqte: Francisco Carlos Vieira. Proc. nº 19.035/07 - Reqte: Genilda Maria da Silva Barata. Proc. nº 18.523/07 - Reqte: Ivonete Quirino Chaves. Proc. nº 19.363/07 - Reqte: Kátia Maria Morais Costa. Proc nº 19.333/07 - Reqte: Leonardo de Carvalho Barboza. Proc nº 19.387/07- Reqte: Marcos Aurélio das Chagas Araujo. Proc. nº 19.296/07 - Reqte: Maria da Glória Pontes da Silva. Proc. nº 19.370/07 - Reqte: Marilza Cruz Simões Gonçalves. Proc. nº 19.152/07 - Reqte: Marilda Gomes Eliziario. Proc. º 19.307/07 - Reqte: Milson Henrique da Silva. Proc. nº 19.350/07 - Reqte: Norma Maria Filardi Ferreira. Proc nº 19.298/07 - Reqte: Raimunda Geni da Silva França. Proc. nº 19.382/07 - Reqte: Sonia Rita de Cássia Barbosa Leitão. Proc nº 19.389 - Reqte: Ailton Militão - Reqte: Camila Quadros Vieira. Proc. nº 19.402/07 - Reqte: Thiago Cardozo Macahyba. Proc.nº 19.444/07. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 356237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº. 43538/07. Reqte. Liza Rosa Friaça. Despacho: R.H. Atenda-se ao MP. Processo nº 42929/07. Reqte. Lucas Lopes Cardoso, representado pela sua mãe. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensor Público. Mat. 836356-6. Despacho: R.H. Atenda-se ao MP. RETIFICAÇÃO E ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO: Processo nº 42612/07. Reqte. Almerite Pereira Gomes de Souza. Adovagos. Dra. Carolina Brito Vilaça. OAB-RJ 124726. Dr. Arão da providencia Araujo Filho. OAB-RJ 64204. Despacho: R.H. Fls. 23 - Atenda-se. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 43532/07. Reqte. Manoel Mendes da Silva. Reqdo. Maicon Renan Santos de Souza. Despacho: R.H. 1) Venha a declaração de hipossuficiência nos moldes da Lei 1060/50. 2) venham os comprovanres de rendimentos atualizados e/ou declaração de renda para deferimento da JG. 3) , não havendo interesse da parte no beneficio legal supra referido, venham as custas pertinentes. Processo nº 38708/05. Reqte. Heinz Wolfgang. Reqdo. Jully Silva França. Despacho: R.H. Atenda-se ao MP. Processo nº 43569/07. Reqte. Maria Lucia Caterinque. Reqdo. Marcelo Alves. Advogada. Dra. Ana Maria Florêncio de Lima. OAB-RJ 1875-A Despacho: r.h. Atenda-se ao MP. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Processo nº 43630/07. Reqte. Jorgecy de Oliveira Matta Cunha. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Despacho: Atenda-se ao MP. Processo nº 39119/05. Reqte. Luzia Rita da Silva Simão: Despacho: R.H. Atenda-se ao MP. Processo nº 43164/07. Reqte. Ione Bacellos Martins. Advogada. Dra. Maria de Fatima Rodrigues da Silva. OAB-RJ 76887. Despacho: Venha retificada a certidão de fls. 16. Reqte. Walquiria Maria Ferreira de Moraes. Despacho: R.H. Cumpra-se fls. 06. Processo nº 29042/99. Reqte. Francisco Assis de Oliveira. Despacho: Atenda-se ao MP. REGISTRO DE ÓBITO TARDIO: processo nº 43537/07. Reqte. Renata Santiago da Costa Brito. Reqdo. Irailda Soares Santiago da Costa. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Despacho: R.H. Atenda-se ao MP. ALVARÁ JUDICIAL: processo nº 43534/07. Reqte. Elaine Maria dos Santos Pereira, Edilaine dos Santos Pereira e Edson Cruz dos Santos Pereira Júnior. Reqdo. Cheila Maria Pereira. Despacho: R.H. Venha a certidão de óbito da requerente. Coma juntada, voltem conclusos. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 28098/99. Reqte. Galdimar Laurindo de França. Reqdo. Galdino Laurindo de França. Despacho: R.H. Atenda-se ao MP. Processo nº 43557/07. Reqte. Ana Maria da Silva Faria. Reqdo. Braz Faria. Despacho: Atenda-se ao MP. Processo nº 43566/07. Reqte. Maria de Lourdes Santos Araújo. Reqdo. Mario Santos Araujo. Despacho: R.H. Atenda-se ao MP. Processo nº 43629/07. Reqte. Marluce do Couto Ferraz Reis. Reqdo. Ozimo Vidal Bandeira de Mello. Advogado. Dr. João Batista de Andrade. OAB-RJ 79680. Despacho: Venha certidão de casamento de Ozimo. Processo nº 43595/07. Reqte. Dalgisa Barboza da Silva. Reqdo. Mario Pereira da Silva. Advogada. Dra. Ligia Maria Serrano Davalle. Defensora Pública. Mat. 257108-1. Despacho: R.H. Atenda-se ao MP. Processo nº 43645/07. Reqte. Dietrich Weigel. Reqdo. Hermann Josef Eplles. Advogado. Dr. Nilson Bruno Filho. Defensor Público. Mat. 836307-9. Despacho: R.H. Atenda-se ao MP. Processo nº 43633/07. Reqte. Flávia Madureira Dias. Reqdo. Renato Pereira Panichi. Despacho: R.H. Atenda-se ao MP. Processo nº 38437/05. Reqte. Francisca Siqueira de Vasconcelos. Reqdo. Constantino Pereira dos Santos. Advogado. Dr. Marcio Carlos Princisval da Silva. OAB-RJ 104864. Despacho: R.H. Atenda-se ao MP. Processo nº 43245/07. Reqte. Neusa de Albuquerque Gonçalves. Reqdo. Gloria Pina de Albuquerque. Despacho: R.H. Atenda-se ao MP. Processo nº 43597/07. Reqte. Martha Regina do Nascimento Rocha e outro. Reqdo. Maria Helena do Nascimento Rocha. Advogado. Dr. Luiz Claudio Gazineo Poyares. OAB-RJ 101607. Despacho: R.h. Atenda-se ao MP. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 356236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 49144- Odilon Ferreira Lima e Liliane Ramos dos Santos/ 49145- Alexandre Inez Lana e Fabiana de Figueiredo Aquino/ 49146- Andre Felipe dos Santos Barros e Flavia Lucia de Abreu da Silva/ 49150- Marcos Luis de Paula e Fabiana Cassimiro Guerra/ 49151- Rogerio Bezerra da Silva e Alessandra Cerqueira Pereira/ 49152- Daniel Thiago França Faria e Magda Guimarães de Araujo/ 49153- Marcelo Cardoso Vieira e Adriana da Silva Costa/ 49157- Rubens de Aguiar Liberato e Claudia Cristina Ozorio Bomfim/ 49158- Valdemiro Ferreira de Morais e Aguimaria Leal do Nascimento/ 49159- Angelo Moura Bidu e Ana Marta da Silva Sanandrez/ 49160- Josue Sandro Claudino Bonifacio e Vania Marta Teixeira Apolinario/ 49161- Alexandre Paulo Munhões e Andreia Ensá Pereira Lameiras/ 49162- Antão Pedro da Silva Filho e Rosangela de Sousa Neri/ 49163- Patrick Henrique Agostinho Santos e Lidiane Viana Santos/ 49164- Andre Flaeschen e Viviane Marta da Silva/ 49165- Alexsandro Paulino de Melo e Leandra Marcelino Neves/ 49166- Flavio Claudino da Silva e Aline Andrade de Paula/ 49170- Marcos Rogerio Mendes Soares e Flavia Luciene de Barros Morais/ 49171- Wagner Pereira Antonio e Josineide Pereira Bezerra/ 49172- Carlos Alberto Peixoto e Zenilda Coelho Aleixo de Oliveira/ 49173- Leandro Rocha Nunes e Estela Carvalho da Silva / Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 356204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10.581-Reqte: Jubdevan Gomes Ramalho e Reqdo: Jacyra de Oliveira Gomes/ 10.781- Reqte: André Luis Pereira Pinto e Req do: Nizete Selecto Oliveira/ 10.879- Reqte: Ubiratan Rocha Santos e Reqdo: Ana Carolina/ 10.506- Reqte: Erika Brasileiro dos Santos Dias Rodrigues e Reqdo: Adão Mario Rodrigues Neto/ 10.715- Reqte: Rita Luziet de Oliveira Resende Amorim e Reqdo: Hercilia de Oliveira Resende do Nascimento. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 356206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 9136 FLÁVIO CORREIA DE LIMA e DEISE DA LUZ EDUARDO/ 9137 ARNALDO JOSÉ MARCOS DA SILVA e SEBASTIANA OLIVIA DA CUNHA FAUSTO/ 9143 CRISTIANO DA SIVA MEIRELLES e RA VENNA CRISTINA DE ARAUJO LEITE/ 9152 CARLOS ROBERTO SOLINO FERNANDO e RENATA MARINS DE OLIVEIRA/ 9153 JONILSON TINOCO DOS SANTOS e FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS/ 9154 PEDRO CONCEIÇÃO RANGEL e CAROLINA NEVES SALERNO/ 9155 ALAN PAVÃO DA SILVA e GRACIELE SOUZA DOS REIS/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 356203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS:10.882- Reqte: Ilka Riscado da Mota e Reqdo: Ilka Riscado da Mota//PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO COM EXIGÊNCIAS: 10.864- Reqte: Carlos Henrique Cunha Nascimento e Reqdo: Sthepanie Negreiros de Lima/ 10.872-Reqte:Maria Lucia de Sousa e Reqdo: Ygor Mendes de Sousa. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. -*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 356205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 14ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 73.315-EDUARDO RAMOS LEITE E FABIANE CRISTINA FERREIRA DE LIMA/73.316-CARLOS FELLIPE DE ABREU DOS SANTOS E GISELY DA SILVA PIO/73.317-CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA E MARIA JOSÉ DE PONTES/73.318-JOÃO EDUARDO DOS SANTOS E DIONÉA MORAES BORGES/73.319-ALTAMIR DOS SANTOS NASCIMENTO GLAUCIA FERREIRA DA SILVA/73.320-JOSÉ GUILHERME MOREIRA E ANDRÉIA DE SOUSA MATOS/73.321-EDUARDO VIEIRA DE ANDRADE E ELIZABETH MARCELINO CARVALHO(EDITAL-NOVA IGUAÇU)/73.322-RONDINELLI DA SILVA MATOS E ELAINE MACHADO DA SILVA/73.323-PAULO EDSON MEDEIROS E ADRIANA REGINA BARBOSA/73.324-ARNÔUR SABINO DE SOUZA E MARGARETE FERREIRA BALBINO/73.325-EMILIO PORFIRIO BIZERRA E ANTONIA FERREIRA ALVES/73.326-THIAGO CARVALHO MAÇANA E CÍNTIA DOS REIS BATISTA/73.327-CLEBER ANGELO DOS SANTOS SOUZA E MÔNICA SILVA DOS SANTOS/73.328-DANIEL CRUZ DA SILVA E ANITA PEREIRA/73.329-EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS E ARLETE FERREIRA DA SILVA/73.330-ENRI ROBSON OLIVEIRA DOS SANTOS E VANESSA PASSOS JACUTINGA/73.331-SEVERINO SÉRGIO DE FRANÇA FERREIRA E GEILSA DE OLIVEIRA SANTOS/73.332-CLÁUDIO MOREIRA FERREIRA E THAIS TINOCO COELHO/73.333-ALEXANDRO ALCANTARA E CELIA SOUZA MACIEL/73.334-EMILIO ANTONIO SOARES DE FREITAS E MÁRCIA DA SILVA COSTA/73.335-ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA E PATRÍCIA DE VASCONCELLOS/73.336-FABIO LUIZ DE SOUZA E VANESSA SABINO DE SOUZA/73.337-JÔNATHAS VIEIRA PEREIRA E PRISCILA ARAUJO SOUZA/73.338-RODRIGO PIRES DOS SANTOS E SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA CHAVES/73.339-ROBSON DOS SANTOS PEDRO E KEZIA FARIAS LINHARES/73.340-MAURICIO SANTOS E VIVIANE LEAL BARBOSA/73.341-JOÃO VANDER SILVA E ANA CAROLINE DE ALMEIDA/73.342-GEOVANE NAVARRO MACHADO E MADIANE NUNES IGARÇABA DA LUZ/73.343-FLÁVIO GIOVANI BRASIL DE CARVALHO E JOZIANE LUCAS SILVA/73.344-LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA E FABIANA DA CONCEIÇÃO MASCENA/73.345-THIAGO RODRIGUES PINTO E GRASIELE NATASHA CASSIANO MENDES/73.346-WAGNER AUGUSTO DE ANDRADE E INGREDY KALYANE BONFIM DE OLIVEIRA/73.347-ANDRÉ LUÍS RIBEIRO BORGES E RAFAELLA PATRÍCIA DE FREITAS/73.348-WAGNER LUIZ CUNHA XAVES E FABIANA PIRES DE ANDRADE/73.349-FABIO MEDEIROS CORDEIRO JUNIOR E AMANDA DOS SANTOS MENDES/73.350-ANCELMO MACHADO DOS SANTOS E MANUELA PIRES MONTE SANTO LIMA/73.351-MAZZO FERREIRA JORGE ARAUJO E MARCIA HELENA FREITAS DE OLIVEIRA/73.352-CARLOS ALEXANDRE DA SILVA MELO E ADRIANA REGINA PEREIRA BEZERRA/73.353-SIDNEI MACHADO FONTOURA E ELIANE CARVALHO DA SILVA/73.354-JOSÉ CLAUDIO ALVES SANTOS E RAFAELA PEREIRA MACHADO/73.355-JOSÉ RIBAMAR CAMPELO DA SILVA JÚNIOR E FRANCISCA ALEXANDRA SOBREIRA RIOS/73.356-MARCOS VINÍCIUS AZEVEDO DE SOUSA E PAULA TAVARES RODRIGUES AMARO/73.357-ALEX ALVES ALVARENGA E CORINA MACHADO DE OLIVEIRA NETA/73.358-SAULO FERREIRA MATTE E PAULA PRADO PEREIRA/73.359-MÁRCIO ROBERTO LIMA MOTTA E EDIONE DA SILVA MAGALHÃES/73.360-ALLAN CARVALHO SAMPAIO E AMANDA LOPES REZENDE/73.361-RAPHAEL CESAR DO AMARAL DE ARAUJO E GREICY RIBEIRO OLIVEIRA/73.362-JANSEN SOUZA DA SILVA E CARINE DA SILVA FERREIRA/73.363-MANOEL EDUARDO ARAUJO PACHECO E RAKEL ERICEIRA FURTADO/73.364-RHAJAN ITAJAHY BOMFIM DE MORAES E BÁRBARA CARNEIRO COUTO/73.365-THIAGO EDUARDO DE MATOS E MICHELE IRINEU XAVIER/73.366-MARCELLO GONÇALVES DE CASTRO E ANA LUISA DA SILVA BARROS/73.367-RODRIGO REZENDE RODRIGUES E RENATA FRANÇA BARBOSA/73.368-RODISSON GAVIOLI BOLZAN E MARISANDRA ALBIERO/73.369-ANDRÉ RODRIGUES PINHEIRO E CRISTINA SOARES DE PAULA/73.370-DIEGO MARTINS FAGUNDES E LISSANDRA LOBATO BITTENCOURT/73.371-TIAGO APARECIDO TERRA DE LIMA E PALOMA APARECIDA MENDONÇA CARDOSO/73.372-CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS FLORES E JULIANA SILVA/73.373-JANSEN TOPINI THOMAZ E LIDIANE CARVALHO DE OLIVEIRA NASCIMENTO/73.374-LEANDRO LACERDA DE SOUZA RIBEIRO E DANIELLA ARAUJO FERREIRA/73.375-WILLIAM ROCHA BARROS E ADRIANA CATALDO CARUSO/73.376-ADRIANO LIMA MARQUES E ALINE EMANUEL TEIXEIRA/73.377-ALYSSEN DE ALMEIDA GOUVEIA E ANDREZA DA SILVA ROSA/73.378-BRUNO DAVI RECKER E SUELEN BRUNA BRANDÃO DO NASCIMENTO/73.379-NELSON DE SOUZA FERREIRA E PATRÍCIA CARVALHO MARTINS/73.380-SAMUEL DO ESPIRITO SANTO JUNIOR E BARBARA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA/73.381-LUCAS JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO E MICHELE GONÇALVES DE MENDONÇA DE SOUSA/73.382-GENILSON SOARES DA SILVA E LUCIANA ALVES DA SILVA/73.383-MARCELO RODRIGUES DA SILVA E VIVIANE DE CARVALHO VIEIRA/73.384-LEONARDO GENESIS MAIA MENEZES E RENATA DE ANDRADE RIBEIRO/73.385-AERTON DOS SANTOS RIBEIRO E ROSANGELA DA SILVA//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 30 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 356214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "357230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PROC 6124 VICTOR JACHELLI DA FONSECA e KEILLA LOPES CASTILHO_ PROC 6125 ROGÉRIO RIBEIRO FERNANDES e JORDANNA MAYERHOFFER MACEDO COUTINHO_ PROC 6126 LEANDRO DOS SANTOS ROCHA e PRÍSCILA OLIVEIRA DE CARVALHO_ PROC 6127 MARCOS JOSÉ RODRIGUES SIQUEIRA e VANESSA CERQUEIRA DA SILVA_ PROC 6128 MAXMILIANO GOMES CORDEIRO e RENATA CAMPOS SEVERIANO_ PROC 6129 EDUARDO PEREIRA BARBOSA e GEANE AZEVEDO LOPES_ PROC 6130 LUIZ EDUARDO DE SOUZA JUNIOR e ELAINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS_ PROC 6131 FRANCIMAR FERNANDES GOMES e ELMA LUCY SILVEIRA SANTANA_ PROC 6132 RAMON HENRIQUES SIQUEIRA BORGES e CYNTHIA SOUZA MONTEIRO. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO. ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30/10/2007. DOMINGO PIETRANGELO RITONDO - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 357230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.780 - RAIMUNDO ARCENIO CANTANHEDE FILHO E ELIS REGINA DOS SANTOS DE LIMA. Ambos brasileiros, e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo - RJ, filho de Raimundo Arcenio Cantanhede e Antonia Pimentel Cantanhede. Ela, residente em Barra do Ceará/CE, filha de Jose Verríssimo de Lima e Angelina Sales dos Santos de Lima\r\n\r\nProcesso nº 41.781 -DIEGO FRANCISCO DA SILVA SODRÉ E ELISÂNGELA DA SILVA LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nelson Sodré Filho e Zélia Francisca da Silva Sodré. Ela, filha de Jose Arnaldo Barbosa de Lima e Maria do Socorro Ribeiro da Silva Lima\r\n\r\nProcesso nº 41.782 - SERGIO DUARTE LOUREIRO E NEUSIMAR SILVA TEIXEIRA Ambos brasileiros, Divorciado e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ernesto Duarte Loureiro e Dulce Vieira Loureiro . Ela, filha de Luiz Carlos da Costa Teixeira e Neide Silva Teixeira.\r\n\r\nProcesso nº 41.783 - ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA DO AMARAL E ALESSANDRA SOARES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jair Nunes do Amaral e Ana Maria de Oliveira do Amaral. Ela, filha de Sidney Silva de Oliveira e Maria da Conceição Soares de Oliveira. \r\n\r\nProcesso nº 41.784 - ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO E ERIKA DOS SANTOS SOUTO. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Natanael Bandeira de Melo e Heloisa Helena Araujo de Melo. Ela, Residente no Centro/RJ filha de Melquisedeck Queiroz Souto e Eliane Marise dos Santos Souto\r\n\r\nProcesso nº 41.785 - CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA E ELIANE SERAFIM. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Sebastião Antonio de Oliveira e Bernadete Januaria Martins. Ela, filha de Roxo Serafim e Raquel Maria da Conceição\r\n\r\nProcesso nº 41.786 - MARCELL DA ROCHA PRET E MARIANA PINTO DE SOUZA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Batista de Pret e Ester da Rocha Pret . Ela, filha de Luiz Carlos Gomes de Souza e Maria das Graças Pinto de Souza\r\n\r\nProcesso nº 41.787 -WESLEY MORAIS DE MELO E MONIQUE MARTINS OLIVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Iracenilda Morais de Melo. Ela, filha de Saulo Matos Oliva e Cleia Martins Oliva\r\n\r\nProcesso nº 41.788 - WELLINGTON FERREIRA DA SILVA E DEBORA DA SILVA FRANCISCO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Tereza Ferreira da Silva. Ela, filha de Benedito da Silva Francisco e Sueli Barbosa da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.789 - EVERTON MOURA MANGUEIRA E IARA FERREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele solteiro, filho de Paulo Roberto Mangueira e Rosania dos Santos Moura Mangueira. Ela divorciada, filha Manoel Idalino da Silva e Maria Rosa Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 41.790 - ANTONIO GERSON LOPES AGOSTINHO E JAQUELINE DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele divorciado, filho de Raimundo Jose Agostinho e Inês Lopes Agostinho. Ela solteira, filha de Genilson da Silva e Carmen Cássia de Azeredo da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.791 - JAILSON VILAS BÔAS DE OLIVEIRA E NEUBIA LETICIA OLIVEIRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Manoel Inácio de Oliveira e Conceição Vilas Boas de Lima. Ela, filha de Jose Carlos da Silva e Ilma de Oliveira da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.792 - ELSIO FERNANDES ALVES FILHO E APARECIDA GONÇALVES FERREIRA Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Elsio Fernandes Alves e Vera Lucia de Souza Alves. Ela, filha de Jose Gonçalves Ferreira e Glória Maria Moura.\r\n\r\nProcesso nº 41.793 - ANDERSON DA CONCEIÇÃO E TATIANA MARCELINO DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ubiratan da Conceição e Alcinéia da Conceição. Ela, filha de Jose Carlos dos Santos e Izolete Marcelino dos Santos \r\n\r\nProcesso nº 41.794 - SANDRO RICARDO COSTA DA SILVA E SUSANA ESTEVES DE ABREU. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Gilberto Costa da Silva e Maria Alice da Costa. Ela, divorciada, filha Adão Mattos de Abreu e Nilcea Esteves de Abreu\r\n\r\nProcesso nº 41.795 - DIEGO DE OLIVEIRA SILVA E NUBIA MOEMA DE MORAES. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Edson da Conceição Silva e Nair de Oliveira Silva. Ela, Residente em São Gonçalo, filha de Altamiro Fonseca Saldanha e Maria da Glória de Moraes Saldanha.\r\n\r\nProcesso nº 41.796 - JOSÉ HENRIQUE MENDES DOMINGOS E PÂMELLA SILVA MATHEUS RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Domingos Filho e Ana Maria Mendes Domingos. Ela, filha de Luiz Carlos Matheus Rodrigues e Nilcéa Vianna da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.797 - LEANDRO CABRAL DO NASCIMENTO E TATIANA DAMASCENO TROVÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Severino Marinho do Nascimento e Gecina Inacia Cabral do Nascimento. Ela, filha de Luiz Antonio dos Santos Trovão e Maria Antonia Damasceno Carvalho\r\n\r\nProcesso nº 41.556 - RODRIGO CLEM GONÇALVES E ELLEN DE ARAUJO MATTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Luiz Gonçalves e Valdinéa de Souza Clem Gonçalves. Ela, filha de Valmir Resina de Mattos e Eliana de Araújo Mattos\r\n\r\nProcesso nº 41.553 - PABLO SOARES DA SILVA E ALEXANDRA PESTANA RABELLO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mario Infante da Silva e Rita de Cássia Soares da Mata. Ela, filha de José Ricardo Lima Rabello e Valeria Opytaciano dos Santos Pestana Rabello\r\n\r\nQuem souber dos\r\n\r\nimpedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de Outubro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 356220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "356278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS\r\n\r\nRCPN 2º Distrito São.João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MICHAEL PERDIGÃO QUEIROZ e JENIFER LISBOA FELIX - CARLOS ALBERTO LOPES VARGAS e ALESSANDRA JUSTINO ANTÔNIO - CARLOS DO CARMO BARRETO e DAGUIMARA SOARES DOS SANTOS - ERALDO FRANCISCO DA SILVA e DALVINA DA SILVA BITTENCOURT - CLÁUDIO SALOMÃO LOPES e SUZANA FELINTO DE SANTANA - MARCIO ALVES FRANCISCO e JOARA CORRÊA VIEIRA - DOUGLAS VIANNA DA SILVA e NATACHA RODRIGUES BRESSANE JORGE - BELCHIOR LUIZ DA SILVA e MARCILENE MARCELO DA COSTA - MARCELO JOSÉ SANTOS DIAS e JEANE MARTINS SANTOS - EDSON FERREIRA DA SILVA e DAYANE EVANGELISTA ADÃO - EWERTON PINHEIRO DA SILVA e LILIAN CHAVES SANDES - ALAN VITOR MACHADO DA CUNHA e LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS - JOSÉ DALMO DA SILVA LOPES e FLÁVIA ELAINE DA SILVA - WASHINGTON LEVI DE OLIVEIRA MARINHO e ANA CRISTINA SILVA - DENILSON FÁBIO FERREIRA DA SILVA e PATRICIA FERREIRA DA SILVA - GERVASIO ALVES DA SILVA e SARA SILVANIA DO ESPIRITO SANTO - DIEGO DO NASCIMENTO DOS SANTOS e LUÍSA HELENA SANTOS DE SOUZA - VINICIUS BASTOS FRANÇA VIEIRA e ALINE SILVA DE OLIVEIRA - ANDRÉ LUÍS FERREIRA DA SILVA e JULIANA ISABELA MACHADO DA SILVA - BRUNO CHAVES TAROUQUELA e DAIANA DA SILVA MOURA - LAFAIETE FERREIRA SANTOS FILHO e BRASILINA VICENTE BARBOSA - ANDERSON ALVES CABRAL e CARLA SIMONE DE LIMA SILVA - WALLACE DE MOURA COSTA e LUANA CAMILA CORREIA GONÇALVES DIAS - MAURICIO CORREIA DA SILVA e ROBERTA MARQUES BRANCO - CIDEMILTON CERQUEIRA DE AVELLAR e JUCENIR DE MENESES CONCEIÇÃO - IGOR SOARES DIAS e ELIANE DA SILVA FONSECA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 30 de outubro de 2007. Luiz Fernando Eleutério Mestriner - Oficial Titular\r\n\r\nId: 356278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO e GILDA RIBEIRO - LUCIANO BARBOSA SEABRA e LUCIANA DE OLIVEIRA BOARETTO - FELIPE CABRAL LUSTOSA e NADIA VARELA DA SILVA - ESTÉFANO DA CRUZ GONÇALVES e CLÁUDIA BARBOSA - JONAS TEIXEIRA e ADRIANA MARIA LEAL - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA e ELIANE RODRIGUES LEITE - LEONARDO SANTOS DE ALVARENGA e GISELLE DUZZI DEZEBELES - MARCO ANTONIO PONCIANO BORGES e LABRIRENE MEIRE MORAES ROMUALDO - OSVALDO DOS SANTOS e VERA GONÇALVES GUIMARÃES - THALES NAPOLEÃO VICECONTE CRUZ e VALQUIRIA QUINELATO - VÍTOR LUÍS MORAES MACHADO e LUCIANA SIMÕES DE CARVALHO - RODRIGO REIS GONÇALVES e CAMILLA COLI CASTILHO DAMACENO - JOÃO MAGALHÃES e CRISTINI GOMES DE MATOS - MAXWELL DA SILVA ANACLETO e ANDRESSA MATTOS DOS SANTOS - FÁBIO LEANDRO DA SILVA SANTOS e ANDREZA SANTOS SOARES OLIVEIRA - FILLIPE DA MATTA CERQUEIRA e ROSA MARIA BASILIO DE OLIVEIRA - CARLOS LEONARDO ROCHA DE OLIVEIRA e JULIANA GUIDA MAZZA - HERCILEY ADRIANO DA SILVA e LUECI HENRIQUE DA ROCHA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 30 de outubro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 356254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "356212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 329/2007\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: MARCO ROBERTO CABRAL e GISLAINE DE SOUZA SILVA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 09 de dezembro de 1.975, filho de José Cabral e de Regina Ribeiro Cabral, profissão: ajudante, inscrito no CIC sob o nº. 084.366.617-02, residente e domiciliado na Rua Ivair Stabelline (antiga rua 04), nº. 211, bairro de Fátima, Califórnia, neste Distrito.. Ela, natural deste Estado, nascida em 15 de agosto de 1.986, filha de Altair Couto da Silva e de Marilda Margarida de Souza Silva, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 123.639.917-02, residente e domiciliada na Rua Ivair Stabelline (antiga rua 04), nº. 211, bairro de Fátima, Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 30 de outubro de 2.007. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 356212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilopolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOSÉ INACIO FERREIRA E ANA NERI DO NASCIMENTO BEZERRA - ANDERSON SANTA BARBARA GONÇALVES E BRUNA PEREIRA DA COSTA - MARCO ANTONIO RIBEIRO YASSUDA E KARLA PRISCILA BARBOSA DA SILVA - ARNALDO PINHEIRO CAMPOS E RENATA RAIMUNDO VIRGINIO - LUIZ DOS SANTOS DE ALMEIDA E PATRICIA BRAGA DA SILVA - RODRIGO CAVALCANTI AYRES E DRIELE POLIANA EUGENIO SILVA - VICTOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES E CARLA FRANCISCO BARBOSA - JOÃO CARLOS DOS SANTOS MACHADO E LUCIANA NOBREGA DE CASTRO - LEANDRO BULHÕES RODRIGUES E CATIA LUCILENE DA SILVA - ROBSON DIAS DA COSTA E GABRIELA DE MELLO SOARES - RENILTON MENDES DA SILVA E CRISTINE ANDRÉA DA SILVA - EDSON LOPES E GILVONETE DA ROSA RAMOS - FLAVIO SILVA DE SANTANA E CARLA TEIXEIRA DE FREITAS - FABIANO BRUM DE ARAUJO E MARCELE MARTINS MACEDO - PEDRO JOSÉ CORRÊA E ROSIMEIRE GOMES DOS SANTOS - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E SUELI DE ALMEIDA BRITO - ALIPIO JOSÉ DE OLIVEIRA E KATIA ALEIXO VAZ - RODOLFO LOYOLA DA SILVA E MARY ANGELA SILVA DOS SANTOS - KLEBER NOVAES JORDÃO E PRISCILLA COSTA GONÇALVES - JOSÉ JUVINIANO DOS SANTOS E ROSILMA VIEIRA - SERGIO ROBERTO DO NASCIMENTO GONZAGA E DUCICLEIDE MARIA DA LUZ - JOSÉ LUIZ NEVES PEREIRA E MIRIA ARLETE PEREIRA RAPHAEL - WELLINGTON DE OLIVEIRA E FERNANDA DE LIMA MATHEUS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 26 de outubro de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 356092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio Claro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "350721": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: FÁBIO GARCIA RODRIGUES e MARTHA ROBERTA RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ambos residente neste Distrito ele natural Resende RJ, nascido 03/03/1988, filho de Sebastião Rodrigues e de Regina Lucia Garcia. Ela natural deste Município, nascida 08/10/1981, filha de Benicio Francisco Ribeiro e de Maria da Conceição Gonçalves Ribeiro. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 24 de outubro de 2007. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cu nha Campos, Técnico de Atividade Judiciária I 01/13246.\r\n\r\nId: 350721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "354810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nVITOR HUGO PÓVOA ALBERNAZ e CLARICE DOS SANTOS MARTINS, brasileiros, solteiros, ele, ajudante, filho de Grimalde Martins Albernaz e Rosalina Póvoa Albernaz, ela, doméstica, filha de Genaldo Correia Martins e Vera Lucia dos Santos Martins. Proc. nº 078/2007.\r\n\r\nJOSÉ DAS VIRGENS FILHO e ROSANE DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de José das Virgens e Antonia Mendes Ricardo, ela, do lar, filha de Aldelina da Silva. Proc. nº 144/2007.\r\n\r\nGILDÁSIO ALVES ANDREZA e ALLINE OLIVEIRA BATISTA, brasileiros, solteiros, ele, empresário, filho de Romário Andreza e Rosania Gomes Alves, ela, professora, filha de Roosevelt Rocha Batista e Evania da Silva Oliveira. Proc. nº 145/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 354810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "356085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Tribunal de Ética\r\n\r\nEdital\r\n\r\nFicam notificados os advogados abaixo, para comparecerem à sede da OAB/RJ, na Av. Marechal Câmara 150/6o andar, Castelo, a fim de tratarem de assuntos de seus interesses: ANDRE LUIZ SOARES CRUZ, inscr. 110545 (15411/2007); ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA, inscr. 072297(16180/2007); CARLOS EDUARDO ZAIN, inscr. 068413 (9409/2007); CLAUDIA ARANTES SILVA, inscr. 086498 (8262/2007); CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA, inscr. 104534 (27072/2006); DAMIAO BATISTA DA COSTA, inscr. 030870 (13079/2005); DEJAIR DA SILVA CARDOSO FILHO, inscr. 102510 (882/2007); FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES, inscr. 059301 (2313/2007); FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS, inscr. 080656 (7608/2005); GERALDO GUIMARAES SIAS, inscr. 092832 (15639/2007); JAIME NERY DA PAZ, inscr. 045335 (10310/2007); JORGE ANTONIO DO AMARAL, inscr. 56294 (10778/2007); JORGE BULCÃO COELHO, inscr. 080962 (6601/2007); JORGE JOSE RESENDE, inscr. 065818 (400/2007); JOSÉ CARLOS DA SILVA, inscr. 095097 (1713/2007); JOSE CARLOS PACHECO, inscr. 022268 (27999/2006); LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO, inscr. 079982 (1313/2007); LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA, inscr. 56837 (13960/2007); MARCELO PEREIRA REPSOLD, inscr. 078891 (3565/2007); MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA, inscr. 050734 (12947/2007); MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA, inscr. 050734 (9937/2007); MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO, inscr. 081441 (2297/2007); MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO, inscr. 067459 (7642/2004); MILTON SANTOS DE OLIVEIRA, inscr. 099249 (34585/2006); ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA, inscr. 074546 (12433/2005); SAMUEL DOS SANTOS BARROS, inscr. 001283 (9634/2006); VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD, inscr. 086049 (3565/2007); WALTER VIDAL, inscr. 080849 (16502/2006). Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2007,Marcos Luiz Oliveira de Souza, Secretário Geral. \r\n\r\nId: 356085. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Jurisprudência das Turmas Recursais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "356463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 10/2007\r\n\r\nTURMAS RECURSAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACIDENTE DE TRANSITO\r\n\r\nLUCROS CESSANTES\r\n\r\nTAXI\r\n\r\nLITISPENDENCIA\r\n\r\nEXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\nAcidente de trânsito. Autor que pretende o recebimento de indenização a título de lucros cessantes, pelo tempo em que ficou sem trabalhar com seu táxi. Documentos que demonstram ter sido ajuizada na 4a. Vara Cível da Capital, ação em que são partes espólio de M.W.S., em face dos ora réus, onde também se pretendem lucros cessantes pelo mesmo fato. Diária do veículo que é única, não importando se vários motoristas utilizam o táxi durante o dia. Não pode haver lucro cessante para duas pessoas, em relação ao mesmo veículo, e ao mesmo acidente. Evidente litispendência, sendo que a ação na Vara Cível foi distribuída em 26/08/05, e a presente ação, em 06/09/05. Extinção do feito que se impõe. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0605985\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA - Julg: \r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nBENEFICIO PREVIDENCIARIO\r\n\r\nINSTITUICAO BANCARIA\r\n\r\nESTORNO DE DEBITO\r\n\r\nRETENCAO INDEVIDA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nA Ré informa que houve o crédito na conta da autora em 04/08/05 e o estorno na mesma data devido a problemas no INSS. No entanto, a Ré não comprova a solicitação do estorno pelo INSS, tendo em vista que o documento comprova apenas que o valor do benefício foi creditado e estornado na mesma data. O procedimento de crédito do benefício é efetuado pela Ré, não restando comprovada a solicitação de estorno pelo INSS. A autora ficou privada de utilizar seu salário por 4 dias, não tendo sido comprovada qualquer causa excludente de responsabilidade. A forma como o fato ocorreu, sem dúvida causou transtornos a parte autora, que, por diversas vezes compareceu à agência para verificar se já havia sido creditado o benefício do qual necessitava, referente a auxílio doença, o que torna ainda mais grave a demora, configurando dano moral. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento parcial ao mesmo para reformar a sentença, julgando procedente, em parte, o pedido, condenando a recorrida ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0066468\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ SONIA MARIA MONTEIRO - Julg: 14/03/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCARTAO DE CREDITO\r\n\r\nAPONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE\r\n\r\nCONDUTA REITERADA\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nAção de Defesa do Consumidor. Sentença que condenou a ré a pagar a quantia de R$ 7.000,00 por danos morais, declarou a inexistência de débito e confirmou a tutela. Recurso da ré. É o relatório. Voto. Relação de consumo. Negativação indevida. Dano moral não configurado, considerando que o consumidor possui outras anotações no cadastro restritivo de crédito. Sentença que se reforma parcialmente. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0120785\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCLINICA DE MEDICINA ESTETICA\r\n\r\nDEPILACAO A LASER\r\n\r\nDIREITO A INFORMACAO\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nPleito de indenização de dano moral e estético. Autora que se submete a tratamento, perante a empresa ré, de depilação definitiva a laser. Pondera ter sido orientada a fazer prévia avaliação para saber se sua pele estaria apta a receber o tratamento. Alega a autora não ter sido alertada acerca de eventuais riscos no tratamento. Noticia que após a realização do tratamento passou a sentir fortes sensações de queimadura nos locais da aplicação, e posteriormente veio a sofrer lesões na face. Argumenta que as queimaduras, de natureza grave, ficaram expostas durante 30 dias em sua face. Sentença que julga improcedente os pedidos, sob o fundamento de que não houve falha no tratamento médico e a Autora foi devidamente informada. Recurso da Autora insistindo na sua tese de responsabilização. Existe relação de consumo entre a Recorrente e a Recorrida. Nesse sentido, é direito básico da Recorrente, enquanto consumidora, a proteção a sua saúde em relação aos riscos provocados por serviços que possam ser perigosos à integridade física. Também é direito básico da Recorrente a obtenção de informação adequada e clara acerca do serviço prestado pela Recorrida (artigo 6., incisos I e III da Lei 8.078/90). No caso dos autos, em razão da farta prova produzida pela parte Recorrida (Ré), não se pode concluir de modo satisfatório que o tratamento a que se submeteu a Recorrente tenha sido ineficaz ou equivocado. Mas isso, por si só, não isenta a Recorrida da caracterização do \"fato do serviço\". As fotografias juntadas pela Recorrente em sua petição inicial demonstram que ela sofreu lesões de eritemato, circunstância atestada no laudo médico. Conforme afirmado pelo médico contratado pela Recorrida, que apresentou parecer médico legal, o tratamento ministrado na Recorrente apresenta o risco de lesões eritematocrostosas. E se referido tratamento apresenta esse risco, deveria a Recorrente ter sido previamente informada, de modo adequado, acerca de tais riscos. O ônus de provar a devida informação em relação aos riscos do tratamento era da Recorrida. Não há prova que ateste, de modo efetivo, tenha sido a Recorrente informada da possibilidade de sofrer as lesões traduzidas nas fotografias. O fato de outros pacientes terem sido informados acerca do ônus inerente ao tratamento não é prova de que a Recorrente soubesse dos riscos das lesões a que foi acometida. Na lide em questão, a informação prévia, da qual a Recorrente era credora, era da essência do contrato de consumo, pois ainda que as pessoas, como é o caso da Recorrente, tenham vaidade e se submetam a tratamentos onerosos elas devem ter em sua consciência os riscos exatos daquilo que contratam, para saber se vale ou não a pena se submeter a uma lesão para posteriormente obter benefícios. A falta de informação é ensejadora do \"fato do serviço\" e do consequente dever de indenizar. Afigura-se desnecessária aferir se a Recorrida responde de forma objetiva ou subjetiva, pois houve omissão no dever de informar. Pondere-se que a doutrina, interpretando o Código de Defesa do Consumidor, entende que \"...se o médico constitui pessoa jurídica e o atendimento é feito nessa qualidade\" ele deve responder de forma objetiva, pois \"somente a responsabilidade pessoal do médico, ou seja, como pessoa física, é que está subordinada à responsabilidade pela prova da culpa\" (comentário ao Novo Código Civil. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. Volume XIII, Carlos Alberto Menezes Direito e Sérgio Cavalieri Filho. Editora Forense). Quanto ao dano estético, em que pese sua reparabilidade dissociada da indenização de dano moral, não há prova de que a Recorrente tenha sofrido deformidade permanente que justifique essa reparação. No que se refere ao dano moral, vislumbra-se que a Recorrente tenha sofrido tal lesão, em razão das notórias dores e desconfortos inerentes às lesões que lhe acometeram. Ainda que tais lesões sejam eventualmente passageiras, quando ainda latentes, acarretam constrangimento que foge à normalidade e ocasiona lesão de ordem moral. Mostra-se justo e razoável, com objetivo de confortar a Recorrente pelo infortúnio vivenciado e para estimular a Recorrida a ser mais cuidadosa ao ministrar seu tratamento, que o valor da indenização seja de R$ 7.000,00. Face ao exposto, voto no sentido de dar parcial provimento ao recurso da autora, para condenar a empresa ré a lhe pagar, pelo dano moral, a quantia de R$ 7.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação (dezembro/05), devidamente corrigida à época do pagamento. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0141235\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA - Julg: \r\n\r\n16/04/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCOMPRA DE ANIMAL DE ESTIMACAO\r\n\r\nMORTE DE ANIMAL\r\n\r\nJUNTADA DE LAUDO\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL\r\n\r\nANULACAO DA SENTENCA\r\n\r\nReclamação que visa ressarcimento por danos materiais e morais decorrentes de morte de aninal de estimação (preá) adquirido junto à ré, que, por ocasião da venda, não informou à compradora acerca do real e precário estado de saúde do bichano, que, após uma semana na companhia da autora, começou a piorar bruscamente. Desnecessidade de prova pericial técnica. Tratamentos médicos emergenciais realizados no roedor que se encontram comprovados nos autos, restando inequívocos. Exigir-se que os consumidores postulem nos Juízos Cíveis de Justiça Comum questões como estas, através de ação aonde se proceda à perícia em área que sequer se identifica na hipótese, e após decorrido prazo lato, é inviabilizar, por via transversa, tais pretensões e a aplicação do CDC, assim como o acesso célere, eficaz e gratuito da Lei 9.099/95, porquanto extremamente mais oneroso que a vantagem pecuniária que se pretende, seriam, possivelmente, às custas daqueles procedimentos. Decisão da lide que pode se dar através dos dipositivos do CDC, que permitem a inversão do ônus da prova. Documento trazido com a inicial que corresponde a laudo apresentado pelo médico veterinário que atendeu o animal. Magistrado que, contudo, não está adstrito ao julgamento favorável, podendo decidir de acordo com seu livre convencimento se entender que não há verossimilhança na alegação autoral, ou que a parte ré trouxe elementos suficientes à comprovação de sua tese defensiva. Extinção do feito para que se realize a prova pericial nos moldes do CPC se justifica somente quando a ordinariedade dos procedimentos cíveis de competência comum precise resguardar os princípios do contraditório e da ampla defesa, já que lá aquela prova obedece a rito mais elástico, com possibilidade de quesitos iniciais e suplementares, assistentes técnicos, o que demandaria uma dilação incompatível com os procedimentos da Lei 9.099/95. Sentença de extinção que se anula. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0141211\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA DE MAQUINAS\r\n\r\nINADIMPLEMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nRELACAO DE CONSUMO\r\n\r\nPRINCIPIO DA TRANSPARENCIA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAquisição pelo recorrente de máquina desmontadora de pneus que seria utilizada na sua atividade profissional de borracheiro. Alegação autoral de que sua volição era a efetivação de contrato de compra e venda do produto e não de locação com opção de venda, tendo sido emitida nota fiscal pertinente à locação não desejada e ainda enviado bem diferente daquele que foi acertado. Demandante que realizou o contrato na qualidade de pessoa física, sendo destinatário fático e econômico do bem, ainda que o produto tivesse o condão de facilitar o seu trabalho como borracheiro, não podendo ser considerado como insumo ou facilitador de lucro, até porque neste ramo os preços são em regra baixos e padronizados. Regra disposta no art. 2. do CDC que deve ser conjugada com a função social do contrato e condição pessoal dos contratantes, sendo esta subjetividade pautada principalmente na vulnerabilidade do adquirente, segundo um critério comparativo de forças, impondo-se o reconhecimento da qualidade de consumidores imediatos aos contratantes inexperientes nos negócios jurídicos realizados com fornecedores que operam com marketing arrojado e especializados na área de venda de seus produtos. Situação de desequilíbrio que é flagrante no caso em exame. Relação de consumo configurada. Entrega equivocada do produto adquirido pelo demandante que é incontroversa e está comprovada pelo documento inserto aos autos, tendo sido realizada a substituição depois de mais de um ano da comunicação do vício pelo consumidor. Inexistência de detalhamento ou ressalva no documento de registro da troca do bem, no que concerne ao seu estado de conservação, que não viabiliza a ilação de que tivesse sido utilizado. Enganosidade, ainda que por omissão, das características do contrato, que encerra vício do ato jurídico por manifestação de vontade distorcida. Responsabilidade do fornecedor pelos atos de seus prepostos e representantes autônomos, na forma prevista no art. 34 do C.D.C., restando caracterizado pela própria comunicação feita pelo departamento comercial da empresa recorrida que o contrato seria de compra e não de locação, nada obstante o termo assinado pelas partes, sendo verossímil a alegação autoral de que o vendedor teria prestado tal informação. Prevalência dos direitos básicos do consumidor previstos no art. 6., III, IV, VI e VIII do Estatuto Consumerista e vulneração do princípio da transparência, ante o déficit informativo sobre as características do contrato, bem como descumprimento pela recorrida dos deveres de lealdade e boa-fé objetiva. Direito subjetivo do consumidor de exigir o cumprimento da oferta de compra do produto em parcelas. Dano moral identificado. Situação que desborda ao mero aborrecimento ou dissabor, com frustração da expectativa despertada no consumidor de poder usar o produto que lhe traria mais comodidade ao trabalho, recebendo produto não encomendado e que só foi trocado mais de um ano após, sendo inarredável a tribulação espiritual decorrente do evento. Arbitramento que deve observar o princípio da razoabilidade, atentando-se para a repercussão e natureza do dano. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0165410\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ANDRE LUIZ CIDRA - Julg: 11/04/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCONDOMINIO DE EDIFICIO\r\n\r\nACIDENTE COM VEICULO EM GARAGEM\r\n\r\nACIDENTE CAUSADO POR PREPOSTO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE DO CONDOMINIO\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nAcidente com veículo do autor conduzido por empregado do condomínio de edifício, enquanto manobrava o carro na garagem. Empregado (manobreiro) que não possuía a carteira de habilitação. Recusa do condomínio em reparar os danos sofridos pelo autor, ora recorrido, que, segundo o recorrente, não reside no edifício, mas sim seus parentes. Existência de decisões firmadas em assembléias condominiais no sentido de não haver responsabilidade do condomínio por danos decorrentes de manobras nos veículos na garagem por funcionários, tendo em vista que o condomínio não dispõe de manobristas. Existência de responsabilidade do condomínio firmada na r. sentença. Danos decorrentes de conduta de empregado,durante o expediente, de modo a gerar tal responsabilidade.Aplicação dos arts. 927 e 932,III, do C. Civil,pois o acidente ocorreu quando o empregado do condomínio, em razão de seu trabalho, manobrou o veículo do autor,dentro da garagem do condomínio. Sentença que deve ser confirmada, ressaltando-se que não há qualquer nulidade a ser reconhecida, haja vista que a modificação operada quando do julgamento dos embargos de declaração ocorreu para que a parte dispositiva da sentença guardasse correlação com o pedido, conforme item 2 do pedido, não representando \"reformatio in pejus\". Por fim, verifico que o valor fixado na sentença condenatória corresponde ao do menor orçamento, sendo que no orçamento apresentado pela ré/recorrente, não há o valor final do serviço, tendo em vista que dele consta: \"para-choque traseiro, lanterna traseira esq. Fica em ressalva - peças e serviços - posterior a desmontagem\", indicando que não se tratava de orçamento completo dos serviços necessários para reparar todos os danos sofridos. Isto posto, nego provimento ao recurso. Custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da condenação, a serem pagos pelo recorrente. Vencido o Dr. José Guilherme Vasi Werner. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0604671\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nPor Maioria\r\n\r\nJUIZ KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA - \r\n\r\nJulg: 04/01/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCONTRATO DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nRECUSA DA FINANCEIRA\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nDano moral. Entidade financeira que se recusa a celebrar contrato de financiamento com o autor, sem tecer qualquer comentário desrespeitoso à sua integridade. Empresa que exerce os seus direitos. Ação culposa não caracterizada. Sentença que se reforma. Provimento do recurso. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0134796\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ CLEBER GHELFENSTEIN - Julg: 28/03/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nCONTRATO DE LOCACAO\r\n\r\nABANDONO DE IMOVEL\r\n\r\nCONDICOES DE HABITABILIDADE\r\n\r\nDEVER DO LOCADOR\r\n\r\nLEI N. 8245, DE 1991\r\n\r\nLocação. Abandono do imóvel objeto da locação em 30/01/2006. Cobrança de R$ 732,58 a título de aluguéis vencidos, consumo de água da CEDAE, multa moratória e multa contratual. Contestação com alegaçao de depósito caução de R$ 560,00 acrescidos de pagamento de R$ 280,00 com pedido contraposto para devolução de R$ 840,00 e indenização por danos morais. Sentença de lavra do D. Juiz Fernando Lovisi que condenou a ré ao pagamento de R$ 732,58. Recurso da ré locatária com gratuidade. Sentença que se reforma já que a cobrança não se justifica porque além da caução não restituída e da verossimilhança do pagamento de R$ 280,00 que comprovam a compensação com o aluguel vencido, há farta comprovação da falta de condições de habitabilidade do imóvel locado suscetível à invasão de águas pluviais como retratado especialmente diante das reclamações a APADIC. O locador deve manter o imóvel locado com condições de habitabilidade a teor do artigo 22, III da Lei 8.245/91, razão pela qual, diante da omissão da autora, se justifica a irresignação da locatária. Provimento total do recurso da ré para julgar improcedente os pedidos. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0039945\r\n\r\nCAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO - Julg: \r\n\r\n08/03/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nCRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE\r\n\r\nONUS DA PROVA\r\n\r\nPRESUNCAO DE INOCENCIA\r\n\r\nEXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\nLEI N. 9605, DE 1998\r\n\r\nCrime ambiental. Art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/1998. Ônus da prova. Princípio constitucional da presunção de inocência: o ônus da prova de que o produto apreendido não é remanescente de apreensão anterior, bem como de inocorrência de crime continuado é do Ministério Público em razão do princípio constitucional da presunção de inocência. Litispendência: extinção do processo. Provimento para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0006265\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS \r\n\r\n- Unânime\r\n\r\nJUIZ LUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE \r\n\r\nCARVALHO - Julg: 20/04/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nVICIO DO PRODUTO\r\n\r\nDEVER DE INFORMAR\r\n\r\nRESTITUICAO DO VALOR PAGO PELO COMPRADOR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nVício do produto. DVD apenas em língua estrangeira vendido no Brasil é produto com defeito caso não seja suficientemente esclarecido o consumidor, previamente, acerca de suas características. Fornecedor que deve restituir o valor pago. Danos morais de pequena monta, mas presentes, dadas as finalidades reparatória e pedagógica da indenização. Sentença que se reforma. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0067795\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ PAULO MELLO FEIJO - Julg: 19/03/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nFORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nAPAGAO\r\n\r\nFATO DA NATUREZA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nREDUCAO\r\n\r\nRecurso Inominado. Danos morais. Concessionária de energia elétrica. Interrupção no fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio. \"Apagão\"- no dia 31/12/2005 - reveillon. A Ré deve empreender todos os esforços e investir na melhoria do serviço como forma de evitar que os consumidores, mesmo devido a fatos da natureza, fiquem privados da disponibilidade de serviço tão essencial por várias horas. Incidência do art. 14 do CODECON. A sentença condenou a Ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00. Danos morais inequívocos, porém em valor excessivo, impondo-se a sua redução considerando o Princípio da Razoabilidade e evitando o injusto enriquecimento. Recurso conhecido e provido para fixar o valor da condenação em R$ 350,00. Sem honorários. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0015886\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ ADALGISA BALDOTTO EMERY - Julg: 02/02/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nCOBRANCA DE ALUGUERES\r\n\r\nEXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO\r\n\r\nCOMPETENCIA PARA JULGAR\r\n\r\nANULACAO DA SENTENCA\r\n\r\nCobrança de aluguéis e encargos. Ação que não se confunde com despejo. Sentença extintiva sem apreciação do mérito por incompetência dos juizados, que deve ser anulada. Apreciação do mérito pela Turma Recursal, na forma do parágrafo 3. do artigo 515 do CPC, com a redação da Lei 10.352/2001. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0595517\r\n\r\nCAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ RENATO LIMA CHARNAUX SERTA - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nADVOGADO SEM MANDATO\r\n\r\nCONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nVIOLACAO DO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL\r\n\r\nAção de indenização por danos materiais e morais proposta pela recorrente em face do recorrido. Sentença que julga procedente em parte os pedidos. Recurso da autora. Voto pelo não conhecimento do recurso. Com efeito, não há procuração ou substabelecimento nos autos para a advogada que subscreveu o recurso e as razões. Saliente-se que descabe a conversão do julgamento em diligência, o que violaria o princípio da celeridade. Ademais, o art. 41, par. 2. Lei 9.099/95 é claro ao dispor que o recurso deve ser interposto por advogado devidamente representado, afastando igualmente a possibilidade de regularização, não se aplicando ao microssistema do JEC a regra do art. 13, CPC. Aliás, gize-se que, no processo de conhecimento, o CPC não é subsidiário da Lei 9.099/95. Recurso que não se conhece. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2006.700.0016610\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO - Julg: \r\n\r\n13/03/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSEGURO DE VEICULO\r\n\r\nEXCLUSAO DA INDENIZACAO\r\n\r\nCLAUSULA LIMITATIVA\r\n\r\nNULIDADE\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nJulgado improcedente o único pedido formulado, de indenização por danos morais, recorreu a autora. Em 17/01/05, por intermédio do primeiro réu, a autora contratou seguro do segundo réu para seus dois automóveis. Em 12/10/05, um dos automóveis da autora se envolveu em acidente de trânsito. A autora procurou os réus e, decorridos 30 dias, foi informada pelo primeiro réu de que não lhe seria paga qualquer indenização, porque as despesas com o seu automóvel e com o automóvel do terceiro ultrapassariam o limite máximo indenizável, de R$ 10.000,00. Tais fatos são incontroversos. Não têm razão os réus. Para justificar sua posição, incumbia aos réus comprovar terem contratado a limitação de que se trata, o que não foi feito (art. 333, II, do CPC). É verdade que o documento aponta um \"limite máximo de responsabilidade\", de R$ 10.000,00. Mas nada estabelece no sentido de que, ultrapassado esse patamar, toda e qualquer indenização fica excluída. Além disso, o dispositivo contratual em que se baseia o réu é nulo, porque, constitui limitação a direito da autora e não mereceu o devido destaque, o que importa em violação da norma do art. 54, par. 4., do CDC. Recusando-se a indenizar os danos decorrentes da colisão do automóvel da autora, o segundo réu lhe causou insegurança, abalo psicológico, constrangimento e, consequentemente, dano moral, que deve ser indenizado. E o primeiro réu, como parceiro comercial do segundo réu e integrante da cadeia de consumo, responde solidariamente pelos danos sofridos pela autora. Quanto à verba indenizatória,sou de alvitre que R$ 2.000,00 constituem compensação adequada para a autora, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. Ante o exposto, voto no sentido de se dar parcial provimento ao recurso, condenando os réus solidariamente a pagar à autora, a título de indeniza ção por danos morais R$ 2.000,00 acrescidos de juros e correção monetária contados a partir de hoje. Vencida a Dra. Adalgisa Baldotto Emery. \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0089481\r\n\r\nCAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nPor Maioria\r\n\r\nJUIZ BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Julg: \r\n\r\n29/03/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTELEFONIA\r\n\r\nPARCELAMENTO DA DIVIDA\r\n\r\nATRASO NO PAGAMENTO\r\n\r\nCANCELAMENTO AUTOMATICO\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nA cláusula que admite cancelamento automático das condições de parcelamento quando o cliente/consumidor atrasa o pagamento em mais de 10 dias deve ser considerada nula de pleno direito, pois impõe uma obrigação iníqua e abusiva,eis que cada parcela do parcelamento de débito oferecido pela Ré é incluída na fatura do sem, o que implicaria em adotar sistemática diferente e mais prejudicial ao cliente do que as faturas sem parcelamento, que podem ser pagas com atraso de até 60 (sessenta) dias (30 dias para bloqueio parcial e mais 30 dias para o bloqueio total). Tal nulidade tem respaldo no previsto no inciso IV, do artigo 51, do CDC. Por outro lado, a Autora sempre pagou suas faturas com atraso, que variam de 12 a 60 dias, como se observa dos documentos, sem que a Ré bloqueasse ou interrompesse, definitivamente, o serviço de telefonia, sendo certo que, quando da interrupção ou retirada da linha pela Ré, em 29/12/2003, a Autora já havia pago a fatura, que continha a parcela 06/06, em 02/12/2003, ou seja, 27 dias antes da retirada da linha. Assim, considerando-se nula a cláusula acima referida, a interrupção da prestação do serviço de telefonia à Autora foi indevida, devendo ser concedida a pretensão ao fornecimento de serviço telefônico, no prazo de cinco dias, do trânsito em julgado deste Acórdão, sendo que o número de acesso da linha, poderá ser outro número diferente do anterior, como pleiteado na inicial. A indevida interrupção de serviço de telefonia, atualmente considerado essencial, acabou provocando constrangimentos e sofrimentos à Autora, lesionando sua integridade psicológica, configurando o dano moral que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), dentro da lógica do razoável. Isto posto, voto no sentido de conhecer do Recurso e dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, condenar a Ré na obrigação de restabelecer o serviço de telefonia fixo, na residência da Autora, com o mesmo número de acesso ou outro qualquer, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do trânsito em julgado deste Acórdão, sob pena de multa diária de R$ 50.00; e condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelos danos morais, mantida no mais a sentença. Sem custas e honorários,(Lei 9.099/95, art.55). \r\n\r\nTURMAS RECURSAIS 2007.700.0067760\r\n\r\nCAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nJUIZ MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA - Julg: \r\n\r\n28/02/2007\r\n\r\nId: 356463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "354822": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00106 de 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o solicitado pelo Ofício nº OFG.0202.000068-2/2007, subscrito conjuntamente pelo MM. Juiz Federal Substituto Roberto Dantes Schuman de Paula e pelo MM. Juiz Federal Substituto Fábio Cesar dos Santos Oliveira.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nALTERAR a designação dos Juízes Auxiliares das Varas de Plantão durante o próximo período de recesso forense (estabelecida pela Portaria nº RJ-PGD-2007/00084 de 19/09/2007), de modo a ficar na forma abaixo:\r\n\r\n12:00 H DE 20/12 A 12:00 H DE 29/12\r\n\r\n1ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (RECESSO)\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) em matéria criminal:\r\n\r\nDrª Fabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) em matéria cível:\r\n\r\nDr. Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\n12:00 H DE 29/12/2007 A 12:00 H DE 07/01/2008\r\n\r\n2ª VARA EXECUÇÃO FISCAL (RECESSO)\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) em matéria criminal:\r\n\r\nDrª Teresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) em matéria cível:\r\n\r\nDr. José Luis Castro Rodriguez \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO \r\n\r\nId: 354822"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "351539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000293\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0106895-4 ELIANE VASCONCELLOS VALLE (Adv. MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Em razão do débito fixado em sede de Embargos è Execução e atualizados às fls. 143/145 pela Contadoria, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012847-9 NILZA LOPES DONATO E OUTROS (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, JOSIAS LIBORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Requeiram os autores o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 97.0102822-8 LUCIANO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. REGINA MARQUES FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nFornecidas as cópias, o(s) nome(s) da(s) autoridade(s) responsável(is) pelo cumprimento do julgado e o(s) endereço(s) necessário(s), autorizado pelo Art. 461, parágrafo 5º do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/02, determino a intimação da(o,s) Ré(u,s), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, dar(em) cumprimento ao julgado, sob pena de multa, em conformidade com o artigo 461, parágrafo 5º do CPC).\r\n\r\nDê-se vista à(ao) Ré(u).\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003604-2 CLEIDE MIRANDA NUNES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES, ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.004561-4 JACY MEDEIROS SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Sobre o pedido de habilitação de fls. 157/217, dê-se vista à ré, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018210-6 GERMAN PEREZ GONZALEZ (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021240-1 LUIZ LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028167-6 SANDRA DE LEMOS ALVIM COSTA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diga a CEF se ratifica a petição de fl. 39.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007998-4 VILMA BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a petição de fls. 565/568, como Agravo Retido.\r\n\r\nAos Agravados.\r\n\r\nTendo em vista que os honorários periciais, foram fixados à fl. 559, defiro ao autor o parcelamento em 10 vêzes de R$ 266,00 (duzentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nProvidenciem os autores o depósito da 1ª parcela, em 20 dias.\r\n\r\nSuspendo o feito, até o depósito da última parcela.\r\n\r\nApós, intime-se a perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0013627-9 VERA LUCIA DA SILVA HUERGO (Adv. CRISTINA LOPES DAVID) x JOSE RICARDO ANDRADE MASSONI REP/ P/ SONIA MARIA SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 420/491 - Dê-se vista aos autores, em10 dias.\r\n\r\n11 - 95.0020219-0 SAMUEL COELHO CHAGAS E OUTROS (Adv. ORIVALDO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista as diferenças apuradas pela Contadoria às fls. 556/558, providencie a CEF, a reconstituição das diferenças, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0018004-2 JOSE LUIZ DOS REIS E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpram os autores o tem III, de fl. 411, em 30 dias.\r\n\r\n13 - 97.0072466-2 ROBERTO LEITE MAIO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista que a reconstituição da conta fundiária do(s) autor(es) feita pela CEF, está em consonância com os cálculos da Contadoria judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018681-4 SERGIO RIBEIRO DIAS - ESPOLIO - REP/ P/ DESIRRE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 162 - Forneça a CEF corretamente os extratos, em 30 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012674-3 EDSON GALEAO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Fl. 142 - Cumpra o autor o despacho de fl. 142, junto à agência da CEF.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 142.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.018985-0 EMILSON MAXIMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010032-5 ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO-ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR, MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . \r\n\r\nSobre a proposta de honorários do Perito digam as partes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015877-7 MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (Adv. MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019966-4 ANA LUIZA TENAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 88.0028498-1 LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.015599-8 SANDRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1. Providencie o impetrante Carlos Vasconcellos Junior a inicial cópia da inicial e da sentença do processo n.º 2004.51.049031-4, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem atendimento, intime-se por oficial de justiça para cumprimento.\r\n\r\n3. Após, vindas as cópias, dê-se nova vista à Advocacia Geral da União, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Em seguida, voltem-me.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.490226-5 SERVICE COOP-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS (Adv. LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x PREGOEIRO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000706-0 SUPERPESA INDL/ LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017217-4 SONIA MARIA DA COSTA FREITAS SAAB (Adv. DANIELA SAAB) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Providencie a ré a restauração dos autos, em 30 dias.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2003.51.01.000703-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x TOKA D ABELHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 129 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.01.011236-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x GRAFICA E EDITORA PAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A) Tendo em vista revelia da ré (fls. 53/54), certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nB) De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022005-6 MARIA MARGARIDA RIBEIRO AREAS (Adv. ALDAGOBERTO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008051-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x SONIA MARIA DA COSTA FREITAS SAAB (Adv. DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB). . Providencie a ré a restauração dos autos, em 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 97.0108305-9 AMERICO PERROTA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Defiro a compensação requerida pela União.\r\n\r\nApós, ao Contador para fazer o cálculo e verificar os valores a serem levantados.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.027334-3 ALEXANDRE CONCEICAO FERNANDES BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021755-1 ADELICIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA. . \r\n\r\n1. Recebo a apelação da Impetrante no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021763-4 ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 45/47 como aditamento à inicial.\r\n\r\nNa hipótese em tela, para a perfeita apreciação dos requisitos necessários para o deferimento da Medida Liminar, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.\r\n\r\nIsto posto, solicitem-se as informações, devendo o ofício ser entregue por Oficial de Justiça, não sem antes o impetrante fornecer cópia da petição de fls. 45/47. Após, conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.000466-3 A C F GLORIA SERVICOS LTDA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO REFIS E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024571-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x RAYMUNDA DE LAMARE OCCHIONI (Adv. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS, LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, NORMANDIA BARROSO UCHOA). . Declaro como abandonados os bens relacionados à fl. 164.\r\n\r\nDê-se vista à AGU, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 351539"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013327-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x RANUZA GASPAR PEREIRA MACHADO (Adv. ROSANGELA LATTANZI, ANA MARIA GOMES CLEMENTE) x SEGURADORA BRASIL VEICULOS CIA/ DE SEGUROS (Adv. MARCELO DE CASTRO CURI, ALBERTO MARCIO DE CARVALHO). . Designo o dia 06/12/2007, às 14 horas, para a realização de audiência, a qual devem comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001830-2 CLAUDIA TAVARES PEREIRA (Adv. MARCELO MONTALVAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRevejo o despacho de fl. 110 e defiro a prova testemunhal requerida, designando audiência para o dia 15/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes, que deverão comparecer acompanhadas das testemunhas arroladas, independentemente de intimação.\r\n\r\nAo MPF para ciência da audiência, devendo esclarecer a manifestação de fls. 91/95, eis que há na demanda interesse de incapaz, restando necessária a intervenção do parquet conforme dispõe expressamente o art. 82, I do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018800-9 ARNALDO JOSE DE AZEVEDO TORORO (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022151-7 MAX RODRIGUES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nNão há, nos autos, indício de que tenha sido interrompido qualquer tratamento que demande continuidade, conforme pretende o autor. \r\n\r\nPor isso, indefiro o pedido liminar. \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida, nomeando o Dr. Francisco Valente como perito do juízo. Intime-se para que para que diga se aceita o encargo, atentando para o fato de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais obedecem aos valores estabelecidos pela Resolução nº 558, de 22/05/2007, cujo valor fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nHavendo concordância, intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, intime-se novamente o perito para designação de data para realização do exame, com a indicação do respectivo local.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025467-9 FRANCISCO CELIO SARAIVA BENICIO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026324-3 RONALDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026390-5 IARA DOS REIS NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0006751-6 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ALVAREZ DA SILVA, PAULO ROMERO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0002939-5 JUDITH DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0002459-1 ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021738-3 WILLIAN SENA GOMES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES, IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009719-3 SUELI PINTO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022202-9 SUELI DE LIMA (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 90.0005647-0 SOC/ COML/ E IMP/ HERMES S/A (Adv. MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, JOAO MARCELO M. . R. DOS SANTOS, DANIELA LOBAO DE CARVALHO, CRISTIANE FERNANDA MOTA MARTORELLI COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, HERBERT CARNEIRO CAMPOS, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 18.01.2000, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte impetrante, fornecendo cópia da mesma, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeira a parte impetrante o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 99.0061030-0 DELINHO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ROBERTA DE S. F. ESPINDOLA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.005020-8 CENTRO INDL/ DO RIO DE JANEIRO - CIRJ (Adv. JOSE ROBERTO BORGES, CARLOS MAGALHAES MASSENA, SANDRO MACHADO DOS REIS) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança coletivo impetrado por CENTRO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - CIRJ, em benefício dos substituídos relacionados nos documentos de fls. 164/386, com a finalidade de ver afastada a exigibilidade da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), instituída pela Lei nº 10.165/2000, tendo sido, desde o início do processo, autorizado o depósito judicial dos valores discutidos.\r\n\r\nTransitado em julgado acórdão que denegou a segurança, conforme consta às fls. 759/760 e 863/868, vieram aos autos diversos pedidos, formulados pelos substituídos do impetrante, de levantamento de parte dos valores depositados à disposição deste Juízo, relativamente aos quais foi feita a exigência, pelo impetrado, do pagamento em sede administrativa, havendo portanto duplicidade de pagamento em alguns períodos.\r\n\r\nTodavia, tal providência não pode ser adotada neste writ, primeiramente, porque é impossível neste mandado de segurança coletivo atender individualmente a cada um dos substituídos do impetrante, sem que as discussões se transformem em algo impossível de chegar ao fim, já que estamos falando de centenas, talvez milhares, de substituídos.\r\n\r\nVale lembrar, também, que os substituídos, por não serem admitidos como parte no processo coletivo, não detêm legitimidade para promover qualquer requerimento individual nestes autos, mormente quando não pleitearam o ingresso, no início do processo, como litisconsortes.\r\n\r\nA legitimidade, em sede de mandado de segurança coletivo, é do substituto processual, no caso, o CIRJ. \r\n\r\nÉ de se ressaltar, também, que em sede de mandado de segurança não é viável a realização de dilação probatória indispensável para que se possa constatar, com segurança, a efetiva ocorrência de duplicidade relativamente aos depósitos efetuados.\r\n\r\nLogo, descabe travar nesta sede qualquer discussão acerca de eventual duplicidade de pagamento a autorizar o levantamento requerido.\r\n\r\nRegistre-se que, diante da denegação da segurança, os depósitos efetuados nos autos, à disposição do Juízo, devem ser convertidos em renda da pessoa jurídica à qual é vinculada a autoridade impetrada, após o trânsito em julgado da presente sentença.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL - DENEGAÇÃO \r\n\r\nI - O DEPÓSITO JUDICIAL RELATIVO A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO TEM O ESCOPO, EXCLUSIVAMENTE, DE SUSPENDER A SUA EXIGIBILIDADE, MAS DE ASSEGURAR À FAZENDA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DE EXECUÇÃO, PELA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA.\r\n\r\nII - NÃO HÁ AMPARO LEGAL AO LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: MANDADO DE SEGURANÇA - Processo: 9302054063 - UF: RJ - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 09/05/1995 - Documento: TRF200033488 - Fonte DJ DATA:17/08/1995 - Relator(a) JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO)\r\n\r\nPortanto, o caso é de conversão dos depósitos em renda do IBAMA, que por sua vez deverá se abster de promover a cobrança de valores em duplicidade.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro todo e qualquer pedido de levantamento feito pelos substituídos do impetrante e defiro a conversão dos depósitos já efetuados em renda do IBAMA, que por sua vez deverá se abster de promover a cobrança em duplicidade da taxa discutida nestes autos, desde que os substituídos comprovem administrativamente que o valor cobrado já havia sido depositado em juízo anteriormente a esta decisão, o que deverá ser observado administrativamente.\r\n\r\nEm razão da determinação acima, fica desde já indeferido qualquer depósito a partir desta data, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão denegatório da segurança.\r\n\r\nQuanto ao pedido constante do item “a” de fls. 805, indefiro, tendo em vista o constante de fls. 863/868.\r\n\r\nQuanto ao pedido constante do item “b” de fls. 805, indefiro, tendo em vista que tais informações não constam do sistema desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs pedidos constantes dos itens “c” e “d” de fls. 805 ficam prejudicados em razão da determinação acima.\r\n\r\nDefiro o requerimento de fls. 805, item “f”. Anotem-se.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 766 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. No mesmo prazo e sob a mesma advertência, esclareça o impetrante a necessidade da certidão requerida no item “e” de fls. 805.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.016919-4 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguardem-se as decisões a serem proferidas nos agravos de instrumento nº 2007.02.01.010667-6 e 2007.02.01.010659-7, interpostos contra decisões que inadmitiram os Recursos Extraordinário e Especial.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000710-9 SOLANGE ALEXANDRINO CORREA (Adv. KATIA PIRES GONCALVES, NEIDE NUNES SEQUEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026768-9 ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004147-7 ANGELA MOSS DE SA (Adv. RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS-DIRETORIA DE INTENDENCIA-COMANDO DA AERONAUTICA-MINISTERIO DA DEFESA. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022386-5 RICARDO MOURA (Adv. ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso dos autos, a concessão da medida urgente se revela desnecessária, tendo em vista a celeridade que tem sido empregada no processamento do rito sumaríssimo do mandado de segurança perante este Juízo, razão pela qual afigura-se mais seguro apreciar o pedido inicial em juízo de cognição exauriente, por ocasião da prolação da sentença, à mingua de prova concreta acerca da existência de risco de ineficácia do provimento caso concedido ao final.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026461-2 RAYMUNDO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em análise, considero presente a fumaça do bom direito, tendo em vista o fato de a jurisprudência pátria ser no sentido da aplicabilidade imediata da norma constante do art. 53, IV, do ADCT/88, independente de pagamento de contribuição, dada a natureza eminentemente assistencial do direito tal como assegurado no texto constitucional.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA A PENSIONISTAS DE EX-COMBATENTES - NORMA DE EFICÁCIA PLENA E IMEDIATA - DESNECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS MILITARES DE SAÚDE - SEGURANÇA MATIDA\r\n\r\n- O artigo 53, IV, do ADCT, da Constituição Federal de 1988 é transparente ao garantir tal direito aos ex-combatentes e aos seus dependentes. In casu, as apeladas demonstraram que percebem pensão especial de ex-combatentes, bem como que os mesmos participaram efetivamente de operações bélicas durante a 2.ª Guerra Mundial. Com efeito, as apeladas fazem jus à gratuidade da assistência médico-hospitalar, posto que se trata de norma de eficácia plena e imediata.\r\n\r\n- A assistência médico-hospitalar gratuita de que as apeladas necessitarem deverá ser fornecida, preferencialmente, pelo hospital militar ao qual os referidos ex-combatentes estavam vinculados à época de suas participações na Segunda Guerra Mundial, não estando condicionado o fornecimento do serviço médico a quaisquer contribuições obrigatórias para fundos militares de saúde. Neste cotejo, nenhum ato normativo de grau hierárquico inferior ao diploma constitucional vigente tem o condão de superar a determinação advinda da própria Magna Carta, sob pena de limar a mens legis que foi garantir a gratuidade do benefício, em deferência aos serviços prestados pelos que lutaram em prol da soberania nacional e da paz mundial.\r\n\r\n- Apelo e remessa necessária improvidos.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52098 - Processo: 200251010232510 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 16/03/2005 Documento: TRF200137079 - Fonte DJU DATA:01/04/2005 PÁGINA: 258 - Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nÉ de se ressaltar, por oportuno, que o primeiro impetrante comprovou ser ex-combatente, conforme documento juntado às fls. 17/18 e a segunda impetrante comprovou ser sua dependente às fls. 15/16.\r\n\r\nNão é demais lembrar que a assistência médica e hospitalar de que cuida o dispositivo constitucional deve ser prestada em hospital militar, conforme se vê do acórdão a seguir transcrito.\r\n\r\nEmenta APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS - ART. 53 DO ADCT - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais próprios do Exército Brasileiro, afastando ainda o desconto mensal da contribuição para o FUSEX.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nIII- A norma constitucional é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- A norma constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia\r\n\r\nV- Negado provimento à apelação e à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 54495 - Processo: 200351010209103 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 19/10/2004 Documento: TRF200131828 - Fonte DJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 25 - Relator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nO perigo da demora igualmente se evidencia pela simples constatação de que os impetrantes contam hoje com mais de 80 (oitenta anos de idade), bem como diante do fato de estarem precisando de tratamento médico conforme consta às fls. 09/10.\r\n\r\nEm face do exposto, presente a fumaça do bom direito, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e determino à autoridade impetrada que autorize imediatamente a internação do impetrante, garantindo-lhe ainda a continuidade do tratamento médico no HOSPITAL NAVAL, a realização de exames, tudo gratuitamente, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025705-2 P COSM LTDA (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019840-8 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. FABIO DO CARMO GENTIL, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA F. 227/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, tão-somente para reconhecer a nulidade e conseqüentemente a necessidade de cancelamento das inscrições relativas aos processos administrativos nº 08460.021249/2006-47, 08460.030717/2006-74 e 08460.030718/2006-19, tendo em vista que a própria autoridade impetrada já promoveu o cancelamento respectivo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (súmula nº 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0539732-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA, ANDRE LUIZ FALCAO TANABE) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x MUNICIPIO DE ITAGUAI/RJ (Adv. ADEMILSON COSTA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.008691-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x JOSE CARLOS DA SILVA LIMA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x LAZARA FELIX DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n27 - 92.0040325-5 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ, NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Fl. 36. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não comprovada a legitimidade e interesse do outorgante de fls. 37, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014488-9 CONDOMINIO SOLAR LITERATURA EDIFICIO CECILIA MEIRELES (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002101-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DA PURIFICACAO DE AGUA E EM SERVICOS DE ESGOTO DE NITEROI (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE). . \r\n\r\nREPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 135 E DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 115/116 PARA EFEITO DE INTIMAÇÃO DA SEGUNDA RÉ - CEDAE.\r\n\r\n“Em razão da certidão de fls. 134, providencie a Secretaria o cadastramento da advogada da 2ª ré (CEDAE) Liliane Góes de Andrade, OAB/RJ 93.912, conforme documentos de fls. 83/89. \r\n\r\nApós, intime-se a 2ª ré da sentença de fls. 115/116. “\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nValendo-me dos precedentes jurisprudenciais como fundamento da decisão, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em honorários, arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Custas de lei.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 354909"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0922908-6 BANCO INVESTCRED S/A (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0000954-0 ARE EMBALAGENS LTDA (Adv. AMAURY FIGUEIREDO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.003630-7 SHELL BRASIL S/A (Adv. LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . I - Converto em diligência;\r\n\r\nII - Anote-se. \r\n\r\nIII - Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pelo autor à fl. 221.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019606-2 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. VANY R. GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES SILVA) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. FRANCISCO MARTINS LEITE CAVALCANTE) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. NEY MADEIRA JUNIOR) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . Ao SESC, pelo prazo de cinco dias, a fim de que se manifeste acerca do depósito implementado pela parte autora na f. 406. Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção (artigo 794, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025374-4 CELIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição da União nas fls. 189/190, na qual discorda do pedido para expedição de alvará.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011265-7 ROSA DE LIMA COELHO PEDREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016730-0 JOSE CARLOS PEREIRA GOMES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o excesso de bloqueio noticiado no “Detalhamento de Ordem Judicial de bloqueio de Valores” de fls. 87/88, mantenha-se tão somente o bloqueio da conta existente no Banco Banco Itaú S/A.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490314-3 OPTOTAL LENTES LTDA (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008129-3 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019962-0 ALBERTO ALVES COHEN E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0122566-9 ANTONIO BENEDICTO DE MOURA FILHO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Fls. 346/354 - Fica o Autor ciente dos termos dos ofícios de fls. 346/347, 349 e 351/354, relativos a sua implantação em folha de pagamento, devendo providenciar a entrega da documentação necessária, nos termos descritos nos referidos ofícios.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o Autor, no prazo de 10(dez) dias, quanto à efetivação do cumprimento do julgado, no que diz respeito a disponibilidade de tratamento médico no Hospital Central do Exército ou em outra unidade hospitalar do Exército.\r\n\r\n12 - 90.0001030-6 MARIO AUGUSTO DA SILVA MOREIRA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 93.0016968-8 REGINA SILVA CALDEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 97.0011602-6 JOAO FERNANDES DE FARIAS E OUTRO (Adv. CARLA ABRAHAO FERREIRA SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.218/219, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004 e Circular PRU-2/RJ/ES n° 001/2003.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0003161-0 EMMANUEL DE LIMA BRITTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.131/132, desiste da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030809-8 ANA MARIA HONDA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.009501-4 MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTROS (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução. Peticiona a União, ora Credora esclarecendo que os valores devidos por todos os autores a título de honorários advocatícios são inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme planilha de f. 137.\r\n\r\nEm virtude do disposto na Lei n° 9.469/97 e na IN/AGU n° 02,inexiste interesse de agir na execução quando o crédito em favor da União é inferior a um mil reais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.003224-4 HUMBERTO LOPES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO DIA 27/04/2006\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando à condenação da ré no pagamento da incorporação correta do índice de 28,86%, concedido desde janeiro de 1993, incidindo juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que a Administração Pública não procedeu corretamente no que tange aos cálculos da quantia devida aos servidores públicos federais, com relação ao percentual de 28,86%. \r\n\r\nInstrumento de mandato à fl. 05. Junta documentos às fls. 06/42.\r\n\r\nDeferimento da gratuidade de justiça à fl. 50.\r\n\r\nCitada a Ré, esta contesta, às fls. 54/74, alegando preliminarmente a prescrição e pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica, às fls. 76/78.\r\n\r\nÉ proferida sentença, às fls. 82/85, extinguindo o processo.\r\n\r\nCertidão de fl. 86 informando que a advogada da parte autora encontra-se suspensa desde 2003, conforme oficio nº 580/GAB/05 da OAB/RJ, noticiado pelo IBGE.\r\n\r\nEmbargos de Declaração às fls. 88/89.\r\n\r\nSentença de fls. 90/95, rejeitando os presentes embargos.\r\n\r\nÉ interposto o recurso Apelação às fls. 97/102. \r\n\r\nIntimado o Autor a se manifestar e a constituir novo advogado, permanece silente. (certidão de fl. 107)\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInstada o Autor a juntar aos autos o instrumento de mandato, manteve-se inerte, devendo o feito ser extinto sem julgamento de mérito, uma vez que a advogada constituída pelo mesmo, encontrava-se suspensa desde 2003, não tendo, portanto, validade os atos até agora produzidos, não gerando quaisquer efeitos.\r\n\r\nCom efeito, tal providencia deve ser tributada ao pacífico desinteresse no deslinde da causa, protraindo-o de modo desnecessário, não havendo comprovação de pressuposto processual a garantir o desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PROCURAÇÃO AD NEGOTIA PARA TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO. FALTA DE PODERES AD JUDICIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n1. A procuração ad negotia, outorgada pelos mutuários a terceiro, para o fim de representá-los perante o agente financeiro, não autoriza, salvo cláusula expressa, o procurador a constituir advogado, a fim de ajuizar, em nome dos mutuários, ação versando sobre o contrato de financiamento.\r\n\r\n2. Extinção do processo que merece ser confirmada, ante a evidente ausência de pressuposto processual (CPC, artigos 267, I, e 284, parágrafo único), mormente quando, facultada a regularização, não tenha sido apresentado instrumento de mandato hábil à instauração do processo.\r\n\r\n3. Apelação dos Autores improvida.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199938030025580 - Processo: 199938030025580 UF: MG Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 24/9/2004 Fonte DJ DATA: 4/10/2004 PAGINA: 49 - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. ATOS NULOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1. Não havendo instrumento de procuração nos autos, impõe-se a extinção do processo, à anotação de ausência dos pressupostos de sua constituição e desenvolvimento válido e regular.\r\n\r\n2. Apelação prejudicada. Extinção do processo decretada.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200138000433848 - Processo: 200138000433848 UF: MG Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 18/3/2003 Fonte DJ DATA: 11/4/2003 PAGINA: 92 - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ)\r\n\r\nNote-se que o vício em tela tem natureza absoluta, posto configurar ausência de um dos pressupostos necessários ao regular desenvolvimento do processo, de forma válida, maculando, outrossim, todos os atos processuais, a contar da própria propositura da ação, para o que o patrono não detinha sequer capacidade postulatória. A gravidade do vício é de tal ordem que prejudica o processo como um todo, e, por deter natureza absoluta, pode ser reconhecido de ofício pelo juízo, implicando na nulidade do próprio provimento jurisdicional, como bem reconheceu a douta juíza prolatora da sentença, às fls. 94, com fulcro no art 13, inciso I do Código de Processo Civil, valendo destacar, ainda que não cuida de fato novo, posto que a suspensão já datava de momento anterior a própria prolação da sentença.\r\n\r\nNote-se que a ausência de pressuposto processual, qual seja, capacidade postulatória, ensejou nulidade não corrigida pelo autor mesmo intimado pessoalmente e não verificada ao tempo da sentença, sendo tal vício de natureza absoluta e, portanto, cognoscível de ofício, o que porém, deixa de fazer este juízo por incidência do art 463 do Código de Processo Civil .\r\n\r\nAnte o exposto, extraiam-se cópias, oficiando a OAB e ao Ministério Público Federal de modo a apurar possíveis implicações de cunho penal e administrativo diante da conduta incompatível com a postura exigida para o desempenho da advocacia.\r\n\r\nRemetam-se prontamente os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com nossas homenagens e cautelas de praxe. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012297-0 SIDNEY DA COSTA MACHADO (Adv. FATIMA BARBOSA BASTARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.023920-3 LEONARDO BERNARDINO RODRIGUES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fica o Autor ciente de que deverá comparecer no dia 13/12/2007, às 7:00 horas, no endereço Av. 13 de Maio, 23/910, Centro/RJ, para se submeter a exame pericial na especialidade de Ortopedia, a ser realizado pelo Dr. Carlos Alberto Machado, nomeado perito do Juízo.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012738-7 ZOE FALCAO MAIA REP/ P/ RENATO CYTRYN (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016973-4 ARSENIA DA SILVA SANT ANNA REP/ P/ LEONARDO DA SILVA SANT ANNA (Adv. VALMIR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021781-9 JOSE DAMASCENO DE SOUZA (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000223-6 MARCOS COELHO KELLER (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012331-3 SARAH KASIARZ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020104-0 ANDREA LUCIA DE ASSIS SILVA REP/ P/ DALVA SILVA DE ANDRADE (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fls. 370/384 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se está recebendo o tratamento médico determinado na decisão de fls. 260/261, bem como se está sendo cobrada alguma contraprestação pecuniária como condição da fruição do referido tratamento. \r\n\r\nII - Fls. 386/463 - No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora sobre o acrescido.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000908-9 WALTER GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 259/261 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado pela parte autora quanto ao descumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001031-6 MARIANA LUISA TELLES GUIMARAES DE SOUZA REP/ P/ SANDRA LUISA TELLES GUIMARAES (Adv. MICHELLE CALAZANS GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA União interpõe embargos de declaração em face da decisão de fs. 106/107, sob o fundamento de que há omissão e/ou contradição a ser sanada.\r\n\r\nAlega, em síntese, que não houve pedido de condenação da ora embargante no pagamento de pensão por morte.\r\n\r\nEis o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nProcede a assertiva da União. A inicial não apresenta, tecnicamente, pólo passivo e, na emenda da inicial, a parte autora persistiu no mesmo equívoco.\r\n\r\nOutro ponto é que, embora sejam dois os pedidos, a declaração de morte presumida é prejudicial em relação à percepção de beneficio de pensão fulcrada na morte. Daí se concluir que extinto o feito quanto ao pedido de declaração de morte também não poderá prosperar o segundo.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, acolho-os para que na decisão atacada tenha classificação como sentença - tipo C - e conste o seguinte texto:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, por ter se dado a citação da União. Custas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005767-9 ALEXANDRE CARDOSO EVANGELISTA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL - JUNTA SUPERIOR DISTRITAL DA MARINHA DO BRASIL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008544-4 ADILEA VIANNA (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na petição de fls. 51/52, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008590-0 RENAN PIRES (Adv. MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022650-7 LUIZ DE ARAUJO RESENDE (Adv. OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor se pretende manter o valor da causa ou se irá aduná-lo ao rito ordinário, ou seja, acima de R$ 22.800,00 (montante correspondente a sessenta salários mínimos), complementando as custas correspondentes. Ressalta-se que as demandas cujos valores sejam inferiores a sessenta salários mínimos são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024735-3 WILSON SILVA VIEIRA (Adv. MARCIO VIEIRA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Não vislumbro a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo indicado no Termo de Informação de Prevenção de fl. 31, tendo em vista que tem como autor pessoa com o mesmo nome, mas com CPF diverso do autor do presente. \r\n\r\nII - Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026196-9 CARLOS AUGUSTO SANTOS VALADAO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado (a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Reservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após o advento da resposta. Cite-se a parte ré, com urgência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 96.0015624-7 ESPOLIO DE LOURIVAL ALVES RAMALHO REP/ P/ LUIZA ALVES RAMALHO E OUTROS (Adv. OCTAVIO M. GOES) x ESPOLIO DE LOURIVAL ALVES RAMALHO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 96.0016520-3 NEUZA BARRETO CYRINO ALBANO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita, em 10(dez) dias.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.014451-7 LUIZ ROBERTO LIMA PEDREIRA - REP/ P/ MARIA VALDERI MONTEIRO PITANGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para apresentação da documentação solicitada pela Ilustre Perita, em 10(dez) dias.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.017414-9 PAULO ROBERTO DE MATOS LIMA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 213/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão do contrato de financiamento firmado pelos autores, no que toca ao reajuste das prestações, de modo a aplicar corretamente o índice de reajuste da categoria profissional constante do contrato, tal como informado pelas declarações ora juntadas de seu empregador, diante das diferenças apontadas pela perita às fls. 271 e 273, bem como proceder à exclusão do anatocismo verificada apenas nas prestações nºs 12 e 16 do contrato (fls. 268/270), devendo proceder a novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criado conta própria, a parte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas, de modo a aplicar corretamente os índices previstos no contrato, nos termos do art. 269, I, do CPC, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nOs valores depositados deverão ser levantados pela Ré após o trânsito em julgado desta, devendo tal importância ser abatida do valor da dívida pertencente aos autores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nEm cumprimento do despacho de fls. 184, desentranhem-se os documentos que por ora se encontram acostados às fls. 191/192 por serem estranhos aos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.014836-2 MARIA EDIMEYER SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Fls. 134 e 155 - Anote-se.\r\n\r\nII - Consta da planilha de evolução de financiamento junta nas fls. 64/79 que o contrato de mútuo hipotecário foi cedido à EMGEA - Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nIII - À SEADI, para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual, como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nIV - Desentranhe-se os documentos acostados às fls. 125/129 por serem estranhos aos autos, devendo a Secretaria grampeá-los na contra-capa para devolução ao procurador habilitado nos autos. Outrossim, deve a parte autora proceder à regularização processual do procurador ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista não possuir procuração hábil nos autos, sob pena de desentranhamento dos documentos por ele subscritos (fls. 159/164).\r\n\r\nV - Após, cite-se CEF/EMGEA, para, querendo, responderem, devendo juntar aos autos planilha de evolução do financiamento do autor no prazo para resposta, bem como informar este Juízo, no mesmo prazo, se há possibilidade de acordo. Após, voltem-me conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.022474-1 ARLETTE MARIATH GUIMARAES (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 236/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269, I do Código de Processo Civil, para fins de adjudicar o imóvel situado à Rua Domingos Ferreira, nº 81, apartamento 704, e respectiva fração de 1/49 do terreno (conforme descrito a fls. 14) em favor da autora, valendo a presente sentença como título hábil para a transcrição junto ao 5º Ofício do Registro de Imóveis desta Cidade.\r\n\r\nSem custas e honorários pelos Réus ALCYONE ARAÚJO MIRANDA E ROLANDO LYRA MIRANDA diante da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nCondeno os réus CEF e COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RYDLAVES S/A em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada uns dos referidos Réus, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024799-6 MARIA ZILA VIEIRA CORREA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ autora sobre a manifestação da Ilustre Perita, em 10(dez) dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.000741-2 MARCELO LAURENTINO LIMA DE AGUIAR E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita, em 10(dez) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.003177-3 SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nÀ parte autora para apresentação da documentação solicitada pela Ilustre Perita, em 15(quinze) dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.009487-4 MARIA LUIZA THALES TARANTO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita, em 10(dez) dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.018286-6 MARCO AURELIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 248/249 - À parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita, em 10(dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.024932-8 ARMANDO FERRO PINTO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Baixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Partes legítimas e bem representadas. Argüi a CEF em sua peça de bloqueio preliminar de carência de ação alegando que o imóvel objeto do contrato de mútuo firmado entre as partes teria sido adjudicado pela Caixa em 14/12/2005, trazendo como prova as planilhas de evolução do financiamento de fls. 85/95. D. v., os referidos documentos são nitidamente imprestáveis para os fins pretendidos, razão pela qual DETERMINO que a Ré acoste aos autos, no prazo máximo de 30 dias, certidão atualizada do RGI do imóvel objeto do contrato ora sob litígio.\r\n\r\nII - Cumpridos, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.005917-9 MARCOS LINO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor se reside no imóvel ou se locou a terceiros, acostando aos autos o contrato de locação, caso tenha sido realizada a locação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008287-6 DIELSON DA FRANCA PEREIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a I. Perita para que se manifeste acerca das alegações da parte autora (fls. 322/336), caso haja algo a ser acrescentado.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.024119-0 CARLOS ALBERTO ALVES BASTOS E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.020134-1 RUY DA SILVA LIONE (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA, HELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Atribua a parte autora, em 10(dez) dias, valor da causa condizente com o rito, complementando as custas, se houver (Lei nº 10.444, de 07/05/2002, que alterou o inciso I, do art. 275, do CPC).\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021675-7 LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. Face ao disposto no art.296 do CPC, certifiquem-se e só após subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 00.0478805-2 SELMA MONTEIRO RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição da União nas fls. 380/381, na qual requer o indeferimento da habilitação pleiteada.\r\n\r\n53 - 92.0054089-9 ARLETE FERREIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, PEDRO PAULO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 92.0063773-6 FERNANDO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Após, manifeste-se a AGU, no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse na execução dos honorários a que sucumbiu a parte autora.\r\n\r\n55 - 94.0006993-6 JOSE PEREIRA CORREIA (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . \r\n\r\nFls. 372 - Às partes sobre a manifestação da Ilustre Perita, em 10(dez) dias.\r\n\r\n56 - 95.0004718-7 ANGE BINIOU E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls.353/357), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n57 - 96.0012978-9 IVANILDE DOS SANTOS MOTA E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nI - Torno sem efeito o despacho de fl. 366, uma vez que no julgado exeqüendo não há honorários a executar.\r\n\r\nII - Fls. 369/370 - Tendo a CAIXA comprovado o depósito relativo à multa aplicada pelo STF em sede de Agravo, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n58 - 97.0102860-0 SERGIO BRAGA MAFRA MAGALHAES (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 97.0104352-9 JOSE TERTULIANO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 321/322 e 330, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 98.0004990-8 AMARO JULIO DO NASCIMENTO (Adv. NADIA GOYANNA DE SOUZA, MARIA CRISTINA SOARES ALSINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 213 e 215, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.029340-0 LUIZ ROBERTO MARTINS BASTOS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.132/133, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.007568-4 ADALBERTO MENDES DA SILVA (Adv. CELIO PEREIRA DE ARAUJO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.008530-0 AGAMAR-DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. PAULO INACIO XAVIER, ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS, LEONARDO CAPORAL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 230/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por ausência de ilegalidade quanto às limitações impostas pelas Portarias n.ºs 25/94, 60/97, 35/98 e 72/00 da ANP.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.014930-5 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B1)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro em face da Caixa de Assistência aos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, objetivando, em síntese, seja declarada abusiva a pretensão de reajuste de 16,75% incidente sobre as mensalidades dos planos de saúde Máster I, Sênior I, Standard I, Standard, Hospitalar Plus e Hospitalar Básico e a condenação da ré na restituição em dobro dos valores pagos pela majoração e na reparação de danos morais. Decisão de fs. 26/27 defere a tutela de urgência.\r\n\r\nContestação da ré, nas fs. 60/85. Peças de fs. 209 e 232, comunicando a celebração de acordo entre as partes.\r\n\r\nEis o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nComunicam as partes a transação celebrada entre elas, conforme se extrai dos documentos de fs. 212 e seguintes. Há nos autos poderes nos instrumentos de procuração para transacionar. (fs. 06 e 36, respectivamente).\r\n\r\nAssim, por não haver vícios de consentimento, homologo o aludido acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos, considerando que o acordo é silente neste ponto. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.015444-9 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 155/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO ABC LTDA ajuíza ação declaratória de negativa de débito, pelo rito ordinário e com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, objetivando a declaração de inexigibilidade do débito cobrado pela ré a título de ressarcimento ao SUS e a desconstituição do respectivo lançamento, quanto aos Avisos de Internação Hospitalar - AIH's: 231.044.318-0; 231.044.333-3; 217.815.213-0; 231.659.413-7; 217.096.342-1; 231.650.641-2; 232.389.910-5; 231.634.037-8; 231.444.480-3; 231.655.194-1; 232.262.325-9; 232.657.173-1; 217.213.466-8; 232.211.781-0; 231.355.595-6; 217.893.641-9; 230.767.657-0; 231.074.426-0; 217.061.364-3; 217.293.091-4; 217.896.170-8; 231.658.481-0; 231.238.464-6; 217.328.698-4; 230.703.645-7; 230.706.534-3; 217.653.846-3.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz a autora ter recebido boleto bancário referente ao ressarcimento ao SUS pelos atendimentos por ele prestados a beneficiários de planos de saúde. Na forma do disposto no artigo 32, da Lei n° 9.656/98. Afirma que impugnou todos os avisos de internação hospitalar na via administrativa, por terem os beneficiários escolhido a rede pública quando havia rede credenciada no local do atendimento; por estar fora da abrangência territorial prevista no contrato a região geográfica da prestação de serviços; por estarem alguns dos associados com seus contratos inativos ou sem direito àquela cobertura de atendimento médico prestado. Sustenta a inconstitucionalidade do referido dispositivo legal e a ilegalidade da Resolução RDC n° 17/2000, que fixa valores pelos serviços prestados superiores aos praticados pela autora. \r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 21/41. Custas recolhidas, conforme f. 20.\r\n\r\nDecisão de fls. 45/46 indefere a tutela de urgência.\r\n\r\nCitada a ANS, esta contesta, sustentando a constitucionalidade da cobrança perpetrada a título de ressarcimento ao SUS. (fs. 117/140) \r\n\r\nRéplica (fs. 144/159).\r\n\r\nDiante da desnecessidade de produção de prova oral ou prova técnica, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do disposto no artigo 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nPor não haverem preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas e por estarem presentes as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, passo a análise do meritum causae.\r\n\r\nSão necessárias algumas considerações a respeito do artigo 32 e seu parágrafo 1o, da Lei n° 9.656/98, que criou a figura do ressarcimento ao SUS. Assim vêm redigidos os dispositivos legais:\r\n\r\n“Art. 32. Serão ressarcidos pelas operadoras dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1° desta Lei, de acordo com normas a serem definidas pela ANS, os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\n§1° O ressarcimento a que se refere o caput será efetuado pelas operadoras à entidade prestadora de serviços, quando esta possuir personalidade jurídica própria, e ao SUS, mediante tabela de procedimentos a ser aprovada pela ANS.” \r\n\r\nPor conta do texto legal acima transcrito, tem sido travado debate no cenário jurídico acerca da natureza jurídica do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde e, por via de conseqüência, se tal instituto estaria por violar o disposto no artigo 195 da Constituição da República. Em outras palavras, discute-se ser o ressarcimento espécie tributária, ou não.\r\n\r\nAdota-se aqui o posicionamento segundo o qual o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde não é imposto, por decorrer de nítida intervenção estatal, que não advém de fato da esfera jurídica do contribuinte. Também não é taxa, pois o sujeito passivo é a própria empresa prestadora de serviços médicos, e não o usuário do sistema de saúde. Não pressupõe devolução futura e vantagem particular de uma atividade administrativa, não sendo, pois, empréstimo compulsório e contribuição de melhoria. Também não se qualifica como contribuição social, já que inexiste atividade estatal vinculada à pessoa jurídica do contribuinte. É, portanto, o aludido ressarcimento, no dizer de José Roberto Pimenta Oliveira, in Revista dos Procuradores da República n° 33, janeiro/2001, pg.07, “obrigação civil (e não uma obrigação tributária) de cunho patrimonial, consistente na indenização, por parte das operadoras, de valores gastos pelo SUS em tratamentos, os quais, estando devidamente cobertos pelos planos ajustados, deveriam ser financiados pelas mesmas, representando (para o SUS) mera incorporação ao Erário Público dos valores despendidos pelos consumidores em favor das operadoras, mas por elas não aplicados em seu benefício (e, por conseguinte, auferidos sem qualquer causa), no momento em que se encontram liberadas da execução material do serviço.”\r\n\r\nO fundamento jurídico do ressarcimento está incurso no artigo 198, §1°, acrescentado (antigo parágrafo único) pela Emenda Constitucional n° 29/2000, ao prever também como possibilidade de custeio do sistema de saúde outras fontes, não tributárias. Vale transcrever o texto constitucional em análise, a saber:\r\n\r\n“Art.198 - .......................................................................\r\n\r\n§1° - O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.” (Grifo nosso)\r\n\r\nAssim sendo, o instituto em comento traduz nova fonte de financiamento, sendo legítima a sua disciplina por lei ordinária, o que já atende ao comando genérico do artigo 197 da Carta Política de 1988, que estabelece caber ao poder público a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde. \r\n\r\nA tal respeito, o Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, em decisão da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.931-8, datada de 21.08.2003, sendo Relator o Ministro Maurício Correia, por unanimidade, deixou de conhecer da ação apenas no que tange às inconstitucionalidades formais e à violação ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito argüidas na inicial, reconhecendo, por conseguinte, legítimas a Lei Ordinária n° 9.656/98 e a Medida Provisória n° 1.730/98, quando tratam da autorização, funcionamento e fiscalização das operadoras e seguradoras de planos de saúde, cujos temas não necessitam ser tratados por lei complementar. Reconheceu também a Corte Máxima inexistir infringência aos princípios do devido processo substancial e da proporcionalidade, e ao direito adquirido pela aplicação dos dispositivos legais questionados aos contratos de saúde anteriores ao advento da Lei e da Medida Provisória antes mencionadas.\r\n\r\nImpende esclarecer que a nomenclatura utilizada pelo legislador pátrio, na redação do artigo 32 da Lei n° 9.656/98, não foi feliz, pois, como leciona Celso Antônio Bandeira de Mello, in Curso de Direito Administrativo, 11a edição, Editora Malheiros, pg. 665/666 (mencionado no anexo à contestação, fl.262), “a doutrina italiana estabelece a distinção entre ressarcimento e indenização, reservando o primeiro termo para designar a recomposição patrimonial relacionada a ato ilícito e o segundo quando houver ato lícito na origem.” No entanto, não se pode supor que pretendeu com isso classificar como ilícito o atendimento do titular ou dependente de plano de saúde por um dos estabelecimentos integrantes do Sistema Único de Saúde, apenas havendo equívoco por ter utilizado terminologia alienígena, o que não desnatura a natureza obrigacional do denominado ressarcimento, considerado mero reembolso, isto é, exigência mínima de operação das empresas privadas de assistência à saúde. \r\n\r\nOutro importante aspecto a ser apontado é que o ressarcimento ao SUS foi a fórmula encontrada para coibir o enriquecimento sem causa das operadoras dos planos de saúde, que deixam de fornecer o serviço almejado ou não dão as condições materiais para sua execução, a despeito dos planos contratados. Além de concretizar o princípio constitucional que determina ser a saúde direito de todos e dever do Estado; o princípio que impõe ao Estado a tarefa de regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, e o princípio que veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fim lucrativo.\r\n\r\nQuanto ao enriquecimento sem causa, é este caracterizado como o “incremento do patrimônio de alguém em detrimento do patrimônio de outrem, sem que, para supeditar tal evento, exista uma causa juridicamente idônea.” (Celso Antônio Bandeira de Mello, obra citada). Em outras palavras, é o proveito patrimonial auferido sem a existência de norma jurídica que legitime o motivo que o originou, tendo, pois, forte traço ético e moral.\r\n\r\nVai desse raciocínio que o ressarcimento é a aplicação concreta do princípio do não enriquecimento sem causa em prol do Estado, que tem redução patrimonial com os custos operacionais pelos serviços prestados, em desfavor das operadoras, que têm aumento patrimonial injustificado.\r\n\r\nAtende também ao princípio da moralidade pública, pois dá proteção a toda a coletividade, não permitindo a incorporação pelos planos de saúde dos valores pagos pelos seus credenciados quando são atendidos pelo SUS. Neste sentido, aduz José Roberto Pimenta Oliveira (obra mencionada, pg.09):\r\n\r\n“A inexistência do ressarcimento é, pois, visivelmente contrária à moralidade pública, se ainda considerado o caráter atribuído pela Constituição à participação de particulares neste setor da atividade econômica. Segundo o Texto Maior, 'As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos' (art.199, §1°). Com efeito, é o setor privado que deve complementar o setor público na área de saúde, e não o Erário Público que deve complementar/aumentar, de forma indireta, os lucros da livre iniciativa.”\r\n\r\nAliás, o ressarcimento dá efetividade à regra constitucional que veda “a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos” (artigo 199, §2°), sendo correto o dever de recomposição do patrimônio do SUS, estabelecido pela Lei n° 9.656/98.\r\n\r\nOutrossim, mesmo que a operadora venha a atuar na modalidade de plano de saúde de custo operacional, na qual há necessidade de prévia autorização da empresa-contratante do plano para a realização dos serviços, em especial, as internações, o aludido o ressarcimento continua viável, pois vigora a universalidade no acesso às ações de saúde.\r\n\r\nInsta finalizar aduzindo que a edição de resoluções, com o intuito de disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores relativos ao ressarcimento, decorre do exercício do poder regulamentar inerente às atividades da Ré, não violando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, inclusive quanto a Resolução RDC 17, que traz tabela de preços pelos serviços prestados no âmbito do SUS. Acerca do tema, vale a pena transcrever a seguinte ementa, verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9.656/98. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE.\r\n\r\nI - Pretende a autora a declaração de nulidade do débito cobrado a título de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), em decorrência de despesas referentes a atendimentos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde, pelas entidades públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas pelo SUS, tendo por fundamento o artigo 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.\r\n\r\nII - O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-8/DF, Relator o Ministro MAURÍCIO CORRÊA, concluiu, em deliberação provisória, pela constitucionalidade do art. 32, da Lei nº 9.656/98.\r\n\r\nIII - No entendimento do STF - sobre o qual, com a máxima vênia, este relator guarda reservas - trata-se da implementação de política pública por meio da qual se visa, justamente, conferir efetividade a norma programática do art. 196 da CF. Não havendo, assim, violação a este dispositivo constitucional, nem aos dispositivos da Lei nº 8.080/1990.\r\n\r\nIV - A referida exação não viola o art. 194, p. único, V, da CF, por não ter natureza tributária, mas restituitória, evitando que as operadoras de saúde se beneficiem de um enriquecimento ilícito decorrente da cobrança de um serviço que não foi prestado por elas.\r\n\r\nV - Não se vislumbra a violação ao art. 199 da CF, visto que não se configura o ressarcimento como intervenção do Estado na iniciativa privada.\r\n\r\nVI - O art. 4º, inciso VI, da Lei nº 9.961/00 já conferia à ANS poderes para estabelecer normas relativas ao ressarcimento ao SUS, não havendo que se falar em violação ao princípio da legalidade.\r\n\r\nVII - A jurisprudência tem considerado legal a utilização da TUNEP - Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos, instituída pela Resolução RDC nº 17/2000. (Grifo nosso)\r\n\r\nVIII - O ressarcimento atinge também os contratos firmados antes da edição da Lei nº 9.656/1998. O que não se admite é a cobrança referente a procedimentos levados a efeito anteriormente àquele marco.\r\n\r\nIX - Não há violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, eis que a lei estabeleceu procedimento administrativo de impugnação da cobrança, possibilitando, de forma efetiva, às operadoras, a defesa, quando a cobrança se referir a hipóteses que a lei dispensa o ressarcimento.\r\n\r\nX - Não se justifica o ressarcimento relativamente aos procedimentos descritos nas AIH's 2445709508, 2445702204, 2446385700, 2445713435 e 2447133799, na medida em que a comunicação da exclusão dos respectivos beneficiários à ANS deu-se posteriormente à realização de todos os atendimentos.\r\n\r\nXI - Afasta-se também a alegação de ilegitimidade em relação à AIH nº 2446393224, uma vez que a cópia do contrato trazido aos autos não exclui o procedimento (cf. Cláusula 2a, item 2.1).\r\n\r\nXII - Mantém-se, ainda, a cobrança em relação às AIHs de nº 2447134680, 2447224934 e 2345814504, considerando que os procedimentos nelas descritos sinalizam situações de urgência/emergência, que afastam, em conseqüência, a pretensão da autora de que os respectivos beneficiários tivessem procurado a central de autorizações para solicitar o devido encaminhamento. \r\n\r\nXIII - Admitida a legalidade da cobrança, afigura-se possível a inscrição no CADIN.\r\n\r\nXIV - Apelação improvida.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 357840Processo: 200251010106978 UF: RJ - QUINTA TURMA ESP. DJU DATA:30/08/2007 PÁGINA: 283 Desembargador Federal ANTÔNIO CRUZ NETTO.”\r\n\r\nNo caso concreto, a autora questiona a cobrança perpetrada quanto a diversos avisos de internação hospitalar sob diversos fundamentos abaixo elencados.\r\n\r\na) Atendimento fora da área de abrangência geográfica quanto aos AIH's: 231.658.481-0; 230.706.534-3; 231.074.426-0; 230.703.645-7; 231.634.037-8; 231.355.592-6; 217.653.846-3; e 230.767.657-0.\r\n\r\nÉ admissível que o procedimento nesses casos tenha ocorrido em circunstâncias prementes, devendo ser válido tais procedimentos.\r\n\r\nA Lei não distingue hipóteses impeditivas de ressarcimento. A Lei 9656/98 garante a obrigatoriedade do atendimento, independente da área de cobertura geográfica do contrato, não sendo possível descartar a possibilidade dos mesmos terem sido decorrentes de urgência ou emergência.\r\n\r\nO atendimento fora da área credenciada corresponde a própria causa justificadora da cobrança do ressarcimento, na medida que, se o atendimento fosse realizado em unidades privadas, pertencentes a rede indicada pela Autora, não haveria o que ressarcir, pois os gastos efetuados seriam ressarcidos pela própria operadora, nos termos do contrato firmado.\r\n\r\nb) Associados inativos por conta de inadimplemento das prestações mensais por eles devidas - AIH's: 217.815.213-0; e 231.655.194-1.\r\n\r\nA despeito da descrição do período, do serviço prestado, valor e localidade, conforme documentos de fls. 36 e 37, respectivamente, não há nos autos comprovação cabal de que o beneficiário identificado apenas por código numérico de fato estava inadimplente com o plano de saúde e, portanto, excluído de seus serviços.\r\n\r\nc) O mesmo raciocínio é aplicado quanto aos avisos de número 217.096.342-1; 217.213.466-8; e 213.238.464-6 que trata da carência contratual quando da efetivação do serviço pela rede credenciada ao SUS.\r\n\r\nd) Escolha do beneficiário em ser atendido pela rede credenciada ao SUS ao invés dos hospitais integrantes do plano de saúde da autora - AIH's: 231.044.318-0; 231.659.413-7; 231.044.333-3; 232.211.781-0; 232.262.325-9; 232.657.173-1; 217.061.364-3; 217.328.698-4; 217.896.170-8; 231.444.480-3; 231.650.641-2; 323.389.910-5; 217.293.091-4; e 217.893.641-9.\r\n\r\nExatamente por que possui o beneficiário liberdade de escolha pelo atendimento médico da rede pública ou aquela que lhe é oferecida pelo plano e por ser dever de todos a garantia desse direito à saúde, é que prospera a cobrança mesmo nas hipóteses em que houve a mencionada opção. \r\n\r\nPor fim, importante ressaltar que os valores constantes na tabela da TUNEP, apesar de mais elevados dos que os praticados por muitos planos de saúde, tem a jurisprudência de nossos Tribunais considerado válida tal discrepância, já que tem como finalidade beneficiar, em tese, toda a sociedade. Ademais, os valores da TUNEP incluem as ações necessárias para o pronto atendimento e recuperação do paciente e tais montantes cobrem todos os procedimentos, incluindo, tudo aquilo que a operadora cobra em separado, razão pela qual é improcedente a alegação de que os valores fixados pela TUNEP são ilegais.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento e nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §4º do mesmo dispositivo legal. Custas pela autora. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.015928-9 REGINA CELIA DE QUEIROZ VIEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.003406-0 PEDRO JULIAO FERREIRA GONCALVES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do(s) Autor(es) com a taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso I, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.003448-5 SET - SERVICOS EDUCACAO TREINAMENTO LTDA (Adv. SILVIA BELLANDI PAES DE FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Ante todo o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à SEADJ, a fim de que sejam redistribuídos ao Juízo da 5a Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal da Capital do Rio de Janeiro, perante o qual tramita a execução fiscal nº 2007.51.01.509577-4, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.005714-0 UBIRATAN JOSE FELICIANO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 15 (quinze) dias para que a parte autora traga aos autos cópia da inicial da ação nº 92.0058683-0, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.005819-2 MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor da causa, indicado na petição de fl. 36, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.006200-6 ANA LUCIA RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv. SANDRA LUCIA GUERREIRO DA SILVA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Trata-se de ação de conhecimento ajuizada em face da União Federal e da FIOCRUZ, objetivando seja atribuído o total de 47 pontos referentes aos títulos apresentados pela autora, conferindo-lhe, por via de conseqüência, a repercussão da referida nota na classificação final dos candidatos.\r\n\r\nA fls. 167/168 foi o julgado extinto o processo em relação à União e determinada a remessa dos autos à Seção Judiciária do Rio de Janeiro onde se encontra sediada a FIOCRUZ.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, especialmente, os documentos de fls. 133/142 e 156/165, não vislumbro, em uma análise preliminar, a prática de qualquer irregularidade pela Administração que, no meu entender, cumpriu todas as exigências do edital, inexistindo qualquer ilegalidade a ser sanada.\r\n\r\nCom efeito, as regras do concurso constantes do edital não podem, de maneira alguma, serem alteradas de acordo com o entendimento de cada candidato, sendo necessário o respeito à discricionariedade administrativa, impedindo o Poder Judiciário de se enveredar nas atribuições específicas da banca examinadora. Esse é o entendimento pacífico dos Tribunais. \r\n\r\nEm outras palavras, a jurisprudência pátria, notadamente o Tribunal Regional Federal da 2a Região, vem entendendo não caber ao Poder Judiciário avaliar os aspectos subjetivos envolvidos, salvo se houvesse clara ilegalidade no sentido de incluir questionamentos sobre matéria não alheia ao edital, conforme precedente que segue:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURABÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. OAB. EXAMEDE ORDEM. CORREÇÃO DA PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL. REAVALIAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL E DE QUESTÕES PRÁTICAS. ALCANCE DA APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. - As disposições editalícias inserem-se no âmbito do poder discricionário da Administração, o qual não está, porém, isento de apreciação pelo Poder Judiciário, se comprovada ilegalidade ou inconstitucionalidade nos juízos de oportunidade e conveniência. - Ao Poder Judiciário é permitido proceder à verificação da legalidade e constitucionalidade do processamento de concurso público, seu aspecto formal, sua vinculação ao Edital, sendo-lhe, no entanto, vedada a verificação de critérios subjetivos de avaliação dos candidatos, em respeito ao princípio da independência dos Poderes, inserto no art. 2° da Constituição Federal. - É defeso ao Judiciário intervir no exame de mérito de questões relativas a concurso, não podendo este Poder avaliar os critérios de elaboração e correção de provas, razão por que não cabe, no caso, a apreciação da correção da peça processual e das questões práticas da segunda etapa do Exame de Ordem a que se submeteu o apelante, justificando-se a intervenção do Judiciário apenas em hipóteses de ilegalidade no procedimento administrativo do concurso, de descumprimento do teor do Edital e de tratamento não isonômico aos candidatos. Somente em situações excepcionalíssimos, poderia o Judiciário anular questões de concurso, se comprovado flagrante erro material ou incluída matéria não constante do programa de disciplinas arroladas no respectivo Edital. - Não poderia o magistrado, através de critérios pessoais, aferir se as questões da prova foram mal corrigidas, se poderiam ser aceitas outras interpretações para os problemas formulados, sob pena de substituir-se à Banca Examinadora do certame, quebrando, assim, o princípio da independência entre os Poderes.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, Apelação em Mandado de Segurança nº 66278, Processo nº 2005.5001011628-4, UF: ES, data Decisão 06/12/2006, data DJU: 15/01/07 P. 169, Órgão Julgador: Sexta Turma, Juiz Fernando Marques).\r\n\r\nAssim, por ausente a verossimilhança do direito alegado, indefiro a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nII - Fls. 30, item 28, incisos iii, iv, v e vi, INDEFIRO o postulado em virtude da fundamentação supra e, especialmente, do fato de não ter esse d. Juízo competência para a análise/avaliação dos documentos solicitados, realizando um confronto entre os candidatos, como pretendido pela parte autora, sob pena de atribuir a si a função de examinador, o que é inadmissível.\r\n\r\nIII - Diante dos termos da sentença de fls. 167/168, à SEADJ para excluir do pólo passivo à União Federal.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.011863-2 GUIOMAR MATOS NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Tendo em vista não incidir, no caso concreto, qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, diga a autora, em 10 dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, destacando-se, ainda, a competência absoluta daqueles Juízos para causas com valor até 60 salários mínimos. Caso pretenda continuar litigando neste Juízo, coadune o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC).\r\n\r\n73 - 2007.51.01.018412-4 GERALDO SILVA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 95.0017128-7, para análise de possíveis litispendência e/ou coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.019127-0 JOSE MARIA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.023249-0 JOSE PEREIRA CHAVES (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.023337-8 COZIBELA ALIMENTACAO LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por estar o pedido formulado na peça inaugural e a sociedade, ora autora, inseridos no âmbito de atuação dos Juizados Especiais Federais, concedo a demandante o prazo de cinco (05) dias para emendar a inicial, coadunando-a com o rito ordinário cujo valor da causa deve ser superior a sessenta salários mínimos. (vide artigo 3o, Lei 10.259/01)\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.023615-0 CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de 30(trinta) dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.024496-0 PEDRO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Não vislumbro possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos enumerados no termo de informação de prevenção de fl. 19, por tratarem de pessoas com mesmo nome, mas com CPF's diversos do autor da presente ação.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.024933-7 LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo em vista o risco de irreversibilidade da medida, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora, até o término da instrução do feito, instruir os autos com todos os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna(m) pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.025340-7 ELTON SARTER ALVES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94, venha declaração da parte autora de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.025391-2 ERNANI GOMES DE SOUZA (Adv. CLEBER MACHADO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, cumpra a parte autora as exigências abaixo:: \r\n\r\nI - Coadunar o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, não sendo admissível atribuir à causa que tem como um dos pedidos o pagamento de quarenta salários mínimos a título de dano moral, o valor simbólico de quinhentos reais. Deve a parte autora fornecer contrafé da emenda;\r\n\r\nII - Requerer a citação do réu. \r\n\r\nIII - Para deferimento do benefício de gratuidade de justiça, em atenção ao Provimento n°. 47/94 - TRF - 2ª Região, trazer declaração de que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, sujeitando-se no caso de falsidade da declaração, ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.025926-4 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x TV GLOBO LTDA. . Para que se torne possível a apreciação do pedido de antecipação de tutela, traga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, cópia do “Quadro - Drª Lorca” em DVD.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n83 - 88.0021376-6 ANTONIO JUCA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 92.0025012-2 WALTER GUIMARAES MENEZES (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n85 - 2000.51.01.010328-2 MARCELO FARIA ROCHA (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x DELEGADA TITULAR DA DELEGACIA DE CONTROLE DE SEGURANCA PRIVADA - DELESP - DA POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vindos os autos do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, abra-se vista ao impetrante para manifestação, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2001.51.01.000837-0 ERIC HOERTEL RIBEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por já ter a União tomado ciência do V. Acórdão, conforme peça de f. 165, e por ter sido confirmada a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.009128-8 PAULO ROBERTO MARTINS PINA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE, MARCELO POSSIMOZER DIAS) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da ciência do V. Acórdão pela União e do trânsito em julgado da sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2002.51.01.012840-8 ELEDILSON DE JESUS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da ciência do V. Acórdão pela União que confirmou a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n89 - 2002.51.01.019557-4 IARA DA MOTTA DORDRON E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da ciência do V. Acórdão pela União e do trânsito em julgado da sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2002.51.01.490266-2 MARCO ANTONIO DE ANDRADE ALMADA (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE ALMADA) x DIRETOR DO CENTRO TECNICO AEROESPACIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Com a vinda dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, abra-se vista ao impetrante para manifestação pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.009056-3 BASF S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA) x INSPETOR CHEFE DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Abra-se vista à impetrante, pelo prazo de cinco dias, para esclarecer se já houve integral cumprimento do decisum. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.009740-5 RIMA INDL/ S/A (Adv. MAX LANSKY) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para esclarecer se já houve o integral cumprimento do decisum, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.009827-6 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª RF. . Diante da ciência do V. Acórdão pela União e pelo integral cumprimento do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.010452-5 LABORATORIO CANONNE LTDA (Adv. JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ) x INSPETOR FEDERAL DA ALFANDEGA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para esclarecer se já houve integral cumprimento do decisum, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-s e os autos.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.010758-7 HALLIBURTON SERVICOS LTDA (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, CARLA PINTO R RODRIGUES) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (GALEAO/TOM JOBIM). . Diante da ciência da União a respeito do V. Acórdão e do integral atendimento ao decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.012232-1 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . A União tomou ciência do V. Acórdão (f. 186) e houve integral cumprimento do decisum (fs. 145 e 158), razão pela qual determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n97 - 2002.51.01.017671-3 COMPAQ FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, LEILA MARIA ARENO CALDAS, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-DEINF DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à autoridade localizada em São Paulo para, em cinco dias, informar este Juízo do cumprimento do julgado, conforme peça de f. 620 e sob pena de multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n98 - 2004.51.01.019498-0 RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À impetrante para se manifestar sobre o cumprimento do decisum, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.006164-2 ANA CRISTINA ARAUJO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. DANIEL NUSMAN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Confirmada a sentença pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, abra-se vista aos impetrantes pelo prazo de dez dias para manifestação. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para decidir a respeito dos depósitos efetuados em juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n100 - 88.0019218-1 CIA/ NACIONAL DO ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x DENILTON SOARES DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Fl. 135 - Tendo em vista o valor do débito apresentado pela CONAB e a possibilidade de parcelamento da dívida, manifeste-se o executado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n101 - 2002.51.01.005933-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x SOAPSTONE ARTESANATO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO LUIZ CARVALHO GONCALVES. . Fls. 137/138 - Torno insubsistente o despacho de fl. 140, para, em nome da celeridade processual, determinar a penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n102 - 00.0124268-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ESPOLIO DE LECY GUERREIRO VASCONCELOS E SAMUEL CEZAR VASCONCELLOS - REP/ P/ IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x WALNEY BARROSO DE MEDEIROS (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO) x EDMAR ANTONIO KURTEMBACK (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontra-se a demanda na fase de pagamento pela autora em favor da parte ré dos valores correspondentes às benfeitorias e às acessões pela última realizadas.\r\n\r\nNa sentença, já transitada em julgado, constou no dispositivo o montante de Cr$ 529.335,00 que corresponderia à avaliação pelo perito do valor da justa indenização.\r\n\r\nNo entanto, no laudo pericial o valor atualizado naquela época seria de Cr$ 609.785,00, conforme se depreende do item 8.3 - resumo - de f. 84 dos autos. Vale dizer, o expert avaliou as benfeitorias e acessões em Cr$ 529.335,00 que, corrigido, seria de Cr$ 609.785,00.\r\n\r\nOra, é nítida hipótese de erro material que pode e deve ser corrigido, inclusive de ofício, não se configurando em modificação estrutural da sentença e em violação à coisa julgada, já que o dispositivo da sentença determinou o pagamento da justa indenização em consonância com o montante trazido pelo laudo pericial.\r\n\r\nSendo assim, prossiga-se com a remessa os autos à Contadoria desta Justiça Federal para atualizar o valor de Cr$ 609.785,00 (seiscentos e nove mil e setecentos e oitenta e cinco cruzeiros) e os respectivos honorários advocatícios, em conformidade com o decisum. (fs. 213 e 241)\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para se manifestar quanto aos cálculos e documentos de fs. 287/294, no prazo de dez dias.\r\n\r\n103 - 00.0151213-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON PAES BARRETO) x CIA/ PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x ONIDIO SORES (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x MARINA LOPES E OUTRO (Adv. MARIO MARTIN SEIDL, JOSE MANUEL PEREZ DIAZ). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n104 - 90.0052767-8 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONY COELHO DE MELO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI). . I - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fl. retro que noticia a existência de petição protocolada em 06/09/2007 e não localizada no âmbito desta Secretaria.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item III do despacho de fl.222.\r\n\r\n105 - 2000.51.01.010607-6 MARILDA COELHO DA SILVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 632 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias requerido pela autora.\r\n\r\n106 - 2002.51.01.022386-7 MARCELO E SILVA FERREIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CAIXA para apresentação dos documentos solicitados pela Ilustre Perita, em 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n107 - 2002.51.01.022515-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x DAVERSON MARQUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 58 - Defiro a penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.001603-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ISAC RAIMUNDO DE MACENA. . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n109 - 2002.51.01.017361-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROSEMBERG BERACDAR FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. GILBERTO JOSE MAGALHAES) x JOSE ISAIAS GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, com fulcro no artigo 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.018903-1 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . I - Não vislumbro a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada determinada pelos processos enumerados no Termo de Informação de Prevenção de fl. 339, tendo em vista que os mesmos têm objeto diverso do presente processo. \r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.021134-6 R F F SAMPAIO FLORES (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Traga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, cópia do Contrato de Locação Comercial cuja renovação pretende na presente ação.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n112 - 2007.51.01.025558-1 CLAUDIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JACIARA CABRAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Concedo à primeira autora o prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção, para emendar a inicial, excluindo seus filhos do pólo ativo e incluindo-os no pólo passivo, já que estará em choque o futuro pedido de percepção do benefício de pensão.\r\n\r\n2. No mesmo prazo, esclareça a primeira autora de seu interesse em convolar o feito em ação de rito ordinário, devendo para tanto proceder às alterações cabíveis.\r\n\r\n3. Nomeio como curadora especial dos menores a Dra Paula Martins Riccio, que deverá ser intimada acerca deste munus público. (artigo 9°, I, do Código de Processo Civil)\r\n\r\n4. Cumprido o item 1 e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n113 - 2007.51.01.009262-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x PAULO CESAR DE ASSIS. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.022554-0 MANOEL DOS REIS SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por não se encontrar a demanda em quaisquer das hipóteses trazidas pelo artigo 275 do Código de Processo Civil, convolo o procedimento em ordinário. À SEADI para retificar, com urgência. Após, prossiga-se com a citação da ré.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n115 - 96.0013433-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CARLOS GIL CAUDURO - ESPOLIO. . Sobreste-se o feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido pela CAIXA, autora, na fl. 75.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n116 - 2007.51.01.026360-7 VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB). . Concedo ao requerente o prazo de dez dias para emendar a inicial corrigindo o pólo passivo, de modo a que o integre entidade que possua personalidade jurídica própria.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n117 - 92.0050383-7 BORGHOFF AEROESPACO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JANDIR JOSE DALLE LUCCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fl. 124 - Concedo vista dos autos à União, pelo prazo de cinco dias, diante da conversão em renda efetivada pela Caixa.\r\n\r\nApós e nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n118 - 2002.51.01.000824-5 SHELL BRASIL S/A (Adv. LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . I - Converto em diligência;\r\n\r\nII - Anote-se; \r\n\r\nIII - Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido pelo autor à fl. 96.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n119 - 2002.51.01.011179-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARCIO CAZELLI E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS e SUBSISTENTE A EXECUÇÃO, devendo esta prosseguir com a reconstituição das contas fundiárias e pagamento dos respectivos créditos em favor dos embargados, se incursos numa das hipóteses do artigo 20 da Lei n° 8.036/90, consoante cálculos da Contadoria de fls. 273/309, que deverão ser atualizados até a data do efetivo cumprimento pela Caixa. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca, à luz do disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas por serem as partes das mesmas isentas.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da inicial, dos cálculos de fls.273/309 para os autos principais. Prossiga-se com a execução nos autos principais, com a reconstituição das contas dos autores na forma da presente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos de embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2005.51.01.021084-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANA EDI DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiante da divergência entre os valores apresentados pela União e pela parte autora, remeta-se o feito à Contadoria para elaboração de cálculos, com urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 354652"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0773355-0 OCTAVIO BLATTER PINHO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a não manifestação da parte autora, cancele-se o precatório n. 6269, oficiando-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 91.0135649-6 CESAR ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SHEILA REGINA FERRACO BRANT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ante a concordância da ré, expeça-se oficio requisitório em favor de EDINE RODRIGUES DE MELLO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0022823-2 OLGA NASCIMENTO BRION E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 89.0011323-2 MARGARIDA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. JANAINA DA SILVA S. C. DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n5 - 97.0072262-7 BENEDITO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JOSE MARIA FERREIRA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Tendo em vista as alegações da União de fls. 1030 e 1031, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos herdeiros do autor JOSÉ SENA DE OLIVEIRA requerida às fls. 1006/1027, devendo os autos serem encaminhados à SEADI para substituição do referido autor falecido por LUIZA ANTONIETA PAZ NETA OLIVEIRA, ELIANE PAZ OLIVEIRA e do menor EMERSON PAZ DE OLIVEIRA (REPRESENTADO POR LUIZA ANTONIETA PAZ NETA OLIVEIRA).\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação requerido pelo autor JOÃO MOREIRA DANTAS, o qual não foi aceito pela União, deve a autora manifesta-se, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, a fim de evitar maiores delongas, autorizo a execução individualizada determinando a citação nos termos e para os fins do art. 730 do CPC, no que se refere aos substituídos acima e WALTER SALVATTI DE AMORIM, WALTER CRUZ DOS SANTOS, BENEDITO JOSÉ DA SILVA, SEBASTIÃO MENDES , JOSÉ FRANCISCO NEVES, MARIA DO CARMO COELHO e DAMIÃO DIAS DA ROCHA(cálculos de fls. 954/986).\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação quanto ao requerimento de fls. 1033/1055.\r\n\r\n6 - 98.0025352-1 FLAVIO EDUARDO PEREIRA COSTA (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.006178-8 ALEX NUNES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Destituo a perita anteriormente nomeada e nomeio, em substituição, a DRA. ANA PAULA MONTAURY, na especialidade de Dermatologia, para quem devem ser remetidos os autos a fim de indicar data, local e hora da perícia, bem como analisar os processos, vez que os quesitos estão acostados na Ação Cautelar.\r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) de acordo com a Tabela II, da Resolução n.º 558/2007, do CNJ;\r\n\r\nIII - Após o retorno dos autos, publique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020095-6 ERIC LOPES LEONARDO (Adv. RODRIGO FRANCO DE SA DE PAULA) x ABIN-AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve a citação do réu.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020259-5 TEREZA CRISTINA DE ANDRADE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela CEF, por dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019849-7 CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . Dê-se vista às partes, da resposta do perito às impugnações, a começar pela parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0137060-0 JORGE LOPES BORGES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a parte autora, em dez dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n12 - 97.0108481-0 ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Manifeste-se o autor sobre o Resumo de Cálculo apresentado pela CEF, em 10 dias;\r\n\r\nII - Na concordância, determino à CEF a liberação do saldo dos autores, em 15 dias e, neste caso, comprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos;\r\n\r\nIII - Em caso de discordância, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0019019-0 GILSON DA SILVA AZEVEDO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024625-5 TEREZINHA DE JESUS FREITAS PINTO (Adv. RAUL AMORIM PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014725-7 ARMINDO DA SILVA VARELLA (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 72/77 - Ao autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.017976-3 SYLVIO ANTHERO DE MEDEIROS (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.025885-7 JOAO DE DEUS OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autoridade coatora , por mandado, para informar sobre o cumprimento do acórdão, em dez dias, pena de pagamento de multa pessoal de R$ 200,00 (duzentos reais) com base no art. 14, do CPC, também incidindo sobre o responsável pelo recebimento do Mandado na referida Organização Militar (OM).\r\n\r\nApós o decurso do prazo, venham conclusos para exame dos demais aspectos do processo.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020849-4 EUGENIO JORGE SOBRINHO (Adv. LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO, GISELA FRANCA DA COSTA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 174: Defiro, por trinta dias.\r\n\r\nApós, diga o impetrante sobre o cumprimento do julgado, valendo o silêncio como aquiescência.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010528-5 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO INES-INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS E OUTRO. . Ao impetrante, em cinco dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls. 389-verso.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026654-2 GEORGE ARAGAO DE ALMEIDA x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Vistos, etc.\r\n\r\nGEORGE ARAGÃO DE ALMEIDA, devidamente qualificado, impetrou Mandado de Segurança contra o PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO, dizendo a exordial, em resumo: a) que o Impetrante é dentista e realizou curso de pós-graduação em sua área através de instituição de ensino devidademente autorizada pelo MEC, consoante documentos adunados à exordial; b) que a autoridade impetrada, lastreada em resolução, não determinou o registro do diploma obtido; c) aduz ofensa a diversos dispositivos legais e constitucionais; d) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que pretende impor a realização de preceitos regulamentares fora de sua área de atuação, restrita ao exercício da profissão e não a cursos acadêmicos, que, em nível de graduação e de pós-graduação estão sujeitos, exclusivamente, às regras do Ministério da Educação.\r\n\r\nOs documentos adunados na bem elabora peça exordial indicam, por outro turno, que a instituição de ensino está cadastrada regularmente no MEC e o seu curso segue as diretrizes implantadas para o curso realizado pelo impetrante.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora o mesmo decorre da necessidade de que o impetrante exerça atividade laborativa vinculado à existência do registro da especialização cursada no Conselho Profissional.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando o registro do certificado de conclusão do curso realizado pelo impetrante, nos termos do pedido exordial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e pessoal de R$ 200,00, esta com base no art. 14, do CPC.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008739-7 RITA MARIA PINHEIRO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018982-1 TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019395-2 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x EDITORA GLOBO S/A (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO). . Dê-se vista à autora sobre a conexão alegada às fls. 71/80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.024060-7 ANDREA BENICIO DE OLIVEIRA CHARLES (Adv. APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Os embargos na ação monitória tramitam nos autos ( CPC, art. 1.102 - c , § 2° ).\r\n\r\nAssim determino a extração das petições apresentadas e juntadas nos autos principais.\r\n\r\nApós, à Seadi, para dar baixa no presente processo.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 354956"
                            ],
                            "354957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016431-9 SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a prevenção em relação ao processo nº 2003.51.01.015315-8, em apenso, conforme despacho de fl. 52.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0031698-1 LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro, tendo em vista o endereço constante na certidão de fl. 233.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021527-2 IBRANTINA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO OLIVEIRA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 97/99.\r\n\r\nO objeto da petição de fl. 103 da autora não faz parte da demanda, pelo que indefiro. Int.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006272-9 ANTONIO MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007001-5 ANTONIO MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a prevenção em relação ao processo nº 2007.51.01.006272-9, em apenso, conforme despacho de fl. 38.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012098-5 SUELI MOUTINHO TAVARES DA SILVA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 56/57, DEFIRO o prazo de trinta dias para que a parte autora comprove a legitimidade passiva da CEF, ressaltando que ainda que lhe seja concedida a inversão do ônus da prova, seria impossível a parte ré comprovar a inexistência de relação jurídica com a autora, haja vista não possuir cadastro de não clientes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021743-9 FRANCISCO ADEMAR OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias:\r\n\r\na) a prevenção em relação ao processo nº 2006.51.01.003993-4, em apenso, conforme despacho de fl. 15;\r\n\r\nb) a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 16, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.014708-0 WILMA SOARES LUDOVICO (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020793-4 M. AGOSTINI S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 234: Diga a Impetrante.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019549-3 ECISA PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO LISBOA MOREIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, reconhecendo o direito da Impetrante de não mais se sujeitar ao recolhimento do PIS e da COFINS sobre receitas de natureza diversa à de faturamento. Reconheço, também, o seu direito de crédito, pertinente às parcelas do PIS e da COFINS, recolhidas sobre receitas de natureza diversa à de faturamento, desde quando indevidamente recolhidas, com correção monetária idêntica à aplicada aos créditos tributários, incidindo a taxa selic e juros moratórios de doze por cento ao ano, a contar do trânsito em julgado até o efetivo pagamento, autorizando a compensação, sob os mesmos critérios, com qualquer tributo arrecadado pela Receita Federal. Determino que a autoridade coatora se abstenha de praticar qualquer ato capaz de constranger a impetrante ao recolhimento do PIS e da COFINS sobre o que não for faturamento, ou à compensação dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022422-5 AZZURRA VEICULOS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Autorizo o depósito do valor a vencer em 30 de outubro do corrente ano, bem como as parcelas a vencer até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida no presente processo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022848-6 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023786-6 MIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014292-7 LEILAMAR FERREIRA MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo exeqüente às fls. 26, e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte exeqüente nas verbas de sucumbência, em razão da Gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nApós o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020339-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. . Cancelo a Audiência de Conciliação anteriormente designada para o dia 06/11/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nDê-se vista a ECT sobre fls. 42/43.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 2002.51.01.022001-5 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA, GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, MARIANA MOREIRA E SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . \r\n\r\nRecebo as apelações do BNDES (fl.528/558) e da União (fl.611/622) em seu efeito devolutivo. Aos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019733-6 CONFEDERACAO BRASILEIRA DE KUMITE (Adv. LUIZ EDUARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022722-6 MARIA EMILIA MOLL BURLE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010525-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CATHARINA MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, NAIDE MARINHO DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios em razão do artigo 29c, da Lei 8036/1990. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010601-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x DIVINO CANDIDO FERREIRA DA CUNHA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,77. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008917-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DURVANES DO NASCIMENTO - ESPOLIO - REP/ P/ SANDRA REGINA LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO, SONIA CAIXEIRO MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 117,88. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução com base no valor de R$ 11.788,79 (onze mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nCondeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da CEF, que fixo em R$ 40,00. (quarenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004028-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIO JULIO DIAS BRASIL (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC., devendo continuar a execução do valor apurado nos autos principais. Condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021356-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x LEILAMAR FERREIRA MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 45,35. . Tendo em vista a extinção da execução nos autos da ação principal, o presente feito perdeu o objeto. Julgo-o, portanto, extinto, com fulcro no art. 267, inc. VI, do C.P.C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 354957"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0007158-2 JOAO ALFREDO SCHLEDER DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Defiro a suspensão do processo por 30 dias para que se proceda à habilitação dos herdeiros de JOSE ALVES CORDEIRO, nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro a consulta ao sistema da CEG e Secretaria da Receita Federal, tendo em vista que é ônus do advogado manter contato com seus clientes, devendo manter seus endereços atualizados, conforme determinado no parágrafo único do art. 238 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.01.024065-1 FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv. ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA, JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018995-0 SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022683-0 VOTORANTIM CIMENTOS NORTE E NORDESTE S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias apresentar cópia da inicial do processo nº 2004.51.01.015129-4 a fim de ser analisada a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0022575-0 LOURIVAL GESTEIRA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante do decidido nos embargos à execução, dê-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016689-3 ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS (Adv. MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO, LEONARDO CAPORAL) x UNIAO FEDERAL. . Concedo 30 dias para que se junte nova procuração e o Termo de Inventariança para a habilitação do espólio.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal por cinco dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022315-0 PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000749-4 PAULO FERNANDO LACERDA PIRES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024201-0 MARILEA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006994-0 MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x PLANHAB S/A - PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO HABITACIONAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA, JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Apresente o advogado Joaquim B. Drummond Alves (OAB/RJ 54.566) procuração com poderes para representar os Réus Jayme Herculanum Drummond e Vera Lucia Siefer Drummond, sob pena de não recebimento da contestação de fls. 334/339.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009465-9 LUIZ CARLOS PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 10 dias para que o advogado comprove que cumpriu o art. 45 do CPC, notificando o autor da sua renúncia.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, prossiga-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015021-7 EDMILSON VIRGENS GOES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0063736-7 EDUARDO DE GODOY ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. CECI DAUDT CARVALHO, WALMIR FERREIRA NEVES) x INSTITUTO NACINAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA, RICARDO LUIZ SICHEL, EDSON DA COSTA LOBO). . Diante do trânsito em julgado da sentença que julgou os embargos, tornando definitiva a execução, aguarde-se, por dez dias, eventual requerimento da parte interessada, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0020979-2 ONDINA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 154/202, trata-se de pedido de habilitação dos sucessores da autora, ONDINA DE OLIVEIRA FRANCO. O processo encontra-se em fase de execução, pendente de julgamento os embargos à execução em apenso.\r\n\r\nVerifico, na petição em tela, que a autora deixou como herdeiros irmãos e filhos de irmãos pré-mortos. Este juízo não tem competência para habilitar herdeiros, mesmo porque existe processo de inventário na 5a Vara de Órfãos e Sucessões, conforme fls. 198. A sucessão deverá, portanto, ser feita pelo espólio da falecida.\r\n\r\nSendo assim, suspendo o andamento do feito por trinta dias, para que os sucessores juntem aos autos certidão de óbito da autora, termo de inventariança e procuração assinada pelo inventariante. \r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos para extinção dos embargos à execução e posterior baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\n15 - 98.0023177-3 ANTONIO CARLOS SILVEIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO, ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, ROSANA DE SOUZA RODRIGUES, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA, NEEMIAS PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a apelação da parte ré nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009430-8 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. WALDEMAR DECCACHE) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.026510-3 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da ANS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023847-5 CLAUDINOR DIAS DA COSTA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002680-4 HB SAUDE S/A (Adv. MARISTELA PAGANI DELBONI, CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009605-3 PAULO BORGES SOUTO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013107-7 PATRICIA SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 20 como emenda a inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito por 90 dias, conforme determinado às fls. 19.\r\n\r\nEm tempo, considerando que os autos foram retirados de cartório em 11/09/2007 pelo patrono da parte autora e devolvido em 19/09/2007 com rasura a lápis, conforme se verifica às fls. 19, cientifique-se o advogado da autora que tal procedimento é defeso às partes.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018768-0 JOÃO MENDES FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018838-5 JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021998-9 NILBER MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013688-5 ELOAH FERRARI CAMARGO REP/ P/ CESAR HENRIQUE CAMARGO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 184/185 - Indefiro o requerimento do MPF que alongaria por demais a instrução do processo, em violação ao princípio do tempo razoável do processo introduzido pela EC 45.\r\n\r\nTratando-se de ação de manutenção de posse, o objeto da tutela pretendida se restringe à proteção da posse, de forma que não há espaço para discussão sobre a MP 2220. Ademais, segundo informações do SPU ainda está em curso o processo administrativo envolvendo a ocupação em questão, de forma que não há grave lesão configurada ou criada após o deferimento da liminar em favor dos autores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença, tendo em vista a prioridade idoso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2001.51.01.021882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x FELISBERTO PASTORI DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 147: Diante da notícia do falecimento do Réu, dê-se vista à CEF por dez dias para informar se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014989-6 INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - IBDD (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARIANA LOJA TAPIAS, NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR). . Fls. 211 e ss., mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiante da petição de fls. 265, determino que a audiência seja realizada na Sala de Audiência da 1ª Vara Federal Criminal do Foro Marilena Franco, na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 2º andar, mantida a data de 13/11/2007, às 13 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.004002-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x MARIA RAIMUNDA COSTA FERNANDES (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.016492-2 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES, EDUARDO TOGNETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 254. \r\n\r\n(....)\r\n\r\nCumprido o acima determinado dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0022834-7 ADAUTO SALES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 631/633: Defiro, pelo prazo de dez dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n31 - 99.0010951-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ROBERTO CANDIDO A. C. TOSTES, LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.023431-5 NIVA ALVES CORREA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.017817-1 CASSILDA LANUSIA CARVALHO SOUZA E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.002972-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.025997-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARCIA ALONSO NUNES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000060-8 UBIRAJARA TAVARES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 99.0058265-9 RENATO DA FONSECA GUIMARAES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0108710-0 IZABEL CAMPOS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.005876-8 ARY GOMES E OUTROS (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de trinta dias requerido pela parte autora, para manifestação sobre os cálculos de fls. 539.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.010645-4 PAULO CEZAR DAVI (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.010721-5 JORGE JOSE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.029446-5 FATIMA COUTO DE SIMONE (Adv. JORGE ELIAS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.022770-5 EDUARDO MELIANTE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 354748"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "350975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0068164-0 SOC/ COML/ BRASILEIRA DE PESQUISAS DO SUBSOLO PELO METODO SCHLUMBERGER LTDA/ (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR, LAURO LUIZ STUDART LEAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, NAO CADASTRADO). . Encaminhadas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se a Ré, a teor do art.730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.009716-3 MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS, HAMILTON CARNAVAL). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012407-0 ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-APACEF/RJ (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Pretende a Parte Autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré se abstenha de adotar qualquer medida administrativa ou judicial em face da falta de recolhimento de tributos previdenciários.\r\n\r\nSustenta que em gestões anteriores deixou-se de recolher quantias estando a atual administração em dia com suas obrigações.\r\n\r\nAlega que pretendendo quitar seu débito ajuíza esta ação para não ser penalizada por erro de terceiros.\r\n\r\nII - Não se vislumbra a verossimilhança das alegações da Autora uma vez que existindo débitos tributários bastaria à Autora procurar a Ré, realizar denuncia espontânea e quitar o que deve ou parcelar. Também não se digna a realizar o deposito judicial do que alega dever garantindo o juízo e ensejando inclusive a suspensão da exigibilidade dos tributos devidos.\r\n\r\nIII - A documentação juntada aos autos não permite ao Juízo aferir, numa análise preliminar, a verossimilhança de suas alegações, ou, mesmo se a situação se mantém até o presente momento.\r\n\r\nIV - Ante o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003394-8 IND/ COM/ MAEMFE LTDA (Adv. DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ciente da petição de fls.46, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020924-8 CORACI NOLASCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO os depósitos judiciais das parcelas retidas como imposto de renda, devendo ser oficiado a CBS-PREVIDÊNCIA para esta obrigação de fazer. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0486146-9 GUMERCINDO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. WILMA THEREZINHA BUGALHO ALVAREZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.779.\r\n\r\nJ, Indefiro a suspensão do feito. A UF já sucedeu a Rede e está promovendo as quitações.\r\n\r\n7 - 99.0010163-4 FERNANDO DE MENEZES ANDRADE (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023173-6 JOSELITO DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls.130, Defiro o efeito suspensivo. Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006190-2 ELSON COSTA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls.151, aguarde-se o encaminhamento, pelo Autor, da cópia do registro de ocorrências, sobrestando-se o feito. Juntado o referido documento, oficie-se ao HUCFF encaminhando cópia do mesmo e solicitando seja designada nova data para a realização da perícia médica.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.012085-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n11 - 2003.51.01.019338-7 MARIO DE BARROS (Adv. SUSANA BRUNO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/FAM-FUNDO DE APOIO A MORADIA (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv. BASILIO GONZALEZ VILLAR). . Vistas às partes para manifestação quanto aos honorários periciais pleiteados, em dez dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007736-0 CLARICE DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014299-0 GILDA LUCI RIBEIRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014723-8 ROSALINA DE SOUZA NEVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022432-8 JEANIO FONTENELE DO NASCIMENTO (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\nI - Trata-se de Ação Ordinária proposta por Jeanio Fontenele do Nascimento em face da União Federal, em que pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinada sua permanência nos quadros da marinha no posto de Cabo determinando-se a freqüência no curso de acesso ao posto de 3o Sargento e ao final a confirmação da antecipação da tutela com o pagamento de atrasados.\r\n\r\nO Autor diz, na inicial, ser domiciliado em São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nContudo o instrumento de procuração (fl. 09) declina endereço diverso, sito no Estado do Rio Grande do Norte. Esse endereço é o mesmo que consta no documento à fl. 11. Todavia o documento à fl. 16 demonstra que o endereço declinado na inicial é antigo pois no selo de autenticação consta a data de 10/10/2005.\r\n\r\nA única conclusão possível é que as Varas Federais do Rio de Janeiro/RJ são incompetentes para processar e julgar a ação.\r\n\r\nNão se sabe se o Autor possui domicílio em São Pedro da Aldeia/RJ ou em Natal/RN, restando configurado que reside na capital do Estado do Rio Grande do Norte por ter, o documento à fl. 16, data antiga e as declarações à fl. 09 serem recentes, corroborado pelo documento à fl. 11.\r\n\r\nO certo: seu domicílio não é a cidade do Rio de Janeiro. Com a interiorização da justiça Federal a comarca de São Pedro não pertence a esta jurisdição.\r\n\r\nII - Nos termos da CF/88 art. 109, § 2º, as ações contra a União Federal podem ser propostas no domicílio do Autor, no local dos atos ou fatos que deram origem ao processo ou no Distrito Federal.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito para a fixação da competência, domicílio do Autor, este possui domicílio no Rio Grande do Norte. Estranha o Juízo o fato do Autor desejar litigar com a Ré em local tão distante de seu domicílio sendo que, os fatos narrados não se passaram no Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nO segundo, local onde ocorreram os fatos ou atos que originaram a ação, verifica-se que o Autor serviu em São Pedro da Aldeia/RJ cidade que possui base militar da Marinha e local onde o Autor foi desligado dos quadros do serviço militar. Assim, local dos fatos que deram origem à ação.\r\n\r\nPor fim, a Justiça Federal de Brasília/DF possui competência para processar e julgar as ações em que a União Federal é parte, quando o Autor opta por lá ingressar em juízo.\r\n\r\nIII - Ante os elementos norteadores da fixação da competência do juízo, assino o prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 284 do C.P.C. para que o Autor informe o juízo do local onde prefere litigar: Natal/RN por ser seu domicílio ou São Pedro da Aldeia/RJ (local da ocorrência dos fatos que ensejaram a ação - cidade onde serviu e foi excluído) ou Brasília/DF.\r\n\r\nIV - A informação do Autor servirá para a remessa dos autos pois, por esta fundamentação, declino da competência para o MM. Juízo de eleição, remetendo-se os autos imediatamente.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024616-6 ALEXSANDRO CRUZ BARRETO (Adv. DANIEL VIEIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAlexsandro Cruz Barreto ingressa com a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da União Federal, objetivando para ser empossado no cargo de auxiliar de enfermagem do Hospital dos Servidores do Estado sem redução de carga horária em qualquer cargo que ocupe.\r\n\r\nSustenta que é técnico em enfermagem do Instituto Nacional do Câncer e que foi aprovado em concurso público para o cargo de auxiliar de enfermagem do Hospital dos Servidores do Estado. Ao se apresentar para tomar posse no novo cargo foi comunicado que não poderia tomar posse no novo cargo por acumular cargos indevidamente por ultrapassar a carga horária de 60 horas semanais conforme parecer da Advocacia geral da União e Acórdão do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nAduz que tal exigência não possui respaldo legal e não se aplica o Acórdão do Tribunal de Contas da União por cuidar de hipótese de s3ervidor que não possui intervalo entre jornadas de trabalho.\r\n\r\nAduz que não é vedada a acumulação de cargos na área médica demonstrada a compatibilidade de horários nos termos do art. 37, XVI da CF/88 c/c art. 118 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nImpõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para o Autor.\r\n\r\nConstata-se que logrou ser aprovado no concurso público na área de saúde, em regime de 40 horas semanais, item 2.1.2 do edital, fl. 36 e também demonstra ser servidor da área de saúde.\r\n\r\nA portaria no 1.281/2006 (fls. 70) e o Decreto nº 1.590/95 (fl. 69), compatibilizam o exercício dos cargos pretendidos com as cargas horárias exigidas no atual cargo que ocupa na área de saúde e o cargo pleiteado.\r\n\r\nCom efeito, no atual cargo que já ocupa na área de saúde, o servidor está sujeito a cargas horárias de 30 ou de 40 horas semanais o que, à primeira vista, se compatibiliza com a carga de 30 semanais exigidos para os cargos. Isso, porque os profissionais de saúde cumprem um regime de plantão, alternado e ininterruptamente, peculiaridade que vem ao encontro com o permissivo constitucional de cumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, inc. XVI, da CR/88).\r\n\r\nO periculum in mora é aferido diante do risco de ser convocado outro candidato para a vaga do Autor e a natureza alimentar dos vencimentos do autor. Trata-se de contraprestação salarial, para a qual as impetrantes fazem jus através de sua força laborativa. Há, portanto, risco de perecimento de direito até o julgamento final desta ação, levando-se em consideração as dificuldades que enfrenta, do juízo da experiência, por ver sua renda ceifada sem, aparentemente, um motivo justificável.\r\n\r\nA mera suspeita de cumulação ilegal de cargos não justifica a negação da posse uma vez que o Administrador público sabe da legislação citada e da condição de jornadas especiais que exercem os profissionais de saúde e tem total condição de requerer a declaração de jornada de trabalho para então, decidir à luz da realidade fática se há ou não excesso de carga horária.\r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro prejuízo algum para o Hospital dos Servidores do Estado o qual estará remunerando o Autor pela prestação de um serviço essencial, como o faria a outros candidatos que eventualmente preenchessem a mesma vaga.\r\n\r\nNão há risco de irreversibilidade da medida adotada, face à apuração, a posteriori, de causas que minorem ou extingam a percepção da quantia almejada pelo Autor nesta ação, como, por exemplo, abandono de emprego, faltas injustificadas ao serviço, atrasos, etc. A incidência de tais causas deve ser de plano - e fundamentadamente - apresentada a este Juízo por quaisquer das autoridades que tomarem ciência desta decisão.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja dada posse ao Autor no cargo de auxiliar de enfermagem do Hospital dos Servidores do Estado sem a imposição de redução na carga horária em qualquer dos cargos exercidos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em prol do Autor.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024967-2 DAVI SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Pretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para que seja declarado anistiado político e reintegrado à reserva remunerada da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\nPara tanto alega que foi perseguido ditadura militar através da Portaria 1104/GM-3 de 12/10/1964, que por motivação política limitou a permanência das praças em 8 anos, sendo excluído das fileiras da aeronáutica em 1973.\r\n\r\nCom o fim da ditadura e a instauração da democracia a Lei 10.559/02 passou à condição de anistiado por ter sido atingido por ato de exceção: a Portaria 1.104/64.\r\n\r\nSustenta que a verossimilhança se apresenta na documentação carreada aos autos e que o periculum in mora apresenta-se no caráter alimentar das verbas pretendidas.\r\n\r\nII - Não se vislumbra o periculum in mora ante o longo transcurso de tempo entre os fatos alegados, a redemocratização do país e a busca da defesa de seus direitos. Com a publicação da Lei de Anistia em 2002 e a promulgação da constituição de 1988 o Autor somente em 2007 procura o Judiciário para defesa de seus interesses. Essa demora esvazia o periculum in mora, aferido pela necessidade de obter o necessário para o próprio sustento podendo aguardar o deslinde do feito. A outra, os documentos às fls. 16 e 90 demonstram que o Autor trabalha, está empregado, o que descaracteriza a necessidade das verbas pretendidas como alimentar.\r\n\r\nDiante deste contexto, não vislumbro o risco de perecimento de direito no aguardo do julgamento da ação.\r\n\r\nIII - A aferição da condição de perseguido político pelo regime militar reclama a formação de contraditório, razão porque não se vislumbra, num juízo preliminar, a necessária verossimilhança nas alegações do Autor.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial.\r\n\r\nIV - Cite-se.\r\n\r\nV - Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025482-5 DIONIDO PINHEIRO BERNARDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a tutela antecipada, para determinar à Ré a inscrição do autor no Sistema de Saúde da Marinha - FUSMA, com direito a tratamento médico, hospital e de medicamentos, no curso da ação.\r\n\r\nOficie-se a Diretoria de Pessoal Militar da Marinha - DPMM, para cumprimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.810161-0 LUCIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO DAS NEVES FERNANDES, BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a Autora a antecipação dos efeitos da tutela para seu benefício de pensão por morte seja reajustado para 100% dos vencimentos dos instituidor no próximo pagamento.\r\n\r\nPara tanto alega que é filha de servidor falecido da autarquia federal e que seu benefício não recebeu os aumentos devidos encontrando-se defasado.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer risco de perecimento do direito no aguardo da decisão final da ação que, se julgada ao final procedente, ensejará à Autora recebimento de todas as parcelar (eventualmente) devidas.\r\n\r\nDiante da documentação apresentada, não se faz presente a verossimilhança das alegações autorais a ensejar o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nPor fim, o deferimento do pedido de tutela de urgência importa em aumento de vencimentos, o que é vedado pelo art. 1º da Lei 9.494/97, declarado constitucional pela Suprema Corte.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça. Os documentos juntados pela Autora, às fls. 11/20, informam a percepção de pensão em valores que não fazem supor que a Autora necessite do benefício pleiteado.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, Cite-se.\r\n\r\nNa falta de recolhimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018534-8 GUSTAVO DE MELO TRINDADE (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, para no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do C.P.C. para atribuir valor adequado ao rito eleito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 88.0017029-3 ADOLFHO ARIEL DITTRICH E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Reconsidero o item I da r. decisão de fls. 1299, e julgo prejudicados os Embargos de Declaração de fls. 1300-1304.\r\n\r\nII) Voltem os autos conclusos para decisão sobre a exceção de pré-executividade intentada pela CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 96.0011240-1 ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . J, venha antes com os cálculos de honorários, em 5%, tal como definido pela I. Des. Dra. Maria Helena.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.006482-0 RENATA SIMONE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.007745-4 MARIA ELIZABETH DA SILVA - REP/ P/ SANDOVAL LOMBA COSTA E MIRIAN RESIGUIER COSTA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003023-5 JACIRA TAVARES MATTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LUIZ CARLOS MEDA JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO COELHO DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTragam os Réus LUIZ CARLOS e DÉBORA suas declarações de pobreza. Assino o prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015279-1 MARIA MARGARIDA ARRUDA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. 1. Os Autores depositaram algumas parcelas de R$ 203,00, sem regularidade, permanecendo em atraso 34. 2. Regularizem os depósitos, desde o ajuizamento, cobrindo todos os meses desse período, aumentando o valor para R$ 250,00, a partir de setembro de 2007. Prazo: dez dias. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.019817-5 OMAR ALVES DO PRADO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. 1. No presente feito, o objeto de provas é o contrato de financiamento, posto em questão, assim, os autos estão prontos para julgamento. 2. Voltem conclusos para sentença. Rio, 17/10/2007.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021046-1 AURORA BRAGANCA DA CUNHA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017160-5 PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024862-0 AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Indefiro a antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0155608-8 LEDA GOYANO ALVES DIAS E OUTROS (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA, ERCIO DE ANDRADE BRAGA, JOSE ROBERTO DE A. DIAS, JENOELCIO GOMES DE SOUSA, BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ, PAULO SOBRINHO MARQUES D OLIVIERA, FERNANDO JOSE LEMME WEISS, ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA, NEUZA DORETI GARCIA, AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA, MONICA LOURETO PIRES, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tempestivos os Embargos de Declaração, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n32 - 00.0928805-8 FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv. HERMES BASSALO ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGALI KLAJMIC). . Promova o Autor o pagamento devido junto à CEF, sob pena de penhora.\r\n\r\n33 - 91.0109756-3 LUCIA HELENA DA SILVA (Adv. MARTA MARIA F. BECK, MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE SAUDE (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER) x DIRETOR DA CLINICA SAO FRANCISCO S/A (Adv. FERNANDO CARTAXO) x MARCOS FERREIRA MARQUES (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA). . Vistos etc. Oficie-se a Receita para fornecer cópia das três últimas declarações de renda do médico MARCOS FERREIRA MARQUES. Rio, 16/10/2007.\r\n\r\n34 - 94.0002079-1 ELECIR MOREIRA GUIMARAES (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x BANERJ - BANCO DO ESTADO D0 RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 95.0007312-9 JOSE MARIA CORREA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.385/387: diga a parte autora, em dez dias.\r\n\r\n36 - 96.0009852-2 MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . Fls.612/613: diga o autor Manoel Luiz, em vinte dias.\r\n\r\n37 - 96.0015628-0 ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 98.0022099-2 MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.294: à Autora para as devidas providências, em trinta dias.\r\n\r\n39 - 99.0003514-3 FLAVIA MARTINS ALEXANDRE MELHEM (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Autora para manifestação sobre os cálculos de fls.260, por dez dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.022045-6 MOYSES ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. \r\n\r\n1. Este Juízo nada tem a decidir no conflito de valores. Se o Autor verificar nossa sentença, ali foram reconhecidos quatro índices de correção do FGTS, todavia o venerando acórdão reconheceu apenas um - 42,72%.\r\n\r\n2. Transitado em julgado o venerando acórdão, este Juízo só pode cumprir, sob pena de crime de desobediência, o que o mesmo estabelece.\r\n\r\n3. Assim, como este único índice já foi implementado e sem decidir sobre a incidência de outros, a ação cumpriu a sua finalidade, e está sem objeto. Portanto: ARQUIVE-SE. Rio, 11/10/2007.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.028949-3 NORBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls.600/616, por dez dias.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.031839-0 ANISIO VIANA DE MENEZES E OUTROS (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro ao Autor remanescente Renato Martins vista por dez dias.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.017292-2 ABAV-RJ-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGENS DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv. SEM ADVOGADO) x TAM-TRANSPORTES AEROS REGIONAIS S/A (Adv. DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES) x RIO-SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte a parte Autora e as empresas aéreas (VASP, VARIG, TRANSBRASIL, TAM e Rio Sul - litisdenunciadas), cópia do contrato de fornecimento de bilhetes aéreos que é celebrado entre as empresas de turismo e as companhias de aviação. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, vistas às partes sucessivamente para complemento às alegações finais. Prazo de 10 (dez dias).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.025454-6 EDIVALDO VENANCIO DE BARROS-ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.180/184 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004923-3 EVANDRO JOSE FARIA TEIXEIRA (Adv. MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006528-7 BEATRIZ PEIXOTO DE MELO (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.007740-0 REINALDO BARROS (Adv. REINALDO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte a informação de desbloqueio do cartão do Autor à fl. 34, operou-se a perda de objeto da antecipação da tutela.\r\n\r\nVistas ao Autor para contra-razões pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009882-7 LUCIA MANTANUS FELICIO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO pedido de liminar consiste tão somente no requerimento de exibição dos extratos de conta de poupança do Requerente que se encontram em poder da Ré.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro parcialmente o pedido formulado na inicial, para determinar a intimação da Ré a exibir os extratos requeridos no prazo de sua defesa.\r\n\r\nCite-se. Intime-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011944-2 HENRIQUE DA CRUZ PEREIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.25/26: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 22.801,00 (vinte e dois mil oitocentos e um reais).\r\n\r\nDefiro ao Autor prazo de dez dias para recolhimento da diferença das custas judiciais.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015065-5 ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Decisão\r\n\r\nVistos, etc.,\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora sobre a litispendência com os autos do processo nº 2006.5151043167-7 juntando cópia de decisão de mérito.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023351-2 EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, para no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do C.P.C. para atribuir valor adequado ao rito eleito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025111-3 JOSE BOAVENTURA FERREIRA (Adv. REGINA TAUBE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\n(...) Antecipando a tutela jurisdicional, determino que o Município do Rio de Janeiro entregue ao Autor os três medicamentos supra relacionados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprindo esta obrigação intransferível mas com a possibilidade de rateio entre os réus, no curso da lide, sem prejuízos ao tratamento médico.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.025426-6 MARIA DE FATIMA CHEREM DE ALMEIDA (Adv. DENISE CONCEICAO DEISTEL) x BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMaria de Fátima Cherem de Almeida ingressa com a presente ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face do Banco Panamericano e da Caixa Econômica Federal, para ser retirado o nome da Autora dos cadastros de serviço de restrição ao crédito.\r\n\r\nSustenta que foi vítima de furto sendo desapossada de diversos documentos. Apesar de ter registrado ocorrência e notificado o Clube de Diretores lojistas foi notificada da devolução de diversos cheques pela CEF e que devia a importância de R$ 3.072,00 junto ao Banco Panamericano.\r\n\r\nApesar de seus esforços para resolver os problemas junto às instituições financeiras não logrou êxito tendo o Banco Panamericano incluído o nome da Autora no SERASA.\r\n\r\nAduz que vem sofrendo prejuízos e transtornos como impossibilidade de obter crédito e ausência de seu trabalho para resolver os problemas além de humilhação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nImpõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para a Autora.\r\n\r\nA Autora junta farta documentação a evidenciar a verossimilhança de suas alegações: boletim de ocorrência do furto, à fl. 18/19, registro no Clube de diretores Lojistas, à fl. 20, correspondência do SERASA, às fls. 22, 25/29, informando a inclusão do nome da Autora em seus cadastros.\r\n\r\nO periculum in mora é aferido diante dos transtornos que representam para a pessoa ter seu nome incluso nos cadastros de proteção ao crédito e face ao iminente abalo de crédito a ser suportado pela parte autora, em decorrência da negativação do seu nome.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus se abstenham de incluir o nome da autora no CADIN, no SERASA ou qualquer outro cadastro de inadimplentes em razão do suposto débito de R$ 3.072,00 perante o Banco Panamericano e a emissão de cheques nº 1245, 1246, 1247, 1248, 1249, 1250 da agência 0214, conta corrente 4493763 da Caixa Econômica Federal ou providenciarem, o Réu responsável pela inclusão, a exclusão do seu nome de quaisquer cadastros restritivos de crédito, caso tenha adotado tal providência, bem como se abstenha de proceder a qualquer ato que importe, direta ou indiretamente, em restrições de crédito à Autora, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nAssino às Rés o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento desta decisão, para a hipótese em que já tenha sido efetivada a negativação do nome da Autora.\r\n\r\nO descumprimento desta decisão ensejará a imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o Réu responsável pela inclusão, a incidir a partir do sexto dia da intimação desta decisão, em conformidade com o disposto no parágrafo 5o do art. 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.008696-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv. ESPER CHACUR FILHO). . Vistos etc. 1. Não reconsidero o ingresso da União em feito da INFRAERO, notadamente porque essa empresa pública necessita de supervisão mais objetiva, e pelo fato da sociedade cobrar da União seus erros ou falhas de gestão. 2. Todavia, DEFIRO o pedido “in fine” da Ré, quanto à condição de mera interessada. 3. Reconsidero o despacho de fls. 266, pois não se trata de conflito de competência e sim de suspensão da lide, por força de decisão do Juízo Falimentar. 4. Considerando que o feito foi sobrestado a partir de 12/02/07, mais de seis meses, junte a Ré breve relatório da Recuperação Judicial, com os fatos posteriores à audiência de 21/12/2006, vez que a alegação da Ré foi num acordo de pagamento, e no prazo de dez dias. Rio, 16/10/2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 99.0004241-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x CAMPELO AUTO PECAS E ACESSORIOS DE NOVA IGUACU E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.144, J, defiro.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.019437-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JBS 1 INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Fls.43: defiro à CEF prazo de trinta dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LUIZ FRANCISCO BARBOSA E OUTRO. . Fls.61: aguarde-se por nova manifestação da Autora, por trinta dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.007497-4 ALAIZA DE ALMEIDA SOARES (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 93: DEFIRO, mediante o pagamento das custas. Rio, 19/7/2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2003.51.01.022856-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ISIS XAVIER DE BRITO MIRANDA. . Ao Autor/Impugnado, em quinze dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 92.0017323-3 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO / UNI-RIO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Aos Réus, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 94.0028790-9 SOC/ COML/ BRASILEIRA DE PESQUISAS DO SUBSOLO PELO METODO SCHLUMBERGER LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Encaminhadas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se a Ré, a teor do art.730 do CPC.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.012524-0 FLAVIO PIRES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. O objeto do presente feito não se presta a prova pericial na fase de conhecimento, razão por que INDEFIRO, podendo acontecer em liquidação de sentença, se necessária.\r\n\r\n2. O contrato “sub judice” é pelo sistema de amortização SACRE, cujas premissas contratuais são distintas das antigas demandas no SFH, todavia o Autor tem parcelas em atraso, sem oferecer qualquer valor para depósito.\r\n\r\n3. Assim, determino ao Autor que efetue depósitos judiciais mensais, no valor de R$ 500,00, como forma de demonstrar o seu interesse processual. Prazo: dez dias. Intime-se. Rio, 17/10/2007.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.019192-6 GILDA LUCI RIBEIRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte Autora, em Réplica, manifestando-se, outrossim, sobre o recurso interposto às fls.25.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.011091-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA). . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2003.51.01.011091-3\r\n\r\nEMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEMBARGADA : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Remetam-se os autos à SEADI para cumprir a parte final do despacho de fls. 209 dos autos principais;\r\n\r\n2. Após, encaminhem-se ao Contador Judicial, a fim de calcular a verba de sucumbência.\r\n\r\n3. Cumprido, dê-se vista às partes, a iniciar pela parte Embargante. Assino o prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n4. Na seqüência, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara/RJ\r\n\r\n65 - 2003.51.01.021791-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CLAUDIO ROBERTO VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, SIMONE VIEIRA P. VIANNA). . Vista à Embargante sobre o acrescido às fls.330 e segts. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.017632-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x GERCILIA MOTA DA CONCEICAO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO, JOAO BATISTA M. DE SOUZA). . Vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.44/48, por dez dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.008031-4 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x MARIA ALICE TRAVERSO LINHARES PEREIRA SOUTO. . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2005.51.01.009336-5 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\n1. Diga o Autor, fundamentadamente mediante documentos, sobre a alegação de coisa julgada (fls. 120 a 124). Assino o prazo de 10 (dez) dias, improrrogável, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\n2. Após, intime-se o INSS para manifestação, por igual período. \r\n\r\n3. No retorno, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n69 - 2007.51.01.004056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de exceção de incompetência proposta pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de Márcio Alexandre Ferreira dos Santos, suscitando a incompetência deste juízo para processar e julgar ação cujo pedido diz respeito a imóvel localizado em cidade diversa. Requer o acolhimento desta e o envio dos autos para o Juízo da situação do imóvel.\r\n\r\nPara tanto sustenta a Excipiente a indevida escolha pela Excepta do foro da Cidade do Rio de janeiro contrariando o disposto no art. 95 do C.P.C.\r\n\r\nAlega ser a competência fixada em razão do lugar por ter a ação que visa discutir contrato de mútuo com garantia hipotecária caráter dúplice; pessoal ao discutir a revisão de cláusulas contratuais e real ao requerer a restrição de execução da garantia hipotecária.\r\n\r\nAduz que, ainda que se entenda tratar-se de ação com natureza pessoal, não se fixa a competência em um dos juízos da capital conforme disposto nos art. 94 c/c art. 100, IV, alíneas “b” e”d” do C.P.C., súmula 363 do STF e entendimento já pacificado pelos tribunais.\r\n\r\nPor fim, alega restar violada a cláusula contratual que prevê ser competente o foro da localização do imóvel.\r\n\r\n1.2. O Excepto deixa fluir in albis o prazo para resposta.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\n2. Tudo examinado, decido: \r\n\r\nRazão assiste à CEF. Verifica-se que o imóvel relacionado com o financiamento ora questionado situa-se na cidade de Maricá/RJ, cuja Jurisdição Federal compete à Vara Federal daquela Subseção Judiciária, conforme as normas de organização judiciárias do TRF da 2ª Região, o que configura a incompetência jurisdicional das Varas Federais da Capital para processar e julgar a ação.\r\n\r\nA regra geral de fixação da competência está prevista no art. 94 do CPC que prevê a competência do domicílio do réu. Esta regra é complementada pelo art. 100, IV, do CPC.\r\n\r\nEm se tratando de competência para propor ação em face de pessoa jurídica, aplica-se a regra contida no artigo 100, IV, alíneas “a” e “b”, do CPC, por se tratar de regra especial em relação às demais, uma vez que a Caixa Econômica Federal - CEF é empresa pública com diversas sucursais.\r\n\r\nConsoante a regra contida no artigo 100, inciso IV, \"a\", do CPC, é competente para processar e julgar as demandas em que a Ré for pessoa jurídica, o foro do lugar onde está a sede. No caso da Caixa Econômica Federal, a sede localiza-se em Brasília, existindo no Rio de Janeiro/RJ sucursal. No entanto, a alínea “b” permite que a ação seja proposta no foro das agências da CEF, ampliando a competência territorial para propositura das demandas (fls. 34 a 45).\r\n\r\nAdemais, as partes elegeram como foro uma das Varas Federais com jurisdição sobre a localidade onde está situado o imóvel, cabendo à parte Autora cumprir tal dispositivo (cláusula 41ª do contrato, às fls. 52 dos autos principais). A outra, o Excepto reside em Maricá, não lhe ocasionando qualquer prejuízo ou excessiva desvantagem a clausula de eleição do foro a justificar sua anulação, nos termos do art. 112, parágrafo único do C.P.C ou do art. 51, do CDC.\r\n\r\nDesta forma, afigura-se totalmente incompetente este Juízo para processar e julgar a ação.\r\n\r\n3. Por estas razões, acolho a presente Exceção de Incompetência para declinar da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói/RJ.\r\n\r\nRemetam-se os autos para distribuição a uma das Varas Federais da Subseção de Niterói, com as cautelas de praxe. Dê-se baixa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão nos autos da ação 2007.5101.024.386-0.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.004654-2 SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.248\r\n\r\n“ Especifiquem provas em 05 dias sucessivos”.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2004.51.01.024536-7 IRIA CILENI DAHER MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1º) Os autores deixaram fluir o prazo s/provas; a caixa da OAB requereu prova documental superveniente, assim\r\n\r\n2º) Defiro o prazo de dez dias para a juntada dessa prova.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 350975"
                            ],
                            "354972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 97.0014209-4 JACI JOSE CARVALHO ASSUMPCAO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. SERGIO PEREIRA XAVIER, EDILSON MIRANDA HENRIQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . 1-Dê-se vista à União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) pelo prazo de cinco dias. 2-Transcorrido o qüinqüídio e nada mais sendo requerido,arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009774-0 LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007717-0 RENATO TOLEDO MACIEL E OUTROS (Adv. JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA, BIANCA RAMOS ROXO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Em tempo: Dê-se ciência aos impetrantes de fls. 185 sobre o desarquivamento dos autos. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2-Decorrido o qüinqüídio, retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009595-4 CLAUDIA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (Adv. MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021984-9 LEANDRO REZENDE DE CAMPOS (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA) x CREFITO (CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO) E OUTRO (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, VINICIUS BARROS REZENDE). . Notifique-se no endereço indicado às fls. 38 o Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO para ciência da decisão liminar de fls. 17, bem como para que preste as informações no prazo de dez dias\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024704-3 PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (Adv. DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025214-2 CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANCHEZ (Adv. MARTA HEPP SANCHEZ) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO E PESSOAL DA AERONAUTICA. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) Enquanto as informações não forem objetivas sobre o pleito anterior, aguarde-se a manifestação do Impetrado, para o reexame de liminar. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, inciso I, da Lei 1533/51.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025261-0 JORGE ANDRE FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. TANIA GOYTACAZ MELITO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo os Impetrantes receberam o grau zero em redação e o Impetrado formulou um comando editalício que no mínimo leva a uma “dupla” interpretação, este Juízo não está interferindo em decisão administrativa discricionária, mas observando a assentada jurisprudência que impõe a observância das regras de Edital, para: DEFERIR PARCIALMENTE a liminar pleiteada, determinando a pontuação integral da prova prático-profissional, provisoriamente, bem como a correção de seus trabalhos para avaliação do raciocínio jurídico, da fundamentação, da consistência, da interpretação e exposição, da correção gramatical e técnica profissional, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOficie-se, nos termos do inciso II, do artigo 7o, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001000-5 VENCESLAU VIEIRA NUNES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Dê-se vista à União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) pelo prazo de cinco dias. 2-Transcorrido o qüinqüídio e nada mais sendo requerido,arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017258-3 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI, FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ DO INSS (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023297-7 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x CHEFE DA DIDAU-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-CENTRO-RIO DE JANEIRO. . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 354972"
                            ],
                            "354959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0029342-5 JOSE PIRES NETO x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vistos etc.\r\n\r\n1º) Retirar do sistema o nome do Dr. Marcelo Pereira dos Santos;\r\n\r\n2º) Oficiar a OAB/RJ para abertura do processo disciplinar contra o advogado:\r\n\r\nFábio de Almeida Couto, cópia da petição de fls.153 e\r\n\r\nHermes Manuel do Nascimento, pelos seguintes fatos:\r\n\r\n2.1) aceitar procuração do Autor com advogado constituído nos autos;\r\n\r\n2.2) autorizar estagiário a retirar processo permanecendo com os autos por mais de 02 anos;\r\n\r\n2.3) ter substabelecido para pessoas que negaram ter conhecimento do feito, cfe certidão de fls.177.\r\n\r\n3º) Após o ofício, acompanhado das cópias, arquive-se o feito, definitivamente.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.016735-1 V SOARES DA COSTA E CIA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 202: Diga a Fazenda, em cinco dias. Rio, 19/10/2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026837-5 JOAQUIM MACHADO FONSECA (Adv. ANTONIO WERNECK DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 264: DEFIRO, fixando a multa diária de R$ 380,00. Intime-se. Rio, 23/10/2007.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026951-3 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCELO GOUVEA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Indefiro o pedido de prova testemunhal, vez que se trata de matéria de direito.\r\n\r\nVenham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011519-1 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024495-5 TRANSPORTES BIRDAY COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 262: O debate sobre juros legais resolver-se-á em sentença. Digam as partes, em dez dias sucessivos, sobre razões finais. Rio, 22/10/2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025862-4 LENINE RODRIGUES DE REZENDE (Adv. MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . À SEADI para incluir a UF, no pólo passivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000543-5 CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003114-1 SALVADOR BATISTA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Voltem conclusos para sentença. Rio, 22/10/2007.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015461-5 ARLETE ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ILZE DOACRE VALENÇA (Adv. HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA). . \r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.015461-5\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nDepoimento pessoal da parte autora , que deverá ser intimada na forma do artigo 343, parágrafos 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de 5 (cinco) dias , para as partes encaminharem o rol; \r\n\r\nDesigno o dia 05/12/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência de Instrução.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012747-1 DAELSON OLIVEIRA VIANA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.01.012747-1\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nIndefiro as demais provas requeridas vez que não necessárias à solução da lide.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016807-2 ETELVINA DE NAVARRA PORTO (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Informe a Autora qual o endereço para onde deverá ser enviado o ofício requerido às fls.315, letra A, item 4, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022787-8 MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA (Adv. VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . Republique-se a decisão de fls.83, nela fazendo constar o nome da advogada que consta na certidão de fls.88v.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003451-5 MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005930-5 CRISTINA MOREIRA RODRIGUES (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCumpra, a Autora, integralmente o despacho à fl. 282 e decisão à fl. 309, juntando cópia da inicial e da sentença do processo nº 2001.5101.025.299-1, no prazo improrrogável de 24 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017676-0 DANIEL LEVY DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA, MARCOS TADEU ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 91: Cite-se. Rio, 22/10/2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019466-0 ALBERTINA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020816-5 LEONIDAS GOIS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.93, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020913-3 SOLANGE ROCHA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025216-6 SHYRLEY RODRIGUES PAIVA (Adv. ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEmende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026153-2 VALDEMIRSON BENEDITO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.37, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2001.51.01.015308-3 MARIO HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI, MARTA PIMENTEL ABREU) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO). . Tempestivos os Embargos de Declaração, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.016504-1 IZAIAS LOURENCO TAVARES E OUTRO (Adv. VALDIR TAVARES TEIXEIRA, VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, MARCIO DIOGENES MELO) x LUCIANE DA SILVA MARQUES (Adv. RIVALDO JOSE VIEIRA). . Vistos etc. (...) Os Autores renunciaram à prova pericial requerida com o não pagamento dos honorários, estipulados em R$ 100,00 por mês, em janeiro de 2007. 2. Instruído o feito, voltem conclusos para sentença. Rio, 23/10/2007.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023008-6 RONALDO EDILSON BRAGA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc. 1. Antes do exame de provas requeridas, atualizem os Autores os depósitos judiciais das parcelas faltantes. 2. Prazo: quinze dias. Intimem-se. Rio, 23/10/2007.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.016829-4 JORGE FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA). . Vistos etc. 1. Antes do exame de provas, atualizem os Autores as prestações não depositadas desde março de 2005, em um único depósito judicial e no prazo de 15 dias. 2. Intimem-se. Rio, 23/10/2007.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.018798-7 ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO PALHARES LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. 1. Este pleito tem como objeto a revisão de cláusula contratual - juros e, em matéria de provas só cabe aquela inicialmente pedida, a perícia contábil. 2. Para que essa prova seja oportuna, primeiro deve ser decidido o mérito da demanda que, se positivo, orientará os cálculos periciais. 3. Assim, atualizem os Autores os depósitos judiciais, e após voltem conclusos para sentença. Rio, 23/10/2007.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.006594-1 MARCO AURELIO DE AZEVEDO ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc. 1. O Autor, em sua inicial, ofereceu uma parcela mensal de R$ 140,00, sem ter efetuado um único depósito. 2. Requereu a prova pericial, renunciando à mesma pelo não pagamento de honorários. 3. Assim, depositem os Autores as mensalidades devidas desde o ajuizamento, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. Rio, 23/10/2007.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024549-6 MARENE MACHADO MARCHI (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024574-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x PEDRO ANDRE DE BARROS. . Vistas à UF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.013661-0 REGINA CELIA CARVALHO DE CASTRO (Adv. ADEMILSON GUSSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015109-2 GLAUCO DA SILVA CAMACHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Informe a Secretaria se na publicação do despacho de fls.120 aparece o nome da advogada que peticiona às fls.121.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023784-3 JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007148-9 ODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em sendo a responsável pelo concurso guerreado a Associação das Pioneiras Sociais - APS, pessoa jurídica de direito privado, gestora da Rede Sarah, ilegítima a presença da UF como parte da demanda.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da UF do pólo passivo, encaminhando-se os autos à Justiça Estadual, em razão da incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014654-4 MAURINA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. JULIANA LOPES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça a parte Autora, em dez dias, que tipo de perícia médica quer produzir como prova.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000322-1 DENIZE NUNES ALVES GOMES (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x HOSPITAL UNIVERSITARIO GAFREE E GUINLE. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023558-2 RONALDO MYRA DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023579-0 LAURENTINA DA SILVA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.024221-5 MILENA CRISTINA GOMES ALVARENGA REP/ P/ ANGELA GOMES DA CUNHA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, DANIELLE FREITAS FRANCO, ROBERTA DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024649-0 DINA BATISTA PEIXOTO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025538-6 JOAO CARLOS IMBELLONI VARELLA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro do/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nEsclareçam os Autores sobre o informado às fls. , encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025759-0 JOELSON BONFIM DE ALMEIDA (Adv. ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende(m) o/a(s) autor/a(es/as) a inicial, no prazo de dez dias (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento, preenchendo os requisitos necessários à instrução do processo, indicados nas informações da secretaria.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026412-0 POSTO SERRA DE MERITI LTDA (Adv. MARCOS BITTENCOURT RANGEL) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2004.51.01.000245-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZEINA MENDES DE ARAUJO (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA). . \r\n\r\nProcesso nº : 2004.51.01.000245-8\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nA prova documental a ser produzida no prazo comum de 30 dias;\r\n\r\nIndefiro as demais provas requeridas, dispensáveis à solução da lide. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ \r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara Cível\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 98.0006751-5 REGINA CELIA BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1 - Intimem-se os AA: Elias Mathias e Luciana Luzia dos Santos para o depósito das prestações oferecidas na inicial e em atraso no curso da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2 - Atualizar o tombamento do feito para constar apenas os nomes supra.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.001288-5 ADILSON ROBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas a parte Autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024270-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o protesto requerido (art. 867 do CPC).\r\n\r\nPagas as custas, intime-se. Feita a intimação, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024279-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o protesto requerido (art. 867 do CPC).\r\n\r\nPagas as custas, intime-se. Feita a intimação, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024311-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o protesto requerido (art. 867 do CPC).\r\n\r\nPagas as custas, intime-se. Feita a intimação, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024326-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o protesto requerido (art. 867 do CPC).\r\n\r\nPagas as custas, intime-se. Feita a intimação, decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao Requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025396-1 ADIR CARDOSO MEIRELLES (Adv. MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se. \r\n\r\nApós, nos termos do art.872 do CPC, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entregue-se, independente de translado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025902-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x RICARDO BORGES NETO E OUTRO. . Designo o dia 21/11/2007 às 14:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental; desnecessária a prova oral. Cite-se.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.008020-0 MARLI FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA) x ANGELA MARIA BENTO (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos etc.(...)\r\n\r\n7º) Por estes fatos e razões, declaro a Justiça Federal incompetente para conhecer desta ação, mesmo que de caráter preparatório, e declino, com as homenagens usuais, à MM. Justiça Estadual.\r\n\r\nCom baixa na distribuição, remetam-se com os nossos encômios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.012387-7 EDUARDO GOMES MARTINS E OUTROS (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nManifeste a parte Autora interesse no prosseguimento do feito no prazo de 5 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026234-2 CELSO DE OLIVEIRA LEAL E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPara atender o pedido de liberação de bens, em sede de liminar inaudita altera pars, demonstrada a urgência e a permanência de prejuízo, os Autores precisam relacionar individualmente os bens bloqueados por esses inquéritos administrativos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEnquanto isto, cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 95.0042507-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS). . EMBARGOS À EXECUÇÃO No 95.0042507-6\r\n\r\nEMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADA : SANTA MÔNICA ALIMENTOS LTDA E OUTRO \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm observância à Ordem de Serviço SSCA nº 01, de 29 de junho de 2006, determino a remessa dos autos à Subsecretaria de Cálculo Judicial (SCA) a fim de apurar o quantum debeatur, apurando o cálculo para a data atual e para a data dos cálculos originários, elaborados pela parte Exeqüente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a iniciar pela Embargante.\r\n\r\nNa seqüência, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7ª Vara/RJ\r\n\r\n56 - 2005.51.01.010268-8 FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, TARSIS NAMETALA JORGE) x IVAM MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, FERNANDO ALBERTO MORAES). . Vistos etc. \r\n\r\n1o) A FIOCRUZ, fls. 1291/1292, junta um parecer “técnico” que “desloca” o poder decisório para o seu setor de pagamento, sem colaborar com a difícil tarefa de liquidar o feito, pensando que assim denigre a JF, quando, em verdade, está apenas agredindo os servidores.\r\n\r\n2o) Junte a FIOCRUZ as planilhas do ano de 1999, de janeiro a dezembro, para efeito de cálculos ou prova de que pagou nesse exercício, no prazo de cinco dias, sob pena de litigância de má-fé. Intimem-se. Rio, 25/10/2007.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010006-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x RITA DE CASSIA COIMBRA DO NASCIMENTO E OUTROS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.021157-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x REINALDO SILVA NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n3º) Atendendo ao pedido da Autora, anterior a essa data, como de parcelamento, execute o INSS esse privilégio, nos termos dos arts.7º e 11º do Decreto nº 6.187/07, no prazo de dez dias, ou, aponte os fatos impeditivos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014441-2 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x JOAO ALBERTO MAGALHAES GADELHA E OUTROS (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 98.0033929-9 TRANSPORTE SANTA PAULA LTDA (Adv. ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial proposta pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face da Autora-Executada, concernente à verba honorária.\r\n\r\nDiante do silêncio da Autora, com relação à regular citação, na forma do antigo art. 652, do CPC (fls. 149-150), procedeu-se à penhora e avaliação de um caminhão, de modo a satisfazer a obrigação (fls. 165-168).\r\n\r\nÀs fls. 180, a Autora requer o parcelamento da dívida.\r\n\r\nOfício do DETRAN/RJ, de fls. 186-188, confirma a constrição sofrida no bem objeto da penhora, conforme ordem emanada deste Juízo.\r\n\r\nIntimado o leiloeiro público para início dos trabalhos (fls. 192-193), foi designado o dia 4 de novembro de 2005 para a realização do leilão (fls. 198, 199 e 204).\r\n\r\nÀs fls. 206, a Autora-Executada requereu novamente o parcelamento da dívida.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União (Fazenda Nacional) pediu o sobrestamento do feito por 120 dias, que foi deferido pelo Juízo (fls. 208 e 211).\r\n\r\nÀs fls. 213, União (Fazenda Nacional) se manifesta no sentido de não concordar com o parcelamento da verba honorária, por ausência de previsão legal. Apresenta, no mesmo passo, atualização da dívida, que passou a ser de R$ 68.267,27, em valores de fevereiro de 2007 (fls. 214).\r\n\r\nIntimada pessoalmente a regularizar a sua representação processual, a Autora-Executada queda-se silente (fls. 217-verso).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a DECIDIR.\r\n\r\nNão se pode afirmar de plano que a Autora-Executada esteja se esquivando de regularizar a sua representação processual, com o intuito de procrastinar o pagamento da verba sucumbencial à Fazenda Nacional.\r\n\r\nAssim, temos um resumo dos aspectos do caso ora em apreço:\r\n\r\na) a presente execução remonta a fevereiro de 2003 (fls. 148-verso);\r\n\r\nb) a Autora-Executada não pode se beneficiar ainda mais com a demora no cumprimento da obrigação;\r\n\r\nc) do juízo da experiência, o caminhão penhorado deve estar sendo arduamente utilizado nas atividades normais da Autora-Executada, ficando patente a sua deterioração dia após dia;\r\n\r\nd) a União (Fazenda Nacional) não requereu qualquer outro tipo de penhora, ou penhora suplementar, até a presente data;\r\n\r\nd) a Autora-Executada tem, em princípio, por razões intuitivas, condições econômicas de viabilidade para quitar a dívida, diante do fluxo diário de caixa, bem como de seu patrimônio, em pequena amostra nos presentes autos (fls. 158-163).\r\n\r\nDestarte, assiste razão à União ao rechaçar o almejado parcelamento da verba sucumbencial, tendo em vista que não há previsão legal para tanto.\r\n\r\nAnte o exposto,\r\n\r\nI) Tendo em vista que a Autora-Executada teve mais de quatro meses para regularizar a sua representação processual e não o fez, suspendo o processo por 30 dias, a fim de que a Autora-Executada cumpra a determinação do Juízo (art. 13, caput, do CPC).\r\n\r\nII) Outrossim, com base no art. 266 c/c art. 172, § 2o, ambos do CPC, para evitar dano irreparável ao Erário, prossiga-se na execução, intimando-se o ilustre Leiloeiro, a fim de que informe a este Juízo nova data para leilão do bem penhorado, no prazo de 15 dias, devendo a data incidir após o período de 30 dias de suspensão do feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por mandado, a Autora-Executada desta decisão.\r\n\r\nVistas à União (Fazenda Nacional), por cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 99.0020566-9 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n7º) Assim, revogo a ordem de levantamento dos valores, por não preenchidos os requisitos do benefício fiscal para, no prazo de 30 dias, a FN, através de sua contabilidade fiscal, demonstrar se esses valores correspondem a débitos não quitados; o que a EMBRATEL continua a dever após as compensações e quais os encargos incidentes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 2003.51.01.006860-0 CARLOS CELSO PINHO GRIFFO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nAnte o teor do documento de fls. 222 a 226, intime-se o Autor para que se pronuncie sobre o seu interesse no prosseguimento do feito , justificadamente. Atente para a informação da EMBRATUR no sentido de que a vantagem denominada “opção de função” não lhe foi suprimida, bem como para a decisão definitiva proferida pelo Plenário do TCU favorável ao seu pleito.\r\n\r\nPrazo para cumprimento: dez dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.017654-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Sindicato Autor para que junte aos autos documento comprovante do falecimento do Autor JOSE ERALDO VERNE DE SOUZA, conforme informado às fls. 123. \r\n\r\nPrazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 98.0014540-0 EDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ERIC DELERUE, GERONIMO THEML DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra o Contador Judicial, na íntegra, o despacho de fls. 401, devendo atentar que os cálculos a serem examinados são àqueles elaborados pela parte autora às fls. 387/393.\r\n\r\nEm caso de discordância, deve o mesmo elaborar novos cálculos de acordo com o título executivo, ou seja, índices de 42,72% (janeiro/89) ; 44,80% (abril/90) e taxa progressiva de juros, conforme o artigo 13, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 99.0015837-7 WILTON ROCHA FONSECA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVista à parte autora por 5 (cinco) dias acerca do acrescido às fls. 163/166.\r\n\r\nNo silêncio, venham-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.016715-1 FERNANDO MARTINS VAZ CHABERT (Adv. HUMBERTO CARTIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 89/91:\r\n\r\nNoticia o Autor que a CEF não deu efetivo cumprimento à decisão de fls. 45/48. Tal informação contraria a informação prestada às fls. 64/65 pela CEF. \r\n\r\nDiante deste contexto, determino a intimação pessoal da CEF para que preste esclarecimentos a respeito do alegado descumprimento da tutela de urgência, bem como para que comprove novamente a adoção de medidas pertinentes ao cumprimento da ordem judicial, no que se refere à conta corrente titularizada pelo Autor na Agência Leme/RJ e/ou do contrato de no 057300000000001600006, no prazo de 72 horas, sob pena de imposição de pena de multa diária astreinte, sem prejuízo das sanções criminais decorrentes da desobediência de ordem judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2003.51.01.002805-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x SERGIO ROBERTO ALBINO VIDAL JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pessoalmente, para regularizar sua representação processual e requerer o que de direito.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.021100-3 IGNES GONCALVES DE CARVALHO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a Secretaria o item 3 da decisão de fls. 128.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.024223-9 YOLANDA CARDOSO DE BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇAO em AÇÃO ORDINÁRIA.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do C.P.C, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário e recolher as custas (sendo a hipótese);\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.004059-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x WILTON THIAGO DA FONSECA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n1.1. Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, onde alega o Impugnante que o valor correto a atribuir-se à causa deve corresponder ao valor da avaliação do imóvel, já que o impugnado aduz que teria adquirido a propriedade do imóvel. Segundo o Impugnante, tal valor é que reflete a pretensão econômica do autor.\r\n\r\n1.2. Instado a se manifestar o Impugnado sustentou que o valor correto deve ser o valor do contrato nos termos do art. 259, V do CPC.\r\n\r\n2. O valor da causa deve ser certo e perseguir a importância que expresse o pedido de acordo com o art. 258 do CPC.\r\n\r\nO Impugnante justifica o valor da causa por não condizer com o benefício que persegue podendo o magistrado fixá-lo conforme convicção pessoal e que o benefício financeiro perseguido deve corresponder ao valor do imóvel que adquiriu.\r\n\r\nObserva-se, nos autos da acão ordinária, que o Autor deseja anular o leilão do imóvel financiado, tendo partido de um valor de R$ 62.000,00 (fl. 23), que seria o valor do débito, para chegar ao valor que atribuiu. Às fls. 25 dos autos da ação ordinária, o edital do leilão fixa a avaliação de um valor mínimo do imóvel: R$ 67.484,93.\r\n\r\nO valor apontado pela Impugnante apresenta-se conforme o comando legal inscrito no art. 259, V, do CPC. Razão assiste à Impugnante.\r\n\r\nNeste sentido seguem os seguintes precedentes judiciais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO JUDICIAL EM QUE SE BUSCA A ANULAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. LEILÃO. ARREMATAÇÃO. REGISTRO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação judicial sobre anulação de execução extrajudicial, e dos atos subseqüentes, o valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel, e não do saldo devedor. Precedente do STJ.\r\n\r\nII - Agravo de instrumento parcialmente provido”.\r\n\r\n(negritos do Juízo)\r\n\r\nAI nº: 200501000202889. 6a Turma. Relator: Desembargador Federal Souza Prudente. Data da publicação: 27/3/2006.\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SFH - AÇÃO DE ANULAÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ACOLHIDA - VALOR DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL E NÃO O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO.\r\n\r\nI - Embora o valor do contrato de mútuo hipotecário firmado entre as partes seja de R$ 143.142,14, o benefício patrimonial perseguido pela demandante é R$ 34.515,26, montante esse correspondente ao valor da adjudicação do imóvel financiado.\r\n\r\nII - O valor da causa em ação de anulação de leilão extrajudicial de imóvel financiado deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico da demanda e não a quantia total do contrato firmado pelo Sistema Financeiro de Habitação”.\r\n\r\n(negritos do Juízo)\r\n\r\nAI nº: 131775. 7a Turma do TRF da 2a Região. Relator: Juiz Theophilo Miguel. Data da Publicação:16/11/2005.\r\n\r\n3. Por tais razões, ACOLHO, para fixar o valor da causa em R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), por ser este o valor que melhor expressa o conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos da ação ordinária.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n71 - 2007.51.01.004057-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x LUIZ CARLOS DO PATROCINIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nUma vez decidida a incompetência deste Juízo para processar e julgar a ação principal, ordinária n° 2006.5101.023.943-1, em sede de exceção de incompetência n° 2007.5101.004.057-6 resta configurada, por conseguinte, a incompetência deste juízo para decidir a presente Impugnação ao Valor da Causa.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos, bem como os apensos (2007.5101.004.057-6, 2006.5101.023.943-1) para distribuição a uma das varas da Subseção de Niterói.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão nos autos da ação n° 2006.5101.023.943-1 e da exceção de incompetência n° 2007.5101.004.057-6.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 354959"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354749": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0041649-7 ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0010684-3 ANDERSON MARTINS NASCIMENTO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PLANEI ASSESSORIA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0014405-0 RICARDO RODRIGUES DO PATROCINIO (Adv. CLEVERSON CAVALCANTE J. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 97.0106447-0 SOLANGE GOMESHOFFMANN E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.032239-3 ALMIR NOGUEIRA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0026406-7 ROSA MARIA BRAND SOARES (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . Desarquivem-se os autos. Após, restaurados, dê-se vista em Secretaria pelo prazo legal. Ultrapassado o prazo, sem que a parte interessada tenha se manifestado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nId: 354749"
                            ],
                            "352279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025205-4 CARMEN BEATRIZ SILVA JOSE (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nProceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte Autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem que nada tenha sido requerido, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009652-8 JOSE GERALDO CORREA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.51/57, dê-se vista a autora para que requeira o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0136509-6 KONTEX COM/ E REPRESENTACOES LTDA. (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se comunicação do pagamento do precatório.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0006675-9 ELZA FIGUEIRA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, ANTONIO LEVI RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Defiro a dilatação do prazo requerido pela União Federal às fls. 148.\r\n\r\n2 - Dê-se vista a parte Autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 152.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0012904-1 IARA AMAZONAS BOUBANE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Defiro a prova de 20 (vinte ) dias, requeridas pela parte Autora às fls. retro.\r\n\r\n6 - 96.0014672-1 WANDER TEIXEIRA MARCOS E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fls. retro, junte-se. Face a concordância das partes quanto aos cálculos de fls. 298, proceda a Secretaria a expedição do Precatório Requisitório (RPV), com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n7 - 97.0102747-7 ANTONIO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a Apelação da União Federal de fls. 421/427, na forma da lei. Aos Apelados para contra-razões.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013998-5 ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 95.0020042-2 ADHEMAR MENDES DURO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Junte-se somente a petição. Indefiro a expedição de novo alvará de levantamento por falta de amparo legal. A Secretaria para que, revalide por 30 (trinta) dias, o alvará de levantamento já expedido, com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018992-6 KATIA CANCIO DAMASCENO E OUTRO (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LISETTE BIANCHI). . Dê-se vista a Caixa Econômica Federal para que no prazo de 10 (dez) dias manifeste-se quanto ao pedido de desistência requerido pela parte Autora às fls retro.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020799-1 PAULO ROBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o termo de devolução de fls. 87, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte Autora. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0003446-1 ROBERTO DOS SANTOS QUINTELLA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareça o Autor o pedido de fls. 268.\r\n\r\n13 - 97.0073899-0 IRANI FAVARO OTHUKI E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça a Caixa Econômica Federal se esta desistindo do recurso de fls. 203/209.\r\n\r\n14 - 99.0009248-1 ARTHUR BRUNO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n15 - 99.0020301-1 EDSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Tendo em vista que as custas são devidas à parte autora, proceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento com as devidas cautelas de estilo.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.019026-9 CARLOS EDUARDO NIEMAYER TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requeridos pela parte Autora.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022574-0 WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Esclareça o Autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.004449-0 IRENITA RITTA DA CONCEICAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pela Autora as fls. retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.004850-4 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o termo da devolução de fls. 160, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020664-0 CARLOS IVAN PARANHOS (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024406-9 SAMUEL JOSE PEREIRA CARNEIRO MAC DOWELL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 168 - Dê-se ciência às partes. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017599-8 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x GOLDEM WENDELL SAUDE E LAZER LTDA. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como pague as custas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001519-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOAO AUGUSTO LEMOS. . Fls. retro, junte-se. Esclareça a CEF se esgotou às diligencias necessárias para localização do devedor.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017600-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SHUINDT LTDA. . Atribua a Autora o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como pague as custas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 95.0023106-9 AMAURI FERREIRA MUNIZ (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x AGENTE FINANCEIRO NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO MAZZEI). . Face a sentença de fls.128/135, confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal , conforme Acórdão de fls.193, esclareça a CEF , justificadamente o requerido às fls.retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 00.0432457-9 IMERSAL S/A IMP/ COM/ (Adv. MANOEL MARQUES DA C. BRAGA JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a informação de fls. 271, diga o Autor.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.012109-4 CARLOS ASDRUBAL DE ARAUJO CASTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.012151-4 ARTHUR RODRIGUES QUEIROZ FILHO-ESPOLIO (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007857-9 AUREA MARIA LEAL E SOUSA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aos Autores.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 90.0016690-0 MOACYR FIGUEIREDO SOARES (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.020166-9 SOLANGE RODRIGUES CALDEIRA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA AGRICULTURA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002479-7 FLORA DO CEO ALVES DA SILVA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014892-9 ANDERSON LUIS VENANCIO (Adv. ROBSON SOUZA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019390-0 ANTONIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.000456-0 AURORA ILHA NIEDERAUER FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017489-4 JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005293-1 CLAUDIA REGINA DE SOUZA (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 90.0004672-6 JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n39 - 97.0021225-4 NILTON SOARES COCKRANE E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF, quanto ao requerido pela parte autor às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 97.0101591-6 IVO AMARAL SOBRINHO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n41 - 98.0000316-9 ADELINO RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n42 - 99.0063454-3 PAULO SERGIO DE SOUZA VALVERDE (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.001006-1 CLEA MARIA RITO CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.007669-2 PAULO CESAR LIMA DUQUE ESTRADA COSTA (Adv. ANA MARIA PEREIRA LOPES, TANIA AMARAL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.012283-5 ANTONIO JOSE ZAMBRANO DE ARAUJO (Adv. LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.031560-1 LUCIANO JACQUES DE MORAES JUNIOR (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.007086-1 JULIO CESAR DA SILVA BONFIM (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Diga o Autor.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.024363-9 GERALDO HELIO PEREIRA DO LAGO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.018972-1 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE SILVEIRA LIMA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao Autor.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.004063-8 ANTONIO ROBERTO AUGUSTO REP/ P/ MAURINA ROSA AUGUSTO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadas, voltem.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.005511-3 JULIO COSTA ANDRE (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 73/78 - Ao Autor.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.005520-4 VICENTE PAULO DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.39/46 - Ao Autor.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017506-4 ADILSON PIRES FERREIRA (Adv. BÁRBARA LPP FERREIRA, IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.021322-3 MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.011170-4 HELENA BORGES DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ao Autor.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011656-8 ABAETE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013067-0 WALMIR DUARTE PINTO (Adv. GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 91.0011061-2 RPR - PUBLICIDADES LTDA (Adv. AFFONSO PERNET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.020488-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GILSON VENTURA DE ARAUJO (Adv. JORGE MIGUEL DA SILVA). . Fls. retro, junte-se. Diga o Embargado.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.023707-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ALBERTO DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE RODRIGUES MANDU). . Fls. retro, junte-se. Aos Embargados.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.025564-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARCELO VIANA DO NASCIMENTO FEITOSA E OUTROS (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 352279"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000623\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 94.0006956-1 HEITOR FRANCISCO MULLER (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA). . Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito de fl. 197.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em nome do patrono da parte autora da quantia indicada na guia de fl. 211, devendo o mesmo fornecer número de seu RG e CPF, nos termos da Resolução 509, de 31/05/06, do CJF.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, alvará de levantamento em favor da parte autora do montante descrito na guia de fl. 210.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para exclusão do Banco do Brasil do pólo passivo da demanda, nos termos requeridos às fl. 192.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se o BACEN e a União Federal para que esclareçam se tem algo a requerer nestes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018805-7 ALFREDO SPERANZA NETO E OUTROS (Adv. LEVI AVILA DA FONSECA, DANIELI SALCIDES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo o Agravo Retido de fls. 343/346.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0003741-0 NILSON DO NASCIMENTO VIDAL E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 678: defiro, nos termos requeridos.\r\n\r\nFl. 680: as parcelas não recebidas em vida pelo segurado são devidas diretamente aos dependentes habilitados junto à Previdência Social. Assim, comprovem os requerentes tal qualidade.\r\n\r\nOportunamente, renumerem-se os autos a partir de fl. 680.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005485-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUCIANA DE PONTES SARAIVA, CARLOS EDUARDO LOPES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. GUILHERME RODRIGUES DIAS, FABIO SAMPAIO FERREIRA, ROBERTO BENJO) x TELERJ CELULAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANDREA ZOGHBI BRICK, ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x GILSON DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES) x ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA). . Ante o certificado em fl. 3091, decreto a revelia da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nFl. 659: Anote-se.\r\n\r\nApós, abra-se vista aos réus quanto ao documentos juntados em fls. 670/3090, pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nInexistindo requerimentos adicionais, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017556-4 AIDA CONCEICAO CELESTINO E OUTROS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, bem como para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014983-1 MARCIO JOSE FERREIRA DE MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) 2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005199-9 LIDIA DULCINA AFONSO MONTENEGRO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR, TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de trinta dias, promover o cumprimento espontâneo do julgado quanto à obrigação de fazer, referente à correção dos índices utilizados para atualização de saldo devedor da conta vinculada no FGTS (art. 475-I, do Código de Processo Civil) 2 - Cumprida a obrigação no prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, apresentar eventuais requerimentos adicionais que entender pertinentes. Nada sendo aduzido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - Transcorrido in albis o prazo assinado no item 1, retornem os autos conclusos para que seja avaliado se pertinente a fixação de multa pecuniária, com supedâneo no art. 461, §5o, do Código de Processo Civil, para o cumprimento de tutela específica de obrigação de fazer.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 354704"
                            ],
                            "354825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000636\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0075386-5 GELSON ROQUE DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Determino que se proceda à penhora eletrônica de montante existente em conta bancária do executado que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Junte-se aos autos o comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3 - Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012858-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x COOPERAN-RIO COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Proceda-se à penhora eletrônica de montante, existente em conta bancária do executado, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3- Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000410-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Fl. 97: defiro a penhora eletrônica de montante, existente em conta bancária do devedor, que corresponda ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, §6o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Junte-se, aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\n3- Recebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - Publique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011372-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CRED1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA. . 1 - Ante negativa de citação da ré, conforme se depreende na certidão de fl. 243, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 08.11.2007.\r\n\r\n2 - Diga a parte autora o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 354825"
                            ],
                            "354835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000637\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.020796-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOAO XAVIER DE LIMA E OUTROS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE). . Abra-se vista à parte ré sobre informação de fl. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 354835"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0034588-3 ONEZIMO CONRADO DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 159 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, ao autor e ao seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor (fls.143/144), JULGO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018842-7 GERMANO CORREA DANTAS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 156 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022577-1 SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA (Adv. SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 153 . 3. Pelo exposto, com base na fundamentação supra, homologo a desistência requerida à fl. 22, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VIII, e 158, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018999-7 MARGARIDA GOMES CORDEIRO (Adv. MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 199 . 3. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida, tornando definitiva a ordem liminarmente deferida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada e ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018300-9 ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO RIO SHOPPING CENTER (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA, PAULO IGNACIO DE ALMEIDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 148 . 3. Pelo exposto, DECLARO SEM EFEITO A PRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, nos termos do artigo 475-O, inciso II, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O RESPECTIVO PROCESSO, com base nos artigos 475-R combinado com 580, 598 e 267, inciso XI, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 265/320, 327/522, 525/686 e 688/896, conforme requerido pela Exeqüente, à fl. 970, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nCustas ex lege. As partes arcarão, cada qual, com sua parte nos honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, aguardando na Secretaria o retorno dos autos principais (nº90.0003194-0) do E. STF, para que, então, trasladem-se as peças aos autos principais, inclusive a presente decisão. Por fim, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008503-4 ANGELA BOCCHETTI E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000646/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.010831-8 ALEX SANDRO LOUREIRO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000643/2007 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, para condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nA presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 251/259. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015527-8 ANA MARIA VIEIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Converto o julgamento em diligência para intimação da autora para que se manifeste acerca dos documentos juntados pela ré, às fls. 361/382, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004481-7 LIVIO MARQUES FARIAS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000645/2007 . 3. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, para condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nA presente decisão passa a integrar a sentença de fls. 311/317. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010915-0 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000658/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021045-6 PAULO DE SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIZABETH DE FATIMA F. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000644/2007 . Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013285-1 MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv. ELIZABETE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x WILDE VARGAS DE MOURA E OUTRO (Adv. ELIZABETE LEITE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 108,63. . 3. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos réus WILDE VARGAS DE MOURA e WANDA MARIA SILVEIRA DE MOURA, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a CEF a conceder ao saldo devedor do contrato de financiamento da Autora o desconto previsto na Resolução Bacen 1448/88, de molde a amortizar integralmente dito saldo e, ato contínuo, a liberar a hipoteca que grava o imóvel, procedendo à competente comunicação ao Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente atualizado. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0007447-3 FIBROLAR IND/ COM/ DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 158 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a efetivação dos pagamentos devidos, na presente execução, à autora e ao seu advogado, por meio dos depósitos realizados na Caixa Econômica Federal, a título de Requisições de Pequeno Valor (fls.206/207), JULGO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017615-2 ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 183 . 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade impetrada, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005127-5 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000657/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010916-2 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000656/2007 . 3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015259-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ROSANE BENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 196 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 73.443,79 (setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), em outubro de 2005.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios à base de 10% sobre a diferença entre os cálculos da exeqüente e da embargante.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 04/08 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022013-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INES FLORENCIO DOS SANTOS (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA, WANDERLEY PINTO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 198 . 3. Pelo exposto, julgando procedente a pretensão apresentada, ACOLHO os Embargos, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 186.415,89 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), em maio de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, por ser a parte embargada beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 05/08 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 354906"
                            ],
                            "354898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0005634-6 EMAQ - ENG/ E MAQUINAS S/A (Adv. VANDERLEI GUEDES DA ROCHA, MAURO LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando que não houve cumprimento da determinação de fl. 209, por parte do patrono da empresa, expeça-se o precatório devido tão somente em favor da autora EMAQ ENGENHARIA E MÁQUINAS S/A.\r\n\r\nApós o envio do ofício requisitório, suspenda-se o processo até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - 96.0015952-1 ZILAH FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo por meio do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento pelo qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento das autoras NEUZA GONÇALVES DA CUNHA e ZENITH DOS SANTOS MARQUES. Os herdeiros das falecidas autoras requereram suas habilitações às fls. 335/344 e 345/361. Instada a se manifestar, a União Federal (AGU) requereu que o processo de execução fosse julgado extinto, sem julgamento do mérito, ante a ausência de legitimidade ativa ad causam dos herdeiros em razão de tratar-se de ação personalíssima.\r\n\r\nTendo em vista que a execução nos presentes autos também versa sobre direito patrimonial, conforme já explicitado à fl.536, decido HOMOLOGAR a habilitação de JOSÉ CARLOS CARDOSO FREIRE e JOSÉ ROBERTO CARDOSO FREIRE como su cessores de NEUZA GONÇALVES DA CUNHA e de SIDNEY DOS SANTOS MARQUES, WILLIAM DOS SANTOS MARQUES, AILTON DOS SANTOS MARQUES, RITA DE CÁSSIA MARQUES DA PAIXÃO e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MARQUES como sucessores de ZENITH DOS SANTOS MARQUES.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes. \r\n\r\nNo retorno, cite-se a União Federal nos termos do art.730 do CPC, com base nos cálculos de fls.362/515.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.027002-2 SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, MARIA BEATRIZ DE VASCONCELLOS PONTES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimada para que se manifestasse acerca do trânsito em julgado da decisão proferida pelo TRF da 2ª Região, a União requereu a citação da parte autora, nos termos do artigo 652, do CPC. Tendo em vista a nova sistemática de execução, trazida pela Lei 11.232/2005, remetam-se os autos à União, a fim de que regularize o pedido de fls. 457/458, promovendo, de forma devida, a execução do julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0005110-5 MARCIA DE OLIVEIRA GUEDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA SOLEDADE D.L. RENTROIA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.003704-0 ADELCIO RICARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv. LUIZ HELVECIO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Haja vista que o novo procedimento executório, trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº 11.232/2006, não se aplica à execução contra a Fazenda Pública, que continua regida pelos artigos 730 e seguintes do CPC, à parte autora, para adequar seu pleito à presente causa, promovendo a execução de modo regular e trazendo aos autos cópia dos cálculos devidos e da petição de execução, para que o mandado de citação seja devidamente instruído. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0211136-5 IERENE THOMAZ (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0014904-8 LUIZ RAYMUNDO XAVIER MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO MANHAES, ROBSON RODRIGUES BARBOSA, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o autor juntou os extratos a partir de janeiro/77, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor Luiz Raimundo Xavier Martins, aplicando-se a taxa progressiva de juros conforme decisão do TRF às fls.293/294 e para cumprir o despacho de fls.335, tendo em vista o tempo decorrido e o requerido pela parte autora às fls.377/378. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.024374-3 AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Compulsando os autos, verifico que não foram acostados os extratos desde a admissão do autor em janeiro/68 até outubro/76, levando à CEF a elaborar os cálculos a partir de janeiro/76 conforme planilha de evolução de cálculos às fls.192/215.\r\n\r\nAssim, para que a CEF possa elaborar os cálculos integralmente, aplicando-se a taxa progressiva de juros, faz-se necessário que o autor solicite ao antigo Banco Nacional, atual Unibanco, os extratos do período de janeiro/68 à outubro/76, conforme comprovado pela CTPS às fls.11 e 16. PRAZO: 30 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023642-1 ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os autores juntaram aos autos, os extratos de suas contas vinculadas ao FGTS às fls.237/340, intime-se a CEF para reconstituir os saldos dos referidas contas, conforme despacho de fls.228. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 97.0001109-7 HOT DTVM LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA, MARCELO MARTINS FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando a existência de omissão na decisão de fl. 725.\r\n\r\n2. Assiste, em parte, razão à embargante. A decisão impugnada determinou a baixa e o arquivamento dos autos, em razão da renúncia à execução do título executivo constituído, apresentada apenas pela autora VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA, uma das litisconsortes, tendo em vista seu interesse em proceder à compensação em sede administrativa. Com efeito, a decisão embargada nada mencionou acerca das demais autoras. Contudo, não merece prosperar o pedido quanto à homologação da renúncia à execução. Só caberia sentença extintiva se houvesse renúncia ao crédito, nos termos do art.794, III do CPC. Como a execução não foi iniciada, não há o que homologar, não há sentença a ser prolatada.\r\n\r\n3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, e no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, nos termos da fundamentação, para determinar o prosseguimento da ação para as demais autoras que deverão requerer o que entender necessário no prazo de 15 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 91.0025365-0 ANA MARIA DA LUZ E OUTROS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE A. DE SOUZA FERNANDES, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista o telegrama do STJ, juntado à fl. 124, que respondeu o ofício nº 359/2007 (fl. 113), entendo pela desnecessidade de efetivo cumprimento do despacho de fl. 123.\r\n\r\nConsiderando, por sua vez, o ofício nº 908/2007 - CD3S, oficie-se novamente ao Superior Tribunal de Justiça, reapresentando as razões do conflito de competência suscitado por este juízo às fls. 106/109, bem como esclarecendo sobre fato de que não houve perda do objeto do incidente mencionado.\r\n\r\n12 - 99.0007687-7 DELIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL, HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, suspenda-se o processo até o julgamento dos Agravos interpostos pela parte autora contra decisões que não admitiram seus Recursos, Extraordinário e Especial.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.002033-7 NEUSA TEODORO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Considerando a redação dada pela Lei 11.382/2006 ao inciso I do artigo 655, CPC, bem como a nova disposição legal, contida no artigo 655-A, do referido diploma processual, requisite-se ao BACEN, por meio do Convênio da Justiça Federal com referida autarquia (BACENJUD), informações sobre a existência de ativos em nome das executadas NEUSA TEODORO DE ALMEIDA, NILDA TEODORO DOS SANTOS e NILCEA TEODORO DE ABREU, os quais, caso existentes, deverão restar indisponíveis, desde logo, até o valor de R$ 415,95 (quatrocentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), por autora.\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à UNIÃO, a fim de que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014841-0 DAVI PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO) x MONIQUE DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CELIO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . 1 - Intime-se o Colégio Pedro II para que preste as informações requeridas pelo I. Membro do Ministério Público a fl. 51. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Vindo as informações, ao MPF, pelo mesmo prazo;\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018541-0 CARLOS ALBERTO VARGAS ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Ao autor, em réplica, fren te à contestação de fls. 138/147. Na oportunidade deverá esclarecer as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007721-6 OLIMPIO DA COSTA AMORIM (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Ao autor em réplica, frente a contestação de fls. 283/297. \r\n\r\n2. Sucessivamente à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAs partes deverão, na oportunidade, especificar as provas pretendidas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 97.0079791-0 ELIZA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 381/387, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo novo pedido de esclarecimentos, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 348\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0022957-4 AUGUSTIN RODRIGUEZ CASTRO E OUTRO (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se, pessoalmente, os executados, para que paguem, cada um, o valor apurado pelo CEF de R$ 41,41 (quarenta e um reais e quarenta e um centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, cientes de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.011243-0 DANIEL JOSE DE MARINS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCILENE DE FREITAS TONI, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até o julgamento do Agravo interposto pela CEF contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.020483-2 PAULO RONALDO DE LIMA E OUTROS (Adv. RENATO SALDUNBIDES JARDIM, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019977-5 DJALMA BIZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado a fl. 310.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023255-9 ICARO ROBERTO PONTUAL (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . 1. Intime-se a parte autora para trazer a documentação requerida pelo perito à fl. 173. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2. Atendido, intime-se o perito contador nomeado à fl. 118 para apresentação do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 90.0011879-4 GILBERTO SOARES DE ALCANTARA (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER, MATHEUS PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (MIN. DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando que o perito nomeado à fl. 202 não foi localizado no endereço para onde foi encaminhada a sua intimação, destituo-o e procedo à sua substituição. Nomeio ao encargo o médico urologista Dr. Paulo César Barbosa da Silva, que deverá ser intimado para informar ao juízo, no prazo de 10 dias do recebimento do mandado, se aceitará o encargo e formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários em vigor nesta Justiça (Resolução do CJF n.º 541/07). \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n24 - 93.0015127-4 SOUTHEY DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA, LUCIANA RODRIGUES, ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intime-se a parte autora para ciência da planilha de evolução dos cálculos às fls.448/450 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n25 - 94.0005145-0 GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv. BENEDITO RODRIGUES DE CARVALHO, ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada (CEF), para que pague o valor apurado pela Contadoria, conforme requerido pelo credor às fls. 179 e 181, de R$ 741,49 (setecentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n26 - 98.0009725-2 JAMISON FORTUNATO GAMA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o novo procedimento executório, trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº 11.232/2006, intime-se a parte exeqüente para que adeque seu pleito (fl.230) à presente causa, promovendo a execução de modo regular, nos termos dos artigos 475-J e 475-B, ambos do CPC, assim como trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos dos valores a ela devidos pela parte executada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem sua manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.021531-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a decisão do STJ no Agravo de Instrumento nº.899.052, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor José Antonio da Silva, PIS nº.103.271.201-31, aplicando-se o índice de 42,72%(janeiro/89) e 44,80%(abril/90), conforme sentença de fls.91/96.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.029681-3 JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Dê-se vista à parte autora da petição de fls. 224/225, por 15 dias, devendo, na oportunidade, diligenciar no sentido de fornecer a estes autos os extratos da sua conta, referentes a janeiro e fevereiro de 1989, possibilitando, assim, o regular prosseguimento desta execução.\r\n\r\nCumprido o item supra, retornem os autos à Contadoria, para cumprimento do item 01 do despacho de fl. 221.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007055-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, WILTON CARLOS SANTINO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista a concordância da CEF frente ao valor apresentado pela parte autora às fls. 194/196, bem como o respectivo depósito, comprovado à fl. 199, intime-se o representante legal da parte autora, a fim de agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 54.062,65 (cinqüenta e quatro mil, sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), a ser expedido em favor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA PENHA II.\r\n\r\nApós efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006084-8 WADEL EDITORA E VENDAS DE PARTICIPACOES PUBLICITARIAS LTDA (Adv. ANA FANI KLAINER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. À CEF para especificar, justificadamente, as provas as quais pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSendo certo que o Sr. Adelson de Souza Montezuma, inscrito no CPF sob o n.º 026.077.597-57, faleceu em 09/04/1997 (certidão de óbito de fl. 27), deverá esclarecer como foi possível a abertura da conta corrente n.º 0887.0017035-3 em 12/12/2001 (fls. 56 e 62) e a adesão ao plano de previdência privada na mesma data.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.01.025235-0 JOÃO LOPES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Cadastre-se, no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo, a PRIORIDADE IDOSO na tramitação deste processo.\r\n\r\n2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 09, e nomeio para o encargo o Dr. José Roberto Soares de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 13.040.\r\n\r\n3.Esclareça a parte autora, comprovadamente, a data em que fez a opção pelo FGTS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Atendido, cite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 91.0008961-3 HEGESIPO SOARES BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Tendo em vista a concordância da parte autora (fl. 149) e a inércia do INSS (fl. 153) frente aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, às fls. 137/147, em cumprimento à determinação constante no despacho de fl. 126, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, em favor dos autores e do patrono responsável pelo recebimento da verba honorária sucumbencial, no valor total de R$ 22.764,71 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), observando-se o valor devido a cada beneficiário, conforme rateio de fl. 137, bem como a equânime divisão das custas entre os três autores.\r\n\r\nApós efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2002.51.01.003719-1 JORGE DE FREITAS PIRES (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ, JOSE MARCO TAYAH) x SEBASTIAO CERQUEIRA PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x NELSON JOSE CERQUEIRA PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO LENZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Aos réus, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.004261-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO). . Tendo em vista a petição de fl. 106, defiro à CEF a dilação do prazo, por mais 20 dias, a fim de que esclareça acerca das certidões negativas de fls. 101/verso e 104.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.026791-4 MARCELO DA CRUZ E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a parte autora se encontra inadimplente em relação ao valor controvertido nestes autos, o qual deveria ser depositado à disposição do juízo, conforme determinado à fl. 190, fica facultada à CEF a tomada das providências que entender pertinentes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, em 10 dias, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 97.0078287-5 LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCELO JOSE DE SABOIA B. DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x JOSE CIRILO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição de fl. 105, oficie-se ao Banco ITAÚ (sucessor do BANERJ), a fim de que informe acerca dos depósitos efetivados nestes autos à fls. 41 e 46, pela LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, devendo apresentar o número atual da conta em que constam tais valores, bem como o respectivo saldo. Instrua-se o ofício com cópias deste despacho e das fls. 41, 46, 88 e 90/verso. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.012989-9 NOGUEIRA COM/ DE FRUTAS LTDA E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . 1. Fl. 480 - Defiro a devolução de prazo requerida pela ré, para que se manifeste acerca do laudo pericial contábil de fls. 454/476. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 477.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2001.51.01.020439-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS, CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF do termo de penhora lavrado à fl. 110, nos termos do § 1º do artigo 475-J do CPC, conforme requerido à fl. 100.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos,\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.025083-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CARLOS ALBERTO VARGAS ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES). . 1. Ao impugnado, para manifestação em 10 dias, nos termos do art. 8.º, da Lei n.º 1060/50, quando deverá apresentar o seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2000.51.01.012909-0 UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARCO POLO CYRIACO E OUTRO (Adv. AFONSO LINS DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte embargada, acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria às fls. 63/67. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017149-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA, RONALDO ESPINOLA CATALDI) x CIA/ INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS). . Fls.29/30 - Assiste razão à embargada. Retornem os autos à contadoria para retificação dos cálculos de fls.23/27, adequando-os aos seguintes parâmetros:\r\n\r\nJUROS DE MORA - INÍCIO: 30/09/1975 (FL. 30 DOS AUTOS PRINCIPAIS) - PERÍODO DE APURAÇÃO: DE 30/09/1975 A 10/01/2003 JUROS DE 06% AO ANO; A PARTIR DE 11/01/2003 (DATA DE VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL) 12% AO ANO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 354898"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "353598": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015576-7 ANTONIO CARNEIRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação no duplo efeito. Tendo em vista a apresentação das contra-razões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0009438-3 JOCINEA REINA TONASSI RIBEIRO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023580-8 JOAO FERREIRA EUGENIO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . \r\n\r\n(...) 3) Após, abra-se vista às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.016396-9 SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA (Adv. JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . ...\r\n\r\n..., abra-se vista à CEF para que esclareça comprovadamente se já foi entregue o ofício de quitação. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0410386-6 ESTHER BARBOSA MORAES - ESPOLIO - REP/ P/ ROZIANA BARBOSA DA MOTTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. GERALDO HELIO PEREIRA DOLAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . 1) Fls. 646/656 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Myrtis Gomes Moreira, Nice Maria das Graças Moreira, Pedro Paulo Gomes Moreira, Márcio Flávio Moreira, Terezinha Catroli do Carmo, Ernane Catroli do Carmo, João do Carmo Júnior, Celeste Filomena do Carmo Cardoso, Francisco de Assis do Carmo, Ângela Cristina Otaviano Lourenço e a Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e o patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Ante a comunicação do falecimento da Autora Carolina de Oliveira Moreira (fls. 609/611), proceda-se à solicitação da conversão do valor depositado na RPV de nº RPV200611895, à disposição do juízo, nos termos do art. 4o. da Resolução no. 2, de 16/01/2006, do Presidente do Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3) Fls. 630/637 - Ante o disposto na Lei 6.858/80 e no art. 112 da Lei 8.213/91, defiro a sucessão processual do autor falecido Waldyr Soares por sua esposa Edith Alves Soares, que é a dependente habilitada à sua pensão perante a Previdência Social, como se verifica às fls. 636/637. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO.ARTS. 1037, 1055 A 1062, DO CPC; ART. 1º DA LEI 6858/80; ART. 112 DA \r\n\r\nLEI 8213/91. DESNECESSIDADE. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO.\r\n\r\nDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.\r\n\r\nAUSÊNCIA. INDICAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nPrescreve o já mencionado art. 112 da Lei nº 8.212/91, ad litteram: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Como se observa, poderão os valores devidos e não pagos ao segurado falecido ser percebidos pelos seus dependentes ou sucessores, desde que, evidentemente, provada essa condição, independentemente de inventário ou arrolamento. A letra da lei é clara e, a bem da verdade, apenas ratifica regra que já estava consagrada no regime previdenciário anterior (reproduzida no art. 212 do Decreto 83.080/79).\r\n\r\nEm suma, o artigo consagra verdadeira exclusão do ingresso dos valores no espólio e introduz regra procedimental e processual específica que afasta a competência do Juízo de Sucessões, conferindo legitimação ativa ao herdeiro ou dependente para, em nome próprio e em ação própria, postular o pagamento das parcelas. \r\n\r\nDe lado outro, a tese de que o mencionado artigo somente teria aplicação em sede administrativa não parece, salvo melhor juízo, procedente.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 513.150, rel. min. José Arnaldo da Fonseca, j. 7/10/04).\r\n\r\nAo SEADI para retificar o pólo ativo, incluindo Edith Alves Soares e excluindo Waldyr Soares.\r\n\r\n4) Fls. 631 - Anote-se.\r\n\r\n5) Após, cumpra-se o item 4º despacho de fls. 444 em relação à Edith Alves Soares, com prévia ciência à parte do teor da RPV que será encaminhada ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6) Vinda a confirmação da conversão de que trata o item 2o., expeçam-se alvarás em favor dos sucessores de Carolina de Oliveira Moreira, ou seja, Myrtis Gomes Moreira, Nice Maria das Graças Moreira, Pedro Paulo Gomes Moreira e Márcio Flávio Moreira, cujo valor deverá ser rateado, em partes iguais.\r\n\r\n7) Fls. 612/619 - Ante a informação de fls. 657, não é mais necessária a retificação da autuação.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.007340-0 EUCLYDES VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação ao Autor EUCLYDES VIEIRA DE SOUZA FILHO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação ao Autor JOSE LUIZ DE VASCONCELOS, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003606-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO. . Em cumprimento à decisão proferida no Agravo nº 2007.02.01.009492-3, que cassou a liminar concedida, foi determinada a intimação da Anatel, para os fins do art. 2o da Lei 8437/92.\r\n\r\nA Anatel se manifestou às fls. 433/440, argüindo a inépcia da inicial e a impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia, uma vez que há formulação de pedido certo e determinado. O alcance do vocábulo “insignificante” é perfeitamente compreensível diante das supostas desvantagens trazidas aos usuários em razão da adesão ao plano questionado.\r\n\r\nRejeito a preliminar de impossibilidade jurídica, por ser o pedido possível no ordenamento jurídico pátrio, podendo eventual decisão ilegal da Anatel ser apreciada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nPasso à análise da liminar.\r\n\r\n(....)\r\n\r\nDessa forma, CONCEDO PARCIALMENTE a antecipação de tutela, determinando que a 1a. Ré - Telemar informe em seu site, através de seu call-center e em todas as mensagens publicitárias, sobre a majoração que o “plano DDD Amigo” acarreta nas tarifas de DDD, inclusive o percentual máximo de aumento, devendo tal informação ter o mesmo destaque da informação sobre os descontos existentes, expondo, ainda, as diferenças de tarifas em relação ao plano básico por intermédio de quadros comparativos, bem como envie aos usuários, que tiverem aderido ao “plano DDD Amigo”, o contrato de adesão com as informações especificadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de descumprimento, incumbindo à 2a. Ré fiscalizar o efetivo cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se as Rés para ciência desta decisão e imediato cumprimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nProceda a Secretaria à publicação do edital, a que se refere o art. 94 do CDC, para ciência aos interessados da existência desta ação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0015293-5 DOMINGOS DE PINHO GOMES (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 91.0104639-0 ELIANA NEVES ALEIXO LAURIA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls 216/217 - Dê-se ciência a(s) Autora(s) Eliana Neves Aleixo Lauria e à Dra. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s) e a aludida Patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nQuebra 10 - 2001.51.01.014275-9 CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005797-3 ORGANIZACAO VIDEIRA IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Extingo o processo na forma prevista pelo art. 269, IV, do CPC. Custas ex lege. Condeno a AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.490321-0 COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Visam os embargos de declaração de fls. 1301/1305 reformar a decisão de fls. 1289.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls.1289.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024431-5 BIOQUALITAS ANALISES DE ALIMENTOS E TREINAMENTOS CONTINUOS LTDA (Adv. PERICLES BONADIO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a Autora a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC), para adequá-la ao disposto nos arts. 282, III e 283 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 92.0056671-5 MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . (...) Posteriormente, à Autora, por dez dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007197-4 IVONNE NASCENTES PIRES (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016655-9 JESSE FERREIRA FALCAO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 47 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDiante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024415-7 JUSSARA JORGE DOS SANTOS ALVES (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, formulando corretamente o pedido, de natureza condenatória, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito. \r\n\r\n2) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009105-4 MARIA DAS GRACAS MENEZES CRUZ (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . Fls. 408/409 - Aguarde-se pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 87.0002421-0 GIL PORTUGAL FILHO E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x UNIBANCO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x IMOBILIARIA SANTA CECILIA - CECISA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fl. 319 - Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 91.0018123-4 VECTOR ULTRALIGHT IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 91.0031106-5 CRISOSTOMO FIRMO PITANGA E OUTROS (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1) Fls. 499: Oficie-se novamente ao Banco Bradesco S/A para que cumpra integralmente o determinado, no sentido de que seja remetido a este juízo, no prazo de vinte dias, os extratos das contas fundiárias dos Autores CLEOACYR MOREIRA SCHUELER, JOSÉ ELIAS e JOÃO BAPTISTA DE AQUINO BARBOSA. \r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 484, 486, 492/494, 497 e 499.\r\n\r\n2) Fls. 499/552: Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao Autor CRISÓSTOMO FIRMO PITANGA, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n22 - 95.0017927-0 STELLA DE LOURDES CUNHA DE PAIVA E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO B. LIMA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o desentranhamento de documentos, na medida em que houve decisão de mérito transitada em julgado, conforme fls. 100/103 e 105. Ao(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 96.0009129-3 MANOEL ZEFERINO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI, FATIMA FERNANDA RODRIGUES, MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0078059-7 MARIA DO CARMO REGO GAMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 353, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Nada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n25 - 99.0004801-6 JEFFERSON RODRIGUES TEIXEIRA REP/ P/ LUCIMAR DA PENHA RODRIGUES (Adv. CELIA DESTRI, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nDesentranhe-se a contestação de fls. 243/245, eis que há contestação anterior e tempestiva (fls. 241/242).\r\n\r\nNão conheço da preliminar de incompetência nem da preliminar de impossibilidade jurídica com fundamento no art. 264 do CPC, eis que não se decidem novamente questões já decididas (preclusão pro judicato), conforme preceitua o art. 471 do CPC. No caso, a decisão sobre a competência encontra-se às fls. 70/71 e a decisão admitindo a modificação do pedido promovida se encontra às fls. 224.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nPartes legítimas e legalmente representadas.\r\n\r\nRequerimento de provas (fls. 254 e 257): Primeiro, determino a produção de prova documental suplementar devendo a Ré juntar o termo do convênio celebrado entre o SUS e a Casa de Saúde e Maternidade Teresinha de Jesus. \r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista ao Autor (art. 398 do CPC).\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento, em 30 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.027057-5 PATRICIA CONCEICAO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. GUARACY M BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 660 - Cumpram os Autores o item 9 da certidão de fls. 629.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.013403-9 GRACENETE DE BARROS DOS SANTOS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Face ao convênio firmado entre o Tribunal Regional Federal da 2a. Região e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e considerando que a perícia será realizada nas dependências do HUCFF, não são devidos honorários periciais, em razão do que derrogo o despacho de fl. 284, no que diz respeito especificamente à sua fixação.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 12-12-2007, às 09h, sala 09 e 20 do 9o. andar (Secretaria do Serviço) do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, n.º 255, Cidade Universitária), para a realização da perícia.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos ao Dr. Perito, no endereço indicado para a realização do exame.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.007131-3 AMAURY NEVES MARIA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida às fls. 17, e sem honorários consoante o disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024367-7 AUTO POSTO APEX LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Cumpra a Autora o item 1 do despacho de fls. 47, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009659-4 HERMANN FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos. \r\n\r\nAos Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmendem a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, especificando, na causa de pedir, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança e respectiva(s) agência(s) de titularidade da Autora Cecília da Rocha Machado, bem como atribuam valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJuntem documentação que comprove a titularidade da(s) caderneta(s) de poupança da Autora Cecília da Rocha Machado e da caderneta de poupança nº 01300745341-0 na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023131-0 SONIA MARIA FERRARO DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.022161-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LMINAR PLEITEADA e determino a suspensão do desconto anunciado pela autoridade coatora, bem como a reposição dos valores retirados dos contracheques dos associados da Impetrante.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada da presente decisão para seu imediato cumprimento e para que preste as informações que achar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.010948-8 BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA SETIMA REGIAO FISCAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n34 - 92.0052457-5 PEDRO PAULO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA, ANTONIO DA SILVA) x MARIA NOEMIA CHAVAN GUASQUE E OUTRO (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Ante a incorreção no depósito de fls. 530, efetuado por meio de DARF, oficie-se à Secretaria da Receita Federal no Rio de Janeiro a fim de que converta o valor depositado para conta à disposição deste Juízo vinculada ao presente processo.\r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará em favor dos Réus Maria Noêmia Chavan Guasque e Delermando Guasque.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.010786-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO SERGIO MORETTI. . Fls. 46 - Diga a CEF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 92.0130927-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARO RANGEL HENRIQUES (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA). . Tendo em vista que houve procedência parcial do pedido (fls. 284/289), os honorários periciais, fixados à fl. 71, para serem pagos ao final (art. 18 da Lei 7347/85), conforme determinado à fl. 48, devem ser custeados com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\n1) Oficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de verificação, conforme requerido pelo M.P.F. à fl. 399.\r\n\r\n4) Dê-se vista ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.021101-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE MACHADO - ESPOLIO x RENATO BASTO VISCO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o contido às fls. 735/747, à SEADI a fim de retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo, no lugar de Jorge Machado, o Espólio de Jorge Machado, representado por Leny Machado, bem como corrigir o nome do Requerido João Carlos Paulos de Brito para José Carlos Paulos de Brito (fls. 2200/2203 e 2213).\r\n\r\nApós, defiro a vista (em cartório), requerida às fls. 735, pelo Espólio de Jorge Machado, ficando desde já consignado que a partir da data da publicação deste despacho no diário oficial começará a correr o prazo para a manifestação de que trata o art. 17, § 7o da Lei 8429/92, inclusive em relação aos requeridos que ainda não apresentaram manifestação.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000103-0 LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que foram preenchidas todas as formalidades legais do procedimento de Justificação, previstos no art. 861 e seguintes do CPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a Justificação requerida por Lucia Alves da Silva em face da União Federal, Maria Helena Barbosa de Oliveira, Rosangela Alves de Oliveira e Jorge Marcelo Alves de Oliveira. Custas ex lege. Sem honorários. Após o decurso do prazo de quarenta e oito horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos à Justificante, mediante recibo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 00.0695378-6 FLAVIO FERNANDES MORAIS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRADESCO (Adv. REGINALDO CAMPOS DA MOTTA) x BANERJ (Adv. VERA LUCIA MARTINS PEREIRA) x REAL (Adv. ARMANDO CAMPOS) x BAMERINDUS (Adv. HELIO SERPA ALVES) x UNIBANCO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA) x COMIND (Adv. SEM ADVOGADO) x LETRA (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BRJ (Adv. LINO LUIZ FROTA, ALBANIR HUHN PINHEIRO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008853-2 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x EDSON CUNHA MASCARENHAS (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . (...) 2) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3) Posteriormente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001823-6 GIANCLAUDIO DAMIOLI MACHADO DE FARIAS (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x REITOR DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Pela narrativa da inicial, o IMPTE concorreu em procedimento de revalidação de diploma estrangeiro composto de provas escrita e oral. Aprovado na prova escrita, foi reprovado na prova oral segundo critérios que, a uma alega desconhecer, e, a duas, que só poderiam estar errados. De toda sorte, necessita conhecer cada uma de suas notas de cada etapa da prova prática-oral, e a justificativa, o parecer técnico da comissão examinadora.\r\n\r\nO Autor depende da revalidação de seu diploma para exercer a profissão no Brasil. Logo, a matéria toca em direito à subsistência cuja reprovação no procedimento descrito é efetivamente impeditiva. Com efeito, se é dado aos órgãos brasileiros examinar a competência do postulante no procedimento cabível, não lhes é dado ocultar-lhe os dados resultantes da respectiva correção aplicada.\r\n\r\nSão dados públicos relativos à pessoa do IMPTE (Lei 9507/1997, Art. 7º), cujo conhecimento não lhe pode ser suprimido.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro o pedido liminar (fls.5/6, itens 12 e “A”) para determinar ao IMPDO que apresente em Juízo as notas da prova prática-oral do IMPTE, e a justificação da comissão examinadora.\r\n\r\n2. Intime-se e notifique-se o IMPDO para que preste as informações em 10 dias.\r\n\r\n3. Após, ao MPF.\r\n\r\n4. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 353598"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012250-0 PLANEP ENGENHARIA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 98 - Para fins de apreciação do requerimento, deve a parte autora se manifestar acerca de fls. 83/84 e 90/91, comprovando o depósito das demais parcelas do parcelamento, tendo em vista que os últimos comprovantes que constam dos autos são da competência de setembro e outubro de 2006.\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0002416-1 EDSON GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Chamo o feito a ordem, diante das seguintes irregularidades:\r\n\r\n1 - À fl. 149, foi determinado por este juízo: (i) a citação do INSS para manifestar-se sobre a habilitação; e (ii) que os demais autores, querendo, promovessem a execução.\r\n\r\nHomologada a habilitação à fl. 155, renovou-se a determinação para que os autores promovessem a execução.\r\n\r\nÀs fls. 159/169, os autores apresentaram petição de execução, acompanhada dos respectivos cálculos, tendo a secretaria, em seguida, expedido mandado de citação de execução sem, no entanto, haver determinação deste Juízo.\r\n\r\nCumprido o mandado (fl. 172), o INSS não apresentou qualquer manifestação.\r\n\r\n2 - Isto posto, a fim de evitar alegação de possível nulidade do feito, vez que a citação se deu sem o necessário comando judicial - determinação de citação na forma do art. 730 do CPC, o que ora determino, intime-se pessoalmente o INSS para que ratifique ou não a concordância tácita com os cálculos apresentados pelos autores.\r\n\r\n3 - Ratificados os cálculos, expeçam-se os Requisitórios, de acordo com o previsto na Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça o patrono dos autores o número de seu registro no CPF.\r\n\r\n3 - 96.0002246-1 ALEXANDRE BAPTISTA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/07, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.004599-1 MARCOS DOS REIS OLIVEIRA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ, KELLY DO AMARAL CANEPPA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro a produção das provas requeridas pela parte autora à fl. 235, tendo em vista que não restou justificada sua pertinência para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0513373-4 ENIO TAYT SON ROCHA (Adv. AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA, ERNESTO SEIXAS FILHO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 92.0015196-5 CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . 1- Ante a manifestação da CEF (fl. 194) e a documentação apresentada (fls. 172/181), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO do requerente/inventariante OYAMA TAVARES.\r\n\r\n2- À SEADI para anotar a substituição processual, excluindo do pólo ativo CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO e incluir ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO REPRESENTADO POR OYAMA TAVARES.\r\n\r\n3- Fl. 187 da CEF: Conforme decidido na sentença de fl. 165, a CEF está autorizada a movimentar a quantia objeto da penhora efetuada na conta fundiária do autor (fls. 159/160), tornando-se, pois, desnecessária a expedição de alvará de levantamento como requerido.\r\n\r\n4- Considerando o depósito judicial efetuado às fls. 161/162, pertencente ao ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO, impõe-se transferir o seu saldo ao Juízo da 10a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro, nos autos do Inventário ajuizado pelos herdeiros de CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO, processo n. 2002.001.053.082-7 (fls. 176/181). Assim, oficie-se àquele Juízo solicitando-lhe os dados bancários necessários à transferência (banco, agência, conta, ...). Para tanto, forneça a parte autora o endereço do Juízo Orfanológico e cópia das fls. 161/162, 172/181 e desta decisão, em 5 dias.\r\n\r\n5- Vinda a resposta do Juízo Orfanológico, oficie-se ao Posto/CEF/JF/RJ determinando a aludida transferência.\r\n\r\n6- Confirmada a transferência e nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0013186-4 ALDENOR VASCONCELLOS DE PAIVA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1- Ante a manifestação da CEF(fls. 224) e a documentação apresentada (fls. 206/216), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes MARIA CRISTINA SILVEIRA PAIVA, MARIA ANGÉLICA SILVEIRA PAIVA e DANIEL SILVEIRA PAIVA, sucessores de Aldenor Vasconcellos de Paiva. \r\n\r\n2- À SEADI para anotar a substituição processual, excluindo Aldenor Vasconcellos de Paiva, incluindo os três habilitantes acima.\r\n\r\n3- Manifeste-se a parte exeqüente - os três sucessores do titular da conta fundiária -, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito efetuado na(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 200), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nRessalto desde já que, em sendo o titular da conta do FGTS falecido, para eventual pedido de levantamento do saldo da conta de FGTS de ALDENOR VASCONCELLOS DE PAIVA impõe-se explicitar que o mesmo só pode ser obtido junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária, cumprindo limitar o alcance da pretensão ao âmbito da competência da Justiça Federal, compreendendo, apenas, o crédito pela CEF dos índices expurgados reconhecidos como devidos, compensando-se os valores já computados pela Ré. Sobre esta questão tem-se a Súmula 161 do STJ, in verbis: “É da competência da Justiça Estadual o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\n8 - 97.0104287-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. VALDIR THEOPHILO). . Tendo em vista a petição de fls. 98/99, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA UNIÃO em relação ao Réu CÍCERO SALVADOR DE ARAÚJO. Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para a devida exclusão do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU) para que se manifeste acerca da contestação apresentada à fl. 54, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n9 - 99.0011516-3 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x M A M DO BRASIL DEFENSIVOS E APLICACOES (Adv. WALTER R. REZENDE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013713-0 ARMANDO DOS SANTOS AGUIAR JUNIOR (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015075-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ) x ENAR-ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Indefiro a produção das provas requeridas pela Ré/Reconvinte à fl. 857, por entender não justificada a sua pertinência para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019460-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO). . Fl. 461 - Indefiro a produção da prova pericial contábil requerida pela parte autora, por entendê-la desnecessária ao deslinde do feito. Ademais, das questões enumeradas para justificar a pertinência da referida prova, algumas podem ser esclarecidas por meio dos demais elementos dos autos, enquanto que outras, referentes ao quantum debeatur, serão analisadas em fase de liquidação de eventual sentença de procedência do pedido. \r\n\r\nIsso posto, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022480-8 PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022561-8 ADCOM - AUDITORIA CONTABIL DE EMPRESAS S/C (Adv. NINON ELIZABETH TAUCHMANN) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022595-3 JOSÉ PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA (Adv. PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA) x CHEFE DA AGENCIA PRESIDENTE VARGAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026589-6 GUTEMBERG PRADO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x DIRETOR GESTOR DO PASEP-BANCO DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nGUTEMBERG PRADO DE OLIVEIRA impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do Sr. DIRETOR GESTOR DO PASEP- BANCO DO BRASIL, pleiteando o saque do PASEP em face da grave doença pelo mesmo acometida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. D E C I D O:\r\n\r\nImpende a extinção deste mandado de segurança sem a resolução do mérito, tendo em vista a irremissível incompetência deste juízo.\r\n\r\nCom efeito, a competência da Justiça Federal de 1a Instância para processar e julgar mandado de segurança é fixada em razão de autoridade federal (art. 109, VIII, da CF/88). No presente caso, a autoridade indicada tida como coatora - Sr. DIRETOR GESTOR DO PASEP- BANCO DO BRASIL não é autoridade federal.\r\n\r\nA despeito da absoluta incompetência deste juízo, não é o caso de declinar da competência, tendo em vista o entendimento consagrado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça de que: \"Quando o Autor, na inicial, descreve causa de pedir imprópria para ser apreciada na jurisdição escolhida, o MM Juiz deve decidir a carência de ação. Não é o caso de declinar da competência. \"(CC n. 1.414/SP, Rel. Vicente Cernichiaro, 1a. Seção, unânime, in EJSTJ, n. 4/149, ementa 360).\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA a presente ação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários de advogado (súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDefiro o Desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias, exceto da procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022500-0 ZIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2003.51.01.021055-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL) x NANCY RIBEIRO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . 1) Ante a discordância da parte Ré com o pedido de desistência formulado pela CEF, descabem, por impertinentes, os requerimentos de fls. 157/158.\r\n\r\n2) Fl. 142 - Defiro a devolução de prazo para que a CEF se manifeste acerca do despacho de fl. 141, apresentando seus quesitos e indicando assistente técnico.\r\n\r\n3) Tendo em vista a certidão retro, revogo a nomeação de fl. 141 e nomeio, em substituição, para a realização da perícia o Dr. Edison César de Oliveira Paixão.\r\n\r\n4) Apresentados os quesitos, intime-se o perito ora nomeado conforme determinado no despacho de fl. 141.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009402-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x CV DA COSTA DOCES E BAZAR ME (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ). . Defiro a produção da prova pericial contábil, nomeando para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN, e fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte Ré, requerente da prova pericial, depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDepositados os honorários, ao perito para dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012741-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ANTONIO CARLOS MARQUES GRIJO DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . 1) Tendo em vista a declaração de fl. 79, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Ré, pelo que parte dos honorários fixados à fl. 61 será paga nos termos da Resolução 281/00 do CJF - e atualizações - pelo valor máximo da Tabela para perito, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n2) Fl. 70 - Defiro a vista requerida pelos novos patronos da CEF, pelo prazo de 05 dias, oportunidade em que deverão se manifestar acerca do despacho de fl. 61, apresentando seus quesitos e indicando assistente técnico.\r\n\r\n3) Após, intime-se o perto a dar início à perícia, conforme parte final do despacho de fl. 61.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005204-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCI DE OLIVEIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015788-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DORALINDA PANTO BOULHOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.025568-4 KELLY CRISTINA MARQUES DE ARAUJO (Adv. LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará judicial, no qual a requerente pretende que sua mãe receba em seu nome os valores depositados a título de FGTS na sua conta vinculada. Vislumbra-se, na hipótese, conflito de interesses caracterizado pela pretensão resistida pela CEF em liberar administrativamente a quantia que a Requerente entende devida a título de FGTS, o que implica o descabimento da utilização da via eleita, vez que nos procedimentos de jurisdição voluntária - no qual o pedido de alvará judicial se insere - não há lide, impondo-se, na espécie, requerimento por meio de ação condenatória. \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos Arts. 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de procuração, desde que mantidas cópias nos autos.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.005646-0 ALBERTO FERREIRA PERALTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.010396-2 ARFRIO S/A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, FABIO AMORIM DA ROCHA). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 245, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020356-4 EACO CONSULTORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. FABIO CIUFFI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 154, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.015359-0 MARIA ZELIA BAIMA COLARES (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 192, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013719-1 AMARO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 194/196, A SEGUIR TRANSCRITA, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 197, VERSO.\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada, objetivando o autor, mutuário da CEF, o recebimento administrativo do valor incontroverso das prestações de mútuo; a expedição de ofício ao RGI averbando a litigiosidade do bem imóvel em questão, a abstenção, por parte da Ré, de promover a execução extrajudicial do citado bem, além da abstenção de incluir os dados autorais nas entidades de proteção ao crédito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento juris dicional final, que é a alteração e/ou o cumprimento de cláusulas do contrato de mútuo firmado entre as partes. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nI - Primeiramente no que tange aos valores incontroversos, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nII- Indefiro o requerimento de suspensão da execução extrajudicial.\r\n\r\nCom efeito, em hipóteses como a presente, entendo que o fumus boni iuris exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nPois bem, no caso dos autos, o documento de fls. 47/56 demonstra que as prestações do contrato de mútuo foram pagas até Março de 2000, perdurando o inadimplemento a partir de então, ou seja, há mais de sete anos, hipótese que, à primeira vista, afasta a configuração do empenho do Autor no adimplemento contratual.\r\n\r\nAdemais, cumpre registrar que o referido procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nIII - Por outro lado, defiro a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, além de prejudicarem a vida privada do Autor.\r\n\r\nIV- Bem assim, defiro o requerimento de expedição de ofício ao competente Cartório de Registro Geral de Imóveis para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido, pela parte autora, o endereço do RGI competente.\r\n\r\nV - Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nVI) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\nVII) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nVIII) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nIX) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 158/167.\r\n\r\nX) O não atendimento pela parte autora do disposto no item supra será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nXI) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018333-4 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 439, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 94.0046250-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv. JOSUE RENE VIEIRA). . PRAZO DE 05 DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE 195, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“ 2- Vindo o documento, diga a CEF, em 5 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n3- Quanto à petição da leiloeira de fl. 194, aguarde-se o desfecho da indigitada arrematação do imóvel penhorado.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 354915"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "353383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000837-1 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 106/178 e 192/197: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte Autora sua resposta, uma vez que as União já contra-arrazoou às fls. 187/190.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020719-0 CIRIO BARROZO FORTE (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . \r\n\r\nFls. 151/153: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018531-8 EURIDICE FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023650-3 JOEL COUTINHO MACHADO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025191-5 JOSE LUIZ LOURO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Em dez dias, esclareça o autor a possível litispendência com processo listado no termo de fls. retro, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença, na íntegra, do mesmo. \r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026748-3 MRS LOGISTICA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Fls.464/478 e 493/501: Recebo as apelações interpostas apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes apeladas (IMPETRANTE e UNIÃO-PFN) as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490173-0 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 353383"
                            ],
                            "353384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048777-0 HOTEL ATLANTICO COPACABANA LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR, CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, em apenso, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016863-7 PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 234/250 e 256/258: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011502-6 BRUNA FERREIRA PAULA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nFls. 160/185: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002015-8 EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO E OUTRO (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do §1o. do art.4o. da Lei 1060/50, ao autor, em 10 dias, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça de fl.186, com as declarações cabíveis.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me conclusos para decidir quanto à perícia designada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0014160-8 BEMAX COM/ IND/ DE PRODUTOS P/ INFORMATICA LTDA (Adv. NEWTON DOMINGUES KALIL) x EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. AYLTON DA SILVA BARROS). . Ao exequente (DATAPREV), em 5 dias, sobre a certidão de fl. 295 verso.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013769-3 IRANY NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A documentação apresentada pela CEF (fls 254/257), em relação ao autor JOSÉ ALVES DE VASCONCELOS, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nIsto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000068-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (Ré - CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008572-9 IZABEL DURANTI DE VASCONCELLOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023535-1 MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv. WANDERLEY DE SOUZA FARIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008842-1 MEGA APOIO TECNICO E IND/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Fls.108/109: Aguarde-se.\r\n\r\nCom fundamento no art.13 do codex civil e, em vista da objeção apresentada pela União-PFN, regularize o impetrante, em 5 dias, sua representação processual, apresentando instrumento de mandato nos termos da cláusula quinta do contrato social acostado às fls.92/101, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020468-8 ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. JULIANA DIAS MADEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 353384"
                            ],
                            "353385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0015179-6 JANE DE ALCANTARA RAYOL (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . \r\n\r\nFls. 252/255 e 258/269: Recebo as apelações, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012233-0 OTTO DE SA (Adv. OTTO DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Suspenda-se o feito até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0022025-0 CLEONICE DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1- Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor ANTÔNIO ARLINDO DO NASCIMENTO às fls.351, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual prossiga-se o feito quanto aos demais.\r\n\r\n2- Vista à CEF, por 10 dias, para apresentar os valores devidos aos autores FRANCISCO JOSÉ NARCISO e JORGE DE OLIVEIRA LOPES, bem como os termos de adesão informados ás fls.322/323.\r\n\r\n3- Após, quanto aos autores GERALDO COELHO MAURITY e CLEONICE DA SILVA CARVALHO, remetam-se os autos ao contador para aferir a informação da CEF de fl.321, quanto à inexistência de valores a executar, referentes à progressividade da taxa de juros.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026501-0 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x TIM CELULAR S/A. . \r\n\r\nInexiste prevenção.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014121-5 LUCI JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. JOSE RICARDO LARICCHIA). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n6 - 00.0153654-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x ALVINA PERCIA NAME (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Fls. 897/913 - Aguarde-se a decisão a ser proferida por ocasião do julgamento do agravo de instrumento interposto pela expropriante.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 353385"
                            ],
                            "353386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105336-1 MARIA APARECIDA MOURA BALTHAZAR DE SOUSA (Adv. DONATO RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nTendo em vista que a UNIÃO não opôs Embargos à Execução, conforme certidão retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 2.404,10, em 06/09/2006 (fls. 156/158), em vista do qual requisite-se o pagamento, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016872-5 RESTE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LEONARDO BRANDAO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007762-0 ESMERALDA SOUZA DE PINHO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1 - Deixo de receber a manifestação recursal de fls. 235/239, uma vez que à decisão (fls. 232/233) desafia agravo de instrumento.\r\n\r\n2 - Fls. 241/242: Indefiro, uma vez que a União, sucessora processual da RFFSA, é parte neste feito. \r\n\r\n3 - Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 232/233.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007055-2 WERNER EWALD ECKSTEIN (Adv. SANDRO SABINO SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020530-1 ANDERSON REIS DE ALMEIDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1 - Apresente a parte autora, em dez dias, o contrato de mútuo firmado com a Ré\r\n\r\n2 - Fls. 210/211 e 213: Intime-se o Perito para se manifestar sobre as impugnações à proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019103-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x ON TIME - ASSESSORIA EMPRESARIAL DE SERICOS LTDA. . Fl. 93: Defiro a suspensão do feito, por 60 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000187-6 PARLE SUPERMERCADOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 99.0000687-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x CESAR ROMERO SABINO RIBEIRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES). . 1 - Fl. 187: Indefiro, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.\r\n\r\n2 - Fls. 174/182: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) sua resposta, bem como se manifeste quanto ao cumprimento da liminar deferida.\r\n\r\n3 - Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2003.51.01.001993-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x SERGIO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compareça o patrono da CEF na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025244-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CELIA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fl.597: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, uma vez que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, devendo a mesma promover a execução do julgado, na forma processualmente adequada, no âmbito dos autos principais (97.0105317-6).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, cumpra a secretaria a parte final da sentença de fls.592/593.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 353386"
                            ],
                            "353387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0062314-0 ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Às partes, pelo prazo comum de 10 dias, sobre o cálculo do contador judicial, considerando-se a sincronia das datas e semelhança de valores, em relação ao cálculo da CEF de fl.707.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022986-7 ELIANE SANTOS ARRAIS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste a litispendência/coisa julgada em relação ao processo n. 2006.5151037555-8, uma vez que são distintos os pedidos. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo patrimonial pretendido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014219-7 ALMERINDA SAMBONHA NOURA (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017888-2 HELOISA HELENA EVANGELISTA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 186/187 e 192/193: Intime-se o Perito para se manifestar sobre o pedido de redução e parcelamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0078921-7 JORGE DO NASCIMENTO (Adv. MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em primeiro lugar, considerando-se a dificuldade na obtenção dos extratos pertinentes aos planos BRESSER ( 1/09/87) e COLLOR II (01/03/91), reconsidero a parte final do despacho de fl.194 que trazia a possibilidade de futura cominação de multa diária na hipótese de descumprimento injustificado da obrigação de fazer, fato que não se verificou nos presentes autos.\r\n\r\nEm segundo lugar, considerando-se os extratos de fls.245/263, apresentados pelo Banco do Brasil, e o parecer de fl.330, retornem os autos ao contador judicial para elaboração do cálculo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025536-2 NADIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, esclareça a autora a possível coisa julgada apontada às fls. 21, apresentando, na ocasião cópia da inicial do processo 2001.5101004407-5.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024078-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x AG SIMOES CEREAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nRecebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAo embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 353387"
                            ],
                            "353388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0004389-3 FRANCISCA LEITAO VILAR E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS, DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\n2. Ante a notícia do falecimento dos autores Adelaide Rivello de Souza e Almeida e Narciso da Silva Braga, suspendo o feito, em relação a estes litisconsortes, a teor do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\n3 - Ante as habilitações requeridas às fls. 248/258 e 270/277, manifeste-se a ré (INSS), em 10 dias.\r\n\r\n4 - Em relação aos autores remanescentes, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 4621 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. Fixo o prazo de 60 dias para cumprimento, ressaltando que a demora em atender à determinação judicial sujeita o infrator à multa diária, bem como às penalidades civis e penais, daí decorrentes.\r\n\r\n2 - 97.0107193-0 AMILTOM ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\n1. Ante o falecimento do autor Manoel Emiliano Soares, determino a conversão em depósito judicial dos valores depositados na conta 002481150 (fl. 659). Oficie-se, neste sentido, à Presidência do Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n2. HOMOLOGO a habilitação de EWANYR DE OLIVEIRA SOARES, WANYSE SOARES MISSAGGIA e CLAUBER DE OLIVEIRA SOARES, em sucessão processual de Manoel Emiliano Soares, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n3. Confirmada a conversão, expeçam-se os alvarás em nome dos habilitados Ewanyr de Oliveira Soares - à razão de 50% dos valores depositados -, Wanyse Soares Missaggia e Clauber de Oliveira Soares, à razão de 25% para cada um, concernentes ao depósito realizado na conta 002481150 (RPV200512247).\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012806-8 JOAO COUTINHO NETO E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Deixo de receber a manifestação recursal de fls. 198/200, uma vez que à decisão (fls. 195/196) desafia agravo de instrumento.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 195/196.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004853-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x IMESA VEICULOS NITEROI LTDA (Adv. ANA LUCIA PINTO BIANCO). . \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026800-4 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (Réu - CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016128-7 JOAO DA SILVA GUIMARAES (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber a manifestação recursal de fls. 160/165, uma vez que à decisão (fl. 158) desafia agravo de instrumento.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 158.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024336-7 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, e neste feito o valor é inferior a sessenta salários mínimos e;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos nobres Juizes Federais de uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021468-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CREMILDO DE SOUZA NOVAES. . Apreciarei o pedido de liminar após a contestação. Cite-se.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 353388"
                            ],
                            "353521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023991-5 SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 1.155 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o depósito dos valores controversos e suspendo a exigibilidade dos débitos do PIS e da COFINS, em relação ao ICMS contido na base de cálculo das contribuições, na forma don art. 151, II, do CTN, devendo a UNIÃO abster-se de efetuar cobranças dos valores depositados ou proceder a qualquer sanção administrativa em desfavor da autora. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022223-0 MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x CHEFE DA GERENCIA REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.022223-0\r\n\r\nIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA GERÊNCIA REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRecebo a Petição de fl.137 como emenda à inicial.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU impetrou o presente mandado de segurança, contra ato do CHEFE DA GERÊNCIA REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade Impetrada se abstenha de praticar medidas constritivas ou restritivas em relação as receitas destinadas ao Impetrante, tais como: fornecimento de certidão positiva com efeito de negativa, inscrição no CADIN ou retenção de valores que ultrapassem os limites acordados no parcelamento anteriormente firmado.\r\n\r\nConforme se infere da certidão de fl.133, bem como da petição apresentada pelo Impetrante(fls.137), a autoridade federal que deu causa à fixação da competência da Justiça Federal para julgamento da presente demanda foi o Chefe da Gerência Executiva da Delegacia da Receita Previdenciária em Niterói. Destarte, verifico que a autoridade supracitada encontra-se sediada em área subordinada à competência da Subseção Judiciária de Niterói. A fixação do Juízo competente, em Mandado de Segurança, se verifica pela sede da autoridade coatora. Aliás, assim, já se manifestou o E. STJ:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nCompete ao Juízo Federal do Distrito Federal processar e julgar mandado de segurança impetrado contra ato da autoridade sediada em Brasília.” (Min. Miguel Ferrante, A.I. nº 53.288-SC - DJU., 21/04/88, p. 8989)\r\n\r\nQuebra Reconheço, pois, como absolutamente incompetente esta Subseção Judiciária da Justiça Federal, para apreciar o presente feito, em razão da interiorização da Justiça Federal inserta na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região (artigo 45, inciso VIII), pelo que declino de minha competência (artigo 113, do CPC), em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói, para onde deverão ser encaminhados estes autos, com as cautelas legais.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar o Chefe da Gerência Executiva da Delegacia da Receita Previdenciária em Niterói como autoridade Impetrada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nCLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal em exercício\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 353521"
                            ],
                            "354035": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015564-1 FREELA - PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Vistos e etc.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019234-0 JEFFERSON SILVA ALVES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009456-1 KADAROLA COM/ DE ARTIGOS PARA PRESENTES E BAZAR (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc. \r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 93.0029261-7 CELIO SOARES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER, VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Compareça o autor Célio Soares ou seu patrono na Secretaria do Juízo, para retirar o alvará de levantamento a que faz jus, em 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 354035"
                            ],
                            "354948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0029841-0 PINTO DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. (Adv. ANTONIO DE SOUZA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 710 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0005677-0 ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 FOLHA 703 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visto etc.\r\n\r\nPor força do título exeqüendo (fl.317) o cálculo dos honorários advocatícios deve observar a sucumbência recíproca dos litigantes. Para tanto, é necessário considerar os efeitos financeiros da incidência de cada um dos índices, tanto os deferidos como os indeferidos, a partir do mês de competência de cada um, de sorte a refletir, efetivamente, a diferença do proveito econômico obtido por vencedor e vencido na demanda.\r\n\r\nAinda que se adote metodologia de cálculo mais simplista, o cálculo do valor exeqüendo não deve prevalecer, pois foram pleiteados quatro índices e apenas dois foram deferidos, situação esta, que por si só, igualaria vencedor e vencido na demanda, no que pertine à sucumbência.\r\n\r\nPor tais razões, considero insubsistente a planilha de cálculo apresentada pela parte autora (fl.360) e julgo extinta a execução.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017655-3 BRINDES BRASIL S/A (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 711 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nBRINDES BRASIL S/A. impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, objetivando seja determinado à autoridade Impetrada que aceite o protocolo da DIRF retificadora enviada pela Impetrante, bem como seja determinada a extinção do crédito tributário junto à Impetrada.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Impetrante afirmou, às fls. 141, que não mais persistia seu interesse no prosseguimento do feito, uma vez que a Autoridade Coatora recepcionou a declaração objeto da presente demanda.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação foi acolhido pela autoridade Impetrada.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.018489-6 WS TRG PROJETOS PORTUARIOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, RAFAEL MONTEIRO LIMA ALVES) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2007 FOLHA 712 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nWS TRG PROJETOS PORTUÁRIOS S/A impetrou o presente Mandado de Segurança objetivando a expedição de Certidão Negativa de Débito - CND. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a Impetrante afirmou, às fls. 47, que não mais persistia seu interesse no prosseguimento do feito, uma vez que a Autoridade Coatora, em 23/08/2007, emitiu, em seu favor, certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais.\r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação restringe-se tão-somente à obtenção da expedição da CND.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação - o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o presente processo, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários de advogado, em vista dos itens 105, da súmula do E.STJ, e 512, da súmula do E.STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020645-4 AIDA REIS BEVILACQUA (Adv. RODRIGO SALGADO MARTINS) x DIRETOR CHEFE DE DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 FOLHA 708 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência manifestada tacitamente por AIDA REIS BEVILACQUA, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o DIRETOR CHEFE DE DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, tendo em vista a advertência contida na parte final do despacho de fl.30, e, diante da procuração acostada às fl.06, conferindo poderes específicos ao patrono da Impetrante.\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 95.0045667-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JUDITH MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL). . Cite-se a União (embargante) para os termos do art.730 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 88.0000082-7 JUDITH MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (Adv. ALMIR DANTAS RABELLO FILHO, HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Compareça a parte autora ou seu patrono na Secretaria do Juízo, para retirar o alvará de levantamento a que faz jus, em 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 354948"
                            ],
                            "354949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021094-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ROBERTO COSTA PAIVA (Adv. DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 FOLHA 2265/2267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por estas razões, julgo extinto os embargos, sem exame de mérito, por insubsistência de condição genérica positiva para o legítimo exercício do direito de ação: o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil), uma vez que assumo como correto o valor de R$ 418.674,84 como devido ao autor-embargado, em 01/05/2006 (fls. 181/186), e com os quais a embargante resultou por concordar.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a emenda à inicial, para constar como valor da causa o montante de R$ 10.000,00. Retifique-se, onde couber.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, expedindo-se o precatório nos autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0772276-1 AGENCIA MINHO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. MARLENE G. BARBOSA, HELIO MEIRELLES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA 702 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025785-6 EDMILSON NUNES VIANA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000875/2007 FOLHA B Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, HOMOLOGO por sentença, os pedidos de desistência e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC, em relação aos autores FRANCISCO SALES MENEZES (fl.721), EDMILSON NUNES VIANA e AMEDEA ALMEIDA VIANA (fl.723), DENIZETE ANDRÉ DOS SANTOS (fl.726), FLAVIO COSTA DE AGUIAR e ANA CRISTINA GRALHA DE AGUIAR (fl.730).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios pela parte Autora, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), isentando os autores Francisco Sales Menezes, Flávio Costa de Aguiar, Ana Cristina Gralha de Aguiar, Edmilson Nunes Viana com base na gratuidade de justiça que ora defiro, com base nos documentos de fls. 674, 692, 693 e 710.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, prosseguindo o feito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021182-9 LUIZ FERNANDO FONSECA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000870/2007 FOLHA 705 Custas para Recurso - Autor: R$ 183,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.,\r\n\r\nNão incumbe ao já assoberbado Poder judiciário diligenciar para que a parte interessada tome as providências necessárias ao desenvolvimento válido do processo. Por tal razão indefiro a diligência requerida à fl.270.\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 89.0012921-0 CARLOS ARRY VIANNA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 FOLHA 704 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução adotou como corretos os cálculos do contador judicial de fls.50/62 daqueles autos, os quais incluíram, expressamente, os honorários advocatícios, cujo pagamento se efetuou através do alvará de fls.317, retirado da Secretaria pela própria advogada do autor.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o requerimento de fls.324 e julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 94.0010517-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x PARTE BAIXADA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 FOLHA 706/707 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o falecimento do Autor SAULER JOSÉ BARCELOS noticiado às fls. 265, e tendo em vista ainda que não houve a habilitação dos herdeiros, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, como faz certo o seguinte julgado:\r\n\r\n“À vista do óbito do autor, e tendo em conta que seus herdeiros ou dependentes não se desincumbiram de promover sua regular habilitação neste feito, impõe-se a extinção do processo, sem exame de mérito, forte no art. 267, IV, do Digesto Processual, por não mais subsistir parte no pólo ativo, pressuposto de constituição da relação jurídico-processual sem o qual a ação não pode ter curso.”\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO, Sexta Turma, Rel. Juiz Poul Erik Dyrlund, AC 113246, DJU de 02.12.2004)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nProssiga-se o feito quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016636-5 XL MULTIMIDIA LTDA (Adv. AMAURI SILVA TORRES) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2007 FOLHA 708 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por XL MULTIMIDIA LTDA, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA que impetrou contra o COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX, tendo em vista o requerimento de fls.260, por procurador munido de poderes específicos (fl.45)\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante.\r\n\r\nSem honorários ante o verbete das súmulas n. 105 do STJ e 102 do STF.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a Impetrada e o MPF esclarecer se renunciam ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do agravo interposto às fls.223.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 354949"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023510-3 LUIZ GANDELMAN (Adv. HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2007 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por LUIZ GANDELMAN em face da “FAZENDA NACIONAL” (sic), objetivando, em síntese, que seja declarado nulo o lançamento fiscal indevido no valor de R$ 2.759.531,88 considerando estar baseado exclusivamente em depósitos bancários. O crédito tributário constituído encontra-se inscrito em dívida ativa da União sob o nº 70 1 06 004739-16.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/204.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 208/218, 220/507 e 511.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 15 e 210.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO autor foi instado a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 508. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de indicar corretamente o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNos presentes autos, a ação deve ser dirigida em face da pessoa jurídica que sofrerá as conseqüências da sentença, e não contra a FAZENDA NACIONAL que carece de legitimidade passiva “ad causam” por não possuir personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024479-7 SINAL S/A SOC CORRETORA DE VALORES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por SINAL S/A SOC CORRETORA DE VALORES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, anular a decisão proferida no processo nº 10768.003.881/2002-91 que negou a restituição do FINSOCIAL de sorte a afastar a prescrição que motivou o encerramento do processo sem apreciação do valor do crédito entendendo tempestivo o pedido bem como declarar compensável o crédito pago a maior referente ao aumento inconstitucional da alíquota objeto da coisa julgada formada no processo nº 91.0120698-2 da 3ª V. F..\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/74.\r\n\r\nCustas às fls. 75 e 194.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 164/191 e 193/197.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm saneamento, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por falta de pressuposto processual de validade - ausência de representação judicial nos termos do art. 16 da Lei 6.024/74 c/c arts. 12, III do CPC e 211 da Lei 6.404/76, tendo em vista que a empresa não está representada por seu liquidante.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DENEGAÇÃO DE LIMINAR EM OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. DISTRIBUIDORA DE VALORES MOBILIARIOS. REPRESENTAÇÃO ATIVA: LIQUIDANTE E NÃO ANTIGOS DIRETORES (LEI 6024/84, ART. 16, CPC ART. 12. III). FALTA DE OPORTUNIDADE DE DEFESA NA VIA ADMINISTRATIVA NÃO ARRANHÃO CONSTITUCIONAL DO DUE PROCESS OF LAW. MAIOR CONTRADITORIO NA VIA JUDICIAL. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\nI. A PRIMEIRA APELANTE (DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, E REPRESENTADA EM JUIZO POR SEU LIQUIDANTE (LEI 6024/84, ART. 16, CPC, ART. 12, III) E NÃO POR SEUS ANTIGOS DIRETORES. EXCLUSÃO DA LIDE.\r\n\r\nII. O ATO QUE NÃO CONCEDE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA PODE ENSEJAR OUTRO MANDADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nIII. NÃO ARRANHA O DUE PROCESS OF LAW, DE PREVISÃO CONSTITUCIONAL, A DECRETAÇÃO EX-ABRUPTO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PRIMEIRA IMPETRANTE SE O CASO, A JUIZO DO PRESIDENTE DO BANCO CEN TRAL, ASSIM O EXIGIA. NA VIA JUDICIAL OS DEMAIS IMPETRANTES, ANTIGOS DIRETORES, TERÃO AMPLA POSSIBILIDADE DE DEMONSTRAR A ABUSIVIDADE DE TAL ATO,QUE PODE ENSEJAR, INCLUSIVE, RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL POR PARTE DO BACEN.\r\n\r\nIV. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO - MS - 9101092634 - DF, 2ª SEÇÃO, Rel. Des. Fed. ADHEMAR MACIEL, DJ DATA: 16/3/1992 PAGINA: 5547)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021349-7 AFRANIO NONATO DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001539/2007 FOLHA 277/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a sua exigibilidade na forma dos arts. 11, § 2º e 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 38.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019699-6 GLORIA LISETTE DE CASTRO SERPA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 153: defiro a suspensão da execução dos honorários advocatícios, enquanto perdurar a situação de pobreza da autora, nos termos do artigos 7º e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto, contudo, que tal deferimento não é óbice a baixa e ao arquivamento dos presentes autos, visto que a União Federal poderá, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento do processo para dar início à execução caso comprove, no prazo legal, a cessação do estado de miserabilidade jurídica da parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019479-7 ANDREA DA SILVA LIMA (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA, MARCELO PINTO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a sua exigibilidade na forma dos arts. 11, § 2º e 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida nesta sentença..\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014351-8 RICARDO DOS REIS RODRIGUES (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por RICARDO DOS REIS RODRIGUES em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, que a parte ré seja condenada a reintegrá-lo no serviço ativo militar, ao argumento de nulidade do ato de licenciamento, porquanto à época encontrava-se em tratamento médico.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/75. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 108. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004168-4 EDSON JOSÉ BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 104/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA- TIPO B2\r\n\r\nEDSON JOSÉ BARBOSA, JACÓ FERREIRA NOBRE FILHO, JOÃO CHEREM JUNIOR, JOSÉ ANÍBAL NUNES DA SILVA e NEWTON FAGUNDES DE OLIVEIRA ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando ao pagamento de seus vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, acrescidos da diferença do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 13/40. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 47/54.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021666-6 DUMAS DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA 62/6 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por DUMAS DA SILVA em face do UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré a revisar a graduação do autor na reserva remunerada, a fim de que as promoções sejam alcançadas, por merecimento, independentemente aproveitamento em cursos ou concursos, no posto de Tenente-Coronel com proventos de Coronel, na forma da Lei nº 10.559/2002. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/212. \r\n\r\nCustas parcialmente recolhidas às fls. 213.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 219/220. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a inicial às fls. 284. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação deste Juízo, porquanto não atribuiu à causa valor compatível com o real benefício econômico perseguido e, por conseguinte, também não procedeu ao recolhimento suplementar das custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nAdemais, a parte autora também não atendeu ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, deixando de formular, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações, requisito indispensável à propositura de qualquer ação.\r\n\r\nO pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda, e se extrai a partir de uma interpretação lógica e sistemática do afirmado na petição inicial.\r\n\r\nNecessário que o pedido descreva, com exatidão, a extensão, a quantidade e a qualidade do que a parte autora quer que lhe seja concedido, referindo-se, ainda, um específico bem da vida. \r\n\r\nEncontrando-se o pedido eivado de incerteza e indeterminação, resta inviável o adequado julgamento do mérito\r\n\r\nRessalto, por fim, que o valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder à real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação, sob pena de inépcia da exordial.\r\n\r\nConforme já asseverado no despacho de emenda, o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda, contida na determinação de emenda à inicial, implica na extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. NÃO ATENDIMENTO, POR PARTE DOS APELANTES, À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. NÃO CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA E, CONSEQÜENTEMENTE, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS SUPLEMENTARES. NÃO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. PETIÇÃO INEPTA. INDEFERIMENTO. ESCORREITA DECISÃO MONOCRÁTICA NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, I, CPC). APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.\r\n\r\n1. Petição inicial que desatende às balizas legais insculpidas no Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Apelantes que, instados a emendar a inicial, com a correção do valor da causa e o recolhimento de custas iniciais suplementares, além da autenticação dos documentos coligidos aos autos, descumprem o comando judicial.\r\n\r\n3. Escorreita se revela a decisão vergastada que decidiu pelo indeferimento da peça preambular. \r\n\r\n4. Apelação em Mandado de Segurança conhecida mas improvida. Sentença a quo mantida incólume.\r\n\r\n(AMS - 90732, Proc. 200484000096254 - RN, TRF - 5ª Região, Primeira turma, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, DJ 31.10.2005, pág. 62). “\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. AUSÊNCIA DO VALOR DA CAUSA. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - Ocorre inépcia da inicial, quando a peça introdutória, em estrita conformidade com o diploma legal, não preenche os requisitos contidos no art. 282 e seguintes do CPC;\r\n\r\n2 - Deve o magistrado determinar a emenda da peça inicial, antes de extinguir o processo;\r\n\r\n3 - Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta;\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC - 325291, Proc. 200283080011703 - PE, TRF - 5ª Região, Rel. Desembargador Federal Paulo Gadelha, DJ 27.04.2004, pág. 694)”\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto a autora, desde que requerido, o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-os por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021994-1 ELI CORREIA DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001526/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nELI CORREIA DA COSTA e MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES BARRETO ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando ao pagamento de seus vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, acrescidos da diferença do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 12/34. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a inicial, porém, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo.\r\n\r\nO valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder à real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, de ofício, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação.\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda pela parte autora contida na determinação de emenda à inicial, a fim de promover a adequação do valor atribuído à causa, implica na extinção do processo, sem a resolução do mérito.\r\n\r\nRessalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011719-1 RINALDO MARQUES DE ABREU E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2007 FOLHA 99/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de ação proposta por RINALDO MARQUES DE ABREU e sua mulher LENITA FIALHO ARAÚJO VIANNA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, objetivando, em síntese, a revisão do contrato de mútuo habitacional, requerendo,ainda, a título de antecipação de tutela, a consignação de parcelas.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/120. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 161/172. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nEm sua inicial, a parte autora apresenta confusamente os fatos e argumentos que dão suporte à sua pretensão. Assim, em saneamento, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por ausência do pedido com suas especificações capazes de permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa.\r\n\r\nA petição inicial deve apenas atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a indicação da causa de pedir e de pedido certo ou determinado, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial, deixou de discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, em cumprimento ao artigo 50 da Lei nº 10.931 de 2004, requisito indispensável à propositura das ações que se pretende discutir cláusulas contratuais relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, deixando, ainda, de indicar, de modo específico, os aumentos ilegais aplicados e sua respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato de mútuo.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SFH - ARTIGO 50 DA LEI Nº 10.931/2004 - EMENDA DA INICIAL - DECLARAÇÃO DO MONTANTE DO VALOR INCONTROVERSO DA PRESTAÇÃO PELO MUTUÁRIO - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA, NÃO CONHECIDA - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1.Não conhecida a impugnação ao benefício da Justiça Gratuita, argüida em contraminuta, vez que não deduzida em sede de recurso próprio.\r\n\r\n2. A Lei nº 10.931/2004 visa impedir os efeitos da mora, dos quais decorre a perda do imóvel por parte do mutuário. Assim é que nela está expressamente prevista a possibilidade de se admitir o depósito do valor controverso, para suspender a sua exigibilidade, devendo os valores incontroversos serem quantificados, sob pena de inépcia da inicial, e continuar a serem pagos no tempo e modo contratados.\r\n\r\n3.Faz-se necessário, portanto, que na petição inicial seja observado o disposto no artigo 50 da referida lei. Quando citada, a ré deverá ser informada dos limites da pretensão do autor.\r\n\r\n4. Agravo improvido.”\r\n\r\n(AG - 229102 - Proc. 200503000093587 - SP, TRF - 3ª Região, Quinta turma, Rel. Juíza Ramza Tartuce, DJU 09.08.2006, pág. 604) \r\n\r\nRessalte-se que a autora também não atendeu ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, porquanto não formulou, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações.\r\n\r\nNão se pode admitir a formulação de pedidos sem que o Juízo tenha condições sequer de aquilatar a viabilidade da demanda.\r\n\r\nConstato, por derradeiro que também não foi atribuído à causa valor compatível com o real benefício econômico perseguido, uma vez que se limitou, em síntese, a informar que este não pode “ser mensurado em sede de distribuição do feito”. \r\n\r\nO valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder à real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação, sob pena de inépcia da exordial.\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda, contida na determinação de emenda à inicial, implica na extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. NÃO ATENDIMENTO, POR PARTE DOS APELANTES, À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. NÃO CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA E, CONSEQÜENTEMENTE, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS SUPLEMENTARES. NÃO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. PETIÇÃO INEPTA. INDEFERIMENTO. ESCORREITA DECISÃO MONOCRÁTICA NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, I, CPC). APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.\r\n\r\n1. Petição inicial que desatende às balizas legais insculpidas no Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Apelantes que, instados a emendar a inicial, com a correção do valor da causa e o recolhimento de custas iniciais suplementares, além da autenticação dos documentos coligidos aos autos, descumprem o comando judicial.\r\n\r\n3. Escorreita se revela a decisão vergastada que decidiu pelo indeferimento da peça preambular. \r\n\r\n4. Apelação em Mandado de Segurança conhecida mas improvida. Sentença a quo mantida incólume.\r\n\r\n(AMS - 90732, Proc. 200484000096254 - RN, TRF - 5ª Região, Primeira turma, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, DJ 31.10.2005, pág. 62). \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. AUSÊNCIA DO VALOR DA CAUSA. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - Ocorre inépcia da inicial, quando a peça introdutória, em estrita conformidade com o diploma legal, não preenche os requisitos contidos no art. 282 e seguintes do CPC;\r\n\r\n2 - Deve o magistrado determinar a emenda da peça inicial, antes de extinguir o processo;\r\n\r\n3 - Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta;\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC - 325291, Proc. 200283080011703 - PE, TRF - 5ª Região, Rel. Desembargador Federal Paulo Gadelha, DJ 27.04.2004, pág. 694)\r\n\r\nConstato, ainda, que não foi juntado aos autos os comprovantes de rendimentos, determinado na alínea a do despacho de fls. 155/156, nem foi informado o montante das diferenças que a parte autora deseja repetir(alínea e).\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023324-6 ADRIANA CELIA MACHADO DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 71/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 238,08. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de ação proposta por ADRIANA CÉLIA MACHADO DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, renegociação das condições de amortização e o alongamento do prazo de liquidação do financiamento, revisão do contrato no que concerne aos juros moratórios de amortização, recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/53. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 63/65. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm sua inicial, a parte autora apresenta confusamente os fatos e argumentos que dão suporte à sua pretensão. Assim, em saneamento, não vislumbro possibilidade de dar prosseguimento à ação, por ausência do pedido com suas especificações capazes de permitir a correta compreensão do seu alcance e a ampla defesa da parte adversa.\r\n\r\nA petição inicial deve apenas atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, dentre eles a indicação da causa de pedir e de pedido certo ou determinado, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nInstada a emendar a inicial, deixou de discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, em cumprimento ao artigo 50 da Lei nº 10.931 de 2004, requisito indispensável à propositura das ações que se pretende discutir cláusulas contratuais relativas ao Sistema Financeiro de Habitação, deixando, ainda, de indicar, de modo específico, o valor atual das prestações e os aumentos ilegais aplicados e sua respectiva falta de correlação com o estabelecido no contrato de mútuo.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SFH - ARTIGO 50 DA LEI Nº 10.931/2004 - EMENDA DA INICIAL - DECLARAÇÃO DO MONTANTE DO VALOR INCONTROVERSO DA PRESTAÇÃO PELO MUTUÁRIO - IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA, NÃO CONHECIDA - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1.Não conhecida a impugnação ao benefício da Justiça Gratuita, argüida em contraminuta, vez que não deduzida em sede de recurso próprio.\r\n\r\n2. A Lei nº 10.931/2004 visa impedir os efeitos da mora, dos quais decorre a perda do imóvel por parte do mutuário. Assim é que nela está expressamente prevista a possibilidade de se admitir o depósito do valor controverso, para suspender a sua exigibilidade, devendo os valores incontroversos serem quantificados, sob pena de inépcia da inicial, e continuar a serem pagos no tempo e modo contratados.\r\n\r\n3.Faz-se necessário, portanto, que na petição inicial seja observado o disposto no artigo 50 da referida lei. Quando citada, a ré deverá ser informada dos limites da pretensão do autor.\r\n\r\n4. Agravo improvido.”\r\n\r\n(AG - 229102 - Proc. 200503000093587 - SP, TRF - 3ª Região, Quinta turma, Rel. Juíza Ramza Tartuce, DJU 09.08.2006, pág. 604) \r\n\r\nRessalte-se que a autora também não atendeu ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, porquanto não formulou, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações, limitando-se a reiterar os pedidos de revisão contratual efetuados de maneira esparsa e genérica na inicial. \r\n\r\nNão se pode admitir a formulação de pedidos sem que o Juízo tenha condições sequer de aquilatar a viabilidade da demanda.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão foi dado cumprimento, ainda, à parte final da alínea “a” do despacho de fls. 54.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022670-2 MARILEA DE MORAIS GOMES MESQUITA (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001525/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 254,14. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por MARILEA DE MORAES GOMES MESQUITA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, a procedência da ação para declarar o direito da demandante ao uso do seguro contratado junto a ré para quitar todo o contrato de financiamento, bem como para determinar a entrega de toda a documentação necessária à baixa na hipoteca e na caução do imóvel quitado.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/35. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 36. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0022515-5 RUI HADDAD E OUTRO (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diante da apresentação do extratos, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\nApresentado o resumo de crédito de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) com a respectiva evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apurados, dê-se vista a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.002505-6 SUELY JORDAO PESSOA DA CRUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005620-1 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 105/106 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008505-5 JOSE RENATO PEREIRA RANGEL (Adv. AUDREY GOMES VIEIRA SAYAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, haver diferenças de correção monetária que deveriam ter sido creditadas em sua conta de poupança em junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/13. \r\n\r\nCustas às fls. 08.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 14. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010051-2 BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por BETTINA ALICE LAUFER CALAFATE em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré a creditar em sua caderneta de poupança as diferenças de 8,04%, 42,72%, 10,14% e 84,32%.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/20.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 27/28.\r\n\r\nCustas às fls. 20.\r\n\r\nQuebra É o relatório. Decido.\r\n\r\nA autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 21. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, deixando de indicar claramente o mês e o ano dos índices pleiteados, haja vista o item 1 de fls. 27.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012329-9 EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv. JANSEN RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 FOLHA 107/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por EDIR RIBEIRO DA COSTA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a creditar nas cadernetas de poupança da autora as diferenças de correção monetária, resultante dos expurgos dos Planos Bresser ( jun/87 - 26,06%), Verão (jan/89 e fev/89 - 42,72% e 10,14%) Collor I (mar/abr 90 e jun/jul 90 - 83,32%, 44,80%, 9,55% e 12,92%) e Collor II (jan/mar 91 - 13,69% e 13,90%) bem como em dano moral.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/16.\r\n\r\nCustas às fls. 16.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016180-0 ANTONIO ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001528/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por ANTÔNIO ROSA DE LIMA, MARIA GODIVA SILVA DE LIMA, MARIANA SILVA DE LIMA REP/ P/ MARIA GODIVA SILVA DE LIMA e RODRIGO SILVA DE LIMA REP/ P/ MARIA GODIVA SILVA DE LIMA, objetivando, em síntese, condenação da ré a fornecer acompanhamento médico adequado, pagar pensão em decorrência de eventual redução de capacidade laborativa, custear nova moradia para cada um dos autores em montante de R$ 40.000,00, bem como reparar o dano moral.\r\n\r\nAduzem os demandantes estarem expostos a produtos tóxicos danosos à saúde e proibidos por lei e que a demandada, não procede à retirada de elementos químicos da localidade onde residem, qual seja, “Cidade dos Meninos”.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/443.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 447/491 e 495/500.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs autores foram instados a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 444. Todavia, não atenderam adequadamente a determinação do Juízo, deixando de juntar aos autos documento que comprovasse a moradia no local durante o lapso de exposição. Ressalto que conforme os próprios demandantes informam “O problema começou quando iniciou-se a desativação gradual do referido Instituto, no ano de 1961, sendo as suas atividades encerradas no ano de 1965...”. Mais a frente continuam: “somente no ano de 1987, a partir de denúncias na imprensa de casos de doenças...”. \r\n\r\nAssim, considerando que os documentos de fls. 317/318 não atendem ao determinado pelo Juízo é de ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e 283 todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016978-0 LUIS SEVERINO GIGLIO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 FOLHA 100/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LUIS SEVERINO GIGLIO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS os expurgos dos planos econômicos, em parcela única, no valor de R$ 23.319,66 (vinte e três mil trezentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 05/12.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, liminarmente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros são acessórios e, portanto, submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017747-8 MD4 COM/ DE INFORMATICA LTDA ME (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2007 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por MD4 COM/ DE INFORMÁTICA LTDA ME em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, extinção da dívida em razão da prescrição, caso contrário, a revisão integral do contrato, com declaração de nulidade das cláusulas abusivas.\r\n\r\nAlega a parte autora que manteve três contatos de financiamento com início no ano de 2000. Dois foram totalmente quitados e o remanescente não já que a requerente passou por mudança no contrato social. Aduz que foi surpreendida com cobranças indevidas e absurdas por parte da ré. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/40. \r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 40.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 45/47. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA petição inicial deve atender aos requisitos exigidos no artigo 282 do nosso diploma processual civil, sob pena de ser considerada inepta, \"ex vi\" do parágrafo único, inciso II, do artigo 295 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora foi instada a emendar a inicial às fls. 284. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação deste Juízo, porquanto não atribuiu à causa valor compatível com o real benefício econômico perseguido e, por conseguinte, também não procedeu ao recolhimento suplementar das custas judiciais, na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nAdemais, a parte autora também não atendeu ao disposto no inciso IV do art. 282 do CPC, deixando de formular, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações, requisito indispensável à propositura de qualquer ação.\r\n\r\nO pedido é aquilo que se pretende com a instauração da demanda, e se extrai a partir de uma interpretação lógica e sistemática do afirmado na petição inicial.\r\n\r\nNecessário que o pedido descreva, com exatidão, a extensão, a quantidade e a qualidade do que a parte autora quer que lhe seja concedido, referindo-se, ainda, um específico bem da vida. \r\n\r\nEncontrando-se o pedido eivado de incerteza e indeterminação, resta inviável o adequado julgamento do mérito\r\n\r\nRessalto, por fim, que o valor da causa constitui matéria de ordem pública e, por essa razão, deve corresponder à real pretensão econômica do pedido, podendo o Juiz, com base em elementos fáticos do processo, determinar que a parte proceda à sua retificação, sob pena de inépcia da exordial.\r\n\r\nConforme já asseverado no despacho de emenda, o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\nA não satisfação da exigência de atribuição correta do valor da demanda, contida na determinação de emenda à inicial, implica na extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. NÃO ATENDIMENTO, POR PARTE DOS APELANTES, À DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA DA INICIAL. NÃO CORREÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA E, CONSEQÜENTEMENTE, AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS SUPLEMENTARES. NÃO AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS. PETIÇÃO INEPTA. INDEFERIMENTO. ESCORREITA DECISÃO MONOCRÁTICA NO SENTIDO DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (ART. 267, I, CPC). APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONHECIDA, MAS IMPROVIDA.\r\n\r\n1. Petição inicial que desatende às balizas legais insculpidas no Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Apelantes que, instados a emendar a inicial, com a correção do valor da causa e o recolhimento de custas iniciais suplementares, além da autenticação dos documentos coligidos aos autos, descumprem o comando judicial.\r\n\r\n3. Escorreita se revela a decisão vergastada que decidiu pelo indeferimento da peça preambular. \r\n\r\n4. Apelação em Mandado de Segurança conhecida mas improvida. Sentença a quo mantida incólume.\r\n\r\n(AMS - 90732, Proc. 200484000096254 - RN, TRF - 5ª Região, Primeira turma, Rel. Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, DJ 31.10.2005, pág. 62). \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. AUSÊNCIA DO VALOR DA CAUSA. OCORRÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - Ocorre inépcia da inicial, quando a peça introdutória, em estrita conformidade com o diploma legal, não preenche os requisitos contidos no art. 282 e seguintes do CPC;\r\n\r\n2 - Deve o magistrado determinar a emenda da peça inicial, antes de extinguir o processo;\r\n\r\n3 - Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta;\r\n\r\n4 - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC - 325291, Proc. 200283080011703 - PE, TRF - 5ª Região, Rel. Desembargador Federal Paulo Gadelha, DJ 27.04.2004, pág. 694)\r\n\r\nConstata-se, ainda, o não fornecimento da cópia da inicial e da emenda para contrafé, bem como a não adequação do pedido de tutela aos requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803874-1 ALTAIR BRANDAO DE ABREU (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por ALTAIR BRANDÃO DE ABREU em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS objetivando, em síntese, restituição de contribuição previdenciária que considera indevida.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/96. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 99. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013356-5 FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. CELSO FOLI) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS-DGAE-SSP DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2007 FOLHA 285/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, a teor das sumulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nSentença submetida ao duplo grau necessário, nos termos do art. 475 do CPC, ante a presença da União como assistente do impetrante.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Publico Federal da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009111-0 HELLA RAMOS CORREA CORDEIRO REP/ P/ AIR RAMOS CORREA CORDEIRO (Adv. PAULA MARQUES ANDRADE) x TENENTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE - 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO DE APOIO REGIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por HELLA RAMOS CORREA CORDEIRO REP/ P/ AIR RAMOS CORREA CORDEIRO contra ato do Chefe da SS2, Tenente Coronel Pedro Eduardo Lasota, objetivando, em síntese, percepção de pensão militar.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/85. \r\n\r\nCustas às fls. 85.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 88. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021200-4 ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LEBLON EXPRESS (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001544/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,71. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI LEBLON EXPRESS em face do SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO objetivando, em síntese, que a autoridade tida como coatora proceda o credenciamento da impetrante através do fornecimento do selo de credenciamento apropriado, para que possa ter acesso livre na área de desembarque do Aeroporto Internacional do Galeão.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/05. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impetrante foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 10. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014886-7 PEDRO MAXIMIANO DA SILVA NETO (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS, ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,24. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de usucapião proposta por PEDRO MAXIMIANO DA SILVA NETO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em síntese, seja o feito julgado procedente com a transferência da propriedade do imóvel localizado na Rua Buriti 62, apartamento 102, Madureira a seu favor com o respectivo título registrado no Cartório de Registro de Imóveis.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/16.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 17/18. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010374-4 SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pelo SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, seja a ré condenada a pagar aos associados os valores das diferenças não creditadas no mês de julho de 1987, incluindo-se a correção monetária aplicada nas cadernetas de poupança, os juros legais pactuados, sendo estes capitalizados e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/46.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a inicial nos termos do despacho de fls. 47. Todavia, não atendeu adequadamente ao determinado por este Juízo, requerendo dilação do prazo de emenda.\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo, posto que a parte autora diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI e 284, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDeverá a Secretaria proceder, ainda, à intimação do MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005535-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de PROTESTO JUDICIAL proposto pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT em face de VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA objetivando, em síntese, a interrupção do prazo prescricional para interposição de ação de cobrança em face da requerida.\r\n\r\nA ECT foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos da parte final do decisum de fls. 89/90. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo, uma vez que se limitou a requerer a autorização para expedição de ofícios aos órgãos públicos tendentes à localização dos réus, o que não é possível na hipótese, pelas razões já expostas às fls. 89/90.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESP - RECURSO ESPECIAL - 295642 DJ DATA:25/06/2001 PÁGINA:126 RSTJ VOL.:00157 PÁGINA:89\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - PETIÇÃO INICIAL - INÉPCIA - AUSÊNCIA DO ENDEREÇO DOS AUTORES - EMENDA FACULTADA - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.\r\n\r\nI. Impõe-se o indeferimento da inicial e a conseqüente extinção do processo, caso a parte permaneça inerte diante da determinação de emenda ou a ofereça de maneira incompleta, sem o que a peça se torna inepta.\r\n\r\nII. A qualificação dos autores na petição inicial deve conter os respectivos endereços de forma a possibilitar a intimação pessoal de atos e termos do processo (artigo 282, II, do CPC).\r\n\r\nIII. Recurso especial improvido.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e 869, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024271-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001537/2007 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial proposto por PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, interrupção da prescrição da futura ação de repetição de indébito.\r\n\r\nAduz que durante procedimento fiscal, em que foram analisados os pagamentos efetuados no contrato celebrado com empresa PARTNER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA, a autarquia previdenciária lavrou contra a requerente a notificação fiscal de lançamento de débito nº 35.297.586-5.\r\n\r\nInstada a emendar a petição inicial, a requerente não cumpriu integralmente o determinados por este Juízo, requerendo, dilação de prazo para reaver o contrato acima mencionado.\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo, posto que a parte autora diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, 284 e 869, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024585-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001536/2007 FOLHA 95/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de protesto judicial proposto por PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando, em síntese, interrupção da prescrição da futura ação de repetição de indébito.\r\n\r\nAduz que “durante procedimento fiscal, em que foram analisados os pagamentos efetuados no contrato celebrado com empresa ESKEMA COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLOGIA LTDA, a autarquia previdenciária lavrou contra a requerente a notificação fiscal de lançamento de débito nº 35.320.334-3.\r\n\r\nInstada a emendar a petição inicial, a requerente não cumpriu integralmente o determinados por este Juízo, requerendo, dilação de prazo para reaver o contrato acima mencionado.\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo, posto que a parte autora diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 267, I c/c 295, VI, 284 e 869, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008418-0 LIDIA DA CONCEICAO BERNARDO CAMARATE (Adv. LUCIO GOMES MACHADO) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de justificação judicial requerida por LÍDIA DA CONCEIÇÃO BERNARDO em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, objetivando, em síntese, que seja reconhecida a qualidade de companheira de AROLDO JOSÉ MOURISCO para que lhe seja assegurado o direito ao recebimento da pensão a que faz juz pela morte do companheiro.\r\n\r\nA autora foi instada a emendar a peça vestibular, nos termos do despacho de fls. 28. Todavia, não atendeu adequadamente a determinação do Juízo.\r\n\r\nConstata-se que no caso em tela o pedido não se encontra adequado nos termos do art. 863 do CPC, mesmo tendo sido dada oportunidade de emenda.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c os arts. 267, inciso I e 863 todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.018375-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x ARIAUSTO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x GERALDO MARCELINO (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001548/2007 FOLHA 283/284 . ISTO POSTO, dou provimento parcial aos embargos à execução, fixando o quantum debeatur em R$ 256.395,66 (duzentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), atualizados até 22/08/200, apurado às fls. 217/243, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 217/243 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 354705"
                            ],
                            "354952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015658-0 ANDRE MARTINS DE ANDRADE (Adv. EDUARDO SILVA LUSTOSA) x UNIAO FEDERAL. . Diante da decisão proferida em sede de agravo (fls. 268/272), encontra-se suspensa a cobrança do valor de R$ 64.135,77, relativa à Taxa de Ocupação 2007 consubstanciada no DARF de fl. 243, até a realização de perícia técnica nestes autos, após a qual serão reexaminados por este Juízo os pressupostos necessários à manutenção da suspensão, nos termos da referida decisão.\r\n\r\nO decisum ainda ressaltou, é bom registrar, que a suspensão da cobrança da citada Taxa de Ocupação não exime a parte agravante de suportar os ônus decorrentes do seu inadimplemento na hipótese de ser considerado correto o valor exigido, já que a correção monetária, os juros e eventuais multas relativas a tal débito somente poderiam ser afastadas com o depósito integral da quantia fixada (R$ 64.135,77), o que é facultado ao Agravante caso pretenda tal efeito. \r\n\r\nOficie-se imediatamente à Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro dando ciência da suspensão da referida cobrança.\r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre a contestação da União de fls. 221/223, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 354952"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000294\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015334-6 DANCOR S/A IND/ MECANICA (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES, RODRIGO SIMAO MEZHER) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por DANCOR S/A IND/ MECÂNICA em face de UNIÃO, requerendo, em apertada síntese, que seja caucionada à disposição deste juízo o valor do débito de R$ 2.406.278,16, referente ao processo administrativo nº13702.000906/96-11, e da inscrição em Dívida Ativa em 23.01.2007, objeto da CDA nº70.6.07.000745-80, para fins de suspensão da exigibilidade da COFINS, e elisão da inscrição em Dívida Ativa durante a tramitação desta ação, além de garantir a expedição de Certidão Positiva com efeitos de negativa. \r\n\r\nRequer, ao final, a anulação da exigência fiscal referente ao referido débito, com o reconhecimento da inconstitucionalidade da multa e dos encargos, e para que seja reconhecido o seu direito à compensação e restituição do referido tributo.\r\n\r\nPosto isto, DECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fl. 192, com os documentos de fls. 193/195, como emenda à inicial.\r\n\r\nSegundo o artigo 151, inciso II, do CTN, a suspensão da exigibilidade dos tributos impugnados na inicial pressupõe o depósito integral e em dinheiro, conforme entendimento cristalizado na Súmula 212 do STJ.\r\n\r\nIncabível, assim, o oferecimento de caução pretendida pela parte autora, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0004819-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UFRJ - SINTUFRJ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento em que o Sindicato autor, legitimado extraordinário, requer, em sede de antecipação de tutela, a inclusão do percentual de 47,94%, a partir de março de 1994, nos vencimentos dos substituídos, servidores que integram a categoria dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela ora formulado encontra óbice no artigo 1° da Lei 9.494/97, que vedou expressamente a antecipação de tutela quando o pleito versar sobre a concessão de aumento, extensão de vantagens, reclassificação ou equiparação de servidores públicos, e cuja constitucionalidade já foi apreciada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC número, de eficácia erga omnes e efeito vinculante.\r\n\r\nObserva-se também que a parte autora não apresentou em Juízo motivo relevante a autorizar o afastamento da norma supracitada, não estando demonstrado qual o risco de prejuízo irreversível a que a categoria estará exposta, se não houver a incorporação imediata, à sua remuneração, do percentual requerido. Outrossim, deve-se ter em mente que, na hipótese do pedido ser julgado procedente, os substituídos receberão todos os valores a que fizerem jus, devidamente corrigidos. \r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista a restrição prevista no artigo 1º da Lei 9.494/97 e também por não vislumbrar a presença do requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022135-2 MARIA JOSE PERGENTINO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Tendo em vista que a documentação retro demonstra a diversidade de objetos, inexiste prevenção ou coisa julgada com os processos nº 97.0007467-6, 97.0106483-6 e 97.0103381-7.\r\n\r\n2) A legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo os demais SEVERINO CALIXTO DA SILVA, JEAN GONÇALVES, IVAN MARCELO VIEIRA DA CUNHA, ADVALDO RIBEIRO AZEVEDO CALDAS, JOÃO FRANCISCO DA SILVA ser excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos após a preclusão desta decisão, constantes às folhas 112/129, 130/149, 150/167, 168/184, 185/202, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\n3) Por conseqüência, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 30.000,00, correspondente ao benefício patrimonial pretendido pelos autores remanescentes, de acordo com a planilha de cálculos de fl. 203.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo recursal, à SEADI para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nApós, cite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008870-2 MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Folha 241: defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias par apresentação dos documentos solicitados para realização da perícia. \r\n\r\nCumprido, intime-se a expert para entrega do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0045634-9 JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. RICARDO ALBERTO PEREIRA). . Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 92.0002641-9 SONIA MARIA GONCALVES HADDAD E OUTROS (Adv. DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS, FATIMA CRISTINA LINHARES SANTORO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANERJ S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . 1) Folhas 203/204: proceda a Secretaria à anotação do advogado de “Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação”, conforme requerido, apenas para ciência da presente decisão.\r\n\r\n2) Folha 203: tendo em vista que até a presente data consta como réu o “BANCO BANERJ S/A”, inexistindo qualquer requerimento de sucessão processual, por ora, indefiro a análise do requerimento de levantamento, ora formulado pelos advogados do terceiro “Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, em liquidação”.\r\n\r\n3) Folha 211: mantenho a decisão de fl. 202, adotando os seus próprios fundamentos, acrescentando que a CEF não apresentou os cálculos do débito que considera devido.\r\n\r\nNeste sentido, saliente-se que o valor depositado pela autora SONIA MARIA GONÇALVES HADDAD à fl. 199 se refere apenas ao seu débito que a mesma considera devido a título de condenação em honorários.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para retirar o alvará nº 152/2007 (fl. 210), no prazo comum com as demais partes de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4) Por fim, se nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004810-1 RICARDO EDGARD BATISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (...) intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009258-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LAPIS DE COR IND/ COM/ E FRANCHISING LTDA ME. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora ECT para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, o atual endereço da empresa ré para citação, nos termos do art. 282, II, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial,\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010393-8 LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 168, com os documentos de fls. 169/170, como emenda à inicial. \r\n\r\n2) Quanto ao pedido de fornecimento dos extratos das contas de poupança nº798319-8, 838892-7 e 787185-3, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 169/170 é datado de 24/08/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\n3) Cite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quanto ao pedido de fornecimento dos extratos da conta de poupança nº 00.731049-0, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, o que ocorre no presente feito, já que o pedido administrativo de fls. 28 é datado de 31/08/2007, devendo a ré fornecer tais extratos no prazo da contestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WILLIAM SILVEIRA DA SILVA. . Recebo a petição de fl. 16, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 652-A, caput, do CPC, fixo os honorários de advogado a serem pagos pelo executado no percentual de 5% (cinco por cento) do valor exeqüendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face do executado, nos termos do artigo 652, caput, e seus parágrafos, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026475-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PADU BRINDES LTDA ME E OUTROS. . Considerando terem sido as custas pagas a menor, recolha a exeqüente CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, a complementação devida, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017000-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, indicando o endereço que possibilite a citação da empresa ré.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n14 - 91.0031412-9 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x MARIA LYDIA FURTADO DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv. FERNANDA DE KASSIA P BATISTA) x ALBERTO MENDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Folhas 429/436: reitera o BACEN pedido de bloqueio de valores existentes em instituições financeiras relativos aos executados SEBASTIÃO ALVES DA SILVA e VANDA JERÔNIMO RIBEIRO. \r\n\r\nContudo, tendo em vista a informação de folha 438, aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento interposto pelo BACEN em face da decisão de folha 406.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 354666"
                            ],
                            "354950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000295\r\n\r\nExpediente do dia 21/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022924-3 JUSTESA IMAGEM DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União/PFN, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026636-3 JOSE MAURICIO COUTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Folhas 102/103: defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, bem como para ciência do documento de fl. 106.\r\n\r\n2) Após, reitere-se a intimação da União para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado à fl. 97, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015914-9 ANUNCIADA DA COSTA FERNANDES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ENILDA LAROZANGELA DUMAS DE SOUZA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA). . 1) Fl. 78 - Anote a secretaria.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré Enilda Larrozangela Dumas de Souza. \r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as questões de fato e de direito argüidas pela União/AGU e Enilda Larrozangela Dumas de Souza, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4) Assino à parte autora, o prazo de 10(dez) dias, para promover a inclusão de Giselle Dumas Joaquim, incapaz curatelada por Silvana Dumas de Souza, filha do falecido Antônio Joaquim, no pólo passivo da presente relação processual, na forma do artigo 47 do CPC, sob pena de incidência do parágrafo único do referido artigo.\r\n\r\n5) Fl. 66 - Aguarde-se a regularização do pólo passivo.\r\n\r\n6) Oficie-se ao Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar - RIO, no endereço de fl.27, para que informe a este juízo, no prazo de vinte dias, o percentual que era descontado, a título de pensão alimentícia para ANUNCIADA DA COSTA FERNANDES e para ENILDA LARROZANGELA DUMAS DE SOUZA, dos vencimentos do servidor Antônio Joaquim, CPF n° 059.866.227-82, matrícula SIAPE n° 04865391, falecido em 19/12/2004. Instrua-se com cópia de fls. 58/59 e 86.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020784-3 ROSANA MENDES DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União/AGU, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025404-0 PAULO FRANK DA SILVEIRA ROSA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 116/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 73/75. Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da causa, ficando a execução da referida verba sucumbencial condicionada à alteração da situação financeira da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021382-0 WALDER MAIA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista os documentos de fls. 213/216, que comprovam a cessão do crédito referente ao imóvel objeto da lide, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira a citação da litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0001622-9 CONSERVADORA REX LTDA (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a União para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem a diligência de penhora de bens da empresa executada, ou mesmo do endereço dos respectivos sócios, inclusive, para fins de apreciação do requerimento de desconsideração da pessoa jurídica da empresa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0106419-4 ERCILIO DE SOUZA DA FONSECA (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1) Folha 178: tendo em vista que não há demonstração dos fatos alegados pela advogada signatária, e que os autos foram retidos indevidamente por mais de 7(sete) meses (fl. 168 verso), mantenho a decisão de fl. 177, item I, por seus próprios fundamentos, a fim de manter a vista dos autos para a autora somente em cartório.\r\n\r\n2) Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016800-0 ANGELA FLORES FURTADO (Adv. CLAUDIO DA COSTA FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 71: a autora concorda com o valor creditado pela CEF em sua conta fundiária nº 59980702093170, conforme os comprovantes de fls. 54 e 66/67.\r\n\r\nEntretanto, alega que em relação às suas contas fundiárias nº 869678 e 828998, informadas às fls. 60 e 61 não constam quaisquer lançamentos.\r\n\r\nDestarte, reitere-se a intimação da CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação às referidas contas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003697-4 CARLOS PINTO DUARTE FILHO (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCA DA PENITENCIA (Adv. RAFAEL BEVILAQUA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 126/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 34/36, condenando a primeira ré a fornecer o marca-passo e custear todas as despesas para sua aquisição, bem como a segunda ré a efetuar a cirurgia cardíaca em comento, inclusive com a utilização do marca-passo. \r\n\r\nCondeno a CAARJ ao reembolso de metade das custas processuais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007057-0 COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv. MARCELO BENEVENTO PEREZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte autora em custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5%(cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014701-2 SANDRA REGINA VIEIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 284, parágrafo único c/c artigo 267, I, e VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a parte ré não ter integrado a relação jurídica processual. Condeno a parte autora em custas judiciais. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas na forma do artigo 12 da Lei número 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da União do pólo passivo, e, em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005893-5 DURVAL SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o acórdão de folhas 257/261, decidindo embargos de declaração, emprestou a estes efeitos infringentes, extinguindo o processo em relação ao impetrante Manoel Jansen Ferreira Neto e quanto aos demais julgando improcedente o pedido autoral, INDEFIRO A INICIAL DE EXECUÇÃO de folhas 270/280, eis que inexiste título executivo que a ampare.\r\n\r\nIntime-se com urgência o impetrado, para ciência do acórdão supramencionado, e para as providências cabíveis. Intime-se a União (AGU).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003787-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x LISTA DE TELEFONES BRASIL FAX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação contida no documento de fl. 124, expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se a empresa ré, na pessoa de seu sócio-administrador Marcelo Alves de Nazareth, para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018722-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x RENATA DA SILVA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 56: a CEF alega que a publicação do despacho de fl. 55 não teria sido feita em nome de seus atuais patronos, que, conforme a procuração e substabelecimentos com reserva de fls. 49/52, são todos aqueles mencionados nos referidos documentos, inexistindo qualquer requerimento de anotação da publicação para determinado advogado, razão pela qual, por não ter sido comprovado o alegado, não assiste razão à CEF.\r\n\r\nDe toda sorte, defiro o prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente Caixa Econômica Federal indique bens da parte executada passíveis de penhora ou para que demonstre as diligências realizadas. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.004726-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x JORGE THOMAZ RODRIGUES GONZALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 53: a CEF alega que a publicação do despacho de fl. 52 não teria sido feita em nome de seus atuais patronos, que, conforme a procuração e substabelecimentos com reserva de fls. 45/49, são todos aqueles mencionados nos referidos documentos, inexistindo qualquer requerimento de anotação para publicação em nome de deter minado advogado, razão pela qual, por não ter sido comprovado o alegado, não assiste razão à CEF.\r\n\r\nDe toda sorte, defiro o prazo de 10(dez) dias para que a exeqüente Caixa Econômica Federal indique bens da parte executada passíveis de penhora ou para que demonstre as diligências realizadas. \r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005750-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE DECIMONI. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal contra a decisão de fls.42, que fixou a multa de 10% incidente sobre o valor exeqüendo, atualizados até 28.07.2006, com fundamento no artigo 475-J do CPC, além de ter indeferido o requerimento relativo aos honorários, por ausência de previsão legal, e ter determinado a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do autor, ora executado, pelo montante total de R$ 242.627,75. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada contradição, alegando que os honorários que foram objeto do requerimento de fl. 41 encontram-se previstos no artigo 20 do CPC, e que, para fins de expedição do mandado de penhora, a decisão ora embargada considerou os valores exeqüendos atualizados até 28.07.2006, quando deveria ter considerado o montante atualizado até 06.09.2007, por ela indicado naquela petição.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste parcial razão à embargante para a utilização dos presentes embargos, eis que há omissão na decisão embargada, apenas no que tange à utilização dos cálculos atualizados até 28.07.2006, indicados na petição inicial da ação monitória que antecedeu a presente execução, cabendo, portanto, ressaltar que a petição da CEF de fl. 41 não discrimina os cálculos de atualização, ou mesmo os índices que foram utilizados para o cálculo do alegado débito de R$ 229.670,36, conforme previsto no artigo 475-B, caput, do CPC. \r\n\r\nDestarte, tal valor atualizado pela CEF deve ser indeferido, devendo-se utilizar, por ora, os cálculos que acompanharam a petição inicial da ação monitória, ressalvada a possibilidade da posterior execução dos valores decorrentes da atualização dos cálculos, que devem ser discriminados pelos exeqüentes. \r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de execução de honorários advocatícios no valor de R$ 12.631,87, ressalte-se que, além de não haver a discriminação dos cálculos realizados para apuração deste montante, e com fulcro no artigo 475-J, caput, do CPC, o requerimento para execução somente pode ser deferido para pagamento do montante objeto da condenação imposta ao réu, por meio da preclusa decisão de fl. 37, item 1, proferida na ação monitória, inexistindo, portanto, qualquer condenação em honorários. \r\n\r\nNeste sentido, não pode a parte autora, se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, suprindo a omissão na fundamentação da decisão de fl. 37, conforme acima exposto.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se a decisão de fl. 42, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação em face do executado (réu), conforme determinado à fl. 42.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021086-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO GERALDO MANTINI NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARCOS STOLERMAN E OUTROS (Adv. EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, EXTINGÜIR A EXECUÇÃO em face do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção contida na Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno os embargados em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 354950"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "349656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000608\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0019493-3 MADALENA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x MARIA DAS DORES GONCALVES PINHEIRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela Sra. Rosemeire de Almeida, pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, promover a correta habilitação dos herdeiros da Sra. Madalena de Almeida Fernandes e juntar aos autos procuração ou substabelecimento do advogado que a representa.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0011954-8 CONAN - CIA/ DE NAVEGACAO DO NORTE (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifeste-se o exeqüente, em 20 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0021283-1 SONIA REGINA MANDARINO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Face aos documentos adunados, manifeste-se o autor sobre a execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0100032-3 FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026448-2 MARILZA DE SOUZA CARDOSO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a perita sobre as impugnações das partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0003117-6 ADALBERTO DE JESUS E OUTROS (Adv. FERNANDO A H FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos dados informados, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 502.\r\n\r\nCom a resposta dos ofícios expedidos, dê-se vista às partes por 5 dias.\r\n\r\n7 - 95.0018633-0 ARMEN BALEKJIAN E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 232/234: Nada a deferir posto que a petição é de igual teor à de fls. 229/231.\r\n\r\nFls. 229/231: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018521-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FORESTAUTO CENTER LTDA E OUTROS. . Sobre as certidões fls. 23, 25 e 28, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024286-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ART COM/ DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA. . Fica a autora autorizada oficiar as instituições indicadas às fls. 96/98, para fins de localização da ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 349656"
                            ],
                            "349657": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000609\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0024607-4 AGA S/A (Adv. BRUNO ANDRADE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 300/301: os honorários sucumbência levantados pelo alvará ALV.0021.00081-0/2006 pertencem à sociedade de advogados que patrocina os interesses da autora desde o início deste feito.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 279, parágrafo segundo, face às anotações feitas pela SEADI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0079029-0 HELIO ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 150/151: Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, com relação à autora CONCEIÇÃO MARIA BARRAL FERNANDES REIS, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 97.0000029-0 BANCO INTERUNION S/A (Adv. PAULO FERNANDO DE A. CANTELLI) x INTERVENTOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A (Adv. JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO, JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . Comprove o liquidante do Banco Interunion S/A o cumprimento do mandado de fls. 228/229.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos réus exeqüentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004656-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES-COOPM (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA). . Fls. 932/956. Manifeste-se a parte ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007696-7 COOPM-COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Fls. 1400/1401. À agravada para resposta.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 349657"
                            ],
                            "349658": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000610\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0001693-2 SEBASTIAO CORREA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO A.M. DA SILVA SERFATY). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019319-8 TANIA MARIA ARAUJO LIMA (Adv. MARLY DE FREITAS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos adunados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0020914-0 MARIA ANUNCIADA CORDEIRO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 304/315: Anote-se.\r\n\r\nDefiro vista ao autor, por 15 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 98.0003681-4 ANTONIO ASSIS DO AMARAL (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 226: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 5 dias, ciente que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0022532-5 MARGARETH MASSAE TOGUE (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023315-3 RONALDO FIGUEIREDO VAZ (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará de honorários de sucumbência, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nApós, ao contador sobre impugnação de fls. 236.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.008848-1 NILSON FERREIRA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face aos documentos adunados, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003105-0 ASSOCIACAO DO SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv. MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, JORGE MARINHO LUQUEZ, CESAR HORTENCIO BARREDA) x DIRETOR-GERAL DE COORDENACAO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO. . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014489-6 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará , devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010257-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CVS STILO COMERCIAL DE ROUPAS LTDA. . Ao Réu sobre o pedido de desistência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0049227-0 MARCELO PAULA ANTONIO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1) Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2) O título judicial em execução apresenta dois tipos de obrigação a\r\n\r\nserem cumpridas pelo réu: uma de fazer, e a outra de pagar, devendo a execução ser iniciada por aquela.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\n3) Atendido o item 2, promova a autora a execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2005.51.01.002176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x VANDA SANTOS DE OLIVEIRA. . Sobre as certidões fls.46, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005159-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAJOCRED INTERMEDIACOES E OUTROS. . Sobre as certidões fls. 26, 28 e 31, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017861-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x BRASIL LINK PROPAGANDA MARKETING COM/ LTDA E OUTROS. . Sobre as certidões fls. 60, 63 e 67, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n5002 - ACAO DIVISORIA\r\n\r\n15 - 88.0024043-7 JOAO LAMEIRAS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA LAMEIRAS) x PERMINIO CANDIDO DE CARVALHO (Adv. CARMELO CORATO, JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x MOACYR DE SOUZA (Adv. CILAS ALVES MAGALHAES, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA) x HUGO MOSCIARO (Adv. ALCY MONTEIRO, ADEJAIR RIOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON J. ALVARENGA) x GLORIA MARQUES MOSCIARO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo réu às fls. 684/687.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 349658"
                            ],
                            "354755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000633\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927793-5 ALMAR (ALUMINIO) IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA, DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1-Proceda-se ao bloqueio online do valor requisitado em favor da SEMEG, conforme despacho de fl. 330.\r\n\r\n2-Comprovado o depósito, oficie-se à agência PAB - Justiça Federal da CEF para colocar à disposição da 4ª Vara de Execuções Fiscais -SJRJ a quantia acima referida, devendo trazer comprovante da operação.\r\n\r\n3- Disponibilizadas as importâncias requisitadas, intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência dos depósitos efetuados em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, devendo ser ressalvado que os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a RPV`s serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004196-9 EUDO CARDOSO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019449-0 CARLOS ALBERTO FERNANDES DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nCite-se na forma do art.285-A, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019710-8 ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI (Adv. NELIO JOSE CAMINHA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao arquivo com baixa, facultando-se`a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026567-7 DIFERENCIAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Com base no poder geral de cautela, considerando o periculum in mora e, de outra banda, a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, suspendo os efeitos da decisão proferida pela CVM no processo administrativo nº SP 2006/0109 até a apreciação da antecipação de tutela vindicada, que se dará após a apresentação das respostas. \r\n\r\nIntime-se a CVM para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para adequar o valor da causa ao benefício econômico envolvido e para datar a inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026569-0 DIFERENCIAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Com base no poder geral de cautela, considerando o periculum in mora e, de outra banda, a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, suspendo os efeitos da decisão proferida pela CVM no processo administrativo nº SP 2006/0180 até a apreciação da antecipação de tutela vindicada, que se dará após a apresentação das respostas. \r\n\r\nIntime-se a CVM para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para adequar o valor da causa ao benefício econômico envolvido e para datar a inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026410-7 JARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL E OUTRO. . De fato, tendo a Impetrante depositado a quantia de R$ 4.088.000,00 (fls. 34) em 12.09.2007, em exame prefacial, excluí-la do REFIS dois dias depois afigurar-se-ia irrazoável. De outra banda, a Lei nº 9.964/00 (art. 5º, II) é peremptória ao dizer que deve ser excluída do REFIS a pessoa jurídica que inadimplir por três meses consecutivos ou seis meses alternados.\r\n\r\nCotejando as duas situações, e considerando o periculum in mora, tenho por bem determinar, com base no poder geral de cautela, a suspensão dos efeitos da Portaria nº 1.703/2007 em relação à Impetrante. Nada obstante, não havendo como precisar se realmente inexiste a inadimplência que motivou o ato administrativo atacado, a bem do princípio do contraditório, reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se, devendo a autoridade impetrada precisar os meses em que a Impetrante supostamente inadimpliu as parcelas do REFIS e que motivaram a sua exclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026533-1 NEWTON DE ALMEIDA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR, para autorizar o depósito dos valores de imposto de renda incidentes sobre as seguintes parcelas integrantes das verbas recebidas pelo impetrante por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho: compensação extraordinária e férias (vencidas) indenizadas. Deve a ex-empregadora ser comunicada via fax da presente decisão, para depositar tais valores junto à Caixa Econômica Federal, em conta à disposição deste juízo.\r\n\r\nExpeça-se ofício a SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, com cópia da presente decisão, para que proceda ao depósito autorizado, devendo, em dez dias, comprovar a este Juízo a efetivação do depósito e discriminar as verbas sobre as quais foi calculado o IR constante do Termo de Rescisão do Impetrante, restando desde já deferido o pedido de entrega ao patrono da impetrante do referido ofício, para entrega e devolução de via recibada, restando a seu encargo e sob sua responsabilidade o efetivo cumprimento de tal diligência. \r\n\r\nIntime-se e notifique-se o impetrado, com urgência, por oficial de justiça.\r\n\r\nCom as informações, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024882-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x NEW POINT CORRETORA DE SEGUROS RAMOS VIDA SAUDE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PROVIDENCIE O AUTOR TRÊS CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS. 99/102 PARA INSTRUIREM OS MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO JÁ EXPEDIDOS.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 354755"
                            ],
                            "354756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000634\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000154-2 JOSE TADEU DE LIMA (Adv. LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000673/2007 . \r\n\r\nDiante do exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026698-3 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto os autos em diligência.\r\n\r\nDiga o autor, em 10 (dez) dias, se realmente aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, tendo em vista os documentos de fls. 55/56 apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, caso o autor negue que tenha aderido ao referido acordo, intime-se a CEF para que apresente cópia do Termo de Adesão a que faz referência no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015630-6 MARCOS PEREIRA DA CRUZ (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica na especialidade clínica médica, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2008, às 12:30 h., no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, situado na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, n.º 255, sala 244, Ambulatório do 2º anadr, Cidade Uniersitária, munido o periciando de todos os documentos de que dispuser relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n2. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Após, expeça-se ofício ao Diretor Geral do HUCFF/UFRJ encaminhando cópia da inicial, dos quesitos das partes e de prontuário ou qualquer outro documento necessário à realização da perícia.\r\n\r\n4. A petição de fls.517 será apreciada após o fim da perícia.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003293-1 IRACEMA MENDONCA DA SILVA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ, HAROLDO REZENDE DINIZ, ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x DIRETOR DO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL-SETOR BENEFICIOS-COPES (Adv. DENISE SANTIAGO). . Intime-se pessoalmente a impetrante para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, manifestando-se sobre a certidão negativa de fls.82, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026119-2 ANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (Adv. ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. . Esclareça a parte autora a divergência entre o endereço informado na petição inicial e o constante no documento de fl. 20.\r\n\r\nCumprido, solicitem-se as informações, nos moldes dos arts. 6º, parágrafo único e 7º, inciso I, da Lei nº 1.533, de 31/12/1951, devendo a autoridade impetrada fornecer, ainda, cópia integral do processo administrativo nº 00999-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nUma vez prestadas, ao MPF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.027268-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, para que se manifeste sobre o Ofício n.º 24700/2007, da Receita Federal, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026262-7 GILVAN GONCALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA SOARES MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesigno o dia 11/12/2007, às 14h, para a realização da audiência de justificação, ficando o patrono responsável pelo comparecimento dos Justificantes e das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008161-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x EDINALDO JOSE BRITO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 . Ante o exposto, julgo procedentes os embargos para reconhecer a nulidade da execução referente aos honorários advocatícios, e julgo procedente em parte o pedido relativamente à multa estabelecida na decisão de fls. 360 dos autos principais, fixando o quantum debeatur em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019081-7 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . Às partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos(fls. 351/355).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0017819-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ROBERTO RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv. JOAO B. DA SILVA NERY, JOSIAS FERNANDES MACIEL). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.142 DEVIDO A INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO DO RÉU:\r\n\r\nDESPACHO DE FLS.142: “Retifico o erro material constante da sentença de fls.126/130, para que passe a constar:\r\n\r\n“Assim, pois, tenho que o réu não pode ser responsabilizado pela colisão e, destarte, julgo improcedente a pretensão, condenando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT ao pagamento de honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.”\r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.”\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001641-0 BRUNO COSTA BARROS (Adv. GUSTAVO BRANDT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes sobre resposta de ofício.\r\n\r\nApós, ao MPF sobre fls. 78/79.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 354756"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "351187": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000641\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0441125-0 DEISE DE SOUZA PINTO DE CARVALHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Por derradeiro, diga o autor, em dez dias, se concorda com os cálculos trazidos pela AGU às fls. 245 para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nCom a concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nNovamente silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004628-3 CELSO LAZAROTTO LAGO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Instado a juntar aos autos comprovante relativo a 4º parcela dos honorários periciais, o autor colaciona às fls.250/257 comprovantes diversos do requerido. Sendo assim, intime-o para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente a determinação de fls.249.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026246-9 SILAS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido nos moldes do artigo 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de liminar “inaudita altera pars”, proposta por Silas Francisco de Oliveira em face de Caixa Econômica Federal, em que a parte autora pretende, em suma, a sustação de todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel que se encontra hipotecado, nos termos do Decreto 70/66, a exclusão do seu nome ou que a Ré se abstenha de inseri-lo nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito, bem como que a deferimento do depósito judicial dos valores incontroversos. \r\n\r\nNo entanto, compulsando-se os autos, verifica-se que o autor não observou o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDeste modo, em se tratando de ações que versem sobre financiamentos concedidos de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação, deve ser aplicado o art. 50 da Lei nº 10.931/04, o qual entrou em vigor, em 02 de agosto de 2004.\r\n\r\nSendo assim, a sustação da execução extrajudicial somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50§ 1º e 2º da lei 10.931/2004, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro por ora, a tutela requerida no sentido de sustar a todo e qualquer ato de execução extrajudicial, ressaltando-se, porém, que caso satisfeitas as exigências mencionadas acima, restará assegurado à requerente a oportunidade de renovar tal pleito.\r\n\r\nNo que se refere à inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, fica o referido pleito condicionado ao requisito acima explicitado, eis que conforme entendimento do STJ, “não há que se conceder tutela antecipada para impedir a inclusão do nome de devedor em cadastro de inadimplentes, a menos que, ao demonstrar efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, aquele deposite o valor da parte reconhecida do débito ou preste caução idônea ao prudente arbítrio do juízo.” (Resp.744.745-SP, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 4/5/2005.)\r\n\r\nSendo assim, comprove o autore, imediatamente, o depósito dos valores controversos, bem como o pagamento dos valores não questionados, pagos administrativamente, inclusive no que concerne às parcelas vencidas, para fins de deferimento da tutela ora requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Ré para oferecer resposta, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0007865-8 ZULEIDE FONSECA COSTA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando-se a manifestação de fls. 196/197, através da qual a União Federal, citada nos termos do art. 730 do CPC, expressamente concorda com o quantum pleiteado pela parte autora, determino que seja requisitada a referida verba, no valor de R$ 5.379,44 (cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), em benefício de ZULEIDE FONSECA COSTA, inscrita no CPF sob o nº 409.630.047-00, nos termos da planilha de fls. 190/192.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 91.0131311-8 ALCIBIADES COSMOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF a proceder à correção de todos os depósitos efetuados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, com a aplicação da taxa progressiva de juros, bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nManifestou-se a CEF às fls. 149, alegando a impossibilidade de elaborar os cálculos referentes ao julgado, sustentando que, para tal, seria necessário que a autora fornecesse a este Juízo todos os extratos referentes a sua conta fundiária.\r\n\r\nEm resposta, peticionou às fls. 167/180 a parte autora, informando que, após diligenciar administrativamente, teria logrado êxito em obter junto ao Banco do Brasil S/A alguns dos extratos requeridos, ficando pendentes, ainda, aqueles relativos ao período compreendido entre 01/11/1967 e 31/12/1978.\r\n\r\nSucessivamente intimados o Banco do Brasil, a CEF e, inclusive, a Companhia Nacional de Álcalis, antiga empregadora do autor, conforme despachos proferidos às fls. 181, 196, 205, 209 e 225, até a presente data não foram juntados aos autos os documentos essenciais à execução do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que, conforme explicitado através das decisões de fls. 205 e 225, compete exclusivamente à CEF a emissão de extratos relativos a contas vinculadas, tendo em vista sua qualidade de agente operador do FGTS. \r\n\r\nContudo, conforme salientado pela ré, a única providência a ser tomada no caso em tela seria a requisição de tais extratos ao banco depositário anterior,sendo que a adoção de tal medida já foi comprovada nos autos, tendo o Banco do Brasil S/A informado não possuir os referidos documentos.\r\n\r\nAssim, em que pese o pleito formulado pela CEF às fls. 238, no sentido de que fosse intimada a referida instituição bancária para fornecimentos dos documentos requeridos, fato é que a adoção de tal medida configurar-se-ia inútil, pelo motivo acima exposto.\r\n\r\nAssim, tendo em vista os fatos narrados e considerando-se ainda o lapso temporal decorrido desde o início da execução do julgado exeqüendo, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conversão da obrigação de fazer a que foi condenada a ré em perdas e danos, nos termos do art. 461, §1º do CPC.\r\n\r\nCaso assim deseje, deve o autor acostar aos autos planilha de cálculos referente ao valor que entende devido.\r\n\r\n6 - 94.0006710-0 MIGUEL DAVIDOVICH (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.006220-6 IPURINAN GONCALVES NUNES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF à recomposição dos saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, através da aplicação dos índices relativos aos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), descontados os valores porventura já creditados.\r\n\r\nÀs fls. 292/293 o autor IPURINAN GONÇALVES NUNES manifestou sua desistência em relação à presente ação, pleito este que foi homologado em decisão proferida às fls. 299/301 pelo E. TRF.\r\n\r\nIntimada a CEF para que comprovasse o cumprimento do julgado, veio a ré aos autos às fls. 329/358, noticiando ter efetuado créditos nas contas vinculadas de CÉLIA REGINA SEGRETO DA SILVA, RITA DE GUSMÃO, VALDEMIR CAVALCANTE AZEVEDO e WILSON BASTOS, informando, ainda, que os autores JOSÉ CARLOS PAULA MAGALHÃES, PAULO ROBERTO Q. DE MATTOS, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA e RAUL LEMES DE SOUZA teriam aderido ao acordo administrativo previsto pela LC 110/01.\r\n\r\nEm manifestações de fls. 360 e 362, o autor VALDEMIR CAVALCANTE AZEVEDO manifestou sua anuência em relação aos valores depositados pela CEF, noticiando, inclusive, já ter efetuado o saque dos mesmos.\r\n\r\nÀs fls. 392/396, peticionou a parte autora, alegando que, apesar de ter a CEF efetuado créditos em benefício dos autores CÉLIA REGINA SEGRETO DA SILVA, RITA DE GUSMÃO, VALDEMIR CAVALCANTE AZEVEDO e WILSON BASTOS, não teria a ré acostado aos autos os extratos de FGTS utilizados para a confecção dos referidos cálculos, motivo pelo qual não seria possível averiguar-se a adequação dos mesmos ao julgado exeqüendo. Noticiou, ainda, não ter logrado êxito em entrar em contato com alguns dos autores, requerendo, assim, que este Juízo os intimasse pessoalmente, para que se manifestassem acerca dos depósitos efetuados. Por fim, requereu que fosse a ré intimada a trazer aos autos os Termos de Adesão supostamente firmados pelos autores JOSÉ CARLOS PAULA MAGALHÃES, PAULO ROBERTO Q. DE MATTOS, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA e RAUL LEMES DE SOUZA.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, ante as manifestações de fls. 360 e 362, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a empresa ré relativamente ao autor VALDEMIR CAVALCANTE AZEVEDO.\r\n\r\nQuanto aos pleitos formulados às fls. 392/396, defiro-os parcialmente.\r\n\r\nAssim, determino que seja a CEF intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos os extratos relativos às contas fundiárias de CÉLIA REGINA SEGRETO DA SILVA, RITA DE GUSMÃO e WILSON BASTOS, os quais serviram de base para a confecção dos cálculos de fls. 332, bem como os Termos de Adesão que alega terem sido firmados pelos autores JOSÉ CARLOS PAULA MAGALHÃES, PAULO ROBERTO Q. DE MATTOS, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA e RAUL LEMES DE SOUZA. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressaltando-se, desde já, que indefiro o pleito relativo à intimação pessoal dos autores, eis que, encontrando-se os mesmos regularmente representados em Juízo, compete exclusivamente a seus patronos o ônus de informá-los acerca das determinações judiciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005698-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OPPORTUNITY COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . Fls.36. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para localização do endereço atualizado do autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020344-1 CATARINA DA SILVA ROCHA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII- Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011370-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DIRCE DE VASCONCELLOS VON USLAR (Adv. LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH). . Considerando-se a manifestação da CEF às fls. 67/69, através da qual a referida empresa pública noticia que a greve deflagrada por seus funcionários, combinada com manifestação paredista, impossibilitou que seu corpo jurídico desse efetivo cumprimento aos prazos judiciais concedidos, determino que lhe seja devolvido o prazo para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos à CEF, pelo improrrogável prazo de 30 (trinta) dias, para que providencie o efetivo e integral cumprimento da decisão proferida às fls. 30, fornecendo a ré, no prazo acima assinado, sua planilha de cálculos com os respectivos lançamentos efetuados na conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 351187"
                            ],
                            "351188": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000642\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023980-0 BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x CHEFE DE GESTAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA AGROPECUARIA INTERNACIONAL-CG VIGIAGRO/SDA (SECRETARIA DE DEFESA DA AGRICULTURA) NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 25/28 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a segurança pretendida. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0057548-0 NEMESIO REGATTIERI E OUTROS (Adv. ALEXANDRE M. SAFE E SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Considerando-se a devolução dos autos a este Juízo pela CEF, intime-se a parte autora para que se requeira o que entender de direito para o deslinde do presente feito, devendo, ainda, manifestar-se sobre a petição de fls. 769/773. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 98.0010791-6 MARIA MADALENA LOPES DA SILVA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INALDA FIGUEIROA DE SOUZA (Adv. ALBERES DA CUNHA PACHECO) x RITA DE CASSIA TAVARES DE SOUZA (Adv. LANA MOURA) x SOLANGE MARIA GERMANO DE SOUZA REP/ P/ MARIA DO CARMO GERMANO (Adv. TOBIAS SANTOS FILHO, MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO) x RODRIGO LOPES DE SOUZA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO, ARCHIMEDES CAMPOS). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 249, expeça-se mandado de citação em face da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, devendo o referido expediente ser instruído com cópias dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 238/247, os quais, ressalte-se, deverão ser providenciados pela autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 98.0017406-0 MONICA NASCIMENTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 313/346: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011469-5 ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO FUNDO AERUS-APAERUS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES). . Tendo em vista petição retro, HOMOLOGO o valor trazido pelo perito a título de honorários periciais e determino a intimação da autora para que efetue o depósito, no prazo de dez dias, a fim de viabilizar-se a prova pericial requerida.\r\n\r\nCom o depósito, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010749-0 ANDRE DA CUNHA MICHALSKI (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 43/49, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré diligencie administrativamente no sentido de trazer aos autos os documentos requeridos por este Juízo.\r\n\r\nNão obstante,caso não haja cumprimento do acima determinado pela parte ré, intime-se o autor a fim de, no mesmo prazo e caso seja possível, acostar aos autos extratos relativos à conta de poupança de sua titularidade, referentes a períodos próximos ao do índice pleiteado nos presentes autos (fevereiro/1989 a fevereiro/1990), através do qual se possa constatar a existência de saldo na referida conta, bem como elaborar cálculos relativos à execução do julgado, caso procedente o pedido formulado pelo autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA) x ISABEL CRISTINA DE SOUZA BARRETO DOS SANTOS MOTHE (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 351188"
                            ],
                            "351189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000643\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002214-3 MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTROS (Adv. RENATA COELHO SARMENTO, VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA, ELOIR PEREIRA GRION) x JOSE HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a curadora nomeada nos autos a fim de que no prazo de 10 (dez) dias informe ao Juízo os dados, elencados no art.94 da Lei nº 6015/73, necessários para a realização do registro da sentença declaratória de ausência.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais do cartório do domicílio anterior do ausente, solicitando que proceda ao registro da sentença nos termos do art.93 da referida norma legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.007599-1 MARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017521-3 GILSON ESTEINEKER DA COSTA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017980-2 MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018075-0 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024147-0 RUBENS TADEU MESQUITA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027502-9 FERNANDO JOSE ALVES CARNEIRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007600-4 MARIA APARECIDA GUEDES FARIAS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017517-1 ANTONIO FIGUEIREDO BENITES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017833-0 LENITA DE ARAUJO BARTOLO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017983-8 ISMAEL PEREIRA VITORIA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017990-5 EDNO PEREIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018070-1 HELTON CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020657-0 IRACY PLACE HENRIQUES (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020659-3 TEREZINHA CRISTINA FERNANDES GABETA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020850-4 DANIEL MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024519-7 ANA CRISTINA DA SILVA BRITO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SEM ADVOGADO) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024640-2 CECILIA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008598-1 ARLETE DA SILVA GOMES (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 351189"
                            ],
                            "351190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000644\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0029889-3 HELENO BATISTA DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista a petição de fls. 212/218, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 99.0062453-0 SAMUEL ABREU DE SOUZA (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fls. 168/169, uma vez que, nos termos da planilha de fl. 170, a importância que o autor tem a receber não pode ser tida como de pequeno valor para os fins do art. 100, §3º da Constituição Federal, eis que superior a 60 salários-mínimos, devendo, portanto, ser paga através de precatório, a menos que o requerente renuncie ao excedente.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 10 dias, para que requeira o que for de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014219-4 MARIA EMILIA DA SILVA NOVA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA NUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN). . Fl. 96: Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal por desnecessidade, uma vez que a autora já juntou aos autos declarações de testemunhas às fls. 53 e 54.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006223-3 MARIA STELA SAMPAIO BASTOS (Adv. AMAURY MEYER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CELIA SOARES E SILVA ALVES (Adv. CATY BASTOS PIRES). . A ré Célia Teresa agrava na forma retida uma vez que a apelação interposta contra a sentença de fls. 108/109 foi recebida em seu duplo efeito.\r\n\r\nAlega, em síntese, que se trata de questão alimentícia devendo, portanto, a apelação ser recebida apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nReza o artigo 522 do CPC que o agravo a ser interposto contra decisão que recebe a apelação em seu duplo efeito deve ser a modalidade por instrumento. Assim falta interesse recursal para a admissão do agravo retido já que tal decisão é posterior a sentença de mérito.\r\n\r\nAlem do que ainda que se vislumbrasse a possibilidade de interposição de agravo na forma retida o entendimento majoritário é de que o artigo 520 do CPC possui um rol taxativo o que implicaria em aplicação do efeito devolutivo apenas aos casos elencados expressamente em seus incisos.\r\n\r\nPosto isto mantenho a decisão do duplo efeito pelos fundamentos acima expostos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF- 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019509-2 THIEGO SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Vistos em decisão.\r\n\r\nPretendem os autores, com a presente demanda, em que foi formulado requerimento de antecipação de tutela, o recebimento do benefício do auxílio-reclusão em função da prisão do servidor Venilton Lima do Nascimento, seu genitor.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que os autores venham a ser favorecidos com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarretar dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nPortanto, o ordenamento jurídico ao prever as tutelas diferenciadas, quais sejam a antecipação de tutela, regulada no artigo acima referido e a tutela específica, constante dos artigos 461 e 461-A do CPC, que objetivam a satisfação de uma pretensão material, impôs como requisito essencial que possa ocorrer um comprometimento do resultado prático pela demora na conclusão do processo.\r\n\r\nNão obstante, a Lei 9494/97 impõe que em tema de antecipação de tutela contra o Poder Público a mesma não pode ser deferida nas hipóteses que importem em: reclassificação ou equiparação de servidores públicos; concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias; concessão ou acréscimo de vencimentos; pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias; em situações das quais resulte o esgotamento parcial ou total, a perda do objeto da ação, desde que digam respeito exclusivamente às matérias anteriormente mencionadas.\r\n\r\nNa hipótese, infere-se que os autores pretendem seja-lhes concedido o benefício do auxílio-reclusão, o que importaria pagamento de vantagem pecuniária.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, à ré (AGU), para que especifique as provas que pretende produzir, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se em provas.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023390-4 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANELISE PONS DA SILVA, EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Iniciado o prazo de dez dias da parte autora para se manifestar acerca do laudo complementar colacionado às fls.442/453 pelo Sr perito Jorge Amaro, conforme despacho de fls. 441.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001557-7 GELSON COSTA DAMASCENO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.143, a parte ré, pelo prazo de dez dias, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.018793-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, SEM ADVOGADO, EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA) x FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. DANIELA BESSONE, MANOEL VARGAS FRANCO NETTO). . Conforme fls. 2976:\r\n\r\n“ Após, aos réus, pelo mesmo prazo, ressaltando-se a aplicação do art. 191 do CPC, eis que representados por procuradores diferentes, para que também se manifestem sobre o referido laudo.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012176-0 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Conforme fls. 74:\r\n\r\n“...Após, à ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 351190"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354678": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000385\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.012960-0 ENGIN S/A ENGENHARIA INDL/ E OUTROS (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTSON WERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 05/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com apreciação de mérito, e, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito do impetrante de pleitear a repetição dos pagamentos que alega indevidos ou efetivados anteriormente a junho de 1995, e, com base no artigo 269, I, do CPC, indefiro o pedido em relação ao período posterior a junho de 1995, para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016354-6 LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO MUSSI DA SILVA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de mandado de segurança impetrado pela LAFARGE BRASIL S/A E OUTROS contra ato do DELEGADO DA DELGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINSITRAÇAÕ TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ pretendendo seja reconhecida a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como o suposto direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS sobre o ICMS. \r\n\r\nCom a inicial vieram documentos às fls.02/978. \r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de liminar (fls.982/983).\r\n\r\nCertidão pela não juntada da petição do agravo de instrumento interposição que afirmou ter interposto (fls.987/989).\r\n\r\nInformações (fls.994/1015).\r\n\r\nParecer do MPF pela não intervenção no feito (fls.1017).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDO CABIMENTO DO PRESENTE WRIT\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida no que toca à inadequação da via eleita, a teor da súmula 213 do STJ: “O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária\".\r\n\r\nDA INCONSTITUCIONALIDADE DO PRAZO DE 120 DIAS PREVISTO NO ART. 18 DA LEI Nº 1.533/51\r\n\r\nConforme ressaltou Sérgio Ferraz in “Mandado de Segurança - individual e coletivo, aspectos polêmicos”, não cabe à lei ordinária cercear o exercício de um direito assegurado constitucionalmente, pois “enquanto existir o bem da vida cuja salvaguarda específica o writ objetiva resguardar, caberá o mandado de segurança”. Indefiro, portanto, a preliminar argüida.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA questão central do presente writ é saber se pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da COFINS o valor do ICMS contido no preço.\r\n\r\nA base de cálculo é o faturamento e não há dúvida que não se pode excluir da noção de faturamento todos os custos da empresa, inclusive com a tributação.\r\n\r\nRessalto que não se pode compreender na tese dos Impetrantes a razão da pretensão de excluir somente o ICMS da base de cálculo da COFINS, ao argumento de que o mesmo é recolhido aos cofres públicos estaduais, nada ficando com o contribuinte. E os demais custos recolhidos a terceiros (empregados, companhia de energia elétrica, FGTS, fornecedores, empresas contratadas para a prestação de serviços, entes estatais)? Ressalvadas situações específicas, à exceção do lucro, também os demais elementos componentes do custo não ficam com o contribuinte e são recolhidos a terceiros, por força de obrigações legais ou volitivas (mas ainda assim obrigações) tanto quanto o ICMS.\r\n\r\nAdemais, devemos lembrar que se trata de tributo indireto, evidentemente que os impetrantes repassaram no valor do preço o custo do tributo. \r\n\r\nNa lógica dos impetrantes, então, deveria ser excluído do imposto de renda o que o contribuinte pagou anualmente a titulo de IPVA, IPTU e etc.... o que não pode prevalecer em nosso atual sistema tributário.\r\n\r\nA noção de faturamento é de receita bruta e não de receita líquida, inviável, portanto, a exclusão pretendida na peça exordial.\r\n\r\nPacífico o entendimento do eg. Superior Tribunal de Justiça de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do FINSOCIAL (e, conseqüentemente, da COFINS, tributo da mesma espécie) e também do PIS, a teor das Súmulas nºs 68 e 94 do STJ, respectivamente: “a parcela relativa ao ICM inclui-se na base de cálculo do PIS” e “a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do Finsocial” , não havendo falar, portanto, em inconstitucionalidade como alegado, cabendo trazer a baila os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - LEGALIDADE - SÚMULAS 68 E 94, AMBAS DO STJ - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE. 1. A controvérsia essencial destes autos restringe-se à inclusão do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, ICMS, na base de cálculo do PIS, do FINSOCIAL e da COFINS. 2. Resta evidente a pretensão infringente buscada pela embargante, com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende seja aplicado, ao caso dos autos, entendimento diverso ao já iterativamente firmado pela jurisprudência do STJ; qual seja: legítima a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e do FINSOCIAL, assim como da COFINS, tributo de mesma espécie. Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS 68 E 94 DO STJ. 1. É pacífico o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo a matéria sido objeto das Súmulas 68 e 94. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INCIDÊNCIA DOS VALORES REFERENTES AO ICMS E AO IPI. 1. As parcelas relativas ao ICMS e ao IPI incluem-se na base de cálculo do PIS e da Cofins. 2. Recurso especial improvido \r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, igualmente, o pedido de compensação conforme requerido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC, e julgo improcedentes os pedidos, denegando a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 354678"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "353429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006726-0 LIDER TAXI AEREO S/A (Adv. ALISSON THOMAZ BRETAS LEONCIO, MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO. . Fls. 434/437. Indefiro.\r\n\r\nTendo a União Federal manifestado seu interesse na presente demanda às fls. 387/388 e considerando o objeto da lide, determinou o Juízo que a parte autora promovesse a inclusão da União no pólo passivo (fls. 416). Verifico que tal inclusão foi requerida pela parte autora às fls. 418/419 e já foi efetivada pela SEADI, conforme fls. 429-verso e o Termo de Retificação de Autuação. \r\n\r\nAntes de apreciar o requerido às fls. 432/433, deve a parte autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n- comprovar o recolhimento das custas judiciais iniciais, tendo em vista a certidão de fls. 414;\r\n\r\n- esclarecer o objeto e o estágio atual do processo nº 2005.5101017674-0, mencionado à fl. 387, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018000-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a Secretaria a anotação do nome dos advogados da parte autora, Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia e Dra. Gabriela Guimarães de Mattos, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido à fl. 8.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 910/913, fornecendo cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023492-3 FIDELIS PEREIRA CRESPO E OUTROS (Adv. IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO, JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A-RFF S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Aos Réus União Federal e Instituto Nacional do Seguro Social, para que se manifestem acerca da habilitação, no feito, do espólio do Autor Godofredo Duarte Garcia, representado pela Inventariante Jacyra Manhães Garcia, conforme o Termo de Compromisso de Inventariante de fl. 667.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a retificação dos pólos da lide e para decisão acerca da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009043-9 LUIZ CARLOS LIRA VENANCIO REP/ P/ CAREN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nConcedo mais 10 dias para que a parte autora, cumpra o despacho de fls.31 para que apresente comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017904-9 AMAURI AUGUSTO DE LIMA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022241-1 NORIVAL MENDES ROSSI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do Autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000042-6 JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 10 dias, cumprir o despacho de fl. 142, no sentido de:\r\n\r\n- emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010031-7 CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01. \r\n\r\nPor fim, concedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89, março/90 e abril/90.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010124-3 CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71, da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados às fls. 10.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 28/29 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora apresente cópia do extrato da conta de poupança nº 013.00050011.0, relativamente ao período de abril/90, no prazo de noventa dias, concedido no despacho de fls. 15.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010189-9 AGILDO DA FONSECA LAMAS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 36. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 69, recolha a parte autora adequadamente as custas processuais.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários das contas poupança mencionadas na exordial, referente aos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89 e março/90.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010246-6 GLEDE XAVIER ABRANTES (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, especificando no item “d' do pedido de fls. 6, o índice postulado e o respectivo período, relativamente ao expurgo a que se refere a presente demanda, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora cópia da emenda à inicial a ser apresentada.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010410-4 MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 28. Mantenho o despacho proferido à fl. 26. \r\n\r\nAguarde-se a decisão no agravo interposto pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010850-0 RITA CASSIA DE SOUZA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 20. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 40.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos bancários da conta de poupança mencionada na exordial, relativamente aos períodos de junho/87 e fevereiro/89, no prazo de noventa dias, concedido na parte final do despacho de fls. 18.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011002-5 REINALDO LEANDRO FERREIRA PINHEIRO (Adv. CARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista a idade avançada do Autor.\r\n\r\nForneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, contracheque atualizado, bem como declaração de hipossuficiência, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011164-9 NEY ABEL DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição de fls. 19, através da assinatura da advogada Dra. Nathalie Moura Diniz.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011289-7 CONCEICAO FRANCA SOARES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a declaração acostada à fl. 14 e os documentos de fls. 22/23.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta de poupança mencionada na inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90, junho/90 e fevereiro/91.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011431-6 IZAURA ARAUJO GARCIA (Adv. LIANE ARAUJO GARCIA LIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 16 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 50.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro, ainda, a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a declaração de fls. 17 e o documento acostado à fl. 18.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, relativamente ao período de junho/87.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011541-2 LEDA MONTEIRO MAGALHAES DE VASCONCELOS (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada à fl. 7 e o comprovante de rendimentos de fls. 16, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, a segunda parte do despacho de fls. 13, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011590-4 DANIELLE CABRAL COELHO (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro, ainda, a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a declaração acostada à fl. 21 e os termos da petição de fls. 19/20, que ora recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição de fls. 19/20 para instrução do mandado de citação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se que a parte autora apresente extratos das contas de poupança mencionadas na inicial, relativamente aos períodos de 01/05/87 a 01/07/87 e de 01/01/89 a 01/03/89, no prazo de noventa dias, concedido pelo juízo na parte final do despacho de fls. 15.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011640-4 ANEZIA DA CRUZ LASSAROTTI (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o documento acostado à fl. 14 não comprova por si só a hipossuficiência financeira da autora, deve a mesma apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011735-4 GUILHERME NOGUEIRA GUEDES (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.560,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDefiro, ainda, a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a declaração de fls. 20 e os documentos acostados às fls. 21/23.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição de fls. 19, que ora recebo como aditamento à inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se que a parte autora apresente cópia dos extratos da conta de poupança mencionada na inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89 e abril/90, no prazo de noventa dias, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 17.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.012161-8 RAFAEL PITOMBO SEIXAS (Adv. RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado à fl. 10 e a declaração de fls. 17.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos bancários da conta de poupança mencionada na inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, no prazo de noventa dias, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 14.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012188-6 MARIA TERESA DE JESUS DUARTE THOME E OUTROS (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 31, no tocante à atribuição do novo valor da causa, tendo em vista que tal valor deve ser compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autor), e ainda, recolha as respectivas custas complementares.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo passivo desta demanda o Banco Bradesco S/A e o Unibanco - União de Bancos S/A, conforme requerido pela parte autora na petição de fls. 35/36, que ora recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012455-3 ALOISIO DA CUNHA (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 23. Tendo em vista a informação de fls. 31, inexiste hipótese de prevenção, eis que distintos os nomes dos autores, os respectivos números de CPF e os réus ali mencionados. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 28 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição para instrução do mandado de citação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente aos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89 e abril/90.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012483-8 GENY SZMARAGD BARMAK (Adv. ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição de fls. 19, que ora recebo como aditamento à inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se que a parte autora apresente cópia dos extratos da conta de poupança mencionada na inicial, relativamente aos períodos de junho/87 e janeiro/89, no prazo de noventa dias, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 17.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012535-1 EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a declaração de fls. 9 e os documentos acostados a fls. 19/20.\r\n\r\nConcedo à parte autora nova oportunidade a fim de que cumpra efetivamente o segundo e o terceiro parágrafos do despacho de fl. 16, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos) e especificando os expurgos postulados através da presente demanda e os respectivos períodos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012798-0 ELVIRA GARONE JORDAO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, esclarecendo o montante pretendido a título de danos morais (fl. 18), adequando o valor da causa ao conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nOutrossim, especifique a parte autora os índices postulados e os respectivos períodos, indicando as diferenças cujo pagamento pretende através da presente demanda e recolha eventual diferença de custas. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFl. 27. Indefiro o pedido de reconsideração do despacho de fls. 25 no que tange à apresentação de cópias dos extratos bancários, mantendo o prazo de noventa dias concedido à parte autora para tal finalidade.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012803-0 NANCI BERNARDES LIMA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 02. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012850-9 LUCIA ESTEVES PIRES - ESPOLIO REP/ P/ ELZA DA CONCEICAO PIRES ALVES (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 22.801,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista os termos da certidão retro, concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que apresente comprovante de regular recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.013242-2 MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 30. Indefiro. Observe a parte autora que se tiver interesse na permanência destes autos nesta Vara Federal deverá fixar valor da causa compatível com a competência de alçada do Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos por autora), nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo para cumprimento do primeiro parágrafo do despacho de fls. 28: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013373-6 FLORA FELDMAN (Adv. MARCOS STAMBOWSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 11/12. Indefiro. Observe a parte autora que se tiver interesse na permanência destes autos nesta Vara Federal deverá fixar valor da causa compatível com a competência de alçada do Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, recolhendo as respectivas custas complementares. \r\n\r\nPrazo para cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fls. 9: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013420-0 MARIA DA CONCEICAO DE MOURA FREITAS (Adv. ALEX MEZIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 29. Inexiste hipótese de prevenção, tendo em vista que distintas as autoras e os respectivos números de CPF, conforme a informação retro.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, considerando-se os documentos acostados às fls. 21.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias a fim de que apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se que a parte autora apresente cópia dos extratos das contas de poupança mencionadas na inicial, relativamente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/90 e abril/90, no prazo de noventa dias, conforme determinado no primeiro parágrafo do despacho de fls. 31.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013489-3 MANOEL COUTO DE ANDRADE (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 38. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da petição de fls. 38, que ora recebo como aditamento à inicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se que a parte autora apresente cópia dos extratos da conta de poupança mencionada na inicial, relativamente aos períodos de junho/87, julho/87, janeiro/89 e fevereiro/89, no prazo de noventa dias, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 31.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013650-6 MARIA NIRVANDY GUEDES (Adv. MIRIAN NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 16. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 23.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 acostada à fl. 9 e o comprovante de rendimentos de fls. 17, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nAguarde-se que a parte autora forneça cópia dos extratos bancários das contas de poupança mencionadas na exordial, relativamente ao período de junho/87, observando-se o prazo de noventa dias concedido pelo juízo no despacho de fl. 14.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013712-2 MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 13. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 22.800,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, a fim de que apresente declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado, bem como emende a inicial, cumprindo o disposto no art. 282, VII, do CPC e forneça cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015079-5 JULIO CESAR FREITAS FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora efetivamente a primeira parte do despacho de fls. 17, apresentando declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, tendo em vista que o documento de fls. 20, por si só, não comprova a hipossuficiência financeira do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015144-1 ARTHUR GUEDES FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exporto, INADMITO OS EMBARGOS, por ausência do pressuposto da adequação.\r\n\r\nCumpra a parte Autora, corretamente, o despacho de fl. 19, no prazo de 10 (dez) dias, devendo fornecer declaração de hipossuficiência e contracheque atualizado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, forneça os referidos extratos, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017244-4 OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv. MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 2. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista os documentos acostados à fl. 11. \r\n\r\nConsiderando-se os termos da certidão de fls. 22, apresente a parte autora o original do comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023499-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. CARLOS DA SILVA FONTES FILHO, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Fl. 37. Providencie a Secretaria a anotação do nome do advogado da parte autora, Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia, no sistema de acompanhamento processual e na capa dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI a fim de retificar o pólo passivo para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, conforme os termos da petição inicial.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013725-0 ALCIR CORREA (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 15/20 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora a divergência entre o valor numérico e aquele indicado por extenso, no que tange ao valor da causa, à vista da certidão retro.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação do presente feito para ação ordinária, conforme determinado no despacho de fl. 12.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.010030-5 CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento acostado à fl. 18, por si só, não comprova a hipossuficiência financeira da autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011243-5 ANTONIA EVELYN VIEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ ALDA EVELYN DE AMORIM THURY (Adv. ALAIN SOUTO REMY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convolo a presente ação cautelar em ordinária, devendo a parte autora emendar a inicial, adequando-a ao novo rito.\r\n\r\nFls. 24/27. Os extratos podem ser obtidos junto à instituição financeira, sendo este um ônus da parte autora. Observe-se que o juízo, ciente das dificuldades burocráticas que possa surgir, concedeu um prazo de 90 dias para sua obtenção, não havendo justificativa para que a parte autora pretenda se exonerar do ônus da prova do direito que alega titularizar.\r\n\r\nObserve a parte autora que, se tiver interesse na permanência destes autos nesta Vara Federal, deverá fixar valor da causa compatível com a competência de alçada do Juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), tendo em vista o art. 3º da Lei nº 10.259/2001, recolhendo as respectivas custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação, conforme determinação supra.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.012223-4 LINDA FERREIRA PEREZ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21. Mantenho o despacho proferido à fl. 19, devendo a parte autora emendar a inicial, adequando-a ao rito ordinário, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando o disposto no art. 3o. da Lei nº 10.259/2001, e ainda, apresentando o comprovante de recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 353429"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "348312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0043566-7 ERG DTVM (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Cite-se para os fins do artigo 730 do CPC, devendo o autor fornecer cópias do pedido e do cálculo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0046007-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA-ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0012165-6 ADILSON MELO TARDIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Face a informação retro, encaminhe-se solicitação ao E. TRF da 2ª Região para que os valores depositados em favor de ADILSON FERREIRA DE SOUZA (fl. 524) sejam cancelados, conforme requerimento de fl. 537, nos termos da Resolução nº 02 de 16/01/2006.\r\n\r\n4 - 97.0104591-2 GUMERCINDO DE ARAUJO CAPULOTO (Adv. MARIA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 99.0006937-4 JOAO AMBROSIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE) x FELIX ROSENDO DE SOUZA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . À SEADI para exclusão da RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A do pólo passivo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006570-1 WALDILENE RODRIGUES ALVES (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intime-se o executado no novo endereço fornecido pela União à fl. 323.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018277-8 EURIPEDES BARSANULFO MENEZES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Recebo a apelação da UFRRJ de fls. 79/81, por tempestiva (cert. de fl. 82), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009404-7 CARLOS HENRIQUE CAMPOS SERRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . O deslinde da causa não pode prescindir da produção de prova pericial médica.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Edmundo José Nogueira Iorio, médico urologista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024606-3 LUCIA ANTONIETTA GOMES OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPela análise dos documentos e dos fundamentos da inicial, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0007402-0 CARLOS AUGUSTO MIRANDA PEREIRA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 653 - Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n11 - 92.0059248-1 MARLY DE FREITAS PINHEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA) x BANCO DO BRASIL (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ITAU (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 261.\r\n\r\n12 - 94.0004454-2 ELY PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL, JOSE CARLOS CROCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n13 - 94.0009005-6 JOSE DA COSTA AVELIAR E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor Julio César Rodrigues Parentins sobre a petição da CEF de fl. 257.\r\n\r\n14 - 95.0006457-0 HORACIO AUGUSTO PIRES E OUTROS (Adv. SERGIO PERRONI PASSARELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fls. 327.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n15 - 95.0007705-1 CARLOS EDUARDO C MACEDO E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Manifeste-se o BACEN sobre o pedido de habilitação de fls. 131/136.\r\n\r\n16 - 95.0009432-0 KATIA VALERIA BARCELLOS DE ANDRADE SARAIVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x MARIA CECILIA CORREA NEVES (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 510/533.\r\n\r\n17 - 95.0009438-0 ANTONIO SERGIO ALMEIDA FONSECA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado em relação ao autor Carlos Alberto Pereira de Cerqueira.\r\n\r\n18 - 95.0017417-0 PRELUDE MODAS S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, LUIS CARLOS SANCHEZ, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x THE BALLANTYNE CASHMERE COMPANHY LIMITED (Adv. LUIZ LEONARDOS). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n19 - 98.0033485-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x F L S FONTES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se F. L. S. FONTES M.E. por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n20 - 99.0000528-7 CONSTANTINO JOSE E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 245/247: À Contadoria para elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n21 - 99.0022413-2 TANIA LINDALVA OTERO E OUTRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES, VERA MARIA LOUREIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Fls. 151 e 155/157 - Desentranhem-se os ofícios de fls.146/147 e 149, juntando-os aos autos do processo nº 2005.51.01.023062-9.\r\n\r\nApós, cite-se para os fins do artigo 730 do CPC, devendo o autor fornecer as cópias para a citação.\r\n\r\n22 - 99.0023349-2 MAIRA SANDRA RABELLO (Adv. ROSALIA BARBOSA DA SILVA, MONICA GONCALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro o pedido de remessa ao contador, tendo em vista que a autora não é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo a mesma cumprir o despacho de fl. 161, fornecendo planilha de cálculos em duas vias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgando poderes à Dra. Mônica Gonçalves Machado (OAB/RJ 68.588), signatária das petições de fls. 142, 148, 158, 160, 162, 166, 168, 170 e 173.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.019250-3 CARLOS MANHAES CORREA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À Contadoria para que se manifeste sobre os cálculos de fls. 112 efetuados conforme planilha de fls. 121/126.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.025864-2 EDIO DE ARAUJO PIRES (Adv. GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se o Alvará de Levantamento do valor integral depositado na conta nº 28003833-9 em favor da Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB/RJ 104.750).\r\n\r\n25 - 2001.51.01.012422-8 SALVADOR ALCANTARA JUNIOR (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se nova vista à CEF para cumprimento do julgado, em face da juntada dos documentos de fls. 115/139.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.014550-2 HERALDO FARIA DE SOUSA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Manifeste-se a perita sobre a impugnação do laudo de fls. 163/165.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027724-8 JOAO CARLOS CASTELO BRANCO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.007248-9 TANIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009767-3 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO, MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA) x UNIAO FEDERAL. . Regularize o Dr. Jean Gustavo Moisés, OAB/SP nº 186.557, (advogado da requerente Associação dos Produtores de Alho de Goiás, do DF e da Região Geoeconômica de Brasília) a petição de fls. 362/368 que não se encontra assinada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019979-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x MARCIO BATISTA DO NASCIMENTO. . Cite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 94.0007839-0 BANCO PACTUAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Oficie-se à CEF para que converta em renda da União, os valores depositados na conta nº 0625.005.28000971-1, com os acréscimos legais, sob o código DARF nº 2810.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.023418-2 VILMA DE JESUS ALVES THIMOTEO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se ofícios requisitórios em relação a VILMA DE JESUS ALVES THIMOTEO e SUELI JESUS ALVES PINTO.\r\n\r\nDê-se vista à União sobre o pedido de habilitação de fl. 147 e documentos de fls. 148, 156/171.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.000689-0 FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO PARA E AMAPA LTDA (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, REGINALDO FERREIRA LIMA) x GERENTE DE FISCALIZACAO PLANEJADA DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.008034-1 JULIO SILVIO DE LIMA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.490092-2 CARLOS PRUDENTE ROCQUE SEROA DA MOTTA (Adv. THEREZA CHRISTINA ROCQUE DA MOTTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 163/163 v. Dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\n36 - 2004.51.01.022013-9 HELENA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Recebo a apelação do(a) UNIÃO/AGU, por tempestiva (certidão de fl. 75), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.014659-7 MANOEL GONCALVES MENDES E OUTROS (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ao MPF.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022837-1 EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . “A prestação de informações, no mandado de segurança, é de responsabilidade pessoal da autoridade coatora, não se admitindo sejam prestadas por procurador.” (TFR - BOL AASP 1.337/185). \r\n\r\n“Embora possam ser redigidas por terceiro, hão de ser subscritas pela autoridade coatora, por serem de sua responsabilidade pessoal.” ( RTFR 116/326).\r\n\r\n“As informações, no mandado de segurança, devem ser prestadas pela autoridade apontada como coatora , podendo o juiz desprezar aquelas subscritas por Procurador constituído pela pessoa jurídica, a que se encontra vinculada a referida autoridade, em face de sua manifesta ilegitimidade passiva ad causam , nessa fase processual. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. (...)” (TRF da 1ª Região, AMS 2003.39.02.000860-1, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, DJ 30/04/2007, p. 81)\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de cinco dias, subscreva pessoalmente o ato em questão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022867-0 RAFAEL GARCIA SILVA DE MATTOS (Adv. CLERY SALEME SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . “A prestação de informações, no mandado de segurança, é de responsabilidade pessoal da autoridade coatora, não se admitindo sejam prestadas por procurador.” (TFR - BOL AASP 1.337/185). \r\n\r\n“Embora possam ser redigidas por terceiro, hão de ser subscritas pela autoridade coatora, por serem de sua responsabilidade pessoal.” ( RTFR 116/326).\r\n\r\n“As informações, no mandado de segurança, devem ser prestadas pela autoridade apontada como coatora , podendo o juiz desprezar aquelas subscritas por Procurador constituído pela pessoa jurídica, a que se encontra vinculada a referida autoridade, em face de sua manifesta ilegitimidade passiva ad causam , nessa fase processual. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. (...)” (TRF da 1ª Região, AMS 2003.39.02.000860-1, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, DJ 30/04/2007, p. 81)\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de cinco dias, subscreva pessoalmente o ato em questão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.025155-0 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x SUPERVISOR OPERACIONAL DE BENEFICIO E ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o INSS para que indique o código sob o qual deverá ser efetuada a conversão em renda requerida à fl. 212.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013630-7 PAULO MONTE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do (a) impetrante, por tempestiva (certidão de fl.332 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017609-7 GILMAR JORGE DOS SANTOS (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES, PAULA ALONSO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, ut Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.023504-1 VICTOR HUGO DEMOLICOES LTDA (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Esclareça a impetrante se deseja, conforme mencionado no pedido inicial, o depósito judicial dos valores apontados pelo Fisco às fls. 178/198 como impeditivos à concessão do novo parcelamento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014413-8 JOEL ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, desde que, os mesmos, sejam substituídos por cópias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010123-1 JORGE FAIA (Adv. JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro mais 10 dias de prazo, a fim de que a CEF dê cumprimento à liminar deferida por este Juízo, exibindo os extratos requeridos pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 91.0015573-0 FREDERICO JORGE NAYLOR (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE) x CITIBANK (Adv. CESAR DE ALMEIDA BARBOSA, BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA). . Expeça-se Alvará de Levantamento da quantia depositada pelo BANCO ITAÚ.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 94.0047723-6 ERG DTVM (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Cite-se para os fins dos artigo 730 do CPC, devendo o autor fornecer cópias do pedido e do cálculo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2000.51.01.025339-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ANTONIO CUNHA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Reitere-se o oficio de fl. 64, com cópia de fl.72, a fim de que seja atendida a exigência do contador.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.015250-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x PAULO PIMENTEL BELLO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . Manifestem-se os embargados sobre a petição da União de fls. 95/97.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.013026-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA). . Atendam os embargados o solicitado pela contadoria à fl. 142.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.001518-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x VILMA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE CHAVES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.003822-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ELSON DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 91.0139354-5 DIRCEU MAZON FERNANDES E OUTROS (Adv. GENIVAL PAULINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Aguardando a retirada do Alvará nº 0028.000008-7/2006, expedido em favor do autor CID JONAS AFONSO.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 91.0132284-2 MARIA JOSE REIS ARAUJO E OUTROS x HELENA MOURA LEMOS E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO, HUGO ALVES DOS SANTOS). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n55 - 95.0020102-0 AMARO RANGEL NUNES (Adv. ROSE NILDA RANGEL NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 268: Dê-se vista ao autor, por 10 dias.\r\n\r\n56 - 97.0022564-0 CLEA CORREA DE MELLO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 89.0027677-8 ALFREDO RIBEIRO VIDAL - ESPOLIO E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA, CELIO DE SOUZA MACHADO, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO, FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 361/364.\r\n\r\n58 - 93.0003860-5 ALBERTO WESTER (Adv. FRANCISCO PADILHA NESI) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Retornem os autos à Contadoria para cumprimento do despacho de fl. 255.\r\n\r\n59 - 95.0002820-4 ANTONIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls. 419/428: Diga o autor JOSÉ RENATO COSTA LIMA.\r\n\r\n60 - 98.0015760-3 SERGIO DA ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se o autor Wanderley de Oliveira Machado sobre a petição da CEF de fls. 97/101.\r\n\r\n61 - 99.0059759-1 ANTONIO MARTINS SIMOES E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.012115-6 SEBASTIAO BARBOSA REGO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor Odir de Oliveira sobre a petição da CEF de fls. 560/586.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.029003-3 NELSON ROCHA DIAS (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se o autor Nelson Rocha Dias sobre a petição da CEF de fls. 203/206.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.021986-9 ALFREDO VAL ROCHA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 47/52.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 348312"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "350147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011317-0 M.I.- MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001088/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013343-4 VALERIA DAMIAN BRASIL (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nValéria Damian Brasil propõe a presente Ação Ordinária em face da União Federal, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, ser reintegrada no serviço militar, no Posto de Primeiro Tenente do Exército, com todos os direitos inerentes.\r\n\r\nEm 10/01/2007, Decisão deste Juízo defere a Antecipação dos Efeitos da Tutela e determina que a Ré promova a imediata reintegração da autora às fileiras do Exército, no posto de Primeiro Tenente, até o prazo de cinco meses após o parto, com prestação regular dos serviços e direitos daí resultantes. \r\n\r\nContudo, às fls. 101, a União Federal informa que a gestação da Autora remonta a 12 de dezembro de 2005, e solicita a este Juízo quais as providências administrativas devem ser tomadas, haja vista os termos da Decisão de fls. 76/78 e o fato do filho da demandante já possuir sete meses de vida.\r\n\r\nRelatei o necessário. \r\n\r\nVerifica-se que Decisão deste Juízo, datada de janeiro de 2007, defere a antecipação dos efeitos da tutela e determina que a Ré reintegre imediatamente a autora às fileiras do Exército e que lá permaneça até cinco meses após o parto, na forma do art. 7º, incisos I e XVIII, da Constituição Federal de 1988 c/c art. 10, II, “b”, da ADCT (fls. 76/78).\r\n\r\nRessalta-se que a Antecipação dos Efeitos da Tutela é deferida, aproximadamente, quatro meses após o parto da demandante, eis que, conforme comprova o Exame Laboratorial HCG de fls. 117 e o documento de fls. 118, a confirmação da gravidez ocorreu em 12/12/2005.\r\n\r\nOra, considerando que a União Federal é intimada da Decisão no dia 18/01/2007 (fls. 85), e somente em 14/02/2007, o Vice-Chefe do Departamento Geral de Pessoal solicita que o Hospital Central do Exército cumpra a Decisão (fls. 93), verifica-se que o prazo de estabilidade provisória da demandante transcorreu, in albis, sem que fosse possível, diante da complexidade da estrutura organizacional da Administração Pública, que a União Federal cumprisse a Decisão deste Juízo.\r\n\r\nDesta sorte, haja vista que o prazo de cinco meses de estabilidade provisória da demandante já transcorreu, conclui-se que a Decisão de fls. 76/78 tornou-se inexeqüível, nos seus exatos termos.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por fim, que o período de estabilidade provisória concedido à servidora gestante em sede de Antecipação dos Efeitos da Tutela se converterá, caso procedente o pedido, em indenização correspondente aos soldos do período de desligamento. \r\n\r\nDito isto, especifiquem-se em provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000169-7 RICARDO MONTEIRO (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS, GILMAR NASCIMENTO DANTAS, ELENICE FERREIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . Posto isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009172-5 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Decisão de fls. 73/76 defere em parte o pedido de Tutela Antecipada, para que a CEF, até decisão ulterior, se abstenha de incluir o nome dos Autores nos Cadastros Restritivos de Crédito, bem como se abstenha de executar extrajudicialmente o imóvel financiado. Determina, ainda, o pagamento mensal do valor incontroverso (R$ 186,30), diretamente à CEF e o depósito judicial do valor controverso (R$ 264,36).\r\n\r\nInobstante isso, às fls. 121/122 e 124129, os Autores comprovam a regularidade do depósito judicial do valor incontroverso (R$ 186,30), a partir de novembro de 2006, ao argumento de que a CEF impõe dificuldades para efetuar o pagamento das prestações. Junta, ainda, as cópias da Carta de Notificação (fls. 122) e da Ciência dos Leilões marcados para os dias 15/08/2007 e 30/08/2007 (fls. 127/129), para a execução extrajudicial do seu imóvel.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte Autora comprova, pela Planilha de Evolução do Débito, fornecida pela CEF, que honra as prestações até o mês de março de 2006, ou seja, dois meses antes de propor a presente Ação (maio de 2006), e que promove, com regularidade, o depósito judicial do valor que entende devido, a partir do mês de novembro de 2006, haja vista não lograr êxito em pagá-lo diretamente à CEF, que, até o presente momento, não é intimada do decisum de fls 73/76, DECIDO:\r\n\r\nIntimem-se os Autores para: efetuarem o depósito judicial dos valores atrasados, até a data da publicação da Decisão que defere parcialmente a Tutela Antecipada (novembro de 2003 - fls. 77); e, em cumprimento à Decisão de fls. 73/76, depositarem o valor apontado como controverso (R$ 264,36), a partir de novembro de 2006, data da publicação desta;\r\n\r\nintime-se a CEF, com urgência, para fornecer aos Autores o Boleto bancário, com o valor incontroverso (R$ 186,30), a partir de setembro de 2007, para que os mesmos paguem diretamente à Empresa-Ré tais valores, e possam comprovar a regularidade nestes autos, como se determina, às fls. 73/76; facultando-se à CEF requerer o levantamento dos valores depositados em Juízo pelos Autores, a esse título; bem como para suspender qualquer Ato de Execução Extrajudicial do imóvel dos Autores, ou ainda, de inclusão do nome dos mesmo nos cadastros restritivos de crédito, como determina a Decisão de fls. 73/76\r\n\r\nPor fim, em cumprimento à parte final do referido decisum, cite-se a CEF, devendo a Empresa-ré esclarecer a atual situação do imóvel, juntando a documentação pertinente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013832-4 MARCO ANTONIO DE LELLIS ANDRADE E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014635-0 GILSON DE SOUZA MOURA (Adv. SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES, SILVIA FABER TORRES). . Fls. 971 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016183-5 ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001090/2007 . Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003341-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x YOLANDA HOUGONTE E SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,20. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para reconhecer o direito do Autor ao crédito no valor de R$ 20.439,80 (vinte mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), em 15/08/2006, devido pelo Réu, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008076-0 LUIZ AUGUSTO DA SILVA PASSOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 185/188, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça a Secretaria Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013108-9 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor atribuído à causa pela parte Autora, recebo a petição de fls.23 como Emenda à Inicial e reconsidero a Decisão de fls.21. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013574-5 ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se corretamente a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls.17, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024514-9 BENY JANETE SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.024514-9\r\n\r\nAUTORA : BENY JANETE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ : CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA : Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nBENY JANETE SILVA DOS SANTOS propõe a presente Ação Ordinária em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a condenação da Ré na aplicação dos juros progressivos dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nos termos da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nA Petição Inicial se faz acompanhar dos documentos (fls. 08/22) e pedido do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o breve Relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSabe-se que o art. 86, do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência, assim dispõe, in verbis: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, poder-dever do Juiz, mesmo sem a provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui, de regra, jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importa em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as Seções Judiciárias são subdivididas, com o fim de facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas Varas do Interior recebem uma parcela da competência territorial da Seção Judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do Foro Federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas Varas Federais da Seção Judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência da parte Autora. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a Jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma Seção Judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - (...)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida\r\n\r\nna jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional.\r\n\r\nII - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nIII - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante).\r\n\r\n(CC 5655, 5ª Turma do TRF/2ª Região, Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON, DJU de 18/08/2004).\r\n\r\nAssim, a contar da criação das Varas Federais de São João de Meriti, pela Lei n° 8.535, instalada em 28/09/98 pela Resolução n° 23/98-TRF, com Jurisdição nos Municípios de São João de Meriti (sede), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados (exceto Juizados), configura-se a incompetência absoluta do Juízo desta 30ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nDesta feita, por ser absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assiste mais ao Magistrado deste Juízo parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002752-3 SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA, ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2007 . Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024184-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x RIC COMUNICAÇOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° 2007.51.01.024184-3 \r\n\r\nEXEQÜENTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nEXECUTADO: RIC COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS\r\n\r\nJUÍZA: DRA. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação de execução por título extrajudicial em face de RIC COMUNICAÇÃO LTDA, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS FELIX E CARLOS VINÍCIUS DOS SANTOS FELIX, objetivando o recebimento de valores decorrentes do suposto débito oriundo do “Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica” celebrado entre as partes, apresentando, para tanto, demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que os Executados, embora recebam o valor do empréstimo, deixam de cumprir suas obrigações, razão pela qual ajuíza a presente execução. Aduz que formaliza devidamente o instrumento contratual, incluindo a assinatura de duas testemunhas, devidamente protestado, nele havendo a obrigação da devedora de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estarem os Executados cientes dos respectivos registros.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito da Executada, apresenta cópia do “Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica”, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil a ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nQuebra Sobre a desclassificação do contrato em comento como título executivo, necessário tecer algumas considerações tendo em vista a liquidez, a certeza e a exigibilidade, requisitos intrínsecos previstos pelo Art. 586, do CPC para a caracterização dos títulos executivos.\r\n\r\nAcerca da certeza em torno do crédito, pode-se caracterizá-la na ausência de controvérsia sobre a existência do título; já a exigibilidade se faz presente quando o pagamento não estiver sujeito a limitações.\r\n\r\nNo que tange à liquidez, esta só é possível ser constatada quando a importância e a natureza da prestação são determinadas, contendo em si todos os elementos necessários à respectiva apuração.\r\n\r\nNo caso em tela, não se verifica a liquidez no título de fls. 09/14, uma vez que os cálculos aduzidos no contrato em discussão não são suficientemente claros de forma a se apurar o critério utilizado para alcançar o valor pleiteado.\r\n\r\nIsto porque a dívida de R$ 79.300,72 (setenta e nove mil, trezentos reais e setenta e dois centavos) passou a corresponder ao montante de R$ 106.648,44 (cento e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) após o período de apenas quatorze meses de inadimplência, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. \r\n\r\nAliás, neste pormenor, consta nos autos tão-somente, os documentos de fls. 15, através do qual se verifica a quantia de R$ 27.347,72 (trinta e sete mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) cobrada a título de comissão de permanência, prevista na cláusula vigésima primeira e vigésima primeira ponto um do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre ressaltar que a garantia conferida ao crédito através de nota promissória (fls. 08) não permite o prosseguimento da execução.\r\n\r\nEmbora a nota promissória seja um título dotado de autonomia e passível de instrumentalizar o processo executivo, no caso em apreço a referida autonomia resta prejudicada, eis que a vinculação ao contrato lhe transmite o mesmo vício de iliquidez de que padece o título principal.\r\n\r\nNa esteira desta concepção, vislumbre-se a Súmula 258 do STJ, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Súmula 258. A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.”\r\n\r\nNeste sentido, imprescindível a lição de Cândido Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil, Volume IV, p. 207-208) ao afirmar que a certeza e a liquidez não decorrem do título em si, pelo simples fato de a lei caracterizá-lo como título executivo. Estes requisitos devem, pois, constituir predicados do direito amparado pelo título para que haja o binômio interesse-adequação na ação executiva. \r\n\r\nPor conseguinte, a nota promissória não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do direito em si, sendo certo que se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é este o caso, pois não estão demonstrados, claramente, a correlação entre os índices devidos e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a o julgado do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“AÇÃO DE REVISÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. PRECEDENTES. \r\n\r\n1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214; Processo: 200000792497; UF: RS; Órgão Julgador: Segunda Seção; Data da decisão: 12/03/2003; Documento: STJ 000495561). (grifei).\r\n\r\nSobre o tema vale ainda acrescentar o seguinte julgado do TRF-2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO -DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ORIGINAL - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E TAXA DE RENTABILIDADE - INDETERMINAÇÃO-- CONVERSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO EM AÇÃO DE COBRANÇA -IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Conforme mostra a pacífica jurisprudência dos Pretórios deste País, não há necessidade da apresentação do original do contrato de empréstimo no caso das execuções fundadas em título executivo extrajudicial, porquanto tal documento não se caracteriza como título cambial, bastando para a instrução do feito a apresentação da sua cópia autenticada;\r\n\r\nII - Todavia, o indeferimento da inicial, com a conseqüente manutenção da extinção do feito se impõe, em face da ausência de\r\n\r\ntítulo executivo extrajudicial, requisito fundamental para o aparelhamento do processo de execução\r\n\r\nIII - Com efeito, da análise da documentação juntada aos autos, verifica-se que o Contrato de Empréstimo / Financiamento, no qual se arrima a presente execução, não se configura no título executivo preceituado pelo artigo 585, II, do Estatuto Processual Civil, uma vez que a ele faltam os requisitos de executividade, quais sejam, a certeza, a liquidez e a exigibilidade, que devem estar ínsitos no próprio título. O título executivo previsto no aludido artigo é o que contém obrigação incondicional de pagamento de quantia determinada e em momento certo;\r\n\r\nIV - Por mais que se tente, é impossível caracterizar o contrato em tela como título executivo extrajudicial, como se vê da sua cláusula 17.2, onde consta que “no caso de impontualidade na satisfação do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato, ficará sujeito à comissão de permanência, cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês” (grifei).\r\n\r\nOra, nestes termos, a necessária interpretação de cláusulas, bem como a aferição de valores baseados em variáveis, que ficam a critério único e exclusivo da instituição financeira e que são estranhas ao referido contrato, o descaracterizam como título executivo, tornando obrigatória a prévia instauração do processo\r\n\r\ncognitivo;\r\n\r\nV - A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça já manifestou-se quanto à validade ou não da incidência da comissão de permanência, tendo em vista a indeterminação de um de seus componentes, qual seja, a citada taxa de rentabilidade, bem como a necessidade de estudo das disposições contratuais para concluir pela sua exatidão;\r\n\r\nVI - Não merece prosperar o recurso quanto à conversão do rito executivo em ação de cobrança, porquanto tal pedido só foi levado a efeito em sede de apelação, ou seja, após a extinção do feito, ressalvando-se, desde já, o desentranhamento de documentos. Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial;\r\n\r\nVII - Recurso desprovido.\r\n\r\n(AC - 372507; Processo nº 2002.51.01.023200-5; UF:RJ: Órgão Julgador: Oitava Turma Especial; Data da decisão: 15/08/2006; Relator: Juiz Guilherme Calmon/no afast. Relator)\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024188-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x M G DE MOURA COSTA SOBRINHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° 2007.51.01.024188-0 \r\n\r\nEXEQÜENTE: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nEXECUTADOS: M G DE MOURA COSTA SOBRINHO E MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO\r\n\r\nJUÍZA: DRA. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA \r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente ação de execução por título extrajudicial em face de M G DE MOURA COSTA SOBRINHO E MAURÍCIO GEORGE DE MOURA COSTA SOBRINHO, objetivando o recebimento de valores decorrentes do suposto débito oriundo do “Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica” celebrado entre as partes, apresentando, para tanto, demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que os Executados, embora recebam o valor do empréstimo, deixam de cumprir suas obrigações, razão pela qual ajuíza a presente execução. Aduz que formaliza devidamente o instrumento contratual, incluindo a assinatura de duas testemunhas, devidamente protestado, nele havendo a obrigação da devedora de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estarem os Executados cientes dos respectivos registros.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito da Executada, apresenta cópia do “Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica”, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil a ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nSobre a desclassificação do contrato em comento como título executivo, necessário tecer algumas considerações tendo em vista a liquidez, a certeza e a exigibilidade, requisitos intrínsecos previstos pelo Art. 586, do CPC para a caracterização dos títulos executivos.\r\n\r\nAcerca da certeza em torno do crédito, pode-se caracterizá-la na ausência de controvérsia sobre a existência do título; já a exigibilidade se faz presente quando o pagamento não estiver sujeito a limitações.\r\n\r\nNo que tange à liquidez, esta só é possível ser constatada quando a importância e a natureza da prestação são determinadas, contendo em si todos os elementos necessários à respectiva apuração.\r\n\r\nNo caso em tela, não se verifica a liquidez no título de fls. 08/14, uma vez que os cálculos aduzidos no contrato em discussão não são suficientemente claros de forma a se apurar o critério utilizado para alcançar o valor pleiteado.\r\n\r\nIsto porque a dívida de R$ 109.159,63 (cento e nove mil cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e três centavos) passou a corresponder ao montante de R$ 145.699,42 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) após o período de apenas quatorze meses de inadimplência, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. \r\n\r\nAliás, neste pormenor, consta nos autos tão-somente, os documentos de fls. 15, através do qual se verifica a quantia de R$ 36.539,79 (trinta e seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos) cobrada a título de comissão de permanência, prevista na cláusula décima terceira do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre ressaltar que a garantia conferida ao crédito através de nota promissória (fls. 14) não permite o prosseguimento da execução.\r\n\r\nEmbora a nota promissória seja um título dotado de autonomia e passível de instrumentalizar o processo executivo, no caso em apreço a referida autonomia resta prejudicada, eis que a vinculação ao contrato lhe transmite o mesmo vício de iliquidez de que padece o título principal.\r\n\r\nNa esteira desta concepção, vislumbre-se a Súmula 258 do STJ, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Súmula 258. A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.”\r\n\r\nNeste sentido, imprescindível a lição de Cândido Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil, Volume IV, p. 207-208) ao afirmar que a certeza e a liquidez não decorrem do título em si, pelo simples fato de a lei caracterizá-lo como título executivo. Estes requisitos devem, pois, constituir predicados do direito amparado pelo título para que haja o binômio interesse-adequação na ação executiva. \r\n\r\nPor conseguinte, a nota promissória não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do direito em si, sendo certo que se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é este o caso, pois não estão demonstrados, claramente, a correlação entre os índices devidos e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a o julgado do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“AÇÃO DE REVISÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. PRECEDENTES. \r\n\r\n1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214; Processo: 200000792497; UF: RS; Órgão Julgador: Segunda Seção; Data da decisão: 12/03/2003; Documento: STJ 000495561). (grifei).\r\n\r\nSobre o tema vale ainda acrescentar o seguinte julgado do TRF-2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO -DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ORIGINAL - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E TAXA DE RENTABILIDADE - INDETERMINAÇÃO-- CONVERSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO EM AÇÃO DE COBRANÇA -IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Conforme mostra a pacífica jurisprudência dos Pretórios deste País, não há necessidade da apresentação do original do contrato de empréstimo no caso das execuções fundadas em título executivo extrajudicial, porquanto tal documento não se caracteriza como título cambial, bastando para a instrução do feito a apresentação da sua cópia autenticada;\r\n\r\nII - Todavia, o indeferimento da inicial, com a conseqüente manutenção da extinção do feito se impõe, em face da ausência de\r\n\r\ntítulo executivo extrajudicial, requisito fundamental para o aparelhamento do processo de execução\r\n\r\nIII - Com efeito, da análise da documentação juntada aos autos, verifica-se que o Contrato de Empréstimo / Financiamento, no qual se arrima a presente execução, não se configura no título executivo preceituado pelo artigo 585, II, do Estatuto Processual Civil, uma vez que a ele faltam os requisitos de executividade, quais sejam, a certeza, a liquidez e a exigibilidade, que devem estar ínsitos no próprio título. O título executivo previsto no aludido artigo é o que contém obrigação incondicional de pagamento de quantia determinada e em momento certo;\r\n\r\nIV - Por mais que se tente, é impossível caracterizar o contrato em tela como título executivo extrajudicial, como se vê da sua cláusula 17.2, onde consta que “no caso de impontualidade na satisfação do pagamento de qualquer débito, inclusive na hipótese do vencimento antecipado da dívida, o débito apurado na forma deste contrato, ficará sujeito à comissão de permanência, cuja taxa mensal será obtida pela composição da taxa de CDI - Certificado de Depósito Interbancário, divulgada pelo Banco Central no dia 15 de cada mês, a ser aplicada durante o mês subseqüente, acrescida da taxa de rentabilidade de até 10% (dez por cento) ao mês” (grifei).\r\n\r\nOra, nestes termos, a necessária interpretação de cláusulas, bem como a aferição de valores baseados em variáveis, que ficam a critério único e exclusivo da instituição financeira e que são estranhas ao referido contrato, o descaracterizam como título executivo, tornando obrigatória a prévia instauração do processo\r\n\r\ncognitivo;\r\n\r\nV - A jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça já manifestou-se quanto à validade ou não da incidência da comissão de permanência, tendo em vista a indeterminação de um de seus componentes, qual seja, a citada taxa de rentabilidade, bem como a necessidade de estudo das disposições contratuais para concluir pela sua exatidão;\r\n\r\nVI - Não merece prosperar o recurso quanto à conversão do rito executivo em ação de cobrança, porquanto tal pedido só foi levado a efeito em sede de apelação, ou seja, após a extinção do feito, ressalvando-se, desde já, o desentranhamento de documentos. Cumpre salientar que a conversão pretendida, na verdade, teria efeito semelhante à interposição de uma nova demanda, tendo em vista que as peculiaridades e as diferenças de fundamentação das duas ações tornariam obrigatória uma profunda emenda da petição inicial;\r\n\r\nVII - Recurso desprovido.\r\n\r\n(AC - 372507; Processo nº 2002.51.01.023200-5; UF:RJ: Órgão Julgador: Oitava Turma Especial; Data da decisão: 15/08/2006; Relator: Juiz Guilherme Calmon/no afast. Relator)\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida, entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 295, inciso V c/c o art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela exeqüente. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias, acaso requerido pela exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007500-8 SONIA MARIA DA MOTTA MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS FONSECA) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL -SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001095/2007 . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinta a obrigação com base no valor de R$ 38.435,49 (trinta oito mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos) depositado em Juízo às fls.28 e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020540-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001093/2007 . ...Desse modo, em relação ao autor Gilberto Pereira JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, de conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 794, II do CPC, homologando os acordos e dividindo, igualmente, as despesas dos autos processuais, com a aplicação do art. 26, parágrafo 2º do CPC, JULGO EXTINTO, o processo sem resolução, nos termos do art. 267, VI, do CPC em relação ao Autor Luiz Roberto de Araújo e, decreto EXTINTA A EXECUÇÃO, nos autos principais, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução, nos termos do inc. IV, do art. 267 c/c art. 598, do CPC.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008851-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x SERGIO ORLANDO ALMEIDA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, ALESSANDRA DA SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2007 . ...Ante o exposto, tendo em vista a concordância do Embargado (fls. 12/3) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 06, no valor total de R$ 10.672,23 (dez mil e seiscentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos) a título de honorários e no valor de R$ 52,76 (cinqüenta e dois reais e setenta e seis centavos) a titulo de reembolso das custas judiciais valor esse não impugnado pela CEF (fls. 197 - autos principais), atualizado até 04/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.013274-0 SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 271/286 - Dê-se vista à parte Autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019724-2 JURACY MARTINS DOS SANTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.01.012751-2 RENATO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA B COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MASSA FALIDA DA COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Republicação da 2ª parte do despacho de fls. 188.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para se manifestar sobre a documentação de fls. 141/150.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004658-0 ANA LUCIA AGOSTINHO DE LIMA (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . À parte autora sobre a contestação, bem como sobre os documentos de fls. 51/70, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004786-8 FREDEGARD URUTAHY RODRIGUES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010148-6 ALTENIR GOMES (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 99.0008729-1 MARGARIDA ROSA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA GOMES FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 350147"
                            ],
                            "354710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012370-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JUAREZ FERREIRA CLEMENTE) x ENA VEIGA SOARES (Adv. CICLONE RIBEIRO PERBONI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento do depósito efetuado às fls. 241.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 354710"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "354814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0775315-2 AYDER FERNANDES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES, JOSE PERELMITER, RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR, EDMO PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl.514: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0016743-8 ETEVALDO DE PAULA PINEL E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Fl.493: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 88.0025003-3 ALEGRA NIGRI DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS, JOSE SILVA) x MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO REIS (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x NILTON MARTINS (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 960: Anote a Secretaria, para fins de intimação.\r\n\r\nFl. 987: Forneça a habilitanda Regina Célia Martins, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n4 - 89.0005730-8 IRENE DE CARVALHO BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002272/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo sido efetuado o pagamento e o levantamento das verbas devidas à primeira autora IRENE DE CARVALHO BRAS DA SILVA e seu procurador, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, em relação à citada litisconsorte.\r\n\r\nCom relação à segunda litisconsorte, face à notícia de seu óbito sem que nenhum interessado tenha requerido a habilitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267 IV do CPC, determinando que o numerário depositado a favor de OLGA LEIBSON seja restituído ao INSS, devendo este fornecer os elementos bancários para a transferência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 90.0004201-1 JORGE TABUQUINE (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002269/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 91.0005119-5 JOSE FRANCISCO DA FONSECA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Aos habilitandos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 355/356 e documentos de fls. 357/358.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 91.0016881-5 DILSON RUIZ (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA, JOSE CARLOS MACHADO). . Fl.157: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 91.0119950-1 RUY CARLOS BARCELLOS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, JONIL FEYDIT VIEIRA, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002256/2007 FOLHA 225/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado em face do INSS, determinando que os cálculos dos reajustes do benefício previdenciário do Autor sejam refeitos, desde a data da sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme a Súmula nº 260 do TFR, até abril de 1989; a partir daí, restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o número de salários mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do art. 58 do ADCT/88, até o advento da Lei nº 8.213/91, a partir de quando aplicar-se-ão os critérios de reajustes previstos neste diploma legal.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 92.0045517-4 ORIAS DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002271/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, tendo os co-autores falecido no curso da lide e inexistindo interesse de eventuais sucessores à substituição processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, em relação aos nominados autores, fazendo-o com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por incapacidade processual superveniente dos litisconsortes.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, aos demais Autores em réplica e para especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 92.0063107-0 ALCINA FERNANDES LOPES MACHADO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO, JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Expeça-se o alvará dos honorários em nome do Dr. Lucio de Brito, ficando o mesmo intimado a comparecer em Secretaria, decorridos 10 (dez) dias da intimação para receber o alvará.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 93.0028317-0 NEUZA CANDIDA MONTEIRO DA SILVA (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl.105: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.104: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 94.0024132-1 GILTON ESTEVAM CANDIDO (Adv. EDGARD RIBEIRO DE SOUSA, JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA, ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 94.0028324-5 JURANDIR BARBOSA NUNES (Adv. ADILSON LUCAS, IRINEU BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Os honorários de sucumbência referem-se à ação de conhecimento e foram fixados em R$ 40,00 à época da sentença.\r\n\r\nAo Autor para, querendo, apresentar memória de cálculo, requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 94.0046182-8 FLORIVAL RIBEIRO DE SA (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA, MARCIO SIQUEIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 94.0049587-0 EDMUNDO QUERINO DOS SANTOS (Adv. SANELVA DUARTE DE LYRA, MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 95.0021637-0 DIAMANTINO PINTO FONSECA (Adv. SERGIO MOACYR DA COSTA BASTOS, MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca da informação do Contador Judicial de fl. 82.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 97.0006352-6 THIAGO JOSE DIAS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, CARLOS ERALDO LOPES, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 99.0000560-0 TEREZINHA DE JESUS LEAO ABRANTES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.519545-2 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.018361-4 FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002276/2007 FOLHA 261/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à aposentadoria especial, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS a converter a aposentadoria proporcional por tempo de serviço concedida ao Autor em aposentadoria especial, com o necessário recálculo da renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.511222-5 ROMEU PAULO BORGES LOPES E OUTROS (Adv. VALERIA DA COSTA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 100: Indefiro.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução por quantia certa, apresentando os valores que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.518556-3 QUEENII KUN YU PAN (Adv. LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se ao despacho de fl. 92.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.538297-6 JOSE DE PAULA MOTTA FILHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511379-9 HERMES DE PAULA PINTO NETO (Adv. FABIO BASTOS FRANCA, GECI BASTOS FRANCA, EDINILSON BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes acerca do laudo pericial de fls. 92/96, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.518904-4 BASILIO DA COSTA E SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002260/2007 FOLHA 247/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534530-3 GILVAN PEREIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.508001-4 NISE MARTINS XAVIER (Adv. EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, em 48 (quarenta e oito) horas, informar o endereço das testemunhas arroladas à fl. 54 para fins de intimação das mesmas.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se o despacho de fl. 56.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.515845-3 JORGE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.516312-6 DOMINGOS MACHADO LOURENÇO (Adv. WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2007 FOLHA 234/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua cobrança à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o pagamento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.524142-3 MILTON GUIMARAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002268/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.527041-1 ILSE RUMMERT ROMANO (Adv. LAIS PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002278/2007 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, DECRETO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. V, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nCondeno a Autora nas penas de litigante de má fé, arbitrando o valor da multa em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescido das custas processuais e verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INSS para requerer a execução do julgado. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.527122-1 IGNACIO VIEIRA DE CASTRO (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 FOLHA 230/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído à causa condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.527177-4 ADILSON DA CONCEIÇÃO (Adv. ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527757-0 IRACEMA DE SANT ANA BERCO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002277/2007 FOLHA 266/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido referente ao recálculo RMI do benefício da Autora, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao reajuste do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à parte autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.500965-8 NEUSA MENDES LUIZ (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803522-3 JOSE LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805233-6 JOSE CARVALHO FERNANDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição, cassado pelo INSS em data de 01.02.2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito ao benefício. Ademais, observa-se pelo documento de fl. 30, que o benefício foi cessado por determinação judicial, o que torna este Juízo incompetente para rever o ato.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805500-3 DIAMANTINO GONCALO DE BRITO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia o Autor o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 04/12/1997 e encerrado, por irregularidade, em 07/11/2000, cumulada com a cobrança dos valores pretéritos. Requer, em antecipação de tutela, o imediato restabelecimento da aposentadoria.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela, “inaudita altera pars”, é excepcional, somente se justificando se presente o perigo da demora. No caso, o Autor demorou quase 7 (sete) anos para reclamar contra o ato de cassação da aposentadoria, numa demonstração de ausência do “periculum in mora”. \r\n\r\nDe outro lado, pretendendo seja reconhecido pelo Judiciário o direito à aposentação, indispensável a prova inequívoca de que preenche todos os requisitos necessários à obtenção do benefício, prova esta inexistente nos autos. A carta de concessão não é suficiente para comprovação do direito à aposentadoria, podendo a presunção relativa que dela emana ser afastada por prova em contrário.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA “inaudita altera pars”.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805625-1 HAMILTON FUSCO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002275/2007 FOLHA 256/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, por litigar o Autor sob o pálio da justiça gratuidade. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805829-6 OSVALDO DE PAULA PACHECO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, MICHELE LOBATO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002274/2007 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante tem condições de suportar o pagamento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808310-2 PEDRO DE SOUZA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES, ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de fls. 29/31, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove a Autora documentalmente a data da cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808968-2 CLEIDE CEZAR SALDO (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2006.51.51.041038-8, distribuído ao 6º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810138-4 GILBERTO LUIZ CARDOSO AVILA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega o Autor que o INSS suspendeu sua aposentadoria por tempo de serviço sem obedecer ao devido processo legal, não tendo permitido ao segurado o exercício do contraditório e de seu amplo direito de defesa.\r\n\r\nTais fatos não se encontram provados com a inicial, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, inaudita altera pars.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial e para apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810181-5 AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário. Atribuiu à demanda o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Em emenda à inicial (fl. 16), manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810491-9 WALTER SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA BARRETO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 98.0025831-0, por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810510-9 JOSUE RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2007.51.51.018878-7, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove o Autor documentalmente a data da cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810527-4 LUCIA VIEIRA (Adv. URSULA PORTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.17.002105-5 LEILA DA MOTA COUTINHO E OUTROS (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora o original do documento de fls. 92/93, para fins de conferência pela secretaria do Juízo.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076781-7 FRANCISCO SOLANO NETO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para fornecer cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé; bem como apresentar declaração de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077290-4 SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, apresente a Autora cópia da sentença, se houver, indicando a fase processual do feito nº. 2007.51.51.018521-0.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.079804-8 EDNA QUEIROZ (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário; apresentar os fundamentos jurídicos do pedido; autenticar o Termo de Curatela (fl. 07); bem como, fornecer cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n52 - 2003.51.01.504309-4 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANRISUL AFABAN (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO AFABESP (Adv. MARCIO OCHIGAME). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002258/2007 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, decretando a nulidade dos registros nºs 820.753840 e 200.001.930 e condenando a Ré a abster-se de utilizar a expressão “AFABAN”, a qualquer título, em especial para, como marca, identificar serviços de entretenimento, organização de competição desportiva, organização de competições (educação e entretenimento), organização de exposições para fins culturais ou educativos, organização e apresentação de colóquios, organização e apresentação de conferências, organização e apresentação de congressos, organização e apresentação de seminários, organização e apresentação de simpósios e serviços de representação de classe e assistência à profissão (serviços jurídicos) e/ou, ainda, outros serviços que com estes guardem afinidade. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Ré ao reembolso da custas processuais e à verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537927-9 IND/ DE CALCADOS MUNIQUE LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 00.0709768-9 DIVALDO FERREIRA CAMARGO DE CASTRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x AGENTE DA AGENCIA DE NOVA IGUACU DO INPS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Fl. 215: Nada a deferir nos presentes autos.\r\n\r\nArquivem-se, mediante baixa, juntamente com os Agravos em apenso.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.531366-7 ORICEMA BURLINI COELHO (Adv. JORGE DE CARVALHO, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Fl.33: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.526308-5 ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fl.147: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.524422-2 JORGE PIRES ESTEVES (Adv. CARLOS ALBERTO R. DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO. . Tendo em vista a concessão do pedido na via administrativa (Junta de Recurso) esclareça o Impetrante se ainda cabe recurso de tal decisão e se há interesse no prosseguimento do “mandamus”.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.530530-2 JAIRO BOTELHO DE ARAUJO FILHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002264/2007 FOLHA 221/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL ajuizada por JAIRO BOTELHO DE ARAUJO FILHO, por ausência de prova pré-constituída do invocado direito líquido e certo, bem como por inexistência de ato coator. DENEGO A SEGURANÇA pelos fundamentos suso esposados.\r\n\r\nSem custas, por estar o Impetrante litigando sob o pálio da Justiça gratuita. \r\n\r\nSem honorários ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537103-7 ALVINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - RIO DE JANEIRO (AGENCIA RIO DE JANEIRO ILHA PLAZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002273/2007 FOLHA 20/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o abuso de direito no processamento da auditagem do PAB, por excesso de prazo, concedo a segurança, fixando um prazo não superior a 30 (trinta) dias para a Autoridade Impetrada apreciar o procedimento relativo ao Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800788-4 AMERICO DA FONSECA LOURENCO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO DE JUIZ DE FORA/MG DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nO presente “mandamus” fora impetrado, inicialmente, em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ, o qual, conforme certidão de fl. 77, alegou que o benefício do Impetrante encontra-se vinculado à GERÊNCIA EXECUTIVA DE JUIZ DE FORA/MG.\r\n\r\nÀ fl. 85 manifesta-se o Impetrante requerendo a remessa do feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG.\r\n\r\nA competência para apreciação e julgamento do mandado de segurança fixa-se pela sede da Autoridade Coatora.\r\n\r\nNeste caso, estando a Autoridade Coatora sediada na cidade de Juiz de Fora, é competente para processar e julgar a ação mandamental a Justiça Federal de Minas Gerais, através da Subseção Judiciária de Juiz de Fora.\r\n\r\nEX POSITIS, acato o pleito de fl. 85 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito.\r\n\r\nPromova a Secretaria a baixa e à remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas Federais daquela localidade. \r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808820-3 ANTONIA ALDA SOARES MORORO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA EXECUTIVA CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nNa qualidade de pensionista do INSS, a Impetrante foi notificada pela Auditoria do Órgão, para comparecer em sede administrativa para fins de esclarecimentos quanto à condição de dependente do instituidor da pensão.\r\n\r\nDiariamente, a Imprensa noticia a constatação de inúmeras fraudes contra a Previdência Social, com prejuízos aos cofres públicos, decorrentes de benefícios obtidos mediante fraude, fato que justifica a convocação dos beneficiários para, em sede administrativa, serem afastadas eventuais irregularidades detectadas.\r\n\r\nO ato atacado no presente “mandamus” não é ilegal ou abusivo, mas representa o poder/dever da Administração Pública de rever os atos e procedimentos administrativos, em havendo suspeita de irregularidade. \r\n\r\nO benefício da Impetrante não foi suspenso ou cancelado, encontrando-se “sub examine” na via administrativa.\r\n\r\nAo entendimento deste Juízo, inexiste ilegalidade e/ou arbitrariedade passível de ser afastada liminarmente, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApresentadas as Informações, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810462-2 NEUZA COSTA BRITO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nAdemais, os documentos trazidos com a inicial comprovam que houve procedimento administrativo antes da cassação do benefício e que a Impetrante foi instada a defender, deixando de fazê-lo (fls. 25/25).\r\n\r\nSendo assim, ausente a liquidez e a certeza do direito pleiteado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810521-3 IZA WANDERLEY DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x ATO COATOR DO GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808693-0 MARIA JOSE DE SANTANA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002266/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, restituam-se à Justificante os documentos anexados no original, mediante sua substituição por cópias a serem apresentadas pela parte interessada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810293-5 ELZA MARIA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002267/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810319-8 MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv. RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA, MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002265/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 91.0029783-6 MARLI PERES DE ABREU E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002270/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 95.0015282-7 ARMANDA DE FATIMA MONTEIRO CARMELO (Adv. ANTONIO F.SOUSA FILHO, AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fl. 178: Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n69 - 98.0007001-0 OSWALDINA CAMPISTA DA COSTA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, MARLENE NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002257/2007 FOLHA 242/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno a parte autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua cobrança à comprovação de que o Autor tem condições de suportar o pagamento.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.810254-6 VALTER JOSE DO VALLE (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, providencie o Autor a juntada, por cópia, da inicial e sentença, se houver, do processo nº. 2007.51.51.054673-4 do 7º. JEF, indicando a fase processual.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2005.51.01.506328-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x LEVY POLLI BARRETO (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA, ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002261/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 45/48, no valor de R$ 2.865,61 (dois mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos), atualizado até 08/06/2007.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos, os quais serão compensados do valor a ser depositado pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2007.51.51.068801-2 SERVANDO ALVAREZ ALVAREZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 71: Assiste razão à parte autora, tendo em vista a diversidade de pedidos, inexistindo prevenção.\r\n\r\nÀ SEDJE, para redistribuição dos presentes autos a um dos Juizados Especiais Federais competentes para matéria previdenciária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2004.51.01.522864-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. BARTHOLOMEU MANFREDI, CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI, MATHEUS PALLADINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2007 FOLHA 251/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 562,33 (quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), atualizados até 05/2004, sem prejuízo de ulterior atualização, na forma dos cálculos apresentados pelo Embargante (fls. 18/21).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).Condeno o Embargado ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos Embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2004.51.01.506934-8 YVETTE SAAD (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICADO O DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 105.\r\n\r\n“Fl. 90: Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 92/97 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria a peça de fls. 99/103, acostando-a à contracapa, tendo em vista que a parte autora constituiu novo procurador à fl. 90, revogando os poderes anteriormente constituídos à subscritora da referida peça.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º do CPC.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 354814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "353600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0004.000041-2/2007, COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara Federal Criminal a Ação Penal nº 2001.51.01.539732-6, interposta pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em face de JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO, português, casado, natural do Porto, filho de Manuel Batista Pinto e Áurea Judite dos Santos Couto, nascido em 25/04/1939, RG. nº 1.511.735 - IFP, CPF nº 027.068.307-00, recebida em decisão de 11/12/2006, imputando ao acusado a prática do ilícito descrito no artigo 168-A do Código Penal. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por estar se ocultando, pelo presente Edital cito o referido denunciado, na forma do artigo 362 do Código de Processo Penal, para que compareça a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, 2° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no dia 21/11/2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo, para todos os atos, vir acompanhado de advogado, ciente de que, caso não o tenha, ser-lhe-á nomeado Defensor Público da União para defendê-lo. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 1 de outubro de 2007. Eu, Yêdo Martins de Freitas, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Paulo Cesar Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino, de ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nId: 353600"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "354931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047916-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. PEDRO MAURILIO SELLA) x ROBERTO CRUZ MOYSES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA, DÉCIO EDUARDO FREITAS CHAVES JÚNIOR, LUÍS FERNANDO DIEGUES CARDIERI) x MAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv. CARLOS ELY ELUF, FLAVIA MARINO FRANCA, FABIA ROBERTA SANGUINI, RENATA MORA DO AMARAL SAMPAIO, FERNANDA CARDOSO DE MENEZES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 99.47916-5\r\n\r\nConsiderando a diversidade de fases processuais, que não recomendam o apensamento, bem como decisão anterior que já abordou os questionamentos referentes a litispendência ou bis in idem, indefiro o pedido de fl. 1596.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2 - 2001.51.01.517771-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, PEDRO MAURITY SANTOS). . Complementando o despacho de fl. 988, a defesa constituída deverá apresentar o acusado Octávio Augusto Brandão Gomes, independentemente de intimação, no dia 06/11/2007, às 15h:30min. para ser interrogado neste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.490278-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv. WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CELIO DE CARVALHO MACIEL). . Designo o Sumário de Defesa para o dia 21/11/2007 às 14h:30 min.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o MPF, mediante vistas dos autos\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806183-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, MARCELA LOBATO PEREIRA, ISABELLA BASTOS DE SOUZA). . (Fls.107/108): Defiro a desistência das diligências requeridas pela defesa de WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA no tocante à empresa R.A. BRANDÃO CONFECÇÕES LTDA. e a Previdência Social.\r\n\r\nIndefiro as diligências requeridas em relação às empresas LUXOR IND. COM. DE IMÓVEIS S/A e CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC GB, pois a defesa poderá obter as informações pretendidas por seus próprios meios. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nAo MPF para apresentar as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808000-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA) x PAULO DA SILVA DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA). . Dê-se vista ao MPF sobre o pedido de restituição. Defiro a liberdade provisória aos réus, com fundamento no artigo 310, parágrafo único, ante a inexistência de risco neste momento para aplicação da lei penal, conforme reconhecido pela acusação e defesa. Recolha-se o mandado de prisão expedido pela Justiça Estadual. Saem os presentes cientes que o prazo de defesa-prévia iniciará a partir do 2º dia útil subseqüente à presente audiência. Designo o sumário de acusação para o dia 21/11/2007, às 14h. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas conforme couber. Publique-se para intimação da advogada Maria de Fátima Evangelho Borges Costa - OAB/RJ 81799. Dessa decisão saem os presentes intimados.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.811303-9 ZILEA MOURA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES) x DELEGADO FEDERAL DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES FAZENDARIOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000135/2007 . DO EXPOSTO, conheço dos embargos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter a r. sentença proferida por este Juízo, às fls. 27/30. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei 11.419/2006)\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.807585-3 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO x SERGIO KUDSI SARTORI (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA, RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\n(antiga 13ª Vara Federal)\r\n\r\nPROCESSO NO 2007.51.01.807585-3 \r\n\r\nINTERPELAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nINTERPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nINTERPELADO: SÉRGIO KUDSI SARTORI\r\n\r\nJUIZ: DR. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA da 1ª Região, por entender ter sido vítima de crime contra a honra, ingressou com pedido de explicações, com fundamento no Art. 144 do CP, em face de SÉRGIO KUDSI SARTORI, para que esclareça acerca de suposta cobrança efetuada aos senhores Alex Santos Silva e Mauro Moraes Macedo, diretores da empresa Meta Assessoria e Promoções, de valores devidos ao conselho referentes ao restante da concessão dos cursos de provisionados realizados em Niterói, para fins de aquisição de um veículo para o Departamento de Fiscalização do CREF - 1. Ressalta, ainda, o interpelante, que tal fato ocorreu durante jantar de confraternização de congresso de Educação Física, realizado na segunda semana de janeiro de 2005, em local não informado.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, verifico ilegitimidade ativa do Conselho Regional de Educação Física da Primeira Região para mover a presente interpelação, uma vez que, conforme se depreende das declarações de fls. 28 e 29, o suposto ofendido em sua honra é o seu presidente, Sr. ERNANI BEVILAQUA CONTURSI, e não a autarquia federal.\r\n\r\nDe todo modo, é sabido que o pedido de explicações em juízo tem natureza de medida cautelar, com fins de subsidiar a eventual propositura de ação penal privada pelo ofendido ou por seu representante legal. Em razão disso, verifico ausência de interesse processual no processamento do presente feito, em razão de ter-se operado a decadência do direito de queixa do ofendido, posto que tomou conhecimento do suposto fato criminoso em 04 de fevereiro de 2005 (fl. 03, item 1) e, por conseguinte, está extinta a punibilidade (Arts. 38 do CPP c/c 107, inc. IV, do CP). \r\n\r\nPor ilustrativa, registro que o entendimento acima exposto já foi aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nPENAL. CRIME CONTRA A HONRA. DECADÊNCIA. INTERRUPÇÃO. PEDIDO DE EXPLICAÇÕES. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. O prazo para propositura de ação penal privada, ante seu caráter decadencial, não se suspende ou interrompe pela formulação de pedido de explicações, nos moldes do art. 144 do Código Penal, em face da ausência de previsão legal a respeito.\r\n\r\n2. No caso, ainda que se admitisse em tese a existência de crime contra a honra, não há interesse no processamento do pedido de explicações, diante da extinção da punibilidade pela decadência (art. 107, IV, CP).\r\n\r\n3. Recurso especial prejudicado.\r\n\r\n(Sexta Turma do STJ, Resp 204291/PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, j. em 17.08.2000, publ. DJ em 04.09.2000, p. 202)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO A INTERPELAÇÃO JUDICIAL com fundamento no Art. 267, inc. VI, do CPC c/c Art. 3º. do CPP.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o requerido não foi notificado. Porém, condeno o requerente ao pagamento do restante das custas judiciais, nos termos da Lei nº. 9.289/96.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinatura eletrônica, conforme Lei nº. 11.419/2006)\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807445-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x JOSE ALBERTO CARIUS. . Defiro requerimento de folha 19. Redesigno a audiência de folha 16 para o dia 08/11/2007, às 15h30min. Intime-se o acusado. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2001.51.06.001369-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LOESTER SOUZA OLIVEIRA (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA). . Despacho exarado pelo r. Juízo em 18.10.2007:\r\n\r\n“Designo a inquirição da testemunha residente nesta cidade para o dia 06/11/2007 às 15h. Requisite-se-a, fazendo-se, previamente, contato telefônico, já que servidora dos quadros da Justiça Federal.\r\n\r\nSem prejuízo dessa providência, expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha de acusação remanescente, bem como para, em seguida, o Juízo deprecado inquirir aquelas testemunhas arroladas pela defesa.”\r\n\r\nDespacho exarado pelo r. Juízo em 25.10.2007:\r\n\r\n“Ante a certidão de folha retro, depreco a intimação e inquirição da testemunha Á Seção Judiciária de S. Pedro D'Aldeia. Expeça-se carta precatória. Cumpra a Secretaria o segundo item da decisão de fls. 2002.\r\n\r\nPublique-se e intime-se o MPF mediante remessa dos autos.”\r\n\r\n10 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, NAILZA DA SILVA LESSA) x JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x LUCIANO LOPES DE SENA (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x GILBERTO SILVA MORAIS (Adv. SERGIO RENATO CORREA GONCALVES) x ANDREI VERISSIMO SALES (Adv. MAURO RODRIGUES PEREIRA) x GERMANO FARIA JUNIOR (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x JOSE RIBAMAR DE SOCORRO MORAES (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x JORGE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x REINALDO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR (Adv. JANETE MARIA DE LIMA, REGIANE FABRICIA CHETA) x VANDERLEY ROCHA DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x LEONARDO DE ALVARENGA PIRES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Intimem-se as defesa técnicas dos acusados Joerte Picanço Maia Junior, José Iran Beserra de Castro, Reginaldo Lacerda da Conceição, Gilberto Silva Morais, Germano faria Junior, José Ribamar de Socorro Moraes, Jorge Benedito dos Santos e Vanderley Rocha de Morais para que apresentem as alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 354931"
                            ],
                            "355003": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.532312-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE LUIZ DE SOUZA LOPES. . *01360001300002672007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000026-7/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOPES, Carteira de Identidade nº. 06718156-0, expedida pelo IFP/RJ, nascido em 14.09.1964, filho de José Torres Lopes e Edna de Souza Lopes, no processo 2006.51.01.532312-2, como incurso nas penas do artigo 299, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 03/12/2007, às 13:30 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, bloco B, 2º andar, Saúde, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, LETICIA REITZ, Analista Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802927-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x RODRIGO MILHEME. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000027-1/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: RODRIGO MILHEME , Carteira de Identidade nº 09.436.959-2 - IFP/RJ, nascido em 21/09/1974, filho de Waldir Milheme e Regina Maria da Fonseca Cardoso, no processo 2007.51.01.802927-2 , como incurso nas penas do artigo 171, parágrafo 3° do Código Penal Brasileiro. E, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 03/12/2007, às 13 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, bloco B, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso o denunciado não possua advogado e nem condições financeiras para constituir defensor, deverá dirigir-se, em caráter de urgência, até às vésperas da audiência, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, nº 70, Centro, Rio de Janeiro/RJ, ou na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão através do número +55 0xx21 2220-1746. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o denunciado compareça desacompanhado de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nId: 355003"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "354664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529286-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIO AREAS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ BLANCO LOPES (Adv. MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 110/111 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 185, requereu a declaração de extinção de punibilidade do réu LUIZ BLANCO LOPES, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos da carta de fiscalização apensa demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pelo réu e homologada na assentada de fls. 144/145.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do órgão ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ BLANCO LOPES, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe em relação a LUIZ BLANCO LOPES, e dê-se baixa em seu nome na distribuição.\r\n\r\nPermaneçam os autos suspensos quanto ao réu CÉLIO ÁREAS DA ROCHA, conforme determinado às fls. 180.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510376-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS BALEEIRO (Adv. PAULO ROBERTO A. RAMALHO) x ALVARO RIBEIRO BRUZACA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 114/115 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 246 verso, requereu a declaração de extinção de punibilidade do réu ÁLVARO RIBEIRO BRUZACA, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos da carta de fiscalização apensa demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pelo réu e homologada na assentada de fls. 236.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do órgão ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ÁLVARO RIBEIRO BRUZACA, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe em relação ao réu ÁLVARO RIBEIRO BRUZACA, e dê-se baixa em seu nome na distribuição.\r\n\r\nApós, aguarde-se em Secretaria a devolução da carta de fiscalização concernente ao réu JOSÉ CARLOS BALEEIRO.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.527462-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE GONÇALVES RODRIGUES (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Indefiro o requerido pela defesa de JORGE GONÇALVES RODRIGUES às fls. 341/344. O réu pode ser interrogado até o final da instrução, sem qualquer prejuízo para sua defesa. Pelo contrário, a doutrina ressalta que o interrogatório ao final da instrução permite que o réu contradite, no exercício de sua auto-defesa, a prova produzida pela acusação, o que não ocorre quando o interrogatório se dá no início do processo. \r\n\r\nA defesa constituída pelo réu não depende do interrogatório judicial para ter contato pessoal com ele e para organizar, junto com seu constituinte, a defesa técnica. A alegação de que não possui elementos para formular a defesa técnica porque não teve contato com o réu até o momento não tem qualquer respaldo lógico ou legal, não possui verossimilhança e não merece acolhida. \r\n\r\nNão há nenhuma notícia nos autos de que o réu sofra de doença mental, caso em que se justificaria o pedido de exame de insanidade mental. A última informação sobre a causa da internação do réu, dada por sua cunhada, diz que ele havia contraído pneumonia e erisipela (doença de pele) fls. 325 verso. De todo o modo, é útil ao juízo se inteirar sobre a atual situação de saúde do acusado, sem prejuízo do prosseguimento do feito. \r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pela defesa. Assino derradeiro prazo de três dias para apresentação de defesa prévia. A falta de defesa prévia não constitui nulidade. Decorrido o prazo in albis, segue o processo. \r\n\r\nDesigno o dia 08/4/2008, às 15h, para audiência de oitiva das testemunhas de acusação. Intimem-se as testemunhas, o Ministério Público Federal, o advogado constituído e o réu, pessoalmente, no Hospital Universitário Antônio Pedro da data da audiência.\r\n\r\nPara que possa apreciar o pedido de seqüestro das prestações vincendas do benéfico previdenciário (fls. 222/228), oficie-se o INSS para que informe se o benefício NB 42/108.160.243-8, de titularidade de JORGE GONÇAVES RODRIGUES, permanece ativo, e qual é o valor da renda mensal percebida pelo segurado. \r\n\r\nOficie-se o Hospital Universitário Antônio Pedro, Niterói-RJ, requisitando-se informações sobre a natureza da moléstia contraída pelo réu, seu atual estado de saúde, se está acometido de alguma enfermidade mental, se está lúcido, se tem condições de locomover-se para uma das varas federais de Niterói a fim de ser interrogado, se pode receber visitas no hospital, se tem previsão de alta.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.536090-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL ALCEBIADES DA SILVA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 112/113 . Vistos, etc.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 141 verso, requereu a declaração de extinção de punibilidade do réu MANOEL ALCEBÍADES DA SILVA NETO, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos demonstram o término do período de prova relativo à suspensão condicional do processo, proposta pelo Parquet Federal, aceita pelo réu e homologada na assentada de fls. 98/100.\r\n\r\nDesta forma, endossando a manifestação do órgão ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MANOEL ALCEBÍADES DA SILVA NETO, com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.509146-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERNANDO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO) x SERGIO LEAL CAMPOS (Adv. RENATO RIBEIRO DE MORAES) x JOSE INACIO CORTELLAZZI FRANCO (Adv. CELSO SANCHEZ VILARDI, RENATA HOROVITZ KALIM, ADRIANA PAZINI BARROS) x ROBERTO JOSE STEINFELD. . Indefiro o pedido de fls. 1199/1201.\r\n\r\nConforme já decidido às fls. 1195/1196, a testemunha BRUNO SCHAFSTEIN será ouvida neste Juízo no dia 23/11/2007, às 13:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da decisão de fls. 1195/1196 e da presente decisão.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.529435-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MIRIAM KELEN MARTINS GOMES E OUTRO (Adv. ARTUR GONZAGA DA COSTA, PEDRO BOAVENTURA SOARES). . Às partes em diligências na forma do art. 499 do CPP. Em nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.490265-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DE SANTANA (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA). . Considerando o requerimento do Ministério Público Federal de revogação do sursis processual em face do não cumprimento integral pelo acusado LUIZ CARLOS DE SANTANA das condições impostas na proposta formalizada na audiência realizada em 20/10/2004, consoante assentada de fls. 121/123, intime-se a defesa para manifestação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.519949-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x RICARDO LOPES TEIXEIRA (Adv. RICARDO LOPES TEIXEIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A Carta Precatória nº 0042.000110-0/2007, expedida nos autos da Ação Penal nº 2004.5101.519949-9, foi distribuída ao Juízo da 2ª Vara Criminal Federal Especializada de São Paulo e autuada sob o nº 2007.61.81.011124-6, tendo sido designado o dia 23/07/2008, às 14:30 horas para inquirição da testemunha de acusação RENÉ LUIZ GRANDE.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 354664"
                            ],
                            "354673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N° EDT.0042.000013-5/2007\r\n\r\n??????????????????????\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal da Quinta Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que de acordo com a decisão proferida nos Autos da Ação Penal n. 2000.51.01.501394-5, movida pelo Ministério Público Federal em desfavor de MARCOS ANTÔNIO FERNANDES DE MELO e LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO , como não tenha sido possível intimá-lo(a)(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital INTIMA o(a)(s) denunciado(a)(s):\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO FERNANDES DE MELO, brasileiro, casado, contador, natural do Rio de Janeiro, portador da identidade nº. 4.056.407-2 IFP-RJ e \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO, brasileira, casada, administradora, portadora da identidade nº. 4.607.184-1 IFP-RJ, na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal: “ poderão requerer as diligências...”.\r\n\r\nE para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu,........Andréa Rodrigues Ferraz Campos, Técnico Judiciário, o digitei. E eu,........ Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA 5a. VARA CRIMINAL\r\n\r\nId: 354673"
                            ],
                            "354674": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Av. Venezuela, 134, Bloco B, 3º andar - Saúde - RJ\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO N° EDT.0042.000015-4/2007\r\n\r\n*01285004200001542007*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA DOUTORA TERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, Juíza Federal Substituta da Quinta Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, o doutores Procuradores da República em exercício neste Juízo denunciaram, entre outro:\r\n\r\nAP n° 2001.51.01.529657-1- KESSIO PATRIQUE FERRARI, brasileiro, solteiro, nascido em 25/11/1977, natural de Governador Valadares MG, RG nº 10.735.035/SSP/MG, filho de José Marques Ferrari e Maria de Oliveira Ferrari , como incurso na pena do art. 304 c/c 297, ambos do Código Penal. \r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cito o(s) referido(s) denunciado(s) a comparecer(em) a este Juízo, que funciona na Av. Venezuela n° 134, 3° Andar - Bairro Saúde - Rio de Janeiro, no dia 29/11/2007, às 14h10min, a fim de ser(em) interrogado(s), na forma do art. 185 e segs. do CPP, e intimado(s) a assistir(em) aos demais termos do processo, até final sentença, sob pena de revelia. Se não possuir(em) condições de constituir(em) advogado(s), atuará Defensor Público da União. A Defensoria está localizada na R. da Alfândega, 70- Centro/RJ, telefone: (21) 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8:30h às 17:30h, podendo o(s) réu(s) comparecer(em) àquele local para entrevista com um defensor e recebimento de orientações, em dia anterior ao designado para o interrogatório, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos a quem possa interessar, na forma da Lei, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de outubro de 2007. Eu,........ (JANAINA LAVORATO LOPES GOMES), Técnico Judiciário, o digitei. Eu,........ (REGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO), Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevo. E eu, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nTERESA ÂNGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 5ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 354674"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "354861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804929-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x LEONARDO NEVES BARROS (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x SIDNEI NUNES DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA, MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA) x CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS) x GERSON FREIRE BRAGA (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR (Adv. NELSON VINAGRE CARDOSO) x FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS x HUDSON ALVES FERREIRA x SINVAL DUARTE DE AMORIM (Adv. JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO) x ARILDO COSTA SOUZA x RUBENS JULIO DE OLIVEIRA x JOSE MARIA FERREIRA LIMA (Adv. GABRIEL MOREIRA FILHO, FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA) x JOSE JOAREZ DOS SANTOS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0043.000021-9/2007\r\n\r\nA DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL DA 6ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nARILDO COSTA SOUZA, brasileiro, filho de Severino de Souza e Maria Madalena Costa de Souza, portador do RG n° 10.287.178-7 - IFP/RJ, no Processo n.º 2007.51.01.804929-5, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 288, parágrafo único, do CP; artigo 299, na forma do art. 29, caput, todos do CP; art. 29, §§ 1º, III, e 4º, I, da Lei 9.605/98; artigo 29, §§ 1º, III, e 4º, I, da Lei 9.605/98, na forma do art. 29, caput, do CP (4 vezes); artigo 29, §§ 1º, III, da Lei 9.605/98, na forma do art. 29, caput, do CP (4 vezes); artigo 29, caput, e §§ 1º, III, e 4º, IV, da Lei 9.605/98, na forma do art. 29, caput, do CP; artigo 29, caput e §§ 1º, III, e 4º, I e IV, da Lei 9.605/98, na forma do art. 29, caput, do CP; artigo 29, §§ 1º, III, e 4º, IV, da Lei 9.605/98, na forma do art. 29, caput, do CP; todos na forma do art. 69, do CP. E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 30/01/2008 às 13h30min, na Av. Venezuela, 134 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), para ser interrogado por este juízo, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Caso não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá se dirigir, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, à Defensoria Pública da União, localizada na Rua da Alfândega, 70, Centro, Rio de Janeiro / RJ, de terça a quinta-feira, entre 8h30min. e 17h30min. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Eu, Luciana de Oliveira Dias Freitas, Técnico Judiciário, digitei, e eu, João de Almeida Rodrigues Neto, Diretor de Secretaria, subscrevo. Eu, ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, Juíza Federal, assino.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 354861"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "353519": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.519498-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x EDSON DE SOUZA ZILLE E OUTROS (Adv. SPENCER MARCELO LEVY). . Ante o exposto às fls 642/643, redesigno os interrogatórios dos réus para 27/11/2007, às 15:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 99.0047391-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1561: \r\n\r\nHomologo a desistência formulada às fls. 1552v.\r\n\r\nAo MPF para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls. 1522v, 1524v e 1528v.\r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 1536v, 1538v e 1540v, diligencie a defesa técnica do réu FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO, no sentido de localizar as testemunhas Roberto de Souza, Marlena Santos e Hélio Souza.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1573: \r\n\r\nIntime-se a defesa para se manifestar sobre a promoção de fls. 1563/1565.\r\n\r\n3 - 2000.51.03.000251-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER) x MIGUEL PEGORARO GUIZARRA (Adv. LUIZ TAVARES LESSA). . Conforme informado pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes às fls. 614, foi designado o dia 28/11/2007 às 14:30 horas para a realização do interrogatório do réu MIGUEL PEGORARO GUIZARRA.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 353519"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "354851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490228-3 ARTHUR LENICIO MACHADO (Adv. BRUNO LUIZ SCHOENWETTER) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 252/255 . SENTENÇA\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nBRUNO LUIZ SCHOENWETTER, brasileiro, advogado, incrito na OAB/RJ sob o n( 141.302, impetrou Habeas Corpus em favor de ARTUR LENICIO MACHADO, brasileiro, inscrito no CPF sob o n( 309.207.109-30, apontando como autoridade coatora o Delegado Chefe da Delegacia Fazendária da Polícia Federal no Rio de Janeiro. \r\n\r\nNarra a inicial que no dia 19 de outubro do corrente ano, conforme noticiado em diversos veículos jornalísticos, foi deflagrada a denominada “Operação Alquimista” no bojo da qual foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão e de prisão em todo o Brasil, inclusive no Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiz, ainda, a petição que no domicílio do paciente foi realizada busca e apreensão, sem qualquer resistência, tendo sido arrecadados diversos documentos, apesar de o paciente não se encontrar em casa.\r\n\r\nAfirma que o paciente é funcionário de carreira do Banco do Brasil de conduta ilibada, possui residência fixa e família, e se encontra em férias até o dia 09 de novembro, razão por que ausentou-se da cidade e está no Nordeste com seus familiares. \r\n\r\nAfirmando que as matérias veiculadas nos meios de comunicação acerca da referida operação dão evidências sobre uma possível ordem de prisão expedida contra o paciente, requer a expedição liminar de salvo-conduto já que eventual prisão que venha a ser realizada será arbitrária e poderá causar sérios danos à sua imagem. Sustenta, também, a inexistência de justa causa para a prisão por não estarem demonstrados os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nA inicial vem instruída com certidões de antecedentes em nome do paciente, matérias jornalísticas retiradas da internet a respeito da intitulada Operação Alquimista e cópias de decisões judiciais. \r\n\r\nApresentado o feito durante o regime de plantão, teve o pedido liminar indeferido às fls. 28/29 pela Mma Juíza da 39a Vara Federal Criminal.\r\n\r\nOs autos foram, então, distribuídos a esta 8a Vara Federal Criminal, vindo-me conclusos para reapreciação.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nApós uma detida análise dos autos, concluo que não há qualquer possibilidade de o mesmo prosperar por ausência de uma das condições da ação.\r\n\r\nNarra a inicial que o paciente já é alvo de investigação que se encontra submetida a um determinado juízo natural, tanto que foram expedidas ordens judiciais de busca e apreensão e prisão, no bojo da intitulada “Operação Alquimista”.\r\n\r\nPortanto, se existe algum ato de prisão ilegal supostamente praticado ou na iminência de ser praticado, ele não provém da autoridade apontada como coatora - o delegado titular da DELEFAZ no Rio de Janeiro, que poderia, eventualmente, figurar como mero executor de ordem de prisão expedida pelo magistrado competente. Pedidos de revogação de prisão ou de salvo conduto devem ser formulados perante o juízo processante ou, quando indeferidos, perante o tribunal competente.\r\n\r\nTal constatação leva à conclusão de que há manifesta ilegitimidade passiva ad causam neste processo, já que a autoridade apontada como coatora não é a responsável pela prática do ato, tampouco tem poderes para revogá-lo.\r\n\r\nAdemais, do teor da inicial e das matérias jornalísticas que a instruem, é impossível aferir em que juízo encontra-se tramitando a citada “Operação Alquimista”, de modo a viabilizar o aproveitamento deste habeas corpus com a correção da autoridade apontada no pólo passivo e a remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal competente. Embora tenham sido realizadas medidas judiciais no Rio de Janeiro, não há elementos suficientes para afirmar de que juízo promanaram tais ordens. \r\n\r\nPor estas razões, o prosseguimento do presente habeas corpus perante este juízo é absolutamente inviável, devendo o feito ser extinto, desde logo, por ausência de condição da ação. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL DO PRESENTE HABEAS CORPUS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 3o do Código de Processo Penal c/c 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se o impetrante. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.811659-4 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x JOSE GOMES DOS SANTOS NETO (Adv. ANDERSON DE SOUZA PEREIRA, ERIK SOUZA PEREIRA, IGOR BOTTONI CABRAL, JOAO AILTON GOMES GONCALVES, MARCELLE HAZONANI GOMES). . Fls. 26/29: trata-se de requerimento de liberdade provisória em favor de JOSÉ GOMES DOS SANTOS NETO, preso em flagrante em 16.10.2007, pelo suposto cometimento dos delitos tipificados nos artigo 149 e 207 do CPB, conforme nota de culpa de fl. 19.\r\n\r\nÀs fls. 45/48, o Ministério Público Federal opina pelo indeferimento do pleito, aduzindo a necessidade da manutenção da medida constritiva como garantia da ordem pública e para salvaguardar a instrução criminal.\r\n\r\nInicialmente, observo que a custódia encontra-se devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria e na prova da existência dos crimes, uma vez que as circunstâncias em que foi efetuada a prisão em flagrante e os depoimentos prestados em sede policial revelam que o requerente mantinha em seu imóvel, sob sua supervisão, pessoas oriundas de uma mesma localidade do território nacional, em péssimas condições de higiene, saúde, alimentação, submetidas a jornadas de trabalho incompatíveis com a dignidade humana e vinculadas consigo através de dívidas insolvíveis. \r\n\r\nQuanto ao periculum libertatis, enfatizo que o crime investigado é de suma gravidade e abala sobremaneira a ordem publica. A manutenção da segregação cautelar é necessária para salvaguardar o meio social de eventual reiteração criminosa, eis que há uma conjugação de fatores que representam um estímulo nesse sentido, conforme passo a expor:\r\n\r\nOs trabalhadores foram aliciados em uma região do país onde existem notórias desigualdades sociais e, portanto, as liberdades de escolha são, comumente, ceifadas pela miséria;\r\n\r\nO preso mantém sociedade com IRISMAR BRILHANTE FARIAS, que reside na região onde são arregimentados os trabalhadores e que é o dono do caminhão baú utilizado para trazer as redes e para transportar os empregados da Paraíba para o Rio de Janeiro;\r\n\r\nA venda das redes, há muitos anos, é o próprio meio de vida do indiciado.\r\n\r\nPor outro lado, o modus operandi dos delitos investigados revela o poder de intimidação que o indiciado mantém sobre os empregados. Ambas as supostas vítimas afirmaram que aquele que manifestasse a intenção de não quitar sua dívida era ameaçado de “ficar sem o pescoço” (fls. 10 e 12). Assim, a prisão cautelar é necessária, ainda, por conveniência da instrução criminal, uma vez que o órgão ministerial pretende ouvir as vítimas em juízo (fl. 48).\r\n\r\nPor fim, vale lembrar que o fato de o preso ter endereço certo ou não ostentar registros de antecedentes criminais não obriga a concessão da liberdade provisória. A jurisprudência de nossos tribunais é pacífica no sentido de que eventuais condições pessoais favoráveis, como a primariedade, bons antecedentes e residência fixa não são suficientes para afastar a segregação cautelar quando outros motivos a recomendam.\r\n\r\nAnte o exposto, acolho o parecer ministerial de fls. 45/48, INDEFIRO o requerimento de fls. 26/29 e convolo em prisão preventiva a custódia de JOSÉ GOMES DOS SANTOS NETO, com fulcro no art. 312 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nAcautele-se o material remetido a este Juízo pelo Delegado de Polícia Federal juntamente com os autos do inquérito policial (fl. 87).\r\n\r\nAbra-se vista ao Ministério Público Federal e publique-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.811921-2 OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Emende o requerente a inicial para indicar corretamente a parte passiva do presente pedido de resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.519187-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO (Adv. JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS, ROGERIO HANNA BASSIL) x JOSE MARINHO PAULO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x JOSE TIBURCIO DE SA FREIRE LAMEIRAO (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA) x MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x ROGERIO SANT ANA (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. IRINEA DE MELO SILVA) x JOSE MOTTA DE AVELAR (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x MARILENA ALVES FERREIRA (Adv. MARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO) x CESAR MARTINHO DE MELLO (Adv. SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE) x SERGIO LUIS DOS SANTOS (Adv. LAERCIO LEMOS) x MARIA CLAUDIA DE SOUSA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Fl.1637: reputo a defesa de SERGIO MELLO SANTOS desistente da oitiva da testemunha MARCOS CARVALHO CHACON.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 5ª Vara Federal Criminal encaminhando cópia do depoimento solicitado à fl. 1623.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestar-se nos termos do artigo 499 do CPP, bem como sobre o pedido de fls. 1634/1635.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 354851"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "351204": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0515327-1 INSS/CEF (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x L P DO AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 00.0594915-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x SERVITECNICA DE MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUP TRILHA FORMENTO. . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 00.0595852-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x SARIL SUPERVISAO E ADM DE RESTAURANTES IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 00.0597589-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x SORVETERIA A M MAGALHAES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 88.0009728-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x TRANSPORTADORA TRANSTUDO LTDA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 92.0082077-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO) x ROMAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 92.0086105-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ROMAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO ROCHA PEREIRA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 96.0043019-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MYRCE M. C. HERMIDA VILAR) x SOCENGE SOC/ DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x BELMIRO BADARO BRAGA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). . Deixo de receber a apelação de fl. 98/107 em razão de sua intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 88/91, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0065731-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x PLAMAR EDITORA LTDA (Adv. WAGNER PINHEIRO DA SILVA). . Compulsando os autos, verifico que o bem penhorado às fls. 134/138 pertencia à executada e foi transferido ao patrimônio do cônjuge de uma sócia-gerente da empresa-ré. Entretanto, conforme documentos de fls. 164/165, a empresa já se encontrava regularmente citada quando foi realizada a transação.\r\n\r\nAssim, entendo configurada a hipótese de fraude à execução requerida pela exeqüente (fls. 176/177), uma vez que a relação existente entre o terceiro adquirente e a sócia da empresa executada afasta a presunção de boa-fé.\r\n\r\nNestes termos, considero ineficaz o negócio jurídico de transferência do imóvel penhorado, no que tange à presente execução, determinando a expedição de ofício ao 9º Registro de Imóveis, solicitando o registro da presente decisão.\r\n\r\nNomeio depositária do bem penhorado a Sra. Maria Rosa Saldanha Marinho. \r\n\r\nIntime-se a mesma pessoalmente para ciência do encargo ora determinado, bem como para que, na qualidade de sócia-gerente da empresa executada, tenha ciência de que o prazo para eventual oposição de embargos à execução começará a correr a partir desta diligência de intimação. \r\n\r\nConcomitantemente, em razão dos fatos narrados, remetam-se cópias dos presentes autos ao MPF para a adoção das providências que entender cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 98.0067243-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA, FERNANDO LINO VIEIRA, SEM ADVOGADO) x NOVA AMERICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARCELO GONCALVES REIS E OUTRO (Adv. RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA, BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a existência de erro material, revejo a decisão de fl. 198/203, apenas em relação ao nome constante na última folha, uma vez que o nome a ser excluído do pólo passivo é JOSÉ MARCELO GONÇALVES REIS. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, devendo a diligência ser realizada no endereço indicado a fl. 224.\r\n\r\n11 - 98.0071609-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0036569-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x CNT RIO LTDA (Adv. MARIO CESAR A. CARVALHO) x JOSE CARLOS DE CASTRO MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO DE CASTRO MARTINEZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao executado, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com base na Lei 9.964/2000.\r\n\r\n13 - 99.0065046-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO PINTO DE QUEIROZ). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n14 - 99.0085147-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x ASTRAL PRODUCOES E CRIACOES LTDA ME (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.502661-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JARDIM ESCOLA NOSSO LAR LTDA (Adv. IURI JOSE FERNANDES) x MARIA INES PEDRAZZI CALDAS E OUTRO. . Ante a falta de garantia do juízo, recebo a peça apresentada em 18/04/2007 como mera petição.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte exeqüente para que se manifeste acerca das alegações apresentadas e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.502188-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAIR MOFATI INACIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à executada, em cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, intime-se a exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.504056-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x CEP CIA/ DE ESTUDOS E PROJETOS LTDA (Adv. DUVAL VIANNA). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.505418-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SPUMA RIO COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADELIO JOAO POSTICO FERREIRA (Adv. MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.508724-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PANIFICACAO CENTRAL DO RIO DA PRATA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES E OUTROS (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA). . Defiro mais 5 (cinco) dias de prazo para que o executado MELCHIADES UTRINI apresente o documento atualizado da JUCERJA apto a comprovar que não faz mais parte da sociedade executada.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.508815-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv. FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES, EVALDO DA SILVA PAULA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.509994-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MANOEL COELHO MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.520682-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x JEFFERSON ANDRADE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. AURELINA C F DOS SANTOS). . Conforme dispõe o art. 20 da Lei n° 10.522/2002, com a redação que lhe deu o art. 21 da Lei n° 11.033/2004, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), serão arquivados, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nConstata-se, portanto, que o mencionado dispositivo legal não atribuiu ao Procurador da Fazenda Nacional a discricionariedade de decidir em quais casos seria ou não aplicado.\r\n\r\nAssim sendo, e partindo da premissa que, pelas próprias informações prestadas pela Fazenda Nacional, o valor da presente execução é inferior a dez mil reais, entendo incabível o seu prosseguimento.\r\n\r\nNote-se que o presente caso é idêntico a tantos outros em curso nesta Vara, em que a Exeqüente já realizou o pedido de arquivamento. Deferir o pedido da Fazenda no sentido do prosseguimento da execução é tratar desigualmente situações idênticas, o que seria uma violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: REsp n° 571934, 2a Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ 04/04/2005, pág. 267; REsp n° 665016, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 21/03/2005, pág. 275; AGREsp n° 502368, 1a Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 16/11/2004, pág. 188.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido da Fazenda Nacional e, ante a existência de penhora nos presentes autos, determino a intimação do executado para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 20 da Lei n° 10.522/02, alterado pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.518609-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADERBAL CORREA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR GUIMARAES). . Dê-se vista ao executado, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.519043-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x RESTAURANTE LA BONELLE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Ante a peça protocolada em 20/04/2007, dou por citada a executada, nos termos do artigo 214, parágrafo 1°, do C.P.C.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para autuar e distribuir por dependência a petição de embargos apresentada.\r\n\r\nTendo em vista que a constrição de fls. 52/53 não garante totalmente o juízo e, ainda, que a empresa apresenta nos embargos endereço idêntico à diligência negativa de fls. 11/11”v”, cite-se o sócio Antônio Rodrigues Jorge no endereço de fls. 03 e 58.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.532816-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x NETWORKS INSTALACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x NOEMI DE MENDONÇA CABRAL E OUTRO (Adv. VILMA JACINTO DE ARAUJO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.536259-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TRIWAY COM/ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES, MIRIAM PEREIRA FONTES). . Ante o que restou decidido pelo E.TRF da 2ª Região, intimem-se as partes para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.502306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA (Adv. CLAUDIA DUTKAS DE LIMA, ANDREA HADDAD REIMANN). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.511162-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x EXATA 123 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL, LUIZ ALFREDO TAUNAY). . Ante o que restou decidido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, intimem-se as partes para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.543170-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA IVETE PRESTES BILLA (Adv. FLAVIA BAHIA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.543819-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MONICA HAMPSHIRE FERRARIS (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.545268-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROJECON DE VOLTA REDONDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.549869-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GARAGEM GOTEMBURGO LTDA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO). . Preliminarmente, intime-se a sociedade executada para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de recolhimento dos valores relativos à penhora sobre o faturamento da empresa, conforme deferida por este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.518112-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS LTDA (Adv. ALVARO PIQUET PESSOA). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.526588-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TERASAKI DO BRASIL LTDA (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . As causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário encontram-se no artigo 151 do CTN. A prolação de Sentença não está prevista como uma dessas hipóteses, até mesmo porque ela fica sujeita à apelação, que deverá ser recebida no duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Significa dizer que a produção dos efeitos oriundos da Sentença ficam suspensos até o trânsito em julgado, ou se a parte preferir, até a interposição de recursos que não possuam efeito suspensivo.\r\n\r\nComo no presente caso não foi concedida liminar ou antecipação dos efeitos da tutela, até mesmo porque a discussão ficou adstrita à exceção de pré-executividade, não há como este Juízo assegurar ao requerente a imediata eficácia da decisão.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 122/123.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 142.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.526711-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FATO FACTORING LTDA (Adv. THIAGO AARESTRUP BRANDAO, MURILO VIEIRA BRANDAO FILHO). . Dê-se vista ao executado, em Secretaria, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.536420-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x P E A - PAPEL E ARTE LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS, ROGERIO SANTOS BEZE). . Tendo em vista a alegação de parcelamento do executado e a informação retro, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.541546-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JACKSOHN GROSSMAN). . Ante o que restou decidido pelo E.TRF da 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012539-3, arquivem-se presentes autos, sem baixa na distribuição, consoante o artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.510569-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KOLETA-SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Ante a manifestação contrária da exeqüente, indefiro a nomeação de bens oferecida pelo executado.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face dos veículos indicados pela exeqüente às fls. 67.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.514321-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RESTAURANTE PLANALTO DO FLAMENGO LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade apresentada, ante a oposição dos Embargos à Execução com as mesmas alegações, levando-se em conta a amplitude de defesa possibilitada por esta via.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à SEDJE para autuar e distribuir por dependência a petição de embargos protocolizada em 29/03/2007.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.520306-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOLUCAO PET LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 200, face ao cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora efetivada conforme auto a fl. 190.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, tendo em vista que o cancelamento da inscrição somente ocorreu após a Executada ter contratado profissional que demonstrasse seu direito, conforme se vê de fl. 15/171 e 02/88 dos autos dos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.533488-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSAT ASSESSORAMENTO TECNICO LTDA (Adv. RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS). . Ante os termos do artigo 20 da Lei nº. 10.522/2002, alterado pelo artigo 21 da Lei nº 11.033/2004, arquivo os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.535968-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RARO'S CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS). . Mantenho a decisão de fls. 35, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, cumprindo-se a parte final da referida decisão, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.501776-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7A REGIAO - CRESS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x RITA ROSILENE D AGUIAR C BANDEIRA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO). . Indefiro o requerimento de parcelamento formulado pela executada, uma vez que tal providência deve ser tomada pela própria parte, em sede administrativa.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a executada para apresentar a declaração de hipossuficiência, necessária ao deferimento do pleito de gratuidade de justiça.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.506904-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR E RESTAURANTE TRES DE MAIO LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO). . Fl. 49/50. Indefiro o pedido formulado, eis que incabível na espécie. \r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511059-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MARCHI LTDA (Adv. FERNANDA MORAIS PEREIRA). . Intime-se a executada para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, certidão atualizada do RGI referente ao bem imóvel oferecido à penhora.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.515080-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO, CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO). . Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.519365-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA). . Intime-se o executado para que apresente, no prazo de cinco dias, documentos capazes de comprovar a propriedade dos bens oferecidos a fl. 30/32.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face dos referidos bens.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.501941-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VIP INTERNATIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LEON DANAN). . Suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.505138-2 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, eis que não formado o actus trium personarum, e, ainda, pelo que restou decidido nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n50 - 2004.51.01.540524-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO FACIL EXPRESS LTDA (Adv. SITO KOWSMANN). . Publicação da Sentença prolatada pelo MM. Dr. Juiz Federal Edward Carlyle Silva, em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 43, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 351204"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "344422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nQuebra III - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 344422"
                            ],
                            "355260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000164\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056956-7 MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Entendo que a essência do pedido autoral se consubstancia em sua irresignação quanto à sua presença no pólo passivo da execução fiscal de nº 92.0085262-9, na qualidade de co-responsável da empresa executada.\r\n\r\nA ação anulatória visa a desconstituir o débito fiscal como um todo, sendo esta mais abrangente. e não somente a apreciação da responsabilidade solidária da autora, em face do débito exeqüendo\r\n\r\nComo declina a própria autora em sua petição inicial, a mesma tão-somente deseja que haja o reconhecimento judicial quanto à ilegalidade da sua permanência na passividade da ação executiva. Assim, o debate da questão a ser enfrentado pelo juízo, pode “perfeitamente acontecer” nos autos dos embargos já opostos anteriormente - e em apenso - eis que a dívida já está garantida pela penhora no rosto dos autos do inventário em curso na 7ª VOS - conforme noticiado pelo ofício de fl.248 dos autos da execução fiscal em apenso ( nº 92.0085262-9).\r\n\r\nAssim, pelo acima exposto, voltem-me estes autos para serem extintos, por ocasião da prolação da sentença a ser proferida na sede dos embargos nº 2003.5101532367-4, em apenso.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0697852-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x DISUL IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. AUREO HILDEBRANDT JUNIOR). . Fl . 349: Defiro as diligências requeridas pela Fazenda Nacional.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao 11º Ofício de Registro de Imóveis, a fim de que este encaminhe ao juízo certidão ventilaria do imóvel constrito à fl.353.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação ao depositário ERWIN ZINK dos bens penhorados à fl.08 sob pena de lhe decretada a sua prisão civil. \r\n\r\nCom as respostas, dê-se vista à Exeqüente. Silente o depositário, voltem-me para a decretação de sua prisão civil.\r\n\r\n3 - 91.0035409-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO DE MORAIS LENZI) x MULTIGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARIANA FERREIRA FINEBERG, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . \r\n\r\n1. Defiro o pedido de substituição formulado pelo Executado por tratar-se de fiança bancária (art. 15, inciso II, da Lei 6.830). Levante-se a penhora recaída sobre os bens móveis.\r\n\r\n2. Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Procuradoria da Fazenda Nacional a proceder a imediata alteração em seu sistema para fazer constar que o débito cobrado nesta execução está garantido para fins de expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa - tal requerimento deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nNão obstante, expeça-se ofício ao Procurador Chefe da DIAFI, dando-lhe ciência da juntada da referida carta de fiança (remetendo-se cópia de tal documento) intimando-a aquela Procuradoria, na primeira oportunidade, sobre esta decisão.\r\n\r\n4 - 91.0037291-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x SOC/ GRAFICA VIDA DOMESTICA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO C. ROCHA, CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO, SEVERINA MARIA SOARES). . 1 - O argumento aduzido pelo Sr. Paulo José Goulart de Oliveira, às fls. 126/127, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nOcorre que a questão suscitada pelo Executado - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - é questão que exige cognição plena e dilação probatória, o que por si só impede sua veiculação, não se justificando o uso dessa via abreviada de defesa.\r\n\r\nOutrossim, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nA propósito, o entendimento adotado pelo juízo no sentido de que o tema da responsabilidade de sócio-gerente não se insere nas matérias passíveis de cognição em sede de objeção de executividade tem abrigo em nossos tribunais.\r\n\r\nNesse sentido se manifestou recentemente o Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n\"EXCEÇÃO. PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA.\r\n\r\nSe a questão da ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, aflorasse dos autos sem a necessidade de dilação probatória ou interpretação de artigos de lei, haveria a pertinência da exceção de pré-executividade. Sucede que essa não é a situação descrita nos autos, onde o reconhecimento da ilegitimidade passiva demandaria a análise acerca da responsabilidade decorrente do art. 135 do CTN, o que impõem o uso dos embargos, via na qual é possível a ampla discussão sobre o assunto\". \r\n\r\n(Resp 692.726-RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 22/03/2005 - Informativo n° 240).\r\n\r\n2 - Dou como citada a Sociedade Gráfica Vida Domestica Ltda e o Sr. Alfredo José Pasin tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos.\r\n\r\n3 - Regularize a Sociedade Gráfica Vida Doméstica Ltda sua representação processual juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, e o Sr. Alfredo José Pasin juntando procuração original. \r\n\r\nIntimem-se os executados (Sociedade Gráfica Vida Doméstica e o Sr. Alfredo José Pasin), por publicação, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", prossiga-se na execução com a penhora dos bens dos executados regularmente citados.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n5 - 92.0085262-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x AGENTS SEGURANCA IND/ COM/ LTDA (Adv. MIRNA LUCIA PACHECO) x MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Suspendo a presente Execução.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.530377-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MARIA DE FATIMA FAZOLI DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nINDEFIRO o requerido em fls. 46, haja vista que o endereço fornecido com a inicial foi objeto de diligência anterior, porém, sem êxito (fls. 37/39). Mantenha-se a suspensão nos termos do despacho de fls. 41.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INDUSTRIAS REUNIDAS ATLANTICO SUL LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5101.516596-0\r\n\r\nTrata-se de Carta Precatória deprecada da 1ª Vara Cível Federal de Minas Gerais, objetivando a realização de hasta pública para a venda judicial de título de sócio-proprietário do Jockey Clube Brasileiro, Matrícula nº 90005-2.\r\n\r\nDesignado o leilão judicial e intimado o exeqüente, foi realizado o leilão, positivo, nos termos do auto de fls. 21.\r\n\r\nA arrematante Bianca Graneiro recolheu o valor integral para honrar a arrematação (fls. 23). \r\n\r\nOcorre que foram opostos embargos à arrematação por Marcello Cláudio Neder, apensados aos presentes autos, noticiando o pagamento da dívida exeqüenda.\r\n\r\nConforme fls. 34, este juízo oficiou ao deprecante a fim de confirmar se efetivamente houve o pagamento, o que foi comprovado por meio da cópia da sentença de fls. 38.\r\n\r\nA arrematante, às fls. 40, requereu a homologação da desistência da arrematação, vez que houve a perda do objeto decorrente do pagamento da dívida pelo executado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNos termos do art. 746, §1º do CPC, cabe ao arrematante o direito de desistir da aquisição, uma vez opostos embargos à arrematação. \r\n\r\nDo exposto, tendo efetivamente sido paga a dívida pelo executado, o que foi reconhecido por sentença proferida pelo juízo deprecante, a pedido do exeqüente (fls. 39), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO REQUERIDA POR BIANCA G. LACERDA. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o leiloeiro público para que, à eventualidade, no prazo improrrogável de 48 horas, devolva à arrematante a comissão a que faria jus, além das custas eventualmente cobradas em decorrência da arrematação. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor de Bianca Graneiro Lacerda, dos valores depositados em juízo, referentes ao valor integral do bem.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.535430-3 NOEL CORVISIER WOLGUEMUTH (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se para os fins do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.532367-4 MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº92.0085262-9.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506739-3 FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº92.0085262-9.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.543412-2 PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.518129-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO CLAUDIO NEDER (Adv. MARCELO CLAUDIO NEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nProcesso nº 2007.5101.518129-0\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARCELLO CLAUDIO NEDER, já qualificado na inicial, opõe EMBARGOS À ARREMATAÇÃO objetivando a desconstituição da arrematação realizada a requerimento do juízo da 1ª Vara Cível de Minas Gerais, ao argumento de que houve o pagamento da dívida exeqüenda. \r\n\r\nOcorre que a arrematante requereu a desistência da aquisição judicial do bem, o que foi homologado pelo juízo, nos termos do art. 746, §1º do CPC. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos do processo nº 2007.5101.516596-0, em apenso, o juízo homologou a desistência da arrematação, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem os presentes embargos, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual nos Embargos.\r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, vez que se tornaram prejudiciais face à ilegitimidade passiva do Embargante.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários, vez que não completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da 3ª Vara de Execuções Fiscais/RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 97.0027822-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x CIA/ SIDERURGICA PITANGUI (Adv. WEBER AUGUSTO C TRIGINELLI, JOAO DA SILVEIRA BICALHO JUNIOR). . \r\n\r\nAtenda-se ao requerimento formulado pela Fazenda Nacional às fls. retro. Oficie-se ao juízo da 6ª Vara Federal solicitando a penhora de crédito nos autos do processo 910135391-8.\r\n\r\nApós, intime-se o Executado para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, estar regularmente cumprindo o parcelamento, bem como atenda às exigências requeridas pela Fazenda Nacional às fls. 75 verso, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.501934-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 355260"
                            ],
                            "344421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 344421"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "351143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0066880-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.507841-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ CERVEJARIA BRAHMA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . Fls.152.REJEITO o pedido de realização de penhora no rosto dos autos do Mandado de Segurança ali referenciado, uma vez que a parte executada garantiu o presente débito apresentando carta de fiança bancária, às fls.140.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao SEDJE para corrigir o pólo passivo da presente demanda, fazendo constar CIA/ DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV.\r\n\r\nApós, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.517778-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x COIOZINHO ANIVERSARIO IND/ PROD ALIMENT LTDA E OUTROS (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . Fls.39. Concedo ao executado o prazo derradeiro de 10 dias para providenciar a garantia da presente execução, sob pena de extinção dos embargos à execução autuados em apenso. Publique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 98.0044233-2 WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nAo embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face a opção pelo PAEX importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.514198-1 CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n6 - 2005.51.01.506994-8 SAMOC S/A SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO-CIRURGICA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nAo embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face a opção pelo PAEX importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.501873-8 FUJI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO, PAULO TOMOYUKI AOKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522316-4 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nAo embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, face a opção pelo PAEX importar no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua contestação judicial, no prazo de 5 dias. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527831-1 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de 10 dias, sobre a documentação acrescida, bem como sobre a impugnação apresentada, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527870-0 MONICA COELHO GOMES (Adv. JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. \r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2007.51.01.508914-2 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 351143"
                            ],
                            "353499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000201\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0042907-3 FAZENDA NACIONAL E OUTROS (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv. SYLVIO DA SILVA COELHO, ARMANDO DE PAIVA CEREJA). . Fls.450. Oficie-se em resposta com cópia da decisão proferida, bem como informando que o crédito expresso na execução fiscal lá em processamento será satisfeito na estrita ordem estabelecida e na medida das forças do valor tido sob depósito.\r\n\r\nFls.461. INDEFIRO, pois, no sistema do CPC, o agravo deve ser interposto diretamente perante o tribunal ad quem.\r\n\r\nCertifique-se quanto à comunicação acerca da interposição de recurso frente à decisão de fls.440-445. Após, nada havendo, dê-se ciência da mesma à parte exeqüente e ao Município do Rio de Janeiro, ambos pessoalmente. Com a preclusão integral, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 97.0066643-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n3 - 99.0036429-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x LYSAM INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS). . Tendo em vista a necessidade de regularização de uma das penhoras (fls. 55) e até de complementação da garantia junto a eventual inventário (fls. 69), DEFIRO a suspensão do leilão.\r\n\r\nAo exeqüente para promover os atos de regularização.\r\n\r\nFaculto à parte executada o parcelamento administrativo do débito a qualquer tempo.\r\n\r\n4 - 99.0066825-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Dou por citada a parte executada diante da sua manifestação espontânea e regular nos autos.\r\n\r\nDiante da rescisão do parcelamento, viabilize a parte executada a garantia do débito, sob pena de constrição forçada, na ordem do art.655 do CPC e art.11, da LEF. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.522215-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . 1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n6 - 2001.51.01.522220-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente realizado nos autos da Execução Fiscal nº 97.0066643-3 no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.531597-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FABRI VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA). . Diante da comprovada natureza salarial dos depósitos mantidos junto ao BANCO ITAÚ S/A, DEFIRO o pedido de desbloqueio efetuado, mantendo-se os bloqueios feitos junto ao UNIBANCO. Providencie-se via BACENJUD, juntamente com a transferência destes últimos. Após, vista ao exeqüente sobre o resultado da diligência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.517000-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x JOLIMODE ROUPAS S/A E OUTRO x JOSE CARLOS DO AMARAL PIRES (Adv. ALEX SCHATKIN CUKIER, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que os resultados da constrição on line foram infrutíferos e havendo pretensão da executada, ora recorrente, em garantir a presente execução, apresente a mesma, em cinco dias, certidão de ônus reais atualizada dos bens de fls. 26 e 87.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526, do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.522946-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CLAUDIO DEGRAZIA RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nTrata-se da presente cobrança executiva de dívida de servidor com o erário, pela não quitação do débito no prazo legal, ensejando a inscrição do débito em dívida ativa, na forma preconizada no art 47, da Lei 9527/97.\r\n\r\nA constituição do crédito tributário deu-se a partir de suposto descumprimento das normas que regem a relação estatutária entre o servidor e seu órgão de lotação, caracterizando, assim, dívida de natureza não tributária.\r\n\r\nQuanto ao pleito de defeito da CDA do exeqüente , deve desde já ser afastado eis que a Lei 6830/80 tem aplicação dirigida às dívidas de natureza não-tributárias. Também a alegação de inexistência do dispositivo legal pelo ora excipiente não procede este que consta do texto legal da Lei 9527/97.\r\n\r\nEm relação a ocorrência da prescrição, não existe regra própria e específica na aplicação do prazo prescricional quando o débito tem origem no descumprimento de normas estatutárias.\r\n\r\nAssim, destituída de natureza tributária, a prescrição deve ser regulada pelo Código Civil 2002 (10 anos). Demais disso, mesmo que considerasse o prazo qüinqüenal, a presente execução estaria tempestiva, eis que sua intimação deu-se em 01/05/2002 (fls. 03) e o ajuizamento do feito executivo em 10/04/2003 (fls. 02).\r\n\r\nAs demais discussões aduzidas pelo excipiente demandam dilação probatória, própria da sede dos embargos à execução.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.538559-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente contido nos autos da Execução Fiscal nº 97.0066643-3 no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.543346-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA, VITOR SEPULVEDA GOMIDE). . Vistos, passo a reapreciar a matéria agravada.\r\n\r\nPrimeiramente, não há vestígio de nulidade na CDA. Seu anexo um contém, nos respectivos campos, informações sobre a origem, natureza e fundamento legal de cada uma das parcelas aplicadas, assim como menção ao termo inicial de juros de mora. Isso permite ao executado, utilizando-se dos remissivos legais da folha principal da CDA, verificar a correção dos cálculos de atualização, pois a cártula também contém o valor originário das parcelas.\r\n\r\nNão há exigência legal da identificação do imóvel juntamente com a inicial da execução fiscal. De posse do número do processo administrativo, a parte executada pode consultá-lo livremente junto à repartição administrativa competente, comunicando ao Juízo qualquer dificuldade encontrada, para os fins do art.41, da LEF. \r\n\r\nA parte executada também impugna a decisão deste Juízo (fls. 28/29) que determinou a constrição via BACENJUD dos ativos financeiros da pessoa jurídica e dos co-responsáveis.\r\n\r\nPrimeiramente, nada existe de ilegal na determinação de ofício da penhora on line de dinheiro, já que o art.7º, II, c/c art.10 da Lei 6830/80 tornam contínuas todas as diligências de constrição a partir da força jurídica emanada do despacho que admite a inicial da execução. Nesse sentido, a Resolução 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, na parte em que exige prévia provocação do exeqüente para o deferimento desse tipo de penhora, ofende frontalmente a disciplina contida em lei formal, o que invalida, nesse particular, tal ato administrativo normativo.\r\n\r\nEm terceiro lugar, a parte agravante, apesar da oportunidade que lhe foi ofertada, deixou de viabilizar garantia para o débito por um meio que lhe fosse menos gravoso. Mesmo após a efetivação da penhora on line, não houve, por parte da agravante, qualquer iniciativa no sentido de prover garantia idônea ao débito. \r\n\r\nNesse contexto, legitima-se o recurso à penhora de dinheiro via BACENJUD, que conta com prioridade legal, de acordo com o que dispõem o art.655-A, do CPC c/c art.11, I, da Lei 6830/80, bem como o art.185-A do CTN, dispositivos legais que tornam superado o entendimento jurisprudencial pela excepcionalidade desse tipo de constrição. A demonstração de que a penhora inviabiliza a atividade empresarial ou a subsistência pessoal cabe ao executado, a posteriori.\r\n\r\nAssim, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nOficie-se ao ETRF da 2ª Região, dando ciência acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como sobre a presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.543782-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ACIDALIA PATRIOTA VAN DE KAMP (Adv. GUILHERME DE CASTRO GOUVEA, SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nNão há como ser acolhida a exceção quanto à questão de fundo, eis que demanda um exame mais aprofundado dos fatos e documentos, o que só é possível em sede de embargos. No caso, a excipiente alega que alienou o domínio útil do imóvel anteriormente ao débito fiscal, o que é negado pelo exeqüente, estabelecendo-se, assim, fundada controvérsia sobre a questão.\r\n\r\nNo que refere a ocorrência do prazo prescricional, pelo presente feito são cobradas parcelas de aforamento devidas nos exercícios de 1988, 1990 a 2002.\r\n\r\nOcorre que o prazo para a cobrança das parcelas em questão, anteriores a 1998, não poderia sofrer influência das previsões de prazos qüinqüenais estabelecidas pelo art.47, da Lei 9636/98, alterado em sua redação pelas Leis 9821/99 e 10852/04, pois tais diplomas não poderiam operar retroativamente. É a orientação de nossa melhor jurisprudência:\r\n\r\n“Falta pacificidade à tese de incidência retroativa do art. 47 da Lei nº 9.636/98 (ou do art. 205 do CC/2002) para contagem da prescrição das dívidas não tributárias da União, já a teor do brocardo \"a lei do tempo rege o ato\", sendo então aplicável o prazo vintenário do art. 177 do CC/1916.”\r\n\r\n(TRF, 1a Região, AGTAG 200401000150811, 7a Turma, rel. Des. Fed. LUCIANO AMARAL, DJU 17.09.04, p.114)\r\n\r\nAssim, aplicado, na esteira do tempus regit actum, o prazo vintenário do Código Civil de 1916, mesmo a mais antiga das parcelas estaria com sua cobrança tempestiva.\r\n\r\nNO QUE SE REFERE ÀS PERCELAS POSTERIORES (1999 a 2002) SEUS VENCIMENTOS SÃO ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DO PRESENTE FEITO (16/02/2004) EM MENOS DE 5 ANOS, DONDE SE PODE CONCLUIR , AO MESNOS EM PRINCIPIO , PELA TEMPESTIVIDADE DO AJUIZAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 219, PAR 1 º, DO CPC. \r\n\r\nPor fim, quanto à alegação de nulidade de citação editalícia, foi utilizada, primeiramente, da determinação legal para que o Oficial de Justiça proceda as diligências necessárias à localização do réu, não logrando êxito, ensejando, em seguida, a citação ficta.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção oposta. Publique-se. Preclusa, voltem.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.544938-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA). . Fls. 47- Defiro vista somente em cartório. \r\n\r\n1- Designo leiloeiro o indicado pela parte exeqüente na petição de fls. retro, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n14 - 2004.51.01.521516-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HEMODIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da notícia de cancelamento das inscrições 70604002491-56, 70604002492-37 e 70704000417-30, remetam-se os autos ao SEDJE para exclusão. \r\n\r\nApós, intime-se a parte executada sobre o novo valor ora sob execução, devendo, na mesma oportunidade providenciar seu recolhimento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.526595-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AO LIVRO TECNICO IND/ COM/ LTDA (Adv. SERGIO CARLOS COUTINHO). . Diante da notícia quanto ao cancelamento da inscrição 70204005176-66, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para modificação.\r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.510727-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PENNOIL SERVIÇOS LTDA (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA). . Tendo em vista que a penhora foi avaliada posteriormente à sua intimação, SUSPENDO o leilão. À parte executada para manifestar-se sobre a avaliação no prazo de 30 dias. Após, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.519009-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x 974 ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ME (Adv. MARIO JOSE TEIXEIRA FERREIRA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.519660-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MANN DA TIJUCA REPRESENTAÇOES DE RELOGIOS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n19 - 2006.51.01.533417-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x A C F GLORIA SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA). . \r\n\r\n1) Regularize a parte executada sua representação processual, juntando ato constitutivo, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se. Silente, prossiga-se com a constrição.\r\n\r\n2) Obtenha-se o endereço atual dos co-responsáveis junto ao SERPRO. 73\r\n\r\n20 - 2007.51.01.505700-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x S.A.P. S/A DE ADM. PART. E ENGENHARIA. . Diante da notícia de extinção às fls.74 e ss, remetam-se os presentes autos ao SEDJE para excluir da autuação as inscrições 70206010716-30,70606036040-66 e 70706005544-05.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito quanto às demais inscrições, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\n06\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n21 - 2005.51.01.543463-8 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. HERCULES BROMANA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Vistos etc.\r\n\r\nA competência territorial, consagrada no principio geral do foro do domicilio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta, em homenagem ao principio da perpetuatio jurisdictionis.\r\n\r\nTambém segundo o artigo 112 do Código de Processo Civil, a incompetência só pode ser argüida por meio de exceção, sendo defeso ao juiz eleito para a causa dela declinar de oficio. Caso o réu não oponha exceção declinatória do foro, fica prorrogada a competência do Juiz a quem foram distribuídos\r\n\r\nNo presente caso, a parte excipiente comprovou nos autos (fls 08 e 20) que seu endereço domiciliar sempre foi na Cidade de Volta Redonda/RJ, assim a causa deve ser vinculada ao juízo natural. \r\n\r\nAssim, ACOLHO A EXCEÇÃO DECLINATÓRIA, declarando o MM Juízo Federal de Volta Redonda a competente do foro do domicílio da ré para processamento do executivo fiscal n º 200451015297643. À SEDJE para redistribuir o presente feito nos termos da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 353499"
                            ],
                            "343931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104232007*\r\n\r\nEDI.0050.001042-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA REALENGO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.546063-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA REALENGO LTDA, CPF/CNPJ nº 39.108.014/0001-69, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 19307, inscrição n.º 19307, inscrita em 08/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.586,31, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343931"
                            ],
                            "343932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104382007*\r\n\r\nEDI.0050.001043-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA LIMPAX SERVICE LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.528874-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LIMPAX SERVICE LTDA, CPF/CNPJ nº 00.436.640/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90038576, inscrição n.º 422313, inscrita em 27/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 204,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343932"
                            ],
                            "343933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104422007*\r\n\r\nEDI.0050.001044-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA D L Q CONSULTORIA ECONOMICA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533356-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) D L Q CONSULTORIA ECONOMICA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.868.843/0001-28, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 03153, inscrição n.º 18592005, inscrita em 30/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 444,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343933"
                            ],
                            "343934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104572007*\r\n\r\nEDI.0050.001045-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TEC CINE RIO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542327-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TEC CINE RIO LTDA, CPF/CNPJ nº 29.370.210/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533790200691; 10768533791200635, inscrição n.º 7020602218104; 7060605551261, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 43.013,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343934"
                            ],
                            "343935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104612007*\r\n\r\nEDI.0050.001046-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542070-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.238.144/0001-62, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90055578, inscrição n.º 90055578, inscrita em 07/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 405,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343935"
                            ],
                            "343936": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104762007*\r\n\r\nEDI.0050.001047-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO U F GASPAR PRODUCOES ARTISTICAS, PROCESSO N.º 2006.51.01.542400-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PAULO U F GASPAR PRODUCOES ARTISTICAS, CPF/CNPJ nº 31.935.687/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534024200643, inscrição n.º 7020602229572, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.717,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343936"
                            ],
                            "343937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104802007*\r\n\r\nEDI.0050.001048-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA CONFIRMA MARKETING PESQUISA E SISTEMAS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.539101-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CONFIRMA MARKETING PESQUISA E SISTEMAS LTDA, CPF/CNPJ nº 97.476.428/0001-47, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90049390, inscrição n.º 423815, inscrita em 11/10/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 204,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343937"
                            ],
                            "343938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000104952007*\r\n\r\nEDI.0050.001049-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA LUIZ EDUARDO MARIA ARRUDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.527343-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LUIZ EDUARDO MARIA ARRUDA, CPF/CNPJ nº 256.682.777-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 06397, inscrição n.º 03812006, inscrita em 25/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.159,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343938"
                            ],
                            "343940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105082007*\r\n\r\nEDI.0050.001050-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA SERGIO MACHADO WALKER, PROCESSO N.º 2006.51.01.527417-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SERGIO MACHADO WALKER, CPF/CNPJ nº 100.090.947-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 06104, inscrição n.º 05812006, inscrita em 25/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.159,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343940"
                            ],
                            "343941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105122007*\r\n\r\nEDI.0050.001051-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ANA PAULA TORRES CAFE, PROCESSO N.º 2006.51.01.526738-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ANA PAULA TORRES CAFE, CPF/CNPJ nº 886.792.337-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 20123, inscrição n.º 02510564107, inscrita em 17/11/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343941"
                            ],
                            "343942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105272007*\r\n\r\nEDI.0050.001052-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA DINORAH NASCIMENTO LOPES, PROCESSO N.º 2006.51.01.531056-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DINORAH NASCIMENTO LOPES, CPF/CNPJ nº 666.944.777-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 19469, inscrição n.º 02410328371, inscrita em 03/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 950,48, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343942"
                            ],
                            "343943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105312007*\r\n\r\nEDI.0050.001053-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA F.V. SUB EMPREITEIRA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504630-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) F.V. SUB EMPREITEIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.111.754/0001-32, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768205084200651; 10768520036200691; 10768520037200635; 10768520038200680, inscrição n.º 7020600911600; 7060601299509; 7060603364758; 7060603364839, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.325,59, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343943"
                            ],
                            "343944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105462007*\r\n\r\nEDI.0050.001054-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA JIBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.526771-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JIBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.258.016/0001-60, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 01431, inscrição n.º 2336/2005, inscrita em 30/12/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.991,42, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343944"
                            ],
                            "343945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105502007*\r\n\r\nEDI.0050.001055-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PLAMARKETING PARTICIPAÇÕES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542759-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PLAMARKETING PARTICIPAÇÕES LTDA, CPF/CNPJ nº 73.575.839/0001-21, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º , inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 39.922,03, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343945"
                            ],
                            "343946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105652007*\r\n\r\nEDI.0050.001056-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PROSHOPPING PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542335-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PROSHOPPING PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA, CPF/CNPJ nº 28.019.610/0001-56, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533662200647; 10768533663200691, inscrição n.º 7020602213730; 7060605546420, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 213.343,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343946"
                            ],
                            "343947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105702007*\r\n\r\nEDI.0050.001057-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA PCS TELECOMUNICAÇOES LDTA., PROCESSO N.º 2006.51.01.542207-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PCS TELECOMUNICAÇOES LDTA., CPF/CNPJ nº 00.015.773/0004-94, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533079200636; 10768533080200661; 10768533081200613, inscrição n.º 7020602188442; 7060605524612; 7070601103601, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 87.153,12, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343947"
                            ],
                            "343948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105842007*\r\n\r\nEDI.0050.001058-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO CONTRA RENTAL ASSESSORIA COML/ LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.528826-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RENTAL ASSESSORIA COML/ LTDA, CPF/CNPJ nº 00.673.722/0001-07, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90039041, inscrição n.º 520118, inscrita em 09/08/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 184,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343948"
                            ],
                            "343949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000105992007*\r\n\r\nEDI.0050.001059-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA, PROCESSO N.º 2006.51.01.527413-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 053.625.047-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 05153, inscrição n.º 05872006, inscrita em 25/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.159,87, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343949"
                            ],
                            "343950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106012007*\r\n\r\nEDI.0050.001060-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.533270-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NASCIMENTO COSTA TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 04.596.329/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 200600138, inscrita em 19/09/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.147,74, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343950"
                            ],
                            "343951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106162007*\r\n\r\nEDI.0050.001061-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA COROA S/A CRED FINANC E INVEST E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.524979-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COROA S/A CRED FINANC E INVEST, CPF/CNPJ nº 33.420.001/0001-44, JOSE PEIXOTO GUIMARÃES, CPF nº 004.747.707-53 e ASSIS PAIM CUNHA, CPF nº 008.507.217-68 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 327109793, inscrição n.º 327109793, inscrita em 12/11/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.635,18, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343951"
                            ],
                            "343952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106202007*\r\n\r\nEDI.0050.001062-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ CONTRA PROFESSIONAL - NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.528851-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) PROFESSIONAL - NEWS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.629.622/0001-83, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 90039254, inscrição n.º 422410, inscrita em 09/08/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 448,88, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343952"
                            ],
                            "343953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106352007*\r\n\r\nEDI.0050.001063-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DBTECH TECNOLOGIA EM BANCO DE DADOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.515994-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DBTECH TECNOLOGIA EM BANCO DE DADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.841.836/0001-44, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768502032200621; 10768502033200675; 10768506486200590; 137100021220012, inscrição n.º 7020500342361; 7060100697595; 7060600125302; 7060600125485; 7070100133281, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.355,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343953"
                            ],
                            "343954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106402007*\r\n\r\nEDI.0050.001064-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TRANSPORTES MOSA S/A, PROCESSO N.º 2006.51.01.542475-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TRANSPORTES MOSA S/A, CPF/CNPJ nº 33.346.388/0001-36, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768534307200695; 10768534308200630; 10768534309200684, inscrição n.º 7020602242323; 7060605567508; 7070601123890, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 609.151,07, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343954"
                            ],
                            "343955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106542007*\r\n\r\nEDI.0050.001065-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FLYRIO AGROPECUARIA LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542816-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FLYRIO AGROPECUARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 02.511.563/0001-70, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533519200655; 10768533520200680, inscrição n.º 7060605542270; 7070601110640, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 452.058,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343955"
                            ],
                            "343956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106692007*\r\n\r\nEDI.0050.001066-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NEWTON DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, PROCESSO N.º 2006.51.01.542354-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) NEWTON DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 30.800.346/0001-35, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768533907200636; 10768533908200681, inscrição n.º 7020602223884; 7060605554953, inscrita em 30/11/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 305.904,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343956"
                            ],
                            "343957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106732007*\r\n\r\nEDI.0050.001067-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.539302-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RODEZIR VIANNA MARTINS, CPF/CNPJ nº 008.057.267-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200002223, inscrita em 21/10/2001, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.450,37, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343957"
                            ],
                            "343958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106882007*\r\n\r\nEDI.0050.001068-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA GENIS MOVEIS HOSPITALARES LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 00.0471034-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GENIS MOVEIS HOSPITALARES LTDA, CPF/CNPJ nº 42.242.248/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 361282, inscrição n.º , inscrita em 07/05/1982, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.331.150,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343958"
                            ],
                            "343959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000106922007*\r\n\r\nEDI.0050.001069-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA REFRIGERANTES ARARA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.511302-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DISTRIBUIDORA REFRIGERANTES ARARA LTDA ME, CPF/CNPJ nº 30.985.584/0001-62, JOÃO NUNES DA SILVA, CPF nº 255.248.797-15 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001277200249, inscrição n.º 7060201468885, inscrita em 17/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.448,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343959"
                            ],
                            "343960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107052007*\r\n\r\nEDI.0050.001070-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.516406-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 00.058.414/0001-71, HANS ACHIM ROLOFF, CPF nº 000.496.385-72 e PETER ROLOFF, CPF nº 943.045.647-49 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768500003200381, inscrição n.º 7060302388402, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 32.610,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343960"
                            ],
                            "343961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107102007*\r\n\r\nEDI.0050.001071-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SAMUEL DE SOUZA SANTOS, PROCESSO N.º 2007.51.01.500324-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) SAMUEL DE SOUZA SANTOS, CPF/CNPJ nº 746.596.507-15, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10710600906/85-10, inscrição n.º 70185001817-22, inscrita em 06/12/1985, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.225.17, bem como para oferecer a sua contestação, no prazo de cinco dias, na forma e para os fins do artigo 1.065 do Código de Processo Civil. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343961"
                            ],
                            "343962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107242007*\r\n\r\nEDI.0050.001072-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CIA/ METROPOLITANA DE ACOS, PROCESSO N.º 00.0493416-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CIA/ METROPOLITANA DE ACOS, CPF/CNPJ nº 33.140.278/0002-02, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0076820281/81-93, inscrição n.º 70381303693-28, inscrita em 13/10/1983, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.826,88, bem como para oferecer a sua contestação, no prazo de cinco dias, na forma e para os fins do artigo 1.065 do Código de Processo Civil. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343962"
                            ],
                            "343963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107392007*\r\n\r\nEDI.0050.001073-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.524842-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GRAFICA WAGNER LTDA, CPF/CNPJ nº 33.460.452/0001-05, GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, CPF nº 040.478.007-59, PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER, CPF Nº 790.864.547-04 e ELIANE MARIE LOUISE WAGNER, CPF nº 032.778.797-04 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768515765200544; 10768515766200599; 10768515767200533, inscrição n.º 7060500865061; 7060500865142; 7070500248949, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.161,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343963"
                            ],
                            "343964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107432007*\r\n\r\nEDI.0050.001074-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAM RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.527661-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) GRAM RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 68.579.077/0001-00 e HUGO CESAR BAPTISTA DE SOUZA, CPF Nº 018.170.157-02 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052758639719; 103052758649781; 1076820130720044; 1076821859320021; 1076821859420026; 1076822298820030; 1076822298920034; 1076822299020037; 107682596939931; 107682596949901; 1076850739520031; 1076851247620041; 1076851247720045, inscrição n.º 7020200617900; 7020301046894; 7020400524794; 7069706081990; 7069706082023; 7069906850750; 7069906850830; 7060201917272; 7060302823850; 7060303394090; 7060303394171; 7060400669791; 7060401244050, inscrita em 27/09/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.543,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343964"
                            ],
                            "343965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107582007*\r\n\r\nEDI.0050.001075-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.515053-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ISA ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CPF/CNPJ nº 42.170.951/0001-59, ELIANA MACHULIS, CPF nº 506.976.097-15 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768507160200318, inscrição n.º 7060302811682, inscrita em 30/10/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.048,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343965"
                            ],
                            "343966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107622007*\r\n\r\nEDI.0050.001076-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MAQUISOLDA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.511178-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAQUISOLDA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA, CPF/CNPJ nº 29.600.756/0001-53, SEBASTIAO LAZARO DA COSTA BARATA, CPF nº 268.854.687-20 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768451722/2001-08, inscrição n.º 7060404101145; 7060404101226, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.764,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343966"
                            ],
                            "343967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107772007*\r\n\r\nEDI.0050.001077-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.542702-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.414.444/0001-07, ROBERTO CONI AGUIAR, CPF nº 046.503.957-04 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768510296200224, inscrição n.º 7060300344467, inscrita em 17/01/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.406,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343967"
                            ],
                            "343968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107812007*\r\n\r\nEDI.0050.001078-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGA CENTER DA PENHA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.534545-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DROGA CENTER DA PENHA LTDA, CPF/CNPJ nº 42.559.310/0001-90, CLAUDIO GARCIA TOSCANI, CPF nº 639.954.848-91 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768454025200109, inscrição n.º 7040402573100, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.720,41, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343968"
                            ],
                            "343969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000107962007*\r\n\r\nEDI.0050.001079-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TILDA TRANSPORTE INDL/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.535364-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) TILDA TRANSPORTE INDL/ LTDA, CPF/CNPJ nº 61.180.212/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680140819795; 13709000425200425, inscrição n.º 7020501330723; 7060501682432; 7060501686268, inscrita em 25/04/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 109.254,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, segunda-feira, 1 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343969"
                            ],
                            "343970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108092007*\r\n\r\nEDI.0050.001080-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA COSTELAO DE RIPA RESTAURANTE LTDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.537278-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) COSTELAO DE RIPA RESTAURANTE LTDA, CPF/CNPJ nº 32.116.147/0001-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201154200279, inscrição n.º 7040200642909, inscrita em 28/03/2002, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.068,54, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343970"
                            ],
                            "343971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108132007*\r\n\r\nEDI.0050.001081-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CLAUDIO AURELIO DA SILVA, PROCESSO N.º 2006.51.01.501462-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) CLAUDIO AURELIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 033.470.817-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10735600133200562, inscrição n.º 7010500872002, inscrita em 30/05/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 10.936,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343971"
                            ],
                            "343972": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108322007*\r\n\r\nEDI.0050.001083-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANCISCO GERPE GARCIA, PROCESSO N.º 2003.51.01.543824-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) FRANCISCO GERPE GARCIA, CPF/CNPJ nº 003.265.857-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018181632200341, inscrição n.º 7060301106306, inscrita em 29/04/2003, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.978,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343972"
                            ],
                            "343973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108472007*\r\n\r\nEDI.0050.001084-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA MAISA SOARES DE AZEVEDO LIMA, PROCESSO N.º 2004.51.01.529284-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MAISA SOARES DE AZEVEDO LIMA, CPF/CNPJ nº 033.593.877-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 964, inscrição n.º 2497, inscrita em 24/09/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 183,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343973"
                            ],
                            "343974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108512007*\r\n\r\nEDI.0050.001085-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A - MASSA FALIDA, PROCESSO N.º 2002.51.01.507160-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A - MASSA FALIDA, CPF/CNPJ nº 34.028.530/0018-08, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200001433, inscrita em 16/10/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 188,77, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343974"
                            ],
                            "343975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108662007*\r\n\r\nEDI.0050.001086-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2005.51.01.508069-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, CPF/CNPJ nº 54.445.234/0001-71, ANTONIO MIRANDA CABRAL, CPF nº 000.730.085-91 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 350653640; 350653658; 350653666; 350653674, inscrição n.º 350653640; 350653658; 350653666; 350653674, inscrita em 14/03/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 869.795,60, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343975"
                            ],
                            "343976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108702007*\r\n\r\nEDI.0050.001087-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DISTRIBUIDORA DE DOCES BEBIDAS E CONFEITARIA PLANETA D, PROCESSO N.º 2004.51.01.540138-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DISTRIBUIDORA DE DOCES BEBIDAS E CONFEITARIA PLANETA D, CPF/CNPJ nº 02.818.090/0001-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207655200421, inscrição n.º 7040400575903, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 46.337,85, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343976"
                            ],
                            "343977": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108852007*\r\n\r\nEDI.0050.001088-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AMADO E PEREIRA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2000.51.01.520632-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) AMADO E PEREIRA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.224.908/0001-38, WALKER AMADO E PEREIRA, CPF nº 379.127.477-53 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137090004349518, inscrição n.º 7069902651302, inscrita em 06/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.387,57, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343977"
                            ],
                            "343978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "*02028005000108902007*\r\n\r\nEDI.0050.001089-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUCAO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LANCHES VILA VERDE LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2001.51.01.522770-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) LANCHES VILA VERDE LTDA, CPF/CNPJ nº 33.305.020/0001-20, VENOMAR ALVES VIANA, CPF nº 704.361.777-49 e JALES DE CARVALHO DUARTE, CPF nº 442.802.897-00 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107684004750049, inscrição n.º 7020000387773, inscrita em 18/10/2000, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.751,81, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quarta-feira, 3 de outubro de 2007. Eu, SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 343978"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "353317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0209199-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x BIT S BAR LTDA (Adv. ANASTACIO GUARANIS DE OLIVEIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n2 - 00.0209426-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x BIT'S BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n3 - 00.0210703-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x SOL IND/ COM/ DE MOVEIS ESTOF LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 00.0259268-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x LAPIDACAO ARTITA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos : \r\n\r\n1- Tendo em vista que o valor atualizado do depósito (informação de fl.210) ultrapassa o valor do débito (fl.203), retornem os autos ao exeqüente para que instrua a sua petição (fl.213) com o valor atual do débito, bem como do cobrado nos autos em apenso. \r\n\r\n2- Com a resposta do(a) exeqüente, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 00.0432689-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAPIDACAO ARTITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se as providências determinadas nos autos da Execução Fiscal nº 00.0259268-1, suspendendo-se o presente feito.\r\n\r\n6 - 90.0055632-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Remetam-se os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da substituição do bem requerida pelo executado, conforme já determinado no despacho fl. 187.\r\n\r\n7 - 93.0049575-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x SOC/ TECNICA INDL/ DE LUBRIFICANTES SALUTEC S/A (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nCustas judiciais já recolhidas (fl. 26 ).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n8 - 96.0040149-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DELMO CORTES WANDERLEY (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção de pré-executividade não pôs fim à ação.\r\n\r\nIntime-se o executado a pagar o débito em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, cumpra-se o determinado no despacho de fl. 43.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 98.0050540-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x MARIA DE FATIMA AZEVEDO ALEXANDRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 64,66).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n10 - 98.0050873-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES, LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x MARIA DE FATIMA AZEVEDO ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n11 - 98.0066629-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x BRUNACO FERRO E ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO DIAS DE FREITAS (Adv. RENATO HAIDAR DE FREITAS) x ELISABETE LESSA DE FREITAS (Adv. RENATO HAIDAR DE FREITAS). . \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente par que se manifeste sobre a petição de fls. 22/23.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 99.0064258-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . 1.Traslade-se cópia fls. 78 e 81/84 para os autos em apenso, execução fiscal nº 99.0065564-8.\r\n\r\n2. Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n13 - 99.0065564-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 177,16).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n14 - 99.0070955-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x IND/ VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA). . Fl.398: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente quanto à decisão proferida nos autos do AI nº 2004.02.01.007680-4 (fls. 400/406).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.528434-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ANGRA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x ELO DE NAVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a parte final da decisão de fl.117, quanto à inclusão do co-responsável indicado à fl.101.\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo para que conste Espólio de ELO DE NAVEIRA E SILVA.\r\n\r\n3-Com o retorno dos autos, expeça-se mandado executório em face do Espólio de Elo de Naveira e Silva, na pessoa de seu inventariante (fl.104).\r\n\r\n16 - 2002.51.01.504519-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA, RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 309,54).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.524728-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ) x YEDA BARBEDO RODRIGUES (Adv. ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ) x ZAIRA BARBEDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv. CLAUDIA AMARAL). . Vistos em decisão:\r\n\r\n1-Fls.88/89: Tendo em vista que os bens penhorados são insuficientes à garantia do débito, intimem-se todos os executados a informarem quais são e onde se localizam outros bens passíveis de penhora, de acordo com o art.600, do CPC.\r\n\r\n2-Tendo em vista a concordância do exeqüente quanto à avaliação de fls.73/74, remeta-se à SEDJE a petição de embargos de devedor para fins de autuação e distribuição por dependência à presente execução fiscal, sem prejuízo de continuidade dos atos executórios, em virtude de insuficiência da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.543358-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RINA CATALDI MARTINELLI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de RINA CATALDI MARTINELLI para cobrança de valor correspondente a R$ 10.219,23 relativo à CDA nº 70603011783-07 originário de não recolhimento de Taxa de Ocupação (SPU). \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 24/27, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a ocorrência de erro na passividade do sujeito. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.547073-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROBERTO MARIO VAZ MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO). . 1)Mantenho a decisão de fl.116.\r\n\r\n2)Cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.503923-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DUARTE DE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.527694-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LISAMAR DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida indicado à fl.45, oficiando-se ao MM. Juízo da 1a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.531259-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, LEANDRO DAUMAS PASSOS, SEVERINO JOSE DA SILVA, VALERIA NUNES LINS AMANTE). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, rejeito os Embargos Declaratórios e mantenho a sentença fls. 467/468, devendo a embargante se valer do recurso de Apelação se pretende a sua reforma.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.531467-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, DANIELA CASTRO PECANHA). . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, ajuizada inicialmente para a cobrança de 05 débitos, emendada às fls. 88/90 e ss, para cobrança das CDAs 70.2.04.0012324-44, 70.6.04.021887-66 (retificadas) e CDA 70.2.04.009088-51, no valor global de R$ 56.450.231,12 (fl. 90). \r\n\r\nApós a retificação das CDAs, a empresa executada ofereceu carta de fiança, em garantia à execução e interpôs Embargos, que estão em fase instrutória.\r\n\r\nAgora, comparece aos autos a Fazenda Nacional (fls 191/209) para requerer a substituição da garantia, tendo em vista a notícia de que a sociedade executada deliberou distribuir a seus acionistas, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, valor superior a R$ 1,5 bilhão, referente à segunda parcela dos resultados auferidos pela companhia em 2006, com data de pagamento prevista para 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nAssim, com base na autorização do artigo 15, II, da Lei 6.830/80 e que dinheiro é o primeiro bem na ordem de gradação do artigo 11 daquela Lei, requer a União seja deferida a substituição da garantia prestada nestes autos, para que passe a incidir sobre dinheiro, intimando-se a companhia executada para que deposite imediatamente, em conta vinculada a esse Juízo, o valor de R$ 63.538.907,50, ficando expressamente proibida de distribuir dividendos e juros sobre capital próprio a seus acionistas enquanto não integralmente garantida por dinheiro a presente execução. \r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAté recentemente, vinha entendendo que a fiança bancária é instrumento hábil a garantia do débito, inclusive para afastar a vedação à distribuição ou participação de lucros, tendo em vista que o art. 17 da Lei 11.051/2004, ao alterar a redação do art. 32, da Lei 4.357/64, deixa claro que a referida vedação estende-se apenas às pessoas jurídicas enquanto estiverem em débito, não garantido, para com a União e suas autarquias de Previdência e Assistência Social, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição. \r\n\r\nPor outro lado, vinha adotando como parâmetro, jurisprudência do Eg. STJ, expressa no Acórdão do Resp 660288/RJ, da lavra da Exma. Sra. Ministra Eliana Calmon (DJ 10.10.2005, p. 311), onde se reconheceu a superioridade da fiança bancária sobre a penhora sobre o faturamento da empresa, que só é admissível em hipóteses excepcionais.\r\n\r\nTodavia, verifico que tem razão o exeqüente quando diz que a penhora de disponibilidades reservadas para pagamento de dividendos nada tem a ver com penhora de faturamento, uma vez que aquelas verbas em nada influem na capacidade operacional da empresa.\r\n\r\nCom efeito, na penhora de bens, deve prevalecer a obediência à ordem legal de preferência (art. 11 da Lei 6.830/80 c/c art. 655, do CPC) só sendo cabível se aceitar algum bem de menor liquidez caso o executado comprove que não tem como arcar com o ônus da penhora de dinheiro.\r\n\r\nNão é o caso da empresa executada, de grande capacidade financeira, com um lucro líquido de mais de R$ 13.000.000.000,00, inclusive com a previsão de pagamento de dividendos e JCP aos acionistas, com base no dividendo mínimo obrigatório de 25% daquele lucro líquido, de mais de R$ 3.000.000.000,00, conforme a cópia da Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, de 27/04/2007 (fls. 197206), trazida pela exeqüente. \r\n\r\nPor outro lado, é importante frisar que a fiança bancária não figura no rol dos bens penhoráveis do art. 11, da Lei 6.830/80, mas sim no inciso II do seu art. 9º, que estabelece as modalidades de garantia, após o depósito em dinheiro, ressaltando o § 4º daquele artigo que “somente o depósito em dinheiro, na forma do art. 32, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora”, o que só denota a superioridade da penhora de dinheiro sobre a fiança bancária.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, de acordo com o artigo 15, inciso II, da Lei 6.830/80, a Fazenda Pública exeqüente pode, a qualquer tempo, requerer, fundamentadamente, a substituição dos bens penhorados por outros. \r\n\r\nAssim sendo, diante de notícia de que a executada tem meios de arcar com o ônus de penhora de dinheiro que, de acordo com os arts. 9º, I e 11, I, da Lei 6/830/80 (c/c art. 655, I do CPC) precede a todos os demais bens, defiro o pedido da União Federal (Fazenda Nacional) para que se faça a penhora sobre as disponibilidades reservadas para pagamento de juros sobre capital próprio/dividendos referentes aos resultados de 2006, conforme deliberado pelas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 27/03/2007, e com a previsão de pagamento da segunda parcela a partir de 31/10/2007, intimando-se a empresa a que efetue o depósito do montante atualizado informado pela exeqÜente, R$ 63.538.907,50 (sessenta e três milhões, quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e sete reais e cinqüenta centavos), na CEF - PAB FÓRUM CRIMINAL - Ag. nº 4117 (Av. Venezuela 134), com base na Lei 9.703/98, em conta vinculada à presente execução. Defiro, também, o pedido de bloqueio à distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio pela companhia a seus acionistas, enquanto não integralmente garantida por dinheiro a presente execução. \r\n\r\nExpeça-se, com urgência, o mandado de penhora e de intimação do executado. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.531712-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ TUPI DE NAVEGACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).70. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.536348-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCIO DE FREITAS SIMOES E OUTRO (Adv. EUCENE DOS SANTOS REGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MARCIO DE FREITAS SIMOES E OUTRO para cobrança de valor correspondente a R$ 40.797,48 relativo à CDA nº 70604019481-04 originário de RESSARCIMENTO.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 07/16, alegando que o débito, objeto da presente execução, foi anulado.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 28/30 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando a anulação da inscrição. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que o cancelamento do débito foi após a inscrição em dívida ativa (24/09/2004).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.541797-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GERZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. DANIELLE P. GUIMARÃES, WANDERLEY CORREA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 93,43).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.543524-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CLAUDIO MESQUITA CAMPINHO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/21. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.504728-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ERCO ENGENHARIA S/A (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).254. \r\n\r\n2- Cumpra a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o determinado à fl.252, trazendo aos autos cópia da Ata da Assembléia que elegeu a atual Diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.505744-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HERMES E COSTA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS). . Diga o exeqüente se persiste no pleito de fl. 30, tendo em vista o noticiado na exceção de pré-executividade de fl. 44/56.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.507263-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.510403-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HAFF A LINE DECORACOES LTDA (Adv. ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 18/28.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração original regularizada, observando o disposto na cláusula VII da alteração contratual de fls. 63/67.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.514902-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUTO POSTO E SERVICO BAM BAM LTDA (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO, JOSE MANUEL SILVA DE BRITO). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 22/33.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.516069-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv. MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE, LUCIANA PERES BATISTA). . \r\n\r\nFls.54-56: o depósito judicial, pelo valor atualizado do débito, deve ser providenciado pela parte executada diretamente junto à Caixa Econômica Federal - PAB Fórum Criminal, à Av. Venezuela, 134, Térreo, Saúde, nesta cidade , ficando o feito suspenso por 05 (cinco) dias, para a respectiva providência. O valor atualizado da dívida pode ser verificado através de consulta na Internet ou ser fornecido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, à Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Castelo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, sem que seja anexado aos autos o comprovante do depósito, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.521512-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA MARIA LAMEGO DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.533628-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x VIDREX EMP DE SERVICOS LTDA x JOAO FERREIRA DE MACEDO x MARIA DA CONCEICAO BEZERRA SANTOS (Adv. PATRICIA FERREIRA DE MACEDO). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.542399-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BANCO GUANABARA S/A (Adv. HAROLDO REZENDE DINIZ, ELIANE BARBOSA DINIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.018,82).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.542910-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INTENSIMED LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 11), na forma do art. 794, II do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.500530-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x COMPROVE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDAS E SERVICOS LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x SUELY GOMES DOS SANTOS (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x SIMONE CARNEIRO PEREIRA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x ZULEICA MOURA AZEVEDO NUNES (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO). . \r\n\r\nDê-se vista o(a) exeqüente para que se manifeste sobre as exceções de pré-executividade de fls. 10/22 e 65/77, bem como sobre a nomeação de bens à penhora de fls. 33/35.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.501546-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ELIAS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando o noticiado às fls.28/29, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, razão pela qual rejeito a exceção de pré-executividade, pois, o pedido de parcelamento do débito, apresentado posteriormente ao ajuizamento da execução, é causa de suspensão e não de extinção do feito. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.501640-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv. VALERIA AGUIAR PASTORIN). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.501850-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERMETAL RIO-SERVICOS METALURGICOS LTDA (Adv. BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,30).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.502457-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x IND/ COM/ DE VIDROS - VITROPLAST LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).92. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.502736-7 FAZENDA NACIONAL x EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).20. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.504004-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x K W A MAR DO NORTE AUTOMACAO CONSULTORIA E SERVICOS TE (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nA empresa executada interpõe exceção de pré-executividade requerendo a anulação da execução, a suspensão dos atos executórios e a condenação do exeqüente em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa e multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nOcorre que, ainda antes da referida petição, já havia sido prolatada sentença extintiva da execução (fl. 26), com base em petição da Fazenda Nacional informando o cancelamento da inscrição (fls.19/25), tudo isso antes da citação do executado.\r\n\r\nDestarte, carece a executada de interesse de excepcionar, uma vez que a providência requerida (extinção da execução) já foi obtida, não havendo causa, também, para o pedido de condenação da Fazenda em honorários advocatícios, nem em multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 90.0047355-1 MASA PARTICIPACOES METALURGICAS LTDA (Adv. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA, SERGIO ANDRE LACLAU MARQUES, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Oficie-se à CEF para que forneça o extrato da conta judicial nº 4117.635.80000112-3, conforme requerido na petição de fl. 216.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.526865-9 JUSP JURANDYR S PAULO REPRESENTACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 . Isto posto, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, com base ns inciso VI, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais. Honorários advocatícios de 1% do valor do débito, com base no parágrafo único do art. 4º da Lei 10.684/2003 a serem pagos quando da quitação da execução fiscal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos em apenso, mantendo-se a execução fiscal suspensa durante o noticiado parcelamento.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.526947-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Aguarde-se o resultado das diligências determinadas na Execução Fiscal nº 2004.5101531467-7 em apenso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos,\r\n\r\n48 - 2006.51.01.508925-3 IDMA S/A IND/ PLASTICAS - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 . \r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito em favor da Embargada, a serem pagos quando da quitação da execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.527853-0 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA, ANTONIO GERALDO SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nTendo em vista o equívoco cometido no despacho de fl. 85, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos as cópias dos processos administrativos ns. 10768509302/2004-6, 10768509303/2004-1, 10768509304/2004-5 e 10768509308/2004-0, relativos às CDA's n.s 70204004007-18, 70204004008-07, 70204005308-74 e 70204005309-55, no prazo de 30 (trinta) dias. De qualquer sorte, vista ao Embargado conforme requerido à fl. 162 dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.511535-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.526099-5 CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv. LUIZ PAULO N.G. VILHENA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 72.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.527728-8 PANIFICACAO SHEILA LTDA (Adv. JOSE OTAVIO SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 75.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 353317"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "354660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024778-7 ANDREA CRUZ DE FARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024778-7, concluso em 01/09/2006 15:15. \r\n\r\nAutor: ANDREA CRUZ DE FARIA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de demanda cujo objeto é a repetição de recolhimentos a título de contribuição especial de seguridade social, efetuados na oportunidade do recebimento de valor decorrente de acordo celebrado com o ex-empregador da autora em reclamação trabalhista. Como causa de pedir, sustenta que já houve pagamento deste tributo com base no teto do salário-de-contribuição, donde exorbitante a exação questionada. \r\n\r\nA par da previsão do Código de Processo Civil acerca do ônus da parte autora quanto à produção de prova do fato constitutivo do seu direito (art. 333, I), a Resolução nº 1/2007, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região-Consolidação Normativa dos JEF, dispõe que a petição inicial deve ser instruída com a documentação imprescindível ao caso. Conquanto não tenha a autora cumprido tais comandos normativos, observa-se que não houve qualquer intimação neste sentido, o que impõe a conversão do julgamento em diligência.\r\n\r\nA toda evidência, a contribuição em foco incide sobre valores auferidos em condenações trabalhistas (art. 43 da Lei nº 8.112/91 c/c art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/99). Assim, para afastar a incidência fiscal, deve a autora provar que, de fato, com referência às competências contempladas na demanda trabalhista, os respectivos recolhimentos foram empreendidos em seu limite máximo, haja vista o teto do salário-de-contribuição (art. 28, §5º, da Lei nº 8.112/91 e art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99).\r\n\r\nDiante do exposto, converto o julgamento em diligência para determinar à autora que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove, sob pena de extinção: \r\n\r\n(a) as competências a que se referem os valores pagos na demanda trabalhista descrita na inicial; \r\n\r\n(b) os recolhimentos a título de contribuição especial da seguridade social relativas a essas competências, empreendidos à época (e não o concernente ao pagamento da condenação trabalhista), de forma a verificar o teto do salário-de-contribuição; \r\n\r\n(c) a discriminação, por competência a que se referem, dos valores pagos na demanda trabalhista. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103470-9 MARLENE GOMES SALOME (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009742/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129918-3 MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009741/2007 . Posto isto, fazendo a Autora jus à integralidade do valor da pensão de seu ex-marido, em razão de seu caráter assistencial de manutenção, e dada a situação de dependência econômica em face do de cujus, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE, e, com base no art. 217, I, b, da Lei n.º 8.112/90, condeno a UNIÃO: \r\n\r\na proceder à habilitação da autora MARIA TEREZA DE SOUZA à integralidade da pensão por morte do ex-servidor civil AMILCAR HOFFMAN DE SOUZA, CPF nº 043.592.087-15, referente às duas matrículas das quais era titular perante o serviço público federal (nº 4306023 e 4306015), tendo como data do início do benefício 17/04/1996, data do requerimento administrativo, e implementação das parcelas devidas para fins de pagamento a data do ajuizamento da presente ação - 13/12/2005;\r\n\r\nao pagamento à autora, à título de parcelas atrasadas da referida pensão, da quantia de R$ 20.724,38 (vinte mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), a ser monetariamente corrigido até o pagamento; resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor- RPV respectiva, com base nos arts. 16 e 17 d aLei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026790-7 RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009743/2007 . Posto isto,\r\n\r\ndiante da submissão do Réu à pretensão autoral no tocante ao direito a ser promovido para a Categoria Especial I, homologo o reconhecimento da procedeência do pedido quanto a este aspecto;\r\n\r\njulgo PROCEDENTE o pedido para pagamento das diferenças decorrentes da progressão funcional do Autor veiculada pela Portaria n.º 338/2007/PGF, ficando a cargo da União a apuração do montante devido, a ser comunicado ao Juízo, no prazo de até 30 (trinta) dias, em conformidade com o entendimento contido no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo montante apurado deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010272-8 IRIS RANGEL PACHECO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009759/2007 . Posto isto, mantenho os efeitos da tutela anteriormente antecipada, e:\r\n\r\nconsidero ausente o interesse de agir superveniente, no tocante ao pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2007, porquanto creditados em favor da autora, conforme documentos de fls. 66, 74 e 75;\r\n\r\nacolho os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTES e condeno a União:\r\n\r\na restabelecer o benefício de pensão por morte estatutária n.º 02365693, paga pelo Ministério dos Transportes;\r\n\r\nao pagamento, a título de indenização por dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.016286-7 SONIA MARIA PEIXOTO (Adv. ELIZABETH SALEM E SILVA) x DNIT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DOS TRANSPORTES (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.016286-7, concluso em 08/10/2007 17:38. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:DNIT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DOS TRANSPORTES.\r\n\r\nTendo em vista que foi negado seguimento ao agravo, oficie-se ao TRF da 2a. Região para que cancele a suspensão dos requisitórios JEF 200705220 e JEF 2007405219.\r\n\r\nPara recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal, deverá ligar para a CEF no número 0800-574-2112.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.131654-5 LUCIMEIRE DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009753/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 2.358,38 (dois mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e oito centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 68/72; corrigido monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019376-5 FLAVIA FARIA LIMA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009747/2007 . Posto isto, patente a falta de legitimidade ativa da autora para a propositura da ação, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.009321-8 WILSON BARBOSA CAVALCANTE (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009723/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declaro a imposição de reajuste por faixa etária prevista na cláusula décima nona do contrato de fls. 113/118 abusiva e, portanto, ilegal e condeno a Ré a reajustar a mensalidade do Plano de Saúde CAARJ, Especial, n.º 43386, com a adoção do percentual de variação divulgado pelas Resoluções Normativas n.º 74, 99 e 128, da Agência Nacional de Saúde - ANS, a partir do mês de junho de 2004, bem como a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento e pagamento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011602-4 DALTON SALES PEIXOTO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009749/2007 . Posto isto, reconheço a prescrição das parcelas anteriores a 04 de outubro de 2000, e, no mérito, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011644-9 DOROTEA DA COSTA SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009754/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 334094 - fls. 41) a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 8.874,43 (oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme cálculos de fls. 54/58, corrigido monetariamente desde 17/10/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao índice de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 (conta nº 87496), conforme artigo 267, V do CPC.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044172-5 NEIDE GUIMARAES FURTADO (Adv. ANDRE LUIZ GUIMARAES FIALHO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009722/2007 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006130-1 CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009755/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 8916 - fls. 16/21) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, no montante total de R$ 6.91 (seis reais e noventa e um centavos), corrigido monetariamente desde 11/10/2007 (cálculo de fls. 23/27) até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008722-3 DENISE ROCHA SANTIAGO (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009730/2007 . Posto isto, diante do reconhecimento da procedência do pedido quanto à percepção da sétima parcela de seguro desemprego, acolho os pedidos constantes da inicial para julgá-los PROCEDENTES, e determino o pagamento à autora do valor de R$ 710,97 (setecentos e dez reais e noventa e sete centavos), a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, correspondente à sétima parcela do seguro desemprego, bem como condeno a Ré a indenização, a título de danos morais, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais); resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nDetermino, ainda, seja cientificada a Caixa Econômica Federal do teor deste ato decisório, com base no art. 341, III, do Código de Processo Civil, para que proceda a regularização da inscrição no PIS 1247191518-5, em nome de DENISE ROCHA SANTIAGO, excluindo o vínculo empregatício com Semichmo - Rede de Promoção de Saúde LTDA dos registros a ela pertinentes.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008771-5 THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009748/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, mantenho a tutela anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declaro a imposição de reajuste por faixa etária prevista na cláusula décima nona do contrato de fls. 79/84 abusiva e, portanto, ilegal e condeno a Ré a reajustar a mensalidade do Plano de Saúde CAARJ, Comum, n.º 51311, com a adoção do percentual de variação divulgado pela ANS, a partir do mês de dezembro de 2006, resolvendo, assim, o mérito da causa, nos termos do art 269, I, do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.012124-3 LAIS DO NASCIMENTO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009744/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 3.999,74 (Três mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014886-8 HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009740/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 948,93 (novecentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.51.117601-2 AGOSTINHO CAMPOS MARTINS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009728/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.012429-0 OSMAR DA SILVA ROCHA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009760/2007 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o INSS a restituir à parte autora os recolhimentos efetuados a título de contribuição especial à seguridade social no período de março de 1992 e abril de 1994, no total de R$ 12.216,42 (doze mil duzentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos),atualizado com base no índice de Remuneração Básica dos Depósitos de Poupança, e que deverá ser novamente atualizado desde a elaboração dos cálculos ora adotados (outubro de 2007) até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040867-9 RUBENITA VIEIRA CLEMENTE (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009737/2007 . Diante de todo o exposto, rejeito o pedido inicial e o JULGO IMPROCEDENTE, resolvendo assim o mérito da causa (art. 269, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.012667-7 FLAVIO FERRAZ TORRES E OUTROS (Adv. ALFREDO D'ELIA NUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009750/2007 . \r\n\r\nPelas razões expostas,\r\n\r\nexcluo, de ofício, a União da lide, por evidenciar a sua impertinência subjetiva em face do pedido e respectivo período formulado na inicial;\r\n\r\nacolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em face da CVM, condenando-a a pagar a FLAVIO FERRAZ TORRES, o valor de R$ 5.146,50 (cinco mil, cento e quarenta e seis reais e cinqüenta centavos); FELIPE DOS SANTOS FONTES, a quantia de R$ 5.938,53 (cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e três centavos) e a FABRICIO DUARTE TANURE, R$ 5.172,58 (cinco mil, cento e setenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), a título de atrasados correspondentes à diferença de percentual da GDAJ no período de agosto a dezembro de 2002, inclusive gratificação natalina e a corrigir monetariamente o montante já pago em julho de 2003, referente aos períodos de janeiro a junho de 2003, tudo nos termos dos cálculos de fls. 117/122. Ao montante apurado deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.026791-9 ROBERTSON DE ARAUJO WERNER (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009756/2007 . \r\n\r\nDiante de toda a fundamentação acima JULGO: \r\n\r\n(a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação à União Federal, diante de sua ilegitimidade passiva (a qual reconheço de ofício) nos termos do art. 267, VI, do CPC;\r\n\r\n(b) PROCEDENTE o pedido, relativamente ao período de abril/04 a fevereiro/05, para condenar o réu (INSS) ao pagamento do adicional de insalubridade referente a este lapso temporal, no valor de R$ 3.216,60 (três mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos), conforme planilha apresentada pelo autor (fl.9), o qual deverá ser atualizado, com correção monetária a partir de cada mês de referência em que o pagamento deveria ter ocorrido e com juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários sucumbenciais, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º, Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, relativamente ao item (b) do dispositivo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Cadastro e Distribuição para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.040735-3 TALITA TUNALA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009761/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044983-9 LUCINEY LIMA TORRES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009724/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044984-0 LUCINEY LIMA TORRES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009725/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à seção de autuação e distribuição, para retificação do pólo passivo, excluindo o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e incluindo a União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008751-0 WALDENISE BELFORT DA SILVA TRINDADE (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009727/2007 . Pelo exposto, evidenciada a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra Proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.51.056123-4 MARIA MADALENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE NOGUEROL MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009752/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno o INSS, a pagar à autora, a título de danos materiais o valor de R$ 5.641,08 (cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e oito centavos), a ser corrigido monetariamente desde 24/05/2004, pela tabela de índices de precatórios da Justiça Federal até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e a título de dano moral, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.117707-7 LEONICE DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009738/2007 . Pelas razões expostas: \r\n\r\n(a) diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação, pronuncio a prescrição da pretensão referente aos recolhimentos empreendidos no período de agosto de 1995 a outubro de 2000, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC); \r\n\r\n(b) relativamente à pretensão repetitória dos recolhimentos posteriores a outubro de 2000, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.009277-9 MAURINA ROSA AUGUSTO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009757/2007 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.013469-5 ROSEMARIE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Em face dos documentos acostados aos autos pela parte Ré CREDIBOM com sua peça de defesa, converto o julgamento em diligência para que a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, tenha vista de tais documentos, bem como confirme ou objete as assinaturas apostas nos documentos de fls. 120/130.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para manifestação da parte Autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019749-8 LUIZ ANTONIO VARANDA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009739/2007 . Pelo exposto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.034305-3 MARILIA ALVES DA CUNHA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência para que a parte Autora apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, documento que comprove não ter ela participado do quadro societário da Empresa Sapataria Nova Gardênia Ltda. - ME, CNPJ/MF 29360518000118 (cópia do contrato social, suas alterações e os respectivos documentos utilizados para tanto perante a JUCERJA, cópia de sentença judicial retirando o seu nome do referido quadro societário).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.041517-9 ANA MARIA DE SA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009763/2007 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053553-7 PAULO JOSE RODRIGUES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.053553-7, concluso em 19/10/2007 11:02. \r\n\r\nAutor: PAULO JOSE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifico que o valor apurado pela Contadoria Judicial, a fls. 38, ultrapassa a alçada dos Juizados Especiais Federais. Sendo assim, intime-se a parte Autora a fim de que se manifeste expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à renúncia ao valor excedente ao limite de alçada vigente à data do ajuizamento da ação, de acordo com entendimento consubstanciado no Enunciado nº. 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que do instrumento de mandato (fls. 06) não consta a outorga de poderes expressos para renunciar.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056921-3 LARISSA SILVA MACHADO (Adv. REGINA CELI SILVA MACHADO, RICARDO SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 009729/2007 . Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade da Fundação Cesgranrio, excluindo-a do pólo passivo, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino que o INSS forneça à autora documento comprobatório de sua aprovação no concurso, pelo que julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.057507-9 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009751/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 1484643 - fls. 43/48) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 5.328,85 (cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.001693-9 RUTH PESSANHA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009762/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA desta demanda e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 158, parágrafo único, ambos do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010527-4 MANOEL LUIZ ABELEDO GARCIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009758/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 116420 - fls. 68/72) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, no montante total de R$ 2.453,14 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e quatorze centavos), corrigido monetariamente desde 11/10/2007 (fls. 73/77) até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.51.018581-1 JURANDI CAMPOS DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.018581-1, concluso em 17/10/2007 11:31. \r\n\r\nAutor: JURANDI CAMPOS DA COSTA,PAULO ROBERTO DA COSTA JUNIOR REP/ P/ JURANDI CAMPOS DA COSTA,KLEITON ROBERTO CAMPOS DA COSTA REP/ P/ JURANDI CAMPOS DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.025219-8 WANDA FAGUNDES E SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora compareça na Secretaria a fim de retirar a certidão requerida.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.060369-4 ELIZEU RAMOS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora retirar a certidão requerida.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.075743-0 MARGARIDA LUIZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075743-0, concluso em 17/10/2007 11:31. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA LUIZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.061984-4 QUERUBINA SOARES PEREIRA (Adv. MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.061984-4, concluso em 17/10/2007 11:31. \r\n\r\nAutor: QUERUBINA SOARES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.002783-0 MOYZES DE MELLO BARBOZA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . PROCESSO: 2006.51.51.002783-0\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nAUTOR: MOYZES DE MELLO BARBOZA ajuizou a presente Ação em face da REU: CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, pretendendo o recebimento, em parcela única, das diferenças devidas a título do reajuste de 3,17%, passivo reconhecido pela MP 2245/2001.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos servidores civis. E o artigo 11, da referida medida provisória, assegurou o direito a receber o referido percentual de reajuste, referente aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, constituindo-o em passivo da Ré, a ser pago parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002. Portanto, o que se discute nos presentes autos é o direito do servidor de perceber as verbas referentes ao reajuste de 3,17 % no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, sem parcelamento. Outrossim, não há prescrição, posto que a pretensão autoral funda-se no recebimento da quantia prevista no artigo 11 da MP nº 2.245/2001. \r\n\r\nO STF, ao analisar o RE n º 401436, por unanimidade, utilizando-se da técnica de interpretação conforme, declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da MP 2225/01-45, para excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor expressa ou tacitamente se opõe ao parcelamento imposto.\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial (3,17% civil), condenando a parte Ré em favor da parte Autora (matr. 0670199), no montante de R$ 766,03 , valor este correspondente ao saldo a pagar em 04/abril/2006, já abatido o PSS, consoante extrato de fls. 18, corrigido monetariamente até o efetivo pagamento e acrescido de juros de 0,5% ao mês com base no art. 1º-F da lei 9494/97, contados a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Deverá a parte Ré cessar o imediato pagamento administrativo, ficando autorizada a descontar em folha mensal da parte Autora eventual parcela paga após 04/abril/2006 por força da MP 2225-45. Oportunamente, expeça-se a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.016947-8 ADYR FERREIRA BRUM (Adv. ANDREA ZUANY SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora retirar a certidão expedida.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2003.51.51.032683-2 JOCELI NUNES DE MOURA (Adv. CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032683-2, concluso em 17/10/2007 11:31. \r\n\r\nAutor: JOCELI NUNES DE MOURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.013084-0 ROGER PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013084-0, concluso em 24/10/2007 12:33. \r\n\r\nAutor: ROGER PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.051623-6 RENATO CARMO RAMOS (Adv. SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051623-6, concluso em 17/10/2007 11:31. \r\n\r\nAutor: RENATO CARMO RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.059562-8 VIVIAN PIEMONTESE DA SILVA (Adv. ROGERIO KAHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059562-8, concluso em 24/10/2007 12:33. \r\n\r\nAutor: VIVIAN PIEMONTESE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.025617-6 MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv. JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.025617-6, concluso em 17/10/2007 11:31. \r\n\r\nAutor: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.038744-1 GISELE NASCIMENTO SANTOS (Adv. WALLACE SOUZA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.038744-1, concluso em 17/10/2007 11:31. \r\n\r\nAutor: GISELE NASCIMENTO SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.055914-8 LIVIA CHAGAS DE CARVALHO (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO) x CAARJ- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.055914-8, concluso em 17/10/2007 11:31. \r\n\r\nAutor: LIVIA CHAGAS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CAARJ- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.112703-7 MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.112703-7, concluso em 17/10/2007 11:31. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.008194-0 MARCIA HELENA BOKLAGE MENDES (Adv. JORGE BERNARDOMENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.008194-0, concluso em 17/10/2007 13:07. \r\n\r\nAutor: MARCIA HELENA BOKLAGE MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.012652-2 EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...) Dê-se vista a Ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.020901-4 CAMILA HERCULANO SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . ALVARA EXPEDIDO. Prazo para receber no 1o. Juizado: até 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803426-7 DENILSON AGDA DE OLIVEIRA (Adv. SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.803426-7, concluso em 23/10/2007 15:27. \r\n\r\nAutor: DENILSON AGDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.000313-1 ALEXANDRE KAUFMAN (Adv. TATIANA SAPHA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000313-1, concluso em 17/10/2007 11:31. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE KAUFMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 354660"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "354743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.081128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE ROCHA MACEDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO PEDRO II. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para assegurar a inscrição da parte autora no processo seletivo para o 6º ano (antiga 5ª série) do Ensino Fundamental do Colégio Pedro II, independentemente do preenchimento do requisito etário.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.081278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUÍSA MESQUITA PENNA FIRME (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO PEDRO II. . Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para assegurar a inscrição da parte autora no processo seletivo para o 1º ano do Ensino Fundamental do Colégio Pedro II, independentemente do preenchimento do requisito etário.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003605-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BISPO OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007922/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SEBASTIAO BISPO OLIVEIRA - PIS:10058082910 ;COD. ESTAB.: 9820611994906 / COD EMPRG.: 90380626085 / VALOR: R$ 54,36; COD. ESTAB.: 5990600240669 / COD. EMPRG.: 42731 / VALOR: R$ 5.143,38), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.197,74 (cinco mil, cento e noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO THADEU GONCALVES DOS SANTOS (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007920/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (FERNANDO THADEU GONCALVES DOS SANTOS - PIS:17007809055 ;COD. ESTAB.: 4900000014 / COD EMPRG.:20000321990), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.966,13 (dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e treze centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITH VIEIRA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007914/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA JUDITH VIEIRA - PIS:1032693021-0 ;COD. ESTAB.: 59960306777137 / COD EMPRG.: 444692 / VALOR: R$ 4.509,58; COD. ESTAB.: 9820610949523 / COD. EMPRG.: 90209510841 / VALOR: R$ 11,28), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.520,86 (quatro mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVANILDO BATISTA (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 08/11/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GABRIEL DE AVELLAR (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007915/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANTONIO GABRIEL DE AVELLAR - PIS:1077757421-4 ;COD. ESTAB.: 59920602615953 / COD EMPRG.: 544866 / VALOR: R$ 14.891,21; COD. ESTAB.: 59920603350317 / COD. EMPRG.: 3000439852 / VALOR: R$ 17,38), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 14.908,59 (quatorze mil, novecentos e oito reais e cinquenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.035559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH RODRIGUES PIRES DA SILVA (Adv. AIRTON DOYLE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007921/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ELISABETH RODRIGUES PIRES DA SILVA - PIS:10001080250 ;COD. ESTAB.: 59920600580850 / COD EMPRG.: 5799 / VALOR: R$ 5.133,21; COD. ESTAB.: 5992060073646 / COD. EMPRG.: 77247 / VALOR: R$ 677,16), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.810,37 (cinco mil, oitocentos e dez reais e trinta e sete centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNE BRIGITTE DUFAY DE LAVALLAZ (Adv. PEDRO ROLANDO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007918/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ANNE BRIGITTE DUFAY DE LAVALLAZ - PIS: 1203271915-2 ;COD. ESTAB.: 59920600451473 / COD EMPRG.:250), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 16.300,49 (dezesseis mil, trezentos reais e quarenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039516-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR MOREIRA DO COUTO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007917/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSIMAR MOREIRA DO COUTO - PIS:12225381773 ;COD. ESTAB.: 59960300035471 / COD EMPRG.:7454), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.231,70 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e setenta centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.043947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATAS MOREIRA PORTES FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007919/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JONATAS MOREIRA PORTES FILHO - PIS:10632594613 ;COD. ESTAB.: 9720600624541 / COD EMPRG.:90288687965 / VALOR: R$ 100,12; COD. ESTAB.: 9720612090791 / COD. EMPRG.: 90439571514 / VALOR: R$ 30,34; COD. ESTAB.: 5992060292456 / COD. EMPRG.: 67520 / VALOR: R$ 3.380,22), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.510,68 (três mil, quinhentos e dez reais e sessenta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DIAS DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007916/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE RICARDO DIAS DA SILVA - PIS:12141398500 ;COD. ESTAB.: 59920603554176 / COD EMPRG.:11901 / VALOR: R$ 6.224,79; COD. ESTAB.: 59920603554176 / COD. EMPRG.: 3000010423 / VALOR: R$ 817,25), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 7.042,04 (sete mil, quarenta e dois reais e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 354743"
                            ],
                            "354891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039867-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE SOUZA TELES - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008074/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE SCOVINO GOMES LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008073/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ABLA (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008158/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009994-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SILBERMAN (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008136/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO FURTADO (Adv. ELIAS MIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008139/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC HASKY (Adv. RENATA PUCA DE MILITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008137/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010535-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GOMES GROPPA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008156/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BEZERRA GUARANA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008164/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. HERALDO SANTOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008142/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010703-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ANTONIO KARAM (Adv. FELIPE DE LIMA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008161/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010805-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv. SORAIA CARRARINE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008157/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORDILINA MARIA TAVARES-ESPOLIO REP/ P/ ELIANA TAVARES DE ASSIS (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ANGELO DE SA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008062/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SILVA DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008061/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. FERNANDO ESTEVAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008135/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n15 - 2007.51.01.011095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO DIAS MARTINS (Adv. EMIDIO MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008159/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008140/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011367-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BILLIO JENKEL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO, SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008160/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008108/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DOS SANTOS (Adv. MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008113/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA PEREIRA LACERDA PAIVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008127/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011678-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL COELHO CALAIS (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008143/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008060/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO PELLIZZARO E OUTRO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008155/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE MELLO QUEIROZ (Adv. ALEX SAMPAIO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008130/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011935-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GUIMARAES VAZ MARTINS (Adv. RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008044/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR LUIZ GONCALVES SOBRINHO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008133/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS GUILHERME MARIANO MONTEIRO (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008047/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008141/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DE LIMA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008102/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ACCIOLY DO AMARAL (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008152/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN DENISE SENGER DE VASCONCELOS BARROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008166/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO VIEIRA DE SOUSA (Adv. HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008150/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELDIO AREDE SOARES - ESPOLIO REP/ P/ IRENE GUIMARAES SOARES (Adv. DIONE HELENA GUIMARAES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008129/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE HELENA GUIMARAES SOARES (Adv. DIONE HELENA GUIMARAES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008162/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012463-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR SAMPAIO DA SILVA (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008163/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n36 - 2007.51.01.012465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA ARARY HALLAKE (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008145/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY RIBEIRO PINHO RODARTE E OUTRO (Adv. MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN, RAQUEL DA SILVA OFRANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008154/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDENICE ROSILDA DE ALBUQUERQUE SALLES AMORIM (Adv. AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008132/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDENILSAN DE SOUZA QUEIROZ (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008055/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR JOSE DE MOURA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008056/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ALEXANDRE DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008123/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n42 - 2007.51.01.013280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENISE MOREIRA FIALHO RESENDE (Adv. RODRIGO CARDOSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008138/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISI BILBAO SOUTO (Adv. SAMIR LAURINDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008153/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n44 - 2007.51.01.014560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008112/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n45 - 2007.51.01.014930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA DANTAS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008111/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n46 - 2007.51.01.014932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA DE ANDRADE BORGES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008146/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n47 - 2007.51.01.014939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS PORTELA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008148/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES AMORIM CALDEIRA (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008064/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BISPO FRANCO - ESPOLIO REP/ P/ SYLVIO GOUVEA FRANCO E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008151/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016022-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008059/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016570-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RICARDO GOMES (Adv. BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008131/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n52 - 2007.51.01.516108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE SUKMAN (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008107/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n53 - 2007.51.01.516322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008051/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n54 - 2007.51.01.516358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FATIMA HERMES (Adv. ANDERSON CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008110/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n55 - 2007.51.01.516366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANGELA PASSOS ANTUNES (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008175/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n56 - 2007.51.01.516389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008122/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n57 - 2007.51.01.516395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008118/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n58 - 2007.51.01.516418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BAPTISTA CORREIA (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008119/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n59 - 2007.51.01.516537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv. ANTONIO DIAS DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008106/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n60 - 2007.51.01.516538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv. ANTONIO DIAS DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008109/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n61 - 2007.51.51.006537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MOREIRA BOTTINO (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008120/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n62 - 2007.51.51.021424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ALVES ANO BOM (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008050/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022997-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE BARCELLOS FARIA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008053/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n64 - 2007.51.51.024265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BRAGA CAPACCIA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008052/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n65 - 2007.51.51.024402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINIA DO CEU AMARO SOBRAL (Adv. LUCAS BERNARDO ANTONIAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008124/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n66 - 2007.51.51.025026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI MERCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008054/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n67 - 2007.51.51.025423-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CITTADINO DELFINO (Adv. AURELIO BOURET CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008097/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n68 - 2007.51.51.025615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA REGINA DE AZEVEDO JORGE (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008147/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH SENRA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008125/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n70 - 2007.51.51.025917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CORGA DE ARAUJO MARTINS (Adv. RICARDO ISSA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008170/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n71 - 2007.51.51.026109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MARIA MAGALHAES ALVES (Adv. MARIO MILLER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008098/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n72 - 2007.51.51.026360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO HUMBERTO CAMARA RAYOL (Adv. LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008043/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n73 - 2007.51.51.026493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORÁCIO EMIDIO LIMA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008117/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n74 - 2007.51.51.026599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008144/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n75 - 2007.51.51.026644-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008171/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n76 - 2007.51.51.026886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008134/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n77 - 2007.51.51.026966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO LIMA DE JESUS (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008104/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n78 - 2007.51.51.027297-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOÍZA MER SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008105/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n79 - 2007.51.51.027782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE BENEVIDES LEAL (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008063/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n80 - 2007.51.51.027950-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO COSTA MARQUES DE FARIA (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008049/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n81 - 2007.51.51.033105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICIA GONCALVES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008067/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n82 - 2007.51.51.033151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSÉ BOTELHO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008128/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n83 - 2007.51.51.033955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLI DIAS MARQUES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008066/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n84 - 2007.51.51.034149-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCO SEVERINO BISPO (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008126/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n85 - 2007.51.51.034179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO FONSECA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008149/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n86 - 2007.51.51.034219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008101/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n87 - 2007.51.51.034377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR CAULLIRAUX COELHO PINTO (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008121/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n88 - 2007.51.51.034674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LUIZA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008174/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n89 - 2007.51.51.035893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008172/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n90 - 2007.51.51.035930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVAL JOSE GIVIGIR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008075/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n91 - 2007.51.51.035938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FERNANDES GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008077/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n92 - 2007.51.51.035944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA APRESENTAÇÃO WANDERLEY DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008078/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n93 - 2007.51.51.035945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE FERREIRA DE JESUS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008079/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n94 - 2007.51.51.035960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DA CUNHA ALECRIM (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008080/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n95 - 2007.51.51.035994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON FERREIRA DE FRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008089/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n96 - 2007.51.51.035995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA TEODORO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008095/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n97 - 2007.51.51.036068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008169/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n98 - 2007.51.51.037054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO MACIEL BALATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008048/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n99 - 2007.51.51.037174-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANA NOVAIS VILAR (Adv. ROBERTO FERNANDO NOBREGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008058/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n100 - 2007.51.51.037177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE NOVAIS VILAR (Adv. ROBERTO FERNANDO NOBREGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008057/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n101 - 2007.51.51.037295-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMO DE OLIVEIRA (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008114/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n102 - 2007.51.51.037357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DAVID BARBOSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008076/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n103 - 2007.51.51.037363-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA IGNÁCIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008094/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n104 - 2007.51.51.037365-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ LOPES SOBRAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008093/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n105 - 2007.51.51.038052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA ARAUJO DO AMARAL BERNARDO (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ, MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008103/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n106 - 2007.51.51.038827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA SILVA REIS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008099/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n107 - 2007.51.51.039340-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008092/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n108 - 2007.51.51.039345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA CABRAL DE MEDEIROS BENEZIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008091/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n109 - 2007.51.51.039356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA BATISTA COELHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008090/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n110 - 2007.51.51.039363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO VIEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008081/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n111 - 2007.51.51.039365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEILSON GOMES TORQUATO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008068/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n112 - 2007.51.51.039428-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA AVALINO ALMEIDA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008088/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n113 - 2007.51.51.039448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE CARDOSO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008087/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n114 - 2007.51.51.039517-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008168/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n115 - 2007.51.51.039518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008173/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n116 - 2007.51.51.039534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO LINDOLFO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008086/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n117 - 2007.51.51.039546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO MUNIZ DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008085/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n118 - 2007.51.51.039559-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA DA SILVA JARDIM (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008084/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n119 - 2007.51.51.039599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEVELYN AGUIAR GUIMARÃES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008083/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n120 - 2007.51.51.039601-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO BASTOS CAMILO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008069/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n121 - 2007.51.51.039625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA CANDIDA NOBRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008082/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n122 - 2007.51.51.039630-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008070/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n123 - 2007.51.51.039838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENIFER LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008071/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n124 - 2007.51.51.039862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORENA GUIMARAES DIONISIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008072/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n125 - 2007.51.51.039874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALFREDO RAMOS SOUSA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008167/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n126 - 2007.51.51.043122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLIT SILVA CAVALCANTE BECHARA (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008045/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n127 - 2007.51.51.054303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLAVIO CORRE BORDALO (Adv. MATHEUS SANT'ANA SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008096/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n128 - 2007.51.51.058233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA FERNANDES DUTRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008115/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n129 - 2007.51.51.064725-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE AZEVEDO PINTO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008046/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n130 - 2007.51.51.067208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA DA COSTA SIMAS (Adv. MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008065/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n131 - 2007.51.51.067517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIBER DE ALMEIDA LUERCIO (Adv. SIMONE DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008100/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n132 - 2007.51.51.072032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DE SÁ LIMA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008116/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\n133 - 2007.51.51.076780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008165/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007\r\n\r\nTotal Sentença : 133\r\n\r\nId: 354891"
                            ]
                        }
                    },
                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "354775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053634-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARQUES SANCHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CABRAL (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015057-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO MENDES DA SILVA (Adv. HAROLDO DE CARVALHO MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039297-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER LOPES GALDINO (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.039986-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS, ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONNEM JOSÉ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação. \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARGARIDA PUJOL ROCHA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DE SOUZA FREIDMON (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065052-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA SILVA GOMES (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI ARAUJO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE SOUZA CONDE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072005-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZENIR MATTOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua Contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARDOSO VIANA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 354775"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "354852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000601\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.012070-5 RENATO FELIX BAPTISTA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.179/190: Mantenho o despacho anterior por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046884-9 ELTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSIAS DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a informação prestada pelo INSS às fls.179/188, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062898-1 MARIA HELENA CARDOSO SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pela tela do sistema PLENUS juntada pela Secretaria às fls. 46 verifico que a parte autora está recebendo as parcelas atinentes à revisão pela MP-2001/2004, havendo, pelo menos, acordo tácito entre as partes.\r\n\r\nDesta forma, procede a informação prestada pelo INSS às fls.20/22.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.065968-0 SONIA REGINA DUARTE ISIDORO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Tendo em vista o informado pelo INSS em sua última petição, suspendo o andamento do feito por 60 dias para que a parte autora traga aos autos o original da CTPS nº 95.533 e os registros funcionais junto à empresa Projeto Construções e Instalações Ltda, de Julio Manoel Lopes Lourenço.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.023186-6 RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que os cálculos efetuados pela contadoria judicial ratificam os valores apresentados pelo INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.072586-3 MATIAS FREDERICO DA COSTA (Adv. WLADIMIR LOPES DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o alegado em fls. 69/70, torno sem efeito a sentença de fls. 68, redesignando o dia 02/04/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.518152-2 HELAINE RAINHO PINTO (Adv. JOAO PAULINO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 02/04/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para produção de prova testemunhal quanto ao tempo de contribuição como professora. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000183-0 DORALICE MOREIRA DE OLIVEIRA x LUIS MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que não há valor de atrasados a ser pago com relação ao litisconsorte LUIS MARCELO DA SILVA, uma vez que o INSS informou que a RMI revista é idêntica á RMI anterior, expeça-se RPV em favor de ADAIL LEITE DA SILVA, no montante indicado às fls.123.\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.004210-7 MARCILENE MAGNA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDILAINE CARVALHO DO NASCIMENTO/ REP: VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO (Adv. VIVIAN CAROLINA SITTA DE MELO). . Destituo a curadora nomeada (Dra. Vivian Carolina Sitta de Melo), designando a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da menor, nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nDesigno o dia 02/04/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nCiência ao MPF e a DPU.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014080-4 RUI DA SILVA CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que os cálculos efetuados pela contadoria judicial ratificam os valores apresentados pelo INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.025464-0 THEREZA RAMIRES LADEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que a sentença transita em julgado determinou que a execução ficasse a cargo do INSS.\r\n\r\nConsiderando que a RPV foi expedida com base no valor de atrasados ofertado pelo INSS.\r\n\r\nConsiderando que a Contadoria Judicial apurou uma RMI inferior à apontada pelo INSS.\r\n\r\nConsiderando a parte autora foi intimada, mediante publicação no Diário Oficial, sobre o despacho anterior esclarecendo essa situação.\r\n\r\nDefiro vista por 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028631-8 HEROTILDES BRAGA SILVA BORGES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que os cálculos efetuados pela contadoria judicial ratificam os valores apresentados pelo INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032773-4 HERMELINDA FURTADO DE MELO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 09/04/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para produção de prova testemunhal quanto ao tempo de contribuição pertinente ao vínculo trabalhista com Alfredo Arthur Cabelereiros.. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038838-3 AMARA VICTOR DA COSTA (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls. 75 e 141: designo o dia 09/04/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039553-3 JOSE SALVADOR LEAL MIRANDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que os cálculos efetuados pela contadoria judicial ratificam os valores apresentados pelo INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041672-0 ABILIO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1 - Intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez), atender ao requerido pelo INSS às fls. 58.\r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao setor de contadoria para retificar ou ratificar seu cálculos.\r\n\r\n3- Em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041900-8 BARTOLOMEU BENIGNO LUNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que os cálculos efetuados pela contadoria judicial ratificam os valores apresentados pelo INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044490-8 AMANCIO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando que a sentença transita em julgado determinou que a execução ficasse a cargo do INSS.\r\n\r\nConsiderando que a RPV foi expedida com base no valor de atrasados ofertado pelo INSS.\r\n\r\nConsiderando que a Contadoria Judicial ratificou os cálculos do INSS.\r\n\r\nConsiderando a parte autora foi intimada, mediante publicação no Diário Oficial, sobre o despacho anterior esclarecendo essa situação.\r\n\r\nDefiro vista por 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047035-0 ALZIRA MELO DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 09/04/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049856-5 ANETE DE LEMOS VALLONE (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Fls.23/24: Vista à parte autora por 10(dez) dias, para manifestação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000253-9 WANDA DA SILVA MOTTA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para apresentar documento em que conste a Relação dos Salários-de-Contribuição utilizados para o cálculo de seu benefício previdenciário, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de objetiva o cumprimento do julgado pelo INSS.\r\n\r\nNão-cumprido, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002537-0 HELIANE ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que o INSS cumpriu o julgado implementando o benefício de aposentadoria de invalidez da parte autor e sendo o valor de atrasados negativo, expeça-se RPV tão-somente para a SJRJ (fls.119).\r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2003.51.51.048948-4 MOISES MONTEIRO SOBRINHO E OUTROS (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 354852"
                            ],
                            "355111": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000602\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.067152-3 VINICIUS NUNES DE ARAUJO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. S.ª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi expedida/enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, aguarde-se por 10 (dez) dias e em seguida dê-se baixa.\r\n\r\nRealizadas todas as diligências pela Secretaria deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2003.51.51.068770-1 GERSON REIS PINTO DA SILVA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. S.ª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi expedida/enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, aguarde-se por 10 (dez) dias e em seguida dê-se baixa.\r\n\r\nRealizadas todas as diligências pela Secretaria deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2005.51.51.088683-4 ALCIDES CANDIDO DOS SANTOS (Adv. MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. S.ª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi expedida/enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, aguarde-se por 10 (dez) dias e em seguida dê-se baixa.\r\n\r\nRealizadas todas as diligências pela Secretaria deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010336-4 ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. S.ª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi expedida/enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, aguarde-se por 10 (dez) dias e em seguida dê-se baixa.\r\n\r\nRealizadas todas as diligências pela Secretaria deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056366-1 LUSMILO RIBEIRO CARDOSO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. S.ª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi expedida/enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, aguarde-se por 10 (dez) dias e em seguida dê-se baixa.\r\n\r\nRealizadas todas as diligências pela Secretaria deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004427-3 PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. S.ª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi expedida/enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, aguarde-se por 10 (dez) dias e em seguida dê-se baixa.\r\n\r\nRealizadas todas as diligências pela Secretaria deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005117-4 GENIVAL DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. S.ª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi expedida/enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, aguarde-se por 10 (dez) dias e em seguida dê-se baixa.\r\n\r\nRealizadas todas as diligências pela Secretaria deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005342-0 CARLOS ALBERTO FERNANDES RIBEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, intimamos V. S.ª do despacho com o seguinte teor:\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi expedida/enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE NOVEMBRO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE NOVEMBRO) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, aguarde-se por 10 (dez) dias e em seguida dê-se baixa.\r\n\r\nRealizadas todas as diligências pela Secretaria deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 355111"
                            ],
                            "355112": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000603\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537419-1 JOSE LUIZ SILVA HISSA (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031243-3 DELMON CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAU LA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040640-3 IRENE DE LOURDES LINO MARTINS (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x FRANCILEIDE LINO DE ARRUDA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA) x FERNANDA LINO DE ARRUDA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ou honorários de acordo com o art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Eventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa e prova cabal. Fica ciente a parte autora que, nos termos do enunciado n. 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença terminativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042668-2 VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.043588-9 MARISA TANIA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001711-7 GENILDO SANTOS DA SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 355112"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "355000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.079209-0 ODILA MURICY RODRIGUEZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a informação prestada pela CEF às fls.retro, noticiando que o numerário depositado em favor do de cujus foi levantado após a sua morte, intime-se o advogado CESAR LUIZ FRANCO DIAS (OAB/RJ 16.776) para que se manifeste em 5 dias. No mesmo prazo deverá providenciar o depósito o montante sacado (R$ 9.419,53) em conta a disposição deste juízo.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação do intimado, voltem conclusos para análise de eventual remessa dos autos ao MPF e expedição de ofício à OAB/RJ.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIJALTON CARLOS DANTAS (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524495-7\r\n\r\nAutor: ARIJALTON CARLOS DANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FARIA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013241-1\r\n\r\nAutor: MAURO FARIA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 94.0025363-0 (37ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. retro. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA ROSAS (Adv. FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015349-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO DA SILVA ROSAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da informação constante na pesquisa de fls. retro noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016957-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ALVES DE SANT' ANA E OUTROS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016957-4\r\n\r\nAutor: GILSON ALVES DE SANT' ANA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. retro indefiro, tendo em vista a prescrição qüinqüenal determinada na sentença.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento das RPV´s.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.047129-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILMA DE SANTANA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047129-1\r\n\r\nAutor: ADILMA DE SANTANA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 07 de novembro de 2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, estando a parte autora ciente de que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VENCESLAU DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071493-0\r\n\r\nAutor: JOSE VENCESLAU DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR ALVES DE MESQUITA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072771-6\r\n\r\nAutor: JURANDYR ALVES DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o preparo, em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE SOUZA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074673-5\r\n\r\nAutor: FERNANDO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls. 20/21 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO ALVARENGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079679-9\r\n\r\nAutor: AUREO ALVARENGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls.16 a 17 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.080553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDA PEREIRA FORTUNATO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080553-3\r\n\r\nAutor: BENVINDA PEREIRA FORTUNATO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082495-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYDER FERNANDES SILVA (Adv. LEONARDO CURI COELHO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082495-3\r\n\r\nAutor: JAYDER FERNANDES SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064680-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILAINE CORTAT PAULO (Adv. ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MARIA DE LOURDES DO AMARAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064680-7\r\n\r\nAutor: JOSILAINE CORTAT PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno para o dia 04/12/2007, às 14:00h horas, a audiência anteriormente marcada. \r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada para a audiência. \r\n\r\nÀ secretaria para que providencie a citação da 2° ré, conforme já determinado no despacho retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DIAS BARATTA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003258-1\r\n\r\nAutor: MARCELO JOSE DIAS BARATTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009520-7 PAULO ANDRADE ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 22/11/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016758-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE CRISTINA MEDEIROS VIEIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016758-9\r\n\r\nAutor: ELIETE CRISTINA MEDEIROS VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018373-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS FERREIRA CERQUEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037527-7\r\n\r\nAutor: JONAS FERREIRA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n19 - 2007.51.51.037927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FELIPE CARLOS (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037927-1\r\n\r\nAutor: CRISTIANE FELIPE CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039945-2\r\n\r\nAutor: ALACRINO DE SOUZA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 355000"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "354849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001026\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.025708-9 LARISSA DOS SANTOS VIEIRA REP/ P/ PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que tragam, até a data da Audiência, TODOS os documentos necessários para a comprovação do direito que alegam, sob pena de preclusão temporal.\r\n\r\nTratando-se de pensão por morte, poderão ser trazidos os seguintes documentos: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço do falecido (a) e da parte autora; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido (a); declaração do empregador de que a parte autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; certidão de óbito; certidão de nascimento de filhos em comum; testamento; cópia de cartão de crédito do falecido constando como dependente a parte autora, ou vice-versa e demais documento. \r\n\r\nA prova testemunhal também poderá ser requerida, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art.34, Lei n.º 9.099/95, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008406-4 SILAS MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DESIGNO O DIA 23/11/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 354849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "354727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024768-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INEZ RIBEIRO ROSAS x HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA x JORGE CHAGAS CORDEIRO x JAIME FERNANDES x JORGE EDUARDO CORREA DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029081-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032588-9/01 ALZIRA MORAIS PEDRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032605-5/02 MAURICIO SILVA DA FRANÇA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032641-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO DA SILVA ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036771-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO VENANCIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036825-6/01 JUSCENCLAIR COUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039258-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041908-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046454-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA DE ALMEIDA SOARES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049403-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSIAS BENICIO DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049457-2/01 ELZIRA MARIA MIGUEL MOIZÉS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049503-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENTIL FERNANDES DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050611-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTACILIO JOSE FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052915-0/01 JOSE AIRTON BATISTA DE SOUSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000105-5/01 ROSANGELA DA SILVA AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002283-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA MARIA MENDES BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002334-8/01 LUIZ LIMA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002347-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002511-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003577-6/01 JOAO DOMINGOS VIDAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004435-2/01 CLELIO JOSÉ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.005378-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE GREGORIO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CFJ) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 354727"
                            ],
                            "354712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002837-4/01 MAURINO ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x OS MESMOS. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou procedente o seu pedido, para condenar a União a pagar, as diferenças relativas ao índice de 28,86% sobre a sua remuneração (fls.226/230 e fls. 253).\r\n\r\nRequer a parte autora em seu recurso a reforma da sentença para que a União seja condenada à incorporação dos valores relativos às diferenças encontradas à sua remuneração, bem como ao pagamento do montante devido sem qualquer limitação temporal .\r\n\r\nA União Federal pleiteia em sua peça recursal a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, não cabe prosperar o pleito da recorrente autora no que concerne à incorporação das diferenças ao montante remuneratório.\r\n\r\nPor outro lado, rejeito a argumentação da União Federal de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da União no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557 do CPC e conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.008489-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JORGE ESTEVAO SARDINHA (Adv. MARGARET GARCIA COURA). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.52.008489-4/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRecorrido: Jorge Estevão Sardinha\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora, ante a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\nRecurso inominado da Caixa Econômica Federal às fls. 21/40, pugnando pela reforma da decisão a quo.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nConsoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada na Súmula Vinculante nº 1 de 30/05/2007:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001”.\r\n\r\nAssim sendo, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, o documento acostado à fl. 47 comprova a adesão do recorrido ao acordo previsto na LC 110/2001. \r\n\r\nNoutro vértice, não há comprovação nos autos de qualquer vício na celebração do negócio jurídico, razão pela qual impõe-se o regular acatamento.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de reformar a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005553-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS CARLOS DE SOUZA BARCELOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.006977-0/02 CARL CHRISTIAN RASMUSSEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2004.51.52.006977-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Carl Christian Rasmussen\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, não foram apurados, pela contadoria judicial, acréscimos ou correções à RMI à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000803-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA DE SOUZA MARQUES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação e parcialmente procedente o pedido quanto às parcelas remanescentes.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo que o valor recebido pelo autor a título de “complementação do salário mínimo” é maior que o resíduo dos 28,86%. Requer a reforma da sentença para que seja extinto o processo em razão de carência de ação ou julgado improcedente o pedido.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União Federal de que a remuneração recebida pelo militar era integrada pela rubrica “complementação de salário mínimo” não cabe prosperar no caso em questão, uma vez que os contracheques acostados aos autos atestam que a parte autora não a recebia (fls.08/38). \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001414-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada contradição na decisão de fls.73/78 quanto à aplicabilidade da taxa de juros de 0,5% ao mês, consoante o disposto no art. 1º - F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nÉ certo que o recurso de embargos de declaração, via de regra, não conduz à modificação do julgado, se limitando a suprir omissões, contradições ou obscuridades no julgado.\r\n\r\nTodavia, em situações pontuais e excepcionais se admite a aplicação de efeitos infringentes aos aclaratórios, mormente quando superveniente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal altera, de forma absolutamente oposta, posicionamento pretoriano anterior.\r\n\r\nEsta a hipótese na qual se subsume o presente feito.\r\n\r\nEm recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, sendo certo que com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabível inclusive o juízo de retratação, acolho os embargos declaração para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002318-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada contradição na decisão de fls.138/143 quanto à aplicabilidade da taxa de juros de 0,5% ao mês, consoante o disposto no art. 1º - F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nÉ certo que o recurso de embargos de declaração, via de regra, não conduz à modificação do julgado, se limitando a suprir omissões, contradições ou obscuridades no julgado.\r\n\r\nTodavia, em situações pontuais e excepcionais se admite a aplicação de efeitos infringentes aos aclaratórios, mormente quando superveniente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal altera, de forma absolutamente oposta, posicionamento pretoriano anterior.\r\n\r\nEsta a hipótese na qual se subsume o presente feito.\r\n\r\nEm recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, sendo certo que com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, cabível inclusive o juízo de retratação, acolho os embargos declaração para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006318-8/01 CARLOS HENRIQUE LOPES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 33, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 23 de março de 2007 (fl. 32), de forma que o prazo para recorrer terminou em 04 de abril de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pela ré apenas em 09 de abril de 2007 (fl. 33), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008772-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDER NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pleiteia, ainda, o reconhecimento da prescrição da pretensão integral.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nRejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAfasta-se, ainda, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, apenas afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora e fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedor o recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013782-2/01 ESPEDITO GONCALO DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990 e maio de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl. 43/48).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 50/55, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.067592-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ANA MARIA DA SILVA. . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora, ante a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\nRecurso inominado da Caixa Econômica Federal às fls. 71/82, pugnando pela reforma da decisão a quo.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nConsoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada na Súmula Vinculante nº 1 de 30/05/2007:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001”.\r\n\r\nAssim sendo, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, os documentos acostados aos autos confirmam a reposição na conta vinculada da parte autora dos valores relativos aos expurgos inflacionários em questão, tendo a recorrida, inclusive, sacado tais importâncias, conforme documentos de fls. 41 ; 47 e declaração de fls. 87/88.\r\n\r\nNoutro vértice, não há comprovação nos autos de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de reformar a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, julgando-se improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.069222-5/01 MARIA DAS DORES LIMA (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de pensão por morte, concedido em 15 de junho de 1976 (fl. 05), para que sejam corrigidos todos os salários de contribuição aplicando-se a Súmula 260 do TFR, a regra constitucional do art. 58 do ADCT, o percentual de variação do INPC ao benefício, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora. \r\n\r\nA sentença julgou improcedentes os pedidos às fls. 13/14.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 18/26. Sem contra-razões.\r\n\r\nNo que respeita à aplicação da Súmula 260, veja-se a seguinte ementa do Supremo Tribunal Federal (STF): “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A CF/88. SÚMULA 260-TFR. INTELIGÊNCIA. ART. 58 DO ADCT/88. VINCULAÇÃO AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS. PERÍODOS RESTRITOS. REAJUSTAMENTOS. ART. 41, II DA LEI 8.213/91. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. I- Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. II - Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. III- A Súmula 260 do ex-TFR não vincula os benefícios ao salário mínimo. É aplicável, apenas, aos benefícios concedidos antes da CF/88, enquanto vigia o sistema de reajustes por faixas salariais preconizado na Lei 6.708/79. Precedentes. IV- O critério de equivalência salarial preconizado no artigo 58 do ADCT, aplica-se, somente, aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, restringindo-se ao período entre abril de 1989 (04/89 - sétimo mês a contar da promulgação) e dezembro de 1991, quando houve a regulamentação dos planos de custeio e benefícios. Precedentes. V - A partir de janeiro de 1992, os reajustamentos devem ser feitos pelos critérios estabelecidos no artigo 41, inciso II da Lei 8.213/91 e alterações posteriores, não tendo como parâmetro a variação do salário mínimo. VI- Embargos de declaração rejeitados. (EDAGA 517974 / MG ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AG 2003/0071116-5, rel. Min. Gilson Dipp, pub. DJ 1/3/2004).\r\n\r\nO benefício do qual é titular a autora foi concedido antes do advento da Constituição de 1988 (fl. 05) e, sendo assim, como a aplicação da Súmula 260 incidiu até março de 1989 (a partir de abril aplicou-se o art. 58 do ADCT), e tendo a ação sido proposta em 29 de junho de 2005, está prescrita a pretensão da recorrente quanto à aplicação daquela súmula, pois o prazo para o exercício da pretensão expirou em março de 1994.\r\n\r\nQuanto à pretensão relativa à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nQuanto à aplicação da variação do INPC temos que, no julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício da recorrente.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122913-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERME GUALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora, na qualidade de ex-recruta das Forças Armadas, a condenação da União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas referentes à diferença dos vencimentos recebidos, decorrentes da majoração para o patamar mínimo de 1 (um) salário mínimo mensal, consoante o disposto no art. 7º, inciso VII da Constituição Federal. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.31/36). \r\n\r\nRecurso da União às fls. 38/41, pugnando pela reforma do julgado. Sem contra-razões.\r\n\r\nPasso a analisar o mérito.\r\n\r\nNa hipótese presente pretende o autor a condenação da UNIÃO a complementar sua remuneração, de forma que não seja a mesma inferior ao valor de um salário mínimo.\r\n\r\nContudo, não merece prosperar a pretensão autoral eis que a interpretação literal do artigo 142, inciso VIII, da Constituição Federal conduz à inquestionável conclusão que “a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo”, inserta no artigo 7º, inciso VII, da Lex Matter, não se aplica aos servidores militares.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, a Medida Provisória nº 2.131/2001 dispõe: \r\n\r\nArt. 18. Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os praças prestadores de serviço militar inicial e os praças especiais, exceto o Guarda-Marinha e o Aspirante-a-Oficial.\r\n\r\nAssim, tem-se que por expressa disposição legal os recrutas e praças que prestam serviço militar obrigatório estão excluídos da garantia de percepção de remuneração não inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nReleve-se que tal previsão não atenta contra o princípio constitucional da isonomia, eis que a situação daqueles que prestam serviço militar obrigatório não tem natureza de trabalho remunerado, mas sim de obrigação cívica de índole constitucional. \r\n\r\nPelo exposto, ante a ausência de respaldo legal à pretensão inaugural, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal , para, nos termos da fundamentação, reformar a sentença vergastada e julgar improcedente o pedido do autor. \r\n\r\nSem honorários, eis que vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.005251-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMILIA DA SILVA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou procedente o seu pedido, para condenar a União a pagar as diferenças relativas ao índice de 28,86% sobre a sua remuneração, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nRequer a recorrente a reforma parcial da decisão para que a União Federal traga aos autos as fichas financeiras referentes ao ano de 2000 até 2005, para fins de realização do cálculo devido.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos mi litares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 18/10/2005, o autor somente terá direito às parcelas relativas ao período de fevereiro de 1999 até 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nAssim, os cálculos de fls. 104/108 que embasaram a condenação, observaram corretamente a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNesse sentido, também não cabe prosperar a argumentação da recorrente no que concerne à juntada das fichas financeiras, eis que se encontram devidamente acostadas aos autos às fls. 22/93.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição das Turmas Recursais para correção da autuação.\r\n\r\n15 - 2005.51.55.001695-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR CORREA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União Federal de que a remuneração recebida pelo militar era integrada pela rubrica “complementação de salário mínimo” também não cabe prosperar no caso em questão, uma vez que os contracheques acostados aos autos atestam que a parte autora não a recebia (fls.09/32 e 56/88). \r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000762-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE CLEMENTE SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o mês de maio de 2000 até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença, condenando a ré à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 49/69, defendendo a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a aplicação dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nContra-razões às fls. 74/81.\r\n\r\nJá é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nA mais disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já firmaram entendimento a respeito, nos termos do Enunciado nº 42, verbis: “ É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, também não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, eis que em momento algum foi determinada pela Magistrada sentenciante a aplicação da taxa SELIC na atualização dos valores a serem devolvidos.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001700-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE FATIMA PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela União Federal em que requer a embargante, nesta sede, posicionamento acerca de violação ao disposto nos artigos 5°, caput e inciso I e art. 40, § 8º da Constituição Federal a fim de prequestionar a matéria.\r\n\r\nA despeito do pretendido prequestionamento, urge destacar que a alegada vulneração ao disposto nos artigo 5°, caput e inciso I da Carta Constitucional, por não ter sido ventilada nas razões de recurso, não enseja apreciação em sede de aclaratórios, eis que inadmissível qualquer inovação nesta seara.\r\n\r\nEm outro vértice, com relação à alegada omissão quanto à apreciação da aplicação do artigo 40, § 8º da Constituição Federal, a mesma merece ser rechaçada, eis que a decisão recorrida confirmou a sentença monocrática no que concerne ao pedido principal e esta, por sua vez, apreciou de forma expressa dita prescrição constitucional.\r\n\r\nAssim é que tenho pelo não acolhimento dos aclaratórios.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito os embargos de declaração, confirmando o acórdão recorrido.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001943-7/01 ORLANDO VIDIGAL DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o feito com julgamento do mérito, pela ocorrência da prescrição, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação e procedente em parte o pedido quanto às parcelas remanescentes, para condenar a União a pagar as diferenças relativas ao índice de 28,86% sobre a sua remuneração, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 74,47 (setenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nImpugna o recorrente os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 09/12/2005, o autor somente terá direito às parcelas relativas ao período de fevereiro de 1999 até 28 de dezembro de 2000.\r\n\r\nAssim, os cálculos de fls. 53/55 que embasaram a condenação, observaram corretamente a prescrição qüinqüenal, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011458-9/01 CENIRA MARIA SANT ANNA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 16/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/26. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários em face da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.004713-0/01 ALICE PEREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.51.004713-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Alice Pereira Rodrigues \r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, não foram apurados acréscimos ou correções à RMI à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pela autora.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007211-2/01 RITA CORDEIRO DE MENDONÇA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez de seu falecido marido, e por conseqüência, de sua pensão por morte, tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls.28/29).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 30/36. Sem contra-razões.\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual era titular o marido da recorrente foi concedida em data anterior à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012301-6/01 ANTONIO JOSE CAVALCANTI TROCOLI (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende o embargante esclarecer omissão quanto à indevida retenção por parte da Caixa Econômica Federal dos valores decorrentes da adesão à Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna, contradição, omissão ou dúvida na decisão embargada, visando suas razões a atacar os fundamentos da decisão com o nítido intuito de lograr a sua reforma, o que, contudo, não é a sua eficácia normal.\r\n\r\nAdemais, a questão aventada neste recurso já foi apreciada pela decisão embargada e pontualmente refutada, uma vez que à fl. 19 dos autos consta o acordo celebrado pelo o autor e a CEF, nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nNesse contexto, restando a via dos aclaratórios adstrita às hipóteses legais e sendo que o inconformismo sob exame se dirige ao próprio conteúdo da decisão anterior, que se apresentou contrário à pretensão da embargante, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão embargada em sua íntegra.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.015165-6/01 DOLORES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário do qual é titular a autora, mediante a aplicação do percentual de 39,67%, relativo ao IRSM integral de fevereiro de 1994, bem como o pedido de majoração da RMI, considerando a aplicação do percentual de variação do IGPDI ou INPC, desde 1996, além do pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, sendo idêntica a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora foi concedido em 14 de junho de 1982, não tendo incluído no período básico de cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada às fls. 19/20.\r\n\r\nNoutro giro, quanto à aplicação da variação do INPC ou IGPDI, no julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram, os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício da recorrente.\r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade anteriormente deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.028778-5/01 LUIZ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv. RAQUEL MONTEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes (fls. 54/55).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 56/58, pugnando pela procedência do pedido.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nConsoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada na Súmula Vinculante nº 1 de 30/05/2007:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001”.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037108-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADAIR RIBEIRO PIRES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pelo autor às fls. 142/143.\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.042343-7/01 HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO_MONOCRÁTICA_REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índice expurgado por plano econômico no período de junho de 1987, abril de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor, ante a celebração de transação entre as partes (fl. 130/131).\r\n\r\nRecurso inominado da parte autora às fls. 132/144, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\n2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas por outros índices que não aqueles reconhecidos pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAlém disso, no julgamento do RE 418918 em que foi relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça , que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044801-0/02 FLORIVAL DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050832-7/01 DURVAL DE ALMEIDA FRAGA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.51.050832-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Durval de Almeida Fraga\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, não foram apurados acréscimos ou correções à RMI à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052047-9/01 ANGELA MARIA SOUZA NASCIMENTO (Adv. VIVIANE BORGES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de segurado em razão da incorreção na correção monetária do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, o benefício da parte autora foi concedido em 19 de março de 1994, tendo incluído no período básico de cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada à fl. 09.\r\n\r\nAssim sendo, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar procedente o pleito autoral, condenando o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários de contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno a Autarquia Previdenciária, ademais, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente, desde quando devidas, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nAs prestações pretéritas restarão limitadas ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos à época da distribuição do feito e deverão ser pagas através de requisitório de pequeno valor (RPV), nos termos do artigo 17, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055693-0/01 ANTONIO FARIA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.51.055693-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Antonio Faria\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, não foram apurados acréscimos ou correções à RMI à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055839-2/01 ALBERTO PESSANHA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.51.055839-2/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Alberto Pessanha\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, não foram apurados acréscimos ou correções à RMI à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001978-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDEMAR PINTO FONSECA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da União Federal ao pagamento de desconto indevido em sua remuneração, no valor mensal de R$ 7,00 (sete reais), relativo à contribuição para o fundo de saúde do Exército (FUSEX), no período compreendido entre abril de 2001 e julho de 2002.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 37/39). \r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 42/63, argüindo a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais. No mérito, sustentou a legalidade da cobrança de contribuição padrão para a seguridade do militar da União e não atentou ao real objeto do pedido autoral referente este à cobrança do valor mensal de R$ 7,00 (sete reais).\r\n\r\nContra-razões às fls. 66/73.\r\n\r\nA alteração trazida pela Portaria nº 375, de 31/7/2002, do Exmo. Sr. Comandante do Exército, revogou a Portaria nº 117, de 22/3/2001, pois esta estabelecia cobrança ilegal do valor de R$ 7,00 (sete reais) do contribuinte-titular (parágrafo único do art. 1o), além da contribuição padrão prevista no inciso I do art. 1o da referida portaria. \r\n\r\nO art. 15, inciso II, da MP 2215/2000 reza que: “São descontos obrigatórios do militar:...II -contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar.” Assim, o beneficiário titular sofreu duplo encargo (para finalidades só a ele pertinentes) quando a MP 2215/2000 prevê apenas um, justamente a contribuição padrão.\r\n\r\nCabível, assim, o ressarcimento do valor indevidamente descontado, mas apenas de forma simples e não em dobro, diante da natureza do liame que une as partes.\r\n\r\nAfasta-se a alegação da União Federal quanto a existência de violação às disposições insertas nos artigos 146, 149, 150, 153 § 1º e 195 §§ 4º e 6º da Lex Matter, uma vez que os dispositivos constitucionais prequestionados não suscitam qualquer discussão ou aplicação no caso em questão, tratando-se de mero inconformismo da ré diante da sentença impugnada.\r\n\r\nAdemais, as razões recursais se encontram dissociadas dos fundamentos da sentença, atacando objeto diverso do sub judice,o que se constitui em óbice à admissibilidade do inconformismo da ré.\r\n\r\nA fundamentação equivocada, deficiente, ofende ao princípio da dialeticidade, uma vez que são as alegações da recorrente que demarcam a extensão do contraditório perante o juízo ad quem, fixando os limites da aplicação da jurisdição em grau de recurso.\r\n\r\nSe a recorrente deixa de tecer argumentação relativa ao pedido constante da inicial, o presente recurso não merece ser conhecido.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por ausência de requisito intrínseco, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003268-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO) x CELIA DE FATIMA MELO VENTURA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou procedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nAlega a recorrente que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 o que conduziria à improcedência do pedido à vista da transação na seara administrativa.\r\n\r\nNão merece reparo a decisão recorrida.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990” (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNa hipótese vertente, apesar de ter a CEF aduzido, em recurso, a existência de óbice ao levantamento do crédito fundiário, o documento de fl. 17 comprova o enquadramento da recorrida na hipótese do artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8.036/90, conforme reconhecido pelo Magistrado sentenciante.\r\n\r\nAssim sendo, conheço e nego seguimento ao recurso interposto, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, à vista do que dispõe o artigo 29-C da Lei n°. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002190-8/01 DELSON FEITOZA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de março de 1989 (fl. 09), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 25/28).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 32/36. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de março de 1989 (fl.09).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, Lei Orgânica da Previdência Social anterior à edição da Lei n°. 8.213/91, em seu artigo 27, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.”\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1989 (fl. 08). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários, por litigar o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002216-0/01 NORMA MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 15/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/23. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.000242-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JAIR QUINTAS (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente em parte o pedido de crédito integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS da autora, ante a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\nRecurso inominado da CEF às fls. 56/71, requerendo a procedência do pleito inicial.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nConsoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, consubstanciada na Súmula Vinculante nº 1 de 30/05/2007:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar 110/2001”.\r\n\r\nAssim sendo, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, os documentos acostados aos autos confirmam a reposição na conta vinculada da parte autora dos valores relativos aos expurgos inflacionários em questão, tendo o recorrido, inclusive, sacado tais importâncias, conforme documentos de fls. 33 e 39. \r\n\r\nO termo de acordo, por sua vez, se encontra adunado à fl. 73.\r\n\r\nPor fim, não há comprovação nos autos de qualquer vício, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.001455-7/01 VALTER GABRIEL MALULY (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.62.000681-0/01 ALTAIR THERCILIA MAGALHAES SILVA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 48/51.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 53/62. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários em face da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.63.000014-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVIM DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do seu benefício de aposentadoria especial, concedido em 01 de setembro de 1987 (fl. 41), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 82/88).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 93/102 e da União às fls. 135/150. Contra-razões às fls. 118/132.\r\n\r\nInicialmente, enfatizo a legitimidade conjunta da União e do INSS para o pólo passivo de causas como a presente, conforme precedentes jurisprudenciais: Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Segunda Turma - AC 94.01.22992-9/MG - Relator Desembargador Federal Carlos Fernandes Mathias - DJ 28/09/1998, p. 252 // Tribunal Regional Federal da 1a. Região, Primeira Turma Suplementar - AC 1997.01.00.062991-5/MG - Relator Juiz Federal Manoel José Ferreira Nunes - DJ 25/09/2003 p. 83).\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial concedido à autora tem data inicial em 01 de setembro de 1987 (fl. 41).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 33, inciso I, alínea b, prescrevia que a renda mensal do benefício de aposentadoria especial seria correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida no ano de 1987 (fl. 41). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrido concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento aos recursos, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrentes vencedores. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.63.000338-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de fevereiro de 1991 (fl. 15), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 20/24).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 27/36. Contra-razões às fls. 39/45.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de fevereiro de 1991 (fl. 15).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 01 de março de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrido foi concedida em 01 de fevereiro de ano de 1991 (fl. 15). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004498-4/01 NILTON FERREIRA DA COSTA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2007.51.51.004498-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Nilton Ferreira da Costa\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, não foram apurados acréscimos ou correções à RMI à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n42 - 2007.51.51.011699-5/01 JOAO ALVES REIS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n43 - 2004.51.66.000664-1/02 ELY ARMOND SOARES (Adv. FABIO DA SILVA BENTO, FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão proferida em fase de cumprimento do julgado, que considerou incabível o prosseguimento do feito em razão da ausência de exigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\nDiante do texto dos artigos 4° e 5° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, em sede de Juizado Especial Federal apenas cabe recurso: a) de sentença; b) de decisão que concede ou indefere medida cautelar (liminar ou tutela antecipada).\r\n\r\nConstata-se, portanto, que a irresignação do recorrente se apresenta manifestamente descabida.\r\n\r\nNão se trata, a toda obviedade, de recurso contra sentença.\r\n\r\nReleve-se que a norma legal em apreço é lei específica e não prevê outros recursos além dos expressamente disciplinados nos artigos 4° e 5°.\r\n\r\nA inovação legislativa decorrente da criação deste procedimento especial deixa claro o intuito de, ao menos no âmbito das causas de pequeno valor, limitar a interposição de recurso de forma a solucionar o conflito em definitivo com a maior brevidade. \r\n\r\nCom isso, admitir recurso não previsto e não compatível com a lei especial representa contrariedade à mens legis, o que deve ser repelido.\r\n\r\nPor essas razões, ausente previsão legal ao inconformismo presente, não conheço do recurso, eis que incabível.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nId: 354712"
                            ],
                            "354713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000838-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA MAIA DE FIGUEIREDO. . Fls.88/ 89 - Diga a parte autora, no prazo de dez dias, juntando aos autos, na mesma oportunidade, cópia da inicial, da sentença e demais peças relevantes quanto ao processo n° 2003.51.58.001362-4/01.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.023119-6/01 JORGE ALBERTO CADAVAL MEREB (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nFls. 142 - indefiro, eis que a multa arbitrada se afirma plenamente legitima diante do nítido caráter protelatório do recurso da União.\r\n\r\nNote-se que quando da interposição dos primeiros aclaratórios, este órgão colegiado já havia registrado que o acórdão recorrido não padecia de qualquer omissão quanto à analise dos pontos levantados (entre os quais se inclui a taxa de juros moratórios, claramente fixada à fl. 58).\r\n\r\nAssim, justificada a imposição da multa ora questionada, deve a mesma ser mantida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 354713"
                            ],
                            "354714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.025588-3/01 MARIA HELENA GAZOLIS DE OLIVEIRA REP/ P/ JORGE LUIS CORREA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF, em cinco dias, acerca da situação do imóvel em questão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 354714"
                            ],
                            "354721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074647-7/03 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA) x JUIZO FEDERAL DO 3º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Por tais motivos, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, tão somente para determinar que a multa cominatória seja calculada tomando como termo a quo a data da intimação da CAIXA, ou seja, 11/09/2006.\r\n\r\nFornecida cópia de fls. 02/185, comunique-se, para imediato cumprimento, inclusive por fax, e solicitem-se informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, à Seção de Distribuição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, para incluir no pólo passivo CARLOS EVARISTO DE OLIVEIRA e ODETE EVARISTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAtendido, citem-se.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 354721"
                            ],
                            "354921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.074959-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pela União fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na sessão do dia 24/10/2007, pelo Juiz Federal Relator Dr. Renato César Pessanha de Souza.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115353-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO GUERRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pela União fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1.ª Turma Recursal na sessão do dia 24/10/2007, pelo Juiz Federal Relator Dr. Renato César Pessanha de Souza.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 354921"
                            ],
                            "354922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001449-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIME REZENDE (Adv. MILAN SOUSA JENKO). . Portanto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 6º, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e do art. 557 do CPC. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrente, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126376-0/01 JOAO AMARO DA COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002564-1/01 JEREMIAS CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Baixem os autos ao Juizado de origem para cumprimento do disposto no §2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 354922"
                            ],
                            "354722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:24/10/07 ( EMBARGOS)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079374-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILTA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092403-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FATIMA CRISTINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.120417-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEICY RICARDO NASCIMENTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.000511-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YEDA PINHEIRO ARRUDA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, integrando a decisão referendada, para dar parcial provimento ao recurso inominado interposto pela UNIÃO, também no tocante à elaboração de novo cálculo do valor devido, que deve ser pela recorrente apresentado, no prazo de trinta dias, com a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês, a ser pago por meio de RPV, em conformidade com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem honorários. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 354722"
                            ],
                            "354715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:24/10/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.059086-9/01 NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA (Adv. NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002048-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR PINTO DE MORAES (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.022123-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DA SILVA MATOS (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.034600-8/01 EUGENIO KROMBERG JUNIOR (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.001961-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHIRZETE NICOLAU APOLINARIO. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.015313-0/01 ORY FERNANDES DE MEDEIROS (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedentes os pedidos.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.017144-1/01 LUIZ TEIXEIRA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115153-2/01 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº. 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.127640-7/01 JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVEIRA REP/ JOSE RICARDO SILVA FERNANDES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nHomologo o requerimento de desistência da ação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.001453-5/01 MARIA DE LOURDES DA PAIXAO LACERDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não assiste razão ao recorrente, portanto, uma vez que, encaminhados os autos ao contador, não foi apurado crédito em seu favor (fls. 21/22).\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006940-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA LUCIA DE ASSIS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008700-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AMORIM DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.012239-2/01 MARCIO ELCIO CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para, reformando a sentença prolatada, julgar procedente em parte o pedido formulado na inicial, e condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), nos cinco anos anteriores à data da distribuição da presente ação até março de 2001. Nos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, até a efetiva restituição. Deverá a Administração indicar, no prazo de 30 dias, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, até o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos;\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedor, ainda que em parte;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente, decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.012268-9/01 RONALDO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 33/34, mantendo a sentença de fls. 25/28, por seu próprios fundamentos. \r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), pela parte autora (art. 26 do CPC). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002549-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ CARDOSO FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002637-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS WILLIAM DINIZ DE FREITAS REP/ P/ FLAVIA CRISTINA DINIZ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS). . (...)\r\n\r\nPosto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003058-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EDA FCAMIDU BORGES (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003529-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CAIO GONÇALVES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006434-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv. FRUMENCIO ROSSELL NOE). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.036132-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA REIS (Adv. FRANK FERREIRA REIS). . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.036781-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO LAPORTE DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039625-2/01 LUSINETTE SANTOS GONCALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041277-4/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS) x RICARDO MOTTA MIRANDA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários, recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.041745-0/01 MARIA JOSE SOUZA RIBEIRO (Adv. MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.048303-3/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NILCEA DE CASTRO RODRIGUES REP/P/ SIDNEY CABRAL DA SILVA. . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que sobre o pagamento da importância, a título de verba de auxílio-alimentação, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar recorrente vencedora, ainda que em parte.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050070-5/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS) x ROSANE NORA CASTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO). . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários, recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.054496-4/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VICENTE DE PAULA MELO REP/P/ GEOVAN DA SILVA ROCHA. . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem honorários, recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003785-0/01 ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nNEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários por se tratar de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004324-2/01 CONCEICAO BARBOSA VIEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001991-3/01 SERGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 58. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003822-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON FELIPE SANTIAGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (....)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.004415-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLÉIA LÚCIA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001097-0/01 JORGE DE OLIVEIRA VALLE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.005321-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ANTONIO ALVES FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003199-2/01 GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003261-3/01 LUIZ GONZAGA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003367-8/01 ANTONIO OSMAR DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003632-1/01 AYLTON FERNANDES PORTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nId: 354715"
                            ],
                            "354716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:24/10/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047488-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JAIME DUTRA NORONHA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, para manter a sentença proferida pelo juízo a quo.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de Origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 354716"
                            ],
                            "354723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001657-0/01 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . (...) Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.Com a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002332-0/01 ERALDO CATARINELLE DA NOBREGA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.Com a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 354723"
                            ],
                            "354717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000263\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDESPACHO e DECISAO MONOCRATICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.004870-5/01 HIRLEI DA ROCHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.52.004870-5/1. \r\n\r\nRecorrente: HIRLEI DA ROCHA.\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo prazo de 5 (cinco) dias para que o Recorrente acoste aos autos documento que comprove a data de concessão de sua aposentadoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n2 - 2005.51.51.043693-2/01 HAROLDO DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.043693-2/1. \r\n\r\nRecorrente: HAROLDO DE CARVALHO.\r\n\r\nRecorrido: RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do disposto no art. 2°, I, da Lei 11.483 de 31/05/07, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA do pólo passivo, tendo em vista que a mesma foi sucedida pela União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012021-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x TALES CLERY LUTTERBACH CARDOZO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . (...)\r\n\r\nTendo em vista a litispendência com o processo de n° 2005.51.51.039300-3, que tramita no 5º Juizado Especial Federal do Rio De Janeiro, comprovado pelo anexo de fls. 121/124, homologo o pedido de desistência da ação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 354717"
                            ],
                            "354923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000264\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:24/10/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.003146-6/01 HELENILDA DOS SANTOS RAMOS (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (..)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 354923"
                            ],
                            "354924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.57.001101-5/01 SERGIO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Manifeste-se o Recorrente se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista informações trazidas pelo INSS às fls. 150\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017619-7/01 ALDANY INACIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Vistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 354924"
                            ],
                            "354724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nPedido de Uniformização Regional - Decisão Monocrática\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000723-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELIA CARDOSO FREITAS (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA). . (...)Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º, parágrafo segundo, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 354724"
                            ],
                            "354725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000307\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Decisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 24.10.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003617-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x UIAPUI ALVES DA SILVA. . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.027891-3/01 JOSE MARIA DE ALMEIDA MATOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131313-1/01 LUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050166-7/01 CLAIR JUNQUEIRA DOS SANTOS PEREIRA DE MELLO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 354725"
                            ],
                            "354726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000308\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nMandado de Segurança - Decisão Referendada na Sessão de Julgamento de 24.10.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.002590-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...) Isto posto, julgo extinta a inicial, nos termos do art. 295, I, parágrafo único, III do CPC, condenando a CEF nas custas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ, inclusive porque sequer procedeu-se à notificação da autoridade impetrada. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 354726"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "354728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039768-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE LIMA E SILVA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 354728"
                            ],
                            "354729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126612-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO MENDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Fls. 75/79 - Nada a prover, uma vez que já foram apreciados os embargos declaração opostos pela União às fls. 68/69 já foram apreciados por esta Turma Recursal na decisão referendada de fls. 71/72. \r\n\r\nBaixem-se os autos ao Juizado de Origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 354729"
                            ],
                            "354730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 23/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010234-3/01 REGINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Diante de todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.033172-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETTE DE SANT'ANA MARINHO PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS). . Diante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão referendada anteriormente proferida, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, e julgar improcedente o pedido, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042657-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAN CESAR QUARESMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Ante o exposto, havendo efetivamente erro na decisão proferida, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, integrando a decisão embargada, esclarecer que o valor da condenação em honorários advocatícios, a serem suportados pelo INSS, é de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nSem honorários. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.048362-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECI GOMES MONTEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Diante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão referendada anteriormente proferida, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença proferida apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e, após, devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.001175-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID ANTONIO LEAL (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Diante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão referendada anteriormente proferida, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, e julgar improcedente o pedido, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001450-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUCY LUCIO DE AZEVEDO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Diante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão referendada anteriormente proferida, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, e julgar improcedente o pedido, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000408-2/01 LUIZ JORGE RAMALHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, reformando a decisão referendada anteriormente proferida, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, e julgar improcedente o pedido, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/01).Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 354730"
                            ],
                            "354731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 23/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.005102-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO) x ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS (Adv. MURILO DA SILVA SOUZA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para integrar a decisão embargada com a fundamentação supra, sem alterar seu resultado. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de Origem. Sem honorários.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042222-6/01 ROBERTO CARNEIRO CHAVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistir contradição ou omissão no julgado, não restando configurada qualquer hipótese para o cabimento de embargos declaratórios, a teor do artigo 535 do Código de Processo Civil. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 354731"
                            ],
                            "354732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 23/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034400-8/01 ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal, não havendo decisão a ser reformada. Sem honorários, sendo o recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 354732"
                            ],
                            "354733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054668-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO QUEIROZ DA ROCHA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma. Comunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079152-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER DE SOUZA CORDOVIL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080898-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIVIANE BARROSO LOPES (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma. Comunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAIR TAVARES GUIMARAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 354733"
                            ],
                            "354734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000431\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013283-1/01 ANTONIO CARNERA CUNHA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e negou seguimento ao recurso interposto pelo autor que insurgiu-se somente contra a extinção do feito em relação ao pedido constante do item “c” da inicial, considerado inepto pelo juízo a quo. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.042931-1/01 JORGE LUIZ TENORIO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo IBGE em fls. 87/91, alegando falta de capacidade postulatória da advogada da autora.\r\n\r\nNo caso vertente, tem-se que a patrona da parte autora foi suspensa até 31/03/2005, portanto, a referida suspensão já havia terminado quando a Advocacia Geral da União opôs os presentes embargos declaratórios, tendo ocorrido o exaurimento da jurisdição.\r\n\r\nNão cabe mais, a essa altura, reabrir a apreciação da matéria, uma vez preclusa, já que não argüida na primeira oportunidade que cabia à parte. Ademais, os embargos declaratórios têm cabimento nos termos dos arts. 535 e seguintes do CPC c/c o disposto nas Leis 9.099/95 e 10.259/2001, sendo inoportunos no momento processual em que foram opostos.\r\n\r\nNesse sentido, cumpre transcrever julgado do E. Superior Tribunal de Justiça, na mesma linha de orientação, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADVOGADO IMPEDIDO. APLICAÇÃO DO ART. 13 DO CPC. \r\n\r\nI - NÃO MERECE REFORMA O V. ACORDÃO HOSTILIZADO, A UMA PORQUE A RECORRENTE AO ALEGAR INABILITAÇÃO DO PATRONO DO RECORRIDO, NÃO TROUXE PARA OS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE SUAS ALEGAÇÕES. A DUAS, PORQUE NÃO SE DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO SEM QUE HAJA DEMONSTRAÇÃO DE PREJUIZO. A TRES, PORQUE, VERIFICADA A IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PELA RECORRENTE, DEVERIA TER SIDO, NO MOMENTO OPORTUNO, LEVANTADA A QUESTÃO E, NA FORMA DO ART. 13 DO CPC, O JUIZ SUSPENDERIA O PROCESSO E MARCARIA PRAZO RAZOAVEL PARA SER SANADO O DEFEITO, OCASIÃO EM QUE BASTARIA AO AUTOR CONSTITUIR NOVO CAUSIDICO QUE PODERIA RATIFICAR TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. PORTANTO, SE TAL IRREGULARIDADE JA ERA DO CONHECIMENTO DA RECORRENTE DESDE O ANO DE 1991 E SOMENTE APOS O JULGAMENTO DA CAUSA PELO TRIBUNAL \"A QUO\", DATADA DE 1994, E QUE LEVANTOU O FATO ATRAVES DE EMBARGOS DECLARATORIOS, NÃO HÁ COMO DAR GUARIDA A SUA PRETENSÃO DE ANULAR A SENTENÇA.\r\n\r\nII - RECURSO NÃO CONHECIDO.” (grifos nossos)\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 76971, registro 199500535947/RJ, rel. Min. JOSE DE JESUS FILHO, 1a. Turma, DJ DATA:11/03/19966584 LEXSTJ VOL.:00083 PÁGINA:257)\r\n\r\nIsto posto, deixo de receber os embargos de fls. 87/91, pois inocorrentes seus pressupostos, na forma do art. 557 do CPC.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015732-8/01 HELENA DINIZ ALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, apontando contradição na decisão de fls. 123.\r\n\r\nAs questões trazidas pela embargante merecem exame, eis que de fato houve erro material na decisão embargada.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, apenas para integrar a decisão de fls. 123 para constar que a quantia devida será aquela a ser apurada em fase de execução pelo contador judicial, ocasião em que poderão ser dirimidas quaisquer dúvidas inerentes a cálculos, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 354734"
                            ],
                            "354744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000432\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.002996-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CESAR LIMA DE MEDEIROS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.002996-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: CESAR LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003011-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AMARO MIGUEL DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003011-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: AMARO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003030-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO ALBERTO ALCANTARA LIMA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003030-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO ALBERTO ALCANTARA LIMA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.68.003037-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANA DA GLORIA PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003037-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: ANA DA GLORIA PEREIRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente, ao menos em parte, o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003088-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELISABETH DA SILVA V. FARIA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003088-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: ELISABETH DA SILVA V. FARIA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente, ao menos em parte, o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003181-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NAIR DA SILVA SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003181-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: NAIR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente, ao menos em parte, o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO AR TIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.68.003204-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x KATIA CILENE M. DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003204-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: KATIA CILENE M. DOS SANTOS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente, ao menos em parte, o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003257-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUCIENE AQUINO DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003257-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIENE AQUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se reformar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou parcial provimento ao recurso para reformar a sentença apenas no que tange ao percentual de juros aplicados ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês a contar da citação, conforme recentemente pacificado pelo STF, mantidos os demais termos. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003258-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003258-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente, ao menos em parte, o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO AR TIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003285-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARA LUCIA SOARES DIAS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003285-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: MARA LUCIA SOARES DIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente, ao menos em parte, o pedido. Recurso da FNS.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se confirmar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao recurso. Sentença mantida. Condeno a recorrente em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003300-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILMAR SANTOS DE SANTANA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003300-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: GILMAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se reformar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou parcial provimento ao recurso para reformar a sentença apenas no que tange ao percentual de juros aplicados ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês a contar da citação, conforme recentemente pacificado pelo STF, mantidos os demais termos. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003359-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SILVIA FAGUNDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003359-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: SILVIA FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se reformar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO AR TIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou parcial provimento ao recurso para reformar a sentença apenas no que tange ao percentual de juros aplicados ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês a contar da citação, conforme recentemente pacificado pelo STF, mantidos os demais termos. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003380-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINA ALVES DE ANDRADE (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003380-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: REGINA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se reformar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou parcial provimento ao recurso para reformar a sentença apenas no que tange ao percentual de juros aplicados ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês a contar da citação, conforme recentemente pacificado pelo STF, mantidos os demais termos. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003384-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RONALDO GRIZOTTI GUIMARAES (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003384-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: RONALDO GRIZOTTI GUIMARAES\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se reformar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou parcial provimento ao recurso para reformar a sentença apenas no que tange ao percentual de juros aplicados ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês a contar da citação, conforme recentemente pacificado pelo STF, mantidos os demais termos. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003912-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA DA SILVA MARTINS (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003912-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, na forma do art. 557 do CPC. Condeno a União Federal em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. Sentença mantida em todos os seus fundamentos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003948-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANGELINO ADAO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.003948-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nRECORRIDO: ANGELINO ADAO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nRELATÓRIO: Trata-se de ação proposta contra a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA a fim de obter o pagamento das diferenças relativas à “indenização de campo”, de que trata o artigo 16 da Lei nº. 8.216/91, devidamente corrigidas nos mesmos percentuais e datas de aumentos das diárias, de acordo com a Lei nº. 8.270/91. Afirma o autor que é Agente de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e que sua atividade profissional era exercida no campo, desenvolvida em regime de afastamento da sede do órgão e de seu domicílio, no controle permanente de endemias, lidando constantemente com o perigo resultante do contato direto com os vetores de graves enfermidades e, por conta disso, percebia a rubrica denominada “Indenização de Campo” instituída pela Lei n.º 8.216/91. Apesar da Lei nº 8.270/91 ter estabelecido datas e limites para o reajuste da referida indenização, sustenta que, pelo menos desde a edição do Decreto nº. 1.656/95, seu valor deveria estar fixado em R$ 26,85, sendo que somente em outubro de 2002, por força da Portaria nº. 406 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, obteve o referido reajuste, ou seja, o valor fixado para a indenização passou a corresponder a 46,87% do valor fixado para a diária. Sentença julgou procedente ao menos em parte o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nNo mérito, a Lei nº. 8.216/91 estabelece a indenização diária aos servidores que se afastarem do seu local de trabalho em virtude de execução de trabalhos de campo, com o fito de combater e controlar endemias, pesquisa, saneamento, marcação, inspeção e manutenção de marcos divisórios, topografia, inspeção e fiscalização de fronteiras nacionais.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº. 8.270/91 prevê a referida indenização será reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nComo se vê, o ato administrativo a ser editado pelo Poder Executivo, no que tange ao reajuste de indenização de campo é vinculado, eis que todos os elementos encontram-se descritos pela Lei. Com efeito, reajustadas as diárias, há que se proceder ao reajuste da indenização de campo, na mesma data e nos mesmos índices utilizados na revisão dos valores das diárias. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que houve desrespeito à legislação supramencionada, quando da edição da Portaria nº. 406, do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), que reajustou o valor da indenização de campo, tão somente, retroativo a 1º de agosto de 2002.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em usurpação pelo Poder Judiciário nos termos da Súmula nº. 339, do STF, como pretende a ré, porquanto a função legislativa restou plenamente exercida pelo Poder competente, tendo em vista que a revisão ora determinada já estava programada na Lei nº. 8.270/90. Não haverá, pois, aumento de vencimentos com fundamento em isonomia, mas sim, pagamento de verbas atrasadas.\r\n\r\nO artigo 37, XIII, da Constituição Federal visa, tão-somente, inibir o chamado efeito cascata, verificado quando a majoração de parcela remuneratória de determinado cargo termina sendo estendida para todo o funcionalismo público.\r\n\r\nAssim sendo, é de se reformar a sentença no tocante à concessão do reajuste da indenização de campo nas mesmas datas e percentuais de revisão dos valores de diárias.\r\n\r\nNesse sentido, cito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI N. 8.216/91. REAJUSTE. LEI N. 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação tomada, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei n. 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.\r\n\r\n(REsp 690309, Rel. Gilson Dipp, DJ 13.06.2005)\r\n\r\nAnte o exposto, dou parcial provimento ao recurso para reformar a sentença apenas no que tange ao percentual de juros aplicados ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês a contar da citação, conforme recentemente pacificado pelo STF, mantidos os demais termos. Sem condenação em honorários advocatícios (recorrente vencedor ao menos em parte). Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002185-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCINA DE LOURDES SIMONATO GARCIA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.002185-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALCINA DE LOURDES SIMONATO GARCIA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, na forma do art. 557 do CPC. Condeno a União Federal em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. Sentença mantida em todos os seus fundamentos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 354744"
                            ],
                            "354745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000433\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.004203-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA ALVES COSTA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004203-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA HELENA ALVES COSTA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos de aposentadoria da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação aos proventos de pensão temporária da Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte ré, na forma do art. 557 do CPC. Condeno a União Federal em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. Sentença mantida em todos os seus fundamentos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 354745"
                            ],
                            "354746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000434\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001358-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE MOREIRA CLAUDINO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, ao recurso inominado da União para reformar a sentença somente no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é, ao menos em parte, vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007199-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLORA DE FARIA BERNARDES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2005.51.68.007199-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: FLORA DE FARIA BERNARDES\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado às fls. 44/58.\r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, nego provimento ao recurso, e integro de ofício a sentença apenas em sua parte dispositiva para fazer constar o valor da nova RMI será de Cr$ 328.689,05, e o valor devido referente aos atrasados será de R$ 5.656,72 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e setenta e dois centavos), conforme cálculos de fls. 44/58. Devendo por ocasião do pagamento ser observado que a opção pelo rito dos JEF importou em renúncia aos valores que por acaso excedam aos 60 salários mínimos (teto dos Juizados), considerando o valor vigente à data da propositura da ação, nos termos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002880-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.002880-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir os salários de contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei n° 6.423/77.\r\n\r\nRecurso do autor.\r\n\r\nSentença que julgou improcedente o pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do benefício previdenciário da parte autora, mediante apuração de cálculo do Contador, com base na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nÉ necessário que seja juntada a relação dos salários-de-contribuição (fls. 57/87) que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado às fls. 93/104.\r\n\r\nA nova RMI será de Cr$ 3.028,69, e o valor devido referente aos atrasados será de R$ 1.065,81 (mil e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos). Devendo por ocasião do pagamento ser observado que a opção pelo rito dos JEF importou em renúncia aos valores que por acaso excedam aos 60 salários mínimos (teto dos Juizados), considerando o valor vigente a data da propositura da ação, nos termos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecurso provido. Sentença reformada para julgar procedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003421-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZENILDA OLIVEIRA DE SIFRONIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.68.003421-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUZENILDA OLIVEIRA DE SIFRONIO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário concedido antes da Constituição de 1988, para corrigir os vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da OTN/ORTN.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo. Todavia, em muitos casos a parte autora não possui a documentação e, por outro lado, não há como se exigir tal documentação do INSS, visto que, por expressa determinação da Lei nº 6.309/75, a Autarquia Previdenciária estava dispensada, após o prazo de cinco anos, da guarda dos processos administrativos dos beneficiários.\r\n\r\nA juntada de tal documentação é de suma importância, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nA par disso, subsiste o direito do segurado ou beneficiário da pensão que não pode deixar de ver seu direito amparado pela falta a que não deu causa. Deste modo e diante da recente decisão da Turma Nacional de Uniformização e ressalvando meu entendimento anterior em contrário, admito a aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, tendo em vista que as partes, regularmente intimadas, não lograram êxito na apresentação da relação dos salários de contribuição, conforme deliberado na 4ª Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada no dia 13/04/2007.\r\n\r\nHá prova de prejuízo material do autor no cálculo de seu benefício previdenciário. Cálculo correto em conta apurada pela Contadoria do Juizado às fls. 52/66.\r\n\r\nPor todo o exposto, nego provimento ao recurso, e integro de ofício a sentença para fazer constar em sua parte dispositiva o valor da nova RMI, que será de Cr$ 193.813,10, e o valor devido referente aos atrasados será de R$ 25.571,35 (vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos). Devendo por ocasião do pagamento ser observado que a opção pelo rito dos JEF importou em renúncia aos valores que por acaso excedam aos 60 salários mínimos (teto dos Juizados), considerando o valor vigente a data da propositura da ação, nos termos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056576-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR GUEDES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058541-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA SANTOS DO MONTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059746-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA ABREU (Adv. BIANCA PACHECO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.059746-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: JOAO BATISTA DA SILVA ABREU\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065061-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065061-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: NILSON JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. Tal presunção foi corroborada em consulta do juízo ao sistema informatizado do INSS (DATAPREV - REVSIT) que informa que o benefício em questão foi revisto, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065223-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA PEREIRA DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065223-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: SONIA MARIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. Tal presunção foi corroborada em consulta do juízo ao sistema informatizado do INSS (DATAPREV - REVSIT) que informa que o benefício em questão foi revisto, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067080-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ANITA MAURO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.067080-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIA ANITA MAURO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. Tal presunção foi corroborada em consulta do juízo ao sistema informatizado do INSS (DATAPREV - REVSIT) que informa que o benefício em questão foi revisto, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.067594-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para julgar procedente o pedido e determinar ao INSS que efetue a revisão do benefício da parte autora (NB 083513623-0) com fulcro no art. 58 do ADCT, pagando-lhe as diferenças decorrentes da revisão, com observância à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nO valor das diferenças deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, sendo o pagamento efetuado por RPV, nos moldes do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais/RJ. Além disso, o montante não poderá ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados n. 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068591-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PERONZE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.068591-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ARY PERONZE\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. Tal presunção foi corroborada em consulta do juízo ao sistema informatizado do INSS (DATAPREV - REVSIT) que informa que o benefício em questão foi revisto, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068767-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELERIDES FRANCISCA ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072105-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA THOMAZINE DELALIBRA VELHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.072378-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA QUINTILIANO DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.076272-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CACILDA DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.076272-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA CACILDA DE LIMA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de benefício previdenciário no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPela análise dos autos, vislumbra-se a intenção da parte recorrente em manter a equivalência do seu benefício com o número de salários mínimos da época da concessão. \r\n\r\nTodavia, a pretensão relativa de equivalência não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 05 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nTambém o TRF - 2a. Região tem adotado o entendimento acima:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ART. 202, DA CF/88. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. ART. 58, DO ADCT. LEI Nº 8.213/91. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Aos benefícios concedidos em período anterior ao advento da Constituição Federal de 1988, não se aplica a previsão contida em seu art. 202, posto que, de acordo com o entendimento esposado pelo plenário do Excelso Supremo Tribunal Federal, o aludido artigo constitucional, que é norma de eficácia contida, somente tornou-se aplicável com a edição da Lei nº 8.213, de 21 de julho de 1991. \r\n\r\n2. Aplica-se a Súmula nº 260, do extinto TFR para o reajuste do benefício previdenciário concedido em período anterior ao advento da atual Carta Política de 1988, adotado o critério da política salarial, e não o do salário mínimo, conforme orientação do STF.\r\n\r\n3. Necessário ainda destacar que este critério vigorou até o 05 de abril de 1989, quando então passou a incidir o disposto no art. 58, do ADCT, único a estabelecer a equivalência salarial, de forma temporária e excepcional, somente para os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, até a efetiva regulamentação da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n4. A prescrição qüinqüenal não alcança o próprio fundo de direito e abrange tão somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos contados da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\n5. Por ter sido ajuizada a ação em 06.06.95, as parcelas referentes à aplicação da Súmula nº 260, do extinto TFR, foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal e, como foi reconhecido o fiel cumprimento do art. 58, do ADCT e da Lei nº 8.213/91, não restam valores a serem recebidos.\r\n\r\n6. Negado provimento à apelação. (grifou-se e destacou-se)\r\n\r\nAlém disso, no que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPor fim, não houve qualquer demonstração nos autos de que os cálculos do INSS contenham equívoco, o que faz crer que o INSS aplicou os reajustes legalmente definidos, sendo certo que não há previsão normativa que imponha a vinculação pretendida pela parte autora. Tal presunção foi corroborada em consulta do juízo ao sistema informatizado do INSS (DATAPREV - REVSIT) que informa que o benefício em questão foi revisto, nos termos do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2007.51.51.076275-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença por seus fundamentos. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 354746"
                            ],
                            "354735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000436\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004404-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.004404-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência com pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão de ato do MM. Juiz Federal do 2º JEF de Nova Iguaçu, que antecipou os efeitos da tutela, determinando que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome do Cabo Alexandro Barbosa da Silva, no Estágio de Atualização Militar, por entender que este atendeu todos os requisitos constitucionais e legais para tal.\r\n\r\nInicialmente, não assiste razão à União quanto à alegação do descabimento da antecipação de tutela, eis que o STF já decidiu que a vedação prevista na Lei 9.494/97 somente é aplicável às situações referidas taxativamente no art. 1º, quais sejam, concessão de vantagens pecuniárias, vencimentos, reclassificações, equiparação, aumento ou, ainda, extensão de vencimentos aos servidores públicos.\r\n\r\nNo que diz respeito a tutela concedida, esta não esgota o objeto da ação, mas apenas evita que o recorrido possa ser prejudicado caso a sentença lhe seja favorável, comprometendo a sua utilidade.\r\n\r\nNo caso em tela, em uma análise perfunctória, a parte parece preencher todos os requisitos para participar do Estágio de Atualização Militar, com data de início em 27/09/2007, tendo sido o mesmo impedido de efetuar sua matrícula. Assim, restaram configurados os requisitos para a antecipação da tutela.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 354735"
                            ],
                            "354736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDecisões virtuais em embargos de declaração referendadas na sessão de 23.10.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003778-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ALVES DAS CHAGAS FILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos para sanar a contradição da decisão de fls. 47 e dar provimento ao recurso interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003139-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIMAR DA COSTA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, acolho os presentes embargos de declaração para anular as decisões até então proferidas por esta Turma Recursal e negar seguimento ao recurso do INSS de fls. 54/71 posto que manifestamente intempestivo.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.007785-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON DOS SANTOS. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos para sanar a contradição da decisão de fls. 47 e dar provimento ao recurso interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003008-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x WALMIR NONATO DE LIMA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração eis que ausentesos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535, I, II do CPC.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021939-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINO COELHO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, ante a inexistência de um dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 354736"
                            ],
                            "354747": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nDecisões virtuais referendadas na sessão de 23.10.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003959-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIA MARINHO SILVA DE FREITAS. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001627-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARIA DA SILVA JACINTHO (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002656-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANEIDE DE OLIVEIRA TOMAINO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, nos termos do art. 269, I, do CPC, de forma que a União se abstenha de tributar as verbais indenizatórias recebidas pela parte autora e , condená-la a restituir-lhe os valores descontados a esse título, acrescidos, exclusivamente, da taxa Selic, que incorpora a um só tempo a correção monetária e os juros de mora (art. 39, §4º, da Lei nº 8.250/95), no tocante aos fatos geradores ocorridos após 1o/1/1996. O valor da condenação fica limitado ao teto de alçada dos Juizados Especiais Federais, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sem condenação em verba honorária por se tratar de recorrente vencedor, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003550-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEONICE DA SILVA DINIZ (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido nos termos do art. 269, IV, CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004296-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO RODRIGUES VIEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Em conseqüência, condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000823-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PETRONIO DE SOUZA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021428-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO SA DA ROCHA MAIA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.000350-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NERY IECKER DA COSTA. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido nos termos do art. 269, IV, CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001909-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MEDEIROS (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença apenas para condenar a União Federal a restituir à parte autora as importâncias descontadas a título de SEGURO FUSEX, entre abril de 2001 e julho de 2002, devendo sofrer incidência da taxa SELIC a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002081-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO EDUARDO CRUZ. . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002793-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GONCALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.002841-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA SILVA LEITE (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.003433-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON GOMES RANGEL (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.003570-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISPINIANA DE BRITO BAPTISTA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003643-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELVECIO PAIVA LEMOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003646-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA DA FONSECA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e parcialmente provido a fim de condenar a União a implantar, em favor do recorrido, a GDATA em 60 pontos, bem como condená-la a pagar os valores correspondentes a 37,5 pontos entre fevereiro e maio de 2002, bem como de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliações, quando passa a ser equivalente a 60 pontos, corrigidos monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003663-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nRecurso conhecido improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003676-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZOLETE VIDAL PIMENTEL. . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003690-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOIZA MARCELLO DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003993-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAYARA LUCIA SANTOS DE JESUS (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004031-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IONE REGINA MOREIRA FERRAZ (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso conhecido improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001117-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES CORREIA DE SOUZA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.002200-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.002282-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANE AVELINO DE OLIVEIRA REP/ P/ ZELIA DE OLVEIRA MONFORTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA). . (...)\r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003621-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003647-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VALENTIM DE FREITAS (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 354747"
                            ],
                            "354737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000322\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056793-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES TELES DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.51.056793-2/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: LOURDES TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de apreciar a petição de fls. 42/44 por tratar-se de recurso que não encontra previsão nas Leis 9.099/95 e 10.259/01, o que impede seu conhecimento, mesmo em atenção ao Princípio da Fungibilidade, ante a ausência de dúvida objetiva em relação a outro remédio afeto ao sistema dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 354737"
                            ],
                            "354738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000323\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007418-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR LUCIO DE ANDRADE FILHO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS). . \r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA N.º 2007.51.52.007418-3/01\r\n\r\nRelator : JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido : ALMIR LUCIO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nOrigem : 1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta pela União Federal, com pedido de concessão de efeito suspensivo, contra medida liminar que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela para fornecer o medicamento DARUNAVIR ao recorrido, portador do vírus HIV. A matéria em discussão cinge-se à legitimidade da recorrente e à possibilidade de concessão de medida liminar.\r\n\r\nAduz a recorrente, em apertada síntese, a ilegitimidade passiva da União para figurar nesta lide, em razão de competir-lhe apenas as ações de planejamento, apoio, avaliação e formulação das políticas de saúde, sem estar obrigada especificamente à prestação dos serviços de saúde, salvo exceções previstas na própria legislação, e no mérito argüi que a concessão de medida liminar implicará em lesão aos princípios da razoabilidade, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nAfasto, inicialmente a preliminar de ilegitimidade passiva da União, na medida em que o art. 196 da Constituição Federal atribui ao Estado o dever de prestar saúde, sem limitar a atribuição dos entes federativos. \r\n\r\nQuanto ao mérito, a concessão de medida liminar para o fornecimento de remédio a pessoa portadora do vírus HIV, não obstante respeitar o devido processo legal, não revela ofensa à ampla defesa nem ao contraditório, mas, tão-só, o exercício diferido deste último, em observância à garantia de acesso à justiça e ao direito à vida.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão da medida de contra-cautela.\r\n\r\nComunique-se a decisão ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias ofereça contra-razões. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 354738"
                            ],
                            "354739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002706-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DUARTE DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002768-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.002776-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSEAS SIQUEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003361-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCO AURÉLIO ALVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003799-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FERNANDES DIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 354739"
                            ],
                            "355006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 13/11/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 16/11/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2003.51.60.013067-7/03 LUCIANO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004824-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSA ALVES MONTEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS).\r\n\r\n3 - 2007.51.58.001388-5/01 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001049-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CALVOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003573-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATERINE IZIDIO SILVERIO REP/ POR ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA IZIDIO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS).\r\n\r\n6 - 2006.51.66.000208-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SORAIA SOARES COUTINHO RODRIGUES (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES).\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003120-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELOISA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM).\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003501-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n10 - 2004.51.51.032068-8/01 LAURINETE SANTOS DA SILVA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x MARIA ELISABETH SANTOS (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.014640-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NATHALIA DA SILVA.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018790-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA MARTINS PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043329-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO BARRA LIMA (Adv. THALES ARCOVERDE TREIGER).\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001387-4/01 LEMAR GUEDES DA SILVA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000803-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA CAMARA DUARTE (Adv. JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN).\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056647-9/01 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERTA CURTINHAS) x LUIS OTAVIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA).\r\n\r\n17 - 2005.51.52.002602-7/01 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO (Adv. VICKY RIBAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056336-3/01 ELIEL VIEIRA DE ANDRADE FILHO (Adv. FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002497-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DA SILVA (Adv. LEONARDO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n20 - 2005.51.51.054726-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCOS AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.039103-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTO DA SILVA LIXA.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012058-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WILSON DE SOUZA NEIVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.012178-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012069-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.012694-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WLADIMIR BITTENCOURT DE SOUZA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.012165-2/01 FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELON DA SILVA LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037110-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x LUIZ SALVADOR MICELI (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012161-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.012051-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008169-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCO ANTONIO GUIMARAES MATTOS (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA).\r\n\r\n31 - 2005.51.64.000802-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO CORTES (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n32 - 2005.51.64.000642-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO).\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002443-6/01 JUCILENE MARIA DE PINNA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.52.003915-4/01 JOSIAS GOMES QUINTANILHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2005.51.57.002607-2/01 JOSE DA COSTA MELLO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2006.51.51.045894-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILLIAM HART LOPES TOLEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n37 - 2006.51.51.000186-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO).\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053035-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURO DIAS CARNEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002527-1/01 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.52.002449-7/01 JUVANETE RODRIGUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002833-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITE SANTOS MAGALHÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n42 - 2007.51.55.001980-0/01 JACY GERALDO QUEIROZ (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n43 - 2007.51.55.001972-1/01 JANDIRO DE BARROS COELHO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n44 - 2006.51.55.001726-4/01 JALMEIR REINA GOMES (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n45 - 2006.51.55.002322-7/01 LOT REIS LOPES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n46 - 2006.51.55.001801-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIA MORAES LEITE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI).\r\n\r\n47 - 2006.51.19.003774-0/01 MARIA BENEDITA PAGLIARES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n48 - 2006.51.55.002515-7/01 FERNANDA LOUBACK FERREIRA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n49 - 2007.51.55.002243-4/01 VERISSIMO JANUARIO GOMES (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n50 - 2006.51.55.002424-4/01 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n51 - 2007.51.55.002153-3/01 DULCINEA RODRIGUES MACHADO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n52 - 2006.51.55.002363-0/01 MARIA SALETE DE JESUS AMORIM (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n53 - 2006.51.55.002375-6/01 WALDEVINO GERALDO THULLER (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n54 - 2006.51.55.002423-2/01 RUY BENEVENUTI DE OLIVEIRA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n55 - 2007.51.55.001876-5/01 JANETE DE SIQUEIRA RENTES (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.015132-6/01 LUCIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n57 - 2007.51.19.000645-0/01 ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n58 - 2007.51.19.001669-7/01 FERNANDO LUIZ BRANDAO LOUSADA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n59 - 2007.51.19.001672-7/01 JOAO ROSA DE JESUS (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n60 - 2007.51.19.002322-7/01 IVANIR BALBINO DE ABREU (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n61 - 2006.51.55.001884-0/01 LUIZ GONZAGA MAILLARD (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n62 - 2007.51.55.001916-2/01 AYRES GUSTAVO BRUST (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n63 - 2007.51.55.001682-3/01 CELSO CALANDRA MARTINS (Adv. MAURO VINICIUS DUARTE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n64 - 2007.51.54.003624-2/01 JOSE MARIANO TAVARES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n65 - 2007.51.55.001756-6/01 MANOEL MARTINS (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n66 - 2007.51.55.002078-4/01 SEBASTIAO PASSOS MACHADO (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n67 - 2006.51.55.001819-0/01 VASTER PIRES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n68 - 2006.51.59.000732-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO ELIO DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n69 - 2006.51.59.000742-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO GOMES RAFAEL NETO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n70 - 2006.51.59.000855-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INDACYRA SOUZA FERREIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n71 - 2007.51.52.000784-4/01 JORGE BRANDAO ENDSON (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n72 - 2007.51.55.001886-8/01 PEDRO PAULO DA SILVA MUNIZ (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n73 - 2007.51.55.002069-3/01 JOSE PAULO FARIAS (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n74 - 2006.51.55.002232-6/01 CLARICE JOSE BONIFACIO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\nQuebra 75 - 2007.51.55.001370-6/01 LUCIA MARIA STUCKRATH (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n76 - 2007.51.55.001882-0/01 ADAO LEVY DE SOUZA SILVA (Adv. AMARO GERVASIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n77 - 2006.51.54.004129-4/01 SEBASTIAO JOSE DA SILVA REP/ P/ ELISANGELA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n78 - 2006.51.52.003227-5/02 CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.002023-6/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n80 - 2007.51.55.003894-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA PENA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS).\r\n\r\n81 - 2007.51.55.005203-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTHES DE MIRANDA GONÇALVES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI).\r\n\r\n82 - 2004.51.51.049378-9/01 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x ELIZABETE DINIZ DANTAS (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO).\r\n\r\n83 - 2004.51.51.070288-3/01 CARLOS ALBERTO COELHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2003.51.63.004383-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n85 - 2004.51.63.000281-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO LIMA CAJAIBA REP/ POR ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAIBA (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n86 - 2003.51.63.001324-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO PINHEIRO DA CRUZ (Adv. GABRIELA SERPA MALTA).\r\n\r\n87 - 2003.51.63.001622-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURIPEDES REZENDE (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA).\r\n\r\n88 - 2005.51.53.004089-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCEIA ABREU DE OLIVEIRA (Adv. MARTA VALERIA LANUNCE).\r\n\r\n89 - 2005.51.60.002266-0/01 SEVERINA BERNARDO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2004.51.51.056806-6/01 JORGINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERNADETE AURINA DE JESUS FRANCA.\r\n\r\n91 - 2005.51.51.038911-5/01 MARIA TEREZA MATIAS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2004.51.09.000008-3/01 MARIO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO TUPINAMBA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS).\r\n\r\n93 - 2002.51.01.514720-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO GOMES VIEIRA (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA).\r\n\r\n94 - 2004.51.51.065931-0/01 FRANCISCO FRANCINE SILVA MORENO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2005.51.51.107002-7/01 EDSON OLAVO GUIMARAES SALES (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n96 - 2006.51.19.000014-4/01 ALESSANDRO LUCCHI DOS SANTOS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2005.51.54.003235-5/01 LUCIANO JOSE DE ANDRADE (Adv. ROSANE ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n98 - 2006.51.51.047733-1/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MORELLA LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n99 - 2006.51.51.046499-3/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x GILCEA CAVALCANTI PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n100 - 2006.51.51.042008-4/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALEX MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n101 - 2005.51.51.010301-3/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x FERNANDA KYLE CEZAR (Adv. DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA).\r\n\r\n102 - 2005.51.51.083070-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x WANDA RODRIGUES SENA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA).\r\n\r\n103 - 2004.51.52.005234-4/01 CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n104 - 2006.51.51.012716-2/01 ADALBERTO PEREIRA DA CRUZ (Adv. JAYME MATHEUS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n105 - 2004.51.52.005471-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x ANA VICENCIA CARLOS PINHEIRO (Adv. CARLA FERREIRA GAMA).\r\n\r\n106 - 2004.51.52.004834-1/01 RONALDO FERNANDES BARROS (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES).\r\n\r\n107 - 2005.51.54.005287-1/01 GILDA MARIA PEREIRA EMERICK (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n108 - 2004.51.56.000198-0/01 MONICA NOGUEIRA GONCALVES (Adv. PAULO ORTIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n109 - 2004.51.52.004971-0/01 TANIA MARIA VIDAL (Adv. ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n110 - 2003.51.51.055850-0/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CLEIDE WINTRICH GONCALVES (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES).\r\n\r\n111 - 2007.51.54.003491-9/01 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n112 - 2007.51.54.003610-2/01 MANOEL GOMES TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n113 - 2006.51.19.003254-6/01 REGINA CELIA MARIA (Adv. MARIA DAS GRACAS LAIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n114 - 2007.51.54.003224-8/01 FERNANDO SILVEIRA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.018576-9/01 KATIA CRISTINA ROSA DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\nQuebra 116 - 2004.51.51.066764-0/02 IRACY ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x IPEM/ RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL ROLIM DE MINTO).\r\n\r\n117 - 2004.51.51.067634-3/02 ERNESTO LUIZ BARCELOS AZEVEDO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x IPEM/ RJ - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.021780-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DALVI ALVES BORGE (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.114028-5/01 RAIMUNDO ALBERTO DE SOUZA (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x JUIZO FEDERAL DO 9º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.072810-0/01 RONALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.052678-0/01 LUCIMAR DO NASCIMENTO BRAGANCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.56.001205-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANDRO ARAUJO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.009285-8/01 SALVIANO JOSE DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2004.51.53.001813-8/01 MARIA IZABEL RANGEL LOBO (Adv. ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2005.51.62.001510-6/01 ENEDINA SILVA BENTO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.010338-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. FLAVIA REGINA MACHADO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.003120-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFA ANDRADE DE LIMA SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO).\r\n\r\n128 - 2005.51.60.013762-0/01 FRANCILDA ALVES DA SILVA RAPOSEIRAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.53.000678-9/01 ROGÉRIO DE CARVALHO QUINTÃN (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.54.000493-5/01 ALAIR DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.67.002560-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CALIXTO DE MELO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n132 - 2005.51.51.006101-8/01 ZELIA MARIA LEITE RANGEL (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n133 - 2004.51.51.071745-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA (Adv. JORGE ANTONIO MOREIRA).\r\n\r\n134 - 2004.51.51.074165-7/01 MARIO WARTHON JANNUZZI DO NASCIMENTO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n135 - 2005.51.52.000024-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR).\r\n\r\n136 - 2005.51.51.129294-2/01 ROGERIO CRUZ NETO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n137 - 2002.51.52.002362-1/01 WALTER ROGERIO DIAS MACHADO (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n138 - 2004.51.51.071988-3/01 EDITH AUGUSTA SOARES x VERA LUCIA SOARES (Adv. ETEVALDO PEREIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n139 - 2003.51.51.080130-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORLANDO FELIPPE NUNES (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES).\r\n\r\n140 - 2005.51.60.001555-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVA REGINA MENDOCA ASSIS DE FREITAS (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n141 - 2005.51.51.056004-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELI DA SILVA SILVEIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n142 - 2005.51.51.091109-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO ROCHA BRASIL (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES).\r\n\r\n143 - 2004.51.51.018001-5/01 ROSANNE EVANGELISTA DIAS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.013174-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv. ROSANE TINOCO ROMAGUERA).\r\n\r\n145 - 2005.51.68.005988-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARIA DA SILVA SANTANA (Adv. SANDRA FULI VERDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS).\r\n\r\n146 - 2005.51.68.001874-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAIXAO PEREIRA DA COSTA (Adv. JULIO SERGIO DA S. BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n147 - 2005.51.68.005078-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARIA LUCIA MEDEIROS DE MESQUITA (Adv. SANDRA FULI VERDAN).\r\n\r\n148 - 2005.51.59.000343-0/01 JOSE ISRAEL CLAUDINO SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n149 - 2003.51.60.000864-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x MARIA HILZA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA).\r\n\r\n150 - 2005.51.51.009269-6/01 EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x OS MESMOS.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.016358-0/01 TONY ANDERSON SILVA SANTOS (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS).\r\n\r\n152 - 2006.51.52.002458-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv. RENATO ECCARD).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.035431-2/01 RUI ANTONIO LUCIANO (Adv. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.006137-0/01 FABIANO DA COSTA ANDRADE (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n155 - 2006.51.51.006053-5/01 ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n156 - 2005.51.51.004702-2/01 ANA CAROLINA BARROS MEIRELES (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x OS MESMOS.\r\n\r\n157 - 2005.51.54.005320-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA COSTA SILVA BRANDÃO) x RICHARD MAIA DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DOS PRAZERES GOMES).\r\n\r\n158 - 2003.51.60.001041-6/02 DENAETE VARGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ.\r\n\r\n159 - 2004.51.53.002824-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ x TEREZINHA MARIA DE JESUS.\r\n\r\n160 - 2004.51.54.003613-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n161 - 2005.51.54.002841-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 2º JEF DE VOLTA REDONDA - SJRJ E OUTRO.\r\n\r\n162 - 2006.51.52.003965-8/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n163 - 2006.51.68.001093-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ROSALVO BISPO DE SENA.\r\n\r\n164 - 2006.51.60.000690-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUISA PEREIRA MENDES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.054194-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n166 - 2007.51.51.015741-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELTON DE MEDEIROS CORREA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES).\r\n\r\n167 - 2007.51.51.069835-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA DOS SANTOS PARAISO.\r\n\r\n168 - 2007.51.68.004407-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOZIMAR DE AQUINO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n169 - 2007.51.60.002069-5/01 ALEX SILVA DE MORAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n170 - 2003.51.63.001005-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO).\r\n\r\n171 - 2004.51.51.007571-2/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x SELMA MARGARETH BACELLAR DE SOUZA LEAO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n172 - 2004.51.61.000148-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA CUNHA FERREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER).\r\n\r\n173 - 2007.51.63.000073-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (Adv. MARIANNA DOS SANTOS COELHO ALVES).\r\n\r\n174 - 2005.51.59.001340-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n175 - 2005.51.59.001510-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CESAR DE ALMEIDA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA).\r\n\r\n176 - 2006.51.19.002881-6/01 BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n177 - 2006.51.51.013721-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DA HORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n178 - 2006.51.59.000608-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERCILIA DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n179 - 2006.51.59.000687-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA LEMOS DOS SANTOS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA).\r\n\r\n180 - 2007.51.52.000373-5/01 LAUDELIR TAVARES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x SETOR DE INATIVO E PENSIONISTA - SIP (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n181 - 2006.51.52.001681-6/01 HELIO DOS SANTOS MENEZES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n182 - 2004.51.63.000456-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WESLEY SEIXAS NALI REP/POR KATIA MARIA SEIXAS (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA).\r\n\r\n183 - 2006.51.51.013620-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEANDRO FERNANDES JACOB REP/ P/ ROMEU FERNANDES (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA).\r\n\r\n184 - 2006.51.54.003455-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA PAULA DE ALMEIDA NEVES REP/ P/ SIDERCINA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n185 - 2006.51.68.004671-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ELIDIA MACHADO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n186 - 2006.51.70.002297-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA ALVES REP/P/CLAUDIA SANTOS ALVES (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2005.51.54.004189-7/01 EMERSON DA ROCHA CUNHA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n188 - 2006.51.67.002420-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JORGE ELENIO FERRAZ DA CONCEIÇÃO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n189 - 2006.51.67.002573-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n190 - 2006.51.67.002968-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALTAIR JOSE DE SOUSA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n191 - 2006.51.67.003703-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES).\r\n\r\n192 - 2007.51.68.002998-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ADELINO MARQUES NETO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n193 - 2007.51.68.003005-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO ALVES BERNARDINO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n194 - 2007.51.68.003023-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AROLDO PAULO DE PAIVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n195 - 2007.51.68.003079-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR SANTIAGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n196 - 2007.51.68.003087-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDSON FREITAS CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n197 - 2007.51.68.003089-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ANDRADE NUNES DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n198 - 2007.51.68.003090-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERISTON CARVALHO DE MATTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n199 - 2007.51.68.003092-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA VERONICA OLIVEIRA COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n200 - 2007.51.68.003112-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DENIZ DE CASSIA MIRANDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\nQuebra 201 - 2007.51.68.003122-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ANTONIO DA MOTA BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n202 - 2007.51.68.003151-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n203 - 2007.51.68.003269-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA FERREIRA FRANCISCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n204 - 2007.51.68.003271-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MEIRE CATIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS).\r\n\r\n205 - 2007.51.68.003397-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA ROSA COUTINHO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n206 - 2007.51.68.003951-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x KATIA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n207 - 2007.51.68.004113-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ALDEMIR DE ASSIS CAMPOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n208 - 2007.51.68.004170-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR DE SOUZA PONTES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\nId: 355006"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "350095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002486-0 GLORIA BRANDÃO ALVES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ORLANDA DE CASTRO E OUTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . Designo audiência para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. As testemunhas, no número máximo de três para cada uma das partes, deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002589-0 MARIA HELENA CORREA LOYO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo.\r\n\r\nRequisite-se o cumprimento integral da sentença, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002739-3 ISA DA FONSECA PORTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora acerca da existência de benefício que tenha originado a pensão por morte n. 082.897.469-1. Em caso positivo, deverá apresentar a Carta de Concessão ou documento equivalente, onde conste o número, a data de concessão (DIB), o valor da Renda Mensal Inicial (RMI), bem como a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do referido benefício. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000038-0 INAH DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002824-9 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 27-11-2007, às 09:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de PAULO EMILIO (CPF n. 449.834.687-49) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002934-5 ANA MARIA TEODORO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 27-11-2007, às 10:30 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, discriminando, ainda, qual o percentual do benefício de pensão pela morte de JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (CPF n. 470.239.537-87) recebe cada um deles, com a indicação das datas e dos critérios das reversões de quotas.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002937-0 LIZANDRA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA REP/ P/ JACIARA DE SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter Luiz Capato Macedo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002939-4 PAULO CESAR SOARES PINTO DE LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002941-2 MARIA TEREZA DO CARMO SOUZA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/11/2007, às 09:00 horas para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002942-4 ALEX CARVALHO QUARESMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Carlos Pinto e Souza, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002952-3 VILMA DA CUNHA FERREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 95/96 - Defiro o prazo de trinta dias para o fiel cumprimento do despacho de fls. 94.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002896-1 IVO EVANGELISTA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000272-8 DERLY DE OLIVEIRA CESAR (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001975-3 ROSANGELA FARIA BANDEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA, LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso do(a) autor(a) no duplo efeito. Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002912-6 INOC PEREIRA REP/P/MARIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho celebrado com a “CIA. Morrison Knudsen do Brasil S/A, iniciado em 05 de janeiro de 1951.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 350095"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "Juiz Distribuidor": {
                        "Atos": {
                            "354656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Setor de Distribuição - Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.004419-9 ROBENILDO ROSA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora pelo órgão oficial para regularizar a inicial, mediante a apresentação de cópia legível do CPF de ROBENILDO ROSA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido o requisito, distribua-se. Decorridos sem manifestação, indefiro a distribuição, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 354656"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "354864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060926-9 JOSE NUNES BARRETO E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Compulsando os autos, verifico que às fls. 180/181 a advogada da parte autora inicia a execução dos honorários advocatícios, entretanto o faz em nome dos autores. À fl. 183 o INSS é citado e propõe embargos à execução. \r\n\r\nOs referidos embargos (fl. 186) foram extintos sem resolução do mérito, uma vez que a ação de execução foi proposta em nome dos autores, mas versa apenas sobre os honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 198.\r\n\r\nÀ advogada da parte autora para emendar, no prazo de 10 (dez) dias, a inicial de execução, que deverá ser proposta em nome próprio.\r\n\r\n2 - 91.0065246-6 MARIA JOSE DE BARCELOS (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . 1 - Antes de encaminhadas ao Tribunal, dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n3 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0060875-8 MARIO LOPES MACHADO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ETFC (Adv. JULIO CESAR MANHAES DE ARAUJO). . Tendo em vista os cálculos da contadoria judicial oferecidos nos embargos e considerando que os valores requisitados às fls.452 são inferiores aos primeiros, cumpra-se a referida decisão, inclusive em relação ao único autor que não figura na impugnação em face do aresto de fls.507/517.\r\n\r\n4 - 99.0302953-5 PEDRO PAULO RAMOS DE MOURA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nArquivem-se os autos na secretaria até decisão do agravo de instrumento nº 2007.02.01.005227-8.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000485-1 BRUNO MEDRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELISEU FERREIRA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão de fls. 228/229, verifico que não existe prevenção.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0036098-3 LUIZ VALTER CESAR CALDAS E OUTROS (Adv. WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de fls. 244/245 e 247.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à contadoria judicial pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 97.0106566-2 GILSON AUGUSTO DE SA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Haja vista que a parte interessada não retirou o alvará nº0010/07 (fls. 229), cancele-se o referido alvará expedido, arquivando-o em pasta própria e substituindo-se o mesmo por cópia.\r\n\r\nCumprido, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição de fls. 241/244.\r\n\r\n8 - 99.0300818-0 JOSE CARLOS MOTA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 214 - Indefiro, uma vez que a verba honorária é devida ao advogado que atuou na fase de conhecimento.\r\n\r\nAssim, expeça-se alvará em favor de Carlos Alberto Tavares Campista, para levantamento da quantia depositada na conta nº 7497, agência 0180, da CEF (fls. 212).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000505-1 MARCELO PAES MENEZES (Adv. FERNANDO FARIA MILLER, CRISTIANO SIMAO MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM). . Trata-se de embargos de declaração opostos por Marcelo Paes Menezes contra decisão que indeferiu a inicial de execução movida contra a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nEm suas razões, aduz a embargante que, conquanto concorde com o Juízo acerca da possibilidade da verificação de ofício da memória de cálculo que instrui a inicial da execução, esta não deve levar ao indeferimento da petição inicial, mas ao prosseguimento da execução no valor originariamente pretendido e, caso haja necessidade de penhora, a constrição deve ater-se ao valor encontrado pelo contador.\r\n\r\nVerifico que assiste razão à embargante uma vez que “Do § 2º, do art. 604, do CPC (disposição reproduzida nos parágrafos 3º e 4º do art. 475-B, do CPC, incluídos pela Lei nº 11.232, de 22.12.2005), depreende-se que, embora o magistrado tenha a faculdade - e não dever - de remeter os autos à Contadoria, a execução será efetuada no valor indicado pelo exeqüente, não por aquele encontrado pelo contador, cujo cálculo terá relevância somente para limitar a constrição de bens destinados à execução, repugnando-se, iniludivelmente, a vetusta execução por cálculo do contador”, conseqüentemente, “o inconformismo do executado deve ser dirigido às contas elaboradas pelo credor, não aos cálculos do contador, extinguido, pelo legislador, a interferência do juiz e da contadoria na execução, cumprindo, ao magistrado, intervir apenas para preservar o princípio da menor gravosidade do processo de execução (TRF 2ª Região, AC 200351100014949, DJ 11/10/2006, pág. 155/156).\r\n\r\nIsto posto, provejo o recurso para determinar o prosseguimento da execução pelo valor originariamente indicado pelo exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000756-2 CLARICE ANGELO DA SILVA (Adv. RONALDO ISONI, NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA) x FRANCISCA IRACI CAVALCANTE TAVARES (Adv. ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv. GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI) x BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv. CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao SDI para incluir o CPF da ré Francisca Cavalcante Tavares conforme fls. 99, o CNPJ da ré Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais conforme fls. 235 e o CNPJ da ré BHS - Brazilian Helicopters Services Táxi Aéreo Ltda conforme fls. 349. Cumprido, anote-se fls. 98, 236 e 348.\r\n\r\nÀ ré BHS - Brazilian Helicopters Services Táxi Aéreo Ltda para, em 15 (quinze) dias, esclarecer a divergência entre o CNPJ de fls. 340, 348 e 349. Após, sucessivamente e em igual prazo, à parte autora para se manifestar sobre as contestações de fls. 249/256, 260/317 e 340/364.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002206-0 ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Os fatos narrados, em suma, não foram negados pela OAB, sendo bastante, para a aferição do dano moral alegado na exordial os elementos de cognição já produzidos nestes autos.\r\n\r\nIsso posto, indefiro a prova requerida às fls. 292/293.\r\n\r\nEncaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0101704-9 EDEMIR MIRANDA MACHADO E OUTROS (Adv. WILSON PESSANHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO, GEORGE DIAS FARAH, HUGUES SIMAO). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, requerer a o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002232-4 JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . A princípio, cumpre ressaltar que à fl. 22 a impetrante foi instada a emendar a inicial no sentido de apontar a autoridade coatora e o domicílio funcional da mesma, bem como juntar aos autos procuração original e recolher as custas. Às fls. 27/30 a parte autora peticiona no sentido de emendar a inicial, cumprindo o despacho de fl. 22, entretanto não o faz integralmente, já que não indica a autoridade coatora nem informa o domicílio funcional da mesma.\r\n\r\nIsso posto, mantenho a sentença de fl. 26.\r\n\r\nAdmito a petição de fls. 32/34 como apelação. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª da Região nos termos do parágrafo único do art. 296 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.03.001732-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PAULO CESAR LIMA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a certidão negativa de fls.42.\r\n\r\n15 - 2004.51.03.001733-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANIELA MARTINS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a certidão negativa de fls.53.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2001.51.03.001058-7 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x MOVIMENTO DOS SEM TERRA - MST - REP/ P/MARINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 97.0003623-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, RENATO DA SILVA GOMES) x MATECAMPOS - CAMPOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROBERTO PASSOS LEANDRO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nIsso posto, à parte autora, pelo prazo de 15(quinze) dias, para que promova o andamento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001590-3 LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.03.003236-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA JOSE PIMENTEL MOTA (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo, uma vez que, em se tratando de execução contra a Fazenda Pública, sendo impenhoráveis os bens do executado, não é possível prosseguir a execução.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 91.0066524-0 AMARO MONTEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Na fl. 159, a CEF forneceu informação somente em relação ao ofício requisitório n.º 51002012006000113. Assim, expeça-se ofício à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se houve saque do crédito depositado na conta n.º 002939955, agência 4021 (ofício requisitório n.º 51002012066000114).\r\n\r\n21 - 94.0038846-2 ACACIO VIANA (Adv. MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . 1 - A princípio, cumpre esclarecer que os peticionários de fls. 152/179, 181/182, 184/187 e 199 não têm procuração nos autos.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.03.002996-8 ELVIO CAETANO E OUTROS (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA, RENAN DYONISIO MATOS, ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Expeça-se alvará em favor do perito Cláudio Manoel Terra Petrucci, para levantamento da quantia depositada na conta nº 7116-2, agência 0180, da CEF (fls.157).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 91.0064490-0 AGROPECUARIA DIVISA LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Conforme determinado no despacho de fls. 106, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n24 - 92.0100024-3 ALFREDO SILVEIRA POUBEL E OUTROS (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Conforme determinado no despacho de fls. 203, os autos estão dispon\r\n\r\níveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2000.51.03.000022-0 FLORIZIL TAVARES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Conforme determinado no despacho de fls. 148, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 97.0047869-6 MARIA DA CONCEICAO MOTTA MICHEL ABILIO E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x JOSE MICHEL ABILIO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinado no despacho de fls. 106, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 91.0065465-5 ANTONIA QUEIROZ DE CASTRO E OUTROS (Adv. ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Conforme determinado no despacho de fls. 106, os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 354864"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "354993": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000704-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPFIFICADO EM TESE DO ART 70 LEI 4.117/62. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar responsabilidade por delito tipificado no art.70 da Lei n.º 4.117/62, cuja pena máxima cominada é inferior a 02(dois) anos, sendo considerada como infração de menor potencial ofensivo, nos termos do art.2º, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, c/c art. 61 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nConsiderando que o art.2º da Lei 10.259/2001 e o art.3o da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento dos feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo, declino da competência para o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCiência o Ministério Público Federal.\r\n\r\nAo Distribuidor para redistribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001584-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE NA PRATICA EM TESE DE CRIME PREVISTO NO ART. 330 DO CPB. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 05 de abril de 2007, para apurar responsabilidade por crime tipificado no art. 330 do CPB, tendo em vista que representantes legais da Usina Santa Cruz, em Campos dos Goytacazes, teriam descumprido ordem expedida pelo MM. Juiz da 1a Vara do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do Parquet requereu o seu arquivamento, nos termos do art.107, IV, do Código Penal, aduzindo que a conduta, ao se subsumir ao tipo penal do art. 330 do CPB (que prevê pena de detenção de quinze dias a seis meses, e multa) estaria alcançado pelo instituto da prescrição. \r\n\r\nAs “razões invocadas”, estatuídas pelo art.28 do CPP, neste caso concreto, são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, porque a conduta sob investigação foi alcançada pelo fenômeno da prescrição, tendo em vista que, sequer foi oferecida denúncia, quiçá seu recebimento, causa primeira da interrupção do prazo prescricional.\r\n\r\nOutrossim, o preceito secundário da norma penal violada (art.330 do CPB) comina pena máxima de seis meses de detenção. No caso, entre a data da conduta (03 de julho de 2004) e os dias atuais, decorreu lapso temporal superior a três anos, frise-se, sem que haja sido oferecida denúncia, primeira causa interruptiva do prazo prescricional, consoante reza o art.117, I, do CPB, tendo se operado a prescrição da pretensão punitiva in abstrato em relação àquele fato, cujo prazo prescricional é de dois anos, no que a extinção da punibilidade deve ser declarada, à exegese do artigo 109, VI, do Código Penal.\r\n\r\nEm assim sendo, com base na fundamentação supra, DECLARO a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, e, por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nDesnecessária a expedição das comunicações de praxe, ante a inexistência de indiciados.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito. No retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 354993"
                            ],
                            "354720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO N.º EDI.0202.000024-5/2007\r\n\r\n*03000020200002452007*\r\n\r\nData: 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLocal: Andar Térreo do prédio onde funciona o Juízo Federal da 2ª Vara, sito à Praça São Salvador, nº 62 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA, Meritíssimo Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, no dia 09.11.2007, às 16 horas e 30 minutos (1º leilão) e, não alcançando lanço igual ou superior ao da avaliação, no dia 23.11.2007, às 16 horas e 30 minutos (2ºleilão), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público o bem abaixo discriminado, que serve de garantia a execução. O leilão será presidido por CLÁUDIO COSTA, Leiloeiro preposto (Rua Silva Tavares, nº 187 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ - Tel. (22)27316591 ou (22)98195219).\r\n\r\nAção Ordinária nº 98.0304013-8\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutado: L. AGOSTINHO LTDA\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\n- Um tanque de polietileno (plástico) para armazenamento de bebidas com teor alcoólico, cor branca, com medidas aproximadas de : 2 metros e 15 centímetros de altura, 1 metro e 88 centímetros de diâmetro e 5 metros e 90 centímetros de perímetro; com capacidade para, aproximadamente, 6.000 litros; em bom estado de conservação e mantido em galpão industrial coberto.\r\n\r\nAvaliação, por estimativa: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEndereço: , com endereço na Rua José Pinheiro, 100 - Botafogo - Macaé/RJ\r\n\r\nAção Ordinária nº 93.0070933-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: P. ASSIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDescrição do bem: \r\n\r\num bebedouro, marca elege, com 97 cm de altura, por 37 cm de largura e 28 cm de profundidade, elétrico, cor bege, com regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais);\r\n\r\num armário de fórmica, cor cinza, com 03 prateleiras, com 1m e 60cm de altura, 90cm de largura, 45cm de profundidade, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais);\r\n\r\n3) um armário (pasta suspensa), com 03 gavetas, na cor verde, com 1m de altura, 47cm de largura, 72cm de profundidade, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nEndereço: Estrada Macaé-Glicério, loteamento Recanto da Serra, Q3, Córrego do Ouro, Macaé/RJ.\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nDOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 2ª Vara Federal de Campos/RJ (Praça São Salvador, 62 - 7º Andar). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode se dar de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação do bem, poderá o interessado requerer por petição a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para a visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos aos arrematantes.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances iguais ou superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, não inferiores a 50% do valor da avaliação.\r\n\r\nSobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 0,5% (meio por cento);\r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe o executado pagar ou parcelar o débito exeqüendo entre a publicação deste EDITAL e a segunda praça, caberão a estes as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos cinco dias de maio de 2005. O presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, LUCIANA MAIA LUGAO RODRIGUEZ (TÉCNICO JUDICIÁRIO) digitei e eu (CELENE MARIA SILVEIRA) Diretor de Secretaria, subscrevo, autorizado pelo MM Juiz.\r\n\r\nId: 354720"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "354844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001584-9 PAULO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 22/01/2008, às 14:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002492-9 MARTA LUCIA DE LACERDA MEDEIRO (Adv. ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/11/2007, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.002704-9 RUTE HELENA TAVARES DA SILVA AGUIAR (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 22/01/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002732-3 ARGEU GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 22/01/2008, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002864-9 SIDNEI RAMOS DAS NUPCIAS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 22/01/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003214-8 SANDRA REGINA CRUZ FARIA (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 22/01/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003471-6 EDMAR SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 16/01/2008, às 14 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003621-0 ROZENIL NUNES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/01/2008, às 13:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003722-5 SONIA CARLOS GOMES CORDEIRO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 11/12/2007, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003812-6 JULIO CESAR SILVEIRA DA PENHA REP/ P/ JOELMA DA SILVEIRA DA PENHA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora a atribuir valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 08/01/2008, às 15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n9. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003872-2 OTACILIA DA FONSECA APRIGIO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 08/01/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004004-2 MARIA DA PENHA PEREIRA BASTOS (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2007, às 13:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004012-1 ARMANDO DOS SANTOS E LEMOS REP/ P/ CELCO CARLOS LEMOS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 23/01/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\nAp´os, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004071-6 EDILCE MARIA PESSANHA DE ALVARENGA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 01. Designo o dia 16/01/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004502-7 CRISTINA AZEREDO DA SILVA RODRIGUES REP/ P/ JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Designo o dia 23/01/2008, às 14 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n8. Após. venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002723-2 SILVIA MARIA BASILIO PESSANHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2007, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.002791-8 MANOEL FRANCISCO BORGES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/01/2008, às 16:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003641-5 IBERALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/01/2008, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003645-2 MARIA TEREZA ANSELMET DA SILVA (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/01/2008, às 13:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003715-8 CESAR DA SILVA CORDEIRO REP/ P/ MARIA KATIA MENDES DA SILVA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 09/01/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz\r\n\r\n6. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003721-3 ANTONIO DA SILVA NUNES (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ao Distribuidor para alterar o pólo ativo do presente feito, fazendo constar como autor HERODICE COELHO NUNES.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2007, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003723-7 BENEDITA DAS GRACAS SOUZA GOMES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ao Distribuidor para alterar o pólo ativo do presente feito, fazendo constar como autora, FABRÍCIA DE SOUZA GOMES REPRESENTADA POR BENEDITA DAS GRAÇAS SOUZA GOMES.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Designo o dia 08/01/2008, às 13 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n6. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n9. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.003735-3 DIRCEU CORREIA DE BRITO FILHO (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2007, às 15:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003753-5 CLAUDIO LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 22/01/2008, às 13 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003793-6 LAURA TAVARES DA SILVA REP/ P/ LAMONERIA SILVEIRA TAVARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 11/12/2007, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n8. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003873-4 SERGIO TAVARES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 08/01/2008, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.003875-8 JOSEILDO SILVA SINFLORIO (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/01/2008, às 15 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.003913-1 MARIA FRANCISCA SANTANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/11/2007, às 16 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.003915-5 JOSENI VIEIRA SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 30/01/2008, às 14 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n30 - 2007.51.53.003991-0 JOSE HENRIQUES JACINTO DA SILVA REP/ P/ NILZA RIBEIRO JACINTO (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Designo o dia 23/01/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n8. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n31 - 2007.51.53.003995-7 ROBERTO RAPOSO MIRANDA FILHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 06 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 30/11/2007, às 16:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n32 - 2007.51.53.004115-0 SUELI SANTOS GOMES (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2. Designo o dia 09/01/2008, às 15 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.004515-5 JOSE ENILSON MACIEL DE SOUSA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 27/11/2007, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 354844"
                            ],
                            "354549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003038-6 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Tendo em vista a petição de fls. 102/103, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008 às 15:30 horas.\r\n\r\n2 - Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000062-7 PAULO BATISTA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento anteriormente designada à fl.20 para que se realize no dia 23-01-2008 , às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3. Mantenha-se os demais itens do referido despacho.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000668-0 NILCEIA DOS SANTOS (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento anteriormente designada à fl.31 para que se realize no dia 23-01-2008 , às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3. Mantenha-se os demais itens do referido despacho.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000968-0 MARIA ISABEL ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento anteriormente designada à fl.34 para que se realize no dia 23-01-2008 , às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3. Mantenha-se os demais itens do referido despacho.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001910-3 KEILA BARRETO BARROS (Adv. LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04.12.2007 às 14:00 horas, mantendo as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002026-9 GIZELE DA PENHA RIBEIRO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nDesigno o dia 12.03.2008, às 15:30h, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela autora.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo as testemunhas comparecerem à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a CEF traga cópia do DVD relativo ao terminal 3, local em que pode ser possível a visualização da autora efetuando o depósito por ela alegado. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002490-1 NILSON MORAES SILVA (Adv. DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para, caso queira, se manifestar sobre o recurso interposto pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000507-0 ZILDA PAIVA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social (art. 112 da Lei 8213/91), intime-se a signatária da petição de fls. 42/43 para que proceda à habilitação do espólio de ZILDA PAIVA, na forma da lei civil, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001379-0 MARIA DO CARMO ROSA AZEVEDO (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x FRANCILAINE AZEVEDO SOUZA REP/ MARIA DO CARMO ROSA AZEVEDO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.003039-8 LAURA AGUIAR DOS SANTOS (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000867-1 MARIA ANGELA SANTOS (Adv. JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CLAUDIA MARCIA SANTOS DE SOUZA. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco SANTANDER, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001329-0 DEVERSINA SIQUEIRA MARTINS (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001839-1 DOMIRES DE SOUZA HENRIQUES (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da implantação do seu benefício, bem como do recebimento da PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco SANTANDER, Agência Campos/RJ. Na mesma oportunidade, intime-se esta para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002027-0 MARIVALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a perícia anteriormente designada, por entendê-la necessária à instrução dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, após sua realização e a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.003369-4 JOAO GOMES SERPA (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 16/01/2008, às 17:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 126.340.525-5, do segurado JOAO GOMES SERPA (CPF/MF - 000.747.547-00). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.003617-8 SONIA MARIA DUARTE RIBEIRO (Adv. PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 30/11/2007, às 15:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003699-3 ARTUR SILVA DA HORA REP/ P/ MARIA HELENA MOURA DA SILVA HORA (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 16/01/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial e a investigação sócio econômica, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista haver interesse de incapaz.\r\n\r\n7. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003717-1 DELMA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. De termino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 08/01/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003719-5 NELY ROSA NETTO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 08/01/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003817-5 ERALDO ALVES DA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2007, às 13:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme noticiado pelo Distribuidor, no termo de informação juntado aos autos, devendo tomar as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003997-0 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA RANGEL DA COSTA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 30/11/2007, às 16 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004187-3 VALDECI FELICIANO DE AZEVEDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA, RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/12/2007, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.53.000349-1 ANTONIO RIBAMAR DE SOUZA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Converto em diligência o julgamento.\r\n\r\nIntime-se o autor para que junte aos presente autos documento original relativo a guia de renovação de contrato de penhor emitida em 14.05.2004, para fins de aferição de autenticação. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.003829-1 JOSE LUIZ PINHEIRO (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 8686 - SÉRIE 226, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.12.1969 à -------, junto à COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.003839-4 ROSMARY MARRA LEITE (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 49515 - SÉRIE 110ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 16.01.1963 à 31.03.1986, junto à BANCO REAL S/A., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.003845-0 JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 75677 - SÉRIE 169ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.11.1966 à 01.09.1978, junto à COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2007.51.53.002397-4 CELSO LUIZ DUTRA OLIVEIRA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão retro, onde consta que a publicação no D.O.E.R.J. saiu sem o nome do advogado, republique-se o dispositivo da sentença de fls.13/14 a seguir.\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal”\r\n\r\n28 - 2007.51.53.002417-6 ELIANE ALVES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão retro, onde consta que a publicação no D.O.E.R.J. saiu sem o nome do advogado, republique-se o dispositivo da sentença de fls.15/16 a seguir.\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal”\r\n\r\n29 - 2007.51.53.002419-0 ROBERTO CARLOS AUGUSTO AZEVEDO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão retro onde consta que a publicação no D.O.E.R.J. saiu sem o nome do advogado, republique-se o dispositivo da sentença de fls.16/17 a seguir.\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal”\r\n\r\n30 - 2007.51.53.002767-0 TELMA MARIA CORREA CAMPOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a certidão retro, onde consta que a publicação no D.O.E.R.J. saiu sem o nome do advogado, republique-se o dispositivo da sentença de fls.15/16.\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal”\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 354549"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "354863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATIAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento da obrigação de fazer, nos moldes determinados na decisão da Turma Recursal, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se a União para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.10.002079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado na prolação da sentença.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCumprido, Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS São João de Meriti para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 111.702.051-4.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL PENEDO DA SILVA FILHO (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO, ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.001852-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR GOMES DA ROCHA (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da notícia do falecimento do autor, cancele-se a RPV nº. 2007081756.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Edite Lucas da Silva para que apresente, no prazo de trinta dias, declaração dos demais herdeiros do Sr. Osmar Gomes da Rocha, renunciando aos valores que têm direito em razão da revisão do benefício previdenciário do falecido segurado.\r\n\r\nCaso não haja renúncia dos herdeiros, deverá o patrono do autor providenciar a habilitação dos mesmos, no mesmo prazo acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SILVA DE SANTANA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, responder ao questionamento do INSS, constante do último parágrafo da petição de fl.120.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE ANCHIETA DA SILVA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141.852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA FRANÇA DE SOUZA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Sidnei Coelho da Silva, OAB/RJ 141.852, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DE SOUZA FRANCO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.68.005938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente o comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão da sua remuneração, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.005939-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR AMARO CAITANO (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente o comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi e o pedido com as suas especificações, uma vez que não foram mencionados os valores e índices que entende corretos para revisão da sua remuneração, nem explicitadas as irregularidades na concessão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE JORGE (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a União Federal proceda a regularização do CPF do Autor, considerando-o excluído do quadro societário das empresas Marabru Móveis Ltda e Giga Art Couro Ltda M E, no prazo de dez dias a partir do trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29 de maio de 2007. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE DOS SANTOS SILVA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a ressarcir a Autora no valor da postagem somado ao fator seguro, da correspondência que remeteu para Petrópolis e foi extraviada. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.002198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.005243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA IRENA DO NASCIMENTO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DA AEORONÁUTICA. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005958-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação da CEF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nVindo o comprovante, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE PAULA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez )dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004593-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMEIA DA SILVA GOMES (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/11/2007, às 10:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, localizado na Av. Dr. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE ANDRADE LEMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/12/2007, às 14:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELMA MACEDO DE FARIAS (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/11/2007, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr.Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 354863"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "354975": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS CORREIA CANELLAS (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001794-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LINHARES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002658-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.006307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006307-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000309-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000595-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 24/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à verba despendida com a realização da Perícia Médica.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORESTES TERTULIANO (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000819-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILTON OLIVEIRA DE MEDEIROS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000927-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 23/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001415-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001766-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER LUIZ DE OLIVEIRA JORDAO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CAMARGO RODRIGUES (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002739-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003450-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COUTINHO MAGRICO CARDOSO DE MIRANDA FERREIRA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004223-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO LEITE IACK (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2006.51.68.004412-7\r\n\r\nEm vista do certificado à fl. 44/47, revogo a expedição do RPV.\r\n\r\nVistas às partes manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004614-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO JORGE FELIPE (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004614-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES MACHADO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004723-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILMA KORT KAMP (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.001283-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial, pretende a parte autora ver o INSS compelido a lhe restabelecer benefício do auxílio-doença com posterior conversão do mesmo em benefício de aposentadoria por invalidez sob alegação de que aquele, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, a verossimilhança das mesmas não restou evidenciada sendo necessária melhor apuração dos fatos, já que os documentos acostados não comprovam a veracidade ali alegada no que tange à incapacidade, como também se ela perdura até o momento. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar a este Juízo a especialidade médica para realização da perícia, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001562-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nAUTOR: LUCY DOS REISLUCY DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001562-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUCY DOS REIS, qualificado na inicial, pretende a condenação do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a efetuar a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, aplicando o percentual de 100% do salário-benefício, que entende devido nos termos da Lei nº 9.032/95, bem como as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nAs regras vigentes para o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez encontram-se na Lei nº 8.213/91, a seguir transcritas, e não determinam a aplicação do percentual requerido.\r\n\r\nTampouco a Lei nº 9.032/95, citada pelo autor em sua inicial, não era aplicável à época da aposentadoria da parte autora, não podendo a citada lei retroagir. \r\n\r\nEstando os indexadores de concessão amparados por Lei, não assiste razão ao autor ao se insurgir contra as sistemáticas adotadas pelo Réu, pois, não previsão legal para adoção de a qualquer outro critério de apuração da renda mensal inicial do benefício recebido pelo autor que não o estabelecido pela Lei nº 8.213/91 e leis que a antecederam.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002775-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS SILVA DE AGUIAR (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, artigo 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2007.51.68.003684-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de dezembro de 2007 , às 14 horas a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCite-se a INSS para apresentar resposta, em audiência, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo trazer , na ocasião, cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte, requerida na qualidade de companheira.\r\n\r\nCite-se , igualmente , à 2ª ré Sandra Maria T. Domingues, por telegrama, na Rua Projetada IV, lote 6, Quadra 37, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias, para contestar em audiência. \r\n\r\nIntimem-se autora Marlene dos Santos Fernandes, por telefone , e seu advogado pessoalmente, com ciência de que deverá comunicar a sua cliente, para que a mesma compareça à audiência ora designada, cientificando-a de que, na oportunidade, deverá trazer todos documentos que possua e possa comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LOURIVAL DE SOUZA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.004685-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora , representada por advogado, para que emende a inicial, no prazo de dez dias a fim de definir o pedido, realizado de forma genérica, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIPE BASTOS QUINTELA E SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005616-0\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre questão exclusivamente de direito, no caso concreto, cabe prova documental de plano, por tal razão, deixo, de início, de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nDefiro Antecipação de Tutela para que seja implementado o benefício dos filhos menores no prazo de 10 dias a contar desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o montante de R$ 2.000,00, uma vez que não depende de verificar-se a qualidade da mãe como pensionista a implementação da mesma, pois eventuais verbas recebidas por estes, e devidas a mãe, compensam-se, sem prejuízo à autarquia, presente, portanto, a verossimilhança da alegação, o “periculum in mora” evidencia-se, em virtude do caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nCite-se e intime-se da decisão, para cumprimento imediato, o INSS e para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público em virtude da presença de menor no feito. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005751-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA DE SOUZA GARCIA x RENATA DE SOUZA LAURENTINO x NATALIA DE SOUZA LAURENTINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.68.005751-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 6 de dezembro de 2007, às 13 horas e trinta minutos, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela “inaudita altera pars” requerida, sem prejuízo de posterior exame, tendo em vista que o exame da verossimilhança da alegação depende de provas e documentos a serem colhidos em audiência.\r\n\r\nCite-se a INSS para apresentar resposta, em audiência, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, intimando-o, ainda, para, no mesmo trazer , na ocasião, cópia do processo administrativo relativo à pensão por morte, requerida na qualidade de companheira e filhos do “de cujus”.\r\n\r\nFicando intimada a autarquia para informar no prazo máximo de 10 dias da intimação da presente, a existência de beneficiários não citados pelo autor.\r\n\r\nIntimem-se , por telegrama, através de seu advogado e de sua curadora e no endereço fornecido na inicial: Rua Pastor Ademir Dias Duarte, 583, Bairro Stº Antônio de Prata, B. Roxo, CEP 26112-00, para comparecer à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão ser trazidos todos os documentos que possua e possam comprovar a união estável, ficando a parte intimada, ainda, de que prestará depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nNomeio como Curador Dativo Drª Maria José Dantas, OAB/RJ nº 44.650, por conflitar o interesse da mãe com o dos menores.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público devido à presença de idoso ou menor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SILVERIO (Adv. VALMIR BELEM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.005786-2\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça (art. 4º da Lei nº 1.060/1950), bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003 (art. 71, caput), tendo em vista o fato de a parte autora ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIndefiro a TUTELA ANTECIPADA ante a ausência do “periculum in mora”, por não tratar-se de verba principal, mas sim de revisão, bem como , pelo fato de não prescindir o exame do objeto da causa de documentos a serem trazidos pelo réu.\r\n\r\nComo o feito versa sobre questão da qual cabe prova documental de plano, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta; e (b) trazer aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, de que, eventualmente, disponha, sendo, neste caso, imprescindível traze o processo administrativo ao presente , no prazo para contestar, sob pena de multa diária de R$ 50, 00, até o valor de R$ 2000, 00.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público, após a resposta, por tratar-se de processo com a presença de idoso.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nÉrika Schmitz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.68.006201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDILSON MOURA DA CRUZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006201-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.000350-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DE ABREU RALHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000350-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 25/10/2007 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.005856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTA BLARD (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA DA MOTTA PESSANHA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILEA NICOLAU RIBEIRO SIQUEIRA (Adv. LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2007.51.68.002234-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUCILEA NICOLAU RIBEIRO SIQUEIRA pleiteia que seja a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL condenada ao crédito na sua conta vinculada ao FGTS dos índices expurgados que entende devido.\r\n\r\nDiante da possibilidade de emenda da inicial, foi propiciada à parte autora oportunidade para fazê-lo, sendo-lhe assinado prazo para tanto.\r\n\r\nTal prazo tem natureza peremptória. Portanto, seu não cumprimento, como ocorreu no presente caso, impõe o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 284, do Código Processo Civil (CPC).\r\n\r\nNeste sentido, registro ensinamento dos Profs. Nelson Nery Jr e Rosa Maria Andrade Nery, in Código Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n“Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 354975"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "341393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.07.000452-3 ROSANGELA HERINGER DOS SANTOS BORGES OLIVEIRA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 326/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.000206-4 JOSE CARLOS DAUMAS MONTEIRO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.001007-3 EUCY BRITO DE ANTUNES (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 218/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001031-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 206/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001059-0 CLEONICE RODRIGUES DE JESUS (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afir mado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001071-1 ANTONIO LEMOS HERINGER (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora sua representação processual, eis que a procuração de fl. 08 não outorga poderes ao advogado subscritor da peça inicial.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001078-4 MAURA TELES DE CASTRO (Adv. PATRICIA NUNES DE PAULA SADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 182/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001104-1 ILTON DINIZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001105-3 NILTON IZAIAS DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 178/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001110-7 FERNANDO RAPOSO NOGUEIRA (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001122-3 ILANDINA CARDOZO DE MIRANDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 214/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001133-8 HERMAN AMARAL LEITE (Adv. MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.001134-0 MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.001149-1 VANDA BARBOSA NUNES (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO, CARLOS JOSE DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 210/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002461-0 MARIA DULCE ALVES DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.001114-0 MARCO ANTONIO FERNANDES JACURU (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . DECISÃO\r\n\r\nO art. 76 do Código Civil elenca, entre os que têm domicílio necessário o servidor público, aduzindo em seu parágrafo único que o domicílio do servidor público é o local onde exerce permanentemente suas funções. \r\n\r\nSendo o Autor da presente demanda servidor público civil do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, exercendo suas funções no município do Rio de Janeiro - RJ (fls. 95/96), ainda que residente no município de Itaboraí, tem como domicílio necessário o local de prestação de serviço, sendo competente para o julgamento do feito um dos Juizados Especiais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCorroborando tal assertiva transcrevo, por oportuno, a seguinte decisão, proferida pela 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, em conflito de competência suscitado por este Juízo, em caso semelhante ao destes autos.\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. QUESTÃO DE NATUREZA TERRITORIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 76, § ÚNICO DO NOVO CÓDIGO CIVIL. COMPETENTE DOMICÍLIO ONDE EXERCE SUAS FUNÇÕES.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Juízes Federais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em sessão plenária, conhecer do Incidente de Fixação de Competência e dar-lhe provimento, declarando a competência do Juízo suscitado, 1º Juizado Especial Federal de Niterói /RJ. Votaram com a Relatora os MM. Juízes Federais: Renato César Pessanha de Souza, Jane Reis Gonçalves Pereira, Lucy Costa de Freitas Campani, Paulo André Espírito Santos, Bianca Stamato Fernandes, Alfredo Jará Moura e Marcelo Luzio Marques Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, com base no disposto no art. 113 do CPC, e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor dos Juizados Especiais da Capital, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003429-0 JOSE DANIEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2007 FOLHA 398/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003691-1 EDNA MARIA DE FRANCA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 347/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003782-4 MARINHO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 380/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000848-0 IVAN CARLOS SOARES DA LUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2007 FOLHA 404/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000853-4 PEDRO NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 356/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000879-0 JOSE SALGUEIRO NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2007 FOLHA 392/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000880-7 ANTONIO DE OLIVEIRA SERRANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2007 FOLHA 395/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000882-0 ROGERIO COUTO DE FARIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2007 FOLHA 419/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000891-1 SAMUEL SARMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 362/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.001042-5 PAULO SERGIO FERNANDES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2007 FOLHA 407/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.001088-7 EDSON VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2007 FOLHA 383/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.57.002225-0 MARIA DA GRACA FREITAS MARQUES RODRIGUES (Adv. MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA, JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Designo o dia 16/01/2008, às 14:30, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, ficando cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20(vinte) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.07.000383-3 LUIS ANTONIO FRANCO MOREIRA (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.034461-0 MAURICIO HELENO ARAUJO SILVA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000639-2 MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2007 FOLHA 389/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000640-9 LUIZ CLAUDIO POLUCENA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 365/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000664-1 ALMIR PEREIRA DE MELO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000666-5 ALTAMIRO DOS SANTOS COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 359/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000667-7 AROLDO MUNIZ BASTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000670-7 EMERSON MENDONCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000892-3 MARCOS ROGERIO PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 401/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000896-0 LAEL CORREA DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 350/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 341393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "353550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 002, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM JUÍZA TITULAR DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/RJ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o extravio dos autos do Processo nº 2004.51.62.000509-1, conforme informação do Sr. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar que sejam recompostos os autos utilizando os atos e termos do Processo nº 2004.51.62.000509-1, as cópias das peças documentais eventualmente existentes na Secretaria e aquelas apresentadas pelas partes na Secretaria;\r\n\r\nDeterminar que, após recompostos, os autos sejam remetidos à SEADI a fim de que sejam afixadas etiquetas com o nº 2004.51.62.000509-1 e nome das partes: AUTOR: JARBIRY JUSTINO DE ALMEIDA - Advogado: AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD e RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Procurador: NÃO CADASTRADO, bem como seja juntado o Termo de Autuação com a informação: AUTOS SUPLEMENTARES. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, abra-se vista às partes para que juntem cópias de documentos pessoais, tais como RG, CPF, Carta de Concessão do Benefício etc, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que eventualmente estiverem em seu poder, no prazo de 05 (cinco) dias cada, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se ao contador judicial para, se for o caso, efetuar os cálculos pertinentes ou ratificar a informação anteriormente prestada.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\nId: 353550"
                            ],
                            "353553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.62.000509-1 JARBIRY JUSTINO DE ALMEIDA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho proferido na Portaria nº 002, de 17/10/2007:\r\n\r\n“(...), abra-se vista às partes para que juntem cópias de documentos pessoais, tais como RG, CPF, Carta de Concessão do Benefício etc, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que eventualmente estiverem em seu poder, no prazo de 05 (cinco) dias cada, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador Judicial para, se for o caso, efetuar os cálculos pertinentes ou ratificar a informação anteriormente prestada.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 353553"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "354663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0110772-2 MARIA GOULART PACHECO (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 619 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de título judicial que assegurou ao autor a revisão de seu benefício com base na súmula 260 TRF. Entretanto, no caso vertente, verifica-se que o benefício autoral versa sobre renda mensal na forma da Lei 6.179/74 (doc. fl.05). Desse modo, a sua revisão não comporta a aplicação da súmula 260 TRF, posto que a se admitir a sua incidência, chegaríamos a resultados prejudiciais ao autor, já o reajuste sofrido pelo benefício no decorrer do tempo sempre foram superiores ao reajuste do salário mínimo, conforme bem destacado pela Contadoria Judicial à fl.75. Isto posto, diante da inexequibilidade do título judicial, julgo extinto o processo ex vi do art.267, IV, CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003200-0 ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 589/595 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre os saldos existentes na caderneta de poupança nº 00363408-0 (agência 0175), no mês de junho de 1987 (Plano Bresser). A referida quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada (junho de 1987) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Custas ex lege. Deixo de condenar a Caixa Econômica Federal em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.003208-4 JOSE AUGUSTO SILVA AROZ (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 596/601 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de quantia equivalente a 8,04% sobre o saldo existente na caderneta de poupança nº 00209220-3, agência 0222, em junho de 1987 (Plano Bresser). A referida quantia deve ser corrigida monetariamente desde a data em que deveria ter sido creditada (junho de 1987) pelo mesmo índice de correção das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. Custas ex lege. Deixo de condenar a Caixa Econômica Federal em honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490103-5 CRPM - I PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv. VICTOR GAMEIRO DRUMMOND) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 618 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme manifestação da União (fl. 110) e do MPF (fl. 111), a hipótese é de perda do objeto, uma vez que, deferida a liminar requerida, impedindo o embargo do evento de música eletrônica denominado XXXPERIENCE, no dia 19.05.2007 (fl. 89), já se esgotou o objeto do writ. Ressalte-se que os impetrantes foram intimados para informar se persiste o interesse no feito e nada alegaram (fl. 101). Por essas razões, julgo extinto o processo sem análise do mérito (art. 267, VI, do Código de Processo Civil). Custas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ). P.R.I. (Tipo C). Dê-se vista ao MPF. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000467-2 SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO PPS NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 988/997 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, mas ressalvo o direito de o impetrante comprovar a veracidade do tempo de serviço/contribuição relativo às empresas ANILCOLOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA. e MODULARES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. em via própria. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 354663"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "354967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0202274-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 20/27 . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA para CONDENAR GERALDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, divorciado, advogado, filho de Azamor Ferreira da Silva e Elmira Modesto da Silva, OAB/RJ nº 77.202, inscrito no CPF sob o nº 516.907.807-20, residente e domiciliado na Av. Lúcio Tomé Feiteira, 151, bloco 8, apto. 304, Vila Lage, São Gonçalo, neste Estado, nas sanções do art. 356 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nNa fixação da pena base, o juiz deve levar em conta os limites máximo e mínimo estabelecidos no preceito secundário do tipo penal. Sendo assim, e considerando que o art. 59 do CPB estabelece 8 (oito) circunstâncias que possibilitam a majoração ou a diminuição da pena base (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias, conseqüências, e comportamento da vítima), entendo razoável que se divida o número de meses encontrados entre a pena máxima e a pena mínima pelo número dessas circunstâncias, para fins de fixação do montante de pena a ser majorado ou diminuído de cada uma das circunstâncias.\r\n\r\nNo presente caso, o art 356 do Código Penal estabelece a pena de reclusão de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa, esta fixada em 10 e 360 dias multa. Dessa forma, encontra-se um lapso de 2 anos e 6 meses, ou 30 meses, e 350 dias multa entre o máximo e o mínimo fixado, para o crime. Dividindo-se esses valores pelo número de circunstâncias do art. 59 do CPB encontra-se o montante de 3 meses e 22 dias e 43 dias-multa para cada uma delas.\r\n\r\nEstabelecidas essas premissas, entendo que o réu não pode ser considerado primário, pois possui registro de inquéritos (fls. 269 e 283), sendo cabível a majoração da pena por maus antecedentes (“A presunção de inocência não impede que a existência de inquéritos policiais e de processos penais possam ser levados à conta de maus antecedentes” - STF, HC 73.394-8, Rel. Moreira Alves, DJU, 21-3-1997, p. 8504). \r\n\r\nA despeito de não ter havido prejuízo às partes, a conduta omissiva do Réu teve conseqüências que devem majorar sua pena, por ter causado prejuízo à União relativo às despesas realizadas para sua localização e intimação, como publicação de editais, sem falar na bem como na utilização de recursos humanos, como funcionários e oficiais de justiça.\r\n\r\nPresentes somente duas circunstâncias desfavoráveis ao réu, majoro a pena base em 6 (seis) meses e 86 (oitenta e seis) dias-multa, fixando-a definitivamente em 01 (um) ano, 1 (um) mês e 14 dias de detenção e 96 (noventa e seis) dias-multa, ante a ausência de circunstâncias genéricas, bem como d e causas de aumento ou diminuição da pena.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, e arbitro o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, tendo em vista a condição econômica do réu (art. 60, caput, do Código Penal).\r\n\r\nA despeito de terem sido reconhecidas circunstâncias desfavoráveis ao Réu, entendo que as penas restritivas de direitos mostram-se suficientes para reprimir o delito, motivo pelo qual, nos termos do art. 44 do CPB, substituo a pena privativa de liberdade por prestação de serviços a entidade pública ou a entidade privada de caráter social, e prestação pecuniária em benefício de entidade pública ou privada de caráter social, a serem especificadas pelo juízo da execução.\r\n\r\nAusentes os pressupostos e requisitos da prisão preventiva, reconheço o direito do réu apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custa processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lancem o nome de Réu no rol dos culpados. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe (inclusive ao TRE, para fins do artigo 15, III, da Constituição Federal).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.490165-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ALMIR DA SILVA MUNIZ (Adv. HENRY VINICIUS BATISTA PIRES, TAYON HEVEA DOS SANTOS) x RONALDO ADRIANO DENUCI (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 556/562.\r\n\r\nExpeça-se a Carta de Execução de Sentença Penal, encaminhando cópia à Vara de Execução Penal.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002504-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x DJAIR MENDONCA VEIGA DA SILVA (Adv. WALTER AFONSO ALVES FILHO). . Dê-se vista às partes para os fins do art. 500 do CPP. (prazo para defesa começa da publicação).\r\n\r\n4 - 2002.51.02.004760-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x EDUARDO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ, JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES, MICHEL DE MELO CORREA). . \r\n\r\nFl. 406 - Às partes, para ciência de que foi designada a data de 07/11/07, às 14:30 horas, para audiência de interrogatório do réu Eduardo Pedro Alves, a ser realizada na Vara Federal de Teresópolis.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005644-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. TARCIANA BASTOS SOUZA, JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nFl. 332 - Às partes, para ciência de que foi designada a data de 08/11/07, às 15:00 horas, para audiência de inquirição das testemunhas de defesa Manoel Marquina Mascarenas e Antônio Vilar Maronas, a ser realizada na 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara se evitar o cerceamento de defesa, redesigno a audiência de inquirição das testemunhas de defesa Fausto Augusto Martins e Vanderley de Souza Ramos para o dia 24/01/08, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nIntime(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nOficie-se à SEMNI, solicitando a devolução do mandado de intimação nº MCR.0103.000130-9/2007, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 354967"
                            ],
                            "354968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0202274-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 05/06 . Ante o exposto, na forma do art. 107, IV, 1ª. figura, c/c art. 110, §§ 1° e 2º e art. 109, V, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado GERALDO FERREIRA DA SILVA, pela prática da conduta descrita no artigo 356 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nTransitadas em julgado esta e a sentença condenatória, façam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 354968"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "354645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEYSE ALVES NOGUEIRA DA COSTA BRITO (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de questão envolvendo litisconsórcio passivo necessário, uma vez que envolve o desdobramento da pensão percebida pelos menores Matheus Ferreira Fontenelle Brito e Lucas Ferreira Fontenelle Brito, filhos do falecido segurado, cujo montante de 50% está sendo pleiteado pela autora. Assim sendo, determino, de ofício, a inclusão dos referidos beneficiários, devidamente representados por sua mãe - Mônica Ferreira Fontenelle, no pólo passivo da presente demanda. Encaminhe-se à SEDNI para providencias. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade, o INSS deverá ser intimado para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo concessório do desdobramento da pensão instituída por Paulo Roberto de Brito, NB 141.990.755-4, requerida pela autora em 16/04/2007, bem como a planilha dos valores atrasados devidos, caso seja considerado procedente seu pedido. \r\n\r\nProceda-se, também, sua intimação para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da genitora dos filhos menores do falecido segurado, representante dos mesmos e beneficiária da pensão NB 142.086.410-10. \r\n\r\nCom a juntada do endereço solicitado, proceda-se a citação dos demais réus, na figura de sua representante.\r\n\r\nApós a juntada das contestações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007121-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYDNEY DA SILVA DANTAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007388-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO ROSA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO ANTUNES MARINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007776-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GYLCE FLORA DOS SANTOS MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BASTOS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007818-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZENAIDE MIRANDA MONTEIRO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007821-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA SILVA LELLIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da carta de concessão e/ou a relação dos salários-de-contribuição, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRA GUIMARAES MARQUES (Adv. SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Na medida em que a ação foi proposta sem o extrato da caderneta e/ou nº da conta de poupança, intime-se a parte autora para que compareça ao setor de atendimento da agência 0174 da CEF, na Av. Amaral Peixoto, nº 335 - Centro - Niterói, munida de RG e CPF, a fim de que seja possível identificar o nº da conta, o código da agência e o nº da operação. \r\n\r\nConvém ressaltar que tal determinação não se traduz na vinda dos extratos, mas sim na necessidade de se instruir o feito com a identificação da(s) conta(s) e agência(s), objetos da lide, sendo certo que a parte autora deverá trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o resultado da diligência, sob pena de extinção. \r\n\r\n3. Cumprida(s) a(s) exigência(s), cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos da(s) caderneta(s) de poupança referentes aos períodos pleiteados.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 354645"
                            ],
                            "354859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002745-0 MARIA DULCE CARDOSO MARQUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, apresente requerimento administrativo perante o INSS e Fundação Atlântico, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001190-2 FERNANDO DE MENEZES DA GAMA MALCHER E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, sob pena de extinção do feito, forneça a parte autora os documentos que comprovem as alegações contidas na inicial, bem como planilha demonstrando o valor do imóvel em questão, com a incidência da correção monetária. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.008338-5 ANDREA MARIA CHAVES LUZ PAOLIELLO (Adv. ELOA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002413/2007 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer a origem do reajuste que supostamente não recebeu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o INSS as razões que ensejaram o pagamento a menor do benefício previdenciário da parte autora (fls. 74/86). \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003439-1 MARIA NELY RAMOS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador para atualizar o valor da condenação. Com a vinda dos cálculos, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.003272-6 MARIA JOSE VIEIRA MELLO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004926-2 JOAO BATISTA FERREIRA BRAVO (Adv. DANIEL AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002402/2007 FOLHA 341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar notícia do indeferimento do benefício a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.000870-4 SALVADOR DE SOUZA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Ato processual sem assinatura é ato nulo. Dessa forma, intime-se a advogada atuante no feito para que, no prazo de 48 horas, assine a petição de fls. 83/84.\r\n\r\nCumprida a exigência, homologo a habilitação de Zenita Pessanha de Souza em substituição a Salvador de Souza. À SEDNI para anotar.\r\n\r\nApós, venham conclusos, uma vez que a sentença determinou o pagamento de valores supostamente devidos após o óbito do autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001631-2 RUDYAR GONZAGA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.002164-5 MARIA THEREZA RAMOS DA FONSECA (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando a concessão do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez, a partir do dia 21 de maio de 2007.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da segurada em questão, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de ORTOPEDIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo a Dr. LUIZ ANTÔNIO RAMOS QUAGLIA, CRM RJ Nº 524823-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de ORTOPEDIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se o réu. Intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558/2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000089-8 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia dos documentos que comprovem os fatos constitutivos de seu direito, conforme alegado em sua inicial, tais como carteira de trabalho, relação de salários-de-contribuição, declaração de ex-empregador, dentre outros, documentos indispensáveis à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001097-1 NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002400/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. . Intimada a emendar a inicial, a fim de que esclareça que índices e períodos pretende para a revisão de seu benefício a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004218-2 LETICIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Se a autora recebe pensão a partir de 2005, o termo final da conta é a data da concessão, momento em que cessou a percepção do benefício pelo instituidor da pensão e, conseqüentemente, de seus consectários legais, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 62/63. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006152-8 ROSILENE VILARINHO PEREIRA ALONSO DA COSTA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que seja a parte ré compelida a manter o benefício previdenciário “auxílio-doença”.\r\n\r\nEm análise sumária, exsurge não haver, nos autos, atestado médico recente de órgão público, nem qualquer outra comprovação acerca da incapacidade temporária ou permanentemente da autora, que impeça o exercício das suas atividades laborativas, de molde a justificar a tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, ausente um dos requisitos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela, consistente no fundado receito de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há de ser a mesma indeferida.\r\n\r\nContudo, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade ou não da parte autora, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial, que ainda não foi realizada. Portanto, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM RJ nº 5252.388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar como clínico geral, uma vez que a parte autora, até o momento, não demonstrou a patologia que é acometida. \r\n\r\nO perito deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) A parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) Tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) Em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) Atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(7) Em 07/2006, a parte autora estava incapacitada? \r\n\r\nEm caso positivo, informe se tal incapacidade persiste.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por meio de mandado, para que apresente, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo de dez (10) dias, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.52.002039-9 MARIZA DE ASSUMPCAO CARVALHO (Adv. ROSANE MACHADO LAMOGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Indefiro a pretensão de incluir o período de 1995/1997 no cálculo, na medida em que a sentença da 3ª Vara Federal de Niterói reconheceu a incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDesta decisão, a parte autora, além de não ter interposto recurso, requereu, em sede de contra-razões, a manutenção do conteúdo do provimento judicial.\r\n\r\nPor outro lado, a Turma Recursal confirmou a sentença. \r\n\r\nAssim, a RPV deverá ser expedida com base nos cálculos de fls. 149/152.\r\n\r\n2- Intime-se União para que se manifeste sobre a habilitação. Se houver concordância, à SEDNI, nos termos do despacho de fl. 161. Oportunamente, expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.005043-1 JOSE CARLOS GABRIEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JORGE BULCAO COELHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . A apreciação quanto à execução da multa astreinte será realizada por ocasião da eventual execução da sentença, a fim de se evitar tumulto processual.\r\n\r\nReitere-se a intimação à UFF para que no prazo de 10 dias cumpra o despacho de fl. 117, sob pena de majoração da multa para R$ 50,00 por dia de descumprimento, a partir do 11º dia, sem prejuízo da remessa dos autos ao MPF para a adoção das medidas cabíveis no âmbito penal.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001066-8 REGINA CELIA NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2007 . Intimada a apresentar a planilha dos valores reclamados de acordo com os contracheques apresentados, bem como a data do pagamento dos valores atrasados, com as parcelas discriminadas, com a observância da prescrição qüinqüenal, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001629-4 MEIRE OLIVEIRA MARQUES CANTANHEDE (Adv. JOSEMAR LAURIANO PEREIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Ante a inércia do INCRA no fornecimento dos valores pagos na via administrativa, ao Contador para atualizar o saldo a pagar de fl. 21. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003474-0 MOACIR MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002405/2007 FOLHA 338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a juntar aos autos histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento atrasado sobre cada uma das parcelas discriminadas, com observância da prescrição qüinqüenal, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003489-2 ESPOLIO DE MARIA DO CARMO SILVA ADRIANO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002414/2007 FOLHA 396/398 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013147-9 LUIZ HENRIQUE ARANTES MOREIRA (Adv. JOSE RENATO DA SILVA SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Ante a inércia do IBAMA no tocante à apresentação do valor da parcela referente a julho de 2007, ao Contador para atualizar o saldo a pagar de fl. 22. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000022-9 JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002406/2007 FOLHA 337 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Intimada a juntar aos autos histórico dos valores reclamados, discriminando a natureza da verba, valor, data do pagamento atrasado sobre cada uma das parcelas discriminadas, com observância da prescrição qüinqüenal, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000232-9 ORLANDINA DA SILVA E SOUZA ALVARENGA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). . Tendo em vista o término do prazo de suspensão e a ausência de requerimento de renovação do mesmo, intime-se a UFF para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho à fl. 97. Com o cumprimento do acima disposto, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000301-2 ADRIANA PRIOR SOARES ESTEVES x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO art. 3º da lei 10.259/01 dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que o resultado dos cálculos da Contadoria Judicial (fls. 24/27) ultrapassa o limite do valor determinado em lei para o julgamento perante este Juízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003350-8 MARCELO DO COUTO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002378/2007 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o comprovante de residência, bem com o(s) contracheque(s), documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.003355-7 MARCOS LOURENCO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002379/2007 FOLHA 314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o comprovante de residência, bem com o(s) contracheque(s), documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003405-7 JOSE ADERSON DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002389/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o(s) contracheque(s), documento(s) indispensável(eis) à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003412-4 LENIR PALHEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002385/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o comprovante de residência, bem com o(s) contracheque(s), documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003596-7 ANNA MARIA DO COUTO FIGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002386/2007 FOLHA 307 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o(s) contracheque(s), documento(s) indispensável(eis) à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.003690-0 EDMILTON DELAROLI MALDOMADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002387/2007 FOLHA 306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o(s) contracheque(s), documento(s) indispensável(eis) à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003767-8 RENATO PEREIRA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002388/2007 FOLHA 305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o(s) contracheque(s), documento(s) indispensável(eis) à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003897-0 HELENA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003913-4 WALTER PORFIRO DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002380/2007 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o comprovante de residência, bem com o(s) contracheque(s), documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.003914-6 SUZI NEVES RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002381/2007 FOLHA 312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o comprovante de residência, bem com o(s) contracheque(s), documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003925-0 NELSON GERALDO DA CONCEICAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002377/2007 FOLHA 316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o comprovante de residência, bem com o(s) contracheque(s), documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003927-4 NILO CEZAR SARAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002382/2007 FOLHA 311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o comprovante de residência, bem com o(s) contracheque(s), documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.003929-8 PAULO AUGUSTO RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002383/2007 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o comprovante de residência, bem com o(s) contracheque(s), documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.003940-7 PAULO JOSE DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002384/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a apresentar o comprovante de residência, bem com o(s) contracheque(s), documentos indispensáveis à instrução da ação, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003363-5 CREUSA GONCALVES DE ALCANTARA (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x BANCO REAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002403/2007 FOLHA 340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a emendar a inicial, requerendo a condenação do réu a prestar determinada obrigação ou retificar o valor da causa a fim de que a ação seja processada na Vara Comum Federal, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.52.009366-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS IGUATEMY (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002397/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Intimada a peticionar em ordem cronológica às Unidades Militares e Seções administrativas indicando o período respectivo em que esteve em contato com agentes químicos e biológicos, bem como apresentar o ato oficial que atualmente o aposentou, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.000627-1 EDGAR MARINHO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o pleito de fl. 111, pois não consta no pedido inicial, sendo vedado a este juízo, por caracterizar determinação extra petita, a extensão da condenação ao levantamento de outra conta que não foi pleiteada.\r\n\r\nAdemais, já houve a prolação da sentença, não cabendo ao autor inovar nessa fase processual. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.001818-7 LAURA RAFAELLE ALCANTARA VIANA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual, objetiva a parte autora a revisão do contrato de financiamento estudantil celebrado com a ré, bem como, em sede de tutela de urgência, a não inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nFoi proferida sentença à fls.88/93 determinando que a ré se abstivesse de proceder à inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes em razão das prestações em atraso referente ao contrato ora em comento. Entretanto, verifica-se na consulta na base de dados juntados aos autos à fl.107, que a instituição financeira já havia efetuado a negativação em 10/08/2006.\r\n\r\nNesse passo, ante a gravidade do constrangimento gerado pela manutenção do nome da autora em lista de inadimplentes, face às privações a que fica submetida à pessoa, impossibilitando a realização de quaisquer outros negócios jurídicos que dependam de crédito ou financiamento, deve ser concedida a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a CEF solicite a exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores enquanto pendente a liquidação judicial da presente sentença, na qual foi constatado o excesso dos critérios adotados nas cobranças efetuadas pela ré.\r\n\r\nIsso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA, CADIN e REFIN), em razão das prestações em atraso referentes ao contrato de financiamento estudantil nº 19.0174.185.0000158/54, até a realização do recálculo das prestações na forma determinada no item b da sentença de fl.93, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Intime(m)-se.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.004010-7 DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001778-2 JOSE OSMAR GONCALVES (Adv. CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002404/2007 FOLHA 339 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,65. . Intimada a apresentar documento que comprove estar presente uma das hipóteses de levantamento da conta do FGTS, previsto no artigo 20 da Lei 903/90, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.002954-1 MARIA JOSE RODRIGUES GRACA (Adv. AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002375/2007 FOLHA 318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.003375-1 CARLOS FERNANDO VANNIER DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA BASTOS RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002394/2007 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000491-0 GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Considerando que a parte autora postula a correta aplicação da taxa progressiva de juros, é forçoso reconhecer a ocorrência de julgamento extra petita às fls. 85/87. Dessa forma, desconsidero a sentença de fls. 85/87, o que acarretará a perda de objeto do recurso inominado de fls. 105/117. Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, esclareça o motivo pelo qual o percentual de 6% somente foi aplicado em 1982, em vez de ter sido aplicado em 1974, devendo, ainda, elaborar o cálculo dos valores devidos com a aplicação de 6% a partir de 1974. Com o cumprimento do acima disposto, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.000646-3 CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (Adv. CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002407/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nA CAARJ propõe acordo, nos seguintes termos: “A título de acordo em relação ao dano material, a ré oferece proposta para ressarcimento dos valores pagos integralmente referente as duas próteses intra-oculares adquiridas pelo autor no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais\"(fl.40). \r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte Autora concordou com a proposta à fl. 77. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO, nos termos acima mencionados, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Intimem-se as partes desta decisão pelo Diário Oficial.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a CAARJ solicitando o depósito da quantia de R$ 2.400,00 no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de mandado de seqüestro.Oportunamente, expeça-se alvará e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000952-0 GILBERTO PEIXOTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001060-0 JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002399/2007 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Intimada a manifestar-se sobre a contestação, juntando aos autos o pedido de parcelamento, através do programa Fique Legal, a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.001305-4 WILTON ALBERTO PESTANA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001569-5 CARLA ORNELAS (Adv. MARIANA COSTA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002391/2007 FOLHA 325 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001583-0 MARIA ANALIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002373/2007 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002022-8 RANDOLFO COUTINHO DESMARAIS (Adv. HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002392/2007 FOLHA 328 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002028-9 MARIA HELENA MARQUES SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002369/2007 FOLHA 329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002135-0 CELIA AMARANTE AMARAL (Adv. ROSEMERE AMARAL ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002390/2007 FOLHA 322 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002343-6 MARIA DA GLORIA AZAMOR DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002368/2007 FOLHA 330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002635-8 ALVAIR FONTANEZI (Adv. RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002367/2007 FOLHA 333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002754-5 MARIA ELIZABETH DE BARCELLOS LIMA (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002376/2007 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, esta quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003069-6 WELTON ALVARENGA MACEDO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2007 FOLHA 334/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários ocorridos no mês de junho/87 em razão do denominado “Plano Bresser”.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art.38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança têm natureza jurídica de contrato de adesão, renovável mensalmente. A cada data de aniversário da conta, o poupador decide se lhe é conveniente manter seus recursos aplicados. Mantendo, aperfeiçoa-se o ato jurídico, sob a égide da normatização então vigentes quando da renovação do contrato.\r\n\r\nOs saldos dos depósitos em cadernetas de poupança até junho/87 eram corrigidos de acordo com a variação do IPC ou das Letras do Banco Central, aplicando-se o mais alto dos dois índices. Posteriormente, a Resolução nº 1.338 do Banco Central do Brasil, de 15 de junho de 1987, determinou a substituição do critério até então vigente pelo exclusivo rendimento das LBCs, ainda que o índice do IPC fosse superior. Assim, foi creditada aos depósitos a taxa de 18,02%, enquanto a variação do IPC foi superior, da ordem de 26,86%.\r\n\r\nOcorre que, as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos iniciados. A atualização do índice de 18,02%, correspondes à variação da OTN no período, em vez do IPC, que alcançou 26,06%, representa ofensa ao direito adquirido. Os depositantes tinham direito ao critério de reajuste em vigor à data da renovação do contrato de poupança.\r\n\r\nUma vez iniciado o período aquisitivo, encontra-se renovado o contrato e configurado o direito adquirido ao reajuste na forma da norma então vigente. A nova determinação, embora válida imediatamente, somente poderia ser aplicada ao rendimento no mês seguinte, sem efeito retroativo para alcançar o período aquisitivo em curso antes de sua vigência, sob pena de configurar retroatividade intolerável pela lei e pelo artigo 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nReitere-se, por oportuno, que tal matéria encontra-se totalmente pacificada no Superior Tribunal de Justiça, entendendo aquela Corte que as regras relativas aos rendimentos das cadernetas de poupança, resultantes da Resolução anteriormente mencionada, aplicam-se aos períodos aquisitivos iniciados a partir de 17 de junho de 1987, preservando o direito dos depositantes a terem creditados os valores relativos ao IPC para corrigir o saldo em suas contas com datas do mês de junho.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a autora não juntou aos autos documentos capazes de comprovar a existência da conta-poupança.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF, intimada a apresentar os extratos da referida conta, não logrou êxito em localizá-la.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003313-2 KATIA MARIANA HOLANDA BARBOSA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002371/2007 FOLHA 326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003883-0 MARIA DAS GRACAS GOMES RANGEL CORDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002370/2007 FOLHA 327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004234-0 DALVA FIGUEIREDO GOMES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002372/2007 FOLHA 324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004270-4 MATHEUS CASADO MARTINS (Adv. MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002393/2007 FOLHA 331 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004586-9 JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a informação prestada pela ré em sua peça de defesa à fl.36, de que o autor teria concordado com o envio do cartão de crédito em 06/11/2006, após oferta por meio do sistema de telamarketing, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a gravação da conversa telefônica, a fim de comprovar a adesão do autor ao mencionado cartão. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.005418-4 JACILEA GOMES DOS SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002374/2007 FOLHA 319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a reposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, embora a autora tenha sido intimada duas vezes para fornecer o nº de sua conta de poupança, não vieram aos autos a documentação requerida ou os extratos pertinentes.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.005725-2 ELIANA FERREIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002398/2007 FOLHA 345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Intimada a apresentar cópia da carteira de trabalho em que comprove a permanência no mesmo empregador durante 3 anos, no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/08/1971, nos termos da Lei 5.107/66, documento indispensável à instrução da ação a parte autora manteve-se inerte.\r\n\r\nEntendo que a reiterada intimação pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom exceção da procuração, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, mediante a apresentação de cópia.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 354859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "354742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0600233-4 PAULO FERRO COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. REYNALDO RAMOS VALENCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO VIANA) x FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 501, arquivando-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.05.001710-8 TAPECARIA DUTRA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Tendo em vista a petição da parte autora (fl. 161), mantenha-se o processo suspenso na Secretaria até o fim da execução do julgado que está sendo feita na esfera administrativa.\r\n\r\nInformado o término da compensação, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2001.51.05.000290-0 BADINE & CIA LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista a petição da parte autora (fl. 161), mantenha-se o processo suspenso na Secretaria até o fim da execução do julgado que está sendo feita na esfera administrativa.\r\n\r\nInformado o término da compensação, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2001.51.05.000420-9 SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista a petição da parte autora (fl. 145), mantenha-se o processo suspenso na Secretaria até o fim da execução do julgado que está sendo feita na esfera administrativa.\r\n\r\nInformado o término da compensação, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2002.51.05.001457-8 NIBRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E MATERIAIS AGRICOLAS LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem novos requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 97.0052390-0 AGENOR JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMO CARVALHO MARTINS). . Ao patrono dos autores para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias,\r\n\r\nconfirme a consulta aos CPFs realizada pela Secretaria junto ao site da Receita Federal (fls. 584/607) ou apresente o CPF correto dos autores Acyr, Amos, Amélia, Djalma, Edna, Euli, Iglah, José de Almeida, José de Paula, José Nicodemus, José Pinheiro, Maria da Conceição, Oscar, Paulo, Umbelina, Maycon e Laila.\r\n\r\ntraga aos autos os CPFs dos autores Agenor, Dílson, Faustino, José Peres, Júlio Marquy, Laura, Lucilla, Maria Aparecida, e Maria Luisa, por apresentarem irregularidades no cadastro (fls. 584/607) ou por não terem sido localizados nos registros da Receita Federal;\r\n\r\ntenha ciência da manifestação do Contador Judicial a fls. 583.\r\n\r\nRessalto que a inércia será entendida como concordância com o CPF indicado a fls. 284/607 dos autores relacionados no item 1, acima, e como inexistência de CPF dos autores indicados no item 2. Sendo que neste último caso, os autos ficarão suspensos para esses autores, enquanto não apresentarem tal documento. \r\n\r\nApós, à SEADI para o devido registro dos CPFs.\r\n\r\n7 - 98.0600782-4 SOESSA MARIA ANGELO PRESTES (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Fl. 157 - Anote-se.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora requeira o início da execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.05.001034-9 A BIANQUINI CONFECCOES LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). . Tendo em vista a petição da parte autora (fl. 123), mantenha-se o processo suspenso na Secretaria até o fim da execução do julgado que está sendo feita na esfera administrativa.\r\n\r\nInformado o término da compensação, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2001.51.05.001035-0 TRIELO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Tendo em vista a petição da parte autora (fl. 122), mantenha-se o processo suspenso na Secretaria até o fim da execução do julgado que está sendo feita na esfera administrativa.\r\n\r\nInformado o término da compensação, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.05.001696-8 ELZAN FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . 1 - Cite-se o INSS na forma do art.730 do CPC em relação ao autor Júlio Fernando Gonçalves e Elzan Ferreira (cálculos de fls.155/157 e 160/163, respectivamente);\r\n\r\n2 - Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os RPVs em favor dos referidos autores, intimando-os, oportunamente, para levantamento;\r\n\r\n3 - Quanto ao autor Tarzan Ferreira houve decisão julgando extinto o processo, nos termos do art.269, V, do CPC (fl.134);\r\n\r\n4 - Indefiro o pedido da patrona dos autores no que se refere a expedição de RPV relativo a honorários, em razão do que restou decidido a fls.136, parte final;\r\n\r\n5 - Após, venham para decisão sobre o autor Geraldo Silas Veiga da Cunha.\r\n\r\n11 - 2004.51.05.000621-9 ARISTOTELES VALERIANO DA SILVA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Deve o autor requerer o início da execução na forma do art. 730 do CPC, indicando os valores a serem objeto da execução.\r\n\r\n12 - 2005.51.05.001156-6 MARIA LENY DE SOUZA FABRIS (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 91 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fl. 78/81 que julgou improcedente o pedido autoral e a condenou em 5% dos honorários, ficando, porém, suspensa a execução nos termos do art. 12 da Lei 1.60/50, dê-se vista ao INSS para ciência e requerer, oportunamente, o que for de direito.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.05.001403-1 REYNALDO REIS TARDIM LENGRUBER (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.05.000185-5 CARLA MOEMA ESTEFAN DEMANI (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 304-A . D E C I S Ã O\r\n\r\n(REGISTRO LIV 03-SUB, FL. 304-A)\r\n\r\nINSS - Instituto Nacional do Seguro Social interpões os presentes embargos declaratórios alegando obscuridade na decisão de fls. 141/142 ante o termo usado no dispositivo da decisão, que estaria causando obscuridade na cristalina interpretação de seu comando.\r\n\r\nArgúi que o termo “pelo prazo de ATÉ 6 meses” ali consignado daria a interpretação dúbia de que a qualquer período dentro do prazo de seis meses poderia a parte embargante suspender o benefício em questão.\r\n\r\nPara evitar maiores delongas ou debates do assunto em pauta em prejuízo da parte envolvida, reconheço de plano que razão assiste à parte embargante.\r\n\r\nAssim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e altero a parte dispositiva da decisão proferida às fls. 141/142, da seguinte forma:\r\n\r\n“onde se lê: 'pelo prazo de até seis meses', LEIA-SE: 'pelo prazo de seis meses'.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.05.001511-8 MAIQUEL DE OLIVEIRA (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 306-A . Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e SUBSTITUO a parte dispositiva da decisão proferida às fls. 51/52, da seguinte forma:\r\n\r\n“Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, devendo o INSS restabelecer, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício de auxílio-doença, a partir da data desta decisão, devendo o referido benefício perdurar por seis meses, período suficiente para que a parte procure os tratamentos pertinentes à sua recuperação.\r\n\r\nEventuais parcelas pretéritas serão pagas mediante RPV ou precatório, por ocasião de confirmação no mérito definitivo .\r\n\r\nProceda a Secretaria as Comunicações de praxe para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo, em prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Friburgo, 3 de outubro de 2007”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.05.001789-9 JOEL NUNES CORREA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . Às partes em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para a especificação de provas.\r\n\r\n17 - 2007.51.05.002155-6 ANA LUCIA PACHECO KREBS (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A Lei 10259/01, em seu artigo 3º., parágrafo 3º. dispôs competir ao Juizado Especial Federal, de maneira absoluta, o julgamento dos feitos cujo valor da causa não superem os sessenta salários mínimos. \r\n\r\nComo neste processo o valor da causa é inferior ao limite acima informado, convolo o presente feito aos procedimentos da lei citada, determinando a remessa dos autos à SEADI para redistribuição à Vara do Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.05.001906-5 HERACLITO SAIOR (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido autoral e tendo em vista a ausência de ônus sucumbenciais, arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.05.000500-4 CECILIA HELENA DE SOUZA BARROS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.05.000893-6 MARIA CECILIA DA ROCHA BARBOSA (Adv. LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x JOSE GETULIO DA ROCHA BARBOSA (Adv. BERNARDO BRAUNE, LILIAN SOUZA CARDINOT) x JOSE BARBOSA E OUTRO (Adv. ASTRID BEYER SZRAJBMAN). . Traga a CEF cópia da petição protocolada em 30/08/2007, vez que a original não foi localizada para juntada. Prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0021071-7 DIONEI MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Uma vez que a CEF não localizou contas vinculadas em nome de Maria Ângela Medeiros e que, em relação aos demais autores, já foram apresentados documentos que comprovam o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 98.0028230-0 JOELSON RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revogo do despacho de fl. 155.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado em relação ao autor Francisco Carlos Ferreira.\r\n\r\nVinda a comprovação do pagamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 98.0600148-6 MARLENE GASTIM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o encerramento do movimento grevista enfrentado pela empresa pública, defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias à CEF para manifestação acerca dos cálculos realizados pelo contador, ocasião em que deverá apresentar todos os documentos que possua, conforme determinado à fl. 177.\r\n\r\n24 - 98.0601165-1 RITA DE CASSIA DA ROZA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Uma vez que a parte autora, ora executada, comprovou o pagamento do valor, o qual foi depositado à disposição do Juízo na conta 4014.005.1111-6, defiro à CEF, desde logo, autorização para transferência direta da quantia, sem necessidade de expedição de Alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de quinze dias se manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2000.51.05.000029-7 ANA TERESA DE OLIVEIRA BUENO VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte a autora, em 10 (dez) dias, a protocolização de duas Apelações no dia 08/10/07, respectivamente às 16:56 e 16:57 horas. \r\n\r\nNão havendo manifestação, desapense a Secretaria a segunda Apelação protolocada.\r\n\r\n26 - 2000.51.05.000041-8 TAYLOR GALHARDO DE ABREU E OUTRO (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o término do período grevista enfrentado pela empresa pública, dê-se nova vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias para manifestação acerca do laudo pericial.\r\n\r\n27 - 2000.51.05.001313-9 CONCREBLOCK COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista a petição da parte autora (fl. 184), mantenha-se o processo suspenso na Secretaria até o fim da execução do julgado que está sendo feita na esfera administrativa.\r\n\r\nInformado o término da compensação, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n28 - 2000.51.05.001469-7 SAPATARIA DALTON LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA, INGRID BARBOSA VIEIRA, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Defiro o requerido pela autora no que concerne à manutenção do feito suspenso na Secretaria até o término do prazo da compensação na esfera administrativa, momento em que a autora deverá comunicar ao Juízo tal fato a fim de se efetivar a baixa definitiva dos autos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de certidão de objeto e pé deve a autora comprovar o pagamento das custas judiciais devidas para a sua expedição.\r\n\r\n29 - 2002.51.05.001101-2 WILLIAM DE SOUZA JESUS LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição da parte autora (fl. 133), mantenha-se o processo suspenso na Secretaria até o fim da execução do julgado que está sendo feita na esfera administrativa.\r\n\r\nInformado o término da compensação, encaminhem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2002.51.05.001529-7 A. S. DAFLON E CIA LTDA. (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Dê-se vista aparte autora, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem novos requerimentos, ao arquivo.\r\n\r\n31 - 2006.51.05.000821-3 HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n32 - 2006.51.05.001389-0 ROGERIO ALVES CARDOSO (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Quanto aos requerimentos da parte autora, defiro o prazo de trinta dias para juntada de prova documental e indefiro o pedido de oitiva dos servidores do INSS, vez que os fundamentos utilizados no requerimento prescindem das oitivas, pois as informações que deseja a parte comprovar podem ser obtidos por ela diretamente através de documentos.\r\n\r\nNo tocante ao requerimento do INSS de depoimento pessoal do autor, defiro o pedido e designo audiência para o dia 03/12/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se por mandado o autor e o INSS. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.001093-5 KURT PRESTES (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Excluo, desde já, a União Federal do feito, pois se trata de caso clássico de parte ilegítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001100-9 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES BORGES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.05.001167-8 EMIDIO SILVEIRA DUARTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001254-3 MARIA ANGELINA GREGORIO PACHECO (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste a prevenção apontada, ao SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para assinar a inicial, apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n37 - 2007.51.05.001261-0 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n38 - 2007.51.05.001262-2 JAYRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar declaração de carência econômica e os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\nNão havendo a juntada da declaração no prazo ora assinado, deverá o interessado, então, recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC).\r\n\r\n39 - 2007.51.05.001281-6 DAYANNE RIBEIRO MAYRINS DOS SANTOS (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifique-se o nome da autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela vez que não vislumbro presentes os requisitos para sua concessão.\r\n\r\nÀ parte autora, em trinta dias, para apresentar os extratos da conta poupança, nos períodos em que requer a aplicação dos índices indicados na inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.05.001282-8 DAYANNE RIBEIRO MAYRINS DOS SANTOS (Adv. JUARES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifique-se o nome da autora.\r\n\r\nProceda-se ao apensamento deste feito ao processo 20075105001281-6.\r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, para esclarecer sobre a possível prevenção apontada.\r\n\r\n41 - 2007.51.05.002135-0 ERIK TORRES AMORIM E OUTROS (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, em dez dias, declarações de carência econômica ou, de outra forma, que proceda ao pagamento das custas judiciais devidas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 99.0500996-5 STAM METALURGICA LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x AGENTE DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa, juntamente com o Agravo de Instrumento apensado.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001410-2 TRIBUNAL ABITRAL DE JUSTICA PRIVADA DO BRASIL DE NOVA FRIBURGO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA NOVA FRIBURGO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nFls.107/116: recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. \r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2002.51.05.000145-6 CLAUDIO LUIZ CARVALHO DE JESUS (Adv. ALEXANDRE BEZERRA LEITE) x CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ATENDIMENTO DO INSS EM CORDEIRO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Uma vez que a decisão que transitou em julgado concedeu a segurança para a concessão do benefício de auxílio de acidente de trabalho “pelo tempo necessário à recuperação de sua lesão”, intime-se pessoalmente o impetrante a comparecer imediatamente ao Posto do INSS de sua cidade visando o agendamento de perícia médica para manutenção ou cancelamento do benefício a que vem fazendo jus.\r\n\r\nFica ciente o impetrado de que o seu não comparecimento à perícia implicará no imediato cancelamento do auxílio-acidente.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n45 - 97.0051285-1 ALICE BELLO AFFONSO (Adv. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO valor que restou devido ao autor foi constante de fl. 49. \r\n\r\nAssim, determino a remessa dos autos ao contador para que atualize até a presente data o referido valor, aplicando juros de 6% a.a., nos termos da sentença que transitou em julgado e honorários advocatícios de 5%.\r\n\r\nVindo a conta, deverá a Secretaria particularizar 9/10 do montante e abrir vista à parte autora para requerer expressamente a citação da autarquia na forma do art. 730 do CPC, uma vez que tal procedimento é imprescindível ao início da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFeito tal pedido, determino, desde logo, a citação da autarquia na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se RPVs.\r\n\r\nCom o depósito, intimem-se os beneficiários para levantamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 96.0010959-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DEISE MARIA ASSUMPCAO CABRAL DA PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x ALTAIR CABRAL DE PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos ao Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro em razão da petição juntada às fls. 109/116, para os fins de direito.\r\n\r\n47 - 2004.51.05.000076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JANO STRAUS MIRANDA LEONARDO, ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES) x EDIMAR HEIDERICH (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.05.000009-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MADESPAN FRIBURGO MADEIREIRA LTDA x ANTONIO POLL JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em 30 (trinta) dias, para manifestação sobre a declaração de fl. 41-v e a certidão de fl. 42.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 2002.51.05.000051-8 ANSELMO LUIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . 1 - Intime-se pessoalmente o autor para que passe a efetuar o pagamento das prestações diretamente junto à CEF (encaminhar anexa ao mandado cópia de fl. 242);\r\n\r\n2 - Autorizo a CEF a transferir imediatamente o valor depositado pelo autor na conta 01002544-7, Agência 0625, operação 005, para amortização do saldo devedor, uma vez que se trata de quantia incontroversa, devendo a empresa pública, em 15 (quinze), comprovar ao Juízo a transferência;\r\n\r\n3 - Os honorários da prova pericial necessária para o deslinde da demanda devem ser arcados pela parte autora, integralmente, consoante o disposto no art. 33 do CPC.\r\n\r\nDesta forma, defiro ao autor o prazo de 30 (trinta) dias para que faça o depósito do valor fixado pelo juízo (R$ 1.000,00), sob pena de, não o fazendo, entender-se como renunciada a prova técnica e a extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\n50 - 2006.51.05.000817-1 FERNANDO JOSE MANHAES PEREIRA (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n51 - 2006.51.05.001123-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x FUNDA CAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. CARLOS HENRIQUE CORREA) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO). . À parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre petições dos réus juntadas às fls. 212 e 214/217.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n52 - 2006.51.05.001971-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x RADIO SOLARIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para, se entender cabível, aditar a inicial diante das informações constantes de fls. 75/78.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 97.0054656-0 NELLY DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, devendo se manifestar expressamente acerca do autor MILTON FIGUEIRA, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0052923-1 ALCEU HERDY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tragam aos autos a cópia da certidão de óbito de José Arcelino Malfort.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do patrono, conforme consta a fl. 110.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.05.001097-2 GILSON LIMA RIBEIRO (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito para uma das Varas Federais de Juiz de Fora.\r\n\r\nApós as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2002.51.05.001649-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ALCEU HERDY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.021050-7 EXPRESSO AREAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, EDUARDO BASTOS DE MELLO). . Retornem os autos ao Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro para fins de apreciação da petição de fls. 71/78.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2002.51.05.000973-0 ANSELMO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 436/446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1005,40. . Dispositivo\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO nos autos, nos termos da fundamentação, para:\r\n\r\nA - condenar solidariamente as rés à obrigação de fazer, consistente na realização de pintura na parte externa do imóvel, no prazo de 90 (noventa) dias;\r\n\r\nB - condenar a CEF ao pagamento no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça da parte autora. Custas de lei. Sem condenação em honorários, dada a sucumbência recíproca. P. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 97.0055934-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART). . Expeça-se ofício ao DETRAN e à TELEMAR a fim de localizar o devedor e/ou bens passíveis de serem penhorados, conforme requerido pela CEF às fls. 143/144 . \r\n\r\nCom resposta, dê-se vista a CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 98.0601487-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x AGROPECUARIA PAISSANDU DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDERSON PETRUCCI TABOADA). . Expeça-se ofício ao DETRAN e à TELEMAR a fim de localizar os devedores e/ou bens passíveis de serem penhorados, conforme requerido pela CEF às fls. 143/144.\r\n\r\nAutorizo a Secretaria a pesquisar no programa da Receita Federal o atual domicílio dos réus.\r\n\r\nCom resposta, dê-se vista à CEF para requerer o que for de direito.\r\n\r\n61 - 2002.51.05.001632-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ADRIANA BRANTES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se oficio ao DETRAN e à TELEMAR para que forneçam o endereço da ré, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom a resposta e encontram-se endereço diverso, renove-se o mandado. Caso contrátio, dê-se vista à CEF para requerer o que entender, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser os autos enviados ao arquivo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n62 - 2007.51.05.001099-6 ELAINE MARIA PEREIRA DE REZENDE (Adv. ANDERSON HUGUENIN GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente feito para uma das Varas Federais de Juiz de Fora.\r\n\r\nApós as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 99.0501588-4 MARIA MADALENA MANSUR TONASSI (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2006.51.05.001090-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x PEDRO FAUSTINO DE JESUS E OUTROS x JUDITH MARRETTO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK). . Processo com vista aos embargados, por 05 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 114.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 354742"
                            ],
                            "354741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EEC.0501.000010-8/2007 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação ORDINARIA/PREVIDENCIARIA n° 2005.51.05.000601-7, em que são partes: WANDERLEY HERDY e INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR o(a) autor(a) WANDERLEY HERDY, para que compareça à sede do Juízo e informe seu novo endereço, sob pena de extinção do processo, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 25/10/2007. Eu, MIRIAM NIEVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor(a) de Secretaria, conferi. (a) (CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI) JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 354741"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "351123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000473-7 STELAMARIS MARQUES DOS SANTOS DOBLAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004586/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95 e art. 45 da Resolução nº 30/01.\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nObjetiva a parte autora a correção monetária da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS de seu falecido companheiro em conformidade com os índices estabelecidos na Súmula nº 252 do E. STJ, quais sejam, 18,02% para junho/1987 (LBC); 42,72% para janeiro/1989 (IPC); 44,80% para abril/1990(IPC); 5,38% para maio/1990 (BTN) e 7,00% para fevereiro/1991 (TR).\r\n\r\nA questão relativa à aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS restou pacificada pela jurisprudência pátria, de forma uníssona. Nesta esteira, o entendimento consolidado do STF, no julgamento do RE nº 226.855/RS (DJU 12/09/2000), bem como do STJ, nos termos da Súmula 252, ao qual se alinham todas as demais instâncias superiores do nosso país, no sentido de que apenas são devidos os índices de janeiro/89 e abril/90. De outro lado, tendo em vista o posicionamento atual das Cortes Superiores e, ainda, os princípios da celeridade e da economia processual insculpidos na normatização que rege a sistemática dos Juizados Especiais Federais, não é preciso tecer maiores considerações para concluir pela inexistência do direito da parte autora, no que tange aos índices 18,02%, 5,38% e 7% pleiteados na petição inicial, haja vista que já foram creditados nas contas vinculadas de todos os trabalhadores com conta na época.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo do de cujus vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 1.111,68 (mil e cento e onze reais e sessenta e oito centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 60, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (15.09.2006).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000304-6 LEONARDO HERDY PEREZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado a título de danos morais, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 638,57 (seiscentos e trinta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000606-0 PAULA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 65,00.\r\n\r\nAnte o exposto, com sustento na argumentação ora expendida, julgo:\r\n\r\n1. PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª Ré - União - a restituir o valor descontado indevidamente da folha de pagamento da autora na importância de R$ 227,65 (duzentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos);\r\n\r\n2. IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação em danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte Ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000812-3 ELIZETE NEGREIRO TAVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 764,25 (setecentos e sessenta e quatro e vinte cinco centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls.35, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (23.07.2007), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000953-0 ANTONIO DAMAZIO DA CRUZ FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 20,53 (vinte reais e cinqüenta e três centavos) (fls. 23/25), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000959-0 PAULO MADURO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 20,02 (vinte reais e dois centavos ) (fls. 24/26), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001069-5 ANTONIO CELSO FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 44,63 (quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos) (fls. 25/31), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001252-7 HELCIAS DE MAGALHAES PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004585/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 10,86 (dez reais e oitenta e seis centavos) (24/26), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001330-1 SEBASTIAO MEDINA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 67,42 (sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) (fls. 26/31), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001350-7 JOANA SIRLENE DE ARAUJO REIS TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 74,50 (setenta e quatro reais e cinqüenta centavos) (fls. 32/34), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001414-7 AYLTON AMARAL LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 43,19 (quarenta e três reais e dezenove centavos) (fls. 23/28), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.001442-1 MARIZA DA SILVA MOTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ ( ), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. , com juros e correção monetária desde a data da última atualização (15.09.2006).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001518-8 ONOFRE DE CASTRO E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004589/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos) (fls.25/27), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001632-6 HERCILIA LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 11,42 (onze reais e quarenta e dois centavos) (fls. 26/30), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002396-3 WANDERLEY CALDEIRA MENDONCA PEQUENO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 98,75 (noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) (fls. 26/28), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.000666-0 ALAN KARDEK LUGON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004571/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 61,68(sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls.22, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (03.07.2007), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.001670-7 ANTONIO PEREIRA DE JESUS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 650,12 (seiscentos e cinqüenta reais e doze centavos ), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls.26 , com juros e correção monetária desde a data da última atualização (02.08.2007).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2007.51.55.001700-1 LUIZ OTAVIO DOS SANTOS SINDER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,73. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 1.565,60 (mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 28, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (02.08.2007).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 351123"
                            ],
                            "351124": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000583-3 ITALO DUBOIS MARTINS (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000937-1 JOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,30.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, tão somente para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material, no montante equivalente ao cheque indevidamente compensado, acrescido das taxas relativas às devoluções de ambos os cheques, no valor total de R$ 169,49 (cento e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3 - 2005.51.55.003606-0 LUCINEIA DA COSTA SILVA (Adv. KELLY SILVA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 236,80 ( duzentos e trinta e seis e oitenta centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls.44 , com juros e correção monetária desde a data da última atualização (07.08.2006).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.004122-5 CARLOS ROBERTO BOM (Adv. ALFREDO HENRIQUE KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 162,33 (cento e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 29, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (15.09.2006), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000378-2 ALESSANDRO DA SILVA (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a título de danos morais, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por todos os transtornos causados por sua conduta, montante esse a ser corrigido monetariamente desde a data do evento (08/04/06 - data da negativa de crédito em loja comercial) nos moldes preconizados pela Súmula 43 do STJ segundo a tabela de índices da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da presente sentença.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos voluntários, promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000502-0 VIRGINIO AUGUSTO SOARES NOGUEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004572/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 17.297,69(dezessete mil e duzentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls.37, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (03.07.2007), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000971-1 ITAMAR DA COSTA LIMA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 46,21 (quarenta e seis reais e vinte e um centavos) (fls. 29/34), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001025-7 ADOLFO PEIXOTO DO VALE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) (fls. 30/31), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001065-8 ADENIR FRANCA DE CARVALHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004594/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 11,43 (onze reais e quarenta e três centavos) (fls. 26/28), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001201-1 ELCI DARCI BOY GUILAND (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 384,78 (trezentos e oitenta e quatro e setenta e oito centavos) (fls.39/40), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.001866-9 ZELINA DE CARVALHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 10,35 (dez reais e trinta e cinco centavos) (fls. 27/29), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002082-2 MELVA SANTOS NEVES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004588/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 11,14 (onze reais e catorze centavos) (fls.59/61), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.002142-5 MARIA REGINA COSTA MOTTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004582/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 123,39 (cento e vinte e três reais e trinta e nove centavos) (fls. 19/21), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.002182-6 VICTOR MANOEL THURLER RUIZ (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 12,66 (doze reais e sessenta e seis centavos) (fls. 28/30), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.002302-1 JANIR ALMEIDA DA CUNHA (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004581/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 138,45 (cento e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) (fls. 21/23), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002536-4 JOSE DALILIO MONTELLO PARAISO (Adv. WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004569/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 20,51 (vinte reais e cinqüenta e um centavos) (fls. 22/24), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.002636-8 FLAVIO FERNANDES GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004591/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 15.514,70 (quinze mil, quinhentos e quatorze reais e setenta centavos), conforme apurado pelo contador judicial às fls. 34, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (23.07.2007), e observado, na data do efetivo depósito, o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais - 60 (sessenta) salários mínimos - consoante Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.002642-3 LUIZ CARLOS COSTA (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004580/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 12,76 (doze reais e setenta e seis centavos) (fls. 19/21), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002892-4 CELINA JACILDA CAMPOS DE CARVALHO (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004575/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 24,31 (vinte quatro reais e trinta eum centavos) (fls.21/23), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000038-4 JOSE EUZEBIO CARDINOT (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004587/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 74,64 (setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) (fls.22/24), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.000224-1 HERMINIO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004577/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 86,96 (oitenta e seis reais e noventa e seis centavos) (fls. 18/21), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.000354-3 MARIA JOSE FENOS LOBATO (Adv. DAVID DE CASTRO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004578/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 106,71 (cento e seis reais e setenta e um centavos) (fls. 22/25), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.000444-4 VERA LUCIA LEITE DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004559/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 18,66 (dezoito reais e sessenta e seis centavos ) (fls. 20/22), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.000654-4 ELINEIA CORTES (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 116,71 (cento e dezesseis reais e setenta e um centavos) (fls. 23/26), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.000722-6 MARIA DE FATIMA REGLY E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004590/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 14,35 (catorze reais e trinta e cinco centavos) (40/42), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.000846-2 VERA LUCIA DE FREITAS COSTA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004579/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 202,49 (duzentos e dois reais e quarenta e nove centavos) (fls. 34/36), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000856-5 CREUZA LOPES MONTEIRO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004576/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 202,49 (duzentos e dois reais e quarenta e nove centavos) (fls. 27/29), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001228-3 ALBERTO NACIF (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 16.939,23(fls. 60/62), ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001288-0 MARIA LUCY SANCHES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004573/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 298,27(duzentos e noventa e oito reais e vinte sete centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls.33, com juros e correção monetária desde a data da última atualização (27.08.2007), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.002770-5 ANTONINO QUINTINO DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004515/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 57,62 ( cinqüenta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls.25 , com juros e correção monetária desde a data da última atualização (02.08.2007).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução, através de dinheiro entregue ao credor mediante a apresentação do alvará judicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 351124"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "354670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DO NASCIMENTO ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002173/2007 FOLHA 2965/2966 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora fica ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.001340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nA declaração de fls. 11 é válida como prova do fato alegado na inicial. Entretanto, para sua autenticidade, é imprescindível que sejam reconhecidas as firmas dos declarantes, nos termos do artigo 369 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, proceda ao reconhecimento das firmas dos signatários constantes da declaração de fls. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.001437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIONALDO DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista alegação do INSS, às fls. 102, determino a dilação do prazo para cumprimento da medida cautelar deferida na sentença de fls. 93/96, por mais dez dias.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 99/101).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior e após a comprovação do cumprimento da medida cautelar deferida na sentença de fls. 93/96, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.002063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILTON JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 57/60).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.003963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIRA FERNANDES (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002168/2007 FOLHA 2936/2940 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BARRETO DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BARRETO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, à vista do documento de fls. 9, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, comprove o pedido administrativo de auxílio-doença, relativamente ao período de outubro de 2003 a janeiro de 2005.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RAMOS ALVES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação. \r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação dos réus, para lhes assegurar o direito ao contraditório. Ademais, a análise do mérito da causa depende de dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, citem-se as partes rés para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, as partes rés, juntamente com a contestação, em que impugnarão a matéria de mérito, deverão fornecer ao Juizado a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004329-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROMEIRO DE LIMA PACHECO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 17), por mais trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 15, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004758-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SOARES DE MENDONCA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dis pensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004761-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA GOMES MOURA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 28, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.60.003842-3.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 52475371, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 28, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 97.0051459-5.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNomeio o advogado Marco Antônio de Souza Lucena, inscrito na OAB/RJ sob o nº 99.099, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI ALFREDO DE LIMA (Adv. ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 43/49)\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.70.002979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROCHA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002172/2007 FOLHA 2955/2958 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SILVA PESSOA (Adv. VANESSA DA CONCEICAO SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002171/2007 FOLHA 2950/2954 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003439-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ANDRADE DE MENEZES BUNN (Adv. CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002170/2007 FOLHA 2945/2949 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.003753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002169/2007 FOLHA 2941/2944 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor Márcio de Oliveira Ferreira, a título de indenização por danos morais, R$ 600,00 (seiscentos reais), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE MELLO CORREA (Adv. DARIO DIAS BERTAO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de dano moral, indique, precisamente, em reais, o valor que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.70.002231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BARROS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista das certidões de fls. 147 e 148, fica remarcada a produção da prova pericial para o dia 12 de novembro de 2007, às 18 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Av. Governador Amaral Peixoto, nº 427, Sala 307, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.003936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO HELENO IORIO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 126, fica remarcada a produção da prova pericial para o dia 30 de novembro de 2007, às 18 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 77, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 354670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "355019": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.06.002026-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x ADRIANE THEREZA DE LIZEUX GOMES DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Considerando a participação desta Magistrada no XIV Encontro Nacional dos Juízes Federais, determino o cancelamento da audiência marcada para o dia 31/10/07, às 14 horas, redesignando-a para o dia 30/01/2008 às 14 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ré e as testemunhas. A defesa deve ser intimada por publicação.\r\n\r\nPublique-se este despacho na 1ª pauta.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 355019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "354845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0950027-0 NELSON DE OLIVEIRA SEABRA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I -Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de cinco dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII -Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n2 - 98.0950512-4 LEILA LAVOIE FORTES (Adv. CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO, VALDO DUARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 13/07/2007 e 03/10/2007, foram expedidas, via “on line”, as requisições para pagamento referentes ao presente feito, as quais foram devidamente conferidas, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação .:BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição. .:RPV\r\n\r\n3. Classe . . . . . . . . . . . . . . . .:ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento. . . . . . . . . . . .:20/10/1989\r\n\r\n5. Trans. Embargos. . . . . . .:07/12/2004\r\n\r\n6. Trans. Julgado . . . . . . . .:10/05/1995\r\n\r\n7. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000018\r\n\r\n8. Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 13/07/2007 13:48:30\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 10/10/2007 13:55:45\r\n\r\n9.Parte . . . . . . . . . . . . . . . . .:LEILA LAVOIE FORTES\r\n\r\n10. CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:550.898.527-15\r\n\r\n11. Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n12. Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n13. Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 8.650,34\r\n\r\n14. Data Valor Base . . . . . .:18/06/2007\r\n\r\n15. Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 8.758,10 em 23/10/2007\r\n\r\n1. Natureza da Obrigação .:BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO\r\n\r\n2. Espécie de Requisição. .:RPV\r\n\r\n3. Classe . . . . . . . . . . . . . . . .:ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4. Ajuizamento. . . . . . . . . . . .:20/10/1989\r\n\r\n5. Trans. Embargos. . . . . . .:07/12/2004\r\n\r\n6. Trans. Julgado . . . . . . . .:10/05/1995\r\n\r\n7. Número Requisição . . . . . .:51.00901.2007.000021\r\n\r\n8. Situação . . . . . . . . . . . . . .:Cadastrado por JRJNGE em 03/10/2007 16:32:35\r\n\r\nConferido por JRJRPI em 10/10/2007 13:55:46\r\n\r\n9.Advogado . . . . . . . . . . . . . .:CARLOS MAGNO DE JESUS VERISSIMO\r\n\r\n10. CPF/CNPJ . . . . . . . . . . .:418.323.887-00\r\n\r\n11. Juiz (a) . . . . . . . . . . . . . . .:PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n12. Natureza do Crédito . . .:Alimentar\r\n\r\n13. Valor Base. . . . . . . . . . . . . : R$ 137,06\r\n\r\n14. Data Valor Base . . . . . .:18/06/2007\r\n\r\n15. Valor Base Atualizado . . . . . . . . . . . . . . : R$ 138,77 em 23/10/2007\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré, bem como o patrono anterior da parte autora, Dr. Carlos Magno, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da(s) requisição(ões) para pagamento (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0950538-8 JOAO EVANGELISTA FILHO E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x JOSE PEDRO DA SILVEIRA (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES). . I -F. 181: defiro. Remetam-se os autos ao Contador deste Juízo para apurar o quantum debeatur devido ao autor José Machado da Silva.\r\n\r\nII -Com o retorno, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC. Assino o prazo de trinta dias.\r\n\r\n4 - 98.0950983-9 GERALDO BORGES E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I -F. 396/414: O patrono até então atuante pelas partes em questão, ajuizou execução na f. 394. Todavia, os cálculos adotados pelo exeqüente são os elaborados pelo contador deste Juízo (f. 346-377), segundo os quais, não existem diferenças a serem pagas aos herdeiros de Mário Gomes. Assim, considerando as declarações de hipossuficiência de f. 386 e f. 395-414, oficie-se à OAB Resende para indicar advogado para atuar em favor deles. Após, tornem os autos conclusos para a efetivação da nomeação.\r\n\r\nII -Os cálculos confeccionados pelo Contador do Juízo (f. 346-377) também apontaram inexistência de diferenças a serem pagas pelo réu aos autores Geraldo Borges, Vanda Vieira Carneiro e ao(s) seu(s) patrono(s).\r\n\r\nTais cálculos, segundo a metodologia da Justiça Federal, a qual, por sua vez, seguem as diretrizes do Eg. Conselho da Justiça Federal, são, nesta fase, uma faculdade conferida ao autor, que poderá, ou não, concordar. Acaso, seja qual for o motivo, discorde, bem pode desprezar a conta formulada e, em seu lugar, oferecer outra, desta feita confeccionada por “expert” eleito e custeado pelo próprio autor.\r\n\r\nO Eg. TRF/2ª Região já se posicionou neste mesmo sentido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.006188-3, cujo processo originário 98.0950026-2 aqui tramita. Vejamos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RETORNO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA REVISÃO DE CÁLCULOS ALEGADAMENTE EQUIVOCADOS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Pode o Magistrado valer-se dos serviços da Contadoria Judicial, órgão auxiliar, nos casos em que a parte Exeqüente é beneficiária da assistência judiciária. Art. 475-B, § 3º, do CPC.\r\n\r\n- No entanto, insurgindo-se contra a sistemática empregada e os valores empregados nos cálculos apresentados pela Contadoria, deve a própria parte oferecer a memória discriminada com o montante que entende devido, presumindo-se que possua condições de fazê-lo se foi capaz de identificar as alegadas imperfeições nas planilhas fornecidas. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(1ª Turma Especializada, Relatora Juíza Federal Convocada em Auxílio Márcia Helena Nunes, data da julgamento 20/03/2007) \r\n\r\nE mais:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - ASSISTÊNCIA JUDI-CIÁRIA.\r\n\r\nI - (omissis)\r\n\r\nII - Se o agravante tem condições de analisar e perceber erros na avaliação do contador judicial, o mesmo tem condições de apresentar a memória de cálculos que acha devidos.\r\n\r\nIII - A interposição de agravo de instrumento não se traduz em custas para o agravante, que são devidos em razão do ajuizamento da ação, e por isso, é este o órgão competente para analisar e julgar o pedido de assistência judiciária.\r\n\r\nIV - Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - Primeira Turma - AGR 200002010219671/RJ - Rel. Desemb. Fed. CARREIRA ALVIM - publ. D.J.U. de 09.10.2001)\r\n\r\n“AGRAVO EM AI. ELABORAÇÃO DE CÁLCULO. ARTIGO 604 DO CPC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.\r\n\r\nDiscordando o credor da conta elaborada pela Contadoria, deverá ele próprio trazer aos autos memória discriminada dos cálculos, na forma do artigo 604 do CPC, na redação da Lei nº 8.898/94, mesmo que seja beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita.”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - Quinta Turma - AGVAG 199904010738911/RS - Rel. Juíza VIRGÍNIA SCHEIBE - publ. D.J.U. de 24.05.2000, p. 396)\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que os referidos autores (Geraldo Borges e Vanda Vieira) deflagrem a execução, ficando a apresentação de memória atualizada e discriminada de cálculo a seu encargo.\r\n\r\nDeixo consignado que, para o defensor dativo, o prazo acima conferido somente começará a correr a partir da data em que for intimado da futura nomeação (item I).\r\n\r\n5 - 2000.51.09.000187-2 SEBASTIAO DOS SANTOS JORGE (Adv. LUCIO MARTINS DE LIMA, ANA ELISABETH WEISS MARTINS DE LIMA, EDUARDO WEISS MARTINS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - F. 149-153: ante a informação retro, informe-se, por email, o encaminhamento da resposta ao ofício n. 1805740.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme já determinado no item IV do r. despacho de f. 145.\r\n\r\n6 - 2000.51.09.000727-8 JOSE PIRES DA SILVA (Adv. DARIO FERREIRA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Considerando que o INSS, devidamente intimado (fl. 215), informou que não se opõe aos cálculos de fls. 209/213 (fl. 217), expeça-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR, observando-se as novas regras, para que o patrono receba a quantia devida a título de verba complementar.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000035-2 ANTONIO BELMIRO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . \r\n\r\nI-Considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, o qual assegura às pessoas, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. Considerando, ainda, que a autora preenche o requisito legal exigido, providencie a Secretaria deste Juízo as anotações previstas no art.3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nII-Remetam-se os autos ao Contador deste Juízo para atualização dos cálculos de f. 115-121.\r\n\r\nIII-Com o retorno, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. Assino o prazo de trinta dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.09.000048-0 JOSE EDIMAR DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Traslade-se para este feito cópias das peças necessárias dos autos do Agravo de Instrumento n.º 20030201004213-9, apensos a este feito, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado. \r\n\r\nII - Nomeio para atuar como perita no presente feito a Dr.ª Ilza Martins Brandão, CRM 65154-0, 2ª dermatologista constante da lista fornecida pelo CREMERJ (fl. 323), vez que o primeiro profissional dela constante é o mesmo que atuou nos autos do Processo 2319/01, movido pelo autor na Eg. Justiça Estadual (fls. 113/116).\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), com base na Tabela II da Resolução n. 558, de 22.05.2007, do CJF, os quais serão pagos pela própria Justiça Federal, após findo o trabalho pericial, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que já apresentou seus quesitos na fl. 313. Após, intime-se a parte ré - INSS, para apresentar, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nIV - Cumprido o item III, intime-se a Sr.ª Perita para ciência da presente nomeação, análise dos autos e designação de data e local para exame do autor, a qual deverá ser comunicada a este Eg. Juízo com a antecedência necessária que possibilite a intimação das partes. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para análise.\r\n\r\nV - Assim que comunicada a data designada para o exame do autor, intime-se-o, incontinenti, por mandado, para ciência e comparecimento.\r\n\r\nVI - Fixo o prazo para entrega do laudo, com respostas aos quesitos oferecidos pelas partes, em 40 (quarenta) dias após a data designada para o exame.\r\n\r\n9 - 2003.51.09.000929-0 VERA LUCIA DE BRITO (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante a informação retro, destituo o Dr. Luis Henrique Halpern e nomeio em substituição o Dr. José Márcio Gonçalves de Freitas. Cumpra-se, mutatis mutandis, a r. decisão de fls. 83/84.\r\n\r\n10 - 2003.51.09.000971-9 ELIFIA LOPES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI-Considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, o qual assegura às pessoas, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. Considerando, ainda, que a autora preenche o requisito legal exigido, providencie a Secretaria deste Juízo as anotações previstas no art.3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nII-Remetam-se os autos ao Contador deste Juízo para apuração do quantum debeatur devido à autora, observando-se, para tanto, os termos da r. sentença de f. 65-70 e da R. Decisão de f. 89-92.\r\n\r\nIII-Com o retorno, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. Assino o prazo de trinta dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000109-9 REGINALDO DA SILVA MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO DE SANEAMENTO\r\n\r\nI - Consoante dispõe o art. 331, parágrafo 3º, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 10.444/2002), in verbis: \"se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o juiz poderá desde logo, sanear o processo\", tenho que a audiência preliminar é de todo inútil, pois, não é possível a hipótese de transação, em razão da composição do pólo passivo, devendo, pois, ser aplicada a segunda figura do dispositivo retrocitado.\r\n\r\nAssim, não sendo possível a transação no caso vertente, fica superada a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC.\r\n\r\nII - Declaro saneado o feito, uma vez que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.\r\n\r\nIII - Respeitante à prova requerida pela ré (fls. 62 e 67), DEFIRO a produção de prova pericial.\r\n\r\na) Traslade-se para este feito a cópia do Ofício do CREMERJ, arquivado em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\nb) Nomeio como perito do Juízo para atuar neste feito, o Sr. JOSÉ MÁRCIO GONÇALVES DE FREITAS.\r\n\r\nc) Intime-se, por mandado, o perito para ciência da presente nomeação, análise dos autos, bem como apresentação da proposta de honorários. Concedo o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nd) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se acerca da proposta de honorários formulada pelo Sr. Perito, formularem quesitos (parte autora, vez que a parte ré já os apresentou às fls. 67) e apresentarem, querendo, assistente técnico.\r\n\r\nIV - Uma vez que a parte autora quedou-se inerte quanto ao item II do r. despacho da fl. 63, conforme certificado na fl. 64, a perícia acima deferida será patrocinada pela parte ré, que manteve o interesse na sua produção (fl. 67).\r\n\r\nV - Deixo consignado que os honorários periciais serão pagos pelo vencido. Sendo o INSS, por Requisitório de Pequeno Valor; caso seja o autor, serão pagos pela própria Justiça Federal, nos termos da Tabela II da Resolução 558, de 22/05/2007, do CJF, devendo o perito ser cientificado, na mesma oportunidade do item III, 'c', da situação em questão.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000331-3 NELSON JOSE DE ASSIS (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Inexiste litispendência ou coisa julgada com o feito de n. 89.0026752-6, apontada no termo da fl. 11, vez que os pedidos são distintos.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.09.000602-5 NOEL DE ALMEIDA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, providencie a parte autora a regularização do instrumento de procuração de fl. 15, bem como a emenda da inicial, ambos de sorte a qualificar corretamente a parte autora. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 99.0700114-7 BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nI -Promova a parte autora, querendo, a execução do julgado nos termos do art. 730 c/c art. 614, II do CPC, vez que a Lei 11.232/05 não alterou a execução contra a Fazenda Pública. Assino o prazo de trinta dias.\r\n\r\nII -Na mesma oportunidade supra, forneça a credora (parte autora) uma cópia da memória de cálculo para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n15 - 2005.51.09.000025-7 HEDER SOUZA MIGUEL (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 100/115.\r\n\r\nII - Cumpra-se integralmente o r. despacho da fl. 118.\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000002-0 TIAGO VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 273/274: mantenho a decisão de fl. 208 pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Quanto ao Atestado de Origem, conforme se constata da conclusão da sindicância realizada pela AMAN (fls. 203/204), o mesmo não foi lavrado, conforme inclusive informado na fl. 236. Não há como requisitar o que não existe.\r\n\r\nIII - Quanto à indicação de assistente técnico, constitui apenas faculdade da parte, a qual deve, querendo, diligenciar por conta própria.\r\n\r\nIV - Certifique-se acerca da apresentação ou não de prova documental superveniente por parte do autor (Decisão de saneamento da fl. 226, item III, a.2, 1ª parte).\r\n\r\nV - Após, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n17 - 2006.51.09.000013-4 RUBENS VIEIRA DE MENDONCA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação de fls. 71/82 no duplo efeito (artigo 520, caput, 1ª parte do CPC).\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.09.000230-4 ANTONIO CARLOS DOS REIS FREITAS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o teor das petições de fls. 143 e 148, o feito deverá seguir seu curso. Assim, em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000534-3 EDINA WERNECK DE ANDRADE (Adv. ISABELLA DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. LUCIENE GERALDI) x GIPÓIA FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. LEANDRO BRANDAO ASSIS). . Junte-se.\r\n\r\nA autora tem advogado constituído nos autos, o qual deve ser intimado para se pronunciar acerca do conteúdo desta peça. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 98.0951588-0 JOSE GENTIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 271, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 5º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 274.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, o Termo de Adesão do 2º autor.\r\n\r\n21 - 99.0700022-1 JULIA SOUZA VIDAL E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Dê-se ciência à viúva do autor falecido (fl. 245) acerca do alegado pela CEF na fl. 281. Expeça-se mandado. Assino o prazo de dez (10) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Com ou sem manifestação (item I), tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2002.51.09.000004-9 MARIA DA GLORIA SOUZA COELHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x PARTE BAIXADA (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, ROSANE CARDOSO DA SILVA). . I - Fls. 245/247 e 271/272: Intime-se à IRB-Brasil Resseguros S/A acerca do depósito dos honorários sucumbenciais devidos pela CEF. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação.\r\n\r\nII - Havendo concordância com o valor depositado, expeça-se alvará de levantamento para que o patrono da parte autora receba a quantia depositada.\r\n\r\nIII - Após, cumprido o item II ou, ainda, transcorrido o prazo do item I sem manifestação, cumpra-se o item III do r. despacho da fl. 268, encaminhando-se os presentes autos ao Eg. TRF/2ª Região.\r\n\r\n23 - 2002.51.09.000228-9 MARINA MOREIRA SALVADOR MESQUITA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro o efeito suspensivo à impugnação apresentada pela CEF (124-128), devendo a questão ser resolvida nestes próprios autos, conforme disposição do art. 475-M, §2º, CPC.\r\n\r\nII - A quantia incontroversa já foi levantada pela parte autora (f. 165) e seu patrono (f. 167). A contenda agora reside na quantificação da diferença.\r\n\r\nVisando se apurar o valor exato para o prosseguimento da execução, a parte autora requereu a remessa dos autos à Contadoria deste Juízo, o que fica deferido, pois apenas um expert pode dirimir tal controvérsia, devendo, contudo, observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\no termo inicial para a incidência dos juros de mora, em se tratando de responsabilidade contratual, é a contar da citação. Este entendimento é pacífico no Eg. STJ. Fixo, dessarte, a taxa de 0,5% ao mês até o dia 10.1.2003, e, a partir de 11.1.2003, a taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nOportuno colacionar o seguinte precedente:\r\n\r\n\"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. REDUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS.\r\n\r\n[...] 5. Tratando-se, in casu. de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem a partir da citação, conforme precedentes desta Corte. 6. Esta Corte consolidou o entendimento segundo o qual, nas indenizações por dano moral, o termo a quo para a incidência da correção monetária é a data em que foi arbitrado o valor. Precedentes. 7. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.\" (Resp 684.643, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 12.09.05)\r\n\r\numa vez que o valor da moeda já foi levada em consideração no momento da fixação do quantum indenizatório, o termo a quo para a incidência da atualização monetária é a data em que foi arbitrado seu valor, que, no caso em tela, se deu, em 8.6.2004, no R. Acórdão proferido pela Eg. Primeira Turma do TRF/2ª (f. 81-89).\r\n\r\nNesse sentido, tem-se o seguinte aresto: \r\n\r\n\"CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ÔNIBUS. PASSAGEIRA FERIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUROS. FLUÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DANO MORAL. TERMO INICIAL. ATUALIZAÇÃO DESDE SUA FIXAÇÃO PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL.\r\n\r\nI. Em caso de responsabilidade contratual, os juros moratórios incidem a contar da citação. Precedentes. II. A atualização monetária da indenização por danos morais se faz a partir da fixação do seu quantum, portanto, no caso, desde a data do acórdão a quo. III. Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido.\" (REsp 728.314/DF, Rel. Min. Barros Monteiro, Quarta Turma, DJ de 26.6.2006, p. 157).\r\n\r\na multa legal disciplinada no art. 475-J, CPC, deverá incidir sobre o saldo remanescente. A falta de pagamento no prazo legal acarreta sempre a imposição da multa, mesmo que seja apresentada impugnação. Esta não tem o condão de excluir a multa. Se isso fosse possível, a impugnação seria utilizada apenas para procrastinar o cumprimento da sentença e o objetivo da novel legislação é justamente o contrário. \r\n\r\nIII - Recebidos os autos do Contador, intimem-se as partes para se manifestarem em dez dias.\r\n\r\nIV - Concordando as partes com os cálculos apresentados e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para decisão da impugnação.\r\n\r\n24 - 2003.51.09.000220-8 ROBERTO DUARTE FERRAZ (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO, PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I-Quanto à execução do título executivo judicial, no tocante aos honorários sucumbenciais:\r\n\r\nI.a)-Ante o trânsito em julgado da r. sentença de f. 58-59 (f. 61), manifeste-se o devedor (parte autora), querendo, no prazo de quinze dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nI.b)-Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, intime-se a credora (CEF) para, no prazo de dez dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nI.c)-Não havendo manifestação da credora no prazo conferido no item supra, aguarde-se, suspenso, o presente feito em cartório, por 6 (seis) meses, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC.\r\n\r\nI.d)-Nada sendo requerido (item Ib), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nII-Quanto às custas judiciais devidas:\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de quinze dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 60,00 (sessenta reais), referente às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixo consignado que a Secretaria fica dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/96, em virtude do disposto no art. 174 da Consolidação de Normas e do Ofício Circular n. 24/95, ambos da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2004.51.09.000476-3 GERALDO DOS SANTOS (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nAnte o teor da petição de fl. 34, o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (fl. 26, parte final).\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.09.000334-6 SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ROBSON DA SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica.\r\n\r\n27 - 2007.51.09.000500-8 MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 160/169:\r\n\r\nI - Mantenho a r. decisão de fls. 125/127, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Providencie a Secretaria a consulta on line acerca da atribuição ou não de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.09.000598-7 MARLUCIO PEIXOTO SERENO (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x GERENTE REGIONAL DE BENEFÍCIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGÊNCIA RESENDE. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O pedido de liminar será apreciado após a vinda das informações.\r\n\r\nIII - Notifique-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 2007.51.09.000542-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA) x ESPÓLIO DE ORLANDO DOS SANTOS REPRESENTADO POR LINA LEA OLIVEIRA SANTOS x TELMA SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI). . I - Certifique a Secretaria a preclusão da R. Decisão proferida em sede de agravo (fls. 186). Para tanto, realize a Secretaria quantas consultas on line se fizerem necessárias. \r\n\r\nII - Antes, porém, defiro a vista requerida pelo 2º réu na fl. 189, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.09.001030-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x JOSE DARCI DE SIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 36: Indefiro por impertinência o requerimento de ofício à receita Federal: Primeiro porque o art. 4º da Lei 1.060/50 preleciona que basta uma simples afirmação da parte, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família, para o deferimento de assistência judiciária. Assim é desnecessária tal providência. Segundo, porque o signatário da peça em questão foi designado para atuar no interesse da parte ré. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça para isenção das custas e honorários, incabível em fase de execução, motivo pelo qual fica indeferido.\r\n\r\nII - Ante ao trânsito em julgado da r. sentença de fls. 22/23 e considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial e ao cumprimento de sentença, decido:\r\n\r\na) Ante o tempo decorrido, intime-se a credora (autora - CEF) para fornecer memória de cálculos atualizada. Assino o prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nb) Após, intime-se o devedor (parte ré) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação, por mandado, para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, pela credora (alínea “a”);\r\n\r\nc) Transcorrido o prazo supra (alínea “b”), com ou sem manifestação, intime-se a CEF para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação;\r\n\r\nd) Manifestando-se a CEF (alínea “b”), tornem os autos conclusos.\r\n\r\nIII. Respeitante ao pagamento das diferenças das custas judiciais:\r\n\r\na) Intime-se o devedor (parte ré), por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 12,83 (doze reais e oitenta e três centavos), referentes às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e, ainda, para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento;\r\n\r\nb) Deixando o devedor de cumprir a determinação supra, fica a Secretaria dispensada de observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei n. 9.289/96, tendo em vista o disposto no Ofício Circular nº 24/95 e no art. 174 da Consolidação de Normas, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nc) Com a prova aos autos do recolhimento das custas, deverá a Secretaria lançá-las no Sistema Informatizado de dados, tudo certificado. \r\n\r\nIV. Cumprido o item I, “b” e não havendo manifestação ao contrário da CEF (item I “c”) ou, decorrendo o prazo de 06 (seis) meses sem que a credora se manifeste, e ainda, cumprido o item III, “c” (se for o caso), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, consoante disposição do art. 475-J, §5º, CPC.\r\n\r\n31 - 2003.51.09.001063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x PEDRO ANTONIO FELIZARDO DE SOUZA ME (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA). . I - Fls. 101/110: Recebo a apelação interposta pela CEF no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se o réu, ora apelado, para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n32 - 2004.51.09.000120-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RENATA ASMAR LAMIN (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO). . I - Fls. 86/95: Recebo a apelação interposta pela CEF no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC.\r\n\r\nII - Intime-se o réu, ora apelado, para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2004.51.09.000294-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MARTA GONCALVES SODRE (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). . I - Fls. 175/179: providencie a Secretaria a consulta on line acerca da atribuição ou não de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Em caso positivo, suspenda-se o presente feito até posterior decisão a ser proferida em sede de agravo.\r\n\r\nIII - Caso contrário, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.09.000335-8 SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv. ROBSON DA SILVA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte autora, querendo, em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 98.0950420-9 FANNY MACHADO BRAGA E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x DIOSNES MONTEIRO MACEDO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R.DESPACHO DE FL. 227 PARA INTIMAR A PARTE AUTORA, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DOS CÁLCULOS ELABORADOS E DO CRÉDITO EFETUADO PELA CEF.\r\n\r\n“ I - (...)\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de vinte (20) dias, acerca dos cálculos elaborados e do crédito efetuado pela CEF, na(s) conta(s) vinculada(s) dos 1o, 2o, 3o, 5o, 6o e 7o autores, conforme consta dos extratos anexados nas fls. 197, 220 e 198/200, respectivamente, bem como para manifestar-se acerca da aplicação da taxa acerca da aplicação da taxa progressiva de juros devida ao 5o autor, vez que a CEF deverá, em cumprimento do item I, realizar o crédito e questão.”\r\n\r\n36 - 99.0700652-1 GENIVALDA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE F. 248, PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA (ITEM II), TENDO EM VISTA QUE A CEF JÁ FORNECEU A GUIA DE DEPÓSITO (F. 252).\r\n\r\n“I. A CEF foi condenada, no processo de conhecimento (fl. 164), ao pagamento (1) do reembolso das custas judiciais e (2) dos honorários advocatícios. Neste, a ré já depositou uma parte do valor devido, conforme guia de fl. 233.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nQuanto ao reembolso das custas judiciais, razão assiste à CEF em sua peça de fl. 239. Não houve, por parte dos autores, o recolhimento antecipado das custas e sim pedido de gratuidade, o qual foi deferido na fl. 45.\r\n\r\nTodavia, quanto aos honorários, retornem os autos à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários complementares devidos ao(s) patrono(s), nos termos da petição de fl. 247, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nII. Manifestando-se negativamente a CEF ou fornecida a guia do depósito, intime-se o credor - patrono - para requerer o que entender cabível, no prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nIII. Caso o credor - patrono - concorde com o novo valor depositado (item I), expeça-se alvará, observando-se também o depósito de fl. 233, cuja concordância já foi, expressamente, manifestada pelo patrono na fl. 247. Antes, porém, ao Contador para o somatório dos valores depositados.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nV. Com a notícia do efetivo levantamento e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 354845"
                            ],
                            "354846": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nROSÂNGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000006-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE OUTRAS ACOES DIVERSAS, PROCESSO N. 2002.51.09.000325-7, MOVIDO POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM FACE DE RALPH PADRAO SALDANHA E OUTROS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica INTIMADO RALPH PADRAO SALDANHA, CPF 403.309.407-59, réu nos autos em epígrafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de quinze dias, providencie o recolhimento do valor de R$ 20,00 (vinte reais) - referente às custas judiciais devidas -, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento. Tudo conforme o r. despacho proferido em 31.05.07, a seguir transcrito: “I - Intime-se o primeiro réu acerca das custas judiciais devidas por via editalícia. II - Transcorrido o prazo do edital, com ou sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”. Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, n. 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12 às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 19 de outubro de 2007. Eu, LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, matrícula 13341, o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora da Secretaria, matrícula 11246, conferi e o subscrevo. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE/SJRJ/////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 354846"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "351067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001461-7 IRENE MENDES LUZ BARBOSA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000531-4 LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003695-5 JOSE DE PAULA COUTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOAO NERY CAMPANARIO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nAmbos os Autores vêm recebendo parcelas do acordo “DA REVISÃO IRSM LEI 10.999/04”, conforme documentos retro.\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nSuspendo a presente execução, nos termos do art. 265, II, do Código de Processo Civil, pelo prazo de cumprimento do acordo extrajudicial, devendo o feito ser baixado e os autos arquivados na secretaria do juízo, podendo a parte autora requerer seu desarquivamento para retomada da execução, na hipótese de descumprimento do acordo.\r\n\r\nCancele-se eventual RPV expedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000424-7 LUCIANO GARCIA DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000469-7 VERA LUCIA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nConforme documentos retro, a parte autora vem recebendo parcelas do acordo previsto na Lei 10.999/04.\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.\r\n\r\nSuspendo a presente execução, nos termos do art. 265, II, do Código de Processo Civil, pelo prazo de cumprimento do acordo extrajudicial, devendo o feito ser baixado e os autos arquivados na secretaria do juízo, podendo a parte autora requerer seu desarquivamento para retomada da execução, na hipótese de descumprimento do acordo.\r\n\r\nCancele-se eventual RPV expedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001399-0 FABIO CONCEICAO DA SILVA REP/ POR TERESA MARGARIDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 15/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000200-8 INGRID MARTINS DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR MARCIA ALVES MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001335/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 25/02/2005, data do requerimento administrativo. Mantenho a antecipação de tutela concedida às fls. 69. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 10.666,61 (dez mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), atualizado até 04/10/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Transitada em julgado, expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF; Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fl. 62), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01. Efetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do parágrafo anterior, arquivem-se após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001227-0 CARLOS YAGO MOREIRA DA SILVA REPRESENTADO POR JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela por falta de verossimilhança nas alegações.\r\n\r\nComo o direito pleiteado na presente repercute na esfera jurídica dos outros dependentes da instituidora e, no documento acostado à fl. 10, consta que o Sr. José Carlos da Silva representa os outros filhos da falecida instituidora, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, inclua no pólo ativo Juliana Moreira de Oliveira e Rômulo da Silva de Oliveira Júnior.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002485-0 WASHINGTON DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 11/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003028-0 ROGERIO PEREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 16/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003216-0 ROBSON PEREIRA BEZERRA (Adv. MARLENE DA SILVA, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 11/10/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003599-9 ANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000413-2 JOSE AMANCIO DA ASSIS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001193-8 ROBSON DE MEDEIROS AQUINO (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000134-2 LAURINDO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001762-3 MARIANA PACHECO LEITE REP/ POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, FABIANO CARLOS DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.005559-7 VITOR DO CARMO NOGUEIRA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000451-0 ALEXANDRE DA SILVA COSTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001390-0 SANZIO AUGUSTO ARANTES SEVERINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001442-3 MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Oficie-se CEF para cumprimento do acórdão de fls.58/59. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001574-9 TELMO VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois a Advogada Dativa teve ciência da nomeação em 13/12/2006 (fls. 60/61), fez carga do processo em 15/12/2006 e protocolou a peça de contra-razões em 27/03/2007, ou seja, mais de três meses depois.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da decisão referendada da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000931-6 FRANCISCO JOSE BARROCAS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000114-0 CARMELINDA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF o r. despacho de fl. 50. Concedo 20 (vinte) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000594-7 NEIDE APARECIDA DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000233-1 MARIA HELENA DA NOBREGA SOOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000529-0 WILSON DE SOUZA NEPOMUCENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 . (...) Desse modo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, EM ATE DEZ DIAS, impreterivelmente, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000743-2 RONALDO SOUZA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme pedido de fls. 39. Traga a parte Ré, no mesmo prazo, juntamente com os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 351067"
                            ],
                            "351089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000622-7 CELSO DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos ao Autor Francisco José de Freitas, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003236-6 JARBAS SACRAMENTO RODRIGUES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Diante da manifestação do Autor de fls. 123, remetam-se ao autos à SEADI para a REDISTRIBUIÇÃO do Feito para a 1ª Vara Federal de Resende com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001343-1 JOSE GERALDO NUNES (Adv. CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO, EDSON BRASIL DE MATOS NUNES, MARCELO SERPA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000433-1 JOSE ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, ou, se for o caso, apresentar proposta viável para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000136-0 MARIA APARECIDA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 48 horas, cumpra o r. despacho de fls.56, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000337-9 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA GOMES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte Autora (fls. 115/119) somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000196-0 ROSELI DE JESUS LOPES (Adv. DANIEL SEROZINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a impugnação dos cálculos, retornem os autos à Contadoria Judicial, devendo observar o salário de contribuição da competência de 03/1991 de fls. 30 e 41.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.59.002335-3 MARCIO BAYAO MERCES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se ciência à UNIÃO do depósito do RPV (fl. 138).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002604-4 GERALDO RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Retifique-se o Relatório de Conferência de fls. 134, desta feita de acordo com os cálculos do Contador Judicial, às fls. 142. \r\n\r\nII - Após, dê-se cumprimento aos itens II “usque” VI do despacho de fls. 135.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.002777-2 RENATO DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ___________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.005304-7 DENILSON MANOEL DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005305-9 ADENILSON TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.005321-7 MARCELO GOMES SANTOS (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA, MONICA RANGEL COTRIM BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ___________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.005550-0 MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000053-9 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARLENE DA SILVA, MARGARETE MOREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000071-0 JOAO BAPTISTA MENDES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ___________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.000080-1 LUIZ FERNANDO VASQUES FREIRE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000542-2 HAILTON MORAES DA CRUZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.000544-6 ANTONIO MARCOS SILVA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.000754-6 GERAMARCO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001071-5 NILO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000277-2 LENY DA SILVA GRIPPI (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. _______, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.59.001383-2 SIDALIA MARIA FRANCA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ___________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001796-9 MARIA ANGELA PEIXOTO MARINS (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte autora para ciência de fls.79/81. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000850-0 JOSE ROLDAO DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido de dilação do prazo para apresentação de contra-razões, vez que a requerente não tem poderes para tal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 62.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001181-2 JOSE PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ORCILIO POLIDORO) x LOTERIA DE QUATIS E OUTROS. . Citem-se a LOTERIA DE QUATIS, LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S.A. e a CEF para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, ocasião em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 351089"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "355142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA COUTINHO MOREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA ANGELICA DE ALMEIDA PAIXAO E OUTRO (Adv. ODERIO GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002997/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAssim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tomando por fundamento o teor da presente sentença, e determino a implantação em favor de VERA LÚCIA COUTINHO MOREIRA, em 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, do benefício de pensão por morte, previsto no art. 74 da Lei nº 8.213/91, fixando como data de início do benefício o dia 20.03.2005.\r\n\r\nImplantado o benefício, dê-se ciência à autora.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de pensão por morte e pagamento de parcelas vencidas, condenando o INSS a:\r\n\r\na) implantar a respectiva cota-parte do benefício previdenciário de pensão por morte deixado por Antônio Márcio Mendes Ferreira (CPF 209.705.877-91; NIT 1.031.046.700-1) em favor de VERA LÚCIA COUTINHO MOREIRA, fixando-se a DIB em 20.03.2005, em 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, na forma prevista pelos arts. 74 da Lei nº. 8.213/91 e art. 111 do Decreto nº. 3.048/99, respeitadas as cotas dos demais beneficiários já habilitados (Maria Angélica de Almeida Paixão e Felipe Paixão Mendes Ferreira) e;\r\n\r\nb) apurar, informar e pagar as parcelas atrasadas, com data retroativa à data da citação (07.08.2006) devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, na base de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 20 (vinte) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n...\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.002369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DINIZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, e determino a implantação em até 10 (dez) dias, contados da ciência desta decisão, do benefício de amparo assistencial em favor de MARIA LÚCIA DINIZ. Expeça-se mandado para cumprimento com a máxima urgência.\r\n\r\nO não cumprimento desta decisão no prazo acima acarretará a aplicação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora.\r\n\r\nImplantado o benefício, dê-se ciência à parte autora e ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\n...”.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002444-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERILDA PIRES DA ROSA (Adv. ANDREA CORREA COSTA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 20075167002444-6 \r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nO médico-perito designado por este Juízo atestou, no laudo de fls. 56/57, a incapacidade da Autora para vida independente, salientando que a mesma necessita de assistência de terceiros para simples atividades do cotidiano, em decorrência da enfermidade da qual é acometida.\r\n\r\nNessa perspectiva, considero que a requerente não pode estar em juízo sem representação adequada, pelo que NOMEIO a Dra. Andréa Corrêa Costa Bernardes (OAB/RJ 132992) como curadora especial da Autora, nos termos do art. 9º, I, do CPC, facultando à referida patrona, caso não aceite o encargo, providenciar a regularização da representação, apresentando ao Juízo, no prazo de até vinte dias, o termo de curatela da Requerente (art. 8º do CPC), ainda que provisório.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o representante do Ministério Público Federal, diante da existência de interesse de incapaz.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.002455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA LINHARES (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que requerido na forma do art. 4º., da Lei nº. 1060/50 (fl. 8).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.002705-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DOS SANTOS APOLINARIO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002993/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro a implantação do benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora como medida cautelar de caráter urgente, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, já prejudicada pelo próprio tempo decorrido. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE ainda,\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da Autora, a teor do art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a:\r\n\r\na) implantar (e cessar) em favor de Georgina dos Santos Apolinário o benefício previdenciário de AUXÍLIO-DOENÇA, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo o dia 15.02.2007 como de início de vigência do benefício (DIB), e 15.07.2007 como data de cessação do mesmo (DCB);\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, relativas ao período de 15.02.2007 a 15.07.2007, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, estes na base de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão e manutenção de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com pagamento das parcelas vencidas desde a data da perícia médica judicial, 16.07.2007, condenando o INSS a:\r\n\r\na) implantar em favor de Georgina dos Santos Apolinário o benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em 20 (vinte) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo como data de início de vigência do benefício a data da perícia médica judicial (16.07.2007);\r\n\r\nb) apurar e informar as parcelas atrasadas, relativas ao período de 16.07.2007 até a data do efetivo pagamento, devidamente atualizadas de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora, estes na base de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 40 (quarenta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.67.001791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA BARROSO (Adv. KATIA BRAGA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConverto o processo em diligência.\r\n\r\nDesigno o dia 21 de fevereiro de 2008, às 13:00h, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, ciente as partes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessário à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 03 (três). Intime-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para comparecer a audiência, devendo, na oportunidade, estar preparada para eventual conciliação.\r\n\r\nIntime-se o Gerente da Agência 4161-0 da CEF, Sr. RONALDO, bem como o segurança Sr. MARCOS, para que compareçam à audiência como testemunha do juízo.\r\n\r\nDeve, o Sr. Oficial de Justiça, diligenciar a fim de que a intimação se dê independentemente da atual lotação dos funcionários, bem como alertá-los sobre as sanções constantes do art. 412 do CPC.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002666-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELISA RENATA HEBERLE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.002666-2\r\n\r\nParte Autora: ANA ELISA RENATA HEBERLE\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nANA ELISA RENATA HEBERLE pretende a condenação da CEF a pagar-lhe as diferenças de 8,04% (Plano Bresser - junho de 1987) e 19,75% (Plano Verão - janeiro de 1989), referente aos índices inflacionários expurgados que não foram creditados em sua conta de caderneta de poupança mantida na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSendo ANELISE HEBERLE OLIVEIRA, maior e capaz, a titular da conta poupança objeto da lide, não é a parte autora, ANA ELISA RENATA HEBERLE, parte legítima para postular o direito alegado.\r\n\r\nO titular do direito material de reclamar diferenças de expurgos é o próprio poupador, razão pela qual a ação não merece prosseguir.\r\n\r\nEmbora, na época da abertura da conta, a poupadora fosse menor de idade, atualmente já conta com mais de 21 anos e tal fato não confere direito à sua mãe, representante na época, de em nome próprio pleitear o direito da filha, o que é vedado pelo art. 6º. do CPC. \r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio. O referido dispositivo somente autoriza a substituição processual em casos excepcionais, o que já verificou-se não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nNão se diga que tal vício possa ser sanado através de emenda à inicial e, ainda mais, uma vez já contestada a ação. O despacho de fl. 48 é equivocado. A título ilustrativo, consulte-se a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CORREÇÃO. PETIÇÃO INICIAL.DESCABIMENTO. HIPÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NÃO PREVISTA.\r\n\r\nO reconhecimento da ilegitimidade ativa não pode ser concebido como simples erro na petição inicial, passível de correção. Iniciado o processo sob uma titularidade, a alteração no pólo ativo, por meio de emenda, corresponderia a uma substituição processual, mormente quando é determinada após a citação, hipótese expressamente vedada, salvo exceções não presentes no caso, a teor do artigo 264 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecurso provido.”\r\n\r\n(REsp 758.622 - STJ / 3ª Turma - Relator: Ministro CASTRO FILHO - DJ de 10.10.2005)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 355142"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "354883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003716-0 JORGE PORTO GIRARD (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora dos cálculos retro, elaborados pela Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo oposição, manifeste-se sobre o interesse em executar o julgado, nos termos do art. 730, do CPC, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003982-0 JOSE AMADOR NETO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista a parte autora dos cálculos retro, elaborados pela Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo oposição, manifeste-se sobre o interesse em executar o julgado, nos termos do art. 730, do CPC, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007407-7 MILTON BRANDAO SILVA (Adv. JOEL SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.011200-5 GLORIA MARIA DA SILVA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL, JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.003914-8 JOSE FAUSTINO (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos que a instruem.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006578-0 ANAIRDE SABINA DA CRUZ (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Cancele-se o RPV expedido em nome de Natalino de Souza, expedindo-se outro em nome de Anairde Sabina da Cruz, CPF: 076.924.977-96, no valor de R$ 10.061,18 (dez mil, sessenta e um reais e dezoito centavos).\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008436-5 HELIO CUNHA DE CARVALHO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando que a presente ação versa sobre concessão de benefício de natureza acidentária, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, malgrado o Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, o processamento desta causa deverá ser feito no Juízo Estadual.\r\n\r\nDiz o inciso I, do art. 109, da Constituição Federal, in verbis:.\r\n\r\n“Aos juizes federais compete processar e julgar.\r\n\r\nAs causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, e as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, a fim de que firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008513-8 NADIA REGINA DE JESUS LIMA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo o despacho de fls. 82.\r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008777-9 HAROLDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4) junte a parte autora cópia da inicial do processo nº 2005.51.58.002293-2.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.009055-9 EPHIENIA JULIA CAMILO XAVIER (Adv. CLEA DA SILVA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.009106-0 IRACY ELIZIA DA SILVA (Adv. LUSIMAR COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003177-8 MANOEL MAGALHAES (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003229-1 REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv. HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos que a instruem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2002.51.10.000646-8 FABIO VINICIUS FERREIRA SAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o resultado do exame médico realizado, conforme declarado à fl.163, a fim de que o perito judicial possa concluir o laudo.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.001424-7 MARIA REGINA COUTO DO VALLE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que a parte autora não instruiu a determinação de apresentar a declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.000747-6 ELI RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . A parte autora requer a substituição de documentos, fls.90/97.\r\n\r\nComo se sabe, os documentos acostados aos autos destinam-se à instrução do feito, integrando o processo, não podendo ser devolvidos à parte autora, exceto se pretender reproduzir a demanda extinta sem resolução de mérito, ou, então, se forem indispensáveis para a vida cotidiana de qualquer pessoa, notadamente para fazer prova de situações jurídicas perante terceiro. Nestas hipóteses, justifica-se a substituição por cópias. \r\n\r\nQuanto ao presente feito, a parte autora não justificou o pedido de substituição dos documentos. De toda sorte, restaria frustrada a pretensão de desentranhamento, uma vez que parte dos mesmos a que se refere o pedido são cópias, não havendo sentido substituí-las por outras.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.005832-0 JOSE GREGORIO PEREIRA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se o patrono da parte autora sobre o depósito de fl.181, esclarecendo se já realizou o levantamento da quantia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.10.008021-0 MAQUELE VITOR MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3º da Resolução nº 4 de, 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nII- Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nIII- Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIV- Cumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.001687-5 MARIA SEBASTIANA RIBEIRO (Adv. ARLETE FONTES PADILHA, ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 354883"
                            ],
                            "354884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.000384-2 JOSE ALMIR DE BARROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Em aditamento ao despacho de fl. 37 decido o seguinte:\r\n\r\nA pretensão deduzida na ação presente, enquanto prestação jurisdicional, não comporta a antecipação, pois possui caráter eminentemente satisfativo, o que é vedado.\r\n\r\nConsoante se depreende dos termos da petição inicial constata-se que, de fato, o deferimento da tutela antecipada em face do ente público federal implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação. \r\n\r\nAntecipação da tutela inaudita altera parte é medida excepcional, só podendo ser concedida mediante o preenchimento de seus requisitos legais.\r\n\r\nPara a concessão da medida sem a ouvida da parte adversa, deve o juiz observar a regra inserta no art. 804 do Código de Processo Civil, aplicável à antecipação de tutela: \"É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz..\"\r\n\r\nNão é o caso do presente processo. \r\n\r\nAssim, INDEFIROo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela .\r\n\r\nAo afirmar a existência da relação jurídica, o autor deverá indicar os sujeitos da mesma, que terão legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\nNo caso em tela a ação foi proposta em face do Ministério da Fazenda, entidade que não detém personalidade jurídica.\r\n\r\nDessa forma, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial promovendo a retificação do pólo passivo, devendo constar União Federal (Ministério da Fazenda).\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à SEDIS-SJ para modificações.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0973863-3 VALTER DA SILVA MARQUES (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). . Defiro a vista requerida.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.005143-7 MIRIAM DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação contrária, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.60.000074-1 GELSON PRATA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as em caso positivo, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.003635-0 AGENOR ARAUJO FLORENCIO (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de julho de 1987 a abril de 1989, conforme decisão de fls. 136/138, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.005516-2 RENE OLIVEIRA MELLO REP/ P/ ELIANE OLIVEIRA DE MELLO (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . O Sr. Oficial de Justiça certificou, à fl. 108, que deixou de intimar a parte autora, uma vez que esta não mais reside naquele imóvel.\r\n\r\nCertificou, ainda, que localizou o pai do cônjuge da representante legal do autor, o qual se recusou a fornecer o endereço da intimada.\r\n\r\nO Judiciário não é órgão investigador da parte. A indicação do endereço do réu é encargo da parte autora, intransferível ao Poder Judiciário. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula, esgotando todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de intimação do pai do cônjuge da representante legal do autor, bem como dos demais ofícios fl. 113.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que, no prazo de 10 dias, a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito\r\n\r\n7 - 2004.51.10.005397-2 IULA MARIA LINA DANTAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008997-8 ATALIBA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009876-1 FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000231-0 ROBERTO FELIX DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl. 53/55, intime-se a parte autora para, querendo, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005721-0 MARGARIDA DE MELO SILVA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008453-5 SEBASTIAO MUNIZ BOTELHO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008540-0 ITAMAR VARELA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver sido proferida, do processo nº 2005.5151.082567-5, em trâmite no 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, a fim de verificar eventual prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.002454-7 LUZIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.002568-0 JOSE BENEDITO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.002680-5 TEREZA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.002685-4 NEWTON VIEIRA DE CARVALHO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4) apresente a parte autora, cópia do processo nº 00.0153067-4 da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para análise de eventual prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.10.007712-9 OZINETE DOS SANTOS NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.005861-9 JORGETE SOARES GOMES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . À parte autora para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para ciência dos documentos juntados às fls. 49/59, bem como para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.10.001869-7 EDINA ANUNCIACAO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, conforme atualização do valor da condenação de fls. 139/142, ciente de que, caso não efetue o pagamento no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n21 - 2001.51.10.005141-0 JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação contrária, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.005077-2 URCELINO JOSE DA SILVA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Recebo a apelação da União de fl. 121/128 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (autor) para oferecer contra-razões.\r\n\r\nOferecidas ou decorrido em branco o prazo, subam os autos ao Egrégio TRF/2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001133-7 AGENOR JOSÉ DE CARVALHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Diga o réu, no prazo de 05 dias, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 354884"
                            ],
                            "354885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.10.000116-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ADEMILSON SANTOS VIANA. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 51.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2004.51.10.004858-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO DA CRUZ DOS SANTOS SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . \r\n\r\nI- Tendo em vista que a parte foi citada e opôs embargos intempestivos, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102c do CPC. \r\n\r\nII- Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.005779-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE TAVARES MACHADO DA SILVA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE). . Regularize a Secretaria fls. 06/27.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação e sobre a Impugnação aos Embargos Monitórios.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.000333-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x GERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em réplica.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002660-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES MEROLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.003006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x ANA MARIA DOS SANTOS. . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005410-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x MARTA SILVA MARCELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese a bem elaborada petição da parte autora, entendo que somente em casos excepcionais deve o Juízo determinar tal expedição de ofícios, inclusive para evitar vulnerar garantia constitucional contida no artigo 5º da CFRB.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006754-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x MIRIAM MARTINS PINTO. . \r\n\r\nI- Diga a CEF sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 30-v). \r\n\r\nII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006848-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JACIARA DA CUNHA SALLES (Adv. SALIM SALLES MACEDO). . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007116-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x BELLARICANA COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nI- Indefiro. Cabe à parte exeqüente diligenciar o endereço da parte executada.\r\n\r\nII- Defiro a citação por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se o art. 232, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIII- Ofereça a exeqüente indicação de bens da executada passíveis de penhora. Na hipótese de a executada não possuir bens, não será nomeada curadora.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.005218-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CENTRAL SOFT CAR SERVIÇOS PEÇAS E ACESSORIOS LTDA. . Intime-se a CEF para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o demonstrativo de evolução do débito (planilha de evolução contratual).\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n12 - 2007.51.10.000088-9 PASCOALINA PINTO DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A apreciação de pedido de movimentação da conta vinculada em sede de jurisdição voluntária está afeta à Justiça Estadual, de acordo com o entendimento jurisprudencial expresso na Súmula 161, do STJ, sendo a Justiça Federal absolutamente incompetente para processar e julgar feitos desta natureza, a menos que se comprove que o órgão gestor ou o conselho curador esteja oferecendo resistência à pretensão de levantamento do valor depositado, caso em que a competência se deslocará para este Juízo, a teor da Súmula 82, do mencionado Tribunal, em consonância com o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a CEF ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos depósitos da conta vinculada, objeto da presente ação, comprovado mediante documento expedido pelo órgão administrativo competente, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.001644-7 JOSEFA CARDOSO FEITOSA (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, CINTIA LEITE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cuida-se de pedido, formulado por herdeiro, de levantamento de valores relativos ao percentual de 28,86%, devidos ao servidor civil da União, mediante expedição de alvará judicial, em decorrência de falecimento do titular do referido direito.\r\n\r\nNos termos da Lei 6.858/80, regulamentado pelo Decreto 85.845/81, os créditos não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, devendo ser deduzida a pretensão na esfera administrativa ou judicial, conforme o caso. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados, os demais sucessores farão jus a tais créditos, devendo, inevitavelmente, o pleito ser deduzido em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia.\r\n\r\nContudo, a competência é deslocada para a Justiça Federal somente na hipótese de haver litigiosidade impregnando o pleito, conforme se depreende da Súmula 82, do STJ, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a União Federal ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo falecido servidor, com a devida comprovação nos autos mediante cópia do requerimento administrativo, devendo, na existência de litigiosidade, requerer a convolação para o rito apropriado, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005611-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOAS ALVES FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005616-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.005618-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ADEMIR BARBOSA PESSOA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005624-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x SEBASTIAO FARIA SIQUEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Ao impugnado no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.10.001878-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ZENITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES). . A controvérsia, de plano, é sobre a data até a qual devem incidir os cálculos, portanto, matéria de direito, cuja apreciação descabe à Contadoria Judicial.\r\n\r\nAo INSS, sobre as alegações da embargada.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.004898-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ADALTO PINHEIRO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA). . Recebo os Embargos.\r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 354885"
                            ],
                            "354886": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002149-0 MARIA DE LOURDES GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Observe-se que a interpretação adequada à Súmula 260/TFR é a que restringe sua abrangência à aplicação do índice pleno ditado pela Política Salarial no primeiro reajuste incidente sobre o benefício e a adoção do salário mínimo atualizado para efeito do seu enquadramento nas respectivas faixas salariais, por ocasião dos reajustamentos subseqüentes.\r\n\r\nAfasta-se a interpretação de que a Súmula se refira à manutenção da equivalência do benefício ao número de salários mínimos a que correspondia na origem da concessão - critério adotado temporariamente, a partir do advento da Constituição de 1988, nos termos do artigo 58 do ADCT. A propósito:\r\n\r\n“CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nO exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nQuando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março de 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a serem apuradas, na forma da Súmula 260/TFR.\r\n\r\n(...)” ( AC 91.04.23412-0/SC, TRF 4ª Reg., 1ª T., vot. un., Rel. Juíza Ellen Gracie Northefleet, DJ 05/10/94, p. 55925).”\r\n\r\nUrge salientar que o saldo zero não causa perplexidade, pois em determinados casos a Autarquia efetuou corretamente o pagamento dos benefícios, o que somente vem a ser constatado na fase executória. \r\n\r\nNão é da forma de elaboração do cálculo que resulta na ocorrência de saldo zero, mas sim a data de início do benefício, como bem salientado pela ilustre Juíza Federal Dra. Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, em artigo publicado na Revista nº 01 da EMARF:\r\n\r\n“O problema da proporcionalidade surgiu mais claramente, a partir do momento em que passaram a coincidir a data de reajuste do salário mínimo, a de revisão dos benefícios previdenciários e a da política salarial, ou seja, a partir da vigência da Lei nº 5.890, de 08/06/73.\r\n\r\nO salário mínimo era, então, revisto anualmente, sempre no mês de maio. Em decorrência, reviam-se também os salários dos trabalhadores e os benefícios dos inativos.\r\n\r\nA estes, porém, aplicava-se o critério da proporcionalidade, relativamente à data de concessão, caso se tratasse do primeiro reajuste, sob o argumento de que a inflação referente ao período desprezado já havia sido computada no cálculo do benefício.\r\n\r\nOra, como conseqüência natural desse critério de proporcionalidade, decorre que todos os benefícios concedidos no mês de reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral, e dos benefícios em geral) recebiam a integralidade do reajuste, na data de seu primeiro reajustamento, ou seja, um benefício concedido em maio, na data de seu primeiro reajuste, a ocorrer em novembro seguinte, receberia 6/6 do índice, o que corresponde à integralidade.\r\n\r\nAssim sendo, resultarão em cálculo zero todos os benefícios que obtiveram decisão positiva, com base na súmula 260, mas cuja DIB ( Data de Início do Benefício) coincida com o mês que houve reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral; e dos benefícios em geral)” \r\n\r\nO pleito de requerer que a Contadoria Judicial refaça os cálculos, segundo o que o autor entende como correto é impertinente, uma vez que o Contador Judicial é do Juízo, e não da parte. Ademais, a remessa dos autos novamente à Contadoria Judicial apenas repetiria o que já fora calculado, de acordo com o pensamento deste Juízo, fundamentado na sentença prolatada.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pleito de fls. 173.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, sem manifestação contraria, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.10.002586-0 CLAUDIO MISSA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar, a memória descriminada dos cálculos e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nII- Decorrido o prazo, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007622-0 PAULO BATISTA E OUTROS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, FABRICIO FERREIRA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vistas à parte autora.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008350-9 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nObserve-se que a interpretação adequada à Súmula 260/TFR é a que restringe sua abrangência à aplicação do índice pleno ditado pela Política Salarial no primeiro reajuste incidente sobre o benefício e a adoção do salário mínimo atualizado para efeito do seu enquadramento nas respectivas faixas salariais, por ocasião dos reajustamentos subseqüentes.\r\n\r\nAfasta-se a interpretação de que a Súmula se refira à manutenção da equivalência do benefício ao número de salários mínimos a que correspondia na origem da concessão - critério adotado temporariamente, a partir do advento da Constituição de 1988, nos termos do artigo 58 do ADCT. A propósito:\r\n\r\n“CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO ZERO.\r\n\r\nO exato entendimento da Súmula 260/TFR não pressupõe equivalência salarial, mas a apropriação dos índices da política salarial para efeito de reajustamento dos proventos de aposentadoria.\r\n\r\nQuando a data de início do benefício ocorra em mês diverso daquele em que se dava a majoração do salário mínimo (maio até 1978; maio e novembro entre 1979 e 1985; março de 1986; janeiro, março, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em 1987) existem sempre diferenças a serem apuradas, na forma da Súmula 260/TFR.\r\n\r\n(...)” ( AC 91.04.23412-0/SC, TRF 4ª Reg., 1ª T., vot. un., Rel. Juíza Ellen Gracie Northefleet, DJ 05/10/94, p. 55925).”\r\n\r\nUrge salientar que o saldo zero não causa perplexidade, pois em determinados casos a Autarquia efetuou corretamente o pagamento dos benefícios, o que somente vem a ser constatado na fase executória. \r\n\r\nNão é da forma de elaboração do cálculo que resulta na ocorrência de saldo zero, mas sim a data de início do benefício, como bem salientado pela ilustre Juíza Federal Dra. Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida, em artigo publicado na Revista nº 01 da EMARF:\r\n\r\n“O problema da proporcionalidade surgiu mais claramente, a partir do momento em que passaram a coincidir a data de reajuste do salário mínimo, a de revisão dos benefícios previdenciários e a da política salarial, ou seja, a partir da vigência da Lei nº 5.890, de 08/06/73.\r\n\r\nO salário mínimo era, então, revisto anualmente, sempre no mês de maio. Em decorrência, reviam-se também os salários dos trabalhadores e os benefícios dos inativos.\r\n\r\nA estes, porém, aplicava-se o critério da proporcionalidade, relativamente à data de concessão, caso se tratasse do primeiro reajuste, sob o argumento de que a inflação referente ao período desprezado já havia sido computada no cálculo do benefício.\r\n\r\nOra, como conseqüência natural desse critério de proporcionalidade, decorre que todos os benefícios concedidos no mês de reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral, e dos benefícios em geral) recebiam a integralidade do reajuste, na data de seu primeiro reajustamento, ou seja, um benefício concedido em maio, na data de seu primeiro reajuste, a ocorrer em novembro seguinte, receberia 6/6 do índice, o que corresponde à integralidade.\r\n\r\nAssim sendo, resultarão em cálculo zero todos os benefícios que obtiveram decisão positiva, com base na súmula 260, mas cuja DIB ( Data de Início do Benefício) coincida com o mês que houve reajuste do salário mínimo (e dos salários em geral; e dos benefícios em geral)” \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a informação do contador judicial de fl. 62.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.004148-9 MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A Contadoria Judicial, designada para apurar os cálculos necessários à execução da sentença, revela na planilha juntada às fls. 82/86, a inexistência de valores devidos pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para ciência dos cálculos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009888-8 JOAQUIM TELESFORO DA SILVA (Adv. RICARDO REIS MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.003632-2 ZILDA SILVA EUFRAZIO DE SOUZA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005922-0 DEVALDIR ALVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes em provas, justificadamente.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre os documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008028-1 JOSE CLARO DA SILVA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0755563-0 IVAN BOTELHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 dias, sobre o conteúdo da petição de fl. 230 e dos documentos de fl. 231/235.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.005311-5 AUSTERLINO FERREIRA GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a parte autora concordou com os cálculos, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.003959-0 MARIO ALVES SILVA FILHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se preenche algum dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8036/90, demonstrando nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 354886"
                            ],
                            "354942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.007885-0 ALCIDES ANTONIO DE SOUZA (Adv. JAIME ROBERTO T. SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em face do trânsito em julgado da sentença nos embargos a execução, expeçam-se RPVs em favor de Alcides Antônio de Souza, CPF 949.742.687-91, no valor de R$ 1.503,76, bem como em favor de seu patrono Jaime Roberto Teixeira Soares, CPF 080.147.107-97, no valor de R$ 150,38, de acordo com a Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.002520-4 NAIR FERREIRA FLORES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, \r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do ex-TFR (primeira parte), a serem calculadas no período de julho de 1987 a abril de 1989, conforme decisão de fls.15/17 com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial e utilizando o Salário Mínimo Referência.\r\n\r\nAs diferenças apuradas deverão ser monetariamente corrigidas pelos índices que atualizam os precatórios judiciais, e acrescidas de juros legais, a partir da citação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002876-3 MARIA LUIZA GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Maria Luiza Gomes da Silva, com pedido de antecipação de tutela, inaudita altera pars, em face do INSS, União Federal e RFFSA para que o INSS passe a efetuar o pagamento da pensão da autora com a revisão do coeficiente da RMI para 100% (cem por cento) do salário benefício do falecido.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, cumpre ressaltar que o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, assim como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, não se contentando com a simples aparência de direito - fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional - periculum in mora.\r\n\r\nUm dos pressupostos para a concessão da antecipação de tutela é a verossimilhança da alegação que resulta de prova inequívoca dos fatos que ensejariam o direito invocado pela parte.\r\n\r\nNo caso, ante a natureza da lide, há necessidade de produção de provas para a comprovação do alegado na inicial.\r\n\r\nNo mais, não verifico presente a verossimilhança da alegação, que resulta de prova inequívoca dos fatos que ensejariam o direito invocado pela parte, uma vez que não resta comprova o erro cometido pelo INSS na apuração da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nNão há como, em exame preliminar, sem a audiência da parte contrária, se determinar plausível o direito pleiteado no presente\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, por tratar-se de matéria fática controvertida, entendo imprescindível para fins de apreciação da antecipação de tutela que seja concluída a dilação probatória.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a parte autora já está recebendo o auxilio ao idoso não havendo que se falar em perigo da demora na prestação jurisdicional.\r\n\r\nDesta sorte, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCitem-se o INSS e a União Federal (AGU), que responde pelas obrigações da extinta RFFSA, nos termos do art. 285 do CPC, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada referente ao processo 00.0774254-1, indicado no Termo de Informação, devendo, ainda, em caso positivo apresentar cópia da sentença ou acórdão, se houver.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.000153-1 EDSON FONSECA (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação já se encontra disponível para levantamento (comunicado pelo TRF/2a. Região em DEZEMBRO/2006), devendo comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF, para saque.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.10.001728-0 RODOVIARIO LIDERBRAS S/A (Adv. GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI) x CHEFE DA DIVISAO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a impetrante para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2a. Região em setembro/2007) já se encontra disponível para levantamento na CEF, devendo comparecer, munido de documento de identificação, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.524147-2 JOSIAS EDUARDO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto, pelo MPF, às fls.135/139 , no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelados para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as\r\n\r\ncautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.803888-1 MARLUZA RAMOS PASSOS (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO Impetrante pretende, liminarmente, o restabelecimento do benefício nº 46.832.680-4 atual 137.783.387-6, que foi suspenso por indícios de irregularidade na concessão.\r\n\r\nTendo sido garantido o direito do segurado de participar do processo administrativo que ensejou na suspensão de seu benefício, goza este ato administrativo de presunção de legitimidade, posto isto INDEFIRO a concessão de liminar, ante a ausência do fumus boni iuris.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.10.007056-5 IZAURA SILVERIA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto às fls. 70/74, no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrante) para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as\r\n\r\ncautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001933-2 REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP-CAXIAS/RJ. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto às fls. 249/262 , no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrante) para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Ao MPF, sobre sentença de fls 239/243 e recurso de fls 249/262.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as\r\n\r\ncautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.002057-9 SANTA ISABEL SERVICOS DE RADIOLOGIA S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . DECISÃO\r\n\r\nSANTA ISABEL SERVIÇOS DE RADIOLOGIA S/C LTDA, requer em sede de mandado de segurança a concessão de liminar, à fim de que se determine à autoridade apontada como coatora afastar qualquer óbice a impetrante obter a compensação dos recolhimentos efetuados quanto a COFINS.\r\n\r\nA concessão da medida liminar, pressupõe a conjugação dos requisitos consagrados sob a denominação fumus boni iuris e periculum in mora. \r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro presente a possibilidade de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, que enseje a concessão de medida liminar, em que eventual direito beneficiando a impetrante, possibilitará repetição ou compensação.\r\n\r\nA matéria objeto do presente mandado de segurança não é pacífica no STF, e, ainda pende de julgamento pelo plenário. No âmbito do STJ, a jurisprudência não é favorável à impetrante (Resp nº 496969/RS, Ministro Relator FRANCIULLI NETTO, publicado no DJ em 14/03/2005, p.252).\r\n\r\nINDEFIRO, pois, a liminar.\r\n\r\nColha-se o parecer do MPF, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001278-8 CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ALINE SANGAMA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto às fls.78/81, no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao apelado (impetrante) para oferecimento de contra-razões.\r\n\r\nIII - Ao MPF, sobre sentença de fls 78/81 e recurso de fls 86/90.\r\n\r\nIV - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as\r\n\r\ncautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002329-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO) x PORTAL OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. . Decreto a revelia dos réus, nos termos do artigo 9, inciso II do CPC, conforme cota do MPF à fl 113 verso.\r\n\r\nNomeio a Dra Regina Maria de Souza Neto, OAB-RJ 66207, como advogada dativa, para atuar em favor dos co-réus.\r\n\r\nInclua a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis ( ANP ) para atuar como assistente simples, a pedido, conforme fl 88.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS para incluir no pólo passivo a ANP.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005755-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x CLÉBER FACRE MONTEIRO E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em face de CLÉBER FACRE MONTEIRO, e IBAMA com o objetivo de apuração de dano ambiental, em virtude de supressão da vegetação da área de preservação ambiental para construções de benfeitorias. \r\n\r\nO IBAMA lavrou auto de infração em face 1º réu pela invasão da área da Reserva Biológica de Tinguá e pela construção de imóveis e benfeitorias na área. O 2º réu omitiu-se na fiscalização da área, uma vez que o a área foi invadida, novamente \r\n\r\nDocumentos de fls 18/99.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nA Carta Magna em seu artigo 225 assegura o meio ambiente ecologicamente equilibrado impondo ao Poder Público o dever de preservá-lo e protegê-lo. \r\n\r\n“ Art 225 - Todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. \r\n\r\nParágrafo 1º - para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:\r\n\r\nI - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistema.” \r\n\r\nO artigo 10 da lei 9985/2000 dispõe que a reserva ecológica objetiva a preservação integral da biota, sem interferência humana ou modificações ambientais preservando o equilíbrio natural e a diversidade da espécie. \r\n\r\nO caso em tela revela a ingerência da atividade humana na reserva biológica, área ambiental que exige a ausência completa de atividade humana para o desenvolvimento e proteção da fauna e flora ali existentes.\r\n\r\nNo entanto, o direito à moradia deve ser analisado, para dirimir eventuais tensões principiológicas deve-se ter como vetor o princípio da dignidade da pessoa humana. Dentro dessa ótica, é possível viabilizar a manutenção das pessoas que ali residem por um longo prazo, não sendo razoável retirá-las, por decisão provisória. \r\n\r\nA tutela antecipada é um instituto de provimento liminar satisfativo que se baseia no estado de urgência do direito, não se subsumindo às delongas processuais, sendo incabível a postergação do direito nela encartado.\r\n\r\nPara vislumbrar sua existência ter-se-à como requisito indispensável a verossimilhança do direito, mas também, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que se revela no caso. \r\n\r\nPortanto, DEFIRO parcialmente o pedido de antecipação de tutela, para que o 1º réu se abstenham de promover novas construções na reserva biológica do Tinguá, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento da decisão. \r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação, e em virtude da cota ministerial do Dr. Carlos Bruno Ferreira da Silva nos autos do processo nº 2007.51.10.001324-0, em que afirma a impossibilidade fática de carrear aos autos cópias das iniciais e sentenças delineadas em Termo de Informação, aos réus para se manifestarem quanto à possibilidade de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nOportunamente, ao MPF.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2006.51.10.006291-0 LUCIANO ORTIZ BORGES (Adv. JOSE CARLOS MESSIAS BORGES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos documento hábil a comprovação do pedido, conforme parecer do MPF a fls 59/60.\r\n\r\nPrazo: 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 354942"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "353312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0977216-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x G N DE LIMA RADIADORES LTDA E OUTROS (Adv. NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER, JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, DENISE LAMBLET, MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO, ELOADIR MARQUES DUQUE) x RADIADORES NOBRES LTDA. . Regularize o subscritor da peça da fl. 108, a representação processual, juntando aos autos original do instrumento de mandato da fl. 114.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional que se manifeste acerca do alegado pela executada. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 98.0977816-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J A LOURENCO MORGADO CONFECCOES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 242 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 98.0978744-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASA SAO JORGE LTDA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 FOLHA 249 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0757743-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATUACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 234 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 99.0757841-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ABEL DE BARROS COM/ IND/ DE TINTAS SA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, MARCIA VALERIA BARBOSA DE AGUIAR SERRA, MARCIA VALERIA BARBOSA DE AGUIAR SERRA). . Consoante inteligência do art. 652, parágrafo 4º, do CPC, deduz-se que a intimação da Executada deverá ocorrer preferencialmente na pessoa do advogado, acaso constituído, passando a partir daí correr o prazo para interposição de embargos.\r\n\r\nNo caso em tela, o representante da Executada não foi encontrado, apesar das várias tentativas, para ser nomeado do encargo de depositário e, por conseguinte, procedeu-se a intimação do patrono, ficando o mesmo com a responsabilidade de comunicar ao representante da Executada sua nomeação como depositário dos bens penhorados, bem como do prazo para, em querendo, interpor embargos à execução.\r\n\r\nAnte ao exposto, descabe o pleito atirado à fl. 144, pelo patrono da Executada, eis que incompatível com a fim preterido pelo referido artigo.\r\n\r\nOutrossim, verifico pela certidão da fl. 145 que fora oferecido embargos à execução, de forma tempestiva, motivo pelo qual, determino a sua remessa para a distribuição para que seja autuado e distribuído por dependência a esta execução fiscal.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 99.0757845-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CURSO WEST POINT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 228 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0758002-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA DROGA PRIMA LTDA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO, LUIZ LIMA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 258 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0758505-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CURSO WEST POINT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 FOLHA 227 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0759384-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JORGE AUGUSTO MOREIRA (Adv. JORGE AUGUSTO MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 FOLHA 229 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.000836-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GRANDE RIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 232 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.001815-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATUACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 239 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.004042-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATUACAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 240 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.004292-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x POSTO SA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 235 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.009317-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CENTRO DE GASTROENTEROLOGIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 250 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.10.009451-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x APOIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO RUBI SENDRA). . Fl:38 - Assiste razão à exeqüente, eis que não se admite alegação de compensação em sede executiva.\r\n\r\nSendo assim, rejeito a exceção de pré-executividade acostada às fls.retro e determino a expedição de mandado de penhora e demais atos executórios, devendo a constrição recair, preferencialmente, sobre os veículos da fl.41.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional por 30(trinta)dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.10.009818-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x JORSEL IND/ COM/ GESSO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 238 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.002544-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x D ALMAC REFORMA E MANUTENCAO DE BOMBAS DE GASOLINA LTDA (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 255 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.007484-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DESFRUTE UTILIDADES E CONFECCOES LTDA ME (Adv. LEIDE XAVIER CARREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 231 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.008313-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x RIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA, ADILSON LESSA BRASIL, REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA). . A presente execução fiscal foi extinta com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80, conforme fl. 22. Entretanto o patrono da executada peticionou à fl. 26 requerendo vista dos autos por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista ao patrono da parte executada pelo prazo solicitado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.10.000720-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA). . Apresente o I. advogado, subscritor do petitório de fl. retro, o instrumento de mandato que o habilite postular em nome da Executada, acompanhado dos atos constitutivos da pessoa jurídica. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.001271-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x LUFFT TRANSPORTE E COM/ DE DERIV DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 FOLHA 225 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.003214-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x LUMINOSOS MIRALUX LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA, JOSE PAULO NETTO FONTES). . Apresente o I. advogado, subscritor do petitório de fl. 26, o instrumento de mandato que o habilite postular em nome da Executada. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós,dê-se vista à Exeqüente. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.004965-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SOCIEDADE DE ENSINO BOA ESPERANCA LTDA E OUTROS (Adv. MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA, LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL). . Regularize o patrono do executado a peça das fls. 52/54 sob pena de desentranhamento, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a mesma está sem assinatura.\r\n\r\nSatisfeita a exigência, cumpra a secretaria à fl. 66.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.007924-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CENTRO MEDICO DE ORTOPEDIA E FISIATRIA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 237 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.009459-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AGROPECUARIA GRAMINHA LTDA E OUTRO (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x MARILDA MARQUES SANT ANNA (Adv. HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 259 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.006123-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA (Adv. LUCIENNE DE SOUZA PINTO VENTURA). . Intime-se a Executada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, forneça certidão de ônus reais atualizada do imóvel ofertado à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.007183-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LUFFT TRANSPORTE E COM/ DE DERIV DE PETROLEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FILIPE DE LIMA FIALHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 256 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.008665-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA SANTANA DA VILA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 257 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.10.008741-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA 247 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.008900-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR) x LACRE 2000 IND/ COM/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 254 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.000687-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROMULO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ME (Adv. AILTON DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 252 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nNão obstante, condeno o (a) Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 200,00, com base no artigo 20, §4º, do CPC, considerando que o (a) Executado (a) constituiu procurador para defender seus interesses nos autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por dez dias eventual manifestação do Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.001425-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS, SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO, DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO). . Ante o exposto, REJEITO A Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao INSS, por 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a Execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.10.002022-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CABOFRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. ROBSON LUIZ GOMES SERVINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 FOLHA 253 . SENTENÇA\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal o Executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com a Exeqüente(fls.25/31), ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil(fl.24).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.002175-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO, MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ) x SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDL/ DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv. DANIELLE MARQUES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA 226 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.002334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SEM LIMITE DISTR DE CARNES PROD ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. ROBSON MOURA CALINO, ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO). . Tendo em vista o comparecimento espontâneo da executada às fls.45/52,considero-a citada nos termos do art.214 CPC.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a(o) Exeqüente acerca da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.003092-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDUARDO DE FRANÇA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 243 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.003111-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ CARLOS SANTA ROSA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 241 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.003117-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CELSO LUIZ DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 224 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.003260-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x RONALD CORTES VIEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 222 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.10.003379-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SERGIO MURILO ROSA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 251 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.10.003431-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCELO MACHADO MARQUES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 223 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.10.003432-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x IVAN ALVES MARQUES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 FOLHA 244 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.10.003434-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIA SILVA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 221 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.10.003547-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GILMAR DOS SANTOS FERNANDES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 245 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.10.003783-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NORBERTO HENRIQUE KNUPP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA 248 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.006007-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DUBLE KIDS MODAS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 FOLHA 230 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nTendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 49, de 01/04/2004, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.006137-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x VALE DA FLORESTA COM/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. WHELINTON ALMEIDA SANTOS). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 31 a representação processual, inclusive juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do alegado às fls. 31/ 34, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.006495-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA RUIDER LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 236 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.006596-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x K 3 AUTO PECAS LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA). . Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.retro, defiro o requerido por Deosmar Ramos de Oliveira, destituindo-o do encargo de depositário dos bens penhorados às fls.15/16.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que forneça os dados do representante legal da executada, a fim de nomeá-lo(s) como depositários dos referidos bens.\r\n\r\nSem prejuízo, mantenha a Secretaria a suspensão determinada no despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.10.006602-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO RODRIGUES FERREIRA). . Regularize o subscritor da peça das fls. 53/55 a representação processual juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante do instrumento de mandato da fl.47. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.001374-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x AUDIC CONTABILIDADE S/C LTDA (Adv. JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO). . Regularize o subscritor da peça das fls.57/58 a representação processual juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante do instrumento de mandato da fl. 59.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestação.Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.001842-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x ALENCAR LUIZ DE CASTRO FILHO (Adv. JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 260 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal a Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa.\r\n\r\nNão obstante, condeno a Exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 1.500,00, com base no artigo 20, §4º, do CPC, considerando que o Executado constituiu procurador para defender seus interesses nos autos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, aguarde-se por dez dias eventual manifestação do Executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.002015-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. KATARINE LEITE LIBORIO). . Apresente o I. advogado, subscritor do petitório de fl. retro, o instrumento de mandato que o habilite postular em nome da Executada, acompanhado dos atos constitutivos da pessoa jurídica. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.10.002036-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR SALGUEIRO LTDA (Adv. PAULO DE SOUZA FERREIRA). . Regularize o subscritor da peça da fl.32 a representação processual juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante do instrumento de mandato da fl. 34.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestação. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.002300-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, inclusive juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.004042-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PROPRIA COM/ E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA 246 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o (a) Exeqüente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nForam recolhidas as custas processuais pelo (a) Exeqüente.\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.10.005005-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA). . Apresente o I. advogado, subscritor do petitório de fl. retro, o instrumento de mandato que o habilite postular em nome da Executada, acompanhado dos atos constitutivos da pessoa jurídica. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.10.005021-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO). . Apresente o I. advogado, subscritor do petitório das fls. 20/21, o instrumento de mandato que o habilite postular em nome da Executada, acompanhado dos atos constitutivos da pessoa jurídica. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste acerca do bem oferecido em Garantia à Execução. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2005.51.10.001394-2 JARDIM ESCOLA GLAUBER ROCHA LTDA E OUTRO (Adv. JAIR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 91/92 . Ante o acima exposto, julgo extintos os presentes Embargos à Execução, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e declaro IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente e respectiva certidão de trânsito para os autos da Execução Fiscal em apenso(Processo nº 2001.5110001628-7). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.007152-1 LACRE 2000 IND/ COM/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 46/47 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Embargante no pagamento de honorários advocatícios, já recolhidos na Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.007344-0 CABOFRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (Adv. ROBSON LUIZ GOMES SERVINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 FOLHA 44/45 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante no pagamento de honorários advocatícios em virtude do disposto na Súmula 168 do extinto TFR, ainda válida, segundo a qual “O encargo de 20% do Decreto-Lei 1.025, de 1969, é sempre devido nas execuções fiscais da União e substitui, nos embargos, a condenação do devedor nos honorários advocatícios.”\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.10.000230-8 COMBINADO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 41/42 . Ante o exposto, Julgo Extintos os Embargos à Execução, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00(duzentos reais), nos termos do art.20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento, comunicando-o desta decisão, instruindo o Ofício com cópia da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, transladem-se cópias da presente e respectiva certidão para os autos da Execução em apenso(Processo nº 2002.5110001834-3). Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos destes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.10.000405-6 NOVASOC COML/ LTDA (Adv. DANIEL SANTORO JOIA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . DECISÃO\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl.12, eis que às fls.13/14 dos autos da Execução Fiscal em apenso foi ofertado bem em garantia, o qual foi aceito pelo Exeqüente(fl.34).\r\n\r\nCumpra-se o determinado à fl.36 dos autos da Execução Fiscal(Processo nº 2005.5110006011-7).\r\n\r\nApós, e considerando que os Embargos à Execução configuram-se em ação e não mera defesa, intime-se o Embargante para que instrua a petição inicial com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (art. 283 do CPC), inclusive o Auto de Penhora e Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nSendo assim, assino ao Embargante o prazo de 10(dez) dias, para que junte aos autos cópias xerográficas, legíveis, das peças constantes da Execução Fiscal, em apenso(art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c o art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida as exigências supra, abra-se vista à parte embargada para impugnar, no prazo de 30(trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n64 - 2007.51.10.005670-6 ROMULO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ME (Adv. AILTON DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 43 . Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos à Execução, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n65 - 2007.51.10.006834-4 ABACO INCORPORACOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (Adv. ALBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1)Recebo os Embargos de Terceiro e determino o seu apensamento ao feito de nº 2007.51.10.002658-1.\r\n\r\n2)Cite-se a Embargada para os fins do disposto no art.1053 do CPC.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.006980-4 APARECIDO BOTASSO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS FONTES DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se o Embargante para que efetue o recolhimento das custas. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRecebo os Embargos de Terceiro e determino o seu apensamento ao feito de n.º 2007.51.10.002658-1.\r\n\r\nCite-se a Embargada para os fins do disposto no art. 1053 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 353312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "354740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000028-5 RILDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000199-0 ANA UMBELINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x HUDSON JARDIM DOS SANTOS REP/VERA LUCIA EVARISTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não conheço dos embargos de declaração de fls. 163. Não há previsão de embargos de declaração contra decisão no Juizado Especial.\r\n\r\nAlém disso, os embargos não se fundamentam em obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 135/140, por ser intempestivo.\r\n\r\n3 - 2005.51.65.000994-7 ELZA MARINA DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.65.000248-9 MARIA DAS MERCES CARVALHO (Adv. RICARDO CARVALHO ZOEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tem razão o INSS.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 117.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2006.51.65.000413-9 MARIA ASSUMPCAO AUD FARAH (Adv. FERNANDA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante cópia, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.65.000300-0 ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 12/12/2007, às 15:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/03/2008 às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n7 - 2007.51.65.000341-3 ZILDA FONTAINHA CORDEIRO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo AUDIÊNCIA para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei n. 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n8 - 2007.51.65.000386-3 MARIA DE LOURDES FERNANDES DE SOUZA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 12/12/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n9 - 2007.51.65.000430-2 MARCO ANTONIO MACIEL NASCIMENTO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Cumpra corretamente a parte autora , EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, o despacho de fls. 10, comprovando sua qualidade de segurado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.65.001084-3 ROBERTO CARREIRO DE CARVALHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nApresente cópia do indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n11 - 2007.51.65.001158-6 SEBASTIAO DA COSTA MEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n12 - 2007.51.65.001171-9 AUGUSTO GOMES DE SA NETO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, esclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.001274-8 ELIZEU LUIZ DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 12/12/2007, às 12:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/03/2008, às 14:10 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.001344-3 FRANCISCA DA SILVA ABREU (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 12/12/2007, às 12:40 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 04/03/2008, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.001377-7 GERALDO MOTTA DA CUNHA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.65.000302-0 JOSIAS PEREIRA GASPAR (Adv. VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.65.000543-0 ALICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica. (Lei 8742/93, art.20, § 4º)\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, os valores recebidos pela autora a título de pensão por morte, desde 21/08/2003 até 28/09/2004, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência, cálculo limitado ao período de 21/08/2003 a 28/09/2004\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n18 - 2004.51.65.000809-4 ANA CAROLINA SOARES DE AQUINO (Adv. TEREZINHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). . Revogo os despachos de fls. 75 e 78.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n19 - 2004.51.65.000946-3 DENISE FARIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MARCIA GUERREIRO ANTUNES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da certidão retro, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2004.51.65.000982-7 JORGE FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. RENATA MONTEIRO SALOMAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000871/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.65.001300-4 MARIA ELISA DA ROSA TEIXEIRA (Adv. VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME, VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA, VIVIANE DE SOUZA FIRME, OLAVO ROCHA FEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000875/2007 . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.65.000925-0 NILTON SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.65.000343-3 HELVECIO CORDEIRO POVOA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.588,16 (nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), referente ao reajuste de 3,17% no período compreendido entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001, descontadas as parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.65.000425-5 MARIA DE LOURDES DA ROCHA BRANCO (Adv. EDSON CASTOR DO AMARAL, PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2007 . \r\n\r\nNo caso, tem aplicação a súmula 161 do STJ.\r\n\r\nA competência para autorizar o levantamento de valor em decorrência do falecimento do titular da conta é da Justiça Estadual.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei n( 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.65.000611-2 KARLA DALIA DIAS DE JESUS SILVA REP/SANIO RICARDO DALLIA (Adv. SANIO RICARDO DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2007 . No caso, tem aplicação a súmula 161 do STJ.\r\n\r\nA competência para autorizar o levantamento de valor em decorrência do falecimento do titular da conta é da Justiça Estadual.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei n( 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.65.000796-7 OLIVIA MARIA DA ROCHA BRANCO (Adv. LUIZ ISSA HIAR, TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.65.000038-2 JOSE GALDINO DA SILVA (Adv. CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de corrigir as diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora, dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela Ré. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.65.000265-2 DIRCE BRAGA DA SILVEIRA (Adv. HERCULANO ANTONIO ABRAHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto procuração. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.65.000784-4 LIA MARIA NORAT GUIMARAES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 18: indefiro. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls 17, SOB PENA DE EXTINÇÃO, no prazo ali estabelecido.\r\n\r\n30 - 2007.51.65.000799-6 EDITH GONCALVES RAMOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de SESSENTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, junte aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\nos extratos da conta de poupança sob exame do período pretendido, demonstrando que não houve a aplicação dos juros em questão;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncomprovação de carência de recursos, nos termos da lei, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\ncópia do documento de identidade e CPF do titular da conta de poupança em questão;\r\n\r\nrenúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.65.001131-8 VERA LUCIA GUIMARAES MOUTINHO (Adv. MONICA GRIPP TAVARES, MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,40. . SENTENÇA\r\n\r\nÀs fls. 33, o autor desistiu da ação.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante o fornecimento de cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 354740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "351114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0901085-2 COTRIL COMERCIO TRANSPORTES REPRESENTACOES E INDUSTRIA LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls.270: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000624-7 ALMIR CALDAS MARQUES E OUTRO (Adv. GERALDO MENDES) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 320 - Nada a prover quanto ao pleito da União uma vez que os valores devidos a WILSON GOMES RIBEIRO já foram depositados em 23/02/2006.\r\n\r\nDefiro a vista de 10 (dez) dias requerida pelo autor.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0900766-5 RITA DE CASSIA DIONISIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita e a petição da parte autora a fl.185, remetam-se os autos ao Contador Judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nEm seguida,dê-se vista as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000615-6 OSNY RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Suspenda o curso desta ação até decisão final no processo de embargos à execução nº 2007.51.13.000935-4, em apenso.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000600-5 MARIA JOSE DA CUNHA SILVA (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Suspenda-se o curso desta ação até decisão final no processo de embargos à execução nº 2007.51.13.000729-1, em apenso.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000289-0 CONCEIÇÃO DAS DORES DIAS (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000373-0 ALDA GEORGINA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA, SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da documentação trazida pela União às fls.41/93, devendo no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApôs, dê-se vista à União para o mesmo fim.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000924-0 THERESINHA DE JESUS CARVALHO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado pela autora objetivando a concessão de pensão por morte em seu favor tendo em vista o óbito de seu companheiro, SÉRGIO VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nAs provas materiais carreadas aos autos não são suficientes para o deferimento da tutela antecipada, necessitando ser complementada com a instrução processual e a produção das provas a ela inerentes.\r\n\r\nComo se tem entendido, a antecipação de tutela, conforme estabelecido no artigo 273 do Código de Processo Civil não pode ser concedida de forma indiscriminada pelo juiz, havendo de estar presentes os pressupostos genéricos e específicos, conforme a vexata quaetio.\r\n\r\nDessa forma, no caso em questão, o “quadro fático”, conforme expressão do douto Humberto Teodoro Júnior, não produz suporte legal a amparar a medida emergencial e excepcional da antecipação de tutela.\r\n\r\nHá que se verificar quando da tutela antecipada, o princípio da verossimilhança da alegação como, requisito necessário à concessão da mesma e ausente nos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida, por ausência de seus pressupostos legais. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000090-1 WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA) x OTTO WASHINGTON KOPKE E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x LUIZ ALVES DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GLORIA R. DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCENIR JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELETRONET S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a interposição de Embargos de Terceiros, suspenda o curso desta ação na forma do artigo 1.052 do CPC.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000410-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO DE PAULA ORICHIO (Adv. ANDERSON BARCIA ZANON, ROBERTO CARDOZO PIMENTEL). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré as fls. 267/270, no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAos apelados (MPF e AGU) para, querendo, oferecerem contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação dos apelados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000729-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARIA JOSE DA CUNHA SILVA (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES). . Considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados pelo Contador do Juízo, remetam-se os autos à Contadoria para, se for o caso, apresentar nova planilha, tendo em vista os cálculos apresentados pelo embargante às fls.05/06.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000935-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x OSNY RIBEIRO (Adv. SERGIO DE SOUZA). . Recebo os presentes Embargos no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para proceder a distribuição destes autos por dependência ao processo nº 2001.51.13.000615-6. À Secretaria para providenciar o apensamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte embargada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n13 - 2004.51.13.000015-5 ALTAMIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante os termos da certidão retro e tendo em vista a inércia da parte autora em atender ao despacho de fl. 32, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000759-0 JORGE BAPTISTA CANAVEZ (Adv. ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x WLADIMIR NEWLEN KOPKE (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA). . Recebo os presentes Embargos de Terceiros.\r\n\r\nAo embargado pelo prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 1.053 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 351114"
                            ],
                            "353323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.13.000140-8 SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte autora em Réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0900280-9 ALZIRA DE PAIVA CARVALHO E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls.266: Defiro o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000114-3 TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante os documentos juntados, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir livremente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se baixa e arquivem-se tendo em vista a\r\n\r\ninexistência de verbas a executar conforme fl. 115.\r\n\r\n4 - 2007.51.13.000038-7 ROSALINA DE SOUZA SILVA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . À SEADI para cadastrar o curador da autora(fl.148).\r\n\r\nApós cite-se o réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.13.000942-6 ROGERIO JOSE MATHIAS E OUTRO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Esclareça a parte autora à petição de fl. 225, quanto a alegação do não recebimento, tendo em vista os documentos de fls. 232/234.\r\n\r\n6 - 2003.51.13.000666-9 ESPOLIO DE CRISTINE DUARTE MEDEIROS KOPKE REP/ POR ALVARO WASHINGTON STENPHEN KOPKE E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA). . Dê-se vista à parte autora acerca da contestação de fls. 146/173 e documento de fl. 137.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000828-3 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA REP/ POR ISAC LEMOS DA FONSECA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE DA 8ª DELEGACIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001572/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pelo impetrante; sem honorários, haja vista não se haver formado relação processual. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 353323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "353511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0504923-0 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA, FABRICIO ITABORAI FERREIRA, GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE, ALEXANDRE BARBOSA). .\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0052103-4 PEDRO FERNANDO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2007 FOLHA 418 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0052666-4 LUIZ ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 431 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0055860-4 BENEDITO DE FREITAS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 428 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0057213-5 ANTONIO QUERUBINO CIPRIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, RENATA DE PAULA BATALHA, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro os pedidos de habilitação, conforme requeridos (fls. 272/277, 338/340) (fls. 280/299, 335/337) (fls. 302/328, 341/342, 345/347).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DA SILVA, CPF n. 678.988.157-34, em substituição ao co-autor falecido, Eleutério Gregório da Silva.\r\n\r\nRITA MARIA DA SILVA, CPF n. 007.562.987-92, representada por RITA DE CÁSSIA DA SILVA, CPF n. 981.219.287-53, em substituição ao co-autor falecido, Antônio Querubino Cipriano da Silva. \r\n\r\nJOSÉ ADRIANO SILVA, CPF n. 393.812.347-87, em substituição ao co-autor falecido, José Antônio da Silva, homologando a renúncia expressa dos demais herdeiros (fl. 346), em favor do sucessor ora habilitado.\r\n\r\nRetornando os autos, expeçam-se os respectivos alvarás, em nome dos sucessores acima habilitados, para levantamento dos valores depositados às fls. 256, 251, 255, respectivamente, ficando, desde já, intimados os beneficiários para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 96.0059431-7 IZAURA DE JESUS GOMES SABURI (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2007 FOLHA 417 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0060085-6 JULIETA DOS SANTOS FERRAZ (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, consoante consta do documento de fl. 210, DEFIRO a habilitação de Rute dos Santos Ferraz e Alysson da Silva Ferraz (este na qualidade de sucessor do filho da autora falecida, José dos Santos Ferraz, também falecido), homologando, inclusive, a renúncia dos demais herdeiros (Paulo Roberto dos Santos Ferraz e Alaíde Ferraz Rodrigues), fl. 194, em favor da primeira habilitada. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo RUTE DOS SANTOS FERRAZ, CPF n. 415.194.427-34, e ALYSSON DA SILVA FERRAZ, CPF n. 032.830.497-26, em substituição à autora falecida. \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial, para proceder ao rateio do valor informado à fl. 167, entre os sucessores acima habilitados, na seguinte proporção:\r\n\r\n3/4 (três quartos) do valor para a sucessora Rute dos Santos Ferraz, em virtude da renúncia de dois herdeiros em favor dela.\r\n\r\n1/4 (um quarto) do valor para o sucessor Alysson da Silva Ferraz, referente à cota parte do herdeiro falecido, José dos Santos Ferraz.\r\n\r\nApós, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, conforme determinado no despacho de fl. 184.\r\n\r\n8 - 96.0069853-8 SEBASTIAO ANGELO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH PIRES DA L. PASZTER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 424 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0070509-7 AUGUSTO BENTO CALIXTO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES, ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se o requerente, César Ricardo Calixto, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o seu pedido de habilitação, juntando aos autos cópia da sua carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nJuntados os documentos acima determinados, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados (fls. 146/181).\r\n\r\n10 - 97.0032067-7 ALVARO PEREIRA NETTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 423 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0035174-2 AILTON DA SILVA COELHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 427 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0035905-0 MANOEL RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 430 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0400765-9 JOAQUIM EZIDIO NETO (Adv. DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 422 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0401808-1 ALCIDES BARISON BEPLER (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 421 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.002152-8 ESPOLIO DE NILTON GOMES REP/ P/ ORLANDA JOSE DA SILVA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 432 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001265-2 GERALDO AVELINO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 138, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 159/167.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.003014-6 ETERNA RIBEIRO MONTEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 171, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 191/199.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.003039-0 EXPEDITO FONSECA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 172, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 200/208.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista à parte autora para, concordando com os cálculos do contador judicial, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.003041-9 EZEQUIEL RAIZER PENIDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 175, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 183/188, com a qual concordou, expressamente, as partes.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o INSS para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001154-5 GENESIO MENDES PEREIRA (Adv. LUIZ LEOPOLDO TOLEDO OSORIO, BERTHA HELT TOLEDO OSORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 429 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003339-5 ANTONIO RIOS PEREIRA BRAZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003705-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x FLAVIO EDSON DE MATOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). . Cientes as parte dos retorno dos autos, especifiquem, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.001807-6 SEBASTIAO SALVADOR MENEZES PEREIRA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora, dando-lhe ciência dos documentos juntados pela CSN. fls. 187/189.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000375-2 OSMAR GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelo INSS, fls. 301/519.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000388-0 SERGIO DA SILVA DUQUE (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destituo a perita nomeada à fl. 135 e nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem novos quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo, a contar da ciência desta decisão.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000793-9 JOSEMAR ALVES GONÇALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial, motivo pelo qual nomeio perito judicial o Dr. REINALDO COURI NOGUEIRA, médico ortopedista, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5237383-9, com endereço profissional na Rua 33, nº 187, Vila Santa Cecília, nesta Cidade.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Sr. Perito em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Oficie-se ao Corregedor-Geral, informando-lhe o valor arbitrado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, formularem quesitos e indicarem assistente técnico, se quiserem. \r\n\r\nApós, intime-se o perito, por email, dando-lhe ciência da nomeação, bem como para marcar data para a realização da perícia determinada, com o intervalo médio de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002734-3 CLARICE MATIOLI ZUCARI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002735-5 ANTONIO MACEDO LOBO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002743-4 GELSO RENAN FERREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Teresa da Silva Ferreira, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 124.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo TERESA DA SILVA FERREIRA, CPF n. 224.622.877-87, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002744-6 JOSE AFONSO FERREIRA FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002746-0 JOAO BATISTA WANDERLEYY (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação da herdeira, conforme requerido (fls. 119/127. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MIRIAM SUELI SILVA WANDERLEY, CPF n. 038.283.698-71, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002752-5 HELIO DE OLIVEIRA LESSA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002753-7 HEDO DORNELLAS PEREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002764-1 ALFEU BRITO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002767-7 FRANCISCO LOPES JACOB (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.002768-9 FILEMON ALVES PIMENTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.002769-0 EVANDRO PIRES DOMINGUES JUNIOR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.002770-7 HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.002771-9 DURVAL SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nQuebra Isto posto, defiro a habilitação de Camila dos Santos Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 135.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo CAMILA DOS SANTOS SILVA, CPF n. 041.751.707-66, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002785-9 ARCINDO JOSE SOARES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002786-0 ANTONIO DA COSTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002788-4 IRINEU LUIZ CORREA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002508-1 EIDINALDO LOPES BARBOSA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 119: Indefiro, eis que o depoimento pessoal das partes é prova desnecessária ao deslinde da questão.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.04.001169-0 EDSON RIBEIRO MUNIZ (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 420 . Isto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.000173-1 ANIBAL MAXIMO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 FOLHA 419 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.001792-1 ESPOLIO DE MASIL SILVA REP/ P/ MARINA LIMA BARRETO SILVA (Adv. HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente desentranhem-se a peça de fls. 38/41 por tratar-se de mera cópia da peça de fls. 22/25.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se existem outros sucessores do falecido, além dos já constantes dos autos, devendo juntar declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fls. 22/25.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.001823-8 MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO DE SOUZA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende o autor a inicial, declinando o número das contas de poupança a que pretende ver aplicados os expurgos da correção monetária, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar a peça de fl. 13.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003383-5 VALMIR MORAES ALEXANDRE (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição parcial de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia o recebimento dos expurgos inflacionários referentes aos meses de JANEIRO/89 e ABRIL/90, sendo que, nesta ação, o autor pleiteia, ainda, o recebimento dos expurgos inflacionários referentes aos meses de fevereiro/89, março/90, junho/90, julho/90, janeiro/91 e março/91, conforme cópias juntadas.\r\n\r\nIsto Posto, emende o autor a inicial, excluindo do pedido os índices que já foram objeto de outra ação judicial, conforme fls. 16/27, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, esclarecer se, pretende incluir o a aplicação da taxa progressiva de juros no pedido uma vez que consta da narração dos fatos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2005.51.04.000051-1 RONALD GUIMARAES MELLO (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2002.51.04.001435-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Cientes as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.04.002888-3 FGC CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a baixa dos autos de Agravo de Instrumento, e o trânsito em julgado em 30.08.07 do acórdão proferido julgando a apelação em Mandado de Segurança; nos termos da mencionada r. decisão, oficie-se à CEF para que proceda a conversão em renda em favor da União dos valores depositados pelo autor, observando-se que tal conversão deverá englobar o valor relativo à competência 03/06, depositado equivocadamente em conta diversa. Encaminhem-se junto ao ofício, cópias do voto e acórdão (fls. 246/254), da certidão de trânsito em julgado (fls. 483 dos autos do Agravo de Instrumento), do presente despacho, e das peças de fls. 361/366 e 406.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n52 - 96.0054017-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RIAM COM/ DE CARNES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 96.0057364-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x TREFICOM COM/ DE TREFILADOS LTDA E OUTROS (Adv. EDMAR JOSE DE SOUZA, MONICA FIGUEIRA BARROSO, JOSE ANTONIO DE MENDONCA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga com a execução.\r\n\r\n54 - 96.0057691-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDL/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA). . Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fl. 157, torno sem efeito a peça de fl. 145/156, devendo a mesma ser desentranhada, bem como intime-se a executada a retirá-la em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 96.0059707-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ADEMAR ESPOSTI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2007 FOLHA 416 . Vistos, etc. \r\n\r\nO(A) Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face de ADEMAR ESPOSTI fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito exeqüendo, o Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 72). \r\n\r\nIntimada, a Executada não efetuou o pagamento das custas processuais, conforme informa a decisão de fl. 70. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 97.0032334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CCAM METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Registro de Ocorrência de furto juntado às fls. 71/72, determino a retirada do leilão os seguintes bens: motor deptorno de placa com caixa redutora da marca Buffalo Ind. e Com. Ltda e uma prensa hidráulica da marca Rexroth, nº de série WE6J51AW22060N24. \r\n\r\nEm relação à prancheta marca Archimedes, intime-se o depositário por publicação no DOERJ, para apresentar o referido bem ou o equivalente em dinheiro a ser depositado em conta judicial, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\nProssiga-se a execução no que tange aos demais bens.\r\n\r\n57 - 98.0500184-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOAQUIM DE PAULA ACOUGUE - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2002.51.04.001397-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CONSTRUTORA FAFAL LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA, TATIANE BARROS ADRIANO, MARCELLA SANTOS LOPES, SILVIO ANTONIO FRANCISCO). . Fls. 97/98 e 105/106: Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\n59 - 2003.51.04.001684-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x EDMAR MATOS LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . Face ao exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, penhore-se bens dos executados para garantia do débito e posterior ajuizamento de embargos à execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.04.001893-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FEM-PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2007 FOLHA 415 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003313-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x G G FONSECA DA SILVA ME (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA). . Face ao comparecimento espontâneo da executada nos autos, recolha-se, incontinenti, o mandado de citação.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002888-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x G F DE OLIVEIRA BOUTIQUE ME E OUTROS. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre os bens oferecidos à penhora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 00.0774493-5 DIENILU VIEIRA RODRIGUES - REPRESENTADA POR CELINA VIEIRA RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos, verifico que não foi requisitado o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nExpeça-se a competente requisição de pagamento, em relação aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\n64 - 96.0054266-0 JOSE CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, SILVIA ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 425 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 96.0054298-8 WALTER BORGES CARREIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 426 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 96.0059274-8 JOAQUIM NEVES MARIA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para os requerentes da habilitação, sucessores do autor falecido, Joaquim Neves Maria, cumprirem o despacho de fl. 232.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2007.51.04.002125-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x VALDENICE DA COSTA SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n68 - 99.0403802-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA) x WANDERLY GONCALVES REIS (Adv. LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR) x MARCOS TADEU DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JOAO BATISTA JACOB (Adv. CLÁUDIO BERENGUEL RIBEIRO) x ELIZABETH DE SOUZA COIMBRA (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO) x EDUARDO JORGE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 307: Atenda-se.\r\n\r\nFls. 321: Defiro, tão somente em homenagem ao princípio da ampla defesa, observando que, a esta altura, a expedição de nova carta precatória não será óbice ao prosseguimento do feito (art. 222, § 1º).\r\n\r\n69 - 2005.51.04.004303-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA). . Tendo em vista o teor da petição de fls. 127, considero prejudicada a diligência requerida pelo Ministério Público, bem como na Defesa Prévia. A uma porque inviável a oitiva de todos os carteiros que prestaram serviços naquela localidade; a duas, porque hodiernamente um simples carimbo não empresta autenticidade a qualquer documento, eis que pode ser confeccionado livremente nos estabelecimentos próprios; e, por fim, mas não por último, este juízo não considera a diligência imprescindível á instrução da ação penal, e a prova, como é curial, se destina a subsidiar o convencimento do juízo.\r\n\r\nSem embargo, esclareça a defesa a pertinência das testemunhas arroladas, conforme já asseverado por este juízo, e até porque já foi produzida prova testemunhal na audiência realizada em 07/11/06 (fls. 57/58 e 66).\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000439-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MARIA BRAGA DANIEL (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). . Fls. 40: Defiro, em parte. Oficie-se ao INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo 31/501288728-6. Assino o prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de oitiva dos peritos, indefiro, uma vez que o art. 499 se destina às partes requererem diligências que esclareçam fatos ou circunstâncias provenientes da própria instrução criminal, e, muito menos, abre a possibilidade de produção de prova testemunhal .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n71 - 2006.51.04.000370-0 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nVISTA ABERTA À PARTE RÉ (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 606:\r\n\r\n“Recebo os recursos interpostos, apenas no efeito devolutivo, por força do disposto no art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para contra-arrazoar o recurso interposto pela parte ré (CEF), e após, abra-se vista a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor (ABRACON).\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.”\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001561-0 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . VISTA ABERTA PARA A PARTE RÉ (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), CONFORME DESPACHO PROFERIDO A FLS. 676:\r\n\r\n“Recebo os recursos interpostos, apenas no efeito devolutivo, por força do disposto no art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao autor para contra-arrazoar o recurso interposto pela parte ré (CEF), e após, abra-se vista a parte ré para contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor (ABRACON).\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000475-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSUE ALVES BEZERRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL). . VISTA ABERTA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS 123:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, em Alegações Finais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 353511"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "354973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.04.003482-7 ELY DA SILVA PINTO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x COORDENADORA DA FACULDADE DE DIREITO DA FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (FERP). . (...)\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0770324-4 MARIA DE ANDRADE CORREA E OUTROS (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 91.0016095-4 EUZEBIO AMORIM E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as certidões das fls. 116-verso e 117-verso e os documentos das fls. 117/125, cumpra-se o despacho da fl. 115 tão somente com relação ao autor CARLOS FERREIRA.\r\n\r\nApós a vista ali determinada, defiro à parte autora o prazo de 30 dias para que sejam providenciados:\r\n\r\na) A habilitação dos sucessores de SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA, tendo em vista notícia de seu falecimento acostada à fl. 117, razão pela qual suspendo o andamento processual com relação a este;\r\n\r\nb) A juntada aos autos de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado das ações apontadas às fls. 120, 121, 124 e 125;\r\n\r\n4 - 96.0055039-5 AFFONSO CEZAR LOPES E OUTROS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À parte autora para que comprove o devido recolhimento das custas processuais apuradas às fls. 127, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento de elementos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, na forma do art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n5 - 96.0060841-5 SEBASTIAO CIRILO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a CARMEM VIEIRA DOS PASSOS DIAS se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nApós, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o eventual requerimento de habilitação de sucessores de MARIA DE LOURDES SOUZA E SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n6 - 97.0030513-9 AMAURY DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 374, 380, 387, 392, 396, 398, 400, 402, 404 e 407 - Anote-se.\r\n\r\nAnte os falecimentos dos autores JOSE BERNARDES, JOÃO DOS SANTOS e WALDIR SILVA DE ALMEIDA, noticiados às fls. 377, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma da Lei Civil, dê-se vista às requerentes de fls. 377 para que, no prazo de 30 dias, regularizem os pedidos de habilitação formulados, adequando-os ao disposto dos arts. 1.055 e ss. do CPC, devendo vir aos autos todos os sucessores dos de cujus, haja vista o teor das certidões de óbito juntadas às fls. 278 e 289, e serem apresentadas declarações de hipossuficiência jurídica acaso não puderem arcar com as despesas processuais.\r\n\r\n7 - 97.0030883-9 SEBASTIAO MIGUEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Fls. 164 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n8 - 97.0031558-4 CANDIDO AUGUSTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 106/109 - Indefiro.\r\n\r\nConsiderando-se que houve discordância em relação aos cálculos elaborados pela contadoria do Juízo, o exeqüente deverá elaborar e apresentar aqueles que entende corretos.\r\n\r\nAnte o exposto, confiro o prazo de 15 dias para que sejam apresentados pelo Autor, os cálculos que entende corretos, a fim de possibilitar o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, sem atendimento ao acima determinado, retornem os autos ao arquivo, até ulterior manifestação.\r\n\r\n9 - 97.0035621-3 JOSE COELHO DE ALMEIDA NETTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem para reconsiderar o determinado nos dois últimos parágrafos do despacho de fls. 195, haja vista que o falecimento indicado às fls. 193/194 é de JOSE COELHO DE ALMEIDA NETTO e não de JOSE VICENTE PIRES CRUZEIRO, razão pela qual não há que se cancelar a requisção de pagamento de fls. 192, a qual inclusive já teve os valores sacados pelo beneficiário, conforme informações de fls. 207/209.\r\n\r\nPara o regular prosseguimento da ação deverá o autor JOSE VARGAS VIEIRA cumprir o determinado às fls. 116 e, ainda, a patrona dos autores diligenciar no sentido de confirmar a ocorrência de óbito de JOSE COELHO DE ALMEIDA NETTO e, sendo o caso, promover habilitação de seus sucessores, sem prejuízo da devolução do alvará de levantamento nº 166/04 a este Juízo, haja vista que pelas informações de fls. 158/160, não houve saque dos valores concernentes a este.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10 - 99.0400630-0 JOSE HYPOLITO PEREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF, acerca da requisição de pagamento de fls. 155.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000939-6 ANTONIO DE ASSIS PINTO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpridas que foram as formalidades legais e, por tratar-se de ato unilateral, que independe de qualquer outra manifestação, HOMOLOGO a renúncia dos sucessores do \"de cujus\" (fl. 258), bem como HOMOLOGO a habilitação de MARIA NAZARETH GONÇALVES PINTO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ANTONIO DE ASSIS PINTO, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.04.000700-8 BEATRIZ DE CARVALHO FRANCISCO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2004.51.04.000792-6 RICARDO NUNES RAMOS (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 77 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.002057-8 MARIA EFIGENIA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n15 - 2004.51.04.002058-0 REINALDO JOSE FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 99/108.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.002403-1 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EVALDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.000264-7 MAURILIO LEITE DO PRADO (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 97/105 e para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se tem interesse na mesma.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000052-7 ADYLIO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 72/81.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000548-3 FERNANDA DA ROCHA ARAUJO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 259 e 261/262 - Anote-se.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 256/257.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001144-6 JOSE GERALDO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 64/66 e para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se tem interesse na mesma.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000593-1 EVANDRO LUIS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por EVANDRO LUIS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e da CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, objetivando provimento jurisdicional que lhe reconheça o direito à concessão de aposentadoria por invalidez acidentária.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO benefício cuja implantação pretende o autor tem natureza acidentária, o que resulta inequívoco dos fatos narrados na peça exordial.\r\n\r\nA jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, determinando o alcance da exceção contida no art. 109, I, da Constituição da República, firmou-se no sentido de que a competência ratione materiae da Justiça Estadual, para processar e julgar as causas de acidente de trabalho (Súmulas 235 e 501) abrange as demandas revisionais e concessórias de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Há pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1ª. Turma, e no AGRG 154938, 2ª. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do \r\n\r\ndisposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987) \r\n\r\nProcesso: 2007.5104.000593-1\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça, na mesma linha, emprestou à Súmula 15/STJ alcance para abranger as demandas cuja pretensão envolvesse a revisão de benefícios - “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência para julgar o restabelecimento do benefício de auxílio-acidente, decorrente de acidente do trabalho, é da Justiça Comum Estadual. Precedentes.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara de Família e Anexos da Comarca de Cascavel/PR, o suscitado.\r\n\r\n(STJ - CC 38337/ PR, Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, 3ª Seção, DJ Data: 13/12/2004 Página: 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nI - Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-acidente ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRCC - 31353/ SC, Relator Min. GILSON DIPP, 3ª Seção, DJ Data: 17/06/2002 Página: 187)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003, no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. \r\n\r\nSÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, 3a Seção, 26.03.2003, no DJU de 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nNos Tribunais Regionais Federais: TRF da 1ª Região: AC 200201990437120 - Processo 200201990437120/MG - Relator Desembargador Federal Antonio Sávio de Oliveira Chaves, Primeira Turma, DJ de 11/10/2004, Página: 20. TRF da 2ª Região: AG 87890 - Processo 200102010456077/RJ - Relator Desembargador \r\n\r\nPaulo Espírito Santo, Segunda Turma, DJU de 09/09/2003, Página: 158. TRF da 3ª Região: AC no Processo 94030497122/SP - Relator Desembargador Gilberto Jordan, Primeira Turma, DJ de 03/06/1997, Página: 40235. TRF da 4ª Região: AG 18282 - Processo 200204010469100/PR - Relator Desembargador Néfi Cordeiro, Sexta Turma, DJU de 09/07/2003, Página: 524. TRF da 5ª Região: AG 44012 - Processo 200205000188218/PB - Relator Desembargador Federal Paulo Gadelha, Terceira Turma, DJ de 30/05/2003, Página: 537. \r\n\r\nAnte o exposto, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, de ofício DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL, DECLINANDO-A EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS ESTADUAIS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação desta decisão, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000644-3 MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA MADALENA DA SILVA PINTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que lhe reconheça o direito à implantação de benefício de auxílio acidente cumulativamente com pensão por morte.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO benefício cuja implantação pretende o autor tem natureza acidentária, o que resulta inequívoco dos fatos narrados na peça exordial.\r\n\r\nA jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, determinando o alcance da exceção contida no art. 109, I, da Constituição da República, firmou-se no sentido de que a competência ratione materiae da Justiça Estadual, para processar e julgar as causas de acidente de trabalho (Súmulas 235 e 501) abrange as demandas revisionais e concessórias de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Há pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1ª. Turma, e no AGRG 154938, 2ª. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do \r\n\r\ndisposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987) \r\n\r\nProcesso: 2007.5104000644-3\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça, na mesma linha, emprestou à Súmula 15/STJ alcance para abranger as demandas cuja pretensão envolvesse a revisão de benefícios - “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência para julgar o restabelecimento do benefício de auxílio-acidente, decorrente de acidente do trabalho, é da Justiça Comum Estadual. Precedentes.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara de Família e Anexos da Comarca de Cascavel/PR, o suscitado.\r\n\r\n(STJ - CC 38337/ PR, Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, 3ª Seção, DJ Data: 13/12/2004 Página: 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nI - Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-acidente ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRCC - 31353/ SC, Relator Min. GILSON DIPP, 3ª Seção, DJ Data: 17/06/2002 Página: 187)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003, no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. \r\n\r\nSÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, 3a Seção, 26.03.2003, no DJU de 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nNos Tribunais Regionais Federais: TRF da 1ª Região: AC 200201990437120 - Processo 200201990437120/MG - Relator Desembargador Federal Antonio Sávio de Oliveira Chaves, Primeira Turma, DJ de 11/10/2004, Página: 20. TRF da 2ª Região: AG 87890 - Processo 200102010456077/RJ - Relator Desembargador \r\n\r\nPaulo Espírito Santo, Segunda Turma, DJU de 09/09/2003, Página: 158. TRF da 3ª Região: AC no Processo 94030497122/SP - Relator Desembargador Gilberto Jordan, Primeira Turma, DJ de 03/06/1997, Página: 40235. TRF da 4ª Região: AG 18282 - Processo 200204010469100/PR - Relator Desembargador Néfi Cordeiro, Sexta Turma, DJU de 09/07/2003, Página: 524. TRF da 5ª Região: AG 44012 - Processo 200205000188218/PB - Relator Desembargador Federal Paulo Gadelha, Terceira Turma, DJ de 30/05/2003, Página: 537. \r\n\r\nAnte o exposto, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, de ofício DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL, DECLINANDO-A EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS ESTADUAIS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação desta decisão, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001255-8 JOSE ROSEMBERG COELHO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001264-9 JOSE GERALDO DA SILVA SILVERIO (Adv. WALDIRENE PINTO DA SILVA, BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 38 como emenda à inicial.\r\n\r\nOs elementos colacionados aos autos pelo autor são insuficientes para conferir verossimilhança a suas alegações, eis que não há como se aferir, pela documentação acostada, as exatas razões pelas quais períodos laborais deixaram de ser considerados como especiais pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001281-9 JOSE CESAR BRANDAO (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001306-0 EDISOM GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 55/60 e para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, se tem interesse na mesma.\r\n\r\nRessalto que o silêncio será interpretado como desinteresse.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.002054-3 EDINA ALVES RIBEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.002075-0 MARCELO RODRIGUES SIMÃO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002156-0 MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002211-4 ITAZIR HERINGER DE SOUZA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº: 2007.51.04.002211-4\r\n\r\nAUTOR: ITAZIR HERINGER DE SOUZA\r\n\r\nRÉU:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ITAZIR HERINGER DE SOUZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que lhe reconheça o direito à revisão de seu benefício de auxílio acidente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO benefício cuja revisão pretende o autor tem natureza acidentária, o que resulta inequívoco dos fatos narrados na peça exordial.\r\n\r\nA jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, determinando o alcance da exceção contida no art. 109, I, da Constituição da República, firmou-se no sentido de que a competência ratione materiae da Justiça Estadual, para processar e julgar as causas de acidente de trabalho (Súmulas 235 e 501) abrange as demandas revisionais e concessórias de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Há pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1ª. Turma, e no AGRG 154938, 2ª. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do \r\n\r\ndisposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987) \r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça, na mesma linha, emprestou à Súmula 15/STJ alcance para abranger as demandas cuja pretensão envolvesse a revisão de benefícios - “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. A competência para julgar o restabelecimento do benefício de auxílio-acidente, decorrente de acidente do trabalho, é da Justiça Comum Estadual. Precedentes.\r\n\r\n2. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara de Família e Anexos da Comarca de Cascavel/PR, o suscitado.\r\n\r\n(STJ - CC 38337/ PR, Relator Min. Hélio Quaglia Barbosa, 3ª Seção, DJ Data: 13/12/2004 Página: 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\nI - Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-acidente ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRCC - 31353/ SC, Relator Min. GILSON DIPP, 3ª Seção, DJ Data: 17/06/2002 Página: 187)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003, no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. \r\n\r\nSÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, 3a Seção, 26.03.2003, no DJU de 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nNos Tribunais Regionais Federais: TRF da 1ª Região: AC 200201990437120 - Processo 200201990437120/MG - Relator Desembargador Federal Antonio Sávio de Oliveira Chaves, Primeira Turma, DJ de 11/10/2004, Página: 20. TRF da 2ª Região: AG 87890 - Processo 200102010456077/RJ - Relator Desembargador \r\n\r\nPaulo Espírito Santo, Segunda Turma, DJU de 09/09/2003, Página: 158. TRF da 3ª Região: AC no Processo 94030497122/SP - Relator Desembargador Gilberto Jordan, Primeira Turma, DJ de 03/06/1997, Página: 40235. TRF da 4ª Região: AG 18282 - Processo 200204010469100/PR - Relator Desembargador Néfi Cordeiro, Sexta Turma, DJU de 09/07/2003, Página: 524. TRF da 5ª Região: AG 44012 - Processo 200205000188218/PB - Relator Desembargador Federal Paulo Gadelha, Terceira Turma, DJ de 30/05/2003, Página: 537. \r\n\r\nAnte o exposto, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, de ofício DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL, DECLINANDO-A EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS ESTADUAIS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação desta decisão, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2007.51.04.002283-7 HERACLITON ANTONIO FERNANDES (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.002644-2 RANI FERNANDES LEITE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002646-6 MARIA SILVANIA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.002647-8 ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv. ANDREA ALVES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.002692-2 HUGO TEIXEIRA GONCALVES REP/ P/ MONICA DE JESUS TEIXEIRA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003031-7 ADINETE DAS CHAGAS PAULA E OUTROS (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA, JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz das declarações de fls. 06, 08 e 10, defiro os pedidos de gratuidade de justiça requeridos.\r\n\r\nNão há nos autos, neste momento processual, elementos que evidenciem as reais razões que levaram a autarquia previdenciária a indeferir o requerimento de pensão formulado pelos autores.\r\n\r\nAdemais, não há sequer documento que evidencie ter havido, de fato, mencionado requerimento administrativo.\r\n\r\nDessarte, não vislumbro, por ora, a verossimilhança das alegações autorais, necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o INSS, na oportunidade da contestação, apresentar cópia integral do processo administrativo relativo ao vindicado benefício.\r\n\r\nIII - Após a apresentação da contestação e devidos documentos, considerando a existência de menores no pólo ativo da presente demanda, abra-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que entender pertinente à espécie.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003342-2 LAURA MAGALHÃES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência acostada a fls. 10, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário ora vindicado.\r\n\r\nIII - Intime-se a empresa Uninfa Calçados (indicada a fls. 06) a apresentar em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Ficha de abertura de crediário em nome do Sr. Mário Fonseca.\r\n\r\nIV - Intime-se, também, a empresa Siderúrgica Barra Mansa S/A (indicada a fls. 06) a apresentar em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da pasta funcional/ficha de registro do empregado Mário Fonseca.\r\n\r\nDas intimações determinadas nos itens III e IV deverão constar os demais dados identificadores do Sr. Mário Fonseca, indicados nos itens 05 e 06 de fls. 06.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003368-9 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À luz da declaração de fls. 14, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs elementos colacionados aos autos pelo autor são insuficientes para conferir verossimilhança a suas alegações, eis que não há como se aferir, pela documentação acostada, a exatas razões pelas quais períodos laborais deixaram de ser considerados como especiais pela autarquia previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII - Cite-se e intime-se, devendo o INSS apresentar com a contestação cópia integral dos autos do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário vindicado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001543-9 PAULO CEZAR DA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e manifestação acerca das informações de fls. 116/117.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.002085-0 FABIO ROGERIO DO CARMO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos no mesmo prazo acima cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 153, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 98.0504837-3 SEBASTIAO DE LAET BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE, PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF, à(s) fl.(s) 194, juntou resumo de crédito(s).\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá(ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se SEBASTIAO DE LAET BARBOSA e SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, considero cumprida a obrigação com relação ao(s) autor(es) à epígrafe.\r\n\r\nSem prejuízo, cientifique(m)-se SEBASTIAO DE PAULA CARVALHO e SEBASTIAO DOS SANTOS, acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl.(s) 208 e 209.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n42 - 2000.51.04.002792-0 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, BENEDITO DE PAULA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, comprovando documentalmente nos autos, e efetuando depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nDecorridos 30 dias, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2002.51.04.001354-1 ALEXANDRE SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, CRISTIANE CAMPOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Haja vista que malgrado intimado pessoalmente para que apresentasse as informações necessárias à solicitação de honorários o perito nomeado nos presentes autos restou silente, venham-me conclusos para sentença, ficando a solicitação de tais honorários condicionada a ulterior cumprimento do determinado por este Juízo às fls. 178.\r\n\r\n44 - 2002.51.04.002023-5 JOAO RAMOS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n45 - 2005.51.04.003355-3 PIEEDADE MOTA DA FONSECA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF à(s) fl(s). 101 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) PIEDADE MOTA DA FONSECA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.000094-1 EDUARDO SARAIVA CAVALCANTE (Adv. NELIO MEDINA, DIOGO GONCALVES CARDOSO, JUSSARA BORGES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Fls. 177/178 - Apreciarei o pedido de reserva de honorários contratuais oportunamente.\r\n\r\nHaja vista a informação de fls. 180/181 deverá o Autor informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o exame de audiometria foi realizado e, em caso positivo, logo que receber o resultado de referido exame, apresentá-lo a este Juízo para fins de prosseguimento da perícia médica em curso.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001568-3 ROBERTO ELIZIARIO GIL E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls. 133/134 - A questão suscitada já foi decidida às fls. 131/132, em decisão irrecorrida, estando a matéria preclusa.\r\n\r\nConfiro novo e derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o devido cumprimento da determinação de fls. 132, último parágrafo.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001574-9 JOSE ABRANTES BRANDAO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls. 132/133 - A questão suscitada já foi decidida às fls. 130/131, em decisão irrecorrida, estando a matéria preclusa.\r\n\r\nConfiro novo e derradeiro prazo de 10 (dez) dias para o devido cumprimento da determinação de fls. 131, último parágrafo.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.000153-6 JOSE MARIA MAURI DE SOUZA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre as informações de fls. 37/38 e, sendo o caso, apresentar cópia de referida petição.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001558-4 FRANCISCO CONCEICAO LEAL (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001601-1 LUIZ GONZAGA PEREIRA BAPTISTA (Adv. FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Fls. 54/55 - Anote-se.\r\n\r\nMalgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, haja vista o informado às fls. 54, deverá o subscritor de fls. 55 juntar aos autos o substabelecimento mencionado para fins de regularização da representação.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.002021-0 LUIS GUSTAVO SARMENTO DEBERNARDO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Manifeste-se a parte autora sobre as informações de fls. 70/71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 2002.51.01.507638-1 SEBASTIAO VICENTE (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Primeiramente, considero sanada a questão atinente ao extravio de petição, consoante informação prestada pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nTendo em vista a decisão exarada no conflito de competência (fls. 136/137), remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz distribuidor do Rio de Janeiro (capital) para que redistribua este mandamus ao Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o qual foi declarado competente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.04.000825-6 ROBERTO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 96.0055438-2 THADEU JULIO NUNES (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação de fls. 115/121.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.04.001764-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x MAIR DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Ante o informado às fls. 21/22, efetue a Secretaria o cadastramento do advogado da parte embargada no sistema APOLO para fins de intimação do presente despacho.\r\n\r\nConfiro novo prazo de 10 (dez) dias para que a parte embargada, querendo, ofereça impugnação aos presentes embargos e, ainda, manifeste-se sobre todo o processado.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 354973"
                            ],
                            "354974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0053738-0 DORVINA MARIA DA SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO benefício previdenciário cuja revisão foi pleiteada nos termos da Súmula nº 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, tem natureza acidentária, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos (em especial fls. 06), tendo recebido nº de cadastramento 083.056.132-3, consoante documento acostado à fls. 06.\r\n\r\nDestarte, competente para processar e julgar o feito na fase de conhecimento seria a Justiça Estadual, consoante pacífica jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal (cf. RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nNão obstante, embora inicialmente tenha tido trâmite o feito perante a Justiça Estadual, este veio a ser declinado para Justiça Federal (fls. 35), perante a qual houve prolação de sentença de mérito, julgando procedente o pedido (fls. 44/49), confirmada por acórdão do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 59), transitado em julgado em 01 de fevereiro de 2000, conforme certidão de fls. 62.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o feito teve tramitação perante juízos absolutamente incompetentes.\r\n\r\nNão obstante, nestes juízos houve a prolação de sentença e acórdão, apreciando o mérito e julgando procedentes os pedidos formulados na inicial, estando tais provimentos jurisdicionais alcançados pelos efeitos da coisa julgada material, a qual só pode ser atacada através de eventual ação rescisória, com espeque no artigo 485, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, inobstante o vício de competência, deve-se observar e cumprir o julgado, já que não há notícia de propositura de ação rescisória e, mesmo que houvesse, a paralisação do feito encontraria óbice na norma contida no artigo 489 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, por ora deverá o feito prosseguir em fase de execução, para a qual é competente o juízo prolator da sentença condenatória, consoante se infere do disposto no artigo 575, II, do Código de Processo Civil, qual seja, esta 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nEstabelecidas tais considerações, determino o prosseguimento regular do feito, ressalvada eventual desconstituição do título executivo em sede de ação rescisória.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação, sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para a expedição de Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\n2 - 2002.51.04.001117-9 HUGO BATISTA E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante o informado à fl. 191-verso, expeçam-se requisições de pagamento tão somente em nome de JOÃO PESSOA DE QUEIROZ, JORGE CARDOSO SERENO, JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, JOSÉ ILÍDIO DE PAULA e JOSÉ INÁCIO DA COSTA, dando-se vista ao réu, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, ao autor para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, relativas aos autos apontados às fls. 192/195.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.003775-3 MARCIO ANTONIO PINHEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.002093-2 MANOEL IZA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 04/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, haja vista a possibilidade jurídica do pedido autoral, rejeito a presente preliminar. A discussão específica e concreta acerca da procedência das alegações autorais frente ao ordenamento jurídico brasileiro é questão de mérito da demanda, cuja análise conduzirá à procedência ou improcedência dos pedidos autorais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado nos itens acima, oficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto, prestando as informações requeridas, bem como noticiando acerca da prolação da presente sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.003406-2 FRANCISCO JOSE RUBIM (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, GLAUCIA SAD DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, à luz da declaração de hipossuficiência juntada a fls. 11, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de declinar, especificamente, qual benefício previdenciário pretende ver concedido com a presente demanda: aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria especial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.04.001178-8 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES MORAIS (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 13/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do procedimento de execução extrajudicial, e conseqüentemente, da adjudicação dele decorrente, relativo ao financiamento habitacional nº 0197.5.6001077, celebrado para aquisição do imóvel localizado no bairro Santo Agostinho, município de Volta Redonda, na Rua 1048, casa nº 11, Lote 11 da Quadra A do loteamento Volta Grande 2ª Etapa, objeto da matrícula 6430 do Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nCondeno a ré em custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 10 (dez) dias, findos os quais, nada sendo requerido pela parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.001349-9 LUIZ SALVINO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o subscritor da petição de fls. 107/112, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove sua capacidade postulatória para atuar no presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.000892-7 ROBERTO LUIZ FARIAS DE MACEDO (Adv. DELVAIR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 181. Indefiro o requerimento de provas formulado pela parte autora, visto que imprestáveis a provar os argumentos lançados na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação da presente decisão, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0035482-2 MARIA DE LOURDES ANDRE CANDIDO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVista ao autor José Maria dos Santos acerca da manifestação da ré de fls. 202/212, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.000876-8 MAURO ROBERTO SOARES PIRES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 632 do CPC, determino à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda à implantação das diferenças de correção monetária sobre o saldo existente na conta vinculada do FGTS do autor, conforme cálculos de fls. 131/132.\r\n\r\nDesde já, nos termos do artigo 461, § 5º, do CPC, arbitro multa devida em virtude de atraso no cumprimento da presente decisão, no valor diário de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), cujo valor será revertido à parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.002095-6 JOAO PAULO DE ALMEIDA RIBEIRO DO VAL (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, JOAO BATISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada aos autos de declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 96.0054073-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PIPE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO, MANUEL LIMA ARAUJO) x IGNACIO VILOMAR CASTGNON DE MATTOS (Adv. AGENOR XAVIER DE OLIVEIRA NETO, JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PESSÔA). . Fls. 172/177 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 96.0070130-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO M. T. MENDES) x CONSERBAMA COM/ E SERVICOS BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . (...)\r\n\r\nDesta sorte, indefiro o pedido formulado pela executada, no sentido do reconhecimento da extinção do crédito tributário e determino o prosseguimento do feito, para cobrança do saldo remanescente indicado no documento de fls. 81.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 98.0504616-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J C A SIQUEIRA E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS). . Fl(s). 93 - Anote-se o nome do advogado indicado.\r\n\r\nFls. 99/114 - À Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelos executados JOÃO CARLOS DE ARAÚJO SIQUEIRA e LÚCIO ALBERTO DE ARAÚJO SIQUEIRA. Na oportunidade, deverá ter ciência do resultado negativo da citação de JOSÉ VITOR DE ARAÚJO SIQUEIRA (fls. 97/98).\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n15 - 98.0505158-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA IV REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO, INACIO DE ALENCAR MAIA) x WELLINGTON JOSE CEZAR (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDessarte, DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD relativamente ao executado WELLINGTON JOSÉ CEZAR, CPF nº 732.418.497-91, até o limite do valor do crédito em execução (R$ 1.191,99 - fls. 27). \r\n\r\nApós a realização das ações pertinentes a este bloqueio, a serem efetivadas por este Juiz Federal, proceda-se à juntada das telas extraídas do BACENJUD, dando-se ciência ao exeqüente acerca do resultado da diligência ora deferida.\r\n\r\n16 - 99.0403164-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GRAFICA E EDITORA MASIERO S LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão que deferiu a ordem de bloqueio, bem como do resultado parcialmente positivo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACEJUD e respectiva solicitação de transferência do saldo bloqueado para conta à disposição do Juízo junto à Caixa Econômica Federal, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\nConsiderando que a citação do executado se deu anteriormente à entrada em vigor da Lei 11.382/06, expeça-se mandado de intimação ao executado para ciência do bloqueio de numerário efetuado, para, querendo, interposição de embargos de devedor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.003516-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MATCENTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. MAURICIO RANGEL DE OLIVEIRA, FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA, AYRTON BIOLCHINI JUSTO). . Reativem-se esta execução.\r\n\r\nO advogado subscritor da petição de fl. 104, Dr. Ayrton Biolchini Justo, OAB/RJ 33.135, deverá juntar aos autos procuração que o habilite a postular neste feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPara fins de atendimento a este despacho, anote-se o nome do advogado supracitado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca da substituição da penhora requerida pelo executado.\r\n\r\n18 - 2001.51.04.001994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LIGIA DE CASTRO SAMPAIO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão que deferiu a ordem de bloqueio, bem como do resultado parcialmente positivo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACEJUD e respectiva solicitação de transferência do saldo bloqueado para conta à disposição do Juízo junto à Caixa Econômica Federal, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\n19 - 2002.51.04.001524-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x A. D. M. V. TELECOMUNICACOES LTDA x CARLOS EDUARDO PICLIUM DAER (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão que deferiu a ordem de bloqueio, bem como do resultado positivo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACEJUD e respectiva solicitação de transferência do saldo bloqueado para conta à disposição do Juízo junto à Caixa Econômica Federal, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\n20 - 2002.51.04.001733-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE RIBEIRO VAZ FILHOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão de fls. 64/66, bem como do resultado negativo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACEJUD, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\n21 - 2002.51.04.002001-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LIGIA DE CASTRO SAMPAIO ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Execução Fiscal nº 2002.51.04.002001-6\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ligia de Castro Sampaio ME e outro\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão que deferiu a diligência de bloqueio, bem como do resultado negativo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACEJUD, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nOdilon Romano Neto\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2003.51.04.000796-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x NORMA HAYDEE GONZALEZ C DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nFl. 20 - Anote-se o nome do novo advogado do CREMERJ.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo exeqüente, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.003039-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LIBRA SERVICOS TECNICOS IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Primeiramente, considerando que há cópia autenticada da procuração da CEF (nº 262719 - fls. 40/41) acostada aos autos nº 2006.51.04.000514-8, inclusive com o arquivamento de cópia conferida com o original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nFls. 39 e 46 - Tendo em vista o requerimento da CEF, determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente, para ciência.\r\n\r\n24 - 2004.51.04.000831-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência ao exeqüente acerca da decisão que deferiu a diligência de bloqueio, bem como do resultado negativo das diligências efetuadas por meio do Sistema BACEJUD, consoante telas do sistema cuja juntada ora determino.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.001010-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CONSTRUTORA M N LTDA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES). . Reativem-se esta execução.\r\n\r\nFl. 58 - Anote-se o nome do novo advogado da empresa executada.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do pagamento integral da dívida alegado pela executada às fls. 57/60.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.001022-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI, VANDERLEI MAURICIO TEIXEIRA). . Fl(s). 130 - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001068-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO). . Fl(s). 115 - Reputo sanada a questão concernente à representação processual do executado.\r\n\r\nAssim, reportando-me às peças de fls. 50/112, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nContudo, tendo em vista a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (fls. 117/153), revejo, por ora, a ordem de expedição de mandado de penhora e defiro à Fazenda Nacional o prazo de 20 (vinte) dias para que se manifeste sobre a referida peça de exceção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem-me.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.004060-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA GUILHERMINA ALVES. . Fl(s). 16 - Ao contrário do que alega o exeqüente, o endereço que consta em seu documento apresentado à fl. 17 é diverso daquele que constou da inicial desta execução.\r\n\r\nAssim, expeça-se novo mandado para citação, penhora e avaliação, devendo a diligência ser realizada no endereço que instrui o documento de fl. 17.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001053-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . O Estagiário de Direito não possui capacidade postulatória, devendo seus atos serem praticados em conjunto com Advogado e sob responsabilidade deste (art. 3º, §2º, da Lei 8.906/94).\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o patrono do executado regularize o requerimento acostado à fl. 31.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestar-se acerca dos bens nomeados à penhora, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000667-0 SIMONE SANTOS DA SILVA DE PAULA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o subscritor da petição de fls. 42 para que a subscreva, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001798-9 HELENA DE MORAES BARBEIRO (Adv. JORGE FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA fls. 112 a parte autora requereu a desistência do feito.\r\n\r\nIntimada, a Caixa Econômica Federal manifestou (fls. 139) que concordava com referido pedido de desistência, desde que a parte autora renunciasse ao direito sob o qual se funda a ação.\r\n\r\nO pedido da parte autora formulado a fls. 112 é tão somente de desistência do presente processo, o que não comporta renúncia ao direito material que fundamenta a pretensão veiculada nestes autos.\r\n\r\nPortanto, retornem-se os autos com vista à ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se de forma precisa e não condicional, se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora, ressaltando que, em caso de discordância em relação a referido pedido, deverá requerer o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2004.51.04.002741-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x AUGUSTO MANJA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 219/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os presentes embargos, reconhecendo como corretos os cálculos de liquidação apurados a fls. 14/27 e declarando, por conseguinte, inexistir valores a executar nos autos principais, a título de principal.\r\n\r\nSem custas para as partes, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nEmbora seja sucumbente o embargado, deixo-lhe, todavia, de aplicar-lhe os efeitos da sucumbência, no que concerne à condenação em honorários advocatícios, haja vista que, conforme dito acima, o excesso de execução dos autos principais foi culminado pela informação equivocada do INSS acerca da RMI do benefício do autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade para os autos principais cópia da presente sentença, bem como dos cálculos de fls. 14/27, certificando-se e, após, arquivem-se os presentes autos, com baixa, fazendo-se os principais conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000776-9 SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. FLAVIA SOARES GALLUCCI) x FAZENDA NACIONAL. . Fl(s). 92/93 - A procuração juntada aos autos não atende ao despacho de fl. 91, pois o Sr. Celso de Almeida não consta no contrato social juntado pela embargante às fls. 12/15.\r\n\r\nAssim, defiro novo prazo de 10 (dez) dias para que o embargante cumpra o despacho supracitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 354974"
                            ],
                            "355153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000025-3/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE DEBORA MIRANDA SALGUEIRO DE MENEZES, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2004.51.04.001881-0 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de DEBORA MIRANDA SALGUEIRO DE MENEZES, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma do art. 8º, IV da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE DEBORA MIRANDA SALGUEIRO DE MENEZES, inscrita no CNPJ sob o nº 02.243.748/0001-40, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 15.091,92 (QUINZE MIL, NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) - débito atualizado até 19/06/2006), registrada(s) sob o nº 70403004374-01 em 24/12/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 23/10/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 355153"
                            ],
                            "355154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000026-8/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE HIGH STEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.003487-9 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de HIGH STEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma do art. 8º, IV da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE HIGH STEEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.830.721/0001-17, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 14.862,85 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS - débito atualizado até 01/02/2006), registrada(s) sob o nº 70405008687-91 em 30/05/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 23/10/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 355154"
                            ],
                            "355155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000027-2/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ROQUE SOUZA GOMES, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2005.51.04.003468-5 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ROQUE SOUZA GOMES, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma do art. 8º, IV da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ROQUE SOUZA GOMES, inscrito no CPF sob o nº 436.956.982-68, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: TRIBUTÁRIA) no montante de R$ 21.527,70 (VINTE UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS - débito atualizado até 01/02/2006), registrada(s) sob o nº 70105010195-40 em 30/05/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 23/10/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 355155"
                            ],
                            "355156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000028-7/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE MARUZIA DE FREITAS MACHADO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 97.0032727-2 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de M. F. MACHADO EXPLORACAO DE SERVICOS DE HOTELARIA E MARUZIA DE FREITAS MACHADO, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma do art. 8º, IV da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MARUZIA DE FREITAS MACHADO, inscrita no CPF sob o nº 002.541.947-10, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) no montante de R$ 4.930,18 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS - débito atualizado até 11/04/2006), registrada(s) sob o nº 32186928-1 em 30/07/1997, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 23/10/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 355156"
                            ],
                            "355157": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38 \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nCEP. 27.213-340/ Telefax: (24) 3344-8434\r\n\r\nEDT.0403.000029-1/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ELSIVAN COM/ DE REFEICOES LTDA ME, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, MM. JUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A) DA 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria tramitam os autos do processo n.º 2002.51.04.001702-9 (Classe: Execução Fiscal), movido pelo(a) FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ELSIVAN COM/ DE REFEICOES LTDA ME, ELSA DE OLIVEIRA SADDE E IVAN SADDE, no qual foi requerido e determinado a expedição, na forma do art. 8º, IV da Lei 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ELSIVAN COM/ DE REFEICOES LTDA ME, inscrito no CNPJ sob o nº 36.503.233/0001-54, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida ativa (natureza: FGTS) no montante de R$ 1.750,02 (UM MIL, SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS E DOIS CENTAVOS - débito atualizado até 14/05/2002), registrada(s) sob o nº FGRJ200003979; FGRJ200004081 em 14/05/2002, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 23/10/2007. Eu, KELLY PEREIRA DA SILVA, ESTAGIÁRIO(A), o expedi. E eu, Jeferson Candido Escobar de Oliveira, Diretor de Secretaria, confiro. \r\n\r\nId: 355157"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "354698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000324\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009078-4 SEBASTIAO NUNES DA GAMA (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a tela de fls. 111 que indica que o benefício da parte autora foi cessado pelo Sistema de Óbitos do INSS, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003785-3 PAULO JOSE DE FREITAS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 68, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos e da confirmação de que o benefício da parte autora foi revisto, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001847-8 RENIVE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as certidões de fls. 82 e 85, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nEfetivada a reativação do PAB referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso do benefício n.º 31/501.167.397-5, vencidas entre 01/01/2006 e 16/08/2006, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada sendo requerido, dê-se nova baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001887-2 PERY DA ROCHA NETTO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora o pagamento dos atrasados supostamente devidos e não recebidos quando da revisão administrativa de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 42/043.560.407-4.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem trazer aos autos o processo administrativo que culminou na revisão do benefício do autor e qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003874-3 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA, LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, indicando o número do benefício que pretende o recebimento dos valores não recebidos, tendo em vista que o número indicado na inicial não corresponde a um benefício válido, e fazendo constar o requerimento de citação do réu, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC, ambos sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004271-0 SIRLEI MARIA RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 171 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004387-8 MARIA PEDRINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação proposta com o fim de ver concedido benefício de aposentadoria proporcional administrativamente negado.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 11 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência ATUAL e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004421-4 MARLENE DA SILVA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . O objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 13 (comprovante de residência) ou apresente cópia de comprovante de residência ATUAL (referente a um dos últimos três meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, aferir a renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela parte autora, na forma do art. 29, §5º da lei 8.213/91, apurando eventuais valores em atraso devidos à parte autora, obedecendo à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004549-8 MARIA LUIZA PINTO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte sendo o instituidor do benefício o falecido filho, Sr. JOSE CARLOS PINTO.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da dependência econômica, anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, declaração de imposto de renda, comprovantes de contribuições para a mantença da casa, etc.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, informe, documentalmente, o motivo do indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004617-0 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação na qual se pretende a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, comprove se foi formulado pedido na esfera administrativa com fins de concessão de aposentadoria, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a procuração, fazendo-a por instrumento público.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente sua resposta, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001044-7 RICARDO ALBERTO DOS SANTOS (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de alvará referente à conta fundiária da parte autora por tratar-se de pedido diverso ao dos presentes autos, a ser discutido em ação própria.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista de fls. 54 por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001978-5 MARCELLUS VINICIUS RIBEIRO CAVALCANTI DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002013-1 RITA DE CASSIA PITASSE DA CUNHA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002055-6 MARIA LUCIA BASTOS SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002276-0 MAURA PEREIRA GOMES REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 354698"
                            ],
                            "354699": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001729-6 DELIO DE PAIVA AMORIM JUNIOR (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001850-1 DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001938-4 ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada pela ré dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.001955-4 ANDREIA MOURA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO FERNANDES, CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001968-2 DEJAIR LIMA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001986-4 WALDA DE MIRANDA PEREIRA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada pela ré dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002008-8 ANTONIO CARLOS MARINS (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.002077-5 FERNANDO ALVES NUNES (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.002093-3 CARLOS ALBERTO DA ROCHA (Adv. BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada pela ré dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.002124-0 AMARO EURICO RODRIGUES DE ASSIS BRASIL (Adv. RONI GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002145-7 DARCI EXPERIDIAO DE ALMEIDA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002559/2007 FOLHA 141 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.002172-0 CARLOS MARCELINO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002564/2007 FOLHA 149 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002242-5 ELAINE CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002244-9 AVAIR GUIMARAES DE FREITAS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002261-9 WAGNER JOSE PENHA GORITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002565/2007 FOLHA 150 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002375-2 DJANIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CLENI FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002441-0 FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002481-1 VERA EUGRACIA FERNANDES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002562/2007 FOLHA 147 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002490-2 ELIZABETE FERREIRA SALDANHA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002521-9 CARLOS MENDES DANELON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002534-7 EVANGELINA DA FONSECA SABENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada pela ré dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002561-0 FERNANDO ALMEIDA (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002565-7 ARLINDO FERREIRA RIBEIRO (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002568-2 ANTONIO DE ALMEIDA NETO (Adv. CLAUDIO CORTES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002585-2 ALDA SANTOS MELO (Adv. ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI, GESIANE GOMES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002597-9 ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002610-8 ANGELO MARTINS ROSSI (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002642-0 ANA BEATRIZ DE SOUZA (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002709-5 VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002711-3 VANDERLY MOURAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002725-3 FATIMA ANDRADE DE PAULA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Pelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002731-9 VALDIR AFONSO DA ROCHA (Adv. MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no r. despacho de fls. 50, apresentando o n.º da conta poupança objeto desta ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002753-8 VICENTINA SILVA (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002763-0 DANIEL VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002764-2 EUGENIO DE MIRANDA COELHO (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Con siderando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.002836-1 ELIELSON COELHO DA SILVA (Adv. MARA REGINA LUGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002563/2007 FOLHA 148 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.002846-4 YVONNE DIAS BARBOSA (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.002866-0 ANDREA RAMPINI MAURICIO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 17025628504), referente à Fundação Educacional de Volta Redonda, no valor de R$ 19,88 (dezenove reais e oitenta e oito centavos), relativos aos expurgos de janeiro de 1989, corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (08/10/2007 - fls. 25/29), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.002940-7 ANA MARIA VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003107-4 ALCIDES MORAES DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.003551-1 ALAIR LEONEL DA SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003946-2 ANTONIO PEDRO DE LIMA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002558/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.004453-6 BENEDITO BERNARDO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente as determinações constantes do r. despacho de fls. 11, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.004456-1 FRANCISCO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente as determinações constantes do r. despacho de fls. 17, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002858-0 ANTONIO JOSE BARBOSA RODRIGUES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 354699"
                            ],
                            "354700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000657-9 EVANDRO GOMES DE CASTRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 72 - Indefiro, uma vez que o comprovante de rendimento pagos e de retenção de imposto de renda na fonte, em fls. 10, se refere ao ano-calendário de 2004.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o determinado no r. despacho de fls. 71, desentranhando os contra-cheques originais de fls. 65/70 e apresentando documentos que comprovem os valores indevidamente descontados a título de IR no período de janeiro/89 a janeiro/95, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004510-3 ELI DE FRANCA NASCIMENTO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002554/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para a interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015087-2 EDSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a retificação nos valores do RPV expedido em favor do autor originário deste processo e considerando a conversão do mesmo em depósito judicial (fls. 106/109), expeça-se Alvará em favor de DOROTY PAES LEME DA SILVA, no valor de R$ 17.890,04 (dezessete mil, oitocentos e noventa reais e quatro centavos), intimando-se as partes interessadas a comparecerem nesta Secretaria para retirá-los.\r\n\r\nSobreste-se o feito até a remessa pela CEF de cópia indicando o efetivo levantamento do valor em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa pela CEF da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.000076-3 DALILA PAULA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002580/2007 FOLHA 154/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da pensão por morte da autora com a majoração do coeficiente de cálculo para 100%, a partir da entrada em vigor da lei nº 9.032/95 e PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/080.462.024-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cz$ 4.242,13 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois cruzados e treze centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/085.622.982-2, percebido pela parte autora, Sra. DALILA PAULA DA CONCEIÇÃO SILVA, para Cr$ 75.482,09 (setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois cruzeiros e nove centavos) - equivalente a 90% de Cr$ 83.868,92 (fl. 123). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 3.586,63 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência setembro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 964,70 (novecentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003742-0 ALMERINDA DOS SANTOS BAIRRAL FRANCA (Adv. APARECIDA VELOSO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos e do integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença (fls. 71/76), bem como o pagamento/recebimento dos valores em atraso no período de 01/07/2006 a 30/04/2007 (HISCRE - fls. 80).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001180-0 DEYSE RIBEIRO COSTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000880-5 BELMIRO PEREIRA CAMPOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, Intime-se a parte RÉ (INSS) para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da decisão cautelar, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001127-0 CINCINATO BATISTA DA CRUZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002577/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001352-7 VALERIA APARECIDA LEANDRO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. THAIS ROSA ARAUJO, DILMA DOS SANTOS DUTRA, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 14h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001412-0 DEVANIR DE FREITAS BARBOSA PEGAS (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002574/2007 FOLHA 116/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) DEVANIR DE FREITAS BARBOSA PEGAS, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/070.473.803-1 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 190.547,20 (cento e noventa mil, quinhentos e quarenta e sete cruzeiros e vinte centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 575,09 (quinhentos e setenta e cinco reais e nove centavos) a título de diferenças vencidas até a competência setembro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a im plantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.642,49 (um mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001602-4 FRANCISCA COUTINHO VIANA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002576/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001787-9 CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2007 FOLHA 113/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/070.748.653-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 130.557,66 (cento e trinta mil, quinhentos e cinqüenta e sete cruzeiros e sessenta e seis centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 12.045,81 (doze mil, quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência setembro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.125,39 (um mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002824-5 VICENTE GREGORIO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002843-9 WANIR TISSI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002578/2007 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) WANIR TISSI, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/080.390.973-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 2.121.268,67 (dois milhões, cento e vinte e um mil, duzentos e sessenta e oito cruzeiros e sessenta e sete centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 4.297,47 (quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência setembro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 718,23 (setecentos e dezoito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o autor vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002848-8 DENIS RUAN VALADAO PAULINO REP/ P/ LILIANE VALADAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Redesigno a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pelo INSS nas fls. 39/40.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003670-9 DINAH DE SOUSA NASCIMENTO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 08 de novembro de 2007, às 14h 30min, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004207-2 AFONSO JOSE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de NOVEMBRO de 2007, às 15:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004441-0 ANGELA APARECIDA DE ANDRADE (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO, HEITOR DE ABREU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de DEZEMBRO de 2007, às 15:00 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima de terminados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004515-2 CLAUDIO PAULO DA SILVA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de ser indeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de dezembro de 2007, às 13:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004524-3 ELIZABETH ALVES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a retificação realizada em seu nome pela parte autora (fls.08/09), intime-se o senhor advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documentos de RG e CPF que contenham o nome da parte autora já retificado. Intime-se ainda o Sr. Advogado para que, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, o instrumento de mandado e a afirmação de estado de necessidade fazendo constar nos mesmos o nome da parte autora já retificado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004584-0 EVARCY ROSA DA COSTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Trata-se de ação na qual se pretende a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição n.º 42/111.517.702-5 para fazer constar uma RMI de 100% do SB, considerando para tanto, o período trabalhado após a concessão de seu benefício ou a devolução das contribuições previdenciárias recolhidas após a concessão de seu benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (últimos três meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nCom o retorno, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004586-3 ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sob qual fundamento deseja a revisão do seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004598-0 FRANCISCO JOSE GONCALVES FILHO (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a tela IRSMNB, extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntada aos autos em fls. 09/10, que demonstra a adesão da parte autora ao acordo previsto na MP 201/04, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, informar categoricamente se, de fato, houve a adesão da parte autora ao mencionado acordo.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004613-2 CLAUDINEI DE CARVALHO (Adv. BRUNO BOCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de NOVEMBRO de 2007, às 17:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.004614-4 ANTONIO LACERDA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de DEZEMBRO de 2007, às 15:30 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 354700"
                            ],
                            "354831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000327\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004528-0 NELSON CIPRIANO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2007 FOLHA 149/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para a interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003512-9 MARIA DO CARMO DUQUE BELLOTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 36/37, aguarde-se por quinze dias o cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003797-7 MARIA ISABEL GOMES REP/ P/ EURIDES MARIA ALVES (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002572/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Maria da Conceição Gomes à autora e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, nos termos da fundamentação, a conceder pensão pela morte do segurado Eurico do Nascimento Gomes em favor da autora, Sra. Maria Izabel Gomes, sendo representada por sua curadora, Sra. Eurides Maria Alves.\r\n\r\nFica a Sra. Eurides Maria Alves, curadora, ciente do encargo ora designado, para bem e fielmente administrar o benefício ora concedido em favor da Sra. Maria Izabel Gomes. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 02/05/2006, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem prejuízo, ao SEDIS/VR para retificar o nome da parte autora, fazendo constar MARIA IZABEL GOMES conforme documentos de fls. 12/13.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nCumprido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003849-0 SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004100-2 NADIR FREIRE DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 46/47, aguarde-se por quinze dias o cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000014-4 MARIA LUCIA MEDICE MARASSI (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000306-6 NATALINA DOS SANTOS ALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002570/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no art. 269, I, CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão pela morte de Hélio Alves à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, ao SEDIS/VR para retificar o pólo ativo conforme documentos de fls. 10 e verso.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000567-1 MARIA CECILIA MOREIRA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 35/36, aguarde-se por quinze dias o cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000689-4 PEDRO NEVES DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado no acordo homologado nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 27/28, aguarde-se por quinze dias o cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora do cumprimento, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000955-0 MARIA DAS GRACAS ESTEVAO GERALDINO (Adv. ERNANI CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x ILDA ALMEIDA RAPOSO (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002582/2007 FOLHA 124/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001358-8 MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001375-8 MARIA DE LOURDES FONSSECA PARADELA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 19 de NOVEMBRO de 2007, às 10:00 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003482-8 MARCIA CRISTINA MOREIRA RAMOS (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 36/42.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003757-0 MARIA DALVA PORFIRIO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de novembro de 2007, às 07:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.003972-3 SUELI DE FATIMA SANDIM (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 19 de NOVEMBRO de 2007, às 10:20 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004240-0 MARIA APARECIDA FONSECA ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de novembro de 2007, às 11:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. \r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004298-9 NEUZA DE FATIMA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de novembro de 2007, às 11:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. \r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004467-6 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 06 de NOVEMBRO de 2007, às 08:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004483-4 SEBASTIAO RAIMUNDO BARBOSA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004514-0 SHUMACKER PINHEIRO MARQUES (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, MICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 19 de NOVEMBRO de 2007, às 10:40 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004519-0 RONILDO DAIR PARREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10(dez) dias, apresentar comprovante de residência oficial, atual e em nome próprio. E ainda, a no mesmo prazo, apresentar renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de novembro de 2007, às 10:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. \r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.004551-6 NOEMIA RIBEIRO ABBADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de novembro de 2007, às 09:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA. \r\n\r\nFIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário ou assistencial.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nb) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual a patologia? Tem seqüelas?\r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nd) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é decorrente de doença mental?\r\n\r\nf) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ng) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade? O periciado tem discernimento para os atos da vida civil?\r\n\r\nh) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ni) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa e se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004571-1 ROSA CLEA CANDIDA ALVIM BARBOSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 12 de DEZEMBROde 2007, às 16:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004595-4 SILEIA COSME REIS (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, trazer aos autos comprovante de residência atual e oficial em nome próprio, regularizar a representação processual, e, ainda, para que renuncie aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.54.003359-9 NILSON INACIO LEMOS (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002362-4 SEBASTIAO ERNESTO FRANCISCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002566/2007 FOLHA 151 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002440-9 MARCIO HENRIQUE PAULINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002569/2007 FOLHA 154 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.002699-6 NILZA SILVA PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002567/2007 FOLHA 152 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002700-9 PAULO JOSE PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002568/2007 FOLHA 153 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003299-6 SIMONE DE SOUSA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA, HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002561/2007 FOLHA 146 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003922-0 MARCIONILIO CORREA MORAES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 17 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004150-0 MANOELA DE ARAUJO BRAGA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos três últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.004170-5 NEUSA DANELON DE AQUINO FERREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 354831"
                            ],
                            "354877": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000328\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014052-0 JOSE CLARO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista a proposta de conciliação apresentada pela autarquia previdenciária, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 08 de novembro de 2007, às 15h00, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004134-0 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2007 FOLHA 140 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001176-8 LIVIA CRISTINA SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002571/2007 FOLHA 129/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 03/05/2004, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, de ofício, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo;\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 03/05/2004, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se a Sra. Carmem Maria de Souza de sua nomeação como curadora especial da autora neste feito. \r\n\r\nRessalto que o pagamento das parcelas em atraso do benefício está vinculado à regularização da representação processual da autora, bem como à renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 89-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001874-0 JOSE MARIA DE FREITAS (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002550/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003042-2 JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003673-4 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de NOVEMBRO de 2007, às 15:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003756-8 IVO DE JESUS COSTA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002543/2007 FOLHA 142 . Consoante o disposto na informação de fls. 22, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2007.5154001771-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004106-7 LAZARO VITOR GARCIA (Adv. JACQUELINE SILVA REIS, MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2007 FOLHA 143 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004332-5 LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de NOVEMBRO de 2007, às 16:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004336-2 JOAO BOSCO DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002541/2007 FOLHA 144 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004356-8 IVO BITTENCOURT (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002573/2007 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 41/101.144.247-4 reflita a aplicação da variação do IRSM de fevereiro/94 em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em R$ 464,33 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 18.007,92 (dezoito mil e sete reais e noventa e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência setembro/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.071,05 (um mil, setenta e um reais e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004379-9 GERALDO MARTINS ROCHA (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA, FABIANA ANISIA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002551/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004401-9 GESSY CIRLEIA BASILIO GOULART (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de DEZEMBRO de 2007, às 15:20 horas, pela Dra. ALINE SZKLARZ MALAMUD, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004527-9 JOSE VICENTE DE PAULA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002549/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004559-0 JOSE NORBERTO TEIXEIRA DE MENDONCA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . D E C I S à O\r\n\r\nI\r\n\r\nJOSÉ NORBERTO TEIXEIRA DE MENDONÇA ajuizou a presente ação, sob o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão dos valores de seu benefício previdenciário acidentário - Espécie 92 - sob a alegação de que houve sucessivas defasagens desde a época da concessão.\r\n\r\nDevidamente citada a parte ré ofereceu resposta a fls. 19/22.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Estadual manifestando-se pelo não acolhimento da pretensão autoral (fls. 86/89).\r\n\r\nSentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda julgando procedente o pedido inicial, condenando o INSS “a recalcular a RMI do auxílio-doença acidentário do autor, revisar os valores das parcelas deste benefício, que serviram de base ao cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez acidentária; recalcular a RMI da aposentadoria e os valores das parcelas; e implantar o novo valor do benefício” (fls. 91/94).\r\n\r\nNas fls. 97/99, o INSS apresentou apelação, requerendo a reforma da sentença de primeira instância.\r\n\r\nContra-razões de apelação nas fls. 101/104, requerendo o autor seja negado provimento ao recurso interposto pelo INSS, mantendo-se, em conseqüência, a sentença, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPromoção recursal apresentada pelo Ministério Público Estadual, reconhecendo equívoco do órgão na manifestação de fls. 86/89, opinando, nessa oportunidade, pelo conhecimento do recurso e, no mérito, seja-lhe negado provimento, prestigiando-se a sentença hostilizada (fls. 106/110).\r\n\r\nRecebidos os autos no Tribunal de justiça do Estado do Rio de Janeiro, foram, em seguida, remetidos à Procuradoria de Justiça, pelo que foi apresentado o parecer de fls. 115/118, apontando, preliminarmente, o d. Procurador de Justiça as seguintes ocorrências: i. intempestividade do recurso, conforme certidão de fls. 100 e; ii. ocorrência de hipótese de revisão de pensão decorrente de aposentadoria acidentária e não de ação de acidente de trabalho, razão pela qual, nos termos do artigo 109, §§ 3º e 4º, a competência é da Justiça Federal, esperando, destarte, a suscitação do conflito negativo de competência, com a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região; no mérito, a Procuradoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reportou-se às razões do Ministério Público em 1ª instância.\r\n\r\nAcórdão proferido pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (fl. 123), anulando a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, bem como determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, nos termos do voto do d. Desembargador Relator de fls. 125/126, em razão de não haver, nos autos, menção a nenhuma ação acidentária, hipótese na qual a competência seria da Justiça Estadual.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nObserva-se que o benefício da parte autora decorre de acidente do trabalho - Espécie 92.\r\n\r\nDeterminando o alcance da exceção contida no art. 109, I da Constituição da República, firmou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em que a competência ratione materiae para processar e julgar não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados, pertence à Justiça Estadual (RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFICIO ORIUNDO DE ACIDENTE DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM. \r\n\r\n- Há pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1ª Turma, e no AGRG 154938, 2ª Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que é objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. \r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987) \r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça, na mesma linha, emprestou à Súmula 15/STJ alcance para abranger as demandas cuja pretensão envolvesse o restabelecimento de benefícios - “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZOS ESPECIAIS FEDERAL E ESTADUAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA ESTADUAL. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIAL - LEI 9.099/95. COMPETÊNCIA FIRMADA A FAVOR DE UM TERCEIRO JUÍZO NÃO ENVOLVIDO.\r\n\r\nEsta Corte já firmou jurisprudência, seguindo entendimento preconizado pelo eg. STF, de que à justiça comum estadual compete processar e julgar causas que envolvam benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA Lei 9.099/95, em seu § 2º, art. 3º, exclui a possibilidade de o juízo especial decidir causas relativas a acidentes de trabalho.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência de um terceiro juízo, o comum estadual de Maringá/PR.\r\n\r\n(STJ - CC 42715/PR - Terceira Seção - Relator José Arnaldo da Fonseca - DJ de 18/10/2004, Página: 187)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, 3a Seção, 09.04.2003, no DJU de 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. \r\n\r\nSÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, 3a Seção, 26.03.2003, no DJU de 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nNos Tribunais Regionais Federais: TRF da 1ª Região: AC 200233000285854/BA - Primeira Turma - Relator Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira - DJ de 09/08/2004, Página 09. TRF da 2ª Região: AC 192788/RJ - Terceira Turma - Relator Juiz Paulo Barata - DJU de 09/06/2004, Página: 110. TRF da 3ª Região: AC no Processo 94030497122/SP - Relator Desembargador Gilberto Jordan, Primeira Turma, DJ de 03/06/1997, Página: 40235. TRF da 4ª Região: AG no Processo 200204010469100/PR - Relator Desembargador Néfi Cordeiro, Sexta Turma, DJU de 09/07/2003, Página: 524. TRF da 5ª Região: AG 44012 - Processo 200205000188218/PB - Relator Desembargador Federal Paulo Gadelha, Terceira Turma, DJ de 30/05/2003, Página: 537.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos dos artigos 115, II, e 116, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 118, I, do Código de Processo Civil, instruindo-se com cópia da petição inicial (fls. 02/07) e documentos de fls. 08/15, da sentença de fls. 91/94, do parecer da Procuradoria de justiça do Estado do Rio de Janeiro de fls. 115/118 e da decisão proferida pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de fls. 123/126, e desta decisão, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.54.004200-6 JORGE UBIRATAN MOZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004483-0 LUIZ SERGIO CAMPOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001100-2 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se a CEF, nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001143-9 JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001700-4 JOSE VICENTE DA SILVA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002555/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reconstituir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 10555052858 e Cód. Empresa 59920600942140) no valor de R$ 6.283,99 (seis mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), relativos aos expurgos de janeiro de 1989 e abri de 1990, corrigido monetariamente a partir da data do documento apresentado (10/07/2001 - fls. 18), conforme atualização própria da conta fundiária e desconsiderando eventual deságio, respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nO valor deve ser disponibilizado para saque caso ocorra uma das hipóteses legais previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90, que deverão ser comprovadas administrativamente perante a CEF. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001748-0 LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a ocorrência de prescrição alegada pela CEF em sua contestação, intime-se-a para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, quando ocorreu o levantamento do saldo das contas fundiárias da parte autora, apresentando a documentação pertinente.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001803-3 GERALDO JULIANO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001832-0 JANETTE PRATTI DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001849-5 JOSE BALDUINO MODESTO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001904-9 LOURDES VITA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001909-8 GUILHERME RIBEIRO CAVALCANTI DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001911-6 JOAO HENRIQUE MATOS DA SILVA (Adv. TATIANA DA COSTA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001993-1 JOAO MARCOS GONCALVES (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.002095-7 LUCIA HELENA DE SOUZA FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.002099-4 JOSE SENADOR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.002180-9 JOAO GONÇALVES COELHO (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.002257-7 JOSE TRINDADE VIEIRA (Adv. ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.002284-0 JOAO MARTINS DE SOUZA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.002498-7 GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega pelo setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.002588-8 LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv. SANDRO SALAZAR SARAIVA, CARLA ROSA DE ALMEIDA, MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002560/2007 FOLHA 145 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 354877"
                            ],
                            "354878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000329\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.013446-5 JORGE BORGES DA CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nOficie-se, conforme requerido.\r\n\r\nCom a resposta, vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.000132-9 HERMINIO GONZALEZ VALLEJO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autora FLÁVIA DE OLIVEIRA VALLEJO para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia legível da sua cédula de identidade para fins de expedição de alvará.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.004259-9 GILBERTO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA, REINALDO MARQUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003360-1 JOSE VICENTE FERREIRA FILHO (Adv. ADENAUER FURTADO PRANGE, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Deixo de receber o recurso de fls. 131/142 apresentado pela parte autora por manifestamente intempestivo, tendo em vista certidão de fls. 142-v.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se RPV em favor da parte autora, conforme determinado as fls. 123/124. Depositado o valor requisitado, intime-se-a do depósito em seu favor.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer, encaminhando cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEstando o processo findo e cumprida integralmente a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003387-0 IRENE DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Designo perícia médica a ser realizada em 12 de dezembro de 2007, às 15:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, e aos quesitos de fls. 158/161 no que lhe couber:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003973-1 JAIR BARBOSA DA SILVA (Adv. ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para cumprimento do acordo homologado por sentença.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integralmente da obrigação de fazer, dê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001741-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA SALERMO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo perícia médica a ser realizada em 27 de novembro de 2007, às 19:00 horas, pelo Dr. JOSUÉ VIEIRA DA SILVA, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na rua Luiz Mollica, n.º 23, sala 615 (Ed. CBS) - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, e aos quesitos de fls. 105/106 no que lhe couber:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004309-0 IRACEMA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 18 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem prejuízo CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004320-9 LUZIA ANTONIA MENEZES (Adv. LILIANE ADALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 19 de NOVEMBRO de 2007, às 11:00 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004333-7 GERALDO LINO DE SOUZA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 19 de NOVEMBRO de 2007, às 11:20 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004370-2 JOSE AFONSO CAMPOS (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nDefiro o benefício da Lei de 10.173/01. Coloque-se uma tarja preta na capa dos autos, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 19 de NOVEMBRO de 2007, às 11:40 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004398-2 JOSE ROBERTO MACHADO DE SOUZA (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior à perícia médica, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, apresentar renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a fim de estabelecer a competência deste Juizado.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 26 de NOVEMBRO de 2007, às 16:00 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, médico Neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça no local, data e hora acima, munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.54.008089-4 JOSE GERALDO PARESQUE (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA, VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF, e tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.001535-4 JORGE SALVADOR ALVES (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\nDocumento que comprove a opção pelo FGTS;\r\n\r\nDocumento que comprove o vínculo empregatício ante de 22 de setembro de 1971. \r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.002536-0 GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Haja vista a presente ação ter sido distribuída em nome de GILDETE AMORIM DOS REIS, procuradora de JORGE LUIZ GONÇALVES PEREIRA, CPF 251.285.157-53 (fls. 10), intime-se o Sr. Advogado para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo ativo.\r\n\r\nCumprido, à SEDIS para regularização.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.003390-3 HUDSON SAQUES DA SILVEIRA (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista o cumprimento pela CEF do acordo homologado por sentença e a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados em sua conta fundiária, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004148-1 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\nDeclaração expressa de renúncia ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, fundamental aos processos que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004149-3 LOURDES MARIA DO NASCIMENTO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com fulcro no artigo 26 da Resolução nº 001, de 15 de fevereiro de 2007, do E. TRF da 2ª Região, que dispõe que a petição inicial deverá vir acompanhada de todos os documentos e informações imprescindíveis à instrução da causa, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito:\r\n\r\nDeclaração expressa de renúncia ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, fundamental aos processos que tramitam sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 354878"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "354706": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 167/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Excelentíssimo Juiz convocado CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE para ocupar o Gabinete do Juiz Convocado nº 6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 354706"
                        ],
                        "354707": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 168/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme autorização do Órgão Especial,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão Organizadora do Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário (Área Judiciária, Área Administrativa e Área Judiciária - Execução de Mandados) e Técnico Judiciário (Área Administrativa) do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, constituída por decisão do Egrégio Órgão Especial, em sessão extraordinária, realizada no dia 23 de agosto de 2007, que passa a ter a seguinte composição: \r\n\r\nPresidente: Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nSuplente: Excelentíssimo Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nMembro: Soraia Haddad Pereira (SEDID)\r\n\r\nSuplente: Lúcio Araújo Braz de Oliveira (DPPE)\r\n\r\nMembro: Marina Leite Ribeiro (ESACS)\r\n\r\nSuplente: Giulliana Chiyoko Miranda Shibata (DCAP)\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a contar de 25.10.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 354707"
                        ],
                        "354910": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.349/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-11/1996, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria proporcional do servidor WELLINGTON SIMÕES NEVES para integral, com base no artigo 40, III, “a”, com redação original, da Constituição Federal, na forma do artigo 186, III, “a”, da Lei nº 8.112/90, a contar de 22 de fevereiro de 1996.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nDesembargadora Presidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.356/ 2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 03737-2007-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia à MARIA NILDA SERAPHIM, na qualidade de viúva do ex-servidor inativo OLINDO SERAPHIM, correspondente à totalidade dos proventos percebidos pelo instituidor na data anterior a do óbito, com efeitos a contar de 05 de setembro de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.363/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-972/99 e Acórdão nº 2.076/2005-TCU-Plenário, resolve:\r\n\r\nReincluir nos proventos da servidora inativa Tereza Cristina Octaviano Magalhães de Oliveira a vantagem do art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94, a contar de abril/2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 354910"
                        ],
                        "354938": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1357/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1329/2007-SGP, publicada no Diário Oficial-RJ, Parte III, Seção II, de 23/10/2007, que removia, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA FURTADO ALVES, da Divisão de Saúde provisoriamente para lotá-lo na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1366/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CHRIST AZEVEDO TAYLOR, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1367/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ATAUL TAVARES FILHO, da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ para lotá-lo na Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1368/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação..\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1369/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DOMENICO SCAGLIUSI FILHO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1381/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, JORGE GUILHERME RIBEIRO MUNIZ, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o funcionário requisitado, JORGE GUILHERME RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ -03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1382/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ FERNANDO DE PAULA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1383/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS ABREU PINTO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 354938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "354827": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 549-C/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de NOVEMBRO do ano de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 30.11.2007.\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Teresópolis)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (61ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (VT/Friburgo)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (82ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (1ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (23ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (19ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (31ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (1ª VT/S.João de Meriti)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (11ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANTOS (28ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA FERME SIVOLELLA (13ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTA LIMA CARVALHO (30ª VT/RJ)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (7ª VT/RJ)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 30.11.2007.\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (10ª e 15ª VT/RJ)\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (12ª e 14ª VT/RJ)\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS (66ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª e 53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (2ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª e 71ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT - RT\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (7ª D.Caxias e 5ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (2ª VT/Macaé e RT)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (41ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES - RT\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª e 64ª VT/RJ)\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª e 57ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (3ª VT/V.Redonda e RT)\r\n\r\nGLENER PIMENTA STROPPA (VT/Três Rios)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (54ª e 69ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO - RT\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (25ª e 42ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (39ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª e 63ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (18ª e 43ª VT/RJ)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (19ª VT/RJ)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI - RT\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA - RT\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (47ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (40ª e 45ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (4ª e 5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR - RT\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (6ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (56ª e 58ª VT/RJ)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (32ª e 67ª VT/RJ)\r\n\r\nVANESSA REIS (2ª e 9ª VT/RJ)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (17ª VT/RJ)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Carlos Alberto Araujo Drummond \r\n\r\nVice- Corregedor\r\n\r\nno exercício da Corregedoria \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 354827"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "354911": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 26/10/2007 no processos a seguir relacionados:\r\n\r\nTRT-PA 510/99, de LUCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo o cadastramento para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do Art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90 .”;\r\n\r\nTRT-PA 1247/93, de ANTONIO CESAR ARAUJO RODEGHERI. Assunto: Exclusão de Dependente: “Proceda-se à exclusão da dependente TEREZINHA VELOSO PEREIRA RODEGHERI, cônjuge do servidor, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme requerido às fls.25.”. (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 354911"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "354857": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01684-1992-009-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 062743/D ] CARLOS ROBERTO GOUVEIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00945-2006-023-01-40-8 - Agte: Isabelle de Azevedo Stehlin [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 074235/D ] Antonio Farias Sobrinho e Outro, Odilon Souza de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01158-2005-048-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Rubens da Silva Maynard: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00763-2006-054-01-40-5 - Agte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070898/D ] Antonio Carlos Dias de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-2004-053-01-40-6 - Agte: DONNELLEY COCHRANE GRAFICA DO BRASIL LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 076490/D ] RENATA MAGALHAES AROUCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-2006-027-01-40-4 - Agte: Rennes Veiculos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 025833/D ] Marcos de Oliveira Matheus: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01748-2005-003-01-40-0 - Agte: Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] Joao Luiz Telles de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00397-2005-015-01-40-0 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D ] Daniella Costa Souza Mesquita, Atra Prestadora de Servicos em Geral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2004-224-01-40-0 - Agte: BANCO ZOGBI [Adv. Dilcinea da Silva Reis OAB:RJ 112422/D AB:RJ 067157/D ] ANDREA BARROS DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00438-2006-058-01-40-8 - Agte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 094509/D ] Marcio Barbosa, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02537-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] NELSON ALVES DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00783-2004-035-01-40-6 - Agte: BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 059504/D ] FABIO LUIS SOARES XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02266-2005-245-01-40-6 - Agte: Francisco de Paula Domingos Camello [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 092900/D ] For Ship Engenharia Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01816-2005-034-01-40-0 - Agte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 031047/D ] Maria Lucia de Barros Cabral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00763-2004-071-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] NEIDE PINHEIRO COSTA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01461-2003-050-01-40-6 - Agte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt OAB:RJ 110415/D AB:RJ 001952/A ] ELIEZER MURILO ENGELMANN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2004-047-01-40-5 - Agte: SADI DOS SANTOS DE AZEREDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00458-2003-017-01-40-0 - Agte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 063887/D ] REINALDO FRANCO DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-2002-023-01-40-8 - Agte: TICKET SERVICOS SA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 084201/D ] CARLOS JOSE SILVEIRA MAGALHAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01014-2005-056-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Derivaldo Teles Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04194-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] DONIZETE DIMAS SIMAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2006-064-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 112724/D ] William Possidonio dos Santos Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02937-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] JOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2005-071-01-40-2 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 116066/D ] Luiz Claudio da Silva de Araujo Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2006-061-01-40-0 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 055836/D ] Dolores Gomes Esteves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00213-2005-043-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Amancio Pereira Guimaraes Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-2000-071-01-40-5 - Agte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01287-2001-030-01-40-5 - Agte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071688/D ] MARIA DA GLORIA BAPTISTA DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00669-2004-028-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARISE COUTO LOPES E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 067893/D ] MARISE COUTO LOPES, Associacao Beneficente Espirita Nazareno: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2005-027-01-40-7 - Agte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa OAB:RJ 066516/D AB:RJ 095748/D ] Roni Mauro da Silva Castro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] RONDINELI NASCIMENTO DAS GRACAS, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2005-010-01-40-6 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066451/D ] Mario Goudinho Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00956-2004-056-01-40-7 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 065558/D ] JANILSON JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-1999-039-01-40-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. sucessora de Metro - Cia Metr.RJ [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 084880/D ] SILVIO GOMES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00816-2002-021-01-40-3 - Agte: GELSON ESTRADA GONCALVES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 064335/D AB:RJ 013768/D ] FIANCA IMOVEIS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02106-1995-204-01-40-9 - Agte: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 080250/D ] JOSE CARLOS DE CARVALHO CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00137-2006-040-01-40-6 - Agte: Jorge Matola de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2004-002-01-40-7 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 114065/D ] GEORGINA DOS SANTOS DAMASIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-2004-481-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] NAILTON CARDOSO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00110-2004-224-01-40-9 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] ELAINE GOMES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00981-2005-044-01-40-1 - Agte: Sul America Bandeirante Seguros S.A. [Adv. Juter Isensee Junior OAB:RJ 022743/D AB:RJ 079105/D ] Sonia Maria Moreira Alves Val de Casas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01833-2004-342-01-40-5 - Agte: JOAO AUGUSTO FILGUEIRAS [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 088021/D ] FUNDACAO OSWALDO ARANHA FOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01846-2005-223-01-40-9 - Agte: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 055436/D ] Daysimar Sant Ana de Abreu - ME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01320-1999-032-01-40-4 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 058530/D ] MARCOS PERON DI PUGLIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00005-2006-203-01-40-0 - Agte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D ] Adinilson de Souza, Engecarf Engenharia Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2006-067-01-40-7 - Agte: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 088354/D ] Tathiana Gueiros de Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2006-003-01-40-7 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB:RJ 086098/D AB:RJ 061805/D ] Dalro de Amorim Januario: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00468-1997-032-01-40-0 - Agte: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 046922/D AB:RJ 080238/D ] JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS, MASEL EMPREEND IND COMERCIAIS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00200-2004-059-01-40-7 - Agte: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 079901/D ] TANIA RITA PIRES DE ALCANTARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00325-2005-030-01-40-6 - Agte: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 073458/D AB:SP 158595/D ] Eduardo da Silva Passos, Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-2005-039-01-40-3 - Agte: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D AB:RJ 066669/D ] Jean Vitor Santos da Conceicao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01887-2005-202-01-40-4 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 002255/A ] Anderson Fonseca de Paula, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00275-2005-012-01-40-5 - Agte: Jorge Vieira [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 028308/D ] Empresa Brasileira de Comunicacao S.A. - RADIOBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00072-2006-077-01-40-5 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 129009/D ] Marcele Ferreira de Lima Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01994-2001-057-01-40-0 - Agte: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A ] ELZA SANTOS DE SOUZA, BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00828-2006-037-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Rogerio da Cunha Barcellos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03951-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ FERNANDO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01940-2005-206-01-40-2 - Agte: Vivaldo Constantino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 091389/D ] Planejamento e Montagens SVM Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00990-2004-049-01-40-3 - Agte: VERA LUCIA DUARTE BENITS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01277-2001-002-01-40-0 - Agte: RDC Supermercados Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Ana Paula Ferreira Berganholi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01334-2005-015-01-40-1 - Agte: Luiz Fernando Trigo de Loureiro [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02516-1991-007-01-40-9 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 051214/D ] ILZA MARIA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01340-2005-263-01-40-9 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 119874/D ] Antonio Paulo de Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00630-2005-028-01-40-1 - Agte: Tatiana de Queiroz Lopes [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 057913/D ] Credit Cash Assessoria Financeira Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01299-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108757/D ] SINESIO ESCOSSIA VEIGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00514-2004-040-01-40-5 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 107324/D ] GERALDO DOS ANJOS PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04856-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] WALTER JOSE DE URZEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2006-039-01-40-1 - Agte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 124218/D ] Infonet Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2005-038-01-40-0 - Agte: Barra Assessoria Linguistica S.A. - Brasas [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D AB:RJ 055159/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01234-2003-065-01-40-0 - Agte: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 042678/D ] FERNANDO ANTONIO SABACK SOARES QUADROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 04238-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MANOEL INACIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03315-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2006-054-01-40-3 - Agte: MNMR Produtos Naturais Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064996/D ] Paulo Cesar Goncalves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01205-2005-023-01-40-8 - Agte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 099351/D ] Marcos Antonio Ramos Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2004-065-01-40-5 - Agte: BANCO ALVORADA S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 081764/D ] DANIEL SIQUEIRA NEVES DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2001-204-01-40-2 - Agte: CIPA-2-INDAL PROD ALIMENTARES LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 098207/D ] BENTO QUIRINO CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00658-2001-036-01-40-0 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 076742/D ] MARIA DE MOURA VAROTTO, BANCO BANERJ SA, CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO PREVI BANERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2005-070-01-40-9 - Agte: DETRAN - Departamento de Transito do Estado do RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Claudia Susane de Souza E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 095263/D ] Claudia Susane de Souza, IPPP - Instituto dos Professores Publicos e Particulares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00793-2006-037-01-40-6 - Agte: Pensao da Dona Gigi Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 103956/D ] Rosemere Gomes Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04109-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] SONIA MARIA GONCALVES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2002-069-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-2004-053-01-40-3 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] SHEILA COELHO OLIVEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00517-2006-058-01-40-9 - Agte: Grupo de Ensino Operon Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 068908/D ] Suely Rodrigues Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00998-2006-025-01-40-1 - Agte: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017276/D ] Renato dos Santos Frias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00794-2006-058-01-40-1 - Agte: Divertplan Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 131131/D ] Fabio Soares Lopes Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2005-073-01-40-1 - Agte: Monica Brazil Cabral da Costa [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 035707/D ] Banco Bradesco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00518-2005-030-01-40-7 - Agte: Preslaf - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 053640/D ] Marcus Vinicius dos Reis Bastos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00687-2003-066-01-40-5 - Agte: VENERAVEL IRMANDADE N SRA DA PENHA DE FRANCA [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D AB:RJ 062046/D ] ALTAIR DAS CHAGAS RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01727-2005-223-01-40-6 - Agte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 041011/D ] Jefferson Renato Oliveira Nunes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00965-2005-004-01-40-0 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 128939/D ] Alexandre Santos de Britto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00043-2006-221-01-40-5 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 125862/D ] Francisco Barnabe Alves Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01700-2005-027-01-40-2 - Agte: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 015446/D ] Carlos Henrique de Carvalho Guimaraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03390-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02702-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 099600/D ] ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02447-2005-261-01-40-1 - Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 026066/D ] Ismael Dalles Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-1997-014-01-40-4 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 089227/D ] JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2004-065-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: PAULO ALEXANDRE FERNANDES SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086959/D AB:RJ 105603/D ] PAULO ALEXANDRE FERNANDES SOUZA, MTA PLANEJ E SERV SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-2004-022-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIO PONTES ALVES E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 034481/D ] MARCIO PONTES ALVES, MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV.GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00626-2005-054-01-40-0 - Agte: Gilmar Machado Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01571-2006-461-01-40-7 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 026669/D AB:RJ 095692/D ] Marcos Antonio do Nascimento, PEM Engenharia Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2005-028-01-40-1 - Agte: Wal Wart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 072429/D ] Cristiano Galdino da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01156-2005-007-01-40-4 - Agte: Fernando Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00207-2005-071-01-40-3 - Agte: Nilo Roberto de Freitas Guimaraes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00962-2004-054-01-40-1 - Agte: Marcelo de Moura Pereira [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] Banco do Brasil S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2004-039-01-40-0 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 048681/D ] ELAINE CRISTINA DE FREITAS CRISTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-2005-341-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 099600/D ] Ione da Silva Andrade - (Espolio de ): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00493-2004-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01769-2001-030-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] PAULO ANTONIO CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01762-2003-005-01-40-5 - Agte: JOSELITA D ARC PERES [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D AB:RJ 044418/D ] FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01190-2005-226-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Marinalva Ferreira do Patrocinio E OUTRO S AB:RJ 054381/D AB:RJ 022557/D ] Marinalva Ferreira do Patrocinio, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00129-2005-056-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 053892/D ] Vera Lucia da Costa Ricardo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2006-080-01-40-9 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 089718/D ] Rafael de Souza Serrano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00760-2004-032-01-40-2 - Agte: Prosegur Brasil S A Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa OAB:RJ 130716/D AB:RJ 081327/D ] Rogerio Carvalho de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00074-2006-011-01-40-2 - Agte: Aracruz Celulose S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 072043/D ] Corintho de Arruda Falcao Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00393-2003-041-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] ARLINDO ALVES GUEDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00281-2005-003-01-40-1 - Agte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 103470/D ] FABIO DIAS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2002-243-01-40-7 - Agte: TELEMAR INTERNET LTDA (Nova denominacao ABS 52 Participacoes Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 094463/D ] MAURO GERAO ALONSO, TELEMAR NORTE LESTE S/A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01028-2002-045-01-40-4 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 090861/D ] HERMES DA CRUZ FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01010-2003-031-01-40-0 - Agte: AFONSO LOPES CLARO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01007-2006-063-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Jose Mauricio Delfino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00709-2005-028-01-40-2 - Agte: Leonel Luiz Cabus de Amorim [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 023076/D ] Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00955-2005-064-01-40-8 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 042757/D ] Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00292-2002-047-01-40-3 - Agte: JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01685-2006-247-01-40-4 - Agte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D AB:RJ 016162/D ] Maira Duarte Machado, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02132-1991-039-01-41-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014197/D ] BENEDITO PEREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00975-2004-022-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] ROBSON DE OLIVEIRA PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01925-2001-025-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] GILMAR LOURENCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00375-2004-022-01-40-8 - Agte: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098480/D ] PRISCILA EIRAS DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2004-018-01-40-1 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: GILVAN SANTOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] GILVAN SANTOS DA SILVA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00492-2004-053-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 042740/D ] FRANCISCO FERNANDES DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05171-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 000760/B ] NILVAN FIGUEREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01147-2003-056-01-40-1 - Agte: ALFREDO FERNANDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2005-049-01-40-7 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Marcelo Lopes da Silva OAB:RJ 082795/D AB:RJ 071440/D ] Ronaldo Tadeu Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2003-046-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2006-224-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Marilucia Gomes do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02481-2002-244-01-40-8 - Agte: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA LANNES [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB:RJ 067316/D AB:RJ 025940/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02176-2004-224-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: JOSE LUIZ ONOFRE LIMA FERREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] JOSE LUIZ ONOFRE LIMA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-2005-261-01-40-0 - Agte: Ampla Energia e Servicos S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 058459/D ] Jose Henrique Boia dos Santos, Queops Cem Tecnologia e Informatica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-2003-067-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-2000-242-01-40-5 - Agte: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D ] DAYSE MARIA BARCELLOS VEIGA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00033-2000-242-01-41-8 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D ] DAYSE MARIA BARCELLOS VEIGA, FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00394-2002-341-01-40-5 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] SEBASTIAO ADEMIR LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01752-2004-014-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] ALFREDO CARREIRO DA LUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01660-2005-027-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Maria Fatima Fideles dos Santos Correa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01844-2005-037-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Wellington Cabral da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02539-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE ANSELMO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00654-2004-018-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 120302/D AB:RJ 083371/D ] ENEAS SANTOS GONCALVES DE LORETO, COTEL CO MERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01282-2005-067-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 089528/D ] Walcemir Pinto Leite: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00232-2005-028-01-40-5 - Agte: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 053466/D ] Nelson Pereira de Sao Joaquim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2005-042-01-40-5 - Agte: Lusinete Dias Ferreira [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Admin. Cartoes de Credito Comercio e Participacaoes Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2004-035-01-40-2 - Agte: ELAINE RODRIGUES HOFFMANN CYPRIANO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01467-2004-056-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rodrigo de Souza OAB:RJ 016064/D AB:RJ 091271/D ] DEMETILDES SIQUEIRA MAIA-Representada por IVONE MARIA SIQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2005-009-01-40-0 - Agte: Beatriz de Freitas Goulart [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D AB:RJ 002426/A ] Banco Citicard S.A. e Orbital Serv e Proces de Informacoes e Com Ltda, Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda, Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda, TNL CONTAX SA (Sucessora da Inovacao Contack Center Serv. Ltda): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2005-009-01-41-3 - Agte: Banco Citicard S.A. e Orbital Serv e Proces de Informacoes e Com Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:SP 177447/D AB:RJ 002462/A ] Beatriz de Freitas Goulart, Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda, TNL CONTAX SA (Sucessora da Inovacao Contack Center Serv. Ltda): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2005-009-01-42-6 - Agte: TNL CONTAX SA (Sucessora da Inovacao Contack Center Serv. Ltda) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D AB:RJ 002426/A ] Beatriz de Freitas Goulart, Banco Citicard S.A. e Orbital Serv e Proces de Informacoes e Com Ltda, Velox Rio Adm. em Recursos Humanos Ltda, Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2000-006-01-40-3 - Agte: SERGIO DE MEDEIROS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01671-2000-006-01-41-6 - Agte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 100114/D ] SERGIO DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01299-2000-070-01-40-8 - Agte: CARMINE ATTILIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2005-042-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 027439/D ] Marta Adenildes Ferreira Santana, Telsul Servicos S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-1992-042-01-40-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: AGOSTINHO PEREZ GARCIA [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] AGOSTINHO PEREZ GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2004-023-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOAO FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01235-2004-013-01-40-6 - Agte: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 097657/D ] MICHEL PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2005-049-01-40-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 081327/D AB:RJ 016162/D ] Cristiane Lopes da Costa, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01048-2005-049-01-41-6 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081327/D AB:RJ 002462/A ] Cristiane Lopes da Costa, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01543-2005-050-01-40-2 - Agte: Gilmar de Almeida [Adv. Marcelo Cordeiro Nazario OAB:RJ 135643/D AB:RJ 089004/D ] Construtora Andrade Gutierrez S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2005-020-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Anderson Ramos de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00182-2004-282-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 102443/D ] PEDRO CARLOS AQUINO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2001-059-01-40-0 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 022469/D ] MARCELO FERREIRA DA ANUNCIACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2006-057-01-40-4 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Tiago Abdalla Monassa Silva, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2005-015-01-40-4 - Agte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 051854/D ,] Jorge de Oliveira Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00387-2006-036-01-40-7 - Agte: Marcos Grassi Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2004-052-01-40-0 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho OAB:RJ 094522/D AB:RJ 069669/D ] ELIAS FERNANDES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00320-2006-082-01-40-3 - Agte: Ademir Pereira Ramos [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:DF 019681/D ] Emp Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT(EM LIQ EXTRAJUD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00595-2004-242-01-40-2 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB:RJ 126951/D AB:RJ 032761/D ] ANA CRISTINA DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02101-1997-061-01-40-6 - Agte: LAFARGE BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 056781/D ] ANTONIO ERNESTO CORREIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01049-2004-072-01-40-4 - Agte: NILSON CLEBER DO MONTE VITAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00998-2002-032-01-40-6 - Agte: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00263-2005-056-01-40-5 - Agte: Jose Carlos de Araujo Machado [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 070208/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01585-2004-055-01-40-4 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 046370/D ] FABIO TENORIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01134-2004-018-01-40-7 - Agte: SANDRA LUCIA TROTTA [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:SP 092279/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2005-224-01-40-8 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 060783/D ] Daniele Damasio da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-2004-053-01-40-4 - Agte: REFRIRIO INSTALACOES FRIGORIFICAS LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 071440/D ] JORGE LUIZ DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01154-2005-007-01-40-5 - Agte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 115816/D ] Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01876-2003-342-01-40-0 - Agte: CSN CIMENTOS S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] ANTONIO GERALDO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01722-2005-051-01-40-6 - Agte: Lucia Maria de Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2006-036-01-40-4 - Agte: Miriam Carneiro Marques [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 081946/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01233-2004-044-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 085609/D ,] LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEIRELLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01354-2005-047-01-40-7 - Agte: Telsul Servicos S.A. Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Jorge dos Santos Barreto, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00475-2005-044-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Telma Marques Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 096872/D AB:RJ 093992/D ] Telma Marques Pinheiro, Limpia - Prestacao de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00734-2003-222-01-40-2 - Agte: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D AB:RJ 094978/D ] JORGE LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00264-2000-055-01-40-9 - Agte: HENRI MULLER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Telemar Norte Leste S.A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01173-2005-045-01-40-8 - Agte: Marcia Regina Laport [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 135589/D ] Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2003-012-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman OAB:RJ 100433/D AB:RJ 069477/D AB:RJ 105603/D , Advocacia Geral da Uniao] UBIRAMAR NOGUEIRA DE BARROS, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04312-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CARLOS AUGUSTO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-2002-043-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 107534/D ] ORLANDO ANASTACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01968-1999-032-01-40-0 - Agte: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro ME TRO(Em liquid extrajudicial) [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite OAB:RJ 016255/D AB:RJ 118195/D ] VALERIA DA SILVA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00873-2006-014-01-40-8 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 121262/D ] Irandir Domingos Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00718-2005-057-01-40-9 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 060363/D ] Egilio Jorge da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-2005-226-01-40-1 - Agte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 013279/D ] Crenio Firmino da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2004-070-01-40-8 - Agte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01613-2005-061-01-40-6 - Agte: Adir dos Santos Alves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 104093/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01265-2002-071-01-40-1 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 001342/B AB:RJ 100699/D ] JEFFERSON PONTES DE OLIVEIRA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 354857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "354787": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 09:00 H (NOVE HORAS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-02253-2004-000-01-00-4 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante: Edméa Mucury Silva de Barros (adv. Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105.739/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n02)TRT-01513-2005-000-01-00-5 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Impetrante: Raul José Cortes Marques (adv. Dr. Aulenio Brasil da Silva - OAB/RJ 39.497). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n03)TRT-30655-1994-000-01-00-6 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Recorrente: Rose Evelyn Cecy Noa Moreira (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n04)TRT-00085-2004-000-01-00-2 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Cleber Paiva Guimarães (adv. Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n05)TRT-01324-2006-000-01-00-3 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Recorrente: Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho - ASJT 1ª Região (adv. Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ 95.134). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n06)TRT-04463-2006-000-01-00-9 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Recorrente: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n07)TRT-00132-2007-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Geraldo da Fonseca. Recorrente: Ruth de Avellar Tostes (adv. Dra. Daniela Lemos Farrula - OAB/RJ 96.130). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n08)TRT-01163-2007-000-01-00-9 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE (adv. Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ 14.252). Recorrido: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n09)TRT-02582-2006-000-01-00-7 (PI) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Autores: Juízes Titulares das Comarcas de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Réu: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-01365-2006-000-01-00-0 (MS) Agravo Regimental - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: União. Agravado: r. Despacho de folhas 253-255. 3ºs Interessados: Adelson Caldas Ribeiro Filho e Outros (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A).\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n02)TRT-01203-2006-000-01-00-1 (MS) Agravo Regimental - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: União. Agravado: r. Despacho de folhas 53-54. 3º Interessados: Espólio de Marco Aurélio Ribeiro de Brito - rep. Mauren Xavier Seeling (adv. Dr. Milton Sérgio Simões Lopes - OAB/RJ 487.091).\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n03)TRT-03386-2004-000-01-00-8 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sandra Maria Apelian. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Fernando Zorzenon da Silva\r\n\r\n04)TRT-01560-2006-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Recorrente: Robelino da Silva Correa (adv. Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61.609). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Fernando Zorzenon da Silva\r\n\r\n05)TRT-01630-2006-000-01-00-0 (AREG) (PP) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: William Mattos Amorim (adv. Dr. Sebastião Jerônimo da Costa - OAB/RJ 30.926). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\n06)TRT-01030-2006-000-01-00-1 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Impetrantes: Anna Minaco Iwakami e Outros (adv. Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ 95.134). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Desembargador Fernando Zorzenon da Silva\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 354787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "354804": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02103-2006-000-01-00-2 - Scte: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 046922/D ] Scdo: EMATER-RIO Empresa de Extensao Rural do ERJ Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Medicos Veterinarios do ERJ, Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Tecnicos Agricolas do ERJ: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 354804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "354806": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nMS-1292/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA RFFSA) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Impetrado: EXMº DR. JUIZ DO TRABALHO DA 26ª VT/RJ Terceiros Interessados: ADILSON GONÇALVES FONTES E OUTROS (Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034)”...Tendo em vista que nem todos os terceiros interessados ofereceram suas procurações, intime-se-os, via diário oficial para que regularizem a representação, no prazo de dez dias. Na mesma oportunidade, intime-se ENY JOSÉ DA ROCHA GUEDES, viúva do terceiro interessado ALBÊNCIO EXPEDITO DE GUSMÃO GUEDES, via diário oficial, a fim de que traga aos autos, em 10 dias, a certidão de óbito do falecido e a certidão expedida pela Previdência Social para fins de comprovante de única sua dependente. Por fim, intime-se MARIA HELENA CARDOSO DA SILVEIRA, que junta o óbito do terceiro interessado EDIR DA SILVEIRA, via diário oficial, a fim de que traga aos autos, em 10 dias, a comprovação de parentesco com o falecido e, se existente, a certidão expedida pela Previdência Social para fins de comprovante de sua dependente.”\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 354806"
                        ],
                        "354805": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n03142-2004-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: MOYSÉS RAMOS FARIAS (Adv. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ 63627) ”... Trata-se de mandado de segurança em que são partes TV ÔMEGA LTDA., como impetrante, EXMO. JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, como impetrado, e MOYSÉS RAMOS FARIAS, como terceiro interessado. A impetrante sustenta que, quando recebeu mandado de citação e penhora, ofereceu bens para garantia da execução, sendo que, mesmo assim, a autoridade dita coatora determinou o bloqueio de créditos. Sustenta que crédito não é dinheiro mas, sim, direito, nos termos do art. 655, X, do CPC. Afirma que há fumus boni juris, pois a impetrante gera cerca de 5.000 empregos que ficam em risco porque a empresa vem sendo penalizada por bloqueios em diversos processos. Aduz que há risco de prejuízo irreparável porque a constrição afeta a receita do empreendimento e compromete os recursos destinados a pagamento de salários dos empregados. Requer, assim, em sede de liminar, a suspensão do bloqueio. O ato impugnado se encontra às fls. 159, sendo da lavra da ilustre juíza Áurea Regina de Souza Sampaio. A autoridade dita coatora prestou informações às fls. 275/277 por meio da Exma. Juíza Teresa Aparecida Farinchon Carelli, esclarecendo que a impetrante foi notificada em 23/5/2007 para comprovar o pagamento em 48 horas. Como isso não ocorreu, determinou-se o prosseguimento da execução por meio do bloqueio de créditos.Observa-se que os bens oferecidos à penhora consistem, tão-somente, em espaço televisivo: inserções de 30 segundos na programação da emissora (fls. 152/153). Tais bens foram rejeitados pelo exeqüente (fls. 157/158) - que, por certo, não está obrigado a aceitá-los. Na falta de garantia à execução, é perfeitamente lícito e admissível a penhora de créditos. Frise-se que estes se equiparam a dinheiro, não havendo fundamento para enquadrá-los no inciso X do art. 655 do CPC. Assim, numa primeira análise, não se vislumbram o fumus boni juris e o periculum in mora que autorizam a concessão de liminar. 1-Diante dessas circunstâncias, indefiro a liminar requerida. 2-Dê-se ciência as partes da presente decisão, sendo que aos requeridos para, também, querendo, manifestarem-se sobre o mandado de segurança. 3- Oficie-se ao I. Juízo da 58ª VT/RJ, comunicando-lhe o indeferimento da medida liminar, remetendo-lhe cópia da decisão.”\r\n\r\n03596-2007-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ESPÓLIO DE WILSON CORDEIRO (Adv: Andréia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91782) Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceira Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv.)”... Trata-se de mandado de segurança no qual visa a Impetrante a que se conceda a liminar, para cassar o despacho exarado pelo MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00349- 2006-068-01-00-4, com a determinação da devolução do prazo para ciência da r. decisão de fls. 89 verso do processo principal, proferida em sede de Embargos de Declaração (fls. 124 verso). Inicialmente, defere-se a gratuidade de justiça nos autos do Mandado de Segurança, vez que a Impetrante declara na petição inicial que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio e/ou de sua família, presumindo-se os seus estados de miserabilidade na forma do artigo 790, parágrafo 3º, da CLT e do artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei n.º 1.060/50. A Impetrante alega que houve vício na intimação para ciência da sentença dos Embargos de Declaração, uma vez que a publicação no Diário Oficial foi realizada em nome do Sindicato de Classe, e não em nome da advogada que subscreve a peça inicial, Dra. Andréia Luiza Marques dos Santos Lima, OAB/RJ nº 91.782 (fls. 125). A autoridade dita coatora não acolheu o pedido de declaração de nulidade, sob o argumento de que não há vedação legal da publicação sair em nome do Sindicato que assiste a autora, o que sempre ocorreu na Justiça do Trabalho. Outrossim, não havia nos autos principais qualquer requerimento para que a publicação fosse feita em nome de um determinado advogado. Foi ressaltado, inclusive, que a autora atendeu todas as outras publicações (fls. 27/28/29/60 dos autos originários). Verifica-se que em todas as publicações do processo originário o Sindicato de Classe constou no Diário Oficial como patrono da autora, na forma como fora constituído na procuração de fls. 16 dos autos da RT nº 3549-2006-068-01-00-4, estando, portanto, as publicações a ele dirigidas, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 236 do CPC, verbis: “Art. 236. No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial. § 1º É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação. § 2º A intimação do Ministério Público, em qualquer caso será feita pessoalmente.” Como é sabido, o inconformismo da parte deve ser manifestado pela via própria, a tempo e modo. Não por outro motivo o artigo 5º, inciso II, Lei n.º 1.533/51 dispõe expressamente que “não se dará mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correção”. Nessa esteira, o C. TST já sedimentou seu entendimento, esclarecendo que a ação mandamental não é cabível contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92 da SDI-2. No caso dos autos, a decisão que se pretende impugnar comporta recurso próprio. Pelo exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro artigo 8º da Lei n.º 1.533/51, combinado com o artigo 267, inciso I, do CPC. Custas de R$ 2,00, calculadas sobre R$ 100,00, valor arbitrado à causa, isenta a Impetrante. Intimem-se. Oficie-se à I. Autoridade dita coatora apenas para ciência da decisão, remetendo-lhe cópia da mesma, bem como da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 354805"
                        ],
                        "354539": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 15 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n03838-2007-000-01-00-4 Impetrante: Municipio de Vassouras (DR. Arnaldo Pereira da Rocha). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Barra do Pirai. 3o Interessado: Maria Aparecida de Souza Pinto. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03851-2007-000-01-00-3 Autor: Marcos Antonio Soares (DR. Sueli Martins Hargreaves). Reu: Laboratorio Americano de Farmacoterapia S.A - FARMASA. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n03855-2007-000-01-00-1 Impetrante: Marcio Diogenes Melo (DR. Maria Carolina Leao Diogenes Melo). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Caixa Economica Federal -CAIXA. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n03850-2007-000-01-00-9 Impetrante: Jorge Antonio Batista Maroun e Outros (+2) (DR. Luiz Guilherme dos Santos da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Denair Mariano de Sousa. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03846-2007-000-01-00-0 Impetrante: Luciano Campos Monteiro (DR. Elenice Calvao de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 6a VT/RJ. 3o Interessado: Amoedo Assistencia Tecnica Ltda. \r\n\r\n03849-2007-000-01-00-4 Requerente: Rotativo Barra Ltda. (DR. Dayse Martins Couto). Requerido: Christiane Batista Vasconcelos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 354539"
                        ],
                        "354544": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 16 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n03859-2007-000-01-00-0 Autor: Helielcio Carlos da Silva (DR. Eliane dos Santos). Reu: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros (+02). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03874-2007-000-01-00-8 Impetrante: Pro-Saude - Hospital de Clinicas Ltda (DR. Carlos Braga Caetano). Impetrado: Juiz Titular da 53a VT/RJ. 3o Interessado: Ana Cristina Gomes de Jesus. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 354544"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "354697": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO/ DECISÃO\r\n\r\nPROC. 01501-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Impetrante: ELSA SUSANA CHAMMAS (Dr. Carlos Roberto de Souza Umbelino - OAB/SP 186.527). Impetrado: MM. DES. RELATOR DO PROC.00792-2004-000-01-00-9 (AC). Terceiro-Interessado: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA. “ Vistos, etc... indefiro a liminar pretendida...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 354697"
                            ],
                            "354545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 17 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03904-2007-000-01-00-6 Impetrante: JR Reformas e Revestimentos Ltda. (DR. Marcus Andre de Oliveira Peres). Impetrado: Juiz Titular da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Isaias Rodrigues da Silva. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03894-2007-000-01-00-9 Impetrante: Sebastiao Jeronimo da Costa (DR. Sebastiao Jeronimo da Costa). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Claudino Alberto Silva de Farias. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03890-2007-000-01-00-0 Impetrante: Luiza Helena Alvera de Mello Souza (DR. Jorge Luiz Alves de Castro). Impetrado: Juiz Titular da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Cedula S/A. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03892-2007-000-01-00-0 Impetrante: Donzilia Reis da Silva Fernandes (DR. Fabiano Pereira Campos). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ricardo Falcao Santana. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n03897-2007-000-01-00-2 Impetrante: Sintrasef - Sind Trab Serv Publico Federal do ERJ (DR. Antonio Carlos Macedo Silva). Impetrado: Juiz Titular da 44a VT/RJ. 3o Interessado: Arlene dos Santos. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03893-2007-000-01-00-4 Impetrante: S/A Correio Braziliense (DR. Renatta Salles Bachini). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eduardo Soares de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03901-2007-000-01-00-2 Impetrante: Personal Service Rec Humanos e Asses Empresarial Ltda (DR. Maritza Krauss Nunes). Impetrado: Juiz do Trabalho Substituto da 5a VT/Niteroi. 3o Interessado: Giorgio da Silva Ribeiro. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03891-2007-000-01-00-5 Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A (DR. Olimpia Catarina de Morais). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Nilopolis. 3o Interessado: Paulo Cesar Gomes. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03895-2007-000-01-00-3 Impetrante: Jose Barreira Accioly (DR. Edil Murilo dos Santos Junior). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Antonio do Nascimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 354545"
                            ],
                            "354547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 19 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03961-2007-000-01-00-5 Impetrante: Marcus Alexandre Garcia Neves (DR. Wellington Santana de Souza). Impetrado: MM. Juizo da 6a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Alberto Sabino. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03966-2007-000-01-00-8 Impetrante: Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda.. Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Itaborai. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03960-2007-000-01-00-0 Impetrante: Nelson Luiz de Lima (DR. Nelson Luiz de Lima). Impetrado: Juiz Titular da 36a VT/RJ. 3o Interessado: Sergio de Almeida Rezende. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n03958-2007-000-01-00-1 Requerente: Taha Administracao e Construcao Ltda (DR. Roberto Fiorencio Soares da Cunha). Requerido: Rinaldo Ribeiro Coelho. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n03973-2007-000-01-00-0 Impetrante: Requinte Bar e Lanchonete Ltda ME. e Outra. Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes. 3o Interessado: Indanaiara Mascarenhas de Almeida. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n03957-2007-000-01-00-7 Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Luiz Alberto da Silva e Outros. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00039-2003-000-01-00-2 Requerente: Banco Itau S/A (DR. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea). Requerido: Sind Empreg Estab Bancarios da Baixada Flumin. \r\n\r\n03954-2007-000-01-00-3 Impetrante: Toesa Service Ltda. (DR. Rodrigo Sobrosa Mezzomo). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcio Antonio da Silva. \r\n\r\n03956-2007-000-01-00-2 Autor: Banco Benerj S/A (DR. Ester Damas Pereira). Reu: Sindicato Empreg. em Estabelecimentos Bancarios da Baixada Fluminense (DR. Jorge Sant Anna Antunes). \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 354547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "354902": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.N.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n01811-2005-000-01-00-5 (AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) – Réus: ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHO E OUTROS, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado AYRTON PINTO MATHIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para contestar Ação Rescisória, e, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nAR 125/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) – Réus: RICARDO REGINALDO WAITE E OUTROS, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, ficam citados JORGE LUIZ DA SILVA, GILSON TEODÓSIO DE OLIVEIRA E JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para contestarem Ação Rescisória, e, querendo, manifestarem-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 354902"
                            ],
                            "354875": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 03896-2003-000-01-00-4 - Aut: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Reu: SERGIO DONIZETTI DE SANTANA [Adv. Roberto Eugenio Tripoli OAB:RJ 018537/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia decisao fls. 103: \"... julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, condenando a demandante nas custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que a causa atribuo.\" \r\n\r\nProc. 03161-2002-000-01-00-0 - Ipte: GERMANO MELLO BATISTA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 057495/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.315: \"...julgo extinto o processo, sem resolucao merito, condenando a demandante nas custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que a causa atribuo. \r\n\r\nProc. 01474-2007-000-01-00-8 - Ipte: Gloria Costa [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de interposicao de Mandado de Seguranca, no qual e terceiro interessado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03469-2007-000-01-00-0 - Rqte: ETP - Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D ] Rqdo: Helio Antonio dos Santos Rqte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao do requerido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 03896-2003-000-01-00-4 - Aut: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Reu: SERGIO DONIZETTI DE SANTANA [Adv. Roberto Eugenio Tripoli OAB:RJ 018537/D ] Reu: Tomar ciencia da dec.fls.103: \"... julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, condenando a demandante nas custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que a causa atribuo. \r\n\r\nProc. 03959-2003-000-01-00-2 - Aut: UNIAO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: AROLDO RAMOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057449/D ] AROLDO RAMOS E OUTROS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias. \r\n\r\nProc. 02936-2005-000-01-00-2 - Aut: Valter Augusto dos Santos Neto [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 075789/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (Desp.fls.149) \r\n\r\nProc. 00949-2006-000-01-00-8 - Aut: Eugenio Jose Fonseca Pimenta [Adv. George Andre Palermo Santoro OAB:RJ 090721/D AB:RJ 067460/D ] Aut: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (Desp.fls. 207) \r\n\r\nProc. 03289-2006-000-01-00-7 - Aut: Maria Auxiliadora Ferreira da Silva [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 072264/D ] Aut: Atender promocao do MP. (fls. 101) \r\n\r\nProc. 04034-2006-000-01-00-1 - Aut: Ricardo Jose de Brito [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 113167/D ] Aut: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (fls.225) \r\n\r\nProc. 01976-2007-000-01-00-9 - Aut: Caed Comercio de Informatica Limitada E OUTRO S AB:RJ 022806/D ] Reu: Fernando Henrique Rodrigues Alves Aut: Venham em replica (fls. 47/52). \r\n\r\nProc. 02197-2007-000-01-00-0 - Aut: Luiz Fernando Bispo Levino [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D AB:RJ 016824/D ] Aut, Reu: Oferecer razoes finais. \r\n\r\nProc. 03059-2007-000-01-00-9 - Aut: Sesni- Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 040593/D ] Aut, Reu: Produzir provas. , justificando-as. \r\n\r\nProc. 03203-2007-000-01-00-7 - Aut: Francisco Eugenio de Miranda Morais [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 001717/B ] Aut, Reu: Especifiquem provas, devendo o reu se manifestar sobre os documentos ora juntados. (fls. 47/190) \r\n\r\nProc. 03554-2007-000-01-00-8 - Aut: Luiz Eduardo Valle dos Santos e Outro [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D ] Reu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - NUCLEP Aut: Tomar ciencia do despacho de fls. 185/185-verso. Apresentar instrumento de mandato original e contemporaneo. Deferido os beneficios da tramitacao prioritaria. \r\n\r\nProc. 03161-2002-000-01-00-0 - Ipte: GERMANO MELLO BATISTA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 057495/D ] GERMANO MELLO BATISTA, ADILSON DE PAULA SILVA: Tomar ciencia decisao fls. 315: \"...julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, condenando a demandante nas custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que a causa atribuo. \r\n\r\nProc. 03258-2005-000-01-00-5 - Ipte: Albatross Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa OAB:RJ 116751/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do RJ 3int: Luiz Celso Uzeda Pereira de Souza Ipte: Tomar ciencia da dec. fls.608: \"... julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, condenando a demandante nas custas judiciais de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor que a causa atribuo. \r\n\r\nProc. 04428-2006-000-01-00-0 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] Ipte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , 05 dias \r\n\r\nProc. 01958-2007-000-01-00-7 - Ipte: Cia. Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D ] Ipdo: Juiz Titular da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jose Ignacio da Silva Filho e Outros Ipte: Tomar ciencia do despacho fls. 104: \"J.Atenda-se.\" \r\n\r\nProc. 03893-2007-000-01-00-4 - Ipte: S/A Correio Braziliense [Adv. Renatta Salles Bachini OAB:RJ 085859/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Eduardo Soares de Oliveira Ipte: Tomar ciencia da decisao fls. 24/25: \"Indeferida a medida liminar pleiteada. Providenciar a qualificacao do 3o Int. e fornecer nova' copia da pet inicial do MS, para citacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 03937-2007-000-01-00-6 - Ipte: Joao Batista Pizarro Drummond [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Luiz dos Santos Ipte: Tomar ciencia da decisao fls. 42/43: \"...defiro a medida pleiteada...Intime-se o impetrante a qualificar o 3o.Interessado e fornecer mais uma copia da inicial, de modo a viabilizar a necessaria citacao, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogacao da liminar e indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 354875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "354464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\nAR-03357-2007-000-01-00-9 - Autor: ROBSON LESSA DA SILVA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62347/D) - Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Ficam as partes intimadas para, querendo, oferecerem suas razões finais no prazo de 10(dez) dias, sucessivos, a iniciar pelo Autor, tendo o Réu, o mesmo prazo para regularizar sua representação nos autos..\r\n\r\nAR-03446-2007-000-01-00-5 - Autor: ELIANA MÁRCIA MOYSÉS KHORY (Dr. Pedro Eziel Lylleno Neto - OAB/RJ 145712/D) - Réu: AMADEU PEDRO DE SOUZA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) - Ficam as partes intimadas para, querendo, oferecerem suas razões finais no prazo de 10(dez) dias, sucessivos, a iniciar pelo Autor, tendo o Réu, o mesmo prazo para regularizar sua representação nos autos..\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Maria Arlete Duarte Chmielewski - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 354464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "354829": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02928-2002-000-01-00-3 - Aut: JOSE UBIRANIL VIEIRA DANTAS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Reu: ITACOMP COMERCIO E TEC DO RIO DE JANEIRO LTDA. - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.164:\"Denego. “Diligencie a parte em prol de seus interesses. Prazo 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 03484-2004-000-01-00-5 - Aut: Josiane da Silva Monnerat [Adv. Daniella Ferreira do Carmo OAB:RJ 096303/D AB:RJ 035707/D ] - Aut: Tomar ciencia do despacho proferido na peticao protocolada em 05/10/07: Deferida a dilacao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02665-2006-000-01-00-6 - Aut: Bradesco Vida e Previdencia SA e Outro [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira OAB:RJ 094279/D ] Reu: Virginia Ferreira Muniz - Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.879: \"Denego. A parte deve diligenciar em prol de seus interesses.” Prazo 10 dias.\r\n\r\nProc. 02327-2007-000-01-00-5 - Aut: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Marcos Eduardo O de Almeida Carneiro da Cunha (Adv. Eloadir Pereira da Rocha Filho - OAB/RJ 71598) - Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.91: Dizer se pretende produzir outras provas, ensejando o exame da adequacao, conveniencia e oportunidade. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02599-2007-000-01-00-5 - Aut: Jose Everardo de Barros Jales [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D ] Reu: Banco do Brasil S.A. (Adv. Maria de Fatima Pontes Sales - OAB/RJ 1717-B). Autor e Reu: Tomarem ciencia do despacho de fls.207: \"As partes, para apresentacao de razoes finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 02093-2005-000-01-00-4 - Ipte: Ernani Leao de Freitas [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Ipdo: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Buriti Industrial S.A. - Ipte: Manifestar-se sobre a promocao do douto MPT de fls.153: Adotar, nos termos e para os fins do art. 284, CPC, as providências necessárias que lhe competem, visando a notificacao do Sr. Derlan Mesquita da Silva, na qualidade de terceiro interessado (art.19 da Lei 1533/51 e art.5º, LIV E LV, da CRFB/88), sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 354829"
                            ],
                            "354818": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 03492-2007-000-01-00-4 - Ipte: Adalberto Furtado da Rosa [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ]. Ipdo: Juiz Titular da 2a VT/Petropolis - 3int: Adriano da Rocha Silva Ipte: Tomar ciencia da decisão monocrática de fls.38: Foi solicitado ao Juízo dito coator as informacoes de praxe com copia da inicial. Após, venham-me os autos conclusos para exame do pedido liminar. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 03228-2007-000-01-00-0 - Ipte Paulo Pedro Palmesciano [Adv. Paulo Pedro Palmesciano OAB:RJ 64824/D ] - Ipdo: Juiz Titular da 1a VT/Niterói - 3int: Pedro Ferreira da Silva - Ipte: Tomar ciencia da decisão monocrática de fls.29/30: “...Denego a liminar pleiteada. Prazo 08 dias.”\r\n\r\nProc. 03901-2007-000-01-00-2 - Ipte: Personal Service Rec Humanos e Asses Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] - Ipdo: Juiz do Trabalho Substituto da 5a VT/Niteroi - 3int: Giorgio da Silva Ribeiro - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls. 312/313: “...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento do merito. Prazo 08 dias. '\r\n\r\nProc. 03989-2007-000-01-00-2 - Ipte: Armando Staib [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D ] Ipdo: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Cenir Pereira da Silva Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls.09/10: \"...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de merito. Prazo 08 dias. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 354818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "354986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nMS-150/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS (Adv. Maria Teresa Pereira Lima - OAB/RJ 1562/B) - Impetrado: MMº JUIZ DA 33ª VT/RIO DE JANEIRO - 3º interessado: I) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) e II) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545/D) - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS: Indeferido o requerido. Providencie a própria parte.\r\n\r\n00600-2007-000-01-00-7 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D) - Requerido: LEILA PINAGE DE LIMA - Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as desde logo. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n01591-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: CARLOS OSWALDO BEVILACQUA (Adv. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 75295/D) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em dez dias sucessivos, permeados por três dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n02128-2007-000-01-00-7 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ (Adv. Murilo Antônio de Freitas Coutinho - OAB/RJ 61272/D) - Réus: I) SEBASTIÃO MARQUES DE FREITAS (Adv. Décio Sisti Valle Filho - OAB/RJ 104879/D) e II) TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA. (Dr. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ 2363/A) - METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ: Deferida a devolução do prazo.\r\n\r\n02534-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: JOÃO GUILHERME AZEVEDO ZELCOVIT (Adv. Agnésio Saraiva Filho - OAB/RJ 46530/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: TÂNIA CARLA SILVA - “Providencie o impetrante cópia da petição inicial e venha com o endereço da terceira interessada para citação da mesma.”\r\n\r\n02643-2007-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MAURÍCIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. Alcinésio Barcellos Júnior - OAB/RJ 85673/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: BANCO NACIONAL S.A. (EM LIQ. EXTRAJUDICIAL) - MAURÍCIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA: “Indefiro. Venha o impetrante com o pagamento das custas.”\r\n\r\n02811-2007-000-01-00-4 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D) - Requerida: MÁRCIA MARIA DUQUE ESTRADA - Diga a requerente sobre a certidão de fls. 197.\r\n\r\n02850-2007-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: BREITNER PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB/RJ 109112/D) - Réu: JOÃO NUNO DE SÁ TEIXEIRA BORGES DELGADO - Ao autor para que no prazo improrrogável de 10 (dez) dias ofereça emenda à petição inicial: a) apresentando certidão específica do trânsito em julgado da decisão que pretende rescindir, haja vista que os documentos de fls. 31 e 205 além de cópias não autenticadas, sequer indicam o processo de onde foram extraídas; b) providenciando a autenticação das peças juntadas com a exordial.\r\n\r\n02856-2007-000-01-00-9 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: BREITNER PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures - OAB/RJ 109112/D) - Requerido: JOÃO NUNO DE SÁ TEIXEIRA BORGES DELGADO - Vista ao autor da contestação e documentos anexos, bem como dos documentos acostados às fls. 64.\r\n\r\n03185-2007-000-01-00-3 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autores: ALFREDO DE ARAÚJO SPERLE E OUTROS (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - Réus: I) BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. - SUCESSOR BANCO ESTADO RJ S.A.) e II) CAIXA DE PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS SISTEMA INTEGRADO BANERJ (PREVI-BANERJ) - Aos autores para emendarem a petição inicial providenciando no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) certidão específica do trânsito em julgado da decisão que se pretende desconstituir; b) cópia da decisão exeqüenda (acórdão proferido em sede de recurso ordinário); c) autenticação de todas as peças apresentadas.\r\n\r\n04100-2004-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (PROCURADORIA MUNIC. DE CACHOEIRAS DE MACACU) - Réu: SIND. PROF. SERVID. MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU - SIPROSEM - CM (Adv. Clóvis Manhães - OAB/RJ 90123/D) - SIND. PROF. SERVID. MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU - SIPROSEM: Tomar ciência da decisão de fls. 962/970 - “...reconsidero a decisão de fls. 930 que extinguiu o feito por inépcia da petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito em face da impossibilidade jurídica do pedido nos termos do artigo 267, VI, do CPC...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354986"
                            ],
                            "353463": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n03991-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: JOSÉ SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108996/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 36ª VT DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: OGILVY MATHER LTDA. - “...defiro a liminar para o fim de determinar ao MM Juízo impetrado que viabilize a execução, em caráter provisório, com a prática dos atos para tanto necessários...”\r\n\r\n04017-2007-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: PROSAÚDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA. (Adv. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ 39156/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VT/RJ - 3º interessado: SIMONE RODRIGUES - “...indefiro a liminar requestada ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 353463"
                            ],
                            "354546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n03924-2007-000-01-00-7 Impetrante: Banco Bradesco S.A (DR. Gisele Moreira Rocha). Impetrado: Juiz Titular da 41a Var do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gilson Martins da Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03937-2007-000-01-00-6 Impetrante: Joao Batista Pizarro Drummond (DR. Mario Nunes Akiyama). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz dos Santos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03915-2007-000-01-00-6 Autor: Nubia Maria Alves Vieira (DR. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri). Reu: Caixa Economica Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 354546"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "352343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00096-2006-008-01-00-5 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: RODRIGO AUGUSTO RAMOS - (Adv. Lenio dos Santos Correa - OAB/RJ 82415) - Recorrido: ELETRÔNICA GIRIMUM LTDA. - (Adv. Sheila Pelicier Veloso - OAB/RJ 84532) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00132-2005-482-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073) - Recorrido: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MIRANDA - (Adv. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006 -B) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 00397-2007-024-01-00-9 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CARLOS ALBERTO RALHA - (Adv. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01672-2006-061-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: VALDIR TRINDADE SANT’ ANNA - (Adv. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90302) - Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, de conformidade com o anexo voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nPROCESSO - RRPS - 01708-2006-035-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS TEIXEIRA - (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ 107534) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença recorrida, de conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, por seus próprios e corretos fundamentos, quer no que tange à prescrição, cuja argüição foi renovada em contra-razões, quer quanto ao restante do mérito, vale dizer, quanto à improcedência do pedido de pagamento do assim denominado auxílio-cesta-alimentação. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pela manutenção da sentença”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 352343"
                            ],
                            "352339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00019-2007-054-01-00-7 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NELZA DIAS RODRIGUES - (Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB/RJ 128384) - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT - (Adv. Emerson Faccini Rodrigues - OAB/DF 19681) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange ao requerimento de gratuidade de justiça, por falta de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00124-2004-057-01-00-2 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes EVERTON SOARES DE PINHO - (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e UNIBANCO AIG PREVIDÊNCIA S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00186-2006-342-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: RICARDO MANSUR - (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da SIlva - OAB/RJ 760-B) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00273-2006-079-01-00-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: ANDRESSA DE LIMA FAISLON - (Adv. Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195) e BANCO SANTANDER BANESPA S.A. - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao da reclamante para elevar o valor da indenização a título de danos morais para 10 (dez) vezes o valor de sua maior remuneração e para incluir na condenação o pagamento da indenização adicional postulada na alínea “T” do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00873-2005-301-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SÔNIA MARIA SOARES PEREIRA - (Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816) - Embargada: LUANA AMARIA MARIANO - (Adv. Paulo Marcos dos Reis - OAB/RJ 65946) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01610-2005-047-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DEEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Embargado: JOÃO EVANGELISTA BERANGER DE SOUZA - (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01620-2005-031-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: PAULO MURY VIEIRA - (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998) - Embargado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01967-2003-049-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MÔNICA LEAL FERREIRA - (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066) - Embargado: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 352339"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "353330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00191-1993-030-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Flavio Carestiato Daniel - OAB/RJ 68611/D) - Agravado : CARLOS OLIMPIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Antonio da Costa Medina- OAB/RJ 39864/D) -“por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, de não conhecimento do apelo por deserção, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de origem, determinar o refazimento dos cálculos, para excluir do cômputo da remuneração do exeqüente a parcela referente ao repouso desembarcado, para ajustar os valores referentes à gratificação de função aos níveis corretos constantes das tabelas apresentadas pela executada, e observar, para efeito da aplicação da correção monetária, o índice do primeiro dia do mês subseqüente àquele em que ocorreu o fato gerador da obrigação.”\r\n\r\nPROCESSO 00269-2006-046-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: DOMINGOS ROCHA DA SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorrido: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19231/D) - - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por vício de citação argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00299-2006-009-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: ANGEL’s E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85947/D) - Recorridos: RONALD BENTO OUTEIRO (Adv. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98840/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00380-2003-056-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: I- MARCIO MARTINS BIANCO (Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB/RJ 50825/D); II- FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. Renata de Vellemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Recorridos: I- MARCIO MARTINS BIANCO (Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB/RJ 50825/D); II- FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - “por unanimidade,conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão argüida pela reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT. DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para acrescer à condenação: a) o pagamento de adicional noturno e reflexo no repouso semanal remunerado: b) integração das horas extraordinárias no cálculo do repouso semanal remunerado. Fica mantido o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo reclamante compareceu Dr. Carlos Bacellar que requereu a retificação da autuação, pois a Peope Ware Tecnologia e Serviços de Informática, foi excluída da condenação (ata fls. 283).”\r\n\r\nPROCESSO 00813-2004-004-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: CAIXA ECONÔMICA (Adv. Alexandre Kwada Oberq Ferraz - OAB/RJ 80429/D) - Recorrido: YVETE SILVA MOREIRA (Adv. Marcus Vinicius Moreno de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00978-1996-021-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. José Claudio Corte Real - OAB/RJ 76975/D); II- BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. Julio Carlos Enoingt - OAB/RJ 25592/D) Recorrido: SINVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. Rute Nogueira - OAB/RJ 55617/D) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Federal do município do Rio de Janeiro. Liberem-se os depósitos recursais para os recorrentes.”\r\n\r\nPROCESSO 001285-2003-059-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: FERNANDO DE SOUZA BITTENCOURT (Adv. Maria Jose de Souza - OAB/RJ 48712/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prescrição argüidas e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 353330"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "355108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00340-2001-301-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: ESIDIO DIONIZIO DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 073152/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02007-1992-302-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 059860/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00089-2006-030-01-00-4 - 01a. Turma - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01332-1998-008-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: COLORTEL SA SISTEMAS ELETRONICOS [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 051067/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nao conhecimento e, no merito, dar-lhe parcial provimento, determinando-se o refazimento dos calculos, para que se adote como epoca propria, para fins de correcao monetaria, aquela indicada na sumula 381 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00824-1999-030-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: MERCADO DOS PNEUS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 037919/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01538-2005-010-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Ediouro Publicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 116202/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos de reintegracao e aqueles formulados em ordem sucessiva, cassando a tutela antecipada, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigira o acordao, vencida a Desembargadora Relatora, apenas no tocante ao pedido formulado em ordem sucessiva.\" \r\n\r\nProc. 00681-2005-057-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Banco ABN Amro Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenacao as horas extras e diferencas dai decorrentes, e negar provimento ao do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00051-2006-224-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 098635/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no merito, dar-lhe provimento para declarar valido o trabalho temporario, indeferindo o vinculo empregaticio com o recorrente neste periodo e os reflexos decorrentes, bem como para excluir da condenacao o pagamento do adicional de insalubridade e das horas extras e seus consectarios. Alterado o valor da causa para R$ 1.000,00 ( mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00118-2006-068-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Fernando Rosas Nogueira [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097068/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 02071-2004-242-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 026567/D ,] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao subsidiaria a multa do artigo 467 da CLT, bem como para determinar que o reclamante suporte as deducoes previdenciarias a seu cargo sobre as parcelas de natureza salarial, calculando-se a contribuicao do empregado mes a mes, aplicando-se as aliquotas previstas no artigo 22 do Regulamento da Organizacao e do Custeio da Seguridade Social, observado o limite maximo do salario-de-contribuicao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01391-2002-071-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO S AB:RJ 108638/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 072941/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 064906/D AB:RJ 045281/D AB:RJ 108638/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nId: 355108"
                            ],
                            "354966": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00475-2007-000-01-00-5 - Rqte: Ministerio Publico do Trabalho da 1a Regiao [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rqdo: Walcyr Goulart Mariosa E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rqdo: Ciencia despacho: \"Diga o requerido, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00837-2004-501-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: VALDIR FERNANDES LEAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. (NOVOS) \r\n\r\nId: 354966"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "354682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nRO-00270-2004-013-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorrida: MARIA DAS DORES FARIAS DE OLIVEIRA (Drª Simone Dias de Menezes-OAB/RJ. 0109284 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as reclamadas somente responderão pelo pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, sendo a segunda de forma subsidiária, caso frustrado o direito da reclamante por culpa da primeira ré. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00279-2005-030-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: MARCELO DE SOUZA SILVA (Dr.Armando Soares dos Santos-OAB/RJ. 0067516 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as reclamadas somente responderão pelo pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, sendo a segunda de forma subsidiária, caso frustrado o direito do reclamante por culpa exclusiva da primeira ré, após esgotada a possibilidade de aquisição do benefício na forma do inciso IV do artigo 4º da Resolução CODEFAT nº 467/2005 (apresentação da decisão transitada em julgado) e para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-00472-2006-046-01-00-8 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrida: ELIANE RODRIGUES DA SILVA MOURÃO (Dra. Rita Vitoria Rodrigues Guimarães-OAB/RJ 0100661 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do Estado pelo pagamento da multa do artigo 467 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00788-2005-005-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: LUCIANA DA SILVA JULIO (Dr.Clebes Cruz do Nascimento-OAB/RJ. 0054266 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para desobrigar apenas o recorrente no que toca à responsabilidade subsidiária no pagamento da multa do artigo 467 da CLT. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01088-2006-221-01-00-2 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). Recorridas: 1- RENATA SANTOS FERREIRA (Drª Luciana Rosa Gomes-OAB/RJ. 0100249 D). 2- COOPSAÚDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Dr. Alexandre Katz-OAB/RJ 0022557 D). \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01336-2005-242-01-00-5 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FRANCISCO EDSON DA SILVA LIMA (Dr. Wanderley de H Gomes-OAB/RJ 0031497 D). Recorridas: 1-UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). 2- RWZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Everaldo Elysio de Almeida-OAB/RJ 0013710 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-01535-2006-264-01-00-1 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridas: 1- MERCADINHO 6502 LTDA. (Dr. Andre Antunes-OAB/RJ 0077836 D). 2- MARCIA ELIANE SOMMER (Dr. Jorge Ricardo Candido Pereira-OAB/RJ 0054498 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Ministério Público se manifestou pelo improvimento do recurso.\"\r\n\r\nRRPS-01589-2003-341-01-00-9 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dra. Tania Rieger de Souza Carneiro-OAB/RJ 0052533 D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ 0066247 D). Recorridos:1- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dra. Tania Rieger de Souza Carneiro-OAB/RJ 0052533 D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ 0066247 D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse e utilidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Ministério Público se manifestou pelo improvimento do recurso.\"\r\n\r\nRO-01607-2005-064-01-00-3 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Dra. Heloisa Prokopiuk-OAB/RJ. 0093831 D). \"...Por unanimidade, não conhecer das contra-razões, por irregularidade de representação, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação subsidiária do Município na multa do artigo 467 da CLT, bem como pelo pagamento de custas processuais, determinar que as reclamadas somente responderão pelo pagamento da indenização substitutiva do seguro-desemprego, sendo a segunda de forma subsidiária, caso frustrado o direito do reclamante por culpa da primeira ré. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-01632-2005-262-01-00-0 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrida: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins-OAB/RJ 0040607 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que a contribuição previdenciária deve tomar por base o valor de R$ 1.000,00, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Ministério Público se manifestou pelo improvimento do recurso.\"\r\n\r\nRRPS-02474-2006-247-01-00-4 Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Est. do Rio de Janeiro). Recorrida: MARIA DO CARMO NETTO DOS REYS LAIA (Dra. Marilda Loula da Silva-OAB/RJ 0106136 D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme voto anexo do Exmo. Sr. Desembargador Relator. O Ministério Público se manifestou pelo improvimento do recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 354682"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "354799": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01970-2006-222-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Julio Cezar da Rocha E OUTRO S AB:RJ 081017/D AB:RJ 033101/D AB:RJ 033101/D AB:RJ 081017/D ] Drogaria Brasil de Nova Iguacu Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00206-2006-020-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Flavio Pimentel Glatthardt E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 099328/D ] Tivit Tecnologia e Informatica S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00693-2006-019-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 071097/D ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01947-2006-322-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Miriam Duarte Soares [Adv. Willian da Silva Joao OAB:RJ 123315/D AB:RJ 090865/D ] Miriam Duarte Soares: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 354799"
                            ],
                            "354990": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02073-2007-000-01-00-5 - Rqte: Andre La Saigne de Botton [Adv. Fabio Alexandre de Medeiros Torres OAB:RJ 091377/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 086808/D ] Andre La Saigne de Botton: Despacho de fls. 60v.: \"...II- Face a certidao da 2a Turma as fls. 60, intime-se o requerente para informar a situacao em que se encontra o processo principal ( AP 1738-2002-023-01-00-2 ), sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. Prazo: 05 dias. ...\" \r\n\r\nId: 354990"
                            ],
                            "354816": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01571-2005-057-01-01-2 - Embargos de Declaração (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante: COOPERAS - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE APOIO ÀS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA. (Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89.093/D); Agravada: VIVIANE PAULA DE SOUZA (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114.065/D). “...unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00437-1998-035-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44.488/D); Agravado: LUIZ CARLOS CLEMENTINO FABRICIO (Dra. Márcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ 69.832/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência de juros de mora até a data da decretação da falência da primeira reclamada, MASSA FALIDA DA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A, em 26.10.2001.” \r\n\r\n01486-1997-002-01-00-2 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: LATICÍNIOS BOA NATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Walter Benini Wanick de Almeida - OAB/RJ 42.406/D); Agravado: JAIRO RUBENS PEREIRA BRITO (Dra. Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB/RJ 77.471/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n01715-1992-261-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D); Agravado: FERNANDO GOMES PINTO (Dr. Alcino de Abreu Ladeira - OAB/RJ 32.817/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão a quo e determinar a inclusão dos juros de mora na base de cálculo de incidência do imposto de renda.”\r\n\r\n00004-2007-027-01-00-6 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.426/A); Recorrida: ANA AMÉLIA DE ANDRADE (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves- OAB/RJ 30.804/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TNL Contax S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nQuebra 00252-2005-055-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WALDIR RIBEIRO DA SILVA (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66.881/D); Recorrida: MERCK S/A (Dra. Cristiane Marques de Moraes - OAB/RJ 75.285/D). “...por unanimidade, conheçer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.” \r\n\r\n00292-2006-048-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FRANCISCO LOMEU GONÇALVES (Dr. Erivecio Mendonça - OAB/RJ 38.933/D); Recorrida-Embargante: ALCOA ALUMINIO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alcoa Alumínio S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00414-2005-011-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836/D); Recorrido: ALEXANDRE JOAQUIM DE MELLO (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das horas extras.”\r\n\r\n00576-2007-082-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LAERCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66.316/D); Recorrida: DROGARIA ONOFRE LTDA. (Dr. Celso Anicet Lisboa - OAB/RJ 58.835/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00831-2003-017-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A); Recorrida: VIVIANE CARVALHO DE MOURA FREITAS (Dra. Suely Vargas Cardoso - OAB/RJ 56.640/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida . Indeferidos os requerimentos, formulados pela reclamante, de condenação da reclamada em perdas e danos e multa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00900-2003-531-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NOTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94.186/D), Recorrida: MARIA DE FÁTIMA DE PAULA ROSMANINHO (Dr. Wilson Gomes Moreira - OAB/RJ 18.627/D); “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\n00967-2002-008-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Dra. Rita de Cássia Marchi Mendonça - OAB/RJ 107.355/D); Recorridos: MARCO AURÉLIO FERREIRA SIQUEIRA E OUTROS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n00969-2005-302-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorrida: LUCIANE VASCONCELOS DE AQUINO (Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78.818/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n01041-2005-062-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D), 2º- MARINALDO BORGES DE MORAIS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01082-2006-281-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MILTON CESAR DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Dr. Lenicio Figueiredo Salles - OAB/RJ 68.553/D); Recorridas: 1ª- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321/D), 2ª- NORTE LUZ (-). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a legitimidade passiva ad causam da segunda reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, e condená-la a responder subsidiariamente em caso de inadimplemento das verbas trabalhistas devidas pela primeira reclamada ao reclamante, no período em que coincidiram a vigência do contrato de prestação de serviços entre as reclamadas e a do contrato de trabalho entre reclamante e primeira reclamada, ou seja, de 08.09.1999 a 31.12.1999 e de 01.05.2004 a 28.12.2004.”\r\n\r\n01478-2006-064-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PAHUPE CENTRAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.ME (Dr. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ 114.583/D); Recorridos: 1º- MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ 98.747/D), 2º- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da multa de 40% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 652, “d”, da CLT c/c art. 404, parágrafo único, do Código Civil, a multa prevista no art. 467, da CLT e os depósitos do FGTS. Custas inalteradas.” \r\n\r\n01957-2005-342-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: DAVI ALVES DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591/D); Recorrida: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho racione materiae e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento, com a realização da prova pericial e demais atos que se fizerem necessários, bem como, a prolação da sentença de mérito.”\r\n\r\n02067-2005-521-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A); Recorridos: 1º- EDUARDO DE CARVALHO (Dr. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhães - OAB/RJ 67.689/D), 2º- BIOCLEN SERVIÇOS LTDA. (-). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02090-2005-263-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrene: JOSÉ R. DIOGO E CIA. LTDA. (Dr. Erli Augusto de Moura - OAB/RJ 49.527/D); Recorrido: JOSÉ FLÁVIO DA COSTA FERREIRA (Dra. Vania da Rocha Ferreira - OAB/RJ 78.180/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “REMUNERAÇÃO”, por ausência de interesse em recorrer, conhecer do recurso quanto ao tópico “HORAS EXTRAS” e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e determinar, como base de cálculo das horas extras, o seguinte horário: 7h às 19h, de segunda-feira a sábado, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n02947-2004-263-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão- OAB/RJ 52.554/D); Recorrido: PAULO SÉRGIO SENA (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104.398/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 354816"
                            ],
                            "354820": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02067-2005-521-01-00-8 - Rcte: Industria Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 067689/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.133/140: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 354820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "350858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01808-1998-021-01-00-2 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: CRECHE GUADALUPE (Dr. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho, OAB-RJ 95453/D) - Agdo: MIRIAM CRISOSTOMO MARINHO BARBOSA (Dr. Samaritana da Silva Batista, OAB-RJ 89710/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por inadequação.”\r\n\r\n02015-1998-002-01-00-2 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Alexandre Santana Nascimento, OAB-RJ 95384/D) - Rcdo: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA (Dra. Aparecida da Silva Martins, OAB-RJ 95704/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da patição inicial, julgamento extra petita e cerceamento de defesa argüída e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para esclarecer que a prescrição da pretenção relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para FGTS e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00876-2003-071-01-00-9 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ADEMIR GONÇALVES GUIMARÃES (Dr. Luiz Filipe Barbosa de Oliveira, OAB-RJ 47522/D) - Rcdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello, OAB-RJ 74145/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar a reclamada/recorrida ao pagamento das diferenças relativas à indenização compensatória de 40% sobre o montante do FGTS.”\r\n\r\n01778-2003-023-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ILSON DOS SANTOS ARRUBA (Dr. Hamilcar de Campos Filho, OAB-RJ 61489/D) - Rcdo: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO (Dra. Eduarda Pinto da Cruz, OAB-RJ 45243/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existencia de contrato de trabalho entre as partes, no paríodo de 01 de julho de 2002 a 06 de maio de 2003, som registro na carteira de trabalho do autor e pagamento dos seguintes títulos: aviso prévio de trinta dias; férias propporcionais, acrecidas de um terço; gratificação natalina de todod o período contra tual; multas dos artigos 477 e 467 da CLT; indenização do seguro-desemprego e depósitos do FGTS, acrecidos de 40% , além de vinte e duas horas extras semanais, durante todo o contrato de trabalho, com adicional de 50% e reflexos, bem como o pagamento dos domingos e feriados laborados,com adicional de 100% e reflexos, tudo como for apurado em liquidação, com acréscimo dos juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência e mantendo-se o valor dado à causa.\r\n\r\n03783-2003-342-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CARLOS ALBERTO PEREIRA (Dr. Henrique Vitorio Marques Conceição, OAB-RJ 77495/D) - Rcdo: KODAK BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA IMAGENS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos, OAB-RJ 113970/D) - “... por unanimidade, rejeitar a prelininar de intempestividade suscitada em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, propriamente dito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a não incidencia da prescrição extintivas e para condenar a reclamada/recorrente ao pagamento das diferenças relativas à indenização compensatóri de 40% sobre o montante do FGTS.”\r\n\r\n00023-2005-067-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: JORGE ANTONIO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Alves Faria, OAB-RJ 41468/D) - Rcdo: OTICA CHIBRÁS LTDA (Dr. Renato Moura da Cunha, OAB-RJ 96963/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença, condenando a ré ao pagamento do adicional por acúmulo de função, arbitrado em 50% sobre o salário mensalmente recebido e reflexos, bem como ao pagamento de trinta minutos extras, de segunda à sexta-feira, durante todo o período imprescrito (10.01.00 a 14.06.04), e ao pagamento dos reflexos sobre verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\n00647-2005-053-01-00-4 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins, OAB-RJ 16718/D) - Rcdo: ALCIDES FERREIRA DE JESUS FILHO (Dr. José Ulysses Nunes de Senna, OAB-RJ 50626/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01052-2005-024-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A (Dr. Aracy de Paula Delfino, OAB-RJ 114092/D) - Rcdo: JOSÉ GERALDO MADEIRA E OUTROS (Dra. Eliane dos Santos, OAB-RJ 81427/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02522-2005-342-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SEBASTIÃO AMARO SIMIÃO (Dr. Iraci Elias da Silva, OAB-RJ 1418/A) - Rcdo: COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui, OAB-RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença, afastando a prescrição declarada, e condenando a ré, a título de dano material, ao pagamento de uma pensão vitalícia, correspondente a 50% do último salário percebido pelo autor, observados os reajustes proporcionais ao aumento do sal´rio-mínimo, e, a título de dano moral, ao pagamento de 50% salários-mínimos, tudo como for apurado em liquidação, com acréscimo de juros e correção monetária (Lei 8177/91 e Súmula 381 do TST), invertendo-se o ônus da sucumbência e mantendo-se o valor dado à causa.”\r\n\r\n01418-2004-004-01-00-6 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CARLOS DE CASTRO (Dra. Katia Graneiro Seixas Ribeiro, OAB-RJ 79901/D) - Rcdo: DATAMEC S/A SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS (Dra. Ana Paula Ferreira, OAB-RJ 88808/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a não incidência da prescrição extintiva e condenar o reclamante/recorrido ao pagamento das diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do montante do FGTS.”\r\n\r\n00244-2006-019-01-00-5 RO - Redatora Designada - JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ALEX LUIZ DA SILVA SOUZA E OUTROS (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras, OAB-RJ 81857/D) - Rcdo: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ivan Afonso do Carmo, OAB-RJ 79797/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n00307-2006-321-01-00-4 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: JORSELINO DIAS DE FARIAS (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 70898/D) - Rcdo: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Dra. Rita de Cassia chehuan de barros, OAB-RJ 42310/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a Reclamada ao pagamento da remuneração do período relativo ao intervalo intrajornada mínimo suprido, como se hora extraordinária fosse, nos termos expostos pela Orientação Jurisprudencial 307, da SDI-I do C. TST.”\r\n\r\n00364-2006-002-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. José Perez de Rezende, OAB-RJ 22019/D) - Rcdo: JOÃO BATISTA LESSA (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol, OAB-RJ 127874/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00379-2006-224-01-01-5 AI - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: WANDERSON GUIMARÃES LIMA COSME (Dr. Luiz Carlos da Silva Maras, OAB-RJ 74506/D) - Agdos: I - VILA RIO ME (Dra. Cassia Helena Ferreira Tonani, OAB-RJ 136306/D) II - ITAPEMIRIM CARGAS LTDA (Dr. Eduardo de Sanson, OAB-RJ 110454/D)- “... por unanimidade, acolhendo a preliminar argüída em contraminuta, não conhecer do presente Agravo de Instrumento por deficiência de traslado.”\r\n\r\n00486-2006-059-01-00-8 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Dra. Vanusa Vidal, OAB-RJ 87433/D) - Rcdo: EDNEY CALIXTO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Dr. Beroaldo Alves Santana, OAB-RJ 40039/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01027-2006-204-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: AMERICAN VIRGINIA IND COM IMPORTAÇÃO E EXPRTAÇÃO DE TABACOS LTDA (Dr. Bruno Zurli Bittencourt Tavares, OAB-RJ 133363/D) - Rcdo: I - EDSON ANDRE DA COSTA DE SOUZA (Dra. Marcia Elaine Rezende Aguiar, OAB-RJ 126491/D) II - GREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01138-2006-057-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano, OAB-RJ 2462/A) - Rcdo: DANIEL COELHO DE OLIVEIRA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa, OAB-RJ 124645/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, exeto quanto ao pedido de exclusão da responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\n01150-2006-069-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto, OAB-RJ 96770/D) - Rcdo: ANTONIO CARLOS DIAS (Dra. Cyntia Affonso Soares Loureiro, OAB-RJ 89836/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença.\r\n\r\n01797-2006-321-01-00-6 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ALCIR DE SOUZA PINTO (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher, OAB-RJ 61805/D) - Rcdo: I - CONTRATAÇÕES FINANCEIRAS DO GRANDE RIO LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto, OAB-RJ 96770/D) II - ASB S/A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr. Denizard Silveira Neto, OAB-RJ 96770/D) - “... por unanimidade, \r\n\r\nconhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar a formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços (2ª reclamada - ASB S/A Crédito, Financiamento e Investimento), determinar as devidas retificações na Carteira do \r\n\r\nTrabalho do reclamante, e condená-la ao pagamento das diferenças decorrentes do piso salarial normativo de R$ 833,38 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos) mensais, à integração ao salário da média dos valores recebidos a título de prêmios, ao pagamento das horas extraordinárias a partir de 30ª semanal, acrescidas de 50%, bem como dos reflexos das diferenças salariais, dos prêmios e das horas extraordinárias no aviso prévio, férias décimo terceiro salário, FGTS e correspondente indenização compensatória, ao pagamento de 01 hora diária (de segunda à sexta-feira) com acréscimo de 50%, em razão da redução do intervalo intrajornada, e ao pagamento do auxílio refeição e da ajuda alimentação, durante todo o pacto laboral, e da participação nos lucros ou resultados, conforme previsão das cláusulas 4.4.1 e 4.4.2, da Convenção Coletiva de Trabalho, e da cláusula I, do termo aditivo àquela Convenção. Contribuições previdenciárias e imposto de renda deduzidos conforme previsto no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Juros e correção monetária calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da lei 8.177/91, e enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, calculado sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\n00921-2006-029-01-00-2 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MANOEL MEDEIRO DA SILVA (Dr. Eduardo Vicentini, OAB-RJ 55380/D) - Rcdo: ECRON 2006 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. , OAB-RJ/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para considerar como data do inicio do contrato de trabalho o dia 18 de janeiro de 2006, e condenar a reclamada ao pagamento de 50% das verbas resilitórias, nos termos do artigo 467, da consolidação das Leis do Trabalho, bem como à indenização nos seguintes valores: 1 - seguro-desemprego; 2 - benefício previdenciário de auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho, correspondente a 91% do salário de benifício, nos termos do artigo 61, da Lei 8.213/91, até a data da convalescença do autor que deverá ser apurada em perícia médica; 3 - salário relativos ao período de 12 meses, correspondente à garantia contra dispensa arbitrária; 4 - FGTS sobre os valores mencionados nos itens 2 e 3 acima; 5 - danos materiais referentes às pensões vincendas correspondentes à inabilitação ao trabalho ou depreciação que vier a ser aferida em perícia médica e despesas médicas futuras, nos termos dos artigos 949 e 950, do Código Civil, a ser apurado em liquidação por arbitramento; 6 - dano moral correspondente a 24 vezes a maior remuneração do autor.”\r\n\r\n01729-2006-241-01-00-3 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MARCO AURELIO DE SOUZA ROQUE (Dr. Paulo Renato Pereira Rezende, OAB-RJ 104774/D) - Rcdo: A CVONTAGIANTE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME (Dra. Tais Angela Souza Noronha, OAB-RJ 113798/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00185-2007-203-01-00-7 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: EDUARDO DOS SANTOS MARTINS (Dr. Sergio dos Santos Monteiro, OAB-RJ 110624/D) - Rcdo: RÁPIDO MOGI TRANSPORTES LTDA (Dr. Iratan Borges Fonseca, OAB-RJ 81251/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo o vínculo de emprego, determinar a anotação do pacto laboral na Carteira de Trabalho relativo ao período de 10 de agosto de 2003 e 22 de janeiro de 2007, sendo considerada esta a data do início do aviso prévio, com salário mensal de R$ 2.684,00, e condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias laboradas após a 8ª diária (01 hora e 45 minutos laborados às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras e 03 horas e 45 minutos trabalhado às 4ª feiras), durante todo o pacto laboral, todas com acréscimo de 50% e reflexos no cálculo das férias, décimos terceiros salários, FGTS e repousos semanais remunerados; ao pagamento de 01 hora diária com acréscimo de 50%, em razão da redução do intervalo intrajornada; pagamento do aviso prévio; pagamento de férias em dobro relativas ao período aquisitivo de 2003/2004 e 2004/2005, férias simples atinentes ao período aquisitivo de 2005/2006, férias proporcionais à razão de 1/2, quanto ao período aquisitivo de 2006/2007, todas acrescidas do terço constitucional; pagamento dos décimos terceiros salários proporcionais relativos aos anos de 2003 e 2007, à razão de 5/12 e 1/2, respectivamente, e décimos terceiros salários atinentes aos anos de 2004 a 2006; entrega das guias para levantamento do FGTS ou pagamento do equivalente em espécie, correspondente a todo o período contratual; pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; pagamento da multa do § 8º, do artigo 477, da Consolidação das Leis do Trabalho; pagamento do salário de janeiro de 2007 na forma do artigo 467, da Consolidação das Leis do Trabalho; reembolso dos vales-transporte no valor de R$ 4,00 por dia, durante todo o pacto laboral; e fornecimento da guia para recebimento do seguro-desemprego ou pagamento de indenização correspondente. Recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda nos termos expostos na Súmula 368, do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência. Custas e depósitos calculados sobre o valor da condenação, que ficam arbitrados em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 350858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "355004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01336-2006-247-01-00-8 RO - (07ª VT/Niterói) . Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MARICÁ). 2- MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria do Município de Maricá). 3-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 045243/D). Recorrido: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Dr. Jorge Ricardo Cândido Pereira - OAB/RJ 054498/D). - “...por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame necessário, conhecer dos recursos ordinários interpostos por MUNICÍPIO DE MARICÁ e COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF e negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01968-2005-201-01-00-3 RO - (01ª VT/D. de Caxias) . Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS). 2-MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- MARTA DA SILVA PRINCISVAL (Dr. Marcelo Pereira Jorge - OAB/RJ 0105041/D). 2- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 090173/D).- : “...por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n01164-2006-036-01-00-2 RO - (36ª VT/RJ). Redator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA DE MELLO . Recorrente: TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Eliezer Gomes da Silva - OAB/RJ 0118195/D). Recorrido: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS (Dr. Dino Sérgio Gonçalves da Silva - OAB/Rj066106/D). : “...por unanimidade, em conhecer do recurso, e, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, que o provia parcialmente, para acrescentar à condenação o pagamento de todas as verbas resilitórias inerentes à demissão imotivada (item “d” da inicial), mantendo a r. sentença em seus demais termos, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01640-1999-011-01-00-9 AP J 58306 D J 16162 D ). por unanimidade,em conhecer dos embargos deduzidos por GIOVANI RIBEIRO DA SILVA e acolhê-los, para sanar omissão e, com efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 316/320 e provido o agravo de petição, para refazimento dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 355004"
                            ],
                            "355285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00616-2001-059-01-00-8 AP J 45513 D J 64309 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar que as contribuições previdenciárias sejam apuradas consoante os critérios estabelecidos na legislação previdenciária.\r\n\r\n00039-2007-067-01-00-4 RRPS J 99328 D J 77015 D )por unanimidade, em não conhecer, por deserto, do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\n00101-2006-206-01-00-3 RRPS J 63941 D J 43430 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vcibradic, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00335-2007-432-01-00-4 RRPS J 97718 D J 44710 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00472-2007-207-01-00-2 RRPS J 26985 D J 28176 D J 13051 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MAURO SÉRGIO DOS SANTOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00488-2005-201-01-00-5 RRPS J 130064 D J 88450 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00006-2006-016-01-00-0 RO J 97276 D J 65689 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANA CAROLINA DA CRUZ e negar-lhe provimento.\r\n\r\n00027-2001-070-01-00-7 RO J 15925 D J 85144 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e PAULO ROBERTO SALDANHA DE MORAES e, por maioria, dar provimento ao apelo empresarial, para pronunciar a prescrição das pretensões e julgar prejudicados os demais temas do recurso e o recurso autoral, com inversão do ônus da sucumbência, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que negava provimento ao apelo.\r\n\r\n00146-2007-026-01-00-7 RO J 18737 D J 59340 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SARVAT JABOR HACHICH e dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos deduzidos por CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA, com inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\n00178-2006-063-01-00-1 RO J 99328 D J 41069 D ).por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade da representação posta em contra-razões, acolher a de deserção e não conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A..\r\n\r\n00239-2005-245-01-00-4 RO J 72563 D J 51361 D )por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, porque incabível.\r\n\r\n00314-2006-076-01-00-0 RO J 131597 D J 85609 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA. e dar-lhe provimento, para rejeitar o pedido, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00517-2005-302-01-00-3 RO J 38519 D J 94647 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas quitadas aos títulos de “dif. aviso prévio” e “férias indenizadas” constantes do acordo homologado a folhas 141, cujas naturezas não foram eficazmente discriminadas pelas partes.\r\n\r\n00823-2006-049-01-00-0 RO J 47253 D J 16162 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ CARLOS PEREIRA RUIZ e negar-lhe provimento.\r\n\r\n01664-2005-047-01-00-7 RO J 55328 D J 15925 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EDVALDO PEREIRA FILHO e, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição da pretensão que foi pronunciada, de plano, na origem e, porque não se trata de causa madura, determinar o retorno dos autos, para regular prosseguimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que negava provimento ao apelo. \r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\n01747-2006-018-01-00-1 RO -Redator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: ATEOFILO VIEIRA LOPES (Dr.Paulo Celso Flores Fiuza - OAB/RJ 50477/D) - Recorrido: EF SANTOS PIZZARIA LTDA (Dr.Juliana F. dos Santos - OAB/RJ 36588 /D) - “... por unanimidade, em conhecer do recurso do Autor e, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou a corrente dos Exmos. Srs. Desembargadores Glória Regina Ferreira Mello e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, por maioria, dar-lhe provimento parcial para julgar procedentes em parte os pedidos de anotação na CTPS, no cargo de entregador, com salário equivalente a um mínimo mensal no período indicado na inicial; aviso prévio; FGTS mais multa de 40%; férias vencidas em dobro do período imprescrito; salário retido de março/06; décimos terceiros salários do período imprescrito; férias simples e proporcionais; multa do art. 477 da CLT; indenização equivalente ao seguro-desemprego; adicional noturno; não concedida a indenização por danos morais. Vencidas a Exma. Sra. Juíza Relatora Giselle Bondim Lopes Ribeiro e a Exma. Sra. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que julgavam procedente o pedido de indenização por danos morais, arbitrando-a em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 355285"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "355002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01069–2000-046-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTROS (Dr.: Alexey Kolouboff - OAB/RJ - 108764) - Agravados: 1)ADEMAR MARIANO BALLIO - (Dr.: Dr. Flavio Henrique de C. Plácido - OAB/SP); 2) SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Dr.: Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB/RJ - 116751); 3) BANCO VEGA S/A em liquidação extrajudicial (Dr.: Isabel Peixoto Viana Pessoa - OAB/RJ - 116751) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.”\r\n\r\n00424-2005-059-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1)COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283); 2) LUIZ JOSÉ SILVA DO MONTE (Dr.: Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ - 80691) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, negar provimento ao apelo da ré, e, também por maioria, dar provimento parcial ao recurso do autor, para julgar procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras, no período imprescrito, considerando-se o divisor 200 e repercutindo tais diferenças sobre férias, décimos terceiros salários, férias, repousos e FGTS (a ser depositado).”\r\n\r\n01343-2005-039-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1) AGNALDO DOS SANTOS ARAUJO (Dr.: Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB/RJ - 62395); 2) MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - (Dr.: Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ - 109370) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e dar provimento ao recurso do INSS para que a recorrida recolha a contribuição previdenciária também sobre o aviso prévio indenizado ajustado no acordo.”\r\n\r\n01131-2006-058-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ROSANA LINO GOMES DE CARVALHO (Dr.: Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ - 89057) - Recorridos: 1) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A - UNIBANCO (Dr.: Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779); 2) MG DUMANS ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL (Dr. Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37945) “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para deferir ao Autor: 1 - vínculo de emprego diretamente com o UNIBANCO; 2 - diferenças salariais, no período imprescrito, pela observância do piso da categoria dos bancários (pessoal de escritório), com repercussão sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40% do FGTS; 3 - PLR e diferenças de ajuda-alimentação e refeição, excluídas as parcelas prescritas; 4 - horas extras, no período imprescrito, com adicional de 50%, repercutindo sobre férias, repousos, décimos terceiros salários e verbas resilitórias, inclusive FGTS e multa de 40%, consoante critérios fixados na fundamentação do voto da Exma, Sra. Relatora.”\r\n\r\n01333-2006-064-01-00-3 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: VALÉRIA CRISTINA BROLLO GOSNE (Dr.: Ricardo José Figueiredo - OAB/RJ - 48404) - Recorrido: J. ARAÚJO REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr.: Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB/RJ - 71827) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do autor para: reconhecer o vínculo de emprego e determinar que a baixa na CTPS seja retificada para 31 de janeiro de 2005: b) julgar procedentes, em parte, os pedidos de aviso prévio, férias simples e proporcionais, FGTS e multa de 40% do FGTS, multa do art. 477 da CLT, décimo terceiro salário de 2004, décimo terceiro salário proporcional de 2005 e indenização referente ao seguro-desemprego, tudo observando-se o salário fixado na fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora e com a dedução determinada no corpo do acórdão.”\r\n\r\n01714-2006-245-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes:1) ROBERTO DAMASCENO MENDES (Dr.: Denise Martins - OAB/RJ - 83002); 2) TNL CONTAX (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462) - Recorridos: 1) ROBERTA DAMASCENO MENDES (Dr.: Denise Martins - OAB/RJ - 83002); 2) TNL CONTAX S.A. (Dr.: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462); 3)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do Autor no que concerne aos tópicos grupo empresarial e indenização por danos morais e negar provimento ao outro tópico de seu recurso e negar provimento ao recurso da Ré.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 355002"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "353483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00671-1990-302-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Alexandre Marques Lanza-OAB/RJ-85.608) - AGRAVADO: ODAIR DE PAULA PAIXÃO (Adv. Luis Borges da Silva-OAB/RJ-58.787) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto por Ampla Energia e Serviços S/A para que seja processado normalmente seu agravo de petição adesivo, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00858-2006-006-01-01-3 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SAMI DE MENEZES (Adv. Francisco Dias Ferreira-OAB/RJ-62.575) - AGRAVADO: PONTA DO CÉU PAISAGISMO LTDA (Adv. Marcelo Aedo Martins Duarte-OAB/RJ-100.031) - “...por maioria, conhecer do agravo de instrumento, eis que aceita a declaração de autenticidade das peças e documentos manifestada na inicial do processo. No mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 01548-2006-014-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SOB INTERVENÇÃO (Adv. Rita de Cássia Marchi Mendonça-OAB/RJ-107.355) - AGRAVADO: PAULO ROBERTO SILVA FERREIRA JUNIOR (Adv. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão-OAB/RJ-88.058) - “...por unanimidade, em preliminar argüida de ofício, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Viação Aérea São Paulo S/A - VASP - em recuperação judicial e sob intervenção - por insuficiência de traslado, bem como por ausência de autenticação de peças ora trasladadas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01261-1987-013-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16.162) - EMBARGADO: DANIEL RODRIGUES CALDAS (Adv. Haroldo de Castro Fonseca-OAB/RJ-13.955) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Banco Itau S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00098-2005-302-01-00-0 (RRPS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio-OAB/RJ-99.328) - RECORRIDO: FRANCISCO ELONILSON TAVARES (Adv. Alexandre Santos Reis-OAB/RJ-94.423) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; por maioria, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva da recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00990-2004-057-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FERNANDO CESAR MAFRA (Adv. Euclides Bento dos Reis - OAB/RJ-81.661) - EMBARGADO: ANGEL’S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv. Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB/RJ-118.781) - \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Fernando Cesar Mafra, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00069-2006-054-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv. Vicente Iorio Arruzzo-OAB/RJ-19.231) - EMBARGADO: RICARDO LIMA MOURA (Adv. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70.898) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Transportes Barra Ltda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00422-2004-010-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SYNOVATE DO BRASIL S/A (Adv. Rogério de Almeida Silva - OAB/RJ-134.309) - EMBARGADO: JAILSON MAURÍCIO MOREIRA SILVA (Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Jr. - OAB/RJ-112.773) - \"... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Synovate Brasil Ltda., por vício de representação processual, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00775-2006-010-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APERANA (Adv. Alexandre de Amorim Pessoa-OAB/RJ-81.029) - EMBARGADO: JOSÉ JOÃO DA SILVA (Adv. João Antônio Lopes-OAB/RJ-63.370) - “... por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos por Condomínio do Edifício Aperana para, sanando a omissão existente, rejeitar a tese da prescrição trintenária, porque a indenização deferida não está relacionada a depósitos de FGTS, mantendo-se intacta a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01056-2003-059-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGANTE: REINALDO DO NASCIMENTO GOMES (Adv. Fernando Máximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/RJ-61.557) - EMBARGADO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ-50.835) - \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Reinaldo do Nascimento Gomes, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso 01354-2005-040-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANGELA MARIA DA SILVA SANTANA (Adv. André Leonardo Spagnolo dos Santos-OAB/RJ-83.585) - EMBARGADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv. Carlos Leonídio Barbosa-OAB/RJ-36.937) - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por Angela Maria da Silva Santana, apenas para prestar esclarecimentos, reafirmando sua condição de beneficiária da justiça gratuita, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01674-2001-031-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479) - EMBARGADO: LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv. Joelson Willian Silva Soares - OAB/RJ-64309) - \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 353483"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "352583": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-0658-1995-035-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (em liquidação extra-judicial) (Drª. Ana Cristina de Araújo Borges - OAB/RJ 0111950); Agdo: LUIZ ANTONIO BOUGLEUX DE CARVALHO E OUTRO (Drª. Carla Gomes Prata - OAB/RJ 0080027) - “por unanimidade, indeferir o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lina, negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\nTRT-AP-00779-1999-060-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479); Agdo: CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 0061376) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-AP-01324-1993-241-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Renata de Villenor Vianna - OAB/RJ 0107779); e Agda: REGINA LÚCIA SODERO ARAÚJO (Dr. Paulo Allo Barros - OAB/RJ - 0032761) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00041-2002-008-01-00-1 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ nº 0016162); e Rcda: ANGELA REGINA DO NASCIMENTO (Drª. Rosângela Lima da Silva OAB/RJ - 0109692) - “por unanimidade, dar parcal provimento ao recurso da reclamada, para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais no período de 02/2000 até 04/2002. Fica alterado o valor da condenação para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e o valor das custas em R$ 120,00 (cento e vinte reais).”.\r\n\r\nTRT-RO-00161-2007-246-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MÔNICA DE ABREU VIEIRA (Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de São Gonçalo e Niterói) Rcda: SUSANA IVO GALASSI (Drª Andrea Carvalho Perdomo - OAB/RJ 0105355) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00185-2005-262-01-00-2 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ nº 0005044); e Rcdo: LIZARB BITENCOURT CARVALHO (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ - 0041082) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos formulados pelo recorrido em sua reclamação trabalhista”.\r\n\r\nTRT-RO-00206-2004-261-01-00-2 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 0040528) e Rcdo: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA (Dr. Márcio Rocha da Silva Mattos - OAB/RJ 0094166); - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os reflexos do salário pago “por fora” nas verbas contratuais e resilitórias”.\r\n\r\nTRT-RO-00220-2007-003-01-00-1 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Drª. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ 0103671) e Rcdo: ROGÉRIO LUIZ BERNARDINA HORÁCIO (Dr. Moisés Ferreira Mendes - OAB/RJ 0071097) “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o imposto de renda na fonte seja retido do crédito bruto e atualizado do reclamante, com aplicação da tabela e legislação vigentes à época própria do pagamento e o recolhimento previdenciário seja retido do valor histórico da condenação, observando-se as tabelas de salários de contribuição e o teto máximo da contribuição, mês a mês ”.\r\n\r\nTRT-RO-00478-2005-053-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOEL DO NASCIMENTO BENDITO (Dr. Paulo César Jorge - OAB/RJ 0090698) - Rcdo: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 0010230) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nTRT-RO-00983-2006-035-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 0107779) - Rcdo: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES (Dr. André da Fonseca Barbosa Lima - OAB/RJ 0001157/B) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01335-2005-521-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SONDA DO BRASIL S/A (Dr. Humberto Cordeiro de Carvalho - OAB/SP 0071155) - Rcdo: TIAGO FLORIANO FILHO (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 0081864) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-01372-2004-022-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: TELSUL SERVIÇOS LTDA (Dr José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439.) - Rcdos: WILSON GOMES ANSELMO (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 0066316) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D´Oliveira - OAB/RJ 0035271) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-RO-01469-2006-031-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ALINE DA COSTA (Dr. Salvador da Costa Marques Neto - OAB/RJ 0027720) - Rcdo: FINOTRATTO COIFFEUR (Dr. Walmir Oliveira da Silva - OAB/RJ 0061409) - “por unanimidade, acolher a argüição de cerceio de defesa, para dizer nula a sentença de fls. 47/48 e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que se proceda à oitiva das testemunhas das partes e nova decisão seja proferida”.\r\n\r\nTRT-RO-02325-2006-245-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Regional do INSS) - Rcdos: EDSON ALMEIDA VIEIRA e AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Dr. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 0027681) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar que a cobrança da contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial, fixadas no acordo judicial, seja feita nos moldes estabelecidos pela Lei 8212/91\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 352583"
                        ],
                        "352359": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-0271-2005-302-01-01-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ALEXANDRE BENDER DA SILVA (Dr. Celso Humberto de Almeida Simões - OAB/RJ 0100139); Agdo: CLÍNICA DR. FRAGOSO BORGES (Drª. Maria Cristina Rossi de Figueiredo - OAB/RJ 0055849) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”. \r\n\r\nTRT-AI-01519-2004-342-01-01-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Drª. Iara da Fonseda Barbosa - OAB/RJ 0064314); Agdo: LUCIANO CRUZ DIAS (Drª. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ 0072588) - “por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, face a insuficiência de traslado”.\r\n\r\nTRT-AP-00347-2002-037-01-00-3 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO (Dr. Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB/RJ 0036404); e Embargados/Agdos: RÔMULO DA COSTA SILVA (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ - 0111068) e CERISA CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaraçãoI”.\r\n\r\nTRT-RO-00385-2007-082-01-00-5 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE (Dr. Rafael Bevilaqua - OAB/RJ nº 0063539); e Rcdo: EDUARDO SIMPLÍCIO DOS SANTOS (Drª. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ - 0037574) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, negar provimento ao recurso.”.\r\n\r\nTRT-RO-00517-2006-039-01-00-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Fausto Allegretto Júnior - OAB/RJ 0052039) Embargados/Rcdos: MAURÍCIO DA SILVA (Drª Georgina Macalão - OAB/RJ 0005140) e IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA (Dr. ) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00558-2006-541-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: SINDICATO DE HOTÉIS RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ nº 0044056); e Rcdo: 383 COMERCIAL LTDA - EPP (Dr. José Sucasas Hubaix - OAB/RJ - 0001868/A) - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange aos honorários de advogado e, no mérito, dar -lhe parcial provimento para afastar a condenação a título de litigância de má-fé”.\r\n\r\nTRT-RO-00563-2005-002-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcdo: COOPSERV - COOPERATIVA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 0061937) e Embargado/Rcte: JOÃO CARLOS GOMES (Dr. Natanael Souza Ramos - OAB/RJ 0083078); - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00687-2005-451-01-00-6 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS em Niterói) e Rcdos: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS e MAURÍCIO SPECTEROW (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 0110416) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-00704-2005-048-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: WOLF DIETER LINDNER (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ 0097823) - Embargados/Rcdos: PETRÔNICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO RAMO PETROLÍFERO LTDA e OUTROS (Dr. Adriana Santos Munhos - OAB/RJ 0117904) - “por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\nTRT-RO-01087-2005-341-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: OZAI ALVES DE SOUZA (Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 0086562) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 0020283) - “por maioria, vencido o Desembargador César Marques Carvalho, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-01715-2006-064-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/SP 0073770) Rcda: PATRÍCIA GARCIA NACHARD (Dr. Paulo Márcio Amaral - OAB/RJ 0067799) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ”.\r\n\r\nTRT-RO-01786-2005-031-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CRISTIANO LUIZ DE AZEVEDO MATTOS (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 0048681.) - Rcdos: BANCO CITICARD S/A, VELOX RIO ADMINISTRADORA E PROMOTORA EM RECURSOS HUMANOS LTDA e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nTRT-RO-02346-2005-342-01-00-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: PAULO ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 0081591) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Drª. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 0128557) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-02491-2003-242-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Drª Tathiana do Nascimento - OAB/RJ 0105621) e CRISTINA DIAS CONSÍDERA (Dr. Marcelo Pereira Mendes - OAB/RJ - 0095616) Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por intempestivo, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder o benefício de gratuidade de justiça e condenar o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 352359"
                        ],
                        "354696": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00016-2001-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: JOSE GERALDO AUGUSTO FERREIRA (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 048622 D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00040-2004-262-01-00-0 RO (2ªVT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal [Instituto Nacional do Seguro Social - INSS] (Procuradoria do Inss). Recorrido: GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Dr. Mauricio Peres Martins RJ 056994 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00065-2006-247-01-00-3 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Emory Comercio e Reformas Ltda (Dr. Antonio Luiz Santana RJ 088591 D J 045444 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00085-2007-411-01-00-1 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr.). Recorridos: Coletivos Sao Geraldo Ltda. (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D J 105314 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00122-2005-246-01-00-7 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Dr. ). Recorridos: Anderson Luis da Costa Medeiros (Dr. Patricia Bravo RJ 124763 D J 0066247 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00161-2005-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Usina Santa Cruz S.A. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro-RJ (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n[ 7 ] 00165-2007-322-01-00-2 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Luciana da Silva dos Santos (Dr. Celio Pereira de Araujo RJ 082838 D J 059680 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00182-2005-064-01-00-5 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Roberto dos Santos Oliveira (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 045513 D J 045513 D J 064309 D ) e Sctel - Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 9 ] 00188-2006-060-01-00-8 RO (60a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Antonio Jurandir Ramos Filho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D J 070898 D J 100506 D ). \r\n\r\nQuebra [ 10 ] 00202-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalizacao e Qualidade Industrial (Dr. ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: Avani da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 0045927 D e Inset Tox Servicos Ltda ME (Dr. ). \r\n\r\n[ 11 ] 00204-2005-411-01-00-4 RO (1a. VT/Araruama) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 073119 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00210-1992-043-01-00-8 AP (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravado: SALMA DE AGUIAR PESSANHA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00234-2007-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal [Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS] (Procuradoria do Inss). Recorridos: Patroni Pizza Express Ltda. ME (Dr. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 045192 D J 0105526 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00259-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Puras do Brasil S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 028296 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00260-2007-012-01-00-4 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Gerdau Acos Longos S.A. (Dr. Andre Luis Brandao Gatti RJ 084337 D J 085371 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00277-2007-081-01-00-6 RO (81a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Eduarda Garcez Palha Vianna (Dr. Celio Gomes de Souza RJ 078047 D J 032854 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00299-2005-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal a/c Procuradoria Geral da Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Anderson de Mesquita Pereira (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 106711 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00337-2005-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Patricia Carvalho da Silva (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 066760 D J 066760 D J 049476 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00338-2006-245-01-00-7 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Henrique da Silva (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 079245 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00341-1997-471-01-00-1 AP (1a. VT/Itaperuna) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Banco Itau S. A. (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 070432 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00359-2005-050-01-00-0 RRPS (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Nancy Lima Ferreira (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 081172 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00372-2005-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Haroldo Melo Pereira (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00391-2007-032-01-00-6 RRPS (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Maria de Lourdes da Silva (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D J 082800 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00396-2005-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Cleber Dias Coelho (Dr. Ricardo Jose Leite de Souza RJ 108996 D J 020283 D J 020283 D J 108996 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00399-2007-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00423-2005-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcos Fabio Moraes de Medeiros (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 071385 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00423-2006-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00481-1996-056-01-00-3 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravantes: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 093137 D J 093137 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00497-2007-202-01-00-4 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Maria Isabel do Nascimento Valim (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 099112 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00570-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Alexandre Lima Bastos de Araujo (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 001115 B J 001115 B J 071097 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00584-1999-043-01-00-0 AP (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: JOAO LUIZ DOS ANJOS (Dr. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 066708 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00620-2007-033-01-00-9 RRPS (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Denilson Garcia da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 032792 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00622-2006-302-01-00-3 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Edmir Villa Real (Dr. Gilberto Souza Estrella RJ 068989 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00626-2006-411-01-00-0 RRPS (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: Conexao Editora e Publicacoes Ltda (Dr. Jose Garios Simao RJ 088168 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00630-1989-281-01-00-1 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: DEPTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: ELIO ABREU ALVES (Dr. Armando Bastos Monteiro Ribeiro RJ 001699 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00649-2002-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: MARCELO CARVALHO BRITO (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 067115 D J 086424 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00686-2004-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal [Instituto Nacional do Seguro Social-INSS] (Procuradoria do Inss). Recorrido: INSTITUTO CULTURAL OLAVO BILAC (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00693-2003-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ALMIR GOMES (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 078851 D J 029937 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00734-2005-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. (Dr. Elaine Quintaes Quimellato RJ 106329 D J 058696 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00749-1989-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS)] e UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao Em Campos). Recorrido: SILVIA REGINA SPEROTTO DIEGUEZ e Outros (Dr. Jose Carlos de Lima RJ 004708 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00751-2005-481-01-00-0 RRPS (1a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Marlim Azul Comercio de Petroleo e Derivados Ltda (Dr. Juvencio Claro Papes RJ 0054891 D J 125149 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00753-2003-002-01-00-3 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JAQUELINE ALVES DE SOUZA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 049479 D J 049479 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00773-2004-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: MARIO VELOSO DE CASTRO (Dr. Francisco Das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 44 ] 00776-2006-009-01-00-5 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: By Byra Cabeleireiros Ltda. (Dr. Rubens Victor Manea RJ 045095 D J 071104 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00860-1999-022-01-00-9 AP (22a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: ANA MARIA DE FREITAS MAIA (Dr. Lia Carla Carneiro Caldas RJ 065156 D J 023537 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00873-2004-030-01-01-3 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Barbara Garcia da Rocha (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00924-2006-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 125988 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00925-2006-015-01-00-8 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 074292 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00926-2004-262-01-00-4 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00928-2006-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Ana Maria Barreto Fontes (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00933-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Multiservice Millenium Mat. e Servicos Ltda (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 026789 D J 026789 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00936-2004-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MAURICIO PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 063522 D J 100325 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00936-2006-035-01-00-2 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL [INSS] (Procuradoria do INSS). Recorrido: Construtora Queiroz Galvao S.A. (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00999-2006-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Abocado Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 0100638 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01005-2005-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: MASSA FALIDA Interbrasil Ltda, A/C LIQUIDANTE JUDICIAL (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 041069 D J 113778 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01028-1999-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: MARCOS ANTONIO DE MATTOS REIS (Dr. Fernando Tristao Fernandes RJ 049344 D J 001235 B J 001235 B J 049344 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01032-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Cleber Cleyton Barbosa Carvalho (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 045513 D J 0083371 ). \r\n\r\n[ 58 ] 01059-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 055174 D J 070198 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01074-2006-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01085-2003-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE ANTONIO FERNANDES JUNIOR (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 071279 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n[ 61 ] 01089-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais (Dr. Andrea Goncalves Silva SP 182750 D J 059926 D J 080104 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01092-2002-055-01-00-8 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravados: HP IMPERMEABILIZACAO LTDA (Dr. Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ 060997 D J 085001 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01094-2005-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: DNIT-Departamento Nacional de Infra Estrutura Terrestre (Dr. Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Ubirajara Rodrigues (Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 64 ] 01103-2006-044-01-00-0 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 056290 D J 056290 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 65 ] 01126-2006-028-01-00-5 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 061027 D ). \r\n\r\nQuebra [ 66 ] 01140-2004-001-01-00-8 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: ROSEANE MORAIS FREITAS (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D J 0022019 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01153-2006-035-01-00-6 RRPS (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sebastiao Rodrigues de Matos (Dr. Ivan Pacheco Marques RJ 019356 D J 095256 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01269-2005-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Banco Central do Brasil (Dr.) e MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 099195 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01273-2003-020-01-00-1 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. ). Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01285-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional) Recorridos: Valerio Rosa de Abreu (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 113736 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01299-2000-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria da Fazenda Nacional). Agravados: PEDRO MARQUES FERNANDES (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 075465 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01313-2005-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr.). Recorridos: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 063531 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01331-2006-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Josinaldo da Silva (Dr. Ricardo Gama RJ 118680 D J 042783 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01358-2005-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Anderson Tavares Birindiba (Dr. Ricardo Venturelle de Oliveira RJ 026411 D$ RJ 0099328 D$ RJ 0099328 D J 026411 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01383-2006-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gisela Madureira (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 085073 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01420-2006-246-01-00-5 RRPS (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. ). Recorrido: Condominio Edson Jone Santana (Dr. ). \r\n\r\n[ 77 ] 01446-2000-045-01-00-5 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: FLAVIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Dilane Magnavita Ferraz RJ 085875 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01456-2005-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. William O Dwyer Fogtman Junior RJ 135600 D J 0082800 D J 000351 D J 000351 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01522-2006-050-01-00-3 RO (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Ana Paula dos Santos Bento RJ 089493 D J 065188 D J 065188 D J 089493 D J 0107779 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01535-2002-044-01-00-7 RO (VOTACÃO INICIADA) (44a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA PROFISSIONAIS DA AREA SAUDE (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 81 ] 01554-2006-054-01-00-4 RRPS (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 059324 D J 041700 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01562-2002-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [UNIAO FEDERAL [HOSPITAL DOS SERVIDORES]) e UNIAO FEDERAL [HOSPITAL DOS SERVIDORES] (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorrido: CARLOS HENRIQUE DE MATOS LIMA (Dr. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 076680 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01568-2004-053-01-00-0 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. ). Agravado: MARCOS AURELIO CAMPOS DE SOUZA (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 001617 B ). \r\n\r\n[ 84 ] 01589-2003-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 078323 D J 078323 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01608-2006-431-01-00-0 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Dr.). Recorridos: Marcelo Penha da Costa (Dr. Amauri Simoes Bastos RJ 050301 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01628-2004-491-01-00-3 RO (1a. VT/Mage) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: COOPERATIVA ECON CRED MUTUO SERVIDORES ETC RJ (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 0054579 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01673-2005-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Paulo Cesar da Cruz (Dr. Suely Pereira Fernandes RJ 048708 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 88 ] 01683-2006-482-01-00-4 RRPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr.). Recorrido: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda (Dr. Jose Antonio Faleiro Camargo RJ 001189 B ). \r\n\r\n[ 89 ] 01693-1992-020-01-00-4 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: BANCO J.P. MORGAN S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Agravado: Uniao Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n[ 90 ] 01713-2005-341-01-00-8 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Silmar Leite (Dr. Dejair Teodoro RJ 073303 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01720-2006-054-01-00-2 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Apelbaum Reabilitacao Oral Ltda. (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 069870 D J 069870 D J 069870 D J 081923 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01765-2004-201-01-00-6 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INMETRO INST NAC MET NOR QUALIDADE INDUSTRIAL (Procuradoria do Inmetro). Recorridos: REGINA DO CARMO (Dr. Antonio Batista dos Santos RJ 027978 D ) e INSET TOX SERVICOS LTDA ME (Dr. ). \r\n\r\n[ 93 ] 01849-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Ivani Pereira Ramos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D ). \r\n\r\nQuebra [ 94 ] 01907-2006-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao Federal [Instituto Nacional do Seguro Social-INSS] (Dr.). Recorridos: Elias Jorge do Amaral Azevedo (Dr. Cristina Facanha RJ 112393 D J 053720 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01915-2003-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01937-1991-035-01-00-7 AP (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravado: NOE MEDEIROS e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01955-2000-019-01-00-1 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LILIAM SILVEIRA TELLES (Dr. Jose Marco Tayah RJ 067177 D J 044670 D P 61848 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01959-2006-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 136376 D J 059278 D J 136376 D J 059278 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01971-2006-247-01-00-5 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Boa Viagem Gesso Comercial Ltda (Dr. Andre Luiz Pereira Dias RJ 064800 D J 071380 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02039-2000-056-01-00-9 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 035271 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 02247-2006-245-01-00-6 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: Jeferson Bastos Silveira (Dr.) e Supermercado Tudo a Kilo de Itaipuacu Ltda. (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 02279-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Paulino Alves de Sa (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 02288-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jacy Peres Gomes (Dr. Valdelar Rosa RJ 051543 D ). Recorrido: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 104 ] 02307-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional). Recorridos: Antonio Leoncio Pinheiro Filho (Dr. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 086110 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02413-2006-247-01-00-7 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: UNIAO (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Amw Professores Associados Ltda. (Dr. Joao Vicente Nogueira RJ 098567 D J 086826 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 02453-2004-451-01-00-2 RO (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 079682 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02454-2000-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D J 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02466-1989-020-01-00-0 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: GILDA MARIA DE BARROS VERMEULEN E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02557-2005-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 106541 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 02703-1989-025-01-00-5 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PEDRO AMERICO DA SILVA e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02780-1990-002-01-00-5 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: FUNDACAO DE SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: MARCIO ANCIAES FERREIRA (Dr. Jefferson de Andrade Figueira RJ 017460 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02835-2000-241-01-00-9 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 039064 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 02989-2003-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: SAN FRANCISCO DE SG IND COM DE PANIFICACAO LT (Dr. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 040754 D J 34744). \r\n\r\n[ 114 ] 03998-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06.11.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Maria Eleodora S. Moraes - Diretor de Secretaria da 4a. Turma - em exercício. Rio, 26 de outubro sde 2007.\r\n\r\nId: 354696"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "354659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00174-1997-053-01-00-4 RO-ED (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: JORGE DA SILVEIRA CASTRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 0072198 D J 022105 D J 0072198 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00204-2003-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 022019 D J 073464 D J 073464 D J 092941 D J 022019 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00219-2007-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcia Regina Sampaio (Dr. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues RJ 101550 D J 041288 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00223-2006-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Renato Pereira Pinto (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 073386 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00336-2006-343-01-00-3 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Julio Cesar Silva Alves RJ 075675 D J 095937 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00409-2004-065-01-00-8 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 032099 D ) e TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESS LIMPEZA LTDA (Dr. ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00414-2007-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Diva Perez (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 0087036 D J 0028308 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00508-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 098631 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00623-2005-026-01-00-2 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Agnaldo Krettli Ferreira (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 027439 D J 035616 D J 027439 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00830-2006-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Dr. Rita de Cassia Marchi Mendonca RJ 107355 D J 000760 B J 000760 B J 107355 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo da reclamante.” \r\n\r\n00965-2004-037-01-00-5 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: RODOVIARIO REPUBLICA LTDA (Dr. Maria das Gracas de Oliveira Goncalves RJ 081337 D J 054377 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01231-2006-068-01-00-3 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Geraldo Codeco dos Santos (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 129014 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01331-2005-014-01-00-7 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ronaldo Candido (Dr. Jorge Ecir Silva Soares RJ 039025 D J 022019 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01348-2003-052-01-00-9 RO-ED (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JOSE FERREIRA NETO (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 057083 D ) e FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Embargante) (Procuradoria Regional da Uniao). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01367-2002-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 108754 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação as diferenças decorrentes da equiparação salarial.”\r\n\r\n01373-1998-263-01-00-4 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 053039 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01547-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 116636 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de incompetência, declinando em favor da Justiça Estadual da Capital, para onde deverão ser remetidos os autos.”\r\n\r\n02818-2004-451-01-00-9 RO-ED (1a. VT/Itaborai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: LIZATEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Dr. Paulo William Muller RJ 039485 D J 0105367 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354659"
                            ],
                            "354991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00370-2007-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sindicato de Hoteis, Rest. Bares e Simil. da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 114845 D J 044056 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso adesivo da ré e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário do sindicato-autor.”\r\n\r\n00445-2007-055-01-00-7 RRPS (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Neuza Ribeiro Lima (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A J 081172 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a competência da Justiça do Trabalho, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que aprecie o pedido como entender de direito.” \r\n\r\n00491-2006-342-01-00-3 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sebastiao Correa (Dr. Fabiano Carlos do Amaral RJ 106989 D P 045085 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00613-2002-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 093837 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por ausência de delimitação.” \r\n\r\n01211-2006-009-01-00-5 RRPS (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Manpower Staffing Ltda. (Dr. Virgilio Alves de Andrade RJ 041346 D J 114838 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01276-2006-025-01-00-0 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luciane Teixeira Castilho (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 056994 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01568-2006-008-01-01-0 AI (8ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: EDIANO BONIFACIO BARBOSA (Dr. Silvia de Braga Arao RJ 0074734 D J 0101773 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado.”\r\n\r\n02266-2005-482-01-00-8 RRPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 064876 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.”\r\n\r\n02534-2006-341-01-00-9 RO-ED (1ª VT/Volta Redonda) Redator Designado CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Edelberto Puppi de Lelles (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 128557 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, sanando a contradição, determinar a reinclusão do feito em pauta, para apreciação do mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354991"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "354874": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00051-2005-482-01-00-2(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida -OAB/RJ - 53073) - Recorrido: MARCELO SAMPAIO DE OLIVEIRA (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ - 1006B) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n00113-2005-482-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ - 53073) - Recorridos: GERSON LUIZ PORTAL REIS GONÇALVES (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ - 1006B) e DAWSTEC POWER LTDA. (s/advogado) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para que seja observado o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 368 do Colendo TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nQuebra 00388-2007-078-01-01-2(AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: DAVID DE PINNA (Dra. Sara de Oliveira Ferreira - OAB/RJ - 79722) - Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ - 75789) - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por não se tratar de hipótese de cabimento do remédio processual, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n00861-2005-030-01-00-7(RRPS) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Recorrente: SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS DA GUANABARA LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Recorrida: MÁRCIA RENATA CARVALHO CAMPOS (Dr. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ - 52811) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00864-2003-401-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Recorrente: GRAMA GRANITOS E MÁRMORES LTDA. (Dr. Alfredo José de Godói Macedo - OAB/RJ - 5105) - Recorrido: ERNANI NASCIMENTO SOARES (Dra. Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB/RJ - 118250) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n00904-2006-002-01-00-6(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva. Recorrente: VICTOR HUGO CABELEIREIROS LTDA. (Dra. Adelia Mattos Lima - OAB/RJ - 82427) - Recorrido: LEONARDO DE ANDRADE GOMES (Dra. Ana Ruth Ferreira de Paula - OAB/RJ - 81770) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n00914-1996-016-01-01-4(AI)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira - OAB/RJ - 81764) - Agravado: LUIS CARLOS GOMES DA SILVA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ - 17276) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n01075-2006-058-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ELANE DE FÁTIMA FERREIRA GOMES (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73808) - Recorridos: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ - 2363), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01333-2005-007-01-00-8(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - Recorrido: DEJAIR AZEDIAS ALEXANDRE (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ - 80691) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para suprir omissões no julgado, conferindo efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n01377-2005-024-01-00-3(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CESA S/A (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ - 98919) - Recorrido: CARLOS JOSÉ CAPITULINO DA SILVA (Dra. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB/RJ - 130763) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01643-2006-205-01-00-7(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: MARIA IZABEL SIMÕES MARTINEZ (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB/RJ - 74341) - Agravada: EDNA ALVES MARTINS (Dr. João Carlos Marques Pereira - OAB/RJ - 84789) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01675-2005-225-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Reclamado: EDSON DE TOLEDO CASTRO (Dr. Rogério Azevedo Pettinelli - OAB/RJ - 63976) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01869-2004-201-01-00-0(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Paulo César Cabral Filho - OAB/RJ - 61746) - Recorrido: ANTONIO CARLOS FERREIRA JARDIM (Dra. Rosália Rios Marot - OAB/RJ - 105049) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para corrigir erros materiais e para corrigir contradição, sem alterar a conclusão do julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02169-1996-481-01-00-7(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante/Recorrente: IVAN LEITE GUIMARÃES (Dr. José Elias Machado Júnior - OAB/RJ - 52363) - Recorrida: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ - 53073) - por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, ante a necessidade de prequestionar a matéria enfocada, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02293-2005-241-01-00-9(RRPS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ - 67077) - Recorrido: MÁRCIO BRITO PEREIRA (Dra. Valéria de Freitas Câmara - OAB/RJ - 59186) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento relativo à multa prevista no art. 467 da CLT, e com relação ao salário-família, quando da liquidação, deverá ser observado o Enunciado nº 254 do Colendo TST, e que, nos recolhimentos fiscais e previdenciários obedeçam ao que consubstanciado no Enunciado nº 368 itens II e III do Colendo TST, bem como pelo Provimento nº 01/96 da CGJT, nos termos da fundamentação supra. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n02444-2004-261-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247) - Recorridos: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA (Dra. Ilma Vieira Roberto - OAB/RJ - 70881) e AMIDEL ELETRICIDADE LTDA. (s/advogado) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar que, quando da liquidação, os índices utilizados na correção dos valores deferidos obedeçam ao critério estabelecido no Enunciado nº 381 do Colendo TST e para que seja observado que a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada somente ocorrerá quando do inadimplemento ou insolvência da primeira reclamada, e se tornar impossível a sua execução, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n02589-2002-241-01-00-7(AP) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ 24132) - Agravados: DANIEL MEDEIROS BORGES (Dr. Marcello V. Lima - OAB/RJ - 108750) e TEC IMAGEM SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA. (s/advogado) - por unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecimento argüida em contraminuta e, no mérito não conhecer do agravo, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 354874"
                        ],
                        "353271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00131-2006-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 081327 D ). \r\n\r\n00222-2006-002-01-00-3 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Hanno Bittencourt Schaller RJ 110613 D J 043231 D ). \r\n\r\n00558-2007-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Thiago Viana Ximenes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 096963 D ). \r\n\r\n00787-2004-006-01-00-4 RO (6ª VT/RJ) Recorrentes: ARY GUIMARAES DE MORAES (Dr. Joao Batista de Oliveira Filho RJ 098588 D J 002496 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00974-2006-002-01-00-4 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Jose Paulo Lopes Quelho RJ 074834 D J 031350 D ). \r\n\r\n02195-1998-016-01-02-0 AP (16ª VT/RJ) Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 022105 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00112-2007-025-01-00-6 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Vivo S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 116066 D ). \r\n\r\n00260-2001-033-01-00-0 AP (33ª VT/RJ) Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). Agravado: INSS. \r\n\r\n00546-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Fresenius Medical Care Ltda. (Dr. Domingos Fleury da Rocha RJ 030261 D J 061378 D ). \r\n\r\n00668-2006-002-01-00-8 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Elisangela Teles de Jesus (Dr. Carlos Fernandes Braga RJ 093281 D J 130745 D ). \r\n\r\n00791-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Elevadores Ideal Ltda. (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 085968 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00972-1998-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo). Recorrido: IVANIR DE OLIVEIRA XAVIER (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D ). \r\n\r\nQuebra 01145-2004-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: CEDUC CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D J 074575 D ). \r\n\r\n01194-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Lamsa Linha Amarela S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 018430 D J 063028 D J 018430 D J 063028 D J 023537 D ). \r\n\r\n01535-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Expresso Real Rio Ltda. (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 077015 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00359-2006-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Aurelio Fernandes de Souza (Dr. Antonio Rangel Junior RJ 069669 D J 022432 D ). \r\n\r\n00428-2007-034-01-00-9 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Norberto Oliveira da Silva (Dr. Valerio Lopes Toledo RJ 085310 D J 022349 D ). \r\n\r\n00961-2001-019-01-00-2 AP (19ª VT/RJ) Agravante: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 101019 D ). \r\n\r\n01009-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrentes: Usina Verde S.A. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 082249 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01477-2005-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Autrotec Sistemas Eletronicos Ltda. (Dr. Marco Antonio Tanus RJ 126185 D J 086570 D ). \r\n\r\n01596-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Airton de Vasconcellos. Recorrido: Condominio do Edificio Triunfante (Dr. Manoel Francisco Mendes Franco RJ 006877 D ). \r\n\r\n01798-2001-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 074145 D ). \r\n\r\n02067-2006-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S. A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 092878 D ) e Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nAP 706/99 (3ª VT/RJ) Agravante: LIS CASTELLIANO SCHWAITZER E OUTRO (Dr. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 047449 D ). Agravado: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP. \r\n\r\n00543-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Lilia de Paula Souza (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 095363 D ). \r\n\r\n00581-2006-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Sport e Lazer IV Centenario S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 111375 D ). \r\n\r\n01257-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Marcus de Assis Reis (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D J 020981 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00351-1996-491-01-00-0 AP (1ª VT/Mage) Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Agravado: SANDRA REBELO BARCELOS (Dr. Denise da Costa Rebelo RJ 054689 D ). \r\n\r\n00639-2007-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 040722 D ). \r\n\r\n00768-2005-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Marmores e Granitos Royal Ltda. (Dr. Jose Paulo da Costa Deccache RJ 050796 D J 073438 D ). \r\n\r\n00963-2004-322-01-00-1 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: VALDENIR MARTINS (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 080821 D ). \r\n\r\n03435-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Itamar de Freitas Barbosa (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00638-2007-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 086601 D ). \r\n\r\n00829-2006-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Condominio Edificio Cartier (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 035156 D ). \r\n\r\n01856-1999-511-01-00-5 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 058050 D ). \r\n\r\n02219-2006-245-01-00-9 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Jacinta da Silva (Dr. Tania Lucia Valadares de Souza RJ 127051 D J 087385 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00097-2004-481-01-01-7 AI (1ª VT/Macae) Agravante: Gleimich Administracao e Construcao Ltda (Dr. Wagner Gomes Chaves RJ 097879 D J 067622 D ). \r\n\r\n00159-1999-341-01-00-2 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 051136 D ). \r\n\r\n00244-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Posto de Gasolina e Auto Servicos Fantasminha Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 114886 D J 114886 D J 085360 D ) e Posto de Gasolina A Auto Servicos Cancela Ltda.. \r\n\r\n00948-2005-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01559-2006-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025591 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00169-2005-026-01-01-2 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Rosilene da Silva (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 023290 D J 016162 D ). \r\n\r\n00249-2007-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Aloysio Andre Viana (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 040528 D ). \r\n\r\n02664-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 071545 D ). \r\n\r\n02719-2001-481-01-00-6 AP (1ª VT/Macae) Agravante: JURANDIR DAUMAS DE SOUZA (Dr. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 071894 D J 062321 D ). \r\n\r\n03560-2003-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: CEZAR TINOCO DO NASCIMENTO (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 053073 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00144-2007-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 128100 D ) e Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda.. \r\n\r\n00211-2007-007-01-01-9 AI (7ª VT/RJ) Agravante: Juliana Gonsalves Machado (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 049479 D ). \r\n\r\n00629-1985-011-01-00-6 AP (11ª VT/RJ) Agravantes: HUMBERTO GUIMARAES BARCELOS (Dr. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 030517 D J 015825 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01094-2006-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Nancy Martins Mendes (Dr. Simone Marie Penafort RJ 069961 D ). Recorridos: Ines Regina Duarte Botelho e Sergio Marques. \r\n\r\n01512-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Banco Itau S.A (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 079844 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00060-2007-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Reinaldo Rolim dos Santos (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 111030 D ). \r\n\r\n00725-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 012667 D ). \r\n\r\n00918-2002-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D ). \r\n\r\n01599-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Silva (Dr. Marcia Pereira Silva RJ 093723 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Hospital dos Servidores do Estado (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01656-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Luiz Phelipe Ribeiro da Costa (Dr. Fernando Andre Gil Alcantara RJ 114427 D J 139105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00796-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Assis de Oliveira (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n00860-2007-037-01-00-9 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Therezinha Soares Pereira. Recorrido: Hotel Novo Mundo Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D ). \r\n\r\n00877-2007-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Jose Manoel Baltar da Rocha (Dr. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 095764 D ). Recorrido: Fundacao Previdencia Privada dos Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ. \r\n\r\n01043-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Ana Claudia Alves dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 072264 D ). \r\n\r\n01649-2005-034-01-01-5 AI (34ª VT/RJ) Agravante: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 077911 D ). \r\n\r\n01700-2005-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Lafarge Brasil S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 038320 D ). \r\n\r\n01722-2006-221-01-01-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Luiz Claudio Alvarenga Ribeiro (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 032761 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00247-2006-082-01-00-5 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: MI Montreal Informatica Ltda. (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D ). \r\n\r\n00290-2007-079-01-00-9 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Ivanildo Gondim (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 016718 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00485-2007-024-01-00-0 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrente: Marluce Quintiliano (Dr. Joacyr Coelho dos Santos RJ 135490 D ). Recorrido:. \r\n\r\n00982-1987-025-01-01-3 AP (25ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Ronaldo Ferreira Faria. \r\n\r\n01163-2002-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: SIDNEY DOS SANTOS e Outros (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 045513 D ). \r\n\r\n01308-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Wilson Maia Camara (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 128241 D ). \r\n\r\n01766-1977-002-01-01-7 AI (2ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: SILVIA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA (Dr. Tarcisio Loureiro Maia RJ 007261 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00060-2007-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Reinaldo Rolim dos Santos (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 111030 D ). \r\n\r\n00725-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Marcia Cardoso de Almeida Magdaleno (Dr. Jose Antonio Rolo Fachada RJ 077093 D J 012667 D ). \r\n\r\n00918-2002-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 040085 D ). \r\n\r\n01599-2005-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Silva (Dr. Marcia Pereira Silva RJ 093723 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Hospital dos Servidores do Estado (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01656-2006-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Luiz Phelipe Ribeiro da Costa (Dr. Fernando Andre Gil Alcantara RJ 114427 D J 139105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00796-2007-082-01-00-0 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Assis de Oliveira (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 011091 D ). \r\n\r\n00860-2007-037-01-00-9 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Therezinha Soares Pereira. Recorrido: Hotel Novo Mundo Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D ). \r\n\r\n00877-2007-026-01-00-2 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Jose Manoel Baltar da Rocha (Dr. Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ 095764 D ). Recorrido: Fundacao Previdencia Privada dos Empregados da Finep do Ipea e do CNPQ. \r\n\r\n01043-2005-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Ana Claudia Alves dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 072264 D ). \r\n\r\n01649-2005-034-01-01-5 AI (34ª VT/RJ) Agravante: Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda (Dr. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 075705 D J 077911 D ). \r\n\r\n01700-2005-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Lafarge Brasil S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 038320 D ). \r\n\r\n01722-2006-221-01-01-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Luiz Claudio Alvarenga Ribeiro (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 032761 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00247-2006-082-01-00-5 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: MI Montreal Informatica Ltda. (Dr. Carla Gayoso Nadaes RJ 073248 D ). \r\n\r\n00290-2007-079-01-00-9 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Ivanildo Gondim (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 016718 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00485-2007-024-01-00-0 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrente: Marluce Quintiliano (Dr. Joacyr Coelho dos Santos RJ 135490 D ). Recorrido:. \r\n\r\n00982-1987-025-01-01-3 AP (25ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Ronaldo Ferreira Faria. \r\n\r\n01163-2002-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: SIDNEY DOS SANTOS e Outros (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 045513 D ). \r\n\r\n01308-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Wilson Maia Camara (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 128241 D ). \r\n\r\n01766-1977-002-01-01-7 AI (2ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: SILVIA LUCIA SOBRAL DE OLIVEIRA (Dr. Tarcisio Loureiro Maia RJ 007261 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 353271"
                        ],
                        "354198": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00574-2003-053-01-00-9 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: LEGIÃO DA BOA VONTADE (Aníbal da Silva Correia Neto - OAB/RJ 71745) Recda: MARIZA KRAEMER BEANES LOBO (Adv. Maria Celina Silva - OAB/RJ 75148)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01257-2005-007-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C DA PROCURADORIA) (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdas: COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960) CARMEN LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB/RJ 98812)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01499-2004-342-01-00-5 RO- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Iara da Fonseca Barbosa - OAB/RJ 64314) Recdos: ARTUR DE CARVALHO BARROS (Adv. Nélio Medina - OAB/RJ 70854) TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ 5674)”...Notifique-se a 2ª recorrida TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A, para apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, no prazo de 08 (oito) dias.” \r\n\r\n01675-2003-040-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARIA OSMARINA GONÇALVES (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) Embgte/Recdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recda: COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto (OAB/RJ 97960)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRO-5410/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIS CLÁUDIO COSTA DE FREITAS (Adv. Luis Cláudio Costa de Freitas - OAB/RJ 92620) Recda: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro)”...Intime-se o recorrente para ciência da reconsideração da homologação da restauração, via diário oficial.”\r\n\r\nRO-7929/00 - HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv. Hélio José Rodrigues Cabral - OAB/RJ 77027) LINDAURA PENHA ARDISSON (Adv. José Olímpio dos Santos Siqueira - OAB/RJ 98510) Recdas: AS MESMAS”...1 - Considerando que foi cumprida a determinação de fls. 250, homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. 2 - Intimem-se as partes da homologação. 3 - Após o decurso legal, voltem-me.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 354198"
                        ],
                        "354868": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00114-2005-044-01-00-1 RO - REPUBLICAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LUIZ CUNHA DOS ANJOS (Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) Recdas: GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv. Francisco Otávio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044) TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) BETTER SELEÇÕES DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Adv. Luiz Oscar Lopes - OAB/RJ 17434)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01425-2002-061-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv. Roberto da Costa Santos Menin - OAB/RJ 21814) Recdos: JOÃO LEANDRO DA SILVA (Adv. João Vianey Raulino Marques - OAB/RJ 90291) C. DAMÁSIO EMPREITEIRA E ACABAMENTO EM GERAL LTDA (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01579-2004-007-01-00-9 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SUPERMERCADOS EXTRA (COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdos: FLAVIANO SANTOS PESSOA (Adv. Leandro Coutinho Correia - OAB/RJ 117541) LEASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA (Adv.)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01425-2002-061-01-00-0 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv. Roberto da Costa Santos Menin - OAB/RJ 21814) Recdos: JOÃO LEANDRO DA SILVA (Adv. João Vianey Raulino Marques - OAB/RJ 90291) C. DAMÁSIO EMPREITEIRA E ACABAMENTO EM GERAL LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada DAMÁSIO EMPREITEIRA E ACABAMENTO EM GERAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr.Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do R\r\n\r\nRio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n01579-2004-007-01-00-9 RRPS - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SUPERMERCADOS EXTRA (COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO) (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recdos: FLAVIANO SANTOS PESSOA (Adv. Leandro Coutinho Correia - OAB/RJ 117541) LEASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada LEASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr.Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”0,\r\n\r\nRio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 354868"
                        ],
                        "354781": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n[ 8 ] 00088-2005-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ) e 2-Dawnstec Power Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Dawnstec Power Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06.11.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n[ 87 ] 01475-2005-482-01-00-4 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D J 1006 B ) e 2-Dawnstec Power Ltda. \r\n\r\nPelo presente, fica notificado o 2º Recorrido, Dawnstec Power Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06.11.07, às 13:00 horas, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n/APSJM\r\n\r\nId: 354781"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "354837": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00603-2005-302-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: RAQUEL ARAÚJO DE CARVALHO (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61.009) - RECORRIDO:RIVERSIDE PARK HOTEL LTDA (Adv. Paulo Magno Geoffroy Júnior - OAB/RJ 5.982) - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto...\"\r\n\r\nProcesso 01307-2006-008-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: JORGIANE SOUZA DA SILVA (Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ 62.754) - RECORRIDO: WM RAMOS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. Reginaldo João Batista dos Santos Lima - OAB/RJ 65.843) - \"por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentaçãodo voto...\"\r\n\r\nProcesso 01976-2004-302-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - RECORRIDOS: 1) SOLANGE DE SOUZA VARGAS DA SILVA (Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB/RJ 51.403); 2) SALE SUCRE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS FINOS LTDA (LAS DELÍCIAS) (Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz - OAB/RJ 126.096) - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 354837"
                        ],
                        "354914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA SETE DE NOVEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00005-2005-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D J 048105 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00012-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Sidney Vieira Santos (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 015018 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00016-1997-007-01-00-3 AP (7ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: LICURGO VIANA SOUZA (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 004890 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00017-2006-482-01-00-9 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Rogerio Nunes Magalhaes (Dr. Nilson Amorelli RJ 062489 D J 89147 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00044-2003-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: UBYRATAN TOJEIRO (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00057-2007-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: General Eletric do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 131313 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00063-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 070357 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00079-2006-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Chocolates Kopenhagen Ltda. (Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 098098 D J 082980 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00119-2005-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Geraldo da Silva (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 041449 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00122-2006-262-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00127-1999-056-01-00-1 AP (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CLESIO VIEIRA (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 051471 D J 075287 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 12 ] 00140-2007-077-01-00-2 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Beauty Design Instituto de Beleza Ltda. (Dr. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 064887 D J 052039 D J 052039 D J 064887 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00150-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Jorge Costa da Silva (Dr. Luiz Andre Machado Velho RJ 063604 D J 107355 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00158-2007-203-01-00-4 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 129336 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00172-2005-482-01-00-4 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Francisco Javier Klein Erill (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00184-2002-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: EURIDICE DE SOUZA MAGALHAES (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00185-2006-074-01-00-7 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Mardalu Moda de Roupas Masculina Ltda. (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 119073 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00195-2007-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Flavio Brandao Almeida (Dr. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ 131092 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00199-1997-281-01-00-3 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 026657 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00205-2006-036-01-00-3 RO (36ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marcos de Souza Fernandes (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 010230 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 21 ] 00216-2006-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Paulo Roberto Lirange (Dr. Ana Maria Esteves Alves RJ 038959 D J 107355 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00230-2006-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes:Reinaldo Tavares Dantas (Dr. Marcelo de Souza Barreto RJ 051557 D J 051557 D J 051557 D J 051557 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[ 23 ] 00235-2007-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Almir Francisco da Silva Junior (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 052554 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00248-2005-431-01-00-9 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niteroi). Recorrido: Moises Da Silva de Souza (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D J 133682 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00290-2006-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Michelle Marques dos Anjos (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00293-2006-421-01-00-7 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Sueli de Oliveira Mattos Nogueira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 093914 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 27 ] 00301-2005-481-01-00-8 RRPS (1ª VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Cactus Loco de Macae Bar e Restaurante Ltda (Dr. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D J 125149 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00338-2006-282-01-00-7 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Emac Empresa Agricola Central Ltda (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 29 ] 00351-2007-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Anderson Silva de Medeiros (Dr. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D J 116965 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00373-2007-054-01-00-1 RRPS (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Massambaba Alimentos Ltda. (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 123505 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00380-2005-204-01-00-1 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Elaine Nascimento da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00394-2004-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SIMONE RODRIGUES FURTADO (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D ). Recorridos: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n[ 33 ] 00398-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Inpal S.A. Industrias Quimicas (Dr. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 079803 D J 070536 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00437-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Transportes Vila Isabel S.A. (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 001617 B J 070898 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00484-1998-261-01-00-0 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MOURA E OLIVEIRA IND COM E CONFECCOES LTDA (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00512-2006-022-01-00-1 RRPS (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BWU Comercio e Entretenimento Ltda. (Dr. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A J 037988 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00522-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niteroi). Recorridos: Thereza Cristina Andrade Moreira (Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ 048358 D J 030698 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00525-2003-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ALMIR CARLOS DA ROSA E SILVA (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 085754 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00612-2003-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 073386 D J 003999 D J 003999 D J 073386 D J 062321 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 40 ] 00617-2006-073-01-00-3 AGRAVO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: City Market Logistica Ltda. (Dr. Maria Eugenia Gontijo Ernesto RJ 082593 D J 067797 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 41 ] 00651-2007-245-01-00-6 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói). Recorridos: Edvaldo Soares Rodrigues (Dr. Rita de Cassia Pitombo RJ 115651 D ) e Pizzaria Dilidia de Itaipuacu Ltda.\r\n\r\n[ 42 ] 00690-2006-205-01-00-3 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D J 085874 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00723-1998-038-01-00-9 AP (38ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Claudia Regina Guariento RJ 086870 D J 074260 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00748-2004-401-01-00-8 AP (1ª VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: MAURICIO PINHEIRO (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 036762 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00749-2007-245-01-00-3 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niteroi). Recorridos: Carlos Eduardo da Silva (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 062446 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00782-2005-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 47 ] 00806-2005-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fabrica do Craque Lanchonete e Padaria Ltda. ME (Dr. Alan Pereira da Silva RJ 099553 D J 059585 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00812-2006-491-01-00-8 RRPS (1ª VT/Mage) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda (Dr. Jorginea da Conceicao Machado Silva RJ 054599 D J 124218 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00821-2002-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CARLA TROTTA DE OLIVEIRA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 086770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 00901-2006-064-01-00-9 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 098207 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00943-2006-073-01-00-0 RRPS (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Associacao de Moradores e Amigos de Ville Montaigne (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 123664 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00959-2004-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SONIA REGINA BRANDAO TORRES (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 074145 D J 020283 D J 020283 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 53 ] 00977-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Eliane Simoes Pinto da Silva (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 064903 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00979-2003-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Dr. Marcio Azevedo Pereira RJ 085320 D J 068990 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00990-2004-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01025-2006-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Royal Rio Palace Hotel Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 131469 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 01043-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ecotec Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda (Dr. Geraldo Goncalves Dias RJ 034850 D J 120347 D J 066247 D J 059493 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01047-2006-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Construcola Industria e Comercio de Argamassas Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 131662 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 01078-2006-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Eliane Ribeiro Magalhaes Rodrigues (Dr. Sergio dos Santos Tiago RJ 078503 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01082-2001-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: EDYNILDO HORTA DUHAU (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 61 ] 01100-2005-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ)Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Joaquim Luiz Ferreira (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 012667 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 62 ] 01168-2006-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Antonio Marcos da Silva Rodrigues (Dr. Mauro Victor Simas RJ 070259 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 63 ] 01204-2005-322-01-00-7 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S/a (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 058210 D ) e Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 64 ] 01209-2005-245-01-00-5 RRPS (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niteroi). Recorridos: Nelio Colares Rodrigues (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D J 047186 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01241-2003-064-01-00-0 RRPS (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONSTRUTORA EPURA LTDA (Dr. Luis Henrique Fonseca Rivelli RJ 119131 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01249-2001-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 67 ] 01254-2006-007-01-00-8 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 083719 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01257-2006-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jurandir Ernesto Welte (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01288-2006-034-01-00-5 AP (34ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Arthur Cezar Rocha Cazella (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 065360 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01322-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Carlos Giovane Moreira de Deus (Dr. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D P 89911 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01322-2006-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Adir Pinto de Azevedo (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01339-2000-491-01-00-0 AP (1ª VT/Mage) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Agravante: RONIE CHARLES DE OLIVEIRA (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01427-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 74 ] 01488-2006-221-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Marcos Tamoio de Sa Ferreira (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 091350 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01520-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 060914 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01568-2006-038-01-00-9 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 020283 D J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01570-2002-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 038103 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO DES. RELATOR) \r\n\r\n[ 78 ] 01598-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01617-2006-014-01-00-3 RRPS (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Leila Lanes Rosa (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 128956 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01617-2006-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Valdomira dos Santos Oliveira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01626-2004-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01643-2004-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: NEUSA MARIA SANTOS CARDOSO (Dr. Mara L. Marques RJ 118199 D J 96694 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 83 ] 01659-2006-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Lilian dos Santos de Oliveira (Dr. Afonso Celso Basson Meira RJ 045533 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 84 ] 01664-2005-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: Cristiano da Silva Pereira (Dr. Marcelo Reis Simoes RJ 095811 D J 125231 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 85 ] 01664-2006-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT (Dr. Celio Tizatto Filho RJ 135356 D J 024292 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01669-2005-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Amaury Pereira Simas (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01684-2005-060-01-00-8 RO (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: World Tires Comercio de Pneus e Amortecedores Ltda. (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D J 075694 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01696-2000-055-01-00-2 AP (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: RISK E JOG LOTERIAS LTDA (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 080837 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01710-2002-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 062172 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01711-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Joao Batista Candido (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B) e Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 91 ] 01717-2004-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: POSTO SOL DA DUTRA LTDA (Dr. Joao Marcos Pineschi RJ 029269 D J 099738 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 92 ] 01720-2006-009-01-00-8 RRPS (9ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 076601 D ).\r\n\r\n[ 93 ] 01726-2005-421-01-00-0 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Julio Vito Pentagna Guimaraes (Dr. Antonio Marcus Ermida RJ 097983 D J 062603 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01736-2005-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrentes: JOSE HERDES DA ROCHA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 019027 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 95 ] 01741-1998-225-01-00-8 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: PSIU PRONTO SOCORRO INFANTIL DE NOVA IGUACU (Dr. Luiz Eduardo Israel Medeiros RJ 096160 D J 069602 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01862-2006-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União -Procuradoria Seccional em Niteroi). Recorridos: Carlos Roberto Rocha e outros (Dr. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D J 1189 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01870-2006-321-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Instituto Vital Brasil (Centro de Pesq Prod Quimicos e Biologicos) (Dr. Vera Maria de Freitas Alves RJ 42860 D J 039583 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01898-2005-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jose Carlos Feliciano (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 005044 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DO DES. RELATOR)\r\n\r\n[ 99 ] 02022-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 070127 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 02419-2005-205-01-00-1 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Petrobras S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 061143 D ) e Mil Manutencao Industrial Ltda. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.11.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 354914"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "354862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 24-10-07)\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n00048-2006-020-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ-10.186-D). Recorrido: HÉLIO JOSÉ SAMPAIO DE AVELLAR (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70.898-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00104-2005-243-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: SCALA COMÉRCIO E SEVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr. Francisco Massa Filho - OAB/RJ-7.445-D). Recorrido/Embargante: JAQUELINE RIBEIRO BONFIM (Dra. Maria Otília Lima Sobral - OAB/RJ-107.227-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os Embargos de Declaração, aplicando aos embargantes multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00906-2006-048-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145-D). Recorrido: WAGNER JOSÉ DA SILVA MENEZES (Dr. Silvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ-113.770-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00920-2002-221-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: NATANAEL DA SILVA RODRIGUES (Dr. Murilo Cézar Reis Baptista - OAB/RJ-57.446-D). Recorrido: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00932-2006-321-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: FABIANO MARIANO DE LIMA (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ-71.097-D). Recorrido/Embargante: JORGE COTRIN DE MORAES (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB/RJ-75.897-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01196-2006-068-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S.A. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ-10.230-D). Recorridos/Embargantes: RODRIGO CAETANO E OUTROS (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522-D). - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, sanando erro material, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01281-2005-045-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS (Dra. Eliane dos Santos - OAB/RJ-81.427-D). - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para sanar omissão apontada, autorizando a retenção de percentual de 6% (seis por cento) do vale-transporte, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01400-2005-037-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ALESSANDRA DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79.919-D) e TNL CONTAX S.A. (sucessora de Inovação CCSC Tel. Ltda. (Embargante) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A). Recorridos: ALESSANDRA DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79.919-D), CREDICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A), ORBITALL SP INF. COM. LTDA. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A) e TNL CONTAX S.A. (sucessora de Inovação CCSC Tel. Ltda. (Embargante) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01476-2006-007-01-00-0-(RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: CÁTIA CRISTINA DE CARVALHO OLIVEIRA (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto - OAB/RJ-59.471-D). Recorrido: TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ-23.290-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01654-2005-016-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D) e MANOEL NUNES TREVISANO (Embargante) (Dr. Valdir Tavares Teixeira - OAB/RJ-53.852-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01774-1999-054-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283-D) e JORGE BASTOS (Embargante) (Dra. Mariana Paulon - OAB/RJ-86.806-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n02348-1999-023-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. (Embargante) (Dra. Miriam Aparecida Souza Manhães - OAB/RJ-81.760-D) e ANTONIA ALVES SOUSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22.105-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\nAgravo de Instrumento\r\n\r\n00070-2007-025-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES (Dr. Gilmar Miguez de Moura - OAB/RJ-62.318-D). Agravado: CAFÉ E BAR CATETE LTDA. (Dr. Sérgio de Almeida Araújo - OAB/RJ-46.370-D). - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 354862"
                            ],
                            "354860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nSessão do dia 24 de outubro de 2007\r\n\r\n00081-2007-051-01-00-0 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: AQUAGEL COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA. (Dr. Felippe Zeraik OAB/RJ 30.397-D). Recorrido: VALDEMIR GOMES BENJAMIM (Dr. Silvio Lessa OAB/RJ 4.043-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00088-2007-411-01-00-5 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorrido: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. Leonardo Motta Martins OAB/RJ 114.714-D). “... por maioria, vencido o Juiz Convocado Roque Lucarelli Dattoli, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 600,00 (seiscentos reais)”.\r\n\r\n00148-2005-241-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: RIVALDO BORGES DE AZEVEDO E J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S.A. (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32.854-D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00193-2007-076-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570-D). Recorrido: CRISTIANO FERNANDES FRANCISCO (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41.069-D). “... por maioria, vencido o Juiz Convocado Roque Lucarelli Dattoli, conhecer e negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n00338-2006-411-01-00-6 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorrido: MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CEREAIS LTDA. (Dr. Magda Renata Rego Santos OAB/RJ 53.832-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para estabelecer que a contribuição previdenciária incidirá sobre a totalidade do acordo (um mil e quinhentos reais), nos termos do que estabelece o parágrafo único do art. 43 da Lei nº 8.212/91”.\r\n\r\n00356-2006-029-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S.A. (Dr. Lidio Edgardo Lobo Araujo OAB/RJ 15.535-D). Recorridos: LENILDO RUFINO DOS SANTOS (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61.498-D) e IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. (...). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das horas extras e consectários. Custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), calculadas sobre R$ 6.000,00 (seis mil reais), valor ora arbitrado à condenação, pela reclamada, que deverá ser ressarcida pelo excesso recolhido”.\r\n\r\n00371-2007-038-01-00-3 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27.439-D). Recorrido: JOSE DE LIMA BALZANA (Dr. Marco Antonio Guerra OAB/RJ 79.906-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra”.\r\n\r\n00392-2006-009-01-00-2 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TROPICAL MASHALAH TURISMO LTDA. (Dr. Juliana Matos Fonseca OAB/RJ 107.212-D). Recorrido: LUIZ CARLOS TUFIC HADDAD (Dr. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB/RJ 81.124-D). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras e reflexos. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem”.\r\n\r\n00448-2002-064-01-00-7 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorrido: ROTSUL DISTRIB.DE JORNAIS E REVISTAS A/C ALEXANDRE CARDOSO PAULINO (Dr. Ivo Barbosa de Melo OAB/RJ 90.551-D). “... por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso ordinário para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 406,23 (quatrocentos e seis reais e vinte e três centavos)”.\r\n\r\n00464-2004-244-01-00-3 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: LEXON LINE CONSULTORES ASSOCIADOS (Dr. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB/RJ 80.238-D) e FABIANA MARCET MOREIRA GARCIA (Dr. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB/RJ 117.508-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\n00506-1991-004-01-00-5 (AP) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: CESARIO PASQUALE (Dr. Luiz Fernando Waitz OAB/RJ 55.255-D). Agravado: ESPOLIO DE FERNANDA FERREIRA LOPES (Dr. Jorge da Rocha Goncalves OAB/RJ 134.279-D). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n00536-2006-302-01-00-0 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ALINE KLIPPEL FOFANO (Dr. Valdir Lima OAB/RJ 64.483-D) e ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - CASA PROVIDENCIA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31.047-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer que a contribuição previdenciária incidirá sobre o total do valor conciliado, ou seja, R$ 2.406,00 (dois mil e quatrocentos e seis reais), tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\n00672-2005-244-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA. (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB/RJ 24.132-D) e CLAUDIO BIDEGAIN DA SILVEIRA PRIMO (Dr. Joao Vicente Nogueira OAB/RJ 98.567-D). “... por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, dar parcial provimento ao recurso, para admitir a incidência da cota previdenciária sobre R$ 1.310,40 (hum mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos) do valor acordado“.\r\n\r\n01307-2002-242-01-00-0 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: EDMARDO DA SILVA PIRES (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59.761-D) e AUTO VIACAO 1001 LTDA. (Dr. Victor Silva Couri OAB/RJ 74.258-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 757,00 (setecentos e cinqüenta e sete reais)“.\r\n\r\n01329-2006-203-01-00-1 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570-D) e CARLOS EDUARDO GONCALVES BAPTISTA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma OAB/RJ 41.069-D). Recorridos: OS MESMOS (...). “... por unanimidade, dar provimento ao do autor para afastar a aplicação do entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 85 do TST e, por maioria, vencidos parcialmente a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento e o Desembargador José Geraldo da Fonseca, parcial provimento ao apelo do réu, para reduzir a condenação ao pagamento de horas extras àquelas efetivamente prestadas após a 08:00 (oitava) hora diária e 44ª semanal, excluindo o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau“.\r\n\r\n01475-2006-040-01-00-0 (RO) Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS; (Dr. Luis Guimaraes OAB/RJ 76.884-D). 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berqqvist OAB/RJ 81.617-D). Recorrida: HELOISA HELENA SILVA BASTOS (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB/RJ 91.043-D). “... por maioria, vencidos os Magistrados José Geraldo da Fonseca e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, ausente à assentada, negar provimento a ambos os apelos“.\r\n\r\n01664-2005-012-01-00-3 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORACAO (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73.770-D). Recorrido: MIRIAN DIAS GALDINO YUI (Dr. Ricardo Rosa Caldeira OAB/RJ 65.064-D). “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso“.\r\n\r\n01697-2004-342-01-00-9 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo OAB/RJ 5.674-D). Recorrido: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Dr. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB/RJ 72.588-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, negando-lhe provimento“.\r\n\r\n01840-2005-302-01-00-4 (RO) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: ARACI RIBEIRO AREAS DA CRUZ (Dr. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB/RJ 78.818-D). Recorrido: SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Dr. Flavia Sant Anna OAB/RJ 65.122-D). “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a reclamada a pagar ao reclamante 30 (trinta) minutos diários, a título de indenização, pela concessão parcial do intervalo, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), ora arbitrada à condenação, pela reclamada“.\r\n\r\n02166-2005-263-01-00-7 (RRPS) Relator: Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99.328-D). Recorrido: SIDNEY RIBEIRO DA SILVA (Dr. Bruno Farias OAB/RJ 127.705-D). “... após manifestação oral do Ministério Público, pelo prosseguimento do feito, proferir a seguinte conclusão: por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "354788": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00094-2004-058-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: RAIMUNDO ALVES PEREIRA (Dr.Márcia Lourenço da Silva - OAB/RJ-79679D); Recorrido: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Dr.Katia Regina Lima Barreto Medina - OAB/RJ-38844D) - “... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a reclamada a pagar, ao trabalhador, pelos serviços extraordinários prestados ao longo da relação de emprego que se manteve entre eles (ou seja, de 01.07.1998 até 05.02.2003).O cálculo dos valores devidos ao reclamante sob o título de horas extras respeitará os parâmetros fixados na fundamentação supra, que passa a integrar este decisum. Pela habitualidade com que ocorriam os serviços extraordinários, os valores relativos a eles integrariam a remuneração do reclamante para todos os efeitos legais, pelo que se condena a reclamada a responder pelas diferenças que decorreriam dessa integração nos repousos semanais remunerados; nas gratificações natalinas e nas férias anuais remuneradas, com acréscimo de 1/3, quitadas enquanto se manteve o contrato de trabalho; e nas parcelas rescisórias sujeitas a esse reflexo (no caso, a gratificação natalina proporcional pelo ano de 2003 e as férias remuneradas, com acréscimo de 1/3, “vencidas” e proporcionais).Sobre o montante das horas extras a serem pagas ao trabalhador incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá a reclamada, que os oferecerá diretamente ao reclamante, quitando, de igual sorte, a indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/1990 (a ser calculada sobre o equivalente aos percentuais do FGTS a que teria direito o autor por todo o período contratual – ou seja, de 01.07.1998 até 05.02.2003 – incluindo os que incidiriam sobre o valor das horas extras deferidas nesta decisão). A reclamada pagará ao reclamante, por derradeiro, a multa definida no art. 477, § 8º, da CLT, pelo atraso na quitação de suas verbas rescisórias – e equivalente ao último salário devido ao trabalhador. Para que se evite o enriquecimento sem causa do trabalhador, quando da liquidação deste julgado serão deduzidos todos os valores que a ele tenham sido pagos, pelo empregador, nas épocas próprias, sob títulos idênticos aos dos que agora lhe foram deferidos. Os valores devidos ao reclamante serão atualizados monetariamente na forma da Lei e da Súmula nº 381 do C. Tribunal Superior do Trabalho, incidindo, sobre eles, juros de mora, desde a data do ajuizamento da ação (art. 883 da CLT).Indevidos honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos de lei. Com isso, invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se, para efeito de eventual recurso, em R$ 10.000,00 o valor da condenação imposta à reclamada, do que resultará o pagamento de custas judiciais da ordem de R$ 200,00. Todas as parcelas deferidas ao reclamante, à exceção do equivalente aos percentuais do FGTS; da indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/1990; e da multa definida no art. 477, § 8º, da CLT, ostentam natureza salarial, constituindo, portanto, “salário de contribuição”, para fins previdenciários..”\r\n\r\nPROC-00232-1999-025-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JARBAS DO NASCIMENTO (Dr.Celestino da Silva Neto - OAB/RJ-87470D); Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D) - “... por maioria, rejeitar a preliminar de deserção suscitada de ofício e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para, reformando a r. sentença recorrida, acolher o pedido ao “enquadramento no PCCS no cargo de técnico de instrumentação hidráulica, classe 011 em nível a ser apurado de acordo com o tempo de serviço na função”, “a partir de dezembro de 1994, observado o critério da correlação de cargos em face do cargo de técnico de equipamento que lhe foi deferido ainda sob a égide do RPC”, condenando a reclamada ao”pagamento das diferenças salariais vencidas e vincendas, com reflexos” nas parcelas, inerentes ao contrato de trabalho mantido entre eles (até a data de seu encerramento), cuja base de cálculo fosse o salário devido ao trabalhador (ou seja, o salário a que o reclamante teria direito, pelo cargo de “técnico de instrumentação hidráulica, classe 011 em nível a ser apurado de acordo com o tempo de serviço na função”), inclusive recolhimentos ao FGTS, mas não os repousos semanais remunerados, e a proceder “às devidas retificações na CTPS”. Para efeito de eventual recurso, por parte da reclamada, arbitra-se em R$ 10.000,00 o valor da condenação que a ela é imposta, do que resultará o pagamento de custas da ordem de R$ 200,00. Sobre as parcelas deferidas ao reclamante incidirão juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente na forma da lei e da Súmula nº 381 do C. TST. Indevidos honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos de lei. A reclamada procederá aos recolhimentos previdenciários e tributários pertinentes, nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhes a retenção das quotas a serem suportadas pelo reclamante ex vi legis.Todas as parcelas deferidas ao reclamante, à exceção das diferenças em recolhimentos ao FGTS, ostentam natureza remuneratória, constituindo, portanto, “salário de contribuição” para fins previdenciários..”\r\n\r\nPROC-00236-1990-241-01-00-8 (AP) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: BANCO REAL S/A (Dr.Márcia Henrice Coelho - OAB/RJ-49404D); Agravado: EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS (Embargante) (Dr.Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410B) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00248-2004-067-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ELISABETE CARNEIRO TAVARES BARCELLOS (Dr.Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39529D); Recorrido: BANCO SANTANDER S.A. (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00785-2004-039-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CONSÓRCIO CAMARGO CORREA/SERGEN/ENGEFORM II (Dr.Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ-66321D); Recorridos: JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Dr.Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB/RJ-54851D), RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.Ricardo deleage Ferreira - OAB/RJ-48957D) e BRASCAN IMOBILIÁRIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Dr.Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-16116D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo terceiro reclamado.”\r\n\r\nPROC-00786-2004-047-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: JOSÉ ROBERTO MIRANDA TEIXEIRA (Dr.Ronaldo Marcal Brasil - OAB/RJ-109077D) - “... por unanimidade, conhecer do reexame necessário e a ele dar provimento para, reformando a r. sentença recorrida, excluir, da condenação imposta à reclamada, o pagamento, ao reclamante, de “indenização pela irreversibilidade dos efeitos objetivos produzidos pelo contrato” (indenização essa que corresponderia aos “pedidos das alíneas B, C, D, E, F, G, H e L”). Com isso, inverte-se o resultado do julgamento, concluindo-se pela improcedência, in totum, do pedido formulado pelo autor. Disso resultaria o pagamento, pelo reclamante, de custas judiciais no valor de R$ 200,00, encargo de que ele é dispensado em face da “declaração de hipossuficiência de recursos financeiros” que acompanha a petição inicial (v. documento de fls. 10). Conhecer do recurso ordinário – voluntário – interposto pela reclamada, mas considerar prejudicado o seu julgamento, mesmo no que concerne à suposta “inconstitucionalidade” “do art. 19-A da Lei nº 8036/90 e da Medida Provisória que o incluiu no corpo desta legislação .....”.”\r\n\r\nPROC-00963-2003-302-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ROGÉRIO DE SOUZA VIANA (Dr.Liviston Fernandes - OAB/RJ-84593D); Recorridos: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S.A., RUBERFLEX PRODUTOS TÉCNICOS DE BORRACHA LTDA e CENTRAL BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr.Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ-3846D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, anulando a r. sentença recorrida (reconhecendo ter ocorrido cerceamento ao direito de defesa do trabalhador), determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, a fim de que se reabra a instrução do processo, ouvindo-se as testemunhas indicadas pelo indivíduo, e qualquer outra que se considere necessária à solução do litígio (inclusive pela terceira reclamada, se o d. Juízo de origem o entender cabível). Se, dos depoimentos das testemunhas, surgirem outras dúvidas, o MM. Juízo a quo poderá determinar diligências específicas (a seu prudente arbítrio – art. 765 da CLT), com o objetivo de esclarecê-las. Anulando-se a r. sentença recorrida, todas as demais questões suscitadas pelo reclamante, em seu recurso ordinário, ficam prejudicadas.”\r\n\r\nPROC-00976-2004-202-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes/Recorridos: HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA (Dr.Claudia Ramalho Lima - OAB/RJ-74015D) e CESAR MONTEIRO (Dr.José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-55993D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento, em parte, para excluir, da condenação que lhe foi imposta pela r. sentença recorrida, o pagamento, ao reclamante, de diferenças pela integração de “gorjetas” à base de cálculo de qualquer parcela inerente ao contrato de trabalho que se manteve entre eles. Conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC-01140-2004-067-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CONSTRUTORA OAS LTDA (Dr.Sheila Roberta Boaro Angelo - OAB/RJ-111160A); Recorrido: EDVAN DE OLIVEIRA MURITIBA (Dr.Nelson de Azevedo - OAB/RJ-112139D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01361-2003-020-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Dr.Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ-60363D); Recorrido: OLIVEIRA E SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr.Luiz Cláudio Figueiredo - OAB/RJ-68526D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01690-2004-322-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ADNA COSTA DA SILVA (Dr.José Roberto da Silva - OAB/RJ-25591D); Recorrido: SENDAS S/A (Dr.Rita de Cassia Chehuan de Barros - OAB/RJ-42310D) - “... por maioria, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01738-2002-028-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TECNOQUIPO EQUIPAMENTOS ESPECIAIS TELEFÔNICOS LTDA (Dr.Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB/RJ-86497D); Recorrido: ANDRÉ CARLOS FERREIRA LOBATO (Dr.André Soares Travessa - OAB/RJ-93083D) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que o aviso-prévio indenizado, que as gratificações natalinas relativas aos anos de 1999, 2000 e 2001, e que as férias remuneradas (com acréscimo de 1/3) “vencidas” e proporcionais deferidas ao reclamante sejam calculados observando o disposto no art..487, § 3º, da CLT, no art. 142, § 3º, da CLT e no art. 2º do Decreto nº 57.155/65, respectivamente e que o recolhimento tributário que incida sobre os valores devidos ao reclamante observe a legislação (tributária) que estiver em vigor à época em que vier a ocorrer o fato gerador dessa obrigação (tributária).”\r\n\r\nPROC-01872-2001-065-01-00-4 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62321D) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reformando a r. decisão agravada, determinar o retorno dos autos para que prossiga a execução das contribuições previdenciárias que a Autarquia entende incidir sobre o valor pago ao reclamante, pelo acordo celebrado com a reclamada. Não se está a dizer, agora, que sobre aquele valor incide a contribuição previdenciária em discussão. Caberá ao MM. Juízo a quo deliberar sobre o tema, se a parte interessada – no caso, a reclamada – o suscitar, pelo instrumento que a lei reserva a ela, para resistir a qualquer execução judicial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/10/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 354788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "354854": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI 00698-2006-302-01-01-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: GOLDENER TABAK COMÉRCIO LTDA. (Dr. Felipe Cuiabano Barbosa RJ 0119196 D ). Agravado: MARCELO RAPOSO DA SILVA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ). - “por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada pelo agravado, não conhecer do agravo por ausência de autenticação das peças trasladadas.”\r\n\r\nAP 00195-1994-029-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D ). Agravado: AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (Dr. Claudineia Lage RJ 062670 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que o autor devolva à reclamada a importância de R$ 27.447,30).”\r\n\r\nAP 00376-2002-042-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: MÔNICA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D ). Agravado: EDITORA JB S/A, Sucessora de JORNAL DO BRASIL S/A (Dr. Luis Cláudio Amorim Barretto RJ 083897 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 00533-1994-282-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Cláudia Brum Mothe RJ 059931 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 01595-1995-023-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Agravado: JURACIR LIMA DA SILVA (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 01824-1997-039-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (SUCESSORA DE CIA. METROPOLITANO). (Dr. Eduardo de Abreu e Lima RJ 075468 D ). Agravado: VICTOR LUIZ DA SILVA GOMES (Dr. Bernardo Lúcio Mendes Vianna RJ 066683 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nAP 01869-1996-055-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: CIBA GEYGE QUÍMICA S/A (Dr. Márcio da Silva Porto RJ 086636 D ). Agravado: EDSON FERREIRA DA SILVA (Dr. Roberto Alves Munhoz RJ 079429 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00041-2006-040-01-01-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TIAGO SILVEIRA DA FRANCA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D ). Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ). - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00195-2007-015-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARLENE BRAZ (Dr. Jorge Safe e Silva RJ 080938 D ). Recorridos: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar que o autor devolva à reclamada a importância de R$ 27.447,30).”\r\n\r\nRO 00320-2006-050-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARCIO DUTRA DE SIQUEIRA (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D ). Recorrido: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00362-2002-053-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ANA MARIA BARBOZA CORDEIRO DOMINGUES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D ) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Recorridos: Os MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00541-2005-342-01-00-1- Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: LUIZ MAURO DE JESUS (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D ) e SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dr. Patrícia Miranda Guimarães RJ 001440 B ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para deferir a projeção do intervalo intrajornada nas parcelas requeridas na inicial, deferir o adicional de insalubridade a ser calculado sobre o piso normativo e deferir as diferenças e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRO 00566-2005-037-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). Recorridos: NEW VISION TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. e CONSTRUTORA TERRENG LTDA. - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, com fulcro na Súmula 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nRO 00639-2006-245-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D ). Recorrido: MAYRA LAMEIRA CAMPOS (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D ) - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.” \r\n\r\nRO 00786-2006-047-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SENILO GOMES DE SOUZA (Dr. Leonel Waks RJ 015826 D ). Recorrido: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D ) -“por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que proceda à regular instrução do feito, proferindo novo julgamento.” \r\n\r\nRO 00812-2005-048-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D) e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D ). Recorridos: MARCELLO DA CONCEIÇÃO MATHEUS (Dr. Soraya Ramos Gomes RJ 089718 D ) e COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ 140537 D ) - “unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada por deserto e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.” \r\n\r\nRO 00843-2002-006-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: ISAIAS ALVES FARIA (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D ) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODOLPHO DE PAOLI (Dr. Fábio Rodrigues Alves Silva RJ 089316 D ). Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, acolhendo a arguição de cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para a reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito, restando prejudicado o exame do apelo do reclamado.” \r\n\r\nRO 01348-2005-062-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SÉRGIO AUGUSTO DE MEDEIROS (Dr. João Batista dos Santos RJ 016281 D ). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01350-2004-045-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Dr. Francisco Jose de Salles Motta RJ 022523 D ). Recorrido: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Dr. Luiz Antonio dos Santos Guimarães RJ 072092 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01386-2004-013-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: W RIO VEÍCULOS LTDA (Dr. Leonardo Leoncio Fontes RJ 095893 D ). Recorrido: WANDERLEA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Manuel Farina Lois RJ 057917 D ). - por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para fixar o horário de trabalho da reclamante como sendo de 2ª a 6ª feira, de 08 às 18:00hs, com uma hora de intervalo e 15 minutos para lanche, e aos sábados de 08:00 às 12:00hs, em regime de revezamento, ou seja, um sábado sim e outro não, como declinado em defesa; e de 08:00 às 18:00hs, com 20 minutos de intervalo, nos feriados declinados na inicial, mantida a condenação da ré ao pagamento das horas extras cumpridas pela autora; e para afastar da condenação o pagamento de adicional de 100% em um domingo por mês.”\r\n\r\nRO 01393-2005-017-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CAIXA ECONOMIA FEDERAL (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D ). Recorrido: DORATEIA GRECO LAUREANO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ) -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que os recolhimentos previdenciários e tributários sejam procedidos na forma da Súmula nº 368 da Jurisprudência do C. TST, bem como que quanto à correção monetária seja aplicada a Súmula nº 381 do C. TST, sendo os juros de mora devidos de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei nº 8.177/91.” \r\n\r\nRO 01400-2006-056-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: VALERIA SOARES SANTOS (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D ). Recorridos: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D ) e Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D ) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 01423-2005-511-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO) e MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorrido: MÁRIO VANOR SILVA (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro e, não conhecer do recurso em reexame necessário.”\r\n\r\nRO 01452-2006-223-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: I B I ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA..(Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D Recorrido: GISELE DO NASCIMENTO LIMA (Dr. Rafael Hermida Pires RJ 097787 D ) -“por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo e condenar a recorrente ao pagamento de indenização, por litigância de má-fé, no valor de R$ 3.000,00, equivalente a 20% do valor dado à causa.” \r\n\r\nRO 01525-2005-018-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: SILVANE IRENE DOS REIS (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ) e COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFONICOS OPER. MESA DE EXAME RJ - COOPEX. - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 01534-2005-022-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CRECHE ESCOLA MUNDO DA GENTE LTDA. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). Recorrido: ANDREIA SILVA COSTA (Dr. Ida Marília Rebelo de Oliveira RJ 103430 D ) -“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos dias 13 e 14 de outubro de 2005; e para limitar a incidência da multa do art. 467 da CLT sobre as férias vencidas 2004/2005 e saldo de salários.” \r\n\r\nRO 01704-2003-043-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Darlan Correa Teperino RJ 107300 D ). Recorrido: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D ). - \"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO 01760-2003-004-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D ). Recorrido: SÉRGIO LUIZ ALVES LEÃO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D ). - “ por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar os honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO 01993-2004-341-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ROBERTO ARAÚJO DOS SANTOS MONTEIRO (Dr. Rosana Lopes Almeida RJ 084952 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para deferir a equiparação salarial respondendo a reclamada pelas diferenças salariais, observando-se o salário base auferido pelo modelo (José Luiz Torres Botelho), além dos reflexos nos repousos, férias e acréscimo de 1/3, natalinas, FGTS, horas extras, e parcelas que tenham como base de cálculo o salário (ATS, Ad. Quinq e Grat. Esp.), bem como nas verbas resilitórias, observada a prescrição das parcelas anteriores a 14.09.1999, tudo conforme em liquidação restar apurado; arbitra-se à condenação imposta em sede de recurso o valor de R$ 5.000,00, respondendo a recorrida também pelas custas de R$ 100,00 (I.N. nº 03/93, do C. TST, item II, alínea c).”\r\n\r\nRO 02293-2004-243-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LUCIANO JOSÉ CORREA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). Recorrido: MACFIL DE ITAIPUAÇÚ LTDA (Dr. Pericles de Pinheiro Gouvea RJ027797 D ). - “por unanimidade, julgar prejudicada a apreciação do pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a pena de confissão aplicada ao autor, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que se proceda à regular instrução do feito.”\r\n\r\nRO 02571-2005-342-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MÁRIO DA SILVA TAVARES (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). - “por maioria, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que proceda a regular instrução do feito, proferindo novo julgamento.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÕES\r\n\r\nAI 00409-2005-059-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: HELOÍSA HELENA ERMIDA DE TOLEDO (Dr. Luiz de Andrade Mendes RJ 0046072 D). Recorrido: CARTÓRIO 24º OFÍCIO DE NOTAS (Dr. Tirany da Costa Souza Júnior RJ 0129943 D). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo, acionando o disposto no parágrafo 7º, do artigo 897, da CLT, para determinar, oportunamente, a autuação dos presentes autos como recurso ordinário e regular distribuição.”\r\n\r\nRO 00467-2006-064-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Dr. Ervídio de Souza Coelho Júnior RJ 094274 D). Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL IV CENTENÁRIO (Dr. Thereza Maria Galvão Corrêa RJ 101944 D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 00566-2005-037-01-00-5 - Relatora Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). Recorridos: NEW VISION TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. e CONSTRUTORA TERRENG LTDA. - Pelo presente fica notificada NEW VISION TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 91/93: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, com fulcro na Súmula 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 00566-2005-037-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ). Recorridos: NEW VISION TERCEIRIZAÇÃO EMPRESARIAL LTDA. e CONSTRUTORA TERRENG LTDA. - Pelo presente fica notificado ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 91/93: \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, com fulcro na Súmula 331, IV, do C. TST.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO 01525-2005-018-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: SILVANE IRENE DOS REIS (Dr. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ) e COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFONICOS OPER. MESA DE EXAME RJ - COOPEX. - Pelo presente fica notificada COOPERATIVA TRABALHADORES TELEFONICOS OPER. MESA DE EXAME RJ - COOPEX, que se encontra em local incerto e não sabido, para TOMAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE FLS. 163/169: \"...\"por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 8ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 outubro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 354854"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "350926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO 01314-2006-026-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - SHADOW PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126990), II- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (A/C Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: GIOVANNI TORRES DIAS (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334). “...Vistos, etc. I - Anote-se e observe-se o requerimento contido às fls. 102, último parágrafo, relativamente às futuras notificações/intimações a serem remetidas à primeira reclamada; II - Notifique-se a primeira reclamada para ciência da interposição do recurso ordinário da segunda ré, às fls. 129 e seguintes; III- Encaminhem-se os presentes autos ao d. representante do Ministério Público do Trabalho, para exarar o parecer que entender cabível, consoante Ofício PRT/1ª Região nº 171/06 - GAB, de 05/05/06. IV- Após, voltem-me conclusos, para prolação do voto. Rio, 24 de setembro de 2007. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 350926"
                            ],
                            "353462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00064-2006-020-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)FLÁVIO AZEVEDO DA SILVA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/124645). 2-ATENTO BRASIL S.A (Dra. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/2462/A), 3-TELERJ CELULAR S.A. – VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 00086-2006-054-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VERSÃO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Marcelo de Souza pereira - OAB/70089). Recorrido:ROSENETE DA ROCHA LOBATO (Dr. Victor Barboza Rodrigues - OAB/80136). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização imposta pelo Juízo de primeiro grau a título de litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROCESSO 00092-2006-057-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/84012). Recorrido:RICARDO CALIL PAES LEME ELIAS (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/68289). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00098-2007-207-01-00-5 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/13051); 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/71427). Recorridos:1)EDSON DANTAS BARBOSA (Dr. Leonardo Branco de Oliveira - OAB/90606); 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/13051) ; 3)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/71427). “...por maioria, negar provimento aos recursos das reclamadas.”\r\n\r\nPROCESSO 00122-2006-026-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-NIVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/90058), II-BANCO SANTANDER BANESPA S/A (embargante)(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/67115). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 00146-2006-033-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio M. dos Reis - OAB/23103). Recorrido:PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/57634). “...por unanimidade, afastar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00193-2005-451-01-01-4 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Agravante:RANCHO DAS PERERECAS RANÁRIO LTDA (Dra. Juvanete Pereira da Silva - OAB/100987). Agravado:EDISON FOLLY COUTINHO (Dra. Etiene Felix Correia Rufino - OAB/75473).”...por unanimidade, negar provimento ao presente Agravo de Instrumento.”\r\n\r\nPROCESSO 00376-2006-031-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1-ZILDA CHERMAN (embargante)(Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/75789), 2-INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO (ESCOLA ELIEZER MAX)(Dr. Elias Felcman - OAB/73386). Recorridos:OS MESMOS. “...por” unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nPROCESSO 00754-2005-024-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:1)CARLOS HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/67157), 2) TELENGE-TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.(Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/44418). Recorridos:1)CARLOS HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/67157), 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.(Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/44418)., 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/16162). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré - TELEMAR NORTE LESTE S/A - pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela 1ª ré e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 1ª ré para determinar que a atualização monetária seja efetuada nos termos da Súmula 381, do C. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 00867-2006-411-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral do INSS). Recorrido:1)HSBC BANK BRANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Marcelo Suita da Silva - OAB/126084), 2)ADRIANA ANDRADE TEIXEIRA BELLAS (Dr. Luiz de Souza Freitas Neto - OAB/64268). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01239-1996-471-01-00-2 (AP) - NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.. Agravante/Embargante:BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/20981). Agravado:MARCIO FREITAS MARQUES (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/73929). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01264-2000-342-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (embargante)(Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/66247), 2- ESPÓLIO DE AMAURI JOSÉ MORAES (Dr. Ronaldo Souza Barbosa - OAB/35587). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01641-2005-206-01-00-3 (RO)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1-BR DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Antônio Carlos Jebe Loureiro - OAB/63256), 2-RONI DOS SANTOS LIMA (Dr. José Carlos de Oliveira da Silva - OAB/49394). Recorridos:1-RONI DOS SANTOS LIMA (Dr. José Carlos de Oliveira da Silva - OAB/49394), 2-LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/84303), e 3-BR DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Antônio Carlos Jebe Loureiro - OAB/63256). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e, por unanimidade, julgar prejudicado o recurso da ré.”\r\n\r\nPROCESSO 01714-2002-064-01-01-1 (AI)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.Agravante:RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA (Dra. Patrícia Avalone Vianna - OAB/74123). Agravado:UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rivadavia Albernaz Neto - OAB/92960). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o destrancamento do Recurso Ordinário e, ainda, em razão do disposto no parágrafo 7º do art. 897, da CLT, à reautuação destes autos como Recurso Ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de novo relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01950-1996-031-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/16162). Agravados:1)MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS (Dr. Armando Escudero - OAB/61207), 2)FERNANDO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (Dr. Armando Escudero - OAB/61207) ; 3) FRANCISCO BARBOSA DA SILVA (Dr. Armando Escudero - OAB/61207; 4) ELISABETH CARRARA (Dr. Armando Escudero - OAB/61207); 5) EDSON DE ANDRADE PEREIRA (Dr. Armando Escudero - OAB/61207; 6) JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Armando Escudero - OAB/61207). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar a observância dos termos da Súmula 368, do C. TST, no pertinente ao cálculo do imposto de renda.”\r\n\r\nPROCESSO 03641-2003-342-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1-SILVIO VICENTE DOS SANTOS (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/63123), 2- FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/66247). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões e argüidas no recurso adesivo da reclamada; por maioria, afastar a prescrição; e, no mérito, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para deferir-lhe a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, sobre a importância efetivamente quitada pela Caixa Econômica Federal, na forma da fundamentação. Invertem-se os ônus da sucumbência, incumbindo à reclamada o recolhimento de custas, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 353462"
                            ],
                            "353816": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00011-2007-203-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: I- FRANCILEIDE KELLY SANTANA (Dr. Marcelo Silveira da Silva - OAB/RJ 96440), II- WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00228-2006-225-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e II- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/C Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorridos: I) DENILSON DE OLIVEIRA COELHO (Dra. Luciene Leite da Silva - OAB/RJ 119186), II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. ...). “... por unanimidade, afastar o reexame necessário e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.”\r\n\r\nPROCESSO 01122-2005-061-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: I)RUTH SOUSA DA SILVA (Dr. Fatima de Oliveira Perrotta - OAB/RJ 45974), II)COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar aplicável à questão vertente a Lei 9494/97, que determina sejam os juros aplicáveis aos entes públicos no percentual de 0,5%. No mais, fica mantida a r. sentença de primeiro grau por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nPROCESSO 01409-2005-045-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283), II-ALTER AMARAL (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - Oab/RJ 76206). Recorridos: OS MESMOS. “...por maioria, afastar a prescrição suscitada e negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para excluir a aplicação do teto remuneratório previsto no art. 37, § 9º, da Constituição da República; mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 03122-2005-342-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GILSON SILVA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B). Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 353816"
                            ],
                            "354876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00037-2006-012-01-00-6(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TRANSPORTE AMÉRICA LTDA,(Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41820). Recorrido: FABIO GOES DE CARVALHO,(Drª. Patrícia Bravo - OAB/RJ - 124763). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00107-2006-077-01-00-1(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL, (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 28308). Recorrido: LEONARDO LOURENÇO DOS SANTOS, (Drª. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ - 112572). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 00277-1992-047-01-00-8 (AP)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO,( Drª. Rosemary Moura Marques - OAB/RJ - 80693). Agravado: SEBASTIÃO BRAZ DE PAULA VERIDIANO, (Dr. Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ - 46933). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido”.\r\n\r\nPROCESSO 00721-2004-057-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1) MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO, (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805). 2) BANCO BRADESCO S/A,(Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ - 101378). 3) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A,(Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ - 101378). Recorridos: 1) MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO,(Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ - 61805). 2) BANCO BRADESCO S/A, (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ - 101378). 3) BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A,(Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ - 101378). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nPROCESSO 00736-2005-069-01-00-6(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1)TIM CELULAR S/A;(embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479). 2) CSU – CARDSYSTEM S/A, (embargante)(Dr. Renato Anet - OAB/RJ - 45633). Recorridos: 1) FABIANE DA CRUZ SALCIDES,(Dr. Júlio Cesar Manuel Prudente - OAB/RJ - 55021). 2) CSU CARDSYSTEM S/A.;(Dr. Renato Anet - OAB/RJ - 45633). 3) TIM CELULAR S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479). “ ... por unanimidade, acolher ambos os Embargos para prestar esclarecimentos que passam a ser parte integrante da decisão de fls. 325/333\".\r\n\r\nPROCESSO 00811-2006-042-01-00-0(RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DANIEL EDMANS FORTI, (Dr. José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB/RJ - 86713).Recorrido: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO, (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ - 72783). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00911-2005-342-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL S/A,(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283). Recorrido: BENITES DOS SANTOS,(Drª. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86562). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que a atualização monetária do débito observe os critérios fixados na Súmula 381 do C. TST”.\r\n\r\nPROCESSO 00977-2005-048-01-00-4 (RO)-Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA,(Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570). Recorrido: ALEXSANDRO DOS SANTOS MACHADO, (Dr. José Maria Campelo dos Santos - OAB/RJ - 100883). “ ... por maioria, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1260-2006-020-01-00-5 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUIZ HENRIQUE BARBOSA,( Drª. Rita de Cássia Sant’Anna Coertez - OAB/RJ - 39529). Recorrido: BANCO ITAÚ S/A, (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastada a prescrição extintiva, determinar o pagamento das diferenças incidentes sobre a indenização compensatória de 40% do FGTS, oriundas dos expurgos inflacionários, a serem calculadas sobre o valor depositado na conta vinculada do recorrido, consoante fundamentação e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação”.\r\n\r\nPROCESSO 1284-2005-241-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA,(Dr. Joel Flints Coelho - OAB/RJ - 43611). Agravados: 1)DANIEL DE CASTRO ALCANTARA; (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ - 72563). 2)LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO-SUCESSORA SAMIRA VEICULOS LTDA, (Drª. Angela da Rocha Oliveira - OAB/RJ - 87491). “ ... por unanimidade, não conhecer do Agravo por irregularidade de representação”.\r\n\r\nPROCESSO 1374-2003-046-01-00-5(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A,(Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ - 128694). Recorrido: VANDERLEI MOREIRA, (Drª. Rejane das Graças Penaterim - OAB/RJ - 60989). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 01472-2004-013-01-00-2(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARINO SANTIAGO,(Dr. João Antonio Patrício - OAB/RJ - 104429). Recorrido: TIJUMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ - 95363). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego do autor com a reclamada no período de 15/10/1997 a 30/10/2004, levando-se em conta a projeção do aviso prévio. Mantém-se, de resto, as verbas já deferidas na r. sentença a quo, acrescendo-se à condenação o pedido relativo a triênios, consoante previsão da cláusula 6ª da Convenção Coletiva de 12.04.1999, fls. 23\".\r\n\r\nPROCESSO 01484-2006-009-01-00-0(RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira-Recorrente:FERNANDA MELO DOS SANTOS,(Dr. Silvio Nunes de Medeiros - OAB/RJ - 113770). Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. UNIBANCO, (Drª. Renata de Villemor Viana - OAB/RJ - 107779). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 1767-2005-042-01-00-5(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A,(Dr. David Silva Junior - OAB/RJ - 10186). Recorrido: SABINO JOSÉ DO NASCIMENTO NETO, (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70898). “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROCESSO 03378-2003-342-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66247). Agravado: JOSÉ SAMUEL CARIAS, (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ - 63123). “ ... por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento”.\r\n\r\nPROCESSO 03516-2005-342-01-00-0 (RO) - Redatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ALBERTO CEZAR SILVEIRA,(Drª. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ - 114971). Recorrida: CSN CIMENTOS S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DA FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A). (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, afastando a prescrição declarada, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo originário para regular prosseguimento do feito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "354815": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA.\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nAP-2370-1990-008-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MILTON PARENTE CRONEMBERGER (DR. ANTÔNIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ nº50833) - Rcdo: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ nº67460) - FICAM NOTIFICADAS AS PARTES, AGVTE E AGVDA, A SE MANIFESTAREM QUANTO AS PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÁS FLS. 591 (AGVDO) E 593 (AGVTE), CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA NAS MESMAS.\r\n\r\nAP-6.451/01 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PROMOÇÕES MODERNAS TURISMO E CÃMBIO S/A. (DR. ANTÔNIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ nº50833) - Agvdo: JORGE DE LIMA PINTO (DR. CELSO MAGALHÃES FERNANDES - OAB/RJ nº66509) - FICA NOTIFICADO O AGRAVADO A SE MANIFESTAR QUANTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 538/541, CONFORME R. DETERMINAÇÃO CONTIDA NO VERSO DE FLS. 541.\r\n\r\nRO-502-2006-003-01-01-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CATIA DO NASCIMENTO SANTOS (DR. JOÃO LAURO BARBOSA MOREIRA - OAB/RJ nº114929) - Rcdos: I) TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (DR. ANTÔNIO PÁDUA PINTO NETO - OAB/RJ Nº2363-A), II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ nº74145) - FICA NOTIFICADA A TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. PARA CONTRA-ARRAZOAR O R.O. DE FLS. 312/324, CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.S. 386.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354815"
                            ],
                            "354812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC-3581-2004-000-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rqte: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A.(DRA. GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL- OAB/RJ nº60068) - Rqdo: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS (DR. ÁLVARO SÉRGIO GOUVEA QUINTÃO - OAB/RJ nº88058) - \"... por unanimidade, julga extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC; custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa, na inicial, de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354812"
                            ],
                            "354790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-1095-2002-037-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL) - Agravados: I) DELMO COUTINHO DA SILVA (DR. LIDIA FIGUEIREDO DE LIMA - OAB/RJ nº 81949) II) BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (DR. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL - OAB/RJ nº 74882) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354790"
                            ],
                            "354791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-135-2007-077-01-0-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL (DRA. PATRÍCIA ALMEIDA BARROS -OAB/SP nº142674), II) TRANSIT DO BRASIL LTDA. (DRA. PATRÍCIA ALMEIDA BARROS - OAB/SP nº 142674) - Rcdo: KELLY CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA (DR. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº68283) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-135-2007-207-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TRANSPORTES SANTO ANTÕNIO LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA - OAB/RJ nº3038) - Rcdo: ANTÔNIO DOS REIS PEREIRA (DRA. MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO - OAB/RJ nº58471) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-160-2006-047-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DRA. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB/RJ nº58248) - Rcdos: I) ROBSON BATISTA DA SILVA (DR. JORGE OTÁVIO AMORIM BARRETTO - OAB/RJ nº68751), II) PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-922-1996-021-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: VALMIR FERREIRA BRANDÃO (DR.ARISTEU GARCIA - OAB/RJ nº58532) - Rcdo: HORA ELETRÔNICA LTDA. (DRA. ANA BEATRIZ BASTOS DE MESQUITA - OAB/RJ nº85639) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras, incluída a pausa alimentar de trinta minutos diários, bem como do adicional noturno e dos reflexos dos sobre-salários nos repousos semanis, nas parcelas contratuais e resilitórias, incluído o FGTS; invertido o ônus da sucumbência, restando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRO-1527-2006-031-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELEVADORES OTIS LTDA. (DR. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ nº12203) - Rcdo: PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE (DRA. MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA - OAB/RJ nº43834) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar o número de horas extras prestadas, fixada a jornada de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 19:00 horas, com uma hora de intervalo para refeição, bem como para excluir da condenação os sábados, domingos e feriados.\"\r\n\r\nRO-1712-2006-036-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LOURDES MARTINS (DRA. CAROLINA ASAD DE MORAES GUIMARÃES - OAB/RJ nº101578) - Rcdo: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL S/A. (DR. MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - OAB/RJ nº71113) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a decisão proferida, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que sejam apreciados os pedidos formulados na exordial e proferida nova decisão.\"\r\n\r\nRO-13.920/00 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ GOMES DE ARAÚJO E OUTRO(S) (DR. MÁRIO ALBERTO BRANDÃO - OAB/RJ nº19399) - Rcdos: I) BANCO CENTRAL DO BRASIL (DR. ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA LOPES - OAB/RJ nº35529), II) FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL PREV. PRIVADA - CENTRUS (DR. RICARDO FREIRE VIEIRA - OAB/RJ nº 76163), III) CAIXA PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS BCO. BRASIL - PREVI (DR. NIRALDO JOSÉ MONTEIRO MAZZOLA - OAB/RJ nº 1027-B) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, admitindo a tempestividade dos Embargos declaratórios opostos, determinar a baixa dos autos para a apreciação destes, prejudicado o reexame necessário.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354791"
                            ],
                            "354792": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-265-2000-341-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: DU PONT DO BRASIL S/A. (DR. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - OAB/RJ nº48045) - Agvdo: ADEVANIL PARUSSOLI (DR. FLÁVIO OLIVEIRA PEREIRA - OAB/RJ nº78499) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1164-1991-018-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PAULO SÉRGIO LEITE TEIXEIRA (DR. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº59358) - Agvdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DR. RENATO JOSÉ NEVES FARINHA - OAB/RJ nº44532) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que sejam contados os juros de mora até o efetivo pagamento do crédito do autor.\"\r\n\r\nAP-1400-2002-015-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. ANA LÚCIA D'ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ nº63522) - Agvdo: CLÁUDIA MARADEI (DR. JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA - OAB/RJ nº83266) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que as diferenças salariais sejam apuradas, sem a inclusão da rubrica prorrogação.\"\r\n\r\nAP-1836-2005-201-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: HÉLIO DE ALMEIDA PINTO FILHO (DR. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET - OAB/RJ nº114606) - Agvdos: I) JÚLIO CÉZAR FERREIRA DE FARIAS (DRA. CLÁUDIA REIS DA SILVA FERREIRA - OAB/RJ nº97156), II) SHOWLAR UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para excluir o agravante do pólo passivo da execução, determinando o levantamento da penhora sobre a sua conta corrente.\"\r\n\r\nRO-200-2006-246-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA. (DR. RONALDO ABUZEID FERREIRA - OAB/RJ nº67170), II) FLAVIANA SANTOS NASCIMENTO (DR. SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 74296) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-656-2006-221-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LOJAS AMERICANAS S/A. (DR. MÁRCIO DA SILVA PORTO - OAB/RJ nº86636) - Rcdo: ROBERTO RAMOS DE ARAÚJO (DR. LUTHERO DE ARAÚJO MACHADO - OAB/RJ nº72696) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-730-2005-013-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DOUGLAS GENTIL (DR. ANTÔNIO RANGEL JÚNIOR - OAB/RJ nº69669) - Rcdo: garden party eventos ltda. (DR. MARCELO THOMAZ AQUINO - OAB/RJ nº94111) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-761-2002-046-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO BÁSICO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (DR. JULIANO MARTINS MANSUR - OAB/RJ nº113786) - Rcdo: FREDERICO CARLOS PORTO VIDAL (DRA. PATRÍCIA BAIA VIDAL - OAB/RJ nº97916) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso à exceção da aplicação da Súmula 340 do C. TST, por inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença atacada, excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais, limitando as horas extras a três mensais, excluídos os reflexos das extraordinárias nas parcelas contratuais e resilitórias; mantido o valor dado à causa .\"\r\n\r\nRO-1103-2006-050-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FERREIRA STOQUE ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL LTDA. (DR. JORGE MILLET DE CARVALHO - OAB/RJ nº62816) - Rcdo: MARIA CRISTINA BRIGIDO LOBO DE MEDEIROS (DRA. PAULA MARIA DE SOUZA PINTO - OAB/RJ nº34359) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1314-2006-322-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCO AURÉLIO ANTÔNIO DOS SANTOS (DR. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - OAB/RJ nº79107) - Rcdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (DR. CELSO FOLI - OAB/RJ nº19027) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a recorrida a pagar ao recorrente uma hora extra diária, sem acréscimo do adicional de 50%, no período de 03/07/2001 a dezembro de 2004, com reflexos nos 13ºs salários, nas férias e no FGTS, invertido o ônus da sucumbência, arbitrando o valor da condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais) e as custas em R$ 60,00 (sessenta reais).\"\r\n\r\nRO-1635-2004-001-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: LUIZ CARLOS DA SILVA (DR. GARY DE OLIVEIRA BON ALI - OAB/RJ nº4474) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DR. JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO - OAB/RJ nº38205) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir ao autor a diferença da multa de 40% sobre o FGTS proveniente do pagamento das diferenças relativas aos expurgos inflacionários; fixando-se o valor da condenação em R$ 10.500,00 e as custas em R$ 210,00 pelo reclamado, invertidos os ônus da condenação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354792"
                            ],
                            "354793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-866-2005-511-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº45513), II) GEOVANE RESENDE VARGAS (DR. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - OAB/RJ nº 81614) - Rcdos: I) GEOVANE RESENDE VARGAS (DR. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - OAB/RJ nº 81614), II) MASTEC DO BRASIL S/A. (MASSA FALIDA DE)(DR; - OAB/RJ nº), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ nº45513) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para, anulando a r. Sentença atacada, determinar a reabertura da instrução para oitiva dos depoimentos pessoais das partes e prosseguimento regular do feito, prejudicada a apreciação dos demais tópicos do recurso, inclusive do apelo do autor.\"\r\n\r\nRO-980-2006-012-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE T~ENIS DE MESA - CBTM (DR. BRUNO MENDES LOPES - OAB/RJ nº99185), II) LUIZ ALBERTO BRANDÃO MOURA (DRA. DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/RJ nº 88413) - Rcdos: I) OS MESMOS - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para excluir da condenação todas as vantagens deferidas com base na convenção coletiva adunada com a inicial e para que as horas extraordinárias sejam calculadas com o percentual legal de 50% e, por unanimidade, negar procimento ao recurso do autor.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-036-2003-012-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ITAMAR OPPENHEIMER DOS SANTOS (DR. LEONARDO MELLO SAYÃO CARDOZO - OAB/RJ nº104196), II) CITIBANK S/A. (DRA. MARIA LUÍSA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA - OAB/RJ nº 104714) - Rcdos: I) CITIBANK S/A. (DRA. MARIA LUÍSA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA - OAB/RJ nº 104714) , II) ITAMAR OPPENHEIMER DOS SANTOS (DR. LEONARDO MELLO SAYÃO CARDOZO - OAB/RJ nº104196), III) UNIWAY SERVIÇOS - COOP. DE TRABALHADORES DE PROF. LIB. (DR. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ nº96694) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Emabrgos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-070-2003-043-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) HENRIQUE OGALLA GUERRERO (DR. GIANCARLO BRUNI - OAB/RJ nº106353), II) HERBERT RICHERS S/A. (DR. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ nº 67115) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-115-2006-023-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (DR. ORLANDO BARROS DA CUNHA - OAB/RJ nº7628), II) JORGE FERREIRA VALIM (DRA. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO - OAB/RJ nº 53069) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-251-2006-080-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MARCIO EDGLEY DE SOUSA PEREIRA (DR. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ nº70898) - Rcdo: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A. (DRA. PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI - OAB/RJ nº113755) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-378-2006-401-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A. - ELETRONUCLEAR (DR. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS - OAB/RJ nº103364) - Rcdo: DALCIR MACHADO (DR. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA - OAB/RJ nº87367) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-782-2002-017-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO (DR. FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ nº57634), II) EQUIFAX DO BRASIL LTDA. (DR. VASCO VIVARELOLI - OAB/SP nº 14869) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, esclarecer que o provimento parcial do recurso do reclamante foi para acrescer à condenação a devolução dos estornos e seu reflexo nos repousos remunerados, consoante postulado na letra \"B\" do rol de pedidos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354793"
                            ],
                            "354794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-791-2006-067-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO BRADESCO S/A. (DR. RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JÚNIOR - OAB/RJ nº72198) - Rcdo: MARCIUS PORCINO BORDINHON (DR. RENATO ARIAS SANTISO - OAB/RJ nº81248) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-792-2005-029-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) CLÁUDIO JOSÉ BOTELHO DA SILVA (DR. MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ nº71115), II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-933-2004-009-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (DR. ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA - OAB/RJ nº90058), II) BANCO ABN AMRO REAL S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1223-2004-025-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (DRA. VINDALVA MARIOA VALENTIM DE AGUIAR - OAB/RJ nº99066) - Rcdo: BANCO CITICARD S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº2462-A) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1271-2005-033-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CLÁUDIA DE CARVALHO SILVA FARIAS (DRA. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO - OAB/RJ nº123502) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1329-2004-451-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAYCON DE MENDONÇA MARTINS (DR.SAULO BORGES DE MENDONÇA - OAB/RJ nº79682) - Rcdo: BANCO ITAÚ S/A. (DRA. MARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA - OAB/RJ nº20981) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1412-2005-033-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ROBERTA CATHARINA BITTENCOURT TORRE (DR. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ nº48342), II) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439)- Rcdos: I) TELSUL SERVIÇOS S/A. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439), II) ROBERTA CATHARINA BITTENCOURT TORRE (DR. FERNANDO DA SILVA ANDRADE - OAB/RJ nº48342), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DRA. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D'OLIVEIRA - OAB/RJ nº35271) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1582-2005-042-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOCEMAR RODRIGUES BAPTISTA (DR. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº68283) - Rcdos: I) ARMSTRONG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (DR. VILMA DE SOUZA - OAB/RJ nº42319), II) EDITORA O DIA S/A. (DR. CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTE MALTA - OAB/RJ nº 6305) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1603-2004-037-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: EDNA MACHADO DE MELLO (DRA. FLÁVIA MARMO FERNANDES - OAB/RJ nº119073) - Rcdo: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (DR. SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ nº75789) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1712-2005-011-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: MÔNICA ELIZABETE MAZZI (DRA. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA - OAB/RJ nº88998), II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DRA. CINTIA DE FREITAS GOUVEIA - OAB/RJ nº 51050) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-2867-2003-242-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TNL CONTAX S/A. (DR. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ nº2462-A) - Rcdos: I) ÉRICA DA SILVA RIBEIRO (DR. CLEBER MAURÍCIO NAYLOR - OAB/RJ nº68283), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº 16162) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-3118-2003-243-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (DR. FABRÍCIO SILVA DE CARVALHO - OAB/RJ nº108212) - Rcdos: I) CHARLOTTE PATRÍCIA DONADIO BRANDT PUGLIESE (DR. EDI RODRIGUES DAZZI - OAB/RJ nº96406), II) COSEPA COOP. SERV. MULTIPLOS PAN AMÉRICANA LTDA. (DR. THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA - OAB/RJ nº 71236) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354794"
                            ],
                            "354795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1270-1998-040-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BANCO BRADESCO S/A. (DRA. MIRIAM APARECIDA SOUZA MANHAES - OAB/RJ nº81760), II) EUCLIDES JOSÉ DE MATOS (DR. FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ nº 22105) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354795"
                            ],
                            "354796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-1434-2005-052-01-01-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: JORGE PEREIRA DA SILVA (DR. HIGINO LIMA FALCÃO NETO - OAB/RJ nº76985) - Agvdo: ASBERIT LTDA. (DR. FRANCISCO ANTÔNIO LEMOS TOJO - OAB/RJ nº108137) - \"... por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a reautuação deste feito como Recurso Ordinário para posterior distribuição à mesma Relatora.\"\r\n\r\nAP-571-2000-063-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: HELOISA JOSÉ VIRGINIO (DR. AURÉLIO SEPULVEDA - OAB/RJ nº40615) - Agvdo: BANCO ITAÚ S/A. - (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A.) (DR. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº61160) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1097-1999-037-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. GUSTAVO ANTÔNIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS - OAB/RJ nº104502) - Agvdo: ANGELA MARIA MELLO ALVES (DR. LUIZ ANTÔNIO DE ABREU - OAB/RJ nº2144-A) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1439-1989-003-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - Agvdo: UBIRATAN CASTRO GOMES (DR. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR - OAB/RJ nº52137) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-2176-1993-014-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: BANCO DO BRASIL S/A. (DR. HÉLIO DE AZEVEDO TORRES - OAB/RJ Nº1235-B), II) JOSÉ RONALDO TEIXEIRA DE ARAÚJO (DR. SYLVIO MANHAES BARRETO - OAB/RJ nº18872) - Agvdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, conhecer dos agravos, exceto quanto ao agravo do exeqüente no que concerne ao divisor 180 por falta de interesse em recorrer e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo do executado e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo do exeqüente no que tange à contagem dos juros.\"\r\n\r\nAP-2240-1996-017-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: SILVESTRE LABS QUÍMICA E FARMACEUTICA S/A. E OUTRO(S) (DR. LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº47522) - Agvdo: TELIA SILVA DO AMARAL (DRA. MATRIA HELENA PASSOS SOARES - OAB/RJ nº42005) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que o cálculo da multa de 40% seja feito ao final sobre o montante devido a título de FGTS e sobre aquele efetivamente depositado, prevalecendo, como época própria para aplicação da correção monetária, a data da dispensa, bem como para determinar que a dedução do imposto de renda seja feita ao final e sobre o montante total da condenação, obedecida a legislação em vigor em relação às parcelas sujeitas à retenção.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354796"
                            ],
                            "354797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-834-1998-031-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (DR. ANTÔNIO FERNANDES GATTO - OAB/RJ nº19291) - Agvdos: I) JORGE PEDRO DIAS FILHO (DRA. ANDRÉIA DE MELO RODRIGUES - OAB/RJ nº119618), II) SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (DR. ANLEY SLEIMAN DA COSTA - OAB/RJ nº 89155) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1257-1997-009-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. |Agvte: CELIA CASIMIRO DOS SANTOS (DRA. EUGÊNIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA - OAB/RJ nº58306) - Agvdo: BANCO ITAÚ S/A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ nº16162) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para incluir nos cálculos diferenças de parcelas contratuais e resilitórias, pela integração dos repousos já integrados das horas extras.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RRPS-1558-2005-491-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) SÃO MARCOS TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (DRA. VERA LOPES PATRÍCIO DE ASSUMPÇÃO - OAB/RJ nº88562), II) JOSÉ GERALDO DA SILVA (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-AP-1487-1997-007-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: AMERICANA BANK NOITE COMPANY GRÁFICA E SERV. LTDA. (DR. HEITOR PEDROSO MARTINS - OAB/RJ nº54682) - Agvdo: ANTÔNIO CESAR MAU VALENÇA (DRA. ANA PAULA PINTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº79637) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-585-2005-056-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) , II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) LORENZA DO NASCIMENTO (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243), II) NOVA CANAA CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-920-2006-044-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DR. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: JULIANA GONÇALVES CRUZ (DR. FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES - OAB/RJ nº79311) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-964-2005-073-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIA EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO), II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO JANEIRO) - Rcdos: I) SOVENIR APOLLINÁRIO DA SILVA (DR. JOSÉ DOMINGOS REQUEIÃO FONSECA - OAB/RJ nº55993), II) LOCARES AUTO MOTORES LTDA. (DR. - OAB/RJ nº), III) COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA. (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1074-2005-016-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) LUZIENE DUARTE RODRIGUES (DRA. EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ nº45243), II) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO CAMPINHO (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1249-2005-006-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - Rcdo: VANILDO ROSENDO DA SILVA (DR. BEROALDO ALVES SANTANA - OAB/RJ nº40039) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1302-2004-056-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) GELCINEI LACERDA CORTES JÚNIOR (DR. SERAFIM ANTÔNIO GOMES DA SILVA - OAB/RJ nº25833), II) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº22019) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1643-2000-056-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MAURÍCIO MARCOS DA SILVA (DRA. PATRÍCIA AVALONE VIANNA - OAB/RJ nº86734) - Rcdo: PLASMETAL PLÁSTICOS E METAIS LTDA. (DR. ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RJ nº86734) - \"... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sanando a contradição apontada, alterar a conclusão do v. Acórdão de fls. 138/146 para que fique constando o seguinte: \"ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA OITAVA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA NECESSÁRIA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.\"\r\n\r\nED-RO-1764-2005-224-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONSÓRCIO TEJOFRAN SEMISA (DR. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ nº51854) - Rcdo: ANAILDO VIEIRA DOS SANTOS (DR. ARAMIS RODRIGUES FILHO - OAB/RJ nº64238) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-2628-2004-341-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: DIONÍSIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO(S) (DRA. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO - OAB/RJ nº86141) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº66247) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RO-9.229/96 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: BANCO SATANDER S/A. (DR. ANDRÉ ACKER - OAB/RJ nº35734) - Rcdo: SIMONE MENEZES DE OLIVEIRA (DR. ÁLVARO VIDAL DE PINHO - OAB/RJ nº20020) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir o erro material e as falhas apontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "354779": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00555-2005-013-01-00-5 (RO) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE/EMBGTE: SIGN PROPAGANDA S/A (Dr. João Bosco C. Lana - OAB/RJ-33057/D) - RCDA: PALMIRA CORREA LEOCÁDIO (Dr. Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB/RJ-61272/D) \"... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00629-2007-037-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio N. Fernandes - OAB/RJ-57570/D) - RCDOS: 1 - DEMARCOS BRUNO LEAL (Dr. Wilton T. da Fonseca - OAB/RJ-89627/D) e 2 - FARHUS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dra. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ-80472/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00706-2004-201-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Fernando A. de Faria Corbo - OAB/RJ-67987/D) - RCDO: ROBERTO OLIVEIRA MARTINHO (Dr. Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ-32864/D) \"...à unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 00873-2006-241-01-00-2(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/D) e 2 - ADRIANA SANTOS BARBOZA (Dr. Itan Martins Mattos - OAB/RJ-118359/D) - RCDOS OS MESMOS \"... por unanimidade, conceder parcial provimento a ambos os recursos, ...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 01057-2006-245-01-00-1(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE : UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: 1 - DARLEI DE FIGUEIREDO SOARES (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ-30611/D) e 2 - NIT PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/RJ-24132/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo INSS, ante a intempestividade...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 01179-2006-053-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS, PETROQUÍMICOS, QUÍMICOS E PLÁSTIVOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE - SINDPETRO AL/SE (Dr. Aderson B. Carvalho - OAB/RJ-1511/B) - RCDO: JOSE SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDO (Dr. Esio Costa Junior - OAB/RJ-59121/D) \"...por maioria, conceder provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato autor, para reformar a sentença, determinando o recambiamento dos autos a MM. Vara de origem para que nova sentença venha a ser proferida, de sorte a enfrentar o mérito cautelar, ...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 01429-2006-051-01-00-5(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Dr. Carlos Roberto S. Castro - OAB/RJ-20283/D e 2 - JONAS GOMES DA SILVA (Dr. Marcos H. B. de La Torre Cruz - OAB/RJ-114456/D) - RCDOS: OS MESMOS \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 01609-2005-020-01-00-8(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS LTDA (Dr. Alessandro B. de Amorim -OAB/RJ-105045/D) - RCDO: PAULO ROBERTO DO REGO LINS (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ-15825/D) \"...à unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS LTDA por deserto...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 01617-2006-032-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA (Dra. Wilma Helena P. da Costa - OAB/RJ-40732/D) - RCDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo O. Rocha - OAB/RJ-2683/A) \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, ...\"\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº - 01629-2006-007-01-00-0(RO)- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA (Dr. Jorge M. Haquim - OAB/RJ-30785/D) - RCDO: POSTO DE MOLAS JAJA LTDA (Dr. Pedro Romualdo F. de Magalhães - OAB/RJ-76425/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nPROCESSO Nº - 02492-2005-321-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia - OAB/RJ-50835/D) - RCDO: CARLOS JOSE DA SILVA MANSO (Dr. Jose Ronaldo F. Bezerra - OAB/RJ-100182/D) \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar argüida pela reclamada para anular a sentença e, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e proferida nova decisão...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 354779"
                        ],
                        "354658": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00395-2005-020-01-01-(AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: CR CENTRO DE RELACIONAMENTO COM CLIENTES LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96770/D) - AGDO: LAURO ROGERIO REUS (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ-114065/D) \"...por unanimidade, CONHECER do presente agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\nTRT Nº 00548-1992-036-01-00-1 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ-30397/D) - AGDO: LUIZ ANTONIO GOMES (Dr. Manoel Pereira Campos - OAB/RJ-53706/D) \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por falta de delimitação dos valores impugnados em sua fundamentação.\"\r\n\r\nTRT Nº 01098-1991-029-01-01-8 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: TRANSPORTE COCAL S/A (Dr. Waldemar dos Santos OAB/RJ-8131/D) - AGDO: JOSÉ EDSON DE ASSUNÇÃO COSTA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ-69566/D) - \"... por unanimidade, CONHECER do presente agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\nTRT Nº 01199-2001-033-01-00-8 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: UNIÃO (EBCT) (A/C da Procuradoria Geral Federal) - AGDO: ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. José Henrique Alves Afonso - OAB/RJ-131322/D) - \"... por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela União, nos termos da fundamentação\".\r\n\r\nTRT Nº 01272-2001-035-01-00-4 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ- 15925/D) - AGDO: MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB/RJ - 59400/D) - \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação, DETERMINAR o recambiamento dos autos à MM. Vara de origem, além de DAR PROVIMENTO ao agravo de petição quanto à multa relativa aos embargos procrastinatórios\". \r\n\r\nTRT Nº 01777-2004-014-01-01-3 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGTE: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr. Celso Pazos Mareque OAB/RJ51446-/D) - AGDO: IVERALDO DE LIMA LEITE (Dr. Rodrigo Barreto de Souza - OAB/RJ- 100261/D) - \"...por unanimidade, uma vez que não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST, NÃO CONHECER do presente agravo\". \r\n\r\nTRT Nº 00192-2006-246-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: UNIÃO (INSS) (A/C da Procuradoria Geral Federal) - RCDO: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 60823/D) - \"...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\".\r\n\r\nTRT Nº 00232-2007-054-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: COMPANHIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO (RIO SHERATON HOTEL) (Dr. Enio Souza Leão Araujo - OAB/RJ 49733-/D) - RCDO: DEISE MARIA BARBOSA SOUZA DE PINHO (Dra. Roberta Brum Santos - OAB/RJ 123462/D) - \"...por unanimidade, CONHECER do recurso da Reclamada e, no mérito, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT\".\r\n\r\nTRT Nº 00338-2007-007-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Alice Carvalho - OAB/RJ 85609 /D) - RCDO: RENAFORTE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Marcio Barbosa - OAB/RJ 16090/D) - \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do Sindicato\".\r\n\r\nTRT Nº 00817-2006-245-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: UNIÃO (INSS) (A/C da Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: JORGE CORDEIRO ALVES (Dr. Alan de Souza Carvalho OAB/RJ 74292/D) e HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Dr. Reginaldo Peixoto Lourenço - OAB/RJ 44794/D) - \"...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\nTRT Nº 00907-2006-245-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: UNIÃO (INSS) (A/C da Procuradoria Geral Federal) - RCDOS: MARCELO GUIMARÃES DE JESUS (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283/D) e ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Dra. Jailza Ferreira de Araujo - OAB/RJ 65592/D) - \"...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\nTRT Nº 00957-2005-016-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MARCELO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D) - RCDOS: COMERJ COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS (Dr. Ricardo Trigona Neto - OAB/RJ 89210/D) e EXPRESSÃO DA CHINA RESTAURANTE LTDA (Dr. Fabricio Santos Guimarães - OAB/RJ 81031/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. decisão recorrida que reconheceu ser a reclamada uma efetiva cooperativa dentro dos moldes legais e negou o reconhecimento de vínculo empregatício pretendido pelo reclamante\".\r\n\r\nTRT Nº 01047-2006-044-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBGTES: LABORATÓRIO DE ECOGRAFIA E EXAMES CARDIOLÓGICOS LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439 /D) e SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ 62172/D) - EMBGDOS: OS MESMOS \"...por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos declaratórios e, no mérito, CONCEDER PROVIMENTO ao da Reclamada para inverter o ônus da sucumbência e NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamante\".\r\n\r\nTRT Nº 01187-2002-065-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: OAB/RJ-/D) - EMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ 73692/D) EMBGDO: HERCULES RODRIGUES DA SILVA (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704/D) - \"...por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela Recorrente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\nTRT Nº 01518-2006-054-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Dra. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB/RJ 93744/D) - RCDO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELOS DOS SANTOS (Dr. Gustavo Brandt Dias OAB/RJ 113900/D) - \"...por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamado e, no m érito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação imposta das horas extras\".\r\n\r\nTRT Nº 01602-2003-046-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MARCELO PINTO RIBEIRO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB/RJ 84964/D) - RCDOS: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D) - \"...por unanimidade, afastada a preliminar de deser ção suscitada pela 2ª reclamada (Telemar Norte Leste S/A), CONHECER do presente recurso, para, no mérito, DAR PROVIMENTO aos pedidos de reforma da r. sentença, quanto ao pagamento das diferenças salariais e para afastar a aplicação do art. 940 do CC/02\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nGilza Gonçalves P. da Paixão - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 354658"
                        ],
                        "354980": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nDR. LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01271-2006-202-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: 1 - DS FOOT WEAR COMERCIAL LTDA DI SANTINNI (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val - OAB/RJ-63812/D) e 2 - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA GOMES (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-81017/D) - RCDOS: OS MESMOS \"...à unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento...\"\r\n\r\n01311-2005-201-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ-14388/D) - RCDOS: 1 - NIESIO MARINHA FALCAO (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-56494/D) e 2 - RODOVIÁRIO LIDERBRAS S.A. (Dr. Glauco Antonio do Nascimento - OAB/RJ-103932/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento ...\"\r\n\r\n01376-2005-016-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: VERONICA BATISTA (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ-62681/D) - RCDA: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco Otávio L. Maia - OAB/RJ-5044/D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\n01435-2004-046-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA (Dr. Marcelo Osorio da Costa - OAB/RJ-81616/D) - RCDO: HARLEI BATISTA (Dr. Sidnei Batista - OAB/RJ-96618/D) \"...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios...\"\r\n\r\n01509-2005-020-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ÁLVARO FREITAS RANGEL (Dr. Maurilio de Oliveira - OAB/RJ-60162/D) - RCDO: BANCO ITAÚ S.A (Dra. Silvia P. Ribeiro - OAB/RJ-99112/D) \"...à unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\n01888-1999-055-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dra. Claudia Medeiros Ahmed - OAB/RJ-82966/D) - RCDO: HIGYNO ANTONIO BAPTISTON (Dr. Joel F. Coelho - OAB/RJ-43611/D) \"... à unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nIvanice Cheregatti-Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 354980"
                        ],
                        "354770": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz Convocado da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA - ME - NA PESSOA DAS SÓCIAS MARIA REGINA DIAS e KARLA OLIVEIRA DE SÁ RIBEIRO encontradas em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00734-2004-068-01-00-0 (RRPS), para ciência do acórdão de fls. 128/133 ...\"por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, ...\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 354770"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "353464": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007\r\n\r\nProc. 00293-2007-002-01-00-7 - Egte: Maria Aparecida Nicolau Silva de Miranda E OUTRO S AB:RJ 005105/D AB:RJ 009086/D ] Maria Aparecida Nicolau Silva de Miranda: VISTA FLS306/307 \r\n\r\nProc. 00164-2006-002-01-00-8 - SPTE: Danielle Valeska da Silva Amaral [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VISTA A RDA FLS...408 \r\n\r\nProc. 01544-2003-002-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001779/01 - Rte: CLAUDIO DE ABREU ALVES [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D ] Rdo: NORTH SHOORE DE IRAJA MALHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01592-2002-002-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DA COSTA GUIMARAES [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01433-2003-002-01-00-0 - Rte: MAURO DE MOURA BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01554-2003-002-01-00-2 - Rte: JORGE ANTONIO CAETANO ROSA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 093931/D ] Rte: VISTA A RDA FLS... \r\n\r\nProc. 01695-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS SOUTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01848-2004-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-002-01-00-3 - Rte: Maria Amelia Ribeiro Soares [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01013-2005-002-01-00-6 - Rte: Geroncio Francisco Ferreira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 068602/D ] Rte: VISTA A RDA FLS... \r\n\r\nProc. 01147-2005-002-01-00-7 - Rte: Maria Janaiza Fernandes Borges [Adv. Maria Emilia Rosa Kroeff OAB:RJ 094054/D AB:RJ 070250/D ] CINAMON CONFECCOES LTDA: VISTA A RDA FLS...70 \r\n\r\nProc. 00041-2006-002-01-00-7 - Rte: Cremilda da Silva Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL241/248 \r\n\r\nProc. 00163-2006-002-01-00-3 - Rte: Patricia Soares Muniz [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 135632/D ] Transporte Expert Transporte de Valores Ltda.: VISTA A RDA FLS...36 \r\n\r\nProc. 00471-2006-002-01-00-9 - Rte: Marcia Lima Peixoto [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D ] Rdo: Pao do Posto Mini Market Ltda. Rte: DIGA ACERCA DO ITEM 7 DO TERMO DE ACORDO FL 35 VALENDO O SILENCIO COMO AFORMATIVA PZ 10D \r\n\r\nProc. 00940-2006-002-01-00-0 - Rte: Terezinha Costa de Moura [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 001728/D ] Rte: VISTA FLS 28 \r\n\r\nProc. 00998-2006-002-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Guilherme de Andrade [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 095282/D ] TCF Alimentos Ltda.: VISTA A RDA FLS...181 \r\n\r\nProc. 01058-2006-002-01-00-1 - Rte: Marilia Alcantara Cabral Costa de Mattos [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 113773/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01090-2006-002-01-00-7 - Rte: Orlando Bezerra Cavalcanti [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 030142/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01244-2006-002-01-00-0 - Rte: Claucio Clay Dias Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 088922/D ] Leonor Alvarez Rodrigues: VISTA A RDA FLS...28 \r\n\r\nProc. 01351-2006-002-01-00-9 - Rte: Patricia Moreira de Sousa Mota [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira: VISTA A RDA FLS...47 \r\n\r\nProc. RT 000946/86 - Rte: JOSE MARIA DE NORONHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ESPOLIO DE DAUPHIN E LANCHES LTDA Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01299-1990-002-01-00-2 - Rte: LYGIA QUINTELLA NOGUEIRA GARCIA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VISTA A RDA FLS...50 \r\n\r\nProc. RT 002223/96 - Rte: ROSA MARIA MATURANA MEDEIROS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 049436/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: VISTA A RDA FLS...238 \r\n\r\nProc. 02204-1997-002-01-00-4 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: VISTA A RDA FLS...299 \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: NILSON VERISSIMO ESTEVAM [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 100193/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: DARLY DA SILVA FERREIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 041312/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nId: 353464"
                        ],
                        "354708": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 00441-2004-003-01-00-7 - Rte: ALDIMAR DE SOUZA PINTO [Adv. Karla Fernandes da Silva OAB:RJ 112604/D AB:RJ 046334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01200-2007-003-01-00-8 - Rte: Alexandre Sales dos Santos [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 081717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01264-2007-003-01-00-9 - Rte: Marcio Andre da Silva Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Cemed Care Empresa de Atendimento Clinico Geral Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01356-2003-003-01-00-5 - Rte: JOSE DO AMARAL MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00182-2007-003-01-00-7 - Rte: Wallace Martins da Conceicao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP E OUTRO S AB:RJ 087362/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.116/121:PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA ref a 1a reclamada e PROCEDENTE o pedido ref a 2a reclamada,prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00361-2007-003-01-00-4 - Rte: Sheley Cristine Queiroz da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001947/90 - Rte: ANA MARIA AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 054703/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls.1202: IMPROCEDENTES os Embargos Execucao e a impugnacao - prazo de 08 dias \r\n\r\nId: 354708"
                        ],
                        "353261": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: LUCIANO MATTOS DOS SANTOS Rdo: GARRA STYLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00619-2002-004-01-00-4 - Rte: RENATO NOGUEIRA DOS SANTOS Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01597-2002-004-01-00-0 - Rte: CRISTIANO GONCALVES DE OLIVEIRA Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000460/98 - Rte: ROBSON SIQUEIRA AFFONSO Rdo: IGNIS COMUNICACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O CREDITO DO EXEQUENTE, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00834-2007-004-01-00-0 - SPTE: Carlos Henrique de Barros Rosa [Adv. Marco Antonio Alves Ramos OAB:RJ 105984/D ] SPDO: Holp Express Servicos Especiais Ltda. Carlos Henrique de Barros Rosa: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01351-2006-004-01-00-1 - Rte: Miria Azevedo da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 071056/D ] Maria Rodrigues da Silva Rebelo: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS 29. Prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01073-2002-004-01-00-9 - Rte: NELTON LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ] NELTON LUIZ DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2003-004-01-00-3 - Rte: LIDIA MARTINHO DA SILVA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS. 284/ 285. \r\n\r\nProc. 00073-2005-004-01-00-4 - Rte: Simone Souza do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 135282/D ] Simone Souza do Nascimento, Transpev Processamento e Servicos Ltda., Banco ABN Amro Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-004-01-00-0 - Rte: Marcos da Matta Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 002255/A ] Marcos da Matta Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2006-004-01-00-7 - Rte: Carlo Eduardo Carvalho Gameiro [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 016162/D ] Carlo Eduardo Carvalho Gameiro, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. da reclamada \r\n\r\nProc. 00776-2006-004-01-00-3 - Rte: Andre Luis Vitoriano Rabello [Adv. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Bolsa de Generos Alimenticios do Rio de Janeiro [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D ] Bolsa de Generos Alimenticios do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-004-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Florido Rangel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 082531/D ] Maria Aparecida Florido Rangel, Banco ABN Amro Real S.A., Credicenter Empreendimento Promocoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-004-01-00-0 - Rte: Claudio Lucio de Paula [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 107779/D ] Claudio Lucio de Paula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-004-01-00-3 - Rte: Elvair Antonio Ramos Amaral [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 145200/D ] Elvair Antonio Ramos Amaral, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-004-01-00-8 - Rte: Edson Belem de Souza Junior [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse OAB:RJ 118467/D ] Associacao Carioca de Ensino Superior: Tomar ciencia dos documentos juntados aos autos-fls. 111 e 112. \r\n\r\nProc. RT 001563/89 - Rte: ALEXANDRE LAGE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria do Ibge] ALEXANDRE LAGE DE OLIVEIRA: Deferida vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000003/95 - Rte: PATRICIA QUINTANILHA DE AZEVEDO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 068680/D ] PATRICIA QUINTANILHA DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre os documentos de fls acautelados Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000584/97 - Rte: MARIA CARLOTA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] MARIA CARLOTA DA SILVA: Para ajustar os seus calculos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01097-1999-004-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO BILLET [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 353261"
                        ],
                        "352417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 00029-2006-005-01-00-1 - SPTE: Carlos Alberto Freire [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 043739/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 01553-2003-005-01-00-7 - Rte: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 067767/D ] Rte: Fornecer o numero do NIT \r\n\r\nProc. 01012-2005-005-01-00-0 - Rte: Renato da Silva [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D ] Rdo: Gazebo Servicos de Paisagismo Ltda. Rte: Diga o autor, fl. 97 \r\n\r\nProc. 01085-2005-005-01-00-2 - Rte: Cintia Ferreira da Costa Santos [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D AB:RJ 083650/D ] Marvan Industria e Comercio de Borracha Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do Rte, fl. 34 \r\n\r\nProc. 01507-2005-005-01-00-0 - Rte: Vicente Bonfim dos Santos [Adv. Nelson Maia Trindade OAB:RJ 022206/D AB:RJ 099273/D AB:RJ 096138/D ] Paula Accioly Pimentel de Souza: Comprovar o INSS e IRRF devidos, assim como receber contra-recibo acostado aos autos. fl.234 \r\n\r\nProc. 01447-2006-005-01-00-6 - Rte: Wilson Castro de Oliveira [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues OAB:RJ 114556/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 168,35 Rte \r\n\r\nProc. 00480-2001-005-01-00-4 - Rte: ANDERSON AUGUSTO VIEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Vista a devolucao da carta precatoria, fl. 213 \r\n\r\nProc. 01993-2001-005-01-00-2 - Rte: JOSE DAVID DA CONCEICAO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias, com IR e INSS \r\n\r\nProc. 02151-2001-005-01-00-8 - Rte: DAVYS CARVALHO PEREIRA DE SILVA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fl. 261, parte transcrita:...A renuncia de fl. 257 ora homologada, enseja uma reducao no credito bruto devido ao autor no percentual de 20%... decorrido o prazo legal(05 dias0 sem manifestacoes, expeca-se os alvaras... \r\n\r\nProc. 01128-2002-005-01-00-7 - Rte: MARCIA AMOZES VILLARD [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Vista ao Rte aos calculos da Rda - 10 dias preclusivos, fl.278v. \r\n\r\nProc. 00801-2003-005-01-00-2 - Rte: MARIA DA PAZ RIBEIRO SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043297/D ] Rte: manifestar-se sobre oficio em 30 dias, fl.74 \r\n\r\nProc. 01512-2003-005-01-00-0 - Rte: VALDIR TEIXEIRA PINHEIRO [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 061473/D AB:RJ 032696/D ] Rte, MARCOS JOSE DE ANDRADE SA, TERRA FERTIL COM DE FRUTAS E LEGUMES LTDA: Digam as partes em 10 dias sucessivos sob pena de preclusao, fl. 151. \r\n\r\nProc. 01560-2003-005-01-00-9 - Rte: FABIO PINHEIRO DE JESUS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 073590/D ] Rte: Vista ao Rte dos calculos da re, fls. 106 \r\n\r\nProc. 01651-2003-005-01-00-4 - Rte: MARIO LUIZ NUNZIATO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Ciencia da homologacao no valor correspondente a 6.194.466,367 IDTRs \r\n\r\nProc. 01036-2004-005-01-00-9 - Rte: ANTONIO COELHO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos - 10 dias, fls. 93. \r\n\r\nProc. 01488-2004-005-01-00-0 - Rte: ELAINE TERESINHA PINTO RIBEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 Rte \r\n\r\nProc. 00254-2005-005-01-00-7 - Rte: Clovis Ribeiro da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044191/D ] Infranav Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 146 \r\n\r\nProc. 00897-2005-005-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Lima [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da re em 10 dias preclusivos, fl. 135 \r\n\r\nProc. 01054-2005-005-01-00-1 - Rte: Regina Lucia Rosario [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira OAB:RJ 123950/D AB:RJ 031064/D ] Rte, Rdo: Vista a promocao da contadoria, sendo a Rte para apresentar novos calculos, fls. 89 \r\n\r\nProc. 01076-2005-005-01-00-1 - Rte: Cristina Rodrigues Maciel [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 242 \r\n\r\nProc. 01119-2005-005-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos do Carmo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 01523-2005-005-01-00-2 - Rte: Elenildo Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 124141/D ] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Sendas S/A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 1a Rda \r\n\r\nProc. 01569-2005-005-01-00-1 - Rte: Rosimeire Miranda da Silva Vieira [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 102234/D ] Salao de Barbeiro Rio Bonito Ltda. ME: Defiro cinco dias preclusivos, fl. 88 \r\n\r\nProc. 00483-2006-005-01-00-2 - Rte: Jailton Jose da Silva [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 094240/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 00599-2006-005-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Vercoza Brito [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 800,00 Rda \r\n\r\nProc. 00751-2006-005-01-00-6 - Rte: Luciano Padilha do Rosario Filho [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista a re, fl. 75 \r\n\r\nProc. 00988-2006-005-01-00-7 - Rte: Washington Ferreira Lima [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 054183/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 94 \r\n\r\nProc. 01034-2006-005-01-00-1 - Rte: Luciano Cosme Souza Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080278/D ] Rte: Comprovar as alegacoes tendo em vista o determinado na Ata de audiencia de fls. 54 e fornecer em 10 dias o atual endereco da 1a Rda, fl. 57. \r\n\r\nProc. 01051-2006-005-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Oliveira Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 137958/D AB:RJ 100868/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Milton dos Santos e Cia. Ltda. - Prosenge Engenharia Ltda., GE Energy Oil e Gas Nuovo Pignore SPA, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 01502-2006-005-01-00-8 - Rte: Diego Cardoso Nery [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao...PROCEDENTE EM PARTE Custas R$ 100,00 Rda \r\n\r\nProc. 01538-2006-005-01-00-1 - Rte: Adriana Rosa de Souza Freire [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 002325/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 01558-2006-005-01-00-2 - Rte: Jose Luis de Souza [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 072147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 Rda \r\n\r\nProc. 00075-2007-005-01-00-1 - Rte: Deniere Cristina dos Santos Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 12,00 Rda \r\n\r\nProc. 00166-2007-005-01-00-7 - Rte: George Romualdo Ferreira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 132452/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rte \r\n\r\nProc. 00561-2007-005-01-00-0 - Rte: Francisco Fernando Goncalves da Cunha Alegre [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 054183/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00 Rda \r\n\r\nProc. 00508-1993-005-01-00-2 - Rte: LUIZ FRANCISCO BORGES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em 10 dias sobre atualizacao, fl. 353 \r\n\r\nProc. RT 000778/95 - Rte: ROBERTO DE SOUZA MATHEUS FERREIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao da contadoria de fl.1092 em 05 dias sucessivos, intercalados por 24 horas. \r\n\r\nProc. 01463-1997-005-01-00-7 - Rte: MARIA MADALENA DEGLI ESPOSTI CELANO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte: A embargada, fl. 560 \r\n\r\nProc. 01495-1998-005-01-00-3 - Rte: SHEILA DE JESUS LUNARDI [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Vista aos calculos do Rte, por 10 dias preclusivos, fl.398 \r\n\r\nId: 352417"
                        ],
                        "338922": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00415-2007-006-01-00-0 - Rte: Rober Soares de Castro Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda N/P do SOCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIN E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/11/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA DIA 22.11.2007 AS 13:55 HORAS - AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00640-2007-006-01-00-7 - Rte: Renata Soares da Cruz Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/03/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA - DIA 12.03.2008 AS 11:10 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000076/01 - Rte: ROSSINI COUTO BATISTA DE SOUZA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO: R$ 4.659,48 CORRESPONDENTE A 412088,087025736 TR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01425-2004-006-01-00-0 - Rte: SILVIO GERONIMO DE ALMEIDA Rdo: MED MAX MERCEARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00307-2006-006-01-00-7 - Rte: Edison Luis Bispo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P Agnaldo de Paula E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000994/00 - Rte: PAULO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 011091/D ] PAULO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00648-2002-006-01-00-9 - Rte: FATIMA REGINA BRITO UHR [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha OAB:RJ 109499/D AB:RJ 088528/D AB:RJ 065170/D ] CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA, BENEDITO DO CARMO MANGIA: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 01117-2003-006-01-00-4 - Rte: HILDA RIBEIRO GOMES DE FARIA [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 080238/D ] HILDA RIBEIRO GOMES DE FARIA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.103/104. \r\n\r\nProc. 01219-2003-006-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA SILVA FIDELIS [Adv. Antonio Pereira de Queiroz OAB:RJ 111785/D AB:RJ 040173/D ] RODRIGO DA SILVA FIDELIS: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 109 E SEGS. \r\n\r\nProc. 01091-2004-006-01-00-5 - Rte: RAFAEL MESQUITA ANTUNES DE FIGUEIREDO Rdo: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA: Ter ciencia de despacho FL.133/134. \r\n\r\nProc. 01650-2004-006-01-00-7 - Rte: JOAO DANIEL GOMES [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 086636/D ] JOAO DANIEL GOMES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01435-2006-006-01-00-8 - Rte: Marcio Jose de Matos Pereira [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Inset Net Controle de Vetores e Higienizacao Ltda. Marcio Jose de Matos Pereira: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01761-2006-006-01-00-5 - Rte: Flavio Jovino da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D ] Rdo: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Flavio Jovino da Silva: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00650-2007-006-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Ferreira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Maria de Fatima Tagino Silva Maria da Penha Ferreira: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00796-2007-006-01-00-8 - Rte: Yolanda de Almeida [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Yolanda de Almeida: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00862-2007-006-01-00-0 - Rte: Edilson Rodrigues de Almeida [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: Celia Miranda Perez Edilson Rodrigues de Almeida: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01069-2007-006-01-00-8 - Rte: Shirlene Maria do Nascimento [Adv. Shirlei Sousa Pereira OAB:RJ 143495/D ] Rdo: Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge Shirlene Maria do Nascimento: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01027-2000-006-01-00-0 - Rte: ALMERINDA VIANNA LUCAS E OUTRO S AB:RJ 091271/D AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao FL.489 \r\n\r\nProc. 00233-2003-006-01-00-6 - Rte: ADILSON ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 051854/D ] DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 159. \r\n\r\nProc. 01013-2003-006-01-00-0 - Rte: UBIRATAN SANT ANNA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 091786/D ] UBIRATAN SANT ANNA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01048-2003-006-01-00-9 - Rte: RONALDO ALVES DE PAULA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 066407/D ] RONALDO ALVES DE PAULA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01053-2003-006-01-00-1 - Rte: CARINE DA SILVA PAIXAO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 073100/D ] CARINE DA SILVA PAIXAO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01465-2003-006-01-00-1 - Rte: ALEXANDRO DA COSTA ZUQUI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 066247/D ] SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA: TER CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA - FL.411 \r\n\r\nProc. 00482-2004-006-01-00-2 - Rte: VERONICA ALVES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 077596/D ] VERONICA ALVES: VENHA O AUTOR COM ESCLARECIMENTOS DO QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 01084-2004-006-01-00-3 - Rte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 108643/D ] PAULO JORGE DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01210-2005-006-01-00-0 - Rte: Nancy Santos Sant Anna [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 005044/D ] Nancy Santos Sant Anna: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL 172 VERSO. \r\n\r\nProc. 00307-2006-006-01-00-7 - Rte: Edison Luis Bispo [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Edison Luis Bispo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-006-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva Barreto [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D Julio Cesar da Silva Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-006-01-00-1 - Rte: Tatiana Mendes Calixto [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 032511/D ] Tatiana Mendes Calixto, Banco Bradesco S.A., SANTEE Rio Corretagem de Seguros Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00989-2006-006-01-00-8 - Rte: Joao Paulo Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-006-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Esteves Silva [Adv. Claudio Siqueira Caparica OAB:RJ 081990/D ] Rdo: Vivian Fischer Maria de Fatima Esteves Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.51 \r\n\r\nProc. 01677-2006-006-01-00-1 - Rte: Ana Paula Olimpio de Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: SRP Instituto de Depilacao Ltda. ME Ana Paula Olimpio de Lima: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00076-2007-006-01-00-2 - Rte: Maria Ines Teixeira Alves [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Maria Ines Teixeira Alves: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00195-2007-006-01-00-5 - Rte: Ana Maria Mendes Rodrigues [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D ] Rdo: Status Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. Ana Maria Mendes Rodrigues: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. CUSTAS DE R$ 1.800,00 PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00240-2007-006-01-00-1 - Rte: Andre Luis Derosa Amorim [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Andre Luis Derosa Amorim: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00532-2007-006-01-00-4 - Rte: Priscila Cristina Silva de Barros [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Santa Barbara Engenharia Ltda. Priscila Cristina Silva de Barros: Tomar ciencia da extincao do feito, com resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00616-2007-006-01-00-8 - Rte: Maria Socorro Marques de Melo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Cafe e Bar Carlitos Ltda. Maria Socorro Marques de Melo: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00671-2007-006-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Jesus Pereira [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Paulo Cesar de Jesus Pereira: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01064-2007-006-01-00-5 - Rte: Angela Rodrigues da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Galeao Coffe Shopping Comercio Restaurantes Bares Lanchonetes Ltda. Angela Rodrigues da Silva: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01205-2007-006-01-00-0 - Rte: Julia Maria de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Nair Raposo de Melo Julia Maria de Almeida: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RT 000301/94 - Rte: MARCILIO DA ROCHA SIQUEIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] MARCILIO DA ROCHA SIQUEIRA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00684-1995-006-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ SAMPAIO MORAES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 031456/D ] SERGIO LUIZ SAMPAIO MORAES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001227/95 - Rte: RICARDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Janilton Fernandes Lima OAB:RJ 079551/D AB:RJ 048222/D ] RICARDO SILVA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000579/96 - Rte: MARIO FIGUEIREDO DE MIRANDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D ] Rdo: DAFRUT IND E COM LTDA MARIO FIGUEIREDO DE MIRANDA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001772/96 - Rte: ANTONIO JOSE PEREIRA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000275/98 - Rte: ADRIANO MEJDALANI NEVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] ADRIANO MEJDALANI NEVES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. RT 001814/98 - Rte: FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 089155/D ] FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.248. \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: MARCIA DE SENA MELO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 062333/D ] MARCIA DE SENA MELO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 338922"
                        ],
                        "353376": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 01313-2007-007-01-00-9 - Egte: Tiberio Rodrigues Diegues Filho [Adv. Geraldo Beire Simoes OAB:RJ 013748/D ] Egdo: Paulo Cesar Goncalves [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01314-2007-007-01-00-3 - Egte: Pedro Henrique de Britto Cunha [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D AB:RJ 063897/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-007-01-00-5 - SPTE: Magna Santos de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 068407/D AB:RJ 045046/D AB:RJ 038497/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-007-01-00-4 - Rte: Claudio Henrique Athanazio [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Fls. 96-v: \"Vistos, etc. De-se vista a parte autora acerca dos calculos de IR apresentados pela Re, por cinco dias.\"Em, 01/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01252-2006-007-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva Paz [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 090100/D ] Rte: Fls. 114: \"J. A manifestacao do autor acerca do calculo do IR apresentado pela Re.\"Em, 02/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01621-2006-007-01-00-3 - Rte: Cintia Regina da Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Fls. 54: \"Vistos,etc. Intime-se o Rte para se manifestar acerca de fls. 38/45/46, bem como acerca do extrato analitico fornecido pela CEF.\"Em, 03/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: VANIA MARIA DE SENA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ROCHA VIVA DE CASCADURA LTDA RVC ALIMENTOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78 em 5 dias,do DETRAN \r\n\r\nProc. 01532-2002-007-01-00-3 - Rte: JOSSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01209-2003-007-01-00-0 - Rte: TATIANA MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: L PAULO ENTREGAS A DOMICILIO LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2003-007-01-00-0 - Rte: SAULO CESAR SATURNINO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00018-2004-007-01-00-2 - Rte: MANOEL MARCELINO SIMOES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 068748/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00276-2005-007-01-00-0 - Rte: Ramiro Antonio da Silva [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D AB:RJ 085530/D ] Rdo: Fls.117:\"Vistos,etc. Intime-se a Re, por derradeiro, a compensacao dos recolhimentos fiscais devidos, no importe de R$ 4.644,69, em cinco dias,sendo certo que,nao o fazendo,sera procedida a execucao do referido montante.\"Em, 03/10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00361-2005-007-01-00-8 - Rte: Evando Silva da Cunha [Adv. Cristiane de Aguiar Martins OAB:RJ 092919/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64, da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00137-2006-007-01-00-7 - Rte: Carlos Douglas Kormann Coelho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00235-2007-007-01-00-5 - Rte: Michael Antonio Rosa Hentzy [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00700-2007-007-01-00-8 - Rte: Daiana Cristina dos Santos Nolasco [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 70 \r\n\r\nProc. 00742-2007-007-01-00-9 - Rte: Delzelena Pereira de Castro [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2007-007-01-00-0 - Rte: Joao Batista Rodrigues [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00517-1993-007-01-00-6 - Rte: DILSO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Fls. 999: \"Vistos, etc. Intime-se o autor a comprovar nos autos o valor levantado atraves do alvara de fls. 897 em cinco dias.\"Em,05 /10/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000634/93 - Rte: ADAYLTON PACHECO MARINHO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 011837/D ] Rte: Fls. 196:\"...De-se vista ao autor acerca dos calculos de IR.\"Em, 02/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000690/95 - Rte: ALDENIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 016064/D ] Rte: Comprove o autor a alegada sucessao da Re conforme despacho de fls 372 \r\n\r\nProc. 01004-1996-007-01-00-5 - Rte: JOSE RAIMUNDO DAVID [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 036343/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: GILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 453/468 da JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: ECKENER FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Jose Xavier de Araujo Netto OAB:RJ 075017/D AB:RJ 080693/D ] Rte, Rdo: Fls. 411: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 410, sendo a parte autora inclusive para indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 10 dias.\"Em, 04/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 353376"
                        ],
                        "354855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00165-2005-008-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Faustino Rdo: Rapido 900 Transportes Rodoviarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.86) \r\n\r\nProc. RT 002099/93 - Rte: CARLOS FELIPE STOQUE GOMES Rdo: SERSAN SOC TERRAPL CONSTRUCAO CIVIL AGROP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam, por meio deste edital, intimados os socios da Re' SERGIO AU GUSTO NAYA e LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA a indicarem bens livre s e desembaracados que possam arcar com o credito do autor ou proc edam ao pagamento, em 5 dias, sob pena de execucao de seus bens pe ssoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 01671-2003-008-01-00-4 - Cgte: QUIMILAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 110416/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.209), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2005-008-01-02-9 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057484/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como, no mesmo prazo, contra-arrazoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2000-008-01-01-9 - Rte: ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:SP 116052/D ] Rte: Esclarecer com base em que documentos foi elaborada a planilha de fls.159/160. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02134-1997-008-01-01-5 - Rte: ANA DA SILVA PRADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Impugnacao a Sentenca de Liquidacao as fls.323: IMPROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001982/01 - Rte: AMAURY PINTO DE SIQUEIRA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.118) \r\n\r\nProc. 00025-2003-008-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO FABRE SILVA [Adv. Jose Roberto da Fonseca OAB:RJ 080255/D Rte: Juntar copia da sentenca que decretou a falencia da Re' em 10 dias \r\n\r\nProc. 01703-2003-008-01-00-1 - Rte: VANIA DOS SANTOS MENDES [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 073922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.90), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2004-008-01-00-3 - Rte: ROSENILDO SANTINO PEREIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.113) \r\n\r\nProc. 00122-2004-008-01-00-3 - Rte: NATALINA PEREIRA SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora dos Santos OAB:RJ 073395/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00225-2004-008-01-00-3 - Rte: LILIAN FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTANT RIO STUDIO FOTOGRAFICO E FILMAGENS LTD Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01817-2005-008-01-00-3 - Rte: Manoela Daniel dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Dias Brandao OAB:RJ 014316/D AB:RJ 029794/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01983-2000-008-01-00-5 - Rte: ALAIR FERREIRA VIZEU OSORIO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: PAULA DEL PRETE MODAS EM COURO LTDA ME Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02011-2000-008-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE SANTORO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao do calculista de fls.587 que informa nao haver credito remanescente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002016/00 - Rte: NELSON MEDEIROS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DOS EMPREENDIMENTOS CALIFORNIA COAST E OUTRO S AB:RJ 085461/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.188, devendo o autor indicar outros meios par a o prosseguimento da execucao, no prazo de 5 dias, sob pena de re messa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02109-2000-008-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS BORGES PAIVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: COMERCIAL RIO MARCAS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002140/00 - Rte: SHIRLEY GIORDANO BATEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.196) \r\n\r\nProc. 01892-2001-008-01-00-0 - Rte: LUANA ZIMPECK DE REZENDE [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.241), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/01 - Rte: PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVORECER LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02013-2001-008-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO DIAS DA CRUZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.299), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02038-2001-008-01-00-1 - Rte: LUIS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002090/01 - Rte: Nilceia Rodrigues Maia [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para que requeira o que for d e direito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2002-008-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Carloskes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos para que o autor requei ra o que for de direito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2002-008-01-00-1 - Rte: ROBERTO MANSILIA CARVALHO [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-008-01-00-9 - Rte: TONY BERNARDES DE NAZARETH [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.418), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2003-008-01-00-7 - Rte: JOSE CARVALHO CUNHA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00231-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Demonstre o autor o quantitativo de horas extras apurado, conforme solicitacao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01869-2003-008-01-00-8 - Rte: MARIA ARAUJO PACCA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.186), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01880-2003-008-01-00-8 - Rte: VALDECI BASILIO CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.481), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2003-008-01-00-0 - Rte: DELFIM EDUARDO GOMES E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 038355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.475), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2004-008-01-00-9 - Rte: SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.160), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2004-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.825), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2004-008-01-00-9 - Rte: ANA PAULA NUNES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D [Adv.] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.130, bem como comprovar o valor sacado a titulo de FGTS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2004-008-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 058050/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.46), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2004-008-01-00-3 - Rte: TENNYSON GIOSCIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa OAB:RJ 066516/D AB:RJ 079991/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar R.O. de fls.239, em 8 dias. AO RECL AMADO: APOS o prazo autoral, contra-razoar o R.O. de fls.274. Praz o de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00076-2005-008-01-00-3 - Rte: Munique dos Santos Lira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 094874/D ] Rte: Deferida vista do processo por 10 dias a reclamante. \r\n\r\nProc. 00180-2005-008-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088590/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2005-008-01-00-0 - Rte: Romildo Correa Dias [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 099789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.59), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2005-008-01-00-4 - Rte: Ivo de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.202), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2006-008-01-00-7 - Rte: Diego Ferreira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.223), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-008-01-00-7 - Rte: Wesley Calatrone Soares Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 086102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.84), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-008-01-00-3 - Rte: Jefferson Alves de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-008-01-00-5 - Rte: Angelina Ventura Tomaz [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 128223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.138), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-008-01-00-5 - Rte: Jose Antonio de Oliveira Sampaio [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 036462/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.270), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-008-01-00-6 - Rte: Maria Elizete da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.299), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-008-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Silva Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.61), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-008-01-00-4 - Rte: Gilberto Reis Borges Junior [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 061863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.78), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2007-008-01-00-6 - Rte: Monique Lisboa de Campos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Eduacional Nossa Senhora da Conceicao Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.55), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001685/75 - Rte: ELISIO TAYT - SON ROLLAS E OUTRO S AB:RJ 054195/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia acerca do mandado de reavaliacao de fls.1128/1129, e m 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/87 - Rte: JORGE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 025992/D ] Rte: Esclarecer o requerido as fls.493, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00144-1989-008-01-00-3 - Rte: LUIZ QUATTRONI FILHO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das quotas previdenciarias e manifestar-s e sobre os calculos das verbas incontroversas. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/92 - Rte: CARLOS ROBERTO SENRA FERNANDES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 001176/B ] Rdo: Informar o atual endereco do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000203/93 - Rte: IDIMAR JOSE DE SANTANA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da socia da R e', em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002034/93 - Rte: FERNANDO CLEMENTE RIBEIRO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 028186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.179) \r\n\r\nProc. RT 001818/95 - Rte: DENISE BARBOSA BARRETO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia do indeferimento de fls.193, vez que a re' nao compr ovou o valor do INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001954/96 - Rte: ROBSON LUCAS CAMARGO [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.321), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001987/96 - Rte: CLAUDIO ANTONIO MARQUES DAS NEVES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000099/97 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001952/97 - Rte: JOSE MANUEL MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: SONIA REGINA DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Esclarecer seu requerimento, uma vez que o autor nao recebeu seu c redito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002249/97 - Rte: DIMAS TADEU VERGINIO DO CARMO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030698/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.221 a fim de ter conhecimento da decretacao d e falencia da Re' junto ao Juizo da 5a.Vara Civel de Sao Goncalo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01989-1998-008-01-00-7 - Rte: EMERSON RAMOS DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 060124/D ,] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002227/98 - Rte: MARCELO LEMOS DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da Re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: JOSE RAMOS MARQUES [Adv. Joao Francisco Gomes OAB:RJ 002226/D AB:RJ 078952/D ] Rte: Ciencia da devolucao da CPE (fls.241) para manifestar-se em 10 dia s. \r\n\r\nId: 354855"
                        ],
                        "353151": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00824-2006-009-01-00-5 - Rte: Diogo de Jesus Santos Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01698-2002-009-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 190.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2006-009-01-00-0 - Cgte: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 039156/D ] Cgte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 163.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2006-009-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: M. Barros Representacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Exdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2006-009-01-01-0 - Rte: Marly de Lima Machado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01357-2007-009-01-00-1 - Egte: Zilda Machado de Oliveira [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira OAB:RJ 046354/D AB:RJ 016448/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000737/00 - Rte: CELIA REGINA SILVESTRE E OUTRO S AB:RJ 060363/D , Procuradoria do Inss] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA Rte: REQUERER A DESISTENCIA MENCIONADA DIRETO DO JUIZO COMPETENTE.05 D. \r\n\r\nProc. RPS 000083/01 - Rte: JOAO MARQUES GRANJEIRO E OUTRO S AB:RJ 073103/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 222 EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00575-2004-009-01-00-6 - Rte: CLOVIS AUGUSTO DE LIMA JUNIOR [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 089820/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-009-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE MONTEIRO PINTO E OUTRO S AB:RJ 049020/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2004-009-01-00-2 - Rte: ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 222.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2006-009-01-00-8 - Rte: Maize Luz Barros Mendes [Adv. Jaime Carlos de Souza OAB:RJ 110181/D AB:RJ 111840/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 55.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: EDVALDO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026613/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 194.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000927/00 - Rte: JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 076678/D AB:RJ 031588/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 170/171.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: ALAN PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 025643/D AB:RJ 087422/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/01 - Rte: LUIS CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 094771/D , Procuradoria do Inss] Rdo: AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 165.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2003-009-01-00-0 - Rte: BOLIVAR PINTO DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 219.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01278-2003-009-01-00-7 - Rte: JAIME HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEVOLV PZ,P/MANIFEST S/CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 358.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2003-009-01-00-5 - Rte: EDISON PAURA ZAILA E OUTRO S AB:RJ 057863/D , Procuradoria do Inss] Rdo: ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE S/DEVOLUCAO NOTIF DA DRDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2003-009-01-00-8 - Rte: RONALDO BICCA DE ALENCASTRO [Adv. Alcina Cordeiro de Sa OAB:RJ 085170/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: RTE.CUMPRIR FINAL DESP DE FLS 227.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2004-009-01-00-7 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Alves Correa OAB:RJ 084999/D Rte: APRESENTAR CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 61.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2004-009-01-00-4 - Rte: NEUZA VEILLARD REIS DE ALMEIDA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: PRESTAR ESCLARECIMENTOS REQ PELO MPT,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2004-009-01-00-9 - Rte: CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00760-2004-009-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 067077/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01427-2004-009-01-00-9 - Rte: ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: COMPROVAR EQUIV A 17204,9657 TRs,EM 48 HS,PENA PROSS EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00141-2005-009-01-00-7 - Rte: Valdeci Monteiro dos Santos E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 087664/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/ESCLARECIMENTOS CONTADOR.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00637-2005-009-01-00-0 - Rte: Juracy Carlos dos Santos [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 014986/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP DE FLS 279.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2005-009-01-00-4 - Rte: Leonardo da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 076194/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/CALCULOS LIQUID FLS 64,CONFORME DESP FLS 61.10 D. \r\n\r\nProc. 01151-2005-009-01-00-0 - Rte: Solange Pereira de Barros [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 054266/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 96.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2005-009-01-00-9 - Rte: Jedy da Silva Marrafa [Adv. Jose Jorge Garuba OAB:RJ 035624/D AB:RJ 075281/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 90.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2005-009-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina Pinto Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:SP 182205/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 088393/D ] Banco Santander S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-2005-009-01-00-2 - Rte: Sandro Duarte Barros [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01321-2005-009-01-00-6 - Rte: Jose Moises da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE FLS 57.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2005-009-01-00-7 - Rte: Jose Miraldo Silva dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a.RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2005-009-01-00-9 - Rte: Solange Ignacio da Silva de Paula [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 015535/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/ESCLARECIMENTO PERITO EM 05 D SUCESS,PERMADOS 02 D \r\n\r\nProc. 00313-2006-009-01-00-3 - Rte: Elaine Cristina da Silva Moraes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 168.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2006-009-01-00-0 - Rte: Rosemary Batista Domiciano [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS(DESP FLS 213). \r\n\r\nProc. 00438-2006-009-01-00-3 - Rte: Mariza da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00509-2006-009-01-00-8 - Rte: Damiao Castro de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00639-2006-009-01-00-0 - Rte: Clauber Alves dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01247-2006-009-01-00-9 - Rte: Priscila Teles Scarlato E OUTRO S AB:RJ 062681/D AB:RJ 108996/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO OS BLOQUEIOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2006-009-01-00-3 - Rte: Thais de Almeida Silva [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2006-009-01-00-7 - Rte: Nelson Cicero de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01524-2006-009-01-00-3 - Rte: Debora Sebastiao da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 074621/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01532-2006-009-01-00-0 - Rte: Silvio de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-009-01-00-0 - Rte: Angelita Xavier de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-009-01-00-6 - Rte: Patricia Godat Pinto dos Santos [Adv. Sergio da Silva Paranhos OAB:RJ 022432/D AB:RJ 107029/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao PROPOSTA ACORDO.05 D. \r\n\r\nProc. 00075-2007-009-01-00-7 - Rte: Isaac de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO.08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2007-009-01-00-0 - Rte: Jose Kelson Ribeiro Lima [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 103752/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2007-009-01-00-1 - Rte: Reinaldo Ribeiro Maltez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2007-009-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Martins de Franca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00632-2007-009-01-00-0 - Rte: Everaldo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011368/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-009-01-00-3 - Rte: Joaquim Barbosa Lopes E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 145914/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-009-01-00-8 - Rte: Mauricio Lucas de Araujo [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: Visard Distribuidora de Produtos Oticos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 48.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02238-1984-009-01-00-9 - Rte: NIVALDO FARIAS DE ALMEIDA [Adv. Benedito da Costa Veloso OAB:RJ 040942/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 250/252.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002150/90 - Rte: EDSON ABREU E OUTRO S AB:RJ 045640/D AB:RJ 048086/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. DESP FLS 406.30 D. \r\n\r\nProc. RT 001612/92 - Rte: VENIR ANTONIO DA ROSA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00540-1993-009-01-00-3 - Rte: ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CUMPRIR PRIMEIRA PARTE DESP DE FLS 2681.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000855/93 - Rte: AILTON CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 187/192.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001733/95 - Rte: ELIZABETE SOBREIRA FERREIRA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 081438/D AB:RJ 045196/D ] Rte: O DEPOSITO DE FLS 448,FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-1997-009-01-00-9 - Rte: CID NELSON HASTENREITER E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 060548/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/ESCL CONTADOR FLS 1065,05 D.APOS,REMESSA AUTOS ARQ \r\n\r\nProc. RT 000307/98 - Rte: ADERBAL PERICLES FARIAS FILHO E OUTRO S AB:RJ 071488/D AB:RJ 023103/D ] Rte: CIENCIA CALCULOS CONTADOR DE FLS 346.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000365/99 - Rte: MARIA ZILDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 024708/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 86.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000455/99 - Rte: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA PINHEIRO FREITAS [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 117734/D ] Rte: APRESENTAR NUMERO CPF RTE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-1999-009-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO FRANCO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 092960/D ] Rte, Rdo: APRESENT NOVOS CALCULOS,CONFORME DESP FLS 151-10 D SUCES,PERM 05 D \r\n\r\nProc. 01882-1999-009-01-00-6 - Rte: ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA FARIA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 045392/D ] GERSON BERGHER: DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02328-1999-009-01-00-6 - Rte: ANA AURELIA DE MATOS WERNECK E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEFERIDO PRAZO REQUERIDO-10 DIAS. \r\n\r\nId: 353151"
                        ],
                        "349671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/11/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 02079-2001-012-01-00-7 - Rte: JOFRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 054195/D ] Bens: Imovel situado a Rua Lua de Prata, casa 30, Condominio Pedra de Itauna, Barra da Tijuca, constituido de casa unifamiliar de dois pavimentos, com piscina, churrasqueira, dependencias de caseiro com benfeitorias - valor de avaliacao:R$ 1.500.000,00(Hum milhao e quinhentos mil Reais). Debitos porventura existentes inerentes ao bem serao suportados pelo arrematante.LANCE MININO NO VALOR DE 50% DA AVALIACAO - 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Juiz Titular Dr MAURICIO PIZARRO DRUMMOND \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 01299-2003-012-01-00-5 - Rte: GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 081562/D ] GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA, SATA SA SERV AUX DE TRANSPORTES AEREOS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00609-2007-012-01-00-8 - Rte: Eugenio dos Santos Domingues [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro OAB:RJ 127965/D Eugenio dos Santos Domingues: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01176-2007-012-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Dias de Souza [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Transportadora Santa Genoveva Ltda. Luiz Claudio Dias de Souza: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002227/00 - Rte: CLARINDO MANOEL DE FREITAS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D ] Rdo: ABA ACIONAMENTOS MECANICOS LTDA CLARINDO MANOEL DE FREITAS: MANIFESTAR SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2001-012-01-00-7 - Rte: NADIA D AVEIRO FERNANDEZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1116/2007 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00828-2003-012-01-00-3 - Rte: GILBERTO SOARES RIBEIRO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 112239/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1115/2007 PARA A CEF. AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 00637-2004-012-01-00-2 - Rte: ALEX GARCIA RODRIGUES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 00889-2004-012-01-00-1 - Rte: LUCIANE GALDINO ALBERTO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 101151/D ] LUCIANE GALDINO ALBERTO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RE AAS FLS.185/193 APRESENTANDO SUA VARIACAO SALARIAL. \r\n\r\nProc. 00583-2007-012-01-00-8 - Rte: Esequias Tomes Braga [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 042892/D ] Tetis Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00640-2007-012-01-00-9 - Rte: Rogerio Lopes Salvini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rogerio Lopes Salvini: DEFERIDO NOVOS 08 DIAS PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS - PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00772-2007-012-01-00-0 - Rte: Magno Jorge Limeira dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 062787/D ] Magno Jorge Limeira dos Santos, Shendo Comercial de Moveis Ltda. - GRUPO SONOLEVE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 60 - CONHECE DOS EMBARGOS, PROVIMENTO NEGADO. \r\n\r\nProc. RT 001424/88 - Rte: JOSE MARIA DE CARVALHO VASQUES E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 105020/D ] COBRA COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS SA: DEFERIDA VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00811-1991-012-01-00-1 - Rte: NELSON LUCIANO DUARTE DIAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR DETERMINACAO DO DESP. DE FLS. 812, MANIFE STANDO, INCLUSIVE SE PERSISTE NO ALUDIDO RECURSO. \r\n\r\nProc. RT 001887/92 - Rte: ADAIR RAMOS DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 083897/D ] ADAIR RAMOS DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 375/379 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000896/96 - Rte: CARLOS CESAR DOS SANTOS MACHADO [Adv. Caroline Botsman OAB:RJ 092634/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: FLAVIO DE FREITAS ALVARENGA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] FLAVIO DE FREITAS ALVARENGA: DEFERIDA VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 349671"
                        ],
                        "335863": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01118-2004-012-01-00-1 - Rte: DAGMAR DE ALMEIDA MORAES Rdo: COMUNICACAO CARIOCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: EFETUAR PAGAMENTO DEVIDO OU NOMEAR BENS AA PENHORA, SOB AS PENAS D A LEI. \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.72, VINDO COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, E CALCULO DO IR,SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00355-2004-012-01-00-5 - Rte: DEVANACIR DE PAULA CORREA Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR E COM O VALOR DEVIDO, SOB PENA DE MULTA E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00747-2007-012-01-00-7 - Aut: Julio Cesar Manoel Prudente [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Reu: Renan da Fonseca Gomes Julio Cesar Manoel Prudente: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001977/00 - Rte: ALCIR DOMINGOS NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 077881/D ] ALCIR DOMINGOS NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 86, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00819-2002-012-01-00-1 - Rte: CRISTINA DE SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 038089/D ] MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.1082/07, PARA A CEF \r\n\r\nProc. 00658-2004-012-01-00-8 - Rte: JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] JORGE LUIS RAMOS DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00225-2005-012-01-00-3 - Rte: Mauro Rogerio de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 058970/D ] Mauro Rogerio de Souza, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., APCEF Rio - Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00758-2005-012-01-00-5 - Rte: Luiz da Silva da Rocha Junior [Adv. Sergio Pedro Hakim OAB:RJ 060596/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Luiz da Silva da Rocha Junior, Coopex Cooperativa dos Trab. Telef. Operadores Mesa Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01276-2006-012-01-00-3 - Rte: Walter dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Longo de Souza OAB:RJ 106899/D AB:RJ 020545/D ] Walter dos Santos Oliveira, Distribuidora de Bebidas Itaoca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR E COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01305-2006-012-01-00-7 - Rte: Antonio Jose Mendes Ribeiro [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 088404/D ] MNK Humaita Restaurante Ltda.: COMPROVAR VALORES APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. 00971-2007-012-01-00-9 - Rte: Jorge Faria [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/D ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001441/00 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001427/01 - Rte: JONAS ALCANTARA VILHENA NETO [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB:RJ 049207/D AB:RJ 108795/D ] JONAS ALCANTARA VILHENA NETO: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01456-2001-012-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MORAES SODRE [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 038982/D ] ROSANGELA MORAES SODRE: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00232-2002-012-01-00-2 - Rte: SYLVIA DOYLE CARNEIRO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] SYLVIA DOYLE CARNEIRO, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DEVIDO, E CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA E PENHORA ON LI NE. \r\n\r\nProc. 00439-2002-012-01-00-7 - Rte: SUZANA GOMES SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 081551/D ] SUZANA GOMES SANTOS, GAZETA MERCANTIL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR E COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PEN A DE MULTA E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01363-2002-012-01-00-7 - Rte: ELIANE REGINA BAPTISTA PINHEIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 072198/D ] ELIANE REGINA BAPTISTA PINHEIRO: ESPECIFICAR O ENDERECO DA AGENCIA, TENDO EM VISTA QUE O ANTERIORME NTE INDICADO PELO AUTOR PERTENCE AO DEPARTAMENTO JURIDICO DA RE. \r\n\r\nProc. 00734-2003-012-01-00-4 - Rte: PAULO JORGE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092941/D ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01514-2003-012-01-00-8 - Rte: VALDEMIR XAVIER DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099108/D ] GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01633-2003-012-01-00-0 - Rte: ADALMARIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 098706/D AB:RJ 124192/D ] ADALMARIO MOREIRA DA SILVA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, ENGEDRILL ENG E GEOTECNIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DO VALOR DEVIDO,EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PEN A DE MULTA E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01723-2003-012-01-00-1 - Rte: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00355-2004-012-01-00-5 - Rte: DEVANACIR DE PAULA CORREA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA DEVANACIR DE PAULA CORREA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00579-2004-012-01-00-7 - Rte: CELSO MESSIAS CORREA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: GUINADA CONSULTORIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 100108/D AB:RJ 002120/A ] GUINADA CONSULTORIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.142. \r\n\r\nProc. 00657-2004-012-01-00-3 - Rte: SONIA REGINA SOARES DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 101698/D ] SONIA REGINA SOARES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00941-2004-012-01-00-0 - Rte: ANDERSON RICARDO DE SOUSA IMENES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 136896/D ] PROSSEGUR BRASIL SA TRANSP VAL SEGURANCA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.1083/07, PARA A CEF. \r\n\r\nProc. 01388-2004-012-01-00-2 - Rte: JAIME LUIZ COELHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043978/D ] JAIME LUIZ COELHO, DATUM SERVICOS TECNICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O VALOR DEVIDO E IR,SOB PENA DE MULTA E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00214-2005-012-01-00-3 - Rte: Valeria Colares de Carvalho [Adv. Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles OAB:RJ 082192/D AB:RJ 024451/D ] Valeria Colares de Carvalho, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O D EPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, E COM O CALCULO DO IR, SOB PE NA DE MULTA E IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00427-2005-012-01-00-5 - Rte: Antonio Gouveia Filho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 119083/D ] Escritorio de Cobranca Escob Ltda.: ATENDER AA SOLICITACAO DO INSS,AAS FLS.47. \r\n\r\nProc. 00648-2005-012-01-00-3 - Rte: Inedito Salles [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Total Dry Ltda. Inedito Salles: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NA SECRETARIA PELO PRA ZO ABAIXO, PARA PROVIDENCIAS,E APOS, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01426-2005-012-01-00-8 - Rte: Carlos dos Santos Vieira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 094111/D AB:RJ 118983/D ] Carlos dos Santos Vieira, Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda., Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM OC ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01635-2005-012-01-00-1 - Rte: Nelson Rodrigues [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 083268/D ] Nelson Rodrigues, Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR E COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, SOB PNE A DE MULTA E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00970-2006-012-01-00-3 - Rte: Robson de Araujo Hggdoine [Adv. Mario Miller da Silva OAB:RJ 035182/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Ltda. Robson de Araujo Hggdoine: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01660-2006-012-01-00-6 - Rte: Renilson Teixeira Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 115070/D ] Hoffm Rio Comercio e Representacoes de Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01675-2006-012-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Lima [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107353/D ] Renato Barbosa Lima: APRESENTAR CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 00421-2007-012-01-00-0 - Rte: Luciana da Silva Freire [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. Luciana da Silva Freire: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000647/89 - Rte: ALMIR PINTO SILVEIRA [Adv. Luiz Antunes Valente OAB:RJ 025415/D AB:RJ 052987/D ] ALMIR PINTO SILVEIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001397/92 - Rte: MARIA THEREZA ANDRADE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA THEREZA ANDRADE DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AAS FLS.512. \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: ADALGOBERTO DIAS E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 086935/D ] ADALGOBERTO DIAS, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.1285. \r\n\r\nId: 335863"
                        ],
                        "342420": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00245-2006-015-01-00-4 - Rte: Alcilene de Almeida Canedo Rdo: Master Locacao de Mao de Obra e TERCEIRIZACAO LTDA-N/P VERALDA L.SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01089-2006-015-01-00-9 - Rte: Gilcilea Maria Pires Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00542-2007-015-01-00-0 - Rte: Ailton Matias dos Santos Rdo: Varanda Caipira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00419-2005-015-01-01-0 - Rte: Marcos Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 099185/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000573/01 - Rte: VALTERLI GALDINO DE OLIVEIRA [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls OF.JUCERJA \r\n\r\nProc. RPS 001162/01 - Rte: LUZIA DO NASCIMENTO BISPO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ARTEFATOS DE GESSO OLGA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001947/01 - Rte: ADRIANO TIMOTEO FEITOZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: RESTAURANTE ROUTE 228 Rte: Ciencia contrato social juntado nos autos. Indicar meios para prosseguir execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2005-015-01-00-2 - Rte: Leandro Baptista Goncalves [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Joanne RLHHD Alimentacao Ltda. [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues OAB:RJ 081389/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01100-2005-015-01-00-0 - Rte: Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: Saga Assessoramento e Recuperacao de Bens Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-015-01-00-3 - Rte: Nubia Soares da Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rte: Retirar Certidao para Habilitacao na Falencia expedida em 14/09/07 Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000234/00 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES NETO [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000783/01 - Rte: JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000847/01 - Rte: WILMAR CARDOSO LEITE [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 043092/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2001-015-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02106-2001-015-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA JANNUZZI FERNANDES [Adv. Dione Pereira Schlobach OAB:RJ 099804/D AB:RJ 001707/B ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02182-2001-015-01-00-6 - Rte: ADRIANO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 017001/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01284-2002-015-01-00-5 - Rte: IZABEL MARIA BENTES LIMA DA SILVA [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 080399/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01745-2002-015-01-00-0 - Rte: LEONICE GRIGOLATO ALVES PINHEIRO [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Ciencia peticao Perito estimando honorarios em R$ 1500,00. Venha a Re com deposito. \r\n\r\nProc. 01492-2003-015-01-00-5 - Rte: VALDECI FRANCISCO BARACHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-015-01-00-4 - Rte: Gilson Marques Luiz [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2005-015-01-00-9 - Rte: Nivaldo Ferreira Tito [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Diga a Re, em 10 dias, sobre peticao/despacho de fls. 608. \r\n\r\nProc. 00787-2005-015-01-00-6 - Rte: Maria Inez Mota Pereira Lewis [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 056528/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00819-2005-015-01-00-3 - Rte: Maria Clotilde Barbosa Aires [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2005-015-01-00-3 - Rte: Jose Fabio Gomes de Albuquerque [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-015-01-00-0 - Rte: Glauco de Souza Reis [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 097583/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01090-2005-015-01-00-2 - Rte: Rinaldo Dias Costa [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-015-01-00-2 - Rte: Robson Nascimento de Andrade [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Digam as Res, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre calculos de liquidacao as fls. 310/314. \r\n\r\nProc. 01518-2005-015-01-00-7 - Rte: Maria Clarice de Lima Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 072942/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio conta Bco Itau as fls. 76. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-015-01-00-3 - Rte: Marcelo Elias Ferreira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-015-01-00-0 - Rte: Grimaldo Demes Benedito [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 084012/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA EM 20/08/07. \r\n\r\nProc. 00671-2006-015-01-00-8 - Rte: Augusto Carlos da Silva [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00889-2006-015-01-00-2 - Rte: Tatiana Ferreira de Paula [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia embargos de declaracao da 1a Re as fls. 361. \r\n\r\nProc. 01014-2006-015-01-00-8 - Rte: Nilton Narciso dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-015-01-00-6 - Rte: Raquel da Silva Souza [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 096023/D ] Alfa Cod Eletronica e Sistema de Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-015-01-00-9 - Rte: Gilcilea Maria Pires [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-015-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Rocha Costa Simoes [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2006-015-01-00-3 - Rte: Sandra Mara de Sousa da Silva [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 105785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01260-2006-015-01-00-0 - Rte: Roselane Rezende da Silva [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-015-01-00-7 - Rte: Cesare Novellino [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Triagem Refrigeracao Ltda. ME [Adv. Walter da Silva Lima OAB:RJ 100795/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-015-01-00-7 - Rte: Katia Regina Mouty Faria Dutra [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00542-2007-015-01-00-0 - Rte: Ailton Matias dos Santos [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-015-01-00-0 - Rte: Alex Batista Mota [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 113716/D ] Rodrigues e Lucena Construtora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-015-01-00-1 - Rte: Stenio Ribeiro Horta [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-015-01-00-6 - Rte: Alessandro dos Santos Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-015-01-00-3 - Rte: Pojucan de Natal Teixeira Pinto [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 035738/D ] Rdo: Devolvido prazo 10 dias p/ apresentar quesitos e indicar assist. tecnico. \r\n\r\nProc. 00837-2007-015-01-00-7 - Rte: Julio Santos [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva OAB:RJ 131727/D AB:RJ 027439/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - Rede Globo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-015-01-00-3 - Rte: Edson Eudocio dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Palacio Autocenter Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001239/93 - Rte: EVANILTON DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000719/95 - Rte: ELCIO LEAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. (SALDO REMANESCENTE) \r\n\r\nProc. RT 001038/95 - Rte: ALVIMAR LOPES CLEMENCIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 059295/D AB:RJ 041294/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000881/96 - Rte: REGINALDO OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Homologados calculos as fls. 605. Apos prazo 5 dias sera expedido alvara ao Rte. \r\n\r\nProc. RT 001425/96 - Rte: CELSO SILVA FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 025699/D ] Rte: Ciencia devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: SANDRA MARA ROCHA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA Rte: Vista dos autos, prazo 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 000778/99 - Rte: PAULO ROBERTO MIRANDA DE ARAUJO [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Comprovar emolumentos junto ao 6o RGI, conforme oficio fls. 172, prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01031-1999-015-01-00-5 - Rte: WALDETE MACIEL DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 032047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 001504/99 - Rte: JUCIREMA CORREA DE MATTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 041717/D ] Rte, Rdo: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/99 - Rte: MARCOS ANTONIO TORRES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DECISAO REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Roberta de Souza Rianelli OAB:RJ 131632/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nId: 342420"
                        ]
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "354979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua do Lavradio, nº 132 - 3º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29/10/2007\r\n\r\nPROC.Nº 476-2006-016-01-00-4[RT] - RTE:MARIA LUZIA DEROSSI BORGES[ADV Marcos Silveira Souza - OAB/RJ 105770] Rdo: MERCADO DE CARNES KIBOI LTDA. Pelo presente fica(m) notificado(s) MERCADO DE CARNES KIBOI LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 16/04/2008, ÀS 11:20 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA - JUIZ DO TRABALHO DA 16ª VARA DOTRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL DE FL.02/09 A SEGUIR: \"...Ante o exposto, requer a Reclamante à V. Exa.:a)A concessão da gratuidade de Justiça;b)A condenação da Reclamada aos pagamentos dos itens abaixo, tendo como base a remuneração de R$ 486,78 (quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos) por mês;c)Pagamento do Aviso Prévio + reflexos H.E. e RSR;d)Integração, pagamento e reflexos das horas extraordinárias, conforme fundamentação item- IV, desta peça, como: salários, H.E. Habituais, FGTS + 40%, férias, 13º salário, recolhimento de INSS, aviso prévio;e)Repouso Semanal Remunerado não pagos de todo o período mais reflexos, 13º, férias + 1/3 e Rescisória;f) Pagamento das Horas Extras com incidência 50% e 100% e integração RSR, férias + 1/3, 13º e FGTS + 40% e rescisórias;g)Repouso Semanal Remunerado referente às Horas Extras com integração férias + 1/3, 13º e rescisórias; h)Diferença do Pagamento de 10/12 avos do 13º Salário de 2005; i)diferença do Pagamento de férias integrais e proporcionais + 1/3; j)Guias do FGTS mais multa de 40% de todo período laborado desde 01.11.2000, no cód 01, não depositado bem como sobre as Horas Extras e seus reflexos ou indenização;k)Guia do Seguro desemprego ou indenização substitutiva;l)Condenação de 30% sobre o valor da causa, por perdas e danos sofridos pela ação da RDA, conforme preceitua o art. 159 do Código Civil; m)Pagamento a previdência de todo o período laborado a ser recolhido junto ao INSS; n)Multa do art.477 da CLT; o)Indenização de 50% sobre as verbas incontroversas da rescisão pelo não pagamento na 1ª audiência; p)Pagamento da diferença do vale transporte referente a duas passagens diárias; q)Seja os valores acima atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês; r)Honorários advocatícios, art. 133 CF c/c art. 20 do CPC; s)Ofícios ao INSS, MTPS, RF, DRT e CEF, em razão das supostas fraudes cometidas pela Reclamada.Isto posto, requer a V.Exa., digne mandar notificar a Reclamada, para querendo, compareça a audiência a ser designada e contestar, sob pena de Revelia, para ao final, ser julgada PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista em todos os seus pedidos, condenando as Reclamada nas cominações legais.Protesta por todos os meios de provas em direito admitidas, em especial provas documentais, depoimento pessoal do representante legal das Reclamadas, sob pena de confissão.Dá-se a causa o valor estimado de R$ 25.937,96 (vinte e cinco novecentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos).Nestes Termos.Pede e Espera Deferimento.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2006.MARCOS SILVEIRA SOUZA - OAB/RJ 105.770\"\r\n\r\nPrazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 354979"
                            ],
                            "350964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00950-2007-018-01-00-1 - Rte: Sandra Regina de Oliveira Candido Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00814-2006-018-01-00-0 - Rte: Jorge Lessa de Oliveira Barbosa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o(s) Recurso(s) Ordinario(s) em 8 dias com prazo sucessivo permeados por 5 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00014-2003-018-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal OAB:RJ 110615/D Rte: Vista na Secretaria de documentos acautelados. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2003-018-01-00-4 - Rte: JACIRA DIAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 083673/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-018-01-00-1 - Rte: Alexander de Medeiros Martins [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000099/01 - Rte: ERCILIA DANTAS ANTUNES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 075892/D ] Rdo: Vista de peticao de fls.90. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2001-018-01-00-7 - Rte: NORMA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:\"O juizo encontra-se garantido as fls. 419. Mantenho o despacho de fls. 410 e consequentemente, nego seguimento ao Agravo de Peticao\". Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2001-018-01-00-8 - Rte: UBIRATAN CLAUDIO TEIXEIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2002-018-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO PINA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: RODOVIARIO MICHELON LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2002-018-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS FINSTER QUEIROZ [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2002-018-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JAIR DA SILVA MARTINS JUNIOR [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB:RJ 102425/D AB:SP 020047/D AB:RJ 061520/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00631-2003-018-01-00-2 - Rte: KELLY CASSIA ALVES DE MOURA [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 084399/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2003-018-01-00-1 - Rte: FRANCISCO SOUZA OLIVEIRA FILHO [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho OAB:RJ 081176/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2003-018-01-00-3 - Rte: ALEX RODRIGUES MENDES [Adv. Teotonio da Silva Lisboa OAB:RJ 122627/D ] Rdo: GRADUS JORNALISMO LTDA Rte: \"Nos termos da Resolucao Administrativa no. 6/2006 deste TRT, determino a suspensao do processo de execucao\". Dar andamento ao feito ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2003-018-01-00-0 - Rte: RICARDO AZEVEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2003-018-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO BRANDAO SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Dizer que outras provas pretendem produzir. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2005-018-01-00-4 - Rte: Sheila Lopes de Araujo [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2005-018-01-00-2 - Rte: Ivanilda Alves Goncalves [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Vistas de peticao de fls.113. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-018-01-00-8 - Rte: Gilmar do Nascimento Garantizado [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Rdo: Transbrasil S.A. Linhas Aereas Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-018-01-00-1 - Rte: Luzia Marilza Celestino [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte: Vista de peticao de fls.63/64 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2007-018-01-00-2 - Rte: Izabela Kessler [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075339/D ] Rte: Vista de certidao do Oficial de Justica por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000636/95 - Rte: JOSIAS DA SILVA RAMOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00637-1995-018-01-00-9 - Rte: MARIA DAS NEVES SILVA DE FARIAS [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000645/98 - Rte: CRISPIM GONCALVES DIAS [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 053111/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000676/98 - Rte: LUIZ CARLOS MURTA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/98 - Rte: NILZA FREIXO SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Vista dos documentos acautelados na Secretaria. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 350964"
                            ],
                            "354947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01019-2004-022-01-00-7 - Rte: LUCIENE MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-022-01-00-2 - Rte: Walmir Fernandes da Silva Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00664-2007-022-01-00-5 - Rcte: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal Rcte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-022-01-00-0 - Cgte: Neide Maria Cardoso Araujo Benchimol [Adv. Eglee dos Santos Correa da Silva OAB:RJ 100191/D AB:RJ 054199/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001787/00 - Rte: WANDERLEY CASTRO DA COSTA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 01443-2003-022-01-00-0 - Rte: FABIANA LIMA [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: CSB SERVICOS LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 00753-2004-022-01-00-9 - Rte: MARIA LUZIA TELLAROLI MONTEIRO OLIVEIRA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Defiro o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00800-2004-022-01-00-4 - Rte: VANDERSON GOMES DE FREITAS [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 073811/D ] Rte: Cumpra-se o expediente de fls 139 sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01345-2005-022-01-00-5 - Rte: Manoel de Jesus Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Fornecer o CNPJ da 2a Rda e tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls 31 em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00482-2006-022-01-00-3 - Rte: Eliane Teixeira Lins [Adv. Jorge da Silva Costa OAB:RJ 085422/D AB:RJ 016551/D ] Rdo: Trazer aos autos os comprovantes dos depositos efetuados ate a data do cumprimento desta determinacao para que seja possivel verificar sua pontualidade e corre cao, ou melhor, confirmar os atrasos e se o inadimplemento da parcela relativa ao mes de marco foi parcial ou total fls 140. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-022-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Salustiano [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: MC Transportes e Logistisca Ltda. Rte: Ao Rte urgente para prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-022-01-00-7 - Rte: Aldenora Ribeiro de Sousa [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 113697/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00372-2007-022-01-00-2 - Rte: Bruno Leonardo Brasil Muller [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D AB:RJ 134550/D ] Rte, Vip Life Assessoria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000247/00 - Rte: ANTONIO SALIBA BUAIZ [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 048236/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00820-2000-022-01-00-1 - Rte: WANDA DA COSTA BARBOSA [Adv. Walter da Silva Lima OAB:RJ 100795/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Comprovar valor do saque recebido para apuracao do remanescente Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01744-2000-022-01-00-1 - Rte: LUCENILDO JOSE DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Nomeio como perito JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS honorarios periciais a ser suportado pelo Reclamada tendo como objeto de pericia os calculos atualizado da cota securitaria parte do empregado, empregador, terceiros e cominacoes conforme planilha do INSS. A Rda para o pagamento de R$ 800,00 a titulo de honorarios periciais no prazo de 10 dias Sendo facultado no mesmo prazo apresentar seus proprios calculos \r\n\r\nProc. RT 002175/01 - Rte: EDUARDO CORREA SAMPAIO NETO [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D ] Rdo: ELFP TRANSPORTES LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. 00340-2002-022-01-00-2 - Rte: LUIZ DERVIDIO ALVARES DA FONSECA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos do esclareciemnto do perito. \r\n\r\nProc. 01736-2002-022-01-00-7 - Rte: CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01309-2003-022-01-00-0 - Rte: AMAURI DE CASTRO [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D ] Rdo: MOTORGAS COMERCIO DE PNEUS LTDA Rte: Ciencia do despcaho de fls 76 e que defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00745-2004-022-01-00-2 - Rte: ARNALDO AGOSTINHO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089412/D ] Rdo: Defiro o prazo de 15 dias que devera observar os calculos apresen tados pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01152-2004-022-01-00-3 - Rte: MARCIO SOUZA DE FREITAS [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D ] Rdo: VICBERJ VIG COM BANCARIA DO ESTADO DO RJ LTDA Rte: Para que atenda o parecer desta contadoria conforme despacho de fls 55. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01568-2004-022-01-00-1 - Rte: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00439-2005-022-01-00-7 - Rte: Anselmo Oliveira Firmino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088468/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00779-2005-022-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar Soero Campanhem [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D ] Rdo: Para ciencia e providencias de fls 341 e 344 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00858-2005-022-01-00-9 - Rte: Vera Lucia Facanha Frade [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. pedidos do Rte. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. insalubridade \r\n\r\nProc. 00943-2005-022-01-00-7 - Rte: Silvana Ferreira da Costa de Azevedo [Adv. Leonardo Goncalves da Luz OAB:RJ 122854/D AB:RJ 065662/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01025-2005-022-01-00-5 - Rte: Patricia Piedade Ennes [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Fixos os honorarios periciais em R$ 2.000,00 Venha a Rda com o deposito no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01204-2005-022-01-00-2 - Rte: Walmir Fernandes da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 121727/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Companhia Brasileira de Distribuicao, Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-022-01-00-7 - Rte: Luiz Cezar Santiago Teixeira [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-022-01-00-2 - Rte: Miriam Soares Firmino [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-022-01-00-9 - Rte: Leila Maria Martins Bezerra [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00510-2006-022-01-00-2 - Rte: Oslanir Moura da Silva [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro OAB:RJ 100076/D AB:RJ 100788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-022-01-00-7 - Rte: Aparecida Inez Pereira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-022-01-00-6 - Rte: Paulo Cezar Martins [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00580-2006-022-01-00-0 - Rte: Walmir da Silva Sales [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 025148/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que defiro a antecipacao de tutela prazo de 5 dias conforme fls 183. \r\n\r\nProc. 00616-2006-022-01-00-6 - Rte: Maria Josineide da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2006-022-01-00-0 - Rte: Adriano Ganzer [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-022-01-00-0 - Rte: Cleto Viana de Lacerda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00719-2006-022-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Beker [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Nego sequimento ao Recurso Ordinario da 1a Rda Companhia Brasileira de Trens Urbanos CBTU fls 129/148 por deserto A Reclmada Contra-arrozoar Recurso Ordinario do Rte de fls 151/153 Prazo de 8 dias O Reclmante a 1a Relamada contra-arrazoar Recurso Ordinario da Uniao de fls 156/166 Prazo de 8 dias Despacho de fls 167. \r\n\r\nProc. 00775-2006-022-01-00-0 - Rte: Robson Regis da Silva [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-022-01-00-9 - Rte: Leila de Medeiros Goncalves [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 125989/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00999-2006-022-01-00-2 - Rte: Vagner dos Santos Correa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: O Rte para comprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 300,00. A Rda para ciencia de que defiro desentranhamento exceto de a procuracao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01004-2006-022-01-00-0 - Rte: Risoneide Vicente da Silva Moura [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: Oficina Chave de Ouro Rte: Traga aos autos o CNPJ da Reclamada ou venha com meios eficazes para citacao no prazo de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01013-2006-022-01-00-1 - Rte: Delcio Fernandes Pinho [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Para que junte aos autos a copia da peticao inicial anteriormente ajuizada, no prazo de 5 dias, preclusivo. conforme fls 96. \r\n\r\nProc. 01074-2006-022-01-00-9 - Rte: Carlos Jean de Souza Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-022-01-00-4 - Rte: Victor Nascimento da Silva [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-022-01-00-5 - Rte: Dalmy Miranda [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01387-2006-022-01-00-7 - Rte: Alice Oliveira da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-022-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Lamego Lemos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01600-2006-022-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-022-01-00-8 - Rte: Isaias Medeiros [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01671-2006-022-01-00-3 - Rte: Jose Fernandes da Cruz [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 080466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-022-01-00-2 - Rte: Waltiney Ferreira Maciel [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-022-01-00-6 - Rte: Adeir Pereira de Souza [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-022-01-00-1 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-022-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Firmo [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-022-01-00-0 - Rte: Manuel Pessoa de Brito [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 080984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-022-01-00-0 - Rte: Jose Augusto Alves dos Santos [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 127988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. acao de consignacao Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-022-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio dos Anjos Borges [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: DGT Distribuicao e Logistica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-022-01-00-0 - Rte: Flavio Henrique Zoner Rocha [Adv. Frederico Morgado de Araujo OAB:RJ 106055/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: Juntar copia da peticao inicial indispensavel para saber se ha ou nao quitacao e coisa julgada nos autos prazo de 5 dias conforme despacho de fls 105 sob pena de extincao do feito sem o julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00337-2007-022-01-00-3 - Rte: Paulo Mattoso Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-022-01-00-2 - Rte: Adriano Meira de Souza [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D ] Rdo: Viacao Cidade do Aco Ltda. Rte: Defiro o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00460-2007-022-01-00-4 - Rte: Edmilson de Souza Barbosa [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 072188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-022-01-00-3 - Rte: Jair Soares de Melo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Tropical Rio Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Ao Rte para prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. 00210-1986-022-01-00-9 - Rte: BENJAMIM BORMAC E OUTRO S AB:RJ 008787/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000850/88 - Rte: CESARIO DA ROCHA NETTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 902/925 fixando o quantum debeatur credito bruto do Reclamante no importe de R$ 30.875,79 equivalentes a 2667196,78 pro rata da TR de 01/10/2006. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposocao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475. fls 984. \r\n\r\nProc. RT 001689/91 - Rte: DAMIAO DE ABREU [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria as fls 747 importa o credito do Rte em bruto em R$ 8.068,44 equivalentes a 685.122,42 TR's pro rata INSS no valor de R$ 1.051,42 equivalentes a 89. 279,87 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000806/96 - Rte: VALQUIRIA VILLELA MACEDO [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 066313/D AB:RJ 065963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Arrematacao que julgo improcedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001773/98 - Rte: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002152/98 - Rte: MARIA DAS DORES CABRAL [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 043238/D ] Rte, NEW JOCA MODAS LTDA/SOC ELZA SCHVARSBERG E: Tomar ciencia das normas do leilao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nId: 354947"
                            ],
                            "354893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 00993-2007-023-01-00-2 - Egte: Mesbla S.A. [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 098879/D ] Antonio Carlos Motta Santana, RICARDO DA SILVA NUNES: AO AGRAVADO.FLS.27 \r\n\r\nProc. 01068-2003-023-01-00-5 - Rte: YARA JANE CHAGAS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 121527/D ] YARA JANE CHAGAS DE SOUZA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.194 \r\n\r\nProc. 01130-2003-023-01-00-9 - Rte: RAFAEL JUNIOR DA SILVA LIMA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 088808/D ] RAFAEL JUNIOR DA SILVA LIMA, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMINHO DO JOB, Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.142 \r\n\r\nProc. 01222-2004-023-01-00-0 - Rte: ADAILTON SILVA DE CARNEIRO [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: EC NORONHA REFORMAS LTDA ADAILTON SILVA DE CARNEIRO: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO,DEVENDO O PETENTE ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.51 \r\n\r\nProc. 00542-2005-023-01-00-3 - Rte: Jane Denise Nolasco de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 114021/D ] Jane Denise Nolasco de Almeida: DIGA O EXEQUENTE.FLS.78 \r\n\r\nProc. 00693-2005-023-01-00-1 - Rte: Braulio Ferreira da Silva [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 088645/D ] Braulio Ferreira da Silva: DIGA O EXEQUENTE.FLS.66 \r\n\r\nProc. 01066-2005-023-01-00-8 - Rte: Nicea Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.156 \r\n\r\nProc. 00744-2006-023-01-00-6 - Rte: Anderson da Silva Vieira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D AB:RJ 131585/D ] Anderson da Silva Vieira: DIGA O AUTOR.FLS.63 \r\n\r\nProc. 00251-2007-023-01-00-7 - Rte: Carlos Jose de Sousa [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 097648/D ] Carlos Jose de Sousa, Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.:...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS .INT.FLS.68 \r\n\r\nProc. RT 000820/00 - Rte: CELSO MURILO MADEIRA [Adv. Katia dos Santos OAB:RJ 098594/D AB:RJ 048269/D ] CELSO MURILO MADEIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.161 \r\n\r\nProc. 00574-2001-023-01-00-5 - Rte: RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 080753/D ] RENATO PATRICIO NOVELETTO JUNIOR, BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.504 \r\n\r\nProc. 01415-2001-023-01-00-8 - Rte: ADRIANA ALVES FIGUEIRA [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos OAB:RJ 060901/D AB:RJ 009637/D AB:RJ 110454/D ] ADRIANA ALVES FIGUEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.332 \r\n\r\nProc. 00182-2002-023-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO MORAES SALES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010230/D ] LUIZ CLAUDIO MORAES SALES, AUTO VIACAO JABOUR LTDA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.1011 \r\n\r\nProc. 00339-2002-023-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE BRITTO PONCE LEAO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS SA: DIGA A RE.FLS.321 \r\n\r\nProc. 01329-2002-023-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 056846/D ] PAULO SERGIO DIAS DO NASCIMENTO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.185 \r\n\r\nProc. 00462-2003-023-01-00-6 - Rte: JOAO LUIZ TERRA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 083544/D ] JOAO LUIZ TERRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.492 \r\n\r\nProc. 00966-2003-023-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086770/D ] CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, BANK OF AMERICA BRASIL S/A BANCO MULTIPLO:..CONHECO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS.. FLS.402 \r\n\r\nProc. 01433-2003-023-01-00-1 - Rte: VAGNER FARIA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 044670/D ] VAGNER FARIA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.299 \r\n\r\nProc. 01815-2003-023-01-00-5 - Rte: NIDIA MARIA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Pinheiro Magalhaes OAB:RJ 076006/D AB:RJ 045604/D ] NIDIA MARIA CRUZ DOS SANTOS: DIGA O AUTOR.FLS.78 \r\n\r\nProc. 00288-2004-023-01-00-2 - Rte: ENRIQUE ESTEVEZ FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 086098/D ] ENRIQUE ESTEVEZ FILHO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.420 \r\n\r\nProc. 00682-2004-023-01-00-0 - Rte: FERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 035930/D ] FERNANDO CARLOS RANGEL DE AZEVEDO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.88 \r\n\r\nProc. 01343-2004-023-01-00-1 - Rte: FRANCISCO VALMIR MARTINS DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 052225/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGARI: ANTE O IMPASSE, DIGA A RE SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR DE FLS.146 \r\n\r\nProc. 00796-2005-023-01-00-1 - Rte: Julio Cesar de Miranda [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Julio Cesar de Miranda: DIGA O EXEQUENTE.FLS.88 \r\n\r\nProc. 00890-2005-023-01-00-0 - Rte: Avanilda Araujo Xavier [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: AO RECORRIDO.FLS.213 \r\n\r\nProc. 00395-2006-023-01-00-2 - Rte: Andre Moletta Caldas [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 095976/D ] Andre Moletta Caldas, Banco ABN Amro Real S.A.: CIENCIA AS PARTES DE FLS.434 \r\n\r\nProc. 00430-2006-023-01-00-3 - Rte: Elisete Barreto Lemos Ferreira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 028904/D ] Elisete Barreto Lemos Ferreira: DIGA O EXEQUENTE.FLS.247 \r\n\r\nProc. 00536-2006-023-01-00-7 - Rte: Katia Maria Nunes Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016499/D ] Katia Maria Nunes Rodrigues:..VENHA A AUTORA COM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SUA INCAPACIDADE LABORATIVA PROVENIENTES DO ORGAO PREVIDENCIARIO, SE OS TIVER, EM 20 DIAS...FLS.75/75V. \r\n\r\nProc. 00758-2006-023-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Aragao Ferreira [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D Antonio Carlos de Aragao Ferreira: POR ORA,VENHA O AUTOR COM A GUIA ORIGINAL PARA RECEBIMENTO DO FGTS TRADITADA PELA RE.FLS.39 \r\n\r\nQuebra Proc. 00761-2006-023-01-00-3 - Rte: Jose Newton Teixeira [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 028308/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: AO RECORRIDO.FLS.112 \r\n\r\nProc. 00813-2006-023-01-00-1 - Rte: Marcelo Castilho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda.: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.91 \r\n\r\nProc. 01070-2006-023-01-00-7 - Rte: Juliana dos Santos Almeida [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 077661/D ] Juliana dos Santos Almeida, Rede BC Ltda. ME:...DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS..INT.FLS.131/132. \r\n\r\nProc. 01931-1991-023-01-00-0 - Rte: ALBERTINO ANTONIO CORREIA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 097632/D ] ALBERTINO ANTONIO CORREIA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.480 \r\n\r\nProc. RT 000604/97 - Rte: JOSE DE RIBAMAR RABELO ALMEIDA [Adv. Sergio Marques de Brito OAB:RJ 108890/D AB:RJ 108719/D ] JOSE DE RIBAMAR RABELO ALMEIDA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.230 \r\n\r\nProc. RT 000941/97 - Rte: JOSE LUIZ SANT ANA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 083947/D ] JOSE LUIZ SANT ANA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.459 \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: REYNALDO VIEIRA IGNACIO [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 052039/D ] REYNALDO VIEIRA IGNACIO: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO,DEVENDO O PETENTE ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.310 \r\n\r\nProc. RT 000649/98 - Rte: WALDIR MARCELINO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 030517/D ] WALDIR MARCELINO, CONSTRUTORA GAVEA LTDA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.52 \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: LUIZ BASTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 056635/D ] LUIZ BASTOS DA SILVA FILHO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.283 \r\n\r\nProc. 01585-1998-023-01-00-6 - Rte: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 061423/D ] GILSON ALVES DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.390 \r\n\r\nProc. 01607-1998-023-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D ] UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA: AO RECORRIDO.FLS.118 \r\n\r\nProc. 01979-1999-023-01-00-5 - Rte: SERGIO ALVES LOURO [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D AB:RJ 061847/D ] SERGIO ALVES LOURO: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE POR 30 DIAS.FLS.367 \r\n\r\nProc. 02347-1999-023-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO KUSTER DE ALBUQUERQUE E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.695, IN FINE.FLS.695 \r\n\r\nId: 354893"
                            ],
                            "352189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 01372-2007-026-01-00-5 - Rqte: Evandro Monteiro Filho [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D Evandro Monteiro Filho: VIR COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. RPS 000599/00 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ANDRE LUIZ DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00725-2005-026-01-00-8 - Rte: Celia Pinheiro Soares [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 035577/D ] Celia Pinheiro Soares, Ione Garcia de Souza Sa: TER CIENCIA DA ANOTACAO DA CTPS NO DIA 07/11/07 AS 14:00 h A SER REALIZADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00955-2005-026-01-00-7 - Rte: Jose Francisco Povoa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Jose Francisco Povoa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00166-2006-026-01-00-7 - Rte: Elias Valdevino da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 134061/D AB:RJ 070977/D ] Elias Valdevino da Silva (Espolio de): Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01410-2006-026-01-00-9 - Rte: Alex Vieira Soares [Adv. Anna Paula de Lima Lemos OAB:RJ 100656/D AB:RJ 043932/D ] Alex Vieira Soares: DEIXO DE RECEBER POR DESERTO \r\n\r\nProc. 01761-2006-026-01-00-0 - Rte: Jorgia Marcela Cavalcante da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:MG 074315/D ] Jorgia Marcela Cavalcante da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00469-2007-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Dois Cunhados Ltda. Carlos Alberto Alves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00806-2001-026-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001308/01 - Rte: ELIANA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] ELIANA MOREIRA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02156-2001-026-01-00-1 - Rte: MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 024201/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00520-2002-026-01-00-0 - Rte: LADISLENA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS [Adv. Renata Vieira Dantas OAB:RJ 098572/D ] LADISLENA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS: TER CIENCIA DE FOI MARCADA PARA O DIA 07/11/07 AS 10:00 h A ANOTACAO DA CTPS A SER REALIZADA NA SEDE DA RE. \r\n\r\nProc. 00547-2002-026-01-00-2 - Rte: HELIO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 049479/D ] HELIO FAUSTINO DOS SANTOS, REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA-ME - MASSA FALIDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01132-2002-026-01-00-6 - Rte: JEFERSON CAMPOS BATISTA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 024299/D ] JEFERSON CAMPOS BATISTA: VENHA O AUTOR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 00732-2003-026-01-00-8 - Rte: WALKER MARTINS FERRAZ [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 086098/D ] WALKER MARTINS FERRAZ, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.: TER CIENCIA DA ANOTACAO DA CTPS NO DIA 07/11/07 AS 15:00 h A SER REALIZADA NA SECRETARIA DA VARA, SOB PENA DE MULTA FIXADA A FLs 229. \r\n\r\nProc. 00863-2003-026-01-00-5 - Rte: TERESA MILAO DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 098480/D ] TERESA MILAO DE PAIVA: Ter ciencia de despacho FL205 \r\n\r\nProc. 01035-2003-026-01-00-4 - Rte: LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00478-2004-026-01-00-9 - Rte: FABIO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SWEET CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv.] FABIO HENRIQUE DE JESUS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83 \r\n\r\nProc. 01190-2004-026-01-00-1 - Rte: MAYSON DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] MAYSON DOS SANTOS DE FREITAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00157-2005-026-01-00-5 - Rte: Robson de Oliveira Camilla [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 063370/D ] Robson de Oliveira Camilla: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00189-2005-026-01-00-0 - Rte: Sergio de Santana Nascimento [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Transportes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Sergio de Santana Nascimento: Ter ciencia de despacho FL160 \r\n\r\nProc. 00335-2005-026-01-00-8 - Rte: Valdeni da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 006305/D ] Valdeni da Silva: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00362-2005-026-01-00-0 - Rte: Anderson Cesar Soares dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 016090/D ] Anderson Cesar Soares dos Santos, Personal Hair Cabeleireiros Ltda. ME: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00657-2005-026-01-00-7 - Rte: Daiana Teles Crespo [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes Ltda. [Adv.] Daiana Teles Crespo: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00668-2005-026-01-00-7 - Rte: Claudia Helena Simpliciana [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva OAB:RJ 121375/D AB:RJ 111335/D ] Claudia Helena Simpliciana: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00995-2005-026-01-00-9 - Rte: Simone Rodrigues Patetucho Dias [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 121381/D ] Simone Rodrigues Patetucho Dias: ISSO JA FOI FEITO .O MEIO DEVE SER OBJETIVO. \r\n\r\nProc. 01473-2005-026-01-00-4 - Rte: Alex Sandro Loiola da Silva [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D AB:RJ 055174/D ] Alex Sandro Loiola da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01494-2005-026-01-00-0 - Rte: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Valnei da Silva Cavalcanti: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00587-2006-026-01-00-8 - Rte: Iraci Almeida da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 118500/D ] Helio Seixas: CUMPRA A RE O PEDIDO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSS EM 5 DIAS,SOB PENA DE LIBERAR-SE O SALDO EXISTENTE NOS AUTOS R$ 11.343,87 AO MESMO ORGAO. \r\n\r\nProc. 00614-2006-026-01-00-2 - Rte: Diogo Silva de Paula [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 076360/D ] Diogo Silva de Paula: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00245-2007-026-01-00-9 - Rte: Denis Alves Gomes [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 012203/D ] Denis Alves Gomes, Cia. Palmares de Hoteis e Turismo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00369-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Correa dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D Jose Augusto Correa dos Santos: VENHA O AUTOR COM CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 00601-2007-026-01-00-4 - Rte: Alexsandro Franklin [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 084858/D ] Alexsandro Franklin: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00653-2007-026-01-00-0 - Rte: Eduardo Luiz Bazilio [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 131934/D ] Eduardo Luiz Bazilio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-026-01-00-8 - Rte: Airton Chaves Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Serv Fone Telecomunicacoes e Informatica Ltda. ME E OUTRO S Airton Chaves Silva: VENHA O AUTOR COM CONTRATO SOCIAL DA RE PARA PROPRICIAR A CITACAO NA PESSOA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: CESAR TROTE RODRIGUES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 001571/A ] CESAR TROTE RODRIGUES: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00277-1992-026-01-00-7 - Rte: SIND DOS PROF DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERV NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. IMPUGNACAO DO CREDOR \r\n\r\nProc. RT 001859/92 - Rte: GENEZIO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022446/D ] GENEZIO BERNARDO DE SOUZA: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS EM 5 DIAS ,SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 02778-1992-026-01-00-8 - Rte: ELIANE BLANCO DE OLIVEIRA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D AB:RJ 093969/D ] ELIANE BLANCO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho NADA A DEFERIR \r\n\r\nProc. RT 000909/93 - Rte: JOVELINO PERON [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADAS DE RODAGEM RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] JOVELINO PERON: O AUTOR DEVERA SE MANISFESTAR SOBRE DESPACHO DE FL 355 \r\n\r\nProc. RT 000569/94 - Rte: WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 083724/D ] WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033825/D ] ROGERIO DA SILVA ROCHA: VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SEU CPF,COMO REQUERIDO PELA RE. \r\n\r\nProc. 00615-1997-026-01-00-5 - Rte: VALERIA COUTINHO PEREIRA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 023076/D ] VALERIA COUTINHO PEREIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000650/97 - Rte: HELMAR PACHECO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 025371/D ] HELMAR PACHECO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01822-1997-026-01-00-7 - Rte: JOSE HILDO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] JOSE HILDO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: GILSON OZEAS DIAS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] GILSON OZEAS DIAS: Manifestar-se sobre peticao FL390... \r\n\r\nProc. RT 000596/99 - Rte: CIRO PEREIRA LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027514/D ] CIRO PEREIRA LEITE: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nId: 352189"
                            ],
                            "354904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 01189-2004-030-01-02-1 - Agte: Pescarimar Distribuidora de Pescados Ltda [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 050734/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-1991-030-01-01-8 - Rte: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2003-030-01-00-7 - Rte: ANTONIA MARLI MACEDO MALAQUIAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01624-2003-030-01-00-1 - Rte: JOSE ALENCAR DE SOUZA [Adv. Maria Luiza Silva da Cruz OAB:RJ 118050/D ] Rdo: CONTRASTES CONSTR TRANSP E TERRAPLA NAGEM LTDA Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-030-01-00-9 - Rte: Haelton Cicero da Silva Santos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 095694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,64 p/rda. \r\n\r\nProc. 00858-2006-030-01-00-4 - Rte: Monica Ramos de Paiva [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-030-01-00-6 - Rte: Maria Augusta Ferreira Xavier [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, nos termos do art 879 da CLt, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00627-2000-030-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO PARANHOS AMARAL [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01197-2000-030-01-00-9 - Rte: AREODANTES DE MIRANDA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Reapresentar seus calculos de fls.254/257, excluindo apenas a coluna intitulada INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001084/01 - Rte: SANDOVAL LEANDRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 101172/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2002-030-01-00-3 - Rte: RENATO FERNANDES QUINTANILHA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 044681/D ] RENATO FERNANDES QUINTANILHA: Retificar seus calculos, em 10 dias, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01296-2002-030-01-00-2 - Rte: KENIA DO SOUTO DE SA GILLE ARAUJO [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 100365/D AB:RJ 015246/D ] ACAO SOCIAL MATRIZ S SEBASTIAO BENTO RIBEIRO, MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, nos termos do art 879 da CLt, em 10 dias preclusivos. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01335-2002-030-01-00-1 - Rte: SIMONE MARTINS BRETANHA LINS [Adv. Mayra Lavor Reis OAB:RJ 111175/D AB:RJ 070981/D ] 2D TELECOM LTDA ME: Tomar ciencia do despacho de fls.135. Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 01695-2002-030-01-00-3 - Rte: LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 114071/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2003-030-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Gomes de Santana [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2003-030-01-00-2 - Rte: ELIANE PORTILHO SOARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, nos termos do art 879 da CLt, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00506-2003-030-01-00-6 - Rte: MARCELO NOGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 063306/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00601-2003-030-01-00-0 - Rte: EUGENIO COSTA NETO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-030-01-00-8 - Rte: LILIAN PEREIRA DE SOUZA [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 159/168 \r\n\r\nProc. 01009-2003-030-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01031-2003-030-01-00-5 - Rte: MARCIO DOMENECH DE MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10d suc c/perm 05d \r\n\r\nProc. 01379-2003-030-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA COELHO VAN BAVEL [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2004-030-01-00-5 - Rte: DAMIAO ALEXANDRE DO CARMO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 088058/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao nos termos do art. 879 da CLT, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00589-2004-030-01-00-4 - Rte: JUAREZ DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos calculos, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00838-2004-030-01-00-1 - Rte: MARIA ANGELICA FERREIRA BARROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: INSTITUTO DE PESQUISA AVANCADO EM EDUCACAO Rte: Indicar outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 00897-2004-030-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS PIMENTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 100603/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca das contribuicoes previdenciarias de todo contrato de trabalho da autora, conforme sentenca. \r\n\r\nProc. 01067-2004-030-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO GOMES DA COSTA [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D AB:RJ 056784/D ] Rte, PANIFICACAO MISTERDAN: Informar em que agencia do banco Itau eram efetuados os recolhimentos do FGTS do autor no periodo compreendido entre sua admissao e a migracao das contas vinculadas a CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2004-030-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO PIRES DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2004-030-01-00-3 - Rte: VERA MARCIA MIRANDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01262-2004-030-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS CONCEICAO BARBOSA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 090060/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00126-2005-030-01-00-3 - Rte: Jorge Martins de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Juntar os contracheques do autor,nos termos do despacho fls.315, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-030-01-00-0 - Rte: Erivaldo Inacio de Farias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 088736/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, nos termos do art 879 da CLt, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00694-2005-030-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre Couto [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, nos termos do art 879 da CLt, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00890-2005-030-01-00-9 - Rte: Paulo Alves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Apresentar calculos, em 10 dias, s/pena de arq s/baixa. \r\n\r\nProc. 01264-2005-030-01-00-0 - Rte: Adriana dos Santos Bento [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 049743/D AB:RJ 070139/D ] Rte, GPC Engenharia Ltda., Condominio do Edificio de Servicos do BNDES no Rio de Janeiro - EDSERJ: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10d suc c/perm 05d \r\n\r\nProc. 01639-2005-030-01-00-1 - Rte: Dalmo Gripp de Santana [Adv. Denise Fagundes da Rocha OAB:RJ 064593/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00102-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Francisco da Silva [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 086722/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, nos termos do art 879 da CLt, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00431-2006-030-01-00-6 - Rte: Manoel da Silva Barbosa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 099553/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, nos termos do art 879 da CLt, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00672-2006-030-01-00-5 - Rte: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicao e Congressos do RJ Rte: Comprovar a sua efetiva exclusao do rol de substituidos da acao 359.2005.058.01.00.0, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01031-2006-030-01-00-8 - Rte: Guaracy Magalhaes [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/92 - Rte: WALMIR ANASTACIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 001176/B ] Rdo: Manifestar-se quanto as impugnacoes as fls.988. \r\n\r\nProc. RT 000553/93 - Rte: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO E SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00911-1993-030-01-00-1 - Rte: RENATO BARBOSA MARTINS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao do alvara. Devendo requerer o que de seu interesse em 05 dias preclusivos. N.232 CEF;233 BB \r\n\r\nProc. RT 000485/94 - Rte: JOSE SABINO DE PAIVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE WILL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 144 e 146 \r\n\r\nProc. 00745-1995-030-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO PUGLIESE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022720/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 02058-1995-030-01-00-4 - Rte: DEISE MARTINS JULIANI [Adv. Veronica Maria Vieira OAB:RJ 128460/D AB:RJ 030491/D ] Transportadora Ourique Ltda: Manifetar-se quanto aos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879 da CLt, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001031/96 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA FIALHO [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D AB:RJ 013880/D ] Rte: Fornecer certidao do RGI que comprove ser o imovel, propriedade do socio GERALDO ROCHA FILHO, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001051/96 - Rte: JORGE ANTONIO ANGELO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 084964/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: LUCIANA CORREA DA SILVA [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000974/98 - Rte: ERNESTO ROTELA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 142/143 \r\n\r\nProc. 01522-1999-030-01-00-9 - Rte: ALEXANDER JORGE SOBRINHO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto ao despacho de fls.329,em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 002351/99 - Rte: SERGIO NORTON DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nId: 354904"
                            ],
                            "352298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00109-2007-031-01-00-4 - Rte: Stenio Tostes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01121-2004-031-01-00-3 - Rte: FLAVIA RICHENNE DE CARVALHO Rdo: NILZA DA CONCEICAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO , DEVENDO PAGAR EM 48 HORAS, A IMPORTANCIA REFERENTE A SENTENCA HOMOLOGATORIA. \r\n\r\nProc. 00383-2005-031-01-00-1 - Rte: Nilo Juvenal de Melo Rdo: Freesoft Informatica S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/10/07 \r\n\r\nProc. RT 002125/97 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01616-2006-031-01-00-4 - Cgte: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D AB:RJ 038787/D ] Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Ivanildo Soares Lima: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/10/07 \r\n\r\nQuebra Proc. AM 002323/99 - Rte: ANDERSON GUIDA BRILHANTE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA ANDERSON GUIDA BRILHANTE: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS,.137 VERSO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00042-2006-031-01-00-7 - SPTE: Joao Gomes da Silva Filho [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 114072/D ] Vale Sul Aluminio S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00152-2002-031-01-00-5 - Rte: NUBIA DE AZEVEDO SANTA FE [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 014878/D ] NUBIA DE AZEVEDO SANTA FE, FARMACIA VERDE FLORA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2005-031-01-00-3 - Rte: Cleci Ines do Amaral de Lima [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 099328/D ] Cleci Ines do Amaral de Lima, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 71,SEGUINDO AS FLS.107 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00651-2007-031-01-00-7 - Rte: Daniel de Sousa Barcellos [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Daniel de Sousa Barcellos, Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/10/07 \r\n\r\nProc. 00764-2007-031-01-00-2 - Rte: Erivelton Luiz Chagas [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 035271/D ] Erivelton Luiz Chagas, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00775-2007-031-01-00-2 - Rte: Eliodoro Antunes Correia [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 053288/D ] Eliodoro Antunes Correia, Espectro Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA ATA DE CONVERSAO EM DILIGENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/10/07 \r\n\r\nProc. 00807-2007-031-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D ] Jose Roberto Martins, Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:24/10/07 \r\n\r\nProc. 00827-2007-031-01-00-0 - Rte: Edson Aguiar Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Mine Mercado Gerez 2002 Ltda. [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D ] Edson Aguiar Silva, Mine Mercado Gerez 2002 Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/10/07 \r\n\r\nProc. 01116-2007-031-01-00-3 - Rte: Neuza Maria Souza [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB:RJ 119105/D AB:RJ 000963/B ] Neuza Maria Souza, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS, CONHECIDOS E REJEITADOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. RT 001927/00 - Rte: MIRIA CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso OAB:RJ 072571/D AB:RJ 072953/D ] MIRIA CARVALHO DE ANDRADE: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00461-2001-031-01-00-4 - Rte: DOMINGOS NATIVIDADE DOS SANTOS [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 068750/D ] DOMINGOS NATIVIDADE DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO INDICAR,EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00896-2002-031-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01442-2002-031-01-00-6 - Rte: ROBERTO RODRIGUES MENDONCA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 053297/D ] ROBERTO RODRIGUES MENDONCA: Manifestar-se sobre peticao FLS.128 PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01146-2003-031-01-00-6 - Rte: MARCIO HONORIO RAMOS [Adv. Haroldo Xavier dos Santos OAB:RJ 128823/D AB:RJ 020283/D ] MARCIO HONORIO RAMOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 01373-2003-031-01-00-1 - Rte: LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho OAB:RJ 010073/D AB:RJ 062898/D ] LUIZ SERGIO DUARTE VERBICARO: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO,INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2003-031-01-00-6 - Rte: JAKSON SANTOS DIAS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 059863/D ] JAKSON SANTOS DIAS, HERMINE ERNA PIETZ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISOA: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00496-2004-031-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR CRUZ FERREIRA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] JULIO CESAR CRUZ FERREIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AQUIESCENCIA PARA QUE A EXECUCAO PROSSIGA COMO LA PROPOSTO. \r\n\r\nProc. 01307-2004-031-01-00-2 - Rte: TAZIA MONIQUE DE JESUS [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 063531/D ] TAZIA MONIQUE DE JESUS, LA PENTOLLA D ORO RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00277-2005-031-01-00-8 - Rte: Ozeas Esteves Lemos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 137879/D ] Ozeas Esteves Lemos, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/10/07 \r\n\r\nProc. 00383-2005-031-01-00-1 - Rte: Nilo Juvenal de Melo [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Freesoft Informatica S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 036937/D ] Nilo Juvenal de Melo, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/10/07 \r\n\r\nProc. 00597-2005-031-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Sant Ana de Assis [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Luiz Carlos Sant Ana de Assis: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2005-031-01-00-0 - Rte: Erica Salles Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 085143/D ] Banco Ibi: A SEGUNDA RECLAMADA PARA CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.294/308 E DA DECISAO DE FLS.313, PODENDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00823-2005-031-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 010186/D ] Marcelo Lima dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00997-2005-031-01-00-3 - Rte: Jose Cosme Costa Cajueiro [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 021973/D ] Jose Cosme Costa Cajueiro, Puiatti Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01004-2005-031-01-00-0 - Rte: Eliane Cohen Burd [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 110415/D ] Eliane Cohen Burd: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01726-2005-031-01-00-5 - Rte: Silvana da Costa Andrade Ofeli [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 107779/D ] Silvana da Costa Andrade Ofeli: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00137-2006-031-01-00-0 - Rte: Luiz Jose Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00714-2006-031-01-00-4 - Rte: Vagner Luiz Rodrigues Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Vagner Luiz Rodrigues Monteiro, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00872-2006-031-01-00-4 - Rte: Luciana Chaves Tourinho [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 137499/D ] Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS -NOVO CALCULO \r\n\r\nProc. 00907-2006-031-01-00-5 - Rte: Rogerio Gomes dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 083276/D AB:RJ 096047/D ] Rogerio Gomes dos Santos, Senegal Servicos de Apoio Ltda., Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01039-2006-031-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Coutinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 070703/D ] Jorge da Silva Coutinho, Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01220-2006-031-01-00-7 - Rte: Gilmario Coelho de Andrade [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 016116/D ] Gilmario Coelho de Andrade: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01239-2006-031-01-00-3 - Rte: Sheyla de Oliveira Freire da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Sheyla de Oliveira Freire da Silva, Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/10/07 \r\n\r\nProc. 01311-2006-031-01-00-2 - Rte: Jose Sabe Musse Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Jose Sabe Musse Junior, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/10/07 \r\n\r\nProc. 01407-2006-031-01-00-0 - Rte: Veronica de Souza Cova [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Veronica de Souza Cova: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01745-2006-031-01-00-2 - Rte: Valeria Pinto Gapanowicz [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 076595/D ] Valeria Pinto Gapanowicz, Ceduc Centro Educacao e Cultura Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00096-2007-031-01-00-3 - Rte: Christian de Almeida da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 023537/D ] Christian de Almeida da Silva, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Pressao Um Auto Posto e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10;07 \r\n\r\nProc. 00252-2007-031-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Leite Pinheiro Junior [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 102072/D AB:RJ 090419/D ] Antonio Jorge Leite Pinheiro Junior, FPM Informatica Ltda. ME, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00262-2007-031-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto de Araujo Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 072531/D ] Carlos Augusto de Araujo Santos, Deposito Apia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00285-2007-031-01-00-6 - Rte: Joao Geraldo Martins [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 020432/D ] Joao Geraldo Martins, Construtora Tepedino, Pontal Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/10/07 \r\n\r\nProc. 00299-2007-031-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Cabral da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Paulo Sergio Cabral da Silva, Beta Rodoviario Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/10/07 \r\n\r\nProc. 00367-2007-031-01-00-0 - Rte: Luis Claudio de Souza Pires [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 099102/D ] Luis Claudio de Souza Pires, Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00376-2007-031-01-00-1 - Rte: Joaquim Ambrosio de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Joaquim Ambrosio de Souza, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00382-2007-031-01-00-9 - Rte: Almir Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 016162/D ] Almir Gomes da Silva, Tergas Construcoes e Reformas Ltda., Companhia Distribuidora do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/10/07 \r\n\r\nProc. 00386-2007-031-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Areias [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 042776/D ] Carlos Alberto Areias, Barenboim e Cia. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00442-2007-031-01-00-3 - Rte: Ilton do Nascimento [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 137246/D ] Ilton do Nascimento, Clinica Medica Dr. Demetrio Magalhaes - Policlinica Nazare: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/10/07 \r\n\r\nProc. 00478-2007-031-01-00-7 - Rte: Benildo de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Benildo de Souza, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00521-2007-031-01-00-4 - Rte: Jose Romildo da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] Jose Romildo da Silva, B2W Companhia Global do Varejo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00522-2007-031-01-00-9 - Rte: Jose Romildo da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Jose Romildo da Silva, GP Solution Serv. Telemark Ltda., B2W Companhia Global de Varejo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DE DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00524-2007-031-01-00-8 - Rte: Eugenio Pereira Muniz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Eugenio Pereira Muniz, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:25/10/07 \r\n\r\nProc. 00527-2007-031-01-00-1 - Rte: Osvaldo Rodrigues do Alto [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 112724/D ] Osvaldo Rodrigues do Alto, Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. - Prime Valet Parking: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00533-2007-031-01-00-9 - Rte: Jorge Duque Ribeiro [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS(PARA DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 00576-2007-031-01-00-4 - Rte: Alexandre Basilio [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 128973/D AB:RJ 063009/D ] Alexandre Basilio, Reys Cristines Servicos Empresariais Ltda. ME, Condominio Quality Green: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/10/07 \r\n\r\nProc. 00603-2007-031-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Souza [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D AB:RJ 072187/D ] Paulo Roberto de Souza, Essence Terceirizacao de Mao de Obra e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00656-2007-031-01-00-0 - Rte: Maria Teresinha Gutterres [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Maria Teresinha Gutterres, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 24/10/07 \r\n\r\nProc. 00717-2007-031-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Vieira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Paulo Roberto Vieira: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PRELIMINAR DE LITISPENDENCIA ARGUIDA PELA RE NA DEFESA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02072-1989-031-01-00-6 - Rte: JORGE AVELINO GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087301/D ] JORGE AVELINO GOMES, POINT RESTAURANTE E BAR LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.108 A 121; FLS.141 E PARTE DO DE FLS.175(R$ 5543,28) Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. FICAM AINDA CIENTES AS PARTES DE QUE DEVERAO APRESENTAR OS VALORES A SEREM RETIDOS DE INSS e IRPF do CREDITO DO AUTOR(considerando o bruto informado as fls.240:R$ 43.553,40). \r\n\r\nProc. 00078-1990-031-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva OAB:RJ 109898/D ] Rdo: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02047-1990-031-01-00-6 - Rte: CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 068055/D ] CLAUDIO JOSE DO NASCIMENTO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 02716-1990-031-01-00-0 - Rte: RUTONIO JORGE FERNANDES DE SANT'ANNA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: Fundacao Biblioteca Nacional [Adv. Procuradoria da Fundacao Biblioteca Nacional] RUTONIO JORGE FERNANDES DE SANT'ANNA: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE,EM DEZ DIAS, ACERCA DO VALOR RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, CONFORME CERTIDAO DE FLS.306, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR INTEGRAL A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 002243/91 - Rte: IRANY ALFENA BAYAO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 078512/D AB:RJ 054969/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] IRANY ALFENA BAYAO DE AZEVEDO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR OS CALCULOS EM 15 DIAS, COM BASE NOS PARAMETROS FIXADOS AS FLS.202/203. \r\n\r\nProc. RT 002421/91 - Rte: VALDEQUE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048244/D AB:RJ 059995/D ] VALDEQUE DE SOUZA: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 02575-1991-031-01-00-6 - Rte: GODOMAR MATTOS LIMA E OUTRO S AB:RJ 062541/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002680/91 - Rte: DIRCE COELHO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 065253/D AB:RJ 061937/D ] DIRCE COELHO DE ANDRADE, IVONE ALVES CUNHA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 25/10/07 \r\n\r\nProc. RT 001916/93 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 077096/D ] ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00779-1996-031-01-00-7 - Rte: SERGIO MACHADO THEODORO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 025940/D ] SERGIO MACHADO THEODORO, TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002020/96 - Rte: GLORIA SANTANA DINIZ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 111121/D ] GLORIA SANTANA DINIZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002148/96 - Rte: SANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 111121/D ] SANDRA FERREIRA DA SILVA: AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01820-1997-031-01-00-3 - Rte: CLODOALDO COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 075094/D ] CLODOALDO COSTA, VEGA ENG AMBIENTAL SA ANTIGA VEGA SOPAVE SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002033/97 - Rte: ROBERTO SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111121/D ] ROBERTO SANTANA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01005-1998-031-01-00-5 - Rte: CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 016162/D ] CRISTIANE CICCHELI DE FREITAS: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO MAIS 30 DIAS DE PRAZO,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002028/98 - Rte: BLANDINALVA GOUVEIA SOARES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 111121/D ] BLANDINALVA GOUVEIA SOARES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00777-1999-031-01-00-0 - Rte: ELIANE BARBOSA DA SILVA [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 061937/D ] ELIANE BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001960/99 - Rte: CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR,EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001972/99 - Rte: JOSE GERALDO MADEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D JOSE GERALDO MADEIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 002106/99 - Rte: JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 079459/D ] JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nId: 352298"
                            ],
                            "354994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01581-2003-034-01-00-0 - Rte: ROSINALDO CARLOS MARINS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48horas, ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais,tantos quantos bastem para a satisfacao do valor devido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01057-2003-034-01-00-9 - Rte: JOSELITO VENANCIO DA SILVA Rdo: BARRA LIMPA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara para que seja procedida a baixa do contrato na CTPS de autor, bem como a entrega das guias do FGTS e da Comunicacao de Dispensa, no dia 05/11/2007 as 11:20h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01115-2005-034-01-01-9 - Rte: Marcos Antonio Machado da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 030491/D ] Marcos Antonio Machado da Silva, Leotosom Pecas e Acessorios Ltda. ME, Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda. ME: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00423-2006-034-01-00-5 - Exte: Ernesto Ramos de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Ernesto Ramos de Araujo: Manifestar-se acerca dos bens indicados pela re. \r\n\r\nProc. 01099-2007-034-01-00-3 - Rte: Jovita Conceicao da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME Jovita Conceicao da Silva: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01198-2007-034-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Bruno Gomes Maria de Fatima do Nascimento: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. 01459-2001-034-01-00-1 - Rte: RONIE FARIAS DAS NEVES E OUTRO S AB:RJ 101945/D AB:RJ 049479/D ] RONIE FARIAS DAS NEVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2003-034-01-00-9 - Rte: KELLY NUNES NOVOA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 031047/D ] KELLY NUNES NOVOA: Manifestar-se sobre impugancao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-034-01-00-0 - Rte: SERGIO FLORENCIO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: GYRUS ELETRONICA ELETRICIDADE E MECANICA E OUTRO S SERGIO FLORENCIO DE OLIVEIRA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00978-2005-034-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Alves Rosa [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 060058/D AB:RJ 005909/D ] Paulo Henrique Alves Rosa: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01241-2005-034-01-00-0 - Rte: Adriel Moreira dos Santos [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D ] Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. Adriel Moreira dos Santos: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01457-2005-034-01-00-6 - Rte: Tatiana Alves Motta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. Tatiana Alves Motta: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00416-2006-034-01-00-3 - Rte: Reginaldo da Silva Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 034481/D ] Reginaldo da Silva Lima: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-034-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Alves Martins [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 120066/D ] Klimcar Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-034-01-00-7 - Rte: Andre Percine Martinho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Andre Percine Martinho: Estimar os honorarios periciais de fls. 747 e vir com o deposito desde ja deferido o parcelamento. \r\n\r\nProc. 01415-2006-034-01-00-6 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Sergio dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00010-2007-034-01-00-1 - Rte: Constantino Pedreira Martins Junior [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vivenda dos Bougainvilles [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Condominio do Edificio Vivenda dos Bougainvilles: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-034-01-00-7 - Rte: Vera Maria da Conceicao [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Vera Maria da Conceicao: Fornecer o endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00758-2007-034-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Nascimento de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Jose Luiz Nascimento de Oliveira: Fornecer copias dos atos constitutivos da reclamada, para fins de citacao da mesma na pessoa dos socios. \r\n\r\nProc. RT 000276/90 - Rte: AMANDIO ELEUTERIO GOLCALVES E OUTRO S AB:RJ 034579/D AB:RJ 082574/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia que foi deferida a vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001067/97 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: GF COMERCIAL DE VIDROS E SERVICOS LTDA FABIO DE OLIVEIRA ARRUDA: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002100/97 - Rte: JOAO DE ALMEIDA LIMA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 042745/D ] JOAO DE ALMEIDA LIMA, POLIFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: Comparecer em dia e hora de Audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nId: 354994"
                            ],
                            "353482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00317-2006-035-01-00-8 - Rte: Reginaldo Gervasio Rdo: Nogueira Iguacu Construcoes e REFORMAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01094-2007-035-01-00-7 - Rte: Antonio Muniz Filho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00739-2004-035-01-00-1 - Rte: JOSE RIBEIRO DA COSTA Rdo: PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001362/01 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 030372/D ] JOSE ARIMATEIA DA SILVA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2004-035-01-00-6 - Rte: CELIA ALVES DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 113778/D ] CELIA ALVES DA SILVA: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-035-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius da Conceicao Reis [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 066145/D ] TTC Tecom Transportes e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Prazo: 10 dias. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01675-2005-035-01-00-7 - Rte: Rosina Maria da Cruz Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 097960/D ] Rosina Maria da Cruz Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2002-035-01-00-5 - Rte: ALIETE FLORINDA DE AMORIM [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha OAB:RJ 002287/A AB:RJ 002571/A ] MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2002-035-01-00-6 - Rte: MARCOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA [Adv. Ruy Pereira dos Santos OAB:RJ 043949/D AB:RJ 097989/D ] MARCOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 354/357. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2003-035-01-00-7 - Rte: LEVI FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 055193/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 064134/D ] LEVI FERREIRA DA SILVA, Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria, sendo a reclamada ao deposito da diferenca apurada: R423.725,67 = 2.012.439,02418 TR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2003-035-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERREIRA MACHADO TERTULIANO [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: LAB ANALISES CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA CLAUDIA FERREIRA MACHADO TERTULIANO: Manifestar-se sobre o oficio de fls da Receita Federal. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01350-2003-035-01-00-2 - Rte: EVERALDO SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002120/A ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01862-2003-035-01-00-9 - Rte: SERGIO MURILO VASCO DA SILVA LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] SERGIO MURILO VASCO DA SILVA LIMA: Impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00388-2004-035-01-00-9 - Rte: LUCIO DOS SANTOS NUNES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 126932/D ] LUCIO DOS SANTOS NUNES: Comprovar, em 05 dias, o montante recebido. \r\n\r\nProc. 00629-2004-035-01-00-0 - Rte: VITORIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] VITORIA MARIA DO NASCIMENTO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-035-01-00-0 - Rte: MARCELLO DA SILVA BARRETO [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 061503/D MARCELLO DA SILVA BARRETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00289-2005-035-01-00-8 - Rte: Sandra Helena do Nascimento [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 032012/D ] Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 52: Indefiro o requerido as fls. 46/47, eis que a execucao esta sendo movida contra a pessoa juridica e nao contra seus atuais ou ex-socios. De-se ciencia a reclamada para que indique, em 05 dias, depositario para os bens penhorados as fls 44, sob pena de remocao para o deposito publico. \r\n\r\nProc. 00776-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Pinto dos Reis [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 073770/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Bob s): Manifestar-se sobre peticao de fls 179, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00634-2006-035-01-00-4 - Rte: Cleber Cardoso Bastos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 105697/D AB:RJ 016162/D ] Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00699-2006-035-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Borges [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 056557/D ] Luciano da Silva Borges: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-035-01-00-9 - Rte: Genilcia Silva de Oliveira [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Genilcia Silva de Oliveira, Municipio do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-035-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Severino Ribeiro [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho OAB:RJ 084010/D AB:RJ 002625/A ] Paulo Roberto Severino Ribeiro, Rodobam Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-035-01-00-3 - Rte: Sonia Gimenes de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 015925/D ] Varig Logistica S.A. - Varilog: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01572-2006-035-01-00-8 - Rte: Renata Pimenta Bandeira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cemafe Centro Educacional Mandarino Fernandes Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D ] Renata Pimenta Bandeira, Cemafe Centro Educacional Mandarino Fernandes Ltda.: Tomar ciencia de que embargos de declaracao interpostos pelo reclamado nao foram conhecidos, uma vez que nao preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 00108-2007-035-01-00-5 - Rte: Flavio Britto dos Santos [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara OAB:RJ 097488/D AB:RJ 078039/D ] Flavio Britto dos Santos, NTL Nova Tecnologia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-035-01-00-2 - Rte: Anderson de Lima Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 109685/A ] Anderson de Lima Silva, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00519-2007-035-01-00-0 - Rte: Claudio Roberto Ferreira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 082803/D ] Claudio Roberto Ferreira, Brasil Tropical Viagens e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-035-01-00-4 - Rte: Fabiano Soares Roupa [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fabiano Soares Roupa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01761-1988-035-01-00-8 - Rte: ELIONE GONCALVES PEIXOTO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 075340/D ] ELIONE GONCALVES PEIXOTO, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: Tomar ciencia da promocao da contadoria, sendo o reclamado ao deposito da diferenca apurada: R$ 7.637,63 = 647.832,51 TR. \r\n\r\nProc. RT 000243/95 - Rte: SERGIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 67.771,92. \r\n\r\nProc. 00598-1997-035-01-00-7 - Rte: RAYMUNDO DA SILVA BRANDAO [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque OAB:RJ 081138/D AB:RJ 077752/D ] RAYMUNDO DA SILVA BRANDAO: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001916/98 - Rte: CELIO GALDINO LIVINO [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D ] Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA CELIO GALDINO LIVINO: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000753/99 - Rte: FRANCISCO MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01978-1999-035-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 044076/D ] PAULO CESAR PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 353482"
                            ],
                            "355079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01733-2003-037-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE HENRIQUE SANCHES BELO Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 91 \r\n\r\nProc. 00277-2006-037-01-00-7 - Rte: Gilmar Silva de Oliveira Rdo: Padaria Vila Nova Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFETAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00484-2007-037-01-00-2 - Rte: Alcir Martins dos Santos Rdo: Demeure Interiores Comercio de Moveis Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01473-2004-037-01-00-7 - Aut: SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 110454/D ] BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 00659-2007-037-01-01-4 - Agte: Jose Manoel Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080139/D ] Sermetal Estaleiros Ltda: CONTRA-ARRAZOAR RO E CONTRAMINUTAR AI \r\n\r\nProc. 00054-2004-037-01-01-0 - Agte: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 052039/D ] Marco Antonio da Silva: CONTRA-ARRAZOAR RO E CONTRAMINUTAR AI \r\n\r\nProc. 01448-2006-037-01-01-8 - Agte: Ramon Paiva Braga [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 035624/D AB:RJ 016718/D ] Azeredo e Perrout Engenharia Ltda N/P SOCIO ERALDO DE AZEREDO PERROUT, Companhia Estadual de Gas - CEG: CONTRA-ARRAZOAR RO E CONTRA-MINUTAR AI \r\n\r\nProc. 00794-2006-037-01-00-6 - SPTE: Danielly Goncalves Monteiro [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 002363/A ] Danielly Goncalves Monteiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA DEFERIR A GRATUIDADE DESEJADA PELA RTE. \r\n\r\nProc. RPS 001926/01 - Rte: CLAUDIO EMIDIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 094101/D ] CLAUDIO EMIDIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 01467-2002-037-01-00-8 - Rte: ANATALINO RUFINO [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 075409/D ] ANATALINO RUFINO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DA PETICAO DE FL 92/98 \r\n\r\nProc. 01707-2005-037-01-00-7 - Rte: Marta Araujo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035271/D ] Maria Zelia Wehns Fleichman: COMPROVAR PAGAMENTO ATRAVES DE GUIA PROPRIA EM 48 HORAS,SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000467/01 - Rte: MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 076360/D ] MONICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL 153 \r\n\r\nProc. 00515-2003-037-01-00-1 - Rte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 636/641 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01096-2003-037-01-00-5 - Rte: ADRIANO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] ADRIANO ALVES DE ALMEIDA: COMPROVAR PAGAMENTO DE MULTA IMPOSTA AS FLS 115. \r\n\r\nProc. 00483-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 052554/D ] MARCOS BARRETO, SPECTRO SERVICOS LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 133 ATUALIZADOS AS FLS 141,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5756,07 EQUIVALENTE A 487.650,87468 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01412-2004-037-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01154-2005-037-01-00-2 - Rte: Moizes Alexandre da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 011091/D ] Moizes Alexandre da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01396-2005-037-01-00-6 - Rte: Pedro Augusto da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01159-2006-037-01-00-6 - Rte: Severino Rodrigues Barbosa [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 093744/D ] Severino Rodrigues Barbosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01508-2006-037-01-00-0 - Rte: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 063627/D ] Norberto Luiz Lanzoni, Varig Logistica S.A., VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A., S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE EMBARGOS DECLARATORIOS:IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00136-2007-037-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Marcelo Ferreira Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-037-01-00-8 - Rte: Francisco Luiz de Melo [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107534/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00699-2007-037-01-00-3 - Rte: Edvard dos Santos Pereira Junior [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 016718/D ] Edvard dos Santos Pereira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2007-037-01-00-3 - Rte: Melquizedeque Maria de Melo Filho [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Rdo: Shenanigans Melquizedeque Maria de Melo Filho: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.CUSTAS DE R$ 10,64 PELO RECLAMANTE,DE CUJO PAGAMENTO FICA ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 000185/96 - Rte: RITA MARIA DOS SANTOS REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 038535/D ] RITA MARIA DOS SANTOS REIS: DIZER SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL 188 VERSO \r\n\r\nProc. 01491-1997-037-01-00-9 - Rte: ANA FERREIRA ALVES E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 022019/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00271-1999-037-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO S/A: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS OU ,ALTERNATIVAMENTE,APRESENTAR OS VALORES LIQUIDATORIOS DEVIDOS,NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000648/99 - Rte: JAILTON DE OLIVEIRA CALADO [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 355079"
                            ],
                            "355083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00487-2004-039-01-00-6 - Rte: EVANDRO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RDO: CITIBANK SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00057-2007-039-01-00-7 - Rte: Geraldo Eugenio DA SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00466-2007-039-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00500-2007-039-01-00-0 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Ana Meire Barbosa de Oliveira Cgte: Vir com endereco da Consignataria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-039-01-00-2 - Cgte: Higienimatica Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva OAB:RJ 074546/D ] Cgdo: Ubyrany Aprigio Cgte: Ter ciencia que designada audiencia inicial para o dia 6.12.2007, as 09:00 horas, ficando ciente que a ausencia importara no arquivamento do feito. Devera a Consignante e sua patrona vir com seus enderecos corretos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01352-2007-039-01-00-0 - Rte: Eduardo Francisco da Silva [Adv. Sind Serv Autarquias de Fiscalizacao Prof ERJ] Rdo: Conselho Regional de Psicologia da 5 Regiao Rte: Vir com a liquidacao dos pedidos, em cinco dias, com copia a re, nos termos do art.852/B, I, da CLT. \r\n\r\nProc. 00935-2005-039-01-00-2 - Rte: Rodrigo Sant Ana Borges [Adv. Helio de Souza OAB:RJ 019459/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-039-01-00-2 - Rte: Fabio Figueiredo dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 009086/D ] Rte, Rdo: Ciencia da devolucao das intimacoes de suas testemunhas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00716-2007-039-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Peixoto da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: Ciencia da devolucao da intimacao da testemunha Fabio. \r\n\r\nProc. 01116-2007-039-01-00-4 - Rte: Eduardo Soares de Almeida [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz OAB:RJ 115908/D Rte: Vir com endereco correto da 3a.re, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01214-2007-039-01-00-1 - Rte: Isaias Pereira dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: Vir com endereco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01227-2007-039-01-00-0 - Rte: Paulo Jose Martins da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Vir com endereco da 1a.Reclamada em 5dias, bem como ter ciencia da devolucao da intimacao de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 01233-2007-039-01-00-8 - Rte: Sebastiao Campos de Andrade Neto [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D Rte: Vir com endereco da terceira e quinta res, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-039-01-00-7 - Rte: Rafael Rodrigues Moreno [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: JC Engenharia Ltda. Rte: Vir com endereco correto da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nId: 355083"
                            ],
                            "341145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01113-2002-040-01-00-6 - Rte: SIMONE CAVALCANTE SILVA Rdo: PONTO CAO E O BICHO COM PROD VETERINARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA AUTORA, DEVENDO EVEN- TUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALO- RES OBJETO DE DISCORDANCIA, NO PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLU- SAO. \r\n\r\nProc. 01079-2006-040-01-00-3 - Rte: Luiz Pedro Teodozio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUG NACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00146-2005-040-01-01-4 - Agte: Cooperativa de Trab. Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 019829/D ] Cooperativa de Trab. Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Antonio Luiz de Paula: VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, PERMEADOS POR OUTROS CINCO. \r\n\r\nProc. 01050-2003-040-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 00744-2004-040-01-00-0 - Rte: JEFFERSON RONDON [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 089316/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 201/202, ANTE A INEXISTENCIA DO DEPOSITO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00347-2005-040-01-00-9 - Rte: Edson Nunes [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira OAB:RJ 076194/D AB:RJ 035271/D ] Edson Nunes: TER CIENCIA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS ATUALIZADOS PELA CONTADO- RIA NO VALOR DE R$ 3951,54 EQUIVALENTE A 324.201,6559 TRS PRO RATA \r\n\r\nProc. 00388-2007-040-01-00-7 - Rte: Aylton Souza da Silva [Adv. Sonia da Silva Carneiro OAB:RJ 087041/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. Aylton Souza da Silva: VENHA O AUTOR COM AS NECESSARIAS COPIAS DA EMENDA E INICIAL. \r\n\r\nProc. 01154-2007-040-01-00-7 - Rte: Thiago Barbosa Correa [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Volanti Sonorizacao Automotiva Thiago Barbosa Correa: DEVERA O AUTOR INFORMAR O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00202-2000-040-01-00-3 - Rte: RONALDO CARLOS BARBOSA DIAS [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: PARTES TEREM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 231, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001100/01 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Adalton Pereira da Silva OAB:RJ 082672/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: INFORMAR AO JUIZO O NUMERO DE SUA INSCRICAO NO PIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2002-040-01-00-0 - Rte: IVANILCE DE SOUZA CUNHA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte: TER CIENCIA DA CONTA DO IR APURADO AS FLS 274, NO PRAZO DE 05 DIAS VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01068-2002-040-01-00-0 - Rte: FABIANO DE MORAES ANDRE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 081074/D ] FABIANO DE MORAES ANDRE: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 67 \r\n\r\nProc. 01114-2002-040-01-00-0 - Rte: RICARDO FERREIRA MARQUES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 107779/D ] RICARDO FERREIRA MARQUES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PARTES PARA CIENCIA DAS CONTAS DE FLS. 382/384, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2002-040-01-00-6 - Rte: ALEXANDRO JOSE EIRIS [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 091350/D ] ALEXANDRO JOSE EIRIS: VISTA AO AUTOR DO IR A SER RETIDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CORCONDANCIA. \r\n\r\nProc. 01520-2002-040-01-00-3 - Rte: OTONIEL ARAUJO FULY [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D OTONIEL ARAUJO FULY: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 147 \r\n\r\nProc. 01471-2004-040-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2005-040-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Pereira de Almeida [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 052689/D ] J.A. Silva Construtora Ltda.: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVEN TUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALO- RES OBJETO DA DISCORDANCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR OUTROS CINCO, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01113-2005-040-01-00-9 - Rte: Alex Fabiano da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 006305/D ] G. Silva Transportes Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 211. \r\n\r\nProc. 01352-2005-040-01-00-9 - Rte: Deise Lucia Jorge de Carvalho [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 062414/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DO VALOR IR INDICADO PELA RE PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01424-2005-040-01-00-8 - Rte: Marcos da Conceicao Siqueira [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 125933/D ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: TER CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01671-2005-040-01-00-4 - Rte: Alcidea Targino da Silva [Adv. Nelly Maria do Carmo Honorato Rogerio OAB:RJ 044435/D AB:RJ 023290/D ] Alcidea Targino da Silva: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 145, BEM COMO PARA COMPROVAR NOS AUTOS OS DEPOSITOS REFERENTES AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00265-2006-040-01-00-5 - Rte: Cleber Carlos da Costa Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D ] Rte: MANIFESTAR SOBRE O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 252/268. \r\n\r\nProc. 00989-2006-040-01-00-9 - Rte: Jorge Antonio Wandermurem Daniel [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 082876/D ] Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.: TER CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00994-2006-040-01-00-1 - Rte: Carlos Peixoto de Assis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 077471/D ] Carlos Peixoto de Assis: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 01022-2006-040-01-00-4 - Rte: Orlando Moreira da Silva Filho [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Tecnocoop Informatica Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01079-2006-040-01-00-3 - Rte: Luiz Pedro Teodozio [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 037487/D ] Banco do Brasil S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OB- JETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01227-2006-040-01-00-0 - Rte: Eduardo Luiz Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 124662/D ] Banco do Brasil S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, NO PRAZO DE 8 DIAS. Banco do Brasil S.A.: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO,8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2006-040-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto do Nascimento Guimaraes [Adv. Joao Soares Lima OAB:RJ 089284/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Luiz Alberto do Nascimento Guimaraes: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5.351,22 EQUIVALENTE A 453.972,58461 TRS PRO RATA. \r\n\r\nProc. 01445-2006-040-01-00-4 - Rte: Severina de Barros Oliveira Silva [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Lucia Maria Agostini Muller Severina de Barros Oliveira Silva: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 114, FUNDAMENTANDO EM CASO DE IMPUGNA CAO. \r\n\r\nProc. 00287-2007-040-01-00-6 - Rte: Sheila Sacks [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Sheila Sacks: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-040-01-00-0 - Rte: Maria Anita Ferreira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 012203/D ] Cia. Palmares de Hoteis e Turismo Ltda.: VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE PARA IMPUGNACAO FUNDAMENTADA DOS CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2007-040-01-00-7 - Rte: Jose Mario dos Santos [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D Jose Mario dos Santos: INFORMAR O ENDERECO DA PRIMEIRA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01096-2007-040-01-00-1 - Rte: Kleider Abel Simao [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D Kleider Abel Simao: DEVERA O AUTOR INFORMAR O ENDERECO DA PRIMEIRA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01115-2007-040-01-00-0 - Rte: Telson Farias de Souza [Adv. Paulo Pinna Teixeira Junior OAB:RJ 140432/D Telson Farias de Souza: INFORMAR O ENDERECO DA PRIMEIRA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01122-2007-040-01-00-1 - Rte: Fernanda de Vasconcellos Damasceno [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Joao Batista Santos de Ramos Fernanda de Vasconcellos Damasceno: DEVERA O AUTOR INFORMAR O ENDERECO DA RE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002510/92 - Rte: VALDEIR BASILIO CAETANO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 056755/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE, EM CARTORIO, RESSALTANDO QUE O ACESSO A TAIS INFORMACOES E RESTRITO AO ADVOGADO DO REQUERENTE, O QUAL DEVERA ESTAR CONSTITUIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001747/95 - Rte: MANOEL DUCA NETO [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: JS SERVICOS E MANUTENCAO MANOEL DUCA NETO: TER CIENCIA DO VALOR APURADO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. 00756-1996-040-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIMARAES [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D AB:RJ 078779/D ] CARLOS ALBERTO GUIMARAES, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: PARTES, CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 579/581, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-1997-040-01-00-8 - Rte: JOAQUIM DINIZ MENDES E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 084904/D ] Rte: REFAZER AS CONTAS OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS 584, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001947/97 - Rte: ADELINO FIGUEIREDO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE CIA BRAS. DE MODAS LTDA. [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D ] ADELINO FIGUEIREDO FERREIRA: VISTA AO AUTOR DO OFICIO DE FLS 131. \r\n\r\nProc. RT 002335/97 - Rte: ARISTEU SABINO DE SOUZA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS SA ARISTEU SABINO DE SOUZA: VISTA AO RECLAMANTE, EM CARTORIO, RESSALTANDO QUE O ACESSO A TAIS INFORMACOES E RESTRITO AO ADVOGADO DO REQUERENTE, O QUAL DEVERA ESTAR CONSTITUIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01984-1998-040-01-00-2 - Rte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] PEPSI COLA Engarrafadora Ltda.: VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE, EM CASO DE IMPUGNACAO FUNDAMEN TAR , NO PRAZO PRECLUSIVO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: ESPEDITO HILTON LEONEL [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 100516/D ] ESPEDITO HILTON LEONEL: APRESENTAR A CONTESTACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00996-1999-040-01-00-0 - Rte: AMELIA NUNES DIAS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 065452/D ] AMELIA NUNES DIAS DOS SANTOS: TER VISTA DO VALOR DO IR A SER RETIDO, CONSOANTE A INFORMACAO DA RE, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 341145"
                            ],
                            "353311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: MAURICIO RIBEIRO DA SILVA Rdo: MODELLO SUPERMERCADOS COMERCIAL E INDL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas N/P Socios DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA(CPF.115750007-25), ANA LAGE FERREIRA LEAL (CPF 286043427-53),MANOEL DOS SANTOS SEQUEIRA (CPF 359215797-34, LUIZ CARLOS RAMOS (CPF 004094617-76), a importancia a seguir, ou garantir a execucao: Principal:R$ 3.927,82 equivalente a 349.994,08 IDTRs. Custas:R$ 12,13927,82 equivalente a 349.994,08 IDTRs. CUSTAS: R$ 12,13 equivalente a 1.080,49 IDTRs. Total:R$ 3.939,95. Atualizado ate 04.07.05. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00512-2004-041-01-00-8 - Rte: ENOK ALVES DA COSTA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 000001/D ] Rte, LCL PECAS E ACESSORIOS LTDA: Ao reclamante / Advogado: Tomar ciencia da devolucao de Notificacao postal de reclamada para a audiencia (motivo:ausente). A reclamada: comparecer a audiencia de 8/11/07 as 10:10h,nesta Vara de Trabalho, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 353311"
                            ],
                            "353145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00784-2006-041-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos BRITO MARQUES RDO: SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nProc. 00424-2007-041-01-00-9 - Rte: Carlos Leite FERREIRA RDO: TDS SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 353145"
                            ],
                            "354848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01222-2007-044-01-00-3 - Rte: Edson Goncalves Filho Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00099-2006-044-01-00-2 - Rte: Jorge Sales Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 342/350: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rdas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01450-2005-044-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 068735/D ] Litoral Radio Ltda. - Radio Litoral FM: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. ACP 001026/95 - Cgte: SERVICO ESPECIAL SEG E VIGILANCIA INTERNAS SA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes OAB:RJ 042360/D AB:RJ 081661/D ] MATHEUS MARCELINO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da decisao de fls 147/148. \r\n\r\nProc. 01400-2006-044-01-00-5 - Rte: Maria Jose Silva do Rosario [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Luiz Evandro Neubarth Maria Jose Silva do Rosario: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-044-01-00-5 - Rte: Lincoln Gilberto Sant Anna Costa [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 053520/D ] Lincoln Gilberto Sant Anna Costa, Transurb S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 521/522: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 290,40 Rte. \r\n\r\nProc. 01563-2000-044-01-00-2 - Rte: RONALDO MAGALHAES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 084919/D ] GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 325. \r\n\r\nProc. 01419-2001-044-01-00-7 - Rte: ELTON JOSE WIEBBELLING [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 083897/D ] ELTON JOSE WIEBBELLING: Vista a parte autora de fls 224/225, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01308-2002-044-01-00-1 - Rte: EDSON VIEIRA MOTA DA SILVA (Espolio de) [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 063522/D ] EDSON VIEIRA MOTA DA SILVA (Espolio de): A parte autora para que comprove o deposito da 6a. parcela dos honorarios, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2002-044-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 097960/D ] COOPSERVISE COOP PRESTACAO MULTISERVICOS LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01582-2002-044-01-00-0 - Rte: FLAVIO SANT ANNA COUTINHO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 002502/A ] FLAVIO SANT ANNA COUTINHO, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 391/396: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00657-2005-044-01-00-9 - Rte: Clyto Carneiro da Silva [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 129155/D ] Medcor Servicos Cardiologicos Ltda.: Vista a parte re de fls 149/152, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-044-01-00-8 - Rte: Elias Alves da Fonseca [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D Elias Alves da Fonseca: A parte autora para ciencia do despacho de fls 76 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01410-2005-044-01-00-0 - Rte: Marcos Alexandre Passos Costa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 106900/D ] Marcos Alexandre Passos Costa, Condominio Residencial Parque Iraja: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 71-v, devendo a parte re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo de 15 dias apos a intimacao, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art 475-J do CPC. Principal: R$ 27.116,91. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 00099-2006-044-01-00-2 - Rte: Jorge Sales [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 100748/D ] Jorge Sales, Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 342/350: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00323-2006-044-01-00-6 - Rte: Vanice de Andrade dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vanice de Andrade dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls 129: Procedentes. \r\n\r\nQuebra Proc. 00424-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria Galaxe de Matos [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 067987/D ] Maria da Gloria Galaxe de Matos, GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 470. \r\n\r\nProc. 00957-2006-044-01-00-9 - Rte: Gilberto Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D ] Gilberto Pereira da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao de fls 219/222: Improcedente. \r\n\r\nProc. 01036-2006-044-01-00-3 - Rte: Vanialucia Nogueira Cunha [Adv. Acimael Nogueira Cunha OAB:RJ 106250/D AB:RJ 019900/D ] Vanialucia Nogueira Cunha, GBV Corretora de Seguros Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 75/80: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01600-2006-044-01-00-8 - Rte: Joao Augusto Lemos [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 093675/D ] Joao Augusto Lemos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-044-01-00-5 - Rte: Valnei Ferreira de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076782/D AB:RJ 078988/D ] Valnei Ferreira de Souza, RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 148/154: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00270-2007-044-01-00-4 - Rte: Marcio Nunes Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 077367/D ] Marcio Nunes Souza, A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio: Tomar ciencia da decisao de fls 87/94: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00434-2007-044-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Eltz da Silva [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 128179/D ] Joao Carlos Eltz da Silva, Unic Distribuidora de Produtos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 85/86: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 00557-2007-044-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 056557/D ] Sergio dos Santos, Rodoviaria Guanabara de Jornais e Revistas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 130/136: Procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00616-2007-044-01-00-4 - Rte: Cristina Accioly Garcia de Freitas [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 063627/D ] Cristina Accioly Garcia de Freitas, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)- em recuperacao judicial: Tomar ciencia da decisao de fls 284/285. \r\n\r\nProc. 00639-2007-044-01-00-9 - Rte: Lucimar Araujo da Silva [Adv. Glauco Salles de Souza Damazio OAB:RJ 095334/D AB:RJ 135619/D ] Lucimar Araujo da Silva, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 102/109: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00661-2007-044-01-00-9 - Rte: Renato Jose da Silva [Adv. Vanderson Torres Barreto OAB:RJ 114064/D AB:RJ 128557/D ] Renato Jose da Silva, CPM BRAXIS S. A.: Tomar ciencia da decisao de fls 566/575: Procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00675-2007-044-01-00-2 - Rte: Joao da Silva Victorino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE Joao da Silva Victorino: Tomar ciencia da decisao de fls 70/78: Procedente em parte. Custas de R$ 320,00 e contra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-044-01-00-9 - Rte: Katia Pereira Bento Mangia [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 020283/D ] Katia Pereira Bento Mangia, Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Cooperativa de Trabalho Estruturar, Casa de apoio a Crianca com Cancer Santa Teresa: Tomar ciencia da decisao de fls 1104/1116: Procedente em parte. Custas de R$ 320,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00686-2007-044-01-00-2 - Rte: Nilza da Conceicao Vieira Gomes [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/A AB:RJ 023720/D ] Nilza da Conceicao Vieira Gomes, Rego Barros Benevides e Barbosa Advogados Associados: Tomar ciencia da decisao de fls 54/58: Improcedente. Custas de R$ 320,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00693-2007-044-01-00-4 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040966/D ] Ronaldo da Silva, Mega Lava Jato Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 64/65: Procedentes. \r\n\r\nProc. 00712-2007-044-01-00-2 - Rte: Gil de Souza Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D ] Gil de Souza Marinho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 371. \r\n\r\nProc. 00814-2007-044-01-00-8 - Rte: Gil de Souza Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Gil de Souza Marinho, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 804. \r\n\r\nProc. RT 001579/95 - Rte: CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO CORBACHO VIANNA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes de fls 633/641, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01407-1996-044-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA MONTEIRO OLIVEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 554. \r\n\r\nId: 354848"
                            ],
                            "352211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Lucio Alcantara Moreira OAB : RJ 050969 D Proc: 00700-2006-045-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Jorge de Carvalho OAB : RJ 051217 D Proc: 00013-2002-045-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marina Rocha Miranda OAB : RJ 055165 D Proc: RT 000898/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: RT 000153/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anadia Pereira da Costa OAB : RJ 060671 D Proc: 00383-2007-045-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: RT 001132/97 01631-1999-045-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB : RJ 065558 D Proc: 00435-2006-045-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Monteiro Valdevino OAB : RJ 067098 D Proc: 00493-2002-045-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Regina Cavalheiro OAB : RJ 069321 D Proc: RT 000070/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos da Costa Rocha OAB : RJ 072035 D Proc: 00184-2005-045-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: RT 000943/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Narcizo Rodrigues OAB : RJ 090656 D Proc: 01823-2003-045-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silveira da Silva OAB : RJ 096440 D Proc: 00859-2006-045-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniela Bernardete de Barros Salgado OAB : RJ 129691 D Proc: RT 001479/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiany da Silva Jose OAB : RJ 130004 D Proc: RT 001619/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciene Ornelas da Silva OAB : RJ 133741 D Proc: RT 001913/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 139497 E Proc: 00465-2003-045-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joana Aragao de Medeiros OAB : RJ 140714 E Proc: RT 001857/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 01500-2003-045-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 00560-2004-045-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Rodrigues da Silva Neto OAB : RJ 149320 E Proc: RT 001076/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Haddad dos Santos OAB : RJ 158726 E Proc: RT 001257/95 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01743-2005-045-01-00-5 - Rte: Alexsandro Tranquilino Gomes Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que os Emb. Declaratorios foram julgados improcedentes. Contra-arrazoar RO de fls.39. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 01271-2003-045-01-00-9 - Aut: SIND EMPREG ENT CULTURAIS MRJ [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 047051/D ] Aut: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 144. \r\n\r\nProc. 00150-2007-045-01-00-3 - Egte: Geilson Prata Cardoso [Adv. Vera Lucia Cardoso OAB:RJ 086243/D AB:RJ 071097/D ] Egte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme fls. 22, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00959-2007-045-01-00-5 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 064685/D ] Egte: Vir com seus atos constitutivos e comprovacao de propriedade do imovel, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01188-2003-045-01-00-0 - Exte: JOCIMAR FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D ] Exdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01653-2005-045-01-00-4 - SPTE: Andre Ricardo Dias Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 058346/D ] SPTE, SPDO: Apresentar quesitos para pericia, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05 DIAS, conforme despacho de fls. 197-verso. \r\n\r\nProc. 01359-2001-045-01-00-9 - Rte: FATIMA OLIVEIRA MARQUES [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:SP 163551/D ] Rdo: Justificar o requerido as fls. 186, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-045-01-00-1 - Rte: Fabiane Nunes Cordeiro [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 20 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00924-2007-045-01-00-6 - Rte: Lucimeri Reis Rodrigues [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.28. \r\n\r\nProc. 01038-2007-045-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Aparicio Teixeira [Adv. Joao Saraiva Leao OAB:RJ 051351/D ] Rdo: Ja Vi Tudo Representacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notifcacao da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2007-045-01-00-1 - Rte: Maria da Penha de Oliveira [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Indicar o endereco correta da Rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01256-2007-045-01-00-4 - Rte: Vania Conceicao de Lima [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. 00507-2001-045-01-00-8 - Rte: JOSE EDIVAN MANO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. No silencio, os autos retornarao ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01268-2001-045-01-00-3 - Rte: FABIANA SIQUEIRA NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Ter ciencia da expedicao do alvara No.954/07 - CEF. PARTES: Ter vista dos autos, por 05 DIAS SUCESSIVOS, devendo atender ao despacho de fls. 228, item II. \r\n\r\nProc. RT 001910/01 - Rte: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: JM FERREIRA AUTO MECANICA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2002-045-01-00-0 - Rte: ROSIMERI CARVALHO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004043/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 651 e 667. \r\n\r\nProc. 01412-2002-045-01-00-2 - Rte: ROGERIO CAMBA MACHADO [Adv. Ligia Magalhaes Sa OAB:RJ 086919/D AB:RJ 082530/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. No silencio, os autos retornarao ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00101-2003-045-01-00-7 - Rte: ANTONIO PAULINO DE SOUZA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Ter ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 1.500,00, devendo comprovar o deposito, em 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01024-2003-045-01-00-2 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA MELO [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D AB:RJ 090790/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00041-2004-045-01-00-3 - Rte: VALDEMIRO SILVA DE SOUSA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: PROSERVE ENGENHARIA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 46. \r\n\r\nProc. 01307-2004-045-01-00-5 - Rte: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MARTINS [Adv. Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonca OAB:RJ 027929/D ] Rdo: COOP DOS TRANSPORTEADORES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ COOTRAPAURB Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 94. \r\n\r\nProc. 00319-2005-045-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Ferreira da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-045-01-00-4 - Rte: Renato da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Analysis Auditores e Consultores S/C [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 01178-2005-045-01-00-6 - Rte: Angela Maria Alcantara de Oliveira Santos [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2005-045-01-00-9 - Rte: Denilson Barreto Teixeira [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D ] Rdo: Cameban Magazine Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2005-045-01-00-8 - Rte: Reginaldo Jose dos Santos Filho [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00430-2006-045-01-00-0 - Rte: Maria Amelia da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Marapendi Point Comercio Ltda. Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00954-2006-045-01-00-1 - Rte: Marcelo da Silva Damascena [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-045-01-00-4 - Rte: Marcia Lima Pereira Nunes [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foi designado dia 15/04/2008, as 14:30h, para oitiva da testemunha da Rda, na 19a VT/Sao Paulo. \r\n\r\nProc. 00667-2007-045-01-00-2 - Rte: Nelson Paulino da Silva [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: Lanchonete Lei Hong da Prata Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01009-2007-045-01-00-8 - Rte: Helio de Oliveira Lippi Junior [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre fls. 16, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2007-045-01-00-4 - Rte: Fabio Bonfim dos Santos [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D Rte: Indicar o endereco correta da1a Rda, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01089-2007-045-01-00-1 - Rte: Camila dos Santos [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB:RJ 135419/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da 1a rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001443/92 - Rte: VALDINEIA COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL A/C ADV: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Na omissao, os autos retornarao ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002860/92 - Rte: MARIA TERESA FERREIRA ANDREOLI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 009447/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01838-1993-045-01-00-4 - Rte: GILSON DO CARMO FIALHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] GILSON DO CARMO FIALHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Ter ciencia da expedicao do alvara No. 955/07 - CEF, ao Rte, e No. 957/07 - BB, a Rda. \r\n\r\nProc. RT 001831/95 - Rte: ALBERTO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: MASSA FALIDA SUBEMPREITEIRA MONTAGEM INDL MONTIN MECH LTDA Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001149/96 - Rte: GERALDO SANTOS CARDOZO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS (fls.256). \r\n\r\nProc. 02181-1996-045-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS GERONIMO DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 055933/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao do Rte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000456/97 - Rte: TACILIA BATISTA BRUNNO [Adv. Paulo Roberto Prado e Silva OAB:RJ 048094/D Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001744/97 - Rte: ROBERTO LUIZ CRUZ AUGUSTO [Adv. Fabia Regina Mattos Magalhaes OAB:RJ 129219/D ] Rdo: MASSA FALIDA FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02085-1997-045-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001073/98 - Rte: ADMILSON THULHER PINHEIRO [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: LUISA SALADS RESTAURANTE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. No silencio, os autos retornarao ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01662-1998-045-01-00-5 - Rte: ELIANA DE MELO SOUZA RIBEIRO [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 058991/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: JOSE ISAIAS BESSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 081047/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. No silencio, os autos retornarao ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000856/99 - Rte: AVANDIR VITORINO DOS SANTOS [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Indicar o orgao e o respectivo endereco para onde pretende que seja remetido o oficio. \r\n\r\nProc. RT 001114/99 - Rte: WILSON DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D ] Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias. Na omissao, os autos retornarao ao Arquivo. \r\n\r\nId: 352211"
                            ],
                            "354939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00402-2004-047-01-00-4 - Rte: SALVINO SEVERINO DE MORAES Rdo: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas,o total devido homologado no valor de 375.510,9278 TR' S PRO-RATA,equivalente a R$ 4.3417,32. No mesmo prazo, a Re devera comprovar nos autos o recolhimento das Custas,em Guia Darf,codigo 8019,o recolhimento previdenciario no formulario GPS (codigo 2909) e IR, se cabivel. Tudo no prazo de 48 horas e tambem tudo sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001020/99 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA Rdo: REGINA MESQUITA PARADA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor total equivalente a 1.814.029,79795 TR'S,PRO-RATA equivalente a R$ 20.000,00. Comprovar recolhimento previdenciario em guia GPS.Comprovar o recolhimento das CUSTAS no formulario DARF codigo 8019, no valor de R$ 30,00.Comprovar o recolhimento de IR, no formulario DARF,codigo 5936.Tudo sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00749-2004-047-01-00-7 - Rte: MARILENE NUNES DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 27 de novembro de 2007, as 09:15 horas,na secretaria desta Vara RECLAMANTE: A partir de 28/11/2007, a reclamante devera apresentar artigos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-047-01-00-0 - Rte: Etson Campanha da Silva Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO. PROC. EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00766-2007-047-01-00-7 - Exte: Gildete Alomba Bomfim [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D ] Exdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda. Gildete Alomba Bomfim: VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01687-2006-047-01-00-2 - Rqte: Jonas de Oliveira [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D Jonas de Oliveira: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR OS AUTOS DA PJ. \r\n\r\nProc. 01320-2001-047-01-00-4 - Rte: JORGE FERNANDES DA SILVEIRA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 042272/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 215. \r\n\r\nProc. 00771-2004-047-01-00-7 - Rte: JOSE SFIRRI [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 035271/D ] JOSE SFIRRI: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00596-2005-047-01-00-9 - Rte: Jose da Silva [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 034481/D ] Jose da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00744-2005-047-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Souza Maia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF Servicos Tecnicos Especializados E OUTRO S Maria de Fatima Souza Maia: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00762-2006-047-01-00-8 - Rte: Daute Alves Braga [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Daute Alves Braga: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00005-2007-047-01-00-5 - Rte: Monica de Freitas Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls 23 e seguintes, requerendo o que for de seu interesse,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000754/01 - Rte: MARIA BATISTA SOUSA OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 069560/D ] MARIA BATISTA SOUSA OLIVEIRA: VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000761/01 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071701/D ] ANTONIO JOSE DE SOUZA FILHO: APRESENTAR MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 30 DIAS .PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000771/01 - Rte: COSME BERNARDO GOMES [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO MAT DE CONSTRUCAO LTDA COSME BERNARDO GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001236/01 - Rte: JOSE MIRANDA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA JOSE MIRANDA DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00114-2002-047-01-00-8 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 08.08.07 \r\n\r\nProc. 01312-2002-047-01-00-9 - Rte: UILA CAVALCANTE DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.08.07 \r\n\r\nProc. 00930-2003-047-01-00-2 - Rte: LUIZ VARGAS MELO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.08.07 \r\n\r\nProc. 01726-2003-047-01-00-9 - Rte: ANA MARIA MENDES RIBEIRO SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-047-01-00-8 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS AS FLS 395 NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2004-047-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO VAZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] CARLOS ALBERTO VAZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01021-2004-047-01-00-2 - Rte: LEONARDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 02.08.07 \r\n\r\nProc. 00252-2005-047-01-00-0 - Rte: Nilson de Freitas Filho [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 071182/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 02.08.07 \r\n\r\nProc. 00771-2005-047-01-00-8 - Rte: Neyva Regina Goncalves Alhanati e Outros E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Neyva Regina Goncalves Alhanati e Outros: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01660-2005-047-01-00-9 - Rte: Alvaro Elias Moreira da Cruz [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D ] Rdo: JP Engenharia Ltda. (Massa falida de)-A/C Sodexho Pass do Brasil Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 02.08.07 \r\n\r\nProc. 00754-2006-047-01-00-1 - Rte: Rosimar de Fatima Simoes Rosa da Cunha [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - COOPERAR SAUDE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01026-2006-047-01-00-7 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 103877/D ] Prest Service Consultoria e Recursos Humanos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01306-2006-047-01-00-5 - Rte: Wilson Teixeira Bravo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 10.08.07 \r\n\r\nProc. 01393-2006-047-01-00-0 - Rte: Alfredo Gomes da Hora [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016434/D AB:RJ 133387/D ] Net Rio S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. bem como,apresentar contra-razoes do recurso interposto pelo autor no mesmo prazo.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-047-01-00-0 - Rte: Eraldo Anacleto de Melo [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz OAB:RJ 063021/D ] Rdo: Casa do Amarelinho Auto Pecas e Servicos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 16.08.07 \r\n\r\nProc. 01649-2006-047-01-00-0 - Rte: Fabiana Rodrigues dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 061074/D ] Fabiana Rodrigues dos Santos, Sdfour Alimentos Ltda.: OFERECER NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 48 HS RAZOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 01686-2006-047-01-00-8 - Rte: Leonardo de Farias Torres [Adv. Vania B. Daudt OAB:RJ 093587/D Leonardo de Farias Torres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002075/91 - Rte: MARIANO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: B R S BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 14.08.07 \r\n\r\nProc. RT 000774/92 - Rte: NEIVALINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de credito em maos de terceiro,devendo apresen tar calculo de IR em 10 dias o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001986/92 - Rte: LUIZA CRISTINA SODRE MESQUITA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 019200/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 07.08.07 \r\n\r\nProc. RT 000773/93 - Rte: JOSUE HENRIQUES FILHO [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 037712/D ] JOSUE HENRIQUES FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000743/96 - Rte: VILMAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D AB:RJ 006381/D ] VILMAR GONCALVES DA SILVA: VISTA DO DESP. AS FLS 326 EM 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000762/96 - Rte: MACIEL LUCIO RAMOS SENCEITE [Adv. Eliane Pereira de Oliveira OAB:RJ 075761/D AB:RJ 081508/D ] MACIEL LUCIO RAMOS SENCEITE: APRESENTAR NO PRAZO DE 30 DIAS MEIOS E MODOS PARA QUE SE DE PROS SEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000770/96 - Rte: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D ] Rdo: LUMAFIL PECAS E SERVICOS LTDA JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL EM 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000748/99 - Rte: SILVIA HELENA MICK VIEIRA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 037783/D ] SILVIA HELENA MICK VIEIRA: Trazer aos autos a Comissao de Conciliacao Previa, ou a declaracao do Sindicato Assistente do autor da nao existencia desta, ou compr ovacao da tentativa frustrada de acordo junto a esta Comisso, sob pena de nao inclusao do processo em pauta, sobrestando-se o andame nto do feito por 01 (hum) ano. PENA:30 DIAS PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000754/99 - Rte: SERGIO FAGUNDES FERREIRA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 079654/D ] SERGIO FAGUNDES FERREIRA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000770/99 - Rte: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL NO PRAZO DE 30 DIAS. PENA:ARQ SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001381/99 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE MELO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PIRAMIDE DE CRISTAL LANCHES LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 08.08.07 \r\n\r\nId: 354939"
                            ],
                            "352306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00526-2005-050-01-00-3 - Rte: Valdeir dos Santos Rdo: Nascon Engenharia e Comercio Ltda. (Massa Falida) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista, no valor de R$ 91.424,03 equivalentes a 7.834.530,0560 TRs + R$ 100,00 de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00977-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre Vicente Casimiro Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.769,74 ou 319.370,1620 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00019-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Jocelir Alves de Oliveira Rdo: Cintel Instalacoes de Redes Telefonicas e Eletricidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 13.846,61 ou 1.173.076,6787 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01315-2007-050-01-00-0 - Egte: Ivo Sigelmann (Espolio de) [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D ] Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Egte: Emendar a inicial, observando o disposto no provimento 08/2007 do E.TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. ETCP 000404/01 - Exte: MOACIR SANTOS DA SILVA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Manifestar-se sobre a certidao de fls.147-v, no caso de ocorrencia de mero erro material, devera cumprir a determinacao de fls. 147. \r\n\r\nProc. RPS 000614/00 - Rte: LUCILENE DE SOUZA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CRECHE MATERNAL PEDACINHO DO CEU [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO REALIZADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00649-2006-050-01-00-5 - Rte: Augusto Cesar dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Contestar embargos a arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 000682/00 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00843-2002-050-01-00-7 - Rte: LUCINEIDE VIEIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 768 \r\n\r\nProc. 01377-2002-050-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO BARRETO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00859-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCELO MEIRELES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 068912/D ] THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A: Depositar o valor de R$ 275,26 equivalentes a 23.320,0352 TRs pro- rata, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01486-2003-050-01-00-5 - Rte: GLAUCIO JORGE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01141-2004-050-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE DAGMAR MANOEL BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 066862/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario devido, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01623-2004-050-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DE PINHO DE AQUINO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 016116/D ] CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR: Ciencia da promocao e calculos de fls. 202/206, no prazo de cinco dias, devendo informar se mantem sua impugnacao aos valores homologados. \r\n\r\nProc. 00056-2005-050-01-00-8 - Rte: Jose Luis Alves Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00088-2005-050-01-00-3 - Rte: Marta dos Santos Nunes Sampaio [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 069253/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00379-2005-050-01-00-1 - Rte: Maria Julia de Mesquita [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D ] Rdo: Roberto Soares Kites Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 \r\n\r\nProc. 00445-2005-050-01-00-3 - Rte: Radames de Oliveira Pinheiro [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 112159/D ] Rte, Rdo: Informar quais provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00976-2005-050-01-00-6 - Rte: Jose Vicente de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 50.339,80 ou 4.204.078,8861 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00977-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 113891/D ] Alexandre Vicente Casimiro, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.769,74 ou 319.370,1620 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00994-2005-050-01-00-8 - Rte: Maria Luiza de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095198/D ] Maria Luiza de Oliveira Silva, Editora JB S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2005-050-01-00-2 - Rte: Sergio Tavares [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.671,12 ou 819.331,6146 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01203-2005-050-01-00-7 - Rte: Lanuziene Criciam Custodio da Silva [Adv. Valeria Prata dos Santos OAB:RJ 130249/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 079637/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 3.575,37 ou 302.903,2496 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01414-2005-050-01-00-0 - Rte: Pedro Jorge Jordao Lopes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Comprovar o deposito respectivo, conforme guia expedida a fl.170-v no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J do CPC e prosseguimento da execucao pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00005-2006-050-01-00-7 - Rte: Andreia Motta da Costa Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 147449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Jocelir Alves de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 045513/D ] Marcos Jocelir Alves de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 13.846,61 ou 1.173.076,6787 TRs pro-rata, ressalvado o contido arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT, devendo a Rda efetuar o deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00373-2006-050-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Leoni [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-050-01-00-1 - Rte: Terezinha Apolinario da Silva Augusto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-050-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Lisboa da Silva [Adv. Maria de Fatima Rodrigues OAB:RJ 031355/D AB:RJ 095583/D ] Robin Knight Burhoe: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2007-050-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: Transleon Rodoviario Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00002-1993-050-01-00-8 - Rte: EDSON SABINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001897/93 - Rte: MANOEL HENRIQUE DA CRUZ [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS PENHORAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nProc. 01660-1998-050-01-00-1 - Rte: MANOEL MOREIRA GUERRA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096049/D ] Rte: Manifestar-se sobre os valores deduzidos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 352306"
                            ],
                            "354892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\n863-2005-051-01-00-7 - Rte : Leonardo Martins da Silva-\r\n\r\nRdo : JS Manutencao e Servicos Ltda. DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re JS Manutencao e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e nao sabido para pagar o valor homologado as fls.58, de 262.924,047020 IDTRs, equivalentes a R$ 3.091,34 , na data da atualizacao, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 354892"
                            ],
                            "355007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00962-2007-051-01-00-0 - Rte: Adriana de Souza Martins Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para compa recer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001415/00 - Rte: VANDIR SOUZA NASCIMENTO Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que fica notificada a socia ANA LUCIA PERRONE, para indicar bens livres e desembaracados da reclamada, sob pena de responder com seus proprios bens (art. 596, do CPC), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2003-051-01-00-3 - Rte: ALZENEIDE JERONIMO COSTA Rdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00956-2003-051-01-00-0 - Rte: JEFFERSON VARGAS DA SILVA Rdo: IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (PRAZO DE 20 DIAS) \r\n\r\nProc. 00972-2004-051-01-00-3 - Rte: RONALDO DA SILVA BARREIRO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00282-2005-051-01-00-5 - Rte: Regina de Fatima Rocha Santos Rdo: Insetmat Niteroi Desinsetizacao Conservacao e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00519-2005-051-01-00-8 - Rte: Quiteria Bezerra de Macedo Rdo: Atmosferas Ensinos Elaborados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00176-2007-051-01-00-3 - Rte: Luciano Costa de Lima Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00, calculadas sobre R$ 14.500,00, pelas res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00677-2004-051-01-00-7 - Cgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEGRAL [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 055841/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.149/151. \r\n\r\nProc. 01080-2004-051-01-00-0 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01417-2000-051-01-01-8 - Rte: JANETE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e manifestar-se, dando meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-051-01-01-3 - Rte: Adalcilene de Araujo Costa Cabral [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. ETCP 001191/01 - Exte: JACY SIQUEIRA GARCIA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Exte: Dizer se desiste da penhora no rosto dos autos que tramitam na 36a Vara. \r\n\r\nProc. RPS 001152/00 - Rte: MARIA DOS SANTOS LOPES DA SILVA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques OAB:RJ 062496/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Tomar ciencia e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001960/00 - Rte: NELSON NUNES CAVALCANTE [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D ] Rdo: AUTO SOLAR RECOND.E COM.DE PNEUMATICOS LTDA Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002074/00 - Rte: FABIO FELIX DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000666/01 - Rte: DELMA TAVARES SANTOS DA SILVA [Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho OAB:RJ 044613/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001963/01 - Rte: CLAYTON ANDERSON DE SOUZA MADUREIRA [Adv. Sabrina D Assumpcao de Aguiar Vallim OAB:RJ 112539/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2003-051-01-00-5 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 135327/D AB:RJ 108996/D ] COOP MISTA TRAB CONS TRAB SERV EST G AFINS ERJ: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00933-2003-051-01-00-5 - Rte: OCIMAR DA SILVA SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"J. Considerando que o pedido e liquido, mantenho o despacho de fls.217...\" \r\n\r\nProc. 00953-2003-051-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01375-2003-051-01-00-5 - Rte: MAISA TAVARES DO VAL [Adv. Jose Carvalho Itaborai OAB:RJ 073296/D ] Rdo: AHF BAR E RESTAURANTE LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.70/89, propondo EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 00778-2004-051-01-00-8 - Rte: CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2005-051-01-00-5 - Rte: Ana Paula dos Santos Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Wanda de Almeida Magalhaes Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-051-01-00-6 - Rte: Geane Monteiro da Silva [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 024564/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00193-2006-051-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cardoso Velasco [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00495-2006-051-01-00-8 - Rte: Marize do Amparo Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito de fls.120/121, em 5 dias. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 00582-2006-051-01-00-5 - Rte: Sergio Henrique de Azevedo Salomao [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 040730/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00924-2006-051-01-00-7 - Rte: Raphael Augusto Reis dos Santos [Adv. Fabio Lyra Quintela OAB:RJ 130749/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00993-2006-051-01-00-0 - Rte: Wanderley Cardoso da Silva [Adv. Marcelo Silva Motta OAB:RJ 137795/D AB:RJ 034307/D ] Rte: \"J. A sentenca e clara quanto a natureza indenizatoria do previsto no paragrafo 4o do art.71 da CLT (fls.94) e ja transitado em julgado. Quanto ao calculo do valor da penalidade (indenizacao) e o valor da hora acrescido de 50%. A D. Contadoria...\" \r\n\r\nProc. 01059-2006-051-01-00-6 - Rte: Cristina Maia de Freitas [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: ICL Santos Fotografias ME Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-051-01-00-6 - Rte: Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 085633/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2007-051-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ferreira da Silva [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01018-2007-051-01-00-0 - Rte: Adenise Ramira da Silva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: Celina Mendes de Moraes Rte: \"J. Inicialmente, diga a autora se foi entregue a reclamada o seu carne previdenciario, com o devido numero de registro, para as providencias cabiveis junto ao INSS...\" \r\n\r\nProc. 01085-2007-051-01-00-5 - Rte: Gutemberg Maques [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 049743/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Recolhimento e comprovacao das custas, intempestivo. \r\n\r\nProc. 01131-2007-051-01-00-6 - Rte: Renata de Souza Fernandes Braga [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 064309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2007-051-01-00-0 - Rte: Debora Alice de Almeida Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 061409/D ] Rdo: Ter vista da peticao da reclamante, de fls.20, para as providencias cabiveis. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000131/01 - Rte: JOSEFA DE JESUS CHAMARELLI [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2001-051-01-00-1 - Rte: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00353-2005-051-01-00-0 - Rte: Francisca de Jesus Santos [Adv. Fabio Rodrigues Machado OAB:RJ 103008/D AB:RJ 030527/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00441-2005-051-01-00-1 - Rte: Gustavo Soares dos Santos [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00550-2005-051-01-00-9 - Rte: Aurilene Lopes Soares Rdo: Bianchi e Freitas Studio de Beleza Ltda. [Adv. Vania Maria Mello Sampaio Santos OAB:RJ 092413/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-051-01-00-1 - Rte: Marta Andrea Moraes da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 020283/D ] Rte: tomar ciencia e manifestar-se nos autos, diligenciando quanto a certidao de fls.122, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2005-051-01-00-6 - Rte: Jose Conceicao Dias Carvalho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: \"J. Vista a re da peticao do autor datada de 05/out, para as providencias cabiveis, e, quanto a presente, para manifestacao sobre os calculos ora apresentados, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00825-2005-051-01-00-4 - Rte: Eduardo Luiz de Andrade Viveiros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: contra-razoes reciprocas. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias, a se iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00932-2005-051-01-00-2 - Rte: Gevercy Alves de Oliveira Junior [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01188-2005-051-01-00-3 - Rte: Rosiane de Santana Marinho Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 085954/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01220-2005-051-01-00-0 - Rte: Aerton Alexandre de Souza E OUTRO S AB:RJ 099927/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: \"Pelo andamento processual acostado aos autos as fls.198, verifica o Juizo que nao ha transito em julgado da sentenca proferida nso autos da acao de reconhecimento de uniao estavel...Assim, mantenho a suspensao do feito ate decisao final da acao em tramite perante a Justica Comum Federal...\" \r\n\r\nProc. 01609-2005-051-01-00-6 - Rte: Romulo Vieira Alves [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 008747/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01633-2005-051-01-00-5 - Rte: Alexandre Matias Tavares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089752/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00131-2006-051-01-00-8 - Rte: Wagner do Nascimento Freitas [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00146-2006-051-01-00-6 - Rte: Fabio Gomes de Almeida [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Nelgia Flores Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00314-2006-051-01-00-3 - Rte: Miguel de Abreu dos Santos [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 044786/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00483-2006-051-01-00-3 - Rte: Jose Raimundo Pereira Lima [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Truck 2001 Service Ltda. ME Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2006-051-01-00-0 - Rte: Elizeu Pedro Francisco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00905-2006-051-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Renovata Maria [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 095719/D ] Denjud Refeicoes Coletivas e Adm. e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01171-2006-051-01-00-7 - Rte: Nilton Lima Eleuterio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-051-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081825/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01176-2006-051-01-00-0 - Rte: Licinio da Silva Martins [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01353-2006-051-01-00-8 - Rte: Yury Barbosa Lopes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Informar o atual endereco da testemunha JORGE FRANCISCO DOS SANTOS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-051-01-00-2 - Rte: Vitor Bueno Souza [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Wellington Gomes de Lima [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz OAB:RJ 113873/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00025-2007-051-01-00-5 - Rte: Ane Graziele Cardoso Mascena [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 074015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00028-2007-051-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00045-2007-051-01-00-6 - Rte: Wanderley Graca Marinho [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB:RJ 133486/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00047-2007-051-01-00-5 - Rte: Jose Assis Nogueira Costa [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D AB:RJ 048149/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00068-2007-051-01-00-0 - Rte: Neide Montelo da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2007-051-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Azevedo de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-051-01-00-3 - Rte: Joana Darc Rodrigues de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-051-01-00-1 - Rte: Gina Cruz Araujo de Castro [Adv. Eule Chagas Barbosa OAB:RJ 022650/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: \"...contra-razoes aos recursos de fls.564 e presente, prazo sucessivo com permeio de 05 dias, a se iniciar pelo reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00347-2007-051-01-00-4 - Rte: Nildo de Paula Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: \"...contra-razoes reciprocas aos recursos de fls.283/290, 295/299 e presente. Prazo sucessivo com permeio de 05 dias a se iniciar pelo reclamante...\" \r\n\r\nProc. 00514-2007-051-01-00-7 - Rte: Alexandre de Lima Teixeira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Fornecer meios necessarios a citacao da primeira re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-051-01-00-0 - Rte: Tatiane Campos Strehl [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-051-01-00-5 - Rte: Cleber Cunha [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00598-2007-051-01-00-9 - Rte: Benedito Romualdo Lopes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00673-2007-051-01-00-1 - Rte: Antonio Mario Marques da Costa [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00780-2007-051-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Caruso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00792-2007-051-01-00-4 - Rte: Vanilson dos Santos Ramos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-051-01-00-8 - Rte: Alexandre Barreto Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00888-2007-051-01-00-2 - Rte: Alexandre Luiz de Faria [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 082800/D AB:SP 109643/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2007-051-01-00-8 - Rte: Jose Mauricio Viana [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 069551/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01182-2007-051-01-00-8 - Rte: Joana Darck dos Santos Reis [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Informar o endereco da 2a reclamada e/ou de seu dirigente, urgentemente. \r\n\r\nProc. 01252-2007-051-01-00-8 - Rte: Nelson Reboredo Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Informar os enderecos da 1a e 3a reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 000335/93 - Rte: SONIA MARIA DE CARVALHO DANTAS E OUTRO S AB:RJ 068334/D AB:RJ 047667/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002119/93 - Rte: SIND NAC MARINHEIROS MAQ TRANSP MARIT FLUVIAIS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 074713/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: ANTONIO BEZERRA CAVALCANTI [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 083483/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/96 - Rte: ANTONIO QUEIROZ [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: ARNALDO CAMARA DE ABREU E SILVA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 301/302 \r\n\r\nProc. 01514-1997-051-01-00-1 - Rte: JORGE RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.530. \r\n\r\nProc. RT 001597/97 - Rte: VALTAIR DA SILVA RAMALHO [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira OAB:RJ 076779/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002322/97 - Rte: BIANCA VELLOSO DA SILVEIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/98 - Rte: RAIMUNDO VIANNA DE OLIVEIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Atender peticao do reclamante de fls.525, devendo comprovar nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000161/99 - Rte: LUIZ DAL SASSO NETO E OUTRO S AB:RJ 064279/D AB:RJ 054371/D ] Rte: Diligenciar, eis que devolvida a notificacao enviada ao Espolio, de fls.181. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001466/99 - Rte: SILVIO ALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: LEO S MADEIRAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o memo rando de fls.162. \r\n\r\nId: 355007"
                            ],
                            "352175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01308-2007-052-01-00-0 - Rte: Luzinete Serenado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00168-2006-052-01-00-2 - Rte: Francisco Silvio Batista de Almeida Rdo: Harrison Cunha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-052-01-00-1 - Rte: Sirlande Maria dos Santos Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-052-01-00-1 - Rte: Francisco Braga de Mesquita Rdo: Lanchonete Candy Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01610-2006-052-01-00-8 - Rte: Edio Soares Rdo: United Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2007-052-01-00-3 - Rte: Isolina Solange Avila Rdo: Centro de Educacao Montessoriana de Primario Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00801-2007-052-01-00-3 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 043340/D ] Emmanuel Marques Murtinho Braga, Paulo Cesar da Cunha Aguiar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01675-2006-052-01-00-3 - Cgte: Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda. [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 091782/D ] Auto Posto Amigos de Rocha Miranda Ltda., Eduardo Nunes Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2007-052-01-00-7 - Aut: Ana Maria Gomes Cardoso E OUTRO S AB:RJ 094002/D AB:RJ 089334/D ] Ana Maria Gomes Cardoso, Jane Pinheiro Balzana, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2006-052-01-00-1 - Egte: Edson Schueler de Carvalho Junior [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 064935/D ] Edson Schueler de Carvalho Junior, Elias Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2007-052-01-00-5 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 052302/D ] Editora JB S.A., Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-052-01-00-0 - SPTE: Maria Betania da Silva Damasceno [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 094348/D ] Maria Betania da Silva Damasceno, Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-052-01-00-4 - Rte: Elaine de Oliveira Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol OAB:RJ 127874/D AB:RJ 113698/D ] Elaine de Oliveira Silva, Maria da Gloria Amorim Borges: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-052-01-00-3 - Rte: Jairo Delfino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Jairo Delfino, Primaz TH Servicos Empresariais Ltda., Bunge Alimentos S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2007-052-01-00-4 - Rte: Cyrineu Jose Martins Junior [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] Cyrineu Jose Martins Junior, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00900-2007-052-01-00-5 - Rte: Claudio Nunes da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 085360/D ] Claudio Nunes da Silva, Auto Posto Tres Pontos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-052-01-00-0 - Rte: Jailto de Oliveira Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 077375/D ] Jailto de Oliveira Silva, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2002-052-01-00-8 - Rte: RICARDO LOPES FRANCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO SA (SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A): TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2004-052-01-00-2 - Rte: EDIVALDO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 052198/D ] EDIVALDO COSTA DE OLIVEIRA, TRANSVISUAL TRANSPORTES LTDA, SADIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00665-2004-052-01-00-9 - Rte: CARMEM MARIA DELFINO DE CARVALHO [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 095957/D ] CARMEM MARIA DELFINO DE CARVALHO, MC PORTELA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2005-052-01-00-9 - Rte: Alan Jorge Nunes da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 047449/D ] Alan Jorge Nunes da Silva, Bingo da Praia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01347-2005-052-01-00-6 - Rte: Manoel Barbosa da Silva Neto [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 077360/D ] Manoel Barbosa da Silva Neto, Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Vip Service Club: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-052-01-00-4 - Rte: Eloia Soares Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Eloia Soares Oliveira, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2006-052-01-00-9 - Rte: Leonardo da Silva Alves [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00273-2006-052-01-00-1 - Rte: Sirlande Maria dos Santos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes OAB:RJ 132741/D AB:RJ 088204/D ] Sirlande Maria dos Santos, MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA DROGARIAS PADRAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CIENCIA AO AUTOR DO DESPACHO EXARADO NA PETICAO DE FL. 224: NADA A DEFERIR... \r\n\r\nProc. 00618-2006-052-01-00-7 - Rte: Sueli Martins [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Sueli Martins, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-052-01-00-1 - Rte: Francisco Braga de Mesquita [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Lanchonete Candy Ltda. Francisco Braga de Mesquita: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-052-01-00-0 - Rte: Lidiane Vianna dos Santos [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna OAB:RJ 051453/D AB:RJ 077410/D ] Lidiane Vianna dos Santos, Olive Garden Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. OS PEDIDOS DA RT Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. OS PEDIDOS DA RECONVEN \r\n\r\nProc. 00822-2006-052-01-00-8 - Rte: Monique Farias dos Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Monique Farias dos Santos, UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal S/S Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-052-01-00-7 - Rte: Marcelo Urbano Lino da Silva [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D ] Mobilita - Comercio, Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01202-2006-052-01-00-6 - Rte: Maria Silvany Modesto Fortes (sucessora de Ney Fortes de Lima Junior) E OUTRO S AB:RJ 082820/D AB:RJ 049316/D ] Maria Silvany Modesto Fortes (sucessora de Ney Fortes de Lima Junior), Allugel Comercio de Aluminio Ferro e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-052-01-00-9 - Rte: Fabio da Silva Pina [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 043340/D ] Fabio da Silva Pina, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2006-052-01-00-2 - Rte: Eduardo Nascimento de Jesus [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 061202/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - Univer Cidade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-052-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Fidelis Pio [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 018435/D ] Jorge Luiz Fidelis Pio, Fundacao Universitaria Jose Bonifacio - FUJB: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01664-2006-052-01-00-3 - Rte: Denerval Monteiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Denerval Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-052-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Teixeira de Proenca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Marcos Andre Teixeira de Proenca, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-052-01-00-4 - Rte: Carlos Ernesto Tavares [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Carlos Ernesto Tavares, Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-052-01-00-3 - Rte: Vando Xavier da Matta [Adv. Luciana de Lucena Maciel OAB:RJ 131299/D AB:RJ 098359/D ] Vando Xavier da Matta, Drogaria Oasis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-052-01-00-7 - Rte: Aluizio Leal da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva OAB:RJ 107694/D AB:RJ 036937/D ] Aluizio Leal da Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR, PARA INCLUIR O VOCABULO NAO NO QUARTO PARAGRAFO DE FL. 425... \r\n\r\nProc. 00423-2007-052-01-00-8 - Rte: Joelson Pereira da Silva [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 072953/D ] Joelson Pereira da Silva, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2007-052-01-00-0 - Rte: Fabio dos Santos Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Fabio dos Santos Silva, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-052-01-00-0 - Rte: Mario Neves da Rocha dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 096853/D ] Mario Neves da Rocha dos Santos, Ordem Administradora de Negocios Ltda., Prevbras Sociedade Nacional de Previdencia Privada: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-052-01-00-7 - Rte: Helio Henriques Mascarenhas Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 102401/D ] Helio Henriques Mascarenhas Gomes, Proncordis Pronto Atendimento Cardiologico Ltda. - Hospital Provita: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-052-01-00-4 - Rte: Jose Luiz da Silva Teixeira Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 046538/D AB:RJ 041673/D ] Jose Luiz da Silva Teixeira Junior, Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda., Prezunic Comercial Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-052-01-00-0 - Rte: Eduardo Pereira Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066247/D ] Eduardo Pereira Goncalves, Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-052-01-00-1 - Rte: Tatiana Souza de Oliveira [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 111599/D ] Tatiana Souza de Oliveira, Silva e Dias Comercio de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-052-01-00-5 - Rte: Jose Maria Machado [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Jose Maria Machado, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-052-01-00-0 - Rte: Wallace Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 054567/D ] Wallace Pereira da Silva, PB Construcoes e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2007-052-01-00-9 - Rte: Antonio Januario Dionisio (Espolio de) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 115437/D ] Antonio Januario Dionisio (Espolio de), Serraria Duarte Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69/79,10D SUCES,PER 05 \r\n\r\nProc. 00857-2007-052-01-00-8 - Rte: Bianca Silva de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 136876/D ] Bianca Silva de Araujo, Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-052-01-00-1 - Rte: Delio Thompson de Carvalho Neto [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes OAB:RJ 069718/D AB:RJ 035271/D ] Delio Thompson de Carvalho Neto, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-052-01-00-6 - Rte: Lea Mamede Alla [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Lea Mamede Alla, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/94 - Rte: GUSTAVO ALBERTO TROMPOWSKY HECK E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 021388/D ] ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001551/94 - Rte: MANOEL CECILIO AVELINO E OUTRO S AB:RJ 083858/D AB:RJ 032854/D ] MANOEL CECILIO AVELINO, ESPACO E FORMA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA: AGENDEM AS PARTES, JUNTO A SECRETARIA DA VARA, DIA E HORA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGAREM. \r\n\r\nProc. RT 000351/96 - Rte: MANUEL FELIPE SANTIAGO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 058353/D ] MANUEL FELIPE SANTIAGO: CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 77, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D ] Banco Itau S.A. - Sucessor de Banco Banerj S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ CREDITO LIQUIDO DO AUTOR EM 176.196,94TRs E IMPOSTO DE RENDA EM 58.685,69TRs, ANTE A EXISTENCIA DE SALDO SUFICIENTE NOS DEPOSITOS RECURSAIS, CONVOLO-OS EM PENHORA. DECORRIDO O PRAZO. EXPECAM-SE ALVARAS... \r\n\r\nProc. 01483-1997-052-01-00-5 - Rte: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA: CIENCIA QUANTO AS FL. 478/479 E DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001562/98 - Rte: NELY DOS SANTOS BRAGA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 036503/D AB:RJ 108925/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 029401/D ] NELY DOS SANTOS BRAGA, Nilcea Laino da Silva: Tomar ciencia da devolucao do prazo. SUCESSIVO PERMEIO 05D \r\n\r\nId: 352175"
                            ],
                            "355257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00769-2007-053-01-00-2 - Rte: Fabio Ribeiro do Nascimento Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/02/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Que seja concedido o beneficio da gratuidade de justica; b) Pagamento da diferenca salarial, por todo o pacto laboral, conforme exposto no item 2.1; c) Pagamento do aviso previo - 30 dias; d) Pagamento da multa de que trata o art. 477, paragrafo 8o, CLT; e) Pagamento do saldo de salario de cinco dias do mes de dezembro de 2005, em primeira audiencia, sob pena de multa de 50%; f) Pagamento de 13o salario proporcional de 09/12 de 2005; g) Pagamento das ferias proporcionais (9/12) de 2005, acrescidas de 1/3; h) Pagamento da multa de 50% prevista no art. 467, CLT; i) Pagamento do intervalo intrajornada nao usufruido - paragrafo 4o do art. 71, CLT, compensacao da irregularidade cometida pela reclamada atraves do pagamento do periodo correspondente (uma hora), com adicional de 50% na forma do item 3.1; j) Integracao da media das horas extras, RSR, para efeito do pagamento das seguintes verbas: aviso previo, ferias com 1/3, depositos fundiarios e trezenos salarios, relativos a todo o periodo contratual; k) Reflexo das horas extras no repouso; l) Pagamento do FGTS - 8% com o cod. 01, alem da multa fundiaria de 40% e todo periodo trabalhado; m) Entrega das guias do seguro desemprego, ou o pagamento equivalente a cinco cotas, em especie. Da-se a causa o valor de R$ 15.500,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00519-2004-053-01-00-0 - Rte: SERGIO MARTINS LEAL Rdo: THE FLASH TRANSP E REPR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. RT 000603/01 - Rte: AMAURY JOSE RAMOS DA FONSECA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2002-053-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-053-01-00-4 - Rte: Jacy Guarany Filho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 019377/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00223-2007-053-01-00-1 - Rte: Joao Benedito Neto [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 125455/D ] Rte, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00439-2007-053-01-00-7 - Rte: Severino Moberto da Silva [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D AB:RJ 044079/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00589-2007-053-01-00-0 - Rte: June Machado Wirth [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 112073/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00746-2007-053-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar do Rosario [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 02141-1997-053-01-00-9 - Rte: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00030-1998-053-01-00-9 - Rte: EDSON DE LA PENA MENDOZA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 051543/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001024/99 - Rte: JOSE ABEL DA SILVA [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao. Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 355257"
                            ],
                            "348182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00660-2007-056-01-00-4 - Rte: Denise Toledo DA SILVA ARAUJO RDO: STAR PRODUCOES O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00163-2006-056-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Rodrigues Rdo: Visual 1000 e Imagem COMUNICACAO VISUAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01035-2006-056-01-00-9 - Rte: Ari Costa de Oliveira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001101/01 - Rte: ANDRE FERNANDES Rdo: ASSEMP ASSESORIA DE EMPRESAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007 \r\n\r\nProc. RT 000985/99 - Rte: ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 122100/D ] ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 146 \r\n\r\nId: 348182"
                            ],
                            "354927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 00999-2002-058-01-00-9 - Rte: JUAREZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA JUAREZ RODRIGUES DA SILVA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2003-058-01-00-7 - Rte: MAGNO PACHECO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 015925/D ] MAGNO PACHECO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2005-058-01-00-8 - Rte: Darilson da Assuncao Barros [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003940/D ] ELCIO RAIMUNDO FERREIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2003-058-01-00-1 - Rte: BRAZ BORGES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 00950-2003-058-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D UBIRAJARA ALCEBIADES DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01173-2003-058-01-00-8 - Rte: LAUDENIRA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 070208/D ] LAUDENIRA DE MENEZES DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00193-2004-058-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 059405/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2004-058-01-00-3 - Rte: AUREA MATOS DANTAS [Adv. Leandro Goncalves da Costa OAB:RJ 111435/D ] Rdo: 333 TOWER INFORMATICA AUREA MATOS DANTAS: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 54, BEM COMO A COMPOSICAO DO QUADRO SOCIETARIO DA RDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00398-2004-058-01-00-8 - Rte: JADIR BARBOSA ROSSETO [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 069323/D ] JADIR BARBOSA ROSSETO: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2004-058-01-00-5 - Rte: JUAREZ CONCEICAO BATISTA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 032626/D ] JUAREZ CONCEICAO BATISTA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. e indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00419-2004-058-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS FLORENTINO DE CARVALHO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA LUIZ CARLOS FLORENTINO DE CARVALHO: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, E ESCLARECER PET. DE FLS. 59, VEZ QUE NAO HA EFETIVO BLOQUEIO DE VALOR NO AUTOS. \r\n\r\nProc. 01369-2004-058-01-00-3 - Rte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 068894/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, UBIRACI OLIVEIRA DE ARAUJO, MARCELO FERNANDES DE SOUZA, CESAR HENRIQUE DO NASCIMENTO, CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA, MAURO PASSOS FICHEIRA: VISTA PET ENGENHEIRO DE SEGURANCA DO TRABALHO FLS. 841, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2004-058-01-00-5 - Rte: MARLI JULIAO BRASIL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 064375/D ] MARLI JULIAO BRASIL: PARA DILIGENCIAR PESSOALMENTE QUANTO AOS OFICIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-058-01-00-8 - Rte: JUREMA FERREIRA DO BONFIM [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: ARCA INFORMACOES OFICIAIS LTDA JUREMA FERREIRA DO BONFIM: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00644-2005-058-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia Rodrigues Mocho [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 111386/D ] Carmen Lucia Rodrigues Mocho: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. bem como indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00768-2006-058-01-00-9 - Rte: Julio Cesar dos Santos Pereira [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 085461/D ] Julio Cesar dos Santos Pereira: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2006-058-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Thomaz da Costa [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 086959/D ] Julio Cesar Thomaz da Costa, Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 148,ONDE FICA DETERMINADA A RETIFICACAO DO TERMO DE CONCILIACAO NO TOCANTE A DATA DESIGNADA PARA O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO, PASSANDO A CONSTAR POR CORRETO, O DIA 30/01/2008, PARA O CUMPRIMENTO DA CITADA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 01252-2006-058-01-00-1 - Rte: Ronaldo da Silva [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D AB:RJ 040273/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 254. \r\n\r\nProc. 01341-2006-058-01-00-8 - Rte: Basra Ilona Pinto de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Basra Ilona Pinto de Lima: VISTA FLS. 1595, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001239/95 - Rte: LUIZ BERTO BARBOSA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 054127/D ] LUIZ BERTO BARBOSA: Ter ciencia de despacho DE FLS. 394. \r\n\r\nProc. RT 001268/96 - Rte: JORGE LUCIO DA SILVA GOUVEIA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 060071/D ] JORGE LUCIO DA SILVA GOUVEIA: VISTA FLS. 239/295. \r\n\r\nProc. RT 001174/98 - Rte: NILTON DE CASTRO MEYER [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D ] Rdo: COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU NILTON DE CASTRO MEYER: VISTA OFICIO JUCERJA FLS. 118. \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: CAFE E BAR VILA BOA LTDA ME ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, no prazo de , REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 354927"
                            ],
                            "354926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00458-2006-058-01-00-4 - Rte: Emmanoel Silva (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Dermedika Comercial Ltda. Emmanoel Silva (Espolio de): INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO MO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000150/00 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052839/D ] CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS: APRESENTAR CALCULOS DO IR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000569/00 - Rte: COSME LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 073003/D AB:RJ 053502/D ] COSME LUIZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA, FICHER SEGURANCA LTDA, UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00291-2001-058-01-00-7 - Rte: WAYNER MELLO DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 00295-2005-058-01-00-9 - Rte: Guaracy Pereira de Souza [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 061423/D ] Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.: JUNTAR A PLANILHA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00540-2005-058-01-00-8 - Rte: Jorge Gabriel do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Jorge Gabriel do Nascimento, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 437/439, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ACRESCIDA DE 10 POR CENTO(ART. 475/J,CPC). \r\n\r\nProc. 01801-2005-058-01-00-7 - Rte: Niura Conceicao Goncalves dos Santos [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 100365/D AB:RJ 013994/D ] Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00327-2006-058-01-00-7 - Rte: Gilmar Alves Ribeiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 00618-2007-058-01-00-6 - Rte: Valeria Heliodoro de Sena [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Gelo Gluck Arbeit Comercio de Roupas Esportivas Ltda. Valeria Heliodoro de Sena: VISTA FLS. 38. \r\n\r\nProc. 01745-1996-058-01-00-9 - Rte: CESAR SOUSA STOPELLI LOUREIRO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 107779/D ] CESAR SOUSA STOPELLI LOUREIRO, BANCO NACIONAL S/A: TOMAREM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. RT 001091/97 - Rte: GERALDO NUNES MACHADO [Adv. Luciano Nunes Machado OAB:RJ 070075/D AB:RJ 044466/D ] BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01753-1998-058-01-00-7 - Rte: CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTI [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D ] Rdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTI: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 183. \r\n\r\nId: 354926"
                            ],
                            "354826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 002037/00 - Rte: MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 020741/D ] JOAO DARCI DE LIMA - (DEVEDOR DERIVADO): Vir com o imediato completamento do quantum, com vistas aos eventuais embargos, se assim o desejar e couber, em 05 dias, pena de preclusao quanto a tal oportunidade, nao mais podendo oferece-los em outro momento processual. \r\n\r\nProc. 01445-2005-059-01-00-8 - Rte: Paulo Noel da Silva [Adv. Huascar Cahuide Lozano OAB:RJ 017849/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00521-2006-059-01-00-9 - Rte: Jorge Andre Soares da Silva [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00535-2001-059-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS PERDIGAO MEDEIROS DA FONSECA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 068769/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2001-059-01-00-1 - Rte: LUIS CLAUDIO ALEIXO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: JEFERSON PECIN BRAVIM [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: nao conhecidos os Embargos a Execucao, por nao garantido integralmente o Juizo. \r\n\r\nProc. 00709-2003-059-01-00-4 - Rte: NONATO MESQUITA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00618-2005-059-01-00-0 - Rte: Luciana Alves Machado [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 123819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao:Negado provimento aos Embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00993-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Farias do Nascimento [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 031024/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01038-2005-059-01-00-0 - Rte: Luciano Inacio da Silva [Adv. Neuza Maria Henriques Motta OAB:RJ 070747/D AB:RJ 126932/D ] Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01128-2005-059-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Almeida Pinto [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao:Negado provimento aos Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 01290-2005-059-01-00-0 - Rte: Renato Marques dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2005-059-01-00-0 - Rte: Maria Lucia dos Santos Silva [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 084374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Negado provimento aos Embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 01709-2005-059-01-00-3 - Rte: Manoel Pedroza Ramada [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Negado provimento aos Embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00111-2006-059-01-00-8 - Rte: Thiago Dutra Esteves de Melo [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao:Negado provimento aos Embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 00112-2006-059-01-00-2 - Rte: Simone Venancio de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 138778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-059-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Moraes de Freitas [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda(Nome Fantasia:JotaBar Restaurant Living) Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01091-2006-059-01-00-2 - Rte: Valquiria Marlene Lopes Henrique [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-059-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Oliveira Ramos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01223-2006-059-01-00-6 - Rte: Carlos de Paula e Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-059-01-00-0 - Rte: Edina Aparecida da Silva Pinto [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D AB:RJ 080385/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01582-2006-059-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Rte: Face a devolucao da notificacao da testemunha Danielle A Gomes Barros, confirmar se deseja manter tal indicacao, hipotese em que tera que fornecer o endereco correto da mesma, ou se prefere arrolar outra. \r\n\r\nProc. 00155-1994-059-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO FONSECA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001998/99 - Rte: ANDREIA BLANCO CARUSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015777/D ] Golf Cambio e Turismo Ltda.: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nId: 354826"
                            ],
                            "351040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 01566-2005-061-01-01-9 - Rte: Fernando Luiz Silva [Adv. Jose Leandro de Castro Mendes OAB:RJ 047348/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000247/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO [Adv. Fernando Maria Aguillar OAB:RJ 017658/D AB:RJ 135335/D ] Rdo: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RPS 001146/01 - Rte: SERGIO ROBSON ALEXANDRINO ARAUJO [Adv. Alexandre da Silva Conrado OAB:RJ 114550/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2002-061-01-00-8 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 020457/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2003-061-01-00-0 - Rte: JANILSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 \r\n\r\nProc. 01121-2003-061-01-00-4 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli OAB:RJ 079871/D AB:RJ 057815/D ] Rdo: Pagar custas de R4 40,00. \r\n\r\nProc. 01274-2003-061-01-00-1 - Rte: SCHEILA SIQUEIRA BONIOLO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO FISICA LTDA ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 170, devendo indicar meios habeis ao prosseguimento da execucao, ante a noticia de encerramento das atividades pela empresa reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2000-061-01-00-3 - Rte: JAIME DOS REIS GOMES E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01604-2000-061-01-00-6 - Rte: LEANDRO NUNES SOBRINHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01749-2001-061-01-00-8 - Rte: LUCIANO PIRES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv.] Rte: Venha a liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2002-061-01-00-7 - Rte: MARIA CRISTINA DUTRA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: COIFFEUR ARTE CABELEIREIRO LTDA Rte: Flar sobre notificacao devolvida (lucian). \r\n\r\nProc. 00248-2003-061-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO CHAVES LIMA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Nada a deferir.Venha com o deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01629-2003-061-01-00-2 - Rte: IVANALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2004-061-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA TEIXEIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indique os meios com vista ao prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-061-01-00-0 - Rte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 621/622, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2005-061-01-00-0 - Rte: Ivo Ferreira da Costa [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01201-2005-061-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Gomes da Silva [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 074811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 94 \r\n\r\nProc. 01207-2005-061-01-00-9 - Rte: Carlos Fernando Sermoud [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2006-061-01-00-2 - Rte: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida e contra-arrazoar recurso. \r\n\r\nProc. 00699-2007-061-01-00-7 - Rte: Erasmo Maia Junior [Adv. Roberto Alves Pinheiro Filho OAB:RJ 101257/D ] Rdo: Acquaman Piscinas Comercio e Servicos Ltda. ME Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-061-01-00-0 - Rte: Edivaldo da Silva Dias [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00970-2007-061-01-00-4 - Rte: Wesley Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 69 \r\n\r\nProc. RT 000241/94 - Rte: JOAO LUIZ PEREIRA PAULINO [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D ] Rdo: SEITEL INDUSTRIA E COM TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Venha o exequente com meios habeis ao prosseguimento, uma vez que a citacao foi feita por edital \r\n\r\nProc. RT 000534/94 - Rte: SERGIO PERICLES NORBERTO FERREIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 034556/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001319/97 - Rte: JULIO CESAR MARTINS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 017494/D ] JOSE ANTONIO ANDRADE DE AZEVEDO: Tomar ciencia da tramitacao de fls 202 \r\n\r\nProc. RT 000287/99 - Rte: MARCELO OCHIONI LOBO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 073567/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 304 \r\n\r\nProc. RT 000894/99 - Rte: CELIO DA SILVA AMARAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Manifestar-se sobre peticao 130 \r\n\r\nProc. RT 001015/99 - Rte: WALDINEY ROSA MARTELOTTE [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 075314/D ] BAMBA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nId: 351040"
                            ],
                            "351110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00483-2005-067-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Reblin de Lima Rdo: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelas res. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007 \r\n\r\nProc. 00047-2004-067-01-00-8 - Cgte: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 103420/D ] PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA, CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA: Tomar ciencia da convolacao dos valores bloqueados em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2007-067-01-00-5 - Aut: Joao Marcelino dos Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Reu: Rique Empresa de Servicos e Construcoes Joao Marcelino dos Reis: Comprovar, em 10 dias, a incerteza da localizacao da re e/ou de seus socios, a fim de viabilizar a citacao por edital destes, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00360-2007-067-01-00-9 - Egte: Isis Avila de Oliveira Gomes [Adv. Marcio da Cruz Diniz OAB:MG 030949/D AB:RJ 078259/D ] Maria Elizabeth dos Santos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-067-01-00-2 - Rte: JOSUE NUNES [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D JOSUE NUNES: Fornecer meios efetivos de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 01310-2004-067-01-00-6 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA MOREIRA VELOSO [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D AB:RJ 089649/D ] CHURRASCARIA CAJUTI LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01365-2004-067-01-00-6 - Rte: JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 027439/D ] JUSSARA HENRIQUES NOVAIS DE ANDRADE: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando os parametros de fls. 137. \r\n\r\nProc. 01431-2006-067-01-00-0 - Rte: Marizete Pereira de Jesus [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 120066/D ] Analusa Moraes Feitosa dos Santos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00526-2007-067-01-00-7 - Rte: Clara Pereira Baptista da Silva [Adv. Nisia Chagas OAB:RJ 103854/D AB:RJ 104801/D ] Top 891 Cartuchos e Tecnologia Ltda.: Diga a re, em 10 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000443/01 - Rte: EDUARDO GOMES BARBOSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Paulo Cesar de Souza Cardoso EDUARDO GOMES BARBOSA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como para dizer se tem interesse em acompanhar a diligencia no endereco apontado. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: ROBERTA DE BARROS FERREIRA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 095293/D ] ROBERTA DE BARROS FERREIRA: Ter vistas da certidao do sr. Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2003-067-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 043696/D ] SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2003-067-01-00-5 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS VIANNA [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 071113/D AB:RJ 044929/D ] SIDNEY DOS SANTOS VIANNA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01707-2003-067-01-00-7 - Rte: MARCIA CELSO AGUIAR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 079296/D ] MARCIA CELSO AGUIAR: Atender aos termos da promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2004-067-01-00-0 - Rte: ERIC DE PAULA FREITAS [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 065537/D ] CIA SAO GERALDO DE VIACAO: Comprovar o recolhimento previdenciario , via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00860-2004-067-01-00-8 - Rte: SERGIO SEBADELHE DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 113. \r\n\r\nProc. 01480-2004-067-01-00-0 - Rte: ELISA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 099328/D ] ELISA DE OLIVEIRA DA SILVA: Liquidar o julgado em 30 dias, observando os parametros de fls. 245. \r\n\r\nProc. 01486-2004-067-01-00-8 - Rte: JAIME LUIZ RAMOS DA COSTA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 125694/D ] INTERTEL COM E CONSTRUCAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10 % sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01576-2004-067-01-00-9 - Rte: FATIMA REGINA GOMES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 186. \r\n\r\nProc. 00055-2005-067-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Silva Lisboa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 129. \r\n\r\nProc. 00533-2005-067-01-00-7 - Rte: Antonio dos Santos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda.N/P Edgar Lopes Antonio dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00663-2005-067-01-00-0 - Rte: Alexandre Barreto de Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 031047/D ] Alexandre Barreto de Lima: Retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2005-067-01-00-7 - Rte: Jose Thomaz de Briggs [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 064890/D ] Jose Thomaz de Briggs: Atender os termos da promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-067-01-00-7 - Rte: Anderson Marques de Oliveira [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 101096/D ] Anderson Marques de Oliveira: Intime-se o autor para que atenda aos termos da promocao de fl. 169, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2005-067-01-00-6 - Rte: Adilson Alves Ferreira [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 084591/D AB:RJ 009379/D ] Adilson Alves Ferreira: Adequar seus calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, observando os parametros de fls.301. \r\n\r\nProc. 01703-2005-067-01-00-0 - Rte: Cristiano Tenorio da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 287. \r\n\r\nProc. 01763-2005-067-01-00-3 - Rte: Joseir Lima da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00284-2006-067-01-00-0 - Rte: Maria Janete Caputo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Maria Janete Caputo: Apresentar calculos em 30 dias, observando os parametros de fls. 316. \r\n\r\nProc. 00455-2006-067-01-00-1 - Rte: Marcos Siciliano [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon OAB:RJ 018891/D AB:RJ 039565/D ] Marcos Siciliano: Atender aos termos da promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-067-01-00-0 - Rte: Jucemir Pereira da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 063812/D ] PKK Calcados Ltda. - Di Santinni: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao e aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01476-2006-067-01-00-4 - Rte: Edson Jose Almeida de Sa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 131023/D AB:RJ 112178/A ] Bandeirantes Emergencias Medicas Ltda., UNISAUDE - Cooperativa de Trabalho Medico.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-067-01-00-1 - Rte: Valdi Amaro Ribeiro [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 016198/D ] RCC Qualit Grafica e Editora Ltda.: Manifestar-se em 10 dias, apresentando , em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 80. \r\n\r\nProc. 01647-2006-067-01-00-5 - Rte: Carlos Camara Ferreira [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 80. \r\n\r\nProc. 01690-2006-067-01-00-0 - Rte: Rosilene e Silva Maria [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 099328/D ] Rosilene e Silva Maria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-067-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Francisco Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 067030/D ] Paulo Cesar Francisco Alves: Atender aos termos da promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-067-01-00-1 - Rte: Rogerio Silva da Rocha [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 094008/D ] Flex e Radical Gold Servicos Cons. Ambiental Limpeza Jardinagem Ltda., Prezunic Comercial Ltda.: Manifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00378-2007-067-01-00-0 - Rte: Thiago Barros de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 139105/D ] Thiago Barros de Oliveira, Teleperformace CRM S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-067-01-00-7 - Rte: Leandro Lopes Telles [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 072529/D ] Viacao Santa Sofia S.A.: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fls. 125. \r\n\r\nProc. 01372-1994-067-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA PEREIRA DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 048342/D ] Rdo: CIA DESENV ROD E TERMINAIS RJ-CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CIA DESENV ROD E TERMINAIS RJ-CODERTE: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao apresentados pelo autor as fls. 437/496, no prazo impreterivel de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001695/98 - Rte: ADILSON BASTOS DE ANDRADE [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 055021/D ] ADILSON BASTOS DE ANDRADE: Tomar ciencia da suspensao do processo de execucao, pelo prazo de 01 ano, a fim de que o autor possa indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 351110"
                            ],
                            "352183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001956/01 - Rte: JORGE ANTUNES PEIXOTO Rdo: COOPORT COOP SERV PORT MULTIDISCIPLINARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 281 e para comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sob pena de comunicacao aos orgaos competentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 01447-2006-069-01-00-5 - Aut: Ana Ceres Santos Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095636/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001404/01 - Rte: LUZIMARIA OLIVEIRA DAMASCENO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line no valor de R$ 261,45, ressaltando-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. RPS 001630/01 - Rte: ANTONIO RAIMUNDO DE SOUSA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 079727/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a expedicao dos oficios requeridos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01648-2005-069-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Martins de Andrade [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 015925/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01267-2006-069-01-00-3 - Rte: Gizele Santos de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001261/00 - Rte: KARLA SANTOS FURTADO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 078095/D ] Rte: Tomar ciencia de que o resultado da penhora on line foi negativa, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001166/01 - Rte: ANDREA MARTINS GONCALVES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 070145/D ] Rte: Tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD no importe de 172,94, devera o autor requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, ressaltando-se que nao sera liberado o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. RT 001956/01 - Rte: JORGE ANTUNES PEIXOTO [Adv. Edson Martins Areias OAB:RJ 094105/D AB:RJ 022491/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 281. \r\n\r\nProc. 01043-2002-069-01-00-8 - Rte: ABEL ACELINO BARBOSA [Adv. Marcelo Franca Varon OAB:RJ 100097/D ] Rdo: ACOUGUE E MERCEARIA DA GAVEA Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, tendo em vista de que so houve uma resposta positiva a penhora on line, no importe de 209,86, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01392-2002-069-01-00-0 - Rte: LADY PEREIRA TAVARES PORTELLA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D Rte: Tomar ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01130-2003-069-01-00-6 - Rte: PAULO AUGUSTO ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE AGUA BRANCA [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista de que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD, no importe de R$ 703,49, ressaltando-se que nao sera liberado o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 01137-2003-069-01-00-8 - Rte: LIA DOS SANTOS LOPES [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Indicar os meios necessarios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01226-2004-069-01-00-5 - Rte: PEDRO NUNES DAS NEVES [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 109274/D AB:RJ 075417/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01271-2005-069-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Marcal de Oliveira [Adv. Joao Claudio Nigro OAB:RJ 089235/D AB:RJ 091522/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa de fl. 74 e que a penhora on line foi negativa, devendo indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01332-2005-069-01-00-0 - Rte: Vivaldo da Costa Leite [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01580-2005-069-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Pereira de Meneses [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2005-069-01-00-7 - Rte: Ricardo Marques Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha o reclamante com as pecas para formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 01193-2006-069-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Correa da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 127580/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os extratos analiticos juntados autos autos, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pelo reclamante, que na ocasiao tambem podera falar sobre as defesas ora apresentadas e apontar, ainda, as diferencas que entende devidas, inclusive no particular das parcelas que deveriam ter incidencia o FGTS. \r\n\r\nProc. 01412-2006-069-01-00-6 - Rte: Alcides Ferreira de Jesus Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-069-01-00-4 - Rte: Carlos da Costa Silva [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 092515/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-069-01-00-3 - Rte: Albertina da Conceicao Reis (Suces de Francisco Alencar da Silva) [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo para desentranhamento de documentos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001069/95 - Rte: AGUINALDO VASCONCELLOS FREIRE E OUTRO S AB:RJ 090690/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] Rte: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001468/95 - Rte: JOSIAS MESQUITA BORGES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA [Adv. Vantoil Alves de Lima OAB:RJ 047226/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001487/95 - Rte: JOAO LOPES DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 062172/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001534/95 - Rte: GENARO DA COSTA MARTINS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001659/96 - Rte: ALZIMIRA FATIMA DIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Tendo em vista de que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN JUD, devera o exequente requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01411-1997-069-01-00-0 - Rte: JOSENI DA SILVA CARDOSO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 975, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002270/97 - Rte: ESPOLIO DE SEVERINO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Roberto Barreto da Silva Filho OAB:RJ 120385/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 245: \"Reporto-me ao despacho de fl. 242. Intime-se.\" Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01653-1998-069-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA LIMA NOGUEIRA [Adv. Reginaldo Moreira OAB:RJ 059182/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 002049/98 - Rte: FRANCISCO HENRIQUE DOS SANTOS MATIAS [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 002108/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MOURA SOBREIRA [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D ] Rdo: COLEGIO MARTE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, tendo em vista que so houve uma resposta positiva a penhora on line efetuada via BACEN-JUD no importe de R$ 27,96, ressaltando-se que nao sera liberado o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nId: 352183"
                            ],
                            "354838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01104-2007-070-01-00-1 - Rte: Alexandre Antonio de Carvalho Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00102-2005-070-01-00-3 - Rte: Mauricio Elias de Faria Rdo: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: GARANTIR OS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME ESTIMADOS AS FLS. 137, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA E EXECUCAO DE BENS E DIREITOS DOS SOCIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01445-2002-070-01-00-2 - Cgte: AUTO POSTO DE TRABALHO V LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 046370/D ] AUTO POSTO DE TRABALHO V LTDA, WENDSON SILVEIRA PEREIRA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 151, QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 18.707,68 O VALOR DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 1.585.561,88 TR PR. A RECLAMADA PARA PAGAR EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PAGAMENTO, SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA E A COTA PREVIDENCIARIA, DEVERAO SER RECOLHIDOS OBSERVANDO-SE O DETERMINADO DA REFERIDA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00138-2005-070-01-01-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D ] Miriam Fatima Marinho Correa da Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-070-01-01-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior OAB:RJ 094708/D AB:RJ 015859/D ] Jorge de Souza Bandeira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-070-01-01-9 - Rte: Francisco de Assis Trancoso [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 093188/D ] Francisco de Assis Trancoso: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA, A LUZ DO ARTIGO 592 DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00013-2004-070-01-00-6 - Rte: DANIELI NAMOR DA SILVA SANTOS [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 087433/D ] DANIELI NAMOR DA SILVA SANTOS, COOPERATIVA DE TRABALHO PROF INFORMATICA LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 570, QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 7.432,32, CORRESPONDENTE A 630.108.,60 TR PR E, CONSIDERANDO HAVER DEPOSITO RECURSAL, CONVOLA O MESMO EM PENHORA, ATE O LIMITE DE R$ 7.432,32 CORRESPONDENTE AO CREDITO AUTORAL. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA E A COTA PREVIDENCIARIA DEVERA SER OBSERVADO O DETERMINADO NA REFERIDA DECISAO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL, RESPONSABILIZANDO-SE O EMPREGADOR PERANTE A SRF E AO INSS. \r\n\r\nProc. 00453-2004-070-01-00-3 - Rte: ISABEL SEVERIANO DE BRITO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 070772/D ] ISABEL SEVERIANO DE BRITO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 105, QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 8.291,72, EQUIVALENTES A 756.512,65 Trs, mais custas de R$ 178,43 pela Reclamada. A RECLAMDA para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, devendo comprovar nos autos, no prazo de 15 dias o respectivo pagamento, sob as penas do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01123-2004-070-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO BUENO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: PARA ATENDER AO REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 325, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR MES DE INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001119/00 - Rte: JOAO DO NASCIMENTO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 025336/D AB:RJ 024299/D ] JOAO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 190v). \r\n\r\nProc. 02071-2000-070-01-00-0 - Rte: VERA REGINA MOREIRA TENORIO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 086816/D ] VERA REGINA MOREIRA TENORIO: TER CIENCIA DOS CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, APRESENTADOS PELA RECLAMADA, AS FLS. 518/521. \r\n\r\nProc. RT 000783/01 - Rte: VALERIA REIS DE CARVALHO ROCHA [Adv. Lauro da Gama e Souza OAB:RJ 090590/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: CUMPRIR O A DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS. 358, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00916-2001-070-01-00-4 - Rte: MAURILIO MARTINS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 041820/D ] MAURILIO MARTINS, VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 409, QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 101.818,39, EQUIVALENTES A 8.663.637,80 Trs E CONVOLA O DEPOSITO RECURSAL DE R$ 14.452,37 EM PENHORA. A RECLAMADA PARA PAGAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DE R$ 87.366,02 EQUIVALENTES A 7.408.287,47 Trs, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO, SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA E A COTA PREVIDENCIARIA, OBSERVAR O DISPOSTO NA MESMA DECISAO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE LIQUIDO O CREDITO AUTORAL, RESPONSABILIZANDO-SE A O EMPREGADOR PERANTE A SRF E INSS. \r\n\r\nProc. 01586-2001-070-01-00-4 - Rte: ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 094348/D ] ALEXINE MARIA NOGUEIRA ROSSI, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 399, QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 83.299,01, EQUIVALENTES A 7.0636296,35 Trs e CONVOLA O DEPOSITO, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 8.779,48 EM PENHORA. A RE PARA PAGAR A DIFERENCA DE R$ 74.519,93, EQUIVALENTES A 6.319.013,38 Trs EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR, NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RESPECTIVO PAGAMENTO, SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA, FAZER O RESPECTIVO RECOLHIMENTO NO CODIGO 8045 E A COTA PREVIDENCIARIA NO CODIGO 2909, AMBAS EM GUIA PROPRIA, CONFORME A REFERIDA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00135-2003-070-01-00-1 - Rte: JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO PEIXOTO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 075224/D ] CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00160-2003-070-01-00-5 - Rte: REJANE IZIDIO ALVES [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: SERVE SE COME REFEICOES LTDA REJANE IZIDIO ALVES: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS AS FLS. 83, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00534-2003-070-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR MACHADO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 043269/D ] PAULO CESAR MACHADO DA SILVA, RAIMUNDO BESERRA DE MEDEIROS, ROBERTO DA SILVA MALAFAIA, SERGIO RODRIGUES MO, SEVERIANO NUNES LOPES, SONIA MARIA DA SILVA RIBEIRO, SUELI CARDOSO DE ARAUJO, TANIA MARIA RUCHIGA, UGO OLIVEIRA DOS SANTOS, COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 325, QUE FIXA EM R$ 50.488,55 O VALOR DA CONDENACAO, EQUIVALENTES A 4.281.144,32 Trs e CONVOLA O DEPOSITO RECURSAL DE R$ 10.093,88 EM PENHORA. A RECLAMADA PARA PAGAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DE R$ 40.394,67, EQUIVALENTES A 3.425.432,71 Trs, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC, ENSEJANDO PENHORA ELETRONICA DE SEUS ATIVOS FINANCEIROS, INCLUSIVE DE SEUS SOCIOS, SE NECESSARIO, COM DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. 01095-2003-070-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 040730/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01495-2003-070-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE CARVALHO RODRIGUES [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 026798/D ] ROGERIO DE CARVALHO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS. 158/164). TER CIENCIA, AINDA, DA PETICAO DE FLS. 151, COM GUIAS DO SD E DO TERMO DE RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO (FLS. 151/157). \r\n\r\nProc. 00175-2004-070-01-00-4 - Rte: WILTON SANTOS DA COSTA [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA WILTON SANTOS DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 44). \r\n\r\nProc. 00322-2004-070-01-00-6 - Rte: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 023103/D ] MARCELO PAULO DA SILVA, CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 186, QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 210.758,57, EQUIVALENTES A 17.868.012,68 Trs E CONVOLA O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, NO VALOR DE R$ 5.031,03. A RECLAMADA PARA PAGAR A DIFERENCA NO VALOR DE R$ 205.727,54, EQUIVALENTES A 17.441.505,65 Trs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475-J DO CPC. QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA E A COTA PREVIDENCIARIA, DEVERA SER OBSERVADO O DETERMINADO NA REFERIDA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00657-2005-070-01-00-5 - Rte: Claudio Eugenio da Costa Alves [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Banco 1 Net S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01245-2005-070-01-00-2 - Rte: Amauri Dias de Freitas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 043260/D ] Amauri Dias de Freitas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 75v). \r\n\r\nProc. 01506-2005-070-01-00-4 - Rte: Neide Stambovsky Vieira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 010186/D ] Neide Stambovsky Vieira, Uniao dos Funcionarios do Estado do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 344 E SEGUINTES, NO PRAZO DE SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, COM PERMEIO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01686-2005-070-01-00-4 - Rte: Valeria de Oliveira e Sa [Adv. Cid de Camargo Junior OAB:RJ 118717/D AB:RJ 107779/D ] Valeria de Oliveira e Sa, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. (fls. 656/661). PRAZO: 05 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2005-070-01-00-8 - Rte: Paulo Ferreira Matias [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Paulo Ferreira Matias: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00417-2007-070-01-00-2 - Rte: Mario Rodrigues de Oliveira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME Mario Rodrigues de Oliveira: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 11, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01056-2007-070-01-00-1 - Rte: Samantha Vieira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Samantha Vieira da Silva: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RECLAMADA (FLS. 17), COM O MOTIVO DE \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 01195-2007-070-01-00-5 - Rte: Laila Luana Goncalves Santos [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D ] Rdo: Dukiko 38 Cabeleireiro Ltda. Laila Luana Goncalves Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 17, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDERERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01197-2007-070-01-00-4 - Rte: Ademar Vieira Marchiorio [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Ademar Vieira Marchiorio: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 17, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01204-2007-070-01-00-8 - Rte: Sostenes Jonas Sudario Virgilio [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Sendas S.A. Sostenes Jonas Sudario Virgilio: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 11, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01223-2007-070-01-00-4 - Rte: Rosana Rodrigues Freitas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D Rosana Rodrigues Freitas: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 62, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01225-2007-070-01-00-3 - Rte: Leonardo de Lima Figueira [Adv. Allan Campanha Barbosa OAB:RJ 140696/D ] Rdo: Dannemann Siemsen Advogados Leonardo de Lima Figueira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 27, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01228-2007-070-01-00-7 - Rte: Mizael Barroso da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Mizael Barroso da Costa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 25, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01232-2007-070-01-00-5 - Rte: Ricardo Felipe de Abreu [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda. Ricardo Felipe de Abreu: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 10, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01233-2007-070-01-00-0 - Rte: Francisco Rufino de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Ana Beatriz Alimentos Ltda. Francisco Rufino de Sousa: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 10, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00283-1995-070-01-00-5 - Rte: GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 073167/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: NELSON ALVES DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 020450/D ] NELSON ALVES DA COSTA: COMPROVE O RECLAMANTE A LOCALIZACAO DO VEICULO REFERIDO AS FLS. 571, DE FORMA A SER AVALIADO E PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 000023/98 - Rte: INEZ SANDONATO ESVOBDA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA INEZ SANDONATO ESVOBDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 106). \r\n\r\nProc. 01610-1998-070-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA ALVES LIMA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 139105/D ] ANA CRISTINA ALVES LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DAS RETENCOES LEGAIS, APRESENTADOS PELA RECLAMADA, AS FLS. 288. \r\n\r\nProc. 01857-1998-070-01-00-5 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 064338/D ] MARCELO DE OLIVEIRA MAIA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 144. \r\n\r\nId: 354838"
                            ],
                            "353283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01456-2006-070-01-00-6 - Rte: Anderson Santos Faria Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00505-2006-070-01-00-3 - SPTE: Jose Valentim [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 058899/D ] Jose Valentim: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 419. \r\n\r\nProc. 00605-2005-070-01-00-9 - Rte: Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D ] Rdo: Macro Atacadista Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181. \r\n\r\nProc. 01094-2001-070-01-00-9 - Rte: MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 076560/D ] MARCOS DO NASCIMENTO BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-070-01-00-4 - Rte: Celio Roberto Vieira da Silva [Adv. Alexandre de Barros Herbster OAB:RJ 096534/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 123106/D ] Celio Roberto Vieira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 97, DA 1a RECLAMADA, QUE NOMEIA BENS A PENHORA. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000151/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE BRITO [Adv. Eliane Coelho da Silva Gouvea OAB:RJ 001346/B AB:RJ 068222/D ] MARIA DAS GRACAS DE BRITO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209. \r\n\r\nProc. 00371-2002-070-01-00-7 - Rte: SOLANGE MARIA BRAGA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059092/D ] SOLANGE MARIA BRAGA DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 339 e SEGUINTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-2002-070-01-00-5 - Rte: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS. 132) E DOCUMENTOS ACOSTADOS (FLS. 134/136). \r\n\r\nProc. 00966-2002-070-01-00-2 - Rte: BRUNO DOS SANTOS SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] BRUNO DOS SANTOS SILVA: TER CIENCIA DO CALCULO DE FLS. 185. \r\n\r\nProc. 00235-2004-070-01-00-9 - Rte: WESLEY GOULART DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 061847/D ] WESLEY GOULART DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00425-2004-070-01-00-6 - Rte: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 041673/D ] PEDRAZUL REVESTIMENTOS E SERVICOS: A/C DE SEU PATRONO, FORNECER AO JUIZO SEU ATUAL E COMPLETO ENDERECO, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA E QUEBRA DOS SIGILOS BANCARIO E FISCAL DOS SOCIOS, SE NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 00322-2006-070-01-00-8 - Rte: Joao Leandro [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 076162/D ] Bar e Restaurante Ramonik Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 50/53). \r\n\r\nProc. 00627-2006-070-01-00-0 - Rte: Silvia Helena Sardinha Bernardino [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Silvia Helena Sardinha Bernardino, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS. 335/336, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PERMEADOS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-070-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Arlindo de Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00761-2007-070-01-00-1 - Rte: Elizabete Lacerda da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] GP Soluction Servicos de Telemarketing Ltda., B2W Companhia Global do Varejo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 322, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-2007-070-01-00-0 - Rte: Andre Araujo da Silva [Adv. Danielle Mulinari Moraes Costa OAB:RJ 123403/D ] Rdo: AJM Franquia Ltda. Andre Araujo da Silva: CUMPRIR A DETERMINACAO DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 20, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000324/97 - Rte: CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 074547/D ] JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA: INDICAR FIEL DEPOSITARIO, DEVENDO COMPARECER EM JUIZO PARA ASSUMIR O ENCARGO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE NOMEACAO COMPULSORIA. \r\n\r\nProc. RT 001005/97 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080813/D ] JOSE MANOEL DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00791-1998-070-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA SANTOS MACHADO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 050835/D ] SONIA MARIA SANTOS MACHADO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICOES DE FLS. 362 e 363, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000020/99 - Rte: ROVANI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 038534/D ] ROVANI DE OLIVEIRA: VENHA COM A RESPECTIVA CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO. \r\n\r\nId: 353283"
                            ],
                            "350834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01145-2006-071-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Pinto da Silva Rdo: Purialfa Mecanica Comercio e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17.01.2008, AS 09:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00869-2007-071-01-00-0 - Rte: Cleodon Ribeiro dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P DOS SOCIOS SOCIO MARCELO MONDAINI DE MIRANDA E MARCIO MONDAINI DE MIRANDA, COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/11/2007, AS 09:05 HORAS. \r\n\r\nProc. 01090-2007-071-01-00-2 - Rte: Antonio Alberto da Silva Filho Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/12/2007 AS 09:20 NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00020-2004-071-01-00-4 - Rte: NORMA LUCY JANUZZI SANTANNA LIMA Rdo: OPEN SAUDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01058-2005-071-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Machado da Silva Rdo: Monica Maria Pereira de Souza Barbosa Silva Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01275-2005-071-01-00-5 - Rte: Luivan Ferreira Delfino Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00 calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado a condenacao, a onus das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01440-2005-071-01-00-9 - Rte: Ladir Cardozo Villas Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00 sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela primeira reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00811-2007-071-01-00-7 - Aut: Geizabeth Mendonca da Silva Targueta [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Reu: Jorge Antonio da Silva Rodrigues Aut: O autor devera regularizar a incial, fornecendo os dados faltantes em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01224-2005-071-01-00-3 - Egte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 083686/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000503/00 - Rte: VERA LUCIA PASSOS DA SILVA [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho OAB:RJ 043254/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00080-2002-071-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ASSIS DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 054013/D ] Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00188-2002-071-01-00-8 - Rte: MARCELIA DAMIANA DE AQUINO DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 067077/D ] PROTEMP SERVICOS EMPRESARIAS LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao da cota previdenciaria, calculada, no prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01418-2003-071-01-00-7 - Rte: MARCUS DA SILVA ROSA [Adv. Celia Braz Vital OAB:RJ 100124/D AB:RJ 079943/D ] RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 71-verso, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do rt. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN JUD 2, acrescida da multa. A rda devera informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00827-2004-071-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIB DE BEBIDAS LTDA Rte: Informar o PIS/PASEP ou NIT do autor. \r\n\r\nProc. 01380-2004-071-01-00-3 - Rte: DANIEL GOMES DE ARAUJO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 057098/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 38-verso, sendo a reclamada a/c adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2, acrescida de multa. A rda devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01597-2004-071-01-00-3 - Rte: DIRCEU FAGUNDES DE MARQUES [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00531-2005-071-01-00-7 - Rte: Andreia dos Santos da Silva [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D Rte: Tomar ciencia que foi juntado ao auto o comprovante de SEED relativo a citacao da segunda reclamada sobre a emenda a incial. Assim, a reclamante devera ratificar se permanece com o requerimento de desistencia do feito em relacao a segunda rda, ou se pretende a declaracao de revelia. \r\n\r\nProc. 01227-2005-071-01-00-7 - Rte: Angelo Goncalves da Silva [Adv. Suely Souza Lima de Medeiros OAB:RJ 100515/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Ter vistas de calculos de fls. 102/108, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-071-01-00-0 - Rte: Joaninha Soares Nobrega [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 078514/D ] Rte: O exequente devera dizer, no prazo de dez dias, se renuncia ao credito, valendo o silencio como concordancia (CPC, art.794, III). \r\n\r\nProc. 01434-2006-071-01-00-2 - Rte: Ivan Vicente da Silva [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima OAB:RJ 068825/D AB:RJ 050017/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2006-071-01-00-3 - Rte: Marcio Ferreira Alves [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Viacao Acari S.A. Rte: Indefere-se por nao preenchidos os pressupostos legais. Venha o autor com a declaracao na forma legal e sera reapreciado o requerimento. \r\n\r\nProc. 01507-2006-071-01-00-6 - Rte: Marta Lopes Nunes [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 48, fixando o valor do principal em R$ 764,65, equivalentes a 978.115,31698 IDTRs, atualizados ate 14/08/2007. Custas de R$ 20,00. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida de multa. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00629-2002-071-01-00-1 - Rte: EMERSON GARCIA DE ARAUJO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 070460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 86/87, relativos ao remanescente do principal atualizado ate 10/07/2007, no valor de R$ 32.786,76, equivalentes a 2.791.481,52152 IDTRs, e FGTS, a ser depositado, no valor de R$ 3.953,81, equivalentes a 336.629,40634 IDTRs, para todos os efeitos legais. Custas de execucao de R$ 22,12. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE, via BACEN-JUD 2 acrescida de multa. A rda devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor, e a comparecer a CEF para retificar o numero do processo na guia de deposito recursal. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 848, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01119-2002-071-01-00-1 - Rte: ANDRE PINHEIRO SILVA [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: As partes deverao ter vistas para que fornecam os subsidios ou quesitos que entendam pertinentes, a fim de facilitar o trabalho da pericia no que tange ao arbitramento, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 72 horas. \r\n\r\nProc. 01517-2002-071-01-00-8 - Rte: LUCIA HELENA DIAS DA COSTA [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes OAB:RJ 071560/D AB:RJ 104101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 61, fixando o valor bruto do principal atualizado em r$ 3.121,90, equivalentes a 267.059,10000 IDTRs, atualizados ate 31/03/2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do CPC, art. 475-J, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa. A rda devera ainda informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 01567-2002-071-01-00-5 - Rte: SILVANA LIMA PEREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo prazo de dez dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01650-2002-071-01-00-4 - Rte: NEILTON BERNARDO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 139, fixando o valor principal em R$ 5.228,48, equivalentes a 444.588,05402 IDTRs, atualizados ate 06/08/2007. Custas no importe de R$ 104,57. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa. A rda devera ser intimada, ainda a informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01664-2002-071-01-00-8 - Rte: MERCE GARDENIA DE CASTRO VIEGAS [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:MG 063807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 237, fixando o valor do principal em R$ 6.767,29, equivalentes a 575.103,10535 IDTRs, atualizados ate 16/08/2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JU 2 acrescida da multa. A rda devera informar ainda eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disporto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00431-2003-071-01-00-9 - Rte: SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de fl. 142, fixando o valor do principal em R$ 178,90, equivalentes a 14.286,32097 IDTRs, atualizados ate 28/08/2007. Custas de R$ 10,70. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida de multa. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00499-2003-071-01-00-8 - Rte: ELBER JOSE LINS FREITAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 067076/D AB:RJ 045513/D ] Rte, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 129, fixando o valor do principal em R$ 1.301,43, equivalentes a 110.530,28514 IDTRs, atualizados ate 29/08/07. Custas no valor de R$ 26,03. Intimadas as partes, sendo as rdas a/c dos respectivos advs. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC), sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa. As rdas deverao informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00735-2003-071-01-00-6 - Rte: WILLIAM CESAR FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Rdo: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Rte: O autor devera indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Res.Adm. 06/2006, publicada no DOERJ de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01150-2003-071-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA CENTRAL Rte: Ter vista da peticao protocolada em 22/06/2007. \r\n\r\nProc. 01222-2003-071-01-00-2 - Rte: JUREMA DE MATOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: ABETEDOURO CARIOCA LTDA Rte: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01524-2003-071-01-00-0 - Rte: PEDRO EDUARDO FELIX DA ROSA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 80, fixando o valor principal em R$ 48.235,78, equivalentes a 4.101.584,31601 IDTRs, atualizados ate 06/08/2007. Custas no importe de R$ 964,72. O reclamante devera ainda indicar meios de prosseguimento, observando-se os termos da Res. Adm. do Orgao Especial 06/06, publicada no D.O de 26/07/2006. \r\n\r\nProc. 01610-2003-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO CIPRIANO FERREIRA SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 261/270 fixando o valor bruto do principal atualizado em R$ 13.359,06, equivalentes a 1.142.366,0000 IDTRs, atualizados ate 09.04.2007. Intimadas as partes, sendo a rda a/c do adv. (arts. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do CPC art. 475-J, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida da multa. A rda devera ainda informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito do autor. \r\n\r\nProc. 00392-2004-071-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS DOS SANTOS BRANDAO [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Ter vistas de fls. 78/101. \r\n\r\nProc. 00549-2004-071-01-00-8 - Rte: AGUINALDO LINO DE ARAUJO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: RIO BABY COMERCIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao postal (fl. 43), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006 publicada no DOERJ de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01260-2005-071-01-00-7 - Rte: Jose Fernandes dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 059526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01271-2005-071-01-00-7 - Rte: Cleonice da Silva Silvestre [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:MG 058287/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 74, fixando o valor do principal em R$ 2.107,49, equivalentes a 179.100,35531 IDTRs, atualizados ate 16/08/2007. Custas de R$ 42,15. Intimadas as partes, sendo a reclamada a/c do adv. (art. 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando-se a nova redacao do art. 475-J do CPC, sob pena de bloqueio ON LINE via BACEN-JUD 2 acrescida de multa. A rda devera ainda informar eventuais valores tributarios pertinentes a serem deduzidos do credito do autor. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no art. 884, parag. 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 00517-2006-071-01-00-4 - Rte: Guaraci Valeriano de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 37. \r\n\r\nProc. 00663-2006-071-01-00-0 - Rte: Giberto Quirino da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o autor com o deposito dos honorarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-071-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Rodrigues Subrinho [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Rubbi Faschion Coiffer Ltda. Rte: Vir com nova copia para a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01240-2006-071-01-00-7 - Rte: Jonathan Pereira de Souza [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D Rte: Venha o autor com o nome do sucessor e sua qualificacao completa, alem de copias do presente aditamento. \r\n\r\nProc. 01504-2006-071-01-00-2 - Rte: Carlos Augusto Malamace Rezende [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D Rte: Venha a parte com duas copias do aditamento. \r\n\r\nProc. 01577-2006-071-01-00-4 - Rte: Antonio Isidoro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Ter vista da resposta do oficio de fl. 32, conforme determinacao de ata a fl. 33. \r\n\r\nProc. RT 002217/94 - Rte: MARIA CRISTINA ALVES FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Diga o reclamante sobre a certidao do Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000743/99 - Rte: RENATO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no DOERJ de 26/04/06. \r\n\r\nId: 350834"
                            ],
                            "354897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00102-2006-077-01-00-9 - SPTE: Ana Maria da Silva Rodrigues [Adv. Mariza Moreira Pinto OAB:RJ 125837/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Ana Maria da Silva Rodrigues: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-077-01-00-7 - Rte: Carla Moreira Manhaes Balthazar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Carla Moreira Manhaes Balthazar: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-077-01-00-3 - Rte: Alex Cavalcante Pinheiro [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Inexpress Transportes Ltda. ME Alex Cavalcante Pinheiro: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-077-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Neves dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Soaps Cosmetics Ltda. Carlos Eduardo Neves dos Santos: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-077-01-00-0 - Rte: Evandro da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 068912/D ] Evandro da Silva: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2007-077-01-00-3 - Rte: Luciana Gomes de Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Estrela Vesper Malhas Ltda. Luciana Gomes de Oliveira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art 625-D). \r\n\r\nProc. 00151-2007-077-01-00-2 - Rte: Roberto Cesar Gil Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 128968/D ] Roberto Cesar Gil Oliveira, WCD Transportes e Locadora Ltda. ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-077-01-00-6 - Rte: Florencio Moura da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Hospitalav Servicos e Processamentos de Roupas e Tecidos Ltda. Florencio Moura da Silva: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01327-2007-077-01-00-3 - Rte: Jose Teodoro da Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D Jose Teodoro da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de in deferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01330-2007-077-01-00-7 - Rte: Anderson Cesar dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: Casa de Festa Vila Paraiso Anderson Cesar dos Santos: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial... Emende a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CNPJ da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01331-2007-077-01-00-1 - Rte: Luiz Paulo Lacerda de Souza [Adv. Arilson Gouveia OAB:RJ 108707/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Luiz Paulo Lacerda de Souza: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01332-2007-077-01-00-6 - Rte: Robson Siqueira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D Robson Siqueira: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01335-2007-077-01-00-0 - Rte: Rodrigo Souza da Paixao [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Dream Ice Sorveteria Ltda. ME Rodrigo Souza da Paixao: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01337-2007-077-01-00-9 - Rte: Jone Moura da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Metalfenas Industria da Construcao Ltda. Jone Moura da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art 625-D). \r\n\r\nProc. 01339-2007-077-01-00-8 - Rte: Luciano dos Santos Jeronimo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Luciano dos Santos Jeronimo: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art 625-D). \r\n\r\nProc. 01340-2007-077-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. Sergio Henrique da Silva: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial (CLT, art 625-D). \r\n\r\nId: 354897"
                            ],
                            "355251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01331-2007-078-01-00-8 - Rte: Marlene Gomes RIBEIRO RDO: CONFEDERAL S.A. COMERCIO E INDUSTRIA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 15:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 22/11/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00106-2007-078-01-00-4 - Exte: Antonio Teofilo da Silva Andrade Exdo: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda. Bens: 02 IMPRESSORAS EPSON MATRICIAIS,MQ FX 1170, AMBAS EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 1.000,00 01 IMPRESSORA MATRICIAL OKI B 21, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 700,00. 01 MESA PARA ESCRITORIO,EM MADEIRA,COR CLARA, COM 3 GAVETAS E E FECHADURA,REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. TOTAL DA PENHORA = R$ 2.500,00. \r\n\r\nPraca do dia 11/12/2007 as 13:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/12/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 00467-2007-078-01-00-0 - Rte: Alexandre dos Santos Magalhaes [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda. Bens: O1(UM) FERRO INDUSTRIAL PARA PASSAR ROUPAS,SUN SPENDE,SEM NUMERACAO APARENTE, A VAPOR,FUNCIONANDO,BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01313-2007-078-01-00-6 - Cgte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo OAB:RJ 073762/D ] Cgdo: Julio Mariano Silva Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NOS TERMOS DO ART.893, I, DO CPC, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01317-2007-078-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Juliana Lima da Silva Vitorio Saluci Real Auto Onibus Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NOS TERMOS DO ART.893,I DO CPC,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01139-2007-078-01-00-1 - SPTE: Ronilton Moreno de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 013051/D ] Mongeral S.A. Seguros e Previdencia: TER VISTA DOCUMENTACAO JUNTADA COM A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00097-2006-078-01-00-0 - Rte: Rosimar Felix da Silva E OUTRO S AB:RJ 031223/D AB:RJ 039075/D ] Rosimar Felix da Silva: FORNECER,NO PRAZOD DE 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00072-2007-078-01-00-8 - Rte: Andrea de Souza Moncks [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078057/D AB:RJ 077801/D ] Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00568-2007-078-01-00-1 - Rte: Michael de Assis Lima [Adv. Paula Lemos Simonetti Costa OAB:RJ 136834/D AB:RJ 080713/D ] Top Birra Distribuidora de Bebidas Ltda.: REPORTO-ME AO TERCEIRO PARAGRAFO DE FLS.46. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2007-078-01-00-1 - Rte: Jeronimo Paulo Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Jeronimo Paulo Rodrigues: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-078-01-00-5 - Rte: Wanderlea do Nascimento Lima [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 057570/D ] Wanderlea do Nascimento Lima: Ter ciencia de despacho FLS.254,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2006-078-01-00-0 - Rte: Silvio da Silva Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Silvio da Silva Junior, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00196-2006-078-01-00-2 - Rte: Jose Olimpio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Restaurante Romanela Grill Ltda. Jose Olimpio da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00340-2006-078-01-00-0 - Rte: Douglas Vicente da Silva [Adv. Nilson Lopes dos Santos OAB:RJ 136032/D AB:RJ 092718/D ] Douglas Vicente da Silva, Gate Gourmet Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-078-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto da Silva Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 046354/D AB:RJ 080407/D ] Luiz Roberto da Silva Junior: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00039-2007-078-01-00-8 - Rte: Ronaldo Guadalupe Silva Marques [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 092784/D ] Ronaldo Guadalupe Silva Marques, Brasif S.A. Exportacao Importacao: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER A LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS,OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI No.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00212-2007-078-01-00-8 - Rte: Martim Ferreira Medeiros [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 032785/D ] SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00397-2007-078-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Barbosa Bonfim [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Gloria Maria Barbosa Bonfim: COMPROVE A AUTORA SUA ALEGACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2007-078-01-00-3 - Rte: Pedro de Souza Peres [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D AB:SP 077563/D ] Pedro de Souza Peres: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 00463-2007-078-01-00-2 - Rte: Vanderlene Chaves Melo [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Alicantina Ltda. Vanderlene Chaves Melo: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2007-078-01-00-2 - Rte: Osmano Bezerra de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. Osmano Bezerra de Oliveira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 1O DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2007-078-01-00-5 - Rte: Maria Lopes dos Santos [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 005044/D ] Maria Lopes dos Santos, TNL Contax S.A., Globex Utilidades S.A.: TOMAR CIENCIA DETERMINACAO PERICIA,SENDO NOMEADO PERITO ELDER BARROS.PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA APRESENTACAO DE QUESITOS E INDEICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS,CASO QUEIRAM. \r\n\r\nProc. 00744-2007-078-01-00-5 - Rte: Leandro Araujo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Leandro Araujo da Silva: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA TERCEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00806-2007-078-01-00-9 - Rte: Joao Claudio Costa da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2007-078-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D Raimundo Nonato Silva dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS.55,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2007-078-01-00-5 - Rte: Joao Alves Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Lagoa XV Ltda. ME - Gondola II Joao Alves Ferreira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDAR AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01023-2007-078-01-00-2 - Rte: Carlos de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Santos Coutinho OAB:RJ 083274/D ] Instituto Analice Ltda.: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.73, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01054-2007-078-01-00-3 - Rte: Andre Pereira Mecking [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Lider Assessoria de Cobranca e Administracao de Crediario Ltda. Andre Pereira Mecking: TOMAR CIENCIA DESPACHO FLS.75: REPORTO-ME A DETERMINACAO DE FLS.70 PENULTIMO PARAGRAFO, RELATIVAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01224-2007-078-01-00-0 - Rte: Claudio Luis Desgranges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Claudio Luis Desgranges: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01232-2007-078-01-00-6 - Rte: James Alves de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda. James Alves de Souza: FORNECER,NO PRAZO DE 48 HORAS, COPIAS AOS SOCIOS DA RE. \r\n\r\nId: 355251"
                            ],
                            "355001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 00160-2007-080-01-00-6 - Cgte: Beroaldo Alves Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 033869/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre R$ 4.000,00, pelo consignante reconvindo. \r\n\r\nProc. 00301-2006-080-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Costa dos Santos [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: As partes para manifestacao, na forma de memoriais escritos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, oportunidadde em que falarao sobre a possibilidade de acordo, sendo o silencio in terpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 00071-2007-080-01-00-0 - Rte: Claudio Maciel da Cruz [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 002351/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das certidoes de fls. 123 e 153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria Manuela Silva da Rocha [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00423-2007-080-01-00-7 - Rte: Jailson Francisco de Melo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 053520/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 180 (testemunha) \r\n\r\nProc. 00488-2007-080-01-00-2 - Rte: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 045513/D ] Claudio de Oliveira Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Falar sobre certidoes de fls. 139 e 152, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2007-080-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 46 (1a reclamada) \r\n\r\nProc. 01256-2007-080-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique de Barros Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Marmoraria Nice Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 (reclamante) \r\n\r\nProc. 01257-2007-080-01-00-6 - Rte: Eduardo Sergio Ferreira Wanderley [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D ] Rdo: JPS Manutencao de Fogoes Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 (testemunha) \r\n\r\nId: 355001"
                            ],
                            "353472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00033-2006-080-01-00-6 - Rte: Luciana Santos do Carmo Rdo: Lineware Teleinformatica Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:...EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO...C R$ 290,00 RTE DISP \r\n\r\nProc. 00058-2007-080-01-00-0 - Rte: Adilson Florentino da Silva Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Diga sobre certidao de fls. 180 e 205, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 03/12/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/12/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00454-2007-080-01-00-8 - Rte: Carla Gisele Celestino da Horta [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D AB:RJ 048469/D ] Bens: 570 (quinhentos e setenta) colares de frutos naturais e cascao de cocos trabalhados, com cores variadas, em estado de novos.A avalia cao importa em R$ 10.260,00. Os referidos bens poderao ser localiza dos na Rua da Alfandega, 321 - sobrado. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00130-2006-080-01-00-9 - Rte: Maria Lucia Rodrigues [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 115745/D ] Rte: Face docs de fls 44/52, apresente esclarecimentos necessarios-10d \r\n\r\nProc. 00053-2007-080-01-00-8 - Rte: Renato Silva Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 143870/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 177 \r\n\r\nProc. 00107-2007-080-01-00-5 - Rte: Claudio dos Passos Guimaraes [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rdo: Condominio do Conjunto Residencial Parque do Retiro Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00426-2007-080-01-00-0 - Rte: Kelly Maria dos Reis [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 145903/D ] Rte, Rdo: Preliminar rejeitada, especifiquem provas. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-080-01-00-6 - Rte: Luciana Santos do Carmo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Vivo S.A.:...EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUCAO DO MERITO...C.R$ 290,00 rte disp \r\n\r\nProc. 00285-2006-080-01-00-5 - Rte: Wanderley Tavares Domingos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-080-01-00-9 - Rte: Vinicius Marques de Araujo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rte: Requeira o que for de seu interesse, com vistas a citacao. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-080-01-00-1 - Rte: Josiel Herculano da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 012864/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 79, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2007-080-01-00-0 - Rte: Adilson Florentino da Silva [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Gas - CEG: Digam sobre certidoes de fls. 180 e 205, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-080-01-00-3 - Rte: Marcela Martins Fogagnoli [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 141479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 600,00 P/ RDAS \r\n\r\nProc. 00268-2007-080-01-00-9 - Rte: Monica Alves de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 096109/D ] Rte, Rdo: Digam s/ certodpes de fgs; 46 e 52, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-080-01-00-4 - Rte: Jose Avelino Estrela [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089967/D ] Rdo: Restituo-lhe o prazo de 10 das para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00443-2007-080-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando de Almeida Freitas [Adv. Leticia Cunha Lana OAB:RJ 074592/D AB:RJ 137645/D ] Rte: Informe s/ sua conta corrente para fins de salario, c/ numero de a gencia, endereco e numero da conta, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-080-01-00-1 - Rte: Evaldo Conceicao Chaves [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 100,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00536-2007-080-01-00-2 - Rte: Joelia Gomes Sousa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. CONF FSL 142/3,10 DIAS \r\n\r\nProc. 00537-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcelo Pereira de Carvalho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 285, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00581-2007-080-01-00-7 - Rte: Neurivaldo da Silva Evangelista [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00646-2007-080-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Carvalho Cardoso [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00650-2007-080-01-00-2 - Rte: Rick Gomes Dias [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 107769/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RTE \r\n\r\nProc. 00707-2007-080-01-00-3 - Rte: Hamilton Goncalves Medeiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Venha com a liquidacao provisoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-080-01-00-7 - Rte: Cicero Gomes de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 400,00 P/ RDAS \r\n\r\nProc. 00845-2007-080-01-00-2 - Rte: Denilson Pereira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 600,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00889-2007-080-01-00-2 - Rte: Manoel Batista Azevedo dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 092045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00910-2007-080-01-00-0 - Rte: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 139505/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 600,00 P/ RDAS \r\n\r\nProc. 00934-2007-080-01-00-9 - Rte: Charles Gomes de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01031-2007-080-01-00-5 - Rte: Jurandir Ricardo Rocha [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 068938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 331,90 P/ RTE \r\n\r\nProc. 01192-2007-080-01-00-9 - Rte: Jurandir Antonio de Paula [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Schmidt Industria Comercio e Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 353472"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
                        "335997": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000679/01 - Rte: CENILTO MANOEL CUNHA Rdo: HAYA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00466-2003-401-01-00-0 - Cgte: FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 024662/D ] FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSISTENCIA MEDICA: Comprovar o recolhimento das custas. Sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00327-2007-401-01-00-0 - Cgte: Limpacol Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva OAB:RJ 134814/D ] Cgdo: Aldair da Silva Limpacol Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pela consignante, dispensada. \r\n\r\nProc. 00668-2006-401-01-00-4 - Aut: Benedito Vital Basselar [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca OAB:RJ 114173/D AB:RJ 102230/D ] Brasfels S.A.: Adiantar os honorarios sugeridos pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 01470-2003-401-01-00-5 - Rte: ROSANE DE ALMADA RAMOS ROSARIO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA ROSANE DE ALMADA RAMOS ROSARIO: Vir o reclamante com meios de citacao. \r\n\r\nProc. 00031-2004-401-01-00-6 - Rte: MILTON DA CONCEICAO EUFRASIO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 055280/D ] FERESA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Ter ciencia de que foi liberada a penhora de fl. 79. \r\n\r\nProc. 00459-2005-401-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Ricardo [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 091207/D ] Paulo Sergio dos Santos Ricardo: Indicar o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00108-2006-401-01-00-0 - Rte: Sandro da Silva Matias [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 122814/D ] Dannilo e Uelber Confeitaria Ltda. ME: Manifestar-se para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2000-401-01-00-6 - Rte: JOSE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] VIACAO SENHOR DO BONFIM: Manifestar-se para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001559/00 - Rte: CLAUDIO MASCARENHAS MOTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 072647/D ] UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000005/01 - Rte: FERNANDO DOS REMEDIOS SOUZA [Adv. Maryan Salomao OAB:RJ 024230/D ] Rdo: FELISBERTO ALVES MELAO FERNANDO DOS REMEDIOS SOUZA: Ter ciencia da certidao de f. 96 e requerer o que for do seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/01 - Rte: REINALDO FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: VIACAO SENHOR DO BONFIM REINALDO FERREIRA: Entrar em contato com o Sr. Perito, nos termos do requerido a f. 137. \r\n\r\nProc. 00522-2004-401-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO MATIAS MACIEL [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] DIRETA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA: Manifestar-se para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2005-401-01-00-3 - Rte: Sebastiao Lima dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 102230/D ] Brasfels S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2005-401-01-00-7 - Rte: Alex Neves Ramos [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda, Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestar-se na forma do artigo 879 da CLT. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2005-401-01-00-6 - Rte: Luciano Amaro de Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda, Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestar-se na forma do artigo 879 da CLT. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2005-401-01-00-0 - Rte: Hercules Miller Cardoso [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda, Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestar-se para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-401-01-00-5 - Rte: Vital Gomes de Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda, Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestar-se na forma do artigo 879 da CLT. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00376-2005-401-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestar-se na forma do artigo 879 da CLT. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-401-01-00-0 - Rte: Luiz Clelio de Macedo Anunciacao [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem-se na forma do artigo 879 da CLT. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-401-01-00-5 - Rte: Jose Figueira Ribeiro [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 040528/D ] Costa Verde Transporte Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2005-401-01-00-4 - Rte: Joao Matias Rodrigues [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] Joao Matias Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-401-01-00-0 - Rte: Samara Cananea de Souza [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 071246/D ] Samara Cananea de Souza, Cores Vivas: A reclamada para pagar as custas, conforme determinado em ata de f. 38/39, sob pena de execucao. A reclamante para se manifestar a respeito da peticao do reclamado de fls. 53/59. \r\n\r\nProc. 00523-1994-401-01-00-9 - Rte: AILTON SALVADOR MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 083666/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] Rte: Venha o reclamante com as pecas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000431/95 - Rte: SILVIO MOREIRA DA COSTA [Adv. Besalel de Oliveira e Silva OAB:RJ 052261/D AB:RJ 079780/D ] SILVIO MOREIRA DA COSTA: Ter ciencia de que foi deferida a dilacao requerida. \r\n\r\nProc. RT 000635/95 - Rte: SILVIA EVELIN SALZMANN [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ] Rdo: C S W COM IMP EXP LTDA SILVIA EVELIN SALZMANN: Indicar o autor meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001353/96 - Rte: JOMOR FERREIRA DE MORAES [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 068310/D ] JOMOR FERREIRA DE MORAES: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000442/99 - Rte: FABIO TENORIO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072862/D AB:RJ 066247/D ] FABIO TENORIO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00778-1999-401-01-00-6 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 060092/D ] UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR, ULTRATEST CONTROLE DE QUALIDADE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nId: 335997"
                        ]
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "Atos": {
                        "352143": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00720-2004-411-01-00-8 - Rte: MARIANA FERREIRA MARINHO Rdo: JULIO LEONIDIO CARNEIRO FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000628/01 - Rte: DENISE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: ALEXANDRE LUIZ MILHARANCE DE CARVALHO Rte: Ter vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000698/01 - Rte: LAYLA BEZERRA DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 053832/D AB:RJ 097114/D ] Rte: Dizer sobre os bens indicados, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2003-411-01-00-1 - Rte: MARCELO GUIMARAES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Indeferido o requerido, devendo diligenciar o endereco da Rda ou de seus representantes legais, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2004-411-01-00-3 - Rte: SERGIO LOREDO DE MELLO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 090487/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Nada a deferir, tendo em vista a condenacao subsidiaria da segunda e terceira reclamadas. \r\n\r\nProc. 00150-2004-411-01-00-6 - Rte: IRAMARA CAMP0S DOS SANTOS [Adv. Edemilson Martins de Almeida OAB:RJ 114062/D ] Rdo: MARLI CORREA DE OLIVEIRA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-411-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio Pereira [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2006-411-01-00-6 - Rte: Ary Felicio da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao ou comprovar o recolhimento do valor do IR, na forma do Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2006-411-01-00-1 - Rte: Francisco Cavalcante de Souza E OUTRO S AB:RJ 072183/D AB:RJ 036571/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias ((calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00189-2007-411-01-00-6 - Rte: Vagner da Conceicao Basilio Rdo: World Service Empreendimentos S/C Ltda E OUTRO S AB:RJ 113778/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Apresentar o endereco da primeira re, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00672-2007-411-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: FAT FIVA DISTRIBUIDORA LTDA. - ME Rte: Aguardando por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2000-411-01-00-2 - Rte: DONATO PONTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter vista da atualizacao dos calculos, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/00 - Rte: MARIA IZABEL DINIZ [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Ter vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2001-411-01-00-0 - Rte: GILDO LUIZ DO NASCIMENTO TAVARES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 076116/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ: A impugnacao fundamentada, observando-se os calculos apresentados pelo autor em fl. 386/399, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2002-411-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO PINTA DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 042454/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2002-411-01-00-1 - Rte: JAIME LUIZ RENNER [Adv. Elomir Mauricio OAB:RJ 099623/D AB:RJ 101667/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, Paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00914-2002-411-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO MINEIRO VIANNA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 076559/D ,] Rte: Ter ciencia da atualizacao do calculo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2003-411-01-00-0 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Diga o autor sobre o integral cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2003-411-01-00-5 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MARIA NAZARETH MELO SILVA Rte: Aguarde-se o decurso do prazo de fl. 72. \r\n\r\nProc. 00192-2004-411-01-00-7 - Rte: SUELY DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 077439/D ] Rdo: Comprovar, em 05 dias, o cumprimento do item 02 do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 00447-2004-411-01-00-1 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BONZI [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 033903/D ] Rte, Mario Roberto da Silva Nunes: Tomar ciencia do r. despacho de fl.107: ...Portanto, inclua-se o socio acima mencionado no polo passivo e prossiga-se com a execucao...\". \r\n\r\nProc. 00448-2004-411-01-00-6 - Rte: JEAN CARLOS MACHADO VIVIANI [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 033903/D ] Rte, Mario Roberto da Silva Nunes: Tomar ciencia do r. despacho de fl.106: ...Portanto, inclua-se o socio acima mencionado no polo passivo e prossiga-se com a execucao...\". \r\n\r\nProc. 00736-2004-411-01-00-0 - Rte: CLAUDIO BATISTA DOMINGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 213, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2004-411-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 178: ...Diante do exposto, venha o autor com o nome e endereco de todos os socios que pretende ver incluidos no polo passivo da lide, na forma do ato 1836/05 do E. TRT. Devendo, ainda, se for o caso, indicar quais socios nao foram encontrados nos enderecos constantes nos atos constitutivos, por ocasiao da citacao das empresas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2005-411-01-00-2 - Rte: Terezinha Lucia Oliveira da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Ter vista para que requeiram o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2005-411-01-00-3 - Rte: Magali dos Santos Paula [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 085743/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-411-01-00-1 - Rte: Marcio Henrique de Souza Ferreira [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 066082/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-411-01-00-3 - Rte: Jose Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2007-411-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Brasil [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias, (calculos do INSS). \r\n\r\nProc. 00458-2007-411-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Santana [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-411-01-00-6 - Rte: Delon Jefferson Silva de Oliveira [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi chamado a ordem e tornado sem efeito a publicacao de fl. 47 e sera cumprido o r. despacho de fl. 42. \r\n\r\nProc. 00675-2007-411-01-00-4 - Rte: JULIANA CHAVES DA CUNHA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Aguardando manifestacao por mais 30 dias, tendo em vista tratar-se de obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. RT 000527/93 - Rte: CLAUDETE FERNANDES CAMARA E OUTRO S AB:RJ 053832/D ] Rdo: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA Rte: Ter vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000475/96 - Rte: ANTONIO AMARO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Ter vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000840/96 - Rte: ANTONIO CARLOS VIANNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi designada a data de 30/11/07, as 14:00 horas para inicio da pericia a ser realizada nestes autos, com entrega do laudo em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001032/96 - Rte: MARIA CRISTINA LOPES RIBEIRO [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 020981/D ] Rte, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 385: ...Portanto, chamo o feito a ordem para tornar nula a referida decisao homologatoria, e consequentemente, sustar o mandado de fl. 378... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000822/97 - Rte: LUIZ CARLOS BARBOSA OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao ao valor retido do IR, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000029/98 - Rte: MARTA PERES DO PARAISO [Adv. Sebastiao Dias da Silva OAB:RJ 001132/B AB:RJ 075172/D ] Rte: Dizer sobre o requerimento do executado (parcelamento), em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000532/98 - Rte: RENATO FERREIRA RAMOS [Adv. Adelio Rodrigues da Silva OAB:RJ 076495/D AB:RJ 088180/D ] Rte: Ter vista dos autos, diante do nao aperfeicoamento da penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000001/99 - Rte: DANIELLE PACHECO ASMAR [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 098460/D ] Rte: Dizer quanto a penhora de fl. 85, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00391-1999-411-01-00-7 - Rte: JUDENIR DE FREITAS MARTINS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 053832/D AB:RJ 082663/D ] Millet Comercio de Alimentos Ltda.: Esclarecer em 48 horas os termos de sua peticao de fl. 322, diante do deposito de fl. 296, e dos embargos de fl. 297/301. \r\n\r\nProc. RT 001365/99 - Rte: MARIA NAZARETH DA SILVA MARTINS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre a retencao ou comprovar o recolhimento referente ao valor do IR, na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Retirar o original da carta de fianca, juntada em fl. 261/262, diante do deposito de fl. 310, no valor total da execucao. \r\n\r\nId: 352143"
                        ],
                        "350908": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB : RJ 035409 D Proc: 00419-2000-411-01-00-0 RT 000508/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rildo Francisco de Oliveira OAB : RJ 043604 D Proc: 00671-2005-411-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Lima de Carvalho OAB : RJ 044710 D Proc: RT 001001/99 01033-1999-411-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iara Costa Anibolete OAB : RJ 062089 D Proc: 00737-2003-411-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Benizete Ramos de Medeiros OAB : RJ 073119 D Proc: 01188-2004-411-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB : RJ 076116 D Proc: RT 000202/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Das Dores Alicim Pires OAB : RJ 088692 D Proc: RT 001140/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Gama de Oliveira OAB : RJ 088697 D Proc: RT 000108/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joselito Carvalho de Almeida OAB : RJ 090755 D Proc: RT 000688/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB : RJ 101359 D Proc: 00529-2006-411-01-00-8 00792-2006-411-01-00-7 01201-2006-411-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula da Silva Carneiro OAB : RJ 113467 D Proc: 00881-2004-411-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB : RJ 115707 D Proc: 00397-2004-411-01-00-2 00384-2003-411-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Leite do Nascimento OAB : RJ 118507 D Proc: 00593-2005-411-01-00-8 00592-2005-411-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo de Jesus Silva OAB : RJ 140037 E Proc: PJ 000057/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Solange dos Santos Guimaraes OAB : RJ 153974 E Proc: 00605-2007-411-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Shirley Gomes da Silva OAB : RJ 160137 E Proc: 00689-1999-411-01-00-7 00895-1999-411-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00150-2007-411-01-00-9 - Cgte: Condominio do Edificio Praia Bela [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Cgdo: Celio Alves da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-411-01-00-6 - Aut: Esal Empresa Salineira Antunes Ltda [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D ] Reu: Valtair Rocha da Silva Aut: Esclarecer se, tambem, esta ajuizando a demanda em face dos socios da empresa ou se ha erro material no requerimento de inclusao dos socios no polo passivo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01120-1998-411-01-01-0 - Rte: MANOEL PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Nada a deferir, aguarde-se a baixa dos autos principais, em 120 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2004-411-01-00-8 - Rte: ROBERTO ANTONIO SCHULTHAIS E OUTRO S AB:RJ 073119/D Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000819/01 - Rte: ARGENTINO PACHECO ALVES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2004-411-01-00-8 - Rte: ENIVALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2005-411-01-00-4 - Rte: Soraia Albuquerque Rizzo Coutinho [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: IPEDS - Escola Tecnica Zen Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2005-411-01-00-0 - Rte: Claudio Rodrigues Pereira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 095481/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao ou comprovar o valor referente ao IR, na forma do Ato 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-411-01-00-1 - Rte: Tania Regina Simoes da Rocha [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 075330/D AB:RJ 116107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-411-01-00-7 - Rte: Dina Tania dos Santos Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:SP 122477/D AB:RJ 054498/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando as verbas deferidas pela sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2006-411-01-00-7 - Rte: Pedro Augusto Ferreira de Souza [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 120244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-411-01-00-9 - Rte: Marisete Moraes de Menezes [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: Six Mult Service Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-411-01-00-8 - Rte: Ivan Miguel da Silva [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar OAB:RJ 065139/D ] Rdo: Centro Cultural Americano de Araruama Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-411-01-00-2 - Rte: Joao Seabra de Mello [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 126891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-411-01-00-0 - Rte: David Ferreira Caetano da Silva [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 126891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-411-01-00-7 - Rte: Carla Lima de Souza [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 073857/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. RT 000484/00 - Rte: ALBERTO DOS SANTOS PINTO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: CALCULO ESTRUTURAL - ESTRUTURA MET CONCRETO Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos do Arquivo judicial, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000762/00 - Rte: ANDRE LUIZ LOPES DA COSTA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000975/00 - Rte: RENATO DOS SANTOS F DE SOUZA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2000-411-01-00-6 - Rte: JANAINA DA FONSECA [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 046971/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. RT 000079/01 - Rte: CAMILA FRAGOSO BRAZ [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2001-411-01-00-6 - Rte: MARIA LUIZA GREGORY DE ARAUJO [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre cota retida, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000297/01 - Rte: SUELI MARTINS DA SILVA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez OAB:RJ 104816/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00742-2002-411-01-00-6 - Rte: LUCIANA MAIA DA SILVA [Adv. Afranio Valladares Filho OAB:RJ 030905/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a retencao ou comprovar o deposito referente ao valor do IR, na forma do Provimento 03/05, C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2003-411-01-00-5 - Rte: ADRIANO SERPA COELHO E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 044710/D ,] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos do Arquivo judicial, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00990-2003-411-01-00-8 - Rte: OLGA DE OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 059536/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-411-01-00-3 - Rte: ANGELICA OTAVIA DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 104866/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2004-411-01-00-3 - Rte: MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00845-2004-411-01-00-8 - Rte: ELAINE CHAGAS DE CASTRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 114194/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00945-2004-411-01-00-4 - Rte: SILVIO MACHADO MUNIZ [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D [Adv.] Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2004-411-01-00-0 - Rte: ROLDAO CHAVES MAGALHAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre retencao ou comprovar o deposito do valor referente ao IR, na forma do Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2004-411-01-00-2 - Rte: ANGELICA PENETRA COUTINHO [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 121973/D ] Rte: Dizer sobre certidao Oficial de Justica, fl. 595, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-411-01-00-2 - Rte: GILMAR ALVES GUIMARAES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao retro, observando os documentos apresentados pela Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2004-411-01-00-9 - Rte: EMERSON RODRIGUES BARBOSA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao do Sr. Calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-411-01-00-6 - Rte: Carla Monteiro de Souza [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D Rte: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2005-411-01-00-2 - Rte: Erminio Felipe [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 085499/D ] Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do Arquivo judicial, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00394-2006-411-01-00-0 - Rte: Haroldo Marinho de Oliveira [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: Newton Batista Tranqueira Caldas Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-411-01-00-6 - Rte: Flavio Ferreira de Miranda [Adv. Daniel Lima de Figueiredo OAB:RJ 061178/D AB:RJ 059350/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho de Araruama para retirar oficio para pagamento do Seguro Desemprego, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2006-411-01-00-2 - Rte: Gelci de Sa Mendes [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 085546/D ] Rte, Servflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda: Dizer sobre a total quitacao do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-411-01-00-9 - Rte: Jorge Pereira Coutinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso OAB:RJ 104866/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Devera o patrono comparecer ao cartorio e assinar a peticao de fl. 178, bem como se manifestar sobre o ultimo paragrafo da manifestacao do perito em fl. 176, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-411-01-00-2 - Rte: Maria Celia da Silva [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva OAB:RJ 115979/D AB:RJ 088697/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 01029-2006-411-01-00-3 - Rte: Jose Augusto dos Santos Nogueira [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 032288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-411-01-00-9 - Rte: Romario Sampaio Filho [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-411-01-00-4 - Rte: Reginaldo de Oliveira Pessoa [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus OAB:RJ 120250/D AB:RJ 034167/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-411-01-00-3 - Rte: Clebio Cardoso da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 114389/D AB:RJ 106453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 11/12/07, as 11:10 horas, para inquiricao da testemunha EDUARDO DA COSTA RIBEIRO, na 02a. VT de CABO FRIO, nos autos da CPI 01170.2007.432.01.00.8. \r\n\r\nProc. 00163-2007-411-01-00-8 - Rte: Monica Alves Pereira [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 022011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-411-01-00-3 - Rte: Cecilia da Cunha [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D ] Rdo: Jeane Machado Doria Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2007-411-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Guimaraes da Conceicao [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias, (Calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00368-2007-411-01-00-3 - Rte: Marcos Eduardo da Conceicao [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00574-2007-411-01-00-3 - Rte: Severina Batisa Bezerra [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 119042/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00646-2007-411-01-00-2 - Rte: ANDRE GUSTAVO KOTAIT BORBA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Rdo: BACAXA LAGOS MOVEIS E DECORACOES LTDA. (COMPETICAO) Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-1990-411-01-00-1 - Rte: SIND.EMPREG.ESTAB.BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001662/91 - Rte: ADEMIR DA SILVA MACHADO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 126843/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 088697/D AB:RJ 025455/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos do Arquivo Judicial, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000938/95 - Rte: JOSEANE DA SILVA LOPES E OUTRO S AB:RJ 033542/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias. Silente, ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001031/96 - Rte: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 126951/D ] Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do Arquivo judicial, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00835-1997-411-01-00-2 - Rte: FLORENTINO DA SILVA [Adv. Edmo Pinto Pache de Faria OAB:RJ 051548/D AB:RJ 032288/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos do Arquivo judicial, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000961/97 - Rte: MARIA HELENA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00966-1997-411-01-00-0 - Rte: Rita Maria dos Santos E OUTRO S AB:RJ 061188/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Vir com os calculos em 10 dias, sob pena de liquidacao por pericia \r\n\r\nProc. RT 000876/98 - Rte: Josue Carlos Pereira de Andrade - Espolio de [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240/241, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001026/98 - Rte: MOEIS VEIGA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. RT 000749/99 - Rte: GILVA DE CASSIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 092708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-1999-411-01-00-9 - Rte: IONICE MARIANO GOMES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 019377/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - b da CLT, em 10 dias (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 01038-1999-411-01-00-4 - Rte: MARIA HOSANA REGIS DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 034481/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre retencao ou comprovar o deposito referente ao valor do IR, na forma do Provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001158/99 - Rte: MARIA JOSE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO (KAWIMA) Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos do Arquivo judicial, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: REGINALDO MARINHO FABRICIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 058578/D ] Rdo: Nada a deferir, por nao atendido o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01382-1999-411-01-00-3 - Rte: SERGIO LUIZ FERNANDES COELHO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] ABC SUPERMERCADOS S/A: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias. (R$ 2.000,00). \r\n\r\nId: 350908"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "352205": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00127-2005-421-01-00-0 - Rte: Luiz Batista Ribeiro Rdo: Transloc Nacional Pirai Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01876-2004-421-01-00-3 - Rte: ANTONIO AUGUSTO GAMA DE FREITAS Rdo: COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 102/105. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01014-2006-421-01-00-2 - Cgte: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D ] Cgdo: Maxwel Elidio Cgte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. RPS 000198/01 - Rte: REINALDO MACHADO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 104405/D AB:RJ 043587/D ] CELSO PINTO & CIA LTDA: Depositar o valor remanescente, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. (fls. 127/129). \r\n\r\nProc. 02439-2003-421-01-00-6 - Rte: SANDRA APARECIEIA LEMOS DA SILVEIRA SILVA [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Ter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03329-2003-421-01-00-1 - Rte: IONE RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03663-2003-421-01-00-5 - Rte: JORGE MORAES DIAS [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 002528/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01890-2004-421-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 125465/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 34, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01933-2004-421-01-00-4 - Rte: Jair Jose de Souza E OUTRO S AB:RJ 103991/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.109/123. \r\n\r\nProc. 00038-2005-421-01-00-3 - Rte: Roselaine Catarina Pereira Leal [Adv. Maria Claudia Fartes OAB:RJ 088282/D ] Rdo: Alexandra Zacarias Coutinh Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-421-01-00-0 - Rte: Luiz Batista Ribeiro [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D AB:RJ 076162/D ] Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00946-2005-421-01-00-7 - Rte: Ana Amelia de Lima Moreira [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Manifestar a respeito de acordo, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00606-2007-421-01-00-8 - Rte: Maurilio Martins da Silva [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: Isolino Duque Gouvea Rte: Diligencie acerca do endereco atualizado da Reclamada em 30 dias, sob pena de extincao do feito, nos termos do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 02301-2000-421-01-00-4 - Rte: GERSON MOURA MARTINS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/01 - Rte: OLEGARIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 489/490, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2002-421-01-00-6 - Rte: JOVINO VICTOR CORREA [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D AB:RJ 109143/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 83/84, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2003-421-01-00-6 - Rte: MARINEA DA SILVA GOMES [Adv. Selma dos Anjos Nascimento OAB:RJ 073207/D AB:RJ 063758/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2003-421-01-00-6 - Rte: LAURO DE SOUZA LAGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 140, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2004-421-01-00-5 - Rte: JOSE REGINALDO DA SILVA [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 035607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2004-421-01-00-7 - Rte: Antonio Basilio de Miranda [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 059868/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2005-421-01-00-5 - Rte: Luis Carlos Alves Benedito [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 036628/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-421-01-00-6 - Rte: Osmar Albernaz-(Espolio de)-Rep p Elzimar de Fatima Albernaz Junqueira [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-421-01-00-6 - Rte: Fabia Oliveira de Almeida [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Sul Fluminense] Rdo: Associacao Nova Alianca Rte: De prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 00264-2007-421-01-00-6 - Rte: Joao Batista Theophilo [Adv. Jaqueline Brito dos Santos OAB:RJ 131620/D Rte: Tomar ciencia de fls. 90. Comparecer a Agencia de Atendimento ao Trabalhador de Barra do Pirai, munido dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho, Cartao do Pis/Pasep, Alvara Judicial (constando data de admissao e demissao), Carteira de Identidade e Comprovante de recebimento do FGTS ou extrato. \r\n\r\nProc. 00343-2007-421-01-00-7 - Rte: Joao Luis da Silva [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D Rte: Tomar ciencia de fls. 60/66, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000334/92 - Rte: SIND TRAB IND METALURGICAS, MECANICAS, ETC... [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:SP 201708/D ] Rdo: Efetuar o deposito de honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de prevalecer os calculos apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001922/94 - Rte: ALEXSANDRE PEREIRA [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 166/167, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/95 - Rte: PAULO CESAR FULGENCIO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 139709/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. fls.398/411,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000710/96 - Rte: Alcy Marques dos Santos - (Espolio de) [Adv. Anacarla Moreira do Carmo OAB:RJ 134159/D AB:RJ 139903/D ] Rdo: Tomar ciencia do desarquivamento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 352205"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "354983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 27/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00235-2007-432-01-00-8 - Exte: Sidney Gomes Pinto Exdo: Cabana e Buzios Pousada + 02 Bens: 1- 01 (UMA) SALA DE ESTAR DE 02 (DOIS) E 03 (TRES) LUGARES,EM CANA DA INDIA E ASSENTO ESTOFADO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS); 2- 01 (UMA) MESA DE CENTRO DE CANA DA INDIA, DIAMETRO APROXIMADO DE 1,00 METRO, TAMPO DE VIDRO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); 3- 01 (UM) TELEVISOR SEMP TOSHIBA - 20 POL - COLORIDO, BOM ESTADO, MODELO UFI COLLECTION, AVALIADO EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS);4- 01 (UM) FREEZER HORIZONTAL, METAL FRIO - MOD DA420 - 419L - BRANCO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS);5- 01 (UM) AR CONDICIONADO SPRINGER 7500 BTUs, SEM ESPECIFICACAO DE MODELO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS).TOTAL DA AVALIACAO: R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 00822-2007-432-01-00-7 - Rte: Anderson dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 143667/A ] Anderson dos Santos Silva, Sendas Distribuidora S/A, Acser Recursos Humanos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 00859-2007-432-01-00-5 - Rte: Andryos da Silva Gago [Adv. Simone da Rocha Fernandes Santos OAB:RJ 106828/D AB:RJ 086802/D ] R G R Construtora Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 00991-2007-432-01-00-7 - Rte: Ademilson da Conceicao [Adv. Luiz Alberto Teixeira OAB:RJ 074179/D AB:RJ 033906/D ] Ademilson da Conceicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 27/29. \r\n\r\nProc. 01113-2007-432-01-00-9 - Rte: Rubia V. G. Duarte [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Rosimar Fernandes da Costa Rte: Ter ciencia de que o feito foi retirado de pauta e para fornecer o correto end da re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-432-01-00-9 - Rte: Bianca Liliana Alga de Carrizo [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 090454/D ] Pacific Pousada Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00858-2007-432-01-00-0 - Rte: Paulo Francisco da Silva Bezerra [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Paulo Francisco da Silva Bezerra, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 229/233. \r\n\r\nProc. 00898-2007-432-01-00-2 - Rte: Creuza Rangel Borges [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 079988/D ] Creuza Rangel Borges, Maria de Lurdes Azevedo Bastos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 00903-2007-432-01-00-7 - Rte: Geovana Paulino Tomas Lopes [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D AB:RJ 118031/D ] Geovana Paulino Tomas Lopes, Lima e Piza Distribuidora de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 73/74. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 00357-2007-432-01-00-4 - Rte: Francisco da Conceicao [Adv. Barbarina de Montis Nogueira OAB:RJ 035506/D ] Rdo: M S Macro Solida Construtora Ltda Francisco da Conceicao: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta,e para informar o correto endereco da re, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00894-2007-432-01-00-4 - Rte: Valdecir da Conceicao Araujo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 056400/D ] Licinio Nascimento de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 50/55. \r\n\r\nProc. 00245-2007-432-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto da Conceicao Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 066861/D ] Lark S.A. Maquinas e Equipamento, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas, para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00246-2007-432-01-00-8 - Rte: Eduardo Domingos Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Lark S.A. Maquinas e Equipamento, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas, para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00846-2007-432-01-00-6 - Rte: Robson da Silva Carvalho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 066861/D ] Lark S/A Maquinas e Equipamento, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 48 horas, para manifestacoes. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01211-2007-432-01-00-6 - Cgte: Restaurante Hippocampus Ltda - ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos OAB:RJ 093462/D ] Cgdo: Paulo Sergio Octaviano de Souza Cgte: Vir com o deposito do valor ofertado em 10 dias, s/p de extincao. \r\n\r\nProc. 00041-2007-432-01-00-2 - Rte: Marluce da Conceicao Fernandes Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 087325/D ] Rdo: Pagar a contribuicao previdenciaria em 48 horas, s/p execucao - fl 24. \r\n\r\nProc. 00133-2007-432-01-00-2 - Rte: Nirco de Oliveira [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 134994/D AB:RJ 116800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da re de fl.117.5 dias \r\n\r\nProc. 00262-2007-432-01-00-0 - Rte: Leidimar Freitas de Oliveira Assis [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de custas, cota previdenciaria e IR-itens 5 e 7 do acordo de fl. 34. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-432-01-00-3 - Rte: Ana Paula Ferreira Martins [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00881-2007-432-01-00-5 - Rte: Neuza Leandro Nogueira [Adv. Elaine Cristina Chiste Faian OAB:RJ 146087/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2007-432-01-00-7 - Rte: Celso de Souza Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos OAB:RJ 115949/D AB:RJ 118813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pet do autor de fl. 123. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-432-01-00-5 - Rte: Otavio Senos Pacheco [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Apresentar as fichas financeiras de todo o periodo trabalhado pelo autor, no prazo de 30 dias, conforme fl. 64. \r\n\r\nProc. 00439-2007-432-01-00-9 - Rte: Sind Trab Ind Sal de Cabo Frio,S P Aldeia e Araruama [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao OAB:RJ 142150/D ] Rdo: Companhia Salinas Perynas Rte: Esclarecer em que data houve a dispensa dos substituidos; e qual a fundamentacao do pedido de ferias em dobro; e, ainda,que apresente planilha de valores adequada a realidade do processo, conforme fls 249. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-432-01-00-9 - Rte: Adriano Sampaio Antunes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2007-432-01-00-0 - Rte: Benedita Benvinda de Jesus [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 118813/D ] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-432-01-00-5 - Rte: Juraci Rodrigues dos Santos [Adv. Ladir Baptista de Oliveira OAB:RJ 045014/D Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/fornecer o endereco atual da 1a re em 30 dias, s/p de extincao. \r\n\r\nId: 354983"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "346305": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00410-2005-202-01-00-7 - Rte: Edmilson Oliveira Real Rdo: TRANSASA TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 16.837,07 (equivalentes a 1.451.319,42 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000333/97 - Rte: ARMANDO ALCANTARA LOPES Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 9.909,84 (equivalentes a 843.403,50 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01582-2004-202-01-00-7 - Rte: MARCOS COELHO DA SILVA Rdo: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia Shirley Galvao Borges Silva devera informar a atual localizacao da re ou nomear bens livres e desembaracados a penhora sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica responder pela execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00237-2002-202-01-00-4 - Rte: VICENTE DE PAULO DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA PIMEIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 246,35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2004-202-01-00-6 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 01110-2005-202-01-00-5 - Rte: Pedro Matias de Freitas Filho Rdo: Instituto Educacional Esther Vinhosa Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora valor bloqueado de R$ 260,71. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-202-01-00-8 - Rte: Fabio Reinaldo dos Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 73.180,53. (equivalentes a 6.243.198,53 TRs). \r\n\r\nProc. RT 002047/92 - Rte: FRANCISCO GOMES DE MACEDO Rdo: SOCENGE-SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/99 - Rte: JOSE QUEIROZ NOLASCO Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 00649-2005-202-01-01-0 - Rte: Silvio Cesar Garrido Pinto [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 036876/D ] Cotefil S.A. Centro Ortopedico Traumatologico e Fisioterapico: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01298-2007-202-01-00-3 - Egte: Crispim Eustaquio Regis da Cruz [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 003038/D ] JOSE PAULO DE ARAUJO FILHO E OUTROS: Tomar ciencia do despacho de fl. 17: \"Vistos etc. Verifica-se que o nome do Embargante nao coincide com o nome do socio da Re, conforme consta as fls. 122/123 e 272, apesar do numero do CPF ser o mesmo. Proceda-se o desbloqueio noticiado e not. os Embargados.\" D.C., 25.09.07, (a) pela Juiza Marise Costa Rodrigues. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02401-2005-202-01-00-0 - SPTE: Jorge Marcelo Loureiro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 084303/D ] Jorge Marcelo Loureiro, RCC Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, comecando pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00910-2001-202-01-00-5 - Rte: CILENE DE SOUZA SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 080652/D ] BARBAMANDA ACESSORIOS DE COUROS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 10.054,70. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2002-202-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 044536/D ] CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA: Trazer aos autos a certidao do RGI atualizada referente ao imovel cuja penhora requer. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2005-202-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Silva [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 109541/A ] Cegelec Ltda: Tomar ciencia que foi deferido o novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01984-2005-202-01-00-2 - Rte: Janine da Silva Charret [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 092734/D ] Janine da Silva Charret: Dizer se tem interesse na adjudicacao dos bens de fl. 111. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2006-202-01-00-8 - Rte: Expedito Davi Afreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00328-2007-202-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Barboza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Paulo Cesar Barboza: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00333-2007-202-01-00-7 - Rte: Josmar Cardoso [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D AB:RJ 090173/D ] Josmar Cardoso, Locanty Com Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001555/01 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA CRISTOVAM [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 029651/D ] PAULO CEZAR DE SOUZA CRISTOVAM: Tomar ciencia quanto a nomeacao do bem a fl. 213. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00129-2002-202-01-00-1 - Rte: PITER CASTRIOLA DA SILVA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 075629/D ] PITER CASTRIOLA DA SILVA: Promover o prosseguimento da execucao, em face da certidao do Arrecadador as fls.166, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2002-202-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUSA FREITAS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA ANTONIO MARCOS DE SOUSA FREITAS: Tomar ciencia da documentacao trazida aos autos as fls.117/135. devendo fornecer o endereco atualizado da Rda para prosseguimento. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2002-202-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: EUJOTEC ELETROMECANICA LTD N/P ESTOECIO CAMPOS NUNES/JOSE CAMPOS NUNES PAULO CESAR DA SILVA GONCALVES: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01785-2002-202-01-00-1 - Rte: SILVINO PEREIRA DE AMORIM FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: QUALIMAN COM E SERVICOS N/P ADAO CECILIO DA PAIXAO/SILVIA DA PAIXAO SILVINO PEREIRA DE AMORIM FILHO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2003-202-01-00-4 - Rte: CARLOS COSTA DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D AB:RJ 015446/D ] ETRANS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01445-2003-202-01-00-1 - Rte: VANESSA SILVA RAMOS [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: C & A MODAS LTDA VANESSA SILVA RAMOS: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01515-2003-202-01-00-1 - Rte: JOSE MORILO E OUTRO S AB:RJ 073636/D ] Rdo: TALENTO PROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS LTDA JOSE MORILO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87/88, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2004-202-01-00-9 - Rte: ROGERIO RUMMA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fls. 326. \r\n\r\nProc. 00679-2004-202-01-00-2 - Rte: ALBERTO GUIMARAES [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D ALBERTO GUIMARAES: Tomar ciencia da falencia da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2004-202-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 030157/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFICADOR: Tomar ciencia da promocao de fl. 104. Prazo em cartorio. \r\n\r\nProc. 01702-2004-202-01-00-6 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00064-2005-202-01-00-7 - Rte: Rosalina Augusta Rayser Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosalina Augusta Rayser Silva: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2005-202-01-00-0 - Rte: Denilce Amorim Tonani [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:SP 187369/D ] Brasil Transportes Intermodal Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00330-2005-202-01-00-1 - Rte: Altair Alves de Moura Filho [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Altair Alves de Moura Filho: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-202-01-00-4 - Rte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00910-2005-202-01-00-9 - Rte: Djair Romualdo Ribeiro [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 046391/D ] Djair Romualdo Ribeiro, Associacao Fluminense de Educacao: Tomar ciencia da promocao da Contadoria as fls.233 para os devidos recolhimentos, em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01412-2005-202-01-00-3 - Rte: Jorge dos Santos Ramos [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 070969/D ] Jorge dos Santos Ramos: Trazer aos autos o CNPJ do Rdo para ativacao do convenio Bacen Jud ou requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02278-2005-202-01-00-8 - Rte: Adriano Elias Mattos [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: J C Alminox Artesanato Ltda Adriano Elias Mattos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/74, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2006-202-01-00-9 - Rte: Ricardo Gomes Tavares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079776/D ] Ricardo Gomes Tavares, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2006-202-01-00-6 - Rte: Gelso Barroso Duarte [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 016162/D ] Gelso Barroso Duarte, SHV Gas Brasil Ltda - SUPERGASBRAS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo:10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01610-2006-202-01-00-8 - Rte: Miqueias Bretas de Morais [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 110748/D ] Transfrio Transportes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. 00313-2007-202-01-00-6 - Rte: Marcos de Almeida Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:SP 187369/D ] Brasil Transportes Intermodal Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00675-2007-202-01-00-7 - Rte: Edson Brites da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 066760/D ] Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2007-202-01-00-6 - Rte: Leo Max Moura Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda Leo Max Moura Cavalcanti de Albuquerque: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00722-2007-202-01-00-2 - Rte: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Robson Wagner de Oliveira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. O Rte o RO de fls. 254 a 266 e o de fls. 267 a 285; a 1a. Rda o de fls. 254 a 266; a 2a. Rda de fls. 267 a 285. \r\n\r\nProc. 00942-2007-202-01-00-6 - Rte: Katia Maia dos Santos Matias [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D ] Rdo: Othilia Verdun Teixeira Katia Maia dos Santos Matias: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-202-01-00-1 - Rte: Robson da Motta Niero [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Procontex Projetos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. 00980-2007-202-01-00-9 - Rte: Jose Surrage Torres [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 025487/D ] Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO do INSS) \r\n\r\nProc. 01175-2007-202-01-00-2 - Rte: Gloria Isabel de Jesus Oliveira sucessora de Ernesto Arruda Gallipoli [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda Gloria Isabel de Jesus Oliveira sucessora de Ernesto Arruda Gallipoli: Tomar ciencia que o feito foi retirado de pauta de leitura, tendo em vista a devolucao da notificacao citatoria. Fornecer o endereco atualizado da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01233-2007-202-01-00-8 - Rte: Moises Sergio Daniel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Luzimere Costa Moises Sergio Daniel: Fornecer o endereco correto da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/91 - Rte: EDNA DA SILVEIRA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D ] Rdo: GIANTS COMERC E CLEMENTINA VENERANDA CASSINI/MARIA APARECIDA CASSINI EDNA DA SILVEIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002992/91 - Rte: JOSE DA ROCHA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: EMBAC PINT.LTDA.N/P WILSON OLIVEIRA DE SOUZA JOSE DA ROCHA: Tomar ciencia da resposta de fls.200, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000035/93 - Rte: ADEMAR PEDRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ADEMAR PEDRO: Tomar ciencia da informacao de fls.227, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001044/96 - Rte: CLAUDINEI FIUZA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA CLAUDINEI FIUZA DE SOUZA: Tomar ciencia da consulta de fl.269, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000101/97 - Rte: JOSE SIMAO FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] JOSE SIMAO FILHO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 453, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000355/97 - Rte: PAULO DA SILVA FELICIANO [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] PAULO DA SILVA FELICIANO: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/97 - Rte: JOSE EDSON LIRA DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] JOSE EDSON LIRA DE OLIVEIRA: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000471/97 - Rte: JOAO JOSE GOMES [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 045281/D ] JOAO JOSE GOMES: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001014/97 - Rte: UILSON DE ALMEIDA COSTA [Adv. Pedro Rubens Mandarino OAB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] UILSON DE ALMEIDA COSTA: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-1997-202-01-00-1 - Rte: SERGIO TADEU DINIZ DA SILVA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 002174/97 - Rte: LUIZ OTAVIO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONST LTDA LUIZ OTAVIO DA SILVA: Tomar ciencia que foi deferida a vista dos autos no Cartorio, face ao que consta do despacho de fl. 114. \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: WILSON ANTONIO LIMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 066665/D AB:RJ 056946/D AB:RJ 090865/D ] MOACIR RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88/119, em 10 dias. \r\n\r\nId: 346305"
                        ],
                        "346306": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02218-2003-202-01-00-3 - Rte: SERGIO SILVA REIS Rdo: COMERCIO DE CEREAIS NOVA SARACURUNA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 10.389,36 (equivalentes a 883.867,61 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003142/91 - Rte: TANIA REGINA DIAS Rdo: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 17.479,70 (equivalentes a 1.487.073,38 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00323-1993-202-01-00-5 - Rte: JOAO RAYMUNDO BARBOSA FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 6.670,66. Fica citado o socio Felix Augusto Falcao da Silveira para pagar ou garantir a execucao. Devendo tomar ciencia da decisao: inexistindo noticias da localizacao da empresa ou de seus bens que suportem a execucao, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo o socio, sendo determinado o prosseguimento da execucao quanto a ele. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00545-2004-202-01-00-1 - Rte: FAGNER MACHADO SIQUEIRA Rdo: CIPRI REVESTIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Os socios Antonio Graciano e Ivanil Goulart deverao informar a atual localizacao da re ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02452-2005-202-01-00-2 - Rte: Jorge da Silva Marques Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001135/01 - Rte: ANITA PINTO DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: PADARIA BELA ITALIA A/C DO SOCIO ANITA PINTO DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 107, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2004-202-01-00-5 - Rte: ELIFRANCES DE OLIVEIRA VIANA [Adv. Viviane Nardi da Rocha OAB:RJ 101278/D AB:RJ 090865/D ] OTEB COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-202-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Baltazar [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 065662/D AB:RJ 061143/D ] Skipper Recursos Humanos Ltda, Construtora Daud Belchor Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00834-2006-202-01-00-2 - Rte: Euclides Durval da Silva [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 083681/D ] Servfile Gerenciamento de Informacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00234-2007-202-01-00-5 - Rte: Marcos Francelino da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 082910/D ] N O Figueira Calcados: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. RT 002193/00 - Rte: LAIZA CAMPOS OSCAR [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 080885/D ] LAIZA CAMPOS OSCAR: Promover o prosseguimento da execucao, em face da diferenca ainda devida e apontada pela Contadoria a fl. 184. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01830-2002-202-01-00-8 - Rte: MARLENE FATIMA DE PAULA RIBEIRO [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 003038/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01887-2003-202-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MARCIONILIO ALVAREZ A/C INVENTAR. [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 015289/D ] SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02156-2003-202-01-00-0 - Rte: ANDRE WILSON DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:SP 142452/D ] ANDRE WILSON DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 157 V, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02202-2003-202-01-00-0 - Rte: ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00599-2005-202-01-00-8 - Rte: Cleia Souza de Lima [Adv. Paulo Cesar de Souza OAB:RJ 102574/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01297-2005-202-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira Alves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01327-2005-202-01-00-5 - Rte: Ruth Dias Goncalves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especializados Ltda Ruth Dias Goncalves da Silva: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 84, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2005-202-01-00-0 - Rte: Marcos de Assis Tavares [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Hortifruti da Figueira Ltda Marcos de Assis Tavares: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 58 v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2005-202-01-00-1 - Rte: Adriana Albino da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00798-2006-202-01-00-7 - Rte: Vanessa de Sousa Basilio [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01636-2006-202-01-00-6 - Rte: Antonio Bezerra Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 108213/D ] Caxias Grill Restaurante e Churrascaria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00421-2007-202-01-00-9 - Rte: Jonas Pereira Alexandre [Adv. Charles Jose Domingues OAB:RJ 033848/D AB:RJ 118842/D ] Jonas Pereira Alexandre: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-202-01-00-0 - Rte: Paulo Magalhaes Meireles [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Paulo Magalhaes Meireles, Cooperativa Multiprofissional de Servico - MULTIPROF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 259 \r\n\r\nProc. RT 002701/91 - Rte: LINETE BEZERRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: FEIRINHA DA FIGUEIRA LTDA LINETE BEZERRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 249/252, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001218/92 - Rte: NEWTON ROSSETY [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: IND COM DE BEBIDAS REX N/P CASIMIRO JOSE SOARES/ANDRE LUIZ R DA SILVA NEWTON ROSSETY: Promover o prosseguimento da execucao, em face da diferenca apontada pela Contadoria a fl. 250. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: GERALDO ANTONIO JERONIMO [Adv. Ezequiel Jose Tambarotti OAB:RJ 051185/D ] Rdo: CONCORDE RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA GAS LTDA GERALDO ANTONIO JERONIMO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 148 v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/98 - Rte: MARIA DO CARMO PARRINI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANERJ S/A): Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: LIDIA GALDINO DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: MAGAZINE ELITE DE IMBARIE LTDA A/C SOCIOS LIDIA GALDINO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 221/225, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: ESPOLIO DE JOAO DA MATA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 108927/D AB:RJ 098746/D ] Rdo: RECYCLE ENG E COM LTDA N/P Guilherme Henrique Goodgroves S.Freitas ESPOLIO DE JOAO DA MATA BARBOSA, JOAO ROSA DO NASCIMENTO: Promover o prosseguimento da execucao, em face da diferenca ainda devida apontada pela Contadoria a fl. 266. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 346306"
                        ],
                        "354945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001058/00 - Rte: JOSE MANOEL LINDOLFO Rdo: GALLO S GRILL RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFE TUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, SENDO O PRINCIPAL CORRESPONDENTE A R$ 2.965,76, CUSTAS DE R$ 30,00 E COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 220,96, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 3.216,72, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001605/01 - Rte: CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA Rdo: PINUS CAXIAS MADEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em CIENCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.106, COM A DETERMINACAO DE QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DOS SOCIOS JOSE BAUMGRATZ FORTES E JAO MANOEL, COM A INCLUSAO DOS MESMOS NO POLO PASSIVO. DEVERAO OS SOCIOS EFETUAREM O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO,SENDO O PRINCIPAL DE R$ 25.410,23, CUSTAS DE 120,00 E COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 3.743,80, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01197-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira Rdo: Novos Tubos Ind e Comercio de Embalagens Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.115 NO VALOR DE R$ 6.925,01 ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.116/7 NO VALOR DE R$ 949,00, ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 22425,868420 TR PRO-RTA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 8167,430199 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02664-2005-205-01-00-9 - Rte: Gutemberg Araujo da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.59/60 NO VALOR DE R$ 26.424,31 ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 180,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 218452,675302 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 275902,900121 TR PRO RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00961-2006-205-01-00-0 - Rte: Monica da Silva Rdo: Tupi Industria e Comercio de Aluminio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.54/57 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: LUCIA NAZARETH GRACILIANO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.424, COM RELACAO AO RECLAMANTE ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA, NO VALOR DE R$ 8.797,52, ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 25157,110007 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 02408-2005-205-01-00-1 - Cgte: Maria Tereza Santos da Silva David [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 029005/D ] Maria Tereza Santos da Silva David, Sabrina Costa Gomes: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.69 E 70 EFETUADOS PELO BANCO DO BRASIL FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01032-2007-205-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Mac Laine Modesto Auto Viacao Reginas Ltda: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A CONSIGNANTE FORNECER O ATUAL ENDERECO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02024-2005-205-01-01-1 - Rte: Carlos Augusto Gregorio [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 060124/D ] Carlos Augusto Gregorio, Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA: NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.157, OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR AORTA DO BRASIL IND COM LTDA NAO FORAM CONHECIDOS, VEZ QUE SE PROCESSAM EM EXECUCO PROVISORIA, PERMITINDO O PROSSEGUIMENTO DESTA ATE A PENHORA, NOS TERMOS DO ART.899 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01231-2003-205-01-01-7 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Exdo: CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 035388/D ] CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 111,10 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00718-2007-205-01-00-3 - SPTE: Sulimar Amparo Alves Velentim [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 069412/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-205-01-00-4 - Rte: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana OAB:RJ 052198/D ] Rdo: Thiara Nascimento da Cruz Sadia S.A.: EFETUAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. RPS 000827/00 - Rte: PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: SULAMEL COM E REPRESENTACOES LTDA PEDRO FRANCISCO NOGUEIRA: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, AS FLS.258. \r\n\r\nProc. 00769-2002-205-01-00-0 - Rte: PEREZ ZAMBELLI DO AMARAL [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D PEREZ ZAMBELLI DO AMARAL: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.117), DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01765-2003-205-01-00-0 - Rte: ERINEIA LIMA VIEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088859/D ] ERINEIA LIMA VIEIRA: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FLS.75) \r\n\r\nProc. 00572-2004-205-01-00-3 - Rte: REGINALDO DA SILVA ROBERTO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 075995/D ] REGINALDO DA SILVA ROBERTO: TER VISTA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01807-2004-205-01-00-4 - Rte: FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 079776/D ] FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.164 VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01914-2004-205-01-00-2 - Rte: JOSE RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 104579/D ] JOSE RAIMUNDO MARCELO DOS SANTOS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.87), DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02129-2004-205-01-00-7 - Rte: JANETE DOS SANTOS RUBANO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 044851/D ] JANETE DOS SANTOS RUBANO: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.62, DEVERA A AUTORA ATENTAR PARA OS ARTIGOS 227 E 228 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00708-2005-205-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 136896/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom do Brasil Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00836-2005-205-01-00-0 - Rte: Edilene Guedes Torres [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 079776/D ] Edilene Guedes Torres, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.169 NO VALOR DE R$ 1.456,42 ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.170/3 NO VALOR DE R$ 1.739,52 ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 56,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 6652,524151 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00857-2005-205-01-00-5 - Rte: Ivaldo Firmino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 000001/D ] Ivaldo Firmino: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01468-2005-205-01-00-7 - Rte: Marilia Gabriela da Silva Mello [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Esana Equipamentos de Seguranca Marilia Gabriela da Silva Mello: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA PENHORA ONLINE, DEVENDO O AUTOR VIR COM O ULTIMO ENDERECO DOS SOCIOS OU DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02475-2005-205-01-00-6 - Rte: Claudia Mariana da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Fermac Comercio e Industria Ltda Claudia Mariana da Silva: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL (FLS.51) \r\n\r\nProc. 01022-2006-205-01-00-3 - Rte: Solange Silvia Costa da Silveira [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D ] Rdo: Sta MariaCentro Med Ambulat Ltda(a/c soc.Jaqueline Barbara Ferreira) Solange Silvia Costa da Silveira: TER VISTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL, AS FLS.28. \r\n\r\nProc. 00784-2007-205-01-00-3 - Rte: Sergio Galdino de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 057570/D ] Sergio Galdino de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01315-2007-205-01-00-1 - Rte: Lucilene Correa de Aquino [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda Lucilene Correa de Aquino: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00255-2000-205-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 084904/D ] JORGE LUIZ VIEIRA LIMA, CHEVRON BRASIL LTDA: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR CHEVRON BRASIL LTDA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.374/375. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 789-A DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001144/00 - Rte: CID PAZ DE CARMARGO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA CID PAZ DE CARMARGO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.227 VERSO),DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01414-2000-205-01-00-7 - Rte: JOSE LIVRAMENTO [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 043497/D ] JOSE LIVRAMENTO: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2001-205-01-00-2 - Rte: DINART AUGUSTO DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO VERA CRUZ S/A: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA E QUE O VALOR CONVOLADO GARANTE TOTALMENTE O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00176-2002-205-01-00-4 - Rte: GETULIO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA MIL SABORES GETULIO DA SILVA: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS.50, DEVENDO FORNECER, EM 30 DIAS, A ATUAL LOCALIZACAO DO DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 00414-2003-205-01-00-2 - Rte: DANIELE DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 102097/D ] DANIELE DA SILVA, LUBERT DE DUQUE DE CAXIAS DECORACOES LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 98,97 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA (FLS.120). \r\n\r\nProc. 01859-2003-205-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DE FREITAS COUTINHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ALESSANDRO DE FREITAS COUTINHO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.98 VERSO, DEVENDO FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2004-205-01-00-9 - Rte: SERGIO ROBERTO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002120/A ] SERGIO ROBERTO DE ASSIS PEREIRA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.179 NO VALOR DE R$ 31.923,84, ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 310581,186156 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 545512,917840 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00461-2004-205-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO SANTOS PAULO [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 024057/D ] SEBASTIAO SANTOS PAULO, TREVISO RIO VEICULO LTDA: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.729/30 NO VALOR DE R$ 100.598,70, ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 2167777,117115 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00484-2004-205-01-00-1 - Rte: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA BEZERRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SERGIO LUIS DE OLIVEIRA BEZERRA, SADIA S/A: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.338 NO VALOR DE R$ 2.528,07 ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 36349,263031 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 3794,899025 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00704-2004-205-01-00-7 - Rte: SONIVAL BORGES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] SONIVAL BORGES DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01462-2004-205-01-00-9 - Rte: JOSE ARIMATEIAS ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] JOSE ARIMATEIAS ALVES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: TER VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DA VARA DE FLS.242, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01663-2004-205-01-00-6 - Rte: SAMUEL DA SILVA CARVALHO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 078382/D ] RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 4.770,51 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL (FLS.93) FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01667-2004-205-01-00-4 - Rte: ELISANGELA PEIXOTO DE CAMPOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 005576/D ] ELISANGELA PEIXOTO DE CAMPOS, AGUILAR DAS TINTAS LTDA: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR AGUILAR DAS TINTAS LTDA FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.256/258, COM A DETERMINACAO DO REFAZIMENTO DOS CALCULOS PARA ADEQUACAO AO JULGADO. \r\n\r\nProc. 01771-2004-205-01-00-9 - Rte: ARTHUR DE SOUZA BERNARDES [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 083483/D ] NACIONAL 25 DE AGOSTO COM PREST SERV TEL CEL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01775-2004-205-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: OFICINA MECANICA ANGELO WALTER MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.57 VERSO. \r\n\r\nProc. 00096-2005-205-01-00-1 - Rte: Sebastiao Zacarias [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 003038/D ] Sebastiao Zacarias, Transturismo Rei Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 476,57 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA (FLS.80). \r\n\r\nProc. 00122-2005-205-01-00-1 - Rte: Claudio da Silva Pinto [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudio da Silva Pinto, WKR Comercio e Servicos Ltda: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.97 FOI DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 00289-2005-205-01-00-2 - Rte: Marlene Neves Eva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00303-2005-205-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Costa Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Carlos Costa Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.87, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-205-01-00-7 - Rte: Nilson Pereira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nilson Pereira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.268, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2005-205-01-00-9 - Rte: Inez Conceicao Ribeiro Pires [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Inez Conceicao Ribeiro Pires: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00793-2005-205-01-00-2 - Rte: Alvaro Augusto de Sant Anna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alvaro Augusto de Sant Anna: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00865-2005-205-01-00-1 - Rte: Jonas Fernandes da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jonas Fernandes da Silva: TER VISTA DO OFICIO DA 27a.VT/RJ (FLS.105) \r\n\r\nProc. 00884-2005-205-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Alves Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcos Antonio Alves Lima, WKR Comercio e Servicos Ltda: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.133, FOI DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 00919-2005-205-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Silva Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D [Adv., Procuradoria do Inmetro] Carlos Alberto Silva Ribeiro: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-2005-205-01-00-0 - Rte: Evandro Pope da Costa [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D Evandro Pope da Costa: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.59), DEVENDO O AUTOR FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DO SOCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 073173/D ] Jorge Luiz Pereira, Perfumaria Brotoejol Ltda: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.115 NO VALOR DE R$ 6.925,01 ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.116/7 NO VALOR DE R$ 949,00 ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 22425,868420 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 8167,430199 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01349-2005-205-01-00-4 - Rte: Tereza Maria Ervatti Neves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tereza Maria Ervatti Neves, WKR Comercio e Servicos Ltda: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.222, FOI DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 01364-2005-205-01-00-2 - Rte: Rosimery Ferreira Goudard [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosimery Ferreira Goudard, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.191 QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01620-2005-205-01-00-1 - Rte: Eliana Teixeira da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliana Teixeira da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.108, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01743-2005-205-01-00-2 - Rte: Fabio Lopes de Oliveira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Fabio Lopes de Oliveira: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.48, FOI INDEFERIDO BLOQUEIO TENDO EM VISTA QUE A RECLAMADA NAO E ENCONTRADA, BEM COMO NAO FORAM ENCONTRADOS ATIVOS FINANCEIROS, ANTE AS TENTATIVAS REALIZADAS NA VARA. \r\n\r\nProc. 01809-2005-205-01-00-4 - Rte: Marcelino de Souza Paiva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Marcelino de Souza Paiva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.144/5 NO VALOR DE R$ 56.922,18 ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 905353,148689 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 1106352,172397 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01874-2005-205-01-00-0 - Rte: Arilton Amaral dos Santos [Adv. Gisele Maria Lessa OAB:RJ 119712/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Arilton Amaral dos Santos: TER VISTA DO OFICIO DA JUCERJA AS FLS.70. \r\n\r\nProc. 01890-2005-205-01-00-2 - Rte: Roselaine Matos Pizza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Roselaine Matos Pizza, Valmarco Bazar Ltda: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS.231,232 E 233 EFETUADOS PELO BANCO DO BRASIL FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02039-2005-205-01-00-7 - Rte: Francisco de Matos Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 072853/D ] Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 214,25 (FLS.40) EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02218-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Carlos Monteiro [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jorge Carlos Monteiro, WKR Comercio e Servicos Ltda: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.114, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02664-2005-205-01-00-9 - Rte: Gutemberg Araujo da Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Gutemberg Araujo da Cunha: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.59/60 NO VALOR DE R$ 26.424,31 ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 180,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 218452,675302 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 275902,900121 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00029-2006-205-01-00-8 - Rte: Maria Jose Hortencio da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 052198/D ] Maria Jose Hortencio da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-2006-205-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Leite [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 060143/D ] Jorge Luiz Leite, Pladil Refrigeracao Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.65 NO VALOR DE R$ 6.676,33, ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.66/7 NO VALOR DE R$ 1.024,86, ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 240,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 54636,706699 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 20423,240661 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00069-2006-205-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Veloso de Souza [Adv. Francisco Das Chagas Coutinho Araujo OAB:RJ 110887/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosa Maria Veloso de Souza: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00093-2006-205-01-00-9 - Rte: Willian Nogueira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084529/D ] Willian Nogueira da Silva, Delta Construcoes S.A.: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.84 NO VALOR DE R$ 367,55, ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 30,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 3835,613185 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00153-2006-205-01-00-3 - Rte: Paulo Costa Santiago [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 078028/D ] Paulo Costa Santiago, Metalurgica Helinox Caxiense Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO PRINCIPAL DE FLS.81/2 NO VALOR DE R$ 40.862,89 ATUALIZADO ATE 01.10.07 E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS.83/5 NO VALOR DE R$ 11.145,27 ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 300,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 458527,962570 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, EQUIVALENTE A 619138,539261 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00414-2006-205-01-00-5 - Rte: Patricia Andreia da Silva Cunha [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Patricia Andreia da Silva Cunha: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2006-205-01-00-1 - Rte: Alessandro Lucindo dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alessandro Lucindo dos Santos, Loc de Caxias Comercio Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.102 NO VALOR DE R$ 153,87, ATUALIZADO ATE 01.10.07 INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 10,64. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00797-2006-205-01-00-1 - Rte: Adriana Helena da Silva [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 060530/D ] Adriana Helena da Silva: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.99 VERSO, O DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS.95 DEMONSTRA QUE A RECLAMADA COLOCOU A DISPOSICAO DA AUTORA O SALARIO DE ABRIL/06, NA EPOCA PROPRIA, POREM NAO FOI DESCONTADO,OU SEJA, A AUTORA EFETIVAMENTE NAO O RECEBEU. NAO HOUVE, PORTANTO, CULPA DA RE NO INADIMPLEMENTO, COM A DETERMINACAO DE QUE A RECLAMADA TRAGA AOS AUTOS O VALOR DO SALARIO DEVIDO, CORRIJIDO, EQUIVALENTE A 0,0117938 TR, QUE EM 09.10.07 EQUIVALE A R$ 325,96. \r\n\r\nProc. 00984-2006-205-01-00-5 - Rte: Wagner de Paula Negro Monte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Joag Construcoes Ltda Wagner de Paula Negro Monte: TER VISTA DO OFICIO DA JUCERJA (FLS.38) \r\n\r\nProc. 01145-2006-205-01-00-4 - Rte: Manoel Batista da Silva [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Viacao Uniao Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 319,07 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL (FLS.94) FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01198-2006-205-01-00-5 - Rte: Reginaldo Nunes de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074882/D ] Reginaldo Nunes de Souza, CESAR ARAUJO SOARES: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.57/63 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 01251-2006-205-01-00-8 - Rte: Isaias Dias Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda Isaias Dias Ferreira: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO A CEF E BANCO ABN, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01487-2006-205-01-00-4 - Rte: Edmilson Correa da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 143705/D AB:RJ 027439/D ] J C Frade Assistencia Tecnica ME, Suzano Petroquimico S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01649-2006-205-01-00-4 - Rte: Manoel Duarte Correa Neto [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D ] Rdo: Transportes Carvalho Ltda Manoel Duarte Correa Neto: EFETUAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 1.600,00. \r\n\r\nProc. 01703-2006-205-01-00-1 - Rte: Flavio Luna de Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 022019/D ] Flavio Luna de Almeida, J Bam Manutencao e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-205-01-00-0 - Rte: Leandro Pinheiro Guimaraes [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 118842/D ] Transrodrigues Transportes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO AUTOR (FLS.24), DEVENDO COMPROVAR OS REFERIDOS PAGAMENTOS. \r\n\r\nProc. 01708-2006-205-01-00-4 - Rte: Elizamar da Silva Rodrigues [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 073559/D ] Elizamar da Silva Rodrigues: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA ISENCAO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00001-2007-205-01-00-1 - Rte: Elza Dias Alves [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 019027/D ] Elza Dias Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-205-01-00-6 - Rte: Daniel Couto Rajo Simoes [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D AB:RJ 066247/D ] Daniel Couto Rajo Simoes, Ampla Energia e Servico S.A.: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA 3a. RECLAMADA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.213. \r\n\r\nProc. 00313-2007-205-01-00-5 - Rte: Claudio de Freitas Batista [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: D 8 Construtora Ltda Me Claudio de Freitas Batista: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.28, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2007-205-01-00-7 - Rte: Aucedrino Gomes da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D Aucedrino Gomes da Silva: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a.RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00517-2007-205-01-00-6 - Rte: Rogerio dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 020283/D ] Expresso Mercurio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-205-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando de Oliveira Americano [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 060058/D ] Luiz Fernando de Oliveira Americano, RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.51/56 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 1.221,59, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00916-2007-205-01-00-7 - Rte: Wescley Luiz Lobo da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Wescley Luiz Lobo da Silva, Ampla Energia e Servicos S.A.: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.466. \r\n\r\nProc. 01269-2007-205-01-00-0 - Rte: Vanessa de Andrade Rodrigues [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D Vanessa de Andrade Rodrigues: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A AUTORA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 2a.RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01316-2007-205-01-00-6 - Rte: Fagner Rocha de Souza [Adv. Fabricio L Freitas OAB:RJ 144883/D ] Rdo: Esporte Clube Poland do Brasil Ltda Fagner Rocha de Souza: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01318-2007-205-01-00-5 - Rte: Francisco Cosmo de Mello [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda Francisco Cosmo de Mello: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01326-2007-205-01-00-1 - Rte: Guilherme de Menezes Jeronimo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Sao Judas Ltda Guilherme de Menezes Jeronimo: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01336-2007-205-01-00-7 - Rte: Isaias Figueira da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Isaias Figueira da Silva: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001225/94 - Rte: ALEXANDRE LOPES FELIX [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 010186/D ] ALEXANDRE LOPES FELIX: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.197 COM INDICACAO DE BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00222-1995-205-01-00-5 - Rte: ERNESTO RODRIGUES NETO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D ] ERNESTO RODRIGUES NETO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.300) \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: MOISES MARTINS PRACA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D MOISES MARTINS PRACA: TER VISTA DO OFICIO DA 1a.VT/PETROPOLIS (FLS.286) \r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: LUCIA NAZARETH GRACILIANO E OUTRO S AB:RJ 077015/D AB:RJ 070272/D ] LUCIA NAZARETH GRACILIANO: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.424 COM RELACAO AO AUTOR ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA, NO VALOR DE R$ 8.797,52, ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 25157,110007 TR PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 001813/98 - Rte: ELIO JOSE RANGEL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 298,53 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL (FLS.277) FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000357/99 - Rte: CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 354945"
                        ],
                        "351106": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00586-2002-206-01-00-1 - Rte: ALEX LUIZ SANTOS Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos na lide,nos termos do art.592,II,CPC,declarando assim, sua responsabilidade patrimonial,devendo satisfazer o devido em 48 horas,pena de prosseguimento da execucao sobre seus bens pessoais,cientes da preferencia pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 02079-2004-206-01-00-4 - Rte: ALTAIR MENDES PEREIRA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] Rdo: RIOS PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DECORACOES LTD ALTAIR MENDES PEREIRA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02074-2002-206-01-00-0 - Rte: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] ROGERIO ANTELO GONSALES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ter ciencia de despacho Fls.199 Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00729-2003-206-01-00-6 - Rte: MIRILENE FERREIRA CARRICO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 001387/B ] MIRILENE FERREIRA CARRICO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01198-2003-206-01-00-9 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 087345/D ] CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA: Encaminhar a Secretaria pessoa habilitada para assumir o encargo de fiel depositario munida de comprovante de residencia,identidade,CPF,Titulo de eleitor e contrato social,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01319-2004-206-01-00-3 - Rte: ALEXANDER DE MENEZES GOMES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 087342/D AB:RJ 037836/D ] ASSOC COMUNIT MORAD AMIG BAIRRO NOVA DIVINEIA, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00447-2005-206-01-00-0 - Rte: Josias Ignacio Ramos [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 090173/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00507-2005-206-01-00-5 - Rte: Jossenilton Kleuton Moitinho Silva [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00773-2005-206-01-00-8 - Rte: Selma Maria da Silva de Paula [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00797-2005-206-01-00-7 - Rte: Vamberto Pereira da Silva [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01031-2005-206-01-00-0 - Rte: Jo Roberto Paulino Monteiro [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02162-2005-206-01-00-4 - Rte: Bruna Rodrigues da Costa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Bruna Rodrigues da Costa: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02362-2005-206-01-00-7 - Rte: Josely Souza Moreira [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 001941/A ] Josely Souza Moreira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01061-2006-206-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 105264/D ] Bar e Panificacao Judite Ltda ME: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01541-2006-206-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Goes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 007629/D ] Carlos Augusto Goes, Rodoviario Liderbras S.A., BR Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. do 1o.rdo. \r\n\r\nProc. 00019-2007-206-01-00-0 - Rte: Jose Ivanildo da Silva [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 080450/D ] Condominio do Edificio Excelsior: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00319-2007-206-01-00-9 - Rte: Rosita Silva de Araujo [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 002607/A ] Rosita Silva de Araujo, Liquigas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2007-206-01-00-0 - Rte: Juliano Barroso Dias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 048237/D ] Juliano Barroso Dias: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00627-2007-206-01-00-4 - Rte: Juliano Barroso Dias [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 048237/D ] Juliano Barroso Dias: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 001310/93 - Rte: JOSE CARLOS ALVES PINTO [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 062564/D ] JOSE CARLOS ALVES PINTO, RAINHA SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/94 - Rte: ANTONIO QUARESMA PEREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ANTONIO QUARESMA PEREIRA: Vir com meios objetivos e possiveis de prosseguimento na execucao. fls.182. \r\n\r\nProc. RT 001823/98 - Rte: ELIANE DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068528/D ] IRWIN INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. RT 002130/99 - Rte: CARLOS ABELARDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 073027/D ] CARLOS ABELARDO GOMES DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 351106"
                        ],
                        "354833": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 00146-2005-207-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 022019/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00454-2007-207-01-00-0 - Exte: Eliana Antonio Santana Fraga [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 037253/D ] Eliana Antonio Santana Fraga: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada, a fls.43. \r\n\r\nProc. 00661-2007-207-01-00-5 - SPTE: Valdeci Souza de Siqueira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] SPDO: KPF Reformas Obras e Instalacoes em Geral Valdeci Souza de Siqueira: Fornecer, em 30 dias, o endereco da reclamada e/ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 01228-2007-207-01-00-7 - SPTE: Jose Domingos Filho [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D AB:RJ 075287/D ] Jose Domingos Filho: Vista dos documentos juntados pela reclamada, as fls.103/156. \r\n\r\nProc. 01129-2007-207-01-00-5 - Rte: Pedro de Lucena Moreno [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite OAB:RJ 113372/D ] Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos e prazo informados pela Uniao (INSS), a fls.24, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00224-2005-207-01-00-0 - Rte: Adriana Margarida da Silva Jantoro [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 109685/A ] Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda WSH: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00147-2006-207-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D Pedro Paulo de Oliveira: Vir com a certidao de onus reais do referido imovel. \r\n\r\nProc. 00148-2006-207-01-00-3 - Rte: Ely Lizandro de Freitas [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D Ely Lizandro de Freitas: Vir com a certidao de onus reais do referido imovel. \r\n\r\nProc. 00515-2006-207-01-00-9 - Rte: Clayton Malheiro do Amaral [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 067490/D ] Clayton Malheiro do Amaral: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2006-207-01-00-2 - Rte: Claudionor da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Condominio Residencial 25 de Agosto Claudionor da Silva Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-207-01-00-1 - Rte: Renato Dias de Araujo [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D ] Rdo: Poland Quimica Ltda Renato Dias de Araujo: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 01608-2006-207-01-00-0 - Rte: Patricia Dantas de Sousa [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:SP 187369/D ] Brasil Transportes Intermodal Ltda (Transportadora Braspress): Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00445-2007-207-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Vieira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 016090/D ] Luiz Claudio Vieira da Silva: Fornecer o atual e correto endereco da 1a.reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2007-207-01-00-1 - Rte: Arnaldo Marins de Oliveira [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Casas Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00736-2007-207-01-00-8 - Rte: Luiz Gustavo Germano da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 079776/D ] Luiz Gustavo Germano da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da decisao de fls.708 v que estabeleceu, que inicialmente a re suportara os honorarios periciais, observado o onus da sucumbencia.Outrossim, ficam as partes intimadas a apresentar quesitos, em 05 dias, sucessivos, iniciados pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-207-01-00-9 - Rte: Renato Dias de Araujo [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 083304/D ] Renato Dias de Araujo: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao. Renato Dias de Araujo, Poland Quimica Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.38 que extinguiu o processo sem resolucao do merito, nos termos do art.267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 400,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuido a causa, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProc. 00885-2007-207-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Soares de Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Alberto Soares de Carvalho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Ter vista das informacoes prestadas pelo Ministerio Publico do Trabalho, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2007-207-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Faria [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 019532/D ] Paulo Roberto Faria, Ampla Energia e Servicos S.A., Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Provider Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.524/532 que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados em face de LOGISTECH DIST PLAN E ENTREGA S/A LTDA, ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA E PROVIDER LTDA e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor em face de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00943-2007-207-01-00-2 - Rte: Alan da Silva Lisboa [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 052719/D ] Alan da Silva Lisboa, DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda: Tomar ciencia da penhora, a fl.58 dos autos. \r\n\r\nProc. 01108-2007-207-01-00-0 - Rte: Fabio do Prado Serafim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da planilha apresentada pela Uniao(INSS), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01149-2007-207-01-00-6 - Rte: Jeronimo Francisco de Souza [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 063812/D ] DS Foot Wear Comercial Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos apresntados pela Uniao (INSS), a fl.47, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01162-2007-207-01-00-5 - Rte: Valmir de Almeida Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072901/D AB:RJ 013051/D ] Valmir de Almeida Freitas, Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia,para que o reclamante esclareca, em 05 dias, o objeto da prova. \r\n\r\nProc. 01246-2007-207-01-00-9 - Rte: Eudes Laurentino de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D Eudes Laurentino de Souza: Fornecer o endereco da 1a.reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 354833"
                        ]
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "Atos": {
                        "354995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001078/00 - Rte: JOSE LUIZ RODRIGUES [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas OAB:RJ 083808/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o valor bloqueado na conta da Reclamada foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RPS 001972/00 - Rte: MAURO ANTONIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D ] Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal atualizado de fls 64, fixando o valor bruto em R$ 12.536,18, equivalentes a 1.076.407,89 Trs. \r\n\r\nProc. 00932-2006-451-01-00-6 - Rte: Joaquim dos Reis [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: T.P.Cleolan Hortifruti Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01323-2006-451-01-00-4 - Rte: Jose Firmino de Oliveira [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: Construcoes e Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda COMPARI Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 354995"
                        ],
                        "354996": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/10/2007\r\n\r\nProc. 00593-2006-451-01-00-8 - Cgte: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 074883/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-451-01-00-9 - Cgte: Comercio e Industria de Doces Prainha Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 083808/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01831-2004-451-01-00-0 - Exte: EDSON LUIS MUNIZ CABRAL [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D AB:RJ 114714/D ] Exdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001378/01 - Rte: HAMILTON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 328,69 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 01520-2002-451-01-00-0 - Rte: SIRLEIA DIAS DE ABREU [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 00841-2003-451-01-00-8 - Rte: JOELCIO SOARES DA CONCEICAO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. 952,78 (EM 48 HORAS) \r\n\r\nProc. 00136-2004-451-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DA FONSECA SANTOS [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 963,34 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 01128-2004-451-01-00-2 - Rte: SERGIO CABRAL GOMES [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 063228/D ] COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 488,93 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 00888-2005-451-01-00-3 - Rte: Adriana Martins Correa [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 060124/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-451-01-00-6 - Rte: Atilio Jose da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 2.949,39, bruto, equivalente a 250.868,22 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 01573-2005-451-01-00-3 - Rte: Juares de Oliveira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 104398/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 213,88 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 00188-2006-451-01-00-0 - Rte: Miriam Cabral de Assis [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 088833/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-451-01-00-7 - Rte: Edmar Jose Diniz [Adv. Alessandra Carlos Mariano de Oliveira OAB:RJ 116626/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-451-01-00-9 - Rte: Gelcinei da Silva Lucio [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 077836/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. NOS TERMOS DA LEI Comprovar o recolhimento das custas. R$ 70,00 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 00445-2000-451-01-00-8 - Rte: CARLOS NUNES DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01192-2000-451-01-00-4 - Rte: ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001699/00 - Rte: JORGE LUCIANO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 056198/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 332,92 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02035-2000-451-01-00-1 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Alvaristo Assis OAB:RJ 058639/D ] Rdo: FRIGO 1000 COMEST. LTDA (M.Falida de) n/p Sind.Jose Ignacio Bionchini Rte: Dar andamento ao feito, devendo indicar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme despacho. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000096/01 - Rte: ANTONIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 005813/D AB:RJ 062321/D ] Rte, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2002-451-01-00-0 - Rte: MOACYR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D ] Rdo: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01550-2002-451-01-00-6 - Rte: ANTONIA BARBOZA DA SILVA [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva OAB:RJ 078528/D AB:RJ 013710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 446,18 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 01956-2002-451-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DA CONCEICAO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 005813/D AB:RJ 062321/D ] Rte, MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICACAO E ENG LTDA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2003-451-01-00-3 - Rte: GILMAR DA SILVA GOMES [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 040892/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.061,57, bruto, equivalente a 543.646,37 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 121,23. \r\n\r\nProc. 01464-2003-451-01-00-4 - Rte: RENATA FELIX BEZERRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01963-2003-451-01-00-1 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 105367/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 1.240,35 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02115-2003-451-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA FAGUNDES [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02210-2003-451-01-00-3 - Rte: CLAUDIO MATTOS DE VASCONCELLOS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01545-2004-451-01-00-5 - Rte: DANIEL GOMES LEITE [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 115211/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00423-2005-451-01-00-2 - Rte: Raquel Marcelino Mariano [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D AB:RJ 087806/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 535,18 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 00522-2005-451-01-00-4 - Rte: Pedro Pereira Mendes [Adv. Patricia Guida Goncalves OAB:RJ 104558/D ] Rdo: Imperio Servicos Gerais Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00919-2005-451-01-00-6 - Rte: Josiane Salvino de Mello [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 053832/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-451-01-00-0 - Rte: Ezaquiel Martins Marinho [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2005-451-01-00-4 - Rte: Fabio Luiz Souza da Silva [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: Artigran Marmores e Granitos Ltda Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01456-2005-451-01-00-0 - Rte: Jorge Jose de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 064379/D , Procuradoria Munic de Tangua] Rte, Cooperativa Trabalhadores e Prestadores de Servicos Ltda COOPERTRABS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01775-2005-451-01-00-5 - Rte: Isaias Francisco dos Santos [Adv. Edimario Mendes da Silva OAB:RJ 105287/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 744,94(48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02124-2005-451-01-00-2 - Rte: Rogerio Andresa de Sa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 093723/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 372,20 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02269-2005-451-01-00-3 - Rte: Noel Duarte Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 026567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-451-01-00-7 - Rte: Vitor William da Conceicao [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-451-01-00-3 - Rte: Aparecida Bastos Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-451-01-00-3 - Rte: Alessandro Broetto de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-451-01-00-4 - Rte: Sheila Machado Dantas [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2006-451-01-00-7 - Rte: Suzana Mchado Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 104190/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. NOS TERMOS DA LEI Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00(EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01109-2006-451-01-00-8 - Rte: Fernando de Azevedo Cardozo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2006-451-01-00-0 - Rte: Tatiana Soares [Adv. Nilcelia Santana Rigano OAB:RJ 087806/D AB:RJ 122303/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01411-2006-451-01-00-6 - Rte: Osiel da Conceicao [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 058970/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-451-01-00-0 - Rte: Sidnei de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D ] Rdo: Antonio Anizio Ribeiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01826-2006-451-01-00-0 - Rte: Rogerio Ponce de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro de Marins OAB:RJ 067480/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01830-2006-451-01-00-8 - Rte: Gilberto Pelca [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria OAB:RJ 130183/D AB:RJ 132800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 225,44 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 01892-2006-451-01-00-0 - Rte: Sabrina Gomes Miranda [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 051705/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01948-2006-451-01-00-6 - Rte: Aderval Alves Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 104401/D ] Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda COOPERSONAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo para contra-arrazoar, em 08 dias, o Recurso Ordinario interposto pela 2a Rda. \r\n\r\nProc. 01955-2006-451-01-00-8 - Rte: Adilson Almeida [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 114714/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02226-2006-451-01-00-9 - Rte: Marcio Ledovino Rodrigues [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02377-2006-451-01-00-7 - Rte: Geisa Klein Ricardo [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Coopeservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02384-2006-451-01-00-9 - Rte: Cassiano Teles de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESS. INICIAR P/RTE \r\n\r\nProc. RT 001345/96 - Rte: ANTONIO CORREA CARVALHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00607-1998-451-01-00-2 - Rte: LUPERCILIO MARCELLO DA SILVA FILHO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do Calculista.Prazo de 10 dias. CONF DESPACHO(10 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 000196/99 - Rte: VALCIR SILVA FORTES [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 071522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 276,19 (48 HORAS) \r\n\r\nId: 354996"
                        ],
                        "354998": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00261-2006-451-01-00-3 - Cgte: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 038195/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-451-01-00-7 - Rte: Dilcea Ferreira da Conceicao [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 061250/D ] Rdo: Informar a este Juizo, em 05 dias, a data do termino do parcelamen to da contribuicao previdenciaria juntao ao INSS. \r\n\r\nProc. 00204-2007-451-01-00-5 - Rte: Milton dos Santos Floriano [Adv. Elenice Baptista de Souza OAB:RJ 106843/D AB:RJ 054677/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/00 - Rte: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 087833/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2000-451-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DE ARAUJO SOUSA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2004-451-01-00-5 - Rte: EDEUSA MARIA DE AGUIAR [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 118108/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2005-451-01-00-7 - Rte: Amarildo dos Santos Pereira [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 084950/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00332-2005-451-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Vasquez [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 17.664,40, bruto, equivalente a 1.501.394,35 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS.Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do C.CPC,observado o pra zo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Recla mada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal,sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C.TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 320,00 \r\n\r\nProc. 00226-2006-451-01-00-4 - Rte: Aloisio Carlos da Conceicao Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2006-451-01-00-8 - Rte: Jardel Messias Guedes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2006-451-01-00-3 - Rte: Welington Marins de Mattos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 035768/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2006-451-01-00-9 - Rte: Antonio Ferreira Santos [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 097610/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-451-01-00-8 - Rte: Janaina Goncalves Cipriano [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt OAB:RJ 036148/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-451-01-00-9 - Rte: Alexsandro Pires Ferreira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D AB:RJ 035780/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-451-01-00-1 - Rte: Elessandro Pinto da Cunha [Adv. Janaina Valente Borges OAB:RJ 110956/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000310/91 - Rte: RICARDO FERREIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho, sendo determinada a realizacao da pericia, devendo o Reclamado depositar os honorarios periciais, estimados em R$ 7.350,00, que deverao ser corrigidos pelo IPCA de janeiro de 2006 ate a data do recolhimento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 354998"
                        ],
                        "354999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 03110-2005-451-01-00-6 - Cgte: Sebastiao de Jesus Rodrigues - Fazenda Roda Viva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 114101/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003019/01 - Rte: LOURIVAL ALMEIDA DA SILVA [Adv. Maria Ivete Mendes Ramos OAB:RJ 090136/D AB:RJ 043236/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 992,66 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02696-2003-451-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 064413/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 703,52 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. RT 002991/00 - Rte: GERALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 756,46 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. RT 002559/01 - Rte: MARCOS SANTOS DA COSTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 068059/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 244,01 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. RT 002616/01 - Rte: NILZA ALVES COSTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 073572/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 229,18 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. RT 003197/01 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA SOUZA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 013710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 1.531,81(48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02830-2003-451-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO MATOS MANGABEIRA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 107025/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03130-2003-451-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 103801/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 815,37 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02579-2004-451-01-00-7 - Rte: ELIZABETE PONTE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 072389/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 1.163,99 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02604-2004-451-01-00-2 - Rte: MARLENE CALDEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02622-2004-451-01-00-4 - Rte: ALDEMAR ANTUNES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 092485/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 478,54 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02755-2004-451-01-00-0 - Rte: CARLOS SERGIO FERNANDES JUNIOR [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 053720/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 160,40 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02861-2004-451-01-00-4 - Rte: EDSON CARVALHO DE ABREU [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 076595/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02628-2005-451-01-00-2 - Rte: Jose Reinaldo Quintanilha [Adv. Nara Virginia da Cal OAB:RJ 079150/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 771,27 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 02645-2005-451-01-00-0 - Rte: Israel Pereira de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 073160/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02873-2005-451-01-00-0 - Rte: Silvio Valdes Cardoso [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02905-2005-451-01-00-7 - Rte: Marines Antunes dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 117608/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 293,85 (48 HORAS) Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 02925-2005-451-01-00-8 - Rte: Marta Sebastiao de Paula [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 117608/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 135,40 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 03033-2005-451-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Silveira Gusmao [Adv. Nara Virginia da Cal OAB:RJ 079150/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da lei sob pena de penhora imediata. Prazo 48 horas. R$ 208,36 (48 HORAS) \r\n\r\nProc. 03136-2005-451-01-00-4 - Rte: Edimilson Valle Valadao [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03138-2005-451-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos Lemos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 104398/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03152-2005-451-01-00-7 - Rte: Lizete de Souza Araujo [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03162-2006-451-01-00-3 - Rte: Fatima Rocha Goncalves Goulart [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D AB:RJ 074759/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 354999"
                        ],
                        "354997": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01135-2002-451-01-00-2 - Rte: MAURICIO JOSE DA SILVA SANTOS Rdo: LUCAS CORREIA DIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS o valor da contribuicao previdenciaria de R$ 542,01, atra- ves de guia GPS codigo 2909, conforme peticao e guias as fls 33/34 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01738-2002-451-01-00-4 - Rte: ROBERTO BENTO DE LOUREDO Rdo: CONPARI CONST PART E INV IMOBILIARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, o credito exequendo de R$ 707,18, equivalentes a 63.554,6 63.554,69 TRs, mais emolumentos de R$ 11,06. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002425/98 - Rte: ANA PAULA VIEIRA CARDOSO Rdo: REST ENCANTO MINEIRO LTDA (REST A MINEIRA) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, ficando cientes os socios MARCIO F. CAFFARO e ANTONIO F. CAFFARO,ao pagamento do debito previdenciario no valor de R$ 499,51 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jorge Alves Campos OAB : RJ 005090 D Proc: 01069-2004-451-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Pereira da Silva OAB : RJ 012534 D Proc: 01455-2001-451-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Ewald Lenhardt OAB : RJ 036148 D Proc: 02669-2005-451-01-00-9 00760-2006-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Barreto Dias OAB : RJ 040892 D Proc: 02834-2002-451-01-00-0 02133-2003-451-01-00-1 RT 000905/93 RT 000178/95 RT 002395/96 RT 001215/98 RT 000792/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB : RJ 050507 D Proc: 01252-2007-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocenir Monteiro OAB : RJ 055799 D Proc: 01367-2002-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaristo Assis OAB : RJ 058639 D Proc: 00795-2004-451-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adamilse Brant do Couto OAB : RJ 061250 D Proc: 00715-2001-451-01-00-1 01231-2003-451-01-00-1 00393-2005-451-01-00-4 03125-2006-451-01-00-5 01980-2003-451-01-00-9 00063-2004-451-01-00-8 00250-2004-451-01-00-1 00853-2004-451-01-00-3 01812-2004-451-01-00-4 00508-2005-451-01-00-0 01570-2005-451-01-00-0 02876-2005-451-01-00-3 01623-2006-451-01-00-3 02719-2006-451-01-00-9 02852-2006-451-01-00-5 00362-2007-451-01-00-5 00769-1996-451-01-00-9 RT 001566/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edivaldo da Silva Daumas OAB : RJ 064532 D Proc: RT 001734/01 01543-2003-451-01-00-5 01220-2004-451-01-00-2 02194-2004-451-01-00-0 RT 000829/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB : RJ 065423 D Proc: 01698-2004-451-01-00-2 00487-2005-451-01-00-3 00953-2005-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB : RJ 066939 D Proc: RT 002527/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB : RJ 067083 D Proc: 01247-2004-451-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 01237-2001-451-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Etiene Felix Correia Rufino OAB : RJ 075473 D Proc: RT 000126/00 01870-2003-451-01-00-7 01915-2004-451-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cirilo de Oliveira Neto OAB : RJ 075503 D Proc: 02283-1999-451-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evanil Lopes de Souza OAB : RJ 076903 D Proc: 00863-2007-451-01-00-1 02597-2004-451-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Marcos Ferreira da Silva OAB : RJ 077135 D Proc: RT 002087/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB : RJ 077767 D Proc: 00237-2002-451-01-00-0 00239-2002-451-01-00-0 RT 001976/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria Mazza Ramos OAB : RJ 083544 D Proc: RT 000614/01 00493-2002-451-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: RT 000009/00 RT 000954/97 RT 000390/99 02858-1999-451-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo de Oliveira OAB : RJ 084950 D Proc: 01014-2000-451-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocivaldo Lopes da Silva OAB : RJ 087628 D Proc: RT 002250/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosane da Silva Amendola OAB : RJ 088202 D Proc: 02598-2005-451-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia de Carvalho Pessoa OAB : RJ 088961 D Proc: 02699-2003-451-01-00-3 02833-2005-451-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Paulino OAB : RJ 091690 D Proc: 02278-2005-451-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carla Leal Lourenco OAB : RJ 098673 D Proc: 00839-2001-451-01-00-7 01954-2002-451-01-00-0 00823-2005-451-01-00-8 RT 000258/99 RT 001601/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Springer da Silva Carmo OAB : RJ 099954 D Proc: 01777-2003-451-01-00-2 02795-2005-451-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Henrique Souza da Silva OAB : RJ 100592 D Proc: RT 002833/01 RT 002835/01 00744-2006-451-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Demier Alfradique OAB : RJ 101222 D Proc: 01126-2006-451-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zilmar Eduardo Silva OAB : RJ 113417 D Proc: 01993-2004-451-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Dario Alves OAB : RJ 114101 D Proc: 00007-2003-451-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Lobo OAB : RJ 115903 D Proc: 01350-2006-451-01-00-7 01468-2005-451-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valmar Dias OAB : RJ 120475 D Proc: RT 000256/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Vieira da Silva OAB : RJ 122366 D Proc: 01387-2007-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago da Matta Giglio OAB : RJ 127462 D Proc: 01161-2004-451-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francine dos Santos Kochem OAB : RJ 137581 D Proc: RT 003335/01 03079-2005-451-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Martins Garcia OAB : RJ 144039 D Proc: 01485-2006-451-01-00-2 01489-2006-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Plinio Santos Lessa Junior OAB : RJ 145207 D Proc: 00650-2006-451-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Lopes Diniz OAB : RJ 148925 E Proc: PJ 000340/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruna Leocadia Pereira Trinta OAB : RJ 155042 E Proc: 01860-2004-451-01-00-2 00089-2005-451-01-00-7 00419-2005-451-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001972/00 - Rte: MAURO ANTONIO RODRIGUES FERREIRA Rdo: ALLEGRO DIST REVISTAS E ENTREGA DOMIC PERIOD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 12.536,18, bruto, equivalente a 1.076.407,89 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 02 DIAS. Devera, ainda, no mes- mo prazo, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 115,65 bem como os recolhimentos previdenciarios e fiscais, este ultimo na forma do Provimento 03/05, do C. TST. \r\n\r\nProc. 02575-2004-451-01-00-9 - Rte: ALCELINO DA CONCEICAO Rdo: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. O reclamado devera efetuar a baixa na CTPS do reclamante e pagar R$ 1.647,95, nos termos da fundamentacao, que integra o decisum para os efeitos legais, admitida a deducao de quantias pagas sob mesmos titulos. Comprovar recolhimentos previdenciarios e fiscais. Custas de R$ 30,65 pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 02530-2005-451-01-00-5 - Rte: Marcelle Ferreira Silva Rdo: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001909/98 - Rte: JOSE ADRIANO RODRIGUES DE PAULA Rdo: BRASLAMP (N/P SR. JOSE SERGIO DA SILVA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia a Braslamp (N/P Sr. Jose Sergio da Silva) da realizacao da praca, nos autos da CPE 01239-2005-038-01-00-7 (Ref. RT 1909/98), no dia 26/11/2007 as 13:00 e, caso nao haja ligitantes, em 03/12/2007, as 13:00, na 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 354997"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "341287": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01614-2007-482-01-00-1 - Rte: Luciano Cardoso Lopes Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/12/2007 `as 08:33 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00308-2007-482-01-00-8 - Rte: Suelem Luz Ferreira Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-482-01-00-1 - Rte: Roque Damasceno Pinto Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-482-01-00-5 - Rte: Alcebiades Jose da Silva Filho Rdo: Formix Sistema de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 01583-2005-482-01-01-0 - Rte: Jair de Morais do Carmo [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001162/B ] Jair de Morais do Carmo: Apresentem as partes os calculos de liquidacao, em dez dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00427-2005-482-01-00-9 - Exte: Wellington Barbosa Bessa da Rocha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN Wellington Barbosa Bessa da Rocha: Manifestar-se sobre oficio de fl. 82, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00734-2005-482-01-00-0 - Exte: Derivaldo de Jesus Rodrigues [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Exdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional - EMCAN Derivaldo de Jesus Rodrigues: Tomar ciencia da resposta negativa da Petrobras, em relacao ao bloqueio, devendo requerer o que for de direito, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02721-2005-482-01-00-5 - SPTE: Sidney dos Santos Correa Filho [Adv. Carlos Wagner Ribeiro Dias OAB:RJ 093466/D Sidney dos Santos Correa Filho: Tomar ciencia da resposta da Jucerja, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02745-2005-482-01-00-4 - SPTE: Silas da Silva Paula [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-482-01-00-0 - SPTE: Carleone dos Santos Silva [Adv. Naiara Bichara Leigo OAB:RJ 114962/D AB:RJ 112810/D ] Carleone dos Santos Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 211, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-482-01-00-2 - Rte: Janio Pley Defante [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil LTDA: Comprove a reclamada o recolhimento previdenciario (ambas as cotas - empregado + empregador), registrando-se que ja houve a deducao do valor devido pelo obreiro quando da homologacao. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 01306-2005-482-01-00-4 - Rte: Benedito da Conceicao [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] Companhia Engenho Central de Quissama: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01796-2005-482-01-00-9 - Rte: Rogivaldo Severino da Silva [Adv. Leandro S L OAB:RJ 130515/D AB:RJ 014986/D ] Pinamak Comercial de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda: A reclamada para apresentar e/ou impugnar os calculos do autor, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-482-01-00-6 - Rte: Flavia Lemos de Souza Rdo: WRJ Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Hugo dos Santos Monteiro OAB:RJ 120583/D ] WRJ Produtos de Limpeza Ltda: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao apresentados pela autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01331-2006-482-01-00-9 - Rte: Thiago Patricio de Souza [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 055721/D ] Thiago Patricio de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-482-01-00-5 - Rte: Marcos Alves Pessanha [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 099925/D ] Milton dos Santos e Companhia Ltda - Prosenge: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fl. 32/35, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-482-01-00-0 - Rte: Eduvaldo Rangel de Freitas [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 053073/D ] Sant Mac Manutencoes Tecnicas Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-482-01-00-4 - Rte: Jose Nilton Flores de Jesus [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 045289/D ] Jose Nilton Flores de Jesus, J J M Agroservicos Ltda, Thales Bersot Chagas: Comparecam as partes em dia de audiencia para homologaco do acordo de fl. 53. \r\n\r\nProc. 01662-2006-482-01-00-9 - Rte: Valdenir Pires Nascimento [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 045289/D ] Valdenir Pires Nascimento, J J M Agroservicos Ltda, Thales Bersot Chagas: Comparecam as partes em dia de audiencia a Secretaria desta Vara para homologacao do acordo de fl. 54. \r\n\r\nProc. 01663-2006-482-01-00-3 - Rte: Roberto Raposo Gomes [Adv. Isabelle Bersot Fernandes OAB:RJ 109201/D AB:RJ 054991/D AB:RJ 045289/D ] Roberto Raposo Gomes, J J M Agroservicos Ltda, Thales Bersot Chagas: Comparecam as partes em dia de audiencia para homologacao do acordo de fl. 49. \r\n\r\nProc. 00005-2007-482-01-00-5 - Rte: Leonardo da Conceicao Goncalves [Adv. Robson Rosado Feijo OAB:RJ 068033/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda Leonardo da Conceicao Goncalves: Tomar ciencia da decisao de fls 26. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 00269-2007-482-01-00-9 - Rte: Olga Pereira de Oliveira [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: Soraia Jorge Costa Olga Pereira de Oliveira: Tomar ciencia da peticao da re de fl. 25, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-482-01-00-8 - Rte: Suelem Luz Ferreira [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-482-01-00-9 - Rte: Felipe Batista da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D ] Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda Felipe Batista da Silva: Cumprir fiel e integralmente todas as determinacoes contidas as fls 18, no prazo e sob a pena ali cominada. \r\n\r\nProc. 00850-2007-482-01-00-0 - Rte: Solange Moreno de Jesus Sampaio [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D Solange Moreno de Jesus Sampaio: Tomar ciencia da decisao de fl. 24, arquivada a reclamacao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-482-01-00-5 - Rte: Aparecida de Fatima da Conceicao [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D Aparecida de Fatima da Conceicao: Tomar ciencia da decisao de fl. 26, arquivada a reclamacao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2004-482-01-00-7 - Rte: JORGE MACHADO SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D JORGE MACHADO SILVA: Tomar ciencia da decisao de fl. 55, devendo o autor requerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2005-482-01-00-1 - Rte: Roque Damasceno Pinto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 102729/D ] Roque Damasceno Pinto, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-482-01-00-3 - Rte: Lenilton Ribeiro da Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D AB:RJ 111704/D ] Lenilton Ribeiro da Costa, Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: As partes deverao apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-482-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vecto Aibel do Brasil Ltda: Manifeste-se a re sobre os calculos apresentados pelo autor, conforme art. 879 da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-482-01-00-8 - Rte: Gilson da Penha Athayde [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116481/D AB:RJ 053073/D ] Gilson da Penha Athayde: Manifestar-se sobre a peticao da re com impugnacao aos calculos do autor, em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01554-2005-482-01-00-5 - Rte: Mario Menezes Rodrigues [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 125964/D ] Errene do Brasil Instalacoes: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario apresentado pelo INSS em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-482-01-00-2 - Rte: Feliciano Francisco dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 060620/D ] R Cataldo Cardoso: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario apresentado pelo INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-482-01-00-9 - Rte: Roberto Silvio Oliveira Santos [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 063306/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Global Santa Fe do Brasil: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2005-482-01-00-9 - Rte: Ricardo Luiz de Matos Vantuil [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 055721/D ] Ricardo Luiz de Matos Vantuil, Vesper S.A: Ter vista do laudo pericial, em dez dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 02187-2005-482-01-00-7 - Rte: Ricardo Edson Salles [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Estacio de Sa Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de dez dias, indicando itens e valores objeto da discordancia. \r\n\r\nProc. 02227-2005-482-01-00-0 - Rte: Wagner Figueiredo dos Santos [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 099112/D ] Wagner Figueiredo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-482-01-00-5 - Rte: Alcebiades Jose da Silva Filho [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 015925/D ] Alcebiades Jose da Silva Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00232-2006-482-01-00-0 - Rte: Frederic Marcel Verstappen [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 037768/D ] Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00296-2006-482-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Alves [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao OAB:RJ 095708/D AB:RJ 075245/D ] Carlos Alberto Alves, Empresa Rapido Sao Cristovao Ltda: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-482-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Nascimento [Adv. Carla Francisca Souza da Conceicao OAB:RJ 095708/D AB:RJ 075245/D ] Empresa Rapido Sao Cristovao Ltda: Venha a re, em dez dias, com copia das guias de 10/99 a 06/05, sob pena de execucao, assim como a cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00311-2006-482-01-00-0 - Rte: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] Eliane de Oliveira Pereira: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00513-2006-482-01-00-2 - Rte: Adeilson dos Anjos de Jesus [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 060620/D AB:RJ 063306/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda, Global Santa Fe do Brasil Ltda: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario apresentado pelo INSS, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-482-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Esperidiao da Silva [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D Jose Luiz Esperidiao da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 200-verso, fixando os honorarios do perito em R$ 1.000,00, devendo o autor vir com o deposito em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01595-2006-482-01-00-2 - Rte: Valdinea Pinheiro Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 100896/D ] Cooperativa dos Prestadores de Servicos de Macae Ltda: Comprovar o recolhimento das custas, R$ 60,00, no codigo 8019, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2006-482-01-00-1 - Rte: Eduardo Viana Farah [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-482-01-00-7 - Rte: Adilson Rodrigues dos Santos [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 055721/D ] Noble do Brasil S/C Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02094-2006-482-01-00-3 - Rte: Cleber Dias da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 044418/D ] Cleber Dias da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02134-2006-482-01-00-7 - Rte: Marcia Moreno Miranda [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D ] Rdo: Lessa e Pina Souvenier Ltda Marcia Moreno Miranda: Atender ao determinado no despacho de fl. 21, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-482-01-00-6 - Rte: Alessandra Vieira de Carvalho [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D Alessandra Vieira de Carvalho: Ter vistas da certidao do Oficial de Justica de fl. 23, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-482-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Menezes [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 001678/B ] Petroleo Brasileiro S.A-PETROBRAS: Manifestar-se sobre a peticao de fls 549/551. \r\n\r\nId: 341287"
                        ]
                    }
                },
                "Magé": {
                    "Atos": {
                        "352310": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 01569-2007-491-01-00-6 - Cgte: TS Silva Reforma Ltda. ME [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva OAB:RJ 116180/D ] Cgdo: Alexsandro do Amor Divino Meirelles Cgte: Efetuar o deposito do valor objeto da consignatoria. \r\n\r\nProc. 01557-2001-491-01-00-6 - Rte: MATUSALEN BEZERRA DE ARAUJO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 075975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 00022-2002-491-01-00-9 - Rte: OSCARINO ALVES MOREIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido, devendo apresentar meios viaveis para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01545-2003-491-01-00-3 - Rte: WANDERSON CANDIDO RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 096837/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01088-2005-491-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Malvestido azevedo [Adv. Abilio Alves Soares OAB:RJ 127393/D AB:RJ 077805/D ] Rdo: Comprovar que o bloqueio foi realizado na conta-corrente referida. \r\n\r\nProc. 01467-2005-491-01-00-9 - Rte: Robson Nogueira Manhaes [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000325/00 - Rte: VALERIA TEJADA CARVALHO [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D AB:RJ 025882/D ] Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001296/00 - Rte: DIRCI ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073973/D AB:RJ 033311/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de conta de fls. 187, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00347-2001-491-01-00-0 - Rte: Espolio de Malvino Moreira - N/P DE inventariante SIDNEY MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 029027/D AB:RJ 061473/D AB:RJ 010122/D ] Espolio de Malvino Moreira - N/P DE inventariante SIDNEY MOREIRA, Espolio de Malvino Moreira n/p Cecilia Ribeiro Ferreira, INDUSTRIAS KLABIN S/A: Tomar ciencia da r. decisao de fl. 362, inclusive, de que os embargos foram julgados extintos sem analise do merito. Rda.: Depositar os valores de fls. 276/278 e 327/328, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01020-2001-491-01-00-6 - Rte: RENAN LOURENCO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 010794/D ] Rte, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(nova denominacao da CERJ), MAX-TRAFO COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 473 verso. \r\n\r\nProc. 01659-2001-491-01-00-1 - Rte: REGINALDO BRITO NEVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01625-2002-491-01-00-8 - Rte: AILTON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D Rte: Fornecer a certidao do RGI referente ao imovel. \r\n\r\nProc. 00198-2003-491-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01483-2003-491-01-00-0 - Rte: VIVALDO AUGUSTO MACHADO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: FORTE PACOBAIBA MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00233-2004-491-01-00-3 - Rte: VALDEIR GERMINIANO SERAFIM [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 080161/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00380-2004-491-01-00-3 - Rte: PEDRO ANTONIO NASCIMENTO [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D ] Rdo: SOUZITA MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00417-2004-491-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA ALVES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 021124/D ] Rte, IMBEL-INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 130. \r\n\r\nProc. 01487-2004-491-01-00-9 - Rte: MARIA RITA COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 064889/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 341, do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 01536-2004-491-01-00-3 - Rte: COSME JOSE ALVES [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00171-2005-491-01-00-0 - Rte: Audelir Nunes Brandao [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco OAB:RJ 114257/D ] Rdo: Servilu Forros e Coberturas Ltda-ME Rte: Informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-491-01-00-8 - Rte: Jadson de Oliveira Barbosa [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00650-2005-491-01-00-7 - Rte: Neuzamir Siqueira da Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 049447/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00779-2006-491-01-00-6 - Rte: Maria de Lurdes Trajano da Silva [Adv. Igor Marques Lopes de Andrade OAB:RJ 130846/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete Estrela de Maua Ltda. - ME Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01423-2006-491-01-00-0 - Rte: Sebastiao Epifanio (Espolio de) [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 037232/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-491-01-00-0 - Rte: Cosme Jose Moyses [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 126842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000118/93 - Rte: SILAS DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: BELMONTE IND.E COM.DE MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000298/97 - Rte: MARIA DOS PRAZERES GOMES ALCANTARA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: Comprovar o alegado na fl. 215. \r\n\r\nProc. RT 000423/98 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 081522/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01041-1999-491-01-00-6 - Rte: FERNANDO DE SOUZA LEITE DE CASTRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 352310"
                        ],
                        "354905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 01453-2006-491-01-00-6 - SPTE: Marcos Vinicius Candido de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041820/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01542-2006-491-01-00-2 - SPTE: Manoel da Silva Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 065120/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000148/01 - Rte: MOACIR ALVES [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 058454/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na fl. 152. \r\n\r\nProc. 00427-2003-491-01-00-8 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 060143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 116. \r\n\r\nProc. 01546-2003-491-01-00-8 - Rte: ADRIANO FREITAS CAETANO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 096837/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE. \r\n\r\nProc. 01442-2004-491-01-00-4 - Rte: VALDECI OLIVEIRA DE FIGUEREDO [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 073027/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01671-2006-491-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Braga [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE. \r\n\r\nProc. 00137-2007-491-01-00-8 - Rte: Orlandino Polycarpo de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 072959/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001502/00 - Rte: RICARDO GOMES PINHO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 077728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi rejeitada a impugnacao, bem como foram homologados os calculos de fls. 405/407, devendo o reu comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01209-2001-491-01-00-9 - Rte: ROSA ALEXANDRA LOPES FONTOURA NASCIMENTO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 084999/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 00572-2002-491-01-00-8 - Rte: ELIEZER PINTO FIGUEIRA JUNIOR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00204-2003-491-01-00-0 - Rte: TIAGO MARTINS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 080419/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00463-2003-491-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS DE SIQUEIRA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 081824/D ] Rdo: Tomar ciencia dos bloqueios comprovados nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00807-2003-491-01-00-2 - Rte: WILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 058586/D AB:RJ 037183/D ] NESTRAL RACOES LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 78, do INSS. \r\n\r\nProc. 01440-2003-491-01-00-4 - Rte: JOSE LUCIO ROSA [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 077969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram designados os dias 12/11/2007, as 15 horas, bem como dia 03/12/2007, as 15 horas para a realizacao das pracas na MMa. 80a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00980-2004-491-01-00-1 - Rte: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 124141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos valores apresentados pelo INSS, bem como para que informe se mantem os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00683-2007-491-01-00-9 - Rte: Vagner Carvalho da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Comercio de Auto Pecas Pressao de Mage Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00862-2007-491-01-00-6 - Rte: Silvana Cordeiro de Mello [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: J.C. Guapi Video Ltda. Rte: Vir com meios para citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00866-2007-491-01-00-4 - Rte: Elias Alves de Souza (Espolio de) [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: Supermercados Novo Mundo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01609-2007-491-01-00-0 - Rte: Wanderson Luiz Santana de Oliveira [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. 01624-2007-491-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Miron da Silva Junior [Adv. Kelly Martins Ramos OAB:RJ 111395/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Informar se prestou concurso publico para o reclamado e, em caso positivo, comprovar nos autos, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000671/93 - Rte: OLBER FERNANDES LOURES [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da CPE e indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00404-1998-491-01-00-5 - Rte: LEONARDO RICARDO RIZZOLO FROTA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 160. \r\n\r\nProc. RT 000830/99 - Rte: MARCIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 102213/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 4.903,24. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 64,00. \r\n\r\nProc. RT 000866/99 - Rte: WASHINGTON LUIS FRAGOSO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 083874/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE. \r\n\r\nId: 354905"
                        ],
                        "354896": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00932-2005-491-01-00-4 - Rte: Geraldo Custodio da Silva Rdo: Transportadora Primavera LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00882-2007-491-01-00-7 - Rte: Jeovani Faustino Dias Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00884-2007-491-01-00-6 - Rte: Osmar Souza Ribeiro Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00933-2007-491-01-00-0 - Rte: Geovane Cravo Barcellos Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/11/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00941-2007-491-01-00-7 - Rte: Nelson Francisco da Conceicao Rdo: Transportadora PRIMAVERA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/01/2008 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01104-2007-491-01-00-5 - Rte: Ricardo Sampaio Cabral Rdo: Ampla Energia e Servicos S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 14:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000297/00 - Rte: ERINALDO JOSE DA SILVA Rdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 11.895,28 (onze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01555-2003-491-01-00-9 - Rte: HERMELINDA DE OLIVEIRA MATOS Rdo: JADES CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 17.495,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01585-2004-491-01-00-6 - Rte: ROGERIO SURIANO PEREIRA Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.512,46 (um mil, quinhentos e doze reais e quarenta e seis centavos), referente a contribuicao previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00029-2005-491-01-00-3 - Rte: Paulo Andre Marques Oliveira Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 8.373,36 (oito mil, trezentos e setenta e tres reais e trinta e seis centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001049/01 - Rte: MANOEL FRANCO LIDOINO Rdo: C-VALLE EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls. 59. \r\n\r\nProc. RPS 001051/01 - Rte: DARCILEI BRAGA SOARES Rdo: C-VALLE EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls. 55. \r\n\r\nProc. 00578-2003-491-01-00-6 - Rte: MANOEL DE SOUZA FALCAO Rdo: FERNANDO GOUTIER Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao de fls. 35/36, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00906-2004-491-01-00-5 - Rte: WALMIR DE SOUZA VEIGA Rdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 354896"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "353460": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01303-2006-501-01-00-5 - Rte: Sueli de Carvalho Sa Rdo: Saci Plast de Nilopolis Comercio LTDA N/P SOCIO RICARDO DE CARVALHO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00740-2007-501-01-00-2 - Rte: Renan Dias Araujo da Silva. Rdo: Trigalia Comercio de ALIMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Expedicionarios, 285 Salas 102 a 104,, Nilopolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00425-2006-501-01-00-4 - Rte: Americo Luiz Barros Goncalves Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. FLS.96/99. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00475-2007-501-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: OHIO Hotel e Bar Ltda. Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e similares da Baixada e Sul: Comprovar o recolhimento das custas. NOS TERMOS DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00237-2007-501-01-00-7 - Rte: Sandra Alves da Silva [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 123260/D ] Bioclinica e Terapeutica Ltda: Ciencia a parte de que devera comprovar recolhimento das custas, nos termos do acordo de fls.23 e manifestar-se sobre calculos do INSS fls.24/25 e/ou comprovar recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00556-2001-501-01-00-7 - Rte: LUCIANE XAVIER PAES [Adv. Edilson Loureiro Paes OAB:RJ 026871/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] COOP. DE TRAB. DE PROF. DE INFORMATICA LTDA.: CIENCIA A PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.494:...A PARTE AUTORA DEU QUITACAO PELOS DEPOSITOS EXISTENTES NOS AUTOS... \r\n\r\nProc. 00354-2004-501-01-00-8 - Rte: JORGE ARGEMIRO LYRA DE MELO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 139693/E AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Vista da informacao e despacho de fls.415. \r\n\r\nProc. 00450-2004-501-01-00-6 - Rte: LAZARO DINIZ DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 082657/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.477-v:\"...NOS TERMOS DO ART.355, DO CPC, INTIME-SE A RE A APRESENTAR OS DOCUMENTOS QUE ALUDE A PARTE AUTORA FLS.476, EM 5 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.359 DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 00664-2004-501-01-00-2 - Rte: MARCELO MARTINS ADELL [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D ] Rdo: W.M. SORVETERIA LTDA MARCELO MARTINS ADELL: Ciencia a parte autora do r. despacho de fls.59/60. \r\n\r\nProc. 00040-2005-501-01-00-6 - Rte: Rosicleide Alves da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Eliete Chagas Rosicleide Alves da Silva: Ciencia a reclamante do r. despacho de fls.43-v:\"...para que infor me o no.de seu PIS,PASEP ou NIT,para expedicao do alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00552-2005-501-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia da Silva Bandeira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 060314/D AB:RJ 021558/D ] Carmen Lucia da Silva Bandeira, Laboratorio de Analises Medicas Sao Matheus, Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do Rio Janeiro: VENHAM AS PARTES COM NOVOS CALCULOS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.286, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00425-2006-501-01-00-4 - Rte: Americo Luiz Barros Goncalves [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 099328/D ] Casa Sendas S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.96/99. \r\n\r\nProc. 00467-2006-501-01-00-5 - Rte: Felipe Mariano da Conceicao Farroco [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 128043/D AB:RJ 129258/D ] Felipe Mariano da Conceicao Farroco: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.121-v:\"...DIANTE DAS DIFICULDADES PARA A REALIZACAO DA PERICIA, REQUEIRA O QUE MELHOR ATENDER AOS SEUS INTERESSES...\" \r\n\r\nProc. 00477-2006-501-01-00-0 - Rte: Mariana Marques Chelles [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 085143/D ] Mariana Marques Chelles: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.97-v:\"...DIANTE DAS DIFICULDA- DES PARA A RALIZACAO DA PERICIA, REQUEIRA O QUE MELHOR ATENDER AOS SEUS INTERESSES...\" \r\n\r\nProc. 00316-2007-501-01-00-8 - Rte: Joao Jose Martins de Araujo [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 052868/D ] Padaria e Confeitaria Novo Sabor de Nilopolis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.38/42. \r\n\r\nId: 353460"
                        ],
                        "353461": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01114-2005-501-01-00-1 - Rte: Tatiana dos Santos de Melo Rdo: Transtime Barra Transportes Rodoviarios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00393-2005-501-01-00-6 - Rte: LUCIANA VIANA BATISTA [Adv. Helio Cosmo de Oliveira OAB:RJ 087085/D AB:RJ 090747/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2005-501-01-00-1 - Rte: Lilian Monteiro da Silva Carvalhal [Adv. Aryvaldo Santos Pereira OAB:RJ 088374/D AB:RJ 118034/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE O BEM INFORMADO A FL. 67 NAO E DE PROPRIEDADE DA RECLAMADA, NADA A DEFERIR. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00826-2006-501-01-00-4 - Rte: Edmilson Pereira de Almeida [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 056877/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FL. 68, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00409-2007-501-01-00-2 - Rte: Jairo Ignacio Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D AB:RJ 080630/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01390-2007-501-01-00-1 - Rte: Sonia da Silva Santos [Adv. Eunice Rosangela Alves Freitas OAB:RJ 083782/D ] Rdo: Mauro Cabral Cabeleireiro Lata ME Rte: Em cumprimento ao Ato n. 868/2005 do E. TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art.1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extino o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01403-2007-501-01-00-2 - Rte: Mariane de Fatima Pinto Trindade [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D ] Rdo: E.N.E. Art couro Industria e Comercio Ltda. Rte: Em cumprimento ao Ato n. 868/2005 do E. TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art.1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extino o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000496/00 - Rte: MARIA NANCILDA MOREIRA OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00428-2004-501-01-00-6 - Rte: DANIEL SANTANA LOUREIRO DA SILVA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00631-2004-501-01-00-2 - Rte: ROBERTO VENTURA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00776-2004-501-01-00-3 - Rte: SOLANGE CLETO LUQUINI E OUTRO S AB:RJ 039571/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: VISTA A RE DA PROMOCAO DE FL. 128 E DOS CALCULOS DE FLS. 129/130, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00975-2004-501-01-00-1 - Rte: JULIA CRISTINA CERQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D ] Rdo: EDUARDO MAIA MOREIRA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE F. 90, BEM COMO OFICIOS DE FLS. 92 A 96. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2004-501-01-00-1 - Rte: RENATO LUCIO DAS NEVES [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 054363/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM NOVOS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2005-501-01-00-8 - Rte: Leonardo Assis da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 085370/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-501-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00716-2005-501-01-00-1 - Rte: Marcos Tavares de Mendonca [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01107-2005-501-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Oliveira Pereira [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01561-2005-501-01-00-0 - Rte: Elias Belizario Camilo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 057570/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS DA CARTA DE SENTENCA, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00189-2006-501-01-00-6 - Rte: Dayselane Assis Teixeira Firmino [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 072794/D ] C. L. S. Somma - Instituto de Depilacao Ltda: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2006-501-01-00-8 - Rte: Mauricio Ribeiro Peixoto [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 081953/D AB:RJ 072869/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-501-01-00-8 - Rte: Flavio Anchieta de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 140 E DOS CALCULOS DE FL. 141, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879 PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00815-2006-501-01-00-4 - Rte: Umberto Xavier da Silva Neto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 035787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01559-2006-501-01-00-2 - Rte: Dalva Lene Dias Genezio [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 61, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2007-501-01-00-3 - Rte: Vanessa Oliveira da Silva. [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D ] Rdo: R.N.S. Cutelaria e Bazar Ltda. Rte: VISTA DA CERTIDAO DE FL. 20, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2007-501-01-00-9 - Rte: Elaine da Silva Maia. [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 20, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2007-501-01-00-9 - Rte: Janaina Silva Cunha [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella OAB:RJ 115890/D ] Rdo: Maria Angelica do Nascimento Aguiar Rte: Em cumprimento ao Ato n. 868/2005 do E. TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art.1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extino o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01389-2007-501-01-00-7 - Rte: Rosemary Maria de Jesus dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Sebastiao Ferreira dos Santos Rte: Em cumprimento ao Ato n. 868/2005 do E. TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art.1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extino o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01397-2007-501-01-00-3 - Rte: Salvador dos Santos Vieira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: M.G. E Pereira Oficina Mecanica Rte: Em cumprimento ao Ato n. 868/2005 do E. TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art.1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extino o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01399-2007-501-01-00-2 - Rte: Erica Bernardes de Oliveira [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva OAB:RJ 131727/D ] Rdo: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda. Rte: Em cumprimento ao Ato n. 868/2005 do E. TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art.1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extino o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01405-2007-501-01-00-1 - Rte: Silvana Oliveira de Paula [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Em cumprimento ao Ato n. 868/2005 do E. TRT-1a Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art.1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo ser extino o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nId: 353461"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "Atos": {
                        "355005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002394/01 - Rte: NUBIA DE SA MAYERHOFER DE SOUZA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 1.818,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 004481/99 - Rte: CLEITON RODRIGO BITENCOURT DO AMARAL Rdo: ISABEL CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 3.022,68 ou 263.170,35 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00584-2004-241-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA FONSECA DE MATOS Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 02251-2003-241-01-00-6 - Cgte: CIRCULO DOS POLICIAIS MILITARES DO E R JANEIRO [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 067938/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02037-2004-241-01-00-0 - Cgte: THALIS SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa OAB:RJ 088961/D AB:RJ 084190/D ] Cgdo: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03041-2005-241-01-00-7 - Aut: Jorge Alves Marinho [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 103752/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Sucessivo as partes. \r\n\r\nProc. 01889-2006-241-01-01-5 - Agte: WIS BRASIL BOUCHINHAS E CAMPOS INVENTORY SERVICE LTDA Agdo: FABIO GOMES BARRETO [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2002-241-01-01-7 - Agte: CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Agdo: NELSON BAPTISTA MENDONCA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03365-2001-241-01-01-4 - Rte: EWERTON DE FARIA SEGGES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00250-2006-241-01-00-0 - Egte: SG 2000 Instaladora de Acessorios Ltda [Adv. Paulo Roberto dos Santos e Silva OAB:RJ 043265/D AB:RJ 082852/D ] Egte, Egdo: Para ciencia da decisao de fls. 68 que indeferiu os embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 02324-2006-241-01-00-2 - Egte: Paulo Cesar Soares E OUTRO S AB:RJ 059638/D AB:RJ 068283/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2007-241-01-00-6 - Egte: Toor Murakami E OUTRO S AB:RJ 093429/D AB:RJ 045444/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-2007-241-01-00-0 - Egte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 051361/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2001-241-01-00-0 - Rte: VILCILEI BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 002718/01 - Rte: HELOISA GOMES MENDONCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058692/D AB:RJ 002528/D ] MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA: \"Tranco o recurso de fls 145 porque vem impugnar a decisao interlocutoria de fls. 142. Falta-lhe manifesto interesse processual e adequacao\". \r\n\r\nProc. 02206-2002-241-01-00-0 - Rte: MARTA ALCANTARA FAUSTINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 15.874,85 \r\n\r\nProc. 02517-2003-241-01-00-0 - Rte: JULIO GOMES DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 057248/D AB:RJ 041785/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.763,75 \r\n\r\nProc. 02823-2003-241-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 030872/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 14.587,16 \r\n\r\nProc. 02476-2004-241-01-00-3 - Rte: DENISE DA SILVA QUEIROZ [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 117616/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03411-2004-241-01-00-5 - Rte: DAVI DE MORAIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 070954/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Deferida a vista. \r\n\r\nProc. 01552-2005-241-01-00-4 - Rte: Andresson Carlos Batista Soares [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 3.421,99 \r\n\r\nProc. 00428-2006-241-01-00-2 - Rte: Valeria Pereira da Silva [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D AB:RJ 077384/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 5.608,19 \r\n\r\nProc. 01013-2006-241-01-00-6 - Rte: Maria Inez da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 3.536,26 \r\n\r\nProc. 01917-2006-241-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Moraes de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.937,36 \r\n\r\nProc. 02046-2006-241-01-00-3 - Rte: Carlos Vinicios Ribeiro de Oliveira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: Padaria e Mercado Pao Bom de Niteroi Ltda. - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02245-2006-241-01-00-1 - Rte: Ana Maria de Matos Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Ivonete Mateus Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02389-2006-241-01-00-8 - Rte: Helio Dias Vilaca [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 082800/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 3.221,90 \r\n\r\nProc. RT 000732/00 - Rte: WAGNER CAVALCANTI MENDES [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB:RJ 123547/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazde 10 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2000-241-01-00-6 - Rte: LEONOR GUIMARAES DE LEMOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que o perito estimou honorarios em R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. 02225-2000-241-01-00-5 - Rte: COSME LUIZ DA SILVA [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03908-2000-241-01-00-5 - Rte: MANOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 006032/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 16.177,99 \r\n\r\nProc. 01957-2001-241-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA MOURA PEREZ [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02045-2001-241-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001522/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002320/01 - Rte: LEILA MARIA GUIDA GUERRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02534-2001-241-01-00-6 - Rte: NELIO JOSE ALVES PINA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA-EMP. MUNICIPAL MORADIA, URB.SANEAMENTO: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Digam sobre o IR. \r\n\r\nProc. RT 003392/01 - Rte: AMERICO CARLOS MONTEIRO PINTO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 052531/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 7.920,84 \r\n\r\nProc. 03607-2001-241-01-00-7 - Rte: SONIA RAMOS [Adv. Ricardo Antonio Leite OAB:RJ 039746/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03856-2001-241-01-00-2 - Rte: MANOEL MESSIAS TEIXEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00657-2002-241-01-00-3 - Rte: MARIA ALINE GOMES DA MOTTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 092148/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. INSS \r\n\r\nProc. 01022-2002-241-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01834-2002-241-01-00-9 - Rte: ADELIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057631/D ] Rte, INSTITUTO DE BELEZA COMENDADOR REFESHION: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 02306-2002-241-01-00-7 - Rte: CECILIA QUADROS DA COSTAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.128,38 \r\n\r\nProc. 02324-2002-241-01-00-9 - Rte: ELYSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 053995/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02723-2002-241-01-00-0 - Rte: HAILTON VITORINO DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 097806/D ] Rte, CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO RODRIGO C.DA SILVA, CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO ORLANDO C.M.COSTA, CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO CHRISTIAN SERRAO, CORG ASSES.E.LTDA N/P SOCIO GUSTAVO M.BRASIL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 60.231,11 \r\n\r\nProc. 02956-2002-241-01-00-2 - Rte: JOEL GONCALVES ALVES RODRIGUES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: NITGAZ COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. F \r\n\r\nProc. 03049-2002-241-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE SALES CORREIA LOPES [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: AL CAPONE PIZZARIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03265-2002-241-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 03282-2002-241-01-00-3 - Rte: JORGE CARLOS CARDOSO VALENTE [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 038948/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 03603-2002-241-01-00-0 - Rte: MONIQUE DOS REIS SOUZA MACEDO DA SILVA [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 062366/D ] Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 03750-2002-241-01-00-0 - Rte: ALMIR BATISTA NUNES JUNIOR [Adv. Guilherme Ferreira Dias Coutinho OAB:RJ 083105/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 071067/D ] PROTECTION MULTISERVICE LTDA, EMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO - EMUSA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2003-241-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ PINTO SALGADO [Adv. Magna Alvarenga Dallia OAB:RJ 098216/D AB:RJ 116069/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao que rejeitou os calculos do INSS. Vide inteiro teor as fls. 64. \r\n\r\nProc. 00940-2003-241-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE SANTOS CORREIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 52.570,24 \r\n\r\nProc. 01036-2003-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA LIMA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02050-2003-241-01-00-9 - Rte: ODIR PAULO AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02211-2003-241-01-00-4 - Rte: DENIZE PEREIRA DE FREITAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 060930/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 171.529,83 \r\n\r\nProc. 03388-2003-241-01-00-8 - Rte: LUZMAR JAUHAR FONSECA E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03824-2003-241-01-00-9 - Rte: LEANDRO JORGE BRAZ [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 077682/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00532-2004-241-01-00-5 - Rte: DAYSE LUCI DE RIBEIRO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 00621-2004-241-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Deferida a devolucao doprazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01529-2004-241-01-00-9 - Rte: VALDOMIRO NOVAIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 161, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01964-2004-241-01-00-3 - Rte: VAGNER ARAUJO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 090449/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02197-2004-241-01-00-0 - Rte: FERNANDO SOUZA LEITE DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 123148/D ] Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02292-2004-241-01-00-3 - Rte: HERVAL DE SOUZA FILHO [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D AB:RJ 091733/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 13212,89 Venha com meios para citacao da 1a Rda. \r\n\r\nProc. 02462-2004-241-01-00-0 - Rte: IZIDIO EVARISTO DA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 073567/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 66.889,90 \r\n\r\nProc. 02525-2004-241-01-00-8 - Rte: ANGELO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Danielly de Andrade Ferreira OAB:RJ 100222/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02757-2004-241-01-00-6 - Rte: RODRIGO ALMEIDA DE CARVALHO [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.036,08 \r\n\r\nProc. 03110-2004-241-01-00-1 - Rte: SHEILA MARIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 03390-2004-241-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOZA [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 081517/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 9.236,23 \r\n\r\nProc. 00177-2005-241-01-00-5 - Rte: Espolio de Omed Sebba [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 004828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 122,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-241-01-00-7 - Rte: Wagner Alonso de Albuquerque Junior [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 089962/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00311-2005-241-01-00-8 - Rte: Clea Tinoco de Souza [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 098124/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00422-2005-241-01-00-4 - Rte: Bento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 096560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 15563,81 \r\n\r\nProc. 00618-2005-241-01-00-9 - Rte: Sebastiao Paes Louzada [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda: \r\n\r\nProc. 00619-2005-241-01-00-3 - Rte: David Correia da Silva Filho [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 040014/D ] Rte: \"O executado tem que ser citado para o processo de execucao\". \r\n\r\nProc. 00818-2005-241-01-00-1 - Rte: Francisco das Chagas Nogueira da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 029921/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 30.321,26 \r\n\r\nProc. 00934-2005-241-01-00-0 - Rte: Iranildo da Silva Nunes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8015,34 \r\n\r\nProc. 01237-2005-241-01-00-7 - Rte: Gerson Evangelista da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 104068/D AB:RJ 030832/D ] Rte, Santana e Pontes Construcoes e Reformas Ltda, Construtora Augusto Veloso S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3803,33 \r\n\r\nProc. 01350-2005-241-01-00-2 - Rte: Adriano Prudencio Nicacio [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 100939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 6188,98 \r\n\r\nProc. 01706-2005-241-01-00-8 - Rte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 102230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01750-2005-241-01-00-8 - Rte: Domingos dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085928/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 13.928,16 \r\n\r\nProc. 02513-2005-241-01-00-4 - Rte: Sandro Coutinho do Oliveira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 071415/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02591-2005-241-01-00-9 - Rte: Marcella dos Santos Almeida [Adv. Juliano Ferreira de Souza OAB:RJ 122098/D AB:RJ 026082/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 02625-2005-241-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Oliveira de Araujo [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03083-2005-241-01-00-8 - Rte: Rosimere Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 118826/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 33,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-241-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina de Souza Filgueiras [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-241-01-00-4 - Rte: Ivone de Alguquerque Monteiro [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 098728/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00137-2006-241-01-00-4 - Rte: Alessandro Marcio do Nascimento [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 047363/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00659-2006-241-01-00-6 - Rte: Gilvan Batista de Araujo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Pneutan Reparacao Automotiva Ltda Rte: \"Porem o Ato 868/05 do E.TRT exige e a disciplina judiciaria me impoe axigir. Aguarde-se por trinta dias\". \r\n\r\nProc. 00680-2006-241-01-00-1 - Rte: Ana Paula Jesus de Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 080272/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.789,19 \r\n\r\nProc. 00830-2006-241-01-00-7 - Rte: Euripedes Lemos [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: Aguas de Niteroi S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01421-2006-241-01-00-8 - Rte: Adilson Gomes da Cunha [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 077348/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Cumpra fls. 41. \r\n\r\nProc. 01439-2006-241-01-00-0 - Rte: Luiz Otavio da Cunha Couteiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-241-01-00-7 - Rte: Joldecir Morais Pinheiro [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01463-2006-241-01-00-9 - Rte: Carla Patricia Paes Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 055670/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01503-2006-241-01-00-2 - Rte: Leonilson Carvalho Souza [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 053720/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01724-2006-241-01-00-0 - Rte: Aloisio Melo de Faria [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 000443/B ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 43, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01960-2006-241-01-00-7 - Rte: Cristiane Alves de Oliveira [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende OAB:RJ 130703/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01988-2006-241-01-00-4 - Rte: Gabriela Brito Bihel [Adv. Ubiraci Ferreira OAB:RJ 019487/D AB:RJ 020942/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02035-2006-241-01-00-3 - Rte: Leandro Piedade dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Para ter vista da certidao ao pe de fls. 190. \r\n\r\nProc. 02398-2006-241-01-00-9 - Rte: Jose Delfino Barroso da Silva [Adv. Paulo de Tarso Nascimento OAB:RJ 031628/D ] Rdo: Laboratorio Bittar Ltda. Rte: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02423-2006-241-01-00-4 - Rte: Priscila Maria Magalhaes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Cma Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA. \r\n\r\nProc. 02512-2006-241-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Leite Gomes [Adv. Adriana Rangel OAB:RJ 107539/D AB:RJ 139859/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: \r\n\r\nProc. 02628-2006-241-01-00-0 - Rte: Aledio de Medeiros Santana Junior [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-241-01-00-1 - Rte: Varlei Aguiar Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 066242/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00222-2007-241-01-00-3 - Rte: Franklin Fernandes Gomes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 062708/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls,183, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-241-01-00-3 - Rte: Calecina da Silva Cavalcante [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-241-01-00-3 - Rte: Monica Passos Melo [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D ] Rdo: Naivete Lingerie Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2007-241-01-00-9 - Rte: Lucimar Tonassi [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002240/84 - Rte: HELIO CORREA DE AZEVEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001715/95 - Rte: WAGNER MELO PINHEIRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 035284/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02425-1995-241-01-00-0 - Rte: MANOEL DOS REIS [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D ] Rdo: EMP EST VIACAO SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03232-1995-241-01-00-6 - Rte: EDMO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000209/96 - Rte: RONALDO DE SOUZA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D ] Rdo: UFF (HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO) - A/C PROCURADORIA [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00252-1996-241-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA VIEIRA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00806-1996-241-01-00-5 - Rte: AURELIO DUARTE CASEMIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000888/96 - Rte: LIVIA VIZEU DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. RT 001506/96 - Rte: ANTONIO BENTO JAGUARY [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 074811/D AB:RJ 084201/D ] JOHANES THEOPHIL GERARDUS DAM: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: 179,em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002980/96 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA MARCIANO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 080385/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.609,65 \r\n\r\nProc. 02682-1997-241-01-00-3 - Rte: ELPIDIO TARGINE SOBRINHO [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto OAB:RJ 090991/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 004082/97 - Rte: ROMILDO CARDOSO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 004257/97 - Rte: EVA MARIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001418/98 - Rte: ROBERTO VIANNA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061552/D AB:RJ 066223/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 4.269,25 \r\n\r\nProc. RT 001844/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GALHARDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 002288/98 - Rte: SERGIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020299/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 420, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002731/98 - Rte: MAURO TEIXEIRA MARQUES [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 037311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003529/98 - Rte: SILVIA DA FONSECA PESSSANHA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 060344/D ] Rte, Rdo: Ajustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao. \r\n\r\nProc. 03590-1998-241-01-00-1 - Rte: SILVANA VALERIA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 18.601,93 \r\n\r\nProc. RT 004166/98 - Rte: SILVIA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista dos esclarecimentos periciais, por 10 dias sucessivos, com intervalo de 10. \r\n\r\nProc. 00959-1999-241-01-00-5 - Rte: OSVALDO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 001423/99 - Rte: ADENOR LUIZ NUNES [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 355005"
                        ],
                        "348437": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 02436-2004-243-01-00-4 - Aut: SIND DOS VIG E EMP EM EMPRES DE SEG TRANSP [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 081019/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02526-2005-243-01-00-6 - Cgte: Transportadora JB Fernandes Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 077767/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02971-2002-243-01-00-3 - Egte: CARLOS ALBERTO MARTINS DA ROCHA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 054978/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-243-01-00-4 - Egte: Centro Automotivo Magico Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 105303/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-243-01-00-7 - SPTE: Joao Pereira da Silva Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 046027/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-243-01-00-5 - SPTE: Vera Lucia Costa de Macedo Soares [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 055469/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 000443/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01929-2003-243-01-00-6 - Rte: CYNTIA GRACIELA TORRES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 099154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02281-2004-243-01-00-6 - Rte: ALFEU BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02164-2005-243-01-00-3 - Rte: Ilzemir de Castro [Adv. Gloria M. A. de Oliveira OAB:RJ 114932/D AB:RJ 082173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02337-2005-243-01-00-3 - Rte: Simone Costa Campos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 037237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02647-2005-243-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuic [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02817-2005-243-01-00-4 - Rte: Patricia de Salema Morett [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 030272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-243-01-00-0 - Rte: Ivone Baptista [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-243-01-00-8 - Rte: Idenir Nunes Ribeiro Junior [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Idenir Nunes Ribeiro Junior, TNL Contax S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-243-01-00-0 - Rte: Domingos Jose dos Santos [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 027681/D ] Domingos Jose dos Santos, GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Gafisa S.A., Pinto de Almeida Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-243-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Martins Porto [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 135246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2007-243-01-00-3 - Rte: Egley Amarolina Pereira Carvalho [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D AB:RJ 086826/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-243-01-00-0 - Rte: Ruth Oliveira Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-243-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio dos Reis Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 125113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-243-01-00-2 - Rte: Marcello de Morais Mendes [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-243-01-00-6 - Rte: Jorge Galdino Delgado Junior [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-243-01-00-6 - Rte: Fernanda Luiza Almeida de Souza [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 073980/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2007-243-01-00-0 - Rte: Fabio Rodrigo da Silva do Carmo [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 114064/D ] Fabio Rodrigo da Silva do Carmo, B B D Locadora de Veiculos Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-243-01-00-5 - Rte: Thiago Ramos Pacheco [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 025377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2007-243-01-00-9 - Rte: Daniel da Silva Lucas [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 100925/D ] Daniel da Silva Lucas, Auto Posto Pituba Ltda., Posto Tribobo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2007-243-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Calheiros de Miranda [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A AB:RJ 030391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2007-243-01-00-1 - Rte: Anderson Suzano Carvalho [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D AB:RJ 124364/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-1993-243-01-00-5 - Rte: ROBERTO DUTRA DE AZEVEDO [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01654-1993-243-01-00-8 - Rte: KARIN SILVA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003267/95 - Rte: JOSE FORTUNATO DA SILVA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: MARILDA ALLEN PINHEIRO DA COSTA [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003139/97 - Rte: REGINALDO LIMA LOPES [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/98 - Rte: SYLVIA HELENA DOS SANTOS LOPES MONTEIRO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 348437"
                        ],
                        "354969": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00051-2005-245-01-00-6 - Rte: Helber Rodrigues da Silva Rdo: Casas Sendas S.A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00924-2006-245-01-00-1 - Aut: Neemias Rafael da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Reu: Lea Wagner Neemias Rafael da Silva: Manifestar-se sobre a proposta de parcelamento do debito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2005-245-01-02-4 - Rte: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D AB:RJ 096642/D ] Chrystiane Araujo de Souza Coutinho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212/216, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2005-245-01-01-5 - Rte: Paulo Roberto Gutman Almada [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 052925/D AB:RJ 067460/D ] Paulo Roberto Gutman Almada: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 93 \r\n\r\nProc. 01536-2007-245-01-00-9 - Rqte: Renato Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D Renato Fernandes de Oliveira: Retirar os autos, pois as requeridas ja foram cientificadas. Custas no valor de R$ 20,00 dispensado do pagamento. Ciencia do despacho de fls.105. \r\n\r\nProc. 00011-2005-245-01-00-4 - Rte: Gildemar Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 024132/D ] Gildemar Silva: Ciencia da devolucao das notificacoes, devendo fornecer os enderecos atuais e corretos, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00051-2005-245-01-00-6 - Rte: Helber Rodrigues da Silva [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira OAB:RJ 082094/D AB:RJ 002496/A ,] Casas Sendas S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01966-2005-245-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos da Silva Cruz [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Carlos da Silva Cruz, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia do despacho de fls.211/212, abrindo prazo para embargar a execucao e/ou impugnacao. \r\n\r\nProc. 02168-2005-245-01-00-4 - Rte: Sonia Regina Tavares de Oliveira [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 068771/D ] Sonia Regina Tavares de Oliveira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 133 \r\n\r\nProc. 00327-2006-245-01-00-7 - Rte: Jose Emiliano dos Santos [Adv. Marcio Carlos Cury OAB:RJ 058713/D AB:RJ 047900/D ] Jose Emiliano dos Santos: Contestar embargos a penhora. \r\n\r\nProc. 00795-2006-245-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Couto dos Santos [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D AB:RJ 044418/D ] Carlos Henrique Couto dos Santos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 165 \r\n\r\nProc. 00910-2006-245-01-00-8 - Rte: Milton de Almeida Silva [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 092559/D ] Milton de Almeida Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01536-2006-245-01-00-8 - Rte: Willians da Conceicao Carvalho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Paulo Cesar Pessoa Willians da Conceicao Carvalho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/51, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2007-245-01-00-1 - Rte: Aline Alves de Barros [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 102217/D ] Aline Alves de Barros: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00156-2007-245-01-00-7 - Rte: Alessandra Sergio Santos [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D ] Rdo: Nova Mercearia Personal Ltda. Alessandra Sergio Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-245-01-00-1 - Rte: Adilson Jose de Assis Cordovil [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D ] Rdo: Kennio's Assessoria Empresarial Comercial de Servicos Gerais Ltda. ME Adilson Jose de Assis Cordovil: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-245-01-00-2 - Rte: Sonia Rose de Vargas Mendonca [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074823/D ] Sonia Rose de Vargas Mendonca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2007-245-01-00-7 - Rte: Janilto Soares [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Frelomar Reparos Navais e Industriais Ltda. EPP Janilto Soares: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00192-2005-245-01-00-9 - Rte: Osmar Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Santo Antonio Transportes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00447-2005-245-01-00-3 - Rte: Silvana da Conceicao Peres Menezes [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 087939/D ] Silvana da Conceicao Peres Menezes: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00980-2005-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 023076/D ] Maua Jurong S. A.: Vir com o calculo do imposto de renda na forma do Provimento n.3 TST/CG/2005, em 10 dias, sob onus de arcar com o valor calculado pelo juizo. Ciencia do despacho de fls.198. \r\n\r\nProc. 01478-2005-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Magno Meireles Franciscone [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 042860/D ] Alexandre Magno Meireles Franciscone: Manifestar-se sobre peticao fls.209/43, em 20 dias \r\n\r\nProc. 01807-2005-245-01-00-4 - Rte: Edson Francisco [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 047363/D ] Edson Francisco: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01895-2005-245-01-00-4 - Rte: Edenilson Carvalho da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 111178/D ] Edenilson Carvalho da Silva: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00271-2006-245-01-00-0 - Rte: Amanda Christiano Placido [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB:RJ 025931/D AB:RJ 084548/D ] Davi Chaar Bijuterias Ltda - ME: Vir com o calculo do imposto de renda na forma do Provimento n.3 TST/CG/2005, em 10 dias, sob onus de arcar com o valor calculado pelo juizo. Ciencia do despacho de fls.157. \r\n\r\nProc. 00445-2006-245-01-00-5 - Rte: Michelly Braga Carvalho [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-245-01-00-7 - Rte: Dulcinea Macedo Furtado [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 065864/D ] Sao Francisco Xavier Hotelaria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-245-01-00-3 - Rte: Liondre Nunes Antunes [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 099328/D ] Liondre Nunes Antunes: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00743-2006-245-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio de Almeida Silva [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly OAB:RJ 089052/D AB:RJ 015825/D ] Luiz Claudio de Almeida Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00978-2006-245-01-00-7 - Rte: Valdir da Costa [Adv. Roberto Rosa de Miranda OAB:RJ 033948/D AB:RJ 082162/D AB:RJ 027681/D ] Tecconstru Servicos Tecnicos de Construcoes Ltda: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-245-01-00-4 - Rte: Aldair Claudino Honorato [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 062541/D ] Aldair Claudino Honorato: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01228-2006-245-01-00-2 - Rte: Eder Vieira Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 099328/D ] Eder Vieira Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-245-01-00-7 - Rte: Eduardo dos Santos Marins [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Eduardo dos Santos Marins: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01744-2006-245-01-00-7 - Rte: Jorcelim da Silva Pinheiro [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 103876/D ] Jurujuba Iate Clube: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2006-245-01-00-4 - Rte: Riane Rodrigues Monteiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 024207/D ] Riane Rodrigues Monteiro: Dizer se arca com o onus da remocao, em 48 horas. Santa Cruz Scan S/C. Ltda.: Compareca a Secretaria para assumir o encargo de fiel depositario, em 48 horas. Ciencia do despacho de fls.81 \r\n\r\nProc. 01976-2006-245-01-00-5 - Rte: Flaviane Thomaz Marques [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 115994/D ] Flaviane Thomaz Marques: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02090-2006-245-01-00-9 - Rte: Andre Roberto da Silva Lourenco [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D ] Andre Roberto da Silva Lourenco: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02171-2006-245-01-00-9 - Rte: Nilza da Silva Sales [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 001632/D ] Nilza da Silva Sales: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02238-2006-245-01-00-5 - Rte: Carmem Luiza da Silva [Adv. Ildefonso Henrique dos Santos OAB:RJ 063698/D ] Rdo: Deposito de Gaz Carmem Luiza da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-245-01-00-0 - Rte: Odeneci de Souza Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 016162/D ] Odeneci de Souza Pereira, Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda.: Ciencia da nomeacao do perito Jose Carlos Filippo, conforme despacho de fls.169. \r\n\r\nProc. 00154-2007-245-01-00-8 - Rte: Debora Andrade Maturana [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 138472/D ] Force Alliance Salao de Beleza Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-245-01-00-7 - Rte: Tania Maria de Oliveira Lopes Barcellos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Marli lourival Acioli Tania Maria de Oliveira Lopes Barcellos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00367-2007-245-01-00-0 - Rte: Arary Rosa de Oliveira [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Enio Jose Netto Ratto Arary Rosa de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00378-2007-245-01-00-0 - Rte: Carla da Costa Muniz [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 071745/D ] Legiao da Boa Vontade - LBV: Manifestar-se sobre os documentos de fls 164/167, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2007-245-01-00-0 - Rte: Raphael Rodrigues Novais [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 112501/D ] Raphael Rodrigues Novais, Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00486-2007-245-01-00-2 - Rte: Eduardo Quintino de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 067311/D ] Engecalvi Reparos em Construcao Civil Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-245-01-00-7 - Rte: Luciana Marinho Gonzaga [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00891-2007-245-01-00-0 - Rte: Adalberto Vieira de Andrade [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 016162/D ] Adalberto Vieira de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2007-245-01-00-2 - Rte: Ricardo Pedro Inacio [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:SP 169595/D ] Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-245-01-00-9 - Rte: Isabela Ferreira Pinto [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 098182/D ] OHM Comercio de Roupas Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-245-01-00-2 - Rte: Gabriel Pereira Binuto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 141011/D AB:RJ 027681/D ] Gabriel Pereira Binuto, Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01087-2007-245-01-00-9 - Rte: Adriana Rodrigues de Andrade [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D AB:RJ 060530/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre demonstrativo de horas extras, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2007-245-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Marques [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Cadiz Alimentos Joao Carlos Marques: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33/36, em 10 dias \r\n\r\nId: 354969"
                        ],
                        "354937": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00578-2007-247-01-00-5 - Rte: Rafael Goncalves Ferreira Barboza [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 016116/D ] Rafael Goncalves Ferreira Barboza: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a RECLAMADEA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01525-2007-247-01-00-1 - Rte: Maria Madalena Aquino do Amaral [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Lanchonete Valenciana Ltda. ME Maria Madalena Aquino do Amaral: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00018-2005-247-01-00-9 - Rte: Manoel Bento de Oliveira Guimaraes [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2005-247-01-00-0 - Rte: Douglas Adalberto Borges Schiavoni [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 081927/D AB:RJ 020283/D ] Douglas Adalberto Borges Schiavoni: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00453-2005-247-01-00-3 - Rte: Francisco Jose Costa Barroso [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 106555/D ] Francisco Jose Costa Barroso: ANTE AS VARIAS PRACAS REALIZADAS SEM LICITANTES, SENDO TAMBEM INFRUTIFERA A TENTATIVA DE PENHORA ON LINE, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PZ DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00646-2005-247-01-00-4 - Rte: Tiago de Castro Monteiro Brito [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 002462/A ] Tiago de Castro Monteiro Brito: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2005-247-01-00-0 - Rte: Marlon Douglas da Silva Rosalvos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Marlon Douglas da Silva Rosalvos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00025-2006-247-01-00-1 - Rte: Nilton da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 002496/A ] Nilton da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00177-2006-247-01-00-4 - Rte: Sandra Regina da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 074059/D ] Sandra Regina da Costa: ANTE AS VARIAS PRCAS REALIZADAS SEM LICITANTES, SENDO TAMBEM INFRUTIFERA A TENTATIVA DE PENHORA ON LINE, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PZ DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00202-2006-247-01-00-0 - Rte: Rodrigo Marcos de Souza [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D AB:RJ 068679/D ] Rodrigo Marcos de Souza: ANTE AS VARIAS PRACAS REALIZADAS, SEM LICITANTES, SENDO TAMBEM INFRUTIFERA A TENTATIVA DE PENHORA ON LINE, REQEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PZ DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00293-2006-247-01-00-3 - Rte: Madalena Honorato dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 005959/D ] Madalena Honorato dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2006-247-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Carlos Alberto de Almeida, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.107/108:\"REJEITA-SE A EXCECAO DE PRE-EXECITIVIDADE ARGUIDA PELA RECLAMADA.\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2006-247-01-00-0 - Rte: Nixon de Souza Dantas Junior [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 047363/D ] Nixon de Souza Dantas Junior, Aker Promar S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.225/229.\"IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO.\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2006-247-01-00-5 - Rte: Manoel Ricardo Santino Pereira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 057570/D ] Manoel Ricardo Santino Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2006-247-01-00-3 - Rte: Damasson Barreto dos Santos [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 002267/A ] Damasson Barreto dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2007-247-01-00-0 - Rte: Josenita Rodrigues Procopio [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Municipio de Marica [Adv. Procuradoria Munic de Marica] Josenita Rodrigues Procopio: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2007-247-01-00-0 - Rte: Marcos Barbosa da Silva Junior [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 103876/D ] Marcos Barbosa da Silva Junior, G.E. Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 75/78:\"IMPROCEDENTE O PEDIDO\". PZ 08 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-247-01-00-3 - Rte: Geisa Moreira Regazzi Gerk [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 049436/D ] Geisa Moreira Regazzi Gerk: NADA A DEFERIR, REPORTO-ME INTEGRALMENTE A SENTENCA JA PROLATAD, ENCERRANDO-SE, POR CONSEGUINTE, A PRESTACAO JURISDICIONAL. PROVIDENCIE O REQUERENTE, QUERENDO, COPIA DA SENTENCA E DEMAIS PECAS DOS AUTOS.PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2007-247-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Dias das Neves [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D ] Rdo: Stephen Merle Waters Francisco das Chagas Dias das Neves: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01636-2007-247-01-00-8 - Rte: Katucha de Souza Queiroz Menezes [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D Katucha de Souza Queiroz Menezes: FORNECER O ENDERCO ATUAL DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01724-2007-247-01-00-0 - Rte: Heraldo Jose de Mattos Pereira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Heraldo Jose de Mattos Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01731-2007-247-01-00-1 - Rte: Rodrigo da Silva Jacob [Adv. Daniella Lucena Crispim OAB:RJ 133572/D ] Rdo: Niteroi Park Ltda. Rodrigo da Silva Jacob: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01817-2007-247-01-00-4 - Rte: Manoel Carlos Moreira Firmino [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: Gomes Rangel & Silva Ltda. ME Manoel Carlos Moreira Firmino: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01877-2007-247-01-00-7 - Rte: Ailton Francisco Camacho [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Companhia de Abastecimento de Agua e Esgoto - CEDAE Ailton Francisco Camacho: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01878-2007-247-01-00-1 - Rte: Severino Antonio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Salvador Frutas da Silva Severino Antonio da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01885-2007-247-01-00-3 - Rte: Everton Figueiredo de Oliveira [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D ] Rdo: Lojas Americanas Everton Figueiredo de Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01889-2007-247-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto do Nascimento [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D ] Rdo: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda. ME Paulo Roberto do Nascimento: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 1314, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 354937"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "Atos": {
                        "353150": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00867-2005-511-01-00-7 - Rte: Hans Breitner Ferreira de Mattos Rdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/11/2007, as 10:50horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 02115-2006-511-01-00-1 - Cgte: Nova Friburgo Country Clube [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 097803/D AB:RJ 108878/D ] Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2002-511-01-01-4 - Rte: JOILSON SA MARQUES [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 051528/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2005-511-01-00-1 - SPTE: Carslushim Neiva [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 061794/D ] SPTE, SPDO: Vista da peticao de fls. 139, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02059-2005-511-01-00-4 - SPTE: Hamilton de Oliveira [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066228/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RPS 000330/01 - Rte: ELEANA CLAUDIO DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 001035/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000404/01 - Rte: LUCILEIA DE FATIMA ANDRE [Adv. Terezinha Vane Ouverney OAB:RJ 115031/D ] Rdo: CONFECCAO CAMILO CORREA LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 123 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00423-2002-511-01-00-9 - Rte: BARRIE BANGE PEREIRA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 215 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00075-2003-511-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO FRANCO DE ARAUJO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 072284/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 104, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00444-2005-511-01-00-7 - Rte: Anderson de Oliveira Lobo [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00339-2006-511-01-00-9 - Rte: Jose Alair Thurler de Medeiros [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00423-2006-511-01-00-2 - Rte: Graziela de Andrade [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Rosa de Olaria Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS. 42 \r\n\r\nProc. 01529-2006-511-01-00-3 - Rte: Lorenzo da Silva Almeida [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 004708/D AB:RJ 107733/D ] Rte: Indeferido, conforme fls. 94.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01506-2000-511-01-00-3 - Rte: SOLANGE MARIA DE FATIMA CARDOSO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 091063/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 235, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001612/00 - Rte: OSMAR LUIZ GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Deferido, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000401/01 - Rte: HUMBERTO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 100210/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 194 - 01 ANO \r\n\r\nProc. 00650-2001-511-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PASSOS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 087385/D ] Rte: Consultar o oficio-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2002-511-01-00-0 - Rte: ARACI SANTOS LYRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 074611/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 227, 10 dias \r\n\r\nProc. 01081-2002-511-01-00-4 - Rte: MARCOS DA SILVA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Vir com calculos de retencao de IR, em 5 dias, conforme fls. 251. Rdo: Efetuar deposito dos honorarios advocaticios (cfe.fls. 201, R$ 878,03 atualizados ate 03/06/2005), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2002-511-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO BATISTA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 051447/D ] Rdo: Apresentar Embargos a Execucao, querendo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2002-511-01-00-5 - Rte: ROBERIO VIEIRA GUEDES [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos OAB:RJ 023343/D AB:RJ 114869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01758-2002-511-01-00-4 - Rte: MARIA ISABEL LIMA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 039200/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01784-2002-511-01-00-2 - Rte: NOEMIA DA ROSA COELHO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 071058/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01930-2002-511-01-00-0 - Rte: VALDENEY MARTINS DA SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00334-2003-511-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA EYER [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00470-2003-511-01-00-3 - Rte: ELINEIA FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D ] Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 80 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 00471-2003-511-01-00-8 - Rte: ERICA LAURA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D AB:RJ 020760/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 84 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 01784-2003-511-01-00-3 - Rte: GUEISE DA SILVA LIMA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D Rte: Indeferido, conforme fls. 63. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01901-2003-511-01-00-9 - Rte: WAGNER RODRIGUES CAMPOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 387, 10 dias \r\n\r\nProc. 01974-2003-511-01-00-0 - Rte: WAGNER BORGES DO AMARAL [Adv. Marcelo Gomes Lima OAB:RJ 081095/D AB:SP 069061/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01977-2003-511-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02322-2003-511-01-00-3 - Rte: WILIAN CESAR DA COSTA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:ES 000384/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00412-2004-511-01-00-0 - Rte: WENDEL PERROUD FIGUEIRA [Adv. Aline Moreira da Costa OAB:RJ 111466/D ] Rdo: ENCASA IMOVEIS LTDA. Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS. 124 \r\n\r\nProc. 00437-2004-511-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Vista dos calculos conforme fls. 139, por 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00470-2004-511-01-00-4 - Rte: SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA BELLO [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta OAB:RJ 101721/D ] Rdo: HOTEL FAZENDA GARLIPP Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 123 (01 ANO) \r\n\r\nProc. 01361-2004-511-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE SILVA SIQUEIRA [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Apresentar embargos a execucao, em 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01613-2004-511-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO STANZIOLA LEAL [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves OAB:RJ 109183/D AB:RJ 091063/D ] COLUMBIA RIO CARNES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00203-2005-511-01-00-8 - Rte: Klaus Molina Delgado [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D ] Rdo: Serraverde Shopping Center Limitada Rte: Apresentar calculo de retencoa de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-511-01-00-8 - Rte: Cosme de Oliveira Fernandes [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 023343/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 159, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00424-2005-511-01-00-6 - Rte: Itamar de Oliveira(Espolio d)rep:Wagner S.O.,Vitor S.O.,menor,rep:mae E OUTRO S AB:RJ 082077/D ] Rdo: Braga e Peixoto Ltda. Rte: \r\n\r\nProc. 00428-2005-511-01-00-4 - Rte: Ricardo Silva Felippe [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 074611/D AB:RJ 068151/D ] Frinstal Engenharia Ltda., Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). FLS 184 \r\n\r\nProc. 00457-2005-511-01-00-6 - Rte: Maria Magdalena Alves da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: Andre de Oliveira - ME Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01826-2005-511-01-00-8 - Rte: Rozileia Zebende Costa [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Ludica Eventos e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01874-2005-511-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Rodrigues [Adv. Rui Bastos Guimaraes OAB:RJ 068504/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 240, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01952-2005-511-01-00-2 - Rte: Elizabeth Araujo Honorio Moreira [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca 180 DIAS (fls 122) \r\n\r\nProc. 00426-2006-511-01-00-6 - Rte: Maria Rosimeri Rocha [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovani Buty Rte: Vir com a indicacao do processo no Juizo Civel, 30 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-511-01-00-5 - Rte: Gracielle Wenderroschy Frez [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovani Buty Rte: Indicar o processo que tramita na Vara Civel, no qual pretende se habilitar no credito do executado. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00431-2006-511-01-00-9 - Rte: Lenice do Nascimento [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovani Buty Rte: Indicar o processo que tramita na Vara Civel, 30 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-511-01-00-2 - Rte: Pablo Pereira de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovani Buty Rte: Indicar o processo que tramita na Vara Civel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01803-2006-511-01-00-4 - Rte: Dalva de Oliveira [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Patricia Dias de Lemos Leal Rte: Vista do oficio de fls. 78, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01823-2006-511-01-00-5 - Rte: Gustavo de Assis Luiz [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Vista da peticao de fls. 220, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01824-2006-511-01-00-0 - Rte: Mauricio Ricardo Moreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., telemar Norte Leste S.A.: Vista da peticao de fls. 220, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02165-2006-511-01-00-9 - Rte: Michael Freire da Silva Rdo: Cafe com Letras Ltda. - ME: \r\n\r\nProc. 00358-2007-511-01-00-6 - Rte: Adriana Sampaio de Oliveira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Ane Margarete Mury Goncalves Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65, test.desconhecida \r\n\r\nProc. 00359-2007-511-01-00-0 - Rte: Debora Ribeiro Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 045513/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Vista do oficio de fls. 344, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-511-01-00-5 - Rte: Fernanda Rimes [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 029027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). Vista da peticao de fls. 93, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000218/90 - Rte: PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Viviane Fernandes Santos de Brito OAB:RJ 062944/D AB:RJ 041215/D ] Rte: Informar o valor recebido atraves do alvara 379/06 (fls. 247) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-1990-511-01-00-8 - Rte: FELIX RAIMUNDO VON RANKE NETO [Adv. Jose Henrique Frossard de Aguiar OAB:RJ 002136/D AB:RJ 011295/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 276, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01351-1995-511-01-00-7 - Rte: GILSON NIDECK [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 310, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01818-1996-511-01-00-0 - Rte: RONAUTE ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 30 dias. Indeferida a pericia, por ora. \r\n\r\nProc. 01832-1996-511-01-00-3 - Rte: ELIANA OSORIO CECHINATO E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, as fls. 2374, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001841/96 - Rte: JANEA MARIA FONTOURA FACCINI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 055849/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000350/97 - Rte: VICENTE RODRIGUES DELEGAVE [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Rdo: OKEY - PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 244 \r\n\r\nProc. RT 000351/97 - Rte: GILBERTO RODRIGUES LIMA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 060671/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 263 \r\n\r\nProc. RT 001850/97 - Rte: LERNY MALVA DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 126901/D ] Rdo: Vista da peticao de fls. 252, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001871/97 - Rte: AILTON COELHO [Adv. Jaguare Garcia Ferreira OAB:RJ 085926/D ] Rdo: INAL COMERCIO E INDUSTRIA SA Rte: Vir com a certidao atualizada do Registro do Imovel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00407-1998-511-01-00-9 - Rte: HAROLDO NEVES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: FABRICA YPU ARTEF.DE TECIDOS COURO E METAL S/A Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00540-1998-511-01-00-5 - Rte: ALCINO BRITES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 076543/D ] Rte: Apresentar calculo do valor de IR que entende devido, em 5 dias. (cfe.fls.248) \r\n\r\nProc. 00922-1999-511-01-00-0 - Rte: IVAN PEIXOTO JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Deferida a vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/99 - Rte: REGINALDO LOPES HISPOLITO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 082778/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. FLS 149 \r\n\r\nProc. RT 001764/99 - Rte: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC COURO E METAL SA: \r\n\r\nProc. 01797-1999-511-01-00-5 - Rte: MARIA LAURENTINA DOS SANTOS MALHARD [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: ROONEY LOURENCO ALVES [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon OAB:RJ 082038/D AB:RJ 065758/D ] CENTRO DE ATIV. FISICAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.: Ter ciencia do despacho de fls. 502, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: HENRIQUE JOSE MACHADO [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 188, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002254/99 - Rte: ALAN RODRIGUES BOLORINI [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 288, 10 DIAS \r\n\r\nId: 353150"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "354847": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01509-2006-224-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Munici Reu: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DECISAO FLS.41/43: \"...Isto Posto, julgo Procedente em Parte o pedido, para condenar a Re aopagamento das parcelas deferidas na fundamentacao supra, que este decisum paraa a integrar. Acresca-se a condenacao juros e correcao monetaria, na conformidade da legislacao em vigor a cada epoca. Cumprimento em oito dias... Custas de R$ 574,17 pela Re, calculadas sobre o valor da causa de R$ 28.708,74 nos termos do artigo 789, inciso IV, paragrafos 1o e 2o, da CLT....\" CIENCIA DECISAO FLS.49:... Isto Posto conheco dos embargos por tempestivos, para no merito julga-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentacao supra que este decisum integra...\" PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01791-2007-224-01-00-0 - Egte: Marcio Fernandes Laranja [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 047967/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-224-01-00-9 - SPTE: Sonia Maria da Silva Mamede E OUTRO S AB:RJ 019601/D AB:RJ 090865/D ] SPDO: Tomar ciencia da Ata de fls.110. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01669-2000-224-01-00-8 - Rte: EDIO CARLOS ROSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Dizer se ten interesse em prosseguir a execucao pelo valor apurado de R$ 9,52, em 05 dias, valendo o silencio como renuncia. \r\n\r\nProc. 01913-2004-224-01-00-6 - Rte: LUIZ BARBOSA CARDOSO [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.28. \r\n\r\nProc. 02292-2004-224-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE RICARDO MACHADO [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Ciencia, inclusive, do prazo para embargar. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2005-224-01-00-4 - Rte: Claudio Reis Ramos [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01960-2005-224-01-00-0 - Rte: Priscila Regina Vicente de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 096241/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 437,42, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01961-2005-224-01-00-5 - Rte: Elza Maria da Luz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Marilene Alves Pedra [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 212,74, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02124-2005-224-01-00-3 - Rte: Alexandre Machado [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 064234/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-224-01-00-6 - Rte: Leidiane Costa Alves [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 077483/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-224-01-00-5 - Rte: Jose Madureira dos Anjos Filho [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 215,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01917-2006-224-01-00-6 - Rte: Flavio Roberto da Silva Valiatt [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 551,60, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01921-2006-224-01-00-4 - Rte: Andrea mendes Ferreira [Adv. Bianca de Oliveira Vianna OAB:RJ 126256/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.105,85, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 60,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01091-2007-224-01-00-6 - Rte: Alexandre Candido Velozo [Adv. Joana D Arc de Souza OAB:RJ 143368/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2007-224-01-00-0 - Rte: Alan Machado [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2007-224-01-00-7 - Rte: Ailton Francisco Filho [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D ] Rdo: Mercado Princesa da Ponte Nova Ltda. Rte: Ciencia decisao fls.15: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao das Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do artigo 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: CLAUDIA REGINA RODRIGUES GAMA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 054596/D ] Rdo: Ciencia que foi deferido o pedido de adjudicacao dos bens penhorados. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000272/00 - Rte: GERALDO FERREIRA VIANA [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D Rte: Justifique o autor o motivo da inclusao da pessoa juridica indicada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00307-2000-224-01-00-7 - Rte: MARCOS BRITO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.172: \"Intime-se a Re a efetuar a comprovacao da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. Observe a Re que os recolhimentos de fls.168/170 foram debitados, conforme planilha apresentada pelo INSS fl.158. Ademais, observe ainda a Re,que,qualquer impugnacao devera ser atraves de recurso proprio.\" \r\n\r\nProc. RT 002077/00 - Rte: MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D AB:RJ 066387/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 440,00. Pz:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2001-224-01-00-3 - Rte: DANIEL ESTEVAM AFFONSO FILHO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 114278/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.187 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2001-224-01-00-2 - Rte: OSEAS BASETTE RIBEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000478/01 - Rte: ALEXANDRE DO CARMO FAUSTINO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 098587/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2001-224-01-00-1 - Rte: ARNALDO DA HORA SANTOS [Adv. Alderi Maria Nobre Rolim OAB:RJ 044784/D AB:RJ 050807/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.190, no valor de R$ 35.154,34 equivalentes a 2.981.832,15417 IDTR. \r\n\r\nProc. 00725-2001-224-01-00-8 - Rte: Manoel de Jesus Alves Filho (Espolio de) Representado por Maria E [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: TRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA Rte: Mantenho o despacho de fls.230. \r\n\r\nProc. RT 000947/01 - Rte: ESPOLIO-JUSSIARA DA COSTA SANTOS ARAUJO- [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia despacho fls.118: \"Indefiro por ora. Venha o exequente com endereco atual dos socios, bem como, com a indicacao de bens a execucao, em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 00249-2002-224-01-00-6 - Rte: VANDA CRISTINA REZENDE DE PAULA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 029005/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00532-2002-224-01-00-8 - Rte: ELBA VALERIA BAIENSE DE MOURA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 065199/D ] Rte, Rdo: Ciencia que o deposito recursal, cujo saldo se encontra a fl.168, foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Ciencia incluse a Reclamada para apresentar demonstrativo dos valores devidos ao Imposto de Renda, se couber. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2002-224-01-00-2 - Rte: GEOVANIA DUARTE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do exequente de fls.528/530. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2002-224-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO TARGINO DEOLIVEIRA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2002-224-01-00-5 - Rte: EVANDRO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 106311/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.130: \"Intimem-se a Re para que retire a guia na Secretaria devendo recolher o equivalente a 590.599,5176 IDTRs, ja deduzido o Imposto de Renda recolhido.\" Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2002-224-01-00-3 - Rte: ELIZABETE CAMPOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.682, no valor de R$ 4.393,50 equivalentes a 372.661,78849 IDTR. \r\n\r\nProc. 01707-2002-224-01-00-4 - Rte: ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 063678/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.57, no valor de R$ 39.105,83 equivalentes a 3.317.002,14852 IDTR. \r\n\r\nProc. 01760-2002-224-01-00-5 - Rte: AGAILSON MANOEL DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01957-2002-224-01-00-4 - Rte: MARIA GORETTI DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 087884/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 334,82, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00048-2003-224-01-00-0 - Rte: URANILDA TORQUATO DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2003-224-01-00-2 - Rte: JAQUELINE BEZERRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 099187/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2003-224-01-00-0 - Rte: DULCINEIA GUILHERME SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 085088/D ] VERZANI & SANDRINI LTDA: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 153,10, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00747-2003-224-01-00-0 - Rte: ANGELA MAXIMIANA CRUZ DA SILVA [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: INSTITUTO BENEFICENTE DO SALAO SOLIDARIO [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.87. \r\n\r\nProc. 00859-2003-224-01-00-0 - Rte: ROSILDA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00914-2003-224-01-00-2 - Rte: CARLOS ANASTACIO TEIXEIRA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2003-224-01-00-8 - Rte: VLADIMIR LIMA DOS SANTOS [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 011084/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00989-2003-224-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS BATISTA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 001728/D ,] PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT.BIOTA LTDA: Comparecer a Secretaria da Vara, pessoa habilitada a assumir o encargo de fiel depositario, no prazo de 05 dias, sob pena de remocao dos bens. \r\n\r\nProc. 01135-2003-224-01-00-4 - Rte: JOSE MARIO DA SILVA [Adv. Jorge dos Santos Daher OAB:RJ 082916/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.154, no valor de R$ 4.222,76 equivalentes a 358.179,43239 IDTR. \r\n\r\nProc. 01178-2003-224-01-00-0 - Rte: NEUZA MARIA PLOUVIER DA CRUZ SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01481-2003-224-01-00-2 - Rte: LEONARDO BOUCAS FERNANDES [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do Alvara 356/07, no valor de R$ 155,68, devendo sacar o valor e efetuar, de imediato, o recolhimento da cota previdenciaria e comprovando nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01506-2003-224-01-00-8 - Rte: GEORGE MEDEIROS LOROSA [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 085371/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi deferido o pedido de Adjudicacao sem restricao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2003-224-01-00-8 - Rte: RENATO ANTONIO BARRETO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01876-2003-224-01-00-5 - Rte: FABIO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.175, no valor de R$ 19.586,05, equivalentes a 1.661.311,62363 IDTR. \r\n\r\nProc. 01906-2003-224-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS MARIANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.225: \"...Que notificadas as partes a comparecerem a este Juizo para formalizar o acordo, permaneceram inertes,por isso julgo extinto o processo com resolucao do merito, nos moldes do artigo 269, III, do CPC. Fixo as custas no valor de R$ 70,00 pela Re...\" \r\n\r\nProc. 02224-2003-224-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2004-224-01-00-0 - Rte: LUIS FERNANDO BRANDAO DE MAGALHAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia despacho fls.222: \"Indefiro diante da diligencias infrutiferas ja realizada em outros processos existentes nesta Vara.\" \r\n\r\nProc. 00536-2004-224-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA DE CARVALHO SILVA Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia que o deposito de fls.122 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2004-224-01-00-0 - Rte: VALTER ESTRELA CABRAL [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produzam oes efeitos legais. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2004-224-01-00-3 - Rte: JOSUE DA SILVA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa OAB:RJ 079794/D AB:RJ 028506/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2004-224-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS CORREIA GOMES [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.131, no valor de R$ 14.876,10 equivalentes 1.261.859,05945 IDTR. \r\n\r\nProc. 01429-2004-224-01-00-7 - Rte: MARCUS VINNICIUS LIMA OLIVEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01433-2004-224-01-00-5 - Rte: JOSE ADRIANO DA SILVA ALVES [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2004-224-01-00-6 - Rte: ANDRE CUNHA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.121, no valor de R$ 10.127,65 equivalentes a 859.039,09492 IDTR. \r\n\r\nProc. 01773-2004-224-01-00-6 - Rte: EDSON AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.193, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, devendo observar a determinacao contida na Ata de fls.191. \r\n\r\nProc. 01897-2004-224-01-00-1 - Rte: JOSUE ASSIS DA SILVA [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01910-2004-224-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ HENRIQUE PEREIRA CAMPELLO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 02021-2004-224-01-00-2 - Rte: CARLOS MAGNO DE SOUSA SANTOS [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil OAB:RJ 079613/D AB:RJ 101910/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 057863/D ] Rte, DISTRIBUIDORA DUMAS IGUACU LTDA, ALFREDO FANTINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.131: \"... Por corretos, acolho e homologo os calculos de fls.117/119, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 7.853,28, equivalentes a 666.124,37667 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" \r\n\r\nProc. 02031-2004-224-01-00-8 - Rte: MARCIO ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: R SILVA COZINHA INDUSTRIAL ME Rte: Fornecer o correto endereco da Re. \r\n\r\nProc. 02054-2004-224-01-00-2 - Rte: CLEILSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.355, no valor de R$ 18.552,76 equivalentes a 1.573.666,75968 IDTR. \r\n\r\nProc. 02245-2004-224-01-00-4 - Rte: EDIR SOARES DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.128, no valor de R$ 2.648,39 equivalentes a 224.639,53124 IDTR. \r\n\r\nProc. 00133-2005-224-01-00-0 - Rte: Alessandro Monteiro Guimaraes [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.92, no valor de R$ 723,11 equivalentes a 61.335,03428 IDTR. \r\n\r\nProc. 00206-2005-224-01-00-3 - Rte: Ana Paula de Gois Leitao [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: A R Golden Distribuidora de Alimentos Ltda. ME (suc de BMR Dist Alim) Rte: Ciencia despacho fls.62: \"Explique-se.\" Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2005-224-01-00-6 - Rte: Marcelo Borges Batista [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.014,30,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00957-2005-224-01-00-0 - Rte: Michele Oliveira da Rocha [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 120406/D ] Rdo: Comprove o alegado. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2005-224-01-00-1 - Rte: SALETE PEREIRA DA SILVA CARVALHO [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 072172/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.145, no valor de R$ 4.529,55 equivalentes a 384.201,7830 IDTR. \r\n\r\nProc. 00984-2005-224-01-00-2 - Rte: Luiz Francisco Espargoli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Ciencia que foi designada nova audiencia para oitiva das testemunhas para o dia 05/12/2007,as 11:00 horas,na 4a VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 01042-2005-224-01-00-1 - Rte: Cosme Vales [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.155, no valor de R$ 6.322,12 equivalentes a 536.249,59815 IDTR. \r\n\r\nProc. 01158-2005-224-01-00-0 - Rte: Nilson Reis [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D ] Rdo: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2005-224-01-00-6 - Rte: Reinaldo Vieira [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 083956/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.30. \r\n\r\nProc. 01169-2005-224-01-00-0 - Rte: Alexandra Santos Santana [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 099592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01918-2005-224-01-00-0 - Rte: Ronaldson Monteiro dos Santos [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 041157/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 226,59, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01925-2005-224-01-00-1 - Rte: Helena Silva de Morais [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 001728/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.422,24,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01953-2005-224-01-00-9 - Rte: Jair Andrade da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 871,17, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 35,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01965-2005-224-01-00-3 - Rte: Eliane Cavalcante Pereira de Jesus [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 089430/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.055,73,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01969-2005-224-01-00-1 - Rte: Glaucia da Silva Penha [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 076044/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 330,62, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02020-2005-224-01-00-9 - Rte: Emerson dos Santos Torres [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 401,49, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02031-2005-224-01-00-9 - Rte: Jane Sabino de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Ginasio Manoel Pereira Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 297,63, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02045-2005-224-01-00-2 - Rte: Denilson da Silva Francisco [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: MARIA DE FATIMA BATISTA [Adv. Marta Felipe de Oliveira OAB:RJ 098453/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 241,96, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02094-2005-224-01-00-5 - Rte: Oswaldo dos Santos Filho [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 150,00. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-224-01-00-1 - Rte: Marcelo Couto Paes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.304, em 10 dias sucessivos, permeados pro 10, devendo observar a determinacao contida na Ata de fls.299. \r\n\r\nProc. 00050-2006-224-01-00-1 - Rte: Altamir Mariano da Silva [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 106748/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.100. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2006-224-01-00-5 - Rte: Carmen Guimaraes Lopes Alves [Adv. Carmen Guimaraes Lopes OAB:RJ 059490/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.93, no valor de R$ 46.524,82 equivalentes a 3.946.289,54044 IDTR. \r\n\r\nProc. 00335-2006-224-01-00-2 - Rte: Gustavo Guimaraes de Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 071010/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.53, no valor de R$ 15.660,08, equivalentes a 1.328.306,26548 IDTR. \r\n\r\nProc. 00497-2006-224-01-00-0 - Rte: Helio Silva Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 124662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC.Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2006-224-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Pereira Baptista [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 070230/D ] Rte, Rdo: Venhas as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00738-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabian Rodrigues Fortes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia despacho fls.218: \"Indefiro. O perito e profissional privado, nao pode ser compelido a trabalhar sem a devida remuneracao, ou depender de eventual sucesso do requerente, como todos os trabalhadores. Intimem-se o Rte para ciencia que podera ser parcelado em 10 vezes.\" \r\n\r\nProc. 00765-2006-224-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Barbosa Machado [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-224-01-00-5 - Rte: Arthur Pereira de Souza Junior [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.456,44, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00898-2006-224-01-00-0 - Rte: Jadir Oliveira Paes Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comoprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 386,42, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00936-2006-224-01-00-5 - Rte: Elvira Maria Xavier de Mello [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Bar e Restaurante Solar Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.33, no valor de R$ 5.786,47 equivalentes a 490.815,13989 IDTR. \r\n\r\nProc. 01176-2006-224-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos Furtado [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes OAB:RJ 110688/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.98, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-224-01-00-9 - Rte: Augusto Antonio Soares [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 080201/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.110/111: \"... Dessa forma, em respeito ao entendimento que vem se solidificando no STF,sobre a incompetencia da Justica do Trabalho para processa e julgar os feitos em face de ente publico instaurada por seus servidores, estatutarios ou nao, declino de mina competencia em favor de uma das Varas Civeis com jurisdicao em Nova Iguacu...\" Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-224-01-00-0 - Rte: Cleber Henrique Pinto de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Uni Empreendimentos Ltda.: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00, integralmente ou parceledamente conforme peticionado. \r\n\r\nProc. 01363-2006-224-01-00-7 - Rte: Jeremias da Silva Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Ciencia decisao homologatoria dos calculos fls.355, no valor de R$ 12.132,94 equivalentes a 1.029.130,13348 IDTR. \r\n\r\nProc. 01860-2006-224-01-00-5 - Rte: Enock Bezerra Vieira Costa [Adv. Maria Ruth Pereira dos Santos OAB:RJ 061045/D Rte: Fornecer o correto endereco da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01905-2006-224-01-00-1 - Rte: Jaqueline Aparecida Wenceslau dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 870,66, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01932-2006-224-01-00-4 - Rte: Fernanda Kelly de Oliveira Lopes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 375,93, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02033-2006-224-01-00-9 - Rte: Fabio Barbosa [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos OAB:RJ 105703/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 177,62, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02076-2006-224-01-00-4 - Rte: Angelica Farias de Morais [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 040247/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 243,04, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02115-2006-224-01-00-3 - Rte: Sidney Fausto [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 044901/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.95: \"Indefiro por nao haver disponibilidade na pauta, entretanto , independente da audiencia designada, venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo.\" \r\n\r\nProc. 00044-2007-224-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00295-2007-224-01-00-0 - Rte: Renato Guilherme de Lucena [Adv. Alessandro Jose de Oliveira Machado OAB:RJ 093884/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00302-2007-224-01-00-3 - Rte: Antonio Nicolau Gomes [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00331-2007-224-01-00-5 - Rte: Oswaldo Merlim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 025876/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-224-01-00-6 - Rte: Fabio Dantas Reis [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira OAB:RJ 135419/D ] Rdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda, Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2007-224-01-00-6 - Rte: Waldeck Pereira Gaspar [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-224-01-00-6 - Rte: Emerson Convaim Barbosa [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Juanil Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2007-224-01-00-9 - Rte: Simarque Cancela Rosa de Azevedo [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 120334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-224-01-00-1 - Rte: Cristiano de Souza Teixeira [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D ] Rdo: Wlelm Academia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2007-224-01-00-6 - Rte: Deyse Maria Nogueira Teixeira [Adv. Tatiana Fernandes de Souza OAB:RJ 134823/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01428-2007-224-01-00-5 - Rte: Tania Maria Pereira da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Fornecer o endereco atual da 2a Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01473-2007-224-01-00-0 - Rte: Luciana Nicodemos de Barros [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: O Cristal Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01584-2007-224-01-00-6 - Rte: Everton Vagner Moraes [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Panificacao Pao da Vida Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01634-2007-224-01-00-5 - Rte: Arilson de Oliveira Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. - Rede Multimarket Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000793/94 - Rte: PEDRO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-1995-224-01-00-7 - Rte: EDIMILSON STASSEN TRINDADE [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01124-1996-224-01-00-4 - Rte: ALVARO ANTONIO LADISLAU [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-1997-224-01-00-2 - Rte: NILSON DIAS VIANA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D AB:RJ 094186/D ] FICAP S/A: Ciencia que o deposito de fls.310 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001449/99 - Rte: BERNARDINO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.285: \"...Que notificadas as partes a comparecerem a este Juizo para formalizar a avenca, permaneceram inertes, por isso julgo extinta a execucao, nos moldes do artigo 794, II, do CPC...\" \r\n\r\nId: 354847"
                        ],
                        "354985": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007\r\n\r\nProc. 01687-2004-225-01-00-0 - Cgte: ALUMAP PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 069293/D ] FATIMA GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.58 \r\n\r\nProc. 00648-2005-225-01-00-6 - Rte: Jose Marcos dos Santos [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 080807/D ] Oto Bahia: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 585,16 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01909-2005-225-01-00-5 - Rte: Leucei Coutinho [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 016090/D ] Leucei Coutinho: Tomar ciencia do desp.de fls.91:\"Tendo em vista a declaracao conti da na inicial,fls.02,dispenso o reclamante do pagamento das custas nos termos do art.790,paragrafo 3o.da CLT.Tendo em vista que o V. Acordao de fls.85 manteve a Sentenca de fl.70,arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProc. 00294-2006-225-01-00-0 - Rte: Michael Alvaro Pessoa Lima [Adv. Leo Pereira Rosa OAB:RJ 125032/D AB:RJ 012667/D ] Mercearia Vale da Mangueira Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.83 \r\n\r\nProc. 01566-2006-225-01-00-0 - Rte: Eliandro Francisco Pereira da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 049529/D ] Eliandro Francisco Pereira da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.122 \r\n\r\nProc. 00032-2007-225-01-00-7 - Rte: Marcia da Silva Ferreira [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Marcia da Silva Ferreira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00225-2007-225-01-00-8 - Rte: Michelle Gaspar de Oliveira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D AB:RJ 038749/D ] Angelica Ferreira Moreira Rezende Santos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 684,82 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00254-2007-225-01-00-0 - Rte: Lamarque da Silva Coitinho [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 120334/D ] Lamarque da Silva Coitinho, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 8.026,91 OU 680.409,79319 IDTRS+R$ 141,20 OU 11.968,97 ID(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 00377-2007-225-01-00-0 - Rte: Manoel Thome Filho [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. Manoel Thome Filho: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000341/00 - Rte: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: COPEC COMERCIAL PECUARIA LTDA JOSE PAULO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.46 \r\n\r\nProc. RT 000887/00 - Rte: ALEX CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:MG 062116/D ] ALEX CERQUEIRA DA SILVA: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000068/01 - Rte: FERNANDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 102990/D ] FERNANDO SEBASTIAO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.102 \r\n\r\nProc. RT 001887/01 - Rte: ALEXON AMERICO DE FREITAS [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.166 Tomar ciencia do desp.de fls.196:\"Razao em parte assiste a 2a.Rda em sua peticao de fls.186/187,uma vez que nao foi dada oportunida de para se manifestar sobre os calculos apresentados pelo reclaman te,em que pese ter sido condenada subsidiariamente,restando preju dicado,por consequencia,os principios basilares do contraditorio e ampla defesa.Assim,por questao de celeridade,torno sem efeito a ho molagacao de fls.184,determinando a notificacao da 2a.Rda para se manifestar,em 15 dias,sob pena de preclusao.\" \r\n\r\nProc. 00012-2002-225-01-00-1 - Rte: VALQUIRIA NUNES SOARES SILVA [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 088727/D ] VALQUIRIA NUNES SOARES SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00145-2002-225-01-00-8 - Rte: ANTONIO ESPINDULA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 008847/D ] ANTONIO ESPINDULA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.200 \r\n\r\nProc. 00607-2002-225-01-00-7 - Rte: ADRIANA MARA DE SOUZA BRUNETT [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] ADRIANA MARA DE SOUZA BRUNETT, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.189/190 para que produzam os efeitos legais fixando o valor da condenacao acrescida de juros de mora e correcao monetaria em R$ 5.742,22 ou 488.386,18 IDTRS.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 1928,70 SOB PENA DE EXECUCAO.FICANDO CIENTE DE QUE SO SERA LIBERADO O SAL DO REMANESCENTE A SEU FAVOR DEPOIS DA MANIFESTACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00776-2002-225-01-00-7 - Rte: EDNILZA ALVES FIGUEIREDO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 098176/D ] EDNILZA ALVES FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01326-2002-225-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA MARTINS DE ANDRADE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 080807/D ] SONIA MARIA MARTINS DE ANDRADE: Manifestar-se sobre peticao FLS.207 \r\n\r\nProc. 01480-2002-225-01-00-3 - Rte: CLAUDETE DA SILVA ALVES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 088727/D ] CLAUDETE DA SILVA ALVES: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00149-2003-225-01-00-7 - Rte: FABIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.268 \r\n\r\nProc. 00157-2003-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] CLAUDIO PINHEIRO DO NASCIMENTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos recur sais de fls.292,294 e 323. \r\n\r\nProc. 01252-2003-225-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D LUIZ CARLOS NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 104 10a.VT/MACEIO \r\n\r\nProc. 01817-2003-225-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO PROTENCIO [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 066387/D AB:RJ 052719/D ] PAULO FERNANDO PROTENCIO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 02260-2003-225-01-00-8 - Rte: ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: SACOLAO TOTAL ANTONIO VALDEMAR ALFREDO DA SILVA: Informar o numero do CNPJ da executada para realizacao de penhora on line. \r\n\r\nProc. 00190-2004-225-01-00-4 - Rte: HELCIO DA COSTA PINTO FILHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 114528/D ] HELCIO DA COSTA PINTO FILHO: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00218-2004-225-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA MAYRON FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares OAB:RJ 080880/D ] EMEFARMA RIO REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que foi liberado o bem da penhora de fls.184 \r\n\r\nProc. 00302-2004-225-01-00-7 - Rte: ANTONIO CLEMENTE DE MORAES [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 039768/D ] RESTAURANTE SOPAO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.077,49 PENA EXECUC E R$ 1.922,15 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00509-2004-225-01-00-1 - Rte: ALBERTO CARRUPTH FLORES [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 025940/D ] ALBERTO CARRUPTH FLORES, AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls.119. \r\n\r\nProc. 00885-2004-225-01-00-6 - Rte: CRISTINA CASTRO ALVES [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 042748/D ] EXCENTRIC RIO PROD DE COUROS LTDA ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 561,43 PENA EXECUCAO Manifestar-se sobre nova planilha(OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL), SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01102-2004-225-01-00-1 - Rte: THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:RJ 096787/D AB:RJ 117029/D ] THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS, EXITEC TELECOM E ELETRICIDADE LTDA A/C SOCIO EDILSON BRITO MARINS, BAYER S/A: Tomar ciencia do desp.de fls.145:\"Convolo em penhora o deposito re cursal de fl.69.\" \r\n\r\nProc. 01152-2004-225-01-00-9 - Rte: JOSE MIGUEL CANEDO [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 049004/D ] IDEAL STANDARD WABCO IND E COM LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3.339,89 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01289-2004-225-01-00-3 - Rte: SIDNEI NUNES BARBOZA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.202 \r\n\r\nProc. 01310-2004-225-01-00-0 - Rte: DEBORA MASCARO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.224 \r\n\r\nProc. 01712-2004-225-01-00-5 - Rte: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO PEREIRA FILHO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 084673/D ] RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO PEREIRA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217 DA 4a.VT/GOIANIA \r\n\r\nProc. 01878-2004-225-01-00-1 - Rte: OSVALDO MARCARINE LEITE [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01970-2004-225-01-00-1 - Rte: ADRIANA RAYOL PEDRENHO [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.217 \r\n\r\nProc. 00166-2005-225-01-00-6 - Rte: Mauro dos Santos Goncalves [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 099049/D ] Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 10713,73 PENA EXECUC SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00195-2005-225-01-00-8 - Rte: Cristiane Passos Ferreira [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.95 \r\n\r\nProc. 00361-2005-225-01-00-6 - Rte: Sergio Santos de Lima [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 087198/D ] Sergio Santos de Lima, Rodonardi Transportes Rodoviarios Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 5.255,40 OU 446.272,23336 IDTRS \r\n\r\nProc. 00547-2005-225-01-00-5 - Rte: Maria Helena Aguiar da Veiga [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 022743/D ] Maria Helena Aguiar da Veiga: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 DA FETRANSPOR \r\n\r\nProc. 01145-2005-225-01-00-8 - Rte: Carla Cristina Cabral da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.164 \r\n\r\nProc. 01409-2005-225-01-00-3 - Rte: Jussara Santos da Silva [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Jussara Santos da Silva: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01548-2005-225-01-00-7 - Rte: Guaraci Junior Rodrigues de Souza [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Nova Park Administracao e Participacao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.69 \r\n\r\nProc. 00025-2006-225-01-00-4 - Rte: Jair Rosa da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que en tende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.204 \r\n\r\nProc. 00054-2006-225-01-00-6 - Rte: Neuzeli da Costa [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Jardim Escola Santa Rita Neuzeli da Costa: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00484-2006-225-01-00-8 - Rte: Almir Brito de Castro [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 076909/D ] Lenita Orilio Comercio de Material de Construcao Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 455,12 E R$ 1344,92 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00567-2006-225-01-00-7 - Rte: Wanderlei de Souza [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:SP 092279/D ] Wanderlei de Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00576-2006-225-01-00-8 - Rte: Juliano Ferreira de Souza [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 739,03 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00626-2006-225-01-00-7 - Rte: Robson da Silva Mota [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 074972/D ] Mercearia Carioca da Palhada: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 577,49 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00745-2006-225-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Dias Gabriel [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 388,42 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00824-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Silva Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 227,25 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00969-2006-225-01-00-1 - Rte: Leandro Fernandes Miranda [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 004003/D ] Leandro Fernandes Miranda: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01060-2006-225-01-00-0 - Rte: Simone Jose da Rosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 124699/D ] Simone Jose da Rosa: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.73 \r\n\r\nProc. 01108-2006-225-01-00-0 - Rte: Marciel Neri da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 072145/D ] J L Barros Comercio de Cimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.62 \r\n\r\nProc. 01239-2006-225-01-00-8 - Rte: Eliane Maria de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 495,67 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01262-2006-225-01-00-2 - Rte: Luis Henrique da Almeida David [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimonias Ltda. Luis Henrique da Almeida David: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 01307-2006-225-01-00-9 - Rte: Damiana de Fatima dos Santos da Silva [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.N/P SOC.OTACKAR ORLANDO SVACINA Damiana de Fatima dos Santos da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60 RDA \"DESCONHECIDO\" \r\n\r\nProc. 01319-2006-225-01-00-3 - Rte: Fernando Guimaraes Batista [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 077767/D ] M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.47 \r\n\r\nProc. 01435-2006-225-01-00-2 - Rte: Josinilda Estevam de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 064903/D ] Josinilda Estevam de Lima: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01768-2006-225-01-00-1 - Rte: Geronimo Viana da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.142 \r\n\r\nProc. 01916-2006-225-01-00-8 - Rte: Simone Campos Camelo [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D ] Rdo: Monique Ferreira da Costa Simone Campos Camelo: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00001-2007-225-01-00-6 - Rte: David Silva de Aguiar [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti OAB:RJ 132744/D AB:RJ 123859/D ] Supervia Concessionaria de Transportea Ferroviarios S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.247 \r\n\r\nProc. 00156-2007-225-01-00-2 - Rte: Adriana Moreira da Silva Costa Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 635,65 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00199-2007-225-01-00-8 - Rte: Daniel Barros da Silva [Adv. Rejane Tavares Guimaraes da Gama OAB:RJ 138147/D ] Rdo: Farmacia Mini Drogas Ltda. Daniel Barros da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00655-2007-225-01-00-0 - Rte: Aline Pimenta Basilio Tomaz [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Colegio Cenecista Doutor pedro Jorge Ltda. [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D ] Colegio Cenecista Doutor pedro Jorge Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.59 DO RTE \r\n\r\nProc. 00703-2007-225-01-00-0 - Rte: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.248 \r\n\r\nProc. RT 000343/94 - Rte: PAULO ADRIO RENZ [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D PAULO ADRIO RENZ: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000626/94 - Rte: MARIO FRANCISCO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022327/D AB:RJ 030298/D ] MARIO FRANCISCO, ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ: Tomar ciencia do desp.de fls.196:\"Em que pese o V.Acordao de fls. 189/194,que determinou o desbloqueio das contas da socia ANA CARVA LHO DE MENDONCA QUEIROZ,por nao observada a formalidade de declara cao explicita da despersonalizacao da empresa,verifico que esta, restou suprida a fl.125,cuja ciencia da referida decisao ocorreu as fl.127,razao pela qual determino o regular andamento processual DEVERA O RECLAMANTE CONTRA-MINUTAR AGRAVO DE PETICAO DE FLS.161. \r\n\r\nProc. RT 000854/96 - Rte: JANDES MEIRE DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D JANDES MEIRE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 217 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: ROSANGELA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 086636/D ] LOJAS AMERICANAS S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1995,91 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001641/96 - Rte: JOSE DE JESUS SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL A/C SOCIO JOSE DE JESUS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. RT 000820/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRAGA DA COSTA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CLAUDIO DOS SANTOS LEAL(SOCIO) CARLOS HENRIQUE FRAGA DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 209 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000986/97 - Rte: AILTON BATISTA RODRIGUES [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA AILTON BATISTA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.121 \r\n\r\nProc. RT 001185/97 - Rte: ISMAEL ANTUNES AZEVEDO [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ISMAEL ANTUNES AZEVEDO: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 02186-1997-225-01-00-0 - Rte: ADONICEDEQUE JOSE MARQUES [Adv. Marcelo Almeida Ferreira OAB:RJ 130681/D AB:RJ 071745/D ] ADONICEDEQUE JOSE MARQUES: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00427-1998-225-01-00-8 - Rte: JURANDI NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 112662/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2200,03 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO.TRAZER AOS AUTOS,EM 10 DIAS,CALCULO DE IMPOS TO DE RENDA QUE ENTENDE DEVIDO AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000819/98 - Rte: THEODOR GAEDE [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Efetuar o deposito a titulo de Imposto de Renda de R$ 867,72 ou 75.087,10 idtrs,devendo comprovar nos autos o deposito atraves de guia DARF,ficando ciente de que so sera liberado o saldo remanes cente a seu favor depois de cumprida todas as obrigacoes fiscais. SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL E DE NAO LIBERA CAO DO VALOR INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL AS FLS.185. \r\n\r\nProc. RT 001581/98 - Rte: JORGE LUIZ XIMENES [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 052593/D ] JORGE LUIZ XIMENES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 250/252 PENA DE ARQUIV SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02148-1998-225-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS VENEZIANO [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 074086/D ] BAYER S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 29.201,51 SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL,FICANDO CIENTE DE QUE SO SERA LIBERADO VALOR REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE APOS CUMPRIDA TODAS AS OBRIGACOES FISCAIS. \r\n\r\nProc. RT 000441/99 - Rte: JOANA DARC AZEVEDO SOUZA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 040886/D ] M MARQUES PLASTICOS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1588,07 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000952/99 - Rte: ILDA GUIMARAES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: BAR E LANCHES POCHA LTDA - A/C DO SOCIO ILDA GUIMARAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.179 \r\n\r\nId: 354985"
                        ],
                        "353351": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/10/2007\r\n\r\nProc. 00475-2007-226-01-00-4 - Cgte: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 102571/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-226-01-00-3 - SPTE: Lucia Regina dos Santos Lencone [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074069/D ] SPTE: Ciente de que foi deferido o prazo de 10 dias, para apresentacao de quesitos. \r\n\r\nProc. 01038-2007-226-01-00-8 - Rte: Marcone de Lima Alves [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Brecho Tem Tudo Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 290,00. \r\n\r\nProc. 00004-2005-226-01-00-4 - Rte: Maria Alice Mariano da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2005-226-01-00-5 - Rte: Maria Regina Gomes Leal [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ciente de que foi devolvido o prazo para manifestar-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-226-01-00-2 - Rte: Marilene dos Santos Teixeira [Adv. Vagner Gomes Cruz OAB:RJ 123021/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2005-226-01-00-1 - Rte: Antonio Francisco Goncalves Fontes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.005,73 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00891-2005-226-01-00-0 - Rte: Leonardo Pereira de Araujo [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Imoveis & Negocios Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2006-226-01-00-0 - Rte: Josileide Santana dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Ter vista do Laudo Pericial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-226-01-00-7 - Rte: Jose Eustaquio Pereira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Minha Vida Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-226-01-00-5 - Rte: Ide Miranda de Oliveira [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: Salao de Beleza Blue Hair Rte: Tomar ciencia da certidao negativa do Sr Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-226-01-00-4 - Rte: Zenon da Silva Matos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: T C S Industria e Comercio de Produtos para Construcao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-226-01-00-1 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 123151/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias,sob pena de execucao. Valor:R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01980-2006-226-01-00-5 - Rte: Joao Batista Rita [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 154,79 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 02014-2006-226-01-00-5 - Rte: Alfredo Pontes dos Anjos [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 280,02. \r\n\r\nProc. 00015-2007-226-01-00-6 - Rte: Giovana Barbosa da Silva [Adv. Ivanise de Oliveira Lobo OAB:RJ 127611/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Ciente da certidao negativa do Sr Oficial de Justica, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2007-226-01-00-8 - Rte: Celso Luiz de Farias Chagas [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 870,66 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00096-2007-226-01-00-4 - Rte: Eliezer Antonio Dias Benevides [Adv. Valeria Cristina Couto de Souza OAB:RJ 071010/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 883,32 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00132-2007-226-01-00-0 - Rte: Antonio Cleber Felizardo da Costa [Adv. Tania Cristina Batista Ramos OAB:RJ 081157/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 790,20 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-226-01-00-4 - Rte: Lindenberg Paulino Ferreira [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fl 81. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-226-01-00-9 - Rte: Claudio Josino Jose de Avila [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 675,17 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-226-01-00-0 - Rte: Reginaldo Almeida [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 420,29 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00689-2007-226-01-00-0 - Rte: Antonio Benedito de Souza [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00852-2007-226-01-00-5 - Rte: Rosemery Nunes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 286,00. \r\n\r\nProc. 00865-2007-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Duarte da Graca [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturados de Cimento Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 304,20. \r\n\r\nProc. 00867-2007-226-01-00-3 - Rte: Valeria Goncalves de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 01013-2007-226-01-00-4 - Rte: Marcio de Souza Medeiros [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 304,20. \r\n\r\nProc. 01014-2007-226-01-00-9 - Rte: Ivone Maria Belo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 01033-2007-226-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Venceslau Fernandes [Adv. Paulo Teixeira OAB:RJ 083503/D ] Rdo: Alufran Refeicoes Industriais Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 282,00. \r\n\r\nProc. 01035-2007-226-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pacheco [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 306,00. \r\n\r\nProc. 01036-2007-226-01-00-9 - Rte: Valdislei Bezerra Coelho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 320,00. \r\n\r\nId: 353351"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "345768": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01464-2005-263-01-00-0 - Rte: Henrique Brum Pereira Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.103/108.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03455-2006-263-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Valadao Araujo Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03533-2006-263-01-00-0 - Rte: Leir Barbosa de Sa Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/96 - Rte: JOAO BATISTA DE ARAUJO Rdo: NOVA GONCALENSE REP COM IND LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 53.426,59 CORRESPONDEN TE A 4538.134,25355 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: ANTONIO MOUTA LEAO Rdo: CLUBE SORRISO ESPORTIVO CULTURAL E SOCIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HORAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 64.661,33 CORRESPONDEN TE A 5490.009,69279 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007 \r\n\r\nProc. 02469-2005-263-01-00-0 - Aut: William de Oliveira Pinto [Adv. Fabiano Teixeira da Silva OAB:RJ 110491/D AB:RJ 039576/D ] Aut: PROMOVA O AUTOR LIQUIDACAO,DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DE VIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV.02/ 3 DA CGJT/TST.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02151-2007-263-01-00-0 - Cgte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Thiago da Matta Giglio OAB:RJ 127462/D ] Cgdo: Henrique Sousa de Amorim Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: VENHA COM O DEPOSITO EM CINCO DIAS,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02171-2007-263-01-00-1 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Ronaldo Sampaio Motta OAB:RJ 129259/D ] Cgdo: Valdenio de Sousa Xavier Viacao Galo Branco Ltda.: VENHA COM ODEPOSITO EM CINCO DIA,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01535-2004-263-01-00-3 - Rte: AFONSO SANTOS SILVA FILHO [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 075473/D ] Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO,DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV.02/93 CGJT/TST.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 03224-2004-263-01-00-9 - Rte: MARIA ROSILENE BEZERRA DA SILVA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 101372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03453-2005-263-01-00-4 - Rte: Ulysses Jordao da Silva Neto [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 061741/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02757-2006-263-01-00-5 - Rte: Joao Oliveira Barbosa [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03014-2006-263-01-00-2 - Rte: Wilza Carla Batista de Paulo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 062446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03221-2006-263-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Goncalves Leandro [Adv. Alexsndro Henrique de Souza OAB:RJ 105642/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO DA PROVIMENTO,PARCIAL,PARA ACRESCENTAR A CONDENACAO A MULTA PREVISTA NO ART.477 DA CLT E A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA AO BENEFICIO DO SEGURO DESEMPREGO.PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2000-263-01-00-4 - Rte: VALDEMIR DIONISIO SILVA FILHO [Adv. Sueli Alves Custodio OAB:RJ 074501/D AB:RJ 002496/A ] Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO,DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA D PROV.02/93 DA CGJT/TST.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2002-263-01-00-4 - Rte: ELY BENTO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 073377/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2002-263-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 084012/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DE FLS.199. \r\n\r\nProc. 01223-2002-263-01-00-8 - Rte: OSWALDO GOMES DE AZEVEDO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 029169/D ] Rte, Rdo: VENHAM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS,PARA CALCULO DO IR,PRAZO DE 05 DIAS ,SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR DA ALIQUOTA TOTAL INCIDENTE PARA RECEITA FEDERAL QUANDO DA EXPEDICAO DO ALVARA \r\n\r\nProc. 00604-2003-263-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO DA PROVIMENTO,PARCIAL,PARA QUE OS DIAS DE FALTAS NAO JUSTIFICADAS NAO SEJAM COMPUTADAS NAS HORAS EXTRAS.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02188-2003-263-01-00-5 - Rte: TANIA REGINA PAIVA DA SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR DA CONDENACAO EM R$ 1.760,29 CORRESPONDENTE A 149.620,90948 TRs,NO MES DE SETEMBRO/07 . RE DEVERA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS,NA FORMA DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01251-2004-263-01-00-7 - Rte: JOEL GUIDINELE VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077767/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS ,EM 10 DIAS,ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA, OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 03266-2004-263-01-00-0 - Rte: VALERIA ALBINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073743/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO VALOR DA CONDENACAO R$ 6.822,13 CORRESPONDENTE A 579.866,55333 TRs,NO MES DE SETEMBRO/07 ALEM DAS CUSTAS PROCES- SUAIS NO VALOR DE R$ 100,00 PARA RE. RE DEVERA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03291-2004-263-01-00-3 - Rte: MARLENE BALBINO DOS REIS [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MANANCIAL SELF SERVICE Rte: DIGA SE ARCARA COM O DEPOSITO DA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00752-2005-263-01-00-7 - Rte: Epaminondas Pereira Mendes [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2005-263-01-00-4 - Rte: Jose Gomes Bastos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D Rte: VENHA COM O REFERIDO ALVARA. \r\n\r\nProc. 02790-2005-263-01-00-4 - Rte: Iramaria Dias da Silva Campos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR AS GUIAS DO FGTS E SD ACOSTADO AOS AUTOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 03147-2005-263-01-00-8 - Rte: Robson de Aguiar Siqueira [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03228-2005-263-01-00-8 - Rte: Edilson Couto de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: VENHA COM A COMPROVACAO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01423-2006-263-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Castro [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OJUIZO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO NEGA PROVIMENTO,CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA.PRAZO OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 03311-2006-263-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Pereira da Costa [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03430-2006-263-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Galdino [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. Rte: DIGA,EM CINCO DIAS, SOBRE O CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 03455-2006-263-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Valadao Araujo [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03533-2006-263-01-00-0 - Rte: Leir Barbosa de Sa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-263-01-00-2 - Rte: Priscilla Vieira de Moura [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO CONHECE OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO NEGA PROVIMENTO A AMBOS.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2007-263-01-00-1 - Rte: Leandro Venancio Rosa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLA RACAO.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001010/96 - Rte: ALFREDO PEREIRA FILHO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS ,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS , INICIADOS PELO RECLAMANTE ,OBSERVADA A RES JUDICATA E A PROMOCAO DE FLS.189. \r\n\r\nProc. 03325-1998-263-01-00-0 - Rte: ANTONIA CARMELITA F NORBERTO SUCES DE VANDERCI [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 066145/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 003918/99 - Rte: ADERBAL MONTEIRO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: VENHA EM 48 HORAS, COM A DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA A VISTA DO VALOR TOTAL CONTIDO NA PLANILHA DE FLS.97. \r\n\r\nProc. RT 003944/99 - Rte: MARGARIDA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira OAB:RJ 063387/D AB:RJ 083128/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 345768"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "330984": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00440-2006-342-01-00-1 - Aut: Deusdedith Jose Garcia [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que devera dizer se deseja a producao de prova pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001933/00 - Rte: ANA PAULA DA SILVA CLAUDINO E OUTRO S AB:RJ 087959/D ] ANA PAULA DA SILVA CLAUDINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 85-V, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2004-342-01-00-1 - Rte: REGINALDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 066480/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00588-2005-342-01-00-5 - Rte: Cleber Oliveira Machado [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01176-2006-342-01-00-3 - Rte: Valter Ferreira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 141/143, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00034-2007-342-01-00-0 - Rte: Julio Ignacio de Souza [Adv. Douglas Maia Carvalho OAB:RJ 110656/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2007-342-01-00-5 - Rte: Maria Lilia Martins Carneiro [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2001-342-01-00-8 - Rte: GERALDO JOSE HIGINO [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 367/372, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00959-2001-342-01-00-5 - Rte: GERALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 072437/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 411/416, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01467-2001-342-01-00-7 - Rte: AIRTON LOPES DA SILVA [Adv. Clayton Montebello Carreiro OAB:RJ 046417/D AB:RJ 039390/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 119/122, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002227/01 - Rte: WALDIR ANTONIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: CONSTRUA CONSTRUTORA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 45, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00564-2002-342-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA CARVALHO CARREIRA E OUTRO S AB:RJ 064689/D ] VERA LUCIA CARVALHO CARREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.161, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2002-342-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS PERRUT DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 086644/D AB:RJ 037070/D ] ANTONIO CARLOS PERRUT DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.111/113,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01720-2002-342-01-00-3 - Rte: JOSELAINE APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 073089/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 243/248, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00741-2003-342-01-00-2 - Rte: SALVIO NEYZON MEDEIROS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 016499/D ] SALVIO NEYZON MEDEIROS, PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 08/11/07, as 14:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 02530-2003-342-01-00-4 - Rte: IVO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 065082/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 60: \" Vistos etc. Venha o autor com os calculos. N.\" \r\n\r\nProc. 00257-2004-342-01-00-4 - Rte: EVANDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 101347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 08/11/07, as 15:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamente. \r\n\r\nProc. 01358-2004-342-01-00-2 - Rte: LILIANE CRISTINA DA SILVA [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma especifica e objetiva acerca dos calculos de liquidacao de fls. 178/182, no prazo de 10 dias preclusivos, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 01387-2004-342-01-00-4 - Rte: SONIA MARIA REBELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos OAB:RJ 100993/D AB:RJ 024415/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 148/160, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 02136-2004-342-01-00-7 - Rte: LEILA DO AMARAL PERES [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 082367/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera manifestar-se de forma objetiva e especifica acerca dos calculos de liquidacao de fls. 273/274, no prazo preclusivo de 10 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProc. 00206-2005-342-01-00-3 - Rte: Maria Castro Santos Alves [Adv. Antonio Severo Goncalves OAB:RJ 031921/D AB:RJ 024415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que devera vir com calculos liquidatorios, com o devido detalhamento e incluindo as contribuicoes sociais (tanto da parte do empregado quanto do empregador), no prazo sucessivo e preclusivo de 10 dias, permeados por 05 dias, sob pena de desconsideracao do calculo que nao for apresentado de forma completa. \r\n\r\nProc. 01400-2005-342-01-00-6 - Rte: Luis Augusto Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 08/11/07, as 13:30 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, para que a reclamada proceda as anotacoes na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 01987-2006-342-01-00-4 - Rte: Renato Dietrich de Azevedo [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003505/98 - Rte: CARLOS SERGIO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 073420/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 154, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000279/99 - Rte: MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 088851/D AB:RJ 071330/D ] MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 345, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 330984"
                        ],
                        "355013": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. ARRE 001973/94 - Rqte: JOSE TARCISIO DE ANDRADE E OUTRO S [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia, Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rqdo: POLIMEC DE VOLTA REDONDA INDUSTRIAL LTDA Bens: TER CIENCIA DE QUE A PRACA DESIGNADA PARA O DIA 20/11/07, AS 14:00 HORAS, FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 21/11/07, NO MESMO HORARIO,TENDO EM VISTA O DIA 20.11.07 SER FERIADO ESTADUAL, SENDO MANTIDA A SEGUNDA DATA, OU SEJA: 27/11/07, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 02042-2002-342-01-00-6 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 074296/D ] Bens: TER CIENCIA DE QUE PRACA DESIGNADA PARA O DIA 20/11/07, AS 14:00 HORAS, FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 21/11/07, NO MESMO HORARIO,TENDO EM VISTA O DIA 20.11.07 SER FERIADO ESTADUAL, SENDO MANTIDA A SEGUNDA DATA, OU SEJA: 27/11/07, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01409-1994-342-01-00-3 - Rte: AYLTON FERREIRA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Bens: TER CIENCIA DE QUE A PRACA DESIGNADA PARA O DIA 20/11/07, AS 14:00 HORAS, FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 21/11/07, NO MESMO HORARIO,TENDO EM VISTA O DIA 20.11.07 SER FERIADO ESTADUAL, SENDO MANTIDA A SEGUNDA DATA, OU SEJA: 27/11/07, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 355013"
                        ],
                        "353319": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 00742-2006-343-01-00-6 - Aut: Jose Geraldo Cipriano dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 128557/D ] Jose Geraldo Cipriano dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01154-2007-343-01-00-0 - Rte: Gilder Marcos Oliveira dos Santos [Adv. Gustavo Ferreira de Castro OAB:RJ 133258/D ] Rdo: Lsi Administracao e Servicos Ltda. Gilder Marcos Oliveira dos Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 22. \r\n\r\nProc. 00715-2006-343-01-00-3 - Rte: Jose Wilson Martins Magalhaes [Adv. Diogo Goncalves Cardoso OAB:RJ 133337/D AB:RJ 128557/D ] Jose Wilson Martins Magalhaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2006-343-01-00-5 - Rte: Moacir Amancio da Silva E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-343-01-00-4 - Rte: Wellington Andre Ferreira E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 026837/D ] Wellington Andre Ferreira, Holder Engenharia de Manutencao e Construcao Ltda: Manifestar-se sobre calculos de fls. 94/96 em 10 dias,sob as penas do artigo 879, paragrafo 02o da CLT. \r\n\r\nProc. 00043-2007-343-01-00-7 - Rte: Lucio Jose de Campos Reis [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 119400/D ] Lucio Jose de Campos Reis, GWG 912 Conservadora GNV Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-343-01-00-6 - Rte: Claudio Antonio de Rezende [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Claudio Antonio de Rezende, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-343-01-00-9 - Rte: Sergio de Andrade Tupinamba [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva OAB:RJ 099738/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 105931/D ] Sergio de Andrade Tupinamba, Banco Santander Banespa S.A., Dupont do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-343-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-343-01-00-0 - Rte: Grace Kelly Souza Araujo [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: J. L. A. Distribuidora Grace Kelly Souza Araujo: Fornecer o endereco atual da reclamada. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fl.22 \r\n\r\nProc. 00654-2007-343-01-00-5 - Rte: Maria Quiteria dos Santos [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 046869/D ] Maria Quiteria dos Santos, Servico Autonomo Hospitalar: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-343-01-00-2 - Rte: Neia Vachod dos Santos [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Colegio Nossa Senhora da Conceicao Neia Vachod dos Santos: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 08/11/07 as 15h \r\n\r\nProc. 00863-2007-343-01-00-9 - Rte: Edson de Souza Tiburcio [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 115582/D ] Edson de Souza Tiburcio, Banco Itau S.A, White Martins Gases Industriais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 353319"
                        ],
                        "352240": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00548-2006-343-01-00-0 - Rte: Maria da Aparecida Alves Coelho Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista em epigrafe e tambem que o nao comparecimento importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao, alem disso, ter cie- cia do rol de pedidos que se seguem: 01) Horas extras - O horario suplementar devera ser calculado con- forme determina o enunciado 264 do E. TST;02) Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados; 03) Integracao de horas extras no salario, a fim de condenar a re a pagar as parcelas re- clamadas com os reflexos dos respectivos direitos;04) Diferencas em face das integracoes de direito;4.1)13o salario de 2004 e de 2005;05) Verbas resilitorias com as integracoes de direito e os acrescimos do artigo 467 da CLT;5.1) Aviso previo;5.2)Ferias venci das com os acrescimos de 1/3; 5.3)13o salario proporcional;5.4)Fe- rias proporcionais com os acrescimos de 1/3;5.5)FGTS s/ remuneraco es recebidas no periodo do contrato, com guias do codigo 01, ou re spectivo pagamento;5.6)40% do FGTS;06)Multa pela mora no pagamento das verbas resilitorias;7)Indenizacao substitutiva do Seguro Desem prego;8)FGTS s/importancias reclamadas com indenizacao de 40%. \r\n\r\nProc. 00589-2006-343-01-00-7 - Rte: Pedro Alexandre Arruda Rdo: B. M. A. Diesel Transportador REVENDEDOR RETALHISTA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por PEDRO ALEXANDRE ARRUDA, cujo os pedidos sao os seguintes: 1) Declaracao de responsabilidade solidaria da segunda reclamada, e a condenacao da mesma ao pagamento dos direitos pleiteados; 2) Retificacao de direito na CTPS para constar o real e unico con trato de trabalho havido entre as partes no periodo de 08.08.2000 a 17.12.2004; 3) Baixa do contrato; 4)Saldo de salarios de 47 dias, na forma do art. 467 da CLT; 5) Horas extras. O horario suplementar devera ser calculado confor me determina o Enunciado264 do E. TST; 6) Descansos semanais e feriados laborados na forma do precedente jurisprudencial n. 93 da SDI/TST; 7) Adicional noturno, na forma do art. 73 paragrafo 5o da CLT c/c o precedente jurisprudencial 06 da SDI/TST; 8) Integracao de horas extras nos repousos semanais remunerados; 9) Integracao de horas extras, feriadoslaborados, adicional notur no e adicional de periculosidade no salario, a fim de condenar a re a pagar as parcelas reclamadas com os reflexosdos respectivos direitos, inclusive das diferencaspedidas no item 10; 10) Diferencas em face das integracoes de direito: 10.1) 13o salario proporcional de 2000, integral de 2001 e proporcional 2002 e 2003; 10.2) Ferias vencidas com 1/3 (2000/2001, 2001/2002); 11) Verbas abaixo com as integracoes de direito e com a indeniza cao de 50% tutelada pelo art. 467 da CLT.: 11.1) Aviso Previo e consectarios; 11.2) Ferias vencidas com 1/3 (2003/2004); 11.3) Ferias proporcionais com 1/3; 11.4) 13o Salario proporcional; 11.5) 40% do FGTS. 12) Multa pela mora no pagamento das verbas resilitorias; 13) 13o salario proporcional de 2002 e 2003, as ferias vencidas em dobro, com 1/3 (2002/2003) e proporcionais em dobro com 1/3, refe rentes ao periodo sem registro, com as integracoes de direito; 14) Indenizacao substitutiva dos valores que seriam devidos a titu lo de Segyuro Desemprego, conforme dispoe a O.J n. 211 sa SBDI-1 do TST.; 15) FGTS s/as remuneracoes devidas no pacto laboral, inclusive no periodo sem registro, com guias no codigo 01, ou o respectivo paga mento com as integracoes de direito; 16) 40% do FGTS do periodo sem registro, com as integracoes de di reito; 17) FGTS importancias reclamadas e 40% deste; 18) A expedicao de oficio ao INSS, bem como execucao das contribu icoes previdenciaria, condenando a reclamada a fornecer ao autor as guias RSC/INSS, devidamente acrescidas das parcelas de natureza salarias reclamadas e deferidas na acao. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00811-2006-343-01-00-1 - Rte: Almiro Moreira da Silva Rdo: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.77/80 Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 00869-2007-343-01-00-6 - Aut: Jair Francisco de Basselar [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-343-01-00-3 - Aut: Neuza Maria Pereira E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 130791/D ] Neuza Maria Pereira, Norberto Afonso da Silva, Antonio Felipe Filho, Sind dos Trab Transp Rodoviarios de BM BP Pir Val Res RC AR It Parati: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00362-2007-343-01-00-2 - SPTE: Joaquim Geraldo Pinheiro [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 020283/D ] Joaquim Geraldo Pinheiro, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter vista do oficio do INSS de fls. 89/93. \r\n\r\nProc. 00023-2006-343-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 106384/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00537-2007-343-01-00-1 - Rte: Maria da Penha de Fatima da Fonseca [Adv. Carlos Roberto Bento OAB:RJ 075373/D AB:RJ 082180/D ] Maria da Penha de Fatima da Fonseca, Maia e Guimaraes Construcoes Volta Redonda Servico e Comercio Ltda. ME: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 06/11/07, AS 15:00HS \r\n\r\nProc. 00038-2006-343-01-00-3 - Rte: Wiliam Augusto da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 106384/D ] Wiliam Augusto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00090-2006-343-01-00-0 - Rte: Rodrigo Pereira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Arapua Comercial S.A. [Adv. Ventura Alonso Pires OAB:SP 132321/D ] Rodrigo Pereira de Oliveira: DIZER SE ASSUME O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO DOS BENS PENHORADOS, INFORMANDO O LOCAL PARA REMOCAO. \r\n\r\nProc. 00209-2006-343-01-00-4 - Rte: Lucio Santos da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Lucio Santos da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00338-2006-343-01-00-2 - Rte: Alcibiades Marques [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 128557/D ] Alcibiades Marques: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00353-2006-343-01-00-0 - Rte: Isnei da Mota Santos E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 035587/D ] Isnei da Mota Santos, P. H. Transportes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de fl.171/175,em 10 dias,sob as penas do artigo 879, paragrafo 02o da CLT. \r\n\r\nProc. 00399-2006-343-01-00-0 - Rte: Carla Fouraux de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 025971/D ] Carla Fouraux de Oliveira: VIR COM CALCULOS ADEQUADOS A RES JUDICATA, SOB PENA DE REALIZACAO DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00504-2006-343-01-00-0 - Rte: Nadja Cristina Dias Ribeiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 025653/D ] Nadja Cristina Dias Ribeiro: DEPOSITAR EM 05 DIAS, R$ -2000,00(H.PERICIAIS), PENA PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00592-2006-343-01-00-0 - Rte: Liz Pamela Eliziario [Adv. Jose Fabio Fragoso OAB:RJ 088953/D AB:RJ 070465/D ] Liz Pamela Eliziario, Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C/MULTA DE R$ 145,00 \r\n\r\nProc. 00789-2006-343-01-00-0 - Rte: Neide Aparecida Venancio [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 112693/A ] Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Ter ciencia do despacho exarado a fl. 205:\" Junte-se. Para um acor do que deveria ser cumprido no dia 04/10,somente em 17/10,ou seja, 13 dias apos solicita a re numero de CPF, quando, se quisesse, po deria ter extraido guia de deposito. Venha com o valor do mandado em 48h(R$ 4.700,00) e apos voltem-me para apreciacao quanto a possi bilidade de reducao da multa. I-se. VR, 23/10/2007. Hugo Schiavo. Juiz do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 00836-2006-343-01-00-5 - Rte: Edson Marcos de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Companhia de Embalagens Metalicas MMSA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-343-01-00-5 - Rte: Gisele Conceicao Aparecida Moreira [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora SA.: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 00217-2007-343-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Faria Lemos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Roberto de Faria Lemos, HSBC Bank Brasil S.A.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 08 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00310-2007-343-01-00-6 - Rte: Elenice Pereira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 028296/D ] Rdo: Vagner Luis Lourenco Elenice Pereira do Nascimento: Manifestar-se sobre calculos de fl.22/24,em 10 dias, sob as penas do artigo 879, paragrafo 02o da CLT. \r\n\r\nProc. 00408-2007-343-01-00-3 - Rte: Marcio Soares Leopoldino [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Marcio Soares Leopoldino: DEPOSITAR EM 5 DIAS, R$ -2000,00(H.PERICIAIS), PENA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00442-2007-343-01-00-8 - Rte: Cleusa dos Santos Alves [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Vidracaria Volta Redonda Ltda. [Adv. Monica Lima Conrado OAB:RJ 108744/D ] Cleusa dos Santos Alves, Vidracaria Volta Redonda Ltda.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. DEVERA A RDA. MANIFESTAR=SE SOBRE A PET. DE FLS. 175 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2007-343-01-00-5 - Rte: Bruno Guimaraes dos Santos [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 064704/D AB:RJ 058248/D ] Bruno Guimaraes dos Santos: Ter ciencia do R. despacho de fls. 146...Indefiro a liquidacao, pois a sentenca ja e liquida, aguarde-se a CP. \r\n\r\nProc. 00646-2007-343-01-00-9 - Rte: Luciane Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Global Idiomas Luciane Aparecida da Silva: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. DE FL.27V \r\n\r\nProc. 00672-2007-343-01-00-7 - Rte: Elmar Nilton [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:SP 089911/D ] Elmar Nilton: DEPOSITAR EM 05 DIAS, R$ -2000,00(H.PERICIAIS), PENA PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00724-2007-343-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Francisco [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda. Carlos Antonio Francisco: DEPOSITAR EM 05 DIAS, R$ -2000,00(H.PERICIAIS), PENA PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00753-2007-343-01-00-7 - Rte: Jose Leonel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: AREAL Centro para Tratamento de Dependencias Quimicas Jose Leonel da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00903-2007-343-01-00-2 - Rte: Flavio Augusto Assis Goncalves [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 060778/D ] A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.: DEPO SITAR EM 05 DIAS, R$ -1280,00(H.PERICIAIS), PENA PERDA DA PROVA \r\n\r\nId: 352240"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência atos e despachos do presidente": {
                "Atos": {
                    "356346": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 548 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o advento da Lei nº 11.202 de 29 de novembro de 2005 regulamentada pela Resolução nº 22.138/TSE,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 6º da Resolução nº 534/01-TRE/RJ, publicada no D.O. de 16/05/01, nos artigos 38 e 39 da Lei nº 8.112/90 e a Resolução nº 658/06-TRE/RJ, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o que consta do protocolo nº 75121/06;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Na substituição dos ocupantes de cargo ou função de direção ou chefia em razão de impedimentos legais ou regulamentares devem ser observadas as regras estabelecidas no presente ato.\r\n\r\nArt. 2º - Deverão ser substituídos os ocupantes dos seguintes cargos em comissão e funções comissionadas:\r\n\r\nI - Diretor-Geral;\r\n\r\nII - Secretário;\r\n\r\nIII - Coordenador;\r\n\r\nIV - Assessor titular de unidade administrativa;\r\n\r\nV - Chefe de Seção;\r\n\r\nVI - Chefe de Cartório Eleitoral.\r\n\r\nParágrafo único - São unidades administrativas aquelas constantes do Anexo ao Ato nº 376/07, publicado em 21 de agosto de 2007. \r\n\r\nArt. 3º - Os substitutos dos ocupantes das funções comissionadas de Chefe de Cartório Eleitoral deverão ser detentores de cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade, ou Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro Permanente deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Ato nº 697/04.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 356346"
                    ]
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "356330": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4322\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: RAPHAEL DE FARIA BRAGA.\r\n\r\nRECORRENTE: DANIELI BITTENCOURT SOARES MENEGHINI.\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DE LOURDES BITTENCOURT PIRES.\r\n\r\nRECORRENTE: JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES.\r\n\r\nRECORRENTE: FERNANDO JOSÉ NUNES RODRIGUES.\r\n\r\nRECORRENTE: TEREZINHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE SANTOS BOMFIM.\r\n\r\nADVOGADO: Arany Magalhaes Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Ribeiro de Araujo Cid.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4323\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ (151ª ZONA ELEITORAL - ITABORAÍ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE PAULSEN FIGUEIREDO.\r\n\r\nRECORRENTE: MARINA SILVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRECORRENTE: ROSANA GAYET VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Arany Magalhaes Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Flavio Ribeiro de Araujo Cid.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 206\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Três Rios.\r\n\r\nConsulta nº 280\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, Vereadora pelo PTB, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3312\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ ANTONIO GOMES VIEIRA, Candidato a Deputado Estadual pelo PSB sob o nº 40150.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3338\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: ADELMO ANTÔNIO DOS SANTOS, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PV, sob o nº 4334.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4700\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MIRIAM GOMES NOGUEIRA, candidata a Deputada Federal, nº 1444, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5017\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS VINICIUS SILVA LIPS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70444.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Vinicius Silva Lips.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5079\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE NITO DOS SANTOS DUARTE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2256.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5256\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: VILNELISON SILVA TAVARES, candidato a deputado estadual pelo PRP sob o nº 44153.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5440\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº70999 pelo PT do B.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5441\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: PERICCELI PEREIRA, candidato a Deputado Estadual nº27713 pelo PSDC.\r\n\r\nMedida Cautelar nº 155\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO RIBEIRO MARCOGÉ, Secretário Geral do PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Ribeiro Marcogé.\r\n\r\nREQUERIDO: CLEIO GASPAR DE SÁ FREIRE, Presidente Regional do PTC.\r\n\r\nREQUERIDO: IVONE DA SILVA BRAZIL, Tesoureira do PTC.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nArany Magalhaes Freitas\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nFlavio Ribeiro de Araujo Cid\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nMarcos Vinicius Silva Lips\r\n\r\n(8)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Marcogé\r\n\r\n(13)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 356330"
                    ],
                    "356331": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4317\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: ESTHER GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4147\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Guilherme Araujo.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4235\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SERGIO RICARDO DE LIMA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65789.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4836\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RUTINALDO MOFATO DE AGUIAR, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45050.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5442\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO, candidato a Deputado Federal nº 4320 pelo PV.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nPaulo Guilherme Araujo\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\n25 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 356331"
                    ],
                    "356332": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Sexagésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador ALBERTO MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4314\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JEAN CARLO LOURENÇO LUIZ.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4324\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: BIANCA RIGAUD LIONE DE ARAÚJO.\r\n\r\nAção Penal Originária nº 7\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREU: JORGE MOREIRA THEODORO, deputado estadual eleito pelo PMDB, vulgo DICA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Reis Franco.\r\n\r\nADVOGADO: Nilzete da Costa Amorim.\r\n\r\nRecurso em Prestação de Contas nº 207\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal.\r\n\r\nADVOGADO: Alfredo Ribeiro da Silva.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3411\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: JURDIANO DA SILVA PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PAN sob o nº 26605.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4689\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO, candidato a Deputado Federal, nº 1440, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4837\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO ESTRELLA DE BETTENCOURT, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45045.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann.\r\n\r\nADVOGADO: Priscila Vieira da Silva.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4877\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: RAMISON LOPES DE SOUZA, candidato a Deputado Federal, nº 2056, pelo PSC.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4962\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MOISES FONTES DA COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14600.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4967\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: VALDIR VIRGENS PEREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14321.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4979\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: IVETE GONÇALVES FERREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o n º 14124.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5251\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO RANGEL, candidato a deputado estadual pelo PV sob o nº 43255.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5293\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PAULO VILA NOVA RAMALHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o nº 14777.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5325\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PV sob o nº 43012.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5345\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: DAVI PORTELA DE SANTANA, candidato a Deputado Estadual nº 14345, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5404\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: EDGARD LOPES CRESPO FILHO, Candidato a deputado federal pelo PT DO B sob o nº 7050.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlfredo Ribeiro da Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\n(7)\r\n\r\nNilzete da Costa Amorim\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPaulo Roberto Reis Franco\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPriscila Vieira da Silva\r\n\r\n(7)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\n26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 356332"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "356355": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 05/11/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 1\r\n\r\nRELATORA: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREPRESENTANTE-: COLIGAÇÃO UNIR PARA MUDAR, (PPS, PFL e PV).\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outro.\r\n\r\nREPRESENTADO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outro.\r\n\r\nREPRESENTADO-: FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES\r\n\r\nADVOGADO-: Roberto Litman e outro.\r\n\r\nREPRESENTADO-: NOEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Alfredo José de Godoi Macedo e outros.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 192\r\n\r\nORIGEM: AREAL (174ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Municipal de Areal.\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Silva Castellani.\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4894\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE-: DARCI FREDERICO DO PRADO\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3343\r\n\r\nRELATORA: DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE-: ASPASIA BRASILEIRO ALCANTARA DE CAMARGO\r\n\r\nADVOGADO-: Eurico Albuquerque Toledo \r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3420\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: DAYSE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3563\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: JORGE LUIZ MOURA\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge Luiz Moura\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4856\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCOS ANTONIO FORTUNA LE GENTIL\r\n\r\n7-CONSULTA Nº 278\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nCONSULENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nId: 356355"
                        ],
                        "356354": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTACAO DE CONTAS N° 5045 - CLASSE PRESTACAO DE CONTAS\r\n\r\nREQUERENTE(S): PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA GOVERNADOR\r\n\r\nADVOGADOS: Paulo Henrique Teles Fagundes e outros\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\n(a) LOURDES M. PALMIERI - Secretária Judiciária\r\n\r\nId: 356354"
                        ],
                        "354719": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 75615/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: EDVALDO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS; SECRETÁRIO: CASSIANE DA ROCHA OLIVEIRA; TESOUREIRO: DANIELLE GONÇALVES DA SILVEIRA; MEMBRO: LUAN PEREIRA DE MOURA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76087/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/10/2007; VALIDADE: ATÉ 13/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDEIR PENUDO LOBO; MEMBROS: CARLA CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA BRANDÃO, MARCELO ARAUJO, MARCELO TERREZO NUNES, MARIA DO SOCORRO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70387/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 16/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALENCAR MAMEDE DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA SILVA PASSOS, CINTIA RAMOS DA SILVA, DAVID DE ALMEIDA CASTRO, DEJACYR DE CARVALHO LISBOA, EDESIO M. PEREIRA, EDSON LOPES DO NASCIMENTO, FRAMINIO ARISTIDES GONÇALVES, FRANCISCO ANTONIO S. NETO, GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS, JAMMIL MATTOS DANTAS, JOÃO ALBERTO GALLO COUTINHO, JORGE ANTONIO BRAZ, JORGE LUIZ MIGUEL DA SILVA, JOSÉ ANTONIO FRANCISCO, JOSÉ MARIO GAMEIRO, JOSIEL ANDRADE, LEILA POMPEU SILVA, LUIZ FRANCISCO DE MOURA, LUIZ GUILHERME DA FRANCA ESPINDOLA, MARCO AURÉLIO GORINO, MARIA HELENA VIEIRA MARTINS, ROBERTO FERREIRA, ROGERIO SANTANA DA SILVA, SANDRA EMILIANO DO NASCIMENTO, SERGIO JORGE NEVES FERREIRA, SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO, SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO, VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA, WANDERLEY SANTOS CARDOSO; MEMBROS SUPLENTES: JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA, JOSÉ SILVA TOBIAS, JOSELITA GONÇALVES, LAURO FERREIRA DA SILVA, LEDA GOMES LAVINAS, NORMA PINTO, ROSANGELA BARBOSA MAGALHÃES, ROSANGELA LIMA MARTINS, SERGIO BARBOZA BRUNO, SERGIO TAVARES, SILVIO RODRIGUES DUARTE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO; 2º VICE-PRESIDENTE: ALENCAR MAMEDE DA SILVA; SECRETÁRIO: VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA; TESOUREIRO: SERGIO JORGE NEVES FERREIRA; 1º VOGAL: LEILA POMPEU SILVA; 2º VOGAL: JORGE LUIZ MIGUEL DA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: LUIZ FRANCISCO DE MOURA, SERGIO DE OLIVEIRA ARAUJO; MEMBROS SUPLENTES: JOÃO ALBERTO GALLO COUTINHO, JOSÉ ANTONIO FRANCISCO; CONSELHO CONSULTIVO - MEMBROS EFETIVOS: DAVID DE ALMEIDA CASTRO, JAMMIL MATTOS DANTAS; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO PENHA, MARCO AURÉLIO GORINO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSÉ MARIO GAMEIRO, LUIZ GUILHERME DA FRANCA ESPINDOLA, SERGIO BARBOZA BRUNO; MEMBROS SUPLENTES: MARIA HELENA VIEIRA MARTINS, WANDERLEY SANTOS CARDOSO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76672/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/10/2007; VALIDADE: ATÉ 13/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS; MEMBROS: ALENCAR MAMEDE DA SILVA, JORGE LUIZ MIGUEL DA SILVA, LEILA POMPEU SILVA, SERGIO JORGE NEVES FERREIRA, SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO, VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76324/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/10/2007; VALIDADE: ATÉ 14/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAERCE DE PAULA NUNES; MEMBROS: AGNALDO MAGNO OLIVEIRA LEMOS, ANDREIA MIRANDA DA COSTA CARVALHO, CARLOS HERACLIO MARQUES, CLAUCIR SILVA DE SOUZA, ELIAS JOSE DA SILVA, JORGE LUIZ GOMES, JUAREZ ELOI DE MAGALHÃES, LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA, MARCOS ANTONIO AMORIM, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, ORLANDO OLIVEIRA MAIA, ROBERTO REIS FURTADO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76674/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 1/9/2007; VALIDADE: ATÉ 1/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDREIA GASPAR CALZOLARI, BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA, DOUGLAS CALDEIRA PINTO, ELIENE BETTA DE ARAUJO, ETIENE MOREIRA ROCHA CALZOLARI, GRASIELA PREVATTO ROCHA, JOEL ANTONIO BERNARDES DOS REIS, LUIS CARLOS DA SILVA, MAGUILA FURTADO DE SOUZA, SAULO ARAUJO CALZOLARI, SERGIO MURILO MARTINS BAPTISTA; MEMBROS SUPLENTES: JOSE LUIS PIRES, LUCIA ADEL ISAAC, MANOEL PEDRO DA SILVA, ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SAULO ARAUJO CALZOLARI; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIS CARLOS DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANDREIA GASPAR CALZOLARI; SECRETARIO: MAGUILA FURTADO DE SOUZA; TESOUREIRO: GRASIELA PREVATTO ROCHA; CONSULTOR JURÍDICO: DOUGLAS CALDEIRA PINTO; 1º VOGAL: SERGIO MURILO MARTINS BAPTISTA; 2º VOGAL: ELIENE BETTA DE ARAUJO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ETIENE MOREIRA ROCHA CALZOLARI, JOSE LUIZ FERRAZ DE SOUZA, MARVENY DAIR RIBEIRO, RUBENS ALVES REGINALDO; MEMBROS SUPLENTES: DELIA TEREZINHA MATTOS MURUCI, MARCO ANTONIO SARMENTO DE AVELAR, SERGIO MURILO MARTINS BAPTISTA, VERA LUCIA PEREIRA NUNES GASPAR; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOEL ANTONIO BERNARDES DOS REIS, JOSE LUIS PIRES, MANOEL PEDRO DA SILVA, ROSIMERE DE SOUZA FERREIRA; MEMBROS SUPLENTES: BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA, ELIENE BETTA DE ARAUJO, JULIO CESAR CERQUEIRA, ROMILDA DA SILVA CERQUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76673/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/7/2007; VALIDADE: ATÉ 22/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALTER MARTINS FILHO; MEMBROS: ANGELO ANTONIO JOAO MAIOLINO, ANTONIO GOMES LESSA, AUGUSTO EDUARDO PONTES DE ALMEIDA II, CRISOSTOMO PEDRO IVO NETO, ILDA LOPES BEZERRA, JOSE MARCIO DA SILVA SERRANO, MARIA EDINA DA SILVA FARIA, PAULO CESAR ROSA DOS SANTOS, VIRGILIO ENEAS DA SILVA SERRANO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 74263/07 E 75007/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEXANDRE RAFAEL FERREIRA DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ PEDRO DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: ADRIANA MORAES DA SILVA; 2º SECRETÁRIO: MÁRCIA DE FREITAS LOPES; TESOUREIRO: DANIELE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76180/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 10/9/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS JEFFERSON MORAIS MACHADO, CLAUDIA CORRÊA DE SOUZA, CLODOALDO GONÇALVES DE ASSIS, CRISTINA FEIJÓ SCHUAB, DEOCLENIR BATISTA MOREIRA, EDNA MARQUI DO VALLE, EDSON DE CASTRO LISBOA, FRANCISCO SANCHES MATELA, GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA, GRIMALDINO DE OLIVEIRA NARCIZO, GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO, JAMILA CALIL SALIN RIBEIRO, JOSÉ CARLOS NACIF ALVES, LAÊNIO STUTZ PEREIRA, LANDRI SCHETTINI, LUCIANA LAMBLET DA SILVA, LUIZ CARLOS MOREIRA, MANOEL MARTINS, MARGARETH NACIF ALVES, MARGARIDA MARIA GRIPP DA COSTA, MARIA ADÉLIA BEVILACQUA DA MATTA MIELLI, MARIA BEATRIZ ABICAIL COUTO, MARIA CLARA BESSA HEINDENFELDER, MARIO CÉSAR FOLLY, MAVI MULLER DE SIMAS, MICHELLI HELENA LEOTTE PEREIRA LEITE, PAULO CÉSAR FERNANDES, PAULO ROBERTO DE QUEIROZ COSTA, PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL, ROBERTO RICARDO BRAGA, RODRIGO JARDIM ASCOLY, RÔMULO CÉSAR SPINELLI R. DE MIRANDA, RONALDO VANZILLOTTA, SERGIO SCHUAB FOLLY, SONIA MARIA DE LIMA CHUNG, TÂNIA BAPTISTA CALDOGNO, TATIANA MAROTTI, VANOR COSME DA SILVA, WALDIR FERNANDES, WILLIAM FERRO CALDEIRA, ZELI BARRETO CEREJA; MEMBROS SUPLENTES: ANA MARIA DA GRAÇA ROLO, ANTONIO ALVES DA CUNHA, ÉRIKA GUIMARÃES FERREIRA, FABIO GRIPP DA COSTA, IRACY DA SILVA, JUSSARA PEREIRA VIANNA, LEONARDO BRAZ PENNA, LUIZ CARLOS VERONESI FILHO, MARIA DO CARMO BORGES, MARIA LAURA BEVILACQUA DA MATTA, MAURICIO SANCHES DA SILVA, OZANI DE FÁTIMA HERINGER, SANDRA MARA ANDRADE, WALESCA DA SILVA ORNELLAS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA; 1º VICE-PRESIDENTE: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL; 2º VICE-PRESIDENTE: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ COSTA; 3º VICE-PRESIDENTE: MARIO CÉSAR FOLLY; SECRETÁRIO GERAL: MARIA BEATRIZ ABICAIL COUTO; 1º SECRETÁRIO: EDSON DE CASTRO LISBOA; 2º SECRETÁRIO: GRIMALDINO DE OLIVEIRA NARCIZO; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARIA ADÉLIA BEVILACQUA DA MATTA MIELLI; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: RODRIGO JARDIM ASCOLY; SECRETÁRIO DE AÇÃO PARLAMENTAR: JOSÉ CARLOS NACIF ALVES; SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE: MARGARETH NACIF ALVES; SECRETÁRIA DE MULHERES: JAMILA CALIL SALIN RIBEIRO; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: CLODOALDO GONÇALVES DE ASSIS; SECRETÁRIO DE CULTURA E FORMAÇÃO POLÍTICA: CARLOS JEFFERSON MORAIS MACHADO; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO: MICHELLI HELENA LEOTTE PEREIRA LEITE; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PROPAGANDA: SERGIO SCHUAB FOLLY; SECRETÁRIO DO MOVIMENTO SINDICAL: LUIZ CARLOS MOREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO; LÍDER DA CÂMARA: VANOR COSME DA SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: SUZIENGLAYDES DA SILVA, TEREZINHA ROHEN DE SOUZA, VERA LUCIA DE CASTRO CINTRA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO DA COSTA, CELÇO DE OLIVEIRA NARCIZO, MARIZA CARDOSO DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA, ROBERTO DE GOUVEIA VIANNA, WALDIR FERNANDES; MEMBROS SUPLENTES: GERUSA ROCHA, MARIA THEREZINHA COSTA ALTRATH, WALLACE BOM JUNIOR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 77938/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NISVAL DE MAGALHÃES; SECRETÁRIO: ALVANIR AFFONSO; TESOUREIRO: WILSON JOSÉ DA SILVA; MEMBROS: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA, PAULO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 77937/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO DOS SANTOS TIMOTHEO; VICE-PRESIDENTE: PAULO HENRIQUE RANGEL RIBEIRO; SECRETÁRIO: FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS RANGEL; TESOUREIRO: NELIA ALMEIDA DOS SANTOS; VOGAIS: FRANCINE LYRIO MARTINS, MICHAEL BRUNO AMARAL CUNHA, TAMARA MALHARDES PENHA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 77499/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE SAID DELVAUX, CARLOS AUGUSTO MARTINS DA SILVA, DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES, DEMERVAL ALBERNAZ CRESPO FILHO, DIANA QUITETE AZEVEDO CRUZ, EZEQUIEL MAIA BRUM, IVANILDO DA SILVA CORDEIRO, JOELIO GOMES PIRACIABA, JUDSON VIEIRA DE MELO, PAULO CÉSAR BARCELOS CASSIANO, PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES, ROBSON COLLA MACHADO, VALDELI MACHADO DOS SANTOS, WALFREDES PEREIRA LOPES; MEMBROS SUPLENTES: ERASMO CARLOS DE CARVALHO, JOCELINO ROCHA, LUIS FERNANDO ROCHA LAMAS, LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO, RICARDO AMARAL DOS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES; VICE-PRESIDENTE: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO; SECRETÁRIO: ROBSON COLLA MACHADO; TESOUREIRO: ALEXANDRE SAID DELVAUX; 1º VOGAL: PAULO CÉSAR BARCELOS CASSIANO; 2º VOGAL: DERMEVAL ALBERNAZ CRESPO FILHO; 1º SUPLENTE: VALDELI MACHADO DOS SANTOS; 2º SUPLENTE: DIANA QUITETE AZEVEDO CRUZ; 3º SUPLENTE: CARLOS AUGUSTO MARTINS DA SILVA; 4º SUPLENTE: JOELIO GOMES PIRACIABA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES, JEAN CARLOS BARROS BARRETO, JOCELINO ROCHA, JUDSON VIEIRA DE MELO, WALFREDES PEREIRA LOPES; MEMBROS SUPLENTES: DILSON DE ARAUJO VIEIRA, EZEQUIEL MAIA BRUM, LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, RICARDO AMARAL DOS SANTOS; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CELSO BARBOSA DE LIMA, ERASMO CARLOS DE CARVALHO, ROBSON MACIEL PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: BADIR ELIAS FILHO, JOSÉ DELZIMAR MIRANDA DOS SANTOS, OMAR RODRIGUES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: DERMEVAL ALBERNAZ CRESPO FILHO, ERASMO CARLOS DE CARVALHO, IVANILDO DA SILVA CORDEIRO, JUDSON VIEIRA DE MELO, PAULO CÉSAR BARCELOS CASSIANO, ROBSON COLLA MACHADO, VALDELI MACHADO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ALCIR MANOEL DOS REIS, EZEQUIEL MAIA BRUM, FREDERICO RANGEL PAES, JOCELINO ROCHA, LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO, MILTON CÂNDIDO, WALFREDES PEREIRA LOPES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 77500/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/10/2007; VALIDADE: ATÉ 22/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO VERLY DE LEMOS; SECRETÁRIO: ADRIANA ROSATTO; 1º MEMBRO: FERNANDO EDER FARIA BALASSA; 2º MEMBRO: JAIR MOREIRA TAVARES; 3º MEMBRO: MARCELO DE ARAÚJO DANTAS; 4º MEMBRO: RAUL MARCOS PIRES GONÇALVES; 5º MEMBRO: RENATO CORRÊA SATYRO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 75866/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: BIANCA DE MELO FARIA SAMPAIO DINIZ, CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, CLAUDIO ADALBERTO ALEXANDRE, GELSON CORRADI, JOANA DARC LUIZ, JOSÉ LUIZ RIBEIRO, JOSE MARCO PINECHI, JOSÉ ROBERTO PEDERASSI, JOSE SEBASTIÃO, LAURO SILVA, MARCELO DA SILVA GOULART, MARTHA PEDERASSI, NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ, SILVANA MARIA DE ALMEIDA POLIDORO ALEXANDRE; MEMBROS SUPLENTES: EVARISTO DOS SANTOS NETO, HAMILTON LELIS RAMOS TEIXEIRA, JONAS HENRIQUE MUNIZ MENDONÇA, JOSÉ MAURO BARBOSA, VANDERLEI DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ LUIZ RIBEIRO; SECRETÁRIO: CLAUDIO ADALBERTO ALEXANDRE; TESOUREIRO: BIANCA DE MELO FARIA SAMPAIO DINIZ; 1º VOGAL: JOSE SEBASTIÃO; 2º VOGAL: JOSE MARCO PINECHI; 1º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: JOANA DARC LUIZ; 2º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: GELSON CORRADI; 3º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: MARCELO DA SILVA GOULART; 4º SUPLENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: EDNA MARIA PEDERASSI, IZA HELENA BERNARDELLI PEREIRA, SILVANA MARIA DE ALMEIDA POLIDORO ALEXANDRE, SONIA PEDERASSI, ZITA DE OLIVEIRA LUIZ; MEMBROS SUPLENTES: LAURO SILVA, MARTHA PEDERASSI, PATRICIA LUCIANA NOGUEIRA VERRI, PAULO ELEOTERIO, RICARDO FONSECA FERRARI; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOSE ROBERTO PEDERASSI, LAURO SILVA, MARTHA PEDERASSI; MEMBROS SUPLENTES: HAMILTON LELIS RAMOS TEIXEIRA, JONAS HENRIQUE MUNIZ MENDONÇA, VANDERLEI DE OLIVEIRA; DELEGADO À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS EFETIVOS: CLAUDIO ADALBERTO ALEXANDRE, NORIVAL DA SILVEIRA DINIZ; MEMBROS SUPLENTES: EVARISTO DOS SANTOS NETO, JOSÉ MAURO BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 77501/07; TIPO(S) DE ATO: INTERVENÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 19/10/2007; VALIDADE: ATÉ 4/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMISSÃO INTERVENTORA - MEMBROS: IOLANDA DE SOUZA HERMÓGENES, MARIA LUIZA FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS, RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES, SILAS AYRES DE MATTOS, TERESA BERGHER. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 75332/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/08/2007; VALIDADE: ATÉ 06/02/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VITOR TRAVASSOS; 1º VICE-PRESIDENTE: MANOEL DA CONCEIÇÃO RODRIGUES; 2º VICE-PRESIDENTE: ESTOESSE MARTINS OLIVEIRA FILHO; SECRETÁRIO GERAL: EVELIN CONCEIÇÃO SOUZA MACHINE; 1º SECRETÁRIO: IZABELLA SOARES DOS SANTOS; TESOUREIRO GERAL: REGINALDO REGE VITORINO DE CARVALHO; 1º TESOUREIRO: ADENIR LEAL NEVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE-PSOL - PSOL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76538/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 4/2/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA CARLA MAGNI, CARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT, CLAUDIA GONZALEZ REIS, DANIEL DOMINGUES MONTEIRO, EDUARDO A. D. BOTELHO, GESA LINHARES CORREA, ISAAC LOUREIRO JUNIOR, JOAQUIM ALCIDES TOLEDO RIBEIRO, JULIANA FIÚZA CISLAGHI, LEANDRO TAVARES FONTES, LEO LINCE, LILIANA MARQUES ALVES, MARCO ANDRE DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, OSVALDO SERGIO MENDES, PEDRO ROSA CABRAL, SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA, SHIRLEY COELHO, SILAEDSON ALVES DA SILVA, WELLINGTON LEONARDO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIO PIRES LEITÃO, GUILHERME MARQUES, JOSEMAR PINHEIRO DE CARVALHO, JULIO CÉSAR CONDAQUE SOARES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JEFFERSON DAVIDSON DIAS DE MOURA; SECRETÁRIO DO INTERIOR: HONÓRIO LUIS DE OLIVEIRO REGO; SECRETÁRIO GERAL: JORGE MILTON TEMER; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ANDRÉ LUIS PIRES PELLICIONE; SECRETÁRIO EXECUTIVO: ROSILEIA MESSIAS DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: ROGÉRIO NORBERTO DA CUNHA ALIMANDRO; TESOUREIRO: RENATO JEFFERSON DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 75002/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76984/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/10/2007; VALIDADE: ATÉ 19/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ORLANDO DE AZEVEDO COUTO; MEMBROS: ANTONIO CÉSAR DELIA, JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO FRANCO FILHO, VAGNER DUARTE HENRIQUES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 75003/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76988/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/10/2007; VALIDADE: ATÉ 19/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IGOR FERREIRA MACEDO; MEMBROS: DANIEL JOSÉ PEDRO DE SOUZA OLIVEIRA, JULIANO PEREIRA DA SILVA, LUANA RIBEIRO DOS SANTOS, MÔNICA ROCHA S. PESSOA, ONOFRE GONÇALVES PESSOA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 75000/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76989/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/10/2007; VALIDADE: ATÉ 19/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VITOR MARQUES COSTA; MEMBROS: DIOGO LIMA COLARES, GLÁUCIO COSTA MORAES, JAIME CAMPELLO DO ARAÚJO PESSOA, RAFAEL REZENDE DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 75004/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76991/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/10/2007; VALIDADE: ATÉ 19/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BRENO FIGUEIREDO BARROS QUINTANILHA; MEMBROS: MARIA DO CARMO VALENÇA LEMOS, MARILENE STUTZ PEREIRA FERNANDES, RODRIGO ANTONIETO DUTRA, RODRIGO STUTZ PEREIRA FERNANDES. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 75001/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76985/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/10/2007; VALIDADE: ATÉ 19/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO FERREIRA DE MELLO; MEMBROS: ANDRÉA DA SILVA MELO, LILIA ALVES DE CABRAL, LUIZ CLÁUDIO FIGUEIRA DE BRITO, SABRINA MARTINS DA SILVA, WELINGTON ESTEVÃO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76721/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/06/2007; VALIDADE: ATÉ 22/06/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANTONIO MORAES, DILTON DA SILVA FLORIDO, DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA, HERODICE DE SOUZA, MILZA COZENDEY SIQUEIRA, PAULO CESAR MANHÃES DA SILVA, PAULO SATIRO SIQUEIRA, SEBASTIÃO ROBERTO MEDEIROS, VIVALDO PEREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: DAUTO MACAÚBA DE CASTRO, JAIR DA SILVA CORDEIRO, NELSON SEPULVEDA RANGEL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO ROBERTO MEDEIROS; SECRETÁRIO: VIVALDO PEREIRA DA SILVA; TESOUREIRO: PAULO CESAR MANHÃES DA SILVA; VOGAL: MILZA COZENDEY SIQUEIRA; SUPLENTES: ANTONIO MORAES, DILTON DA SILVA FLORIDO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA, PAULO SATIRO SIQUEIRA, VIVALDO PEREIRA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: DAUTO MACAÚBA DE CASTRO, DILTON DA SILVA FLORIDO, MILZA COZENDEY SIQUEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JAIR DA SILVA CORDEIRO, PAULO CESAR MANHÃES DA SILVA, SEBASTIÃO ROBERTO MEDEIROS; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO MORAES, HERODICE DE SOUZA, WILSON FIGUEIREDO TAVARES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: VIVALDO PEREIRA DA SILVA; MEMBRO SUPLENTE: DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76217/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76224/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76218/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76225/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: ; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76226/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76227/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76220/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76228/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76222/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76229/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76221/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76230/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76223/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70525/07 E 75598/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIZA DE FREITAS PEREIRA; MEMBROS: ANDRÉIA DONIZETE FERREIRA DA SILVA, EDINETE DA SILVA DUQUE, ELIANA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, FABIANO FERREIRA LARANJA, IRANILDA MATIAS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76231/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/10/2007.\r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 76085/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/10/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATA DEFAVERI CORREA; MEMBROS: LEANDRO JOSÉ ROGÉRIO, LENICIO GOMES SALES, LUIZ ANTONIO FERREIRA DA CRUZ, SANTOS DA CRUZ. \r\n\r\nId: 354719"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "354694": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 42/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 42/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 354694"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "354887": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 32/07\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 32/07, referente aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, na primeira quinzena do mês de outubro deste ano de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nAndré Felipe Alves da Costa Tredinnick\r\n\r\nJuiz Eleitoral em Exercício da 21ª ZE\r\n\r\nId: 354887"
                        ]
                    }
                },
                "22ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "354888": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "22ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 23/07\r\n\r\nO Juízo da 22 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, deferidos na primeira quinzena de outubro, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDr Marcello de Sá Baptista - Juiz Eleitoral titular na 22ªZE\r\n\r\nId: 354888"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "356102": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 681/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido dos Trabalhadores (PT)\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), nos termos do artigo 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04. Dessa forma fica suspenso, com perda, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do Fundo Partidário, conforme disposto no art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. \r\n\r\nConsiderando que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme documento de fl. 17, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 29, III da supracitada Resolução. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 683/07\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2006\r\n\r\nParte: Partido Liberal (PL)\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PARTIDO LIBERAL - PL, nos termos do artigo 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04. Dessa forma fica suspenso, com perda, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do Fundo Partidário, conforme disposto no art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. \r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 29, III da supracitada Resolução. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº AD 247/06\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2005\r\n\r\nParte: Partido dos Aposentados da Nação (PAN)\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido dos Aposentados da Nação (PAN), nos termos do artigo 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04. Dessa forma fica suspenso, com perda, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do Fundo Partidário, conforme disposto no art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. \r\n\r\nConsiderando que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme documento de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 29, III da supracitada Resolução. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº AD 250/06\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2005\r\n\r\nParte: Partido da Frente Liberal (PFL)\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, atualmente denominado DEMOCRATAS (DEM), nos termos do artigo 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04. Dessa forma fica suspenso, com perda, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do Fundo Partidário, conforme disposto no art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. \r\n\r\nConsiderando que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme documento de fl. 04, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 29, III, da supracitada Resolução. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº AD 245/06\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2005\r\n\r\nParte: Partido Liberal (PL)\r\n\r\nSentença: \"(...) JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PARTIDO LIBERAL (PL), nos termos do artigo 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/04. Dessa forma fica suspenso, com perda, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do Fundo Partidário, conforme disposto no art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04. \r\n\r\nConsiderando que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme documento de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 29, III, da supracitada Resolução. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPE.\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 356102"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "356094": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 033/07\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 033/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de outubro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 356094"
                        ]
                    }
                },
                "146ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "353348": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 146ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Mal. Floriano Peixoto, n. 40, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo - RJ - Tel. (22) 2622-1728\r\n\r\nProc. N. 058/2007/JUD\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Democratas - DEM - Arraial do Cabo\r\n\r\nDECISÃO: Uma vez que o partido não apresentou correção da prestação de contas à Justiça Eleitoral, desaprovo a mesma, determinando a comunicação deste fato à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEPA do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ. Oficie-se ao diretório regional e nacional do partido em questão para que não distribuam as cotas do fundo partidário ao diretório municipal correspondente, pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de publicação desta decisão. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Arraial do Cabo, 17 de outubro de 2007. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juíza Eleitoral\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 353348"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "354695": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 41/2007\r\n\r\nO Juiz da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. JOÃO PAULO FERNANDES PONTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. JOSEANE DE CASTRO TAVARES, 2A mesária - Seção 26, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV R.A., a fim de tomar conhecimento de DECISÃO do Exmo. Juiz no Proc. nº 064-A/2006 - Ausência às Eleições, fls. 36 e, querendo, apresentar recurso no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação. Findo o prazo recursal, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para retirada da Guia de Recolhimento da União no valor de R$ 17,57 (dezessete reais e cinquenta e sete centavos), sua quitação e apresentação a este Juízo, de segunda a sexta-feira no horário de 11:00 às 19:00 h sob pena de inclusão na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, eu, Adah Villar Fleury da Rocha, Chefe de Cartório em exercício, digitei e subscrevi.\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 354695"
                        ]
                    }
                },
                "188ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "354766": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 34/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 34/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Primeira Quinzena de outubro do corrente.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 354766"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "356101": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 054/2007\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Excelentíssima Senhora Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o Sr. PAULO ROBERTO DO AMARAL, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de todo teor da Decisão, abaixo transcrita, proferida nos autos do Processo n.º 224/07, para interposição de recurso, no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, caso queira, no prazo de 03(três) dias:\r\n\r\nDecisão: \"Acolho a judiciosa promoção ministerial, que adoto como fundamento para decidir e decreto a nulidade das filiações do eleitor PAULO ROBERTO DO AMARAL. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se as comunicações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Seropédica, 29/08/2007.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei. Vanele Rocha Falcão César Cardoso / Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 053/2007\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Excelentíssima Senhora Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA a Senhora ELIZABETH DOS SANTOS BATISTA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de todo teor da Decisão, abaixo transcrita, proferida nos autos do Processo n.º 226/07, para interposição de recurso, no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, caso queira, no prazo de 03(três) dias:\r\n\r\nDecisão: \"Acolho a judiciosa promoção ministerial, que adoto como fundamento para decidir e decreto a nulidade das filiações da eleitora ELIZABETH DOS SANTOS BATISTA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se as comunicações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Seropédica, 29/08/2007.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei. Vanele Rocha Falcão César Cardoso / Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 052/2007\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Excelentíssima Senhora Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA a Sra. SONIA LIBANO DE LIMA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de todo teor da Decisão, abaixo transcrita, proferida nos autos do Processo n.º 227/07, para interposição de recurso, no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, caso queira, no prazo de 03(três) dias:\r\n\r\nDecisão: \"Acolho a judiciosa promoção ministerial, que adoto como fundamento para decidir e decreto a nulidade das filiações do eleitor SONIA LIBANO DE LIMA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se as comunicações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Seropédica, 29/08/2007.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei. Vanele Rocha Falcão César Cardoso / Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 051/2007\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Excelentíssima Senhora Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA a Sra. ALAÍDE ROSA DA SILVA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de todo teor da Decisão, abaixo transcrita, proferida nos autos do Processo n.º 222/07, para interposição de recurso, no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, caso queira, no prazo de 03(três) dias:\r\n\r\nDecisão: \"Acolho a judiciosa promoção ministerial, que adoto como fundamento para decidir e decreto a nulidade das filiações do eleitor ALAÍDE ROSA DA SILVA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Proceda-se as comunicações de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Seropédica, 29/08/2007.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei. Vanele Rocha Falcão César Cardoso / Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 356101"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}